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última modificação
01/09/2023 19h30
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Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Ato n.º 084/2023
ATO TRT13 CGP N.º 084, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o constante no Proad n.º 6140/2023,
R E S O L V E
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARÍLIA CARNEIRO ARNAUD (matrícula 210.197.460), no cargo de Analista Judiciário,
classe “C’, padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional n.º 103, de
2019, com proventos integrais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, acrescido do percentual de 6% (seis por cento) de
gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 6º da Lei n.º 9.624/98), Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada –
VPNI, decorrente da incorporação de 1/5 da Função Comissionada de Assistente – FC-02, 1/5 da Função Comissionada de Agente Especializado
– FC-02 e 3/5 da Função Comissionada de Assistente Secretário – FC-05 (art. 62 da Lei nº 8.112/90, na sua redação original, art. 3º Lei n.º
8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94, e decisão judicial
transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º
638.115/CE, referente às parcelas incorporadas entre 08/04/1998 a 04/09/2001 e Adicional de Qualificação – AQ, em razão de conclusão em
curso de Pós-Graduação em nível de Especialização (art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006), com efeito a contar de 04.09.2023.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Ordem de Serviço
Ordem de Serviço da Chefia de Gabinete
TRT13 CGP Ordem de Serviço n.º 064/2023
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 064, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 6287/20223,
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3800/2023 Data da disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
Código para aferir autenticidade deste caderno: 204273
RESOLVE:
I - Lotar a servidora ANA LÍDIA PARTEL OLIVEIRA, Analista Judiciária, Classe “B”, Padrão 8, Área Apoio Especializado, Especialidade
Psicologia, na Coordenadoria de Saúde.
II - Esta Ordem de Serviço passa a vigorar a contar de 1º.09.2023.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Portaria
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 542/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 542, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, de acordo com o Proad n.º 8631/2023,
RESOLVE:
I - Designar a servidora FERNANDA SILVA DE LIMA (matrícula n.º 201.331.738), Técnica Judiciária, Classe ”C”, Padrão 13, para
substituir, em caráter excepcional, o Secretário-Geral Judiciário – CJ-04, da Secretaria-Geral Judiciária, nos dias 25, 28 e 29 de agosto de 2023,
em virtude de afastamento simultâneo do titular e de sua substituta legal.
II - Esta Portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 541/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 541, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício das atribuições
delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o PROAD N.º 9021/2023,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT CGP n.º 458, de 31 de agosto de 2022.
II - Designar o servidor THIAGO CÂNDIDO ALVES ROCHA SILVA (matrícula n.º 201.364.980), Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1,
para substituir o Chefe da Seção de Registros e Demandas de Pessoal - FC-05, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal,
nos seus afastamentos motivados por férias, faltas, licenças e demais ausências legais e eventuais.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 540/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 540, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 6140/2023,
RESOLVE:
3800/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 204273
I - Dispensar a servidora MARÍLIA CARNEIRO ARNAUD (matrícula n.º 210.197.460), Analista Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, da
função comissionada de Assistente de Gabinete VI - FC-06, do Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 04.09.2023.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Gabinete da Presidência
Portaria
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 539/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 539, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o PROAD n.º 8902/2023,
RESOLVE:
I - Designar a servidora MÁRCIA VALÉRIO (matrícula n.º 245.064.996), Técnica Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, lotada na Secretaria
de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal, para substituir o Chefe da Seção de Planejamento e Desenvolvimento de Competências - FC-05,
em todos os afastamentos motivados por férias, faltas, licenças e demais ausências legais e eventuais.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 GDG Nº 361 2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 361/2023, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 6141/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Convênio TRT nº 02/2023,
firmado entre este Regional e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco, que trata da execução do
Projeto de Pesquisa e Inovação, intitulado: "Inclusão de Pessoas com Deficiência no TRT13: uma abordagem centrada no ser humano para o
diagnóstico da capacidade laboral e funcional do trabalhador":
- Gestor Titular: RICARDO LUIZ GOMES SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 245.087.060, lotado no
Núcleo de Manutenção Predial;
- Gestora Substituta: PRISCILLA COSTA DE LUCENA RODRIGUES LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula nº
201.344.665, lotada na Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos.
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário).
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
3800/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 204273
Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Ordem de Serviço 1
Ordem de Serviço da Chefia de Gabinete 1
Portaria 2
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 2
Gabinete da Presidência 3
Portaria 3
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 3
Gabinete da Direção Geral 3
Portaria 3
Portaria da Direção Geral 3
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
ÍNDICE
3800/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 204273
