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DJ_01_05_2023.html

última modificação 01/05/2023 19h34

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Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº3711/2023

Data da disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023.

DEJT Nacional

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Margarida Alves de Araujo Silva

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N

Centro

João Pessoa/PB

CEP: 58013260

Telefone(s) : 55 83 3533 6155

Gabinete da Vice-Presidência

Notificação

Processo Nº RORSum-0000412-65.2022.5.13.0003

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

RECORRENTE

FRED DANTAS NUNES ROCHA

PEDROSA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

ADVOGADO

ENZO AZEVEDO TERCEIRO

NETO(OAB: 29995/PB)

RECORRENTE

MARINA DANTAS NUNES ROCHA

PEDROSA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

ADVOGADO

ENZO AZEVEDO TERCEIRO

NETO(OAB: 29995/PB)

RECORRIDO

ANA CLECIA CONCEICAO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLECIA CONCEICAO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000472-41.2022.5.13.0002

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CIELO S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

CAMILA ADESTRO(OAB: 329955/SP)

RECORRENTE

JACKSON AVELINO

ADVOGADO

FULVIO FERNANDES

FURTADO(OAB: 41172/RS)

RECORRENTE

SERVINET SERVICOS LTDA

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

CAMILA ADESTRO(OAB: 329955/SP)

RECORRIDO

SERVINET SERVICOS LTDA

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

CAMILA ADESTRO(OAB: 329955/SP)

RECORRIDO

CIELO S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

CAMILA ADESTRO(OAB: 329955/SP)

RECORRIDO

JACKSON AVELINO

ADVOGADO

FULVIO FERNANDES

FURTADO(OAB: 41172/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVINET SERVICOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

2

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000472-41.2022.5.13.0002

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CIELO S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

CAMILA ADESTRO(OAB: 329955/SP)

RECORRENTE

JACKSON AVELINO

ADVOGADO

FULVIO FERNANDES

FURTADO(OAB: 41172/RS)

RECORRENTE

SERVINET SERVICOS LTDA

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

CAMILA ADESTRO(OAB: 329955/SP)

RECORRIDO

SERVINET SERVICOS LTDA

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

CAMILA ADESTRO(OAB: 329955/SP)

RECORRIDO

CIELO S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

CAMILA ADESTRO(OAB: 329955/SP)

RECORRIDO

JACKSON AVELINO

ADVOGADO

FULVIO FERNANDES

FURTADO(OAB: 41172/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CIELO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000927-37.2022.5.13.0024

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JOSE CICIANO MEDEIROS DINIZ

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000785-90.2022.5.13.0005

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

3

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JONNATHAN ARARUNA BRAGA

ADVOGADO

GARDENIA GARRIDO MENDES(OAB:

27843/PB)

RECORRIDO

LEONARDO GOMES DE MORAIS

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO GOMES DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000209-03.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ICARO RAONI DOS SANTOS

MACHADO

ADVOGADO

JOAO VICTOR PORTO JARSKE(OAB:

450472/SP)

ADVOGADO

ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:

16155-B/PB)

RECORRENTE

VRG LINHAS AEREAS S.A.

ADVOGADO

OSMAR MENDES PAIXAO

CORTES(OAB: 15553/DF)

RECORRIDO

VRG LINHAS AEREAS S.A.

ADVOGADO

OSMAR MENDES PAIXAO

CORTES(OAB: 15553/DF)

RECORRIDO

ICARO RAONI DOS SANTOS

MACHADO

ADVOGADO

JOAO VICTOR PORTO JARSKE(OAB:

450472/SP)

ADVOGADO

ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:

16155-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ICARO RAONI DOS SANTOS MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000805-30.2022.5.13.0022

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRENTE

HELDER CASTRO DE MELO SILVA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RECORRIDO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRIDO

HELDER CASTRO DE MELO SILVA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HELDER CASTRO DE MELO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

4

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000841-72.2022.5.13.0022

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRENTE

TEREZA NEUMA MENDONCA

GUEDES NASCIMENTO

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RECORRIDO

TEREZA NEUMA MENDONCA

GUEDES NASCIMENTO

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RECORRIDO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- TEREZA NEUMA MENDONCA GUEDES NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000841-72.2022.5.13.0022

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRENTE

TEREZA NEUMA MENDONCA

GUEDES NASCIMENTO

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RECORRIDO

TEREZA NEUMA MENDONCA

GUEDES NASCIMENTO

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RECORRIDO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- TEREZA NEUMA MENDONCA GUEDES NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000893-31.2022.5.13.0002

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

DANIEL MARTE PEREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

5

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000893-31.2022.5.13.0002

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

DANIEL MARTE PEREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000893-31.2022.5.13.0002

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

DANIEL MARTE PEREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL MARTE PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

6

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000893-31.2022.5.13.0002

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

DANIEL MARTE PEREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Gabinete do Desembargador Assis Carvalho

Notificação

Processo Nº RORSum-0000734-22.2022.5.13.0024

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

ISMENIO ALVES COSME

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RECORRIDO

LUMINEN SERVICO DE

INSTALACOES ELETRICA E

HIDRAULICA LTDA

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

RECORRIDO

JDC SERVICOS DE INSTALACOES

ELETRICAS LTDA

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISMENIO ALVES COSME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 15/05/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

7

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000734-22.2022.5.13.0024

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

ISMENIO ALVES COSME

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RECORRIDO

LUMINEN SERVICO DE

INSTALACOES ELETRICA E

HIDRAULICA LTDA

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

RECORRIDO

JDC SERVICOS DE INSTALACOES

ELETRICAS LTDA

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUMINEN SERVICO DE INSTALACOES ELETRICA E

HIDRAULICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 15/05/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

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JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000734-22.2022.5.13.0024

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

ISMENIO ALVES COSME

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RECORRIDO

LUMINEN SERVICO DE

INSTALACOES ELETRICA E

HIDRAULICA LTDA

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

RECORRIDO

JDC SERVICOS DE INSTALACOES

ELETRICAS LTDA

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JDC SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 15/05/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom

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3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

8

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

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Meetings.

Intimem-se.

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JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000010-60.2023.5.13.0031

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

EDNA MARIA BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

RECORRIDO

IRACEMA PEDROSA MIRANDA - ME

ADVOGADO

HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA

NOBREGA(OAB: 16753/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNA MARIA BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 15/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

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JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000010-60.2023.5.13.0031

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

EDNA MARIA BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

RECORRIDO

IRACEMA PEDROSA MIRANDA - ME

ADVOGADO

HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA

NOBREGA(OAB: 16753/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRACEMA PEDROSA MIRANDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 15/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

9

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000173-68.2022.5.13.0033

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

RIAN HENRIQUE GALDINO DE

ANDRADE

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

RECORRENTE

ANDERSON SILAS LIMA DA SILVA

70441086446

ADVOGADO

CLEBSON DO NASCIMENTO

BEZERRA(OAB: 23049/PB)

RECORRIDO

RIAN HENRIQUE GALDINO DE

ANDRADE

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

RECORRIDO

ANDERSON SILAS LIMA DA SILVA

70441086446

ADVOGADO

CLEBSON DO NASCIMENTO

BEZERRA(OAB: 23049/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RIAN HENRIQUE GALDINO DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 15/05/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

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JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000173-68.2022.5.13.0033

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

RIAN HENRIQUE GALDINO DE

ANDRADE

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

RECORRENTE

ANDERSON SILAS LIMA DA SILVA

70441086446

ADVOGADO

CLEBSON DO NASCIMENTO

BEZERRA(OAB: 23049/PB)

RECORRIDO

RIAN HENRIQUE GALDINO DE

ANDRADE

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

RECORRIDO

ANDERSON SILAS LIMA DA SILVA

70441086446

ADVOGADO

CLEBSON DO NASCIMENTO

BEZERRA(OAB: 23049/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON SILAS LIMA DA SILVA 70441086446

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

10

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 15/05/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Carlos Coelho

Notificação

Processo Nº ROT-0000083-47.2022.5.13.0005

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JOSE CANDIDO DAMASCENA NETO

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RECORRENTE

BANCO BMG SA

ADVOGADO

BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:

93776/MG)

RECORRENTE

CORDEIRO PRESTADORA DE

SERVICOS EIRELI - ME

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RECORRIDO

CORDEIRO PRESTADORA DE

SERVICOS EIRELI - ME

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RECORRIDO

JOSE CANDIDO DAMASCENA NETO

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RECORRIDO

BANCO BMG SA

ADVOGADO

BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:

93776/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BMG SA

- CORDEIRO PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME

- JOSE CANDIDO DAMASCENA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e51c95f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000083-47.2022.5.13.0005

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JOSE CANDIDO DAMASCENA NETO

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RECORRENTE

BANCO BMG SA

ADVOGADO

BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:

93776/MG)

RECORRENTE

CORDEIRO PRESTADORA DE

SERVICOS EIRELI - ME

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RECORRIDO

CORDEIRO PRESTADORA DE

SERVICOS EIRELI - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

11

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RECORRIDO

JOSE CANDIDO DAMASCENA NETO

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RECORRIDO

BANCO BMG SA

ADVOGADO

BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:

93776/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BMG SA

- CORDEIRO PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME

- JOSE CANDIDO DAMASCENA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e51c95f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Gabinete do Desembargador Ubiratan Delgado

Notificação

Processo Nº ROT-0000934-80.2022.5.13.0007

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

JEFFERSON SOARES DE MARIA

ADVOGADO

LARISSA CARLA OLIVEIRA

FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:

13646/PB)

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RECORRIDO

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

RECORRIDO

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RECORRIDO

EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON SOARES DE MARIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 15/05/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000934-80.2022.5.13.0007

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

JEFFERSON SOARES DE MARIA

ADVOGADO

LARISSA CARLA OLIVEIRA

FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:

13646/PB)

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RECORRIDO

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

RECORRIDO

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

12

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RECORRIDO

EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDISON LOBATO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 15/05/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000934-80.2022.5.13.0007

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

JEFFERSON SOARES DE MARIA

ADVOGADO

LARISSA CARLA OLIVEIRA

FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:

13646/PB)

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RECORRIDO

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

RECORRIDO

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RECORRIDO

EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FENIX SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 15/05/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000934-80.2022.5.13.0007

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

JEFFERSON SOARES DE MARIA

ADVOGADO

LARISSA CARLA OLIVEIRA

FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:

13646/PB)

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RECORRIDO

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

RECORRIDO

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RECORRIDO

EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

13

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 15/05/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio

Notificação

Processo Nº ROT-0000564-92.2022.5.13.0010

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

FRANCISCO JAIR FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ARTHUR PAIVA ALEXANDRE(OAB:

10223/RN)

RECORRENTE

ATACADAO DA MADEIRA E

MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA -

EPP

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

RECORRIDO

FRANCISCO JAIR FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ARTHUR PAIVA ALEXANDRE(OAB:

10223/RN)

RECORRIDO

ATACADAO DA MADEIRA E

MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA -

EPP

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO JAIR FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 15/05/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000564-92.2022.5.13.0010

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

FRANCISCO JAIR FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ARTHUR PAIVA ALEXANDRE(OAB:

10223/RN)

RECORRENTE

ATACADAO DA MADEIRA E

MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA -

EPP

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

RECORRIDO

FRANCISCO JAIR FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ARTHUR PAIVA ALEXANDRE(OAB:

10223/RN)

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3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

14

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RECORRIDO

ATACADAO DA MADEIRA E

MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA -

EPP

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO DA MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO

LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 15/05/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000811-88.2022.5.13.0005

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ROSSANA MARQUES PORTO

BALTORE

ADVOGADO

GUILHERME ANDRADE DE

LACERDA(OAB: 25730/PB)

RECORRENTE

SERVICO NACIONAL DE

APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

RECORRIDO

SERVICO NACIONAL DE

APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

RECORRIDO

ROSSANA MARQUES PORTO

BALTORE

ADVOGADO

GUILHERME ANDRADE DE

LACERDA(OAB: 25730/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

SENAI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 15/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000811-88.2022.5.13.0005

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ROSSANA MARQUES PORTO

BALTORE

ADVOGADO

GUILHERME ANDRADE DE

LACERDA(OAB: 25730/PB)

RECORRENTE

SERVICO NACIONAL DE

APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

15

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

RECORRIDO

SERVICO NACIONAL DE

APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

RECORRIDO

ROSSANA MARQUES PORTO

BALTORE

ADVOGADO

GUILHERME ANDRADE DE

LACERDA(OAB: 25730/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSSANA MARQUES PORTO BALTORE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 15/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AP-0063300-85.2013.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

THUANNY ERLY DIAS REITZEL

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

AGRAVADO

DELER CONSULTORIA S/A

AGRAVADO

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA.

ADVOGADO

ARLINDO JOSE DE MELO

FILHO(OAB: 28192/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- THUANNY ERLY DIAS REITZEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Execução por

videoconferência: 15/05/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AP-0063300-85.2013.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

THUANNY ERLY DIAS REITZEL

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

AGRAVADO

DELER CONSULTORIA S/A

AGRAVADO

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA.

ADVOGADO

ARLINDO JOSE DE MELO

FILHO(OAB: 28192/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

16

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Execução por

videoconferência: 15/05/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AP-0063300-85.2013.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

THUANNY ERLY DIAS REITZEL

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

AGRAVADO

DELER CONSULTORIA S/A

AGRAVADO

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA.

ADVOGADO

ARLINDO JOSE DE MELO

FILHO(OAB: 28192/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DELER CONSULTORIA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Execução por

videoconferência: 15/05/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000118-58.2023.5.13.0009

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

SALVIANO BARBOSA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SALVIANO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

17

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 15/05/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000118-58.2023.5.13.0009

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

SALVIANO BARBOSA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 15/05/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete da Desembargadora Herminegilda

Machado

Notificação

Processo Nº RORSum-0000075-42.2023.5.13.0003

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

RENATO APARECIDO DO PRADO

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO APARECIDO DO PRADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

18

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

videoconferência: 12/05/2023 11:00 , por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000075-42.2023.5.13.0003

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

RENATO APARECIDO DO PRADO

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 12/05/2023 11:00 , por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000951-50.2022.5.13.0029

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

DIOGO LOURENCO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIOGO LOURENCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 12/05/2023 11:10 , por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

19

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000951-50.2022.5.13.0029

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

DIOGO LOURENCO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 12/05/2023 11:10 , por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000917-93.2022.5.13.0023

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

JOSE WELISON SOUZA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE WELISON SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 12/05/2023 11:20 , por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000917-93.2022.5.13.0023

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

JOSE WELISON SOUZA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

20

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 12/05/2023 11:20 , por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Tribunal Pleno - 1ª TURMA

Acórdão

Processo Nº ROT-0000623-44.2022.5.13.0022

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRENTE

ROSA MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RECORRIDO

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

ROSA MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSA MARIA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA:

RECURSO

ORDINÁRIO.

I N T E R V A L O

INTRAJORNADA. NATUREZA SALARIAL E INDENIZATÓRIA. A

partir da data em que entrou em vigência a reforma trabalhista, a

hora relativa à supressão do intervalo intrajornada passou a ter

natureza indenizatória, de modo que, os trabalhadores que tinham

contrato de trabalho até aquela data e que não tenha sido abarcada

pela prescrição, deve ser considerada a natureza salarial. Recurso

ordinário a que se dá parcial provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente), das

Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho,

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por unanimidade,

REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso

Ordinário, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade recursal,

suscitada pelo reclamado em contrarrazões. MÉRITO: por

unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário,

para acrescer à condenação o pagamento de uma hora

extraordinária, decorrente da supressão do intervalo intrajornada, no

período de 16/08/2017 até 10/11/2017, com reflexos sobre o

repouso semanal remunerado, 13º salário e férias acrescidas do

terço constitucional; e, a partir de 11/11/2017 até 03/10/2022, é

devido 30 minutos de intervalo suprimido, com natureza

indenizatória, observados os parâmetros fixados na fundamentação.

Por ocasião da liquidação do julgado, devem ser observados os

seguintes parâmetros: a) o adicional de horas extras de 70%

(conforme normas coletivas trazidas aos autos -fl. 31); b) evolução

salarial da reclamante. Custas processuais alteradas, conforme

planilha de cálculo em anexo.

Obs.: Suspeição de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Paulo Maia Filho.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

21

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000623-44.2022.5.13.0022

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRENTE

ROSA MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RECORRIDO

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

ROSA MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA:

RECURSO

ORDINÁRIO.

I N T E R V A L O

INTRAJORNADA. NATUREZA SALARIAL E INDENIZATÓRIA. A

partir da data em que entrou em vigência a reforma trabalhista, a

hora relativa à supressão do intervalo intrajornada passou a ter

natureza indenizatória, de modo que, os trabalhadores que tinham

contrato de trabalho até aquela data e que não tenha sido abarcada

pela prescrição, deve ser considerada a natureza salarial. Recurso

ordinário a que se dá parcial provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente), das

Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho,

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por unanimidade,

REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso

Ordinário, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade recursal,

suscitada pelo reclamado em contrarrazões. MÉRITO: por

unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário,

para acrescer à condenação o pagamento de uma hora

extraordinária, decorrente da supressão do intervalo intrajornada, no

período de 16/08/2017 até 10/11/2017, com reflexos sobre o

repouso semanal remunerado, 13º salário e férias acrescidas do

terço constitucional; e, a partir de 11/11/2017 até 03/10/2022, é

devido 30 minutos de intervalo suprimido, com natureza

indenizatória, observados os parâmetros fixados na fundamentação.

Por ocasião da liquidação do julgado, devem ser observados os

seguintes parâmetros: a) o adicional de horas extras de 70%

(conforme normas coletivas trazidas aos autos -fl. 31); b) evolução

salarial da reclamante. Custas processuais alteradas, conforme

planilha de cálculo em anexo.

Obs.: Suspeição de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Paulo Maia Filho.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000782-35.2022.5.13.0006

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

RODRIGO FERNANDES

RODRIGUES

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RODRIGO FERNANDES

RODRIGUES

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO FERNANDES RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

22

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

EMENTA: RECURSO DA ORDINÁRIO. TAM LINHAS AÉREAS

S.A. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

LIMITAÇÃO. O Supremo Tribunal Federal fixou Tese 725, tornou-se

irrestrita a possibilidade da terceirização das atividades

empresariais, sem diferenciação entre "atividade meio" ou "atividade

fim". Contudo, nos termos da referida decisão, subsistiu a

condenação subsidiária da empresa tomadora dos serviços, em

relação aos trabalhadores que lhe prestem serviços, nos moldes

definidos na Súmula 331, do TST. Recurso parcialmente provido,

para delimitar a responsabilidade ao período de efetiva prestação

de serviços em prol da tomadora. RECURSO DO RECLAMANTE.

ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL. NÃO

CONFIGURAÇÃO. Constatando-se nos autos que o simples

descumprimento contratual da reclamada, relativo ao atraso no

pagamento de salários, não se configura procedimento capaz de

provocar prejuízos morais ao empregado, já que não houve

demonstração de um fato objetivo a partir do qual pudesse se inferir

que realmente houve abalo moral na parte autora em razão da

conduta da reclamada, é indevida a reparação por danos morais.

Recurso ordinário a que se nega provimento. RECURSO

ORDINÁRIO DA RECLAMADA CONTAX S.A. HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. REQUISITOS ATENDIDOS.

CONDENAÇÃO MANTIDA. Tratando de reclamação ajuizada sob a

égide da nova redação do art. 791-A da CLT, conferida pela Lei nº

13.467/2017, e mantida sucumbência da reclamada, não há como

ser afastada a sua condenação ao pagamento dos honorários

advocatícios sucumbenciais, não se aplicando não mais se

aplicando a previsão da Súmula 219 do TST, ou outras disposições

legais. Recurso não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 25/04/2023, com a presença de Suas Excelências as

Senhoras Desembargadoras MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente), HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora)e do Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO, bem

como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho,

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por maioria, contra

o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia

Filho, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso

Ordinário da CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por

ausência de interesse recursal, suscitada de ofício por Sua

Excelência a Senhora Desembargadora Relatora, quanto aos

tópicos relativos à "Responsabilidade Subsidiária da TAM LINHAS

AÉREAS S/A e a Multa do Artigo 467, da CLT". MÉRITO - EM

RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A: por

unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário,

para excluir da condenação subsidiária os valores devidos a título

de FGTS, no período de 11/2016 a 12/2020. Mantida a sentença

quanto ao mais. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE:

por maioria, vencida Sua Excelência a Senhora Desembargadora

Relatora, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM

RELAÇÃO AO RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário. Custas ajustadas, conforme planilha de cálculos em

anexo.

Obs.: Apesar de ser vencida parcialmente no tópico referente a

preliminar de legitimidade da CONTAX para recorrer da condenação

subsidiária aplicada a empresa TAM LINHAS AÉREAS S/A e à

multa do art. 467 da CLT, a redação do acórdão permanecerá a

cargo de Sua Excelência o Senhor Desembargadora Relatora, nos

termos do Artigo 107, § 1º do Regimento Interno deste E. Regional.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Vice-Presidente.

Margarida Alves de Araújo Silva, participa deste julgamento,

compondo o "quorum" regimental, nos termos do Artigo 32, IV, do

Regimento Interno deste E. Regional.

Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Eduardo Almeida.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000782-35.2022.5.13.0006

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

RODRIGO FERNANDES

RODRIGUES

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RODRIGO FERNANDES

RODRIGUES

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

23

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DA ORDINÁRIO. TAM LINHAS AÉREAS

S.A. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

LIMITAÇÃO. O Supremo Tribunal Federal fixou Tese 725, tornou-se

irrestrita a possibilidade da terceirização das atividades

empresariais, sem diferenciação entre "atividade meio" ou "atividade

fim". Contudo, nos termos da referida decisão, subsistiu a

condenação subsidiária da empresa tomadora dos serviços, em

relação aos trabalhadores que lhe prestem serviços, nos moldes

definidos na Súmula 331, do TST. Recurso parcialmente provido,

para delimitar a responsabilidade ao período de efetiva prestação

de serviços em prol da tomadora. RECURSO DO RECLAMANTE.

ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL. NÃO

CONFIGURAÇÃO. Constatando-se nos autos que o simples

descumprimento contratual da reclamada, relativo ao atraso no

pagamento de salários, não se configura procedimento capaz de

provocar prejuízos morais ao empregado, já que não houve

demonstração de um fato objetivo a partir do qual pudesse se inferir

que realmente houve abalo moral na parte autora em razão da

conduta da reclamada, é indevida a reparação por danos morais.

Recurso ordinário a que se nega provimento. RECURSO

ORDINÁRIO DA RECLAMADA CONTAX S.A. HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. REQUISITOS ATENDIDOS.

CONDENAÇÃO MANTIDA. Tratando de reclamação ajuizada sob a

égide da nova redação do art. 791-A da CLT, conferida pela Lei nº

13.467/2017, e mantida sucumbência da reclamada, não há como

ser afastada a sua condenação ao pagamento dos honorários

advocatícios sucumbenciais, não se aplicando não mais se

aplicando a previsão da Súmula 219 do TST, ou outras disposições

legais. Recurso não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 25/04/2023, com a presença de Suas Excelências as

Senhoras Desembargadoras MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente), HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora)e do Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO, bem

como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho,

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por maioria, contra

o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia

Filho, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso

Ordinário da CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por

ausência de interesse recursal, suscitada de ofício por Sua

Excelência a Senhora Desembargadora Relatora, quanto aos

tópicos relativos à "Responsabilidade Subsidiária da TAM LINHAS

AÉREAS S/A e a Multa do Artigo 467, da CLT". MÉRITO - EM

RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A: por

unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário,

para excluir da condenação subsidiária os valores devidos a título

de FGTS, no período de 11/2016 a 12/2020. Mantida a sentença

quanto ao mais. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE:

por maioria, vencida Sua Excelência a Senhora Desembargadora

Relatora, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM

RELAÇÃO AO RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário. Custas ajustadas, conforme planilha de cálculos em

anexo.

Obs.: Apesar de ser vencida parcialmente no tópico referente a

preliminar de legitimidade da CONTAX para recorrer da condenação

subsidiária aplicada a empresa TAM LINHAS AÉREAS S/A e à

multa do art. 467 da CLT, a redação do acórdão permanecerá a

cargo de Sua Excelência o Senhor Desembargadora Relatora, nos

termos do Artigo 107, § 1º do Regimento Interno deste E. Regional.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Vice-Presidente.

Margarida Alves de Araújo Silva, participa deste julgamento,

compondo o "quorum" regimental, nos termos do Artigo 32, IV, do

Regimento Interno deste E. Regional.

Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Eduardo Almeida.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000782-35.2022.5.13.0006

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

RODRIGO FERNANDES

RODRIGUES

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

24

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RODRIGO FERNANDES

RODRIGUES

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DA ORDINÁRIO. TAM LINHAS AÉREAS

S.A. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

LIMITAÇÃO. O Supremo Tribunal Federal fixou Tese 725, tornou-se

irrestrita a possibilidade da terceirização das atividades

empresariais, sem diferenciação entre "atividade meio" ou "atividade

fim". Contudo, nos termos da referida decisão, subsistiu a

condenação subsidiária da empresa tomadora dos serviços, em

relação aos trabalhadores que lhe prestem serviços, nos moldes

definidos na Súmula 331, do TST. Recurso parcialmente provido,

para delimitar a responsabilidade ao período de efetiva prestação

de serviços em prol da tomadora. RECURSO DO RECLAMANTE.

ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL. NÃO

CONFIGURAÇÃO. Constatando-se nos autos que o simples

descumprimento contratual da reclamada, relativo ao atraso no

pagamento de salários, não se configura procedimento capaz de

provocar prejuízos morais ao empregado, já que não houve

demonstração de um fato objetivo a partir do qual pudesse se inferir

que realmente houve abalo moral na parte autora em razão da

conduta da reclamada, é indevida a reparação por danos morais.

Recurso ordinário a que se nega provimento. RECURSO

ORDINÁRIO DA RECLAMADA CONTAX S.A. HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. REQUISITOS ATENDIDOS.

CONDENAÇÃO MANTIDA. Tratando de reclamação ajuizada sob a

égide da nova redação do art. 791-A da CLT, conferida pela Lei nº

13.467/2017, e mantida sucumbência da reclamada, não há como

ser afastada a sua condenação ao pagamento dos honorários

advocatícios sucumbenciais, não se aplicando não mais se

aplicando a previsão da Súmula 219 do TST, ou outras disposições

legais. Recurso não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 25/04/2023, com a presença de Suas Excelências as

Senhoras Desembargadoras MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente), HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora)e do Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO, bem

como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho,

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por maioria, contra

o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia

Filho, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso

Ordinário da CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por

ausência de interesse recursal, suscitada de ofício por Sua

Excelência a Senhora Desembargadora Relatora, quanto aos

tópicos relativos à "Responsabilidade Subsidiária da TAM LINHAS

AÉREAS S/A e a Multa do Artigo 467, da CLT". MÉRITO - EM

RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A: por

unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário,

para excluir da condenação subsidiária os valores devidos a título

de FGTS, no período de 11/2016 a 12/2020. Mantida a sentença

quanto ao mais. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE:

por maioria, vencida Sua Excelência a Senhora Desembargadora

Relatora, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM

RELAÇÃO AO RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário. Custas ajustadas, conforme planilha de cálculos em

anexo.

Obs.: Apesar de ser vencida parcialmente no tópico referente a

preliminar de legitimidade da CONTAX para recorrer da condenação

subsidiária aplicada a empresa TAM LINHAS AÉREAS S/A e à

multa do art. 467 da CLT, a redação do acórdão permanecerá a

cargo de Sua Excelência o Senhor Desembargadora Relatora, nos

termos do Artigo 107, § 1º do Regimento Interno deste E. Regional.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Vice-Presidente.

Margarida Alves de Araújo Silva, participa deste julgamento,

compondo o "quorum" regimental, nos termos do Artigo 32, IV, do

Regimento Interno deste E. Regional.

Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Eduardo Almeida.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIAP-0000626-87.2022.5.13.0025

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

25

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO

WESLEY GOMES DE LIMA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE

PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Segundo o

art. 996 do CPC, o recurso pode ser interposto pela parte vencida,

isto é, a parte que sucumbiu, no todo ou em parte, no julgamento

impugnado. A análise desse pressuposto recursal é aferida dentro

da relação jurídico-processual, de acordo com a situação de cada

parte no processo, e, no caso em exame, o recurso da prestadora

de

serviços,

devedora

principal,

no

qual

impugna

o

redirecionamento da execução em face da tomadora dos serviços,

responsável subsidiária, não tem potencial de lhe trazer situação

mais vantajosa no processo, pois eventual reforma só beneficiaria a

empresa tomadora dos serviços, que passaria a não responder, ao

menos temporariamente, pelo crédito trabalhista em execução. Por

isso, deve ser mantida a decisão agravada, embora por outros

fundamentos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 25/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e

RELATOR) e das Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA

LEITE MACHADO e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO

ROLIM, bem como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do

Trabalho, DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por

maioria, vencido Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator,

NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento em Agravo de

Petição.

Obs.: ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA A SENHORA

DESEMBARGADORA HERMINEGILDA MACHADO.

DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA EXCELÊNCIA

O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.

Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Eduardo Almeida.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Redatora

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIAP-0000626-87.2022.5.13.0025

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO

WESLEY GOMES DE LIMA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLEY GOMES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE

PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Segundo o

art. 996 do CPC, o recurso pode ser interposto pela parte vencida,

isto é, a parte que sucumbiu, no todo ou em parte, no julgamento

impugnado. A análise desse pressuposto recursal é aferida dentro

da relação jurídico-processual, de acordo com a situação de cada

parte no processo, e, no caso em exame, o recurso da prestadora

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

26

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

de

serviços,

devedora

principal,

no

qual

impugna

o

redirecionamento da execução em face da tomadora dos serviços,

responsável subsidiária, não tem potencial de lhe trazer situação

mais vantajosa no processo, pois eventual reforma só beneficiaria a

empresa tomadora dos serviços, que passaria a não responder, ao

menos temporariamente, pelo crédito trabalhista em execução. Por

isso, deve ser mantida a decisão agravada, embora por outros

fundamentos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 25/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e

RELATOR) e das Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA

LEITE MACHADO e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO

ROLIM, bem como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do

Trabalho, DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por

maioria, vencido Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator,

NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento em Agravo de

Petição.

Obs.: ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA A SENHORA

DESEMBARGADORA HERMINEGILDA MACHADO.

DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA EXCELÊNCIA

O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.

Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Eduardo Almeida.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Redatora

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIAP-0000626-87.2022.5.13.0025

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO

WESLEY GOMES DE LIMA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE

PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Segundo o

art. 996 do CPC, o recurso pode ser interposto pela parte vencida,

isto é, a parte que sucumbiu, no todo ou em parte, no julgamento

impugnado. A análise desse pressuposto recursal é aferida dentro

da relação jurídico-processual, de acordo com a situação de cada

parte no processo, e, no caso em exame, o recurso da prestadora

de

serviços,

devedora

principal,

no

qual

impugna

o

redirecionamento da execução em face da tomadora dos serviços,

responsável subsidiária, não tem potencial de lhe trazer situação

mais vantajosa no processo, pois eventual reforma só beneficiaria a

empresa tomadora dos serviços, que passaria a não responder, ao

menos temporariamente, pelo crédito trabalhista em execução. Por

isso, deve ser mantida a decisão agravada, embora por outros

fundamentos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 25/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e

RELATOR) e das Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA

LEITE MACHADO e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO

ROLIM, bem como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do

Trabalho, DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por

maioria, vencido Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator,

NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento em Agravo de

Petição.

Obs.: ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA A SENHORA

DESEMBARGADORA HERMINEGILDA MACHADO.

DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA EXCELÊNCIA

O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.

Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Eduardo Almeida.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

27

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Desembargadora Redatora

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000164-60.2022.5.13.0016

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

FRANCISCO CUSTODIO DINIZ

EIRELI

ADVOGADO

HUGO INOCENCIO WANDERLEY

MAIA(OAB: 15409/PB)

RECORRIDO

GLEIDSON MESQUITA DA SILVA

ADVOGADO

GREGORIO MARIANO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22415/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO CUSTODIO DINIZ EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 25/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

da Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem

como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho,

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por unanimidade,

DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do reclamado

para extirpar da condenação os títulos de: 13º salário e férias mais

1/3, referentes ao período clandestino. Custas alteradas, conforme

planilha de cálculos em anexo.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Eduardo Almeida.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000164-60.2022.5.13.0016

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

FRANCISCO CUSTODIO DINIZ

EIRELI

ADVOGADO

HUGO INOCENCIO WANDERLEY

MAIA(OAB: 15409/PB)

RECORRIDO

GLEIDSON MESQUITA DA SILVA

ADVOGADO

GREGORIO MARIANO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22415/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLEIDSON MESQUITA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 25/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

da Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem

como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho,

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por unanimidade,

DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do reclamado

para extirpar da condenação os títulos de: 13º salário e férias mais

1/3, referentes ao período clandestino. Custas alteradas, conforme

planilha de cálculos em anexo.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Eduardo Almeida.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000154-49.2022.5.13.0005

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

THIAGO GOMES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO

CORDEIRO(OAB: 16757/PB)

ADVOGADO

JANAINA SOUSA LOPES(OAB:

14910/PB)

RECORRIDO

RS COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

LEYLA SHERON FERREIRA

PONTUAL(OAB: 30217/PB)

RECORRIDO

JANAINA DO NASCIMENTO COSTA

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO GOMES DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

28

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 25/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

da Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem

como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho,

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por unanimidade,

REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença, por negativa

de prestação jurisdicional, suscitada pelo reclamante em suas

razões recursais. MÉRITO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO

PARCIAL ao Recurso Ordinário, para excluir a condenação da parte

reclamante ao pagamento dos honorários periciais, cujo encargo

deve ser suportado pela União, "ex vido"disposto no ATO TRT SGP

N. 66/2019. Honorários advocatícios, pela parte autora, em favor da

parte reclamada, no percentual de 10% sobre o valor da

sucumbência, com cobrança sujeita à condição suspensiva de

exigibilidade,nos termos da decisão do STF na ADI 5766. Custas,

pelo reclamante, dispensadas.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Eduardo Almeida.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000154-49.2022.5.13.0005

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

THIAGO GOMES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO

CORDEIRO(OAB: 16757/PB)

ADVOGADO

JANAINA SOUSA LOPES(OAB:

14910/PB)

RECORRIDO

RS COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

LEYLA SHERON FERREIRA

PONTUAL(OAB: 30217/PB)

RECORRIDO

JANAINA DO NASCIMENTO COSTA

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RS COMERCIO E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 25/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

da Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem

como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho,

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por unanimidade,

REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença, por negativa

de prestação jurisdicional, suscitada pelo reclamante em suas

razões recursais. MÉRITO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO

PARCIAL ao Recurso Ordinário, para excluir a condenação da parte

reclamante ao pagamento dos honorários periciais, cujo encargo

deve ser suportado pela União, "ex vido"disposto no ATO TRT SGP

N. 66/2019. Honorários advocatícios, pela parte autora, em favor da

parte reclamada, no percentual de 10% sobre o valor da

sucumbência, com cobrança sujeita à condição suspensiva de

exigibilidade,nos termos da decisão do STF na ADI 5766. Custas,

pelo reclamante, dispensadas.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Eduardo Almeida.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000154-49.2022.5.13.0005

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

THIAGO GOMES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO

CORDEIRO(OAB: 16757/PB)

ADVOGADO

JANAINA SOUSA LOPES(OAB:

14910/PB)

RECORRIDO

RS COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

LEYLA SHERON FERREIRA

PONTUAL(OAB: 30217/PB)

RECORRIDO

JANAINA DO NASCIMENTO COSTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

29

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA DO NASCIMENTO COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 25/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

da Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem

como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho,

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por unanimidade,

REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença, por negativa

de prestação jurisdicional, suscitada pelo reclamante em suas

razões recursais. MÉRITO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO

PARCIAL ao Recurso Ordinário, para excluir a condenação da parte

reclamante ao pagamento dos honorários periciais, cujo encargo

deve ser suportado pela União, "ex vido"disposto no ATO TRT SGP

N. 66/2019. Honorários advocatícios, pela parte autora, em favor da

parte reclamada, no percentual de 10% sobre o valor da

sucumbência, com cobrança sujeita à condição suspensiva de

exigibilidade,nos termos da decisão do STF na ADI 5766. Custas,

pelo reclamante, dispensadas.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Eduardo Almeida.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000292-53.2022.5.13.0025

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

RONNIE ALEXANDRE DE LIMA

FREIRE

ADVOGADO

CLECIO MARCELO CASSIANO DE

ALMEIDA(OAB: 162982/SP)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

RECORRIDO

RONNIE ALEXANDRE DE LIMA

FREIRE

ADVOGADO

CLECIO MARCELO CASSIANO DE

ALMEIDA(OAB: 162982/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RONNIE ALEXANDRE DE LIMA FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO - BANCÁRIO

- JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS - GERENTE

ASSISTENTE - CARGO DE CONFIANÇA - NÃO CONFIGURAÇÃO

- As atribuições do cargo de Gerente de Negócios e Serviços não

revelam a especial fidúcia exigida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Logo,

aplica-se ao autor a regra geral prevista no

caput

do mesmo

dispositivo, ainda que este tenha recebido adicional de função

superior a 1/3 do cargo efetivo, não se enquadrando na hipótese do

artigo 224, § 2º, da CLT. Restam devidas, como extras, as horas

laboradas além da jornada normal de trabalho do empregado

bancário, situação que impõe a manutenção da sentença no

particular. Recurso Ordinário não provido.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO DE

FUNÇÃO.

CARGO

DE

CONFIANÇA.

HORAS

EXTRAS.

BANCÁRIO. JORNADA DE SEIS HORAS. SUPRESSÃO DA

GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL. POSSIBILIDADE. Restando

demonstrado nos autos, através de decisão judicial, (

i

) que o

trabalhador não exercia função de confiança, nos moldes do art.

224, § 2º, da CLT; (

ii

) que a gratificação por ele recebida deve ser

compensada com as horas extras que lhe são devidas após a

extrapolação da jornada regular do empregado bancário, nos

moldes da Cláusula 11ª da CCT 2018/2020 e seguintes; e (

iii

) que a

norma coletiva de trabalho não permite que haja o pagamento de

forma dobrada pelo mesmo serviço executado pelo trabalhador, ou

seja, ser pago as horas extras e continuar pagando a gratificação de

função, o que ocasionaria, por consequência,

bis in idem

, pois estar

-se-ia pagando duas vezes pela execução do mesmo trabalho;

consequentemente, havendo o pedido do trabalhador, em Juízo,

para que o pagamento das horas excedentes seja efetivado como

labor extraordinário, deve haver a exclusão do plus salarial que lhe

era pago em substituição a tal jornada, nos moldes da CCT

supracitada, eis que deve prevalecer os ajustes coletivos, nos

moldes dos arts. 8º, § 3º, e 611-A da CLT, e 7º, inciso XXVI, da CF.

Sentença mantida. Recurso Ordinário não provido.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

30

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 25/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

da Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem

como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho,

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO

RECURSO DO RECLAMADO: por unanimidade, REJEITAR A

PRELIMINAR de nulidade processual, por cerceamento do direito

de defesa, arguida pelo reclamado em suas razões de Recurso

Ordinário. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO

RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário. Custas processuais pagas.

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Eduardo Almeida.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000292-53.2022.5.13.0025

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

RONNIE ALEXANDRE DE LIMA

FREIRE

ADVOGADO

CLECIO MARCELO CASSIANO DE

ALMEIDA(OAB: 162982/SP)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

RECORRIDO

RONNIE ALEXANDRE DE LIMA

FREIRE

ADVOGADO

CLECIO MARCELO CASSIANO DE

ALMEIDA(OAB: 162982/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO - BANCÁRIO

- JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS - GERENTE

ASSISTENTE - CARGO DE CONFIANÇA - NÃO CONFIGURAÇÃO

- As atribuições do cargo de Gerente de Negócios e Serviços não

revelam a especial fidúcia exigida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Logo,

aplica-se ao autor a regra geral prevista no

caput

do mesmo

dispositivo, ainda que este tenha recebido adicional de função

superior a 1/3 do cargo efetivo, não se enquadrando na hipótese do

artigo 224, § 2º, da CLT. Restam devidas, como extras, as horas

laboradas além da jornada normal de trabalho do empregado

bancário, situação que impõe a manutenção da sentença no

particular. Recurso Ordinário não provido.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO DE

FUNÇÃO.

CARGO

DE

CONFIANÇA.

HORAS

EXTRAS.

BANCÁRIO. JORNADA DE SEIS HORAS. SUPRESSÃO DA

GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL. POSSIBILIDADE. Restando

demonstrado nos autos, através de decisão judicial, (

i

) que o

trabalhador não exercia função de confiança, nos moldes do art.

224, § 2º, da CLT; (

ii

) que a gratificação por ele recebida deve ser

compensada com as horas extras que lhe são devidas após a

extrapolação da jornada regular do empregado bancário, nos

moldes da Cláusula 11ª da CCT 2018/2020 e seguintes; e (

iii

) que a

norma coletiva de trabalho não permite que haja o pagamento de

forma dobrada pelo mesmo serviço executado pelo trabalhador, ou

seja, ser pago as horas extras e continuar pagando a gratificação de

função, o que ocasionaria, por consequência,

bis in idem

, pois estar

-se-ia pagando duas vezes pela execução do mesmo trabalho;

consequentemente, havendo o pedido do trabalhador, em Juízo,

para que o pagamento das horas excedentes seja efetivado como

labor extraordinário, deve haver a exclusão do plus salarial que lhe

era pago em substituição a tal jornada, nos moldes da CCT

supracitada, eis que deve prevalecer os ajustes coletivos, nos

moldes dos arts. 8º, § 3º, e 611-A da CLT, e 7º, inciso XXVI, da CF.

Sentença mantida. Recurso Ordinário não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 25/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

da Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem

como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho,

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO

RECURSO DO RECLAMADO: por unanimidade, REJEITAR A

PRELIMINAR de nulidade processual, por cerceamento do direito

de defesa, arguida pelo reclamado em suas razões de Recurso

Ordinário. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO

RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário. Custas processuais pagas.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

31

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Eduardo Almeida.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº RORSum-0000554-94.2022.5.13.0027

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRENTE

ELZIANE CORREIA DOS SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

ELZIANE CORREIA DOS SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

DE ORDEM, fica notificado(a) o(a) reclamado(a), ora recorrente,

para comprovar a efetivação do preparo, no prazo de cinco dias,

como condição para viabilizar o conhecimento de seu recurso

ordinário, sob pena de deserção (Despacho ID-0a0fd1a).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000680-35.2022.5.13.0031

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

VINY QUEIROZ ACCIOLY

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- VINY QUEIROZ ACCIOLY

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes litigantes notificadas da Decisão id-d399b9e:

"Decisão de Homologação de Acordo

Vistos etc.

Trata-se de recurso ordinário interposto nos autos da reclamação

trabalhista movida por VINY QUEIROZ ACCIOLY em face de UBER

DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Os presentes autos foram remetidos ao CEJUSC, para tentativa de

conciliação.

Na audiência, as partes celebraram acordo, por meio do qual a

empresa UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA compromete-se a

pagar a importância total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser

quitada em parcela única, até 24/05/2023, ficando expressamente

reservada a quota-parte devida ao patrono da parte autora, a título

de honorários advocatícios sucumbenciais.

Contribuições previdenciárias de responsabilidade da parte ré no

valor de R$2.015,00, conforme OJ 398 da SDI do TST, que deverão

ser recolhidas e comprovadas nos autos até 26.06.2023, sob pena

de execução.

As custas processuais ficaram a cargo da parte autora, dispensadas

na forma da lei.

O acordo foi homologado pelo magistrado do Centro Judiciário de

Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT).

Assim, considerando a viabilidade da avença, RATIFICO o acordo,

nos termos do art. 68, II, do Regimento Interno desta Corte.

Intimem-se as partes, mediante publicação regular no Diário Oficial

Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Proceda-se à baixa do recurso no PJe e faça-se a devolução dos

autos à instância originária.

GDEA/CL

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargador Federal do Trabalho".

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

32

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000680-35.2022.5.13.0031

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

VINY QUEIROZ ACCIOLY

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes litigantes notificadas da Decisão id-d399b9e:

"Decisão de Homologação de Acordo

Vistos etc.

Trata-se de recurso ordinário interposto nos autos da reclamação

trabalhista movida por VINY QUEIROZ ACCIOLY em face de UBER

DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Os presentes autos foram remetidos ao CEJUSC, para tentativa de

conciliação.

Na audiência, as partes celebraram acordo, por meio do qual a

empresa UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA compromete-se a

pagar a importância total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser

quitada em parcela única, até 24/05/2023, ficando expressamente

reservada a quota-parte devida ao patrono da parte autora, a título

de honorários advocatícios sucumbenciais.

Contribuições previdenciárias de responsabilidade da parte ré no

valor de R$2.015,00, conforme OJ 398 da SDI do TST, que deverão

ser recolhidas e comprovadas nos autos até 26.06.2023, sob pena

de execução.

As custas processuais ficaram a cargo da parte autora, dispensadas

na forma da lei.

O acordo foi homologado pelo magistrado do Centro Judiciário de

Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT).

Assim, considerando a viabilidade da avença, RATIFICO o acordo,

nos termos do art. 68, II, do Regimento Interno desta Corte.

Intimem-se as partes, mediante publicação regular no Diário Oficial

Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Proceda-se à baixa do recurso no PJe e faça-se a devolução dos

autos à instância originária.

GDEA/CL

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargador Federal do Trabalho".

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000423-10.2022.5.13.0031

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

TRANSLIMP COLETA E

GERENCIAMENTO DE RESIDUOS

LTDA

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

RECORRIDO

ROBERVAL BARBOSA GOMES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSLIMP COLETA E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

DE ORDEM, fica notificado(a) o(a) reclamado(a), ora recorrente,

para comprovar a efetivação do preparo, no prazo de cinco dias,

como condição para viabilizar o conhecimento de seu recurso

ordinário, sob pena de deserção (Despacho ID-67a39a6).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000074-67.2023.5.13.0032

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO

SANDRO DE SOUTO RAMOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

33

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes litigantes notificadas da Decisão id-dccf513:

"D E C I S Ã O

Vistos

etc

.

Após a demandada ter oposto embargos de declaração, as partes

conciliaram, tendo expressamente consignado a desistência dos

prazos recursais e do recurso interposto (ID bc5ee5e).

Pois bem.

Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por

consequência, JULGO PREJUDICADOS os embargos de

declaração opostos e, tendo as partes renunciado aos prazos

recursais, logo após a publicação da decisão, determino sejam os

autos encaminhados à Vara de origem.

O lançamento do movimento processual, para fins estatísticos,

correspondente a “PREJUDICADO O RECURSO”, conforme prevê

o manual do

e

-gestão.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Relator

GDES/CF

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Federal do Trabalho".

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000074-67.2023.5.13.0032

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO

SANDRO DE SOUTO RAMOS

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRO DE SOUTO RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes litigantes notificadas da Decisão id-dccf513:

"D E C I S Ã O

Vistos

etc

.

Após a demandada ter oposto embargos de declaração, as partes

conciliaram, tendo expressamente consignado a desistência dos

prazos recursais e do recurso interposto (ID bc5ee5e).

Pois bem.

Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por

consequência, JULGO PREJUDICADOS os embargos de

declaração opostos e, tendo as partes renunciado aos prazos

recursais, logo após a publicação da decisão, determino sejam os

autos encaminhados à Vara de origem.

O lançamento do movimento processual, para fins estatísticos,

correspondente a “PREJUDICADO O RECURSO”, conforme prevê

o manual do

e

-gestão.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Relator

GDES/CF

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Federal do Trabalho".

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Pauta

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

34

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Pauta de Julgamento

PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DA 1ª TURMA

DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA

TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 10 a 12/05/2023, COM INÍCIO NO

DIA 10/05/2023, ÀS 08h30 E TÉRMINO NO DIA 12/05/2023, ÀS

08h30 HORAS - PJE.

Processo Nº ROT-0000247-94.2022.5.13.0010

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ADJAILSON FREITAS DE SOUSA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:

4064/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADJAILSON FREITAS DE SOUSA

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº ROT-0000510-90.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

RECORRENTE

PALOMA HONORIO CORDEIRO

GUERRA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794-A/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

RECORRIDO

PALOMA HONORIO CORDEIRO

GUERRA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794-A/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- PALOMA HONORIO CORDEIRO GUERRA

Processo Nº AP-0000560-29.2021.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

GERALDO PEREIRA SANTANA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

AGRAVADO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:

14469/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

- GERALDO PEREIRA SANTANA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº RORSum-0000646-38.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

PAULO ROGERIO SANGUINETTI

SOARES - ME

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

RECORRIDO

HIGOR MAYCON DA SILVA

OLIVEIRA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HIGOR MAYCON DA SILVA OLIVEIRA

- PAULO ROGERIO SANGUINETTI SOARES - ME

Processo Nº ROT-0000690-69.2022.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

FELIPE RANGEL DE ALMEIDA(OAB:

11675/PB)

RECORRIDO

WILSON GONCALVES DE OLIVEIRA

NETO

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- WILSON GONCALVES DE OLIVEIRA NETO

Processo Nº ROT-0000796-19.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

RECORRIDO

MARLY LIMA DOS SANTOS GOMES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- MARLY LIMA DOS SANTOS GOMES

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº ROT-0000922-06.2021.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

35

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RECORRENTE

MARIA DE FATIMA TARGINO DE

ARAUJO

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RECORRIDO

C&A MODAS LTDA.

ADVOGADO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 808-A/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- C&A MODAS LTDA.

- MARIA DE FATIMA TARGINO DE ARAUJO

OBS.: A Sessão de Julgamento Virtual da C. 1ª Turma, será

realizada em ambiente eletrônico, por meio do "Plenário Eletrônico",

durante 48 (quarenta e oito) horas, com início às 08h30 do dia

10/05/2023 e término às 08h30 do dia 12/05/2023.

As partes, ficam cientificados de que o prazo de inscrição para

sustentação oral, encerrar-se-á 24(VINTE E QUATRO) horas antes

do horário designado para o início da Sessão Virtual. A inscrição

será realizada exclusivamente por meio do Sistema de Inscrição

para Sustentação Oral, disponível no Portal de Serviços (Serviços

Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral também será realizada

exclusivamente por meio do referido sistema.

Os advogados ficam, desde já, cientificados de que a inscrição para

sustentação oral retira o processo da Pauta de Julgamento da

Sessão Virtual. Nessa hipótese, os autos com pedido de

sustentação oral serão republicados e os advogados deverão

renovar o pedido de sustentação.

ST1, 28 de abril de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DA 1ª TURMA

DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA

TERCEIRA REGIÃO PARA OS DIAS 10 a 12/05/2023, COM INÍCIO

NO DIA 10/05/2023, ÀS 08h30 E TÉRMINO NO DIA 12/05/2023,

ÀS 08h30 HORAS - PJE.

Processo Nº ROT-0000062-83.2022.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

DAVID DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

AYANE IASMIM PINHEIRO QUEIROZ

DA COSTA(OAB: 20454/PB)

ADVOGADO

FELIPE PINHEIRO QUEIROZ DA

COSTA(OAB: 27704/PB)

RECORRENTE

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

ADVOGADO

EDUARDO DA SILVA

CAVALCANTE(OAB: 24923/DF)

ADVOGADO

RENILDO SILVA BASTOS

BARBOSA(OAB: 65121/DF)

RECORRIDO

DAVID DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

AYANE IASMIM PINHEIRO QUEIROZ

DA COSTA(OAB: 20454/PB)

ADVOGADO

FELIPE PINHEIRO QUEIROZ DA

COSTA(OAB: 27704/PB)

RECORRIDO

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

ADVOGADO

EDUARDO DA SILVA

CAVALCANTE(OAB: 24923/DF)

ADVOGADO

RENILDO SILVA BASTOS

BARBOSA(OAB: 65121/DF)

RECORRIDO

MEDHOME SERVICOS DE SAUDE

LTDA

ADVOGADO

CARLOS DANIEL VIEIRA

FERREIRA(OAB: 19704/PB)

ADVOGADO

ANDRE LUIZ MOUCO

FERNANDES(OAB: 5017/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVID DA SILVA PEREIRA

- GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

- MEDHOME SERVICOS DE SAUDE LTDA

Processo Nº ROT-0000503-74.2022.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JOALYSSON MARINHO ANSELMO

SOARES

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

EMILIANO FRANCISCO CARVALHO

FEITOSA(OAB: 25210/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

RECORRIDO

JOALYSSON MARINHO ANSELMO

SOARES

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RECORRIDO

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

EMILIANO FRANCISCO CARVALHO

FEITOSA(OAB: 25210/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOALYSSON MARINHO ANSELMO SOARES

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

Processo Nº ROT-0000506-47.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARIA DE FATIMA BEZERRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA(OAB:

10376/PB)

RECORRIDO

GENIELSON ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

DARIO NUNES FERREIRA

FILHO(OAB: 28134/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

36

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- GENIELSON ALVES DOS SANTOS

- MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA

Processo Nº AP-0000698-08.2021.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARA LUCIA VILELA NOVAIS

FERNANDES(OAB: 15325/PB)

AGRAVANTE

JAVAN CARDOSO DE ALENCAR

ADVOGADO

VITOR MACIEL COSTA(OAB:

16250/PB)

ADVOGADO

SOSTHENES MARINHO

COSTA(OAB: 4886/PB)

AGRAVADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARA LUCIA VILELA NOVAIS

FERNANDES(OAB: 15325/PB)

AGRAVADO

JAVAN CARDOSO DE ALENCAR

ADVOGADO

VITOR MACIEL COSTA(OAB:

16250/PB)

ADVOGADO

SOSTHENES MARINHO

COSTA(OAB: 4886/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- JAVAN CARDOSO DE ALENCAR

Processo Nº AP-0000798-35.2021.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

EDINEUMA COSTA DE ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVANTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

AGRAVADO

EDINEUMA COSTA DE ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDINEUMA COSTA DE ARAUJO

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº RORSum-0001345-17.2017.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CLAUDIA CRISTINA BEZERRA DO

VALE

ADVOGADO

ANDREZA HELEN FERREIRA

MARQUES(OAB: 24282/PB)

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

RECORRIDO

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI

FERREIRA(OAB: 18692/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA CRISTINA BEZERRA DO VALE

- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

OBS.: A Sessão de Julgamento Virtual da C. 1ª Turma, será

realizada em ambiente eletrônico, por meio do "Plenário Eletrônico",

durante 48 (quarenta e oito) horas, com início às 08h30 do dia

10/05/2023 e término às 08h30 do dia 12/05/2023.

As partes, ficam cientificados de que o prazo de inscrição para

sustentação oral, encerrar-se-á 24(VINTE E QUATRO) horas antes

do horário designado para o início da Sessão Virtual. A inscrição

será realizada exclusivamente por meio do Sistema de Inscrição

para Sustentação Oral, disponível no Portal de Serviços (Serviços

Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral também será realizada

exclusivamente por meio do referido sistema.

Os advogados ficam, desde já, cientificados de que a inscrição para

sustentação oral retira o processo da Pauta de Julgamento da

Sessão Virtual. Nessa hipótese, os autos com pedido de

sustentação oral serão republicados e os advogados deverão

renovar o pedido de sustentação.

ST1, 28 de abril de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DA 1ª TURMA

DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA

TERCEIRA REGIÃO PARA OS DIAS 10 a 12/05/2023, COM INÍCIO

NO DIA 10/05/2023, ÀS 08h30 E TÉRMINO NO DIA 12/05/2023,

ÀS 08h30 HORAS - PJE.

Processo Nº RORSum-0000573-48.2022.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:

14469/PB)

RECORRENTE

JOSE FABIO DA SILVA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:

14469/PB)

RECORRIDO

JOSE FABIO DA SILVA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

37

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

- JOSE FABIO DA SILVA

OBS.: A Sessão de Julgamento Virtual da C. 1ª Turma, será

realizada em ambiente eletrônico, por meio do "Plenário Eletrônico",

durante 48 (quarenta e oito) horas, com início às 08h30 do dia

10/05/2023 e término às 08h30 do dia 12/05/2023.

As partes, ficam cientificados de que o prazo de inscrição para

sustentação oral, encerrar-se-á 24(VINTE E QUATRO) horas antes

do horário designado para o início da Sessão Virtual. A inscrição

será realizada exclusivamente por meio do Sistema de Inscrição

para Sustentação Oral, disponível no Portal de Serviços (Serviços

Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral também será realizada

exclusivamente por meio do referido sistema.

Os advogados ficam, desde já, cientificados de que a inscrição para

sustentação oral retira o processo da Pauta de Julgamento da

Sessão Virtual. Nessa hipótese, os autos com pedido de

sustentação oral serão republicados e os advogados deverão

renovar o pedido de sustentação.

ST1, 28 de abril de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DA 1ª TURMA

DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA

TERCEIRA REGIÃO PARA OS DIAS 10 a 12/05/2023, COM INÍCIO

NO DIA 10/05/2023, ÀS 08h30 E TÉRMINO NO DIA 12/05/2023,

ÀS 08h30 HORAS - PJE.

Processo Nº AIAP-0000279-48.2021.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO

JANINE MARIA SILVA DA CRUZ

ADVOGADO

AURILEIDE ALEXANDRE

FARIAS(OAB: 22478/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

- JANINE MARIA SILVA DA CRUZ

Processo Nº ROT-0000342-39.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RECORRIDO

TALLYS NATHAN DE SOUSA

ADVOGADO

JOSE EWERTHON DE

ALBUQUERQUE ALVES(OAB:

16047/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

- TALLYS NATHAN DE SOUSA

Processo Nº AIAP-0000518-18.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

G L SERVICOS DE LAVANDERIA

LTDA

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

AGRAVADO

JANAINA CRISTINA DA SILVA

SANTOS

ADVOGADO

NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:

5795/PB)

ADVOGADO

LOURIVAL PEREIRA DE LIMA

JUNIOR(OAB: 21025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- G L SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA

- JANAINA CRISTINA DA SILVA SANTOS

Processo Nº AP-0000569-06.2021.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:

4064/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:

16800/PB)

AGRAVADO

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

- JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OBS.: A Sessão de Julgamento Virtual da C. 1ª Turma, será

realizada em ambiente eletrônico, por meio do "Plenário Eletrônico",

durante 48 (quarenta e oito) horas, com início às 08h30 do dia

10/05/2023 e término às 08h30 do dia 12/05/2023.

As partes, ficam cientificados de que o prazo de inscrição para

sustentação oral, encerrar-se-á 24(VINTE E QUATRO) horas antes

do horário designado para o início da Sessão Virtual. A inscrição

será realizada exclusivamente por meio do Sistema de Inscrição

para Sustentação Oral, disponível no Portal de Serviços (Serviços

Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral também será realizada

exclusivamente por meio do referido sistema.

Os advogados ficam, desde já, cientificados de que a inscrição para

sustentação oral retira o processo da Pauta de Julgamento da

Sessão Virtual. Nessa hipótese, os autos com pedido de

sustentação oral serão republicados e os advogados deverão

renovar o pedido de sustentação.

ST1, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

38

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DA 1ª TURMA

DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA

TERCEIRA REGIÃO PARA OS DIAS 10 a 12/05/2023, COM INÍCIO

NO DIA 10/05/2023, ÀS 08h30 E TÉRMINO NO DIA 12/05/2023,

ÀS 08h30 HORAS - PJE.

Processo Nº AP-0000257-96.2021.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:

14469/PB)

AGRAVADO

FRANCISCO BEZERRA DE

ALENCAR

ADVOGADO

ALMIR ALVES DIONISIO(OAB:

7124/PB)

AGRAVADO

JOBERIO CORREIA MARTINS

ADVOGADO

ALMIR ALVES DIONISIO(OAB:

7124/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

- FRANCISCO BEZERRA DE ALENCAR

- JOBERIO CORREIA MARTINS

OBS.: A Sessão de Julgamento Virtual da C. 1ª Turma, será

realizada em ambiente eletrônico, por meio do "Plenário Eletrônico",

durante 48 (quarenta e oito) horas, com início às 08h30 do dia

10/05/2023 e término às 08h30 do dia 12/05/2023.

As partes, ficam cientificados de que o prazo de inscrição para

sustentação oral, encerrar-se-á 24(VINTE E QUATRO) horas antes

do horário designado para o início da Sessão Virtual. A inscrição

será realizada exclusivamente por meio do Sistema de Inscrição

para Sustentação Oral, disponível no Portal de Serviços (Serviços

Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral também será realizada

exclusivamente por meio do referido sistema.

Os advogados ficam, desde já, cientificados de que a inscrição para

sustentação oral retira o processo da Pauta de Julgamento da

Sessão Virtual. Nessa hipótese, os autos com pedido de

sustentação oral serão republicados e os advogados deverão

renovar o pedido de sustentação.

ST1, 28 de abril de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DA 1ª TURMA

DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA

TERCEIRA REGIÃO PARA OS DIAS 10 a 12/05/2023, COM INÍCIO

NO DIA 10/05/2023, ÀS 08h30 E TÉRMINO NO DIA 12/05/2023,

ÀS 08h30 HORAS - PJE.

Processo Nº AIAP-0000025-86.2019.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

DAVI LEITE COSTA

ADVOGADO

CLAUDEMIR GAIO(OAB: 14686/PB)

ADVOGADO

LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086-A/PB)

AGRAVADO

AMBEV S.A.

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

- DAVI LEITE COSTA

Processo Nº RORSum-0000031-63.2023.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MOISES NUNES DA SILVA NETO

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

- MOISES NUNES DA SILVA NETO

Processo Nº RORSum-0000035-60.2023.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

JONATHAN AVELINO DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- JONATHAN AVELINO DA SILVA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº AP-0000044-31.2020.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

39

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

AGRAVANTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

AGRAVADO

TEREZINHA MONICA PINHEIRO DE

OLIVEIRA VENTURA

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- TEREZINHA MONICA PINHEIRO DE OLIVEIRA VENTURA

Processo Nº RORSum-0000063-16.2023.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

WALLACE VICENTE NOVAIS DA

SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- WALLACE VICENTE NOVAIS DA SILVA

Processo Nº ROT-0000071-64.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRENTE

RAQUEL RODRIGUES PONTES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

RAQUEL RODRIGUES PONTES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- RAQUEL RODRIGUES PONTES

Processo Nº ROT-0000107-51.2023.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE

EDNA DA SILVA GERONIMO

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

EDNA DA SILVA GERONIMO

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- EDNA DA SILVA GERONIMO

Processo Nº AP-0000109-45.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO

ANTONIA JESSIANE ALMEIDA DA

CUNHA

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

AGRAVADO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIA JESSIANE ALMEIDA DA CUNHA

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº AP-0000117-53.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

MARIA DO SOCORRO DE LUNA

GOUVEIA ALBUQUERQUE

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- MARIA DO SOCORRO DE LUNA GOUVEIA ALBUQUERQUE

Processo Nº RORSum-0000160-62.2023.5.13.0024

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

40

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ADELIANE AMARO DA SILVA

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADELIANE AMARO DA SILVA

- ALPARGATAS S.A.

Processo Nº ROT-0000171-25.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

PMC AUTOMOTIVA DO BRASIL

LTDA

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

RECORRIDO

MAURICIO JUNIOR GOMES DE

ALENCAR

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURICIO JUNIOR GOMES DE ALENCAR

- PMC AUTOMOTIVA DO BRASIL LTDA

Processo Nº ROT-0000220-75.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

F. IMM. BRASIL LTDA

ADVOGADO

JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA

BISNETO(OAB: 18011/CE)

RECORRIDO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:

4064/PB)

RECORRIDO

JARIO ALEXANDRE NOBREGA

ADVOGADO

CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DA

SILVA(OAB: 22134/PB)

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

- F. IMM. BRASIL LTDA

- JARIO ALEXANDRE NOBREGA

Processo Nº AP-0000225-04.2020.5.13.0011

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

DECIO PREVIATO

ADVOGADO

CLAUDIA RANDO MENTA(OAB:

73251/SP)

AGRAVANTE

MARCO ANTONIO GONSALES

RODRIGUES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

CLAUDIA RANDO MENTA(OAB:

73251/SP)

AGRAVADO

VANDERLEI TAVARES DA SILVA

ADVOGADO

JACIELBE GOMES DE

MENESES(OAB: 16544/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DECIO PREVIATO

- MARCO ANTONIO GONSALES RODRIGUES DE OLIVEIRA

- VANDERLEI TAVARES DA SILVA

Processo Nº ROT-0000299-02.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

VAGNER PAZ MONTEIRO

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

RECORRENTE

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

VAGNER PAZ MONTEIRO

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

RECORRIDO

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VAGNER PAZ MONTEIRO

- VIA VAREJO S/A

Processo Nº ROT-0000358-75.2022.5.13.0011

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ODEIR SOUZA ALVES

ADVOGADO

REJANIO DE LIMA MARQUES(OAB:

21384/PB)

RECORRENTE

VIVAMUS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO

VINICIUS COSTA DIAS(OAB:

61559/MG)

RECORRIDO

ODEIR SOUZA ALVES

ADVOGADO

REJANIO DE LIMA MARQUES(OAB:

21384/PB)

RECORRIDO

S B CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

RECORRIDO

VIVAMUS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO

VINICIUS COSTA DIAS(OAB:

61559/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ODEIR SOUZA ALVES

- S B CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

- VIVAMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Processo Nº AP-0000360-12.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

41

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

AGRAVANTE

JOSE ROBERTO MATIAS DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

AGRAVADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

AGRAVADO

JOSE ROBERTO MATIAS DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- JOSE ROBERTO MATIAS DA SILVA

Processo Nº ROT-0000376-42.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ALESSANDRA PRIVAT DE LIRA

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RECORRIDO

BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRA PRIVAT DE LIRA

- BANCO BRADESCO S.A.

- BRADESCO SEGUROS S/A

Processo Nº ROT-0000378-96.2022.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRENTE

WASHINGTON PINHEIRO

GONCALVES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

WASHINGTON PINHEIRO

GONCALVES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

- WASHINGTON PINHEIRO GONCALVES

Processo Nº AP-0000379-09.2021.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

AGRAVANTE

LUZIMAR COELHO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

AGRAVADO

LUZIMAR COELHO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- LUZIMAR COELHO DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000453-14.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

DIRCILENE CLEMENTE DOS

SANTOS

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RECORRIDO

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

- DIRCILENE CLEMENTE DOS SANTOS

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Processo Nº ROT-0000473-05.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

42

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ADRIANO DE SOUSA ABEL

ADVOGADO

VAMBERTO GOMES DE

SOUSA(OAB: 6816/PB)

ADVOGADO

RAYSSA MACEDO DE OLIVEIRA

VIEIRA(OAB: 27210/PB)

RECORRENTE

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -

INSAUDE

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:

31709/CE)

RECORRIDO

ADRIANO DE SOUSA ABEL

ADVOGADO

VAMBERTO GOMES DE

SOUSA(OAB: 6816/PB)

ADVOGADO

RAYSSA MACEDO DE OLIVEIRA

VIEIRA(OAB: 27210/PB)

RECORRIDO

ESTADO DA PARAIBA

RECORRIDO

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -

INSAUDE

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:

31709/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO DE SOUSA ABEL

- ESTADO DA PARAIBA

- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE

- INSAUDE

Processo Nº RORSum-0000505-04.2022.5.13.0011

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ENERGISA TOCANTINS

TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRIDO

I. G. TRANSMISSAO E

DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

JHONATAN RAFAEL VALGAS

MENDES(OAB: 90185/PR)

RECORRIDO

JOAO PAULO COSTA DE ARAUJO

ADVOGADO

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:

14420/PB)

ADVOGADO

MARCELO DANTAS LOPES(OAB:

18446/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

- I. G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- JOAO PAULO COSTA DE ARAUJO

Processo Nº AP-0000506-07.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

AGRAVADO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

AGRAVADO

VITORIA FERREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

- VITORIA FERREIRA DE ARAUJO

Processo Nº ROT-0000511-14.2022.5.13.0010

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

LENIVALDA DE ARAUJO COSTA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RECORRIDO

MUNICIPIO DE ARARUNA

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

CALDAS JUNIOR(OAB: 5900/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LENIVALDA DE ARAUJO COSTA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- MUNICIPIO DE ARARUNA

Processo Nº ROT-0000547-74.2022.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

REIJERS - PRODUCAO DE ROSAS

LTDA - ME

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE BEZERRIL

MIRANDA FONTENELE(OAB:

27526/CE)

RECORRIDO

ISIS DE KASSIA ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISIS DE KASSIA ALVES DE OLIVEIRA

- REIJERS - PRODUCAO DE ROSAS LTDA - ME

Processo Nº RORSum-0000560-04.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRENTE

MARIA LENISE PEREIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

43

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RECORRIDO

MARIA LENISE PEREIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- MARIA LENISE PEREIRA DO NASCIMENTO

Processo Nº RORSum-0000562-83.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

VALQUECIO FERREIRA DA SILVA

CRUZ

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- VALQUECIO FERREIRA DA SILVA CRUZ

Processo Nº RORSum-0000568-60.2022.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JAQUELINE BARBOSA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- JAQUELINE BARBOSA

Processo Nº AP-0000569-49.2020.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

AGRAVADO

ANTONIO BRAZ DE MELO FILHO

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

AGRAVADO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MANDACARUENSE LTDA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

AGRAVADO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO BRAZ DE MELO FILHO

- EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

- SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS

LTDA.

Processo Nº ROT-0000580-61.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

GEMA AVES COMERCIO LTDA

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

RECORRENTE

JOSE SOARES DE LIMA

ADVOGADO

CARLOS ALLIZ NETO(OAB:

29527/PB)

RECORRIDO

GEMA AVES COMERCIO LTDA

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

RECORRIDO

JOSE SOARES DE LIMA

ADVOGADO

CARLOS ALLIZ NETO(OAB:

29527/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEMA AVES COMERCIO LTDA

- JOSE SOARES DE LIMA

Processo Nº ROT-0000585-11.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

DORYS BAR - RESTAURANTE E

BEBIDAS LTDA

ADVOGADO

VALNISE LIMA VERAS

CAPISTRANO(OAB: 20288/PB)

RECORRIDO

JORDAO DE ARAUJO DAMASIO

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DORYS BAR - RESTAURANTE E BEBIDAS LTDA

- JORDAO DE ARAUJO DAMASIO

Processo Nº RORSum-0000610-75.2022.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

DOM INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:

14371/MA)

RECORRIDO

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E

SILVA(OAB: 16195/MA)

RECORRIDO

SEBASTIAO CORDEIRO FILHO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DOM INCORPORACAO LTDA

- MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

- SEBASTIAO CORDEIRO FILHO

Processo Nº ROT-0000624-86.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

44

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

LUCIANO AZEVEDO SILVA JUNIOR

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- LUCIANO AZEVEDO SILVA JUNIOR

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

Processo Nº AP-0000632-82.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVANTE

ISABELLY CEZAR DE SOUZA

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

AGRAVADO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

AGRAVADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

AGRAVADO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- ISABELLY CEZAR DE SOUZA

Processo Nº AP-0000635-59.2021.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

JOSILENE ANGELA CAVALCANTI

MACARIO COSTA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- JOSILENE ANGELA CAVALCANTI MACARIO COSTA

Processo Nº RORSum-0000647-69.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

JOAO PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- JOAO PEDRO DA SILVA

Processo Nº AIAP-0000656-85.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

AGRAVADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

AGRAVADO

MAYARA MARCIA TARGINO GOMES

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- MAYARA MARCIA TARGINO GOMES

Processo Nº ROT-0000680-16.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MANOEL SEVERINO DE SOUZA

EIRELI

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

RECORRIDO

ANDERSON SANTIAGO DA SILVA

ADVOGADO

ANDERSON PEREIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 16411/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

45

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RECORRIDO

MUNICIPIO DE BAYEUX

ADVOGADO

RAISSA RODRIGUES MARTINS(OAB:

20723/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON SANTIAGO DA SILVA

- MANOEL SEVERINO DE SOUZA EIRELI

- MUNICIPIO DE BAYEUX

Processo Nº ROT-0000698-34.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

EMPRESA PARAIBANA DE

ABASTECIMENTO E SERVICOS

AGRICOLAS

ADVOGADO

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES(OAB:

17877/PB)

RECORRENTE

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES(OAB:

17877/PB)

RECORRIDO

JOAO DEHON FONSECA

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

RECORRIDO

PIO SALVADOR NETO

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS

AGRICOLAS

- ESTADO DA PARAIBA

- JOAO DEHON FONSECA

- PIO SALVADOR NETO

Processo Nº ROT-0000701-11.2022.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRENTE

JONAS THADEU SOARES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRENTE

LIMPEBRAS ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA.

ADVOGADO

GISLENE COELHO DOS

SANTOS(OAB: 166535/SP)

ADVOGADO

ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:

234165/SP)

ADVOGADO

PAULO QUEVEDO

BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

JONAS THADEU SOARES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

LIMPEBRAS ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA.

ADVOGADO

GISLENE COELHO DOS

SANTOS(OAB: 166535/SP)

ADVOGADO

ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:

234165/SP)

ADVOGADO

PAULO QUEVEDO

BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- JONAS THADEU SOARES DOS SANTOS

- LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.

Processo Nº ROT-0000719-35.2022.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MARIANE SANTIAGO DOS SANTOS

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RECORRIDO

C&A MODAS LTDA.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 808-A/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- C&A MODAS LTDA.

- MARIANE SANTIAGO DOS SANTOS

Processo Nº ROT-0000721-17.2022.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JOSE DA SILVA ALMEIDA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- BETA AMBIENTAL LTDA

- JOSE DA SILVA ALMEIDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

Processo Nº ROT-0000731-67.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

JOSE RICARDO MOREIRA SILVA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- JOSE RICARDO MOREIRA SILVA

Processo Nº ROT-0000759-35.2022.5.13.0024

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

46

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JOAO MARCIO GUILHERME DA

SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RECORRIDO

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

RECORRIDO

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

ADVOGADO

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 29541/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO MARCIO GUILHERME DA SILVA

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -

ME

Processo Nº ROT-0000790-09.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ESTEFANO DE ARAUJO SOUSA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- ESTEFANO DE ARAUJO SOUSA

Processo Nº ROT-0000793-76.2022.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

INNOVATION OPTICAL COMERCIO

OPTICO LTDA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRIDO

FELIPE RAYFF GOMES DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ CARLOS BARBOSA DA

SILVA(OAB: 27357/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE RAYFF GOMES DA SILVA

- INNOVATION OPTICAL COMERCIO OPTICO LTDA

Processo Nº RORSum-0000799-02.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JOSE FERNANDES DE SOUZA

ADVOGADO

VITOR LEANDRO DE OLIVEIRA(OAB:

36260/PE)

ADVOGADO

STEVIA JULIA ANGELIN

MEDEIROS(OAB: 39484/PE)

ADVOGADO

ISABELLA CORDEIRO DA

COSTA(OAB: 42570/PE)

RECORRIDO

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES

MARITIMOS LTDA

ADVOGADO

DIEGO LUIZ MENDONCA DE

MAGALHAES(OAB: 156482/RJ)

ADVOGADO

ROBERTO KURTZ QUEIROZ(OAB:

114583/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA

- JOSE FERNANDES DE SOUZA

Processo Nº ROT-0000810-22.2022.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

EMPORIO DOS COSMETICOS

IMPORTACAO E EXPORTACAO

LTDA

ADVOGADO

DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO

JUNIOR(OAB: 11899/BA)

RECORRENTE

JANECI DE MELO LADISLAU DE

MOURA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INACIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RECORRIDO

EMPORIO DOS COSMETICOS

IMPORTACAO E EXPORTACAO

LTDA

ADVOGADO

DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO

JUNIOR(OAB: 11899/BA)

RECORRIDO

JANECI DE MELO LADISLAU DE

MOURA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INACIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPORIO DOS COSMETICOS IMPORTACAO E

EXPORTACAO LTDA

- JANECI DE MELO LADISLAU DE MOURA

Processo Nº RORSum-0000853-77.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

DANIELE SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRIL COMUNICACOES S.A.

- DANIELE SILVA DOS SANTOS

Processo Nº AP-0000867-89.2021.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

LAIS DOS SANTOS TARGINO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

47

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- LAIS DOS SANTOS TARGINO

OBS.: A Sessão de Julgamento Virtual da C. 1ª Turma, será

realizada em ambiente eletrônico, por meio do "Plenário Eletrônico",

durante 48 (quarenta e oito) horas, com início às 08h30 do dia

10/05/2023 e término às 08h30 do dia 12/05/2023.

As partes, ficam cientificados de que o prazo de inscrição para

sustentação oral, encerrar-se-á 24(VINTE E QUATRO) horas antes

do horário designado para o início da Sessão Virtual. A inscrição

será realizada exclusivamente por meio do Sistema de Inscrição

para Sustentação Oral, disponível no Portal de Serviços (Serviços

Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral também será realizada

exclusivamente por meio do referido sistema.

Os advogados ficam, desde já, cientificados de que a inscrição para

sustentação oral retira o processo da Pauta de Julgamento da

Sessão Virtual. Nessa hipótese, os autos com pedido de

sustentação oral serão republicados e os advogados deverão

renovar o pedido de sustentação.

ST1, 28 de abril de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DA 1ª TURMA

DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA

TERCEIRA REGIÃO PARA OS DIAS 10 a 12/05/2023, COM INÍCIO

NO DIA 10/05/2023, ÀS 08h30 E TÉRMINO NO DIA 12/05/2023,

ÀS 08h30 HORAS - PJE.

Processo Nº RORSum-0000006-17.2023.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

DANILO FELIX DIAS

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RECORRIDO

MAURICEA ALIMENTOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO FELIX DIAS

- MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA

Processo Nº RORSum-0000072-09.2023.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

DANIELLA DA CRUZ SOBRAL

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

ADVOGADO

ELFA DELIZIER VASCONCELOS

GOUVEIA(OAB: 25786/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- DANIELLA DA CRUZ SOBRAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000090-90.2023.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

THIAGO JUSTINO DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- THIAGO JUSTINO DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000133-12.2023.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ANA GALDINO DA SILVA

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- ANA GALDINO DA SILVA

Processo Nº AP-0000144-21.2022.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

RUTH RAQUEL DOS REIS

MONTENEGRO

ADVOGADO

FELIPE LOURENCO MELLO

SILVA(OAB: 24387/CE)

AGRAVADO

COMPANHIA NACIONAL DE

ABASTECIMENTO CONAB

ADVOGADO

CHRISTIANE FERREIRA DE

SOUZA(OAB: 14200/PB)

ADVOGADO

TIAGO BANHA LOPES FREIRE(OAB:

17439/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

48

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

- RUTH RAQUEL DOS REIS MONTENEGRO

Processo Nº RORSum-0000447-16.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

EDUARDO MARTINS DAS NEVES

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RECORRENTE

MARCOS ANTONIO SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRIDO

EDUARDO MARTINS DAS NEVES

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RECORRIDO

FORT PARAIBA VIGILANCIA E

SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRIDO

JANAINA DORNELAS TAVARES

CABRAL

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRIDO

MARCOS ANTONIO SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRIDO

PORTO SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO MARTINS DAS NEVES

- FORT PARAIBA VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA.

- ME

- JANAINA DORNELAS TAVARES CABRAL

- MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS

- PORTO SEGURANCA ELETRONICA EIRELI

Processo Nº RORSum-0000475-94.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RECORRIDO

JOSE JAKSON SILVA CAMELO

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

- JOSE JAKSON SILVA CAMELO

Processo Nº ROT-0000516-64.2021.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

FRANCIMAR MARCOLINO DA SILVA

ADVOGADO

GERALDA SOARES DA FONSECA

COSTA(OAB: 4332/PB)

RECORRIDO

VERA CLAUDINO EDUCACAO

SUPERIOR LIMITADA - ME

ADVOGADO

PAULO SABINO DE SANTANA(OAB:

9231/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCIMAR MARCOLINO DA SILVA

- VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA - ME

Processo Nº ROT-0000529-35.2022.5.13.0010

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO

UALAS OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS

E SERVICOS S.A.

- UALAS OLIVEIRA DA SILVA

Processo Nº ROT-0000545-10.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

RECORRIDO

ROSEVANDO AQUINO DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- ROSEVANDO AQUINO DOS SANTOS

Processo Nº AP-0000559-19.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

MOISES CARLOS ALMEIDA DOS

SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

49

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- MOISES CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS

Processo Nº ROT-0000561-43.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ANTONIO SERGIO DE QUEIROZ

GONDIM

ADVOGADO

RICARDO LEITE DE MELO(OAB:

14250/PB)

RECORRENTE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRIDO

ANTONIO SERGIO DE QUEIROZ

GONDIM

ADVOGADO

RICARDO LEITE DE MELO(OAB:

14250/PB)

RECORRIDO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO SERGIO DE QUEIROZ GONDIM

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Processo Nº AP-0000565-17.2022.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVANTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

AGRAVADO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO

JOAO VITOR DO NASCIMENTO

MARINHO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AGRAVADO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- JOAO VITOR DO NASCIMENTO MARINHO

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Processo Nº ROT-0000576-21.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

LEONARDO DE LIMA OLIVEIRA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RECORRIDO

RESTAURANTE SABOREAR LTDA

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO DE LIMA OLIVEIRA

- RESTAURANTE SABOREAR LTDA

Processo Nº AP-0000585-71.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

HELIO SOUTO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

AGRAVANTE

LUCELIO MARQUES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

AGRAVANTE

NORDMARKET COMERCIO DE

PRODUTOS HOSPITALARES LTDA -

ME

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

AGRAVANTE

OHOLIBANO OVIDIO DE MEDEIROS

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

AGRAVANTE

WF LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

AGRAVADO

JACKSON MAGALHAES DA SILVA

ADVOGADO

ALEXSANDRO CORREIA DE

OLIVEIRA(OAB: 27022/PB)

ADVOGADO

RAQUEL DE ARRUDA CAMPOS

OLIVEIRA(OAB: 27012/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HELIO SOUTO DA SILVA

- JACKSON MAGALHAES DA SILVA

- LUCELIO MARQUES DA SILVA

- NORDMARKET COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA - ME

- OHOLIBANO OVIDIO DE MEDEIROS

- WF LOGISTICA LTDA

Processo Nº RORSum-0000596-40.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JARDEL MARQUES DA COSTA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

50

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- 99 TECNOLOGIA LTDA

- JARDEL MARQUES DA COSTA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº AP-0000597-31.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

PAULO FERNANDES PINHEIRO

JUNIOR

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- PAULO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR

Processo Nº ROT-0000721-08.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ANDREA MARIA DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RECORRIDO

DIEGO TEIXEIRA GONCALVES

ADVOGADO

LYA THAYNA LINS DE

OLIVEIRA(OAB: 26991/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREA MARIA DA SILVA

- DIEGO TEIXEIRA GONCALVES

Processo Nº RORSum-0000767-79.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ABTEC ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

CEDRIC JOHN BLACK DE

CARVALHO BEZERRA(OAB:

14323/PE)

RECORRIDO

VALDICLEIDE GOMES FARIAS

ADVOGADO

JOSE ELIAS DE AZEVEDO

NETO(OAB: 31039/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABTEC ENGENHARIA LTDA

- VALDICLEIDE GOMES FARIAS

Processo Nº ROT-0000781-93.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

RECORRENTE

ESDRAS LUCIANO CABRAL

CAMPELO

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

RECORRIDO

ESDRAS LUCIANO CABRAL

CAMPELO

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- ESDRAS LUCIANO CABRAL CAMPELO

Processo Nº RORSum-0000806-12.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

RECORRIDO

LUIZ GOMES DA SILVA

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

- LUIZ GOMES DA SILVA

Processo Nº ROT-0000823-81.2022.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRENTE

CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDRE VIDAL VASCONCELOS

SILVA(OAB: 10457/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO SILVEIRA MARINHO(OAB:

22491/PB)

RECORRIDO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRIDO

CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDRE VIDAL VASCONCELOS

SILVA(OAB: 10457/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO SILVEIRA MARINHO(OAB:

22491/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

- CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR

Processo Nº RORSum-0000829-24.2022.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

51

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RECORRENTE

LINDINEZ GOMES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

TATIANA GUIMARAES FERRAZ

ANDRADE(OAB: 242236/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

- LINDINEZ GOMES DA SILVA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº ROT-0000855-50.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

GISEUDA GOMES FERREIRA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- GISEUDA GOMES FERREIRA

Processo Nº ROT-0000873-68.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MARIA JACILENE PEDRO SANTOS

ADVOGADO

WANDRESSA SWELLEN DUARTE

DA SILVA(OAB: 29396/PB)

RECORRIDO

ACOMAX COMERCIO DE ACO,

FERRO E INOX LTDA

ADVOGADO

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO

NASCIMENTO(OAB: 5219-A/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ACOMAX COMERCIO DE ACO, FERRO E INOX LTDA

- MARIA JACILENE PEDRO SANTOS

Processo Nº AP-0000900-29.2004.5.13.0010

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

JOSE EDUARDO DE AMORIM

ADVOGADO

LINDINALVA TORRES PONTES(OAB:

11493/PB)

AGRAVADO

AMORIM VIA LTDA

ADVOGADO

LINDINALVA TORRES PONTES(OAB:

11493/PB)

AGRAVADO

RUBENS HENRIQUE FILGUEIRAS

NETO

ADVOGADO

RAPHAELA RIBEIRO XAVIER

GONDIM(OAB: 16612/PB)

ADVOGADO

VICTOR FIGUEIREDO GONDIM(OAB:

13959/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMORIM VIA LTDA

- JOSE EDUARDO DE AMORIM

- RUBENS HENRIQUE FILGUEIRAS NETO

Processo Nº RORSum-0000906-12.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ERICK JOSEPH RODRIGUES

VALDIVIEZO

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- ERICK JOSEPH RODRIGUES VALDIVIEZO

Processo Nº ROT-0000910-64.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

RECORRIDO

ADILSON REIS DA ANUNCIACAO

ADVOGADO

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

155089/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADILSON REIS DA ANUNCIACAO

- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

Processo Nº ROT-0000920-15.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

EMANUEL ALVES DA SILVA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- EMANUEL ALVES DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000923-66.2022.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

52

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

JOSE ROBERTO DE LIMA BEZERRA

FILHO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- JOSE ROBERTO DE LIMA BEZERRA FILHO

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000923-73.2022.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RIANNE THAYDE FERNANDES DA

FRANCA MONTEIRO

ADVOGADO

WILSON FRANCISCO DE MOURA

ROCHA(OAB: 28293/PB)

ADVOGADO

MATHEUS ELPIDIO SALES DA

SILVA(OAB: 28400/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RIANNE THAYDE FERNANDES DA

FRANCA MONTEIRO

ADVOGADO

WILSON FRANCISCO DE MOURA

ROCHA(OAB: 28293/PB)

ADVOGADO

MATHEUS ELPIDIO SALES DA

SILVA(OAB: 28400/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RIANNE THAYDE FERNANDES DA FRANCA MONTEIRO

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº ROT-0000928-19.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

- MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

Processo Nº RORSum-0000930-43.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

JOSE ARTHUR FELIX DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- JOSE ARTHUR FELIX DE ALBUQUERQUE

Processo Nº ROT-0000941-24.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

WANDERLEY PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- WANDERLEY PEDRO DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000945-18.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RODRIGO COSTA DOS REIS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RODRIGO COSTA DOS REIS

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

53

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº RORSum-0000960-57.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

CLAUDIANO PEREIRA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- CLAUDIANO PEREIRA

Processo Nº RORSum-0000963-33.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MICHEL SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RECORRIDO

D CURSO EIRELI

ADVOGADO

CLODOVAL BENTO DE

ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:

18197/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- D CURSO EIRELI

- MICHEL SILVA DE OLIVEIRA

Processo Nº RORSum-0000970-43.2022.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

THAWANNE DE OLIVEIRA BARBOSA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

- THAWANNE DE OLIVEIRA BARBOSA

Processo Nº ROT-0000988-86.2022.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

GOMES

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GOMES

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº RORSum-0000992-80.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ROBERTO DE SOUSA PEREIRA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- ROBERTO DE SOUSA PEREIRA

Processo Nº AP-0001247-05.2017.5.13.0011

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

FRANCINETE VIEIRA DOS SANTOS

E SOUZA

ADVOGADO

MAX LEITE SERRANO DE

ANDRADE(OAB: 25034/PB)

ADVOGADO

TOBIAS CARTAXO LOUREIRO

NETO(OAB: 16244/PB)

AGRAVANTE

SHESHY VIEIRA E SOUZA

FIGUEIREDO

ADVOGADO

MAX LEITE SERRANO DE

ANDRADE(OAB: 25034/PB)

AGRAVANTE

STHASHY VIEIRA E SOUZA

ADVOGADO

MAX LEITE SERRANO DE

ANDRADE(OAB: 25034/PB)

ADVOGADO

TOBIAS CARTAXO LOUREIRO

NETO(OAB: 16244/PB)

AGRAVANTE

STHESHY VIEIRA E SOUZA

ADVOGADO

MAX LEITE SERRANO DE

ANDRADE(OAB: 25034/PB)

ADVOGADO

TOBIAS CARTAXO LOUREIRO

NETO(OAB: 16244/PB)

AGRAVADO

ALCIONE LUCENA DE ARAUJO

ADVOGADO

HELTON MORAIS DE

CARVALHO(OAB: 12769/PB)

AGRAVADO

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA

GUEDES

ADVOGADO

HELTON MORAIS DE

CARVALHO(OAB: 12769/PB)

AGRAVADO

ANTONIO GUEDES DE ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

54

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE LIRA

CAMPOS(OAB: 6632/PB)

AGRAVADO

AUDENOR ALVES DE LIMA

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE LIRA

CAMPOS(OAB: 6632/PB)

AGRAVADO

BARTIRA ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

MARCELO CAMPOS DE

MEDEIROS(OAB: 12219/PB)

AGRAVADO

CESAR ENRIQUE VALENZUELA

PEREZ

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

AGRAVADO

CLEBIA ANDRADE DE LUCENA

ADVOGADO

TIAGO NUNES DE

FIGUEIREDO(OAB: 28388/PB)

AGRAVADO

DALVANY DE FREITAS

ADVOGADO

AMANDA CRISTINA PERIGO DE

FREITAS(OAB: 23269/PB)

ADVOGADO

CICERO ALVES DE ANDRADE(OAB:

24581/PB)

AGRAVADO

FRANCISCO ALVES

ADVOGADO

SUELY AZEVEDO XAVIER

FREITAS(OAB: 14389/PB)

AGRAVADO

IVANIA RODRIGUES NOBREGA

ADVOGADO

PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO

FELIPE(OAB: 16450/PB)

AGRAVADO

JESSICA OLIVEIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

JOSE INACIO DOS SANTOS

FILHO(OAB: 5926/PB)

ADVOGADO

MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA

CABRAL(OAB: 8141/PB)

AGRAVADO

JOAO ARAUJO PERONICO

ADVOGADO

PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO

FELIPE(OAB: 16450/PB)

AGRAVADO

JOSE EUDES DANTAS BRILHANTE

ADVOGADO

ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:

10799/PB)

AGRAVADO

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA

CABRAL(OAB: 8141/PB)

AGRAVADO

JOSE VICTOR DE ALMEIDA ARAUJO

ADVOGADO

PAULO CESAR DE MEDEIROS(OAB:

11350/PB)

ADVOGADO

ANDRE VINICIUS XAVIER GUEDES

SOARES(OAB: 21383/PB)

AGRAVADO

LUCELIA COSTA SOARES

ADVOGADO

PEDRO PONTES CANDIDO(OAB:

11167/PB)

AGRAVADO

LUCIA ALAIDE DA SILVA CARVALHO

ADVOGADO

HELTON MORAIS DE

CARVALHO(OAB: 12769/PB)

AGRAVADO

LUCIA BATISTA COSTA SANTOS

ADVOGADO

HELIO SIMPLICIO DE SOUSA(OAB:

21983/PB)

AGRAVADO

LUCIENE MAXIMIANO FILHA

ADVOGADO

TIAGO NUNES DE

FIGUEIREDO(OAB: 28388/PB)

AGRAVADO

LUCIENE MORAIS CAVALCANTE

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE LIRA

CAMPOS(OAB: 6632/PB)

AGRAVADO

MARIA DE FATIMA VIEIRA DE

SOUSA

ADVOGADO

TIAGO NUNES DE

FIGUEIREDO(OAB: 28388/PB)

AGRAVADO

NADIA KELLY CAETANO DE

LUCENA SILVA

ADVOGADO

JAMENSON DA SILVA(OAB:

16814/PB)

AGRAVADO

NAELSON RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

RENATO HERLLON MORAIS DE

MEDEIROS(OAB: 19959/PB)

ADVOGADO

DENIS FRAN AZEVEDO DE

MEDEIROS(OAB: 21135/PB)

AGRAVADO

NEUZA DA NOBREGA SILVA

ADVOGADO

CICERO ALVES DE ANDRADE(OAB:

24581/PB)

AGRAVADO

PEDRO ALVES DA COSTA NETTO

ADVOGADO

JULIA RAQUEL COELHO

GOMES(OAB: 18053/PB)

AGRAVADO

ROSEANE PEREIRA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PEREIRA DA SILVA

NETO(OAB: 23315/PB)

AGRAVADO

SANDRA RODRIGUES DANTAS

MEDEIROS

ADVOGADO

GISLENNE MACIEL MONTEIRO(OAB:

19967/PB)

AGRAVADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AGRAVADO

VITAL LINS DE ARAUJO JUNIOR

ADVOGADO

DJAIR ALVES DE ANDRADE(OAB:

23262/PB)

ADVOGADO

HALEM ROBERTO ALVES DE

SOUZA(OAB: 11137/PB)

AGRAVADO

WALLYSSON JOSE RAMOS DANTAS

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

AGRAVADO

WEDISON DA SILVA FELIX

ADVOGADO

AMANDA CRISTINA PERIGO DE

FREITAS(OAB: 23269/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALCIONE LUCENA DE ARAUJO

- ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GUEDES

- ANTONIO GUEDES DE ARAUJO

- AUDENOR ALVES DE LIMA

- BARTIRA ARAUJO DA SILVA

- CESAR ENRIQUE VALENZUELA PEREZ

- CLEBIA ANDRADE DE LUCENA

- DALVANY DE FREITAS

- FRANCINETE VIEIRA DOS SANTOS E SOUZA

- FRANCISCO ALVES

- IVANIA RODRIGUES NOBREGA

- JESSICA OLIVEIRA DE ARAUJO

- JOAO ARAUJO PERONICO

- JOSE EUDES DANTAS BRILHANTE

- JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

- JOSE VICTOR DE ALMEIDA ARAUJO

- LUCELIA COSTA SOARES

- LUCIA ALAIDE DA SILVA CARVALHO

- LUCIA BATISTA COSTA SANTOS

- LUCIENE MAXIMIANO FILHA

- LUCIENE MORAIS CAVALCANTE

- MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUSA

- NADIA KELLY CAETANO DE LUCENA SILVA

- NAELSON RODRIGUES DA SILVA

- NEUZA DA NOBREGA SILVA

- PEDRO ALVES DA COSTA NETTO

- ROSEANE PEREIRA SILVA

- SANDRA RODRIGUES DANTAS MEDEIROS

- SHESHY VIEIRA E SOUZA FIGUEIREDO

- STHASHY VIEIRA E SOUZA

- STHESHY VIEIRA E SOUZA

- UNIÃO FEDERAL (PGF)

- VITAL LINS DE ARAUJO JUNIOR

- WALLYSSON JOSE RAMOS DANTAS

- WEDISON DA SILVA FELIX

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

55

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº AP-0001370-49.2016.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

JOSE AILTON DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885-A/RN)

ADVOGADO

KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:

19505/PB)

AGRAVADO

CPA CONSTRUCOES LTDA - EPP

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

AGRAVADO

OTAMAR BATISTA DE ALMEIDA

AGRAVADO

OTAMAR BATISTA DE ALMEIDA

JUNIOR

AGRAVADO

OZION BATISTA DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CPA CONSTRUCOES LTDA - EPP

- JOSE AILTON DA SILVA

- OTAMAR BATISTA DE ALMEIDA

- OTAMAR BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR

- OZION BATISTA DE ALMEIDA

Processo Nº AP-0004600-90.2012.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

EVERTON TAVARES DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

ADVOGADO

CAIO NOBREGA AIRES

CAMPELO(OAB: 14932/PB)

AGRAVADO

JOAO DE DEUS MEDEIROS

AGRAVADO

JOAO DE DEUS MEDEIROS & CIA

LTDA - ME

AGRAVADO

MARINALVA DANIEL DE LUCENA

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERTON TAVARES DE ALBUQUERQUE

- JOAO DE DEUS MEDEIROS

- JOAO DE DEUS MEDEIROS & CIA LTDA - ME

- MARINALVA DANIEL DE LUCENA

Processo Nº AP-0007600-32.2011.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

GERSIVALDO GOMES MATEUS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

AGRAVADO

GENIVALDO MATEUS NORONHA

ADVOGADO

DIRCEU GALDINO BARBOSA

DUARTE(OAB: 13663/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GENIVALDO MATEUS NORONHA

- GERSIVALDO GOMES MATEUS

Processo Nº AP-0011400-76.2012.5.13.0010

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

ADEONE TRAJANO DA SILVA

TEIXEIRA

ADVOGADO

SARAH DE SOUZA PEIXOTO

BRASILINO OLEGARIO(OAB:

14895/PB)

ADVOGADO

MARCIA CARLOS DE SOUZA(OAB:

7308/PB)

ADVOGADO

JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:

2834/PB)

AGRAVANTE

BELQUICE TRAJANO DA SILVA

TEIXEIRA

ADVOGADO

SARAH DE SOUZA PEIXOTO

BRASILINO OLEGARIO(OAB:

14895/PB)

ADVOGADO

MARCIA CARLOS DE SOUZA(OAB:

7308/PB)

ADVOGADO

JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:

2834/PB)

AGRAVADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEONE TRAJANO DA SILVA TEIXEIRA

- BELQUICE TRAJANO DA SILVA TEIXEIRA

- ESTADO DA PARAIBA

Processo Nº AP-0130072-45.2014.5.13.0019

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

EDVANIA ARAUJO GOMES

ADVOGADO

WILLAMACK JORGE DA SILVA

MANGUEIRA(OAB: 10396/PB)

AGRAVANTE

INGRID DANTAS DA COSTA VIEIRA

ADVOGADO

WILLAMACK JORGE DA SILVA

MANGUEIRA(OAB: 10396/PB)

AGRAVANTE

IVISSON BRUNO PESSOA DA

COSTA VIEIRA

ADVOGADO

WILLAMACK JORGE DA SILVA

MANGUEIRA(OAB: 10396/PB)

AGRAVANTE

MARIA DO CARMO ALEXANDRE

FIGUEIREDO DA COSTA

ADVOGADO

WILLAMACK JORGE DA SILVA

MANGUEIRA(OAB: 10396/PB)

AGRAVANTE

ROSELI DA SILVA DANTAS

ADVOGADO

WILLAMACK JORGE DA SILVA

MANGUEIRA(OAB: 10396/PB)

AGRAVANTE

ROSELI DA SILVA DANTAS

ADVOGADO

WILLAMACK JORGE DA SILVA

MANGUEIRA(OAB: 10396/PB)

AGRAVADO

BRUNA FEITOSA MARQUES

ADVOGADO

JAILMA ALVES DE SOUSA(OAB:

15108/PB)

AGRAVADO

MANOELA LEITE DE SOUSA

ADVOGADO

MARILY MIGUEL PORCINO(OAB:

19159/PB)

ADVOGADO

DEYMAKSON OLEGARIO

SOARES(OAB: 17845/PB)

ADVOGADO

DEYVSON ANTONIO OLEGARIO

SOARES(OAB: 18336/PB)

AGRAVADO

VIVIANE DINIZ DE SOUSA

ADVOGADO

JAILMA ALVES DE SOUSA(OAB:

15108/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNA FEITOSA MARQUES

- EDVANIA ARAUJO GOMES

- INGRID DANTAS DA COSTA VIEIRA

- IVISSON BRUNO PESSOA DA COSTA VIEIRA

- MANOELA LEITE DE SOUSA

- MARIA DO CARMO ALEXANDRE FIGUEIREDO DA COSTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

56

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- ROSELI DA SILVA DANTAS

- VIVIANE DINIZ DE SOUSA

Processo Nº AP-0130530-10.2015.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

JOAO BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

AGRAVADO

SANDRO DE FIGUEIREDO DE

ARAUJO

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

AGRAVADO

SANDRO DE FIGUEIREDO DE

ARAUJO - ME

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DA SILVA

- SANDRO DE FIGUEIREDO DE ARAUJO

- SANDRO DE FIGUEIREDO DE ARAUJO - ME

OBS.: A Sessão de Julgamento Virtual da C. 1ª Turma, será

realizada em ambiente eletrônico, por meio do "Plenário Eletrônico",

durante 48 (quarenta e oito) horas, com início às 08h30 do dia

10/05/2023 e término às 08h30 do dia 12/05/2023.

As partes, ficam cientificados de que o prazo de inscrição para

sustentação oral, encerrar-se-á 24(VINTE E QUATRO) horas antes

do horário designado para o início da Sessão Virtual. A inscrição

será realizada exclusivamente por meio do Sistema de Inscrição

para Sustentação Oral, disponível no Portal de Serviços (Serviços

Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral também será realizada

exclusivamente por meio do referido sistema.

Os advogados ficam, desde já, cientificados de que a inscrição para

sustentação oral retira o processo da Pauta de Julgamento da

Sessão Virtual. Nessa hipótese, os autos com pedido de

sustentação oral serão republicados e os advogados deverão

renovar o pedido de sustentação.

ST1, 28 de abril de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DA 1ª TURMA

DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA

TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 10 a 12/05/2023, COM INÍCIO NO

DIA 10/05/2023, ÀS 08h30 E TÉRMINO NO DIA 12/05/2023, ÀS

08h30 HORAS - PJE.

Processo Nº RORSum-0000002-64.2023.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

JOHN MIKE AMANCIO RODRIGUES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- JOHN MIKE AMANCIO RODRIGUES

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº ROT-0000007-74.2023.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE

HERBERT GUSTAVO ALVES DA

COSTA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

HERBERT GUSTAVO ALVES DA

COSTA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- HERBERT GUSTAVO ALVES DA COSTA

Processo Nº RORSum-0000017-55.2023.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

57

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RAYANE KELLY BARBOSA DOS

ANJOS

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAYANE KELLY BARBOSA DOS ANJOS

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000031-11.2023.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS

Processo Nº RORSum-0000034-69.2023.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

ALEXANDRE DA SILVA ROSENDO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE DA SILVA ROSENDO

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000043-86.2023.5.13.0019

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

LUIZ ALBERTO DA SILVA

ADVOGADO

MARILY MIGUEL PORCINO(OAB:

19159/PB)

RECORRIDO

E V CONFECCAO DE ROUPAS

PROFISSIONAIS LTDA

ADVOGADO

ROBERTA MACHADO RODRIGUES

CALHEIROS(OAB: 9729/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- E V CONFECCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA

- LUIZ ALBERTO DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000067-59.2023.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

GRAZIELLY SILVA SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- GRAZIELLY SILVA SANTOS

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Processo Nº RORSum-0000079-46.2023.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

LEONARDO ALVES DE MOURA

SILVA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- LEONARDO ALVES DE MOURA SILVA

Processo Nº ROT-0000095-92.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

58

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RECORRENTE

PABLO DUARTE LIMA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

PABLO DUARTE LIMA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- PABLO DUARTE LIMA

Processo Nº RORSum-0000107-81.2023.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ADELVANDRO SOUZA SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADELVANDRO SOUZA SANTOS

- ALPARGATAS S.A.

Processo Nº RORSum-0000145-21.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ALICE FERNANDES DIAS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

ALICE FERNANDES DIAS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALICE FERNANDES DIAS

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

Processo Nº AP-0000146-66.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

WM ENGENHARIA COMERCIO E

EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO

FELIPE PORFIRIO GRANITO(OAB:

351542/SP)

AGRAVADO

FRANCISCO COSTA DO CARMO

ADVOGADO

ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:

21501/PB)

AGRAVADO

GENERAL MILLS BRASIL

ALIMENTOS LTDA.

ADVOGADO

VILMA TOSHIE KUTOMI(OAB:

85350/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO COSTA DO CARMO

- GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA.

- WM ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Processo Nº RORSum-0000234-49.2023.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

FERNANDO MENDES DE ANDRADE

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- FERNANDO MENDES DE ANDRADE

Processo Nº ROT-0000245-97.2022.5.13.0019

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

DAMIAO MARQUES DE SOUSA

ADVOGADO

LUCAS LEITE RANGEL DE

PONTES(OAB: 18172/PB)

RECORRENTE

ERIVANIA MARQUES DE SOUZA

ADVOGADO

LUCAS LEITE RANGEL DE

PONTES(OAB: 18172/PB)

RECORRENTE

FABIANO MARQUES DE SOUSA

ADVOGADO

LUCAS LEITE RANGEL DE

PONTES(OAB: 18172/PB)

RECORRENTE

JOSE HELIO MARQUES DE SOUSA

ADVOGADO

LUCAS LEITE RANGEL DE

PONTES(OAB: 18172/PB)

RECORRENTE

MARIA SOLANGE MARQUES DE

SOUZA LEANDRO

ADVOGADO

LUCAS LEITE RANGEL DE

PONTES(OAB: 18172/PB)

RECORRENTE

VL . TECNOLOGICA LTDA - EPP

ADVOGADO

HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:

16448/PB)

RECORRIDO

DAMIAO MARQUES DE SOUSA

ADVOGADO

LUCAS LEITE RANGEL DE

PONTES(OAB: 18172/PB)

RECORRIDO

ERIVANIA MARQUES DE SOUZA

ADVOGADO

LUCAS LEITE RANGEL DE

PONTES(OAB: 18172/PB)

RECORRIDO

FABIANO MARQUES DE SOUSA

ADVOGADO

LUCAS LEITE RANGEL DE

PONTES(OAB: 18172/PB)

RECORRIDO

JOSE HELIO MARQUES DE SOUSA

ADVOGADO

LUCAS LEITE RANGEL DE

PONTES(OAB: 18172/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

59

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RECORRIDO

MARIA SOLANGE MARQUES DE

SOUZA LEANDRO

ADVOGADO

LUCAS LEITE RANGEL DE

PONTES(OAB: 18172/PB)

RECORRIDO

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO BEZERRA DE

OLIVEIRA(OAB: 22122/PB)

ADVOGADO

MARIA ISABELA DE OLIVEIRA(OAB:

27096/PB)

RECORRIDO

VL . TECNOLOGICA LTDA - EPP

ADVOGADO

HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:

16448/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAMIAO MARQUES DE SOUSA

- ERIVANIA MARQUES DE SOUZA

- FABIANO MARQUES DE SOUSA

- JOSE HELIO MARQUES DE SOUSA

- MARIA SOLANGE MARQUES DE SOUZA LEANDRO

- MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL

- VL . TECNOLOGICA LTDA - EPP

Processo Nº RORSum-0000245-73.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

DANIELLE NUNES IRINEU DA SILVA

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RECORRIDO

BOM JESUS INDUSTRIA DE

ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

ANDRE LUIZ FERREIRA

VASCONCELOS SOBRINHO(OAB:

18747/PB)

RECORRIDO

CREUZA MARIA DE CARVALHO

OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO

ANDRE LUIZ FERREIRA

VASCONCELOS SOBRINHO(OAB:

18747/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOM JESUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI

- CREUZA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA LIMA

- DANIELLE NUNES IRINEU DA SILVA

Processo Nº ROT-0000276-62.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

GERALDO DE SOUSA LIMA JUNIOR

ADVOGADO

ELAINE FANTE SALES(OAB:

24437/PB)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO CANANEA(OAB:

16717/PB)

RECORRENTE

LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

VALDOMIRO DE SIQUEIRA

FIGUEIREDO SOBRINHO(OAB:

10735/PB)

RECORRIDO

GERALDO DE SOUSA LIMA JUNIOR

ADVOGADO

ELAINE FANTE SALES(OAB:

24437/PB)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO CANANEA(OAB:

16717/PB)

RECORRIDO

LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

VALDOMIRO DE SIQUEIRA

FIGUEIREDO SOBRINHO(OAB:

10735/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDO DE SOUSA LIMA JUNIOR

- LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Processo Nº ROT-0000286-19.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ALEXANDRO GERALDO DE

ALENCAR

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

RECORRIDO

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRO GERALDO DE ALENCAR

- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Processo Nº ROT-0000312-50.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458/PB)

RECORRIDO

VALTERMI DE OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

- VALTERMI DE OLIVEIRA LIMA

Processo Nº ROT-0000324-12.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ITALO KESSIO DA SILVA DELFINO

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

60

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- ITALO KESSIO DA SILVA DELFINO

Processo Nº ROT-0000391-86.2022.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RECORRIDO

GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

PAULO EDUARDO GUEDES

PEREIRA DE CASTRO(OAB:

18315/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS

Processo Nº ROT-0000391-20.2022.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

GUSTAVO CAVALCANTI SILVA

ADVOGADO

BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:

145017/RJ)

RECORRENTE

NET+PHONE TELECOMUNICACOES

LTDA.

ADVOGADO

GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:

95246/SP)

RECORRENTE

PAGBANK PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:

95246/SP)

RECORRENTE

PAGSEGURO INTERNET S.A.

ADVOGADO

GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:

95246/SP)

RECORRIDO

GUSTAVO CAVALCANTI SILVA

ADVOGADO

BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:

145017/RJ)

RECORRIDO

NET+PHONE TELECOMUNICACOES

LTDA.

ADVOGADO

GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:

95246/SP)

RECORRIDO

PAGBANK PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:

95246/SP)

RECORRIDO

PAGSEGURO INTERNET S.A.

ADVOGADO

GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:

95246/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO CAVALCANTI SILVA

- NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.

- PAGBANK PARTICIPACOES LTDA

- PAGSEGURO INTERNET S.A.

Processo Nº ROT-0000399-91.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ADRIANA MARIA DA SILVA

PINHEIRO

ADVOGADO

MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:

28354/PB)

ADVOGADO

THAYNA DE GOIS COELHO

BARBOSA(OAB: 28175/PB)

RECORRENTE

BATUEL DE LIMA SANTINO

ADVOGADO

MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:

28354/PB)

ADVOGADO

THAYNA DE GOIS COELHO

BARBOSA(OAB: 28175/PB)

RECORRENTE

BATUEL DE LIMA SANTINO

09231216414

ADVOGADO

THAYNA DE GOIS COELHO

BARBOSA(OAB: 28175/PB)

RECORRIDO

JAIRO SOARES DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA MARIA DA SILVA PINHEIRO

- BATUEL DE LIMA SANTINO

- BATUEL DE LIMA SANTINO 09231216414

- JAIRO SOARES DA SILVA JUNIOR

Processo Nº ROT-0000408-56.2022.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:

30250/PR)

RECORRIDO

WESTEVAL CHAGAS DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INACIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO S.A.

- WESTEVAL CHAGAS DOS SANTOS

Processo Nº AP-0000408-47.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MAYARA RAVENNA SANTOS

SOUSA(OAB: 44558/DF)

ADVOGADO

LUCAS DOS REIS

MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)

ADVOGADO

MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO

DA SILVA(OAB: 186765/RJ)

ADVOGADO

EVALDO DE SOUSA SANTANA(OAB:

46400/DF)

AGRAVADO

HELTON SOUZA LIMA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

AGRAVADO

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

61

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

- HELTON SOUZA LIMA

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

Processo Nº ROT-0000422-53.2021.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

DAYANA CAROLINE SILVA SANTOS

ADVOGADO

EDILVAN MEDEIROS

MARQUES(OAB: 12393/PB)

ADVOGADO

EVELINE BEZERRA PAIVA DE

FIGUEIREDO(OAB: 11507/PB)

RECORRENTE

SOCIEDADE EDUCACIONAL

LEONARDO DA VINCI LTDA

ADVOGADO

RAFAEL GOOD GOD

CHELOTTI(OAB: 139387/MG)

ADVOGADO

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS

JUNIOR(OAB: 108176/MG)

ADVOGADO

CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR(OAB:

18088/SC)

RECORRIDO

DAYANA CAROLINE SILVA SANTOS

ADVOGADO

EDILVAN MEDEIROS

MARQUES(OAB: 12393/PB)

ADVOGADO

EVELINE BEZERRA PAIVA DE

FIGUEIREDO(OAB: 11507/PB)

RECORRIDO

SOCIEDADE EDUCACIONAL

LEONARDO DA VINCI LTDA

ADVOGADO

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS

JUNIOR(OAB: 108176/MG)

ADVOGADO

CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR(OAB:

18088/SC)

ADVOGADO

RAFAEL GOOD GOD

CHELOTTI(OAB: 139387/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYANA CAROLINE SILVA SANTOS

- SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

Processo Nº AP-0000423-93.2020.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

EXTREME RECUPERADORA DE

CREDITO LTDA

ADVOGADO

LEYLA SHERON FERREIRA

PONTUAL(OAB: 30217/PB)

ADVOGADO

PAULO JUAN ALMEIDA

ALENCAR(OAB: 21538/PB)

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

ADVOGADO

CRISTIANE GOMES CUNHA(OAB:

19459/PB)

AGRAVANTE

JULIO CESAR COSTA SANTOS

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

AGRAVADO

CARLOS BRUNO FIALHO GALVAO

AGRAVADO

PATRICIA MONTENEGRO DE

SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS BRUNO FIALHO GALVAO

- EXTREME RECUPERADORA DE CREDITO LTDA

- JULIO CESAR COSTA SANTOS

- PATRICIA MONTENEGRO DE SOUZA

Processo Nº ROT-0000446-13.2022.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450-A/PB)

RECORRENTE

VINICIUS BIANCHI PRADO

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RECORRIDO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450-A/PB)

RECORRIDO

VINICIUS BIANCHI PRADO

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

- VINICIUS BIANCHI PRADO

Processo Nº AP-0000485-68.2021.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

Q2 CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

AGRAVADO

IZAQUIEL MANOEL DOS SANTOS

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IZAQUIEL MANOEL DOS SANTOS

- Q2 CONSTRUCOES LTDA

Processo Nº AP-0000502-16.2021.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

62

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

AGRAVADO

DIFERENCIAL GESTAO EM

TERCEIRIZACAO EIRELI

AGRAVADO

WELLINGTON DA SILVA NARCIZO

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIFERENCIAL GESTAO EM TERCEIRIZACAO EIRELI

- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE

ALIMENTOS

- WELLINGTON DA SILVA NARCIZO

Processo Nº ROT-0000565-05.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ENERGISA BORBOREMA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRENTE

ENERGY INSTALACOES ELETRICAS

LTDA

ADVOGADO

THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:

7488/AL)

RECORRIDO

ENERGISA BORBOREMA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRIDO

ENERGY INSTALACOES ELETRICAS

LTDA

ADVOGADO

THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:

7488/AL)

RECORRIDO

JOSE ROBERTO DE SOUSA

TEOFILO

ADVOGADO

EDJUNIOR FERREIRA DE

MEDEIROS(OAB: 16170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

S.A

- ENERGY INSTALACOES ELETRICAS LTDA

- JOSE ROBERTO DE SOUSA TEOFILO

Processo Nº ROT-0000578-16.2022.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA -

EPP

ADVOGADO

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO

DA COSTA(OAB: 18120/PB)

RECORRENTE

ANTONIO CARLOS DA SILVA

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RECORRIDO

ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA -

EPP

ADVOGADO

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO

DA COSTA(OAB: 18120/PB)

RECORRIDO

ANTONIO CARLOS DA SILVA

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA - EPP

- ANTONIO CARLOS DA SILVA

Processo Nº ROT-0000600-65.2022.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

MARIA DA GUIA DA COSTA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RECORRIDO

GENEMARCOS BARBOSA

ADVOGADO

HENRIQUE TOSCANO

HENRIQUES(OAB: 15196/PB)

RECORRIDO

GENILSON SOUSA DA SILVA

ADVOGADO

HENRIQUE TOSCANO

HENRIQUES(OAB: 15196/PB)

RECORRIDO

JOSE BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

HENRIQUE TOSCANO

HENRIQUES(OAB: 15196/PB)

RECORRIDO

MIGUEL BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

HENRIQUE TOSCANO

HENRIQUES(OAB: 15196/PB)

RECORRIDO

ORLANDO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

HENRIQUE TOSCANO

HENRIQUES(OAB: 15196/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GENEMARCOS BARBOSA

- GENILSON SOUSA DA SILVA

- JOSE BEZERRA DA SILVA

- MARIA DA GUIA DA COSTA

- MIGUEL BARBOSA DA SILVA

- ORLANDO BEZERRA DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000611-60.2022.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

SIGA CONSTRUTORA EIRELI

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INACIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RECORRIDO

ISAIAS CANDIDO DE SA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RECORRIDO

JOSE VIER FREIRES

ADVOGADO

ITALO JOSE ESTEVAO

FREIRES(OAB: 27822/PB)

RECORRIDO

LOURIVAL BEZERRA

ADVOGADO

ITALO JOSE ESTEVAO

FREIRES(OAB: 27822/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAIAS CANDIDO DE SA

- JOSE VIER FREIRES

- LOURIVAL BEZERRA

- SIGA CONSTRUTORA EIRELI

Processo Nº RORSum-0000614-46.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CARLOS HENRIQUE LEAL DE

SOUSA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RECORRIDO

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

63

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS HENRIQUE LEAL DE SOUSA

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Processo Nº AIRO-0000645-66.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

TANIA MARIA ALVES DA SILVA

ACIOLE

ADVOGADO

MAISA MARA BRANDAO

MAGALHAES(OAB: 22376/PB)

ADVOGADO

CHRISTENSON DIEGO

VIRGOLINO(OAB: 20332/PB)

ADVOGADO

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI

BATISTA(OAB: 30686/PB)

ADVOGADO

THIAGO BARBOSA CAMARA(OAB:

29915/PB)

AGRAVADO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:

16477/CE)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

AGRAVADO

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

- TANIA MARIA ALVES DA SILVA ACIOLE

Processo Nº RORSum-0000647-39.2022.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

JANSEN COSTA RAIMUNDO

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANSEN COSTA RAIMUNDO

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº ROT-0000647-20.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

JEFFERSON AURELIANO CARDOSO

DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

RECORRENTE

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

ROSALIA MARIA LIMA

SOARES(OAB: 147987/MG)

RECORRIDO

JEFFERSON AURELIANO CARDOSO

DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

RECORRIDO

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

ROSALIA MARIA LIMA

SOARES(OAB: 147987/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON AURELIANO CARDOSO DA SILVA

- VIA VAREJO S/A

Processo Nº RORSum-0000696-77.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

JOSE PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RECORRIDO

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

- JOSE PEDRO DA SILVA

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Processo Nº RORSum-0000705-39.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE

ROBSON GOMES DA SILVA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ROBSON GOMES DA SILVA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- ROBSON GOMES DA SILVA

Processo Nº ROT-0000707-02.2022.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ELIANE RODRIGUES GOMES DOS

SANTOS 05072801489

ADVOGADO

MICKHAEL DE AMORIM

PACHECO(OAB: 20851/PB)

RECORRENTE

IVALDO RODRIGUES GOMES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

64

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

MICKHAEL DE AMORIM

PACHECO(OAB: 20851/PB)

RECORRIDO

EUDES WILTON DE FRANCA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIANE RODRIGUES GOMES DOS SANTOS 05072801489

- EUDES WILTON DE FRANCA

- IVALDO RODRIGUES GOMES

OBS.: A Sessão de Julgamento Virtual da C. 1ª Turma, será

realizada em ambiente eletrônico, por meio do "Plenário Eletrônico",

durante 48 (quarenta e oito) horas, com início às 08h30 do dia

10/05/2023 e término às 08h30 do dia 12/05/2023.

As partes, ficam cientificados de que o prazo de inscrição para

sustentação oral, encerrar-se-á 24(VINTE E QUATRO) horas antes

do horário designado para o início da Sessão Virtual. A inscrição

será realizada exclusivamente por meio do Sistema de Inscrição

para Sustentação Oral, disponível no Portal de Serviços (Serviços

Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral também será realizada

exclusivamente por meio do referido sistema.

Os advogados ficam, desde já, cientificados de que a inscrição para

sustentação oral retira o processo da Pauta de Julgamento da

Sessão Virtual. Nessa hipótese, os autos com pedido de

sustentação oral serão republicados e os advogados deverão

renovar o pedido de sustentação.

ST1, 28 de abril de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DA 1ª TURMA

DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA

TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 10 a 12/05/2023, COM INÍCIO NO

DIA 10/05/2023, ÀS 08h30 E TÉRMINO NO DIA 12/05/2023, ÀS

08h30 HORAS - PJE.

Processo Nº ROT-0000712-67.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

JOSINEIDE CHAVES DE ANDRADE

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RECORRIDO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINEIDE CHAVES DE ANDRADE

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Processo Nº ROT-0000725-29.2022.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

COMPANHIA DE

DESENVOLVIMENTO DOS VALES

DO SAO FRANCISCO E DO

PARNAIBA

ADVOGADO

LIVIA CRISTINA CARVALHO SOUZA

DO NASCIMENTO(OAB: 39757/DF)

RECORRENTE

ELTON SILVA CRUZ

ADVOGADO

FERNANDA CARDOSO COUTO(OAB:

13761/SE)

ADVOGADO

DEBORAH SIMOES CARDOSO(OAB:

13475/SE)

ADVOGADO

PAULO RAIMUNDO LIMA

RALIN(OAB: 3686/SE)

RECORRIDO

COMPANHIA DE

DESENVOLVIMENTO DOS VALES

DO SAO FRANCISCO E DO

PARNAIBA

ADVOGADO

LIVIA CRISTINA CARVALHO SOUZA

DO NASCIMENTO(OAB: 39757/DF)

RECORRIDO

ELTON SILVA CRUZ

ADVOGADO

FERNANDA CARDOSO COUTO(OAB:

13761/SE)

ADVOGADO

DEBORAH SIMOES CARDOSO(OAB:

13475/SE)

ADVOGADO

PAULO RAIMUNDO LIMA

RALIN(OAB: 3686/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO

FRANCISCO E DO PARNAIBA

- ELTON SILVA CRUZ

Processo Nº ROT-0000733-03.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO

JOSE SOARES ROMAO

ADVOGADO

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS

JUNIOR(OAB: 65382/RS)

RECORRIDO

UBER INTERNATIONAL B.V.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO

UBER INTERNATIONAL HOLDING

B.V.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE SOARES ROMAO

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

- UBER INTERNATIONAL B.V.

- UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.

Processo Nº AP-0000746-39.2021.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

ROSSANA KARLA MARINHO

ALVES(OAB: 15720/PB)

AGRAVADO

JOSE NILTON DA SILVA

ADVOGADO

RICARDO MIGUEL SOBRAL(OAB:

301187/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

65

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- JOSE NILTON DA SILVA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº RORSum-0000768-60.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

FORCA ALERTA SEGURANCA E

VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RECORRIDO

LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

AGLAILTON LACERDA DE

QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)

ADVOGADO

CLAUDIA DANIELLE LIRA

CANDIDO(OAB: 15440/PB)

ADVOGADO

IVANDRO DE MEDEIROS

MONTEIRO(OAB: 20964/PB)

RECORRIDO

SINDICATO DOS EMP EM

EMPRESAS DE SEG E VIG DA

PARAIBA

ADVOGADO

AGLAILTON LACERDA DE

QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)

ADVOGADO

CLAUDIA DANIELLE LIRA

CANDIDO(OAB: 15440/PB)

ADVOGADO

IVANDRO DE MEDEIROS

MONTEIRO(OAB: 20964/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL

LTDA

- LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA

- SINDICATO DOS EMP EM EMPRESAS DE SEG E VIG DA

PARAIBA

Processo Nº ROT-0000768-45.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

EVANDRO RODRIGUES COSTA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- EVANDRO RODRIGUES COSTA

Processo Nº RORSum-0000794-96.2021.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

TREZE FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RECORRENTE

VICTOR BERCKAMP MUNIZ ALVES

FREITAS

ADVOGADO

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES(OAB:

102597/MG)

ADVOGADO

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

155089/MG)

RECORRIDO

TREZE FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RECORRIDO

VICTOR BERCKAMP MUNIZ ALVES

FREITAS

ADVOGADO

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES(OAB:

102597/MG)

ADVOGADO

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

155089/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- TREZE FUTEBOL CLUBE

- VICTOR BERCKAMP MUNIZ ALVES FREITAS

Processo Nº RORSum-0000798-08.2022.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

THIAGO BATISTA DE MELO

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

RECORRENTE

WEIDER SEGURANCA PRIVADA

EIRELI - EPP

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RECORRIDO

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA

SESI

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E

SILVA(OAB: 9276/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

ADVOGADO

CARLOS FERNANDES DE LIMA

NETO(OAB: 13993/PB)

RECORRIDO

THIAGO BATISTA DE MELO

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

RECORRIDO

WEIDER SEGURANCA PRIVADA

EIRELI - EPP

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

- THIAGO BATISTA DE MELO

- WEIDER SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP

Processo Nº AP-0000801-91.2021.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

CLAUDIO TEIXEIRA REGIS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

66

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- CLAUDIO TEIXEIRA REGIS

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

Processo Nº AP-0000809-88.2017.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

VALQUIRIA RODRIGUES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

ELENICE MARIA DA CONCEICAO

RAMOS(OAB: 17983/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

AGRAVADO

VERA LUCIA GALDINO DE SOUSA

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

AGRAVADO

VERA LUCIA GALDINO DE SOUSA

32352077400

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALQUIRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

- VERA LUCIA GALDINO DE SOUSA

- VERA LUCIA GALDINO DE SOUSA 32352077400

Processo Nº AP-0000814-50.2021.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

CRISTIANO DOMINGOS FERREIRA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

AGRAVADO

MONTEIRO PECAS E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO DOMINGOS FERREIRA

- MONTEIRO PECAS E SERVICOS LTDA

Processo Nº ROT-0000821-29.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

RONYELLISON DO O

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- RONYELLISON DO O

Processo Nº ROT-0000832-10.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

DIEGO MARADONA LIMA SILVA

ADVOGADO

INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:

19856/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- DIEGO MARADONA LIMA SILVA

Processo Nº ROT-0000843-90.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ERIVALDO BENTO PEREIRA

ADVOGADO

CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:

23705/PB)

RECORRIDO

FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.

ADVOGADO

VIRGINIA MARIA CORREA PINTO

FELICIO(OAB: 44972/RJ)

ADVOGADO

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE

CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

RECORRIDO

RUMOS ENGENHARIA AMBIENTAL

LTDA

ADVOGADO

VANINA CARNEIRO DA CUNHA

MODESTO COUTINHO(OAB:

10737/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIVALDO BENTO PEREIRA

- FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.

- RUMOS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

Processo Nº ROT-0000875-92.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

JOSENILDO TERTO DA COSTA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- JOSENILDO TERTO DA COSTA

Processo Nº ROT-0000882-96.2022.5.13.0003

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

67

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ALTA ENGENHARIA

EMPREENDIMENTOS E

CONSTRUCOES LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO BARSI DE SOUZA

LEMOS(OAB: 11974/PB)

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RECORRIDO

KLEBER CHAVES CORREA BATISTA

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALTA ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E

CONSTRUCOES LTDA - ME

- KLEBER CHAVES CORREA BATISTA

Processo Nº RORSum-0000900-84.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

FABIANA DOS SANTOS

ADVOGADO

PLYNIO RICARDO DOS SANTOS

SILVA(OAB: 21777/PB)

RECORRENTE

MARIA SOCORRO LEMOS MAYER

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RECORRIDO

FABIANA DOS SANTOS

ADVOGADO

PLYNIO RICARDO DOS SANTOS

SILVA(OAB: 21777/PB)

RECORRIDO

MARIA SOCORRO LEMOS MAYER

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA DOS SANTOS

- MARIA SOCORRO LEMOS MAYER

Processo Nº RORSum-0000902-72.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE

JOSE JOELSON DA SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

JOSE JOELSON DA SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- JOSE JOELSON DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000913-19.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

JOYCE KELLY TAVARES DOS

SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

RECORRIDO

TEK SHINE COLCHOES E

TRAVESSEIROS LTDA

ADVOGADO

JOSE ANTUNES PALMEIRA(OAB:

51185/PE)

ADVOGADO

CAMILA GUSMAO TAVARES DE

MELO(OAB: 43460/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOYCE KELLY TAVARES DOS SANTOS

- TEK SHINE COLCHOES E TRAVESSEIROS LTDA

Processo Nº ROT-0000915-89.2022.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

RECORRENTE

DAVID PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

RECORRIDO

DAVID PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

- DAVID PEREIRA DA SILVA

Processo Nº AIRO-0000933-14.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

LUCINALDO MARQUES DE ARAUJO

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

AGRAVADO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- LUCINALDO MARQUES DE ARAUJO

Processo Nº AP-0000947-53.2021.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

JOSE ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

68

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- JOSE ANTONIO DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000969-62.2022.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CALIANE MICHELLE SILVA DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

HILMARA REJANY MAIA

LOPES(OAB: 21900/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CALIANE MICHELLE SILVA DE VASCONCELOS

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

Processo Nº RORSum-0000973-08.2022.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

JOSE JUNIOR DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

- JOSE JUNIOR DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000984-15.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

RESTAURANTE LAMPIAO ORIENTAL

LTDA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RECORRIDO

ISANELLY SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

CARLOS GUILHERME BARBOSA

DOS SANTOS(OAB: 29406/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISANELLY SILVA DO NASCIMENTO

- RESTAURANTE LAMPIAO ORIENTAL LTDA

Processo Nº RORSum-0000998-11.2022.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

KLECIO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

- KLECIO GOMES DA SILVA

Processo Nº AP-0004800-70.2011.5.13.0011

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AGRAVADO

CAULINO MINERIOS LTDA - EPP

ADVOGADO

THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO

NOBREGA(OAB: 17645/PB)

ADVOGADO

ONOFRE ROBERTO NOBREGA

FERNANDES(OAB: 8163/PB)

AGRAVADO

MARIA DE LOURDES DE MELO DA

NOBREGA

ADVOGADO

THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO

NOBREGA(OAB: 17645/PB)

ADVOGADO

ONOFRE ROBERTO NOBREGA

FERNANDES(OAB: 8163/PB)

AGRAVADO

MARILEIDE DE ARAUJO NOBREGA

ADVOGADO

THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO

NOBREGA(OAB: 17645/PB)

ADVOGADO

ONOFRE ROBERTO NOBREGA

FERNANDES(OAB: 8163/PB)

AGRAVADO

MINERACAO SANTO ONOFRE LTDA

- ME

ADVOGADO

THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO

NOBREGA(OAB: 17645/PB)

ADVOGADO

ONOFRE ROBERTO NOBREGA

FERNANDES(OAB: 8163/PB)

AGRAVADO

SEVERINA LUCENA DE ARAUJO

NOBREGA

ADVOGADO

THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO

NOBREGA(OAB: 17645/PB)

ADVOGADO

ONOFRE ROBERTO NOBREGA

FERNANDES(OAB: 8163/PB)

AGRAVADO

WILTON NOBREGA DE ARAUJO

ADVOGADO

RONALDO PAULO DA SILVA(OAB:

3405/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAULINO MINERIOS LTDA - EPP

- MARIA DE LOURDES DE MELO DA NOBREGA

- MARILEIDE DE ARAUJO NOBREGA

- MINERACAO SANTO ONOFRE LTDA - ME

- SEVERINA LUCENA DE ARAUJO NOBREGA

- UNIÃO FEDERAL (PGF)

- WILTON NOBREGA DE ARAUJO

Processo Nº AP-0018000-02.2011.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

JULIANA NUNES WANDERLEY

ADVOGADO

IANNE BALDUINO CHAVES

LOPES(OAB: 19066/PB)

AGRAVADO

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS

FUNCS DO BANCO DO BRASIL

ADVOGADO

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE

MELO(OAB: 2814/SE)

ADVOGADO

PAULO FERNANDO PAZ

ALARCON(OAB: 37007/PR)

ADVOGADO

SAUL BARROS BRITO(OAB:

14520/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

69

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

AGRAVADO

MARIA APARECIDA NUNES

ADVOGADO

JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA

GUERRA CHAVES(OAB: 10561/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO

BRASIL

- JULIANA NUNES WANDERLEY

- MARIA APARECIDA NUNES

Processo Nº AP-0130850-57.2015.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

AVELINO JULIO ZEGRE MARTELO

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

AGRAVANTE

SEMEIA TRINDADE LEITE MARTINS

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

AGRAVADO

ASH IMPERIO COMERCIO DE

ROUPAS E VESTUARIOS LTDA

AGRAVADO

AVELINO JULIO ZEGRE MARTELO -

ME

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

AGRAVADO

FLAVIO MIRANDA DA SILVA

CARVALHO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

FOLK STOCK COMERCIO

VAREJISTA DE ARTIGOS DO

VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA -

ME

AGRAVADO

FOLK STOCK MAN COMERCIO

VAREJISTA DE ARTIGOS DE

VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA

AGRAVADO

IMPERIO ASH ROUPAS E

ACESSORIOS LTDA

AGRAVADO

SEMEIA TRINDADE LEITE MARTINS

- ME

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

AGRAVADO

SEMEIA TRINDADE LEITE MARTINS

73930750406

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASH IMPERIO COMERCIO DE ROUPAS E VESTUARIOS

LTDA

- AVELINO JULIO ZEGRE MARTELO

- AVELINO JULIO ZEGRE MARTELO - ME

- FLAVIO MIRANDA DA SILVA CARVALHO

- FOLK STOCK COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO

VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME

- FOLK STOCK MAN COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE

VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA

- IMPERIO ASH ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

- SEMEIA TRINDADE LEITE MARTINS

- SEMEIA TRINDADE LEITE MARTINS - ME

- SEMEIA TRINDADE LEITE MARTINS 73930750406

OBS.: A Sessão de Julgamento Virtual da C. 1ª Turma, será

realizada em ambiente eletrônico, por meio do "Plenário Eletrônico",

durante 48 (quarenta e oito) horas, com início às 08h30 do dia

10/05/2023 e término às 08h30 do dia 12/05/2023.

As partes, ficam cientificados de que o prazo de inscrição para

sustentação oral, encerrar-se-á 24(VINTE E QUATRO) horas antes

do horário designado para o início da Sessão Virtual. A inscrição

será realizada exclusivamente por meio do Sistema de Inscrição

para Sustentação Oral, disponível no Portal de Serviços (Serviços

Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral também será realizada

exclusivamente por meio do referido sistema.

Os advogados ficam, desde já, cientificados de que a inscrição para

sustentação oral retira o processo da Pauta de Julgamento da

Sessão Virtual. Nessa hipótese, os autos com pedido de

sustentação oral serão republicados e os advogados deverão

renovar o pedido de sustentação.

ST1, 28 de abril de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Tribunal Pleno - 2ª Turma

Decisão Monocrática

Processo Nº AP-0000791-94.2022.5.13.0006

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

AGRAVANTE

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

AGRAVADO

TALLYS NATHAN DE SOUSA

ADVOGADO

JOSE EWERTHON DE

ALBUQUERQUE ALVES(OAB:

16047/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Decisão

Vistos etc.

Trata-se de agravo de petição proveniente da 6ª Vara do Trabalho

de João Pessoa/PB, interposto nos autos da execução trabalhista

proposta por TALLYS NATHAN DE SOUSA em face da CLARO

S/A.

O juiz de origem rejeitou a impugnação aos cálculos ofertada pela

parte executada, ao fundamento de que está preclusa a referida

insurgência, uma vez que a sentença foi proferida de forma líquida

(fl. 343).

Não conformada, a executada interpõe agravo de petição. Renova

as insurgências apresentadas na impugnação aos cálculos,

argumentando que a conta de liquidação está maculada por erros

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

70

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

materiais, os quais não sofrem os efeitos da preclusão. Em síntese,

impugna a forma de contagem das horas extras (fls. 345-349).

Contraminuta apresentada (fls. 357-364).

É o relatório.

Decido.

No caso dos autos, a sentença foi proferida de forma líquida.

Transitada em julgado, a parte exequente pugnou pelo início da

execução, com a citação da empresa demandada para efetuar o

pagamento dos valores devidos. Devidamente intimada, a parte

executada apresentou “impugnação aos cálculos”, mas o juízo de

origem rejeitou a insurgência, por considerar preclusa a

manifestação. Insatisfeita, a empresa interpõe o presente agravo de

petição, colacionando, em anexo à peça recursal, apólice de seguro

garantia judicial que não cobre integralmente o valor da

condenação.

Com efeito, a teor dos artigos 884,

caput

, e 897, § 1º, da CLT,

somente com a garantia integral do débito pode a executada opor

embargos à execução e, na sequência, interpor ulterior agravo de

petição.

Observe-se a respeito o que dispõe a Súmula nº 128 do TST,

in

verbis

:

DEPÓSITO RECURSAL.

I - É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal,

integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena

de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito

mais é exigido para qualquer recurso.

II - Garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito

para recorrer de qualquer decisão viola os incisos II e LV do art. 5º

da CF/1988. Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se

a complementação da garantia do juízo.

(destaque acrescido)

III - Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o

depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais,

quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão

da lide.

Nesse sentido, os seguintes julgados da mais alta Corte Trabalhista,

in

verbis

:

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA

INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. EXECUÇÃO.

AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO

JUÍZO. DESERÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

1. Confirma-se a decisão agravada, porquanto não constatada a

transcendência da causa do ponto de vista econômico, político,

social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do

processo. 2. Na hipótese, o Tribunal Regional não conheceu do

agravo de petição interposto pela executada, por deserção, sob o

fundamento de ausência de garantia integral do Juízo, uma vez que

“a Valid opôs embargos à execução com Guia para Depósito

Judicial Trabalhista no valor de R$ 126.386,23 (fl. 359) sem,

contudo, a atualização do cálculo como determinado na origem”. 3 -

Diante do quadro fático delineado pela Corte “a quo”, não há que se

falar em violações de dispositivos constitucionais, tendo em vista

que a interposição de qualquer recurso na fase de execução

depende da garantia da execução ou da penhora de bens

suficientes à quitação do débito trabalhista, nos termos do art.

884, “caput”, da CLT. 4. Assim, sendo a garantia do juízo requisito

indispensável para que a executada apresente embargos à

execução e, posteriormente, agravo de petição, sem a observância

desse requisito é inadmissível o processamento do recurso de

revista interposto em fase de cumprimento de sentença. Agravo a

que se nega provimento" (Ag-AIRR-293900-98.1996.5.02.0006, 1ª

Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT

29/04/2022).

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA EFICÁCIA DA LEI

13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. EXECUÇÃO. DESERÇÃO DOS

EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA PARCIAL DO JUÍZO .

TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. O valor da

execução é expressivo o suficiente para ensejar o reconhecimento

da transcendência econômica. O art. 884 da CLT prevê que os

embargos à execução serão ajuizados após a garantia do juízo.

Não há violação direta e literal aos princípios do contraditório, ampla

defesa e devido processo legal (art. 5º, LIV e LV, da CF), ante O

teor da decisão regional de que a recorrente não garantiu

completamente o juízo, ao registrar que “a garantia da execução é

apenas parcial. Como sabido, a garantia do juízo constitui

pressuposto processual exigido para o manejo dos embargos à

execução, nos termos do artigo 884 da CLT. Esse óbice

(ausência de garantia) determina, como consequência, a

vedação do conhecimento do presente Agravo de Petição, por

ausência de garantia do Juízo” a acarretar a deserção dos

embargos à execução. Assim, não se há falar em ofensa ao direito

de defesa, pois não cumprido o requisito objetivo para o

conhecimento do recurso . Recurso de revista não conhecido" (RR-

181300-74.2007.5.02.0063, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto

Cesar Leite de Carvalho, DEJT 07/05/2021).

Dessa forma, ante a ausência de garantia integral da execução, na

presente fase executória, tal como dispõe a Súmula nº 128 do TST,

não se conhece do agravo de petição interposto, por deserção,

assegurando-se ao agravante, porém, a possibilidade de renovar a

sua insurgência em momento próprio, desde que atendidos os

requisitos legais dispostos no art. 884, caput e § 3º, da CLT.

De tudo isso resulta que a parte deixou de cumprir requisito objetivo

de admissibilidade do recurso, pois não houve prévia garantia

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

71

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

integral do juízo.

Neste contexto, nego seguimento ao recurso interposto pela

executada, de conformidade com o CPC, art. 932, III, e com o

Regimento Interno desta Corte, art. 68, V.

Conclusão

Isso posto, NEGO seguimento ao agravo de petição, por deserção.

Dê-se ciência às partes.Decisão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO

Desembargador Federal do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000791-94.2022.5.13.0006

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

AGRAVANTE

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

AGRAVADO

TALLYS NATHAN DE SOUSA

ADVOGADO

JOSE EWERTHON DE

ALBUQUERQUE ALVES(OAB:

16047/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TALLYS NATHAN DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Decisão

Vistos etc.

Trata-se de agravo de petição proveniente da 6ª Vara do Trabalho

de João Pessoa/PB, interposto nos autos da execução trabalhista

proposta por TALLYS NATHAN DE SOUSA em face da CLARO

S/A.

O juiz de origem rejeitou a impugnação aos cálculos ofertada pela

parte executada, ao fundamento de que está preclusa a referida

insurgência, uma vez que a sentença foi proferida de forma líquida

(fl. 343).

Não conformada, a executada interpõe agravo de petição. Renova

as insurgências apresentadas na impugnação aos cálculos,

argumentando que a conta de liquidação está maculada por erros

materiais, os quais não sofrem os efeitos da preclusão. Em síntese,

impugna a forma de contagem das horas extras (fls. 345-349).

Contraminuta apresentada (fls. 357-364).

É o relatório.

Decido.

No caso dos autos, a sentença foi proferida de forma líquida.

Transitada em julgado, a parte exequente pugnou pelo início da

execução, com a citação da empresa demandada para efetuar o

pagamento dos valores devidos. Devidamente intimada, a parte

executada apresentou “impugnação aos cálculos”, mas o juízo de

origem rejeitou a insurgência, por considerar preclusa a

manifestação. Insatisfeita, a empresa interpõe o presente agravo de

petição, colacionando, em anexo à peça recursal, apólice de seguro

garantia judicial que não cobre integralmente o valor da

condenação.

Com efeito, a teor dos artigos 884,

caput

, e 897, § 1º, da CLT,

somente com a garantia integral do débito pode a executada opor

embargos à execução e, na sequência, interpor ulterior agravo de

petição.

Observe-se a respeito o que dispõe a Súmula nº 128 do TST,

in

verbis

:

DEPÓSITO RECURSAL.

I - É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal,

integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena

de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito

mais é exigido para qualquer recurso.

II - Garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito

para recorrer de qualquer decisão viola os incisos II e LV do art. 5º

da CF/1988. Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se

a complementação da garantia do juízo.

(destaque acrescido)

III - Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o

depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais,

quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão

da lide.

Nesse sentido, os seguintes julgados da mais alta Corte Trabalhista,

in

verbis

:

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA

INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. EXECUÇÃO.

AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO

JUÍZO. DESERÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

1. Confirma-se a decisão agravada, porquanto não constatada a

transcendência da causa do ponto de vista econômico, político,

social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do

processo. 2. Na hipótese, o Tribunal Regional não conheceu do

agravo de petição interposto pela executada, por deserção, sob o

fundamento de ausência de garantia integral do Juízo, uma vez que

“a Valid opôs embargos à execução com Guia para Depósito

Judicial Trabalhista no valor de R$ 126.386,23 (fl. 359) sem,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

72

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

contudo, a atualização do cálculo como determinado na origem”. 3 -

Diante do quadro fático delineado pela Corte “a quo”, não há que se

falar em violações de dispositivos constitucionais, tendo em vista

que a interposição de qualquer recurso na fase de execução

depende da garantia da execução ou da penhora de bens

suficientes à quitação do débito trabalhista, nos termos do art.

884, “caput”, da CLT. 4. Assim, sendo a garantia do juízo requisito

indispensável para que a executada apresente embargos à

execução e, posteriormente, agravo de petição, sem a observância

desse requisito é inadmissível o processamento do recurso de

revista interposto em fase de cumprimento de sentença. Agravo a

que se nega provimento" (Ag-AIRR-293900-98.1996.5.02.0006, 1ª

Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT

29/04/2022).

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA EFICÁCIA DA LEI

13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. EXECUÇÃO. DESERÇÃO DOS

EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA PARCIAL DO JUÍZO .

TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. O valor da

execução é expressivo o suficiente para ensejar o reconhecimento

da transcendência econômica. O art. 884 da CLT prevê que os

embargos à execução serão ajuizados após a garantia do juízo.

Não há violação direta e literal aos princípios do contraditório, ampla

defesa e devido processo legal (art. 5º, LIV e LV, da CF), ante O

teor da decisão regional de que a recorrente não garantiu

completamente o juízo, ao registrar que “a garantia da execução é

apenas parcial. Como sabido, a garantia do juízo constitui

pressuposto processual exigido para o manejo dos embargos à

execução, nos termos do artigo 884 da CLT. Esse óbice

(ausência de garantia) determina, como consequência, a

vedação do conhecimento do presente Agravo de Petição, por

ausência de garantia do Juízo” a acarretar a deserção dos

embargos à execução. Assim, não se há falar em ofensa ao direito

de defesa, pois não cumprido o requisito objetivo para o

conhecimento do recurso . Recurso de revista não conhecido" (RR-

181300-74.2007.5.02.0063, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto

Cesar Leite de Carvalho, DEJT 07/05/2021).

Dessa forma, ante a ausência de garantia integral da execução, na

presente fase executória, tal como dispõe a Súmula nº 128 do TST,

não se conhece do agravo de petição interposto, por deserção,

assegurando-se ao agravante, porém, a possibilidade de renovar a

sua insurgência em momento próprio, desde que atendidos os

requisitos legais dispostos no art. 884, caput e § 3º, da CLT.

De tudo isso resulta que a parte deixou de cumprir requisito objetivo

de admissibilidade do recurso, pois não houve prévia garantia

integral do juízo.

Neste contexto, nego seguimento ao recurso interposto pela

executada, de conformidade com o CPC, art. 932, III, e com o

Regimento Interno desta Corte, art. 68, V.

Conclusão

Isso posto, NEGO seguimento ao agravo de petição, por deserção.

Dê-se ciência às partes.Decisão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO

Desembargador Federal do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ROT-0000001-85.2023.5.13.0003

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

SILVIO PAULINO CORREIA

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVIO PAULINO CORREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

De ordem, fica V. Sa. intimada do despacho de ID: 5f738be, que se

segue:

Despacho

Ausente dos autos instrumento de procuração do advogado

subscritor da petição inicial, bem como do recurso ordinário do

reclamante.

Tendo em vista o princípio da primazia da decisão de mérito,

elemento norteador do CPC, considero que a situação em questão

trata de irregularidade processual sanável, trazendo a necessidade

de intimação do reclamante, para assim querendo, corrigi-la, no

prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do seu

recurso, na forma do que dispõe o artigo 76, § 2º, II, do CPC.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Convocado

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

73

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000647-51.2022.5.13.0029

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

AGRAVANTE

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVANTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO

JAELISON FRANCISCO LIMA DA

COSTA

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes litigantes notificadas da Decisão id-08608b3a:

"Decisão

Vistos etc.

Trata-se de agravo de petição proveniente da 10ª Vara do Trabalho

de João Pessoa, interposto nos autos da execução trabalhista

proposta por JAELISON FRANCISCO LIMA DA COSTA em face do

CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e BANCO

SANTANDER (BRASIL) S.A.

O juízo de origem, considerando a hipossuficiência do exequente e

o caráter alimentar do crédito trabalhista, determina o

redirecionamento da execução em face do reclamado condenado

subsidiariamente, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Id.

a88696f).

Inconformada, a executada CONTAX S.A. interpõe agravo de

petição. Em apertada síntese, renova a tese de que a execução só

pode ser direcionada ao devedor subsidiário em caso de

esgotamento de todos os meios executórios em face da Executada

principal, inclusive habilitação de crédito em recuperação judicial (Id.

531347e)..

Não houve apresentação de contraminuta.

Desnecessária a prévia remessa dos autos ao Ministério Público do

Trabalho.

É o relatório.

Decido.

Conforme relatado, a CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL interpõe agravo de petição, por não se conformar com a

decisão que redirecionou a execução em face do reclamado

condenado subsidiariamente, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Sustenta ser incabível qualquer direcionamento da execução em

face do segundo reclamado, uma vez que, a condenação ocorreu

de forma subsidiaria e não solidária, devendo a execução recair

primeiramente sobre a primeira reclamada e, só após exauridos

todos os meios de execução, em face da devedora principal, a

responsabilidade pode recair sobre o devedor subsidiário.

Lembra que empresa em recuperação judicial ainda é considerada

uma empresa SOLVENTE, não existindo qualquer justificativa legal

para o direcionamento da execução para o segundo reclamado,

devedor subsidiário.

Com efeito, a execução está ativa apenas em face do devedor

subsidiário, qual seja, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., de

modo que carece de interesse recursal a executada principal para

se opor ao redirecionamento da execução em face do banco que

fora condenado subsidiariamente ao pagamento do crédito

exequendo.

Aliás, é de se registrar que em caso de sucesso da execução em

desfavor do devedor subsidiário, a demanda será satisfeita,

beneficiando a própria agravante.

Com essas razões, reputa-se inadmissível o agravo de petição,

porque não preenchido um dos requisitos intrínsecos para o seu

conhecimento.

Assim, de conformidade com o CPC, art. 932, III, e com o

Regimento Interno desta Corte, art. 68, V, nego seguimento ao

recurso interposto pelo executado.

Conclusão

Isso posto, NEGO seguimento ao agravo de petição, por ausência

de interesse recursal.

AG

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO

Desembargador Federal do Trabalho".

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

74

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000647-51.2022.5.13.0029

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

AGRAVANTE

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVANTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO

JAELISON FRANCISCO LIMA DA

COSTA

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes litigantes notificadas da Decisão id-08608b3a:

"Decisão

Vistos etc.

Trata-se de agravo de petição proveniente da 10ª Vara do Trabalho

de João Pessoa, interposto nos autos da execução trabalhista

proposta por JAELISON FRANCISCO LIMA DA COSTA em face do

CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e BANCO

SANTANDER (BRASIL) S.A.

O juízo de origem, considerando a hipossuficiência do exequente e

o caráter alimentar do crédito trabalhista, determina o

redirecionamento da execução em face do reclamado condenado

subsidiariamente, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Id.

a88696f).

Inconformada, a executada CONTAX S.A. interpõe agravo de

petição. Em apertada síntese, renova a tese de que a execução só

pode ser direcionada ao devedor subsidiário em caso de

esgotamento de todos os meios executórios em face da Executada

principal, inclusive habilitação de crédito em recuperação judicial (Id.

531347e)..

Não houve apresentação de contraminuta.

Desnecessária a prévia remessa dos autos ao Ministério Público do

Trabalho.

É o relatório.

Decido.

Conforme relatado, a CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL interpõe agravo de petição, por não se conformar com a

decisão que redirecionou a execução em face do reclamado

condenado subsidiariamente, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Sustenta ser incabível qualquer direcionamento da execução em

face do segundo reclamado, uma vez que, a condenação ocorreu

de forma subsidiaria e não solidária, devendo a execução recair

primeiramente sobre a primeira reclamada e, só após exauridos

todos os meios de execução, em face da devedora principal, a

responsabilidade pode recair sobre o devedor subsidiário.

Lembra que empresa em recuperação judicial ainda é considerada

uma empresa SOLVENTE, não existindo qualquer justificativa legal

para o direcionamento da execução para o segundo reclamado,

devedor subsidiário.

Com efeito, a execução está ativa apenas em face do devedor

subsidiário, qual seja, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., de

modo que carece de interesse recursal a executada principal para

se opor ao redirecionamento da execução em face do banco que

fora condenado subsidiariamente ao pagamento do crédito

exequendo.

Aliás, é de se registrar que em caso de sucesso da execução em

desfavor do devedor subsidiário, a demanda será satisfeita,

beneficiando a própria agravante.

Com essas razões, reputa-se inadmissível o agravo de petição,

porque não preenchido um dos requisitos intrínsecos para o seu

conhecimento.

Assim, de conformidade com o CPC, art. 932, III, e com o

Regimento Interno desta Corte, art. 68, V, nego seguimento ao

recurso interposto pelo executado.

Conclusão

Isso posto, NEGO seguimento ao agravo de petição, por ausência

de interesse recursal.

AG

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

75

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Desembargador Federal do Trabalho".

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000647-51.2022.5.13.0029

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

AGRAVANTE

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVANTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO

JAELISON FRANCISCO LIMA DA

COSTA

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes litigantes notificadas da Decisão id-08608b3a:

"Decisão

Vistos etc.

Trata-se de agravo de petição proveniente da 10ª Vara do Trabalho

de João Pessoa, interposto nos autos da execução trabalhista

proposta por JAELISON FRANCISCO LIMA DA COSTA em face do

CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e BANCO

SANTANDER (BRASIL) S.A.

O juízo de origem, considerando a hipossuficiência do exequente e

o caráter alimentar do crédito trabalhista, determina o

redirecionamento da execução em face do reclamado condenado

subsidiariamente, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Id.

a88696f).

Inconformada, a executada CONTAX S.A. interpõe agravo de

petição. Em apertada síntese, renova a tese de que a execução só

pode ser direcionada ao devedor subsidiário em caso de

esgotamento de todos os meios executórios em face da Executada

principal, inclusive habilitação de crédito em recuperação judicial (Id.

531347e)..

Não houve apresentação de contraminuta.

Desnecessária a prévia remessa dos autos ao Ministério Público do

Trabalho.

É o relatório.

Decido.

Conforme relatado, a CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL interpõe agravo de petição, por não se conformar com a

decisão que redirecionou a execução em face do reclamado

condenado subsidiariamente, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Sustenta ser incabível qualquer direcionamento da execução em

face do segundo reclamado, uma vez que, a condenação ocorreu

de forma subsidiaria e não solidária, devendo a execução recair

primeiramente sobre a primeira reclamada e, só após exauridos

todos os meios de execução, em face da devedora principal, a

responsabilidade pode recair sobre o devedor subsidiário.

Lembra que empresa em recuperação judicial ainda é considerada

uma empresa SOLVENTE, não existindo qualquer justificativa legal

para o direcionamento da execução para o segundo reclamado,

devedor subsidiário.

Com efeito, a execução está ativa apenas em face do devedor

subsidiário, qual seja, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., de

modo que carece de interesse recursal a executada principal para

se opor ao redirecionamento da execução em face do banco que

fora condenado subsidiariamente ao pagamento do crédito

exequendo.

Aliás, é de se registrar que em caso de sucesso da execução em

desfavor do devedor subsidiário, a demanda será satisfeita,

beneficiando a própria agravante.

Com essas razões, reputa-se inadmissível o agravo de petição,

porque não preenchido um dos requisitos intrínsecos para o seu

conhecimento.

Assim, de conformidade com o CPC, art. 932, III, e com o

Regimento Interno desta Corte, art. 68, V, nego seguimento ao

recurso interposto pelo executado.

Conclusão

Isso posto, NEGO seguimento ao agravo de petição, por ausência

de interesse recursal.

AG

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

76

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO

Desembargador Federal do Trabalho".

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000647-51.2022.5.13.0029

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

AGRAVANTE

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVANTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO

JAELISON FRANCISCO LIMA DA

COSTA

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAELISON FRANCISCO LIMA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes litigantes notificadas da Decisão id-08608b3a:

"Decisão

Vistos etc.

Trata-se de agravo de petição proveniente da 10ª Vara do Trabalho

de João Pessoa, interposto nos autos da execução trabalhista

proposta por JAELISON FRANCISCO LIMA DA COSTA em face do

CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e BANCO

SANTANDER (BRASIL) S.A.

O juízo de origem, considerando a hipossuficiência do exequente e

o caráter alimentar do crédito trabalhista, determina o

redirecionamento da execução em face do reclamado condenado

subsidiariamente, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Id.

a88696f).

Inconformada, a executada CONTAX S.A. interpõe agravo de

petição. Em apertada síntese, renova a tese de que a execução só

pode ser direcionada ao devedor subsidiário em caso de

esgotamento de todos os meios executórios em face da Executada

principal, inclusive habilitação de crédito em recuperação judicial (Id.

531347e)..

Não houve apresentação de contraminuta.

Desnecessária a prévia remessa dos autos ao Ministério Público do

Trabalho.

É o relatório.

Decido.

Conforme relatado, a CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL interpõe agravo de petição, por não se conformar com a

decisão que redirecionou a execução em face do reclamado

condenado subsidiariamente, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Sustenta ser incabível qualquer direcionamento da execução em

face do segundo reclamado, uma vez que, a condenação ocorreu

de forma subsidiaria e não solidária, devendo a execução recair

primeiramente sobre a primeira reclamada e, só após exauridos

todos os meios de execução, em face da devedora principal, a

responsabilidade pode recair sobre o devedor subsidiário.

Lembra que empresa em recuperação judicial ainda é considerada

uma empresa SOLVENTE, não existindo qualquer justificativa legal

para o direcionamento da execução para o segundo reclamado,

devedor subsidiário.

Com efeito, a execução está ativa apenas em face do devedor

subsidiário, qual seja, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., de

modo que carece de interesse recursal a executada principal para

se opor ao redirecionamento da execução em face do banco que

fora condenado subsidiariamente ao pagamento do crédito

exequendo.

Aliás, é de se registrar que em caso de sucesso da execução em

desfavor do devedor subsidiário, a demanda será satisfeita,

beneficiando a própria agravante.

Com essas razões, reputa-se inadmissível o agravo de petição,

porque não preenchido um dos requisitos intrínsecos para o seu

conhecimento.

Assim, de conformidade com o CPC, art. 932, III, e com o

Regimento Interno desta Corte, art. 68, V, nego seguimento ao

recurso interposto pelo executado.

Conclusão

Isso posto, NEGO seguimento ao agravo de petição, por ausência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

77

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

de interesse recursal.

AG

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO

Desembargador Federal do Trabalho".

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000885-61.2022.5.13.0032

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

AGRAVANTE

RODRIGUES, BARRETO & CIA LTDA

- ME

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

AGRAVADO

JESSIELY OLIVEIRA DE LIMA

ADVOGADO

JESSICA ATAIDE DE LIRA

MACHADO(OAB: 23621/PB)

ADVOGADO

KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:

19505/PB)

AGRAVADO

N.R.D.L.A.

ADVOGADO

JESSICA ATAIDE DE LIRA

MACHADO(OAB: 23621/PB)

ADVOGADO

KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:

19505/PB)

AGRAVADO

A.M.R.D.L.

ADVOGADO

JESSICA ATAIDE DE LIRA

MACHADO(OAB: 23621/PB)

ADVOGADO

KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:

19505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGUES, BARRETO & CIA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

DE ORDEM, fica notificado(a) o(a) reclamado(a), ora recorrente, do

Despacho ID-663657a:

“(…) Assim, diante da ausência de comprovação do alegado estado

de hipossuficiência econômica, concedo ao reclamado o prazo de

5 (cinco) dias para recolher as custas processuais e o depósito

recursal devido, nos termos do art. 99, §7º, do CPC c/c art. 899, §9º,

da CLT, sob pena de não conhecimento do recurso. (…) JOAO

PESSOA/PB, 27 de abril de 2023. LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO - Desembargador Federal do Trabalho.”

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Secretaria Geral Judiciária

Notificação

Processo Nº MSCiv-0000097-12.2023.5.13.0000

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

IMPETRANTE

MARIELZA DA SILVA

ADVOGADO

Laerte Chaves Vasconcelos

Filho(OAB: 6664/PB)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 06ª VARA DO TRABALHO

DE CAMPINA GRANDE

TERCEIRO

INTERESSADO

MANUELA AIRES MORAIS

ADVOGADO

JOSE DE ALENCAR E SILVA

NETO(OAB: 15902/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIELZA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0000097-12.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

MARIELZA DA SILVA

Endereço: RUA MANOEL LEONARDO GOMES, 1070

JD PAULISTANO - CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58415-320

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 9a71005), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

M A N D A D O

D E

S E G U R A N Ç A .

P R O V E N T O S

D E

APOSENTADORIA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO.

ORDEM

DE

BLOQUEIO

DE

PERCENTUAL

DE

1 0 % .

DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. O §2º do

art. 833 do CPC admite a penhora de subsídios e proventos de

aposentadoria quando a execução tiver por finalidade o pagamento

de prestação alimentícia, qualquer que seja a origem. A

possibilidade jurídica ditada pelo referido regramento legal deve,

ainda, tratando-se de verba de natureza alimentar, como é o crédito

trabalhista, limitar-se a 50% (cinquenta por cento) dos ganhos

líquidos do executado, nos termos do §3º do art. 529 do CPC, de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

78

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

forma a não comprometer a sobrevivência do devedor. Ocorre que,

na peculiar situação em análise, a ordem de bloqueio recaiu sobre

proventos de aposentadoria de valor correspondente a 1 salário

mínimo e, embora o bloqueio de 10% dos proventos da

impetrante possa apresentar-se como módico, há um severo e

inquestionável risco de se causar prejuízo à impetrante. E, como tal,

afronta a dignidade da pessoa humana. Segurança concedida.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia

25/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO,

contentora da seguinte redação: " Pelo exposto, decido ADMITIR o

mandado de segurança e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO

para, concedendo a segurança, determinar que o Juízo de

execução se abstenha de determinar bloqueio mensal sobre os

proventos de aposentadoria da impetrante. Custas processuais,

dispensadas. ".

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0000097-12.2023.5.13.0000

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

IMPETRANTE

MARIELZA DA SILVA

ADVOGADO

Laerte Chaves Vasconcelos

Filho(OAB: 6664/PB)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 06ª VARA DO TRABALHO

DE CAMPINA GRANDE

TERCEIRO

INTERESSADO

MANUELA AIRES MORAIS

ADVOGADO

JOSE DE ALENCAR E SILVA

NETO(OAB: 15902/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MANUELA AIRES MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0000097-12.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

MANUELA AIRES MORAIS

Endereço: AUGUSTO BORBOREMA, 645

JD PAULISTANO - CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58415-220

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 9a71005), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

M A N D A D O

D E

S E G U R A N Ç A .

P R O V E N T O S

D E

APOSENTADORIA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO.

ORDEM

DE

BLOQUEIO

DE

PERCENTUAL

DE

1 0 % .

DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. O §2º do

art. 833 do CPC admite a penhora de subsídios e proventos de

aposentadoria quando a execução tiver por finalidade o pagamento

de prestação alimentícia, qualquer que seja a origem. A

possibilidade jurídica ditada pelo referido regramento legal deve,

ainda, tratando-se de verba de natureza alimentar, como é o crédito

trabalhista, limitar-se a 50% (cinquenta por cento) dos ganhos

líquidos do executado, nos termos do §3º do art. 529 do CPC, de

forma a não comprometer a sobrevivência do devedor. Ocorre que,

na peculiar situação em análise, a ordem de bloqueio recaiu sobre

proventos de aposentadoria de valor correspondente a 1 salário

mínimo e, embora o bloqueio de 10% dos proventos da

impetrante possa apresentar-se como módico, há um severo e

inquestionável risco de se causar prejuízo à impetrante. E, como tal,

afronta a dignidade da pessoa humana. Segurança concedida.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

79

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia

25/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO,

contentora da seguinte redação: " Pelo exposto, decido ADMITIR o

mandado de segurança e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO

para, concedendo a segurança, determinar que o Juízo de

execução se abstenha de determinar bloqueio mensal sobre os

proventos de aposentadoria da impetrante. Custas processuais,

dispensadas. ".

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0001512-64.2022.5.13.0000

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

IMPETRANTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 5ª VARA DO TRABALHO

DE JOAO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIVALDO CAVALCANTE

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIVALDO CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0001512-64.2022.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

MARIVALDO CAVALCANTE

Endereço: AVENIDA NEGO , 700 , 1201

TAMBAU - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58039-100

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº ced7641), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. REQUISITOS ATENDIDOS.

SEGURANÇA DENEGADA.

De acordo com o art. 300 do CPC, é possível a concessão de tutela

provisória de urgência quando houver elementos que evidenciem a

probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil

do processo, como bem pontuou a autoridade coatora. No caso,

atendidos os requisitos do art. 300 do CPC, a concessão de

antecipação de tutela proferida pelo primeiro grau deve ser mantida.

Segurança denegada.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia

25/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO,

contentora da seguinte redação: " Pelo exposto, decido

CONHECER do mandamus interposto por COMPANHIA DE ÁGUA

E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA e, no mérito, DENEGAR A

SEGURANÇA. Custas processuais pela impetrante, no valor de

R$20,00 (art. 789 da CLT), calculadas sobre R$1.000,00, porém

dispensadas. Cientifique-se junto à ação principal do teor desta

decisão. ".

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AR-0000254-19.2022.5.13.0000

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

80

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

AUTOR

ELIZEU DO NASCIMENTO PEREIRA

DE CARVALHO

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

RÉU

ABREU E BARBOSA ADVOGADOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZEU DO NASCIMENTO PEREIRA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Rescisória, nº: 0000254-19.2022.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

ELIZEU DO NASCIMENTO PEREIRA DE CARVALHO

Endereço: RUA MARDOKEU NACRE , 80

PADRE ZE - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58026-117

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 742a8e3), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS NA CLT,

ART. 897-A. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a decisão

atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, nem

mesmo o erro material indicado pela parte, evidenciando-se, ao

contrário, que o Órgão Colegiado apreciou integralmente as

questões postas à sua análise, sem incidir em omissão,

contradição, obscuridade ou erro na análise de pressupostos

recursais, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia

25/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) UBIRATAN MOREIRA DELGADO,

contentora da seguinte redação: "REJEITO os embargos de

declaração.".

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AR-0000254-19.2022.5.13.0000

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AUTOR

ELIZEU DO NASCIMENTO PEREIRA

DE CARVALHO

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

RÉU

ABREU E BARBOSA ADVOGADOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Rescisória, nº: 0000254-19.2022.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

Endereço: AVENIDA PARQUE , S/N , LOTE 0700 QUADRA 15

DISTRITO INDUSTRIAL - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58082-030

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 742a8e3), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS NA CLT,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

81

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ART. 897-A. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a decisão

atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, nem

mesmo o erro material indicado pela parte, evidenciando-se, ao

contrário, que o Órgão Colegiado apreciou integralmente as

questões postas à sua análise, sem incidir em omissão,

contradição, obscuridade ou erro na análise de pressupostos

recursais, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia

25/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) UBIRATAN MOREIRA DELGADO,

contentora da seguinte redação: "REJEITO os embargos de

declaração.".

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AR-0000254-19.2022.5.13.0000

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AUTOR

ELIZEU DO NASCIMENTO PEREIRA

DE CARVALHO

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

RÉU

ABREU E BARBOSA ADVOGADOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABREU E BARBOSA ADVOGADOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Rescisória, nº: 0000254-19.2022.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

ABREU E BARBOSA ADVOGADOS

Endereço: CORONEL HELDER BENEVIDES, 36

GUARARAPES - FORTALEZA - CE - CEP: 60810-240

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 742a8e3), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS NA CLT,

ART. 897-A. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a decisão

atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, nem

mesmo o erro material indicado pela parte, evidenciando-se, ao

contrário, que o Órgão Colegiado apreciou integralmente as

questões postas à sua análise, sem incidir em omissão,

contradição, obscuridade ou erro na análise de pressupostos

recursais, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia

25/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) UBIRATAN MOREIRA DELGADO,

contentora da seguinte redação: "REJEITO os embargos de

declaração.".

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

82

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000365-98.2022.5.13.0033

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

AJUDANTES DE ENTREGAS DO

ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

ADVOGADO

THYBERIO LUIS DE QUEIROZ

SANTIAGO(OAB: 17412/RN)

RECORRIDO

TRANSFIEL TRANSPORTES DE

CARGAS LTDA - ME

ADVOGADO

CLAUDIA MONCAO LIMA

FORTEZA(OAB: 240337/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE

ENTREGAS DO ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000365-98.2022.5.13.0033

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE ENTREGAS

DO ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

Endereço: RUA DA REPUBLICA , 830

CENTRO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58010-181

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 390c66d), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

REJEIÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração, quando não

constatada omissão, obscuridade, contradição ou manifesto

equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (arts.

897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC).

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia

25/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO,

contentora da seguinte redação: " Isso posto, decide-se

CONHECER dos Embargos de Declaração do Sindicato-Autor, e,

no mérito, REJEITÁ-LOS. ".

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000365-98.2022.5.13.0033

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

AJUDANTES DE ENTREGAS DO

ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

ADVOGADO

THYBERIO LUIS DE QUEIROZ

SANTIAGO(OAB: 17412/RN)

RECORRIDO

TRANSFIEL TRANSPORTES DE

CARGAS LTDA - ME

ADVOGADO

CLAUDIA MONCAO LIMA

FORTEZA(OAB: 240337/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSFIEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000365-98.2022.5.13.0033

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

TRANSFIEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME

Endereço: RUA WALTER BALTAZAR , 103 , casa 3

JARDIM LEOPOLDINA - CARAPICUIBA - SP - CEP: 06382-160

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

83

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 390c66d), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

REJEIÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração, quando não

constatada omissão, obscuridade, contradição ou manifesto

equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (arts.

897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC).

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia

25/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO,

contentora da seguinte redação: " Isso posto, decide-se

CONHECER dos Embargos de Declaração do Sindicato-Autor, e,

no mérito, REJEITÁ-LOS. ".

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000257-72.2022.5.13.0032

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RECORRENTE

NORDESTE SERVICOS MEDICOS

LTDA.

ADVOGADO

CIRO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 21002/PE)

RECORRIDO

NORDESTE SERVICOS MEDICOS

LTDA.

ADVOGADO

CIRO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 21002/PE)

RECORRIDO

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO

EST.PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000257-72.2022.5.13.0032

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO

EST.PARAIBA

Endereço: PRACA CORONEL ANTONIO PESSOA , 09 , SALA 101

TAMBIA - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58020-520

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 6ac5200), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS NA CLT,

ART. 897-A. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a decisão

atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A,

evidenciando-se, ao contrário, que o Órgão Colegiado apreciou

integralmente as questões postas à sua análise, sem incidir em

omissão, contradição, obscuridade ou erro na análise de

pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos embargos

declaratórios.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

84

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia

25/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) UBIRATAN MOREIRA DELGADO,

contentora da seguinte redação: "REJEITO os embargos de

declaração.".

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000257-72.2022.5.13.0032

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RECORRENTE

NORDESTE SERVICOS MEDICOS

LTDA.

ADVOGADO

CIRO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 21002/PE)

RECORRIDO

NORDESTE SERVICOS MEDICOS

LTDA.

ADVOGADO

CIRO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 21002/PE)

RECORRIDO

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDESTE SERVICOS MEDICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000257-72.2022.5.13.0032

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

NORDESTE SERVICOS MEDICOS LTDA.

Endereço: RUA SILVIO ALMEIDA , 510

EXPEDICIONARIOS - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58041-020

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 6ac5200), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS NA CLT,

ART. 897-A. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a decisão

atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A,

evidenciando-se, ao contrário, que o Órgão Colegiado apreciou

integralmente as questões postas à sua análise, sem incidir em

omissão, contradição, obscuridade ou erro na análise de

pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos embargos

declaratórios.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia

25/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) UBIRATAN MOREIRA DELGADO,

contentora da seguinte redação: "REJEITO os embargos de

declaração.".

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AR-0000349-20.2020.5.13.0000

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

AUTOR

IRAMILDA ALVES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

OLAVO NOBREGA DE SOUSA

NETTO(OAB: 16686/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

85

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- IRAMILDA ALVES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Rescisória, nº: 0000349-20.2020.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

IRAMILDA ALVES DO NASCIMENTO

Endereço desconhecido

Através do presente, fica Vossa Senhhoria cientificado do inteiro

teor do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº c1c4f35), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO

DE OMISSÃO ACERCA DE MATÉRIA FÁTICA. INEXISTÊNCIA.

Rejeita-se os embargos opostos quando não demonstradas as

hipóteses de cabimento previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A,

da CLT. Na hipótese, diante da tese adotada no julgado, que

considerou incabível o pleito rescisório, não há que se falar em

omissão acerca de matéria fática trazida aos autos, sobre a qual

tornou-se impertinente a manifestação.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia

25/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

contentora da seguinte redação: "Isso posto, REJEITO os embargos

de declaração opostos.".

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AR-0001433-85.2022.5.13.0000

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

AUTOR

OLIVEIRA VALENTE

REPRESENTACAOES COMERCIAIS

LTDA - ME

ADVOGADO

PERICLES FERRARI MORAES

JUNIOR(OAB: 247829/SP)

RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- OLIVEIRA VALENTE REPRESENTACAOES COMERCIAIS

LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Rescisória, nº: 0001433-85.2022.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

OLIVEIRA VALENTE REPRESENTACAOES COMERCIAIS LTDA -

ME

Endereço: AMERICO SALES, 538

CENTRO - JARDINOPOLIS - SP - CEP: 14680-000

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 79c02cd), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL.

DECADÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. No caso dos autos, depreende-

se que a pretensão da autora é desconstituir decisão

expressamente apontada na exordial, proferida em 16/11/2016 e

transitada em julgado naquele mesmo ano, pelo que se afigura

induvidosa a ocorrência da decadência, pronunciada de ofício em

decisão liminar, uma vez ajuizada a ação rescisória apenas em

06/12/2022. Inteligência dos artigos 975 do CPC e art. 210 do CC.

Decisão mantida.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

86

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

CARVALHO E SILVA, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, WOLNEY

DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO

e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia

20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSÉ

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso

posto, JULGO IMPROCEDENTEa ação rescisória.Agravo de ID.

e0b6c36 prejudicado.Custas pela parte autora dispensadas face à

concessão da justiça gratuita."

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Secretaria da Corregedoria

Edital

EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13.ª REGIÃO

A MINISTRA CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO

TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele tiverem

conhecimento que, no período de 15 a 19 de maio de 2023, será

realizada Correição Ordinária, na modalidade presencial, no

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, situado à Av.

Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa, para o

que ficam cientificados os Desembargadores do Tribunal e Juízes

convocados, tudo de acordo com o artigo 9º, parágrafo único, do

Regimento Interno desta Corregedoria

Geral.

FAZ SABER, ainda, que estará à disposição dos interessados no

dia 17 de maio de 2023, das 9h30min às 12h, na sede do órgão

correicionado, mediante prévio agendamento, perante o próprio

Tribunal, para receber reclamações e sugestões que tenham por

finalidade o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça do

Trabalho.

E, para que seja levado ao conhecimento de todos, expede o

presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça

do Trabalho, nos cadernos do Tribunal Superior do Trabalho e do

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

Brasília, 16 de março de 2023.

Ministra DORA MARIA DA COSTA

Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho

Central de Regional de Efetividade

Edital

Processo Nº ATOrd-0000213-58.2018.5.13.0011

AUTOR

RODRIGO DE MEDEIROS FINIZOLA

ADVOGADO

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA

BRANDAO(OAB: 16870/PB)

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

RÉU

JOSEFA ADRIANA PAZ FARIAS

RÉU

JOSEFA ADRIANA PAZ FARIAS

RÉU

ROSINALDO JOAO DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSINALDO JOAO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

FINALIDADE: INTIMAÇÃO de ROSINALDO JOÃO DA SILVA, CPF

111.141.957-40, acerca da penhora de bem imóvel, para a garantia

do valor em execução nestes autos (penhora efetivada na Carta

Precatória 0100480-43.2021.5.01.0051, da 51ª Vara do Trabalho do

Rio de Janeiro), conforme peça juntada no ID. 32bea63.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Maximiano Figueiredo, situado na Rua

Aviador Mario Vieira de Melo, sn, João Agripino, João Pessoa/PB.

PUBLICAÇÃO E AFIXAÇÃO DO EDITAL: Publicado uma vez no

Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado na Sede do Juízo,

no local de costume, reputando-se efetivada a intimação na sua

data de publicação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

87

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARTA MARIA RIVERA

Assessor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000139-17.2021.5.13.0005

AUTOR

JAILMA NARA OLIVEIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

EDVANIA OLIMPIO DE ARAUJO

RÉU

DIEGO DANTAS XAVIER - ME

ADVOGADO

ODILON FRANCA DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 14468/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILMA NARA OLIVEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do despacho

(#id:9e508c1).

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATSum-0000701-36.2021.5.13.0034

AUTOR

ADRYAN RYAN CAVALCANTI

ROCHA

ADVOGADO

ALMIR ALVES FERREIRA

JUNIOR(OAB: 27896/PB)

ADVOGADO

THAYANE ALVARES COSTA(OAB:

28011/PB)

RÉU

SALVATORE FERLITO

ADVOGADO

DYANDRO PABLLO DANTAS

PINHEIRO(OAB: 4360/RN)

RÉU

SALVATORE FERLITO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRYAN RYAN CAVALCANTI ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca da certidão

(#id:ec70656 ) para se manifestar no prazo de 10 dias.

Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à

7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE, para as

providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000355-78.2022.5.13.0025

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

MARIA JANETE DE SOUSA ALMEIDA

04507271495

ADVOGADO

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE

SOUSA(OAB: 17278/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JANETE DE SOUSA ALMEIDA 04507271495

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e0ba16

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0074000-34.2011.5.13.0022

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

D & N COMERCIO DE

MEDICAMENTOS E PERFUMARIA

LTDA

ADVOGADO

JAQUELINE LOPES DE

ALENCAR(OAB: 9176/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- D & N COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 187e43b

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

88

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

I - Embora o sócio tenha sido citado, não houve decisão do

IDPJ. A parte exequente requer a instauração de incidente de

desconsideração da personalidade jurídica com o fito de direcionar

a execução em desfavor dos sócios e diretores, na qualidade de

responsáveis pelas dívidas das pessoas jurídicas, ao argumento da

inexistência de êxito do processo executório na satisfação da dívida

exequenda.

II - Retifique-se a autuação do processo, fazendo constar no

sistema eletrônico de processamento de ações judiciais (PJe) o

nome do(s) sócio(s) e diretores da parte executada no polo passivo

da execução (Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral

da Justiça do Trabalho, art. 39).

III - Cite(m)-se os sócios e diretores para, querendo, manifestar(em)

-se e requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 dias (CPC,

art. 135).

IV - CONCOMITANTEMENTE, considerando o tempo já decorrido

sem que houvesse qualquer iniciativa do devedor quanto ao

cumprimento espontâneo da obrigação, indicação de bens ou

mesmo resolução da demanda pela salutar via conciliatória,

determina-se tutela de urgência, de natureza cautelar (CPC, art.

301 do CPC), para que seja procedida a imediata constrição

on line

em desfavor dos sócios, por meio de sistemas disponíveis, no limite

da dívida exequenda.

V - Por fim, decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou

sem manifestação, venham-me conclusos os autos para decisão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000145-49.2020.5.13.0008

AUTOR

ANDRE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

CATARINA DE ARAUJO

DAMASCENO(OAB: 31307/PB)

ADVOGADO

RAFAEL SOARES MARTINS

ARRUDA(OAB: 23018/PB)

RÉU

ANA PAULA SILVA ALMEIDA

ADVOGADO

DENISE ALVES COSTA(OAB:

29424/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

RÉU

ANA PAULA SILVA ALMEIDA

08892399403

ADVOGADO

DENISE ALVES COSTA(OAB:

29424/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

RÉU

ANGELO MARCIO DE SOUZA VEIGA

ADVOGADO

GUILHERME LEAO CIPRIANO(OAB:

27891/PB)

RÉU

ANGELO MARCIO DE SOUZA VEIGA

05251628447

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA SILVA ALMEIDA

- ANA PAULA SILVA ALMEIDA 08892399403

- ANGELO MARCIO DE SOUZA VEIGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b66843

proferido nos autos.

DESPACHO

Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar

acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo

tentar conciliar as partes, designo o dia 12/05/2023, às 09h30,

para realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art.

764, § 2º; CPC, art. 139, V).

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

h

t

t

p

s

:

/

/

t

r

t

1

3

-

j

u

s

-

br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF

Tdz09

ID da reunião: 772 329 5235, Senha de acesso: 148865

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000145-49.2020.5.13.0008

AUTOR

ANDRE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

CATARINA DE ARAUJO

DAMASCENO(OAB: 31307/PB)

ADVOGADO

RAFAEL SOARES MARTINS

ARRUDA(OAB: 23018/PB)

RÉU

ANA PAULA SILVA ALMEIDA

ADVOGADO

DENISE ALVES COSTA(OAB:

29424/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

89

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

RÉU

ANA PAULA SILVA ALMEIDA

08892399403

ADVOGADO

DENISE ALVES COSTA(OAB:

29424/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

RÉU

ANGELO MARCIO DE SOUZA VEIGA

ADVOGADO

GUILHERME LEAO CIPRIANO(OAB:

27891/PB)

RÉU

ANGELO MARCIO DE SOUZA VEIGA

05251628447

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE OLIVEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b66843

proferido nos autos.

DESPACHO

Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar

acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo

tentar conciliar as partes, designo o dia 12/05/2023, às 09h30,

para realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art.

764, § 2º; CPC, art. 139, V).

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

h

t

t

p

s

:

/

/

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t

1

3

-

j

u

s

-

br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF

Tdz09

ID da reunião: 772 329 5235, Senha de acesso: 148865

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0134300-69.2005.5.13.0022

AUTOR

RITA NUNES MARTINS

ADVOGADO

MANOEL FELIZARDO NETO(OAB:

1714/PB)

RÉU

PIONEIRA PRESTADORA DE

SERVICOS GERAIS LTDA

RÉU

ALFEU MAGALHAES NETO

RÉU

RICARDO LUNA DE ALBUQUERQUE

TERCEIRO

INTERESSADO

ANA PAULA ALVES SILVA DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:

25341/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RITA NUNES MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c5a6f2

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a dívida não está atualizada e a notícia de que o

executado RICARDO LUNA DE ALBUQUERQUE faleceu, é

necessária a retificação do polo passivo para que a execução possa

correr em face do espólio.

Assim, considerando os limites da competência desta Central

Regional de Efetividade, determino o retorno do processo à Vara

para adoção das medidas cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000655-06.2022.5.13.0004

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

RUCCO E MEDEIROS COMERCIO

DE SORVETES LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RUCCO E MEDEIROS COMERCIO DE SORVETES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

90

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do bloqueio de

valores através do SISBAJUD (ID.b374b05).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA DULCE SILVEIRA E SILVA DE OLIVEIRA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000230-86.2021.5.13.0012

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

ALEXANDRO GOMES SARMENTO

ADVOGADO

OSMANDO FORMIGA NEY(OAB:

11956/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO CESAR GADELHA

RODRIGUES(OAB: 10144/PB)

RÉU

DANIELLY MARIA ANTUNES

CASIMIRO

ADVOGADO

OSMANDO FORMIGA NEY(OAB:

11956/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO CESAR GADELHA

RODRIGUES(OAB: 10144/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRO GOMES SARMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do bloqueio de

valores através do SISBAJUD (ID. 2a11ac1).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA DULCE SILVEIRA E SILVA DE OLIVEIRA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000320-63.2022.5.13.0011

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

LAURITA FIGUEIREDO DE

MEDEIROS - ME

ADVOGADO

ADALBERTO JOSE FERNANDES

ALVES(OAB: 7814/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAURITA FIGUEIREDO DE MEDEIROS - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do bloqueio de

valores através do SISBAJUD (ID. 1278e50).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA DULCE SILVEIRA E SILVA DE OLIVEIRA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000201-60.2022.5.13.0025

AUTOR

EDICLEIDE SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

RECLIMATEC - REFRIGERAC?O E

CLIMATIZAC?O LTDA - - ME

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

RÉU

ALEXANDRE CORREIA NEVES DA

FONSECA

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RECLIMATEC - REFRIGERAC?O E CLIMATIZAC?O LTDA - -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do bloqueio

efetivado em conta de sua titularidade (ID. #id:f3d6b52 ).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000201-60.2022.5.13.0025

AUTOR

EDICLEIDE SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

RECLIMATEC - REFRIGERAC?O E

CLIMATIZAC?O LTDA - - ME

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

RÉU

ALEXANDRE CORREIA NEVES DA

FONSECA

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE CORREIA NEVES DA FONSECA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

91

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do bloqueio

efetivado em conta de sua titularidade (ID. #id:f3d6b52 ).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO

Assessor

Processo Nº ExCCJ-0000601-77.2021.5.13.0003

EXEQUENTE

UNIÃO FEDERAL (PGF)

EXECUTADO

PODIUM CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

SERZEDELA FACUNDO ARAUJO DE

FREITAS(OAB: 29408/CE)

EXECUTADO

PONTUAL ENGENHARIA COMERCIO

E SERVICOS LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- PODIUM CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do bloqueio em

conta de sua titularidade (#id:880d177 ).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000478-35.2020.5.13.0029

AUTOR

JOSIMARA FAUSTINO GONCALVES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:

4394/PB)

RÉU

MARCIO CLAUDIO BATISTA DA

SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

MARCIO CLAUDIO BATISTA DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO CLAUDIO BATISTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do auto de penhora

(ID. 337a234).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

VIVIANE ARNAUD

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000161-91.2016.5.13.0024

AUTOR

GHISLAINE DO BU CHAVES

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

RÉU

SABERES ENSINO SUPERIOR

EIRELI - ME

ADVOGADO

RAISSA MAHON MACEDO(OAB:

19096/PB)

RÉU

JESSICA SANTANA ARAUJO

ADVOGADO

LAURA DE LIMA LOPES(OAB:

26816/PB)

ADVOGADO

JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:

28443/PB)

ADVOGADO

RAISSA MAHON MACEDO(OAB:

19096/PB)

ARREMATANTE

PAULO VITOR OLIVEIRA LAURINDO

ADVOGADO

AMANDA APOLINARIO DA

SILVA(OAB: 28058/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GHISLAINE DO BU CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca dos embargos à

arrematação (#id:6fcac69 ), a fim de se pronunciar , caso queira, em

5 dias .

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000161-91.2016.5.13.0024

AUTOR

GHISLAINE DO BU CHAVES

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

RÉU

SABERES ENSINO SUPERIOR

EIRELI - ME

ADVOGADO

RAISSA MAHON MACEDO(OAB:

19096/PB)

RÉU

JESSICA SANTANA ARAUJO

ADVOGADO

LAURA DE LIMA LOPES(OAB:

26816/PB)

ADVOGADO

JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:

28443/PB)

ADVOGADO

RAISSA MAHON MACEDO(OAB:

19096/PB)

ARREMATANTE

PAULO VITOR OLIVEIRA LAURINDO

ADVOGADO

AMANDA APOLINARIO DA

SILVA(OAB: 28058/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

92

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO VITOR OLIVEIRA LAURINDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte arrematante acerca dos embargos à

arrematação (#id:6fcac69 ), a fim de se pronunciar , caso queira, em

5 dias .

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000410-38.2022.5.13.0022

AUTOR

FABIANA RAMOS DE LACERDA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

DROPJET LAVA AUTOS EIRELI

ADVOGADO

LUCAS FERNANDES DOS SANTOS

ANDRADE(OAB: 392054/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DROPJET LAVA AUTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Fica a parte executada intimada para comprovar o

recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 72,33 e

contribuição previdenciária no valor de R$ 226,94 devidas (#id:

d7460bf), ou depósito em conta judicial vinculada a este processo,

no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

IRACI DE ANDRADE CARNEIRO LOPES

Assessor

Processo Nº CartPrecCiv-0001007-94.2019.5.13.0027

AUTOR

AILTON TEODOZIO DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE

RABELO(OAB: 30759/PE)

RÉU

USINA CRUANGI S/A - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE

ARAUJO(OAB: 23155/PE)

ADVOGADO

ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE

MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472/PE)

RÉU

USINA MARAVILHAS S.A.

ADVOGADO

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE

ARAUJO(OAB: 23155/PE)

ADVOGADO

ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE

MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472/PE)

RÉU

CARTORIO DE REGISTRO DE

IMOVEIS E TABELIONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- USINA CRUANGI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- USINA MARAVILHAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af23c8b

proferido nos autos.

DESPACHO

A executada, na petição ID 012b983, pede a retirada do bem

“Engenho Retirada” do leilão permanente, pois “

a área penhorada

não corresponde à realidade do imóvel. Isto porque, conforme autos

do processo 000514-08.2014.8.15.0021, o Município de Caaporã

passou a ter a posse de 18 (dezoito) hectares do Engenho Retirada,

após efetivada Ação de Desapropriação. 6 - Além disso, o mesmo

aspecto é constatável sobre o processo de desapropriação do

Governo do Estado da Paraíba, no qual foram desapropriados três

hectares do Engenho Retirada, conforme processo anexo à

presente manifestação. Tal aspecto, por equívoco, deixou de ser

observado ao tempo de realização da penhora do bem pelo Oficial

de Justiça Avaliador a área de desapropriação referida foi incluída

ao tempo da penhora.

”

Ainda, alega que a terra do Engenho Retirada foi declarada de

utilidade pública para fins de desapropriação, com “

objetivo a

construção da Barragem de Cupissura, pertencente ao Sistema de

Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Grande João

Pessoa, em desenvolvimento pelo Governo do Estado da Paraíba

.”

Relata, ainda, que a propriedade tem ônus não descritos no edital,

pois é ocupada por diversos invasores, que efetuaram a construção

de diversas moradias e a área do engenho é objeto de duas ações

de reintegração de posse (processos 0000815-23.2012.8.15.0021 e

0000969-07.2013.8.15.0021).

À análise.

Saliento que nenhuma das informações citadas pela executada

consta no processo anteriormente, pois, como se vê da certidão

cartorária de ID 777f167, há registro somente de uma

desapropriação, de 159,34 hectares, que foi devidamente

considerada nos autos de penhora e avaliação, de modo que não

há nenhum vício no edital, expedido conforme informações dos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

93

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

autos.

Ainda, embora a executada informe que tinha conhecimento desde

2012 de invasões das terras por integrantes de movimentos sociais,

as informações também não foram trazidas aos autos e o oficial de

justiça, no ato da penhora, não constatou os fatos narrados.

De outro lado, comprova a executada, com o documento ID

2507d35, a existência de uma ação judicial para desapropriação de

18 hectares do Engenho Retirada, ajuizada em 2014, da qual a

executada tinha conhecimento desde 2017, considerando a data da

contestação - ID 2507d35.

Do mesmo modo, há ação de desapropriação, ajuizada em

31/10/2010 (processo nº 0000361-14.2010.8.15.0021), que

declarou de utilidade pública para fins de desapropriação a área de

58,9 hectares, dos quais somente 30,1 hectares (ID 8be694f) são

da propriedade penhorada (Engenho Retirada). A área foi destinada

à construção do distrito industrial de Caaporã.

Deste processo, a executada tinha ciência desde 10/06/2010 (ID

8be694f).

Além disso, há decreto do Governador do Estado da Paraíba,

considerando de utilidade pública, o total de 417.388,79m² do

imóvel matrícula 1.261, pertencente à executada e penhorado neste

processo, que foi declarada de utilidade pública para fins de

desapropriação para construção da barragem de Cupissura. O

decreto foi assinado em 27/03/2015 (ID 611419f, p. 1200 do PDF).

Desta narrativa, observa-se que a executada, desde a expedição da

precatória, que ocorreu em 2019, tinha ciência de todos os

processos e decretos de utilidade pública e, conscientemente, omite

as informações nos autos, com o intuito de tumultuar a execução e

evitar a expropriação dos bens.

Quando informou nos autos, na petição ID 76c01d7, da ação de

desapropriação do engenho Dois Rios, a executada sabia que ação

de igual teor recaia sobre a propriedade retirada e, voluntariamente,

só informa de uma ação.

Do mesmo modo, quando citado da penhora para apresentar

embargos à execução, a executada tinha conhecimento de toda

matéria citada na petição e sequer ventilou nos autos, em claro

descompasso com o dever de lealdade aplicável a todos os atores

processuais.

O artigo 793-B do NCPC impõe o dever de probidade e lealdade

processual às partes, aos seus procuradores, assim como aqueles

que, de alguma forma participam do processo. O litigante ímprobo

que vier a descumprir o dever de lealdade, sofrerá as sanções

previstas nos artigos art. 793-C da CLT.

De modo específico, a CLT arrola os seguintes deveres: deduzir

pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato

incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para

conseguir objetivo ilegal; opuser resistência injustificada ao

andamento do processo; proceder de modo temerário em qualquer

incidente ou ato do processo; provocar incidente manifestamente

infundado; interpuser recurso com intuito manifestamente

protelatório.

Assim, considerando que a conduta da executada pode ser

enquadrada nos incisos IV e V do art. 793-B da CLT, e, tendo em

conta que o art. 793-C prevê que “

De ofício ou a requerimento, o

juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser

superior a 1% (um por cento) e inferior a 10% (dez por cento) do

valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos

prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios

e com todas as despesas que efetuou

”, aplico multa por litigância de

má-fé de 10% do valor da causa à executada.

Em relação ao leilão, determino a retirada do bem, por cautela.

Considerando que a penhora foi determinada pelo juízo deprecante,

há existência das ações judiciais de desapropriação de parte do

imóvel e decreto do Governo do Estado da Paraíba com o mesmo

fim, determino a devolução da precatória para que se analise a

viabilidade da penhora.

Comunique-se ao leiloeiro com urgência.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CartPrecCiv-0001007-94.2019.5.13.0027

AUTOR

AILTON TEODOZIO DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE

RABELO(OAB: 30759/PE)

RÉU

USINA CRUANGI S/A - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE

ARAUJO(OAB: 23155/PE)

ADVOGADO

ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE

MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472/PE)

RÉU

USINA MARAVILHAS S.A.

ADVOGADO

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE

ARAUJO(OAB: 23155/PE)

ADVOGADO

ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE

MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472/PE)

RÉU

CARTORIO DE REGISTRO DE

IMOVEIS E TABELIONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- AILTON TEODOZIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

94

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af23c8b

proferido nos autos.

DESPACHO

A executada, na petição ID 012b983, pede a retirada do bem

“Engenho Retirada” do leilão permanente, pois “

a área penhorada

não corresponde à realidade do imóvel. Isto porque, conforme autos

do processo 000514-08.2014.8.15.0021, o Município de Caaporã

passou a ter a posse de 18 (dezoito) hectares do Engenho Retirada,

após efetivada Ação de Desapropriação. 6 - Além disso, o mesmo

aspecto é constatável sobre o processo de desapropriação do

Governo do Estado da Paraíba, no qual foram desapropriados três

hectares do Engenho Retirada, conforme processo anexo à

presente manifestação. Tal aspecto, por equívoco, deixou de ser

observado ao tempo de realização da penhora do bem pelo Oficial

de Justiça Avaliador a área de desapropriação referida foi incluída

ao tempo da penhora.

”

Ainda, alega que a terra do Engenho Retirada foi declarada de

utilidade pública para fins de desapropriação, com “

objetivo a

construção da Barragem de Cupissura, pertencente ao Sistema de

Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Grande João

Pessoa, em desenvolvimento pelo Governo do Estado da Paraíba

.”

Relata, ainda, que a propriedade tem ônus não descritos no edital,

pois é ocupada por diversos invasores, que efetuaram a construção

de diversas moradias e a área do engenho é objeto de duas ações

de reintegração de posse (processos 0000815-23.2012.8.15.0021 e

0000969-07.2013.8.15.0021).

À análise.

Saliento que nenhuma das informações citadas pela executada

consta no processo anteriormente, pois, como se vê da certidão

cartorária de ID 777f167, há registro somente de uma

desapropriação, de 159,34 hectares, que foi devidamente

considerada nos autos de penhora e avaliação, de modo que não

há nenhum vício no edital, expedido conforme informações dos

autos.

Ainda, embora a executada informe que tinha conhecimento desde

2012 de invasões das terras por integrantes de movimentos sociais,

as informações também não foram trazidas aos autos e o oficial de

justiça, no ato da penhora, não constatou os fatos narrados.

De outro lado, comprova a executada, com o documento ID

2507d35, a existência de uma ação judicial para desapropriação de

18 hectares do Engenho Retirada, ajuizada em 2014, da qual a

executada tinha conhecimento desde 2017, considerando a data da

contestação - ID 2507d35.

Do mesmo modo, há ação de desapropriação, ajuizada em

31/10/2010 (processo nº 0000361-14.2010.8.15.0021), que

declarou de utilidade pública para fins de desapropriação a área de

58,9 hectares, dos quais somente 30,1 hectares (ID 8be694f) são

da propriedade penhorada (Engenho Retirada). A área foi destinada

à construção do distrito industrial de Caaporã.

Deste processo, a executada tinha ciência desde 10/06/2010 (ID

8be694f).

Além disso, há decreto do Governador do Estado da Paraíba,

considerando de utilidade pública, o total de 417.388,79m² do

imóvel matrícula 1.261, pertencente à executada e penhorado neste

processo, que foi declarada de utilidade pública para fins de

desapropriação para construção da barragem de Cupissura. O

decreto foi assinado em 27/03/2015 (ID 611419f, p. 1200 do PDF).

Desta narrativa, observa-se que a executada, desde a expedição da

precatória, que ocorreu em 2019, tinha ciência de todos os

processos e decretos de utilidade pública e, conscientemente, omite

as informações nos autos, com o intuito de tumultuar a execução e

evitar a expropriação dos bens.

Quando informou nos autos, na petição ID 76c01d7, da ação de

desapropriação do engenho Dois Rios, a executada sabia que ação

de igual teor recaia sobre a propriedade retirada e, voluntariamente,

só informa de uma ação.

Do mesmo modo, quando citado da penhora para apresentar

embargos à execução, a executada tinha conhecimento de toda

matéria citada na petição e sequer ventilou nos autos, em claro

descompasso com o dever de lealdade aplicável a todos os atores

processuais.

O artigo 793-B do NCPC impõe o dever de probidade e lealdade

processual às partes, aos seus procuradores, assim como aqueles

que, de alguma forma participam do processo. O litigante ímprobo

que vier a descumprir o dever de lealdade, sofrerá as sanções

previstas nos artigos art. 793-C da CLT.

De modo específico, a CLT arrola os seguintes deveres: deduzir

pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato

incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para

conseguir objetivo ilegal; opuser resistência injustificada ao

andamento do processo; proceder de modo temerário em qualquer

incidente ou ato do processo; provocar incidente manifestamente

infundado; interpuser recurso com intuito manifestamente

protelatório.

Assim, considerando que a conduta da executada pode ser

enquadrada nos incisos IV e V do art. 793-B da CLT, e, tendo em

conta que o art. 793-C prevê que “

De ofício ou a requerimento, o

juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser

superior a 1% (um por cento) e inferior a 10% (dez por cento) do

valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos

prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios

e com todas as despesas que efetuou

”, aplico multa por litigância de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

95

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

má-fé de 10% do valor da causa à executada.

Em relação ao leilão, determino a retirada do bem, por cautela.

Considerando que a penhora foi determinada pelo juízo deprecante,

há existência das ações judiciais de desapropriação de parte do

imóvel e decreto do Governo do Estado da Paraíba com o mesmo

fim, determino a devolução da precatória para que se analise a

viabilidade da penhora.

Comunique-se ao leiloeiro com urgência.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000638-43.2018.5.13.0025

AUTOR

WILLIANS DOMINATO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDUARDO SERRANO NOBREGA DE

QUEIROZ(OAB: 15185/PB)

RÉU

COMPECC ENGENHARIA,

COMERCIO E CONSTRUCOES

LTDA.

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIANS DOMINATO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9cc7a6a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isso posto, decide este Juízo DECLARAR a EXTINÇÃO da

EXECUÇÃO, considerando que a dívida cobrada nos presentes

autos foi inscrita na relação de débitos a serem executados no

processo 0000635-29.2020.5.13.0022. Intimações desnecessárias.

Encaminhem-se os autos à 8a Vara do Trabalho de João Pessoa ,

para observância de eventuais pendências e arquivamento definitivo

dos autos.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000638-43.2018.5.13.0025

AUTOR

WILLIANS DOMINATO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDUARDO SERRANO NOBREGA DE

QUEIROZ(OAB: 15185/PB)

RÉU

COMPECC ENGENHARIA,

COMERCIO E CONSTRUCOES

LTDA.

