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Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à expedição dos Ofícios Requisitórios de Precatórios - RP e de Pequeno Valor - RPV, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. (Revogado pelo ATO TRT SGP Nº 145/2021).

PRORROGAR, até o dia 07.09.2021, a convocação da Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA (matrícula 103.002.253), para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, a partir da presente data.

I - CONVOCAR, sem acúmulo de jurisdição, o Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, ADRIANO MESQUITA DANTAS (matrícula 101.258.410), para nos dias 15 e 29.06.2021, participar de sessão telepresencial de julgamento da c. Primeira Turma, no julgamento de processos nos quais é relator e composição do quorum regimental, com início às 08h30, por meio da plataforma Zoom (conexão 07h30). II - CONVOCAR, sem acúmulo de jurisdição, a Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, HERMINEGILDA LEITE MACHADO (matrícula 103.002.075), para no dia 29.06.2021 participar de sessão telepresencial da c. Primeira Turma, no julgamento de processos nos quais é relatora e composição do quorum regimental, com início às 08h30, por meio da plataforma Zoom (conexão 07h30).

Prorrogar os prazos processuais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em função da indisponibilidade dos sistemas processuais e administrativos.

Autoriza o pagamento temporário de indenização pelo uso de telefone celular e internet móvel para fins institucionais.

Art. 1º O inciso X do art. 3º do ATO TRT SGP Nº. 20, de 7 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º…………………………………… (...) X - RICARDO RUIZ ARIAS NUNES, Procurador indicado pela Procuradoria Geral do Estado da Paraíba; (...)

PROVER, no cargo de Juíza Titular da Vara do Trabalho de Patos-PB, mediante promoção por antiguidade, a Juíza do Trabalho Substituta ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB (matrícula 104.248.356), em razão de vaga decorrente da remoção, a pedido, da Juíza Titular Joliete Melo Rodrigues Honorato para a Vara do Trabalho de Sousa-PB.

Art. 1º REMOVER, a pedido, o Juiz do Trabalho Titular da 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA (matrícula 104.248.445), para a 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita/PB, a partir de 21 de junho de 2021, mantida a convocação para o cargo de Juiz Auxiliar da Presidência (ATO TRT SGP n.º 001/2021).

Art. 1º REMOVER, a pedido, a Juíza do Trabalho Titular da Vara de Sousa/PB, JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO (matrícula 104.250.194), para a 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, a partir de 21 de junho de 2021.

Art. 1º REMOVER, a pedido, a Juíza do Trabalho Titular da Vara de Patos/PB, ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB (matrícula 104.248.356), para a Vara do Trabalho de Sousa/PB, a partir de 21 de junho de 2021.