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Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL
PROAD N.º 12420/2022
Interessado(a): JOSELIA SILVA DE MORAIS
DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL - Em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3, de 20 de junho de 2018,
DECLARO que, em razão de ter exercido a opção pelo Regime de Previdência Complementar - RPC, de que tratam os §§ 14 a 16 do art. 40 da
Constituição Federal, com regulamentação dada pelas Leis n.º 12.618/2012 e n.º 14.463/2022, está assegurado a JOSELIA SILVA DE MORAIS,
servidora, matrícula nº 250.102.309, CPF nº 160.808.314-49, o benefício especial previsto no art. 3º, §1º, da referida lei, no valor de R$ 8.246,45
(oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), no momento da opção (novembro/2022), conforme consta do Protocolo
Administrativo nº 12420/2022, cujo pagamento será efetuado por ocasião da concessão da aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da pensão
por morte, paga pelo regime próprio de previdência da União, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício pago
por esse regime. Declaro, ainda, que o valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou
pensão mantido pelo regime geral de previdência social, nos termos do §6º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL
PROAD N.º 12.417/2022
Interessado(a): EDNALDO BARBOSA DE SOUSA
Em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3, de 20 de junho de 2018, DECLARO que, em razão de ter exercido a opção
pelo Regime de Previdência Complementar - RPC, de que tratam os §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, com regulamentação dada
pelas Leis n.º 12.618/2012 e n.º 14.463/2022, está assegurado a EDNALDO BARBOSA DE SOUSA, servidor, matrícula nº 255.025.150, CPF nº
395.520.474-04, o benefício especial previsto no art. 3º, §1º, da referida lei, no valor de R$ 10.744,23 (dez mil, setecentos e quarenta e quatro
reais e vinte e três centavos), no momento da opção (novembro/2022), conforme consta do Protocolo Administrativo nº 12.417/2022, cujo
pagamento será efetuado por ocasião da concessão da aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da pensão por morte, paga pelo regime próprio
de previdência da União, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício pago por esse regime. Declaro, ainda, que
o valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo regime geral de
previdência social, nos termos do §6º do art. 3º da Lei nº 12.618 /2012.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3714/2023
Data da disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2023.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199193
Desembargador Presidente
DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL
PROAD N.º 12384/2022
Interessado(a): CLEA DE FATIMA COSTA DE MEDEIROS
Em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3, de 20 de junho de 2018, DECLARO que, em razão de ter exercido a opção
pelo Regime de Previdência Complementar - RPC, de que tratam os §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, com regulamentação dada
pelas Leis n.º 12.618/2012 e n.º 14.463/2022, está assegurado a CLEA DE FATIMA COSTA DE MEDEIROS, servidora, matrícula nº 250.151.840,
CPF nº 324.615.504-68, o benefício especial previsto no art. 3º, §1º, da referida lei, no valor de R$ 10.855,13 (dez mil, oitocentos e cinquenta e
cinco reais e treze centavos), no momento da opção (novembro/2022), conforme consta do Protocolo Administrativo nº 12384/2022, cujo
pagamento será efetuado por ocasião da concessão da aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da pensão por morte, paga pelo regime próprio
de previdência da União, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício pago por esse regime. Declaro, ainda, que
o valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo regime geral de
previdência social, nos termos do §6º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP n.º 398/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 398, DE 04 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o PROAD N.º 3831/2023,
RESOLVE:
I - Designar o servidor RIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO (matrícula n.º 279.148.932), Técnico Judiciário, Classe ”C”, Padrão 13, para
substituir o Chefe de Divisão de Administração do Fórum Irineu Joffily – CJ-01, da Divisão de Administração do Fórum Irineu Joffily, nos seus
afastamentos motivados por férias, faltas, licenças e demais ausências legais e eventuais.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
PORTARIA TRT13 CGP Nº397/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 397, DE 04 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o PROAD n.º 3969/2023,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT13 n.º 229, de 13 de julho de 2022,
que designou o servidor VINÍCIUS GOMES MOTA,
(matrícula n.º 201.342.796), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, para substituir o Diretor de Secretaria - CJ-03, da 5ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, nos seus afastamentos motivados por férias, faltas, licenças e demais ausências legais e eventuais.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Secretaria da Corregedoria
Ata
3714/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
2
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199193
Atas da Corregedoria
ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
Aos três de maio de 2023, sob a supervisão da Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora MARGARIDA ALVES
DE ARAÚJO SILVA, foi realizado o encerramento dos trabalhos correicionais da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, em cumprimento ao
disposto no inciso XI do artigo 31 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, conforme Edital de Correição nº 10/2023
publicado no DEJT - Adm e Jud, no sítio eletrônico deste Regional e enviado à Secretaria da Vara por correio eletrônico.
