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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo
n.37/2018/TRT11/DLC.SC. CONTRATANTE: TRT 11.ª Região. CONTRATADA: Congonhas Air
Smile Odontologia Ltda-EPP. PROCESSO: TRT11 MA-901/2017. OBJETO: Rescisão unilateral
do Contrato n.37/2018/TRT11, com efeitos a contar do dia 15/08/2022. FUNDAM E N T AÇ ÃO
LEGAL: Art. 77 c/c art. 78, I e II da Lei n.8.666/93, e cláusula décima Primeira, subitem
11.1, do contrato original. DATA E ASSINATURA: 15/08/2022 - Ricardo Marques de Lima,
Ordenador da Despesa-TRT11.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8085/2022 - UASG 80013
Nº Processo: 80852022. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de grupos geradores instalados no
Fórum Trabalhista de Florianópolis e no Fórum Trabalhista de Joinville.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 16/08/2022 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Esteves Júnior, 395, Centro -
Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/80013-5-08085-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 16/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/08/2022 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
divergência entre as especificações do objeto constantes do Edital e as constantes do sistema
do Comprasnet, prevalecerão as do Edital..
ANDREIA HAWERROTH EXTERKOTTER
Assistente Chefe do Selic
(SIASGnet - 15/08/2022) 80013-00001-2022NE000057
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4.079/2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por meio do seu pregoeiro, torna
público que julgou vencedora a empresa GREEN4T SOLUÇÕES TI SA no Pregão nº 4079/2022.
Florianópolis, 15 de agosto de 2022.
CLAUDIA MICHELE BATISTA MARTINEZ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6.354/2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por meio do seu pregoeiro,
torna público que julgou vencedora a empresa GL ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. no Pregão
nº 6354/2022.
Florianópolis, 15 de agosto de 2022.
ANDRÉIA HAWERROTH EXTERKÖTTER
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3.477/2022-A
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por meio do seu pregoeiro,
torna público que julgou vencedora a empresa PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA.
no Pregão nº 3477/2022-A.
Florianópolis, 15 de agosto de 2022.
ANDRÉIA HAWERROTH EXTERKÖTTER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO TRT Nº 32/2022
Processo TRT n. 25.450/2021. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região.
Contratada: Heitor Medrado de Faria (CNPJ n. 21.456.594/0001-10). Objeto:
Fornecimento de solução de backup para ambiente de TIC virtualizado e físico,
compreendendo: fornecimento de licença perpétua de software com garantia (suporte,
direito de atualização e correção de software) por 12 meses; instalação, configuração
e testes; treinamento na operação de instalação instalada; e extensão de garantia
(suporte, direito de atualização e correção de software) por até 36 meses.. que
independentemente de transcrição, passam a fazer parte integrante e complementar
do presente instrumento. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nºs
10.024/2019, 7.892/2013, e 7.174/2010, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei nº
8.666/93. Naturezas de Despesa: 339040 e 449040 Programa de Trabalho:
02..122.0033.4256.0025. Valor Total do Contrato: R$ 129.470,00 (cento e vinte e nove
mil, quatrocentos e setenta reais). Vigência: de até 48 (quarenta e oito) meses,
iniciando-se a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 15/08/2022.
Assinam: Alexandre Gondim Guedes Pereira, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Heitor
Medrado de Faria, Representante Legal, pela Contratada.
EDITAL Nº 1, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - TRT 13ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o edital de abertura e estabelece
as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de 04 (quatro) vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do quadro de pessoal do TRT 13ª
Região, mais cadastro de reserva de acordo com o disposto no presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 04
(quatro) vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e à criação de cadastro de reserva para os cargos previstos no
Item 3 do presente documento, observado o prazo de validade deste certame, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas para candidatos com deficiência,
conforme disposto no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; Artigo 5º, §2º, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; Decreto nº 3.298,
de 20 de dezembro de 1999; Lei nº 14.126 de 22 de março de 2021; e Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e o percentual de 20% (vinte por
cento) aos candidatos que se autodeclararem negros, previsto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 e Resolução CNJ nº 203, de 23 de junho de 2015.
1.2 O concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.
1.3 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e a legislação vigente.
2. DO CONCURSO
2.1 Para o cargo de Analista Judiciário (todas áreas/especialidades), serão realizadas uma Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha e uma Prova Escrita Discursiva, ambas de
caráter eliminatório e classificatório. Para o cargo de Técnico Judiciário (todas as especialidades) serão realizadas uma Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha e uma Prova de Redação,
ambas de caráter eliminatório e classificatório. Somente para o cargo de Técnico Judiciário - Polícia Judicial será realizado adicionalmente Teste de Avaliação Física, de caráter eliminatório
e classificatório.
2.2 Os resultados serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13
2.3-As provas serão realizadas nas cidades de João Pessoa e Campina Grande - PB.
2.4-Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes nas localidades elencadas no subitem 2.3, a FGV se reserva o direito de alocá-los em cidades
próximas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos.
2.5- A perícia médica dos candidatos PcD - Pessoa com Deficiência e o procedimento de Heteroidentificação serão promovidos pela FGV e realizados nas cidades de João Pessoa
e Campina Grande, conforme localidade em que foi realizada a Prova Objetiva e a Prova Discursiva/Redação.
2.6- Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília/DF.
2.7- Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital, devendo encaminhar e-mail para o endereço concursotrt13@fgv.br em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação
do Edital no Diário Oficial da União. Após essa data, o prazo estará precluso.
3. DOS CARGOS
3.1- A denominação, as áreas, os requisitos de escolaridade, o valor da taxa de inscrição e o número de vagas e a estrutura remuneratória para os cargos do Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região (TRT 13ª Região) estão estabelecidos nas tabelas a seguir:
. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
. Requisitos de escolaridade Valor da taxa de inscrição
. Conforme o Anexo II (requisitos e atribuições do cargo) R$ 95,00
. QUADRO DE VAGAS
. Cargo Especialidade TOTAL DE VAGAS
.
Analista
Judiciário
Área Judiciária 01 + CR
. Área Administrativa - Sem Especialidade CR
. Oficial de Justiça
Avaliador Federal
CR
. Arquiteto CR
. Estatística CR
. Tecnologia da Informação CR
. Biblioteconomia CR
. Contador CR
. Engenharia Elétrica CR
. Medicina CR
. Medicina Psiquiátrica CR
. Odontologia CR
. Serviço Social CR
.
Total
01 + CR
. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
. Requisitos de escolaridade Valor da taxa de inscrição
. Conforme o Anexo II (requisitos e atribuições do cargo) R$ 75,00
. QUADRO DE VAGAS
. Cargo Especialidade Total de Vagas
.
Técnico Judiciário
Área Administrativa - Sem Especialidade 02 + CR
. Polícia Judicial CR
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Seção 3
. Enfermagem CR
. Tecnologia da Informação 01 + CR
.
Total
03 + CR
. ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS
. Cargo Classe Padrão Vencimento Gratificação de
Atividade Judiciária
(GA J)
Total
. Analista Judiciário -
AJ
A 01 R$ 5.189,71 R$ 7.265,59 R$ 12.455,30
. Técnico Judiciário -
TJ
A 01 R$ 3.163,07 R$ 4.428,30 R$ 7.591,37
A tabela acima corresponde à estrutura remuneratória básica inicial (Nível A1) para todos os cargos. A remuneração é composta por vencimento básico e Gratificação Judiciária
(GAJ). Ademais, está sujeita ao acréscimo de parcelas variáveis, a exemplo do Adicional de Qualificação e de benefícios na forma especificada em regulamentação própria (Lei nº 11.416,
de 15 de dezembro de 2016, ATO CSJT.GP.ASSJUR nº 110, de 05 de agosto de 2022, Resolução nº 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017, Ato Conjunto n.3/TST.CSJT, de 1º de março de
2013, Resolução Administrativa TRT 13 nº 12/2013, de 31 de janeiro de 2013), enquanto perdurar a vigência dos respectivos atos normativos. Cumpre destacar, ainda, a adição das
gratificações de atividade de segurança (GAS) e de atividade externa (GAE) à remuneração dos cargos de Técnico Judiciário - Polícia Judicial e de Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Avaliador Federal, respectivamente.
3.2 Os requisitos e as atribuições dos cargos estão definidos no Anexo II deste Edital.
3.3- O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura nos cargos, aos seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
c) ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
d) estar em pleno gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações eleitorais;
f) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e
pensão de qualquer ente da federação;
h) apresentar formulário de autorização de acesso aos dados de bens e rendas;
i) ser considerado apto no exame de higidez física e mental, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem exigidos;
j) não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
k) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, conforme apuração pelo
Núcleo de Perícia Médica da FGV;
l) não registrar antecedentes criminais;
m) cumprir as determinações dos editais do concurso; e
n) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse;
3.4 No ato da posse, todos os requisitos especificados no item 3.3 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original.
3.5- Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1- As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período de 22 de agosto de 2022 a 20 de setembro de 2022.
4.2- Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13, observando o seguinte:
a) o candidato acessará o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 22 de agosto de 2022 até as 16h do dia 20 de setembro de 2022;
b) o candidato deverá preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;
c) o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente a Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser impressa e paga em espécie no Banco do Brasil,
ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e a guarda dos comprovantes de inscrição e de pagamento;
d) o TRT 13ª Região e a FGV não se responsabilizarão por requerimento de inscrição que não tenha sido recebido por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais
impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;
e) o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (GRU) não seja efetuado até o dia 21 de setembro de 2022, primeiro dia útil subsequente
ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet;
f) após as 16h do dia 20 de setembro de 2022, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.
4.3 O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da GRU disponibilizada pela FGV, gerada ao término do processo de inscrição.
4.4 A GRU estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão
do preenchimento do requerimento de inscrição.
4.5- Todos os candidatos inscritos no período entre 16h do dia 22 de agosto de 2022 até as 16h do dia 20 de setembro de 2022 poderão reimprimir, caso necessário, a GRU,
no máximo até as 16h do dia 21 de setembro de 2022, primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições, quando esse recurso será retirado do site da FGV.
4.5.1 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 21 de setembro de 2022, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação da GRU e/ou
o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição.
4.5.2 Não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário.
4.5.3 Não serão aceitos os pagamentos das inscrições por depósito em caixa eletrônico, por meio de cartão de crédito, via postal, fac-símile (fax), Pix, transferência ou depósito
em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.
4.5.4 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento da GRU
ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo-limite determinado neste Edital.
4.5.5 Quando do pagamento da GRU, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da inscrição nele registrados, bem como no comprovante de
pagamento. As inscrições e/ou pagamentos que não forem identificados devido a erro na informação de dados pelo candidato ou terceiros no pagamento da referida GRU não serão
aceitos, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.
4.6- As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, nos termos
do subitem 5.1 e seguintes deste Edital.
4.6.1 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13, sendo de responsabilidade exclusiva do
candidato a obtenção desse documento.
4.7- Será permitido ao candidato realizar mais de uma inscrição no Concurso Público, desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo o candidato,
para tanto, realizar as inscrições para cada cargo, bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.
4.8- Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, nem as requeridas por via postal, fax, correio eletrônico e/ou outros meios sem ser os citados no edital.
4.9- É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, para outra inscrição ou para outro concurso.
4.10 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
4.11 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento, bem como quanto à realização das provas nos prazos estipulados.
4.12 A qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, desde que verificada
falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas.
4.12.1 O candidato que cometer, no ato de inscrição, erro grosseiro na digitação de seu nome ou apresentar documento de identificação que não conste na ficha de cadastro
do concurso será eliminado do certame, a qualquer tempo.
4.13 Caso, quando do processamento das inscrições, seja verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo
candidato para um mesmo cargo ou turno de prova, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pelo sistema de
inscrições online da FGV pela data e hora de envio do requerimento via Internet. Consequentemente, as demais inscrições do candidato serão automaticamente canceladas, não cabendo
reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.
4.14 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da
Administração Pública.
4.15 O comprovante de inscrição e/ou pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas ou quando
solicitado.
4.16 Após a homologação da inscrição, não será aceita, em hipótese alguma, solicitação de alteração dos dados contidos na inscrição, salvo nas hipóteses previstas nos subitens
6.4.2 e 7.12.
4.17 A relação provisória dos candidatos com inscrição deferida será divulgada na Internet, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13
4.18 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos com inscrição deferida ou contra o indeferimento da inscrição deverá observar o prazo
de 2 (dois) dias úteis a contar da publicação.
4.19 O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame,
tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, característica de ser pessoa com deficiência (se for o caso), entre outros, tendo em vista que essas
informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso. Não caberão reclamações posteriores nesse sentido, ficando cientes também os
candidatos de que, possivelmente, tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores por meio dos mecanismos de busca atualmente existentes.
5. DA ISENÇÃO
5.1- Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que estiverem inscritos no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e forem membros de família de baixa renda, nos termos de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e aos amparados
pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, que garante isenção ao doador de medula mediante solicitação e comprovação conforme descrito neste Edital.
5.2- A isenção poderá ser solicitada no período entre as 16h do dia 22 de agosto de 2022 até as 16h do dia 24 de agosto de 2022, horário oficial de Brasília/DF, por meio
de inscrição no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13, devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo
Cadastro Único para Programas do Governo Federal, e fazer o upload (imagem do original) dos documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência econômica:
a) Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
b) Declaração de ser membro de família de baixa renda, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(conforme Anexo IV), legível e assinada.
c) de posse desses documentos, o candidato irá imprimir, preencher, assinar e fazer o upload do Requerimento de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição (conforme Anexo
VI).
5.3- Para comprovar a condição de doador de medula óssea, o candidato deverá encaminhar os seguintes documentos:
a) Cédula de Identidade (frente e verso);
b) Carteirinha ou documento de doador emitida pelo órgão oficial ou por entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.
c) De posse desses documentos, o candidato irá imprimir, preencher, assinar e fazer o upload do Requerimento de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição (conforme Anexo
VI).
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Seção 3
5.4- Não serão aceitos documentos encaminhados em meio diverso do indicado no subitem 5.2, bem como aqueles entregues pessoalmente à sede da FGV.
5.5- Não será aceito, ainda, o envio dos documentos elencados neste Edital por fax, correio eletrônico ou outras vias que não a expressamente prevista.
5.6- As informações prestadas no requerimento e no formulário de isenção serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a). O(A) candidato(a) que prestar declarações falsas
será excluído do processo, em qualquer fase deste Processo Seletivo, e responderá legalmente pelas consequências decorrentes do seu ato.
5.7- O simples preenchimento dos dados necessários e o envio dos documentos para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não garantem o benefício ao interessado,
o qual estará sujeito à análise e ao deferimento por parte da FGV.
5.8- O fato de o candidato estar participando de algum programa social do Governo Federal (ProUni, Fies, Bolsa Família etc.), assim como o fato de ter obtido a isenção em
outros certames não garantem, por si sós, a isenção da taxa de inscrição.
5.9- Não será deferida a solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição feita por fax ou correio eletrônico.
5.10 O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documento e/ou a solicitação apresentada fora do período fixado
implicará eliminação automática do processo de isenção.
5.11 O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13
5.12 É de responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo.
5.13 O(A) candidato(a) cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a serem contados
do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13
5.14 A relação dos pedidos de isenção deferidos após recurso será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13.
5.15 Os(As) candidatos(as) que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos poderão efetivar sua inscrição por meio do acesso ao endereço eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13 e da impressão da GRU para pagamento até o dia 21 de setembro de 2022.
5.16 O(A) candidato(a) que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior
estará automaticamente excluído(a) do Concurso Público.
6. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
6.1- As pessoas com deficiência, assim entendidas aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Artigo 5º, §2º, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Lei
13.146, de 6 de julho de 2015; Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5296/2004; Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018;
Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021 e Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público,
desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorram.
6.1.1 Do total de vagas para os cargos ficarão reservados 5% (cinco por cento) por cargo aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, desde que apresentem
laudo médico digitalizado a partir de seu original/colorido, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças - CID.
6.1.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro
subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, combinado com o § 3º do artigo 1º do Decreto
nº 9.508/2018.
6.1.2.1 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).
6.1.2.2 O primeiro candidato com deficiência classificado no concurso será convocado para ocupar a 5ª (quinta) vaga aberta, relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto
os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados, a cada intervalo de 20 (vinte) vagas providas, correspondentes às 21ª, 41ª, 61ª
vagas, e assim sucessivamente,
observada a ordem de classificação, durante o prazo de validade do concurso.
O 6.2 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico, bem como anexar
o atestado médico, devidamente assinado e com o respectivo número do registro do profissional de saúde - digitalizado a partir de seu original/colorido, em campo específico no link
de inscrição, das 16h do dia 22 de agosto de 2022 até as 16h do dia 20 de setembro de 2022, horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13
6.2.1 Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB. O candidato deverá observar as demais orientações
contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação.
6.2.2 O laudo médico deverá conter:
a) a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a causa da
deficiência;
b) a indicação de órteses, próteses ou adaptações, se for o caso;
c) a deficiência auditiva, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de audiometria recente, datada de até 6 (seis) meses antes, a contar da data de início do período
de inscrição;
d) a deficiência múltipla, constando a associação de duas ou mais deficiências, se for o caso;
e) a deficiência visual, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de acuidade em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual.
6.3 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado no item 8 deste Edital, indicando as condições de
que necessita para a realização das provas, conforme previsto no art. 4°, §§ 1º e 2º, do Decreto Federal nº 9.508/2018.
6.4 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, se aprovado no Concurso Público e na Perícia Médica, figurará na listagem de classificação de
todos os candidatos ao cargo e, também, em lista específica de candidatos na condição de pessoas com deficiência por cargo.
6.4.1 A relação dos candidatos na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13
6.4.1.1 O candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiência for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, a serem contados
do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos a que se refere o item 6.3, mediante requerimento dirigido à FGV por meio do endereço eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt16.
6.4.2 O candidato que porventura declarar indevidamente ser pessoa com deficiência, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, deverá, após tomar
conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com a FGV por meio do e-mail concursotrt13@fgv.br, para a correção da informação, por se tratar apenas de
erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição, até a data das provas.
6.5- Os candidatos classificados aprovados para os cargos do TRT da 13ª Região que se declararem pessoas com deficiência, que não forem eliminados do concurso, serão
convocados por meio de edital, que estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13, para se submeterem à perícia médica. A perícia ficará a cargo
de uma equipe multiprofissional, instituída pela FGV, nos moldes da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e do art. 5º do Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018, a qual verificará
a condição de pessoa com deficiência ou não.
6.5.1 A perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência será realizada nas cidades de João Pessoa e Campina Grande - PB, conforme localidade em que se
realizou a prova objetiva e a Redação.
6.5.2 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato será avaliada na Perícia Médica.
6.6- Os candidatos convocados deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de laudo médico em sua via original ou em cópia
autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses que antecedem a perícia médica, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e em suas alterações, bem como com a provável causa da deficiência.
