DA_11_06_2025.html
última modificação
11/06/2025 19h30
DA_11_06_2025.html
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Gabinete da Presidência
Ordem de Serviço
Ordem de Serviço da Chefia de Gabinete
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 025/2025
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 025, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 4601/2024,
RESOLVE:
I - Lotar o servidor THIAGO HENRIQUE DO REGO BARROS LINS, Técnico Judiciário, Classe “A”, Padrão 1, Área Apoio Especializado -
Tecnologia da Informação, na Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação.
II - Esta Ordem de Serviço passa a vigorar a contar de 09.06.2025.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP N.º 263/2025
PORTARIA TRT13 CGP N.º 263, DE 11 DE JUNHO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Proad n.º 5441/2025,
RESOLVE:
I - Exonerar o servidor RAUL CAVALCANTE SILVA (matrícula n.º 201.317.962), Técnico Judiciário, classe "C", padrão 13, do cargo em
comissão de Diretor de Secretaria – CJ-03, da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande.
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4240/2025 Data da disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Presidente
Rita Leite Brito Rolim
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
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II - Remover o servidor RAUL CAVALCANTE SILVA (matrícula n.º 201.317.962), Técnico Judiciário, classe "C", padrão 13, da 1ª Vara do
Trabalho de Campina Grande para a Vara do Trabalho de Catolé do Rocha.
III - Nomear o servidor RAUL CAVALCANTE SILVA (matrícula n.º 201.317.962), Técnico Judiciário, classe "C", padrão 13, para exercer o
cargo em comissão de Diretor de Secretaria – CJ-03, da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha.
IV - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 19 de junho de 2025.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT13 CGP N.º 261/2025
PORTARIA TRT13 CGP N.º 261, DE 11 DE JUNHO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Proad n.º 5362/2025,
RESOLVE:
I - Exonerar o servidor CARLOS ANDRÉ DIAS DOS SANTOS (matrícula n.º 201.329.533), Técnico Judiciário, classe "C", padrão 13, do
cargo em comissão de Diretor de Secretaria – CJ-03, da Vara do Trabalho de Guarabira.
II - Remover o servidor CARLOS ANDRÉ DIAS DOS SANTOS (matrícula n.º 201.329.533), Técnico Judiciário, classe "C", padrão 13, da
Vara do Trabalho de Guarabira para a 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande.
III - Nomear o servidor CARLOS ANDRÉ DIAS DOS SANTOS (matrícula n.º 201.329.533), Técnico Judiciário, classe "C", padrão 13, para
exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria – CJ-03, da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande.
IV - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 19 de junho de 2025.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT13 CGP N.º 262/2025
PORTARIA TRT13 CGP N.º 262, DE 11 DE JUNHO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Proad n.º 5362/2025,
RESOLVE:
I - Dispensar a servidora FLÁVIA RAQUEL MIRANDA DIAS (matrícula n.º 245.226.252), Técnica Judiciária, classe “C”, padrão 13, da
função comissionada de Assistente de Juiz Titular - FC-06, da Vara do Trabalho de Guarabira.
II - Remover, a pedido, a servidora FLÁVIA RAQUEL MIRANDA DIAS (matrícula n.º 245.226.252), Técnica Judiciária, classe “C”, padrão
13, da Vara do Trabalho de Guarabira para a 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande.
III - Designar a servidora FLÁVIA RAQUEL MIRANDA DIAS (matrícula n.º 245.226.252), Técnica Judiciária, classe “C”, padrão 13, para
exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Titular - FC-06, da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande.
IV - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 19 de junho de 2025.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
4240/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228459
TRT13 CGP N.º 264/2025
PORTARIA TRT13 CGP N.º 264, DE 11 DE JUNHO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Proad n.º 5442/2025,
RESOLVE:
I - Dispensar o servidor ERLI BANDEIRA DE SOUSA (matrícula n.º 245.225.818), Técnico Judiciário, classe “C”, padrão 13, da função
comissionada de Assistente de Juiz Titular - FC-06, da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande.
II - Remover, a pedido, o servidor ERLI BANDEIRA DE SOUSA (matrícula n.º 245.225.818), Técnico Judiciário, classe “C”, padrão 13, da
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande para a Vara do Trabalho de Catolé do Rocha.
III - Designar o servidor ERLI BANDEIRA DE SOUSA (matrícula n.º 245.225.818), Técnico Judiciário, classe “C”, padrão 13, para exercer
a função comissionada de Assistente de Juiz Titular - FC-06, da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha.