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES

LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9cc7a6a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isso posto, decide este Juízo DECLARAR a EXTINÇÃO da

EXECUÇÃO, considerando que a dívida cobrada nos presentes

autos foi inscrita na relação de débitos a serem executados no

processo 0000635-29.2020.5.13.0022. Intimações desnecessárias.

Encaminhem-se os autos à 8a Vara do Trabalho de João Pessoa ,

para observância de eventuais pendências e arquivamento definitivo

dos autos.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000701-90.2017.5.13.0029

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

VIACAO SAO JORGE LTDA

ADVOGADO

HUMBERTO MALHEIROS

GOUVEA(OAB: 11545/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIACAO SAO JORGE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61b9845

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Encaminhem-se os autos à 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

para observância de eventuais pendências e arquivamento definitivo

dos autos.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000080-76.2020.5.13.0033

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

96

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

J F F PANIFICADORA LTDA

ADVOGADO

CAROLINA BEZERRA CAVALCANTI

ARCOVERDE(OAB: 12335/PB)

ADVOGADO

NELSON DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 12162/PB)

RÉU

JORGE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

CAROLINA BEZERRA CAVALCANTI

ARCOVERDE(OAB: 12335/PB)

ADVOGADO

NELSON DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 12162/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- J F F PANIFICADORA LTDA

- JORGE ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a89c79

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000821-71.2018.5.13.0006

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

MANUS LANCHES LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

ADVOGADO

MARIO TEIXEIRA TABOSA

FILHO(OAB: 18880/PB)

ADVOGADO

MARIANA CORDEIRO DA

SILVA(OAB: 22267/PB)

RÉU

TRACAI INDUSTRIA DE ALIMENTOS

EIRELI - EPP

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

ADVOGADO

MARIANA CORDEIRO DA

SILVA(OAB: 22267/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANUS LANCHES LTDA - ME

- TRACAI INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a551800

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Encaminhem-se os autos à 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

para observância de eventuais pendências e arquivamento definitivo

dos autos.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000088-72.2023.5.13.0025

REQUERENTES

UNIÃO FEDERAL (PGF)

REQUERENTES

JOSE EDUARDO DE MELO

ADVOGADO

ULLY HORRANA PEIXOTO

XAVIER(OAB: 27597/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE EDUARDO DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7fe0a2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Encaminhem-se os autos à 8ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO

PESSOA, para observância de eventuais pendências e

arquivamento definitivo dos autos.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Centro Judiciário de Métodos Consensuais de

solução de Disputas

Notificação

Processo Nº RORSum-0000846-36.2022.5.13.0009

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ELETROPOLO ELETRICIDADE LTDA

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

RECORRENTE

ROSEANE VITORIA SANTOS

CASSIANO

ADVOGADO

HANS KELSEN GALDINO DE

CALDAS(OAB: 18058/PB)

ADVOGADO

DANIEL DE MIRANDA GOMES(OAB:

18059/PB)

RECORRIDO

ELETROPOLO ELETRICIDADE LTDA

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

RECORRIDO

ROSEANE VITORIA SANTOS

CASSIANO

ADVOGADO

HANS KELSEN GALDINO DE

CALDAS(OAB: 18058/PB)

ADVOGADO

DANIEL DE MIRANDA GOMES(OAB:

18059/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSEANE VITORIA SANTOS CASSIANO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

97

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,

ficam as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência

designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,

haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à

realização da audiência conciliatória.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000846-36.2022.5.13.0009

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ELETROPOLO ELETRICIDADE LTDA

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

RECORRENTE

ROSEANE VITORIA SANTOS

CASSIANO

ADVOGADO

HANS KELSEN GALDINO DE

CALDAS(OAB: 18058/PB)

ADVOGADO

DANIEL DE MIRANDA GOMES(OAB:

18059/PB)

RECORRIDO

ELETROPOLO ELETRICIDADE LTDA

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

RECORRIDO

ROSEANE VITORIA SANTOS

CASSIANO

ADVOGADO

HANS KELSEN GALDINO DE

CALDAS(OAB: 18058/PB)

ADVOGADO

DANIEL DE MIRANDA GOMES(OAB:

18059/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELETROPOLO ELETRICIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,

ficam as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência

designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,

haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à

realização da audiência conciliatória.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000484-83.2022.5.13.0025

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

FR SERVICOS DE MONTAGEM DE

MOVEIS LTDA

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

RECORRIDO

PEDRO JUSTINO DE MEDEIROS

SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FR SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,

ficam as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência

designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,

haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à

realização da audiência conciliatória.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000484-83.2022.5.13.0025

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

FR SERVICOS DE MONTAGEM DE

MOVEIS LTDA

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

RECORRIDO

PEDRO JUSTINO DE MEDEIROS

SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO JUSTINO DE MEDEIROS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,

ficam as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência

designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,

haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à

realização da audiência conciliatória.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

98

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATOrd-0000342-30.2017.5.13.0001

AUTOR

CRISTIANO DE JESUS FREIRE

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAC?ES LTDA.

RÉU

CRIART ASSESSORIA E

PROPAGANDA LTDA - ME

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

De ordem do Exmo. Sr. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho

de João Pessoa - Paraíba (OS 01/2007), na forma da Lei etc.

Fica a empresa CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA

(24.215.618/0001-37, com endereço ignorado, intimada acerca da

decisão prolatada no ID 4d968b0, de teor seguinte:"Por tais razões,

deve ser acolhido o incidente de desconsideração inversa da

personalidade jurídica, para direcionar a execução em relação às

empresas MAX SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES LTDA.

(22.843.705/0001-03) e CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA

LTDA (24.215.618/0001-37. Face o exposto, acolho o incidente de

desconsideração inversa da personalidade jurídica para direcionar a

execução em relação às empresas GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPACOES LTDA. (22.843.705/0001-03) e CRIART

ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA (24.215.618/0001-37. Tudo

nos termos da fundamentação supra". 0 presente edital será

publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da Paraíba.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, na data abaixo

registrada. Eu, JOSE AILTON FELIX DE SOUZA, digitei e assino o

presente edital.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ATSum-0000297-89.2018.5.13.0001

AUTOR

WIRA MARQUES DOS SANTOS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

JOSE ALVES FERREIRA

RÉU

ALISSON FERNANDES FERREIRA

ADVOGADO

PAULO AMERICO MAIA

PEIXOTO(OAB: 10539/PB)

RÉU

VIGAS CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

GLAVEMBURG SILVA(OAB: 5445/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

AGROTIS AGROINFORMATICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- WIRA MARQUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93a5224

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço e rejeito os Embargos à Execução opostos

por ALISSON FERNANDES FERREIRA, nos autos da execução

em que litiga com WIRA MARQUES DOS SANTOS, e mantenho o

bloqueio de créditos da parte executada.

Custas processuais, pelo embargante, no valor de R$ 44,26

(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do

artigo 789-A, V, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Intimem-se as partes.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000297-89.2018.5.13.0001

AUTOR

WIRA MARQUES DOS SANTOS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

JOSE ALVES FERREIRA

RÉU

ALISSON FERNANDES FERREIRA

ADVOGADO

PAULO AMERICO MAIA

PEIXOTO(OAB: 10539/PB)

RÉU

VIGAS CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

GLAVEMBURG SILVA(OAB: 5445/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

AGROTIS AGROINFORMATICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON FERNANDES FERREIRA

- VIGAS CONSTRUCOES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

99

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93a5224

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço e rejeito os Embargos à Execução opostos

por ALISSON FERNANDES FERREIRA, nos autos da execução

em que litiga com WIRA MARQUES DOS SANTOS, e mantenho o

bloqueio de créditos da parte executada.

Custas processuais, pelo embargante, no valor de R$ 44,26

(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do

artigo 789-A, V, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Intimem-se as partes.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000178-89.2022.5.13.0001

AUTOR

BRUNO DIAS DE ARAUJO SOUZA

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

JOSINALDO LUCIO DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO LUCIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d64a16

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

A execução está quitada.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos

definitivamente.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000174-86.2021.5.13.0001

AUTOR

RAFAEL ARAUJO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:

13800/PB)

RÉU

IMAGEM CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

MARTSUNG FORMIGA

CAVALCANTE E RODOVALHO DE

ALENCAR(OAB: 10927/PB)

RÉU

KATIUSKA DE SA VIDAL

RÉU

LUIZ EDUARDO BARBOSA GUSMAO

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL ARAUJO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58bec7f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Face o exposto, acolho o incidente de desconsideração da

personalidade jurídica para direcionar a execução em relação à

sócia KATIUSKA DE SA VIDAL, que passará a responder também

pela execução.

Notifiquem-se.

Transitada em julgado a decisão, sem a necessidade de nova

conclusão, adote a secretaria as ferramentas

on line

disponíveis em

face da sócio acima nominada.

Atente a secretaria que quanto ao sócio LUIZ EDUARDO

BARBOSA GUSMAO, as medidas executórias já podem ser

adotadas visto que já decorreu o prazo de eventuais recursos

quanto a este sócio.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000174-86.2021.5.13.0001

AUTOR

RAFAEL ARAUJO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:

13800/PB)

RÉU

IMAGEM CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

MARTSUNG FORMIGA

CAVALCANTE E RODOVALHO DE

ALENCAR(OAB: 10927/PB)

RÉU

KATIUSKA DE SA VIDAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

100

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

LUIZ EDUARDO BARBOSA GUSMAO

Intimado(s)/Citado(s):

- IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58bec7f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Face o exposto, acolho o incidente de desconsideração da

personalidade jurídica para direcionar a execução em relação à

sócia KATIUSKA DE SA VIDAL, que passará a responder também

pela execução.

Notifiquem-se.

Transitada em julgado a decisão, sem a necessidade de nova

conclusão, adote a secretaria as ferramentas

on line

disponíveis em

face da sócio acima nominada.

Atente a secretaria que quanto ao sócio LUIZ EDUARDO

BARBOSA GUSMAO, as medidas executórias já podem ser

adotadas visto que já decorreu o prazo de eventuais recursos

quanto a este sócio.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000533-02.2022.5.13.0001

AUTOR

MARCIO SANTANA DOS SANTOS

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

RÉU

CONTROL CONSTRUCOES LTDA.

ADVOGADO

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO(OAB:

7080/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTROL CONSTRUCOES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d13d572

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do Eg. TRT. Modificada a sentença de Primeiro

Grau para afastar a justa causa aplicada, bem como para deferir ao

reclamante, aviso prévio de 30 dias, multa de 40% do FGTS e multa

do artigo 477 da CLT, bem como determinar a expedição de alvará

para liberação do FGTS, tudo conforme planilha em anexo.

Trânsito em julgado em 25/04/2023.

Acórdão líquido (id. ce8dc81).

Intime-se o autor para fornecer seus dados bancários, em 5 dias.

Atendida a determinação, do depósito recursal pague-se ao autor

seu crédito (somente está autorizada a separação de honorários

sucumbenciais se juntado aos autos o respectivo contrato de

honorários advocatícios.

Após, inexistindo pendências, arquivem-se estes autos.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000533-02.2022.5.13.0001

AUTOR

MARCIO SANTANA DOS SANTOS

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

RÉU

CONTROL CONSTRUCOES LTDA.

ADVOGADO

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO(OAB:

7080/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO SANTANA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d13d572

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do Eg. TRT. Modificada a sentença de Primeiro

Grau para afastar a justa causa aplicada, bem como para deferir ao

reclamante, aviso prévio de 30 dias, multa de 40% do FGTS e multa

do artigo 477 da CLT, bem como determinar a expedição de alvará

para liberação do FGTS, tudo conforme planilha em anexo.

Trânsito em julgado em 25/04/2023.

Acórdão líquido (id. ce8dc81).

Intime-se o autor para fornecer seus dados bancários, em 5 dias.

Atendida a determinação, do depósito recursal pague-se ao autor

seu crédito (somente está autorizada a separação de honorários

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

101

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

sucumbenciais se juntado aos autos o respectivo contrato de

honorários advocatícios.

Após, inexistindo pendências, arquivem-se estes autos.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000038-55.2022.5.13.0001

AUTOR

JOCSA DE LIMA BRASILEIRO

PEREIRA

ADVOGADO

RAISSA LINS BRASIL(OAB:

22072/PB)

RÉU

DANIEL COSTA E CIA LTDA - ME

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOCSA DE LIMA BRASILEIRO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bfe9e8

proferido nos autos.

DESPACHO:

Recebido o processo do Eg. TRT.

Mantida integralmente a decisão de 1º Grau.

Prossiga-se a execução com a utilização dos convênios disponíveis

ao Poder Judiciário.

Fica a parte executada intimada, por seu advogado, para se

manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o bloqueio realizado nas suas

contas, sob pena de liberação à parte exequente.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000038-55.2022.5.13.0001

AUTOR

JOCSA DE LIMA BRASILEIRO

PEREIRA

ADVOGADO

RAISSA LINS BRASIL(OAB:

22072/PB)

RÉU

DANIEL COSTA E CIA LTDA - ME

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL COSTA E CIA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bfe9e8

proferido nos autos.

DESPACHO:

Recebido o processo do Eg. TRT.

Mantida integralmente a decisão de 1º Grau.

Prossiga-se a execução com a utilização dos convênios disponíveis

ao Poder Judiciário.

Fica a parte executada intimada, por seu advogado, para se

manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o bloqueio realizado nas suas

contas, sob pena de liberação à parte exequente.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0029800-68.2012.5.13.0001

AUTOR

EUCLIDES ROZENDO DA SILVA

NETO

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

EVOLUCAO ADMINISTRADORA DE

SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI

- ME

RÉU

MOZART DE CASTRO SOARES

RÉU

LEVI CONSTANCIO DO REGO

TERCEIRO

INTERESSADO

SCHIMMER COMERCIO DE

MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI

- ME

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- EUCLIDES ROZENDO DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3179ce

proferido nos autos.

DESPACHO:

Verifico que o Infoseg apresentou o mesmo endereço da empresa

SCHIMMER COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

EIRELI - ME já diligenciado nos autos.

Reconsidero o final do Despacho de Id. d87205c, no tocante à

intimação por Edital, uma vez que não surtirá efeito para o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

102

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

requerimento do autor.

Assim, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias,

indicar outros meios para o prosseguimento da execução, sob pena

de iníciodacontagemdo prazo da prescrição intercorrente (Art. 11-

A da CLT).

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0126900-33.2006.5.13.0001

AUTOR

FRANCISCO RODRIGUES

SOBRINHO

ADVOGADO

JEFERSON DE SANTANA DA

SILVA(OAB: 22053/PB)

ADVOGADO

VANESSA ARAUJO MEDEIROS

MACHADO(OAB: 20359/PB)

RÉU

JOSE EDUARDO FERNANDES

VIEIRA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RÉU

AQUATICA MARICULTURA DO

BRASIL LTDA - ME

ADVOGADO

CLAUDIO SERGIO REGIS DE

MENEZES(OAB: 11682/PB)

ADVOGADO

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA

RODRIGUES(OAB: 12118/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA LUCILIA GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05f7db0

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do Eg. TRT, que negou provimento ao Agravo de

Petição interposto pela parte executada JOSE EDUARDO

FERNANDES VIEIRA, restando mantida a sentença prolatada no

id. 774cc8d, que o reconheceu como responsável por esta

execução.

Cumpra-se o que ficou determinado na parte final da sentença

acima mencionada (utilização dos convênio).

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0126900-33.2006.5.13.0001

AUTOR

FRANCISCO RODRIGUES

SOBRINHO

ADVOGADO

JEFERSON DE SANTANA DA

SILVA(OAB: 22053/PB)

ADVOGADO

VANESSA ARAUJO MEDEIROS

MACHADO(OAB: 20359/PB)

RÉU

JOSE EDUARDO FERNANDES

VIEIRA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RÉU

AQUATICA MARICULTURA DO

BRASIL LTDA - ME

ADVOGADO

CLAUDIO SERGIO REGIS DE

MENEZES(OAB: 11682/PB)

ADVOGADO

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA

RODRIGUES(OAB: 12118/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA LUCILIA GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA - ME

- JOSE EDUARDO FERNANDES VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05f7db0

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do Eg. TRT, que negou provimento ao Agravo de

Petição interposto pela parte executada JOSE EDUARDO

FERNANDES VIEIRA, restando mantida a sentença prolatada no

id. 774cc8d, que o reconheceu como responsável por esta

execução.

Cumpra-se o que ficou determinado na parte final da sentença

acima mencionada (utilização dos convênio).

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000594-57.2022.5.13.0001

AUTOR

GIOVANA MARIA DA CUNHA NEVES

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIOVANA MARIA DA CUNHA NEVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

103

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c58bc46

proferido nos autos.

Despacho:

Chamo o feito à ordem para excluir o Despacho de Id. 57c6a8c,

uma vez constatado equívoco no nome da parte.

A autora requereu o desarquivamento dos autos sob o argumento

de que não conseguiu levantar os valores referentes ao FGTS

depositado em sua conta vinculada, requerendo, portanto, a

expedição de alvará.

Defiro o pedido, sendo que o presente despacho possui força

de alvará para que a Caixa Econômica Federal proceda à

transferência do saldo existente na conta vinculada do

GIOVANA MARIA DA CUNHA NEVES, CPF: 705.977.554-42, em

relação ao vínculo com a CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL (antiga LIQCORP S.A.), CNPJ: CNPJ: 67.313.221/0001

-90, sem retenções, para AGÊNCIA 000-1, CONTA CORRENTE:

98623990-9, Banco – 0260 - NUBANK (Nu Pagamentos S.A.), de

titularidade da própria autora.

Após, retornem-se os autos ao sobrestamento.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000465-52.2022.5.13.0001

REQUERENTE

JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

REQUERIDO

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

REQUERIDO

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

REQUERIDO

CONSORCIO NOSSA SENHORA

DOS NAVEGANTES

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1773057

proferido nos autos.

DESPACHO:

Recebido o processo do Eg. TRT.

Mantida integralmente a decisão de 1º Grau.

Inicialmente, atualizem-se os cálculos.

Em seguida, intime-se a parte executada, por seu advogado, para

efetuar o pagamento do crédito fixado na ação principal nº 0000790-

95.2020.5.13.000, devidamente atualizado, no prazo de 48 horas,

sob pena de início imediato dos atos executórios e constrição de

bens, além de inclusão no Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas (na hipótese de não haver pagamento nem garantia

após 45 dias da intimação, conforme o art. 883-A da CLT),

independentemente de mandado de citação.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000465-52.2022.5.13.0001

REQUERENTE

JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

REQUERIDO

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

REQUERIDO

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

REQUERIDO

CONSORCIO NOSSA SENHORA

DOS NAVEGANTES

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

- NOSSA SENHORA APARECIDA LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

104

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS

LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1773057

proferido nos autos.

DESPACHO:

Recebido o processo do Eg. TRT.

Mantida integralmente a decisão de 1º Grau.

Inicialmente, atualizem-se os cálculos.

Em seguida, intime-se a parte executada, por seu advogado, para

efetuar o pagamento do crédito fixado na ação principal nº 0000790-

95.2020.5.13.000, devidamente atualizado, no prazo de 48 horas,

sob pena de início imediato dos atos executórios e constrição de

bens, além de inclusão no Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas (na hipótese de não haver pagamento nem garantia

após 45 dias da intimação, conforme o art. 883-A da CLT),

independentemente de mandado de citação.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000618-85.2022.5.13.0001

AUTOR

NUBIA LIMA DE MIRANDA

ADVOGADO

TOBIAS CARTAXO LOUREIRO

NETO(OAB: 16244/PB)

RÉU

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE

CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

ADVOGADO

MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS

RIBEIRO(OAB: 19326/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS

RIBEIRO(OAB: 19326/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NUBIA LIMA DE MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34812ff

proferido nos autos.

DESPACHO:

Processo recebido do Eg. TRT. Mantida a sentença de Primeiro

Grau, que transitou em julgado em 26/4/2023.

Ação improcedente.

Arquivem-se estes autos definitivamente.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000618-85.2022.5.13.0001

AUTOR

NUBIA LIMA DE MIRANDA

ADVOGADO

TOBIAS CARTAXO LOUREIRO

NETO(OAB: 16244/PB)

RÉU

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE

CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

ADVOGADO

MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS

RIBEIRO(OAB: 19326/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS

RIBEIRO(OAB: 19326/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

- LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34812ff

proferido nos autos.

DESPACHO:

Processo recebido do Eg. TRT. Mantida a sentença de Primeiro

Grau, que transitou em julgado em 26/4/2023.

Ação improcedente.

Arquivem-se estes autos definitivamente.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

105

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000602-05.2020.5.13.0001

AUTOR

JOSE REGINALDO IVO DE

ANDRADE FILHO

ADVOGADO

JOSIVAN RAMOS DA COSTA(OAB:

24751/PB)

RÉU

PRESERVE/PB - SEGURANCA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADVOGADO

LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086/PB)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE REGINALDO IVO DE ANDRADE FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe01609

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos conclusos de ordem.

Os cálculos de liquidação (ID. f51097e) que representam a

sentença dos embargos de declaração não foram anexados à

época da publicação da sentença e por essa razão determino a

reabertura do prazo recursal.

Notifiquem-se,

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000602-05.2020.5.13.0001

AUTOR

JOSE REGINALDO IVO DE

ANDRADE FILHO

ADVOGADO

JOSIVAN RAMOS DA COSTA(OAB:

24751/PB)

RÉU

PRESERVE/PB - SEGURANCA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADVOGADO

LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086/PB)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE

VALORES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe01609

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos conclusos de ordem.

Os cálculos de liquidação (ID. f51097e) que representam a

sentença dos embargos de declaração não foram anexados à

época da publicação da sentença e por essa razão determino a

reabertura do prazo recursal.

Notifiquem-se,

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000896-86.2022.5.13.0001

AUTOR

JACKSON FELICIANO DE MELO

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKSON FELICIANO DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3979a0a

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.

dcb08c8), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000896-86.2022.5.13.0001

AUTOR

JACKSON FELICIANO DE MELO

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

106

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3979a0a

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.

dcb08c8), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000945-30.2022.5.13.0001

AUTOR

GUILHERME COSTA DE ARAUJO

FILHO

ADVOGADO

CAMILLA CRISTINA ASSIS DE

CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)

RÉU

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

ADVOGADO

MATHEUS FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

RÉU

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS

NEVES LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

ADVOGADO

MATHEUS FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

PERITO

KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- GUILHERME COSTA DE ARAUJO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d781e0

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o requerimento da demandada CLIM HOSPITAL E

MATERNIDADE LTDA, quanto a realização de nova perícia técnica

(Id 5ededa9), haja vista que na data da perícia designada

(13/04/2023) pelo Expert do Juízo, a empresa CLIM estava com

prazo até o dia 14/04/2023 para apresentação de quesitos e

indicação de assistente técnico, prazo este determinado na ata de

audiência de Id c2954a3.

Diante disso, defiro a indicação do Perito (Id 829f9d1), do dia

03/05/2023, às 10:30 horas na sede do HOSPITAL NOSSA

SENHORA DAS NEVES) para a realização de NOVA PERÍCIA

TÉCNICA, na presença dos assistentes técnicos, onde deverão ser

observados os quesitos suplementares e explicativos apresentados

pela parte ré CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA e pelas

demais demandadas.

Intimem-se as partes, por seus advogados, e o Perito do Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000945-30.2022.5.13.0001

AUTOR

GUILHERME COSTA DE ARAUJO

FILHO

ADVOGADO

CAMILLA CRISTINA ASSIS DE

CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)

RÉU

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

ADVOGADO

MATHEUS FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

RÉU

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS

NEVES LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

ADVOGADO

MATHEUS FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

PERITO

KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

- HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

107

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d781e0

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o requerimento da demandada CLIM HOSPITAL E

MATERNIDADE LTDA, quanto a realização de nova perícia técnica

(Id 5ededa9), haja vista que na data da perícia designada

(13/04/2023) pelo Expert do Juízo, a empresa CLIM estava com

prazo até o dia 14/04/2023 para apresentação de quesitos e

indicação de assistente técnico, prazo este determinado na ata de

audiência de Id c2954a3.

Diante disso, defiro a indicação do Perito (Id 829f9d1), do dia

03/05/2023, às 10:30 horas na sede do HOSPITAL NOSSA

SENHORA DAS NEVES) para a realização de NOVA PERÍCIA

TÉCNICA, na presença dos assistentes técnicos, onde deverão ser

observados os quesitos suplementares e explicativos apresentados

pela parte ré CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA e pelas

demais demandadas.

Intimem-se as partes, por seus advogados, e o Perito do Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000272-03.2023.5.13.0001

AUTOR

ANTONIO JOSE SOUZA PAIXAO

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO JOSE SOUZA PAIXAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73d0b7d

proferido nos autos.

DESPACHO

O reclamado, por meio da petição inserida no id. abd1a53, afirma o

seu desinteresse na produção de prova oral em audiência. No

entanto, requer “… a juntada integral do documento CNIS

atualizado” do autor com o objetivo de verificar “…todos os períodos

e a respectiva natureza dos benefícios recebidos pela parte autora”.

Tendo em vista o direito constitucional da ampla defesa e do

contraditório, bem como a natureza do pedido da petição inicial

(limbo previdenciário), defiro o pedido do reclamado e determino

que a secretaria efetue a consulta “on line” por meio da ferramenta

PREVIJUD,

Obtida a resposta, dê-se vistas às partes no prazo de cinco dias.

Após o prazo acima, concedo o prazo comum de cinco dias para

que as partes possam aduzir suas razões finais, após o que os

autos deverão ser conclusos para julgamento.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000272-03.2023.5.13.0001

AUTOR

ANTONIO JOSE SOUZA PAIXAO

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73d0b7d

proferido nos autos.

DESPACHO

O reclamado, por meio da petição inserida no id. abd1a53, afirma o

seu desinteresse na produção de prova oral em audiência. No

entanto, requer “… a juntada integral do documento CNIS

atualizado” do autor com o objetivo de verificar “…todos os períodos

e a respectiva natureza dos benefícios recebidos pela parte autora”.

Tendo em vista o direito constitucional da ampla defesa e do

contraditório, bem como a natureza do pedido da petição inicial

(limbo previdenciário), defiro o pedido do reclamado e determino

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

108

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

que a secretaria efetue a consulta “on line” por meio da ferramenta

PREVIJUD,

Obtida a resposta, dê-se vistas às partes no prazo de cinco dias.

Após o prazo acima, concedo o prazo comum de cinco dias para

que as partes possam aduzir suas razões finais, após o que os

autos deverão ser conclusos para julgamento.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000186-71.2019.5.13.0001

AUTOR

BRUNO LACERDA ALVES

ADVOGADO

ANDREZA HELEN FERREIRA

MARQUES(OAB: 24282/PB)

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

RÉU

LENILSON SALUSTIANO CHAVES

ADVOGADO

ROMILDO BARBOSA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 17134/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO LACERDA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7dfc92

proferido nos autos.

DESPACHO:

Defiro o pedido formulado na petição de Id 456587e, tendo em

vista o requerimento da parte executada acerca de designação de

audiência de conciliação em execução.

Designo audiência de conciliação em execução telepresencial,

para o dia 02/05/2023, às 12:50 horas, pelo aplicativo Zoom.

Link e ID de acesso à reunião por videoconferência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86065427866

ID da reunião: 860 6542 7866

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000186-71.2019.5.13.0001

AUTOR

BRUNO LACERDA ALVES

ADVOGADO

ANDREZA HELEN FERREIRA

MARQUES(OAB: 24282/PB)

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

RÉU

LENILSON SALUSTIANO CHAVES

ADVOGADO

ROMILDO BARBOSA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 17134/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- LENILSON SALUSTIANO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7dfc92

proferido nos autos.

DESPACHO:

Defiro o pedido formulado na petição de Id 456587e, tendo em

vista o requerimento da parte executada acerca de designação de

audiência de conciliação em execução.

Designo audiência de conciliação em execução telepresencial,

para o dia 02/05/2023, às 12:50 horas, pelo aplicativo Zoom.

Link e ID de acesso à reunião por videoconferência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86065427866

ID da reunião: 860 6542 7866

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000094-54.2023.5.13.0001

AUTOR

ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

POLO DE ENSINO BRITANICO E

AMERICANO LTDA - ME

ADVOGADO

LUCIANO SOUTO DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 656/PE)

ADVOGADO

JOSANY XAVIER DE MENEZES(OAB:

20747/PE)

ADVOGADO

JOSELMA FERREIRA BORBA(OAB:

18962/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ac7c36

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. - DISPOSITIVO

Isto posto, rejeito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

109

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS em face de POLO DE

ENSINO BRITANICO E AMERICANO LTDA - ME, nos termos da

fundamentação.

Intimem-se as partes, via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000094-54.2023.5.13.0001

AUTOR

ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

POLO DE ENSINO BRITANICO E

AMERICANO LTDA - ME

ADVOGADO

LUCIANO SOUTO DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 656/PE)

ADVOGADO

JOSANY XAVIER DE MENEZES(OAB:

20747/PE)

ADVOGADO

JOSELMA FERREIRA BORBA(OAB:

18962/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- POLO DE ENSINO BRITANICO E AMERICANO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ac7c36

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. - DISPOSITIVO

Isto posto, rejeito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por

ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS em face de POLO DE

ENSINO BRITANICO E AMERICANO LTDA - ME, nos termos da

fundamentação.

Intimem-se as partes, via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000200-16.2023.5.13.0001

AUTOR

PAULO ROBERTO PACHECO DA

CRUZ

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROBERTO PACHECO DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0c2a71

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte demandada (Id.

890999e), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000200-16.2023.5.13.0001

AUTOR

PAULO ROBERTO PACHECO DA

CRUZ

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0c2a71

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte demandada (Id.

890999e), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

110

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000565-41.2021.5.13.0001

AUTOR

SILVANIA GALVAO RABELO DOS

SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FRANCISCO WELLINGTON

GONCALVES BEZERRA

RÉU

LACLE LABORATORIO DE ANALISES

CLINICAS ESPECIALIZADA EIRELI -

EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANIA GALVAO RABELO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora cientificada por seu advogado, do despacho

exarado no ID 180d2ab.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ACum-0000528-82.2019.5.13.0001

AUTOR

SIND DOS TRAB EM ESTAB DE

ENSINO PRIVADO DA PARAIBA

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU

CAMPANHA NACIONAL DE

ESCOLAS DA COMUNIDADE

ADVOGADO

KELE CRISTINA DE SOUZA

MIRANDA(OAB: 31599/DF)

ADVOGADO

JULIANNA CRISTHINA NEVES DE

SOUSA(OAB: 33401/DF)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO PRIVADO DA

PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte exequente intimada para, querendo e no prazo legal,

manifestar-se sobre os embargos do devedor.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUGO PONCE LEON PORTO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0126900-33.2006.5.13.0001

AUTOR

FRANCISCO RODRIGUES

SOBRINHO

ADVOGADO

JEFERSON DE SANTANA DA

SILVA(OAB: 22053/PB)

ADVOGADO

VANESSA ARAUJO MEDEIROS

MACHADO(OAB: 20359/PB)

RÉU

JOSE EDUARDO FERNANDES

VIEIRA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RÉU

AQUATICA MARICULTURA DO

BRASIL LTDA - ME

ADVOGADO

CLAUDIO SERGIO REGIS DE

MENEZES(OAB: 11682/PB)

ADVOGADO

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA

RODRIGUES(OAB: 12118/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA LUCILIA GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora cientificada por seus advogados, da certidão ID

31958c5.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000192-39.2023.5.13.0001

AUTOR

KALLINY CARLA RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- KALLINY CARLA RAMOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64c2e5b

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

111

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte demandada (Id.

.5b5a657), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000192-39.2023.5.13.0001

AUTOR

KALLINY CARLA RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64c2e5b

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte demandada (Id.

.5b5a657), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000665-97.2021.5.13.0032

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS CABRAL DA

SILVA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

AUTOR

BRUNO DIAS DE ARAUJO SOUZA

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS CABRAL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SIF da Caixa Econômica Federal, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº PAP-0000892-49.2022.5.13.0001

REQUERENTE

RICARDO JOSE DE CARVALHO

GURGEL FILHO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

REQUERIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO JOSE DE CARVALHO GURGEL FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a423a38

proferida nos autos.

DECISÃO

Vieram os autos conclusos para decisão.

Trata-se de ação de Produção Antecipada de Provas em face da 99

Tecnologia LTDA com o fito de instruir ação trabalhista para fins de

reconhecimento de vínculo de emprego com a demandada.

Nesta ação, pelas razões expostas na sentença inserida no id.

d473129, este Juízo julgou improcedente a demanda. No entanto, o

autor apresentou Recurso Ordinário, tendo a Colenda 2ª Turma do

nosso Tribunal reformado a sentença, para declarar a viabilidade da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

112

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

produção antecipada de provas e determinar o retorno dos autos à

Vara de origem, para que se dê prosseguimento ao feito,

determinação que foi cumprida pelo Juízo.

Ocorre que, como pontuado pela defesa, o autor ajuizou ação

trabalhista tombada sob o número 0000939-23.2022.5.13.0001, em

tramitação na 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA , em

que se busca o reconhecimento do vínculo empregatício com a

demandada destes autos e o pagamento das verbas trabalhistas

que o autor entende fazer jus, destacando que ainda não foi

prolatada sentença de mérito naquela ação.

Desse modo, ainda que o caso não seja de conexão, pois o pedido

ou a causa de pedir não é comum, o que ensejaria a aplicação do

Art. 55 do CPC, além de não haver prevenção no caso de produção

antecipada da prova, de acordo com o § 3º do Art. 381 do mesmo

Código, não há dúvida de que o(s) pedidos(s) da ação trabalhista

que tramita na 3º Vara de João Pessoa abrange(m) o da ação de

produção antecipada de prova, haja vista que esta última tem como

objetivo justamente instruir o mérito da referida ação, ocorrendo,

então, a continência, prevista no Art. 56 do Código de Processo

Civil.

Some-se a esses fundamentos, o fato de que, quando há risco de

prolação de decisões conflitantes ou contraditórias em processos,

caso decididos separadamente, eles devem ser reunidos, ainda que

não haja conexão, como dispõe o § 3º do Art. 55 do CPC.

Por essas razões, determino a remessa destes autos à 3ª VARA

DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA.

Notifiquem-se.

À secretaria para as providências a seu cargo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº PAP-0000892-49.2022.5.13.0001

REQUERENTE

RICARDO JOSE DE CARVALHO

GURGEL FILHO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

REQUERIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a423a38

proferida nos autos.

DECISÃO

Vieram os autos conclusos para decisão.

Trata-se de ação de Produção Antecipada de Provas em face da 99

Tecnologia LTDA com o fito de instruir ação trabalhista para fins de

reconhecimento de vínculo de emprego com a demandada.

Nesta ação, pelas razões expostas na sentença inserida no id.

d473129, este Juízo julgou improcedente a demanda. No entanto, o

autor apresentou Recurso Ordinário, tendo a Colenda 2ª Turma do

nosso Tribunal reformado a sentença, para declarar a viabilidade da

produção antecipada de provas e determinar o retorno dos autos à

Vara de origem, para que se dê prosseguimento ao feito,

determinação que foi cumprida pelo Juízo.

Ocorre que, como pontuado pela defesa, o autor ajuizou ação

trabalhista tombada sob o número 0000939-23.2022.5.13.0001, em

tramitação na 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA , em

que se busca o reconhecimento do vínculo empregatício com a

demandada destes autos e o pagamento das verbas trabalhistas

que o autor entende fazer jus, destacando que ainda não foi

prolatada sentença de mérito naquela ação.

Desse modo, ainda que o caso não seja de conexão, pois o pedido

ou a causa de pedir não é comum, o que ensejaria a aplicação do

Art. 55 do CPC, além de não haver prevenção no caso de produção

antecipada da prova, de acordo com o § 3º do Art. 381 do mesmo

Código, não há dúvida de que o(s) pedidos(s) da ação trabalhista

que tramita na 3º Vara de João Pessoa abrange(m) o da ação de

produção antecipada de prova, haja vista que esta última tem como

objetivo justamente instruir o mérito da referida ação, ocorrendo,

então, a continência, prevista no Art. 56 do Código de Processo

Civil.

Some-se a esses fundamentos, o fato de que, quando há risco de

prolação de decisões conflitantes ou contraditórias em processos,

caso decididos separadamente, eles devem ser reunidos, ainda que

não haja conexão, como dispõe o § 3º do Art. 55 do CPC.

Por essas razões, determino a remessa destes autos à 3ª VARA

DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA.

Notifiquem-se.

À secretaria para as providências a seu cargo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000890-79.2022.5.13.0001

AUTOR

JULIO CESAR ALVES DE CARVALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

113

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIO CESAR ALVES DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84ef036

proferido nos autos.

DESPACHO

Vieram os autos conclusos para julgamento.

No entanto, o reclamado desta ação impetrou Mandado de

Segurança (0000138-76.2023.5.13.0000) em face da decisão, em

tutela de urgência, que determinou a reintegração do autor ao cargo

anteriormente ocupado.

Na decisão (id. bfcdb37), o E. TRT13 concedeu a segurança

requerida pelo impetrante para “revogar a decisão de antecipação

de tutela deferida” nesta ação.

Desse modo, com esteio no artigo 765 da CLT, CONVERTO O

JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar intimação das

partes, via DJE (com força de Mandado), para ciência da decisão do

Mandado de Segurança inserida no id. bfcdb37, que revogou a

reintegração do autor.

Em seguida, a secretaria deverá fazer novamente os autos

conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000890-79.2022.5.13.0001

AUTOR

JULIO CESAR ALVES DE CARVALHO

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84ef036

proferido nos autos.

DESPACHO

Vieram os autos conclusos para julgamento.

No entanto, o reclamado desta ação impetrou Mandado de

Segurança (0000138-76.2023.5.13.0000) em face da decisão, em

tutela de urgência, que determinou a reintegração do autor ao cargo

anteriormente ocupado.

Na decisão (id. bfcdb37), o E. TRT13 concedeu a segurança

requerida pelo impetrante para “revogar a decisão de antecipação

de tutela deferida” nesta ação.

Desse modo, com esteio no artigo 765 da CLT, CONVERTO O

JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar intimação das

partes, via DJE (com força de Mandado), para ciência da decisão do

Mandado de Segurança inserida no id. bfcdb37, que revogou a

reintegração do autor.

Em seguida, a secretaria deverá fazer novamente os autos

conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000264-60.2022.5.13.0001

AUTOR

SIDCLEIDE ANDRE DIAS

ADVOGADO

DANIELLA BATISTA NUNES

BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)

ADVOGADO

LUCIANE GORETI BORGES

ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)

RÉU

ANITA PATISSERRIE COMERCIO DE

DOCES LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO

COSTA(OAB: 21503/PB)

RÉU

ANA CLORIS VIEIRA SOARES

RÉU

ALBA REGINA VIEIRA DE

ALBUQUERQUE SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- SIDCLEIDE ANDRE DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

114

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11e9628

proferida nos autos.

DECISÃO:

Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da

execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na

CLT, artigo 11-A.

Determino o sobrestamento desta ação por 2 (dois) anos, enquanto

se aguarda o decurso do prazo acima mencionado.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001602-79.2016.5.13.0001

AUTOR

DANIELLE BERNARDO DA SILVA

SOUZA

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

RÉU

DARCI MARIA DESCHAMPS

RÉU

SILVIO CESAR REIS

ADVOGADO

ALYSSON JANSEN CASTRO(OAB:

41189/CE)

RÉU

EDUCAR SERVICE, ASSESSORIA E

LOGISTICA LTDA - ME

ADVOGADO

FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE

ARAUJO(OAB: 11817/CE)

RÉU

TAYSE ALINE MORETTI SILVEIRA

PAVANELLO

RÉU

JONAS GARCIA DIAS

RÉU

LEONEL PAVANELLO FILHO

ADVOGADO

ALYSSON JANSEN CASTRO(OAB:

41189/CE)

RÉU

JULYANNE LAGES DE CARVALHO

CASTRO

ADVOGADO

KESIAVANE SALAZAR DE

AZEVEDO(OAB: 44368/CE)

ADVOGADO

THAIS GOMES BORGES(OAB:

38900/CE)

RÉU

PATRICIA RODRIGUES

NASCIMENTO

RÉU

VANDERLEI DE ABREU SOARES

RÉU

JOSE FERREIRA LIMA NETO

RÉU

LUCILENE DA SILVA PEREIRA

RÉU

AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

NETO

RÉU

SLANIA MYLLA OLIVEIRA SILVA

RÉU

VERA LUCIA ANDRADE BAHIENSE

RÉU

MARIO GONZAGA DE PAULA

ADVOGADO

RAIMUNDO REGINALDO DE

OLIVEIRA(OAB: 2685/PI)

RÉU

LEONARDO THIESEN DIAS

ADVOGADO

ROBERTO OMAR VEDOY

JUNIOR(OAB: 53101/RS)

RÉU

JESSYCA LAGES DE CARVALHO

CASTRO

ADVOGADO

THIAGO BEZERRA CUSTODIO(OAB:

29734/CE)

RÉU

JOAQUIM DE SOUZA LIMA NETO

RÉU

JANIL LOBATO DE BARROS

RÉU

BIBIANA DIAS

ADVOGADO

SAIMON FRANCISCO DA

SILVA(OAB: 77178/RS)

RÉU

CONGREGACAO DA IGREJA DE

CRISTO - CONCRISTO

ADVOGADO

ALEX SOUTO ARRUDA(OAB:

10358/PB)

RÉU

ASSOCIACAO EDUCACIONAL

CRISTA DO BRASIL

ADVOGADO

CARLOS YURY ARAUJO DE

MORAIS(OAB: 3559/PI)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSYCA LAGES DE CARVALHO CASTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica JESSYCA LAGES DE CARVALHO CASTRO cientificada, por

seu advogado, da expedição de alvará eletrônico com a liberação

do seu crédito, pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os

valores foram transferidos para as contas bancárias indicadas nos

autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000699-34.2022.5.13.0001

EXEQUENTE

CICERA RODRIGUES FERREIRA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERA RODRIGUES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

115

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000699-34.2022.5.13.0001

EXEQUENTE

CICERA RODRIGUES FERREIRA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SAO JOSE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o INSTITUTO SÃO JOSÉ intimado, por seu advogado, para

indicar nos autos, em 5 dias, os seus dados bancários para

transferência de seu crédito pelo Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000465-52.2022.5.13.0001

REQUERENTE

JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

REQUERIDO

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

REQUERIDO

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

REQUERIDO

CONSORCIO NOSSA SENHORA

DOS NAVEGANTES

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte demandada intimada, por seu advogado, do despacho

exarado a seguir transcrito:

“Inicialmente, atualizem-se os

cálculos. Em seguida, intime-se a parte executada, por seu

advogado, para efetuar o pagamento do crédito fixado na ação

principal nº 0000790-95.2020.5.13.000, devidamente atualizado,

no prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos

executórios e constrição de bens, além de inclusão no Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver

pagamento nem garantia após 45 dias da intimação, conforme

o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de

citação.”

Ver planilha de cálculos Id 5bd5b1d.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ

Secretário de Audiência

Processo Nº CumPrSe-0000465-52.2022.5.13.0001

REQUERENTE

JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

REQUERIDO

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

REQUERIDO

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

REQUERIDO

CONSORCIO NOSSA SENHORA

DOS NAVEGANTES

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS

LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

116

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte demandada intimada, por seu advogado, do despacho

exarado a seguir transcrito:

“Inicialmente, atualizem-se os

cálculos. Em seguida, intime-se a parte executada, por seu

advogado, para efetuar o pagamento do crédito fixado na ação

principal nº 0000790-95.2020.5.13.000, devidamente atualizado,

no prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos

executórios e constrição de bens, além de inclusão no Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver

pagamento nem garantia após 45 dias da intimação, conforme

o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de

citação.”

Ver planilha de cálculos Id 5bd5b1d.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ

Secretário de Audiência

Processo Nº CumPrSe-0000465-52.2022.5.13.0001

REQUERENTE

JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

REQUERIDO

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

REQUERIDO

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

REQUERIDO

CONSORCIO NOSSA SENHORA

DOS NAVEGANTES

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NOSSA SENHORA APARECIDA LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte demandada intimada, por seu advogado, do despacho

exarado a seguir transcrito:

“Inicialmente, atualizem-se os

cálculos. Em seguida, intime-se a parte executada, por seu

advogado, para efetuar o pagamento do crédito fixado na ação

principal nº 0000790-95.2020.5.13.000, devidamente atualizado,

no prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos

executórios e constrição de bens, além de inclusão no Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver

pagamento nem garantia após 45 dias da intimação, conforme

o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de

citação.”

Ver planilha de cálculos Id 5bd5b1d.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ

Secretário de Audiência

Processo Nº CumPrSe-0000465-52.2022.5.13.0001

REQUERENTE

JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

REQUERIDO

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

REQUERIDO

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

REQUERIDO

CONSORCIO NOSSA SENHORA

DOS NAVEGANTES

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte demandada intimada, por seu advogado, do despacho

exarado a seguir transcrito:

“Inicialmente, atualizem-se os

cálculos. Em seguida, intime-se a parte executada, por seu

advogado, para efetuar o pagamento do crédito fixado na ação

principal nº 0000790-95.2020.5.13.000, devidamente atualizado,

no prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

117

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

executórios e constrição de bens, além de inclusão no Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver

pagamento nem garantia após 45 dias da intimação, conforme

o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de

citação.”

Ver planilha de cálculos Id 5bd5b1d.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ

Secretário de Audiência

Processo Nº CumSen-0000839-96.2021.5.13.0003

EXEQUENTE

FERNANDO HUMBERTO BATISTA

DOS SANTOS

ADVOGADO

SOSTHENES MARINHO

COSTA(OAB: 4886/PB)

ADVOGADO

VITOR MACIEL COSTA(OAB:

16250/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO HUMBERTO BATISTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25a4e1c

proferida nos autos.

DECISÃO:

Em manifestação sobre o Agravo de Petição apresentado pela

executada, o exequente requereu o não recebimento do recurso por

se tratar de decisão interlocutória, na qual foi determinado o

cumprimento de obrigação de fazer pela executada e o

complemento das contas de liquidação pelo perito.

Reanalisando os autos, verifico que assiste razão ao exequente,

uma vez que a Sentença de Impugnação aos Cálculos de

Liquidação possui natureza interlocutória, logo, é irrecorrível de

imediato (Artigo 893, §1º da CLT e Súmula 214 do TST), sendo

necessário observar os trâmites processuais previstos nos Artigos

880 e 884 da CLT, como também podemos observar da

jurisprudência recente firmada pelo TRT da 13ª Região:

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA.

MATÉRIA A SER ATACADA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO,

APÓS GARANTIA DO JUÍZO. O despacho que determina a

intimação do devedor para pagar ou garantir a execução apresenta

natureza interlocutória, não sendo impugnável imediatamente pela

via do agravo de petição. Isto porque se trata de mero despacho e

sequer encerra conteúdo decisório, sendo certo que as matérias

referentes à execução devem ser impugnadas na oportunidade dos

respectivos embargos, após a garantia do juízo (art. 884, § 3º, CLT).

Assim sendo, correta a decisão que negou seguimento ao agravo

de petição. Apelo desprovido.

TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo

De Instrumento Em Agravo De Petição nº 0000119-

08.2022.5.13.0032, Redator(a): Desembargador(a) Ubiratan Moreira

Delgado, Julgamento: 26/04/2022, Publicação: DJe 29/04/2022

Ante o exposto, reconsidero a decisão de Id. 20aefd3 e nego

seguimento ao Agravo de Petição, uma vez não preenchidos os

pressupostos de admissibilidade previstos no art. 897 da CLT.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000691-57.2022.5.13.0001

AUTOR

ABRAAO CABRAL DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

ADVOGADO

MARIA APARECIDA ALVES(OAB:

71743/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte demandada subsidiária intimada, por seus advogados,

do despacho a seguir transcrito:

“Inicialmente, atualizem-se os

cálculos. Após, intime-se a segunda ré, responsável

subsidiária, por seu advogado, para efetuar o pagamento do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

118

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

crédito fixado na planilha de cálculos, no prazo de 48 horas,

sob pena de início imediato dos atos executórios e constrição

de bens, além de inclusão no Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas (na hipótese de não haver pagamento nem

garantia após 45 dias da intimação, conforme o art. 883-A da

CLT), independentemente de mandado de citação.”

Ver planilha

de cálculos de atualização Id 9e808b6.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000653-84.2018.5.13.0001

AUTOR

FRANCISCA SOBREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANDREI DORNELAS

CARVALHO(OAB: 12332/PB)

ADVOGADO

GIBRAN MOTTA(OAB: 11810/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16473/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA SOBREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o advogado FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA

cientificado, da expedição de alvará eletrônico com a liberação do

seu crédito, pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os

valores foram transferidos para as contas bancárias indicadas nos

autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000602-34.2022.5.13.0001

AUTOR

CLECIO FIGUEIREDO LOPES

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

ARAUJO COMERCIO E SERVICOS

DE PNEUS E AUTOMOTIVOS LTDA

ADVOGADO

SIMONE DE ALMEIDA SILVA(OAB:

15310/PB)

ADVOGADO

MARIA LUIZA MIRANDA

TAVARES(OAB: 30864/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLECIO FIGUEIREDO LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SIF da Caixa Econômica Federal, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000045-13.2023.5.13.0001

AUTOR

JANAINA KARLA ANDRADE DE

MOURA

ADVOGADO

Rodolpho Jacinto Duarte

Loureiro(OAB: 16240/PB)

RÉU

STUDIO MAYFAIR SERVICOS DE

SALAO DE BELEZA LTDA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA KARLA ANDRADE DE MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, que a parte

demandada efetuou o pagamento da segunda parcela do acordo,

conforme verifica-se nos comprovantes anexados sob o id. 263f6ae,

restando assim cumprido integralmente o acordo firmado nesta

ação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000414-46.2019.5.13.0001

AUTOR

RAFAEL CASSIANO DE SOUZA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

SM COMERCIO DE CARNES LTDA -

ME

RÉU

MURILO FARIAS DE MELO JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

119

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

KALLIOP SOUTO LIMA

ADVOGADO

KALLIOP SOUTO LIMA(OAB:

42841/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

MURILO FARIAS DE MELO JUNIOR

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO DO 7º TABELIONATO DE

NOTAS DE JOÃO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO MONTEIRO DA FRANCA

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO DECARLITO SERVIÇO

NOTARIAL

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO SOUZA MARTINS

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO DO 8º TABELIONATO DE

NOTAS DO RECIFE

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO DO SÉTIMO

TABELIONATO DE NOTAS DE JOÃO

PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- KALLIOP SOUTO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte ré intimada por seu advogado, do bloqueio realizado

em sua conta por meio do SISBAJUD ID 0885140, no prazo de 5

dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000611-30.2021.5.13.0001

AUTOR

ANTONIO GABRIEL DA SILVA

BORGES

ADVOGADO

WILSON RIBEIRO DE MORAES

NETO(OAB: 15660/PB)

RÉU

SOL NASCENTE INTERMEDIACAO

DE NEGOCIOS EIRELI

RÉU

SERGIO LEANDRO DE FARIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO GABRIEL DA SILVA BORGES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada por seu advogado, para se manifestar,

querendo, sobre o ofício do Cartório ID 0885140 e anexo, no prazo

de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000710-39.2017.5.13.0001

AUTOR

SEVERINA MORENO DE MARIA

ADVOGADO

BRUNO DE SOUSA

CARVALHO(OAB: 11714/PB)

ADVOGADO

JOSE VALDEMIR DA SILVA

SEGUNDO(OAB: 11416/PB)

RÉU

DANIELLE GADELHA PIMENTEL DE

MORAES

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU

MARCO AURELIO GOUVEA DE

MORAES

RÉU

DG GOURMET SERVICO DE BUFFET

LTDA - ME

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

HOTEL CABO BRANCO ATLÂNTICO

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINA MORENO DE MARIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdca5f2

proferida nos autos.

DECISÃO:

Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da

execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na

CLT, artigo 11-A.

Determino o sobrestamento desta ação por 2 (dois) anos, enquanto

se aguarda o decurso do prazo acima mencionado.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000859-98.2018.5.13.0001

AUTOR

SIELITON FERNANDES DE MORAIS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO DOS REIS

BRANDAO

RÉU

SANDRO JOSE BRANDAO JUNIOR

RÉU

DOS REIS BRANDAO SERVICOS DE

PROMOCAO DE VENDAS LTDA - ME

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

PEREIRA E ARAUJO SERVICOS DE

REBOQUE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SIELITON FERNANDES DE MORAIS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

120

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe7b12d

proferida nos autos.

DECISÃO:

Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da

execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na

CLT, artigo 11-A.

Determino o sobrestamento desta ação por 2 (dois) anos, enquanto

se aguarda o decurso do prazo acima mencionado.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000676-88.2022.5.13.0001

AUTOR

HERYCA ANTONYELLA SILVA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

LUCAS MENEZES CABRAL(OAB:

25853/PB)

RÉU

IGORH FERNANDES PEREIRA

BENICIO

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

RÉU

BIANCA FRANCA DA SILVEIRA

05119620450

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

RÉU

BIANCA FRANCA DA SILVEIRA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HERYCA ANTONYELLA SILVA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71f3172

proferido nos autos.

DESPACHO:

A executada requereu o parcelamento da dívida trabalhista.

Intimada para se manifestar, a exequente informou que não tem

interesse no pagamento de forma parcelada e requereu o

prosseguimento da execução.

Diante disso e tendo em vista que não se aplica tal parcelamento ao

cumprimento da sentença, conforme disposto no § 7º do artigo 916

do CPC, indefiro o pedido de parcelamento.

Determino a imediata liberação à exequente do valor depositado,

com retenções contratuais, o qual deverá indicar seus dados

bancários, no prazo de 5 dias. No caso de dedução de valores a

título de honorários contratuais, deverá o advogado requerer e

indicar os seus dados, bem como anexar o contrato de honorários

firmado, no mesmo prazo.

Após, apure-se o saldo remanescente e intime-se a executada para

pagamento em 48 horas, sob pena de utilização dos convênios

disponíveis ao Poder Judiciário.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000676-88.2022.5.13.0001

AUTOR

HERYCA ANTONYELLA SILVA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

LUCAS MENEZES CABRAL(OAB:

25853/PB)

RÉU

IGORH FERNANDES PEREIRA

BENICIO

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

RÉU

BIANCA FRANCA DA SILVEIRA

05119620450

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

RÉU

BIANCA FRANCA DA SILVEIRA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BIANCA FRANCA DA SILVEIRA

- BIANCA FRANCA DA SILVEIRA 05119620450

- IGORH FERNANDES PEREIRA BENICIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71f3172

proferido nos autos.

DESPACHO:

A executada requereu o parcelamento da dívida trabalhista.

Intimada para se manifestar, a exequente informou que não tem

interesse no pagamento de forma parcelada e requereu o

prosseguimento da execução.

Diante disso e tendo em vista que não se aplica tal parcelamento ao

cumprimento da sentença, conforme disposto no § 7º do artigo 916

do CPC, indefiro o pedido de parcelamento.

Determino a imediata liberação à exequente do valor depositado,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

121

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

com retenções contratuais, o qual deverá indicar seus dados

bancários, no prazo de 5 dias. No caso de dedução de valores a

título de honorários contratuais, deverá o advogado requerer e

indicar os seus dados, bem como anexar o contrato de honorários

firmado, no mesmo prazo.

Após, apure-se o saldo remanescente e intime-se a executada para

pagamento em 48 horas, sob pena de utilização dos convênios

disponíveis ao Poder Judiciário.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000530-47.2022.5.13.0001

AUTOR

ANDRE JOSE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

ROBERIO GERBERSON OLIVEIRA

DA SILVA 06101930408

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE JOSE DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04d8ac0

proferido nos autos.

DESPACHO:

Analisando os autos, verifico que se trata de empresa individual,

não existindo, portanto, separação entre o patrimônio do empresário

que a compõe e o da firma, respondendo este único sócio

ilimitadamente.

O empresário individual é a própria pessoa física ou natural,

respondendo os seus bens pela obrigações que assumiu. A

transformação de firma individual em pessoa jurídica é uma ficção

do direito tributário, somente para o efeito do imposto de renda

. (Ap.

Civel 8447/Lajes-SC, in. Bol. Jur. ADCOAS, nº 18878/73.

(REQUIÃO, in Curso de Direito Comercial, vol. I, 25ªed. Saraiva-SP,

2003, p. 34 e 78).

Nos tribunais, é entendimento pacificado:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA

CERTA. PEDIDO DE PENHORA ELETRÔNICA. CONVÊNIO

BACEN-JUD. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS

PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. DESNECESSIDADE. FIRMA

INDIVIDUAL. EQUIVALÊNCIA ENTRE O PATRIMÔNIO DO SÓCIO

E

DA

PESSOA

JURÍDICA.

PRESCINDIBILIDADE

DE

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE. RECURSO

PROVIDO.

-É possível a realização de penhora eletrônica sobre ativos

financeiros, com bloqueio através do sistema BACENJUD, até o

valor indicado na execução, sem necessidade de prévio

exaurimento de meios para localização de outros bens passíveis de

constrição. - Em se tratando de microempresa, não há necessidade

de desconsideração da personalidade jurídica para que a constrição

recaia sobre bens do sócio, porquanto a separação da

personalidade é mera ficção que ocorre para incidência de tributos

(Agravo de Instrumento 1.0637.068434-0/001, Rel. Des. Generoso

Filho, 9ª CÂMARA CÍVEL TJMG, julgamento em 18/01/2011,

publicação da súmula em31/01/2011).

Inclua-se, portanto, o sócio da ré no polo passivo, ROBERIO

GERBERSON OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 06101930408,

processando a execução em desfavor do mesmo e utilizando-se, de

imediato, os convênios disponíveis ao Poder Judiciário para tal

finalidade.

Após, no caso de resultados negativos dos convênios básicos,

retornem conclusos para deliberação sobre os pedidos do

exequente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000734-62.2020.5.13.0001

AUTOR

EZEQUIEL SANTANA SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CLAUDIMAR COSTA DA SILVA

ADVOGADO

EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:

8845/PB)

RÉU

CLAUDIMAR COSTA DA SILVA

03159455408

ADVOGADO

EMANUEL PIRES DAS

CHAGAS(OAB: 22843/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EZEQUIEL SANTANA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f824f5

proferida nos autos.

DECISÃO:

Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da

execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

122

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

CLT, artigo 11-A.

Determino o sobrestamento desta ação por 2 (dois) anos, enquanto

se aguarda o decurso do prazo acima mencionado.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000148-20.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

KALINE PRISCILA CARVALHO DA

ROCHA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- KALINE PRISCILA CARVALHO DA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb97847

proferido nos autos.

DESPACHO:

Defiro o pedido da ré e concedo o prazo suplementar de 15 dias

para anexar aos autos os documentos solicitados pelo Perito.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000148-20.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

KALINE PRISCILA CARVALHO DA

ROCHA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb97847

proferido nos autos.

DESPACHO:

Defiro o pedido da ré e concedo o prazo suplementar de 15 dias

para anexar aos autos os documentos solicitados pelo Perito.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000197-61.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

WILMA DA SILVA LOPES

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

EXECUTADO

HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -

EPP

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILMA DA SILVA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af4c330

proferido nos autos.

DESPACHO:

O exequente não possui interesse na proposta de acordo

apresentada pelo execuado e requereu o prosseguimento da

execução. Tendo em vista que só é possível conciliar com a

anuência de ambas as partes, fica prejudicada a conciliação.

Diante disso e considerando que a parte não efetuou o pagamento

da dívida trabalhista no prazo concedido, utilizem-se os convênios

disponíveis ao Poder Judiciário.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

123

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº CumSen-0000197-61.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

WILMA DA SILVA LOPES

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

EXECUTADO

HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -

EPP

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af4c330

proferido nos autos.

DESPACHO:

O exequente não possui interesse na proposta de acordo

apresentada pelo execuado e requereu o prosseguimento da

execução. Tendo em vista que só é possível conciliar com a

anuência de ambas as partes, fica prejudicada a conciliação.

Diante disso e considerando que a parte não efetuou o pagamento

da dívida trabalhista no prazo concedido, utilizem-se os convênios

disponíveis ao Poder Judiciário.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000680-33.2019.5.13.0001

AUTOR

RITA DE CASSIA BRITO

FERNANDES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARIA ROSANE FAUSTO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RITA DE CASSIA BRITO FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e83158

proferido nos autos.

DESPACHO:

Proceda-se à renovação do SISBAJUD em desfavor da parte

executada, no limite da execução, com repetição programada da

ordem por 30 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000428-25.2022.5.13.0001

AUTOR

ANA PAULA SOBRAL ALENCAR

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

RÉU

SOL HOTEL LIBERAL & SWING

CLUB

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA SOBRAL ALENCAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e990d5e

proferido nos autos.

DESPACHO:

O exequente requer o redirecionamento da execução aos sócios da

empresa executada (Id. 54201c1).

Defiro o pedido e determino a instauração do incidente de

desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-

A da CLT c/c o art. 133 do CPC.

Em que pese a inexistência de CNPJ da empresa executada,

conforme certidão do Oficial de Justiça (Id. ef655b2), o Sr. JULIO

CESAR FERREIRA DE ARAÚJO, CPF 674.550.852-4, é sócio

gerente do SOL HOTEL LIBERAL & SWING CLUB, razão pela qual

deverá ser incluído nos registros processuais (CLT, 10-A, II) e

citado para se manifestar ou produzir as provas que entender de

direito, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC).

Fica suspenso o processo até o julgamento final deste incidente

(CLT, 855-A, § 2º), não sendo deferido nenhum ato executório, por

ora, em face dos sócios incluídos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000342-30.2017.5.13.0001

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

124

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

AUTOR

CRISTIANO DE JESUS FREIRE

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAC?ES LTDA.

RÉU

CRIART ASSESSORIA E

PROPAGANDA LTDA - ME

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO DE JESUS FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d968b0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Face o exposto, acolho o incidente de desconsideração inversa da

personalidade jurídica para direcionar a execução em relação às

empresas MAX SOCIEDADE DE PARTICIPACOES LTDA.

(22.843.705/0001-03) e CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA

LTDA (24.215.618/0001-37. Tudo nos termos da fundamentação

supra.

Notifiquem-se, sendo a CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA

LTDA (24.215.618/0001-37) por edital.

Transitada em julgado a decisão, sem a necessidade de nova

conclusão, adote a secretaria as ferramentas

on line

disponíveis em

face das empresas acima referidas.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000220-07.2023.5.13.0001

AUTOR

JULIANA DA SILVA FREIRE

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

ABRIL COMUNICACOES S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA DA SILVA FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c128cb8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto:

I. Concedo à parte autora e a primeira reclamada os benefícios da

justiça gratuita e, por conseguinte, rejeito a impugnação da

reclamada quanto a este pedido em relação à reclamante.

II – Rejeito o pedido de suspensão do processo em razão da

recuperação judicial da primeira reclamada.

III – Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela

segunda reclamada.

IV ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por JULIANA DA

SILVA FREIRE contra CONTAX S.A e ABRIL. para condenar as

reclamadas, sendo a segunda reclamada de forma subsidiária, a

pagarem à parte reclamante, no prazo de 48 horas, os seguintes

títulos: saldo de salário (15 dias, R% 505,00), comissão (R$ 57,73),

remuneração de férias de proporcional a 09/12 (R$ 1.238,16),

décimo terceiro proporcional a 09/12 (R$ 757,50) e horas extras (R$

4,17), depósitos do FGTS de outubro de 2021 a maio de 2022, além

da multa de 40% sobre todo o saldo, multa do §8º do artigo 477 da

CLT, diferenças salariais e honorários sucumbenciais no percentual

de 10%, nos termos da fundamentação.

Sem incidência de custas processuais.

Autorizada a dedução dos valores confessadamente recebidos, R$

1.330,88.

Recolhimentos tributários, quando cabíveis, de acordo com a

legislação pertinente.

Juros de mora e atualização monetária nos termos da

fundamentação.

Tudo nos termos da fundamentação supra e planilha em anexo.

Intimem-se as partes via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000220-07.2023.5.13.0001

AUTOR

JULIANA DA SILVA FREIRE

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

125

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

ABRIL COMUNICACOES S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRIL COMUNICACOES S/A

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c128cb8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto:

I. Concedo à parte autora e a primeira reclamada os benefícios da

justiça gratuita e, por conseguinte, rejeito a impugnação da

reclamada quanto a este pedido em relação à reclamante.

II – Rejeito o pedido de suspensão do processo em razão da

recuperação judicial da primeira reclamada.

III – Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela

segunda reclamada.

IV ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por JULIANA DA

SILVA FREIRE contra CONTAX S.A e ABRIL. para condenar as

reclamadas, sendo a segunda reclamada de forma subsidiária, a

pagarem à parte reclamante, no prazo de 48 horas, os seguintes

títulos: saldo de salário (15 dias, R% 505,00), comissão (R$ 57,73),

remuneração de férias de proporcional a 09/12 (R$ 1.238,16),

décimo terceiro proporcional a 09/12 (R$ 757,50) e horas extras (R$

4,17), depósitos do FGTS de outubro de 2021 a maio de 2022, além

da multa de 40% sobre todo o saldo, multa do §8º do artigo 477 da

CLT, diferenças salariais e honorários sucumbenciais no percentual

de 10%, nos termos da fundamentação.

Sem incidência de custas processuais.

Autorizada a dedução dos valores confessadamente recebidos, R$

1.330,88.

Recolhimentos tributários, quando cabíveis, de acordo com a

legislação pertinente.

Juros de mora e atualização monetária nos termos da

fundamentação.

Tudo nos termos da fundamentação supra e planilha em anexo.

Intimem-se as partes via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000819-14.2021.5.13.0001

EXEQUENTE

MIRIAM IRINEU MARCOLINO

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

EXECUTADO

UBIRAJARA GALDINO PEREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

EXECUTADO

FERNANDA MACIEL AQUINO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

EXECUTADO

UBIRAJARA E FERNANDA

SERVICOS DE SAUDE LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

DETRAN

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

Intimado(s)/Citado(s):

- UBIRAJARA GALDINO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte ré cientificada por seu advogado, do bloqueio realizado

em sua conta por meio do SISBAJUD, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000786-87.2022.5.13.0001

AUTOR

K.P.S.

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

RÉU

B.L.S.B.M.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- K.P.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID c4ed246.

Processo Nº ATOrd-0000786-87.2022.5.13.0001

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

126

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

AUTOR

K.P.S.

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

RÉU

B.L.S.B.M.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- B.L.S.B.M.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID c4ed246.

Processo Nº ATSum-0000659-86.2021.5.13.0001

AUTOR

FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

RÉU

NEREIDE MARIA CARNEIRO

PEREIRA

ADVOGADO

FLAVIANO RODRIGUES

CARLOS(OAB: 13997/PB)

ADVOGADO

SUELLEN GOMES SANTIAGO(OAB:

23627/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Hospital Alberto Urquiza Wanderley -

Unimed João Pessoa

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a53af95

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando que as pesquisas foram infrutíferas, intime-se o

exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, § 5º), OUTROS

meios para prosseguimento da execução, sob pena de início da

fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-A).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000789-13.2020.5.13.0001

AUTOR

ANDERSON DELGADO DA SILVA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DA SILVA

ROLIM(OAB: 27856/PB)

RÉU

EMPRESA DE TRANSPORTES

MANDACARUENSE LTDA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

ADVOGADO

KALINA ELIZABETH MORAIS

CARNEIRO(OAB: 24586/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte demandada EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS

DA SILVA LTDA notificada, por seus advogados, para comprovar

nos autos, em 2 dias, o recolhimento da contribuição previdenciária

(R$ 155,00) incidente sobre o acordo firmado nesta ação e vencida

em 27/04/2023, para o devido arquivamento definitivo dos autos,

sob pena de início imediato da execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO

Assessor

Processo Nº ACum-0000528-82.2019.5.13.0001

AUTOR

SIND DOS TRAB EM ESTAB DE

ENSINO PRIVADO DA PARAIBA

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU

CAMPANHA NACIONAL DE

ESCOLAS DA COMUNIDADE

ADVOGADO

KELE CRISTINA DE SOUZA

MIRANDA(OAB: 31599/DF)

ADVOGADO

JULIANNA CRISTHINA NEVES DE

SOUSA(OAB: 33401/DF)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte executada intimada, por seu advogado, para se

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

127

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

manifestar, querendo, sobre a Impugnação à Sentença de

Liquidação oposta pelo exequente (id. 6c1dc3c), no prazo de 05

dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0131733-79.2015.5.13.0001

AUTOR

KATIA ELISABETH DO NASCIMENTO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

HYLEM DANIELE ALMEIDA DE

BARROS

RÉU

SINALLIDER INDUSTRIA COMERCIO

REPRESENTACOES E SERVICOS

EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- KATIA ELISABETH DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebd8b36

proferido nos autos.

DESPACHO:

Requer a parte exequente a utilização da ferramenta SNIPER -

Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de

Ativos, recentemente criada pelo CNJ, como mais um meio de

contribuição para efetivação da execução e que consiste em um

sistema que permitirá a consulta em diversos bancos de dados para

identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para pagamento

de um processo de execução ou cumprimento de sentença.

Tendo em vista que o referido sistema já está implantado neste

Regional, com possibilidade de utilização, defiro o pedido nos

termos requeridos.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000435-51.2021.5.13.0001

AUTOR

CAROLINA DE SOUZA PEREIRA

BELEM

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

EXTREME RECUPERADORA DE

CREDITO LTDA - ME

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

RÉU

JULIO CESAR COSTA SANTOS

RÉU

CARLOS BRUNO FIALHO GALVAO

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO INTERMEDIUM SA

ADVOGADO

FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:

217017/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAROLINA DE SOUZA PEREIRA BELEM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f9c6e0

proferido nos autos.

Despacho:

Ante a manifestação do exequente e tendo em vista as tentativas

frustradas de penhorar numerário em face da executada, defiro o

pedido de expedição de mandado de avaliação e penhora do

veículo descrito na certidão contida no id. 24f5487, CHEV/PRISMA

1.4MT LT, PLACA: OFF7723, de propriedade de JULIO CESAR

COSTA SANTOS, CPF: 021.805.944-29, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000005-65.2022.5.13.0001

AUTOR

VITORIA ALVES DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ROSANA MARIA CARNEIRO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- VITORIA ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 202eb0a

proferido nos autos.

DESPACHO:

Defiro o pedido da exequente para utilizar o convênio Infoseg de

forma ampla com o fim de obter informações que possam subsidiar

a penhora de numerário da parte executada.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

128

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130826-07.2015.5.13.0001

AUTOR

TATIANA BEZERRA DA CRUZ

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

EKT PARTICIPACOES LTDA.

ADVOGADO

LORENA DE ALBUQUERQUE

TAVARES(OAB: 24585/PE)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

ADVOGADO

LORENA DE ALBUQUERQUE

TAVARES(OAB: 24585/PE)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

RÉU

DELER CONSULTORIA S/A

ADVOGADO

LORENA DE ALBUQUERQUE

TAVARES(OAB: 24585/PE)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EKT PARTICIPACOES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 749146c

proferido nos autos.

DESPACHO

Nada a deferir com relação ao pedido do réu no id. 15deebe, uma

vez que neste processo, sequer foi iniciada execução, mas

arquivados os autos definitivamente, ainda na audiência inicial nos

termos do art. 844 da CLT.

Intime-se e retornem os autos ao arquivo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000079-85.2023.5.13.0001

AUTOR

JOBERIO MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOBERIO MARIA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d561f21

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.

c69ba0b), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000079-85.2023.5.13.0001

AUTOR

JOBERIO MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d561f21

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

129

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.

c69ba0b), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000225-63.2022.5.13.0001

AUTOR

JOSE YURI MARQUES ALVES

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

RÉU

JOSE CARLOS DE LIMA SILVA

RÉU

JOSE CARLOS DE LIMA SILVA

SERVICOS DE PINTURA

ADVOGADO

WILSON JOSE DA COSTA(OAB:

9068/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE YURI MARQUES ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d165dca

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando a inércia da executada quanto à intimação para se

manifestar sobre o bloqueio realizado na sua conta, libere-se o valor

constante dos autos para o autor, sem retenções, o qual deverá

indicar seus dados bancários, no prazo de 5 dias. No caso de

dedução de valores a título de honorários contratuais, deverá o

advogado requerer e indicar os seus dados, bem como o contrato

de honorários firmado com o exequente no mesmo prazo.

Após, apure-se o saldo remanescente e renove-se o convênio

SISBAJUDpara tentativa de novos bloqueios.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000553-90.2022.5.13.0001

AUTOR

SUENIA FELICIA DO NASCIMENTO

FREITAS

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUENIA FELICIA DO NASCIMENTO FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a04f29

proferido nos autos.

DESPACHO:

Processo recebido do Eg. TRT. Alterada a sentença de Primeiro

Grau para excluir da condenação a indenização por danos morais.

Acórdão líquido (id. 618a8dd)

A sentença transitou em julgado em 14/4/2023.

A demandada juntou aos autos (id. 2bb4b70) cópia da DECISÃO

proferida pelo MM Juízo da 1ª VARA DE FALÊNCIAS E

RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO,

nos autos do processo nº 1058558-70.2022.8.26.0100,

Recuperação Judicial - Concurso de Credores, que, nos termos do

art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFERIU o processamento da

recuperação judicial das empresas do Grupo ATMA

PARTICIPAÇÕES S.A., entre elas, a LIQ CORP S.A., inscrita

perante o CNPJ/ME sob o n° 67.313.221/0001-90, demandada

nesta ação.

Incluído o código CNJ 55.245 nos assuntos do processo.

Iniciada a execução.

Expeça-se a certidão de crédito em prol do autor, devendo a

Secretaria desta Vara providenciar a remessa da mesma

diretamente ao administrador judicial, utilizando-se do endereço de

e-mail contato@rjgrupoatma.com.br, para a devida habilitação

junto ao Juízo de Recuperação Judicial, nos termos da sentença

acima mencionada.

Aplica-se ao caso a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria

-Geral da Justiça do Trabalho:

"

Art. 81. Expedida a Certidão de Habilitação de Crédito, os juízes do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

130

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

trabalho deverão se abster de encaminhar diretamente às

secretarias dos juízes de direito ou dos juízes das varas

especializadas em recuperações judiciais e falências ou mesmo ao

administrador judicial os autos das execuções trabalhistas e/ou

Certidões de Créditos Trabalhistas.".

Cientificada a parte autora do documento expedido, declaro

encerrada a prestação jurisdicional desta Justiça especializada.

Após, os autos devem ficar sobrestados por 1 (um) ano, enquanto

se aguarda a satisfação do crédito habilitado, ficando desde já

assegurado ao credor o cancelamento do sobrestamento do feito a

qualquer tempo, caso comprovada a não quitação do seu crédito

naquele Juízo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000553-90.2022.5.13.0001

AUTOR

SUENIA FELICIA DO NASCIMENTO

FREITAS

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a04f29

proferido nos autos.

DESPACHO:

Processo recebido do Eg. TRT. Alterada a sentença de Primeiro

Grau para excluir da condenação a indenização por danos morais.

Acórdão líquido (id. 618a8dd)

A sentença transitou em julgado em 14/4/2023.

A demandada juntou aos autos (id. 2bb4b70) cópia da DECISÃO

proferida pelo MM Juízo da 1ª VARA DE FALÊNCIAS E

RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO,

nos autos do processo nº 1058558-70.2022.8.26.0100,

Recuperação Judicial - Concurso de Credores, que, nos termos do

art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFERIU o processamento da

recuperação judicial das empresas do Grupo ATMA

PARTICIPAÇÕES S.A., entre elas, a LIQ CORP S.A., inscrita

perante o CNPJ/ME sob o n° 67.313.221/0001-90, demandada

nesta ação.

Incluído o código CNJ 55.245 nos assuntos do processo.

Iniciada a execução.

Expeça-se a certidão de crédito em prol do autor, devendo a

Secretaria desta Vara providenciar a remessa da mesma

diretamente ao administrador judicial, utilizando-se do endereço de

e-mail contato@rjgrupoatma.com.br, para a devida habilitação

junto ao Juízo de Recuperação Judicial, nos termos da sentença

acima mencionada.

Aplica-se ao caso a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria

-Geral da Justiça do Trabalho:

"

Art. 81. Expedida a Certidão de Habilitação de Crédito, os juízes do

trabalho deverão se abster de encaminhar diretamente às

secretarias dos juízes de direito ou dos juízes das varas

especializadas em recuperações judiciais e falências ou mesmo ao

administrador judicial os autos das execuções trabalhistas e/ou

Certidões de Créditos Trabalhistas.".

Cientificada a parte autora do documento expedido, declaro

encerrada a prestação jurisdicional desta Justiça especializada.

Após, os autos devem ficar sobrestados por 1 (um) ano, enquanto

se aguarda a satisfação do crédito habilitado, ficando desde já

assegurado ao credor o cancelamento do sobrestamento do feito a

qualquer tempo, caso comprovada a não quitação do seu crédito

naquele Juízo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000078-03.2023.5.13.0001

AUTOR

ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

131

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6430e20

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso adesivo interposto pela parte demandada (Id.

8715b18), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000078-03.2023.5.13.0001

AUTOR

ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6430e20

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso adesivo interposto pela parte demandada (Id.

8715b18), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0086000-27.2014.5.13.0001

AUTOR

ERICKA GOMES BEZERRA

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

RÉU

PROSEX COMERCIO E

REPRESENTACOES S/A

ADVOGADO

CLAUDIO LUIZ NARCISO

LOURENCO(OAB: 265630/SP)

ADVOGADO

JOSE LUIZ MATTHES(OAB:

76544/SP)

RÉU

VANDIRA MARIA DOS SANTOS

PINHEIRO

ADVOGADO

CLAUDIO LUIZ NARCISO

LOURENCO(OAB: 265630/SP)

RÉU

MOACIR MARTINS JUNIOR

ADVOGADO

CLAUDIO LUIZ NARCISO

LOURENCO(OAB: 265630/SP)

RÉU

CAIO ALCOLEA MARTINS

ADVOGADO

CLAUDIO LUIZ NARCISO

LOURENCO(OAB: 265630/SP)

RÉU

NEY FRANCISCO PINTO COSTA

ADVOGADO

CLAUDIO LUIZ NARCISO

LOURENCO(OAB: 265630/SP)

RÉU

BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR

NO BRASIL

ADVOGADO

YURY MARQUES DA CUNHA(OAB:

16981/PB)

RÉU

MAURO ROMERO LEAL PASSOS

ADVOGADO

CLAUDIO LUIZ NARCISO

LOURENCO(OAB: 265630/SP)

RÉU

JULIANA CANTINI DE CASTRO

GONCALVES

ADVOGADO

SANDRO LUIZ PEDROSA

MOREIRA(OAB: 75577/RJ)

RÉU

JACOB ARKADER

ADVOGADO

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 72724/RJ)

RÉU

LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA

RÉU

BRUNO ALVES DE ALBUQUERQUE

SOLIS

RÉU

SIMONE PACHECO SILVA

ADVOGADO

CLAUDIO LUIZ NARCISO

LOURENCO(OAB: 265630/SP)

RÉU

ANA MARIA BONTEMPO DIAS

ADVOGADO

IVANIR JOSE TAVARES(OAB:

8787/RJ)

RÉU

BEMFAM-CIDADANIA, EDUCACAO,

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

SAUDE-CEDESS

ADVOGADO

MICHELLE TEIXEIRA HENRICHS

GOMES(OAB: 154801/RJ)

RÉU

LUCIA MARIA NASCIMENTO

NAZARETH

ADVOGADO

CLAUDIO LUIZ NARCISO

LOURENCO(OAB: 265630/SP)

RÉU

GILKA MARIA ARNAUD ARRUDA

RÉU

VITOR SERGIO COUTO DOS

SANTOS

ADVOGADO

CLAUDIO LUIZ NARCISO

LOURENCO(OAB: 265630/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

132

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- ANA MARIA BONTEMPO DIAS

- BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL

- BEMFAM-CIDADANIA, EDUCACAO, DESENVOLVIMENTO

SOCIAL E SAUDE-CEDESS

- CAIO ALCOLEA MARTINS

- JACOB ARKADER

- JULIANA CANTINI DE CASTRO GONCALVES

- LUCIA MARIA NASCIMENTO NAZARETH

- MAURO ROMERO LEAL PASSOS

- MOACIR MARTINS JUNIOR

- NEY FRANCISCO PINTO COSTA

- PROSEX COMERCIO E REPRESENTACOES S/A

- SIMONE PACHECO SILVA

- VANDIRA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO

- VITOR SERGIO COUTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5eb6da2

proferido nos autos.

DESPACHO:

Recebido o processo do Eg. TRT.

Reformada a decisão de 1º Grau nos seguintes termos "

dou

provimento ao agravo de petição interposto por JULIANA CANTINI

DE CASTRO GONÇALVES, para, reformando a decisão de origem,

declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para processar o

incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face das

empresas executadas e nego provimento ao agravo de petição

interposto por ÉRICKA GOMES BEZERRA

".

Diante disso, excluam-se dos autos as seguintes pessoas:

JACOB ARKADER, ANA MARIA BONTEMPO e JULIANA

CANTINI DE CASTRO GONÇALVES.

Prossiga-se a execução com a utilização dos convênios em

desfavor de BRUNO ALVES DE ALBUQUERQUE SOLIS, LUIZ

CARLOS NUNES DE OLIVEIRA, uma vez transitada em julgado a

decisão que os declarou responsáveis pela execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0086000-27.2014.5.13.0001

AUTOR

ERICKA GOMES BEZERRA

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

RÉU

PROSEX COMERCIO E

REPRESENTACOES S/A

ADVOGADO

CLAUDIO LUIZ NARCISO

LOURENCO(OAB: 265630/SP)

ADVOGADO

JOSE LUIZ MATTHES(OAB:

76544/SP)

RÉU

VANDIRA MARIA DOS SANTOS

PINHEIRO

ADVOGADO

CLAUDIO LUIZ NARCISO

LOURENCO(OAB: 265630/SP)

RÉU

MOACIR MARTINS JUNIOR

ADVOGADO

CLAUDIO LUIZ NARCISO

LOURENCO(OAB: 265630/SP)

RÉU

CAIO ALCOLEA MARTINS

ADVOGADO

CLAUDIO LUIZ NARCISO

LOURENCO(OAB: 265630/SP)

RÉU

NEY FRANCISCO PINTO COSTA

ADVOGADO

CLAUDIO LUIZ NARCISO

LOURENCO(OAB: 265630/SP)

RÉU

BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR

NO BRASIL

ADVOGADO

YURY MARQUES DA CUNHA(OAB:

16981/PB)

RÉU

MAURO ROMERO LEAL PASSOS

ADVOGADO

CLAUDIO LUIZ NARCISO

LOURENCO(OAB: 265630/SP)

RÉU

JULIANA CANTINI DE CASTRO

GONCALVES

ADVOGADO

SANDRO LUIZ PEDROSA

MOREIRA(OAB: 75577/RJ)

RÉU

JACOB ARKADER

ADVOGADO

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 72724/RJ)

RÉU

LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA

RÉU

BRUNO ALVES DE ALBUQUERQUE

SOLIS

RÉU

SIMONE PACHECO SILVA

ADVOGADO

CLAUDIO LUIZ NARCISO

LOURENCO(OAB: 265630/SP)

RÉU

ANA MARIA BONTEMPO DIAS

ADVOGADO

IVANIR JOSE TAVARES(OAB:

8787/RJ)

RÉU

BEMFAM-CIDADANIA, EDUCACAO,

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

SAUDE-CEDESS

ADVOGADO

MICHELLE TEIXEIRA HENRICHS

GOMES(OAB: 154801/RJ)

RÉU

LUCIA MARIA NASCIMENTO

NAZARETH

ADVOGADO

CLAUDIO LUIZ NARCISO

LOURENCO(OAB: 265630/SP)

RÉU

GILKA MARIA ARNAUD ARRUDA

RÉU

VITOR SERGIO COUTO DOS

SANTOS

ADVOGADO

CLAUDIO LUIZ NARCISO

LOURENCO(OAB: 265630/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICKA GOMES BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5eb6da2

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

133

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO:

Recebido o processo do Eg. TRT.

Reformada a decisão de 1º Grau nos seguintes termos "

dou

provimento ao agravo de petição interposto por JULIANA CANTINI

DE CASTRO GONÇALVES, para, reformando a decisão de origem,

declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para processar o

incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face das

empresas executadas e nego provimento ao agravo de petição

interposto por ÉRICKA GOMES BEZERRA

".

Diante disso, excluam-se dos autos as seguintes pessoas:

JACOB ARKADER, ANA MARIA BONTEMPO e JULIANA

CANTINI DE CASTRO GONÇALVES.

Prossiga-se a execução com a utilização dos convênios em

desfavor de BRUNO ALVES DE ALBUQUERQUE SOLIS, LUIZ

CARLOS NUNES DE OLIVEIRA, uma vez transitada em julgado a

decisão que os declarou responsáveis pela execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000077-18.2023.5.13.0001

AUTOR

CRISTIANO MELO DE ALMEIDA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO MELO DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58fd7a6

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.

2fe23c1), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000077-18.2023.5.13.0001

AUTOR

CRISTIANO MELO DE ALMEIDA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58fd7a6

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.

2fe23c1), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0186600-90.2013.5.13.0001

AUTOR

ANA CLAUDIA CAVALCANTI

ARAUJO

ADVOGADO

PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:

11047/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLAUDIA CAVALCANTI ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

134

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf6e515

proferido nos autos.

DESPACHO:

Trata-se de pedido de agendamento de audiência Conciliatória

efetuado pela executada, para a pauta de audiências da VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Deferido.

Designo audiência de Conciliação em Execução, de forma

telepresencial, para o dia 24/05/2023, às 14:00 horas.

Link e ID de acesso à reunião por videoconferência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85294974169

ID da reunião: 852 9497 4169

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0186600-90.2013.5.13.0001

AUTOR

ANA CLAUDIA CAVALCANTI

ARAUJO

ADVOGADO

PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:

11047/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf6e515

proferido nos autos.

DESPACHO:

Trata-se de pedido de agendamento de audiência Conciliatória

efetuado pela executada, para a pauta de audiências da VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Deferido.

Designo audiência de Conciliação em Execução, de forma

telepresencial, para o dia 24/05/2023, às 14:00 horas.

Link e ID de acesso à reunião por videoconferência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85294974169

ID da reunião: 852 9497 4169

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130750-80.2015.5.13.0001

AUTOR

TELE ENTREGA JOTA PE SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

MARCUS VINICIUS SILVA

MAGALHAES(OAB: 11952/PB)

ADVOGADO

FELIPE MACIEL MAIA(OAB:

13998/PB)

RÉU

SINDICATO DOS TRABALHADORES

COM MOTOS MOTOBOY

MOTOFRETE E MOTOTAXI DA

REGIAO METROPOLITANA DE JOAO

PESSOA - SINDMOTOS

ADVOGADO

GEICYANY JACINTO GOMES(OAB:

29276/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES COM MOTOS

MOTOBOY MOTOFRETE E MOTOTAXI DA REGIAO

METROPOLITANA DE JOAO PESSOA - SINDMOTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48a9efe

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Excluído o réu do BNDT.

Cancele-se- o registro no SERASA, as restrições no RENAJUD e a

indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.

Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis

a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.

Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos

definitivamente.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130750-80.2015.5.13.0001

AUTOR

TELE ENTREGA JOTA PE SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

MARCUS VINICIUS SILVA

MAGALHAES(OAB: 11952/PB)

ADVOGADO

FELIPE MACIEL MAIA(OAB:

13998/PB)

RÉU

SINDICATO DOS TRABALHADORES

COM MOTOS MOTOBOY

MOTOFRETE E MOTOTAXI DA

REGIAO METROPOLITANA DE JOAO

PESSOA - SINDMOTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

135

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

GEICYANY JACINTO GOMES(OAB:

29276/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TELE ENTREGA JOTA PE SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48a9efe

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Excluído o réu do BNDT.

Cancele-se- o registro no SERASA, as restrições no RENAJUD e a

indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.

Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis

a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.

Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos

definitivamente.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000410-67.2023.5.13.0001

AUTOR

VYCTOR DE MELO ALVES DOS

PASSOS

ADVOGADO

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA

NETO(OAB: 2769/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- VYCTOR DE MELO ALVES DOS PASSOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 17/05/2023 09:45 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial. O não comparecimento do autor importará

no arquivamento do processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88568288910

ID da reunião: 885 6828 8910

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº HTE-0000403-75.2023.5.13.0001

REQUERENTES

FRANCISCO DE ASSISLIMA

OLIVEIRA

ADVOGADO

IAN DAYVES DAMACENO DE

SOUSA(OAB: 28901/PB)

REQUERENTES

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSISLIMA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Ficam as partes intimadas, por seus advogados, de que foi

designada AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO

EXTRAJUDICIAL, na modalidade TELEPRESENCIAL, para

04/05/2023 12:00horas, na sala de audiência da 1ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, pelo aplicativo Zoom.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87273321708

ID da reunião: 872 7332 1708

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

136

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000408-97.2023.5.13.0001

AUTOR

RAYATH LOPES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

RV - CONSTRUTORA E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- RAYATH LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 15/05/2023 12:00 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82349663995

ID da reunião: 823 4966 3995

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000409-82.2023.5.13.0001

AUTOR

JANAINA DA SILVA LISBOA

ADVOGADO

GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO

CORDEIRO(OAB: 16757/PB)

RÉU

LETICIA TEREZA ALBANEZI ROCHA

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA DA SILVA LISBOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 17/05/2023 10:00 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87493916282

ID da reunião: 874 9391 6282

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000676-88.2022.5.13.0001

AUTOR

HERYCA ANTONYELLA SILVA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

LUCAS MENEZES CABRAL(OAB:

25853/PB)

RÉU

IGORH FERNANDES PEREIRA

BENICIO

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

RÉU

BIANCA FRANCA DA SILVEIRA

05119620450

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

RÉU

BIANCA FRANCA DA SILVEIRA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HERYCA ANTONYELLA SILVA DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

137

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada por seu advogado, para indicar seus

dados bancários, no prazo de 5 dias. No caso de dedução de

valores a título de honorários contratuais,deverá o advogado

requerer e indicar os seus dados, bem como anexar o contrato de

honorários firmado, no mesmo prazo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0044800-40.2014.5.13.0001

AUTOR

JOCEMAR DANTAS DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA

COSTA(OAB: 13313/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

RÉU

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA

LTDA.

ADVOGADO

EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:

125933/RJ)

ADVOGADO

FLORISANGELA CARLA LIMA

RIOS(OAB: 73164/MG)

ADVOGADO

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 50762/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALEUDSON PEREIRA URTIGA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOCEMAR DANTAS DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes intimadas, por seus advogados, se manifestarem

sobre a certidão de Id. 84592be

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0044800-40.2014.5.13.0001

AUTOR

JOCEMAR DANTAS DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA

COSTA(OAB: 13313/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

RÉU

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA

LTDA.

ADVOGADO

EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:

125933/RJ)

ADVOGADO

FLORISANGELA CARLA LIMA

RIOS(OAB: 73164/MG)

ADVOGADO

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 50762/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALEUDSON PEREIRA URTIGA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes intimadas, por seus advogados, se manifestarem

sobre a certidão de Id. 84592be

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0044800-40.2014.5.13.0001

AUTOR

JOCEMAR DANTAS DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA

COSTA(OAB: 13313/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

RÉU

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA

LTDA.

ADVOGADO

EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:

125933/RJ)

ADVOGADO

FLORISANGELA CARLA LIMA

RIOS(OAB: 73164/MG)

ADVOGADO

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 50762/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALEUDSON PEREIRA URTIGA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

138

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes intimadas, por seus advogados, se manifestarem

sobre a certidão de Id. 84592be

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000030-44.2023.5.13.0001

AUTOR

JOAO BATISTA DE ARRUDA

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

O CHINA RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

HOUSEMAN DOS SANTOS

ROCHA(OAB: 13534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DE ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 15/05/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000030-44.2023.5.13.0001

AUTOR

JOAO BATISTA DE ARRUDA

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

O CHINA RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

HOUSEMAN DOS SANTOS

ROCHA(OAB: 13534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- O CHINA RESTAURANTE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 15/05/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000028-74.2023.5.13.0001

AUTOR

PATRICIA FELICIO DA SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

CHIANCA - FABRICACAO DE

PRODUTOS DE PADARIA E O

COMERCIO VAREJISTA DE

MERCADORIAS EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

139

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

TOBIAS CARTAXO LOUREIRO

NETO(OAB: 16244/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA FELICIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 15/05/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000028-74.2023.5.13.0001

AUTOR

PATRICIA FELICIO DA SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

CHIANCA - FABRICACAO DE

PRODUTOS DE PADARIA E O

COMERCIO VAREJISTA DE

MERCADORIAS EIRELI

ADVOGADO

TOBIAS CARTAXO LOUREIRO

NETO(OAB: 16244/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- CHIANCA - FABRICACAO DE PRODUTOS DE PADARIA E O

COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 15/05/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATSum-0000402-97.2017.5.13.0002

AUTOR

VILMARA ROQUE DA SILVA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

ANA PAULA CAMBOIM

CAMPOS(OAB: 14829/PB)

RÉU

GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAC?ES LTDA.

RÉU

PBGOLD SOLUCOES INTERNET

LTDA - ME

RÉU

PLAY MUSIC COMERCIO DE

DISCOS LTDA

RÉU

CRIART ASSESSORIA E

PROPAGANDA LTDA - ME

RÉU

STALLO COMUNICACAO LTDA - ME

RÉU

FETICHE PERFUMARIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

140

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

TOP COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

RÉU

S & R STAR COMERCIO DE

COSMETICOS LTDA - ME

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO -

ME

RÉU

TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME

RÉU

SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES

RÉU

TATIANA BEZERRA NUNES

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

RÉU

DTN COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro Social

Intimado(s)/Citado(s):

- FETICHE PERFUMARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

De ordem da Exma. Sra. Juíza Titular, SOLANGE MACHADO

CAVALCANTI, da 2ª Vara de João Pessoa/PB, em virtude da Lei,

etc.

Faço saber, pelo presente edital, nos autos do Processo 0000402-

97.2017.5.13.0002, que ficam intimados os réus/executados

FETICHE PERFUMARIA LTDA, CRIART ASSESSORIA E

PROPAGANDA LTDA – ME, PLAY MUSIC COMERCIO DE

DISCOS LTDA, PBGOLD SOLUCOES INTERNET LTDA – ME, S &

R STAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA – ME e DOUGLAS

ROBSON BEZERRA NUNES, com endereços incertos e não

sabidos, onde é reclamante/exequente VILMARA ROQUE DA

SILVA e são réus originais DTN COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA

– ME, MAURO NUNES PEREIRA FILHO – ME, TSN COMÉRCIO

DE PERFUMES LTDA – ME (nova denominação de TATIANA

BEZERRA NUNES – ME), TOP COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA

– ME (nova denominação de SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES –

ME) e MAXIM'S PERFUMARIA LTDA, para fins de ciência da

DECISÃO a seguir transcrita:

"Ante o exposto, decide a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa –

PB, nos termos da fundamentação, o que se segue:

i. reconhecer a formação de grupo econômico entre as empresas

que sofreram condenação nestes autos DTN COMÉRCIO DE

PERFUMES LTDA – ME, MAURO NUNES PEREIRA FILHO – ME,

TSN COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA – ME (nova denominação

de TATIANA BEZERRA NUNES – ME), TOP COMÉRCIO DE

PERFUMES LTDA – ME (nova denominação de SAMMARA

LAYSSA LIMA NUNES – ME), MAXIM'S PERFUMARIA LTDA e as

empresas FETICHE PERFUMARIA LTDA, STALLO

COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA

LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO DE DISCOS LTDA, PBGOLD

SOLUÇÕES INTERNET LTDA, GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR COMÉRCIO DE

COSMÉTICOS LTDA, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 2º da CLT,

e a consequente responsabilidade solidária entre elas pelas

obrigações trabalhistas de seus empregados, devendo ser incluídos

os nomes das firmas FETICHE PERFUMARIA LTDA, STALLO

COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA

LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO DE DISCOS LTDA, PBGOLD

SOLUÇÕES INTERNET LTDA, GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR COMÉRCIO DE

COSMÉTICOS LTDA no polo passivo da demanda, na condição de

executadas.

ii. julgar procedente o Incidente de Desconsideração da

Personalidade Jurídica para declarar a responsabilidade solidária

dos sócios DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e MARIA ALBA

BEZERRA NUNES, perante a execução processada nestes autos,

passando a comporem o polo passivo da presente ação.

Sem custas de execução.

Intimem-se desta decisão, sendo as empresas FETICHE

PERFUMARIA LTDA, STALLO COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART

ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO

DE DISCOS LTDA, PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA,

GMAX SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR

COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA e DOUGLAS ROBSON

BEZERRA NUNES e MARIA ALBA BEZERRA NUNES igualmente

para pagar o valor devido em 48 (quarenta e oito) horas ou garantir

a execução (art. 880 da CLT), sob pena de deflagração dos

pertinentes atos executórios, conforme disposto na Consolidação de

Provimentos deste Regional.

Os executados FETICHE PERFUMARIA LTDA, CRIART

ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA – ME, PLAY MUSIC

COMERCIO DE DISCOS LTDA, PBGOLD SOLUCOES INTERNET

LTDA – ME, S & R STAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA –

ME e DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES deverão ser

intimados por edital."

E, para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente

edital será publicado de conformidade com a Lei e afixado em lugar

de costume.

Eu, FAUZI ELESBAO FELIPE, técnico judiciário, digitei e assinei

eletronicamente. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa aos

vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

141

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FAUZI ELESBAO FELIPE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000402-97.2017.5.13.0002

AUTOR

VILMARA ROQUE DA SILVA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

ANA PAULA CAMBOIM

CAMPOS(OAB: 14829/PB)

RÉU

GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAC?ES LTDA.

RÉU

PBGOLD SOLUCOES INTERNET

LTDA - ME

RÉU

PLAY MUSIC COMERCIO DE

DISCOS LTDA

RÉU

CRIART ASSESSORIA E

PROPAGANDA LTDA - ME

RÉU

STALLO COMUNICACAO LTDA - ME

RÉU

FETICHE PERFUMARIA LTDA

RÉU

TOP COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

RÉU

S & R STAR COMERCIO DE

COSMETICOS LTDA - ME

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO -

ME

RÉU

TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME

RÉU

SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES

RÉU

TATIANA BEZERRA NUNES

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

RÉU

DTN COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro Social

Intimado(s)/Citado(s):

- CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

De ordem da Exma. Sra. Juíza Titular, SOLANGE MACHADO

CAVALCANTI, da 2ª Vara de João Pessoa/PB, em virtude da Lei,

etc.

Faço saber, pelo presente edital, nos autos do Processo 0000402-

97.2017.5.13.0002, que ficam intimados os réus/executados

FETICHE PERFUMARIA LTDA, CRIART ASSESSORIA E

PROPAGANDA LTDA – ME, PLAY MUSIC COMERCIO DE

DISCOS LTDA, PBGOLD SOLUCOES INTERNET LTDA – ME, S &

R STAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA – ME e DOUGLAS

ROBSON BEZERRA NUNES, com endereços incertos e não

sabidos, onde é reclamante/exequente VILMARA ROQUE DA

SILVA e são réus originais DTN COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA

– ME, MAURO NUNES PEREIRA FILHO – ME, TSN COMÉRCIO

DE PERFUMES LTDA – ME (nova denominação de TATIANA

BEZERRA NUNES – ME), TOP COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA

– ME (nova denominação de SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES –

ME) e MAXIM'S PERFUMARIA LTDA, para fins de ciência da

DECISÃO a seguir transcrita:

"Ante o exposto, decide a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa –

PB, nos termos da fundamentação, o que se segue:

i. reconhecer a formação de grupo econômico entre as empresas

que sofreram condenação nestes autos DTN COMÉRCIO DE

PERFUMES LTDA – ME, MAURO NUNES PEREIRA FILHO – ME,

TSN COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA – ME (nova denominação

de TATIANA BEZERRA NUNES – ME), TOP COMÉRCIO DE

PERFUMES LTDA – ME (nova denominação de SAMMARA

LAYSSA LIMA NUNES – ME), MAXIM'S PERFUMARIA LTDA e as

empresas FETICHE PERFUMARIA LTDA, STALLO

COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA

LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO DE DISCOS LTDA, PBGOLD

SOLUÇÕES INTERNET LTDA, GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR COMÉRCIO DE

COSMÉTICOS LTDA, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 2º da CLT,

e a consequente responsabilidade solidária entre elas pelas

obrigações trabalhistas de seus empregados, devendo ser incluídos

os nomes das firmas FETICHE PERFUMARIA LTDA, STALLO

COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA

LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO DE DISCOS LTDA, PBGOLD

SOLUÇÕES INTERNET LTDA, GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR COMÉRCIO DE

COSMÉTICOS LTDA no polo passivo da demanda, na condição de

executadas.

ii. julgar procedente o Incidente de Desconsideração da

Personalidade Jurídica para declarar a responsabilidade solidária

dos sócios DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e MARIA ALBA

BEZERRA NUNES, perante a execução processada nestes autos,

passando a comporem o polo passivo da presente ação.

Sem custas de execução.

Intimem-se desta decisão, sendo as empresas FETICHE

PERFUMARIA LTDA, STALLO COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART

ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO

DE DISCOS LTDA, PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA,

GMAX SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR

COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA e DOUGLAS ROBSON

BEZERRA NUNES e MARIA ALBA BEZERRA NUNES igualmente

para pagar o valor devido em 48 (quarenta e oito) horas ou garantir

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

142

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

a execução (art. 880 da CLT), sob pena de deflagração dos

pertinentes atos executórios, conforme disposto na Consolidação de

Provimentos deste Regional.

Os executados FETICHE PERFUMARIA LTDA, CRIART

ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA – ME, PLAY MUSIC

COMERCIO DE DISCOS LTDA, PBGOLD SOLUCOES INTERNET

LTDA – ME, S & R STAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA –

ME e DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES deverão ser

intimados por edital."

E, para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente

edital será publicado de conformidade com a Lei e afixado em lugar

de costume.

Eu, FAUZI ELESBAO FELIPE, técnico judiciário, digitei e assinei

eletronicamente. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa aos

vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FAUZI ELESBAO FELIPE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000402-97.2017.5.13.0002

AUTOR

VILMARA ROQUE DA SILVA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

ANA PAULA CAMBOIM

CAMPOS(OAB: 14829/PB)

RÉU

GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAC?ES LTDA.

RÉU

PBGOLD SOLUCOES INTERNET

LTDA - ME

RÉU

PLAY MUSIC COMERCIO DE

DISCOS LTDA

RÉU

CRIART ASSESSORIA E

PROPAGANDA LTDA - ME

RÉU

STALLO COMUNICACAO LTDA - ME

RÉU

FETICHE PERFUMARIA LTDA

RÉU

TOP COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

RÉU

S & R STAR COMERCIO DE

COSMETICOS LTDA - ME

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO -

ME

RÉU

TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME

RÉU

SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES

RÉU

TATIANA BEZERRA NUNES

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

RÉU

DTN COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro Social

Intimado(s)/Citado(s):

- PLAY MUSIC COMERCIO DE DISCOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

De ordem da Exma. Sra. Juíza Titular, SOLANGE MACHADO

CAVALCANTI, da 2ª Vara de João Pessoa/PB, em virtude da Lei,

etc.

Faço saber, pelo presente edital, nos autos do Processo 0000402-

97.2017.5.13.0002, que ficam intimados os réus/executados

FETICHE PERFUMARIA LTDA, CRIART ASSESSORIA E

PROPAGANDA LTDA – ME, PLAY MUSIC COMERCIO DE

DISCOS LTDA, PBGOLD SOLUCOES INTERNET LTDA – ME, S &

R STAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA – ME e DOUGLAS

ROBSON BEZERRA NUNES, com endereços incertos e não

sabidos, onde é reclamante/exequente VILMARA ROQUE DA

SILVA e são réus originais DTN COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA

– ME, MAURO NUNES PEREIRA FILHO – ME, TSN COMÉRCIO

DE PERFUMES LTDA – ME (nova denominação de TATIANA

BEZERRA NUNES – ME), TOP COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA

– ME (nova denominação de SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES –

ME) e MAXIM'S PERFUMARIA LTDA, para fins de ciência da

DECISÃO a seguir transcrita:

"Ante o exposto, decide a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa –

PB, nos termos da fundamentação, o que se segue:

i. reconhecer a formação de grupo econômico entre as empresas

que sofreram condenação nestes autos DTN COMÉRCIO DE

PERFUMES LTDA – ME, MAURO NUNES PEREIRA FILHO – ME,

TSN COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA – ME (nova denominação

de TATIANA BEZERRA NUNES – ME), TOP COMÉRCIO DE

PERFUMES LTDA – ME (nova denominação de SAMMARA

LAYSSA LIMA NUNES – ME), MAXIM'S PERFUMARIA LTDA e as

empresas FETICHE PERFUMARIA LTDA, STALLO

COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA

LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO DE DISCOS LTDA, PBGOLD

SOLUÇÕES INTERNET LTDA, GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR COMÉRCIO DE

COSMÉTICOS LTDA, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 2º da CLT,

e a consequente responsabilidade solidária entre elas pelas

obrigações trabalhistas de seus empregados, devendo ser incluídos

os nomes das firmas FETICHE PERFUMARIA LTDA, STALLO

COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA

LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO DE DISCOS LTDA, PBGOLD

SOLUÇÕES INTERNET LTDA, GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR COMÉRCIO DE

COSMÉTICOS LTDA no polo passivo da demanda, na condição de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

143

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

executadas.

ii. julgar procedente o Incidente de Desconsideração da

Personalidade Jurídica para declarar a responsabilidade solidária

dos sócios DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e MARIA ALBA

BEZERRA NUNES, perante a execução processada nestes autos,

passando a comporem o polo passivo da presente ação.

Sem custas de execução.

Intimem-se desta decisão, sendo as empresas FETICHE

PERFUMARIA LTDA, STALLO COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART

ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO

DE DISCOS LTDA, PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA,

GMAX SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR

COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA e DOUGLAS ROBSON

BEZERRA NUNES e MARIA ALBA BEZERRA NUNES igualmente

para pagar o valor devido em 48 (quarenta e oito) horas ou garantir

a execução (art. 880 da CLT), sob pena de deflagração dos

pertinentes atos executórios, conforme disposto na Consolidação de

Provimentos deste Regional.

Os executados FETICHE PERFUMARIA LTDA, CRIART

ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA – ME, PLAY MUSIC

COMERCIO DE DISCOS LTDA, PBGOLD SOLUCOES INTERNET

LTDA – ME, S & R STAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA –

ME e DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES deverão ser

intimados por edital."

E, para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente

edital será publicado de conformidade com a Lei e afixado em lugar

de costume.

Eu, FAUZI ELESBAO FELIPE, técnico judiciário, digitei e assinei

eletronicamente. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa aos

vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FAUZI ELESBAO FELIPE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000402-97.2017.5.13.0002

AUTOR

VILMARA ROQUE DA SILVA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

ANA PAULA CAMBOIM

CAMPOS(OAB: 14829/PB)

RÉU

GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAC?ES LTDA.

RÉU

PBGOLD SOLUCOES INTERNET

LTDA - ME

RÉU

PLAY MUSIC COMERCIO DE

DISCOS LTDA

RÉU

CRIART ASSESSORIA E

PROPAGANDA LTDA - ME

RÉU

STALLO COMUNICACAO LTDA - ME

RÉU

FETICHE PERFUMARIA LTDA

RÉU

TOP COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

RÉU

S & R STAR COMERCIO DE

COSMETICOS LTDA - ME

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO -

ME

RÉU

TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME

RÉU

SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES

RÉU

TATIANA BEZERRA NUNES

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

RÉU

DTN COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro Social

Intimado(s)/Citado(s):

- PBGOLD SOLUCOES INTERNET LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

De ordem da Exma. Sra. Juíza Titular, SOLANGE MACHADO

CAVALCANTI, da 2ª Vara de João Pessoa/PB, em virtude da Lei,

etc.

Faço saber, pelo presente edital, nos autos do Processo 0000402-

97.2017.5.13.0002, que ficam intimados os réus/executados

FETICHE PERFUMARIA LTDA, CRIART ASSESSORIA E

PROPAGANDA LTDA – ME, PLAY MUSIC COMERCIO DE

DISCOS LTDA, PBGOLD SOLUCOES INTERNET LTDA – ME, S &

R STAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA – ME e DOUGLAS

ROBSON BEZERRA NUNES, com endereços incertos e não

sabidos, onde é reclamante/exequente VILMARA ROQUE DA

SILVA e são réus originais DTN COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA

– ME, MAURO NUNES PEREIRA FILHO – ME, TSN COMÉRCIO

DE PERFUMES LTDA – ME (nova denominação de TATIANA

BEZERRA NUNES – ME), TOP COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA

– ME (nova denominação de SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES –

ME) e MAXIM'S PERFUMARIA LTDA, para fins de ciência da

DECISÃO a seguir transcrita:

"Ante o exposto, decide a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa –

PB, nos termos da fundamentação, o que se segue:

i. reconhecer a formação de grupo econômico entre as empresas

que sofreram condenação nestes autos DTN COMÉRCIO DE

PERFUMES LTDA – ME, MAURO NUNES PEREIRA FILHO – ME,

TSN COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA – ME (nova denominação

de TATIANA BEZERRA NUNES – ME), TOP COMÉRCIO DE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

144

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PERFUMES LTDA – ME (nova denominação de SAMMARA

LAYSSA LIMA NUNES – ME), MAXIM'S PERFUMARIA LTDA e as

empresas FETICHE PERFUMARIA LTDA, STALLO

COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA

LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO DE DISCOS LTDA, PBGOLD

SOLUÇÕES INTERNET LTDA, GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR COMÉRCIO DE

COSMÉTICOS LTDA, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 2º da CLT,

e a consequente responsabilidade solidária entre elas pelas

obrigações trabalhistas de seus empregados, devendo ser incluídos

os nomes das firmas FETICHE PERFUMARIA LTDA, STALLO

COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA

LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO DE DISCOS LTDA, PBGOLD

SOLUÇÕES INTERNET LTDA, GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR COMÉRCIO DE

COSMÉTICOS LTDA no polo passivo da demanda, na condição de

executadas.

ii. julgar procedente o Incidente de Desconsideração da

Personalidade Jurídica para declarar a responsabilidade solidária

dos sócios DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e MARIA ALBA

BEZERRA NUNES, perante a execução processada nestes autos,

passando a comporem o polo passivo da presente ação.

Sem custas de execução.

Intimem-se desta decisão, sendo as empresas FETICHE

PERFUMARIA LTDA, STALLO COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART

ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO

DE DISCOS LTDA, PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA,

GMAX SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR

COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA e DOUGLAS ROBSON

BEZERRA NUNES e MARIA ALBA BEZERRA NUNES igualmente

para pagar o valor devido em 48 (quarenta e oito) horas ou garantir

a execução (art. 880 da CLT), sob pena de deflagração dos

pertinentes atos executórios, conforme disposto na Consolidação de

Provimentos deste Regional.

Os executados FETICHE PERFUMARIA LTDA, CRIART

ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA – ME, PLAY MUSIC

COMERCIO DE DISCOS LTDA, PBGOLD SOLUCOES INTERNET

LTDA – ME, S & R STAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA –

ME e DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES deverão ser

intimados por edital."

E, para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente

edital será publicado de conformidade com a Lei e afixado em lugar

de costume.

Eu, FAUZI ELESBAO FELIPE, técnico judiciário, digitei e assinei

eletronicamente. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa aos

vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FAUZI ELESBAO FELIPE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000402-97.2017.5.13.0002

AUTOR

VILMARA ROQUE DA SILVA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

ANA PAULA CAMBOIM

CAMPOS(OAB: 14829/PB)

RÉU

GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAC?ES LTDA.

RÉU

PBGOLD SOLUCOES INTERNET

LTDA - ME

RÉU

PLAY MUSIC COMERCIO DE

DISCOS LTDA

RÉU

CRIART ASSESSORIA E

PROPAGANDA LTDA - ME

RÉU

STALLO COMUNICACAO LTDA - ME

RÉU

FETICHE PERFUMARIA LTDA

RÉU

TOP COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

RÉU

S & R STAR COMERCIO DE

COSMETICOS LTDA - ME

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO -

ME

RÉU

TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME

RÉU

SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES

RÉU

TATIANA BEZERRA NUNES

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

RÉU

DTN COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro Social

Intimado(s)/Citado(s):

- S & R STAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

De ordem da Exma. Sra. Juíza Titular, SOLANGE MACHADO

CAVALCANTI, da 2ª Vara de João Pessoa/PB, em virtude da Lei,

etc.

Faço saber, pelo presente edital, nos autos do Processo 0000402-

97.2017.5.13.0002, que ficam intimados os réus/executados

FETICHE PERFUMARIA LTDA, CRIART ASSESSORIA E

PROPAGANDA LTDA – ME, PLAY MUSIC COMERCIO DE

DISCOS LTDA, PBGOLD SOLUCOES INTERNET LTDA – ME, S &

R STAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA – ME e DOUGLAS

ROBSON BEZERRA NUNES, com endereços incertos e não

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

145

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

sabidos, onde é reclamante/exequente VILMARA ROQUE DA

SILVA e são réus originais DTN COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA

– ME, MAURO NUNES PEREIRA FILHO – ME, TSN COMÉRCIO

DE PERFUMES LTDA – ME (nova denominação de TATIANA

BEZERRA NUNES – ME), TOP COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA

– ME (nova denominação de SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES –

ME) e MAXIM'S PERFUMARIA LTDA, para fins de ciência da

DECISÃO a seguir transcrita:

"Ante o exposto, decide a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa –

PB, nos termos da fundamentação, o que se segue:

i. reconhecer a formação de grupo econômico entre as empresas

que sofreram condenação nestes autos DTN COMÉRCIO DE

PERFUMES LTDA – ME, MAURO NUNES PEREIRA FILHO – ME,

TSN COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA – ME (nova denominação

de TATIANA BEZERRA NUNES – ME), TOP COMÉRCIO DE

PERFUMES LTDA – ME (nova denominação de SAMMARA

LAYSSA LIMA NUNES – ME), MAXIM'S PERFUMARIA LTDA e as

empresas FETICHE PERFUMARIA LTDA, STALLO

COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA

LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO DE DISCOS LTDA, PBGOLD

SOLUÇÕES INTERNET LTDA, GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR COMÉRCIO DE

COSMÉTICOS LTDA, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 2º da CLT,

e a consequente responsabilidade solidária entre elas pelas

obrigações trabalhistas de seus empregados, devendo ser incluídos

os nomes das firmas FETICHE PERFUMARIA LTDA, STALLO

COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA

LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO DE DISCOS LTDA, PBGOLD

SOLUÇÕES INTERNET LTDA, GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR COMÉRCIO DE

COSMÉTICOS LTDA no polo passivo da demanda, na condição de

executadas.

ii. julgar procedente o Incidente de Desconsideração da

Personalidade Jurídica para declarar a responsabilidade solidária

dos sócios DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e MARIA ALBA

BEZERRA NUNES, perante a execução processada nestes autos,

passando a comporem o polo passivo da presente ação.

Sem custas de execução.

Intimem-se desta decisão, sendo as empresas FETICHE

PERFUMARIA LTDA, STALLO COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART

ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO

DE DISCOS LTDA, PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA,

GMAX SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR

COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA e DOUGLAS ROBSON

BEZERRA NUNES e MARIA ALBA BEZERRA NUNES igualmente

para pagar o valor devido em 48 (quarenta e oito) horas ou garantir

a execução (art. 880 da CLT), sob pena de deflagração dos

pertinentes atos executórios, conforme disposto na Consolidação de

Provimentos deste Regional.

Os executados FETICHE PERFUMARIA LTDA, CRIART

ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA – ME, PLAY MUSIC

COMERCIO DE DISCOS LTDA, PBGOLD SOLUCOES INTERNET

LTDA – ME, S & R STAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA –

ME e DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES deverão ser

intimados por edital."

E, para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente

edital será publicado de conformidade com a Lei e afixado em lugar

de costume.

Eu, FAUZI ELESBAO FELIPE, técnico judiciário, digitei e assinei

eletronicamente. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa aos

vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FAUZI ELESBAO FELIPE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000402-97.2017.5.13.0002

AUTOR

VILMARA ROQUE DA SILVA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

ANA PAULA CAMBOIM

CAMPOS(OAB: 14829/PB)

RÉU

GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAC?ES LTDA.

RÉU

PBGOLD SOLUCOES INTERNET

LTDA - ME

RÉU

PLAY MUSIC COMERCIO DE

DISCOS LTDA

RÉU

CRIART ASSESSORIA E

PROPAGANDA LTDA - ME

RÉU

STALLO COMUNICACAO LTDA - ME

RÉU

FETICHE PERFUMARIA LTDA

RÉU

TOP COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

RÉU

S & R STAR COMERCIO DE

COSMETICOS LTDA - ME

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO -

ME

RÉU

TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME

RÉU

SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES

RÉU

TATIANA BEZERRA NUNES

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

RÉU

DTN COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro Social

Intimado(s)/Citado(s):

- DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

146

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

De ordem da Exma. Sra. Juíza Titular, SOLANGE MACHADO

CAVALCANTI, da 2ª Vara de João Pessoa/PB, em virtude da Lei,

etc.

Faço saber, pelo presente edital, nos autos do Processo 0000402-

97.2017.5.13.0002, que ficam intimados os réus/executados

FETICHE PERFUMARIA LTDA, CRIART ASSESSORIA E

PROPAGANDA LTDA – ME, PLAY MUSIC COMERCIO DE

DISCOS LTDA, PBGOLD SOLUCOES INTERNET LTDA – ME, S &

R STAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA – ME e DOUGLAS

ROBSON BEZERRA NUNES, com endereços incertos e não

sabidos, onde é reclamante/exequente VILMARA ROQUE DA

SILVA e são réus originais DTN COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA

– ME, MAURO NUNES PEREIRA FILHO – ME, TSN COMÉRCIO

DE PERFUMES LTDA – ME (nova denominação de TATIANA

BEZERRA NUNES – ME), TOP COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA

– ME (nova denominação de SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES –

ME) e MAXIM'S PERFUMARIA LTDA, para fins de ciência da

DECISÃO a seguir transcrita:

"Ante o exposto, decide a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa –

PB, nos termos da fundamentação, o que se segue:

i. reconhecer a formação de grupo econômico entre as empresas

que sofreram condenação nestes autos DTN COMÉRCIO DE

PERFUMES LTDA – ME, MAURO NUNES PEREIRA FILHO – ME,

TSN COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA – ME (nova denominação

de TATIANA BEZERRA NUNES – ME), TOP COMÉRCIO DE

PERFUMES LTDA – ME (nova denominação de SAMMARA

LAYSSA LIMA NUNES – ME), MAXIM'S PERFUMARIA LTDA e as

empresas FETICHE PERFUMARIA LTDA, STALLO

COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA

LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO DE DISCOS LTDA, PBGOLD

SOLUÇÕES INTERNET LTDA, GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR COMÉRCIO DE

COSMÉTICOS LTDA, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 2º da CLT,

e a consequente responsabilidade solidária entre elas pelas

obrigações trabalhistas de seus empregados, devendo ser incluídos

os nomes das firmas FETICHE PERFUMARIA LTDA, STALLO

COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA

LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO DE DISCOS LTDA, PBGOLD

SOLUÇÕES INTERNET LTDA, GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR COMÉRCIO DE

COSMÉTICOS LTDA no polo passivo da demanda, na condição de

executadas.

ii. julgar procedente o Incidente de Desconsideração da

Personalidade Jurídica para declarar a responsabilidade solidária

dos sócios DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e MARIA ALBA

BEZERRA NUNES, perante a execução processada nestes autos,

passando a comporem o polo passivo da presente ação.

Sem custas de execução.

Intimem-se desta decisão, sendo as empresas FETICHE

PERFUMARIA LTDA, STALLO COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART

ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO

DE DISCOS LTDA, PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA,

GMAX SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR

COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA e DOUGLAS ROBSON

BEZERRA NUNES e MARIA ALBA BEZERRA NUNES igualmente

para pagar o valor devido em 48 (quarenta e oito) horas ou garantir

a execução (art. 880 da CLT), sob pena de deflagração dos

pertinentes atos executórios, conforme disposto na Consolidação de

Provimentos deste Regional.

Os executados FETICHE PERFUMARIA LTDA, CRIART

ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA – ME, PLAY MUSIC

COMERCIO DE DISCOS LTDA, PBGOLD SOLUCOES INTERNET

LTDA – ME, S & R STAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA –

ME e DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES deverão ser

intimados por edital."

E, para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente

edital será publicado de conformidade com a Lei e afixado em lugar

de costume.

Eu, FAUZI ELESBAO FELIPE, técnico judiciário, digitei e assinei

eletronicamente. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa aos

vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FAUZI ELESBAO FELIPE

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000541-73.2022.5.13.0002

AUTOR

WELLINGTON PEREIRA DE MELO

ADVOGADO

MARIA INAH MOURY

FERNANDES(OAB: 5622/PE)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

LUCIANO BAUER WIENKE(OAB:

67897/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

147

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a reclamada intimada para pagar o saldo apurado no

id.

38715ec

, em 48h, ou garantir a execução, sob pena de deflagração

dos atos executórios pertinentes.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000533-67.2020.5.13.0002

AUTOR

RAYSSA MICHELLE MAZZUCHI

FERREIRA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

JPA COMERCIO VAREJISTA DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

HALLYSON CHAVES COELHO DE

SOUZA(OAB: 20138/PB)

RÉU

PAMELLA KAREN DOS SANTOS

BEZERRA

ADVOGADO

HALLYSON CHAVES COELHO DE

SOUZA(OAB: 20138/PB)

RÉU

THASSILA KAREN DOS SANTOS

BEZERRA

ADVOGADO

HALLYSON CHAVES COELHO DE

SOUZA(OAB: 20138/PB)

RÉU

PAULO RICARDO LEAO ANSEL

ADVOGADO

HALLYSON CHAVES COELHO DE

SOUZA(OAB: 20138/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAYSSA MICHELLE MAZZUCHI FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e0e9e0

proferido nos autos.

DESPACHO

Antes de apreciar o pedido de desconsideração inversa da

personalidade jurídica apresentado pela exequente (

ID. ff889f8

),

promovam-se as demais pesquisas eletrônicas em desfavor dos

executados THASSILA KAREN DOS SANTOS BEZERRA,

PAMELLA KAREN DOS SANTOS BEZERRA e PAULO RICARDO

LEÃO ANSEL determinadas na decisão

ID. 1ce3393

.

Cumpra-se, com urgência.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000191-22.2021.5.13.0002

AUTOR

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

ATACADAO FREIRE MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO NUNES DE SOUZA(OAB:

5113/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO

PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45e875e

proferido nos autos.

DESPACHO

Registre-se que, em razão do requerimento de destituição

apresentado pela perita anterior, foi nomeado o Sr. JOSÉ

ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR como novo perito contábil

nestes autos.

Diante da complexidade dos cálculos de liquidação a serem

produzidos, este Juízo mantém a nomeação do perito contábil, nos

termos do despacho

ID. efac9a2

.

Resta, portanto, indeferida a pretensão do sindicato autor (

ID.

fc8da7e

).

Ademais, as multas estabelecidas no CCT 2019/2020 são devidas à

pessoa do empregado prejudicado, tal como dispõe a cláusula

quadragésima sétima do conjunto de normas pactuado.

Assim, não basta uma liquidação genérica onde conste apenas o

número total de empregados e sim uma apuração individualizada

com o nome de cada um dos empregados da empresa ré.

Quanto ao requerimento do perito (

ID. 586c38e

), verifica-se que o

sindicato autor apresentou rol dos filiados à época da vigência da

CCT 2019/2020 que eram empregados da ré (

ID. 3578dd2

).

Vistas à parte ré acerca do rol de empregados/filiados apresentado,

assim como para querendo, apresentar seus quesitos técnicos

relacionados à perícia contábil, em cinco dias.

Em igual prazo, deve o autor oferecer também, caso queira, os seus

quesitos.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

148

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000191-22.2021.5.13.0002

AUTOR

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

ATACADAO FREIRE MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO NUNES DE SOUZA(OAB:

5113/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO FREIRE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45e875e

proferido nos autos.

DESPACHO

Registre-se que, em razão do requerimento de destituição

apresentado pela perita anterior, foi nomeado o Sr. JOSÉ

ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR como novo perito contábil

nestes autos.

Diante da complexidade dos cálculos de liquidação a serem

produzidos, este Juízo mantém a nomeação do perito contábil, nos

termos do despacho

ID. efac9a2

.

Resta, portanto, indeferida a pretensão do sindicato autor (

ID.

fc8da7e

).

Ademais, as multas estabelecidas no CCT 2019/2020 são devidas à

pessoa do empregado prejudicado, tal como dispõe a cláusula

quadragésima sétima do conjunto de normas pactuado.

Assim, não basta uma liquidação genérica onde conste apenas o

número total de empregados e sim uma apuração individualizada

com o nome de cada um dos empregados da empresa ré.

Quanto ao requerimento do perito (

ID. 586c38e

), verifica-se que o

sindicato autor apresentou rol dos filiados à época da vigência da

CCT 2019/2020 que eram empregados da ré (

ID. 3578dd2

).

Vistas à parte ré acerca do rol de empregados/filiados apresentado,

assim como para querendo, apresentar seus quesitos técnicos

relacionados à perícia contábil, em cinco dias.

Em igual prazo, deve o autor oferecer também, caso queira, os seus

quesitos.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000371-04.2022.5.13.0002

REQUERENTE

ALYSSON MESSIAS DA SILVA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

AMELIA VASCONCELOS

GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

PERITO

ELIANE KAFER

Intimado(s)/Citado(s):

- ALYSSON MESSIAS DA SILVA

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc01911

proferido nos autos.

DESPACHO

A dívida exequenda se encontra garantida integralmente por meio

do bloqueio SISBAJUD (

ID. c690584

), realizado sobre ativos da

executada EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA

PREVIDÊNCIA – DATAPREV, que, embora intimada para tal,

deixou de apresentar embargos à execução, no prazo previsto no

art. 884 da CLT.

Diante do exposto, e não havendo o trânsito em julgado da ação

principal que tramita na 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa

(0000438-74.2020.5.13.0022), determina-se o sobrestamento do

presente feito, até que ocorra o trânsito em julgado do processo

principal acima informado, devendo o exequente informar, nestes

autos, tão logo esta situação ocorra.

Comunique-se à 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), por

meio de correspondência eletrônica, acerca da garantia da

execução quanto ao autor da presente ação de cumprimento

provisório de sentença.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

149

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000371-04.2022.5.13.0002

REQUERENTE

ALYSSON MESSIAS DA SILVA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

AMELIA VASCONCELOS

GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

PERITO

ELIANE KAFER

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc01911

proferido nos autos.

DESPACHO

A dívida exequenda se encontra garantida integralmente por meio

do bloqueio SISBAJUD (

ID. c690584

), realizado sobre ativos da

executada EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA

PREVIDÊNCIA – DATAPREV, que, embora intimada para tal,

deixou de apresentar embargos à execução, no prazo previsto no

art. 884 da CLT.

Diante do exposto, e não havendo o trânsito em julgado da ação

principal que tramita na 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa

(0000438-74.2020.5.13.0022), determina-se o sobrestamento do

presente feito, até que ocorra o trânsito em julgado do processo

principal acima informado, devendo o exequente informar, nestes

autos, tão logo esta situação ocorra.

Comunique-se à 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), por

meio de correspondência eletrônica, acerca da garantia da

execução quanto ao autor da presente ação de cumprimento

provisório de sentença.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000586-77.2022.5.13.0002

AUTOR

FATIMA DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- FATIMA DE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6631355

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Intimem-se as partes para, se acharem pertinente, manifestarem-se,

no prazo de oito dias, sobre os cálculos de

ID. 7802bc8

, nos termos

do art. 879, §§ 2º e 3º, da CLT.

Desnecessária a intimação da União, diante dos termos do § 7º do

art. 832 da CLT e do art. 2º da Portaria PGF nº 839/2013.

Após, voltem conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000605-83.2022.5.13.0002

AUTOR

IARA LUCIA COSTA DA SILVA

ADVOGADO

CAIO SALES PIMENTEL(OAB:

17013/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:

16477/CE)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RÉU

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- IARA LUCIA COSTA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

150

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 951fc82

proferido nos autos.

D E S P A C H O

O TRT deu parcial provimento ao recurso ordinário da primeira ré

(

ID. ea58e8b

), modificando a decisão de primeiro grau (

ID.

3B31e6e

) e apresentando nova planilha de cálculos (

ID. 56B8b44

).

Diante do trânsito em julgado, atualizem-se os créditos apurados no

ID. 56B8b44

e paguem-se, a partir do depósito judicial de

ID.

8A6419e

, o crédito do autor e de seu patrono, além dos honorários

periciais e contribuições previdenciárias, devolvendo-se à primeira

ré o saldo sobejante da conta, podendo os credores, no prazo de

cinco dias, indicar dados bancários de sua titularidade para

transferência de seus créditos, ficando desde já autorizada a

retenção e liberação dos honorários advocatícios, caso tenha sido

juntado aos autos o respectivo contrato de honorários.

Devolva-se ao segundo réu (Banco do Brasil S.A.) o depósito

judicial de

ID. 13A689a

, podendo o credor, no prazo de cinco dias,

indicar dados bancários de sua titularidade para transferência de

seu crédito.

O acórdão condenou a autora em honorários advocatícios

sucumbenciais, cujo pagamento ficou sob condição suspensiva de

exigibilidade, conforme art. 791-A, § 4º, da CLT. Diante da

impossibilidade de arquivamento provisório dos autos na fase de

conhecimento, tendo em vista que o fluxo do sistema não permite

tal procedimento, deverão os autos ser arquivados

definitivamente.

Em caso de eventual provocação da parte interessada, no prazo

previsto no § 4º do art. 791-A da CLT, quanto à alteração da

situação econômica do beneficiário da justiça gratuita, visando à

execução dos honorários sucumbenciais, o processo será

desarquivado para a devida apreciação pelo Juízo.

Custas processuais quitadas.

Comprovadas as transações acima, ao arquivo.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000605-83.2022.5.13.0002

AUTOR

IARA LUCIA COSTA DA SILVA

ADVOGADO

CAIO SALES PIMENTEL(OAB:

17013/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:

16477/CE)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RÉU

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 951fc82

proferido nos autos.

D E S P A C H O

O TRT deu parcial provimento ao recurso ordinário da primeira ré

(

ID. ea58e8b

), modificando a decisão de primeiro grau (

ID.

3B31e6e

) e apresentando nova planilha de cálculos (

ID. 56B8b44

).

Diante do trânsito em julgado, atualizem-se os créditos apurados no

ID. 56B8b44

e paguem-se, a partir do depósito judicial de

ID.

8A6419e

, o crédito do autor e de seu patrono, além dos honorários

periciais e contribuições previdenciárias, devolvendo-se à primeira

ré o saldo sobejante da conta, podendo os credores, no prazo de

cinco dias, indicar dados bancários de sua titularidade para

transferência de seus créditos, ficando desde já autorizada a

retenção e liberação dos honorários advocatícios, caso tenha sido

juntado aos autos o respectivo contrato de honorários.

Devolva-se ao segundo réu (Banco do Brasil S.A.) o depósito

judicial de

ID. 13A689a

, podendo o credor, no prazo de cinco dias,

indicar dados bancários de sua titularidade para transferência de

seu crédito.

O acórdão condenou a autora em honorários advocatícios

sucumbenciais, cujo pagamento ficou sob condição suspensiva de

exigibilidade, conforme art. 791-A, § 4º, da CLT. Diante da

impossibilidade de arquivamento provisório dos autos na fase de

conhecimento, tendo em vista que o fluxo do sistema não permite

tal procedimento, deverão os autos ser arquivados

definitivamente.

Em caso de eventual provocação da parte interessada, no prazo

previsto no § 4º do art. 791-A da CLT, quanto à alteração da

situação econômica do beneficiário da justiça gratuita, visando à

execução dos honorários sucumbenciais, o processo será

desarquivado para a devida apreciação pelo Juízo.

Custas processuais quitadas.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

151

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Comprovadas as transações acima, ao arquivo.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000821-41.2022.5.13.0003

AUTOR

MARDONIO MAIA GOES JUNIOR

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

LETICIA MARIA DIAS PAZ

Intimado(s)/Citado(s):

- MARDONIO MAIA GOES JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c253983

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante da manifestação da Sra. Perita (

ID. 57cf5e2

), aguarde-se o

laudo por mais dez dias.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000131-78.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

DENIS SOARES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DENIS SOARES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d41792

proferido nos autos.

DESPACHO

Na fase de liquidação do julgado, não há a possibilidade de

modificação ou inovação ao disposto na sentença transitada em

julgado, tampouco é permitido discutir matéria pertinente ao

processo de conhecimento, razão pela qual os cálculos devem

observar os parâmetros nela fixados.

Contudo, nas ações coletivas, a execução individual tem o propósito

de adequar o

quantum debeatur

devido a cada empregado,

devendo os valores serem apurados individualmente, ante as

particularidades de cada caso.

In casu

, o próprio título executivo menciona a obrigação do “[…]

empregador em fornecer todos os elementos necessários aos

cálculos, nos termos do art. 524, §§ 3º a 5º do NCPC”.

Ressalta-se que a juntada dos documentos necessários para a

apuração do valor deferido não se encontra preclusa até o

encerramento da fase de liquidação do julgado, uma vez que esses

documentos servem, apenas, para delimitar o valor devido.

Ademais, a juntada de tais documentos permite o cumprimento do

que foi deferido no título executivo e evita o enriquecimento ilícito do

exequente, vedado pelo ordenamento jurídico.

Dito isto, indefere-se o pedido do autor quanto à aplicação da pena

de confissão ficta à ré em razão da juntada apenas parcial da

documentação requerida, bem como quanto à aplicação imediata da

multa do art. 400, parágrafo único do CPC.

A fim de evitar qualquer retrabalho com uma nova determinação

para complementar os documentos ainda não juntados e

necessários à liquidação do julgado, intime-se o perito designado

nos autos, Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR, para

indicar, em cinco dias, os documentos ainda faltantes que entenda

necessários ao efetivo cumprimento de seu encargo, levando-se em

consideração ainda os quesitos porventura apresentados pelas

partes.

Com a resposta, intime-se a parte demandada para que promova a

complementação da apresentação de documentos, no prazo

improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação de

multa no valor de R$ 3.000,00 (art. 400, parágrafo único, do CPC), e

de ter como verdadeiras as informações prestadas pelo autor no

item “d” dos requerimentos constantes de sua petição inicial, isto é,

que seja utilizada, para o cômputo do valor devido referente às

horas suprimidas, a quantidade de 4 (quatro) horas extras diárias.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000131-78.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

DENIS SOARES DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

152

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d41792

proferido nos autos.

DESPACHO

Na fase de liquidação do julgado, não há a possibilidade de

modificação ou inovação ao disposto na sentença transitada em

julgado, tampouco é permitido discutir matéria pertinente ao

processo de conhecimento, razão pela qual os cálculos devem

observar os parâmetros nela fixados.

Contudo, nas ações coletivas, a execução individual tem o propósito

de adequar o

quantum debeatur

devido a cada empregado,

devendo os valores serem apurados individualmente, ante as

particularidades de cada caso.

In casu

, o próprio título executivo menciona a obrigação do “[…]

empregador em fornecer todos os elementos necessários aos

cálculos, nos termos do art. 524, §§ 3º a 5º do NCPC”.

Ressalta-se que a juntada dos documentos necessários para a

apuração do valor deferido não se encontra preclusa até o

encerramento da fase de liquidação do julgado, uma vez que esses

documentos servem, apenas, para delimitar o valor devido.

Ademais, a juntada de tais documentos permite o cumprimento do

que foi deferido no título executivo e evita o enriquecimento ilícito do

exequente, vedado pelo ordenamento jurídico.

Dito isto, indefere-se o pedido do autor quanto à aplicação da pena

de confissão ficta à ré em razão da juntada apenas parcial da

documentação requerida, bem como quanto à aplicação imediata da

multa do art. 400, parágrafo único do CPC.

A fim de evitar qualquer retrabalho com uma nova determinação

para complementar os documentos ainda não juntados e

necessários à liquidação do julgado, intime-se o perito designado

nos autos, Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR, para

indicar, em cinco dias, os documentos ainda faltantes que entenda

necessários ao efetivo cumprimento de seu encargo, levando-se em

consideração ainda os quesitos porventura apresentados pelas

partes.

Com a resposta, intime-se a parte demandada para que promova a

complementação da apresentação de documentos, no prazo

improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação de

multa no valor de R$ 3.000,00 (art. 400, parágrafo único, do CPC), e

de ter como verdadeiras as informações prestadas pelo autor no

item “d” dos requerimentos constantes de sua petição inicial, isto é,

que seja utilizada, para o cômputo do valor devido referente às

horas suprimidas, a quantidade de 4 (quatro) horas extras diárias.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000285-96.2023.5.13.0002

AUTOR

ELANE CLAUDIA DE SOUSA

MIRANDA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARIA DE LOURDES FREIRE

SANTANA

Intimado(s)/Citado(s):

- ELANE CLAUDIA DE SOUSA MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ceccb9

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Mantém-se a audiência já designada, para fins de ratificação e

homologação do acordo apresentado, oportunidade em que as

partes deverão estar presentes acompanhadas de seus advogados,

mantido o link disponibilizado.

Deverá, ainda, a reclamada regularizar a sua representação

processual.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000383-81.2023.5.13.0002

AUTOR

RAFAEL SILVA DE LIMA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

SUA PRAIA BAR E RESTAURANTE

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

153

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

NARA MARQUES

RÉU

RUBENS AMORIM

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL SILVA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edd4b73

proferido nos autos.

DESPACHO

Citem-se os réus por oficial de justiça, oportunidade em que

deverão ser colhidos os números de CPF dos segundo e terceiro

demandados, de modo a regularizar o cadastro no PJe.

Para ingresso na sala de audiência, aprazada para o dia

22/05/2023, às 9h45min., as partes deverão acessar os dados

abaixo:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81457798094

ID da reunião: 814 5779 8094

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000379-72.2023.5.13.0025

AUTOR

RUTH DOS SANTOS BARROS SILVA

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- RUTH DOS SANTOS BARROS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e026b1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Designa-se audiência UNA, pelo meio telepresencial, para o dia

22/05/2023, às 10h15min., sendo que as partes deverão

comparecer, nos termos do art. 844 da CLT.

Seguem os dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89402404546

ID da reunião: 894 0240 4546

As partes devem encaminhar para as testemunhas que

eventualmente pretendam ouvir os dados acima, e essas

testemunhas deverão comparecer independentemente de prévia

notificação judicial.

Intime-se a parte autora.

Cite-se o demandado.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000381-14.2023.5.13.0002

AUTOR

IREILTON BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO MICHEL RODRIGUES DE

OLIVEIRA(OAB: 31152/PB)

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- IREILTON BEZERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45defbb

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante do requerimento constante no Ofício n. 71884.2022, do

Ministério Público do Trabalho, encaminhado a este Juízo pelo TRT-

13 em outra oportunidade, inclua-se o MPT como terceiro

interessado na presente demanda e proceda-se à sua intimação.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000387-21.2023.5.13.0002

AUTOR

ANDREY SANTOS DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

154

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREY SANTOS DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 606f9e4

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do requerimento constante do Ofício nº 71884.2022, do

Ministério Público do Trabalho (

ID. 25a8615

), e encaminhado a este

Juízo pelo TRT13, ele, o MPT, deve ser incluído como terceiro

interessado na presente demanda, procedendo à sua intimação.

No mais, seguem os dados de acesso da sala de audiência virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89306713974

ID da reunião: 893 0671 3974

Intimem-se a parte autora e o MPT, e cite-se o demandado.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000389-88.2023.5.13.0002

REQUERENTES

MARCOS PEREIRA DE LIMA JUNIOR

ADVOGADO

JULLYANNA KARLLA VIÉGAS

ALBINO(OAB: 14577/PB)

REQUERENTES

EUCLIDES CLEMENTINO JERONIMO

ADVOGADO

NEUVANIZE SILVA DE

OLIVEIRA(OAB: 15235/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS PEREIRA DE LIMA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7871a61

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Designa-se audiência de conciliação, pelo meio telepresencial,

para o dia 09/05/2023, às 8h50min., para fins de ratificação e

homologação do acordo, oportunidade em que as partes deverão

estar presentes acompanhadas de seus advogados.

Seguem os dados de acesso à sala de audiência virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86535083989

ID da reunião: 865 3508 3989

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000389-88.2023.5.13.0002

REQUERENTES

MARCOS PEREIRA DE LIMA JUNIOR

ADVOGADO

JULLYANNA KARLLA VIÉGAS

ALBINO(OAB: 14577/PB)

REQUERENTES

EUCLIDES CLEMENTINO JERONIMO

ADVOGADO

NEUVANIZE SILVA DE

OLIVEIRA(OAB: 15235/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EUCLIDES CLEMENTINO JERONIMO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7871a61

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Designa-se audiência de conciliação, pelo meio telepresencial,

para o dia 09/05/2023, às 8h50min., para fins de ratificação e

homologação do acordo, oportunidade em que as partes deverão

estar presentes acompanhadas de seus advogados.

Seguem os dados de acesso à sala de audiência virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86535083989

ID da reunião: 865 3508 3989

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000512-57.2021.5.13.0002

AUTOR

LUIZ CARLOS COSTA DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA

BRANDAO(OAB: 16870/PB)

RÉU

SBA SALAO DE BELEZA

AUTOMOTIVO LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

TERCEIRO

INTERESSADO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS COSTA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

155

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3be30da

proferido nos autos.

D E S P A C H O

O E. TRT negou provimento ao recurso ordinário do autor (

ID.

f55026f

), mantendo na íntegra a sentença (

ID. F1fb6a6

).

Diante o trânsito em julgado, ficam as partes intimadas para que

compareçam ao Núcleo de Atendimento e Distribuição (CENATEN),

no dia 31/03/2022, entre 09h e 10h, para que a ré proceda à

anotação da CTPS do autor, com data de saída em 30/08/2021, nos

termos da sentença.

Concomitantemente, intime-se a parte autora para, no prazo de 5

(cinco) dias, se for ocaso, requerer o início da execução, nos termos

do art. 878 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000512-57.2021.5.13.0002

AUTOR

LUIZ CARLOS COSTA DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA

BRANDAO(OAB: 16870/PB)

RÉU

SBA SALAO DE BELEZA

AUTOMOTIVO LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

TERCEIRO

INTERESSADO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- SBA SALAO DE BELEZA AUTOMOTIVO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3be30da

proferido nos autos.

D E S P A C H O

O E. TRT negou provimento ao recurso ordinário do autor (

ID.

f55026f

), mantendo na íntegra a sentença (

ID. F1fb6a6

).

Diante o trânsito em julgado, ficam as partes intimadas para que

compareçam ao Núcleo de Atendimento e Distribuição (CENATEN),

no dia 31/03/2022, entre 09h e 10h, para que a ré proceda à

anotação da CTPS do autor, com data de saída em 30/08/2021, nos

termos da sentença.

Concomitantemente, intime-se a parte autora para, no prazo de 5

(cinco) dias, se for ocaso, requerer o início da execução, nos termos

do art. 878 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000288-85.2022.5.13.0002

AUTOR

DONATO DE SOUZA SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

REDEPHARMA LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

RAS CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO

LUANA PIRES DE SOUSA

RODRIGUES(OAB: 27803/PB)

ADVOGADO

RAFAEL FERREIRA DA COSTA

JUNIOR(OAB: 18338/PB)

ADVOGADO

KAIQUE MACEDO DA

SILVEIRA(OAB: 25863/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DONATO DE SOUZA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de473df

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Defere-se a retenção dos honorários contratuais requerido pelo

patrono do reclamante Id. 60ae769, em face a existência do

respectivo contrato Id. 7d6547b.

Proceda-se à transferência do crédito do reclamante e do seu

patrono (honorários sucumbenciais e contratuais) para as

respectivas contas indicadas na petição supra, devendo a instituição

bancária conferir a titularidade das contas, antes de concluir a

transação, que poderá ser sustada, em caso de divergência.

Após, cumpram-se as demais determinações constantes do

despacho Id. 17189f6.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000288-85.2022.5.13.0002

AUTOR

DONATO DE SOUZA SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

156

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

REDEPHARMA LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

RAS CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO

LUANA PIRES DE SOUSA

RODRIGUES(OAB: 27803/PB)

ADVOGADO

RAFAEL FERREIRA DA COSTA

JUNIOR(OAB: 18338/PB)

ADVOGADO

KAIQUE MACEDO DA

SILVEIRA(OAB: 25863/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAS CONSTRUTORA LTDA

- REDEPHARMA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de473df

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Defere-se a retenção dos honorários contratuais requerido pelo

patrono do reclamante Id. 60ae769, em face a existência do

respectivo contrato Id. 7d6547b.

Proceda-se à transferência do crédito do reclamante e do seu

patrono (honorários sucumbenciais e contratuais) para as

respectivas contas indicadas na petição supra, devendo a instituição

bancária conferir a titularidade das contas, antes de concluir a

transação, que poderá ser sustada, em caso de divergência.

Após, cumpram-se as demais determinações constantes do

despacho Id. 17189f6.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000970-40.2022.5.13.0002

AUTOR

CARLOS ROBERTO DO

NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9689b59

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000970-40.2022.5.13.0002

AUTOR

CARLOS ROBERTO DO

NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9689b59

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

157

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000392-43.2023.5.13.0002

AUTOR

ALUISIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

Rodolpho Jacinto Duarte

Loureiro(OAB: 16240/PB)

RÉU

CONSTRUTORA BRASCON LTDA

RÉU

LEOMAX FERNANDES ENGENHARIA

E CONSTRUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALUISIO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85937cf

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do requerimento da parte (

ID. 0133713

), devidamente

justificado, redesigna-se a audiência presencial, antecipando-a para

o dia 16/05/2023, às 10:20h.

Em virtude da proximidade da data da audiência, as reclamadas

devem ser citadas por oficial de justiça, com urgência.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000042-55.2023.5.13.0002

AUTOR

ERICA PATRICIA DA SILVA

OLIVEIRA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICA PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ed1cb3

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo os recursos ordinários interpostos pela 1ª reclamada, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000042-55.2023.5.13.0002

AUTOR

ERICA PATRICIA DA SILVA

OLIVEIRA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

- TNL PCS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ed1cb3

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo os recursos ordinários interpostos pela 1ª reclamada, pois

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

158

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000694-09.2022.5.13.0002

AUTOR

NATANAEL LE DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

TRANSLIMP COLETA E

GERENCIAMENTO DE RESIDUOS

LTDA

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATANAEL LE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c80f464

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Iniciada a execução, conforme requerido pelo reclamante Id.

a55e5e7.

Intime-se a reclamada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, proceda ao pagamento da quantia a que foi condenada, nos

termos previstos no art. 880, da CLT, ou garanta a execução,

observada a gradação legal (CPC, art. 835), sob pena de constrição

de bens.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000694-09.2022.5.13.0002

AUTOR

NATANAEL LE DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

TRANSLIMP COLETA E

GERENCIAMENTO DE RESIDUOS

LTDA

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSLIMP COLETA E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c80f464

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Iniciada a execução, conforme requerido pelo reclamante Id.

a55e5e7.

Intime-se a reclamada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, proceda ao pagamento da quantia a que foi condenada, nos

termos previstos no art. 880, da CLT, ou garanta a execução,

observada a gradação legal (CPC, art. 835), sob pena de constrição

de bens.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000246-02.2023.5.13.0002

EMBARGANTE

VIRGINIA RODRIGUES BAZANTE

LEMOS

ADVOGADO

TATIANA MARIA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 27681/PB)

EMBARGANTE

IVONALDO BAZANTE DE CARVALHO

ADVOGADO

TATIANA MARIA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 27681/PB)

EMBARGANTE

JACIRA RODRIGUES BAZANTE

ADVOGADO

TATIANA MARIA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 27681/PB)

EMBARGADO

ANTONIO MARQUES DE LIMA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVONALDO BAZANTE DE CARVALHO

- JACIRA RODRIGUES BAZANTE

- VIRGINIA RODRIGUES BAZANTE LEMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cafe8e2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

(PB) julgar procedentes, em parte, os embargos de terceiros

propostos por Virgínia Rodrigues Bazante Lemos, Ivonaldo Bazante

de Carvalho e Jacira Rodrigues Bazante para determinar, após o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

159

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

trânsito em julgado, o levantamento da indisponibilidade CNIB

decretada sobre o imóvel de matrícula de nº 48.013 do Cartório de

Registro de Imóveis Eunápio Torres.

Deferidos os benefícios da justiça gratuita aos embargantes.

Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar

no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Custas processuais, a cargo da parte executada, no importe de R$

44,26, calculadas na forma do art. 789-A da CLT.

Certifique-se, após seu trânsito em julgado, a presente decisão nos

autos do processo principal (RT n° 0000638-10.2021.5.13.0002).

Notifiquem-se as partes, por intermédio de seus advogados.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000246-02.2023.5.13.0002

EMBARGANTE

VIRGINIA RODRIGUES BAZANTE

LEMOS

ADVOGADO

TATIANA MARIA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 27681/PB)

EMBARGANTE

IVONALDO BAZANTE DE CARVALHO

ADVOGADO

TATIANA MARIA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 27681/PB)

EMBARGANTE

JACIRA RODRIGUES BAZANTE

ADVOGADO

TATIANA MARIA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 27681/PB)

EMBARGADO

ANTONIO MARQUES DE LIMA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MARQUES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cafe8e2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

(PB) julgar procedentes, em parte, os embargos de terceiros

propostos por Virgínia Rodrigues Bazante Lemos, Ivonaldo Bazante

de Carvalho e Jacira Rodrigues Bazante para determinar, após o

trânsito em julgado, o levantamento da indisponibilidade CNIB

decretada sobre o imóvel de matrícula de nº 48.013 do Cartório de

Registro de Imóveis Eunápio Torres.

Deferidos os benefícios da justiça gratuita aos embargantes.

Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar

no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Custas processuais, a cargo da parte executada, no importe de R$

44,26, calculadas na forma do art. 789-A da CLT.

Certifique-se, após seu trânsito em julgado, a presente decisão nos

autos do processo principal (RT n° 0000638-10.2021.5.13.0002).

Notifiquem-se as partes, por intermédio de seus advogados.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000334-79.2019.5.13.0002

AUTOR

THAIS SILVA PAIVA DA SILVEIRA

ADVOGADO

MIQUEIAS FERREIRA DO

REGO(OAB: 460193/SP)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JESSICA RAISSA SOUZA DE

ALMEIDA(OAB: 21310/PB)

RÉU

INGRID EVYLIM OLIVEIRA DA SILVA

10605723460

ADVOGADO

JESSICA RAISSA SOUZA DE

ALMEIDA(OAB: 21310/PB)

RÉU

INGRID EVYLIM OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

JESSICA RAISSA SOUZA DE

ALMEIDA(OAB: 21310/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Capitania dos Portos da Paraíba

TERCEIRO

INTERESSADO

TRANSHIP TRANSPORTES

MARITIMOS LTDA

ADVOGADO

JULIA PINHEIRO REIS DE

ATHAYDE(OAB: 183001/RJ)

TESTEMUNHA

VIVIANE

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a terceira interessada TRANSHIP TRANSPORTES

MARÍTIMOS LTDA intimada para tomar ciência do despacho

abaixo, tendo em vista os futuros bloqueios e remessas a este juízo

da 2a Vara do Trabalho de João Pessoa PB:

DESPACHO

Indefere-se o pedido de pagamento dos repasses diretamente para

conta da credora (ID. ea09b10), tendo em vista o controle do saldo

remanescente pelo juízo.

Defere-se, em parte, o pedido de majoração dos próximos

bloqueios e repasses para o percentual de 15% sobre o valor

bruto do executado PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (CPF

098.025.327-62, empregado/prestador de serviços da empresa

TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA, CNPJ

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

160

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

31.667.298/0001-11), até o limite do crédito da exequente THAIS

SILVA PAIVA DA SILVEIRA (CPF 700.948.424-42), devendo a

mencionada empresa transferir mensalmente o valor para conta

judicial da Agência 4099 da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, à

disposição da execução da Ação Trabalhista 0000334-

79.2019.5.13.0002 (petição do ID. 7f800f4).

Desde já, fica a terceira interessada TRANSHIP TRANSPORTES

MARÍTIMOS LTDA

intimada para esse fim.

(…)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000728-91.2016.5.13.0002

AUTOR

MARCELA MARINHO DE SOUZA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

FLAVIA MARCELLI XAVIER DE

OLIVEIRA

RÉU

FABIO GIOVANNI XAVIER DE

OLIVEIRA

RÉU

REHABILITAR ENGENHARIA LTDA -

ME

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro

Social(Agência Cuité)

TERCEIRO

INTERESSADO

VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA

CAPITAL

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELA MARINHO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a017cc

proferido nos autos.

DESPACHO

A pedido do exequente, instaura-se o incidente de desconsideração

inversa da personalidade jurídica em relação ao sócio executado

Fabio Giovanni Xavier de Oliveira, em razão da sua participação em

outras empresas.

Intimem-se os interessados para se manifestarem e requererem as

provas que entenderem cabíveis no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0028600-23.2012.5.13.0002

AUTOR

MARIA JOSEANE DA SILVA

ADVOGADO

MAURICIO MARQUES DE

LUCENA(OAB: 8348/PB)

RÉU

MARCIA APARECIDA FORMIGA DE

SOUZA

RÉU

HEVERTON BRENO MELO

FERREIRA

RÉU

VANESSA MELO FERREIRA

RÉU

D & N COMERCIO DE

MEDICAMENTOS E PERFUMARIA

LTDA

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSEANE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d04d50

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o requerido pela exequente em sua petição de

ID.

53cb0d0

.

Atualize-se o débito dos autos e renove-se a pesquisa SISBAJUD

em desfavor dos executados, desta feita na repetição programa de

trinta dias.

Infrutífera, renovem-se as pesquisas RENAJUD e INFOJUD.

Após voltem.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0028600-23.2012.5.13.0002

AUTOR

MARIA JOSEANE DA SILVA

ADVOGADO

MAURICIO MARQUES DE

LUCENA(OAB: 8348/PB)

RÉU

MARCIA APARECIDA FORMIGA DE

SOUZA

RÉU

HEVERTON BRENO MELO

FERREIRA

RÉU

VANESSA MELO FERREIRA

RÉU

D & N COMERCIO DE

MEDICAMENTOS E PERFUMARIA

LTDA

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

161

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- D & N COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d04d50

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o requerido pela exequente em sua petição de

ID.

53cb0d0

.

Atualize-se o débito dos autos e renove-se a pesquisa SISBAJUD

em desfavor dos executados, desta feita na repetição programa de

trinta dias.

Infrutífera, renovem-se as pesquisas RENAJUD e INFOJUD.

Após voltem.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000354-31.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

PEDRO COUTINHO FILHO

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO

ANA KAROLINA ALBINO

FELIPE(OAB: 28823/PB)

ADVOGADO

MARIA BEATRIZ FEITOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 30325/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO COUTINHO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6a8021

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença individual em relação

à decisão proferida em ação civil coletiva 0000206-

42.2022.5.13.0006.

O autor apresentou a liquidação dos cálculos na exordial.

Cite-se às rés acerca da petição inicial, cálculos e documentos

apresentados pelo autor, nas pessoas dos advogados constituídos

no processo original. inclusive para, querendo, apresentar

impugnação no prazo de 08 (oito) dias. Eventual impugnação

deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores

objeto de discordância, em conformidade com o preconizado no

§2ºdo artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena

de preclusão. Nos termos do art. 513 do CPC.

Apresentada impugnação, notifique-se o autor para se manifestar,

querendo, em idêntico prazo.

Após, façam-se conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000354-31.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

PEDRO COUTINHO FILHO

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO

ANA KAROLINA ALBINO

FELIPE(OAB: 28823/PB)

ADVOGADO

MARIA BEATRIZ FEITOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 30325/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6a8021

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

162

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença individual em relação

à decisão proferida em ação civil coletiva 0000206-

42.2022.5.13.0006.

O autor apresentou a liquidação dos cálculos na exordial.

Cite-se às rés acerca da petição inicial, cálculos e documentos

apresentados pelo autor, nas pessoas dos advogados constituídos

no processo original. inclusive para, querendo, apresentar

impugnação no prazo de 08 (oito) dias. Eventual impugnação

deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores

objeto de discordância, em conformidade com o preconizado no

§2ºdo artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena

de preclusão. Nos termos do art. 513 do CPC.

Apresentada impugnação, notifique-se o autor para se manifestar,

querendo, em idêntico prazo.

Após, façam-se conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000344-84.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

ISAIAS JANUARIO DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

MARIA BEATRIZ FEITOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 30325/PB)

ADVOGADO

ANA KAROLINA ALBINO

FELIPE(OAB: 28823/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAIAS JANUARIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b660d1b

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença individual em relação

à decisão proferida em ação civil coletiva 0000206-

42.2022.5.13.0006.

O autor apresentou a liquidação dos cálculos na exordial.

Cite-se às rés acerca da petição inicial, cálculos e documentos

apresentados pelo autor, nas pessoas dos advogados constituídos

no processo original. inclusive para, querendo, apresentar

impugnação no prazo de 08 (oito) dias. Eventual impugnação

deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores

objeto de discordância, em conformidade com o preconizado no

§2ºdo artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena

de preclusão. Nos termos do art. 513 do CPC.

Apresentada impugnação, notifique-se o autor para se manifestar,

querendo, em idêntico prazo.

Após, façam-se conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000344-84.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

ISAIAS JANUARIO DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

MARIA BEATRIZ FEITOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 30325/PB)

ADVOGADO

ANA KAROLINA ALBINO

FELIPE(OAB: 28823/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b660d1b

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença individual em relação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

163

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

à decisão proferida em ação civil coletiva 0000206-

42.2022.5.13.0006.

O autor apresentou a liquidação dos cálculos na exordial.

Cite-se às rés acerca da petição inicial, cálculos e documentos

apresentados pelo autor, nas pessoas dos advogados constituídos

no processo original. inclusive para, querendo, apresentar

impugnação no prazo de 08 (oito) dias. Eventual impugnação

deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores

objeto de discordância, em conformidade com o preconizado no

§2ºdo artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena

de preclusão. Nos termos do art. 513 do CPC.

Apresentada impugnação, notifique-se o autor para se manifestar,

querendo, em idêntico prazo.

Após, façam-se conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000204-50.2023.5.13.0002

AUTOR

SARAH ANDRADE FEITOZA

ADVOGADO

ISABELLE TEIXEIRA CURI DE

MELO(OAB: 26368/PB)

ADVOGADO

CLIDSON OLIVEIRA DE

ARAUJO(OAB: 14201/PB)

RÉU

ESTETICA BTC PLAZA LTDA

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO

FLORENCIO(OAB: 21679/PE)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- SARAH ANDRADE FEITOZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1f5c4c

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefiro, por ora, a manifestação da ré (

ID. Ac05a4a

), devendo ela

comprovar suas alegações no prazo de 48 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000204-50.2023.5.13.0002

AUTOR

SARAH ANDRADE FEITOZA

ADVOGADO

ISABELLE TEIXEIRA CURI DE

MELO(OAB: 26368/PB)

ADVOGADO

CLIDSON OLIVEIRA DE

ARAUJO(OAB: 14201/PB)

RÉU

ESTETICA BTC PLAZA LTDA

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO

FLORENCIO(OAB: 21679/PE)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTETICA BTC PLAZA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1f5c4c

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefiro, por ora, a manifestação da ré (

ID. Ac05a4a

), devendo ela

comprovar suas alegações no prazo de 48 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000062-46.2023.5.13.0002

AUTOR

LUIZ PETRONIO QUIRINO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ PETRONIO QUIRINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dc24aa

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante do retorno dos autos do E. TRT, e, tendo em vista a

homologação do acordo Id. 4dd00f5, proceda-se ao registro das

parcelas no sistema.

No mais, aguarde-se o seu integral cumprimento.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

164

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Após, nada requerido, arquivem-se os autos, com os devidos

registros e baixas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000062-46.2023.5.13.0002

AUTOR

LUIZ PETRONIO QUIRINO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dc24aa

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante do retorno dos autos do E. TRT, e, tendo em vista a

homologação do acordo Id. 4dd00f5, proceda-se ao registro das

parcelas no sistema.

No mais, aguarde-se o seu integral cumprimento.

Após, nada requerido, arquivem-se os autos, com os devidos

registros e baixas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000822-34.2019.5.13.0002

AUTOR

JACIEL PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

JOSE MELLO CAVALCANTE

JUNIOR(OAB: 10683/PB)

ADVOGADO

KLEBEA VERBENA PALITOT

CLEMENTINO BATISTA(OAB:

8579/PB)

RÉU

PAULO FERNANDO GONCALVES

CUNHA

ADVOGADO

SOSTHENES MARINHO

COSTA(OAB: 4886/PB)

ADVOGADO

VITOR MACIEL COSTA(OAB:

16250/PB)

RÉU

ECO LATINA PARTICIPACOES

EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

ADVOGADO

SOSTHENES MARINHO

COSTA(OAB: 4886/PB)

ADVOGADO

VITOR MACIEL COSTA(OAB:

16250/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JACIEL PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c0981b

proferido nos autos.

DESPACHO

O exequente requer, por meio de sua petição

ID. fbe6e04

, que seja

transferido em prol desta ação o valor disponível nos autos do

processo 0000129-23.2020.5.13.0032, fruto de arrematação havida

naqueles autos.

A quantia em questão encontra-se à disposição do Juízo da Central

Regional de Efetividade e, portanto, fora da jurisdição deste

magistrado, razão pela qual o pedido do autor deve ser submetido

àquele Juízo.

Remeta-se, com a maior brevidade possível, por meio de traslado, a

petição do autor referida no primeiro parágrafo deste despacho e

cópia dos cálculos de atualização

ID. a43cb0d

à CREF para

apreciação da Juíza Coordenadora dos trabalhos daquela Central.

No mais, aguarde-se qualquer repasse de valores em virtude da

penhora sobre penhora havida (

ID. 35abf52

), promovendo-se ao

sobrestamento do feito, anotando-se o lançamento da

movimentação processual “Suspenso o processo por decisão

judicial” e inclusão no Gigs da atividade “Sobrestamento – crédito

habilitado”, nos termos do art. 1º, I, b, da Recomendação TRT13

SCR n. 007 de 16 de dezembro de 2022.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000334-79.2019.5.13.0002

AUTOR

THAIS SILVA PAIVA DA SILVEIRA

ADVOGADO

MIQUEIAS FERREIRA DO

REGO(OAB: 460193/SP)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JESSICA RAISSA SOUZA DE

ALMEIDA(OAB: 21310/PB)

RÉU

INGRID EVYLIM OLIVEIRA DA SILVA

10605723460

ADVOGADO

JESSICA RAISSA SOUZA DE

ALMEIDA(OAB: 21310/PB)

RÉU

INGRID EVYLIM OLIVEIRA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

165

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

JESSICA RAISSA SOUZA DE

ALMEIDA(OAB: 21310/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Capitania dos Portos da Paraíba

TERCEIRO

INTERESSADO

TRANSHIP TRANSPORTES

MARITIMOS LTDA

ADVOGADO

JULIA PINHEIRO REIS DE

ATHAYDE(OAB: 183001/RJ)

TESTEMUNHA

VIVIANE

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- THAIS SILVA PAIVA DA SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e634ba

proferido nos autos.

DESPACHO

Libere-se o crédito disponível na conta judicial 4099.042.04951494-

2, mediante expedição de alvará judicial de transferência em favor

da exequente (THAIS SILVA PAIVA DA SILVEIRA, CPF N.º

700.948.424-42, Agência 0036 da Caixa Econômica Federal,

Operação 013, conta 59058-2, devendo ser observado o

destacamento dos honorários advocatícios CEF) contratuais de

30% (trinta por cento), em conformidade com o contrato de

honorários do ID. 9c29089) e sucumbenciais, em favor do advogado

(EDMUNDO CAVALCANTE FORTE FILHO SOCIEDADE

INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 26.962.713/0001-20, Agência

4099 da Caixa Econômica Federal, operação 003, conta corrente

169-0).

Desde já, fica autorizada a liberação dos futuros repasses em favor

a exequente nos termos deste despacho.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000334-79.2019.5.13.0002

AUTOR

THAIS SILVA PAIVA DA SILVEIRA

ADVOGADO

MIQUEIAS FERREIRA DO

REGO(OAB: 460193/SP)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JESSICA RAISSA SOUZA DE

ALMEIDA(OAB: 21310/PB)

RÉU

INGRID EVYLIM OLIVEIRA DA SILVA

10605723460

ADVOGADO

JESSICA RAISSA SOUZA DE

ALMEIDA(OAB: 21310/PB)

RÉU

INGRID EVYLIM OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

JESSICA RAISSA SOUZA DE

ALMEIDA(OAB: 21310/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Capitania dos Portos da Paraíba

TERCEIRO

INTERESSADO

TRANSHIP TRANSPORTES

MARITIMOS LTDA

ADVOGADO

JULIA PINHEIRO REIS DE

ATHAYDE(OAB: 183001/RJ)

TESTEMUNHA

VIVIANE

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- INGRID EVYLIM OLIVEIRA DA SILVA

- INGRID EVYLIM OLIVEIRA DA SILVA 10605723460

- PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e634ba

proferido nos autos.

DESPACHO

Libere-se o crédito disponível na conta judicial 4099.042.04951494-

2, mediante expedição de alvará judicial de transferência em favor

da exequente (THAIS SILVA PAIVA DA SILVEIRA, CPF N.º

700.948.424-42, Agência 0036 da Caixa Econômica Federal,

Operação 013, conta 59058-2, devendo ser observado o

destacamento dos honorários advocatícios CEF) contratuais de

30% (trinta por cento), em conformidade com o contrato de

honorários do ID. 9c29089) e sucumbenciais, em favor do advogado

(EDMUNDO CAVALCANTE FORTE FILHO SOCIEDADE

INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 26.962.713/0001-20, Agência

4099 da Caixa Econômica Federal, operação 003, conta corrente

169-0).

Desde já, fica autorizada a liberação dos futuros repasses em favor

a exequente nos termos deste despacho.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000496-69.2022.5.13.0002

AUTOR

EDMAGNO DO NASCIMENTO LINS

ADVOGADO

JULIO CESAR ALVES DE SOUZA

FILHO(OAB: 26817/PB)

ADVOGADO

IANNA GISELY DOS SANTOS(OAB:

26881/PB)

ADVOGADO

ANA RACHEL GUEDES NUNES(OAB:

26798/PB)

RÉU

SAO PAULO CONSIG LTDA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

166

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- EDMAGNO DO NASCIMENTO LINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b4f202

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o decurso do prazo da decisão exarada no

ID. 04654f4

,

cumpra-se o despacho exarado no

ID. c59f595

.

Liberem-se os valores bloqueados no

ID. 5c8180b

(ID

072022000025055389 e ID 072022000025055397) à parte autora.

Para tanto, fica o reclamante intimado para indicar, querendo, no

prazo de cinco dias, conta bancária de sua titularidade para fins de

transferência. Fornecidos os dados, cumpra-se. No silêncio, expeça

-se alvará eletrônico para saque diretamente junto à instituição

bancária.

Após, e considerando a efetividade da pesquisa SISBAJUD,

proceda-se nova tentativa de bloqueio de créditos.

Infrutífera, remetam-se à Contadoria para abatimento dos depósitos

ora liberados e atualização do saldo devedor e prosseguimento da

execução com as demais pesquisas eletrônicas disponíveis,

conforme já determinado.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000496-69.2022.5.13.0002

AUTOR

EDMAGNO DO NASCIMENTO LINS

ADVOGADO

JULIO CESAR ALVES DE SOUZA

FILHO(OAB: 26817/PB)

ADVOGADO

IANNA GISELY DOS SANTOS(OAB:

26881/PB)

ADVOGADO

ANA RACHEL GUEDES NUNES(OAB:

26798/PB)

RÉU

SAO PAULO CONSIG LTDA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAO PAULO CONSIG LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b4f202

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o decurso do prazo da decisão exarada no

ID. 04654f4

,

cumpra-se o despacho exarado no

ID. c59f595

.

Liberem-se os valores bloqueados no

ID. 5c8180b

(ID

072022000025055389 e ID 072022000025055397) à parte autora.

Para tanto, fica o reclamante intimado para indicar, querendo, no

prazo de cinco dias, conta bancária de sua titularidade para fins de

transferência. Fornecidos os dados, cumpra-se. No silêncio, expeça

-se alvará eletrônico para saque diretamente junto à instituição

bancária.

Após, e considerando a efetividade da pesquisa SISBAJUD,

proceda-se nova tentativa de bloqueio de créditos.

Infrutífera, remetam-se à Contadoria para abatimento dos depósitos

ora liberados e atualização do saldo devedor e prosseguimento da

execução com as demais pesquisas eletrônicas disponíveis,

conforme já determinado.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0216100-39.1992.5.13.0002

AUTOR

SEVERINO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

MARCUS FREDERICO FERREIRA

LOPES

RÉU

CAP-CONSTRUTORA ARAUJO

PEREIRA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o exequente intimado da decisão a seguir transcrita:

Em cumprimento do despacho correicional de

ID. d3bbde3

, passa-

se às deliberações a seguir:

Requer o exequente, por meio de sua petição de

ID. 18de1f1

, que

se promova a pesquisa INSSJUD (sic) em desfavor dos sócios da

empresa executada.

Depreende-se que o pedido diz respeito à ferramenta eletrônica

PREVJUD para se obter o extrato CNIS em relação aos sócios da

empresa executada.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

167

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Por meio de simples despacho (

ID. a715b32

, fls. 205 do PDF

unificado dos autos), houve a determinação da execução em

desfavor dos patrimônios dos sócios MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO

PEREIRA, MARCUS FREDERICO FERREIRA LOPES e PAULO

ROBERTO DE ARAÚJO LUZ.

Nada obstante a determinação acima, restou comprovado, pelo

Juízo (despacho

ID. 2145ab2

, fls. 309 do PDF unificado dos autos),

a existência de bens em nome da executada CONSTRUTORA

ARAÚJO PEREIRA LTDA, tendo sido declarado não haver

necessidade do atingimento do patrimônio dos sócios (despachos

ID.s 2145ab2 e 90fdde1

, fls. 309 e 312 do PDF unificado dos autos).

Dito isto, mesmo considerando-se a possibilidade de redirecionar os

atos executórios em desfavor dos sócios da empresa devedora em

virtude de provável insucesso da execução em face da firma

executada, há a necessidade da instauração do incidente de

desconsideração da personalidade jurídica, de modo a proporcionar

aos sócios a oportunidade para defesa e contraditório, o que sequer

foi requerido pela parte exequente.

Assim, resta indeferido o pedido do autor

ID. 18de1f1

. Intime-se.

Inclua-se imediatamente o nome do executado CONSTRUTORA

ARAÚJO PEREIRA LTDA no rol de devedores do BNDT.

Cumpridas, portanto, integralmente, as determinações contidas no

despacho correicional de

ID. d3bbde3

.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FAUZI ELESBAO FELIPE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000394-13.2023.5.13.0002

AUTOR

JULIANA SILVA DA COSTA

ADVOGADO

MARIA BEATRIZ FEITOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 30325/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA SILVA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 23/05/2023

10:00h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as

respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência

importará no arquivamento do presente feito.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85915770469

ID da reunião: 859 1577 0469

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO

Diretor de Secretaria

3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº CumPrSe-0000282-41.2023.5.13.0003

REQUERENTE

M.A.M.D.O.

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

REQUERIDO

B.S.(.S.

ADVOGADO

LEONARDO RAMOS

GONCALVES(OAB: 28428/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- B.S.(.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID cfd2bad.

Processo Nº ATOrd-0000608-35.2022.5.13.0003

AUTOR

CARLOS FERREIRA DA COSTA

JUNIOR

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS FERREIRA DA COSTA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d53d087

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000608-35.2022.5.13.0003

AUTOR

CARLOS FERREIRA DA COSTA

JUNIOR

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

168

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d53d087

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000528-76.2019.5.13.0003

AUTOR

VALDENIO RODRIGUES DE

ALMEIDA

ADVOGADO

DIOCLECIO DE OLIVEIRA

BARBOSA(OAB: 9511/PB)

RÉU

RODRIGO FERREIRA ROQUE -

MOVEIS - ME

RÉU

RODRIGO FERREIRA ROQUE

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDENIO RODRIGUES DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 480a3b8

proferido nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

A garantia da efetividade da prestação jurisdicional impõe a

utilização de meios adequados para a tutela de direitos, sob pena

de violação do dever constitucional de efetivação do acesso à

justiça (art. 5º, XXXV, da CF) e de se fomentar, no seio da

sociedade brasileira, a descrença no Poder Judiciário (Instituição

Símbolo do Estado Democrático de Direito).

Isso porque o processo é um instrumento de realização do direito e

não um fim em si mesmo, sendo dever do juiz adotar todas as

medidas (típicas e atípicas) para garantir o cumprimento da

obrigação reconhecida no título executivo, nos termos do art. 139,

IV, do CPC, que prevê a cláusula geral de efetivação ou de

atipicidade das medidas executivas.

Todavia, a adoção de medidas coercitivas indiretas para induzir a

parte executada, de forma voluntária, mesmo que não espontânea,

a cumprir com a obrigação que lhe é exigida, depende de sinais

visíveis de ocultação patrimonial ou de que o ordenado ostenta

elevado padrão de vida incompatível com a condição de devedor

insolvente, sob pena de violação ao princípio da patrimonialidade da

execução, transformando-se, consequentemente, a medida indutiva

em punitiva o refoge à teleologia do instituto.

Fácil depreende, assim, que o emprego de medidas atípicas estará

sempre condicionado a sua real efetividade, quer dizer, a sua real

capacidade de induzir a parte executada a cumprir a ordem judicial,

valendo, nesse caso, a máxima de que " o ordenado possui as

chaves da prisão em seu próprio bolso".

Por isso, deve existe um justo equilíbrio entre o dever constitucional

de efetivação do acesso à justiça e o respeito à dignidade humana

do devedor que não pode ter a sua esfera jurídica atingida sem que

isso gere a satisfação do direito ou ainda que gere alguma

satisfação seja pouca comparada ao sacrifício do devedor, porque a

execução não é arma de vingança empregada para impingir o mal

ao devedor pelo inadimplemento obrigacional, significa dizer, a

parte executada deve suportar sacrifícios nos limites da satisfação

do direito reconhecido judicialmente (nem menos nem mais).

No caso dos autos, não há elementos mínimos a evidenciar

ocultação patrimonial ou sinais de riqueza incompatível com a

condição de devedor insolvente, razão pela qual indefiro o

requerimento de suspensão do direito de dirigir e de anotação de

restrição de saída do país no passaporte, conforme requerido (Id

cf12f46).

Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no

DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000282-12.2021.5.13.0003

AUTOR

IVAMBERTO SANTOS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

IGOR THIAGO SANTOS DO

NASCIMENTO(OAB: 24378/PB)

ADVOGADO

KARINA ALINE DA SILVA

SANTANA(OAB: 24809/PB)

RÉU

GUTENBERG NUNES BATISTA

ADVOGADO

ALMIR ALVES DIONISIO(OAB:

7124/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- IVAMBERTO SANTOS DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

169

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40b4845

proferido nos autos.

Vistos e analisados os autos.

DESPACHO:

Em observância à petição (ID 4b6e7d2), DEFIRO, no momento, tão

somente à pesquisa CCS.

Realiza a referida pesquisa, dê-se vista ao exequente para requerer

o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no

DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000379-80.2019.5.13.0003

AUTOR

RONALDO CAIANA RAMALHO

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

RÉU

MICHELE DA SILVA VASCONCELOS

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

RÉU

DANIELLE GUIMARAES DE SOUSA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

RÉU

IVONETE ADIB HILLAL

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO CAIANA RAMALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f76acb

proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Considerando-se que as tentativas de localização de bens da

executada que fossem passíveis de penhora restaram infrutíferas o

que denota estado de insolvência idôneo a ensejar a instauração do

incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na moldura

do art. 855-A, da CLT;

Considerando-se que o crédito trabalhista reclama urgência em

razão de sua natureza alimentar (art. 100, 1º, da CF) valendo, nesse

caso, a máxima "Quem tem fome tem pressa" o que exige do

Magistrado uma participação ativa e não a de um mero espectador

das angustias e aflições de seus iguais;

Considerando-se que é dever do Magistrado assegurar que o direito

do trabalhador, uma vez reconhecido, seja satisfeito, devendo para

tanto lançar mão de todas as medidas previstas no ordenamento

jurídico para a sua efetivação, sob pena de o direito converter-se

em mera declaração (perspectiva formal de direito) e não em

realizações (perspectiva material de direito);

Considerando-se que é dever do Magistrado velar pela duração

razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de

sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da CF);

Considerando-se, por fim, o contexto dos autos, estando a

execução se arrastando sem qualquer perspectiva de êxito, bem

como o requerimento da parte exequente (ID.c8815b4),

RESOLVO:

1. Instaurar o incidente de desconsideração da personalidade

jurídica da executada.

1.a) providencie a Secretaria do Juízo a retificação do polo passivo

da demanda, observada a composição societária prevista na

pesquisa SNIPER (id b717ffd). Como disciplinado pelo artigo 10-A

da CLT, deverão ser incluídos, também, aqueles sócios que tenham

cedido suas cotas até o limite de 02 anos da averbação da

modificação do contrato social, contados da distribuição da ação,

desde que no referido interstício tenha havida relação jurídica entre

as partes envolvidas.

2. Arrestar numerários das contas bancárias da sócia IVONETE

ADIB HILLAL (CPF: 928.351.047-0, via SISBAJUD com repetição

programada da ordem por 30 dias, até o limite de R$ 21.377,65,

uma vez que a ausência de patrimônio social é indicio suficiente de

ter havido desvio de bens da pessoa jurídica para a pessoa natural

dos sócios daí a necessidade da medida cautelar incidental, com

fundamento no poder geral de cautela (art. 765, da CLT), nos

termos do art. 301 do CPC. Frustrado o bloqueio de créditos,

proceda-se à consulta no sistema RENAJUD, lançando-se

impedimento de transferência em caso de existência de veículos de

propriedade do sócio, EXCETO naqueles gravados com ônus de

alienação fiduciária ou que já existam restrições no RENAJUD.

3. citar o sócio por meio do procurador da pessoa jurídica, com

fundamento no dever de colaboração (art. 6º, do CPC), para se

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

170

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

manifestar e requerer as provas cabíveis, no prazo de quinze dias.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000379-80.2019.5.13.0003

AUTOR

RONALDO CAIANA RAMALHO

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

RÉU

MICHELE DA SILVA VASCONCELOS

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

RÉU

DANIELLE GUIMARAES DE SOUSA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

RÉU

IVONETE ADIB HILLAL

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLE GUIMARAES DE SOUSA

- LYNN CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA

- MICHELE DA SILVA VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f76acb

proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Considerando-se que as tentativas de localização de bens da

executada que fossem passíveis de penhora restaram infrutíferas o

que denota estado de insolvência idôneo a ensejar a instauração do

incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na moldura

do art. 855-A, da CLT;

Considerando-se que o crédito trabalhista reclama urgência em

razão de sua natureza alimentar (art. 100, 1º, da CF) valendo, nesse

caso, a máxima "Quem tem fome tem pressa" o que exige do

Magistrado uma participação ativa e não a de um mero espectador

das angustias e aflições de seus iguais;

Considerando-se que é dever do Magistrado assegurar que o direito

do trabalhador, uma vez reconhecido, seja satisfeito, devendo para

tanto lançar mão de todas as medidas previstas no ordenamento

jurídico para a sua efetivação, sob pena de o direito converter-se

em mera declaração (perspectiva formal de direito) e não em

realizações (perspectiva material de direito);

Considerando-se que é dever do Magistrado velar pela duração

razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de

sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da CF);

Considerando-se, por fim, o contexto dos autos, estando a

execução se arrastando sem qualquer perspectiva de êxito, bem

como o requerimento da parte exequente (ID.c8815b4),

RESOLVO:

1. Instaurar o incidente de desconsideração da personalidade

jurídica da executada.

1.a) providencie a Secretaria do Juízo a retificação do polo passivo

da demanda, observada a composição societária prevista na

pesquisa SNIPER (id b717ffd). Como disciplinado pelo artigo 10-A

da CLT, deverão ser incluídos, também, aqueles sócios que tenham

cedido suas cotas até o limite de 02 anos da averbação da

modificação do contrato social, contados da distribuição da ação,

desde que no referido interstício tenha havida relação jurídica entre

as partes envolvidas.

2. Arrestar numerários das contas bancárias da sócia IVONETE

ADIB HILLAL (CPF: 928.351.047-0, via SISBAJUD com repetição

programada da ordem por 30 dias, até o limite de R$ 21.377,65,

uma vez que a ausência de patrimônio social é indicio suficiente de

ter havido desvio de bens da pessoa jurídica para a pessoa natural

dos sócios daí a necessidade da medida cautelar incidental, com

fundamento no poder geral de cautela (art. 765, da CLT), nos

termos do art. 301 do CPC. Frustrado o bloqueio de créditos,

proceda-se à consulta no sistema RENAJUD, lançando-se

impedimento de transferência em caso de existência de veículos de

propriedade do sócio, EXCETO naqueles gravados com ônus de

alienação fiduciária ou que já existam restrições no RENAJUD.

3. citar o sócio por meio do procurador da pessoa jurídica, com

fundamento no dever de colaboração (art. 6º, do CPC), para se

manifestar e requerer as provas cabíveis, no prazo de quinze dias.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000156-88.2023.5.13.0003

AUTOR

GERLANDO HUMBERTO SILVA

NOBREGA

ADVOGADO

ALISSON NUNES COSTA(OAB:

13945/PB)

RÉU

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

171

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E

CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 588fa61

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Notifique-se a senhora perita Drª Maria de Fátima de Oliveira

Rodrigues acerca do teor da petição ID ef0f854, para fins de

efetivação do exame técnico e apresentação do respectivo laudo no

prazo de 15 dias.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000156-88.2023.5.13.0003

AUTOR

GERLANDO HUMBERTO SILVA

NOBREGA

ADVOGADO

ALISSON NUNES COSTA(OAB:

13945/PB)

RÉU

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- GERLANDO HUMBERTO SILVA NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 588fa61

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Notifique-se a senhora perita Drª Maria de Fátima de Oliveira

Rodrigues acerca do teor da petição ID ef0f854, para fins de

efetivação do exame técnico e apresentação do respectivo laudo no

prazo de 15 dias.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0148300-53.2013.5.13.0003

AUTOR

ELZA HELENA MACHADO DE

ARAUJO

ADVOGADO

STELIO TIMOTHEO

FIGUEIREDO(OAB: 13254/PB)

RÉU

COSMA CLEIDE ESTRELA MATIAS -

ME

ADVOGADO

ANA CRISTINA MADRUGA

ESTRELA(OAB: 13268/PB)

RÉU

CHIARA LOUISE ESTRELA MATIAS

NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- ELZA HELENA MACHADO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e032e6a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Regularmente notificadas, as executadas não opuseram resistência

ao pleito da exequente, quanto ao bem imóvel apontado à garantia

da execução, conforme petição ID 7f6c612 e documentos anexados

no ID 4758912.

Desse modo, na forma do artigo 40 do Provimento Geral deste

Regional, expeça-se mandado de penhora do quanto bastante bem

imóvel denominado “Sitio Ramada” do município de Triunfo-PB,

medindo um total de 45,46 hectares, conforme registrado sob nº

12.586, livro 3/AD, fls.57v/58, de 03/01/1972, 1º Cartório de Notas e

Registro de Imóveis de São João do Rio do Peixe-PB, CNPJ-

41.125.122/0001-91, imóvel cadastrado no INCRA sob nº

206.199.0001.236-5 e na Receita Federal (Nirf) - ITR nº 2.302.949-

8; tudo descrito nas certidões acostadas no ID 4758912 desta

reclamatória, que deverão ser anexadas ao mandado a ser

expedido para cumprimento e realização das diligencias pelo senhor

Oficial de Justiça, na circunscrição da Vara do Trabalho de Sousa-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

172

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PB.

Cumpra-se na forma da lei, com as cautelas de praxe.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0148300-53.2013.5.13.0003

AUTOR

ELZA HELENA MACHADO DE

ARAUJO

ADVOGADO

STELIO TIMOTHEO

FIGUEIREDO(OAB: 13254/PB)

RÉU

COSMA CLEIDE ESTRELA MATIAS -

ME

ADVOGADO

ANA CRISTINA MADRUGA

ESTRELA(OAB: 13268/PB)

RÉU

CHIARA LOUISE ESTRELA MATIAS

NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- COSMA CLEIDE ESTRELA MATIAS - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e032e6a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Regularmente notificadas, as executadas não opuseram resistência

ao pleito da exequente, quanto ao bem imóvel apontado à garantia

da execução, conforme petição ID 7f6c612 e documentos anexados

no ID 4758912.

Desse modo, na forma do artigo 40 do Provimento Geral deste

Regional, expeça-se mandado de penhora do quanto bastante bem

imóvel denominado “Sitio Ramada” do município de Triunfo-PB,

medindo um total de 45,46 hectares, conforme registrado sob nº

12.586, livro 3/AD, fls.57v/58, de 03/01/1972, 1º Cartório de Notas e

Registro de Imóveis de São João do Rio do Peixe-PB, CNPJ-

41.125.122/0001-91, imóvel cadastrado no INCRA sob nº

206.199.0001.236-5 e na Receita Federal (Nirf) - ITR nº 2.302.949-

8; tudo descrito nas certidões acostadas no ID 4758912 desta

reclamatória, que deverão ser anexadas ao mandado a ser

expedido para cumprimento e realização das diligencias pelo senhor

Oficial de Justiça, na circunscrição da Vara do Trabalho de Sousa-

PB.

Cumpra-se na forma da lei, com as cautelas de praxe.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0131960-63.2015.5.13.0003

AUTOR

EDILMA MACIEL DANTAS

ADVOGADO

ANA ERIKA MAGALHAES

GOMES(OAB: 13727/PB)

RÉU

BERCARIO SONHO BABY LTDA - ME

RÉU

GILDO LUIS DE SALES JUNIOR

RÉU

GILMARA BERNARDINO BARBOSA

DE SALES

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILMA MACIEL DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 466cf35

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Em observância à petição ID. e964b51, expeça-se ofício à

Secretaria Administrativa do Município de João Pessoa, para que

informe a este Juízo, no prazo de 5 dias, se GILDO LUIS DE

SALES JUNIOR (CPF: 932.810.484-04) possui vínculo

empregatício ativo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000557-24.2022.5.13.0003

AUTOR

BERGMAN FILETO DA SILVA

MARINHO

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

CONTABILIZE - SERVICOS

CONTABEIS EIRELI

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BERGMAN FILETO DA SILVA MARINHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

173

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2810412

proferido nos autos.

Despacho:

Aprazo a audiência de conciliação para o dia 05/05/2023 às 12.10

horas, a ser realizada, por videoconferência, através da plataforma

ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83567159393 ID da reunião: 835 6715 9393, sendo de

responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.

Cientes as partes, através de seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000557-24.2022.5.13.0003

AUTOR

BERGMAN FILETO DA SILVA

MARINHO

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

CONTABILIZE - SERVICOS

CONTABEIS EIRELI

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTABILIZE - SERVICOS CONTABEIS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2810412

proferido nos autos.

Despacho:

Aprazo a audiência de conciliação para o dia 05/05/2023 às 12.10

horas, a ser realizada, por videoconferência, através da plataforma

ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83567159393 ID da reunião: 835 6715 9393, sendo de

responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.

Cientes as partes, através de seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000935-77.2022.5.13.0003

AUTOR

ESTEFANY NAYANE GOMES DE

SOUZA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTEFANY NAYANE GOMES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74f2168

proferido nos autos.

DESPACHO

Verídicas a narrativa do id. 305e1db, adie-se a audiência

anteriormente aprazada, desta feita para o dia 25.05.2023 às 08.00

horas, a ser realizada por videoconferência, através da plataforma

ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89892648721 ID da reunião: 898 9264 8721, sendo de

responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.

Cientes as partes, através de seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000935-77.2022.5.13.0003

AUTOR

ESTEFANY NAYANE GOMES DE

SOUZA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74f2168

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

174

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Verídicas a narrativa do id. 305e1db, adie-se a audiência

anteriormente aprazada, desta feita para o dia 25.05.2023 às 08.00

horas, a ser realizada por videoconferência, através da plataforma

ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89892648721 ID da reunião: 898 9264 8721, sendo de

responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.

Cientes as partes, através de seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0130467-51.2015.5.13.0003

AUTOR

JULIANA DE OLIVEIRA BARACHO

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

ADVOGADO

ANDREI DE MENESES

TARGINO(OAB: 16883/PB)

RÉU

RAQUEL PRISCILA FERREIRA DA

PENHA

RÉU

E E M INSTALACOES ELETRICAS

EIRELI - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA DE OLIVEIRA BARACHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79b416b

proferido nos autos.

DESPACHO - PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Intime-se a parte exequente para indicar indicar meios

CONCRETOS e EFETIVOS de prosseguimento da execução ou

requerer o que lhe aprouver, no prazo de 5 dias, uma vez que as

tentativas de localização de bens passíveis de penhora restaram

infrutíferas conforme resultados negativos documentados nestes

autos eletrônicos, sob pena início da fluência do prazo prescricional

intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT.

A publicação no DEJT13ª Região vale como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000590-14.2022.5.13.0003

AUTOR

YRAMARIA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- YRAMARIA PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d854437

proferida nos autos.

Decisão

Em sede de juízo de admissibilidade recursal, recebo o recurso

ordinário interposto a tempo e modo pela parte reclamada(Id

96ee56d).

Intime-se a parte recorrida(reclamante) para, conforme entenda,

no prazo de 08(oito) dias úteis, oferecer contrarrazões

recursais.

Sequencialmente, com ou sem manifestação, remeta-se o feito

ao Egrégio TRT da 13ª Região para apreciação do sobredito

apelo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000259-95.2023.5.13.0003

REQUERENTES

GEOVANNA LIDIA DA SILVA

ADVOGADO

RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:

21393/PB)

REQUERENTES

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEOVANNA LIDIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e370ab3

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

175

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Tendo em vista o depósito transferido no montante do débito

exequendo (ID fb23dbe), conforme solicitado (ID 2c923ff), a

Secretaria deve tomar as seguintes providências:

I. expedir alvarás para levantamento do crédito trabalhista,

advocatício e tributário, devendo observar os dados bancários e

percentuais constantes da Ata de Audiência (ID 1db6f91).

II. Ante o valor irrisório das custas processuais, dispenso a sua

cobrança.

III. comprovados os levantamentos, registrem-se os valores pagos,

arquivem-se definitivamente os autos.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação./sn

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000259-95.2023.5.13.0003

REQUERENTES

GEOVANNA LIDIA DA SILVA

ADVOGADO

RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:

21393/PB)

REQUERENTES

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e370ab3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Tendo em vista o depósito transferido no montante do débito

exequendo (ID fb23dbe), conforme solicitado (ID 2c923ff), a

Secretaria deve tomar as seguintes providências:

I. expedir alvarás para levantamento do crédito trabalhista,

advocatício e tributário, devendo observar os dados bancários e

percentuais constantes da Ata de Audiência (ID 1db6f91).

II. Ante o valor irrisório das custas processuais, dispenso a sua

cobrança.

III. comprovados os levantamentos, registrem-se os valores pagos,

arquivem-se definitivamente os autos.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação./sn

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000146-44.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

JOSIAS FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8aacf0b

proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Defiro o pedido de Id f5c6ad1, concedo o prazo de 15 (quinze) dias

para a apresentação da documentação solicitada.

Após, vistas à parte exequente para, querendo, no prazo de 5 dias,

falar sobre a impugnação apresentada.

Decorridos esses prazos, façam- me os autos conclusos.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000146-44.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

JOSIAS FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

176

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIAS FERREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8aacf0b

proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Defiro o pedido de Id f5c6ad1, concedo o prazo de 15 (quinze) dias

para a apresentação da documentação solicitada.

Após, vistas à parte exequente para, querendo, no prazo de 5 dias,

falar sobre a impugnação apresentada.

Decorridos esses prazos, façam- me os autos conclusos.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000229-60.2023.5.13.0003

REQUERENTE

ROMULO DIONIZIO DA SILVA

ADVOGADO

MARYNNA LINS DE MEIRA

CASTRO(OAB: 45736/PE)

REQUERIDO

RXR LOCACOES EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMULO DIONIZIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccea7f3

proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Chamo o feito à ordem, tendo em vista que os cálculos acostados

aos autos não são no formato PjeCalc, Dessa forma intime-se a

parte exequente para, no prazo de 15 dias, coligir para os autos a

conta de liquidação dos pedidos com o link para acesso à base de

cálculo, acaso confeccionada no PJe-Calc CIDADÃO, incluindo os

valores das das custas processuais, das contribuições

previdenciárias (segurado e patronal) e da contribuição referente ao

Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos

Riscos Ambientais do Trabalho (GIL-RAT), sob pena de

indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, do CPC em

conjunto coma Súmula n. 263, do C. TST.

Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no

DEJT13ª Região como notificação./favo

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000135-15.2023.5.13.0003

AUTOR

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALEXANDRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9766a21

proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Defiro o pedido de Id db7092d, concedo o prazo de 15 dias para a

apresentação da documentação solicitada.

Após, vistas à parte exequente para, querendo, no prazo de 5 dias,

falar sobre a impugnação apresentada.

Decorridos esses prazos, façam- me os autos conclusos.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000135-15.2023.5.13.0003

AUTOR

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

177

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9766a21

proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Defiro o pedido de Id db7092d, concedo o prazo de 15 dias para a

apresentação da documentação solicitada.

Após, vistas à parte exequente para, querendo, no prazo de 5 dias,

falar sobre a impugnação apresentada.

Decorridos esses prazos, façam- me os autos conclusos.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000596-55.2021.5.13.0003

AUTOR

ROBERIO ANTONIO ALVES DE

SOUZA

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

MARIA GABRIELA DUARTE

SILVESTRE TENORIO(OAB:

28427/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERIO ANTONIO ALVES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b783050

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

Integralmente satisfeita a execução, declaro-a extinta com

fundamento no art.924, II do CPC.

Registrados os valores pagos e recolhidos, sem pendências,

arquivem-se os autos definitivamente.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

rst

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000596-55.2021.5.13.0003

AUTOR

ROBERIO ANTONIO ALVES DE

SOUZA

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

MARIA GABRIELA DUARTE

SILVESTRE TENORIO(OAB:

28427/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE

PASSAGEIROS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b783050

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

Integralmente satisfeita a execução, declaro-a extinta com

fundamento no art.924, II do CPC.

Registrados os valores pagos e recolhidos, sem pendências,

arquivem-se os autos definitivamente.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

rst

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000132-60.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

VERA LUCIA AQUINO MONTEIRO DE

FREITAS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

178

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0a7f74

proferido nos autos.

Vistos e analisados os autos.

DESPACHO:

Defere-se o requerido (ID e41e947), pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, cumpra-se a parte final do despacho (ID 9805fe3).

Intime-se a requerente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000026-35.2022.5.13.0003

AUTOR

ALANA ASSUMPCAO MIRACA

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

RÉU

FRANCISCO WELLINGTON

GONCALVES BEZERRA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

LACLE LABORATORIO DE ANALISES

CLINICAS ESPECIALIZADA EIRELI -

EPP

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALANA ASSUMPCAO MIRACA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e2f470

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistos e analisados os autos.

Diante da certidão do oficial de justiça (ID9862516) indicando existir

no terreno penhorado uma casa não averbada no registro do

referido terreno, e diante da alegação do executado de que o

referido imóvel é um imóvel de família que serve de residência a ele

a sua esposa, impenhorável, na forma do art. 1º, da Lei nº

8.009/90, defiro o pedido de levantamento da penhora do bem em

questão.

Dessa forma, deverá o exequente indicar meios EFETIVOS de

prosseguimento da execução ou requerer o que lhe aprouver, sob

pena de suspensão do feito por 01 (um) ano, nos termos do art. 40,

da Lei 6.830/80 e, decorrido período de suspensão, o início da

fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-

A, da CLT.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

rst

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000026-35.2022.5.13.0003

AUTOR

ALANA ASSUMPCAO MIRACA

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

RÉU

FRANCISCO WELLINGTON

GONCALVES BEZERRA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

LACLE LABORATORIO DE ANALISES

CLINICAS ESPECIALIZADA EIRELI -

EPP

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO WELLINGTON GONCALVES BEZERRA

- LACLE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS

ESPECIALIZADA EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e2f470

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistos e analisados os autos.

Diante da certidão do oficial de justiça (ID9862516) indicando existir

no terreno penhorado uma casa não averbada no registro do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

179

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

referido terreno, e diante da alegação do executado de que o

referido imóvel é um imóvel de família que serve de residência a ele

a sua esposa, impenhorável, na forma do art. 1º, da Lei nº

8.009/90, defiro o pedido de levantamento da penhora do bem em

questão.

Dessa forma, deverá o exequente indicar meios EFETIVOS de

prosseguimento da execução ou requerer o que lhe aprouver, sob

pena de suspensão do feito por 01 (um) ano, nos termos do art. 40,

da Lei 6.830/80 e, decorrido período de suspensão, o início da

fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-

A, da CLT.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

rst

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000888-79.2017.5.13.0003

AUTOR

NELSON FERREIRA DA COSTA

NETO

ADVOGADO

RENATA BERENGUER DE QUEIROZ

MOREIRA(OAB: 32183/PE)

ADVOGADO

PEDRO EDUARDO GOMES

CAVALCANTE VIEIRA(OAB:

33950/PE)

RÉU

PAULO EDUARDO RODRIGUES

CESCHIN

ADVOGADO

FERNANDO AGAPITO DE

ALMEIDA(OAB: 37537/PR)

RÉU

MARCO ANTONIO DE PAULI

ADVOGADO

FERNANDO AGAPITO DE

ALMEIDA(OAB: 37537/PR)

RÉU

EDOARDO D AVILA DE PAULI

ADVOGADO

FERNANDO AGAPITO DE

ALMEIDA(OAB: 37537/PR)

RÉU

ECOVERDI PARTICIPACOES S.A.

RÉU

LUIZ CLAUDIO BETTEGA DE PAULI

ADVOGADO

FERNANDO AGAPITO DE

ALMEIDA(OAB: 37537/PR)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

RÉU

LUIZ ANTONIO GIACOMASSI CAVET

ADVOGADO

DILMA MARIA DEZIDERIO(OAB:

49514/PR)

RÉU

COCELPA CIA DE CELULOSE E

PAPEL DO PARANA

ADVOGADO

JESSICA ELOIZA NICOLAS

PEREIRA(OAB: 86714/PR)

ADVOGADO

EMERSON LUIS DAL POZZO(OAB:

47102/PR)

RÉU

ARPECO SA ARTEFATOS DE

PAPEIS

ADVOGADO

JESSICA ELOIZA NICOLAS

PEREIRA(OAB: 86714/PR)

ADVOGADO

EMERSON LUIS DAL POZZO(OAB:

47102/PR)

RÉU

LUIZ CANCELIER

ADVOGADO

DILMA MARIA DEZIDERIO(OAB:

49514/PR)

ADVOGADO

FERNANDO AGAPITO DE

ALMEIDA(OAB: 37537/PR)

RÉU

JACKSON LENZI PIRES

ADVOGADO

LETICIA STEFANY VELASQUEZ

FILIPE(OAB: 101007/PR)

RÉU

CRISTIANO CIRIACO DELGADO

ADVOGADO

DILMA MARIA DEZIDERIO(OAB:

49514/PR)

RÉU

ANTONIO ELOI FONTANA DE PAULI

ADVOGADO

FERNANDO AGAPITO DE

ALMEIDA(OAB: 37537/PR)

RÉU

LUIZ EDUARDO TALIBERTI

ADVOGADO

DILMA MARIA DEZIDERIO(OAB:

49514/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- NELSON FERREIRA DA COSTA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica V.Sa. notificado quanto à certidão de crédito

trabalhista expedida (Id ebb4ef0).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

EVERALDO LEMOS ALVES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000258-13.2023.5.13.0003

AUTOR

JOYCE BARRETO DOS SANTOS

ADVOGADO

VIVIAN STEVE DE LIMA(OAB:

12772/PB)

RÉU

CLINICA ODONTOLOGICA ADRIANO

CESAR BARBOSA PAREDES LTDA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

ADRIANO CESAR BARBOSA

PAREDES

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOYCE BARRETO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df11e3c

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

180

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

DESPACHO

Ante a exiguidade de tempo e tratando-se a audiência aprazada de

inicial, aguarde-se a sua realização, momento em que o pleito id.