Edital
Edital da Corregedoria
EDITAL TRT13 SCR Nº 013/2023
EDITAL TRT13 SCR Nº 013/2023
A Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora Margarida Alves de Araújo Silva, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
FAZ SABER aos(às) magistrados(as) interessados (as) na promoção por merecimento ao cargo de Juiz Titular da Vara do
Trabalho de Sousa-PB, que foi disponibilizado por esta Corregedoria Regional o “Relatório Final - Promoção para Juiz Titular da Vara do Trabalho
de Sousa (RETIFICADO)”, conforme documento juntado no Doc. 040 do Proad 1498/2023, já remetido aos(às) interessados(as) pelo e-mail
institucional.
Nos termos do EDITAL TRT13 SCR Nº 013/2023, ficam os(as) magistrados(as) com o prazo de 10 (dez) dias, a partir da
publicação do presente edital, para, querendo, apresentarem as justificativas que julgarem adequadas, cabendo à Corregedora apreciá-las,
facultado recurso administrativo para o Pleno.
E, para que seja levado ao conhecimento de todos, expede o presente Edital, que deverá ser publicado, no DJET - Adm.
João Pessoa, 04 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria Geral da Presidência
Portaria
Portaria da Secretaria Geral Presidência
PORTARIA TRT13 SGP N.º 036, DE 3 MAIO DE 2023
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023, nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013 e do ATO TRT SGP N.º
166/2019 e tendo em vista o PROAD n.º 3701/2023,
RESOLVE:
Arbitrar o pagamento de 1,5 diárias à desembargadora deste Tribunal HERMINEGILDA LEITE MACHADO (matrícula n.º
103.002.075), Área Judiciária de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Recife/PE, no dia 16.5.2023,
com retorno previsto para o dia 17.5.2023, a fim de participar da solenidade de entrega da Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira,
na categoria Mérito Judiciário, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
DATA: 03/05/2023
3714/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
3
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2023
Anexos
Anexo 1: ATA DE CORREIÇÃO EM
ANEXO
PROTOCOLO
SOLICITANTE
ASSUNTO
RESULTADO
4206/2023
GILSON DE BARROS
OUTROS
ATENDIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199193
Gabinete da Presidência
1
Ato
1
Ato da Secretaria Geral da Presidência
1
Portaria
2
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
2
Secretaria da Corregedoria
2
Ata
2
Atas da Corregedoria
3
Edital
3
Edital da Corregedoria
3
Secretaria Geral da Presidência
3
Portaria
3
Portaria da Secretaria Geral Presidência
3
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
3
Relatório
3
Relatório_PROAD PESSOAL
3
ÍNDICE
3714/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
4
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2023
4414/2023
ABIA MARIA DE HOLANDA
CUNHA BARRETO
MEMO
DEFERIDO
4345/2023
BRUNO RAFAEL DE ARAUJO
SALES
OUTROS
DEFERIDO
4447/2023
RICARDO GOMES PEREIRA
DE MELLO
DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE
PARA PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
3798/2023
DANILLO CESAR E SILVA
BARBOSA
CERTIFICADO DE CURSOS
DEFERIDO APENAS PARA FINS
DE CURRÍ
3780/2023
DANILLO CESAR E SILVA
BARBOSA
CERTIFICADO DE CURSOS
DEFERIDOS PARA FINS DE AQ.
3800/2023
DANILLO CESAR E SILVA
BARBOSA
CERTIFICADO DE CURSOS
DEFERIDOS PARA FINS DE AQ.
4200/2023
FARNACES DA SILVA
PEREIRA
CERTIFICADO DE CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
4377/2023
RAFAELA NOGUEIRA
TRAJANO
OUTROS
ATENDIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199193