DA_10_05_2024.html
última modificação
10/05/2024 19h30
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Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 n.º 039/2024
ATO TRT13 CGP N.º 039, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024,
RESOLVE:
I - Nomear os candidatos abaixo relacionados,em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a
Classe “A”, Padrão 01, dos respectivos cargos:
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP Ato n.º 033/2024
ATO TRT13 CGP N.º 033, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3484/2024,
RESOLVE:
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3968/2024 Data da disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
NOME CARGO ORIGEM VAGA
FRANCISCA HÍTALA GOMES DE
SOUSA
Técnica Judiciária - Apoio Especializado -
Polícia Judicial
Lei n.º 9421/1996
Vaga SIGEP 169 - Aposentadoria de Marcos Antonio
Coutinho Figueiredo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 213946
Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Ato TRT GP N.º 256/2014, de 29 de maio de 2014, que concedeu aposentadoria
voluntária à servidora MARGARIDA MARIA DE LIMA E SANTOS, para acrescer a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI
1/5 (um quinto) referente ao exercício da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90 e
art. 3º da Lei nº 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pelo artigo 3º da MP n.º 2.225-45/2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei
n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).
Dê-se ciência e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 n.º 042/2024
ATO TRT13 CGP N.º 042, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024,
RESOLVE:
I - Nomear os candidatos abaixo relacionados,em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a
Classe “A”, Padrão 01, dos respectivos cargos:
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 n.º 037/2024
ATO TRT13 CGP N.º 037, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024,
RESOLVE:
I - Nomear os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a
Classe “A”, Padrão 01, dos respectivos cargos:
3968/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2024
NOME CARGO ORIGEM VAGA
BRUNO DE OLIVEIRA SOUSA Técnico Judiciário - Área Administrativa -
Sem Especialidade
Lei n.º 9421/1996
Código SIGEP 417 - Aposentadoria de Aparecida Maria
de Araújo Pimenta
KAROLLINNE MARIE LIRA
FERNANDES DUARTE
Técnica Judiciária - Área Administrativa -
Sem Especialidade
Lei n.º 9421/1996
Código SIGEP 648 - Aposentadoria de Ana Lúcia Luiz
de Lima
NOME CARGO ORIGEM VAGA
LUCAS ANDERSON AZEVEDO
FERREIRA
Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia
da Informação
Lei n.º 7535/1986 -
Vaga SIGEP 543 - Aposentadoria de Francisco
Herbeti Gomes Leite
TIAGO VIANA DE SOUZA Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia
da Informação
Lei n.º 9421/1996
Vaga SIGEP 836 - Aposentadoria de Antonio Celso
Delena
HELTON DE SOUSA BARBOSA Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia
da Informação
Lei n.º 7535/1986
Vaga SIGEP 613 - Aposentadoria de João Gomes e
Silva
Código para aferir autenticidade deste caderno: 213946
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 n.º 041/2024
ATO TRT13 CGP N.º 041, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024,
RESOLVE:
I - Nomear os candidatos abaixo relacionados,em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a
Classe “A”, Padrão 01, dos respectivos cargos:
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP Ato n.º 035/2024
ATO TRT13 CGP N.º 035, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3455/2024,
RESOLVE:
Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Ato TRT GP N.º 094/2004, de 14 de julho de 2004, que concedeu aposentadoria
voluntária ao servidor JURACI FELIX CAVALCANTE, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da
incorporação de 10/10 (dez décimos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (art. 3º da Lei n.º 8.911/94, art.
15 da Lei n.º 9.527/97 e art. 5º da Lei n.º 9.624/98 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001),
nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta
última Lei (22.12.2023).