8e34343 será analisado.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000258-13.2023.5.13.0003

AUTOR

JOYCE BARRETO DOS SANTOS

ADVOGADO

VIVIAN STEVE DE LIMA(OAB:

12772/PB)

RÉU

CLINICA ODONTOLOGICA ADRIANO

CESAR BARBOSA PAREDES LTDA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

ADRIANO CESAR BARBOSA

PAREDES

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDES

- CLINICA ODONTOLOGICA ADRIANO CESAR BARBOSA

PAREDES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df11e3c

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a exiguidade de tempo e tratando-se a audiência aprazada de

inicial, aguarde-se a sua realização, momento em que o pleito id.

8e34343 será analisado.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATSum-0000876-28.2018.5.13.0004

AUTOR

GERLAYNE BARBOSA GUEDES

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

CONSERVE SERVICO E LIMPEZA

LTDA

ADVOGADO

FABIO JOSE LINS SILVA FILHO(OAB:

19330/PB)

RÉU

JCCS SERVICOS DE LIMPEZAS

LTDA - ME

ADVOGADO

FABIO JOSE LINS SILVA FILHO(OAB:

19330/PB)

RÉU

JOSE CARLOS PEREIRA DE ABREU

RÉU

CLAUDENBERG DOS SANTOS

RÉU

LAGOA SHOPPING GESTAO E

ADMINISTRACAO DA

PROPRIEDADE IMOBILIARIA EIRELI

- ME

TERCEIRO

INTERESSADO

TEREZA CRISTINA BERNARDO

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- TEREZA CRISTINA BERNARDO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

De ordem da MM. Juíza do Trabalho Dra. MARIA DAS DORES

ALVES, Titular da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, em

virtude da Lei, etc.

FAÇO SABER, pelo presente edital, que fica NOTIFICADA a Sra:

TEREZA CRISTINA BERNARDO OLIVEIRA, atualmente em lugar

incerto e não sabido, réu nos autos da Ação Trabalhista em

epígrafe, para tomar ciencia do DESPACHO #id:3f057c3, cujo teor é

o seguinte : Defiro o pedido formulado pela parte exequente

#id:6c42c28 e, consoante previsão inserta no artigo 133 do Código

de Processo Civil CPC, instaure-se o incidente de desconsideração

da personalidade jurídica. Suspenda-se a execução e notifiquem-se

os sócios indicados para apresentarem defesa, produzindo as

provas que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este

edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de

Trabalho (DEJT TRT 13ª), considerando-se vencida a notificação

assim que decorrer o prazo de quinze dias da publicação.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa - PB, eu, GIRLENE

MOREIRA DUARTE, Técnico Judiciário, digitei este edital.

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Notificação

Processo Nº ATSum-0000325-72.2023.5.13.0004

AUTOR

JOSILENE DA SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

CORNERSHOP BRASIL

TECNOLOGIA LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

181

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSILENE DA SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE: Fica a parte notificada

para tomar ciência da intimação / diligência do oficial de justiça,

remetida à parte contrária, foi devolvida sem cumprimento

(tramitação ID #id:3250da3 ), podendo informar o novo endereço ou

requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. (ATO

ORDINATÓRIO).

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000599-70.2022.5.13.0004

AUTOR

RIELSON CARDOSO DE SOUZA

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RIELSON CARDOSO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:247cbe2 ).

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000599-70.2022.5.13.0004

AUTOR

RIELSON CARDOSO DE SOUZA

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS

LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:247cbe2 ).

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000029-89.2019.5.13.0004

AUTOR

JOSE GOMES

ADVOGADO

GERALDO VALE CAVALCANTE

FILHO(OAB: 12633/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

VINICIUS DE MIRANDA HENRIQUES

SERPA(OAB: 18520/PB)

RÉU

DISA ECO INDUSTRIAL - SERVICOS

E COMERCIO DE RESIDUOS

PLASTICOS EIRELI

ADVOGADO

ANDERSON VALENCA SENA(OAB:

33248/PE)

ADVOGADO

JOSE ELDER VALENCA SENA(OAB:

159952/RJ)

RÉU

CRISTIAN CANEZ DOS SANTOS

RÉU

RECBRAS NORDESTE - INDUSTRIA,

COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ANDERSON VALENCA SENA(OAB:

33248/PE)

RÉU

DIOGO CLIVATI JORGE

RÉU

JOSE AUGUSTO JORGE

RÉU

SOLANGE IRENE CLIVATI JORGE

RÉU

ISABELA CLIVATI JORGE

RÉU

RECBRAS COMERCIO DE

MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE ELDER VALENCA SENA(OAB:

159952/RJ)

RÉU

SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA - ME

ADVOGADO

PAULO ANDRE DIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 27149/PB)

ADVOGADO

SUELY SOARES DA SILVA(OAB:

17248/PB)

PERITO

MAURO EDSON PORTELA DE

ALMEIDA

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

182

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se

pronunciar(em), querendo, sobre os embargos declaratórios

interpostos pela parte (ID #id:d76de6d ). ATO ORDINATORIO

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000029-89.2019.5.13.0004

AUTOR

JOSE GOMES

ADVOGADO

GERALDO VALE CAVALCANTE

FILHO(OAB: 12633/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

VINICIUS DE MIRANDA HENRIQUES

SERPA(OAB: 18520/PB)

RÉU

DISA ECO INDUSTRIAL - SERVICOS

E COMERCIO DE RESIDUOS

PLASTICOS EIRELI

ADVOGADO

ANDERSON VALENCA SENA(OAB:

33248/PE)

ADVOGADO

JOSE ELDER VALENCA SENA(OAB:

159952/RJ)

RÉU

CRISTIAN CANEZ DOS SANTOS

RÉU

RECBRAS NORDESTE - INDUSTRIA,

COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ANDERSON VALENCA SENA(OAB:

33248/PE)

RÉU

DIOGO CLIVATI JORGE

RÉU

JOSE AUGUSTO JORGE

RÉU

SOLANGE IRENE CLIVATI JORGE

RÉU

ISABELA CLIVATI JORGE

RÉU

RECBRAS COMERCIO DE

MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE ELDER VALENCA SENA(OAB:

159952/RJ)

RÉU

SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA - ME

ADVOGADO

PAULO ANDRE DIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 27149/PB)

ADVOGADO

SUELY SOARES DA SILVA(OAB:

17248/PB)

PERITO

MAURO EDSON PORTELA DE

ALMEIDA

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se

pronunciar(em), querendo, sobre os embargos declaratórios

interpostos pela parte (ID #id:d76de6d ). ATO ORDINATORIO

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000029-89.2019.5.13.0004

AUTOR

JOSE GOMES

ADVOGADO

GERALDO VALE CAVALCANTE

FILHO(OAB: 12633/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

VINICIUS DE MIRANDA HENRIQUES

SERPA(OAB: 18520/PB)

RÉU

DISA ECO INDUSTRIAL - SERVICOS

E COMERCIO DE RESIDUOS

PLASTICOS EIRELI

ADVOGADO

ANDERSON VALENCA SENA(OAB:

33248/PE)

ADVOGADO

JOSE ELDER VALENCA SENA(OAB:

159952/RJ)

RÉU

CRISTIAN CANEZ DOS SANTOS

RÉU

RECBRAS NORDESTE - INDUSTRIA,

COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ANDERSON VALENCA SENA(OAB:

33248/PE)

RÉU

DIOGO CLIVATI JORGE

RÉU

JOSE AUGUSTO JORGE

RÉU

SOLANGE IRENE CLIVATI JORGE

RÉU

ISABELA CLIVATI JORGE

RÉU

RECBRAS COMERCIO DE

MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE ELDER VALENCA SENA(OAB:

159952/RJ)

RÉU

SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA - ME

ADVOGADO

PAULO ANDRE DIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 27149/PB)

ADVOGADO

SUELY SOARES DA SILVA(OAB:

17248/PB)

PERITO

MAURO EDSON PORTELA DE

ALMEIDA

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- DISA ECO INDUSTRIAL - SERVICOS E COMERCIO DE

RESIDUOS PLASTICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se

pronunciar(em), querendo, sobre os embargos declaratórios

interpostos pela parte (ID #id:d76de6d ). ATO ORDINATORIO

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

183

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000029-89.2019.5.13.0004

AUTOR

JOSE GOMES

ADVOGADO

GERALDO VALE CAVALCANTE

FILHO(OAB: 12633/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

VINICIUS DE MIRANDA HENRIQUES

SERPA(OAB: 18520/PB)

RÉU

DISA ECO INDUSTRIAL - SERVICOS

E COMERCIO DE RESIDUOS

PLASTICOS EIRELI

ADVOGADO

ANDERSON VALENCA SENA(OAB:

33248/PE)

ADVOGADO

JOSE ELDER VALENCA SENA(OAB:

159952/RJ)

RÉU

CRISTIAN CANEZ DOS SANTOS

RÉU

RECBRAS NORDESTE - INDUSTRIA,

COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ANDERSON VALENCA SENA(OAB:

33248/PE)

RÉU

DIOGO CLIVATI JORGE

RÉU

JOSE AUGUSTO JORGE

RÉU

SOLANGE IRENE CLIVATI JORGE

RÉU

ISABELA CLIVATI JORGE

RÉU

RECBRAS COMERCIO DE

MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE ELDER VALENCA SENA(OAB:

159952/RJ)

RÉU

SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA - ME

ADVOGADO

PAULO ANDRE DIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 27149/PB)

ADVOGADO

SUELY SOARES DA SILVA(OAB:

17248/PB)

PERITO

MAURO EDSON PORTELA DE

ALMEIDA

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- RECBRAS COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se

pronunciar(em), querendo, sobre os embargos declaratórios

interpostos pela parte (ID #id:d76de6d ). ATO ORDINATORIO

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000529-53.2022.5.13.0004

AUTOR

ROGERIO JORGE MARQUES DA

SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMADA: Fica a parte notificada a

se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca do petitório do

reclamante (tramitação ID #id:ccd9ea1 ), informando o

descumprimento do acordo, sob pena da incidência de multa de

100%, a ser calculada da seguinte forma: a) incidência sobre as

parcelas vencidas e não pagas tempestivamente; b) incidência

sobre as parcelas declaradas vencidas; c) incidências sobre as

parcelas pagas fora do tempo. (ATO ORDINATORIO)

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000061-55.2023.5.13.0004

AUTOR

LAURENILDO MUNIZ DA SILVA

NETO

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

CENTRAL SUPERMERCADO LTDA

ADVOGADO

FELIPE NOBREGA DE FARIAS(OAB:

26152/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRAL SUPERMERCADO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista ao reclamado do novo documento enviado pela parte autora

(id 4d1df19), podendo se manifestar até em audiência de razões

finais.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

184

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000181-98.2023.5.13.0004

AUTOR

GILMAR CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO

CHRISTIANE NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 25695/PB)

ADVOGADO

JOSILEIDE BARBOSA DA ROCHA

GUIMARAES(OAB: 17136/PB)

RÉU

NUTRIR PRODUTOS LACTEOS

LTDA.

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

MARIANA VELHO LEAL(OAB:

36765/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- NUTRIR PRODUTOS LACTEOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Em pauta para audiência inicial telepresencial dia 09/05/2023 às

08:40 horas, estando os dados de acesso comunicados em certidão

nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000600-56.2002.5.13.0004

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

FLAVIA JORDANA PEQUENO DOS

SANTOS

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

MERCIA DE LOURDES TEODOSIO

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIA JORDANA PEQUENO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência das pesquisas realizadas. Prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000897-04.2018.5.13.0004

AUTOR

LUIZ LOPES DE SOUZA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS

RIBEIRO(OAB: 19326/PB)

ADVOGADO

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:

18105/PB)

RÉU

BERTA CONSTRUCAO E

IMPERMEABILIZACAO LTDA. - EPP

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

RÉU

PEDRO GUALBERTO OLIVEIRA DE

SOUSA

RÉU

EVERTON CAIO CUNHA DE SOUSA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ LOPES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da pesquisa ao SNIPER

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000472-40.2019.5.13.0004

AUTOR

JOZIVALDO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

SERVI?O - ARTE NA COZINHA

CULINARIA LTDA - EPP

RÉU

MARIA GORETE SOARES DA SILVA -

EPP

RÉU

SERVICO DE ENSINO CULINARIO

JAPONES LTDA - EPP

RÉU

EMMANUEL DE ALMEIDA FRANCO

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA CRISTINA FEITOSA DE

VASCONCELOS FRANCO

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA GORETE SOARES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOZIVALDO GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f722149

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

185

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Vistos etc

Diante da execução frustrada, pretende o exequente o

prosseguimento da execução em relação às sócias das empresas

executadas MARIA CRISTINA FEITOSA DE VASCONCELOS

FRANCO (CPF 486.127.314-53) e MARIA GORETE SOARES DA

SILVA (CPF 072.952.284-97.

Notificadas, as partes não apresentam defesa.

É o breve relatório. Passo a decidir.

A partir das pesquisas realizadas nos autos e em razão da

execução frustrada, requer o exequente o prosseguimento da

execução em face de MARIA CRISTINA FEITOSA DE

VASCONCELOS FRANCO e MARIA GORETE SOARES DA

SILVA, sócias das empresas executadas.

A empresa executada SERVICO DE ENSINO CULINARIO

JAPONES LTDA - EPP tem como sócios EMMANUEL DE

ALMEIDA FRANCO (já incluído no polo passivo) e MARIA

CRISTINA FEITOSA DE VASCONCELOS FRANCO, também sócia

administradora, conforme documentação dos autos.

A empresa MARIA GORETE SOARES DA SILVA - EPP de

natureza jurídica de empresário individual de titular de MARIA

GORETE SOARES DA SILVA.

Este juízo já se manifestou quanto à possibilidade de

prosseguimento da execução em face de sócio da empresa quando

da análise do incidente anterior e nos termos da decisão de id

878f3fb, fundamentos ora ratificados.

Diante das diligências negativas de execução em face das

empresas executadas, e pelas razões já expostas quando da

análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica e

prosseguimento da execução em face de EMMANUEL DE

ALMEIDA FRANCO, decisão de id 878f3fb, defiro a pretensão do

exequente para determinar a inclusão no polo passivo da demandas

das sócias MARIA CRISTINA FEITOSA DE VASCONCELOS

FRANCO e MARIA GORETE SOARES DA SILVA que deverão ser

intimadas, a primeira por edital e a última via postal.

Após, procedam-se pesquisas ao SISBAJUD e RENAJUD em face

das mesmas e dos demais executados.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000158-65.2017.5.13.0004

AUTOR

FABRICIO DE SOUSA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

IBRAQUIM SERVICOS EIRELI - EPP

ADVOGADO

DEBORAH ROCANELLI DA CRUZ

VENTURA(OAB: 380446/SP)

ADVOGADO

MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS

DO PRADO(OAB: 196714/SP)

RÉU

IBRAQUIM TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS

DO PRADO(OAB: 196714/SP)

ADVOGADO

DEBORAH ROCANELLI DA CRUZ

VENTURA(OAB: 380446/SP)

RÉU

ANA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA

TAKIKAWA

ADVOGADO

MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS

DO PRADO(OAB: 196714/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABRICIO DE SOUSA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a917869

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Em face da quitação, declaro extinta a presente execução.

Recolha-se o valor relativo às contribuições previdenciárias

Por fim, arquivem-se em definitivo dos presentes autos, procedendo

-se aos registros necessários no sistema de administração de

processos.

(assinado eletronicamente)

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000158-65.2017.5.13.0004

AUTOR

FABRICIO DE SOUSA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

IBRAQUIM SERVICOS EIRELI - EPP

ADVOGADO

DEBORAH ROCANELLI DA CRUZ

VENTURA(OAB: 380446/SP)

ADVOGADO

MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS

DO PRADO(OAB: 196714/SP)

RÉU

IBRAQUIM TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS

DO PRADO(OAB: 196714/SP)

ADVOGADO

DEBORAH ROCANELLI DA CRUZ

VENTURA(OAB: 380446/SP)

RÉU

ANA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA

TAKIKAWA

ADVOGADO

MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS

DO PRADO(OAB: 196714/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA TAKIKAWA

- IBRAQUIM SERVICOS EIRELI - EPP

- IBRAQUIM TECNOLOGIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

186

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a917869

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Em face da quitação, declaro extinta a presente execução.

Recolha-se o valor relativo às contribuições previdenciárias

Por fim, arquivem-se em definitivo dos presentes autos, procedendo

-se aos registros necessários no sistema de administração de

processos.

(assinado eletronicamente)

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000741-74.2022.5.13.0004

EXEQUENTE

RONALDO TOMAZ DA SILVA

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO TOMAZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: fica o autor RONALDO TOMAZ DA SILVA intimado

do requerimento retro (ID. 0d9e02c). Prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

VALDEMAR JERONIMO XAVIER FILHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000030-35.2023.5.13.0004

EXEQUENTE

ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

EXECUTADO

LOCALIZA RENT A CAR SA

ADVOGADO

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA

FREIRE(OAB: 295260/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8791812

proferido nos autos.

D E S P A C H O

1 - Considerando que decorreu o prazo legal sem oposição de

quaisquer embargos, libere o depósito retro (ID. 5ee3312) em favor

dos beneficiários, atentando para a planilha sob ID. f5ec9f4.

2 - Sendo assim, intime o autor ALEXANDRE LOPES DOS

SANTOS para informar dados bancários seus e do seu advogado,

assim como para juntar aos autos cópia do contrato de honorários

para que este Juízo tenha conhecimento do percentual ajustado e

possa fazer o devido rateio, ficando advertido de que, em caso de

inércia, será considerado o percentual de 20% por ser o mais

utilizado. Prazo: 05 dias.

3 - Transfira em favor da UNIÃO FEDERAL o valor atinente às

custas e à previdência, mediante alvarás.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000182-83.2023.5.13.0004

AUTOR

DANRLEY DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANRLEY DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

187

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70123d3

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes TAM

LINHAS AEREAS S/A. (tramitação #id:a093c7c ) e RAPPI BRASIL

INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (tramitação #id:7a971e0 )

, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000182-83.2023.5.13.0004

AUTOR

DANRLEY DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70123d3

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes TAM

LINHAS AEREAS S/A. (tramitação #id:a093c7c ) e RAPPI BRASIL

INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (tramitação #id:7a971e0 )

, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000156-85.2023.5.13.0004

EXEQUENTE

MARLUCE MARTINIANO NOGUEIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5602a6f

proferido nos autos.

Vistos, etc

Intime-se a ré para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente os

documentos relacionados na petição inicial Id aa4e761, no período

informado, no sentido de possibilitar a liquidação necessária. Após,

conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0017400-81.2010.5.13.0004

EXEQUENTE

ANTONIO MOREIRA DE FREITAS

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:

5226/PB)

ADVOGADO

PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:

4799/PB)

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

EXEQUENTE

CARMEM JUSSARA CAMPELO DE

QUEIROGA

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

188

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:

4799/PB)

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:

5226/PB)

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

EXEQUENTE

JOSE LAURENTINO SILVA

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

ADVOGADO

PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:

4799/PB)

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:

5226/PB)

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

EXEQUENTE

DORGIVAL GALDINO DA SILVA

ADVOGADO

YANE CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

ADVOGADO

PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:

4799/PB)

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:

5226/PB)

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

EXEQUENTE

ANTONIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:

5226/PB)

ADVOGADO

PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:

4799/PB)

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

ADVOGADO

GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE

ALBUQUERQUE BEZERRA(OAB:

13531/PB)

EXEQUENTE

EROZITA MARCELINO DE FRANCA

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

ADVOGADO

PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:

4799/PB)

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:

5226/PB)

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

EXEQUENTE

ELIZIEL JERONIMO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

ADVOGADO

PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:

4799/PB)

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:

5226/PB)

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

EXEQUENTE

LAURA COSTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

ADVOGADO

PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:

4799/PB)

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:

5226/PB)

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

EXEQUENTE

UNIÃO FEDERAL (PGF)

EXEQUENTE

EDMILSON BARROS

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:

5226/PB)

ADVOGADO

PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:

4799/PB)

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

EXECUTADO

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MOREIRA DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9fa2c3

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Defiro o pedido de habilitação formulado nos autos (ID 132669c),

devendo o valor devido ao reclamante falecido ANTÔNIO

MOREIRA DE FREITAS ser recebido pela pensionista MARIA

BARBOSA DE FREITAS (CPF 161.249.794-20), observando-se a

retenção do percentual de 12% (doze por cento) a título de

honorários advocatícios contratuais (ID d783eff), devendo a referida

beneficiária indicar conta bancária para transferência, no prazo de

15 (quinze) dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000248-62.2021.5.13.0027

AUTOR

PEDRO DE FRANCA DA SILVA

ADVOGADO

JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:

11868/PB)

RÉU

VIACAO RIO TINTO LTDA

ADVOGADO

SUSANA LUCIA FERNANDES(OAB:

15957/PB)

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- VIACAO RIO TINTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34538f7

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

189

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

DECISÃO

Insurge-se a parte da decisão que julgou a impugnação aos

cálculos.

Entretanto, é interlocutória a decisão que julga impugnação aos

cálculos e dela não cabe novo incidente, exceto na fase de

execução quando da sua garantia, conforme se observa do art. 884,

§3º e §4º da CLT.

Nesse sentido o acórdão proferido nos autos do processo 0001811-

30.2016.5.13.0007 (AP):

AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE ACOLHE OU REJEITA

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA.

IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST.

Nos termos da tese fixada pela Súmula 214 do TST, firme no

princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, a

sentença que acolhe ou rejeita a impugnação aos cálculos, nos

termos do art. 879 da CLT, ostenta natureza meramente

interlocutória e não comporta recurso imediato, devendo a matéria

ser tratada, após a garantia do juízo, por embargos à execução

(executado) e impugnação(exequente). Agravo não conhecido.

Ciência à parte

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000162-92.2023.5.13.0004

EXEQUENTE

WILLAMS SANTOS DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdfb2cc

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Defiro a dilação do prazo requerida na manifestação Id 0e6cb09.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000778-04.2022.5.13.0004

AUTOR

LUIZ THIAGO MELO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6696a6

proferido nos autos.

Vistos etc

Notifique-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, pagar ou

garantir o débito sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000884-63.2022.5.13.0004

AUTOR

MARIA SELMA CARDOSO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

W. A. DANTAS RESTAURANTE

EIRELI - ME

ADVOGADO

HOUSEMAN DOS SANTOS

ROCHA(OAB: 13534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA SELMA CARDOSO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

190

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16360a0

proferido nos autos.

Vistos etc

Inclua-se o processo em pauta de Audiência UNA conforme

acórdão regional.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000884-63.2022.5.13.0004

AUTOR

MARIA SELMA CARDOSO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

W. A. DANTAS RESTAURANTE

EIRELI - ME

ADVOGADO

HOUSEMAN DOS SANTOS

ROCHA(OAB: 13534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- W. A. DANTAS RESTAURANTE EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16360a0

proferido nos autos.

Vistos etc

Inclua-se o processo em pauta de Audiência UNA conforme

acórdão regional.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000376-83.2023.5.13.0004

REQUERENTE

ERICK JOSE MALAQUIAS DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74f35bd

proferido nos autos.

Vistos, etc

Dê-se ciência da petição #id:da993ed as RÉS BETA AMBIENTAL

LTDA e LIMA UZEDA PARTICIPAÇÕES E SERV. AMBIENTAIS

LTDA, para que se manifestem em 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000422-09.2022.5.13.0004

AUTOR

LUIZ FERNANDO DONATO MOTA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FERNANDO DONATO MOTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa3638b

proferido nos autos.

Vistos etc

Quitado o débito, conforme peças processuais reproduzidas dos

autos da execução provisória 0000052-93.2023.5.13.0004,

arquivem-se estes autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000422-09.2022.5.13.0004

AUTOR

LUIZ FERNANDO DONATO MOTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

191

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa3638b

proferido nos autos.

Vistos etc

Quitado o débito, conforme peças processuais reproduzidas dos

autos da execução provisória 0000052-93.2023.5.13.0004,

arquivem-se estes autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000034-77.2020.5.13.0004

AUTOR

ALESSANDRO HENRIQUE

MEIRELES FERNANDES DE

MEDEIROS

ADVOGADO

ELIS ROBERTA SOUSA DE

MEDEIROS(OAB: 12646/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRO HENRIQUE MEIRELES FERNANDES DE

MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3159d52

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Dê-se vista ao autor, do petitório formulado pela parte reclamada

(ID 9ad825a). Prazo de 05 (cinco) dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000226-39.2022.5.13.0004

AUTOR

JOSE EVERALDO CARDOSO DA

SILVA

ADVOGADO

ROMERO CARVALHO

MENDES(OAB: 12477/PB)

ADVOGADO

ANA CECILIA SILVA DE ANDRADE

PINTO(OAB: 19391/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE EVERALDO CARDOSO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7758dde

proferido nos autos.

Vistos etc

A reclamada para cumprimento da obrigação de fazer

(manutenção do reclamante no plano de saúde).

1.

À liquidação.

2.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000226-39.2022.5.13.0004

AUTOR

JOSE EVERALDO CARDOSO DA

SILVA

ADVOGADO

ROMERO CARVALHO

MENDES(OAB: 12477/PB)

ADVOGADO

ANA CECILIA SILVA DE ANDRADE

PINTO(OAB: 19391/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

192

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7758dde

proferido nos autos.

Vistos etc

A reclamada para cumprimento da obrigação de fazer

(manutenção do reclamante no plano de saúde).

1.

À liquidação.

2.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0066400-79.2012.5.13.0004

AUTOR

EDUARDO FELIPE DA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

OLIVEIRA TEIXEIRA DANTAS

RÉU

RICARTO TEIXEIRA DANTAS

RÉU

RICARTO TEIXEIRA DANTAS - ME

ADVOGADO

LARA SAMMANTHA DE SOUSA

FIGUEIREDO(OAB: 7478/RN)

RÉU

OLIVEIRA TEIXEIRA DANTAS

ADVOGADO

LARA SAMMANTHA DE SOUSA

FIGUEIREDO(OAB: 7478/RN)

TERCEIRO

INTERESSADO

BRASILPREV SEGUROS E

PREVIDENCIA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO FELIPE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5000827

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar conta

bancária para fins de transferência, conforme despacho (ID

81d3606).

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000752-06.2022.5.13.0004

AUTOR

PATRICIA MARCOLINO DE ARAUJO

ADVOGADO

FRANCISCO DE ANDRADE

CARNEIRO NETO(OAB: 7964/PB)

ADVOGADO

WANNAINA TATIANA SANTOS DE

SOUZA(OAB: 27755/PB)

RÉU

RESTAURANTE J R L LTDA - EPP

ADVOGADO

GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:

12119/PB)

ADVOGADO

JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:

28815/PB)

RÉU

CILENE MARIA RIOS

ADVOGADO

GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:

12119/PB)

ADVOGADO

JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:

28815/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA MARCOLINO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c28e7eb

proferido nos autos.

Vistos etc

Há dois depósitos nos autos de R$4.000,00 efetuados em

fevereiro e março de 2023, provenientes do Mandado de

bloqueio, que deverão ser transferidos para a reclamante,

mediante apresentação dos dados bancários. Prazo de 05 dias.

1.

Apure-se o saldo remanescente.

2.

Inclua-se o processo na pauta da Semana Nacional de

Conciliação.

3.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000752-06.2022.5.13.0004

AUTOR

PATRICIA MARCOLINO DE ARAUJO

ADVOGADO

FRANCISCO DE ANDRADE

CARNEIRO NETO(OAB: 7964/PB)

ADVOGADO

WANNAINA TATIANA SANTOS DE

SOUZA(OAB: 27755/PB)

RÉU

RESTAURANTE J R L LTDA - EPP

ADVOGADO

GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:

12119/PB)

ADVOGADO

JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:

28815/PB)

RÉU

CILENE MARIA RIOS

ADVOGADO

GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:

12119/PB)

ADVOGADO

JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:

28815/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CILENE MARIA RIOS

- RESTAURANTE J R L LTDA - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

193

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c28e7eb

proferido nos autos.

Vistos etc

Há dois depósitos nos autos de R$4.000,00 efetuados em

fevereiro e março de 2023, provenientes do Mandado de

bloqueio, que deverão ser transferidos para a reclamante,

mediante apresentação dos dados bancários. Prazo de 05 dias.

1.

Apure-se o saldo remanescente.

2.

Inclua-se o processo na pauta da Semana Nacional de

Conciliação.

3.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001511-74.2017.5.13.0026

AUTOR

YELENA VERUSKA SILVA DA COSTA

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

PERITO

FELIPE DE PAIVA DIAS

PERITO

RAFAEL ALEXANDRE FERNANDES

DOS SANTOS QUEIROZ

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: fica o réu BANCO DO BRASIL S/A notificado da

impugnação aos cálculos protocolada sob ID. d1a15da. Prazo: 8

dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

VALDEMAR JERONIMO XAVIER FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000398-83.2019.5.13.0004

AUTOR

ANTONIEL DA SILVA BEZERRA

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

CONSORCIO NOSSA SENHORA

DOS NAVEGANTES

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

RÉU

EMPRESA DE TRANSPORTES

MANDACARUENSE LTDA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIEL DA SILVA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte intimada para ciência da impugnação aos cálculos

#id:fda50aa.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

LAIRTON CURI DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000398-83.2019.5.13.0004

AUTOR

ANTONIEL DA SILVA BEZERRA

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

CONSORCIO NOSSA SENHORA

DOS NAVEGANTES

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

RÉU

EMPRESA DE TRANSPORTES

MANDACARUENSE LTDA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte intimada para ciência da impugnação aos cálculos

#id:fda50aa.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

194

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

LAIRTON CURI DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000362-36.2022.5.13.0004

AUTOR

PEDRO TAVARES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO TAVARES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte autora intimada para ciência da manifestação

#id:324c875.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

LAIRTON CURI DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000399-29.2023.5.13.0004

AUTOR

YRLAN KRYSLAN DE LIMA GALDINO

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- YRLAN KRYSLAN DE LIMA GALDINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: YRLAN KRYSLAN DE LIMA GALDINO ( POR

SEU ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 23/05/2023 09:00 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000400-14.2023.5.13.0004

AUTOR

EVANGIL DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- EVANGIL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: EVANGIL DA SILVA ( POR SEU ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 29/05/2023 08:40 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

195

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº HTE-0000237-34.2023.5.13.0004

REQUERENTES

ARTHUR FILIPE RODRIGUES DE

SOUZA

ADVOGADO

RAISSA MEDEIROS MARTINS

CARACIOLO(OAB: 1276/PE)

REQUERENTES

CIL - COMERCIO DE INFORMATICA

LTDA

ADVOGADO

ELLEN GAYBY DA SILVA(OAB:

44330/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA : Ante a quitação do acordo, com

relação ao autor, fica a reclamada notificada para comprovar, no

prazo de quinze dias, os recolhimentos das contribuições

previdenciárias (R$ 389,47), sob pena de execução, inclusão no

Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição de bens,

independentemente de mandado de citação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000213-06.2023.5.13.0004

AUTOR

J.V.S.D.O.

ADVOGADO

NEUVANIZE SILVA DE

OLIVEIRA(OAB: 15235/PB)

AUTOR

M.I.S.D.S.

ADVOGADO

NEUVANIZE SILVA DE

OLIVEIRA(OAB: 15235/PB)

RÉU

S.A.D.G.L.

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

ADVOGADO

DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

RÉU

P.F.D.S.

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO

DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- S.A.D.G.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4491040.

Processo Nº ATOrd-0025100-06.2013.5.13.0004

AUTOR

LIEDJA DE ALBUQUERQUE MOURA

ADVOGADO

DANIELLA BATISTA NUNES

BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)

ADVOGADO

LUCIANE GORETI BORGES

ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)

RÉU

MARIAH RAMIRO PESSOA PINHO

ADVOGADO

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA

DIAS(OAB: 8737/PB)

RÉU

JULIO ERNESTO PESSOA PINHO

ADVOGADO

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA

DIAS(OAB: 8737/PB)

RÉU

JUDEVAL SOARES DE PINHO NETO

ADVOGADO

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA

DIAS(OAB: 8737/PB)

RÉU

MARIARH OPERADORA DE HOTEIS,

EVENTOS E LOCACOES LTDA

ADVOGADO

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA

DIAS(OAB: 8737/PB)

RÉU

IVONE RAMIRO DA SILVA

ADVOGADO

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA

DIAS(OAB: 8737/PB)

RÉU

REDE DE HOTEIS NETUANAH LTDA

ADVOGADO

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA

DIAS(OAB: 8737/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALBERTO LUIZ ESPINOLA FREIRE

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- REDE DE HOTEIS NETUANAH LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA : Ante a quitação do acordo, com

relação ao autor, fica a reclamada notificada para comprovar, no

prazo de TRINTA dias, os recolhimentos das contribuições

previdenciárias (R$ 36.884,06) e custas processuais (R$ 679,51),

conforme planilha de calculos (tramitação #id:4288424 ), sob pena

de execução, inclusão no Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas e constrição de bens, independentemente de mandado

de citação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

196

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000402-81.2023.5.13.0004

AUTOR

RAPHAELL ANGELO CARVALHO DE

CRASTO GOMES

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

RAIA DROGASIL S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPHAELL ANGELO CARVALHO DE CRASTO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: RAPHAELL ANGELO CARVALHO DE CRASTO

GOMES ( POR SEU ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 29/05/2023 09:20 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000046-86.2023.5.13.0004

AUTOR

EDUARDO HOMEZINDO OLIVEIRA

DA SILVA LEAL

ADVOGADO

THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA

SILVA(OAB: 24482/PB)

RÉU

POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO

GADELHA(OAB: 5920/RN)

RÉU

FLAVIANO BARBOSA DE GUSMAO

ADVOGADO

JOSE VALDEMIR DA SILVA

SEGUNDO(OAB: 11416/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO HOMEZINDO OLIVEIRA DA SILVA LEAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se

pronunciar(em), querendo, sobre os embargos declaratórios

interpostos pela parte (ID #id:bfd60b1 ). ATO ORDINATORIO

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000046-86.2023.5.13.0004

AUTOR

EDUARDO HOMEZINDO OLIVEIRA

DA SILVA LEAL

ADVOGADO

THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA

SILVA(OAB: 24482/PB)

RÉU

POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO

GADELHA(OAB: 5920/RN)

RÉU

FLAVIANO BARBOSA DE GUSMAO

ADVOGADO

JOSE VALDEMIR DA SILVA

SEGUNDO(OAB: 11416/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se

pronunciar(em), querendo, sobre os embargos declaratórios

interpostos pela parte (ID #id:bfd60b1 ). ATO ORDINATORIO

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

197

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº CumSen-0000160-64.2019.5.13.0004

EXEQUENTE

FERNANDO HUGO DE OLIVEIRA

MENDONCA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

PERITO

EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO HUGO DE OLIVEIRA MENDONCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: fica o autor FERNANDO HUGO DE OLIVEIRA

MENDONÇA notificado da exceção de pré-executividade opostas

sob ID. 3569191. Prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

VALDEMAR JERONIMO XAVIER FILHO

Assessor

5ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATOrd-0130892-78.2015.5.13.0003

AUTOR

JOSEILSON SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

MARIA APARECIDA DA SILVA(OAB:

17046/PB)

RÉU

CONDORES - TECNOLOGIA EM

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

ANDRESSA SOARES BORGES(OAB:

18614/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDORES - TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO N.º 0130892-78.2015.5.13.0003

O MM. Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de João

Pessoa/PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos

virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento, expedido

nos autos do processo em epígrafe, movido porJOSEILSON SILVA

DOS SANTOS contra CONDORES - TECNOLOGIA EM

SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 07.853.019/0001-20 e tendo em

vista que os sócios da parte ececutada (- JÚLIO CESAR SOARES

DA SILVA(CPF: 280.622.994-03) e EUDES MIRANDA(CPF:

031.021.744-00) encontra-se em lugar ignorado, fica por este edital

INTIMADA acerca do(a) DECISÃO/DESPACHO proferido(a) no ID.

CITEM-SE os sócios da empresa demandada - JÚLIO CESAR

SOARES

DA

SILVA(CPF:

280.622.994-03)

e

EUDES

MIRANDA(CPF: 031.021.744-00), pela para que no prazo legal

procedam ao pagamento da dívida, com juros evia EDITALICIA

atualização monetária, sob pena de penhora de tantos bens

quantos bastem para garantir e resgatar a dívida, com constrição de

ativos financeiros – inclusive. Silentes, proceda-se a constrição de

ativos financeiros, via SISBAJUD, e procedam-se aos registros no

BNDT/SERASAJUD/CNIB e as pesquisas no SNIPE

O edital será publicado na forma da lei e afixado no local de

costume na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido

o prazo legal após a data de publicação do presente.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000214-85.2023.5.13.0005

AUTOR

TAIANE MARIA DA COSTA

RÉU

COLLINS FACILITIES EVENTOS

LTDA

ADVOGADO

GIANCARLO AMPESSAN(OAB:

23942/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAIANE MARIA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO N.º 0000214-85.2023.5.13.0005

O MM. Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de João

Pessoa/PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos

virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento, expedido

nos autos do processo em epígrafe, movido porTAIANE MARIA

DA COSTA contra COLLINS FACILITIES EVENTOS LTDA, CNPJ:

08.648.398/0001-89 e tendo em vista que a parte (TAIANE MARIA

DA COSTA) encontra-se em lugar ignorado, fica por este edital

INTIMADA acerca do(a) DECISÃO/DESPACHO proferido(a) no ID.

573d051.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

198

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

O edital será publicado na forma da lei e afixado no local de

costume na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido

o prazo legal após a data de publicação do presente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

RACHEL MARIA HENRIQUES RIBEIRO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0110700-55.2014.5.13.0005

AUTOR

ADRIANA COSTA DE ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

BBJ COMERCIO VAREJISTA DE

LOJA DE CONVENIENCIA LTDA

RÉU

M. B., DE ARAUJO NAVARRO

RÉU

MARIA BETANIA DE ARAUJO

NAVARRO

RÉU

ERANILDO SILVA DAMASIO

RÉU

J & B COMERCIAL DE PETROLEO

LTDA

RÉU

ANTONIO LUIS DE SEIXAS TRIGO

ADVOGADO

VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ

SOARES(OAB: 8901/RN)

RÉU

BSDL HOLDING LTDA

RÉU

TRIGO & NAVARRO LTDA

RÉU

S.D.A.P.F.

RÉU

A P T NEGOCIOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ

SOARES(OAB: 8901/RN)

RÉU

MARIA BET?NIA DE ARA?JO

NAVARRO - EIRELI

TERCEIRO

INTERESSADO

JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG

DE IMOVEIS DA ZONA NORTE

Intimado(s)/Citado(s):

- TRIGO & NAVARRO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO N.º 0110700-55.2014.5.13.0005

O MM. Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de João

Pessoa/PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos

virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento, expedido

nos autos do processo em epígrafe, movido porADRIANA COSTA

DE ARAUJO contra MARIA BETANIA DE ARAUJO NAVARRO,

CPF: 021.666.694-50; M. B., DE ARAUJO NAVARRO, CNPJ:

06.280.830/0001-04; MARIA BET?NIA DE ARA?JO NAVARRO -

EIRELI, CNPJ: 17.740.289/0001-88; BBJ COMERCIO VAREJISTA

DE LOJA DE CONVENIENCIA LTDA, CNPJ: 15.615.173/0001-91;

J

&

B

C O M E R C I A L

D E

P E T R O L E O

L T D A ,

C N P J :

15.824.060/0001-04; ERANILDO SILVA DAMASIO, CPF:

873.886.934-91; SAPF, CPF: 107.105.254-35; A P T NEGOCIOS

IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 15.734.847/0001-77; BSDL

HOLDING LTDA, CNPJ: 28.069.914/0001-28; TRIGO &

NAVARRO LTDA, CNPJ: 06.990.314/0001-65; ANTONIO LUIS DE

SEIXAS TRIGO, CPF: 408.685.167-91 e tendo em vista que a parte

(TRIGO & NAVARRO LTDA, CNPJ: 06.990.314/0001-65) encontra-

se em lugar ignorado, fica por este edital INTIMADA acerca do(a)

DECISÃO/DESPACHO proferido(a) id 5a5cc64 bem como: Intimem-

se todas as pessoas acima relacionadas para efetuarem o

pagamento da dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no

Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição de bens,

independentemente de mandado de citação (CLT, arts. 642-A e 880

O edital será publicado na forma da lei e afixado no local de

costume na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido

o prazo legal após a data de publicação do presente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ATOrd-0044100-23.2012.5.13.0005

AUTOR

OLIZANGELA DE FRANCA

NASCIMENTO ARAUJO

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

GEORGIA MARIA CAMBOIM DE

SOUZA GOMES 07330825484

RÉU

GEORGIA MARIA CAMBOIM DE

SOUZA GOMES

RÉU

JOSUE PEDRO GOMES

ADVOGADO

ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:

8426/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OLIZANGELA DE FRANCA NASCIMENTO ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c51e200

proferido nos autos.

DESPACHO

Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:b88fe99, efetuando-

se pesquisa ao sistema PREVJUD, a fim de averiguar se os

executados- GEORGIA MARIA CAMBOIM DE SOUZA GOMES,

CPF: 073.308.254-84 E JOSUE PEDRO GOMES, CPF:

872.997.984-68 recebem algum benefício previdenciário ou se

possuem algum vínculo empregatício. .

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

199

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000778-98.2022.5.13.0005

AUTOR

WIAMA ALVES GOMES

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

KATIELE MACEDO SOARES PINTO

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

RÉU

FABIANO LÁZARO GAMA

CORDEIRO

RÉU

TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- WIAMA ALVES GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73c4ffd

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios

eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que

dispõe o artigo 878(CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131564-80.2015.5.13.0005

AUTOR

TATIANY EMANUELLY RANGEL

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

ADVOGADO

TIAGO SILOMAR MELO DA

SILVA(OAB: 21708/PB)

RÉU

PAYMEE BRASIL INSTITUICAO DE

PAGAMENTO SA

RÉU

RONI ARGALJI

RÉU

RELEVANT REPRESENTACOES

LTDA

ADVOGADO

ALBERTO CARDOSO MACEDO(OAB:

210625/RJ)

ADVOGADO

RAFAEL GUIMARAES VIEITES

NOVAES(OAB: 121527/RJ)

RÉU

JOLIMODE ROUPAS S A

ADVOGADO

ROMARIO SILVA DE MELO(OAB:

30491/RJ)

ADVOGADO

ELIANE CHAVES(OAB: 95321/RJ)

ADVOGADO

WALTER LOPES CALVO(OAB:

71436/SP)

PERITO

ANDREIA PINHEIRO ASSALIM

POMBEIRO

TERCEIRO

INTERESSADO

ELIDIANE DE MOURA MOREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- TATIANY EMANUELLY RANGEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1269ba9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intimem-se a parte exequente para que em cinco dias, requeira o

que entender de direito(Art. 878 - CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0002161-24.2016.5.13.0005

AUTOR

M.A.E.R.L.

ADVOGADO

BRUNO AIRES COLACO(OAB:

12704/PB)

ADVOGADO

ANDREA FIALHO PESSOA(OAB:

10947/PB)

ADVOGADO

CARLOS NAZARENO PEREIRA DE

OLIVEIRA PFEFFER CAMARA(OAB:

11794/PB)

ADVOGADO

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA

DO AMARAL(OAB: 15535/PB)

RÉU

A.D.L.C.D.S.

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

ADVOGADO

CRISTIANE GOMES CUNHA(OAB:

19459/PB)

RÉU

R.D.C.C.D.S.

ADVOGADO

CRISTIANE GOMES CUNHA(OAB:

19459/PB)

RÉU

D.B.D.S.

ADVOGADO

RAFAEL ASLAN DA SILVA

SANTOS(OAB: 25780/PB)

ADVOGADO

CRISTIANE GOMES CUNHA(OAB:

19459/PB)

RÉU

M.G.B.D.S.

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

ADVOGADO

CRISTIANE GOMES CUNHA(OAB:

19459/PB)

PERITO

E.D.L.S.

Intimado(s)/Citado(s):

- A.D.L.C.D.S.

- D.B.D.S.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

200

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- M.G.B.D.S.

- R.D.C.C.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5ea9eb3.

Processo Nº ATOrd-0002161-24.2016.5.13.0005

AUTOR

M.A.E.R.L.

ADVOGADO

BRUNO AIRES COLACO(OAB:

12704/PB)

ADVOGADO

ANDREA FIALHO PESSOA(OAB:

10947/PB)

ADVOGADO

CARLOS NAZARENO PEREIRA DE

OLIVEIRA PFEFFER CAMARA(OAB:

11794/PB)

ADVOGADO

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA

DO AMARAL(OAB: 15535/PB)

RÉU

A.D.L.C.D.S.

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

ADVOGADO

CRISTIANE GOMES CUNHA(OAB:

19459/PB)

RÉU

R.D.C.C.D.S.

ADVOGADO

CRISTIANE GOMES CUNHA(OAB:

19459/PB)

RÉU

D.B.D.S.

ADVOGADO

RAFAEL ASLAN DA SILVA

SANTOS(OAB: 25780/PB)

ADVOGADO

CRISTIANE GOMES CUNHA(OAB:

19459/PB)

RÉU

M.G.B.D.S.

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

ADVOGADO

CRISTIANE GOMES CUNHA(OAB:

19459/PB)

PERITO

E.D.L.S.

Intimado(s)/Citado(s):

- M.A.E.R.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5ea9eb3.

Processo Nº ConPag-0002183-82.2016.5.13.0005

CONSIGNANTE

CENTRIMAGEM LAUTONIO

LOUREIRO S/S LTDA - EPP

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

CONSIGNATÁRIO

KLENIA DAYSE DOS REIS FELIPE

ADVOGADO

DANILO MIZAEL DE SOUSA

GOMES(OAB: 22294/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

J.G.D.R.D.S.

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRIMAGEM LAUTONIO LOUREIRO S/S LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2d9e61

proferido nos autos.

DESPACHO

Os autos vieram conclusos para análise de petições apresentadas

pelos litigantes.

O executado requer a liberação de valores constritados e que se

encontram à disposição do juízo.

Por sua vez, a parte exequente requer a inclusão de empresa

LOUREIRO SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA -

CNPJ 21.460.868/0001-44 no polo passivo da execução,

sustentando a existência de sucessão empresarial. Requer, ainda, o

bloqueio de valores na conta bancária da empresa indicada como

sucessora.

Ao exame.

De início, indefiro o pedido de liberação dos valores bloqueados na

conta do devedor. O juízo não se encontra garantido, devendo-se

prosseguir com a execução da dívida.

Também indefiro o pleito liminar do exequente formulado em sede

de tutela provisória, uma vez que não se trata do manejo de

incidente de desconsideração da personalidade jurídica, cuja

utilidade da medida cautelar de bloqueio de valores se justifica

mormente a responsabilidade patrimonial atribuída aos sócios da

empresa executada.

Feitos os registros iniciais, objetivando assegurar o contraditório e a

ampla defesa, cite-se a empresa indicada pelo exequente nos

endereços constantes nos autos, para manifestação e eventual

indicação de provas que pretendam produzir, no prazo de 15 dias.

Após o prazo concedido acima, voltem os autos conclusos para

decisão ou para outras deliberações, conforme o caso.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0002183-82.2016.5.13.0005

CONSIGNANTE

CENTRIMAGEM LAUTONIO

LOUREIRO S/S LTDA - EPP

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

CONSIGNATÁRIO

KLENIA DAYSE DOS REIS FELIPE

ADVOGADO

DANILO MIZAEL DE SOUSA

GOMES(OAB: 22294/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

J.G.D.R.D.S.

Intimado(s)/Citado(s):

- KLENIA DAYSE DOS REIS FELIPE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

201

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2d9e61

proferido nos autos.

DESPACHO

Os autos vieram conclusos para análise de petições apresentadas

pelos litigantes.

O executado requer a liberação de valores constritados e que se

encontram à disposição do juízo.

Por sua vez, a parte exequente requer a inclusão de empresa

LOUREIRO SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA -

CNPJ 21.460.868/0001-44 no polo passivo da execução,

sustentando a existência de sucessão empresarial. Requer, ainda, o

bloqueio de valores na conta bancária da empresa indicada como

sucessora.

Ao exame.

De início, indefiro o pedido de liberação dos valores bloqueados na

conta do devedor. O juízo não se encontra garantido, devendo-se

prosseguir com a execução da dívida.

Também indefiro o pleito liminar do exequente formulado em sede

de tutela provisória, uma vez que não se trata do manejo de

incidente de desconsideração da personalidade jurídica, cuja

utilidade da medida cautelar de bloqueio de valores se justifica

mormente a responsabilidade patrimonial atribuída aos sócios da

empresa executada.

Feitos os registros iniciais, objetivando assegurar o contraditório e a

ampla defesa, cite-se a empresa indicada pelo exequente nos

endereços constantes nos autos, para manifestação e eventual

indicação de provas que pretendam produzir, no prazo de 15 dias.

Após o prazo concedido acima, voltem os autos conclusos para

decisão ou para outras deliberações, conforme o caso.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000865-54.2022.5.13.0005

AUTOR

ANA CLARA GONCALVES DA SILVA

PEREIRA TRAMATZU

ADVOGADO

ORLANDO FERREIRA ROLIM

NETO(OAB: 1520/RO)

RÉU

EUFORIA SUBLIMACAO E ARTE

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

EDUARDO SERRANO NOBREGA DE

QUEIROZ(OAB: 15185/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLARA GONCALVES DA SILVA PEREIRA TRAMATZU

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b2d945

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o teor da sentença e acórdão proferidos, demanda

improcedente, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos

registros necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000865-54.2022.5.13.0005

AUTOR

ANA CLARA GONCALVES DA SILVA

PEREIRA TRAMATZU

ADVOGADO

ORLANDO FERREIRA ROLIM

NETO(OAB: 1520/RO)

RÉU

EUFORIA SUBLIMACAO E ARTE

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

EDUARDO SERRANO NOBREGA DE

QUEIROZ(OAB: 15185/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EUFORIA SUBLIMACAO E ARTE SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b2d945

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o teor da sentença e acórdão proferidos, demanda

improcedente, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos

registros necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0051600-43.2012.5.13.0005

AUTOR

MARCELO FIRMINO DIAS

ADVOGADO

MIGUEL JOÃO DE SOUSA(OAB:

17710/PB)

ADVOGADO

SIMONE DE ALMEIDA SILVA(OAB:

15310/PB)

ADVOGADO

PAULO GUEDES PEREIRA(OAB:

6857/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RÉU

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS

FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADO

RODRIGO DE SA QUEIROGA(OAB:

16625/DF)

ADVOGADO

JULIANA ROCHA DE ALMEIDA

BORGES(OAB: 28705/DF)

ADVOGADO

DINO ARAUJO DE ANDRADE(OAB:

20182/DF)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

202

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO FIRMINO DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78b4b59

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Sobre a conta apurada pelo perito contador do Juízo(Id 0c2c1bb e

seguintes), intimem-se as partes para que no prazo comum de oito

dias se manifestem, querendo.

Decorrido o prazo, conclusos.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0051600-43.2012.5.13.0005

AUTOR

MARCELO FIRMINO DIAS

ADVOGADO

MIGUEL JOÃO DE SOUSA(OAB:

17710/PB)

ADVOGADO

SIMONE DE ALMEIDA SILVA(OAB:

15310/PB)

ADVOGADO

PAULO GUEDES PEREIRA(OAB:

6857/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RÉU

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS

FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADO

RODRIGO DE SA QUEIROGA(OAB:

16625/DF)

ADVOGADO

JULIANA ROCHA DE ALMEIDA

BORGES(OAB: 28705/DF)

ADVOGADO

DINO ARAUJO DE ANDRADE(OAB:

20182/DF)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78b4b59

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Sobre a conta apurada pelo perito contador do Juízo(Id 0c2c1bb e

seguintes), intimem-se as partes para que no prazo comum de oito

dias se manifestem, querendo.

Decorrido o prazo, conclusos.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000363-23.2019.5.13.0005

AUTOR

MARIA ELINEUSA DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ELINEUSA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a1f822

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Antes de redirecionar as medidas constritivas em desfavor dos

devedores subsidiários, a execução deverá prosseguir em face do

devedor principal mediante a adoção pela secretaria do juízo das

seguintes providências:

a) pesquisa RENAJUD e seu registro no BNDT previsto pelo ATO

CGJT Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2022;

b) cadastro nos sistemas SERASAJUD e CNIB;

c) requisição via INFOJUD de declarações de bens e rendas do

devedor (inclusive DIMOB), cujos documentos devem ser acostados

aos autos em caráter sigiloso;

d) realização do mapeamento via SNIPER (devedor e sócios), com

relatórios acostados aos autos;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

203

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

e) apresentados os documentos indicados nas alíneas “c” e “d”,

conceder vistas ao credor para requerer o que entender de direito,

em dez dias, inclusive eventual incidente de desconsideração de

personalidade jurídica, se for o caso.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000363-23.2019.5.13.0005

AUTOR

MARIA ELINEUSA DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

- LYNN CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a1f822

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Antes de redirecionar as medidas constritivas em desfavor dos

devedores subsidiários, a execução deverá prosseguir em face do

devedor principal mediante a adoção pela secretaria do juízo das

seguintes providências:

a) pesquisa RENAJUD e seu registro no BNDT previsto pelo ATO

CGJT Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2022;

b) cadastro nos sistemas SERASAJUD e CNIB;

c) requisição via INFOJUD de declarações de bens e rendas do

devedor (inclusive DIMOB), cujos documentos devem ser acostados

aos autos em caráter sigiloso;

d) realização do mapeamento via SNIPER (devedor e sócios), com

relatórios acostados aos autos;

e) apresentados os documentos indicados nas alíneas “c” e “d”,

conceder vistas ao credor para requerer o que entender de direito,

em dez dias, inclusive eventual incidente de desconsideração de

personalidade jurídica, se for o caso.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000349-10.2017.5.13.0005

AUTOR

ARITAN DA COSTA PEDROSA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

VALDIR RAMOS

RÉU

ELETRO ENERGY MANUTENCAO

INDUSTRIAL LTDA - ME

RÉU

ROBSON FERNANDO FORMIS

Intimado(s)/Citado(s):

- ARITAN DA COSTA PEDROSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f782f3a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios

eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que

dispõe o artigo 878(CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000324-26.2019.5.13.0005

AUTOR

ROSIVALDO FELIX DE LIMA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

204

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- ROSIVALDO FELIX DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 464b160

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios

eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que

dispõe o artigo 878(CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001948-18.2016.5.13.0005

AUTOR

LUCIANO TORREAO COSTA

ADVOGADO

KEISANNY REINALDO DE LUNA

FREIRE(OAB: 14913/PB)

ADVOGADO

HEVERSON SMITH MEDEIROS

ALVES(OAB: 14853/PB)

RÉU

JAIME ROMAGNA GRASSO

ADVOGADO

JAISON DE SOUZA(OAB: 17596/SC)

RÉU

UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA

LTDA

ADVOGADO

JAISON DE SOUZA(OAB: 17596/SC)

RÉU

JUCELITO ROMAGNA GRASSO

ADVOGADO

JAISON DE SOUZA(OAB: 17596/SC)

RÉU

ATHLETIC WAY COMERCIO DE

EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA

E FISIOTERAPIA LTDA

ADVOGADO

JAISON DE SOUZA(OAB: 17596/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO TORREAO COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6dfe87a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios

eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que

dispõe o artigo 878(CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000399-26.2023.5.13.0005

AUTOR

MARIA BETANIA CAMPOS ANDRADE

ADVOGADO

PENINA ALVES DE OLIVEIRA(OAB:

216245/SP)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA BETANIA CAMPOS ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72a8c07

proferida nos autos.

DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Em tutela de natureza antecipada, busca a parte autora a expedição

de alvará judicial para movimentação de sua conta vinculada do

FGTS e para habilitação no programa do seguro-desemprego.

Analiso.

Inicialmente, convém registrar que, para a concessão antecipada

dos efeitos da tutela provisória de urgência, é necessário o

preenchimento de alguns requisitos previstos no art. 300, do novo

Código de Processo Civil, subsidiário da legislação trabalhista em

sede de matéria processual, quando dispõe que o juiz poderá, a

requerimento da parte, conceder, total ou parcialmente, os efeitos

da tutela de urgência, quando houver elementos que evidenciem a

probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado

útil do processo, desde que inexista perigo de irreversibilidade dos

efeitos da decisão.

Ocorre que para liberação do FGTS e habilitação ao benefício do

seguro-desemprego faz-se necessário verificar o motivo da rescisão

do contrato e trabalho, uma vez que esses direitos estão sujeitos à

modalidade de demissão sem justa causa.

No caso, a documentação que acompanha a petição inicial

comprova que a parte reclamante manteve vínculo empregatício

com a parte reclamada, e que a rescisão ocorreu por iniciativa do

empregador, de acordo com o aviso prévio juntado aos autos (ID

fe5ea1c). Razão pela qual este juízo se convence da probabilidade

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

205

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

do direito, tendo em vista a presumida situação de desemprego do

demandante.

Ainda entendo que a demora no provimento judicial requerido

poderá causar risco à subsistência do trabalhador e de sua família,

ante o caráter alimentar das verbas trabalhistas, motivo pelo qual

vislumbro também existente o perigo de dano.

Desta feita, considero preenchidos os requisitos previstos no Art.

300 do novo CPC e DEFIRO a tutela provisória requerida

determinando a expedição de alvarás judiciais para liberação do

FGTS junto a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e habilitação

ao benefício do seguro-desemprego junto à SRTE -

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO,

responsável pelo enquadramento do solicitante segundo as regras

vigentes, devendo o autor comprovar o valor sacado da sua conta

vinculada, após 48 horas do recebimento do alvará, para que sejam

apuradas as diferenças, se houver.

A presente decisão possui força de ALVARÁ JUDICIAL perante os

órgãos competentes para liberação do FGTS e seguro-desemprego,

suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT e das guias SD/CD,

cabendo ao órgão competente aferir quanto ao atendimento dos

demais requisitos legais.

Dê-se ciência à parte interessada.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130620-78.2015.5.13.0005

AUTOR

JOSIANO FERNANDES

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

LUCIANO RONELLY MARTINS TEJO

RÉU

LUCIANO RONELLY MARTINS TEJO

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIANO FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36d8a9f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Pesquisas realizadas.

Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios

eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que

dispõe o artigo 878(CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0118800-96.2014.5.13.0005

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da81555

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando os depósitos judiciais realizados pela CAIXA

ECONÔMICA FEDERAL, em 12/04/2023, com a urgência que o

caso requer, proceda-se à secretaria do juízo a liberação devida por

meio eletrônico, de acordo com os termos do acordo.

Após, conclusos ao Juiz, para apreciação da impugnação

constantes destes autos e prosseguimento do feito.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0118800-96.2014.5.13.0005

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

206

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da81555

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando os depósitos judiciais realizados pela CAIXA

ECONÔMICA FEDERAL, em 12/04/2023, com a urgência que o

caso requer, proceda-se à secretaria do juízo a liberação devida por

meio eletrônico, de acordo com os termos do acordo.

Após, conclusos ao Juiz, para apreciação da impugnação

constantes destes autos e prosseguimento do feito.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000084-95.2023.5.13.0005

REQUERENTE

RAFAELA NERIS FELINTO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAELA NERIS FELINTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d04cd8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios

eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que

dispõe o artigo 878(CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000183-70.2020.5.13.0005

AUTOR

NATHALIA SATURNINO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

RÉU

DCS RESTAURANTE E EVENTOS

EIRELI - EPP

ADVOGADO

MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE

SA E BENEVIDES FILHO(OAB:

30178/PE)

RÉU

TRB RESTAURANTE E COMERCIO

DE ALIMENTOS LTDA

RÉU

GIOTTO NDF RESTAURANTE E

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

RÉU

TR COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

RÉU

DIMAS CAMPOS SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- NATHALIA SATURNINO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eef04c1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios

eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que

dispõe o artigo 878(CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

207

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000313-89.2022.5.13.0005

AUTOR

VARLENIA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

GLEIDSON RAMOS FERREIRA

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e3e89b

proferida nos autos.

DECISÃO

As partes SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. e VARLENIA SILVA

RODRIGUES, já qualificadas nos presentes autos, em sede de

impugnação aos cálculos, manifestam irresignação em face da

conta sob ID 6bc75f8, elencando as inexatidões que entendem

presentes. Pedem a procedência.

Ao exame.

Instado a manifestar sobre as impugnações apresentadas pelos

litigantes, o perito contador do Juízo prontamente prestou os

esclarecimentos devidos e promoveu as correções que entendeu

devidas (Id 0f8a6c6).

Em relação à impugnação da reclamada, retificou a conta de

liquidação apenas em relação aos adicionais de horas extras

aplicados no cálculo, de 80% e 70%, da forma descrita nas

convenções coletivas da categoria. Manteve, todavia, o quantitativo

apurado seguindo os termos da sentença.

Acolhe-se, assim, a impugnação da reclamada de forma parcial.

Já em relação à irresignação do reclamante, que diz respeito

especificamente à inclusão do adicional de insalubridade na

apuração das horas extras, o

expert

manteve os cálculos originários

submetendo a questão meritória à análise deste juízo.

A irresignação da reclamante merece guarida.

Com efeito, as horas extras sofrem repercussão do adicional de

insalubridade, porque este, enquanto devido, integra a remuneração

do trabalhador para todos os efeitos legais (inteligência da

Súmula139 do TST).

Observe-se, ademais, a seguinte Orientação Jurisprudencial do

TST,

in verbis

:

OJ-SDI1-47. HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

BASE DE CÁLCULO.

A base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário

contratual mais o adicional de insalubridade.

Diante do exposto, devida a repercussão do adicional de

insalubridade reconhecido nesta ação sobre as horas extras

devidas à obreira. Retifique-se a planilha, no ponto.

Isto posto, considerando os fundamentos expendidos, julgo

parcialmente procedente a impugnação da reclamada e procedente,

em sua totalidade, a impugnação do reclamante.

Intime-se o perito contábil para retificação da planilha, devendo o

mesmo enviar o arquivo do cálculo para o endereço de e-mail

vt05jpa@trt13.jus.br

para ser incluído no PJe. Concedo o prazo de

5(cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos para homologação dos cálculos e

arbitramento dos honorários periciais.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000313-89.2022.5.13.0005

AUTOR

VARLENIA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

GLEIDSON RAMOS FERREIRA

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- VARLENIA SILVA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e3e89b

proferida nos autos.

DECISÃO

As partes SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. e VARLENIA SILVA

RODRIGUES, já qualificadas nos presentes autos, em sede de

impugnação aos cálculos, manifestam irresignação em face da

conta sob ID 6bc75f8, elencando as inexatidões que entendem

presentes. Pedem a procedência.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

208

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Ao exame.

Instado a manifestar sobre as impugnações apresentadas pelos

litigantes, o perito contador do Juízo prontamente prestou os

esclarecimentos devidos e promoveu as correções que entendeu

devidas (Id 0f8a6c6).

Em relação à impugnação da reclamada, retificou a conta de

liquidação apenas em relação aos adicionais de horas extras

aplicados no cálculo, de 80% e 70%, da forma descrita nas

convenções coletivas da categoria. Manteve, todavia, o quantitativo

apurado seguindo os termos da sentença.

Acolhe-se, assim, a impugnação da reclamada de forma parcial.

Já em relação à irresignação do reclamante, que diz respeito

especificamente à inclusão do adicional de insalubridade na

apuração das horas extras, o

expert

manteve os cálculos originários

submetendo a questão meritória à análise deste juízo.

A irresignação da reclamante merece guarida.

Com efeito, as horas extras sofrem repercussão do adicional de

insalubridade, porque este, enquanto devido, integra a remuneração

do trabalhador para todos os efeitos legais (inteligência da

Súmula139 do TST).

Observe-se, ademais, a seguinte Orientação Jurisprudencial do

TST,

in verbis

:

OJ-SDI1-47. HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

BASE DE CÁLCULO.

A base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário

contratual mais o adicional de insalubridade.

Diante do exposto, devida a repercussão do adicional de

insalubridade reconhecido nesta ação sobre as horas extras

devidas à obreira. Retifique-se a planilha, no ponto.

Isto posto, considerando os fundamentos expendidos, julgo

parcialmente procedente a impugnação da reclamada e procedente,

em sua totalidade, a impugnação do reclamante.

Intime-se o perito contábil para retificação da planilha, devendo o

mesmo enviar o arquivo do cálculo para o endereço de e-mail

vt05jpa@trt13.jus.br

para ser incluído no PJe. Concedo o prazo de

5(cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos para homologação dos cálculos e

arbitramento dos honorários periciais.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000958-17.2022.5.13.0005

AUTOR

LUIZ CLAUDIO MENDONCA DA

SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

DOS REIS BRANDAO SERVICOS DE

PROMOCAO DE VENDAS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CLAUDIO MENDONCA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad47cd7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios

eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que

dispõe o artigo 878(CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000476-06.2021.5.13.0005

AUTOR

FRANCINALDO FERREIRA DELFINO

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RÉU

FIREFEX ENGENHARIA E PERICIA

EIRELI

ADVOGADO

RAYDER PEREIRA SOARES(OAB:

59111/GO)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

TESTEMUNHA

ANTÔNIO SOARES DA SILVA

TESTEMUNHA

CLAUDEMIR SILVA EMILIANO

PERITO

KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCINALDO FERREIRA DELFINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

209

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f90bbf5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista que a única pendência existente nos presentes

autos é o pagamento dos honorários periciais e, decorrido o prazo

da intimação da parte executada quanto ao BLOQUEIO DE

NUMERÁRIO efetivado mediante utilização do Sistema SISBAJUD,

proceda-se à secretaria do juízo a liberação devida por meio

eletrônico.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000476-06.2021.5.13.0005

AUTOR

FRANCINALDO FERREIRA DELFINO

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RÉU

FIREFEX ENGENHARIA E PERICIA

EIRELI

ADVOGADO

RAYDER PEREIRA SOARES(OAB:

59111/GO)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

TESTEMUNHA

ANTÔNIO SOARES DA SILVA

TESTEMUNHA

CLAUDEMIR SILVA EMILIANO

PERITO

KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO S.A.

- FIREFEX ENGENHARIA E PERICIA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f90bbf5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista que a única pendência existente nos presentes

autos é o pagamento dos honorários periciais e, decorrido o prazo

da intimação da parte executada quanto ao BLOQUEIO DE

NUMERÁRIO efetivado mediante utilização do Sistema SISBAJUD,

proceda-se à secretaria do juízo a liberação devida por meio

eletrônico.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000498-64.2021.5.13.0005

AUTOR

RICARDO JERONCIO DA SILVA

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

ADVOGADO

ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:

28154/PB)

RÉU

DEXCO S.A

ADVOGADO

MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:

32440/PE)

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO JERONCIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6da89ce

proferido nos autos.

Despacho: Intime-se o exequente, RICARDO JERONCIO DA SILVA

, para pagar o saldo das contribuições previdenciárias ID.61cb5cf,

no prazo de cinco dias. sob pena de prosseguimento da execução.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000103-38.2022.5.13.0005

AUTOR

MANOEL FRANCISCO DA CUNHA

ADVOGADO

JOSE WILSON DE OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 6198/PB)

RÉU

MARIA DO CARMO DIAS

ADVOGADO

CARLOS MAGNO VIEIRA VAZ(OAB:

21408/PB)

ADVOGADO

KOTARO TANAKA(OAB: 3136/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO CARMO DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de3d91d

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

210

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

DECISÃO

Ante a notícia de Ação Rescisória em andamento, #id:fbf2f53,

aguarde-se o desfecho do Processo 0000413-25.2023.5.13.0000.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000103-38.2022.5.13.0005

AUTOR

MANOEL FRANCISCO DA CUNHA

ADVOGADO

JOSE WILSON DE OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 6198/PB)

RÉU

MARIA DO CARMO DIAS

ADVOGADO

CARLOS MAGNO VIEIRA VAZ(OAB:

21408/PB)

ADVOGADO

KOTARO TANAKA(OAB: 3136/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL FRANCISCO DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de3d91d

proferida nos autos.

DECISÃO

Ante a notícia de Ação Rescisória em andamento, #id:fbf2f53,

aguarde-se o desfecho do Processo 0000413-25.2023.5.13.0000.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000400-11.2023.5.13.0005

AUTOR

ONOFRE GUEDES DE MOURA

FILHO

ADVOGADO

PEDRO RAMON JOSE

BERNARDINO(OAB: 34740/PE)

RÉU

BANCO INTERMEDIUM SA

Intimado(s)/Citado(s):

- ONOFRE GUEDES DE MOURA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000400-11.2023.5.13.0005

RECLAMANTE/AUTOR: ONOFRE GUEDES DE MOURA FILHO

RECLAMADO(A)/ RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA

NOTIFICAÇÃO

Destinatário: ONOFRE GUEDES DE MOURA FILHO

Endereço desconhecido

Fica V.Sª. intimado(a) acerca do teor do seguinte decisão

id.8352539:

João Pessoa, 27 de abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001397-38.2016.5.13.0005

AUTOR

THIAGO AUGUSTO DA SILVA

ADVOGADO

ANGELICA GURGEL BELLO

BUTRUS(OAB: 13301/PB)

ADVOGADO

RODRIGO SILVA PAREDES

MOREIRA(OAB: 11429/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

ADVOGADO

Carlos Eduardo Toscano Leite

Ferreira(OAB: 11772/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO AUGUSTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c6be3d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D E C I S Ã O

Declaro extinta a execução, eis que cumprido o acordo celebrado

nos presentes autos.

Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de

inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos, com as cautelas e

providências de praxe.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001397-38.2016.5.13.0005

AUTOR

THIAGO AUGUSTO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

211

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANGELICA GURGEL BELLO

BUTRUS(OAB: 13301/PB)

ADVOGADO

RODRIGO SILVA PAREDES

MOREIRA(OAB: 11429/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

ADVOGADO

Carlos Eduardo Toscano Leite

Ferreira(OAB: 11772/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c6be3d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D E C I S Ã O

Declaro extinta a execução, eis que cumprido o acordo celebrado

nos presentes autos.

Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de

inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos, com as cautelas e

providências de praxe.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130841-61.2015.5.13.0005

AUTOR

LEBIAN BORGES DE JESUS

ADVOGADO

ALINE RODRIGUES DE

ALENCAR(OAB: 18040/PB)

RÉU

JOAO PESSOA SECRETARIA DE

FINANCAS SEFIN

ADVOGADO

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16473/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEBIAN BORGES DE JESUS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c08606

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Vistos, etc.

Cuida-se de execução de cumprimento de sentença transitada em

julgado.

Compulsando os autos do processo, verifica-se a quitação do débito

mediante Requisitório de Precatório, impondo-se a extinção da

execução.

D E C I S Ã O

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os

fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo,

como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução

(Artigos 924, II, e 925 - CPC/2015, respectivamente).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130841-61.2015.5.13.0005

AUTOR

LEBIAN BORGES DE JESUS

ADVOGADO

ALINE RODRIGUES DE

ALENCAR(OAB: 18040/PB)

RÉU

JOAO PESSOA SECRETARIA DE

FINANCAS SEFIN

ADVOGADO

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16473/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c08606

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Vistos, etc.

Cuida-se de execução de cumprimento de sentença transitada em

julgado.

Compulsando os autos do processo, verifica-se a quitação do débito

mediante Requisitório de Precatório, impondo-se a extinção da

execução.

D E C I S Ã O

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

212

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo,

como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução

(Artigos 924, II, e 925 - CPC/2015, respectivamente).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000996-97.2020.5.13.0005

AUTOR

VALMIR GOMES FERREIRA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

ELEVADORES OTIS LTDA

ADVOGADO

ROSANA RODRIGUES DE PAULA

ALVES(OAB: 87122/SP)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ELEVADORES OTIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db041d1

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Cuida-se de execução de Acórdão Líquido, transitado em julgado.

Cite-se a parte executada, por seus advogados(art. 242 – CPC),

para que no prazo legal proceda ao pagamento da dívida ou

satisfaça ao Juízo, sob pena de constrição de tantos bens quantos

bastem para garantir e resgatar a dívida. Silente, proceda-se

constrição de ativos financeiros, de imediato.

Cumpra-se.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000308-33.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

FRANCINEIDE DE SOUSA JACINTO

ALEXANDRE

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCINEIDE DE SOUSA JACINTO ALEXANDRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b0bbf5

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se, até 09/05/2023, o decurso do prazo, da notificação

id.a68c2a2.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000031-17.2023.5.13.0005

AUTOR

BRUNO HENRIQUE SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

ADVOGADO

ANDERSON BARBOSA RAMOS(OAB:

29602/PB)

RÉU

AGAPE CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffb79b6

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamante.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

213

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância para apreciação do recurso.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000227-84.2023.5.13.0005

AUTOR

ASAEL ABNER DA SILVA SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

TATIANA GUIMARAES FERRAZ

ANDRADE(OAB: 242236/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 149a236

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamante.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância para apreciação do recurso.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000029-47.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

DE SOUSA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20a6477

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a planilha de atualização de cálculos, #id:75541ad,

intime-se a parte exequente para informar nos autos se, realmente,

deseja renunciar ao valor excedente ao limite de RPV, no prazo de

5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000012-16.2020.5.13.0005

EXEQUENTE

THALYTTA MOREIRA CUNEGUNDES

LOPES DE BRITO

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA

BARBOZA(OAB: 113007/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

FRANCINI RODRIGUES DE

OLIVEIRA(OAB: 141060/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- THALYTTA MOREIRA CUNEGUNDES LOPES DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c9a631

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Pague-se a parte exequente até o limite do seu crédito, com as

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

214

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

cautelas e providências de praxe, mediante transferência eletrônica,

devendo a parte exequente informar o seu domicílio bancário e o

do seu patrono, com brevidade.

Recolham-se os tributos.

Cumpra-se.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000012-16.2020.5.13.0005

EXEQUENTE

THALYTTA MOREIRA CUNEGUNDES

LOPES DE BRITO

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA

BARBOZA(OAB: 113007/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

FRANCINI RODRIGUES DE

OLIVEIRA(OAB: 141060/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c9a631

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Pague-se a parte exequente até o limite do seu crédito, com as

cautelas e providências de praxe, mediante transferência eletrônica,

devendo a parte exequente informar o seu domicílio bancário e o

do seu patrono, com brevidade.

Recolham-se os tributos.

Cumpra-se.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000470-62.2022.5.13.0005

AUTOR

AMANDA NASCIMENTO ALVES

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO SOARES

JUNIOR(OAB: 25847/PB)

ADVOGADO

SAUL BARROS BRITO(OAB:

14520/PB)

RÉU

DOS SANTOS COMERCIO DE

TORTAS LTDA - EPP

ADVOGADO

FELIPE RIBEIRO COUTINHO

GONÇALVES DA SILVA(OAB:

11689/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMANDA NASCIMENTO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22d4bea

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Cuida-se de execução de sentença líquida transitada em julgado.

Determino à Secretaria do Juízo:

Libere-se o depósito recursal em favor da parte exequente, até o

limite do seu crédito, com as cautelas e providências de praxe

mediante transferência eletrônica, devendo a parte exequente

informar o seu domicílio bancário e o do seu patrono, com

brevidade.

1.

Recolham-se os tributos.

2.

Cumpridas as diligências, conclusos.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000470-62.2022.5.13.0005

AUTOR

AMANDA NASCIMENTO ALVES

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO SOARES

JUNIOR(OAB: 25847/PB)

ADVOGADO

SAUL BARROS BRITO(OAB:

14520/PB)

RÉU

DOS SANTOS COMERCIO DE

TORTAS LTDA - EPP

ADVOGADO

FELIPE RIBEIRO COUTINHO

GONÇALVES DA SILVA(OAB:

11689/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

215

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- DOS SANTOS COMERCIO DE TORTAS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22d4bea

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Cuida-se de execução de sentença líquida transitada em julgado.

Determino à Secretaria do Juízo:

Libere-se o depósito recursal em favor da parte exequente, até o

limite do seu crédito, com as cautelas e providências de praxe

mediante transferência eletrônica, devendo a parte exequente

informar o seu domicílio bancário e o do seu patrono, com

brevidade.

1.

Recolham-se os tributos.

2.

Cumpridas as diligências, conclusos.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000173-21.2023.5.13.0005

AUTOR

FERNANDA ALINE SANTOS DE

SALES

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

C.T.E. COLEGIO E CURSO PRE

VESTIBULAR LTDA

ADVOGADO

MIGUEL LUCAS SOUZA

BARBOSA(OAB: 26458/PB)

ADVOGADO

MARIA ESTELA FORMIGA

FIGUEIREDO NETA(OAB: 30726/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA ALINE SANTOS DE SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 461053c

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição apresentada pela reclamada, pugnando pela

concessão do benefício da justiça gratuita. Alega se tratar de

instituição de ensino de pequeno porte, diretamente afetada por

evasão escolar provocada pela pandemia, o que comprometeu seu

faturamento e gerou

quantidade enorme de débitos em aberto, não

havendo grande circulação financeira atualmente

. Junta

documentos, os quais afirma retratar o inadimplemento de alunos.

De fato, a reclamada trouxe sob sigilo diversos demonstrativos

denominados extratos financeiros referentes a mensalidades

escolares não quitadas. Porém, no sentir deste juízo, tais

documentos por si só não respaldam as alegações de dificuldade

financeira. Não há, sequer, como identificar a situação atual dos

débitos indicados, uma vez que os demonstrativos retratam valores

vencidos até o ano de 2020, no máximo.

Em reforço, cabia à reclamada também demonstrar a

movimentação de suas contas bancárias, de forma a melhor

espelhar a sua atual arrecadação.

Razão pela qual indefere-se o pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000173-21.2023.5.13.0005

AUTOR

FERNANDA ALINE SANTOS DE

SALES

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

C.T.E. COLEGIO E CURSO PRE

VESTIBULAR LTDA

ADVOGADO

MIGUEL LUCAS SOUZA

BARBOSA(OAB: 26458/PB)

ADVOGADO

MARIA ESTELA FORMIGA

FIGUEIREDO NETA(OAB: 30726/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- C.T.E. COLEGIO E CURSO PRE VESTIBULAR LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 461053c

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição apresentada pela reclamada, pugnando pela

concessão do benefício da justiça gratuita. Alega se tratar de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

216

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

instituição de ensino de pequeno porte, diretamente afetada por

evasão escolar provocada pela pandemia, o que comprometeu seu

faturamento e gerou

quantidade enorme de débitos em aberto, não

havendo grande circulação financeira atualmente

. Junta

documentos, os quais afirma retratar o inadimplemento de alunos.

De fato, a reclamada trouxe sob sigilo diversos demonstrativos

denominados extratos financeiros referentes a mensalidades

escolares não quitadas. Porém, no sentir deste juízo, tais

documentos por si só não respaldam as alegações de dificuldade

financeira. Não há, sequer, como identificar a situação atual dos

débitos indicados, uma vez que os demonstrativos retratam valores

vencidos até o ano de 2020, no máximo.

Em reforço, cabia à reclamada também demonstrar a

movimentação de suas contas bancárias, de forma a melhor

espelhar a sua atual arrecadação.

Razão pela qual indefere-se o pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000376-17.2022.5.13.0005

AUTOR

ANDRIELE KELLY DE LIMA ALMEIDA

ADVOGADO

ALEX FABIANO ALVES

OLIVEIRA(OAB: 28820/PB)

RÉU

CARLA MICHELE DO NASCIMENTO

ADVOGADO

RUY NEVES AMARAL DA

ROCHA(OAB: 23263/PB)

RÉU

LEANDRO LUCIO DE SOUZA

RÉU

CARLA MICHELE DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA

LARISSA RAQUEL CALIXTO DA

SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO (DETRAN-PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRIELE KELLY DE LIMA ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5f481d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Cumpra-se, integralmente, o despacho de Id 37b679e.

Intime-se.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExTiEx-0000099-64.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

JOSE PEREIRA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

ADVOGADO

JOSEMAR SENA BATISTA

FILHO(OAB: 30030/PB)

EXECUTADO

FUNDACAO PETROBRAS DE

SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADO

MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:

14371/MA)

EXECUTADO

PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO

ROSELINE RABELO DE JESUS

MORAIS(OAB: 500-B/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PEREIRA DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cdd3879

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO os Embargos

Declaratórios ofertados por FUNDACAO PETROBRAS DE

SEGURIDADE SOCIAL - PETROS.

Intime-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExTiEx-0000099-64.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

JOSE PEREIRA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

ADVOGADO

JOSEMAR SENA BATISTA

FILHO(OAB: 30030/PB)

EXECUTADO

FUNDACAO PETROBRAS DE

SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADO

MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:

14371/MA)

EXECUTADO

PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO

ROSELINE RABELO DE JESUS

MORAIS(OAB: 500-B/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

PETROS

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

217

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cdd3879

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO os Embargos

Declaratórios ofertados por FUNDACAO PETROBRAS DE

SEGURIDADE SOCIAL - PETROS.

Intime-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131353-53.2015.5.13.0002

AUTOR

JOSENILDO AFONSO DE LUCENA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

WONDERPOWER METALMECANICA

LTDA - EPP

RÉU

GILVANDRO FEODRIPPE SIMOES

RÉU

CLAUDETE FEODRIPPE SIMOES

TERCEIRO

INTERESSADO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO

TRABALHO E EMPREGO NO

ESTADO DA PARAÍBA

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO AFONSO DE LUCENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5672ce

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Prejudicado o pleito constante no petitório protocolizado no

#id:755b23a, eis que a diligência pretendida pelo peticionário já foi

empreendida por este Juízo .

Restando infrutíferas as pesquisas solicitadas pelo exequente, bem

como a ausência de informação de meios eficazes para

prosseguimento da execução, e considerando que a execução será

promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou

pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes

não estiverem representadas por advogado(Lei nº 13.467/2017 -

Art. 878 CLT), determino a SUSPENSÃO da presente execução,

por 01 ano, período no qual não correrá a prescrição intercorrente,

aguardando o devido impulso processual (art. 40 da LEF - n.º

6.830/80).

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para indicar meios

para prosseguimento da execução.

Inerte a parte exequente, ARQUIVEM-SE, provisoriamente, por 02

(dois) nos termos do art. 11-A da CLT, esclarecendo-se que ao

término desse prazo será decretado, automaticamente, o

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO destes autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000804-96.2022.5.13.0005

AUTOR

ANTONIO HONORATO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

G & V SERVICOS DE

ALIMENTACOES EIRELI - ME

ADVOGADO

DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO HONORATO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4196915

proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Vistos, etc.

Trata-se de proposta de conciliação trazida pelas partes (

Id

a7b0ba6

), requerendo a homologação do acordo, para que surta os

seus jurídicos e legais efeitos.

Ao exame.

Considerando o aspecto de que é lícito às partes, em qualquer fase

processual, celebrar acordo que ponha fim a peleja judicial, bem

assim o aspecto de que constitui dever do Juiz tentar conciliar as

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

218

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

partes (CLT, art. 764, §2º; CPC, art. 125, IV), e, por fim,

especialmente, o poder expresso concedido pelo trabalhador em

favor do seu patrono, instrumento de procuração de ID.

98746db

,

verifica-se que os requisitos legais de admissibilidade se fazem

presentes (Art. 855 B e seguintes - CLT), razão pela qual conheço.

As partes requerentes, a quem couber, reciprocamente, assumem

as condições e obrigações descritas nas cláusulas da referida peça

processual conjunta(

Id a7b0ba6)

, como se neste termo de decisum

estivessem integralmente transcritas, e mutatis mutandis :

DAS CUSTAS PROCESSUAIS / HONORÁRIOS MÉDICOS –

PERICIAIS – custas processuais pela parte demandada no importe

de R$ 434,00; e os honorários médicos periciais no importe de R$

2.500,00, serão pagos no dia 30.08.2023, mediante depósito judicial

na CEF - agência 4099 ;

Em caso de inconsistência dos dados bancários informados nos

autos, o pagamento das parcelas do acordo e de honorários poderá

ser efetuado, mediante depósito judicial (Caixa Econômica Federal,

agência 4099), à disposição do Juízo para posterior liberação em

favor da parte requerente reclamante e de seu advogado.

O silêncio da parte obreira e de seu advogado no prazo de 10 dias,

contados do vencimento da parcela, valerá como quitação.

O requerente trabalhador dá geral e plena quitação pelo objeto da

inicial e extinto contrato de trabalho, ficando estipulada multa de

100% em caso de inadimplência ou mora.

Ante a natureza consensual do acordo, reconhecem as partes

requerentes o caráter irrecorrível da decisão.

DISPOSITIVO - Isto posto e considerando o mais que dos autos

constam, homologo a conciliação perfectibilizada entre as partes,

para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Cumprido o acordo sem intercorrência, arquivem-se os autos, com

as cautelas e providências de praxe.

Publique-se. Intimem-se as partes

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000804-96.2022.5.13.0005

AUTOR

ANTONIO HONORATO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

G & V SERVICOS DE

ALIMENTACOES EIRELI - ME

ADVOGADO

DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- G & V SERVICOS DE ALIMENTACOES EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4196915

proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Vistos, etc.

Trata-se de proposta de conciliação trazida pelas partes (

Id

a7b0ba6

), requerendo a homologação do acordo, para que surta os

seus jurídicos e legais efeitos.

Ao exame.

Considerando o aspecto de que é lícito às partes, em qualquer fase

processual, celebrar acordo que ponha fim a peleja judicial, bem

assim o aspecto de que constitui dever do Juiz tentar conciliar as

partes (CLT, art. 764, §2º; CPC, art. 125, IV), e, por fim,

especialmente, o poder expresso concedido pelo trabalhador em

favor do seu patrono, instrumento de procuração de ID.

98746db

,

verifica-se que os requisitos legais de admissibilidade se fazem

presentes (Art. 855 B e seguintes - CLT), razão pela qual conheço.

As partes requerentes, a quem couber, reciprocamente, assumem

as condições e obrigações descritas nas cláusulas da referida peça

processual conjunta(

Id a7b0ba6)

, como se neste termo de decisum

estivessem integralmente transcritas, e mutatis mutandis :

DAS CUSTAS PROCESSUAIS / HONORÁRIOS MÉDICOS –

PERICIAIS – custas processuais pela parte demandada no importe

de R$ 434,00; e os honorários médicos periciais no importe de R$

2.500,00, serão pagos no dia 30.08.2023, mediante depósito judicial

na CEF - agência 4099 ;

Em caso de inconsistência dos dados bancários informados nos

autos, o pagamento das parcelas do acordo e de honorários poderá

ser efetuado, mediante depósito judicial (Caixa Econômica Federal,

agência 4099), à disposição do Juízo para posterior liberação em

favor da parte requerente reclamante e de seu advogado.

O silêncio da parte obreira e de seu advogado no prazo de 10 dias,

contados do vencimento da parcela, valerá como quitação.

O requerente trabalhador dá geral e plena quitação pelo objeto da

inicial e extinto contrato de trabalho, ficando estipulada multa de

100% em caso de inadimplência ou mora.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

219

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Ante a natureza consensual do acordo, reconhecem as partes

requerentes o caráter irrecorrível da decisão.

DISPOSITIVO - Isto posto e considerando o mais que dos autos

constam, homologo a conciliação perfectibilizada entre as partes,

para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Cumprido o acordo sem intercorrência, arquivem-se os autos, com

as cautelas e providências de praxe.

Publique-se. Intimem-se as partes

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000328-24.2023.5.13.0005

AUTOR

DAVID RAMON MOREIRA SOARES

ADVOGADO

LUCAS VASCONCELOS

FURTADO(OAB: 26692/PB)

ADVOGADO

FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 16868/PB)

RÉU

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS

BRASIL LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVID RAMON MOREIRA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09cae01

proferido nos autos.

DESPACHO.

V.

Ante o documento de ID. b2fb96d, verifica-se não cumprida a CPN

expedida para cumprimento fora desta Jurisdição. Assim, impõe-se

a redesignação da audiência, de logo, para a pauta de

audiência inicial telepresencial do dia 29/5/2023, às 8h20min.,

sob as cominações do art. 844 da CLT.

Resta válido o

link

de acesso à sala virtual já disponibilizado nos

autos.

Tópico: ATOrd 0000328-24.2023.5.13.0005

Dia: 29.Mai.2023 - Hora: 8h20min.

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88406067320

ID da reunião: 884 0606 7320

Oficie-se o Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Goiana informando

acerca da redesignação da audiência acima, a fim possibilitar a

citação da parte reclamada.

Cumpra-se.

Publique-se.

Ciente a parte reclamante, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000645-27.2020.5.13.0005

AUTOR

JOSE SEVERINO BERTO

ADVOGADO

JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:

6447/PB)

RÉU

ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E

COMERCIO LTDA.

ADVOGADO

FERNANDO CESAR LOPES

GONCALES(OAB: 196459/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE SEVERINO BERTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3845e77

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Por meio da petição Id fa28ee7, o reclamado pede autorização ao

juízo para quitação das contribuições previdenciárias devidas por

meio de compensação de crédito fiscal, segundo afirma, detectado

junto a União.

O acordo homologado pelo juízo previu a comprovação de quitação

das contribuições previdenciárias no prazo de 30 dias após o

cumprimento da avença, cujo prazo já transcorre até 05/05/2023

(última parcela paga em 06/04/2023 - Id da66132).

Outrossim, a reclamada não trouxe qualquer comprovação da

existência de eventual crédito tributário passível de compensação

com o valor das contribuições previdenciárias devidas nesta

especializada.

Indefiro.

Aguarde-se a comprovação até o encerramento do prazo previsto.

Após, voltem-me conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

220

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000645-27.2020.5.13.0005

AUTOR

JOSE SEVERINO BERTO

ADVOGADO

JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:

6447/PB)

RÉU

ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E

COMERCIO LTDA.

ADVOGADO

FERNANDO CESAR LOPES

GONCALES(OAB: 196459/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3845e77

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Por meio da petição Id fa28ee7, o reclamado pede autorização ao

juízo para quitação das contribuições previdenciárias devidas por

meio de compensação de crédito fiscal, segundo afirma, detectado

junto a União.

O acordo homologado pelo juízo previu a comprovação de quitação

das contribuições previdenciárias no prazo de 30 dias após o

cumprimento da avença, cujo prazo já transcorre até 05/05/2023

(última parcela paga em 06/04/2023 - Id da66132).

Outrossim, a reclamada não trouxe qualquer comprovação da

existência de eventual crédito tributário passível de compensação

com o valor das contribuições previdenciárias devidas nesta

especializada.

Indefiro.

Aguarde-se a comprovação até o encerramento do prazo previsto.

Após, voltem-me conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001021-13.2020.5.13.0005

AUTOR

SEVERINO RICARDO DA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO RICARDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0db354a

proferido nos autos.

DESPACHO

Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:37e09d0 .

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000744-60.2021.5.13.0005

AUTOR

REJANE RUFINO DE SANTANA

ADVOGADO

HUGO GUIMARAES GOMES

SILVA(OAB: 18955/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- REJANE RUFINO DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87e2d4f

proferido nos autos.

DESPACHO

Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:abd34d0.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000696-67.2022.5.13.0005

AUTOR

ALEXANDRE DE SOUZA FARIAS

ADVOGADO

RAMARA HANNA SILVA

CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)

ADVOGADO

GEOVANA DE SOUZA GOMES

MOURA(OAB: 26264/PB)

RÉU

MARGUERUTTI TAMBIA PIZZARIA

LTDA

ADVOGADO

LEONARDO CABRAL

BAPTISTA(OAB: 26609/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARGUERUTTI TAMBIA PIZZARIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

221

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcac3a8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se ciência à parte reclamada acerca do teor do Protocolo

#id:8bd643f, no prazo de 2 dias.

O silêncio importará em aplicação da multa estabelecida no termo

de acordo celebrado e início da execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000212-18.2023.5.13.0005

AUTOR

JOSEFA LUCIA SEVERINA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

THIAGO PACHECO MEDEIROS

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

BRUNA MOURA SANTA CRUZ

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEFA LUCIA SEVERINA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8662d7f

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte JOSEFA LUCIA SEVERINA DO NASCIMENTO

para fornecer conta bancária para transferência de valor,

determinada em ata de audiência #id:959b47f.

Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:403cce5, intimando-

se as testemunhas por Oficial de Justiça.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0150900-07.2014.5.13.0005

AUTOR

JOSE WILLIAMS ROCHA DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

ROSSANA KARLA MARINHO

ALVES(OAB: 15720/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE WILLIAMS ROCHA DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ad7ac3

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência à parte JOSE WILLIAMS ROCHA DE

ALBUQUERQUE acerca do teor do acórdão #id:c5e610c, a fim de

que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000318-14.2022.5.13.0005

EXEQUENTE

ANA LUCIA GRANGEIRO LEITE

ADVOGADO

RACHEL NUNES DE CARVALHO

FARIAS(OAB: 15972/PB)

ADVOGADO

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:

5405/PB)

ADVOGADO

LUIZ ALBERTO MOREIRA

COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LUCIA GRANGEIRO LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fc6c09

proferido nos autos.

DESPACHO

Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:9adba75.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

222

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0118800-96.2014.5.13.0005

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca04937

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a dificuldade de cálculo dos acréscimos legais no

Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) e Atribuindo Força

Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente despacho, determino

que o senhor gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência

nº 4099, ou quem suas vezes fizer, proceda à TRANSFERÊNCIA do

valor depositado na conta judicial nº 4099.042.2304111, em favor

das partes reclamantes abaixo especificadas, tendo em vista a

homologação parcial de acordo ocorrida nos presentes autos:

1.ADILSON ALVES RAMOS, CPF 181.607.944.87

R$ 21.550,75

Banco: CEF (104)

Agência: 0036

Operação/variação: 001

Conta corrente: 00800898-6

2. ALBERTO FRASSINETTI, CPF: 601.970.564-15 R$ 20.305,01

Banco: CEF (104)

Agência: 0036

Operação/variação: 001

Conta corrente: 801.284-3

3. ALEXANDRE DIOGO ROCHA, CPF: 549.364.384-72 R$

18.177,81

Banco: CEF (104)

Agência: 0904

Operação/variação: 001

Conta corrente: 00801141-1

4. ANA VALÉRIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE, CPF:

408.232.614-68 R$ 17.592,43

Banco: CEF (104)

Agência: 0904

Operação/variação: 001

Conta corrente: 801294-9

5. ANANIAS SILVA LIRA, CPF: 296.549.984-91 R$ 19.657,10

Banco: CEF (104)

Agência: 0735

Operação/variação: 001

Conta corrente: 00801335-1

6. ANGELA MARIA DE SARMENTO QUEIROGA, CPF:

298.767.024-9 R$ 22.462,56

Banco: CEF (104)

Agência: 0904

Operação/variação: 001

Conta corrente: 800695-7

7. ANGELA MARIZ MAIA PINHEIRO, CPF: 498.952.494-20 R$

18.554,69

Banco: CEF (104)

Agência: 0904

Operação/variação: 001

Conta corrente: 801283-3

8. ANGÉLICA ALVES DA SILVA, CPF: 414.531.074-87 R$

17.561,89

Banco: CEF (104)

Agência: 03488

Operação/variação: 1288

Conta poupança: 000800316414-0

Os valores deverão ser transferidos com os acréscimos legais,

devendo a instituição bancária encaminhar comprovantes

acerca do cumprimento das transações via malote digital.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0118800-96.2014.5.13.0005

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

223

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca04937

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a dificuldade de cálculo dos acréscimos legais no

Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) e Atribuindo Força

Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente despacho, determino

que o senhor gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência

nº 4099, ou quem suas vezes fizer, proceda à TRANSFERÊNCIA do

valor depositado na conta judicial nº 4099.042.2304111, em favor

das partes reclamantes abaixo especificadas, tendo em vista a

homologação parcial de acordo ocorrida nos presentes autos:

1.ADILSON ALVES RAMOS, CPF 181.607.944.87

R$ 21.550,75

Banco: CEF (104)

Agência: 0036

Operação/variação: 001

Conta corrente: 00800898-6

2. ALBERTO FRASSINETTI, CPF: 601.970.564-15 R$ 20.305,01

Banco: CEF (104)

Agência: 0036

Operação/variação: 001

Conta corrente: 801.284-3

3. ALEXANDRE DIOGO ROCHA, CPF: 549.364.384-72 R$

18.177,81

Banco: CEF (104)

Agência: 0904

Operação/variação: 001

Conta corrente: 00801141-1

4. ANA VALÉRIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE, CPF:

408.232.614-68 R$ 17.592,43

Banco: CEF (104)

Agência: 0904

Operação/variação: 001

Conta corrente: 801294-9

5. ANANIAS SILVA LIRA, CPF: 296.549.984-91 R$ 19.657,10

Banco: CEF (104)

Agência: 0735

Operação/variação: 001

Conta corrente: 00801335-1

6. ANGELA MARIA DE SARMENTO QUEIROGA, CPF:

298.767.024-9 R$ 22.462,56

Banco: CEF (104)

Agência: 0904

Operação/variação: 001

Conta corrente: 800695-7

7. ANGELA MARIZ MAIA PINHEIRO, CPF: 498.952.494-20 R$

18.554,69

Banco: CEF (104)

Agência: 0904

Operação/variação: 001

Conta corrente: 801283-3

8. ANGÉLICA ALVES DA SILVA, CPF: 414.531.074-87 R$

17.561,89

Banco: CEF (104)

Agência: 03488

Operação/variação: 1288

Conta poupança: 000800316414-0

Os valores deverão ser transferidos com os acréscimos legais,

devendo a instituição bancária encaminhar comprovantes

acerca do cumprimento das transações via malote digital.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000975-53.2022.5.13.0005

AUTOR

VALTER FERNANDES DE SOUZA

ADVOGADO

ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:

8851/PB)

RÉU

SERVICOL SERVICOS E

CONSTRUCOES EIRELI - EPP

ADVOGADO

CRISTIANO HENRIQUE SILVA

SOUTO(OAB: 12235/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALTER FERNANDES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

224

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24e20df

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,

arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000975-53.2022.5.13.0005

AUTOR

VALTER FERNANDES DE SOUZA

ADVOGADO

ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:

8851/PB)

RÉU

SERVICOL SERVICOS E

CONSTRUCOES EIRELI - EPP

ADVOGADO

CRISTIANO HENRIQUE SILVA

SOUTO(OAB: 12235/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24e20df

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,

arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000107-41.2023.5.13.0005

AUTOR

ANDRE DE SOUZA RODRIGUES

ADVOGADO

THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:

17443/PB)

RÉU

CL INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

PLASTICOS CVS INDUSTRIA -

EIRELI - ME

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

PERITO

THIAGO CHAVES LEITE

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE DE SOUZA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d092b7b

proferido nos autos.

Despacho.

V.

Não obstante o noticiado nos autos pela parte autora, petição de ID.

44326bc, restou verificado dos autos que, após o noticiado nos

autos pelo senhor perito, petição de ID. 50ef5c0, não houve

intimação formal às partes acerca da data da realização da vistoria

técnica referida.

Destarte, diante do noticiado nos autos pela parte reclamante,

petição de ID. 44326bc, fica a parte reclamada e o perito do Juízo

cientes do inteiro teor da petição supracitada.

Aguarde-se, pois, a apresentação do Parecer Técnico a cargo do

perito do Juízo.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

Ciente o perito do Juízo, via Sistema Eletrônico Integrado.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000107-41.2023.5.13.0005

AUTOR

ANDRE DE SOUZA RODRIGUES

ADVOGADO

THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:

17443/PB)

RÉU

CL INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

PLASTICOS CVS INDUSTRIA -

EIRELI - ME

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

PERITO

THIAGO CHAVES LEITE

Intimado(s)/Citado(s):

- CL INDUSTRIA LTDA

- PLASTICOS CVS INDUSTRIA - EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d092b7b

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

225

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

proferido nos autos.

Despacho.

V.

Não obstante o noticiado nos autos pela parte autora, petição de ID.

44326bc, restou verificado dos autos que, após o noticiado nos

autos pelo senhor perito, petição de ID. 50ef5c0, não houve

intimação formal às partes acerca da data da realização da vistoria

técnica referida.

Destarte, diante do noticiado nos autos pela parte reclamante,

petição de ID. 44326bc, fica a parte reclamada e o perito do Juízo

cientes do inteiro teor da petição supracitada.

Aguarde-se, pois, a apresentação do Parecer Técnico a cargo do

perito do Juízo.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

Ciente o perito do Juízo, via Sistema Eletrônico Integrado.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000952-10.2022.5.13.0005

AUTOR

SILVANIRA DA SILVA NOBREGA

ADVOGADO

NARA SILVA DE FARIAS(OAB:

24236/PB)

RÉU

NEPOMUCKY SERVICOS DE

HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANIRA DA SILVA NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4db32ec

proferido nos autos.

Despacho.

Informem as partes, em peça conjunta, acerca da ratificação dos

termos da Avença ajustada no termo da audiência última realizada

para fins de homologação.

Silente as partes, prossiga-se a tramitação do feito na forma

retratada em audiência.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000952-10.2022.5.13.0005

AUTOR

SILVANIRA DA SILVA NOBREGA

ADVOGADO

NARA SILVA DE FARIAS(OAB:

24236/PB)

RÉU

NEPOMUCKY SERVICOS DE

HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NEPOMUCKY SERVICOS DE HIGIENIZACAO DE TEXTEIS

LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4db32ec

proferido nos autos.

Despacho.

Informem as partes, em peça conjunta, acerca da ratificação dos

termos da Avença ajustada no termo da audiência última realizada

para fins de homologação.

Silente as partes, prossiga-se a tramitação do feito na forma

retratada em audiência.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000070-14.2023.5.13.0005

AUTOR

LUCAS OLIVEIRA FIDELIS DA SILVA

ADVOGADO

GISELE REGIS BARBOSA(OAB:

36047/PE)

RÉU

PROBETON ENGENHARIA E

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

DANIEL NEJAIM LEMOS(OAB:

28754/PE)

RÉU

ELIZABETH CIMENTOS LTDA

ADVOGADO

LINCOLN MENDES LIMA(OAB:

14309/PB)

ADVOGADO

JANAINA LIMA LUGO(OAB:

14313/PB)

ADVOGADO

CAIO DE OLIVEIRA

CAVALCANTI(OAB: 14199/PB)

ADVOGADO

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ

NETO(OAB: 19004/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS OLIVEIRA FIDELIS DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

226

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9741ff3

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,

arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000070-14.2023.5.13.0005

AUTOR

LUCAS OLIVEIRA FIDELIS DA SILVA

ADVOGADO

GISELE REGIS BARBOSA(OAB:

36047/PE)

RÉU

PROBETON ENGENHARIA E

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

DANIEL NEJAIM LEMOS(OAB:

28754/PE)

RÉU

ELIZABETH CIMENTOS LTDA

ADVOGADO

LINCOLN MENDES LIMA(OAB:

14309/PB)

ADVOGADO

JANAINA LIMA LUGO(OAB:

14313/PB)

ADVOGADO

CAIO DE OLIVEIRA

CAVALCANTI(OAB: 14199/PB)

ADVOGADO

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ

NETO(OAB: 19004/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETH CIMENTOS LTDA

- PROBETON ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9741ff3

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,

arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000943-58.2016.5.13.0005

AUTOR

RONALDO DE MORAIS

ADVOGADO

LEONARDO FERNANDES FRANCA

DE TORRES(OAB: 10563/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16473/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fc43c3

proferido nos autos.

DESPACHO

Atribuindo Força Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente

despacho, determino que o senhor gerente da CAIXA ECONÔMICA

FEDERAL, Agência nº 4099, ou quem suas vezes fizer, proceda ao

recolhimento do FGTS em nome de RONALDO DE MORAIS, CPF:

254.074.905-44, CTPS: 17129 - SERIE: 0027 UF: PB, PIS/PASEP:

122454403333, nome da genitora JACIRA MARIA DE MORAIS, no

valor de R$ 10.581,71 , acrescidos de juros e correção monetária

devidos a partir da data do depósito, debitando-se da conta judicial

nº 4099.042.04950537-4. PARTE RECLAMADA: MUNICIPIO DE

JOAO PESSOA, CNPJ: 08.778.326/0001-56.

Deverá o presente despacho ser enviado, via Malote Digital, à CEF

- Caixa Econômica Federal, para seu cumprimento, fazendo-se

necessária a comunicação a esta unidade.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000274-58.2023.5.13.0005

AUTOR

EDUARDO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

ATITUDE PARAIBA TERCEIRIZACAO

DE MAO DE OBRA LTDA

RÉU

ATITUDE TERCEIRIZCAO DE MAO

DE OBRA EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

227

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar

da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 22/05/2023 às 09:00 mediante a plataforma

Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: ATSum 0000274-58.2023.5.13.0005 Hora: 22 mai. 2023

0 9 : 0 0

E n t r a r

n a

r e u n i ã o

Z o o m

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 4 1 2 5 8 4 3 0 1 7

ID da reunião: 841 2584 3017

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000789-30.2022.5.13.0005

AUTOR

KAMILA ARAGAO SABINO DA SILVA

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

ADVOGADO

HELMITON PEREIRA DA

COSTA(OAB: 10311/PB)

RÉU

OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA

DE PRODUTOS OFTALMICOS

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KAMILA ARAGAO SABINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9f8c43

proferida nos autos.

DECISÃO

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, no prazo

legal, oferecer(em) resposta ao Agravo de Petição interposto.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E.

TRT. 13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000385-79.2023.5.13.0025

AUTOR

RUTH DOS SANTOS BARROS SILVA

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- RUTH DOS SANTOS BARROS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91a37cf

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Inclua-se o processo em pauta de audiência, observando-se a

disponibilidade da pauta.

Após, intimem-se as partes com as advertências de praxe.

Adotadas as providências, retornem-me conclusos para apreciação

da tutela provisória requerida.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000577-09.2022.5.13.0005

AUTOR

GUILHERME FELIX JORGE DA SILVA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

CARAJAS MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUILHERME FELIX JORGE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78d9b8a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

228

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

proferido nos autos.

Intime-se a parte reclamante para apresentar sua CTPS na

Secretaria da Vara no prazo de 5 dias

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000346-79.2022.5.13.0005

AUTOR

FLAVIA SILVA DE LIMA

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

RÉU

RC CONSORCIOS

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

GIUSEPPE PECORELLI NETO(OAB:

9062/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIA SILVA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fee341f

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando transferência de numerário, mediante bloqueio

SISBAJUD, , FORNEÇA o credor/reclamante, conta bancária para

transferência).

Fica, desde já, autorizada a transferência por meio eletrônico

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000521-15.2018.5.13.0005

AUTOR

ELZO COSTA DE FREITAS

ADVOGADO

EDUARDO HENRIQUE WILLAT

ALVES(OAB: 24455/PB)

RÉU

ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA

DE BEBIDAS LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

RAUL MATIAS DA SILVA

PADRAO(OAB: 38720/PE)

ADVOGADO

SUZANA MARIA CAMPOS

MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:

23171/PE)

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELZO COSTA DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 812aa06

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Determinei a conclusão.

Por meio da petição Id. 10dd5f7, o patrono do reclamante alega ter

dificuldades em receber o valor dos honorários sucumbenciais

devidos pela empresa em recuperação judicial. Requer a expedição

de nova certidão de crédito especificando o destinatário do crédito

honorário.

Outrossim, requer a intimação do administrador judicial para que

este explique a minoração das verbas trabalhistas devido ao

reclamante sem a anuência expressa do credor.

Ao exame.

No caso, consta no Id 4eae0f1 Certidão de Crédito Trabalhista

regularmente emitida pelo juízo, com a devida intimação da parte

interessada no Id 61f3f8c, valendo ressaltar que a expedição de tal

documento encerra o processo nesta justiça especializada.

A partir desse marco, qualquer questionamento a respeito de

valores pagos ou devidos no âmbito do processo de recuperação

judicial deverá ser manejado naquele juízo falimentar.

Indefiro, portanto, os pleitos.

Retornem os autos ao arquivo.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000521-15.2018.5.13.0005

AUTOR

ELZO COSTA DE FREITAS

ADVOGADO

EDUARDO HENRIQUE WILLAT

ALVES(OAB: 24455/PB)

RÉU

ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA

DE BEBIDAS LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

RAUL MATIAS DA SILVA

PADRAO(OAB: 38720/PE)

ADVOGADO

SUZANA MARIA CAMPOS

MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:

23171/PE)

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

229

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 812aa06

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Determinei a conclusão.

Por meio da petição Id. 10dd5f7, o patrono do reclamante alega ter

dificuldades em receber o valor dos honorários sucumbenciais

devidos pela empresa em recuperação judicial. Requer a expedição

de nova certidão de crédito especificando o destinatário do crédito

honorário.

Outrossim, requer a intimação do administrador judicial para que

este explique a minoração das verbas trabalhistas devido ao

reclamante sem a anuência expressa do credor.

Ao exame.

No caso, consta no Id 4eae0f1 Certidão de Crédito Trabalhista

regularmente emitida pelo juízo, com a devida intimação da parte

interessada no Id 61f3f8c, valendo ressaltar que a expedição de tal

documento encerra o processo nesta justiça especializada.

A partir desse marco, qualquer questionamento a respeito de

valores pagos ou devidos no âmbito do processo de recuperação

judicial deverá ser manejado naquele juízo falimentar.

Indefiro, portanto, os pleitos.

Retornem os autos ao arquivo.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0097700-47.1998.5.13.0005

AUTOR

JOSE FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

GEOMARQUES LOPES DE

FIGUEIREDO(OAB: 3326/PB)

RÉU

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

PAU D'ARCO LTDA

ADVOGADO

MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:

11052/PB)

ADVOGADO

RAPHAEL FARIAS VIANA

BATISTA(OAB: 14638/PB)

RÉU

FRANCISCO DAS CHAGAS

MEDEIROS

ADVOGADO

MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:

11052/PB)

ADVOGADO

RAPHAEL FARIAS VIANA

BATISTA(OAB: 14638/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FRANCISCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77b2cc4

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Restando infrutíferas as pesquisas, e considerando que a a

execução será promovida pelas partes, permitida a execução de

ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em

que as partes não estiverem representadas por advogado(Lei nº

13.467/2017 - Art. 878 CLT), determino a SUSPENSÃO da presente

execução, por 01 ano, período no qual não correrá a prescrição

intercorrente, aguardando o devido impulso processual (art. 40 da

LEF - n.º 6.830/80).

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para indicar meios

para prosseguimento da execução.

Inerte a parte exequente, ARQUIVEM-SE, provisoriamente, por 02

(dois) nos termos do art. 11-A da CLT, esclarecendo-se que ao

término desse prazo será decretado, automaticamente, o

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO destes autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0097700-47.1998.5.13.0005

AUTOR

JOSE FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

GEOMARQUES LOPES DE

FIGUEIREDO(OAB: 3326/PB)

RÉU

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

PAU D'ARCO LTDA

ADVOGADO

MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:

11052/PB)

ADVOGADO

RAPHAEL FARIAS VIANA

BATISTA(OAB: 14638/PB)

RÉU

FRANCISCO DAS CHAGAS

MEDEIROS

ADVOGADO

MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:

11052/PB)

ADVOGADO

RAPHAEL FARIAS VIANA

BATISTA(OAB: 14638/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PAU D'ARCO LTDA

- FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

230

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77b2cc4

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Restando infrutíferas as pesquisas, e considerando que a a

execução será promovida pelas partes, permitida a execução de

ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em

que as partes não estiverem representadas por advogado(Lei nº

13.467/2017 - Art. 878 CLT), determino a SUSPENSÃO da presente

execução, por 01 ano, período no qual não correrá a prescrição

intercorrente, aguardando o devido impulso processual (art. 40 da

LEF - n.º 6.830/80).

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para indicar meios

para prosseguimento da execução.

Inerte a parte exequente, ARQUIVEM-SE, provisoriamente, por 02

(dois) nos termos do art. 11-A da CLT, esclarecendo-se que ao

término desse prazo será decretado, automaticamente, o

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO destes autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000467-10.2022.5.13.0005

AUTOR

SAMUEL CARNEIRO BATISTA

ADVOGADO

EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:

8845/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMUEL CARNEIRO BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b91a96

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedida certidão de crédito para habilitação devida nos autos da

Ação de Recuperação Judicial, deve o exequente, de posse da

referida certidão, proceder à habilitação devida nos autos da Ação

de Recuperação Judicial.

Suspenda-se a execução e remetam-se os autos ao ARQUIVO

PROVISÓRIO para aguardar o resultado da habilitação de crédito,

devendo as partes acompanharem a tramitação do referido

processo.

Proceda-se à inclusão do assunto 55245 CSJT aos presentes

autos, conforme RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000467-10.2022.5.13.0005

AUTOR

SAMUEL CARNEIRO BATISTA

ADVOGADO

EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:

8845/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b91a96

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedida certidão de crédito para habilitação devida nos autos da

Ação de Recuperação Judicial, deve o exequente, de posse da

referida certidão, proceder à habilitação devida nos autos da Ação

de Recuperação Judicial.

Suspenda-se a execução e remetam-se os autos ao ARQUIVO

PROVISÓRIO para aguardar o resultado da habilitação de crédito,

devendo as partes acompanharem a tramitação do referido

processo.

Proceda-se à inclusão do assunto 55245 CSJT aos presentes

autos, conforme RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

231

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000807-27.2017.5.13.0005

AUTOR

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee0ee27

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte executada para fornecer conta bancária para

transferência de valor.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000138-61.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

FRANCYELE IGNE DE ARAUJO

HONORIO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5350ef9

proferido nos autos.

Despacho: Manifeste-se o reclamado acerca do teor do protocolo

ID.76e8003, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000684-53.2022.5.13.0005

AUTOR

LUCIANA ALDA DA SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA ALDA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a98edbe

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamada, com seguro garantia e custas recolhidas.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância para apreciação do recurso.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000447-19.2022.5.13.0005

AUTOR

JOAO PEDRO IDELFONSO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

SORATO DE SOUSA DE

CARVALHO(OAB: 30372/PB)

ADVOGADO

STEPHANIE GABRIELLA SILVA

SANTOS(OAB: 29853/PB)

ADVOGADO

MARCELA NASCIMENTO

LOPES(OAB: 24629/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

232

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f4290f

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedida certidão de crédito para habilitação devida nos autos da

Ação de Recuperação Judicial, deve o exequente, de posse da

referida certidão, proceder à habilitação devida nos autos da Ação

de Recuperação Judicial.

Suspenda-se a execução e remetam-se os autos ao ARQUIVO

PROVISÓRIO para aguardar o resultado da habilitação de crédito,

devendo as partes acompanharem a tramitação do referido

processo.

Proceda-se à inclusão do assunto 55245 CSJT aos presentes

autos, conforme RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000447-19.2022.5.13.0005

AUTOR

JOAO PEDRO IDELFONSO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

SORATO DE SOUSA DE

CARVALHO(OAB: 30372/PB)

ADVOGADO

STEPHANIE GABRIELLA SILVA

SANTOS(OAB: 29853/PB)

ADVOGADO

MARCELA NASCIMENTO

LOPES(OAB: 24629/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PEDRO IDELFONSO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f4290f

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedida certidão de crédito para habilitação devida nos autos da

Ação de Recuperação Judicial, deve o exequente, de posse da

referida certidão, proceder à habilitação devida nos autos da Ação

de Recuperação Judicial.

Suspenda-se a execução e remetam-se os autos ao ARQUIVO

PROVISÓRIO para aguardar o resultado da habilitação de crédito,

devendo as partes acompanharem a tramitação do referido

processo.

Proceda-se à inclusão do assunto 55245 CSJT aos presentes

autos, conforme RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000017-33.2023.5.13.0005

AUTOR

ANA REBECA DA SILVA ALVES

ADVOGADO

RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:

21393/PB)

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA REBECA DA SILVA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a3f1d1

proferido nos autos.

DESPACHO

Atribuindo Força Jurídica de OFÍCIO ao presente despacho, solicito

à 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB as providências

necessárias para transferência da importância de R$ 7.306,00 dos

autos da Ação trabalhista 0000015- 12.2023.5.13.0022, em tramite

nesse juízo, para conta judicial à disposição do juízo da 5ª Vara do

Trabalho de João Pessoa/PB, nos autos do Processo 0000017-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

233

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

33.2023.5.13.0005, entre partes: ANA REBECA DA SILVA ALVES,

CPF 105.323.564-03 e CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA E OUTROS, em razão de acordo

celebrado nos presentes autos, cuja cópia segue em anexo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0008600-22.2014.5.13.0005

AUTOR

QUEILA DAIANE DOS SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

FABIO BEZERRA CAVALCANTI

ADVOGADO

RICARDO JOSE PORTO(OAB:

16725/PB)

RÉU

FABIO BEZERRA CAVALCANTI - ME

ADVOGADO

RICARDO JOSE PORTO(OAB:

16725/PB)

RÉU

JOAO BATISTA CARVALHO DA

SILVA

ADVOGADO

RICARDO JOSE PORTO(OAB:

16725/PB)

RÉU

JOAO BATISTA CARVALHO DA

SILVA 08233421405

ADVOGADO

RICARDO JOSE PORTO(OAB:

16725/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GUSTAVO KREMER SELISTER

TERCEIRO

INTERESSADO

JOAO PESSOA TRIBUNAL DE

JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- QUEILA DAIANE DOS SANTOS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc5cbd5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando a existência de crédito, mediante transferência do

bloqueio Sistema SISBAJUD, autoriza-se a transferência por meio

eletrônico, em favor da parte reclamante, nos termos da petição Id

ab2f3f0.

Aguarde-se a diligencia em andamento #id:cc461af .

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000017-33.2023.5.13.0005

AUTOR

ANA REBECA DA SILVA ALVES

ADVOGADO

RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:

21393/PB)

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a3f1d1

proferido nos autos.

DESPACHO

Atribuindo Força Jurídica de OFÍCIO ao presente despacho, solicito

à 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB as providências

necessárias para transferência da importância de R$ 7.306,00 dos

autos da Ação trabalhista 0000015- 12.2023.5.13.0022, em tramite

nesse juízo, para conta judicial à disposição do juízo da 5ª Vara do

Trabalho de João Pessoa/PB, nos autos do Processo 0000017-

33.2023.5.13.0005, entre partes: ANA REBECA DA SILVA ALVES,

CPF 105.323.564-03 e CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA E OUTROS, em razão de acordo

celebrado nos presentes autos, cuja cópia segue em anexo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000246-90.2023.5.13.0005

AUTOR

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA

COSTA

ADVOGADO

AGLAILTON LACERDA DE

QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)

RÉU

NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA

LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27cb4e9

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

234

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

DESPACHO

Cite-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado constituído,

para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo, em 48

horas, nos termos do art. 880 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000496-31.2020.5.13.0005

AUTOR

GLAUCO GUSTAVO DE LIMA

ATALIBA BEZERRA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

RÉU

THOMAS PAIVA GOMES DE LIMA

01509935444

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL INSS

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAUCO GUSTAVO DE LIMA ATALIBA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63fcb60

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Restando infrutíferas as pesquisas, e considerando que a a

execução será promovida pelas partes, permitida a execução de

ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em

que as partes não estiverem representadas por advogado(Lei nº

13.467/2017 - Art. 878 CLT), determino a SUSPENSÃO da presente

execução, por 01 ano, período no qual não correrá a prescrição

intercorrente, aguardando o devido impulso processual (art. 40 da

LEF - n.º 6.830/80).

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para indicar meios

para prosseguimento da execução.

Inerte a parte exequente, ARQUIVEM-SE, provisoriamente, por 02

(dois) nos termos do art. 11-A da CLT, esclarecendo-se que ao

término desse prazo será decretado, automaticamente, o

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO destes autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000496-31.2020.5.13.0005

AUTOR

GLAUCO GUSTAVO DE LIMA

ATALIBA BEZERRA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

RÉU

THOMAS PAIVA GOMES DE LIMA

01509935444

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL INSS

Intimado(s)/Citado(s):

- THOMAS PAIVA GOMES DE LIMA 01509935444

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63fcb60

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Restando infrutíferas as pesquisas, e considerando que a a

execução será promovida pelas partes, permitida a execução de

ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em

que as partes não estiverem representadas por advogado(Lei nº

13.467/2017 - Art. 878 CLT), determino a SUSPENSÃO da presente

execução, por 01 ano, período no qual não correrá a prescrição

intercorrente, aguardando o devido impulso processual (art. 40 da

LEF - n.º 6.830/80).

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para indicar meios

para prosseguimento da execução.

Inerte a parte exequente, ARQUIVEM-SE, provisoriamente, por 02

(dois) nos termos do art. 11-A da CLT, esclarecendo-se que ao

término desse prazo será decretado, automaticamente, o

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO destes autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000401-35.2019.5.13.0005

AUTOR

WALDECY SANTOS DE LIRA

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

RÉU

GL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:

6447/PB)

RÉU

ANTONIO FRANCISCO BEZERRA

FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

235

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- WALDECY SANTOS DE LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69dfd4a

proferido nos autos.

DESPACHO

Devolva-se o saldo sobejante para a conta indicada no protocolo

#id:e8a272c.

Após, cumpra-se a determinação #id:74fc603, arquivando-se os

autos definitivamente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000401-35.2019.5.13.0005

AUTOR

WALDECY SANTOS DE LIRA

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

RÉU

GL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:

6447/PB)

RÉU

ANTONIO FRANCISCO BEZERRA

FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- GL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69dfd4a

proferido nos autos.

DESPACHO

Devolva-se o saldo sobejante para a conta indicada no protocolo

#id:e8a272c.

Após, cumpra-se a determinação #id:74fc603, arquivando-se os

autos definitivamente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000304-93.2023.5.13.0005

AUTOR

MICHEL SANTOS PAULINO DE

AZEVEDO

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ce8c73

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamante.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância para apreciação do recurso.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0043100-95.2006.5.13.0005

AUTOR

KETILLY GEISA CRISPIM DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

MAXWEL VITOR CRISPIM DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

KELINE GEISA DE LIMA CRISPIM

SILVA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

QUEILA REGIA DE LIMA CRISPIM

GOMES

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

KELLTON JEISON CRISPIM DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

RÉU

UNIDADE ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

ARLAND DE SOUZA LOPES(OAB:

2236/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

236

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

FABIO SINVAL FERREIRA

ADVOGADO

RENATA SIQUEIRA

ALCANTARA(OAB: 12370/PB)

RÉU

ROBINSON KOURY VIANA DA SILVA

PERITO

VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

- KELINE GEISA DE LIMA CRISPIM SILVA

- KELLTON JEISON CRISPIM DE OLIVEIRA

- KETILLY GEISA CRISPIM DE OLIVEIRA

- MAXWEL VITOR CRISPIM DE OLIVEIRA

- QUEILA REGIA DE LIMA CRISPIM GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91a8dc8

proferida nos autos.

DECISÃO

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, no prazo

legal, oferecer(em) resposta ao Agravo de Petição interposto.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E.

TRT. 13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0043100-95.2006.5.13.0005

AUTOR

KETILLY GEISA CRISPIM DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

MAXWEL VITOR CRISPIM DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

KELINE GEISA DE LIMA CRISPIM

SILVA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

QUEILA REGIA DE LIMA CRISPIM

GOMES

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

KELLTON JEISON CRISPIM DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

RÉU

UNIDADE ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

ARLAND DE SOUZA LOPES(OAB:

2236/PB)

RÉU

FABIO SINVAL FERREIRA

ADVOGADO

RENATA SIQUEIRA

ALCANTARA(OAB: 12370/PB)

RÉU

ROBINSON KOURY VIANA DA SILVA

PERITO

VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIDADE ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91a8dc8

proferida nos autos.

DECISÃO

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, no prazo

legal, oferecer(em) resposta ao Agravo de Petição interposto.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E.

TRT. 13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000126-47.2023.5.13.0005

REQUERENTE

MAYARA FRANKLIN FERNANDES

ADVOGADO

FERNANDO ZANELLATO(OAB:

358015/SP)

REQUERIDO

REDE MENOR PRECO

SUPERMERCADO LTDA

ADVOGADO

PETRUCIO SANTOS DE

ALMEIDA(OAB: 19539/PB)

ADVOGADO

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA(OAB:

27578/PB)

ADVOGADO

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO

SOUZA(OAB: 25523/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAYARA FRANKLIN FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cce934c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Fale a credora, em cinco dias, acerca da impugnação apresentada.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

237

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000426-43.2022.5.13.0005

AUTOR

LIVIA MARIA COSTA MARTINS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIVIA MARIA COSTA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81df702

proferida nos autos.

DESPACHO

Decreta-se o sobrestamento do feito, nos termos da decisão de Id

695fa4c.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000426-43.2022.5.13.0005

AUTOR

LIVIA MARIA COSTA MARTINS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81df702

proferida nos autos.

DESPACHO

Decreta-se o sobrestamento do feito, nos termos da decisão de Id

695fa4c.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000606-59.2022.5.13.0005

AUTOR

ALEXANDRA RODRIGUES CRUZ

ADVOGADO

DANIEL LUCAS DE ANDRADE

SOARES(OAB: 25814/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRA RODRIGUES CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2934cf6

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedida certidão de crédito para habilitação devida nos autos da

Ação de Recuperação Judicial, deve o exequente, de posse da

referida certidão, proceder à habilitação devida nos autos da Ação

de Recuperação Judicial.

Suspenda-se a execução e remetam-se os autos ao ARQUIVO

PROVISÓRIO para aguardar o resultado da habilitação de crédito,

devendo as partes acompanharem a tramitação do referido

processo.

Proceda-se à inclusão do assunto 55245 CSJT aos presentes

autos, conforme RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000606-59.2022.5.13.0005

AUTOR

ALEXANDRA RODRIGUES CRUZ

ADVOGADO

DANIEL LUCAS DE ANDRADE

SOARES(OAB: 25814/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

238

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2934cf6

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedida certidão de crédito para habilitação devida nos autos da

Ação de Recuperação Judicial, deve o exequente, de posse da

referida certidão, proceder à habilitação devida nos autos da Ação

de Recuperação Judicial.

Suspenda-se a execução e remetam-se os autos ao ARQUIVO

PROVISÓRIO para aguardar o resultado da habilitação de crédito,

devendo as partes acompanharem a tramitação do referido

processo.

Proceda-se à inclusão do assunto 55245 CSJT aos presentes

autos, conforme RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000386-61.2022.5.13.0005

AUTOR

EMILLY CRISLAINE DIAS VIEIRA

LIMA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMILLY CRISLAINE DIAS VIEIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10b3e25

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedida certidão de crédito para habilitação devida nos autos da

Ação de Recuperação Judicial, deve o exequente, de posse da

referida certidão, proceder à habilitação devida nos autos da Ação

de Recuperação Judicial.

Suspenda-se a execução e remetam-se os autos ao ARQUIVO

PROVISÓRIO para aguardar o resultado da habilitação de crédito,

devendo as partes acompanharem a tramitação do referido

processo.

Proceda-se à inclusão do assunto 55245 CSJT aos presentes

autos, conforme RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000386-61.2022.5.13.0005

AUTOR

EMILLY CRISLAINE DIAS VIEIRA

LIMA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10b3e25

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedida certidão de crédito para habilitação devida nos autos da

Ação de Recuperação Judicial, deve o exequente, de posse da

referida certidão, proceder à habilitação devida nos autos da Ação

de Recuperação Judicial.

Suspenda-se a execução e remetam-se os autos ao ARQUIVO

PROVISÓRIO para aguardar o resultado da habilitação de crédito,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

239

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

devendo as partes acompanharem a tramitação do referido

processo.

Proceda-se à inclusão do assunto 55245 CSJT aos presentes

autos, conforme RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000957-66.2021.5.13.0005

AUTOR

ADONES VICTOR GONCALVES DA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADONES VICTOR GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa788d9

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedida certidão de crédito para habilitação devida nos autos da

Ação de Recuperação Judicial, deve o exequente, de posse da

referida certidão, proceder à habilitação devida nos autos da Ação

de Recuperação Judicial.

Suspenda-se a execução e remetam-se os autos ao ARQUIVO

PROVISÓRIO para aguardar o resultado da habilitação de crédito,

devendo as partes acompanharem a tramitação do referido

processo.

Proceda-se à inclusão do assunto 55245 CSJT aos presentes

autos, conforme RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000957-66.2021.5.13.0005

AUTOR

ADONES VICTOR GONCALVES DA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa788d9

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedida certidão de crédito para habilitação devida nos autos da

Ação de Recuperação Judicial, deve o exequente, de posse da

referida certidão, proceder à habilitação devida nos autos da Ação

de Recuperação Judicial.

Suspenda-se a execução e remetam-se os autos ao ARQUIVO

PROVISÓRIO para aguardar o resultado da habilitação de crédito,

devendo as partes acompanharem a tramitação do referido

processo.

Proceda-se à inclusão do assunto 55245 CSJT aos presentes

autos, conforme RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000316-44.2022.5.13.0005

AUTOR

ADRIELINE PAULO DA SILVA

ADVOGADO

RAQUEL FERREIRA DA SILVA(OAB:

29534/PB)

ADVOGADO

JACQUELINE MARIA DA SILVA(OAB:

24460/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

LIQ CORP S/A (EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

240

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIELINE PAULO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 717a2ae

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedida certidão de crédito para habilitação devida nos autos da

Ação de Recuperação Judicial, deve o exequente, de posse da

referida certidão, proceder à habilitação devida nos autos da Ação

de Recuperação Judicial.

Suspenda-se a execução e remetam-se os autos ao ARQUIVO

PROVISÓRIO para aguardar o resultado da habilitação de crédito,

devendo as partes acompanharem a tramitação do referido

processo.

Proceda-se à inclusão do assunto 55245 CSJT aos presentes

autos, conforme RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000316-44.2022.5.13.0005

AUTOR

ADRIELINE PAULO DA SILVA

ADVOGADO

RAQUEL FERREIRA DA SILVA(OAB:

29534/PB)

ADVOGADO

JACQUELINE MARIA DA SILVA(OAB:

24460/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

LIQ CORP S/A (EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- LIQ CORP S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 717a2ae

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedida certidão de crédito para habilitação devida nos autos da

Ação de Recuperação Judicial, deve o exequente, de posse da

referida certidão, proceder à habilitação devida nos autos da Ação

de Recuperação Judicial.

Suspenda-se a execução e remetam-se os autos ao ARQUIVO

PROVISÓRIO para aguardar o resultado da habilitação de crédito,

devendo as partes acompanharem a tramitação do referido

processo.

Proceda-se à inclusão do assunto 55245 CSJT aos presentes

autos, conforme RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000955-33.2020.5.13.0005

EXEQUENTE

PRISCILA FALCAO LIMA AZEVEDO

ADVOGADO

PRISCILA GOMES SANTOS(OAB:

19692/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

EDER VIEIRA FLORES(OAB:

39693/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILA FALCAO LIMA AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ce7ad7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Vistos, etc.

Cuida-se de execução de cumprimento de sentença transitada em

julgado.

Compulsando os autos do processo, verifica-se que a parte

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

241

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

demandada/executada se desincumbiu de suas obrigações, tendo

efetuado a quitação do "quantum debeatur", assim como procedeu

ao pagamento da contribuição previdenciária e das custas

processuais.

Cumpridas as obrigações de fazer e de pagar, respectivamente,

pela parte executada, impõe-se a extinção da execução.

D E C I S Ã O

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os

fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo

como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução

(Artigos 924, II, e 925 - CPC/2015, respectivamente).

Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de

inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos, com as cautelas e

providências de praxe.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000955-33.2020.5.13.0005

EXEQUENTE

PRISCILA FALCAO LIMA AZEVEDO

ADVOGADO

PRISCILA GOMES SANTOS(OAB:

19692/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

EDER VIEIRA FLORES(OAB:

39693/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ce7ad7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Vistos, etc.

Cuida-se de execução de cumprimento de sentença transitada em

julgado.

Compulsando os autos do processo, verifica-se que a parte

demandada/executada se desincumbiu de suas obrigações, tendo

efetuado a quitação do "quantum debeatur", assim como procedeu

ao pagamento da contribuição previdenciária e das custas

processuais.

Cumpridas as obrigações de fazer e de pagar, respectivamente,

pela parte executada, impõe-se a extinção da execução.

D E C I S Ã O

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os

fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo

como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução

(Artigos 924, II, e 925 - CPC/2015, respectivamente).

Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de

inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos, com as cautelas e

providências de praxe.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATSum-0000015-31.2021.5.13.0006

AUTOR

EDUARDO CARDOSO DE LIMA

SILVA

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA

RÉU

A.C.P.D.O.S.

TERCEIRO

INTERESSADO

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ANA PAULA ALVES DE BESSA(OAB:

407145/SP)

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- A.C.P.D.O.S.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: ALEX CICERO PINHEIRO DE OLIVEIRA

SEGUNDO

Endereço desconhecido

EDITAL

O DR. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz da 6ª Vara do

Trabalho de João Pessoa - PB, na forma da lei, para cumprimento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

242

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

do despacho exarado nos autos da reclamação supracitada, FAZ

SABER, pelo presente Edital, a todos que o virem e dele tiverem

conhecimento, que a parte executada fica intimada dos termos do

despacho exarado no id. 1dda62d, a seguir transcrito: Isto posto,

promovo a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE

JURÍDICA da empresa SALEX CONVENIÊNCIA, RESTAURANTES

E FORNECIMENTOS DE REFEIÇÕES LTDA - CNPJ:

28.941.215/0001-26, redirecionando a presente execução para a

pessoa dos sócios ALEX CÍCERO PINHEIRO DE OLIVEIRA

SEGUNDO - CPF: 712.536.434-90 e AMANDA PATRÍCIO DE

OLIVEIRA - CPF: 098.745.554-08. Custas nos termos do art. 789-A

da CLT. Atualize-se a dívida e intime-se o sócio para pagar no

prazo de 48 horas, sob pena de execução, com a realização das

diligências de praxe, desde já autorizadas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIE SUZANNE MALZAC

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000573-37.2020.5.13.0006

AUTOR

JOAO DA SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

RIBANILSON MARQUES PAULINO

RÉU

FRANCISCO OTAVIO MATIAS

ADVOGADO

ALEKSON AZEVEDO

MONTEIRO(OAB: 5539/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RIBANILSON MARQUES PAULINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: RIBANILSON MARQUES PAULINO

EDITAL

O DR. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz da 6ª Vara do

Trabalho de João Pessoa - PB, na forma da lei, para cumprimento

do despacho exarado nos autos da reclamação supracitada, FAZ

SABER, pelo presente Edital, a todos que o virem e dele tiverem

conhecimento, que a parte reclamada acima fica intimada da

sentença da desconsideração da personalidade jurídica

#id:b85797e .

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CYNTHIA FABEL LEAL

Servidor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000681-32.2021.5.13.0006

AUTOR

ELTON JORGE DOS SANTOS VIEIRA

ADVOGADO

LUIS FERNANDO HIPOLITO

MENDES(OAB: 328764/SP)

RÉU

LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL

S/A

ADVOGADO

DIEGO LUIZ MENDONCA DE

MAGALHAES(OAB: 156482/RJ)

ADVOGADO

ROBERTO KURTZ QUEIROZ(OAB:

114583/RJ)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ELTON JORGE DOS SANTOS VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 870383c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Ante o exposto e o que mais dos autos consta, a 6ª Vara do

Trabalho de João Pessoa-PB, resolve ACOLHER EM PARTE os

Embargos de Declaração opostos por LOG-IN - LOGISTICA

INTERMODAL S/A, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada

por ELTON JORGE DOS SANTOS VIEIRA, para estabelecer que o

valor correto das custas processuais é R$ 2.896,69. Tudo nos

termos da fundamentação supra, que integra o presente

decisum

como se aqui transcrita.

Intimem-se as partes.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000681-32.2021.5.13.0006

AUTOR

ELTON JORGE DOS SANTOS VIEIRA

ADVOGADO

LUIS FERNANDO HIPOLITO

MENDES(OAB: 328764/SP)

RÉU

LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL

S/A

ADVOGADO

DIEGO LUIZ MENDONCA DE

MAGALHAES(OAB: 156482/RJ)

ADVOGADO

ROBERTO KURTZ QUEIROZ(OAB:

114583/RJ)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

243

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 870383c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Ante o exposto e o que mais dos autos consta, a 6ª Vara do

Trabalho de João Pessoa-PB, resolve ACOLHER EM PARTE os

Embargos de Declaração opostos por LOG-IN - LOGISTICA

INTERMODAL S/A, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada

por ELTON JORGE DOS SANTOS VIEIRA, para estabelecer que o

valor correto das custas processuais é R$ 2.896,69. Tudo nos

termos da fundamentação supra, que integra o presente

decisum

como se aqui transcrita.

Intimem-se as partes.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000807-82.2021.5.13.0006

AUTOR

RAQUEL DOS SANTOS ANTERO

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

RÉU

ANA LIGIA ZACCARO VAZ

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAQUEL DOS SANTOS ANTERO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0291926

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Crédito trabalhista integralmente quitado.

Custas dispensadas.

Determino à Secretaria diligenciar junto ao PREVJUD a fim de

descobrir o NIT/PIS da trabalhadora, para fins de expedição do

alvará para recolhimento da verba previdenciárias depositada no

BB.

Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000807-82.2021.5.13.0006

AUTOR

RAQUEL DOS SANTOS ANTERO

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

RÉU

ANA LIGIA ZACCARO VAZ

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LIGIA ZACCARO VAZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0291926

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Crédito trabalhista integralmente quitado.

Custas dispensadas.

Determino à Secretaria diligenciar junto ao PREVJUD a fim de

descobrir o NIT/PIS da trabalhadora, para fins de expedição do

alvará para recolhimento da verba previdenciárias depositada no

BB.

Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000885-76.2021.5.13.0006

REQUERENTE

ELISON LAURENTINO ALVES

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

REQUERIDO

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

REQUERIDO

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

244

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- NOSSA SENHORA APARECIDA LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

- SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS

LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4e190c

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

dfaa9f6.

De fato, os autos da Reclamação Trabalhista baixaram do c. TST,

estando as peças necessárias dos autos da Reclamação

Trabalhista janexas a estes autos.

Tendo em vista a baixa dos autos do processo NU. 0000264-

79.2021.5.13.0006, com Acórdão anexado ao id. 0cd1ae5, cujo teor

é o seguinte: ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do

Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negar provimento

ao agravo e, considerando-o manifestamente incabível, condenar a

primeira reclamada, Empresa de Transportes Marcos da Silva Ltda.,

ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor

corrigido da causa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC/2015.

Ante o exposto, a Contadoria para inclusão da multa de 2% (dois

por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do artigo

1.021, § 4º, do CPC/2015.

Cumprida a determinação acima, intime-se a parte executada

Empresa de Transportes Marcos da Silva Ltda, para que no prazo

de cinco dias, efetue o pagamento referente ao saldo

remanescente, sob pena de execução.

A parte exequente indicou os seus dados bancários, bem como, o

patrono do exequente requereu a separação de seus honorários

advocatícios, no importe de 25% a serem transferidos para conta de

sua titularidade.

Da análise desses pedidos, verifico a ausência de contrato de

honorários nestes autos, não havendo como este Juízo acolher o

pedido de retenção dos honorários advocatícios pleiteados, por

ausência de um contrato que defina o percentual a ser retido em

favor do causídico.

Assim sendo, concedo o prazo de cinco dias, para que o patrono do

exequente acoste aos autos a cópia do contrato de honorários

advocatícios, ficando o beneficiário ciente de que, em não sendo

tomadas as providências determinadas neste despacho, o valor

integral disponível será liberada em favor da parte exequente

mediante expedição da alvará eletrônico.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000885-76.2021.5.13.0006

REQUERENTE

ELISON LAURENTINO ALVES

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

REQUERIDO

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

REQUERIDO

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISON LAURENTINO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4e190c

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

dfaa9f6.

De fato, os autos da Reclamação Trabalhista baixaram do c. TST,

estando as peças necessárias dos autos da Reclamação

Trabalhista janexas a estes autos.

Tendo em vista a baixa dos autos do processo NU. 0000264-

79.2021.5.13.0006, com Acórdão anexado ao id. 0cd1ae5, cujo teor

é o seguinte: ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do

Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negar provimento

ao agravo e, considerando-o manifestamente incabível, condenar a

primeira reclamada, Empresa de Transportes Marcos da Silva Ltda.,

ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor

corrigido da causa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC/2015.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

245

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Ante o exposto, a Contadoria para inclusão da multa de 2% (dois

por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do artigo

1.021, § 4º, do CPC/2015.

Cumprida a determinação acima, intime-se a parte executada

Empresa de Transportes Marcos da Silva Ltda, para que no prazo

de cinco dias, efetue o pagamento referente ao saldo

remanescente, sob pena de execução.

A parte exequente indicou os seus dados bancários, bem como, o

patrono do exequente requereu a separação de seus honorários

advocatícios, no importe de 25% a serem transferidos para conta de

sua titularidade.

Da análise desses pedidos, verifico a ausência de contrato de

honorários nestes autos, não havendo como este Juízo acolher o

pedido de retenção dos honorários advocatícios pleiteados, por

ausência de um contrato que defina o percentual a ser retido em

favor do causídico.

Assim sendo, concedo o prazo de cinco dias, para que o patrono do

exequente acoste aos autos a cópia do contrato de honorários

advocatícios, ficando o beneficiário ciente de que, em não sendo

tomadas as providências determinadas neste despacho, o valor

integral disponível será liberada em favor da parte exequente

mediante expedição da alvará eletrônico.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000045-42.2016.5.13.0006

AUTOR

JOSE MILTON DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

RÉU

WILMA AMORIM DE SOUZA

RÉU

AMORIM CONSTRUCOES &

IMOVEIS LTDA - ME

RÉU

EDUARDO HIDEO UEHARA

RÉU

MARCOS NAOSHI DA ROCHA

KAMIZONO

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MILTON DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b1a288

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

069f4b2.

Defiro o pedido de liberação em favor da parte exequente, bem

como, libere-se em favor de seu patrono, os seus honorários

advocatícios no importe de 20%, conforme requerido, observando

os dados das contas bancárias ali indicadas.

Proceda-se ao rateio.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000985-05.2019.5.13.0005

EXEQUENTE

JOSE EDSON SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

KARIN AZEVEDO COSTA(OAB:

143892/RJ)

ADVOGADO

ANA AMELIA RAMOS PAIVA(OAB:

12331/PB)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE EDSON SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23d4e28

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de

cinco dias, a respeito da documentação registrada no id. 4ab611d

do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre,

requerendo o que entender de direito, dando prosseguimento a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

246

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

marcha processual.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000497-42.2022.5.13.0006

AUTOR

ALYCE PAULA MARINHO

ADVOGADO

MICHEL PINTO DE LACERDA

SANTANA(OAB: 15526/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33fb13a

proferido nos autos.

Defiro a habilitação requerida, ID 36a50a1, cujo causídico BRUNO

DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA já encontra-se com registro

procedido nos autos.

Expeça-se a certidão de crédito, conforme determinado no ID

59313ef, encaminhando-a diretamente ao administrador judicial

CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA, nos termos ali

explicitados.

Após, mantenham-se os autos sobrestados.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000985-05.2019.5.13.0005

EXEQUENTE

JOSE EDSON SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

KARIN AZEVEDO COSTA(OAB:

143892/RJ)

ADVOGADO

ANA AMELIA RAMOS PAIVA(OAB:

12331/PB)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23d4e28

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de

cinco dias, a respeito da documentação registrada no id. 4ab611d

do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre,

requerendo o que entender de direito, dando prosseguimento a

marcha processual.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000497-42.2022.5.13.0006

AUTOR

ALYCE PAULA MARINHO

ADVOGADO

MICHEL PINTO DE LACERDA

SANTANA(OAB: 15526/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALYCE PAULA MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33fb13a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

247

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

proferido nos autos.

Defiro a habilitação requerida, ID 36a50a1, cujo causídico BRUNO

DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA já encontra-se com registro

procedido nos autos.

Expeça-se a certidão de crédito, conforme determinado no ID

59313ef, encaminhando-a diretamente ao administrador judicial

CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA, nos termos ali

explicitados.

Após, mantenham-se os autos sobrestados.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000117-82.2023.5.13.0006

AUTOR

AMILTON GALDINO DA SILVA

ADVOGADO

YANKO CABRAL RODRIGUES DE

AMORIM(OAB: 26357/PB)

ADVOGADO

ANDRE FELIPE FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)

ADVOGADO

MATEUS SANTOS ROCHA(OAB:

29976/PB)

RÉU

LUIZ CARLOS BATISTA 50423754491

ADVOGADO

JOSENI GONCALO CORREIA(OAB:

28209/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DA SILVA(OAB:

27905/PB)

RÉU

L C B COMERCIO E SERVICOS DE

MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA -

ME

ADVOGADO

JOSENI GONCALO CORREIA(OAB:

28209/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- L C B COMERCIO E SERVICOS DE MONTAGENS

INDUSTRIAIS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: L C B COMERCIO E SERVICOS DE

MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME

RUA MANOEL FARIAS LEITE , S/N, JARDIM VENEZA, JOAO

PESSOA/PB - CEP: 58084-054

LUIZ CARLOS BATISTA 50423754491

MANOEL FARIAS LEITE, SN, JARDIM VENEZA, JOAO

PESSOA/PB - CEP: 58084-054

Advogados do RÉU: JOAO PAULO DA SILVA, JOSENI

GONCALO CORREIA

NOTIFICAÇÃO

De ordem, ficam os reclamados intimados para dar

cumprimento a obrigação de fazer, conforme decisão

exequenda.

Ficam, ainda, intimados para no, prazo de 48 horas, efetuar o

pagamento do débito, sob pena de execução

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000117-82.2023.5.13.0006

AUTOR

AMILTON GALDINO DA SILVA

ADVOGADO

YANKO CABRAL RODRIGUES DE

AMORIM(OAB: 26357/PB)

ADVOGADO

ANDRE FELIPE FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)

ADVOGADO

MATEUS SANTOS ROCHA(OAB:

29976/PB)

RÉU

LUIZ CARLOS BATISTA 50423754491

ADVOGADO

JOSENI GONCALO CORREIA(OAB:

28209/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DA SILVA(OAB:

27905/PB)

RÉU

L C B COMERCIO E SERVICOS DE

MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA -

ME

ADVOGADO

JOSENI GONCALO CORREIA(OAB:

28209/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS BATISTA 50423754491

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: L C B COMERCIO E SERVICOS DE

MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME

RUA MANOEL FARIAS LEITE , S/N, JARDIM VENEZA, JOAO

PESSOA/PB - CEP: 58084-054

LUIZ CARLOS BATISTA 50423754491

MANOEL FARIAS LEITE, SN, JARDIM VENEZA, JOAO

PESSOA/PB - CEP: 58084-054

Advogados do RÉU: JOAO PAULO DA SILVA, JOSENI

GONCALO CORREIA

NOTIFICAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

248

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

De ordem, ficam os reclamados intimados para dar

cumprimento a obrigação de fazer, conforme decisão

exequenda.

Ficam, ainda, intimados para no, prazo de 48 horas, efetuar o

pagamento do débito, sob pena de execução

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000383-06.2022.5.13.0006

AUTOR

ERIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

ANA CAROLINA SANTIAGO

LOUREIRO(OAB: 31547/PE)

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63e2dc5

proferido nos autos.

DESPACHO

Com pedido de execução do devedor subsidiário.

Considerando que ainda não se esgotaram os meios de

prosseguimento em desfavor do devedor principal, indefiro a

solicitação.

Encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade para

penhora, avaliação e remoção de bens passíveis de constrição da

executada F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI -

CNPJ: 31.332.127/0001-31 até o limite do crédito exequendo,

prosseguindo-se com os atos executórios até o final.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000155-94.2023.5.13.0006

AUTOR

KATE LUCIA SENA DE LIMA

ADVOGADO

MARIA BEATRIZ FEITOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 30325/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KATE LUCIA SENA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: KATE LUCIA SENA DE LIMA

MANOEL JOAQUIM DAS NEVES, 48, MANGABEIRA II, JOAO

PESSOA/PB - CEP: 58057-550

Advogado do AUTOR: MARIA BEATRIZ FEITOSA DE OLIVEIRA

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica intimada para que informe sua conta bancária

para expedição do alvará FGTS.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000155-94.2023.5.13.0006

AUTOR

KATE LUCIA SENA DE LIMA

ADVOGADO

MARIA BEATRIZ FEITOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 30325/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

249

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

DESTINATÁRIO: CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

RUA JOSE RICARDO M. MORAIS , 276, MASTER BANCÁRIOS,

JARDIM CIDADE UNIVERSITARIA, JOAO PESSOA/PB - CEP:

58052-325

Advogado do RÉU: ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a reclamada intimada, para dar cumprimento a

obrigação de fazer, conforme decisão exequenda.

Fica, ainda, intimada para, no prazo de 48 horas, efetuar o

pagamento do débito, sob pela de execução

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001508-82.2017.5.13.0006

AUTOR

CHRIS CHAVAR PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

GIOVANNA LUCIA FERREIRA

PERRUSI(OAB: 12180/PB)

ADVOGADO

FABIO RONELI CAVALCANTI DE

SOUZA(OAB: 8937/PB)

ADVOGADO

BRUNO EDUARDO FERREIRA

PERRUSI(OAB: 14831/PB)

RÉU

RITA DE CASSIA ALVES DE

OLIVEIRA SOARES

RÉU

TARGINO SILVEIRA SOARES NETO

ADVOGADO

ANDRE LUIZ MAGALHAES DE

AMORIM(OAB: 14361/PE)

RÉU

RR COMERCIO DE ALIMENTOS E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

CAIO NOBREGA AIRES

CAMPELO(OAB: 14932/PB)

RÉU

SBM COMERCIO DE OUTROS

EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE

USO PESSOAL LTDA - EPP

ADVOGADO

CAIO NOBREGA AIRES

CAMPELO(OAB: 14932/PB)

ADVOGADO

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU(OAB:

19829/CE)

RÉU

RAISSA ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

ADVOGADO

ANDRE LUIZ MAGALHAES DE

AMORIM(OAB: 14361/PE)

ADVOGADO

CAIO NOBREGA AIRES

CAMPELO(OAB: 14932/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- CHRIS CHAVAR PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96c32d8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, decido REJEITAR os Embargos de Declaração

opostos por RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SOARES nos autos da

ação em que contende com o CHRIS CHAVAR PEREIRA DA

SILVA.

Tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante desta

decisão.

Intimem-se.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001508-82.2017.5.13.0006

AUTOR

CHRIS CHAVAR PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

GIOVANNA LUCIA FERREIRA

PERRUSI(OAB: 12180/PB)

ADVOGADO

FABIO RONELI CAVALCANTI DE

SOUZA(OAB: 8937/PB)

ADVOGADO

BRUNO EDUARDO FERREIRA

PERRUSI(OAB: 14831/PB)

RÉU

RITA DE CASSIA ALVES DE

OLIVEIRA SOARES

RÉU

TARGINO SILVEIRA SOARES NETO

ADVOGADO

ANDRE LUIZ MAGALHAES DE

AMORIM(OAB: 14361/PE)

RÉU

RR COMERCIO DE ALIMENTOS E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

CAIO NOBREGA AIRES

CAMPELO(OAB: 14932/PB)

RÉU

SBM COMERCIO DE OUTROS

EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE

USO PESSOAL LTDA - EPP

ADVOGADO

CAIO NOBREGA AIRES

CAMPELO(OAB: 14932/PB)

ADVOGADO

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU(OAB:

19829/CE)

RÉU

RAISSA ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

ADVOGADO

ANDRE LUIZ MAGALHAES DE

AMORIM(OAB: 14361/PE)

ADVOGADO

CAIO NOBREGA AIRES

CAMPELO(OAB: 14932/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SOARES

- RR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

- SBM COMERCIO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS

DE USO PESSOAL LTDA - EPP

- TARGINO SILVEIRA SOARES NETO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

250

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96c32d8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, decido REJEITAR os Embargos de Declaração

opostos por RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SOARES nos autos da

ação em que contende com o CHRIS CHAVAR PEREIRA DA

SILVA.

Tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante desta

decisão.

Intimem-se.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0029300-36.2002.5.13.0006

AUTOR

JOSE MARTINIANO VIEIRA

ADVOGADO

WAGNER VELOSO MARTINS(OAB:

37160/BA)

ADVOGADO

DANIELLY MOREIRA PIRES

FERREIRA(OAB: 11753/PB)

RÉU

ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

CONFIANCA VIGILANCIA LTDA

RÉU

ANTONIO SEVERINO ALVES DE

MIRANDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARTINIANO VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica a parte reclamante intimada a manifestar-se acerca

da exceção de pré-executividade.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CYNTHIA FABEL LEAL

Servidor

Processo Nº ATSum-0000085-77.2023.5.13.0006

AUTOR

JUAN CARLOS HENRIQUE SOARES

DA COSTA

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUAN CARLOS HENRIQUE SOARES DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: JUAN CARLOS HENRIQUE SOARES DA

COSTA

IRENE MARIA DE LIRA SILVA, SN, MANGABEIRA, JOAO

PESSOA/PB - CEP: 58059-342

Advogados do AUTOR: THIAGO DA SILVA CRUZ, YAN AUGUSTO

DA SILVA PAIVA

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar os

embargos de declaração opostos pelo reclamado noID 001d1f4,

dentro do prazo legal...

João Pessoa, 28 de abril de 2023

MANOEL DOS SANTOS LIMA

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

251

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000069-60.2022.5.13.0006

AUTOR

AQUILA DE ARAUJO MOREIRA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO CAMPOS

FILHO(OAB: 21682/PB)

RÉU

CARREIRA REPRESENTACOES

LTDA - ME

ADVOGADO

CYRO VISALLI TERCEIRO(OAB:

16506/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- AQUILA DE ARAUJO MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: AQUILA DE ARAUJO MOREIRA

RUA JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO , 106, VALENTINA DE

FIGUEIREDO, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58064-310

Advogado do AUTOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica intimado a contrarrazoar os embargos de

declaração opostos pelo reclamado noID4af3991, dentro do prazo

legal...

.

João Pessoa, 28 de abril de 2023

MANOEL DOS SANTOS LIMA

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000269-33.2023.5.13.0006

AUTOR

GILBERTO DE ASSIS MARACAJA

PARENTE FILHO

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GILBERTO DE ASSIS MARACAJA PARENTE FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: GILBERTO DE ASSIS MARACAJA PARENTE

FILHO

AVENIDA JULIA FREIRE , 1351, APARTAMENTO 303,

EXPEDICIONARIOS, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58041-000

Advogado do AUTOR: FILIPE SALES DE OLIVEIRA

NOTIFICAÇÃO

Fica Vossa Senhoria notificada, por seu(s) advogado(s), a

comparecer à sessão de AUDIÊNCIA UNA, no processo em

epígrafe, a ser realizada no dia 31/05/2023 10:15 horas, na 6ª

Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de

videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC

nº 002/2022 de 10.11.2022, através do aplicativo “ZOOM

MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas

para participação no referido ato processual encontra-se em

certidão nos autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual

com antecedência de 10 (dez) minutos.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará no

arquivamento da Ação Trabalhista nos termos do art. 844 da CLT.

Nesta

audiência,

o

reclamante

deverá

estar

p r e s e n t e

independentemente do comparecimento de seu advogado, e deverá

apresentar em juízo, documento de identificação, como RG, CPF

e/ou PIS.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

RONER RIBEIRO DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000335-81.2021.5.13.0006

AUTOR

RENATO PEREIRA GOMES MOURA

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

252

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO PEREIRA GOMES MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: RENATO PEREIRA GOMES MOURA

RUA POETISA VIOLETA FORMIGA , 50, AEROCLUBE, JOAO

PESSOA/PB - CEP: 58036-345

Advogados do AUTOR: MARCELO DIAS ASSUNÇÃO, PHILIP

RAMON GARCIA DE ABRANTES, SARAH MARGARETTE

BEZERRA PINTO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica ciente do cumprimento da obrigação de fazer ID

118cf63

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000294-51.2020.5.13.0006

AUTOR

ELCIO DE MELO CARVALHO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

RAQUEL FERREIRA ARARUNA DE

CARVALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ELCIO DE MELO CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04b7ad9

proferido nos autos.

DESPACHO

Apresentadas as contrarrazões do exequente por meio do id.

40beb49, incluam-se os autos para julgamento.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000110-90.2023.5.13.0006

EMBARGANTE

MARIA AUGUSTA MACIEL ORLANDI

ADVOGADO

RAFAEL INACIO PESSOA(OAB:

153969/MG)

ADVOGADO

LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO

GROSSI(OAB: 86946/MG)

EMBARGADO

JOAO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

EMBARGADO

PARANASA ENGENHARIA E

COMERCIO S/A

ADVOGADO

PATRICIA CARRILHO DA CRUZ

BASTOS(OAB: 155820/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA AUGUSTA MACIEL ORLANDI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0df8bd

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimados os embargados, até a presente data, não apresentaram

contestação a respeito dos embargos de terceiro interpostos,

deixando assim, transcorrer o prazo processual sem qualquer

manifestação. Prazo transcorrido.

Ante o exposto, incluam-se os autos para julgamento.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000110-90.2023.5.13.0006

EMBARGANTE

MARIA AUGUSTA MACIEL ORLANDI

ADVOGADO

RAFAEL INACIO PESSOA(OAB:

153969/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

253

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO

GROSSI(OAB: 86946/MG)

EMBARGADO

JOAO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

EMBARGADO

PARANASA ENGENHARIA E

COMERCIO S/A

ADVOGADO

PATRICIA CARRILHO DA CRUZ

BASTOS(OAB: 155820/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO SOARES DA SILVA

- PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0df8bd

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimados os embargados, até a presente data, não apresentaram

contestação a respeito dos embargos de terceiro interpostos,

deixando assim, transcorrer o prazo processual sem qualquer

manifestação. Prazo transcorrido.

Ante o exposto, incluam-se os autos para julgamento.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130310-69.2015.5.13.0006

AUTOR

SIGNONARK FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

GUSTAVO HENRIQUE BRANDAO

ARAUJO

RÉU

COMERCIAL DE PAPEL BOA VISTA

LTDA - EPP

RÉU

CARLOS EDUARDO BRANDAO

ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- SIGNONARK FRANCISCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e33849

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

db92110, pugnando pela realização de medidas diversas em

desfavor do(s) executado(s), através dos convênios mantidos por

esta Justiça e os diversos órgãos relacionados, visando a

consecução de seu crédito.

É certo que a finalidade da manutenção dos referidos convênios é a

localização de dados que permitam atingir o patrimônio dos

devedores, a fim de possibilitar a garantia do Juízo.

Nesse sentido, impõe-se deferir o pedido do requerente, quanto aos

convênios disponíveis a esta unidade judiciária, devendo a

Secretaria providenciar a disponibilização dos resultados nos autos,

com ciência exclusiva às partes.

No que se refere ao convênio CAGED, ainda não disponibilizado a

este Juízo, não havendo como atender a tal solicitação no

momento, indefere-se, ressalvando a possibilidade de renovação do

pedido quando houver disponibilidade técnica.

Não havendo necessidade de expedição de ofício ao INSS, a

Secretaria para que se faça uso do sistema PREVJUD para os fins

pretendidos do exequente.

A Secretaria para que se faça uso da ferramenta INFOSEG no qual

abrange os fins pretendidos do exequente com relação ao CAGED.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0062000-21.2009.5.13.0006

AUTOR

ERIC PEREIRA BRANDAO

ADVOGADO

ANTONIO GERALDO

ALBUQUERQUE DE BRITO

FILHO(OAB: 34946/PE)

ADVOGADO

JOSE GERALDO DE MENEZES LIRA

JUNIOR(OAB: 12328/PB)

ADVOGADO

FABIOLA AZEVEDO DE

OLIVEIRA(OAB: 6059/PB)

RÉU

ANTONIO LUIZ ROMANO

ADVOGADO

ALVARO BARBOSA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 206388/SP)

RÉU

NEUSA DA COSTA VAZ

RÉU

RHESUS MEDICINA AUXILIAR LTDA.

( - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL

RÉU

RHESUS APOIO LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIC PEREIRA BRANDAO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

254

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dca7070

proferido nos autos.

DESPACHO

Tratam-se de requerimentos da parte executada por meio dos id's

25a1833/21e6323.

Nos termos da decisão exarada no id. 7da4e2f, nada a deferir

quanto ao pleito pretendido pelo executado, id.21e6323.

A parte executada deixou transcorrer o prazo processual sem que

houvesse a garantia do Juízo, assim sendo, procedam a liberação

dos valores bloqueados por este Juízo, em favor da parte

exequente, bem como, libere-se em favor de seu patrono, os seus

honorários advocatícios no percentual de 30%, observando os

dados bancários por ele indicados no ID. 2ce07d6.

Proceda-se ao rateio.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0062000-21.2009.5.13.0006

AUTOR

ERIC PEREIRA BRANDAO

ADVOGADO

ANTONIO GERALDO

ALBUQUERQUE DE BRITO

FILHO(OAB: 34946/PE)

ADVOGADO

JOSE GERALDO DE MENEZES LIRA

JUNIOR(OAB: 12328/PB)

ADVOGADO

FABIOLA AZEVEDO DE

OLIVEIRA(OAB: 6059/PB)

RÉU

ANTONIO LUIZ ROMANO

ADVOGADO

ALVARO BARBOSA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 206388/SP)

RÉU

NEUSA DA COSTA VAZ

RÉU

RHESUS MEDICINA AUXILIAR LTDA.

( - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL

RÉU

RHESUS APOIO LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO LUIZ ROMANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dca7070

proferido nos autos.

DESPACHO

Tratam-se de requerimentos da parte executada por meio dos id's

25a1833/21e6323.

Nos termos da decisão exarada no id. 7da4e2f, nada a deferir

quanto ao pleito pretendido pelo executado, id.21e6323.

A parte executada deixou transcorrer o prazo processual sem que

houvesse a garantia do Juízo, assim sendo, procedam a liberação

dos valores bloqueados por este Juízo, em favor da parte

exequente, bem como, libere-se em favor de seu patrono, os seus

honorários advocatícios no percentual de 30%, observando os

dados bancários por ele indicados no ID. 2ce07d6.

Proceda-se ao rateio.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000470-35.2017.5.13.0006

AUTOR

MARIA BETANIA DE MENDONCA

NOBERTO

ADVOGADO

MARCO VINICIO DE ALBUQUERQUE

RABELLO(OAB: 28088/PE)

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE

RABELO(OAB: 30759/PE)

ADVOGADO

FERNANDO CLAUDIO DE AGUIAR

CAVALCANTI(OAB: 11750/PE)

ADVOGADO

NILVAN XAVIER DA SILVA(OAB:

34720/PE)

RÉU

ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA

ADVOGADO

GUILHERME DE SOUZA

MONTEIRO(OAB: 43532/PE)

ADVOGADO

ARNALDO ALEXANDRE DE

SOUZA(OAB: 34947/PE)

RÉU

COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE

GOIANA

ADVOGADO

MIRTES ADALGISA VIEGAS

SANTOS(OAB: 27925/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

CONDOMINIO INTERMARES

ADVOGADO

GIOVANNY FRANCO FELIPE(OAB:

19758/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA BETANIA DE MENDONCA NOBERTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 836011f

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

255

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

DESPACHO

Ante os termos do requerimento da parte executada por meio do id.

c7f391f, intime-se parte a exequente para, querendo, se manifestar

no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos

conclusos.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000470-35.2017.5.13.0006

AUTOR

MARIA BETANIA DE MENDONCA

NOBERTO

ADVOGADO

MARCO VINICIO DE ALBUQUERQUE

RABELLO(OAB: 28088/PE)

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE

RABELO(OAB: 30759/PE)

ADVOGADO

FERNANDO CLAUDIO DE AGUIAR

CAVALCANTI(OAB: 11750/PE)

ADVOGADO

NILVAN XAVIER DA SILVA(OAB:

34720/PE)

RÉU

ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA

ADVOGADO

GUILHERME DE SOUZA

MONTEIRO(OAB: 43532/PE)

ADVOGADO

ARNALDO ALEXANDRE DE

SOUZA(OAB: 34947/PE)

RÉU

COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE

GOIANA

ADVOGADO

MIRTES ADALGISA VIEGAS

SANTOS(OAB: 27925/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

CONDOMINIO INTERMARES

ADVOGADO

GIOVANNY FRANCO FELIPE(OAB:

19758/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA

- ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 836011f

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante os termos do requerimento da parte executada por meio do id.

c7f391f, intime-se parte a exequente para, querendo, se manifestar

no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos

conclusos.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000770-55.2021.5.13.0006

AUTOR

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RÉU

MARCOS ANTONIO ALVES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

IVO NOBREGA DE MEDEIROS(OAB:

19378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64688e0

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da CEF por meio do ID. 6dd8286.

Considerando as informações trazidas pela CEF, expeça-se CPE à

Distribuição dos Feitos da cidade Brasília/DF, para fins de

cumprimento da ordem judicial exarada no ID. c0765b7,

diligenciando o Senhor Oficial de Justiça Avaliador, junto ao

endereço da FUNCEF, sito a SCN - Qd. 02 - Bl. A - Térreo, 12º e

13º andares Ed. Corporate Financial Center, CEP 70712-900,

Brasília-DF, solicitando ao Senhor Presidente, ou a quem de direito,

que proceda ao bloqueio de 30% (trinta por cento) da remuneração

do senhor MARCOS ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO - CPF:

236.659.984-68, mensalmente, até a quitação integral da dívida

havida nestes autos, devidamente atualizada, dando-se ciência ao

demandado, prosseguindo-se até o final.

Os créditos mensais deverão ser depositados em conta judicial na

agência 4099 da Caixa Econômica Federal, devendo ser aberta

uma conta judicial para o presente processo, ficando à disposição

do Juízo desta 6ª Vara do Trabalho, até ulteriores deliberações.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu

(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos

e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

256

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000660-32.2016.5.13.0006

AUTOR

LUZIA MARIA PEREIRA

ADVOGADO

JOSE ARNALDO FERREIRA DA

SILVA(OAB: 34618/PE)

RÉU

EDUARDO VIEIRA MENDES

RÉU

ROSEANE CHAGAS MORAIS

MENDES

RÉU

JOSE ANDERSON DE SOUSA

RAMALHO

RÉU

ECONLIMP SERVI?OS DE

CONSERVA??O E LIMPEZA LTDA -

EPP

ADVOGADO

LEONARDO ANTONIO CORREIA

LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

PERITO

FRANCISCO CARLOS LEITE BRASIL

Intimado(s)/Citado(s):

- LUZIA MARIA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 129b582

proferida nos autos.

DECISÃO

O exequente foi devidamente intimado, por seu advogado, não

tendo indicado, no prazo que lhe foi concedido, outros meios de

prosseguimento do feito.

Assim sendo, determino o sobrestamento da execução pelo prazo

de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80, eis que frustradas

todas as tentativas deste Juízo em dar efetividade ao julgado por

meio das ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000660-32.2016.5.13.0006

AUTOR

LUZIA MARIA PEREIRA

ADVOGADO

JOSE ARNALDO FERREIRA DA

SILVA(OAB: 34618/PE)

RÉU

EDUARDO VIEIRA MENDES

RÉU

ROSEANE CHAGAS MORAIS

MENDES

RÉU

JOSE ANDERSON DE SOUSA

RAMALHO

RÉU

ECONLIMP SERVI?OS DE

CONSERVA??O E LIMPEZA LTDA -

EPP

ADVOGADO

LEONARDO ANTONIO CORREIA

LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

PERITO

FRANCISCO CARLOS LEITE BRASIL

Intimado(s)/Citado(s):

- ECONLIMP SERVI?OS DE CONSERVA??O E LIMPEZA LTDA

- EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 129b582

proferida nos autos.

DECISÃO

O exequente foi devidamente intimado, por seu advogado, não

tendo indicado, no prazo que lhe foi concedido, outros meios de

prosseguimento do feito.

Assim sendo, determino o sobrestamento da execução pelo prazo

de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80, eis que frustradas

todas as tentativas deste Juízo em dar efetividade ao julgado por

meio das ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0038800-29.2002.5.13.0006

AUTOR

REGINALDO PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO

MIQUEIAS FERREIRA DO

REGO(OAB: 460193/SP)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE

FORTE(OAB: 7157/PB)

RÉU

COILAV CUSTODIA E VIGILANCIA

DE VALORES LTDA - ME

RÉU

JOSE EDINALDO DOS SANTOS

RÉU

JOSE ERALDO DO ESPIRITO SANTO

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINALDO PEREIRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

257

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51b2a3a

proferido nos autos.

Os autos estavam sobrestados, aguardando desfecho da Ação de

Reconhecimento e Dissolução de União Estável C/C Partilha de

Bens, processo 0812657-89.2022.8.15.2001, que tramita perante a

6ª Vara de Família da Capital, no qual foi perfectibilizada a penhora

do quinhão que cabe ao senhor JOSÉ EDINALDO DOS SANTOS -

CPF 085.466.655-91, executado na presente ação, tendo a parte

autora apresentado petição, ID 501547d, requerendo o uso da

ferramenta SISBAJUD, na forma programada.

Defiro parcialmente o pedido do autor, para que, considerando a

existência da penhora acima reportada, seja procedida utilização do

SISBAJUD, com repetição programada, em desfavor do executado

JOSE ERALDO DO ESPÍRITO SANTO - CPF 127.558.425-04,

apenas, uma vez que os sócios respondem solidariamente pelo

débito.

Restando infrutífera a diligência ora determinada, mantenham-se os

autos sobrestados, aguardando o desfecho da ação onde houve a

penhora.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000210-55.2017.5.13.0006

AUTOR

OLIVAL HONOR JUNIOR

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OLIVAL HONOR JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c118cd

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos baixados do e. TRT da 13ª Região, com Acórdão exarado no

id. ffa82a5, cujo teor é o seguinte: ACORDA a Colenda 2ª Turma do

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a)

representante da Procuradoria Regional do Trabalho, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas

processuais de execução no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, CLT).

Ante o exposto, proceda a liberação em favor da parte exequente

referente ao seu crédito alimentar, devidamente atualizado.

Recolham-se as contribuições previdenciárias.

Intime-se a parte exequente por seu patrono para, no prazo de

cinco dias, indicar os dados bancários de sua titularidade (código do

banco, agência, operação, número da conta corrente ou conta

poupança e dígito verificador, se houver).

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000210-55.2017.5.13.0006

AUTOR

OLIVAL HONOR JUNIOR

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c118cd

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos baixados do e. TRT da 13ª Região, com Acórdão exarado no

id. ffa82a5, cujo teor é o seguinte: ACORDA a Colenda 2ª Turma do

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a)

representante da Procuradoria Regional do Trabalho, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas

processuais de execução no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, CLT).

Ante o exposto, proceda a liberação em favor da parte exequente

referente ao seu crédito alimentar, devidamente atualizado.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

258

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Recolham-se as contribuições previdenciárias.

Intime-se a parte exequente por seu patrono para, no prazo de

cinco dias, indicar os dados bancários de sua titularidade (código do

banco, agência, operação, número da conta corrente ou conta

poupança e dígito verificador, se houver).

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130954-12.2015.5.13.0006

AUTOR

ADRIANO DOS SANTOS PESSOA

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a62ef17

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte executada por meio do id.

d9bd701, onde requer o arquivamento da presente execução,

anexando aos autos os comprovantes de pagamentos em favor do

exequente.

Ante as alegações da parte executada, intime-se a parte exequente

para que se manifeste no prazo de cinco dias a respeito dos termos

ali apontados no id. d9bd701.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130954-12.2015.5.13.0006

AUTOR

ADRIANO DOS SANTOS PESSOA

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO DOS SANTOS PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a62ef17

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte executada por meio do id.

d9bd701, onde requer o arquivamento da presente execução,

anexando aos autos os comprovantes de pagamentos em favor do

exequente.

Ante as alegações da parte executada, intime-se a parte exequente

para que se manifeste no prazo de cinco dias a respeito dos termos

ali apontados no id. d9bd701.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0083200-89.2006.5.13.0006

AUTOR

SERGIO LUIS PARIMOSCKI

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

JEREMIAS MENDES DE

MENEZES(OAB: 32427/PB)

RÉU

CLAUDIA ARACELLI BARROS DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

MARTSUNG FORMIGA

CAVALCANTE E RODOVALHO DE

ALENCAR(OAB: 10927/PB)

RÉU

ANTONIO ALENCAR DINIZ

ADVOGADO

MARTSUNG FORMIGA

CAVALCANTE E RODOVALHO DE

ALENCAR(OAB: 10927/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL ALBERT

EINSTEIN LTDA

ADVOGADO

MARTSUNG FORMIGA

CAVALCANTE E RODOVALHO DE

ALENCAR(OAB: 10927/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

259

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

KIJARTAN ALENCAR BARROS DE

VASCONCELOS

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA CAVALCANTE DE ALENCAR

NETA DA CUNHA LIMA

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIANNA GOMES ALENCAR

TERCEIRO

INTERESSADO

DARTANHAN ALENCAR BARROS DE

VASCONCELOS

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO LUIS PARIMOSCKI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4787f3

proferido nos autos.

DESPACHO

Faça-se uso do convênio CENSEC para identificar se existe espólio

de ANTONIO ALENCAR DINIZ - CPF: 141.107.844-68 e CLAUDIA

ARACELLI BARROS DE VASCONCELOS - CPF: 685.846.794-72.

Após, voltem-me conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000644-10.2018.5.13.0006

AUTOR

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA

COSTA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

PAULO RODRIGO BERNARDES

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

CASTELINHO COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES

LTDA - EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0ab35e

proferido nos autos.

DESPACHO

Tratam-se de requerimentos das partes por meio dos id's

c9d68f7/52f584b, onde requer a homologação de acordo com a

proposta de acordo anexado ao id. 530b4e1.

Considerando que os litígios submetidos à Justiça do Trabalho

serão sempre sujeitos à conciliação, a Secretaria para marcar data

e horário para fins da realização de audiência a ser designada de

forma TELEPRESENCIAL, intimando-se as partes envolvidas.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000644-10.2018.5.13.0006

AUTOR

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA

COSTA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

PAULO RODRIGO BERNARDES

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

CASTELINHO COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES

LTDA - EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO RODRIGO BERNARDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0ab35e

proferido nos autos.

DESPACHO

Tratam-se de requerimentos das partes por meio dos id's

c9d68f7/52f584b, onde requer a homologação de acordo com a

proposta de acordo anexado ao id. 530b4e1.

Considerando que os litígios submetidos à Justiça do Trabalho

serão sempre sujeitos à conciliação, a Secretaria para marcar data

e horário para fins da realização de audiência a ser designada de

forma TELEPRESENCIAL, intimando-se as partes envolvidas.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

260

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExProvAS-0000734-47.2020.5.13.0006

EXEQUENTE

JOSE JOAO ALMEIDA DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

EXECUTADO

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JOAO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a1571a

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte executada por meio do id.

8848428.

A Análise.

Não se faz necessário a convolação em penhora dos valores

depositados à disposição deste Juízo, tendo em vista que, a Lei

prevê, tão somente, esteja garantida a presente execução,

entretanto, indefere-se o pedido em razão da sua desnescessidade.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Tendo em vista que a parte executada garantiu a presente

execução por meio dos depósitos judiciais anexados aos id's.

f87dd2c/8d3cce2, os quais se encontram à disposição deste Juízo,

aguarde-se o decurso do prazo processual já definido, para os fins

pretendidos.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExProvAS-0000734-47.2020.5.13.0006

EXEQUENTE

JOSE JOAO ALMEIDA DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

EXECUTADO

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a1571a

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte executada por meio do id.

8848428.

A Análise.

Não se faz necessário a convolação em penhora dos valores

depositados à disposição deste Juízo, tendo em vista que, a Lei

prevê, tão somente, esteja garantida a presente execução,

entretanto, indefere-se o pedido em razão da sua desnescessidade.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Tendo em vista que a parte executada garantiu a presente

execução por meio dos depósitos judiciais anexados aos id's.

f87dd2c/8d3cce2, os quais se encontram à disposição deste Juízo,

aguarde-se o decurso do prazo processual já definido, para os fins

pretendidos.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000596-12.2022.5.13.0006

AUTOR

LUZIA RICELI ANDRADE DOS

SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

261

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUZIA RICELI ANDRADE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55014d8

proferido nos autos.

DESPACHO

Expeça a Secretaria a Certidão do seguro-desemprego já

determinada no despacho id: b2537ed.

Consta ainda pedido da exequente, id: 7ccfd77, requerendo o

bloqueio de contas bancárias do segundo executado Banco

Santander.

Considerando que o Agravo de Petição fora interposto reclamada

CONTAX S.A., e não pelo BANCO SANTANDER, o qual, inclusive,

havia pedido dilação de prazo para proceder o pagamento, defiro o

pedido da exequente. Proceda a Secretaria a consulta ao Sisbajud

nas contas do Banco Santander.

Por fim, ciência à parte autora e ao Banco Santander para,

querendo, apresentarem contraminuta ao Agravo de Petição da

Contax S/A (id: f0e7cab), no prazo legal.

Após, venham-me conclusos.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000596-12.2022.5.13.0006

AUTOR

LUZIA RICELI ANDRADE DOS

SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55014d8

proferido nos autos.

DESPACHO

Expeça a Secretaria a Certidão do seguro-desemprego já

determinada no despacho id: b2537ed.

Consta ainda pedido da exequente, id: 7ccfd77, requerendo o

bloqueio de contas bancárias do segundo executado Banco

Santander.

Considerando que o Agravo de Petição fora interposto reclamada

CONTAX S.A., e não pelo BANCO SANTANDER, o qual, inclusive,

havia pedido dilação de prazo para proceder o pagamento, defiro o

pedido da exequente. Proceda a Secretaria a consulta ao Sisbajud

nas contas do Banco Santander.

Por fim, ciência à parte autora e ao Banco Santander para,

querendo, apresentarem contraminuta ao Agravo de Petição da

Contax S/A (id: f0e7cab), no prazo legal.

Após, venham-me conclusos.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0044700-22.2004.5.13.0006

AUTOR

ELEOMAR CAMELO DA SILVA

ADVOGADO

REGINALDO DE SOUSA

RIBEIRO(OAB: 2742/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

RÉU

CST-CONSTRUTORA SANTA

THEREZA LTDA

RÉU

JOSE ERMANDO COSTA DE

OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

262

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

FRANCISCO GOMES DE LACERDA

RÉU

HERBERT MOURA CLAUDINO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELEOMAR CAMELO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8566ee

proferido nos autos.

Autos recebidos da Instância Superior, com Acórdão registrado no

ID. 4480b4b, cuja decisão a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO

ao Agravo de Petição, sem interposição de recursos, conforme

Certidão às fls. 183, ID e52a0c6. Prazo decorrido.

Proceda-se ao rateio do numerário existente à disposição dos

autos, devendo a parte autora, no prazo de cinco dias, indicar

contas para transferência do crédito, e, se for o caso, juntar contrato

de honorários advocatícios.

Após, apure-se o saldo remanescente e prossiga-se o feito com as

diligências de praxe.

Com a publicação no DJe-JT, a parte autora, por seu advogado,

ficará ciente do seu teor e finalidade.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000308-64.2022.5.13.0006

AUTOR

JOANNE SILVA FREITAS

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOANNE SILVA FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbbb667

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Cuida-se de ação trabalhista, apresentada por JOANNE SILVA

FREITAS, em face de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, e distribuída para

processamento da causa pelo rito sumaríssimo.

Em despacho prolatado nos presentes autos sob id. fd2281b, foi

decidido que:

“Em cumprimento ao acórdão proferido nestes autos (ID. e849f95),

mantenha-se sobrestado o processamento da presente ação até o

encerramento da instrução processada nos autos de nº 0000553-

75.2022.5.13.0006, quando então as ações deverão ser reunidas

para julgamento conjunto.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.”

Nesse sentido e conforme Recomendação SCR nº 006/2019 deste

Regional, determino o arquivamento dos presentes autos sem

resolução do mérito.

Custas pró-rata entre as partes no valor de R$ 141,96 para cada

litigante, calculadas sobre o valor atribuído à causa com a inicial, R$

14.195,91, dispensado o seu recolhimento.

Com a publicação desta decisão, as partes, por seus advogados,

estarão regularmente intimada para os devidos fins.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000308-64.2022.5.13.0006

AUTOR

JOANNE SILVA FREITAS

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbbb667

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

263

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Cuida-se de ação trabalhista, apresentada por JOANNE SILVA

FREITAS, em face de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, e distribuída para

processamento da causa pelo rito sumaríssimo.

Em despacho prolatado nos presentes autos sob id. fd2281b, foi

decidido que:

“Em cumprimento ao acórdão proferido nestes autos (ID. e849f95),

mantenha-se sobrestado o processamento da presente ação até o

encerramento da instrução processada nos autos de nº 0000553-

75.2022.5.13.0006, quando então as ações deverão ser reunidas

para julgamento conjunto.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.”

Nesse sentido e conforme Recomendação SCR nº 006/2019 deste

Regional, determino o arquivamento dos presentes autos sem

resolução do mérito.

Custas pró-rata entre as partes no valor de R$ 141,96 para cada

litigante, calculadas sobre o valor atribuído à causa com a inicial, R$

14.195,91, dispensado o seu recolhimento.

Com a publicação desta decisão, as partes, por seus advogados,

estarão regularmente intimada para os devidos fins.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000338-02.2022.5.13.0006

AUTOR

TELMA CORDEIRO DA SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

MARIA ELZA DA SILVA CHAVES

ADVOGADO

RONILTON PEREIRA LINS(OAB:

12000/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ELZA DA SILVA CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimada a parte ré para comprovar o recolhimento da verba de

inss até o dia 02/05/2023, no importe de R$ 1.054,20, nos termos

do acordo id: f0b4882, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA AURILEIDE ROCHA LOBO

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumPrSe-0000346-98.2022.5.13.0031

REQUERENTE

DIEGO ALEXANDRE SANTOS DE

SOUSA

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

REQUERIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO ALEXANDRE SANTOS DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pela Juíza

da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da Reclamação

Trabalhista nº 0000346-98.2022.5.13.0031, entre as partes DIEGO

ALEXANDRE SANTOS DE SOUSA, demandante e CONTAX S.A.

- EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL,

demandada, há comprovação do Contrato de Trabalho havido entre

o(a) trabalhador(a) e o(a) empregador(a) CONTAX S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL,

CNPJ: 67.313.221/0001-90, sendo reconhecida a despedida 'sem

justa causa' do(a) autor(a), conforme registros constantes na CTPS

do(a) trabalhador(a).

Em assim sendo, foi determinado pela Juíza do Trabalho, que fosse

lavrada a presente certidão para o(a) sr(a). DIEGO ALEXANDRE

SANTOS DE SOUSA, RG: 3553317-2ª VIA SSDS/PB, CPF:

096.021.664-28, PIS: 160.09226.97.0, habilitar-se à percepção das

parcelas do SEGURO DESEMPREGO a que tem direito,

considerando o período de trabalhado junto à reclamada CONTAX

S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL, CNPJ: 67.313.221/0001-90 de 14.09.2015 a

31.05.2022, devendo ser observadas as peculiaridades que

preconiza a legislação pertinente.

Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se

ao(à) autor(a) o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida

pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da decisão, demais

documentos pessoais além de telefone e e-mail pessoais, para o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

264

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria

Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB, para

recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro

desemprego, qual seja: sd.pb@mte.gov.br. Observe o(a) autor(a)

que a partir de então deverá acompanhar o processamento do

benefício diretamente com a SRTE-PB.

Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO

SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.

DOCUMENTOS:

(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL

VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro

Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;

Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato

que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente

e verso;

PREENCHER

E

ENVIAR,

AINDA,

AS

INFORMAÇÕES

SEGUINTES:

(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;

PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data

de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI

ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).

O que se cumpra na forma da lei.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ABILIO DE SA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000021-67.2023.5.13.0006

AUTOR

PAULO CIRILO SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

IVANIO TRIGUEIRO BEZERRA

RÉU

PATRICIA PAIVA TRIGUEIRO

BEZERRA

ADVOGADO

IVAN JOSE DE LUCENA(OAB:

7617/RO)

RÉU

MAX FABIO BICHARA DANTAS

ADVOGADO

IVAN JOSE DE LUCENA(OAB:

7617/RO)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAX FABIO BICHARA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam os reclamados intimados de que doravante deverão depositar

as parcelas do autor Paulo Cirilo - decorrentes do acordo, na conta

indicada no id: 565e1bd.

A conta do advogado fica ficou mantida a mesma.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA AURILEIDE ROCHA LOBO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000021-67.2023.5.13.0006

AUTOR

PAULO CIRILO SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

IVANIO TRIGUEIRO BEZERRA

RÉU

PATRICIA PAIVA TRIGUEIRO

BEZERRA

ADVOGADO

IVAN JOSE DE LUCENA(OAB:

7617/RO)

RÉU

MAX FABIO BICHARA DANTAS

ADVOGADO

IVAN JOSE DE LUCENA(OAB:

7617/RO)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA PAIVA TRIGUEIRO BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam os reclamados intimados de que doravante deverão depositar

as parcelas do autor Paulo Cirilo - decorrentes do acordo, na conta

indicada no id: 565e1bd.

A conta do advogado fica ficou mantida a mesma.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA AURILEIDE ROCHA LOBO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000641-16.2022.5.13.0006

AUTOR

LEANDRO FELIPE RICARDO DA

SILVA

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO FELIPE RICARDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

265

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Fica por este ato intimado o autor para querendo, no prazo legal,

apresentar contrariedade aos Embargos de Declaração constante

no ID 5d968ae.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SIRLEI APARECIDA DIAS MOURA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000280-02.2022.5.13.0005

AUTOR

MARIVALDO CARNEIRO DE ARAUJO

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIVALDO CARNEIRO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4473c9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO

Trata-se de Guia de Depósito Judicial Trabalhista por meio do id.

ea215eb, anexada pela parte executada, com a comprovação

referente ao pagamento aos RPV's.

Proceda a liberação dos valores depositados em conta judicial

4099.042.04952126-4, em favor da parte exequente a título de seu

crédito alimentar, bem como, libere-se os honorários sucumbenciais

em favor de seu patrono.

Atendendo ao pedido da parte exequente por meio do id. 3411da2,

e apresentado o contrato de honorários pelo id. 779354e, proceda a

retenção dos honorários advocatícios contratuais no percentual

definido no contrato, liberando-se os seus honorários advocatícios,

observando os dados das contas bancárias já definidas no id.

3411da2.

Recolham-se os valores a título de FGTS na conta vinculada do

exequente, bem como, recolham-se as contribuições

previdenciárias e as custas processuais.

Proceda-se ao rateio.

Cumprida as determinações acima, e da análise dos autos verifica-

se que a presente reclamação trabalhista se encontra devidamente

quitada e sem qualquer pendência.

Assim sendo, declaro extinta a presente execução devendo ser

providenciado o arquivamento do feito, cabendo à Secretaria

proceder ao devido registro no Sistema de Processamento

Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Cumpra-se.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu

(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos

e obrigações neste definidos.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000048-50.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

JOAO EMIDIO DOS SANTOS

ADVOGADO

TATIANA MARIA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 27681/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO EMIDIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c669bf

proferido nos autos.

Intimada parte executada para que efetue o pagamento da dívida

exequenda, ID e8b6709, tendo o executado apresentado petição, ID

91edfd1, informando concordar com os cálculos, bem como que não

possui condições de quitar a dívida, requerendo aplicação do art. 11

-A da CLT.

O pedido já foi matéria apreciada por este Juízo, ID 761a747, cujo

indeferimento ali proferido mantenho e nos mesmos fundamentos.

Iniciem-se os atos executórios com a realização das diligências de

praxe.

Com a publicação deste despacho DJe-JT, as partes, por seus

advogados, ficarão cientes do seu teor e finalidade.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000048-50.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

JOAO EMIDIO DOS SANTOS

ADVOGADO

TATIANA MARIA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 27681/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

266

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c669bf

proferido nos autos.

Intimada parte executada para que efetue o pagamento da dívida

exequenda, ID e8b6709, tendo o executado apresentado petição, ID

91edfd1, informando concordar com os cálculos, bem como que não

possui condições de quitar a dívida, requerendo aplicação do art. 11

-A da CLT.

O pedido já foi matéria apreciada por este Juízo, ID 761a747, cujo

indeferimento ali proferido mantenho e nos mesmos fundamentos.

Iniciem-se os atos executórios com a realização das diligências de

praxe.

Com a publicação deste despacho DJe-JT, as partes, por seus

advogados, ficarão cientes do seu teor e finalidade.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000012-08.2023.5.13.0006

REQUERENTES

ERICKA MORAES BARBOSA

ADVOGADO

LAIZA KATHIANE VIRGOLINO

RODRIGUES(OAB: 26249/PB)

REQUERENTES

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICKA MORAES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24b89c7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Comprovado o recolhimento das custas e previdência pela parte

reclamada.

Pesquisa SISBAJUD negativa.

Estando quitados os créditos apurados nesta ação, e sem qualquer

pendência, julgo extinta a presente execução, devendo ser

providenciado o arquivamento do feito, cabendo à Secretaria

proceder ao devido registro no Sistema de Processamento

Eletrônico da Justiça do Trabalho respectivo.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000012-08.2023.5.13.0006

REQUERENTES

ERICKA MORAES BARBOSA

ADVOGADO

LAIZA KATHIANE VIRGOLINO

RODRIGUES(OAB: 26249/PB)

REQUERENTES

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24b89c7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Comprovado o recolhimento das custas e previdência pela parte

reclamada.

Pesquisa SISBAJUD negativa.

Estando quitados os créditos apurados nesta ação, e sem qualquer

pendência, julgo extinta a presente execução, devendo ser

providenciado o arquivamento do feito, cabendo à Secretaria

proceder ao devido registro no Sistema de Processamento

Eletrônico da Justiça do Trabalho respectivo.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000248-33.2018.5.13.0006

AUTOR

JOAO LUCAS SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

ERICKY PEDRO DE MELO

PEREIRA(OAB: 19591/PB)

RÉU

VS COMERCIO DE MOVEIS LTDA -

ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

267

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCO ANTONIO SOUZA

ROCHA(OAB: 15284/PB)

RÉU

DANTAS & XIMENES PRESTACAO

DE SERVICOS LTDA

ADVOGADO

MARCO ANTONIO SOUZA

ROCHA(OAB: 15284/PB)

RÉU

XIMENES CELSO DANTAS

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

RÉU

APARECIDA FATIMA BEZERRA

DANTAS

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO LUCAS SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69e4f8c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Acordo integralmente cumprido.

Custas e contribuições previdenciárias recolhidas.

Remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000248-33.2018.5.13.0006

AUTOR

JOAO LUCAS SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

ERICKY PEDRO DE MELO

PEREIRA(OAB: 19591/PB)

RÉU

VS COMERCIO DE MOVEIS LTDA -

ME

ADVOGADO

MARCO ANTONIO SOUZA

ROCHA(OAB: 15284/PB)

RÉU

DANTAS & XIMENES PRESTACAO

DE SERVICOS LTDA

ADVOGADO

MARCO ANTONIO SOUZA

ROCHA(OAB: 15284/PB)

RÉU

XIMENES CELSO DANTAS

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

RÉU

APARECIDA FATIMA BEZERRA

DANTAS

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANTAS & XIMENES PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

- VS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

- XIMENES CELSO DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69e4f8c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Acordo integralmente cumprido.

Custas e contribuições previdenciárias recolhidas.

Remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000803-84.2017.5.13.0006

AUTOR

JOSELIA BANDEIRA LIMA

ADVOGADO

WILSON GOMES DOS SANTOS

NETO(OAB: 24283/PB)

ADVOGADO

JOSE WILSON DE OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 6198/PB)

RÉU

MANARA DE MELLO E SILVA

FIGUEIREDO

RÉU

LIDER EVENTOS E CONSULTORIA

EIRELI - EPP

ADVOGADO

FELIPE RIBEIRO COUTINHO

GONÇALVES DA SILVA(OAB:

11689/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSELIA BANDEIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94dc6db

proferido nos autos.

DESPACHO

Com pedido da parte exequente no sentido de ser oficiado junto ao

Cartório da 14ª Vara Cível, solicitando urgência na informação

quanto à liberação de valores, por ter filho com necessidades

especiais, bem como a pesquisa SNIPER.

Defiro as solicitações, expeça-se ofício bem como a pesquisa

SNIPER da LIDER EVENTOS E CONSULTORIA EIRELI - EPP -

CNPJ: 09.332.395/0001-02 e MANARA DE MELLO E SILVA

FIGUEIREDO - CPF: 034.381.354-85.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

268

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000995-80.2018.5.13.0006

AUTOR

IVONETE FERREIRA DOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

BRUNO DE SOUSA

CARVALHO(OAB: 11714/PB)

ADVOGADO

JOSE VALDEMIR DA SILVA

SEGUNDO(OAB: 11416/PB)

RÉU

FRANCISCO WELLINGTON

GONCALVES BEZERRA

RÉU

LACLE LABORATORIO DE ANALISES

CLINICAS ESPECIALIZADA EIRELI -

EPP

ADVOGADO

RICARDO DE OLIVEIRA

FRANCESCHINI(OAB: 24140/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- IVONETE FERREIRA DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47824e1

proferido nos autos.

DESPACHO

Apresentado o contrato de honorários advocatícios por meio do id.

a0339b4, proceda à retenção no percentual de 30% (trinta por

cento), liberando-se em favor do patrono do exequente, bem como,

libere-se em favor da parte exequente, o seu crédito alimentar,

observando os dados das contas bancárias já definidas no id.

68c3c9e.

Proceda-se ao rateio.

Providencie-se.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000995-80.2018.5.13.0006

AUTOR

IVONETE FERREIRA DOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

BRUNO DE SOUSA

CARVALHO(OAB: 11714/PB)

ADVOGADO

JOSE VALDEMIR DA SILVA

SEGUNDO(OAB: 11416/PB)

RÉU

FRANCISCO WELLINGTON

GONCALVES BEZERRA

RÉU

LACLE LABORATORIO DE ANALISES

CLINICAS ESPECIALIZADA EIRELI -

EPP

ADVOGADO

RICARDO DE OLIVEIRA

FRANCESCHINI(OAB: 24140/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- LACLE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS

ESPECIALIZADA EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47824e1

proferido nos autos.

DESPACHO

Apresentado o contrato de honorários advocatícios por meio do id.

a0339b4, proceda à retenção no percentual de 30% (trinta por

cento), liberando-se em favor do patrono do exequente, bem como,

libere-se em favor da parte exequente, o seu crédito alimentar,

observando os dados das contas bancárias já definidas no id.

68c3c9e.

Proceda-se ao rateio.

Providencie-se.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000201-59.2018.5.13.0006

AUTOR

MARCOS AURELIO PONTES DE

BRITO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS AURELIO PONTES DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b32257e

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

269

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para ciência da petição #id:7330113 e

requerer o que entender direito no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000201-59.2018.5.13.0006

AUTOR

MARCOS AURELIO PONTES DE

BRITO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b32257e

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para ciência da petição #id:7330113 e

requerer o que entender direito no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0100300-81.2011.5.13.0006

AUTOR

JOSIVAL FERREIRA DA COSTA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

LIGIA GLAUCE PESSOA REGIS

ADVOGADO

TICYANE CHYARELLY FERNANDES

COUTO(OAB: 27000-D/PE)

RÉU

MARIA DE FATIMA PESSOA REGIS

ADVOGADO

TICYANE CHYARELLY FERNANDES

COUTO(OAB: 27000-D/PE)

RÉU

JORGE GUILHERME PESSOA REGIS

ADVOGADO

TICYANE CHYARELLY FERNANDES

COUTO(OAB: 27000-D/PE)

RÉU

SAO MATEUS FRIGORIFICO

INDUSTRIAL LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

TICYANE CHYARELLY FERNANDES

COUTO(OAB: 27000-D/PE)

RÉU

MARCOS ALEXANDRE PESSOA

REGIS

ADVOGADO

TICYANE CHYARELLY FERNANDES

COUTO(OAB: 27000-D/PE)

RÉU

RAFAEL REGIS ARCOVERDE

ADVOGADO

TICYANE CHYARELLY FERNANDES

COUTO(OAB: 27000-D/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIVAL FERREIRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d9e80e

proferido nos autos.

DESPACHO

Com pedido do exequente para que o valor da arrematação do

veículo placa KHT 7027 seja transferido para presente ação.

O leilão do referido veículo aconteceu no processo de falência

013103-04.2015.8.17.0001. Considerando a habilitação da presente

ação naqueles autos conforme ID- 7c842ab, solicite-se informação

quanto ao pagamento do autor da presente ação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0100300-81.2011.5.13.0006

AUTOR

JOSIVAL FERREIRA DA COSTA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

LIGIA GLAUCE PESSOA REGIS

ADVOGADO

TICYANE CHYARELLY FERNANDES

COUTO(OAB: 27000-D/PE)

RÉU

MARIA DE FATIMA PESSOA REGIS

ADVOGADO

TICYANE CHYARELLY FERNANDES

COUTO(OAB: 27000-D/PE)

RÉU

JORGE GUILHERME PESSOA REGIS

ADVOGADO

TICYANE CHYARELLY FERNANDES

COUTO(OAB: 27000-D/PE)

RÉU

SAO MATEUS FRIGORIFICO

INDUSTRIAL LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

TICYANE CHYARELLY FERNANDES

COUTO(OAB: 27000-D/PE)

RÉU

MARCOS ALEXANDRE PESSOA

REGIS

ADVOGADO

TICYANE CHYARELLY FERNANDES

COUTO(OAB: 27000-D/PE)

RÉU

RAFAEL REGIS ARCOVERDE

ADVOGADO

TICYANE CHYARELLY FERNANDES

COUTO(OAB: 27000-D/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAO MATEUS FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

270

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d9e80e

proferido nos autos.

DESPACHO

Com pedido do exequente para que o valor da arrematação do

veículo placa KHT 7027 seja transferido para presente ação.

O leilão do referido veículo aconteceu no processo de falência

013103-04.2015.8.17.0001. Considerando a habilitação da presente

ação naqueles autos conforme ID- 7c842ab, solicite-se informação

quanto ao pagamento do autor da presente ação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000941-12.2021.5.13.0006

AUTOR

KEYTE DE OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

MYRTES MARIA COSTA DO

NASCIMENTO(OAB: 13926/PB)

RÉU

FELIPE DE SOUZA SILVA - ME

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

PRIME COMERCIO TELECOM-LTDA

- ME

Intimado(s)/Citado(s):

- KEYTE DE OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a302b5

proferido nos autos.

DESPACHO

Com informação de outras ações que tramitam em desfavor dos

executados principais sem que tenham obtido êxito e solicitação do

prosseguimento da execução em desfavor do devedor subsidiário.

Defiro o pedido.

Atualizem-se os cálculos, retirando a multa do art. 467 da CLT da

devedora subsidiária conforme acórdão ID. 5cd96db.

Intime-se a devedora subsidiária TELEFONICA BRASIL S.A. a

pagar a dívida exequenda, no prazo de 48 horas, nos termos do

artigo 880 da CLT c/c 523 do CPC/2015.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000941-12.2021.5.13.0006

AUTOR

KEYTE DE OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

MYRTES MARIA COSTA DO

NASCIMENTO(OAB: 13926/PB)

RÉU

FELIPE DE SOUZA SILVA - ME

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

PRIME COMERCIO TELECOM-LTDA

- ME

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a302b5

proferido nos autos.

DESPACHO

Com informação de outras ações que tramitam em desfavor dos

executados principais sem que tenham obtido êxito e solicitação do

prosseguimento da execução em desfavor do devedor subsidiário.

