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24/12/2024 19h30
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Gabinete da Diretoria Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 DG Nº 724/2024 - Designa gestores do Convênio TRT nº 07/2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 724/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 8178/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Convênio TRT nº 07/2024,
firmado entre este Regional e a SICOOB COOPERCRET – Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Federais da Paraíba, que tem por objeto
estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos, com averbação das prestações decorrentes mediante
consignação em folha de pagamento, bem como à Integralização de Capital aos magistrados, servidores ativos e inativos e pensionistas:
- Gestora titular: ROSÂNGELA DOMINGOS FRANÇA DO NASCIMENTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Apoio de
Serviços Diversos, matrícula nº 285.172.782, lotada na Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal;
- Gestor substituto: WELLINGTON ARAÚJO ASFURY, Analista Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 201.308.506,
lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
https://portal.poa.ifsuldeminas.edu.br/images/2020/Agosto/25/fiscalizao_de_contratos_-_inpi.pdf
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4127/2024 Data da disponibilização: Segunda-feira, 23 de Dezembro de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
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João Pessoa/PB
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