Dê-se ciência e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 n.º 043/2024
TRT13 CGP N.º 043, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024,
RESOLVE:
I - Nomear os candidatos abaixo relacionados,em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a
Classe “A”, Padrão 01, dos respectivos cargos:
3968/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2024
NOME CARGO ORIGEM VAGA
LUANE BRAGA
VASCONCELO DE
OLIVEIRA
Técnica Judiciária - Área
Administrativa - Sem
Especialidade
Lei n.º 11985/2009
Código SIGEP 1018 - Cargo original oriundo do TRT 16ª Região, redistribuído para o TRT
13ª Região - vago por posse em outro cargo inacumulável da servidora Ana Carolina Câmara
de Oliveira Ferraz
MARIANA GOMES
LIRA SANTOS
Técnica Judiciária - Área
Administrativa - Sem
Especialidade
Lei n.º 9421/1996
Código SIGEP 867 - Aposentadoria de Alan Guilherme de Albuquerque
Código para aferir autenticidade deste caderno: 213946
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 n.º 038/2024
ATO TRT13 CGP N.º 038, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024,
RESOLVE:
I - Nomear os candidatos abaixo relacionados,em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a
Classe “A”, Padrão 01, dos respectivos cargos:
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 n.º 040/2024
ATO TRT13 CGP N.º 040, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024,
RESOLVE:
I - Nomear os candidatos abaixo relacionados,em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a
Classe “A”, Padrão 01, dos respectivos cargos:
3968/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2024
NOME CARGO ORIGEM VAGA
ALLAN KARDEC PINHEIRO DE
MELO JÚNIOR
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem
Especialidade
Lei n.º 9421/1996
Código SIGEP 685 - Aposentadoria de Almir Batista de
Lima
MARIA LUIZA DA CÂMARA LEITÃO Técnica Judiciária - Área Administrativa - Sem
Especialidade
Lei n.º 9421/1996
Código SIGEP 668 - Aposentadoria de Lúcia de Fátima
Assis de Almeida
NOME CARGO ORIGEM VAGA
TELES DE SALES
BEZERRA
Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia
da Informação
Lei n.º 7535/1986 -
Vaga SIGEP 389 - Aposentadoria de Mercia Brandão
Ramalho de Brito
ANDERSON RODRIGUES
MORO
Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia
da Informação
Lei n.º 7535/1986
Vaga SIGEP 380 - Aposentadoria de Marinalda Limeira de
Menezes
NOME CARGO ORIGEM VAGA
GUSTAVO DE
OSTI MARANGÃO
Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Sem
Especialidade
Lei n.º 6034/1974
Código SIGEP 995 - Cargo original oriundo do TRT 6ª Região, redistribuído para o TRT 13ª
Região - vago por posse em outro cargo inacumulável do servidor Ernesto Heráclio do Rego
Neto
JULIANA DE
SOUZA GOMES
CABRAL
Técnica Judiciária- Área
Administrativa - Sem
Especialidade
Lei n.º 9421/1996
Código SIGEP 712 - Aposentadoria de Miriam da Rocha Felicio
Código para aferir autenticidade deste caderno: 213946
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP Ato n.º 036/2024
ATO TRT13 CGP N.º 036, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3582/2024,
RESOLVE:
Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO TRT GP N.º 094, de 14 de março de 2017, que concedeu aposentadoria
voluntária ao servidor JOSÉ ROBSON RAMOS LÚCIO, para acrescer à parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI 2/5 (dois
quintos) referentes ao exercício da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90 e art. 3º
da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de
2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).
Dê-se ciência e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP Ato n.º 034/2024
ATO TRT13 CGP N.º 034, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3711/2024,
RESOLVE:
Alterar o Ato TRT GP N.º 17/2023, de 03 de maio de 2023, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor WALKER PIMENTEL
CHAVES, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função
comissionada de Executante de Mandados e Notificações – FC-02, transformados em décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação original, arts.
3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, art. 15 da Lei n.º 9.527/97, arts. 2º e 13 da Lei n.º 9.624/98 e art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pelo artigo 3º da MP
n.º 2.225-45/2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data
de republicação desta última Lei (22.12.2023).
