DA_24_05_2024.html
última modificação
24/05/2024 19h30
DA_24_05_2024.html
— 1738 KB
Gabinete da Presidência
Ato
Declaração do Benefício Especial
DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL
DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL
Em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 3, de 20 de junho de 2018, DECLARO que,
em razão de ter exercido a opção pelo Regime de Previdência Complementar - RPC, de que tratam os §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição
Federal, com regulamentação dada pela Lei n.º 12.618/2012, está assegurado a JOSÉ ORLANDO DE ASSIS PIRES, servidor, matrícula n.º
250.053.483, CPF n.º 518.361.144-00, o benefício especial previsto no art. 3º, §1º, da referida lei, no valor de R$ 9.004,95 (Nove mil, quatro
reais e oitenta e noventa e cinco centavos), no momento da opção (1º/11/2022), conforme consta do Protocolo Administrativo n.º 12412/2022,
cujo pagamento será efetuado por ocasião da concessão da aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da pensão por morte, paga pelo regime
próprio de previdência da União, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício pago por esse regime.
Declaro, ainda, que o valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de
aposentadoria ou pensão mantido pelo regime geral de previdência social, nos termos do §6º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL
DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL
Em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 3, de 20 de junho de 2018, DECLARO que,
em razão de ter exercido a opção pelo Regime de Previdência Complementar - RPC, de que tratam os §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição
Federal, com regulamentação dada pela Lei n.º 12.618/2012, está assegurado a ANTÔNIO ALVES DA COSTA FILHO, servidor, matrícula n.º
255.013.112, CPF n.º 299.381.474-53, o benefício especial previsto no art. 3º, § 1º, da referida lei, no valor de R$ 6.303,80 (Seis mil, trezentos e
três reais e oitenta centavos), no momento da opção (1º/11/2022), conforme consta do Protocolo Administrativo n.º 12432/2022, cujo pagamento
será efetuado por ocasião da concessão da aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da pensão por morte, paga pelo regime próprio de
previdência da União, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício pago por esse regime.
Declaro, ainda, que o valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de
aposentadoria ou pensão mantido pelo regime geral de previdência social, nos termos do § 6º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012.
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3978/2024 Data da disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
Código para aferir autenticidade deste caderno: 214546
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 138/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 138, DE 24 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, tendo em vista a Resolução CSJT n.º 308/2021, alterada pela
Resolução CSJT n.º 342/2022, cumprindo o que determina a Resolução CNJ n.º 481/2022 e, neste Regional, pela RA N.º 47/2022 e, de acordo
com o Proad n.º 2209/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar a servidora LUIZA LUCIA DE FARIAS AIRES LEAL (matrícula n.º 300.173.584), ora à disposição deste Regional, para
exercer suas atividades no regime de teletrabalho integral, pelo prazo de 02 (dois) anos, no período de 27.05.2024 a 27.05.2026.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÓNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Escola Judicial
Portaria
Portarias da Escola Juducial
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 105/2024, 23 de maio de 2024(*)
A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 428/2024.
RESOLVE
I – Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária a MARYLAD MEDEIROS DA SILVA, Técnico Judiciário (mat. 17634), em
razão do seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, para dar apoio logístico ao evento "Roda
de Conversa sobre Trabalho Infantil", que ocorrerá no dia 29/05/2024, no Fórum Irineu Joffily, conforme PROAD TRT nº 4366/2024.
II – O seu deslocamento ocorrerá no dia 29 de maio de 2024 e o retorno no dia 30 de maio de 2024, em virtude do término do
evento.
III - Autorizar o ressarcimento de despesas por utilização de veículo próprio, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº
124/2013 (na sua redação atualizada) e do Ato TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidada pela Secretaria Planejamento e Finanças.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Diretora da EJud13
(*) Republicada por incorreção
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 111/2024, 24 de maio de 2024
A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 435/2024.