IV - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 19 de junho de 2025.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT13 CGP N.º 266/2025
PORTARIA TRT13 CGP N.º 266, DE 11 DE JUNHO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e eventuais, e tendo em vista o Proad n.º 5465/2025,
RESOLVE:
I - Dispensar a servidora SARAH RAQUEL ALVES TORQUATO CLERTON (matrícula n.º 201.373.200), Técnica Judiciária, classe “A”,
padrão 2, da função comissionada de Assistente de Juiz Titular - FC-06, da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha.
II - Remover, a pedido, a servidora SARAH RAQUEL ALVES TORQUATO CLERTON (matrícula n.º 201.373.200), Técnica Judiciária,
Classe “A”, Padrão 2, da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha para a Vara do Trabalho de Guarabira.
III - Designar a servidora SARAH RAQUEL ALVES TORQUATO CLERTON (matrícula n.º 201.373.200), Técnica Judiciária, Classe “A”,
Padrão 2, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Titular - FC-06, da Vara do Trabalho de Guarabira.
IV - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 19 de junho de 2025.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO TRT13 SGP N. 107, 10 de junho de 2025
Convoca juízes de 1º grau para participarem de Sessões de Julgamento presenciais da 1ª Turma
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 5432/2025,
RESOLVE:
CONVOCAR, nos termos do art. 74 do Regimento Interno deste Regional, com acúmulo de jurisdição, para participarem das sessões presenciais
da 1ª Turma às 08h30 e julgar processos aos quais se encontram vinculados, os seguintes magistrados:
4240/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228459
I - RÔMULO TINOCO DOS SANTOS (matrícula 103172048), juiz titular da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa para a sessão de julgamento do
dia 10.6.2025;
II - ARNALDO JOSÉ DUARTE DO AMARAL (matrícula 103172137), juiz titular da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa para a sessão de
julgamento do dia 17.6.2025.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Portaria
Portaria da Secretaria Geral Presidência
PORTARIA TRT13.SGP N.º 058, DE 10 DE JUNHO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais e nos termos da Resolução CSJT N.º 124/2013, tendo em vista o ATO TRT13 SCR N. 87, 27 de maio de 2025.
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 5,5 diárias à magistrada KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA (matrícula n.º 101.358.828), Área Administrativa de
1º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Patos/PB, no dia 8.6.2025, com retorno previsto para o dia
13.6.2025, em virtude ter sido designada à Vara do Trabalho de Patos para substituição de magistrado, do dia de 9.6.2025 a 17.6.2025, nessa
cidade de Patos/PB
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Secretaria Geral da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
TRT13.SGP n.º 106/2025 - Aprova o Plano Estratégico de Aquisições de Produtos Controlados pelo Exército
(PCE) de uso restrito 2025 - 2026 do TRT-13
ATO TRT13.SGP N.º 106, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Aprova o Plano Estratégico de Aquisições de Produtos Controlados pelo
Exército (PCE) de uso restrito 2025 - 2026, do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD 5278/2025,
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, o
qual dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de
Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas;
CONSIDERANDO os termos da Resolução CNJ nº 435, de 28 de outubro de 2021, a qual dispõe sobre a política e o sistema
nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências;
CONSIDERANDO os termos da Resolução CNJ nº 344, de 9 de setembro de 2020, que regulamenta o exercício do poder de
polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos Agentes da Polícia Judicial e Inspetores da Polícia
Judicial;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 467, de 28 de junho de 2022, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o
disposto nos arts. 6º, inciso XI, e 7º-A, ambos da Lei nº 10.826/2023, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.694/2012;
CONSIDERANDO os termos da Resolução Administrativa TRT13 nº 056, de 8 de julho de /2021, que aprova a estrutura e o
funcionamento das atividades da Coordenadoria de Segurança Institucional, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;
CONSIDERANDO a Portaria n° 1.541, de 21 de junho de 2021, do Comando do Exército, a qual estabelece os procedimentos
para a tramitação e aprovação de Planejamento Estratégico para Aquisição de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) de uso restrito pelos
órgãos, instituições e corporações elencados no art. 34, incisos de I a XIII do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019;
4240/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2025
Anexos
Anexo 1: ORIGINAL ASSINADO
Anexos
Anexo 2: ORIGINAL ASSINADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228459
CONSIDERANDO a Portaria nº 136, de 08 de novembro de 2019, do Comando Logístico do EB, a qual dispõe sobre o
registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo do SIGMA e sobre aquisição de armas de fogo, munições e demais Produtos Controlados
de competência do Comando do Exército;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Estratégico de Aquisições de PCE de Uso Restrito 2025 - 2026, do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região, contido no anexo do presente ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT da 13ª Região
PLANO ESTRATÉGICO DE AQUISIÇÕES DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO
EXÉRCITO DE USO RESTRITO (2025-2026) DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
1. MISSÃO
Realizar a justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania.