Dê-se ciência e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Edital
Edital da presidência
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE REMOÇÃO DE SERVIDORES DO TRT DA 13ª REGIÃO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE REMOÇÃO DE SERVIDORES DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei n.º 8.112/1990 e a regulamentação prevista no ATO TRT13 SGP N.º 135/2021,
torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo de remoção de servidores deste Regional, objetivando preenchimento de vagas em
unidades de lotação, consoante os termos abaixo discriminados:
I. DISPOSIÇÕES GERAIS:
1. O processo seletivo de remoção será regido por este edital e realizado sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal - Segepe, com o apoio da Comissão do Processo Seletivo de Remoção de Servidores, designada pela Presidência.
II. OBJETIVO
1. O processo seletivo de remoção destina-se à movimentação interna de servidores no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau e
unidades administrativas deste Regional, em conformidade com as vagas constantes no anexo do edital, bem como daquelas decorrentes do seu
processamento.
3968/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 213946
III. INSCRIÇÃO
1. Serão consideradas as inscrições dos servidores deste Regional realizadas no período de 13 a 17/05/2024, exclusivamente por meio de
preenchimento de formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/S7F5iBW3pyVd5fBc9.
2. No ato de inscrição, o servidor poderá indicar até três opções de remoção, em ordem de preferência.
3. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.
IV. IMPEDIMENTOS PARA PARTICIPAR
1. Não poderá participar o servidor que:
1.1 Tenha desistido da remoção após homologação do resultado do respectivo concurso, nos últimos dois anos;
1.2 Tenha sofrido penalidade administrativa nos últimos dois anos, a contar da abertura do concurso de remoção;
1.3 Tenha sido indiciado em sindicância ou processo administrativo disciplinar.
V. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
1. Os critérios de classificação para preenchimento das vagas e especificadas neste edital serão os seguintes, pela ordem:
1.1 Maior tempo de efetivo exercício neste Regional;
1.2 Maior tempo de efetivo exercício na Justiça do Trabalho;
1.3 Maior tempo de efetivo exercício no Poder Judiciário da União;
1.4 Maior tempo de efetivo exercício no Poder Judiciário;
1.5 Maior tempo de efetivo exercício no serviço público federal;
1.6 Maior tempo de serviço público;
1.7 Maior idade.
2. Para fins de comprovação dos critérios especificados nos subitens 1.2 a 1.6 acima, somente será considerado o tempo de serviço averbado nos
assentamentos funcionais do servidor, até a data da publicação do edital.
VI. RESULTADOS E RECURSOS
1. O resultado do processo seletivo de remoção será divulgado por meio de publicação no DEJT-Adm e na intranet do Regional.
2. Os candidatos poderão interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias, contados a partir do primeiro dia útil de divulgação da lista prévia de
classificação.
2.1 O recurso deverá ser encaminhado para o endereço: segepe@trt13.jus.br.
2.2 Não será reconhecido o recurso apresentado intempestivamente ou apresentado para endereço eletrônico diverso citado acima.
2.3 O recurso deverá ser instruído com a indicação dos itens a serem retificados, justificativa pormenorizada acerca do fundamento da
impugnação e documentação comprobatória das alegações.
2.4 Os recursos serão decididos no prazo de 3 (três) dias, contados da respectiva data de conclusão ao Presidente.
VII - HOMOLOGAÇÃO
1. Divulgada a classificação, o resultado final será homologado pela Presidência deste Tribunal e publicado no DEJT-Adm da 13ª Região, bem
como na intranet.
VIII. DESISTÊNCIA
1. O servidor poderá pedir desistência de participação do processo seletivo durante o prazo de inscrição, mediante manifestação encaminhada
para o endereço: segepe@trt13.jus.br.
2. Após o resultado, o servidor poderá pedir desistência total ou parcial (para uma das lotações escolhidas) até o prazo de 03 (três) dias, contados
a partir do primeiro dia útil após a data de divulgação do referido resultado, devendo o pleito ser encaminhado para o endereço:
segepe@trt13.jus.br.
3968/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 213946
1.
2.
3.
4.
IX. DISPOSIÇÕES FINAIS
1. O processo seletivo de remoção implica em eventual mudança de sede, cujas despesas correrão integralmente por conta do servidor removido.
