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última modificação
04/03/2024 19h30
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Gabinete da Presidência
Despacho
Despacho da Presidência
DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL
DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL
Em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3, de 20 de junho de 2018, DECLARO que, em
razão de ter exercido em 25/11/2022 a opção pelo Regime de Previdência Complementar - RPC, de que tratam os §§ 14 a 16 do art. 40 da
Constituição Federal, com regulamentação dada pela Lei n.º 12.618/2012, está assegurado a FERNANDO GUERRA RIBEIRO, Servidor do
Quadro Permanente de Pessoal deste TRT, Técnico Judiciário, área Administrativa, matrícula n.º 245.032.455, CPF 343.188.954-91, o benefício
especial previsto no art. 3º, §1º, da referida lei, no valor de R$ 9.169,91 (nove mil, cento e sessenta e nove reais e noventa e um centavos), no
momento da opção (30/11/2022), conforme consta do Proad n.º 12.414/2022, cujo pagamento será efetuado por ocasião da concessão da
aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da pensão por morte, paga pelo regime próprio de previdência da União, de que trata o art. 40 da
Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício pago por esse regime.
Declaro, ainda, que o valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de
aposentadoria ou pensão mantido pelo regime geral de previdência social, nos termos do § 6º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP N.º 030/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 030, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, observado o disposto nos arts. 12 e 13 da Resolução CSJT n.º 110/2012, e de acordo com o Proad n.º
1152/2024,
RESOLVE:
I - Remover, a pedido, a servidora EVELLYN DE SOUZA RODRIGUES (matrícula n.º 201.370.600), Analista Judiciária, Área
Administrativa, sem especialidade, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal para o quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3923/2024 Data da disponibilização: Segunda-feira, 04 de Março de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
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do Trabalho da 6ª Região, mediante permuta com a servidora VIVIANE BEZERRA DE ARAÚJO, Analista Judiciária, Área Administrativa, sem
especialidade, daquela Egrégia Corte.
II - Conceder 10 (dez) dias para trânsito à servidora EVELLYN DE SOUZA RODRIGUES (matrícula n.º 201.370.600), Analista Judiciária,
Área Administrativa, sem especialidade, nos termos do art. 27 da Resolução CSJT n.º 110/2012.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Gabinete da Presidência
Portaria
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 051/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 051, DE 04 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 2095/2024,
RESOLVE:
I - Designar a servidora LÍVIA MARIA TRINDADE LUCENA (matrícula n.º 201.371.760), Técnica Judiciária, Classe "A", Padrão 1, para
exercer a função comissionada de Assistente III - FC-03, da 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Secretaria da Corregedoria
Ato
Atos da Secretaria da Corregedoria
ATO TRT13 SCR Nº 018, DE 04 de MARÇO DE 2024
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 SCR Nº 018, DE 04 de MARÇO DE 2024
Estabelece o calendário de Correições Ordinárias para o ano de 2024
e dá outras
providências.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o calendário de Correições Ordinárias das unidades judiciárias de primeiro grau do TRT da 13ª Região (*).
3923/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Março de 2024
PERÍODO UNIDADE
ABRIL
1º a 05 4ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
08 a 12 4ª e 7ª VARAS DO TRABALHO DE DE CAMPINA GRANDE
15 a 19 VARAS DO TRABALHO DE ITAPORANGA E PATOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 211326
(*) As datas poderão sofrer alterações de acordo com a agenda da Desembargadora Corregedora.
Art. 2º A audiência de encerramento das correições das unidades jurisdicionais do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região será realizada de
forma presencial.
Art. 3º A Secretaria da Corregedoria Regional deverá dar ampla divulgação, inclusive com expedição de edital, com antecedência mínima de 5
dias, informando:
I - data e horário em que a Desembargadora Corregedora estará à disposição das partes, advogados, servidores e cidadãos em geral para receber
reclamações e sugestões;
II - data e horário em que se dará a audiência de encerramento da correição.
Art. 4º Deverão comparecer à audiência de encerramento da correição, o(a) Juiz(a) Titular da Vara e o(a) Juiz(a) Substituto(a) em exercício, que
não estiverem de férias ou de licença.
Parágrafo único. O(a) diretor(a) de secretaria e servidores da unidade judiciária, que não estiverem de férias ou de licença, definirão uma janela
mínima diária de comunicação síncrona, na qual deverão estar online e disponíveis na ferramenta de chat oficial do Tribunal, permitindo o contato
com a equipe da Secretaria da Corregedoria no período da correição.
Art. 5º Estabelecer o mês de setembro para fechamento do ciclo do Acompanhamento da Gestão de Dados - Observatório, sem prejuízo do
caráter permanente de análise dos dados por parte da Secretaria da Corregedoria Regional.
Publique-se no DEJT-Adm.
