Impedimento
publicado
17/09/2013 13h10,
última modificação
17/09/2013 13h10
O impedimento tem caráter objetivo. A imparcialidade do juiz é um dos pressupostos processuais subjetivos do processo. No impedimento há presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade do juiz em determinado processo por ele analisado. (http://nalei.com.br)
Frase com a palavra Impedimento:
"Em caso de decisão proferida por magistrado de primeira instância, e a mesma, em grau de recurso, sendo distribuída a Desembargador, seu pai, este não terá a obrigação de se declarar impedido ou suspeito, já que esses institutos não se aplicam a esse caso."
Fonte: http://jus.com.br