2. O servidor removido terá, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 30 (trinta) dias, a contar dos efeitos da data de remoção, para retomada do efetivo
desempenho das atribuições do cargo, incluído, nesse prazo, o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede, quando for o caso.
3. Na hipótese de o servidor se encontrar legalmente afastado, o prazo de deslocamento para a nova sede será contado a partir do término do
impedimento (art. 18, § 1º, da Lei n.° 8.112/1990).
4. Será facultado ao servidor declinar dos prazos acima estabelecidos.
5. O candidato poderá obter informações e sanar dúvidas referentes a este instrumento convocatório, por meio do endereço eletrônico:
segepe@trt13.jus.br.
6. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP N.º 124/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 124, DE 08 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 4507/2024,
RESOLVE:
I - Designar para comporem a Comissão do Processo Seletivo de Remoção de Servidores, com vistas à adoção das providências
preparatórias para realização do certame seletivo e análise dos pedidos dos candidatos inscritos no concurso de remoção interna, os membros a
seguir relacionados:
LINDINALDO SILVA MARINHO - Juiz Auxiliar da Presidência (Presidente)
SIMONE FARIAS PERRUSI - Diretora-Geral da Secretaria (Membro)
KARINA PEREIRA DINIZ - Secretária de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal (Membro)
KARLA FONSECA MARANHÃO - Assessora Jurídica da Presidência (Membro)
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP Portaria n.º 125/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 125, DE 10 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 4602/2024,
RESOLVE:
I - Designar, em caráter excepcional, o servidor DANIEL ARAÚJO NÓBREGA (matrícula n.º 201.371.680), Analista Judiciário, Classe “A”,
Padrão 1, para substituir o Chefe da Divisão de Estatística - CJ-01, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, no período de 13 a
17.05.2024, em razão de afastamento simultâneo da titular e de seu substituto legal.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
3968/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 213946
Chefe de Gabinete da Presidência
Secretaria da Corregedoria
Ata
Atas da Corregedoria
ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA DA 9ª VT JOÃO PESSOA
Aos 8 de maio de 2024, sob a supervisão da Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora HERMINEGILDA LEITE
MACHADO, foi realizado o encerramento dos trabalhos correicionais da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, em cumprimento ao disposto no
inciso XI do artigo 31 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, conforme Edital de Correição nº 006/2024, publicado
no DA-e e DEJT, no sítio eletrônico deste Regional e enviado à Secretaria da Vara por correio eletrônico.
Secretaria Geral da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO TRT13 SGP N.º 053, DE 10 DE MAIO DE 2024
ATO TRT13 SGP N.º 053, DE 10 DE MAIO DE 2024
Convocação de juízes de 1º grau para substituir no 2º grau, por motivo de licença médica e férias dos
desembargadores.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 4598/2024,
CONSIDERANDO o atestado médico apresentado pelo desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, para o intervalo
de 9.5 a 6.8.2024, consoante Proad nº 4592/2024,
CONSIDERANDO as férias do desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, aprazadas para o intervalo de 15.5 a 22.6.2024,
nos termos do Proad n.º 4384/2024, e as férias do desembargador Ubiratan Moreira Delgado, aprazadas para o intervalo de 20.5 a 8.6.2024,
consoante Proad n.º 1426/2024,
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa TRT13 n.° 068/2023, de 7 de dezembro de 2023, que aprovou a lista dos juízes
para substituição dos desembargadores no exercício de 2024,
CONSIDERANDO a informação da Vice-Presidente e Corregedora que não há possibilidade de substituição do juiz
coordenador do CEJUSC 1º grau, bem como do juiz coordenador do Projeto Garimpo, nos períodos das respectivas convocações,
RESOLVE:
I - CONVOCAR, acumulando com o Projeto Garimpo, o juiz titular da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha/PB, MARCELLO
WANDERLEY MAIA PAIVA (matrícula n.º 101.222.042), para substituir o Excelentíssimo Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, no
período de 10.5 a 6.8.2024.
