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última modificação
10/09/2024 19h30
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Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Ato n.º 073/2024
ATO TRT13 CGP N.º 073, DE 10 DE DE SETEMBRO 2024
Disciplina a aplicação da Resolução CSJT n.º 137, de 30.5.2014, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Proad n.º 5119/2024,
CONSIDERANDO os termos do artigo 7º da Resolução CSJT n.º 137/2014, na redação dada pela Resolução CSJT n.º 343/2022, que trata
da atualização das despesas de exercícios anteriores de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os marcos temporais de incidência da correção monetária e juros de mora sobre os
passivos referenciados,
RESOLVE:
Art. 1º O reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores a magistrados e
servidores deste Tribunal observará o disposto na Resolução CSJT n.º 137, de 30 de maio de 2014, e as normas complementares estabelecidas
neste ato.
Art. 2º Os valores devidos pela administração e não pagos no prazo de 30 dias são considerados em mora, salvo disposição legal em
contrário, a contar da data:
I - da publicação de lei;
II - da publicação de ato regulamentar;
III - da publicação de decisão administrativa;
IV - do requerimento, acompanhado dos documentos necessários, nos casos em que a concessão da vantagem de caráter individual
necessitar de manifestação expressa da parte interessada, observada a prescrição prevista no inciso I do art. 110 da Lei n.º 8.112/1990;
V - em que se adquiriu o direito, quando se tratar de concessão automática.
Art. 3º A apuração dos valores a serem pagos, independentemente da data da decisão administrativa, será feita da seguinte forma:
I - quantifica-se o valor do débito nominal, mês a mês;
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4055/2024 Data da disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
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II - atualiza-se monetariamente o valor nominal de cada parcela mensal;
III - aplica-se, se for o caso, os juros de mora cabíveis sobre os valores nominais atualizados, observados os parâmetros estabelecidos no
art. 2º.
Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Desembargador Presidente deste Tribunal.
Art. 5º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP N.º 074/2024
ATO TRT13 CGP N.º 074, DE 10 DE DE SETEMBRO 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 8746/2024,
RESOLVE:
Declarar Vago o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Regional, ocupado pelo servidor WEBERTE ARAÚJO SILVEIRA, tendo em vista o seu falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX da Lei n.º
8.112/90, a contar de 05.09.2024.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 249/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 249, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 004/2023, considerando a recomendação contida na Ata de Correição
Ordinária, realizada no período de 15 a 19 de maio de 2023, pelo Tribunal Superior do Trabalho, e tendo em vista o Protocolo n.º 000.010394/2016
e Proad nº 8693/2024 ,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT13 CGP N.º 189, de 20 de junho de 2016, que autorizou a servidora RENATA MARIA
JACINTO DA FRANCA (matrícula n.º 201.321.580), Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão 13, a exercer suas atividades no regime de
teletrabalho.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 30.10.2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 251/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 251, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 004/2023, considerando a recomendação contida na Ata de Correição
Ordinária, realizada no período de 15 a 19 de maio de 2023, pelo Tribunal Superior do Trabalho, e tendo em vista o Protocolo TRT n.º
000.03556/2018 e PROAD n.º 8700/2024,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT13 CGP N.º 073, de 19 de março de 2018, que autorizou o servidor RUBENS AUGUSTO
4055/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2024
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BARBOSA PAIVA (matrícula n.º 245.163.410), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, a exercer suas atividades no regime de teletrabalho.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 30.10.2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP N.º 252/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 252, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Proad n.º 8746/2024,
RESOLVE:
I - Exonerar o servidor WEBERTE ARAÚJO SILVEIRA (matrícula n.º 201.344.576), Analista Judiciário, Classe "B", Padrão 9, do Cargo
em Comissão de Chefe de Gabinete - CJ-02, da Diretoria-Geral da Secretaria, por motivo de falecimento, ocorrido em 05 de setembro de 2024.
II - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT13 CGP N.º 152/2023, de 17 de janeiro de 2023.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 05.09.2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP Portaria n.º 250/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 250, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 004/2023, considerando a recomendação contida na Ata de Correição
Ordinária, realizada no período de 15 a 19 de maio de 2023, pelo Tribunal Superior do Trabalho, e tendo em vista o Protocolo n.º 000.21105/2014
e Proad.º 8644/2024,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT13 CGP N.º 332, de 16 de julho de 2014, que autorizou o servidor HIRAM DE FREITAS
BRASIL (matrícula n.º 245.165.101), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, a exercer suas atividades no regime de teletrabalho.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 30.10.2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 246/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 246, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Proad n.º 7250/2024,
RESOLVE:
I - Designar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constituída por meio do ATO TRT SGP N.º 054, de 08 de
março de 2023, para apurar os fatos narrados no Proad TRT n.º 7250/2024, por meio de sindicância, de acordo com o disposto no título V da Lei
n.º 8.112/90, c/c as disposições contidas na Resolução Administrativa TRT13 n.º 070/2023.
