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Gabinete da Presidência

Ato

Ato da Chefia de Gabinete da Presidência

ATO CONJUNTO TRT13 SGP/SCR Nº 002, DE 11 DE ABRIL DE 2023* Republicado por incorreção

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

ATO CONJUNTO TRT13 SGP/SCR Nº 002, DE 11 DE ABRIL DE 2023*

Disciplina a utilização do módulo “Acervo Digital” para a juntada de arquivos de áudio e

vídeo aos processos que tramitam no PJe e dá outras providências.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a atual versão do sistema PJe, no âmbito da Justiça do Trabalho, permite a juntada de arquivos de áudio e de vídeo;

CONSIDERANDO a importância da uniformização de procedimentos no âmbito dos primeiro e segundo graus de jurisdição da 13ª Região;

RESOLVEM:

Art. 1º Nos processos que tramitam no PJe, a juntada de arquivos de áudio e de vídeo será realizada com a utilização do módulo "Acervo Digital",

disponível no sistema PJe.

§ 1º Só poderão ser juntados arquivos em formatos mp3 ou mp4, de tamanho compatível com o máximo permitido pelo sistema e livres de

artefatos maliciosos (vírus, spyware, trojan horses, worms etc.).

Caderno Administrativo

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº3707/2023

Data da disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2023.

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Margarida Alves de Araujo Silva

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB

CEP: 58013260

Telefone(s) : 55 83 3533 6155

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198780

§ 2º Os arquivos de tamanho ou formato não permitidos deverão ser convertidos, compactados e/ou fracionados antes da juntada ao processo.

Art. 2º A juntada dos arquivos, referidos no art. 1º, deverá ser efetuada por advogados, membros do Ministério Público do Trabalho, peritos ou

partes do processo, com geração automática no PJe do documento do tipo PDF contendo os metadados da mídia e um link para acesso.

§ 1º A juntada das mídias poderá ocorrer nas seguintes situações:

a) na “Autuação de processo”, a partir da funcionalidade “Anexar petições e documentos”, por meio da aba “Anexos” que será habilitada após o

lançamento da petição inicial e necessária gravação;

b) na protocolização de petições, a partir da funcionalidade “Peticionar”, disponível no “Menu do processo”, por meio da aba “Anexos” que será

habilitada após o preenchimento dos campos “Tipo de Documento” e “Descrição”, com a necessária gravação.

§ 2º Os advogados, membros do Ministério Público do Trabalho, peritos ou partes do processo serão responsáveis pela qualidade e integridade

dos arquivos a serem juntados, que poderão ser consultados no PJe, na timeline disponível em “detalhes do processo”, por meio de documento do

tipo PDF gerado automaticamente, contendo os metadados da mídia e um link para acesso.

§ 3º As regras para permissão em relação à visualização da mídia serão idênticas às do arquivo PDF que conterá o link, sendo a atribuição de

sigilo de responsabilidade do peticionário, na hipótese de documento sigiloso.

§ 4º A exclusão de arquivos só poderá ocorrer por expressa determinação judicial, e o efetivo cumprimento deve ser certificado nos autos .

Art. 3º O acesso das Unidades Judiciárias ao sistema legado (Acervo Eletrônico) permanecerá pelo Portal da Efetividade, em módulo próprio que

permitirá a consulta aos arquivos, a exclusão, a baixa em dispositivo local, além da geração de relatório com o rol de arquivos existentes para o

processo.

Parágrafo único. Os advogados, membros do Ministério Público do Trabalho, peritos ou partes do processo permanecerão com acesso ao módulo

de consulta do sistema legado (Acervo Eletrônico) .

Art. 4º Fica revogado o ATO CONJUNTO TRT13 SGP/SCR Nº 02/2021.

Art. 5º Este Ato Conjunto entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

*Republicado por incorreção.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

TRT13 CGP Nº 367/2023

PORTARIA TRT13 CGP N.º 367, DE 24 DE ABRIL DE 2023

A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das

atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o PROAD N.º 2004/2023,

RESOLVE:

I - Colocar o servidor ALESSANDRO CARNEIRO PIRES (matrícula n.º 201.316.240), Analista Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, lotado na

Secretaria Administrativa, para, sem prejuízo da Função Comissionada que porventura exerça, prestar serviços no Núcleo de Publicação e

Informação da Secretaria-Geral Judiciária.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se.

Publique-se no DEJT-Adm.

