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29/01/2024 19h30
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Secretaria da Corregedoria
Ato
Atos da Secretaria da Corregedoria
ATO TRT13 SCR Nº 006/2024
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 SCR Nº 006/2024
João Pessoa, 26 de janeiro de 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a sugestão formulada por Sua Excelência a Senhora Juíza Supervisora da CREF, no âmbito do PROAD N. 12543/2023, no
sentido de revogação do ATO TRT SCR 071/2020, por meio do qual se consumou a reunião das execuções em desfavor da FUND DESENV DA
CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC”;
CONSIDERANDO que a satisfação das obrigações trabalhistas, segundo noticiado, sucedeu mediante acionamento de RPV, em razão de
renúncia parcial dos credores; e
CONSIDERANDO que o Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT, subtipo de Procedimento de Reunião de Execuções, “não alcançará
os processos submetidos ao regime de pagamento por Precatório ou RPV”, nos termos da diretiva encerrada no § 4º, art. 160, da Consolidação
dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR o ATO TRT SCR 071/2020.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DEJT-Adm.
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3899/2024 Data da disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
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(assinado eletronicamente)
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria Geral da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO TRT13.SGP N.º 012, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
ATO TRT13.SGP N.º 012, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Altera a composição do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação -
CGTIC.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD n.º 733/2024,
CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação
- CGTIC ,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso VI do art. 1º do ATO TRT13 SGP N.º 044/2023, para que passe a constar a seguinte redação:
“Art. 1º Designar a composição do Comitê de Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região, com os seguintes membros:
………………………………………………………………………….
VI - RODRIGO CARTAXO MARQUES DUARTE (matrícula nº. 201.321.203) - Chefe da Divisão de Gestão de Tecnologia
da Informação e Comunicação;
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ATO TRT13 SGP N.º 010, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 SGP N.º 010, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO
, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD Nº 305/2024,
RESOLVE:
Rever, “ad referendum” do Egrégio Tribunal Pleno, pensão civil por morte a contar de 20 de dezembro de 2020, de natureza
vitalícia às Senhoras Maria Gorete de Medeiros Leitão, na condição de detentora de pensão alimentícia, equivalente a uma cota de 35%, e a Sílvia
Cristiane Travassos Moura de Salomão Leitão, na condição de viúva, equivalente a 35%, a partir de 20 de dezembro de 2020, ambas sobre o valor
dos proventos do juiz falecido, Normando Salomão Leitão, nos termos do art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, c/c art.23, caput, e § 4º,
da EC nº 103, de 2019, e arts. 16, inciso I, 74, inciso I e 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item 6, da Lei nº 8.213/91, arts 111 do Decreto nº 3048/1999
e art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU em 30.12.2020), com vigência desde a concessão
inicial.
Dê-se ciência.
Publique-se no DOU e DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente
no exercício da Presidência
3899/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024
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Portaria
Portaria da Secretaria Geral Presidência
Arbitrar o pagamento de 2,5 diárias a Diretrora Geral Simone Farias Perrusi
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 SGP N.º 001, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º
166/2019 e tendo em vista o Proad n.º 027/2023,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 2,5 diárias à servidora SIMONE FARIAS PERRUSI (matrícula n.º 201.332.904), Área Administrativa
de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de São Paulo/SP, no dia 29 de janeiro de 2024, com retorno
previsto para o dia 31 de janeiro de 2024, a fim de participar da 1ª Reunião Ordinária da Coordenação dos Diretores-Gerais da Justiça do Trabalho
que será realizada no período de 29 a 31 de janeiro de 2024, em São Paulo/SP;
II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de início e término do evento, bem assim
considerando a disponibilidade de voos existentes no trecho a ser percorrido, conforme disposto no artigo 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do ATO TRT
SGP N.º 166/2019 desta Corte.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
ATO TRT13.SGP N.º 011, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
ATO TRT13.SGP N.º 011, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Altera a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e
Comunicação - CGOVTIC.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD n.º 733/2024,
CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e
Comunicação - CGOVTIC ,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso XII do art. 1º do ATO TRT13 SGP N.º 038/2023, para que passe a constar a seguinte redação:
“Art. 1º Designar a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região, com os seguintes membros:
………………………………………………………………………….
XII - RODRIGO CARTAXO MARQUES DUARTE (matrícula nº. 201.321.203) - Chefe da Divisão de Gestão de Tecnologia
da Informação e Comunicação;
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 DG Nº 023/2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 023/2024, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
3899/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024
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Secretaria da Corregedoria 1
Ato 1
Atos da Secretaria da Corregedoria 1
Secretaria Geral da Presidência 2
Ato 2
Ato da Secretaria Geral da Presidência 2
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 6570/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº
10 /2023, firmado entre este Regional e o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, que trata da cessão não onerosa, para o TRT13, de
software desenvolvido pelo TRT18, denominado Sistema de Conferência Patrimonial, criado para otimizar a realização de inventário de itens
patrimoniais móveis:
-Gestora Titular: VANESSA KASTER BERALDIN, Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, matrícula nº
201.344.010, lotado na Seção de Patrimônio e Suporte Administrativo;
-Gestor Substituto: JOÃO MARIA MENDES PESSOA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos,
matrícula nº 285.046.277, lotado na Secretaria de Patrimônio e Suporte Administrativo;
-Fiscal Técnico: EMERSON DIEGO DA COSTA ARAÚJO, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da
Informação, matrícula nº 201.327.753, lotado na Coordenadoria de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO
Diretor-Geral da Secretaria Substituto
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 26/01/2024
ÍNDICE
3899/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024
PROTOCOLO SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
625/2024 DENILSON COSTA OUTROS (SERVIÇOS) ATENDIDO
10327/2023 DENILSON COSTA OUTROS (SERVIÇOS) ATENDIDO
12617/2023 NATALIA CASTRO DE MORAIS OUTROS (SERVIÇOS) ATENDIDO
12309/2023 DENILSON COSTA OUTROS (SERVIÇOS) ATENDIDO
723/2024 THOMMAS HUDSON ARAUJO DOS
SANTOS
LICENÇA PARA DOAÇÃO DE SANGUE ATENDIDO.
831/2024 NEWTON ROBERTO MOTA OUTROS <strong>ATENDIDO</strong>
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Portaria 3
Portaria da Secretaria Geral Presidência 3
Gabinete da Direção Geral 3
Portaria 3
Portaria da Direção Geral 3
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
4
Relatório 4
Relatório_PROAD PESSOAL 4
3899/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 209906