4055/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2024
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II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP N.º 253/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 253, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Proad n.º 8795/2024,
RESOLVE:
I - Dispensar o servidor STÊNIO QUEIROGA DE ALENCAR (matrícula n.º 201.328.643), Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 10, da
Função Comissionada de Chefe do Núcleo de Apoio ao Ordenador de Despesas - FC-06, da Secretaria de Conformidade da Despesa.
II - Remover o servidor STÊNIO QUEIROGA DE ALENCAR (matrícula n.º 201.328.643), Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 10, da
Secretaria de Conformidade da Despesa para a Diretoria-Geral da Secretaria.
III - Nomear o servidor STÊNIO QUEIROGA DE ALENCAR (matrícula n.º 201.328.643), Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 10, para
exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete - CJ-02, da Diretoria-Geral da Secretaria.
IV - Colocar o servidor STÊNIO QUEIROGA DE ALENCAR (matrícula n.º 201.328.643), Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 10, lotado
na Diretoria-Geral da Secretaria, para, sem prejuízo do cargo em comissão que porventura exerça, prestar serviços na Secretaria de
Conformidade da Despesa.
V - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP Portaria n.º 248/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 248, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 004/2023, considerando a recomendação contida na Ata de Correição
Ordinária, realizada no período de 15 a 19 de maio de 2023, pelo Tribunal Superior do Trabalho, e tendo em vista o Protocolo n.º 000.04485/2016
e PROAD 8692/2024,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT13 CGP N.º 121, de 08 de abril de 2016, que autorizou a servidora CYNTHIA DANTAS DE
CARVALHO (matrícula n.º 201.318.674), Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão 13, a exercer suas atividades no regime de teletrabalho.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 30.10.2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 247/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 247, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 004/2023, considerando a recomendação contida na Ata de Correição
Ordinária, realizada no período de 15 a 19 de maio de 2023, pelo Tribunal Superior do Trabalho, e tendo em vista o Protocolo n.º 000.34628/2014
e Proad nº 8688/2024,
4055/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2024
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RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT13 CGP N.º 531, de 21 de novembro de 2014, que autorizou o servidor PEDRO
APÓSTOLO DE CARVALHO FILHO (matrícula n.º 201.214.400), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, a exercer suas atividades no regime
de teletrabalho.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 30.10.2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Secretaria Geral Judiciária
Resolução
Resolução Administrativa
Resolução Administrativa 057/2024
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 057/2024
Processo: 0001696-49.2024.5.13.0000
Proad: 6836/2024
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada no dia 05/09/2024, sob
a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, e com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY
DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como do Representante do MPT,
Procurador ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, resolveu, por unanimidade, REFERENDAR o ATO TRT13 CGP N.º 070, de 15 de agosto de 2024,
que CONCEDEU, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, pensão por morte, de natureza vitalícia, à dependente LUCIDALVA MACHADO DA
SILVA (companheira), em valor equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos proventos de aposentadoria da servidora
falecida Ilma Moura de Albuquerque, com vigência a contar de 4 de julho de 2024, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de
1988, c/c art. 23, caput e § 4º, da EC n.º 103, de 2019, arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n.º 8.213 /91, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME
n.º 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU em 30.12.2020), e arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, sendo os reajustes fixados
de acordo com os índices estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do § 8º do art. 40 da CF (redação dada pela EC
n.º 41, de 2003) e art. 26, § 7º, da EC n.º 103, de 2019.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
Resolução Administrativa 059/2024
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 059/2024
Processo: 0001579-58.2024.5.13.0000
Proad: 7703/2024
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada no dia 05/09/2024, sob
a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, e com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY
DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como do Representante do MPT,
Procurador ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, resolveu, por unanimidade, APROVAR o Relatório Semestral da Ouvidoria contendo os dados
estatísticos extraídos do sistema PROAD-OUV, referente ao período de 01/01/2024 a 30/06/2024.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
Resolução Administrativa 056/2024
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 056/2024
Processo: 0001390-80.2024.5.13.0000
Proad: 7069/2024
4055/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 219046
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada no dia 05/09/2024, sob
a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, e com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY
DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como do Representante do MPT,
Procurador ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, resolveu, por unanimidade, HOMOLOGAR o despacho por meio do qual Sua Excelência o Senhor
Desembargador Presidente DEFERIU, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, ao Desembargador PAULO AMÉRICO MAIA DE
VASCONCELOS FILHO, concessão do 1º período de 2024, para usufruto no intervalo de 23.9.2024 a 12.10.2024, e converter em pecúnia o
intervalo de 13.10 a 22.10.2024, de acordo com o artigo 66 da Lei Complementar nº 35/79.