O candidato ainda deverá apresentar todos os exames complementares que sejam julgados necessários para a comprovação de sua condição de pessoa com deficiência.
6.6.1 O laudo médico original (ou sua cópia autenticada em cartório) será retido pela FGV por ocasião da realização da perícia médica.
6.7- A não observância do disposto no subitem 6.6, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretarão a perda do direito aos quantitativos
reservados aos candidatos em tais condições.
6.7.1 O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo em qualquer fase deste Concurso Público e responderá, civil e
criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato.
6.8- O candidato convocado para a perícia médica que não for enquadrado como pessoa com deficiência, caso seja aprovado nas demais fases, continuará figurando apenas
nas listas de classificação geral por cargo/especialidade.
6.8.1 O candidato beneficiado com a correção da Prova de Redação, de que trata os subitens 9.6.2.2 e 9.7.3.2, se convocado para a entrevista e não enquadrado como pessoa
com deficiência, mesmo que seja aprovado nas demais fases, será eliminado do concurso caso não obtenha nota de corte da ampla concorrência.
6.9 Se quando da convocação, não existirem candidatos na condição de pessoas com deficiência aprovados na Perícia Médica, serão convocados os demais candidatos
aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo.
6.10 Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar pedido de readaptação ou aposentadoria por invalidez, salvo nos casos de
agravamentos previstos pela legislação competente.
6.11 O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas,
devendo o candidato submeter-se à perícia médica.
6.12 A nomeação dos candidatos com deficiência aprovados e classificados no concurso obedecerá a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla
concorrência.
6.13 A classificação do candidato na condição de pessoa com deficiência obedecerá aos mesmos critérios adotados para os demais candidatos.
6.14 A classificação e aprovação do candidato na prova não garantem a ocupação das vagas reservadas
às pessoas com deficiência, devendo o candidato, ainda, quando convocado, submeter-se à perícia médica.
6.14.1 A perícia médica terá decisão terminativa sobre a qualificação da deficiência do candidato.
7. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS
7.1- Ficam reservados aos candidatos negros que autodeclarem tal condição no momento da inscrição, na forma da Lei nº 12.990/2014 e das Resoluções do CNJ, 20% (vinte
por cento) das vagas totais, na forma distribuída nas tabelas do item 3.1 deste Edital, e daquelas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso público.
7.1.1 A reserva de vagas de que trata o item 7.1 será aplicada sempre que o número de vagas surgidas ou criadas durante a validade do concurso público for igual ou superior
a 3 (três).
7.2- Se da aplicação do percentual de reserva de vagas a candidatos negros, resultar número decimal igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), adotar-se-á o número inteiro
imediatamente superior; se menor que 0,5 (cinco décimos), o número inteiro imediatamente inferior.
7.2.1 Em face dessas disposições, os candidatos negros serão destinados a ocupar, por cargo a 3ª, a 8ª, a 13ª, a 18ª, a 23ª vagas e assim sucessivamente, seguindo intervalos
de cinco vagas.
7.3 Para concorrer às vagas para candidatos negros, o candidato deverá manifestar, no formulário de inscrição, o desejo de participar do certame nessa condição, observado
o período de inscrição disposto no subitem 4.2.
7.4- A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas caso não opte pela reserva de vagas.
7.5-A relação dos candidatos na condição de negros será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13.
7.6- A autodeclaração terá validade somente para o Concurso Público aberto, não podendo ser estendida a outros certames.
7.7- Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se negros, aprovados para os cargos do TRT da 13ª Região e que não forem eliminados do concurso, serão convocados,
por meio de edital de convocação, que estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13, para entrevista que verificará a veracidade das informações
prestadas pelos candidatos e proferirá parecer definitivo a respeito.
7.7.1 A entrevista será realizada na cidade de João Pessoa e Campina Grande - PB, por uma Comissão de Heteroidentificação formada pela FGV.
7.7.2 Será considerado negro, para os fins estabelecidos neste edital, o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros presentes da comissão mencionada
no subitem 7.7.1.
7.7.3 O candidato deverá comparecer à entrevista munido do formulário de autodeclaração, publicado no site da FGV, a fim de ser confrontado com o fenótipo declarado,
além de documento de identidade (original e cópia) e cópia da certidão de nascimento. As cópias serão retidas pela comissão. Informações adicionais constarão da convocação para a
entrevista.
7.8- A não observância do disposto no subitem 7.7.3, a não aprovação na entrevista ou o não comparecimento à entrevista acarretarão a perda do direito aos quantitativos
reservados aos candidatos autodeclarados negros.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022081600150
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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022ISSN 1677-7069
Seção 3
7.8.1 O candidato inscrito na reserva de vagas para candidatos negros que teve a Prova de Redação corrigida dentro do quantitativo de correções para ampla concorrência,
se convocado para a entrevista e não enquadrado como negro, caso seja aprovado nas demais fases, continuará figurando apenas na lista de classificação geral.
7.8.2 O candidato beneficiado com a correção da Prova de Redação, de que trata o subitem 9.6.2.3, se convocado para a entrevista e não enquadrado como negro, mesmo
que seja aprovado nas demais fases, será eliminado do concurso, caso não obtenha nota de corte da ampla concorrência.
7.8.3 De acordo com o §3º da Resolução nº 203 do CNJ, de 23 de junho de 2015, na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso
e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à nulidade de sua nomeação e posse no cargo efetivo, após procedimento administrativo no qual lhe sejam assegurados o contraditório e a
ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
7.9- O candidato que se declarar negro, que teve a Prova de Redação corrigida dentro do quantitativo de correções para ampla concorrência, se aprovado no Concurso Público
e enquadrado, por meio da entrevista, no programa de reserva de vagas, figurará na listagem específica de candidatos na condição de negro por cargo/especialidade, bem como também
em lista de classificação de todos os candidatos ao cargo/especialidade.
7.10 Os candidatos negros portadores de deficiência poderão se inscrever concomitantemente para as vagas reservadas a pessoas com deficiência e para as vagas reservadas
a negros.
7.10.1 Os candidatos negros aprovados para as vagas a eles destinadas e às reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente por ambas as vias para
o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.
7.10.2 Na hipótese de que trata o parágrafo anterior, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos negros.
7.10.3 Na hipótese de o candidato aprovado tanto na condição de negro quanto na de deficiente ser convocado primeiramente para o provimento de vaga destinada a
candidato negro, ou optar por esta na hipótese do subitem 7.10.1, fará jus aos mesmos direitos e benefícios assegurados ao servidor com deficiência.
7.11 As vagas reservadas a negros que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou por não enquadramento no programa de reserva de vagas
serão preenchidas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância à ordem geral de classificação.
7.12 O candidato que porventura declarar indevidamente ser negro, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, deverá, após tomar conhecimento
da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com a FGV, até a data das provas, por meio do e-mail concursotrt13@fgv.br, para a correção da informação, por se tratar
apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.
8. DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
8.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários
para cada fase do Concurso e, ainda, enviar, por meio de aplicação específica do link de inscrição, até o dia 20 de setembro de 2022, laudo médico (imagem do documento original,
da cópia autenticada em cartório ou da cópia simples) que justifique o atendimento especial solicitado.
8.1.1 Para fins de concessão de tempo adicional, serão aceitos laudo médico ou parecer emitido por profissional de saúde (imagem do documento original, da cópia autenticada
em cartório ou da cópia simples). Após o período mencionado no item anterior, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será
atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.
8.1.2 Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB. O candidato deverá observar as demais orientações
contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação.
8.1.3 Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data de 20 de setembro de 2022, o candidato deverá enviar solicitação de
atendimento especial via correio eletrônico (concursotrt13@fgv.br) juntamente com cópia digitalizada do laudo médico que justifique o pedido, especificando os recursos especiais
necessários.
8.1.4 A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no
laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida uma hora a mais para os candidatos nesta situação.
8.1.5 O fornecimento do laudo médico ou do parecer emitido por profissional de saúde (original, cópia autenticada ou cópia simples) é de responsabilidade exclusiva do
candidato. O TRT da 13ª Região e a FGV não se responsabilizarão por laudos médicos ou pareceres que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores, os
quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados.
8.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deve solicitar atendimento especial para tal fim. A candidata deverá trazer um
acompanhante, que ficará em sala reservada com a criança e será o responsável pela sua guarda.
8.2.1 A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
8.2.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
8.2.3 Para garantir a aplicação dos termos e condições deste Edital, a candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada por uma fiscal, sem a presença do
responsável pela guarda da criança.
8.3 Será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13 a relação de candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento
especial para a realização das provas.
8.3.1 O candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao
da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV pelo endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13
8.4 Portadores de doenças infectocontagiosas que não tiverem comunicado o fato à FGV, por inexistir a doença na data-limite referida, deverão fazê-lo via correio eletrônico
(concursotrt13@fgv.br) tão logo a condição seja diagnosticada, de acordo com o item 8.1.1. Os candidatos nessa situação, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal
no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento especial.
8.4.1- O item acima não se aplica aos casos de COVID-19, devendo os candidatos diagnosticados positivamente cumprirem o prazo previsto para isolament
o conforme a
legislação vigente.
8.5 Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, façam uso de marca-passo,
pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos deverão comunicar a situação à FGV previamente, nos moldes do item 8.1 deste Edital. Esses candidatos ainda deverão comparecer ao
local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos.
9. DAS PROVAS
9.1 A Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha e a Prova Escrita Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Analista Judiciário, serão
realizadas na cidade de João Pessoa e Campina Grande - PB, salvo o disposto no item 2.4, no dia 27 de novembro de 2022, de 08h às 12h 30min, segundo o horário oficial de
Brasília.
9.2 A Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha e a Prova de Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Técnico Judiciário, serão realizadas
na cidade de João Pessoa e Campina Grande - PB, salvo o disposto no item 2.4, no dia 27 de novembro de 2022, de 15h às 19h, segundo o horário oficial de Brasília.
9.3 Os locais para realização da Prova Escrita Objetiva, da Prova Escrita Discursiva e da Prova de Redação serão divulgados no endereço eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13
9.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
9.5 DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
9.5.1 Para os cargos de Nível Médio a Prova Objetiva será composta por 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas
e apenas uma resposta correta.
9.5.2 Para os cargos de Nível Superior a Prova Objetiva será composta por 70 (setenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas
e apenas uma resposta correta.
9.5.3 Cada questão de múltipla escolha valerá 1 ponto.
9.5.4 Será atribuída nota zero à questão que apresentar mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, ou à questão que apresentar emenda ou rasura.
9.5.5 O candidato deverá assinalar a resposta da questão objetiva, usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, no cartão de respostas, que será o único documento
válido para a correção das provas.
9.5.6 Os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações indevidas as que
estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções do cartão de respostas, como marcação rasurada, emendada ou com o campo de marcação não preenchido integralmente.
Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.
9.5.7 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos
da impossibilidade de realização da leitura ótica.
9.5.8 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, sua data de nascimento e o número de seu
documento de identidade.
9.5.9 Todos os candidatos, ao terminarem as provas, deverão, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de aplicação o cartão de respostas que será utilizado para a correção de
sua prova. O candidato que descumprir a regra de entrega desse documento será eliminado do concurso.
9.5.10 A FGV divulgará a imagem do cartão de respostas dos candidatos que realizarem a Prova Escrita Objetiva, exceto dos eliminados na forma deste Edital, no endereço
eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13, após a data de divulgação do resultado da Prova Escrita Objetiva. A imagem ficará disponível por até 15 (quinze) dias corridos a
contar da data de publicação do resultado final do Concurso Público.
9.5.11 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem do cartão de respostas.
9.5.12 Será considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva:
a) para os cargos de Analista Judiciário, o candidato que acertar, no mínimo, 35 questões do total da Prova Objetiva.
b) para os cargos de Técnico Judiciário, o candidato que acertar, no mínimo, 30 questões do total da Prova Objetiva.
9.5.13 O candidato que não atender aos requisitos dos subitens 9.5.12 será eliminado do concurso.
9.5.14 Os candidatos não eliminados serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais na Prova Escrita Objetiva.
9.6 DA PROVA DE REDAÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO (todas as especialidades)
9.6.1 A Prova de Redação para o cargo de Técnico Judiciário constará de 1 (uma) redação, que valerá 10 (dez) pontos.
9.6.2 Serão corrigidas as provas de Redação dos candidatos habilitados na Prova Escrita Objetiva com base nos seguintes critérios:
9.6.2.1 Para cada cargo/especialidade, a quantidade de Prova de Redação que será corrigida está disposta no Anexo III, respeitados os empatados na última colocação.
9.6.2.2 Serão corrigidas as provas de Redação de todos os candidatos que tiveram sua inscrição deferida na condição de pessoas com deficiência e que foram habilitados na
Prova Escrita Objetiva.
9.6.2.3 Serão corrigidas, ainda, as provas de Redação dos candidatos inscritos na cota de negros habilitados na Prova Escrita Objetiva, nos termos do Anexo III, respeitados
os empatados na última colocação.
9.6.3.3.1 O candidato inscrito na cota de negro, beneficiado com a correção da Prova de Redação, de que trata o subitem 9.6.2.3, figurará apenas em listagem específica.
9.6.3 O candidato que não tiver a sua Prova de Redação corrigida de acordo com o que estabelece o subitem 9.6.2 será eliminado do concurso.
9.6.4 A Prova de Redação deverá ser manuscrita de forma legível, sendo obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente, e a redação
definitiva deverá ser, obrigatoriamente, transcrita para a folha de textos definitivos.
9.6.5 Será atribuída nota zero à Prova de Redação escrita a lápis.
9.6.6 A folha de textos definitivos da Prova de Redação não poderá ser assinada, rubricada, nem conter qualquer marca que identifique o candidato, sob pena de anulação
e sua automática eliminação do Concurso.
9.6.7 Somente o texto transcrito para a folha de textos definitivos será considerado válido para a correção da Prova de Redação.
9.6.7.1 O espaço para rascunho é de uso facultativo e não será considerado para fins de correção.
9.6.7.2 Não haverá substituição da folha de textos definitivos por erro do candidato.
9.6.7.3 A transcrição do texto para o respectivo espaço da folha de textos definitivos será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade
com as instruções contidas neste Edital.
9.6.7.4 A redação será corrigida segundo o critério da tabela a seguir:
. PARTE 1 - ESTRUTURA TEXTUAL GLOBAL
. (A) ABORDAGEM DO TEMA 4 pontos
. Considera a capacidade de o candidato selecionar argumentos convenientes ou aspectos mais importantes, dentro do perfil esperado.
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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022ISSN 1677-7069
Seção 3
. (B) PROGRESSÃO TEXTUAL 4 pontos
. Considera a capacidade de o candidato mostrar coesão e coerência entre os parágrafos componentes do texto por ele redigido, assim como a distribuição do tema e uma evolução
adequada de suas partes.
. PONTUAÇÃO MÁXIMA - PARTE 1 8 pontos
. PARTE 2 - CORREÇÃO GRAMATICAL
. A correção gramatical será considerada sob o aspecto da melhor expressão escrita do ponto de vista comunicativo, ou seja, de sua adequação à situação comunicativa.
. P O N T U AÇ ÃO DEDUÇÃO POR CADA ERRO
. (A) SELEÇÃO VOCABULAR 1 ponto 0,2 ponto
. Considera problemas de inadequação vocabular, troca entre parônimos, emprego de palavras gerais por específicas, emprego de vocábulos de variação linguística inadequada, marcas
de oralidade.
. (B) NORMA CULTA 1 ponto 0,2 ponto
. Considera problemas gerais de construção frasal, do ponto de vista comunicativo.
. PONTUAÇÃO MÁXIMA - PARTE 2 2 pontos
9.6.8 A redação deverá ser redigida em gênero dissertativo-argumentativo, em até 30 (trinta) linhas.
9.6.9 Em casos de fuga ao tema, de não haver texto, de erro de preenchimento ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota zero na redação.
9.6.10 Na avaliação da Redação, será considerado o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato, bem como a fluência e a coerência da exposição. A nota
será prejudicada proporcionalmente caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações, e/ou colagem de textos.
9.6.11 Na correção da redação serão avaliadas a estrutura textual global (máximo de 8 pontos distribuídos entre a abordagem do tema e a progressão gramatical) e a correção
gramatical (máximo de 2 pontos).
9.6.12 Será atribuída nota zero à Redação que:
a) For escrita de forma diversa daquelas especificadas no item 9.6.4 em parte ou em sua totalidade;
b) Estiver em branco; e/ou
c) Apresentar letra ilegível.
9.6.17 O resultado preliminar da Redação e o espelho de correção serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13
9.6.18 O resultado final da Redação será divulgado após a análise dos eventuais recursos contra o resultado preliminar, na forma prevista neste Edital.
9.6.19 Será reprovado na redação e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 05 (cinco) pontos.
9.6.20 O candidato não eliminado será listado em ordem decrescente de pontuação, de acordo com o somatório das notas da Prova Objetiva e da Redação.
9.6.22 Para o cargo de Técnico Judiciário (todas as especialidades), será considerado aprovado na Prova de Redação o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco)
pontos.
9.6.23 Não haverá arredondamento de nota ou da média final e serão desprezadas as frações inferiores ao centésimo.
9.6.24 O candidato que não devolver sua folha de textos definitivos será eliminado do concurso.
9.7. DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA PARA O CARGO DE ANALISTA (todas as áreas e todas as especialidades)
9.7.1- A Prova Escrita Discursiva para os cargos de Analista Judiciário (todas as áreas e todas as especialidades) constará de 1 (uma) questão discursiva relativa aos
Conhecimentos Específicos.
9.7.1.1 Para os cargos de Analista Judiciário (todas as áreas e todas as especialidades), a Prova Escrita Discursiva valerá 10 (dez) pontos.
9.7.2 A questão versará sobre conteúdo pertinente aos Conhecimentos Específicos, conforme conteúdo programático do Anexo I deste Edital, adequado à
s atribuições do
cargo/da especialidade.
9.7.2.1 Na avaliação da questão discursiva, serão considerados o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato e a fluência e a
coerência da exposição.
9.7.2.2 A nota será prejudicada proporcionalmente caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações, e/ou colagem de textos e/ou de questões
apresentadas na prova.
9.7.3 Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na Prova Escrita Objetiva com base nos seguintes critérios:
9.7.3.1 Para cada cargo/especialidade, a quantidade de Provas Escritas Discursivas que serão corrigidas está disposta no Anexo III, respeitados os empatados na última
colocação.
9.7.3.2 Serão corrigidas as Provas Escritas Discursivas de todos os candidatos que tiveram sua inscrição deferida na condição de pessoas com deficiência e que foram habilitados
na Prova Escrita Objetiva.