Defiro o pedido.

Atualizem-se os cálculos, retirando a multa do art. 467 da CLT da

devedora subsidiária conforme acórdão ID. 5cd96db.

Intime-se a devedora subsidiária TELEFONICA BRASIL S.A. a

pagar a dívida exequenda, no prazo de 48 horas, nos termos do

artigo 880 da CLT c/c 523 do CPC/2015.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000420-67.2021.5.13.0006

AUTOR

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

RODOBORGES EXPRESS E

LOGISTICA INTEGRADA LTDA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO JANUARIO(OAB:

178900/SP)

ADVOGADO

VLADEMIR DE ARRUDA MOREIRA

JUNIOR(OAB: 281719/SP)

ADVOGADO

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA(OAB:

367359/SP)

ADVOGADO

EDSON DANTAS QUEIROZ(OAB:

272639/SP)

PERITO

BIANCA GEMIN CALZAVARA

RABELLO DOS REIS

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

271

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6f951f

proferido nos autos.

Despacho

Ficam as partes intimadas a comparecerem à Central de

Atendimento, no dia 10/05/2023 às 10:30 horas, para a reclamada

anotar o contrato de trabalho na CTPS do reclamante, nos termos

expressos na fundamentação supra, definidos, ficando a reclamada

ciente de que o não comparecimento na data designada, importará

na aplicação de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), ficando autorizada

a Secretaria a devida anotação da CTPS. O reclamante fica ciente,

igualmente, que sua ausência na data e local que vier a ser

designado, desobriga a reclamado do cumprimento das obrigações

e será cumprida pela Secretaria apenas a anotação da CTPS

quando apresentado o documento pela parte autora.

Fica, ainda, o autor intimado, para no prazo de 15 dias, requerer o

que entender de direito.

Solicite-se junto ao TRT da 13ª o pagamento dos honorários

periciais, conforme decisão exequenda, sistema AJ-JT..

Com a publicação deste despacho no Dje-JT,ficam as partes, por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000420-67.2021.5.13.0006

AUTOR

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

RODOBORGES EXPRESS E

LOGISTICA INTEGRADA LTDA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO JANUARIO(OAB:

178900/SP)

ADVOGADO

VLADEMIR DE ARRUDA MOREIRA

JUNIOR(OAB: 281719/SP)

ADVOGADO

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA(OAB:

367359/SP)

ADVOGADO

EDSON DANTAS QUEIROZ(OAB:

272639/SP)

PERITO

BIANCA GEMIN CALZAVARA

RABELLO DOS REIS

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6f951f

proferido nos autos.

Despacho

Ficam as partes intimadas a comparecerem à Central de

Atendimento, no dia 10/05/2023 às 10:30 horas, para a reclamada

anotar o contrato de trabalho na CTPS do reclamante, nos termos

expressos na fundamentação supra, definidos, ficando a reclamada

ciente de que o não comparecimento na data designada, importará

na aplicação de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), ficando autorizada

a Secretaria a devida anotação da CTPS. O reclamante fica ciente,

igualmente, que sua ausência na data e local que vier a ser

designado, desobriga a reclamado do cumprimento das obrigações

e será cumprida pela Secretaria apenas a anotação da CTPS

quando apresentado o documento pela parte autora.

Fica, ainda, o autor intimado, para no prazo de 15 dias, requerer o

que entender de direito.

Solicite-se junto ao TRT da 13ª o pagamento dos honorários

periciais, conforme decisão exequenda, sistema AJ-JT..

Com a publicação deste despacho no Dje-JT,ficam as partes, por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000041-92.2022.5.13.0006

AUTOR

JOSE WALISTOM SOBREIRA DE

MEDEIROS

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE WALISTOM SOBREIRA DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

272

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0152dac

proferido nos autos.

DESPACHO

Com depósito do RPV relativo ao pagamento dos honorários de

sucumbência.

Proceda-se ao rateio e pagamento para conta indicada.

Dê-se baixa no RPV 716/2023.

Após aguardem-se os pagamentos dos precatórios 723/2023 e

724/2023.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000977-20.2022.5.13.0006

AUTOR

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

TATIANA GUIMARAES FERRAZ

ANDRADE(OAB: 242236/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 575d4b4

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado, bem como

as contrarrazões oferecidas pelo recorrido , eis que interposto a

tempo e modo.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000977-20.2022.5.13.0006

AUTOR

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

TATIANA GUIMARAES FERRAZ

ANDRADE(OAB: 242236/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 575d4b4

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado, bem como

as contrarrazões oferecidas pelo recorrido , eis que interposto a

tempo e modo.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000087-47.2023.5.13.0006

AUTOR

ANA CRISTINA CLERY BEZERRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CRISTINA CLERY BEZERRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

273

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 639bdb7

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo os Recursos Ordinários, interpostos pelas reclamadas,

nos identificadores 7b8c04f e 97a30c5.

Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões,

no prazo de 08 dias;

Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, encaminhem-se os

autos ao e.TRT da 13ª Região.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, fica a recorrida, por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000087-47.2023.5.13.0006

AUTOR

ANA CRISTINA CLERY BEZERRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 639bdb7

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo os Recursos Ordinários, interpostos pelas reclamadas,

nos identificadores 7b8c04f e 97a30c5.

Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões,

no prazo de 08 dias;

Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, encaminhem-se os

autos ao e.TRT da 13ª Região.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, fica a recorrida, por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000395-83.2023.5.13.0006

AUTOR

EDILMA LUCAS FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILMA LUCAS FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 105739e

proferida nos autos.

DECISÃO EM TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA.

Vistos etc.

Cuida-se de pedido de tutela provisória de urgência antecipada,

formulada por EDILMA LUCAS FERREIRA DA SILVA, nos autos da

AÇÃO TRABALHISTA movida em face de HOSPITAL

SAMARITANO LTDA, em que postula a liberação do FGTS, bem

como habilitação ao seguro-desemprego, pois, segundo a parte

autora, laborou para a parte reclamada de 01.06.2008 a 11.08.2022,

ocasião em que o reclamado encerrou suas atividade, sem que

tenha havido baixa na CTPS, nem pagamento das verbas

rescisórias, tendo sido informada pelo sócio da empresa que

procurasse a justiça para receber suas verbas.

Entendo que o pleito merece acolhida.

Para a concessão da tutela de urgência faz-se mister que se tenha

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

274

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de resultado útil ao

processo (CPC, art. 300, caput).

Como já se sabe, a conta vinculada do trabalhador pode ser

movimentada na hipótese de dispensa sem justa causa (Lei

8.036/90, art. 20, I), ou seja, quando a extinção do contrato ocorreu

por iniciativa do empregador, sem que tenha o empregado

apresentado justo motivo para a resilição contratual.

Quanto ao seguro-desemprego é devido no caso desemprego

involuntário, e desde que observado o requisito temporal, previsto

na lei 7.998/2000.

No caso dos presentes autos, o fato do reclamado ter encerrado

suas atividades, trata-se de fato público e notório, não demandando,

assim, produção de prova (CPC, art. 374, I).

Nesse contexto, tem-se que houve término do contrato de trabalho

por iniciativa da parte reclamada, já que o encerramento das

atividades, corresponde, na prática, à dispensa sem justa causa.

Ademais, a parte autora ainda sustenta que ocorreu falta grave do

empregador, por descumprimento de obrigações contratuais, a

exemplo de ausência de depósitos do FGTS de parte do período, e

não pagamento de salários de abril a julho de 2022, além dos

demais haveres rescisórios.

Quanto ao FGTS, o extrato juntado aos autos (id - f98150f)

evidencia a ausência de depósitos em vários meses, o último

depósito efetuado fora em setembro de 2018, o que já é suficiente

para configurar rescisão indireta, como assente na jurisprudência:

RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA.

IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DO

FGTS. O recolhimento regular do FGTS configura obrigação de

caráter social, transcendendo os limites do mero interesse individual

do empregado. Tal circunstância revela a gravidade ainda maior da

conduta do empregador, que, ao deixar de recolher regularmente os

depósitos do FGTS, lesa, a um só tempo, o trabalhador, credor da

obrigação de natureza trabalhista; o Estado, também credor da

obrigação por sua natureza parafiscal; e, em última análise, toda a

sociedade beneficiária dos projetos sociais custeados pelos

recursos do aludido fundo. Assim, a conduta do empregador, de

deixar de realizar o recolhimento dos depósitos do FGTS,

caracteriza a tipificação da alínea d do artigo 483 da Consolidação

das Leis do Trabalho, motivadora da rescisão indireta do contrato

de trabalho. PETIÇÃO INICIAL. REQUISITOS. INDICAÇÃO DE

VALORES AOS PEDIDOS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. O

montante pecuniário atribuído a cada um dos pedidos formulados

constitui requisito da petição inicial imposto com o advento da Lei nº

13.467/2017. Conforme entendimento sedimentado pela 2ª Turma

deste Egrégio Tribunal, não se tratando de mera estimativa, a

liquidação da decisão não pode ultrapassar o valor das quantias

indicadas na peça exordial, sob pena de afronta ao art. 492 do CPC.

Recurso ordinário a que se dá provimento parcial. (TRT 13ª R.; ROT

0000182-97.2021.5.13.0022; Segunda Turma; Rel. Des. Edvaldo de

Andrade; DEJTPB 30/09/2021

I. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA RECURSO

INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CRÉDITOS

TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO

MONETÁRIA APLICÁVEIS. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF.

JULGAMENTO DA ADC 58. DECISÃO DOTADA DE EFEITO

VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES. TRANSCENDÊNCIA

RECONHECIDA. DE ACORDO COM O ARTIGO 896-A DA CLT, A

ESTA COLENDA CORTE SUPERIOR, EM SEDE DE RECURSO

DE REVISTA, COMPETE EXAMINAR PREVIAMENTE A

TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA EM RELAÇÃO AOS REFLEXOS

GERAIS DE NATUREZA ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL OU

JURÍDICA. NESSA PERSPECTIVA, POR MEIO DO ALUDIDO

INSTRUMENTO RECURSAL EXTRAORDINÁRIO, APENAS

SERÃO OBJETO DE EXAME AS MATÉRIAS CONTROVERTIDAS

QUE ULTRAPASSEM A ESFERA DOS INTERESSES

SUBJETIVOS DAS PARTES LITIGANTES. NÃO SE PODE

OLVIDAR QUE OS ARTIGOS 926 E 927 DO CPC, PLENAMENTE

APLICÁVEIS NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA,

RECONHECERAM A FUNÇÃO NOMOFILÁCICA DOS TRIBUNAIS

SUPERIORES, AOS QUAIS COMPETE GARANTIR A UNIDADE

DO DIREITO, A PARTIR DA UNIFORMIZAÇÃO DA

INTERPRETAÇÃO DOS ENUNCIADOS NORMATIVOS

APLICÁVEIS ÀS DEMANDAS DE SUA COMPETÊNCIA. DESSE

MODO, AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO É ATRIBUÍDO

O ENCARGO DE UNIFORMIZAR A INTERPRETAÇÃO DOS

ENUNCIADOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS EM MATÉRIA DE

SUA COMPETÊNCIA, DE MODO QUE OS PRECEDENTES POR

ELE EDITADOS DEVERÃO SER APLICADOS PELOS DEMAIS

JULGADORES E TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO AOS

CASOS SEMELHANTES OU IDÊNTICOS. CUMPRE DESTACAR,

POR OPORTUNO, QUE, A DESPEITO DE ESTA CORTE DETER

COMPETÊNCIA PARA EXAMINAR QUESTÕES

CONSTITUCIONAIS EM SEDE RECURSAL EXTRAORDINÁRIA,

AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CABE PROFERIR A ÚLTIMA

PALAVRA ACERCA DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA QUE O

PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO A ELE OUTORGOU A

FUNÇÃO DE GUARDA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NO CASO

DO INSTITUTO DA TRANSCENDÊNCIA, O TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHO FOI AUTORIZADO, PELO LEGISLADOR, A

SELECIONAR AS MATÉRIAS RELEVANTES E DE INTERESSE

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3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

275

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PÚBLICO, CONFERINDO-LHES MEIOS PARA O EXERCÍCIO DE

SEU MISTER, DEIXANDO EVIDENTE QUE ESTA NÃO SE TRATA

DE MERA CORTE DE REVISÃO. O § 1º DO ARTIGO 896-A DA

CLT ESTABELECE OS PARÂMETROS EM QUE É POSSÍVEL

RECONHECER O INTERESSE PÚBLICO NO JULGAMENTO DA

CAUSA E, POR CONSEGUINTE, A SUA TRANSCENDÊNCIA, AO

PREVER OS INDICADORES DE ORDEM ECONÔMICA,

POLÍTICA, JURÍDICA E SOCIAL. COM RELAÇÃO AOCRITÉRIO

POLÍTICO, CUMPRE SALIENTAR QUE ESTE ESTARÁ

EVIDENCIADO NAS HIPÓTESES EM QUE O TRIBUNAL

REGIONAL DE ORIGEM DEIXAR DE OBSERVAR AS DECISÕES

PROFERIDAS EM CONTROLE CONCENTRADO DE

CONSTITUCIONALIDADE, AS SÚMULAS VINCULANTES DO

EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OS ACÓRDÃOS

PROFERIDOS EM INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO OU

EM REPERCUSSÃO GERAL, BEM COMO OS VERBETES

JURISPRUDENCIAIS DESTA COLENDA CORTE SUPERIOR OU

A SUA JURISPRUDÊNCIA ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA. NO

CASO, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE A DECISÃO

RECORRIDA CONTRARIAR ENTENDIMENTO

CONSUBSTANCIADO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF, DOTADO

DE EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES,

RESULTANTE DO JULGAMENTO DA ADC 58, VERIFICA-SE

ATRANSCENDÊNCIA POLÍTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 896-

A, § 1º, II, DA CLT. CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO.

ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. TESE

JURÍDICA FIXADA PELO STF. JULGAMENTO DA ADC 58.

DECISÃO DOTADA DE EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA

OMNES. PROVIMENTO. EM VISTA DE DECISÃO RECORRIDA

EM CONTRARIEDADE AO ENTENDIMENTO

CONSUBSTANCIADO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF, DOTADO

DE EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES,

RESULTANTE DO JULGAMENTO DA ADC 58, O PROVIMENTO

DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA MELHOR EXAME DO

RECURSO DE REVISTA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. AGRAVO DE

INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. II. RECURSO DE

REVISTA DA RECLAMADA 1. CRÉDITOS TRABALHISTAS.

ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA

APLICÁVEIS. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. JULGAMENTO

DA ADC 58. DECISÃO DOTADA DE EFEITO VINCULANTE E

EFICÁCIA ERGA OMNES. PROVIMENTO. A controvérsia dos

autos centra-se em definir o índice de correção monetária a ser

aplicado na atualização dos créditos trabalhistas deferidos. A

matéria foi recentemente dirimida pelo e. Supremo Tribunal Federal,

por ocasião do julgamento da ADC 58, na sessão plenária do dia

18.12.2020. Na ocasião, ao conferir interpretação conforme à

Constituição Federal aos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, com

a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, a Suprema Corte decidiu

que a TR (Taxa Referencial) não reflete o poder aquisitivo da

moeda, razão pela qual, até sobrevir solução legislativa, devem ser

aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros que

vigem para as condenações cíveis em geral, a saber: na fase pré-

judicial, devem incidir o IPCA-E e os juros previstos no artigo 39,

caput, da Lei nº 8.177/91 (TRD acumulada no período

compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu

efetivo pagamento) e, a partir da citação, a taxa SELIC, que já

contempla tanto a correção monetária, como os juros de mora. Na

mesma assentada, o e. STF, por maioria, modulou os efeitos

jurídicos da decisão proferida, distinguindo as seguintes situações:

a) para os débitos trabalhistas já pagos, de forma judicial ou

extrajudicial, devem ser mantidos os critérios que foram utilizados

(TR, IPCA-E ou qualquer outro índice), acrescidos dos juros de

mora de 1% ao mês; b) para os processos com sentença já

transitada em julgado, igualmente devem ser mantidos os critérios

adotados na fundamentação ou em sua parte dispositiva (TR ou

IPCA-E), com os juros de 1% ao mês; c) para os processos em

curso, com andamento sobrestado na fase de conhecimento, com

ou sem sentença proferida, inclusive na fase recursal, deve-se

aplicar, de forma retroativa, a taxa SELIC (juros e correção

monetária); d) para os feitos já transitados em julgado, que sejam

omissos quanto aos índices de correção monetária e à taxa de

juros, aplica-se a decisão vinculante proferida pelo STF, ou seja,

adota-se a taxa SELIC, que contempla tanto a correção monetária,

como os juros de mora. Oportuno salientar, ainda, que referida

decisão, por ter sido proferida em ação declaratória de

constitucionalidade e, portanto, no exercício do controle

concentrado de constitucionalidade, reveste. se de efeito vinculante

e eficácia erga omnes, de forma que todos os demais órgãos do

Poder Judiciário, bem como a Administração Pública, em todas as

suas esferas, ficam a ela vinculados, devendo, pois, nos casos

submetidos à sua apreciação, proceder à estrita aplicação da tese

jurídica nela fixada, até mesmo para a preservação dos princípios

da segurança jurídica, da isonomia e da efetividade da tutela

jurisdicional. Por essa razão é que esta egrégia Quarta Turma vem

entendendo que, atendidos os pressupostos extrínsecos de

admissibilidade do recurso de revista, a análise dos pressupostos

intrínsecos deve ser sempre mitigada em benefício da aplicação das

teses jurídicas vinculantes firmadas pelo e. STF. No caso, o egrégio

Tribunal Regional determinou a aplicação da taxa referencial (TR)

como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas até

24.3.2015 e para o período posterior, a aplicação do IPCA-E.

Referida decisão, como se vê, contraria a tese fixada pela Suprema

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3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

276

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Corte no tocante aos critérios de correção monetária a serem

aplicados na atualização dos créditos trabalhistas deferidos.

Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. 2.

MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS.

NÃO CONHECIMENTO. Ressalvadas as circunstâncias em que a

parte logre demonstrar patente arbitrariedade na cominação da

multa por embargos de declaração protelatórios e, portanto, a sua

ilegalidade, não é possível a esta colenda Corte Superior afastar a

penalidade prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC/2015 (artigo 538,

parágrafo único, do CPC/73), pois a conveniência de sua aplicação

se situa no âmbito discricionário do julgador. No caso, não há como

concluir que houve arbitrariedade na aplicação da multa pela

oposição de embargos de declaração, pois, conforme se pode

extrair do v. acórdão recorrido, a então embargante manejou o

referido recurso apenas com o propósito protelatório, já que não se

constataram na decisão embargada os alegados vícios

procedimentais, aptos a serem sanados pela via recursal eleita.

Assim, não havendo demonstração de conflito com jurisprudência

pacificada desta Corte Superior perpetrado pela decisão regional

recorrida, não há falar em transcendência política. Não se verifica

transcendência econômica, tendo em vista que o valor atribuído à

condenação não é considerado elevado para os fins da lei, já que

não é suficiente para produzir reflexos gerais, na medida em que

não ultrapassa os interesses subjetivos das partes. Quanto ao

critério jurídico, verifica-se que não se trata de questão nova em

torno da interpretação da legislação trabalhista, mas de matéria

examinada de forma reiterada e decidida conforme a iterativa,

notória e atual jurisprudência desta Corte Superior. Por fim, não se

divisa transcendência social do apelo, uma vez que a discussão em

análise não envolve direito social previsto nos artigos 6º ao 11º da

Constituição Federal. Nesse contexto, não se vislumbra a

transcendência, nos termos do artigo 896-A, § 4º, da CLT. Recurso

de revista de que não se conhece. III. RECURSO DE REVISTA DA

RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº

13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. RESCISÃO INDIRETA.

IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO FGTS.

Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar a

jurisprudência atual, iterativa e notória desta Corte Superior, verifica.

se a transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da

CLT. RESCISÃO INDIRETA. IRREGULARIDADE NO

RECOLHIMENTO DO FGTS. PROVIMENTO. O descumprimento

de obrigações contratuais, por parte do empregador, no tocante ao

recolhimento dos depósitos do FGTS, seja pela ausência, seja pelo

atraso, obrigação que também decorre de lei, configura falta grave

que autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, com o

pagamento das verbas rescisórias correlatas, nos termos do artigo

483, d, da CLT. Ademais, vem prevalecendo neste Tribunal

Superior o entendimento no sentido de que a ausência de

imediatidade no pedido da rescisão indireta do contrato de trabalho

não constitui fato impeditivo à sua concessão, já que, por certo, a

configuração da falta grave se dá justamente por intermédio da

reiteração do comportamento irregular do empregador.

Precedentes. No caso, extrai-se que houve irregularidade no

recolhimento do FGTS, concluindo o Tribunal Regional que a

regularização posterior não trouxe prejuízo à autora, afastando o

reconhecimento da rescisão indireta, revelando-se tal decisão

dissonante com a iterativa jurisprudência deste Tribunal Superior.

Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

(TST; RR 1001513-04.2017.5.02.0262; Quarta Turma; Rel. Min.

Guilherme Augusto Caputo Bastos; DEJT 01/10/2021; Pág. 6023.

Portanto, ainda que a questão atinente ao não pagamento dos

salários possa demandar maior dilação probatória, mesmo havendo

indícios de sua ocorrência, pelo que é noticiado em diversas outras

demandas em tramitação neste regional, somente a falta de

depósito do FGTS, ainda que em parte do período contratual é

suficiente para caracterizar rescisão indireta do contrato de trabalho.

Nesse cenário, seja pela evidência de fechamento do hospital a

partir de 11.08.2022, seja pela configuração da rescisão indireta do

contrato de trabalho, tem-se o preenchimento do primeiro requisito,

ou seja, a probabilidade do direito invocado.

Declara-se, portanto, a rescisão indireta do contrato de trabalho,

sendo que, quanto à data de término, sendo cabível o aviso prévio

na despedida indireta, e que a proporcionalidade é de 72 dias, o

término do contrato se protrai para 22 de outubro de 2022.

Quanto ao segundo requisito, também se afigure presente, haja

vista que a demora na concessão da medida pleiteada,

notadamente quanto ao FGTS depositado, certamente trará dano

grave ao reclamante, haja vista que, além de não ter recebido as

verbas rescisórias, sequer teve acesso à verba fundiária, bem como

ao seguro-desemprego, o que poderia, inegavelmente,

comprometer a própria subsistência e também de seus eventuais

dependentes.

Portanto, estando presentes os requisitos necessários à concessão

da medida prevista no art. 300 do NCPC, e tendo em vista a

necessidade de conjurar o perigo de dano irreparável à parte autora

advindo do retardamento da solução definitiva da reclamatória, com

a probabilidade do direito invocado, DEFERE-SE o pedido de tutela

provisória de urgência antecipada, formulado pela parte autora, para

determinar a expedição de alvará para liberação do FGTS

depositado na conta vinculada do reclamante, bem como certidão

para que possa dar entrada no benefício do seguro-desemprego

Intime-se o reclamante.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

277

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Após, à triagem inicial para as providência de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000287-59.2020.5.13.0006

AUTOR

J.M.J.

ADVOGADO

PAULO LUCIANO BESERRA(OAB:

10076/PB)

RÉU

N.D.D.A.L.

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- J.M.J.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 49c1e50.

Processo Nº ATOrd-0000287-59.2020.5.13.0006

AUTOR

J.M.J.

ADVOGADO

PAULO LUCIANO BESERRA(OAB:

10076/PB)

RÉU

N.D.D.A.L.

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- N.D.D.A.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 49c1e50.

Processo Nº ATOrd-0000214-82.2023.5.13.0006

AUTOR

JOAO VICTOR CAVALCANTE

JACINTO

ADVOGADO

ANTONIO ALBERTO RIBEIRO

VIDERES(OAB: 27815/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

AGAPE CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO VICTOR CAVALCANTE JACINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: JOAO VICTOR CAVALCANTE JACINTO

Advogado do AUTOR: ANTONIO ALBERTO RIBEIRO VIDERES

NOTIFICAÇÃO

Fica Vossa Senhoria notificada, por seu(s) advogado(s), a

comparecer à sessão de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, com as

cominações da Súmula nº 74 do c. TST, no processo em

epígrafe, a ser realizada no dia 09/05/2023 08:00 horas, na 6ª

Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de

videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC

nº 002/2022 de 10.11.2022, através do aplicativo “ZOOM

MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas

para participação no referido ato processual encontra-se em

certidão nos autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual

com antecedência de 10 (dez) minutos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000214-82.2023.5.13.0006

AUTOR

JOAO VICTOR CAVALCANTE

JACINTO

ADVOGADO

ANTONIO ALBERTO RIBEIRO

VIDERES(OAB: 27815/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

AGAPE CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Advogado do RÉU: RODRIGO MENEZES DANTAS

NOTIFICAÇÃO

Fica Vossa Senhoria notificada, por seu(s) advogado(s), a

comparecer à sessão de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, com as

cominações da Súmula nº 74 do c. TST, no processo em

epígrafe, a ser realizada no dia 09/05/2023 08:00 horas, na 6ª

Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de

videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC

nº 002/2022 de 10.11.2022, através do aplicativo “ZOOM

MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas

para participação no referido ato processual encontra-se em

certidão nos autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

278

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

com antecedência de 10 (dez) minutos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000677-61.2022.5.13.0005

AUTOR

RAFAELA NERIS FELINTO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAELA NERIS FELINTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9bd6aa6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

.CONCLUSÃO

Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª

Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, REJEITAR os Embargos de

Declaração opostos por RAFAELA NERIS FELINTO DA SILVA E

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP conforme

fundamentação supra, que integra o presente

decisum

como se

aqui transcrita.

Intimem-se as partes.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000677-61.2022.5.13.0005

AUTOR

RAFAELA NERIS FELINTO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9bd6aa6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

.CONCLUSÃO

Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª

Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, REJEITAR os Embargos de

Declaração opostos por RAFAELA NERIS FELINTO DA SILVA E

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP conforme

fundamentação supra, que integra o presente

decisum

como se

aqui transcrita.

Intimem-se as partes.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000596-12.2022.5.13.0006

AUTOR

LUZIA RICELI ANDRADE DOS

SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUZIA RICELI ANDRADE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pela Juíza

da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da Reclamação

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3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

279

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Trabalhista nº 0000596-12.2022.5.13.0006, entre as partes LUZIA

RICELI ANDRADE DOS SANTOS, demandante e CONTAX S.A. -

EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL,

demandada, há comprovação do Contrato de Trabalho havido entre

o(a) trabalhador(a) e o(a) empregador(a) CONTAX S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL,

CNPJ: 67.313.221/0001-90; BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,

CNPJ: 90.400.888/0001-42, sendo reconhecida a despedida 'sem

justa causa' do(a) autor(a), conforme registros constantes na CTPS

do(a) trabalhador(a).

Em assim sendo, foi determinado pela Juíza do Trabalho, que fosse

lavrada a presente certidão para o(a) sr(a). LUZIA RICELI

ANDRADE DOS SANTOS, RG: 3712854 SSP/PB, CPF:

704.414.394-62, CTPS DIGITAL, habilitar-se à percepção das

parcelas do SEGURO DESEMPREGO a que tem direito,

considerando o período de trabalhado junto à reclamada CONTAX

S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL, CNPJ: 67.313.221/0001-90 de 16.02.2021 a

06.09.2022, independentemente do registro de baixa na CTPS

do(a) trabalhador(a), devendo ser observadas as peculiaridades

que preconiza a legislação pertinente.

Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se

ao(à) autor(a) o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida

pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da decisão, demais

documentos pessoais além de telefone e e-mail pessoais, para o

endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria

Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB, para

recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro

desemprego, qual seja: sd.pb@mte.gov.br. Observe o(a) autor(a)

que a partir de então deverá acompanhar o processamento do

benefício diretamente com a SRTE-PB.

Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO

SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.

DOCUMENTOS:

(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL

VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro

Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;

Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato

que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente

e verso;

PREENCHER

E

ENVIAR,

AINDA,

AS

INFORMAÇÕES

SEGUINTES:

(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;

PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data

de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI

ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).

O que se cumpra na forma da lei.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ABILIO DE SA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000204-38.2023.5.13.0006

AUTOR

JOSENILDO ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

TULIO RENILDO SANTOS DE

SOUZA(OAB: 29483/PB)

RÉU

FRANCISCO MARCELINO DA SILVA

SERVICOS DE PINTURA E

FUNILARIA DE VEICULOS LTDA

ADVOGADO

GARIBALDI DANTAS FILHO(OAB:

17834/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pela Juíza

da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da Reclamação

Trabalhista nº 0000204-38.2023.5.13.0006, entre as partes

JOSENILDO ALVES DOS SANTOS, demandante e FRANCISCO

MARCELINO DA SILVA SERVICOS DE PINTURA E FUNILARIA

DE VEICULOS LTDA, demandada, há comprovação do Contrato de

Trabalho havido entre o(a) reclamante e a reclamada FRANCISCO

MARCELINO DA SILVA SERVICOS DE PINTURA E FUNILARIA

DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 42.217.272/0001-98, sendo

reconhecida a despedida 'sem justa causa' do autor, conforme

registros constantes na CTPS do trabalhador.

Em assim sendo, foi determinado pela Juíza do Trabalho, que fosse

lavrada a presente certidão para o sr. JOSENILDO ALVES DOS

SANTOS (RG: 2.634.571 SSP/PB, CPF: 042.588.524-06, CTPS:

24092/25-PB, PIS: 209.83808.14-1) habilitar-se à percepção das

parcelas do SEGURO DESEMPREGO a que tem direito,

considerando o período de trabalhado junto à reclamada

FRANCISCO MARCELINO DA SILVA SERVICOS DE PINTURA E

FUNILARIA DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 42.217.272/0001-98 de

02/02/2022 a 02/03/2023, devendo ser observadas as

peculiaridades que preconiza a legislação pertinente.

Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se

ao(à) autor(a) o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida

pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da decisão, demais

documentos pessoais além de telefone e e-mail pessoais, para o

endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

280

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB, para

recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro

desemprego, qual seja: sd.pb@mte.gov.br. Observe o(a) autor(a)

que a partir de então deverá acompanhar o processamento do

benefício diretamente com a SRTE-PB.

Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO

SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.

DOCUMENTOS:

(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL

VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro

Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;

Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato

que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente

e verso;

PREENCHER

E

ENVIAR,

AINDA,

AS

INFORMAÇÕES

SEGUINTES:

(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;

PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data

de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI

ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).

O que se cumpra na forma da lei.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ABILIO DE SA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000226-96.2023.5.13.0006

AUTOR

ADRIANA ALVES MANGUEIRA

ADVOGADO

LEONALDO ARRUDA DE

FREITAS(OAB: 22354/PB)

RÉU

PAO DELICIA INDUSTRIA E

COMERCIO DE MASSAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA ALVES MANGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pela Juíza

da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da Reclamação

Trabalhista nº 0000226-96.2023.5.13.0006, entre as partes

ADRIANA ALVES MANGUEIRA, demandante e PAO DELICIA

INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA, demandada, há

comprovação do Contrato de Trabalho havido entre o(a) reclamante

e a reclamada PAO DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE

MASSAS LTDA, CNPJ: 48.443.622/0001-10, sendo reconhecida a

despedida 'sem justa causa' da autora, conforme registros

constantes na CTPS do(a) trabalhador(a).

Em assim sendo, foi determinado pela Juíza do Trabalho, que fosse

lavrada a presente certidão para o(a) sr(a). ADRIANA ALVES

MANGUEIRA (RG: 2.725.731 SSP/PB, CPF: 049.914.224-18,

CTPS: 92191/00024-PB) habilitar-se à percepção das parcelas do

SEGURO DESEMPREGO a que tem direito, considerando o

período de trabalhado junto à reclamada PAO DELICIA

INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA, CNPJ:

48.443.622/0001-10 de 02/02/2021 a 02/01/2023, devendo ser

observadas as peculiaridades que preconiza a legislação pertinente.

Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se

ao(à) autor(a) o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida

pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da decisão, demais

documentos pessoais além de telefone e e-mail pessoais, para o

endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria

Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB, para

recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro

desemprego, qual seja: sd.pb@mte.gov.br. Observe o(a) autor(a)

que a partir de então deverá acompanhar o processamento do

benefício diretamente com a SRTE-PB.

Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO

SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.

DOCUMENTOS:

(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL

VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro

Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;

Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato

que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente

e verso;

PREENCHER

E

ENVIAR,

AINDA,

AS

INFORMAÇÕES

SEGUINTES:

(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;

PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data

de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI

ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).

O que se cumpra na forma da lei.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ABILIO DE SA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000903-63.2022.5.13.0006

AUTOR

SIDCLEI DIAS DA SILVA

ADVOGADO

JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:

6447/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

281

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

RESERVA DO ABIAI

INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- SIDCLEI DIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

SIDCLEI DIAS DA SILVA

RUA JOAQUIM ELIAS DE FIGUEIREDO , 205, APTo 101,

MANGABEIRA, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58057-306

Advogado do AUTOR: JOSE AMARILDO DE SOUZA

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte autora intimada, por seu(s) advogado(s),

para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição apresentada

pela reclamada sob id. e915fe5.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

RONER RIBEIRO DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000282-66.2022.5.13.0006

AUTOR

EDSON VENANCIO DOS SANTOS

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

GRANITOS COMERCIO E SERVIÇOS

EIRELI

ADVOGADO

ANDRE GOMES BRONZEADO(OAB:

14439/PB)

RÉU

MM COMERCIO DE MATERIAIS DE

CONSTRUCAO LTDA - EPP

ADVOGADO

ANDRE GOMES BRONZEADO(OAB:

14439/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA -

EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a empresa ré intimada para comprovar o recolhimento das

custas e da verba previdenciária decorrente do acordo celebrado

nos autos (id: 69a9df1), até o dia 16/05/2023, sob pena de

execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA AURILEIDE ROCHA LOBO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000822-17.2022.5.13.0006

AUTOR

SEBASTIAO DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

ADVOGADO

CARLOS FERNANDES DE LIMA

NETO(OAB: 13993/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d23858b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Intimada a parte reclamada acerca do bloqueio SISBAJUD sem que

tenha havido manifestação.

Proceda-se ao rateio e pagamento dos credores, recolhendo-se as

contribuições previdenciárias e fiscais, se houver, observando-se os

cálculos do acordo descumprido.

Após, estando quitados os créditos apurados nesta ação, e sem

qualquer pendência, julgo extinta a presente execução, devendo ser

providenciado o arquivamento do feito, cabendo à Secretaria

proceder ao devido registro no Sistema de Processamento

Eletrônico da Justiça do Trabalho respectivo.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000822-17.2022.5.13.0006

AUTOR

SEBASTIAO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

282

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

ADVOGADO

CARLOS FERNANDES DE LIMA

NETO(OAB: 13993/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEBASTIAO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d23858b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Intimada a parte reclamada acerca do bloqueio SISBAJUD sem que

tenha havido manifestação.

Proceda-se ao rateio e pagamento dos credores, recolhendo-se as

contribuições previdenciárias e fiscais, se houver, observando-se os

cálculos do acordo descumprido.

Após, estando quitados os créditos apurados nesta ação, e sem

qualquer pendência, julgo extinta a presente execução, devendo ser

providenciado o arquivamento do feito, cabendo à Secretaria

proceder ao devido registro no Sistema de Processamento

Eletrônico da Justiça do Trabalho respectivo.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000152-42.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

MARCOS MICHEL DOS SANTOS

AQUINO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS MICHEL DOS SANTOS AQUINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 072b71e

proferido nos autos.

DESPACHO

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 anexada ao id.

5b8bb7e, para fins da remessa dos processos que figuram como

parte reclamada a empresa SENDAS DISTRIBUIDORA SENDAS

S/A (CNPJ: 06.057.223/0001-71) ao CEJUSC para os fins

propostos de conciliação.

Ante o exposto, intime-se o perito judicial JOSÉ ROBERTO DOS

SANTOS JÚNIOR dando-lhe ciência que os autos serão remetidos

ao CEJUSC para os fins propostos de designação de audiência de

conciliação, assim sendo, ficam temporariamente suspensos a

ordem judicial do id. 23b0401, até ulterior decisão.

Cumpra-se a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 com a

remessa dos autos ao CEJUSC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000152-42.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

MARCOS MICHEL DOS SANTOS

AQUINO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 072b71e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

283

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 anexada ao id.

5b8bb7e, para fins da remessa dos processos que figuram como

parte reclamada a empresa SENDAS DISTRIBUIDORA SENDAS

S/A (CNPJ: 06.057.223/0001-71) ao CEJUSC para os fins

propostos de conciliação.

Ante o exposto, intime-se o perito judicial JOSÉ ROBERTO DOS

SANTOS JÚNIOR dando-lhe ciência que os autos serão remetidos

ao CEJUSC para os fins propostos de designação de audiência de

conciliação, assim sendo, ficam temporariamente suspensos a

ordem judicial do id. 23b0401, até ulterior decisão.

Cumpra-se a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 com a

remessa dos autos ao CEJUSC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000406-15.2023.5.13.0006

AUTOR

ACACIO ILDEFONSO DE SOUZA

JUNIOR

ADVOGADO

ROBERTO GERMANO BEZERRA

CAVALCANTI JUNIOR(OAB:

10217/PB)

RÉU

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS

S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ACACIO ILDEFONSO DE SOUZA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4195f3f

proferido nos autos.

Considerando o fato do sistema Pje-JT não permitir a marcação

automática de audiências dos tipos presencial e por

videoconferência, para uma mesma pauta, por não haver distinção

entre as ações do Juízo 100% digital e das demais demandas;

Considerando, ainda, que a grande maioria das ações autuadas

nesta Vara do Trabalho tramita no Juízo 100% digital, no qual as

audiências deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência;

Considerando, finalmente, que as pautas “

iniciais

” da 6ª Vara do

Trabalho não demandam a oitiva das partes e testemunhas, e tem

por fim apenas a tentativa conciliatória ou a apresentação da defesa

pelo réu;

Determino que, excepcionalmente, seja mantida a audiência

designada automaticamente pelo sistema, na forma telepresencial.

Em razão do ajuste da pauta desta Unidade Judiciária, a audiência

deste feito designada para o dia 30/06/2023 às 09h15min,

permanecerá na mesma data, contudo, foi remanejada para o

horário das 09h30min.

Com efeito, será realizada AUDIÊNCIA INAUGURAL,

oportunidade em que partes poderão CONCILIAR, e, caso não

haja acordo, será recepcionada a defesa e documentos. A

audiência será realizada no dia 30/06/2023 09:30 horas, na 6ª

Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de

videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC

nº 002/2020 de 28.05.2020, modificado pelo Provimento TRT13

SCR nº 002/2021, de 26.03.2021, através do aplicativo “ZOOM

MEETINGS”, devendo a parte comparecer no endereço virtual com

antecedência de 10 (dez) minutos, cujo link contendo as condições

a serem observadas para participação no referido ato processual

será:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88599810142

ID da reunião: 885 9981 0142

Em caso de ausência injustificada serão aplicadas as sanções

previstas no art. 844 da CLT, ou seja, arquivamento na ausência

do(a) reclamante, e revelia e confissão quanto à matéria de fato, na

ausência da parte reclamada, sendo de responsabilidade dos

advogados o repasse do link a seus constituintes.

Ressalte-se que, a qualquer tempo, e sem prejuízo quanto ao

andamento processual, havendo interesse na realização de

ACORDO, podem as partes apresentar proposta conjunta de

conciliação ou lançar proposta de conciliação na audiência já

designada.

Com a publicação deste despacho, apenas a parte autora, por seu

advogado, estará regularmente intimada do presente despacho para

os devidos fins.

Deve(m) a(s) reclamada(s) ser(em) notificada(s) com as cautelas de

praxe.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000792-16.2021.5.13.0006

AUTOR

JOSEFA FERREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

RÉU

JOSE PINTO BARBOSA NETO

EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

284

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

JESSICA CAMILA PINTO SANTOS

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

RÉU

JEAN CARLO SILVA DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEFA FERREIRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1f2a70

proferido nos autos.

DESPACHO

Analisando-se os autos, verifica-se que este Juízo já procedeu a

todas as tentativas cabíveis no intuito de localizar bens livres e

desembaraçados dos devedores principais, suficientes à garantia da

execução, não tendo obtido sucesso em suas diligências.

Assim, em cumprimento à decisão judicial e ao pedido da

exequente, intime-se a devedora subsidiária JOSE PINTO

BARBOSA NETO EIRELI a pagar a dívida exequenda, no prazo de

48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT c/c 523 do CPC/2015.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000792-16.2021.5.13.0006

AUTOR

JOSEFA FERREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

RÉU

JOSE PINTO BARBOSA NETO

EIRELI

RÉU

JESSICA CAMILA PINTO SANTOS

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

RÉU

JEAN CARLO SILVA DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA CAMILA PINTO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1f2a70

proferido nos autos.

DESPACHO

Analisando-se os autos, verifica-se que este Juízo já procedeu a

todas as tentativas cabíveis no intuito de localizar bens livres e

desembaraçados dos devedores principais, suficientes à garantia da

execução, não tendo obtido sucesso em suas diligências.

Assim, em cumprimento à decisão judicial e ao pedido da

exequente, intime-se a devedora subsidiária JOSE PINTO

BARBOSA NETO EIRELI a pagar a dívida exequenda, no prazo de

48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT c/c 523 do CPC/2015.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0101400-67.1994.5.13.0006

AUTOR

SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

SURAMA MARIA DINIZ DE TOLEDO

RÉU

JOSE VIEIRA DINIZ

RÉU

JOSE VIEIRA DINIZ

Intimado(s)/Citado(s):

- SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8df241b

proferido nos autos.

DESPACHO

Com pedido das pesquisas INFOSEG e SNIPER dos

executadosSURAMA MARIA DINIZ DE TOLEDO -CPF:

373.893.604- 10 e JOSÉ VIEIRA DINIZ CPF: 203.552.464-49.

Defiro o pedido, faça-se dos referidos convênios.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000160-19.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

WESLEY DIOGO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLEY DIOGO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

285

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ae5a32

proferido nos autos.

DESPACHO

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 anexada ao id.

cae74cd, para fins da remessa dos processos que figuram como

parte reclamada a empresa SENDAS DISTRIBUIDORA SENDAS

S/A (CNPJ: 06.057.223/0001-71) ao CEJUSC para os fins

propostos de conciliação.

Cumpra-se a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 com a

remessa dos autos ao CEJUSC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000160-19.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

WESLEY DIOGO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ae5a32

proferido nos autos.

DESPACHO

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 anexada ao id.

cae74cd, para fins da remessa dos processos que figuram como

parte reclamada a empresa SENDAS DISTRIBUIDORA SENDAS

S/A (CNPJ: 06.057.223/0001-71) ao CEJUSC para os fins

propostos de conciliação.

Cumpra-se a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 com a

remessa dos autos ao CEJUSC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000154-12.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

ROGERIO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec85cad

proferido nos autos.

DESPACHO

Com requerimento da parte reclamante por meio do id.0315d3e.

Contudo, há anexado ao id. 2907184, RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 005/2023, para fins da remessa dos processos que figuram

como parte reclamada a empresa SENDAS DISTRIBUIDORA

SENDAS S/A (CNPJ: 06.057.223/0001-71) ao CEJUSC para os fins

propostos de conciliação.

Cumpra-se a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 com a

remessa dos autos ao CEJUSC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000154-12.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

ROGERIO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

286

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec85cad

proferido nos autos.

DESPACHO

Com requerimento da parte reclamante por meio do id.0315d3e.

Contudo, há anexado ao id. 2907184, RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 005/2023, para fins da remessa dos processos que figuram

como parte reclamada a empresa SENDAS DISTRIBUIDORA

SENDAS S/A (CNPJ: 06.057.223/0001-71) ao CEJUSC para os fins

propostos de conciliação.

Cumpra-se a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 com a

remessa dos autos ao CEJUSC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000122-07.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

ANA CLAUDIA POLARI ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLAUDIA POLARI ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb9fd17

proferido nos autos.

DESPACHO

Com requerimento do perito judicial trabalhista por meio do id.

ccf1da6.

Contudo, há anexado ao id. 005/2023, RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 005/2023, para fins da remessa dos processos que figuram

como parte reclamada a empresa SENDAS DISTRIBUIDORA

SENDAS S/A (CNPJ: 06.057.223/0001-71) ao CEJUSC para os fins

propostos de conciliação.

Assim sendo, intime-se o perito judicial JOSÉ ROBERTO DOS

SANTOS JÚNIOR dando-lhe ciência que os autos serão remetidos

ao CEJUSC para os fins propostos de designação de audiência de

conciliação, assim sendo, ficam temporariamente suspensos a

ordem judicial do id. dc3c055, até ulterior decisão.

Cumpra-se a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 com a

remessa dos autos ao CEJUSC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000122-07.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

ANA CLAUDIA POLARI ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb9fd17

proferido nos autos.

DESPACHO

Com requerimento do perito judicial trabalhista por meio do id.

ccf1da6.

Contudo, há anexado ao id. 005/2023, RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 005/2023, para fins da remessa dos processos que figuram

como parte reclamada a empresa SENDAS DISTRIBUIDORA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

287

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

SENDAS S/A (CNPJ: 06.057.223/0001-71) ao CEJUSC para os fins

propostos de conciliação.

Assim sendo, intime-se o perito judicial JOSÉ ROBERTO DOS

SANTOS JÚNIOR dando-lhe ciência que os autos serão remetidos

ao CEJUSC para os fins propostos de designação de audiência de

conciliação, assim sendo, ficam temporariamente suspensos a

ordem judicial do id. dc3c055, até ulterior decisão.

Cumpra-se a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 com a

remessa dos autos ao CEJUSC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000146-35.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

JOSIMAR DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIMAR DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ce5564

proferido nos autos.

DESPACHO

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 anexada ao id.

ff652e4, para fins da remessa dos processos que figuram como

parte reclamada a empresa SENDAS DISTRIBUIDORA SENDAS

S/A (CNPJ: 06.057.223/0001-71) ao CEJUSC para os fins

propostos de conciliação.

Ante o exposto, intime-se o perito judicial JOSÉ ROBERTO DOS

SANTOS JÚNIOR dando-lhe ciência que os autos serão remetidos

ao CEJUSC para os fins propostos de designação de audiência de

conciliação, assim sendo, ficam temporariamente suspensos a

ordem judicial do id. a61da7e, até ulterior decisão.

Cumpra-se a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 com a

remessa dos autos ao CEJUSC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000146-35.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

JOSIMAR DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ce5564

proferido nos autos.

DESPACHO

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 anexada ao id.

ff652e4, para fins da remessa dos processos que figuram como

parte reclamada a empresa SENDAS DISTRIBUIDORA SENDAS

S/A (CNPJ: 06.057.223/0001-71) ao CEJUSC para os fins

propostos de conciliação.

Ante o exposto, intime-se o perito judicial JOSÉ ROBERTO DOS

SANTOS JÚNIOR dando-lhe ciência que os autos serão remetidos

ao CEJUSC para os fins propostos de designação de audiência de

conciliação, assim sendo, ficam temporariamente suspensos a

ordem judicial do id. a61da7e, até ulterior decisão.

Cumpra-se a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 com a

remessa dos autos ao CEJUSC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

288

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº CumSen-0000124-74.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

CRISTIANE LUCAS DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5af8cc2

proferido nos autos.

DESPACHO

Com requerimento da parte reclamante por meio do id. 051f391,

requer a remessa dos autos ao CEJUSC.

Contudo, há anexado ao id. e398525, RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 005/2023, para fins da remessa dos processos que figuram

como parte reclamada a empresa SENDAS DISTRIBUIDORA

SENDAS S/A (CNPJ: 06.057.223/0001-71) ao CEJUSC para os fins

propostos de conciliação.

Cumpra-se a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 com a

remessa dos autos ao CEJUSC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000124-74.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

CRISTIANE LUCAS DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANE LUCAS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5af8cc2

proferido nos autos.

DESPACHO

Com requerimento da parte reclamante por meio do id. 051f391,

requer a remessa dos autos ao CEJUSC.

Contudo, há anexado ao id. e398525, RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 005/2023, para fins da remessa dos processos que figuram

como parte reclamada a empresa SENDAS DISTRIBUIDORA

SENDAS S/A (CNPJ: 06.057.223/0001-71) ao CEJUSC para os fins

propostos de conciliação.

Cumpra-se a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 com a

remessa dos autos ao CEJUSC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000120-37.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

ADRIANA DOS SANTOS CORREIA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:

114760/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA DOS SANTOS CORREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7af292

proferido nos autos.

DESPACHO

Com requerimento do perito judicial trabalhista por meio do id.

0834ef8.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

289

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Contudo, há anexado ao id. e398525, RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 005/2023, para fins da remessa dos processos que figuram

como parte reclamada a empresa SENDAS DISTRIBUIDORA

SENDAS S/A (CNPJ: 06.057.223/0001-71) ao CEJUSC para os fins

propostos de conciliação.

Assim sendo, intime-se o perito judicial JOSÉ ROBERTO DOS

SANTOS JÚNIOR dando-lhe ciência que os autos serão remetidos

ao CEJUSC para os fins propostos de designação de audiência de

conciliação, assim sendo, ficam temporariamente suspensos a

ordem judicial do id. dc3c055, até ulterior decisão.

Cumpra-se a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 com a

remessa dos autos ao CEJUSC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000120-37.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

ADRIANA DOS SANTOS CORREIA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:

114760/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7af292

proferido nos autos.

DESPACHO

Com requerimento do perito judicial trabalhista por meio do id.

0834ef8.

Contudo, há anexado ao id. e398525, RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 005/2023, para fins da remessa dos processos que figuram

como parte reclamada a empresa SENDAS DISTRIBUIDORA

SENDAS S/A (CNPJ: 06.057.223/0001-71) ao CEJUSC para os fins

propostos de conciliação.

Assim sendo, intime-se o perito judicial JOSÉ ROBERTO DOS

SANTOS JÚNIOR dando-lhe ciência que os autos serão remetidos

ao CEJUSC para os fins propostos de designação de audiência de

conciliação, assim sendo, ficam temporariamente suspensos a

ordem judicial do id. dc3c055, até ulterior decisão.

Cumpra-se a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 com a

remessa dos autos ao CEJUSC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000150-72.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

KELLY CRISTINA OLIVEIRA

FIGUEIREDO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- KELLY CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89dd092

proferido nos autos.

DESPACHO

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 anexada ao id. -

c0de1a5, para fins da remessa dos processos que figuram como

parte reclamada a empresa SENDAS DISTRIBUIDORA SENDAS

S/A (CNPJ: 06.057.223/0001-71) ao CEJUSC para os fins

propostos de conciliação.

Cumpra-se a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 com a

remessa dos autos ao CEJUSC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

290

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº CumSen-0000150-72.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

KELLY CRISTINA OLIVEIRA

FIGUEIREDO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89dd092

proferido nos autos.

DESPACHO

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 anexada ao id. -

c0de1a5, para fins da remessa dos processos que figuram como

parte reclamada a empresa SENDAS DISTRIBUIDORA SENDAS

S/A (CNPJ: 06.057.223/0001-71) ao CEJUSC para os fins

propostos de conciliação.

Cumpra-se a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 com a

remessa dos autos ao CEJUSC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000072-78.2023.5.13.0006

AUTOR

JOELSON FELIPE DE LIMA DA SILVA

ADVOGADO

KERSON PAULLINNELY BRASIL DE

BRITO(OAB: 23623/PB)

ADVOGADO

HELDERLEY FLORENCIO

VIEIRA(OAB: 295012/PB)

RÉU

SONIA ALEXANDRINO JUSTINO

ADVOGADO

ALCIDES BARRETO BRITO

NETO(OAB: 13267/PB)

RÉU

WALBER DE FIGUEIREDO VIEIRA

ADVOGADO

GUSTAVO DO NASCIMENTO

LEITE(OAB: 27977/PB)

RÉU

WALBER DE FIGUEIREDO VIEIRA

01183807457

ADVOGADO

GUSTAVO DO NASCIMENTO

LEITE(OAB: 27977/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALBER DE FIGUEIREDO VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIOS: WALBER DE FIGUEIREDO VIEIRA

RUA DIONISIO MARINHO DE ARAUJO, 157, MANGABEIRA,

JOAO PESSOA/PB - CEP: 58056-000

WALBER DE FIGUEIREDO VIEIRA 01183807457

EUCLIDES DE ALCANTARA LIRA, 263, MANGABEIRA, JOAO

PESSOA/PB - CEP: 58059-120

Advogados do RÉU: ALCIDES BARRETO BRITO NETO,

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE

NOTIFICAÇÃO

De ordem, ficam as partes intimadas da decisão cujo teor

encontra-se no ID. 0ac1fdc.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000036-36.2023.5.13.0006

AUTOR

FABIANA DE LIMA SATIRO

ADVOGADO

VANILDO DE SOUSA FALCAO(OAB:

26605/PB)

RÉU

S D DE SOUSA UK STUDIO BELEZA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

ESPACO ALINE MONTEIRO

ESTUDIO DE BELEZA LTDA

ADVOGADO

TULIO MARCIEL CHAVES

MARINHO(OAB: 26629/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA DE LIMA SATIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ce5e99

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

291

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000036-36.2023.5.13.0006

AUTOR

FABIANA DE LIMA SATIRO

ADVOGADO

VANILDO DE SOUSA FALCAO(OAB:

26605/PB)

RÉU

S D DE SOUSA UK STUDIO BELEZA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

ESPACO ALINE MONTEIRO

ESTUDIO DE BELEZA LTDA

ADVOGADO

TULIO MARCIEL CHAVES

MARINHO(OAB: 26629/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESPACO ALINE MONTEIRO ESTUDIO DE BELEZA LTDA

- S D DE SOUSA UK STUDIO BELEZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ce5e99

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000362-93.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

ANDRE MIRANDA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE MIRANDA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b3ee6c

proferido nos autos.

DESPACHO

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 anexada ao id.

4f5a3d6, para fins da remessa dos processos que figuram como

parte reclamada a empresa SENDAS DISTRIBUIDORA SENDAS

S/A (CNPJ: 06.057.223/0001-71) ao CEJUSC para os fins

propostos de conciliação.

Cumpra-se a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 com a

remessa dos autos ao CEJUSC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000362-93.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

ANDRE MIRANDA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b3ee6c

proferido nos autos.

DESPACHO

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 anexada ao id.

4f5a3d6, para fins da remessa dos processos que figuram como

parte reclamada a empresa SENDAS DISTRIBUIDORA SENDAS

S/A (CNPJ: 06.057.223/0001-71) ao CEJUSC para os fins

propostos de conciliação.

Cumpra-se a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 com a

remessa dos autos ao CEJUSC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

292

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000366-33.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

MARCIA MARIA ALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA MARIA ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5acea4f

proferido nos autos.

DESPACHO

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 anexada ao id.

200db2b, para fins da remessa dos processos que figuram como

parte reclamada a empresa SENDAS DISTRIBUIDORA SENDAS

S/A (CNPJ: 06.057.223/0001-71) ao CEJUSC para os fins

propostos de conciliação.

Cumpra-se a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 com a

remessa dos autos ao CEJUSC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000366-33.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

MARCIA MARIA ALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5acea4f

proferido nos autos.

DESPACHO

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 anexada ao id.

200db2b, para fins da remessa dos processos que figuram como

parte reclamada a empresa SENDAS DISTRIBUIDORA SENDAS

S/A (CNPJ: 06.057.223/0001-71) ao CEJUSC para os fins

propostos de conciliação.

Cumpra-se a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 005/2023 com a

remessa dos autos ao CEJUSC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000329-40.2022.5.13.0006

REQUERENTE

ANTONIO JAIME MOREIRA DE

ALMEIDA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

ADVOGADO

LUCAS DOS REIS

MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

293

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De Ordem, fica intimada a EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV, para, no prazo

legal, contraminutar a impugnação apresentada pela parte adversa,

ID f067a54.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSENI RIBEIRO DE ARAUJO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000300-24.2021.5.13.0006

AUTOR

JOSIANY DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

ADVOGADO

THIAGO OLIVEIRA

RODRIGUES(OAB: 28185/PB)

ADVOGADO

MAYARA DA SILVA

RODRIGUES(OAB: 28583/PB)

RÉU

EVANILDO MENDES DE LACERDA

FILHO

RÉU

RJC COMEDORIA FITNESS

SERVICO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

GILFLAVIO RODRIGUES OLIVEIRA

DA SILVA(OAB: 28145/PB)

ADVOGADO

ITALO BORBA DA SILVA(OAB:

28343/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIANY DA SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, ficam por este ato, as partes intimadas acerca do

documento sob sigilo, para eventual manifestação no prazo de 5

dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIE SUZANNE MALZAC

Servidor

Processo Nº ATSum-0000300-24.2021.5.13.0006

AUTOR

JOSIANY DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

ADVOGADO

THIAGO OLIVEIRA

RODRIGUES(OAB: 28185/PB)

ADVOGADO

MAYARA DA SILVA

RODRIGUES(OAB: 28583/PB)

RÉU

EVANILDO MENDES DE LACERDA

FILHO

RÉU

RJC COMEDORIA FITNESS

SERVICO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

GILFLAVIO RODRIGUES OLIVEIRA

DA SILVA(OAB: 28145/PB)

ADVOGADO

ITALO BORBA DA SILVA(OAB:

28343/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RJC COMEDORIA FITNESS SERVICO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, ficam por este ato, as partes intimadas acerca do

documento sob sigilo, para eventual manifestação no prazo de 5

dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIE SUZANNE MALZAC

Servidor

Processo Nº HTE-0000744-23.2022.5.13.0006

REQUERENTES

LUCAS FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

SORAYA DE SOUZA PLACIDO(OAB:

18749/PB)

REQUERENTES

MANUS LANCHES LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANUS LANCHES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimada a parte ré para comprovar nos autos o recolhimento

das custas de da previdência, até o dia 16.05.2023, nos termos do

acordo id: 8a232aa, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA AURILEIDE ROCHA LOBO

Assessor

7ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

294

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000317-75.2022.5.13.0022

AUTOR

WAMBERTO ANGELO DA SILVA

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

MANUEL PIRES PEREIRA

ADVOGADO

LEYLA SHERON FERREIRA

PONTUAL(OAB: 30217/PB)

RÉU

EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS

S.A

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

ADVOGADO

LEYLA SHERON FERREIRA

PONTUAL(OAB: 30217/PB)

RÉU

RENILSON DE SOUSA ALVARENGA

RÉU

AMADEU JUNIOR DA SILVA

FONSECA

Intimado(s)/Citado(s):

- MANUEL PIRES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

De ordem do Excelentíssimo Senhor FLÁVIO LONDRES DA

NÓBREGA , Juiz do Trabalho da 7ª VARA DO TRABALHO DE

JOÃO PESSOA-PB, fica NOTIFICADO(a) MANUEL PIRES

PEREIRA, CPF: 013.689.494-10; , atualmente em lugar incerto e

não sabido, reclamado(a), para tomar ciência do despacho,D E S P

A C H O

Conforme o exposto na decisão tramitação #id:cf29e72, observa-se

que houve interposição de embargos de terceiro. Logo, suspenda-

se a execução e aguarde-se o julgamento e trânsito em julgado da

ação de embargos de terceiro nº 0000234-25.2023.5.13.0022

.Observação : A presente reclamatória poderá ser acessada pelo

site

(http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da

versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/),

digitando a chave de acesso 23032908223967300000021010378.

E, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o

presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça

do Trabalho.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ETCiv-0000272-37.2023.5.13.0022

EMBARGANTE

JAILTO LUIS CHAVES DE LIMA

FILHO

ADVOGADO

ALVARO FRANCISCO SOUSA

GOMES(OAB: 21944/PB)

EMBARGANTE

FERNANDA BARBOZA DE LIMA

ADVOGADO

ALVARO FRANCISCO SOUSA

GOMES(OAB: 21944/PB)

EMBARGADO

MARIA CRISTINA RODRIGUES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

EMBARGADO

RAFAELLA FERNANDES RAMOS -

ME

EMBARGADO

RAFAELLA FERNANDES RAMOS

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA BARBOZA DE LIMA

- JAILTO LUIS CHAVES DE LIMA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 621801b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000272-37.2023.5.13.0022

EMBARGANTE

JAILTO LUIS CHAVES DE LIMA

FILHO

ADVOGADO

ALVARO FRANCISCO SOUSA

GOMES(OAB: 21944/PB)

EMBARGANTE

FERNANDA BARBOZA DE LIMA

ADVOGADO

ALVARO FRANCISCO SOUSA

GOMES(OAB: 21944/PB)

EMBARGADO

MARIA CRISTINA RODRIGUES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

EMBARGADO

RAFAELLA FERNANDES RAMOS -

ME

EMBARGADO

RAFAELLA FERNANDES RAMOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 621801b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

295

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000509-75.2022.5.13.0032

AUTOR

MARCILIO DA SILVA MACEDO MELO

OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

ADVOGADO

EMILIANO FRANCISCO CARVALHO

FEITOSA(OAB: 25210/PE)

ADVOGADO

MARIA CECILIA CAVALCANTI

PINHEIRO RAMOS(OAB: 52334/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

TESTEMUNHA

YAGGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCILIO DA SILVA MACEDO MELO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d904649

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na ata de tramitação ID.: 6c6578e, fica

designada audiência de instrução, a ser realizada de forma híbrida,

para o dia 12/05/2023 às 10:00 horas, a ser realizada na sala de

audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB,

por meio da plataforma ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link a ser informado nos autos

posteriormente. Poderão, ainda, que as partes que tiverem

interesse, comparecer pessoalmente à sala de audiências do fórum

trabalhista,

Intimem-se as partes, nos termos da Súmula 74, do Colendo TST.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000509-75.2022.5.13.0032

AUTOR

MARCILIO DA SILVA MACEDO MELO

OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

ADVOGADO

EMILIANO FRANCISCO CARVALHO

FEITOSA(OAB: 25210/PE)

ADVOGADO

MARIA CECILIA CAVALCANTI

PINHEIRO RAMOS(OAB: 52334/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

TESTEMUNHA

YAGGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d904649

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na ata de tramitação ID.: 6c6578e, fica

designada audiência de instrução, a ser realizada de forma híbrida,

para o dia 12/05/2023 às 10:00 horas, a ser realizada na sala de

audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB,

por meio da plataforma ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link a ser informado nos autos

posteriormente. Poderão, ainda, que as partes que tiverem

interesse, comparecer pessoalmente à sala de audiências do fórum

trabalhista,

Intimem-se as partes, nos termos da Súmula 74, do Colendo TST.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000350-98.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

JOSE CARLOS SUARES DOS

SANTOS

ADVOGADO

DAVID SARMENTO CAMARA(OAB:

11227/PB)

EXECUTADO

CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS SUARES DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

296

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c035cb7

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a executado, por oficial de justiça, para apresentar defesa

(Art. 679 do CPC), no prazo de 15 (quinze dias

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000352-35.2022.5.13.0022

AUTOR

RAFAEL FELIPE DE SOUZA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL FELIPE DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d43970f

proferida nos autos.

DECISÃO

Considerando-se as alegações da parte reclamada acerca da

decretação da recuperação judicial, expeça-se certidão de

habilitação de crédito e remeta-se diretamente para o e-mail da

administradora judicial.

Registre-se a INCLUSÃO de dados da CONTAX S.A. - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL , na situação “positiva com suspensão

de exigibilidade do débito”.

Após, voltem-me conclusos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000352-35.2022.5.13.0022

AUTOR

RAFAEL FELIPE DE SOUZA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d43970f

proferida nos autos.

DECISÃO

Considerando-se as alegações da parte reclamada acerca da

decretação da recuperação judicial, expeça-se certidão de

habilitação de crédito e remeta-se diretamente para o e-mail da

administradora judicial.

Registre-se a INCLUSÃO de dados da CONTAX S.A. - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL , na situação “positiva com suspensão

de exigibilidade do débito”.

Após, voltem-me conclusos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000194-43.2023.5.13.0022

AUTOR

ROBENILSON VERISSIMO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBENILSON VERISSIMO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADO PARA TOMAR CIÊNCIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

297

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

DO ALVARÁ DO FGTS SEM NECESSIDADE DE COMPARECER Á

ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000330-40.2023.5.13.0022

REQUERENTES

ELVES QUEIROGA DE MOURA

ADVOGADO

KEROLAINY ISMENA ALVES DA

COSTA ANDRADE(OAB: 25435/PB)

REQUERENTES

EBANO DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

GILBERTO JOSE GOES DE

MENDONCA(OAB: 12544/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELVES QUEIROGA DE MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADO PARA TOMAR CIÊNCIA

DO ALVARÁ E DO OFICIO DO SEGURO SEM NECESSIDADE DE

COMPARECER Á ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000849-83.2021.5.13.0022

AUTOR

MARCELLA DE OLIVEIRA

CARVALHO

ADVOGADO

BRUNA ELAINE DE LIMA

TAVARES(OAB: 23095/PB)

RÉU

ATACADAO DOS

ELETRODOMESTICOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELLA DE OLIVEIRA CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

intime-se a parte exequente para providenciar a habilitação do

crédito no processo de recuperação judicial nº 0837278-

92.2018.8.15.2001, em tramitação na Vara de feitos especiais da

comarca de João Pessoa- PB.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000392-80.2023.5.13.0022

AUTOR

EDUARDA DOLORES PEREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDA DOLORES PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da AUDIÊNCIA

INICIAL (HÍBRIDA PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL (ATO

TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO DE 2022) para tentativa de

conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo, sob pena de aplicação das

penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no dia

16/05/2023 09:30 às horas, na sala de audiência VIRTUAL ou

comparecer pessoalmente na sala de audiências da 7ª Vara do

Trabalho de João Pessoa-PB, situada narua Aviador Mario Vieira

de Melo, S/N, Bairro João Agripino, 4º andar, ou pela internet por

meio da plataforma ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link a ser informado nos

autos posteriormente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000021-19.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

MARIA LUIZA FONSECA

BRAGA(OAB: 57734/PE)

ADVOGADO

BEATRIZ SOARES TAVARES(OAB:

51492/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

298

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte exenquente notificada acerca do exposto na petição

apresentada pela parte contrária.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000023-86.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

MARIA LUIZA FONSECA

BRAGA(OAB: 57734/PE)

ADVOGADO

BEATRIZ SOARES TAVARES(OAB:

51492/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte exenquente notificada acerca do exposto na petição

apresentada pela parte contrária.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000038-60.2020.5.13.0022

AUTOR

LAIS RODRIGUES DIAS

ADVOGADO

ROGERIO COUTINHO

BELTRAO(OAB: 21290/PB)

RÉU

CAMPINA COMERCIO DE

MEDICAMENTOS LTDA

ADVOGADO

JEFFERSON PATRICK DIAS DE

QUEIROZ(OAB: 39540/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAIS RODRIGUES DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

SENTENÇA

A Lei 14.112/2020 trouxe alterações na Lei de Falência e

Recuperação Judicial, tornando desnecessária a manutenção do

feito em arquivo provisório até o encerramento da recuperação

judicial ou da falência que ela eventualmente tenha sido convolada.

Até então, poder-se-ia cogitar da retomada da execução trabalhista

com a convolação em falência, caso a parte exequente não

conseguisse receber seus créditos na recuperação judicial.

Entrementes, em razão das mencionadas alterações na Lei

11.101/2005, retirou-se do ordenamento jurídico a possibilidade de

recomeço dessas execuções perante a Justiça do Trabalho,

conforme pontuado nos artigos 114-A, 156, 158 V e VI da indigitada

norma.

Pois bem, considerando que a parte devedora obteve a novação

com a habilitação do crédito trabalhista junto ao Juízo Universal

para cumprimento do Plano de Recuperação Judicial (art. 59 da Lei

11.101/2005), tal circunstância importa necessariamente na

extinção da obrigação originária (art. 360, I, do Código Civil). Aqui,

vale destacar que, não mais existindo a possibilidade de retomada

da execução trabalhista nesta Justiça Especializada, caso não seja

satisfeita a obrigação na Recuperação Judicial, a extinção da

presente execução, na forma do art. 924, III, do CPC, é medida que

se impõe.

Ressalte-se, por oportuno, que as alterações implementadas pela

Lei 14.112/2020 na Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei

11.101/2005) afastaram a competência da Justiça do Trabalho para

decidir eventual Incidente de Desconsideração da Personalidade

Jurídica (artigos 6º-C e 82-A da Lei 11.101/2005). Dessa forma,

após a decretação da falência ou o deferimento da recuperação

judicial, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade

somente pode ser decretada pelo Juízo Falimentar, não mais

possuindo a Justiça do Trabalho competência para processar tal

incidente.

Nesse sentido, os seguintes precedentes do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região:

AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA.

DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA – IDPJ. INCOMPETÊNCIA DA

JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DECIDIR O IDPJ (ARTS. 6º-C E

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

299

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

82-A DA LEI Nº 11.101/2005, INCLUÍDOS PELA LEI Nº

14.112/2020). SITUAÇÃO SOMENTE DETECTADA EM GRAU DE

RECURSO. PARTES PREVIAMENTE OUVIDAS SOBRE O TEMA,

EM FACE DA VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA (ART. 10 DO

CPC). INCOMPETÊNCIA DECLARADA. AGRAVO PROVIDO. Não

cabe à Justiça do Trabalho julgar incidente de desconsideração da

personalidade jurídica – IDPJ, em face de empresa cuja

recuperação judicial tenha sido deferida pelo juízo universal (arts. 6º

-C e 82-A da Lei nº 11.101/2005, recentemente incluídos no

ordenamento jurídico pela Lei nº 14.112/2020). A questão da

competência jurisdicional em razão da matéria é de natureza

absoluta – portanto, cognoscível de ofício (art. 114 da CF). Porém,

como essa situação somente foi detectada em grau de recurso, as

partes foram previamente ouvidas sobre o tema, porquanto o art. 10

do CPC veda a adoção de decisão-surpresa. De maneira que,

agora, nada impede a prolação de acórdão sob essa ótica. Logo, dá

-se provimento ao agravo de petição dos sócios da executada, para

declarar-se a incompetência da Justiça do Trabalho para processar

o IDPJ, determinando-se o desfazimento da penhora eletrônica dos

numerários bloqueados nas contas bancárias dos agravantes, com

imediata devolução do dinheiro apreendido aos referidos sócios.

(TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001029-

98.2017.5.13.0003, Redator(a): Desembargador(a) Wolney De

Macedo Cordeiro, Julgamento: 09/08/2022, Publicação: DJe

15/08/2022).

AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS.

IMPOSSIBILIDADE. É manifesta a incompetência da Justiça do

Trabalho para processar a execução, quando for decretada a

recuperação judicial da executada, nos termos do disposto no artigo

6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, inclusive no tocante à

desconsideração da personalidade jurídica. Precedente do STF.

Agravo de petição provido. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De

Petição nº 0000800-02.2021.5.13.0003, Redator(a):

Desembargador(a) Francisco De Assis Carvalho E Silva,

Julgamento: 04/10/2022, Publicação: DJe 07/10/2022).

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO

DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de

recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº

11.101/2005, entre os quais figura a novação de dívidas do passivo

(inciso IX). A mesma lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do

fenômeno jurídico para fins de saneamento empresarial,

estabelecendo que "o plano de recuperação judicial implica novação

dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os

credores a ele sujeitos". Segundo o art. 360 do Código Civil, a

novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida,

para extinguir e substituir a anterior (inciso I). Considerando tais

definições, conclui-se que, no caso específico, a dívida liquidada no

processo judicial trabalhista foi substituída por aquela homologada

pelo Juízo Comum no processo de recuperação judicial, com a

chancela da lei. A empresa comprometeu-se a pagar a nova dívida

em 12 prestações e assim o fez, comprovando mediante guias de

depósito. Não há mais o que ser executado no que diz respeito ao

crédito trabalhista. Se assim ocorre, é irrelevante cogitar-se da

desconstituição da personalidade jurídica da empresa. Correto o

Juízo ao extinguir o processo. Agravo de petição não provido. (TRT

13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001979-

47.2016.5.13.0002, Redator(a): Desembargador(a) Francisco De

Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 27/09/2022, Publicação: DJe

30/09/2022).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO

DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA

EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

ARTS. 6º-C E 82-A DA LEI N.º 11.101/2005, INCLUÍDO PELA LEI

N.º 14.112/2020. Após a decretação da falência ou o deferimento da

recuperação judicial, a desconsideração da personalidade jurídica

da sociedade somente pode ser decretada pelo juízo falimentar, não

tendo a Justiça do Trabalho competência para processar tal

incidente. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo de Petição nº

0000787-90.2018.5.13.0008, Redator(a): Juiz do Trabalho

Convocado Adriano Mesquita Dantas, Julgamento: 14/12/2021,

Publicação: DJe 21/01/2022).

À luz dos argumentos expostos, extingue-se a presente execução,

na forma do art. 924, III, do CPC.

Ao arquivo definitivo, com as cautelas de estilo.

Intimações necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000663-26.2022.5.13.0022

AUTOR

PAULO ROBERTO OLIVEIRA CUNHA

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

300

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

RÉU

SUELY PATRICIO BEZERRA - ME

RÉU

AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA

RÉU

SUELY PATRICIO BEZERRA

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROBERTO OLIVEIRA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2df800

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de

bens do(s) devedor(es), intime-se a parte exequente para indicar

outros meios para prosseguimento do feito, ou requerer o que

entender de direito, no prazo de 15 (quinze dias) dias, sob pena de

suspensão do feito pelo prazo de uma ano (artigo 40 da Lei nº

6.830/80).

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000913-59.2022.5.13.0022

AUTOR

ANDERSON SANTOS LIMA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON SANTOS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a405add

proferida nos autos.

DECISÃO:I- Recebo o Recurso Adesivo interposto pela parte

reclamante noId 31abd1e, eis que preenchidos os requisitos de

admissibilidade;

II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,

querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)

recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000913-59.2022.5.13.0022

AUTOR

ANDERSON SANTOS LIMA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a405add

proferida nos autos.

DECISÃO:I- Recebo o Recurso Adesivo interposto pela parte

reclamante noId 31abd1e, eis que preenchidos os requisitos de

admissibilidade;

II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,

querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)

recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001091-18.2016.5.13.0022

AUTOR

EDSON BESSA DA SILVEIRA

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

ADVOGADO

DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

RÉU

ANTONIO DE LIMA JUNIOR

RÉU

PRISCILA VASCONCELOS

MODESTO

ADVOGADO

ISABELA NOBREGA DINIZ(OAB:

18469/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

301

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

COENCO CONSTRUCOES

EMPREENDIMENTOS E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

ADVOGADO

FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE

BRITO(OAB: 13099/PB)

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

ADVOGADO

JESSICA SUASSUNA GUEDES(OAB:

21630/PB)

ADVOGADO

FELIPE RIBEIRO COUTINHO

GONÇALVES DA SILVA(OAB:

11689/PB)

RÉU

RICARDO CABRAL LEAL

ADVOGADO

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE

ALMEIDA(OAB: 11116/PB)

ARREMATANTE

FABIO HENRIQUE SILVEIRA

NOGUEIRA FILHO

ADVOGADO

DANILLO HAMESSES MELO

CUNHA(OAB: 14749/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON BESSA DA SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aeb3a42

proferida nos autos.

DECISÃO: Recebo o Agravo de Petição apresentado pela parte

reclamante no Id 988eef8, eis que preenchidos os pressupostos

legais.

Intimem-se as partes adversas para, querendo, apresentarem suas

respostas ao agravo, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem respostas, subam os autos ao

Egrégio TRT da 13ª Região.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001091-18.2016.5.13.0022

AUTOR

EDSON BESSA DA SILVEIRA

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

ADVOGADO

DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

RÉU

ANTONIO DE LIMA JUNIOR

RÉU

PRISCILA VASCONCELOS

MODESTO

ADVOGADO

ISABELA NOBREGA DINIZ(OAB:

18469/PB)

RÉU

COENCO CONSTRUCOES

EMPREENDIMENTOS E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

ADVOGADO

FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE

BRITO(OAB: 13099/PB)

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

ADVOGADO

JESSICA SUASSUNA GUEDES(OAB:

21630/PB)

ADVOGADO

FELIPE RIBEIRO COUTINHO

GONÇALVES DA SILVA(OAB:

11689/PB)

RÉU

RICARDO CABRAL LEAL

ADVOGADO

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE

ALMEIDA(OAB: 11116/PB)

ARREMATANTE

FABIO HENRIQUE SILVEIRA

NOGUEIRA FILHO

ADVOGADO

DANILLO HAMESSES MELO

CUNHA(OAB: 14749/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COENCO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E

COMERCIO LTDA

- PRISCILA VASCONCELOS MODESTO

- RICARDO CABRAL LEAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aeb3a42

proferida nos autos.

DECISÃO: Recebo o Agravo de Petição apresentado pela parte

reclamante no Id 988eef8, eis que preenchidos os pressupostos

legais.

Intimem-se as partes adversas para, querendo, apresentarem suas

respostas ao agravo, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem respostas, subam os autos ao

Egrégio TRT da 13ª Região.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0043300-70.2014.5.13.0022

AUTOR

MARISON SERAFIM DE LIMA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

CENTRO AUTOMOTIVO COMERCIO

E SERVICOS LTDA - ME

RÉU

VERONICA DA CONCEICAO COSTA

RÉU

ZENALDO DA SILVA MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARISON SERAFIM DE LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

302

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3af5f41

proferido nos autos.

DESPACHO: Defiro o pedido no Id 75b9475. Faça-se uso do

convênio CENSEC, com a finalidade de obter informações acerca

de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer

natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil em nome dos

executados.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0022700-62.2013.5.13.0022

AUTOR

VALDIR DA SILVA BRITO

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

MAILDA DE FARIAS MERENCIO

RÉU

MWM CONSTRUTORA LTDA - ME

RÉU

JOSE ALDEILSON DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDIR DA SILVA BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0575bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para se pronunciar, querendo, sobre a

pesquisa efetuada no Sistema SNIPER. Prazo de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001333-40.2017.5.13.0022

AUTOR

FRANCISCO DAS CHAGAS

RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

MIQUEIAS FERREIRA DO

REGO(OAB: 460193/SP)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

GIANCARLO MAZZOCCHI

RÉU

CRISTINA MOREIRA CARDOSO

RÉU

ANTONIO DI PESO

RÉU

CAMPINA COMERCIO DE

FERRAGENS E SERVICO DE

REVESTIMENTO EIRELI - EPP

RÉU

CRISTINA MOREIRA CARDOSO

31378024826

RÉU

CSP INDUSTRIA E SERVICOS LTDA

- ME

ADVOGADO

LAURO MAIA(OAB: 1322-B/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7d7fe6

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte exequente para ciência das

diligências realizadas nos autos, momento em que deverá requerer

o que entender de direito ou indique outros meios que viabilizem o

prosseguimento da presente execução, em 15 (quinze) dias.

Fica desde logo a parte exequente ciente de que, caso não haja

manifestação ou havendo apenas requerimento(s) para repetição de

atos executivos que já se mostraram infrutíferos nos autos, iniciar-

se-á a fluência do prazo prescricional, consoante disposição contida

no §1º do art. 11-A da CLT, findo o qual declarar-se-á, de ofício, a

prescrição intercorrente prevista no art. 11-A, caput, da

Consolidação das Leis do Trabalho.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001333-40.2017.5.13.0022

AUTOR

FRANCISCO DAS CHAGAS

RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

MIQUEIAS FERREIRA DO

REGO(OAB: 460193/SP)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

GIANCARLO MAZZOCCHI

RÉU

CRISTINA MOREIRA CARDOSO

RÉU

ANTONIO DI PESO

RÉU

CAMPINA COMERCIO DE

FERRAGENS E SERVICO DE

REVESTIMENTO EIRELI - EPP

RÉU

CRISTINA MOREIRA CARDOSO

31378024826

RÉU

CSP INDUSTRIA E SERVICOS LTDA

- ME

ADVOGADO

LAURO MAIA(OAB: 1322-B/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

303

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- CSP INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7d7fe6

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte exequente para ciência das

diligências realizadas nos autos, momento em que deverá requerer

o que entender de direito ou indique outros meios que viabilizem o

prosseguimento da presente execução, em 15 (quinze) dias.

Fica desde logo a parte exequente ciente de que, caso não haja

manifestação ou havendo apenas requerimento(s) para repetição de

atos executivos que já se mostraram infrutíferos nos autos, iniciar-

se-á a fluência do prazo prescricional, consoante disposição contida

no §1º do art. 11-A da CLT, findo o qual declarar-se-á, de ofício, a

prescrição intercorrente prevista no art. 11-A, caput, da

Consolidação das Leis do Trabalho.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0183000-95.2013.5.13.0022

AUTOR

GABRIEL FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

ALBELICE FREITAS CARNEIRO DE

ARAUJO

RÉU

ALBELICE FREITAS CARNEIRO DE

ARAUJO - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL FERREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f79750

proferido nos autos.

DESPACHO: Defiro pedido no Id 577b4a7¬. Proceda-se com a

pesquisa ao INFOSEG a fim de localizar mais informações sobre a

parte executada Albelice Freitas Carneiro de Araujo, CPF:

701.974.141-09.

Com a resposta, venham-me os autos conclusos para novas

deliberações.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000447-36.2020.5.13.0022

AUTOR

IGOR DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

JULIANY DA SILVA PADILHA(OAB:

28447/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR ARRUDA

RAMALHO(OAB: 13818/PB)

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

RÉU

ZIOMAR CUNHA DA COSTA

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BV Financeira

Intimado(s)/Citado(s):

- IGOR DA SILVA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a66c700

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a

notificação retro, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (artigo 40

da Lei nº 6.830/80), em atendimento a Recomendação TRT 13 SCR

Nº 004, de 08 de março de 2022, sem prejuízo do prosseguimento

da execução a qualquer tempo quando solicitado pela parte

exequente. Intime-se.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000447-36.2020.5.13.0022

AUTOR

IGOR DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

JULIANY DA SILVA PADILHA(OAB:

28447/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR ARRUDA

RAMALHO(OAB: 13818/PB)

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

RÉU

ZIOMAR CUNHA DA COSTA

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

304

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

BV Financeira

Intimado(s)/Citado(s):

- ZIOMAR CUNHA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a66c700

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a

notificação retro, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (artigo 40

da Lei nº 6.830/80), em atendimento a Recomendação TRT 13 SCR

Nº 004, de 08 de março de 2022, sem prejuízo do prosseguimento

da execução a qualquer tempo quando solicitado pela parte

exequente. Intime-se.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0003100-21.2014.5.13.0022

AUTOR

EDNA LUCIA FIGUEIREDO

REZENDE

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

LUCIANA KALINE DE CASTRO

EVANGELISTA

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

LUCIANA KALINE DE CASTRO

EVANGELISTA

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNA LUCIA FIGUEIREDO REZENDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b5dc77

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte exequente para ciência das

diligências realizadas nos autos, momento em que deverá requerer

o que entender de direito ou indique outros meios que viabilizem o

prosseguimento da presente execução, em 15 (quinze) dias.

Fica desde logo a parte exequente ciente de que, caso não haja

manifestação ou havendo apenas requerimento(s) para repetição de

atos executivos que já se mostraram infrutíferos nos autos, iniciar-

se-á a fluência do prazo prescricional, consoante disposição contida

no §1º do art. 11-A da CLT, findo o qual declarar-se-á, de ofício, a

prescrição intercorrente prevista no art. 11-A, caput, da

Consolidação das Leis do Trabalho.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0003100-21.2014.5.13.0022

AUTOR

EDNA LUCIA FIGUEIREDO

REZENDE

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

LUCIANA KALINE DE CASTRO

EVANGELISTA

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

LUCIANA KALINE DE CASTRO

EVANGELISTA

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA KALINE DE CASTRO EVANGELISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b5dc77

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte exequente para ciência das

diligências realizadas nos autos, momento em que deverá requerer

o que entender de direito ou indique outros meios que viabilizem o

prosseguimento da presente execução, em 15 (quinze) dias.

Fica desde logo a parte exequente ciente de que, caso não haja

manifestação ou havendo apenas requerimento(s) para repetição de

atos executivos que já se mostraram infrutíferos nos autos, iniciar-

se-á a fluência do prazo prescricional, consoante disposição contida

no §1º do art. 11-A da CLT, findo o qual declarar-se-á, de ofício, a

prescrição intercorrente prevista no art. 11-A, caput, da

Consolidação das Leis do Trabalho.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

305

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000421-04.2021.5.13.0022

AUTOR

ISLANIA ETELVINA DOS SANTOS

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

HERBERT MOURA CLAUDINO

RÉU

CONFIANCA TECNOLOGIA E

SERVICOS LTDA - EPP

RÉU

SIDNEY GOMES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ISLANIA ETELVINA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8da936d

proferido nos autos.

DESPACHO: Defiro o pedido no Id 87238c4. Faça-se uso do

convênio SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e

Recuperação de Ativos), visando a identificação de possíveis ativos

e patrimônios em nome dos executados.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000349-80.2022.5.13.0022

AUTOR

FRANCISCO GUEDES

VASCONCELOS JUNIOR

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

CONCEITO SERVICOS DE

TERCEIRIZACAO E SOLUCOES

EMPRESARIAIS LTDA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO GUEDES VASCONCELOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30f0b24

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Conforme decisão do agravo de petição, intime-se a reclamada

CONCEITO SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO E SOLUÇÕES

EMPRESARIAIS LTDA para efetuar o pagamento do SALDO

REMANESCENTE(vide planilha #id:287a9d7), no prazo de cinco

dias, sob pena de execução, inclusão no Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas e constrição de bens, independentemente

de mandado de citação.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000349-80.2022.5.13.0022

AUTOR

FRANCISCO GUEDES

VASCONCELOS JUNIOR

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

CONCEITO SERVICOS DE

TERCEIRIZACAO E SOLUCOES

EMPRESARIAIS LTDA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONCEITO SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E SOLUCOES

EMPRESARIAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30f0b24

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Conforme decisão do agravo de petição, intime-se a reclamada

CONCEITO SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO E SOLUÇÕES

EMPRESARIAIS LTDA para efetuar o pagamento do SALDO

REMANESCENTE(vide planilha #id:287a9d7), no prazo de cinco

dias, sob pena de execução, inclusão no Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas e constrição de bens, independentemente

de mandado de citação.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000103-84.2022.5.13.0022

AUTOR

KENIO VINICIUS FRANCA OLIVEIRA

ADVOGADO

JULIO CESAR DOS SANTOS(OAB:

30488/PB)

ADVOGADO

PEDRO GOMES BESSA(OAB:

16380/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

306

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

RÉU

LUIZ HENRIQUE SCHOEPS

PELANDA - ME

RÉU

NOWLOG LOGISTICA INTELIGENTE

LTDA - EPP

ADVOGADO

LUARA CAMARGO VIDA(OAB:

171721/SP)

RÉU

SEQUOIA LOGISTICA E

TRANSPORTES S.A.

ADVOGADO

LUARA CAMARGO VIDA(OAB:

171721/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- KENIO VINICIUS FRANCA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID defccf7

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de liquidação de sentença na qual a parte ré, LUIZ

HENRIQUE SCHOEPS PELANDA – ME, ofertou a impugnação aos

cálculos elaborados pela secretaria da Vara do Trabalho (id.

67f3fdb), alega a existência de erros nos seguintes pontos; reflexo

das horas extras em multa de 40% (quarenta por cento) de FGTS;

atualização do cálculo e incidência de juros sobre as contribuições

sociais.

Anexou planilha com os cálculos que julga corretos, apontando

como devido o valor de 144.516,47 (cento e quarenta e quatro mil

quinhentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos).

Requerendo a homologação do seu cálculo.

A parte autora apresentou contrarrazões (id. 3a22565), na qual

alega a existência de preclusão quanto a impugnação apresentada

pela parte reclamanda.

É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO

ADMISSIBILIDADE

Alega a parte autora a existência de preclusão temporal quanto a

impugnação da parte ré.

Conforme se verifica nos autos do processo a notificação para as

partes se manifestar sobre a conta de liquidação foi publicada em

21/3/2023, deforma que a partir de 22/3/2023 passou a contar o

prazo de oito dias para as partes apresentarem impugnações, nos

termos do art. 879, § 2º da CLT. O prazo expirou em 3/4/2023, data

em que foi apresentada a impugnação por parte da ré.

A vista desses fatos, não há preclusão a ser declarada. Logo a

atendidos os requisitos do art. 879, § 2º, da CLT, como

tempestividade e delimitação dos valores, admitoa impugnação aos

cálculos da executada.

MÉRITO

1 - Reflexo das horas extras

A parte reclamada sustenta que a sentença exequenda a condenou

ao pagamento de horas extras e reflexos exclusivamente em FGTS

e que, nos cálculos se fez incidir os reflexos deferidos em multa de

40% do FGTS, acarretando excesso de execução.

Sem razão.

A apuração da multa de 40% se deu em razão de a sentença ter

declarado que a demissão do trabalhador ocorreu sem justa causa

e condenação das reclamadas ao pagamentos das verbas

rescisórias.

A multa de 40% tem natureza jurídica de indenização

compensatória contra a despedida sem justa causa. De acordo com

o § 1º do art. 18 da Lei 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de

Garantia do Tempo de Serviço, a multa de quarenta por cento incide

sobre o montante de todos os depósitos efetuados durante a

vigência do contrato de trabalho. transcrevo:

Art.18.Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do

empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do

trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes

ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não

houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais§1ºNa

hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa,

depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS,

importância igual a quarenta por cento do montante de todos os

depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do

contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos

respectivos juros.

Desse modo, na elaboração dos cálculos se observou estritamente

as disposições legais quanto a aplicação da multa contestada. Não

havendo, portanto, reparos a ser feito na conta de liquidação.

2 - Incidência de juros sobre as contribuições sociais

A parte ré se insurge contra a aplica juros sobre as contribuições

previdenciárias desde a época da prestação dos serviços,

entendendo, segundo ela, que naquela época houve a ocorrência

do fato gerador da obrigação previdenciária,

aduz que, pela análise global da legislação que disciplina a matéria,

resulta a conclusão de que a incidência da referida contribuição se

dá apenas no momento do pagamento dos valores devidos ao

trabalhador, sendo este o fato gerador da obrigação previdenciária.

Mais uma vez sem razão a impugnante.

Como se verifica a partir da leitura do dispositivo da sentença

exequenda, no que se refere às contribuições previdenciárias foi

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

307

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

determinado que se deveria observar o entendimento consagrado

na súmula n. 368 do C.TST.

No caso, além de a reclamada não ter apresentado oportunamente

irresignação quanto ao critério de apuração das contribuições

sociais, o que inviabiliza fazê-lo no atual momento processual, por

força preclusão máxima decorrente do trânsito em julgado da

decisão, os cálculos seguiram as disposições da do art. 43 d lei

8.212/ que assim dispõe:

Art. 43. Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de

direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz,

sob pena de responsabilidade, determinará o imediato recolhimento

das importâncias devidas à Seguridade Social. § 1o Nas

sentenças judiciais ou nos acordos homologados em que não

figurarem, discriminadamente, as parcelas legais relativas às

contribuições sociais, estas incidirão sobre o valor total apurado em

liquidação de sentença ou sobre o valor do acordo

homologado. § 2o Considera-se ocorrido o fato gerador das

contribuições sociais na data da prestação do serviço.

Assim sendo, rejeito a impugnação, para manter inalterado os

cálculos nesse particular.

3 - Atualização do cálculo

Afirma a impugnante que a correção monetária dos cálculos está

em desacordo com o determinado na sentença exequenda. Aduz

que ao corrigir a conta pelo IPCA-E até 13/2/2022 e pela taxa

SELIC a partir de 14/2/2022 majorou indevidamente a dívida.

Não prosperam os argumentos da impugnante. Isso porque na

sentença a determinação foi para que “se aplicasse a

provisoriamente na atualização dos créditos decorrentes da

condenação, se fosse o caso, a Taxa Referencial até ulterior

decisão do Supremo Tribunal Federal.

Considerando que o trânsito em julgado da sentença ocorreu e

6/3/2023, portanto em data posterior a decisão do STF no

julgamento da ADC 58, na qual ficou definido que se deveria aplicar

na correção das dívidas trabalhistas o IPCA-E na fase pré-judicial e

após a propositura da ação a taxa SELIC e que os cálculos

seguiram esses critérios. Não há reparos a fazer, devendo-se

manter inalterados os critérios de correção monetária aplicados na

conta de liquidação.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, rejeito os argumentos articulados pela parte

reclamada, para homologar os cálculos de liquidação elaborados

pela secretaria da Vara para que surtam seus efeitos legais.

Notifiquem-se as partes para ciência dessa decisão e a parte

reclamada para pagar ou garantir a execução no prazo de quanta e

oito horas, sob pena de penhora.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000103-84.2022.5.13.0022

AUTOR

KENIO VINICIUS FRANCA OLIVEIRA

ADVOGADO

JULIO CESAR DOS SANTOS(OAB:

30488/PB)

ADVOGADO

PEDRO GOMES BESSA(OAB:

16380/PB)

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

RÉU

LUIZ HENRIQUE SCHOEPS

PELANDA - ME

RÉU

NOWLOG LOGISTICA INTELIGENTE

LTDA - EPP

ADVOGADO

LUARA CAMARGO VIDA(OAB:

171721/SP)

RÉU

SEQUOIA LOGISTICA E

TRANSPORTES S.A.

ADVOGADO

LUARA CAMARGO VIDA(OAB:

171721/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- NOWLOG LOGISTICA INTELIGENTE LTDA - EPP

- SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID defccf7

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de liquidação de sentença na qual a parte ré, LUIZ

HENRIQUE SCHOEPS PELANDA – ME, ofertou a impugnação aos

cálculos elaborados pela secretaria da Vara do Trabalho (id.

67f3fdb), alega a existência de erros nos seguintes pontos; reflexo

das horas extras em multa de 40% (quarenta por cento) de FGTS;

atualização do cálculo e incidência de juros sobre as contribuições

sociais.

Anexou planilha com os cálculos que julga corretos, apontando

como devido o valor de 144.516,47 (cento e quarenta e quatro mil

quinhentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos).

Requerendo a homologação do seu cálculo.

A parte autora apresentou contrarrazões (id. 3a22565), na qual

alega a existência de preclusão quanto a impugnação apresentada

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

308

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

pela parte reclamanda.

É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO

ADMISSIBILIDADE

Alega a parte autora a existência de preclusão temporal quanto a

impugnação da parte ré.

Conforme se verifica nos autos do processo a notificação para as

partes se manifestar sobre a conta de liquidação foi publicada em

21/3/2023, deforma que a partir de 22/3/2023 passou a contar o

prazo de oito dias para as partes apresentarem impugnações, nos

termos do art. 879, § 2º da CLT. O prazo expirou em 3/4/2023, data

em que foi apresentada a impugnação por parte da ré.

A vista desses fatos, não há preclusão a ser declarada. Logo a

atendidos os requisitos do art. 879, § 2º, da CLT, como

tempestividade e delimitação dos valores, admitoa impugnação aos

cálculos da executada.

MÉRITO

1 - Reflexo das horas extras

A parte reclamada sustenta que a sentença exequenda a condenou

ao pagamento de horas extras e reflexos exclusivamente em FGTS

e que, nos cálculos se fez incidir os reflexos deferidos em multa de

40% do FGTS, acarretando excesso de execução.

Sem razão.

A apuração da multa de 40% se deu em razão de a sentença ter

declarado que a demissão do trabalhador ocorreu sem justa causa

e condenação das reclamadas ao pagamentos das verbas

rescisórias.

A multa de 40% tem natureza jurídica de indenização

compensatória contra a despedida sem justa causa. De acordo com

o § 1º do art. 18 da Lei 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de

Garantia do Tempo de Serviço, a multa de quarenta por cento incide

sobre o montante de todos os depósitos efetuados durante a

vigência do contrato de trabalho. transcrevo:

Art.18.Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do

empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do

trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes

ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não

houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais§1ºNa

hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa,

depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS,

importância igual a quarenta por cento do montante de todos os

depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do

contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos

respectivos juros.

Desse modo, na elaboração dos cálculos se observou estritamente

as disposições legais quanto a aplicação da multa contestada. Não

havendo, portanto, reparos a ser feito na conta de liquidação.

2 - Incidência de juros sobre as contribuições sociais

A parte ré se insurge contra a aplica juros sobre as contribuições

previdenciárias desde a época da prestação dos serviços,

entendendo, segundo ela, que naquela época houve a ocorrência

do fato gerador da obrigação previdenciária,

aduz que, pela análise global da legislação que disciplina a matéria,

resulta a conclusão de que a incidência da referida contribuição se

dá apenas no momento do pagamento dos valores devidos ao

trabalhador, sendo este o fato gerador da obrigação previdenciária.

Mais uma vez sem razão a impugnante.

Como se verifica a partir da leitura do dispositivo da sentença

exequenda, no que se refere às contribuições previdenciárias foi

determinado que se deveria observar o entendimento consagrado

na súmula n. 368 do C.TST.

No caso, além de a reclamada não ter apresentado oportunamente

irresignação quanto ao critério de apuração das contribuições

sociais, o que inviabiliza fazê-lo no atual momento processual, por

força preclusão máxima decorrente do trânsito em julgado da

decisão, os cálculos seguiram as disposições da do art. 43 d lei

8.212/ que assim dispõe:

Art. 43. Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de

direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz,

sob pena de responsabilidade, determinará o imediato recolhimento

das importâncias devidas à Seguridade Social. § 1o Nas

sentenças judiciais ou nos acordos homologados em que não

figurarem, discriminadamente, as parcelas legais relativas às

contribuições sociais, estas incidirão sobre o valor total apurado em

liquidação de sentença ou sobre o valor do acordo

homologado. § 2o Considera-se ocorrido o fato gerador das

contribuições sociais na data da prestação do serviço.

Assim sendo, rejeito a impugnação, para manter inalterado os

cálculos nesse particular.

3 - Atualização do cálculo

Afirma a impugnante que a correção monetária dos cálculos está

em desacordo com o determinado na sentença exequenda. Aduz

que ao corrigir a conta pelo IPCA-E até 13/2/2022 e pela taxa

SELIC a partir de 14/2/2022 majorou indevidamente a dívida.

Não prosperam os argumentos da impugnante. Isso porque na

sentença a determinação foi para que “se aplicasse a

provisoriamente na atualização dos créditos decorrentes da

condenação, se fosse o caso, a Taxa Referencial até ulterior

decisão do Supremo Tribunal Federal.

Considerando que o trânsito em julgado da sentença ocorreu e

6/3/2023, portanto em data posterior a decisão do STF no

julgamento da ADC 58, na qual ficou definido que se deveria aplicar

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

309

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

na correção das dívidas trabalhistas o IPCA-E na fase pré-judicial e

após a propositura da ação a taxa SELIC e que os cálculos

seguiram esses critérios. Não há reparos a fazer, devendo-se

manter inalterados os critérios de correção monetária aplicados na

conta de liquidação.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, rejeito os argumentos articulados pela parte

reclamada, para homologar os cálculos de liquidação elaborados

pela secretaria da Vara para que surtam seus efeitos legais.

Notifiquem-se as partes para ciência dessa decisão e a parte

reclamada para pagar ou garantir a execução no prazo de quanta e

oito horas, sob pena de penhora.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000093-06.2023.5.13.0022

AUTOR

WAGNER LUCINDO DE SOUZA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

RESERVA JARDIM AMERICA

ADVOGADO

PAULO SEVERINO DO

NASCIMENTO SILVA(OAB: 20556/PB)

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WAGNER LUCINDO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4783163

proferida nos autos.

DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante noId d55faa3, eis que preenchidos os requisitos de

admissibilidade;

II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,

querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)

recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000093-06.2023.5.13.0022

AUTOR

WAGNER LUCINDO DE SOUZA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

RESERVA JARDIM AMERICA

ADVOGADO

PAULO SEVERINO DO

NASCIMENTO SILVA(OAB: 20556/PB)

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RESERVA JARDIM AMERICA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4783163

proferida nos autos.

DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante noId d55faa3, eis que preenchidos os requisitos de

admissibilidade;

II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,

querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)

recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000373-74.2023.5.13.0022

AUTOR

MILENA SOARES DE SOUZA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

LA PARRILLA RESTAURANTE E BAR

LTDA

RÉU

FAACA GESTAO DE PARTICIPACAO

SOCIETARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MILENA SOARES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

310

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c79c094

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Requer a autora na petição de ID nº35a9de4, a inclusão no polo

passivo a reclamada: FAACA BOTECO, BAR E RESTAURANTE

LTDA (MATRIZ), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no

CNPJ/MF sob o n.º 24.902.734/0001-24, com sede na Rua

Sebastião Alves, nº 273, Bairro Tamarineira, Recife-PE, CEP 52.060

-100. Cabe à reclamante decidir em face de quem pretende litigar

judicialmente, assim, defiro o pedido.

Dê-se ciência às partes deste despacho, a reclamante pelo DJ

Eletrônico e as reclamadas pelos Correios .

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000525-81.2021.5.13.0026

AUTOR

JOANERY SILVA DE ANDRADE

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOANERY SILVA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23e42d7

proferido nos autos.

DESPACHO: À parte contrária, para, querendo apresentar sua

resposta à Impugnação aos Cálculos da parte reclamantenoId

b959298, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, venham-me os autos conclusos para

julgamento.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000525-81.2021.5.13.0026

AUTOR

JOANERY SILVA DE ANDRADE

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23e42d7

proferido nos autos.

DESPACHO: À parte contrária, para, querendo apresentar sua

resposta à Impugnação aos Cálculos da parte reclamantenoId

b959298, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, venham-me os autos conclusos para

julgamento.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000969-92.2022.5.13.0022

AUTOR

LUIS FERNANDO MATIAS DA COSTA

ADVOGADO

JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:

11868/PB)

RÉU

M H EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS FERNANDO MATIAS DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93872d3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

311

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve

este JuízoJULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos

formulados porLUIS FERNANDO MATIAS DA COSTA em face

deM H EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,condenando

esta a pagar, ao Autor, os seguintes títulos:

a) diferença salarial, no

valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); b) aviso prévio (30 dias); c)

férias integrais + 1/3; d) 13º salário do ano de 2021 (6/12) e do ano

de 2022 (6/12); e) FGTS + 40%; f) multa do art. 477 da CLT;

g)acréscimo advindo da multa do art. 467 da CLT; h) horas extras e

seus reflexos sobre aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários, FGTS +

40% e DSR;bem como, na obrigação de fazer,no sentido de anotar

o contrato de trabalho na CTPS do Autor,no período de 30.06.2021

a 01.07.2022, na função de Pedreiro, com o salário no valor do

salário mínimo, sob pena de aplicação de multa por

descumprimento;

concedendo, ainda, ao Autor, os benefícios da

Justiça Gratuita.

Determina-se, ainda,independentemente do trânsito em julgado do

decisum

, que Secretaria da Vara expeça Alvará Judicial para que o

Autor possa requerer perante a CEF,SINE e demais órgãos

competentes a liberação do seguro desemprego, suprindo,

inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo

de baixa da CTPS, desde que preenchidos os requisitos da Lei n°

7.998/1990, e alterações da Lei n°13.134 de 16 de junho de 2015,

devendo o Autor comprovar o preenchimento dos requisitos legais

junto ao órgão; tudo na forma da Fundamentação supra e da

planilha de cálculos em anexo, que passam a fazer parte deste

dispositivo, como se nele estivessem transcritas.

Custas processuais, pela Ré, no importe de R$422,02, calculadas

sobre R$21.101,05, valor da condenação.

Honorários advocatícios, a serem pagos pela Ré, em favor do

advogado do Autor, no percentual de 10% (dez por cento) do valor

da condenação, totalizando o valor de R$1.662,19.

Com relação à correção monetária e aos juros de mora, devem ser

observados os esclarecimentos contidos nos ADCs n. 58 e 59 e nas

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 do

Supremo Tribunal Federal, além da observância à Consolidação

dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, bem

como o entendimento consagrado pela Súmula n. 368 do C.TST.

No que pertine aos recolhimentos previdenciários, observa-se a

natureza salarial das parcelas deferidas, conforme disposto no art.

28, §9°, da Lei N. 8.212/91, devendo a Ré comprovar tais

recolhimentos, inclusive quanto aos do Autor, caso incida, no que

autoriza a retenção devida desde já. Em caso de inadimplência de

tais contribuições, execute-se.

Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o

exposto no ofício nº. 015/2010 da PGF-PB (Protocolo nº.

0829/2010), vez que o valor total das parcelas que integram o

salário de contribuição não supera o montante descrito na Portaria

MF nº. 176/2010, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2010.

Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000627-57.2017.5.13.0022

AUTOR

JURANDIR GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

ADVOGADO

ANNA RENATA LEMOS DE

LIMA(OAB: 12555/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JURANDIR GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b33984c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000627-57.2017.5.13.0022

AUTOR

JURANDIR GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

ADVOGADO

ANNA RENATA LEMOS DE

LIMA(OAB: 12555/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

312

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b33984c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000394-50.2023.5.13.0022

REQUERENTES

GOMES DINIZ CLINICA DE

EMAGRECIMENTO LTDA

ADVOGADO

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 25800/PB)

REQUERENTES

SANDY ELLEN VICTOR DUARTE

ADVOGADO

MIGUEL TRIGUEIRO LINS DE

SOUZA(OAB: 26631/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GOMES DINIZ CLINICA DE EMAGRECIMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da designação da audiência de

Conciliação em Conhecimento por videoconferência para o dia

04/05/2023 às 10:30 horas, devendo se fazer presente nos termos

do artigo 844 da CLT, a ser realizada pelo aplicativo Zoom com link

para acesso a ser informado posteriormente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº HTE-0000394-50.2023.5.13.0022

REQUERENTES

GOMES DINIZ CLINICA DE

EMAGRECIMENTO LTDA

ADVOGADO

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 25800/PB)

REQUERENTES

SANDY ELLEN VICTOR DUARTE

ADVOGADO

MIGUEL TRIGUEIRO LINS DE

SOUZA(OAB: 26631/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDY ELLEN VICTOR DUARTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da designação da audiência de

Conciliação em Conhecimento por videoconferência para o dia

04/05/2023 às 10:30 horas, devendo se fazer presente nos termos

do artigo 844 da CLT, a ser realizada pelo aplicativo Zoom com link

para acesso a ser informado posteriormente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000854-71.2022.5.13.0022

AUTOR

P.C.F.A.

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

T.L.A.S.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

C.S.E.R.J.E.R.J.

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

PERITO

M.L.P.

Intimado(s)/Citado(s):

- P.C.F.A.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 87f3f0a.

Processo Nº ATSum-0000854-71.2022.5.13.0022

AUTOR

P.C.F.A.

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

T.L.A.S.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

C.S.E.R.J.E.R.J.

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

PERITO

M.L.P.

Intimado(s)/Citado(s):

- C.S.E.R.J.E.R.J.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID f753d06.

Processo Nº ATSum-0000854-71.2022.5.13.0022

AUTOR

P.C.F.A.

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

T.L.A.S.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

C.S.E.R.J.E.R.J.

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

PERITO

M.L.P.

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

313

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- T.L.A.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID e02be46.

Processo Nº ATOrd-0000828-10.2021.5.13.0022

AUTOR

LANUSA CRISTINA COSTA ARAUJO

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- LANUSA CRISTINA COSTA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para apresentarem, querendo,

manifestações sobre os esclarecimentos periciais de ID c41cec6, no

prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000828-10.2021.5.13.0022

AUTOR

LANUSA CRISTINA COSTA ARAUJO

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para apresentarem, querendo,

manifestações sobre os esclarecimentos periciais de ID c41cec6, no

prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº HTE-0000396-20.2023.5.13.0022

REQUERENTES

ANA MARIA LIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:

17443/PB)

REQUERENTES

CARLOS VINICIUS ALVES DA SILVA

ADVOGADO

GELSIANE MILENA TENORIO

RIBEIRO FARIAS(OAB: 20965/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA MARIA LIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da designação da audiência de

Conciliação em Conhecimento por videoconferência, para o dia

02/05/2023 às 09:00 horas, a ser realizada por meio do aplicativo

zoom, com link de acesso informado na certi8dão de ID 5adf54b.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº HTE-0000396-20.2023.5.13.0022

REQUERENTES

ANA MARIA LIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:

17443/PB)

REQUERENTES

CARLOS VINICIUS ALVES DA SILVA

ADVOGADO

GELSIANE MILENA TENORIO

RIBEIRO FARIAS(OAB: 20965/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS VINICIUS ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da designação da audiência de

Conciliação em Conhecimento por videoconferência, para o dia

02/05/2023 às 09:00 horas, a ser realizada por meio do aplicativo

zoom, com link de acesso informado na certi8dão de ID 5adf54b.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

314

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº ATSum-0058200-68.2008.5.13.0022

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

JOSE EDILSON ALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:

4394/PB)

RÉU

WILLIAMS FARIAS DA SILVA EIRELI

RÉU

WILLIAMS FARIAS DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE EDILSON ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d929adf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Analisando os autos, verifico que a parte exequente não se

manifesta nos autos há mais de2 (dois) anos, não obstante tenha

sido notificado para requerer o que entender de direito ou indicar

meios de prosseguimento da execução, já que todos os esforços

foram envidados com esse fim, tendo sido todos eles infrutíferos.

É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto

que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídico-

social, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a

esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos

direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração

do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).

Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato

para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a

ponto de permanecer a execução paralisada por mais de dois anos,

não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser aplicada a

prescrição intercorrente.

Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes

autos, para determinar a extinção da execução, na forma do na

forma do § 2º do art. 11-A da CLT., com encaminhamento dos autos

ao arquivo definitivo.

Intimem-se as partes.

HFB

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000316-56.2023.5.13.0022

AUTOR

ELEXCHILES DIAS DE MACEDO

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELEXCHILES DIAS DE MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4485850

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; b) rejeitar

as preliminares de impugnação ao pedido de justiça gratuita do

autor, a ilegitimidade passiva da segunda reclamada. No Mérito,

julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista

ajuizada por ELEXCHILES DIAS DE MACEDO em face de

CONTAX S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TIM LINHAS

AÉREAS a pagar ao reclamante, de forma subsidiária, as

seguintes verbas, com base no salário-mínimo: saldo de salário;

aviso prévio; décimo terceiro proporcional; décimo terceiro

indenizado; férias vencidas mais 1/3; férias proporcionais mais 1/3;

férias indenizadas mais 1/3; multa do artigo 477 da CLT; diferença

de salário; FGTS + multa de 40% de todo o período laboral,

devendo ser deduzido o valor constante no extrato do FGTS.

A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das

parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive

o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),

com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária

e juros na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no

julgamento das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta,

o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial- IPCA-E

na fase pré-judicial e

a partir do ajuizamento da ação

, a taxa

exclusiva SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia

(englobando correção monetária e juros). Os juros moratórios

(artigo 39,

caput

, da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no

percentual de 1% ao mês, pro rata die, de forma simples e não

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

315

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

capitalizados, com incidência sobre o valor já corrigido

monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),

obedecendo aos parâmetros contidos na fundamentação.

Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da

SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser

observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de

mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a

OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,

evitando-se o bis in idem.

Fixam-se honorários advocatícios de sucumbência a serem pagos

pela reclamada ao patrono da reclamante, no percentual de 10%

(dez por cento), nos termos do artigo 791-A, §2º da CLT –

Consolidação das Leis do Trabalho. a pretensão da reclamada, no

que diz respeito à cota-parte relativa à contribuição previdenciária,

assiste-lhe razão, eis que, de fato, o artigo 8º, § 3º, II e III, da Lei

12.546/2011 preconiza o benefício de desoneração da folha de

pagamento de empresas do segmento da demandada, a partir de

01 de janeiro de 2013 e, para que se evite bis in idem, deve ser

excluída tal verba quando da liquidação do feito.

Custas processuais a cargo da reclamada principal, no valor de R$

221,55, calculadas sobre R$ 11.077,46.

Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos

advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000316-56.2023.5.13.0022

AUTOR

ELEXCHILES DIAS DE MACEDO

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4485850

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; b) rejeitar

as preliminares de impugnação ao pedido de justiça gratuita do

autor, a ilegitimidade passiva da segunda reclamada. No Mérito,

julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista

ajuizada por ELEXCHILES DIAS DE MACEDO em face de

CONTAX S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TIM LINHAS

AÉREAS a pagar ao reclamante, de forma subsidiária, as

seguintes verbas, com base no salário-mínimo: saldo de salário;

aviso prévio; décimo terceiro proporcional; décimo terceiro

indenizado; férias vencidas mais 1/3; férias proporcionais mais 1/3;

férias indenizadas mais 1/3; multa do artigo 477 da CLT; diferença

de salário; FGTS + multa de 40% de todo o período laboral,

devendo ser deduzido o valor constante no extrato do FGTS.

A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das

parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive

o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),

com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária

e juros na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no

julgamento das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta,

o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial- IPCA-E

na fase pré-judicial e

a partir do ajuizamento da ação

, a taxa

exclusiva SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia

(englobando correção monetária e juros). Os juros moratórios

(artigo 39,

caput

, da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no

percentual de 1% ao mês, pro rata die, de forma simples e não

capitalizados, com incidência sobre o valor já corrigido

monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),

obedecendo aos parâmetros contidos na fundamentação.

Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da

SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser

observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de

mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a

OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

316

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

evitando-se o bis in idem.

Fixam-se honorários advocatícios de sucumbência a serem pagos

pela reclamada ao patrono da reclamante, no percentual de 10%

(dez por cento), nos termos do artigo 791-A, §2º da CLT –

Consolidação das Leis do Trabalho. a pretensão da reclamada, no

que diz respeito à cota-parte relativa à contribuição previdenciária,

assiste-lhe razão, eis que, de fato, o artigo 8º, § 3º, II e III, da Lei

12.546/2011 preconiza o benefício de desoneração da folha de

pagamento de empresas do segmento da demandada, a partir de

01 de janeiro de 2013 e, para que se evite bis in idem, deve ser

excluída tal verba quando da liquidação do feito.

Custas processuais a cargo da reclamada principal, no valor de R$

221,55, calculadas sobre R$ 11.077,46.

Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos

advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000166-17.2019.5.13.0022

AUTOR

VANESSA DE FRANCA

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

RODRIGO FERREIRA DE

CARVALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- VANESSA DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52bc3fe

proferido nos autos.

DESPACHO: Petição - Id 9154d7e. A Constituição Federal, em seu

Art. 8º, determina que a aplicação do ordenamento jurídico deve

atender a fins sociais, de modo a resguardar a dignidade da pessoa

humana e observar os princípios da proporcionalidade,

razoabilidade e legalidade. Desta forma, indefiro os pedidos de

apreensões/bloqueios das CNH e dos passaportes dos executados.

No entanto, defiro em parte o pedido. Faça-se uso do convênio de

consulta ao Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional

(BACEN CCS), com a finalidade de obter informações acerca de

transferências ilícitas junto às instituições financeiras pelos

executados

Não havendo êxito no convênio acima, faça-se uso do convênio

SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e

Recuperação de Ativos), visando a identificação de possíveis ativos

e patrimônios em nome dos executados.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000048-36.2022.5.13.0022

AUTOR

MATHEUS DE FREITAS DINIZ

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FARIAS COMERCIO VAREJISTA DE

PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

RÉU

JUAN DOUGLAS DE ALBUQUERQUE

FARIAS

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS DE FREITAS DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4dcf07

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da inclusão dos dados dos devedores perante o CNIB,

aguarde-se o resultado da referida consulta pelo prazo de 30 dias.

É importante registrar que a referida ferramenta só apresenta

qualquer informação quando o sistema encontra algum bem imóvel

em nome do CPF ou CNPJ solicitado.

Após, vistas ao reclamante para se pronunciar, acerca das

diligencias efetuadas, oportunidade em que deverá indicar bens da

executada passíveis de constrição ou outros meios que viabilizem o

prosseguimento da presente execução, em 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

317

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000094-25.2022.5.13.0022

AUTOR

RICARDO HENRIQUE PAULINO

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

RÉU

DIEGO DE ALBUQUERQUE

LUSTOZA RODRIGUES

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RÉU

REI DA SERRA JP BAR E

RESTAURANTE EIRELI

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO HENRIQUE PAULINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8593891

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte exequente para ciência das

diligências realizadas nos autos, momento em que deverá requerer

o que entender de direito ou indique outros meios que viabilizem o

prosseguimento da presente execução, em 15 (quinze) dias.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000094-25.2022.5.13.0022

AUTOR

RICARDO HENRIQUE PAULINO

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

RÉU

DIEGO DE ALBUQUERQUE

LUSTOZA RODRIGUES

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RÉU

REI DA SERRA JP BAR E

RESTAURANTE EIRELI

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO DE ALBUQUERQUE LUSTOZA RODRIGUES

- REI DA SERRA JP BAR E RESTAURANTE EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8593891

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte exequente para ciência das

diligências realizadas nos autos, momento em que deverá requerer

o que entender de direito ou indique outros meios que viabilizem o

prosseguimento da presente execução, em 15 (quinze) dias.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000629-51.2022.5.13.0022

AUTOR

EVERALDO DA SILVA CESAR

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

RÉU

IGOR HENRIQUE BARBOSA

TRIGUEIRO

RÉU

IGOR HENRIQUE BARBOSA

TRIGUEIRO

RÉU

JOSEMIR BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERALDO DA SILVA CESAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c87082

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da inclusão dos dados dos devedores perante o CNIB,

aguarde-se o resultado da referida consulta pelo prazo de 30 dias.

É importante registrar que a referida ferramenta só apresenta

qualquer informação quando o sistema encontra algum bem imóvel

em nome do CPF ou CNPJ solicitado.

Após, vistas ao reclamante para se pronunciar, acerca das

diligencias efetuadas, oportunidade em que deverá indicar bens da

executada passíveis de constrição ou outros meios que viabilizem o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

318

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

prosseguimento da presente execução, em 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000194-43.2023.5.13.0022

AUTOR

ROBENILSON VERISSIMO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec7b0c8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; b) acolher a

preliminar de prescrição quinquenal. No Mérito, julgar

PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por

ROBENILSON VERISSIMO DO NASCIMENTO em face de

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA, condenando o reclamado a

pagar ao reclamante as seguintes verbas: aviso prévio indenizado,

saldo de salário, multa de 40% do FGTS, multa do artigo 477 da

CLT e multa do artigo 467 da CLT; vale alimentação totalizando

422,40; seguro-desemprego indenizado.

A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das

parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive

o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),

com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária

e juros na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no

julgamento das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta,

o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E

na fase pré-judicial e

a partir do ajuizamento da ação

, a taxa

exclusiva SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia

(englobando correção monetária e juros). Os juros moratórios

(artigo 39,

caput

, da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no

percentual de 1% ao mês, pro rata die, de forma simples e não

capitalizados, com incidência sobre o valor já corrigido

monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),

obedecendo aos parâmetros contidos na fundamentação.

Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da

SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser

observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de

mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a

OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,

evitado-se o bis in idem.

Determinada a baixa na carteira de trabalho do obreiro, com data de

saída 26/01/2023, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada

ao período de 30 dias.

Fixam-se honorários advocatícios de sucumbência a serem pagos

pela reclamada ao patrono da reclamante, no percentual de 10%

(dez por cento), nos termos do artigo 791-A, §2º da CLT –

Consolidação das Leis do Trabalho.

Custas processuais a cargo das reclamadas, no valor de R$ 524,54,

calculadas sobre R$ 26.227,24.

Providencie a Secretaria da Vara notificação do autor através do

advogado indicado em sua peça de ingresso.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000194-43.2023.5.13.0022

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

319

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

AUTOR

ROBENILSON VERISSIMO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBENILSON VERISSIMO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec7b0c8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; b) acolher a

preliminar de prescrição quinquenal. No Mérito, julgar

PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por

ROBENILSON VERISSIMO DO NASCIMENTO em face de

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA, condenando o reclamado a

pagar ao reclamante as seguintes verbas: aviso prévio indenizado,

saldo de salário, multa de 40% do FGTS, multa do artigo 477 da

CLT e multa do artigo 467 da CLT; vale alimentação totalizando

422,40; seguro-desemprego indenizado.

A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das

parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive

o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),

com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária

e juros na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no

julgamento das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta,

o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E

na fase pré-judicial e

a partir do ajuizamento da ação

, a taxa

exclusiva SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia

(englobando correção monetária e juros). Os juros moratórios

(artigo 39,

caput

, da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no

percentual de 1% ao mês, pro rata die, de forma simples e não

capitalizados, com incidência sobre o valor já corrigido

monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),

obedecendo aos parâmetros contidos na fundamentação.

Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da

SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser

observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de

mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a

OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,

evitado-se o bis in idem.

Determinada a baixa na carteira de trabalho do obreiro, com data de

saída 26/01/2023, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada

ao período de 30 dias.

Fixam-se honorários advocatícios de sucumbência a serem pagos

pela reclamada ao patrono da reclamante, no percentual de 10%

(dez por cento), nos termos do artigo 791-A, §2º da CLT –

Consolidação das Leis do Trabalho.

Custas processuais a cargo das reclamadas, no valor de R$ 524,54,

calculadas sobre R$ 26.227,24.

Providencie a Secretaria da Vara notificação do autor através do

advogado indicado em sua peça de ingresso.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130574-38.2015.5.13.0022

AUTOR

CRIZONALDO VICENTE DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA MENEZES HEIM(OAB:

13919/PB)

RÉU

FRANCISCO DANTAS FILHO

36415413449

ADVOGADO

MONIQUE ALMEIDA SOARES(OAB:

12078/PB)

RÉU

FRANCISCO DANTAS FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

320

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CRIZONALDO VICENTE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19fa54c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Defiro o pedido. Renove-se a consulta SISBAJUD de forma

repetitiva durante o período de trinta dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000948-19.2022.5.13.0022

AUTOR

MARIA DAS DORES DOS SANTOS

GOMES

ADVOGADO

NARA SILVA DE FARIAS(OAB:

24236/PB)

RÉU

DILENE NUNES DE SOUSA

ADVOGADO

DARIO NUNES FERREIRA

FILHO(OAB: 28134/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS DORES DOS SANTOS GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b1b2d0

proferida nos autos.

DECISÃO:I- Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas

partes reclamante noId 8bdff1b e reclamada noId b47308e, eis que

preenchidos os requisitos de admissibilidade;

II. Notifiquem-se as partes adversas para apresentarem

contrarrazões, querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas dos

recorridos, subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000948-19.2022.5.13.0022

AUTOR

MARIA DAS DORES DOS SANTOS

GOMES

ADVOGADO

NARA SILVA DE FARIAS(OAB:

24236/PB)

RÉU

DILENE NUNES DE SOUSA

ADVOGADO

DARIO NUNES FERREIRA

FILHO(OAB: 28134/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DILENE NUNES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b1b2d0

proferida nos autos.

DECISÃO:I- Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas

partes reclamante noId 8bdff1b e reclamada noId b47308e, eis que

preenchidos os requisitos de admissibilidade;

II. Notifiquem-se as partes adversas para apresentarem

contrarrazões, querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas dos

recorridos, subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0101200-11.2014.5.13.0022

AUTOR

JOSENILDO MARINHO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

DIANA SOUSA DE ARAUJO

WANDERLEY(OAB: 14545/PB)

RÉU

COOPERATIVA BRASILEIRA DE

SERVICOS AUTONOMOS NA

INDUSTRIA E COMERCIO -

COBRAIC

ADVOGADO

NATHALY DE PONTES ESTEVAO DA

SILVA(OAB: 33201/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COOPERATIVA BRASILEIRA DE SERVICOS AUTONOMOS

NA INDUSTRIA E COMERCIO - COBRAIC

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfba2d5

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

321

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Analisando os autos, verifico que a parte exequente não se

manifesta nos autos há mais de2 (dois) anos, não obstante tenha

sido notificado para requerer o que entender de direito ou indicar

meios de prosseguimento da execução, já que todos os esforços

foram envidados com esse fim, tendo sido todos eles infrutíferos.

É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto

que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídico-

social, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a

esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos

direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração

do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).

Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato

para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a

ponto de permanecer a execução paralisada por mais de dois anos,

não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser aplicada a

prescrição intercorrente.

Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes

autos, para determinar a extinção da execução, na forma do na

forma do § 2º do art. 11-A da CLT., com encaminhamento dos autos

ao arquivo definitivo.

Intimem-se as partes.

HFB

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0101200-11.2014.5.13.0022

AUTOR

JOSENILDO MARINHO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

DIANA SOUSA DE ARAUJO

WANDERLEY(OAB: 14545/PB)

RÉU

COOPERATIVA BRASILEIRA DE

SERVICOS AUTONOMOS NA

INDUSTRIA E COMERCIO -

COBRAIC

ADVOGADO

NATHALY DE PONTES ESTEVAO DA

SILVA(OAB: 33201/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO MARINHO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfba2d5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Analisando os autos, verifico que a parte exequente não se

manifesta nos autos há mais de2 (dois) anos, não obstante tenha

sido notificado para requerer o que entender de direito ou indicar

meios de prosseguimento da execução, já que todos os esforços

foram envidados com esse fim, tendo sido todos eles infrutíferos.

É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto

que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídico-

social, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a

esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos

direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração

do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).

Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato

para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a

ponto de permanecer a execução paralisada por mais de dois anos,

não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser aplicada a

prescrição intercorrente.

Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes

autos, para determinar a extinção da execução, na forma do na

forma do § 2º do art. 11-A da CLT., com encaminhamento dos autos

ao arquivo definitivo.

Intimem-se as partes.

HFB

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000237-14.2022.5.13.0022

AUTOR

LUCAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

322

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 014b17c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000236-92.2023.5.13.0022

AUTOR

CLARICE SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

BAR DO CUSCUZ PRAIA

RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BAR DO CUSCUZ PRAIA RESTAURANTE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04813fd

proferida nos autos.

DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante noId d1b1373, eis que preenchidos os requisitos de

admissibilidade;

II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,

querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)

recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000236-92.2023.5.13.0022

AUTOR

CLARICE SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

BAR DO CUSCUZ PRAIA

RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARICE SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04813fd

proferida nos autos.

DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante noId d1b1373, eis que preenchidos os requisitos de

admissibilidade;

II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,

querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)

recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0160100-84.2014.5.13.0022

AUTOR

JOSEVALDO GONCALVES GOMES

ADVOGADO

SORAYA DE SOUZA PLACIDO(OAB:

18749/PB)

RÉU

VALDIR BENICIO DE SA

ADVOGADO

BYANCA ALVES TELES(OAB:

44885/DF)

RÉU

DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA

RÉU

R & V CONSTRUCOES LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEVALDO GONCALVES GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3b7cde

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para indicar meios para

prosseguimento do feito, ou requerer o que entender de direito, no

prazo de 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000396-88.2021.5.13.0022

AUTOR

WANDEILSON MATIAS DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

323

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

MARCILEA DE BARROS GOMES -

ME

RÉU

MARCILEA DE BARROS GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDEILSON MATIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a4e533

proferida nos autos.

DECISÃO: Defiro em parte o pedido noId 107aaee. Procedam-se

as solicitações de bloqueios de contas da parte executada e de sua

responsável legal junto ao convênioSISBAJUD de forma repetitiva

pelo prazo de 30 (trinta) dias.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000158-98.2023.5.13.0022

AUTOR

JOSE GUILHERME FREITAS DE

CARVALHO

ADVOGADO

ANNA KARENINA GOMES PEREIRA

MARQUES MELO(OAB: 30952/PB)

ADVOGADO

EVA ELLEN IZIDRO PEREIRA(OAB:

31021/PB)

RÉU

JOSEANE CANDIDO GONCALVES

84077425468

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GUILHERME FREITAS DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c7253f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,

julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista

ajuizada por JOSÉ GUILHERME FREITAS DE CARVALHO em

face de JOSEANE CÂNDIDO GONÇALVES, condenando a

reclamada a pagar ao reclamante as seguintes verbas: aviso prévio,

décimos terceiros salários do período, férias vencidas mais 1/3,

FGTS mais multa de 40%, multa do artigo 477 da CLT; diferença de

salário; horas extras e intervalos suprimidos; adicional noturno;

Indenização por danos morais no importe de R$1.000,00.

A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das

parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive

o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),

com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária

e juros na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no

julgamento das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta,

o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E

na fase pré-judicial e

a partir do ajuizamento da ação

, a taxa

exclusiva SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia

(englobando correção monetária e juros). Os juros moratórios

(artigo 39,

caput

, da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no

percentual de 1% ao mês, pro rata die, de forma simples e não

capitalizados, com incidência sobre o valor já corrigido

monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),

obedecendo aos parâmetros contidos na fundamentação.

Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da

SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser

observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de

mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a

OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,

evitado-se o bis in idem.

Fixam-se honorários advocatícios de sucumbência a serem pagos

pela reclamada ao patrono da reclamante, no percentual de 10%

(dez por cento), nos termos do artigo 791-A, §2º da CLT –

Consolidação das Leis do Trabalho.

Deve a reclamada efetuar a anotação em carteira de trabalho do

autor contrato de trabalho com vigência no período de 01 de agosto

de 2021 a 21/03/2023, na função de repositor e percepção de

salário-mínimo, já com a projeção do aviso prévio, pena de multa

diária no importe de R$100,00 limitado a 30 dias.

Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 647,64,

calculadas sobre R$ 32.382,16.

Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos

advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000504-83.2022.5.13.0022

AUTOR

ANDRE DE SOUSA DIAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

324

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

FELIX BARBALHO(OAB: 19398/RN)

RÉU

AURISTELA GALDINO PALMEIRA -

ME

ADVOGADO

PHILIPPE GOES

ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)

RÉU

AGP PRESTADORA DE SERVICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

PHILIPPE GOES

ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)

RÉU

AURISTELA GALDINO PALMEIRA

ADVOGADO

PHILIPPE GOES

ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE DE SOUSA DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ee1e51

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da inclusão dos dados dos devedores perante o CNIB,

aguarde-se o resultado da referida consulta pelo prazo de 30 dias.

É importante registrar que a referida ferramenta só apresenta

qualquer informação quando o sistema encontra algum bem imóvel

em nome do CPF ou CNPJ solicitado.

Após, vistas ao reclamante para se pronunciar, acerca das

diligencias efetuadas, oportunidade em que deverá indicar bens da

executada passíveis de constrição ou outros meios que viabilizem o

prosseguimento da presente execução, em 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0039600-57.2012.5.13.0022

AUTOR

EMANUEL DO NASCIMENTO CUNHA

ADVOGADO

JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:

2834/PB)

ADVOGADO

MARCIA CARLOS DE SOUZA(OAB:

7308/PB)

RÉU

CAMBUCI S/A

ADVOGADO

RAIMUNDO NONATO COSTA(OAB:

3796/PB)

ADVOGADO

LEIDSON FLAMARION TORRES

MATOS(OAB: 13040/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

TERCEIRO

INTERESSADO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSEMAR DOS SANTOS SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANUEL DO NASCIMENTO CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e46745b

proferida nos autos.

DESPACHO

A parte reclamada foi condenada a pagar ao reclamante pensão

mensal no importe de 30% da última remuneração do reclamante,

devida desde a dispensa dele reclamante (12.02.2012) e enquanto

perdurar a situação de incapacidade.

Considerando que há determinação na sentença para que, após o

trânsito em julgado, a empresa deverá ser notificada para dar início

ao pagamento da pensão mensal em cinco dias, sob pena de multa

diária de R$ 300,00, e que a reclamada não foi notificada para tal

obrigação, não ocorreu o fato gerador para a aplicação da multa.

Portanto, é descabida a aplicação da multa neste momento.

Inicialmente, conforme o exposto na decisão dos embargos

declaratórios tramitação id.: e0f345d, a secretaria deverá indicar

perito cadastrado neste Regional para realizar perícia, visando

estabelecer se ainda persiste a condição de incapacidade laboral do

trabalhador, geradora da condenação (vide sentença id.: fe764e5 -

fls. 520/529 do processo unificado).

Intimações devidas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0039600-57.2012.5.13.0022

AUTOR

EMANUEL DO NASCIMENTO CUNHA

ADVOGADO

JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:

2834/PB)

ADVOGADO

MARCIA CARLOS DE SOUZA(OAB:

7308/PB)

RÉU

CAMBUCI S/A

ADVOGADO

RAIMUNDO NONATO COSTA(OAB:

3796/PB)

ADVOGADO

LEIDSON FLAMARION TORRES

MATOS(OAB: 13040/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

TERCEIRO

INTERESSADO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSEMAR DOS SANTOS SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMBUCI S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

325

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e46745b

proferida nos autos.

DESPACHO

A parte reclamada foi condenada a pagar ao reclamante pensão

mensal no importe de 30% da última remuneração do reclamante,

devida desde a dispensa dele reclamante (12.02.2012) e enquanto

perdurar a situação de incapacidade.

Considerando que há determinação na sentença para que, após o

trânsito em julgado, a empresa deverá ser notificada para dar início

ao pagamento da pensão mensal em cinco dias, sob pena de multa

diária de R$ 300,00, e que a reclamada não foi notificada para tal

obrigação, não ocorreu o fato gerador para a aplicação da multa.

Portanto, é descabida a aplicação da multa neste momento.

Inicialmente, conforme o exposto na decisão dos embargos

declaratórios tramitação id.: e0f345d, a secretaria deverá indicar

perito cadastrado neste Regional para realizar perícia, visando

estabelecer se ainda persiste a condição de incapacidade laboral do

trabalhador, geradora da condenação (vide sentença id.: fe764e5 -

fls. 520/529 do processo unificado).

Intimações devidas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000677-83.2017.5.13.0022

AUTOR

OTAVIANA DIMAS DE MENDONCA

SANTOS

ADVOGADO

ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:

12237/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RÉU

CLISTENES CABRAL DE ARAUJO

ADVOGADO

EZILDO JOSE CESAR GADELHA

FILHO(OAB: 12191/PB)

RÉU

PALOMA NUNES VIEIRA ERLICH

RÉU

PALOMA NUNES VIEIRA ERLICH -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- OTAVIANA DIMAS DE MENDONCA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c5a719

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência a parte Autora para que se manifestar, no prazo comum de

15 dias, sobre os documentos acostados aos autos referentes

pesquisa no Sistema CCS .

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000660-71.2022.5.13.0022

AUTOR

VILMA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VILMA FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1dcf70b

proferido nos autos.

DESPACHO

Remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos de

liquidação da sentença.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000660-71.2022.5.13.0022

AUTOR

VILMA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

326

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1dcf70b

proferido nos autos.

DESPACHO

Remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos de

liquidação da sentença.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000014-27.2023.5.13.0022

AUTOR

MANOEL FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ WEBER DO REGO LUNA

NETO(OAB: 26825/PB)

ADVOGADO

ISADORA SURAMA RAMALHO

UMBELINO RODRIGUES(OAB:

26887/PB)

RÉU

P & J SOLUCOES EM LOGISTICA

LTDA

ADVOGADO

JAMILLE COSTA BENTO(OAB:

48970/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c0b3c6

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da inércia da parte executada em relação a

notificação de citação retro, determino:

1 - Procedam-se as solicitações de bloqueios de contas da parte

executada, através do convênio SISBAJUD, e de veículos, através

do convênio RENAJUD.

2- Infrutíferas as pesquisas acima, proceda-se à penhora de bens

pertencente a parte executada, considerando-se seus valores de

mercado, de forma a garantir a presente execução.

3- Decorrido o prazo consignado no art. 883-A da CLT, na falta de

garantia do juízo, registre-se a inclusão dos dados da executada no

BTDT com efeito positivo.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000014-27.2023.5.13.0022

AUTOR

MANOEL FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ WEBER DO REGO LUNA

NETO(OAB: 26825/PB)

ADVOGADO

ISADORA SURAMA RAMALHO

UMBELINO RODRIGUES(OAB:

26887/PB)

RÉU

P & J SOLUCOES EM LOGISTICA

LTDA

ADVOGADO

JAMILLE COSTA BENTO(OAB:

48970/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- P & J SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c0b3c6

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da inércia da parte executada em relação a

notificação de citação retro, determino:

1 - Procedam-se as solicitações de bloqueios de contas da parte

executada, através do convênio SISBAJUD, e de veículos, através

do convênio RENAJUD.

2- Infrutíferas as pesquisas acima, proceda-se à penhora de bens

pertencente a parte executada, considerando-se seus valores de

mercado, de forma a garantir a presente execução.

3- Decorrido o prazo consignado no art. 883-A da CLT, na falta de

garantia do juízo, registre-se a inclusão dos dados da executada no

BTDT com efeito positivo.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000370-56.2022.5.13.0022

AUTOR

BRUNO GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO DE GODOI

JAKOBOVSKI(OAB: 426321/SP)

ADVOGADO

GUILHERME TAVARES

MARTORELLI(OAB: 353180/SP)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

327

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2653d09

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da inércia da parte executada em relação a

notificação de citação retro, determino:

1 - Procedam-se as solicitações de bloqueios de contas da parte

executada, através do convênio SISBAJUD, e de veículos, através

do convênio RENAJUD.

2- Infrutíferas as pesquisas acima, proceda-se à penhora de bens

pertencente a parte executada, considerando-se seus valores de

mercado, de forma a garantir a presente execução.

3- Decorrido o prazo consignado no art. 883-A da CLT, na falta de

garantia do juízo, registre-se a inclusão dos dados da executada no

BTDT com efeito positivo.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000370-56.2022.5.13.0022

AUTOR

BRUNO GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO DE GODOI

JAKOBOVSKI(OAB: 426321/SP)

ADVOGADO

GUILHERME TAVARES

MARTORELLI(OAB: 353180/SP)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2653d09

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da inércia da parte executada em relação a

notificação de citação retro, determino:

1 - Procedam-se as solicitações de bloqueios de contas da parte

executada, através do convênio SISBAJUD, e de veículos, através

do convênio RENAJUD.

2- Infrutíferas as pesquisas acima, proceda-se à penhora de bens

pertencente a parte executada, considerando-se seus valores de

mercado, de forma a garantir a presente execução.

3- Decorrido o prazo consignado no art. 883-A da CLT, na falta de

garantia do juízo, registre-se a inclusão dos dados da executada no

BTDT com efeito positivo.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000872-92.2022.5.13.0022

AUTOR

SELMA FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ZULEIDE FONSECA DE LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

BLUECOOP-COOPERATIVA DE

TRABALHO DA AREA DA SAUDE E

DE ATENDIMENTO DOMICILIAR

ADVOGADO

MARCELO GUEDES DERI(OAB:

200866/SP)

RÉU

CARLOS ROBERTO DA FONSECA

LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

AGLAE DE LOURDES DA CUNHA

LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SELMA FERREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78d54f8

proferida nos autos.

DECISÃO: Remeto a apreciação do pedido de assistência Judiciária

Gratuita formulado nas razões do recurso ordinário da parte

reclamadaESPÓLIO DEZULEIDE

FONSECA DE LIMA (CARLOS ROBERTO DA FONSECA LIMA e

AGLAE DE LOURDES DA CUNHA LIMA) noId 1bc6646 à instância

superior. Dessa forma, recebo recurso.

Dê-se ciência as partes recorridas para, querendo, apresentarem

contrarrazões ao recurso interposto.

Decorrido o prazo, com ou sem respostas, remetam-se os autos à

instância superior.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

328

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000872-92.2022.5.13.0022

AUTOR

SELMA FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ZULEIDE FONSECA DE LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

BLUECOOP-COOPERATIVA DE

TRABALHO DA AREA DA SAUDE E

DE ATENDIMENTO DOMICILIAR

ADVOGADO

MARCELO GUEDES DERI(OAB:

200866/SP)

RÉU

CARLOS ROBERTO DA FONSECA

LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

AGLAE DE LOURDES DA CUNHA

LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGLAE DE LOURDES DA CUNHA LIMA

- BLUECOOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DA AREA DA

SAUDE E DE ATENDIMENTO DOMICILIAR

- CARLOS ROBERTO DA FONSECA LIMA

- ZULEIDE FONSECA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78d54f8

proferida nos autos.

DECISÃO: Remeto a apreciação do pedido de assistência Judiciária

Gratuita formulado nas razões do recurso ordinário da parte

reclamadaESPÓLIO DEZULEIDE

FONSECA DE LIMA (CARLOS ROBERTO DA FONSECA LIMA e

AGLAE DE LOURDES DA CUNHA LIMA) noId 1bc6646 à instância

superior. Dessa forma, recebo recurso.

Dê-se ciência as partes recorridas para, querendo, apresentarem

contrarrazões ao recurso interposto.

Decorrido o prazo, com ou sem respostas, remetam-se os autos à

instância superior.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000680-62.2022.5.13.0022

EXEQUENTE

SEVERINA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SAO JOSE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 784c4f6

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Em face da recusa da exequente, indefiro o parcelamento requerido

pela parte contrária.

Transfira-se o saldo da conta judicial para as contas bancárias

indicadas pela parte exequente.

Em seguida, apure-se o saldo remanescente e intime-se o

INSTITUTO SÃO JOSÉ para efetuar o pagamento do respectivo

valor, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão no Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição de bens.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000680-62.2022.5.13.0022

EXEQUENTE

SEVERINA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINA FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

329

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 784c4f6

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Em face da recusa da exequente, indefiro o parcelamento requerido

pela parte contrária.

Transfira-se o saldo da conta judicial para as contas bancárias

indicadas pela parte exequente.

Em seguida, apure-se o saldo remanescente e intime-se o

INSTITUTO SÃO JOSÉ para efetuar o pagamento do respectivo

valor, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão no Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição de bens.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000042-63.2021.5.13.0022

AUTOR

JOANIA LORENA BARBOSA FELIX

ADVOGADO

BRUNO BOSCO FARIAS DA

SILVEIRA(OAB: 24977/PB)

RÉU

JORGE RICARDO DA MOTA LIMEIRA

RÉU

MPB PERNAMBUCO

INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS

EIRELI

RÉU

SERGIO LEANDRO DE FARIAS

RÉU

SOL NASCENTE INTERMEDIACAO

DE NEGOCIOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- JOANIA LORENA BARBOSA FELIX

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3c0270

proferida nos autos.

DECISÃO: Recebo o Agravo de Petição apresentado pela

partereclamante noId 27721a0.

Intimem-se as partes adversas para, querendo, apresentarem suas

respostas ao agravo, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem respostas, subam os autos ao

Egrégio TRT da 13ª Região.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0090600-62.2013.5.13.0022

AUTOR

MARIA HELENA DE LIMA SILVA

ADVOGADO

ISABELA DELFINO ROQUE(OAB:

16595/PB)

RÉU

TRANSPORTADORA TEGON

VALENTI S A

RÉU

MAURICIO MATTIOLI RODRIGUES

ADVOGADO

RICARDO ABEL GUARNIERI(OAB:

53551/RS)

ADVOGADO

NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO

FRANCA(OAB: 14974/PB)

RÉU

KENYA S/A TRANSPORTE E

LOGISTICA

ADVOGADO

RICARDO ABEL GUARNIERI(OAB:

53551/RS)

ADVOGADO

NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO

FRANCA(OAB: 14974/PB)

RÉU

EDUARDO VALENTI

ADVOGADO

RICARDO ABEL GUARNIERI(OAB:

53551/RS)

ADVOGADO

NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO

FRANCA(OAB: 14974/PB)

RÉU

FRANCO TEGON

ADVOGADO

RICARDO ABEL GUARNIERI(OAB:

53551/RS)

ADVOGADO

NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO

FRANCA(OAB: 14974/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA HELENA DE LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7fa7e7

proferida nos autos.

D E S P A C H O

Não obstante o exposto na sentença tramitação id:483222b,

observa-se que há um saldo na conta judicial pendente de

liberação.

Nesse caso, havendo outra reclamação trabalhista nesta unidade

judiciária contra os mesmos executados, transfira-se todo o saldo

da conta judicial para os autos do processo nº 0101000-

38.2013.5.13.0022, devendo ser decidida nos citados autos a

questão quanto ao saldo sobejante.

Em seguida, arquivem-se os autos.

Antes, porém, retirem-se todas as restrições existentes nos autos

como BNDT, RENAJUD, SERASAJUD, CNIB, penhora, etc.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0090600-62.2013.5.13.0022

AUTOR

MARIA HELENA DE LIMA SILVA

ADVOGADO

ISABELA DELFINO ROQUE(OAB:

16595/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

330

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

TRANSPORTADORA TEGON

VALENTI S A

RÉU

MAURICIO MATTIOLI RODRIGUES

ADVOGADO

RICARDO ABEL GUARNIERI(OAB:

53551/RS)

ADVOGADO

NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO

FRANCA(OAB: 14974/PB)

RÉU

KENYA S/A TRANSPORTE E

LOGISTICA

ADVOGADO

RICARDO ABEL GUARNIERI(OAB:

53551/RS)

ADVOGADO

NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO

FRANCA(OAB: 14974/PB)

RÉU

EDUARDO VALENTI

ADVOGADO

RICARDO ABEL GUARNIERI(OAB:

53551/RS)

ADVOGADO

NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO

FRANCA(OAB: 14974/PB)

RÉU

FRANCO TEGON

ADVOGADO

RICARDO ABEL GUARNIERI(OAB:

53551/RS)

ADVOGADO

NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO

FRANCA(OAB: 14974/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO VALENTI

- FRANCO TEGON

- KENYA S/A TRANSPORTE E LOGISTICA

- MAURICIO MATTIOLI RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7fa7e7

proferida nos autos.

D E S P A C H O

Não obstante o exposto na sentença tramitação id:483222b,

observa-se que há um saldo na conta judicial pendente de

liberação.

Nesse caso, havendo outra reclamação trabalhista nesta unidade

judiciária contra os mesmos executados, transfira-se todo o saldo

da conta judicial para os autos do processo nº 0101000-

38.2013.5.13.0022, devendo ser decidida nos citados autos a

questão quanto ao saldo sobejante.

Em seguida, arquivem-se os autos.

Antes, porém, retirem-se todas as restrições existentes nos autos

como BNDT, RENAJUD, SERASAJUD, CNIB, penhora, etc.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000101-80.2023.5.13.0022

AUTOR

RAFAEL PEREIRA DA SILVA

COELHO

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL PEREIRA DA SILVA COELHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24f4876

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve

este Juízo rejeitar as preliminares suscitadas; bem como JULGAR

PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados

porRAFAEL PEREIRA DA SILVA COELHOem facede CONTAX

S.A. ETAM LINHAS AEREAS S/A., condenando a primeira Ré, de

forma principal, e a segunda Reclamada, de forma subsidiária, a

pagarem, ao Autor, os seguintes títulos:

a) saldo de salário (08

dias), conforme o pedido exordial; b) aviso prévio (30 dias),

conforme o pedido exordial; c) 13º salário integral de 2022; d) férias

integrais + 1/3, referentes ao período 2021/2022; e) diferença de

FGTS, considerando o extrato de ID.4ac6f50; f) multa do art. 477

da

CLT;

g) indenização substitutiva do seguro desemprego;

h)

acréscimo advindo da multa do art. 467 da CLT

; i)05:29 (cinco

horas e vinte e nove minutos) extras, acrescidas do adicional de

50% (cinquenta por cento), e seus reflexos sobre aviso prévio,férias

+ 1/3, 13º salários e FGTS + 40%;bem como na obrigação de

fazer,no sentido da primeira Réproceder a anotação de baixa do

contrato de trabalho na CTPS do Autor, com data de

08.01.2023

,

sob pena de aplicação de multa por

descumprimento;

concedendo, ainda, ao Autor, os benefícios da

Justiça Gratuita; tudona forma da Fundamentação supra e da

planilha de cálculos em anexo, que passam a fazer parte deste

dispositivo, como se nele estivessem transcritas.

Deve ser observada a Lei da Recuperação Judicial, Lei n. 11.101,

de 09 de fevereiro de 2005, acolhida em Decisão de conhecimento

deste Juízo, através de diversos outros processos que tramitam

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

331

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

nesta Vara, para ordem de preferência do crédito aqui apurado.

Custas processuais, pelas Rés, no importe de R$369,47,

calculadas sobre R$18.473,60, valor da condenação.

Honorários advocatícios, a serem pagos pelas Rés, em benefício do

advogado do Autor, no percentual de 10% (dez por cento) do valor

da condenação, totalizando a importância de R$ 1.668,59.

Com relação à correção monetária e aos juros de mora, devem ser

observados os esclarecimentos contidos nos ADCs n. 58 e 59 e nas

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 do

Supremo Tribunal Federal, além da observância à Consolidação

dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, bem

como o entendimento consagrado pela Súmula n. 368 do C.TST.

No que pertine aos recolhimentos previdenciários, observa-se a

natureza salarial das parcelas deferidas, conforme disposto no art.

28, §9°, da Lei N. 8.212/91, devendo as Rés comprovarem tais

recolhimentos, inclusive quanto aos do Autor, caso incida, no que

autoriza a retenção devida desde já. Em caso de inadimplência de

tais contribuições, execute-se.

Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o

exposto no ofício nº. 015/2010 da PGF-PB (Protocolo nº.

0829/2010), vez que o valor total das parcelas que integram o

salário de contribuição não supera o montante descrito na Portaria

MF nº. 176/2010, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2010.

Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000101-80.2023.5.13.0022

AUTOR

RAFAEL PEREIRA DA SILVA

COELHO

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24f4876

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve

este Juízo rejeitar as preliminares suscitadas; bem como JULGAR

PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados

porRAFAEL PEREIRA DA SILVA COELHOem facede CONTAX

S.A. ETAM LINHAS AEREAS S/A., condenando a primeira Ré, de

forma principal, e a segunda Reclamada, de forma subsidiária, a

pagarem, ao Autor, os seguintes títulos:

a) saldo de salário (08

dias), conforme o pedido exordial; b) aviso prévio (30 dias),

conforme o pedido exordial; c) 13º salário integral de 2022; d) férias

integrais + 1/3, referentes ao período 2021/2022; e) diferença de

FGTS, considerando o extrato de ID.4ac6f50; f) multa do art. 477

da

CLT;

g) indenização substitutiva do seguro desemprego;

h)

acréscimo advindo da multa do art. 467 da CLT

; i)05:29 (cinco

horas e vinte e nove minutos) extras, acrescidas do adicional de

50% (cinquenta por cento), e seus reflexos sobre aviso prévio,férias

+ 1/3, 13º salários e FGTS + 40%;bem como na obrigação de

fazer,no sentido da primeira Réproceder a anotação de baixa do

contrato de trabalho na CTPS do Autor, com data de

08.01.2023

,

sob pena de aplicação de multa por

descumprimento;

concedendo, ainda, ao Autor, os benefícios da

Justiça Gratuita; tudona forma da Fundamentação supra e da

planilha de cálculos em anexo, que passam a fazer parte deste

dispositivo, como se nele estivessem transcritas.

Deve ser observada a Lei da Recuperação Judicial, Lei n. 11.101,

de 09 de fevereiro de 2005, acolhida em Decisão de conhecimento

deste Juízo, através de diversos outros processos que tramitam

nesta Vara, para ordem de preferência do crédito aqui apurado.

Custas processuais, pelas Rés, no importe de R$369,47,

calculadas sobre R$18.473,60, valor da condenação.

Honorários advocatícios, a serem pagos pelas Rés, em benefício do

advogado do Autor, no percentual de 10% (dez por cento) do valor

da condenação, totalizando a importância de R$ 1.668,59.

Com relação à correção monetária e aos juros de mora, devem ser

observados os esclarecimentos contidos nos ADCs n. 58 e 59 e nas

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 do

Supremo Tribunal Federal, além da observância à Consolidação

dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, bem

como o entendimento consagrado pela Súmula n. 368 do C.TST.

No que pertine aos recolhimentos previdenciários, observa-se a

natureza salarial das parcelas deferidas, conforme disposto no art.

28, §9°, da Lei N. 8.212/91, devendo as Rés comprovarem tais

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3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

332

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

recolhimentos, inclusive quanto aos do Autor, caso incida, no que

autoriza a retenção devida desde já. Em caso de inadimplência de

tais contribuições, execute-se.

Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o

exposto no ofício nº. 015/2010 da PGF-PB (Protocolo nº.

0829/2010), vez que o valor total das parcelas que integram o

salário de contribuição não supera o montante descrito na Portaria

MF nº. 176/2010, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2010.

Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000351-16.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

NIELSEN LIMA DO MONTE

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- NIELSEN LIMA DO MONTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b0c12e

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000351-16.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

NIELSEN LIMA DO MONTE

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b0c12e

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000258-53.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

GIOVANE BARBOZA DA COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIOVANE BARBOZA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cff0304

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000258-53.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

GIOVANE BARBOZA DA COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

333

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cff0304

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000041-15.2020.5.13.0022

AUTOR

EDMILSON DE SOUSA GOUVEIA

ADVOGADO

WILSON GOMES DOS SANTOS

NETO(OAB: 24283/PB)

RÉU

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

EVANDRO MOREIRA ARAGAO - ME

RÉU

FORNECEDORA TRABALHO

TEMPORARIO LTDA

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDMILSON DE SOUSA GOUVEIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e010115

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na decisão do agravo de petição, intime-

se a reclamada AMBEV S.A. para efetuar o pagamento da dívida

(vide planilha tramitação id:31bac65), no prazo de cinco dias, sob

pena de execução, inclusão no Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas e constrição de bens, independentemente de mandado

de citação.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000041-15.2020.5.13.0022

AUTOR

EDMILSON DE SOUSA GOUVEIA

ADVOGADO

WILSON GOMES DOS SANTOS

NETO(OAB: 24283/PB)

RÉU

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

EVANDRO MOREIRA ARAGAO - ME

RÉU

FORNECEDORA TRABALHO

TEMPORARIO LTDA

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e010115

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na decisão do agravo de petição, intime-

se a reclamada AMBEV S.A. para efetuar o pagamento da dívida

(vide planilha tramitação id:31bac65), no prazo de cinco dias, sob

pena de execução, inclusão no Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas e constrição de bens, independentemente de mandado

de citação.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000260-23.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

JOAO PAULO DE MELO MENDONCA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

334

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36424bc

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000260-23.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

JOAO PAULO DE MELO MENDONCA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO DE MELO MENDONCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36424bc

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000157-16.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

UIRAQUITAN ALBUQUERQUE DO

NASCIMENTO BATISTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- UIRAQUITAN ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 505ea83

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000157-16.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

UIRAQUITAN ALBUQUERQUE DO

NASCIMENTO BATISTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 505ea83

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

335

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000122-56.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

ANA CARLA FELISBERTO GOMES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec312d2

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000122-56.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

ANA CARLA FELISBERTO GOMES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CARLA FELISBERTO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec312d2

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000257-68.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

ELINTON VERISSIMO XAVIER DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELINTON VERISSIMO XAVIER DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b6df3f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000257-68.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

ELINTON VERISSIMO XAVIER DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

336

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b6df3f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000142-47.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

JOAO PAULO BARBOSA DE

PONTES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO BARBOSA DE PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfe6067

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000142-47.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

JOAO PAULO BARBOSA DE

PONTES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfe6067

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000151-09.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

PEDRINA DE OLIVEIRA RODRIGUES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRINA DE OLIVEIRA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a70b6f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000151-09.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

PEDRINA DE OLIVEIRA RODRIGUES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

337

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a70b6f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000156-31.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

TIAGO PEDRO SOARES DE

ALMEIDA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO PEDRO SOARES DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c33903

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000156-31.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

TIAGO PEDRO SOARES DE

ALMEIDA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c33903

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000187-51.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

MARIVANDO LEMOS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIVANDO LEMOS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b770bf4

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

338

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000187-51.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

MARIVANDO LEMOS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b770bf4

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000262-90.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

JEAN CARLOS NERI DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEAN CARLOS NERI DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0170cb

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000262-90.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

JEAN CARLOS NERI DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0170cb

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000155-46.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

REGINA CLAUDIA MARQUES

EVARISTO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINA CLAUDIA MARQUES EVARISTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

339

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d207e5a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000155-46.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

REGINA CLAUDIA MARQUES

EVARISTO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d207e5a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000152-91.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

PRISCILA ARAUJO DE

ALBUQUERQUE ASSIS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILA ARAUJO DE ALBUQUERQUE ASSIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52b4221

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000152-91.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

PRISCILA ARAUJO DE

ALBUQUERQUE ASSIS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52b4221

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

340

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000186-66.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

MARIA DE FATIMA FARIAS DE MELO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 415c85a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000186-66.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

MARIA DE FATIMA FARIAS DE MELO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA FARIAS DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 415c85a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000125-11.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

JAIVAN SOARES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAIVAN SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cfd829

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000125-11.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

JAIVAN SOARES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cfd829

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

341

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000123-41.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

CLAUDIA ALVES CAVALCANTI

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA ALVES CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f89503f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000123-41.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

CLAUDIA ALVES CAVALCANTI

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f89503f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000154-61.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

RODRIGO FONTES MARTINS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO FONTES MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f212e13

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000154-61.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

RODRIGO FONTES MARTINS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

342

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f212e13

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000150-24.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

MARIA DA PENHA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA PENHA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9f274e

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000150-24.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

MARIA DA PENHA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9f274e

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000124-26.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

ELANA DINIZ DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELANA DINIZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4788806

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000124-26.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

ELANA DINIZ DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

343

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4788806

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000364-15.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

JESSICA PAULINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30810cc

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000364-15.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

JESSICA PAULINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA PAULINO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30810cc

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000370-22.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

CLEMILSON ARCANJO FLORES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEMILSON ARCANJO FLORES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3aa891a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000370-22.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

CLEMILSON ARCANJO FLORES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

344

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3aa891a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000357-23.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

DIANA FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIANA FERREIRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 091e6ef

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000357-23.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

DIANA FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 091e6ef

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000363-30.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

MICHELI MARGARIDA SANTIAGO DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c8e131

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

345

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000363-30.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

MICHELI MARGARIDA SANTIAGO DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHELI MARGARIDA SANTIAGO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c8e131

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000356-38.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

CASSIANO FERNANDES DA COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24901cf

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000356-38.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

CASSIANO FERNANDES DA COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CASSIANO FERNANDES DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24901cf

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000366-82.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

RAFAEL CARNEIRO DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL CARNEIRO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c12c61

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

346

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000366-82.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

RAFAEL CARNEIRO DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c12c61

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

005/2023, remetam-se os autos para o CEJUSC.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000268-88.2023.5.13.0025

AUTOR

FRANCISCA GOMES DE SOUSA

MARTINS

ADVOGADO

JOSE CARLOS DA COSTA

MACHADO(OAB: 23398/PB)

RÉU

FRANCISCO PINTO NETO

ADVOGADO

VALTER MARQUES DE

CARVALHO(OAB: 5511/PB)

RÉU

SANTA RITA COMERCIO DE

COLCHOES LTDA. - EPP

ADVOGADO

VALTER MARQUES DE

CARVALHO(OAB: 5511/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA GOMES DE SOUSA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a932a75

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Confirme a parte autora, através de petição protocolada nestes

autos, os termos do acordo peticionado pelo reclamado no ID

fb166d3, evitando-se, assim, o deslocamento desnecessário até

este Fórum para a realização da audiência.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000268-88.2023.5.13.0025

AUTOR

FRANCISCA GOMES DE SOUSA

MARTINS

ADVOGADO

JOSE CARLOS DA COSTA

MACHADO(OAB: 23398/PB)

RÉU

FRANCISCO PINTO NETO

ADVOGADO

VALTER MARQUES DE

CARVALHO(OAB: 5511/PB)

RÉU

SANTA RITA COMERCIO DE

COLCHOES LTDA. - EPP

ADVOGADO

VALTER MARQUES DE

CARVALHO(OAB: 5511/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO PINTO NETO

- SANTA RITA COMERCIO DE COLCHOES LTDA. - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a932a75

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Confirme a parte autora, através de petição protocolada nestes

autos, os termos do acordo peticionado pelo reclamado no ID

fb166d3, evitando-se, assim, o deslocamento desnecessário até

este Fórum para a realização da audiência.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

347

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000285-27.2023.5.13.0025

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM, fica intimado o requerente para no prazo de 08 dias

úteis se manifestar acerca da impugnação de ID. 9e5034b, e

cálculos de ID. 2fd5d29.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JEAN MARC RAMALHO DUARTE

Assessor

Processo Nº CumSen-0000256-74.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6d1a7c

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o exequente para no prazo de 10 dias úteis se manifestar

acerca da Exceção de Pré-executividade oposta no ID. fb5a0d0.

Após, conclusos para julgamento/decisão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000578-36.2019.5.13.0025

AUTOR

LUCAS BLATT

ADVOGADO

RENATA MARIA FRANCA DE

ATHAYDE LOPES ARAUJO(OAB:

18195/PB)

RÉU

JAIRO ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO

WALTER LUIZ ROCHA DA FONSECA

JUNIOR(OAB: 15811/PB)

RÉU

FABIANE MEDEIROS FERNANDES

ADVOGADO

JOSE DIAS NETO(OAB: 13595/PB)

RÉU

JAIRO ARAUJO DOS SANTOS - ME

ADVOGADO

WALTER LUIZ ROCHA DA FONSECA

JUNIOR(OAB: 15811/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS BLATT

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2555309

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Nada a deferir em relação a manifestação Id. 626eb6c, tendo em

vista que a certidão Id. b95e2d0, refere-se a impossibilidade de

pesquisa sisbajud somente em face de JAIRO ARAUJO DOS

SANTOS, sob o CNPJ 24.788.297/0001-60, visto o mesmo não

possuir relacionamento com instituições financeiras.

II - Aguarde-se o resultado da pesquisa SISBAJUD, na modalidade

teimosinha, conforme determinado em despacho Id. 862033.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

348

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000300-30.2022.5.13.0025

AUTOR

ANA CLAUDIA VIEIRA DE MELO

ADVOGADO

VITO LEAL PETRUCCI(OAB:

18041/PB)

ADVOGADO

PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:

11047/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLAUDIA VIEIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 290ca28

proferido nos autos.

DESPACHO

Conforme esclarecimentos periciais, necessita o I. Perito das

“fichas financeiras de maio/2022 até abril/2023 para que seja

realizada a complementação dos cálculos”

.

Assim, para evitar um julgamento parcial fica a reclamada com o

prazo de 05 dias úteis para apresentação da documentação

necessária a quantificação dos presentes autos.

Apresentada a documentação, intime-se o expert para que no prazo

de 10 dias úteis junte aos autos a complementação do laudo,

retificando ou ratificando seus esclarecimentos.

Após, façam os autos conclusos para julgamento das impugnações

ao laudo pericial.

Intimem-se as partes via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000612-11.2019.5.13.0025

AUTOR

EDVANDRO MIRANDA DE ALMEIDA

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

ADVOGADO

JESSICA ATAIDE DE LIRA

MACHADO(OAB: 23621/PB)

RÉU

CAIO SPACACHERRI VILELA

ADVOGADO

CAMILA SPACACHERRI

VILELA(OAB: 269607/SP)

ADVOGADO

ANDRE LUIS CIPRESSO

BORGES(OAB: 172059/SP)

RÉU

CONSTRUTORA SQUADRIUM LTDA

ADVOGADO

ANDRE LUIS CIPRESSO

BORGES(OAB: 172059/SP)

RÉU

ANA CAROLINA SPACACHERRI

VILELA

ADVOGADO

CAMILA SPACACHERRI

VILELA(OAB: 269607/SP)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

TESTEMUNHA

FABIANO FLORENCIO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CAROLINA SPACACHERRI VILELA

- CAIO SPACACHERRI VILELA

- CONSTRUTORA SQUADRIUM LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e34c0e3

proferido nos autos.

DESPACHO

DEFIRO o pedido Id. 0020d0a conforme

requerido.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000383-46.2022.5.13.0025

AUTOR

LEOPOLDO BIZERRA DE SOUZA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

REI DAS CARNES COMERCIO

VAREJISTA DE CARNES, FRIOS E

DERIVADOS EIRELI

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LEOPOLDO BIZERRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6166120

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Solicite-se ao TRT13 o pagamento dos honorários periciais, no

valor de R$ 1.000,00, em favor do perito JOSE EDMILSON DE

SOUZA FILHO, conforme sentença de ID bda6400.

II - Após, arquivem-se os autos definitivamente, conforme

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

349

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

recomendação TRT SCR nº 007, de 16 de dezembro de 2022, uma

vez que se trata de pagamento exclusivo de honorários periciais

solicitado ao TRT13.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000383-46.2022.5.13.0025

AUTOR

LEOPOLDO BIZERRA DE SOUZA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

REI DAS CARNES COMERCIO

VAREJISTA DE CARNES, FRIOS E

DERIVADOS EIRELI

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- REI DAS CARNES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES,

FRIOS E DERIVADOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6166120

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Solicite-se ao TRT13 o pagamento dos honorários periciais, no

valor de R$ 1.000,00, em favor do perito JOSE EDMILSON DE

SOUZA FILHO, conforme sentença de ID bda6400.

II - Após, arquivem-se os autos definitivamente, conforme

recomendação TRT SCR nº 007, de 16 de dezembro de 2022, uma

vez que se trata de pagamento exclusivo de honorários periciais

solicitado ao TRT13.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000656-59.2021.5.13.0025

REQUERENTE

WAGNER PEREIRA PIMENTEL

ADVOGADO

FLAVIO EMILIANO MOREIRA

DAMIAO SOARES(OAB: 25515/PB)

ADVOGADO

MIGUEL MOURA LINS SILVA(OAB:

13682/PB)

REQUERIDO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

JOSE JUAREZ GUSMAO

BONELLI(OAB: 41820/RJ)

ADVOGADO

ALEXANDRE DOS SANTOS

GONCALVES(OAB: 92975/RJ)

REQUERIDO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA

BARBOZA(OAB: 113007/RS)

ADVOGADO

JOANA CORTES GONZAGA(OAB:

123923/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- WAGNER PEREIRA PIMENTEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baccd57

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o teor do acórdão de id. 1d55a2d, cumpra-se o

despacho de id. ceca635, que determinou a inclusão da CRUZ

VERMELHA BRASILEIRA - ÓRGÃO CENTRAL - CNPJ N.º

33.651.803/0001-65 no polo passivo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000656-59.2021.5.13.0025

REQUERENTE

WAGNER PEREIRA PIMENTEL

ADVOGADO

FLAVIO EMILIANO MOREIRA

DAMIAO SOARES(OAB: 25515/PB)

ADVOGADO

MIGUEL MOURA LINS SILVA(OAB:

13682/PB)

REQUERIDO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

JOSE JUAREZ GUSMAO

BONELLI(OAB: 41820/RJ)

ADVOGADO

ALEXANDRE DOS SANTOS

GONCALVES(OAB: 92975/RJ)

REQUERIDO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA

BARBOZA(OAB: 113007/RS)

ADVOGADO

JOANA CORTES GONZAGA(OAB:

123923/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

350

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baccd57

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o teor do acórdão de id. 1d55a2d, cumpra-se o

despacho de id. ceca635, que determinou a inclusão da CRUZ

VERMELHA BRASILEIRA - ÓRGÃO CENTRAL - CNPJ N.º

33.651.803/0001-65 no polo passivo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000288-79.2023.5.13.0025

REQUERENTES

DANIELLE CAVALCANTI

TRAVASSOS

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

REQUERENTES

JOAO RICARDO CAVALCANTI

TRAVASSOS

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLE CAVALCANTI TRAVASSOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a478208

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000290-49.2023.5.13.0025

REQUERENTES

JULIANA CAVALCANTI TRAVASSOS

CAMARA

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

REQUERENTES

JOAO RICARDO CAVALCANTI

TRAVASSOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA CAVALCANTI TRAVASSOS CAMARA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cb6e5b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0132002-55.2015.5.13.0022

AUTOR

EDESIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO MAGNO NUNES

MORAES(OAB: 14798/PB)

ADVOGADO

FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS

BISNETO(OAB: 15851/PB)

ADVOGADO

DIEGO MACIEL DE SOUZA(OAB:

14834/PB)

RÉU

G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)

ADVOGADO

PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:

5095/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDESIO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b57d7f1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

DECLARO extinta a execução nos termos do inciso I, art. 924 do

NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011. DETERMINO O

REGISTRO DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS (RECTE,

CUSTAS, INSS, IRPS no sistema PJe.

Proceda-se a exclusão de dados no BNDT, RENAJUD, CNIB,

SERASAJUD, se for o caso. Arquivem-se DEFINITIVAMENTE os

presentes autos, ficando dispensada a certidão de arquivamento em

face da tramitação específica nas movimentações.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0132002-55.2015.5.13.0022

AUTOR

EDESIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO MAGNO NUNES

MORAES(OAB: 14798/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

351

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS

BISNETO(OAB: 15851/PB)

ADVOGADO

DIEGO MACIEL DE SOUZA(OAB:

14834/PB)

RÉU

G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)

ADVOGADO

PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:

5095/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b57d7f1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

DECLARO extinta a execução nos termos do inciso I, art. 924 do

NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011. DETERMINO O

REGISTRO DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS (RECTE,

CUSTAS, INSS, IRPS no sistema PJe.

Proceda-se a exclusão de dados no BNDT, RENAJUD, CNIB,

SERASAJUD, se for o caso. Arquivem-se DEFINITIVAMENTE os

presentes autos, ficando dispensada a certidão de arquivamento em

face da tramitação específica nas movimentações.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000521-13.2022.5.13.0025

AUTOR

GENILCE SOARES FREIRE

ADVOGADO

ALEX FABIANO ALVES

OLIVEIRA(OAB: 28820/PB)

ADVOGADO

PALLOMA MARTINS GOMES(OAB:

28926/PB)

RÉU

OTONILDO MOREIRA UCHOA

ADVOGADO

PLINIO NUNES SOUZA(OAB:

13228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OTONILDO MOREIRA UCHOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75a5845

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Analisando os autos, constato o integral cumprimento da obrigação

na fase executória, motivo pelo qual DECLARO extinta a execução

nos termos do inciso I, art. 924 do NCPC, por se achar exaurida a

prestação jurisdicional. DETERMINO O REGISTRO DOS

RESPECTIVOS PAGAMENTOS (RECTE, CUSTAS, INSS, IRPS no

sistema PJe.

Considerando o valor irrisório das custas judicais, ao arquivo

definitivo.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000521-13.2022.5.13.0025

AUTOR

GENILCE SOARES FREIRE

ADVOGADO

ALEX FABIANO ALVES

OLIVEIRA(OAB: 28820/PB)

ADVOGADO

PALLOMA MARTINS GOMES(OAB:

28926/PB)

RÉU

OTONILDO MOREIRA UCHOA

ADVOGADO

PLINIO NUNES SOUZA(OAB:

13228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GENILCE SOARES FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75a5845

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Analisando os autos, constato o integral cumprimento da obrigação

na fase executória, motivo pelo qual DECLARO extinta a execução

nos termos do inciso I, art. 924 do NCPC, por se achar exaurida a

prestação jurisdicional. DETERMINO O REGISTRO DOS

RESPECTIVOS PAGAMENTOS (RECTE, CUSTAS, INSS, IRPS no

sistema PJe.

Considerando o valor irrisório das custas judicais, ao arquivo

definitivo.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000492-60.2022.5.13.0025

AUTOR

BRENDA BATISTA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

352

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

BAR DO CUSCUZ PRAIA

RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRENDA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6293115

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Declaro extinta a execução ou o cumprimento da sentença (196),

motivo da extinção “cumprimento integral do acordo”

Registrem-se os pagamentos e arquivem-se definitivamente os

presentes autos.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000492-60.2022.5.13.0025

AUTOR

BRENDA BATISTA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

BAR DO CUSCUZ PRAIA

RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BAR DO CUSCUZ PRAIA RESTAURANTE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6293115

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Declaro extinta a execução ou o cumprimento da sentença (196),

motivo da extinção “cumprimento integral do acordo”

Registrem-se os pagamentos e arquivem-se definitivamente os

presentes autos.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000232-46.2023.5.13.0025

AUTOR

FLAVIO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

JOAO VICTOR PORTO JARSKE(OAB:

450472/SP)

ADVOGADO

ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:

16155-B/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 238c986

proferido nos autos.

CERTIFICO/INFORMO que há petição da parte autora requerendo

a presença telepresencial das testemunhas na audiência, além do

advogado, conforme Id 2b76940. Faço conclusos.

Ana Paula de Alencar Neves

Assistente de Audiência

DESPACHO

V.

Defiro. Segue o

link

para a audiência híbrida: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86358506580

ID da reunião: 863 5850 6580

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000232-46.2023.5.13.0025

AUTOR

FLAVIO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

JOAO VICTOR PORTO JARSKE(OAB:

450472/SP)

ADVOGADO

ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:

16155-B/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETH PORCELANATO S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

353

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 238c986

proferido nos autos.

CERTIFICO/INFORMO que há petição da parte autora requerendo

a presença telepresencial das testemunhas na audiência, além do

advogado, conforme Id 2b76940. Faço conclusos.

Ana Paula de Alencar Neves

Assistente de Audiência

DESPACHO

V.

Defiro. Segue o

link

para a audiência híbrida: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86358506580

ID da reunião: 863 5850 6580

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0006100-20.2014.5.13.0025

AUTOR

SILVANA SILVA DE LIMA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

DELER CONSULTORIA S/A

ADVOGADO

MARIA CAROLINA DE ANDRADE

LIMA CORREA(OAB: 38267/PE)

ADVOGADO

JESSICA DANTAS COUTINHO(OAB:

38140/PE)

ADVOGADO

NAARA TARRADT ROCHA

WANDERLEY(OAB: 16931/PB)

ADVOGADO

LUCIANA DE CASTRO

MACHADO(OAB: 58086/MG)

ADVOGADO

RENATA MANSO SOARES(OAB:

119057/MG)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ARLINDO JOSE DE MELO

FILHO(OAB: 28192/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

ADVOGADO

LUCIANA CARMELIO SILVA(OAB:

12687/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANA SILVA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes exequentes notificadas das alegações e

postulações apresentadas pela executada EKT LOJAS DE

DEPARTAMENTOS LTDA, nos termos do ID d88cd01, dessarte,

para requerer o que entender(em) de direito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANNA TEREZA LYRA CAJU

Assessor

Processo Nº ATOrd-0075000-55.2014.5.13.0025

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

ADENILSON PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

ADVOGADO

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA

NETO(OAB: 12775/PB)

RÉU

ARTUR ALMEIDA CORREIA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

GRANJA FORTALEZA LTDA - ME

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

IRENE MONTEIRO ALMEIDA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADENILSON PEREIRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Em cumprimento ao (Despacho) - d797436, fica V Sa. notificado,

para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito

em relação à consulta SNIPER, com visibilidade apenas para as

partes habilitadas nestes autos, devendo comprovar nos autos

indícios de confusão e/ou ocultação patrimonial praticada pelos

sócios.

O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº

13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta

ação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

354

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ARINALDO ALVES DE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0123300-82.2013.5.13.0025

AUTOR

RODRIGO DANTAS SILVA

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

AUTOR

NEUMA NUNES DA SILVA

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

AUTOR

WANIA LUCIA DOS SANTOS LOPES

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

AUTOR

WALTER LUCIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

RÉU

FAMA TERCEIRIZACOES DE

SERVICOS LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

GLOBAL TERCEIRIZACAO DE

SERVICO LTDA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO DANTAS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as exequentes notificadas para requerer o que entender(em)

de direito, ante o afastamento da prescrição intercorrente deferida

no Acórdão de ID 904a90b. A não indicação precisa da localização

de bens da executada implicará no sobrestamento

por execução

frustrada até o exaurimento do prazo prescricional de dois anos,

contados do descumprimento da determinação judicial de ID

5b49110

.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANNA TEREZA LYRA CAJU

Assessor

Processo Nº ATOrd-0123300-82.2013.5.13.0025

AUTOR

RODRIGO DANTAS SILVA

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

AUTOR

NEUMA NUNES DA SILVA

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

AUTOR

WANIA LUCIA DOS SANTOS LOPES

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

AUTOR

WALTER LUCIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

RÉU

FAMA TERCEIRIZACOES DE

SERVICOS LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

GLOBAL TERCEIRIZACAO DE

SERVICO LTDA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NEUMA NUNES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as exequentes notificadas para requerer o que entender(em)

de direito, ante o afastamento da prescrição intercorrente deferida

no Acórdão de ID 904a90b. A não indicação precisa da localização

de bens da executada implicará no sobrestamento

por execução

frustrada até o exaurimento do prazo prescricional de dois anos,

contados do descumprimento da determinação judicial de ID

5b49110

.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANNA TEREZA LYRA CAJU

Assessor

Processo Nº ATOrd-0123300-82.2013.5.13.0025

AUTOR

RODRIGO DANTAS SILVA

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

AUTOR

NEUMA NUNES DA SILVA

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

AUTOR

WANIA LUCIA DOS SANTOS LOPES

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

AUTOR

WALTER LUCIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

355

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

RÉU

FAMA TERCEIRIZACOES DE

SERVICOS LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

GLOBAL TERCEIRIZACAO DE

SERVICO LTDA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WANIA LUCIA DOS SANTOS LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as exequentes notificadas para requerer o que entender(em)

de direito, ante o afastamento da prescrição intercorrente deferida

no Acórdão de ID 904a90b. A não indicação precisa da localização

de bens da executada implicará no sobrestamento

por execução

frustrada até o exaurimento do prazo prescricional de dois anos,

contados do descumprimento da determinação judicial de ID

5b49110

.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANNA TEREZA LYRA CAJU

Assessor

Processo Nº ATOrd-0123300-82.2013.5.13.0025

AUTOR

RODRIGO DANTAS SILVA

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

AUTOR

NEUMA NUNES DA SILVA

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

AUTOR

WANIA LUCIA DOS SANTOS LOPES

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

AUTOR

WALTER LUCIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

RÉU

FAMA TERCEIRIZACOES DE

SERVICOS LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

GLOBAL TERCEIRIZACAO DE

SERVICO LTDA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALTER LUCIO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as exequentes notificadas para requerer o que entender(em)

de direito, ante o afastamento da prescrição intercorrente deferida

no Acórdão de ID 904a90b. A não indicação precisa da localização

de bens da executada implicará no sobrestamento

por execução

frustrada até o exaurimento do prazo prescricional de dois anos,

contados do descumprimento da determinação judicial de ID

5b49110

.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANNA TEREZA LYRA CAJU

Assessor

Processo Nº ATSum-0000005-61.2020.5.13.0025

AUTOR

JOSIANO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

EURIVAN LOPES DE SOUZA

RÉU

EURIVAN LOPES DE SOUZA

80492312400

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIANO ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

RENOVAMOS a (Intimação) - 1a215ed: DECISÃO Revejo a

decisão, para conceder o prazo de 15 dias para que o exequente

demonstre a viabilidade de quitação do crédito exequendo, através

do meio executivo por ele indicado, sob pena de indeferimento do

pedido desta reconsideração e remessa dos autos ao arquivo

definitivo. JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023. ROMULO

TINOCO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ARINALDO ALVES DE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000704-18.2021.5.13.0025

AUTOR

GIRLIANE SOARES DA SILVA

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

ADVOGADO

GILVANDO CABRAL DE SANTANA

JUNIOR(OAB: 26074/PB)

RÉU

LAERCIO DE MEDEIROS ALVES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

356

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

WESLEY GLEISSON SIMÃO

RÉU

CRISTIANE MARIA DE LIRA

RÉU

LAERCIO DE MEDEIROS ALVES

Intimado(s)/Citado(s):

- GIRLIANE SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a exequente intimada para que indique, no prazo de 10 (dez)

dias, outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de

arquivamento dos presentes autos, por 1 ano, nos termos do art. 40

da Lei 6.830/80.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

GLAUBER SILVA FARIAS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000402-03.2023.5.13.0030

AUTOR

ANTONIO OLINTO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO OLINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,

designada para odia 17/05/2023 10:45, na sala de audiência virtual

desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84716841408

ID da reunião: 847 1684 1408

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

O não-comparecimento do(a) reclamante importará em

arquivamento.

Caso haja algum atraso no início da audiência, por ser

telepresencial, as partes e/ou advogados podem entrar em contato

com a secretaria deste Juízo, preferencialmente, através do

aplicativo de mensagens WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB,

(83) 3533-6358, para tirar qualquer dúvida em relação ao horário de

início da audiência.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA PAULA DE ALENCAR NEVES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000393-56.2023.5.13.0025

AUTOR

ANTONIO BISPO ANTERO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO BISPO ANTERO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência UNA, designada

para odia 30/05/2023 09:30, na sala de audiência virtual desta

Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço eletrônico:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81963578949

ID da reunião: 819 6357 8949

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

O não-comparecimento do(a) reclamante importará em

arquivamento.

Caso haja algum atraso no início da audiência, por ser

telepresencial, as partes e/ou advogados podem entrar em contato

com a secretaria deste Juízo, preferencialmente, através do

aplicativo de mensagens WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB,

(83) 3533-6358, para tirar qualquer dúvida em relação ao horário de

início da audiência.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA PAULA DE ALENCAR NEVES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000395-26.2023.5.13.0025

AUTOR

LUCIVALDO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

EDUARDO DIAS DOS SANTOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

357

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIVALDO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,

designada para odia 05/06/2023 08:30, na sala de audiência virtual

desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82782989155

ID da reunião: 827 8298 9155

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

O não-comparecimento do(a) reclamante importará em

arquivamento.

Caso haja algum atraso no início da audiência, por ser

telepresencial, as partes e/ou advogados podem entrar em contato

com a secretaria deste Juízo, preferencialmente, através do

aplicativo de mensagens WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB,

(83) 3533-6358, para tirar qualquer dúvida em relação ao horário de

início da audiência.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA PAULA DE ALENCAR NEVES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000397-93.2023.5.13.0025

AUTOR

CLEVINIA BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

AUTOR

CLEIDIVAM BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

AUTOR

EUCLIDES ELEOTERIO DA SILVA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

RÉU

CONDOMINIO MANAIRA

RÉU

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO

MANAIRA SHOPPING CENTER

Intimado(s)/Citado(s):

- EUCLIDES ELEOTERIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,

designada para odia 05/06/2023 08:45, na sala de audiência virtual

desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83713898197

ID da reunião: 837 1389 8197

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

O não-comparecimento do(a) reclamante importará em

arquivamento.

Caso haja algum atraso no início da audiência, por ser

telepresencial, as partes e/ou advogados podem entrar em contato

com a secretaria deste Juízo, preferencialmente, através do

aplicativo de mensagens WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB,

(83) 3533-6358, para tirar qualquer dúvida em relação ao horário de

início da audiência.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA PAULA DE ALENCAR NEVES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000397-93.2023.5.13.0025

AUTOR

CLEVINIA BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

AUTOR

CLEIDIVAM BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

AUTOR

EUCLIDES ELEOTERIO DA SILVA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

RÉU

CONDOMINIO MANAIRA

RÉU

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO

MANAIRA SHOPPING CENTER

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEIDIVAM BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

358

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

designada para odia 05/06/2023 08:45, na sala de audiência virtual

desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83713898197

ID da reunião: 837 1389 8197

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

O não-comparecimento do(a) reclamante importará em

arquivamento.

Caso haja algum atraso no início da audiência, por ser

telepresencial, as partes e/ou advogados podem entrar em contato

com a secretaria deste Juízo, preferencialmente, através do

aplicativo de mensagens WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB,

(83) 3533-6358, para tirar qualquer dúvida em relação ao horário de

início da audiência.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA PAULA DE ALENCAR NEVES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000397-93.2023.5.13.0025

AUTOR

CLEVINIA BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

AUTOR

CLEIDIVAM BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

AUTOR

EUCLIDES ELEOTERIO DA SILVA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

RÉU

CONDOMINIO MANAIRA

RÉU

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO

MANAIRA SHOPPING CENTER

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEVINIA BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,

designada para odia 05/06/2023 08:45, na sala de audiência virtual

desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83713898197

ID da reunião: 837 1389 8197

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

O não-comparecimento do(a) reclamante importará em

arquivamento.

Caso haja algum atraso no início da audiência, por ser

telepresencial, as partes e/ou advogados podem entrar em contato

com a secretaria deste Juízo, preferencialmente, através do

aplicativo de mensagens WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB,

(83) 3533-6358, para tirar qualquer dúvida em relação ao horário de

início da audiência.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA PAULA DE ALENCAR NEVES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001897-44.2016.5.13.0025

AUTOR

IRAQUITAM MENEZES DA SILVA

ADVOGADO

MARIA VERONICA LUNA FREIRE

GUERRA(OAB: 9492/PB)

RÉU

DISMALIMP COMERCIO E

SERVICOS LTDA - EPP

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

RÉU

JOSE ANDERSON DE SOUSA

RAMALHO

RÉU

EDUARDO VIEIRA MENDES

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

RÉU

ECONLIMP SERVI?OS DE

CONSERVA??O E LIMPEZA LTDA -

EPP

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRAQUITAM MENEZES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0984761

proferida nos autos.

DECISÃO

V.

Diante da pesquisa patrimonial dos executados, intime-se o

exequente para que se manifeste e indique os meios para

prosseguimento da execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

359

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000396-11.2023.5.13.0025

AUTOR

PETERSON SILVA GOMES

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

KAIROS SEGURANCA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- PETERSON SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59009fa

proferida nos autos.

Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por PETERSON

SILVA GOMES(Id. 70182cb, fls. 4,5 e 11 do PDF unificado),

requerendo a expedição de alvarás para saque do FGTS e

habilitação no programa do seguro-desemprego.

Em síntese, aduz que foi dispensado por iniciativa do empregador e

sem justa causa, no entanto, a reclamada forneceu as guias para

levantamento do FGTS e habilitação no programa do seguro-

desemprego de forma incorreta, eis que não foram aceitas pelos

órgãos responsáveis, requerendo a expedição dos aludidos alvarás

judiciais de autorização.

Era o que importava relatar.

Decido.

Inicialmente, destaco que, nos termos do art. 20, I, da Lei n.º

8.036/1990 e art. 3º da Lei n.º 7.998/1990, tanto a movimentação da

conta vinculada do FGTS como o recebimento do seguro-

desemprego são benefícios cujo gozo torna-se possível ao

trabalhador involuntariamente dispensado.

No caso em apreço, após análise dos documentos anexados aos

autos, sobretudo o TRCT, id 0352667, verifico que o autor foi

admitido em 01/08/2017 e dispensado sem justa causa e por

iniciativa do empregador em 12/08/2022, com a projeção do aviso

prévio.

Sendo assim, DEFIRO a tutela requerida por PETERSON SILVA

GOMES determinando a expedição de alvarás para saque do FGTS

e habilitação no programa do seguro-desemprego.

Para tanto, a presente decisão POSSUI FORÇA DE ALVARÁ

perante CEF, SINE e demais órgãos competentes para

levantamento de valores depositados na conta vinculada do FGTS e

processamento do seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a

inexistência de TRCT, recolhimentos do FGTS e guias SD/CD,

desde que atendidos os demais requisitos legais, referentes ao

vínculo empregatício estabelecido entre PETERSON SILVA

GOMES, CPF n.º 009.744.894-09 e KAIROS SEGURANÇA LTDA,

CNPJ: 09.377.459/0001-83, com data de admissão 01/08/2017 e

saída em 12/08/2022, bastando tão somente a apresentação desta

decisão.

Intime-se a parte autora.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000872-20.2021.5.13.0025

AUTOR

EDUARDO JORGE DINIZ SERRANO

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

RESGATE KM EXPRESS LTDA - ME

ADVOGADO

LUCAS MENEZES DE

MENDONCA(OAB: 23739/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RESGATE KM EXPRESS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d890e9b

proferido nos autos.

CERTIFICO/INFORMO que há petição da parte autora requerendo

que a perícia seja realizada na ambulância, cujas fotos junta no Id

40749b7. Faço conclusos.

Ana Paula de Alencar Neves

Assistente de Audiência

DESPACHO

V.

Aguarde-se o cumprimento do despacho de ID bca6411.

Renove-se a intimação ao Sr. Perito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000872-20.2021.5.13.0025

AUTOR

EDUARDO JORGE DINIZ SERRANO

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

RESGATE KM EXPRESS LTDA - ME

ADVOGADO

LUCAS MENEZES DE

MENDONCA(OAB: 23739/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

360

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO JORGE DINIZ SERRANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d890e9b

proferido nos autos.

CERTIFICO/INFORMO que há petição da parte autora requerendo

que a perícia seja realizada na ambulância, cujas fotos junta no Id

40749b7. Faço conclusos.

Ana Paula de Alencar Neves

Assistente de Audiência

DESPACHO

V.

Aguarde-se o cumprimento do despacho de ID bca6411.

Renove-se a intimação ao Sr. Perito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000301-83.2020.5.13.0025

AUTOR

ERIKA VASCONCELOS CARVALHO

ADVOGADO

IVANDRO PACELLI DE SOUSA

COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)

RÉU

ELIOMAR DA SILVA

RÉU

CELEBRATE EVENTOS LTDA

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE MARINHO

SOARES(OAB: 25560/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIKA VASCONCELOS CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4228f9f

proferido nos autos.

DESPACHO

Notifique-se os sócios apontados pelo id.5b3807a, para responder

ao IDPJ, conforme Despacho id.6d540f6.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000301-83.2020.5.13.0025

AUTOR

ERIKA VASCONCELOS CARVALHO

ADVOGADO

IVANDRO PACELLI DE SOUSA

COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)

RÉU

ELIOMAR DA SILVA

RÉU

CELEBRATE EVENTOS LTDA

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE MARINHO

SOARES(OAB: 25560/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CELEBRATE EVENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4228f9f

proferido nos autos.

DESPACHO

Notifique-se os sócios apontados pelo id.5b3807a, para responder

ao IDPJ, conforme Despacho id.6d540f6.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001261-78.2016.5.13.0025

AUTOR

KASSANDRA DO MONTE DO

SANTOS DE LIMA

ADVOGADO

CRISTIANE TRAVASSOS DE

MEDEIROS MAMEDE(OAB:

13512/PB)

ADVOGADO

JOSE DIAS NETO(OAB: 13595/PB)

RÉU

MARCIA VICENTE COSTA

ADVOGADO

CHARLYS AUGUSTO PINTO DE

ALENCAR FREIRE(OAB: 21216/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KASSANDRA DO MONTE DO SANTOS DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9eb8f0e

proferida nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

361

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

I - Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação POR

EXECUÇÃO FRUSTRADA.

II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de

suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser

utilizado o ícone 'SOBRESTAMENTO", da ANÁLISE.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001261-78.2016.5.13.0025

AUTOR

KASSANDRA DO MONTE DO

SANTOS DE LIMA

ADVOGADO

CRISTIANE TRAVASSOS DE

MEDEIROS MAMEDE(OAB:

13512/PB)

ADVOGADO

JOSE DIAS NETO(OAB: 13595/PB)

RÉU

MARCIA VICENTE COSTA

ADVOGADO

CHARLYS AUGUSTO PINTO DE

ALENCAR FREIRE(OAB: 21216/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA VICENTE COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9eb8f0e

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação POR

EXECUÇÃO FRUSTRADA.

II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de

suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser

utilizado o ícone 'SOBRESTAMENTO", da ANÁLISE.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000783-02.2018.5.13.0025

AUTOR

SIMONE SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

EDILSON ALEXANDRE DE PAIVA

RÉU

EDILSON ALEXANDRE DE PAIVA

Intimado(s)/Citado(s):

- SIMONE SOUZA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 147aa4e

proferida nos autos.

DECISÃO

Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação POR

EXECUÇÃO FRUSTRADA, aguardando a indicação precisa de

bens dos executados, pessoa jurídica e física.

Fica o exequente notificado desta decisão, com observância do art.

11-A da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0069900-56.2013.5.13.0025

AUTOR

AIRTON GERMANO ALVES

ADVOGADO

SARAH PAIVA MARTINS(OAB:

15324/PB)

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

ADVOGADO

DAVI LEITE PAIVA(OAB: 17215/PB)

RÉU

JULIANA DAS NEVES MACIEL

RÉU

BR PROTENSAO LTDA - EPP

RÉU

ADRIANO DA SILVA MACIEL

Intimado(s)/Citado(s):

- AIRTON GERMANO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ad4e5e

proferida nos autos.

D E S P A C H O

Indefiro o(s) pedido(s) de BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO.

Tal medida não atingiria o fim perseguido, qual seja, de localização

de bens do executado. Também é de se ressaltar que as medidas

indutivas previstas no artigo 139, inciso IV, do CPC/2015, não

podem violar as disposições protetivas constitucionais, atingindo os

direitos fundamentais da executada e não seu patrimônio. Além

disso, o bloqueio do saldo disponível nos Cartões de Crédito

importaria em aplicação de obrigação não prevista em lei (art. 5º, II,

CF), revelando-se ainda medida inócua, inalterando a situação de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

362

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

inexistência de bens em nome do devedor.

Indefiro também a suspensão dos Passaportes e CNH, ante a

impossibilidade já noticiada pela Polícia Federal(DELEGACIA DE

POLÍCIA DE MIGRAÇÃO - DELEMIG/DREX/SR/PF/PB) no ID

3a5b5e1.

Dessarte, retornem os autos ao SOBRESTAMENTO, por

EXECUÇÃO FRUSTRADA, no aguardo de bens precisos dos

executados, com observância do art. 11-A da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000014-52.2022.5.13.0025

EXEQUENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXEQUENTE

EUSELIS FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXECUTADO

SERVICO FEDERAL DE

PROCESSAMENTO DE DADOS

(SERPRO)

ADVOGADO

MARCIA MELINA FERREIRA

GOMES(OAB: 46921/DF)

ADVOGADO

SAMUEL RUBEM CASTELLO

UCHOA(OAB: 20656/DF)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EUSELIS FERNANDES DA SILVA

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 754cd17

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRT-13ª Região, ficam

intimados o SIND DOS TRAB EM EMP E ORGÃOS PÚBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB para fins de comprovação do

recolhimento das custas, no valor de R$ 44,26, nos termos do art.

789-A, IV, da CLT, conforme acordão de ID a33f5bc e o SERVIÇO

FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) para

fins de pagamento dos honorários periciais, no valor de R$

1.485,00, conforme sentença de ID 924a417, no prazo de 48 horas,

sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000014-52.2022.5.13.0025

EXEQUENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXEQUENTE

EUSELIS FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXECUTADO

SERVICO FEDERAL DE

PROCESSAMENTO DE DADOS

(SERPRO)

ADVOGADO

MARCIA MELINA FERREIRA

GOMES(OAB: 46921/DF)

ADVOGADO

SAMUEL RUBEM CASTELLO

UCHOA(OAB: 20656/DF)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

(SERPRO)

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 754cd17

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRT-13ª Região, ficam

intimados o SIND DOS TRAB EM EMP E ORGÃOS PÚBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB para fins de comprovação do

recolhimento das custas, no valor de R$ 44,26, nos termos do art.

789-A, IV, da CLT, conforme acordão de ID a33f5bc e o SERVIÇO

FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) para

fins de pagamento dos honorários periciais, no valor de R$

1.485,00, conforme sentença de ID 924a417, no prazo de 48 horas,

sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000253-84.2021.5.13.0027

AUTOR

FERNANDO LAURENTINO SOARES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

363

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:

11868/PB)

RÉU

VIACAO RIO TINTO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

ADVOGADO

MARCOS RIQUE DE SOUZA(OAB:

7841/PB)

ADVOGADO

SUSANA LUCIA FERNANDES(OAB:

15957/PB)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- VIACAO RIO TINTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e29ea13

proferido nos autos.

DECISÃO

I - Refeita a conta nos termos do Acórdão de ID. 9219f50,

HOMOLOGO os cálculos de ID. c5d29a0, para que surtam seus

jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do

demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do

art. 879, § 2º da CLT.

II - Decorrido o prazo sem recursos, LIBERE-SE o depósito judicial

ID. 03c8d5a conta CEF nº 4099.042.04942000-0 em prol do

reclamante, apure-se o saldo remanescente e intime-se a

reclamada para pagar no prazo de 48 horas sob pena de execução.

Não adimplindo:

III - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e

INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)

exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse

na instauração do incidente de desconsideração da personalidade

jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da

empresa executada

III.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.

II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)

EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias

sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)

exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.

III.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte

procedimento:

A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a

CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado

ou sócio(s).

B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de

circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura

bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à

aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao

Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.

IV

-

Caso

seja

encontrado

algum

bem

penhorável

no

INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo

identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e

Avaliação.

V - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando

a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,

se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o

leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)

esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do

Trabalho.

VI - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE

o(s) exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias,

outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de

arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.

40 da Lei 6.830/80.

VII - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de

praxe, com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das

restrições porventura existentes em relação aos presentes autos.

Não se manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser

requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos

conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da

Execução (art. 924/NCPC).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000253-84.2021.5.13.0027

AUTOR

FERNANDO LAURENTINO SOARES

ADVOGADO

JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:

11868/PB)

RÉU

VIACAO RIO TINTO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

ADVOGADO

MARCOS RIQUE DE SOUZA(OAB:

7841/PB)

ADVOGADO

SUSANA LUCIA FERNANDES(OAB:

15957/PB)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO LAURENTINO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

364

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e29ea13

proferido nos autos.

DECISÃO

I - Refeita a conta nos termos do Acórdão de ID. 9219f50,

HOMOLOGO os cálculos de ID. c5d29a0, para que surtam seus

jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do

demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do

art. 879, § 2º da CLT.

II - Decorrido o prazo sem recursos, LIBERE-SE o depósito judicial

ID. 03c8d5a conta CEF nº 4099.042.04942000-0 em prol do

reclamante, apure-se o saldo remanescente e intime-se a

reclamada para pagar no prazo de 48 horas sob pena de execução.

Não adimplindo:

III - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e

INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)

exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse

na instauração do incidente de desconsideração da personalidade

jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da

empresa executada

III.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.

II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)

EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias

sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)

exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.

III.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte

procedimento:

A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a

CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado

ou sócio(s).

B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de

circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura

bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à

aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao

Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.

IV

-

Caso

seja

encontrado

algum

bem

penhorável

no

INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo

identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e

Avaliação.

V - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando

a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,

se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o

leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)

esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do

Trabalho.

VI - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE

o(s) exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias,

outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de

arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.

40 da Lei 6.830/80.

VII - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de

praxe, com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das

restrições porventura existentes em relação aos presentes autos.

Não se manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser

requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos

conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da

Execução (art. 924/NCPC).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0034800-06.2014.5.13.0025

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

FERNANDO MARTINS DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS JOSE MANGUEIRA

NITAO(OAB: 28581/PB)

ADVOGADO

Marcus Andre Medeiros Barreto(OAB:

11535/PB)

ADVOGADO

JORGE MARQUES NETO(OAB:

5543/PB)

RÉU

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA

ADVOGADO

ALEXANDRE MOREIRA LOPES(OAB:

41351/DF)

ADVOGADO

MERCIA MARIA DE MEDEIROS

MACEDO(OAB: 20419/PB)

ADVOGADO

MARCIA RAQUEL MADRUGA

CRUZ(OAB: 16374/PB)

ADVOGADO

JOAO ERNESTO DE SOUSA

LIMA(OAB: 19367/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA DE FATIMA LIMA MARQUES

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JORGE EDUARDO LIMA DORE

MARQUES

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GEOVANNA PAOLLA LIMA DORE

MARQUES

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO MARTINS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7438143

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

365

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por MARIA DE

FATIMA LIMA MARQUES, JORGE EDUARDO LIMA DORE

MARQUES, GEOVANNA PAOLLA LIMA DORE MARQUES (ID.

5010eb), insurgindo-se contra a notificação para pagamento (IDs.

d0e5521, e321478, d8f5328), sob alegação de que inexiste no caso

em tela obrigação certa, líquida e exigível imputável aos excipientes

ou por inadequação da via eleita, eis que eventual cobrança

deveria acontecer por ação própria.

Aduzem, ainda, a inexigibilidade da suposta obrigação de restituição

de valores tendo vista a natureza alimentar e o recebimento de boa-

fé pelo

de cujus

, bem como a ausência de certeza e liquidez dos

valores.

A reclamada COMPANHIA DOCAS PARAÍBA-DOCAS/PB e a

UNIÃO FEDERAL apresentaram manifestações, respectivamente,

nos IDs. 44bca7b e f127ed8.

Era o que importava relatar.

Decido.

