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última modificação
19/06/2024 19h30
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Gabinete da Presidência
Ato
Declaração do Benefício Especial
DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL
DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL
Em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 3, de 20 de junho de 2018, DECLARO que,
em razão de ter exercido a opção pelo Regime de Previdência Complementar - RPC, de que tratam os §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição
Federal, com regulamentação dada pela Lei n.º 12.618/2012, está assegurado a JAQUELINE QUEIROZ DO VALE LOUREIRO, Servidora,
matrícula n.º 201.262.953, CPF n.º 691.113.164-20, o benefício especial previsto no art. 3º, § 1º, da referida lei, no valor de R$ 1.317,78 (Hum mil,
trezentos e dezessete reais e setenta e oito centavos), no momento da opção (29/03/2019), conforme consta do Protocolo Administrativo n.º
29018/2021, cujo pagamento será efetuado por ocasião da concessão da aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da pensão por morte, paga
pelo regime próprio de previdência da União, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício pago por esse regime.
Declaro, ainda, que o valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de
aposentadoria ou pensão mantido pelo regime geral de previdência social, nos termos do § 6º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Ordem de Serviço
Ordem de Serviço da Chefia de Gabinete
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 026/2024
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 026, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 5970/2024,
RESOLVE:
I - Lotar o servidor VALDINONI DE ABREU CAVALCANTI, removido extraquadro do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no
Fórum Irineu Joffily.
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3996/2024 Data da disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
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II - Esta Ordem de Serviço passa a vigorar a contar de 20.06.2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Nº 166/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 166, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 5957/2024,
RESOLVE:
I - Designar, em caráter excepcional, o servidor FILIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA (matrícula n.º 201.369.600), Analista Judiciário,
Classe “A”, Padrão 1, para substituir a Assessora Jurídica da Presidência - CJ-03, da Assessoria Jurídica da Presidência, nos dias 20 e 21 de
junho, em razão de afastamento simultâneo da titular e de seu substituto legal.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 164/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 164, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, de acordo com o Proad n.º 5917/2024,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT13 CGP n.º 541, de 1º de setembro de 2023.
II - Designar a servidora VIVIANE BEZERRA DE ARAÚJO (matrícula n.º 300.374.789), removida extraquadro, para substituir o Chefe da
Seção de Registros e Demandas de Pessoal - FC-05, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal, nos seus afastamentos
motivados por férias, faltas, licenças e demais ausências legais e eventuais.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 165/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 165, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 4512/2024,
RESOLVE:
Fazer cessar, a contar de 21 de maio de 2024, os efeitos da PORTARIA TRT GP N.º 458/2023, de 30 de junho de 2023, que removeu, a
pedido, a servidora ANDRÉIA FERREIRA FERNANDES VIEIRA (matrícula n.º 201.342.885), Técnica Judiciária, Área Administrativa, sem
especialidade, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal para o quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região, mediante permuta com a servidora ALYNE ANDRIOLA MEDEIROS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, sem especialidade, daquela
Egrégia Corte.
3996/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2024
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Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Secretaria Geral da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO TRT13.SGP N.º 066, DE 18 DE JUNHO DE 2024
ATO TRT13.SGP N.º 066, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Designa juízes para supervisão de audiências no Centro Judiciário de Métodos Consensuais
de Solução de Disputa – CEJUSC do 2º Grau de Jurisdição.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, e nos termos do Proad n.º 5974/2024,
CONSIDERANDO que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituiu política de tratamento adequado de disputas de interesses no âmbito
da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT n.º 288/2021) em alinhamento com a política nacional do Poder Judiciário, estabelecida pela Resolução
CNJ n.º 125/2010;
CONSIDERANDO que o §1º do art. 4º do Ato TRT SGP n.º 107, de 28 de maio de 2021, dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos
Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC de primeiro e segundo graus;
CONSIDERANDO a prorrogação de licença para tratamento de saúde, pelo período de 15/06/2024 a 21/06/2024, nos autos do Proad n.º
5940/2024, à Juíza do Trabalho Titular Nayara Queiroz Mota de Sousa, que atua como supervisora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais
de Solução de Disputas – CEJUSC do 2º Grau, de acordo com o Ato TRT13.SGP n.º 018, de 07 de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO as indicações da Desembargadora Herminegilda Leite Machado, Coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais
de Solução de Disputas do 2º Grau, nos autos do Proad n.º 5974/2024,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta LARISSA LEÔNIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE (matrícula n.º 101.358.74), para
supervisionar as audiências no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 2º Grau, pelo período de 18/06/2024 a
21/06/2024, sem prejuízo das designações anteriores.
