Espaço destinado à reunião de informações relativas ao Sistema de Informação ao Cidadão do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, nos termos
da Resolução Nº 215 de 16/12/2015 e da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI).

Contempla o Acesso à informação, no qual o cidadão poderá abrir e acompanhar a tramitação do seu pedido de informação, bem como disponibiliza a
Carta de Serviços ao Cidadão, as Perguntas e Respostas mais frequentes da Sociedade (FAQ), os Principais Serviços de Atendimento ao Usuário e os
Telefones e Horários de atendimento ao público.