Cientifiquem-se.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria Geral da Presidência
Portaria
Portaria da Secretaria Geral Presidência
PORTARIA TRT13 SGP N.º 008, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º
3923/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Março de 2024
MAIO
06 a 10 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
20 a 24 VARAS DO TRABALHO DE CATOLÉ E SOUSA
27 a 31
(*30)
8ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
JUNHO
03 a 07 VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA
10 a 14 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
25 a 28 1ª e 2ª VARAS DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE
JULHO
1º a 05 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
08 a 12 3ª e 5ª VARAS DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE
15 a 19 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
22 a 26 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE
29 a 31 2ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
AGOSTO
06 a 09 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
12 a 16 CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE E CEJUSC
19 a 23 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
SETEMBRO
02 a 06 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
09 a 13 1ª e 2ª VARAS DO TRABALHO DE SANTA RITA
23 a 27 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
OUTUBRO
07 a 11 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 211326
166/2019 e tendo em vista o Proad TRT Nº 1987/2024,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 6,5 diárias à Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO (matrícula n.º 103.002.075),
Área Administrativa de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia 17.3.2024, com
retorno previsto para o dia 23.3.2024, a fim de participar de participação da 2ª Reunião do COLEPRECOR no período de 18 e 19 de março de
2024 e da 38ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho, agendada para os dias 20, 21 e 22 de março de 2024, na sede do
Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília/DF.
II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de início e término do evento, bem assim
considerando a disponibilidade de voos existentes no trecho a ser percorrido, conforme disposto no artigo 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do ATO TRT
SGP N.º 166/2019 desta Corte.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 DG Nº 099/2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 099/2024 DE 04 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições
delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da
Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 3484/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do o Contrato nº 03/2024, firmado entre este Regional e
a SUPREMA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA. EPP, que trata de prestação de serviço de prevenção e combate a incêndio e prestação de
primeiros socorros, mediante a alocação de postos de bombeiros civis, com dedicação exclusiva de mão de obra:
-Gestor Titular: VICTOR LINS PEREIRA, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Mão de Obra Terceirizada, matrícula nº 300.299.764, lotado
na Seção de Gestão de Contratos de Mão de Obra Terceirizada;
-Gestor Substituto e Fiscal Administrativo: JOSÉ ALBERTO SOUTO MAIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial,
matrícula nº 255.048.412, lotado na Seção de Segurança.
-Fiscal Técnico: JORGE LUNA FREIRE GUERRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa,Área Administrativa, Polícia Judicial, matrícula nº
201.311.600, lotado na Seção de Segurança.
III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a
assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
IV – Recomendar aos servidores ora designadas, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão
nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de Gestão e Fiscalização
de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 DG Nº 100/2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 100/2024 DE 04 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 8045/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do o Contrato nº 03/2024, firmado
entre este Regional e a empresa A1 SERVIÇOS E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, que trata de prestação de serviços continuados, em
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de apoio às atividades administrativas de recepcionista com especialidade em língua de sinais
(Libras) compreendendo o fornecimento de mão de obra e insumos (uniformes) necessários e adequados à execução dos serviços:
-Gestor Titular: VICTOR LINS PEREIRA, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Mão de Obra Terceirizada, matrícula nº
300.299.764, lotado na Seção de Gestão de Contratos de Mão de Obra Terceirizada;
-Gestor Substituto e Fiscal Administrativo: JOSÉ ALBERTO SOUTO MAIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Polícia Judicial, matrícula nº 255.048.412, lotado na Seção de Segurança.
3923/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Março de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 211326
Gabinete da Presidência 1
Despacho 1
-Fiscal Técnico: JORGE LUNA FREIRE GUERRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa,Área Administrativa, Polícia
Judicial, matrícula nº 201.311.600, lotado na Seção de Segurança.
III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
IV – Recomendar aos servidores ora designadas, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 29/02/2024
ÍNDICE
3923/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Março de 2024
PROTOCOLO SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
2072/2024 FERNANDO MELO BEZERRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
2073/2024 RICARDO GOMES PEREIRA DE
MELLO
DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
2036/2024 NATALIA CASTRO DE MORAIS OUTROS (SERVIÇOS) ATENDIDO
1963/2024 SAMPAIO GERALDO LOPES
RIBEIRO
OFÍCIO ATENDIDO
2031/2024 SAMARA GAUDENCIO ASFORA
LACERDA
FOLGA COMPENSATÓRIA <u>ATENDIDO.</u>
1799/2024 GUSTAVO DE MORAIS
BITTENCOURT
OUTROS INDEFERIDO
2002/2024 ANDERSON KLEBER DA COSTA
ANDRADE
CERTIDÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL ATENDIDO
2058/2024 FRANCISCO JOSE ROCHA
PEREIRA
FOLGA COMPENSATÓRIA <u>ATENDIDO</u>
1933/2024 WYLKA CARLOS LIMA VIDAL PLANILHA DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO ATENDIDO
2098/2024 ANDRE LUIZ DE LUCENA
MONTEIRO
OUTROS (SERVIÇOS) ATENDIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 211326
Despacho da Presidência 1
Portaria 1
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 1
Gabinete da Presidência 2
Portaria 2
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 2
Secretaria da Corregedoria 2
Ato 2
Atos da Secretaria da Corregedoria 2
Secretaria Geral da Presidência 3
Portaria 3
Portaria da Secretaria Geral Presidência 3
Gabinete da Direção Geral 4
Portaria 4
Portaria da Direção Geral 4
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
5
Relatório 5
Relatório_PROAD PESSOAL 5
3923/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Março de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 211326