Observação: com abstenção do requerente.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
Resolução Administrativa 058/2024
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 058/2024
Processo: 0001150-91.2024.5.13.0000
Proad: 5073/2024
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada no dia 05/09/2024, sob
a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, e com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY
DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como do Representante do MPT,
Procurador ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, resolveu, por unanimidade, REFERENDAR o ATO TRT13 CGP N.º 057, de 10 de junho de 2024,
que ALTEROU, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO TRT CGP n.º 061/2022, de 20 de setembro de 2022, que concedeu
aposentadoria voluntária à servidora TEREZA HELENA DE PAIVA SERRANO DE ANDRADE, para incluir a parcela vantagem pessoal
nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 02/05 (dois quintos) da função comissionada de Executante de Mandados e
Notificações – FC-02, 1/5 (um quinto) da função comissionada de Coordenador – FC-04 e 02/05 (dois quintos) da função comissionada de
Coordenador da Central de Mandados – FC-04, transformados em décimos (art. 62-A, da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001, c/c
art. 11 da Lei n.º 8.911/94 e arts. 2º e 13 da Lei n.º 9.624/98), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687,
de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
Secretaria da Corregedoria
Ato
Atos da Secretaria da Corregedoria
ATO TRT13 SCR N.º 095/2024, de 9 de setembro de 2024
A Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos
da Resolução Administrativa TRT13 N.º 091/2017,
RESOLVE
1 - Designar a Exma. Juíza do Trabalho Substituta, abaixo mencionada, para substituir na unidade judiciária, nas datas indicadas:
KARINA LIMA DE QUEIROZ, 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA, de 21/09/2024 a 30/09/2024, em virtude de férias do(a) Juiz(íza)
Substituto(a), de forma REMOTA, sem prejuízo de designação anterior.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ATO TRT13 SCR N.º 094/2024, de 9 de setembro de 2024
A Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos
da Resolução Administrativa TRT13 N.º 091/2017,
4055/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2024
Anexos
Anexo 1: ORIGINAL ASSINADO ANEXO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 219046
RESOLVE
1 - Designar a Exma. Juíza do Trabalho Substituta, abaixo mencionada, para auxiliar na unidade judiciária, na data indicada:
MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI, VARA DO TRABALHO DE SOUSA, no dia 11/09/2024, em virtude de auxílio em despachos, decisões,
tutelas de urgência e realização de pautas de audiências, de forma REMOTA, sem prejuízo de designação anterior.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Secretaria Geral da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO TRT13 SGP N. 124, 9 de setembro de 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a Juíza NAYARA QUEIROZ MOTA DE SOUSA, designada para supervisionar o Centro Judiciário de Métodos Consensuais
de Solução de Disputas do 2º Grau, encontra-se de férias no período de 12/9 a 1º/10/2024,
RESOLVE:
DESIGNAR a Juíza KARINA LIMA DE QUEIROZ (matrícula n.º 101.377.378) para supervisionar a realização das pautas de audiências do
CEJUSC 2º Grau, no período de 12/09/2024 a 15/09/2024, em virtude das férias da juíza titular, sem prejuízo de designação anterior.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ATO TRT13 SGP N. 125, 10 de setembro de 2024
Convoca juiz de 1º grau para participar da Sessão de Julgamento presencial da 1ª Turma
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
CONVOCAR, nos termos do art. 74 do Regimento Interno deste Regional, sem acúmulo de jurisdição, o juiz Arnaldo José Duarte do Amaral
(matrícula nº 103.172.137), para participar, em 17.9.2024, da sessão de julgamento presencial dos processos aos quais está vinculado na 1ª
Turma, bem como para compor o quorum regimental.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
4055/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2024
Anexos
Anexo 2: ORIGINAL ASSINADO ANEXO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 219046
Desembargador Presidente
ATO TRT13 SGP N. 122, 6 de setembro de 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a Juíza NAYARA QUEIROZ MOTA DE SOUSA, designada para supervisionar o Centro Judiciário de Métodos Consensuais
de Solução de Disputas do 2º Grau, encontra-se de férias no período de 16/9 a 30/9/2024,
RESOLVE:
DESIGNAR o Juiz ALISSON ALMEIDA DE LUCENA (matrícula n.º 101.361.458) para supervisionar a realização das pautas de audiências do
CEJUSC 2º Grau, no período de 16/09/2024 a 30/09/2024, em virtude das férias da juíza titular, sem prejuízo de designação anterior.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
PORTARIA TRT13 DG Nº 487/2024, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 724/2024 e PROAD 8517/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de ARYOSWALDO JOSÉ BRITO ESPÍNOLA, Assistente de Juiz Substituto, matrícula nº