2. VISÃO
Consolidar-se como justiça de qualidade, ágil e efetiva, que contribua para pacificação social, promoção do trabalho digno e desenvolvimento
sustentável.
3. VALORES
Ética, acessibilidade, agilidade, eficiência, transparência, inovação, valorização das
pessoas, sustentabilidade, efetividade, comprometimento, segurança jurídica e respeito à diversidade, igualdade de gênero.
4. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS RELACIONADOS AO PLANO DE AQUISIÇÃO
Os objetivos estratégicos relacionados ao plano de aquisição de armas visam fortalecer a capacidade operacional, defender a segurança
institucional, garantir e fortalecer a proteção da segurança institucional e da população que frequenta a Justiça do Trabalho.
5. ESTRATÉGIAS RELACIONADAS AO PLANO DE AQUISIÇÃO
Equipar os Agentes da Polícia Judicial (APJ) com materiais e equipamentos adequados ao provimento da segurança institucional de magistrados,
servidores e usuários.
6. PLANEJAMENTO DE AQUISIÇÕES DE PCE DE USO RESTRITO 2025 - 2026
6.1 EFETIVO INSTITUCIONAL
6.2 ARMAS DE FOGO
6.3 MUNIÇÕES
4240/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2025
Tipo de Efetivo Quantitativo (f) Norma Regulamentadora (g)
Efetivo Legal (c) 50 Resolução CNJ nº 430/2021
Efetivo Operações Especiais (d) 11 RA TRT13 nº 056/2021
Ato TRT13.SGP nº 018/2022
Servidores com porte de arma (e) 22 RA TRT13 nº 056/2021
Ato TRT13.SGP nº 018/2022
Tipo Funcionamento Calibre Qnt Exist* Qnt Plj* Obs (j)
Pistola, modelo PT 640 Semiautomático .40 14 10
Pistola, modelo PT 92 Semiautomático 9mm 10 10
Carabina Fire Eagle modelo FE 905 PR Semiautomático 9x19mm 00 02
Tipo NÍVEL PTÇ Qnt Exist* Qnt Plj* Obs (j)
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6.4 PROTEÇÃO BALÍSTICA
6.5 EXPLOSIVOS
6.6 OUTROS PCE
*Qnt Exist: Quantidade Existente
*Qnt Plj: Quantidade Planejada
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A segurança de magistrados, servidores e usuários do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) é prioridade absoluta na condução
de todas as atividades realizadas no âmbito desta instituição. Para esse fim, o TRT-13 dispõe da Polícia Judicial e da cooperação dos órgãos de
segurança pública, quando necessário.
Faz-se mister destacar que, dentre as inúmeras responsabilidades da Polícia Judicial, consta a realização de escolta para magistrados em
situação de risco, a segurança de magistrados nas audiências com réu preso, as diligências com oficiais de justiça no cumprimento de mandados
judiciais.
Assim, em face do elevado grau de risco dessas ações, o TRT-13 prioriza a capacitação em nível de excelência, o treinamento continuado, a
normatização de procedimentos, bem como a aquisição de armamento e equipamentos no estado da arte e adequado às tarefas em lide.
ISAAC BARBOZA GOMES DE SOUZA
Coordenador de Segurança Institucional
JORGE LUNA FREIRE GUERRA
Chefe da Seção de Segurança
TRT13.SGP N.º 105/2025 - Institui o Gabinete de Crise no âmbito do TRT-13, a ser acionado em situação de
desastre ambiental
ATO TRT13.SGP N.º 105, DE 09 DE JUNHO DE 2025
Institui o Gabinete de Crise no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região, a ser acionado em situação de desastre ambiental, e dá outras
providências.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD 11001/2024,
CONSIDERANDO a Recomendação CNJ n.º 40, de 13 de junho de 2012, que recomendou a todos os tribunais a elaboração
de plano de ação para os casos de situações de emergência e estado de calamidade decretados pelo Poder competente;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inc. I, da Recomendação CNJ n.º 40, de 13 de junho de 2012, que prevê a instituição
de Gabinete de Crise pelos tribunais como um plano de ação, a ser composto, se possível, por membros do Ministério Público, Defensoria Pública,
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defesa Civil, com a eleição de um Juiz Gestor em cada Tribunal;
CONSIDERANDO o previsto no art. 225, caput, da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1° Instituir, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Gabinete de Crise, a ser acionado em situação de
desastre ambiental.