3707/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

2

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2023

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198780

SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA

Chefe de Gabinete da Presidência

Ordem de Serviço

Ordem de Serviço da Chefia de Gabinete

ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP 006/2023

ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 006, DE 24 DE ABRIL DE 2023

A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das

atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o PROAD N.º 3735/2023,

RESOLVE:

I - Remover, a pedido,

a servidora LUCICLEIDE SALES DE ARAÚJO (matrícula n.º 245.188.830), Técnica Judiciária, Classe “C”, Padrão

13, do Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva para a Direção-Geral da Secretaria.

II - Esta Ordem de Serviço passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se.

Publique-se no DEJT-Adm.

SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA

Chefe de Gabinete da Presidência

Portaria

Portaria da Secretaria Geral Presidência

PORTARIA TRT13 SGP N.º 034, DE 20 DE ABRIL DE 2023

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,

considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023, nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013 e do ATO TRT SGP N.º

166/2019 e tendo em vista o PROAD n.º 3893/2023,

RESOLVE:

I - Arbitrar o pagamento de 3,5 diárias à Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora deste Tribunal MARGARIDA ALVES

DE ARAÚJO SILVA (matrícula n.º 103.002.253), Área Judiciária de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à

cidade de Brasília/DF, no dia 25 de abril de 2023 com retorno previsto para o dia 28 de abril de 2023, a fim de participar da 3ª Reunião Ordinária

do COLEPRECOR, a realizar-se nos dias 26 e 27 de abril de 2023, em Brasília/DF;

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

LINDINALDO SILVA MARINHO

Juiz Auxiliar da Presidência

Secretaria Geral Judiciária

Ordem de Serviço

Ordem de Serviço da Escola Judicial

Resolução Administrativa N.º 019/2023

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 019/2023

Processo: 0000410-70.2023.5.13.0000

Proad: 1264/2023

O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa Ordinária, realizada no dia

20/04/2023, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, com a presença da

Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador ANDRESSA ALVES DE LUCENA RIBEIRO

COUTINHO, presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO

CORDEIRO, LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO,

CONSIDERANDO as Resoluções n.º 194 e 195/2014, do Conselho Nacional de Justiça, que tratam, respectivamente, de Política Nacional de

Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e de Distribuição de Orçamento nos Órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus;

3707/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

3

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2023

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198780

CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa n.º 111/2014, deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho;

CONSIDERANDO que o processo eleitoral levado a termo no âmbito deste Regional para a eleição de novos membros do Comitê Gestor Regional

da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dos membros do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau restou frustrado, em

razão da insuficiência de candidatos inscritos interessados em compor os referidos comitês;

CONSIDERANDO competir ao Plenário desta Corte, de forma soberana, além de homologar o resultado da eleição, indicar e aprovar os nomes

dos demais membros para composição do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dos

membros do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, bem assim assegurar a participação de magistrados e servidores indicados por suas

respectivas associações nos referidos Comitês e, ainda, designar os membros para compor o Fórum Permanente Interinstitucional;

CONSIDERANDO competir à Presidência da Corte a definição da composição do Comitê Orçamentário de Segundo Grau, assegurando a

participação de magistrados e servidores indicados por suas respectivas associações no referido Comitê (art. 7º da Resolução CNJ n.º 195/2014),

RESOLVEU, por unanimidade, com abstenção da Excelentíssima Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, nos seguintes

termos:

Art. 1º Indicar, nos termos da alínea I do art. 5º da Resolução CNJ n.º 194, de 26 de maio de 2014, a Desembargadora HERMINEGILDA LEITE

MACHADO para compor o Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e o Comitê Orçamentário de

Primeiro Grau, a quem competirá presidi-los.

Art. 2º Aprovar a nova composição do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Comitê

Orçamentário de Primeiro Grau, com os seguintes membros:

I - HERMINEGILDA LEITE MACHADO (matrícula 103.002.075 - Desembargadora) - Titular;

II - LINDINALDO SILVA MARINHO (matrícula 101.220.905 - Juiz Auxiliar da Presidência) - Titular;

III - PEDRO HENRIQUE BESERRA GALVÃO (matrícula 201.329.800 - Chefe da Seção de Execução Previdenciária/Fiscal) - Titular; e

IV - TALITA SIMÕES LEÃO (matrícula 201.322.102 - Diretora de Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande) - Titular;

V - LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE E ALBUQUERQUE (matrícula 101.358.748 - Juíza do Trabalho) - Suplente;

VI - MARIANA PETIT HORÁCIO DE BRITO (matrícula 101.358.908 - Juíza do Trabalho) - Suplente;

VII - MARIANA NUNES SOARES CATÃO (matrícula 201.355.346 - Técnico Judiciário) - Suplente; e

VIII - JOSÉ VALTER MEDEIROS CAMPELO (matrícula 245.231.950 - Técnico Judiciário) - Suplente.

