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Dispõe sobre a implantação do Processo Administrativo Virtual (PROAD), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

Estabelece os papéis do Controlador, Operador e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e dá outras providências relacionadas à LGPD no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.(Revogado pelo ATO TRT SGP Nº 149/2021)

Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à expedição dos Ofícios Requisitórios de Precatórios - RP e de Pequeno Valor - RPV, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. (Revogado pelo ATO TRT SGP Nº 145/2021).

Altera o inciso I do art. 2º do ATO TRT SGP N.º 92, de 13 de agosto de 2020, e regulamenta a migração, a partir do dia 20 de outubro de 2020, do Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega (Santa Rita) para a Fase 2 do Plano de Retomada da Atividade Presencial.

PRORROGAR, até o dia 07.09.2021, a convocação da Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA (matrícula 103.002.253), para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, a partir da presente data.

ARBITRAR o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias ao Juiz Titular da Vara do Trabalho de Itaporanga/PB, e também Juiz Auxiliar desta Presidência, ADRIANO MESQUITA DANTAS.

INTERROMPER, a partir do dia 04.11.2020, e por imperiosa necessidade de serviço, as férias do Juiz Auxiliar da Corregedoria, PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA, matrícula n.º 104.248.445.

I - CONVOCAR, sem acúmulo de jurisdição, o Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, ADRIANO MESQUITA DANTAS (matrícula 101.258.410), para nos dias 15 e 29.06.2021, participar de sessão telepresencial de julgamento da c. Primeira Turma, no julgamento de processos nos quais é relator e composição do quorum regimental, com início às 08h30, por meio da plataforma Zoom (conexão 07h30). II - CONVOCAR, sem acúmulo de jurisdição, a Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, HERMINEGILDA LEITE MACHADO (matrícula 103.002.075), para no dia 29.06.2021 participar de sessão telepresencial da c. Primeira Turma, no julgamento de processos nos quais é relatora e composição do quorum regimental, com início às 08h30, por meio da plataforma Zoom (conexão 07h30).

Art. 1º Alterar a composição do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores deste Regional.

Prorrogar os prazos processuais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em função da indisponibilidade dos sistemas processuais e administrativos.