4240/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2025
comum/treina .40 1000 5.000 -
comum/treina 9mm 1000 5.000 -
comum/treina 9x19mm 0 2.000 -
Tipo NÍVEL PTÇ Qnt Exist* Qnt Plj* Obs (j)
Uso Permitido 3A 12 20 -
Tipo NÍVEL PTÇ Qnt Exist* Qnt Plj* Obs (j)
- - - - -
Tipo NÍVEL PTÇ Qnt Exist* Qnt Plj* Obs (j)
Espargidor espuma pimenta OC
0 20
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228459
Art. 2º O Gabinete de Crise do TRT-13 será composto pelos seguintes membros:
I - um(a) Juiz(a) Gestor(a) eleito(a) pelos seus pares;
II - Secretário(a)-Geral da Presidência;
III - Secretário(a)-Geral Judiciário;
IV - Diretor(a)-Geral de Secretaria;
V - Secretário(a) Administrativo;
VI - Coordenador(a) de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza;
VII - um(a) representante indicado pelo Ministério Público;
VIII -um(a) representante indicado pela Defensoria Pública;
IX -um(a) representante indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil; e
X - um(a) representante indicado pela Defesa Civil.
Parágrafo único. A eleição do Juiz(a) gestor ocorrerá entre seus pares, por maioria simples, coordenada pela Presidência.
Art. 3º As atividades do Gabinete de Crise pressupõem decretação formal de situação de emergência ou de calamidade
pública pelo Poder competente.
Art. 4º Decretada a situação de emergência e estado de calamidade pelo Poder competente, a Secretaria-Geral da
Presidência do TRT da 13ª Região providenciará de imediato:
I - a eleição de um(a) Juiz(a) Gestor(a) para integrar o Gabinete de Crise, nos termos do art. 2º, inciso I, deste ato;
II - a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), à Defensoria Pública do Estado da Paraíba
(DPE PB), à Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraíba (OAB-PB) e à Diretoria Executiva de Proteção e Defesa Civil na Paraíba para,
querendo, indicar um(a) representante para integrar o Gabinete de Crise;
III - ciência à Equipe de Apoio Técnico Especializado deste Tribunal integrada, quando disponível, por psicólogos, assistentes
sociais, engenheiros, médicos e arquitetos; e
IV - ciência ao Comitê de Crises Cibernéticas do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região para adoção do Protocolo de
Gerenciamento de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário (PGCRC-PJ).
Art. 5º O Centro Integrado da Justiça Social - CIJUS será, preferencialmente, o local destinado ao atendimento prestado à
população pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e pelos demais órgãos que manifestem interesse em sua utilização, bem como à
tomada de decisões conjuntas.
Art. 6º Em havendo situação de emergência e estado de calamidade decretado pelo Poder competente, a Presidência do TRT-
13 poderá requisitar bens móveis e imóveis indispensáveis para o atendimento de situações graves e emergenciais, observando-se as normas
federais aplicáveis.
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
ATO TRT13 SGP N. 108, 11 de junho de 2025
Convoca juiz de 1º grau para participar da Sessão de Julgamento virtual do Tribunal Pleno
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 5646/2025,
RESOLVE
: CONVOCAR, nos termos do art. 74 do Regimento Interno deste Regional, com acúmulo de jurisdição, o juiz titular da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa ARNALDO JOSÉ DUARTE DO AMARAL (matrícula 103172137), para atuar na sessão de julgamento virtual do Tribunal Pleno, com
início às 7h do dia 17.6.2025 e término às 7h do dia 19.6.2025, ocasião em que atuará no julgamento de processos aos quais se encontra
vinculado.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Gabinete da Diretoria Geral
Portaria
4240/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228459
Portaria da Direção Geral
TRT13 DG N.º 223/2025
PORTARIA TRT13 DG N.º 223/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP n.º 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei n.º 14.133/2021, nos
artigos 10 e 11 da Lei n.º 9.507/2018 e de acordo com o PROAD 11279/2023,
RESOLVE:
I - Fazer Cessar os efeitos da PORTARIA TRT13 DG N.º 457/2024, datada de 23 de agosto de 2024;
II - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT13 nº 28/2024,
firmado entre este Regional e a empresa ASSISTEC ODONT ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS, que tem por objeto
a execução de serviços de assistência técnica consistente, especializada em manutenção preventiva e corretiva, com reposição e/ou substituição
de peças genuínas, dos equipamentos e periféricos odontológicos:
- Gestor titular: RODRIGO DOS SANTOS CAMELO, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Odontologia, matrícula n.º
201.365.010, lotado na Coordenadoria de Saúde;
- Gestor substituto: HUGO HENRIQUE DE MOURA ALVES, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Higiene Dental,
matrícula n.º 201.343.864, lotado na Seção de Assistência em Odontologia - Fórum Maximiano Figueiredo.
