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última modificação
25/08/2023 19h30
DA_25_08_2023.html
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Gabinete da Presidência
Ordem de Serviço
Ordem de Serviço da Chefia de Gabinete
TRT13 CGP Ordem de Serviço n.º 057/2023
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 057, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 1596/2023,
RESOLVE:
I - Lotar as estagiárias abaixo relacionadas, nas respectivas unidades:
II - Esta Ordem de Serviço entra em vigor a contar de 28.08.2023.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3795/2023 Data da disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
NOME CURSO LOTAÇÃO
JOANA DARC NUNES DA SILVA
CPF: 701.244.944-63
Estatística Secretaria-Geral Judiciária
ALICE GABRIELA SILVA DE LIMA COSTA
CPF: 079.024.034-31
Direito Coordenadoria de Licitações e Contratos
MANOELA MEDEIROS RODRIGUES
CPF: 715.421.234-96
Direito Secretaria-Geral Judiciária
BEATRIZ ALEXANDRE FERREIRA
CPF: 119.897.924-05
Direito Secretaria-Geral Judiciária
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TRT13 CGP Ordem de Serviço n.º 059/2023
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 059, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 1596/2023,
RESOLVE:
I - Lotar os estagiários e as estagiárias abaixo relacionados, nas respectivas unidades:
II - Esta Ordem de Serviço entra em vigor a contar de 28.08.2023.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP Ordem de Serviço n.º 058/2023
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 058, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 1596/2023,
RESOLVE:
I - Lotar os estagiários abaixo relacionados, nas respectivas unidades:
II - Esta Ordem de Serviço entra em vigor a contar de 28.08.2023.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
3795/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023
NOME CURSO LOTAÇÃO
BRUNO EDUARDO DA SILVA
CPF: 711.950.804-09
Direito Secretaria-Geral Judiciária
CLAYARA BERNARDO DE LIMA SILVA
CPF: 130.641.024-00
Direito Secretaria-Geral Judiciária
VAMBERTO NOGUEIRA DA
SILVA JÚNIOR
CPF: 144.749.984-05
Direito Secretaria-Geral Judiciária
REBECCA NARRIÊ FRANCO FERREIRA
CPF: 135.294.784-66
Jornalismo Assessoria de Comunicação Social
NOME CURSO LOTAÇÃO
BRUNO DUARTE VIANA
CPF: 070.903.564-00
Ciência da Computação
(Sistemas de Informação)
Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação
JOSÉ GILSON DE LUCENA BARBOSA
FILHO
CPF: 109.700.694-80
Ciência da Computação
(Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de
Sistemas)
Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação
JOÃO VICTOR LOURENÇO DA SILVA
CPF: 148.263.434-18
Ciência da Computação Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação
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ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 062/2023
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 062, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 1596/2023,
RESOLVE:
I - Lotar a estagiária abaixo relacionada, na respectiva unidade:
II - Esta Ordem de Serviço entra em vigor a contar de 28.08.2023.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP Ordem de Serviço n.º 055/2023
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 055, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 1596/2023,
RESOLVE:
I - Lotar os estagiários abaixo relacionados, nas respectivas unidades:
II - Esta Ordem de Serviço entra em vigor a contar de 28.08.2023.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP Ordem de Serviço n.º 053/2023
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 053, 25 DE AGOSTO DE DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 1596/2023,
RESOLVE:
I - Lotar os estagiários e as estagiárias abaixo relacionados, nas respectivas unidades:
3795/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023
NOME CURSO LOTAÇÃO
FRANCINEIDE PEREIRA RODRIGUES
CPF: 082.607.093-09
Administração de Empresas Gabinete da Diretoria-Geral da Secretaria
NOME CURSO LOTAÇÃO
ANTÔNIO FERREIRA DE CARVALHO BRITO
FILHO
CPF: 013.770.584-09
Administração de
Empresas
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS ALFREDO
CPF: 113.168.314-50
Administração de
Empresas
Coordenadoria de Material e Patrimônio
IGOR QUEIROGA UCHÔA
CPF: 100.299.884-03
Arquitetura Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação
e Limpeza
NOME CURSO LOTAÇÃO
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II - Esta Ordem de Serviço entra em vigor a contar da 28/08/2023.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP Ordem de Serviço n.º 054/2023