Art. 3º Aprovar a nova composição do Comitê Orçamentário de Segundo Grau, para o biênio administrativo em curso, com os seguintes membros:

I - RITA LEITE BRITO ROLIM (matrícula 101.171.425 - Magistrada)

II - LINDINALDO SILVA MARINHO (matrícula 101.220.905 - Juiz Auxiliar da Presidência);

III - SIMONE FARIAS PERRUSI (matrícula 201.332.904 - Diretora-Geral da Secretaria);

IV - LEONARDO GUEDES PEREIRA (matrícula 245.053.393 - Secretário de Orçamento, Planejamento e Finanças).

Art. 4º Assegurar a participação, sem direito a voto, de representante da Associação dos Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região - AMATRA 13, de representante da Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - ASTRA 13 e de

representante do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Paraíba - SINDJUF/PB no Comitê Regional da Política de

Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no Comitê Orçamentário de Primeiro Grau e no Comitê Orçamentário de Segundo Grau.

Parágrafo único. As associações de magistrados e servidores serão convidadas, mediante ofício, para participarem das reuniões.

Art. 5º Aprovar a nova composição do Fórum Permanente Interinstitucional, com os seguintes membros:

I - HERMINEGILDA LEITE MACHADO (matrícula 103.002.075 - Desembargadora);

II - LINDINALDO SILVA MARINHO (matrícula 101.220.905 - Juiz Auxiliar da Presidência);

III - SIMONE FARIAS PERRUSI (matrícula 201.332.904 - Diretora-Geral da Secretaria);

Art. 6º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CARDOSO BORGES

Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária

ACÓRDÃO

PROCESSO nº 0000397-71.2023.5.13.0000 (RecAdm)

RECORRENTE: ISAURA OTÍLIA DE QUEIROGA ROSADO MAIA

RECORRIDO: DIRETORIA - GERAL DA SECRETARIA

EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. CARCINOMA

BASOCELULAR.

A perícia médica realizada, ao analisar o caso,

firmou o entendimento de que a doença a qual foi acometida a parte requerente

não se encontra relacionada dentre aquelas especificadas no art.

1º, da Lei nº

11.052/2004. A lesão da autora,

por seucaráter não invasivo, não

metastático e de excelente prognóstico, não se enquadra na exigência legal,

afastando

por isso

a aplicação do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88,

conforme Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal.

Recurso

não

provido.

ACORDARAM Suas Excelências os(as) Senhores(as) Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, MARGARIDA ALVES DE

ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, sob a presidência de Sua Excelência o(a)

Senhor(a) Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial

realizada no dia 30/03/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a conclusão constante da parte

dispositiva do voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Isso posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso

administrativo."

Resolução Administrativa N.º 017/2023

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 017/2023

3707/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

4

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2023

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198780

Processo: 0000399-41.2023.5.13.0000

Proad: 3300/2023

O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa Ordinária, realizada no dia

20/04/2023, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, com a presença do

Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, presentes

Suas Excelências os Senhores Desembargadores MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA,

PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO

JOSÉ VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, resolveu, por unanimidade, RATIFICAR o despacho por meio do qual Sua

Excelência o Senhor Desembargador Presidente DEFERIU,

ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, ao Desembargador PAULO AMÉRICO

MAIA DE VASCONCELOS FILHO a concessão de férias referente ao 2º período do exercício 2022, para usufruto no intervalo de 25.5.2023 a

13.6.2023 e converter em pecúnia o interregno de 15.5 a 24.5.2023, de acordo com o artigo 66 da LOMAN.

Observação: com abstenção do requerente.

