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22/06/2023 19h30
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Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Ato n.º 023/2023
ATO TRT13 CGP N.º 023, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 5234/2023,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLÁUDIO GENARO DE PAULA MENDES, (matrícula n.º 215.221.602), no cargo de
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, classe “C”, padrão 13, com proventos integrais (Vencimento Básico e
Gratificação de Atividade Judiciária – Lei n.º 11.416/2006), com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º, § 1º, da
Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, acrescidos das seguintes parcelas: percentual de: 1) 1% (um por cento) de gratificação adicional por
tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP
n.º 2225-45/2001); 2) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, decorrente da incorporação de 1/5 (um quinto) da função
comissionada de Chefe de Núcleo – FC-05 e 3/5 (três quintos) de função comissionada de Assistente Chefe de Seção – FC-04 (art. 62 da Lei n.º
8.112/90, na sua redação original, art. 3º Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo
art. 11 da Lei n.º 8.911/94, e decisão judicial transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo
Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE; e 3) Adicional de Qualificação – AQ, em razão da conclusão de curso de pós-graduação (art. 14,
§ 5º, e art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006), com efeito a contar da data da publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente do TRT da 13ª Região
TRT13 CGP Ato n.º 022/2023
ATO TRT13 CGP N.º 022, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 5449/2023 ,
RESOLVE:
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3748/2023 Data da disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2023.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
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Conceder, “ad referendum” do Egrégio Tribunal Pleno, pensão civil por morte, a contar de 24 de maio de 2023, a ANA CARLA
CALAZANS, equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento), sobre o valor dos proventos de aposentadoria do servidor inativo falecido,
ALLAN GUILHERME DE ALBUQUERQUE, com fundamento no art. 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, c/c art. 23, caput, e § 4º da EC n.º
103, de 2019, art. 215 da Lei n.º 8.112/90, arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item 6, da Lei n.º 8.213/91, art. 1º, inciso VI,
da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU, em 30.12.2020), sendo os reajustes fixados na forma do art. 26, § 7º,
dessa mesma Emenda.
Cientifique-se.
Publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 449/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 449, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, observado o disposto nos arts. 12 e 13 da Resolução CSJT n.º 110/2012, e de acordo com o Proad n.º
5190/2023,
RESOLVE:
I - Remover, a pedido, a servidora RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO (matrícula n.º 201.362.420), Técnica Judiciária,
Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Superior do Trabalho, mediante permuta com a servidora ANNA CAROLINA DE SALLES SANTOS E SILVA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, daquela Egrégia Corte.
II - Conceder 15 (quinze) dias para trânsito à servidora RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO (matrícula n.º 201.362.420),
Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, nos termos do art. 27 da Resolução CSJT n.º 110/2012.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 26.06.2023.
Cientifique-se.
Publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP N.º 451/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 451, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 6089/2023,
RESOLVE:
I - Fazer Cessar os efeitos da PORTARIA TRT13 CGP N.º 389, de 28 de abril de 2023, que colocou a servidora MARCELA TURCZINSKI
GADELHA (matrícula n.º 201.304.580), Analista Judiciária, Classe “C”, Padrão 11, para substituir o Assessor Jurídico-Chefe – CJ-03, do Gabinete
do Desembargador Leonardo José Videres Trajano, nos seus afastamentos motivados por férias, faltas, licenças e demais ausências legais e
eventuais.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
MILENA VIEIRA NUNES SOUTO MAIOR
Chefe de Gabinete da Presidência Substituta
TRT13 CGP N.º 452/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 452, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 6089/2023,
RESOLVE:
I - Designar a servidora TALITA PINTO GUEDES PEREIRA (matrícula n.º 201.359.800), Analista Judiciária, Classe “B”, Padrão 07, para
3748/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2023
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substituir o Assessor Jurídico-Chefe – CJ-03, do Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano, nos seus afastamentos motivados
por férias, faltas, licenças e demais ausências legais e eventuais.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
MILENA VIEIRA NUNES SOUTO MAIOR
Chefe de Gabinete da Presidência Substituta
Secretaria Geral da Presidência
Portaria
Portaria da Secretaria Geral Presidência
PORTARIA TRT13 SGP N.º 063, DE 21 de JUNHO DE 2023
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023, nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013 e do ATO TRT SGP N.º
166/2019 e tendo em vista o PROAD n.º 5759/2023,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 2,5 diárias à desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO (matrícula n.º 103.002.075),
Área Judiciária de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia 27.6.2023, com retorno
previsto para o dia 29.6.2023, a fim de participar do I Encontro de Comissões ou Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da
Discriminação, no dia 28 de junho próximo, das 9 às 18h, na sede do CNJ, em Brasília-DF;
II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de início e término do evento, bem assim
considerando a disponibilidade de voos existentes nos trajetos João Pessoa/Brasília/João Pessoa e, também, o que dispõe o artigo 10, alíneas “a”,
"b" e “c”, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 desta Corte.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
PORTARIA TRT13 SGP N.º 061, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º
166/2019 e tendo em vista o ATO TRT13 SCR Nº 066/2023,
RESOLVE:
I) Arbitrar o pagamento de 4,5 diárias à Juíza do Trabalho Substituta FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SÁ
(matrícula nº 101.290.187), Área Judiciária de 1º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Patos/PB, no
período de 26 de junho a 30 de junho de 2023, a fim de realizar pautas de audiências e responder pelo acervo processual da Vara do Trabalho de
Patos-PB.