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 054, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 1596/2023,
RESOLVE:
I - Lotar o estagiário e as estagiárias abaixo relacionados, nas respectivas unidades:
II - Esta Ordem de Serviço entra em vigor a contar de 28/08/2023.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 061
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 061, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 1596/2023,
RESOLVE:
I - Lotar o estagiário abaixo relacionado, na respectiva unidade:
II - Esta Ordem de Serviço entra em vigor a contar de 28.08.2023.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
3795/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023
DANILO MELO DE SANTANA
CPF: 094.491.564-76
Ciências Sociais Assessoria de Projetos Sociais e Promoção de Direitos Humanos
JESSICA LARISSA BRITO DE ANDRADE
CPF: 713.100.804-45
Psicologia Coordenadoria de Saúde
MARIANA LUSTOSA RODRIGUES
CPF: 110.661.974-90
Serviço Social Assessoria de Projetos Sociais e Promoção de Direitos Humanos
JOÃO LUCAS DUARTE BEZERRA
CPF: 154.714.674-50
Jornalismo Assessoria de Comunicação Social
NOME CURSO LOTAÇÃO
VICTÓRIA MARIA DINIZ FELISMINO
CPF: 110.263.044-66
Fisioterapia Coordenadoria de Saúde
RENATO DE OLIVEIRA FREIRE
CPF: 700.485.634-80
Fisioterapia Coordenadoria de Saúde
DAYANA ALMEIDA SEGUINS
CPF: 103.369.194-17
Ciências Sociais Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
NOME CURSO LOTAÇÃO
JOSÉ WILKER NASCIMENTO DA SILVA
CPF: 057.145.003-26
Ciências Contábeis Ordenadoria de Despesas
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THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP Ordem de Serviço n.º 060/2023
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 060, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 1596/2023,
RESOLVE:
I - Lotar a estagiária abaixo relacionada, na respectiva unidade:
II - Esta Ordem de Serviço entra em vigor a contar de 28.08.2023.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP Ordem de Serviço n.º 056/2023
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 056, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 1596/2023,
RESOLVE:
I - Lotar o estagiário e a estagiária abaixo relacionados, nas respectivas unidades:
II - Esta Ordem de Serviço entra em vigor a contar de 28.08.2023.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Escola Judicial
Portaria
Portarias da Escola Juducial
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 039/2023, 24 DE AGOSTO DE 2023
A JUÍZA VICE-DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO TRT Nº308/2023.
RESOLVE
I - Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho DELAÍDE ALVES MIRANDA
3795/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023
NOME CURSO LOTAÇÃO
JULIANA KAROLINE BEZERRA DA SILVA
CPF: 713.858.074-66
Ciências Contábeis Secretaria de Orçamento e Finanças
NOME CURSO LOTAÇÃO
JOSENILDO JÚNIOR DE SOUSA CAMPOS
CPF: 713.715.734-33
Ciências Contábeis Secretaria de Auditoria Interna
MILENA PEREIRA DE BARROS
CPF: 132.251.144-64
Ciências Contábeis Secretaria de Orçamento e Finanças
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ARANTES, em razão de seu deslocamento da cidade de Brasília/DF para a cidade de João Pessoa/PB, por sua participação como
palestrante no Encontro Institucional: A Nova Ordem Constitucional Trabalhista, a Cultura da Paz e os Precedentes Judiciais no dia 15
de setembro de 2023, conforme PROAD TRT nº 8177/2023.
II - O seu deslocamento ocorrerá no dia 15 de setembro e seu retorno no dia 16 setembro de 2023, devido ao horário do
término do evento.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juíza Vice-Diretora da EJud13
Secretaria Geral da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO TRT13 SGP N.º 112, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
ATO TRT13 SGP N.º 112, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Convoca juízes de 1º grau para participarem de Sessões de Julgamento na colenda 1ª Turma, para
composição de quorum.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD Nº 8560/2023,
CONSIDERANDO a possibilidade de convocação para composição de quórum, e o disposto no artigo 80, § 4º do Regimento
Interno desta Corte;
RESOLVE:
I - CONVOCAR, sem acúmulo de jurisdição, o juiz titular da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, RÔMULO TINOCO DOS
SANTOS (matrícula n.º 103.172.048), para participar da sessão de julgamento presencial da 1ª Turma, com início às 08h30 do dia 29.8.2023, para
compor o quorum regimental.