III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP n.º 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão n.º 829/2017 - TCU Plenário);
IV – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão n.º 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/gestaocontratos/article/view/13127/13231)
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG N.º 222/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato TRT SGP n.º
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 241/2025 e PROAD 5637/2025,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de PÉRICLES COSTA MATIAS, Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Apoio Especializado,
Telecomunicações e Eletricidade, matrícula n.º 277.215.849, lotado na Seção de Manutenção de Equipamentos, (Administrativa - 2º Grau), de
João Pessoa/PB às cidades de Patos/PB, Catolé do Rocha/PB, Sousa/PB e Itaporanga/PB, no período de 16 a 18 de junho de 2025, para
realização de inspeção no sistema elétrico de geração fotovoltaica nos prédios das Varas do Trabalho daquela cidades, (manutenção elétrica
preventiva).
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 2 e 1/2 (duas e meia) diárias ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 10/06/2025
4240/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 8
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2025
Anexos
Anexo 3: PORTARIA TRT13 DG N.º 222-
2025
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
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Gabinete da Presidência 1
Ordem de Serviço 1
Ordem de Serviço da Chefia de Gabinete 1
Portaria 1
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 1
Gabinete da Presidência 3
Ato 3
ÍNDICE
4240/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 9
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2025
5685/2025 JOSE EDUARDO LIMA DE MACEDO GOZO DE FOLGAS NAO
IDENTIFICADO
5568/2025 CARLOS HENRIQUE MELO DE LUNA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO INTERNO
DEFERIDO
5193/2025 IZAEL DE LIMA JUNIOR CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
DEFERIDO
5609/2025 MARCONES CARVALHO SOUSA CERTIDÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL ATENDIDO
5593/2025 LOUIS PHILIPPE PATRICK DE JONGH GOZO DE FOLGAS ATENDIDO
4817/2025 LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE
ALBUQUERQUE
CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO PARA
JUIZ
DEFERIDO
5343/2025 DERIVALDO DOMINGOS DE MENDONCA FILHO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO INTERNO
DEFERIDO
5541/2025 JOSE GLEYDSON OLIMPIO PEREIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO INTERNO
DEFERIDO
5675/2025 ADRIANA MAIA MAROJA PEDROSA GOZO DE FOLGAS ATENDIDO
5267/2025 SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO
GOMES
CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO DEFERIDO
4923/2025 RUBER VAN DER LINDEN DE VIERDE CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO DEFERIDO
5685/2025 JOSE EDUARDO LIMA DE MACEDO GOZO DE FOLGAS ATENDIDO
3091/2025 EMANUEL NEVES DE LIMA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ATENDIDO
5566/2025 PEDRO HENRIQUE BESERRA GALVAO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
DEFERIDO
5535/2025 LUIZ FERNANDO ALVES OLIVEIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
DEFERIDO
5645/2025 GIANNE SOARES SAMPAIO GOZO DE FOLGAS ATENDIDO
5540/2025 JOSE GLEYDSON OLIMPIO PEREIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO INTERNO
DEFERIDO
5558/2025 JOSE GLEYDSON OLIMPIO PEREIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO INTERNO
DEFERIDO
5648/2025 ECLESIA LOPES COSTA DA SILVA FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
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Ato da Secretaria Geral da Presidência 3
Portaria 4
Portaria da Secretaria Geral Presidência 4
Secretaria Geral da Presidência 4
Ato 4
Ato da Secretaria Geral da Presidência 4
Gabinete da Diretoria Geral 7
Portaria 7
Portaria da Direção Geral 8
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
8
Relatório 8
Relatório_PROAD PESSOAL 8
4240/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 10
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2025
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