MARIA CARDOSO BORGES

Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária

Resolução Administrativa N.º 015/2023

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 015/2023

Processo: 0000389-94.2023.5.13.0000

Proad: 2967/2023

O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa Ordinária, realizada no dia

20/04/2023, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, com a presença do

Representante do Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, presentes

Suas Excelências os Senhores Desembargadores MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA,

PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO

JOSÉ VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, resolveu, por unanimidade, RATIFICAR o despacho por meio do qual Sua

Excelência o Senhor Desembargador Presidente DEFERIU,

ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, ao Desembargador FRANCISCO DE

ASSIS CARVALHO E SILVA, a concessão de férias referente ao 2º período do exercício 2022, para usufruto no intervalo de 19.6 a 8.7.2023 e

converter em pecúnia o interregno de 9.6.2023 a 18.6.2023 de acordo com o artigo 66 da LOMAN e Resolução CSJT nº 253, de 22 de novembro

de 2019.

Observação: com abstenção do requerente.

MARIA CARDOSO BORGES

Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária

Resolução Administrativa N.º 016/2023

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 016/2023

Processo: 0000395-04.2023.5.13.0000

Proad: 3737/2023

O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa Ordinária, realizada no dia

20/04/2023, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, com a presença do

Representante do Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, presentes

Suas Excelências os Senhores Desembargadores MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA,

PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO

JOSÉ VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, resolveu, por unanimidade, RATIFICAR o despacho por meio do qual Sua

Excelência o Senhor Desembargador Presidente DEFERIU,

ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, à Desembargadora HERMINEGILDA

LEITE MACHADO a concessão de férias referente ao exercício 2022, para usufruto nos intervalos de 18.9 a 7.10.2023 (1º período) e de 16.11 a

5.12.2023 (2º período) com conversão em pecúnia o interregno de 6.11 a 15.11.2023, de acordo com o artigo 66 da LOMAN.

Observação: com abstenção da requerente.

MARIA CARDOSO BORGES

Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária

Secretaria da Corregedoria

3707/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

5

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2023

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198780

Ata

Atas da Corregedoria

ATO TRT SCR N.ª 056;2023

ATO TRT13 SCR Nº 056, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a designação da Juíza do Trabalho Substituta

Rafaela Queiroz de Sá e Benevides.

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no

uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,

CONSIDERANDO a suspeição do Juiz Titular da Vara de Guarabira, Dr. André Machado Cavalcanti, com base no art. 145,

§ 1º do CPC, informada no PROAD Nº 2687/2023;

RESOLVE:

DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta RAFAELA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES para, sem prejuízo das designações

para atuar em feitos determinados (art. 7º, inciso I, da Resolução CSJT Nº 155, de 23 de outubro de 2015):

a) auxiliar no acervo processual da Central Regional de Efetividade, nos seguintes dias e períodos: 1º, 4 a 7, 10 a 14,

16, 18 a 21, 23 a 25, 27 a 28 e 31 de maio de 2023;

b)

realizar pautas extras em audiências de instrução na 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, nos dias 02 e 03 de maio

de 2023, observado o limite máximo de quatro audiências unas ou três audiências de instrução por dia;

c)

realizar pautas extras em audiências de instrução na 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, nos dias 09 e 30 de maio

de 2023, observado o limite máximo de quatro audiências unas ou três audiências de instrução por dia;

d)

realizar pautas extras em audiências de instrução na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, nos dias 15 e 17 de maio

de 2023, observado o limite máximo de quatro audiências unas ou três audiências de instrução por dia;

e)

realizar pautas e responder pelo acervo da Juíza Titular na 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, nos dias 08, 22 e

29 de maio de 2023;

f)

realizar pauta de audiências e responder pelo acervo do Juiz Titular na Vara do Trabalho de Guarabira, no dia 26 de

maio de 2023.

A magistrada designada neste ato assumirá automaticamente a responsabilidade pelo acervo processual da respectiva Unidade, nos

casos de afastamentos legais supervenientes do(a) Juiz(a) do Trabalho Titular e/ou Substituto(a) em atuação permanente, independentemente da

publicação de novo ato.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Gabinete da Direção Geral

Portaria

Portaria da Direção Geral

TRT13 GDG N.º 159 2023

PORTARIA TRT13 GDG N.º 159/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,

tendo em vista o PROAD TRT13 N.º 4514/2023 e as regras dispostas no inciso III do artigo 58 c/c artigo 67, ambos da Lei n.º 8.666/1993, no artigo

6º do Decreto n.º 2.271/1997 e no

ATO TRT13 CGP N.º 001/2023 (art. 1º, alínea "dd"),

RESOLVE:

I - Fazer cessar os efeitos da Portaria TRT GDG N. 209/2022;

II - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados, para atuarem como gestores e fiscais, do Contrato TRT N.º

