DA_03_05_2023.html
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Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP N.º 016/2023
ATO TRT13 CGP N.º 016, DE 03 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3669/2023,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora LUCICLEIDE SALES ARAÚJO, no cargo de Técnica
Judiciária, classe “C’, padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 2005, c/c o art. 7º da EC n.º 41, de 2003 e art. 3º,
§ 1º da EC nº 103, de 2019, acrescidos do percentual de 5% (cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de
anuênios (art. 6º da Lei n.º 9.624/98); Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, decorrente da incorporação de 1/5 da Função
Comissionada de Secretário Especializado – FC-02 e 4/5 da Função Comissionada de Agente Especializado – FC-02, transformado em décimos
(art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º da Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-
45/2001, assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94), amparado pela decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do MS n.º
24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE; e Adicional de Qualificação –
AQ, em razão de conclusão em curso de Pós-Graduação em nível de Especialização (art. 15, inciso III da Lei n.º 11.416/2006), com efeitos a
contar da publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP N.º 017/2023
ATO TRT13 CGP N.º 017, DE 03 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3815/2023,
RESOLVE:
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3713/2023
Data da disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2023.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199133
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor WALKER PIMENTEL CHAVES (Matrícula n.º
240.175.811), no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional n.º 47, de 2005, c/c o art. 7º da EC n.º 41, de 2003 e art. 3º, § 1º da EC n.º 103, de 2019, acrescido do percentual de 5%
(cinco por cento), a título de anuênios, consoante disposto no art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art.
15, inciso II da MP n.º 2225-45/2001, com efeitos a contar da publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP N.º 015/2023
ATO TRT13 CGP N.º 015, DE 03 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3067/2023,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ORÁCIO RUFINO DA SILVA (matrícula n.º 250.082.055), no cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com fundamento no art. 4º, Incisos I a V, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de
12 de novembro de 2019, (publicada no DOU, em 13.11.2019), com proventos calculados com base na totalidade da remuneração do cargo
efetivo (Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária - Lei n.º 11.416/2006), acrescido da gratificação adicional por tempo de serviço,
na forma de anuênio, no percentual de 10% (dez por cento), conforme art. 67 da Lei n.º 8.112/90, redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art.
15, Inciso II, da Medida Provisória n.º 2225-45/2001, com reajustamento de acordo com o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003, com
fulcro no § 7º, Inciso I, do art. 4º da citada emenda constitucional (EC 103, de 2019), com efeitos a contar da publicação (art. 188 da Lei n.º
8112/90).
Cientifique-se.
Publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP N.º 396/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 396, DE 03 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 4289/2023,
RESOLVE:
I - Dispensar a servidora FERNANDA DOS SANTOS ALMEIDA, (matrícula n.º 201.304.202), Analista Judiciária, Classe “C”, Padrão 11,
da Função Comissionada de Assistente de Gabinete IV - FC-04, do Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro.
II - Designar a servidora FERNANDA DOS SANTOS ALMEIDA, (matrícula n.º 201.304.202), Analista Judiciária, Classe “C”, Padrão 11,
para exercer a Função Comissionada de Assistente de Gabinete V - FC-05, do Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 DG Nº 163/2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 163/2023, DE 3 DE MAIO DE 2023
3713/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
2
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199133
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
tendo em vista as delegações insertas no Ato TRT13 CGP nº 001/2023 (art. 1º, alínea "ff") e no Ato TRT GP nº 248/2019, que atualizou os
procedimentos administrativos inerentes à “Aquisição de Bens e Serviços Comuns”, “Licitação” e “Cotação de Preço”, no âmbito do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região, à luz da IN Nº 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPDG, e de acordo com
o PROAD Nº 3145/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação para a
continuidade dos procedimentos visando à formalização de registro de preços para a aquisição de material de consumo (café, açúcar e adoçante),
a ser utilizado no atendimento ao Gabinete da Presidência, Vice-Presidência, nas Sessões do Tribunal Pleno e das Turmas, bem como em alguns
eventos promovidos por este Regional:
Integrante Demandante/Coordenador da Equipe:
BALDOMIRO SOUTO RIBEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade (matrícula nº 245.018.680),
lotado na Seção de Almoxarifado;
Integrantes Técnicos:
CHARLES VASCONCELOS NOGUEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Apoio Especializado, Edificações e
Metalurgia (matrícula nº 275.021.864), lotado na Seção de Almoxarifado;
KYLZA SOLANGE PESSOA DE LIMA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos (matrícula nº
285.169.043), lotado no Núcleo de Manutenção Predial;
Integrante Administrativo:
MICHEL TRAVASSOS DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade (matrícula nº 201.319.564),
lotado na Secretaria Administrativa;
II – Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
DATA: 02/05/2023
3713/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
3
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2023
PROTOCOLO
SOLICITANTE
ASSUNTO
RESULTADO
4209/2023
VANINI MELO DE ARRUDA
CERTIFICADO DE CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
1535/2023
ALEX CARNEIRO DA CUNHA NOBREGA
CERTIFICADO DE CURSOS
INDEFERIDO.
1534/2023
ALEX CARNEIRO DA CUNHA NOBREGA
CERTIFICADO DE CURSOS
INDEFERIDO.
4252/2023
DENILSON COSTA
OFÍCIO
Atendido
4097/2023
ALINE LOPES DA NOBREGA
LICENÇA POR CASAMENTO
DEFERIDO
4092/2023
RANNIERY DOS SANTOS LEITE
CERTIFICADO DE CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
4031/2023
FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA
CERTIFICADO DE CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
4064/2023
LUDMILA DE MIRANDA LEITAO
CERTIFICADO DE CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
4068/2023
RAQUEL DUARTE LEITE
CERTIFICADO DE CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199133
Gabinete da Presidência
1
Ato
1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
1
Portaria
2
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
2
Gabinete da Direção Geral
2
Portaria
2
Portaria da Direção Geral
2
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
3
Relatório
3
Relatório_PROAD PESSOAL
3
ÍNDICE
3713/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
4
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2023
4118/2023
PEDRO HENRIQUE BESERRA GALVAO
CERTIFICADO DE CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
4030/2023
FRANCISCO HIRLLEN DE OLIVEIRA MENDONCA
CERTIFICADO DE CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
4087/2023
JOY ALLAN DE SOUSA
CERTIFICADO DE CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
4027/2023
GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS
CERTIFICADO DE CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
3535/2023
GIRLENE MOREIRA DUARTE
INCLUSÃO DE UNIMED
DEFERIDO EM PARTE
4072/2023
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
CERTIFICADO DE CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199133