9.7.3.3 Serão corrigidas, ainda, as Provas Escritas Discursivas dos candidatos inscritos na cota de negros habilitados na Prova Escrita Objetiva, em número equivalente a 20%
(vinte por cento), respeitados os empatados na última colocação, do total das provas, conforme Anexo III.
9.6.3.3.1 O candidato inscrito na cota de negro, beneficiado com a correção da Prova Escrita Discursiva, de que trata o subitem 9.7.3.3, figurará apenas em listagem
específica.
9.7.4 O candidato que não tiver a sua Prova Escrita Discursiva corrigida de acordo com o que estabelece o subitem 9.7.3 será eliminado do concurso.
9.7.5 A Prova Escrita Discursiva deverá ser manuscrita de forma legível, sendo obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente, e
a resposta definitiva deverá ser, obrigatoriamente, transcrita para a folha de textos definitivos.
9.7.6 Será atribuída nota zero à Prova Escrita Discursiva escrita a lápis.
9.7.7 A folha de textos definitivos da Prova Escrita Discursiva não poderá ser assinada, rubricada, nem conter qualquer marca que identifique o candidato, sob pena de anulação
e sua automática eliminação do Concurso.
9.7.8 Somente o texto transcrito para a folha de textos definitivos será considerado válido para a correção da Prova Escrita Discursiva.
9.7.8.1 O espaço para rascunho é de uso facultativo e não será considerado para fins de correção.
9.7.8.2 Não haverá substituição da folha de textos definitivos por erro do candidato.
9.7.8.3 A transcrição do texto para o respectivo espaço da folha de textos definitivos será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade
com as instruções contidas neste Edital e/ou no Caderno de Questões da Prova Escrita Discursiva.
9.8. Da estrutura da prova para o cargo de Analista Judiciário
9.8.1 Cargos Área Judiciária e Área Administrativa (sem especialidade)
. DISCIPLINA Q U ES T Õ ES
. Conhecimentos básicos
. Língua Portuguesa 10
. Raciocínio Lógico Matemático 10
. At u a l i d a d e s 5
. Conhecimentos Específicos
. Analista Judiciário /Área judiciária 45
. Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal 45
. Analista Judiciário/Área Administrativa - Sem especialidade 45
. Prova Escrita
. Questão discursiva 1
9.8.2 Cargos Área Administrativa (com especialidade)
. DISCIPLINA Q U ES T Õ ES
. Conhecimentos básicos
. Língua Portuguesa 10
. Raciocínio Lógico Matemático 10
. At u a l i d a d e s 5
. Legislação básica 5
. Conhecimentos Específicos
. Analista Judiciário /Área Administrativa/Arquiteto 40
. Analista Judiciário /Área Administrativa/Biblioteconomia 40
. Analista Judiciário /Área Administrativa/Contabilidade 40
. Analista Judiciário /Área Administrativa/Estatístico 40
. Analista Judiciário /Área Administrativa/Tecnologia da Informação 40
. Analista Judiciário /Área Administrativa/Engenharia Elétrica 40
. Analista Judiciário /Área Administrativa/Medicina 40
. Analista Judiciário /Área Administrativa/Medicina Psiquiátrica 40
. Analista Judiciário /Área Administrativa/Odontologia 40
. Analista Judiciário /Área Administrativa/Serviço Social 40
. Prova Escrita
. Questão discursiva 1
9.9 Da estrutura da prova para o cargo de Técnico Judiciário
. DISCIPLINA Q U ES T Õ ES
. Conhecimentos básicos
. Língua Portuguesa 10
. Raciocínio Lógico Matemático 10
. At u a l i d a d e s 5
. Legislação básica 5
. Conhecimentos Específicos
. Técnico Judiciário / Área Administrativa - sem especialidade 30
. Técnico Judiciário / Área Administrativa / Tecnologia da informação 30
. Técnico Judiciário / Área Administrativa / Enfermagem 30
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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022ISSN 1677-7069
Seção 3
. Técnico Judiciário / Área Administrativa / Polícia Judicial 30
. Prova Escrita
. Redação 1
10 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
10.1 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o fechamento do portão,
observando o horário oficial de Brasília/DF, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente, do documento de identidade original e do comprovante de
inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
10.2 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e
pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista;
carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).
10.2.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
10.2.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
10.3 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original na forma definida no subitem 10.2 deste Edital não poderá fazer
as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.
10.4 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá
apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido, no máximo, noventa dias antes. Na ocasião, será submetido à identificação especial, compreendendo
coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
10.4.1 A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
10.5 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FGV procederá, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos
no dia de realização das provas.
10.5.1 A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos, mediante a utilização de material específico para esse fim,
em campo específico da lista de presença.
10.5.2 Caso o candidato esteja fisicamente impedido de permitir a coleta da impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro
dedo, sendo registrado o fato na ata de aplicação da respectiva sala.
10.6 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado oficial.
10.7 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, 3 (três) horas após o seu início.
10.7.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato.
10.7.2 O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no subitem 10.7, deverá assinar o Termo de Ocorrência, lavrado pelo
Coordenador Local, declarando sua desistência do concurso.
10.7.3 Os 3 (três) últimos candidatos a terminarem as provas deverão permanecer juntos no recinto, sendo liberados somente após os 3 (três) terem entregado o material
utilizado e terem seus nomes registrados na Ata, além de estabelecidas suas respectivas assinaturas.
10.7.4 A regra do subitem anterior poderá ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais nos quais haja número reduzido de candidatos acomodados em uma
determinada sala de aplicação, como no caso de candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala em separado para a realização do concurso, oportunidade em que o lacre
da embalagem de segurança será testemunhado pelos membros da equipe de aplicação, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicação.
10.8 Iniciada a prova, o candidato não poderá retirar-se da sala sem autorização e sem acompanhamento da fiscalização. Caso o faça, ainda que por questões de saúde, não
poderá retornar em hipótese alguma.
10.9 O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões, ao final da prova, se sua saída ocorrer nos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário determinado
para o término das provas.
10.9.1 Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu cartão de respostas, sua folha de textos definitivos e o seu caderno de questões,
este último ressalvado conforme o disposto no subitem 10.9.
10.10 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
10.10.1 Se, por qualquer razão fortuita, o concurso sofrer atraso em seu início ou necessitar de interrupção, será concedido prazo adicional aos candidatos do local afetado,
de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para a realização das provas, em garantia à isonomia do certame.
10.10.2 Os candidatos afetados deverão permanecer no local do concurso. Durante o período em que estiverem aguardando, para fins de interpretação das regras deste Edital,
o tempo para realização da prova será interrompido.
10.11 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.
10.12 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos ou a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas
de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
10.13 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como iPod, smartphone, telefone
celular, agenda eletrônica, aparelho MP3, notebook, tablet, palmtop, pendrive, headfone, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.,
bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc, e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou
borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem deverá informar ao fiscal da sala, que determinará o seu recolhimento em embalagem não
reutilizável fornecida pelos fiscais, a qual deverá permanecer lacrada durante todo o período da prova, sob a guarda do candidato.
10.13.1 O TRT da 13ª Região e a FGV recomendam que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.
10.13.2 A FGV não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
10.13.3 O TRT da 13ª Região e a FGV não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova,
nem por danos a eles causados.
10.13.4 No dia da realização das provas, caso o candidato precise portar arma, ele deverá comunicar o fato imediatamente aos fiscais para ser encaminhado à Coordenação
da Unidade, onde deverá desmuniciar e lacrar a arma devidamente identificada, mediante termo de identificação de arma de fogo, no qual preencherá os dados relativos ao
armamento.
10.13.5 Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos, o que será feito
em envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação, que deverá permanecer lacrado durante toda a realização das provas e somente poderá ser aberto após
o candidato deixar o local de provas.
10.13.6 A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando
para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendo recomendável que a embalagem não reutilizável fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente
seja rompida após a saída do candidato do local de provas.
10.14 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, ou que se comunicar com outro
candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e quaisquer utensílios descritos no subitem 10.13;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas e/ou a folha de textos definitivos;
h) descumprir as instruções contidas no caderno de questões, no cartão de respostas e na folha de textos definitivos;
i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
j) utilizar-se ou tentar se utilizar de meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;
k) não permitir a coleta de sua assinatura;
l) for surpreendido portando anotações em qualquer meio que não os permitidos, exceto no seu cartão de respostas ou caderno de questões;
m) for surpreendido portando qualquer tipo de arma fora do envelope de segurança não reutilizável;
n) não permitir ser submetido ao detector de metal;
o) não permitir a coleta de sua impressão digital na lista de presença.
10.15 Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame, no dia da realização da Prova Escrita Objetiva e da Prova de Redação, os candidatos serão submetidos, durante
a realização das provas, ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e da saída dos sanitários.
10.15.1 Não será permitido o uso dos sanitários por candidatos que tenham terminado as provas. A exclusivo critério da Coordenação do local, poderá ser permitido, caso haja
disponibilidade, o uso de outros sanitários do local que não estejam sendo usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas.
10.16 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.
10.17 No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes
ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
10.18 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas
provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.
10.19 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude.
11. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO
11.1 Para o cargo de Técnico Judiciário (todas as especialidades) a Nota Final será a soma das notas obtidas na Prova Escrita Objetiva e na Prova de Redação. Para o cargo
de Analista Judiciário (todas as áreas/especialidades) a Nota Final será a soma das notas obtidas na Prova Escrita Objetiva e na Prova Escrita Discursiva.
11.2 A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no concurso.
11.3 Os candidatos aprovados serão ordenados em classificação de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso público, por sistema de ingresso (ampla
concorrência, pessoa com deficiência ou cotas para negros), observados os critérios de desempate deste Edital.
12.DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
12.1 Para o cargo de Técnico Judiciário (todas as especialidades), em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do Art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver a maior nota no Módulo de Conhecimentos Específicos;
c) obtiver maior nota no Módulo de Língua Portuguesa;
d) obtiver a maior nota na Prova Escrita Discursiva/Redação;
e) obtiver a maior nota no Módulo de Raciocínio Lógico Matemático;
f) tiver exercido efetivamente a função de jurado, de acordo com a Lei nº 11.689/2008; e
g) for mais velho, persistindo o empate.
12.2 Para o cargo de Analista Judiciário (todas as áreas/especialidades), em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do Art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver a maior nota no Módulo de Conhecimentos Específicos;
c) obtiver maior nota no Módulo de Língua Portuguesa;
d) obtiver a maior nota na Prova Escrita Discursiva;
e) obtiver a maior nota no Módulo de Raciocínio Lógico Matemático;
f) tiver exercido efetivamente a função de jurado, de acordo com a Lei nº 11.689/2008; e
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Seção 3
g) for mais velho, persistindo o empate.
12.3 Para fins de comprovação da função a que se refere a alínea "f" dos subitens 12.1 e 12.2, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos
(original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos tribunais de justiça estaduais e regionais federais do país, relativos à função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de
Processo Penal, a partir de 10 de agosto de 2008, data de entrada em vigor da Lei nº 11.689, de 2008.
12.3.1 Para fins de verificação do critério mencionado no subitem anterior, os candidatos deverão fazer o upload do documento comprobatório descrito no item 12.2 no link
de inscrição, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13
13. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF)
13.1 O Teste de Aptidão Física (TAF) será realizado exclusivamente para o cargo de Técnico Judiciário - Polícia Judicial e somente serão convocadas para essa etapa os 80
(oitenta) melhores classificados nas Provas Objetivas e Provas Escritas Discursivas ou Prova de Redação, conforme o cargo, incluindo os empatados na última posição.
13.2 Os candidatos serão convocados por Edital específico, que detalhará as informações referentes ao teste de aptidão física.
13.3 O não comparecimento do candidato para realização do TAF, mesmo que por motivo de força maior ou caso fortuito, ocasionará a eliminação automática do candidato
no Certame.
13.4 O candidato convocado para o Teste de Aptidão Física deverá apresentar-se munido de documento de identidade original e Atestado Médico, com timbr
e, nominal ao
candidato, emitido com no máximo 15 (quinze) dias de antecedência da data do seu teste, devidamente assinado e carimbado pelo médico, constando visivelmente o número do registro
do Conselho Regional de Medicina do mesmo, em que certifique especificamente estar apto para realizar o Teste de Aptidão Física (conforme Anexo V).
13.4.1 O candidato que deixar de apresentar atestado e/ou não o apresentar conforme especificado não poderá realizar o teste, sendo considerado INAPTO e eliminado do
Concurso.
13.4.2 O atestado médico ficará retido e fará parte da documentação do candidato de aplicação do teste.
13.4.3 A candidata que se apresentar, no local, no dia e no horário estabelecidos no Edital específico de convocação, com atestado médico que comprove situação de gravidez
ou estado de puerpério, que a impossibilite de realizar os exames de avaliação física, terá suspensa a sua avaliação física na presente subfase.
13.4.4 A candidata continuará participando das demais etapas e, caso aprovada em todas elas, será convocada para a realização dos exames de avaliação física após o período
máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data do parto ou do fim do período gestacional ou estado de puerpério, de acordo com a conveniência da administração, sem prejuízo da
participação nas demais subfases do Concurso Público.
13.4.5 É de inteira responsabilidade da candidata procurar a FGV, após o período mencionado, para a realização da referida subfase.
13.4.6 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação da candidata para a realização dos Testes de Aptidão Física, não sendo aceita a entrega de atestado
médico em outro momento. A candidata que não entregar o atestado médico e se recusar a realizar os exercícios do Teste de Aptidão Física, alegando estado de gravidez, será eliminada
do Concurso Público.
13.4.7 A candidata que apresentar o atestado médico que comprove seu estado de gravidez e, ainda assim, desejar realizar os exercícios do Teste de Aptidão Física deverá
apresentar atestado, em que conste, expressamente, que ela está apta a realizar os exercícios físicos.
13.4.8 A candidata que deixar de apresentar qualquer dos atestados médicos nos dois momentos, ou que apresentá-los em desconformidade, será eliminada do Concurso
Público.
13.4.9 Os atestados médicos serão retidos e, em hipótese alguma, serão devolvidos ou fornecidas cópias à candidata.
13.4.10 Caso a candidata seja eliminada nas etapas posteriores a do Teste de Aptidão Física será automaticamente eliminada do certame, perdendo o direito de realizar os
Testes de Aptidão Física após 90 (noventa) dias, a contar da data do parto ou do fim do período gestacional.
13.5 Não haverá segunda chamada do Teste de Aptidão Física, sendo automaticamente eliminados do Concurso Público os candidatos convocados que não comparecerem.
13.5.1 O candidato faltoso ou considerado inapto, após o resultado final, será eliminado do Concurso Público.
13.5.2 A preparação e o aquecimento para a realização dos testes são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do Concurso.
13.6 O candidato que vier a acidentar-se, sofrer de mal súbito ou lesão muscular, em qualquer um dos exercícios do Teste de Aptidão Física, e não tiver condição de continuar,
estará automaticamente eliminado no Concurso Público.
13.7 O candidato que se recusar a realizar algum dos exercícios do Teste de Aptidão Física deverá, frente à câmera, declarar a desistência dos exercícios ainda não realizados
e, consequentemente, do Teste de Aptidão Física, sendo, portanto, eliminado do Concurso.
13.7.1 Em caso de recusa, o documento será assinado pelo avaliador, presidente da banca examinadora e duas testemunhas.
13.7.2 As baterias do Teste de Aptidão Física serão filmadas e/ou gravadas, respeitados os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) e da Lei de Acesso
à Informação (Lei n. 12.527/2011).
13.7.3 O Teste de Aptidão Física será realizado independentemente das condições meteorológicas.
13.8 Caso não haja locais suficientes ou adequados para a realização dos testes, a FGV poderá separar a sua aplicação em locais distintos, conforme dispuser o respectivo Edital
de convocação.
13.9 O candidato será considerado APTO no Teste de Aptidão Física se, submetido a todos os testes, obtiver o desempenho mínimo em cada teste físico.
13.10 O resultado final do Teste de Aptidão Física será publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13
13.11 O candidato considerado INAPTO no Teste de Aptidão Física, que desejar interpor recurso contra o resultado, deverá fazê-lo, obedecendo aos critérios previstos neste
Ed i t a l .
13.12 O Teste de Aptidão Física será realizado em data, local e horário a serem determinados em Edital Complementar, no momento oportuno. Além disso, nesse Edital serão
detalhados os critérios e a metodologia para a preparação e a execução de cada exercício.
13.13 O candidato considerado INAPTO na realização de qualquer um dos testes será eliminado do Concurso.
13.14 Durante a realização do Teste de Aptidão Física - TAF apenas poderão ingressar no local de avaliação os candidatos convocados nas respectivas datas e horários
informados no edital de convocação a ser publicado no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13. É proibida a presença de acompanhante do (a) candidato (a) durante a execução
da prova.
13.15 Demais informações a respeito do exame de aptidão física constarão de Edital específico de convocação para essa etapa.
13.16 A não realização completa de quaisquer das 4 (quatro) provas do TAF, conforme Quadro 1, resultará na eliminação do candidato.
13.17 As provas estabelecidas para o TAF serão realizadas somente pelos candidatos classificados, obedecendo a sequência de exercícios: (1) Flexão de Braços, (2) Abdominal
Remador, (3) Corrida de 50 (cinquenta) metros, e (4) Corrida de 12 (doze) minutos, observando o atingimento da quantidade para aprovação de acordo com o sexo do(a) candidato(a),
conforme Quadro 1 abaixo:
. QUADRO 1
. N° TIPO DE EXERCÍCIO SEXO D ES E M P E N H O S
MÍNIMOS
R ES U LT A D O
.
1 FLEXÃO DE BRAÇOS
Masculino 10 repetições em 60
segundos
Apto/ Inapto
. Fe m i n i n o 8 repetições em 60
segundos
Apto/ Inapto
.
2 ABDOMINAL REMADOR
Masculino 10 repetições em 60
segundos
Apto/ Inapto
. Fe m i n i n o 08 repetições em 60
segundos
Apto/ Inapto
.
3
CORRIDA DE 50 METROS Masculino 50 metros em 8 segundos Apto/ Inapto
. Fe m i n i n o 50 metros em 10
segundos
Apto/ Inapto
.
4 CORRIDA DE 12 MINUTOS
Masculino Distância de
1.600m
Apto/ Inapto
. Fe m i n i n o Distância de
1.400m
Apto/ Inapto
13.18 Os testes de Aptidão Física não ocorrerão necessariamente na ordem em que se encontram neste Edital, podendo sofrer alteração na ordem de execução em função
das condições climáticas ou de outros fatores, a critério da banca examinadora.
13.19 DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO TAF:
13.19.1 O resultado do Teste de Aptidão Física (TAF) traduz-se pelo conceito APTO e INAPTO, pela aplicação dos exercícios a serem cumpridos pelo candidato, conforme
condições a seguir.