26/2022, firmado com a Fundação Getúlio Vargas, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de planejamento, organização e

execução de Concurso Público para provimento de cargos vagos do quadro permanente de servidores e formação de cadastro de reserva deste

Regional:

-Gestor Titular:

EDGARD SAEGER NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade (matrícula n.º

245.135.828), lotado no Núcleo de Estratégia e Políticas de Pessoal;

-Gestora Substituta e Fiscal Técnica: IONE SOUSA GONDIM DE ALBUQUERQUE, Técnica Judiciária, Apoio

Especializado, Tecnologia da Informação (matrícula n.º 201.276.957), lotada na Seção de Planejamento e Desenvolvimento de Competências;

-Fiscal Administrativo: PAULO ROBERTO FERNANDES DE ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem

Especialidade (matrícula n.º 245.163.500), lotado na Seção de Suporte Prévio as Contratações;

III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º, incisos I a V, do ATO TRT GP N.º 121/2001 e da legislação de regência da

matéria, bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do Contrato (ACÓRDÃO N.º 829/2017 – TCU);

3707/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

6

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2023

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198780

IV – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU

(item 1.7.3 do Acórdão N.º 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011, seção 1, p. 158), a utilização – no que

couber – do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos (última modificação em 14/04/2015) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial –

INPI, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.

V – Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral da Secretaria.

Cientifique-se.

Publique-se no DEJT-Adm.

(assinado eletronicamente)

SIMONE FARIAS PERRUSI

Diretora-Geral da Secretaria

Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal

Relatório

Relatório_PROAD PESSOAL

Processos Administrativo e Pessoal

Relatório PROAD PESSOAL

Processos Administrativo e Pessoal

DATA: 17/04/2023

Processos Administrativo e Pessoal

Relatório PROAD PESSOAL

3707/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

7

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2023

3661/2023

YLLEN DE ALMEIDA ALVES DA SILVA

OUTROS

DEFERIDO

3813/2023

DAVIJOUR ANTERIO DE LUCENA

ALTERAÇÃO/RETIFICAÇÃO DADOS PESSOAIS

DEFERIDO

3496/2023

ELIZAEL SOARES PEREIRA

CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO

DEFERIDO.

3781/2023

FAUZI ELESBAO FELIPE

LICENÇA POR FALECIMENTO

DEFERIDO

3559/2023

IDRIS LEONIDAS DE ALMEIDA MEIRA

OUTROS

ATENDIDO

3760/2023

DENILSON COSTA

FOLGA COMPENSATÓRIA

DEFERIDO

1025/2023

DENILSON COSTA

OUTROS (SERVIÇOS)

DEFERIDOS PARA FINS DE

AQ.

1597/2023

GERUZA AUTO DE ALBUQUERQUE

CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO

DEFERIDO.

12934/2022

FRANCINEIDE DIAS BRAGA

CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO

DEFERIDO.

860/2023

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE

FILHO

CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO

PARA JUIZ

DEFERIDO.

3812/2023

ROSSANA LOURENCO GOMES

MARINHO

OFÍCIO

DEFERIDO

2119/2023

WEBERTE ARAUJO SILVEIRA

MEMO

3711/2023

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO

DEFERIDO.

3510/2023

GIANNINA LOMBARDI FARIAS

LICENÇA POR FALECIMENTO

DEFERIDO.

3584/2023

NECY CARVALHO LEITE NETA

OUTROS

ATENDIDO

3687/2023

FELIPE ALVES DE MENEZES

CERTIFICADO DE CURSOS

DEFERIDO PARA FINS DE

AQ.

3679/2023

THAINA FERRAZ MATURINO

OUTROS

DEFERIDO

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Processos Administrativo e Pessoal

DATA: 18/04/2023

Processos Administrativo e Pessoal

Relatório PROAD PESSOAL

Processos Administrativo e Pessoal

DATA: 19/04/2023

3707/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

8

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2023

3513/2023

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

OUTROS (SERVIÇOS)

ATENDIDO

3856/2023

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

CERTIFICADO DE CURSOS

DEFERIDO PARA FINS DE AQ.

3498/2023

MOACYR BORBOREMA ARCOVERDE

SIMULAÇÃO DE PROVENTOS PARA FINS

DE APOSENTADORIA

ATENDIDO

3841/2023

ANA IZABEL CAVALCANTI PEIXOTO

DE VASCONCELOS

FOLGA COMPENSATÓRIA

DEFERIDO

1034/2023

MANUEL RODRIGUES VIEIRA DA

SILVA

CERTIFICADO DE CURSOS

DEFERIDOS PARA FINS DE AQ.