Questionam os excipientes a legalidade da cobrança de valores

recebidos a maior, sustentando a nulidade das notificações de IDs.

d0e5521, e321478 e d8f5328, sob o argumento de inexistência de

obrigação certa, líquida e exigível, já que na condição de herdeiros

do advogado da parte exequente, não participaram da transação

judicial (ID. b299554), que supostamente teria reconhecido o

referida pagamento.

Sem razão.

Após análise da tramitação processual, verifico que o recebimento

de valores a maior foi reconhecido conforme despacho (ID.

20bcd3d) e demonstrativos de cálculo (IDs. 4d1bd6d e 5aa3eaa),

tendo sido destes notificados os excipientes, antes mesmo da

homologação do acordo entabulado pelas partes, pelo que não há

que se falar em nulidade da decisão homologatória.

Além disso, entendo que a não devolução dos valores que foram

reconhecidamente pagos a maior aos excipientes importaria em

enriquecimento ilícito destes, o que é vedado pelo ordenamento

jurídico, nos termos dos artigos 884 e 886 do Código Civil.

Por fim, destaco que tendo sido os valores em questão devidamente

apurados pela contadoria do juízo, conforme demonstrativos

anexados aos autos, não há que se falar também em ausência de

liquidez e certeza da decisão proferida (ID. 20bcd3d).

Por conseguinte, rejeito o presente incidente.

Era o que tinha a dirimir.

CONCLUSÃO

Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB REJEITAR a exceção de pré-executividade oposta por

MARIA DE FATIMA LIMA MARQUES, JORGE EDUARDO LIMA

DORE MARQUES, GEOVANNA PAOLLA LIMA DORE MARQUES

conforme fundamentos supra.

Ficam as partes notificadas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0034800-06.2014.5.13.0025

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

FERNANDO MARTINS DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS JOSE MANGUEIRA

NITAO(OAB: 28581/PB)

ADVOGADO

Marcus Andre Medeiros Barreto(OAB:

11535/PB)

ADVOGADO

JORGE MARQUES NETO(OAB:

5543/PB)

RÉU

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA

ADVOGADO

ALEXANDRE MOREIRA LOPES(OAB:

41351/DF)

ADVOGADO

MERCIA MARIA DE MEDEIROS

MACEDO(OAB: 20419/PB)

ADVOGADO

MARCIA RAQUEL MADRUGA

CRUZ(OAB: 16374/PB)

ADVOGADO

JOAO ERNESTO DE SOUSA

LIMA(OAB: 19367/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA DE FATIMA LIMA MARQUES

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JORGE EDUARDO LIMA DORE

MARQUES

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GEOVANNA PAOLLA LIMA DORE

MARQUES

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7438143

proferida nos autos.

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por MARIA DE

FATIMA LIMA MARQUES, JORGE EDUARDO LIMA DORE

MARQUES, GEOVANNA PAOLLA LIMA DORE MARQUES (ID.

5010eb), insurgindo-se contra a notificação para pagamento (IDs.

d0e5521, e321478, d8f5328), sob alegação de que inexiste no caso

em tela obrigação certa, líquida e exigível imputável aos excipientes

ou por inadequação da via eleita, eis que eventual cobrança

deveria acontecer por ação própria.

Aduzem, ainda, a inexigibilidade da suposta obrigação de restituição

de valores tendo vista a natureza alimentar e o recebimento de boa-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

366

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

fé pelo

de cujus

, bem como a ausência de certeza e liquidez dos

valores.

A reclamada COMPANHIA DOCAS PARAÍBA-DOCAS/PB e a

UNIÃO FEDERAL apresentaram manifestações, respectivamente,

nos IDs. 44bca7b e f127ed8.

Era o que importava relatar.

Decido.

Questionam os excipientes a legalidade da cobrança de valores

recebidos a maior, sustentando a nulidade das notificações de IDs.

d0e5521, e321478 e d8f5328, sob o argumento de inexistência de

obrigação certa, líquida e exigível, já que na condição de herdeiros

do advogado da parte exequente, não participaram da transação

judicial (ID. b299554), que supostamente teria reconhecido o

referida pagamento.

Sem razão.

Após análise da tramitação processual, verifico que o recebimento

de valores a maior foi reconhecido conforme despacho (ID.

20bcd3d) e demonstrativos de cálculo (IDs. 4d1bd6d e 5aa3eaa),

tendo sido destes notificados os excipientes, antes mesmo da

homologação do acordo entabulado pelas partes, pelo que não há

que se falar em nulidade da decisão homologatória.

Além disso, entendo que a não devolução dos valores que foram

reconhecidamente pagos a maior aos excipientes importaria em

enriquecimento ilícito destes, o que é vedado pelo ordenamento

jurídico, nos termos dos artigos 884 e 886 do Código Civil.

Por fim, destaco que tendo sido os valores em questão devidamente

apurados pela contadoria do juízo, conforme demonstrativos

anexados aos autos, não há que se falar também em ausência de

liquidez e certeza da decisão proferida (ID. 20bcd3d).

Por conseguinte, rejeito o presente incidente.

Era o que tinha a dirimir.

CONCLUSÃO

Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB REJEITAR a exceção de pré-executividade oposta por

MARIA DE FATIMA LIMA MARQUES, JORGE EDUARDO LIMA

DORE MARQUES, GEOVANNA PAOLLA LIMA DORE MARQUES

conforme fundamentos supra.

Ficam as partes notificadas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000726-42.2022.5.13.0025

AUTOR

JOHNATA FERREIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

GESTAO SOLUTIONS LTDA

ADVOGADO

JENIFER PONCE NAVARRO(OAB:

121633-B/RS)

ADVOGADO

CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS

RAMOS(OAB: 51410/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOHNATA FERREIRA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfa15ed

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Inclua-se o presente processo na pauta de audiência de conciliação,

a ser realizada no dia 10.05.2023, às 11h45, no seguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84337975887

ID da reunião: 843 3797 5887

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000726-42.2022.5.13.0025

AUTOR

JOHNATA FERREIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

GESTAO SOLUTIONS LTDA

ADVOGADO

JENIFER PONCE NAVARRO(OAB:

121633-B/RS)

ADVOGADO

CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS

RAMOS(OAB: 51410/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

- GESTAO SOLUTIONS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfa15ed

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Inclua-se o presente processo na pauta de audiência de conciliação,

a ser realizada no dia 10.05.2023, às 11h45, no seguinte endereço

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

367

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84337975887

ID da reunião: 843 3797 5887

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000923-94.2022.5.13.0025

AUTOR

ELIANE MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO

IZABEL CRISTINA DA SILVA(OAB:

24782/PB)

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

RÉU

MARIA CRISTINA DE LIMA

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

JACIERE ERALDA DA SILVA(OAB:

36501/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIANE MARIA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 735b7fa

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho e Previdência e ao

Ministério Público Federal, conforme sentença de ID 4464f41.

II - Diante da inexistência de créditos capazes de suportar a

despesa referente aos honorários de sucumbência, ainda que em

outro processo, em conformidade com o disposto na CLT, artigo

790-B, na Resolução nº 66/2010 do CSJT e nas demais orientações

constantes neste Ato, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC,

caberá à reclamada (credora) demonstrar, em até 2 (dois) anos a

partir do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do artigo 11-

A da CLT, com as alterações da lei nº 13.467, de 13 de julho de

2017, a alteração da insuficiência de recursos por parte do

reclamante; findos os quais extingue-se a obrigação.

III - A dívida poderá ser executada somente se, no prazo de até 2

anos contados a partir do trânsito em julgado desta sentença, a

credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência

de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-

se tal obrigação da parte autora, independentemente de declaração

judicial, após decorrido o mencionado prazo.

IV - Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as

cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento,

em face da tramitação específica nas movimentações.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000923-94.2022.5.13.0025

AUTOR

ELIANE MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO

IZABEL CRISTINA DA SILVA(OAB:

24782/PB)

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

RÉU

MARIA CRISTINA DE LIMA

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

JACIERE ERALDA DA SILVA(OAB:

36501/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CRISTINA DE LIMA ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 735b7fa

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho e Previdência e ao

Ministério Público Federal, conforme sentença de ID 4464f41.

II - Diante da inexistência de créditos capazes de suportar a

despesa referente aos honorários de sucumbência, ainda que em

outro processo, em conformidade com o disposto na CLT, artigo

790-B, na Resolução nº 66/2010 do CSJT e nas demais orientações

constantes neste Ato, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC,

caberá à reclamada (credora) demonstrar, em até 2 (dois) anos a

partir do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do artigo 11-

A da CLT, com as alterações da lei nº 13.467, de 13 de julho de

2017, a alteração da insuficiência de recursos por parte do

reclamante; findos os quais extingue-se a obrigação.

III - A dívida poderá ser executada somente se, no prazo de até 2

anos contados a partir do trânsito em julgado desta sentença, a

credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência

de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-

se tal obrigação da parte autora, independentemente de declaração

judicial, após decorrido o mencionado prazo.

IV - Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as

cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento,

em face da tramitação específica nas movimentações.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

368

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000251-28.2018.5.13.0025

AUTOR

EVANDRO ALBUQUERQUE SANTOS

ADVOGADO

RENAIDE DA SILVA DANTAS(OAB:

21928/PB)

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

RÉU

VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

JESSICA PAULA DA SILVA

BERGER(OAB: 16671/ES)

ADVOGADO

EMANUELE VENANCIA PASCHOAL

GALLETTI MENEZES(OAB:

21541/ES)

ADVOGADO

VALDEMIR MOREIRA DE

MATOS(OAB: 215941/SP)

ADVOGADO

AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVANDRO ALBUQUERQUE SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8399909

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando a informação de que reclamada declarou falência,

fica notificado o(s) Exequente(s) para indicar COM PRECISÃO a

localização de bens passíveis de penhora do(s) executado(s), no

prazo de 10 (dez) dias

Decorrido o prazo, sem a indicação precisa bens, voltem os autos

conclusos para DECISÃO: Sobrestamento/Suspensão: Suspenso o

processo por EXECUÇÃO FRUSTRADA.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000251-28.2018.5.13.0025

AUTOR

EVANDRO ALBUQUERQUE SANTOS

ADVOGADO

RENAIDE DA SILVA DANTAS(OAB:

21928/PB)

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

RÉU

VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

JESSICA PAULA DA SILVA

BERGER(OAB: 16671/ES)

ADVOGADO

EMANUELE VENANCIA PASCHOAL

GALLETTI MENEZES(OAB:

21541/ES)

ADVOGADO

VALDEMIR MOREIRA DE

MATOS(OAB: 215941/SP)

ADVOGADO

AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8399909

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando a informação de que reclamada declarou falência,

fica notificado o(s) Exequente(s) para indicar COM PRECISÃO a

localização de bens passíveis de penhora do(s) executado(s), no

prazo de 10 (dez) dias

Decorrido o prazo, sem a indicação precisa bens, voltem os autos

conclusos para DECISÃO: Sobrestamento/Suspensão: Suspenso o

processo por EXECUÇÃO FRUSTRADA.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000120-77.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

ALBERICO TOMAZ DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERICO TOMAZ DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e21e06c

proferida nos autos.

DECISÃO

Aduz a reclamada a inépcia da inicial em virtude de ausência de

endereçamento, qualificação das partes, breve exposição dos fatos,

pedido certo, determinado, e com indicação de seu valor, data e a

assinatura do reclamante ou de seu representante, além de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

369

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

impugnação aos documentos anexos a inicial, compensação, e

prescrição quinquenal.

Sem razão.

Vê-se da simples leitura da peça de ingresso que se trata de ação

de cumprimento de sentença. O reclamante formula os pedidos de

maneira clara, remetendo o objeto da execução aos termos da

sentença proferida nos autos da ACC 0000799-50.2017.5.13.0005,

apontando os fundamentos de fato e de direito que sustentam as

suas alegações, de maneira a não causar qualquer embaraço ao

exercício do direito de defesa do réu.

Outrossim o cálculo do valor exato depende do acesso a

documentos que estão em poder do empregador, sobre quem paira

a obrigação legal de manter os comprovantes de pagamento (art.

464, CLT), sendo descabido exigir a especificação de valores na

inicial.

A presente ação de cumprimento de sentença é resultado da

individualização das execuções determinada nos autos principais,

portanto não é o caso de extinção da presente execução, ou

reunião de processos.

Com efeito, também não há de se falar em prescrição pois a ação

principal foi arquivada definitivamente em 11/11/2022, e a esta

demanda distribuída em 17/02/2023, decorridos, portanto, apenas 3

meses.

Por fim, na sentença proferida nos autos principais constou que

“Não há o que compensar, eis que estamos lidando com parcelas

não admitidas pelo reclamado no curso do contrato de trabalho”

.

Assim, afasto as preliminares aventadas.

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.

Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Ante a concordância do reclamante (ID. 27ca7a2), com os cálculos

apresentados pela reclamada no ID. 3173d6b, homologo o

respectivo demonstrativo, e atualização que segue anexo ao

presente

decisum

, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a reclamada para pagar no prazo de 48 horas, sob pena

de execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000120-77.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

ALBERICO TOMAZ DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e21e06c

proferida nos autos.

DECISÃO

Aduz a reclamada a inépcia da inicial em virtude de ausência de

endereçamento, qualificação das partes, breve exposição dos fatos,

pedido certo, determinado, e com indicação de seu valor, data e a

assinatura do reclamante ou de seu representante, além de

impugnação aos documentos anexos a inicial, compensação, e

prescrição quinquenal.

Sem razão.

Vê-se da simples leitura da peça de ingresso que se trata de ação

de cumprimento de sentença. O reclamante formula os pedidos de

maneira clara, remetendo o objeto da execução aos termos da

sentença proferida nos autos da ACC 0000799-50.2017.5.13.0005,

apontando os fundamentos de fato e de direito que sustentam as

suas alegações, de maneira a não causar qualquer embaraço ao

exercício do direito de defesa do réu.

Outrossim o cálculo do valor exato depende do acesso a

documentos que estão em poder do empregador, sobre quem paira

a obrigação legal de manter os comprovantes de pagamento (art.

464, CLT), sendo descabido exigir a especificação de valores na

inicial.

A presente ação de cumprimento de sentença é resultado da

individualização das execuções determinada nos autos principais,

portanto não é o caso de extinção da presente execução, ou

reunião de processos.

Com efeito, também não há de se falar em prescrição pois a ação

principal foi arquivada definitivamente em 11/11/2022, e a esta

demanda distribuída em 17/02/2023, decorridos, portanto, apenas 3

meses.

Por fim, na sentença proferida nos autos principais constou que

“Não há o que compensar, eis que estamos lidando com parcelas

não admitidas pelo reclamado no curso do contrato de trabalho”

.

Assim, afasto as preliminares aventadas.

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

370

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Ante a concordância do reclamante (ID. 27ca7a2), com os cálculos

apresentados pela reclamada no ID. 3173d6b, homologo o

respectivo demonstrativo, e atualização que segue anexo ao

presente

decisum

, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a reclamada para pagar no prazo de 48 horas, sob pena

de execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000256-45.2021.5.13.0025

AUTOR

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

REVITA ENGENHARIA S.A.

ADVOGADO

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO

OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- REVITA ENGENHARIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4acc77f

proferido nos autos.

DESPACHO

Cumpra-se o Despacho-fe4a06c que determinou expedição de

alvará liberando-se o valor depositado ao patrono da reclamada.

Feito insto, cumpra-se a Sentença-2b87b69 que declarou a extinção

desta Execução e determinou o arquivamento definitivo dos autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000256-45.2021.5.13.0025

AUTOR

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

REVITA ENGENHARIA S.A.

ADVOGADO

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO

OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS JOSE DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4acc77f

proferido nos autos.

DESPACHO

Cumpra-se o Despacho-fe4a06c que determinou expedição de

alvará liberando-se o valor depositado ao patrono da reclamada.

Feito insto, cumpra-se a Sentença-2b87b69 que declarou a extinção

desta Execução e determinou o arquivamento definitivo dos autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000742-93.2022.5.13.0025

AUTOR

EDVALDO COSTA DE ARAUJO

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

JMJ GOLD CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVALDO COSTA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fce15f9

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Libere-se o depósito recursal Id. 5cefd50, atualize-se os cálculos e

notifique-se o reclamado para efetuar o pagamento do saldo

remanescente nas 48 horas legais. Não adimplindo:

I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e

INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)

exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse

na instauração do incidente de desconsideração da personalidade

jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da

empresa executada

II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.

II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

371

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias

sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)

exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.

II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte

procedimento:

A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a

CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado

ou sócio(s).

B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de

circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura

bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à

aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao

Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.

III

-

Caso

seja

encontrado

algum

bem

penhorável

no

INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo

identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e

Avaliação.

IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando

a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,

se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o

leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)

esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do

Trabalho.

V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)

exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros

meios para prosseguimento da execução, sob pena de

arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.

40 da Lei 6.830/80.

VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,

com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições

porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se

manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser

requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos

conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da

Execução (art. 924/NCPC).

VII - Ficam notificados o autor e seu I. Patrono para indicarem

contas bancárias de suas titularidades, facultando-se ao patrono

anexar o contrato de honorários, para fins de liberação dos valores

dos seus créditos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000742-93.2022.5.13.0025

AUTOR

EDVALDO COSTA DE ARAUJO

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

JMJ GOLD CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fce15f9

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Libere-se o depósito recursal Id. 5cefd50, atualize-se os cálculos e

notifique-se o reclamado para efetuar o pagamento do saldo

remanescente nas 48 horas legais. Não adimplindo:

I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e

INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)

exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse

na instauração do incidente de desconsideração da personalidade

jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da

empresa executada

II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.

II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)

EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias

sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)

exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.

II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte

procedimento:

A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a

CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado

ou sócio(s).

B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de

circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura

bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à

aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao

Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.

III

-

Caso

seja

encontrado

algum

bem

penhorável

no

INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo

identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e

Avaliação.

IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

372

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando

a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,

se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o

leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)

esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do

Trabalho.

V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)

exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros

meios para prosseguimento da execução, sob pena de

arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.

40 da Lei 6.830/80.

VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,

com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições

porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se

manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser

requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos

conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da

Execução (art. 924/NCPC).

VII - Ficam notificados o autor e seu I. Patrono para indicarem

contas bancárias de suas titularidades, facultando-se ao patrono

anexar o contrato de honorários, para fins de liberação dos valores

dos seus créditos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000152-82.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

PRISCILLA KERLANKIA CARDOSO

DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6279cf9

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro parcialmente o pedido Id. 4719ded, fica a executada

notificada para efetuar o pagamento no prazo de 10 dias, sob pena

de execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000853-14.2021.5.13.0025

AUTOR

REJANE ARAUJO MARTINS

ADVOGADO

BRUNO HENRIQUE VAZ

CARVALHO(OAB: 19341/CE)

ADVOGADO

JOSE NICODEMOS CISNE

NETO(OAB: 42977/CE)

RÉU

JOANA DARC ALVES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO ROMUALDO DE

MEDEIROS NETTO(OAB: 21470/PB)

ADVOGADO

LEONARDO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 14570/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REJANE ARAUJO MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2185e21

proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Homologo o acordo judicial, conforme Id a596354, para que o

mesmo surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Caso haja, comprovadamente, dificuldades impostas ao reclamado

para efetuar os depósitos nas contas fornecidas na petição de

acordo, poderá fazê-lo por intermédio de depósito judicial, nas 24

horas subsequentes.

Eventual inadimplência deverá ser informada a este Juízo, no prazo

de 10 (dez) dias. O silêncio será entendido por adimplida(s) a(s)

obrigações.

O(a) reclamante dá geral e plena quitação ao objeto da presente

ação, ficando estipulada multa de 50% sobre o montante da

obrigação de pagar inadimplida. Havendo inadimplência, será

iniciada, de imediato, a execução de todas as parcelas não quitadas

(vencidas e vincendas), além da multa incidente sobre todas elas e

do quantum devido ao INSS, nos termos do art. 891 da CLT.

Para fins de contribuições previdenciárias, as verbas contempladas

neste acordo são consideradas verbas de natureza indenizatória,

sobre as quais não incidem contribuição previdenciária.

Custas pelo(a) reclamado(a) no importe de R$200,00, calculadas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

373

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

sobre R$10.000,00, que deverão ser recolhidas no prazo de 5 dias

após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de

execução.

Em caso de incidência, o(a) executado(a) deverá comprovar os

recolhimentos previdenciários no prazo de 5 (cinco) dias a contar da

quitação do acordo, sob pena de execução, com ciência ao INSS,

se necessário.

Cumprido o acordo, ao arquivo definitivo. Sendo a execução

unicamente fiscal, remetam-se os autos a Central Regional de

Efetividade para cumprir tal mister.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000853-14.2021.5.13.0025

AUTOR

REJANE ARAUJO MARTINS

ADVOGADO

BRUNO HENRIQUE VAZ

CARVALHO(OAB: 19341/CE)

ADVOGADO

JOSE NICODEMOS CISNE

NETO(OAB: 42977/CE)

RÉU

JOANA DARC ALVES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO ROMUALDO DE

MEDEIROS NETTO(OAB: 21470/PB)

ADVOGADO

LEONARDO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 14570/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOANA DARC ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2185e21

proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Homologo o acordo judicial, conforme Id a596354, para que o

mesmo surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Caso haja, comprovadamente, dificuldades impostas ao reclamado

para efetuar os depósitos nas contas fornecidas na petição de

acordo, poderá fazê-lo por intermédio de depósito judicial, nas 24

horas subsequentes.

Eventual inadimplência deverá ser informada a este Juízo, no prazo

de 10 (dez) dias. O silêncio será entendido por adimplida(s) a(s)

obrigações.

O(a) reclamante dá geral e plena quitação ao objeto da presente

ação, ficando estipulada multa de 50% sobre o montante da

obrigação de pagar inadimplida. Havendo inadimplência, será

iniciada, de imediato, a execução de todas as parcelas não quitadas

(vencidas e vincendas), além da multa incidente sobre todas elas e

do quantum devido ao INSS, nos termos do art. 891 da CLT.

Para fins de contribuições previdenciárias, as verbas contempladas

neste acordo são consideradas verbas de natureza indenizatória,

sobre as quais não incidem contribuição previdenciária.

Custas pelo(a) reclamado(a) no importe de R$200,00, calculadas

sobre R$10.000,00, que deverão ser recolhidas no prazo de 5 dias

após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de

execução.

Em caso de incidência, o(a) executado(a) deverá comprovar os

recolhimentos previdenciários no prazo de 5 (cinco) dias a contar da

quitação do acordo, sob pena de execução, com ciência ao INSS,

se necessário.

Cumprido o acordo, ao arquivo definitivo. Sendo a execução

unicamente fiscal, remetam-se os autos a Central Regional de

Efetividade para cumprir tal mister.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000574-91.2022.5.13.0025

EXEQUENTE

MARCELO MARQUES PEREIRA

ADVOGADO

IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:

30533/PB)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO MARQUES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 728973c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Declaro extinta a execução em razão da procedência dos Embargos

à Execução, ID fd1d6a4, que extinguiu a presente demanda sem

resolução de mérito.

Arquivem-se os autos definitivamente.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000174-48.2020.5.13.0025

AUTOR

EGENALDO DOUZA COSTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

374

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

DOUGLAS ALMEIDA NAPOLEAO

RÉU

DOUGLAS ALMEIDA NAPOLE?O

CONSTRUC?O DE EDIFICIOS - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- EGENALDO DOUZA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica(m) o(s) exequente(s) notificado(s) para manifestação,

querendo, sobre as informações prestadas pelo INSS conforme IDs

fa76eb3/d6ebe91 e requerer o que entender(em) de direito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANNA TEREZA LYRA CAJU

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130955-37.2015.5.13.0025

AUTOR

LEONARDO OLIVEIRA GOMES

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

RÉU

TACITA MARIA LEITE REBOUCAS

AGRA

ADVOGADO

ERISVALDO GADELHA

SARAIVA(OAB: 2626/PB)

ADVOGADO

EVALDO JOSE TRAJANO

FURTADO(OAB: 13332/PB)

RÉU

TACITA MARIA LEITE REBOUCAS

AGRA - ME

ADVOGADO

ERISVALDO GADELHA

SARAIVA(OAB: 2626/PB)

ADVOGADO

EVALDO JOSE TRAJANO

FURTADO(OAB: 13332/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CICERO ROBERIO BEZERRA AGRA

ADVOGADO

ROBERTO CESAR LEITE

GURJAO(OAB: 17609/PB)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BEZERRA

AGRA(OAB: 7266/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO OLIVEIRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cdf8d9

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFICIO

Solicita-se ao SENHOR GERENTE EXECUTIVO DO INSS - RUA

BARÃO DO ABIAI, nº 73 CENTRO JOÃO PESSOA - PB - Tel.:

(83)3216-2201 - VoIP 3083-2201CEP - 58.013.080 JOÃO PESSOA

- PB - apoiogexjps@inss.gov.br / gexjps@inss.gov.br que, NO

PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, preste informações se a Reclamada

TACITA MARIA LEITE REBOUÇAS AGRA, inscrita em CPF sob o

nº 839.486.864-91, possui algum vínculo formal de emprego ou

recebe algum tipo de benefício previdenciário ou pensionista.

Solicita-se que a informação seja encaminhada para o e-mail desta

8ª Vara do Trabalho de João Pessoa vt08jpa@trt13.jus.br

(WhatsApp Business: 83 3533 6358).

Sem êxito e não havendo meios para prosseguimento da execução,

façam os autos conclusos para sobrestamento, com observância do

art. 11-A da CLT.

Fica(m) o(s) exequente(s) ciente(s) deste despacho.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000261-33.2022.5.13.0025

AUTOR

ALISSON DE LIMA BERTO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

CERAMICA ELIZABETH LTDA

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON DE LIMA BERTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6554364

proferido nos autos.

DESPACHO

Quanto a manifestação de ID. 8a42b18, no tocante a apuração das

horas do intervalo térmico mantenho o

decisum

de ID. 56a759a.

A teor:

Quanto a insurgência de que os cálculos deveriam considerar o

salário base de R$ 1.614,50, acrescidos de R$ 209,00 de adicional

de insalubridade, novamente sem razão.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

375

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Os cálculos observaram o salário base efetivamente recebido pelo

autor acrescido do adicional de insalubridade pago.

Nos cálculos consta:

Vejamos a ficha cadastral (ID. 1f42ccb - Pág. 2):

Portanto, em nenhum momento recebeu como salário base o valor

de R$ 1.614,50. Esse valor consta apenas no TRCT de ID. dc25c2d

como remuneração do mês anterior a rescisão, ou seja, valor

composto de salário base, adicional de insalubridade e outros

pagamentos.

Assim, corretos os cálculos.

LIBEREM-SE os depósitos judiciais ID. 91b36b0 - fls. 329 PDF, e

ID. 8cefc57 - fls. 354 PDF, contas CEF nº 4099 042 04945543-1 e

4099 042 04946274-8, respectivamente, apure-se o saldo

remanescente, e intime-se a reclamada para pagar no prazo de 48

horas, sob pena de execução.

Intimem-se as partes via DEJT.

jmrd

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000261-33.2022.5.13.0025

AUTOR

ALISSON DE LIMA BERTO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

CERAMICA ELIZABETH LTDA

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERAMICA ELIZABETH LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6554364

proferido nos autos.

DESPACHO

Quanto a manifestação de ID. 8a42b18, no tocante a apuração das

horas do intervalo térmico mantenho o

decisum

de ID. 56a759a.

A teor:

Quanto a insurgência de que os cálculos deveriam considerar o

salário base de R$ 1.614,50, acrescidos de R$ 209,00 de adicional

de insalubridade, novamente sem razão.

Os cálculos observaram o salário base efetivamente recebido pelo

autor acrescido do adicional de insalubridade pago.

Nos cálculos consta:

Vejamos a ficha cadastral (ID. 1f42ccb - Pág. 2):

Portanto, em nenhum momento recebeu como salário base o valor

de R$ 1.614,50. Esse valor consta apenas no TRCT de ID. dc25c2d

como remuneração do mês anterior a rescisão, ou seja, valor

composto de salário base, adicional de insalubridade e outros

pagamentos.

Assim, corretos os cálculos.

LIBEREM-SE os depósitos judiciais ID. 91b36b0 - fls. 329 PDF, e

ID. 8cefc57 - fls. 354 PDF, contas CEF nº 4099 042 04945543-1 e

4099 042 04946274-8, respectivamente, apure-se o saldo

remanescente, e intime-se a reclamada para pagar no prazo de 48

horas, sob pena de execução.

Intimem-se as partes via DEJT.

jmrd

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATOrd-0000320-91.2017.5.13.0026

AUTOR

JOALISON SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAC?ES LTDA.

RÉU

CRIART ASSESSORIA E

PROPAGANDA LTDA - ME

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

RÉU

STALLO COMUNICACAO LTDA - ME

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

RÉU

S & R STAR COMERCIO DE

COSMETICOS LTDA - ME

RÉU

TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 48 HORAS PARA: CRIART

ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA – CNPJ:24.215.618/0001-

37, que se encontra em local incerto e não sabido. O (A) DOUTOR

(A) JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO, Juiz do Trabalho da 9ª

Vara do Trabalho de João Pessoa -PB. FAZ SABER, a todos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

376

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento e a

quem interessar possa, que, pelo presente, fica cientificado(a):

CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA – CNPJ:

24.215.618/0001-37, reclamado, na Reclamação Trabalhista acima

mencionada, em que é exequente: JOALISON SILVA DE SOUZA -

CPF: 066.275.374-78, acerca do inteiro teor do Despacho transcrito

abaixo:

“DECISÃO

I – Trata-se incidente de desconsideração da personalidade jurídica

apresentado pelo exequente (ID. 4e0bf2d), com o fito de direcionar

a execução em desfavor dos sócios GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ: 22.843.705.0001-03, CRIART

ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA – CNPJ:24.215.618/0001-

37, STALLO COMUNICACAO

LTDA- CNPJ: 09.016.401/0001-04 e S & R STAR COMERCIO DE

COSMETICOS LTDA – CNPJ 19.607.280/0001-29, na qualidade de

responsáveis pela dívida, ao argumento da inexistência de êxito do

processo executório na satisfação da dívida exequenda.

II – Percebe-se da análise dos autos que a parte executada não

efetuou o pagamento da dívida e os atos expropriatórios

empreendidos não lograram êxito. Destarte, considerando que os

sócios e diretores são responsáveis pelas dívidas da pessoa

jurídica, bem assim a inexistência de êxito do processo executório

na satisfação da dívida exequenda, decide este Juízo acolher o

incidente de desconsideração da personalidade jurídica para

direcionar o feito executório em relação aos sócios GMAX

S O C I E D A D E

D E

P A R T I C I P A Ç Õ E S

L T D A

–

C N P J :

22.843.705.0001-03, CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA

LTDA – CNPJ:24.215.618/0001-37, STALLO COMUNICACAO

LTDA- CNPJ:

09.016.401/0001-04 e S & R STAR COMERCIO DE COSMETICOS

LTDA – CNPJ 19.607.280/0001-29, os quais passarão a

responderem pela execução.

III

–

Intimem-se

os

sócios

GMAX

SOCIEDADE

DE

PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ: 22.843.705.0001-03, CRIART

ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA – CNPJ:24.215.618/0001-

37, STALLO COMUNICACAO LTDA- CNPJ: 09.016.401/0001-04 e

S & R STAR COMERCIO

DE COSMETICOS LTDA – CNPJ 19.607.280/0001-29, para

efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 48 horas, sob pena

de inclusão no Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas e constrição de bens.”.

Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e

três, eu, Francisco Anilton Alves Ramalho, técnico judiciário, digitei,

e assinei de ordem do MM Juiz do Trabalho – O.S. nº 01/2007.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000952-44.2022.5.13.0026

AUTOR

FABIANA CORDEIRO CASSIANO

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE CITAÇÃO para MB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA que se encontra em local incerto e não

sabido.

O MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa -

PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele

conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que, por esta

Vara do Trabalho de João Pessoa, à RUA AVIADOR MARIO

VIEIRA DE MELO , s/n, JOAO AGRIPINO, JOAO PESSOA/PB -

CEP: 58034-045, processam-se os termos do processo nº 0000952-

44.2022.5.13.0026 entre o reclamante AUTOR: FABIANA

CORDEIRO CASSIANO e o(s) reclamado(s) RÉU: CMB

EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA na qual foi

determinada

para

que

a

parte

reclamada

RÉU:

CMB

EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA fique intimada para,

no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento do valor devido nos

presentes autos (Id.Id.21d0cf4) , sob pena de execução. João

Pessoa-PB, 28 de abril de 2023. O edital será publicado na forma

da lei e afixado no local de costume na sede desta Vara,

considerando-se intimado(s) decorrido o prazo legal após a data de

publicação do presente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

377

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000672-73.2022.5.13.0026

AUTOR

DIEGO LUCIANO DE

ALBUQUERQUE MESQUITA

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

RÉU

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

RÉU

DIFERENCIAL GESTAO EM

TERCEIRIZACAO EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- DIFERENCIAL GESTAO EM TERCEIRIZACAO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE CITAÇÃO PARA DIFERENCIAL GESTAO EM

TERCEIRIZACAO EIRELI que se encontra em local incerto e não

sabido.

O MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa -

PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele

conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que, por esta

Vara do Trabalho de João Pessoa, à RUA AVIADOR MARIO

VIEIRA DE MELO , s/n, JOAO AGRIPINO, JOAO PESSOA/PB -

CEP: 58034-045, processam-se os termos do processo nº 0000672-

73.2022.5.13.0026 entre o reclamante AUTOR: DIEGO LUCIANO

DE ALBUQUERQUE MESQUITA e o(s) reclamado(s) RÉU:

DIFERENCIAL GESTAO EM TERCEIRIZACAO EIRELI, M DIAS

BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS na qual

foi determinada para que a parte reclamada RÉU: DIFERENCIAL

GESTAO EM TERCEIRIZACAO EIRELI, M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS fique intimada para,

no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento do valor devido nos

presentes autos (Planilha de Cálculos(Cálculo) - 29aa76a) , sob

pena de execução. João Pessoa-PB, 28 de abril de 2023. O edital

será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na

sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido o prazo

legal após a data de publicação do presente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000315-69.2017.5.13.0026

AUTOR

SEVERINA COSTA DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

CONDORES - TECNOLOGIA EM

SERVICOS LTDA - ME

RÉU

JULIO CESAR SOARES DA SILVA

RÉU

EUDES MIRANDA

ADVOGADO

XAYLA LARISSA BATISTA

TAVARES(OAB: 41603/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

JUCEPE-Junta Comercial do Estado

de Pernambuco

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDORES - TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 08 DIAS PARA

CONDORES - TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA - ME, CNPJ:

07.853.019/0001-20 e JULIO CESAR SOARES DA SILVA, CPF:

280.622.994-49 que se encontram em local incerto ou não sabido.

O MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa -

PB, FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou

dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por esta

Vara do Trabalho de João Pessoa processam-se os termos do

processo nº 0000315-69.2017.5.13.0026, no qual foi determinado

que a(a) parte(s) RÉU: CONDORES - TECNOLOGIA EM

SERVICOS LTDA - ME, JULIO CESAR SOARES DA SILVA,

EUDES MIRANDA fique(m) intimada(s) s da AUDIÊNCIA

PRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO que se

realizará no dia 25/05/2023 às 09:00 horas na sala de audiências

principal desta Vara do Trabalho.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SANDRO GADELHA BARBOSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000315-69.2017.5.13.0026

AUTOR

SEVERINA COSTA DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

CONDORES - TECNOLOGIA EM

SERVICOS LTDA - ME

RÉU

JULIO CESAR SOARES DA SILVA

RÉU

EUDES MIRANDA

ADVOGADO

XAYLA LARISSA BATISTA

TAVARES(OAB: 41603/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

JUCEPE-Junta Comercial do Estado

de Pernambuco

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

378

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIO CESAR SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 08 DIAS PARA

CONDORES - TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA - ME, CNPJ:

07.853.019/0001-20 e JULIO CESAR SOARES DA SILVA, CPF:

280.622.994-49 que se encontram em local incerto ou não sabido.

O MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa -

PB, FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou

dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por esta

Vara do Trabalho de João Pessoa processam-se os termos do

processo nº 0000315-69.2017.5.13.0026, no qual foi determinado

que a(a) parte(s) RÉU: CONDORES - TECNOLOGIA EM

SERVICOS LTDA - ME, JULIO CESAR SOARES DA SILVA,

EUDES MIRANDA fique(m) intimada(s) s da AUDIÊNCIA

PRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO que se

realizará no dia 25/05/2023 às 09:00 horas na sala de audiências

principal desta Vara do Trabalho.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SANDRO GADELHA BARBOSA

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ATOrd-0001436-69.2016.5.13.0026

AUTOR

JESSICA DE LIMA PESSOA

ADVOGADO

ANA FLAVIA ALVES MATIAS(OAB:

21451/PB)

RÉU

ALZENIR GUEDES LINS

RÉU

TAIS CUNHA ANDRADE DE MELO

RÉU

AGEMTE - ASSESSORIA DE GRUPO

ESPECIALIZADA MULTIDISCIPLINAR

EM TECNOLOGIA E EXTENSAO

RÉU

PATRICIA VANESSA SANTIAGO DA

SILVA

ADVOGADO

MARCUS AURÉLIO DE HOLANDA

TORQUATO(OAB: 25953/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA DE LIMA PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DE ORDEM, fica a parte intimada para, no prazo de 15 dias,

informar nos autos os dados bancários necessários à confecção do

alvará de transferência.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000616-40.2022.5.13.0026

AUTOR

ERIVAN DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

ANA KATTARINA BARGETZI

NOBREGA(OAB: 12596/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

RÉU

REDECARD S/A

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

RÉU

ATENTO BRASIL S/A

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIVAN DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de

id:a3e39bc, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000616-40.2022.5.13.0026

AUTOR

ERIVAN DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

ANA KATTARINA BARGETZI

NOBREGA(OAB: 12596/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

RÉU

REDECARD S/A

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

RÉU

ATENTO BRASIL S/A

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

379

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ATENTO BRASIL S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de

id:a3e39bc, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000616-40.2022.5.13.0026

AUTOR

ERIVAN DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

ANA KATTARINA BARGETZI

NOBREGA(OAB: 12596/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

RÉU

REDECARD S/A

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

RÉU

ATENTO BRASIL S/A

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- REDECARD S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de

id:a3e39bc, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000163-45.2022.5.13.0026

AUTOR

THAYNA CLEYSSE BATISTA

BARBOZA

ADVOGADO

ERICKY PEDRO DE MELO

PEREIRA(OAB: 19591/PB)

RÉU

PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

TESTEMUNHA

JOHNY HENRIQUE ARAÚJO NEVES

TESTEMUNHA

ANDREZA COSTA DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- THAYNA CLEYSSE BATISTA BARBOZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:12ff067 (

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES) os pedidos

formulados na ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da

Planilha de Cálculos de id:a88a222, para querendo,

manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000163-45.2022.5.13.0026

AUTOR

THAYNA CLEYSSE BATISTA

BARBOZA

ADVOGADO

ERICKY PEDRO DE MELO

PEREIRA(OAB: 19591/PB)

RÉU

PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

TESTEMUNHA

JOHNY HENRIQUE ARAÚJO NEVES

TESTEMUNHA

ANDREZA COSTA DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

380

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:12ff067 (

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES) os pedidos

formulados na ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da

Planilha de Cálculos de id:a88a222, para querendo,

manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000159-71.2023.5.13.0026

AUTOR

JEFFERSON KEVLEN FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:

25077/PB)

RÉU

ACESSO RESTAURANTES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON KEVLEN FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:ffe5c3c

(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na

ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de

Cálculos de id:4cb4777, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000090-39.2023.5.13.0026

AUTOR

GEORGILVAN DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

AURILEIDE ALEXANDRE

FARIAS(OAB: 22478/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEORGILVAN DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:57ca1ac

(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na

ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de

Cálculos de id:3260e9a, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000090-39.2023.5.13.0026

AUTOR

GEORGILVAN DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

AURILEIDE ALEXANDRE

FARIAS(OAB: 22478/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:57ca1ac

(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na

ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de

Cálculos de id:3260e9a, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000238-50.2023.5.13.0026

AUTOR

DAYSY KELLY VIEIRA SOARES

ADVOGADO

ROSEVELT JOHN PEREIRA DA

SILVA(OAB: 28921/PB)

ADVOGADO

WALISON GOMES DE

OLIVEIRA(OAB: 30464/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYSY KELLY VIEIRA SOARES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

381

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:431c16c

(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na

ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de

Cálculos de id:65acd28, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0130990-91.2015.5.13.0026

AUTOR

WAMBERTO DA SILVA TAVARES

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO BRAZ DE

CARVALHO(OAB: 13714/PB)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WAMBERTO DA SILVA TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 5bd817a.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000510-78.2022.5.13.0026

REQUERENTE

DERCIO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

LUIS CARLOS DE SOUSA

AMORIM(OAB: 48082/BA)

ADVOGADO

MARCELO MARQUES LOPES(OAB:

47474/RJ)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

TERCEIRO

INTERESSADO

REGISLAINE VIEIRA XAVIER

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a parte executada intimado(a) acerca do inteiro teor

do Despacho constante do ID. e37efd0.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001150-20.2017.5.13.0006

AUTOR

WILLAME FORMIGA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

TABAJARA ADMINISTRACAO DE

BENS PROPRIOS LTDA - EPP

ADVOGADO

HELDER ALVES COSTA(OAB:

12957/PB)

RÉU

TABAJARA LOGISTICA EIRELI

ADVOGADO

HELDER ALVES COSTA(OAB:

12957/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CLEIDIVANIA PEREIRA MEIRELES

ADVOGADO

PEDRO RAWAN MEIRELES

LIMEIRA(OAB: 26652/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

9ª VARA CÍVEL DE GUARULHOS-SP

TERCEIRO

INTERESSADO

MARCONI WALDEVINO DE SOUZA

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLAME FORMIGA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

382

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 48690ec.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0144000-76.2013.5.13.0026

AUTOR

LUIZ FRANCA DA SILVA

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

COOPERATIVA BRASILEIRA DE

SERVICOS AUTONOMOS NA

INDUSTRIA E COMERCIO -

COBRAIC

ADVOGADO

NATHALY DE PONTES ESTEVAO DA

SILVA(OAB: 33201/PE)

RÉU

SILVIO GUEDES MARFUSE

RÉU

LUCIVALDO JOSE DE AGUIAR

Intimado(s)/Citado(s):

- COOPERATIVA BRASILEIRA DE SERVICOS AUTONOMOS

NA INDUSTRIA E COMERCIO - COBRAIC

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da

Decisão constante do ID. ee22f9a.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ExProvAS-0000651-05.2019.5.13.0026

EXEQUENTE

TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

EXECUTADO

MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E

CARGA E DESCARGA EIRELI - ME

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

EXECUTADO

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

EXECUTADO

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da

Decisão constante do ID. 606fb72.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ExProvAS-0000651-05.2019.5.13.0026

EXEQUENTE

TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

EXECUTADO

MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E

CARGA E DESCARGA EIRELI - ME

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

EXECUTADO

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

EXECUTADO

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- NERISERVT LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da

Decisão constante do ID. 606fb72.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ExProvAS-0000651-05.2019.5.13.0026

EXEQUENTE

TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

383

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

EXECUTADO

MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E

CARGA E DESCARGA EIRELI - ME

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

EXECUTADO

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

EXECUTADO

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E CARGA E DESCARGA

EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da

Decisão constante do ID. 606fb72.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ExProvAS-0000651-05.2019.5.13.0026

EXEQUENTE

TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

EXECUTADO

MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E

CARGA E DESCARGA EIRELI - ME

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

EXECUTADO

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

EXECUTADO

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da

Decisão constante do ID. 606fb72.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000939-45.2022.5.13.0026

AUTOR

VERONICE DOS SANTOS PAIVA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

MEDICAL CENTER LTDA - ME

ADVOGADO

LEIDSON FLAMARION TORRES

MATOS(OAB: 13040/PB)

RÉU

INSTITUTO DE NEUROLOGIA E

NEUROCIRURGIA DA PARAIBA

LTDA

ADVOGADO

LEIDSON FLAMARION TORRES

MATOS(OAB: 13040/PB)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- VERONICE DOS SANTOS PAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes notificadas da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO

DA INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que realizará no dia

18/05/2023 07:55, cujo acesso se dará através da plataforma

ZOOM, através do Link para convidados: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/84096054314 Id da reunião: 84096054314, ficando

dispensada a presença das partes e facultada a apresentação de

memorais.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000939-45.2022.5.13.0026

AUTOR

VERONICE DOS SANTOS PAIVA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

MEDICAL CENTER LTDA - ME

ADVOGADO

LEIDSON FLAMARION TORRES

MATOS(OAB: 13040/PB)

RÉU

INSTITUTO DE NEUROLOGIA E

NEUROCIRURGIA DA PARAIBA

LTDA

ADVOGADO

LEIDSON FLAMARION TORRES

MATOS(OAB: 13040/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

384

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA DA

PARAIBA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes notificadas da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO

DA INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que realizará no dia

18/05/2023 07:55, cujo acesso se dará através da plataforma

ZOOM, através do Link para convidados: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/84096054314 Id da reunião: 84096054314, ficando

dispensada a presença das partes e facultada a apresentação de

memorais.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000939-45.2022.5.13.0026

AUTOR

VERONICE DOS SANTOS PAIVA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

MEDICAL CENTER LTDA - ME

ADVOGADO

LEIDSON FLAMARION TORRES

MATOS(OAB: 13040/PB)

RÉU

INSTITUTO DE NEUROLOGIA E

NEUROCIRURGIA DA PARAIBA

LTDA

ADVOGADO

LEIDSON FLAMARION TORRES

MATOS(OAB: 13040/PB)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- MEDICAL CENTER LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes notificadas da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO

DA INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que realizará no dia

18/05/2023 07:55, cujo acesso se dará através da plataforma

ZOOM, através do Link para convidados: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/84096054314 Id da reunião: 84096054314, ficando

dispensada a presença das partes e facultada a apresentação de

memorais.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000512-48.2022.5.13.0026

AUTOR

GERALDA ALVES SEVERIANO

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RÉU

ELIETE MATIAS DE ARAUJO

ADVOGADO

Elieuda Dias Matos(OAB: 15188/PB)

ADVOGADO

JULIANA MONTEIRO DANTAS(OAB:

23663/PB)

ADVOGADO

EDIVANIA BANDEIRA

BEZERRA(OAB: 20298/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDA ALVES SEVERIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do despacho de Id.41faf19.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000512-48.2022.5.13.0026

AUTOR

GERALDA ALVES SEVERIANO

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RÉU

ELIETE MATIAS DE ARAUJO

ADVOGADO

Elieuda Dias Matos(OAB: 15188/PB)

ADVOGADO

JULIANA MONTEIRO DANTAS(OAB:

23663/PB)

ADVOGADO

EDIVANIA BANDEIRA

BEZERRA(OAB: 20298/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIETE MATIAS DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do despacho de Id.41faf19.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

385

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0001317-11.2016.5.13.0026

AUTOR

LARISSA VIRGINIA DA SILVA

GERMANO

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

ADVOGADO

DALILA SILVA ALENCAR

LUCAS(OAB: 17214/PB)

ADVOGADO

LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

JOSE ALBERTO COUTO

MACIEL(OAB: 513/DF)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LARISSA VIRGINIA DA SILVA GERMANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba99e68

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo quitado sem pendências conforme despacho de ID

dfd1916, portanto, nada a deferir quanto à petição #id:ecc3136 .

Retornem os autos ao arquivo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001317-11.2016.5.13.0026

AUTOR

LARISSA VIRGINIA DA SILVA

GERMANO

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

ADVOGADO

DALILA SILVA ALENCAR

LUCAS(OAB: 17214/PB)

ADVOGADO

LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

JOSE ALBERTO COUTO

MACIEL(OAB: 513/DF)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba99e68

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo quitado sem pendências conforme despacho de ID

dfd1916, portanto, nada a deferir quanto à petição #id:ecc3136 .

Retornem os autos ao arquivo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000923-91.2022.5.13.0026

AUTOR

SAYHOANNA KATTLEN NELY

PONTES DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

RÉU

O CESTAO GEISEL COMERCIO

VAREJISTA LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAYHOANNA KATTLEN NELY PONTES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:6c9420c , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia09/05/2023 às 07:55 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

386

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000923-91.2022.5.13.0026

AUTOR

SAYHOANNA KATTLEN NELY

PONTES DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

RÉU

O CESTAO GEISEL COMERCIO

VAREJISTA LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- O CESTAO GEISEL COMERCIO VAREJISTA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:6c9420c , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia09/05/2023 às 07:55 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000224-66.2023.5.13.0026

AUTOR

DEYSE DOS SANTOS MONTEIRO

ADVOGADO

VITOR EGIDIO JANSO(OAB:

403807/SP)

ADVOGADO

LEONARDO HENRIQUE ALVES

PEREIRA DA SILVA(OAB: 421599/SP)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

RÉU

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

ADVOGADO

EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:

125933/RJ)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEYSE DOS SANTOS MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:89ae30b , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia09/05/2023 às

08:00 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000224-66.2023.5.13.0026

AUTOR

DEYSE DOS SANTOS MONTEIRO

ADVOGADO

VITOR EGIDIO JANSO(OAB:

403807/SP)

ADVOGADO

LEONARDO HENRIQUE ALVES

PEREIRA DA SILVA(OAB: 421599/SP)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

RÉU

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

ADVOGADO

EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:

125933/RJ)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SKY BRASIL SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:89ae30b , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia09/05/2023 às

08:00 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000224-66.2023.5.13.0026

AUTOR

DEYSE DOS SANTOS MONTEIRO

ADVOGADO

VITOR EGIDIO JANSO(OAB:

403807/SP)

ADVOGADO

LEONARDO HENRIQUE ALVES

PEREIRA DA SILVA(OAB: 421599/SP)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

RÉU

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

ADVOGADO

EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:

125933/RJ)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEFONICA BRASIL S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

387

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:89ae30b , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia09/05/2023 às

08:00 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000512-48.2022.5.13.0026

AUTOR

GERALDA ALVES SEVERIANO

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RÉU

ELIETE MATIAS DE ARAUJO

ADVOGADO

Elieuda Dias Matos(OAB: 15188/PB)

ADVOGADO

JULIANA MONTEIRO DANTAS(OAB:

23663/PB)

ADVOGADO

EDIVANIA BANDEIRA

BEZERRA(OAB: 20298/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDA ALVES SEVERIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através da presente fica V. Sa intimada para comparecer na

CENATEN dia 08/05/2023, às 10:00 horas, para fins de

cumprimento da obrigação de fazer relativa às anotações na CTPS

do(a) Autor(a). Saliento que o seu não comparecimento nesta data

e horário será entendido como descumprimento da obrigação

citada, acarretando as penas da lei.

OBS.: RECLAMANTE TRAZER CTPS E RECLAMADO TRAZER

CARIMBO DA EMPRESA.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000512-48.2022.5.13.0026

AUTOR

GERALDA ALVES SEVERIANO

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RÉU

ELIETE MATIAS DE ARAUJO

ADVOGADO

Elieuda Dias Matos(OAB: 15188/PB)

ADVOGADO

JULIANA MONTEIRO DANTAS(OAB:

23663/PB)

ADVOGADO

EDIVANIA BANDEIRA

BEZERRA(OAB: 20298/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIETE MATIAS DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através da presente fica V. Sa intimada para comparecer na

CENATEN dia 08/05/2023, às 10:00 horas, para fins de

cumprimento da obrigação de fazer relativa às anotações na CTPS

do(a) Autor(a). Saliento que o seu não comparecimento nesta data

e horário será entendido como descumprimento da obrigação

citada, acarretando as penas da lei.

OBS.: RECLAMANTE TRAZER CTPS E RECLAMADO TRAZER

CARIMBO DA EMPRESA.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000916-02.2022.5.13.0026

AUTOR

ALESON RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

OLIVEX TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA - - ME

ADVOGADO

JULIANA AZEVEDO BRASILINO

SILVA(OAB: 16295/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESON RAMOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:55a3af5 , referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia09/05/2023 às

09:00 horas.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

388

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000916-02.2022.5.13.0026

AUTOR

ALESON RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

OLIVEX TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA - - ME

ADVOGADO

JULIANA AZEVEDO BRASILINO

SILVA(OAB: 16295/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OLIVEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:55a3af5 , referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia09/05/2023 às

09:00 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000234-13.2023.5.13.0026

AUTOR

FRANCISCO BARBOSA DE ARAUJO

SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

NATURALLE TRATAMENTO DE

RESIDUOS LTDA

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO BARBOSA DE ARAUJO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:62d3f89 , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia09/05/2023 ÀS

10:00 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000234-13.2023.5.13.0026

AUTOR

FRANCISCO BARBOSA DE ARAUJO

SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

NATURALLE TRATAMENTO DE

RESIDUOS LTDA

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:62d3f89 , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia09/05/2023 ÀS

10:00 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000776-65.2022.5.13.0026

AUTOR

EDSON FELIX DA SILVA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

COOPMIX PARAIBA CONCRETO E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON FELIX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

389

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:4199ceb , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia09/05/2023 11:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000776-65.2022.5.13.0026

AUTOR

EDSON FELIX DA SILVA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

COOPMIX PARAIBA CONCRETO E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- COOPMIX PARAIBA CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:4199ceb , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia09/05/2023 11:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000972-35.2022.5.13.0026

AUTOR

VANESSA SIMAO GOIS DA SILVA

ADVOGADO

IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:

30533/PB)

RÉU

JOAO JOSE PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

RÉU

EMPRESA SAO JOSE DE

TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

RÉU

VIACAO RIO TINTO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANESSA SIMAO GOIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas para ciência da decisão de #id:329fe17

que julgou e rejeitou os Embargos Declaratórios apresentados

CONTAX S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000972-35.2022.5.13.0026

AUTOR

VANESSA SIMAO GOIS DA SILVA

ADVOGADO

IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:

30533/PB)

RÉU

JOAO JOSE PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

RÉU

EMPRESA SAO JOSE DE

TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

RÉU

VIACAO RIO TINTO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIACAO RIO TINTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas para ciência da decisão de #id:329fe17

que julgou e rejeitou os Embargos Declaratórios apresentados

CONTAX S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000972-35.2022.5.13.0026

AUTOR

VANESSA SIMAO GOIS DA SILVA

ADVOGADO

IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:

30533/PB)

RÉU

JOAO JOSE PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

390

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

EMPRESA SAO JOSE DE

TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

RÉU

VIACAO RIO TINTO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA SAO JOSE DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas para ciência da decisão de #id:329fe17

que julgou e rejeitou os Embargos Declaratórios apresentados

CONTAX S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000972-35.2022.5.13.0026

AUTOR

VANESSA SIMAO GOIS DA SILVA

ADVOGADO

IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:

30533/PB)

RÉU

JOAO JOSE PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

RÉU

EMPRESA SAO JOSE DE

TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

RÉU

VIACAO RIO TINTO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO JOSE PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas para ciência da decisão de #id:329fe17

que julgou e rejeitou os Embargos Declaratórios apresentados

CONTAX S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000225-85.2022.5.13.0026

AUTOR

ANA CLAUDIA OLIVEIRA

FERNANDES

ADVOGADO

ROBERTO GERMANO BEZERRA

CAVALCANTI JUNIOR(OAB:

10217/PB)

RÉU

MARCELO PEREIRA PRIMO

RÉU

BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES

DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

ADVOGADO

MARCELO PEREIRA PRIMO(OAB:

213086/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33327a2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto, decide este Juízo acolher o incidente de

desconsideração da personalidade jurídica para direcionar o feito

executório em relação ao devedor MARCELO PEREIRA PRIMO,

que passará a responder pela execução.

Intime(m)-se o(s) executado(s) supramencionado(s), para

efetuar(em) o pagamento da dívida no prazo de 48 horas, sob pena

de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e

constrição de bens.

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT após 45

(quarenta e cinco) dias da citação do(s) executado(s), sem garantia

do juízo, conforme previsto no art. 883-A da CLT.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000225-85.2022.5.13.0026

AUTOR

ANA CLAUDIA OLIVEIRA

FERNANDES

ADVOGADO

ROBERTO GERMANO BEZERRA

CAVALCANTI JUNIOR(OAB:

10217/PB)

RÉU

MARCELO PEREIRA PRIMO

RÉU

BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES

DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

ADVOGADO

MARCELO PEREIRA PRIMO(OAB:

213086/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE

AEREO EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

391

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33327a2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto, decide este Juízo acolher o incidente de

desconsideração da personalidade jurídica para direcionar o feito

executório em relação ao devedor MARCELO PEREIRA PRIMO,

que passará a responder pela execução.

Intime(m)-se o(s) executado(s) supramencionado(s), para

efetuar(em) o pagamento da dívida no prazo de 48 horas, sob pena

de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e

constrição de bens.

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT após 45

(quarenta e cinco) dias da citação do(s) executado(s), sem garantia

do juízo, conforme previsto no art. 883-A da CLT.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000229-88.2023.5.13.0026

AUTOR

RENATO ANDRADE DA SILVA

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

SEARA ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE WANDERLEY

LUSTOSA(OAB: 15656/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO ANDRADE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:0faaddc , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia17/05/2023 às

09:00 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000229-88.2023.5.13.0026

AUTOR

RENATO ANDRADE DA SILVA

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

SEARA ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE WANDERLEY

LUSTOSA(OAB: 15656/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEARA ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:0faaddc , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia17/05/2023 às

09:00 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº HTE-0000349-34.2023.5.13.0026

REQUERENTES

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

REQUERENTES

SANDRO VALENTIM MELO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

LUNARI MICHEL LUIZ DE

FRANCA(OAB: 23913/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE

PASSAGEIROS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-

PB, fica a parte autora intimada dos cálculos insertos no Id44a602e

para, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar o pagamento das

contribuições previdenciárias , sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000840-75.2022.5.13.0026

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

392

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

AUTOR

ROSANA BEZERRA MARINHO DE

LIMA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

EMPORIO DOS COSMETICOS

IMPORTACAO E EXPORTACAO

LTDA

ADVOGADO

DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO

JUNIOR(OAB: 11899/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPORIO DOS COSMETICOS IMPORTACAO E

EXPORTACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 980f2a8

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante (

id:d4f8e53 ) eis que preenchidos os requisitos legais de

admissibilidade.

Notifique-se à parte contrária para que, querendo e no prazo legal,

apresente contrarrazões.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao

TRT da 13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000217-74.2023.5.13.0026

AUTOR

ROGER DARLAN DEDIGO

ADVOGADO

SIDENILSON SANTOS FONTES(OAB:

321320/SP)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RÉU

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGER DARLAN DEDIGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:da1b0be , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia17/05/2023 às

11:00 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000217-74.2023.5.13.0026

AUTOR

ROGER DARLAN DEDIGO

ADVOGADO

SIDENILSON SANTOS FONTES(OAB:

321320/SP)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RÉU

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:da1b0be , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia17/05/2023 às

11:00 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000217-74.2023.5.13.0026

AUTOR

ROGER DARLAN DEDIGO

ADVOGADO

SIDENILSON SANTOS FONTES(OAB:

321320/SP)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RÉU

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

393

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:da1b0be , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia17/05/2023 às

11:00 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº CumSen-0000821-40.2019.5.13.0005

EXEQUENTE

CRISTINA DOS SANTOS PESSOA

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTINA DOS SANTOS PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado, para querendo e no prazo de

5 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre o informado pelos

cartórios imobiliários (ID. e423b85, 220a048, e48db09), assim como

sobre relatório CNIB – INDISPONIBILIDADE APROVADA (ID.

15cf6b5, dd116dd).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000412-59.2023.5.13.0026

AUTOR

SARALIGIA MADALENA DUARTE

SILVA

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

ADVOGADO

ANNA RENATA LEMOS DE

LIMA(OAB: 12555/PB)

RÉU

FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA

RÉU

INSTITUTO DO CORACAO DO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- SARALIGIA MADALENA DUARTE SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 07/06/2023

09:15 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88049820954

Id da reunião: 88049820954

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0120100-06.2009.5.13.0026

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

JOAO ALVES DE MELO

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ANDREIA COSTA DA SILVA

RÉU

FRANCISCA COSTA DA SILVA

RÉU

FRANCISCO VLADEMIR DE

OLIVEIRA

RÉU

GV TERCEIRIZACAO LTDA - ME

RÉU

PRAIA DOS CARNEIROS FLAT

HOTEL

RÉU

FLY EXPRESS LTDA

RÉU

FLY LOGISTICA LTDA - EPP

RÉU

GILVAN FRANCISCO BARBOZA

RÉU

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO DE

VASCONCELOS

RÉU

ANTONIO CARLOS SOARES LUNA

TERCEIRO

INTERESSADO

DOM VITAL TRANSPORTE ULTRA

RAPIDO IND E COMERCIO LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

TERCEIRO OFÍCIO DE REGISTRO

DE IMÓVEIS DE FORTALEZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

394

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO ALVES DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 47007fb.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000410-89.2023.5.13.0026

AUTOR

DANIELLE DA NOBREGA ALVES

ADVOGADO

RAPHAEL CORREIA GOMES

RAMALHO DINIZ(OAB: 16068/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLE DA NOBREGA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 07/06/2023

08:30 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87629212972

Id da reunião: 87629212972

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000985-34.2022.5.13.0026

AUTOR

CARLOS HENRIQUE DE HOLANDA

FURTADO

ADVOGADO

MIGUEL JOÃO DE SOUSA(OAB:

17710/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS HENRIQUE DE HOLANDA FURTADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 237568e

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamado(

id:997dd1a ) eis que preenchidos os requisitos legais de

admissibilidade.

Notifique-se à parte contrária para que, querendo e no prazo legal,

apresente contrarrazões.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao

TRT da 13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000461-37.2022.5.13.0026

AUTOR

PATRICE DANIELLE DE OLIVEIRA

CORREIA

ADVOGADO

DAYANE SALVINO XAVIER DE

OLIVEIRA(OAB: 27485/PB)

ADVOGADO

ANDRESSA DAYANNE COSTA

ALVES(OAB: 27864/PB)

RÉU

SERVICOS MEDICOS

ESPECIALIZADOS EM MANGABEIRA

LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

POLICLINICA EMMA SAUDE MEDICA

LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICE DANIELLE DE OLIVEIRA CORREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da

Decisão constante do ID. 77c7650.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

395

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000461-37.2022.5.13.0026

AUTOR

PATRICE DANIELLE DE OLIVEIRA

CORREIA

ADVOGADO

DAYANE SALVINO XAVIER DE

OLIVEIRA(OAB: 27485/PB)

ADVOGADO

ANDRESSA DAYANNE COSTA

ALVES(OAB: 27864/PB)

RÉU

SERVICOS MEDICOS

ESPECIALIZADOS EM MANGABEIRA

LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

POLICLINICA EMMA SAUDE MEDICA

LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS EM MANGABEIRA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da

Decisão constante do ID. 77c7650.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000461-37.2022.5.13.0026

AUTOR

PATRICE DANIELLE DE OLIVEIRA

CORREIA

ADVOGADO

DAYANE SALVINO XAVIER DE

OLIVEIRA(OAB: 27485/PB)

ADVOGADO

ANDRESSA DAYANNE COSTA

ALVES(OAB: 27864/PB)

RÉU

SERVICOS MEDICOS

ESPECIALIZADOS EM MANGABEIRA

LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

POLICLINICA EMMA SAUDE MEDICA

LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- POLICLINICA EMMA SAUDE MEDICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da

Decisão constante do ID. 77c7650.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000032-36.2023.5.13.0026

AUTOR

ISABELLA LACERDA DE OLIVEIRA

KEHRWALD

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ISABELLA LACERDA DE OLIVEIRA KEHRWALD

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:

Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo

pericial(Id.fee213d ) para, querendo, manifestarem-se no prazo

comum de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000032-36.2023.5.13.0026

AUTOR

ISABELLA LACERDA DE OLIVEIRA

KEHRWALD

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:

Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo

pericial(Id.fee213d ) para, querendo, manifestarem-se no prazo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

396

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

comum de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000114-67.2023.5.13.0026

AUTOR

SUENIO DE FREITAS PINTO

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

ADVOGADO

DAVI DE ASSIS PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 31245/PB)

RÉU

DAVUS ENGENHARIA E

INCORPORACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUENIO DE FREITAS PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:141691a , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia24/05/2023 ÀS 07:55 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000114-67.2023.5.13.0026

AUTOR

SUENIO DE FREITAS PINTO

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

ADVOGADO

DAVI DE ASSIS PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 31245/PB)

RÉU

DAVUS ENGENHARIA E

INCORPORACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVUS ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:141691a , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia24/05/2023 ÀS 07:55 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000040-13.2023.5.13.0026

AUTOR

INGRID FRANCA DE SANTANA

RAMALHO

ADVOGADO

MAYARA ARAUJO DOS

SANTOS(OAB: 16377/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INGRID FRANCA DE SANTANA RAMALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

AGENDAMENTO DE PERÍCIA

Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da

realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada

para o próximo dia 12/05/2023 às 12:45 horas, ficando atentos às

orientações do perito, insertas no Id.75268c6 .

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000040-13.2023.5.13.0026

AUTOR

INGRID FRANCA DE SANTANA

RAMALHO

ADVOGADO

MAYARA ARAUJO DOS

SANTOS(OAB: 16377/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

397

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

AGENDAMENTO DE PERÍCIA

Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da

realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada

para o próximo dia 12/05/2023 às 12:45 horas, ficando atentos às

orientações do perito, insertas no Id.75268c6 .

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000032-36.2023.5.13.0026

AUTOR

ISABELLA LACERDA DE OLIVEIRA

KEHRWALD

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ISABELLA LACERDA DE OLIVEIRA KEHRWALD

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

AGENDAMENTO DE PERÍCIA

Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da

realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada

para o próximo dia 12/05/2023 às 12:45 horas, ficando atentos às

orientações do perito, insertas no Id. 57751db .

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000032-36.2023.5.13.0026

AUTOR

ISABELLA LACERDA DE OLIVEIRA

KEHRWALD

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

AGENDAMENTO DE PERÍCIA

Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da

realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada

para o próximo dia 12/05/2023 às 12:45 horas, ficando atentos às

orientações do perito, insertas no Id. 57751db .

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000106-90.2023.5.13.0026

AUTOR

ALISSON DIONISIO

INTERAMINENSE

ADVOGADO

MAYKOM WILLAMES BARROS DE

CARVALHO(OAB: 26380-D/PE)

RÉU

PATRICK ANDERSON CANDIDO

ALVES

ADVOGADO

WENDELL DA GAMA CARVALHO

RAMALHO(OAB: 21429/PB)

RÉU

FITA AZUL TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

VAGNER MENDES MENEZES(OAB:

140684/SP)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:

9604/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON DIONISIO INTERAMINENSE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:5fc395c , referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia25/05/2023 07:55 horas.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

398

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000106-90.2023.5.13.0026

AUTOR

ALISSON DIONISIO

INTERAMINENSE

ADVOGADO

MAYKOM WILLAMES BARROS DE

CARVALHO(OAB: 26380-D/PE)

RÉU

PATRICK ANDERSON CANDIDO

ALVES

ADVOGADO

WENDELL DA GAMA CARVALHO

RAMALHO(OAB: 21429/PB)

RÉU

FITA AZUL TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

VAGNER MENDES MENEZES(OAB:

140684/SP)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:

9604/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICK ANDERSON CANDIDO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:5fc395c , referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia25/05/2023 07:55 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000106-90.2023.5.13.0026

AUTOR

ALISSON DIONISIO

INTERAMINENSE

ADVOGADO

MAYKOM WILLAMES BARROS DE

CARVALHO(OAB: 26380-D/PE)

RÉU

PATRICK ANDERSON CANDIDO

ALVES

ADVOGADO

WENDELL DA GAMA CARVALHO

RAMALHO(OAB: 21429/PB)

RÉU

FITA AZUL TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

VAGNER MENDES MENEZES(OAB:

140684/SP)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:

9604/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:5fc395c , referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia25/05/2023 07:55 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000106-90.2023.5.13.0026

AUTOR

ALISSON DIONISIO

INTERAMINENSE

ADVOGADO

MAYKOM WILLAMES BARROS DE

CARVALHO(OAB: 26380-D/PE)

RÉU

PATRICK ANDERSON CANDIDO

ALVES

ADVOGADO

WENDELL DA GAMA CARVALHO

RAMALHO(OAB: 21429/PB)

RÉU

FITA AZUL TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

VAGNER MENDES MENEZES(OAB:

140684/SP)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:

9604/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:5fc395c , referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia25/05/2023 07:55 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

399

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000315-69.2017.5.13.0026

AUTOR

SEVERINA COSTA DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

CONDORES - TECNOLOGIA EM

SERVICOS LTDA - ME

RÉU

JULIO CESAR SOARES DA SILVA

RÉU

EUDES MIRANDA

ADVOGADO

XAYLA LARISSA BATISTA

TAVARES(OAB: 41603/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

JUCEPE-Junta Comercial do Estado

de Pernambuco

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINA COSTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam V. Sªs. notificados da AUDIÊNCIA PRESENCIAL que se

realizará no dia 25/05/2023 às 09:00 horas na sala de audiências

principal desta Vara do Trabalho.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SANDRO GADELHA BARBOSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000315-69.2017.5.13.0026

AUTOR

SEVERINA COSTA DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

CONDORES - TECNOLOGIA EM

SERVICOS LTDA - ME

RÉU

JULIO CESAR SOARES DA SILVA

RÉU

EUDES MIRANDA

ADVOGADO

XAYLA LARISSA BATISTA

TAVARES(OAB: 41603/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

JUCEPE-Junta Comercial do Estado

de Pernambuco

Intimado(s)/Citado(s):

- EUDES MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam V. Sªs. notificados da AUDIÊNCIA PRESENCIAL que se

realizará no dia 25/05/2023 às 09:00 horas na sala de audiências

principal desta Vara do Trabalho.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SANDRO GADELHA BARBOSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000621-62.2022.5.13.0026

AUTOR

VALDINEY COSTA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PEREIRA DA SILVA

NETO(OAB: 23315/PB)

RÉU

PANIFICADORA ARTE DO TRIGO

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDINEY COSTA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) para comparecer

perante CENATEN – CENTRAL DE ATENDIMENTO, no dia

15/05/2023, às 10:30h, para fins de cumprimento da obrigação de

anotar a CTPS, conforme determinado em ATA DE AUDIÊNCIA (ID.

5E5cabf).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000237-65.2023.5.13.0026

AUTOR

ADRIELLE MEDEIROS DE LIMA

ADVOGADO

JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:

11868/PB)

ADVOGADO

SANDERLENO LOPES DE

SIQUEIRA(OAB: 27350/PB)

RÉU

INSTITUTO VIVA VIDA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIELLE MEDEIROS DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de #id:b56ed22

, bem como da planilha de cálculos de #id:7a74221 , para

querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

400

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000137-81.2021.5.13.0026

AUTOR

WIGNA MAYARA GONCALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE

BARBOSA - ME

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WIGNA MAYARA GONCALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:336e269, referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, na

modalidade híbrida, que ocorrerá no dia25/05/2023 09:20 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000137-81.2021.5.13.0026

AUTOR

WIGNA MAYARA GONCALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE

BARBOSA - ME

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE BARBOSA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:336e269, referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, na

modalidade híbrida, que ocorrerá no dia25/05/2023 09:20 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000391-83.2023.5.13.0026

REQUERENTE

ANDRE LUIZ BARBOSA GOMES

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

REQUERIDO

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS

E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. e0e112d.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001436-69.2016.5.13.0026

AUTOR

JESSICA DE LIMA PESSOA

ADVOGADO

ANA FLAVIA ALVES MATIAS(OAB:

21451/PB)

RÉU

ALZENIR GUEDES LINS

RÉU

TAIS CUNHA ANDRADE DE MELO

RÉU

AGEMTE - ASSESSORIA DE GRUPO

ESPECIALIZADA MULTIDISCIPLINAR

EM TECNOLOGIA E EXTENSAO

RÉU

PATRICIA VANESSA SANTIAGO DA

SILVA

ADVOGADO

MARCUS AURÉLIO DE HOLANDA

TORQUATO(OAB: 25953/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA DE LIMA PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO, na modalidade PRESENCIAL que se realizará

em 25/05/2023 09:40 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE

MELO, n 1440, JOÃO AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

401

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

58034-045.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001436-69.2016.5.13.0026

AUTOR

JESSICA DE LIMA PESSOA

ADVOGADO

ANA FLAVIA ALVES MATIAS(OAB:

21451/PB)

RÉU

ALZENIR GUEDES LINS

RÉU

TAIS CUNHA ANDRADE DE MELO

RÉU

AGEMTE - ASSESSORIA DE GRUPO

ESPECIALIZADA MULTIDISCIPLINAR

EM TECNOLOGIA E EXTENSAO

RÉU

PATRICIA VANESSA SANTIAGO DA

SILVA

ADVOGADO

MARCUS AURÉLIO DE HOLANDA

TORQUATO(OAB: 25953/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA VANESSA SANTIAGO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO, na modalidade PRESENCIAL que se realizará

em 25/05/2023 09:40 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE

MELO, n 1440, JOÃO AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP:

58034-045.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000120-79.2020.5.13.0026

AUTOR

JOSIVALDO DE VANCONCELOS

SILVA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

BAR E RESTAURANTE BIRUTAS

LTDA

ADVOGADO

ROSELIE CALDAS DIAS(OAB:

125020/RJ)

RÉU

ROGERIO VERAS BASSANI

ADVOGADO

ROSELIE CALDAS DIAS(OAB:

125020/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIVALDO DE VANCONCELOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) para comparecer à

audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no

dia 25/05/2023 às 10:00 horas, na sala de audiência desta 9ª Vara

do Trabalho de João Pessoa-PB, conforme determinado em

Despacho (ID. 3520963).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000120-79.2020.5.13.0026

AUTOR

JOSIVALDO DE VANCONCELOS

SILVA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

BAR E RESTAURANTE BIRUTAS

LTDA

ADVOGADO

ROSELIE CALDAS DIAS(OAB:

125020/RJ)

RÉU

ROGERIO VERAS BASSANI

ADVOGADO

ROSELIE CALDAS DIAS(OAB:

125020/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- BAR E RESTAURANTE BIRUTAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) para comparecer à

audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no

dia 25/05/2023 às 10:00 horas, na sala de audiência desta 9ª Vara

do Trabalho de João Pessoa-PB, conforme determinado em

Despacho (ID. 3520963).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000120-79.2020.5.13.0026

AUTOR

JOSIVALDO DE VANCONCELOS

SILVA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

BAR E RESTAURANTE BIRUTAS

LTDA

ADVOGADO

ROSELIE CALDAS DIAS(OAB:

125020/RJ)

RÉU

ROGERIO VERAS BASSANI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

402

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

ROSELIE CALDAS DIAS(OAB:

125020/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO VERAS BASSANI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) para comparecer à

audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no

dia 25/05/2023 às 10:00 horas, na sala de audiência desta 9ª Vara

do Trabalho de João Pessoa-PB, conforme determinado em

Despacho (ID. 3520963).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000584-35.2022.5.13.0026

AUTOR

ANTONIO CARLOS ANGELO SOUTO

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA. - ME

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

PERITO

ALEUDSON PEREIRA URTIGA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS ANGELO SOUTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87bcb80

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isto posto, e considerando o que mais dos autos consta, julgo

parcialmente PROCEDENTES, os pedidos formulados por

ANTONIO CARLOS ANGELO SOUTO, em face de NUTRI MAIS

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. – ME, para condená-la a

pagar à parte reclamante, no prazo legal, as diferenças de horas

extras e de adicionais noturnos, assim como os respectivos reflexos

nos títulos de férias, acrescidas do terço, décimos terceiros salários,

FGTS, mais 40%, e repouso remunerado.

Tudo conforme fundamentação supra e planilha de cálculo, que

passa a integrar o presente dispositivo.

Justiça gratuita e honorários advocatícios, conforme fundamentos.

Contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas com

natureza salarial (adicional noturno, horas extras e nos seus

reflexos sobre o décimo terceiro e sobre o repouso semanal

remunerado). A obrigação previdenciária compete ao segurado

empregado e à empresa, na forma da legislação então aplicável,

observadas, ademais, as diretrizes da Súmula 368 do TST.

O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer quando o crédito se tornar disponível, consoante as

disposições do art. 12-A e parágrafos da Lei nº 7.713/1988, com

redação dada pela Lei nº 12.350/2010 e pela Lei 13.149/2015; da

Instrução Normativa nº 1.127/2011, da Receita Federal; e da

Súmula nº 368, II, do C. TST.Fica determinada a observância do

IPCA-E,como índice de correção monetária, relativamente ao

período prévio ao ajuizamento da presente e, a partir de então, da

taxa SELIC, com conformidade com o entendimento do STF sobre a

matéria.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 175,28 (cento e setenta e

cinco reais e vinte e oito centavos), calculadas sobre R$ 8.763,75

(oito mil, setecentos e sessenta e três reais e setenta e cinco

centavos), valor da condenação.

Intimem-se.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000584-35.2022.5.13.0026

AUTOR

ANTONIO CARLOS ANGELO SOUTO

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA. - ME

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

PERITO

ALEUDSON PEREIRA URTIGA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

403

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87bcb80

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isto posto, e considerando o que mais dos autos consta, julgo

parcialmente PROCEDENTES, os pedidos formulados por

ANTONIO CARLOS ANGELO SOUTO, em face de NUTRI MAIS

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. – ME, para condená-la a

pagar à parte reclamante, no prazo legal, as diferenças de horas

extras e de adicionais noturnos, assim como os respectivos reflexos

nos títulos de férias, acrescidas do terço, décimos terceiros salários,

FGTS, mais 40%, e repouso remunerado.

Tudo conforme fundamentação supra e planilha de cálculo, que

passa a integrar o presente dispositivo.

Justiça gratuita e honorários advocatícios, conforme fundamentos.

Contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas com

natureza salarial (adicional noturno, horas extras e nos seus

reflexos sobre o décimo terceiro e sobre o repouso semanal

remunerado). A obrigação previdenciária compete ao segurado

empregado e à empresa, na forma da legislação então aplicável,

observadas, ademais, as diretrizes da Súmula 368 do TST.

O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer quando o crédito se tornar disponível, consoante as

disposições do art. 12-A e parágrafos da Lei nº 7.713/1988, com

redação dada pela Lei nº 12.350/2010 e pela Lei 13.149/2015; da

Instrução Normativa nº 1.127/2011, da Receita Federal; e da

Súmula nº 368, II, do C. TST.Fica determinada a observância do

IPCA-E,como índice de correção monetária, relativamente ao

período prévio ao ajuizamento da presente e, a partir de então, da

taxa SELIC, com conformidade com o entendimento do STF sobre a

matéria.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 175,28 (cento e setenta e

cinco reais e vinte e oito centavos), calculadas sobre R$ 8.763,75

(oito mil, setecentos e sessenta e três reais e setenta e cinco

centavos), valor da condenação.

Intimem-se.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000408-22.2023.5.13.0026

AUTOR

LUCIMAR DO NASCIMENTO

PEREIRA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

ESPÓLIO DE MARIA LUZINETE

PEREIRA

RÉU

LUANA PATRICIA DE OLIVEIRA

RÉU

LUAN FABRICIO DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIMAR DO NASCIMENTO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8742c2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000868-43.2022.5.13.0026

AUTOR

DEBORA CRISTINA PEREIRA SALES

DE AQUINO

ADVOGADO

GUSTAVO SALES VIEIRA(OAB:

30920/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL

RENASCER LTDA - ME

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEBORA CRISTINA PEREIRA SALES DE AQUINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9044f8f

proferido nos autos.

DESPACHO

Em face ao transito em julgado, requeira o autor o que entender de

direito, no prazo de 30 dias.

Se Silente, inicie-se a execução previdenciária, apenas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000006-09.2020.5.13.0005

EXEQUENTE

JOSETE SOARES DE BRITO

ADVOGADO

JOSE ROBERTO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24569/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

404

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA

BARBOZA(OAB: 113007/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSETE SOARES DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c72bf19

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo quitado sem pendências conforme sentença #dfd1916 e

certidão #8953674 , portanto, nada a deferir quanto à petição

#id:092a744 . Retornem os autos ao arquivo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000006-09.2020.5.13.0005

EXEQUENTE

JOSETE SOARES DE BRITO

ADVOGADO

JOSE ROBERTO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24569/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA

BARBOZA(OAB: 113007/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c72bf19

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo quitado sem pendências conforme sentença #dfd1916 e

certidão #8953674 , portanto, nada a deferir quanto à petição

#id:092a744 . Retornem os autos ao arquivo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000146-72.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

JOSE HUMBERTO GOMES DINIZ

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f684576

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte executada para, querendo e no prazo de 15 dias,

apresentar manifestação acerca da petição #id:19477ee .

Após, voltem os autos conclusos para apreciação dos pedidos da

parte exequente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000270-55.2023.5.13.0026

AUTOR

D.L.C.

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

RÉU

N.S.D.H.D.T.L.E.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

G.L.S.D.L.L.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

405

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- D.L.C.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID f33da9f.

Processo Nº ATOrd-0000270-55.2023.5.13.0026

AUTOR

D.L.C.

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

RÉU

N.S.D.H.D.T.L.E.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

G.L.S.D.L.L.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- N.S.D.H.D.T.L.E.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6f91443.

Processo Nº ATOrd-0000270-55.2023.5.13.0026

AUTOR

D.L.C.

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

RÉU

N.S.D.H.D.T.L.E.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

G.L.S.D.L.L.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- G.L.S.D.L.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID e2a98c3.

Processo Nº ATOrd-0000304-30.2023.5.13.0026

AUTOR

ELIS RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

MARCIO ROBERTO MONTENEGRO

BATISTA JUNIOR(OAB: 14765/PB)

ADVOGADO

PAULO CESAR ALMEIDA DA

COSTA(OAB: 14919/PB)

RÉU

EFG SERVICOS DE BELEZA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIS RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ada7e2

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência, formulado pelA

reclamante,ELIS RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS, nos autos da

AÇÃO TRABALHISTA movida em desfavor de EFG SERVIÇOS DE

BELEZA LTDA, em que postula a rescisão indireta do seu contrato

de trabalho e a consequente liberação dos valores depositados na

conta do FGTS e habilitação ao programa do seguro-desemprego.

Entendo que o pleito merece acolhida.

À concessão da tutela de urgência faz-se mister a constatação da

probabilidade do direito e o perigo de dano ou de resultado útil ao

processo (CPC, art. 300,

caput

).

In casu

, evidencia-se, por meio dos documentos trazidos à baila,

especialmente o extrato detalhado da conta vinculada da

trabalhadora, que, realmente, os depósitos do FGTS não vinham

sendo efetuados regularmente (vide ID. cf28b0a). É o quanto basta

para que se reconheça a rescisão indireta ora pleiteada, nos termos

do art. 483, d, da CLT.

Nesse contexto, tem-se o preenchimento do primeiro requisito, ou

seja, a probabilidade do direito invocado, mesmo que não tenha

sido dado baixa do contrato na CTPS da reclamante, ficando, a

priori, registrada como data de saída 10/01/2023, data de seu

desligamento.

Quanto ao segundo requisito, também se afigura presente, haja

vista que a demora na concessão da medida pleiteada,

notadamente quanto ao FGTS depositado e às parcelas do seguro-

desemprego, certamente trará danos à parte autora, haja vista que,

além de não ter recebido suas verbas rescisórias, sequer teve

acesso aos valores depositados na conta do FGTS, nem mesmo às

parcelas do seguro-desemprego, o que pode, inegavelmente,

comprometer a própria subsistência da obreira e, também, dos seus

dependentes - mormente quando se tem em conta as alegações

vestibulares e o documento do ID. 8a4978f.

Estando, portanto, presentes os requisitos necessários à concessão

da medida prevista no art. 300 do CPC, e tendo em vista a

necessidade de conjurar o perigo de dano irreparável à parte autora

advindo do retardamento da solução definitiva da reclamatória, com

a probabilidade do direito invocado, DEFERE-SE o pedido de tutela

provisória de urgência, concernente à liberação do FGTS, bem

como a habilitação ao programa do seguro-desemprego.

Esta decisão tem eficácia de ALVARÁ perante a Caixa Econômica

Federal, para liberação do FGTS, suprindo a inexistência do TRCT,

do pagamento dos títulos rescisórios, do FGTS e da anotação e do

carimbo de baixa da CTPS.

Os efeitos do alvará judicial incidirão perante a CEF, ao SINE e

demais órgãos competentes para liberação do seguro-desemprego,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

406

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e da

anotação e do carimbo de baixa da CTPS.

Beneficiário (a):ELIS RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS -

CPF:087.528.524-80, CTPS nº 83687/31, PIS: 129.40565.44-0;

empregadorEFG SERVIÇOS DE BELEZA LTDA - CNPJ:

32.784.045/0001-90, admissão em 01/11/2021 e demissão

em10/01/2023.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000120-11.2022.5.13.0026

AUTOR

VICENTE DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

RÉU

IMAGEM CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- VICENTE DOS SANTOS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 760b21f.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000724-69.2022.5.13.0026

AUTOR

Douglas do Nascimento Moreno

ADVOGADO

EDUARDO CARLOS LIMA DE

SA(OAB: 30505/PB)

RÉU

LUCIANO LUCIO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- Douglas do Nascimento Moreno

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de ID.

#id:85a98a7 , bem como da planilha de cálculos de Id. #id:529c4af

, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000398-12.2022.5.13.0026

AUTOR

MISIVALDO CARDOSO DA COSTA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

DEXCO S.A

ADVOGADO

MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:

32440/PE)

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- MISIVALDO CARDOSO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de ID.

#id:508cf86 , bem como da planilha de cálculos de Id. #id:9f1be98

, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000398-12.2022.5.13.0026

AUTOR

MISIVALDO CARDOSO DA COSTA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

DEXCO S.A

ADVOGADO

MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:

32440/PE)

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- DEXCO S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

407

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de ID.

#id:508cf86 , bem como da planilha de cálculos de Id. #id:9f1be98

, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000319-96.2023.5.13.0026

AUTOR

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO CANANEA(OAB:

16717/PB)

ADVOGADO

ELAINE FANTE SALES(OAB:

24437/PB)

RÉU

IGOR GABRIEL DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. intimado(a) da devolução da notificação ao reclamado,

conforme documento deId.b0a7e62, para, em 05 dias, apresentar

novo endereço ou requerer o que entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000530-69.2022.5.13.0026

AUTOR

JOSICLEYBSON ALEX DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARLON FERNANDES

BARBOSA(OAB: 111973/PR)

RÉU

CONDOMINIO ASENZA BEACH

RESORT

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSICLEYBSON ALEX DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do ALVARÁ

ELETRÔNICO DE PAGAMENTO (ID. 48b5c10), enviado ao Banco

do Brasil, para fins de transferência de valor, conforme

determinação constante dos autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000636-22.2022.5.13.0029

AUTOR

DANIEL RAPOSA DE BRITO JUNIOR

ADVOGADO

THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:

20221/PB)

ADVOGADO

JULIO DEMETRIUS DO

NASCIMENTO SOARES(OAB:

19622/PB)

ADVOGADO

WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA

FILHO(OAB: 20367/PB)

RÉU

CBL ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL RAPOSA DE BRITO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c8d1a3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000636-22.2022.5.13.0029, ajuizada por

DANIEL RAPOSA DE BRITO JUNIOR, parte autora, em face de

CBL

ALIMENTOS

S/A,

decide,

no

mérito,

JULGAR

PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela parte

autora em face da reclamada, a fim de condenar a reclamada a

pagar ao autora, no prazo de 48 horas depois do trânsito em

julgado, os seguintes títulos trabalhistas:adicional de

insalubridadeem grau médio (20%) durante toda a contratualidade

e indenização por danos morais no valor de R$ 400,00.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

408

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

judiciária à parte reclamante, tendo em vista os rendimentos do

reclamante que recebe salário inferior à 40% do limite máximo do

Regime da Previdência Social, conforme restou conferido nesta lide

laboral, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei 13.467/2017, que

prevê que a gratuidade judiciária poderá ser concedida "àqueles

que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento)

do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência

Social".

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DO

RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da

CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os

honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)

sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em

consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do

serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DA

RECLAMADA -No presente caso, considerando que houve

procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante

honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do

reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor que resultar da

liquidação da sentença, tendo sido observado para a fixação de

valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação dos

serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o disposto

nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT. Com observância à

declaração de inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º da CLT

pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão da justiça gratuita,

os honorários devidos pelo reclamante ficarão sob condição

suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de seus créditos.

DOS HONORÁRIOS TÉCNICOS PERICIAIS PELA PARTE

RECLAMADA - Em relação ao laudo técnico produzido nos autos

para averiguação da insalubridade, os honorários são devidos pela

primeira reclamada, tendo em vista que foi sucumbente no objeto da

pretensão relacionada à perícia que foi produzida para o

esclarecimento do caso, ora fixado no valor de R$ 800,00, devendo

ser observado a existência de eventuais pagamentos já efetuados

ao perito nestes autos, nos moldes do ATO TRT GP Nº 66/2019.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo

recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às

parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,

autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,

observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,

devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a

mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º

3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite

máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do

TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria

quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do

TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao

trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados

exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do

julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na

decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em

18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que

conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e

ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,

determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação

judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução

legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros

vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência

do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a

incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já

compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas

devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento

da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),

inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).

Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a

partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o

montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da

data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e

artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula

200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos

advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,

incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre

os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da

prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários

serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de

sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os

critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários

advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,

de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,

apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos

descontos fiscais e previdenciários”.

RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a

Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no

DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que

suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões

da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais

(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de

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3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

409

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a

contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela

parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza

indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no

momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime

de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei

7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o

período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de

isenção da tabela progressiva.

QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel

e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,

os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela

estivessem transcritos.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR (MERL)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000636-22.2022.5.13.0029

AUTOR

DANIEL RAPOSA DE BRITO JUNIOR

ADVOGADO

THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:

20221/PB)

ADVOGADO

JULIO DEMETRIUS DO

NASCIMENTO SOARES(OAB:

19622/PB)

ADVOGADO

WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA

FILHO(OAB: 20367/PB)

RÉU

CBL ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CBL ALIMENTOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c8d1a3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000636-22.2022.5.13.0029, ajuizada por

DANIEL RAPOSA DE BRITO JUNIOR, parte autora, em face de

CBL

ALIMENTOS

S/A,

decide,

no

mérito,

JULGAR

PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela parte

autora em face da reclamada, a fim de condenar a reclamada a

pagar ao autora, no prazo de 48 horas depois do trânsito em

julgado, os seguintes títulos trabalhistas:adicional de

insalubridadeem grau médio (20%) durante toda a contratualidade

e indenização por danos morais no valor de R$ 400,00.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade

judiciária à parte reclamante, tendo em vista os rendimentos do

reclamante que recebe salário inferior à 40% do limite máximo do

Regime da Previdência Social, conforme restou conferido nesta lide

laboral, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei 13.467/2017, que

prevê que a gratuidade judiciária poderá ser concedida "àqueles

que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento)

do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência

Social".

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DO

RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da

CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os

honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)

sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em

consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do

serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DA

RECLAMADA -No presente caso, considerando que houve

procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante

honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do

reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor que resultar da

liquidação da sentença, tendo sido observado para a fixação de

valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação dos

serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o disposto

nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT. Com observância à

declaração de inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º da CLT

pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão da justiça gratuita,

os honorários devidos pelo reclamante ficarão sob condição

suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de seus créditos.

DOS HONORÁRIOS TÉCNICOS PERICIAIS PELA PARTE

RECLAMADA - Em relação ao laudo técnico produzido nos autos

para averiguação da insalubridade, os honorários são devidos pela

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

410

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

primeira reclamada, tendo em vista que foi sucumbente no objeto da

pretensão relacionada à perícia que foi produzida para o

esclarecimento do caso, ora fixado no valor de R$ 800,00, devendo

ser observado a existência de eventuais pagamentos já efetuados

ao perito nestes autos, nos moldes do ATO TRT GP Nº 66/2019.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo

recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às

parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,

autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,

observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,

devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a

mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º

3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite

máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do

TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria

quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do

TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao

trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados

exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do

julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na

decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em

18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que

conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e

ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,

determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação

judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução

legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros

vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência

do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a

incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já

compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas

devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento

da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),

inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).

Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a

partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o

montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da

data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e

artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula

200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos

advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,

incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre

os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da

prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários

serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de

sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os

critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários

advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,

de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,

apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos

descontos fiscais e previdenciários”.

RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a

Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no

DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que

suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões

da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais

(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de

renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a

contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela

parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza

indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no

momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime

de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei

7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o

período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de

isenção da tabela progressiva.

QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel

e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,

os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela

estivessem transcritos.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR (MERL)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000846-78.2019.5.13.0029

AUTOR

JOAO PAULO CARDOSO DE LIMA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

ADVOGADO

RENATHA KELLY MENDONCA DE

CARVALHO MEDEIROS(OAB:

25742/PB)

RÉU

ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO CARDOSO DE LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

411

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0f6842

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 26/11/2019, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000141-54.2017.5.13.0028

AUTOR

MONALIBSON CARNEIRO DE

SOUZA

ADVOGADO

GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO

FERREIRA(OAB: 14062/PB)

ADVOGADO

LIBNI DIEGO PEREIRA DE

SOUSA(OAB: 15502/PB)

RÉU

VALMIR DA SILVA LEITE

INSTALACOES - ME

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRA SAEGER DE

SA(OAB: 22061/PB)

ADVOGADO

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO(OAB:

6126/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONALIBSON CARNEIRO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b68287

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 25/01/2017, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

412

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000141-54.2017.5.13.0028

AUTOR

MONALIBSON CARNEIRO DE

SOUZA

ADVOGADO

GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO

FERREIRA(OAB: 14062/PB)

ADVOGADO

LIBNI DIEGO PEREIRA DE

SOUSA(OAB: 15502/PB)

RÉU

VALMIR DA SILVA LEITE

INSTALACOES - ME

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRA SAEGER DE

SA(OAB: 22061/PB)

ADVOGADO

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO(OAB:

6126/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALMIR DA SILVA LEITE INSTALACOES - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b68287

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 25/01/2017, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000901-63.2018.5.13.0029

AUTOR

ELIANE CAITANO BERNARDO

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

JCCS SERVICOS DE LIMPEZAS

LTDA - ME

ADVOGADO

FABIO JOSE LINS SILVA FILHO(OAB:

19330/PB)

RÉU

LAGOA SHOPPING GESTAO E

ADMINISTRACAO DA

PROPRIEDADE IMOBILIARIA EIRELI

- ME

RÉU

CLAUDENBERG DOS SANTOS

RÉU

JOSE CARLOS PEREIRA DE ABREU

RÉU

CONSERVE SERVICO E LIMPEZA

LTDA

ADVOGADO

JEDAIAS NUNES MESSIAS

JUNIOR(OAB: 20487/PB)

ADVOGADO

FABIO JOSE LINS SILVA FILHO(OAB:

19330/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIANE CAITANO BERNARDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

413

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 740ef35

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 16/10/2018, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000901-63.2018.5.13.0029

AUTOR

ELIANE CAITANO BERNARDO

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

JCCS SERVICOS DE LIMPEZAS

LTDA - ME

ADVOGADO

FABIO JOSE LINS SILVA FILHO(OAB:

19330/PB)

RÉU

LAGOA SHOPPING GESTAO E

ADMINISTRACAO DA

PROPRIEDADE IMOBILIARIA EIRELI

- ME

RÉU

CLAUDENBERG DOS SANTOS

RÉU

JOSE CARLOS PEREIRA DE ABREU

RÉU

CONSERVE SERVICO E LIMPEZA

LTDA

ADVOGADO

JEDAIAS NUNES MESSIAS

JUNIOR(OAB: 20487/PB)

ADVOGADO

FABIO JOSE LINS SILVA FILHO(OAB:

19330/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSERVE SERVICO E LIMPEZA LTDA

- JCCS SERVICOS DE LIMPEZAS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 740ef35

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 16/10/2018, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

414

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000917-51.2017.5.13.0029

AUTOR

WELMO IGOR DA SILVA

ADVOGADO

JOSE WILSON DE OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 6198/PB)

RÉU

SANTANA E SILVA CONSTRUTORA

LTDA - ME

RÉU

JOSE HELIO MARCOLINO DA SILVA

ADVOGADO

LUAN DA ROCHA LACERDA(OAB:

23202/PB)

RÉU

AIRTON MANOEL DE SANTANA

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

TERCEIRO

INTERESSADO

TATIANA SILVA DE LIMEIRA

ADVOGADO

JOSE WILSON DE OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 6198/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIANA DE LIMEIRA SILVA

ADVOGADO

JOSE WILSON DE OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 6198/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELMO IGOR DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6cb234

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 06/07/2017, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000917-51.2017.5.13.0029

AUTOR

WELMO IGOR DA SILVA

ADVOGADO

JOSE WILSON DE OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 6198/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

415

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

SANTANA E SILVA CONSTRUTORA

LTDA - ME

RÉU

JOSE HELIO MARCOLINO DA SILVA

ADVOGADO

LUAN DA ROCHA LACERDA(OAB:

23202/PB)

RÉU

AIRTON MANOEL DE SANTANA

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

TERCEIRO

INTERESSADO

TATIANA SILVA DE LIMEIRA

ADVOGADO

JOSE WILSON DE OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 6198/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIANA DE LIMEIRA SILVA

ADVOGADO

JOSE WILSON DE OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 6198/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE HELIO MARCOLINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6cb234

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 06/07/2017, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000582-61.2019.5.13.0029

AUTOR

ASSOCIACAO DOS MECANICOS

PROF DE AUTOCARRO DA PARAIBA

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

RÉU

ADRIANA ALVES DA SILVA

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

ADVOGADO

ODON DANTAS BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 18000/PB)

ADVOGADO

RENATA KAREN DANTAS BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 23100/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO DOS MECANICOS PROF DE AUTOCARRO DA

PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID edb5371

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 08/08/2019, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

416

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000582-61.2019.5.13.0029

AUTOR

ASSOCIACAO DOS MECANICOS

PROF DE AUTOCARRO DA PARAIBA

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

RÉU

ADRIANA ALVES DA SILVA

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

ADVOGADO

ODON DANTAS BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 18000/PB)

ADVOGADO

RENATA KAREN DANTAS BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 23100/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID edb5371

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 08/08/2019, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000376-18.2017.5.13.0029

AUTOR

PATRICIA LIMA DE ARAUJO

ADVOGADO

MARION NILZA MAGALHAES

GALDINO(OAB: 7918/PB)

RÉU

ROBERTA AVELINO TEIXEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

417

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ

CHAVES(OAB: 14706/PB)

ADVOGADO

ANA KATTARINA BARGETZI

NOBREGA(OAB: 12596/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA LIMA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fbb7c1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 03/04/2017, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000376-18.2017.5.13.0029

AUTOR

PATRICIA LIMA DE ARAUJO

ADVOGADO

MARION NILZA MAGALHAES

GALDINO(OAB: 7918/PB)

RÉU

ROBERTA AVELINO TEIXEIRA

ADVOGADO

DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ

CHAVES(OAB: 14706/PB)

ADVOGADO

ANA KATTARINA BARGETZI

NOBREGA(OAB: 12596/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTA AVELINO TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fbb7c1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 03/04/2017, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

418

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000960-51.2018.5.13.0029

AUTOR

MARCONDES SILVA DE LIMA

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

RÉU

AMBIENTE IDEAL INCORPORAC?ES

LTDA - ME

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

RAULINO DE OLIVEIRA MACIEL

ADVOGADO

GUSTAVO MAIA RESENDE

LUCIO(OAB: 12548/PB)

RÉU

GILMAR E MARTINS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO MAIA RESENDE

LUCIO(OAB: 12548/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTE IDEAL INCORPORAC?ES LTDA - ME

- GILMAR E MARTINS LTDA

- RAULINO DE OLIVEIRA MACIEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85a5572

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 01/11/2018, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000960-51.2018.5.13.0029

AUTOR

MARCONDES SILVA DE LIMA

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

RÉU

AMBIENTE IDEAL INCORPORAC?ES

LTDA - ME

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

RAULINO DE OLIVEIRA MACIEL

ADVOGADO

GUSTAVO MAIA RESENDE

LUCIO(OAB: 12548/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

419

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

GILMAR E MARTINS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO MAIA RESENDE

LUCIO(OAB: 12548/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONDES SILVA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85a5572

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 01/11/2018, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000488-16.2019.5.13.0029

AUTOR

CARLOS RENAN BEZERRA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

BRUNA ELAINE DE LIMA

TAVARES(OAB: 23095/PB)

RÉU

CICERO GOMES DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS RENAN BEZERRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb7bf2d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 26/06/2019, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

420

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000301-76.2017.5.13.0029

AUTOR

ANDREA DE QUEIROZ

CAVALCANTE

ADVOGADO

VICTOR FIGUEIREDO GONDIM(OAB:

13959/PB)

ADVOGADO

JOSE AYRON DA SILVA PINTO(OAB:

17797/PB)

RÉU

VANESSA CRISTINA RAMALHO DE

ARAUJO - ME

ADVOGADO

IZAIAS MARQUES FERREIRA(OAB:

6729/PB)

RÉU

FRANCISCO CELSO DANTAS NETO

RÉU

VANESSA CRISTINA RAMALHO

DANTAS

TESTEMUNHA

ANA PAULA DOS SANTOS SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREA DE QUEIROZ CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99b73cc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 27/03/2017, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000301-76.2017.5.13.0029

AUTOR

ANDREA DE QUEIROZ

CAVALCANTE

ADVOGADO

VICTOR FIGUEIREDO GONDIM(OAB:

13959/PB)

ADVOGADO

JOSE AYRON DA SILVA PINTO(OAB:

17797/PB)

RÉU

VANESSA CRISTINA RAMALHO DE

ARAUJO - ME

ADVOGADO

IZAIAS MARQUES FERREIRA(OAB:

6729/PB)

RÉU

FRANCISCO CELSO DANTAS NETO

RÉU

VANESSA CRISTINA RAMALHO

DANTAS

TESTEMUNHA

ANA PAULA DOS SANTOS SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- VANESSA CRISTINA RAMALHO DE ARAUJO - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

421

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99b73cc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 27/03/2017, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000651-93.2019.5.13.0029

AUTOR

MARIA CAROLINA COSTA DE LIMA

ADVOGADO

WALBIA IMPERIANO GOMES(OAB:

15556/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES(OAB:

17877-B/PB)

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -

FILIAL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RÉU

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

JULIO CESAR ALVES DE SOUZA

FILHO(OAB: 26817/PB)

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CAROLINA COSTA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 175108e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 11/09/2019, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

422

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000651-93.2019.5.13.0029

AUTOR

MARIA CAROLINA COSTA DE LIMA

ADVOGADO

WALBIA IMPERIANO GOMES(OAB:

15556/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES(OAB:

17877-B/PB)

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -

FILIAL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RÉU

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

JULIO CESAR ALVES DE SOUZA

FILHO(OAB: 26817/PB)

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DA

PARAIBA

- LYNN CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 175108e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 11/09/2019, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000605-07.2019.5.13.0029

AUTOR

JOSENILDO LIRA DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

423

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:

13302/PB)

RÉU

SPLENDORE COMERCIO DE

MOVEIS PLANEJADOS E

DECORACOES LTDA - ME

ADVOGADO

LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:

10662/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO LIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a04b97

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 19/08/2019, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000605-07.2019.5.13.0029

AUTOR

JOSENILDO LIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:

13302/PB)

RÉU

SPLENDORE COMERCIO DE

MOVEIS PLANEJADOS E

DECORACOES LTDA - ME

ADVOGADO

LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:

10662/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SPLENDORE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E

DECORACOES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a04b97

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 19/08/2019, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

424

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000226-40.2017.5.13.0028

AUTOR

ANDRESSA OLIVEIRA DA SILVEIRA

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

ADVOGADO

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO

LEMES(OAB: 15000/PB)

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

RÉU

CALAMO DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS DE BELEZA S.A.

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

MARIA ROSALIA DE SOUZA NUNES

RÉU

TOTALIS REVENDA DE

PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA

- ME

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

RÉU

DEYVID ROBSON LIMA NUNES

TERCEIRO

INTERESSADO

SUENDY MERILYN LIMA NUNES

11769667407, CNPJ :

35.525.100/0001-16

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRESSA OLIVEIRA DA SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b6e08f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 03/02/2017, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000226-40.2017.5.13.0028

AUTOR

ANDRESSA OLIVEIRA DA SILVEIRA

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

425

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO

LEMES(OAB: 15000/PB)

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

RÉU

CALAMO DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS DE BELEZA S.A.

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

MARIA ROSALIA DE SOUZA NUNES

RÉU

TOTALIS REVENDA DE

PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA

- ME

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

RÉU

DEYVID ROBSON LIMA NUNES

TERCEIRO

INTERESSADO

SUENDY MERILYN LIMA NUNES

11769667407, CNPJ :

35.525.100/0001-16

Intimado(s)/Citado(s):

- CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b6e08f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 03/02/2017, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000568-77.2019.5.13.0029

AUTOR

JOSE CARLOS MARINHO DA SILVA

ADVOGADO

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR

NEVES(OAB: 14640/PB)

ADVOGADO

UBIRATA FERNANDES DE

SOUZA(OAB: 11960/PB)

RÉU

FRIGORIFICO BOM JESUS LTDA -

EPP

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO ITAJAI CORTEZ

COSTA(OAB: 20154/PB)

ADVOGADO

CAMYLLA GUEDES PEREIRA(OAB:

20243/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRIGORIFICO BOM JESUS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b07099

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 31/07/2019, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

426

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000568-77.2019.5.13.0029

AUTOR

JOSE CARLOS MARINHO DA SILVA

ADVOGADO

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR

NEVES(OAB: 14640/PB)

ADVOGADO

UBIRATA FERNANDES DE

SOUZA(OAB: 11960/PB)

RÉU

FRIGORIFICO BOM JESUS LTDA -

EPP

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO ITAJAI CORTEZ

COSTA(OAB: 20154/PB)

ADVOGADO

CAMYLLA GUEDES PEREIRA(OAB:

20243/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS MARINHO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b07099

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 31/07/2019, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

427

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000338-89.2020.5.13.0032

EXEQUENTE

LEONARDO GONDIM DO REGO

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

EXECUTADO

ANA CRISTINA GOMES

EXECUTADO

MORIA SEGURANCA PRIVADA

LTDA. - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DOS EMP EM

EMPRESAS DE SEG E VIG DA

PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO GONDIM DO REGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f11f02

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 16/06/2020, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000903-33.2018.5.13.0029

AUTOR

REGINALDO DOS SANTOS

ADVOGADO

SOLANGE RODRIGUES DE

OLIVEIRA(OAB: 18897/PB)

RÉU

R SENA CONSTRUCOES DE

EDIFICIOS LTDA - ME

ADVOGADO

RAMON PESSOA DE MORAIS(OAB:

13771/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- R SENA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c85fe0c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 17/10/2018, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

428

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000903-33.2018.5.13.0029

AUTOR

REGINALDO DOS SANTOS

ADVOGADO

SOLANGE RODRIGUES DE

OLIVEIRA(OAB: 18897/PB)

RÉU

R SENA CONSTRUCOES DE

EDIFICIOS LTDA - ME

ADVOGADO

RAMON PESSOA DE MORAIS(OAB:

13771/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINALDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c85fe0c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 17/10/2018, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000975-20.2018.5.13.0029

AUTOR

RICARDO MAGNO FERNANDES

CHAVES

ADVOGADO

LIBNI DIEGO PEREIRA DE

SOUSA(OAB: 15502/PB)

RÉU

SINCON CONSTRUTORA EIRELI -

EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO MAGNO FERNANDES CHAVES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

429

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d87911c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 07/11/2018, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001479-60.2017.5.13.0029

AUTOR

VALERIO GONCALVES FARIAS

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

ADVOGADO

LUCAS COUTINHO

FERNANDES(OAB: 22057/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO ITAJAI CORTEZ

COSTA(OAB: 20154/PB)

RÉU

CARLOS ANTONIO DE AVILA

RÉU

HOTEL CAJU EXPRESS LTDA - EPP

RÉU

AVILA ADMINISTRADORA E

EVENTOS LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- VALERIO GONCALVES FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40a9f3d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 19/10/2017, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

430

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000362-97.2018.5.13.0029

AUTOR

JOSE ERIVALDO DA SILVA

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RÉU

FABIO ALEXANDRE LIRA CANDIDO

ADVOGADO

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA

NOIOLA(OAB: 21213/PB)

RÉU

COLORADO CONSTRUCOES E

LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E

VEICULOS LTDA - ME

ADVOGADO

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA

NOIOLA(OAB: 21213/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

COOPERATIVA DE ECONOMIA E

CREDITO MUTUO DOS

EMPRESARIOS DA REGIAO

METROPOLITANA DE JOAO

PESSOA E LITORAL DA PARAIBA -

SICOOB LITORAL PARAIBANO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ERIVALDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 169ed1b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 27/04/2018, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000362-97.2018.5.13.0029

AUTOR

JOSE ERIVALDO DA SILVA

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RÉU

FABIO ALEXANDRE LIRA CANDIDO

ADVOGADO

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA

NOIOLA(OAB: 21213/PB)

RÉU

COLORADO CONSTRUCOES E

LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E

VEICULOS LTDA - ME

ADVOGADO

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA

NOIOLA(OAB: 21213/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

COOPERATIVA DE ECONOMIA E

CREDITO MUTUO DOS

EMPRESARIOS DA REGIAO

METROPOLITANA DE JOAO

PESSOA E LITORAL DA PARAIBA -

SICOOB LITORAL PARAIBANO

Intimado(s)/Citado(s):

- COLORADO CONSTRUCOES E LOCACOES DE

EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

431

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- FABIO ALEXANDRE LIRA CANDIDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 169ed1b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 27/04/2018, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000677-62.2017.5.13.0029

AUTOR

SAMARA KLISLANE TORRES DA

ROCHA

ADVOGADO

FAGNER WALLAS MIGUEL

DANTAS(OAB: 21540/PB)

ADVOGADO

GIORGIO PAULO XAVIER DE

LIMA(OAB: 23603/PB)

RÉU

ASDEF - ASSOCIACAO DE

DEFICIENTES E FAMILIARES

ADVOGADO

ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMARA KLISLANE TORRES DA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09be213

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 23/05/20177, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

432

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000677-62.2017.5.13.0029

AUTOR

SAMARA KLISLANE TORRES DA

ROCHA

ADVOGADO

FAGNER WALLAS MIGUEL

DANTAS(OAB: 21540/PB)

ADVOGADO

GIORGIO PAULO XAVIER DE

LIMA(OAB: 23603/PB)

RÉU

ASDEF - ASSOCIACAO DE

DEFICIENTES E FAMILIARES

ADVOGADO

ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASDEF - ASSOCIACAO DE DEFICIENTES E FAMILIARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09be213

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 23/05/20177, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000894-08.2017.5.13.0029

AUTOR

JOSE FERREIRA BARBOSA

ADVOGADO

NATHALYA RAYANE FERREIRA DA

SILVA(OAB: 22323/PB)

RÉU

LEO RICARDO PERES DE OLIVEIRA

RÉU

GAMA WORKS CONSTRUTORA

LTDA - EPP

RÉU

EM CONSTRULIMP EIRELI - EPP

RÉU

FRANCISCO ERIALDO ESTRELA

MOREIRA

RÉU

INSTITUTO CHICO MENDES DE

CONSERVACAO DA

BIODIVERSIDADE

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FERREIRA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

433

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dba8440

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 01/07/2017, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação,

atraindo para si a consequência de sujeitar-se à extinção da

execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000978-09.2017.5.13.0029

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

ADVOGADO

DANIELLA KARLA DA NOBREGA

NUNES(OAB: 22292/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

CAROL DE ALMEIDA LIMA(OAB:

19528/PB)

ADVOGADO

ELIZA BARBOSA DE ARAUJO

LUNA(OAB: 21943/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d31ba70

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo nos autos valores suficientes para quitação do referido

processo , libere-se aos credores seus créditos , nas contas já

informadas nos autos.

Notifique a reclamada a fim de que indique número de conta para

devoluçao do saldo sobejante.

Após, Venham os autos conclusos para fins de arquivamento.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000978-09.2017.5.13.0029

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

ADVOGADO

DANIELLA KARLA DA NOBREGA

NUNES(OAB: 22292/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

CAROL DE ALMEIDA LIMA(OAB:

19528/PB)

ADVOGADO

ELIZA BARBOSA DE ARAUJO

LUNA(OAB: 21943/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

434

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d31ba70

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo nos autos valores suficientes para quitação do referido

processo , libere-se aos credores seus créditos , nas contas já

informadas nos autos.

Notifique a reclamada a fim de que indique número de conta para

devoluçao do saldo sobejante.

Após, Venham os autos conclusos para fins de arquivamento.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000396-96.2023.5.13.0029

AUTOR

ARNALDO CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO

Rodolpho Jacinto Duarte

Loureiro(OAB: 16240/PB)

RÉU

BLOCO NORDESTE INDUSTRIA

COMERCIO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ARNALDO CARDOSO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b022e4

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 17/05/2023, às 08:45 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o

comparecimento presencial em caso de dificuldades de acesso

à sala virtual por questões de ordem técnica, vez que o Fórum

Trabalhista

desta

Capital

encontra-se

f u n c i o n a n d o

n o r m a l m e n t e .

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

435

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000286-97.2023.5.13.0029

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a40950c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo a Impugnação aos Cálculos propostos pela parte

reclamada - Id.a4dac79 .

II-Notifique-se a parte impugnada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000286-97.2023.5.13.0029

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a40950c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo a Impugnação aos Cálculos propostos pela parte

reclamada - Id.a4dac79 .

II-Notifique-se a parte impugnada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000830-22.2022.5.13.0029

AUTOR

JANE CLEBIA SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

MARIA RONEIDE DE BRITO(OAB:

26748/PB)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANE CLEBIA SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

436

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa2c004

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A reclamada RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS

LTDA, interpôs Recurso Ordinário (Id f381951 ao Id cbcb94f) em

15/03/2023, portanto, dentro do prazo legal.

II-Assim, recebo o recurso da reclamada RAPPI BRASIL

INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA, no efeito devolutivo, vez

que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

III-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

IV-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

V-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000830-22.2022.5.13.0029

AUTOR

JANE CLEBIA SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

MARIA RONEIDE DE BRITO(OAB:

26748/PB)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa2c004

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A reclamada RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS

LTDA, interpôs Recurso Ordinário (Id f381951 ao Id cbcb94f) em

15/03/2023, portanto, dentro do prazo legal.

II-Assim, recebo o recurso da reclamada RAPPI BRASIL

INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA, no efeito devolutivo, vez

que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

III-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

IV-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

V-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000466-50.2022.5.13.0029

AUTOR

INACIO LEOMAX MARINHEIRO

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

CAVALCANTI'S BAR E

RESTAURANTE LTDA

ADVOGADO

RODRIGO CUNHA PERES(OAB:

16064/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAVALCANTI'S BAR E RESTAURANTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90aab01

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se

ao

bloqueio

de

numerários

do

e x e c u t a d o ,

CAVALCANTI'S BAR E RESTAURANTE LTDA - CNPJ:

28.942.214/0001-04, em conformidade com o convênio SISBAJUD

(Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos autos, R$

1.650,00 (INSS+CUSTAS), renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

437

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000466-50.2022.5.13.0029

AUTOR

INACIO LEOMAX MARINHEIRO

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

CAVALCANTI'S BAR E

RESTAURANTE LTDA

ADVOGADO

RODRIGO CUNHA PERES(OAB:

16064/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INACIO LEOMAX MARINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90aab01

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se

ao

bloqueio

de

numerários

do

e x e c u t a d o ,

CAVALCANTI'S BAR E RESTAURANTE LTDA - CNPJ:

28.942.214/0001-04, em conformidade com o convênio SISBAJUD

(Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos autos, R$

1.650,00 (INSS+CUSTAS), renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000888-25.2022.5.13.0029

AUTOR

CLECIA DANTAS DE FARIAS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLECIA DANTAS DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3699994

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A., interpôs Recurso

Ordinário (Id 2c76118) em 06/03/2023, portanto, dentro do prazo

legal.

II-A parte reclamante interpôs não Recurso Ordinário

III-Assim, recebo o recurso da parte reclamada, no efeito devolutivo,

vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000888-25.2022.5.13.0029

AUTOR

CLECIA DANTAS DE FARIAS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

438

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3699994

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A., interpôs Recurso

Ordinário (Id 2c76118) em 06/03/2023, portanto, dentro do prazo

legal.

II-A parte reclamante interpôs não Recurso Ordinário

III-Assim, recebo o recurso da parte reclamada, no efeito devolutivo,

vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000288-67.2023.5.13.0029

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f64f99

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo a Impugnação aos Cálculos propostos pela parte

reclamada - Id.dfb047c.

II-Notifique-se a parte impugnada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000288-67.2023.5.13.0029

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f64f99

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo a Impugnação aos Cálculos propostos pela parte

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

439

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

reclamada - Id.dfb047c.

II-Notifique-se a parte impugnada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000654-19.2017.5.13.0029

AUTOR

SEVERINO ALVES PEREIRA

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

ADVOGADO

ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR DE

ABREU(OAB: 13020/PB)

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

- ME

ADVOGADO

THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:

20221/PB)

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

ADVOGADO

MARIO NICOLA DELGADO

PORTO(OAB: 2760/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO ALVES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b179b1d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Oficie-se a empresa OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE

MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ n° 18.296.524/0001-37 solicitando

informações quanto à margem disponível no contracheque do

empregado AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO - CPF:

086.698.104-76.

Quanto ao pedido de bloqueio da conta vinculada do FGTS do

executado, nada a deferir, ante a falta de amparo legal ao

requerido.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000654-19.2017.5.13.0029

AUTOR

SEVERINO ALVES PEREIRA

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

ADVOGADO

ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR DE

ABREU(OAB: 13020/PB)

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

- ME

ADVOGADO

THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:

20221/PB)

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

ADVOGADO

MARIO NICOLA DELGADO

PORTO(OAB: 2760/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b179b1d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Oficie-se a empresa OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE

MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ n° 18.296.524/0001-37 solicitando

informações quanto à margem disponível no contracheque do

empregado AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO - CPF:

086.698.104-76.

Quanto ao pedido de bloqueio da conta vinculada do FGTS do

executado, nada a deferir, ante a falta de amparo legal ao

requerido.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000180-38.2023.5.13.0029

AUTOR

MARIA ELIANE DE FARIAS

ADVOGADO

HELMITON PEREIRA DA

COSTA(OAB: 10311/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

PETZONE PET-SHOP COMERCIO E

SERVICO LTDA

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

ADVOGADO

DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

440

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

MARIANNA NAVARRO LEITE BRAGA

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

ADVOGADO

DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

RÉU

JOAO HENRIQUE BRITO DE SOUSA

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

ADVOGADO

DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO HENRIQUE BRITO DE SOUSA

- MARIANNA NAVARRO LEITE BRAGA

- PETZONE PET-SHOP COMERCIO E SERVICO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99bae11

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, PETZONE

PET-SHOP

COMERCIO

E

SERVICO

LTDA

-

C N P J :

31.976.520/0001-68, em conformidade com o convênio SISBAJUD

(Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos autos, R$

10.916,72, renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000180-38.2023.5.13.0029

AUTOR

MARIA ELIANE DE FARIAS

ADVOGADO

HELMITON PEREIRA DA

COSTA(OAB: 10311/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

PETZONE PET-SHOP COMERCIO E

SERVICO LTDA

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

ADVOGADO

DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

RÉU

MARIANNA NAVARRO LEITE BRAGA

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

ADVOGADO

DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

RÉU

JOAO HENRIQUE BRITO DE SOUSA

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

ADVOGADO

DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ELIANE DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99bae11

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, PETZONE

PET-SHOP

COMERCIO

E

SERVICO

LTDA

-

C N P J :

31.976.520/0001-68, em conformidade com o convênio SISBAJUD

(Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos autos, R$

10.916,72, renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

441

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000900-39.2022.5.13.0029

AUTOR

WILLAMIS PEREIRA

ADVOGADO

MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:

28354/PB)

ADVOGADO

JOSE FELIPE GOMES

BARBOSA(OAB: 28647/PB)

RÉU

FORTE PRESTACAO DE SERVICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

GUIDO MARIA FERREIRA DE

ARAUJO(OAB: 2805/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLAMIS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ecdb341

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, FORTE

PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME CNPJ: 19.843.121/0001-

23, em conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT

001/2003), do valor devido nos autos, R$ 30.651,28, renovando-a,

se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000900-39.2022.5.13.0029

AUTOR

WILLAMIS PEREIRA

ADVOGADO

MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:

28354/PB)

ADVOGADO

JOSE FELIPE GOMES

BARBOSA(OAB: 28647/PB)

RÉU

FORTE PRESTACAO DE SERVICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

GUIDO MARIA FERREIRA DE

ARAUJO(OAB: 2805/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FORTE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ecdb341

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, FORTE

PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME CNPJ: 19.843.121/0001-

23, em conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT

001/2003), do valor devido nos autos, R$ 30.651,28, renovando-a,

se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

442

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000706-39.2022.5.13.0029

AUTOR

RACHEL GUEDES NUNES

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO FIDELIS

JUNIOR(OAB: 20986/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RÉU

PRIME COMERCIO TELECOM-LTDA

- ME

RÉU

PRIME TELECOM PROMOCAO DE

VENDAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RACHEL GUEDES NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1695dff

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários dos executados, PRIME

COMERCIO TELECOM-LTDA - ME CNPJ: 18.634.168/0001-14 e

PRIME TELECOM PROMOCAO DE VENDAS LTDA CNPJ:

40.502.426/0001-68, em conformidade com o convênio SISBAJUD

(Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos autos, R$

10.328,05, renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000706-39.2022.5.13.0029

AUTOR

RACHEL GUEDES NUNES

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO FIDELIS

JUNIOR(OAB: 20986/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RÉU

PRIME COMERCIO TELECOM-LTDA

- ME

RÉU

PRIME TELECOM PROMOCAO DE

VENDAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1695dff

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários dos executados, PRIME

COMERCIO TELECOM-LTDA - ME CNPJ: 18.634.168/0001-14 e

PRIME TELECOM PROMOCAO DE VENDAS LTDA CNPJ:

40.502.426/0001-68, em conformidade com o convênio SISBAJUD

(Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos autos, R$

10.328,05, renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

443

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000395-14.2023.5.13.0029

AUTOR

MATHEUS ALVES LIMA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

COWBOY COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS ALVES LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1d5cc2

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 22/05/2023, às 13:15 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o

comparecimento presencial em caso de dificuldades de acesso

à sala virtual por questões de ordem técnica, vez que o Fórum

Trabalhista

desta

Capital

encontra-se

f u n c i o n a n d o

normalmente.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000528-66.2017.5.13.0029

AUTOR

LEONARDO MARQUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR DE

ABREU(OAB: 13020/PB)

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

444

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

- ME

ADVOGADO

THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:

20221/PB)

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

MARIO NICOLA DELGADO

PORTO(OAB: 2760/PB)

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO MARQUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72702ac

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Oficie-se a empresa OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE

MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ n° 18.296.524/0001-37 solicitando

informações quanto à margem disponível no contracheque do

empregado AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO - CPF:

086.698.104-76.

Quanto ao pedido de bloqueio da conta vinculada do FGTS do

executado, nada a deferir, ante a falta de amparo legal ao

requerido.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000528-66.2017.5.13.0029

AUTOR

LEONARDO MARQUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR DE

ABREU(OAB: 13020/PB)

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

- ME

ADVOGADO

THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:

20221/PB)

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

MARIO NICOLA DELGADO

PORTO(OAB: 2760/PB)

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72702ac

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Oficie-se a empresa OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE

MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ n° 18.296.524/0001-37 solicitando

informações quanto à margem disponível no contracheque do

empregado AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO - CPF:

086.698.104-76.

Quanto ao pedido de bloqueio da conta vinculada do FGTS do

executado, nada a deferir, ante a falta de amparo legal ao

requerido.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000678-71.2022.5.13.0029

AUTOR

CLODOALDO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLODOALDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59b92cb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000678-71.2022.5.13.0029

AUTOR

CLODOALDO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

445

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59b92cb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000360-54.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

BRUNO CORREIA VIANA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO CORREIA VIANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7660961

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE, do inteiro teor deste

despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender até

segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em fase de

elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000360-54.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

BRUNO CORREIA VIANA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7660961

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE, do inteiro teor deste

despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender até

segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em fase de

elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000147-48.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

LIELTON CASSIO ARAUJO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

446

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- LIELTON CASSIO ARAUJO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7437c79

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE/sistema, do inteiro

teor deste despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender

até segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em

fase de elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000147-48.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

LIELTON CASSIO ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7437c79

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE/sistema, do inteiro

teor deste despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender

até segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em

fase de elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000154-40.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

RENATO DE LIMA BARBOSA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

447

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f6fdc6

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE/sistema, do inteiro

teor deste despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender

até segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em

fase de elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000154-40.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

RENATO DE LIMA BARBOSA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO DE LIMA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f6fdc6

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE/sistema, do inteiro

teor deste despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender

até segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em

fase de elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000124-05.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

FRANCINALDO TRAJANO DE

ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b27ea0

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE/sistema, do inteiro

teor deste despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender

até segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em

fase de elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000124-05.2023.5.13.0029

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

448

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

EXEQUENTE

FRANCINALDO TRAJANO DE

ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCINALDO TRAJANO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b27ea0

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE/sistema, do inteiro

teor deste despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender

até segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em

fase de elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000280-90.2023.5.13.0029

AUTOR

FERNANDO DA SILVA SIMIAO

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

LYDUINA MARIA BATISTA PEREIRA

TORRES

ADVOGADO

JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:

18828/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO DA SILVA SIMIAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1021082

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos,etc.

Trata-se de petição apresentada pela parte autora, sob ID. 698108c,

a qual requer o adiamento da audiência instrutória telepresencial

designada para o dia 11/05/2023, às 08:40 horas, tendo em vista

audiência anteriormente designada para a mesma data, em horário

aproximado, bem como causídico único. Na oportunidade

comprova a sua alegação.

Defiro o requerido. Fica redesignada a AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 25/05/2023, ÀS 09:20

horas.

Mantidas as determinações e cominações constantes na ATA DE

AUDIÊNCIA ID. dac9421.

Aguarde-se a audiência instrutória telepresencial ora redesignada.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000280-90.2023.5.13.0029

AUTOR

FERNANDO DA SILVA SIMIAO

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

LYDUINA MARIA BATISTA PEREIRA

TORRES

ADVOGADO

JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:

18828/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LYDUINA MARIA BATISTA PEREIRA TORRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1021082

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos,etc.

Trata-se de petição apresentada pela parte autora, sob ID. 698108c,

a qual requer o adiamento da audiência instrutória telepresencial

designada para o dia 11/05/2023, às 08:40 horas, tendo em vista

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

449

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

audiência anteriormente designada para a mesma data, em horário

aproximado, bem como causídico único. Na oportunidade

comprova a sua alegação.

Defiro o requerido. Fica redesignada a AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 25/05/2023, ÀS 09:20

horas.

Mantidas as determinações e cominações constantes na ATA DE

AUDIÊNCIA ID. dac9421.

Aguarde-se a audiência instrutória telepresencial ora redesignada.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000370-98.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA

VERISSIMO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL HENRIQUE DA SILVA VERISSIMO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e079916

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE, do inteiro teor deste

despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender até

segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em fase de

elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000370-98.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA

VERISSIMO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e079916

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE, do inteiro teor deste

despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender até

segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em fase de

elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000881-33.2022.5.13.0029

AUTOR

ANA LIDIA FREITAS NASCIMENTO

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

RÉU

GRAFICA SANTA MARTA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

450

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAFICA SANTA MARTA LTDA

- JPEAG - SERVICOS E MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dbab87

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Fica designada Audiência de Conciliação em Execução por

videoconferência para o dia 08/05/2023 às 13:20 horas, por meio da

plataforma ZOOM, observando ao disposto no PROVIMENTO TRT

SCR nº 02/2020 e RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do

TRT13, conforme notificação expedida pela Secretaria nos termos

dos Artigos 27 e 28 dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

Dê-se ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000881-33.2022.5.13.0029

AUTOR

ANA LIDIA FREITAS NASCIMENTO

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

RÉU

GRAFICA SANTA MARTA LTDA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LIDIA FREITAS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dbab87

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Fica designada Audiência de Conciliação em Execução por

videoconferência para o dia 08/05/2023 às 13:20 horas, por meio da

plataforma ZOOM, observando ao disposto no PROVIMENTO TRT

SCR nº 02/2020 e RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do

TRT13, conforme notificação expedida pela Secretaria nos termos

dos Artigos 27 e 28 dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

Dê-se ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000347-55.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA

VERISSIMO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

451

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL HENRIQUE DA SILVA VERISSIMO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 372a9d9

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE, do inteiro teor deste

despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender até

segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em fase de

elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000347-55.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA

VERISSIMO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 372a9d9

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE, do inteiro teor deste

despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender até

segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em fase de

elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000367-46.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

JOSE ALUISIO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALUISIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a9d7b8

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

452

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE, do inteiro teor deste

despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender até

segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em fase de

elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000367-46.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

JOSE ALUISIO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a9d7b8

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE, do inteiro teor deste

despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender até

segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em fase de

elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000363-09.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

LAERTE DO NASCIMENTO VARELA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2cdd23

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE, do inteiro teor deste

despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender até

segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em fase de

elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000363-09.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

LAERTE DO NASCIMENTO VARELA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

453

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- LAERTE DO NASCIMENTO VARELA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2cdd23

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE, do inteiro teor deste

despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender até

segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em fase de

elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000355-32.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

CHRISTHIANNE CARLA DE FRANCA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CHRISTHIANNE CARLA DE FRANCA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e37bb48

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE, do inteiro teor deste

despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender até

segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em fase de

elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000355-32.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

CHRISTHIANNE CARLA DE FRANCA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e37bb48

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

454

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE, do inteiro teor deste

despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender até

segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em fase de

elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExTiEx-0000590-38.2019.5.13.0029

EXEQUENTE

RONALDO ALVES PEREIRA

ADVOGADO

DAIANA CRISTINA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 24808/PB)

EXECUTADO

JIREH DISTRIBUIDORA E

VAREJISTA EM AR CONDICIONADO,

PECAS E ACESSORIOS EIRELI

ADVOGADO

BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO

FERRO(OAB: 17116/BA)

EXECUTADO

MONICA FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO

FERRO(OAB: 17116/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JIREH DISTRIBUIDORA E VAREJISTA EM AR

CONDICIONADO, PECAS E ACESSORIOS EIRELI

- MONICA FERREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb53b0f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que negou

provimento ao agravo de petição.

Portanto, determina o juízo:

Proceda-se ao bloqueio de numerários dos executados, Jireh

Distribuidora e Varejista em Ar Condicionado, Pecas e Acessórios

Eireli - CNPJ: 05.470.488/0001-34 e Monica Ferreira de Souza -

CPF: 508.547.985-87, em conformidade com o convênio SISBAJUD

(Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos autos, R$

9.307,65, renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExTiEx-0000590-38.2019.5.13.0029

EXEQUENTE

RONALDO ALVES PEREIRA

ADVOGADO

DAIANA CRISTINA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 24808/PB)

EXECUTADO

JIREH DISTRIBUIDORA E

VAREJISTA EM AR CONDICIONADO,

PECAS E ACESSORIOS EIRELI

ADVOGADO

BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO

FERRO(OAB: 17116/BA)

EXECUTADO

MONICA FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO

FERRO(OAB: 17116/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO ALVES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb53b0f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que negou

provimento ao agravo de petição.

Portanto, determina o juízo:

Proceda-se ao bloqueio de numerários dos executados, Jireh

Distribuidora e Varejista em Ar Condicionado, Pecas e Acessórios

Eireli - CNPJ: 05.470.488/0001-34 e Monica Ferreira de Souza -

CPF: 508.547.985-87, em conformidade com o convênio SISBAJUD

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

455

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

(Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos autos, R$

9.307,65, renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000192-52.2023.5.13.0029

REQUERENTE

ADEILSON GOMES DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

REQUERIDO

RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA

ADVOGADO

RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:

28360/CE)

REQUERIDO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

ADVOGADO

RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:

28360/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEILSON GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a18afc4

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE, do inteiro teor deste

despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender até

segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em fase de

elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000192-52.2023.5.13.0029

REQUERENTE

ADEILSON GOMES DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

REQUERIDO

RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA

ADVOGADO

RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:

28360/CE)

REQUERIDO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

ADVOGADO

RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:

28360/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a18afc4

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE, do inteiro teor deste

despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender até

segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em fase de

elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000150-03.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

LUCAS DOS SANTOS MELO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

456

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DOS SANTOS MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be77bbd

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE/sistema, do inteiro

teor deste despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender

até segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em

fase de elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000150-03.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

LUCAS DOS SANTOS MELO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be77bbd

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE/sistema, do inteiro

teor deste despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender

até segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em

fase de elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000123-20.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

CLEBER FREITAS DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEBER FREITAS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7068489

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

457

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE/sistema, do inteiro

teor deste despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender

até segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em

fase de elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000123-20.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

CLEBER FREITAS DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7068489

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE/sistema, do inteiro

teor deste despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender

até segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em

fase de elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000364-91.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

RALLYANDERSON CRIGEFFERSON

MEIRELES TRAJANO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- RALLYANDERSON CRIGEFFERSON MEIRELES TRAJANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25ebeb8

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE, do inteiro teor deste

despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender até

segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em fase de

elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000364-91.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

RALLYANDERSON CRIGEFFERSON

MEIRELES TRAJANO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

458

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25ebeb8

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE, do inteiro teor deste

despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender até

segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em fase de

elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000122-35.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

CICERA MARIA BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERA MARIA BATISTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfd7912

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE/sistema, do inteiro

teor deste despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender

até segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em

fase de elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000122-35.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

CICERA MARIA BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfd7912

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE/sistema, do inteiro

teor deste despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

459

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

até segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em

fase de elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000121-50.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ALINE SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE SOUZA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03354e6

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE/sistema, do inteiro

teor deste despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender

até segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em

fase de elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000121-50.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ALINE SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03354e6

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE/sistema, do inteiro

teor deste despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender

até segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em

fase de elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000120-65.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

AGAMENON ETEOCLES DE SOUSA

NETO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

460

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- AGAMENON ETEOCLES DE SOUSA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e23a3f8

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE/sistema, do inteiro

teor deste despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender

até segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em

fase de elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000120-65.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

AGAMENON ETEOCLES DE SOUSA

NETO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e23a3f8

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE/sistema, do inteiro

teor deste despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender

até segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em

fase de elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000348-40.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

RIMARCK DA COSTA FERREIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- RIMARCK DA COSTA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01e4215

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

461

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE, do inteiro teor deste

despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender até

segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em fase de

elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000348-40.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

RIMARCK DA COSTA FERREIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01e4215

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE, do inteiro teor deste

despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender até

segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em fase de

elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000349-25.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ROSE ANGELICA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSE ANGELICA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6f42a6

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE, do inteiro teor deste

despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender até

segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em fase de

elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000349-25.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ROSE ANGELICA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

462

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6f42a6

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE, do inteiro teor deste

despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender até

segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em fase de

elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000152-70.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

SILVANA MARIA DO NASCIMENTO

FERREIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48eb4f5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de documentos juntados pela executada (Id 3e2d296 ao Id

be1fae5).

Dê-se ciência ao sr. perito contábil.

No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000152-70.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

SILVANA MARIA DO NASCIMENTO

FERREIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48eb4f5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de documentos juntados pela executada (Id 3e2d296 ao Id

be1fae5).

Dê-se ciência ao sr. perito contábil.

No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000343-18.2023.5.13.0029

AUTOR

JOYCE DEYSE CAVALCANTE DIAS

ADVOGADO

VIVIANNY DOS SANTOS

GOMES(OAB: 19680/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

463

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

AUTOR

D.M.C.D.

ADVOGADO

VIVIANNY DOS SANTOS

GOMES(OAB: 19680/PB)

AUTOR

TERESA CAVALCANTE DE MELO

ADVOGADO

VIVIANNY DOS SANTOS

GOMES(OAB: 19680/PB)

RÉU

EMANUELLA DE ASEVEDO

ANDRADE

RÉU

DIFERENCIAL COMERCIO DE

PRODUTOS DE LIMPEZA E

SERVICOS LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- D.M.C.D.

- JOYCE DEYSE CAVALCANTE DIAS

- TERESA CAVALCANTE DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aea14fe

proferido nos autos.

DESPACHO:

Trata-se de manifestação da parte autora Id. 23f74a7 acerca da

modalidade da audiência designada no formato presencial.

Portanto, fica mantida a AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL

designada nos autos, facultando-se às partes o comparecimento

presencial em caso de dificuldades de acesso à sala virtual por

questões de ordem técnica, vez que o Fórum Trabalhista desta

Capital encontra-se funcionando normalmente.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000444-89.2022.5.13.0029

AUTOR

JOSINALDO AMANCIO DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

COWBOY COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES

LTDA - ME

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO AMANCIO DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bf88c8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que negou

provimento ao agravo de petição.

Portanto, determina o juízo:

Arquivem-se definitivamente os presentes autos, nos termos da

sentença de Id 5f99e8e.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000444-89.2022.5.13.0029

AUTOR

JOSINALDO AMANCIO DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

COWBOY COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES

LTDA - ME

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- COWBOY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E

LUBRIFICANTES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bf88c8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que negou

provimento ao agravo de petição.

Portanto, determina o juízo:

Arquivem-se definitivamente os presentes autos, nos termos da

sentença de Id 5f99e8e.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

464

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000155-25.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

SUELI BRASIL DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELI BRASIL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2de21d3

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE, do inteiro teor deste

despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender até

segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em fase de

elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000155-25.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

SUELI BRASIL DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2de21d3

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE, do inteiro teor deste

despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender até

segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em fase de

elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000377-90.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

CARLOS ELIVELTON ROCHA LIMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ELIVELTON ROCHA LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

465

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 404a7d3

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE, do inteiro teor deste

despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender até

segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em fase de

elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000377-90.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

CARLOS ELIVELTON ROCHA LIMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 404a7d3

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o teor da REC/SCR13/Nº 005/2023, remetam-se os

autos para a CEJUSC, com as cautelas e registros de estilo,

alertando aquela unidade acerca da possível existência de

honorários periciais devidos em caso da resolução da lide pela via

conciliatória.

Dê-se ciência às partes e o Sr. Perito, via DJE, do inteiro teor deste

despacho, devendo o Sr. Perito designado, suspender até

segunda ordem, a confecção dos cálculos periciais em fase de

elaboração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000098-75.2021.5.13.0029

AUTOR

SILVANEIDE DE LIMA BARBOSA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DA SILVA

ROLIM(OAB: 27856/PB)

RÉU

THIAGO PINTO DE LIMA - ME

ADVOGADO

OSCAR STEPHANO GONÇALVES

COUTINHO(OAB: 13552/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANEIDE DE LIMA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0579cf8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Analisando o processo, verifica-se que todas as medidas

constritivas adotadas e renovadas pelo Juízo a fim de solucionar o

feito com a utilização dos convênios firmados foram infrutíferas.

II- Ressalta-se, ainda, que não tem este Juízo como impulsionar os

processos sem as informações e os subsídios necessários, e, por

outro lado, não permite nosso ordenamento jurídico a perpetuação

da Jurisdição.

III-Portanto, considerando o acima exposto, e o imperativo da lei

que a execução deve ser processada pelo meio menos gravoso ao

executado(art.805 do NCPC e item III da Súmula 417 do TST),

encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade

visando a expedição de MANDADO DE PENHORA sobre tantos

bens quantos bastem à satisfação da execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

466

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000098-75.2021.5.13.0029

AUTOR

SILVANEIDE DE LIMA BARBOSA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DA SILVA

ROLIM(OAB: 27856/PB)

RÉU

THIAGO PINTO DE LIMA - ME

ADVOGADO

OSCAR STEPHANO GONÇALVES

COUTINHO(OAB: 13552/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO PINTO DE LIMA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0579cf8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Analisando o processo, verifica-se que todas as medidas

constritivas adotadas e renovadas pelo Juízo a fim de solucionar o

feito com a utilização dos convênios firmados foram infrutíferas.

II- Ressalta-se, ainda, que não tem este Juízo como impulsionar os

processos sem as informações e os subsídios necessários, e, por

outro lado, não permite nosso ordenamento jurídico a perpetuação

da Jurisdição.

III-Portanto, considerando o acima exposto, e o imperativo da lei

que a execução deve ser processada pelo meio menos gravoso ao

executado(art.805 do NCPC e item III da Súmula 417 do TST),

encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade

visando a expedição de MANDADO DE PENHORA sobre tantos

bens quantos bastem à satisfação da execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000472-91.2021.5.13.0029

AUTOR

JOAO CARLOS PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA

LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO CARLOS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f49688a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

I. RELATÓRIO

Trata-se de execução entre as partes litigantes acima identificadas,

objetivando a satisfação das contribuições previdenciárias

incidentes sobre as verbas trabalhistas devidas, bem assim custas

processuais, consoante sentença prolatada pelo Juízo.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Verifica-se que não consta dos autos garantia, integral ou parcial,

útil à satisfação do crédito da União, afigurando-se certo que as

tentativas de quitação da dívida não têm logrado êxito.

Foge, pois, do razoável a movimentação do Judiciário para

cobrança de quantia inferior a R$ 20.000,00, neste caso R$ 505,00,

em atenção a princípios caros, tais como a economicidade e

eficiência. Afigura-se antiproducente continuar com a presente

execução, uma vez que continuar movimentando a máquina

judiciária de forma permanente, sem lograr êxito, gerará ônus ao

erário, que não se justifica diante do valor da dívida.

Isso posto, tendo em vista o ínfimo valor da execução e

fundamentado no princípio da eficiência contido no caput do artigo

37 da Constituição Federal c/c os incisos IV do art. 156 e III do art.

172, ambos do Código Tributário Nacional e art 54 da Lei nº

8.212/91, inviável, onerosa e injustificável a utilização da máquina

estatal para obter-se o efeito pretendido, impõe-se a declaração de

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924,

inciso IV, do CPC.

III. DISPOSITIVO

Isso posto, decide este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA

PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso

IV, do CPC.

Não obstante ser desnecessária a intimação da União, por

intermédio da Procuradoria-Geral Federal na qualidade de

representante judicial nos processos da Justiça do Trabalho, por

serem as contribuições previdenciárias devidas de valor inferior a

R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839,

de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

467

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda,

INTIME-SE a Procuradoria Geral Federal, via sistema, do inteiro

teor desta sentença, para requerer o que entender de direito, no

prazo legal.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000472-91.2021.5.13.0029

AUTOR

JOAO CARLOS PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA

LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP

- REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

- SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f49688a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

I. RELATÓRIO

Trata-se de execução entre as partes litigantes acima identificadas,

objetivando a satisfação das contribuições previdenciárias

incidentes sobre as verbas trabalhistas devidas, bem assim custas

processuais, consoante sentença prolatada pelo Juízo.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Verifica-se que não consta dos autos garantia, integral ou parcial,

útil à satisfação do crédito da União, afigurando-se certo que as

tentativas de quitação da dívida não têm logrado êxito.

Foge, pois, do razoável a movimentação do Judiciário para

cobrança de quantia inferior a R$ 20.000,00, neste caso R$ 505,00,

em atenção a princípios caros, tais como a economicidade e

eficiência. Afigura-se antiproducente continuar com a presente

execução, uma vez que continuar movimentando a máquina

judiciária de forma permanente, sem lograr êxito, gerará ônus ao

erário, que não se justifica diante do valor da dívida.

Isso posto, tendo em vista o ínfimo valor da execução e

fundamentado no princípio da eficiência contido no caput do artigo

37 da Constituição Federal c/c os incisos IV do art. 156 e III do art.

172, ambos do Código Tributário Nacional e art 54 da Lei nº

8.212/91, inviável, onerosa e injustificável a utilização da máquina

estatal para obter-se o efeito pretendido, impõe-se a declaração de

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924,

inciso IV, do CPC.

III. DISPOSITIVO

Isso posto, decide este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA

PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso

IV, do CPC.

Não obstante ser desnecessária a intimação da União, por

intermédio da Procuradoria-Geral Federal na qualidade de

representante judicial nos processos da Justiça do Trabalho, por

serem as contribuições previdenciárias devidas de valor inferior a

R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839,

de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da

aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda,

INTIME-SE a Procuradoria Geral Federal, via sistema, do inteiro

teor desta sentença, para requerer o que entender de direito, no

prazo legal.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000145-78.2023.5.13.0029

AUTOR

LINDA CARTER DE SOUZA CUNHA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

POLICLINICA BAYEUX SERVICOS E

DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA -

ME

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- POLICLINICA BAYEUX SERVICOS E DIAGNOSTICOS

MEDICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64c2799

proferida nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

468

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, POLICLINICA

BAYEUX SERVIÇOS E DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME -

CNPJ: 23.226.278/0001-87, em conformidade com o convênio

SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos

autos, R$ 755,32 (INSS+CUSTAS), renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000145-78.2023.5.13.0029

AUTOR

LINDA CARTER DE SOUZA CUNHA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

POLICLINICA BAYEUX SERVICOS E

DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA -

ME

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDA CARTER DE SOUZA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64c2799

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, POLICLINICA

BAYEUX SERVIÇOS E DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME -

CNPJ: 23.226.278/0001-87, em conformidade com o convênio

SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos

autos, R$ 755,32 (INSS+CUSTAS), renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000287-82.2023.5.13.0029

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40a5494

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

469

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

I-Recebo a Impugnação aos Cálculos propostos pela parte

reclamada - Id.13c8469 .

II-Notifique-se a parte impugnada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000287-82.2023.5.13.0029

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40a5494

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo a Impugnação aos Cálculos propostos pela parte

reclamada - Id.13c8469 .

II-Notifique-se a parte impugnada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000563-50.2022.5.13.0029

AUTOR

JOSE NUNES MACENA NETO

ADVOGADO

ANTONIO ADRIANO DUARTE

BEZERRA(OAB: 15161/PB)

RÉU

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS

FALIDO

ADVOGADO

ANA PAULA DOS SANTOS

BENTO(OAB: 89493/RJ)

ADVOGADO

MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE

MACEDO(OAB: 65541/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eae5be9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que:

“…,

por unanimidade: conceder os benefícios da Justiça Gratuita à

reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo

de Petição para declarar a nulidade dos autos processuais a partir

da notificação da sentença e determinar o retorno dos autos à vara

de origem, devendo ser observado o correto direcionamento das

notificações ao advogado indicado pela reclamada, Dr. MARCELLO

IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO, inscrito na OAB/RJ sob o nº

65.541. Custas, pela parte executada, no valor de R$ 44,26 (art.

789-A, IV, CLT).”

Portanto, determina o juízo:

Cumpra-se o determinado no Acórdão do e. TRT13 com a intimação

da sentença de Id 36cd97b ao advogado MARCELLO IGNÁCIO

PINHEIRO DE MACEDO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 65.541.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000563-50.2022.5.13.0029

AUTOR

JOSE NUNES MACENA NETO

ADVOGADO

ANTONIO ADRIANO DUARTE

BEZERRA(OAB: 15161/PB)

RÉU

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS

FALIDO

ADVOGADO

ANA PAULA DOS SANTOS

BENTO(OAB: 89493/RJ)

ADVOGADO

MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE

MACEDO(OAB: 65541/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

470

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- JOSE NUNES MACENA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eae5be9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que:

“…,

por unanimidade: conceder os benefícios da Justiça Gratuita à

reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo

de Petição para declarar a nulidade dos autos processuais a partir

da notificação da sentença e determinar o retorno dos autos à vara

de origem, devendo ser observado o correto direcionamento das

notificações ao advogado indicado pela reclamada, Dr. MARCELLO

IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO, inscrito na OAB/RJ sob o nº

65.541. Custas, pela parte executada, no valor de R$ 44,26 (art.

789-A, IV, CLT).”

Portanto, determina o juízo:

Cumpra-se o determinado no Acórdão do e. TRT13 com a intimação

da sentença de Id 36cd97b ao advogado MARCELLO IGNÁCIO

PINHEIRO DE MACEDO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 65.541.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000565-20.2022.5.13.0029

AUTOR

EVERTON FRANCA DA SILVA

ADVOGADO

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA

NETO(OAB: 12775/PB)

ADVOGADO

RENATA ARRUDA SILVEIRA

LIMA(OAB: 18376/PB)

RÉU

LA PARRILLA RESTAURANTE E BAR

LTDA

ADVOGADO

PAULO TADEU CALIXTO

MORENO(OAB: 39094/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LA PARRILLA RESTAURANTE E BAR LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93cea5c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o depósito da 3ª parcela para o dia 23/05/2023, no

importe de R$ 1.952,96 para o exequente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000111-19.2017.5.13.0028

AUTOR

SERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA

AIRES

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA AIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09fae0f

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo nos autos valores suficientes para quitação do referido

processo , libere-se aos credores seus créditos , nas contas já

informadas nos autos.

Notifique a reclamada a fim de que indique número de conta para

devoluçao do saldo sobejante.

Após, Venham os autos conclusos para fins de arquivamento.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000565-20.2022.5.13.0029

AUTOR

EVERTON FRANCA DA SILVA

ADVOGADO

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA

NETO(OAB: 12775/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

471

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

RENATA ARRUDA SILVEIRA

LIMA(OAB: 18376/PB)

RÉU

LA PARRILLA RESTAURANTE E BAR

LTDA

ADVOGADO

PAULO TADEU CALIXTO

MORENO(OAB: 39094/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERTON FRANCA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93cea5c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o depósito da 3ª parcela para o dia 23/05/2023, no

importe de R$ 1.952,96 para o exequente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000111-19.2017.5.13.0028

AUTOR

SERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA

AIRES

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09fae0f

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo nos autos valores suficientes para quitação do referido

processo , libere-se aos credores seus créditos , nas contas já

informadas nos autos.

Notifique a reclamada a fim de que indique número de conta para

devoluçao do saldo sobejante.

Após, Venham os autos conclusos para fins de arquivamento.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000285-15.2023.5.13.0029

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cffabf3

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo a Impugnação aos Cálculos propostos pela parte

reclamada - Id.01a3b17 .

II-Notifique-se a parte impugnada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000285-15.2023.5.13.0029

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

472

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cffabf3

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo a Impugnação aos Cálculos propostos pela parte

reclamada - Id.01a3b17 .

II-Notifique-se a parte impugnada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000807-76.2022.5.13.0029

AUTOR

LINDYNES DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO

MICHEL PINTO DE LACERDA

SANTANA(OAB: 15526/PB)

RÉU

TENDENCIA INTERIORES

COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

ADVOGADO

GABRYELL ALEXANDRE COSTA

PINHEIRO(OAB: 19439/RN)

ADVOGADO

JOAO VICTOR DE HOLLANDA

DIOGENES(OAB: 7538/RN)

ADVOGADO

TULIO CAIO CHAVES LIMA(OAB:

13367/RN)

RÉU

HOLLANDA & DIOGENES LTDA

ADVOGADO

GABRYELL ALEXANDRE COSTA

PINHEIRO(OAB: 19439/RN)

ADVOGADO

JOAO VICTOR DE HOLLANDA

DIOGENES(OAB: 7538/RN)

ADVOGADO

TULIO CAIO CHAVES LIMA(OAB:

13367/RN)

RÉU

CABEDELOS MOVEIS COMERCIO

EIRELI

ADVOGADO

GABRYELL ALEXANDRE COSTA

PINHEIRO(OAB: 19439/RN)

ADVOGADO

JOAO VICTOR DE HOLLANDA

DIOGENES(OAB: 7538/RN)

ADVOGADO

TULIO CAIO CHAVES LIMA(OAB:

13367/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDYNES DOS SANTOS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d594208

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição da executada HOLLANDA & DIOGENES LTDA

informando que a empresa encontra-se em Recuperação Judicial

(Id d069872 / Id eda5381).

Analisando o processo verifica-se que a execução é em face da 1ª

executada CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI, portanto,

encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade para

cumprimento do Mandado de Penhora de Id fd369a4.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000807-76.2022.5.13.0029

AUTOR

LINDYNES DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO

MICHEL PINTO DE LACERDA

SANTANA(OAB: 15526/PB)

RÉU

TENDENCIA INTERIORES

COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

ADVOGADO

GABRYELL ALEXANDRE COSTA

PINHEIRO(OAB: 19439/RN)

ADVOGADO

JOAO VICTOR DE HOLLANDA

DIOGENES(OAB: 7538/RN)

ADVOGADO

TULIO CAIO CHAVES LIMA(OAB:

13367/RN)

RÉU

HOLLANDA & DIOGENES LTDA

ADVOGADO

GABRYELL ALEXANDRE COSTA

PINHEIRO(OAB: 19439/RN)

ADVOGADO

JOAO VICTOR DE HOLLANDA

DIOGENES(OAB: 7538/RN)

ADVOGADO

TULIO CAIO CHAVES LIMA(OAB:

13367/RN)

RÉU

CABEDELOS MOVEIS COMERCIO

EIRELI

ADVOGADO

GABRYELL ALEXANDRE COSTA

PINHEIRO(OAB: 19439/RN)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

473

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOAO VICTOR DE HOLLANDA

DIOGENES(OAB: 7538/RN)

ADVOGADO

TULIO CAIO CHAVES LIMA(OAB:

13367/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI

- HOLLANDA & DIOGENES LTDA

- TENDENCIA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d594208

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição da executada HOLLANDA & DIOGENES LTDA

informando que a empresa encontra-se em Recuperação Judicial

(Id d069872 / Id eda5381).

Analisando o processo verifica-se que a execução é em face da 1ª

executada CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI, portanto,

encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade para

cumprimento do Mandado de Penhora de Id fd369a4.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000249-07.2022.5.13.0029

AUTOR

RUBENS SILVA DE LIMA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

LUCIANO BRESSAN

Intimado(s)/Citado(s):

- RUBENS SILVA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53dbb6a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

No despacho de Id feedd93 onde lê-se:

Notifiquem-se a executada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL e seus sócios THIAGO LUIZ CAVASSUTTI DE

OLIVEIRA e LUCIANO BRESSAN para que apresentem

manifestações e todas as provas que pretendam produzir, tudo no

prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 135, NCPC.

leia-se:

Notifiquem-se a executada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL e seus sócios ANDRÉ FELIPE ROSADO FRANÇA -

C.P.F. 074.955.737-08 e LUCIANO BRESSAN - C.P.F. 023.310.169

-17 para que apresentem manifestações e todas as provas que

pretendam produzir, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme

artigo 135, NCPC.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000249-07.2022.5.13.0029

AUTOR

RUBENS SILVA DE LIMA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

LUCIANO BRESSAN

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53dbb6a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

No despacho de Id feedd93 onde lê-se:

Notifiquem-se a executada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL e seus sócios THIAGO LUIZ CAVASSUTTI DE

OLIVEIRA e LUCIANO BRESSAN para que apresentem

manifestações e todas as provas que pretendam produzir, tudo no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

474

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 135, NCPC.

leia-se:

Notifiquem-se a executada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL e seus sócios ANDRÉ FELIPE ROSADO FRANÇA -

C.P.F. 074.955.737-08 e LUCIANO BRESSAN - C.P.F. 023.310.169

-17 para que apresentem manifestações e todas as provas que

pretendam produzir, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme

artigo 135, NCPC.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000563-50.2022.5.13.0029

AUTOR

JOSE NUNES MACENA NETO

ADVOGADO

ANTONIO ADRIANO DUARTE

BEZERRA(OAB: 15161/PB)

RÉU

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS

FALIDO

ADVOGADO

ANA PAULA DOS SANTOS

BENTO(OAB: 89493/RJ)

ADVOGADO

MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE

MACEDO(OAB: 65541/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

FICA INTIMADA A COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO,

MEDIANTE SEU PATRONO, DR. MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO

DE MACEDO OAB/RJ nº 65.541, DA SENTENÇA DE ID 6cd97b

(PRAZO RECURSAL 08 (OITO) DIAS).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000148-67.2022.5.13.0029

AUTOR

MILENA ANULINO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MILENA ANULINO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6244ff0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que: "…,

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição.

DETERMINAR, de ofício, a exclusão da apuração da cota-parte

patronal nos cálculos de liquidação, conforme a fundamentação.

Custas processuais no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT)."

Portanto, determino o juízo:

Proceda-se com a adequação dos cálculos ao determinado no

Acórdão do e. TRT13.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000148-67.2022.5.13.0029

AUTOR

MILENA ANULINO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6244ff0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que: "…,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

475

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição.

DETERMINAR, de ofício, a exclusão da apuração da cota-parte

patronal nos cálculos de liquidação, conforme a fundamentação.

Custas processuais no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT)."

Portanto, determino o juízo:

Proceda-se com a adequação dos cálculos ao determinado no

Acórdão do e. TRT13.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000358-21.2022.5.13.0029

EXEQUENTE

IGOR DA ROCHA RAMALHO

ADVOGADO

RACHEL NUNES DE CARVALHO

FARIAS(OAB: 15972/PB)

ADVOGADO

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:

5405/PB)

ADVOGADO

LUIZ ALBERTO MOREIRA

COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- IGOR DA ROCHA RAMALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 522d507

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Integralizado o bloqueio do valor devido e efetuada a transferência

e desbloqueios, notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para

os fins previstos no artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta

judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),

efetue-se o pagamento do RPV.

III-Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como

aos ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do

sistema de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e

voltem conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000301-66.2023.5.13.0029

AUTOR

WALTER GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

YUNES CABRAL MARQUES E

SOUSA NUNES(OAB: 35406/GO)

RÉU

DIBEEX LOGISTICA E

DISTRIBUICAO LTDA

ADVOGADO

EUDES JOSE PINHEIRO DA

COSTA(OAB: 2800/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALTER GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bbd2d0

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Exceção de Incompetência Territorial (Id 624ed1c)

interposta pela reclamada.

Nos termos do § 1º doArt. 800 da C.L.T., suspenda-se o processo

até que se decida a exceção.

Intime-se o reclamante para manifestação no prazo de 05 (cinco)

dias.

Após, conclusos os autos para julgamento ao magistrado vinculado

ao acervo ímpar.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000301-66.2023.5.13.0029

AUTOR

WALTER GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

YUNES CABRAL MARQUES E

SOUSA NUNES(OAB: 35406/GO)

RÉU

DIBEEX LOGISTICA E

DISTRIBUICAO LTDA

ADVOGADO

EUDES JOSE PINHEIRO DA

COSTA(OAB: 2800/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIBEEX LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bbd2d0

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

476

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

DESPACHO

Trata-se de Exceção de Incompetência Territorial (Id 624ed1c)

interposta pela reclamada.

Nos termos do § 1º doArt. 800 da C.L.T., suspenda-se o processo

até que se decida a exceção.

Intime-se o reclamante para manifestação no prazo de 05 (cinco)

dias.

Após, conclusos os autos para julgamento ao magistrado vinculado

ao acervo ímpar.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000397-81.2023.5.13.0029

AUTOR

RUHAN PABLO FRAZAO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

SUCONOR S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- RUHAN PABLO FRAZAO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cee34d1

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 22/05/2023, às 13:45 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o

comparecimento presencial em caso de dificuldades de acesso

à sala virtual por questões de ordem técnica, vez que o Fórum

Trabalhista

desta

Capital

encontra-se

f u n c i o n a n d o

n o r m a l m e n t e .

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000099-89.2023.5.13.0029

REQUERENTES

COUTINHO E COUTINHO LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

477

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

ADVOGADO

Fábio Vinícius Maia Trigueiro(OAB:

16027/PB)

REQUERENTES

EVERSON GOMES DA SILVA

ADVOGADO

SERGIO CALIXTO DA SILVA

FILHO(OAB: 31108/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COUTINHO E COUTINHO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5ca143

proferida nos autos.

DESPACHO

Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento do acordo

na fase de conhecimento, no tocante ao crédito trabalhista quitado,

às contribuições previdenciárias não incidentes e às custas

processuais dispensadas; portanto, arquivem-se definitivamente os

presentes autos com as cautelas, registros, tramitações e demais

procedimentos de estilo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000099-89.2023.5.13.0029

REQUERENTES

COUTINHO E COUTINHO LTDA - ME

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

ADVOGADO

Fábio Vinícius Maia Trigueiro(OAB:

16027/PB)

REQUERENTES

EVERSON GOMES DA SILVA

ADVOGADO

SERGIO CALIXTO DA SILVA

FILHO(OAB: 31108/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERSON GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5ca143

proferida nos autos.

DESPACHO

Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento do acordo

na fase de conhecimento, no tocante ao crédito trabalhista quitado,

às contribuições previdenciárias não incidentes e às custas

processuais dispensadas; portanto, arquivem-se definitivamente os

presentes autos com as cautelas, registros, tramitações e demais

procedimentos de estilo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000148-67.2022.5.13.0029

AUTOR

MILENA ANULINO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MILENA ANULINO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c5bd4b

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

FICA CITADA a executada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL - CNPJ: 67.313.221/0001-90, com a publicação desta

no DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no valor de R$

11.839,57, atualizado até 28/04/2023 (Id 3e8ec3d), ou garantir a

execução, observada a gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena

de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000148-67.2022.5.13.0029

AUTOR

MILENA ANULINO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

478

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c5bd4b

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

FICA CITADA a executada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL - CNPJ: 67.313.221/0001-90, com a publicação desta

no DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no valor de R$

11.839,57, atualizado até 28/04/2023 (Id 3e8ec3d), ou garantir a

execução, observada a gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena

de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000383-34.2022.5.13.0029

AUTOR

TERCIO FRANCISNEYTON

LOURENCO DA SILVA

ADVOGADO

ROMERO CARVALHO

MENDES(OAB: 12477/PB)

ADVOGADO

ANA CECILIA SILVA DE ANDRADE

PINTO(OAB: 19391/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- TERCIO FRANCISNEYTON LOURENCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d23117e

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se a 2ª parcela do parcelamento para o dia 29/05/2023, no

importe de R$ 27.355,18,com o acréscimo da correção monetária e

juros de 1% ao mês sobre o débito parcelado, ao exequente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000383-34.2022.5.13.0029

AUTOR

TERCIO FRANCISNEYTON

LOURENCO DA SILVA

ADVOGADO

ROMERO CARVALHO

MENDES(OAB: 12477/PB)

ADVOGADO

ANA CECILIA SILVA DE ANDRADE

PINTO(OAB: 19391/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d23117e

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se a 2ª parcela do parcelamento para o dia 29/05/2023, no

importe de R$ 27.355,18,com o acréscimo da correção monetária e

juros de 1% ao mês sobre o débito parcelado, ao exequente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000941-06.2022.5.13.0029

AUTOR

GISIELLE MARIA DO NASCIMENTO

DA SILVA

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

PERITO

JOSEMAR DOS SANTOS SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- GISIELLE MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

479

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b06f03

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição protocolizada pelo nobre perito médico do

Juízo, DR. JOSEMAR DOS SANTOS SOARES, ID. f1b7724, no

qual procede o agendamento da perícia médica para o dia 18 de

Maio de 2023 (quinta-feira), às 10:45h, na AEC CENTRO DE

CONTATOS S/A – Rua Hilton Souto Maior, 0, José Américo de

Almeida, João Pessoa/PB, CEP nº 58073-010, JOAO PESSOA-

PB.

Na oportunidade, solicita às partes interessadas que no dia da

perícia apenas estejam presentes os PETICIONADOS e com seus

devidos documentos do Conselho de Classe.

Na oportunidade, requer, ainda, a apresentação de documentos

pela RECLAMADA abaixo listados:

• Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);

• Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT);

• Composição do SESMT e da CIPA;

• Perfil Profissiográfico Pessoal (PPP);

• Disponibilização do Programa de Controle Médico e Saúde

Ocupacional (PCMSO);

• Programa de Prevenção à Riscos Ambientais (PPRA);

• Ficha Médica;

• FICHA de controle de entrega dos Equipamentos de Proteção

Individual (EPI) e seus certificados de Aprovação (CA);

• Programa de Conservação Auditiva (PCA);

• Audiometrias da admissão até a última realizada;

• Ficha de Controle de Presença de Treinamento/Palestras;

• Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT.

Requer, também, a apresentação pela RECLAMANTE de Exames

e Relatórios médicos (de qualquer especialidade) que porventura

tenha de atendimentos durante o período laboral, assim como em

períodos/atividades antes das atividades exercidas na

RECLAMADA, ou mesmo após. Solicito também cópia de exames

recentes/atualizados.

Defiro os requerimentos.

Intimem-se os litigantes para apresentarem os documentos

requeridos pelo nobre perito médico do Juízo até a realização da

inspeção pericial e/ou por ocasião da mesma.

Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,

mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos

assistentes técnicos porventura indicados.

Aguarde-se a feitura do laudo pericial médico, bem como novas

deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000941-06.2022.5.13.0029

AUTOR

GISIELLE MARIA DO NASCIMENTO

DA SILVA

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

PERITO

JOSEMAR DOS SANTOS SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b06f03

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição protocolizada pelo nobre perito médico do

Juízo, DR. JOSEMAR DOS SANTOS SOARES, ID. f1b7724, no

qual procede o agendamento da perícia médica para o dia 18 de

Maio de 2023 (quinta-feira), às 10:45h, na AEC CENTRO DE

CONTATOS S/A – Rua Hilton Souto Maior, 0, José Américo de

Almeida, João Pessoa/PB, CEP nº 58073-010, JOAO PESSOA-

PB.

Na oportunidade, solicita às partes interessadas que no dia da

perícia apenas estejam presentes os PETICIONADOS e com seus

devidos documentos do Conselho de Classe.

Na oportunidade, requer, ainda, a apresentação de documentos

pela RECLAMADA abaixo listados:

• Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);

• Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT);

• Composição do SESMT e da CIPA;

• Perfil Profissiográfico Pessoal (PPP);

• Disponibilização do Programa de Controle Médico e Saúde

Ocupacional (PCMSO);

• Programa de Prevenção à Riscos Ambientais (PPRA);

• Ficha Médica;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

480

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

• FICHA de controle de entrega dos Equipamentos de Proteção

Individual (EPI) e seus certificados de Aprovação (CA);

• Programa de Conservação Auditiva (PCA);

• Audiometrias da admissão até a última realizada;

• Ficha de Controle de Presença de Treinamento/Palestras;

• Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT.

Requer, também, a apresentação pela RECLAMANTE de Exames

e Relatórios médicos (de qualquer especialidade) que porventura

tenha de atendimentos durante o período laboral, assim como em

períodos/atividades antes das atividades exercidas na

RECLAMADA, ou mesmo após. Solicito também cópia de exames

recentes/atualizados.

Defiro os requerimentos.

Intimem-se os litigantes para apresentarem os documentos

requeridos pelo nobre perito médico do Juízo até a realização da

inspeção pericial e/ou por ocasião da mesma.

Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,

mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos

assistentes técnicos porventura indicados.

Aguarde-se a feitura do laudo pericial médico, bem como novas

deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000317-20.2023.5.13.0029

AUTOR

T.S.D.A.

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RÉU

B.B.S.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- T.S.D.A.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 38460b4.

Processo Nº ATOrd-0000317-20.2023.5.13.0029

AUTOR

T.S.D.A.

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RÉU

B.B.S.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- B.B.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 38460b4.

Processo Nº ATSum-0000321-57.2023.5.13.0029

AUTOR

ANA CAROLINA FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4393bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição das partes com minuta de acordo (Id da3e6cf /

Id 9227eff).

Aguarde-se a audiência designada nos autos (dia 08/05/2023 às

13:45 horas).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000675-53.2021.5.13.0029

AUTOR

JONAS HERBERT HERCULANO DE

SOUTO

ADVOGADO

MELISSA DE CASTRO VILELA

CARVALHO DA SILVEIRA(OAB:

259231/SP)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

481

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5eea78c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do Colendo T.S.T. com decisão que

negou provimento ao agravo de instrumento.

Acórdão do e. TRT13 que negou provimento ao recurso ordinário.

Sentença de 1º Grau de improcedência.

Portanto, determina o juízo:

Nos termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2022, Art.

1º, II, “c”, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as

cautelas de estilo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000321-57.2023.5.13.0029

AUTOR

ANA CAROLINA FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4393bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição das partes com minuta de acordo (Id da3e6cf /

Id 9227eff).

Aguarde-se a audiência designada nos autos (dia 08/05/2023 às

13:45 horas).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000675-53.2021.5.13.0029

AUTOR

JONAS HERBERT HERCULANO DE

SOUTO

ADVOGADO

MELISSA DE CASTRO VILELA

CARVALHO DA SILVEIRA(OAB:

259231/SP)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONAS HERBERT HERCULANO DE SOUTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5eea78c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do Colendo T.S.T. com decisão que

negou provimento ao agravo de instrumento.

Acórdão do e. TRT13 que negou provimento ao recurso ordinário.

Sentença de 1º Grau de improcedência.

Portanto, determina o juízo:

Nos termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2022, Art.

1º, II, “c”, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as

cautelas de estilo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000897-84.2022.5.13.0029

AUTOR

ANDERSON GUERRA DA SILVA

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

RÉU

CAMARADA ADMINISTRACAO DE

RESTAURANTES S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMARADA ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d66e0d

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

482

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

DESPACHO

Vistos, etc.

Observa o Juízo, nesta oportunidade, pendente nos autos a entrega

do laudo pericial deferido.

Considerando a data agendada para realização da inspeção pericial

(ID. 7470286), notifique-se o(a)

“expert” do Juízo

, SR. BRENO

PICANCO ARAUJO, via Sistema PJe, para que proceda a entrega

do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.

Aguarde-se o cumprimento do item acima e/ou transcurso do prazo

nele concedido, após voltem os autos para novas deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000897-84.2022.5.13.0029

AUTOR

ANDERSON GUERRA DA SILVA

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

RÉU

CAMARADA ADMINISTRACAO DE

RESTAURANTES S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON GUERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d66e0d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Observa o Juízo, nesta oportunidade, pendente nos autos a entrega

do laudo pericial deferido.

Considerando a data agendada para realização da inspeção pericial

(ID. 7470286), notifique-se o(a)

“expert” do Juízo

, SR. BRENO

PICANCO ARAUJO, via Sistema PJe, para que proceda a entrega

do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.

Aguarde-se o cumprimento do item acima e/ou transcurso do prazo

nele concedido, após voltem os autos para novas deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000268-76.2023.5.13.0029

AUTOR

CRISTIANO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

CENTRAIS ELETRICAS DA PARAIBA

S.A. - EPASA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRAIS ELETRICAS DA PARAIBA S.A. - EPASA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecd828e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos,etc.

Trata-se de petições protocolizadas pela perita médica nomeada

nos autos, DRA. MONICA LUPION PEZZI, sob IDs. 791a1d5, a qual

informa que aceita o encargo público ofertado. Na oportunidade,

procede ao agendamento da inspeção pericial para o dia 17/5/2023

às 10:00 horas, no 4º andar do Fórum Maximiano Figueiredo,

localizado na Rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João

Agripino, João Pessoa - PB, CEP 58034-045.

Na oportunidade, solicita do reclamante os seguintes documentos:

Carteira e Trabalho e Previdência Social (CTPS), referentes a toda

sua vida laboral e documentos médicos, de interesse processual,

especialmente exames imagenológicos, reabilitação fisioterapêutica,

prescrições médicas, de quaisquer épocas, que não estejam

acostados aos autos.

Dê-se ciência ao reclamante, via Sistema PJe, mediante patronos

habilitados, dos documentos acima solicitados pela nobre perita

médica do Juízo para apresentação até a inspeção pericial e/ou por

ocasião da mesma.

Aguarde-se a feitura do laudo pericial médico, bem como novas

deliberações.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000268-76.2023.5.13.0029

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

483

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

AUTOR

CRISTIANO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

CENTRAIS ELETRICAS DA PARAIBA

S.A. - EPASA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecd828e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos,etc.

Trata-se de petições protocolizadas pela perita médica nomeada

nos autos, DRA. MONICA LUPION PEZZI, sob IDs. 791a1d5, a qual

informa que aceita o encargo público ofertado. Na oportunidade,

procede ao agendamento da inspeção pericial para o dia 17/5/2023

às 10:00 horas, no 4º andar do Fórum Maximiano Figueiredo,

localizado na Rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João

Agripino, João Pessoa - PB, CEP 58034-045.

Na oportunidade, solicita do reclamante os seguintes documentos:

Carteira e Trabalho e Previdência Social (CTPS), referentes a toda

sua vida laboral e documentos médicos, de interesse processual,

especialmente exames imagenológicos, reabilitação fisioterapêutica,

prescrições médicas, de quaisquer épocas, que não estejam

acostados aos autos.

Dê-se ciência ao reclamante, via Sistema PJe, mediante patronos

habilitados, dos documentos acima solicitados pela nobre perita

médica do Juízo para apresentação até a inspeção pericial e/ou por

ocasião da mesma.

Aguarde-se a feitura do laudo pericial médico, bem como novas

deliberações.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000227-12.2023.5.13.0029

AUTOR

HERMANO ALVES LINS

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- HERMANO ALVES LINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 161ce4b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição protocolizada pela parte autora, sob ID.

60db595, com documento anexado, a qual requer a redesignação

da audiência instrutória ou inversão da modalidade da mesma para

híbrida. Na oportunidade, comprova o motivo alegado.

Defiro o requerido.

Fica a audiência instrutória designada (dia 09/05/2023, às 08:00

horas) alterada para o formato SEMIPRESENCIAL.

As partes ficam cientes das cominações previstas na Súmula 74 em

caso de ausência (aplicação de pena de confissão quanto à matéria

de fato).

As partes ficam cientes, ainda, que PODERÃO comparecer à

audiência de FORMA VIRTUAL ou PRESENCIAL. No primeiro

caso, a PLATAFORMA a ser utilizada será a ZOOM e os dados de

acesso à sala virtual do Juízo ficarão disponíveis nos autos através

de CERTIDÃO DO SERVIDOR, em até 48 (quarenta e oito) horas

antes da sessão. No segundo, tendo algum problema técnico e/ou

não tiverem ou não quiserem assumir o ônus virtual, ou seja,

locais distintos, computador individualizado em perfeitas

condições de áudio e vídeo e incomunicáveis com outras partes,

pessoas, testemunhas ou profissionais, sob pena de serem

consideradas ausentes.

As partes ficam cientes, também, que as testemunhas deverão

comparecer espontaneamente de FORMA VIRTUAL ou

PRESENCIAL, no dia designado para realização da AUDIÊNCIA

INSTRUTÓRIA SEMIPRESENCIAL, a fim de evitar futura alegação

de cerceamento do direito de defesa.

Caberá ao(à) advogado(a) encaminhar os dados de acesso à sala

virtual, para os que optarem em comparecer virtualmente,

diretamente a seu(s) cliente(s) e testemunha(s). Havendo atraso

para o início da sessão, em razão de outra em andamento, as

partes, testemunhas e advogados deverão permanecer na sala

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

484

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

virtual, ficando atentos ao início da sessão.

As partes e seus advogados ficam mais uma vez alertados de que

todos os envolvidos na próxima audiência (partes, advogados e

testemunhas) que optarem em participar da audiência de

FORMA VIRTUAL deverão estar em locais distintos, por meio de

dispositivo de acesso (computador, notebook, tablet ou celular)

individualizado, na forma do Art 3º do Ato CSJT.GP.SG nº

45/2021.

Aguarde-se a audiência instrutória semipresencial designada nos

autos para o dia 09/05/2023. às 08:00 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000097-22.2023.5.13.0029

AUTOR

AMANDA SILVA DE PONTES

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- AMANDA SILVA DE PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21ca749

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico, Cayo

Farias Pereira, sob ID. 4b990ee, o qual informa que aceita o

encargo público ofertado, bem como procede ao agendamento da

inspeção pericial para o dia 04 de maio de 2023, às 07h00min.

Ponto de encontro - portaria do Dimensional Home Service,

localizado na Avenida João Câncio da Silva, 580, Manaíra, João

Pessoa/PB.

Na petição ora em análise, o senhor perito solicita que no momento

da perícia sejam disponibilizados de todos os equipamentos que o

reclamante laborou nas suas funções, bem como disponibiliza seu

contato telefônico para caso haja quaisquer dúvidas de alguma das

partes poderá entrar em contato.

Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,

mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos

assistentes técnicos porventura indicados.

A reclamada deverá disponibilizar os documentos requeridos pelo

“expert” do Juízo.

Dê-se ciência, via DEJT, mediante patronos

habilitados.

Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas

deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000097-22.2023.5.13.0029

AUTOR

AMANDA SILVA DE PONTES

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21ca749

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico, Cayo

Farias Pereira, sob ID. 4b990ee, o qual informa que aceita o

encargo público ofertado, bem como procede ao agendamento da

inspeção pericial para o dia 04 de maio de 2023, às 07h00min.

Ponto de encontro - portaria do Dimensional Home Service,

localizado na Avenida João Câncio da Silva, 580, Manaíra, João

Pessoa/PB.

Na petição ora em análise, o senhor perito solicita que no momento

da perícia sejam disponibilizados de todos os equipamentos que o

reclamante laborou nas suas funções, bem como disponibiliza seu

contato telefônico para caso haja quaisquer dúvidas de alguma das

partes poderá entrar em contato.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

485

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,

mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos

assistentes técnicos porventura indicados.

A reclamada deverá disponibilizar os documentos requeridos pelo

“expert” do Juízo.

Dê-se ciência, via DEJT, mediante patronos

habilitados.

Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas

deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000683-30.2021.5.13.0029

AUTOR

WELLINGTON NEVES DOS SANTOS

ADVOGADO

JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:

11868/PB)

RÉU

MARCONI PINTO METALURGICA

LTDA. - ME

ADVOGADO

ANDRE MARTINS PEREIRA

NETO(OAB: 16180/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON NEVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebbeaaf

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o depósito da 6ª parcela para o dia 19/05/2023, no

importe de R$ 620,35 para recolhimento do INSS.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000683-30.2021.5.13.0029

AUTOR

WELLINGTON NEVES DOS SANTOS

ADVOGADO

JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:

11868/PB)

RÉU

MARCONI PINTO METALURGICA

LTDA. - ME

ADVOGADO

ANDRE MARTINS PEREIRA

NETO(OAB: 16180/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONI PINTO METALURGICA LTDA. - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebbeaaf

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o depósito da 6ª parcela para o dia 19/05/2023, no

importe de R$ 620,35 para recolhimento do INSS.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000239-26.2023.5.13.0029

AUTOR

RUTE PONTES DE SOUZA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RUTE PONTES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67d9cf1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela parte

reclamante - Id.212a233.

II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

486

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000239-26.2023.5.13.0029

AUTOR

RUTE PONTES DE SOUZA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67d9cf1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela parte

reclamante - Id.212a233.

II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000169-09.2023.5.13.0029

AUTOR

ANTONIO MARCULINO DOS RAMOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMPEBRAS ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA.

ADVOGADO

DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:

158288/SP)

ADVOGADO

PAULO QUEVEDO

BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)

ADVOGADO

GISLENE COELHO DOS

SANTOS(OAB: 166535/SP)

ADVOGADO

FERNANDA JULIANO(OAB:

146728/SP)

ADVOGADO

GUILHERME DIAS

GONCALVES(OAB: 302632/SP)

ADVOGADO

ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:

234165/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MARCULINO DOS RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d873aa

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico, Cayo

Farias Pereira, sob ID. 4032964, o qual informa que aceita o

encargo público ofertado, bem como procede ao agendamento da

inspeção pericial para o dia 04 de maio de 2023, às 07h00min.

Ponto de encontro - portaria do Dimensional Home Service,

localizado na Avenida João Câncio da Silva, 580, Manaíra, João

Pessoa/PB.

Na petição ora em análise, o senhor perito solicita que no momento

da perícia sejam disponibilizados de todos os equipamentos que o

reclamante laborou nas suas funções, bem como disponibiliza seu

contato telefônico para caso haja quaisquer dúvidas de alguma das

partes poderá entrar em contato.

Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,

mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos

assistentes técnicos porventura indicados.

A reclamada deverá disponibilizar os documentos requeridos pelo

“expert” do Juízo.

Dê-se ciência, via DEJT, mediante patronos

habilitados.

Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas

deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000169-09.2023.5.13.0029

AUTOR

ANTONIO MARCULINO DOS RAMOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMPEBRAS ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA.

ADVOGADO

DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:

158288/SP)

ADVOGADO

PAULO QUEVEDO

BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)

ADVOGADO

GISLENE COELHO DOS

SANTOS(OAB: 166535/SP)

ADVOGADO

FERNANDA JULIANO(OAB:

146728/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

487

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

GUILHERME DIAS

GONCALVES(OAB: 302632/SP)

ADVOGADO

ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:

234165/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d873aa

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico, Cayo

Farias Pereira, sob ID. 4032964, o qual informa que aceita o

encargo público ofertado, bem como procede ao agendamento da

inspeção pericial para o dia 04 de maio de 2023, às 07h00min.

Ponto de encontro - portaria do Dimensional Home Service,

localizado na Avenida João Câncio da Silva, 580, Manaíra, João

Pessoa/PB.

Na petição ora em análise, o senhor perito solicita que no momento

da perícia sejam disponibilizados de todos os equipamentos que o

reclamante laborou nas suas funções, bem como disponibiliza seu

contato telefônico para caso haja quaisquer dúvidas de alguma das

partes poderá entrar em contato.

Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,

mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos

assistentes técnicos porventura indicados.

A reclamada deverá disponibilizar os documentos requeridos pelo

“expert” do Juízo.

Dê-se ciência, via DEJT, mediante patronos

habilitados.

Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas

deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000551-07.2020.5.13.0029

AUTOR

ADRIANA MARQUES DA SILVA

ADVOGADO

EDIZIO CRUZ DA SILVA(OAB:

15451/PB)

ADVOGADO

WALBIA IMPERIANO GOMES(OAB:

15556/PB)

ADVOGADO

JOSE PATRICIO NUNES

JUNIOR(OAB: 25330/PB)

AUTOR

A.C.M.V.

ADVOGADO

EDIZIO CRUZ DA SILVA(OAB:

15451/PB)

ADVOGADO

WALBIA IMPERIANO GOMES(OAB:

15556/PB)

ADVOGADO

JOSE PATRICIO NUNES

JUNIOR(OAB: 25330/PB)

AUTOR

ARETHUZA MARQUES VIANA

ADVOGADO

EDIZIO CRUZ DA SILVA(OAB:

15451/PB)

ADVOGADO

WALBIA IMPERIANO GOMES(OAB:

15556/PB)

ADVOGADO

JOSE PATRICIO NUNES

JUNIOR(OAB: 25330/PB)

RÉU

BRENNAND CIMENTOS S/A

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

RÉU

COMPANHIA DE CIMENTO DA

PARAIBA - CCP

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

SEBASTIAO DE OLIVEIRA COSTA

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- A.C.M.V.

- ADRIANA MARQUES DA SILVA

- ARETHUZA MARQUES VIANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 667d594

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Determina o juízo:

Nos termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2022, Art.

1º, II, “c”, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as

cautelas de estilo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000551-07.2020.5.13.0029

AUTOR

ADRIANA MARQUES DA SILVA

ADVOGADO

EDIZIO CRUZ DA SILVA(OAB:

15451/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

488

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

WALBIA IMPERIANO GOMES(OAB:

15556/PB)

ADVOGADO

JOSE PATRICIO NUNES

JUNIOR(OAB: 25330/PB)

AUTOR

A.C.M.V.

ADVOGADO

EDIZIO CRUZ DA SILVA(OAB:

15451/PB)

ADVOGADO

WALBIA IMPERIANO GOMES(OAB:

15556/PB)

ADVOGADO

JOSE PATRICIO NUNES

JUNIOR(OAB: 25330/PB)

AUTOR

ARETHUZA MARQUES VIANA

ADVOGADO

EDIZIO CRUZ DA SILVA(OAB:

15451/PB)

ADVOGADO

WALBIA IMPERIANO GOMES(OAB:

15556/PB)

ADVOGADO

JOSE PATRICIO NUNES

JUNIOR(OAB: 25330/PB)

RÉU

BRENNAND CIMENTOS S/A

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

RÉU

COMPANHIA DE CIMENTO DA

PARAIBA - CCP

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

SEBASTIAO DE OLIVEIRA COSTA

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- BRENNAND CIMENTOS S/A

- COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 667d594

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Determina o juízo:

Nos termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2022, Art.

1º, II, “c”, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as

cautelas de estilo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000605-02.2022.5.13.0029

CONSIGNANTE

CONSTRUTORA OCEANIA - EIRELI

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

CONSIGNATÁRIO

MARCOS DOUGLAS DA SILVA

BARBOSA

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA OCEANIA - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9739dd

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se o reclamante/consignatário MARCOS DOUGLAS DA

SILVA BARBOSA, por oficial de justiça, para indicar conta bancária

de sua titularidade para transferência do saldo da conta judicial BB

nº 3000104976527.

Em seguida, após a liberação, voltem conclusos para arquivamento

definitivo do feito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000605-02.2022.5.13.0029

CONSIGNANTE

CONSTRUTORA OCEANIA - EIRELI

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

CONSIGNATÁRIO

MARCOS DOUGLAS DA SILVA

BARBOSA

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS DOUGLAS DA SILVA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9739dd

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se o reclamante/consignatário MARCOS DOUGLAS DA

SILVA BARBOSA, por oficial de justiça, para indicar conta bancária

de sua titularidade para transferência do saldo da conta judicial BB

nº 3000104976527.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

489

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Em seguida, após a liberação, voltem conclusos para arquivamento

definitivo do feito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000855-35.2022.5.13.0029

AUTOR

JESSICA TAYS PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA TAYS PEREIRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46ef3bc

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A., interpôs Recurso

Ordinário (Id 79ec665 ao Id 9620f93) em 07/03/2023, portanto,

dentro do prazo legal.

II-Assim, recebo o recurso da parte reclamada, no efeito devolutivo,

vez que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

III-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

IV-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

V-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000855-35.2022.5.13.0029

AUTOR

JESSICA TAYS PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46ef3bc

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A., interpôs Recurso

Ordinário (Id 79ec665 ao Id 9620f93) em 07/03/2023, portanto,

dentro do prazo legal.

II-Assim, recebo o recurso da parte reclamada, no efeito devolutivo,

vez que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

III-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

IV-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

V-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000391-74.2023.5.13.0029

AUTOR

LIDIANE CORREIA DA SILVA

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

VITOR CAMPOS FREIRE

Intimado(s)/Citado(s):

- LIDIANE CORREIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efbba0d

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

490

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 22/05/2023, às 14:00 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o

comparecimento presencial em caso de dificuldades de acesso

à sala virtual por questões de ordem técnica, vez que o Fórum

Trabalhista

desta

Capital

encontra-se

f u n c i o n a n d o

n o r m a l m e n t e .

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000349-64.2019.5.13.0029

AUTOR

POLLYANNA REINALDO BARBOSA

ADVOGADO

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)

ADVOGADO

ALINE RODRIGUES DE

ALENCAR(OAB: 18040/PB)

RÉU

JOAO INACIO DA SILVA

RÉU

JOAO INACIO DA SILVA SERVICOS -

ME

TERCEIRO

INTERESSADO

SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO

CRÉDITO - SPC BRASIL

Intimado(s)/Citado(s):

- POLLYANNA REINALDO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a4e6b1

proferido nos autos.

DESPACHO

Indique o reclamante meios de prosseguimento da execução , no

prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000277-38.2023.5.13.0029

AUTOR

JOSE FRANCISCO LEITE FILHO

ADVOGADO

ERICO JOSE MARTINS DA

SILVA(OAB: 221188/SP)

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FRANCISCO LEITE FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

491

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67224d3

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela parte

reclamada (Id fd723da ao Id 42e9406).

II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000277-38.2023.5.13.0029

AUTOR

JOSE FRANCISCO LEITE FILHO

ADVOGADO

ERICO JOSE MARTINS DA

SILVA(OAB: 221188/SP)

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67224d3

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela parte

reclamada (Id fd723da ao Id 42e9406).

II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000021-95.2023.5.13.0029

AUTOR

RICHARD LIMA DE ALMEIDA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

N CLAUDINO & CIA LTDA

ADVOGADO

DANIEL DORNELAS CAMARA

CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICHARD LIMA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d06c996

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos

pela parte autora.

Notifiquem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000021-95.2023.5.13.0029

AUTOR

RICHARD LIMA DE ALMEIDA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

N CLAUDINO & CIA LTDA

ADVOGADO

DANIEL DORNELAS CAMARA

CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- N CLAUDINO & CIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d06c996

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

492

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

pela parte autora.

Notifiquem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000914-44.2022.5.13.0022

EXEQUENTE

CRISTOVAO FELIPE GOMES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTOVAO FELIPE GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ce9afa

proferido nos autos.

DESPACHO

Proceda a Secretaria a juntada dos documentos de ID.6695363 a

d0f9d3c nos autos principais, Processo 0000396-33.2022.5.13.0029

e a consequente vinculação aos autos da conta bancária

destinatária do depósito.

Após, cumpra-se a sentença de ID.fc05206, no tocante a solicitação

ao juízo deprecado da devolução da carta precatória executória e

demais determinações.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000112-25.2022.5.13.0029

AUTOR

GILVAN CAMILO DA SILVA

ADVOGADO

SIDNEY CORREA DE ARAUJO

FILHO(OAB: 21591/PE)

RÉU

HUGO FRANCISCO MACHADO

BARROS

RÉU

BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

CARLOS FERNANDES DE LIMA

NETO(OAB: 13993/PB)

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVAN CAMILO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5623e17

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistos, etc.

Cuida-se de petição da parte demandante (Id 01e5cd5 ao Id

4345e1d), suscitando a desconsideração da personalidade jurídica

da executada BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI -

CNPJ: 15.438.448/0001-69.

Nos termos do artigo 133, caput, do NCPC/2015, instaura-se o

incidente de desconsideração da personalidade jurídica em

desfavor da executada BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS

EIRELI - CNPJ: 15.438.448/0001-69.

Notifiquem-se a executada BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS

EIRELI - CNPJ: 15.438.448/0001-69 e seu sócio HUGO

FRANCISCO MACHADO BARROS C.P.F. 039.695.524-00 para que

apresentem manifestações e todas as provas que pretendam

produzir, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 135,

NCPC.

O processo permanece suspenso nos termos do §3º do artigo 134,

NCPC/2015.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do

incidente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000112-25.2022.5.13.0029

AUTOR

GILVAN CAMILO DA SILVA

ADVOGADO

SIDNEY CORREA DE ARAUJO

FILHO(OAB: 21591/PE)

RÉU

HUGO FRANCISCO MACHADO

BARROS

RÉU

BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

CARLOS FERNANDES DE LIMA

NETO(OAB: 13993/PB)

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

493

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5623e17

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistos, etc.

Cuida-se de petição da parte demandante (Id 01e5cd5 ao Id

4345e1d), suscitando a desconsideração da personalidade jurídica

da executada BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI -

CNPJ: 15.438.448/0001-69.

Nos termos do artigo 133, caput, do NCPC/2015, instaura-se o

incidente de desconsideração da personalidade jurídica em

desfavor da executada BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS

EIRELI - CNPJ: 15.438.448/0001-69.

Notifiquem-se a executada BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS

EIRELI - CNPJ: 15.438.448/0001-69 e seu sócio HUGO

FRANCISCO MACHADO BARROS C.P.F. 039.695.524-00 para que

apresentem manifestações e todas as provas que pretendam

produzir, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 135,

NCPC.

O processo permanece suspenso nos termos do §3º do artigo 134,

NCPC/2015.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do

incidente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000286-73.2018.5.13.0029

AUTOR

JUCERLANDIO ANDRADE DE

FREITAS

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

VIACAO SAO JORGE LTDA

ADVOGADO

HUMBERTO MALHEIROS

GOUVEA(OAB: 11545/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUCERLANDIO ANDRADE DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 524f6b4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000286-73.2018.5.13.0029

AUTOR

JUCERLANDIO ANDRADE DE

FREITAS

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

VIACAO SAO JORGE LTDA

ADVOGADO

HUMBERTO MALHEIROS

GOUVEA(OAB: 11545/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIACAO SAO JORGE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 524f6b4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000398-66.2023.5.13.0029

AUTOR

JOHN ANDERSON DA SILVA

SANTOS

ADVOGADO

DANIEL LUCAS DE ANDRADE

SOARES(OAB: 25814/PB)

RÉU

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOHN ANDERSON DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b856fa7

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

494

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 17/05/2023, às 09:00 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o

comparecimento presencial em caso de dificuldades de acesso

à sala virtual por questões de ordem técnica, vez que o Fórum

Trabalhista

desta

Capital

encontra-se

f u n c i o n a n d o

n o r m a l m e n t e .

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000641-44.2022.5.13.0029

AUTOR

JOSINALDO ISIDIO DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO ISIDIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbafd77

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos

declaratórios opostos pela parte demandada, emprestando efeito

modificativo, a fim de determinar a retificação dos cálculos, nos

termos da fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000641-44.2022.5.13.0029

AUTOR

JOSINALDO ISIDIO DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

495

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbafd77

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos

declaratórios opostos pela parte demandada, emprestando efeito

modificativo, a fim de determinar a retificação dos cálculos, nos

termos da fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000399-51.2023.5.13.0029

AUTOR

JOALISSON ROBERTO SOUTO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

RÉU

LIMPEBRAS ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- JOALISSON ROBERTO SOUTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d1fa09

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 22/05/2023, às 15:00 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o

comparecimento presencial em caso de dificuldades de acesso

à sala virtual por questões de ordem técnica, vez que o Fórum

Trabalhista

desta

Capital

encontra-se

f u n c i o n a n d o

n o r m a l m e n t e .

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

496

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000910-83.2022.5.13.0029

AUTOR

GILBERTO INACIO DA SILVA NETO

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

PREPARATODOS

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL

LTDA

ADVOGADO

LAURENCE DUARTE ARAUJO

PEREIRA(OAB: 155435/MG)

RÉU

ANDRADE E SANTOS CLINICA

MEDICA LTDA

RÉU

ADMINISTRADORA DE CARTAO DE

TODOS JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

LUCIANA GOMES PIMENTA(OAB:

244826/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILBERTO INACIO DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5b2000

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000910-83.2022.5.13.0029

AUTOR

GILBERTO INACIO DA SILVA NETO

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

PREPARATODOS

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL

LTDA

ADVOGADO

LAURENCE DUARTE ARAUJO

PEREIRA(OAB: 155435/MG)

RÉU

ANDRADE E SANTOS CLINICA

MEDICA LTDA

RÉU

ADMINISTRADORA DE CARTAO DE

TODOS JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

LUCIANA GOMES PIMENTA(OAB:

244826/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS JOAO PESSOA

LTDA

- PREPARATODOS EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5b2000

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000953-20.2022.5.13.0029

AUTOR

CRISTIANE DE SOUSA COSTA

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

RÉU

MDM 04 APOIO ADMINISTRATIVO

LTDA

ADVOGADO

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL

MALDONADO DAL MAS(OAB:

136069/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANE DE SOUSA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b9662d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos

termos da fundamentação supra, decido:

1)julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela

reclamante;

2) julgar procedente o pedido para condenar a parte reclamante ao

pagamento de honorários no importe de 5% sobre o valor atribuído

à causa, observada a condição suspensiva constante na

fundamentação.

Custas pela parte reclamante no importe de 2% sobre o valor da

causa, conforme estabelecido pelo art. 789, II da CLT, porém

dispensadas na forma da lei.

Intimem-se as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

497

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000953-20.2022.5.13.0029

AUTOR

CRISTIANE DE SOUSA COSTA

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

RÉU

MDM 04 APOIO ADMINISTRATIVO

LTDA

ADVOGADO

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL

MALDONADO DAL MAS(OAB:

136069/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MDM 04 APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b9662d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos

termos da fundamentação supra, decido:

1)julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela

reclamante;

2) julgar procedente o pedido para condenar a parte reclamante ao

pagamento de honorários no importe de 5% sobre o valor atribuído

à causa, observada a condição suspensiva constante na

fundamentação.

Custas pela parte reclamante no importe de 2% sobre o valor da

causa, conforme estabelecido pelo art. 789, II da CLT, porém

dispensadas na forma da lei.

Intimem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000023-65.2023.5.13.0029

AUTOR

TAYSSE KISSE FERREIRA GURGEL

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAYSSE KISSE FERREIRA GURGEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c862312

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos

termos da fundamentação supra, decido:

1)rejeitar as preliminares arguidas;

2)reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda

reclamada, TAM LINHAS AÉREAS S/A., pelo adimplemento dos

débitos trabalhistas oriundos da presente condenação.

3)declarar ocorrida a rescisão indireta, julgando procedente o

pedido de baixa na CTPS, fazendo constar como data de

saída25/01/2023(já considerada a projeção do aviso prévio),que

deverá ser procedida no prazo de dez dias, a contar do trânsito em

julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em

até o limite de R$ 1.000,00, devidamente anotada. Após isso, não

ocorrendo a anotação da CTPS da reclamante, sem prejuízo da

multa já referida, fixo indenização em R$ 1.200,00 e a anotação

deverá ser procedida pela Secretaria da Vara;

4) julgar procedente a demanda para condenar para condenar a

primeira e segunda demandada, esta de forma subsidiária (TAM

LINHAS AEREAS S/A), a pagar à reclamante os valores

correspondentes aos seguintes títulos:

- saldo de salário;

-aviso prévio;

- 13º salário.

- férias acrescidas do terço constitucional;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

498

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- FGTS + 40% (deduzidos os valores já depositados);

- multa do artigo 467 da CLT;

- diferenças salariais;

- pagamento, como extras, das horas não compensadas;

5) julgar improcedente os pedidos de:

-indenização por danos morais;

-multa do art. 477 da CLT;

6) condenar a parte autora e parte demandada ao pagamento de

honorários no importe de 10% sobre o valor da parte sucumbente.

Liberação da certidão para fins de habilitação no programa de

seguro-desemprego de acordo com o constante na fundamentação.

Liberação do FGTS por alvará após o trânsito em julgado da

decisão

Custas pela parte demandada no importe de 2% sobre o valor da

condenação, que provisoriamente arbitro de R$ 10.000,00 (dez mil

reais).

Quantum debeatur

a ser apurado em regular fase de liquidação por

cálculos.

Intimem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000023-65.2023.5.13.0029

AUTOR

TAYSSE KISSE FERREIRA GURGEL

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c862312

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos

termos da fundamentação supra, decido:

1)rejeitar as preliminares arguidas;

2)reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda

reclamada, TAM LINHAS AÉREAS S/A., pelo adimplemento dos

débitos trabalhistas oriundos da presente condenação.

3)declarar ocorrida a rescisão indireta, julgando procedente o

pedido de baixa na CTPS, fazendo constar como data de

saída25/01/2023(já considerada a projeção do aviso prévio),que

deverá ser procedida no prazo de dez dias, a contar do trânsito em

julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em

até o limite de R$ 1.000,00, devidamente anotada. Após isso, não

ocorrendo a anotação da CTPS da reclamante, sem prejuízo da

multa já referida, fixo indenização em R$ 1.200,00 e a anotação

deverá ser procedida pela Secretaria da Vara;

4) julgar procedente a demanda para condenar para condenar a

primeira e segunda demandada, esta de forma subsidiária (TAM

LINHAS AEREAS S/A), a pagar à reclamante os valores

correspondentes aos seguintes títulos:

- saldo de salário;

-aviso prévio;

- 13º salário.

