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última modificação
03/04/2024 19h30
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Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Ato n.º 012/2024
ATO TRT13 CGP N.º 012, DE 03 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 2267/2024,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTÔNIO ALVES CAMELO (matrícula n.º 276.148.661), no cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Mecânica, classe “C”, padrão 13, com proventos integrais (parcelas inerentes ao cargo efetivo:
Vencimento Básico e Gratificação Judiciária - GAJ, na forma da Lei n.º 11.416/2006, art. 11), e paridade, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, acrescidos do percentual de 6% (seis por cento) de
gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e
art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, decorrente da incorporação de 1/5 (um
quinto) da função comissionada de Assistente Chefe de Seção - FC-04 e 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Assistente – FC-02,
transformado em décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/9, incluído
pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94, sendo um 1/5 (um quinto) da função comissinada de Assistente - FC-02,
por força de decisão judicial transitada em julgado (MS n.º 24.2005.000.13.00-0), mediante aplicação da modulação de efeitos estabelecida no RE
638.115/CE, e do Adicional de Qualificação – AQ, em razão da conclusão de curso de graduação, sob a forma de Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso VI, e § 5º, da Lei n.º 11.416/2006, com redação dada pela Lei n.º 14.687, de 2023), com
efeito a contar da data de publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 093/2024
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3942/2024 Data da disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
Código para aferir autenticidade deste caderno: 212396
PORTARIA TRT13 CGP N.º 093, DE 03 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 3039/2024,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos da Portaria TRT13 CGP n.º 148, de 16 de janeiro de 2024, que designou a servidora LUIZA LÚCIA DE FARIAS
AIRES LEAL, matrícula n.º 300.173.584, ora à disposição deste Regional, para substituir o Secretário de Governança e Gestão Estratégica - CJ-
03, em todos os seus afastamentos motivados por férias, faltas, licenças e demais ausências legais e eventuais.
II - Designar o servidor RONALDO DE ARAÚJO FARIAS (matrícula n.º 201.260.073), Analista Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, para
substituir o Secretário de Governança e Gestão Estratégica - CJ-03, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, nos seus afastamentos
motivados por férias, faltas, licenças e demais ausências legais e eventuais.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Secretaria Geral da Presidência
Portaria
Portaria da Secretaria Geral Presidência
Arbitrar o pagamento de 0,5 diária ao desembargador Thiago Andrade
PORTARIA TRT13 SGP N.º 026, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 e tendo em vista o
PROAD n.º 3131/2024,
RESOLVE:
Arbitrar o pagamento de 0,5 diária ao Desembargador Presidente deste Tribunal THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE (matrícula
n.º 101.344.484), Área Administrativa de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB,
no dia 9.4.2024, com retorno no mesmo dia, em razão de sua participação no evento “Aquilombar”.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DAT9: 02/04/2024
3942/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2024
PROTOCOLO SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
2935/2024 ROSANGELA DOMINGOS FRANCA DO
NASCIMENTO
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
3014/2024 CIRO FERNANDES DE FERREIRA FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
2856/2024 CARLOS ALBERTO ARAUJO CORREIA FILHO AUXILIO-TRANSPORTE DEFERIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 212396
Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Portaria 1
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 1
Secretaria Geral da Presidência 2
Portaria 2
Portaria da Secretaria Geral Presidência 2
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
2
Relatório 2
Relatório_PROAD PESSOAL 2
ÍNDICE
3942/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2024
591/2024 MARCIA VALERIO OUTROS
2904/2024 PAULO SERGIO COSTA MEMO ATENDIDO
2881/2024 DANIEL MAIA DE CARVALHO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
2807/2024 JANAINA BARACUHY AMORIM ARRUDA FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
3053/2024 MARIA MAGNOLIA MADRUGA
INTERAMINENSE
FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
3021/2024 ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR LICENÇA PARA ENTRAR EXERCÍCIO EM NOVA
SEDE(TRÂNSITO)
DEFERIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 212396