RESOLVE
I – Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária ao Juiz do Trabalho SÉRGIO CABRAL DOS REIS (mat. 27800), em razão
do seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, por sua participação na palestra do Ministro
3978/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 214546
Lelio Bentes, sobre o tema "Roda de Conversa sobre Trabalho Infantil", que ocorrerá no dia 29/05/2024, no Fórum Irineu Joffily,
conforme PROAD TRT nº 4366/2024.
II – O seu deslocamento ocorrerá no dia 29 de maio de 2024 e o retorno no dia 30 de maio de 2024, em virtude do término do
evento.
III - Autorizar o ressarcimento de despesas por utilização de veículo próprio, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº
124/2013 (na sua redação atualizada) e do Ato TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidada pela Secretaria Planejamento e Finanças.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Diretora da EJud13
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 109/2024, 23 de maio de 2024(*)
A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 425/2024.
RESOLVE
I – Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária ao Juiz do Trabalho FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA (mat. 34976),
em razão do seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, por sua participação na palestra do
Ministro Lelio Bentes, sobre o tema "Roda de Conversa sobre Trabalho Infantil", que ocorrerá no dia 29/05/2024, no Fórum Irineu
Joffily, conforme PROAD TRT nº 4366/2024.
II – O seu deslocamento ocorrerá no dia 29 de maio de 2024 e o retorno no dia 30 de maio de 2024, em virtude do término do
evento.
III - Autorizar o ressarcimento de despesas por utilização de veículo próprio, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº
124/2013 (na sua redação atualizada) e do Ato TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidada pela Secretaria Planejamento e Finanças.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Diretora da EJud13
(*) Republicado por incorreção
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 108/2024, 23 de maio de 2024
A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 430/2024.
RESOLVE
I – Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária ao Juiz do Trabalho JOSÉ ARTUR DA SILVA TORRES (mat. 27283), em
razão do seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, por sua participação na palestra do
Ministro Lelio Bentes, sobre o tema "Roda de Conversa sobre Trabalho Infantil", que ocorrerá no dia 29/05/2024, no Fórum Irineu
Joffily, conforme PROAD TRT nº 4366/2024.
II – O seu deslocamento ocorrerá no dia 29 de maio de 2024 e o retorno no dia 30 de maio de 2024, em virtude do término do
evento.
III - Autorizar o ressarcimento de despesas por utilização de veículo próprio, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº
124/2013 (na sua redação atualizada) e do Ato TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidada pela Secretaria Planejamento e Finanças.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Diretora da EJud13
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 104/2024, 23 de maio de 2024(*)
A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 411/2024.
3978/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 214546
RESOLVE
I – Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária à Juíza do Trabalho MARIANA PETIT HORÁCIO DE BRITO (mat. 35890),
em razão do seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, por sua participação na palestra do
Ministro Lelio Bentes, sobre o tema "Roda de Conversa sobre Trabalho Infantil", que ocorrerá no dia 29/05/2024, no Fórum Irineu
Joffily, conforme PROAD TRT nº 4366/2024.
II – O seu deslocamento ocorrerá no dia 29 de maio de 2024 e o retorno no dia 30 de maio de 2024, em virtude do término do
evento.
III - Autorizar o ressarcimento de despesas por utilização de veículo próprio, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº
124/2013 (na sua redação atualizada) e do Ato TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidada pela Secretaria Planejamento e Finanças.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Diretora da EJud13
(*) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 110/2024, 24 de maio de 2024
A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 437/2024.
RESOLVE
I – Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária ao Juiz do Trabalho AÉRCIO PEREIRA DE LIMA FILHO (mat. 29994), em
razão do seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, por sua participação na palestra do
Ministro Lelio Bentes, sobre o tema "Roda de Conversa sobre Trabalho Infantil", que ocorrerá no dia 29/05/2024, no Fórum Irineu
Joffily, conforme PROAD TRT nº 4366/2024.
II – O seu deslocamento ocorrerá no dia 29 de maio de 2024 e o retorno no dia 30 de maio de 2024, em virtude do término do
evento.
III - Autorizar o ressarcimento de despesas por utilização de veículo próprio, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº
124/2013 (na sua redação atualizada) e do Ato TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidada pela Secretaria Planejamento e Finanças.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Diretora da EJud13
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 102/2024, 23 de maio de 2024(*)
A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 417/2024.