- férias acrescidas do terço constitucional;

- FGTS + 40% (deduzidos os valores já depositados);

- multa do artigo 467 da CLT;

- diferenças salariais;

- pagamento, como extras, das horas não compensadas;

5) julgar improcedente os pedidos de:

-indenização por danos morais;

-multa do art. 477 da CLT;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

499

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

6) condenar a parte autora e parte demandada ao pagamento de

honorários no importe de 10% sobre o valor da parte sucumbente.

Liberação da certidão para fins de habilitação no programa de

seguro-desemprego de acordo com o constante na fundamentação.

Liberação do FGTS por alvará após o trânsito em julgado da

decisão

Custas pela parte demandada no importe de 2% sobre o valor da

condenação, que provisoriamente arbitro de R$ 10.000,00 (dez mil

reais).

Quantum debeatur

a ser apurado em regular fase de liquidação por

cálculos.

Intimem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000942-88.2022.5.13.0029

AUTOR

SINEMILSON ALVES DANTAS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

UG COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINEMILSON ALVES DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f0a929

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos etc.

Analisando os autos, vejo a necessidade de converter o julgamento

em diligência.

Observo que na petição inicial há pedido de pagamento de adicional

de insalubridade, argumentando o autor que sempre esteve exposto

a condições térmicas elevadas no exercício de suas funções.

O art. 195, § 2º, da CLT prevê expressamente que o pleito do

adicional de insalubridade está condicionado à realização de perícia

técnica. No caso dos autos, a empresa se encontra em local incerto

e não sabido, o que impossibilita a realização de perícia.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5

dias, apresente prova emprestada ou indique empresa similar e

com condições de trabalho parecidas àquelas em que trabalhou na

demandada em que seja possível a realização de perícia técnica

para averiguação da insalubridade alegada.

Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000962-79.2022.5.13.0029

AUTOR

DANIEL DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b235217

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos

termos da fundamentação supra, decido:

1) rejeitar as preliminares arguidas;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

500

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

2) julgar procedente os pedidos de reversão da justa causa,

convertendo-se em demissão sem justa causa;

3)julgar procedente o pedido de retificação da baixa na CTPS,

fazendo constar como data de saída 25/12/2022, que deverá ser

procedida no prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado

desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em até o

limite de R$ 1.000,00, devidamente anotada. Após isso, não

ocorrendo a anotação da CTPS do reclamante, sem prejuízo da

multa já referida, fixo indenização em R$ 1.200,00 e a anotação

deverá ser procedida pela Secretaria da Vara;

4)julgar procedente a demanda para condenar para condenar a

primeira e segunda, terceira e quarta demandadas, estas de forma

subsidiária, a pagar ao reclamante os valores correspondentes aos

seguintes títulos:

- saldo de salário;

- aviso prévio;

- 13º salário;

- férias proporcionais acrescidas do terço constitucional;

- FGTS + 40% (deduzidos os valores já depositados);

- multas dos artigos 467 e 477 da CLT;

- diferenças salariais ao salário mínimo;

5) condenar a parte demandada ao pagamento de honorários no

importe de 10% sobre o valor da condenação.

Custas pela parte demandada no importe de 2% sobre o valor da

condenação.

Liquidação, elaborada, de acordo com os parâmetros estabelecidos

na fundamentação, constante em anexo, sendo parte integrante da

presente sentença

Intimem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000962-79.2022.5.13.0029

AUTOR

DANIEL DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

- TIM S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b235217

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos

termos da fundamentação supra, decido:

1) rejeitar as preliminares arguidas;

2) julgar procedente os pedidos de reversão da justa causa,

convertendo-se em demissão sem justa causa;

3)julgar procedente o pedido de retificação da baixa na CTPS,

fazendo constar como data de saída 25/12/2022, que deverá ser

procedida no prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado

desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em até o

limite de R$ 1.000,00, devidamente anotada. Após isso, não

ocorrendo a anotação da CTPS do reclamante, sem prejuízo da

multa já referida, fixo indenização em R$ 1.200,00 e a anotação

deverá ser procedida pela Secretaria da Vara;

4)julgar procedente a demanda para condenar para condenar a

primeira e segunda, terceira e quarta demandadas, estas de forma

subsidiária, a pagar ao reclamante os valores correspondentes aos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

501

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

seguintes títulos:

- saldo de salário;

- aviso prévio;

- 13º salário;

- férias proporcionais acrescidas do terço constitucional;

- FGTS + 40% (deduzidos os valores já depositados);

- multas dos artigos 467 e 477 da CLT;

- diferenças salariais ao salário mínimo;

5) condenar a parte demandada ao pagamento de honorários no

importe de 10% sobre o valor da condenação.

Custas pela parte demandada no importe de 2% sobre o valor da

condenação.

Liquidação, elaborada, de acordo com os parâmetros estabelecidos

na fundamentação, constante em anexo, sendo parte integrante da

presente sentença

Intimem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000159-62.2023.5.13.0029

AUTOR

RIVALDINA FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

JESSICA DE MELO E SILVA

RODRIGUES

ADVOGADO

FELIPE DE MEDEIROS FARIAS(OAB:

16897/PB)

RÉU

ÍTALO RODRIGO DA SILVA,

BRASILEIRO

ADVOGADO

FELIPE DE MEDEIROS FARIAS(OAB:

16897/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA DE MELO E SILVA RODRIGUES

- ÍTALO RODRIGO DA SILVA, BRASILEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25d055f

proferido nos autos.

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA PRESENCIAL designada para

o dia 02/05/2023, às 15:00 horas, ANTECIPADA/REAPRAZADA

para o dia 02/05/2023, às 09:20 horas, ficando mantidas todas

as determinações emanadas nos autos.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena

de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão

espontaneamente as suas testemunhas para participarem da

audiência, facultando às mesmas o comparecimento presencial na

unidade judiciária em caso de dificuldades e/ou problemas de

ordem técnica.

Para tanto, torna-se sem efeito o despacho de ID. 3df6628 e atos

dele decorrentes.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000159-62.2023.5.13.0029

AUTOR

RIVALDINA FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

JESSICA DE MELO E SILVA

RODRIGUES

ADVOGADO

FELIPE DE MEDEIROS FARIAS(OAB:

16897/PB)

RÉU

ÍTALO RODRIGO DA SILVA,

BRASILEIRO

ADVOGADO

FELIPE DE MEDEIROS FARIAS(OAB:

16897/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RIVALDINA FERREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25d055f

proferido nos autos.

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA PRESENCIAL designada para

o dia 02/05/2023, às 15:00 horas, ANTECIPADA/REAPRAZADA

para o dia 02/05/2023, às 09:20 horas, ficando mantidas todas

as determinações emanadas nos autos.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

502

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão

espontaneamente as suas testemunhas para participarem da

audiência, facultando às mesmas o comparecimento presencial na

unidade judiciária em caso de dificuldades e/ou problemas de

ordem técnica.

Para tanto, torna-se sem efeito o despacho de ID. 3df6628 e atos

dele decorrentes.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000393-83.2019.5.13.0029

AUTOR

JONSON SILVA MENDES

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

MARIA GORETE SOARES DA SILVA -

EPP

RÉU

SERVICO DE ENSINO CULINARIO

JAPONES LTDA - EPP

ADVOGADO

MARGELA NOBRE OLIVEIRA(OAB:

17371/PB)

ADVOGADO

IVAMBERTO CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 8200/PB)

RÉU

MARIA CRISTINA FEITOSA DE

VASCONCELOS FRANCO

ADVOGADO

MARGELA NOBRE OLIVEIRA(OAB:

17371/PB)

ADVOGADO

IVAMBERTO CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 8200/PB)

RÉU

EMMANUEL DE ALMEIDA FRANCO

ADVOGADO

MARGELA NOBRE OLIVEIRA(OAB:

17371/PB)

ADVOGADO

IVAMBERTO CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 8200/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SUSHI DO BESSA RESTAURANTE

LTDA

ADVOGADO

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA

FREITAS(OAB: 21953/PB)

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

NA PARAÍBA

Intimado(s)/Citado(s):

- JONSON SILVA MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTA DE FORO: Cientes as partes de que os autos prosseguem

aguardando prazo para a parte exequente nos termos do despacho

de Id. aad04e6.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CARLOS ANTONIO CORTES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000622-09.2020.5.13.0029

AUTOR

DAYVSON CLOVIS RUBENS

TEIXEIRA

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RÉU

RAMOS & SILVA SERVICOS DE

CORRESPONDENTE BANCARIO

LTDA - ME

ADVOGADO

KELLY CRISTINE DA SILVA

RAMOS(OAB: 153189/SP)

ADVOGADO

BARBARA CAROLINA DE LIMA

MORAES(OAB: 32880/PE)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

ADVOGADO

JULIO CESAR VALERIANO DA

SILVA(OAB: 1362/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYVSON CLOVIS RUBENS TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTA DE FORO: Ciente a parte exequente de que os autos

prosseguem aguardando providencias da VT de Rio Preto, quanto

ao solicitado no email de Id. 49933e9.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

CARLOS ANTONIO CORTES

Diretor de Secretaria

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000266-06.2023.5.13.0030

AUTOR

MARCOS VINICIUS DE PAIVA

FERREIRA

ADVOGADO

MIGUEL JOÃO DE SOUSA(OAB:

17710/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS VINICIUS DE PAIVA FERREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

503

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01bb0e8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos autos do processo 0000266-06.2023.5.13.0030,

movido por MARCOS VINICIUS DE PAIVA FERREIRA em face de

CAIXA ECONOMICA FEDERAL, decido: julgar PARCIALMENTE

PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para

condenar a reclamada a proceder a incorporação, no adicional de

incorporação pago ao autor, da rubrica CTVA e, ainda, ao

pagamento das parcelas vencidas e vincendas até a efetiva

incorporação e respectivos reflexos, nos termos da fundamentação.

Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.

Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º

da lei 8.212/91.

Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de

execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de

cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.

Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Demais pedidos improcedentes.

Custas processuais pela reclamada, consoante planilha anexa,

calculadas sobre o montante da condenação, na forma da lei.

A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF

nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-

processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento.

Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da

fundamentação.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos

declaratórios calcados na mera justificativa de

prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso

argumento de contradição com os elementos de prova e

narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando

a aplicação da pertinente multa pecuniária.

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da

Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Intimem-se as partes, via DEJT.

E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000172-92.2022.5.13.0030

EXEQUENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXEQUENTE

MARCOS TARCISIO MOURA DE

MEDEIROS

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXECUTADO

SERVICO FEDERAL DE

PROCESSAMENTO DE DADOS

(SERPRO)

ADVOGADO

MARCELO ANDRE ISER(OAB:

1358/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

(SERPRO)

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb39d58

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Do exposto, a 11ª Vara Trabalhista de João Pessoa-PB rejeita os

embargos de declaração opostos pela reclamada. Homologados os

cálculos id:3b35071 e garantido o juízo, prossiga-se a execução nos

trâmites normais.

Intimem-se as partes.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000172-92.2022.5.13.0030

EXEQUENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXEQUENTE

MARCOS TARCISIO MOURA DE

MEDEIROS

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXECUTADO

SERVICO FEDERAL DE

PROCESSAMENTO DE DADOS

(SERPRO)

ADVOGADO

MARCELO ANDRE ISER(OAB:

1358/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS TARCISIO MOURA DE MEDEIROS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

504

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb39d58

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Do exposto, a 11ª Vara Trabalhista de João Pessoa-PB rejeita os

embargos de declaração opostos pela reclamada. Homologados os

cálculos id:3b35071 e garantido o juízo, prossiga-se a execução nos

trâmites normais.

Intimem-se as partes.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000182-15.2017.5.13.0030

AUTOR

TONI DE LIMA DA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:

26371/PB)

RÉU

VALERIA MARIA SOARES

SUASSUNA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

CAIO NOBREGA AIRES

CAMPELO(OAB: 14932/PB)

RÉU

INDUSTRIA DE PANIFICACAO

SERTANEJA LTDA - ME

ADVOGADO

CAIO NOBREGA AIRES

CAMPELO(OAB: 14932/PB)

ADVOGADO

DÁRIO SANDRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 11942/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

TERCEIRO

INTERESSADO

AROLDO CESAR PEREIRA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

CAIO NOBREGA AIRES

CAMPELO(OAB: 14932/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TONI DE LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fa6c2a

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO JUDICIAL

Trata-se de requerimento, pelo autor, de informações acerca de

cumprimento de ordem judicial. Defere-se.

Dessa forma, considerando que foi determinado, junto ao INSS, o

bloqueio sobre a pensão por morte recebida por VALÉRIA MARIA

SOARES SUASSUNA DE OLIVEIRA. Ao que consta dos autos, o

órgão previdenciário vem transferindo os valores de forma

cumulativa. Os últimos depósitos corresponderam aos meses de

janeiro e fevereiro de 2023, DOU FORÇA DE MANDADO

JUDICIAL ao presente despacho para que o Oficial(a) de Justiça

dirija-se à RUA DO BARAO ABIAI, 73, CENTRO, JOÃO

PESSOA/PB - CEP 58013-080 a fim de obter informações sobre o

cumprimento da ordem de bloqueios, especificamente referente aos

depósitos dos meses de março e abril, abaixo descrita:

"Determino a Vossa Senhoria que adote providências o sentido de

proceder

o

DESCONTO

E

TRANSFERÊNCIA

do

v a l o r

correspondente a 30% (trinta por cento) do importe recebido desse

órgão previdenciário pela executada, Sra. VALÉRIA MARIA

SOARES SUASSUNA DE OLIVEIRA - CPF 330.072.764-20, RG

790.811 - SSP/PB, resultante da pensão por morte (NB

2013052620) recebida pela referida executada, até o limite de

R$20.231,47, esclarecendo que os descontos deverão ser

efetuados, mês a mês, até a integral satisfação do débito trabalhista

ora informado.

Os valores descontados deverão ser transferidos para conta judicial

no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, vinculada ao

Processo 0000182-15.2017.5.13.0030, no qual TONI DE LIMA DA

SILVA, CPF 066.612.264-47 , litiga contra INDUSTRIA DE

PANIFICACAO SERTANEJA LTDA - ME, CNPJ n. 08.540.320/0001

-46."

Com a resposta, dê-se visibilidade ao requerente, por 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000219-08.2018.5.13.0030

AUTOR

ANTONIO JACKSON OLIVEIRA

COSTA BARBOSA

ADVOGADO

RENAN CAVALCANTE LIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 18341/PB)

ADVOGADO

ROUGGER XAVIER GUERRA

JUNIOR(OAB: 151635/PB)

RÉU

JAMPA SERVICOS CULINARIOS

LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO JACKSON OLIVEIRA COSTA BARBOSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

505

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf87e27

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Processo devolvido pela instância superior, com trânsito em

julgado da decisão proferida nos autos.

No prazo para impugnar a conta de id:b5d9b9d, a parte reclamada

apresentou agravo de petição, não conhecido pelo E. TRT, em

decisão de id:539ea62, mantida pelo C. TST, que negou provimento

a agravo de instrumento e recurso extraordinários interpostos pela

parte reclamada.

II - Há obrigação de fazer no acórdão de id:8e2d63ba, concernente

a proceder a retificação na CTPS do demandante (fazendo constar

como data de admissão o dia 13 de março de 2016). Em razão

disso, designa este Juízo o dia 08/05/2023, às 10h, para

comparecimento das partes perante a CENATEN, objetivando o

cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação da

CTPS da parte autora, nos limites do comando jurisdicional.

Há depósito recursal nos autos. Libere-se, em favor da parte autora

e seu advogado, que deve, no prazo de 5 dias, informar os seus

dados bancários, para transferência de crédito disponível,

id:ae80945, bem como juntar aos autos o contrato de honorários

advocatícios, se for o caso.

Após a liberação, atualize-se a conta e prossiga-se com a

execução, intimando-se a parte reclamada para pagar o débito, no

prazo de 48 horas, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000219-08.2018.5.13.0030

AUTOR

ANTONIO JACKSON OLIVEIRA

COSTA BARBOSA

ADVOGADO

RENAN CAVALCANTE LIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 18341/PB)

ADVOGADO

ROUGGER XAVIER GUERRA

JUNIOR(OAB: 151635/PB)

RÉU

JAMPA SERVICOS CULINARIOS

LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAMPA SERVICOS CULINARIOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf87e27

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Processo devolvido pela instância superior, com trânsito em

julgado da decisão proferida nos autos.

No prazo para impugnar a conta de id:b5d9b9d, a parte reclamada

apresentou agravo de petição, não conhecido pelo E. TRT, em

decisão de id:539ea62, mantida pelo C. TST, que negou provimento

a agravo de instrumento e recurso extraordinários interpostos pela

parte reclamada.

II - Há obrigação de fazer no acórdão de id:8e2d63ba, concernente

a proceder a retificação na CTPS do demandante (fazendo constar

como data de admissão o dia 13 de março de 2016). Em razão

disso, designa este Juízo o dia 08/05/2023, às 10h, para

comparecimento das partes perante a CENATEN, objetivando o

cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação da

CTPS da parte autora, nos limites do comando jurisdicional.

Há depósito recursal nos autos. Libere-se, em favor da parte autora

e seu advogado, que deve, no prazo de 5 dias, informar os seus

dados bancários, para transferência de crédito disponível,

id:ae80945, bem como juntar aos autos o contrato de honorários

advocatícios, se for o caso.

Após a liberação, atualize-se a conta e prossiga-se com a

execução, intimando-se a parte reclamada para pagar o débito, no

prazo de 48 horas, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000251-42.2020.5.13.0030

AUTOR

MAURO ANTONIO DE SOUZA

ADVOGADO

IRINA NUNES CABRAL DE

PAULO(OAB: 12554/PB)

RÉU

JOSE FRANCISCO DA SILVA

MARMORES

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

ADVOGADO

PEDRO GOMES BESSA(OAB:

16380/PB)

RÉU

JOSE FRANCISCO DA SILVA

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURO ANTONIO DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

506

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69b8baf

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Processo devolvido pelo E. TRT, tendo sido reformada a decisão

que determinou a penhora de benefícios da parte executada, nos

seguintes termos:

ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria

Regional do Trabalho, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao

agravo de petição do executado, para lhe conceder os benefícios da

justiça gratuita e tornar sem efeito a determinação de retenção

mensal do percentual de 30% dos seus rendimentos recebidos,

correspondente ao valor de R$ 702,68. Custas de execução nos

termos do art. 789-A, inciso IV, da CLT, porém dispensadas, diante

da concessão da gratuidade judicial ao agravante.

II - A análise dos autos demonstra que o Juízo, de ofício, tem

reiteradamente realizado as diligências executórias disponíveis, a

exemplo do SISBAJUD, RENAJUD, CNIB , sem, contudo, obter

qualquer sucesso no sentido da satisfação da execução. Saliento

que o bem imóvel localizado por meio do CNIB foi objeto de

alienação anterior pela parte executada, conforme consta do

id:5453343.

Com o advento da Lei 13.467/2017, denominada Lei da Reforma

Trabalhista, institui-se a aplicação da prescrição intercorrente no

processo do trabalho (art. 11-A, da CLT).

Assim sendo, determino que a parte exequente seja intimada para

que, no prazo de 20 dias, indique meios adequados e concretos

para prosseguimento da execução, com vistas à efetividade do

cumprimento da sentença, sob pena de início da fluência do prazo

de suspensão da execução, de 2 (dois) anos, quanto à execução

trabalhista, e de 5 (cinco) anos, no que diz respeito à execução

previdenciária, após o que será aplicada a PRESCRIÇÃO

INTERCORRENTE.

Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação da parte

exequente, suspenda-se a execução pelo período assinalado, a

depender da natureza da execução, devendo a Secretaria do juízo

proceder

o

encaminhando

do

processo

para

a

t a r e f a

SOBRESTAMENTO, nos termos da Recomendação TRT SCR

007/2022, com GIGS relativo ao prazo de paralisação do feito. com

GIGS relativo ao prazo de paralisação do feito.

Dê-se ciência ao exequente, via DEJT_TST, do inteiro teor deste

despacho.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000411-33.2021.5.13.0030

AUTOR

JOSUE BEZERRA MOURA

ADVOGADO

YURI THIAGO TRIGUEIRO DA

COSTA(OAB: 26219/PB)

ADVOGADO

ALEXANDER THYAGO GONCALVES

NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)

RÉU

RENATO GUEDES TAVARES

02988281467

ADVOGADO

PAULO ROBERTO CAMPOS

FILHO(OAB: 21682/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CLEEMERSON BRITO DE SOUZA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSUE BEZERRA MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c43e1dd

proferido nos autos.

DESPACHO

O presente processo foi devolvido pelo E. TRT, tendo sido

declarada a fraude a execução referente à venda, pela parte

executada, do veículo Mercedes Benz, Modelo C-180, placa

OIB7G76, Renavan 00565027409, nos seguintes termos:

ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria

Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR PROVIMENTO

PARCIAL ao agravo de petição do exequente para, nos termos da

fundamentação, reconhecer a existência de fraude à execução e

determinar a expedição de mandado de penhora sobre o veículo

referido no ofício anexado pelo Detran/PB no ID. 3ef71f0, dando

prosseguimento à execução. Custas no valor de R$ 44,26 pelo

executado (art. 789-A, IV, da CLT), porém dispensadas.

Assim, remeta-se o processo à CREF, para penhora do veículo em

tela, no endereço do adquirente, CLEEMERSON BRITO DE SOUZA

JUNIOR.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000823-27.2022.5.13.0030

AUTOR

JOSE EDSON SIMPLICIO ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

507

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ALLIAN ENGENHARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE EDSON SIMPLICIO ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0aa3400

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido pelo E. TRT, tendo sido reformada a decisão de

primeiro grau, nos seguintes termos:

Isso posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao RECURSO DO

RECLAMANTE, para:1)determinar que a partir de 01.07.2021 até o

término do contrato,sobre as horas extras apuradas na origem

incida o adicional convencional de 60%;2) acrescer à condenação o

pagamento da multa do art. 467 da CLT; e 3)determinar o

refazimento da conta, quanto ao cálculo da multa do FGTS, nos

termos da fundamentação supra.

Há cálculos nos autos (id:4014941).

A sentença de id:b87ddce contém condenação da parte reclamada

em obrigação de fazer, consistente em anotar a “CTPS do autor

com data de admissão em 08/04/2021, data de saída em

07/07/2022, na função de vendedor externo, com remuneração de

R$ 7.105,81, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, com

intimação específica, sob pena de multa de R$ 500,00.”

Em razão disso, designa este Juízo o dia 11/05/2023, às 11h, para

comparecimento das partes perante a CENATEN, objetivando o

cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação da

CTPS da parte autora, nos limites do comando jurisdicional.

Intimação da parte reclamada pelos Correios.

Desde logo, fica esclarecido que a parte reclamante, em caso de

ausência da parte reclamada, deverá se dirigir à 11ª Vara do

Trabalho, para anotação do documento pela Secretaria da Vara.

Concomitantemente, intime-se a parte reclamada, pelos Correios,

para, no prazo de 48 horas, pagar o débito, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000396-93.2023.5.13.0030

AUTOR

ANTONIO OLINTO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

NATURALLE TRATAMENTO DE

RESIDUOS LTDA

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO OLINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bc7d28

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do

ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “

cabe às partes, no

ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

508

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser

realizada no dia 18/05/2023, às 08h10, de forma PRESENCIAL, na

sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para

a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte

reclamada)..

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000781-75.2022.5.13.0030

AUTOR

WESLEY LEITE DE MORAIS

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

ASSOCIACAO PARAIBANA DE

COMBATE AO CANCER INFANTO-

JUVENIL DONOS DO AMANHA

ADVOGADO

PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:

15797/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLEY LEITE DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f3f30a

proferida nos autos.

SENTENÇA

Trata-se de impugnação aos cálculos proposta, tempestivamente,

pelo reclamante (id:452e193), alegando equívocos nos cálculos

id:7d7e554.

O polo ativo, em apertada síntese, discorre sobre a ausência de

reflexos das horas extras sobre 13º salário, férias + 1/3 e FGTS +

40% de alguns períodos.

O polo passivo, em sentido oposto, discordou da manifestação do

obreiro e requereu a manutenção dos cálculos, nos moldes

apresentados pela Contadoria do Juízo (id:096cdfc).

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Da análise das irresignações apresentadas e da planilha ora

impugnada, vê-se que assiste razão, em parte, ao reclamante.

Ocorre que, de fato, alguns períodos estipulados para o cálculo não

levaram em consideração a delimitação temporal arbitrada, qual

seja, de 05/10/2017 a 28/02/2019, o que fez o sistema PJE-CALC

parametrizar os reflexos em 13º salário e férias + 1/3 de forma

equivocada. Desta feita, defere-se a elaboração de nova planilha

com a correção devida sobre os reflexos do 13º salário e férias +

1/3, dentro do período de abrangência do arbitramento judicial

(05/10/2017 – 28/02/2019).

Indeferem-se os pedidos que estejam fora do lapso temporal

aludido, ou seja, antes de outubro de 2017 e após fevereiro de

2019.

DISPOSITIVO

Diante das razões supra, DEFERE-SE, EM PARTE, os pedidos

constantes na Impugnação aos Cálculos, apresentada pelo

reclamante, ao passo que homologo cálculos corrigidos e

atualizados que seguem, determinando-se, ainda, o pagamento da

dívida, em 48 horas, sob pena de início imediato dos atos de

execução.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000781-75.2022.5.13.0030

AUTOR

WESLEY LEITE DE MORAIS

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

ASSOCIACAO PARAIBANA DE

COMBATE AO CANCER INFANTO-

JUVENIL DONOS DO AMANHA

ADVOGADO

PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:

15797/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO PARAIBANA DE COMBATE AO CANCER

INFANTO-JUVENIL DONOS DO AMANHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

509

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f3f30a

proferida nos autos.

SENTENÇA

Trata-se de impugnação aos cálculos proposta, tempestivamente,

pelo reclamante (id:452e193), alegando equívocos nos cálculos

id:7d7e554.

O polo ativo, em apertada síntese, discorre sobre a ausência de

reflexos das horas extras sobre 13º salário, férias + 1/3 e FGTS +

40% de alguns períodos.

O polo passivo, em sentido oposto, discordou da manifestação do

obreiro e requereu a manutenção dos cálculos, nos moldes

apresentados pela Contadoria do Juízo (id:096cdfc).

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Da análise das irresignações apresentadas e da planilha ora

impugnada, vê-se que assiste razão, em parte, ao reclamante.

Ocorre que, de fato, alguns períodos estipulados para o cálculo não

levaram em consideração a delimitação temporal arbitrada, qual

seja, de 05/10/2017 a 28/02/2019, o que fez o sistema PJE-CALC

parametrizar os reflexos em 13º salário e férias + 1/3 de forma

equivocada. Desta feita, defere-se a elaboração de nova planilha

com a correção devida sobre os reflexos do 13º salário e férias +

1/3, dentro do período de abrangência do arbitramento judicial

(05/10/2017 – 28/02/2019).

Indeferem-se os pedidos que estejam fora do lapso temporal

aludido, ou seja, antes de outubro de 2017 e após fevereiro de

2019.

DISPOSITIVO

Diante das razões supra, DEFERE-SE, EM PARTE, os pedidos

constantes na Impugnação aos Cálculos, apresentada pelo

reclamante, ao passo que homologo cálculos corrigidos e

atualizados que seguem, determinando-se, ainda, o pagamento da

dívida, em 48 horas, sob pena de início imediato dos atos de

execução.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000301-63.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ELIZABETE BENTO SALVADOR DE

LIRA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETE BENTO SALVADOR DE LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7802a3b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto, DEFEREM-SE, EM PARTE, os pedidos realizados

pelo impugnante/reclamado, tudo nos termos da fundamentação

supra, devendo a Contadoria do Juízo colacionar nova planilha de

cálculos com as correções necessárias, nestes autos e nos

principais.

Intimem-se.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000301-63.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ELIZABETE BENTO SALVADOR DE

LIRA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7802a3b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

510

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Pelo exposto, DEFEREM-SE, EM PARTE, os pedidos realizados

pelo impugnante/reclamado, tudo nos termos da fundamentação

supra, devendo a Contadoria do Juízo colacionar nova planilha de

cálculos com as correções necessárias, nestes autos e nos

principais.

Intimem-se.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000083-35.2023.5.13.0030

AUTOR

BRUNO DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

MULT MARKETING ASSESSORIA EM

PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO DE ARAUJO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85d8bc0

proferido nos autos.

DESPACHO

Embargos de Declaração opostos pela AMBEV.

Intime-se a parte adversa para apresentar resposta, querendo, no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000300-78.2023.5.13.0030

AUTOR

CELIA REJANE ARAUJO

NEGREIROS

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RÉU

RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO

S/A

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

RÉU

SISTEMA ASSOCIADO DE

COMUNICACAO S/A

RÉU

RADIO E TELEVISAO O NORTE S/A

RÉU

RADIO FM O NORTE S/A

RÉU

PPAR COM INVESTIMENTOS LTDA

RÉU

DP-PAR PARTICIPACAO,

INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A

RÉU

DIARIO DE PERNAMBUCO SA

ADVOGADO

ABEL LUIZ MARTINS DA HORA(OAB:

11366/PE)

ADVOGADO

MILTON CUNHA NETO(OAB:

10617/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CELIA REJANE ARAUJO NEGREIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d27437

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição pelas partes reclamadas (id:ac71ba4 e id:f9abec5),

buscando que a audiência inicial seja realizada na modalidade

telepresencial.

Porquanto não atendidas, no momento oportuno, as exigências do

art. 2º da RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art.

5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP- SCR 001/2021, indefere-se o

pedido. Friso, ainda, não ter sido apresentada justificativa plausível

para a autorização, ainda que em caráter excepcional, da realização

da audiência na modalidade telepresencial.

Por fim, entendo que a realização da audiência no formato

presencial facilita a interação entre as partes litigantes, defensores e

o magistrado, o que possibilita resolver o conflito por meio da

conciliação, de forma mais rápida, menos onerosa e menos

desgastante.

Aguarde-se a realização da audiência inicial, PRESENCIAL.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000300-78.2023.5.13.0030

AUTOR

CELIA REJANE ARAUJO

NEGREIROS

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RÉU

RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO

S/A

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

RÉU

SISTEMA ASSOCIADO DE

COMUNICACAO S/A

RÉU

RADIO E TELEVISAO O NORTE S/A

RÉU

RADIO FM O NORTE S/A

RÉU

PPAR COM INVESTIMENTOS LTDA

RÉU

DP-PAR PARTICIPACAO,

INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A

RÉU

DIARIO DE PERNAMBUCO SA

ADVOGADO

ABEL LUIZ MARTINS DA HORA(OAB:

11366/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

511

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

MILTON CUNHA NETO(OAB:

10617/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIARIO DE PERNAMBUCO SA

- RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d27437

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição pelas partes reclamadas (id:ac71ba4 e id:f9abec5),

buscando que a audiência inicial seja realizada na modalidade

telepresencial.

Porquanto não atendidas, no momento oportuno, as exigências do

art. 2º da RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art.

5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP- SCR 001/2021, indefere-se o

pedido. Friso, ainda, não ter sido apresentada justificativa plausível

para a autorização, ainda que em caráter excepcional, da realização

da audiência na modalidade telepresencial.

Por fim, entendo que a realização da audiência no formato

presencial facilita a interação entre as partes litigantes, defensores e

o magistrado, o que possibilita resolver o conflito por meio da

conciliação, de forma mais rápida, menos onerosa e menos

desgastante.

Aguarde-se a realização da audiência inicial, PRESENCIAL.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000398-63.2023.5.13.0030

AUTOR

LUIZ CARLOS FERREIRA

ADVOGADO

ANA LUISA BRITO DA COSTA(OAB:

28821/PB)

ADVOGADO

SERGIO SOUSA DA COSTA(OAB:

18323/PB)

RÉU

ENGEMEC CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3068d2

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do

ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “

cabe às partes, no

ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

512

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser

realizada no dia 18/05/2023 às 08h20, de forma PRESENCIAL, na

sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para

a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte

reclamada)..

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000400-33.2023.5.13.0030

AUTOR

CAMILA KELLY DELFINO DE

LUCENA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

SETE SERVICOS DE

ESTERILIZACAO EM MATERIAIS

MEDICO HOSPITALARES EIRELI -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILA KELLY DELFINO DE LUCENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b206ea0

proferida nos autos.

DECISÃO TUTELA DE URGÊNCIA

Trata-se de reclamação trabalhista em que a parte reclamante,

CAMILA KELLY DELFINO DE LUCENA, CPF nº 077.811.154-73,

pleiteia tutela de urgência,

inautida altera pars

, no sentido de que

lhe seja expedido alvará judicial para o levantamento do FGTS e

para a habilitação e processamento do seguro-desemprego, porque,

até a presente data, a empresa reclamada não lhe entregou os

documentos necessários para tal desiderato.

A norma processual civil confere ao Juiz, liminarmente, a

prerrogativa de antecipar os efeitos da tutela jurisdicional pretendida

com base no art. 300 do CPC, desde que se convença, através de

prova inequívoca carreada aos autos, da probabilidade do direito e

o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, a reclamante alega que “

foi comunicada da sua

dispensa sem justa causa em 23.02.2023 (...)

” e que “

a empresa

entraria em contato para fornecer os documentos, mas até agora

não há expectativa para tal (...)

”.

Ocorre que, pela documentação apresentada pela autora, não

restou comprovada a resilição contratual ocorrida sem justo motivo

pelo empregador, pelo que ausentes os elementos para caracterizar

os mencionados requisitos da lei.

Isso posto, ausentes os requisitos elencados no art. 300 e segs. do

CPC, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da

tutela para autorizar o levantamento do FGTS e a habilitação no

seguro-desemprego.

Intime-se a reclamante desta decisão; a reclamada da audiência a

ser realizada no dia 18/05/2023.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000276-50.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JOSELIA DE OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 405fb0f

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a habilitação da parte reclamada, renove-se a

intimação do despacho de id:3496a06, qual seja:

"I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos

autos da Ação Civil Coletiva n. 0001454-22.2017.5.13.0005.

II - Por ora, intime-se a parte demandada, SENDAS

DISTRIBUIDORA S/A, para, que integre a presente relação

processual executiva, tomando ciência da pretensão executória, e

para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os seguintes

documentos: registro de empregado; ficha financeira com a

evolução salarial; registro de controle de jornada; escalas de

serviços; e termo de rescisão do contrato de trabalho (caso tenha

sido extinta relação empregatícia).

O item “d” da petição inicial será apreciado oportunamente, se for o

caso.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

513

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios

assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na

sentença proferida na Ação Civil Coletiva n. 0001454-

22.2017.5.13.0005.

Os honorários advocatícios contratuais, no percentual de 25%,

autorizados conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária

realizada no dia 09/09/2022, serão retidos por ocasião do

pagamento do débito."

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000841-82.2021.5.13.0030

AUTOR

MISAEL MONTEIRO GOMES

ADVOGADO

RENATO GOMES DE LACERDA

ALVES(OAB: 24398/PB)

ADVOGADO

VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA

TARGINO(OAB: 13477/PB)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

TECNOMULTI EMPREENDIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

WILLIG SINEDINO DE

CARVALHO(OAB: 12241/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- MISAEL MONTEIRO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13e0f7e

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido pelo E. TRT, tendo sido reformada a sentença

de primeiro grau, nos seguintes termos:

ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria

Regional do Trabalho, por unanimidade, REJEITAR a

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, POR OFENSA AO PRINCÍPIO

DA DIALETICIDADE RECURSAL, SUSCITADA PELA

TECNOMULTI EM SEDE DE CONTRARRAZÕES; no MÉRITO: dar

provimento parcial ao recurso do reclamante, para: a) afastar a

ocorrência de falta grave a justificar a pena máxima demissional,

condenando a reclamada ao pagamento das verbas decorrentes da

dispensa sem justa causa, por iniciativa do empregador: aviso

prévio, 13º salário, férias proporcionais + 1/3, multa 40% do FGTS,

seguro-desemprego indenizado e multa do art. 477 da CLT; b)

deferir o pagamento da dobra da remuneração das férias, incluindo

o terço constitucional, referente aos períodos aquisitivos 16/07/2016

a 15/07/2017, 16/07/2017 a 15/07/2018 e 16/07/2018 a 15/07/2019,

em decorrência do adimplemento fora do prazo do art. 145 da CLT;

e c) reconhecer a responsabilidade subsidiária da empresa

TELEFÔNICA BRASIL S/A pelos títulos deferidos nesta reclamação

trabalhista. Custas processuais majoradas, conforme nova planilha

de cálculos que integra a presente decisão.

Apreciando embargos declaratórios opostos pela segunda parte

reclamada, assim decidiu o E. TRT:

ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria

Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER EM PARTE OS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA TELEFÔNICA,

para determinar o refazimento da conta de liquidação, observadas

as seguintes diretrizes: 1) dedução das horas extras pagas ao longo

do vínculo contratual, registradas nos contracheques acostados nas

fls. 406 a 497 do PDF - IDs. fcfadbd a 6054b83; e 2) utilização,

como base de cálculo das horas extras, no período de abril a

outubro de 2017, o valor de R$ 937,00. Custas alteradas, conforme

nova planilha em anexo.

Por sua vez, o C. TST negou provimento ao AIRR interposto pela

segunda parte reclamada, mantendo, assim, a decisão do E. TRT.

Há, portanto, responsabilidade subsidiária da segunda parte

reclamada. Registre-se, no GIGS, para observância, se for o

caso.

Cálculos no id:7cb4be1.

Intime-se a primeira parte reclamada para, no prazo de 48 horas,

pagar o débito, sob pena de execução.

Cálculos no

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000841-82.2021.5.13.0030

AUTOR

MISAEL MONTEIRO GOMES

ADVOGADO

RENATO GOMES DE LACERDA

ALVES(OAB: 24398/PB)

ADVOGADO

VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA

TARGINO(OAB: 13477/PB)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

TECNOMULTI EMPREENDIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

WILLIG SINEDINO DE

CARVALHO(OAB: 12241/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- TECNOMULTI EMPREENDIMENTOS LTDA

- TELEFONICA BRASIL S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

514

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13e0f7e

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido pelo E. TRT, tendo sido reformada a sentença

de primeiro grau, nos seguintes termos:

ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria

Regional do Trabalho, por unanimidade, REJEITAR a

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, POR OFENSA AO PRINCÍPIO

DA DIALETICIDADE RECURSAL, SUSCITADA PELA

TECNOMULTI EM SEDE DE CONTRARRAZÕES; no MÉRITO: dar

provimento parcial ao recurso do reclamante, para: a) afastar a

ocorrência de falta grave a justificar a pena máxima demissional,

condenando a reclamada ao pagamento das verbas decorrentes da

dispensa sem justa causa, por iniciativa do empregador: aviso

prévio, 13º salário, férias proporcionais + 1/3, multa 40% do FGTS,

seguro-desemprego indenizado e multa do art. 477 da CLT; b)

deferir o pagamento da dobra da remuneração das férias, incluindo

o terço constitucional, referente aos períodos aquisitivos 16/07/2016

a 15/07/2017, 16/07/2017 a 15/07/2018 e 16/07/2018 a 15/07/2019,

em decorrência do adimplemento fora do prazo do art. 145 da CLT;

e c) reconhecer a responsabilidade subsidiária da empresa

TELEFÔNICA BRASIL S/A pelos títulos deferidos nesta reclamação

trabalhista. Custas processuais majoradas, conforme nova planilha

de cálculos que integra a presente decisão.

Apreciando embargos declaratórios opostos pela segunda parte

reclamada, assim decidiu o E. TRT:

ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria

Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER EM PARTE OS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA TELEFÔNICA,

para determinar o refazimento da conta de liquidação, observadas

as seguintes diretrizes: 1) dedução das horas extras pagas ao longo

do vínculo contratual, registradas nos contracheques acostados nas

fls. 406 a 497 do PDF - IDs. fcfadbd a 6054b83; e 2) utilização,

como base de cálculo das horas extras, no período de abril a

outubro de 2017, o valor de R$ 937,00. Custas alteradas, conforme

nova planilha em anexo.

Por sua vez, o C. TST negou provimento ao AIRR interposto pela

segunda parte reclamada, mantendo, assim, a decisão do E. TRT.

Há, portanto, responsabilidade subsidiária da segunda parte

reclamada. Registre-se, no GIGS, para observância, se for o

caso.

Cálculos no id:7cb4be1.

Intime-se a primeira parte reclamada para, no prazo de 48 horas,

pagar o débito, sob pena de execução.

Cálculos no

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000712-27.2022.5.13.0003

AUTOR

ROSA DE LOURDES RODRIGUES

GOMES DE ABRANTES

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

CENTRO DE ENSINO E SERVICOS

PREPARATORIOS DE

VESTIBULARES LTDA - ME

ADVOGADO

ANDRE LUIZ PALMIERI DE

SALDANHA DA GAMA(OAB:

167259/RJ)

ADVOGADO

JULIANA BRACKS DUARTE(OAB:

102466/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSA DE LOURDES RODRIGUES GOMES DE ABRANTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b0268c

proferido nos autos.

DESPACHO

Impugnação aos cálculos, pela reclamada, oposta no id:c0f0957.

Intime-se a parte adversa, para, querendo, no prazo legal,

apresentar resposta à impugnação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000146-31.2021.5.13.0030

AUTOR

IVANILDO TEIXEIRA DA SILVA

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

RÉU

EMPRESA DE TRANSPORTES

MANDACARUENSE LTDA

ADVOGADO

Luiz Eduardo de Andrade Hilst(OAB:

14325/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

515

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

RÉU

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

RÉU

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

RÉU

CONSORCIO NOSSA SENHORA

DOS NAVEGANTES

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDO TEIXEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c4b2e9

proferida nos autos.

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Passo a homologar a proposta de acordo apresentada pelas partes

nos autos, id:b3b5715.

CONCILIAÇÃO:

Fica acordado entre as partes o seguinte:

Será liberado o depósito recursal de id:091228d, no valor atualizado

de R$12.245,52 para a parte reclamante e seu advogado, conforme

pactuado pelas partes.

Também, será paga a importância de R$38.627,08 para a parte

reclamante, pela quarta reclamada, em 5 parcelas de R$7.725,41,

conforme discriminado abaixo:

1ª parcela, no valor de R$7.725,41, até 15/05/2023.

2ª parcela, no valor de R$7.725,41, até 15/06/2023.

3ª parcela, no valor de R$7.725,41, até 15/07/2023.

4ª parcela, no valor de R$7.725,41, até 15/08/2023.

5ª parcela, no valor de R$7.725,41, até 15/09/2023.

Os valores devidos a parte reclamante deverão ser depositados na

conta nº 17775588-1, agência 0001, banco Inter (077), de

titularidade da parte autora, CPF 965.420.984-53.

Acordam as partes que deverá ser retido o valor correspondente

aos honorários advocatícios contratuais (30%) em cada parcela,

inclusive do depósito recursal a ser liberado, devendo o referido

valor ser depositado na conta poupança (1288) 000833879249-5,

da Caixa Econômica Federal, agência 0036, de titularidade de

Wenderson Cardoso Pereira, CPF 083.790.994-51.

O ajuste importa, ainda, no pagamento de R$2.480,69, à título de

honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de 30 dias após a

última parcela devida em favor da parte reclamante, ou seja, até

15/10/2023, que deverão ser depositados na conta poupança nº

000833879249-5 (tipo 1288), agência 0036, Caixa Econômica

Federal.

Por fim, acordam as partes que, caso ocorra a transferência

mencionada no item 6 da proposta de acordo (id:b3b5715), pela 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa, referido valor será liberado à

parte reclamante e seu advogado e diluído nas parcelas

remanescentes do acordo, de forma proporcional.

A parte trabalhadora dá geral e plena quitação do objeto da

presente ação trabalhista e do extinto contrato de trabalho, ficando

estipulada multa de 20% pelo descumprimento do acordo, ficando

estabelecido que a responsabilidade pelo eventual inadimplemento

consta da cláusula 5 do ajuste de id:b3b5715.

Contribuição previdenciária conforme cálculos de id:9ad7e87. Sem

custas.

Tem a parte reclamante o prazo de 5 dias após o vencimento para

dizer nos autos acerca do inadimplemento da parcela, sob pena de

preclusão.

ACORDO HOMOLOGADO.

Contribuição previdenciária pela quarta parte reclamada, no valor de

R$211,97, que deverão ser recolhidas até o dia 15/11/2023, sob

pena de execução.

Fica a parte reclamada ciente de que a inadimplência do presente

acordo poderá implicar na inclusão da mesma no Banco nacional de

Devedores Trabalhistas– BNDT, instituída pela RA TST Nº

1470/2011, (DOU de 30/08/2011), face a edição da Lei 12440, de

07/07/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos

Trabalhistas – CNDT ao acrescer o Título VII-A ao Diploma

Consolidado (art. 642-A), e a consequente alteração nas exigências

da Lei de Licitações (8.666/93).

Após o cumprimento integral do acordo, arquive-se o processo, em

definitivo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000146-31.2021.5.13.0030

AUTOR

IVANILDO TEIXEIRA DA SILVA

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

RÉU

EMPRESA DE TRANSPORTES

MANDACARUENSE LTDA

ADVOGADO

Luiz Eduardo de Andrade Hilst(OAB:

14325/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

516

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

RÉU

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

RÉU

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

RÉU

CONSORCIO NOSSA SENHORA

DOS NAVEGANTES

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES

- EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

- NOSSA SENHORA APARECIDA LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c4b2e9

proferida nos autos.

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Passo a homologar a proposta de acordo apresentada pelas partes

nos autos, id:b3b5715.

CONCILIAÇÃO:

Fica acordado entre as partes o seguinte:

Será liberado o depósito recursal de id:091228d, no valor atualizado

de R$12.245,52 para a parte reclamante e seu advogado, conforme

pactuado pelas partes.

Também, será paga a importância de R$38.627,08 para a parte

reclamante, pela quarta reclamada, em 5 parcelas de R$7.725,41,

conforme discriminado abaixo:

1ª parcela, no valor de R$7.725,41, até 15/05/2023.

2ª parcela, no valor de R$7.725,41, até 15/06/2023.

3ª parcela, no valor de R$7.725,41, até 15/07/2023.

4ª parcela, no valor de R$7.725,41, até 15/08/2023.

5ª parcela, no valor de R$7.725,41, até 15/09/2023.

Os valores devidos a parte reclamante deverão ser depositados na

conta nº 17775588-1, agência 0001, banco Inter (077), de

titularidade da parte autora, CPF 965.420.984-53.

Acordam as partes que deverá ser retido o valor correspondente

aos honorários advocatícios contratuais (30%) em cada parcela,

inclusive do depósito recursal a ser liberado, devendo o referido

valor ser depositado na conta poupança (1288) 000833879249-5,

da Caixa Econômica Federal, agência 0036, de titularidade de

Wenderson Cardoso Pereira, CPF 083.790.994-51.

O ajuste importa, ainda, no pagamento de R$2.480,69, à título de

honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de 30 dias após a

última parcela devida em favor da parte reclamante, ou seja, até

15/10/2023, que deverão ser depositados na conta poupança nº

000833879249-5 (tipo 1288), agência 0036, Caixa Econômica

Federal.

Por fim, acordam as partes que, caso ocorra a transferência

mencionada no item 6 da proposta de acordo (id:b3b5715), pela 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa, referido valor será liberado à

parte reclamante e seu advogado e diluído nas parcelas

remanescentes do acordo, de forma proporcional.

A parte trabalhadora dá geral e plena quitação do objeto da

presente ação trabalhista e do extinto contrato de trabalho, ficando

estipulada multa de 20% pelo descumprimento do acordo, ficando

estabelecido que a responsabilidade pelo eventual inadimplemento

consta da cláusula 5 do ajuste de id:b3b5715.

Contribuição previdenciária conforme cálculos de id:9ad7e87. Sem

custas.

Tem a parte reclamante o prazo de 5 dias após o vencimento para

dizer nos autos acerca do inadimplemento da parcela, sob pena de

preclusão.

ACORDO HOMOLOGADO.

Contribuição previdenciária pela quarta parte reclamada, no valor de

R$211,97, que deverão ser recolhidas até o dia 15/11/2023, sob

pena de execução.

Fica a parte reclamada ciente de que a inadimplência do presente

acordo poderá implicar na inclusão da mesma no Banco nacional de

Devedores Trabalhistas– BNDT, instituída pela RA TST Nº

1470/2011, (DOU de 30/08/2011), face a edição da Lei 12440, de

07/07/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos

Trabalhistas – CNDT ao acrescer o Título VII-A ao Diploma

Consolidado (art. 642-A), e a consequente alteração nas exigências

da Lei de Licitações (8.666/93).

Após o cumprimento integral do acordo, arquive-se o processo, em

definitivo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000644-69.2017.5.13.0030

AUTOR

JOSICLAUDIA DE LIMA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

517

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RÉU

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO

MARQUES(OAB: 76472/RJ)

RÉU

SECRETARIA DE ESTADO DA

SAUDE - SES

ADVOGADO

MARIO NICOLA DELGADO

PORTO(OAB: 2760/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

TESTEMUNHA

VITORIA NUNES DE AZEVEDO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSICLAUDIA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4f1271

proferido nos autos.

DESPACHO

Renove-se a intimação à parte reclamada, na pessoa de seu

representante legal, ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO

MARQUES para, no prazo de 5 dias, trazer aos autos, dados

bancários para transferência de crédito (honorários sucumbenciais -

advogada reclamada), salientando que a inércia importará em

transferência de crédito para QUALQUER conta bancária

encontrada no SISBAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000644-69.2017.5.13.0030

AUTOR

JOSICLAUDIA DE LIMA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RÉU

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO

MARQUES(OAB: 76472/RJ)

RÉU

SECRETARIA DE ESTADO DA

SAUDE - SES

ADVOGADO

MARIO NICOLA DELGADO

PORTO(OAB: 2760/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

TESTEMUNHA

VITORIA NUNES DE AZEVEDO

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

- LYNN CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4f1271

proferido nos autos.

DESPACHO

Renove-se a intimação à parte reclamada, na pessoa de seu

representante legal, ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO

MARQUES para, no prazo de 5 dias, trazer aos autos, dados

bancários para transferência de crédito (honorários sucumbenciais -

advogada reclamada), salientando que a inércia importará em

transferência de crédito para QUALQUER conta bancária

encontrada no SISBAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000401-18.2023.5.13.0030

AUTOR

CASSIO DO NASCIMENTO SANTOS

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- CASSIO DO NASCIMENTO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 741a0db

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

518

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “

cabe às partes, no

ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser

realizada no dia 22/05/2023 às 08h20, de forma PRESENCIAL, na

sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para

a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte

reclamada)..

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000767-91.2022.5.13.0030

AUTOR

KLEBER BATISTA DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEBER BATISTA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b09dfbd

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,

no prazo legal.

Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000767-91.2022.5.13.0030

AUTOR

KLEBER BATISTA DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

519

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b09dfbd

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,

no prazo legal.

Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000159-93.2022.5.13.0030

AUTOR

JOSE EDSON DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

ANTONIO LOPES DA SILVA

02554099820

ADVOGADO

RENATO GOMES DE OLIVEIRA

FILHO(OAB: 15483/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE EDSON DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43c4a15

proferido nos autos.

DESPACHO

Proceda-se a expedição dos alvarás, conforme cálculos de

id:c23f2b6, e dados fornecidos na petição de id:653a7d1.

Após, sem mais pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas

de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000205-48.2023.5.13.0030

REQUERENTE

MARTA CARLENE MENDES DA

SILVA

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

REQUERENTE

K.M.D.S.

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

REQUERIDO

FLAVIO MAURICIO GERMOGLIO -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- K.M.D.S.

- MARTA CARLENE MENDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afddf03

proferida nos autos.

DECISÃO

Tendo em vista a inércia da parte executada em relação ao

pagamento da dívida, inicie-se a execução utilizando-se das

ferramentas disponíveis.

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT após 45 da

citação, sem garantia do juízo, conforme previsto no art. 883-A da

CLT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000399-48.2023.5.13.0030

AUTOR

PAULO SERGIO AUGUSTO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

Rodolpho Jacinto Duarte

Loureiro(OAB: 16240/PB)

RÉU

ROYAL CONSTRUCOES E

INCORPORACOES EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

520

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c577c78

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do

ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “

cabe às partes, no

ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser

realizada no dia 17/05/2023 às 09h20, de forma PRESENCIAL, na

sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para

a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte

reclamada)..

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000397-78.2023.5.13.0030

AUTOR

NATANAEL RODRIGUES DA

CONCEICAO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

NATURALLE TRATAMENTO DE

RESIDUOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- NATANAEL RODRIGUES DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71ca7e0

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do

ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “

cabe às partes, no

ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

521

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser

realizada no dia Dia 17/05/2023 às 09h10 - Inicial - GEORGE

FALCÃO COELHO PAIVA - JUIZ SUBSTITUTO , de forma

PRESENCIAL, na sede deste Juízo, com as advertências de estilo

(arquivamento para a parte reclamante e revelia e confissão ficta

para a parte reclamada)..

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000051-30.2023.5.13.0030

AUTOR

JOSILDO VICENTE COUTINHO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

J A PINTURAS E SERVICOS LTDA

RÉU

ALLIANCE HOLDING E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

ADVOGADO

FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSILDO VICENTE COUTINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 131bcad

proferida nos autos.

DECISÃO

De início, registra-se que o decurso do prazo recursal resultante da

intimação retro, encerra-se em 02/05/2023, conforme consulta

realizada junto ao sistema E-CARTA.

I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada

ALLIANCE HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA, pois preenchidos

os pressupostos de admissibilidade.

II - Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões ao recurso

III - Decorrido o prazo prazo legal, subam os autos à Superior

Instância.

Paralelamente, aguarde-se o término do prazo recursal relativo à

intimação de id:fd7c3ac.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000961-91.2022.5.13.0030

AUTOR

GEORGIANA LUSTOSA DE

OLIVEIRA CHAVES

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEORGIANA LUSTOSA DE OLIVEIRA CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85f1f22

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

522

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

De início, registra-se a interposição de recurso ordinário pelas

partes.

Trata-se de requerimento (id:7bd8050), pela reclamada, de

designação de audiência de conciliação.

Intime-se o reclamante para, no prazo de 2 dias, informar nos autos

se concorda com o agendamento de uma audiência de tentativa de

conciliação.

Caso a autora manifeste-se, concordando com o requerimento

patronal, inclua-se em pauta de audiência de conciliação em

conhecimento, com as necessárias intimações às partes.

Não existindo interesse em conciliar, por parte da autora, prossiga-

se com o feito em seus trâmites regulares.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000991-29.2022.5.13.0030

AUTOR

JOSE LUIS NETO

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

RÉU

CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL

S.A.

ADVOGADO

MYLENA VILLA COSTA(OAB:

14443/BA)

PERITO

JOSEMAR DOS SANTOS SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LUIS NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bea7512

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência às partes acerca da alteração do horário e local da

pericia médica, de 07:30 para 08:00 horas, a ser realizada no SOS

Otorrino, Clínica de otorrinolaringologia R. Nossa Sra.dos

Navegantes, 446, Tambaú, João Pessoa/PB., conforme noticiado

pelo Expert na petição de id:df0b3e5.

Aguarde-se, pois, a realização da perícia médica, designada para

o dia 18/05/2023, às 08:00, no SOS Otorrino, Clínica de

otorrinolaringologia R. Nossa Sra.dos Navegantes, 446,

Tambaú, João Pessoa/PB.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000991-29.2022.5.13.0030

AUTOR

JOSE LUIS NETO

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

RÉU

CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL

S.A.

ADVOGADO

MYLENA VILLA COSTA(OAB:

14443/BA)

PERITO

JOSEMAR DOS SANTOS SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bea7512

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência às partes acerca da alteração do horário e local da

pericia médica, de 07:30 para 08:00 horas, a ser realizada no SOS

Otorrino, Clínica de otorrinolaringologia R. Nossa Sra.dos

Navegantes, 446, Tambaú, João Pessoa/PB., conforme noticiado

pelo Expert na petição de id:df0b3e5.

Aguarde-se, pois, a realização da perícia médica, designada para

o dia 18/05/2023, às 08:00, no SOS Otorrino, Clínica de

otorrinolaringologia R. Nossa Sra.dos Navegantes, 446,

Tambaú, João Pessoa/PB.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000085-05.2023.5.13.0030

AUTOR

THIAGO SOUSA DE MACEDO

ADVOGADO

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS

JUNIOR(OAB: 65382/RS)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RÉU

UBER INTERNATIONAL B.V.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RÉU

UBER INTERNATIONAL HOLDING

B.V.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

523

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO SOUSA DE MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7d1d8e

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,

no prazo legal.

Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000085-05.2023.5.13.0030

AUTOR

THIAGO SOUSA DE MACEDO

ADVOGADO

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS

JUNIOR(OAB: 65382/RS)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RÉU

UBER INTERNATIONAL B.V.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RÉU

UBER INTERNATIONAL HOLDING

B.V.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

- UBER INTERNATIONAL B.V.

- UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7d1d8e

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,

no prazo legal.

Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000155-56.2022.5.13.0030

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO DA

SILVA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

RÉU

COMETA & FLL CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

RICARDO JORGE MEDEIROS

TENORIO(OAB: 36215/PE)

PERITO

JOSEMAR DOS SANTOS SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 558ee56

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto, decide Juízo da 11ª Vara do Trabalho julgar

PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por

FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO DA SILVA em face de COMETA

& FLL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. para condená

-la a pagar os vales-transporte.

Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a

atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do

vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,

pelo IPCA-E (ou seja, juros de 1% ao mês mais a aplicação de tal

índice). A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da

obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,

fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.

Deferida a concessão da justiça gratuita.

Os honorários periciais, ora fixados em R$ 900,00, de

responsabilidade da parte autora, ora sucumbente na pretensão

objeto da perícia, ficando, contudo, o seu pagamento a cargo da

União (STF - ADIn de n° 5.677).

Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários

sucumbenciais em prol do advogado da parte reclamante no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

524

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da

condenação, indicado na planilha em anexo.

Intimem-se.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000155-56.2022.5.13.0030

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO DA

SILVA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

RÉU

COMETA & FLL CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

RICARDO JORGE MEDEIROS

TENORIO(OAB: 36215/PE)

PERITO

JOSEMAR DOS SANTOS SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- COMETA & FLL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 558ee56

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto, decide Juízo da 11ª Vara do Trabalho julgar

PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por

FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO DA SILVA em face de COMETA

& FLL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. para condená

-la a pagar os vales-transporte.

Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a

atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do

vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,

pelo IPCA-E (ou seja, juros de 1% ao mês mais a aplicação de tal

índice). A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da

obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,

fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.

Deferida a concessão da justiça gratuita.

Os honorários periciais, ora fixados em R$ 900,00, de

responsabilidade da parte autora, ora sucumbente na pretensão

objeto da perícia, ficando, contudo, o seu pagamento a cargo da

União (STF - ADIn de n° 5.677).

Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários

sucumbenciais em prol do advogado da parte reclamante no

percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da

condenação, indicado na planilha em anexo.

Intimem-se.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000100-08.2022.5.13.0030

AUTOR

NATALIA BELARMINO DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

ADVOGADO

Fábio Vinícius Maia Trigueiro(OAB:

16027/PB)

RÉU

JOSE ALAN MEIRA DE SOUSA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE

FREITAS(OAB: 11008/PB)

RÉU

MARIA DA SALETE MEIRA DE

SOUZA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE

FREITAS(OAB: 11008/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALAN MEIRA DE SOUSA

- MARIA DA SALETE MEIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcaf529

proferido nos autos.

DESPACHO

Não tendo a parte reclamada comprovado o pagamento das custas

processuais no prazo que lhe foi concedido, execute-se.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000354-44.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

VINICIUS DA SILVA CAMILO

SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

525

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3ea7a1

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000354-44.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

VINICIUS DA SILVA CAMILO

SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- VINICIUS DA SILVA CAMILO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3ea7a1

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000151-82.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

MARIA JEANE DE ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c61b100

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

526

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000151-82.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

MARIA JEANE DE ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JEANE DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c61b100

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000150-97.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

MARIA JANILDA FERREIRA DA

COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JANILDA FERREIRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a553711

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000150-97.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

MARIA JANILDA FERREIRA DA

COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

527

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a553711

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000329-31.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

MATHEUS MENEZES SILVA DE

SOUZA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 433b06b

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000329-31.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

MATHEUS MENEZES SILVA DE

SOUZA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS MENEZES SILVA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 433b06b

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

528

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000154-37.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ROZELIANE DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROZELIANE DOS SANTOS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2c9ef2

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000154-37.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ROZELIANE DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2c9ef2

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000261-81.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ERICA TEIXEIRA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICA TEIXEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbf2da1

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

529

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000261-81.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ERICA TEIXEIRA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbf2da1

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000363-06.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JULIANA SOARES GAMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA SOARES GAMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2000cb8

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000363-06.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JULIANA SOARES GAMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

530

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2000cb8

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000202-93.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

AYRTON YAN DA SILVA MARINHO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- AYRTON YAN DA SILVA MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 040c468

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000202-93.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

AYRTON YAN DA SILVA MARINHO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 040c468

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

531

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000119-77.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ADRIANA SANTIAGO MARINHO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA SANTIAGO MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c8e711

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000160-44.2023.5.13.0030

AUTOR

ERIONALDO NASCIMENTO SANTOS

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

RÉU

CONSTRUSERV SERVICOS E

CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO

SIDNEY CORREA DE ARAUJO

FILHO(OAB: 21591/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUSERV SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 123bcbf

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o advogado da parte autora para tomar conhecimento das

informações prestadas pela reclamada (petição, id: 2b59bea) e

para que, também, o problema seja solucionado para o pagamento

das demais parcelas dos honorários.

Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000119-77.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ADRIANA SANTIAGO MARINHO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c8e711

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

532

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000160-44.2023.5.13.0030

AUTOR

ERIONALDO NASCIMENTO SANTOS

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

RÉU

CONSTRUSERV SERVICOS E

CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO

SIDNEY CORREA DE ARAUJO

FILHO(OAB: 21591/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIONALDO NASCIMENTO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 123bcbf

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o advogado da parte autora para tomar conhecimento das

informações prestadas pela reclamada (petição, id: 2b59bea) e

para que, também, o problema seja solucionado para o pagamento

das demais parcelas dos honorários.

Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000125-84.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

IRICELIA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRICELIA GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45ff65c

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000125-84.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

IRICELIA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45ff65c

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

533

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000148-30.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

MARCIA MARIA DA SILVA COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA MARIA DA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ef67f2

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000148-30.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

MARCIA MARIA DA SILVA COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ef67f2

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000124-02.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

HIGOR ERIVALDO DE FIGUEIREDO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- HIGOR ERIVALDO DE FIGUEIREDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

534

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 474df3f

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000124-02.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

HIGOR ERIVALDO DE FIGUEIREDO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 474df3f

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000149-15.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

MARCIA SANTOS DO NASCIMENTO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA SANTOS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 044eb30

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

535

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000149-15.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

MARCIA SANTOS DO NASCIMENTO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 044eb30

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000262-66.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

GERALDO PEREIRA DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af1a734

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000262-66.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

GERALDO PEREIRA DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af1a734

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

536

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000276-50.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JOSELIA DE OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSELIA DE OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aff2ca4

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000276-50.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JOSELIA DE OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aff2ca4

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000153-52.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ROSYCLEIDE OLIVEIRA PESSOA DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

537

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSYCLEIDE OLIVEIRA PESSOA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9523da

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000153-52.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ROSYCLEIDE OLIVEIRA PESSOA DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9523da

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000123-17.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

EMANOEL DE MELO FERREIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANOEL DE MELO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 406468b

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

538

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000123-17.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

EMANOEL DE MELO FERREIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 406468b

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000277-35.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

MARIA DAS DORES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS DORES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 001a34a

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000277-35.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

MARIA DAS DORES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

539

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 001a34a

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000120-62.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ALAN DELON CARNEIRO TAVARES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALAN DELON CARNEIRO TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b0eb2e

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000120-62.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ALAN DELON CARNEIRO TAVARES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b0eb2e

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000121-47.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ALDEMIR SANTANA DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

540

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDEMIR SANTANA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e938f7a

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000121-47.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ALDEMIR SANTANA DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e938f7a

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000360-51.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

EDSON DO RAMO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON DO RAMO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7002b95

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

541

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000360-51.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

EDSON DO RAMO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7002b95

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000142-23.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JONATHA KELSON CARDOSO

GOMES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONATHA KELSON CARDOSO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 902e942

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000142-23.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JONATHA KELSON CARDOSO

GOMES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

542

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 902e942

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000364-88.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

CARLA CASSIELE SERAFIM

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLA CASSIELE SERAFIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85ed1c7

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000364-88.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

CARLA CASSIELE SERAFIM

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85ed1c7

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

543

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000368-28.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JOELSON EDIEL DA SILVA BARROS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELSON EDIEL DA SILVA BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c58aeaf

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000368-28.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JOELSON EDIEL DA SILVA BARROS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c58aeaf

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000373-50.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ELAINE CRISTINA SANTOS DE

SOUZA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELAINE CRISTINA SANTOS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee25438

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

544

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000373-50.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ELAINE CRISTINA SANTOS DE

SOUZA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee25438

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000382-12.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

FRANCINALDO TRAJANO DE

ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCINALDO TRAJANO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9422ee6

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000374-35.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

VIRGINIA LISA FABRICIO MUNIZ

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- VIRGINIA LISA FABRICIO MUNIZ

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

545

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18be0ed

proferido nos autos.

DESPACHO

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região editou a Recomendação TRT13 SCR nº 005/2023,

constando do artigo 1º:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho

que procedam à remessa ao Cejusc das Ações de Cumprimento de

Sentença oriundas da Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, que tem como parte reclamada

SENDAS DISTRIBUIDORA S /A (CNPJ: 06.057.223/0001-71),

conforme listadas no PROAD 4114/2023, sem prejuízo do envio de

ações não listadas, para fins de designação de audiência de

conciliação.

Providencie a Secretaria da Vara, o quanto antes, a remessa dos

autos ao Cejusc, para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000053-97.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ALUISIO ALVES DA NOBREGA

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ALUISIO ALVES DA NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes INTIMADAS, por meio dos seus patronos, acerca

do LAUDO PERICIAL apresentado nos autos, id:eccb516, para,

querendo, oferecer manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de

preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000776-50.2022.5.13.0031

AUTOR

GIOVANNA DIAS DE ARAUJO

SOUZA PEREIRA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIOVANNA DIAS DE ARAUJO SOUZA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15be1a6

proferido nos autos.

Transitada em julgado a decisão, e considerando que a empresa

reclamada principal encontra-se em recuperação judicial, notifiquem

-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de até

05 dias;

Após, decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000776-50.2022.5.13.0031

AUTOR

GIOVANNA DIAS DE ARAUJO

SOUZA PEREIRA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

546

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15be1a6

proferido nos autos.

Transitada em julgado a decisão, e considerando que a empresa

reclamada principal encontra-se em recuperação judicial, notifiquem

-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de até

05 dias;

Após, decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000334-84.2022.5.13.0031

AUTOR

ALEXSANDRO VICENTE SOUZA

ADVOGADO

DARIO NUNES FERREIRA

FILHO(OAB: 28134/PB)

RÉU

LOJAO DUFERRO LTDA

ADVOGADO

MICHELINE XAVIER

TRIGUEIRO(OAB: 13579/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRO VICENTE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e727e1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas em defesa e, no

mérito, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista proposta

por ALEXSANDRO VICENTE SOUSA em face de LOJAO

DUFERRO LTDA.

Concedo os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.

Custas processuais pela reclamante, no importe de R$ 1.154,40,

calculadas sobre R$ 57.719,90, valor atribuído à causa, mas

dispensadas em razão dos efeitos da gratuidade da justiça.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000334-84.2022.5.13.0031

AUTOR

ALEXSANDRO VICENTE SOUZA

ADVOGADO

DARIO NUNES FERREIRA

FILHO(OAB: 28134/PB)

RÉU

LOJAO DUFERRO LTDA

ADVOGADO

MICHELINE XAVIER

TRIGUEIRO(OAB: 13579/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOJAO DUFERRO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e727e1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas em defesa e, no

mérito, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista proposta

por ALEXSANDRO VICENTE SOUSA em face de LOJAO

DUFERRO LTDA.

Concedo os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.

Custas processuais pela reclamante, no importe de R$ 1.154,40,

calculadas sobre R$ 57.719,90, valor atribuído à causa, mas

dispensadas em razão dos efeitos da gratuidade da justiça.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000554-82.2022.5.13.0031

AUTOR

LUCIANO PATRICK DIAS GOMES

ADVOGADO

RICARDO BASILE DE ALMEIDA(OAB:

96352/RJ)

RÉU

STONE PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO PATRICK DIAS GOMES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

547

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 725570d

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte Reclamada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito atualizado fixado na decisão transitada em

julgado, no prazo de 48 horas;

Decorrido o prazo supra sem manifestação, e sendo a execução

obrigatoriamente de iniciativa da partes (art. 878, CLT), intime-se a

reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que

entender de direito;

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000554-82.2022.5.13.0031

AUTOR

LUCIANO PATRICK DIAS GOMES

ADVOGADO

RICARDO BASILE DE ALMEIDA(OAB:

96352/RJ)

RÉU

STONE PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- STONE PAGAMENTOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 725570d

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte Reclamada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito atualizado fixado na decisão transitada em

julgado, no prazo de 48 horas;

Decorrido o prazo supra sem manifestação, e sendo a execução

obrigatoriamente de iniciativa da partes (art. 878, CLT), intime-se a

reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que

entender de direito;

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001006-15.2019.5.13.0026

AUTOR

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

ADVOGADO

ANDREA COSTA DO AMARAL

MOTTA(OAB: 12780/PB)

ADVOGADO

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA

BRITO(OAB: 15087/PB)

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

GUSTAVO HENRIQUE VALENCA DE

MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e2a272

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

ISTO POSTO, rejeito os Embargos à Execução opostos pela

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, bem como

rejeito a impugnação à sentença de liquidação oposta pelo

exequente MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA SOARES.

Custas pela parte executada, no valor de R$ 55,35,

dispensadas.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001006-15.2019.5.13.0026

AUTOR

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

ADVOGADO

ANDREA COSTA DO AMARAL

MOTTA(OAB: 12780/PB)

ADVOGADO

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA

BRITO(OAB: 15087/PB)

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

GUSTAVO HENRIQUE VALENCA DE

MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

548

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e2a272

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

ISTO POSTO, rejeito os Embargos à Execução opostos pela

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, bem como

rejeito a impugnação à sentença de liquidação oposta pelo

exequente MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA SOARES.

Custas pela parte executada, no valor de R$ 55,35,

dispensadas.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000832-75.2019.5.13.0003

AUTOR

PRISCILA ELIDA DE MEDEIROS

VASCONCELOS

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILA ELIDA DE MEDEIROS VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fda365

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Trata-se de requerimento formulado pelo perito judicial, através do

qual requer liberação dos honorários periciais, consoante

determinado anteriormente.

Observa-se que, de fato, os honorários periciais já foram liberados

em favor do requerente, consoante alvará judicial Id. 0b34c76, pago

em 09/02/2023.

Deste modo, indefiro o pedido.

Proceda-se a devolução do saldo remanescente em favor da

executada, Companhia Brasileira de Trens Urbanos, mediante

depósito em conta de titularidade da executada, a ser informada nos

autos, no prazo de 05 dias.

Cumprida a determinação supra, e inexistindo outras pendências no

presente feito, julgo extinta a presente execução, nos termos do

artigo 924, II do NCPC, e determino o arquivamento definitivo do

processo, depois de feito os devidos registros no PJe.

Notifiquem-se, o Perito Judicial e as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000832-75.2019.5.13.0003

AUTOR

PRISCILA ELIDA DE MEDEIROS

VASCONCELOS

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fda365

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Trata-se de requerimento formulado pelo perito judicial, através do

qual requer liberação dos honorários periciais, consoante

determinado anteriormente.

Observa-se que, de fato, os honorários periciais já foram liberados

em favor do requerente, consoante alvará judicial Id. 0b34c76, pago

em 09/02/2023.

Deste modo, indefiro o pedido.

Proceda-se a devolução do saldo remanescente em favor da

executada, Companhia Brasileira de Trens Urbanos, mediante

depósito em conta de titularidade da executada, a ser informada nos

autos, no prazo de 05 dias.

Cumprida a determinação supra, e inexistindo outras pendências no

presente feito, julgo extinta a presente execução, nos termos do

artigo 924, II do NCPC, e determino o arquivamento definitivo do

processo, depois de feito os devidos registros no PJe.

Notifiquem-se, o Perito Judicial e as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

549

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000409-89.2023.5.13.0031

AUTOR

EMILENE MARTINS ALVES

ADVOGADO

RENATA PRISCILA MELO

PEREIRA(OAB: 61899/GO)

RÉU

ROSICLEIDE FRANCA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- EMILENE MARTINS ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL,

na modalidade telepresencial, que se realizará no dia 17/05/2023

08:45 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª Vara do

Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/86854246077&sa=D&source=calendar&ust=167431

7120068341&usg=AOvVaw28O_LCAv9Ihc5-3duHzKEG.

A audiência ora aprazada é para tentativa de conciliação e recepção

formal da defesa, considerando o teor do Ato TRT SGP n.º 92/2020.

Para tanto, Vossas Senhorias, como advogados habilitados nos

autos em epígrafe, deverão comunicar e encaminhar o link acima

ao(s) seu(s) constituinte(s), informando que este(s) deve(m)

participar dessa audiência telepresencial, sob pena de

arquivamento do presente feito.

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

O acesso à sala deverá ocorrer com alguma antecedência (pelo

menos 15 minutos antes da hora designada para a audiência),

devendo ser mantido o microfone desativado para uma melhor

otimização dos trabalhos, só ativando em caso de necessidade ou

quando requerido.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e

utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de

videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos

advogados (art. 8º, § 3º, do Provimento TRT SCR 001/2020).

Em caso de necessidade, deve ser utilizado o telefone de contato

da Vara, através de whatsapp (83.99983-0404).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000362-86.2021.5.13.0031

AUTOR

MERIELE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JANAINA SOUSA LOPES(OAB:

14910/PB)

RÉU

ANNA GABRIELA LACERDA

GUERRA

ADVOGADO

NORIO CARVALHO GUERRA

FILHO(OAB: 14888/PB)

RÉU

NORIO CARVALHO GUERRA FILHO

ADVOGADO

NORIO CARVALHO GUERRA

FILHO(OAB: 14888/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNA GABRIELA LACERDA GUERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES

Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a

constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em

garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior

liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,

previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os

valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio

https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta

Processual.seam.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000362-86.2021.5.13.0031

AUTOR

MERIELE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JANAINA SOUSA LOPES(OAB:

14910/PB)

RÉU

ANNA GABRIELA LACERDA

GUERRA

ADVOGADO

NORIO CARVALHO GUERRA

FILHO(OAB: 14888/PB)

RÉU

NORIO CARVALHO GUERRA FILHO

ADVOGADO

NORIO CARVALHO GUERRA

FILHO(OAB: 14888/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

550

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- NORIO CARVALHO GUERRA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES

Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a

constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em

garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior

liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,

previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os

valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio

https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta

Processual.seam.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000410-74.2023.5.13.0031

AUTOR

ALYSSON DA SILVA MENDES

ADVOGADO

FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:

20130/PB)

RÉU

JAMANTA COMERCIO DE PECAS

PARA VEICULOS LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- ALYSSON DA SILVA MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 27/06/2023 08:45

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/86854246077&sa=D&source=calendar&ust=167431

7120068341&usg=AOvVaw28O_LCAv9Ihc5-3duHzKEG, devendo

Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das

cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000412-44.2023.5.13.0031

AUTOR

SERGIO FRANCISCO

ADVOGADO

Rodolpho Jacinto Duarte

Loureiro(OAB: 16240/PB)

RÉU

ROYAL CONSTRUCOES E

INCORPORACOES EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 27/06/2023 09:00

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/83108195251&sa=D&source=calendar&ust=167431

7396571204&usg=AOvVaw2IAbF9ecjVfAwhsR-JZaSL, devendo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

551

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das

cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000196-83.2023.5.13.0031

AUTOR

WHISMAELLY PRICYLLA CARVALHO

LEITE

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- WHISMAELLY PRICYLLA CARVALHO LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela

reclamada CONTAX S/A.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000196-83.2023.5.13.0031

AUTOR

WHISMAELLY PRICYLLA CARVALHO

LEITE

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela

reclamada CONTAX S/A.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000854-44.2022.5.13.0031

AUTOR

DANIEL MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

MGM PRODUTOS SIDERURGICOS

S/A

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL MOREIRA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

552

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao

presente feito manifestação do senhor perito com esclarecimentos,

concedendo-se o prazo comum de 05 (cinco) dias para, querendo,

apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000854-44.2022.5.13.0031

AUTOR

DANIEL MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

MGM PRODUTOS SIDERURGICOS

S/A

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- MGM PRODUTOS SIDERURGICOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao

presente feito manifestação do senhor perito com esclarecimentos,

concedendo-se o prazo comum de 05 (cinco) dias para, querendo,

apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000040-95.2023.5.13.0031

AUTOR

LUCIMAR DE OLIVEIRA SOUZA

BOTELHO

ADVOGADO

GUSTAVO FALCAO CABRAL

ROMAO(OAB: 27909/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO CORREA DE PAULA

NETO(OAB: 24640/PB)

RÉU

JB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIMAR DE OLIVEIRA SOUZA BOTELHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7085597

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada.

Existindo a possibilidade de modificação do julgado, e atendendo ao

princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,

querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000126-66.2023.5.13.0031

AUTOR

BIANCA ROBERTA FELIX DOS

SANTOS

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

RÉU

ZAMP S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- BIANCA ROBERTA FELIX DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

(HÍBRIDA)

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial/híbrida de instrução no presente para o

dia 08/06/2023 ás 09:15 horas, na sala de audiência virtual desta

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85641595942&sa=D&source=calendar&ust=167431

7809910171&usg=AOvVaw1J1aoQOIZyXYQsak2Byuhq

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

553

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Ficam, ainda, as partes, advertidas de que deverão participar da

audiência, nos termos da Súmula 74 do c. TST, sendo facultado ao

reclamado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto

credenciado, que tenha conhecimento dos fatos cujas declarações

obrigarão o proponente;

Eventuais testemunhas comparecerão, presencialmente na sala de

audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,

independentemente de intimação, facultando-se às partes e aos

advogados o acompanhamento da referida audiência de modo

telepresencial.

As partes deverão informar previamente ao Juízo o nome e

qualificação de eventuais testemunhas que comparecerão ao

mencionado ato processual, em até quarenta e oito horas de sua

realização, viabilizando o ingresso neste Forum Maximiano de

Figueiredo, assim como o nome e qualificação daqueles que irão

participar presencialmente, para fins de autorização de acesso,

lembrando que apenas 01 (um) advogado por parte será permitido o

ingresso na sala de audiências.

Ficam de logo advertidas as partes, advogados e testemunhas, que

devem observar o disposto no Ato TRT SGP nº 92/2020 e Portaria

nº 05/2021 deste Fórum Maximiano Figueiredo, a exemplo do uso

obrigatório de máscaras, manutenção do devido distanciamento

social e acesso às dependências do fórum apenas com 15 minutos

de antecedência do horário agendado para audiência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br. A plataforma

a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá pelo link

informado acima, com aplicativo baixado em celular ou tablet como

também por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento dos

recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000126-66.2023.5.13.0031

AUTOR

BIANCA ROBERTA FELIX DOS

SANTOS

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

RÉU

ZAMP S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- ZAMP S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

(HÍBRIDA)

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial/híbrida de instrução no presente para o

dia 08/06/2023 ás 09:15 horas, na sala de audiência virtual desta

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85641595942&sa=D&source=calendar&ust=167431

7809910171&usg=AOvVaw1J1aoQOIZyXYQsak2Byuhq

Ficam, ainda, as partes, advertidas de que deverão participar da

audiência, nos termos da Súmula 74 do c. TST, sendo facultado ao

reclamado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto

credenciado, que tenha conhecimento dos fatos cujas declarações

obrigarão o proponente;

Eventuais testemunhas comparecerão, presencialmente na sala de

audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,

independentemente de intimação, facultando-se às partes e aos

advogados o acompanhamento da referida audiência de modo

telepresencial.

As partes deverão informar previamente ao Juízo o nome e

qualificação de eventuais testemunhas que comparecerão ao

mencionado ato processual, em até quarenta e oito horas de sua

realização, viabilizando o ingresso neste Forum Maximiano de

Figueiredo, assim como o nome e qualificação daqueles que irão

participar presencialmente, para fins de autorização de acesso,

lembrando que apenas 01 (um) advogado por parte será permitido o

ingresso na sala de audiências.

Ficam de logo advertidas as partes, advogados e testemunhas, que

devem observar o disposto no Ato TRT SGP nº 92/2020 e Portaria

nº 05/2021 deste Fórum Maximiano Figueiredo, a exemplo do uso

obrigatório de máscaras, manutenção do devido distanciamento

social e acesso às dependências do fórum apenas com 15 minutos

de antecedência do horário agendado para audiência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

554

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

(CNJ).

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br. A plataforma

a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá pelo link

informado acima, com aplicativo baixado em celular ou tablet como

também por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento dos

recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000414-14.2023.5.13.0031

AUTOR

BRUNA FREIRE ANDRADE DA SILVA

ADVOGADO

GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO

CORDEIRO(OAB: 16757/PB)

RÉU

ESMALE ASSISTENCIA

INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

RÉU

HSM2 CLINICAS E SERVICOS EM

SAUDE LTDA

RÉU

LETICIA TEREZA ALBANEZI ROCHA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNA FREIRE ANDRADE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 27/06/2023 09:15

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/85641595942&sa=D&source=calendar&ust=167431

7809910171&usg=AOvVaw1J1aoQOIZyXYQsak2Byuhq, devendo

Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das

cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000418-85.2022.5.13.0031

AUTOR

ALISSON DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

GIOVANNA TAVARES CADENA(OAB:

29944/PB)

ADVOGADO

JANAINA BARBOSA RIO

BRANCO(OAB: 23910/PB)

RÉU

LC BORBA PIZZARIA LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o reclamante devidamente notificado para, no prazo de até 15

(quinze) dias, requerer o que entender de direito, com vistas ao

impulsionamento do processo, em face de ser obrigatória a

participação das partes para iniciativa da execução, nos termos do

artigo 878 da CLT;

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000839-75.2022.5.13.0031

AUTOR

ERICA QUEIROZ DE SOUSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

555

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

NAIANA BORGES

ADVOGADO

THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:

20221/PB)

RÉU

ALEXANDRE DE FREITAS BORGES

ADVOGADO

THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:

20221/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICA QUEIROZ DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - 0000839-75.2022.5.13.0031

Fica o Reclamante devidamente notificado acerca da expedição de

alvará judicial FGTS em seu favor.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000322-36.2023.5.13.0031

AUTOR

JULIANA MARINHO DE PONTES

ADVOGADO

PAULO SEVERINO DO

NASCIMENTO SILVA(OAB: 20556/PB)

RÉU

NEPOMUCKY SERVICOS DE

HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA -

EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA MARINHO DE PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica o Reclamante ciente de que a notificação dirigi

da ao Reclamante para informar o endereço do Reclamado;

NEPOMUCKY SERVICOS DE HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA

- EPP , foi devolvida pelos correios sob a rubrica "

carteiro não atende ", DEVENDO Vossa Senhoria, no

prazo de até cinco dias, informar o correto e atual

endereço da referida Reclamada, possibilitando a notificação,

em conformidade com o preconizado no artigo 852-B, II, CLT

(Ato sumaríssimo , artigo 28, I, Consolidação dos Provimentos TRT

-13ª Região)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000322-36.2023.5.13.0031

AUTOR

JULIANA MARINHO DE PONTES

ADVOGADO

PAULO SEVERINO DO

NASCIMENTO SILVA(OAB: 20556/PB)

RÉU

NEPOMUCKY SERVICOS DE

HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA -

EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA MARINHO DE PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica o Reclamante ciente de que a notificação dirigi

da ao Reclamante para informar o endereço do Reclamado;

NEPOMUCKY SERVICOS DE HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA

- EPP , foi devolvida pelos correios sob a rubrica "

MUDOU-SE ", DEVENDO Vossa Senhoria, no prazo de

até cinco dias, informar o correto e atual endereço da

referida Reclamada, possibilitando a notificação, em

conformidade com o preconizado no artigo 852-B, II, CLT (Ato

sumaríssimo , artigo 28, I, Consolidação dos Provimentos TRT-13ª

Região)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000575-58.2022.5.13.0031

AUTOR

ALEX MARCIO DA SILVA MONTEIRO

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX MARCIO DA SILVA MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

556

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial de instrução no presente para o dia

24/05/2023 ás 10:30 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85843481686&sa=D&source=calendar&ust=167431

8576965891&usg=AOvVaw2T1lKkLf2ixl_TnVuI9WdF

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000575-58.2022.5.13.0031

AUTOR

ALEX MARCIO DA SILVA MONTEIRO

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial de instrução no presente para o dia

24/05/2023 ás 10:30 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85843481686&sa=D&source=calendar&ust=167431

8576965891&usg=AOvVaw2T1lKkLf2ixl_TnVuI9WdF

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

557

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000347-49.2023.5.13.0031

AUTOR

FLAVIO HENRIQUE DE ARAUJO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ALCINDO LIMA NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO HENRIQUE DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica o Reclamante ciente de que a notificação dirigi

da ao Reclamante para informar o endereço do Reclamado;

ALCINDO LIMA NETO , foi devolvida pelos correios sob

a rubrica " MUDOU-SE ", DEVENDO Vossa Senhoria,

no prazo de até cinco dias, informar o correto e atual

endereço da referida Reclamada, possibilitando a notificação,

em conformidade com o preconizado no artigo 852-B, II, CLT

(Ato sumaríssimo , artigo 28, I, Consolidação dos Provimentos TRT

-13ª Região)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000269-55.2023.5.13.0031

AUTOR

IORDAN HONORIO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA

NETO(OAB: 2769/PB)

RÉU

JOSE ROBERTO FRANCELINO DA

SILVA

RÉU

T&J EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- IORDAN HONORIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. Notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se

realizará no dia 24/05/2023 ás 09:45 horas, na sala de audiências

desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada na Rua

Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João Agripino,

João Pessoa/PB. Nessa audiência deverá V. Sª apresentar as

provas necessárias constantes de documentos e/ou testemunhas,

que irão comparecer independente de intimação.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará no

arquivamento do presente processo, sujeitando-se à condenação no

pagamento das custas do processo.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

558

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000296-38.2023.5.13.0031

AUTOR

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIS

ADVOGADO

WANNAINA TATIANA SANTOS DE

SOUZA(OAB: 27755/PB)

RÉU

ZAMP S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque por ajuste de pauta se realizará no dia

27/06/2023 ás 09:30 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82327695638&sa=D&source=calendar&ust=16743184

22740858&usg=AOvVaw0kyFSUIYAzMghwXP1yy4ih, devendo

Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das

cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000296-38.2023.5.13.0031

AUTOR

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIS

ADVOGADO

WANNAINA TATIANA SANTOS DE

SOUZA(OAB: 27755/PB)

RÉU

ZAMP S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- ZAMP S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO

DESTINATÁRIO: ZAMP S.A.

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque por ajuste de pauta se realizará no dia

27/06/2023 ás 09:30 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82327695638&sa=D&source=calendar&ust=167431

8422740858&usg=AOvVaw0kyFSUIYAzMghwXP1yy4ih, devendo

Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente, ficando de logo advertida

acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta

audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, Art. 847), como

também as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal. Deve ainda juntar ao

presente processo cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP,

cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados

cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

559

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

importará o julgamento da questão a sua revelia e/ou a aplicação da

pena de confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

A reclamada poderá, no prazo de 05 (cinco) dias (a contar da

primeira notificação), opor-se ao trâmite “Juízo 100% Digital”,

consoante Resolução CNJ nº 378/2021. Mantendo-se a tramitação

digital, cabe a reclamada informar, no momento da apresentação da

defesa, o endereço eletrônico e número de telefone móvel, aptos a

receberem notificações.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be.

Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a

contestação, reconvenção, ou exceção e respectivos

documentos deverão ser encaminhados de modo eletrônico,

antes da realização da audiência, ficando facultada a

apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos,

devendo atribuir sigilo apenas nos casos devidamente

justificadosJOAO PESSOA/PB,

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

n

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i

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k

:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000296-38.2023.5.13.0031

- Autuação: 29/03/2023 22:50:43

RECLAMANTE/AUTOR: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIS

RECLAMADO(A)/RÉU: ZAMP S.A.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000320-66.2023.5.13.0031

AUTOR

HELLEN KAROLINY DE OLIVEIRA

LIMA

ADVOGADO

SAMARA SAID SOUSA DA

CUNHA(OAB: 28922/PB)

ADVOGADO

LUCIANA SAID SOUSA DA

CUNHA(OAB: 18952/PB)

RÉU

BONTOUCHE DOCERIA PRIME

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- HELLEN KAROLINY DE OLIVEIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0baf7b7

proferida nos autos.

DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA

Vistos, etc.

Trata-se de pedido tutela de urgência em reclamação trabalhista,

através do qual, em razão do alegado descumprimento de

obrigações decorrentes do contrato de trabalho, pleiteando-se o

reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho, requer

a expedição de alvará judicial para processamento do seguro-

desemprego e saque do FGTS.

O Juiz pode deferir tutela de urgência, conforme disposto no artigo

300, caput, do NCPC, desde que se evidenciem: 1) a probabilidade

do direito e o perigo de dano; ou 2) o risco ao resultado útil do

processo. O segundo requisito possui natureza cautelar. O primeiro

tem vinculação direta com os efeitos da decisão de mérito, o que é

o caso dos autos.

Para o atendimento à tutela de urgência, faz-se necessário que

estejam presentes nos autos elementos, principalmente

documentais, que evidenciem a plausibilidade da invocação do

deferimento dessa tutela.

No presente caso, não restou provado a existência cumulativa dos

aludidos requisitos ao pleito de declaração de rescisão indireta e da

ocorrência de algumas das hipóteses previstas na Lei 8.036/90

autorizadoras do saque do FGTS.

A princípio, não se pode reconhecer irrefletidamente tal pleito, sem

que se tenha conhecimento de outros documentos e/ou oitiva das

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

560

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

partes e testemunhas. Além disso, a decisão pleiteada pode

imprimir o risco da irreversibilidade, o que é mais um argumento que

se opõe a esse ponto.

Ante a ausência de prova inequívoca quanto à existência da

hipótese autorizadora da rescisão indireta, bem como das hipóteses

autorizadoras do saque do FGTS previstas em lei, impossível o

deferimento da pretensão em destaque, antes do estabelecimento

do contraditório.

Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de

mérito.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000708-03.2022.5.13.0031

AUTOR

JANIELL ANTONIO JOVELINO DA

SILVA

ADVOGADO

DAYANE SALVINO XAVIER DE

OLIVEIRA(OAB: 27485/PB)

RÉU

ANDRE VINICIUS LACERDA DE

ARAUJO 01296058409

ADVOGADO

NAYARA CHRYSTINE DO

NASCIMENTO NOBREGA(OAB:

12657/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE VINICIUS LACERDA DE ARAUJO 01296058409

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33ad72d

proferido nos autos.

Trata-se de requerimento formalizado pelo réu, Andre Vinicius

Lacerda de Araujo 01296058409, justificando sua ausência à

audiência de conciliação ao tempo em que requer nova designação

de audiência e o cancelamento da ordem de bloqueio;

Quanto a audiência de conciliação requerida, deve a Secretaria

incluir o presente feito em pauta própria, visando a composição

amigável da presente demanda, notificando em seguida as partes

para comparecimento;

Aclare-se que o presente feito encontra-se na fase de execução, de

modo que a marcação de audiência conciliatória não tem o condão

de suspender os atos executivos, razão pela qual indefiro o pedido

de cancelamento de bloqueio. As partes, acaso façam composição

amigável antes da data que venha a ser aprazada para conciliação,

podem peticionar conjuntamente para que este Juízo proceda à

analise dos termos com vistas a eventual homologação.

Notifiquem-se;

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000708-03.2022.5.13.0031

AUTOR

JANIELL ANTONIO JOVELINO DA

SILVA

ADVOGADO

DAYANE SALVINO XAVIER DE

OLIVEIRA(OAB: 27485/PB)

RÉU

ANDRE VINICIUS LACERDA DE

ARAUJO 01296058409

ADVOGADO

NAYARA CHRYSTINE DO

NASCIMENTO NOBREGA(OAB:

12657/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANIELL ANTONIO JOVELINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33ad72d

proferido nos autos.

Trata-se de requerimento formalizado pelo réu, Andre Vinicius

Lacerda de Araujo 01296058409, justificando sua ausência à

audiência de conciliação ao tempo em que requer nova designação

de audiência e o cancelamento da ordem de bloqueio;

Quanto a audiência de conciliação requerida, deve a Secretaria

incluir o presente feito em pauta própria, visando a composição

amigável da presente demanda, notificando em seguida as partes

para comparecimento;

Aclare-se que o presente feito encontra-se na fase de execução, de

modo que a marcação de audiência conciliatória não tem o condão

de suspender os atos executivos, razão pela qual indefiro o pedido

de cancelamento de bloqueio. As partes, acaso façam composição

amigável antes da data que venha a ser aprazada para conciliação,

podem peticionar conjuntamente para que este Juízo proceda à

analise dos termos com vistas a eventual homologação.

Notifiquem-se;

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000216-74.2023.5.13.0031

AUTOR

ZENILDA DA APARECIDA MACHADO

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

561

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ZENILDA DA APARECIDA MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afbc23d

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada

CONTAX S/A.

Existindo a possibilidade de modificação do julgado, e atendendo ao

princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,

querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000216-74.2023.5.13.0031

AUTOR

ZENILDA DA APARECIDA MACHADO

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afbc23d

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada

CONTAX S/A.

Existindo a possibilidade de modificação do julgado, e atendendo ao

princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,

querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000748-19.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

FRANCISCO DE ASSIS BANDEIRA

DO SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS BANDEIRA DO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5410e77

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifico, nesta oportunidade, que o prazo concedido à Autarquia

Especial Municipal de Limpeza Urbana - EMLUR foi inferior ao

previsto na norma de regência.

Deste modo, aguarde-se o prazo residual para oposição de

embargos.

Decorrido o prazo, faça-se conclusão.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

562

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº CumSen-0000748-19.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

FRANCISCO DE ASSIS BANDEIRA

DO SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5410e77

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifico, nesta oportunidade, que o prazo concedido à Autarquia

Especial Municipal de Limpeza Urbana - EMLUR foi inferior ao

previsto na norma de regência.

Deste modo, aguarde-se o prazo residual para oposição de

embargos.

Decorrido o prazo, faça-se conclusão.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000960-40.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

MAGNO ALEX CARNEIRO RIBEIRO

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGNO ALEX CARNEIRO RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92273d6

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifico, nesta oportunidade, que o prazo concedido à Autarquia

Especial Municipal de Limpeza Urbana - EMLUR foi inferior ao

previsto na norma de regência.

Deste modo, aguarde-se o prazo residual para oposição de

embargos.

Decorrido o prazo, faça-se conclusão.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000960-40.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

MAGNO ALEX CARNEIRO RIBEIRO

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

563

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92273d6

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifico, nesta oportunidade, que o prazo concedido à Autarquia

Especial Municipal de Limpeza Urbana - EMLUR foi inferior ao

previsto na norma de regência.

Deste modo, aguarde-se o prazo residual para oposição de

embargos.

Decorrido o prazo, faça-se conclusão.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000914-51.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

SANDRO FELISBERTO DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRO FELISBERTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e82f1d3

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifico, nesta oportunidade, que o prazo concedido à Autarquia

Especial Municipal de Limpeza Urbana - EMLUR foi inferior ao

previsto na norma de regência.

Deste modo, aguarde-se o prazo residual para oposição de

embargos.

Decorrido o prazo, faça-se conclusão.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000914-51.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

SANDRO FELISBERTO DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e82f1d3

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifico, nesta oportunidade, que o prazo concedido à Autarquia

Especial Municipal de Limpeza Urbana - EMLUR foi inferior ao

previsto na norma de regência.

Deste modo, aguarde-se o prazo residual para oposição de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

564

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

embargos.

Decorrido o prazo, faça-se conclusão.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000274-77.2023.5.13.0031

AUTOR

GILBERTO LUCAS DE MOURA

ADVOGADO

JULIA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 30032/PB)

RÉU

LOCALIZA RENT A CAR SA

ADVOGADO

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA

FREIRE(OAB: 295260/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILBERTO LUCAS DE MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

(HÍBRIDA)

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência UNA telepresencial/Híbrida de instrução no presente

para o dia 27/06/2023 09:45 horas, na sala de audiência virtual

desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte

e

n

d

e

r

e

ç

o

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r

ô

n

i

c

o

:

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/85940343422&sa=D&source=calendar&ust=167431

8442527832&usg=AOvVaw1AB0TQgHGv8iiev4Ge-E-f

Ficam, ainda, as partes, advertidas de que deverão participar da

audiência, nos termos da Súmula 74 do c. TST, sendo facultado ao

reclamado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto

credenciado, que tenha conhecimento dos fatos cujas declarações

obrigarão o proponente;

Eventuais testemunhas comparecerão, presencialmente na sala de

audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,

independentemente de intimação, facultando-se às partes e aos

advogados o acompanhamento da referida audiência de modo

telepresencial.

As partes deverão informar previamente ao Juízo o nome e

qualificação de eventuais testemunhas que comparecerão ao

mencionado ato processual, em até quarenta e oito horas de sua

realização, viabilizando o ingresso neste Forum Maximiano de

Figueiredo, assim como o nome e qualificação daqueles que irão

participar presencialmente, para fins de autorização de acesso,

lembrando que apenas 01 (um) advogado por parte será permitido o

ingresso na sala de audiências.

Ficam de logo advertidas as partes, advogados e testemunhas, que

devem observar o disposto no Ato TRT SGP nº 92/2020 e Portaria

nº 05/2021 deste Fórum Maximiano Figueiredo, a exemplo do uso

obrigatório de máscaras, manutenção do devido distanciamento

social e acesso às dependências do fórum apenas com 15 minutos

de antecedência do horário agendado para audiência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br. A plataforma

a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá pelo link

informado acima, com aplicativo baixado em celular ou tablet como

também por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento dos

recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000274-77.2023.5.13.0031

AUTOR

GILBERTO LUCAS DE MOURA

ADVOGADO

JULIA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 30032/PB)

RÉU

LOCALIZA RENT A CAR SA

ADVOGADO

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA

FREIRE(OAB: 295260/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOCALIZA RENT A CAR SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

(HÍBRIDA)

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência UNA telepresencial/híbrida de instrução no presente para

o dia 27/06/2023 ás 09:45 horas, na sala de audiência virtual

desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte

e

n

d

e

r

e

ç

o

e

l

e

t

r

ô

n

i

c

o

:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

565

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/85940343422&sa=D&source=calendar&ust=167431

8442527832&usg=AOvVaw1AB0TQgHGv8iiev4Ge-E-f

Ficam, ainda, as partes, advertidas de que deverão participar da

audiência, nos termos da Súmula 74 do c. TST, sendo facultado ao

reclamado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto

credenciado, que tenha conhecimento dos fatos cujas declarações

obrigarão o proponente;

Eventuais testemunhas comparecerão, presencialmente na sala de

audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,

independentemente de intimação, facultando-se às partes e aos

advogados o acompanhamento da referida audiência de modo

telepresencial.

As partes deverão informar previamente ao Juízo o nome e

qualificação de eventuais testemunhas que comparecerão ao

mencionado ato processual, em até quarenta e oito horas de sua

realização, viabilizando o ingresso neste Forum Maximiano de

Figueiredo, assim como o nome e qualificação daqueles que irão

participar presencialmente, para fins de autorização de acesso,

lembrando que apenas 01 (um) advogado por parte será permitido o

ingresso na sala de audiências.

Ficam de logo advertidas as partes, advogados e testemunhas, que

devem observar o disposto no Ato TRT SGP nº 92/2020 e Portaria

nº 05/2021 deste Fórum Maximiano Figueiredo, a exemplo do uso

obrigatório de máscaras, manutenção do devido distanciamento

social e acesso às dependências do fórum apenas com 15 minutos

de antecedência do horário agendado para audiência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br. A plataforma

a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá pelo link

informado acima, com aplicativo baixado em celular ou tablet como

também por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento dos

recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000388-16.2023.5.13.0031

AUTOR

ANA PAULA TENORIO DOS SANTOS

ADVOGADO

JOSE MELLO CAVALCANTE

JUNIOR(OAB: 10683/PB)

ADVOGADO

KLEBEA VERBENA PALITOT

CLEMENTINO BATISTA(OAB:

8579/PB)

RÉU

MARIA LUIZA FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA TENORIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. Notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se

realizará no dia 27/06/2023 10:00 horas, na sala de audiências

desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada na Rua

Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João Agripino,

João Pessoa/PB. Nessa audiência deverá V. Sª apresentar as

provas necessárias constantes de documentos e/ou testemunhas,

que irão comparecer independente de intimação.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará no

arquivamento do presente processo, sujeitando-se à condenação no

pagamento das custas do processo.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000130-06.2023.5.13.0031

AUTOR

TEREZINHA FREITAS GALVAO

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

566

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o Reclamado devidamente notificado para, querendo e no

prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso adesivo interposto

pela parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000614-55.2022.5.13.0031

REQUERENTE

JAILTON MACIEL ALEXANDRE

SEGUNDO

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

AYLTON DA SILVA BARROS(OAB:

46875/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILTON MACIEL ALEXANDRE SEGUNDO

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b90d7e8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos à Execução opostos pela

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV

e no mérito os REJEITO, em conformidade com a fundamentação

supra.

A presente execução provisória deve ficar sobrestada até o retorno

dos autos principais 0000438-74.2020.5.13.0022.

Custas processuais, na forma da lei

.

Intimem-se.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000614-55.2022.5.13.0031

REQUERENTE

JAILTON MACIEL ALEXANDRE

SEGUNDO

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

AYLTON DA SILVA BARROS(OAB:

46875/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b90d7e8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos à Execução opostos pela

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV

e no mérito os REJEITO, em conformidade com a fundamentação

supra.

A presente execução provisória deve ficar sobrestada até o retorno

dos autos principais 0000438-74.2020.5.13.0022.

Custas processuais, na forma da lei

.

Intimem-se.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

567

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº CumSen-0000344-94.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

MARIA IRANY AZEVEDO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 801c44d

proferido nos autos.

Considerando a determinação inserta na Recomendação TRT-

13/SCR nº 005/2023, remeta-se o presente feito à CEJUSC para

fins de designação de audiência de conciliação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000344-94.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

MARIA IRANY AZEVEDO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA IRANY AZEVEDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 801c44d

proferido nos autos.

Considerando a determinação inserta na Recomendação TRT-

13/SCR nº 005/2023, remeta-se o presente feito à CEJUSC para

fins de designação de audiência de conciliação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000140-50.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

FRANCISCA JOSE OLIVEIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30817e6

proferido nos autos.

Considerando a determinação inserta na Recomendação TRT-

13/SCR nº 005/2023, remeta-se o presente feito à CEJUSC para

fins de designação de audiência de conciliação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000204-60.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

MARIA EDUARDA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c96ab96

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

568

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

proferido nos autos.

Considerando a determinação inserta na Recomendação TRT-

13/SCR nº 005/2023, remeta-se o presente feito à CEJUSC para

fins de designação de audiência de conciliação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000204-60.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

MARIA EDUARDA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA EDUARDA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c96ab96

proferido nos autos.

Considerando a determinação inserta na Recomendação TRT-

13/SCR nº 005/2023, remeta-se o presente feito à CEJUSC para

fins de designação de audiência de conciliação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000140-50.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

FRANCISCA JOSE OLIVEIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30817e6

proferido nos autos.

Considerando a determinação inserta na Recomendação TRT-

13/SCR nº 005/2023, remeta-se o presente feito à CEJUSC para

fins de designação de audiência de conciliação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000138-80.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

DAILTON SOUSA SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- DAILTON SOUSA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc1daf5

proferido nos autos.

Considerando a determinação inserta na Recomendação TRT-

13/SCR nº 005/2023, remeta-se o presente feito à CEJUSC para

fins de designação de audiência de conciliação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000138-80.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

DAILTON SOUSA SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

569

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc1daf5

proferido nos autos.

Considerando a determinação inserta na Recomendação TRT-

13/SCR nº 005/2023, remeta-se o presente feito à CEJUSC para

fins de designação de audiência de conciliação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000172-55.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

VANALDO AUGUSTO DE LIMA FILHO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- VANALDO AUGUSTO DE LIMA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd69a68

proferido nos autos.

Considerando a determinação inserta na Recomendação TRT-

13/SCR nº 005/2023, remeta-se o presente feito à CEJUSC para

fins de designação de audiência de conciliação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000172-55.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

VANALDO AUGUSTO DE LIMA FILHO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd69a68

proferido nos autos.

Considerando a determinação inserta na Recomendação TRT-

13/SCR nº 005/2023, remeta-se o presente feito à CEJUSC para

fins de designação de audiência de conciliação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000134-43.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

ADEMILSON FIRMINO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEMILSON FIRMINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac2e984

proferido nos autos.

Considerando a determinação inserta na Recomendação TRT-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

570

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

13/SCR nº 005/2023, remeta-se o presente feito à CEJUSC para

fins de designação de audiência de conciliação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000134-43.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

ADEMILSON FIRMINO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac2e984

proferido nos autos.

Considerando a determinação inserta na Recomendação TRT-

13/SCR nº 005/2023, remeta-se o presente feito à CEJUSC para

fins de designação de audiência de conciliação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000284-24.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE CARLOS FREIRES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS FREIRES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a1a589

proferido nos autos.

Considerando a determinação inserta na Recomendação TRT-

13/SCR nº 005/2023, remeta-se o presente feito à CEJUSC para

fins de designação de audiência de conciliação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000284-24.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE CARLOS FREIRES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a1a589

proferido nos autos.

Considerando a determinação inserta na Recomendação TRT-

13/SCR nº 005/2023, remeta-se o presente feito à CEJUSC para

fins de designação de audiência de conciliação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000136-13.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

ANA CRISTINA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CRISTINA DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

571

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac4e811

proferido nos autos.

Considerando a determinação inserta na Recomendação TRT-

13/SCR nº 005/2023, remeta-se o presente feito à CEJUSC para

fins de designação de audiência de conciliação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000136-13.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

ANA CRISTINA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac4e811

proferido nos autos.

Considerando a determinação inserta na Recomendação TRT-

13/SCR nº 005/2023, remeta-se o presente feito à CEJUSC para

fins de designação de audiência de conciliação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000272-10.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

HENRIQUE DOS SANTOS

NASCIMENTO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd80bff

proferido nos autos.

Considerando a determinação inserta na Recomendação TRT-

13/SCR nº 005/2023, remeta-se o presente feito à CEJUSC para

fins de designação de audiência de conciliação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000272-10.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

HENRIQUE DOS SANTOS

NASCIMENTO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd80bff

proferido nos autos.

Considerando a determinação inserta na Recomendação TRT-

13/SCR nº 005/2023, remeta-se o presente feito à CEJUSC para

fins de designação de audiência de conciliação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

572

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000918-54.2022.5.13.0031

AUTOR

JOEDNA DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA(OAB:

1521/PB)

RÉU

DJ SOLUCOES SERVICOS

CONTABEIS E PRODUCAO DE

EVENTOS EIRELI

ADVOGADO

PRISCILLA COSTA DOS SANTOS

LUCENA(OAB: 25282/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DJ SOLUCOES SERVICOS CONTABEIS E PRODUCAO DE

EVENTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9a9152

proferido nos autos.

Em face da petição retro, manejada pelo Autor e informando o

inadimplemento da obrigação (pagamento de parcela do acordo),

notifique-se a Reclamada para, no prazo de cinco dias, apresentar

manifestação quanto a petição em tela e, se for o caso,

comprovação do cumprimento da obrigação acordada, sob pena de

remessa do feito a execução com a inclusão da multa pactuada, e

constrição de bens e valores com a inclusão do devedor nos

sistemas BNDT e SERASAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000210-67.2023.5.13.0031

AUTOR

JOCIELY LIMA DAS CHAGAS

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOCIELY LIMA DAS CHAGAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9583f6f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta:

1. rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva;

2. no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação

trabalhista movida por JOCIELY LIMA DAS CHAGAS em face de

CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TAM LINHAS

AÉREAS S/A para:

2.1 condenar a primeira reclamada no pagamento das verbas

rescisórias constantes do TRCT (3.259,58); competências faltantes

do FGTS (junho/2020 a maio/2022) e FGTS das verbas rescisórias);

multa de 40% sobre o FGTS, relativo a todo período contratual;

diferença, no valor de R$ 72,00 mensais, referente à cesta básica, a

partir de fevereiro de 2022; multa do art. 477, §8º, da CLT e

diferenças salariais. Para fins de cálculo das verbas acima

declinadas deverá ser observado o salário de R$1.212,00,00;

2.2. Condenar a primeira reclamada a proceder a anotação de baixa

na CTPS da reclamante, fazendo constar a data de saída em

17/02/2023, no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado desta

decisão, contados no dia da apresentação do documento em Juízo

e da intimação específica para cumprimento da obrigação de fazer.

Após os 5 dias, em caso de inércia, a referida anotação será

realizada pela Secretaria da Vara.

2.3. Condenar a primeira reclamada no pagamento dos honorários

advocatícios devidos ao patrono da parte reclamante no percentual

que ora fixo em 10% do valor líquido da condenação;

3. Reconhecer que a responsabilidade da 2ª reclamada é

meramente subsidiária, alcançando apenas a porção patrimonial da

condenação e limitada ao período em que a reclamante

efetivamente lhe prestou serviços (todo o contrato).

4. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à reclamante.

Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a

integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Valor da condenação apurado conforme planilha de cálculos em

anexo.

O débito apurado nesta sentença será corrigido pelos mesmos

índices de correção monetária e de juros vigentes para as

condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E

na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência

da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), observando-se as

determinações constantes na decisão proferida, pelo STF, nos

autos das ADCs 58 e 59.

Observe-se a contadoria, como data limite para incidência de juros

e correção monetária, o dia 05/06/2022, data do deferimento da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

573

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Recuperação Judicial da reclamada.

O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito tornar-se disponível.

Quanto às contribuições previdenciárias, deve-se considerar o

benefício da desoneração fiscal concedido à reclamada, nos termos

da Lei nº 12.546, de 2011, que consiste na substituição da

contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de

salários por uma contribuição incidente sobre a receita bruta.

Custas processuais, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.

Notifiquem-se.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000210-67.2023.5.13.0031

AUTOR

JOCIELY LIMA DAS CHAGAS

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9583f6f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta:

1. rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva;

2. no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação

trabalhista movida por JOCIELY LIMA DAS CHAGAS em face de

CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TAM LINHAS

AÉREAS S/A para:

2.1 condenar a primeira reclamada no pagamento das verbas

rescisórias constantes do TRCT (3.259,58); competências faltantes

do FGTS (junho/2020 a maio/2022) e FGTS das verbas rescisórias);

multa de 40% sobre o FGTS, relativo a todo período contratual;

diferença, no valor de R$ 72,00 mensais, referente à cesta básica, a

partir de fevereiro de 2022; multa do art. 477, §8º, da CLT e

diferenças salariais. Para fins de cálculo das verbas acima

declinadas deverá ser observado o salário de R$1.212,00,00;

2.2. Condenar a primeira reclamada a proceder a anotação de baixa

na CTPS da reclamante, fazendo constar a data de saída em

17/02/2023, no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado desta

decisão, contados no dia da apresentação do documento em Juízo

e da intimação específica para cumprimento da obrigação de fazer.

Após os 5 dias, em caso de inércia, a referida anotação será

realizada pela Secretaria da Vara.

2.3. Condenar a primeira reclamada no pagamento dos honorários

advocatícios devidos ao patrono da parte reclamante no percentual

que ora fixo em 10% do valor líquido da condenação;

3. Reconhecer que a responsabilidade da 2ª reclamada é

meramente subsidiária, alcançando apenas a porção patrimonial da

condenação e limitada ao período em que a reclamante

efetivamente lhe prestou serviços (todo o contrato).

4. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à reclamante.

Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a

integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Valor da condenação apurado conforme planilha de cálculos em

anexo.

O débito apurado nesta sentença será corrigido pelos mesmos

índices de correção monetária e de juros vigentes para as

condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E

na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência

da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), observando-se as

determinações constantes na decisão proferida, pelo STF, nos

autos das ADCs 58 e 59.

Observe-se a contadoria, como data limite para incidência de juros

e correção monetária, o dia 05/06/2022, data do deferimento da

Recuperação Judicial da reclamada.

O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito tornar-se disponível.

Quanto às contribuições previdenciárias, deve-se considerar o

benefício da desoneração fiscal concedido à reclamada, nos termos

da Lei nº 12.546, de 2011, que consiste na substituição da

contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de

salários por uma contribuição incidente sobre a receita bruta.

Custas processuais, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.

Notifiquem-se.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

574

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000102-38.2023.5.13.0031

AUTOR

JOSELANDA ALVES DE MEIRELES

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSELANDA ALVES DE MEIRELES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ec5f96

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

ISTO POSTO, rejeito aos embargos opostos opostos pelo

HOSPITAL SAMARITANO LTDA., nos autos da reclamação

trabalhista proposta por JOSELANDA ALVES DE MEIRELES.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000102-38.2023.5.13.0031

AUTOR

JOSELANDA ALVES DE MEIRELES

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ec5f96

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

ISTO POSTO, rejeito aos embargos opostos opostos pelo

HOSPITAL SAMARITANO LTDA., nos autos da reclamação

trabalhista proposta por JOSELANDA ALVES DE MEIRELES.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000451-75.2022.5.13.0031

AUTOR

LEANDRO MOURA SILVA

ADVOGADO

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES

ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)

RÉU

STANCANELLI TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA

SILVA(OAB: 5225/PB)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO MOURA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29ce490

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

LEANDRO MOURA SILVA propôs a presente reclamação

trabalhista em face de STANCANELLI TRANSPORTES E

LOGÍSTICA LTDA., postulando o reconhecimento de estabilidade

provisória e o pagamento de indenização pelo descumprimento de

período estabilitário descumprido, bem como indenização por danos

morais.

Os pedidos da inicial foram julgados procedentes e a reclamada

condenada ao pagamento das indenizações postuladas.

Após a intimação da ré para efetuar o pagamento do crédito autoral,

as partes apresentaram termo de acordo, pleiteando sua

homologação.

Determinado o ajuste da proposta para correção de inconsistências.

Juntado aos autos comprovante de pagamento da primeira parcela

do acordo (ID.15f7167). Com a resposta das partes, os autos foram

conclusos para decisão.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO.

A autocomposição deve ser sempre incentivada, como meio de

pacificação do conflito, finalidade maior da jurisdição, não podendo

a decisão sobrepor-se à mesma, até pela previsão legal expressa

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

575

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

no artigo 764 da CLT. Cabe ao Juízo analisar, apenas, se a

pretensão homologatória mostra-se viável.

Inicialmente, observa-se que as partes estão assistidas por

advogados distintos e formularam petição descrevendo os termos

do acordo.

No que diz respeito à substância, as partes acordaram a quantia

total de R$26.493,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e três

reais), sendo R$ 22.860,00 (vinte e dois mil, oitocentos e sessenta

reais) para o reclamante, R$ 1.633,00 (mil, seiscentos e trinta e três

reais) para o advogado do autor, a título de honorários advocatícios,

e R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor do perito.

Os valores serão pagos de forma parcelada, sendo:

1ª parcela foi paga no dia 18.04.2023, no importe de R$7.620,00,

em favor da reclamante;

2ª parcela a ser paga no dia 18.05.2023, no importe de R$7.620,00,

em favor da reclamante;

3ª parcela a ser paga no dia 19.06.2023, no importe de R$7.620,00,

em favor da reclamante;

4ª parcela a ser paga no dia 18.07.2023, no importe de R$1.633,00,

em favor do advogado da reclamante;

5ª parcela a ser paga no dia 18.08.2023, no importe de R$2.000,00,

em favor do perito Dr. Anísio Silvestre Pinheiro Santos Filho,

mediante depósito em conta judicial vinculada a este processo, com

comprovação do depósito nos autos.

O crédito do reclamante será depositado em conta bancária de sua

titularidade (CPF 107319.154-02) no Banco Itaú, agência 1446,

conta 58.175-1.

Os honorários advocatícios serão depositados em conta bancária

de titularidade de Morais e Travassos Advogados, CNPJ

45.128.299/0001-00, Banco do Brasil, agência 1617-9, conta 60828-

9.

Honorários periciais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob

responsabilidade da reclamada, sucumbente no objeto da perícia, a

serem depositados no dia 18.08.2023, em conta judicial vinculada a

este processo, comprovando nos autos em cinco (05) dias. Com a

efetivação do depósito e a devida comprovação nos autos, a

Secretaria do Juízo tomará as providências necessárias para

liberação o importe correspondente aos honorários periciais em

favor do perito credor.

O ex-empregado dá quitação geral às verbas decorrentes do

contrato de trabalho mantido com a reclamada.

O silêncio do reclamante e de seu advogado nos 5 dias

subsequentes ao vencimento da parcela, levará à presunção de

cumprimento do acordo.

Em caso de denúncia e comprovação de inadimplemento, incidirá

multa de 100% sobre o saldo devedor, vencendo-se

antecipadamente as parcelas subsequentes, com início imediato da

execução.

Os honorários advocatícios devidos ao advogado do reclamante

estão sendo quitados pela reclamada através da presente

conciliação conforme acima explicitado. A reclamada assumirá o

pagamento dos honorários advocatícios de seu advogado.

DISPOSITIVO.

Frente ao exposto e pelo mais que dos autos consta, homologo a

transação posta em análise entre LEANDRO MOURA SILVA e

STANCANELLI TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., com as

limitações informadas na fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo para os fins legais.

Honorários periciais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob

responsabilidade da reclamada, sucumbente no objeto da perícia, a

serem depositados no dia 18.08.2023, em conta judicial vinculada a

este processo, comprovando nos autos em cinco (05) dias. Com a

efetivação do depósito e a devida comprovação nos autos, a

Secretaria do Juízo tomará as providências necessárias para

liberação o importe correspondente aos honorários periciais em

favor do perito credor.

Custas processuais pela executada no valor de R$ 529,86

(quinhentos e vinte nove reais e oitenta e seis centavos), a serem

pagas no prazo de trinta (30) dias após o pagamento deste acordo,

devidamente comprovadas nos autos no prazo de cinco (5) dias.

Sem contribuições previdenciárias ou recolhimentos fiscais ante à

natureza indenizatória das verbas objeto da condenação.

Intimem-se as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000451-75.2022.5.13.0031

AUTOR

LEANDRO MOURA SILVA

ADVOGADO

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES

ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)

RÉU

STANCANELLI TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA

SILVA(OAB: 5225/PB)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

576

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29ce490

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

LEANDRO MOURA SILVA propôs a presente reclamação

trabalhista em face de STANCANELLI TRANSPORTES E

LOGÍSTICA LTDA., postulando o reconhecimento de estabilidade

provisória e o pagamento de indenização pelo descumprimento de

período estabilitário descumprido, bem como indenização por danos

morais.

Os pedidos da inicial foram julgados procedentes e a reclamada

condenada ao pagamento das indenizações postuladas.

Após a intimação da ré para efetuar o pagamento do crédito autoral,

as partes apresentaram termo de acordo, pleiteando sua

homologação.

Determinado o ajuste da proposta para correção de inconsistências.

Juntado aos autos comprovante de pagamento da primeira parcela

do acordo (ID.15f7167). Com a resposta das partes, os autos foram

conclusos para decisão.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO.

A autocomposição deve ser sempre incentivada, como meio de

pacificação do conflito, finalidade maior da jurisdição, não podendo

a decisão sobrepor-se à mesma, até pela previsão legal expressa

no artigo 764 da CLT. Cabe ao Juízo analisar, apenas, se a

pretensão homologatória mostra-se viável.

Inicialmente, observa-se que as partes estão assistidas por

advogados distintos e formularam petição descrevendo os termos

do acordo.

No que diz respeito à substância, as partes acordaram a quantia

total de R$26.493,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e três

reais), sendo R$ 22.860,00 (vinte e dois mil, oitocentos e sessenta

reais) para o reclamante, R$ 1.633,00 (mil, seiscentos e trinta e três

reais) para o advogado do autor, a título de honorários advocatícios,

e R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor do perito.

Os valores serão pagos de forma parcelada, sendo:

1ª parcela foi paga no dia 18.04.2023, no importe de R$7.620,00,

em favor da reclamante;

2ª parcela a ser paga no dia 18.05.2023, no importe de R$7.620,00,

em favor da reclamante;

3ª parcela a ser paga no dia 19.06.2023, no importe de R$7.620,00,

em favor da reclamante;

4ª parcela a ser paga no dia 18.07.2023, no importe de R$1.633,00,

em favor do advogado da reclamante;

5ª parcela a ser paga no dia 18.08.2023, no importe de R$2.000,00,

em favor do perito Dr. Anísio Silvestre Pinheiro Santos Filho,

mediante depósito em conta judicial vinculada a este processo, com

comprovação do depósito nos autos.

O crédito do reclamante será depositado em conta bancária de sua

titularidade (CPF 107319.154-02) no Banco Itaú, agência 1446,

conta 58.175-1.

Os honorários advocatícios serão depositados em conta bancária

de titularidade de Morais e Travassos Advogados, CNPJ

45.128.299/0001-00, Banco do Brasil, agência 1617-9, conta 60828-

9.

Honorários periciais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob

responsabilidade da reclamada, sucumbente no objeto da perícia, a

serem depositados no dia 18.08.2023, em conta judicial vinculada a

este processo, comprovando nos autos em cinco (05) dias. Com a

efetivação do depósito e a devida comprovação nos autos, a

Secretaria do Juízo tomará as providências necessárias para

liberação o importe correspondente aos honorários periciais em

favor do perito credor.

O ex-empregado dá quitação geral às verbas decorrentes do

contrato de trabalho mantido com a reclamada.

O silêncio do reclamante e de seu advogado nos 5 dias

subsequentes ao vencimento da parcela, levará à presunção de

cumprimento do acordo.

Em caso de denúncia e comprovação de inadimplemento, incidirá

multa de 100% sobre o saldo devedor, vencendo-se

antecipadamente as parcelas subsequentes, com início imediato da

execução.

Os honorários advocatícios devidos ao advogado do reclamante

estão sendo quitados pela reclamada através da presente

conciliação conforme acima explicitado. A reclamada assumirá o

pagamento dos honorários advocatícios de seu advogado.

DISPOSITIVO.

Frente ao exposto e pelo mais que dos autos consta, homologo a

transação posta em análise entre LEANDRO MOURA SILVA e

STANCANELLI TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., com as

limitações informadas na fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo para os fins legais.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

577

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Honorários periciais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob

responsabilidade da reclamada, sucumbente no objeto da perícia, a

serem depositados no dia 18.08.2023, em conta judicial vinculada a

este processo, comprovando nos autos em cinco (05) dias. Com a

efetivação do depósito e a devida comprovação nos autos, a

Secretaria do Juízo tomará as providências necessárias para

liberação o importe correspondente aos honorários periciais em

favor do perito credor.

Custas processuais pela executada no valor de R$ 529,86

(quinhentos e vinte nove reais e oitenta e seis centavos), a serem

pagas no prazo de trinta (30) dias após o pagamento deste acordo,

devidamente comprovadas nos autos no prazo de cinco (5) dias.

Sem contribuições previdenciárias ou recolhimentos fiscais ante à

natureza indenizatória das verbas objeto da condenação.

Intimem-se as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000411-59.2023.5.13.0031

AUTOR

MARCIO DAVI DUTRA

ADVOGADO

MARCIO AURELIO SIQUEIRA

FERREIRA(OAB: 8666/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO DAVI DUTRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ab8924

proferida nos autos.

DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Vistos etc.

MARCIO DAVI DUTRA ajuizou reclamação trabalhista em face de

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES -

EBSERH, buscando ser transferido de unidade organizacional da

reclamada localizada na cidade de Macapá – AP para o Hospital

Universitário Lauro Wanderley (HULW – UFPB) na cidade de João

Pessoa-PB, em razão de a reclamada não lhe ter disponibilizado a

oportunidade de transferência administrativa.

O reclamante informa ter sido aprovado em concurso público e já

convocado para assumir, até 24.05.2023, o cargo de psicólogo em

saúde na Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB.

Pondera que sua permanência nas duas unidades é inviável, visto

que distância entre as duas cidades é de 2.000 km.

Relata que, para pleitear a transferência administrativa junto à

reclamada, teria que aguardar até novembro/2023, considerando

que precisaria ter no mínimo um ano de efetivo contrato de trabalho

para acessar o sistema de banco de oportunidades de

movimentação da ré. Mesmo assim, após realizar a inscrição,

precisaria aguardar anos a fio para ser contemplado com a

transferência e, até lá, a investidura no cargo da PMJP não seria

mais possível.

Para garantir a manutenção dos dois vínculos empregatícios,

postula, a título de tutela de urgência antecipatória, a transferência

para a unidade da reclamada em João Pessoa-PB.

A tutela de urgência, de acordo com o art. 300 do CPC, será

concedida quando houver elementos que evidenciem a

probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado

útil do processo.

No caso dos autos, o próprio autor relata que, de acordo com a

norma operacional interna da reclamada, não se encontram

preenchidas as condições exigidas para a transferência pretendida.

À luz dos elementos contidos nos autos, ausente a probabilidade do

direito.

Diante disso, INDEFIRO antecipação de tutela perseguida.

Intime-se a parte autora.

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

13ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000343-32.2020.5.13.0026

AUTOR

AYLTON DE CARVALHO SANTOS

ADVOGADO

IGOR OLIVEIRA FORMIGA DA

COSTA(OAB: 18111/PB)

ADVOGADO

DHIEGO DE SA SERRAO(OAB:

24601/PB)

RÉU

CONDOMINIO DO EDIFICIO MATTEO

ZACCARA

ADVOGADO

DANILO DE SOUSA MOTA(OAB:

11313/PB)

RÉU

MATHEUS MEDA GUEDES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

578

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

PEDRO VICTOR DE MELO(OAB:

15685/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS MEDA GUEDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO A(O) EXECUTADA(O)

Fica a parte executada intimada acerca do bloqueio on line do

débito, conforme ID 9e4e41, para os devidos fins. Prazo de 05 dias.

Ato ordinatório.

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2023.

ANISIO CAMPOS NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000400-27.2023.5.13.0032

AUTOR

SEVERINO JOSE CEZARIO DOS

SANTOS

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

QUINTAL BAR E RESTAURANTE

LTDA

RÉU

LAIS RAMOS CORDEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO JOSE CEZARIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68fb73c

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Logo, fica designado o dia 29/05/2023 às 08h00para a realização

da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para

tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação

das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL

de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio

da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 87641320022

Senha: 983736

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/87641320022?pwd=S2tMc1JSdnpKdjY3dW52c1BQ

YXJmQT09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

645

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

579

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000384-73.2023.5.13.0032

AUTOR

ICARO ELIAS CAVALCANTI

FERREIRA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

LA PARRILLA RESTAURANTE E BAR

LTDA

RÉU

FAACA GESTAO DE PARTICIPACAO

SOCIETARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ICARO ELIAS CAVALCANTI FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID caac0b6

proferido nos autos.

DESPACHO

Visto em inspeção periódica.

A parte autora aditou a inicial, ID 7734a66, para que seja incluída

no polo passivo da demanda a empresa FAACA BOTECO, BAR E

RESTAURANTE LTDA - CNPJ 24.902.734/0001-24, como terceira

reclamada, a ser citada na Rua Sebastião Alves, nº 273, Bairro

Tamarineira, Recife-PE, CEP 52.060-100.

Considerando que cabe à parte autora decidir em face de quem

pretende litigar judicialmente, assumindo o risco de sua opção,

defiro o pedido.

Adote a Secretaria as providências necessárias à inclusão da

empresa acima mencionada no cadastro do PJE.

Dê-se ciência às reclamadas LA PARRILLA RESTAURANTE E

BAR LTDA e FAACA GESTAO DE PARTICIPACAO SOCIETARIA

LTDA.

Cite-se a empresa FAACA BOTECO, BAR E RESTAURANTE

LTDA, ora incluída no polo passivo da demanda como terceira

reclamada, via postal.

350

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000282-22.2021.5.13.0032

AUTOR

CAIO HENRIQUE BATISTA DE LIMA

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

RÉU

MERCADO NATURAL PRODUTOS

VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

RÉU

PABLINA FLAVIA GOMES

NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

RÉU

LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA

ADVOGADO

GEORGE LUCENA BARBOSA DE

LIMA(OAB: 9326/PB)

RÉU

CELIANDRO FERNANDES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 523661b

proferido nos autos.

DESPACHO

01- O

Sr. Luciano André Pedrosa Lira

, sócio da empresa ré, requer

o desbloqueio em sua conta bancária, eis que os valores constrito

são destinados ao sustento da sua família (ID.e7af5d6).

Em que pese entendimento em contrário, a restrição legal de

impenhorabilidade não pode ser vista de forma absoluta dentro do

sistema jurídico. Não se pode admitir a prevalência de um bem

jurídico protegido pelo sistema normativo sobre outro bem jurídico

também protegido pelo sistema.

Contudo, essa posição doutrinária não há de ser vista como regra e

sim de acordo com o caso concreto, aplicando-se o princípio da

proporcionalidade.

No caso dos autos, verifica-se que o bloqueio na conta bancária do

Sr. Luciano André Pedrosa Lira

foi de apenas R$ 27,40

(ID.39ec58d).

Intime-se o subscritor em questão, para juntar o seu contracheque,

conta salário que recebe seus proventos, bem como os extratos da

sua conta bloqueada, dos últimos três meses;

02- Após, venham-me os presentes autos conclusos para

posteriores deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

580

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000214-04.2023.5.13.0032

AUTOR

LUCAS DERICK TEOFILO DE

MEDEIROS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DERICK TEOFILO DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f3a8f8

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

reclamada TAM LINHAS AÉREAS S/A #id:84e7d6d, no(s) seu(s)

regular(es) efeito(s), eis que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000214-04.2023.5.13.0032

AUTOR

LUCAS DERICK TEOFILO DE

MEDEIROS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f3a8f8

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

reclamada TAM LINHAS AÉREAS S/A #id:84e7d6d, no(s) seu(s)

regular(es) efeito(s), eis que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000292-95.2023.5.13.0032

AUTOR

VAILTON MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

CDS ATACADISTA DISTRIBUIDOR

LTDA

ADVOGADO

SILVINO CRISANTO

MONTEIRO(OAB: 6097/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VAILTON MARIA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fcc25f

proferido nos autos.

DESPACHO

Visto em inspeção periódica.

Nova petição da parte reclamada, ID c6a5d10, requerendo mais

uma vez o adiamento da audiência de instrução presencial do

presente processo, designada para o dia 05/06/2023, às 11:20

horas, com motivo semelhante ao da petição de ID ec8fd8f, ou

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

581

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

seja, em razão da existência de outra audiência de instrução

presencial previamente agendada para a mesma data, às 09:30

horas, desta feira, perante o 8º. Juizado Especial Cível da

Capital, Processo 0813801-64.2023.8.15.2001, conforme

documento em anexo, sendo o subscritor da referida petição o único

patrono habilitado em ambas as ações.

Diante dos motivos alegados e do documento comprobatório

anexados à referida petição, resolve o Juízo deferir o adiamento

requerido, ressalvando-se que, caso o advogado não possa

comparecer na próxima audiência, deverá substabelecer os

poderes que lhe foram outorgados para outro advogado.

Assim, faço nova redesignação da audiência de INSTRUÇÃO

PRESENCIAL do presente processo para o

dia13/06/2023,às11:20horas, quando as partes deverão

comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de

confissão ficta quanto à matéria de fato (Súmula 74 do Col. TST),

sendo, desde logo, informadas que as testemunhas comparecerão

independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.

Para otimizar os trabalhos na próxima audiência, as partes

poderão previamente informar nos autos, ainda que em sigilo,

a qualificação das testemunhas: nome completo, RG, CPF,

data de nascimento, estado civil, profissão e endereço.

Dê-se ciência.

350

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000292-95.2023.5.13.0032

AUTOR

VAILTON MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

CDS ATACADISTA DISTRIBUIDOR

LTDA

ADVOGADO

SILVINO CRISANTO

MONTEIRO(OAB: 6097/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CDS ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fcc25f

proferido nos autos.

DESPACHO

Visto em inspeção periódica.

Nova petição da parte reclamada, ID c6a5d10, requerendo mais

uma vez o adiamento da audiência de instrução presencial do

presente processo, designada para o dia 05/06/2023, às 11:20

horas, com motivo semelhante ao da petição de ID ec8fd8f, ou

seja, em razão da existência de outra audiência de instrução

presencial previamente agendada para a mesma data, às 09:30

horas, desta feira, perante o 8º. Juizado Especial Cível da

Capital, Processo 0813801-64.2023.8.15.2001, conforme

documento em anexo, sendo o subscritor da referida petição o único

patrono habilitado em ambas as ações.

Diante dos motivos alegados e do documento comprobatório

anexados à referida petição, resolve o Juízo deferir o adiamento

requerido, ressalvando-se que, caso o advogado não possa

comparecer na próxima audiência, deverá substabelecer os

poderes que lhe foram outorgados para outro advogado.

Assim, faço nova redesignação da audiência de INSTRUÇÃO

PRESENCIAL do presente processo para o

dia13/06/2023,às11:20horas, quando as partes deverão

comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de

confissão ficta quanto à matéria de fato (Súmula 74 do Col. TST),

sendo, desde logo, informadas que as testemunhas comparecerão

independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.

Para otimizar os trabalhos na próxima audiência, as partes

poderão previamente informar nos autos, ainda que em sigilo,

a qualificação das testemunhas: nome completo, RG, CPF,

data de nascimento, estado civil, profissão e endereço.

Dê-se ciência.

350

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000871-77.2022.5.13.0032

AUTOR

VANIA MARIA TARGINO DE

ANDRADE

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

FABIANO LÁZARO GAMA

CORDEIRO

RÉU

KATIELE MACEDO SOARES PINTO

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

582

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- VANIA MARIA TARGINO DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9662ea2

proferido nos autos.

DESPACHO

Requer a devedora subsidiária - TIM S/A, o exaurimento da

execução no tocante ao devedor principal (ID.1aaa6fd).

Instado para indicar bens do devedor principal, livres e

desembaraçados, o devedor subsidiário não desobrigou do seu

encargo (ID.c5eeb0a). É público e sabido por muitos que a

devedora principal, em outros processos, tem demonstrado o seu

estado de insolvência, dessarte infrutuoso seria prosseguir a

execução contra a devedora principal e de seus sócios.

Desta feita, redireciono a presente execução em desfavor da

devedora subsidiária - TIM S/A., para efetuar o pagamento da

condenação, no prazo legal, sob pena de execução,

independentemente de mandado de citação.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000871-77.2022.5.13.0032

AUTOR

VANIA MARIA TARGINO DE

ANDRADE

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

FABIANO LÁZARO GAMA

CORDEIRO

RÉU

KATIELE MACEDO SOARES PINTO

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- TIM CELULAR S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9662ea2

proferido nos autos.

DESPACHO

Requer a devedora subsidiária - TIM S/A, o exaurimento da

execução no tocante ao devedor principal (ID.1aaa6fd).

Instado para indicar bens do devedor principal, livres e

desembaraçados, o devedor subsidiário não desobrigou do seu

encargo (ID.c5eeb0a). É público e sabido por muitos que a

devedora principal, em outros processos, tem demonstrado o seu

estado de insolvência, dessarte infrutuoso seria prosseguir a

execução contra a devedora principal e de seus sócios.

Desta feita, redireciono a presente execução em desfavor da

devedora subsidiária - TIM S/A., para efetuar o pagamento da

condenação, no prazo legal, sob pena de execução,

independentemente de mandado de citação.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000553-94.2022.5.13.0032

AUTOR

MARIA SEVERINA DA CONCEICAO

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA

ALENCAR

ADVOGADO

ANNA CAROLINA DE ARAUJO

CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)

RÉU

JONATAS ALENCAR DE ANDRADE

RÉU

LIMP CERTO LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA SEVERINA DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 838bbe1

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante das respostas dos convênios utilizados, indique a parte

autora meios hábeis para prosseguimento da execução, no prazo

de 05 dias, sob pena de sobrestamento dos autos e consequente

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

583

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

início do cômputo do prazo prescricional (art. 11-A, CLT).

Intime-se.

759

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000553-94.2022.5.13.0032

AUTOR

MARIA SEVERINA DA CONCEICAO

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA

ALENCAR

ADVOGADO

ANNA CAROLINA DE ARAUJO

CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)

RÉU

JONATAS ALENCAR DE ANDRADE

RÉU

LIMP CERTO LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA ALENCAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 838bbe1

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante das respostas dos convênios utilizados, indique a parte

autora meios hábeis para prosseguimento da execução, no prazo

de 05 dias, sob pena de sobrestamento dos autos e consequente

início do cômputo do prazo prescricional (art. 11-A, CLT).

Intime-se.

759

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000937-57.2022.5.13.0032

AUTOR

ALISON RODOLFO DA SILVA

VASCONCELOS

ADVOGADO

WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:

24739/PB)

ADVOGADO

LEOPOLDO MARQUES D

ASSUNCAO(OAB: 6560/PB)

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

RÉU

TLX TRANSPORTE E LOGISTICA

EIRELI

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISON RODOLFO DA SILVA VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6811c94

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

reclamada #id:b426cb6, no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000154-31.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

ROMILDO JOSE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMILDO JOSE DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6758614

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

584

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Manifestação da executada (#id:cac8f8d) requerendo a dilação de

prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação da documentação

requerida pelo perito contábil.

Entretanto, não havendo nenhuma plausibilidade na motivação

lançada no requerimento e por entender demasiada a dilação nele

formulada, concedo ao réu o prazo de 10 (dez) dias.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000154-31.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

ROMILDO JOSE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6758614

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Manifestação da executada (#id:cac8f8d) requerendo a dilação de

prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação da documentação

requerida pelo perito contábil.

Entretanto, não havendo nenhuma plausibilidade na motivação

lançada no requerimento e por entender demasiada a dilação nele

formulada, concedo ao réu o prazo de 10 (dez) dias.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000937-57.2022.5.13.0032

AUTOR

ALISON RODOLFO DA SILVA

VASCONCELOS

ADVOGADO

WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:

24739/PB)

ADVOGADO

LEOPOLDO MARQUES D

ASSUNCAO(OAB: 6560/PB)

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

RÉU

TLX TRANSPORTE E LOGISTICA

EIRELI

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6811c94

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

reclamada #id:b426cb6, no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000294-02.2022.5.13.0032

AUTOR

JOSE FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO

NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)

RÉU

CONSTRUTORA MART LTDA - ME

RÉU

MAURO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

RÉU

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

RÉU

INDUSTRIA PAULISTA DE HIGIENE

PESSOAL E LIMPEZA LTDA - ME

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FERREIRA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

585

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9abb75f

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Diante do silêncio da parte exequente, determino o sobrestamento

dos presentes autos por 1 (um) ano, até o impulsionamento da

execução trabalhista.

759

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000294-02.2022.5.13.0032

AUTOR

JOSE FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO

NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)

RÉU

CONSTRUTORA MART LTDA - ME

RÉU

MAURO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

RÉU

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

RÉU

INDUSTRIA PAULISTA DE HIGIENE

PESSOAL E LIMPEZA LTDA - ME

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- MAURO BEZERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9abb75f

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Diante do silêncio da parte exequente, determino o sobrestamento

dos presentes autos por 1 (um) ano, até o impulsionamento da

execução trabalhista.

759

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000139-62.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

IGOR BRUNO MERENCIO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- IGOR BRUNO MERENCIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2eccd21

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Diante da necessidade de regularizar a movimentação dos

presentes autos, determino que Secretaria da Vara coloque os

presentes autos no fluxo processual que permita o recebimento do

agravo interposto pelo autor

O despacho em tela não produz efeito para as partes.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000139-62.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

IGOR BRUNO MERENCIO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

586

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2eccd21

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Diante da necessidade de regularizar a movimentação dos

presentes autos, determino que Secretaria da Vara coloque os

presentes autos no fluxo processual que permita o recebimento do

agravo interposto pelo autor

O despacho em tela não produz efeito para as partes.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000134-40.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

ANDERSON DA SILVA FREIRE

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON DA SILVA FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2274123

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos em inspeção periódica.

Decorrido o prazo recursal, declaro extinta a execução.

Oficie-se ao Tribunal, requisitando os honorários periciais,

como determinado na sentença proferida por este juízo.

Requisitado o pagamento dos honorários periciais, registre-se o

valor no sistema processual e informe-se ao perito o número do

protocolo para o devido acompanhamento no AJ-JT.

Após, arquivem-se em definitivo os presentes autos.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000134-40.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

ANDERSON DA SILVA FREIRE

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2274123

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos em inspeção periódica.

Decorrido o prazo recursal, declaro extinta a execução.

Oficie-se ao Tribunal, requisitando os honorários periciais,

como determinado na sentença proferida por este juízo.

Requisitado o pagamento dos honorários periciais, registre-se o

valor no sistema processual e informe-se ao perito o número do

protocolo para o devido acompanhamento no AJ-JT.

Após, arquivem-se em definitivo os presentes autos.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000850-04.2022.5.13.0032

AUTOR

MARCO ANTONIO RIBEIRO

CAVALCANTI

ADVOGADO

PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:

15797/PB)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

587

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO AO RECLAMADO

Fica a parte reclamada intimada para, no prazo de 48 HORAS,

efetuar o pagamento da condenação, conforme Planilha de

Atualização de Cálculos (#id:26af3d6), sob pena de execução e sua

inclusão no BNDT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000233-10.2023.5.13.0032

AUTOR

GEMERSON DA SILVA MUNIZ

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

CESAR MARTINS DE SOUSA

Intimado(s)/Citado(s):

- GEMERSON DA SILVA MUNIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5787be0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, EXTINGUE-SE, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ação

proposta por GEMERSON DA SILVA MUNIZ em face do RÉU:

CESAR MARTINS DE SOUSA, nos termos do artigo 485, I do

Código de Processo Civil.

Custas pela parte reclamante no valor de R$ 4.000,00, calculadas

sobre o valor da causa: R$ 200.000,00, dispensadas, na forma da

lei.

Dê-se ciência.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se os autos

com as cautelas de estilo.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000210-64.2023.5.13.0032

EMBARGANTE

MARCIO GREICK EVANGELISTA DE

SOUSA

ADVOGADO

RAIANA PEREIRA ALVES(OAB:

15642/PB)

EMBARGADO

CASSIO CABRAL BARBOSA

ADVOGADO

SILVIO JOSE DE OLIVEIRA

SILVA(OAB: 21526/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CASSIO CABRAL BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b4fbc9

proferido nos autos.

DESPACHO

Compulsando os autos, verifico que os embargos declaratórios

foram opostos no quinquídio legal. Tempestivos, pois, os

aclaratórios.

Antevendo-se a possibilidade de se imprimir efeitos modificativos, e

com o fito de evitar nulidade processual e consequente prejuízo aos

litigantes, manifeste-se, querendo, o embargado, em 05 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000812-89.2022.5.13.0032

AUTOR

MARIA CLARA CAVALCANTE DE

PAIVA OLIVEIRA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73bb263

proferida nos autos.

D E CISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Expedida a certidão de habilitação de crédito (#id:6d3ae76),

suspenda-se o presente processo nos termos da

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE

2022.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

588

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000812-89.2022.5.13.0032

AUTOR

MARIA CLARA CAVALCANTE DE

PAIVA OLIVEIRA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CLARA CAVALCANTE DE PAIVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73bb263

proferida nos autos.

D E CISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Expedida a certidão de habilitação de crédito (#id:6d3ae76),

suspenda-se o presente processo nos termos da

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE

2022.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000402-94.2023.5.13.0032

AUTOR

MARLLYSON WEDERSON FELIX

OLINTO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

NATURALLE TRATAMENTO DE

RESIDUOS LTDA

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- MARLLYSON WEDERSON FELIX OLINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5575b7f

proferido nos autos.

DESPACHO

Analisando os documentos anexados à petição inicial, verifica este

juízo não haver cópia da CTPS do trabalhador com as anotações

informadas na petição inicial.

Assim, intime-se o autor para que apresente sua CTPS até a

data da audiência.

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Logo, fica designado o dia 05/06/2023 às 08h15para a realização

da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para

tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação

das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL

de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio

da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 86184835725

Senha: 836545

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86184835725?pwd=ZnE5dDB6c3ZKdUdqSEowYi9

HSWlwUT09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

589

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

645

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000631-25.2021.5.13.0032

AUTOR

ERIKA DA SILVA DUARTE

ADVOGADO

TACIANO CORREIA DA SILVA(OAB:

28452/PB)

RÉU

JOSIVALDO MACIEL NUNES

FERREIRA 88631435449

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

RÉU

JOSIVALDO MACIEL NUNES

FERREIRA

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIVALDO MACIEL NUNES FERREIRA

- JOSIVALDO MACIEL NUNES FERREIRA 88631435449

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 649f629

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o

sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros

dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas

conforme disposto no § 3º da mesma norma.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000631-25.2021.5.13.0032

AUTOR

ERIKA DA SILVA DUARTE

ADVOGADO

TACIANO CORREIA DA SILVA(OAB:

28452/PB)

RÉU

JOSIVALDO MACIEL NUNES

FERREIRA 88631435449

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

RÉU

JOSIVALDO MACIEL NUNES

FERREIRA

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIKA DA SILVA DUARTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 649f629

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o

sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros

dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas

conforme disposto no § 3º da mesma norma.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000401-12.2023.5.13.0032

AUTOR

VALDIR DA SILVA MACEDO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDIR DA SILVA MACEDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

590

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db46215

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Logo, fica designado o dia 17/05/2023 às 08h30para a realização

da AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa

de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo, sob pena de aplicação das

penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL de

audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da

PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por tablet, celular ou computador,

mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 87491997946

Senha: 740517

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/87491997946?pwd=MU5vQmxKSkVqSkdnUWZqd0

dCclYwdz09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Cite-se a UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, através do e-

mail: correspondencias@uber.com , fornecido quando da

realização da audiência no processo 0000541-32.2021.5.13.0027

em 05/11/2021.

645

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000219-47.2023.5.13.0025

AUTOR

ALISSON ALEXANDRE ALVES DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON ALEXANDRE ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aec39be

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

reclamante #id:7bccaf1, no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

591

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000219-47.2023.5.13.0025

AUTOR

ALISSON ALEXANDRE ALVES DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aec39be

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

reclamante #id:7bccaf1, no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000077-22.2023.5.13.0032

AUTOR

CRISTINA DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1eb1316

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

reclamante #id:e76aa88, no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000077-22.2023.5.13.0032

AUTOR

CRISTINA DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTINA DE ARAUJO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1eb1316

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

592

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

reclamante #id:e76aa88, no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000623-14.2022.5.13.0032

AUTOR

EDILENE DE MENDONCA CANUTO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

JACINEIA PONTES DE MIRANDA

ADVOGADO

HELDERLEY FLORENCIO

VIEIRA(OAB: 295012/PB)

RÉU

HYASMIN DE MIRANDA TAVEIRA

ADVOGADO

HELDERLEY FLORENCIO

VIEIRA(OAB: 295012/PB)

RÉU

HYASMIN DE MIRANDA TAVEIRA

10391677489

ADVOGADO

HELDERLEY FLORENCIO

VIEIRA(OAB: 295012/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILENE DE MENDONCA CANUTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ecd7960

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o

sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros

dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas

conforme disposto no § 3º da mesma norma.

Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se

definitivamente.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000623-14.2022.5.13.0032

AUTOR

EDILENE DE MENDONCA CANUTO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

JACINEIA PONTES DE MIRANDA

ADVOGADO

HELDERLEY FLORENCIO

VIEIRA(OAB: 295012/PB)

RÉU

HYASMIN DE MIRANDA TAVEIRA

ADVOGADO

HELDERLEY FLORENCIO

VIEIRA(OAB: 295012/PB)

RÉU

HYASMIN DE MIRANDA TAVEIRA

10391677489

ADVOGADO

HELDERLEY FLORENCIO

VIEIRA(OAB: 295012/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HYASMIN DE MIRANDA TAVEIRA

- HYASMIN DE MIRANDA TAVEIRA 10391677489

- JACINEIA PONTES DE MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ecd7960

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o

sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros

dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas

conforme disposto no § 3º da mesma norma.

Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se

definitivamente.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000016-35.2021.5.13.0032

AUTOR

DANIELLE DE FREITAS PEREIRA

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

AURELIO HENRIQUE FERREIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 11562/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLE DE FREITAS PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

593

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49f6606

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Liberados os depósitos judiciais à autora.

Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o

sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros

dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas

conforme disposto no § 3º da mesma norma.

Cumpra-se.

603

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000016-35.2021.5.13.0032

AUTOR

DANIELLE DE FREITAS PEREIRA

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

AURELIO HENRIQUE FERREIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 11562/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49f6606

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Liberados os depósitos judiciais à autora.

Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o

sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros

dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas

conforme disposto no § 3º da mesma norma.

Cumpra-se.

603

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000333-80.2023.5.13.0026

AUTOR

FRANCISCO JOSE FILHO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO JOSE FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f34465

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

“EX POSITIS”, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na

presente ação trabalhista, ajuizada por FRANCISCO JOSE FILHO,

para absolver a reclamada UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

de qualquer condenação nesses autos.

Tudo consoante fundamentação supra, que integra o presente

“decisum”, como se aqui estivesse transcrita.

Custas pelo reclamante, fixadas em R$ 452,11 (quatrocentos e

cinquenta e dois reais e onze centavos), calculadas sobre R$

22.605,44 (vinte e dois mil seiscentos e cinco reais e quarenta e

quatro centavos), dispensadas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, se for o caso.

Notifique-se.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000333-80.2023.5.13.0026

AUTOR

FRANCISCO JOSE FILHO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

594

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f34465

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

“EX POSITIS”, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na

presente ação trabalhista, ajuizada por FRANCISCO JOSE FILHO,

para absolver a reclamada UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

de qualquer condenação nesses autos.

Tudo consoante fundamentação supra, que integra o presente

“decisum”, como se aqui estivesse transcrita.

Custas pelo reclamante, fixadas em R$ 452,11 (quatrocentos e

cinquenta e dois reais e onze centavos), calculadas sobre R$

22.605,44 (vinte e dois mil seiscentos e cinco reais e quarenta e

quatro centavos), dispensadas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, se for o caso.

Notifique-se.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000955-78.2022.5.13.0032

AUTOR

JULIANO BENTO DOS SANTOS

SATURNINO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

RÉU

Q2 CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANO BENTO DOS SANTOS SATURNINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR

RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Fica a parte notificada, por intermédio de seu patrono, para

querendo apresentar resposta aos Embargos de Declaração

(#id:7a93292), opostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco)

dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000101-89.2019.5.13.0032

AUTOR

JEWSON LUCAS DA SILVA

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

ROSINEIDE SOARES DA SILVA

RÉU

SUSHI BESSA RESTAURANTE

JAPANESE LTDA - ME

RÉU

ROSINEIDE SOARES DA SILVA

RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

IVAMBERTO CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 8200/PB)

RÉU

SERVICO DE ENSINO CULINARIO

JAPONES LTDA - EPP

ADVOGADO

IVAMBERTO CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 8200/PB)

RÉU

EMMANUEL DE ALMEIDA FRANCO

RÉU

MARIA GORETE SOARES DA SILVA -

EPP

RÉU

MARIA CRISTINA FEITOSA DE

VASCONCELOS FRANCO - EPP

ADVOGADO

IVAMBERTO CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 8200/PB)

RÉU

MARIA CRISTINA FEITOSA DE

VASCONCELOS FRANCO

Intimado(s)/Citado(s):

- JEWSON LUCAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cfade9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Diante da informação contida na certidão de id 89fb10b, intime-se o

exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5

dias, indicando outros meios hábeis para prosseguimento da

execução, se for o caso.

759

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

595

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000404-64.2023.5.13.0032

AUTOR

DENISE DE ANDRADE

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

ANA CRISTINA MOREIRA DA CUNHA

MELO

RÉU

DANILLO DA CUNHA MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- DENISE DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ae00d9

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Logo, fica designado o dia 29/05/2023 às 08h15para a realização

da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para

tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação

das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL

de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio

da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 86184835725

Senha: 836545

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86184835725?pwd=ZnE5dDB6c3ZKdUdqSEowYi9

HSWlwUT09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

645

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000406-34.2023.5.13.0032

AUTOR

GILSON RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

F MONTEIRO COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GILSON RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4896def

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

596

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Logo, fica designado o dia 29/05/2023 às 08h30para a realização

da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para

tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação

das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL

de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio

da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 87491997946

Senha: 740517

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/87491997946?pwd=MU5vQmxKSkVqSkdnUWZqd0

dCclYwdz09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

645

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000301-57.2023.5.13.0032

AUTOR

SIVANILDO DA SILVA FIDELIS

ADVOGADO

HELENO LUIZ DA SILVA(OAB:

7882/PB)

RÉU

LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:

27171/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIVANILDO DA SILVA FIDELIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora notificada, por intermédio do advogado

habilitado,

para

tomar

ciência

da

Ata

de

ID

14a82ea

(

ARQUIVAMENTO DA RECLAMATÓRIA, NOS TERMOS DO

ARTIGO 844 DA CLT. Custas no importe de R$956,66, calculadas

sobre o valor deR$47.833,20atribuído à causa, pela parte autora,

podendo, no entanto, o autor comprovar, no prazo de 15 dias,

motivo legalmente justificável, quando estará dispensado de

pagamento de custas em caso de ingressar com nova ação

trabalhista. Não havendo justificativa, arquivem-se os autos, com

registro de pendência do pagamento das custas.

)

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA VERONICA VIEIRA ALVES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000949-71.2022.5.13.0032

AUTOR

DANIELLE BARBALHO DE CASTRO

ADVOGADO

JONATAS EVANGELISTA TOME DA

SILVA(OAB: 16049/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

597

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

F R JP CLINICA ODONTOLOGICA

LTDA

ADVOGADO

CARINA CALVANO CYRINO(OAB:

235839/RJ)

ADVOGADO

STEPHANIE MANTOVANI

SILVA(OAB: 158886/RJ)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLE BARBALHO DE CASTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - Expedição de Alvará (FGTS

E SD)

Fica a parte autora notificada, para tomar ciência da expedição de

alvará judicial para levantamento de valores (FGTS) e da expedição

de alvará judicial para liberar o benefício do SEGURO-

DESEMPREGO em seu favor, ficando à cargo da beneficiária a

impressão e apresentação junto à instituição bancária e ao MTE

E/OU DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000031-33.2023.5.13.0032

AUTOR

DANDARA ALBUQUERQUE

FERREIRA

ADVOGADO

JUCIANE SANTOS DE SOUSA(OAB:

26710/PB)

ADVOGADO

JACKELLINE LARISSA SANTOS

LEITE(OAB: 27070/PB)

RÉU

CM SERVICOS DE PSICOLOGIA

LTDA - EPP

ADVOGADO

ALAN ROSSINI MARTINS DE

LIMA(OAB: 22460/PB)

RÉU

PSICONEURO - CLINICA DE

AVALIACAO E REABILITACAO EM

NEUPSICOLOGIA EIRELI - ME

ADVOGADO

ALAN ROSSINI MARTINS DE

LIMA(OAB: 22460/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PSICONEURO - CLINICA DE AVALIACAO E REABILITACAO

EM NEUPSICOLOGIA EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA

AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Fica a parte notificada, por intermédio de seu patrono, para

querendo apresentar resposta aos Embargos de Declaração

(#id:5818e6e), opostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco)

dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000031-33.2023.5.13.0032

AUTOR

DANDARA ALBUQUERQUE

FERREIRA

ADVOGADO

JUCIANE SANTOS DE SOUSA(OAB:

26710/PB)

ADVOGADO

JACKELLINE LARISSA SANTOS

LEITE(OAB: 27070/PB)

RÉU

CM SERVICOS DE PSICOLOGIA

LTDA - EPP

ADVOGADO

ALAN ROSSINI MARTINS DE

LIMA(OAB: 22460/PB)

RÉU

PSICONEURO - CLINICA DE

AVALIACAO E REABILITACAO EM

NEUPSICOLOGIA EIRELI - ME

ADVOGADO

ALAN ROSSINI MARTINS DE

LIMA(OAB: 22460/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CM SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA

AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Fica a parte notificada, por intermédio de seu patrono, para

querendo apresentar resposta aos Embargos de Declaração

(#id:5818e6e), opostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco)

dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000215-86.2023.5.13.0032

AUTOR

MARGARIDA MAGALLY ALVES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

598

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARGARIDA MAGALLY ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af95437

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

“EX POSITIS”, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em

face de TAM LINHAS AEREAS S/A e OI S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL,, isentando estas de qualquer

condenação nesses autos, e PROCEDENTES EM PARTE os

pedidos formulados para condenar a acionada CONTAX S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL a pagar a MARGARIDA MAGALLY

ALVES o valor correspondente às diferenças salariais e de verbas

rescisórias constantes no TRCT, bem como de FGTS (diferenças) +

40%, e multa do artigo 477 da CLT, tudo com os acréscimos legais,

observados os limites temporais.

Tudo consoante fundamentação, que integra o presente “decisum”,

como se aqui estivesse transcrito.

Custas pela acionada (R$ 181,97), apuradas sobre o valor da

condenação, conforme cálculos que se integram a esta sentença,

desde já dispensadas.

Honorários de sucumbência, pela acionada, em favor do patrono do

autor, estimados em 15% (quinze por cento) do valor da

condenação, à luz das disposições do artigo 791-A da CLT.

Proceda a secretaria à fiscalização do cumprimento das obrigações

previdenciárias e fiscais.

Notifique-se.

Nada mais.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000215-86.2023.5.13.0032

AUTOR

MARGARIDA MAGALLY ALVES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af95437

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

“EX POSITIS”, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em

face de TAM LINHAS AEREAS S/A e OI S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL,, isentando estas de qualquer

condenação nesses autos, e PROCEDENTES EM PARTE os

pedidos formulados para condenar a acionada CONTAX S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL a pagar a MARGARIDA MAGALLY

ALVES o valor correspondente às diferenças salariais e de verbas

rescisórias constantes no TRCT, bem como de FGTS (diferenças) +

40%, e multa do artigo 477 da CLT, tudo com os acréscimos legais,

observados os limites temporais.

Tudo consoante fundamentação, que integra o presente “decisum”,

como se aqui estivesse transcrito.

Custas pela acionada (R$ 181,97), apuradas sobre o valor da

condenação, conforme cálculos que se integram a esta sentença,

desde já dispensadas.

Honorários de sucumbência, pela acionada, em favor do patrono do

autor, estimados em 15% (quinze por cento) do valor da

condenação, à luz das disposições do artigo 791-A da CLT.

Proceda a secretaria à fiscalização do cumprimento das obrigações

previdenciárias e fiscais.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

599

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Notifique-se.

Nada mais.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000139-62.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

IGOR BRUNO MERENCIO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- IGOR BRUNO MERENCIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ee4a9f

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o Agravo de Petição interposto pela parte exequente

#id:2a8467a, eis que preenchidos os pressupostos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para contraminutar.

Decorrido o prazo supramencionado, subam os autos ao Egrégio

TRT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000139-62.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

IGOR BRUNO MERENCIO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ee4a9f

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o Agravo de Petição interposto pela parte exequente

#id:2a8467a, eis que preenchidos os pressupostos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para contraminutar.

Decorrido o prazo supramencionado, subam os autos ao Egrégio

TRT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000533-74.2020.5.13.0032

AUTOR

ANTONIO CANDIDO NETO

ADVOGADO

PAMELLA MAYSA GOMES

BARBOSA(OAB: 27674/PB)

ADVOGADO

ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:

23996/PB)

RÉU

COMERCIAL DE ALIMENTOS MADI

LTDA

ADVOGADO

ERIVALDO HENRIQUE DE MELO

MEDEIROS(OAB: 18631/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CANDIDO NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f8ad95

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos em inspeção periódica.

Quitado o crédito trabalhista, verifica-se que a parte reclamada não

comprovou o recolhimento previdenciário estipulado no acordo

homologado nos autos (id 588d2e1), embora tenha sido intimado

para fazê-lo (id fac726d).

O parágrafo único do Art. 876 da CLT estabelece que a Justiça do

Trabalho executará, de ofício, as contribuições sociais previstas na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

600

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

alínea "a" do Inciso I e no Inciso II do Art. 195 da Constituição

Federal, e seus acréscimos legais, relativas ao objeto da

condenação constante das sentenças que proferir e dos acordos

que homologar.

Em caso de pagamento, deverá a reclamada juntar o comprovante

aos autos em 24 (vinte e quatro) horas.

No silêncio, dê-se início à execução previdenciária de acordo com

as diretrizes traçadas por esta unidade judiciária.

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA

após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado.

759

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000533-74.2020.5.13.0032

AUTOR

ANTONIO CANDIDO NETO

ADVOGADO

PAMELLA MAYSA GOMES

BARBOSA(OAB: 27674/PB)

ADVOGADO

ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:

23996/PB)

RÉU

COMERCIAL DE ALIMENTOS MADI

LTDA

ADVOGADO

ERIVALDO HENRIQUE DE MELO

MEDEIROS(OAB: 18631/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL DE ALIMENTOS MADI LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f8ad95

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos em inspeção periódica.

Quitado o crédito trabalhista, verifica-se que a parte reclamada não

comprovou o recolhimento previdenciário estipulado no acordo

homologado nos autos (id 588d2e1), embora tenha sido intimado

para fazê-lo (id fac726d).

O parágrafo único do Art. 876 da CLT estabelece que a Justiça do

Trabalho executará, de ofício, as contribuições sociais previstas na

alínea "a" do Inciso I e no Inciso II do Art. 195 da Constituição

Federal, e seus acréscimos legais, relativas ao objeto da

condenação constante das sentenças que proferir e dos acordos

que homologar.

Em caso de pagamento, deverá a reclamada juntar o comprovante

aos autos em 24 (vinte e quatro) horas.

No silêncio, dê-se início à execução previdenciária de acordo com

as diretrizes traçadas por esta unidade judiciária.

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA

após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado.

759

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000160-72.2022.5.13.0032

AUTOR

DAYANE SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA

Fica à reclamada, notificada, por intermédio de seu patrono, para

no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar dados bancários, para a

transferência dos valores devidos nos presentes autos, conforme

decisão prolatada em 18/04/2023,sob o ID.: e256b0e.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000348-31.2023.5.13.0032

AUTOR

LEONARDO JANUARIO DA SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

RÉU

PETROBRAS TRANSPORTE S.A -

TRANSPETRO

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO JANUARIO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

601

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica o reclamante notificado, por intermédio de seu(s) patrono(s),

para tomar ciência do Rastreamento de ID eddcf1b, referente à

devolução da notificação enviada à reclamada, com a informação

“Objeto não entregue - endereço incorreto - O número indicado

para entrega é inexistente.”

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

MARIA VERONICA VIEIRA ALVES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000273-89.2023.5.13.0032

AUTOR

DIANA SIMOES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIANA SIMOES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 226b894

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

“EX POSITIS”, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em

face de TAM LINHAS AEREAS S/A, isentando estas de qualquer

condenação nesses autos, e PROCEDENTES EM PARTE os

pedidos formulados para condenar a acionada CONTAX S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL a pagar a DIANA SIMOES DE

OLIVEIRA o valor correspondente às diferenças salariais e de

verbas rescisórias constantes no TRCT, bem como de FGTS

(diferenças) + 40%, e multa do artigo 477 da CLT, tudo com os

acréscimos legais, observados os limites temporais.

Tudo consoante fundamentação, que integra o presente “decisum”,

como se aqui estivesse transcrito.

Custas pela acionada (R$ 231,99), apuradas sobre o valor da

condenação, conforme cálculos que se integram a esta sentença,

desde já dispensadas.

Honorários de sucumbência, pela acionada, em favor do patrono do

autor, estimados em 15% (quinze por cento) do valor da

condenação, à luz das disposições do artigo 791-A da CLT.

Proceda a secretaria à fiscalização do cumprimento das obrigações

previdenciárias e fiscais.

Notifique-se.

Nada mais.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000273-89.2023.5.13.0032

AUTOR

DIANA SIMOES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 226b894

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

“EX POSITIS”, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em

face de TAM LINHAS AEREAS S/A, isentando estas de qualquer

condenação nesses autos, e PROCEDENTES EM PARTE os

pedidos formulados para condenar a acionada CONTAX S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL a pagar a DIANA SIMOES DE

OLIVEIRA o valor correspondente às diferenças salariais e de

verbas rescisórias constantes no TRCT, bem como de FGTS

(diferenças) + 40%, e multa do artigo 477 da CLT, tudo com os

acréscimos legais, observados os limites temporais.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

602

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Tudo consoante fundamentação, que integra o presente “decisum”,

como se aqui estivesse transcrito.

Custas pela acionada (R$ 231,99), apuradas sobre o valor da

condenação, conforme cálculos que se integram a esta sentença,

desde já dispensadas.

Honorários de sucumbência, pela acionada, em favor do patrono do

autor, estimados em 15% (quinze por cento) do valor da

condenação, à luz das disposições do artigo 791-A da CLT.

Proceda a secretaria à fiscalização do cumprimento das obrigações

previdenciárias e fiscais.

Notifique-se.

Nada mais.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000326-70.2023.5.13.0032

AUTOR

GILDETE DO NASCIMENTO BRITO

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

AMANDA DO NASCIMENTO

FERREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- GILDETE DO NASCIMENTO BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4eee9b3

proferido nos autos.

DESPACHO

Visto em inspeção periódica.

Anexado aos autos, ID 1d4f795, Rastreamento de Consulta ao

Sistema E-Carta, relativo à citação envidada à reclamada, onde

consta a informação “Objeto não entregue - endereço incorreto -

O número indicado para entrega é inexistente”

Constata o Juízo que o endereço da parte reclamada, informado na

petição inicial, diverge daquele que foi cadastrado no PJE, tendo em

vista que a inicial informa que a reclamada é residente e domiciliada

na Rua Valda Cruz Cordeiro, S/N, AP 1902 A, João Agripino, João

Pessoa - PB, CEP: 58034-050, enquanto que no cadastro consta

endereço na Rua Hardman Cavalcante, 90, Apto. 1902 A, João

Agripino, João Pessoa, CEP: 58034-015, endereço este para o qual

foi expedida a citação de ID 43392ce.

Registre-se que o cadastramento junto ao PJE, tanto do polo ativo,

como do polo passivo, é realizado no momento da autuação do

processo, pela parte autora, sendo sua a responsabilidade pela

inserção de todos os litigantes, com os respectivos nomes,

documentos de identificação e endereços.

Assim, intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias,

apresentar o endereço correto e atualizado da parte reclamada, em

atendimento aos requisitos estabelecidos no artigo 840, §1º da CLT

e, artigo 319 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial

(parágrafo único do art. 321 do CPC).

Os autos permanecerão fora de pauta até o cumprimento da

diligência acima, quando a Secretaria deverá proceder à marcação

da audiência com subsequente intimação das partes.

Mantendo-se inerte a parte autora, a Secretaria deverá de imediato

concluir os autos, para deliberação.

Dê-se ciência.

350

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000361-64.2022.5.13.0032

AUTOR

JOAO BOSCO DE PAIVA ESPINOLA

JUNIOR

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

MARCOS JOSE GALDINO

BARBOSA(OAB: 8440/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BOSCO DE PAIVA ESPINOLA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fec74e

proferido nos autos.

DESPACHO

01- Melhor analisando os autos, verifica-se que foi acolhido a

pretensão de apartar os honorários contratuais do crédito

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

603

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

principal(ID.3c92a28).

"

(…) Diante do exposto, determino que o valor devido a título de

honorários advocatícios contratuais seja separado do crédito

principal e quitado mediante a expedição de Requisição de

Pequeno Valor – RPV (…)

"

Pois bem.

Considerando o posicionamento hodierno do I.STF, chamo o feito à

boa ordem processual, para tornar sem efeito o r.despacho

exarado no id.3c92a28, no tocante o fracionamento dos honorários

contratuais do crédito principal.

Significa dizer que, quando do pagamento do precatório relativo ao

crédito principal, será expedido alvará separado ao advogado com o

montante correspondente à verba

contratual

reservada. Assim, o

crédito devido à autora e a verba honorária

contratual

devida ao

procurador

constituem o

crédito principal

e não podem ser

destacados para fins de ordens de pagamento autônomas, pois tal

hipótese configura evidente fracionamento do crédito principal.

Tendo em vista a renúncia requerida pelo autor #id:317674a e

#id:47a8c33, determino que o setor contábil ajuste o crédito do

autor em 10 (dez) salários - mínimos;

02- Após expeçam-se os respectivos RPVs.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000361-64.2022.5.13.0032

AUTOR

JOAO BOSCO DE PAIVA ESPINOLA

JUNIOR

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

MARCOS JOSE GALDINO

BARBOSA(OAB: 8440/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fec74e

proferido nos autos.

DESPACHO

01- Melhor analisando os autos, verifica-se que foi acolhido a

pretensão de apartar os honorários contratuais do crédito

principal(ID.3c92a28).

"

(…) Diante do exposto, determino que o valor devido a título de

honorários advocatícios contratuais seja separado do crédito

principal e quitado mediante a expedição de Requisição de

Pequeno Valor – RPV (…)

"

Pois bem.

Considerando o posicionamento hodierno do I.STF, chamo o feito à

boa ordem processual, para tornar sem efeito o r.despacho

exarado no id.3c92a28, no tocante o fracionamento dos honorários

contratuais do crédito principal.

Significa dizer que, quando do pagamento do precatório relativo ao

crédito principal, será expedido alvará separado ao advogado com o

montante correspondente à verba

contratual

reservada. Assim, o

crédito devido à autora e a verba honorária

contratual

devida ao

procurador

constituem o

crédito principal

e não podem ser

destacados para fins de ordens de pagamento autônomas, pois tal

hipótese configura evidente fracionamento do crédito principal.

Tendo em vista a renúncia requerida pelo autor #id:317674a e

#id:47a8c33, determino que o setor contábil ajuste o crédito do

autor em 10 (dez) salários - mínimos;

02- Após expeçam-se os respectivos RPVs.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000407-19.2023.5.13.0032

AUTOR

GILMAR XAVIER DE SOUZA

ADVOGADO

Rodolpho Jacinto Duarte

Loureiro(OAB: 16240/PB)

RÉU

COENCO SANEAMENTO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR XAVIER DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a00007

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

604

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Logo, fica designado o dia 31/05/2023 às 08h15para a realização

da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para

tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação

das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL

de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio

da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 86184835725

Senha: 836545

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86184835725?pwd=ZnE5dDB6c3ZKdUdqSEowYi9

HSWlwUT09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

645

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000635-28.2022.5.13.0032

AUTOR

PAULO GONCALVES DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

MARCELO ANTONIO RODRIGUES

DE LUCENA(OAB: 21734/PB)

RÉU

MGM LOGISTICA S/A

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

ADVOGADO

ANDRESSA KALLYNE CARLOS

FREIRE VILHENA(OAB: 10812/PB)

ADVOGADO

BRUNNA RACHEL GERMOGLIO

GOMES SILVA(OAB: 18835/PB)

ADVOGADO

NATHALIA SANTOS DE

ALMEIDA(OAB: 28425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MGM LOGISTICA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a8623d

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Tendo em vista a decisão de id 454fa7a, que deferiu o pedido de

parcelamento da dívida, determino o sobrestamento dos presentes

autos, atentando para os registros dos pagamentos das parcelas

vincendas nas datas determinadas.

Com a quitação e registros de pagamentos, voltem-me os autos

para extinção da execução.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000635-28.2022.5.13.0032

AUTOR

PAULO GONCALVES DE

ALBUQUERQUE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

605

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCELO ANTONIO RODRIGUES

DE LUCENA(OAB: 21734/PB)

RÉU

MGM LOGISTICA S/A

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

ADVOGADO

ANDRESSA KALLYNE CARLOS

FREIRE VILHENA(OAB: 10812/PB)

ADVOGADO

BRUNNA RACHEL GERMOGLIO

GOMES SILVA(OAB: 18835/PB)

ADVOGADO

NATHALIA SANTOS DE

ALMEIDA(OAB: 28425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO GONCALVES DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a8623d

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Tendo em vista a decisão de id 454fa7a, que deferiu o pedido de

parcelamento da dívida, determino o sobrestamento dos presentes

autos, atentando para os registros dos pagamentos das parcelas

vincendas nas datas determinadas.

Com a quitação e registros de pagamentos, voltem-me os autos

para extinção da execução.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

1ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATOrd-0130331-76.2014.5.13.0007

AUTOR

THAYSE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

HERBERT LEITE DE ALMEIDA

FILHO(OAB: 19617/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

ADVOGADO

JUSSARA DE MELLO MURAD(OAB:

104904/MG)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THAYSE DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 363a772

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Deve a parte reclamante comparecer no local, dia e hora

designados na petição retro (id. 5a4f950), objetivando o

cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação

(retificação) da CTPS do empregado, nos limites do comando

sentencial. O cumprimento da mencionada obrigação deverá ser

comprovado nos autos.

O não comparecimento da parte reclamante desobrigará a parte

reclamada do cumprimento em tela, permanecendo a Secretaria

desta Unidade Judiciária com a incumbência de efetivar a anotação

da CTPS, independentemente de requerimento escrito da parte

interessada.

Aguarde-se o decurso de prazo.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130331-76.2014.5.13.0007

AUTOR

THAYSE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

HERBERT LEITE DE ALMEIDA

FILHO(OAB: 19617/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

ADVOGADO

JUSSARA DE MELLO MURAD(OAB:

104904/MG)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 363a772

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

606

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

DESPACHO

Vistos, etc.

Deve a parte reclamante comparecer no local, dia e hora

designados na petição retro (id. 5a4f950), objetivando o

cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação

(retificação) da CTPS do empregado, nos limites do comando

sentencial. O cumprimento da mencionada obrigação deverá ser

comprovado nos autos.

O não comparecimento da parte reclamante desobrigará a parte

reclamada do cumprimento em tela, permanecendo a Secretaria

desta Unidade Judiciária com a incumbência de efetivar a anotação

da CTPS, independentemente de requerimento escrito da parte

interessada.

Aguarde-se o decurso de prazo.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000911-37.2022.5.13.0007

AUTOR

ELICLEIDE SILVA RIBEIRO

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO,

IMPORTACAO E EXPORTACAO DE

LATICINIOS LTDA.

ADVOGADO

ANDERSON BARROS E SILVA(OAB:

18031/GO)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E

EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 517b7da

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Sentença proferida de forma líquida.

Registrada a data de trânsito em julgado no sistema PJe.

Assim, aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da

execução forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando

ciente(s) quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da

aplicação da prescrição intercorrente.

O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação

desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).

Intimem-se.

Operador: JFNS

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000911-37.2022.5.13.0007

AUTOR

ELICLEIDE SILVA RIBEIRO

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO,

IMPORTACAO E EXPORTACAO DE

LATICINIOS LTDA.

ADVOGADO

ANDERSON BARROS E SILVA(OAB:

18031/GO)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ELICLEIDE SILVA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 517b7da

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Sentença proferida de forma líquida.

Registrada a data de trânsito em julgado no sistema PJe.

Assim, aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da

execução forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando

ciente(s) quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da

aplicação da prescrição intercorrente.

O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação

desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).

Intimem-se.

Operador: JFNS

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000883-69.2022.5.13.0007

AUTOR

PATRICIA EVELYN SILVA

ADVOGADO

JOAZ ARTHUR GOMES

SERAFIM(OAB: 30967/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

607

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

GUERRIER COMERCIO DO

VESTUARIO EIRELI

ADVOGADO

DIEGO RAFAEL MACEDO DE

OLIVEIRA(OAB: 18670/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA EVELYN SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 626306d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A medida executiva postulada na petição retro deve ser adotada

excepcionalmente, quando comprovada a inexistência de bens da

pessoa jurídica a suportarem a execução em seu desfavor, desde

que demonstrada a ocorrência das hipóteses legais que a

autorizem.

Neste norte, considerando que não foram exauridas todas as

tentativas de expropriação de bens da devedora, indefiro, por ora, a

medida pretendida.

Prossiga-se com a execução em desfavor da executada, cumprindo

-se nos termos da decisão id e383dfa.

Operador: mnferreira

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000883-69.2022.5.13.0007

AUTOR

PATRICIA EVELYN SILVA

ADVOGADO

JOAZ ARTHUR GOMES

SERAFIM(OAB: 30967/PB)

RÉU

GUERRIER COMERCIO DO

VESTUARIO EIRELI

ADVOGADO

DIEGO RAFAEL MACEDO DE

OLIVEIRA(OAB: 18670/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUERRIER COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 626306d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A medida executiva postulada na petição retro deve ser adotada

excepcionalmente, quando comprovada a inexistência de bens da

pessoa jurídica a suportarem a execução em seu desfavor, desde

que demonstrada a ocorrência das hipóteses legais que a

autorizem.

Neste norte, considerando que não foram exauridas todas as

tentativas de expropriação de bens da devedora, indefiro, por ora, a

medida pretendida.

Prossiga-se com a execução em desfavor da executada, cumprindo

-se nos termos da decisão id e383dfa.

Operador: mnferreira

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000661-04.2022.5.13.0007

AUTOR

MARIA DA CONCEICAO ARAUJO

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

MIKAELLY SILVA 12061104495

ADVOGADO

SONALY LEITE BATISTA(OAB:

22156/PB)

ADVOGADO

BRUNNA LEITE FELIX(OAB:

30166/PB)

RÉU

GIUSEPPE DOS SANTOS

ADVOGADO

SONALY LEITE BATISTA(OAB:

22156/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA CONCEICAO ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4934f64

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Requisite-se junto ao TRT o pagamento dos honorários

periciais, anotando no sistema e intimando o perito para o

devido acompanhamento.

Ante o trânsito em julgado da sentença/acórdão proferida(o),

aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da execução

forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando ciente(s)

quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da aplicação da

prescrição intercorrente. Prazo: 05 dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

608

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação

desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000661-04.2022.5.13.0007

AUTOR

MARIA DA CONCEICAO ARAUJO

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

MIKAELLY SILVA 12061104495

ADVOGADO

SONALY LEITE BATISTA(OAB:

22156/PB)

ADVOGADO

BRUNNA LEITE FELIX(OAB:

30166/PB)

RÉU

GIUSEPPE DOS SANTOS

ADVOGADO

SONALY LEITE BATISTA(OAB:

22156/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- GIUSEPPE DOS SANTOS

- MIKAELLY SILVA 12061104495

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4934f64

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Requisite-se junto ao TRT o pagamento dos honorários

periciais, anotando no sistema e intimando o perito para o

devido acompanhamento.

Ante o trânsito em julgado da sentença/acórdão proferida(o),

aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da execução

forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando ciente(s)

quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da aplicação da

prescrição intercorrente. Prazo: 05 dias.

O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação

desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000099-58.2023.5.13.0007

AUTOR

GILMARCOS ALMEIDA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bc57ea

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pela ré na impugnação Id: 90ccb13;

determino ao perito nomeado que preste os esclarecimentos ali

requeridos, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000099-58.2023.5.13.0007

AUTOR

GILMARCOS ALMEIDA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMARCOS ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bc57ea

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

609

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pela ré na impugnação Id: 90ccb13;

determino ao perito nomeado que preste os esclarecimentos ali

requeridos, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000093-48.2023.5.13.0008

AUTOR

MIKAEL GEOVANE DA SILVA

MEDEIROS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26bcf70

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id: 633ec9f;

determino ao perito nomeado que preste os esclarecimentos ali

requeridos, no prazo de DEZ dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000093-48.2023.5.13.0008

AUTOR

MIKAEL GEOVANE DA SILVA

MEDEIROS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MIKAEL GEOVANE DA SILVA MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26bcf70

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id: 633ec9f;

determino ao perito nomeado que preste os esclarecimentos ali

requeridos, no prazo de DEZ dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000795-31.2022.5.13.0007

AUTOR

JOSE ROBERTO LIMA DE ARAUJO

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RÉU

BRF S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

610

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- BRF S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6720b7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Isso posto, decide este Juízo NÃO ACOLHER os Embargos de

Declaração opostos por BRF S.A., ao tempo em que condeno a(o)

embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado

da causa, ficando o mesmo ciente do que dispõe o §3º do Art. 1.026

do CPC transcrito na fundamentação.

Tudo nos exatos termos e limites da fundamentação supra, que

integram o presente dispositivo, para que surtam seus jurídicos e

legais efeitos.

Planilha em anexo.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000795-31.2022.5.13.0007

AUTOR

JOSE ROBERTO LIMA DE ARAUJO

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RÉU

BRF S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERTO LIMA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6720b7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Isso posto, decide este Juízo NÃO ACOLHER os Embargos de

Declaração opostos por BRF S.A., ao tempo em que condeno a(o)

embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado

da causa, ficando o mesmo ciente do que dispõe o §3º do Art. 1.026

do CPC transcrito na fundamentação.

Tudo nos exatos termos e limites da fundamentação supra, que

integram o presente dispositivo, para que surtam seus jurídicos e

legais efeitos.

Planilha em anexo.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000525-07.2022.5.13.0007

AUTOR

RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 305e1e1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Operador: gclucena

S E N T E N Ç A

Vistos etc.

1) Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

2) Dispenso as custas processuais de execução com fundamento

na Portaria 49/2004 do Ministério da Fazenda, que autoriza a não

inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda

Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil

reais), bem assim autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais

de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou

inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

3) Por fim, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos

registros necessários, ficando dispensada a certidão de

arquivamento em face do registro da tramitação específica na aba

movimentações.

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

611

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000303-39.2022.5.13.0007

AUTOR

CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

GRANFUJI - INDUSTRIAL

COMERCIAL IMPORTADORA E

EXPORTADORA DE MARMORES E

GRANITOS LTDA

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc8ceae

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

1) Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

2) Por fim, levantem-se as restrições RENAJUD e SERASA,

cancele-se a indisponibilidade CNIB, exclua-se o(s) réu(s) do BNDT,

levantem-se eventuais penhoras sobre bem móvel ou imóvel, caso

tenham sido realizadas, e arquivem-se os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários, ficando dispensada a

certidão de arquivamento em face do registro da tramitação

específica na aba movimentações.

Intimem-se.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000525-07.2022.5.13.0007

AUTOR

RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 305e1e1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Operador: gclucena

S E N T E N Ç A

Vistos etc.

1) Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

2) Dispenso as custas processuais de execução com fundamento

na Portaria 49/2004 do Ministério da Fazenda, que autoriza a não

inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda

Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil

reais), bem assim autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais

de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou

inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

3) Por fim, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos

registros necessários, ficando dispensada a certidão de

arquivamento em face do registro da tramitação específica na aba

movimentações.

Intimem-se.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000303-39.2022.5.13.0007

AUTOR

CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

GRANFUJI - INDUSTRIAL

COMERCIAL IMPORTADORA E

EXPORTADORA DE MARMORES E

GRANITOS LTDA

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- GRANFUJI - INDUSTRIAL COMERCIAL IMPORTADORA E

EXPORTADORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

612

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc8ceae

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

1) Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

2) Por fim, levantem-se as restrições RENAJUD e SERASA,

cancele-se a indisponibilidade CNIB, exclua-se o(s) réu(s) do BNDT,

levantem-se eventuais penhoras sobre bem móvel ou imóvel, caso

tenham sido realizadas, e arquivem-se os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários, ficando dispensada a

certidão de arquivamento em face do registro da tramitação

específica na aba movimentações.

Intimem-se.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000845-57.2022.5.13.0007

AUTOR

JOSE BARBOSA FILHO

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RÉU

AMA TRABALHO TEMPORARIO

LTDA

ADVOGADO

KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- AMA TRABALHO TEMPORARIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fee473

proferida nos autos.

Operador: GCL

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID. 50eaabc),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000845-57.2022.5.13.0007

AUTOR

JOSE BARBOSA FILHO

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RÉU

AMA TRABALHO TEMPORARIO

LTDA

ADVOGADO

KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BARBOSA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fee473

proferida nos autos.

Operador: GCL

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID. 50eaabc),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000879-26.2022.5.13.0009

AUTOR

LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE

LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

613

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb896cc

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A ação foi julgada improcedente, sendo a parte autora condenada

ao pagamento dos honorários periciais, conquanto beneficiária da

justiça gratuita. Assim, determina-se:

1) Solicite-se ao e. TRT13 o pagamento dos honorários periciais, via

sistema eletrônico SIGEO - AJJT;

2) Informe-se ao(à) perito(a) tal solicitação, para que este(a) possa

acompanhar o processamento da solicitação, cujo pagamento será

realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TRT13;

3) Registre-se o valor dos honorários periciais no campo próprio

(registro de pagamentos), e;

4) Por fim, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos, com as cautelas de estilo, nos termos

do art. 1º, II, “c” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16

DE DEZEMBRO DE 2022.

Poderá o credor dos honorários sucumbenciais, no prazo de 02

(dois) anos, demonstrando que deixou de existir a situação de

insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,

ajuizar nova ação de cumprimento da sentença para a execução

do título judicial, devendo anexar as respectivas provas das suas

alegações. Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte

autora, independentemente de declaração judicial.

Intimem-se, inclusive o senhor perito.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000879-26.2022.5.13.0009

AUTOR

LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE

LIMA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb896cc

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A ação foi julgada improcedente, sendo a parte autora condenada

ao pagamento dos honorários periciais, conquanto beneficiária da

justiça gratuita. Assim, determina-se:

1) Solicite-se ao e. TRT13 o pagamento dos honorários periciais, via

sistema eletrônico SIGEO - AJJT;

2) Informe-se ao(à) perito(a) tal solicitação, para que este(a) possa

acompanhar o processamento da solicitação, cujo pagamento será

realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TRT13;

3) Registre-se o valor dos honorários periciais no campo próprio

(registro de pagamentos), e;

4) Por fim, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos, com as cautelas de estilo, nos termos

do art. 1º, II, “c” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16

DE DEZEMBRO DE 2022.

Poderá o credor dos honorários sucumbenciais, no prazo de 02

(dois) anos, demonstrando que deixou de existir a situação de

insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,

ajuizar nova ação de cumprimento da sentença para a execução

do título judicial, devendo anexar as respectivas provas das suas

alegações. Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte

autora, independentemente de declaração judicial.

Intimem-se, inclusive o senhor perito.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

614

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000239-63.2021.5.13.0007

AUTOR

MAYNE RAMOS ALMEIDA CARDOSO

ADVOGADO

ANA ROSA DE BRITO

MEDEIROS(OAB: 20488/PB)

ADVOGADO

DAIANE GARCIAS BARRETO(OAB:

14889/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAYNE RAMOS ALMEIDA CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfbdee1

proferida nos autos.

SENTENÇA

(HOMOLOGAÇÃODEACORDOEXTRAJUDICIAL)

Vistos, etc.

As partes apresentaram petição conjunta com proposta

deacordo(ID. beb2704) requerendo ahomologaçãodeste Juízo.

Nos termos do art. 840 do CC, é lícito aos interessados prevenirem

ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. E, a teor do

art. 855-B da CLT, o

"processo de homologação de acordo

extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória

a representação das partes por advogado"

, sendo no mesmo

sentido o art. 725, VIII, do CPC.

No caso, a petição está assinada pelas partes e por advogados

distintos e devidamente habilitados e com poderes para

firmaracordo (CLT, art. 855-B).

A transação diz respeito a direitos patrimoniais de caráter privado

(CC, art. 841).

O objeto da transação e as condições de pagamento estão

descritos satisfatoriamente:

As partes acordaram que o presente acordo quita totalmente a

presente execução.

VALOR ACORDADO: R$ 8.000,00, devido em favor do trabalhador.

FORMA DE PAGAMENTO:

Parcela 1: R$ 4.000,00 pago em 15/03/2023;

Parcela 2: R$ 2.000,00 paga em 14/04/2023;

Parcela 3: R$ 2.000,00 a ser paga em 14/05/2023.

O s

p a g a m e n t o s

s e r ã o

r e a l i z a d o s

m e d i a n t e

depósito/transferência/PIX na conta da parte autora, MAYNE

RAMOS ALMEIDA CARDOSO.

As partes concordam na retirada de todas as restrições

patrimoniais, porventura, existentes.

Caso a data de pagamento ocorra em final de semana ou feriado o

deposito/transferência, será efetuado no próximo dia útil.

DAS PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO: a falta de

pagamento de qualquer das parcelas no prazo e modo ora

discriminados implicará na aplicação de multa de 100% (cem por

cento) sobre o saldo devedor.

O CREDOR terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o

vencimento de cada parcela pecuniária do acordo para alegar em

Juízo a inadimplência do DEVEDOR, sob pena de serem

consideradas quitadas.

Fica ciente o DEVEDOR de que o descumprimento das obrigações

constantes deste termo de transação ensejará a incidência das

penalidades arroladas e a execução imediata do valor apurado pela

contadoria, com penhora "on-line" dos seus ativos financeiros

através do sistema SISBAJUD e consulta aos bancos de dados dos

órgãos conveniados com o TRT da 13ª Região (INFOSEG,

RENAJUD e INFOJUD) para localização de bens passíveis de

penhora. Fica ciente o DEVEDOR, ainda, de que a partir do

descumprimento, e não sendo encontrados ativos financeiros de

sua titularidade, será automaticamente incluído no BNDT, CNIB e

SERASA.

Em que pese não discriminadas na petição do acordo, são devidas

custas e contribuição previdenciária, as quais ora são arbitradas.

VALOR DAS CUSTAS: R$ 100,00 (50% do valor apurado na

planilha de #id:4d406ca) pelo requerente UNESC-PB UNIAO DE

ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTDA - ME, com

comprovação nos autos até a data da última parcela ajustada

(14/05/2023), sob pena de execução.

As custas devem ser recolhidas mediante G.R.U. (Guia de

Recolhimento à União), que deve ser emitida no site

https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.as

p com indicação do código 18740-2, unidade gestora 080005 (TRT

13ª Região) e gestão 00001.

OBS: o recolhimento deve ser efetuado exclusivamente no Banco

do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

O pagamento também poderá ser efetuado por depósito judicial

v i

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Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

615

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: R$ 888,51 (50% do valor

apurado na planilha de #id:4d406ca), devida pela parte

requerenteUNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE

CAMPINA GRANDE LTDA - ME; com comprovação nos autos

até a data da última parcela ajustada (14/05/2023), sob pena de

execução.

As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guia

GPS através do linkhttp://www.trt18.jus.br/portal/servicos/guias-e-

recolhimentos/contribuicoes-previdenciarias-gps/, com indicação da

respectiva competência, mediante indicação do código 2909,

fazendo referência ao número completo do processo em epígrafe,

indicando-se o CNPJ. Em caso de empregador ou tomador de

serviços com cadastro apenas no CEI, a guia GPS referente à

contribuição do empresário deve indicar o código 2801. No caso de

empregado doméstico e trabalhador autônomo, o recolhimento

previdenciário total deve ser realizado em guia GPS com código

1708, indicando-se o NIT do trabalhador.

O pagamento também poderá ser efetuado por depósito judicial

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Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a TRANSAÇÃO

EXTRAJUDICIAL, tal como entabulada por MAYNE RAMOS

ALMEIDA CARDOSO e UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTDA - ME, para que produza

seus jurídicos e legais efeitos. com a suspensão dos atos

executivos até o final do prazo fixado.

Levantem, imediatamente, eventuais restrições (RENAJUD,

CNIB, SERASAJUD, BNDT, ou penhora) eventualmente

existentes.

Por consequência, com fundamento nos arts. 855-D, da CLT, e 487,

III, "b", do CPC, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE

MÉRITO.

À Secretaria desta Vara para os registros devidos e

acompanhamento do cumprimento doacordoora homologado.

Cumprido, arquivem-se.

Descumprido, retornem à execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000025-04.2023.5.13.0007

AUTOR

YAGO ALVES DE FARIAS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17a8b8c

proferida nos autos.

Operador: GCL

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID. 4caadae),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000025-04.2023.5.13.0007

AUTOR

YAGO ALVES DE FARIAS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- YAGO ALVES DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17a8b8c

proferida nos autos.

Operador: GCL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

616

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID. 4caadae),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000239-63.2021.5.13.0007

AUTOR

MAYNE RAMOS ALMEIDA CARDOSO

ADVOGADO

ANA ROSA DE BRITO

MEDEIROS(OAB: 20488/PB)

ADVOGADO

DAIANE GARCIAS BARRETO(OAB:

14889/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfbdee1

proferida nos autos.

SENTENÇA

(HOMOLOGAÇÃODEACORDOEXTRAJUDICIAL)

Vistos, etc.

As partes apresentaram petição conjunta com proposta

deacordo(ID. beb2704) requerendo ahomologaçãodeste Juízo.

Nos termos do art. 840 do CC, é lícito aos interessados prevenirem

ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. E, a teor do

art. 855-B da CLT, o

"processo de homologação de acordo

extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória

a representação das partes por advogado"

, sendo no mesmo

sentido o art. 725, VIII, do CPC.

No caso, a petição está assinada pelas partes e por advogados

distintos e devidamente habilitados e com poderes para

firmaracordo (CLT, art. 855-B).

A transação diz respeito a direitos patrimoniais de caráter privado

(CC, art. 841).

O objeto da transação e as condições de pagamento estão

descritos satisfatoriamente:

As partes acordaram que o presente acordo quita totalmente a

presente execução.

VALOR ACORDADO: R$ 8.000,00, devido em favor do trabalhador.

FORMA DE PAGAMENTO:

Parcela 1: R$ 4.000,00 pago em 15/03/2023;

Parcela 2: R$ 2.000,00 paga em 14/04/2023;

Parcela 3: R$ 2.000,00 a ser paga em 14/05/2023.

O s

p a g a m e n t o s

s e r ã o

r e a l i z a d o s

m e d i a n t e

depósito/transferência/PIX na conta da parte autora, MAYNE

RAMOS ALMEIDA CARDOSO.

As partes concordam na retirada de todas as restrições

patrimoniais, porventura, existentes.

Caso a data de pagamento ocorra em final de semana ou feriado o

deposito/transferência, será efetuado no próximo dia útil.

DAS PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO: a falta de

pagamento de qualquer das parcelas no prazo e modo ora

discriminados implicará na aplicação de multa de 100% (cem por

cento) sobre o saldo devedor.

O CREDOR terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o

vencimento de cada parcela pecuniária do acordo para alegar em

Juízo a inadimplência do DEVEDOR, sob pena de serem

consideradas quitadas.

Fica ciente o DEVEDOR de que o descumprimento das obrigações

constantes deste termo de transação ensejará a incidência das

penalidades arroladas e a execução imediata do valor apurado pela

contadoria, com penhora "on-line" dos seus ativos financeiros

através do sistema SISBAJUD e consulta aos bancos de dados dos

órgãos conveniados com o TRT da 13ª Região (INFOSEG,

RENAJUD e INFOJUD) para localização de bens passíveis de

penhora. Fica ciente o DEVEDOR, ainda, de que a partir do

descumprimento, e não sendo encontrados ativos financeiros de

sua titularidade, será automaticamente incluído no BNDT, CNIB e

SERASA.

Em que pese não discriminadas na petição do acordo, são devidas

custas e contribuição previdenciária, as quais ora são arbitradas.

VALOR DAS CUSTAS: R$ 100,00 (50% do valor apurado na

planilha de #id:4d406ca) pelo requerente UNESC-PB UNIAO DE

ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTDA - ME, com

comprovação nos autos até a data da última parcela ajustada

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

617

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

(14/05/2023), sob pena de execução.

As custas devem ser recolhidas mediante G.R.U. (Guia de

Recolhimento à União), que deve ser emitida no site

https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.as

p com indicação do código 18740-2, unidade gestora 080005 (TRT

13ª Região) e gestão 00001.

OBS: o recolhimento deve ser efetuado exclusivamente no Banco

do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

O pagamento também poderá ser efetuado por depósito judicial

v i

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f / b o l

e t o / n o v o

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: R$ 888,51 (50% do valor

apurado na planilha de #id:4d406ca), devida pela parte

requerenteUNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE

CAMPINA GRANDE LTDA - ME; com comprovação nos autos

até a data da última parcela ajustada (14/05/2023), sob pena de

execução.

As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guia

GPS através do linkhttp://www.trt18.jus.br/portal/servicos/guias-e-

recolhimentos/contribuicoes-previdenciarias-gps/, com indicação da

respectiva competência, mediante indicação do código 2909,

fazendo referência ao número completo do processo em epígrafe,

indicando-se o CNPJ. Em caso de empregador ou tomador de

serviços com cadastro apenas no CEI, a guia GPS referente à

contribuição do empresário deve indicar o código 2801. No caso de

empregado doméstico e trabalhador autônomo, o recolhimento

previdenciário total deve ser realizado em guia GPS com código

1708, indicando-se o NIT do trabalhador.

O pagamento também poderá ser efetuado por depósito judicial

v i

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Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a TRANSAÇÃO

EXTRAJUDICIAL, tal como entabulada por MAYNE RAMOS

ALMEIDA CARDOSO e UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTDA - ME, para que produza

seus jurídicos e legais efeitos. com a suspensão dos atos

executivos até o final do prazo fixado.

Levantem, imediatamente, eventuais restrições (RENAJUD,

CNIB, SERASAJUD, BNDT, ou penhora) eventualmente

existentes.

Por consequência, com fundamento nos arts. 855-D, da CLT, e 487,

III, "b", do CPC, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE

MÉRITO.

À Secretaria desta Vara para os registros devidos e

acompanhamento do cumprimento doacordoora homologado.

Cumprido, arquivem-se.

Descumprido, retornem à execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000723-44.2022.5.13.0007

AUTOR

J.N.D.S.

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RÉU

S.C.D.S.I.E.S.S.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RÉU

B.S.(.S.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- B.S.(.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 27622bb.

Processo Nº ATOrd-0000723-44.2022.5.13.0007

AUTOR

J.N.D.S.

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RÉU

S.C.D.S.I.E.S.S.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RÉU

B.S.(.S.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- S.C.D.S.I.E.S.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4ce1646.

Processo Nº ATOrd-0000675-85.2022.5.13.0007

AUTOR

JOSE PIRES DAS MERCES

ADVOGADO

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE

BISNETO(OAB: 20451/PB)

RÉU

STRUTURAL CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO

FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE

ARAUJO(OAB: 11817/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PIRES DAS MERCES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

618

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29f5f05

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Alega o exequente em petição retro (Id. 76285df), o não

cumprimento da sexta parcela do acordo, por parte da executada.

Compulsando os autos, observa-se que já há informação prévia

quando ao não cumprimento da quinta parcela (Id 7b786f4), o que

ensejou o cancelamento do referido acordo, aplicação de multa,

atualização dos cálculos, e início dos atos executórios, quanto ao

saldo remanescente atualizado.

Nada a deferir.

Intimem-se.

Operador: GCL

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000675-85.2022.5.13.0007

AUTOR

JOSE PIRES DAS MERCES

ADVOGADO

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE

BISNETO(OAB: 20451/PB)

RÉU

STRUTURAL CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO

FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE

ARAUJO(OAB: 11817/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- STRUTURAL CONSTRUCOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29f5f05

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Alega o exequente em petição retro (Id. 76285df), o não

cumprimento da sexta parcela do acordo, por parte da executada.

Compulsando os autos, observa-se que já há informação prévia

quando ao não cumprimento da quinta parcela (Id 7b786f4), o que

ensejou o cancelamento do referido acordo, aplicação de multa,

atualização dos cálculos, e início dos atos executórios, quanto ao

saldo remanescente atualizado.

Nada a deferir.

Intimem-se.

