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última modificação
06/02/2025 19h30
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Gabinete da Presidência
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 141/2025
PORTARIA TRT13 CGP N.º 141, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante no Proad n.º 1218/2025,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos do item II da PORTARIA TRT13 CGP nº 390/2024, de 25 de novembro de 2024, que designou a servidora
MARGARIDA MARIA SOARES CARNEIRO (matrícula n.º 210.066.594), Analista Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, para substituir o Assessor
Jurídico da Vice-Presidência - CJ-03, da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência, nos seus afastamentos motivados por férias, faltas,
licenças e demais ausências legais e eventuais.
II - Exonerar a servidora ISABEL BEVILACQUA GARIBA COSTA (matrícula n.º 201.365.950), Analista Judiciária, Classe "A", Padrão 2,
do cargo em comissão de Assessora Jurídica da Vice-Presidência - CJ-03, da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência.
III - Designar a servidora ISABEL BEVILACQUA GARIBA COSTA (matrícula n.º 201.365.950), Analista Judiciária, Classe "A", Padrão 2,
para exercer a função comissionada de Assistente IV - Assistente de Análise de Recurso - FC-04, da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência.
IV - Designar a servidora ISABEL BEVILACQUA GARIBA COSTA (matrícula n.º 201.365.950), Analista Judiciária, Classe "A", Padrão 2,
para substituir o Assessor Jurídico da Vice-Presidência – CJ-03, da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência, nos seus afastamentos motivados
por férias, faltas, licenças e demais ausências legais e eventuais.
V - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 7 de fevereiro de 2025.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT13 CGP Portaria n.º 142/2025
PORTARIA TRT13 CGP N.º 142, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4158/2025 Data da disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Presidente
Rita Leite Brito Rolim
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
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suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante no Proad n.º 1218/2025,
RESOLVE:
I - Nomear o servidor RICARDO ALBERTO BRITO WANDERLEY FILHO (matrícula n.º 300.378.859), removido extra quadro, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico da Vice-Presidência - CJ-03, da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 7 de fevereiro de 2025.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Secretaria da Corregedoria
Ato
Ato de Designação de Magistrado
ATO TRT13 SCR N. 34, 5 de fevereiro de 2025
Altera as datas da correição ordinária da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a realização da IX Semana Nacional de Conciliação Trabalhista entre os dias 26 a 30 de maio de 2025, implicando na
necessidade de alteração das datas da correição da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa,
RESOLVE:
I) Alterar o Art. 1º do ATO TRT SCR nº 030/2025, que passa a ter o seguinte teor:
MARÇO
10/03 até 14/03 - 4ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
ABRIL
31/03 até 04/04 - 4ª e 7ª VARAS DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE
07/04 até 11/04 - VARAS DO TRABALHO DE ITAPORANGA E PATOS
22/04 até 28/04 - 8ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
MAIO
07/05 até 13/05 - 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
12/05 até 16/05 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
19/05 até 23/05 - 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
JUNHO
09/06 até 13/06 - 1ª e 2ª VARAS DO TRABALHO DE SANTA RITA
16/06 até 18/06 - 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
JULHO
21/07 até 25/07 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
28/07 até 01/08 - 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE
AGOSTO
12/08 até 15/08 - VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA
18/08 até 22/08 - 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
25/08 até 29/08 - 1ª e 2ª VARAS DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE
4158/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025
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SETEMBRO
08/09 até 12/09 - 5ª e 6ª VARAS DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE
15/09 até 19/09 - 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
22/09 até 26/09 - 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
29/09 até 03/10 - 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
OUTUBRO
06/10 até 10/10 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
13/10 até 17/10 - 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
20/10 até 24/10 - CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE
27/10 até 30/10 - VARAS DO TRABALHO DE CATOLÉ DO ROCHA e SOUSA
NOVEMBRO
03/11 até 07/11 - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (1º GRAU)
II) Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria Geral da Presidência
Portaria
Portaria da Secretaria Geral Presidência
PORTARIA TRT13.SGP N.º 012, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos da Resolução CSJT N.º 124/2013, tendo em vista o Proad n.º
165/2025,
RESOLVE:
Arbitrar o pagamento de 3,5 diárias à desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO (matrícula n.º 103.002.075), Área
Administrativa de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia 17.2.2025, com retorno
previsto para o dia 20.2.2025, a fim de participar da 1ª Reunião do COLEPRECOR no período de 18 e 19 de fevereiro de 2025, em Brasília/DF.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargadora Vice-Presidente
Gabinete da Diretoria Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 DG Nº 068/2025 - Contrato TRT nº 30/2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 068/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei nº 14.133/2021, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD nº 6563/2024,
RESOLVE:
4158/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025
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I - Tornar sem efeito a Portaria TRT13 DG nº 468/2024, de 02 de setembro de 2024;
II - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados, para atuarem como gestores do Contrato TRT nº 30/2024,
firmado entre este Regional e a Universidade Católica de Pernambuco, que trata de a realização de MBA em Gestão de Pessoas, Inovação e
Liderança 4.0, referente ao Programa Aquilombar é Preciso do TRT-13, instituído pelo Ato TRT13.SGP Nº 060, de 10 de junho de 2024:
- Gestor titular: SAMUELSON WAGNER DE ARAÚJO E SILVA, Coordenador de Gestão do Quadro de Pessoal, matrícula n°
201.259.401, lotado na Coordenadoria de Gestão do Quadro de Pessoal;
- Gestor substituto: EDGARD SAEGER NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 245.135.828, lotado no
Núcleo de Estratégia e Políticas de Pessoal;
- Fiscal técnico: FLADSON RICARDO MENDES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº
201.359.710, lotado na 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita;
III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º, incisos I a V, do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência
da matéria, bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do Contrato (ACÓRDÃO Nº 829/2017 – TCU);
IV – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011, seção 1, p. 158), a utilização – no que couber
– do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos (última modificação em 14/04/2015) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI,
disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
https://portal.poa.ifsuldeminas.edu.br/images/2020/Agosto/25/fiscalizao_de_contratos_-_inpi.pdf
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 66/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº 166/2019
, e de acordo com o processo SIGEO nº 44/2025 e PROAD 975/2025,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento FELIPE COSTA MELO DE ANDRADE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial,
matrícula nº 201.377.700, lotado na Seção de Segurança (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB à cidade de Maceió/AL, no dia
21/02/2025, com retorno no dia 22/02/2025, a fim de conduzir no veículo Pajero - OFB5932, a Desembargadora Presidente deste Regional,
Herminegilda Leite Machado, que participará da solenidade de posse dos novos dirigentes do TRT da 19ª Região;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1 e 1/2 (uma e meia) diária ao referido servidor, bem como o
percentual relacionado à assistência direta aos magistrados (adicional de 80 % - Resolução CSJT Nº 124/2013, art. 5º, §§ 2º e 5º).
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 67/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº 166/2019
, e de acordo com o processo SIGEO nº 44/2025 e PROAD 975/2025,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento MARCOS FERNANDO AZEVEDO BRASILIANO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia
Judicial, matrícula nº 255.066.214, lotado na Seção de Segurança (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB à cidade de Maceió/AL, no dia
21/02/2025, com retorno no dia 22/02/2025, a fim de realizar a segurança da Desembargadora Presidente deste Regional, Herminegilda Leite
Machado, que participará da solenidade de posse dos novos dirigentes do TRT da 19ª Região;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1 e 1/2 (uma e meia) diária ao referido servidor, bem como o
percentual relacionado à assistência direta aos magistrados (adicional de 80 % - Resolução CSJT Nº 124/2013, art. 5º, §§ 2º e 5º).
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
4158/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025
Anexos
Anexo 1: ORIGINAL ASSINADO ANEXO
Anexos
Anexo 2: ORIGINAL ASSINADO ANEXO
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TRT13 GDG Nº 065 2025
PORTARIA TRT13 DG Nº 065/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei nº 14.133/2021, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018 e de acordo com o PROAD 5335/2024,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT Nº 09/2025, firmado
entre este Regional e a empresa BIOLUX REVOLUTION LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa especializada e habilitada, no tratamento
de resíduos e em coleta, transporte, tratamento e destinação final às cinzas dos resíduos sólidos dos incisos I, II e V do Anexo I da Resolução
CONAMA nº 358/05, gerados pela Coordenadoria de Saúde deste Tribunal:
- Gestor titular: MAURÍCIO BARBOSA DE LIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 245.078.070, lotado na
Coordenadoria de Saúde;
- Gestor substituto: HUGO HENRIQUE DE MOURA ALVES, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Higiene Dental,
matrícula nº 201.343.864, lotado na Coordenadoria de Saúde;
- Fiscal técnico: RODRIGO DOS SANTOS CAMELO, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Odontologia, matrícula nº
201.365.010, lotado na Coordenadoria de Saúde;
- Fiscal técnico: ALLINGER OLIVEIRA FELINTO, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Odontologia, matrícula nº
300.356.234, lotado na Coordenadoria de Saúde;
- Fiscal técnico: RODOLFO LUIZ MARQUES REIS, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Enfermagem, matrícula nº
201.329.355, lotado na Coordenadoria de Saúde.
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
https://portal.poa.ifsuldeminas.edu.br/images/2020/Agosto/25/fiscalizao_de_contratos_-_inpi.pdf
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
DG - Indicação de Gestor da Contratação - Acordo de Cooperação Técnica TRT13 nº 19/2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 064/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei nº 14.133/2021, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 5335/2024,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Acordo de Cooperação Técnica
TRT13 nº 19/2024 (08-2024 TRT11), firmado entre este Regional e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, visando o
compartilhamento gratuito, pelo TRT13 ao TRT11, do Sistema SISREC, desenvolvido por aquele, para implantação no TRT11:
- Gestor titular: BRUNO RAFAEL DE ARAÚJO SALES, Coordenador de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas,
matrícula nº 201.328.287, lotado na Coordenadoria de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas;
- Gestor substituto: RODRIGO DE ARAÚJO GOUVEIA, Chefe da Divisão de Sistemas Nacionais, matrícula nº 201.329.088,
lotado na Divisão de Sistemas Nacionais.
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
https://portal.poa.ifsuldeminas.edu.br/images/2020/Agosto/25/fiscalizao_de_contratos_-_inpi.pdf
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 05/02/2025
4158/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025
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ÍNDICE
4158/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
1223/2025 JULIANA DE SOUZA GOMES CABRAL INCLUSÃO DE DEPENDENTE DEFERIDO
1231/2025 DENILSON COSTA OUTROS ATENDIDO
1035/2025 JAQUELINE FERNANDES DE
MEDEIROS DUARTE
CERTIDÃO ATENDIDO
1170/2025 NASSARA BEATRIZ DE PONTES
SANTOS
GOZO DE FOLGAS ATENDIDO
12329/2024 MAX FREDERICO FEITOSA GUEDES
PEREIRA
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
1240/2025 IZABELLE GOMES MACEDO DE SA LICENÇA POR CASAMENTO DEFERIDO
11700/2024 RAIMUNDO NORMANDO MADEIRO
MONTEIRO
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
NAO
IDENTIFICADO
1257/2025 MARCOS FERNANDO AZEVEDO
BRASILINO
DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
805/2025 JULIANA LYRA DO NASCIMENTO
ARAUJO
PLANILHA DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO ATENDIDO
1185/2025 RENATA SILVA DOS SANTOS CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
1233/2025 JOSE TADEU PIRES DE ANDRADE CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
1212/2025 LAERTE CURI DE MELO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
1126/2025 RUBER VAN DER LINDEN DE VIERDE CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
1225/2025 ELISABETH SILVA RODRIGUES CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
1259/2025 ELISABETH SILVA RODRIGUES CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
1266/2025 SILVIA MARIA SOBREIRA DE BARROS CERTIDÃO DE VÍNCULO COM A UNIMED ATENDIDO
1263/2025 PAULO EDUARDO CAVALCANTI DE
MENESES
DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
1168/2025 DENILSON COSTA OUTROS ATENDIDO
12330/2024 MAX FREDERICO FEITOSA GUEDES
PEREIRA
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
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Gabinete da Presidência 1
Portaria 1
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 1
Secretaria da Corregedoria 2
Ato 2
Ato de Designação de Magistrado 2
Secretaria Geral da Presidência 3
Portaria 3
Portaria da Secretaria Geral Presidência 3
Gabinete da Diretoria Geral 3
Portaria 3
Portaria da Direção Geral 3
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
5
Relatório 5
Relatório_PROAD PESSOAL 5
4158/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025
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