II - CONVOCAR, com acúmulo de jurisdição, o juiz coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Disputas do 1º Grau, ADRIANO MESQUITA DANTAS (matrícula n.º 101.258.410), para substituir o Excelentíssimo Desembargador Wolney de
Macedo Cordeiro, no período de 15.5 a 22.6.2024.
III - CONVOCAR, sem acúmulo de jurisdição, o juiz titular da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, ARNALDO JOSÉ
DUARTE DO AMARAL (matrícula n.º 103.172.137), para substituir o Excelentíssimo Desembargador Ubiratan Moreira Delgado, no período de
20.5 a 8.6.2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ATO TRT13 SGP N.º 051, DE 6 DE MAIO DE 2024
ATO TRT13 SGP N.º 051, DE 6 DE MAIO DE 2024 *
Convoca juiz de 1º grau para participar da Sessão de Julgamento presencial na 1ª Turma.
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Anexos
Anexo 1: ATA TRT13 SCR VT 09 JPA
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O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD N.º 4403/2024,
RESOLVE:
CONVOCAR, sem acúmulo de jurisdição, o juiz titular da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, ARNALDO JOSÉ DUARTE
DO AMARAL (matrícula 103.172.137), para participar da sessão de julgamento presencial da 1ª Turma, com início às 08h30 do dia 14.5.2024,
ocasião em que atuará no julgamento dos processos compondo o quorum regimental.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
*republicado por erro material
ATO TRT13.SGP N.º 052, DE 08 DE MAIO DE 2024
ATO TRT13.SGP N.º 052, DE 08 DE MAIO DE 2024
Revogar a alínea “d” do inciso VII do art. 2º do ATO TRT SGP N.º 014, de
07 de janeiro de 2021, que disciplina a composição da Comissão
Permanente de Orçamento e Gestão - COPEGE.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 4544/2024,
CONSIDERANDO o disposto no art. 20, IV, alínea “c”, da Resolução n.º 309, de 11 de maio de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a alínea “d” do inciso VII do art. 2º do ATO TRT SGP N.º 14, de 07 de janeiro de 2021.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Edital
Edital Secretaria Geral
EDITAL TRT13.SGP Nº 003/2024
EDITAL TRT13.SGP Nº 003/2024
EDITAL PARA INSCRIÇÃO DOS EXCELENTÍSSIMOS(AS) JUIZ(AS) TITULARES E SUBSTITUTOS(AS)
INTERESSADOS(AS) EM ATUAR NA CONDIÇÃO DE JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS
DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO (CEJUSC 1º GRAU)
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituiu política de tratamento adequado de disputas de
interesses no âmbito da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT n.º 288/2021) em alinhamento com a política nacional do Poder Judiciário,
estabelecida pela Resolução CNJ n.º 125/2010;
CONSIDERANDO que o § 9º do art. 4º do Ato da Presidência CSJT.GP.SG Nº 141/2020, que dispõe sobre a estruturação e os
procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas– CEJUSC-JT da Justiça do Trabalho e dá outras
providências, determina que as questões relativas à transição dos mandatos em curso nos CEJUSCs serão resolvidas pela Presidência do
Tribunal Regional do Trabalho respectivo;
CONSIDERANDO que o § 1º do art. 4º do Ato TRT13 SGP n.º 107/2021 dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos
Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas–CEJUSC de primeiro e segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região,
FAZ SABER aos(às) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes(as) Titulares e Substitutos da 13ª Região, nos termos do § 1º
do art. 4º do Ato TRT13 SGP n.º 107/2021, que estarão abertas, pelo prazo de 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação deste edital, as
inscrições para atuação exclusiva no CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO 1º GRAU DE
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JURISDIÇÃO - CEJUSC 1º GRAU, pelo período de 1 (um) ano, observando-se os seguintes requisitos e critérios estabelecidos no referido Ato:
I - possua formação em curso de capacitação em métodos consensuais de solução de disputas realizado ou validado pela
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT ou por Escola Judicial vinculada a um dos Tribunais
Regionais do Trabalho;
II - tenha cumprido a carga horária mínima de formação continuada de 30 (trinta) horas nos 2 (dois) semestres anteriores; e
III - não tenha sido punido disciplinarmente nos últimos dois anos.