I FLEXÃO DE BRAÇOS
I.1 Flexão de Braços para o sexo masculino:
I.1.1 A metodologia para a preparação e a execução do exercício será assim constituída:
a) Posição inicial: o candidato deverá se posicionar de frente ao solo, na horizontal, com os braços totalmente estendidos, palmas das mãos e ponta dos pés apoiados sobre
o solo (quatro apoios), centro de gravidade projetado à frente com o peso do tronco incidindo sobre os braços estendidos e sem flexionar o quadril.
b) Execução: ao comando de voz "JÁ", momento em que o cronômetro será acionado, o candidato flexionará os braços, até que a ponta dos cotovelos formem um ângulo
de 90° (noventa graus) em relação aos antebraços ou ultrapassarem o plano das costas, aproximando o tórax do solo sem, no entanto, tocá-lo, mantendo os braços e mãos na linha dos
ombros apoiados no solo e, em seguida, voltará à posição inicial (braços totalmente estendidos), completando 1 (uma) repetição, quando poderá dar início à execução de uma nova
repetição. Durante a execução do teste, o candidato não poderá tocar o solo com qualquer parte do corpo, exceto mãos e ponta dos pés, e deverá manter tronco, quadris e membros
inferiores em linha reta. Ao movimento completo e correto do exercício será conferida 1 (uma) repetição. Aos 60" (sessenta) segundos, ao comando de voz "PAROU", o cronômetro será
travado finalizando o teste.
I.1.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração:
a) o movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos;
b) a não extensão total dos cotovelos antes do início de uma nova execução será considerada um movimento incorreto, não sendo computado no desempenho do
candidato;
c) o candidato terá 1(um) minuto para realizar o teste.
I.1.3 Não será permitido ao candidato quando da realização do teste de flexão de braço:
a) apoiar o peito no chão;
b) não flexionar ou não estender totalmente os membros superiores;
c) mudar a posição das mãos (afastar ou aproximar) durante a execução do teste;
d) encostar as coxas no solo;
e) após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física.
I.1.4 O teste será interrompido caso ocorram quaisquer das proibições do subitem acima. O desempenho do candidato até o momento da interrupção será considerado como
índice da tentativa.
I.1.5 O candidato deverá executar o maior número de repetições corretas em 1 (um) minuto, sendo permitido o repouso entre os movimentos, na posição inicial, porém, sem
retirar as mãos do solo.
I.1.6 Quando o exercício não atender ao previsto no Edital, o (a) avaliador (a) repetirá o número da última execução realizada corretamente.
I.1.7 A contagem das repetições será considerada oficialmente somente o computado pelo (a) fiscal avaliador (a).
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022ISSN 1677-7069
Seção 3
I.1.8 O teste terá 1(uma) tentativa.
I.1.9 Será considerado APTO o candidato que atingir o desempenho mínimo exigido de 10 (dez) repetições corretas.
I.2 Flexão de Braços para o sexo feminino:
I.2.1 A metodologia para a preparação e a execução do exercício será assim constituída:
a) Posição inicial: - a candidata deverá se posicionar de frente ao solo, na horizontal, com os braços totalmente estendidos, palmas das mãos, os joelhos e ponta dos pés
apoiados sobre o solo (seis apoios), centro de gravidade projetado à frente com o peso do tronco incidindo sobre os braços estendidos.
b) Execução: ao comando de voz "JÁ", momento em que o cronômetro será acionado, a candidata flexionará os braços, formando um ângulo de 90° (noventa graus) em relação
aos antebraços ou ultrapassarem o plano das costas, aproximando o tórax do solo sem, no entanto, tocá-lo, mantendo os 6 (seis) apoios no solo, e, em seguida, voltará à posição inicial,
completando 1 (uma) repetição. Aos 60 (sessenta segundos), ao comando de voz "PAROU", o cronômetro será travado finalizando o teste.
I.2.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração:
a) o movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos;
b) a não extensão total dos cotovelos antes do início de uma nova execução será considerada um movimento incorreto, não sendo computado no desempenho da
candidata;
c) a candidata terá 1 (um) minuto para realizar o teste.
I.2.3 Não será permitido à candidata quando da realização do teste de flexão de braço:
a) apoiar o peito no chão;
b) não flexionar ou não estender totalmente os membros superiores;
c) mudar a posição das mãos (afastar ou aproximar) durante a execução do teste;
d) encostar as coxas no chão;
e) após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física.
I.2.4 O teste será interrompido caso ocorram quaisquer das proibições do subitem acima. O desempenho da candidata até o momento da interrupção será considerado como
índice da tentativa.
I.2.5 A candidata deverá executar o maior número de repetições corretas, sendo permitido o repouso entre os movimentos, na posição inicial, porém, sem retirar as mãos do
solo.
I.2.6 Quando o exercício não atender ao previsto no Edital, o (a) fiscal avaliador (a) repetirá o número da última execução realizada corretamente.
I.2.7 A contagem das repetições será considerada oficialmente somente o computado pelo o (a) fiscal avaliador (a).
I.2.8 O teste terá 1(uma) tentativa.
I.2.9 Será considerada APTA a candidata que atingir o desempenho mínimo exigido de 08 (oito) repetições.
II ABDOMINAL REMADOR para o sexo masculino e feminino:
II.1 A metodologia para a preparação e a execução do exercício será assim constituída:
a) Posição inicial: ao comando de voz "POSIÇÃO INICIAL", o candidato deverá colocar-se em decúbito dorsal (costas em contato com o solo), com o corpo totalmente estendido,
bem como os braços, no prolongamento do corpo e acima da cabeça, tocando o solo com dorso das mãos e calcanhar.
b) Execução: ao comando de voz "INICIAR", momento em que o cronômetro será acionado, o candidato flexionará simultaneamente os joelhos e o tronco, pés em contato com
o solo, ao mesmo tempo em que os braços sejam lançados à frente estendidos e paralelos ao solo, de maneira que os cotovelos alcancem ou ultrapassem a linha dos joelhos durante
a flexão. Em seguida, retornará à posição inicial até tocar o solo com as escápulas, o dorso das mãos e os calcanhares, completando, assim, 01 (uma) repetição. Aos 60 (sessenta segundos),
ao comando de voz "PAROU", o cronômetro será travado e o teste finalizado.
b.1 É permitido o repouso entre as repetições, sem interrupção da cronometragem do tempo previsto. O número de repetições executadas corretamente em 60 (sessenta)
segundos será o resultado obtido. As repetições incompletas não serão contabilizadas.
c) O Teste da Flexão Abdominal será realizado com, no máximo, 02 (dois) candidatos simultâneos, obedecendo a ordem numérica crescente, ou seja, do número de peito que
será entregue ao candidato.
II.2 Quando o exercício não atender ao previsto no Edital, o (a) fiscal avaliador (a) repetirá o número da última execução realizada corretamente.
II.3 A contagem das repetições será considerada oficialmente somente o computado pelo(a) fiscal avaliador(a).
II.4 O teste terá 1(uma) tentativa.
II.5 Será considerado APTO o candidato (a) que atingir o desempenho mínimo exigido de 10 (dez) repetições corretas e APTA, a candidata que atingir 08 (oito) repetições
corretas, em 60 (sessenta) segundos.
III CORRIDA DE 50 METROS para o sexo masculino e feminino:
III.1.1 A Corrida de 50 (cinquenta) metros será realizada individualmente, respeitando a ordem numérica crescente, ou seja, do número de peito que será entregue ao candidato,
segundo as metodologias:
a) Posição inicial: ao comando de voz "PREPARAR", o candidato se posicionará atrás da linha demarcada (linha de largada), preferencialmente em afastamento anteroposterior
das pernas, devendo o pé da frente estar o mais próximo possível da referida linha.
b) Execução: ao sinal do silvo do apito, momento em que será acionado o cronômetro, o candidato deverá percorrer, no menor tempo possível, os 50 (cinquenta) metros
existentes entre a linha de largada e a linha de chegada. O cronômetro será interrompido quando o candidato ultrapassar a linha demarcada de chegada com o tórax.
III.1.2 O teste de velocidade será realizado em pista de atletismo ou em área de superfície plana e demarcada.
III.1.3 Quando o exercício não atender ao previsto no Edital, o (a) fiscal avaliador (a) repetirá o número da última execução realizada corretamente.
III.1.4 Em caso de o candidato largar antes do comando de voz para tal (queima de largada), esta será considerada como tentativa.
III.1.5 O teste terá 1(uma) tentativa.
III.1.6 O resultado do teste será indicado pelo tempo decorrido pelo candidato ao completar o percurso desde a largada até a chegada, com a precisão de dé
cimo de
segundo.
III.1.7 Será considerado APTO o candidato que percorrer os 50 (cinquenta) metros, em 8" (oito) segundos e APTA, a candidata que percorrer em 10" (dez) segundos.
IV CORRIDA DE 12 para o sexo masculino e feminino:
a) O teste de corrida de 12 será realizado em uma pista de atletismo ou em uma área demarcada e plana, onde o (a) candidato (a), partindo da posição em pé, deverá correr
a maior distância possível, podendo interromper ou modificar seu ritmo de corrida.
b) A metodologia para a preparação e a execução do exercício será assim constituída: o Teste de Resistência - Corrida de 12 será realizada coletivamente. Ao comando de voz"
PREPARAR", o candidato se posicionará atrás da linha demarcada (linha de largada), preferencialmente em afastamento anteroposterior das pernas, devendo o pé da frente estar o mais
próximo possível da referida linha. Ao sinal do silvo do apito, momento em que o cronômetro será acionado, o candidato deverá percorrer a distância indicada em 12 (doze) minutos,
e será encerrado através de 02 (dois) silvos longos de apito no 12º minuto, quando o cronômetro será travado. Para efeito de finalização do tempo (12), será considerando o 1º silvo.
Aos 10 (dez) minutos de corrida, será emitido 01(um) silvo longo de apito para fins de orientação aos candidatos, sinalizando que faltam 2 (dois) minutos para encerrar. Durante a execução
o candidato receberá orientação do fiscal avaliador quanto ao número de voltas completas percorridas e poderá andar ou parar sem deixar a pista e retornar à corrida. Ao sinal de término
do teste, o candidato deverá interromper a trajetória da corrida, não podendo caminhar para frente, apenas transversalmente ao percurso da pista. Também não poderá abandonar a
pista e deverá aguardar a sua liberação por parte do fiscal avaliador.
c) O teste terá 1(uma) tentativa.
d) Será considerado APTO o candidato que percorrer, no mínimo, a distância de 1.600 (mil e seiscentos) metros e APTA, a candidata que percorrer 1.400 (mil e quatrocentos)
metros em 12 (doze) minutos.
14. DOS RECURSOS
14.1 O gabarito oficial preliminar, o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva, o resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva e da Prova de Redação serão divulgados
no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13
14.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar, contra o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva, contra o resultado preliminar da Prova
Escrita Discursiva, contra o resultado preliminar da Prova de Redação e contra o resultado preliminar do TAF disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao
da divulgação destes.
14.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva, o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva, o resultado preliminar da Prova Escrita
Discursiva, o resultado preliminar da Prova de Redação e o resultado preliminar do TAF, o candidato deverá usar formulários próprios, encontrados no endereço eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13, respeitando as respectivas instruções.
14.3.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.
14.3.2 O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo sequer encaminhado
à Banca Examinadora da FGV.
14.3.3 Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter o gabarito, alterá-lo ou anular a
questão.
14.3.4 Se, do exame de recurso, resultar a anulação de questão integrante da Prova Escrita Objetiva, a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os
candidatos.
14.3.5 Se houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante de Prova Escrita Objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido.
14.3.6 Após a análise dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva, da Prova Escrita Discursiva, da Prova de Redação e do TAF, a Banca Examinadora
da FGV poderá manter ou alterar o resultado divulgado.
14.3.7 Todos os recursos serão analisados, e as respostas serão divulgadas no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13
14.3.8 Não serão aceitos recursos via fax, correio eletrônico ou pelos Correios, assim como fora do prazo.
14.4 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das provas.
14.5 Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca.
15. DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO
15.1 O resultado final será homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, mediante publicação no Diário Oficial da União, e divulgado no site da FGV
(https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13).
16. DA CONVOCAÇÃO PARA A PERÍCIA MÉDICA E HETEROIDENTIFICAÇÃO
16.1 Os candidatos negros e/ou com deficiência, habilitados e classificados nas fases da Prova Objetiva, Prova Escrita Discursiva, Prova de Redação e no TAF, na forma do
disposto no item 11 deste Edital, serão convocados em edital próprio para o procedimento de heteroidentificação e/ou realização da Perícia Médica.
17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste Edital e em outros que vierem a ser publicados.
17.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Público, divulgados
integralmente no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt13
17.3 O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público por meio do telefone
0800-2834628 ou do e-mail concursotrt13@fgv.br.
17.4 O candidato que desejar informações ou relatar à FGV fatos ocorridos durante a realização do Concurso deverá fazê-lo usando os meios dispostos no subitem 17.3.
17.5 O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a
critério do TRT da 13ª Região, nos termos do Art. 37, inciso III, da Constituição Federal de 1988.
17.6 O candidato deverá manter atualizados o seu endereço, e-mail e contatos telefônicos com a FGV, enquanto estiver participando do Concurso, até a data de divulgação
do resultado final, por meio do e-mail concursotrt13@fgv.br.
17.6.1 Após a homologação do resultado final, as mudanças de endereço, telefone e e-mail dos candidatos classificados deverão ser comunicadas diretamente ao TRT da 13ª
Região, conforme aprovação. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de dados pessoais.
17.7 As despesas decorrentes da participação no Concurso Público, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentação, correm por conta dos candidatos.
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17.8 Os casos omissos serão resolvidos pela FGV em conjunto com a Comissão
do Concurso do TRT da 13ª Região.
17.9 Será aceito pedido de reclassificação (final de lista) na hipótese de o
candidato manifestar desinteresse na vaga quando convocado.
17.10 A FGV poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida
ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do
candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu
endereço completo e correto na solicitação de inscrição.
17.11 A inscrição e participação no certame implicarão o tratamento de seus
dados pessoais de nome, número de inscrição, número e origem do documento de
identidade, digital, data de nascimento, número de CPF, local, endereço, data, sala e
horário das provas, telefone, e-mail, cargo/vaga a que concorre e/ou outra informação
pertinente e necessária (como a indicação de ser destro ou canhoto, a solicitação de
atendimento especial para pessoa com deficiência e solicitações e comprovações para
preenchimento de vagas reservadas ou, ainda, concessão de benefícios de isenção de
inscrição).
17.11.1 A finalidade do tratamento dos dados pessoais listados acima está
correlacionada à organização, ao planejamento e à execução deste Concurso Público.
17.11.2 As principais bases legais para o tratamento dos dados pessoais do
candidato serão, sem prejuízo de outras que eventualmente se façam necessárias e
estejam amparadas na Lei Federal nº 13.709/2018: (a) cumprimento de obrigação legal ou
regulatória (em relação ao Art. 37, incisos II e VIII, da Constituição Federal de 1988, os
quais preveem que a investidura em cargos públicos, inclusive estaduais, dependem de
aprovação em concurso público, (b) execução de contrato entre o TRT da 13ª Região e a
Fundação Getulio Vargas para os fins de condução do certame; e (c) a garantia da lisura
e prevenção à fraude nos Concursos Públicos.
17.12 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão
ser feitas por meio de Edital de Retificação.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral
ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO
LEGISLAÇÃO BÁSICA (Comum a todos os cargos, à exceção dos cargos de
Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça
Avaliador Federal e Área Administrativa - Sem especialidade)
Lei n° 13.709/2018 (LGPD). Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis Federais).
ANALISTA JUDICIÁRIO /ÁREA JUDICIÁRIA E ÁREA ADMINISTRATIVA
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação
gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Flexão
nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos
mecanismos de coesão e coerência textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes
do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe.
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e
interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Figuras de linguagem. Argumentação. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação
da linguagem ao tipo de documento. Classes de palavras e termos da oração. Processos
de coordenação e subordinação.
Raciocínio Lógico Matemático: Números inteiros e racionais: operações (adição,
subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e
divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e
grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de
três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas,
lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e
avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão
e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático,
raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos,
discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um
conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ANALISTA JUDICIÁRIO /ÁREA JUDICIÁRIA
Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade
e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de
inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de
descumprimento de preceito fundamental. Dos direitos e garantias fundamentais: dos
direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de
nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização político-
administrativa; da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos
Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da
Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do
Presidente da República. Do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do
Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Processo
Legislativo, da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário:
disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça:
organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes do
Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das
funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e
da Defensoria Pública.
Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes
administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de
polícia, uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos;
anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização
administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias,
fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito,
natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº
8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações):
disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;
direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças,
afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação,
responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. Processo
administrativo (Lei nº 9.784/1999). Controle e responsabilização da administração:
controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade
extracontratual do Estado. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Serviços
públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço
público, usuário, titularidade. Delegação de serviço público: autorização, permissão e
concessão. Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e
alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de
uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso. Intervenção do Estado na
propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição
administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa. Terceiro Setor: Entes
paraestatais. Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº
14.133/2021).
Direito Civil: Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço.
Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas
Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Das pessoas
jurídicas. Domicílio Civil. Bens. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos
jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência. Do Direito das Obrigações. Dos
Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do
Mandato; Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC). Da Responsabilidade
Civil. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.
Direito Processual Civil: Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e
características; das condições da ação. Das partes e procuradores: da capacidade
processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e dos procuradores.
Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros. Da competência: em razão
do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência
e declaração de incompetência. Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da
comunicação dos atos; das nulidades. Preclusão. Da formação, suspensão e extinção do
processo. Do processo de conhecimento: da petição inicial: requisitos, pedido e
indeferimento. Valor da causa. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção.
Da revelia. Da tutela provisória. Do julgamento conforme o estado do processo. Das
provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal.
Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada.
Da ação rescisória. Dos recursos: disposições gerais e recursos em espécie. Do processo de
execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução. Dos embargos do
devedor. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da suspensão e extinção
do processo de execução. Dos procedimentos especiais: ação de consignação em
pagamento; embargos de terceiro; ação monitória; ações possessórias. Mandado de
segurança. Lei nº 6830/80 (Lei de Execução Fiscal).
Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos
direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da relação de trabalho e
da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho
autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho
intermitente. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do
empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de
trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade
solidária e subsidiária. Da identificação profissional: da Carteira de Trabalho e Previdência
Social - CTPS, sua emissão, entrega e anotações; do valor das anotações da CTPS. Do
contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do
contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e
interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato
de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da despedida
coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e das
garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da
reintegração de empregado estável; da força maior. Da duração do trabalho: da jornada
de trabalho; Jornada In itinere; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e
alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho
extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário mínimo: conceito,
irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão
e da época das férias; das férias coletivas; da remuneração e do abono de férias, dos
efeitos da cessação do contrato de trabalho; do início da prescrição. Do salário e da
remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário;
formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses
ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio de
função. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: da
CIPA; do equipamento de proteção individual - EPI; das atividades insalubres e perigosas.