II - CONVOCAR o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, ANTÔNIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
(matrícula 103.171.701), para participar da sessão de julgamento presencial da 1ª Turma, com início às 08h30 do dia 5.9.2023, para compor o
quorum regimental;
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ATO TRT13 SGP N.º 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
ATO TRT13 SGP N.º 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Disciplina a disponibilização de conteúdo acessível no Portal Institucional do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD N.º 8691 /2023,
CONSIDERANDO que a plena e a efetiva participação e inclusão na sociedade das pessoas com deficiência é um
dos princípios gerais constantes da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo n.º 186, de 9 de
julho de 2008, e promulgada pelo Decreto n.º 6.949, de 25 de agosto de 2009;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9 da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, quanto à
tomada de medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao
meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros
serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural, para possibilitar às pessoas com deficiência viver
de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida;
CONSIDERANDO ser obrigação do Poder Público e da sociedade garantir as ações necessárias ao cumprimento
das disposições constitucionais e legais concernentes às pessoas com deficiência, afastadas as discriminações e os preconceitos de qualquer
3795/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 203973
espécie, conforme estabelecem as Leis n.ºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, 10.098, de 19 de dezembro de 2000, Decreto nº 5.296, de 2 de
dezembro de 2004, e 10.436, de 24 de abril de 2002;
CONSIDERANDO a publicação da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 , que institui a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência, em especial o disposto em seu art. 93;
CONSIDERANDO que o art. 33, V, da Resolução CNJ n.º 347/2021 indica que os sistemas de informação deverão
atender ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), do Governo Federal;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n.º 4012021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes
de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o
funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão;
CONSIDERANDO que o ATO TRT13 SGP N.º 019, de 13 de janeiro de 2023, dispôs acerca da disponibilização de
documentos nas versões HTML e PDF, a partir de 16 de janeiro de 2023, no repositório digital ”Normas Internas TRT13” para promoção da
acessibilidade e inclusão;
CONSIDERANDO o lançamento por este Regional de versão acessível do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
(DEJT_a), viabilizando às pessoas com deficiência visual a facilidade de leitura por meio de tecnologias assistivas,
RESOLVE:
Art. 1º Disciplinar a disponibilização de conteúdo no portal institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região, visando à promoção de acessibilidade comunicacional na web.
Art. 2º A inserção de conteúdos no portal institucional do TRT-13 deverá ser realizada em conformidade com o
Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico - eMAg.
§ 1º Para fins de cumprimento do caput deste artigo, o(a) produtor(a) de conteúdo poderá se valer também do
“Guia de Boas Práticas Para a Criação de Conteúdo Acessível”, disponibilizado no endereço eletrônico https://trt13.jus.br/acessibilidade-trt13, bem
como de instrumentos compatíveis com o documento.
§ 2º A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - Setic atualizará o “Guia de Boas Práticas Para a
Criação de Conteúdo Acessível” de acordo com as diretrizes e melhores práticas de acessibilidade, adequando-o à tecnologia utilizada no portal.
Art. 3º Competirá à Assessoria de Comunicação Social, com o apoio da Setic, realizar anualmente a oficina de
acessibilidade digital para capacitação, atualização e aperfeiçoamento de editores e produtores de conteúdo do TRT-13.
Art. 4º Aos(às) gestores das unidades responsáveis pela alimentação do portal, definidos no instrumento de
controle de edição disponibilizado na Intranet e previsto no Ato TRT13 SGP N.º 183/2022, competem observar o atendimento integral das regras
de acessibilidade digital.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Gabinete da Direção Geral
Ato
Ato da Diretoria Geral
ATO TRT13 DG N. 013/2023 REPUBLICAÇÃO
ATO TRT13 DG Nº 013/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023*
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
tendo em vista as delegações insertas no ATO TRT13 CGP Nº 001/2023 (art. 1º, alínea "x"), bem como preconiza o art.13 § § 1º e 3º da
Resolução Administrativa nº 018/2009 e de acordo com o PROAD 7660/2023,
RESOLVE
Conceder progressão funcional aos servidores, abaixo relacionados, ocupantes de cargo efetivo do Quadro Permanente
de Pessoal deste Tribunal, na forma indicada:
3795/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023
SERVIDOR
CARGO
DATA
DE
EXERCÍCI
MATRÍCUL
A
REFERÊNCIA
ATUAL
classe/
REFERÊNCIA
A SER
CONCEDIDA
DATA PARA
PROGRESSÃ
O
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Dê-se ciência.
Publique-se no DEJT-Adm.
TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO
Diretor-Geral de Secretaria Substituto
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 GDG Nº 346 2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 346/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 5924/2023,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos da Portaria TRT13 DG Nº 252/2023.
II- Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Termo de Compromisso, firmado
entre este Regional e as empresas Kairós Segurança Ltda., Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda., Agape Construções e Serviços
Ltda., Contrate Serviços Ltda. (Grupo Nossa Senhora de Fátima - NSF), e o Serviço de Aprendizagem Comercial - SENAC, que tem por objetivo
firmar rede de parcerias com instituições públicas e empresas privadas impossibilitadas de manter aprendizes em razão do desempenho de
atividades insalubres e/ou perigosas, o que contribuirá para garantir oportunidades de formação técnico-profissional, no âmbito do TRT13, aos
adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade:
-Gestora Titular: CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA, Chefe do Núcleo de Estratégia e Políticas de Pessoal, matrícula nº
300.369.789, lotada no Núcleo de Estratégia e Políticas de Pessoal ,
-Gestor Substituto: WILSON QUIRINO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, matrícula nº
245.174.835, lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal.