II) Arbitrar, ainda, o pagamento de indenização de transporte coletivo rodoviário (ônibus), conforme Resolução CSJT N.º
124/2013 e ATO TRT SGP N.º 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
PORTARIA TRT13 SGP N.º 062, DE 21 de JUNHO DE 2023
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023, nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013 e do ATO TRT SGP N.º
166/2019 e tendo em vista o PROAD n.º 5759/2023,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 2,5 diárias à juíza do trabalho MARIA DAS DORES ALVES (matrícula n.º 104.200.405), Área
Judiciária de 1º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia 27.6.2023, com retorno
previsto para o dia 29.6.2023, a fim de participar do I Encontro de Comissões ou Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da
Discriminação, no dia 28 de junho próximo, das 9 às 18h, na sede do CNJ, em Brasília-DF;
II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de início e término do evento, bem assim
considerando a disponibilidade de voos existentes nos trajetos João Pessoa/Brasília/João Pessoa e, também, o que dispõe o artigo 10, alíneas “a”,
"b" e “c”, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 desta Corte.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
3748/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2023
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LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 20/06/2023
3748/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2023
5881/2023 JOSE LEITE DA SILVA NETO PLANILHA DE TEMPO DE SERVIÇO E
CONTRIBUIÇÃO
ATENDIDO
6058/2023 OMAR KHAYAM MEIRA DE SOUZA CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS DE
AQ.
5445/2023 RUDNEI MESSIAS DE FIGUEIREDO INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
5941/2023 PEDRO JOSE RAMELLI CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS DE
AQ.
5940/2023 PEDRO JOSE RAMELLI CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS DE
AQ.
5976/2023 PEDRO JOSE RAMELLI CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS DE
AQ.
5981/2023 DANIELLE DE MELO ALVES CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS DE
AQ.
6007/2023 ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS DE
AQ.
28986/2021 RODRIGO CARTAXO MARQUES DUARTE MIGRAÇÃO PROTOCOLOS
ADMINISTRATIVOS SUAP
5702/2023 FERNANDA MOURA VICTOR CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDOS PARA FINS
DE AQ.
6034/2023 MARIANA CATAO GRISI DE MELO CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS DE
AQ.
6010/2023 EDINEUSA MARIA FARIAS BARROS MEIRA CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS DE
AQ.
5992/2023 MARIA ZILMA DE ALMEIDA CARDOSO CUNHA
MONTENEGRO
CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS DE
AQ.
5799/2023 ELIZABETH DE LOURDES ESPINOLA RIBEIRO FOLGA COMPENSATÓRIA DEFERIDO
5991/2023 JOSE DE ARIMATEIA ALVES VIEIRA CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS DE
AQ.
5979/2023 INGRID PIRES GOMES DA COSTA CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS DE
AQ.
5895/2023 ROSANA AMANCIO PEREIRA INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
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Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Portaria 2
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 2
Secretaria Geral da Presidência 3
Portaria 3
Portaria da Secretaria Geral Presidência 3
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
4
Relatório 4
Relatório_PROAD PESSOAL 4
ÍNDICE
3748/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2023
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