Das disposições especiais sobre duração e condições de Trabalho (Capítulo I do Título III
da CLT); Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor (Capítulos III e IV
do Título III da CLT). Da estabilidade da gestante; da licença maternidade (art. 10 do
ADCT). Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da
organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e dos
acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve; dos serviços essenciais. Da renúncia e
transação. Do teletrabalho. Dano moral nas relações de trabalho. Súmulas e Orientações
da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do
Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do
Trabalho. Acidentes do Trabalho. Princípios gerais de responsabilidade civil trabalhista.
Assédio moral e sexual. Princípios da igualdade e da não discriminação. Diretrizes para
elaboração de cálculos trabalhistas: Acordo inadimplido, Adicionais (horas extras, trabalho
noturno, insalubridade, periculosidade, sobreaviso e prontidão, dentre outros),
Contribuição sindical do empregado e do empregador, Férias, gratificação natalina, aviso
prévio e seguro desemprego, FGTS (incluindo expurgos), Multas (art. 467 e art. 477 da
CLT), Repouso semanal remunerado e feriado, Tributos (INSS, IR, custas).
Direito Processual do Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização e
competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal
Superior do Trabalho. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das
Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça
avaliadores. Dos Peritos Judiciais: responsabilidade pelos honorários periciais, Gratuidade
de Justiça. Do Ministério Público do Trabalho: organização e competência. Do processo
judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do
CPC). Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente. Dos atos, termos e prazos
processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Das custas e
emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Das
partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais. Da
representação da massa falida e das empresas em Recuperação judicial. Do litisconsórcio
no Processo do Trabalho; da assistência judiciária; dos honorários de advogado:
sucumbenciais e honorários contratados. Das nulidades e das exceções: hipóteses
ensejadoras, prazo e forma de arguição. Da responsabilidade por Dano Processual. Dos
conflitos de jurisdição/competência. Das audiências: de conciliação, de instrução e de
julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e
confissão. Das provas. Da decisão e sua eficácia. Dos dissídios individuais: da forma de
reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do
procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos procedimentos especiais: inquérito para
apuração de falta grave e ação rescisória. Da ação civil pública. Do Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica. Do processo de Jurisdição Voluntária para
homologação de acordo extrajudicial. Da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos
e por arbitramento. Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença
normativa. Da execução: execução provisória e definitiva; execução por prestações
sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da citação,
do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança
e seguro-garantia; do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da
impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). Dos embargos à execução; da
impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação;
das custas na execução. Dos recursos no processo do trabalho. Lei nº 11.419/2006;
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do
Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual
do Trabalho. Lei 6858/80. Lei 5584/70.
Direito Empresarial: Empresário: requisitos, impedimentos, registro e
escrituração mercantil. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: requisitos,
constituição, registro, transformação, administração, responsabilidade do instituidor.
Estabelecimento empresarial: natureza, configuração e contrato de trespasse e suas
consequências. Sociedades simples empresárias dispostas no Código Civil: tipos societários
e principais características. Sociedade em conta de participação: natureza, constituição,
registro e responsabilidade dos sócios. Sociedade limitada: constituição, nome
empresarial, capital social, responsabilidade dos sócios e administradores, exclusão, direito
de retirada e extinção. Sociedade Anônima: espécies, capital social, valores mobiliários,
responsabilidade dos sócios e administradores, órgãos sociais. Operações societárias:
transformação, incorporação, fusão e cisão. Contratos empresariais: compra e venda,
arrendamento mercantil (leasing), franquia (franchising) e faturização (factoring). Lei
N.11.101/2005 (Capítulos I e Seções I e II do Capítulo II)
Direito Penal: Direito Penal do Trabalho: crimes contra a organização do
trabalho; condutas criminosas relativas à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência
Social. Retenção de salário: apropriação indébita e sonegação das contribuições
previdenciárias. Crimes de falsidade documental: falsificação e documento público,
falsificação de documento particular, falsidade ideológica, falsidade de atestado médico,
uso de documento falso e supressão de documento.
Direito Tributário: Competência tributária. Tributos (IR e contribuição
previdenciária). Lei 8.212/91 (art. 28). Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (dos
rendimentos tributáveis e dos rendimentos isentos e não tributáveis).
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156
Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022ISSN 1677-7069
Seção 3
ANALISTA JUDICIÁRIO / ÁREA JUDICIÁRIA / OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
FEDERAL
Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade
e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de
inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de
descumprimento de preceito fundamental. Dos direitos e garantias fundamentais: dos
direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de
nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização político-
administrativa; da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e
dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da
Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do
Presidente da República. Do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do
Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Processo
Legislativo, da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário:
disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça:
organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes do
Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das
funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e
da Defensoria Pública.
Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes
administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de
polícia, uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos;
anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização
administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias,
fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito,
natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº
8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações):
disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;
direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças,
afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação,
responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. Processo
administrativo (Lei nº 9.784/1999). Controle e responsabilização da administração:
controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade
extracontratual do Estado. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Serviços
públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço
público, usuário, titularidade. Delegação de serviço público: autorização, permissão e
concessão. Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e
alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de
uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso. Intervenção do Estado na
propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição
administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa. Terceiro Setor: Entes
paraestatais.
Direito Civil: Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço.
Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas
Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Das pessoas
jurídicas. Domicílio Civil. Bens. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos
jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência. Do Direito das Obrigações. Dos
Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do
Mandato; Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC). Da Responsabilidade
Civil. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.
Direito Processual Civil: Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e
características; das condições da ação. Das partes e procuradores: da capacidade
processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e dos procuradores.
Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros. Da competência: em razão
do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência
e declaração de incompetência. Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da
comunicação dos atos; das nulidades. Preclusão. Da formação, suspensão e extinção do
processo. Do processo de conhecimento: da petição inicial: requisitos, pedido e
indeferimento. Valor da causa. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção.
Da revelia. Da tutela provisória. Do julgamento conforme o estado do processo. Das
provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal.
Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada.
Da ação rescisória. Dos recursos: disposições gerais e recursos em espécie. Do processo
de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução. Dos embargos do
devedor. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da suspensão e
extinção do processo de execução. Dos procedimentos especiais: ação de consignação em
pagamento; embargos de terceiro; ação monitória; ações possessórias. Mandado de
segurança. Lei nº 6830/80 (Lei de Execução Fiscal).
Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos
direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da relação de trabalho e
da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho
autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho
intermitente. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do
empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de
trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade
solidária e subsidiária. Da identificação profissional: da Carteira de Trabalho e Previdência
Social - CTPS, sua emissão, entrega e anotações; do valor das anotações da CTPS. Do
contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do
contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e
interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato
de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da despedida
coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e das
garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da
reintegração de empregado estável; da força maior. Da duração do trabalho: da jornada
de trabalho; Jornada In itinere; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e
alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho
extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário mínimo: conceito,
irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão
e da época das férias; das férias coletivas; da remuneração e do abono de férias, dos
efeitos da cessação do contrato de trabalho; do início da prescrição. Do salário e da
remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário;
formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses
ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio de
função. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: da
CIPA; do equipamento de proteção individual - EPI; das atividades insalubres e perigosas.
Das disposições especiais sobre duração e condições de Trabalho (Capítulo I do Título III
da CLT); Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor (Capítulos III e IV
do Título III da CLT). Da estabilidade da gestante; da licença maternidade (art. 10 do
ADCT). Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da
organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e dos
acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve; dos serviços essenciais. Da renúncia e
transação. Do teletrabalho. Dano moral nas relações de trabalho. Acidentes do Trabalho.
Princípios gerais de responsabilidade civil trabalhista. Assédio moral e sexual. Princípios da
igualdade e da não discriminação.
Direito Processual do Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização e
competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal
Superior do Trabalho. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das
Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça
avaliadores. Dos Peritos Judiciais: responsabilidade pelos honorários periciais, Gratuidade
de Justiça. Do Ministério Público do Trabalho: organização e competência. Do processo
judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do
CPC). Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente. Dos atos, termos e prazos
processuais. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituiçãoe
representação processuais. Da representação da massa falida e das empresas em
Recuperação judicial. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho; da assistência judiciária;
dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados. Das nulidades e
das exceções: hipóteses ensejadoras, prazo e forma de arguição. Da responsabilidade por
Dano Processual. Dos conflitos de jurisdição/competência. Das audiências: de conciliação,
de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo;
da revelia e confissão. Das provas. Da decisão e sua eficácia. Dos dissídios individuais: da
forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para
ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos procedimentos especiais: inquérito
para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da ação civil
pública. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Do processo de
Jurisdição Voluntária para homologação de acordo extrajudicial. Da liquidação da
sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos dissídios coletivos: extensão,
cumprimento e revisão da sentença normativa. Da execução: execução provisória e
definitiva; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública;
execução contra a massa falida. Da citação, do depósito da condenação e da nomeação
de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da
penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família
(Lei nº 8.009/1990). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos
de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução. Dos recursos no
processo do trabalho. Lei nº 11.419/2006.
Direito Empresarial: Empresário: requisitos, impedimentos, registro e
escrituração mercantil. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: requisitos,
constituição, registro, transformação, administração, responsabilidade do instituidor.
Estabelecimento empresarial: natureza, configuração e contrato de trespasse e suas
consequências. Sociedades simples empresárias dispostas no Código Civil: tipos societários
e principais características. Sociedade em conta de participação: natureza, constituição,
registro e responsabilidade dos sócios. Sociedade limitada: constituição, nome
empresarial, capital social, responsabilidade dos sócios e administradores, exclusão,
direito de retirada e extinção. Sociedade Anônima: espécies, capital social, valores
mobiliários, responsabilidade dos sócios e administradores, órgãos sociais. Operações
societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. Contratos empresariais: compra e
venda, arrendamento mercantil (leasing), franquia (franchising) e faturização (factoring).
Insolvência civil e insolvência empresarial: falência, recuperação judicial e extrajudicial.
Direito Penal: Crime de abuso de autoridade. Crimes contra a administração
da justiça. Direito Penal do Trabalho: crimes contra a organização do trabalho; condutas
criminosas relativas à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Retenção de
salário: apropriação indébita e sonegação das contribuições previdenciárias. Crimes de
falsidade documental: falsificação de documento público, falsificação de documento
particular, falsidade ideológica, falsidade de atestado médico, uso de documento falso e
supressão de documento.
Conhecimentos Aplicados ao Oficial de Justiça Avaliador Federal: Princípios da
Administração Pública aplicados aos Oficiais de Justiça (legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência). Princípios da atividade de Oficial de Justiça
Avaliador Federal: fé pública, imparcialidade, boa-fé, celeridade, probidade, eficiência,
transparência, legalidade estrita. Princípios da execução trabalhista: superioridade do
exequente trabalhistas, patrimonialidade ou natureza real, utilidade, superprivilégio do
crédito trabalhista, dever de indicação obrigatória dos bens sujeitos à execução, execução
menos gravosa. Segurança processual, celeridade processual e efetividade processual.
Certidões e autos de arrematação, adjudicação, reintegração e imissão: fé pública,
objetividade, completeza, impessoalidade. Comunicação de atos judiciais: citação,
notificação, ocultação, hora certa, edital. Nulidades dos atos do Oficial de Justiça.
Constrição: penhora (créditos, rosto nos autos, empresa e cotas, veículos, imóveis),
arresto, sequestro, arrombamento, impenhorabilidade, depósito, bem de família.
Avaliação judicial: auto de avaliação, principais métodos de avaliação (justificativa de
valor, comparativo, mercado, evolutivo), reavaliação. Atos de força: constatação,
condução coercitiva, busca e apreensão, remoção, penhora, arresto, sequestro, imissão de
posse, reintegração no emprego, arrombamento. Oficial de Justiça e Direito Penal:
prevaricação, corrupção ativa e passiva, falsa certidão, falsa declaração, resistência,
desacato, desobediência, violação de sigilo funcional.
ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA - SEM ESPECIALIDADE-
Administração Pública: Administração Pública: Características básicas das
organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e
critérios de departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a
gestão privada. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na
gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão de desempenho. Processo
organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão
estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional. Gestão Ágil. Gestão de
pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Gestão por Processos. Gestão por Projetos.
Gestão de contratos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Gestão de
Riscos. Lei n° 12.527/2011. Noções do Referencial Básico de Governança Aplicável a
Órgãos e Entidades da Administração Pública do TCU. Princípios básicos de governança.
Resolução CNJ n° 400/2021 (Sustentabilidade no Poder Judiciário). Resolução CNJ n°
325/2020 (Estratégia Nacional do Poder Judiciário). Resolução CNJ n° 347/2020 (Política
de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário).Proteção de dados pessoais
na Administração Pública (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Gestão de Pessoas: Modelos de Gestão de Pessoas - Evolução dos modelos de
gestão de pessoas. Fatores condicionantes de cada modelo. Gestão Estratégica de
Pessoas. Possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para
o negócio. Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público. Gestão por
competência. Gestão do desempenho. Gestão de clima e cultura organizacional.
Planejamento de RH. Gestão de processos de mudança organizacional: Conceito de
mudança. Mudança e inovação organizacional. Dimensões da mudança: estratégia, cultura
organizacional, estilos de gestão, processos, estrutura e sistemas de informação.
Diagnóstico organizacional. Análise dos ambientes interno e externo. Estratégias para
obter sustentação ao processo de mudança. Negócio, missão, visão de futuro, valores.
Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos
indicadores. Avaliação da Gestão Pública - Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização. Critérios de avaliação da gestão pública. Liderança. Motivação.
Processo decisório e tipos de decisões.
Noções de Orçamento Público: Conceitos. Princípios orçamentários.
Orçamento-Programa: conceitos e objetivos. Orçamento na Constituição Federal. Proposta
orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação. Plano Plurianual - PPA, Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. Lei nº 4.320/1964. Lei
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Do Planejamento; Da
Despesa Pública; Da Transparência, Controle e Fiscalização.
Noções de Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Da
aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas
constitucionais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais
e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da
organização do Estado: da organização político-administrativa; da União, dos Estados
Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração
Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do
Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do
Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Processo Legislativo, da fiscalização
contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo
Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do
Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do
Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho:
organização e competência.
Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes
administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de
polícia, uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos;
anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização
administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias,
fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito,
natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº
8.112/1990. Lei nº 9.784/1999. Controle e responsabilização da administração: controle
administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade extracontratual do
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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157
Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022ISSN 1677-7069
Seção 3
Estado. Lei nº 8.429/1992. Lei nº 11.416/2006. Nova Lei de Licitações e Contratos da
Administração Pública (Lei nº 14.133/2021): Conceito, finalidade, princípios, objeto,
obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos,
anulação e revogação, sanções, sistema de registro de preços. Características do contrato
administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e
financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-
financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e
de execução. Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico,
princípios do serviço público, usuário, titularidade. Delegação de serviço público:
autorização, permissão e concessão. Bens públicos: regime jurídico, classificação,
administração, aquisição e alienação. Sistema de Registro de Preços: Decreto n°
7.892/2013.
ANALISTA JUDICIÁRIO /ÁREA ADMINISTRATIVA/ARQUITETO
Conceitos fundamentais sobre arquitetura, urbanismo, paisagismo e sua
relação com sociedade e cultura - teoria e história da arquitetura; compreensão de
projeto de arquitetura; desenho técnico, convenções gráficas e escalas usuais; métodos e
técnicas de projeto, coordenação modular e dimensional; programação de necessidades
físicas das atividades; estudo de viabilidade técnica e ambiental; elementos fundamentais
de topografia e georreferenciamento; implantação e orientação dos edifícios; zoneamento
das atividades; dimensionamento e articulação de espaços e elementos arquitetônicos;
funcionalidade, flexibilidade e adaptabilidade dos edifícios; materiais, técnicas, processos
e sistemas inovadores de construção; iluminação e ventilação naturais, orientação e
proteção solar; conforto ambiental, térmico, acústico, luminoso e aplicação de brises-
soleil; ergonomia nas edificações e mobiliários e dimensionamentos; acessibilidade
universal e Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos -
ABNT NBR 9050/2020; instalações prediais - interpretação da representação gráfica de
elementos relativos às Instalações hidrossanitárias prediais; projetos de reformas, layouts
e divisórias de ambientes; especificações de materiais construtivos para obras e serviços;
ABNT NBR 16280 - Reforma em edificações - Sistemas de gestão de reformas - Requisitos.
Manutenção de edificações - Requisitos para o sistema de gestão de manutenção (ABNT
NBR 5.674); ABNT NBR 14037- Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e
manutenção das edificações; orçamentação de obras e serviços; elementos componentes
de coberturas e telhados; superestruturas - conceitos sobre principais elementos
componentes de superestrutura das edificações, representação gráfica e aplicação: vigas,
lajes, pilares e juntas de dilatação; infraestruturas - conceitos sobre principais elementos
componentes de superestrutura das edificações, representação gráfica e aplicação:
sapatas, radier, estacas, microestacas, vigas de baldrame, blocos de coroamento, hélice
contínua; noções de pré-dimensionamento de estruturas; hidrossanitário - interpretação
de representação gráfica de principais elementos das instalações hidrossanitárias prediais:
prumadas e barriletes, reservatórios, reserva técnica de incêndio, fecho hídrico, fossa
séptica, esgotos primário e secundário, permeabilidade do solo; instalações elétricas -
interpretação de representação gráfica de principais elementos das instalações elétricas
prediais: circuito simples, aparelhos com circuitos independentes; PPCI - sistemas de
prevenção e combate a incêndios em edificações; instalações mecânicas - interpretação
de representação gráfica de principais elementos das instalações mecânicas prediais:
elevadores e plataformas elevatórias de passageiros, noções de climatização e ventilação
mecânica; projeto de áreas livres e arquitetura paisagística, mobiliários urbanos;
administração de projetos e obras (métodos e técnicas); acompanhamento e fiscalização
de obras e serviços de arquitetura; cronograma físico-financeiro, método PERT/CPM;
medições e recebimento de obras; análise de levantamentos, projetos arquitetônicos,
especificações, orçamentos e documentos correlatos; SINAPI - Sistema Nacional de
Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (metodologias e conceitos, referências de
preços e custos e cadernos técnicos); informática aplicada à arquitetura (Desenho
Assistido por Computador (Computer-Aided Design - CAD); Modelagem da Informação da
Construção (Building Information Modeling - BIM); conhecimento de softwares, (AutoCAD
18, Revit 18); gestão ambiental em edificações, tecnologia e sustentabilidade aplicada à
arquitetura e urbanismo; captação de água de chuvas e reúso de água servida; uso
racional e sistemas de geração alternativa de energia na edificação; legislação urbanística
aplicável às edificações: dimensionamento de compartimentos, vãos afastamentos e
recuos; legislação do exercício profissional do arquiteto; legislação ambiental;
acompanhamento e fiscalização de obras públicas; licitação e orçamento de obras
públicas; licitação e contratos da administração pública; análise e elaboração de
especificações técnicas para contratação de obras e serviços de arquitetura; Norma
Regulamentadora NR 18 Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção Civil;
ABNT NBR 12721 - Avaliação de custos unitários de construção para incorporação
imobiliária; legislação aplicada à economia de recursos naturais e sustentabilidade nas
edificações; Resolução CNJ nº 114/2010 e Resolução CSJT nº 70/2010 aplicadas a obras e
serviços de engenharia e suas atualizações.
ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA/BIBLIOTECONOMIA
Documentação: conceitos básicos e finalidades da documentação geral e
jurídica. Biblioteconomia e ciência da informação: conceitos básicos e finalidades. As cinco
leis da Biblioteconomia. Identificação e conhecimento das principais fontes jurídicas de
informação. Noções de informática para bibliotecas: dispositivos de memória, de entrada
e saída de dados. Normas técnicas para a área de documentação. Referência bibliográfica
(de acordo com a norma da ABNT NBR 6.023), resumos, abreviação de títulos de
periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de publicações,
preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e de documentação.
Indexação. Conceito, definição, linguagens, descritores, processos e tipos de indexação.
Resumos e índices. Tipos e funções. Classificação Decimal Universal (CDU). Estrutura,
princípios e índices principais e emprego das tabelas auxiliares. Catalogação (AACR–2):
catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos; catalogação de multimeios: CD–ROM, fitas
de vídeos e fitas cassetes. Formato MARC21. Catálogos. Tipos e funções. Organização e
administração de bibliotecas. Princípios e funções administrativos em bibliotecas,
estrutura organizacional, as grandes áreas funcionais da biblioteca, marketing da
informação, divulgação e promoção. Centros de documentação e serviços de informação:
planejamento, redes e sistemas. Rede Virtual de Bibliotecas do Congresso Nacional (RVBI).
Metabuscador. Metadados. Tesauro - Princípios e métodos. Desenvolvimento de coleções:
políticas de seleção e de aquisição, avaliação de coleções, fontes de informação. Estrutura
e características das publicações. Diário Oficial da União (DOU), Diário da Justiça. Serviço
de referência. Organização de serviços de notificação corrente (serviços de alerta),
disseminação seletiva da informação (DSI) estratégia de busca de informação,
planejamento e etapas de elaboração, atendimento ao usuário. Estudo de usuário
entrevista. Automação. Formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base
de dados, planejamento da automação, principais sistemas de informação automatizados
nacionais e internacionais. Catálogos online (OPACs). Gerenciamento de documentos
eletrônicos. Segurança da informação. Bibliografia. Conceituação, teorias, classificação,
histórico e objetivos. Bibliotecas digitais. Conceitos e definições; requisitos para
implementação; softwares para construção. LEXML Brasil. Rede de Informação Legislativa
e Jurídica.
ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA/CONTABILIDADE
Contabilidade Geral: Normas Brasileiras de Contabilidade (aprovadas pelo
Conselho Federal de Contabilidade - CFC). Lei nº 6.404/1976 e alterações trazidas pela Lei
nº 11.638/2007. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelas
Normas Brasileiras de Contabilidade. Estrutura Conceitual: Conceito e objetivos, usuários
e suas necessidades de informação, os ramos aplicados da Contabilidade. Patrimônio e
Variações patrimoniais: conceituação de patrimônio, ativos, passivos e patrimônio líquido,
aspecto qualitativo e quantitativo, representação gráfica, equação básica da contabilidade,
registros de mutações patrimoniais e apuração do resultado. Plano de Contase
Procedimentos de Escrituração: conceito, classificação (patrimoniais e de resultado) e
natureza das contas (devedoras e credoras), método das partidas dobradas, mecanismos
de débito e crédito, origens e aplicações de recursos, elementos essenciais do lançamento
contábil, regime de competência, balancete de verificação, livros utilizados na
escrituração. Avaliação de Ativos e Passivos. Balanço Patrimonial. Demonstração do
Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente. Demonstração dos
Lucros ou Prejuízos Acumulados. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
Demonstração dos Fluxos de Caixa. Demonstração do Valor Adicionado. Notas
explicativas.
Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Conceito. Campo de aplicação.
Regime orçamentário e contábil (patrimonial). Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público - NBC TSP: NBC TSP Estrutura Conceitual; NBC TSP 01 a NBC
TSP 34. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9ª edição: Anexo - Plano de
Contas Aplicado ao Setor Público; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Procedimentos
Contábeis Específicos; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público; Plano de
Contas Aplicado ao Setor Público. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal). Lei nº 4.320/1964. Conhecimento básico de auditoria: Normas
Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria de Informação Contábil Histórica
Aplicável ao Setor Público - NBC TASP, publicadas pelo Conselho Federal de Contabilidade
(https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tasp-auditoria-
deinformacao-contabil-historica-aplicavel-ao-setor-publico/). Instrução Normativa TCU nº
84-2020. Decisão Normativa TCU nº 198/2022.
Orçamento Público: conceito, princípios orçamentários, característicase
elementos básicos do orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de
desempenho e orçamento-programa. Conceito e finalidade do controle da Administração
Pública. Controle interno e controle externo da Administração Pública. Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9ª edição: Anexos - Ementário da Classificação
por Natureza de Receita e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Procedimentos
Contábeis Orçamentários; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Plano de
Contas Aplicado ao Setor Público. Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª edição. Lei nº
4.320/1964. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº
10.520/2002. Lei nº 14.133/2021. Decreto-Lei nº 200/1967. Constituição Federal de
1988.
Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento público. Conceito.
Técnicas orçamentárias. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Controle judicial do
Orçamento Público. O orçamento público no Brasil. Sistema de planejamento e de
orçamento federal. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Sistema
e processo de orçamentação. Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira.
Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução. Alterações
orçamentárias. Receita pública. Conceito e classificações. Estágios. Fontes. Dívida ativa.
Despesa pública. Conceito e classificações. Estágios. Restos a pagar. Despesas de
exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Responsabilidade Fiscal. Lei
Complementar nº 101/2000. Limitações das Despesas. Despesa com pessoal.
Endividamento Público. Relatório de Gestão Fiscal. Relatório Resumido de Execução
Orçamentária. Transparência. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Decreto n° 93.872/1986. Manual Técnico do Orçamento - MTO 2022.
Direito Administrativo e Administração Pública: Conceito, organização e
modelos. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais. Princípio da segurança
jurídica; princípio da indisponibilidade do interesse público; princípio da supremacia do
interesse público; princípio da finalidade e princípio da continuidade do serviço público.
Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso
e abuso do poder. Controle da Administração Pública no Brasil. Transparência e acesso à
informação no Poder Público. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011). Proteção de
dados pessoais na Administração Pública (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Organização da
Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta.
Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Ato
administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade.
Classificação e espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e
convalidação. Processo administrativo. Controle da administração pública. Classificações
relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de
tomadas de contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Licitação.
Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos.
Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório.
Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório.
Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021. Contrato
administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e
inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios.
Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico constitucional.
Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Remuneração,
direitos e vantagens.
ANALISTA JUDICIÁRIO /ÁREA ADMINISTRATIVA/ESTATÍSTICO
Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas,
tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). Probabilidade.
Definições básicas e axiomas. Probabilidade condicional e independência. Teorema de
Bayes. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Função de distribuição. Função de
probabilidade. Função de densidade de probabilidade. Esperança e momentos. Teorema
de Tchebichev. Distribuições especiais: Distribuições de Bernoulli, binomial, multinomial,
geométrica, hipergeométrica, Poisson, uniforme, exponencial, Beta, Gama, normal, qui-
quadrado, t de Student e F. Distribuições condicionais e independência. Esperança
condicional. Funções geradoras de momentos. Transformação de variáveis. Leis dos
grandes números. Teorema central do limite. Amostras aleatórias. Estatísticas de ordem.
Distribuições amostrais. Inferência estatística. Estimação pontual: métodos de estimação,
propriedades dos estimadores, suficiência, estimadores bayesianos. Estimação por
intervalos: intervalos de confiança, intervalos de credibilidade. Testes de hipóteses:
hipóteses simples e compostas, níveis de significância e potência, teste-t de Student, teste
quiquadrado. Métodos não paramétricos: testes não paramétricos e regressão não
paramétrica. Análise de regressão linear. Critérios de mínimos quadrados e de máxima
verossimilhança. Modelos de regressão linear. Inferências sobre os parâmetros do
modelo. Análise de variância e de covariância. Análise de resíduos. Técnicas de
amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por
conglomerados. Tamanho amostral. Estimadores de razão e regressão. Estatística
computacional. Geração de números aleatórios. Métodos para simulação de variáveis
aleatórias. Estimação por métodos computacionais. Processos estocásticos. Cadeias de
Markov em tempo discreto. Processos de Poisson. Teoria de renovação. Teoria de filas.
Cadeias de Markov em tempo contínuo. Processos Gaussianos. Análise multivariada.
Distribuição normal multivariada. Análise de componentes principais. Análise fatorial.
Análise de correspondência. Análise discriminante. Análise de conglomerados. Análise de
séries temporais. Análise descritiva de séries temporais. Estacionariedade. Modelos ARMA,
ARIMA e SARIMA. Análise espectral. Conceitos básicos e aplicações de números índices,
medidas de distribuição de renda e concentração industrial. Conceitos de business
intelligence, data warehouse, data mining, ETL, data mart e OLAP. Noções de Python e
Panda.
ANALISTA JUDICIÁRIO /ÁREA ADMINISTRATIVA/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Ferramentas e Frameworks Javascript: Node.js, Angular. Bibliotecas de
componentes de interface: Bootstrap, Angular Material, jQuery. Frameworks Java: Jakarta
EE 8, JSF 2.3, Primefaces 8.0, Maven. Arquitetura distribuída de microsserviços; API
RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map
Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway. Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou
superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway. Ferramentas de busca, indexação e análise
de dados: Elasticsearch, Logstash e Kibana. Servidores de aplicação: JBoss e Wildfly.
Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs
reversas. Testes de Software: cobertura de código, testes unitários, testes de integração,
JUnit, Mockito. Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina: principais técnicas de
pré-processamento de dados estruturados e não estruturados; conceitos de modelos
preditivos (supervisionados) e descritivos (não supervisionados); avaliação de modelos
(sobreajuste, métricas de classificação e regressão, análise ROC); conhecimentos sobre
ferramentas de desenvolvimento de aplicações de aprendizado de máquina (python 3,
scikit-learn, keras, pytorch). Banco de Dados: Banco de dados relacional, modelos E-R.
Linguagens SQL e PL/SQL. Sistema Gerenciador de Banco de Dados Oracle 11g ou
superior, e PostgreSQL, H2 database. Conceitos de data warehouse, data mining, OLAP.
Metodologias ágeis: Scrum e Kanban. DevOps e DevSecOps: Noções de Kubernetes,
Rancher, Docker, Ansible e Terraform . Deploy de aplicações; Continuous Delivery e
Continuous Integration (CI/CD), SSO Single Sign On, Keycloak, Protocolo OAuth2 (RFC
6749). Proxy reverso. Ferramenta de versionamento Git. Sistemas de Armazenamento de
Dados: Sistemas de arquivos: arquivo, diretório, inodes. RAID. Protocolos SMB e NFS.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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158
Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022ISSN 1677-7069
Seção 3
Conceitos de backup. Tape, VTL. Administração de servidores Linux. Shell Script. Redes de
Computadores: Meios de transmissão. Ethernet. Wireless. Modelo TCP/IP versões 4 e 6:
ARP. IP. TCP. UDP. Gerenciamento de redes: SNMP. Roteamento: OSPF, BGP. Ferramentas
de monitoramento: zabbix, kibana, Prometheus e grafana. Noções de Cloud Computing
(computação em nuvem). Segurança da informação: Segurança de infraestrutura de rede
(Firewall, IPS, IDS, VPN, webproxy, NGAV); noções de desenvolvimento seguro (OWASP,
NIST Secure Software Development Framework); noções de normas e frameworks de boas
práticas de segurança da informação (ABNT NBR 27001:2013, ABNT NBR 27002:2019,
ABNT NBR 27005:2018, ABNT NBR 27035-3:2021, ABNT NBR 22301:2020, CIS Controls v8);
noções de LGPD; conceitos de malwares (worm, vírus, adware, ransomware, dentre
outros); conceitos de confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticação e não-
repúdio; criptografia simétrica e assimétrica. Governança de TI: Noções de ITIL e COBIT.
Gerenciamento de incidentes, gerenciamento de problemas, gerenciamento de mudanças
e liberação e implantação. Noções de Objectives and Key Results (OKR). Resolução CNJ
370/2021. Normativos da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ): a) Resolução CNJ
no 91/2009, b) Resolução CNJ no 335/2020, c) Portaria CNJ no 252/2020, d) Portaria CNJ
no 253/2020, e) Portaria CNJ no 131/2021, f) Resolução CNJ no 396/2021, g) Portaria CNJ
no 162/2021.
ANALISTA JUDICIÁRIO /ÁREA ADMINISTRATIVA/ENGENHARIA ELÉTRICA
Ciências dos materiais: características e propriedades dos materiais
condutores, isolantes, resistivos e magnéticos. Eletricidade: resistor, capacitor e indutor
em CC e CA; leis de Kirchhoff; teoremas de Norton e Thévenin; associação de resistores,
capacitores, indutores e impedâncias; potências ativa, reativa e aparente; resolução de
circuitos com uma e duas malhas; sistemas trifásicos equilibrados e não-equilibrados; leis
básicas do eletromagnetismo; solução de circuitos no domínio do tempo e da frequência,
princípios de eletromagnetismo. Eletrônica: fontes de alimentação lineares e chaveadas;
eletrônica de potência: tiristores, circuitos de disparo de tiristores e circuitos de controle
de potência. Sistemas de comunicação: comunicação analógica e digital; comunicação
óptica: características; telefonia fixa, móvel e transmissão de dados; antenas: tipos e
especificações; linhas de transmissão: tipos e características. Instrumentos de medidas
elétricas: multímetro, alicate amperímetro, wattímetro e osciloscópio. Máquinas elétricas:
princípios de conversão eletromecânica de energia; funcionamento, características, ensaio
e aplicações de geradores e motores CC e CA (monofásico e trifásico) e de
transformadores monofásico e trifásico; transformadores de corrente e de potencial.
Equipamentos eletromecânicos: religadores automáticos, seccionadores, reguladores
automáticos de tensão, chaves fusíveis, grupos geradores, chaves de transferência
automática, relés eletromecânicos. Subestações elétricas: tipos, características técnicas,
dispositivos de acionamento e de proteção. Instalações elétricas prediais: ABNT NBR 5410,
diagramas multifilar e unifilar; aterramento, demanda, dimensionamento de condutores,
eletrodutos e dispositivos de proteção; curto-circuito e seletividade, proteção contra
descargas atmosféricas segundo a ABNT NBR 5419:2015. Luminotécnica: características
técnicas e aplicações de lâmpada, métodos de dimensionamento. Automação predial:
circuitos de comandos elétricos, acionamento de motores elétricos, sistemas de controle
eletropneumático e eletrohidráulico, CLP. NR-10: Segurança em instalações e serviços em
eletricidade. Qualidade da energia elétrica: distúrbios na rede elétrica, harmônicos,
correção do fator de potência, dispositivos de proteção contra surtos. Composição de
custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades. Planejamento, execução
e monitoramento de obras no poder judiciário. Resolução CNJ nº 114/2010 e Resolução
CSJT nº 70/2010 e suas atualizações, aplicadas às obras e serviços de engenharia.
Legislação profissional pertinente (sistema CONFEA-CREA). Licitações e contratos da
Administração Pública (Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 7.983/2013 e Lei Complementar nº
101/2000 - LRF). Gerenciamento de obras: Metodologia e procedimentos. Especificação de
materiais e serviços - caderno de encargos. Planejamento e programação de obras e
instalações: orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais, benefícios e
despesas indiretas (BDI e encargos sociais) - levantamento de quantidades; SINAPI -
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (metodologias e
conceitos, referências de preços e custos e cadernos técnicos); planejamento e
cronograma físico-financeiro. Legislação e engenharia legal. ABNT NBR 13752. Perícias de
engenharia na construção civil. Engenharia de avaliações: métodos; níveis de rigor;
depreciação; fatores de homogeneização; desapropriações; laudos de avaliação. Noções
de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos (ABNT NBR
9050). Normas de segurança do trabalho aplicadas a máquinas e equipamentos (NR 12);
NR-18 - Condições e Meio Ambiente de trabalho na indústria da Construção Civil; NR-35
- Trabalho em altura. Informática aplicada à engenharia (AutoCAD e Revit). Desenho
assistido por computador (CAD); modelagem da Informação da Construção (Building
Information Modeling - BIM). Cabeamento Estruturado - Série de Normas ABNT e seus
anexos, NBR 14565:2019 - Cabeamento estruturado para edifícios comerciais, NBR
16415:2021 - Caminhos e espaços para cabeamento estruturado, NBR 16665:2019 -
Cabeamento estruturado para Data Centers, NBR 16869-1:2020 - Cabeamento estruturado
parte 1:requisitos para planejamento, NBR 16869-2:2021 - Cabeamento estruturado parte
2:ensaios do cabeamento óptico, NBR 17040:2022 - Equipotencialização da infraestrutura
de cabeamento para telecomunicações e cabeamento estruturado em edifícios e outras
estruturas.
Redes de Computadores - Tipos de Redes, Internet, Tecnologias de Redes
Locais, Protocolos de Redes, Modelo de Referência TCP/IP, Camada Física: Meios de
transmissão cabeado (Pares trançados e Fibras Ópticas) e sem fio (Wi-Fi, IEEE 802.11).
ANALISTA JUDICIÁRIO /ÁREA ADMINISTRATIVA/MEDICINA
Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, manifestações clínicas, tratamento e
prevenção das seguintes doenças: Cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência
coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurisma de aorta, insuficiência
arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial sistêmica, choque;
Respiratórias: insuficiência respiratória aguda, asma, tabagismo, doença pulmonar
obstrutiva crônica, tromboembolismo pulmonar, pneumonias, câncer de pulmão, sinusite
aguda, otite média aguda. Do Sistema Digestivo: doença do refluxo gastresofágico,
dispepsia funcional, úlcera péptica, colelitíase, diarreia aguda e crônica, pancreatite aguda
e crônica, hepatites virais, doença hepática alcoólica, cirrose hepática, parasitoses
intestinais, síndrome do intestino irritável, doenças intestinais inflamatórias, doença
diverticular do cólon, tumores do cólon; Gênito-urinárias: insuficiência renal aguda e
crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, distúrbios hidroeletrolíticos e
ácido/básicos, nefrolitíase, infecção urinária, câncer de próstata, doença inflamatória
pélvica, câncer ginecológico, câncer de mama, intercorrências do ciclo gravídico.