RESOLVE
I – Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária à Juíza do Trabalho FRANCISCA POLIANA ARISTÓTELES ROCHA DE
SÁ (mat. 29018), em razão do seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, por sua participação
na palestra do Ministro Lelio Bentes, sobre o tema "Roda de Conversa sobre Trabalho Infantil", que ocorrerá no dia 29/05/2024, no
Fórum Irineu Joffily, conforme PROAD TRT nº 4366/2024.
II – O seu deslocamento ocorrerá no dia 29 de maio de 2024 e o retorno no dia 30 de maio de 2024, em virtude do início e
término do evento.
III - Autorizar o ressarcimento de despesas por utilização de veículo próprio, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº
124/2013 (na sua redação atualizada) e do Ato TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidada pela Secretaria Planejamento e Finanças.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
3978/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 214546
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Diretora da EJud13
(*) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 107/2024, 23 de maio de 2024(*)
A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 427/2024.
RESOLVE
I – Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias a VALÉRIA CRISTINA DA CUNHA LIMA, Técnico Judiciário (mat. 9848),
em razão do seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, para dar apoio logístico ao evento
"Roda de Conversa sobre Trabalho Infantil", que ocorrerá no dia 29/05/2024, no Fórum Irineu Joffily, conforme PROAD TRT nº
4366/2024.
II – O seu deslocamento ocorrerá no dia 29 de maio de 2024 e o retorno no dia 30 de maio de 2024, em virtude do término do
evento.
III - Autorizar o ressarcimento de despesas por utilização de veículo próprio, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº
124/2013 (na sua redação atualizada) e do Ato TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidada pela Secretaria Planejamento e Finanças.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Diretora da EJud13
(*) Republicada por incorreção
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 106/2024, 23 de maio de 2024(*)
A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 429/2024.
RESOLVE
I – Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária à Juíza do Trabalho SILVIO LUCAS DA SILVA (mat. 25921), em razão do
seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, para dar apoio logístico ao evento "Roda de
Conversa sobre Trabalho Infantil", que ocorrerá no dia 29/05/2024, no Fórum Irineu Joffily, conforme PROAD TRT nº 4366/2024.
II – O seu deslocamento ocorrerá no dia 29 de maio de 2024 e o retorno no dia 30 de maio de 2024, em virtude do término do
evento.
III – Autorizar o adicional de deslocamento, nos termos do art. 3º da Resolução CSJT nº 124/2013 (na sua redação atualizada)
e do Atos TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidada pela Secretaria de Planejamento e Finanças.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Diretora da EJud13
(*) Republicado por incorreção
Secretaria da Corregedoria
Edital
Edital da Corregedoria
Edital de Correição da Vara do Trabalho de Guarabira
3978/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 214546
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EDITAL TRT13 SCR Nº 10/2024
CORREIÇÃO ORDINÁRIA E PERIÓDICA
A Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora, Herminegilda Leite Machado, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que será realizada correição ordinária e periódica na VARA
DO TRABALHO DE GUARABIRA, no período de 3 a 5 de junho de 2024.
A Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora permanecerá à disposição de todos os interessados (partes, advogados, servidores e cidadãos
em geral) no dia 5 de junho de 2024, às 10h, na sede da vara do trabalho correicionada, para tratar de assuntos relacionados à Unidade.
A reunião para encerramento da correição será realizada no dia 5 de junho de 2024, às 11h, na sede da unidade judiciária.
E, para que seja levado ao conhecimento de todos, expede o presente Edital, que deverá ser publicado no DJET - Adm e Jud.
João Pessoa, 23 de maio de 2024
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 DG Nº 275/2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 275/2024, DE 24 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 1105/2024,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT nº 18/2024, firmado
entre este Regional e a empresa LUIZ MATTOS E ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA, cujo objeto a contratação de serviço de verificação
(auditoria de terceira parte) e validação de inventário de emissões de gases de efeito estufa, referente às emissões de gases de efeito estufa do
TRT13 no ano de 2023 com base no padrão internacional do Programa Brasileiro GHG Protocol:
-Gestora Titular: THATIANE CARRILHO SIMÕES LEMOS, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia (Segurança
do Trabalho), matrícula nº 201.327.486, lotada na Seção de Gestão Socioambiental.