Operador: GCL

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000619-52.2022.5.13.0007

AUTOR

JOSE CARLOS BARBOSA DE

MORAIS

ADVOGADO

ALEXSANDRO CORREIA DE

OLIVEIRA(OAB: 27022/PB)

ADVOGADO

RAQUEL DE ARRUDA CAMPOS

OLIVEIRA(OAB: 27012/PB)

RÉU

KAIROS SEGURANCA LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS BARBOSA DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: fica(m) a(s) parte(s), JOSE CARLOS BARBOSA

DE MORAIS, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),

notificado(a)(s) da expedição dos alvarás de transferência para

liberação FGTS e habilitação no SEGURO-DESEMPREGO,

conforme documento(s) acostado(s) aos autos, DEVENDO A

IMPRESSÃO SER FEITA PELO(A) ADVOGADO(A), e o beneficiário

deverá apresentar o alvará impresso ao órgão destinatário da

ordem judicial para cumprimento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FLAVIO VILAS BOAS MONTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000455-53.2023.5.13.0007

AUTOR

JARDEL RONILDO DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- JARDEL RONILDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

619

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Às partes ciência da petição do perito, Id: e75bd08, juntada em

27/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000455-53.2023.5.13.0007

AUTOR

JARDEL RONILDO DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: e75bd08, juntada em

27/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000448-61.2023.5.13.0007

AUTOR

LUANA LOPES DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANA LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: f79f132, juntada em

27/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000448-61.2023.5.13.0007

AUTOR

LUANA LOPES DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: f79f132, juntada em

27/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000129-12.2023.5.13.0034

AUTOR

GEAN GUEDES DE LIMA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

620

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- GEAN GUEDES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: ceccbdb, juntados em 27/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item III do despacho exarado em

11/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000129-12.2023.5.13.0034

AUTOR

GEAN GUEDES DE LIMA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: ceccbdb, juntados em 27/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item III do despacho exarado em

11/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000477-14.2023.5.13.0007

AUTOR

ELIAS SANTOS DE AZEVEDO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAS SANTOS DE AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 4e67b69, juntada em

27/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000477-14.2023.5.13.0007

AUTOR

ELIAS SANTOS DE AZEVEDO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 4e67b69, juntada em

27/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000476-29.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSE REGINALDO DE SOUSA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

621

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE REGINALDO DE SOUSA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: babc7d8, juntada em

27/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000476-29.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSE REGINALDO DE SOUSA FILHO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: babc7d8, juntada em

27/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000138-04.2023.5.13.0024

AUTOR

JODELMO DE BRITO SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JODELMO DE BRITO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: aa68def, juntados em 27/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item III do despacho exarado em

27/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000138-04.2023.5.13.0024

AUTOR

JODELMO DE BRITO SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: aa68def, juntados em 27/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item III do despacho exarado em

27/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

622

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000110-87.2023.5.13.0007

AUTOR

ROGERIO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e1f105

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo

julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados

porROGÉRIO FERREIRA DA SILVA em face deALPARGATAS

S.A., para condenar a reclamada a pagar ao reclamante,no prazo

de 48h contados do trânsito em julgado desta decisão e

independentemente de notificação, intimação ou citação,o valor de

R$6.953,15,referente aos seguintes títulos:

Adicional de insalubridade no percentual de 20% (grau médio)

sobre o valor da evolução do salário mínimo da época, durante

todo o período do vínculo, e reflexos em aviso prévio, 13º salário,

Férias + e FGTS + 40%.

•

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais na importância de R$737,39(10% sobre o valor

bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a)MATHEUS

OLIVEIRO MENEZES MAIA-OAB: PB PB29351).

Condeno a ré ao pagamento de honorários periciais (insalubridade),

arbitrados em R$ R$ 1.000,00 (mil reais), em favor do perito JULIO

CESAR LUIZ DE OLIVEIRA (CPF: 038.171.514-03).

Fixo os honorários periciais (periculosidade) em favor do perito

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA (CPF: 038.171.514-03) no valor

de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do Art. 4º do ATO

TRT13 SGP N.º 020/2022, os quais serão atualizados pelo IPCA-E,

a partir da data da decisão de arbitramento até o seu efetivo

pagamento, conforme autorização do Art. 24, § 1º, da RESOLUÇÃO

CSJT Nº 247/2019.

Os honorários periciais serão suportados pela União, com recursos

da dotação orçamentária do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região (rubrica “Assistência Judiciária a Pessoas Carentes”), nos

termos do art. 5º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.

Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria adotar as

providências quanto ao processamento do pedido de

pagamento dos honorários periciais, observando-se as

disposições do art. 6º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno o demandante em

honorários advocatícios em favor do advogado do réu

(MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ –

OAB: PB 10867), no importe de R$ 1.545,96 (10% sobre a diferença

entre o valor da causa apontado na petição inicial e o valor bruto

devido ao autor). Sobre o débito do reclamante não incide correção

monetária (Súmula n. 187, do TST).

Determino a suspensão do pagamento dos honorários

sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo

de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em

que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de

insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,

observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A

da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução

dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).

Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do

prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A

§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do

beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios

de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da

sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as

respectivas provas das suas alegações.

Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos

trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção

monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do

ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.

Em atenção ao disposto na Recomendação Conjunta nº 3,

GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013, envie-se cópia desta

sentença ao endereço eletrônico sentenças.dsst@mte.gov.br,

com cópia para insalubridade@tst.jus.br, fazendo constar as

seguintes informações:

I) Identificação do número do processo;

II) Identificação do empregador, com denominação social/nome

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

623

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

e CNPJ/CPF;

III)Endereço do estabelecimento, com código postal (CEP);

IV) Indicação do agente insalubre constatado, condenada a

pagar os honorários periciais.

Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei,

incidentes apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo como se aqui estivesse transcrito.

Custas, pela ré, no valor de R$ 212,07, calculadas sobre R$

10.603,71, valor da condenação.

Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos

d e c l a r a t ó r i o s

c a l c a d o s

n a

m e r a

j u s t i f i c a t i v a

d e

prequestionamento, sob falso argumento de omissão,

obscuridade, contradição, erro de julgamento ou, ainda, com a

finalidade de reapreciação de provas ou do mérito, serão tidos

como PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente

multa pecuniária (art. 1.026, § 2º do CPC), na forma da

fundamentação supra.

Cálculos anexos.

Notifiquem-se as partes.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000110-87.2023.5.13.0007

AUTOR

ROGERIO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e1f105

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo

julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados

porROGÉRIO FERREIRA DA SILVA em face deALPARGATAS

S.A., para condenar a reclamada a pagar ao reclamante,no prazo

de 48h contados do trânsito em julgado desta decisão e

independentemente de notificação, intimação ou citação,o valor de

R$6.953,15,referente aos seguintes títulos:

Adicional de insalubridade no percentual de 20% (grau médio)

sobre o valor da evolução do salário mínimo da época, durante

todo o período do vínculo, e reflexos em aviso prévio, 13º salário,

Férias + e FGTS + 40%.

•

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais na importância de R$737,39(10% sobre o valor

bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a)MATHEUS

OLIVEIRO MENEZES MAIA-OAB: PB PB29351).

Condeno a ré ao pagamento de honorários periciais (insalubridade),

arbitrados em R$ R$ 1.000,00 (mil reais), em favor do perito JULIO

CESAR LUIZ DE OLIVEIRA (CPF: 038.171.514-03).

Fixo os honorários periciais (periculosidade) em favor do perito

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA (CPF: 038.171.514-03) no valor

de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do Art. 4º do ATO

TRT13 SGP N.º 020/2022, os quais serão atualizados pelo IPCA-E,

a partir da data da decisão de arbitramento até o seu efetivo

pagamento, conforme autorização do Art. 24, § 1º, da RESOLUÇÃO

CSJT Nº 247/2019.

Os honorários periciais serão suportados pela União, com recursos

da dotação orçamentária do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região (rubrica “Assistência Judiciária a Pessoas Carentes”), nos

termos do art. 5º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.

Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria adotar as

providências quanto ao processamento do pedido de

pagamento dos honorários periciais, observando-se as

disposições do art. 6º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno o demandante em

honorários advocatícios em favor do advogado do réu

(MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ –

OAB: PB 10867), no importe de R$ 1.545,96 (10% sobre a diferença

entre o valor da causa apontado na petição inicial e o valor bruto

devido ao autor). Sobre o débito do reclamante não incide correção

monetária (Súmula n. 187, do TST).

Determino a suspensão do pagamento dos honorários

sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo

de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em

que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de

insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,

observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

624

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução

dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).

Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do

prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A

§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do

beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios

de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da

sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as

respectivas provas das suas alegações.

Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos

trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção

monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do

ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.

Em atenção ao disposto na Recomendação Conjunta nº 3,

GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013, envie-se cópia desta

sentença ao endereço eletrônico sentenças.dsst@mte.gov.br,

com cópia para insalubridade@tst.jus.br, fazendo constar as

seguintes informações:

I) Identificação do número do processo;

II) Identificação do empregador, com denominação social/nome

e CNPJ/CPF;

III)Endereço do estabelecimento, com código postal (CEP);

IV) Indicação do agente insalubre constatado, condenada a

pagar os honorários periciais.

Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei,

incidentes apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo como se aqui estivesse transcrito.

Custas, pela ré, no valor de R$ 212,07, calculadas sobre R$

10.603,71, valor da condenação.

Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos

d e c l a r a t ó r i o s

c a l c a d o s

n a

m e r a

j u s t i f i c a t i v a

d e

prequestionamento, sob falso argumento de omissão,

obscuridade, contradição, erro de julgamento ou, ainda, com a

finalidade de reapreciação de provas ou do mérito, serão tidos

como PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente

multa pecuniária (art. 1.026, § 2º do CPC), na forma da

fundamentação supra.

Cálculos anexos.

Notifiquem-se as partes.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000114-27.2023.5.13.0007

AUTOR

DEYSE CLEMENTINO DA SILVA

ADVOGADO

AMANDA MEDEIROS CRUZ

LAYME(OAB: 22807/PB)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

ROSALIA MARIA LIMA

SOARES(OAB: 147987/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEYSE CLEMENTINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0062ccc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este Juízo

julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na

Reclamação Trabalhista apresentada por DEYSE CLEMENTINO

DA SILVA em face de VIA S/A, para condenar a reclamada a pagar

à autora, no prazo de 48h, contados do trânsito em julgado desta

decisão o valor bruto de R$ 8.374,55, referente aos seguintes

títulos:

Valor mensal de R$ 200,00 (duzentos) reais relativos à média

das comissões pelas vendas que a postulante realizava

informalmente, com reflexos em repousos semanais

remunerados (Súmula 27/TST), 13º salários, férias + 1/3 e FGTS.

Reflexo das comissões na horas extras pagas nos

contracheques, sendo devido apenas o adicional das horas

extras sobre as comissões, conforme Súmula 340 e OJ SDI1

397, ambas do TST.

1.

Devolução à autora do valor indevidamente descontado do seu

contracheque, na importância de R$ 188,40 (cento e oitenta e

oito reais e quarenta centavos).

2.

Indenização por danos morais no valor de R$ 4.088,85 (quatro

mil oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).

3.

Indenização no valor de R$ 272,59 (duzentos e setenta e dois

reais e cinquenta e nove centavos), relativa aos 06 (seis) dias de

folga decorrentes do trabalho no período eleitoral.

4.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais na importância de R$860,06 (10% sobre o valor

bruto devido à reclamante) em favor do(a) advogado(a)AMANDA

MEDEIROS CRUZ LAYME-OAB: PB22807.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em

favor dos(as) advogados(as) dos réus, na importância de 5% sobre

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

625

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

a diferença entre o valor da causa e o valor bruto apurado em favor

da autora, na forma do art. 791-A da CLT., R$ 287,30 para cada

advogado: ROSALIA MARIA LIMA SOARES - OAB: MG147987.

Determino a suspensão do pagamento dos honorários

sucumbenciais devidos pela autora ao advogado do réu até o prazo

de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em

que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de

insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,

observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A

da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução

dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).

Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do

prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A

§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do

beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios

de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da

sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as

respectivas provas das suas alegações.

Determino a correção do nome da ré no polo passivo no pje

para VIA S/A, conforme requerido e comprovado em consulta

realizada ao CNPJ da empresa no site da Receita Federal. A

diligência deverá ser cumprida de imediato, independente do

trânsito em julgado.

Juros e Correção Monetária em conformidade com a decisão

proferida pelo STF. Aos créditos trabalhistas apurados nesta

decisão deve ser aplicada a correção monetária pelo índice IPCA-E

na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência

da taxa SELIC.

Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei, os

quais incidem apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.

Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que

passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele

estivessem transcritas.

Custas, pelas rés, no valor de R$ 204,68, calculadas sobre R$

10.234,24, valor da condenação.

Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos

d e c l a r a t ó r i o s

c a l c a d o s

n a

m e r a

j u s t i f i c a t i v a

d e

prequestionamento, sob falso argumento de omissão,

obscuridade, contradição, erro de julgamento ou, ainda, com a

finalidade de reapreciação de provas ou do mérito, serão tidos

como PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente

multa pecuniária (art. 1.026, § 2º do CPC), na forma da

fundamentação supra.

Cálculos anexos.

Notifiquem-se as partes.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000114-27.2023.5.13.0007

AUTOR

DEYSE CLEMENTINO DA SILVA

ADVOGADO

AMANDA MEDEIROS CRUZ

LAYME(OAB: 22807/PB)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

ROSALIA MARIA LIMA

SOARES(OAB: 147987/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0062ccc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este Juízo

julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na

Reclamação Trabalhista apresentada por DEYSE CLEMENTINO

DA SILVA em face de VIA S/A, para condenar a reclamada a pagar

à autora, no prazo de 48h, contados do trânsito em julgado desta

decisão o valor bruto de R$ 8.374,55, referente aos seguintes

títulos:

Valor mensal de R$ 200,00 (duzentos) reais relativos à média

das comissões pelas vendas que a postulante realizava

informalmente, com reflexos em repousos semanais

remunerados (Súmula 27/TST), 13º salários, férias + 1/3 e FGTS.

Reflexo das comissões na horas extras pagas nos

contracheques, sendo devido apenas o adicional das horas

extras sobre as comissões, conforme Súmula 340 e OJ SDI1

397, ambas do TST.

1.

Devolução à autora do valor indevidamente descontado do seu

contracheque, na importância de R$ 188,40 (cento e oitenta e

oito reais e quarenta centavos).

2.

Indenização por danos morais no valor de R$ 4.088,85 (quatro

mil oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).

3.

Indenização no valor de R$ 272,59 (duzentos e setenta e dois

reais e cinquenta e nove centavos), relativa aos 06 (seis) dias de

folga decorrentes do trabalho no período eleitoral.

4.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais na importância de R$860,06 (10% sobre o valor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

626

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

bruto devido à reclamante) em favor do(a) advogado(a)AMANDA

MEDEIROS CRUZ LAYME-OAB: PB22807.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em

favor dos(as) advogados(as) dos réus, na importância de 5% sobre

a diferença entre o valor da causa e o valor bruto apurado em favor

da autora, na forma do art. 791-A da CLT., R$ 287,30 para cada

advogado: ROSALIA MARIA LIMA SOARES - OAB: MG147987.

Determino a suspensão do pagamento dos honorários

sucumbenciais devidos pela autora ao advogado do réu até o prazo

de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em

que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de

insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,

observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A

da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução

dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).

Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do

prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A

§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do

beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios

de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da

sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as

respectivas provas das suas alegações.

Determino a correção do nome da ré no polo passivo no pje

para VIA S/A, conforme requerido e comprovado em consulta

realizada ao CNPJ da empresa no site da Receita Federal. A

diligência deverá ser cumprida de imediato, independente do

trânsito em julgado.

Juros e Correção Monetária em conformidade com a decisão

proferida pelo STF. Aos créditos trabalhistas apurados nesta

decisão deve ser aplicada a correção monetária pelo índice IPCA-E

na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência

da taxa SELIC.

Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei, os

quais incidem apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.

Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que

passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele

estivessem transcritas.

Custas, pelas rés, no valor de R$ 204,68, calculadas sobre R$

10.234,24, valor da condenação.

Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos

d e c l a r a t ó r i o s

c a l c a d o s

n a

m e r a

j u s t i f i c a t i v a

d e

prequestionamento, sob falso argumento de omissão,

obscuridade, contradição, erro de julgamento ou, ainda, com a

finalidade de reapreciação de provas ou do mérito, serão tidos

como PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente

multa pecuniária (art. 1.026, § 2º do CPC), na forma da

fundamentação supra.

Cálculos anexos.

Notifiquem-se as partes.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000896-73.2019.5.13.0007

AUTOR

RENATO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE

AZEVEDO(OAB: 11845/PB)

RÉU

SAHLIAH ENGENHARIA LTDA

RÉU

ABIDIAS PEREIRA JUNIOR

RÉU

ALAN DE SOUZA ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32247fc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Por fim, acaso existentes, levantem-se as restrições RENAJUD e

SERASA, cancele-se a indisponibilidade CNIB, exclua-se o(s) réu(s)

do BNDT, levantem-se eventuais penhoras sobre bem móvel ou

imóvel, caso tenham sido realizadas, e arquivem-se os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários e certificando a

inexistência de contas judiciais com valores disponíveis e não

sacados pelos respectivos beneficiários, nos termos do art. 2º do

ATO TRT SCR Nº 017/2020.

Intimem-se, sendo os executados por edital de 8 dias.

Operador: RCS

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000262-43.2020.5.13.0007

AUTOR

ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

627

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

AGLIBERTO MENDES DE PONTES

JUNIOR(OAB: 18546/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40f4b9d

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.

À execução.

Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento

da condenação no prazo de 48h, sob pena de constrição imediata

de bens, independentemente de mandado de citação, e inclusão no

cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e no BNDT (Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de transcorrido o

prazo de 45 dias a contar da intimação.

Operador: mnferreira

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000262-43.2020.5.13.0007

AUTOR

ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

AGLIBERTO MENDES DE PONTES

JUNIOR(OAB: 18546/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40f4b9d

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.

À execução.

Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento

da condenação no prazo de 48h, sob pena de constrição imediata

de bens, independentemente de mandado de citação, e inclusão no

cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e no BNDT (Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de transcorrido o

prazo de 45 dias a contar da intimação.

Operador: mnferreira

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000668-98.2019.5.13.0007

REQUERENTE

MARTINHO MEDEIROS DE ARAUJO

ADVOGADO

JOAO LUIS FERNANDES NETO(OAB:

14937/PB)

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

REQUERIDO

CONSTRUTORA NORBERTO

ODEBRECHT S A

ADVOGADO

BRUNO FREIRE E SILVA(OAB:

200391/SP)

ADVOGADO

RENATA DE OLIVEIRA NUNES(OAB:

297661/SP)

REQUERIDO

OSEL-ODEBRECHT SERVICOS NO

EXTERIOR LTDA

ADVOGADO

BRUNO FREIRE E SILVA(OAB:

200391/SP)

ADVOGADO

RENATA DE OLIVEIRA NUNES(OAB:

297661/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARTINHO MEDEIROS DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82e8935

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

628

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Vistos, etc.

Aguarde-se o cumprimento do despacho de #id:621bf05 pela

Secretaria e pela CEF em relação à transferência de valores para

conta judicial n. 3987.042.01543637-4.

Após, expeçam-se os alvarás observando o rateio e limite de crédito

constantes da planilha de #id:3d38b5d, a qual está devidamente

atualizada.

Dados bancários e contrato de honorários indicados no #id:e504e6a

e #id:d15a527.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000668-98.2019.5.13.0007

REQUERENTE

MARTINHO MEDEIROS DE ARAUJO

ADVOGADO

JOAO LUIS FERNANDES NETO(OAB:

14937/PB)

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

REQUERIDO

CONSTRUTORA NORBERTO

ODEBRECHT S A

ADVOGADO

BRUNO FREIRE E SILVA(OAB:

200391/SP)

ADVOGADO

RENATA DE OLIVEIRA NUNES(OAB:

297661/SP)

REQUERIDO

OSEL-ODEBRECHT SERVICOS NO

EXTERIOR LTDA

ADVOGADO

BRUNO FREIRE E SILVA(OAB:

200391/SP)

ADVOGADO

RENATA DE OLIVEIRA NUNES(OAB:

297661/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

- OSEL-ODEBRECHT SERVICOS NO EXTERIOR LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82e8935

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o cumprimento do despacho de #id:621bf05 pela

Secretaria e pela CEF em relação à transferência de valores para

conta judicial n. 3987.042.01543637-4.

Após, expeçam-se os alvarás observando o rateio e limite de crédito

constantes da planilha de #id:3d38b5d, a qual está devidamente

atualizada.

Dados bancários e contrato de honorários indicados no #id:e504e6a

e #id:d15a527.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000716-52.2022.5.13.0007

AUTOR

RAFAEL IMPERIANO DA COSTA

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

ARTUR BARBOSA GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL IMPERIANO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc19d51

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Imóvel localizado na pesquisa INFOJUD/DOI (#id:27463b5).

Cumpra-se o despacho de #id:fa57865, no tocante à solicitação da

certidão ao CRI, independente de ordem CNIB.

Fica o polo ativo, mais uma vez notificado a indicar corretamente

seus dados bancários, sob pena de transferência para qualquer

conta de sua titularidade localizada via sistema SISBAJUD/CCS.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000900-08.2022.5.13.0007

AUTOR

VALERIA RODRIGUES DE LIMA

ADVOGADO

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:

14420/PB)

ADVOGADO

MARCELO DANTAS LOPES(OAB:

18446/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- VALERIA RODRIGUES DE LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

629

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e17e75c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

É do conhecimento do Juízo o estado de saúde que se encontra o

nobre perito nomeado no presente feito. Assim, considerando o

esmero e os diversos serviços prestados pelo expert, durante

longos anos, a esta unidade, defiro o seu pedido de prorrogação

para entrega do laudo pericial, concedendo ao mesmo o prazo de

trinta dias para tal fim, ao tempo em que esperamos contar com a

sua recuperação com a maior brevidade possível.

Vistas à autora para se pronunciar sobre os documentos acostados

pela ré em 12 e 16 de março de 2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000900-08.2022.5.13.0007

AUTOR

VALERIA RODRIGUES DE LIMA

ADVOGADO

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:

14420/PB)

ADVOGADO

MARCELO DANTAS LOPES(OAB:

18446/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e17e75c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

É do conhecimento do Juízo o estado de saúde que se encontra o

nobre perito nomeado no presente feito. Assim, considerando o

esmero e os diversos serviços prestados pelo expert, durante

longos anos, a esta unidade, defiro o seu pedido de prorrogação

para entrega do laudo pericial, concedendo ao mesmo o prazo de

trinta dias para tal fim, ao tempo em que esperamos contar com a

sua recuperação com a maior brevidade possível.

Vistas à autora para se pronunciar sobre os documentos acostados

pela ré em 12 e 16 de março de 2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000824-86.2019.5.13.0007

AUTOR

SEVERINO DO RAMO DE OLIVEIRA

ARAUJO

ADVOGADO

NILTON PEREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 4719/RN)

ADVOGADO

ANTONIO PEDRO DE MELO

NETTO(OAB: 18544/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE INGA

ADVOGADO

PAULO LUCIANO BESERRA(OAB:

10076/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO DO RAMO DE OLIVEIRA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6096533

proferida nos autos.

DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE

CÁLCULOS

I - RELATÓRIO

Vistos, etc.

Cuida-se de impugnação aos cálculos interposta pelo autor

SEVERINO DO RAMO DE OLIVEIRA ARAUJO.

Pretende o autor a retificação da conta de liquidação, uma vez que,

a despeito de haver sido a reclamada condenada ao pagamento de

honorários sucumbenciais, tal rubrica deferida não constou nos

cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo (#id:b20b70f).

Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO

Trata-se de cálculos elaborados pelo contador, nos moldes

preconizados pelo art. 879, § 2º, da CLT, elaborados em sintonia

com a

res judicata

.

Requer a parte autora a retificação da conta de liquidação, uma vez

que, a despeito de haver sido a reclamada condenada ao

pagamento de honorários sucumbenciais, conforme consta no

acórdão lavrado em #id:09a4caa, tal rubrica não constou nos

cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo (#id:b20b70f), em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

630

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

prejuízo à parte impugnante.

Pois bem, da análise dos cálculos elaborados em cotejo ao acórdão

prolatado pela C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, constatamos que a razão assiste à impugnante, uma

vez que a despeito da condenação regional, não consta na conta

elaborada o valor devido a título de honorários advocatícios

sucumbenciais, devido no percentual de 10% sobre o valor da

condenação, em favor do advogado do reclamante.

Deve, portanto, ser procedida a retificação devida, merecendo

reparo a conta neste particular.

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação apresentada

SEVERINO DO RAMO DE OLIVEIRA ARAUJO para retificar a

conta, e HOMOLOGAR os cálculos de ID. 59734, para que surtam

seus jurídicos e legais efeitos. Tudo conforme a fundamentação e

as planilha anexa, que passam a ser partes integrantes deste

dispositivo como se nele estivessem transcritas.

Fixo o débito da parte ré em R$ 33.377,35 (mil oitocentos e seis

reais e dezoito centavos), corrigido até 04/04/2023, que deverá ser

atualizado pelo devedor quando do efetivo pagamento.

Diligencie o credor, em 5 dias, pelo início da execução ou requeira o

que entender de direito; após o que, em não havendo manifestação,

os autos serão encaminhados ao sobrestamento (conforme art. 1º, I,

“d” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022) aguardando o prazo prescricional da

pretensão executiva (art. 880 c/c 11-A, ambos da CLT), o qual terá

início a partir da intimação desta decisão.

Intimem-se as partes, ficando estes desde já cientes de que a

presente decisão tem caráter interlocutório, não comportando,

portanto, recurso imediato, conforme disposto no art. 893, §1º, da

CLT, e Súmula 214 do TST.

Registre-se que a parte recorrente poderá renovar sua irresignação

à sentença de liquidação no momento oportuno, na forma do art.

884, §3º, da CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000824-86.2019.5.13.0007

AUTOR

SEVERINO DO RAMO DE OLIVEIRA

ARAUJO

ADVOGADO

NILTON PEREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 4719/RN)

ADVOGADO

ANTONIO PEDRO DE MELO

NETTO(OAB: 18544/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE INGA

ADVOGADO

PAULO LUCIANO BESERRA(OAB:

10076/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE INGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6096533

proferida nos autos.

DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE

CÁLCULOS

I - RELATÓRIO

Vistos, etc.

Cuida-se de impugnação aos cálculos interposta pelo autor

SEVERINO DO RAMO DE OLIVEIRA ARAUJO.

Pretende o autor a retificação da conta de liquidação, uma vez que,

a despeito de haver sido a reclamada condenada ao pagamento de

honorários sucumbenciais, tal rubrica deferida não constou nos

cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo (#id:b20b70f).

Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO

Trata-se de cálculos elaborados pelo contador, nos moldes

preconizados pelo art. 879, § 2º, da CLT, elaborados em sintonia

com a

res judicata

.

Requer a parte autora a retificação da conta de liquidação, uma vez

que, a despeito de haver sido a reclamada condenada ao

pagamento de honorários sucumbenciais, conforme consta no

acórdão lavrado em #id:09a4caa, tal rubrica não constou nos

cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo (#id:b20b70f), em

prejuízo à parte impugnante.

Pois bem, da análise dos cálculos elaborados em cotejo ao acórdão

prolatado pela C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, constatamos que a razão assiste à impugnante, uma

vez que a despeito da condenação regional, não consta na conta

elaborada o valor devido a título de honorários advocatícios

sucumbenciais, devido no percentual de 10% sobre o valor da

condenação, em favor do advogado do reclamante.

Deve, portanto, ser procedida a retificação devida, merecendo

reparo a conta neste particular.

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação apresentada

SEVERINO DO RAMO DE OLIVEIRA ARAUJO para retificar a

conta, e HOMOLOGAR os cálculos de ID. 59734, para que surtam

seus jurídicos e legais efeitos. Tudo conforme a fundamentação e

as planilha anexa, que passam a ser partes integrantes deste

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

631

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

dispositivo como se nele estivessem transcritas.

Fixo o débito da parte ré em R$ 33.377,35 (mil oitocentos e seis

reais e dezoito centavos), corrigido até 04/04/2023, que deverá ser

atualizado pelo devedor quando do efetivo pagamento.

Diligencie o credor, em 5 dias, pelo início da execução ou requeira o

que entender de direito; após o que, em não havendo manifestação,

os autos serão encaminhados ao sobrestamento (conforme art. 1º, I,

“d” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022) aguardando o prazo prescricional da

pretensão executiva (art. 880 c/c 11-A, ambos da CLT), o qual terá

início a partir da intimação desta decisão.

Intimem-se as partes, ficando estes desde já cientes de que a

presente decisão tem caráter interlocutório, não comportando,

portanto, recurso imediato, conforme disposto no art. 893, §1º, da

CLT, e Súmula 214 do TST.

Registre-se que a parte recorrente poderá renovar sua irresignação

à sentença de liquidação no momento oportuno, na forma do art.

884, §3º, da CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000486-73.2023.5.13.0007

AUTOR

RIULY GONCALVES MACIEL

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RIULY GONCALVES MACIEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b08f42

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 15/05/2023 às 08:45, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. DAVES BARBOSA LUCAS, que

deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis,

a contar de 17/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000486-73.2023.5.13.0007

AUTOR

RIULY GONCALVES MACIEL

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

632

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b08f42

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 15/05/2023 às 08:45, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. DAVES BARBOSA LUCAS, que

deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis,

a contar de 17/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000060-61.2023.5.13.0007

AUTOR

FRANCISCO CLEMENTE SOBRINHO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO CLEMENTE SOBRINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12fabca

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

É do conhecimento do Juízo o estado de saúde que se encontra o

nobre perito nomeado no presente feito. Assim, considerando o

esmero e os diversos serviços prestados pelo expert, durante

longos anos, a esta unidade, defiro o seu pedido de prorrogação

para entrega do laudo pericial, concedendo ao mesmo o prazo de

trinta dias para tal fim, ao tempo em que esperamos contar com a

sua recuperação com a maior brevidade possível.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000060-61.2023.5.13.0007

AUTOR

FRANCISCO CLEMENTE SOBRINHO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

633

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12fabca

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

É do conhecimento do Juízo o estado de saúde que se encontra o

nobre perito nomeado no presente feito. Assim, considerando o

esmero e os diversos serviços prestados pelo expert, durante

longos anos, a esta unidade, defiro o seu pedido de prorrogação

para entrega do laudo pericial, concedendo ao mesmo o prazo de

trinta dias para tal fim, ao tempo em que esperamos contar com a

sua recuperação com a maior brevidade possível.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000232-03.2023.5.13.0007

AUTOR

ERIVALDO JUNHOR FELIX

NASCIMENTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIVALDO JUNHOR FELIX NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20a4f6a

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

672a27c, e documentos que o acompanham, juntados em

27/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000232-03.2023.5.13.0007

AUTOR

ERIVALDO JUNHOR FELIX

NASCIMENTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20a4f6a

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

672a27c, e documentos que o acompanham, juntados em

27/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

634

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000058-85.2023.5.13.0009

AUTOR

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac69734

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id: e0101ee;

determino ao perito nomeado que preste os esclarecimentos ali

requeridos, no prazo de DEZ dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000058-85.2023.5.13.0009

AUTOR

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac69734

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id: e0101ee;

determino ao perito nomeado que preste os esclarecimentos ali

requeridos, no prazo de DEZ dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000482-36.2023.5.13.0007

AUTOR

ALISSON NOALDO VIANA DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON NOALDO VIANA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 947c724

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 07/06/2023 às 08:50, na sala de audiência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

635

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

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t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/84377136154?pwd=anZ2NlZKR2RHVzlFTmNFT3RK

OGRnUT09 - ID da reunião: 843 7713 6154 - Senha de acesso:

379015, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000014-72.2023.5.13.0007

AUTOR

SIDNEY ANASTACIO ROCHA

PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- SIDNEY ANASTACIO ROCHA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eebeaa3

proferida nos autos.

Operador: GCL

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID. 11f4355),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000014-72.2023.5.13.0007

AUTOR

SIDNEY ANASTACIO ROCHA

PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eebeaa3

proferida nos autos.

Operador: GCL

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID. 11f4355),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000068-38.2023.5.13.0007

AUTOR

ELIELTON SOUSA DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIELTON SOUSA DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

636

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ea333e

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id: e5a1c34;

determino ao perito nomeado que preste os esclarecimentos ali

requeridos, no prazo de DEZ dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000068-38.2023.5.13.0007

AUTOR

ELIELTON SOUSA DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ea333e

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id: e5a1c34;

determino ao perito nomeado que preste os esclarecimentos ali

requeridos, no prazo de DEZ dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000296-47.2022.5.13.0007

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

LUIS VILLANDER RODRIGUES DE

FARIAS(OAB: 23191/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

JUNIOR(OAB: 31170/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d4439e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Retornem os autos ao arquivo definitivo.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000296-47.2022.5.13.0007

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

LUIS VILLANDER RODRIGUES DE

FARIAS(OAB: 23191/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

JUNIOR(OAB: 31170/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

637

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d4439e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Retornem os autos ao arquivo definitivo.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000078-82.2023.5.13.0007

AUTOR

LUCAS DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DO NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2deb056

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id: 9fb46eb;

determino ao perito nomeado que preste os esclarecimentos ali

requeridos, no prazo de DEZ dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000078-82.2023.5.13.0007

AUTOR

LUCAS DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2deb056

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id: 9fb46eb;

determino ao perito nomeado que preste os esclarecimentos ali

requeridos, no prazo de DEZ dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000168-90.2023.5.13.0007

AUTOR

ANIZIO ALVES FILHO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

638

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANIZIO ALVES FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 625e74d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

É do conhecimento do Juízo o estado de saúde que se encontra o

nobre perito nomeado no presente feito. Assim, considerando o

esmero e os diversos serviços prestados pelo expert, durante

longos anos, a esta unidade, defiro o seu pedido de prorrogação

para entrega do laudo pericial, concedendo ao mesmo o prazo de

trinta dias para tal fim, ao tempo em que esperamos contar com a

sua recuperação com a maior brevidade possível.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000168-90.2023.5.13.0007

AUTOR

ANIZIO ALVES FILHO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 625e74d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

É do conhecimento do Juízo o estado de saúde que se encontra o

nobre perito nomeado no presente feito. Assim, considerando o

esmero e os diversos serviços prestados pelo expert, durante

longos anos, a esta unidade, defiro o seu pedido de prorrogação

para entrega do laudo pericial, concedendo ao mesmo o prazo de

trinta dias para tal fim, ao tempo em que esperamos contar com a

sua recuperação com a maior brevidade possível.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000962-27.2022.5.13.0014

AUTOR

KLEBIO PAIVA DE MORAIS

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fd31fa

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I -Em virtude do requerido pela ré na manifestação Id:5c38604, e

documento que a acompanha; determino ao perito nomeado que

responda aos quesitos complementares ali requeridos, prestando os

esclarecimentos de forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000962-27.2022.5.13.0014

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

639

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

AUTOR

KLEBIO PAIVA DE MORAIS

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEBIO PAIVA DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fd31fa

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I -Em virtude do requerido pela ré na manifestação Id:5c38604, e

documento que a acompanha; determino ao perito nomeado que

responda aos quesitos complementares ali requeridos, prestando os

esclarecimentos de forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000096-06.2023.5.13.0007

AUTOR

DIEGO ALVES VIRGINIO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO ALVES VIRGINIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf809e5

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pela ré na impugnação Id: 52e2ea7;

determino ao perito nomeado que preste os esclarecimentos ali

requeridos, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000096-06.2023.5.13.0007

AUTOR

DIEGO ALVES VIRGINIO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf809e5

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

640

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

I - Em virtude do requerido pela ré na impugnação Id: 52e2ea7;

determino ao perito nomeado que preste os esclarecimentos ali

requeridos, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000674-03.2022.5.13.0007

AUTOR

LEANDRO RICARDO FRANCA

PONTES

ADVOGADO

LUANDERSON WALLYSON SILVA

ARAUJO(OAB: 28419/PB)

RÉU

FEDEX BRASIL LOGISTICA E

TRANSPORTE LTDA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE MAGALHAES

BARROS(OAB: 15131/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO RICARDO FRANCA PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e60bec

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Comprovado o depósito do valor da condenação, tenho por quitado

este processo.

Fica notificada a parte autora a indicar seus dados bancários para

pagamento através de alvará eletrônico, inclusive quanto aos

honorários advocatícios, nesse caso com a necessária juntada do

contrato ou indicação nos autos, sob pena de transferência para

qualquer outra conta localizada no SISBAJUD/CCS.

Após, cumpridas e comprovadas as determinações acima e,

realizados os registros necessários no sistema PJe, arquivem-se os

presentes autos, procedendo-se aos registros necessários e

certificando a inexistência de contas judiciais com valores

disponíveis e não sacados pelos respectivos beneficiários, nos

termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.

Intimem-se.

Operador: GCL

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000674-03.2022.5.13.0007

AUTOR

LEANDRO RICARDO FRANCA

PONTES

ADVOGADO

LUANDERSON WALLYSON SILVA

ARAUJO(OAB: 28419/PB)

RÉU

FEDEX BRASIL LOGISTICA E

TRANSPORTE LTDA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE MAGALHAES

BARROS(OAB: 15131/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e60bec

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Comprovado o depósito do valor da condenação, tenho por quitado

este processo.

Fica notificada a parte autora a indicar seus dados bancários para

pagamento através de alvará eletrônico, inclusive quanto aos

honorários advocatícios, nesse caso com a necessária juntada do

contrato ou indicação nos autos, sob pena de transferência para

qualquer outra conta localizada no SISBAJUD/CCS.

Após, cumpridas e comprovadas as determinações acima e,

realizados os registros necessários no sistema PJe, arquivem-se os

presentes autos, procedendo-se aos registros necessários e

certificando a inexistência de contas judiciais com valores

disponíveis e não sacados pelos respectivos beneficiários, nos

termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.

Intimem-se.

Operador: GCL

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000052-84.2023.5.13.0007

AUTOR

FABIO DE OLIVEIRA FERREIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

641

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO DE OLIVEIRA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 387dd55, juntados em 27/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item III do despacho exarado em

27/04/2023.

III - À ré, no prazo de cinco dias juntar aos autos a documentação

requerida pelo autor na manifestação Id: 0102290.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000052-84.2023.5.13.0007

AUTOR

FABIO DE OLIVEIRA FERREIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 387dd55, juntados em 27/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item III do despacho exarado em

27/04/2023.

III - À ré, no prazo de cinco dias juntar aos autos a documentação

requerida pelo autor na manifestação Id: 0102290.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000046-93.2023.5.13.0034

AUTOR

ALISSON DIONISIO DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON DIONISIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: cdcd73b, juntados em 27/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item III do despacho exarado em

27/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000046-93.2023.5.13.0034

AUTOR

ALISSON DIONISIO DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

642

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: cdcd73b, juntados em 27/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item III do despacho exarado em

27/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000455-58.2020.5.13.0007

AUTOR

JOSE FRANCISCO DE ARAUJO

ADVOGADO

KALINE TOMAZ SILVA

MONTEIRO(OAB: 22094/PB)

RÉU

POLICENDIO COMERCIO E

SERVICOS DE EXTINTORES LTDA -

ME

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

MARIA DA PAZ CAROLINO ALMEIDA

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FRANCISCO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a263b3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Não estando garantida a execução e tendo em vista o sucesso

parcial dos bloqueios judiciais eletrônicos, renovem-se o SISBAJUD

por 30 dias.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000483-21.2023.5.13.0007

AUTOR

ALLIFE FRANCISCO DE SOUSA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79cbbc6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 19/05/2023 às 10:30, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82949488085?pwd=WkgyRFZKNk5WQXdEUzRiT0V

oY2NIUT09 - ID da reunião: 829 4948 8085 - Senha de acesso:

227462, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre”, resolveu o Juízo

desde logo designar a realização de perícia, que somente será

elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. FÁBIO VINÍCIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA, que deverá ser notificado para apresentar laudo em

QUINZE dias úteis, a contar de 22/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

643

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000483-21.2023.5.13.0007

AUTOR

ALLIFE FRANCISCO DE SOUSA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLIFE FRANCISCO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79cbbc6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 19/05/2023 às 10:30, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

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t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82949488085?pwd=WkgyRFZKNk5WQXdEUzRiT0V

oY2NIUT09 - ID da reunião: 829 4948 8085 - Senha de acesso:

227462, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre”, resolveu o Juízo

desde logo designar a realização de perícia, que somente será

elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. FÁBIO VINÍCIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA, que deverá ser notificado para apresentar laudo em

QUINZE dias úteis, a contar de 22/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000487-58.2023.5.13.0007

AUTOR

ROOSEVELT FRANCA DANTAS

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

CLINICA PRONTO SOCORRO

INFANTIL E HOSPITAL GERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ROOSEVELT FRANCA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ee411e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

644

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

13/06/2023 às 09:30, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

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br.zoom.us/j/87591737990?pwd=M2hwQUdUTkF2K1VGajAxb1p

qaEVpdz09 - ID da reunião: 875 9173 7990 - Senha de acesso:

091837, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000481-51.2023.5.13.0007

AUTOR

CLAUDIA REGINA LIMA SALES

ADVOGADO

TIAGO GURJAO COUTINHO DE

AZEVEDO(OAB: 16866/PB)

RÉU

MAGESTIC HOTEL LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA REGINA LIMA SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfca7be

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 30/05/2023 às 08:50, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/84377136154?pwd=anZ2NlZKR2RHVzlFTmNFT3RK

OGRnUT09 - ID da reunião: 843 7713 6154 - Senha de acesso:

379015, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000303-44.2019.5.13.0007

AUTOR

ADELMA VILMA COLACO DO

AMARAL

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

JANAINA VAZ DA COSTA(OAB:

109153/MG)

TESTEMUNHA

RAFAEL AUGUSTO GONSALEZ DE

MELLO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADELMA VILMA COLACO DO AMARAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e01c90f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

Planilha de cálculos ajustada e atualizada nos #id:52a7bc6 e

#id:489dfe0.

Depósitos recursais realizados mediante seguro-garantia.

Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das

custas processuais no sistema PJe.

Assim, aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da

execução forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando

ciente(s) quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da

aplicação da prescrição intercorrente.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

645

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação

desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000303-44.2019.5.13.0007

AUTOR

ADELMA VILMA COLACO DO

AMARAL

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

JANAINA VAZ DA COSTA(OAB:

109153/MG)

TESTEMUNHA

RAFAEL AUGUSTO GONSALEZ DE

MELLO

Intimado(s)/Citado(s):

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e01c90f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

Planilha de cálculos ajustada e atualizada nos #id:52a7bc6 e

#id:489dfe0.

Depósitos recursais realizados mediante seguro-garantia.

Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das

custas processuais no sistema PJe.

Assim, aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da

execução forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando

ciente(s) quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da

aplicação da prescrição intercorrente.

O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação

desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000009-50.2023.5.13.0007

AUTOR

TIAGO EUFRASIO DA SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd9e6a3

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

60a5aca, juntado em 27/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000009-50.2023.5.13.0007

AUTOR

TIAGO EUFRASIO DA SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO EUFRASIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

646

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd9e6a3

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

60a5aca, juntado em 27/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0150300-63.2003.5.13.0007

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

JOSENALDO RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

HELDER JOSE GUEDES

NOBRE(OAB: 6102/PB)

ADVOGADO

ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

RÉU

IRAN HERMINIO GOMES DA SILVA

RÉU

TRANSFORTE NORTE VIGILANCIA E

TRANSPORT DE VALORES LTDA

RÉU

TRANSFORTE PARAIBA VIGILANCIA

DE VALORES LTDA

RÉU

RIVALDO FREITAS SANTOS

RÉU

PROSEGUR BRASIL S/A -

TRANSPORTADORA DE VAL E

SEGURANCA

ADVOGADO

LEANDRO TAVARES DO

NASCIMENTO(OAB: 25812/PE)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE

SOUZA(OAB: 33276/PE)

ADVOGADO

DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA

AVELINO(OAB: 19839/PE)

ADVOGADO

ANDREA LUZIA CAVALCANTI DE

ARRUDA COUTINHO(OAB:

17498/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENALDO RODRIGUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a909aac

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante a anuência apresentada pelo exequente, homologo os cálculos

apresentados pelo executado, dispensando a prolação de sentença

de Embargos à Execução, tendo em vista que o peticionamento

eletrônico do executado no #id:88b2cb7 foi de mera manifestação.

Fixo o débito em R$ 20.803,22, atualizado até 30/04/2023,

conforme planilha de cálculos de #id:ededbe5.

Intime-se a parte devedora, para efetuar o pagamento do valor

apurado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de continuidade da

execução. Neste caso, à Contadoria para proceder aos ajustes na

planilha do PJeCalc em conformidade com a ora homologada.

Caso haja depósito da condenação pela reclamada, deverá a parte

autora apresentar seus dados bancários para pagamento através de

alvará eletrônico, inclusive quanto aos honorários advocatícios,

nesse caso com a necessária juntada do contrato ou indicação nos

autos, sob pena de transferência para qualquer outra conta

localizada no SISBAJUD/CCS.

Realizados eventuais depósitos, independentemente de nova

determinação, expeçam-se os alvarás de transferência para

quitação dos créditos a quem de direito, até o respectivo limite, bem

como recolham-se as custas processuais e contribuições

previdenciárias, caso ainda devidas.

Desnecessária a intimação da UNIÃO, a qual deve ser excluída do

processo, em razão da redução dos valores em execução.

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0150300-63.2003.5.13.0007

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

JOSENALDO RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

HELDER JOSE GUEDES

NOBRE(OAB: 6102/PB)

ADVOGADO

ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

RÉU

IRAN HERMINIO GOMES DA SILVA

RÉU

TRANSFORTE NORTE VIGILANCIA E

TRANSPORT DE VALORES LTDA

RÉU

TRANSFORTE PARAIBA VIGILANCIA

DE VALORES LTDA

RÉU

RIVALDO FREITAS SANTOS

RÉU

PROSEGUR BRASIL S/A -

TRANSPORTADORA DE VAL E

SEGURANCA

ADVOGADO

LEANDRO TAVARES DO

NASCIMENTO(OAB: 25812/PE)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE

SOUZA(OAB: 33276/PE)

ADVOGADO

DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA

AVELINO(OAB: 19839/PE)

ADVOGADO

ANDREA LUZIA CAVALCANTI DE

ARRUDA COUTINHO(OAB:

17498/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

647

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E

SEGURANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a909aac

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante a anuência apresentada pelo exequente, homologo os cálculos

apresentados pelo executado, dispensando a prolação de sentença

de Embargos à Execução, tendo em vista que o peticionamento

eletrônico do executado no #id:88b2cb7 foi de mera manifestação.

Fixo o débito em R$ 20.803,22, atualizado até 30/04/2023,

conforme planilha de cálculos de #id:ededbe5.

Intime-se a parte devedora, para efetuar o pagamento do valor

apurado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de continuidade da

execução. Neste caso, à Contadoria para proceder aos ajustes na

planilha do PJeCalc em conformidade com a ora homologada.

Caso haja depósito da condenação pela reclamada, deverá a parte

autora apresentar seus dados bancários para pagamento através de

alvará eletrônico, inclusive quanto aos honorários advocatícios,

nesse caso com a necessária juntada do contrato ou indicação nos

autos, sob pena de transferência para qualquer outra conta

localizada no SISBAJUD/CCS.

Realizados eventuais depósitos, independentemente de nova

determinação, expeçam-se os alvarás de transferência para

quitação dos créditos a quem de direito, até o respectivo limite, bem

como recolham-se as custas processuais e contribuições

previdenciárias, caso ainda devidas.

Desnecessária a intimação da UNIÃO, a qual deve ser excluída do

processo, em razão da redução dos valores em execução.

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000895-83.2022.5.13.0007

AUTOR

GENILSON MENDES DA COSTA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

JORGE LUIS GUIMARAES

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RÉU

JORGE GUIMARAES

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- GENILSON MENDES DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3389ea

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

3280a1f, juntado em 27/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Aguarde-se a audiência designada.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000895-83.2022.5.13.0007

AUTOR

GENILSON MENDES DA COSTA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

JORGE LUIS GUIMARAES

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RÉU

JORGE GUIMARAES

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE GUIMARAES

- JORGE LUIS GUIMARAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3389ea

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

648

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

3280a1f, juntado em 27/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Aguarde-se a audiência designada.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000773-70.2022.5.13.0007

AUTOR

JOSE CARLOS SANTOS

NEGREIROS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6bc142

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A ação foi julgada improcedente, sendo a parte autora condenada

ao pagamento dos honorários periciais, conquanto beneficiária da

justiça gratuita. Assim, determina-se:

1) Solicitado ao e. TRT13 o pagamento dos honorários periciais, via

sistema eletrônico SIGEO - AJJT;

2) Fica o(a) senhor(a) Perito(a),devidamente notificado(a) que foi

cadastrada no sistema SIGEO AJ-JT, solicitação de pagamento de

seus honorários ao e. TRT da 13ª Região, conforme documento(s)

acostado(s) aos autos, devendo ser acompanhado naquele sistema.

3) Registre-se o valor dos honorários periciais no campo próprio

(registro de pagamentos), e;

4) Por fim, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos, com as cautelas de estilo, nos termos

do art. 1º, II, “c” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16

DE DEZEMBRO DE 2022.

Poderá o credor dos honorários sucumbenciais, no prazo de 02

(dois) anos, demonstrando que deixou de existir a situação de

insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,

ajuizar nova ação de cumprimento da sentença para a execução

do título judicial, devendo anexar as respectivas provas das suas

alegações. Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte

autora, independentemente de declaração judicial.

Intimem-se, inclusive o senhor perito.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000773-70.2022.5.13.0007

AUTOR

JOSE CARLOS SANTOS

NEGREIROS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS SANTOS NEGREIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6bc142

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A ação foi julgada improcedente, sendo a parte autora condenada

ao pagamento dos honorários periciais, conquanto beneficiária da

justiça gratuita. Assim, determina-se:

1) Solicitado ao e. TRT13 o pagamento dos honorários periciais, via

sistema eletrônico SIGEO - AJJT;

2) Fica o(a) senhor(a) Perito(a),devidamente notificado(a) que foi

cadastrada no sistema SIGEO AJ-JT, solicitação de pagamento de

seus honorários ao e. TRT da 13ª Região, conforme documento(s)

acostado(s) aos autos, devendo ser acompanhado naquele sistema.

3) Registre-se o valor dos honorários periciais no campo próprio

(registro de pagamentos), e;

4) Por fim, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

649

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

administração de processos, com as cautelas de estilo, nos termos

do art. 1º, II, “c” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16

DE DEZEMBRO DE 2022.

Poderá o credor dos honorários sucumbenciais, no prazo de 02

(dois) anos, demonstrando que deixou de existir a situação de

insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,

ajuizar nova ação de cumprimento da sentença para a execução

do título judicial, devendo anexar as respectivas provas das suas

alegações. Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte

autora, independentemente de declaração judicial.

Intimem-se, inclusive o senhor perito.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000777-10.2022.5.13.0007

AUTOR

ESTEFANO DE ARAUJO SOUSA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTEFANO DE ARAUJO SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1af2dad

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das

custas processuais no sistema PJe e, havendo depósito(s) nos

autos, intime-se a parte autora para apresentação de seus dados

bancários com vista a transferência do valor depositado, até o limite

do crédito a quem de direito.

Apresentados os dados, independentemente de nova determinação,

expeçam-se os alvarás SISCONDJ de transferência para quitação

dos créditos a quem de direito, até o respectivo limite, bem como

recolham-se as contribuições previdenciárias.

Apure-se o saldo remanescente e aguarde-se a manifestação da(s)

parte(s) pelo início da execução forçada, consoante disposto no art.

878 da CLT, ficando ciente(s) quanto ao que dispõe o art. 11-A, da

CLT, acerca da aplicação da prescrição intercorrente. Prazo: 05

dias.

O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação

desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000777-10.2022.5.13.0007

AUTOR

ESTEFANO DE ARAUJO SOUSA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1af2dad

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das

custas processuais no sistema PJe e, havendo depósito(s) nos

autos, intime-se a parte autora para apresentação de seus dados

bancários com vista a transferência do valor depositado, até o limite

do crédito a quem de direito.

Apresentados os dados, independentemente de nova determinação,

expeçam-se os alvarás SISCONDJ de transferência para quitação

dos créditos a quem de direito, até o respectivo limite, bem como

recolham-se as contribuições previdenciárias.

Apure-se o saldo remanescente e aguarde-se a manifestação da(s)

parte(s) pelo início da execução forçada, consoante disposto no art.

878 da CLT, ficando ciente(s) quanto ao que dispõe o art. 11-A, da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

650

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

CLT, acerca da aplicação da prescrição intercorrente. Prazo: 05

dias.

O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação

desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000949-49.2022.5.13.0007

AUTOR

DJAIR SANTOS DE LIMA

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- DJAIR SANTOS DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7bed33

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000949-49.2022.5.13.0007, em que figuram como AUTOR: DJAIR

SANTOS DE LIMA e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:

acolher a preliminar de pedido ilíquido para extinguir o processo

sem resolução de mérito quanto aos pedidos de pagamento de

adicional de periculosidade e de pagamento de verbas rescisórias

(item “f” do rol de pedidos);

rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial, por alegada

ausência de pedido;

julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a

parte reclamada a:

pagar à parte reclamante: a) indenização por danos morais no valor

de R$ 5.000,00; b) indenização por danos materiais no valor de R$

5.000,00; c) adicional de insalubridade (20%), de 01/09/2021 a

22/09/2022, e reflexos sobre férias mais 1/3 e FGTS.

A base de cálculo do adicional de insalubridade é salário-mínimo

historicamente vigente.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, conforme planilhas anexas, e são

devidos honorários advocatícios pela parte reclamante ao advogado

da parte reclamada, no valor de R$1.157,30, conforme

fundamentação.

Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a

cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição

suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,

nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que

os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação

de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá

decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou

em outras.

São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada, parte

sucumbente no objeto das perícias, aos peritos JÚLIO CÉSAR LUIZ

DE OLIVEIRA e JOÃO JORGE DI PACE TEJO, no valor de R$

1.200,00 para cada.

Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade,

único título dentre os deferidos cuja natureza é salarial. Os demais

têm natureza indenizatória (artigo 28, § 9º, da Lei 8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000949-49.2022.5.13.0007

AUTOR

DJAIR SANTOS DE LIMA

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7bed33

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

651

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000949-49.2022.5.13.0007, em que figuram como AUTOR: DJAIR

SANTOS DE LIMA e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:

acolher a preliminar de pedido ilíquido para extinguir o processo

sem resolução de mérito quanto aos pedidos de pagamento de

adicional de periculosidade e de pagamento de verbas rescisórias

(item “f” do rol de pedidos);

rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial, por alegada

ausência de pedido;

julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a

parte reclamada a:

pagar à parte reclamante: a) indenização por danos morais no valor

de R$ 5.000,00; b) indenização por danos materiais no valor de R$

5.000,00; c) adicional de insalubridade (20%), de 01/09/2021 a

22/09/2022, e reflexos sobre férias mais 1/3 e FGTS.

A base de cálculo do adicional de insalubridade é salário-mínimo

historicamente vigente.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, conforme planilhas anexas, e são

devidos honorários advocatícios pela parte reclamante ao advogado

da parte reclamada, no valor de R$1.157,30, conforme

fundamentação.

Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a

cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição

suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,

nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que

os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação

de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá

decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou

em outras.

São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada, parte

sucumbente no objeto das perícias, aos peritos JÚLIO CÉSAR LUIZ

DE OLIVEIRA e JOÃO JORGE DI PACE TEJO, no valor de R$

1.200,00 para cada.

Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade,

único título dentre os deferidos cuja natureza é salarial. Os demais

têm natureza indenizatória (artigo 28, § 9º, da Lei 8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000857-08.2021.5.13.0007

AUTOR

JARLENE FARIAS SANTOS

ADVOGADO

CASSIO LIRA DOS ANJOS(OAB:

25157/PB)

RÉU

RONY MARCELO BEZERRA

GAUDENCIO 04724051442

ADVOGADO

CLODOVAL BENTO DE

ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:

18197/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JARLENE FARIAS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ba9e32

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Por fim, acaso existentes, levantem-se as restrições RENAJUD e

SERASA, cancele-se a indisponibilidade CNIB, exclua-se o(s) réu(s)

do BNDT, levantem-se eventuais penhoras sobre bem móvel ou

imóvel, caso tenham sido realizadas, e arquivem-se os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários e certificando a

inexistência de contas judiciais com valores disponíveis e não

sacados pelos respectivos beneficiários, nos termos do art. 2º do

ATO TRT SCR Nº 017/2020.

Intimem-se.

Operador: RCS

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000857-08.2021.5.13.0007

AUTOR

JARLENE FARIAS SANTOS

ADVOGADO

CASSIO LIRA DOS ANJOS(OAB:

25157/PB)

RÉU

RONY MARCELO BEZERRA

GAUDENCIO 04724051442

ADVOGADO

CLODOVAL BENTO DE

ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:

18197/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RONY MARCELO BEZERRA GAUDENCIO 04724051442

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

652

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ba9e32

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Por fim, acaso existentes, levantem-se as restrições RENAJUD e

SERASA, cancele-se a indisponibilidade CNIB, exclua-se o(s) réu(s)

do BNDT, levantem-se eventuais penhoras sobre bem móvel ou

imóvel, caso tenham sido realizadas, e arquivem-se os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários e certificando a

inexistência de contas judiciais com valores disponíveis e não

sacados pelos respectivos beneficiários, nos termos do art. 2º do

ATO TRT SCR Nº 017/2020.

Intimem-se.

Operador: RCS

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000677-26.2020.5.13.0007

AUTOR

ALUSKA PAULA DA SILVA MELO

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

NATURA COSMETICOS S/A

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALUSKA PAULA DA SILVA MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35d7cb7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante os termos do Acórdão, de Id:2b5c1e2, designa-se este Juízo, o

dia 16/05/2013, às 10 horas para comparecimento da parte

reclamante e reclamada, perante a Secretaria desta Vara do

Trabalho, objetivando o cumprimento da obrigação de fazer

consistente na anotação da CTPS do empregado, nos limites do

comando sentencial.

Desde logo, fica determinado que o não comparecimento da parte

reclamada ensejará na aplicação de multa, já determinada em

sentença; e o não comparecimento da parte reclamante desobrigará

a parte reclamada do cumprimento em tela, permanecendo a

Secretaria desta Unidade Judiciária com a incumbência de efetivar

a anotação da CTPS, independentemente de requerimento escrito

da parte interessada.

Cumprida a obrigação de fazer, remetam-se os presentes autos ao

arquivo, conforme já determinado na Sentença de Id:52d8b1d.

Operador:GKMB

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000677-26.2020.5.13.0007

AUTOR

ALUSKA PAULA DA SILVA MELO

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

NATURA COSMETICOS S/A

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATURA COSMETICOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35d7cb7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante os termos do Acórdão, de Id:2b5c1e2, designa-se este Juízo, o

dia 16/05/2013, às 10 horas para comparecimento da parte

reclamante e reclamada, perante a Secretaria desta Vara do

Trabalho, objetivando o cumprimento da obrigação de fazer

consistente na anotação da CTPS do empregado, nos limites do

comando sentencial.

Desde logo, fica determinado que o não comparecimento da parte

reclamada ensejará na aplicação de multa, já determinada em

sentença; e o não comparecimento da parte reclamante desobrigará

a parte reclamada do cumprimento em tela, permanecendo a

Secretaria desta Unidade Judiciária com a incumbência de efetivar

a anotação da CTPS, independentemente de requerimento escrito

da parte interessada.

Cumprida a obrigação de fazer, remetam-se os presentes autos ao

arquivo, conforme já determinado na Sentença de Id:52d8b1d.

Operador:GKMB

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

653

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000601-31.2022.5.13.0007

AUTOR

IVAN CORREA LEAL JUNIOR

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

MANIA DE GRELHADOS

RESTAURANTES LTDA

ADVOGADO

ALUSKA GOMES DA COSTA(OAB:

29160/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- MANIA DE GRELHADOS RESTAURANTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamada intimada a comprovar nos autos do

processo em epígrafe, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento da

primeira parcela dos honorários periciais, contribuições

previdenciárias e custas processuais (R$ 895,71), conforme previsto

no acordo judicial firmado neste Juízo.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SANTACI TEIXEIRA BARBOSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000058-91.2023.5.13.0007

AUTOR

MARIA KALINE SILVA DE SA

ADVOGADO

GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:

26502/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA KALINE SILVA DE SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6549ec7

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I -Em virtude do requerido pela autora na impugnação Id:1911189,

e documento que a acompanha; determino ao perito engenheiro

nomeado que responda aos quesitos complementares ali

requeridos, prestando os esclarecimentos de forma circunstanciada,

no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000058-91.2023.5.13.0007

AUTOR

MARIA KALINE SILVA DE SA

ADVOGADO

GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:

26502/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6549ec7

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I -Em virtude do requerido pela autora na impugnação Id:1911189,

e documento que a acompanha; determino ao perito engenheiro

nomeado que responda aos quesitos complementares ali

requeridos, prestando os esclarecimentos de forma circunstanciada,

no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

654

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000262-35.2023.5.13.0008

AUTOR

LUIS CARLOS DO NASCIMENTO

GRACIA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

AMA TRABALHO TEMPORARIO

LTDA

ADVOGADO

KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS CARLOS DO NASCIMENTO GRACIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: b9208b3, juntados em 27/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item III do despacho exarado em

27/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000262-35.2023.5.13.0008

AUTOR

LUIS CARLOS DO NASCIMENTO

GRACIA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

AMA TRABALHO TEMPORARIO

LTDA

ADVOGADO

KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- AMA TRABALHO TEMPORARIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: b9208b3, juntados em 27/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item III do despacho exarado em

27/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000262-35.2023.5.13.0008

AUTOR

LUIS CARLOS DO NASCIMENTO

GRACIA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

AMA TRABALHO TEMPORARIO

LTDA

ADVOGADO

KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: b9208b3, juntados em 27/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item III do despacho exarado em

27/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000896-73.2019.5.13.0007

AUTOR

RENATO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE

AZEVEDO(OAB: 11845/PB)

RÉU

SAHLIAH ENGENHARIA LTDA

RÉU

ABIDIAS PEREIRA JUNIOR

RÉU

ALAN DE SOUZA ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

655

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica notificada a parte autora a indicar seus dados bancários para

pagamento através de alvará eletrônico, inclusive quanto aos

honorários advocatícios, nesse caso com a necessária juntada do

contrato ou indicação nos autos, sob pena de transferência para

qualquer outra conta localizada no SISBAJUD/CCS.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

grace kelly da mota bezerra

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000193-06.2023.5.13.0007

AUTOR

NAIANE CLEISLE ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- NAIANE CLEISLE ARAUJO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6416c70

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

0f5ce68, juntado em 28/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000193-06.2023.5.13.0007

AUTOR

NAIANE CLEISLE ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6416c70

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

0f5ce68, juntado em 28/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000243-32.2023.5.13.0007

AUTOR

IVANES SANTOS SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

656

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANES SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d08972

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

d6c3f59 e documentos que o acompanham, juntados em

27/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000243-32.2023.5.13.0007

AUTOR

IVANES SANTOS SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d08972

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

d6c3f59 e documentos que o acompanham, juntados em

27/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000058-85.2023.5.13.0009

AUTOR

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 7ce4416, juntados em 28/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item III do despacho exarado em

28/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000058-85.2023.5.13.0009

AUTOR

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

657

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 7ce4416, juntados em 28/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item III do despacho exarado em

28/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000093-48.2023.5.13.0008

AUTOR

MIKAEL GEOVANE DA SILVA

MEDEIROS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MIKAEL GEOVANE DA SILVA MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 67129d3, juntados em 28/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item III do despacho exarado em

27/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000093-48.2023.5.13.0008

AUTOR

MIKAEL GEOVANE DA SILVA

MEDEIROS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 67129d3, juntados em 28/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item III do despacho exarado em

27/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000068-38.2023.5.13.0007

AUTOR

ELIELTON SOUSA DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIELTON SOUSA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 352c777, juntados em 28/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item III do despacho exarado em

28/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

658

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000068-38.2023.5.13.0007

AUTOR

ELIELTON SOUSA DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 352c777, juntados em 28/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item III do despacho exarado em

28/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000437-03.2021.5.13.0007

AUTOR

MICHELY BARROS ROQUE

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHELY BARROS ROQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7726bc1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Operador: gmbezerra

S E N T E N Ç A

Vistos etc.

1) Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

2) Dispenso as contribuições previdenciárias com fundamento na

Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda, que autoriza a não

inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda

Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil

reais), bem assim autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais

de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou

inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme Portaria nº.

582/2013 do Ministério da Fazenda, publicada no DOU de

13/12/2013, sendo desnecessária a intimação da União, por

intermédio da Procuradoria-Geral Federal na qualidade de

representante judicial nos processos da Justiça do Trabalho, por

serem as contribuições previdenciárias devidas de valor inferior a

R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da Portaria 582, de

11/12/2013, do Ministério da Fazenda.

3) Por fim, levantem-se as restrições RENAJUD e SERASA,

cancele-se a indisponibilidade CNIB, exclua-se o(s) réu(s) do BNDT,

levantem-se eventuais penhoras sobre bem móvel ou imóvel, caso

tenham sido realizadas, e arquivem-se os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários, ficando dispensada a

certidão de arquivamento em face do registro da tramitação

específica na aba movimentações.

Intimem-se.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000437-03.2021.5.13.0007

AUTOR

MICHELY BARROS ROQUE

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7726bc1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Operador: gmbezerra

S E N T E N Ç A

Vistos etc.

1) Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

2) Dispenso as contribuições previdenciárias com fundamento na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

659

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda, que autoriza a não

inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda

Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil

reais), bem assim autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais

de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou

inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme Portaria nº.

582/2013 do Ministério da Fazenda, publicada no DOU de

13/12/2013, sendo desnecessária a intimação da União, por

intermédio da Procuradoria-Geral Federal na qualidade de

representante judicial nos processos da Justiça do Trabalho, por

serem as contribuições previdenciárias devidas de valor inferior a

R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da Portaria 582, de

11/12/2013, do Ministério da Fazenda.

3) Por fim, levantem-se as restrições RENAJUD e SERASA,

cancele-se a indisponibilidade CNIB, exclua-se o(s) réu(s) do BNDT,

levantem-se eventuais penhoras sobre bem móvel ou imóvel, caso

tenham sido realizadas, e arquivem-se os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários, ficando dispensada a

certidão de arquivamento em face do registro da tramitação

específica na aba movimentações.

Intimem-se.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000137-70.2023.5.13.0007

REQUERENTE

NAGILA MARIA PEREIRA SOUSA

ADVOGADO

DALTON CAMPOS DE LUNA(OAB:

22083/PB)

REQUERIDO

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f9af12

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante o pagamento da presente execução provisória, e tendo em

vista que a finalidade desta é garantir futura execução, proceda-se

ao sobrestamento deste processo, por 60 dias, com o lançamento

da movimentação processual “Suspensão/Sobrestamento" por

“Suspenso o processo por decisão judicial”, conforme art. 1º, I,

“b” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022.

Aguarde-se o trânsito em julgado da ação: 0000880-

90.2017.5.13.0007.

Sem prejuízo da determinação acima, esgotado o prazo do

sobrestamento, deverá a Secretaria realizar a consulta processual

naquele juízo (PJe), de tudo certificando nos autos.

Permanecendo os autos principais na instância superior, renove o

sobrestamento pelo mesmo prazo.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000137-70.2023.5.13.0007

REQUERENTE

NAGILA MARIA PEREIRA SOUSA

ADVOGADO

DALTON CAMPOS DE LUNA(OAB:

22083/PB)

REQUERIDO

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- NAGILA MARIA PEREIRA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f9af12

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante o pagamento da presente execução provisória, e tendo em

vista que a finalidade desta é garantir futura execução, proceda-se

ao sobrestamento deste processo, por 60 dias, com o lançamento

da movimentação processual “Suspensão/Sobrestamento" por

“Suspenso o processo por decisão judicial”, conforme art. 1º, I,

“b” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022.

Aguarde-se o trânsito em julgado da ação: 0000880-

90.2017.5.13.0007.

Sem prejuízo da determinação acima, esgotado o prazo do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

660

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

sobrestamento, deverá a Secretaria realizar a consulta processual

naquele juízo (PJe), de tudo certificando nos autos.

Permanecendo os autos principais na instância superior, renove o

sobrestamento pelo mesmo prazo.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000485-35.2016.5.13.0007

AUTOR

FRANKLYN CABRAL BATISTA

ADVOGADO

GEORVANIA NOBREGA

PEREIRA(OAB: 17166/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO EUDO

BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)

RÉU

CATOLE GAS DISTRIBUIDORA E

COMERCIO LTDA - ME

RÉU

GILVAN MACIEL - ME

ADVOGADO

OSVALDO DE QUEIROZ

GUSMAO(OAB: 14998/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANKLYN CABRAL BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a fornecer os dados

bancários do autor e de seu patrono, para liberação de valores

devidos. Prazo: 05 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

GERMANA COUTINHO LUCENA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000367-83.2021.5.13.0007

AUTOR

ROMULO FERNANDES LUCAS DE

CARVALHO

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMULO FERNANDES LUCAS DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a tomar ciência de que

foram expedidos alvarás eletrônicos, em favor da parte autora e do

seu patrono, dando total quitação aos valores que lhe eram devidos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

GERMANA COUTINHO LUCENA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000367-83.2021.5.13.0007

AUTOR

ROMULO FERNANDES LUCAS DE

CARVALHO

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a apresentar os seus

dados bancários, para devolução de saldo remanescente que lhe é

devido. Prazo: 05 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

GERMANA COUTINHO LUCENA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000169-12.2022.5.13.0007

AUTOR

FABIO COSTA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO COSTA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

661

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aab4d37

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000169-12.2022.5.13.0007, em que figuram como AUTOR: FABIO

COSTA DA SILVA e RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, decido julgar

IMPROCEDENTE a demanda.

Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte

reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$

149.231,18, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.

Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a

cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição

suspensiva de exigibilidade, conforme artigo 791-A, § 4º, da CLT.

Custas pela parte reclamante, no valor de R$ 19.897,49, calculadas

sobre o valor da causa(R$ 994.874,54), dispensadas ante a

concessão do benefício da justiça gratuita.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000169-12.2022.5.13.0007

AUTOR

FABIO COSTA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aab4d37

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000169-12.2022.5.13.0007, em que figuram como AUTOR: FABIO

COSTA DA SILVA e RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, decido julgar

IMPROCEDENTE a demanda.

Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte

reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$

149.231,18, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.

Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a

cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição

suspensiva de exigibilidade, conforme artigo 791-A, § 4º, da CLT.

Custas pela parte reclamante, no valor de R$ 19.897,49, calculadas

sobre o valor da causa(R$ 994.874,54), dispensadas ante a

concessão do benefício da justiça gratuita.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000587-18.2020.5.13.0007

AUTOR

ISABEL MARCELANDIA DANTAS

PADILHA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

RÉU

JOSE MARCOS DE LIMA

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

RÉU

CLINICA PRONTO SOCORRO

INFANTIL E HOSPITAL GERAL

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL

- JOSE MARCOS DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03f3c24

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Atos executórios mediante sistemas conveniados já realizados,

porém sem sucesso. Diligência do oficial de justiça também

negativa.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

662

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Assim, fica o exequente intimado das diligências efetuadas e para

indicar no prazo de 5 (cinco) dias, outros meios específicos, efetivos

e alternativos para cumprimento da sentença, nos termos do art.

878 da CLT, sob pena de suspensão da execução por 1 ano,

período no qual não fluirá o prazo de prescrição intercorrente (artigo

40 da Lei n.º 6.830/80).

Decorrido o prazo sem manifestação, deverá o processo ser

encaminhado para o fluxo de sobrestamento/suspensão no PJe,

com o lançamento da movimentação processual

“Suspensão/Sobrestamento" por "Execução frustrada”, por 1

ano.

Decorrido o prazo da suspensão anual, renovem-se as pesquisas

eletrônicas aos sistemas conveniados e, caso infrutíferas, intime-se

a parte exequente para indicar em 5 (cinco) dias meios de

prosseguimento da execução, sob pena de novo sobrestamento,

desta feita para aguardar decurso de prazo prescricional

intercorrente bienal, conforme RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

Operador: GKMB

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000587-18.2020.5.13.0007

AUTOR

ISABEL MARCELANDIA DANTAS

PADILHA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

RÉU

JOSE MARCOS DE LIMA

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

RÉU

CLINICA PRONTO SOCORRO

INFANTIL E HOSPITAL GERAL

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISABEL MARCELANDIA DANTAS PADILHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03f3c24

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Atos executórios mediante sistemas conveniados já realizados,

porém sem sucesso. Diligência do oficial de justiça também

negativa.

Assim, fica o exequente intimado das diligências efetuadas e para

indicar no prazo de 5 (cinco) dias, outros meios específicos, efetivos

e alternativos para cumprimento da sentença, nos termos do art.

878 da CLT, sob pena de suspensão da execução por 1 ano,

período no qual não fluirá o prazo de prescrição intercorrente (artigo

40 da Lei n.º 6.830/80).

Decorrido o prazo sem manifestação, deverá o processo ser

encaminhado para o fluxo de sobrestamento/suspensão no PJe,

com o lançamento da movimentação processual

“Suspensão/Sobrestamento" por "Execução frustrada”, por 1

ano.

Decorrido o prazo da suspensão anual, renovem-se as pesquisas

eletrônicas aos sistemas conveniados e, caso infrutíferas, intime-se

a parte exequente para indicar em 5 (cinco) dias meios de

prosseguimento da execução, sob pena de novo sobrestamento,

desta feita para aguardar decurso de prazo prescricional

intercorrente bienal, conforme RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

Operador: GKMB

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000373-56.2022.5.13.0007

AUTOR

HELANE SONNALY MARTINS

SANTOS

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:

114760/RJ)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- HELANE SONNALY MARTINS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21f9499

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

663

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

A ação foi julgada improcedente, sendo a parte autora condenada

ao pagamento dos honorários periciais, conquanto beneficiária da

justiça gratuita. Assim, determina-se:

1) Solicite-se ao e. TRT13 o pagamento dos honorários periciais, via

sistema eletrônico SIGEO - AJJT;

2) Informe-se ao(à) perito(a) tal solicitação, para que este(a) possa

acompanhar o processamento da solicitação, cujo pagamento será

realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TRT13;

3) Registre-se o valor dos honorários periciais no campo próprio

(registro de pagamentos), e;

4) Por fim, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos, com as cautelas de estilo, nos termos

do art. 1º, II, “c” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16

DE DEZEMBRO DE 2022.

Intimem-se, inclusive o senhor perito.

Operador: JFNS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000373-56.2022.5.13.0007

AUTOR

HELANE SONNALY MARTINS

SANTOS

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:

114760/RJ)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21f9499

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A ação foi julgada improcedente, sendo a parte autora condenada

ao pagamento dos honorários periciais, conquanto beneficiária da

justiça gratuita. Assim, determina-se:

1) Solicite-se ao e. TRT13 o pagamento dos honorários periciais, via

sistema eletrônico SIGEO - AJJT;

2) Informe-se ao(à) perito(a) tal solicitação, para que este(a) possa

acompanhar o processamento da solicitação, cujo pagamento será

realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TRT13;

3) Registre-se o valor dos honorários periciais no campo próprio

(registro de pagamentos), e;

4) Por fim, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos, com as cautelas de estilo, nos termos

do art. 1º, II, “c” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16

DE DEZEMBRO DE 2022.

Intimem-se, inclusive o senhor perito.

Operador: JFNS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000417-12.2021.5.13.0007

AUTOR

WANDERLEY MORAIS DE

MEDEIROS

ADVOGADO

MARIA GEANE ARAUJO TITO(OAB:

13127/PB)

RÉU

BRF S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- BRF S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6168a67

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O Acórdão proferido de forma líquida, transitou em julgado.

Há depósitos recursais à disposição deste juízo.

As custas processuais de conhecimento foram recolhidas.

Com fulcro no Art. 899, §1º, da CLT, liberem-se os depósitos

recursais em favor da parte autora, observando-se o limite de seu

crédito, devidamente atualizado, e os encargos tributários acaso

incidentes.

Deverão as partes e advogados indicar suas contas bancárias nos

autos para fins de transferência dos valores depositados em contas

judiciais que lhes forem devidos neste processo, nos termos do Ato

Conjunto CSJT-CGJT n.º 01/2019. Cientes, desde já, quanto à

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

664

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

aplicação de tarifas pelos bancos públicos com vistas à efetivação

dessas transferências por meio de DOC/TED.

Em seguida, apure-se e atualize-se o saldo remanescente da

condenação.

Após, aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da

execução forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando

ciente(s) quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da

aplicação da prescrição intercorrente. Prazo: 05 dias.

O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação

desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000417-12.2021.5.13.0007

AUTOR

WANDERLEY MORAIS DE

MEDEIROS

ADVOGADO

MARIA GEANE ARAUJO TITO(OAB:

13127/PB)

RÉU

BRF S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERLEY MORAIS DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6168a67

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O Acórdão proferido de forma líquida, transitou em julgado.

Há depósitos recursais à disposição deste juízo.

As custas processuais de conhecimento foram recolhidas.

Com fulcro no Art. 899, §1º, da CLT, liberem-se os depósitos

recursais em favor da parte autora, observando-se o limite de seu

crédito, devidamente atualizado, e os encargos tributários acaso

incidentes.

Deverão as partes e advogados indicar suas contas bancárias nos

autos para fins de transferência dos valores depositados em contas

judiciais que lhes forem devidos neste processo, nos termos do Ato

Conjunto CSJT-CGJT n.º 01/2019. Cientes, desde já, quanto à

aplicação de tarifas pelos bancos públicos com vistas à efetivação

dessas transferências por meio de DOC/TED.

Em seguida, apure-se e atualize-se o saldo remanescente da

condenação.

Após, aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da

execução forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando

ciente(s) quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da

aplicação da prescrição intercorrente. Prazo: 05 dias.

O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação

desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000847-27.2022.5.13.0007

AUTOR

VIVANE MAX DE JESUS FREITAS

ADVOGADO

MICHAEL ANDERSON DANTAS

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

ADVOGADO

SERGIO ALBERTO RIBEIRO

BACELAR(OAB: 16438/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

MARCELO DE ARAUJO

FREIRE(OAB: 17495/PB)

ADVOGADO

EZEQUIEL DIEGO LIMA DE

SOUZA(OAB: 19409/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- VIVANE MAX DE JESUS FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45e5227

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I -Compulsando os autos verifico que a impugnação da ré

constante no Id: 7312e77, foi anexada ainda no prazo concedido

para falar sobre o laudo pericial, embora, a mesma, tenha requerido

quesitos suplementares anteriormente, procedimento este que

causa tumulto e embaraço a marcha processual. Assim, determino

ao perito nomeado que prestes os esclarecimentos requeridos na

referida impugnação, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

665

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000847-27.2022.5.13.0007

AUTOR

VIVANE MAX DE JESUS FREITAS

ADVOGADO

MICHAEL ANDERSON DANTAS

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

ADVOGADO

SERGIO ALBERTO RIBEIRO

BACELAR(OAB: 16438/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

MARCELO DE ARAUJO

FREIRE(OAB: 17495/PB)

ADVOGADO

EZEQUIEL DIEGO LIMA DE

SOUZA(OAB: 19409/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45e5227

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I -Compulsando os autos verifico que a impugnação da ré

constante no Id: 7312e77, foi anexada ainda no prazo concedido

para falar sobre o laudo pericial, embora, a mesma, tenha requerido

quesitos suplementares anteriormente, procedimento este que

causa tumulto e embaraço a marcha processual. Assim, determino

ao perito nomeado que prestes os esclarecimentos requeridos na

referida impugnação, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000246-55.2021.5.13.0007

AUTOR

JOALDO DA COSTA MATEUS

ADVOGADO

SEVERINO CATAO CARTAXO

LOUREIRO(OAB: 20104/PB)

RÉU

JOSEILTON ANTONIO GOMES DINIZ

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOALDO DA COSTA MATEUS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO AUTOR: De ordem, fica o patrono do autor

notificado para juntar o contrato de honorários, a fim de viabilizar a

liberação dos valores já determinados.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

grace kelly da mota bezerra

Assessor

Processo Nº ATSum-0000246-55.2021.5.13.0007

AUTOR

JOALDO DA COSTA MATEUS

ADVOGADO

SEVERINO CATAO CARTAXO

LOUREIRO(OAB: 20104/PB)

RÉU

JOSEILTON ANTONIO GOMES DINIZ

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOALDO DA COSTA MATEUS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO AUTOR: De ordem, fica a parte autora

notificada para informar, com a maior brevidade possível, o CPF do

Senhor JOSENALDO DA COSTA, a fim de viabilizar a liberação

dos valores já determinados.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

grace kelly da mota bezerra

Assessor

2ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Edital

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

666

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000327-30.2023.5.13.0008

AUTOR

THIAGO HENRIQUE SILVA

ADVOGADO

PABLO RHUAN DO NASCIMENTO

ANGELIM(OAB: 26701/PB)

ADVOGADO

HERICA FRANCIS ALVES DE

SOUSA(OAB: 29274/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000327-30.2023.5.13.0008

De ordem de sua Excelência o(a) senhor(a) Juiz(a) do Trabalho

desta 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB PB, Dr(ª).

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR, em virtude da lei,

etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele

tomarem conhecimento, que fica(m) intimado(s) o(a)(s)

reclamado(a)(s), BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E

TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 30.541.179/0001-55, com

endereço(s) incerto(s) e não sabido(s),para tomar ciência da

sentença proferida nos autos, cujo texto completo encontra-se

disponível na tramitação processual ID.2745a2d , dos referidos

a u t o s ,

p o d e n d o

s e r

c o n s u l t a d a

p e l o

L I N K :

“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230427142552805000000

21262799?instancia=1”. E, para que chegue ao conhecimento da

parte interessada, este edital será publicado no Diário Oficial

Eletrônico da Justiça de Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se

intimado(s) na data de publicação deste edital.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ATSum-0000305-69.2023.5.13.0008

AUTOR

VICTOR EDUARDO QUEIROZ

LUCENA OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE ARTHUR ARAUJO DE

QUEIROZ(OAB: 31399/PB)

ADVOGADO

YAGO CALADO PEREIRA DE

SOUZA(OAB: 24972/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- VICTOR EDUARDO QUEIROZ LUCENA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes do agendamento da perícia a ser realizada

no dia 09 de maio de 2023, às 13h, no estabelecimento da

ALPARGATAS S.A, com sede na Av. Assis Chateaubriand, n.º

4324, Distrito Industrial, Campina Grande – PB.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000305-69.2023.5.13.0008

AUTOR

VICTOR EDUARDO QUEIROZ

LUCENA OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE ARTHUR ARAUJO DE

QUEIROZ(OAB: 31399/PB)

ADVOGADO

YAGO CALADO PEREIRA DE

SOUZA(OAB: 24972/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes do agendamento da perícia a ser realizada

no dia 09 de maio de 2023, às 13h, no estabelecimento da

ALPARGATAS S.A, com sede na Av. Assis Chateaubriand, n.º

4324, Distrito Industrial, Campina Grande – PB.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000193-34.2022.5.13.0009

AUTOR

MARCOS JUNIOR RIBEIRO CRUZ

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

667

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS JUNIOR RIBEIRO CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0a8d40

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que foi negado provimento ao agravo de instrumento

em recurso de revista interposto pela ré (ID. 737a057), o teor do

acórdão regional (ID. a5e2c38) e a inexistência de pendências

processuais, encontra-se plenamente satisfeita a prestação

jurisdicional, motivo pelo qual ordeno o arquivamento definitivo dos

autos.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000919-11.2022.5.13.0008

AUTOR

LUAN CARLOS SILVA DO BU

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

ADVOGADO

RICARDO MELO DAS NEVES(OAB:

16871/CE)

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUAN CARLOS SILVA DO BU

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f93152

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido pelo egrégio TRT após transitar em julgado

decisão que NÃO CONHECEU o recurso ordinário interposto pelo

reclamante e, com isso, manteve intocada a sentença, a qual julgou

IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial.

Cumprido o mister deste Juízo, arquivem-se os presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000919-11.2022.5.13.0008

AUTOR

LUAN CARLOS SILVA DO BU

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

ADVOGADO

RICARDO MELO DAS NEVES(OAB:

16871/CE)

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f93152

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido pelo egrégio TRT após transitar em julgado

decisão que NÃO CONHECEU o recurso ordinário interposto pelo

reclamante e, com isso, manteve intocada a sentença, a qual julgou

IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial.

Cumprido o mister deste Juízo, arquivem-se os presentes autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

668

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0038300-34.2014.5.13.0008

AUTOR

LANYGLEIVERSON PEREIRA DO

ORIENTE

ADVOGADO

WAGNER LUIZ RIBEIRO

SALES(OAB: 18251/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE WALTER LINS DE

ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-

B/PB)

ADVOGADO

PAULO LOPES DA SILVA(OAB:

8560/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9f0f06

proferida nos autos.

DECISÃO

Considerando a elaboração em conformidade com o título judicial e

que as partes não apresentaram qualquer irresignação, homologo

os cálculos de liquidação (ID. 56a46bf) para que produzam os seus

jurídicos e legais efeitos.

Devolva-se à ré CLARO S/A o saldo atualizado do depósito recursal

por ela realizado, observando-se os dados bancários indicados no

ID. 5e76aa9.

Frise-se que o TST afastou o vínculo direto com a CLARO S/A, mas

manteve a responsabilidade subsidiária desta quanto ao

cumprimento da condenação imposta a AEC (acórdão TST - ID.

e37882f).

Libere-se à autora o saldo atualizado dos depósitos recursais feitos

pela AEC, os quais foram transferidos para a conta judicial

3987.042.01528480-9, devendo, para tanto, a parte autora indicar,

no prazo de 3 dias, seus dados bancários e, caso queira reter os

honorários advocatícios contratuais em favor de seu patrono,

deverá informar os dados bancários deste e juntar o contrato de

honorários.

Quantifique-se o valor remanescente, observando-se o saldo

atualizado da conta sendo desnecessária a comprovação do valor

recebido pelo autor.

Em seguida, intime-se a AEC CENTRO DE CONTATOS S/A para

pagar o valor do saldo no prazo de 2 dias (Art. 880 da CLT), sob

pena de constrição patrimonial e de inclusão no cadastro de

inadimplentes na forma do Art. 883-A da CLT.

Designa este Juízo o dia 05/05/2023 às 08:30 horas para

comparecimento da parte reclamante e reclamada (AEC CENTRO

DE CONTATOS S/A), perante a Secretaria desta Vara do Trabalho,

objetivando o cumprimento da obrigação de fazer consistente na

retificação da CTPS para constar admissão da autora em

06/09/2012 (sentença de ID. 8d1d10a).

Desde logo, fica determinado por este Juízo, que o não

comparecimento da parte reclamada ensejará na aplicação de multa

em favor da parte reclamante, no importe de 2 (dois salários-

mínimos; e o não comparecimento da parte reclamante desobrigará

a parte reclamada do cumprimento em tela, permanecendo a

Secretaria desta Unidade Judiciária com a incumbência de efetivar

a anotação da CTPS, independentemente de requerimento escrito

da parte interessada.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0038300-34.2014.5.13.0008

AUTOR

LANYGLEIVERSON PEREIRA DO

ORIENTE

ADVOGADO

WAGNER LUIZ RIBEIRO

SALES(OAB: 18251/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE WALTER LINS DE

ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-

B/PB)

ADVOGADO

PAULO LOPES DA SILVA(OAB:

8560/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- LANYGLEIVERSON PEREIRA DO ORIENTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

669

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9f0f06

proferida nos autos.

DECISÃO

Considerando a elaboração em conformidade com o título judicial e

que as partes não apresentaram qualquer irresignação, homologo

os cálculos de liquidação (ID. 56a46bf) para que produzam os seus

jurídicos e legais efeitos.

Devolva-se à ré CLARO S/A o saldo atualizado do depósito recursal

por ela realizado, observando-se os dados bancários indicados no

ID. 5e76aa9.

Frise-se que o TST afastou o vínculo direto com a CLARO S/A, mas

manteve a responsabilidade subsidiária desta quanto ao

cumprimento da condenação imposta a AEC (acórdão TST - ID.

e37882f).

Libere-se à autora o saldo atualizado dos depósitos recursais feitos

pela AEC, os quais foram transferidos para a conta judicial

3987.042.01528480-9, devendo, para tanto, a parte autora indicar,

no prazo de 3 dias, seus dados bancários e, caso queira reter os

honorários advocatícios contratuais em favor de seu patrono,

deverá informar os dados bancários deste e juntar o contrato de

honorários.

Quantifique-se o valor remanescente, observando-se o saldo

atualizado da conta sendo desnecessária a comprovação do valor

recebido pelo autor.

Em seguida, intime-se a AEC CENTRO DE CONTATOS S/A para

pagar o valor do saldo no prazo de 2 dias (Art. 880 da CLT), sob

pena de constrição patrimonial e de inclusão no cadastro de

inadimplentes na forma do Art. 883-A da CLT.

Designa este Juízo o dia 05/05/2023 às 08:30 horas para

comparecimento da parte reclamante e reclamada (AEC CENTRO

DE CONTATOS S/A), perante a Secretaria desta Vara do Trabalho,

objetivando o cumprimento da obrigação de fazer consistente na

retificação da CTPS para constar admissão da autora em

06/09/2012 (sentença de ID. 8d1d10a).

Desde logo, fica determinado por este Juízo, que o não

comparecimento da parte reclamada ensejará na aplicação de multa

em favor da parte reclamante, no importe de 2 (dois salários-

mínimos; e o não comparecimento da parte reclamante desobrigará

a parte reclamada do cumprimento em tela, permanecendo a

Secretaria desta Unidade Judiciária com a incumbência de efetivar

a anotação da CTPS, independentemente de requerimento escrito

da parte interessada.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000466-79.2023.5.13.0008

AUTOR

JOSELITO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

LUIS VILLANDER RODRIGUES DE

FARIAS(OAB: 23191/PB)

RÉU

AUTENTICAR COMERCIO E

SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSELITO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal

da defesa, que se realizará no dia 23/05/2023 08:18, na sala virtual

de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no

seguinte endereço eletrônico:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85631809542

ou ID da reunião: 856 3180 9542 .

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000467-64.2023.5.13.0008

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

670

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

AUTOR

MARCOS AFONSO DA COSTA

GOMES

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS AFONSO DA COSTA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal

da defesa, que se realizará no dia 24/05/2023 07:30, na sala virtual

de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no

seguinte endereço eletrônico:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89045703031

ou ID da reunião: 890 4570 3031 .

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

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s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000135-97.2023.5.13.0008

AUTOR

EMANUELL PAULINO ALCANTARA

SOUSA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

DURAPLAST INDUSTRIA DE

INJETADOS TERMOPLASTICOS

LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANUELL PAULINO ALCANTARA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se

pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. b51ead3).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000135-97.2023.5.13.0008

AUTOR

EMANUELL PAULINO ALCANTARA

SOUSA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

DURAPLAST INDUSTRIA DE

INJETADOS TERMOPLASTICOS

LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- DURAPLAST INDUSTRIA DE INJETADOS TERMOPLASTICOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se

pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. b51ead3).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

671

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000245-93.2023.5.13.0009

AUTOR

LUCAS VELEZ DA NOBREGA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS VELEZ DA NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes do agendamento da perícia:

a) Perícia Clínica: Dia 16/05/2023; 10h30min, no setor médico de

saúde da Alpargatas S/A, Av. Assis Chateaubriand, 4324 - Distrito

Industrial, Campina Grande - PB, 58105-421;

b) Perícia Ergonômica: Dia 16/05/2023; 11h30min, Alpargatas

S/A, Av. Assis Chateaubriand, 4324 - Distrito Industrial, Campina

Grande - PB, 58105-421.

É imprescindível a presença das partes portando todos os

documentos e em especial do reclamante, portanto seus exames

pertinentes, carteira de trabalho e previdência social-CTPS,

documentos pessoais, alertando-lhes que poderão ser realizadas

oitivas de testemunhas e das partes interessadas, tudo de acordo

com a previsão do artigo 429 do Código de Processo Civil.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000245-93.2023.5.13.0009

AUTOR

LUCAS VELEZ DA NOBREGA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes do agendamento da perícia:

a) Perícia Clínica: Dia 16/05/2023; 10h30min, no setor médico de

saúde da Alpargatas S/A, Av. Assis Chateaubriand, 4324 - Distrito

Industrial, Campina Grande - PB, 58105-421;

b) Perícia Ergonômica: Dia 16/05/2023; 11h30min, Alpargatas

S/A, Av. Assis Chateaubriand, 4324 - Distrito Industrial, Campina

Grande - PB, 58105-421.

É imprescindível a presença das partes portando todos os

documentos e em especial do reclamante, portanto seus exames

pertinentes, carteira de trabalho e previdência social-CTPS,

documentos pessoais, alertando-lhes que poderão ser realizadas

oitivas de testemunhas e das partes interessadas, tudo de acordo

com a previsão do artigo 429 do Código de Processo Civil.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000109-02.2023.5.13.0008

AUTOR

LUCIANO DE SANTANA CARDOSO

ADVOGADO

TIAGO GURJAO COUTINHO DE

AZEVEDO(OAB: 16866/PB)

ADVOGADO

BRUNO MACEDO DE

OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)

RÉU

PERCON CONSTRUCOES E

MONTAGENS LTDA

ADVOGADO

MARGARETE NUNES DE

AGUIAR(OAB: 17824/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO DE SANTANA CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes do agendamento da perícia:

a) PERÍCIA CLÍNICA: DIA 16/05/2023, às 15h, CLÍNICA

METAFISIO (SALAS ANEXAS AO POSTO SUDOESTE DO

CATOLÉ), RUA: TOMAZ SOARES DE SOUZA, 170, SALA 05,

CATOLÉ, CAMPINA GRANDE-PB, 083-996244583.

b) PERÍCIA ERGONÔMICA: DIA 16/05/2023, às 16h, PERCON

CONTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. EM CANTEIRO DE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

672

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

OBRAS INDICADO PELAS PARTES.

É imprescindível a presença das partes portando todos os

documentos e em especial do reclamante, portanto seus exames

pertinentes, carteira de trabalho e previdência social-CTPS,

documentos pessoais, alertando-lhes que poderão ser realizadas

oitivas de testemunhas e das partes interessadas, tudo de acordo

com a previsão do artigo 429 do Código de Processo Civil.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000109-02.2023.5.13.0008

AUTOR

LUCIANO DE SANTANA CARDOSO

ADVOGADO

TIAGO GURJAO COUTINHO DE

AZEVEDO(OAB: 16866/PB)

ADVOGADO

BRUNO MACEDO DE

OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)

RÉU

PERCON CONSTRUCOES E

MONTAGENS LTDA

ADVOGADO

MARGARETE NUNES DE

AGUIAR(OAB: 17824/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- PERCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes do agendamento da perícia:

a) PERÍCIA CLÍNICA: DIA 16/05/2023, às 15h, CLÍNICA

METAFISIO (SALAS ANEXAS AO POSTO SUDOESTE DO

CATOLÉ), RUA: TOMAZ SOARES DE SOUZA, 170, SALA 05,

CATOLÉ, CAMPINA GRANDE-PB, 083-996244583.

b) PERÍCIA ERGONÔMICA: DIA 16/05/2023, às 16h, PERCON

CONTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. EM CANTEIRO DE

OBRAS INDICADO PELAS PARTES.

É imprescindível a presença das partes portando todos os

documentos e em especial do reclamante, portanto seus exames

pertinentes, carteira de trabalho e previdência social-CTPS,

documentos pessoais, alertando-lhes que poderão ser realizadas

oitivas de testemunhas e das partes interessadas, tudo de acordo

com a previsão do artigo 429 do Código de Processo Civil.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000692-55.2021.5.13.0008

AUTOR

PAULO MARCO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

AUTOCLUB - VEICULOS E PECAS

LTDA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO MARCO DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da transferência da quantia referente ao FGTS à conta

vinculada, conforme comprovante apresentado pela CEF no id.

cea1d26.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000627-26.2022.5.13.0008

AUTOR

VANESSA DE LIMA SILVA

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

MANIA DE GRELHADOS

RESTAURANTES LTDA

ADVOGADO

ALUSKA GOMES DA COSTA(OAB:

29160/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MANIA DE GRELHADOS RESTAURANTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamada intimada acerca do bloqueio on line do

débito, conforme id:0068a86, para os devidos fins. Prazo de 05

dias. Ato ordinatório.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

673

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000925-18.2022.5.13.0008

AUTOR

WESLEY GOMES ALMEIDA SANTOS

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLEY GOMES ALMEIDA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência ao reclamante e patrono das transferências realizadas,

conforme extrato/recibo juntados aos autos. ATO ORDINATÓRIO

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000478-30.2022.5.13.0008

AUTOR

DANILO DE OLIVEIRA ALEIXO

ADVOGADO

FABIO JOSE ALVES(OAB: 28606/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO DE OLIVEIRA ALEIXO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada à comparecer a Secretaria da

Vara no dia 09/05/2023, às 10h, para as anotações em sua CTPS,

como determinado na sentença (id. 7050f88).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000478-30.2022.5.13.0008

AUTOR

DANILO DE OLIVEIRA ALEIXO

ADVOGADO

FABIO JOSE ALVES(OAB: 28606/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamada notificada à comparecer a Secretaria da

Vara no dia 09/05/2023, às 10h, para as anotações na CTPS da

parte reclamante, sob pena de multa de R$3.000,00, como

determinado na sentença (id. 7050f88).

Fica intimada a parte reclamada para depositar o valor da

condenação, conforme planilha de atualização de cálculos de

id. 46d13f6, no prazo de 48 HORAS, sob pena de execução

imediata e busca patrimonial eletrônica.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ACum-0001021-33.2022.5.13.0008

AUTOR

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS

VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,

TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.

ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.

FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

SEGURPRO VIGILANCIA

PATRIMONIAL S.A.

ADVOGADO

OSMAR HENRIQUE FERREIRA E

SILVA DE AZEVEDO

UMBELINO(OAB: 33203/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP. EMP. DE

SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V. ELET.,

SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

674

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vistas a parte autora dos embargos de declaração interpostos pela

ré

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

LUCIANA CRISTINA BANDEIRA DE SOUZA LOBO

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000471-04.2023.5.13.0008

REQUERENTE

ALLEFE FLAVIO FEITOSA DE LIMA

ADVOGADO

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E

QUEIROZ(OAB: 163741/SP)

REQUERIDO

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLEFE FLAVIO FEITOSA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 165af07

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de cumprimento provisório de sentença proferida de forma

líquida nos autos do processo principal n.º 0000826-

48.2022.5.13.0008.

De início, indefiro a pretensão do autor para intimação do réu para

que apresente eventual impugnação aos cálculos de liquidação na

forma do Art. 879, §2º, da CLT, posto que na presente hipótese, os

cálculos apresentados foram elaborados pelo juízo e integraram a

sentença recorrida, sendo certo que o recurso adequado para

discussão acerca do montante devido é o recurso ordinário (Súmula

18 do TRT13), o qual foi prontamente interposto pelo réu.

Destarte, com fulcro no Art. 899 da CLT, e considerando o efeito

meramente devolutivo do recurso ordinário interposto no processo

principal, intime-se o réu por intermédio do seu advogado

cadastrado no processo principal, via publicação no DeJT, para, no

prazo de 2 (dois) dias (Art. 880 da CLT), pagar o débito ou garantir

a execução, sob pena de penhora.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000471-04.2023.5.13.0008

REQUERENTE

ALLEFE FLAVIO FEITOSA DE LIMA

ADVOGADO

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E

QUEIROZ(OAB: 163741/SP)

REQUERIDO

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMPINENSE CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 165af07

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de cumprimento provisório de sentença proferida de forma

líquida nos autos do processo principal n.º 0000826-

48.2022.5.13.0008.

De início, indefiro a pretensão do autor para intimação do réu para

que apresente eventual impugnação aos cálculos de liquidação na

forma do Art. 879, §2º, da CLT, posto que na presente hipótese, os

cálculos apresentados foram elaborados pelo juízo e integraram a

sentença recorrida, sendo certo que o recurso adequado para

discussão acerca do montante devido é o recurso ordinário (Súmula

18 do TRT13), o qual foi prontamente interposto pelo réu.

Destarte, com fulcro no Art. 899 da CLT, e considerando o efeito

meramente devolutivo do recurso ordinário interposto no processo

principal, intime-se o réu por intermédio do seu advogado

cadastrado no processo principal, via publicação no DeJT, para, no

prazo de 2 (dois) dias (Art. 880 da CLT), pagar o débito ou garantir

a execução, sob pena de penhora.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000291-22.2022.5.13.0008

AUTOR

EDNALDO BEZERRA

ADVOGADO

WILDER GOMES DE MELO(OAB:

18294/PB)

RÉU

FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE

OBRA E SERVICOS

ADMINISTRATIVOS LTDA

ADVOGADO

CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:

13904/RN)

ADVOGADO

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ

RODRIGUES(OAB: 6595/RN)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

675

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MELO DE

ANDRADE(OAB: 25962/BA)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNALDO BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2f5076

proferido nos autos.

DESPACHO

O executado não se manifestou quanto ao bloqueio Sisbajud id.

b3cb677, tendo decorrido o prazo para manifestação em

27/04/2023.

Libere-se o valor bloqueado ao exequente.

Atualize-se os cálculos com a devida dedução.

Prossiga-se a execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000954-71.2022.5.13.0007

AUTOR

RENAN FARIAS DO NASCIMENTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- RENAN FARIAS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0a6ed7

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte autora (ID. b5954b6).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000954-71.2022.5.13.0007

AUTOR

RENAN FARIAS DO NASCIMENTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0a6ed7

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte autora (ID. b5954b6).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000692-55.2021.5.13.0008

AUTOR

PAULO MARCO DOS SANTOS SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

676

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

AUTOCLUB - VEICULOS E PECAS

LTDA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTOCLUB - VEICULOS E PECAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73734c4

proferido nos autos.

DESPACHO

Satisfeita a obrigação.

Cumprido o mister deste Juízo, arquivem-se os presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000692-55.2021.5.13.0008

AUTOR

PAULO MARCO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

AUTOCLUB - VEICULOS E PECAS

LTDA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO MARCO DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73734c4

proferido nos autos.

DESPACHO

Satisfeita a obrigação.

Cumprido o mister deste Juízo, arquivem-se os presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000805-72.2022.5.13.0008

AUTOR

WANESSA GOMES DE FARIAS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- WANESSA GOMES DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2faeec0

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido pelo E. TRT após transitar em julgado decisão

que manteve a sentença.

Considerando que o depósito recursal foi recolhido por meio de

seguro garantia, intime-se a reclamada para disponibilização da

quantia devidamente atualizada (id.411ee9a) em conta judicial à

disposição deste juízo no prazo de 48 horas, sob pena de execução

e busca patrimonial eletrônica.

Utilizando-se do valor a ser depositado pela ré, paguem-se o crédito

líquido do autor, os honorários sucumbenciais ao advogado do

autor, os honorários periciais ao perito e recolham-se os encargos

previdenciários.

O autor e seu patrono têm o prazo de 02 dias para informarem seus

dados bancários, a fim de permitir a transferência dos créditos que

têm a receber.

Caso a ré não deposite a quantia devida, dê-se início aos atos

executórios, sem prejuízo das liberações acima ordenadas para

satisfação do que for possível.

Caso a ré realize o depósito, uma vez realizadas as transferências

supracitadas, registrem-se os pagamentos realizados e arquivem-se

os autos.

Intime-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

677

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000805-72.2022.5.13.0008

AUTOR

WANESSA GOMES DE FARIAS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2faeec0

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido pelo E. TRT após transitar em julgado decisão

que manteve a sentença.

Considerando que o depósito recursal foi recolhido por meio de

seguro garantia, intime-se a reclamada para disponibilização da

quantia devidamente atualizada (id.411ee9a) em conta judicial à

disposição deste juízo no prazo de 48 horas, sob pena de execução

e busca patrimonial eletrônica.

Utilizando-se do valor a ser depositado pela ré, paguem-se o crédito

líquido do autor, os honorários sucumbenciais ao advogado do

autor, os honorários periciais ao perito e recolham-se os encargos

previdenciários.

O autor e seu patrono têm o prazo de 02 dias para informarem seus

dados bancários, a fim de permitir a transferência dos créditos que

têm a receber.

Caso a ré não deposite a quantia devida, dê-se início aos atos

executórios, sem prejuízo das liberações acima ordenadas para

satisfação do que for possível.

Caso a ré realize o depósito, uma vez realizadas as transferências

supracitadas, registrem-se os pagamentos realizados e arquivem-se

os autos.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000137-67.2023.5.13.0008

AUTOR

KALINA CRISTINA NUNES DA

NOBREGA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

ADVOGADO

MARCOS AURELIO PEREIRA DE

GOUVEIA JUNIOR(OAB: 30106/PB)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

JOSE ALBERTO COUTO

MACIEL(OAB: 513/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- KALINA CRISTINA NUNES DA NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f614701

proferido nos autos.

DESPACHO

Instada a reclamada a depositar o valor da condenação, no prazo

de 48 horas, esta se manifestou requerendo a dilação do prazo sob

a justificativa de que, os trâmites internos, os quais o procedimento

necessita seguir, inviabilizam o cumprimento da comprovação do

pagamento em tempo hábil, requerendo prazo de 10 dias para

juntar aos autos o comprovante de pagamento devido ao valor.

Por se tratar de prazo legal e próprio, não há faculdade de alteração

ou dilação por este juízo, razão pela qual indefiro o pleito de

id.bb74a94 .

Dessa forma, decorrido o prazo espontâneo, inicie-se à execução.

Dê-se ciência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000137-67.2023.5.13.0008

AUTOR

KALINA CRISTINA NUNES DA

NOBREGA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

ADVOGADO

MARCOS AURELIO PEREIRA DE

GOUVEIA JUNIOR(OAB: 30106/PB)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

678

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE ALBERTO COUTO

MACIEL(OAB: 513/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f614701

proferido nos autos.

DESPACHO

Instada a reclamada a depositar o valor da condenação, no prazo

de 48 horas, esta se manifestou requerendo a dilação do prazo sob

a justificativa de que, os trâmites internos, os quais o procedimento

necessita seguir, inviabilizam o cumprimento da comprovação do

pagamento em tempo hábil, requerendo prazo de 10 dias para

juntar aos autos o comprovante de pagamento devido ao valor.

Por se tratar de prazo legal e próprio, não há faculdade de alteração

ou dilação por este juízo, razão pela qual indefiro o pleito de

id.bb74a94 .

Dessa forma, decorrido o prazo espontâneo, inicie-se à execução.

Dê-se ciência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000593-85.2021.5.13.0008

AUTOR

EDNA FIAMA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

MUNDO VERDE INDUSTRIA DE

ALIMENTOS LTDA

RÉU

JOSE EDUARDO DE ARAUJO

RÉU

AFRANIO CABRAL DE CARVALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNA FIAMA PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6349d27

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante as informações trazidas pelo exequente, na peça do Id

8d8581d, com os documentos que a acompanham, dê-se ciência do

teor desses elementos à empresa Grantrigo Indústria de Alimentos

Ltda e a seu sócio Ivin Luz Carvalho para que possam, querendo,

sobre tais elementos se manifestar nos autos, no prazo de 8 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000896-17.2022.5.13.0024

AUTOR

SEBASTIAO SILVA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

RÉU

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

BRUNO BARSI DE SOUZA

LEMOS(OAB: 11974/PB)

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E

CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3b1903

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte autora.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000896-17.2022.5.13.0024

AUTOR

SEBASTIAO SILVA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

679

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

RÉU

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

BRUNO BARSI DE SOUZA

LEMOS(OAB: 11974/PB)

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- SEBASTIAO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3b1903

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte autora.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000468-49.2023.5.13.0008

AUTOR

DAIANE SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAIANE SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

16/05/2023 08:30, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000468-49.2023.5.13.0008

AUTOR

DAIANE SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

16/05/2023 08:30, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

680

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000469-34.2023.5.13.0008

AUTOR

STEPHANIE DE AQUINO

MENDONCA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- STEPHANIE DE AQUINO MENDONCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

16/05/2023 08:38, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907 .

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000469-34.2023.5.13.0008

AUTOR

STEPHANIE DE AQUINO

MENDONCA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

16/05/2023 08:38, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907 .

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000805-72.2022.5.13.0008

AUTOR

WANESSA GOMES DE FARIAS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

681

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- WANESSA GOMES DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: De ordem, notificada as partes à

comparecerem a Secretaria da Vara em 09/05/2023 àsd 08:30 hs

para as anotações na CTPS da autora como determinado na

sentença.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000805-72.2022.5.13.0008

AUTOR

WANESSA GOMES DE FARIAS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: De ordem, notificada as partes à

comparecerem a Secretaria da Vara em 09/05/2023 àsd 08:30 hs

para as anotações na CTPS da autora como determinado na

sentença.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000470-19.2023.5.13.0008

AUTOR

FABIANO DA SILVA MORAIS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO DA SILVA MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

16/05/2023 08:46, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000470-19.2023.5.13.0008

AUTOR

FABIANO DA SILVA MORAIS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

682

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

16/05/2023 08:46, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000327-30.2023.5.13.0008

AUTOR

THIAGO HENRIQUE SILVA

ADVOGADO

PABLO RHUAN DO NASCIMENTO

ANGELIM(OAB: 26701/PB)

ADVOGADO

HERICA FRANCIS ALVES DE

SOUSA(OAB: 29274/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO HENRIQUE SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2745a2d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por ANA CAROLINA EMILIANO DA SILVA em

face de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E

TREINAMENTOS LTDA, para condenar a reclamada a pagar para a

reclamante:

salários atrasados de fevereiro e saldo de janeiro e março de 2023,

aviso prévio, 13º salários proporcionais, férias + 1/3 simples e

proporcionais FGTS faltante e multa rescisória., multa do art 477 da

CLT., adicional noturno e seus reflexos sobre : aviso prévio, 13º

salários e férias + 1/3 e FGTS +40%.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste

dispositivo como se nele transcrita estivesse.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, nos termos da planilha anexa.

Ambas as partes têm responsabilidade pelas verbas

previdenciárias, tudo de acordo com a legislação vigente.

Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, na

forma da planilha anexa.

Cientes as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000871-52.2022.5.13.0008

AUTOR

MARCOS HENRIQUE PEREIRA

VIDAL

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

AGAPE CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

ADVOGADO

BRUNO BARSI DE SOUZA

LEMOS(OAB: 11974/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS HENRIQUE PEREIRA VIDAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

683

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f60a542

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por MARCOS HENRIQUE PEREIRA VIDAL em

face de AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, para

condenar a empresa a pagare ao trabalhador: aviso prévio e multa

rescisória do FGTS e adicional de insalubridade em grau máximo e

reflexos sobre o aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS e

multa de 40% sobre o FGTS.

Condeno a reclamada a pagar o valor de R$ 1.300,00 a título de

honorários periciais e 10% do montante da condenação a título de

honorários advocatícios.

Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos

da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste

dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000871-52.2022.5.13.0008

AUTOR

MARCOS HENRIQUE PEREIRA

VIDAL

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

AGAPE CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

ADVOGADO

BRUNO BARSI DE SOUZA

LEMOS(OAB: 11974/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f60a542

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por MARCOS HENRIQUE PEREIRA VIDAL em

face de AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, para

condenar a empresa a pagare ao trabalhador: aviso prévio e multa

rescisória do FGTS e adicional de insalubridade em grau máximo e

reflexos sobre o aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS e

multa de 40% sobre o FGTS.

Condeno a reclamada a pagar o valor de R$ 1.300,00 a título de

honorários periciais e 10% do montante da condenação a título de

honorários advocatícios.

Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos

da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste

dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000067-50.2023.5.13.0008

AUTOR

JEFERSON LORENTINO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

684

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- JEFERSON LORENTINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e762f44

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por JEFERSON LORENTINO DA SILVA em

face de ALPARGATAS S.A .

Tudo de acordo com a fundamentação supra parte integrante deste

dispositivo como se nele transcrita estivesse.

Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor da

causa declinado na inicial a título de honorários advocatícios

sucumbenciais.

Nos termos da lei e decisão do STF, deve a cobrança desses

honorários ficar suspensa até eventual comprovação de mudança

na condição de hipossuficiente da parte trabalhadora.

Condeno a parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, a

pagar o valor de R$ 1.000,00 a título de honorários periciais ao

nobre perito engenheiro. Ante a concessão da gratuidade judicial,

este valor deverá ser pago por verba própria colocada à disposição

do E. TRT da 13ª Região.

Custas pela reclamante, no importe de 2% sobre o valor dado à

causa para fins legais, dispensadas, ante o permissivo celetista.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000149-81.2023.5.13.0008

AUTOR

DILMA DA COSTA CHAVES

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DILMA DA COSTA CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e496c75

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por DILMA DA COSTA CHAVES em face de

ALPARGATAS S.A. , para condenar esta ao pagamento do

adicional de insalubridade em o grau médio e reflexos sobre aviso

prévio, férias+1/3, 13º salários e FGTS + 40%.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Tudo de acordo com a fundamentação e cálculos anexos, partes

integrantes deste dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, na forma da planilha anexa.

Custas pela parte reclamada, no valor declinado nos cálculos

anexo, calculadas sobre o valor da condenação.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000067-50.2023.5.13.0008

AUTOR

JEFERSON LORENTINO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

685

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e762f44

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por JEFERSON LORENTINO DA SILVA em

face de ALPARGATAS S.A .

Tudo de acordo com a fundamentação supra parte integrante deste

dispositivo como se nele transcrita estivesse.

Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor da

causa declinado na inicial a título de honorários advocatícios

sucumbenciais.

Nos termos da lei e decisão do STF, deve a cobrança desses

honorários ficar suspensa até eventual comprovação de mudança

na condição de hipossuficiente da parte trabalhadora.

Condeno a parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, a

pagar o valor de R$ 1.000,00 a título de honorários periciais ao

nobre perito engenheiro. Ante a concessão da gratuidade judicial,

este valor deverá ser pago por verba própria colocada à disposição

do E. TRT da 13ª Região.

Custas pela reclamante, no importe de 2% sobre o valor dado à

causa para fins legais, dispensadas, ante o permissivo celetista.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000149-81.2023.5.13.0008

AUTOR

DILMA DA COSTA CHAVES

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e496c75

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por DILMA DA COSTA CHAVES em face de

ALPARGATAS S.A. , para condenar esta ao pagamento do

adicional de insalubridade em o grau médio e reflexos sobre aviso

prévio, férias+1/3, 13º salários e FGTS + 40%.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Tudo de acordo com a fundamentação e cálculos anexos, partes

integrantes deste dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, na forma da planilha anexa.

Custas pela parte reclamada, no valor declinado nos cálculos

anexo, calculadas sobre o valor da condenação.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000081-34.2023.5.13.0008

AUTOR

EDIVALDO MENDES ARAUJO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVALDO MENDES ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

686

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e71809

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por EDIVALDO MENDES ARAUJO em face de

ALPARGATAS S.A. para condenar esta parte a pagar àquela

adicional de insalubridade em grau médio e reflexos sobre aviso

prévio, 13º salário, férias + 1/3, e FGTS + 40% .

Condeno a reclamada a pagar o valor de R$ 1.300,00 a título de

honorários periciais e 10% do montante da condenação a título de

honorários advocatícios.

Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos

da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste

dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Ministério do Trabalho

nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT Nº3/2013.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.

Custas pela reclamada no patamar de 2% do valor da liquidação do

julgado.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000081-34.2023.5.13.0008

AUTOR

EDIVALDO MENDES ARAUJO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e71809

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por EDIVALDO MENDES ARAUJO em face de

ALPARGATAS S.A. para condenar esta parte a pagar àquela

adicional de insalubridade em grau médio e reflexos sobre aviso

prévio, 13º salário, férias + 1/3, e FGTS + 40% .

Condeno a reclamada a pagar o valor de R$ 1.300,00 a título de

honorários periciais e 10% do montante da condenação a título de

honorários advocatícios.

Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos

da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste

dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Ministério do Trabalho

nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT Nº3/2013.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.

Custas pela reclamada no patamar de 2% do valor da liquidação do

julgado.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000123-83.2023.5.13.0008

AUTOR

JESUS ALEXANDRINO COSTA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JESUS ALEXANDRINO COSTA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

687

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6eff06

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por JESUS ALEXANDRINO COSTA SILVA em

face de ALPARGATAS S.A. para condenar esta parte a pagar

àquela adicional de insalubridade em grau médio e reflexos sobre

aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, e FGTS + 40%.

Condeno a reclamada a pagar o valor de R$ 1.300,00 a título de

honorários periciais e 10% do montante da condenação a título de

honorários advocatícios.

Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos

da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste

dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Ministério do Trabalho

nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT Nº3/2013.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.

Custas pela reclamada no patamar de 2% do valor da liquidação do

julgado.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000123-83.2023.5.13.0008

AUTOR

JESUS ALEXANDRINO COSTA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6eff06

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por JESUS ALEXANDRINO COSTA SILVA em

face de ALPARGATAS S.A. para condenar esta parte a pagar

àquela adicional de insalubridade em grau médio e reflexos sobre

aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, e FGTS + 40%.

Condeno a reclamada a pagar o valor de R$ 1.300,00 a título de

honorários periciais e 10% do montante da condenação a título de

honorários advocatícios.

Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos

da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste

dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Ministério do Trabalho

nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT Nº3/2013.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.

Custas pela reclamada no patamar de 2% do valor da liquidação do

julgado.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000091-78.2023.5.13.0008

AUTOR

KELVY JOSE RAPOSO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

688

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d941bd5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por KELVY JOSE RAPOSO em face de

ALPARGATAS S.A. para condenar esta parte a pagar àquela

adicional de insalubridade em grau médio e periculosidade, nos

períodos indicados no laudo pericial e reflexos sobre aviso prévio,

13º salário, férias + 1/3, e FGTS +40%.

Condeno a reclamada a pagar o valor de R$ 1.300,00 a título de

honorários periciais e 10% do montante da condenação a título de

honorários advocatícios.

Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos

da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste

dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Ministério do Trabalho

nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT Nº3/2013.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.

Custas pela reclamada no patamar de 2% do valor da liquidação do

julgado.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000091-78.2023.5.13.0008

AUTOR

KELVY JOSE RAPOSO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- KELVY JOSE RAPOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d941bd5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por KELVY JOSE RAPOSO em face de

ALPARGATAS S.A. para condenar esta parte a pagar àquela

adicional de insalubridade em grau médio e periculosidade, nos

períodos indicados no laudo pericial e reflexos sobre aviso prévio,

13º salário, férias + 1/3, e FGTS +40%.

Condeno a reclamada a pagar o valor de R$ 1.300,00 a título de

honorários periciais e 10% do montante da condenação a título de

honorários advocatícios.

Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos

da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste

dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Ministério do Trabalho

nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT Nº3/2013.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.

Custas pela reclamada no patamar de 2% do valor da liquidação do

julgado.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000694-88.2022.5.13.0008

AUTOR

JOSEMAR FERREIRA DE LUCENA

JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

689

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

ADVOGADO

FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA

JUNIOR(OAB: 20144/PB)

RÉU

JS CONSTRUTORA E

TERRAPLENAGEM LTDA

ADVOGADO

ALEX JORDAN PINHO

BARRETO(OAB: 38035/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEMAR FERREIRA DE LUCENA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 606c451

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Considerando que o valor a ser cobrado é inferior a R$ 1.000,00

(um mil reais);

Considerando, finalmente, que dentre as Metas estabelecidas para

o Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça, a resolução

dos processos de execução impacta positivamente na diminuição

do índice de congestionamento da fase de execução, resolvo:

1. extinguir a presente execução de contribuições previdenciárias,

com arrimo no art. 485, VI do NCPC, de aplicação supletiva;

2. Dispensar as custas processuais, com fundamento na Portaria n.º

49/2004 do Ministério da Fazenda, que autoriza a não inscrição,

como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de

valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), bem

assim autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais de débitos

com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$

10.000,00 (dez mil reais);

3. Dispensada a Intimação da UNIÃO (PGF-INSS), nos termos da

Portaria AGU nº. 839, de 13.12. 2013, publicada no DOU de

27/12/2013, seção I, pág. 64;

4. Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-

se aos registros necessários.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000694-88.2022.5.13.0008

AUTOR

JOSEMAR FERREIRA DE LUCENA

JUNIOR

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

ADVOGADO

FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA

JUNIOR(OAB: 20144/PB)

RÉU

JS CONSTRUTORA E

TERRAPLENAGEM LTDA

ADVOGADO

ALEX JORDAN PINHO

BARRETO(OAB: 38035/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JS CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 606c451

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Considerando que o valor a ser cobrado é inferior a R$ 1.000,00

(um mil reais);

Considerando, finalmente, que dentre as Metas estabelecidas para

o Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça, a resolução

dos processos de execução impacta positivamente na diminuição

do índice de congestionamento da fase de execução, resolvo:

1. extinguir a presente execução de contribuições previdenciárias,

com arrimo no art. 485, VI do NCPC, de aplicação supletiva;

2. Dispensar as custas processuais, com fundamento na Portaria n.º

49/2004 do Ministério da Fazenda, que autoriza a não inscrição,

como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de

valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), bem

assim autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais de débitos

com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$

10.000,00 (dez mil reais);

3. Dispensada a Intimação da UNIÃO (PGF-INSS), nos termos da

Portaria AGU nº. 839, de 13.12. 2013, publicada no DOU de

27/12/2013, seção I, pág. 64;

4. Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-

se aos registros necessários.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131942-76.2015.5.13.0024

AUTOR

CAROLINA BARROCA DA ROCHA

ADVOGADO

ANTONIO NILSON PEREIRA DA

SILVA(OAB: 5473/PB)

RÉU

ALEXANDRE FERREIRA PINTO

RÉU

GIOVANNI DA SILVA NOVAES

ADVOGADO

LUCIANA DE SOUZA LAMENHA

LINS(OAB: 171939/RJ)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

690

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

MASTER TREINAMENTO EM

DESENVOLVIMENTO

PROFISSIONAL CAMPINA GRANDE

LTDA - EPP

ADVOGADO

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA(OAB:

9821/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAROLINA BARROCA DA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de3a5b5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Ante o decurso do prazo de 02 (dois) anos dos autos em arquivo

provisório, sem manifestação da parte exequente no sentido de

informar meios efetivos e úteis ao prosseguimento da execução,

aplico a prescrição intercorrente com fulcro no art. 11-A, § 1°, da

CLT.

Proceda-se à exclusão dos executados junto ao BNDT, bem como

de eventuais restrições operadas via CNIB, Renajud e Serasajud.

Deverá ser observado saldo em contas judiciais vinculadas ao

processo.

Intime-se.

Sem mais pendências, arquivem-se os autos.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131942-76.2015.5.13.0024

AUTOR

CAROLINA BARROCA DA ROCHA

ADVOGADO

ANTONIO NILSON PEREIRA DA

SILVA(OAB: 5473/PB)

RÉU

ALEXANDRE FERREIRA PINTO

RÉU

GIOVANNI DA SILVA NOVAES

ADVOGADO

LUCIANA DE SOUZA LAMENHA

LINS(OAB: 171939/RJ)

RÉU

MASTER TREINAMENTO EM

DESENVOLVIMENTO

PROFISSIONAL CAMPINA GRANDE

LTDA - EPP

ADVOGADO

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA(OAB:

9821/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIOVANNI DA SILVA NOVAES

- MASTER TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO

PROFISSIONAL CAMPINA GRANDE LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de3a5b5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Ante o decurso do prazo de 02 (dois) anos dos autos em arquivo

provisório, sem manifestação da parte exequente no sentido de

informar meios efetivos e úteis ao prosseguimento da execução,

aplico a prescrição intercorrente com fulcro no art. 11-A, § 1°, da

CLT.

Proceda-se à exclusão dos executados junto ao BNDT, bem como

de eventuais restrições operadas via CNIB, Renajud e Serasajud.

Deverá ser observado saldo em contas judiciais vinculadas ao

processo.

Intime-se.

Sem mais pendências, arquivem-se os autos.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001710-53.2017.5.13.0008

AUTOR

ADEILMA XAVIER PEREIRA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

PATRICIA MARIA RODRIGUES DA

SILVA - ME

RÉU

JARDEL DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO

DELMIRO GOMES DA SILVA

NETO(OAB: 12362/PB)

RÉU

LUIZ HENRIQUE CAMPOS

ADVOGADO

MARCIO ANTONIO DOS

SANTOS(OAB: 58561/MG)

RÉU

OLIZELIA FERREIRA DE SOUSA

PESSOA

ADVOGADO

MARCIO ANTONIO DOS

SANTOS(OAB: 58561/MG)

RÉU

ISABELA CAMILA CAMPOS

ARREMATANTE

ALEXANDRE BENTO FERREIRA DE

TOLEDO

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTORIO PRIMEIRO

TABELIONATO REGISTRO

IMOBILIARIO ZONA SUL

TERCEIRO

INTERESSADO

DIVINOPOLIS CARTORIO DE

REGISTRO DE IMOVEIS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEILMA XAVIER PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

691

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 244210e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001710-53.2017.5.13.0008

AUTOR

ADEILMA XAVIER PEREIRA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

PATRICIA MARIA RODRIGUES DA

SILVA - ME

RÉU

JARDEL DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO

DELMIRO GOMES DA SILVA

NETO(OAB: 12362/PB)

RÉU

LUIZ HENRIQUE CAMPOS

ADVOGADO

MARCIO ANTONIO DOS

SANTOS(OAB: 58561/MG)

RÉU

OLIZELIA FERREIRA DE SOUSA

PESSOA

ADVOGADO

MARCIO ANTONIO DOS

SANTOS(OAB: 58561/MG)

RÉU

ISABELA CAMILA CAMPOS

ARREMATANTE

ALEXANDRE BENTO FERREIRA DE

TOLEDO

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTORIO PRIMEIRO

TABELIONATO REGISTRO

IMOBILIARIO ZONA SUL

TERCEIRO

INTERESSADO

DIVINOPOLIS CARTORIO DE

REGISTRO DE IMOVEIS

Intimado(s)/Citado(s):

- JARDEL DE OLIVEIRA SOARES

- LUIZ HENRIQUE CAMPOS

- OLIZELIA FERREIRA DE SOUSA PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 244210e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000472-86.2023.5.13.0008

AUTOR

GABRIEL DA SILVA GUIMARAES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL DA SILVA GUIMARAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

16/05/2023 08:54, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907 .

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000472-86.2023.5.13.0008

AUTOR

GABRIEL DA SILVA GUIMARAES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

692

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

16/05/2023 08:54, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907 .

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000473-71.2023.5.13.0008

AUTOR

LOURINALDO SOUZA QUEIROZ

ADVOGADO

FRANCISCO EUDO

BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)

RÉU

ANTONIO OLEGARIO SOBRINHO -

EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- LOURINALDO SOUZA QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal

da defesa, que se realizará no dia 24/05/2023 07:38, na sala virtual

de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no

seguinte endereço eletrônico:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84033071032

ou ID da reunião: 840 3307 1032 .

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000474-56.2023.5.13.0008

AUTOR

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

AIANA COSTA NUNES(OAB:

25596/PB)

RÉU

FERRO COMERCIO DE FERRAGENS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal

da defesa, que se realizará no dia 24/05/2023 07:46, na sala virtual

de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no

seguinte endereço eletrônico:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86268024017

ou ID da reunião: 862 6802 4017 .

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

693

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000475-41.2023.5.13.0008

AUTOR

SUELY NASCIMENTO DOS SANTOS

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

BARCELONA COMERCIO

VAREJISTA E ATACADISTA S/A

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELY NASCIMENTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal

da defesa, que se realizará no dia 24/05/2023 07:54, na sala virtual

de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no

seguinte endereço eletrônico:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82050035649

ou ID da reunião: 820 5003 5649 .

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000478-93.2023.5.13.0008

AUTOR

ROBERIA CADE SANTOS BARBOSA

ADVOGADO

MICHAEL ANDERSON DANTAS

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

ADVOGADO

SERGIO ALBERTO RIBEIRO

BACELAR(OAB: 16438/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERIA CADE SANTOS BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal

da defesa, que se realizará no dia 01/06/2023 08:00, na sala virtual

de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no

seguinte endereço eletrônico:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85476187947

ou ID da reunião: 854 7618 7947 .

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

694

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ConPag-0000479-78.2023.5.13.0008

CONSIGNANTE

GOTEMBURGO VEICULOS LTDA

ADVOGADO

EMERSON LOPES DOS

SANTOS(OAB: 23763/BA)

ADVOGADO

VICTOR DOS SANTOS

BARRETO(OAB: 38502/BA)

CONSIGNATÁRIO

ARLAN RICARDI DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- GOTEMBURGO VEICULOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada para juntar o instrumento de

procuração para regularização da representação processual.

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal

da defesa, que se realizará no dia 24/05/2023 08:02, na sala virtual

de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no

seguinte endereço eletrônico:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89726468695

ou ID da reunião: 897 2646 8695 .

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000484-06.2023.5.13.0007

AUTOR

FELIX FERNANDO DE OLIVEIRA

BATISTA

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

RÉU

SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

RÉU

BUNGE ALIMENTOS S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIX FERNANDO DE OLIVEIRA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal

da defesa, que se realizará no dia 01/06/2023 08:10, na sala virtual

de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no

seguinte endereço eletrônico:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84005617766

ou ID da reunião: 840 0561 7766 .

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

695

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0130028-59.2014.5.13.0008

AUTOR

ELENILDA BARBOSA DOS REIS

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

JUSSARA DE MELLO MURAD(OAB:

104904/MG)

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

ADVOGADO

LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES

ALMEIDA(OAB: 87801/MG)

ADVOGADO

INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:

19856-B/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELENILDA BARBOSA DOS REIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam

intimados

o

reclamante

e

seu

advogado

p a r a

depositarem/devolverem os valores recebidos a MAIOR, sendo

reclamante o valor de R$123,79 e advogado o valor de R$53,06,

totalizando a quantia de R$176,85, no prazo de 2 dias, sob pena de

execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0001710-53.2017.5.13.0008

AUTOR

ADEILMA XAVIER PEREIRA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

PATRICIA MARIA RODRIGUES DA

SILVA - ME

RÉU

JARDEL DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO

DELMIRO GOMES DA SILVA

NETO(OAB: 12362/PB)

RÉU

LUIZ HENRIQUE CAMPOS

ADVOGADO

MARCIO ANTONIO DOS

SANTOS(OAB: 58561/MG)

RÉU

OLIZELIA FERREIRA DE SOUSA

PESSOA

ADVOGADO

MARCIO ANTONIO DOS

SANTOS(OAB: 58561/MG)

RÉU

ISABELA CAMILA CAMPOS

ARREMATANTE

ALEXANDRE BENTO FERREIRA DE

TOLEDO

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTORIO PRIMEIRO

TABELIONATO REGISTRO

IMOBILIARIO ZONA SUL

TERCEIRO

INTERESSADO

DIVINOPOLIS CARTORIO DE

REGISTRO DE IMOVEIS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEILMA XAVIER PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

A parte fica intimada para apresentar o contrato de honorários

advocatícios, prazo de 2 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FERNANDO MELO BEZERRA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000838-62.2022.5.13.0008

AUTOR

ROSICLEIDE DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

ANDREZA VERY CAVALCANTE(OAB:

29874/PB)

RÉU

SONHO REAL LOTERIAS LTDA

ADVOGADO

ALBEZIO DE MELO FARIAS DA

SILVA(OAB: 9357/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SONHO REAL LOTERIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81d1999

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

696

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000838-62.2022.5.13.0008

AUTOR

ROSICLEIDE DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

ANDREZA VERY CAVALCANTE(OAB:

29874/PB)

RÉU

SONHO REAL LOTERIAS LTDA

ADVOGADO

ALBEZIO DE MELO FARIAS DA

SILVA(OAB: 9357/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSICLEIDE DA SILVA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81d1999

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000960-75.2022.5.13.0008

AUTOR

FABIANO BASTOS DOS SANTOS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO BASTOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a7ca35

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de processo transitado em julgado, cuja Sentença julgou

IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Honorários periciais ao perito JOHAN KELY ALVES BARBOSA, no

valor de R$ 800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região, nos

termos do Ato TRT SGP nº 20/2022 e da Resolução CSJT nº

66/2010.

Após o requerimento dos honorários periciais, arquivem-se os

presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000960-75.2022.5.13.0008

AUTOR

FABIANO BASTOS DOS SANTOS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a7ca35

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de processo transitado em julgado, cuja Sentença julgou

IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Honorários periciais ao perito JOHAN KELY ALVES BARBOSA, no

valor de R$ 800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região, nos

termos do Ato TRT SGP nº 20/2022 e da Resolução CSJT nº

66/2010.

Após o requerimento dos honorários periciais, arquivem-se os

presentes autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

697

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000319-53.2023.5.13.0008

AUTOR

SANDRO JARDEL POMPEU DE

BRITO

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRO JARDEL POMPEU DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b715089

proferido nos autos.

DESPACHO

Com fulcro no permissivo legal e em homenagem aos princípios da

boa-fé e lealdade processuais, acolho a justificativa da parte autora

para não comparecimento à audiência telepresencial.

Dispenso o autor do pagamento das custas processuais com fulcro

no Art. 844, §2º, parte final, da CLT.

Arquivem-se definitivamente os autos.

Intime-se

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000213-46.2023.5.13.0023

AUTOR

FRANKLIN DE BRITO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANKLIN DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da9269b

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamante.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamada) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000213-46.2023.5.13.0023

AUTOR

FRANKLIN DE BRITO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da9269b

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamante.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamada) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

698

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000066-65.2023.5.13.0008

AUTOR

JOALISSON MARTINS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOALISSON MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 258a08b

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000066-65.2023.5.13.0008

AUTOR

JOALISSON MARTINS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 258a08b

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000090-93.2023.5.13.0008

AUTOR

MAYCON DE LIMA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAYCON DE LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0094f22

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Considerando a reunião da presente ação ao processo n.º 0000088-

26.2023.5.13.0008, onde terá seguimento conjunto, conforme

decisão de ID. 339c5af, não há necessidade de manutenção do

presente processo, motivo pelo qual o extingo sem resolução do

mérito.

Inclua-se o “lembrete global” neste processo, com a informação de

que tramita no 0000088-26.2023.5.13.0008.

Insira no movimento processual o lançamento reunido ao processo

0000088-26.2023.5.13.0008.

No processo 0000088-26.2023.5.13.0008 o lançamento reunido o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

699

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

processo 0000090-93.2023.5.13.0008.

Arquivem-se, imediatamente, os autos.

Intime-se.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000090-93.2023.5.13.0008

AUTOR

MAYCON DE LIMA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0094f22

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Considerando a reunião da presente ação ao processo n.º 0000088-

26.2023.5.13.0008, onde terá seguimento conjunto, conforme

decisão de ID. 339c5af, não há necessidade de manutenção do

presente processo, motivo pelo qual o extingo sem resolução do

mérito.

Inclua-se o “lembrete global” neste processo, com a informação de

que tramita no 0000088-26.2023.5.13.0008.

Insira no movimento processual o lançamento reunido ao processo

0000088-26.2023.5.13.0008.

No processo 0000088-26.2023.5.13.0008 o lançamento reunido o

processo 0000090-93.2023.5.13.0008.

Arquivem-se, imediatamente, os autos.

Intime-se.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000481-48.2023.5.13.0008

AUTOR

VANDERLEI SANTOS SILVA

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

RONALD BRITTO LYRA DO AMARAL

Intimado(s)/Citado(s):

- VANDERLEI SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal

da defesa, que se realizará no dia 24/05/2023 08:10, na sala virtual

de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no

seguinte endereço eletrônico:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84338127936

ou ID da reunião: 843 3812 7936 .

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000465-94.2023.5.13.0008

REQUERENTES

TIAGO DINIZ VIANA

REQUERENTES

RHP SERVICOS TERCEIRIZADOS

LTDA

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

700

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- RHP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam os requerentes cientes da homologação do acordo

extrajudicial nos termos da decisão de ID. 5b95fb8.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000465-94.2023.5.13.0008

REQUERENTES

TIAGO DINIZ VIANA

REQUERENTES

RHP SERVICOS TERCEIRIZADOS

LTDA

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RHP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d81509f

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000219-98.2023.5.13.0008

AUTOR

FLAVIO BEZERRA DE LACERDA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO BEZERRA DE LACERDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o

laudo pericial de id nº 0d3e7ab, no prazo de 5 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000219-98.2023.5.13.0008

AUTOR

FLAVIO BEZERRA DE LACERDA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o

laudo pericial de id nº 0d3e7ab, no prazo de 5 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATSum-0001460-72.2017.5.13.0023

AUTOR

IVAN MOURA DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

701

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

ADRIANA MENDES DE LIMA(OAB:

11104/PB)

RÉU

ELIETE ARAUJO DE SOUSA

ADVOGADO

TARIK GOMES PEREIRA(OAB:

16775/PB)

ADVOGADO

ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA

JUNIOR(OAB: 8871/PB)

RÉU

PEDRO CLEMENTINO DOS SANTOS

RÉU

E SOUSA CIA LTDA - ME

ADVOGADO

TARIK GOMES PEREIRA(OAB:

16775/PB)

ADVOGADO

ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA

JUNIOR(OAB: 8871/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVAN MOURA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08a94ab

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.

Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.

Certificada a inexistência de valores em contas judiciais.

Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,

declaro extinta a execução.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001460-72.2017.5.13.0023

AUTOR

IVAN MOURA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ADRIANA MENDES DE LIMA(OAB:

11104/PB)

RÉU

ELIETE ARAUJO DE SOUSA

ADVOGADO

TARIK GOMES PEREIRA(OAB:

16775/PB)

ADVOGADO

ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA

JUNIOR(OAB: 8871/PB)

RÉU

PEDRO CLEMENTINO DOS SANTOS

RÉU

E SOUSA CIA LTDA - ME

ADVOGADO

TARIK GOMES PEREIRA(OAB:

16775/PB)

ADVOGADO

ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA

JUNIOR(OAB: 8871/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- E SOUSA CIA LTDA - ME

- ELIETE ARAUJO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08a94ab

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.

Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.

Certificada a inexistência de valores em contas judiciais.

Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,

declaro extinta a execução.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000620-37.2022.5.13.0007

AUTOR

JOAO PAULO FEITOSA DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO FEITOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fffaf22

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Mantida, pelas instâncias superiores - conforme acórdãos de

ids:3bed3da e 52bf96b, a sentença que julgou improcedente os

pleitos elencados na inicial, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

702

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000620-37.2022.5.13.0007

AUTOR

JOAO PAULO FEITOSA DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fffaf22

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Mantida, pelas instâncias superiores - conforme acórdãos de

ids:3bed3da e 52bf96b, a sentença que julgou improcedente os

pleitos elencados na inicial, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000674-94.2022.5.13.0009

AUTOR

CARLOS ALBERTO DA SILVA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dad8c2c

proferida nos autos.

Vistos, etc.

Acolho, em parte, a impugnação aos cálculos apresentada pela

Reclamada, no tocante a desoneração da folha de pagamento. Em

relação a alegação de equívoco no tocante a aplicação do

entendimento firmado pelo c. STF nos autos da ADC 58, não lhe

assiste razão.

O acórdão do c. STF na ADC 58 foi expresso em reconhecer:

"6. Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o

ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como

indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro

de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E

mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como

indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Além

da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei

8.177, de 1991). 7. Em relação à fase judicial, a atualização dos

débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema

Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela

incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei

9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da

Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02). A incidência de juros

moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser

cumulada com a aplicação de outros índices de atualização

monetária, cumulação que representaria bis in idem."

Ou seja, foi reconhecida a incidência de juros legais (art. 39, caput,

da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial, pelo que não há o que

alterar, no particular.

Diante do exposto, acolhendo em parte a impugnação, homologo a

planilha em anexo e concedo à Reclamada o prazo de 5 dias para

pagar ou garantir a execução, sob pena de penhora.

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000674-94.2022.5.13.0009

AUTOR

CARLOS ALBERTO DA SILVA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

703

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dad8c2c

proferida nos autos.

Vistos, etc.

Acolho, em parte, a impugnação aos cálculos apresentada pela

Reclamada, no tocante a desoneração da folha de pagamento. Em

relação a alegação de equívoco no tocante a aplicação do

entendimento firmado pelo c. STF nos autos da ADC 58, não lhe

assiste razão.

O acórdão do c. STF na ADC 58 foi expresso em reconhecer:

"6. Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o

ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como

indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro

de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E

mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como

indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Além

da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei

8.177, de 1991). 7. Em relação à fase judicial, a atualização dos

débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema

Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela

incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei

9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da

Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02). A incidência de juros

moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser

cumulada com a aplicação de outros índices de atualização

monetária, cumulação que representaria bis in idem."

Ou seja, foi reconhecida a incidência de juros legais (art. 39, caput,

da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial, pelo que não há o que

alterar, no particular.

Diante do exposto, acolhendo em parte a impugnação, homologo a

planilha em anexo e concedo à Reclamada o prazo de 5 dias para

pagar ou garantir a execução, sob pena de penhora.

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000241-56.2023.5.13.0009

AUTOR

ELIELSON VENANCIO DA SILVA

ADVOGADO

ROSSANDRO FERNANDES DOS

SANTOS(OAB: 29854/PB)

RÉU

MOINHO DO TRIGO LTDA

ADVOGADO

ICARO ONOFRE COSTA(OAB:

22988/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIELSON VENANCIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c51fb0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Campina Grande -

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000241-

56.2023.5.13.0009, ajuizada por ELIELSON VENANCIO DA SILVA

em face de MOINHO DO TRIGO LTDA, julgar PROCEDENTES EM

PARTE os pedidos formulados, para condenar a reclamada a pagar

ao reclamante no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o

trânsito em julgado: aviso prévio de 33 dias; 9/12 avos de férias de

2022/2023, acrescidas de 1/3; férias integrais, de forma simples, do

período aquisitivo 2021/2022, acrescidas de 1/3; diferenças de

FGTS em todo período contratual; multa fundiária de 40%; multa do

artigo 477, § 8º, da CLT; multa do artigo 467 da CLT; horas extras

com adicional de 100% em feriados e 50% nos demais dias;

reflexos das horas extras sobre décimos terceiros salários, férias

acrescidas de um terço, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%;

adicional noturno; diferença salarial. A reclamada deverá registrar o

contrato de trabalho na CTPS obreira.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará

judicial para processamento do seguro-desemprego.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

704

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte

integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº

03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor

do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

Tendo em vista o período laborado sem registro na CTPS, com

irregularidades quanto ao FGTS e recolhimentos

previdenciários, expeçam-se ofícios ao INSS, à SRTE, à Receita

Federal e ao Ministério Público do Trabalho.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se às partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000241-56.2023.5.13.0009

AUTOR

ELIELSON VENANCIO DA SILVA

ADVOGADO

ROSSANDRO FERNANDES DOS

SANTOS(OAB: 29854/PB)

RÉU

MOINHO DO TRIGO LTDA

ADVOGADO

ICARO ONOFRE COSTA(OAB:

22988/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MOINHO DO TRIGO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c51fb0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Campina Grande -

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000241-

56.2023.5.13.0009, ajuizada por ELIELSON VENANCIO DA SILVA

em face de MOINHO DO TRIGO LTDA, julgar PROCEDENTES EM

PARTE os pedidos formulados, para condenar a reclamada a pagar

ao reclamante no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o

trânsito em julgado: aviso prévio de 33 dias; 9/12 avos de férias de

2022/2023, acrescidas de 1/3; férias integrais, de forma simples, do

período aquisitivo 2021/2022, acrescidas de 1/3; diferenças de

FGTS em todo período contratual; multa fundiária de 40%; multa do

artigo 477, § 8º, da CLT; multa do artigo 467 da CLT; horas extras

com adicional de 100% em feriados e 50% nos demais dias;

reflexos das horas extras sobre décimos terceiros salários, férias

acrescidas de um terço, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%;

adicional noturno; diferença salarial. A reclamada deverá registrar o

contrato de trabalho na CTPS obreira.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará

judicial para processamento do seguro-desemprego.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte

integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº

03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor

do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

Tendo em vista o período laborado sem registro na CTPS, com

irregularidades quanto ao FGTS e recolhimentos

previdenciários, expeçam-se ofícios ao INSS, à SRTE, à Receita

Federal e ao Ministério Público do Trabalho.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se às partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000853-28.2022.5.13.0009

AUTOR

MARIA JOSE DOS SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

705

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

CARAJAS MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f481097

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000853-

28.2022.5.13.0009, ajuizada por MARIA JOSÉ DOS SANTOS

OLIVEIRA em face de CARAJÁS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

LTDA, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da

reclamada, devidos pela reclamante, no importe de R$ 1.000,00

(um mil reais), no equivalente a 10% do valor da causa, observando

-se, no particular, a condição de suspensiva de exigibilidade

disposta no art. 791-A, § 4º, da CLT (ADI 5766 do STF).

Honorários da perícia médica, fixados no valor de R$ 800,00

(oitocentos reais), em favor do Médico Perito João Jorge Di Pace

Tejo, considerando o grau de dificuldade da perícia, a complexidade

da matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo despendido para

sua realização, ônus do reclamante, parte sucumbente na

pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT).

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Custas processuais, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais),

devidas pela parte reclamante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (um

mil reais), valor atribuído à causa, dispensadas na forma da Lei.

A parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, não

respondendo pelos honorários periciais, devendo ser

custeados pela União, observando-se o procedimento

estabelecido na Consolidação dos Provimentos deste Regional.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000853-28.2022.5.13.0009

AUTOR

MARIA JOSE DOS SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

CARAJAS MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f481097

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000853-

28.2022.5.13.0009, ajuizada por MARIA JOSÉ DOS SANTOS

OLIVEIRA em face de CARAJÁS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

LTDA, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da

reclamada, devidos pela reclamante, no importe de R$ 1.000,00

(um mil reais), no equivalente a 10% do valor da causa, observando

-se, no particular, a condição de suspensiva de exigibilidade

disposta no art. 791-A, § 4º, da CLT (ADI 5766 do STF).

Honorários da perícia médica, fixados no valor de R$ 800,00

(oitocentos reais), em favor do Médico Perito João Jorge Di Pace

Tejo, considerando o grau de dificuldade da perícia, a complexidade

da matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo despendido para

sua realização, ônus do reclamante, parte sucumbente na

pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT).

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Custas processuais, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais),

devidas pela parte reclamante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (um

mil reais), valor atribuído à causa, dispensadas na forma da Lei.

A parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, não

respondendo pelos honorários periciais, devendo ser

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

706

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

custeados pela União, observando-se o procedimento

estabelecido na Consolidação dos Provimentos deste Regional.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000986-70.2022.5.13.0009

AUTOR

RODRIGO ROCHA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO ROCHA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a1e2fb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000986-

70.2022.5.13.0009, ajuizada por RODRIGO ROCHA DA SILVA em

face de ALPARGATAS S/A, pronunciar a prescrição quinquenal em

relação aos pleitos postulados anteriores a 27/12/2017, e julgar

PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar

a reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e

oito) horas após o trânsito em julgado, os seguintes títulos: adicional

de insalubridade, correspondente a 20% do salário-mínimo, nos

períodos de 02/05/2018 a 15/06/2018, 05/06/2019 a 29/09/2019 e

31/03/2020 a 30/09/2020; reflexos do adicional de insalubridade em

13ºs salários, férias acrescidas de um terço e FGTS + 40%.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),

em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho

Daves Barbosa Lucas, considerando o grau de dificuldade da

perícia, a complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o

tempo despendido para sua realização, ônus da reclamada, parte

sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),

devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já

efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT

GP Nº 66/2019.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante

deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez

que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico

sentencas.dsst@mte.gov.br

do Ministério do Trabalho e

Emprego, com cópia para o endereço eletrônico

insalubridade@tst.jus.br

, informando o número do processo,

identificação do empregador, com denominação social/nome e

CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação

do agente insalubre constatado, conforme determinado na

Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se

ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o

art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente

sentença.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

707

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000986-70.2022.5.13.0009

AUTOR

RODRIGO ROCHA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a1e2fb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000986-

70.2022.5.13.0009, ajuizada por RODRIGO ROCHA DA SILVA em

face de ALPARGATAS S/A, pronunciar a prescrição quinquenal em

relação aos pleitos postulados anteriores a 27/12/2017, e julgar

PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar

a reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e

oito) horas após o trânsito em julgado, os seguintes títulos: adicional

de insalubridade, correspondente a 20% do salário-mínimo, nos

períodos de 02/05/2018 a 15/06/2018, 05/06/2019 a 29/09/2019 e

31/03/2020 a 30/09/2020; reflexos do adicional de insalubridade em

13ºs salários, férias acrescidas de um terço e FGTS + 40%.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),

em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho

Daves Barbosa Lucas, considerando o grau de dificuldade da

perícia, a complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o

tempo despendido para sua realização, ônus da reclamada, parte

sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),

devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já

efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT

GP Nº 66/2019.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante

deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez

que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico

sentencas.dsst@mte.gov.br

do Ministério do Trabalho e

Emprego, com cópia para o endereço eletrônico

insalubridade@tst.jus.br

, informando o número do processo,

identificação do empregador, com denominação social/nome e

CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação

do agente insalubre constatado, conforme determinado na

Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se

ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o

art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente

sentença.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000147-11.2023.5.13.0009

AUTOR

SIMONE FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ELENICE MARIA DA CONCEICAO

RAMOS(OAB: 17983/PB)

RÉU

MOINHO DO TRIGO LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

708

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

ICARO ONOFRE COSTA(OAB:

22988/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIMONE FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b01183

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000147-

11.2023.5.13.0009, ajuizada por SIMONE FERREIRA DA SILVA

em face de MOINHO DO TRIGO LTDA, julgar PROCEDENTES EM

PARTE os pedidos formulados, para condenar a reclamada a pagar

à reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o trânsito

em julgado, os seguintes títulos: aviso prévio proporcional de 36

dias; férias integrais do período 2021/2022 e proporcionais (4/12) de

2022/2022, acrescidas de 1/3; décimo terceiro salário proporcional

(10/12) de 2022; FGTS + 40% de todo o período do contrato;

diferença salarial entre os valores recebidos (R$ 840,00, da

admissão até dezembro de 2020; R$ 1.000,00, a partir de 2021) e o

salário-mínimo; horas extras, com adicional de 50% e reflexos sobre

repouso semanal remunerado, décimos terceiros salários, férias

acrescidas de um terço e FGTS com a multa de 40%.

Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá proceder ao

registro do contrato na CTPS da reclamante.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte

integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº

03/2020, vez que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509

do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000147-11.2023.5.13.0009

AUTOR

SIMONE FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ELENICE MARIA DA CONCEICAO

RAMOS(OAB: 17983/PB)

RÉU

MOINHO DO TRIGO LTDA

ADVOGADO

ICARO ONOFRE COSTA(OAB:

22988/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MOINHO DO TRIGO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b01183

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000147-

11.2023.5.13.0009, ajuizada por SIMONE FERREIRA DA SILVA

em face de MOINHO DO TRIGO LTDA, julgar PROCEDENTES EM

PARTE os pedidos formulados, para condenar a reclamada a pagar

à reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o trânsito

em julgado, os seguintes títulos: aviso prévio proporcional de 36

dias; férias integrais do período 2021/2022 e proporcionais (4/12) de

2022/2022, acrescidas de 1/3; décimo terceiro salário proporcional

(10/12) de 2022; FGTS + 40% de todo o período do contrato;

diferença salarial entre os valores recebidos (R$ 840,00, da

admissão até dezembro de 2020; R$ 1.000,00, a partir de 2021) e o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

709

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

salário-mínimo; horas extras, com adicional de 50% e reflexos sobre

repouso semanal remunerado, décimos terceiros salários, férias

acrescidas de um terço e FGTS com a multa de 40%.

Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá proceder ao

registro do contrato na CTPS da reclamante.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte

integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº

03/2020, vez que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509

do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATAlc-0000259-77.2023.5.13.0009

AUTOR

GABRIELLY SANTANA CARDOSO

ADVOGADO

MILLENE AYALA DA SILVA

PIMENTEL ROCHA(OAB: 26171/PB)

ADVOGADO

LIGIA MARIA ALMEIDA LIMA(OAB:

25707/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIELLY SANTANA CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2fce90f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000259-

77.2023.5.13.0009, ajuizada por GABRIELLY SANTANA

CARDOSO em face de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, julgar

PROCEDENTES os pedidos formulados, para reconhecer o início

do contrato de trabalho em 08/04/2019, condenando a reclamada a

pagar à reclamante no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o

trânsito em julgado o salário do período de 08/04/2019 a

12/05/2019, bem como a incidência em férias acrescidas de um

teço (1/12), 13º salário (1/12) e FGTS + 40% do período. A

reclamada também deverá anotar na CTPS obreira a data de início

do contrato em 08/04/2019.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte

integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº

03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor

do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

710

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Para efeitos recursais, registre-se que o presente processo segue o

rito de alçada fixado pelo artigo 2º, §§ 3º e §4º, da Lei 5584/70.

Intimem-se às partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATAlc-0000259-77.2023.5.13.0009

AUTOR

GABRIELLY SANTANA CARDOSO

ADVOGADO

MILLENE AYALA DA SILVA

PIMENTEL ROCHA(OAB: 26171/PB)

ADVOGADO

LIGIA MARIA ALMEIDA LIMA(OAB:

25707/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2fce90f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000259-

77.2023.5.13.0009, ajuizada por GABRIELLY SANTANA

CARDOSO em face de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, julgar

PROCEDENTES os pedidos formulados, para reconhecer o início

do contrato de trabalho em 08/04/2019, condenando a reclamada a

pagar à reclamante no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o

trânsito em julgado o salário do período de 08/04/2019 a

12/05/2019, bem como a incidência em férias acrescidas de um

teço (1/12), 13º salário (1/12) e FGTS + 40% do período. A

reclamada também deverá anotar na CTPS obreira a data de início

do contrato em 08/04/2019.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte

integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº

03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor

do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Para efeitos recursais, registre-se que o presente processo segue o

rito de alçada fixado pelo artigo 2º, §§ 3º e §4º, da Lei 5584/70.

Intimem-se às partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000291-19.2022.5.13.0009

AUTOR

MAURICIO DOS SANTOS

HERCULANO

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

CACTVS INSTITUICAO DE

PAGAMENTO S.A

ADVOGADO

JENIFFER LIMA DOS SANTOS(OAB:

358124/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CACTVS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

711

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a84dd8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Indefiro o pedido solicitado na petição de ID 4129b28, onde a

reclamada pleiteia a restituição do valor pago, das custas judiciais,

uma vez que a mesma já havia sido condenada na sentença de ID

3542373 e efetuado o recolhimento.

Corrigindo o erro material do termo de conciliação de ID 9105112,

onde se lê “custas pela parte autora no importe de R$ 1.461,01”,

leia-se “custas pela parte ré no importe de R$ 1.461,01”, já

recolhidas.

No entanto, após o pagamento de todas as parcelas, havendo saldo

nos autos, transfira-se para a reclamada.

Dê-se ciência à parte reclamada.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000705-22.2019.5.13.0009

AUTOR

SIND.EMPREG.NO COM.E

SERVICOS DE COMBUST.E DERIV.

DE PETROLEO DO COMPART DA

BORBOREMA

ADVOGADO

DANIEL JOSE NOBRE SOARES DE

SOUZA(OAB: 26106/PB)

ADVOGADO

JOHN ANDERSON LUCENA DE

QUEIROZ(OAB: 25316/PB)

ADVOGADO

VALBERTO HENRIQUE DE LIMA

NEVES(OAB: 25674/PB)

RÉU

FLAVIO DUTRA SILVA

RÉU

RITA MARIA DUTRA SILVA

ADVOGADO

JOSE BEZERRA CAVALCANTI(OAB:

15726/RN)

RÉU

RENATO DUTRA SILVA

RÉU

POSTO PLANALTO LTDA

ADVOGADO

JOSE BEZERRA CAVALCANTI(OAB:

15726/RN)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND.EMPREG.NO COM.E SERVICOS DE COMBUST.E

DERIV. DE PETROLEO DO COMPART DA BORBOREMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21ab265

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Verifica-se, conforme documento de #id:3e886d5, que foi dado

prosseguimento, pelo INSS, aos bloqueios mensais de 10% da

aposentadoria da executada, com vistas a referidos bloqueios

serem depositados nos presentes autos.

Sobrestem-se os autos, devendo ser liberados ao exequente os

valores eventualmente depositados, independentemente de nova

ordem de liberação de numerário.

Mantenha-se o presente processo sobrestado até a quitação

integral do débito da parte executada.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000705-22.2019.5.13.0009

AUTOR

SIND.EMPREG.NO COM.E

SERVICOS DE COMBUST.E DERIV.

DE PETROLEO DO COMPART DA

BORBOREMA

ADVOGADO

DANIEL JOSE NOBRE SOARES DE

SOUZA(OAB: 26106/PB)

ADVOGADO

JOHN ANDERSON LUCENA DE

QUEIROZ(OAB: 25316/PB)

ADVOGADO

VALBERTO HENRIQUE DE LIMA

NEVES(OAB: 25674/PB)

RÉU

FLAVIO DUTRA SILVA

RÉU

RITA MARIA DUTRA SILVA

ADVOGADO

JOSE BEZERRA CAVALCANTI(OAB:

15726/RN)

RÉU

RENATO DUTRA SILVA

RÉU

POSTO PLANALTO LTDA

ADVOGADO

JOSE BEZERRA CAVALCANTI(OAB:

15726/RN)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- POSTO PLANALTO LTDA

- RITA MARIA DUTRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21ab265

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Verifica-se, conforme documento de #id:3e886d5, que foi dado

prosseguimento, pelo INSS, aos bloqueios mensais de 10% da

aposentadoria da executada, com vistas a referidos bloqueios

serem depositados nos presentes autos.

Sobrestem-se os autos, devendo ser liberados ao exequente os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

712

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

valores eventualmente depositados, independentemente de nova

ordem de liberação de numerário.

Mantenha-se o presente processo sobrestado até a quitação

integral do débito da parte executada.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000567-50.2022.5.13.0009

AUTOR

RAFAELA DE ARRUDA CAMPOS

PORTO

ADVOGADO

RAQUEL DE ARRUDA CAMPOS

OLIVEIRA(OAB: 27012/PB)

ADVOGADO

ALEXSANDRO CORREIA DE

OLIVEIRA(OAB: 27022/PB)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26f43e6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Notifique-se a reclamada para se manifestar, no prazo legal, sobre

os embargos de declaração opostos pela reclamante.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos

conclusos para julgamento dos embargos.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000697-40.2022.5.13.0009

AUTOR

IVIA CORIOLANO SOARES

ADVOGADO

PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO

MOTA(OAB: 24988/PB)

ADVOGADO

DANIELLE ALMEIDA GOMES DE

AZEVEDO(OAB: 24034/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- IVIA CORIOLANO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3254a5

proferida nos autos.

Vistos, etc.

As partes requerem homologação de acordo, conforme razões

expostas na petição de Id cacd2e

Analisando as procurações firmadas nos autos, percebo que os

advogados subscritores das petições possuem poderes para

transigir. Ademais, a Autora também assinou a petição.

Assim, HOMOLOGO o acordo, nos termos da petição mencionada

(id:cacd2eb), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, no valor

de R$ 12.644,19, a ser pago em 8 parcelas, no período de

26/04/2023 a 26/11/2023.

Consideram-se quitadas as parcelas após 05 dias do seu

vencimento, sem haja notícia de descumprimento. Descumprida

a parcela, consideram-se vencidas as prestações sucessivas,

dando início à execução com aplicação de multa de 100% sobre o

somatório das prestações.

Custas (R$ 301,37) e previdência (R$ 1.424,25) a ser quitada até

30 dias a contar da última parcela.

Honorários periciais a pagar a JOSÉ COSME NETO, no valor de

R$ 1.000,00, serão pagos integralmente em 26/04/2023.

Após o cumprimento integral do acordo, registrem-se os

pagamentos e arquivem-se os autos.

Proceda-se ao desbloqueio de eventuais penhoras nos autos.

Dê-se ciência às partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000697-40.2022.5.13.0009

AUTOR

IVIA CORIOLANO SOARES

ADVOGADO

PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO

MOTA(OAB: 24988/PB)

ADVOGADO

DANIELLE ALMEIDA GOMES DE

AZEVEDO(OAB: 24034/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

713

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3254a5

proferida nos autos.

Vistos, etc.

As partes requerem homologação de acordo, conforme razões

expostas na petição de Id cacd2e

Analisando as procurações firmadas nos autos, percebo que os

advogados subscritores das petições possuem poderes para

transigir. Ademais, a Autora também assinou a petição.

Assim, HOMOLOGO o acordo, nos termos da petição mencionada

(id:cacd2eb), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, no valor

de R$ 12.644,19, a ser pago em 8 parcelas, no período de

26/04/2023 a 26/11/2023.

Consideram-se quitadas as parcelas após 05 dias do seu

vencimento, sem haja notícia de descumprimento. Descumprida

a parcela, consideram-se vencidas as prestações sucessivas,

dando início à execução com aplicação de multa de 100% sobre o

somatório das prestações.

Custas (R$ 301,37) e previdência (R$ 1.424,25) a ser quitada até

30 dias a contar da última parcela.

Honorários periciais a pagar a JOSÉ COSME NETO, no valor de

R$ 1.000,00, serão pagos integralmente em 26/04/2023.

Após o cumprimento integral do acordo, registrem-se os

pagamentos e arquivem-se os autos.

Proceda-se ao desbloqueio de eventuais penhoras nos autos.

Dê-se ciência às partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000476-23.2023.5.13.0009

AUTOR

ELYAS CUNHA ALVES FREIRE

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELYAS CUNHA ALVES FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1daa3cd

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 10:35 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84101086828

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000476-23.2023.5.13.0009

AUTOR

ELYAS CUNHA ALVES FREIRE

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

714

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1daa3cd

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 10:35 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84101086828

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000478-90.2023.5.13.0009

AUTOR

ERIKA HENRIQUE DE SOUZA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIKA HENRIQUE DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6cbcd4

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 08:35 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

715

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000478-90.2023.5.13.0009

AUTOR

ERIKA HENRIQUE DE SOUZA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6cbcd4

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 08:35 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000479-75.2023.5.13.0009

AUTOR

PAULO ROBERTO RAMOS DE

ALMEIDA JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROBERTO RAMOS DE ALMEIDA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8364dbc

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

716

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

23/05/2023 08:40 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000479-75.2023.5.13.0009

AUTOR

PAULO ROBERTO RAMOS DE

ALMEIDA JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8364dbc

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 08:40 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000178-37.2023.5.13.0007

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

717

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

AUTOR

CLEISSON TAVARES LOPES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEISSON TAVARES LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Intimem-se as partes para se manifestarem,

no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo pericial (Id:6143852).

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000178-37.2023.5.13.0007

AUTOR

CLEISSON TAVARES LOPES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Intimem-se as partes para se manifestarem,

no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo pericial (Id:6143852).

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000964-12.2022.5.13.0009

AUTOR

JEFFERSON LAURINDO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON LAURINDO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:1578d87).

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000964-12.2022.5.13.0009

AUTOR

JEFFERSON LAURINDO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

718

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:1578d87).

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000940-81.2022.5.13.0009

AUTOR

JOELITON DA SILVA RICARTE

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELITON DA SILVA RICARTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c3ba93

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000940-

81.2022.5.13.0009, ajuizada por JOELITON DA SILVA RICARTE

em face de ALPARGATAS S/A, julgar PROCEDENTES EM

PARTE os pedidos formulados, para condenar a reclamada a pagar

ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o

trânsito em julgado: adicional de insalubridade em grau médio,

correspondente a 20% do salário-mínimo, no período contratual de

01/11/2021 a 07/12/2022; reflexos do adicional de insalubridade em

aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de um terço e FGTS +

40%.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),

em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Daves

Barbosa Lucas, considerando o grau de dificuldade da perícia, a

complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo

despendido para sua realização, ônus da reclamada, parte

sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),

devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já

efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT

GP Nº 66/2019.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante

deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez

que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico

sentencas.dsst@mte.gov.br

do Ministério do Trabalho e

Emprego, com cópia para o endereço eletrônico

insalubridade@tst.jus.br

, informando o número do processo,

identificação do empregador, com denominação social/nome e

CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação

do agente insalubre constatado, conforme determinado na

Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se

ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

719

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente

sentença.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000940-81.2022.5.13.0009

AUTOR

JOELITON DA SILVA RICARTE

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c3ba93

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000940-

81.2022.5.13.0009, ajuizada por JOELITON DA SILVA RICARTE

em face de ALPARGATAS S/A, julgar PROCEDENTES EM

PARTE os pedidos formulados, para condenar a reclamada a pagar

ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o

trânsito em julgado: adicional de insalubridade em grau médio,

correspondente a 20% do salário-mínimo, no período contratual de

01/11/2021 a 07/12/2022; reflexos do adicional de insalubridade em

aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de um terço e FGTS +

40%.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),

em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Daves

Barbosa Lucas, considerando o grau de dificuldade da perícia, a

complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo

despendido para sua realização, ônus da reclamada, parte

sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),

devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já

efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT

GP Nº 66/2019.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante

deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez

que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico

sentencas.dsst@mte.gov.br

do Ministério do Trabalho e

Emprego, com cópia para o endereço eletrônico

insalubridade@tst.jus.br

, informando o número do processo,

identificação do empregador, com denominação social/nome e

CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação

do agente insalubre constatado, conforme determinado na

Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se

ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o

art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente

sentença.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

720

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000322-44.2019.5.13.0009

AUTOR

CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

AMORIM

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ELVIS PRESLEI DE ARAUJO LIMA

ADVOGADO

KAIO DANILO COSTA GOMES DA

SILVA(OAB: 20250/PB)

TESTEMUNHA

ALDA ELÓI DE ARAUJO

TESTEMUNHA

RALISON BORGES OLIVERIA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS HENRIQUE DE SOUSA AMORIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfe4344

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Vistos etc.

Inconformado com a sentença que declarou a extinção da execução

face à aplicação da prescrição intercorrente, o Exequente opôs

embargos à execução.

Não sendo uma das hipóteses previstas no art. 884 da CLT, rejeito

liminarmente os embargos ofertados nos autos.

Intime-se.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000322-44.2019.5.13.0009

AUTOR

CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

AMORIM

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ELVIS PRESLEI DE ARAUJO LIMA

ADVOGADO

KAIO DANILO COSTA GOMES DA

SILVA(OAB: 20250/PB)

TESTEMUNHA

ALDA ELÓI DE ARAUJO

TESTEMUNHA

RALISON BORGES OLIVERIA

Intimado(s)/Citado(s):

- ELVIS PRESLEI DE ARAUJO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfe4344

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Vistos etc.

Inconformado com a sentença que declarou a extinção da execução

face à aplicação da prescrição intercorrente, o Exequente opôs

embargos à execução.

Não sendo uma das hipóteses previstas no art. 884 da CLT, rejeito

liminarmente os embargos ofertados nos autos.

Intime-se.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000031-87.2023.5.13.0014

AUTOR

DEYVISON PEQUENO VICENTE

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- DEYVISON PEQUENO VICENTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para apresentarem

razões finais em memoriais. Após, autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

721

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000031-87.2023.5.13.0014

AUTOR

DEYVISON PEQUENO VICENTE

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para apresentarem

razões finais em memoriais. Após, autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000229-27.2023.5.13.0014

AUTOR

WALCIGLEY HENRIQUES DE LIMA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- WALCIGLEY HENRIQUES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a Perícia Médica Ocupacional será

realizada no dia 19/05/2023 (sexta-feira) às 09:30horas, no

consultório do Perito, no endereço Rua Duque de Caxias, 523,

Sala 03, SS, Prata Edifício San Raphael, Fone: 3322-2560, e-

mail: jjtejo@gmail.com Campina Grande. A visita técnica, se

necessária, será realizada em horário a ser determinado.Para a

realização da Avaliação Médica Ocupacional solicitamos a

presença do periciando, Sr. WALCIGLEY HENRIQUES DE

LIMA,podendo ser acompanhado do seu Médico Assistente

Técnico. Do mesmo modo a empresa Reclamada poderá se

fazer presente com o seu AssistenteTécnico.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000229-27.2023.5.13.0014

AUTOR

WALCIGLEY HENRIQUES DE LIMA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a Perícia Médica Ocupacional será

realizada no dia 19/05/2023 (sexta-feira) às 09:30horas, no

consultório do Perito, no endereço Rua Duque de Caxias, 523,

Sala 03, SS, Prata Edifício San Raphael, Fone: 3322-2560, e-

mail: jjtejo@gmail.com Campina Grande. A visita técnica, se

necessária, será realizada em horário a ser determinado.Para a

realização da Avaliação Médica Ocupacional solicitamos a

presença do periciando, Sr. WALCIGLEY HENRIQUES DE

LIMA,podendo ser acompanhado do seu Médico Assistente

Técnico. Do mesmo modo a empresa Reclamada poderá se

fazer presente com o seu AssistenteTécnico.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

722

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000383-60.2023.5.13.0009

AUTOR

MARCIA CABRAL LOPES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA CABRAL LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a Perícia Médica Ocupacional será

realizada no dia 17/05/2023 (quarta-feira), às 15:30 horas, no

consultório do Perito, no endereço Rua Duque de Caxias, 523,

sala 03, SS, Prata, Edifício San Raphael, Fone: 3322-2560, e-

mail: jjtejo@gmail.com Campina Grande. A visita técnica, se

necessária, será realizada em horário a ser determinado. Para a

realização da Avaliação Médica Ocupacional solicitamos a

presença da pericianda, Sra. MARCIA CABRAL LOPES,

podendo ser acompanhada do seu Médico Assistente Técnico.

Do mesmo modo a empresa Reclamada poderá se fazer

presente com o seu Assistente Técnico.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000383-60.2023.5.13.0009

AUTOR

MARCIA CABRAL LOPES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a Perícia Médica Ocupacional será

realizada no dia 17/05/2023 (quarta-feira), às 15:30 horas, no

consultório do Perito, no endereço Rua Duque de Caxias, 523,

sala 03, SS, Prata, Edifício San Raphael, Fone: 3322-2560, e-

mail: jjtejo@gmail.com Campina Grande. A visita técnica, se

necessária, será realizada em horário a ser determinado. Para a

realização da Avaliação Médica Ocupacional solicitamos a

presença da pericianda, Sra. MARCIA CABRAL LOPES,

podendo ser acompanhada do seu Médico Assistente Técnico.

Do mesmo modo a empresa Reclamada poderá se fazer

presente com o seu Assistente Técnico.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000081-31.2023.5.13.0009

AUTOR

RODNEY NAZARIO DA SILVA

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RODNEY NAZARIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc81c4b

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

723

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000081-

31.2023.5.13.0009, ajuizada por RODNEY NAZÁRIO DA SILVA em

face de BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, pronunciar a

prescrição quinquenal dos títulos condenatórios trabalhistas

anteriores a 23/01/2018, inclusive quanto ao FGTS, e julgar

PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar as

reclamadas, de forma solidária, a pagar ao reclamante, no prazo de

48 (quarenta e oito) horas após o trânsito em julgado, os seguintes

títulos: a) adicional de insalubridade, correspondente a 20% do

salário-mínimo, no período contratual de 23/01/2018 a 06/09/2022;

b) reflexos do adicional de insalubridade em aviso prévio, 13ºs

salários, férias acrescidas de um terço e FGTS + 40%.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),

em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Júlio

César Luiz de Oliveira, considerando o grau de dificuldade da

perícia, a complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o

tempo despendido para sua realização, ônus das reclamadas,

sucumbentes na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),

devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já

efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT

GP Nº 66/2019.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face das reclamadas correspondem a 2%

do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do inciso I

do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado na

planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante

deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez

que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico

sentencas.dsst@mte.gov.br

do Ministério do Trabalho e

Emprego, com cópia para o endereço eletrônico

insalubridade@tst.jus.br

, informando o número do processo,

identificação do empregador, com denominação social/nome e

CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação

do agente insalubre constatado, conforme determinado na

Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se

ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o

art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente

sentença.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000081-31.2023.5.13.0009

AUTOR

RODNEY NAZARIO DA SILVA

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc81c4b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

724

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000081-

31.2023.5.13.0009, ajuizada por RODNEY NAZÁRIO DA SILVA em

face de BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, pronunciar a

prescrição quinquenal dos títulos condenatórios trabalhistas

anteriores a 23/01/2018, inclusive quanto ao FGTS, e julgar

PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar as

reclamadas, de forma solidária, a pagar ao reclamante, no prazo de

48 (quarenta e oito) horas após o trânsito em julgado, os seguintes

títulos: a) adicional de insalubridade, correspondente a 20% do

salário-mínimo, no período contratual de 23/01/2018 a 06/09/2022;

b) reflexos do adicional de insalubridade em aviso prévio, 13ºs

salários, férias acrescidas de um terço e FGTS + 40%.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),

em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Júlio

César Luiz de Oliveira, considerando o grau de dificuldade da

perícia, a complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o

tempo despendido para sua realização, ônus das reclamadas,

sucumbentes na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),

devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já

efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT

GP Nº 66/2019.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face das reclamadas correspondem a 2%

do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do inciso I

do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado na

planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante

deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez

que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico

sentencas.dsst@mte.gov.br

do Ministério do Trabalho e

Emprego, com cópia para o endereço eletrônico

insalubridade@tst.jus.br

, informando o número do processo,

identificação do empregador, com denominação social/nome e

CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação

do agente insalubre constatado, conforme determinado na

Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se

ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o

art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente

sentença.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000423-42.2023.5.13.0009

AUTOR

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

RÉU

STEIN TELECOM LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94c19f0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000372-31.2023.5.13.0009

AUTOR

IASKA JULIE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

VALESKA DE ARAÚJO

RÉU

GLAUCIA DE SOUZA MORAIS

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

RÉU

GS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS

E LUBRIFICANTES LTDA - EPP

TESTEMUNHA

DANIELLE DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

725

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- IASKA JULIE GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee3c160

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o Reclamante para, querendo, se manifestar sobre a

certidão de #id:43677e2, requerendo o que entender de direito no

prazo de 3 dias, ficando de logo advertido que o silêncio será

interpretado como desistência da oitiva da testemunha.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000717-34.2022.5.13.0008

AUTOR

LUCAS PATRICIO PEREIRA DE

SOUZA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS PATRICIO PEREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ec0d76

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000717-34.2022.5.13.0008

AUTOR

LUCAS PATRICIO PEREIRA DE

SOUZA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ec0d76

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000909-61.2022.5.13.0009

AUTOR

AUDREY ANDERSON RAMOS LIRA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

NATHALIA SARAIVA

NOGUEIRA(OAB: 38008/CE)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUDREY ANDERSON RAMOS LIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

726

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e41209b

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso adesivo interposto pelo reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000909-61.2022.5.13.0009

AUTOR

AUDREY ANDERSON RAMOS LIRA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

NATHALIA SARAIVA

NOGUEIRA(OAB: 38008/CE)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e41209b

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso adesivo interposto pelo reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000909-61.2022.5.13.0009

AUTOR

AUDREY ANDERSON RAMOS LIRA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

NATHALIA SARAIVA

NOGUEIRA(OAB: 38008/CE)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e41209b

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso adesivo interposto pelo reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000257-13.2023.5.13.0008

AUTOR

KELVY JOSE RAPOSO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

AUDY NUNES BEZERRA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- KELVY JOSE RAPOSO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

727

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2151be

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Em revista ao processo,observo que o perito médico notificado para

realização do exame divergiu daquele nomeado em audiência. Com

efeito, na ata de ID. ce62149 constou a nomeação de João Jorge Di

Pace Tejo, enquanto que a notificação para realização da perícia

teve como destinatário Audy Nunes Bezerra Filho.

Assim, a fim de evitar nulidade e considerando que o exame pericial

ainda não se realizou, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito

a intimação de ID. 8aa439b, dirigida ao médico Audy Nunes Bezerra

Filho, devendo a Secretaria comunicá-lo sobre o equívoco para que

cancele a perícia designada para o dia 28/04/2023, às 9h, bem

como providenciar a notificação do perito nomeado em audiência

(João Jorge Di Pace Tejo) para efetuar o exame pericial e

proceder à entrega do laudo no prazo de 20 dias.

Dê-se ciência às partes deste despacho.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000257-13.2023.5.13.0008

AUTOR

KELVY JOSE RAPOSO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

AUDY NUNES BEZERRA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2151be

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Em revista ao processo,observo que o perito médico notificado para

realização do exame divergiu daquele nomeado em audiência. Com

efeito, na ata de ID. ce62149 constou a nomeação de João Jorge Di

Pace Tejo, enquanto que a notificação para realização da perícia

teve como destinatário Audy Nunes Bezerra Filho.

Assim, a fim de evitar nulidade e considerando que o exame pericial

ainda não se realizou, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito

a intimação de ID. 8aa439b, dirigida ao médico Audy Nunes Bezerra

Filho, devendo a Secretaria comunicá-lo sobre o equívoco para que

cancele a perícia designada para o dia 28/04/2023, às 9h, bem

como providenciar a notificação do perito nomeado em audiência

(João Jorge Di Pace Tejo) para efetuar o exame pericial e

proceder à entrega do laudo no prazo de 20 dias.

Dê-se ciência às partes deste despacho.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000265-84.2023.5.13.0009

AUTOR

ANA CAROLINE RODRIGUES

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

JOSE MURILO FREIRE DUARTE

JUNIOR(OAB: 15713/PB)

RÉU

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

ADVOGADO

JOSE COELHO PAMPLONA

NETO(OAB: 134643/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CAROLINE RODRIGUES ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dc869f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer

manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do

Reclamante e de seu patrono.

Pagamentos registrados.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

728

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000265-84.2023.5.13.0009

AUTOR

ANA CAROLINE RODRIGUES

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

JOSE MURILO FREIRE DUARTE

JUNIOR(OAB: 15713/PB)

RÉU

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

ADVOGADO

JOSE COELHO PAMPLONA

NETO(OAB: 134643/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dc869f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer

manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do

Reclamante e de seu patrono.

Pagamentos registrados.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000477-11.2023.5.13.0008

AUTOR

FRANCISCO JAKSON DA SILVA

LIMA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

ADVOGADO

LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:

29902/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO JAKSON DA SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 151f265

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 10:25 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84101086828

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000477-11.2023.5.13.0008

AUTOR

FRANCISCO JAKSON DA SILVA

LIMA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

729

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:

29902/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 151f265

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 10:25 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84101086828

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000486-67.2023.5.13.0009

AUTOR

LUCAS MANOEL NASCIMENTO DOS

SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fce3de3

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 08:37 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

730

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000486-67.2023.5.13.0009

AUTOR

LUCAS MANOEL NASCIMENTO DOS

SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fce3de3

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 08:37 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000484-97.2023.5.13.0009

AUTOR

GLEYSSON SOUTO POLICARPO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLEYSSON SOUTO POLICARPO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27e726b

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 11:25 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87375039830

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

731

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000484-97.2023.5.13.0009

AUTOR

GLEYSSON SOUTO POLICARPO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27e726b

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 11:25 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87375039830

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000056-18.2023.5.13.0009

AUTOR

FABIO JUNIOR DOS SANTOS

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO JUNIOR DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

732

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:e7bb2e9,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000056-18.2023.5.13.0009

AUTOR

FABIO JUNIOR DOS SANTOS

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:e7bb2e9,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000102-07.2023.5.13.0009

AUTOR

RODOLFO MENDES DE SOUZA

JUNIOR

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOLFO MENDES DE SOUZA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:b1698d8,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000102-07.2023.5.13.0009

AUTOR

RODOLFO MENDES DE SOUZA

JUNIOR

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:b1698d8,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

733

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº ATSum-0000759-80.2022.5.13.0009

AUTOR

CASSANDRA RUBIA CUNHA DE

CARVALHO VASCONCELOS

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

RÉU

JOSE MARCOS DE LIMA

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

RÉU

CLINICA PRONTO SOCORRO

INFANTIL E HOSPITAL GERAL

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CASSANDRA RUBIA CUNHA DE CARVALHO VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:19a41e9,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000759-80.2022.5.13.0009

AUTOR

CASSANDRA RUBIA CUNHA DE

CARVALHO VASCONCELOS

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

RÉU

JOSE MARCOS DE LIMA

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

RÉU

CLINICA PRONTO SOCORRO

INFANTIL E HOSPITAL GERAL

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:19a41e9,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000759-80.2022.5.13.0009

AUTOR

CASSANDRA RUBIA CUNHA DE

CARVALHO VASCONCELOS

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

RÉU

JOSE MARCOS DE LIMA

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

RÉU

CLINICA PRONTO SOCORRO

INFANTIL E HOSPITAL GERAL

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARCOS DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:19a41e9,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000948-58.2022.5.13.0009

AUTOR

JOSEILDO VALDEVINO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

734

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE CELIO FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)

RÉU

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV

RÉU

COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITACAO POPULAR CEHAP

ADVOGADO

BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:

28602/PB)

ADVOGADO

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA

MARREIRO(OAB: 10577/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEILDO VALDEVINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a4694e

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Não recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que

intempestivo, dada a intimação via DEJT, conforme id. 69749e4.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000948-58.2022.5.13.0009

AUTOR

JOSEILDO VALDEVINO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE CELIO FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)

RÉU

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV

RÉU

COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITACAO POPULAR CEHAP

ADVOGADO

BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:

28602/PB)

ADVOGADO

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA

MARREIRO(OAB: 10577/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a4694e

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Não recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que

intempestivo, dada a intimação via DEJT, conforme id. 69749e4.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000718-16.2022.5.13.0009

AUTOR

RUBENICE VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- RUBENICE VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5cae801

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000718-16.2022.5.13.0009

AUTOR

RUBENICE VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

735

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5cae801

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000176-61.2023.5.13.0009

AUTOR

HUGO MATIAS DA SILVA

ADVOGADO

GEORVANIA NOBREGA

PEREIRA(OAB: 17166/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO EUDO

BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)

RÉU

WJX CONSTRUCOES E SERVICOS

DE ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

JOBSON RIBEIRO DA SILVA(OAB:

23407/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HUGO MATIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb3ae44

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

O Autor postulou a reconsideração no tocante à sentença embargos

de declaração.

Inconformado, o Autor não recorreu da sentença, limitou-se a

solicitar a reconsideração da mesma. Nada a deferir.

Intime-se o Autor para quitação das custas, no prazo de 05 dias,

sob pena de iniciar a execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000176-61.2023.5.13.0009

AUTOR

HUGO MATIAS DA SILVA

ADVOGADO

GEORVANIA NOBREGA

PEREIRA(OAB: 17166/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO EUDO

BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)

RÉU

WJX CONSTRUCOES E SERVICOS

DE ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

JOBSON RIBEIRO DA SILVA(OAB:

23407/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WJX CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb3ae44

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

O Autor postulou a reconsideração no tocante à sentença embargos

de declaração.

Inconformado, o Autor não recorreu da sentença, limitou-se a

solicitar a reconsideração da mesma. Nada a deferir.

Intime-se o Autor para quitação das custas, no prazo de 05 dias,

sob pena de iniciar a execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000958-05.2022.5.13.0009

AUTOR

NICOLAS RIKELMYS DOS SANTOS

LIMA

ADVOGADO

JOSE CELIO FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)

RÉU

ADAO EVANILDO GUEDES DE

SOUZA

RÉU

SAULO TEIXEIRA BURITY

RÉU

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV

RÉU

COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITACAO POPULAR CEHAP

ADVOGADO

BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:

28602/PB)

ADVOGADO

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA

MARREIRO(OAB: 10577/PB)

ADVOGADO

DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:

25040/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

736

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- NICOLAS RIKELMYS DOS SANTOS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 951dadc

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Não recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que

intempestivo, dada a intimação via DEJT, conforme id. eb1ba7a.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000958-05.2022.5.13.0009

AUTOR

NICOLAS RIKELMYS DOS SANTOS

LIMA

ADVOGADO

JOSE CELIO FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)

RÉU

ADAO EVANILDO GUEDES DE

SOUZA

RÉU

SAULO TEIXEIRA BURITY

RÉU

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV

RÉU

COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITACAO POPULAR CEHAP

ADVOGADO

BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:

28602/PB)

ADVOGADO

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA

MARREIRO(OAB: 10577/PB)

ADVOGADO

DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:

25040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 951dadc

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Não recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que

intempestivo, dada a intimação via DEJT, conforme id. eb1ba7a.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000078-76.2023.5.13.0009

AUTOR

MARCOS ANTONIO COSTA PINTO

ADVOGADO

PALOMA FERREIRA

VASCONCELOS(OAB: 30667/PB)

RÉU

BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO COSTA PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f951632

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Notifique-se o reclamado para se manifestar acerca da petição de

id. 66da2fb, e comprovar a quitação da parcela 3/15 de 24/04/2023,

no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da multa cominada e

execução imediata, independente de determinação.

Ressalta-se que a parcela anterior foi quitada com atraso, tendo o

despacho de id. ea305db advertido quanto às datas das parcelas.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000078-76.2023.5.13.0009

AUTOR

MARCOS ANTONIO COSTA PINTO

ADVOGADO

PALOMA FERREIRA

VASCONCELOS(OAB: 30667/PB)

RÉU

BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

737

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f951632

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Notifique-se o reclamado para se manifestar acerca da petição de

id. 66da2fb, e comprovar a quitação da parcela 3/15 de 24/04/2023,

no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da multa cominada e

execução imediata, independente de determinação.

Ressalta-se que a parcela anterior foi quitada com atraso, tendo o

despacho de id. ea305db advertido quanto às datas das parcelas.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

4ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Edital

Processo Nº ATOrd-0000170-56.2016.5.13.0023

AUTOR

ROBSON FRANCISCO DE SOUSA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

LUIZ FELIPE GHILARDI

RÉU

EDVALDO NEVES DOS SANTOS

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

HYGILINE INDUSTRIA E COMERCIO

DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI

ADVOGADO

DIRCEU GALDINO BARBOSA

DUARTE(OAB: 13663/PB)

RÉU

NEILTON NEVES DOS SANTOS

ADVOGADO

NATHALIA DE ARAUJO

SANTOS(OAB: 28234/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HYGILINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE

HIGIENE EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho desta 4a.

Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, em virtude e na forma da

lei, etc.

Faz saber, pelo presente edital, que fica NOTIFICADA: RÉU:

HYGILINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE

HIGIENE EIRELI , atualmente em lugar incerto e não sabido,

reclamada

nos

autos

do

Processo

ATOrd

0 0 0 0 1 7 0 -

56.2016.5.13.0023, movido por AUTOR: ROBSON FRANCISCO DE

SOUSA, a fim de que tome conhecimento da peça acostada

(ID.695ad5b).

O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado em lugar

de costume na sede desta 4ª Vara, considerando-se vencida a

citação assim que decorrerem 05 dias de publicação.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000600-37.2018.5.13.0023

AUTOR

WELSON KLEYTON WANDERLEY

FEITOZA

ADVOGADO

STEFANO IZAIAS DE SOUSA(OAB:

22391/PE)

RÉU

A S C DE SOUZA SILVA - ME

RÉU

ALINE SAMARA CARNEIRO DE

SOUZA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- A S C DE SOUZA SILVA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho desta 4a.

Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, em virtude e na forma da

lei, etc.

Faz saber, pelo presente edital, que fica NOTIFICADA: RÉU: A S C

DE SOUZA SILVA - ME , atualmente em lugar incerto e não sabido,

reclamada nos autos do Processo nº 0000600-37.2018.5.13.0023,

movido por AUTOR: WELSON KLEYTON WANDERLEY FEITOZA,

a fim de que tome conhecimento do DESPACHO (id.d4fee00).

O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado em lugar

de costume na sede desta 4ª Vara, considerando-se vencida a

citação assim que decorrerem 05 dias de publicação.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Assessor

Notificação

Processo Nº CumSen-0000166-43.2021.5.13.0023

EXEQUENTE

LUCIANA GONCALVES RAPOSO

SOARES

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

EXECUTADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

738

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA GONCALVES RAPOSO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO (DAS PARTES)

Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO ficam as PARTES

intimadas da PLANILHA DE CONTAS acostada aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Assessor

Processo Nº CumSen-0000166-43.2021.5.13.0023

EXEQUENTE

LUCIANA GONCALVES RAPOSO

SOARES

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

EXECUTADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO (DAS PARTES)

Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO ficam as PARTES

intimadas da PLANILHA DE CONTAS acostada aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000063-07.2019.5.13.0023

AUTOR

ANDERSON PROCOPIO DE AQUINO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada a anotar a

CTPS do reclamante, já depositada na secretaria da Vara.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000387-26.2021.5.13.0023

AUTOR

GILIARD BARBOSA NUNES

ADVOGADO

ANA RACHEL GUEDES NUNES(OAB:

26798/PB)

ADVOGADO

IANNA GISELY DOS SANTOS(OAB:

26881/PB)

RÉU

JOSE CARLOS ROCHA

ADVOGADO

FABRICIO FELIX RAIMUNDO DOS

SANTOS(OAB: 28938/PB)

ADVOGADO

FAGNER DIAS DOS SANTOS(OAB:

16203/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

comprovar o pagamento dos honorários periciais (R$ 1.515,45), no

prazo de 48h, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

739

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0131857-93.2015.5.13.0023

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

GRANBETON CONSTRUCOES LTDA

- EPP

ADVOGADO

ROBERTO CESAR LEITE

GURJAO(OAB: 17609/PB)

RÉU

ALDE DE CASTRO SALGADO FILHO

ADVOGADO

ROBERTO CESAR LEITE

GURJAO(OAB: 17609/PB)

RÉU

EVERALDO DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

FUNDO DO REGIME GERAL DE

PREVIDENCIA SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - EXEQUENTE

Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO fica Vossa Senhoria

devidamente notificada para informar, no prazo de 15 (quinze)

dias, se há algum fato impeditivo para a aplicação da

prescrição intercorrente no presente processo.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001743-32.2016.5.13.0023

AUTOR

EDIMAR BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

LATACHE ENGENHARIA E

INSTALACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)

RÉU

OSPB PARTICIPACOES LTDA

RÉU

QV NEGOCIOS E PARTICIPACOES

LTDA

RÉU

TERRA SANTA CONSTRUCOES

LTDA

RÉU

OSANO SERGIO PIMENTEL

BARRETO

Intimado(s)/Citado(s):

- LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

comprovar o pagamento da segunda parcela do acordo.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000167-57.2023.5.13.0023

AUTOR

ROMULO CESAR RODRIGUES DA

SILVA JUNIOR

ADVOGADO

BRUNO TAVARES AGRA(OAB:

25956/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMULO CESAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Do documento de id. 4d91ee3 (Agendamento de perícia)

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000167-57.2023.5.13.0023

AUTOR

ROMULO CESAR RODRIGUES DA

SILVA JUNIOR

ADVOGADO

BRUNO TAVARES AGRA(OAB:

25956/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

740

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Do documento de id. 4d91ee3 (Agendamento de perícia)

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000045-44.2023.5.13.0023

AUTOR

ALISSON LEANDRO DE FRANCA

CHAGAS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON LEANDRO DE FRANCA CHAGAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,

querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. bb9d31a,

em 10 (dez) dias, prazo em que também poderão apresentar razões

finais por memoriais.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000045-44.2023.5.13.0023

AUTOR

ALISSON LEANDRO DE FRANCA

CHAGAS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,

querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. bb9d31a,

em 10 (dez) dias, prazo em que também poderão apresentar razões

finais por memoriais.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000847-76.2022.5.13.0023

AUTOR

JOSE THIAGO FREIRE

ADVOGADO

RODRIGO GOUVEIA COIMBRA(OAB:

24158/PE)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE THIAGO FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Do documento de id. 61bc31b (Link zoom audiência 03/05/2023 -

11h).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000847-76.2022.5.13.0023

AUTOR

JOSE THIAGO FREIRE

ADVOGADO

RODRIGO GOUVEIA COIMBRA(OAB:

24158/PE)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

741

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Do documento de id. 61bc31b (Link zoom audiência 03/05/2023 -

11h).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000321-23.2023.5.13.0008

AUTOR

KETLLEN BARBOSA DE ARAUJO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- KETLLEN BARBOSA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id. 49e563b.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000321-23.2023.5.13.0008

AUTOR

KETLLEN BARBOSA DE ARAUJO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id. 49e563b.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000539-74.2021.5.13.0023

AUTOR

JOSE EWERTON DA SILVA JUSTINO

ADVOGADO

KALED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 24335/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA

SOARES(OAB: 24314/PB)

ADVOGADO

MOHAMED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 29457/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:

114760/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

RÉU

O processo será encaminhado ao arquivo definitivo.

No caso de existência de alguma pendência em relação à penhora

de algum imóvel, informar.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000201-32.2023.5.13.0023

AUTOR

JOSE EDU GOMES DA SILVA

ADVOGADO

GEORVANIA NOBREGA

PEREIRA(OAB: 17166/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO EUDO

BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)

RÉU

WJX CONSTRUCOES E SERVICOS

DE ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

JOBSON RIBEIRO DA SILVA(OAB:

23407/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE EDU GOMES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

742

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Da juntada de peças de id. 05637fc.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000201-32.2023.5.13.0023

AUTOR

JOSE EDU GOMES DA SILVA

ADVOGADO

GEORVANIA NOBREGA

PEREIRA(OAB: 17166/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO EUDO

BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)

RÉU

WJX CONSTRUCOES E SERVICOS

DE ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

JOBSON RIBEIRO DA SILVA(OAB:

23407/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WJX CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Da juntada de peças de id. 05637fc.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000551-81.2022.5.13.0014

AUTOR

GABRIEL DE BRITO BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL DE BRITO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO (das Partes)

Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO ficam as partes cientes da

planilha de contas acostada aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000551-81.2022.5.13.0014

AUTOR

GABRIEL DE BRITO BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO (das Partes)

Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO ficam as partes cientes da

planilha de contas acostada aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000363-27.2023.5.13.0023

AUTOR

DANIELLA DE SANTANA

NASCIMENTO

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLA DE SANTANA NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

743

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Do documento de id. a3d8209 (Agendamento de perícia)

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000363-27.2023.5.13.0023

AUTOR

DANIELLA DE SANTANA

NASCIMENTO

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Do documento de id. a3d8209 (Agendamento de perícia)

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0055600-03.2010.5.13.0023

AUTOR

FRANCISCO MARTINS PEREIRA

ADVOGADO

TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

ADVOGADO

CAIO NOBREGA AIRES

CAMPELO(OAB: 14932/PB)

RÉU

IRENALDO JOSE RODRIGUES

ADVOGADO

ROBERTO CESAR LEITE

GURJAO(OAB: 17609/PB)

ADVOGADO

JOAO LUIS FERNANDES NETO(OAB:

14937/PB)

RÉU

POWER PLANEJAMENTO E

CONSTRUCOES LTDA - EPP

ADVOGADO

ROBERTO CESAR LEITE

GURJAO(OAB: 17609/PB)

ADVOGADO

CARLA VIVIANE DE FREITAS

PESSOA NUNES MONTEIRO(OAB:

13149/PB)

RÉU

MARLICELE SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

ROBERTO CESAR LEITE

GURJAO(OAB: 17609/PB)

ADVOGADO

JOAO LUIS FERNANDES NETO(OAB:

14937/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO MARTINS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO (AUTOR)

Tomar ciência da realização do CENSEC, conforme certidão

#id:64bd62b.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000904-94.2022.5.13.0023

AUTOR

MARIA DANUBIA COSTA DOS

SANTOS

ADVOGADO

ROMMEL MARQUES MOURA(OAB:

22107/PB)

RÉU

JOSE RIVANILDO DOS SANTOS

COSTA

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RIVANILDO DOS SANTOS COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de dar-

se início aos atos executórios.Prazo de 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

LUCILA DE FATIMA TENORIO PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000961-20.2019.5.13.0023

AUTOR

SIND DOS TRAB NAS IND

METAL,SID,MEC,AUTO,MAT ELET E

ELET,INF,DA CONST NAVAL DA FAB

DE EST MET DE REF.,DE

BALANCAS,DE SERV E REP,DE

MANUT E MONT, INDUS

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

744

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

COTEBRAS S/A - COMPANHIA

TECNOCERAMICA DO BRASIL

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB NAS IND METAL,SID,MEC,AUTO,MAT ELET

E ELET,INF,DA CONST NAVAL DA FAB DE EST MET DE

REF.,DE BALANCAS,DE SERV E REP,DE MANUT E MONT,

INDUS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO (PATRONO DO AUTOR)

Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO fica o patrono do AUTOR

intimado para fornecer os números do CPF e RG do beneficiário do

credor falecido JOSÉ NILSON DE LIMA, CPF 872.730.048-04, o

menor HELTON RIBEIRO DE LIMA, CPF: 128.913.674-21, haja

vista necessários para o cumprimento do DESPACHO derradeiro

(#id:216c733).

PRAZO: 05 DIAS.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0125600-23.2013.5.13.0023

AUTOR

ROSANA OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

FELIPE ALCANTARA FERREIRA

GUSMAO(OAB: 13639/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f060f44

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as informações na certidão derradeira, encaminhem

os autos para a Contadoria haja vista a elaboração dos cálculos no

tocante aos Danos Morais.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0125600-23.2013.5.13.0023

AUTOR

ROSANA OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

FELIPE ALCANTARA FERREIRA

GUSMAO(OAB: 13639/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSANA OLIVEIRA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f060f44

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as informações na certidão derradeira, encaminhem

os autos para a Contadoria haja vista a elaboração dos cálculos no

tocante aos Danos Morais.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000324-98.2021.5.13.0023

AUTOR

JOSE ROSENALDO PIRES DE

MENEZES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

745

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROSENALDO PIRES DE MENEZES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8050e1f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

I- Recebe-se a impugnação aos cálculos interposta pela parte

reclamada. Notifique-se a parte contrária para querendo,

apresentarem resposta à impugnação apresentada;

II- Após, com ou sem resposta voltem os autos conclusos para

julgamento da impugnação.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000324-98.2021.5.13.0023

AUTOR

JOSE ROSENALDO PIRES DE

MENEZES

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8050e1f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

I- Recebe-se a impugnação aos cálculos interposta pela parte

reclamada. Notifique-se a parte contrária para querendo,

apresentarem resposta à impugnação apresentada;

II- Após, com ou sem resposta voltem os autos conclusos para

julgamento da impugnação.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000887-92.2021.5.13.0023

AUTOR

SUELIO DE SOUSA CRUZ

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ARNALDO GOMES DE ASSIS NUNES

ADVOGADO

ILDEFONSO RUFINO DE MELO

FILHO(OAB: 18189/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELIO DE SOUSA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17a6ba4

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Solicite-se o pagamento dos honorários periciais por meio do

sistema AJ-JT.

Devolva-se o depósito recursal para a reclamada.

Tratando-se a parte reclamante beneficiária da justiça gratuita, a

obrigação referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais

ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, devendo os

presentes autos serem arquivados definitivamente.

Entretanto, poderá a dívida ser executada somente se, no prazo de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

746

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

até 2 anos contados a partir do trânsito em julgado desta sentença,

o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência

de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-

se tal obrigação da parte reclamante, independentemente de

declaração judicial, após decorrido o mencionado prazo.

Notifiquem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000887-92.2021.5.13.0023

AUTOR

SUELIO DE SOUSA CRUZ

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ARNALDO GOMES DE ASSIS NUNES

ADVOGADO

ILDEFONSO RUFINO DE MELO

FILHO(OAB: 18189/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ARNALDO GOMES DE ASSIS NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17a6ba4

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Solicite-se o pagamento dos honorários periciais por meio do

sistema AJ-JT.

Devolva-se o depósito recursal para a reclamada.

Tratando-se a parte reclamante beneficiária da justiça gratuita, a

obrigação referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais

ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, devendo os

presentes autos serem arquivados definitivamente.

Entretanto, poderá a dívida ser executada somente se, no prazo de

até 2 anos contados a partir do trânsito em julgado desta sentença,

o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência

de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-

se tal obrigação da parte reclamante, independentemente de

declaração judicial, após decorrido o mencionado prazo.