Metabólicas e do Sistema Endócrino: diabetes mellitus, hipertireoidismo, hipotireoidismo,
nódulos de tireoide, tireoidites, doenças da hipófise e da adrenal, dislipidemias,
hemocromatose. Hematológicas: anemias, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e
linfomas. Reumatológicas: osteoartrose, doença reumatoide, gota, artrite infecciosa, lupus
eritematoso sistêmico, fibromialgia. Neurológicas: cefaleias, enxaquecas, epilepsia,
acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias.
Ortopédicas: cervicalgia, tendinopatias, lombalgias, radiculopatias, síndrome do manguito
rotador, síndrome do túnel do carpo. Psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica,
transtornos depressivos, transtornos ansiosos, síndrome do pânico, transtorno afetivo
bipolar, esquizofrenia, transtorno delirante. Infecciosas e Transmissíveis: viroses
respiratórias, tuberculose, sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, raiva, hanseníase,
doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose,
leishmaniose, leptospirose, malária, estreptococcias, estafilococcias, doença
meningocócica, toxoplasmose, vacinação para adultos. Dermatológicas: escabiose,
pediculose, dermatofitoses, dermatite de contato, onicomicoses, celulite, erisipela.
Imunológicas: doença do soro, edema angioneurótico, urticárias, anafilaxia. Ressuscitação
cardiopulmonar. Ética médica. Noções de Saúde do Trabalhador. Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Exames de Saúde Ocupacional: Admissional,
Periódico, Demissional, Retorno ao Trabalho. Readaptação Funcional. Doenças
Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORTs). Sofrimento e Doenças Mentais
Relacionadas ao Trabalho. Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Conhecimentos relativos às novas
diretrizes para Atenção a Portadores de necessidades especiais: enquadramento para
concurso público e acompanhamento clínico e multidisciplinar.
ANALISTA JUDICIÁRIO /ÁREA ADMINISTRATIVA/MEDICINA PSIQUIÁTRICA
Saúde mental: políticas, práticas e saberes. Princípios de epidemiologia e
epidemiologia psiquiátrica. Organização anatômica e funcional do sistema nervoso central.
Transtornos do Neurodesenvolvimento. Espectro da esquizofrenia e outros transtornos
psicóticos. Transtorno bipolar e transtornos relacionados. Transtornos depressivos.
Transtornos de ansiedade. Transtorno obsessivo-compulsivo e transtornos relacionados.
Transtornos relacionados a trauma e a estressores. Transtornos dissociativos. Transtornos
de sintomas somáticos e transtornos relacionados e simulação. Transtornos alimentares e
obesidade. Transtornos da eliminação. Transtornos do sono-vigília. Disfunções sexuais.
Disforia de gênero. Transtornos disruptivos, do controle de impulsos e da conduta.
Transtornos relacionados a substâncias e transtornos aditivos. Transtornos
Neurocognitivos. Transtornos da Personalidade. Transtornos Parafílicos. Psicofármacos,
fármacos relacionados à psiquiatria, transtornos do movimento induzidos por
medicamentos e outros efeitos adversos de medicamentos. Aspectos epidemiológicos
relacionados à Psiquiatria. Anamnese Psiquiátrica: exame do estado mentale
instrumentos de avaliação psiquiátrica e psicológica. Eletroconvulsoterapia, estimulação
magnética transcraniana e neurocirurgia. Psicoterapias. Urgências e emergências
psiquiátricas. Reabilitação neuropsicológica e psicossocial. Saúde Mental e Atenção Básica.
Abordagens dos transtornos psiquiátricos na gestação, no puerpério e na lactação.
Emergências psiquiátricas. Suicídio. Psiquiatria Forense. Legislação referente aos Centros
de Atenção Psicossocial (CAPS). Código de Ética Profissional. Sofrimento e Doenças
Mentais Relacionadas ao Trabalho. Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor
Público Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Conhecimentos
relativos às novas diretrizes para Atenção a Portadores de necessidades especiais:
enquadramento para concurso público e acompanhamento clínico e multidisciplinar.
ANALISTA JUDICIÁRIO /ÁREA ADMINISTRATIVA/ODONTOLOGIA
Odontoclínica. Odontopediatria. Cirurgia bucomaxilofacial. Patologia oral.
Radiologia oral. Terapêutica: semiologia oral: anamnese, exame clínico e radiológico,
meios complementares de diagnóstico. Cárie dentária: patologia, diagnóstico, avaliação
das lesões usando o ICDAS e prevenção. Polpa dentária: patologia, diagnóstico, conduta
clínica. Estomatologia: gengivites, estomatites, etiopatogenia, diagnóstico, tratamento,
conduta clínica. Patologia e diagnóstico oral: Lesões fundamentais, desordens
potencialmente malignas e câncer bucal. Dentisteria: preparo da cavidade, materiais de
proteção e de restauração, indicações e contraindicações. Anestesia locoregional oral:
tipos, técnica, anestésico, indicações e contraindicações, acidentes, medicação de
emergência. Extração dentária: indicações, contraindicações, complicações. Procedimentos
cirúrgicos pré e pós-operatório: pequena e média cirurgia, suturas, acidentes operatórios;
orientação. Procedimentos periodônticos: periograma, diagnóstico, tratamento, profilaxia.
Síndrome focal: infecção focal, foco de infecção, conduta clínica. Doenças gerais com
sintomatologia oral: diagnóstico, tratamento local, orientação profissional.
Odontopediatria: dentes decíduos, procedimentos e tratamentos, orientação; cronologia.
Traumatismo dentoalveolar na dentição decídua e permanente. Cirurgia bucomaxilofacial:
técnicas operatórias, procedimentos de urgência, conduta cirúrgica. Terapêutica:
definição, métodos, agentes medicamentosos. Flúor: técnicas de aplicação, indicações e
contraindicações. Política de fluoretação. Orientação profissional e deontologia:
ergonomia, legislação, ética e ficha clínica. Perícia odontológica em sede administrativa.
Biossegurança em Odontologia: medidas para proteção individuais e coletivas, aspectos
técnicos e legais do gerenciamento de resíduos sólidos no consultório odontológico e
condutas frente a exposição ocupacional com material contaminado.
ANALISTA JUDICIÁRIO /ÁREA ADMINISTRATIVA/SERVIÇO SOCIAL
Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social. O Serviço
Social na contemporaneidade. Materialismo Histórico Dialético e a práxis profissional.
Princípios fundamentais do código de ética profissional. Resoluções do Conselho Federal
de Serviço Social (CFESS). Ética Profissional do Assistente Social na área da saúde. Serviço
Social e a emissão de relatórios, laudos e pareceres; instrumentos e técnicas do Serviço
Social. Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, mobilização social, trabalho em
rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e
coletiva. Metodologias participativas para grupos. Serviço Social: direitos e competências
profissionais. Assessoria, consultoria e supervisão em serviço social. Controle Social e
Participação em Políticas Públicas. Gestão Participativa. Planejamento: programas,
projetos, serviços e benefícios. Serviço Social e o sistema de seguridade social.
Diversidade nas relações humanas e inclusão social. Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da
Assistência Social), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Política Nacional de
Assistência Social (PNAS). Lei de Regulamentação da Profissão (Lei no 8662/1993).
Constituição Federativa do Brasil de 1988: Título I - Dos princípios fundamentais, Título II
- Dos direitos e garantias fundamentais e Título VIII - Da ordem social. Serviço Social e
trabalho com famílias. Interdisciplinaridade e multidisciplinaridade. Questão Social e
saúde. Direitos sociais e sua materialização em políticas públicas: aspectos conceituais,
organização e operacionalização das políticas sociais. Saúde do trabalhador. Mediação de
conflitos. Readaptação Funcional. Implicações da atuação do Serviço Social na defesa e
garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade e risco social. Órgãos de
governança do Poder Judiciário (CNJ, CSJT, CNMP). Resolução CNJ Nº 207/2015 (Política
de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário). Reforma
Sanitária e política de saúde no Brasil. Serviço Social e Saúde: estratégias de intervenção.
Serviço Social e Reforma Psiquiátrica. Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990. Lei que
dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS: Lei nº 8.142/1990. Norma
Operacional Básica do SUS. Níveis de proteção em saúde. Programas de saúde. Reforma
Sanitária e os desafios para a saúde pública no Brasil. Saúde mental e redução de danos.
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas: legislações e atualizações pertinentes.
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: crianças, adolescentes, jovens,
idosos, mulheres, homens, afro-descendentes, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas
com transtorno mental, pessoas vítimas de violência, moradores de rua, usuários de
álcool e outras drogas, portadores de HIV, e respectivas legislações. Estatuto da Criança
e do Adolescente; Estatuto da Pessoa com Deficiência; Recomendação do CNJ nº 27/2009
alterado pela Recomendação nº 48/2014. Resolução CNJ nº 401/2021. Estatuto do Idoso.
Política Nacional de Saúde Mental: Lei nº 10.216/2001. Lei Maria da Penha: Lei nº
11.340/2006 e alterações.
TÉCNICO JUDICIÁRIO (NÍVEL MÉDIO)
Conhecimentos Básicos
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de gêneros
variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial.
Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação,
substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual;
emprego de tempos e modos verbais. Domínio dos mecanismos de coerência textual.
Domínio da estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de
palavras; relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de
subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação;
concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de
crase; colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto:
significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização
da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros
e níveis de formalidade. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da
Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes
oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto
ao gênero. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia,
denotação e conotação.
Raciocínio Lógico Matemático: Números inteiros e racionais: operações
(adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e
divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e
grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de
três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas,
lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e
avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão
e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio
matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos,
discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um
conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TÉCNICO JUDICIÁRIO /ÁREA ADMINISTRATIVA - SEM ESPECIALIDADE
Noções de Administração Pública: Características básicas das organizações
formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de
departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022ISSN 1677-7069
Seção 3
privada. Princípios básicos da Administração Pública. Gestão de resultados na produção de
serviços públicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.
Gestão por Competência. Gestão de desempenho. Processo organizacional: planejamento,
direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: planejamento estratégico,
tático e operacional. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Gestão por
Processos. Gestão por Projetos. Gestão Ágil. Gestão de contratos. Gestão da Qualidade:
excelência nos serviços públicos. Gestão de Riscos. Planejamento estratégico no Judiciário
Brasileiro: Resolução nº 70/2009, do Conselho Nacional de Justiça. Orçamento Público:
Conceito. Princípios orçamentários. Receitas e despesas extraorçamentárias. Orçamento-
programa: conceitos e objetivos. Orçamento na Constituição Federal. Competência
interpessoal. Administração de Recursos Materiais. Ciclo PDCA: planejar, fazer, verificar,
agir. Lei n° 12.527/2011.
Noções de Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Da
aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas
constitucionais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais
e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da
organização do Estado: da organização político-administrativa; da União, dos Estados
Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração
Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do
Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do
Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Processo Legislativo, da fiscalização
contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo
Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do
Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho: organização e competência.
Noções de Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos.
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder
de polícia, uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos;
anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização
administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias,
fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito,
natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº
9.784/1999. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;
controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade extracontratual do Estado. Lei nº
8.429/1992. Lei nº 11.416/2006. Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração
Pública (Lei nº 14.133/2021): Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade,
dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação,
sanções, sistema de registro de preços. Características do contrato administrativo.
Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução
do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual.
Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. Serviços públicos.
Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público,
usuário, titularidade. Delegação de serviço público: autorização, permissão e concessão.
Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação. Sistema
de Registro de Preços: Decreto n° 7.892/2013.
Noções de Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.
Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da relação de trabalho
e da relação de emprego: requisitos e distinção. Trabalho intermitente. Dos sujeitos do
contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e
caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo
econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária. Do
contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do
contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e
interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato
de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da despedida
coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e das
garantias provisórias de emprego. Da duração do trabalho: da jornada de trabalho;
Jornada In itinere; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do
descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do
sistema de compensação de horas. Do salário mínimo: conceito, irredutibilidade e
garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das
férias; das férias coletivas; da remuneração e do abono de férias. Do salárioe da
remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário;
formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial. Do FGTS.
Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades
insalubres e perigosas. Das disposições especiais sobre duração e condições de Trabalho
(Capítulo I do Título III da CLT); Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade (art.
10 do ADCT). Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de
trabalho. Do direito de greve. Do teletrabalho. Dano moral nas relações de trabalho.
Acidentes do Trabalho. Princípios gerais de responsabilidade civil trabalhista.
Noções de Direito Processual do Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização
e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal
Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do
Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça
e oficiais de justiça avaliadores. Dos Peritos Judiciais. Do Ministério Público do Trabalho:
organização e competência. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do
processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Prescrição e decadência. Prescrição
intercorrente. Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa
no Processo do Trabalho; Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos paraa
Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Das partes e procuradores; do jus postulandi. Da
assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários
contratados. Dos conflitos de jurisdição/competência. Das audiências: de conciliação, de
instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da
revelia e confissão. Das provas. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e
notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento
ordinário e sumaríssimo. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Da
sentença e da coisa julgada. Do processo de Jurisdição Voluntária para homologação de
acordo extrajudicial. Da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por
arbitramento. Da execução: execução provisória e definitiva; execução por prestações
sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da
citação, do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução.
Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora. Dos embargos à execução; da
impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação;
das custas na execução. Dos recursos no processo do trabalho. Lei nº 11419/2006.
TÉCNICO JUDICIÁRIO /TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Conceitos de desenvolvimento web: HTML5 e CSS3, XML e JSON. Ambientes e
linguagens de programação: Java, Javascript, Typescript, Angular. Ferramentas e
Frameworks Javascript: Node.js, Angular. Bibliotecas de componentes de interface:
Bootstrap, Angular Material, jQuery. Frameworks Java: Jakarta EE 8, JSF 2.3, Primefaces
8.0, Maven. Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework
Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service
Discovery; API Gateway. Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate
Envers; Biblioteca Flyway. Ferramentas de busca, indexação e análise de dados:
Elasticsearch, Logstash e Kibana. Servidores de aplicação: JBoss e Wildfly. Mensageria e
Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas. Testes
de Software: cobertura de código, testes unitários, testes de integração, JUnit, Mockito.
Banco de Dados: Banco de dados relacional, modelos E-R. Linguagens SQL e PL/SQL.
Sistema Gerenciador de Banco de Dados Oracle 11g ou superior, PostgreSQL, H2
database. Conceitos de data warehouse, data mining, OLAP. DevOps e DevSecOps: Noções
de Kubernetes, Rancher, Docker, Ansible e Terraform . Deploy de aplicações; Continuous
Delivery e Continuous Integration (CI/CD), SSO Single Sign On, Keycloak, Protocolo OAuth2
(RFC 6749). Proxy reverso. Ferramenta de versionamento Git. Arquitetura de
Computadores: Processador, memória principal, memória secundária, dispositivos de
entrada e saída. Sistemas de Armazenamento de Dados: Sistemas de arquivos: arquivo,
diretório, inodes. RAID. Protocolos SMB e NFS. Conceitos de backup. Tape, VTL. Noções
de Cloud Computing (computação em nuvem). Sistemas Operacionais: Noções de gerência
de processos. Noções de gerência de memória. Microsoft Windows: Windows 10 ou
superior. Active Directory, Remote Desktop Services, Powershell. Linux: gerenciamento de
pacotes rpm e deb, systemd, scripts em bash e python. Redes de Computadores: Meios
de transmissão. Ethernet. Wireless. Modelo TCP/IP versões 4 e 6: ARP. IP. TCP. UDP.
Gerenciamento de redes: SNMP. Roteamento: OSPF, BGP. Ferramentas de
monitoramento: zabbix, kibana, Prometheus e grafana. Segurança da informação:
Segurança de infraestrutura de rede (Firewall, IPS, IDS, VPN, webproxy, NGAV); noções de
desenvolvimento seguro (OWASP, NIST Secure Software Development Framework);
conceitos de malwares (worm, vírus, adware, ransomware, dentre outros); conceitos de
confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticação e não-repúdio; criptografia
simétrica e assimétrica. Normativos da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ): a)
Resolução CNJ no 91/2009, b) Resolução CNJ no 335/2020, c) Portaria CNJ no 252/2020,
d) Portaria CNJ no 253/2020, e) Portaria CNJ no 131/2021, f) Resolução CNJ no 396/2021,
g) Portaria CNJ no 162/2021.
TÉCNICO JUDICIÁRIO /ÁREA ADMINISTRATIVA/ENFERMAGEM
Noções de anatomia e fisiologia. Fundamentos de Enfermagem: técnicas
básicas de enfermagem. Biossegurança. Enfermagem médico-cirúrgica. Assistência de
enfermagem em Doenças Transmissíveis - defesa do organismo, conceito e tipo de
imunidade. Assistência de enfermagem em distúrbios crônico-degenerativos: respiratórios,
cardiovasculares, gastrointestinais, musculoesqueléticos e neurológicos. Atuação de
enfermagem em Centro Cirúrgico e Central de Material e Esterilização - processamento de
material. Enfermagem Materno-Infantil e Pediatria - assistência de enfermagem à saúde
materno-infantil e pediatria (pré-natal, parto e puerpério e período neonatal).
Enfermagem de urgência e emergência: primeiros socorros. Política Nacional de
Humanização - cuidado respeitando o cliente/paciente nos seus direitos e na sua
individualidade. Análise de riscos ambientais e medidas básicas de proteção de
trabalhadores que atuam em estabelecimentos de saúde. Uso de equipamentos de
proteção individual e coletiva. Princípios ergonômicos na realização do trabalho de
enfermagem. Cuidados de enfermagem a indivíduos, famílias, grupos sociaise
comunidades, durante todo o processo vital, desenvolvendo atividades de promoção,
prevenção, recuperação e reabilitação. Estrutura, organização e funcionamento dos
Serviços de Enfermagem dentro das instituições. Gerenciamento dos resíduos do serviço
de saúde. Programas de vacinação, técnicas de imunização / vacinação e de aplicação de
imunobiológicos. Importância dos registros relativos aos procedimentos de enfermagem.
Caracterizar medidas antropométricas e sinais vitais e reconhecer a importância das
mesmas na avaliação da saúde do cliente/paciente. Cuidados de enfermagem na
administração de medicamentos. Normas e rotinas de Enfermagem. Medidas e ações para
evitar a contaminação e disseminação do novo coronavírus (Sars-Cov2) e/ou outros
microrganismos. Legislação do SUS: Lei nº 8080/1990 e suas alterações; Lei nº 8.142/1990
e suas alterações. Ética e Código de Ética de Enfermagem. Deontologia de Enfermagem:
Lei do exercício profissional. Trabalho em equipe.