III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
IV – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO
Diretor-Geral da Secretaria Substituto
TRT13 GDG Nº 347 2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 347/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
3795/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 8
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023
O padrão
classe/
padrão
BRENO JOSÉ CAJUEIRO
VASCONCELOS
Técnico
Judiciário
19/06/2015 201355524 B8 B9 19/06/2023
BRENO MORENO LUNA Técnico
Judiciário
02/06/2017 201355524 B6
B7 02/06/2023
FARNACES DA SILVA
PEREIRA
Técnico
Judiciário
18/06/2012
201353922 C11 C12 23/06/2023
LEOPOLDINO MAIA PAIVA Analista
Judiciário
03/11/2016 201307250 C11 C12 08/06/2023
LUCILA DE FATIMA TENORIO
PEREIRA
Técnico
Judiciário
23/11/2011 201344754 C11 C12 20/06/2023
MARIA CLARA CABRAL
CAMPOS
Técnico
Judiciário
22/02/2010 201318941 C12 C13 01/06/2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 203973
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 2698/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato nº 33/2023, firmado
entre este Regional e a empresa FORÇA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, que trata da manutenção corretiva dos equipamentos que
compõem os sistemas de combate a incêndio do Edifício-Sede e do Fórum Irineu Joffily:
- Gestora Titular: EMERSON SANTOS MAUL, Coordenador de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e
Limpeza, matrícula nº 300.351.130, lotado na Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia Manutenção, Conservação e Limpeza;
- Gestor Substituto: JACKSON BERTAMONI DE LIMA, Chefe da Seção de Gestão Socioambiental, matrícula nº
201.341.073, lotado na Seção de Gestão Socioambiental.
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO
Diretor-Geral da Secretaria Substituto
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 24/08/2023
3795/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 9
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
6973/2023 JOSE BRUNO LEITE DO
NASCIMENTO
CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDOS PARA FINS DE AQ.
7950/2023 JOSE PEDRO DA CUNHA MOTA
JUNIOR
INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
8592/2023 ISABELA ATAIDE ROSENDO
BITTENCOURT
OUTROS ATENDIDO.
8049/2023 RANGELL FIGUEIREDO DE
OLIVEIRA
INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
7506/2023 ELLIACKIN MESSIAS DO
NASCIMENTO FIGUEIREDO
INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
7567/2023 ALISSON ALMEIDA DE LUCENA INCLUSÃO DE UNIMED - JUIZ DEFERIDO
6985/2023 FRANCISCO ROGER DE
OLIVEIRA
CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
8471/2023 ELLIACKIN MESSIAS DO
NASCIMENTO FIGUEIREDO
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO (SERVIÇO)
DEFERIDO.
7675/2023 MIGUEL DE OLIVEIRA ATAIDE INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
8450/2023 EDILEUSA ELIAS DE SOUZA
FERNANDES PIMENTA
FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO.
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Gabinete da Presidência 1
Ordem de Serviço 1
Ordem de Serviço da Chefia de Gabinete 1
Escola Judicial 5
Portaria 5
Portarias da Escola Juducial 5
Secretaria Geral da Presidência 6
Ato 6
Ato da Secretaria Geral da Presidência 6
Gabinete da Direção Geral 7
Ato 7
Ato da Diretoria Geral 7
Portaria 8
Portaria da Direção Geral 8
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
9
Relatório 9
Relatório_PROAD PESSOAL 9
ÍNDICE
3795/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 10
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023
7977/2023 LUCIO MARCIO TARGINO
JUNIOR
INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
6947/2023 ANNA AUGUSTA GOMES
PINHEIRO DE ARAUJO
CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDOS PARA FINS DE AQ (CERTIFICADOS 01
AO 05).
8060/2023 CICERO JOSE DA SILVA PLANILHA DE TEMPO DE
SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO
ATENDIDO
7632/2023 FERNANDO GONCALVES
FREIRE DA SILVA
INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
7020/2023 FRANCISCO ROGER DE
OLIVEIRA
CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDOS PARA FINS DE AQ.
7689/2023 ANNA AUGUSTA GOMES
PINHEIRO DE ARAUJO
INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
7893/2023 PAULA REUTER DE OLIVEIRA
GUERRA
INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
7959/2023 MONICA ARAUJO CAVALCANTE
VALVERDE
INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
6966/2023 NATALIA GOMES PESSOA DE
MORAES
CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDOS PARA FINS DE AQ.
7000/2023 ADLA RENATA DOS SANTOS
SILVA
CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO APENAS PARA FINS DE
CURRÍCULO, SEM CÔMPUTO PARA O
AQ.
7886/2023 MONA LARISSA COSTA FREIRE INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
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