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Ementa

publicado 19/09/2013 14h59, última modificação 19/09/2013 14h59

Conclusão do que diz o enunciado de uma decisão do judiciário ou do texto de uma lei, relacionado com uma sentença. (STF – Glossário Jurídico)

 

Frase com a palavra Ementa:

“A ausência de detalhe do caso julgado na ementa da decisão não é motivo suficiente para acolhimento de embargos declaratórios.”

Fonte: http://www.stf.jus.br