TÉCNICO JUDICIÁRIO /ÁREA ADMINISTRATIVA/POLÍCIA JUDICIAL
Noções de Direito Penal: Infração Penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e
sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Erro de
tipo; erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a
pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Crimes de
menor potencial ofensivo (Lei nº 9.099/1995). Legislação Especial: Abuso de autoridade
(Lei nº 4.898/65). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº
7.716/1989). Promoção de Acessibilidade às pessoas com deficiência (Lei nº 10.098/2000).
Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº5.553/1968).). Porte de
arma (Lei nº 9.437/1997). Crimes contra organização do trabalho. Estatuto do
Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Noções de Direito Processual Penal: Inquérito
policial. Notitia Criminis. Ação Penal: espécies. Jurisdição e competência. Prova (artigos
158 a 184 do CPP). Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei
nº7.960/1989). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Crime
contra a administração pública. Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário
(Resolução CNJ nº 239/2016). Medidas administrativas para segurança (Resolução CNJ nº
104/2010). Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº
176/2013). Regulamentação do exercício do poder de polícia (Resolução CNJ nº
344/2020). Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário
(Resolução CNJ 383/2021). Noções de segurança: de autoridades, do patrimônio, de
documentos e processos; Segurança de dignitários: técnicas, táticas e operacionalização;
objeto e modus operandi. Análise de Riscos: riscos, ameaças, danos e perdas; diagnóstico;
aplicação de métodos. Planejamento de contingências: necessidade; planejamento;
componentes do planejamento; manejo de emergência; gerenciamento de crises;
procedimentos emergenciais. Noções de Planejamento de Segurança: conceito, princípios,
níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento. Segurança
Corporativa Estratégica: Segurança da Gestão das Áreas e Instalações. Direção Defensiva.
Direção Ofensiva. CTB - Código de Trânsito Brasileiro em vigor - consideradas as
alterações posteriores e principais resoluções atinentes às normas de circulação e
conduta, infrações e penalidades. Noções de Segurança da Informação: Discrição e
segurança de informações; graus de sigilo; atributos básicos; ameaças e vulnerabilidade;
comportamento do agente. Noções de Serviço de Inteligência: Finalidade; utilização;
legislação básica; conceitos básicos na Linguagem de Inteligência; fontes de coleta;
Metodologia de produção de conhecimentos. Prevenção e controle de incêndios: NR-23 -
Proteção Contra Incêndios. CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - NR-05).
NR-26 - Sinalização de Segurança. Decreto nº 70.274/1972. Lei nº 10.826/2003.
ANEXO II
REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO - DESCRIÇÃO SUMÁRIA
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
Analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir
informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência
e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer;
fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e unidades
do Tribunal; inserir, atualizar e consultar informações em base de dados; verificar prazos
processuais; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes
diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
ESCOLARIDADE: Graduação em Direito
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - SEM ESPECIALIDADE
Realizar tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais,
patrimoniais, orçamentários e financeiros, de desenvolvimento organizacional, licitações e
contratos, contadoria e auditoria; emitir informações e pareceres; elaborar, analisar e
interpretar dados e demonstrativos; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos
pertinentes à área de atuação; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento,
avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos projetos desenvolvidos; atender
ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar
outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
ESCOLARIDADE: Curso de ensino superior, inclusive licenciatura plena
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
FEDERAL
Executar citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais,
certificando no mandado o ocorrido; executar penhoras, avaliações, arrematações, praças
e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões,
lavrando no local o respectivo auto circunstanciado; redigir, digitar e conferir expedientes
diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
ESCOLARIDADE: Graduação em Direito.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
ARQUITETURA
Elaborar projetos arquitetônicos relativos à construção, conservação e reforma
dos prédios do Tribunal; acompanhar e fiscalizar obras e serviços; realizar exames
técnicos de expedientes relativos a execução de obras; elaborar croquis de móveis de
escritório; realizar pesquisas de mobiliário, divisórias e complementos para arranjos físicos
das instalações; prestar assistência em assuntos técnicos relacionados a projetos de obras
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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de instalações prediais, estruturas e obras especiais; projetar, dirigir e fiscalizar obras de
paisagismo; executar desenho técnico; emitir pareceres técnicos e elaborar especificações
técnicas e relatórios sobre assuntos relativos à sua área de atuação; elaborar
especificações técnicas para aquisição de materiais, de mobiliário e execução de obras e
serviços a fim de subsidiar processos licitatórios; redigir, digitar e conferir expedientes
diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
ESCOLARIDADE: Graduação em Arquitetura
REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo dos
Estados e do DF
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
ES T AT Í S T I C A
Planejar e desenvolver investigações estatísticas; coordenar os trabalhos de
coleta, análise e interpretação de dados; elaborar pareceres e instrumentais técnicos,
laudos e relatórios; fornecer informações que favoreçam a tomada de decisões e o
acompanhamento da execução de atividades; redigir, digitar e conferir expedientes
diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
ESCOLARIDADE: Graduação em Estatística.
REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Estatística.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Desenvolver projetos e sistemas de informática; documentar os sistemas;
analisar e avaliar diagramas, estruturas e descrições de entradas e saídas de sistemas;
sugerir as características e quantitativos de equipamentos necessários à utilização dos
sistemas; analisar e avaliar as definições e documentação de arquivos, programas, rotinas
de produção e testes de sistemas; identificar as necessidades de produção, alteração e
otimização de sistemas; prestar suporte técnico e treinamento aos usuários de sistemas;
analisar e avaliar procedimentos para instalação de base de dados, assim como definir
dados a serem coletados para teste paralelo de sistemas; planejar e coordenar as
atividades de manutenção dos sistemas em operação; elaborar projetos de páginas para
internet e intranet; elaborar especificação técnica para subsidiar a aquisição de software
e equipamentos de informática; propor padrões e soluções para ambientes
informatizados; elaborar pareceres técnicos; redigir, digitar e conferir expedientes
diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
ESCOLARIDADE: Curso de ensino superior na área de informática ou qualquer
curso de ensino superior, acrescido de curso de pós graduação em informática.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
B I B L I OT EC O N O M I A
Manter atualizado o inventário do acervo bibliográfico; proceder ao
cadastramento das publicações editadas pelo Tribunal junto aos órgãos responsáveis pela
padronização internacional de numeração de títulos de livros e periódicos; selecionar,
indexar e catalogar material documental de interesse do Tribunal para consulta e/ou
composição do acervo; desenvolver linguagem de indexação na área trabalhista para o
Tribunal; alimentar os bancos de dados da área; organizar catálogos e mantê-los
atualizados; efetuar a organização, o controle e o armazenamento do acervo; selecionar,
coletar e organizar material documental referente à doutrina, à legislaçãoeà
jurisprudência de interesse do Tribunal; atender ao usuário, realizando pesquisas
bibliográficas e de informações solicitadas; realizar intercâmbio com bibliotecas de órgãos
públicos e instituições jurídicas nacionais e estrangeiras; registrar e controlar
empréstimos, devolução e reserva do material bibliográfico; atender ao público interno e
externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de
mesma natureza e grau de complexidade.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
ESCOLARIDADE: Graduação em Biblioteconomia.
REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Biblioteconomia.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE
CO N T A B I L I DA D E
Executar atividades relativas à elaboração do orçamento, planificação de
contas, detalhamento de despesas, serviços contábeis, balanços, balancetes,
demonstrativos de movimento de contas, cálculo de faturas, tabelas de vencimentos,
folhas de pagamento e organização de processos de prestação de contas; elaborar planos,
projetos e relatórios relativos à área de atuação; realizar perícias contábeis e cálculos
judiciais; emitir informações e pareceres em questões que envolvam matéria de natureza
técnica pertinente à área de atuação; prestar assessoria relacionada ao sistema de
controle interno e auditoria; atuar no monitoramento e acompanhamento da execução
orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; examinar e emitir parecer em processos
de tomadas de contas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras
atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
ESCOLARIDADE: Graduação em Contabilidade.
REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Contabilidade.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELÉTRICA
Elaborar projetos relativos a construção, conservação e reforma dos prédios do Tribunal; acompanhar e fiscalizar obras e serviços; realizar exames t
écnicos de expedientes
relativos a execução de obras; prestar assistência em assuntos técnicos relacionados a projetos de obras de instalações prediais e de estruturas; executar desenho técnico; emitir pareceres
técnicos e elaborar especificações técnicas e relatórios sobre assuntos relativos à sua área de atuação; acompanhar a manutenção das centrais e aparelhos de ar condicionado e das
instalações elétricas dos prédios do Tribunal; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
ESCOLARIDADE: Graduação em Engenharia Elétrica.
REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia dos Estados e do DF
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA
Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde; solicitar exames; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; providenciar
a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; emitir laudos médicos, pareceres e atestados; conceder licenças para t
ratamento de saúde; homologar
atestados médicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em perícias médicas; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; prescrever e administrar
medicamentos; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico; colaborar na
fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de
complexidade.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina.
REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Medicina.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA
Realizar consultas, diagnósticos, tratamentos e prevenção das afecções bucais; atuar em campanhas e programas de saúde bucal; conceder licenças para tratamento de saúde
relacionadas à odontologia; homologar atestados odontológicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; realizar perícias odontológicas; prescrever e administrar
medicamentos; radiografar elementos dentários; analisar processos e emitir pareceres técnicos e laudos referentes à sua área de atuação; efetuar o controle do estoque e das condições
de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento odontológico; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de
trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
ESCOLARIDADE: Graduação em Odontologia.
REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Odontologia.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA PS I Q U I ÁT R I C A
Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde, principalmente na área de psiquiatria; solicitar exames; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em
dependências hospitalares; providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; emitir laudos médicos e pareceres; conceder licenças para tratamento
de saúde; homologar atestados médicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em perícias médicas; atuar em programas de educação e prevenção de doenças;
prescrever e administrar medicamentos; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento
médico; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza
e grau de complexidade.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina e pós-graduação em Psiquiatria.
REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Medicina.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE SERVIÇO SOCIAL
Elaborar estudos, projetos e pesquisas de âmbito social e de cunho sócio-educativo; atuar em ações que envolvam a recuperação, a readaptação ou a orientação a servidores;
promover ações com vistas à redução de fatores que interfiram no tratamento da saúde; efetuar contatos com a rede hospitalar para fins de atendimento especializado; prestar
assessoramento técnico pertinente à sua área de atuação; efetuar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes
à área de atuação; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
REQUISITOS PARA INGRESSO: ESCOLARIDADE: Graduação em Serviço Social.
REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Serviço Social.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - SEM ESPECIALIDADE
Prestar apoio técnico e administrativo pertinente às atribuições das unidades organizacionais; executar tarefas de apoio à atividade judiciária; arquivar documentos; efetuar
tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos; atender ao público interno e externo; classificar e autuar processos; realizar estudos, pesquisas e rotinas
administrativas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
ESCOLARIDADE: Curso de ensino médio.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL
Planejar, executar, coordenar e controlar as ações de segurança dos Presidentes dos Tribunais na sua área de jurisdição, dos magistrados de primeiro e segundo graus na sua
área de jurisdição, e em todo o território nacional quando em missão oficial, de magistrados em situação de risco real ou potencial, decorrente da função, em todo o território nacional,
extensivo, quando necessário, aos seus familiares, de servidores no desempenho de suas funções institucionais, de servidores e demais autoridades nas dependências sob a responsabilidade
dos Tribunais e juízos vinculados na sua área de jurisdição, das dependências físicas dos Tribunais e respectivas áreas de segurança adjacentes e juízos vinculados; colaborar com o controle
do acesso, permanência e circulação de pessoas e veículos que ingressam nas dependências dos Tribunais e juízos vinculados; atuar na segurança preventiva e policiamento das sessões,
audiências; atuar como força de segurança, realizando policiamento ostensivo nas dependências do Tribunal; realizar a segurança preventiva das dependências físicas dos Tribunais e
respectivas áreas de segurança adjacentes e juízos vinculados, bem como em qualquer local onde haja atividade jurisdicional e/ou administrativa; colaborar com investigações preliminares
de interesse institucional; controlar, fiscalizar e executar atividades de prevenção e combate a incêndios, e ações de atendimento em primeiros socorros nas dependências do Tribunal;
conduzir veículos automotores em escolta de autoridades e outras situações de interesse da atividade institucional; vistoriar veículos e registrar sua movimentação; auxiliar no
desenvolvimento das atividades de inteligência na produção e salvaguarda do conhecimento para a segurança orgânica e institucional do Tribunal com objetivo de mitigar e controlar riscos;
realizar outras atividades de segurança complementares constantes dos normativos internos do Tribunal, bem como atos e regulamentos correlatos; redigir e conferir expedientes diversos
e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
ESCOLARIDADE: Curso de ensino médio e carteira nacional de habilitação categoria "B" ou superior.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE ENFERMAGEM DO TRABALHO
Auxiliar na observação sistemática do estado de saúde dos magistrados e servidores, nos levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas, doenças epidemiológicas;
fazer visitas domiciliares e hospitalares nos casos de acidentes ou doenças profissionais; participar dos programas de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico e Saúde
Ocupacional - PCMSO; desempenhar tarefas relativas a campanhas de educação sanitária; preencher os relatórios de atividades do ambulatório dos serviços médico e de enfermagem do
trabalho; auxiliar na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho; auxiliar na realização de exames pré-admissionais, periódicos, demissionais, e outros determinados pelas
normas a instituição; atender as necessidades dos magistrados e servidores portadores de doenças ou lesões de pouca gravidade, sob supervisão; executar tarefas pertinentes à área de
atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; desempenhar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
ESCOLARIDADE: Curso de ensino médio e curso técnico de enfermagem do trabalho.
REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Enfermagem.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022ISSN 1677-7069
Seção 3
Executar atividades relacionadas ao desenvolvimento, teste, codificação, manutenção e documentação de programas e sistemas de informática; prestar suporte técnico e
treinamento a usuários; elaborar páginas para internet e intranet; identificar as necessidades de produção, alteração e otimização de sistemas; efetuar os procedimentos de cópia,
transferência, armazenamento e recuperação de arquivos de dados; elaborar pareceres técnicos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma
natureza e grau de complexidade.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
ESCOLARIDADE: Curso de ensino médio acrescido de um curso de programação que tenha, no mínimo, 120 horas/aula, ou curso técnico na área de informática expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
ANEXO III - QUANTIDADE DE PROVAS ESCRITAS DISCURSIVAS E DE REDAÇÃO A SEREM COR R I G I DA S
Limite para correção das provas Escritas Discursivas e de Redação dos candidatos habilitados e mais bem classificados na prova objetiva.
. CARREIRA Á R EA / ES P EC I A L I DA D E CORREÇÕES PARA AMPLA
CONCORRÊNCIA (*)
CORREÇÕES PARA COTAS (**)
. Analista Judiciário Área Judiciária 300 300
. Analista Judiciário Área Administrativa - Sem
Especialidade
100 100
. Analista Judiciário Oficial de Justiça - Avaliador
Fe d e r a l
70 70
. Analista Judiciário Arquiteto 30 30
. Analista Judiciário Estatística 30 30
. Analista Judiciário Tecnologia da Informação 90 90
. Analista Judiciário Biblioteconomia 30 30
. Analista Judiciário Contador 30 30
. Analista Judiciário Engenharia Elétrica 30 30
. Analista Judiciário Medicina 30 30
. Analista Judiciário Medicina Psiquiátrica 30 30
. Analista Judiciário Odontologia 30 30
. Analista Judiciário Serviço Social 30 30
. Técnico Judiciário Área Administrativa - Sem
Especialidade
340 340
. Técnico Judiciário Polícia Judicial 80 80
. Técnico Judiciário Enfermagem 30 30
. Técnico Judiciário Tecnologia da Informação 80 80
.
Total
1360 1360
(*) Todos os candidatos com deficiência aprovados nas provas objetivas terão suas Provas Escritas Discursivas e de Redação corrigidas.
(**) Caso não haja candidatos inscritos na cota de negros aprovados na Prova Objetiva, os quantitativos de Provas Escritas Discursivas e de Redação destinados a esses candidatos
serão revertidos para os candidatos da ampla concorrência.
ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR
Eu, ____________________________________, RG, CPF____________, declaro para os devidos fins que a(s) pessoa(s) abaixo indicada(s) é(são) componente(s) do núcleo familiar
a que integro, de acordo com o grau de parentesco informado, sendo residente(s) no mesmo endereço, o qual é abaixo indicado e possui(em) a(s) respectiva(s) remuneração(ões)
mensal(is):
ENDEREÇO DO NÚCLEO FAMILIAR:
C A N D I DAT O : -
R E N DA : -
DEMAIS MEMBROS DO NÚCLEO FAMILIAR:
NOME CPF (se possuir) GRAU DE
P A R E N T ES CO
I DA D E R E N DA *
. 1
. 2
. 3
. 4
. 5
. 6
. 7
. 8
. 9
. 10
*Informação dispensável somente para os familiares menores de 18 (dezoito) anos.
As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo responder legalmente no caso de falsidade das informações prestadas, a qualquer momento, o que
acarretará a eliminação do Concurso, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
___________(cidade/UF), (dia) de________de 2022.
ASSINATURA DO CANDIDATO
ANEXO V - MODELO DE ATESTADO MÉDICO A SER OBRIGATORIAMENTE APRESENTADO PARA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
TIMBRE
ATESTADO MÉDICO
ATESTO, para os devidos fins, que o (a) Senhor (a) ____________________________________________, CPF ________________________ goza de boas condições de saúde,
estando apto para realizar os testes e esforços físicos previstos no Edital do Concurso Público do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
____________________________________________
(local e data)
_______________________________________________________
(Assinatura, Carimbo e CRM do Médico)
ANEXO VI - REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
À Fundação Getulio Vagas - FGV
Eu, ___________________________________________________________________________,
RG n°_________________________ , CPF n° _________________________, venho requerer a isenção do pagamento do valor da Taxa de Inscrição do Concurso Público do TRT
13ª Região, nos termos do item 5 do Edital de Abertura nº 01/2022.
Envio, também, os demais documentos indicados no Edital, assumindo, sob as penas da lei, que essa é verdadeira e idônea.
Nestes termos, pede deferimento.
____de ______________________de 2022.
________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a) de próprio
ANEXO VII - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO CANDIDATO NEGRO
Eu, _______________________________________________________________________ (nome do candidato), portador do RG nº_____________________, inscrito no CPF sob o
nº ________________________, declaro que sou preto ou pardo, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o fim específico
de atender ao item 7 do Edital, para o cargo/especialidade ____________________________________________.
Estou ciente de que, se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste Concurso, em qualquer fase, e de anulação
de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
_____________________ (cidade/UF), _____ (dia) de _________ (mês) de 2022.
____________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que
acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
