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03/07/2023 19h30
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Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Ato n.º 048/2023
ATO TRT13 CGP N.º 048, DE 03 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 5666/2023,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARGENTINO PEREIRA (matrícula n.º 250.017.502), no cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos correspondentes à totalidade da
remuneração do seu cargo efetivo (Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, nos termos do art. 11 da Lei n.º 11.416, de 15
de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei n.º 12.774, de 2012) e reajustado de acordo com os servidores da ativa, na forma do disposto
no § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, desse mesmo dispositivo, acrescidos das vantagens pessoais incorporadas relativas ao percentual de 12% (doze
por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei
n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), com vigência a contar da publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente do TRT da 13ª Região
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 461/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 461, DE 03 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 5666/2023,
RESOLVE:
I - Dispensar o servidor ARGENTINO PEREIRA (matrícula n.º 250.017.502), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, da função
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3756/2023 Data da disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2023.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
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comissionada de Assistente II - Zeladoria - FC-02, da Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar da publicação do ATO TRT13 CGP N.º 048/2023.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
MILENA VIEIRA NUNES SOUTO MAIOR
Chefe de Gabinete da Presidência Substituta
TRT13 CGP Portaria n.º 463/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 463, DE 03 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Proad n.º 4451/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores FRANCISCO CARLOS FIRMINO DE SOUSA (matrícula n.º 250.162.254), Técnico Judiciário, Classe "C",
Padrão 13, ROBERTO CARLOS DA SILVA (matrícula n.º 250.088.228), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13 e MICHEL TRAVASSOS DA
SILVA (matrícula n.º 201.319.564), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 11, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Especial
para apuração dos fatos narrados no Proad n.º 4451/2023, que noticiam possível descumprimento das obrigações estabelecidas no CONTRATO
TRT N° 46/2020, pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP Portaria n.º 458/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 458, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, observado o disposto nos arts. 12 e 13 da Resolução CSJT n.º 110/2012, e de acordo com o Proad n.º
5696/2023,
RESOLVE:
I - Remover, a pedido, a servidora ANDRÉIA FERREIRA FERNANDES VIEIRA (matrícula n.º 201.342.885), Técnica Judiciária, Área
Administrativa, sem especialidade, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal para o quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional
do Trabalho da 7ª Região, mediante permuta com a servidora ALYNE ANDRIOLA MEDEIROS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, sem
especialidade, daquela Egrégia Corte.
II - Conceder 10 (dez) dias para trânsito à servidora ANDRÉIA FERREIRA FERNANDES VIEIRA (matrícula n.º 201.342.885), Técnica
Judiciária, Área Administrativa, sem especialidade, nos termos do art. 27 da Resolução CSJT n.º 110/2012.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 04 de julho de 2023.
Cientifique-se.
Publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Secretaria da Corregedoria
Ato
Atos da Secretaria da Corregedoria
ATO TRT13 SCR Nº 078/2023
ATO TRT13 SCR Nº 078, DE 03 DE JULHO DE 2023
Revoga o ATO TRT13 SCR Nº 043, de 16 de março de 2022
3756/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2023
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A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o reduzido número de servidores lotados na Corregedoria Regional;
CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento à recomendação constante na ata da última correição realizada pela
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no sentido de priorização e concentração de esforços para dar efetividade às orientações contidas no
Ato Conjunto CSJT.GP nº 1/2019 e no Ato GCGJT nº 21/2022, notadamente em razão do destacado alcance social do Projeto Garimpo;
CONSIDERANDO que os próprios magistrados e servidores têm acesso aos dados estatísticos de suas respectivas unidades de
atuação;
CONSIDERANDO, por fim, a realização de correições ordinárias e a existência do Observatório, previsto no Ato TRT13 Nº 028, de 14 de
fevereiro de 2022;
RESOLVE:
REVOGAR o ATO TRT13 SCR Nº 043, de 16 de março de 2022.
Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria Geral da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO TRT13 SGP N.º 093, DE 3 DE JULHO DE 2023
ATO TRT13 SGP N.º 093, DE 3 DE JULHO DE 2023
Convoca juíza de 1º grau para participar da Sessão de Julgamento presencial da 2ª Turma.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD Nº 6460/2023,
RESOLVE:
CONVOCAR, sem acúmulo de jurisdição, a juíza titular da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, ANA PAULA AZEVEDO
SÁ CAMPOS PORTO (matrícula n.º 104.176.990), para participar da sessão de julgamento presencial da 2ª Turma, com início às 08h30 do dia
11.7.2023, com o fim de participar do julgamento dos processos aos quais se encontra vinculada como relatora e na composição do quorum
regimental.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Secretaria Geral Presidência
PORTARIA TRT13 SGP N.º 057, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (*)
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais e nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 e tendo em vista o ATO
TRT13 SCR Nº 037,
RESOLVE:
I) Arbitrar o pagamento de 2,5 diárias à Juíza do Trabalho Substituta ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI (matrícula nº
101.361.358), Área Judiciária de 1º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Sousa/PB, no período de 26
de junho a 28 de junho de 2023, a fim de realizar pautas de audiências e responder pelo acervo processual da Vara do Trabalho de Sousa-PB.
II) O percurso ida e volta à cidade de Sousa/PB ocorrerá em transporte coletivo rodoviário (ônibus).
III) Arbitrar, ainda, o pagamento de indenização de transporte coletivo rodoviário, conforme Resolução CSJT N.º 124/2013 e
ATO TRT SGP N.º 166/2019.
3756/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 201653
Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Portaria 1
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 1
Secretaria da Corregedoria 2
Ato 2
Atos da Secretaria da Corregedoria 2
Secretaria Geral da Presidência 3
Ato 3
Ato da Secretaria Geral da Presidência 3
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
(*) Republicado por incorreção
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
PORTARIA TRT13 DG Nº 248/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 217/2023 e PROAD 5810/2023,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de GUARACY MEDEIROS DE ASSIS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial,
matrícula nº 265.173.942, lotado na Seção de Segurança (Administrativa - 2º Grau), a fim de conduzir no veículo Frontier de Placa OFE 3356, o
Coordenador de Segurança Institucional, de João Pessoa/PB até da cidade de Campina Grande/PB, no dia 03/07/2023, com retorno no mesmo
dia, a fim de, juntos, reavaliarem os parâmetros de segurança nas dependências do Fórum Irineu Joffily;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia) diária ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 249/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 217/2023 e PROAD 5810/2023,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de JEFFERSON PEREIRA DA COSTA E SILVA, Coordenador de Segurança Institucional,
matrícula nº 300.326.950, lotado na Coordenadoria de Segurança Institucional (Administrativa - 2º Grau)l, de João Pessoa/PB até da cidade de
Campina Grande/PB, no dia 03/07/2023, com retorno no mesmo dia, a fim de reavaliar os parâmetros de segurança nas dependências do Fórum
Irineu Joffily;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia) diária ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
ÍNDICE
3756/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 201653