-Gestor Substituto: SAMUEL VON LAER NORAT, Técnico Judiciário, Área administrativa, sem especialidade, matrícula nº
245.196206, lotado na Secretaria-Geral da Presidência;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 DG Nº 272/2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 272/2024, DE 24 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 11275/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominadas e qualificados para atuarem como gestores do do Contrato TRT nº 15/2024,
3978/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 214546
firmado entre este Regional e a empresa SEGURO SURA S.A., que trata da cobertura securitária total da frota de veículos oficiais pertencentes ao
acervo deste Tribunal:
-Gestor Titular: GUARACY MEDEIROS DE ASSIS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial, matrícula nº
265.173.942, lotado na Seção de Segurança.
-Gestor Substituto: ACIEL CARNEIRO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos,
matrícula nº 285.007.359, lotado na Núcleo de Processamento e de Inteligência;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 DG Nº 273/2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 273/2024, DE 24 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 440/2024,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do o Contrato TRT nº 17/2024,
firmado entre este Regional e a empresa B2B COMUNICAÇÃO INTEGRADA SERVIÇOS LTDA., cujo objetivo é a prestação de serviços de
captação e edição de conteúdos audiovisuais de cunho institucional, jornalístico e educacional para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região:
-Gestora Titular: DÉBORA CRISTINA BARBOSA DA SILVA, Assessora de Comunicação Social, matrícula nº 300.358.239,
lotada na Assessoria de Comunicação Social;
-Gestor Substituto: EDUARDO PINELLI PEREIRA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação,
matrícula nº 201.261.508, lotado na Assessoria de Comunicação Social.
III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
IV – Recomendar aos servidores ora designadas, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 DG Nº 274/2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 274/2024, DE 24 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 28814/2021,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados, para atuarem como gestores, do Acordo de Cooperação Técnica
TRT nº 07/2024, firmado entre este Regional e a Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba, cujo objeto é à implantação dos serviços de
interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o Sistema de Processos Automatizados – SPA
no âmbito da 13ª Região, respeitada a evolução do Modelo Nacional de Interoperabilidade:
3978/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 214546
Gabinete da Presidência 1
- Gestor Titular: RODRIGO DE ARAÚJO GOUVEIA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação,
matrícula nº 201.329.088, lotado na Divisão de Sistemas Nacionais;
- Gestor Substituto: HUGO IMPERIANO NÓBREGA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação,
matrícula nº 201.332.172 , lotado na Divisão de Sistemas Nacionais;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 23/05/2024
ÍNDICE
3978/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 8
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2024
PROTOCOLO SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
4897/2024 MARCOS TELES GOMES CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
4920/2024 ANDRE AMARO PEREIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
4902/2024 CHARLES VASCONCELOS NOGUEIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
4929/2024 ADRIANA MARA DE ALMEIDA DE SOUZA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
4884/2024 JORMARI MARTINS DE ALENCAR CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
4927/2024 MANUEL RODRIGUES VIEIRA DA SILVA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
5076/2024 JORGE ALBERTO DE ARAUJO
RODRIGUES
EXCLUSÃO DA UNIMED DEFERIDO
4627/2024 JOSE PEDRO DA CUNHA MOTA JUNIOR INCLUSÃO DE DEPENDENTE
5007/2024 MARCELA VIEITES DE SANT ANNA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 214546
Ato 1
Declaração do Benefício Especial 1
Portaria 2
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 2
Escola Judicial 2
Portaria 2
Portarias da Escola Juducial 2
Secretaria da Corregedoria 5
Edital 5
Edital da Corregedoria 5
Gabinete da Direção Geral 6
Portaria 6
Portaria da Direção Geral 6
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
8
Relatório 8
Relatório_PROAD PESSOAL 8
3978/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 9
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 214546