Art. 2º DESIGNAR o Juiz do Trabalho Titular EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI (matrícula n.º 104.249.424), para supervisionar
as audiências no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 2º Grau, no período de 18/06/2024 a 21/06/2024, sem
prejuízo das designações anteriores.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Secretaria Geral Presidência
PORTARIA TRT13 SGP N.º 055, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT N.º 124/2013, do ATO TRT SGP N.º
166/2019 e tendo em vista o ATO TRT13 SCR Nº 046/2024,
RESOLVE:
Arbitrar o pagamento de 3,5 diárias ao Juiz do Trabalho Substituto Aércio Pereira de Lima Filho, (matrícula 101.299.941), Área
Judiciária de 1º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, no dia 16.6.2024, com
retorno previsto para o dia 19.6.2024, a fim de realizar audiências presenciais nos dias 17, 18 e 19.6.2024, na 7ª Vara do Trabalho de Campina
Grande/PB.
II – Autorizar a indenização de transporte, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º, da Resolução CSJT nº 124/2013, a ser
liquidada pela Secretaria de Orçamento e Finanças.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
PORTARIA TRT13 DG Nº 332/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
3996/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2024
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das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº 166/2019
, e de acordo com o processo SIGEO nº 543/2024 e PROAD 5754/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de NAILSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial,
matrícula nº 300.360.649, lotado na Seção de Segurança (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, no dia
19/06/2024, com retorno no dia 20/06/2024, que conduzirá, no veículo oficial caminhão de placa QFW 5236, o servidor RAIMUNDO NORMANDO
MADEIRO MONTEIRO, com a finalidade de acompanhar a transferência de processos findos armazenados na Central de Arquivo de Campina
Grande/PB para o Fórum Trabalhista de Santa Rita/PB;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1 e 1/2 (uma e meia) diária ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO
Diretor-Geral da Secretaria Substituto
TRT13 DG Nº 322/2024 - Republicada (Republicação)
PORTARIA TRT13 DG Nº 322/2024, DE 14 DE JUNHO DE 2024*
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 527/2024 e PROAD 4366/2024,
RESOLVE:
I - Homologar o deslocamento de JORGE LUNA FREIRE GUERRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial,
matrícula nº 201.311.600, FC-05, lotado na Seção de Segurança (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB à cidade de Campina
Grande/PB, no dia 29/05/2024, com retorno ocorrido no mesmo dia, quando fez a segurança do Ministro Lélio Bentes Corrêa, que proferiu a
Palestra: “Panorama Internacional do Trabalho Infantil”;
II - Autorizar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia) diária ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO
Diretor-Geral da Secretaria Substituto
*Republicada por incorreção
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 18/06/2024
3996/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2024
PROTOCOLO SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
5570/2024 JULIANA DE SOUZA GOMES CABRAL INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
5923/2024 SALETIEL DIAS PAZ FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
5804/2024 JULIANA DE SOUZA GOMES CABRAL INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
5848/2024 KAROLLINNE MARIE LIRA FERNANDES
DUARTE
INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
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Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Declaração do Benefício Especial 1
Ordem de Serviço 1
Ordem de Serviço da Chefia de Gabinete 1
Portaria 2
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 2
Secretaria Geral da Presidência 3
Ato 3
Ato da Secretaria Geral da Presidência 3
Portaria 3
Portaria da Secretaria Geral Presidência 3
Gabinete da Direção Geral 3
Portaria 3
Portaria da Direção Geral 3
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
4
Relatório 4
Relatório_PROAD PESSOAL 4
ÍNDICE
3996/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2024
5462/2024 KAROLLINNE MARIE LIRA FERNANDES
DUARTE
INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
5465/2024 LUCAS ANDERSON AZEVEDO FERREIRA INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
5513/2024 LUANE BRAGA VASCONCELO DE OLIVEIRA INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
5511/2024 FRANCISCA HITALA GOMES DE SOUSA INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
5529/2024 RAFAEL FECHINE PIQUET DA CRUZ INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
4609/2024 FERNANDO ESCARIAO RODRIGUES CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ATENDIDO
5840/2024 ANDRE LUIZ DE LUCENA MONTEIRO INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
5701/2024 BIANCA CURY RANGEL INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
5836/2024 KAROLLINNE MARIE LIRA FERNANDES
DUARTE
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
5638/2024 HELTON DE SOUSA BARBOSA INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
5845/2024 FELIPE ANDRE SOARES BARBOSA INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
5893/2024 ALLAN KARDEC PINHEIRO DE MELO
JUNIOR
INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
5915/2024 RICARDO ANTONIO DE SOUZA MELO OUTROS ATENDIDO
5938/2024 HYDERLANDSON COELHO DA COSTA FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO.
5863/2024 GONCALO DE SOUSA PONTES JUNIOR INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
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