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Provimento TRT SCR nº 009/2017
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por CLAUDIA MARIA BANDEIRA CORREIA LIMA VILAR
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última modificação
18/12/2017 07h49
Regulamenta o processo “Pagamento”, no âmbito do 1ºgrau de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 13ªRegião.
Localizado em
Composição Institucional
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Provimentos
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2017
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Recomendação TRT SCR nº 004/2017
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por CLAUDIA MARIA BANDEIRA CORREIA LIMA VILAR
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última modificação
02/04/2019 12h50
Recomenda aos Juízes do Trabalho da 13º Região que procedam à extinção das execuções relativas aos processos ajuizados até o ano de 2009, em que pende o pagamento exclusivamente de valores inscritos em precatórios, com arquivamento provisório dos autos até que haja a quitação, bem assim à extinção das novas execuções após formalização do precatório judicial, com arquivamento provisório dos autos até que haja a quitação.
Localizado em
Composição Institucional
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Recomendações
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2017
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Resolução Administrativa nº 031/2017
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por CLAUDIA MARIA BANDEIRA CORREIA LIMA VILAR
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última modificação
19/07/2017 09h11
Homologa a lista de antiguidade dos Desembargadores do Tribunal, Juízes Titulares de Vara e Juízes do Trabalho Substitutos do Tribunal relativa ao ano de 2016
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2017
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Resolução Administrativa Nº 033/2017
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por CLAUDIA MARIA BANDEIRA CORREIA LIMA VILAR
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última modificação
24/08/2017 12h01
Referenda o ATO TRT GP Nº 086/2017
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2017
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Resolução Administrativa nº 038/2017
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por CLAUDIA MARIA BANDEIRA CORREIA LIMA VILAR
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última modificação
19/07/2017 09h13
Aprova a remoção do Juiz Fernando Luiz Duarte Barboza do TRT da 16ª Região para este Regional
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2017
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Resolução Administrativa nº 042/2017
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por CLAUDIA MARIA BANDEIRA CORREIA LIMA VILAR
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última modificação
19/07/2017 09h23
Acolhe a proposta da Comissão de Jurisprudência no sentido de cancelar a Súmula nº 3 deste Regional
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2017
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Resolução Administrativa nº 043/2017
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por CLAUDIA MARIA BANDEIRA CORREIA LIMA VILAR
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última modificação
19/07/2017 09h38
Acolhe a proposta da Comissão de Jurisprudência no sentido de cancelar a Súmula nº 26 deste Regional
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2017
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Resolução Administrativa nº 050/2017
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por CLAUDIA MARIA BANDEIRA CORREIA LIMA VILAR
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última modificação
19/07/2017 10h04
Revoga e altera artigos da RA nº 004/2011
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2017
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Resolução Administrativa nº 053/2017
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por CLAUDIA MARIA BANDEIRA CORREIA LIMA VILAR
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última modificação
19/07/2017 11h27
Altera o anexo único da RA nº 164/2016
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2017
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Resolução Administrativa nº 054/2017
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por CLAUDIA MARIA BANDEIRA CORREIA LIMA VILAR
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última modificação
26/10/2020 13h20
Revogada por meio da Resolução Administrativa nº 092/2020
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2017