Havendo mais de 1 (um) interessado(a), a escolha recairá sobre aquele(a) que detiver maior índice de produtividade, nos
últimos 12 (doze) meses, sucessivamente, quanto ao número de audiências de conciliação no primeiro grau de jurisdição (fase de conhecimento e
execução), número de conciliações e, subsistindo empate, maior quantidade de horas-aula de aperfeiçoamento técnico promovido pela Escola
Judicial do TRT-13.
O(A) juiz(a) interessado(a) na designação deverá formalizar o seu pedido, anexando os documentos comprobatórios dos
requisitos exigidos nos incisos do §1º do art. 4º do Ato TRT13 SGP n.º 107/2021, exclusivamente, por meio do preenchimento do formulário
disponível no link: https://forms.gle/4ZL1XegG1ruH8QJz7
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Secretaria Geral Presidência
PORTARIA TRT13 SGP N.º 043, DE 9 MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais e nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 e tendo em vista o Proad
n.º 4524/2024,
RESOLVE:
Arbitrar o pagamento de 1,5 diárias ao Desembargador Presidente deste Tribunal THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
(matrícula n.º 101.344.484), Área Administrativa de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de
Brasília/DF, no dia 13.5.2024, com retorno previsto para o dia 14.5.2024, a fim de participar da solenidade de entrega do prêmio, no qual este
Regional foi vencedor na categoria: Boas Práticas no Enfrentamento à Exploração Sexual como pior forma de Trabalho Infantil, que ocorrerá dia
14.5.2024, pelo Projeto Criançar, em Brasília-DF
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
PORTARIA TRT13 SGP N.º 042, DE 24 DE MAIO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º
166/2019 e tendo em vista o Proad TRT Nº 027/2023,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 2,5 diárias à servidora SIMONE FARIAS PERRUSI (matrícula nº 201.332.904), Área Administrativa
de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia 13.5.2024, com retorno previsto para o
dia 15.5.2024, a fim de participar da reunião da Coordenação dos Diretores-Gerais da Justiça do Trabalho do mês de maio/2024, a se realizar nos
dias 14 e 15.5.2024, em Brasília/DF.
II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de início e término do evento, bem assim
considerando a disponibilidade de voos existentes no trecho a ser percorrido, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, “b” e “c”, do ATO TRT13
SGP N.º 166/2019 desta Corte.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
PORTARIA TRT13 SGP N.º 044, DE 9 DE MAIO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º
166/2019 e tendo em vista o Proad TRT Nº 3138/2024,
RESOLVE:
Arbitrar o pagamento de 2,5 diárias à Juíza Nayara Queiroz Mota de Sousa (matrícula n.º 104.222.968), Área Judiciária de 1º
Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Brasília-DF no período de 13 a 15 de maio de 2024, a fim de
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participar do II Seminário Caminhos para a efetividade da Execução Trabalhista que acontecerá no dia 14 de maio de 2024, às 17 horas, no
Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília/DF.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
PORTARIA TRT13 SGP N.º 045, DE 9 MAIO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT N.º 124/2013, do ATO TRT SGP N.º
166/2019 e tendo em vista o Proad n.º 4176/2024,
RESOLVE:
Arbitrar o pagamento de 1,5 diárias ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Excelentíssimo Sr. Evandro Pereira Valadão
Lopes, Área Judiciária de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de Brasília/DF à cidade de João Pessoa/PB, no dia 17.6.2024, com
retorno previsto para o dia 18.6.2024, a fim de participar do I Feirão da Aprendizagem da Paraíba, que ocorrerá no dia 18.6.2024, no Centro
Integrado da Justiça Social -CIJUS, João Pessoa/PB.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
PORTARIA TRT13 DG Nº 243/2024, 10 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições
delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº 166/2019,e de acordo
com o processo SIGEO nº 368/2024 e o PROAD 3323/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de BRUNO RAFAEL DE ARAÚJO SALES, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia
da Informação, Matrícula nº 201.328.287, CJ-03, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Tecnologia, (Administrativa - 2º Grau), de
João Pessoa à cidade de Natal/RN, no dia 26.05.2024, com retorno no dia 30.05.2024, a fim de participar do “Encontro Nacional de Tecnologia e
