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última modificação
13/05/2024 19h30
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Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Ato n.º 044/2024
ATO TRT13 CGP N.º 044, DE 13 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3710/2024,
RESOLVE:
Alterar o Ato TRT GP N.º 19/2023, de 11 de maio de 2023, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora SÔNIA MARIA MOTTA,
para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função
comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02, transformados em décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação original, arts.
3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, art. 15 da Lei n.º 9.527/97, arts. 2º e 13 da Lei n.º 9.624/98 e art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pelo artigo 3º da MP
n.º 2.225-45/2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data
de republicação desta última Lei (22.12.2023).
Dê-se ciência e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP Ato n.º 045/2024
ATO TRT13 CGP N.º 045, DE 13 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3653/2024,
RESOLVE:
Alterar, ad referendum do E. Tribunal Pleno, o Ato TRT GP N.º 154/2015, de 20 de março de 2015, que concedeu aposentadoria
voluntária ao servidor EREMILTON DIONÍSIO DA SILVA, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente
da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (arts. 62 e 62-A da Lei n.º
8.112/90, este último artigo introduzido pela MP n.º 2.225-45/2001, e art. 3º da Lei n.º 8.911/94), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3969/2024 Data da disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
Código para aferir autenticidade deste caderno: 214006
2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).
Dê-se ciência e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Edital
Edital da presidência
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE REMOÇÃO DE SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE REMOÇÃO DE SERVIDORES DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO *
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei n.º 8.112/1990 e a regulamentação prevista no ATO TRT13 SGP N.º 135/2021,
torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo de remoção de servidores deste Regional, objetivando preenchimento de vagas em
unidades de lotação, consoante os termos abaixo discriminados:
I. DISPOSIÇÕES GERAIS:
1. O processo seletivo de remoção será regido por este edital e realizado sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal - Segepe, com o apoio da Comissão do Processo Seletivo de Remoção de Servidores, designada pela Presidência.
II. OBJETIVO
1. O processo seletivo de remoção destina-se à movimentação interna de servidores no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau e
unidades administrativas deste Regional, em conformidade com as vagas constantes no anexo do edital, bem como daquelas decorrentes do seu
processamento.
III. INSCRIÇÃO
1. Serão consideradas as inscrições dos servidores deste Regional realizadas no período de 13 a 17/05/2024, exclusivamente por meio de
preenchimento de formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/S7F5iBW3pyVd5fBc9.
2. No ato de inscrição, o servidor poderá indicar até três opções de remoção, em ordem de preferência.
3. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.
IV. IMPEDIMENTOS PARA PARTICIPAR
1. Não poderá participar o servidor que:
1.1 Tenha desistido da remoção após homologação do resultado do respectivo concurso, nos últimos dois anos;
1.2 Tenha sofrido penalidade administrativa nos últimos dois anos, a contar da abertura do concurso de remoção;
1.3 Tenha sido indiciado em sindicância ou processo administrativo disciplinar.
V. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
1. Os critérios de classificação para preenchimento das vagas e especificadas neste edital serão os seguintes, pela ordem:
1.1 Maior tempo de efetivo exercício neste Regional;
1.2 Maior tempo de efetivo exercício na Justiça do Trabalho;
1.3 Maior tempo de efetivo exercício no Poder Judiciário da União;
1.4 Maior tempo de efetivo exercício no Poder Judiciário;
1.5 Maior tempo de efetivo exercício no serviço público federal;
1.6 Maior tempo de serviço público;
1.7 Maior idade.
3969/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 214006
2. Para fins de comprovação dos critérios especificados nos subitens 1.2 a 1.6 acima, somente será considerado o tempo de serviço averbado nos
assentamentos funcionais do servidor, até a data da publicação do edital.
VI. RESULTADOS E RECURSOS
1. O resultado do processo seletivo de remoção será divulgado por meio de publicação no DEJT-Adm e na intranet do Regional.
2. Os candidatos poderão interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias, contados a partir do primeiro dia útil de divulgação da lista prévia de
classificação.
2.1 O recurso deverá ser encaminhado para o endereço: segepe@trt13.jus.br.
2.2 Não será reconhecido o recurso apresentado intempestivamente ou apresentado para endereço eletrônico diverso citado acima.
2.3 O recurso deverá ser instruído com a indicação dos itens a serem retificados, justificativa pormenorizada acerca do fundamento da
impugnação e documentação comprobatória das alegações.
2.4 Os recursos serão decididos no prazo de 3 (três) dias, contados da respectiva data de conclusão ao Presidente.
VII - HOMOLOGAÇÃO
1. Divulgada a classificação, o resultado final será homologado pela Presidência deste Tribunal e publicado no DEJT-Adm da 13ª Região, bem
como na intranet.
