Nulidade
publicado
24/09/2013 13h20,
última modificação
24/09/2013 13h20
É a ineficácia do ato ou relação processual, causada pela não observância da lei. Pode ser absoluta, quando a grave violação à lei torna o vício insanável, ou relativa, quando torna o ato apenas anulável, possibilitando que o vício seja suprido pelas partes. (www.direitonet.com.br)
Frase com a palavra Nulidade:
“Dessa forma, por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região negou provimento ao pedido que clamou por nulidade do processo ao alegar cerceamento de seu direito à ampla defesa e ao contraditório.”
Fonte: http://trt-24.jusbrasil.com.br
