Prescrição
publicado
27/08/2013 13h20,
última modificação
27/08/2013 13h20
Perda da ação atribuída a um direito, que fica assim juridicamente desprotegido, em consequência do não uso dela durante determinado tempo; decadência em função do prazo vencido. (http://www.prba.mpf.mp.br)
Frase com a palavra Prescrição:
“O argumento é de que o processo alcançou a prescrição, ocasionando constrangimento ilegal ao senador”.
Fonte: http://stf.jusbrasil.com.br