VIII. DESISTÊNCIA
1. O servidor poderá pedir desistência de participação do processo seletivo durante o prazo de inscrição, mediante manifestação encaminhada
para o endereço: segepe@trt13.jus.br.
2. Após o resultado, o servidor poderá pedir desistência total ou parcial (para uma das lotações escolhidas) até o prazo de 03 (três) dias, contados
a partir do primeiro dia útil após a data de divulgação do referido resultado, devendo o pleito ser encaminhado para o endereço:
segepe@trt13.jus.br.
IX. DISPOSIÇÕES FINAIS
1. O processo seletivo de remoção implica em eventual mudança de sede, cujas despesas correrão integralmente por conta do servidor removido.
2. O servidor removido terá, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 30 (trinta) dias, a contar dos efeitos da data de remoção, para retomada do efetivo
desempenho das atribuições do cargo, incluído, nesse prazo, o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede, quando for o caso.
3. Na hipótese de o servidor se encontrar legalmente afastado, o prazo de deslocamento para a nova sede será contado a partir do término do
impedimento (art. 18, § 1º, da Lei n.° 8.112/1990).
4. Será facultado ao servidor declinar dos prazos acima estabelecidos.
5. O candidato poderá obter informações e sanar dúvidas referentes a este instrumento convocatório, por meio do endereço eletrônico:
segepe@trt13.jus.br.
6. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ANEXO
VAGAS PREVISTAS
3969/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2024
JURISDIÇÃO TÉCNICO JUDICIÁRIO
João Pessoa 6
Campina Grande 1
Patos 1
Código para aferir autenticidade deste caderno: 214006
*Republicado por incorreção.
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 128/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 128, DE 13 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o PROAD N.º 4476/2024,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT13 n.º 332/2023, de 10 de março de 2023, que designou o servidor PEDRO HENRIQUE
BESERRA GALVÃO (matrícula n.º 201.329.800), Técnico Judiciário, Classe ”C”, Padrão 13, para substituir a Diretora da Central Regional de
Efetividade – CJ-03, nos seus afastamentos motivados por férias, faltas, licenças e demais ausências legais e eventuais.
II - Designar a servidora LUDMILA DE MIRANDA LEITÃO (matrícula n.º 201.263.487), Técnica Judiciária, Classe ”C”, Padrão 13, para
substituir a Diretora da Central Regional de Efetividade – CJ-03, nos seus afastamentos motivados por férias, faltas, licenças e demais ausências
legais e eventuais.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 127/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 127, DE 13 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151/2015, alterada pela
Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019, a Resolução CNJ n.º 343/2020, o
ATO TRT13 SGP N.º 055/2023, cumprindo o que determina a Resolução CNJ n.º 481/2022 e de acordo com o Proad n.º 4057/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar a servidora DANIELLE CRISTINE COSTA DIAS VIEIRA (matrícula n.º 201.364.200), Analista Judiciária, Classe "A", Padrão
1, lotada na Coordenadoria de Saúde, a exercer suas atividades no regime de teletrabalho parcial, no período de 14.05.2024 a 03.11.2025.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 126/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 126, DE 13 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 4450/2024,
RESOLVE:
I - Designar, em caráter excepcional, o servidor RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO (matrícula n.º 201.343.309), Analista Judiciário, Classe
“B”, Padrão 9, para substituir o Secretário Administrativo - CJ-03, da Secretaria Administrativa, no período de 23 a 29.05.2024, em razão de
afastamento simultâneo da titular e de seu substituto legal.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
3969/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 214006
Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Edital 2
Edital da presidência 2
Portaria 4
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 4
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
5
Relatório 5
Relatório_PROAD PESSOAL 5
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 10/05/2024
ÍNDICE
3969/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2024
PROTOCOLO SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
4495/2024 IZAEL DE LIMA JUNIOR FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
4215/2024 NATALIA CASTRO DE MORAIS OUTROS (SERVIÇOS) ATENDIDO
4587/2024 PAULO ROBERTO FERNANDES DE
ALBUQUERQUE
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO INTERNO
4428/2024 ALYNE ANDRIOLA MEDEIROS OUTROS ATENDIDO
4320/2024 ROBERTO CARLOS DA SILVA OUTROS (SERVIÇOS) ATENDIDO
4392/2024 KARLA FONSECA MARANHAO OUTROS Atendido
4605/2024 CLAUDENES DA SILVA FERREIRA FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
4586/2024 TALVANES CAVALCANTE DE MELO FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 214006
