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SIC - Serviço de Informações ao Cidadão

Ações do documento

A Ouvidoria é o elo do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região com a sociedade.

O Serviço de Informações ao Cidadão é operacionalizado pela Ouvidoria.

Instituída pela Resolução Administrativa Nº 117/2005, a Ouvidoria recebe pedidos de informações (Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011), reclamações, críticas, sugestões, elogios e denúncias sobre os serviços prestados pela Justiça do Trabalho na Paraíba.

A Unidade está aberta às partes em processos judiciais, aos advogados, magistrados, servidores do TRT da 13ª região , bem como à sociedade em geral.

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