Notifiquem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000839-78.2021.5.13.0009

AUTOR

COTEMINAS S.A.

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

RÉU

UNIÃO FEDERAL (AGU)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COTEMINAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe51187

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Mantenham-se os presentes autos sobrestados, aguardando

pagamento do precatório, em observância à Recomendação TRT13

SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000108-45.2018.5.13.0023

AUTOR

JOSENILDA FERNANDES

MONTEIRO SANTOS

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

RÉU

SUELY AVELINO ALVES

ADVOGADO

JOAO RAFAEL DE SOUTO

DELFINO(OAB: 20608/PB)

ADVOGADO

NIELSON GONCALVES

CHAGAS(OAB: 16537/PB)

TESTEMUNHA

ELIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA

LUCICLEIDE DE OLIVEIRA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDA FERNANDES MONTEIRO SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

747

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fa4c70

proferida nos autos.

DECISÃO

Inclua-se o nome de SUELY AVELINO ALVES - 285.662.384-00 no

BNDT com suspensão da exigibilidade do crédito.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000108-45.2018.5.13.0023

AUTOR

JOSENILDA FERNANDES

MONTEIRO SANTOS

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

RÉU

SUELY AVELINO ALVES

ADVOGADO

JOAO RAFAEL DE SOUTO

DELFINO(OAB: 20608/PB)

ADVOGADO

NIELSON GONCALVES

CHAGAS(OAB: 16537/PB)

TESTEMUNHA

ELIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA

LUCICLEIDE DE OLIVEIRA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELY AVELINO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fa4c70

proferida nos autos.

DECISÃO

Inclua-se o nome de SUELY AVELINO ALVES - 285.662.384-00 no

BNDT com suspensão da exigibilidade do crédito.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000446-77.2022.5.13.0023

AUTOR

JULIANNA DE LIMA GONCALVES

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANNA DE LIMA GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95826ac

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

I- Notifique-se a reclamante para depositar a sua CTPS na

Secretaria da Vara, no prazo de 05 (cinco) dias, quando após

deverá ser notificada a reclamada a proceder a devida anotação no

prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa. Deve ainda

a reclamada fornecer os documentos necessários à habilitação da

reclamante junto ao seguro-desemprego e saque do FGTS

depositado;

II- Remetam-se os presentes à contadoria para liquidação do

julgado;

III- Após, notifiquem-se as partes para apresentar, no prazo de 08

dias, impugnação fundamentada aos cálculos nos termos do art.

879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000446-77.2022.5.13.0023

AUTOR

JULIANNA DE LIMA GONCALVES

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

748

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95826ac

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

I- Notifique-se a reclamante para depositar a sua CTPS na

Secretaria da Vara, no prazo de 05 (cinco) dias, quando após

deverá ser notificada a reclamada a proceder a devida anotação no

prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa. Deve ainda

a reclamada fornecer os documentos necessários à habilitação da

reclamante junto ao seguro-desemprego e saque do FGTS

depositado;

II- Remetam-se os presentes à contadoria para liquidação do

julgado;

III- Após, notifiquem-se as partes para apresentar, no prazo de 08

dias, impugnação fundamentada aos cálculos nos termos do art.

879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000847-76.2022.5.13.0023

AUTOR

JOSE THIAGO FREIRE

ADVOGADO

RODRIGO GOUVEIA COIMBRA(OAB:

24158/PE)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE THIAGO FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0992939

proferido nos autos.

Tendo em vista que o reclamante informa que não se opõe à

audiência telepresencial e que a parte e suas testemunhas também

tem possibilidade de acesso sem dificuldades de conexão, fica

autorizada a audiência 100% telepresencial.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000847-76.2022.5.13.0023

AUTOR

JOSE THIAGO FREIRE

ADVOGADO

RODRIGO GOUVEIA COIMBRA(OAB:

24158/PE)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0992939

proferido nos autos.

Tendo em vista que o reclamante informa que não se opõe à

audiência telepresencial e que a parte e suas testemunhas também

tem possibilidade de acesso sem dificuldades de conexão, fica

autorizada a audiência 100% telepresencial.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000279-11.2022.5.13.0007

AUTOR

MAX AUGUSTO CRISPINIANO

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAX AUGUSTO CRISPINIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b207de0

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

749

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

DESPACHO

Vistos etc.

Tratando-se a parte reclamante beneficiária da justiça gratuita, a

obrigação referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais

ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, devendo os

presentes autos serem arquivados definitivamente.

Entretanto, poderá a dívida ser executada somente se, no prazo de

até 2 anos contados a partir do trânsito em julgado desta sentença,

o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência

de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-

se tal obrigação da parte reclamante, independentemente de

declaração judicial, após decorrido o mencionado prazo.

Notifiquem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000279-11.2022.5.13.0007

AUTOR

MAX AUGUSTO CRISPINIANO

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b207de0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tratando-se a parte reclamante beneficiária da justiça gratuita, a

obrigação referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais

ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, devendo os

presentes autos serem arquivados definitivamente.

Entretanto, poderá a dívida ser executada somente se, no prazo de

até 2 anos contados a partir do trânsito em julgado desta sentença,

o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência

de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-

se tal obrigação da parte reclamante, independentemente de

declaração judicial, após decorrido o mencionado prazo.

Notifiquem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000488-29.2022.5.13.0023

AUTOR

SALMON SAYMON SANTOS LIMA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 857fe84

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos

ao julgamento dos embargos declaratórios opostos, notifique-se a

parte contrária para, querendo, apresentar manifestação no prazo

de 5 dias, como dispõe o § 2º do art. 897-A da CLT.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao gabinete.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000488-29.2022.5.13.0023

AUTOR

SALMON SAYMON SANTOS LIMA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

750

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- SALMON SAYMON SANTOS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 857fe84

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos

ao julgamento dos embargos declaratórios opostos, notifique-se a

parte contrária para, querendo, apresentar manifestação no prazo

de 5 dias, como dispõe o § 2º do art. 897-A da CLT.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao gabinete.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000160-12.2016.5.13.0023

AUTOR

EDYLENY CRUZ DE QUEIROZ

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDYLENY CRUZ DE QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19e4781

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

I- Notifique-se a reclamante para depositar a sua CTPS na

Secretaria da Vara, no prazo de 05 (cinco) dias, quando após

deverá ser notificada a reclamada AeC a proceder a retificação da

data de admissão no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação

de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) revertida em

favor da autora, limitada a trinta dias;

II- Atualizem-se os cálculos e aplique-se a multa de 2% a AeC

determinada na sentença dos embargos declaratórios de Id.

0dba8cf, devendo em seguida ser liberado o crédito do reclamante

e recolhidas as contribuições previdenciárias;

III- Não restando mais pendências, registrem-se os pagamentos

junto ao PJe, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000160-12.2016.5.13.0023

AUTOR

EDYLENY CRUZ DE QUEIROZ

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19e4781

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

I- Notifique-se a reclamante para depositar a sua CTPS na

Secretaria da Vara, no prazo de 05 (cinco) dias, quando após

deverá ser notificada a reclamada AeC a proceder a retificação da

data de admissão no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação

de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) revertida em

favor da autora, limitada a trinta dias;

II- Atualizem-se os cálculos e aplique-se a multa de 2% a AeC

determinada na sentença dos embargos declaratórios de Id.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

751

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

0dba8cf, devendo em seguida ser liberado o crédito do reclamante

e recolhidas as contribuições previdenciárias;

III- Não restando mais pendências, registrem-se os pagamentos

junto ao PJe, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0012000-24.2013.5.13.0023

AUTOR

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

AUTOR

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

AUTOR

PROVIDER SOLUCOES

TECNOLOGICAS LTDA (EM

RECUPERACAO JUDICIAL)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

RÉU

THAYANNE TORRES MARTINS

ADVOGADO

ERWIN HERBERT FRIEDHEIM

NETO(OAB: 14975/PE)

ADVOGADO

AMILTON DA SILVA COSTA

JUNIOR(OAB: 22518/PB)

ADVOGADO

IVANEIDE PEIXOTO MACHADO(OAB:

9108/PE)

ADVOGADO

RAFAEL BARBOSA VALENCA

CALABRIA(OAB: 21804/PE)

RÉU

ARLAN SANTOS CARIRI

ADVOGADO

DANILO RICARDO DE FRANCA

CARIRI(OAB: 16926/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

TERCEIRO

INTERESSADO

DAYANA NERY CHAVES

Intimado(s)/Citado(s):

- ARLAN SANTOS CARIRI

- THAYANNE TORRES MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 135b5f8

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Liberem os saldos das contas 3987 / 042 / 04810887-2 e 3987 /

042 / 04810100-2 para o credor RAFAEL BARBOSA VALENCA

CALABRIA, CPF 007.507.894-50, dados bancários Banco (341),

Ag. 4094, Conta 1430-7 por meio do SIF;

II - INTIMEM-SE os autores ora executados, por meio da ECT, para

se manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca da derradeira petição

acostada aos autos (ID.386e1f5);

III - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos

conclusos para análise da petição (ID.386e1f5).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000016-21.2023.5.13.0014

AUTOR

ADEILSON LIMA DE ALMEIDA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEILSON LIMA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19bd640

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Devolva-se o depósito recursal para a reclamada.

Tratando-se a parte reclamante beneficiária da justiça gratuita, a

obrigação referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais

ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, devendo os

presentes autos serem arquivados definitivamente.

Entretanto, poderá a dívida ser executada somente se, no prazo de

até 2 anos contados a partir do trânsito em julgado desta sentença,

o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência

de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-

se tal obrigação da parte reclamante, independentemente de

declaração judicial, após decorrido o mencionado prazo.

Notifiquem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

752

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000016-21.2023.5.13.0014

AUTOR

ADEILSON LIMA DE ALMEIDA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19bd640

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Devolva-se o depósito recursal para a reclamada.

Tratando-se a parte reclamante beneficiária da justiça gratuita, a

obrigação referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais

ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, devendo os

presentes autos serem arquivados definitivamente.

Entretanto, poderá a dívida ser executada somente se, no prazo de

até 2 anos contados a partir do trânsito em julgado desta sentença,

o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência

de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-

se tal obrigação da parte reclamante, independentemente de

declaração judicial, após decorrido o mencionado prazo.

Notifiquem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001090-93.2017.5.13.0023

AUTOR

EMANUELA RAQUEL DE FREITAS

SALES

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

PAULO SERGIO DOS SANTOS

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS -

ME

RÉU

PAULO SERGIO DOS SANTOS

TERCEIRO

INTERESSADO

CAMPINA GRANDE 1 CARTORIO DO

1 OFICIO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANUELA RAQUEL DE FREITAS SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59fe8c2

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Atualize a planilha de contas;

II - Renove-se o SISBAJUD continuado em desfavor dos

executados;

III - Realize os convênios CENSEC e CCS em desfavor dos

executados;

IV - Tendo em vista a mora do executado no tocante à condenação

nos autos, assim como a informação no Ofício 255/2023 - Cartório

JK (ID.f11f285). Ante o exposto, expeça-se CPE para o Juízo

Distribuidor das Varas do Trabalho de Brasília/DF (TRT 10ª Região)

a fim de penhorar o imóvel discriminado do referido Ofício e tantos

bens para satisfazer o valor das dívidas trabalhistas e

previdenciárias;

V - Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000813-43.2018.5.13.0023

AUTOR

EDMILSON RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

RÉU

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDMILSON RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

753

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a78356

proferida nos autos.

DECISÃO

Devidamente intimada para pagar o débito #id:9693972, a

reclamada ficou silente.

Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios

de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.

Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de

veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto

ao sistema Infojud.

Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os

presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de

bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da

presente execução.

Decorridos os 45(quarenta e cinco) dias da citação para pagamento

da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud

(art. 883-A da CLT).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000813-43.2018.5.13.0023

AUTOR

EDMILSON RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

RÉU

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a78356

proferida nos autos.

DECISÃO

Devidamente intimada para pagar o débito #id:9693972, a

reclamada ficou silente.

Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios

de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.

Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de

veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto

ao sistema Infojud.

Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os

presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de

bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da

presente execução.

Decorridos os 45(quarenta e cinco) dias da citação para pagamento

da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud

(art. 883-A da CLT).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000444-78.2020.5.13.0023

AUTOR

MARCIO JOSE BORGES DE

CARVALHO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

EROS FRANKLEIN DE FARIAS

ADVOGADO

ANDREY STEPHANO SILVA DE

ARRUDA(OAB: 29694/PE)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- EROS FRANKLEIN DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1cd16a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Notifique-se o Reclamante para se manifestar sobre a petição do

ID.:9c01525.Prazo de 05(cinco)dias.

Após, voltem os autos conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000444-78.2020.5.13.0023

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

754

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

AUTOR

MARCIO JOSE BORGES DE

CARVALHO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

EROS FRANKLEIN DE FARIAS

ADVOGADO

ANDREY STEPHANO SILVA DE

ARRUDA(OAB: 29694/PE)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO JOSE BORGES DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1cd16a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Notifique-se o Reclamante para se manifestar sobre a petição do

ID.:9c01525.Prazo de 05(cinco)dias.

Após, voltem os autos conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000073-80.2021.5.13.0023

AUTOR

EZEQUIEL DE ARAUJO GOMES

ADVOGADO

VALBERTO HENRIQUE DE LIMA

NEVES(OAB: 25674/PB)

ADVOGADO

JOHN ANDERSON LUCENA DE

QUEIROZ(OAB: 25316/PB)

RÉU

ALEXANDRA MARIA FRAZAO DE

ARRUDA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RÉU

RSP REVENDEDORA DE GAS LTDA

- ME

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RÉU

B & A REVENDEDORA DE GAS LTDA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RÉU

FRAZAO DISTRIBUIDORA DE GAS

EIRELI

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRAZAO DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d41688

proferida nos autos.

DESPACHO

Deixa-se de receber o agravo de petição de ID. 3fe7fe8, tendo em

vista que a decisão de inclusão de inclusão das empresas em grupo

econômico é irrecorrível de imediato, à luz do disposto na Súmula nº

214 do C. TST, cabendo embargos à execução após a garantia do

juízo, no prazo legal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº

13.015/2014. LEI Nº 13.467/2017. IN Nº 40/2016 DO TST.

RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA GRUPO ECONÔMICO.

DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE AUTORIZOU A INCLUSÃO

DA RECLAMADA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO.

SÚMULA Nº 214 DO TST. Delimitação do acórdão recorrido : o TRT

registrou que: a)" no caso, a parte exequente pleiteou a inclusão de

INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A no polo passivo do

feito executivo ", pedido deferido pelo juízo de origem, após a

devida manifestação da empresa; b)"a insurgência concernente ao

reconhecimento do grupo econômico deverá ocorrer em momento

processual próprio, após a devida citação para pagamento e

respectiva apresentação de embargos à execução, nos termos do

art. 884, da CLT", sendo que"após o julgamento dos embargos à

execução, a parte poderá interpor o recurso cabível"; c)"portanto,

em se tratando a r. decisão agravada de decisão de natureza

eminentemente interlocutória, porquanto não se revestindo de

caráter extintivo ou terminativo do feito, não se mostra ela passível

de recurso imediato, consoante o disposto no artigo 893, § 1º, da

CLT e na Súmula 214 do TST, razão pela qual, o agravo de petição

não pode ser conhecido". Não há transcendência política, pois não

constatado o desrespeito à jurisprudência sumulada do Tribunal

Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal. Não há

transcendência social , pois não se trata de postulação, em recurso

de reclamante, de direito social constitucionalmente assegurado.

Não há transcendência jurídica , pois não se discute questão nova

em torno de interpretação da legislação trabalhista. Não se

reconhece a transcendência econômica quando, a despeito dos

valores da causa e do débito exequendo, não se constata a

relevância do caso concreto, pois, sob o enfoque de direito, verifica-

se que a tese adotada pelo TRT é no mesmo sentido do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

755

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 214 do

TST. Não há outros indicadores de relevância no caso concreto (art.

896-A, § 1º, parte final, da CLT). Agravo de instrumento a que se

nega provimento" ( AIRR-2681-05.2013.5.03.0025, 6ª Turma,

Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 06/11/2020).

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº

13.015/2014. AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRA

DECISÃO PROFERIDA NA EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DA

CONDIÇÃO DE EXECUTADA DA AGRAVANTE, COM INCLUSÃO

NO POLO PASSIVO. RECURSO INCABÍVEL. A decisão do

Regional pelo não cabimento do agravo de petição em face da

decisão que determinou a inclusão da reclamada, ora agravante, no

polo passivo da execução mostra-se escorreita, uma vez que não

se trata de decisão terminativa do feito, mas sim de decisão

interlocutória, não sendo cabível a interposição de agravo de

petição, nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e da Súmula 214

do TST. Nesse contexto, não se verifica violação direta e literal ao

artigo 5º, incisos XXXV e LV, da Constituição Federal, conforme

preceituado no art. 896, § 2º da CLT e na Súmula nº 266 do TST.

Agravo não provido. ( Ag-AIRR - 642-41.2013.5.12.0039, Relator

Ministro: Breno Medeiros, Data de Julgamento: 23/10/2019, 5ª

Turma, Data de Publicação: DEJT 25/10/2019)

Indefere-se o pedido de retirada da executada ALEXANDRA MARIA

FRAZAO DE ARRUDA do BNDT, uma vez que a sua notificação foi

realizada em 16.09.2022, já tendo decorrido o prazo legal. Além do

que o agora de petição pendente é das executadas RSP

REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME e B & A REVENDEDORA DE

GAS LTDA.

Dê-se ciência às reclamadas.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131931-50.2015.5.13.0023

AUTOR

LANA TURNER ARAUJO ALVES DE

FARIAS

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

RÉU

COMPANHIA DE

DESENVOLVIMENTO DE

RECURSOS MINERAIS DA PB

ADVOGADO

JOSE SAMARONY DE SOUSA

ALVES(OAB: 11243/PB)

ADVOGADO

JACIANE GOMES RIBEIRO(OAB:

18796/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DAS CHAGAS

FERREIRA(OAB: 18025/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- LANA TURNER ARAUJO ALVES DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a293af

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

I- Recebe-se o Agravo de Petição apresentado pela ré no

ID.8d2cd49;

II- Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar sua resposta ao agravo de petição interposto;

III- Após, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131931-50.2015.5.13.0023

AUTOR

LANA TURNER ARAUJO ALVES DE

FARIAS

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

RÉU

COMPANHIA DE

DESENVOLVIMENTO DE

RECURSOS MINERAIS DA PB

ADVOGADO

JOSE SAMARONY DE SOUSA

ALVES(OAB: 11243/PB)

ADVOGADO

JACIANE GOMES RIBEIRO(OAB:

18796/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DAS CHAGAS

FERREIRA(OAB: 18025/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS

MINERAIS DA PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a293af

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

I- Recebe-se o Agravo de Petição apresentado pela ré no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

756

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ID.8d2cd49;

II- Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar sua resposta ao agravo de petição interposto;

III- Após, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000733-40.2022.5.13.0023

AUTOR

JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

ANTONIO JOSE ARAUJO DE

CARVALHO(OAB: 7022/PB)

RÉU

NATHALIA FARIAS DANTAS DE

FIGUEIREDO EIRELI

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1a37d0

proferida nos autos.

DECISÃO

Não tendo a reclamada comprovado o pagamento do acordo, inicie-

se a execução aplicando-se a multa de 100% e o vencimento

antecipado das parcelas com a utilização dos convênios de praxe,

iniciando-se pelo Sisbajud.

Sendo negativo o Sisbajud oficie-se a SUPLAN-Superintendência

de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba para

bloqueio no repasse de valores à executada

Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de

veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto

ao sistema Infojud.

Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os

presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de

bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da

presente execução.

Decorridos os 45(quarenta e cinco) dias da citação para pagamento

da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud

(art. 883-A da CLT).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000733-40.2022.5.13.0023

AUTOR

JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

ANTONIO JOSE ARAUJO DE

CARVALHO(OAB: 7022/PB)

RÉU

NATHALIA FARIAS DANTAS DE

FIGUEIREDO EIRELI

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATHALIA FARIAS DANTAS DE FIGUEIREDO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1a37d0

proferida nos autos.

DECISÃO

Não tendo a reclamada comprovado o pagamento do acordo, inicie-

se a execução aplicando-se a multa de 100% e o vencimento

antecipado das parcelas com a utilização dos convênios de praxe,

iniciando-se pelo Sisbajud.

Sendo negativo o Sisbajud oficie-se a SUPLAN-Superintendência

de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba para

bloqueio no repasse de valores à executada

Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de

veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto

ao sistema Infojud.

Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os

presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de

bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da

presente execução.

Decorridos os 45(quarenta e cinco) dias da citação para pagamento

da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud

(art. 883-A da CLT).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0016300-29.2013.5.13.0023

AUTOR

ANNA SUELY VILAR GOMES

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

RÉU

F T COMERCIO E SERVICOS LTDA -

ME

ADVOGADO

GIBSON LIMA DE PAIVA(OAB:

4216/RN)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

757

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 1085/RN)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

CARLA VIVIANE DE FREITAS

PESSOA NUNES MONTEIRO(OAB:

13149/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNA SUELY VILAR GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89a826e

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência ao exequente da petição de #id:7aac3bf.

Após, com ou sem reposta, voltem-me os autos conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000106-36.2022.5.13.0023

AUTOR

ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA

RAMALHO

ADVOGADO

ROBSON NEVES BARBOSA(OAB:

17460/PB)

ADVOGADO

TASSIO LIVIO PAZ E

ALBUQUERQUE(OAB: 17462/PB)

RÉU

VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO JOEL COVOLAN DAUM(OAB:

34979/SC)

ADVOGADO

AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA RAMALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ece0d3

proferida nos autos.

DESPACHO

Considerando o Despacho prolatado (ID.e034c8c), a expedição da

Certidão de Crédito (ID.81e97f1) e o que preconiza a Lei

11.101/2015. Ante o exposto, INDEFERE-SE a derradeira

manifestação do exequente.

Mantenham-se os autos SOBRESTADOS por falência ou

recuperação judicial.

INTIME-SE, de forma reiterada, a exequente para, no prazo de 05

dias, depositar sua CTPS na Secretaria da 4ª VT de Campina

Grande PB para as devidas anotações.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000041-41.2022.5.13.0023

AUTOR

HAROLDO CANDIDO SALES

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

RÉU

ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

SEBASTIAO ARAUJO DE

MARIA(OAB: 6831/PB)

RÉU

DENIS ARAUJO DE MELO ROCHA

ADVOGADO

SEBASTIAO ARAUJO DE

MARIA(OAB: 6831/PB)

RÉU

ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

SEBASTIAO ARAUJO DE

MARIA(OAB: 6831/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HAROLDO CANDIDO SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2708a91

proferido nos autos.

DESPACHO

A ré, notificada da decisão (ID.1927e59), apresentou proposta de

parcelamento, conforme peça acostada (ID.8733869).

Notificada, a parte autora informou que entrou em contato com a ré

para apresentar uma contraproposta de acordo, conforme petição

(ID.4b5ff1a), entretanto não obteve resposta.

Outrossim, o autor requereu, de forma urgente, o bloqueio nas

contas da ré, bem como a realização dos convênios Renajud e

Infojud ((ID.4b5ff1a).

Ante o exposto, INTIME-SE a ré para se manifestar, no prazo de 05

dias, acerca da derradeira petição autoral.

Inerte, cumpra-se o Despacho (ID.1927e59).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

758

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000041-41.2022.5.13.0023

AUTOR

HAROLDO CANDIDO SALES

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

RÉU

ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

SEBASTIAO ARAUJO DE

MARIA(OAB: 6831/PB)

RÉU

DENIS ARAUJO DE MELO ROCHA

ADVOGADO

SEBASTIAO ARAUJO DE

MARIA(OAB: 6831/PB)

RÉU

ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

SEBASTIAO ARAUJO DE

MARIA(OAB: 6831/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO

- DENIS ARAUJO DE MELO ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2708a91

proferido nos autos.

DESPACHO

A ré, notificada da decisão (ID.1927e59), apresentou proposta de

parcelamento, conforme peça acostada (ID.8733869).

Notificada, a parte autora informou que entrou em contato com a ré

para apresentar uma contraproposta de acordo, conforme petição

(ID.4b5ff1a), entretanto não obteve resposta.

Outrossim, o autor requereu, de forma urgente, o bloqueio nas

contas da ré, bem como a realização dos convênios Renajud e

Infojud ((ID.4b5ff1a).

Ante o exposto, INTIME-SE a ré para se manifestar, no prazo de 05

dias, acerca da derradeira petição autoral.

Inerte, cumpra-se o Despacho (ID.1927e59).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000108-06.2022.5.13.0023

AUTOR

JOAO SEVERINO DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S/A

Comprovar, no prazo de cinco dias, o pagamento dos honorários

do perito no valor de R$ 1.200,00.

O despacho na íntegra disponível no id 8d5fdbe

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000186-97.2022.5.13.0023

AUTOR

JOSE EDUARDO DA SILVA ARRUDA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

FERNANDES & BRITO LTDA

ADVOGADO

LUSARDO ALVES DE

VASCONCELOS(OAB: 7516/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE EDUARDO DA SILVA ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4287bc1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

I - Intime-se a ré para informar dados bancários haja vista a

devolução do saldo sobejante;

II - Tendo em vista o registro dos pagamentos no Pje e a quitação

dos autos em epígrafe, encerre a execução e arquivem-se os autos

com as cautelas de praxe;

III - INTIMEM-SE.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

759

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000186-97.2022.5.13.0023

AUTOR

JOSE EDUARDO DA SILVA ARRUDA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

FERNANDES & BRITO LTDA

ADVOGADO

LUSARDO ALVES DE

VASCONCELOS(OAB: 7516/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDES & BRITO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4287bc1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

I - Intime-se a ré para informar dados bancários haja vista a

devolução do saldo sobejante;

II - Tendo em vista o registro dos pagamentos no Pje e a quitação

dos autos em epígrafe, encerre a execução e arquivem-se os autos

com as cautelas de praxe;

III - INTIMEM-SE.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0015100-21.2012.5.13.0023

AUTOR

VALECIA ZACARIAS DA SILVA

ADVOGADO

ANDRESSA FERNANDES

BEZERRA(OAB: 24140/PB)

RÉU

MOZART DE CASTRO SOARES

RÉU

LEVI CONSTANCIO DO REGO

RÉU

EVOLUCAO ADMINISTRADORA DE

SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI

- ME

Intimado(s)/Citado(s):

- VALECIA ZACARIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f2a54c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Notificado para se manifestar (

ID c9423ef

), o exequente se manteve

inerte.

Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma

absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que

atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,

aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da

sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a

execução se processa no interesse do exequente.

Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito

de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os

conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como

se vislumbra no presente feito.

Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade

da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,

mesmo após mais de 02 anos desde o primeiro arquivamento e

várias notificações chamando-o para promover a execução.

Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11 - A e

seu §1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de 02

anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição intercorrente.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, retirem-se as restrições e arquivem-se

os autos com as cautelas de praxe.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000321-85.2017.5.13.0023

AUTOR

VALDENI CORREIA DE MENDONCA

ADVOGADO

RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:

2682/PB)

RÉU

JESSICA COSTA ARAUJO

RÉU

FORTUNATO SERVICE LIMPEZA DE

BENS IMOVEIS EIRELI - EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDENI CORREIA DE MENDONCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5805c9d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Notificado para se manifestar (

ID

1067e12), o exequente se

manteve inerte.

Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

760

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que

atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,

aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da

sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a

execução se processa no interesse do exequente.

Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito

de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os

conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como

se vislumbra no presente feito.

Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade

da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,

mesmo após mais de 02 anos desde o primeiro arquivamento e

várias notificações chamando-o para promover a execução.

Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11 - A e

seu §1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de 02

anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição intercorrente.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, retirem-se as restrições e arquivem-se

os autos com as cautelas de praxe.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001276-53.2016.5.13.0023

AUTOR

TAYSA MARIA SANTOS VIEIRA DA

ROCHA

ADVOGADO

NEURICÉLIA TEODORO DE LIMA

MOREIRA(OAB: 11024/PB)

RÉU

SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO

ADVOGADO

SYLVIO DA SILVA TORRES

FILHO(OAB: 3613/PB)

RÉU

INTTELLETO - EDUCACAO,

PARTICIPACAO, NEGOCIOS E

INVESTIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

ADVOGADO

SYLVIO DA SILVA TORRES

FILHO(OAB: 3613/PB)

RÉU

CENTRO DE ASSESSORIA

ACADEMICA DO NORDESTE EIRELI

RÉU

PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE

AZEVEDO TORRES

TERCEIRO

INTERESSADO

BRIGHT MINDS, REDE DE

EDUCACAO GLOBAL LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

Intimado(s)/Citado(s):

- TAYSA MARIA SANTOS VIEIRA DA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 155350b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Notificado para se manifestar (

ID 9a19798

), o exequente se

manteve inerte.

Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma

absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que

atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,

aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da

sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a

execução se processa no interesse do exequente.

Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito

de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os

conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como

se vislumbra no presente feito.

Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade

da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,

mesmo após mais de 02 anos desde o primeiro arquivamento e

várias notificações chamando-o para promover a execução.

Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11 - A e

seu §1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de 02

anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição intercorrente.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, retirem-se as restrições e arquivem-se

os autos com as cautelas de praxe.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001276-53.2016.5.13.0023

AUTOR

TAYSA MARIA SANTOS VIEIRA DA

ROCHA

ADVOGADO

NEURICÉLIA TEODORO DE LIMA

MOREIRA(OAB: 11024/PB)

RÉU

SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO

ADVOGADO

SYLVIO DA SILVA TORRES

FILHO(OAB: 3613/PB)

RÉU

INTTELLETO - EDUCACAO,

PARTICIPACAO, NEGOCIOS E

INVESTIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

ADVOGADO

SYLVIO DA SILVA TORRES

FILHO(OAB: 3613/PB)

RÉU

CENTRO DE ASSESSORIA

ACADEMICA DO NORDESTE EIRELI

RÉU

PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE

AZEVEDO TORRES

TERCEIRO

INTERESSADO

BRIGHT MINDS, REDE DE

EDUCACAO GLOBAL LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

Intimado(s)/Citado(s):

- INTTELLETO - EDUCACAO, PARTICIPACAO, NEGOCIOS E

INVESTIMENTOS LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

761

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 155350b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Notificado para se manifestar (

ID 9a19798

), o exequente se

manteve inerte.

Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma

absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que

atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,

aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da

sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a

execução se processa no interesse do exequente.

Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito

de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os

conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como

se vislumbra no presente feito.

Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade

da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,

mesmo após mais de 02 anos desde o primeiro arquivamento e

várias notificações chamando-o para promover a execução.

Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11 - A e

seu §1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de 02

anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição intercorrente.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, retirem-se as restrições e arquivem-se

os autos com as cautelas de praxe.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000594-88.2022.5.13.0023

AUTOR

JULIO CESAR XAVIER CAVALCANTI

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIO CESAR XAVIER CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76722a5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos etc.

Tendo em vista que o processo encontra-se devidamente quitado,

encerre-se a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, e,

com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000594-88.2022.5.13.0023

AUTOR

JULIO CESAR XAVIER CAVALCANTI

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76722a5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos etc.

Tendo em vista que o processo encontra-se devidamente quitado,

encerre-se a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, e,

com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

762

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001590-62.2017.5.13.0023

AUTOR

EDUARDO CAVALCANTE DOS

SANTOS

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

AUTOR

VALDENIA DE LIMA NOBERTO

ADVOGADO

ERIKA RAFAELLA DANTAS

PINTO(OAB: 20744/PB)

ADVOGADO

LUIZ PHILLIPE PINTO DE

SOUZA(OAB: 18696/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA SILVEIRA(OAB:

12672/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

LEILIANE DANTAS LIMA(OAB:

24337/PB)

RÉU

MARCO ANTONIO PEREIRA MATIAS

87388081453

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

RÉU

MARCO ANTONIO PEREIRA MATIAS

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO CAVALCANTE DOS SANTOS

- VALDENIA DE LIMA NOBERTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 754476e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Notificado para se manifestar, o exequente informou, conforme peça

acostada (id:ac38223), que não há fato impeditivo para a aplicação

da prescrição intercorrente.

Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma

absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que

atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,

aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da

sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a

execução se processa no interesse do exequente.

Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito

de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os

conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como

se vislumbra no presente feito.

Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade

da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,

mesmo após mais de 02 anos desde o primeiro arquivamento e

várias notificações chamando-o para promover a execução.

Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11 - A e

seu §1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de 02

anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição intercorrente.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, retirem-se as restrições e arquivem-se

os autos com as cautelas de praxe.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001590-62.2017.5.13.0023

AUTOR

EDUARDO CAVALCANTE DOS

SANTOS

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

AUTOR

VALDENIA DE LIMA NOBERTO

ADVOGADO

ERIKA RAFAELLA DANTAS

PINTO(OAB: 20744/PB)

ADVOGADO

LUIZ PHILLIPE PINTO DE

SOUZA(OAB: 18696/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA SILVEIRA(OAB:

12672/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

LEILIANE DANTAS LIMA(OAB:

24337/PB)

RÉU

MARCO ANTONIO PEREIRA MATIAS

87388081453

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

RÉU

MARCO ANTONIO PEREIRA MATIAS

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCO ANTONIO PEREIRA MATIAS

- MARCO ANTONIO PEREIRA MATIAS 87388081453

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 754476e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Notificado para se manifestar, o exequente informou, conforme peça

acostada (id:ac38223), que não há fato impeditivo para a aplicação

da prescrição intercorrente.

Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma

absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que

atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,

aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

763

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a

execução se processa no interesse do exequente.

Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito

de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os

conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como

se vislumbra no presente feito.

Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade

da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,

mesmo após mais de 02 anos desde o primeiro arquivamento e

várias notificações chamando-o para promover a execução.

Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11 - A e

seu §1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de 02

anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição intercorrente.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, retirem-se as restrições e arquivem-se

os autos com as cautelas de praxe.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000009-75.2018.5.13.0023

AUTOR

ROSENILDO CRUZ DOS SANTOS

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

OLIZELIA FERREIRA DE SOUSA

PESSOA

ADVOGADO

RAFAEL BURITY CROCCIA

MACEDO(OAB: 17412/PB)

RÉU

PATRICIA MARIA RODRIGUES DA

SILVA - ME

ADVOGADO

RAFAEL BURITY CROCCIA

MACEDO(OAB: 17412/PB)

RÉU

LUIZ HENRIQUE CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSENILDO CRUZ DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

AUTOR

Notificado do despacho de id 5392ea2

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Secretário de Audiência

5ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Edital

Processo Nº ATSum-0000309-58.2023.5.13.0024

AUTOR

MARCELLA NASCIMENTO DA SILVA

ADVOGADO

WESLEY HOLANDA

ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)

ADVOGADO

FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS

JUNIOR(OAB: 19484/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE

ATSum 0000309-58.2023.5.13.0024

AUTOR: MARCELLA NASCIMENTO DA SILVA

RÉU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS

LTDA

Edital: De ordem do Exma. Sra. Juíza do Trabalho, Drª. KAROLYNE

CABRAL MAROJA LIMEIRA, da 5ª Vara do Trabalho de Campina

Grande - Paraíba, em virtude da lei, etc. Faço saber que, pelo

presente, fica notificado o reclamado BRAISCOMPANY

SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, para tomar

ciência de que o presente feito encontra-se em pauta de audiência

UNA para o dia 31.05.2023, às 08:30 horas, ficando cientes das

cominações contidas no art. 844 da CLT, para o caso de ausência.

Os pedidos da inicial são os seguintes: reconhecimento de vínculo,

pagamento de salários e gratificações, 13º salários, férias mais um

terço, FGTS + 40%, multa dos arts 477 e do 467 da clt, seguro-

desemprego, honorários advocatícios. Total: R$ 32.031,04.

O não comparecimento do reclamado à audiência importará no

julgamento da questão à sua revelia e na aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. (Art. 844, da CLT)

O presente edital será publicado no Diário da Justiça Eletrônico da

13ª Região e afixado na sede desta Vara Trabalhista. Dado e

passado nesta cidade de Campina Grande - PB, aos 28 dias do

mês de abril de 2023.

O reclamado deverá utilizar o LINK abaixo informado para

acesso à Sala de Audiência:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83784521532

ID da reunião: 837 8452 1532

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

764

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Técnico Judiciário

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000315-65.2023.5.13.0024

AUTOR

JOYCE KELI SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

WESLEY HOLANDA

ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)

ADVOGADO

FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS

JUNIOR(OAB: 19484/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE

Ação Trabalhista -Rito Ordinário:01735.00.96.2013.5.13.0024-e

ATOrd 0000315-65.2023.5.13.0024

AUTOR: JOYCE KELI SILVA DOS SANTOS

RÉU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS

LTDA

Edital: De ordem do Exma. Sra. Juíza do Trabalho, Drª. KAROLYNE

CABRAL MAROJA LIMEIRA, da 5ª Vara do Trabalho de Campina

Grande - Paraíba, em virtude da lei, etc. Faço saber que, pelo

presente, fica notificado o reclamado BRAISCOMPANY

SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, para tomar

ciência de que o presente feito encontra-se em pauta de audiência

UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 31.05.2023, às

09:00horas, ficando cientes das cominações contidas no art. 844 da

CLT, para o caso de ausência.

Os pedidos da inicial são os seguintes:

reconhecimento de vínculo, pagamento de salários e gratificações,

13º salários, férias mais um terço, FGTS + 40%, multa dos arts 477

e do 467 da clt, seguro-desemprego, honorários advocatícios. Total:

R$ 35.421,52.

O não comparecimento do reclamado à audiência importará no

julgamento da questão à sua revelia e na aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. (Art. 844, da CLT)

O presente edital será publicado no Diário

da Justiça Eletrônico da 13ª Região e afixado na sede desta Vara

Trabalhista. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande -

PB, aos 28 dias do mês de abril de 2023.

O reclamado deverá utilizar o LINK abaixo informado para acesso à

Sala de Audiência:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85744214226

ID da reunião: 857 4421 4226

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Técnico Judiciário

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ATSum-0000334-71.2023.5.13.0024

AUTOR

ERIVALDO MOREIRA GONCALVES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIVALDO MOREIRA GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000334-71.2023.5.13.0024

AUTOR

ERIVALDO MOREIRA GONCALVES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

765

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº TutAntAnt-0000487-07.2023.5.13.0024

REQUERENTE

SUPERINTENDENCIA DE

TRANSPORTES PUBLICOS

ADVOGADO

ROMULLO ROBERTO PEREIRA DE

MELO(OAB: 25740/PB)

ADVOGADO

VINCY OLIVEIRA FIGUEIREDO(OAB:

19195/PB)

ADVOGADO

GILBERTO AURELIANO DE

LIMA(OAB: 9560/PB)

ADVOGADO

BERTRAND DE ARAUJO ASFORA

FILHO(OAB: 25196/PB)

REQUERIDO

SIND DOS COND DE V ROD E T EM

T U DE P DE C GRANDE

Intimado(s)/Citado(s):

- SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e89993

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de pedido de deferimento de Tutela de Urgência, em

caráter Cautelar e ANTECEDENTE, nos autos da presente Ação de

Obrigação de não fazer, com fulcro no caput do artigo 300 caput, c/c

o parágrafo §2º do mesmo diploma, e Lei 7.783/89, art. 10,

8.987/1995, e 7.347/85 arts. 4º e 12, no que respeita à manutenção

da ordem pública e continuidade dos serviços de transportes

públicos, pleito formulado por SUPERINTENDÊNCIA DE

TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE

CAMPINA GRANDE- PARAÍBA - STTP em face de SINDICATO

DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E

TRABALHADORES EM TRANSPORTES URBANOS DE

PASSAGEIROS DE CAMPINA GRANDE – SIMCOF, na pessoa do

seu representante legal Sr. ANTONIO MACEDO, o qual em

recente entrevista a órgãos noticiosos locais, teria anunciado

indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de

29.04.2023 se não atendidas as reivindicações da categoria

(grifo nosso), através do qual, pleiteia a garantia da prestação de

serviços públicos de transporte de passageiros, em patamares

mínimos, que não coloquem em risco o atendimento das

necessidades urgentes e inadiáveis da comunidade, que não

podem ser interrompidos, vez que se trata de serviço essencial à

coletividade de Campina Grande-PB. Reconhece o direito de greve,

mas, adverte acerca dos graves prejuízos à ordem pública que o

exercício de tal direito, como pretendido, em desacordo com os

ditâmes da Lei 7.783/89.

Junta copiosa documentação com o fito de comprovar as alegações

postas, inclusive, reproduções de imagens e vídeo da situação

acima noticiada.

Sendo regular a representação do acionante, competente esta

Justiça especializada e restando patente o seu interesse na lide,

deve ser conhecido o pedido.

Com efeito, a legislação processual civil preconiza que a tutela de

urgência pode ser concedida desde que esteja evidenciada a

probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado

útil do processo.

Vieram-me conclusos os autos para análise da tutela requerida.

A tutela de urgência, busca pedir a deliberação do Juiz sobre algum

assunto urgente, que precisa ser resolvido antes do fim do

processo, sob risco de dano irreversível ou possibilidade de

extinção ou perecimento do direito procurado.

Para deferimento da tutela de urgência, mister, a probabilidade do

bom Direito, também conhecida como

fumus bonis iuris

, e o

perigo que uma eventual demora possa acarretar na qualidade do

Direito, ou seja, a iminência de algum dano ou ato ilícito, que é

também chamado de

periculum in mora

(artigo 300, Código de

Processo Civil ouCPC/15).

O Magistrado diante de tal permissivo, deve considerar a

plausibilidade das alegações e a solidez das provas trazidas pelo

requerente e, com isso, mensurar as suas chances de êxito e a

existência de bom direito.

Por outro lado, na análise do

periculum in mora

, é necessária a

demonstração de um perigo de dano concreto, de difícil reparação,

atual e grave não podendo o dano, deste modo, ser hipotético.

A tutela de urgência antecipada, por sua vez, possui requisitos

próprios, e ela não será concedida caso os efeitos da decisão

possam ser irreversíveis, conforme o artigo 300, §3º, do CPC/15.

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver

elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo

de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Dito isso, analisando a peça processual posta, verifica-se de plano o

preenchimento de ambos os requisitos autorizadores, vendo-se de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

766

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

plano a existência de perigo ou risco de dano material imediato em

relação à paralisação total do sistema de transportes públicos de

Campina Grande-PB, por tempo indeterminado, decorrente de

movimento paredista anunciado e promovido pelo Sindicato

SIMCOF, em nítido e perceptível prejuízo de enorme potencial

danoso à população loval, especialmente os mais carentes, que se

utilizam de tal meio de locomoção (ônibus) cotidianamente para se

dirigir a trabalho, médicos, escolas, enfim, para o exercício de todas

as necessidades básicas e basilares, e que se encontrariam ao

desamparo, sem qualquer guarida ou proteção Estatal, em caso de

omissão ante a situação narrada, presumindo-se situação de grave

urgência, ante o procedimento publicizado e prestes a se

perfectibilizar por deliberação do sindicato da categoria demandada.

Vislumbro ainda a existência do bom direito, ante a comprovação

dos elementos que permitem ao Juízo aferir à percepção, ao menos

“a priori”, do dano invocado.

Assim, presentes também os elementos indispensáveis à

constatação da iminência da realização da atividade, como posta,

danosa; da necessidade de regramento e modulação por parte do

Estado Juiz; da negativa de negociação imediata a minorar os

efeitos acima mencionados, do reclamo, sem solução pelo

responsável, enfim, de todos os elementos de convicção, posto que

tais se coadunam com a narração feita, deve ser deferida a medida.

Mister ainda a ponderação de que não se está a obstar direito

fundamental a greve, mas, a estabelecer regramento, de modo a

mitigar seus efeitos, já que não se pode olvidar de ponderar e

sopesar, também, a existência de outro valor inderrogável, de

mesma ou maior monta e relevância, o inegociável direito de ir e vir

de toda uma população carente.

Posto isso, considerando-se ser tal meio, concessão pública, (art. 6º

da CF), portanto submetido aos ditames que regem a

administração, bem assim, sendo sabedora esta Magistrada de que

a própria Lei de greve, em seu art. 10, V, impõe a manutenção de

serviços essenciais, inclusive de transporte público em situações de

movimento paredista, como o ora evidenciado, (e sem que se esteja

a avaliar neste momento, até em natureza da cognição, sumária, a

justeza e oportunidade da paralisação), utilizando-me dos princípios

de cautela, ponderação e proporcionalidade, sem prejuízo do

diploma legal específico já citado acima, para deferir a pretensão.

Evidenciada pois, a presença dos requisitos para a concessão da

medida pleiteada, notadamente a probabilidade do bom direito e o

risco ao resultado útil do processo, se nada for feito, tendo em vista

que se trata de garantia Constitucional, impõe-se o integral

deferimento da medida requestada.

Isso posto, constatando este Juízo a presença dos elementos

autorizadores, DEFERE-SE O PEDIDO DE TUTELA DE

URGÊNCIA EM SEDE DE LIMINAR para determinar a imediata

cientificação do inteiro teor desta decisão, com a urgência que o

caso requer, do SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS

RODOVIÁRIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES

URBANOS DE PASSAGEIROS DE CAMPINA GRANDE –

SIMCOF, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE, Sr. Antonio Macedo,

que deverá apor o seu ciente tão logo cientificado, do inteiro teor

desta decisão, para que: Se abstenha de paralisar integralmente

o transporte público de passageiros da Cidade de Campina

Grande-PB, em virtude de deflagração de movimento grevista

com início previsto para 29.04.2023, devendo manter em

funcionamento regular e proporcional o serviço, no percentual

mínimo de 30%, do quantitativo de motoristas e demais

funcionários necessários à tal múnus, mantendo ainda a livre

circulação preferencial da frota de veículos de trabalho e de

quem desejar fazê-lo, COM ESPECIAL OBSERVÂNCIA DAS

LINHAS QUE ATENDEM HOSPITAIS E ESCOLAS,

UNIVERSIDADES E CONGÊNERES, como postulado no item b)

da peça primeira, sob pena de aplicação de multa por

descumprimento de determinação Judicial, decorrente de ação

de obrigação de não fazer, no importe de R$ 30.000,00, por dia

de paralisação integral, sem prejuízo de eventual majoração em

caso de reiteração contumaz no descumprimento, até o efetivo

cumprimento da obrigação ora imposta.

Intime-se o requerente.

Cumpra-se, com a urgência que a situação reclama, cientificando

o SINDICATO através do seu presidente, cujo contato se

encontra nos autos e para que não alegue futuro

desconhecimento, por oficial de Justiça, para que sejam tomadas

as providências necessárias ao fiel cumprimento desta decisão.

Ao mais, aguarde-se a audiência a ser designada.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

JUÍZA DO TRABALHO

(datado e assinado eletronicamente)

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000343-33.2023.5.13.0024

AUTOR

JOELSON VENTURA DE MORAIS

ADVOGADO

ELYANNA BRITO NOBREGA(OAB:

22759/PB)

RÉU

ACO BRAZIL COMERCIO LTDA

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

767

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELSON VENTURA DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL PARA O DIA 03.05.2023, ÀS

08H15MIN.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85664938852

ID da reunião: 856 6493 8852

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000343-33.2023.5.13.0024

AUTOR

JOELSON VENTURA DE MORAIS

ADVOGADO

ELYANNA BRITO NOBREGA(OAB:

22759/PB)

RÉU

ACO BRAZIL COMERCIO LTDA

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ACO BRAZIL COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL PARA O DIA 03.05.2023, ÀS

08H15MIN.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85664938852

ID da reunião: 856 6493 8852

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000512-88.2021.5.13.0024

AUTOR

ELENILZA ALVES RAMOS

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

JOAO GONCALVES DE SOUZA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO GONCALVES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intime-se a reclamada para pagar em 05 (cinco) dias, sob pena de

prosseguimento da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MELO SOUZA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000309-58.2023.5.13.0024

AUTOR

MARCELLA NASCIMENTO DA SILVA

ADVOGADO

WESLEY HOLANDA

ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)

ADVOGADO

FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS

JUNIOR(OAB: 19484/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELLA NASCIMENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

C i ê n c i a

d o

a d i a m e n t o

d a

A U D I Ê N C I A

U N A

P O R

VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 31.05.2023, ÀS 08:30

HORAS, conforme Certidão de id 5fca22c.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000544-59.2022.5.13.0024

AUTOR

BRUNO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

WILLIAM WAGNER DA SILVA(OAB:

13604/PB)

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

RÉU

CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA -

EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

768

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

PAULO ALEXANDRE LEITE DA

SILVA(OAB: 3760/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamada intimada para comprovar o recolhimento das

custas processuais e das cotas previdenciárias.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MELO SOUZA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000327-16.2022.5.13.0024

AUTOR

RITA DE CASSIA GOMES DE MELO

NASCIMENTO

ADVOGADO

GENILDO VASCONCELOS CUNHA

JUNIOR(OAB: 24343/PB)

RÉU

CASA DE APOIO A CRIANCA

DESAMPARADA - NOSSO LAR

ADVOGADO

BARBARA ALINE VENANCIO

PEREIRA(OAB: 24867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CASA DE APOIO A CRIANCA DESAMPARADA - NOSSO LAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamada intimada para comprovar o recolhimento das

cotas previdenciárias.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MELO SOUZA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000315-65.2023.5.13.0024

AUTOR

JOYCE KELI SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

WESLEY HOLANDA

ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)

ADVOGADO

FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS

JUNIOR(OAB: 19484/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOYCE KELI SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do adiamento a Audiência por Videoconferência para o dia

31.05.2023, às 09:00 horas, conforme Certidão de id 5229086.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0014400-76.2011.5.13.0024

AUTOR

EDVANIA ALEXANDRE DE ALMEIDA

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

CAIO NOBREGA AIRES

CAMPELO(OAB: 14932/PB)

RÉU

MARIA DAS GRACAS GOMES DE

AZEVEDO

ADVOGADO

JOSE ERIVAN TAVARES

GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)

RÉU

GOMES E ROCHA LTDA - ME

RÉU

ALVARO TEIXEIRA DA ROCHA

TERCEIRO

INTERESSADO

Superintendência Regional do INCRA

da Paraíba

TERCEIRO

INTERESSADO

FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS GRACAS GOMES DE AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

A cada parcela depositada (Id. 159deaf), a parte reclamada

Senhora MARIA

DAS GRAÇAS GOMES DE AZEVEDO terá 05 (cinco) dias

para se manifestar da transferência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MELO SOUZA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000625-42.2021.5.13.0024

AUTOR

GEOVANE FREIRE DE OLIVEIRA

ADVOGADO

THAISE NUNES GUEDES(OAB:

25479/PB)

RÉU

REDEPHARMA LTDA

ADVOGADO

NATHALIA DE ARAUJO

SANTOS(OAB: 28234/PB)

ADVOGADO

SEVERINO CATAO CARTAXO

LOUREIRO(OAB: 20104/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

769

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- REDEPHARMA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO

(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §

4º, do CPC)

Fica o(a) reclamada intimado(a) para, em 05 dias apresentar os

dados bancários para transferência de valores.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JAQUELINE QUEIROZ DO VALE LOUREIRO

Assessor

6ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000720-68.2022.5.13.0014

AUTOR

JOAO PAULO DE OLIVEIRA LINS

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RÉU

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimada para se manifestar acerca do alegado

descumprimento do acordo (ID. dd72112), implicando a inércia na

imediata execução, conforme acordo celebrado.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

TALITA SIMOES LEAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000202-44.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSEILTON BATISTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

RÉU

COTEMINAS S.A.

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEILTON BATISTA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c19afc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, resolve este Juízo homologar o acordo

requerido nos autos da reclamação trabalhista proposta por

JOSEILTON BATISTA DE OLIVEIRA em face de COTEMINAS

S.A, nos termos da fundamentação supra, que é parte integrante

deste dispositivo, e observadas as disposições contidas no termo ID

2413122, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Custas processuais (R$ 130,00) a serem recolhida pela reclamada,

no prazo de 10 (dez) dias após a última parcela do acordo.

A presente decisão possui força de ALVARÁ perante a CEF,

SINE e demais órgãos competentes para processamento do

seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do

TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS, desde

que preenchidos os requisitos legais com análise a cargo do

órgão competente.

A presente decisão tem força de alvará perante a CEF para

liberação do FGTS, suprindo a inexistência do TRCT, dos

recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da

CTPS.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000202-44.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSEILTON BATISTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

RÉU

COTEMINAS S.A.

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COTEMINAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

770

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c19afc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, resolve este Juízo homologar o acordo

requerido nos autos da reclamação trabalhista proposta por

JOSEILTON BATISTA DE OLIVEIRA em face de COTEMINAS

S.A, nos termos da fundamentação supra, que é parte integrante

deste dispositivo, e observadas as disposições contidas no termo ID

2413122, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Custas processuais (R$ 130,00) a serem recolhida pela reclamada,

no prazo de 10 (dez) dias após a última parcela do acordo.

A presente decisão possui força de ALVARÁ perante a CEF,

SINE e demais órgãos competentes para processamento do

seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do

TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS, desde

que preenchidos os requisitos legais com análise a cargo do

órgão competente.

A presente decisão tem força de alvará perante a CEF para

liberação do FGTS, suprindo a inexistência do TRCT, dos

recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da

CTPS.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExCCJ-0000912-98.2022.5.13.0014

EXEQUENTE

ARILTON LUIS BACELLAR

ADVOGADO

FREDERICO POLTRONIERI

ANDRADE CRUZ(OAB: 150601/MG)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARILTON LUIS BACELLAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7998626

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, acolhe-se a exceção de pré executividade

interposta por Banco do Brasil S.A. em face de Arilton Luís Bacellar

para, reconhecendo a ilegitimidade ativa em virtude da prescrição

quinquenal do direito de ação, extinguir a presente execução com

fulcro no art. 924, III, CPC.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExCCJ-0000912-98.2022.5.13.0014

EXEQUENTE

ARILTON LUIS BACELLAR

ADVOGADO

FREDERICO POLTRONIERI

ANDRADE CRUZ(OAB: 150601/MG)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7998626

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, acolhe-se a exceção de pré executividade

interposta por Banco do Brasil S.A. em face de Arilton Luís Bacellar

para, reconhecendo a ilegitimidade ativa em virtude da prescrição

quinquenal do direito de ação, extinguir a presente execução com

fulcro no art. 924, III, CPC.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000932-89.2022.5.13.0014

AUTOR

JEFFERSON FERREIRA GOMES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

LARISSA CARLA OLIVEIRA

FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:

13646/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

771

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON FERREIRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0cd49f9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva

suscitada pela reclamada IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A. e, no mérito, JULGO

IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por JEFFERSON

FERREIRA GOMES em face de EDISON LOBATO DOS SANTOS,

FÊNIX SERVIÇOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI e

IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Concede-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a

declaração contida na inicial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o, do

NCPC).

Honorários advocatícios pelo reclamante à razão de 10% sobre o

valor dado à causa cuja exigibilidade fica suspensa nos termos da

ADI 5766.

Custas pelo autor no valor de R$ 2.840,00, dispensadas.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000932-89.2022.5.13.0014

AUTOR

JEFFERSON FERREIRA GOMES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

LARISSA CARLA OLIVEIRA

FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:

13646/PB)

RÉU

EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDISON LOBATO DOS SANTOS

- FENIX SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0cd49f9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva

suscitada pela reclamada IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A. e, no mérito, JULGO

IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por JEFFERSON

FERREIRA GOMES em face de EDISON LOBATO DOS SANTOS,

FÊNIX SERVIÇOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI e

IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Concede-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a

declaração contida na inicial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o, do

NCPC).

Honorários advocatícios pelo reclamante à razão de 10% sobre o

valor dado à causa cuja exigibilidade fica suspensa nos termos da

ADI 5766.

Custas pelo autor no valor de R$ 2.840,00, dispensadas.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000910-98.2022.5.13.0024

AUTOR

OZEIAS GREGORIO DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- OZEIAS GREGORIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

772

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000910-98.2022.5.13.0024

AUTOR

OZEIAS GREGORIO DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000942-73.2022.5.13.0034

AUTOR

ARTUR ADRYAN RAMOS DE LIMA

MOURA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTUR ADRYAN RAMOS DE LIMA MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000942-73.2022.5.13.0034

AUTOR

ARTUR ADRYAN RAMOS DE LIMA

MOURA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000392-07.2023.5.13.0014

AUTOR

ALISSON RODRIGO DA SILVA

PEQUENO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

773

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON RODRIGO DA SILVA PEQUENO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5722c65

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por

ALISSON RODRIGO DA SILVA PEQUENO em face de

ALPARGATAS S.A.

Concede-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a

declaração contida na inicial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o, do

NCPC).

Honorários advocatícios pelo autor na forma da fundamentação.

Custas pela parte autora no valor de R$ 1.096,95, dispensadas.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000392-07.2023.5.13.0014

AUTOR

ALISSON RODRIGO DA SILVA

PEQUENO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5722c65

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por

ALISSON RODRIGO DA SILVA PEQUENO em face de

ALPARGATAS S.A.

Concede-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a

declaração contida na inicial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o, do

NCPC).

Honorários advocatícios pelo autor na forma da fundamentação.

Custas pela parte autora no valor de R$ 1.096,95, dispensadas.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000022-49.2023.5.13.0007

AUTOR

MARICELIO JHOSEPHE SANTOS

BARBOSA DE MORAES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARICELIO JHOSEPHE SANTOS BARBOSA DE MORAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

774

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000022-49.2023.5.13.0007

AUTOR

MARICELIO JHOSEPHE SANTOS

BARBOSA DE MORAES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000094-36.2023.5.13.0007

AUTOR

JHONES JOAO DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JHONES JOAO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000094-36.2023.5.13.0007

AUTOR

JHONES JOAO DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000252-70.2023.5.13.0014

AUTOR

IVANILDO CAVALCANTE BENICIO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDO CAVALCANTE BENICIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

775

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 69fe7b3.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000252-70.2023.5.13.0014

AUTOR

IVANILDO CAVALCANTE BENICIO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 69fe7b3.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000384-30.2023.5.13.0014

AUTOR

JOHNATAN RAMON DE LIMA

SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOHNATAN RAMON DE LIMA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 928c6fd .

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000384-30.2023.5.13.0014

AUTOR

JOHNATAN RAMON DE LIMA

SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 928c6fd .

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000396-17.2023.5.13.0023

AUTOR

JOSE RONALDO VASCONCELOS

VIEIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RONALDO VASCONCELOS VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id dd6c55a

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000396-17.2023.5.13.0023

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

776

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

AUTOR

JOSE RONALDO VASCONCELOS

VIEIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id dd6c55a

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000382-60.2023.5.13.0014

AUTOR

LUCAS DAVI PEREIRA ALVES

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DAVI PEREIRA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 45de528.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000382-60.2023.5.13.0014

AUTOR

LUCAS DAVI PEREIRA ALVES

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 45de528.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000416-08.2023.5.13.0023

AUTOR

LEONARDO BELARMINO CABRAL

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO BELARMINO CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 82f6499.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000416-08.2023.5.13.0023

AUTOR

LEONARDO BELARMINO CABRAL

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

777

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 82f6499.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000549-29.2022.5.13.0009

AUTOR

VINICIOS MARQUES LOURENCO DA

SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO:

Fica Vossa Senhoria, notificado(a) para comprovar neste Juízo

o pagamento ou depósito da 2ª parcela aprazada para o dia

27/Abril/2023, no prazo de 48h, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000244-93.2023.5.13.0014

AUTOR

GIVANILDO VITORINO GOMES

ADVOGADO

ERIS RODRIGUES ARAUJO DA

SILVA(OAB: 20099/PB)

RÉU

COSAMPA PROJETOS E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f215325

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000934-59.2022.5.13.0014

AUTOR

SALUSTIANO REGIS DA SILVA

NETO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SALUSTIANO REGIS DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 301e2a9

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

778

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000480-45.2023.5.13.0014

AUTOR

TIAGO DE AGUIAR FREIRES

ADVOGADO

ALBA LUCIA DINIZ DE

OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)

RÉU

CPH REFORMAS E CONSTRUCOES

LTDA

RÉU

CAULE ENGENHARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO DE AGUIAR FREIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 18/05/2023

às 09:10 na sala de audiência telepresencial desta Unidade

Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89154957779 ID da reunião: 891 5495 7779. O não

comparecimento do reclamante implicará em arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000066-47.2023.5.13.0014

AUTOR

GILDO OLIVEIRA BELQUIOR GOMES

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 29541/PB)

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILDO OLIVEIRA BELQUIOR GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d781d3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, REJEITO as preliminares de inépcia, litispendência

e coisa julgada arguidas pela defesa; JULGO IMPROCEDENTE o

pedido em relação à reclamada WASTE COLETA DE RESÍDUOS

HOSPITALARES EIRELI – ME; e PROCEDENTE EM PARTE o

pedido formulado por GILDO OLIVEIRA BELQUIOR GOMES em

face de LIMPMAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, E

MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE para condenar os reclamados,

o Município de forma subsidiária, a fornecer a documentação para a

habilitação do reclamante no programa do seguro desemprego e a

pagar indenização pela supressão parcial do intervalo intrajornada,

multa do art. 477 da CLT e indenização por danos morais no valor

de R$ 10.000,00, tudo nos termos da fundamentação supra.

Concede-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a

declaração contida na inicial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o, do

NCPC).

Honorários advocatícios pelas rés igualmente fixados em 10% sobre

o valor da condenação. A contadoria deverá observar o limite das

condenações impostas ao responsável subsidiário.

Correção monetária na forma da ADC 58.

Custas conforme planilha devidas pela reclamada LIMPMAX

CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000066-47.2023.5.13.0014

AUTOR

GILDO OLIVEIRA BELQUIOR GOMES

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 29541/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

779

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d781d3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, REJEITO as preliminares de inépcia, litispendência

e coisa julgada arguidas pela defesa; JULGO IMPROCEDENTE o

pedido em relação à reclamada WASTE COLETA DE RESÍDUOS

HOSPITALARES EIRELI – ME; e PROCEDENTE EM PARTE o

pedido formulado por GILDO OLIVEIRA BELQUIOR GOMES em

face de LIMPMAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, E

MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE para condenar os reclamados,

o Município de forma subsidiária, a fornecer a documentação para a

habilitação do reclamante no programa do seguro desemprego e a

pagar indenização pela supressão parcial do intervalo intrajornada,

multa do art. 477 da CLT e indenização por danos morais no valor

de R$ 10.000,00, tudo nos termos da fundamentação supra.

Concede-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a

declaração contida na inicial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o, do

NCPC).

Honorários advocatícios pelas rés igualmente fixados em 10% sobre

o valor da condenação. A contadoria deverá observar o limite das

condenações impostas ao responsável subsidiário.

Correção monetária na forma da ADC 58.

Custas conforme planilha devidas pela reclamada LIMPMAX

CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACPCiv-0001598-66.2017.5.13.0014

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

FLAVIO HERMENEGILDO ALMEIDA

TRIGUEIRO - EPP

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

RÉU

VALE DO URAIM INDUSTRIA DE

MOVEIS LTDA - ME

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALE DO URAIM INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica Vossa Senhoria notificado(a) para comprovar o pagamento da

6ª parcela, pelo prazo legal.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000482-15.2023.5.13.0014

AUTOR

EDSON SOUTO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON SOUTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 16/05/2023

às 08:28 na sala de audiência telepresencial desta Unidade

Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89837191456 ID da reunião: 898 3719 1456. O não

comparecimento do reclamante implicará em arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

780

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000482-15.2023.5.13.0014

AUTOR

EDSON SOUTO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 16/05/2023 às 08:28, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89837191456 ID da reunião: 898 3719 1456,

devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção e os documentos que as

acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos

48h de antecedência da audiência.

A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob

pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000484-82.2023.5.13.0014

AUTOR

IGOR SAMPAIO RODRIGUES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IGOR SAMPAIO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 16/05/2023

às 08:26 na sala de audiência telepresencial desta Unidade

Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89837191456 ID da reunião: 898 3719 1456. O não

comparecimento do reclamante implicará em arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000484-82.2023.5.13.0014

AUTOR

IGOR SAMPAIO RODRIGUES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

781

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 16/05/2023 às 08:26, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89837191456 ID da reunião: 898 3719 1456,

devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção e os documentos que as

acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos

48h de antecedência da audiência.

A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob

pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000486-52.2023.5.13.0014

AUTOR

NEILSON BALBINO DE SANTANA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NEILSON BALBINO DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 16/05/2023

às 08:27 na sala de audiência telepresencial desta Unidade

Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89837191456 ID da reunião: 898 3719 1456. O não

comparecimento do reclamante implicará em arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000486-52.2023.5.13.0014

AUTOR

NEILSON BALBINO DE SANTANA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 16/05/2023 às 08:27, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89837191456 ID da reunião: 898 3719 1456,

devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

782

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção e os documentos que as

acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos

48h de antecedência da audiência.

A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob

pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000897-32.2022.5.13.0014

AUTOR

PAULO JORGE PEREIRA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE ANDRE BEZERRA DA

SILVA(OAB: 30196/PB)

ADVOGADO

RAWLLA KYCIA ANDRADE

SOUZA(OAB: 18914/PB)

RÉU

COLOMBO COMERCIO DE

MADEIRAS EIRELI

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COLOMBO COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica V. Sª. ciente quanto ao expediente constante no Id. 3c9b011

(SISBAJUD - Bloqueio TOTAL do valor exequendo) - disponível em

www.trt13.jus.br - nos autos em epígrafe.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000446-70.2023.5.13.0014

AUTOR

VALDELANIA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MILENA MEDEIROS

CALAFANGE(OAB: 13062/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

RÉU

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDELANIA PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b718124

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a petição de ID fdbfb00, designa-se audiência do tipo

Conciliação em Conhecimento por videoconferência para o dia

02/05/2023 às 08:29, com a finalidade homologação do acordo.

Sugiro o acesso das partes à sala de audiência virtual do aplicativo

ZOOM, com alguns minutos de antecedência, por meio do link

abaixo:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83178629695

ID da reunião: 831 7862 9695

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000446-70.2023.5.13.0014

AUTOR

VALDELANIA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MILENA MEDEIROS

CALAFANGE(OAB: 13062/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

RÉU

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b718124

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

783

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a petição de ID fdbfb00, designa-se audiência do tipo

Conciliação em Conhecimento por videoconferência para o dia

02/05/2023 às 08:29, com a finalidade homologação do acordo.

Sugiro o acesso das partes à sala de audiência virtual do aplicativo

ZOOM, com alguns minutos de antecedência, por meio do link

abaixo:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83178629695

ID da reunião: 831 7862 9695

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000157-11.2021.5.13.0014

AUTOR

FABIO DANTAS

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

A CANDIDO CIA LTDA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

PERITO

MARCILIO HENRIQUES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica o Dr. PIERSON HARLAN DANTAS FELIX

notificado do alvará expedido acostado autos sob Id. f3a0188.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000340-45.2022.5.13.0014

AUTOR

NEILTON SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

IMPERIO BRASIL PROTECAO

VEICULAR - CLUBE DE BENEFICIOS

MUTUOS

ADVOGADO

NADJA MARIA SANTOS ALVES DE

SOUSA(OAB: 22224/PB)

TESTEMUNHA

SUENIA DE LIMA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- IMPERIO BRASIL PROTECAO VEICULAR - CLUBE DE

BENEFICIOS MUTUOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica V. Sª. ciente quanto ao expediente constante no Id. a52edd2

(Planilha de Cálculos) - disponível em www.trt13.jus.br - nos autos

em epígrafe.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000231-94.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE RONALDO DE ARAUJO

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

HUGO DUARTE VILAR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RONALDO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID e42b4b0 no prazo

comum de 5 dias. Outrossim, logo após, o perito apresentou

também uma Manifestação (Manifestação: perito informa errata no

laudo) - ID 0f9c130.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000231-94.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE RONALDO DE ARAUJO

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

784

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

HUGO DUARTE VILAR

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID e42b4b0 no prazo

comum de 5 dias. Outrossim, logo após, o perito apresentou

também uma Manifestação (Manifestação: perito informa errata no

laudo) - ID 0f9c130.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000231-94.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE RONALDO DE ARAUJO

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

HUGO DUARTE VILAR

Intimado(s)/Citado(s):

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID e42b4b0 no prazo

comum de 5 dias. Outrossim, logo após, o perito apresentou

também uma Manifestação (Manifestação: perito informa errata no

laudo) - ID 0f9c130.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000669-91.2021.5.13.0014

AUTOR

NADJA MARIA SALES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

CLODOVAL BENTO DE

ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:

18197/PB)

RÉU

CONDOMINIO RESIDENCIAL MAJOR

VENEZIANO III

ADVOGADO

ALINE FATIMA BARBOSA

LUCENA(OAB: 24689/PB)

ADVOGADO

PATRICK ADANS MENDONCA

SANTOS(OAB: 24730/PB)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO ARAUJO

BRANDAO(OAB: 25410/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NADJA MARIA SALES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica V. Sª. ciente quanto ao teor do Ofício constante no Id. 91a9829

(Manifestação da reclamada) - disponível em www.trt13.jus.br - nos

autos em epígrafe, pelo prazo legal.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000901-69.2022.5.13.0014

AUTOR

SABRINA DOS SANTOS RANGEL

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

MI MILLENNIUM IMPRESSOS LTDA -

EPP

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- SABRINA DOS SANTOS RANGEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

785

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Ficam as partes cientes da planilha de cálculos (ID. 175370d).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

TALITA SIMOES LEAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000901-69.2022.5.13.0014

AUTOR

SABRINA DOS SANTOS RANGEL

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

MI MILLENNIUM IMPRESSOS LTDA -

EPP

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MI MILLENNIUM IMPRESSOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da planilha de cálculos (ID. 175370d).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

TALITA SIMOES LEAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000724-08.2022.5.13.0014

AUTOR

SANDYSON EMANUEL BARBOSA

DOS SANTOS

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDYSON EMANUEL BARBOSA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c86814f

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido do TRT.

Decisão transitada em julgado em 28/04/2023.

Custas processuais recolhidas no valor de R$ 126,68 (cento e vinte

e seis reis e sessenta e oito centavos).

Depósito recursal vinculado aos autos (Id. 8835649).

Sentença mantida em seus termos, conforme Acórdão de Id.

fd6068c.

Considerando-se que há valores vinculados aos autos, promovam-

se as liberações do crédito do reclamante, deduzindo-se 30% (trinta

por cento) a título de honorários contratuais (Id. 17d723e), dos

honorários sucumbenciais e periciais, bem como recolhimento das

contribuições previdenciárias, ficando o reclamante e seu patrono

notificados para que apresentem dados bancários, objetivando a

expedição de alvará eletrônico de transferência, no prazo de 02

(dois) dias.

Recebidas as informações, expeçam alvarás a quem de direito.

Por fim, em observância à Recomendação TRT SCR nº 004/2019,

inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis, vinculadas ao

presente processo, e nada mais a providenciar, arquivem-se os

autos com os registros devidos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000746-06.2022.5.13.0034

AUTOR

JORGE LUIZ DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE GABRIELLE CABRAL

SANTOS(OAB: 17368/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93b93ca

proferida nos autos.

DECISÃO

Notifique-se o réu para o pagamento da dívida, no prazo de 48

(quarenta e oito) horas, sob pena de constrição de bens,

independente de mandado de citação, nos termos do art. 880 da

CLT.

Silente, às consultas eletrônicas.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

786

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos

bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo.

Infrutíferos os itens anteriores, notifique-se o credor para, querendo,

no prazo legal, requerer a desconsideração da personalidade

jurídica da empresa, sob pena de Arquivamento Provisório.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000734-25.2022.5.13.0023

AUTOR

JOSE MILTON PEREIRA

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0906193

proferido nos autos.

DESPACHO

Cálculos ajustados em observância ao disposto no Acórdão (ID.

d690ef5).

Ante o exposto, promovam-se as liberações do crédito da parte

reclamante, deduzindo-se 30% a título de honorários contratuais

(ID. eed3f4f ), dos honorários sucumbenciais e periciais, ficando os

beneficiários notificados para que apresentem dados bancários

objetivando a expedição de alvarás eletrônicos de transferência, e,

após a efetivação, a liberação do saldo remanescente à parte

reclamada (desde já, cientificada de que deverá apresentar os

dados bancários).

Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº

004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,

vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,

arquivem-se os autos com os registros devidos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000734-25.2022.5.13.0023

AUTOR

JOSE MILTON PEREIRA

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MILTON PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0906193

proferido nos autos.

DESPACHO

Cálculos ajustados em observância ao disposto no Acórdão (ID.

d690ef5).

Ante o exposto, promovam-se as liberações do crédito da parte

reclamante, deduzindo-se 30% a título de honorários contratuais

(ID. eed3f4f ), dos honorários sucumbenciais e periciais, ficando os

beneficiários notificados para que apresentem dados bancários

objetivando a expedição de alvarás eletrônicos de transferência, e,

após a efetivação, a liberação do saldo remanescente à parte

reclamada (desde já, cientificada de que deverá apresentar os

dados bancários).

Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº

004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,

vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,

arquivem-se os autos com os registros devidos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000064-98.2023.5.13.0007

AUTOR

SIDNEY ANASTACIO ROCHA

PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- SIDNEY ANASTACIO ROCHA PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

787

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000064-98.2023.5.13.0007

AUTOR

SIDNEY ANASTACIO ROCHA

PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000460-54.2023.5.13.0014

AUTOR

EMANOEL LUCAS LEITE DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARILIA FONSECA DUARTE(OAB:

24206/PB)

ADVOGADO

JOSEFA MARQUILANY JORGE

MORAIS(OAB: 23535/PB)

RÉU

ALDINA CORREIA DOS SANTOS

SALES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANOEL LUCAS LEITE DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 476aadf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA,

extinguindo-se o processo, sem resolução de mérito, respaldado no

inciso VIII do artigo 485 do CPC.

Defere-se a justiça gratuita à reclamante.

Cancele-se a audiência.

Custas pela reclamante no valor de R$ R$ 142,06, calculadas sobre

o valor atribuído à causa, dispensadas por permissivo legal.

Em face da renúncia ao prazo recursal, ao arquivo definitivo.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACPCiv-0000388-67.2023.5.13.0014

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

INDUSTRIA & COMERCIO DE

CALCADOS STARKY LTDA

ADVOGADO

BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:

16994/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA & COMERCIO DE CALCADOS STARKY LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79f4f93

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a petição de ID 85558b9, remarco a audiência do tipo Inicial

Presencial para o dia 18/05/2023 às 08:25, mantidas as mesmas

cominações.

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

788

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº HTE-0000135-16.2022.5.13.0014

REQUERENTES

JOSE SERGIO SOUZA SILVA

ADVOGADO

MAIRA GONZAGA DE FARIAS(OAB:

22846/PB)

REQUERENTES

J F MEDICAMENTOS GENERICOS

LTDA

ADVOGADO

KEREN HAPUQUE NASCIMENTO DO

AMARAL AVELINO(OAB: 23429/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- J F MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimada para efetuar o recolhimento das contribuições

previdenciárias no valor de R$ 1.769,58 , sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

TALITA SIMOES LEAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000454-47.2023.5.13.0014

AUTOR

MARCELO LOPES DA SILVA

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

RÉU

FABRICIA FARIAS CAMPOS

RÉU

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA

RÉU

MAIS VEICULOS SERVICOS

LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA

RÉU

BRAIS HOLDING PARTICIPACOES

LTDA

RÉU

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

RÉU

BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO

E TECNOLOGIA LTDA

RÉU

GERACAO CRYPTO

TREINAMENTOS E CURSOS LTDA

RÉU

CASTELO SPETUS RESTAURANTES

LTDA

RÉU

METAVERSO CAPITAL GROUP UK

LTD

RÉU

MAIS COMERCIO E LOCACAO DE

VEICULOS LTDA

RÉU

DONA ESCOVINHA SALAO DE

BELEZA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a0374b

proferido nos autos.

DESPACHO

Inspecionando o processo, verifico que, dos 12 reclamados

cadastrados, 10 estão com o mesmo endereço, qual seja, rua

Severino Ribeiro Cruz, 729, centro, nesta cidade.

É público e notório que as empresas principais estão fechadase

que seus sócios em local incerto e não sabido, e serão intimadas

por edital.

Porém, tal situação não se aplica às demais empresas, como

CASTELO SPETUS RESTAURANTES LTDA, DONA ESCOVINHA

SALÃO DE BELEZA LTDA, MAIS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE

VEÍCULOS LTDA, MAIS VEÍCULOS SERVIÇOS LIMPEZA

AUTOMOTIVA LTDA, METAVERSO CAPITAL GROUP UK LTDA,

GERAÇÃO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA,

BRAISTECH CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

Portanto, intime-se o autor emendar a inicial esclarecendo o

endereço de todas essas empresas do polo reclamado, no prazo de

5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, inclua-se o processo em pauta de audiência e intimem-se as

partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000254-45.2020.5.13.0014

AUTOR

LUCIANO DA SILVA FURTUNATO

ADVOGADO

FABIANA FURTUNATO DOS

SANTOS(OAB: 28235/PB)

ADVOGADO

ELEN CRISTINA ARAUJO

ALMEIDA(OAB: 26616/PB)

RÉU

EMPREITEIRA ROJAS S/C LTDA -

ME

RÉU

ALZIRA GOMES DA SILVA

RÉU

AIRTON CUELLAR ROJAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO DA SILVA FURTUNATO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02146b4

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte autora para comparecer perante a Secretaria

desta Vara do Trabalho, no dia 09/05/2023 às 10h, objetivando o

cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

789

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

CTPS do(a) empregado (a), conforme disposto em Sentença de ID.

24f8f31.

Caso a autora não compareça, será considerado o seu

desinteresse.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000372-50.2022.5.13.0014

AUTOR

HUMBERTO RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ALANE LUCIA DE SOUZA(OAB:

19211/PB)

ADVOGADO

JOSENILDO LIMA DA SILVA(OAB:

22243/PB)

RÉU

VIACAO NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TACILA GEANINE DA SILVA(OAB:

19166/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- HUMBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 223a4b9

proferido nos autos.

DESPACHO

O exequente requer

(Id 43b6898)

o cumprimento da obrigação de

fazer concernente à retificação do contrato de trabalho em sua

CTPS. Razão lhe assiste, ficando deferido o pleito, nos termos do

comando sentencial

(Id 64e7a1e).

Requer também, expedição da Certidão de Credito, para que seja

encaminhado para o Juízo da Recuperação judicial.

Ante o exposto, resolve este Juízo o que segue:

I. Notifiquem-se as partes para que, em comum acerto entre elas,

no prazo de 5 (cinco) dias, agendem dia e horário, visando à

retificação da CTPS determinada na sentença de

Id 64e7a1e

, a ser

efetuada pela executada, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem

reais) por dia até o limite de R$ 1.000,00 (Mil reais), pelo

descumprimento da obrigação de fazer. Saliento que a parte

executada deve juntar aos autos, comprovante do cumprimento da

obrigação.

II. Decorrido o prazo, no caso de incidência da multa supracitada,

remetam-se os autos à Contadoria, para atualização, devendo a

CTPS ser retificada pela Secretaria do Juízo;

III. Emita-se certidão de crédito para que o credor, querendo,

proceda à sua habilitação perante o Juízo Falimentar, conforme já

determinado em Decisão de

Id a87c64b.

IV. Mantenham-se os autos suspensos consoante a Decisão de

Id

a87c64b.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000372-50.2022.5.13.0014

AUTOR

HUMBERTO RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ALANE LUCIA DE SOUZA(OAB:

19211/PB)

ADVOGADO

JOSENILDO LIMA DA SILVA(OAB:

22243/PB)

RÉU

VIACAO NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TACILA GEANINE DA SILVA(OAB:

19166/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIACAO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 223a4b9

proferido nos autos.

DESPACHO

O exequente requer

(Id 43b6898)

o cumprimento da obrigação de

fazer concernente à retificação do contrato de trabalho em sua

CTPS. Razão lhe assiste, ficando deferido o pleito, nos termos do

comando sentencial

(Id 64e7a1e).

Requer também, expedição da Certidão de Credito, para que seja

encaminhado para o Juízo da Recuperação judicial.

Ante o exposto, resolve este Juízo o que segue:

I. Notifiquem-se as partes para que, em comum acerto entre elas,

no prazo de 5 (cinco) dias, agendem dia e horário, visando à

retificação da CTPS determinada na sentença de

Id 64e7a1e

, a ser

efetuada pela executada, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem

reais) por dia até o limite de R$ 1.000,00 (Mil reais), pelo

descumprimento da obrigação de fazer. Saliento que a parte

executada deve juntar aos autos, comprovante do cumprimento da

obrigação.

II. Decorrido o prazo, no caso de incidência da multa supracitada,

remetam-se os autos à Contadoria, para atualização, devendo a

CTPS ser retificada pela Secretaria do Juízo;

III. Emita-se certidão de crédito para que o credor, querendo,

proceda à sua habilitação perante o Juízo Falimentar, conforme já

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

790

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

determinado em Decisão de

Id a87c64b.

IV. Mantenham-se os autos suspensos consoante a Decisão de

Id

a87c64b.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000646-14.2022.5.13.0014

AUTOR

CRISLAN DIEGO FERREIRA

PEREIRA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISLAN DIEGO FERREIRA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 909acb9

proferido nos autos.

DESPACHO

Expeça-se alvará eletrônico de transferência a quem de direito.

Em seguida, registrem-se os valores liberados.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000566-55.2019.5.13.0014

AUTOR

GLEBERSON RAIA COSTA

ADVOGADO

PABLO GADELHA VIANA(OAB:

15833/PB)

RÉU

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

SOARES(OAB: 25734/PB)

RÉU

ATACADAO CENTRAL

DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA

ADVOGADO

THICIANE CARNEIRO SANTA

CRUZ(OAB: 20033/PB)

RÉU

ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS

RIO DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

SOARES(OAB: 25734/PB)

RÉU

RIO DO PEIXE ATACAREJO

COMERCIO ATACADISTA E

VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE

ARAUJO(OAB: 16465/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLEBERSON RAIA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f70dc4d

proferido nos autos.

DESPACHO

Inerte o reclamante, consultem as contas bancárias do autor e seu

patrono.

Após, expeça-se alvará para o reclamante destacando-se o valor

dos honorários advocatícios contratuais previstos no acordo (Id

a0ff0b8).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000282-08.2023.5.13.0014

AUTOR

JULIANA DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

JACIARA DE SOUZA

MENDONCA(OAB: 23533/PB)

RÉU

MARCELA BORGES LUCAS DE

ARAUJO

ADVOGADO

RAISSY FERREIRA DE MACEDO

MARIANO(OAB: 30095/PB)

RÉU

MARCIO SILVA

ADVOGADO

RAISSY FERREIRA DE MACEDO

MARIANO(OAB: 30095/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9aa0d9

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte reclamada requer a retificação do acordo no que se refere

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

791

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ao valor do salário a ser registrado na CTPS da parte autora (Id

d91e828). Alega que, de acordo com a própria inicial, as verbas

foram calculadas com base no salário de R$ 800,00 em face de

jornada reduzida.

Entretanto, a parte autora se manifestou não concordando com a

retificação e justificando que aceitou os termos do acordo tendo em

vista o salário a ser registrado em CTPS (Id 50405dd).

Considerando que não se trata de erro material, a permitir a

correção de ofício, e que a retificação depende da concordância das

partes, INDEFIRO o pedido de retificação.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000282-08.2023.5.13.0014

AUTOR

JULIANA DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

JACIARA DE SOUZA

MENDONCA(OAB: 23533/PB)

RÉU

MARCELA BORGES LUCAS DE

ARAUJO

ADVOGADO

RAISSY FERREIRA DE MACEDO

MARIANO(OAB: 30095/PB)

RÉU

MARCIO SILVA

ADVOGADO

RAISSY FERREIRA DE MACEDO

MARIANO(OAB: 30095/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELA BORGES LUCAS DE ARAUJO

- MARCIO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9aa0d9

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte reclamada requer a retificação do acordo no que se refere

ao valor do salário a ser registrado na CTPS da parte autora (Id

d91e828). Alega que, de acordo com a própria inicial, as verbas

foram calculadas com base no salário de R$ 800,00 em face de

jornada reduzida.

Entretanto, a parte autora se manifestou não concordando com a

retificação e justificando que aceitou os termos do acordo tendo em

vista o salário a ser registrado em CTPS (Id 50405dd).

Considerando que não se trata de erro material, a permitir a

correção de ofício, e que a retificação depende da concordância das

partes, INDEFIRO o pedido de retificação.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000332-10.2018.5.13.0014

AUTOR

DENIS ALMEIDA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

TESTEMUNHA

GILBERIO ARAÚJO CABRAL

TESTEMUNHA

LUIZ MACENA DE FARIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V.S.ª notificada para efetuar o pagamento da condenação

(Planilha de Atualização de Cálculos de Id 4d55cf3), no prazo de

5 (cinco) dias, sob pena de constrição de bens.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

GIVANILSON ALVES DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000893-92.2022.5.13.0014

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA D

ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SIND DA IND DA CONST E DO

MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM

GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DA

CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

792

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

FABRICACAO DE ALCOOL NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

RÉU

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DA IND DA CONST E DO MOBIL DO ESTADO DA

PARAIBA

- SINDICATO DA INDUSTRIA D ACUCAR NO ESTADO DA

PARAIBA

- SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE J

PESSOA

- SINDICATO DA INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE

VIDROS EM GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

- SINDICATO DA INDUSTRIA DE FABRICACAO DE ALCOOL

NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9ca9ec

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que moveSINDICATO DA INDUSTRIA DE

FABRICACAO DE ALCOOL NO ESTADO DA PARAÍBA,

SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE J

PESSOA, SINDICATO DA INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE

VIDROS EM GERAL DO ESTADO DA PARAIBA, SIND DA IND

DA CONST E DO MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA e

SINDICATO DA INDUSTRIA D ACUCAR NO ESTADO DA

PARAIBA, em face deFEDERACAO DAS INDÚSTRIAS DO

ESTADO DA PARAIBA, julgo os pedidos parcialmente

procedentes, paracondenar a ré a:

confirmar a anulaçãodas deliberações adotadas na reunião

ordinária publicada no Diário Oficial do Estado em 02/12/2022;

1.

se abster de convocar ou realizar reunião para deliberação sobre

“Prestação de Contas”, “Retificação Orçamentária” e “Previsão

Orçamentária”, enquanto não fornecidos previamente aos

integrantes do Conselho de Representantes e enquanto não

divulgados no Diário Oficial do Estado, com um prazo mínimo

de 05 (cinco) dias úteis de antecedência, os seguintes

documentos: parecer do Conselho Fiscal; previsão de receita e

despesa, além de balanço e prestação de contas, todos

elaborados por contabilista habilitado;

2.

se abster de impedir que os autores sejam assistidos por

advogados, em reuniões da Federação, ordinárias ou

extraordinárias, ou em diligências profissionais próprias,

assegurando a tais profissionais e a seus estagiários todas as

prerrogativas garantidas pelo Estatuto da Advocacia (Lei Federal

n° 8.906/1994);

3.

pagar R$95.000,00 a título de multas.

4.

Bem como, condeno a ré a pagar honorários advocatícios de 10%

sobre o valor atualizado da causa, tudo de acordo com o que foi

estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se

integra para todos os fins.

Liquidação por cálculos,conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Custas pela ré no valor de R$1.900,00, calculadas sobre o

valor da condenação de R$95.000,00.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000893-92.2022.5.13.0014

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA D

ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SIND DA IND DA CONST E DO

MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM

GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DA

CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

FABRICACAO DE ALCOOL NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

RÉU

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO

ESTADO DA PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

793

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9ca9ec

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que moveSINDICATO DA INDUSTRIA DE

FABRICACAO DE ALCOOL NO ESTADO DA PARAÍBA,

SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE J

PESSOA, SINDICATO DA INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE

VIDROS EM GERAL DO ESTADO DA PARAIBA, SIND DA IND

DA CONST E DO MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA e

SINDICATO DA INDUSTRIA D ACUCAR NO ESTADO DA

PARAIBA, em face deFEDERACAO DAS INDÚSTRIAS DO

ESTADO DA PARAIBA, julgo os pedidos parcialmente

procedentes, paracondenar a ré a:

confirmar a anulaçãodas deliberações adotadas na reunião

ordinária publicada no Diário Oficial do Estado em 02/12/2022;

1.

se abster de convocar ou realizar reunião para deliberação sobre

“Prestação de Contas”, “Retificação Orçamentária” e “Previsão

Orçamentária”, enquanto não fornecidos previamente aos

integrantes do Conselho de Representantes e enquanto não

divulgados no Diário Oficial do Estado, com um prazo mínimo

de 05 (cinco) dias úteis de antecedência, os seguintes

documentos: parecer do Conselho Fiscal; previsão de receita e

despesa, além de balanço e prestação de contas, todos

elaborados por contabilista habilitado;

2.

se abster de impedir que os autores sejam assistidos por

advogados, em reuniões da Federação, ordinárias ou

extraordinárias, ou em diligências profissionais próprias,

assegurando a tais profissionais e a seus estagiários todas as

prerrogativas garantidas pelo Estatuto da Advocacia (Lei Federal

n° 8.906/1994);

3.

pagar R$95.000,00 a título de multas.

4.

Bem como, condeno a ré a pagar honorários advocatícios de 10%

sobre o valor atualizado da causa, tudo de acordo com o que foi

estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se

integra para todos os fins.

Liquidação por cálculos,conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Custas pela ré no valor de R$1.900,00, calculadas sobre o

valor da condenação de R$95.000,00.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000355-77.2023.5.13.0014

AUTOR

DEBORA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEBORA RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no

prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se

houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos

para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000355-77.2023.5.13.0014

AUTOR

DEBORA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

794

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no

prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se

houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos

para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ConPag-0000333-24.2020.5.13.0014

CONSIGNANTE

E FEITOSA COMERCIO E

REFRIGERACAO LTDA - ME

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

ADVOGADO

RODRIGO BARBOSA CARNEIRO

SANTOS(OAB: 20106/PB)

CONSIGNATÁRIO

ALEX ALVES DE LIMA

ADVOGADO

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:

14420/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- E FEITOSA COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a88d580

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Adimplida a dívida exequenda, extingue-se a presente execução,

com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Pague-se ao advogado do consignatário o valor correspondente a

multa arbitrada em Despacho de

Id 52ec643

, com as cautelas

legais, observando-se os registros no PJe.

Proceda-se ao cancelamento de eventuais restrições existentes da

fase de execução, atentando-se especialmente para BNDT,

Serasajud, Renajud, CNIB.

Notifique-se a consignante para informar seus dados bancários para

d e v o l u ç ã o

d o

v a l o r

d e p o s i t a d o

e m

c o n t a

j u d i c i a l

3 9 8 7 . 0 4 2 . 0 1 5 4 9 9 4 2 - 2 .

Desbloqueiem-se os valores retidos, via sistema SISBAJUD, em

conta de titularidade da consignante;

Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº

004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,

vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,

arquivem-se os autos.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000333-24.2020.5.13.0014

CONSIGNANTE

E FEITOSA COMERCIO E

REFRIGERACAO LTDA - ME

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

ADVOGADO

RODRIGO BARBOSA CARNEIRO

SANTOS(OAB: 20106/PB)

CONSIGNATÁRIO

ALEX ALVES DE LIMA

ADVOGADO

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:

14420/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX ALVES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a88d580

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Adimplida a dívida exequenda, extingue-se a presente execução,

com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Pague-se ao advogado do consignatário o valor correspondente a

multa arbitrada em Despacho de

Id 52ec643

, com as cautelas

legais, observando-se os registros no PJe.

Proceda-se ao cancelamento de eventuais restrições existentes da

fase de execução, atentando-se especialmente para BNDT,

Serasajud, Renajud, CNIB.

Notifique-se a consignante para informar seus dados bancários para

d e v o l u ç ã o

d o

v a l o r

d e p o s i t a d o

e m

c o n t a

j u d i c i a l

3 9 8 7 . 0 4 2 . 0 1 5 4 9 9 4 2 - 2 .

Desbloqueiem-se os valores retidos, via sistema SISBAJUD, em

conta de titularidade da consignante;

Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº

004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,

vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,

arquivem-se os autos.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

795

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000777-86.2022.5.13.0014

AUTOR

FABIANA SILVA BATISTA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO

DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

- ME

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

RÉU

PLASTFORT- INDUSTRIA E

COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -

EPP

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

RÉU

FLEXPLAST INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA - EPP

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA SILVA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed44cd6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que moveFABIANA SILVA BATISTA, em face

deFLEXPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP,

PLASTFORT- INDUSTRIA E COMERCIOeINPLASA INDUSTRIA

E COMERCIO DE EMBALAGENS,extingo com resolução do

mérito as pretensões condenatórias anteriores a25/10/2017porque

prescritas ejulgo os demais pedidos totalmente improcedentes,

tudo de acordo com o que foi estabelecido na fundamentação supra

que a este dispositivo se integra para todos os fins.

Honorários periciais pela autora, sucumbente no objeto

da perícia, arbitrados no valor de R$1.200,00, que o Perito

deverá receber perante o Tribunal.

Custas pela autora no valor de R$1.000,00, calculadas sobre

o valor atribuído à causa de R$50.000,00, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000777-86.2022.5.13.0014

AUTOR

FABIANA SILVA BATISTA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO

DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

- ME

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

RÉU

PLASTFORT- INDUSTRIA E

COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -

EPP

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

RÉU

FLEXPLAST INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA - EPP

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- FLEXPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

- INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS

PLASTICAS LTDA - ME

- PLASTFORT- INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS

LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed44cd6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que moveFABIANA SILVA BATISTA, em face

deFLEXPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP,

PLASTFORT- INDUSTRIA E COMERCIOeINPLASA INDUSTRIA

E COMERCIO DE EMBALAGENS,extingo com resolução do

mérito as pretensões condenatórias anteriores a25/10/2017porque

prescritas ejulgo os demais pedidos totalmente improcedentes,

tudo de acordo com o que foi estabelecido na fundamentação supra

que a este dispositivo se integra para todos os fins.

Honorários periciais pela autora, sucumbente no objeto

da perícia, arbitrados no valor de R$1.200,00, que o Perito

deverá receber perante o Tribunal.

Custas pela autora no valor de R$1.000,00, calculadas sobre

o valor atribuído à causa de R$50.000,00, dispensadas.

Intimem-se as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

796

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000933-89.2022.5.13.0009

AUTOR

FELIPE GABRIEL SILVA PEREIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE GABRIEL SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 404753f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que moveFELIPE GABRIEL SILVA

PEREIRA, em face de ALPARGATAS S/A,extingo com resolução

d o

m é r i t o

a s

p r e t e n s õ e s

c o n d e n a t ó r i a s

a n t e r i o r e s

a12/12/2017porque prescritas ejulgo os demais pedidos

totalmente improcedentes, tudo de acordo com o que foi

estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se

integra para todos os fins.

Honorários periciais pelo autor, sucumbente no objeto da

perícia, arbitrados no valor de R$1.200. O perito deverá receber

seus honorários perante o Tribunal.

Custas pelo autor no valor de R$900,00, calculadas sobre o

valor atribuído à causa de R$45.000,00, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000933-89.2022.5.13.0009

AUTOR

FELIPE GABRIEL SILVA PEREIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 404753f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que moveFELIPE GABRIEL SILVA

PEREIRA, em face de ALPARGATAS S/A,extingo com resolução

d o

m é r i t o

a s

p r e t e n s õ e s

c o n d e n a t ó r i a s

a n t e r i o r e s

a12/12/2017porque prescritas ejulgo os demais pedidos

totalmente improcedentes, tudo de acordo com o que foi

estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se

integra para todos os fins.

Honorários periciais pelo autor, sucumbente no objeto da

perícia, arbitrados no valor de R$1.200. O perito deverá receber

seus honorários perante o Tribunal.

Custas pelo autor no valor de R$900,00, calculadas sobre o

valor atribuído à causa de R$45.000,00, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000953-80.2022.5.13.0009

AUTOR

ALISSOM DOS SANTOS

FLORENTINO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSOM DOS SANTOS FLORENTINO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

797

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32be634

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que moveALISSOM DOS SANTOS

FLORENTINO, em face de ALPARGATAS S/A,julgo os pedidos

totalmente improcedentes, tudo de acordo com o que foi

estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se

integra para todos os fins.

Honorários periciais pelo autor, sucumbente no objeto da

perícia, arbitrados no valor de R$1.200. O perito deverá receber

seus honorários perante o Tribunal.

Custas pelo autor no valor de R$900,00, calculadas sobre o

valor atribuído à causa de R$45.000,00, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000953-80.2022.5.13.0009

AUTOR

ALISSOM DOS SANTOS

FLORENTINO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32be634

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que moveALISSOM DOS SANTOS

FLORENTINO, em face de ALPARGATAS S/A,julgo os pedidos

totalmente improcedentes, tudo de acordo com o que foi

estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se

integra para todos os fins.

Honorários periciais pelo autor, sucumbente no objeto da

perícia, arbitrados no valor de R$1.200. O perito deverá receber

seus honorários perante o Tribunal.

Custas pelo autor no valor de R$900,00, calculadas sobre o

valor atribuído à causa de R$45.000,00, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000404-21.2023.5.13.0014

AUTOR

RUBINALDO EVARISTO DE SOUZA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- RUBINALDO EVARISTO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc8973b

proferido nos autos.

DESPACHO

O perito informa data, hora e local para realização da perícia (ID.

5a927cc).

Aguarde-se realização da perícia e posterior apresentação do laudo

pericial no prazo de 15 (quinze) dias.

Dê-se ciência às partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

798

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000404-21.2023.5.13.0014

AUTOR

RUBINALDO EVARISTO DE SOUZA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc8973b

proferido nos autos.

DESPACHO

O perito informa data, hora e local para realização da perícia (ID.

5a927cc).

Aguarde-se realização da perícia e posterior apresentação do laudo

pericial no prazo de 15 (quinze) dias.

Dê-se ciência às partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000416-35.2023.5.13.0014

AUTOR

JEFFERSON ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON ARAUJO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b11d013

proferido nos autos.

DESPACHO

O perito informa data, hora e local para realização da perícia (ID.

07217c1).

Aguarde-se realização da perícia e posterior apresentação do laudo

pericial no prazo de 15 (quinze) dias.

Dê-se ciência às partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000416-35.2023.5.13.0014

AUTOR

JEFFERSON ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b11d013

proferido nos autos.

DESPACHO

O perito informa data, hora e local para realização da perícia (ID.

07217c1).

Aguarde-se realização da perícia e posterior apresentação do laudo

pericial no prazo de 15 (quinze) dias.

Dê-se ciência às partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001005-79.2022.5.13.0008

AUTOR

JOSE MATHEUS ALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

799

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55beeb8

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000463-09.2023.5.13.0014

AUTOR

MATHEUS ARAUJO ROCHA

MARACAJA

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE ARAUJO ROCHA

MARACAJA(OAB: 27966/PB)

RÉU

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS ARAUJO ROCHA MARACAJA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4d4a70

proferida nos autos.

DECISÃO DA TUTELA ANTECIPADA

Vistos etc.

Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada porMATHEUS

ARAUJO ROCHA MARACAJA, em face de BRAISCOMPANY

SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, com pedido de

tutela de urgência antecipada para o reconhecimento de rescisão

indireta do contrato de trabalho e liberação de FGTS e Seguro

Desemprego.

É o relatório.

Decido:

O artigo 300, do Código de Processo Civil, exige para a concessão

da tutela “de urgência” a conjugação dos seguintes requisitos: a)

probabilidade do direito; e b) o perigo de dano ou o risco ao

resultado útil do processo.

Ressalto que o propósito específico da tutela antecipada é o de

promover uma garantia provisória, nas hipóteses em que

necessariamente existe, de plano, uma razoabilidade flagrante das

afirmações da parte requerente e, eventualmente, exista um perigo

em relação à demora da prestação cognitiva final.

No caso, conforme amplamente divulgado em toda mídia, a

empresa está sendo investigada por exercer atividade

conhecida como pirâmide financeira. Mesmo que se questione

suposta atividade ilícita da ré, verifico que a parte autora tinha

CTPS registrada na função de “programador de multimídia”.

A parte reclamante informa que a empresa reclamada foi alvo

de operação da Polícia Federal por possível prática de crime

contra o sistema financeiro que resultou no fechamento

abrupto das unidades e a evasão dos proprietários que se

encontram foragidos sem honrar as obrigações trabalhistas

contraídas com seus empregados.

Em sede cognição meramente sumária, observo a verossimilhança

das alegações por ser de conhecimento notório (art. 374, I do CPC)

que a empresa reclamada se encontra sob investigação da Polícia

Federal e que, inclusive, foram expedidas ordens de prisão para os

proprietários que estão foragidos desde o mês de fevereiro do

corrente.

Por outro lado, o saque do FGTS e o processamento do seguro-

desemprego são essenciais para subsistência da trabalhadora após

a sua dispensa, mormente diante da crise na qual ainda estamos

vivendo, que dificulta a consecução de novo emprego.

Assim, o pedido de tutela antecipada está fundamentado em fato

incontroverso e a demora do processo pode trazer graves riscos à

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

800

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

subsistência da autora, motivo pelo qual entendo estarem

preenchidos os requisitos do art. 300, do NCPC.

Desta forma, defiro a concessão de tutela antecipada, devendo

a Secretaria providenciar a anotação da data de saída na CTPS

da parte autora, bem como expedir os alvarás para

levantamento do FGTS e habilitação para processamento do

seguro-desemprego.

Ademais, sendo fato público e notório que os sócios estão

foragidos, defiro a notificação da ré por Edital.

Designo audiência UNA telepresencial dia02/06/2023, as 8h30

devendo a autora comparecer sob pena de arquivamento, devendo

os réus comparecerem e apresentarem defesas sob pena de

revelia, devendo as partes apresentarem suas testemunhas, sob

pena de preclusão.

As testemunhas devem acessar o mesmo link, mesmo que estejam

no escritório dos advogados:

Link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83476310968

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000965-79.2022.5.13.0014

AUTOR

JOSINEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

PLYNIO RICARDO DOS SANTOS

SILVA(OAB: 21777/PB)

RÉU

JOAQUIM DE LIMA

ADVOGADO

ALDRY PIRES DA CUNHA(OAB:

26527/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c41f190

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando-se os argumentos das partes, e o fato de ter sido

desativado o Posto de Monteiro, deverá a CTPS ser registrada pela

advogada da parte reclamada.

Intimem-se as partes, a fim de que a reclamante compareça no

escritório para as providências necessárias.

APós, aguarde-se o cumprimento do acordo.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000965-79.2022.5.13.0014

AUTOR

JOSINEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

PLYNIO RICARDO DOS SANTOS

SILVA(OAB: 21777/PB)

RÉU

JOAQUIM DE LIMA

ADVOGADO

ALDRY PIRES DA CUNHA(OAB:

26527/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAQUIM DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c41f190

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando-se os argumentos das partes, e o fato de ter sido

desativado o Posto de Monteiro, deverá a CTPS ser registrada pela

advogada da parte reclamada.

Intimem-se as partes, a fim de que a reclamante compareça no

escritório para as providências necessárias.

APós, aguarde-se o cumprimento do acordo.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000861-87.2022.5.13.0014

AUTOR

JEFERSON DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFERSON DA SILVA ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

801

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ea0e6a

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001085-30.2019.5.13.0014

AUTOR

ALDANIZA BENTO DE MENESES

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

RÉU

ROSALIE ANDRADE DOS SANTOS

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSALIE ANDRADE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7284018

proferido nos autos.

DESPACHO

NOTIFIQUE-SE a executada, por seu(s) patrono(s), para tomar

ciência da penhora efetivada em suas contas bancárias, bem como

para, querendo, interpor embargos à execução.

Silente, Recolham-se as custas processuais.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000911-16.2022.5.13.0014

EXEQUENTE

CAIO BRUNO NUNES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

EXECUTADO

E & J COMERCIO E DISTRIBUIDORA

DE ELETRO LTDA - EPP

ADVOGADO

MILENA MATTOS DE MELO

CAVALCANTI(OAB: 23328/PE)

ADVOGADO

THIAGO FRANCISCO DE MELO

CAVALCANTI(OAB: 23179/PE)

EXECUTADO

J & M COMERCIO E DISTRIBUIDORA

DE ELETRO EIRELI

ADVOGADO

LAIS SILVA PEREIRA

EPAMINONDAS(OAB: 31186/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- E & J COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETRO LTDA -

EPP

- J & M COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETRO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1b4fc6

proferido nos autos.

DESPACHO

Alvarás expedidos para quitação do principal e honorários

advocatícios sucumbenciais. Confirmem-se os respectivos

pagamentos.

Custas quitadas, conforme pagamentos aos IDs. e61f5c2 (fl. 631) e

720d6d3 (fl. 725).

Há saldo de R$ 568,49 no SISCONDJ. Via de efeito, intimem-se as

devedoras para, em 05 dias, complementarem o valor do débito

previdenciário através de depósito de R$ 1.193,78, sob pena de

atos constritivos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130023-19.2014.5.13.0014

AUTOR

SEBASTIAO ALVES BEZERRA

ADVOGADO

STEFANO IZAIAS DE SOUSA(OAB:

22391/PE)

RÉU

OTAVIANO JAPIASSU DE QUEIROZ

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

ADANEL RIBEIRO JAPIASSU

ADVOGADO

TAUA DOMICIANO MOURA DANTAS

GOMES(OAB: 14287/PB)

CUSTUS LEGIS

PROCURADORIA GERAL DA

REPÚBLICA

TERCEIRO

INTERESSADO

Juízo da Vara de Sucessões de

Campina Grande -PB

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

802

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- SEBASTIAO ALVES BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 858fd4a

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o comprovante de depósito judicial de

Id 69a40c1,

referente ao

pagamento total da dívida, resolve este Juízo o que segue:

I - Libere-se em favor do autor, através de alvará de transferência, o

valor referente aos seus créditos, observando-se os dados

bancários constantes da Ata de Audiência de

Id fe34031 (Dados

bancários do patrono do autor),

deduzindo-se a quantia de R$

1.000,00 (Um mil reais) referentes a 14ª e 15ª parcelas já pagas

conforme comprovantes de

Id 7e8cfa4,

devolvendo este valor para

o executado, observando-se os dados bancários constantes da

manifestação de

Id 7e8cfa4

.

II – Recolham-se os valores correspondentes as Contribuições

Previdenciárias e Custas Judiciais;

III – Desbloqueiem-se os valores retidos, via sistema SISBAJUD,

em conta de titularidade do executado;

IV – Retire-se a restrição veicular no RENAJUD

(Id 8fefba4);

V – Registrem-se os pagamentos;

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130023-19.2014.5.13.0014

AUTOR

SEBASTIAO ALVES BEZERRA

ADVOGADO

STEFANO IZAIAS DE SOUSA(OAB:

22391/PE)

RÉU

OTAVIANO JAPIASSU DE QUEIROZ

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

ADANEL RIBEIRO JAPIASSU

ADVOGADO

TAUA DOMICIANO MOURA DANTAS

GOMES(OAB: 14287/PB)

CUSTUS LEGIS

PROCURADORIA GERAL DA

REPÚBLICA

TERCEIRO

INTERESSADO

Juízo da Vara de Sucessões de

Campina Grande -PB

Intimado(s)/Citado(s):

- ADANEL RIBEIRO JAPIASSU

- OTAVIANO JAPIASSU DE QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 858fd4a

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o comprovante de depósito judicial de

Id 69a40c1,

referente ao

pagamento total da dívida, resolve este Juízo o que segue:

I - Libere-se em favor do autor, através de alvará de transferência, o

valor referente aos seus créditos, observando-se os dados

bancários constantes da Ata de Audiência de

Id fe34031 (Dados

bancários do patrono do autor),

deduzindo-se a quantia de R$

1.000,00 (Um mil reais) referentes a 14ª e 15ª parcelas já pagas

conforme comprovantes de

Id 7e8cfa4,

devolvendo este valor para

o executado, observando-se os dados bancários constantes da

manifestação de

Id 7e8cfa4

.

II – Recolham-se os valores correspondentes as Contribuições

Previdenciárias e Custas Judiciais;

III – Desbloqueiem-se os valores retidos, via sistema SISBAJUD,

em conta de titularidade do executado;

IV – Retire-se a restrição veicular no RENAJUD

(Id 8fefba4);

V – Registrem-se os pagamentos;

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000727-60.2022.5.13.0014

AUTOR

CELIO DE ANDRADE CASTRO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

MIMOZZA CONSTRUCAO LTDA - ME

ADVOGADO

RAFAELA DE BRITO CANDIDO

GOMES(OAB: 17207/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- CELIO DE ANDRADE CASTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

803

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c97f22f

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000755-28.2022.5.13.0014

AUTOR

GERALDO CLAUDINO DE FREITAS

ADVOGADO

ANTONIO JOSE ARAUJO DE

CARVALHO(OAB: 7022/PB)

RÉU

NATHALIA FARIAS DANTAS DE

FIGUEIREDO EIRELI

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDO CLAUDINO DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23e7a33

proferido nos autos.

DESPACHO

Silente a reclamada, aplique-se a multa de 50% sobre o saldo

remanescente da dívida.

Em seguida, às consultas eletrônicas.

Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos

bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000755-28.2022.5.13.0014

AUTOR

GERALDO CLAUDINO DE FREITAS

ADVOGADO

ANTONIO JOSE ARAUJO DE

CARVALHO(OAB: 7022/PB)

RÉU

NATHALIA FARIAS DANTAS DE

FIGUEIREDO EIRELI

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATHALIA FARIAS DANTAS DE FIGUEIREDO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23e7a33

proferido nos autos.

DESPACHO

Silente a reclamada, aplique-se a multa de 50% sobre o saldo

remanescente da dívida.

Em seguida, às consultas eletrônicas.

Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos

bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000865-66.2018.5.13.0014

AUTOR

JOSE IVSON DOS SANTOS

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

RÉU

GUARANI ESPORTE CLUBE

ADVOGADO

FRANCISCO JOSE GOMES

VIDAL(OAB: 6983/CE)

ADVOGADO

RICARDO AGUIAR DE NEGREIROS

ANDRADE(OAB: 43679/CE)

TESTEMUNHA

DIEGO SOARES PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- GUARANI ESPORTE CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 965a88a

proferida nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição das partes pugnando pela homologação de

acordo em sede de execução, na forma como descrita no Termo de

Id. 98748e5.

Considerando que o referido documento se encontrada datado e

assinado pelo advogado do autor e o atual presidente do clube e os

valores estão compatíveis com aqueles liquidados pelo reclamante

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

804

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

na petição inicial do Id. 83fd0fc, homologo a transação, pelos seus

exatos termos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000865-66.2018.5.13.0014

AUTOR

JOSE IVSON DOS SANTOS

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

RÉU

GUARANI ESPORTE CLUBE

ADVOGADO

FRANCISCO JOSE GOMES

VIDAL(OAB: 6983/CE)

ADVOGADO

RICARDO AGUIAR DE NEGREIROS

ANDRADE(OAB: 43679/CE)

TESTEMUNHA

DIEGO SOARES PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE IVSON DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 965a88a

proferida nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição das partes pugnando pela homologação de

acordo em sede de execução, na forma como descrita no Termo de

Id. 98748e5.

Considerando que o referido documento se encontrada datado e

assinado pelo advogado do autor e o atual presidente do clube e os

valores estão compatíveis com aqueles liquidados pelo reclamante

na petição inicial do Id. 83fd0fc, homologo a transação, pelos seus

exatos termos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000041-39.2020.5.13.0014

AUTOR

JOSE CARLOS DE ARAUJO

ADVOGADO

RUAN GONCALVES DOSO(OAB:

25005/PB)

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

CLINUTRI LTDA

ADVOGADO

LAZARO FREDERICO CAVALCANTI

VEIGA(OAB: 29490/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 159f567

proferido nos autos.

DESPACHO

O exequente peticionou solicitando o parcelamento do débito,

referente ao montante recebido indevidamente, fazendo o depósito

judicial referente a 30% (trinta por cento) do valor da dívida.

O referido parcelamento é extremamente benéfico na fase de

execução, uma vez que implica reconhecimento do débito, evita

incidentes processuais e diversas diligências expropriatórias,

permitindo ao credor levantar cada uma das parcelas.

Nesses termos, com amparo nos princípios da celeridade e

efetividade

processuais,

defere-se

a

PROPOSTA

DE

PARCELAMENTO,

com

fulcro

no

Art.

916

do

CPC.

Assim, intime-se o executado para efetuar os depósitos na forma

abaixo, atualizando-se a dívida quando da última parcela:

1ª parcela: 20/05/2023 - R$ 266,80;

2ª parcela: 20/06/2023 - R$ 266,80;

3ª parcela: 20/07/2023 - R$ 266,80;

4ª parcela: 20/08/2023 - R$ 266,80;

5ª parcela: 20/09/2023 - R$ 266,80;

6ª parcela: 20/10/2023 - R$ 266,80;

7ª parcela: 20/11/2023 - R$ 266,80;

8ª parcela: 20/12/2023 - R$ 266,80;

9ª parcela: 20/01/2024 - R$ 266,80;

10ª parcela: 20/02/2024 - R$ 266,80;

11ª parcela: 20/03/2024 - R$ 266,80;

12ª parcela: 20/04/2024 - R$ 266,80;

13ª parcela: 20/05/2024 - R$ 266,80;

14ª parcela: 20/06/2024 - R$ 266,80;

15ª parcela: 20/07/2024 - R$ 266,80;

16ª parcela: 20/08/2024 - R$ 266,80;

17ª parcela: 20/09/2024 - R$ 266,80;

18ª parcela: 20/10/2024 - R$ 266,80;

19ª parcela: 20/11/2024 - R$ 266,80;

20ª parcela: 20/12/2024 (atualizar).

Em caso de inadimplemento não haverá nenhuma tolerância. O não

pagamento de qualquer das prestações acarreta, cumulativamente:

I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento

do processo, com o imediato reinício dos atos executivos;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

805

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o

valor das prestações não pagas (art. 916,§ 5º incisos I e II do CPC).

Expeça-se alvará para que o credor possa sacar o depósito relativo

aos 30%.

Expeça-se alvará para saque a cada duas parcelas depositadas

para quitação dos honorários sucumbenciais.

Após 45 dias da citação, insira-se a parte executada no BNDT na

modalidade positiva com suspensão da exigibilidade.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000389-57.2020.5.13.0014

AUTOR

JOELSON CLEMENTINO DE BRITO

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

RÉU

IVAN ALMEIDA DA SILVA

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

RÉU

SAULO CRISTHIANO SODRE

LACERDA - ME

ADVOGADO

ARTHUR DA COSTA LOIOLA(OAB:

13630/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELSON CLEMENTINO DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d39c70

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido do TRT.

Decisão transitada em julgado em 24/04/2023.

Sentença modificada para "...

DAR PROVIMENTO AO RECURSO

ORDINÁRIO do segundo reclamado, IVAN ALMEIDA DA SILVA,

para, reformando a sentença: 1) excluir a responsabilização

solidária do segundo reclamado, ora recorrente, pelos títulos

contidos na condenação; 2) deferir honorários de sucumbência ao

advogado do recorrente, equivalentes a 10% sobre o valor dos

pedidos, a ônus do reclamante, porém sob condição suspensiva de

exigibilidade, por ser o autor beneficiário de justiça gratuita, nos

termos da fundamentação; e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO

RECURSO ADESIVO do reclamante, para, reformando a sentença,

aumentar o percentual de honorários sucumbenciais devidos pela

primeira reclamada ao advogado do autor, para 10% sobre o valor

da condenação. Custas processuais ajustadas, de conformidade

com os novos cálculos que integram este acórdão.

", conforme

Acórdãos de Ids. 88C32c6 e ba33b62, bem como Decisão de Id.

Bcda9f9.

Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução

por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.

Em caso de inércia e em observância à Recomendação TRT13

SCR Nº 007, de 16 de dezembro de 2022, remeta-se o processo à

fase de execução, mantendo-se o feito suspenso/sobrestado pelo

prazo de 1 (um) ano, para aguardar a iniciativa da parte autora, o

que não ocorrendo ensejará o início do prazo da prescrição

intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º Lei 13.467/17.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000157-40.2023.5.13.0014

AUTOR

DAMIAO JOSE SOARES

ADVOGADO

ALMIR PEREIRA DORNELO(OAB:

14927/PB)

RÉU

FRANCISCO TADEU ALVES

BEZERRA

ADVOGADO

JULIANA JASIM BEZERRA DE

ALMEIDA(OAB: 20727/PB)

RÉU

ELVIA LANE NOBREGA BESERRA

ADVOGADO

JULIANA JASIM BEZERRA DE

ALMEIDA(OAB: 20727/PB)

RÉU

ELIANE NOBREGA VASCONCELOS

ADVOGADO

JULIANA JASIM BEZERRA DE

ALMEIDA(OAB: 20727/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAMIAO JOSE SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e16b879

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Compulsando os autos verifico que o autor apresentou petições de

emenda à petição inicial após o encerramento da instrução

processual (ID.c24b39d e ID. 443d9a9), questionando até mesmo a

inexistência de conta vinculada de FGTS com o número informado

pelos réus.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

806

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Por outro lado, verifico também que os réus juntaram comprovantes

de recolhimentos do FGTS, inclusive o rescisório (ID. 4d1a47d).

Dessa forma, visando evitar maiores prejuízos, intimem-se as

partes para que se manifestem, respectivamente, sobre a petição

de ID. 4d1a47d e sobre a emenda à inicial (ID. c24b39d e ID.

443d9a9), no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para

sentença.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000157-40.2023.5.13.0014

AUTOR

DAMIAO JOSE SOARES

ADVOGADO

ALMIR PEREIRA DORNELO(OAB:

14927/PB)

RÉU

FRANCISCO TADEU ALVES

BEZERRA

ADVOGADO

JULIANA JASIM BEZERRA DE

ALMEIDA(OAB: 20727/PB)

RÉU

ELVIA LANE NOBREGA BESERRA

ADVOGADO

JULIANA JASIM BEZERRA DE

ALMEIDA(OAB: 20727/PB)

RÉU

ELIANE NOBREGA VASCONCELOS

ADVOGADO

JULIANA JASIM BEZERRA DE

ALMEIDA(OAB: 20727/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIANE NOBREGA VASCONCELOS

- ELVIA LANE NOBREGA BESERRA

- FRANCISCO TADEU ALVES BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e16b879

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Compulsando os autos verifico que o autor apresentou petições de

emenda à petição inicial após o encerramento da instrução

processual (ID.c24b39d e ID. 443d9a9), questionando até mesmo a

inexistência de conta vinculada de FGTS com o número informado

pelos réus.

Por outro lado, verifico também que os réus juntaram comprovantes

de recolhimentos do FGTS, inclusive o rescisório (ID. 4d1a47d).

Dessa forma, visando evitar maiores prejuízos, intimem-se as

partes para que se manifestem, respectivamente, sobre a petição

de ID. 4d1a47d e sobre a emenda à inicial (ID. c24b39d e ID.

443d9a9), no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para

sentença.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

7ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Despacho

Processo Nº ATOrd-0000839-66.2022.5.13.0034

AUTOR

ROBERTO CAVALCANTE

QUEIROGA

ADVOGADO

MARIA CLARA FIRMINO

FERNANDES(OAB: 29911/PB)

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

RÉU

EXM PARTNERS ASSESSORIA

EMPRESARIAL LTDA

ADVOGADO

AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)

RÉU

VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

TALITA MUSEMBANI

VENDRUSCOLO(OAB: 322581/SP)

ADVOGADO

AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO

Vistos etc.

1. NÃO RECEBO o apelo de Id. 1807d65 pelos seguintes

fundamentos: a) ausência de comprovação nos autos de nomeação

da instituição recorrente como administrador judicial da devedora

constante no título executivo judicial; b) ausência de depósito

recursal, cuja isenção beneficia apenas as empresas em

recuperação judicial, o que não é o caso da devedora, falida que

está; b) inexistência de previsão celetária de isenção de preparo

recursal para eventuais administradores judiciais em falência,

ex vi

do artigo 899, § 10, do diploma consolidado.

2. Notifique-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

807

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO

Assessor

Edital

Processo Nº ATOrd-0000634-37.2022.5.13.0034

AUTOR

JOSE AMADEU GONCALVES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

PANIFICADORA NOSSA SENHORA

ROSA MISTICA LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- PANIFICADORA NOSSA SENHORA ROSA MISTICA LTDA -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

0000634-37.2022.5.13.0034

AUTOR: JOSE AMADEU GONCALVES

RÉU: PANIFICADORA NOSSA SENHORA ROSA MISTICA LTDA -

ME

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 08 DIAS

De ordem do MM. Juiz do Trabalho Dr. FÁBIO MELO FEIJÃO,

Titular da 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, em virtude

da Lei, etc.

FAÇO SABER, pelo presente edital, que fica(m) NOTIFICADA(S)

a(s) reclamada(s) RÉU: PANIFICADORA NOSSA SENHORA ROSA

MISTICA LTDA - ME, atualmente em lugar incerto e não sabido,

ré(s) nos autos da Ação Trabalhista em epígrafe, para tomar(em)

ciência de que foi prolatada decisão (Sentença de Embargos de

Declaração), cujo texto completo encontra-se disponível no ID

4048241 dos referidos autos, podendo ser consultada através do

link: http://www.trt13.jus.br.

E, para que chegue ao conhecimento da(s) parte(s) interessada(s),

este edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de

Trabalho (DEJT TRT 13ª) e afixado em lugar de costume, na sede

deste juízo.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande-PB, eu, Jairo

Gonçalves dos Santos, Técnico Judiciário, digitei este edital.

(datado e assinado eletronicamente)

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JAIRO GONCALVES DOS SANTOS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000296-29.2023.5.13.0034

AUTOR

AISLA ALEXANDRE DE SOUZA

TAVARES

ADVOGADO

ROBSON NEVES BARBOSA(OAB:

17460/PB)

ADVOGADO

TASSIO LIVIO PAZ E

ALBUQUERQUE(OAB: 17462/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

RUA EDGAR VILARIM MEIRA , S/N, Forum Irineu Joffily,

ESTACAO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58410-052

PROCESSO Nº 0000296-29.2023.5.13.0034

AUTOR: AISLA ALEXANDRE DE SOUZA TAVARES

RÉU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS

LTDA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CITATÓRIA COM PRAZO DE 20 DIAS

O Juiz do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande-

PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER, pelo presente EDITAL, que

fica NOTIFICADO E CITADO o BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 30.541.179/0001-55.

Sendo o presente para notificação do referido reclamado nos autos

do Processo nº 0000296-29.2023.5.13.0034, para comparecer à

audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada

para o dia 29/06/2023 às 08:45, por meio do link abaixo indicado.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88187117045

ID da reunião: 881 8711 7045

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o

arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria

de fato (art. 844, CLT).

E para que chegue ao conhecimento das partes interessadas, o

presente EDITAL será publicado no Diário Eletrônico da 13ª Região,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

808

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

e afixado na Sede desta Unidade Judiciária.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos 28 de abril

de 2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000152-26.2021.5.13.0034

AUTOR

WISMABELLE DE ARAUJO

BARBOSA

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

COMERCIO DE MEDICAMENTOS

PARAIBA LTDA

RÉU

ELISON BEZERRA DE AZEVEDO

RÉU

ERLAN BEZERRA DE AZEVEDO

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISON BEZERRA DE AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

0000152-26.2021.5.13.0034

AUTOR: WISMABELLE DE ARAUJO BARBOSA

RÉU: ELISON BEZERRA DE AZEVEDO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 08 DIAS

De ordem do MM. Juiz do Trabalho Dr. CLAUDIO PEDROSA

NUNES, Titular da 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, em

virtude da Lei, etc.

FAÇO SABER, pelo presente edital, que fica(m) NOTIFICADA(S)

a(s) reclamada(s) RÉU: ELISON BEZERRA DE AZEVEDO,

atualmente em lugar incerto e não sabido, ré(s) nos autos da Ação

Trabalhista em epígrafe, para tomar(em) ciência de que foi

prolatada decisão, cujo texto completo encontra-se disponível no ID

fa084cf dos referidos autos, podendo ser consultada através do link:

http://www.trt13.jus.br.

E, para que chegue ao conhecimento da(s) parte(s) interessada(s),

este edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de

Trabalho (DEJT TRT 13ª) e afixado em lugar de costume, na sede

deste juízo.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande-PB, eu, Jairo

Gonçalves dos Santos, Técnico Judiciário, digitei este edital.

(datado e assinado eletronicamente)

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

JAIRO GONCALVES DOS SANTOS

Servidor

Notificação

Processo Nº ATSum-0000902-54.2022.5.13.0014

AUTOR

JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ELTON ENEAS BATISTA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA

Tomar ciência do local, data e hora da perícia designada, conforme

expediente de #id:fdf4da4.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000902-54.2022.5.13.0014

AUTOR

JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ELTON ENEAS BATISTA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

809

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência do local, data e hora da perícia designada, conforme

expediente de #id:fdf4da4.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000059-25.2023.5.13.0024

AUTOR

VENTURA VICENTE DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ELTON ENEAS BATISTA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- VENTURA VICENTE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

VENTURA VICENTE DA SILVA

Tomar ciência do local, data e hora da perícia designada, conforme

expediente de #id:47ec5e7.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000059-25.2023.5.13.0024

AUTOR

VENTURA VICENTE DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ELTON ENEAS BATISTA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência do local, data e hora da perícia designada, conforme

expediente de #id:47ec5e7.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000075-27.2023.5.13.0008

AUTOR

JOSE MATEUS FARIAS

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ELTON ENEAS BATISTA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MATEUS FARIAS ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

JOSE MATEUS FARIAS ALBUQUERQUE

Tomar ciência do local, data e hora da perícia designada, conforme

expediente de #id:ee14041.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000075-27.2023.5.13.0008

AUTOR

JOSE MATEUS FARIAS

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ELTON ENEAS BATISTA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

810

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência do local, data e hora da perícia designada, conforme

expediente de #id:ee14041.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000298-96.2023.5.13.0034

AUTOR

LEANDRO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

EMANUEL CARVALHO DE

ALMEIDA(OAB: 17129/PB)

ADVOGADO

ENIO PEREIRA DE ARAUJO(OAB:

10111/PB)

RÉU

TABOCAS PARTICIPACOES

EMPREENDIMENTOS SA

ADVOGADO

RAFAEL MARTINS ROCHA(OAB:

99056/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO BEZERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

LEANDRO BEZERRA DA SILVA

Tomar ciência do termo de audiência de Id. #id:dfdc845.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000463-46.2023.5.13.0034

AUTOR

JOSE MARIO CARDOSO FILHO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARIO CARDOSO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL

DESTINATÁRIO: JOSE MARIO CARDOSO FILHO

RUA MARCOS AURELIO BATISTA , 635, CIDADES, CAMPINA

GRANDE/PB - CEP: 58421-744

Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA

INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E

INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 26/06/2023

08:15 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de

Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATSum 0000463-46.2023.5.13.0034

Hora: 26 jun. 2023 08:15 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85871857816

ID da reunião: 858 7185 7816

O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do

processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser

consultados no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

811

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATSum-0000463-46.2023.5.13.0034

AUTOR

JOSE MARIO CARDOSO FILHO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.

AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,

DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-

450

Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA

INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E

DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará

no dia 26/06/2023 08:15 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara

do Trabalho de Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATSum 0000463-46.2023.5.13.0034

Hora: 26 jun. 2023 08:15 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85871857816

ID da reunião: 858 7185 7816

Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER

presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus

advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou

qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,

cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto

social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em

caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o

julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000184-60.2023.5.13.0034

AUTOR

FLARYLTON SILVA E CARNEIRO

ADVOGADO

CARLOS CRISTIANO CORDEIRO

CABRAL(OAB: 28138/PB)

ADVOGADO

JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:

28443/PB)

RÉU

ORBITALL SERVICOS E

PROCESSAMENTO DE MEIOS DE

PAGAMENTO LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

812

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE COELHO PAMPLONA

NETO(OAB: 134643/SP)

PERITO

JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- FLARYLTON SILVA E CARNEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

FLARYLTON SILVA E CARNEIRO

Tomar ciência do(a) juntada do laudo pericial de Id. 2788429.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000184-60.2023.5.13.0034

AUTOR

FLARYLTON SILVA E CARNEIRO

ADVOGADO

CARLOS CRISTIANO CORDEIRO

CABRAL(OAB: 28138/PB)

ADVOGADO

JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:

28443/PB)

RÉU

ORBITALL SERVICOS E

PROCESSAMENTO DE MEIOS DE

PAGAMENTO LTDA.

ADVOGADO

JOSE COELHO PAMPLONA

NETO(OAB: 134643/SP)

PERITO

JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE

PAGAMENTO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE

PAGAMENTO LTDA.

Tomar ciência do(a) juntada do laudo pericial de Id. 2788429.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000465-16.2023.5.13.0034

AUTOR

ALISSON NOALDO VIANA DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON NOALDO VIANA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL

DESTINATÁRIO: ALISSON NOALDO VIANA DE LIMA

RUA JOSE AGOSTINHO DO NASCIMENTO , 26, DINAMERICA,

CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58432-380

Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA

INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E

INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 26/06/2023

08:30 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de

Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATSum 0000465-16.2023.5.13.0034

Hora: 26 jun. 2023 08:30 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82915166956

ID da reunião: 829 1516 6956

O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do

processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser

consultados no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

813

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000352-43.2023.5.13.0008

AUTOR

WENIO LEIDSON LEITE DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

CAVALCANTI VIDROS DE

QUALIDADE LTDA - ME

RÉU

ALTAMIR CAVALCANTI SOBRINHO

RÉU

NELMA DE FREITAS PIRES

CAVALCANTI

Intimado(s)/Citado(s):

- WENIO LEIDSON LEITE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

WENIO LEIDSON LEITE DOS SANTOS

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 18/05/2023 08:00, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM abaixo

indicado:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82091189573

ID da reunião: 820 9118 9573

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000434-93.2023.5.13.0034

AUTOR

ROSMIEL ALVES GONCALVES

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

RÉU

PAULISTA PIZZA BURGUER

SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA

RÉU

PAULO GUIMARAES DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSMIEL ALVES GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ROSMIEL ALVES GONCALVES

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência que ocorrerá no

dia 18/05/2023 09:40, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM abaixo

indicado:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88519868151

ID da reunião: 885 1986 8151

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000469-53.2023.5.13.0034

AUTOR

LEONICE SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

YASMIN GOMES DE

ALCANTARA(OAB: 27080/PB)

RÉU

RAFFAEL TADEU SIQUEIRA DOS

SANTOS

RÉU

RAFFAEL TADEU SIQUEIRA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

814

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- LEONICE SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL

DESTINATÁRIO: LEONICE SANTOS DA SILVA

RUA POETA ANTONIO PEREIRA SOBRINHO , 3470, GRAMAME,

JOAO PESSOA/PB - CEP: 58068-448

Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA

INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E

INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 26/06/2023

08:45 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de

Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATSum 0000469-53.2023.5.13.0034

Hora: 26 jun. 2023 08:45 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82987429036

ID da reunião: 829 8742 9036

O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do

processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser

consultados no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATSum-0000263-73.2022.5.13.0034

AUTOR

LUAN DA SILVA MIGUEL

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUAN DA SILVA MIGUEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

LUAN DA SILVA MIGUEL

Tomar ciência da planilha de cálculos de Id. #id:8ad571a.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCELUS DE ALEXANDRIA RIQUE

Servidor

Processo Nº ATSum-0000263-73.2022.5.13.0034

AUTOR

LUAN DA SILVA MIGUEL

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

815

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência da planilha de cálculos de Id. #id:8ad571a.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

MARCELUS DE ALEXANDRIA RIQUE

Servidor

Processo Nº ConPag-0000676-86.2022.5.13.0034

CONSIGNANTE

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

CONSIGNATÁRIO

SEVERINO TRANQUELINO DO

NASCIMENTO (PAI)

CONSIGNATÁRIO

MARIA SILVA DO NASCIMENTO

(MÃE)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2079602

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000890-77.2022.5.13.0034

AUTOR

CLAYSON FERREIRA DEMETRIO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAYSON FERREIRA DEMETRIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b40395

proferida nos autos.

Vistos etc.

Mantenho o despacho de ID 91173f1 por seus próprios

fundamentos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000084-08.2023.5.13.0034

AUTOR

LUZINALDO ABILIO DA SILVA FILHO

ADVOGADO

WESLEY HOLANDA

ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)

RÉU

VANESSA PEREIRA XAVIER

Intimado(s)/Citado(s):

- LUZINALDO ABILIO DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9020008

proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante o trânsito em julgado da sentença de Id. 1ab12e5, notifique-se

o autor para requerer a execução forçada, no prazo de 05 dias, nos

termos do artigo 878 celetário, advertindo-o de que seu silêncio

ensejará remessa dos autos ao arquivo provisório, com início da

contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Outrossim, intime-se também a parte reclamante para manifestação

sobre o solicitado pelo MTE de Id. 4e756c2.

Expeça-se o alvará para habilitação do Reclamante no seguro

Desemprego, como solicitado pelo MTE.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000156-34.2019.5.13.0034

AUTOR

IREMAR CESARIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

RÉU

LUCIO CESAR DE OLIVEIRA E

SOUZA

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

OSTEON - CLINICA DE

REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA

LTDA

ADVOGADO

GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE

PAULA MARQUES(OAB: 25099/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

816

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA

GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIO CESAR DE OLIVEIRA E SOUZA

- OSTEON - CLINICA DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e95294c

proferido nos autos.

Vistos, etc.,

1. Ante a certidão de Id. 4a758a8, suspenda por ora, as consultas

aos sistemas conveniados em relação ao primeiro demandado.

2. Reitere-se a notificação, desta feita direcionada exclusivamente a

pessoa do segundo demandado Sr. LÚCIO CESAR DE OLIVEIRA,

para pagar a multa constante na planilha de ID. 4622C80, no prazo

de 48, horas.

3. Mantendo-se silente, execute-se, iniciando-se pelas consultas

aos sistemas conveniados.

4. Após, voltem à conclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000156-34.2019.5.13.0034

AUTOR

IREMAR CESARIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

RÉU

LUCIO CESAR DE OLIVEIRA E

SOUZA

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

OSTEON - CLINICA DE

REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA

LTDA

ADVOGADO

GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE

PAULA MARQUES(OAB: 25099/PB)

ADVOGADO

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA

GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IREMAR CESARIO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e95294c

proferido nos autos.

Vistos, etc.,

1. Ante a certidão de Id. 4a758a8, suspenda por ora, as consultas

aos sistemas conveniados em relação ao primeiro demandado.

2. Reitere-se a notificação, desta feita direcionada exclusivamente a

pessoa do segundo demandado Sr. LÚCIO CESAR DE OLIVEIRA,

para pagar a multa constante na planilha de ID. 4622C80, no prazo

de 48, horas.

3. Mantendo-se silente, execute-se, iniciando-se pelas consultas

aos sistemas conveniados.

4. Após, voltem à conclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000290-32.2016.5.13.0013

AUTOR

MANUEL SOARES BATISTA

ADVOGADO

ESAU TAVARES DE MENDONCA

FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)

ADVOGADO

DIEGO ALBUQUERQUE RABELLO

DE SOUZA(OAB: 19036/PB)

RÉU

João Venâncio Palmeira Espólio

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

RÉU

Maria de Lourdes Silva Palmeira

Espólio

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANUEL SOARES BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc50c12

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 0372bde, resta PREJUDICADO o pedido

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

817

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

do item 3 de Id.fc82615.

2. Notifique o autor para indicar bens penhoráveis do devedor.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000290-32.2016.5.13.0013

AUTOR

MANUEL SOARES BATISTA

ADVOGADO

ESAU TAVARES DE MENDONCA

FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)

ADVOGADO

DIEGO ALBUQUERQUE RABELLO

DE SOUZA(OAB: 19036/PB)

RÉU

João Venâncio Palmeira Espólio

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

RÉU

Maria de Lourdes Silva Palmeira

Espólio

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- João Venâncio Palmeira Espólio

- Maria de Lourdes Silva Palmeira Espólio

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc50c12

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 0372bde, resta PREJUDICADO o pedido

do item 3 de Id.fc82615.

2. Notifique o autor para indicar bens penhoráveis do devedor.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000608-10.2020.5.13.0034

AUTOR

JULIATH FERREIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARIA GEANE ARAUJO TITO(OAB:

13127/PB)

RÉU

COOPERATIVA CENTRAL AURORA

ALIMENTOS

ADVOGADO

ROMERO BERARDO PESSOA DE

SOUZA(OAB: 19446/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIATH FERREIRA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3bb3c6

proferida nos autos.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE: JULIATH FERREIRA

DO NASCIMENTO

IDENTIFICAÇÃO DA PARTE RECLAMADA: COOPERATIVA

CENTRAL AURORA ALIMENTOS

- COM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO

- VALOR/FORMA DE PAGAMENTO

R$ 45.500,00, referente ao crédito da reclamante, em 5 (cinco)

parcelas de R$ 9.100,00, sendo a primeira no prazo de 10 dias úteis

a contar da intimação da homologação do acordo e as demais no

mesmo dia nos meses subsequentes, prorrogando-se, em caso de

dia não útil, para o primeiro subsequente.

R$ 19.500,00, referente aos honorários advocatícios, em 5 (cinco)

parcelas de R$ 3.900,00, sendo a primeira no prazo de 10 dias úteis

a contar da intimação da homologação do acordo e as demais no

mesmo dia nos meses subsequentes, prorrogando-se, em caso de

dia não útil, para o primeiro subsequente.

- MEIO DE PAGAMENTO

Os valores serão creditados mediante depósito/transferência para

as contas bancárias de titularidade, respectivamente, da parte

reclamante e de seu advogado, conforme informações constantes

do ID 7e87739.

- INADIMPLEMENTO/CLÁUSULA PENAL

Sob pena de presunção de quitação, a parte reclamante disporá de

5 dias, a partir do vencimento da obrigação, para acusar eventual

descumprimento do acordo, o que acaso confirmado ensejará a

execução (CLT, art. 891), com o acréscimo de 2% (dois por

cento) por dia de atraso, até o limite de 100% (cem por cento).

- QUITAÇÃO TOTAL E IRRESTRITA DE TODO O CONTRATO DE

TRABALHO, NADA MAIS HAVENDO A RECLAMAR, A

QUALQUER TÍTULO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

818

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Não há, diante da natureza estritamente indenizatória da verba

objeto do presente acordo.

- CUSTAS:

No valor de R$ 1.300,00, 2% do valor da conciliação, pela parte

reclamada, a serem quitadas no prazo de 30 dias após o

pagamento da última parcela do acordo.

- Após o cumprimento integral desta sentença homologatória de

transação, inclusive quanto à comprovação dos recolhimentos da

contribuição previdenciária, deve a Secretaria da vara efetuar as

providências necessárias, remetendo, por fim, o processo ao

arquivo definitivo.

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7 VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO

TRABALHISTA MOVIDA POR JULIATH FERREIRA DO

NASCIMENTO EM FACE DE COOPERATIVA CENTRAL AURORA

ALIMENTOS, HOMOLOGAR O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS

PARTES, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS,

INCLUSIVE O DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO

MÉRITO (CPC, ART. 487, III, B), PRESUMINDO-SE QUE OS

VALORES AVENÇADOS SÃO LÍQUIDOS E LIVRES DE

QUAISQUER DESCONTOS, CABENDO À PARTE RECLAMADA O

RECOLHIMENTO DE DEMAIS ENCARGOS, DE ACORDO COM

AS CLÁUSULAS ACIMA ESTABELECIDAS E OUTRAS

DETERMINAÇÕES PERTINENTES.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000608-10.2020.5.13.0034

AUTOR

JULIATH FERREIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARIA GEANE ARAUJO TITO(OAB:

13127/PB)

RÉU

COOPERATIVA CENTRAL AURORA

ALIMENTOS

ADVOGADO

ROMERO BERARDO PESSOA DE

SOUZA(OAB: 19446/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3bb3c6

proferida nos autos.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE: JULIATH FERREIRA

DO NASCIMENTO

IDENTIFICAÇÃO DA PARTE RECLAMADA: COOPERATIVA

CENTRAL AURORA ALIMENTOS

- COM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO

- VALOR/FORMA DE PAGAMENTO

R$ 45.500,00, referente ao crédito da reclamante, em 5 (cinco)

parcelas de R$ 9.100,00, sendo a primeira no prazo de 10 dias úteis

a contar da intimação da homologação do acordo e as demais no

mesmo dia nos meses subsequentes, prorrogando-se, em caso de

dia não útil, para o primeiro subsequente.

R$ 19.500,00, referente aos honorários advocatícios, em 5 (cinco)

parcelas de R$ 3.900,00, sendo a primeira no prazo de 10 dias úteis

a contar da intimação da homologação do acordo e as demais no

mesmo dia nos meses subsequentes, prorrogando-se, em caso de

dia não útil, para o primeiro subsequente.

- MEIO DE PAGAMENTO

Os valores serão creditados mediante depósito/transferência para

as contas bancárias de titularidade, respectivamente, da parte

reclamante e de seu advogado, conforme informações constantes

do ID 7e87739.

- INADIMPLEMENTO/CLÁUSULA PENAL

Sob pena de presunção de quitação, a parte reclamante disporá de

5 dias, a partir do vencimento da obrigação, para acusar eventual

descumprimento do acordo, o que acaso confirmado ensejará a

execução (CLT, art. 891), com o acréscimo de 2% (dois por

cento) por dia de atraso, até o limite de 100% (cem por cento).

- QUITAÇÃO TOTAL E IRRESTRITA DE TODO O CONTRATO DE

TRABALHO, NADA MAIS HAVENDO A RECLAMAR, A

QUALQUER TÍTULO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

819

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Não há, diante da natureza estritamente indenizatória da verba

objeto do presente acordo.

- CUSTAS:

No valor de R$ 1.300,00, 2% do valor da conciliação, pela parte

reclamada, a serem quitadas no prazo de 30 dias após o

pagamento da última parcela do acordo.

- Após o cumprimento integral desta sentença homologatória de

transação, inclusive quanto à comprovação dos recolhimentos da

contribuição previdenciária, deve a Secretaria da vara efetuar as

providências necessárias, remetendo, por fim, o processo ao

arquivo definitivo.

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7 VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO

TRABALHISTA MOVIDA POR JULIATH FERREIRA DO

NASCIMENTO EM FACE DE COOPERATIVA CENTRAL AURORA

ALIMENTOS, HOMOLOGAR O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS

PARTES, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS,

INCLUSIVE O DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO

MÉRITO (CPC, ART. 487, III, B), PRESUMINDO-SE QUE OS

VALORES AVENÇADOS SÃO LÍQUIDOS E LIVRES DE

QUAISQUER DESCONTOS, CABENDO À PARTE RECLAMADA O

RECOLHIMENTO DE DEMAIS ENCARGOS, DE ACORDO COM

AS CLÁUSULAS ACIMA ESTABELECIDAS E OUTRAS

DETERMINAÇÕES PERTINENTES.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000926-22.2022.5.13.0034

AUTOR

P.N.T.D.A.

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

LARISSA CARLA OLIVEIRA

FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:

13646/PB)

RÉU

I.A.D.R.O.S.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

RÉU

F.S.D.E.R.E.

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

E.L.D.S.

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- P.N.T.D.A.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2893224.

Processo Nº ATOrd-0000926-22.2022.5.13.0034

AUTOR

P.N.T.D.A.

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

LARISSA CARLA OLIVEIRA

FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:

13646/PB)

RÉU

I.A.D.R.O.S.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

RÉU

F.S.D.E.R.E.

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

E.L.D.S.

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- E.L.D.S.

- F.S.D.E.R.E.

- I.A.D.R.O.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2893224.

Processo Nº ATSum-0000328-39.2020.5.13.0034

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

LIGIO GARDEL MELO DA SILVEIRA

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

PETRONIO WANDERLEY DE

OLIVEIRA LIMA(OAB: 3969/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- LIGIO GARDEL MELO DA SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d66f3fb

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Esclareça a ré, no prazo de 5 dias, os documentos epigrafados sob

Id. 4ce6a95 e anexos, dado que, a toda evidência, não dizem

respeito ao processo em curso.

No silêncio, excluam-se os referidos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000328-39.2020.5.13.0034

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

820

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

LIGIO GARDEL MELO DA SILVEIRA

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

PETRONIO WANDERLEY DE

OLIVEIRA LIMA(OAB: 3969/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d66f3fb

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Esclareça a ré, no prazo de 5 dias, os documentos epigrafados sob

Id. 4ce6a95 e anexos, dado que, a toda evidência, não dizem

respeito ao processo em curso.

No silêncio, excluam-se os referidos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000436-97.2022.5.13.0034

AUTOR

NIEDJA ALVES FERNANDES

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

RÉU

AXIA MANUTENCAO S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- NIEDJA ALVES FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cce8bc4

proferido nos autos.

Vistos, etc.

1. Considerando a certidão de ID. fb10e23, determino a suspensão

da execução por 180 (cento e oitenta) dias.

2. Expeça-se certidão de crédito, notificando a reclamante para

retirá-la dos autos e promover sua habilitação no Juízo da

Recuperação Judicial.

3. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000436-97.2022.5.13.0034

AUTOR

NIEDJA ALVES FERNANDES

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

RÉU

AXIA MANUTENCAO S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cce8bc4

proferido nos autos.

Vistos, etc.

1. Considerando a certidão de ID. fb10e23, determino a suspensão

da execução por 180 (cento e oitenta) dias.

2. Expeça-se certidão de crédito, notificando a reclamante para

retirá-la dos autos e promover sua habilitação no Juízo da

Recuperação Judicial.

3. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000200-48.2022.5.13.0034

AUTOR

WESLEY CAVALCANTE CRUZ

ADVOGADO

NAINA SOUZA ROCHA DE

CARVALHO(OAB: 20638/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

821

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLEY CAVALCANTE CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 291e3d3

proferido nos autos.

DESPACHO

1) PROCEDAM as partes requerentes ao saneamento da(s)

seguinte(s) pendência(s), no prazo comum e preclusivo de 5 (cinco)

dias para saneamento, sob pena de marcação de audiência:

a) documentos pessoais: Atos constitutivos da reclamada e (RG e

CPF) do(a) representante legal do empregador;

2) Acaso cumprida(s) a(s) diligência(s) determinada(s), CONCLUAM

-SE os autos para homologação da transação.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000200-48.2022.5.13.0034

AUTOR

WESLEY CAVALCANTE CRUZ

ADVOGADO

NAINA SOUZA ROCHA DE

CARVALHO(OAB: 20638/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 291e3d3

proferido nos autos.

DESPACHO

1) PROCEDAM as partes requerentes ao saneamento da(s)

seguinte(s) pendência(s), no prazo comum e preclusivo de 5 (cinco)

dias para saneamento, sob pena de marcação de audiência:

a) documentos pessoais: Atos constitutivos da reclamada e (RG e

CPF) do(a) representante legal do empregador;

2) Acaso cumprida(s) a(s) diligência(s) determinada(s), CONCLUAM

-SE os autos para homologação da transação.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000500-44.2021.5.13.0034

AUTOR

CLAUDIA BRITO SOARES

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA BRITO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba1971d

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a certidão de Id. b6911b7, nomeio, para apuração do

valor devido, o perito contábil EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES,

CPF nº 053.252.514-06, que, aceitando o encargo, deverá

apresentar o laudo contábil em 30 dias.

Após, notifiquem-se as partes para, no prazo comum e preclusivo

de cinco (05) dias, apresentar quesitos e/ou indicar de assistente

técnico pelas partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

822

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000500-44.2021.5.13.0034

AUTOR

CLAUDIA BRITO SOARES

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba1971d

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a certidão de Id. b6911b7, nomeio, para apuração do

valor devido, o perito contábil EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES,

CPF nº 053.252.514-06, que, aceitando o encargo, deverá

apresentar o laudo contábil em 30 dias.

Após, notifiquem-se as partes para, no prazo comum e preclusivo

de cinco (05) dias, apresentar quesitos e/ou indicar de assistente

técnico pelas partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000116-13.2023.5.13.0034

AUTOR

GEOVANE CAETANO DE OLIVEIRA

SANTOS MELO

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS

ADVOGADO

ADRIANO CARDOSO FARIAS(OAB:

23538/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEOVANE CAETANO DE OLIVEIRA SANTOS MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c644d2e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7 VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO

TRABALHISTA MOVIDA POR GEOVANE CAETANO DE OLIVEIRA

SANTOS MELO EM FACE DE FRANCISCA MARTINS DOS

SANTOS, HOMOLOGAR O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS

PARTES, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS,

INCLUSIVE O DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO

MÉRITO (CPC, ART. 487, III, B), PRESUMINDO-SE QUE OS

VALORES AVENÇADOS SÃO LÍQUIDOS E LIVRES DE

QUAISQUER DESCONTOS, CABENDO À PARTE RECLAMADA O

RECOLHIMENTO DE DEMAIS ENCARGOS, DE ACORDO COM

AS CLÁUSULAS ACIMA ESTABELECIDAS E OUTRAS

DETERMINAÇÕES PERTINENTES.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000116-13.2023.5.13.0034

AUTOR

GEOVANE CAETANO DE OLIVEIRA

SANTOS MELO

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS

ADVOGADO

ADRIANO CARDOSO FARIAS(OAB:

23538/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c644d2e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7 VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

823

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

TRABALHISTA MOVIDA POR GEOVANE CAETANO DE OLIVEIRA

SANTOS MELO EM FACE DE FRANCISCA MARTINS DOS

SANTOS, HOMOLOGAR O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS

PARTES, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS,

INCLUSIVE O DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO

MÉRITO (CPC, ART. 487, III, B), PRESUMINDO-SE QUE OS

VALORES AVENÇADOS SÃO LÍQUIDOS E LIVRES DE

QUAISQUER DESCONTOS, CABENDO À PARTE RECLAMADA O

RECOLHIMENTO DE DEMAIS ENCARGOS, DE ACORDO COM

AS CLÁUSULAS ACIMA ESTABELECIDAS E OUTRAS

DETERMINAÇÕES PERTINENTES.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000215-80.2023.5.13.0034

AUTOR

ITAMAR BRUC DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

RÉU

STEIN TELECOM LTDA

ADVOGADO

VALERIA LEMOS FERREIRA

SILVA(OAB: 108305/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAMAR BRUC DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA PRESENCIAL

Destinatário(a): ITAMAR BRUC DA SILVA OLIVEIRA

RUA FRANCISCO FERNANDES, 81, PARABOLICA, ITAU/RN -

CEP: 59855-000

Fica a parte AUTORA notificada para comparecer pessoalmente na

AUDIÊNCIA PRESENCIAL que se realizará no dia 17/05/2023 às

09:15, na sala de audiência da 7ª Vara do Trabalho de Campina

Grande, nas dependências do FÓRUM IRINEU JOFFILY.

O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento

dos presentes autos, nos termos do artigo 844 da CLT.

As partes deverão apresentar suas testemunhas na audiência

acima aprazada, independentemente de notificação, sob pena

de preclusão, salvo necessidade de inquirição por precatória.

Eventual ouvida de testemunhas por precatória será determinada,

se necessário,

após a ouvida das partes em audiência.

OBS: O AUTOR DEVERÁ PARTICIPAR OBRIGATORIAMENTE

DE

FORMA

PRESENCIAL,

independentemente

d o

comparecimento de seus advogados que, caso pretendam

participar da audiência, deverão apresentar-se também

presencialmente. As testemunhas, caso apresentadas, também

deverão comparecer presencialmente, sob pena de preclusão

quanto à referida prova. Ressalte-se, ainda, em estrita

observância ao Art. 7º, § 5º do ATO TRT SGP N.º 162, DE 17 DE

SETEMBRO DE 2021, que os advogados, as partes, os

auxiliares do juízo e os demais participantes deverão

apresentar comprovante de vacinação contra COVID-19 pelo

aplicativo “Conecte SUS” ou por outro meio idôneo, em caso

de atuação presencial nas audiências, devendo as unidades

procederem ao registro de tal exigência nas comunicações

processuais.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000215-80.2023.5.13.0034

AUTOR

ITAMAR BRUC DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

RÉU

STEIN TELECOM LTDA

ADVOGADO

VALERIA LEMOS FERREIRA

SILVA(OAB: 108305/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- STEIN TELECOM LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA PRESENCIAL

DESTINATÁRIO(A):STEIN TELECOM LTDA

RUA JORGE LACERDA , 1680, CANCELLI, CASCAVEL/PR -

CEP: 85811-350

Fica a parte RECLAMADA notificada para comparecer

pessoalmente na AUDIÊNCIA PRESENCIAL que se realizará no

dia 17/05/2023 às 09:15, na sala de audiência da 7ª Vara do

Trabalho de Campina Grande, nas dependências do FÓRUM

IRINEU JOFFILY.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

824

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

O não comparecimento da reclamada implicará na revelia, além da

confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da

CLT.

As partes deverão apresentar suas testemunhas na audiência

acima aprazada, independentemente de notificação, sob pena

de preclusão, salvo necessidade de inquirição por precatória.

Eventual ouvida de testemunhas por precatória será determinada,

se necessário,

após a ouvida das partes em audiência.

Nessa audiência PRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER presente

independentemente DA PRESENÇA de seus advogados, sendo-lhe

facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

OBS: O RECLAMADO DEVERÁ PARTICIPAR

OBRIGATORIAMENTE DE FORMA PRESENCIAL. É obrigatória

a juntada de carta de preposição ou outro documento idôneo

congênere de representação processual da reclamada.

Compete também à reclamada a apresentação de suas

testemunhas independentemente de notificação, sob pena de

preclusão. Referidas testemunhas, caso apresentadas, também

deverão comparecer presencialmente. Ressalte-se, ainda, em

estrita observância ao Art. 7º, § 5º do ATO TRT SGP N.º 162, DE

17 DE SETEMBRO DE 2021, que os advogados, as partes, os

auxiliares do juízo e os demais participantes deverão

apresentar comprovante de vacinação contra COVID-19 pelo

aplicativo “Conecte SUS” ou por outro meio idôneo, em caso

de atuação presencial nas audiências, devendo as unidades

procederem ao registro de tal exigência nas comunicações

processuais.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATSum-0000487-52.2023.5.13.0009

AUTOR

FABRICIO DA SILVA ANDRADE

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

ADVOGADO

LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:

29902/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABRICIO DA SILVA ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL

DESTINATÁRIO: FABRICIO DA SILVA ANDRADE

RUA BENEDITO RODRIGUES , S/N, MOD1/QDM1/LT24, ALUIZIO

CAMPOS, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58412-164

Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA

INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E

INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 26/06/2023

09:00 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de

Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATSum 0000487-52.2023.5.13.0009

Hora: 26 jun. 2023 09:00 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87970440495

ID da reunião: 879 7044 0495

O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do

processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser

consultados no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

825

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATSum-0000487-52.2023.5.13.0009

AUTOR

FABRICIO DA SILVA ANDRADE

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

ADVOGADO

LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:

29902/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.

AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,

DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-

450

Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA

INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E

DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará

no dia 26/06/2023 09:00 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara

do Trabalho de Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATSum 0000487-52.2023.5.13.0009

Hora: 26 jun. 2023 09:00 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87970440495

ID da reunião: 879 7044 0495

Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER

presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus

advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou

qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,

cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto

social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em

caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o

julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

826

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº ATSum-0000412-69.2022.5.13.0034

AUTOR

SARVIA NARA LOPES PINTO

ADVOGADO

TIAGO KENNEDY DOS SANTOS

VIRGINIO PENHA(OAB: 26978/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

EVERTON JULIANO DA SILVA(OAB:

12442/MS)

ADVOGADO

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA

MARTINS(OAB: 12854/DF)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- SARVIA NARA LOPES PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

SARVIA NARA LOPES PINTO

Fica a parte notificada para informar dados bancários que viabilizem

transferência de valores em seu favor.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Vara do Trabalho de Catolé do Rocha

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000074-18.2023.5.13.0016

AUTOR

ALDIVANIA DANTAS DOS SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

FLAUBER JOSE DANTAS DOS

SANTOS CARNEIRO(OAB: 23221/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 12746/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDIVANIA DANTAS DOS SANTOS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000074-18.2023.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas acerca da certidão acostada aos autos

quanto à retirada dos autos de pauta de audiências.

CATOLE DO ROCHA/PB, 28 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000074-18.2023.5.13.0016

AUTOR

ALDIVANIA DANTAS DOS SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

FLAUBER JOSE DANTAS DOS

SANTOS CARNEIRO(OAB: 23221/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 12746/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000074-18.2023.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas acerca da certidão acostada aos autos

quanto à retirada dos autos de pauta de audiências.

CATOLE DO ROCHA/PB, 28 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000074-18.2023.5.13.0016

AUTOR

ALDIVANIA DANTAS DOS SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

FLAUBER JOSE DANTAS DOS

SANTOS CARNEIRO(OAB: 23221/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 12746/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

827

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000074-18.2023.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas acerca da certidão acostada aos autos

quanto à retirada dos autos de pauta de audiências.

CATOLE DO ROCHA/PB, 28 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000074-18.2023.5.13.0016

AUTOR

ALDIVANIA DANTAS DOS SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

FLAUBER JOSE DANTAS DOS

SANTOS CARNEIRO(OAB: 23221/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 12746/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDIVANIA DANTAS DOS SANTOS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000074-18.2023.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas acerca da certidão acostada aos autos

quanto à retirada dos autos de pauta de audiências.

CATOLE DO ROCHA/PB, 28 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000074-18.2023.5.13.0016

AUTOR

ALDIVANIA DANTAS DOS SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

FLAUBER JOSE DANTAS DOS

SANTOS CARNEIRO(OAB: 23221/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 12746/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000074-18.2023.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas acerca da certidão acostada aos autos

quanto à retirada dos autos de pauta de audiências.

CATOLE DO ROCHA/PB, 28 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000074-18.2023.5.13.0016

AUTOR

ALDIVANIA DANTAS DOS SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

FLAUBER JOSE DANTAS DOS

SANTOS CARNEIRO(OAB: 23221/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 12746/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000074-18.2023.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas acerca da certidão acostada aos autos

quanto à retirada dos autos de pauta de audiências.

CATOLE DO ROCHA/PB, 28 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000318-78.2022.5.13.0016

AUTOR

EDINETE MARIA DANTAS

ADVOGADO

FRANCISCO CAVALCANTE

FILHO(OAB: 4704/PB)

RÉU

MARIA ANDRESA DANTAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

828

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS

ANDRADE(OAB: 22220/PB)

ADVOGADO

MAYARA SOARES SILVEIRA(OAB:

19046/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDINETE MARIA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000318-78.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas acerca da certidão acostada aos autos

quanto à retirada dos autos de pauta de audiências.

CATOLE DO ROCHA/PB, 28 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000318-78.2022.5.13.0016

AUTOR

EDINETE MARIA DANTAS

ADVOGADO

FRANCISCO CAVALCANTE

FILHO(OAB: 4704/PB)

RÉU

MARIA ANDRESA DANTAS

ADVOGADO

RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS

ANDRADE(OAB: 22220/PB)

ADVOGADO

MAYARA SOARES SILVEIRA(OAB:

19046/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ANDRESA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000318-78.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas acerca da certidão acostada aos autos

quanto à retirada dos autos de pauta de audiências.

CATOLE DO ROCHA/PB, 28 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000091-54.2023.5.13.0016

AUTOR

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA

ARAUJO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

RUTRA A&P CONSULTORIA E

CONSTRUCAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000091-54.2023.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas acerca da certidão acostada aos autos

quanto à retirada dos autos de pauta de audiências.

CATOLE DO ROCHA/PB, 28 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000092-39.2023.5.13.0016

AUTOR

ANDRE ALMEIDA VIEIRA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

RUTRA A&P CONSULTORIA E

CONSTRUCAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE ALMEIDA VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000092-39.2023.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas acerca da certidão acostada aos autos

quanto à retirada dos autos de pauta de audiências.

CATOLE DO ROCHA/PB, 28 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000093-24.2023.5.13.0016

AUTOR

GENILSON DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

RUTRA A&P CONSULTORIA E

CONSTRUCAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GENILSON DA SILVA NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

829

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000093-24.2023.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas acerca da certidão acostada aos autos

quanto à retirada dos autos de pauta de audiências.

CATOLE DO ROCHA/PB, 28 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000256-38.2022.5.13.0016

AUTOR

CRISTIANO FERREIRA MOREIRA

ADVOGADO

ELYVELTTON GUEDES DE

MELO(OAB: 23314/PB)

RÉU

MERAKI CONSTRUTORA &

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

WILLIAN MATOS SOUZA(OAB:

273033/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MERAKI CONSTRUTORA & SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000256-38.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a RECLAMADA, por

seus advogados, notificada para, no prazo de 05 (cinco) dias,

manifestar-se acerca da petição apresentada pelo autor sob

#id:aae09e8, nos autos do processo em epígrafe.

CATOLE DO ROCHA/PB, 28 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000154-16.2022.5.13.0016

AUTOR

JANDILSON OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO(OAB:

4593/PB)

ADVOGADO

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO

JUNIOR(OAB: 17617/PB)

ADVOGADO

DIEGO MARTINS DINIZ(OAB:

19185/PB)

RÉU

IPATINGA COMERCIO DE

UTILIDADES DOMESTICAS

SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

ADVOGADO

LORRAINE SILVA DUTRA(OAB:

217602/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- IPATINGA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS

SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000154-16.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO AO EXECUTADO - DJE - Fica o destinatário, por

seus advogados, notificado acerca da penhora on-line (SISBAJUD)

dos valores parciais devidos de (R$ 800,78).

CATOLE DO ROCHA/PB, 28 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000013-60.2023.5.13.0016

REQUERENTES

JOSE JUNIOR PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

GUSTAVO PLINIO DE MARINS

SOARES(OAB: 39514/PE)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Homologação

da

Transação

Extrajudicial

-

0 0 0 0 0 1 3 -

60.2023.5.13.0016 - NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a

RECLAMADA, por seus advogados, notificada para, no prazo de 05

(cinco) dias, comprovar nos autos o recolhimento das contribuições

previdenciárias devidas, no importe de R$ 1.033,26, bem como das

custas processuais, no valor de R$ 114,07, sob pena de início dos

atos executórios.

CATOLE DO ROCHA/PB, 28 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000013-60.2023.5.13.0016

REQUERENTES

JOSE JUNIOR PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

GUSTAVO PLINIO DE MARINS

SOARES(OAB: 39514/PE)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

830

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

- JOSE JUNIOR PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Homologação

da

Transação

Extrajudicial

-

0 0 0 0 0 1 3 -

60.2023.5.13.0016 - NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE -

Fica o RECLAMANTE, por seu advogado, notificado para, no prazo

de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do cumprimento do acordo

pela Reclamada quanto ao valor devido ao autor e respectivo

advogado.

CATOLE DO ROCHA/PB, 28 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000186-55.2021.5.13.0016

AUTOR

JOSENALDO SABINO DA SILVA

ADVOGADO

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO

JUNIOR(OAB: 17617/PB)

ADVOGADO

DIEGO MARTINS DINIZ(OAB:

19185/PB)

ADVOGADO

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO(OAB:

4593/PB)

RÉU

ELTON JONES DUTRA DE OLIVEIRA

RÉU

SAO BENTO SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ALBERTO DA SILVA

RODRIGUES(OAB: 13662/PB)

RÉU

TERESINHA DE OLIVEIRA DUTRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SAO BENTO SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000186-55.2021.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO AO EXECUTADO - DJE - Fica o destinatário, por

seus advogados, notificado acerca da penhora on-line (SISBAJUD)

dos valores parciais devidos de (R$ 2.331,52).

CATOLE DO ROCHA/PB, 28 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Vara do Trabalho de Guarabira

Edital

Processo Nº ATOrd-0000110-15.2022.5.13.0010

AUTOR

GERLANE ALVES GOMES

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

LEONARDO GOMES BARBOSA

RÉU

LEONARDO GOMES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO GOMES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

De ordem de sua Excelência o senhor Juiz do Trabalho desta Vara

do Trabalho de Guarabira, Dr(ª). ANDRE MACHADO CAVALCANTI,

Juiz do Trabalho Titular, em virtude da lei, etc.,

FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele

tomarem conhecimento, que fica intimado o executado,

LEONARDO GOMES BARBOSA, CNPJ: 29.089.913/0001-08;

LEONARDO GOMES BARBOSA, CPF: 893.634.774-87, com

endereço(s) incerto(s) e não sabido(s),para se manifestar, no prazo

de 05 dias, acerca de cosntrição realizada em sua conta bancária

E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este

edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de

Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se intimado(s) na data de

sua publicação.

GUARABIRA/PB, 28 de abril de 2023.

GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS

Assessor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000018-03.2023.5.13.0010

AUTOR

WILK LUIZ DE SOUZA MACEDO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

MONTECARLOS LOTERIAS ON LINE

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RÉU

MONTE CONTAS

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILK LUIZ DE SOUZA MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

831

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO:

Fica o reclamante intimado, por seu advogado, para se manifestar,

querendo, sobre os embargos de declaração apresentados pelas

reclamadas (Id 69943c9 e Id dccc561), no prazo de 05 dias.

GUARABIRA/PB, 28 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000214-70.2023.5.13.0010

AUTOR

GLAYRISTON MINEIRO DA SILVA

ADVOGADO

CAMILA BRAGA DA SILVA(OAB:

31215/PB)

ADVOGADO

EMILIA KENIA SILVA LIMA(OAB:

27183/PB)

RÉU

MAC-MESQUITA ANDRADE

CONSTRUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAYRISTON MINEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à

audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), que se

realizará no dia 24/05/2023 09:20 horas, por videoconferência, com

acesso virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM

MEETING, utilizando o seguinte LINK: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/87929237473, ID da reunião: 879 2923 7473.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da

CLT.

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 28 de abril de 2023.

FRANCISCO PETRONIO ALVES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000830-21.2018.5.13.0010

AUTOR

TANIA MARIA DA SILVA LIMA

ADVOGADO

MARINALDO BEZERRA

PONTES(OAB: 10057/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARARUNA

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

CALDAS JUNIOR(OAB: 5900/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE ARARUNA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através da presente, fica a parte executada notificada para se

manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do bloqueio SISBAJUD

efetuado em sua conta bancária.

GUARABIRA/PB, 28 de abril de 2023.

GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000290-02.2020.5.13.0010

AUTOR

FRANCISCO ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARARUNA

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

CALDAS JUNIOR(OAB: 5900/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE ARARUNA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através da presente, fica a parte executada notificada para se

manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da constrição realizada em

sua conta bancária.

GUARABIRA/PB, 28 de abril de 2023.

GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000042-31.2023.5.13.0010

REQUERENTE

MARIA VERONICA SALVADOR DA

SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

REQUERIDO

AGAPE CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

REQUERIDO

ESTADO DA PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

832

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA VERONICA SALVADOR DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), MARIA VERONICA

SALVADOR DA SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de

transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos

autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05

(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 28 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000430-02.2021.5.13.0010

AUTOR

JOSEMAR PEQUENO DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

LK CONSTRUC?ES E

INCORPORAC?ES EIRELI - EPP

RÉU

FRANCISCO RAMALHO DINIZ

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEMAR PEQUENO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através da presente, fica a parte exequente notificada para requerer

o que entender de direito, no prazo de 05 dias, com vista ao

prosseguimento da execução.

GUARABIRA/PB, 28 de abril de 2023.

GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS

Assessor

Processo Nº ATSum-0130947-42.2014.5.13.0010

AUTOR

ALANIO DANILO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

IONE ALVES DINIZ(OAB: 20751/PB)

ADVOGADO

MABEL NUNES ROCHA(OAB:

6972/PB)

RÉU

ELIZABETH MENDES NERY

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE SOUZA

MELO(OAB: 21560/PE)

RÉU

CONTEMPORANEA

TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE SOUZA

MELO(OAB: 21560/PE)

RÉU

ROSILENE RAMOS DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALANIO DANILO RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica o exequente ALANIO DANILO RIBEIRO DA

SILVA, notificado a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias,

sobre o relatório SINESP/INFOSEG acostado aos autos, o qual

encontra-se sob sigilo mas com visibilidade às partes, requerendo o

que entender de direito, com vistas ao prosseguimento da

execução.

GUARABIRA/PB, 28 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0131156-74.2015.5.13.0010

AUTOR

PETRONIO SILVA BEZERRA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

ELISABETH WURMS

RÉU

TEUCRIS INDUSTRIA E

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

ANNIBAL PEIXOTO NETO(OAB:

10715/PB)

RÉU

WURMS CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO

ANNIBAL PEIXOTO NETO(OAB:

10715/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PETRONIO SILVA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica o exequente PETRONIO SILVA BEZERRA,

notificado a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o

relatório SINESP/INFOSEG acostado aos autos, o qual encontra-se

sob sigilo mas com visibilidade às partes, requerendo o que

entender de direito, com vistas ao prosseguimento da execução.

GUARABIRA/PB, 28 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

833

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000427-47.2021.5.13.0010

AUTOR

SEVERINO GREGORIO DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

LK CONSTRUC?ES E

INCORPORAC?ES EIRELI - EPP

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

FRANCISCO RAMALHO DINIZ

JUNIOR

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO GREGORIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica o exequente SEVERINO GREGORIO DA

SILVA, notificado a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias,

sobre o relatório SINESP/INFOSEG acostado aos autos, o qual

encontra-se sob sigilo mas com visibilidade às partes, requerendo o

que entender de direito, com vistas ao prosseguimento da

execução.

GUARABIRA/PB, 28 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000366-26.2020.5.13.0010

AUTOR

ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

CONSTRUTORA EDFFICAR EIRELI -

ME

ADVOGADO

FELIPE VINICIUS BORGES

EPIFANIO(OAB: 25876/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA EDFFICAR EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Através do presente expediente, fica V. Sa. notificada acerca do

bloqueio SISBAJUD de id 1bf14cd para requerer o que entender de

direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

GUARABIRA/PB, 28 de abril de 2023.

GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA

Servidor

Processo Nº ATSum-0130919-74.2014.5.13.0010

AUTOR

ANTONIO TARGINO DE SOUSA

ADVOGADO

IONE ALVES DINIZ(OAB: 20751/PB)

ADVOGADO

MABEL NUNES ROCHA(OAB:

6972/PB)

RÉU

ELIZABETH MENDES NERY

RÉU

CONTEMPORANEA

TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE SOUZA

MELO(OAB: 21560/PE)

RÉU

ROSILENE RAMOS DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO TARGINO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica o exequente ANTONIO TARGINO DE

SOUSA, notificado a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias,

sobre o relatório SINESP/INFOSEG acostado aos autos, o qual

encontra-se sob sigilo mas com visibilidade às partes, requerendo o

que entender de direito, com vistas ao prosseguimento da

execução.

GUARABIRA/PB, 28 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000236-36.2020.5.13.0010

AUTOR

LARISSA SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

LEONARDO GOMES BARBOSA

RÉU

LEONARDO GOMES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- LARISSA SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), LARISSA SILVA DOS

SANTOS, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência

em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos,

devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco)

dias úteis da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

834

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000158-71.2022.5.13.0010

AUTOR

MARIANA DO NASCIMENTO

CAVALCANTE

ADVOGADO

ALLISON BATISTA CARVALHO(OAB:

16470/PB)

RÉU

GLEYDSON SILVA VITORINO

ADVOGADO

DANILO TOSCANO MOUZINHO

TROCOLI(OAB: 20583/PB)

RÉU

GLEYDSON SILVA VITORINO

ADVOGADO

DANILO TOSCANO MOUZINHO

TROCOLI(OAB: 20583/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIANA DO NASCIMENTO CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), MARIANA DO

NASCIMENTO CAVALCANTE, notificado(a)(s) da expedição de

alvará de transferência em seu favor, conforme documento(s)

acostado(s) aos autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta

bancária, em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste

expediente.

GUARABIRA/PB, 28 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000518-06.2022.5.13.0010

AUTOR

ALDENKLEBER DE LIMA ALVES

LINS

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:

18824/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDENKLEBER DE LIMA ALVES LINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), ALDENKLEBER DE

LIMA ALVES LINS, notificado(a)(s) da expedição de alvará de

transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos

autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05

(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 28 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0108100-22.2009.5.13.0010

AUTOR

JUCILAINE CRISTINA DE SOUZA

BRITO TRINDADE

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

CARLOS BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 7828/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUCILAINE CRISTINA DE SOUZA BRITO TRINDADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), JUCILAINE CRISTINA

DE SOUZA BRITO TRINDADE, notificado(a)(s) da expedição de

alvará de transferência em seu favor, conforme documento(s)

acostado(s) aos autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta

bancária, em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste

expediente.

GUARABIRA/PB, 28 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000145-14.2018.5.13.0010

AUTOR

MARIA REGINA ROCHA DE MELO

ADVOGADO

JOVELINO CAROLINO DELGADO

NETO(OAB: 17281/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 10478/PB)

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SOLANEA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

835

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), MUNICIPIO DE

SOLANEA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência

em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos,

devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco)

dias úteis da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 28 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000138-80.2022.5.13.0010

AUTOR

TEREZINHA DOS SANTOS

ADVOGADO

RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE

OLIVEIRA(OAB: 25231/PB)

RÉU

JOSE ROBERLUCIO BELTRAO DIAS

ADVOGADO

DANILO TOSCANO MOUZINHO

TROCOLI(OAB: 20583/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERLUCIO BELTRAO DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMADA

Comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias no

prazo de 5 dias, sob pena de execução.

Obs.: Planilha de cálculos id. 945b2e5.

GUARABIRA/PB, 28 de abril de 2023.

VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI

Secretário de Audiência

Vara do Trabalho de Itaporanga

Notificação

Processo Nº ATSum-0000252-89.2022.5.13.0019

AUTOR

EDIMIAS NUNES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIMIAS NUNES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0135add

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 08 (oito) dias,

manifestarem-se sobre a conta de liquidação, nos termos do §2º do

art. 879 da CLT.

No mesmo prazo, com fulcro no art. 878, da CLT, a parte autora

deverá requerer o que entender de direito. Deverá indicar, ainda, a

conta bancária para a qual eventual valor depositado deverá ser

transferido.

Decorrido o prazo, sem impugnação, Homologo, desde já, os

cálculos efetuados, para que surtam os seus jurídicos e legais

efeitos. Inicie-se a fase de execução, em seguida, conclusos para

deliberação.

ITAPORANGA/PB, 27 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000073-24.2023.5.13.0019

REQUERENTES

MANOEL CLAUDIO VIRGULINO

GOMES

ADVOGADO

MARCOS RAMOM ALVES

FREITAS(OAB: 22606/PB)

REQUERENTES

NADJALENE LOPES FERNANDES

ARAUJO - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL CLAUDIO VIRGULINO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96cc673

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, resolve este Juízo homologar o acordo

extrajudicial proposto entre as partes MANOEL CLÁUDIO

VIRGULINO GOMES e NADJALENE LOPES FERNANDES

ARAÚJO - ME, nos termos da fundamentação supra, que é parte

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

836

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

integrante deste dispositivo.

Concedida justiça gratuita ao trabalhador requerente.

Custas no importe de R$ 130,00 (cento e trinta reais), a serem

recolhidas em até 15 (quinze) dias após a quitação do acordo.

Sem contribuições previdenciárias.

Notifiquem-se as partes.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000074-09.2023.5.13.0019

AUTOR

MARIA DO SOCORRO ZACARIAS

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

RÉU

SS COMERCIO DE COSMETICOS E

PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO ZACARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJT

Link

para

participar

da

audiência:

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 6 4 2 7 9 1 9 7 3 4

Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),

notificado(s) a comparecer(em) à audiência do tipo Una por

videoconferência, que se realizará no dia 23/05/2023 08:30, na

sala de audiência virtual desta Unidade Judiciária, de forma

TELEPRESENCIAL (inteiramente remota), para tentativa de

conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo.

Fica, contudo, facultado o comparecimento presencial na unidade,

caso haja indisponibilidade técnica de acesso ao sistema ZOOM.

Neste caso, deve se dirigir no dia da audiência designada para a

Vara do Trabalho com a antecedência necessária para que esteja

no horário designado presente à sessão.

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o

arquivamento da reclamação

Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara

do Trabalho de Itaporanga/PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

informado nesta notificação (acima).

ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (celulares/tablets), é

necessária a prévia instalação do aplicativo ZOOM Meetings.

Para mais orientações, favor acessar o manual do ZOOM no

seguinte endereço: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá

comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s),

informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL. O link de acesso é idêntico para todos os

participantes.

No dia da audiência, é importante que o participante esteja a postos

e solicite acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo

menos 10 minutos antes do horário). Na hipótese de eventual

atraso, caberá ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar

atento ao início da audiência.

Recomenda-se, em atenção às normas de isolamento social,

que os participantes do ato promovam o acesso diretamente de

seus respectivos domicílios, por meio telemático, evitando-se

aglomeração de pessoas. A parte autora poderá participar da

audiência a partir do escritório de seu/sua advogado (a), mas,

nessa situação, deverão ser observadas as regras de

distanciamento social e proteção individual.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

* As partes, caso optem pela conciliação antes da audiência

designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,

devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;

valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza

salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual

descumprimento.

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 28 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº HTE-0000021-28.2023.5.13.0019

REQUERENTES

MANOEL ANDRE DA SILVA

ADVOGADO

HYNGRID LORENNA LEITE

FRADE(OAB: 24912/PB)

ADVOGADO

JOAO VINICIUS SOARES DE

FIGUEIREDO(OAB: 18821/PB)

REQUERENTES

CL CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - EPP

ADVOGADO

JACKSON RODRIGUES DA

SILVA(OAB: 15205/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

837

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL ANDRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e7dfaa

proferida nos autos.

SENTENÇA

Observa-se que foi proferido acórdão nos seguintes termos:

"ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria

Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR PROVIMENTO ao

recurso, para: afastar a(1) extinção processual pronunciada pelo

Juízo de origem; homologar o acordo(2) extrajudicial proposto pelas

partes interessadas, MANOEL ANDRÉ DA SILVA e CL

CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - EPP, referente ao contrato

de trabalho mantido no período de 19.02.2022 a 19.08.2022. Custas

na forma já estabelecida na primeira instância".

Logo, verifica-se que é necessária que a presente sentença seja

proferida apenas para regularizar o lançamento da movimentação

de homologação do acordo nos autos.

Intime-se a parte autora para informar se o acordo foi quitado, no

prazo de cinco dias, sob pena de reconhecimento da quitação

tácita.

No mesmo prazo, a parte reclamada deverá recolher as custas

processuais.

Após, conclusos.

ITAPORANGA/PB, 28 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000021-28.2023.5.13.0019

REQUERENTES

MANOEL ANDRE DA SILVA

ADVOGADO

HYNGRID LORENNA LEITE

FRADE(OAB: 24912/PB)

ADVOGADO

JOAO VINICIUS SOARES DE

FIGUEIREDO(OAB: 18821/PB)

REQUERENTES

CL CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - EPP

ADVOGADO

JACKSON RODRIGUES DA

SILVA(OAB: 15205/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e7dfaa

proferida nos autos.

SENTENÇA

Observa-se que foi proferido acórdão nos seguintes termos:

"ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria

Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR PROVIMENTO ao

recurso, para: afastar a(1) extinção processual pronunciada pelo

Juízo de origem; homologar o acordo(2) extrajudicial proposto pelas

partes interessadas, MANOEL ANDRÉ DA SILVA e CL

CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - EPP, referente ao contrato

de trabalho mantido no período de 19.02.2022 a 19.08.2022. Custas

na forma já estabelecida na primeira instância".

Logo, verifica-se que é necessária que a presente sentença seja

proferida apenas para regularizar o lançamento da movimentação

de homologação do acordo nos autos.

Intime-se a parte autora para informar se o acordo foi quitado, no

prazo de cinco dias, sob pena de reconhecimento da quitação

tácita.

No mesmo prazo, a parte reclamada deverá recolher as custas

processuais.

Após, conclusos.

ITAPORANGA/PB, 28 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000297-93.2022.5.13.0019

AUTOR

FRANCINALDO FERREIRA DE

ARAUJO

ADVOGADO

RAPHAEL CORREIA LINS(OAB:

21036/PB)

RÉU

FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE

OBRA E SERVICOS

ADMINISTRATIVOS LTDA

ADVOGADO

CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:

13904/RN)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

838

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS

ADMINISTRATIVOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 935b2d4

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ciente a executada do bloqueio SISBAJUD efetivado em conta

bancária de sua titularidade.

Prazo de 05 (cinco) dias.

ITAPORANGA/PB, 28 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000276-20.2022.5.13.0019

AUTOR

FRANCISCO GERALDEZ

RODRIGUES ALVES

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO GERALDEZ RODRIGUES ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7fcf2c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, decide este Juízo acolher a prejudicial de

prescrição quanto à pretensão a direitos nascidos antes de

14/11/2017, em relação aos quais o processo é extinto com

resolução do mérito, e julgar procedente a reclamação trabalhista

proposta por FRANCISCO GERALDEZ RODRIGUES ALVESem

face de COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA -

CAGEPA, nos termos da fundamentação supra, que é parte

integrante deste dispositivo, condenando esta a pagar àquele, no

prazo legal, o adicional de periculosidade no percentual de 30%

sobre a evolução do salário-base, em todo o período não prescrito,

bem como reflexos em horas extras (50% e 100%), 13º salários,

férias mais 1/3 e FGTS.

Recolhimento do Imposto de Renda, no que couber.

Na forma da CLT, artigo 832, § 3º, declara-se que não estão

sujeitas a recolhimento previdenciário as parcelas descritas nos

artigos 28, § 9º, da Lei 8.212/91, 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e

58 da IN-RFB nº 971 de 13/11/2009. As demais verbas possuem

natureza salarial e estão sujeitas a recolhimento, de acordo com a

cota legal de cada parte.

Custas dispensadas, conforme Súmula 17 deste Tribunal.

Honorários advocatícios na forma do item II.2.6 e honorários

periciais na forma do item II.2.5, ambos desta sentença.

Notifiquem-se as partes.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000277-05.2022.5.13.0019

AUTOR

FAUSTO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- FAUSTO VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e805c6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, decide este Juízo acolher a prejudicial de

prescrição quanto à pretensão a direitos nascidos antes de

14/11/2017, em relação aos quais o processo é extinto com

resolução do mérito, e julgar procedente a reclamação trabalhista

proposta por FAUSTO VIEIRA DA SILVAem face de COMPANHIA

DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA, nos termos da

fundamentação supra, que é parte integrante deste dispositivo,

condenando esta a pagar àquele, no prazo legal, o adicional de

periculosidade no percentual de 30% sobre a evolução do salário-

base, em todo o período não prescrito, bem como reflexos em horas

extras (50% e 100%), 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS.

Recolhimento do Imposto de Renda, no que couber.

Na forma da CLT, artigo 832, § 3º, declara-se que não estão

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

839

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

sujeitas a recolhimento previdenciário as parcelas descritas nos

artigos 28, § 9º, da Lei 8.212/91, 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e

58 da IN-RFB nº 971 de 13/11/2009. As demais verbas possuem

natureza salarial e estão sujeitas a recolhimento, de acordo com a

cota legal de cada parte.

Custas dispensadas, conforme Súmula 17 deste Tribunal.

Honorários advocatícios na forma da fundamentação no item II.2.5.

Notifiquem-se as partes.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000278-87.2022.5.13.0019

AUTOR

RAIMUNDO PEREIRA GOMES

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO PEREIRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82ff5e1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, decide este Juízo acolher a prejudicial de

prescrição quanto à pretensão a direitos nascidos antes de

14/11/2017, em relação aos quais o processo é extinto com

resolução do mérito, e julgar procedente a reclamação trabalhista

proposta por RAIMUNDO PEREIRA GOMES em face de

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA,

nos termos da fundamentação supra, que é parte integrante deste

dispositivo, condenando esta a pagar àquele, no prazo legal, o

adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre a evolução

do salário-base, em todo o período não prescrito, bem como

reflexos em horas extras (50% e 100%), 13º salários, férias mais 1/3

e FGTS.

Recolhimento do Imposto de Renda, no que couber.

Na forma da CLT, artigo 832, § 3º, declara-se que não estão

sujeitas a recolhimento previdenciário as parcelas descritas nos

artigos 28, § 9º, da Lei 8.212/91, 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e

58 da IN-RFB nº 971 de 13/11/2009. As demais verbas possuem

natureza salarial e estão sujeitas a recolhimento, de acordo com a

cota legal de cada parte.

Custas dispensadas, conforme Súmula 17 deste Tribunal.

Honorários advocatícios na forma da fundamentação no item II.2.5.

Notifiquem-se as partes.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000279-72.2022.5.13.0019

AUTOR

GERALDO JUVENCIO ALVES

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDO JUVENCIO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7889091

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, decide este Juízo acolher a prejudicial de

prescrição quanto à pretensão a direitos nascidos antes de

14/11/2017, em relação aos quais o processo é extinto com

resolução do mérito, e julgar procedente a reclamação trabalhista

proposta por GERALDO JUVENCIO ALVESem face de

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA,

nos termos da fundamentação supra, que é parte integrante deste

dispositivo, condenando esta a pagar àquele, no prazo legal, o

adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre a evolução

do salário-base, em todo o período não prescrito, bem como

reflexos em horas extras (50% e 100%), 13º salários, 1/3 de férias e

FGTS.

Recolhimento do Imposto de Renda, no que couber.

Na forma da CLT, artigo 832, § 3º, declara-se que não estão

sujeitas a recolhimento previdenciário as parcelas descritas nos

artigos 28, § 9º, da Lei 8.212/91, 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e

58 da IN-RFB nº 971 de 13/11/2009. As demais verbas possuem

natureza salarial e estão sujeitas a recolhimento, de acordo com a

cota legal de cada parte.

Custas dispensadas, conforme Súmula 17 deste Tribunal.

Honorários advocatícios na forma da fundamentação no item II.2.5.

Notifiquem-se as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

840

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Vara do Trabalho de Patos

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000228-51.2023.5.13.0011

AUTOR

JAILSON LEANDRO VARELO

ADVOGADO

HELDER MACIO DE CARVALHO

MELO(OAB: 15483/PE)

RÉU

EMILIA GOMES DA SILVA SOUZA -

ME

ADVOGADO

GRAZIELE FELIX DE OLIVEIRA(OAB:

24248/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON LEANDRO VARELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a8c005

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o exposto,defiro o adiamento requerido, designe-se Audiência

Inicial pelo sistema virtual para a data mais próxima possível,

intimando-se as partes, ocasião em que as questões pendentes de

resolução serão solucionadas.

PATOS/PB, 27 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000228-51.2023.5.13.0011

AUTOR

JAILSON LEANDRO VARELO

ADVOGADO

HELDER MACIO DE CARVALHO

MELO(OAB: 15483/PE)

RÉU

EMILIA GOMES DA SILVA SOUZA -

ME

ADVOGADO

GRAZIELE FELIX DE OLIVEIRA(OAB:

24248/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMILIA GOMES DA SILVA SOUZA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a8c005

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o exposto,defiro o adiamento requerido, designe-se Audiência

Inicial pelo sistema virtual para a data mais próxima possível,

intimando-se as partes, ocasião em que as questões pendentes de

resolução serão solucionadas.

PATOS/PB, 27 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000194-82.2023.5.13.0009

EXEQUENTE

CARMEM LUCIA BEZERRA

MARINHO

ADVOGADO

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E

SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)

ADVOGADO

MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:

26445/PB)

ADVOGADO

MANUEL DANTAS VILAR(OAB:

10524/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARMEM LUCIA BEZERRA MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cc2938

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos os autos.

Abram-se vistas pelo prazo de 5(cinco) dias à exequente sobre o

ppp apresentado no Id 7de7200 pelo executado INSTITUTO

GERIR.

Concluam-se os autos para decisão da “contestação” e da

impugnação do executado ESTADO DA PARAÍBA aos cálculos da

exequente.

Intimação automática à exequente via DEJT.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 27 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000619-74.2021.5.13.0011

AUTOR

JOSE ADRIANO MENDONCA DA

SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

841

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCOS EMMANUEL FELIX

SILVA(OAB: 56146/PE)

ADVOGADO

JOSE HELENILSON DA SILVA

LIMA(OAB: 52225/PE)

RÉU

CONSTRUTORA WS LTDA

RÉU

SAULO DE TARSSO NASCIMENTO

RÉU

JOSE WANDEILTON FERREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ADRIANO MENDONCA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41f009f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Sentença:

Vistos, etc.

Os sócios da empresa executada José

Wandeilton Ferreira e Saulo de Tarsso Nascimento, foram

citados para manifestação sobre a instauração do incidente de

desconsideração da personalidade jurídica e se mantive inerte. A

situação dos autos amolda-se à hipótese prevista no artigo 28 da

Lei nº 8.078/1990, autorizando o direcionamento da execução em

relação a esse sócio, de acordo com o artigo 790, II, do CPC.

Nesse caminho trilha a jurisprudência

do TRT da 13ª Região:

PROCESSO AJUIZADO JÁ NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017.

INCIDENTE DE

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA

MENOR.APLICABILIDADE. A Teoria Menor, a embasar o

acolhimento da desconsideração da personalidade jurídica, com

fundamento no §5º do artigo 28 do CDC, é adotada no processo do

trabalho em virtude do natural desequilíbrio próprio da relação

empregatícia,porquanto se assemelha, neste particular, às relações

de consumo. Portanto, na hipótese, considera-se dispensável o

preenchimento dos requisitos previstos no artigo 50 do CC,para

poder ser acolhido o incidente instaurado. No caso, pois, agiu com

acerto o Juízo a quo ao acolher o incidente de desconsideração da

personalidade jurídica e assim redirecionar os atos executórios para

a sócia da empresa executada. Agravo de petição aque se nega

provimento. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº

0000807- 15.2018.5.13.0030, Redator(a): Desembargador(a)

Thiago De Oliveira Andrade,Julgamento: 04/02/2020, Publicação:

DJe 09/02/2020)

Assim, reconheço a responsabilidade

patrimonial dos sócios indicados no despacho de instauração do

incidente de desconsideração da personalidade jurídica e determino

as suas inclusões definitiva no polo passivo desta ação, bem como

a adoção de medidas de incursão patrimonial em relação aos

mesmos.

Após a cientificação dos sócios da presente sentença, venham

os autos conclusos acerca da liberação do valor bloqueado nos

autos.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000062-53.2022.5.13.0011

AUTOR

JOSE VAGNE ALVES BEZERRA

ADVOGADO

LUCAS ALVES DE

VASCONCELOS(OAB: 19794/PB)

ADVOGADO

ANA ALINE MOURA DANTAS(OAB:

11620/PB)

RÉU

RAKTEC MONTAGENS E

INSTALACOES LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA(OAB:

74304/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE VAGNE ALVES BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de720e6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

A parte executada quitou a execução.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do

SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições

RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.

Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis

a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.

Existindo saldo remanescente, libere-se ao executado.

Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos

definitivamente.

Intimem-se.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

842

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000062-53.2022.5.13.0011

AUTOR

JOSE VAGNE ALVES BEZERRA

ADVOGADO

LUCAS ALVES DE

VASCONCELOS(OAB: 19794/PB)

ADVOGADO

ANA ALINE MOURA DANTAS(OAB:

11620/PB)

RÉU

RAKTEC MONTAGENS E

INSTALACOES LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA(OAB:

74304/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAKTEC MONTAGENS E INSTALACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de720e6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

A parte executada quitou a execução.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do

SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições

RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.

Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis

a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.

Existindo saldo remanescente, libere-se ao executado.

Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos

definitivamente.

Intimem-se.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000130-66.2023.5.13.0011

EXEQUENTE

VIVIANE DE ALCANTARA VIEIRA

ADVOGADO

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E

SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)

ADVOGADO

MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:

26445/PB)

ADVOGADO

MANUEL DANTAS VILAR(OAB:

10524/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- VIVIANE DE ALCANTARA VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ac63b6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3 – CONCLUSÃO

Posto isso, decido conhecer e rejeitar os embargos de declaração

apresentados pelo executado ESTADO DA PARAÍBA.

Intimem-se. Nada mais.

(GJLJMJ/fqc)

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000130-66.2023.5.13.0011

EXEQUENTE

VIVIANE DE ALCANTARA VIEIRA

ADVOGADO

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E

SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)

ADVOGADO

MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:

26445/PB)

ADVOGADO

MANUEL DANTAS VILAR(OAB:

10524/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO GERIR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ac63b6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3 – CONCLUSÃO

Posto isso, decido conhecer e rejeitar os embargos de declaração

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

843

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

apresentados pelo executado ESTADO DA PARAÍBA.

Intimem-se. Nada mais.

(GJLJMJ/fqc)

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000102-98.2023.5.13.0011

EXEQUENTE

JOSEMAR FARIAS GOUVEIA

ADVOGADO

MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:

26445/PB)

ADVOGADO

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E

SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)

ADVOGADO

MANUEL DANTAS VILAR(OAB:

10524/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEMAR FARIAS GOUVEIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a56c61

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3 – CONCLUSÃO

Posto isso, decido conhecer e rejeitar os embargos de declaração

apresentados pelo executado ESTADO DA PARAÍBA.

Intimem-se. Nada mais.

(GJLJMJ/fqc)

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000102-98.2023.5.13.0011

EXEQUENTE

JOSEMAR FARIAS GOUVEIA

ADVOGADO

MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:

26445/PB)

ADVOGADO

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E

SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)

ADVOGADO

MANUEL DANTAS VILAR(OAB:

10524/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO GERIR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a56c61

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3 – CONCLUSÃO

Posto isso, decido conhecer e rejeitar os embargos de declaração

apresentados pelo executado ESTADO DA PARAÍBA.

Intimem-se. Nada mais.

(GJLJMJ/fqc)

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000108-08.2023.5.13.0011

EXEQUENTE

FLAVIA DA SILVA

ADVOGADO

MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:

26445/PB)

ADVOGADO

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E

SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)

ADVOGADO

MANUEL DANTAS VILAR(OAB:

10524/PB)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO GERIR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 723403f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3 – CONCLUSÃO

Posto isso, decido conhecer e rejeitar os embargos de declaração

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

844

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

apresentados pelo executado ESTADO DA PARAÍBA.

Intimem-se. Nada mais.

(GJLJMJ/fqc)

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000108-08.2023.5.13.0011

EXEQUENTE

FLAVIA DA SILVA

ADVOGADO

MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:

26445/PB)

ADVOGADO

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E

SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)

ADVOGADO

MANUEL DANTAS VILAR(OAB:

10524/PB)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 723403f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3 – CONCLUSÃO

Posto isso, decido conhecer e rejeitar os embargos de declaração

apresentados pelo executado ESTADO DA PARAÍBA.

Intimem-se. Nada mais.

(GJLJMJ/fqc)

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000104-68.2023.5.13.0011

EXEQUENTE

CARMEN LUCIA FIRMINO DA SILVA

ADVOGADO

MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:

26445/PB)

ADVOGADO

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E

SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)

ADVOGADO

MANUEL DANTAS VILAR(OAB:

10524/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARMEN LUCIA FIRMINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40db58a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3 – CONCLUSÃO

Posto isso, decido conhecer e rejeitar os embargos de declaração

apresentados pelo executado ESTADO DA PARAÍBA.

Intimem-se. Nada mais.

(GJLJMJ/fqc)

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000104-68.2023.5.13.0011

EXEQUENTE

CARMEN LUCIA FIRMINO DA SILVA

ADVOGADO

MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:

26445/PB)

ADVOGADO

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E

SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)

ADVOGADO

MANUEL DANTAS VILAR(OAB:

10524/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO GERIR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40db58a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3 – CONCLUSÃO

Posto isso, decido conhecer e rejeitar os embargos de declaração

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

845

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

apresentados pelo executado ESTADO DA PARAÍBA.

Intimem-se. Nada mais.

(GJLJMJ/fqc)

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000136-73.2023.5.13.0011

EXEQUENTE

MAYRLLA FLAVIA PEREIRA SOBRAL

GOMES

ADVOGADO

MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:

26445/PB)

ADVOGADO

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E

SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)

ADVOGADO

MANUEL DANTAS VILAR(OAB:

10524/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAYRLLA FLAVIA PEREIRA SOBRAL GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba7f285

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3 – CONCLUSÃO

Posto isso, decido conhecer e rejeitar os embargos de declaração

apresentados pelo executado ESTADO DA PARAÍBA.

Intimem-se. Nada mais.

(GJLJMJ/fqc)

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000136-73.2023.5.13.0011

EXEQUENTE

MAYRLLA FLAVIA PEREIRA SOBRAL

GOMES

ADVOGADO

MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:

26445/PB)

ADVOGADO

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E

SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)

ADVOGADO

MANUEL DANTAS VILAR(OAB:

10524/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO GERIR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba7f285

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3 – CONCLUSÃO

Posto isso, decido conhecer e rejeitar os embargos de declaração

apresentados pelo executado ESTADO DA PARAÍBA.

Intimem-se. Nada mais.

(GJLJMJ/fqc)

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACPCiv-0044200-96.2008.5.13.0011

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA

ADVOGADO

JOAO PAULO FIGUEREDO DE

ALMEIDA(OAB: 18986/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c2b9ec

proferido nos autos.

Vistos, etc.

1- Levando em consideração que já restaram solicitados por mais

de uma vez, ofícios solicitando informações requeridas ao município

conforme IDs 819bb39 e02e47d, 0857e14 e f90a0cd, sem que o

secretário de administração, o senhor Antonio Ferreira da Silva Neto

tenha se pronunciado acerca da referida intimação, renove-se o

mandado IDe3b9d25 acrescentando que o não cumprimento, no

prazo de 05 (cinco) dias, será considerado como sendo ato

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

846

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

atentatório à dignidade da justiça, art. 77, § 2 do CPC, sendo o

mesmo citado através de Oficial de Justiça, e, não sendo prestadas

as informações será responsabilizado pessoalmente, aplicada uma

multa de 20% sobre o valor da condenação, o qual será revertido

em favor da União Federal, sem prejuízo de também restar

tipificado crime de descumprimento de determinação judicial por

parte do dito Secretário. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE,

EXPEDINDO O NECESSÁRIO. DILIGÊNCIA MEDIANTE OFICIAL

DE JUSTIÇA E CITAÇÃO PESSOAL.

PATOS/PB, 27 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000562-22.2022.5.13.0011

AUTOR

ANTONIO JOSE MOREIRA MACEDO

ADVOGADO

VALDI DIONISIO DE MEDEIROS

JUNIOR(OAB: 18684/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO JOSE MOREIRA MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48af1e6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000071-54.2018.5.13.0011

AUTOR

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES

PEREIRA

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO RODRIGUES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 797b816

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o requerimento autoral (ID. 5fd6e89), dê-se início à

execução, intimando-se a parte reclamada para pagar o débito.

rcb/

PATOS/PB, 27 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000071-54.2018.5.13.0011

AUTOR

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES

PEREIRA

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 797b816

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o requerimento autoral (ID. 5fd6e89), dê-se início à

execução, intimando-se a parte reclamada para pagar o débito.

rcb/

PATOS/PB, 27 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000180-92.2023.5.13.0011

AUTOR

MARIA RENATA DE ANDRADE SILVA

RAMOS

ADVOGADO

THALLES LEONNYS ARAUJO

GUEDES(OAB: 21516/PB)

RÉU

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

847

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA RENATA DE ANDRADE SILVA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c97c07d

proferido nos autos.

Vistos, etc.

1 - Trata-se de ação de liquidação e posterior habilitação em

execução, não se confunde com processo de conhecimento, não

seria necessária audiência. A peça correta para fins de defesa

inclusive é impugnação à liquidação, mas não embargos à

execução, visto que não houve ainda citação executória nos termos

com expedição de mandado nos termos do artigo 880 da CLT.

2 - Portanto, chamo o feito à boa ordem processual, para que o

referido pedido de liquidação/execução seja protocolado na fase

correta e na caixa correta para fins de julgamento, mas não na

presente, uma vez que não se trata de sentença de processo de

cognição ou conhecimento, mas sim de habilitação em

liquidação/execução, com fundamento em coisa julgada coletiva.

Trata-se de sentença de liquidação para início de processo de

liquidação. