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última modificação
08/02/2025 19h30
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Secretaria Geral Judiciária
Resolução
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 008/2025
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 008/2025
Processo: 0000092-19.2025.5.13.0000
Proad: 11864/2024
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial Ordinária realizada
no dia 06/02/2025, sob a Presidência de Sua Excelência a Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, com a presença do
Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, presentes Suas
Excelências os Senhores Desembargadores RITA LEITE BRITO ROLIM, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, RESOLVEU, POR
UNANIMIDADE, RATIFICAR o o ATO TRT13 CGP nº 102/2024 (publicado no DOU em 20/12/2024), que concedeu pensão por morte, de natureza
vitalícia, à dependente BENAILDA PEQUENO DE MELO (cônjuge), em valor equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor
dos proventos de aposentadoria do servidor falecido José Pequeno Sobrinho, com vigência a contar de 06 de novembro de 2024, com
fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, art. 23, caput, e §4º, da EC n.º 103, de 2019, arts. 16, inciso I, 74, inciso I, da Lei n.º
8.213/91, art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU em 30.12.2020), e arts. 215 e 219, inciso I, da
Lei n.º 8.112/90, sendo os reajustes fixados de acordo com os índices estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do §
8º do art. 40 da CF (redação dada pela EC n.º 41, de 2003) e art. 26, § 7º, da EC n.º 103, de 2019.
MARTA MARIA QUEIROGA DE FREITAS
Chefe Substituta do Núcleo de Gestão Judiciária
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 002/2025
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4159/2025 Data da disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Presidente
Rita Leite Brito Rolim
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 002/2025
Processo: 0002488-03.2024.5.13.0000
Proad: 11384/2024
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial Ordinária realizada
no dia 06/02/2025, sob a Presidência de Sua Excelência a Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, com a presença do
Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, presentes Suas
Excelências os Senhores Desembargadores RITA LEITE BRITO ROLIM, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, RESOLVEU, POR
UNANIMIDADE, RATIFICAR o despacho da Desembargadora Presidente deferindo, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, ao Desembargador
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA a concessão de férias relativas ao exercício do ano de 2025, com conversão de um terço em abono pecuniário,
sendo o primeiro período para usufruto entre 19.05.2025 a 17.06.2025, com conversão pecuniária do período de 08 a 17.06.2025, e o segundo
período para gozo entre 06.10.2025 a 04.11.2025, com conversão pecuniária em relação ao período de 06 a 15.10.2025.
* Obs.: Abstenção do Desembargador EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
MARTA MARIA QUEIROGA DE FREITAS
Chefe Substituta do Núcleo de Gestão Judiciária
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 005/2025
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 005/2025
Processo: 0000022-02.2025.5.13.0000
Proad: 256/2024
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial Ordinária realizada
no dia 06/02/2025, sob a Presidência de Sua Excelência a Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, com a presença do
Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, presentes Suas
Excelências os Senhores Desembargadores RITA LEITE BRITO ROLIM, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, RESOLVEU, POR
UNANIMIDADE, RATIFICAR o despacho da Desembargadora Presidente deferindo, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, à Juíza ANA
PAULA DE CARVALHO SCOLARI a fixação provisória da residência nesta cidade de João Pessoa/PB, pelo prazo de 01 (um) ano, contado do
deferimento da condição especial de trabalho na modalidade teletrabalho.
MARTA MARIA QUEIROGA DE FREITAS
Chefe Substituta do Núcleo de Gestão Judiciária
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 001/2025
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 001/2025
Processo: 0000020-32.2025.5.13.0000
Proad: 11952/2024
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial Ordinária realizada
no dia 06/02/2025, sob a Presidência de Sua Excelência a Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, com a presença do
Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, presentes Suas
Excelências os Senhores Desembargadores RITA LEITE BRITO ROLIM, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, RESOLVEU, POR
UNANIMIDADE, RATIFICAR o despacho da Desembargadora Presidente deferindo, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, ao Desembargador
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE a concessão de férias relativas ao exercício do ano de 2025, com conversão de um terço em abono pecuniário,
sendo o primeiro período para usufruto entre 28.04.2025 a 27.05.2025, com conversão pecuniária do período de 18.05 a 27.05.2025, e o segundo
período para gozo entre 15.09.2025 e 14.10.2025, com conversão pecuniária em relação ao período de 05 a 14.10.2025.
* Obs.: Abstenção do Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
4159/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025
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MARTA MARIA QUEIROGA DE FREITAS
Chefe Substituta do Núcleo de Gestão Judiciária
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 004/2025
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 004/2025
Processo: 0000186-64.2025.5.13.0000
Proad: 967/2025
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial Ordinária realizada
no dia 06/02/2025, sob a Presidência de Sua Excelência a Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, com a presença do
Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, presentes Suas
Excelências os Senhores Desembargadores RITA LEITE BRITO ROLIM, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, RESOLVEU, POR
UNANIMIDADE, RATIFICAR o despacho da Desembargadora Presidente deferindo, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, à
Desembargadora RITA LEITE BRITO ROLIM a concessão de afastamento de suas atribuições funcionais, pelo período de 24/janeiro a
04/fevereiro/2025 (12 dias), para tratamento da própria saúde, em conformidade com o art. 69, inciso I, da LOMAN e com o art. 28, XIII, do
Regimento Interno deste Tribunal.
* Obs.: Abstenção da Desembargadora RITA LEITE BRITO ROLIM
MARTA MARIA QUEIROGA DE FREITAS
Chefe Substituta do Núcleo de Gestão Judiciária
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 006/2025
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 006/2025
Processo: 0000135-53.2025.5.13.0000
Proad: 416/2025
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial Ordinária realizada
no dia 06/02/2025, sob a Presidência de Sua Excelência a Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, com a presença do
Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, presentes Suas
Excelências os Senhores Desembargadores RITA LEITE BRITO ROLIM, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, RESOLVEU, POR
UNANIMIDADE, INDICAR o Desembargador WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO e a Juíza RAFAELA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES para
atuarem como gestores regionais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, Programa Trabalho Seguro - PTS, no âmbito da
Justiça do Trabalho, no biênio 2025/2026.
MARTA MARIA QUEIROGA DE FREITAS
Chefe Substituta do Núcleo de Gestão Judiciária
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 003/2025
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 003/2025
Processo: 0000134-68.2025.5.13.0000
Proad: 529/2025
4159/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224934
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial Ordinária realizada
no dia 06/02/2025, sob a Presidência de Sua Excelência a Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, com a presença do
Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, presentes Suas
Excelências os Senhores Desembargadores RITA LEITE BRITO ROLIM, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, RESOLVEU, POR
UNANIMIDADE, RATIFICAR o despacho da Desembargadora Presidente deferindo, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, ao Desembargador
UBIRATAN MOREIRA DELGADO a concessão de férias relativas ao primeiro período de exercício do ano de 2025, no intervalo de 19.05.2025 a
17.06.2025, convertendo em pecúnia o interregno entre 08.06.2025 e 17.06.2025.
* Obs.: Abstenção do Desembargador UBIRATAN MOREIRA DELGADO
MARTA MARIA QUEIROGA DE FREITAS
Chefe Substituta do Núcleo de Gestão Judiciária
Secretaria da Corregedoria
Ato
Ato de Designação de Magistrado
ATO TRT13 SCR N. 35, 6 de fevereiro de 2025
A Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e nos termos da Resolução Administrativa TRT13 N.º 091/2017,
RESOLVE:
1 - Retificar o Ato SCR N. 29/2025 da Exma. Juíza do Trabalho Substituta ILINA MARIA JUREMA
MARACAJA COUTINHO DE SA para que, onde se lê "...Ato SGP N. 16/2025...", leia-se "...Ato SCR N. 16/2025...".
2 - Retificar o Ato SCR N. 31/2025 da Exma. Juíza do Trabalho Substituta MARIANA PETIT
HORACIO DE BRITO para que, onde se lê "...Ato SGP N. 20/2025...", leia-se "...Ato SCR N. 20/2025...".
João Pessoa, seis de fevereiro de 2025.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ATO TRT13 SCR N. 36, 6 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre os critérios da IX Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e de acordo com o constante no PROAD Nº 585/2025,
CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GVP. nº 052/2024 de 05 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO os objetivos constantes nas Metas 1, 2, 3 e 5 do CNJ;
CONSIDERANDO que a conciliação é um meio efetivo de pacificação social, prevenção e solução de litígios, sendo fundamental apoiar e difundir
as iniciativas adotadas pelos órgãos do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a necessidade de harmonização e de estabelecimento de diretrizes para a uniformidade dos procedimentos a serem adotados
pelas unidades judiciárias deste Regional;
RESOLVE:
Art. 1º. Recomendar que as Varas do Trabalho, a Central Regional de Efetividade e o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Disputas do Primeiro Grau (CEJUSC 1) realizem pautas de conciliação no período de 26 a 30 de maio de 2025, preferencialmente em horários não
coincidentes com as pautas ordinárias.
Art. 2º. A regra do caput do art. 1º não se aplica àquelas unidades judiciárias cujos(as) Juízes(ízas) Titulares estejam afastados(as) e que não
contem com magistrado(a) substituto(a) designado(a) para atuação no período.
Art. 3º. Compete aos magistrados e às magistradas a definição dos processos que deverão ser pautados, observando-se o potencial conciliatório,
sendo recomendada a inclusão de ações trabalhistas que se enquadrem nas seguintes hipóteses:
I - processos que aguardam o encerramento da instrução;
II - processos com sentença prolatada ainda na fase de conhecimento que não foram remetidos ao segundo grau de jurisdição;
III - processos com prioridades legais.
Art. 4º. As unidades judiciárias devem realizar, no mínimo, seis audiências conciliatórias por dia, com intervalo de, no mínimo, 20 minutos entre
4159/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025
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Secretaria Geral Judiciária 1
elas, e os termos de audiência devem ser assinados diariamente pelos magistrados até as 17h.
Parágrafo único. As audiências deverão ser corretamente agendadas no PJe, observando-se o tipo determinado no ato judicial (conciliação em
conhecimento - Semana Nacional de Conciliação; conciliação em conhecimento por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação;
conciliação em execução - Semana Nacional de Conciliação; conciliação em execução por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação).
Art. 5º. A Assessoria de Comunicação Social deste Regional promoverá ampla divulgação institucional da 9ª Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, antes e durante a realização do evento, cabendo aos demais setores deste Tribunal envidar todos os esforços para o êxito do projeto
e para a solução de eventuais problemas surgidos e que sejam afetos às suas respectivas áreas de competência.
Art. 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 06/02/2025
ÍNDICE
4159/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTAD
O
1302/2025 IZAC OLIVEIRA DA ROCHA DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA
NO IR/UNIMED
ATENDIDO
1227/2025 HEVERTON LUIZ DANTAS SOUZA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO EXTERNO DEFERIDO
1239/2025 DENILSON COSTA CERTIDÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL ATENDIDO
1290/2025 ALEXIS DE ANDRADE OLIVEIRA INCLUSÃO DE DEPENDENTE DEFERIDO
1125/2025 DENILSON COSTA DECLARAÇÃO ATENDIDO
1124/2025 SHEILA WANDERLEY DA NOBREGA
PINTO
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO EXTERNO DEFERIDO
665/2025 ANISIO CAMPOS NETO CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO DEFERIDO
895/2025 RACHEL FEITOSA DA CRUZ DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA
NO IR/UNIMED
ATENDIDO
187/2025 SAULO MENDES SOBREIRA FILHO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO EXTERNO DEFERIDO
1304/2025 RUDNEI MESSIAS DE FIGUEIREDO FUNÇÕES EXERCIDAS ATENDIDO
863/2025 ERICSON BENJAMIM MELO DE
ARRUDA
GOZO DE FOLGAS ATENDIDO
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Resolução 1
Resolução Administrativa 1
Secretaria da Corregedoria 4
Ato 4
Ato de Designação de Magistrado 4
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
5
Relatório 5
Relatório_PROAD PESSOAL 5
4159/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025
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