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Art.1º ARBITRAR o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias ao Desembargador Presidente, LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO, Área Administrativa de 2º Grau, (matrícula 101.308.970), em virtude do seu deslocamento desta Capital à cidade de Brasília/DF, relativo aos dias 16 e 17 de fevereiro de 2022, nos termos do PROAD TRT nº 327/2022.

Designar o Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa, HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA (matrícula n.º 104.198.530), para exercer a função de Diretor do Fórum Maximiano Figueiredo, sem prejuízo das atribuições pertinentes ao cargo de Juiz Titular, durante o biênio administrativo 2021/2023.Designar a Juíza Titular da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, ANA PAULA AZEVEDO SÁ CAMPOS PORTO (matrícula n.º 104.176.990), para substituir o Diretor do Fórum Maximiano Figueiredo, em razão de suas férias e demais impedimentos legais e eventuais, sem prejuízo das atribuições pertinentes ao cargo de Juíza Titular .

CONVOCAR, sem acúmulo de jurisdição, o Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, ADRIANO MESQUITA DANTAS (matrícula 101.258.410), para participar de sessão telepresencial do egrégio Tribunal Pleno aprazada para o dia 27.01.2022, com início às 09h, no julgamento do processo nº 0000428-62.2021.5.13.0000 de sua relatoria, por meio da plataforma Zoom (conexão 08h30).

Delegar competência ao Excelentíssimo Senhor Juiz Auxiliar da Presidência deste Regional, PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA (matrícula 104.248.445), para, sem prejuízo do exercício das atribuições do seu cargo, analisar e autorizar o pagamento de honorários periciais, nos termos do ATO TRT SGP N. 109/2020.

CONVOCAR, sem acúmulo de jurisdição, o Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, ADRIANO MESQUITA DANTAS (matrícula 101.258.410), para atuar na sessão telepresencial do egrégio Tribunal Pleno do dia 27.01.2022, às 09h00, também na composição de quórum no julgamento do processo 0127300-65.2012.5.13.0024.

Art. 1º Fazer cessar a designação contida no Art.2º do ATO TRT SGP Nº 122/2021. Art. 2º Designar o Juiz do Trabalho Substituto que responde pela titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita, AÉRCIO PEREIRA DE LIMA FILHO (matrícula n.º 101.299.941), para substituir a Diretora do Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega, em razão de suas férias e demais impedimentos legais e eventuais, sem prejuízo das atribuições pertinentes ao exercício da titularidade.

DELEGAR competência ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente e Corregedor desta Corte para administrar os sistemas eletrônicos BACENJUD, CCS, CNIB, INFOJUD, INFOSEG, RENAJUD, SIEL, SIMBA, entre outros, no âmbito da 13ª Região, inclusive no que diz respeito à designação de gestores, durante o biênio administrativo 2021/2023.

Designar o Juiz do Trabalho, LINDINALDO SILVA MARINHO (matrícula n.º 101.220.905), para exercer o encargo de Juiz de Cooperação deste Tribunal, durante o biênio administrativo 2021/2023, sem prejuízo das atribuições pertinentes ao cargo de Juiz Auxiliar da Corregedoria.

CONVOCAR, sem acúmulo de jurisdição, o Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, ADRIANO MESQUITA DANTAS (matrícula 101.258.410), para participar de sessão telepresencial da colenda 1ª Turma aprazada para o dia 01.02.2022, com início às 08h30, na qual o magistrado irá participar julgando processos nos quais ele é o relator e compondo o quorum regimental, por meio da plataforma Zoom (conexão 07h30).

Designar, nos termos do art. 8º, caput, da Resolução nº 115/2010 do CNJ, a nova composição do Comitê de Gestão das Contas Especiais de Precatórios, que passa a ser integrada pelos seguintes membros: I - PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA (matrícula 104.248.445) - titular; II - LINDINALDO SILVA MARINHO (matrícula 101.220.905) - suplente.