3821/2023

DENILSON COSTA

CERTIFICADO DE CURSOS

DEFERIDO PARA FINS DE AQ.

3896/2023

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

OUTROS

ATENDIDO

3646/2023

BRUNO RAFAEL DE ARAUJO SALES

CERTIFICADO DE CURSOS

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO

PRESENTE PROTOCOLO.

3850/2023

JOSE MARIA DE ALMEIDA NETO

CERTIFICADO DE CURSOS

DEFERIDO PARA FINS DE AQ.

240/2023

JESSE INACIO DE SOUZA

OUTROS

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO

PRESENTE PROTOCOLO.

3584/2023

NECY CARVALHO LEITE NETA

OUTROS

ATENDIDO

3204/2023

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA

SILVA

CERTIFICADO DE CURSOS

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO

PROTOCOLO.

3851/2023

JOAREZ LUIZ MANFRIN

CERTIFICADO DE CURSOS

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO

PRESENTE PROTOCOLO.

3819/2023

ANDERSON ANTONIO PIMENTEL

CERTIFICADO DE CURSOS

DEFERIDO PARA FINS DE AQ.

3840/2023

THAINA FERRAZ MATURINO

CERTIFICADO DE CURSOS

DEFERIDO PARA FINS DE AQ.

PROTOCOLO

SOLICITANTE

ASSUNTO

RESULTADO

3588/2023

CLEONICE BARBOSA FARIAS DE

SOUZA

PLANILHA DE TEMPO DE SERVIÇO E

CONTRIBUIÇÃO

ATENDIDO

3587/2023

SANDRA MARIA SILVA FRANCA

FEITOSA

2ª VIA DA CARTEIRA DA UNIMED

ATENDIDO

3586/2023

SANDRA MARIA SILVA FRANCA

FEITOSA

2ª VIA DA CARTEIRA DA UNIMED

ATENDIDO

3885/2023

RICARDO JOSE DE MEDEIROS II

CERTIFICADO DE CURSOS

DEFERIDO PARA FINS DE AQ.

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Gabinete da Presidência

1

Ato

1

Ato da Chefia de Gabinete da Presidência

1

Ordem de Serviço

3

Ordem de Serviço da Chefia de Gabinete

3

Portaria

3

Portaria da Secretaria Geral Presidência

3

Secretaria Geral Judiciária

3

Ordem de Serviço

3

Ordem de Serviço da Escola Judicial

3

Secretaria da Corregedoria

5

Ata

6

Atas da Corregedoria

6

Gabinete da Direção Geral

6

Portaria

6

Portaria da Direção Geral

6

Secretaria de Gestão de Pessoas e

Pagamento de Pessoal

7

Relatório

7

Relatório_PROAD PESSOAL

7

Processos Administrativo e Pessoal

Relatório PROAD PESSOAL

Processos Administrativo e Pessoal

DATA: 20/04/2023

ÍNDICE

3707/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

9

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2023

2942/2023

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

VILAR

2ª VIA DA CARTEIRA DA UNIMED

ATENDIDO

3860/2023

FABIO DE OLIVEIRA LUCENA

CERTIFICADO DE CURSOS

DEFERIDO PARA FINS DE AQ.

3203/2023

GENIVALDO ALVES DE LIRA

SOBRINHO

APOSENTADORIA

3203/2023

GENIVALDO ALVES DE LIRA

SOBRINHO

APOSENTADORIA

3642/2023

GIOVANNI SOUTO MAIOR

LOMBARDI

OUTROS

DEFERIDO

3788/2023

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES

DA SILVA

CERTIFICADO DE CURSOS

DEFERIDOS PARA FINS DE AQ.

3786/2023

IACI DANTAS DA NOBREGA

OUTROS

DEFERIDO

3835/2023

FARNACES DA SILVA PEREIRA

CERTIFICADO DE CURSOS

DEFERIDO APENAS PARA FINS DE

CURR&Iacute

PROTOCOLO

SOLICITANTE

ASSUNTO

RESULTADO

3691/2023

SERGIO ROMERO DE MEDEIROS

SIMULAÇÃO DE PROVENTOS PARA FINS DE APOSENTADORIA

ATENDIDO

3714/2023

SONIA MARIA MOTTA

SIMULAÇÃO DE PROVENTOS PARA FINS DE APOSENTADORIA

ATENDIDO

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