300.145.436, FC-06, lotado na Central de Assistente de Juízes (Judiciária - 1º Grau), de João Pessoa/PB às cidades de Sousa/PB e Catolé do
Rocha/PB, no dia 23/09/2024, com retorno no dia 25/09/2024, a fim de participar da reunião de encerramento da Correição das Varas do Trabalho
dos municípios acima citados;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 2 e 1/2 (duas e meia) diárias ao referido servidor, e ainda o
percentual relacionado à assistência direta aos magistrados.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 DG Nº 488/2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 488/2024, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como no Ato TRT GP nº 248/2019, que atualizou os procedimentos
administrativos inerentes à “Aquisição de Bens e Serviços Comuns, Licitação e Cotação de Preço”, no âmbito do TRT-13, à luz da IN nº 05/2017
do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e de acordo com o PROAD 8464/2024,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação para a
continuidade dos procedimentos, visando à contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para os no-breaks instalados no
datacenter deste Regional, incluindo a garantia técnica, fornecimento de peças e mão de obra especializada para assegurar o funcionamento
contínuo e eficiente dos no-breaks:
- Integrante Demandante / Coordenador da Equipe: EWERTON LEANDRO DA COSTA ARAÚJO, Analista Judiciário, Apoio
Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula nº 201.327.842, lotado na Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação
Comunicação;
- Integrante Técnico: PÉRICLES COSTA MATIAS, Auxiliar Judiciário, Apoio Especializado, Telecomunicações e Eletricidade,
matrícula nº 277.215.849, lotado na Seção de Manutenção de Equipamentos;
- Integrante Administrativo: PAULO ROBERTO FERNANDES DE ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
matrícula nº 201.319.564, lotado na Seção de Suporte Prévio às Contratações.
4055/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 8
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 219046
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 486/2024, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 718/2024 e PROAD 8499/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA, Secretária da Corregedoria, matrícula nº
245.082.608, CJ-03, lotada na Secretaria da Corregedoria Regional (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB à cidade de Natal/RN, no dia
16/09/2024, com retorno previsto para o dia 18/09/2024, a fim de participar do “4ª Reunião dos Secretários de Corregedorias da Justiça do
Trabalho”, a se realizar naquela cidade, nos dias 17 e 18 de setembro de 2024;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 2 e 1/2 (duas e meia) diárias à referida servidora.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
GDG Nº 489 2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 489/2024, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o PROAD 7323/2024,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria TRT13 DG Nº 461/2024, publicada em 28 de agosto de 2024 no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho - Administrativo.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 09/09/2024
4055/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 9
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2024
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTAD
O
8374/2024 AMELIA WERONIKA BRAGA DE
LUCENA
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO INTERNO DEFERIDO
8565/2024 ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO INTERNO DEFERIDO
8650/2024 CATARINE HELENA LIMEIRA
PIMENTEL
LICENÇA PARA ENTRAR EXERCÍCIO EM NOVA SEDE(TRÂNSITO) DEFERIDO
8323/2024 CYNTHIA DANTAS DE CARVALHO AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A JUSTIÇA
ELEITORAL
ATENDIDO
7117/2024 CYNTHIA DANTAS DE CARVALHO OUTROS ATENDIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 219046
Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Portaria 2
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 2
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 4
Secretaria Geral Judiciária 5
Resolução 5
Resolução Administrativa 5
Secretaria da Corregedoria 6
Ato 6
Atos da Secretaria da Corregedoria 6
Secretaria Geral da Presidência 7
Ato 7
Ato da Secretaria Geral da Presidência 7
Gabinete da Direção Geral 8
Portaria 8
Portaria da Direção Geral 8
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
9
Relatório 9
Relatório_PROAD PESSOAL 9
ÍNDICE
4055/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 10
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2024
8571/2024 FARNACES DA SILVA PEREIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO EXTERNO DEFERIDO
8652/2024 JANE SOARES DE SOUZA SEIXAS CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO EXTERNO DEFERIDO
8501/2024 LUCIO FLAVIO NUNES DA SILVA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO INTERNO DEFERIDO
8242/2024 MARISTELA BARBOSA VIANA AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A JUSTIÇA
ELEITORAL
ATENDIDO
8544/2024 MAX MENDONCA MEIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO INTERNO DEFERIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 219046