Inovação da Justiça do Trabalho”, que acontecerá naquela cidade no período de 27/09/24 a 29/05/2024;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias ao referido servidor, bem como
adicional de deslocamento, conforme art. 3º, da Resolução sobredita;
III - Os deslocamentos de ida e de volta acontecerão nos dias anterior e posterior ao evento, em razão da incompatibilidade de
voos regulares no trecho a ser percorrido com os horários do evento em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato TRT13
SGP nº 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 GDG Nº 244 2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 244/2024, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições
delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da
Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 2334/2024,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominadas e qualificados para atuarem como gestores do do Contrato TRT nº 14/2024, firmado entre este
Regional e a empresa RECREIO CRIAÇÕES E ENTRETENIMENTO, que trata da contratação da atriz e professora de teatro Letícia Rodrigues da
Costa, para ministrar curso de teatro “TEATRO de 8 a 80”, com a finalidade de fomentar, estruturar e aperfeiçoar o grupo de teatro do TRT-13,
como parte do Projeto “TRT-13 Mostra seus Talentos”:
-Gestor Titular: EDGARD SAEGER NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, matrícula nº 245.135.828, lotado no Núcleo
de Estratégia e Políticas de Pessoal;
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-Gestor Substituto: ARNALDO FURTADO DE FREITAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, matrícula nº 250.132.059,
lotado na Seção de Qualidade de Vida do Trabalho.
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura
da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão
nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de Gestão e Fiscalização
de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO
Diretor-Geral da Secretaria Substituto
TRT13 GDG Nº 245 2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 245/2024, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 710/2024,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT nº 13/2024, firmado
entre este Regional, denominado "participante", e a Fundação Getúlio Vargas, que trata da inclusão do participante no Programa Brasileiro GHG
Protocol - Ciclo 2024 (Programa GHG):
-Gestor Titular: JACKSON BERTAMONI DE LIMA, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia (Segurança do
Trabalho), matrícula nº 201.341.073, lotado na Seção de Gestão Socioambiental;
-Gestora Substituta: THATIANE CARRILHO SIMÕES LEMOS, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia
(Segurança do Trabalho), matrícula nº 201.327.486, lotada na Seção de Gestão Socioambiental.
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO
Diretor-Geral da Secretaria Substituto
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 09/05/2024
3968/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 12
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2024
PROTOCOLO SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
4419/2024 VANUSA VANIERE NUNES TEIXEIRA AUXILIO-NATALIDADE DEFERIDO
4479/2024 RUGGERY MEIRA NAVARRO RIBEIRO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO INTERNO
4424/2024 MARCIA RAFAELA MONTENEGRO OLIVEIRA DE
QUEIROGA
OUTROS INDEFERIDO
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Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Edital 5
Edital da presidência 5
Portaria 7
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 7
Secretaria da Corregedoria 8
Ata 8
Atas da Corregedoria 8
Secretaria Geral da Presidência 8
Ato 8
Ato da Secretaria Geral da Presidência 8
Edital 9
Edital Secretaria Geral 9
Portaria 10
Portaria da Secretaria Geral Presidência 10
Gabinete da Direção Geral 11
Portaria 11
Portaria da Direção Geral 11
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
12
Relatório 12
Relatório_PROAD PESSOAL 12
ÍNDICE
3968/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 13
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2024
4523/2024 DANILLO CESAR E SILVA BARBOSA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO INTERNO
4575/2024 DERIVALDO DOMINGOS DE MENDONCA FILHO FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO.
4518/2024 PEDRO HENRIQUE BESERRA GALVAO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO INTERNO
3351/2024 RAUL CAVALCANTE SILVA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO INTERNO
3798/2024 SARAH RAQUEL ALVES TORQUATO CLERTON CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
4557/2024 MARLON LOUREIRO DE TOLEDO FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
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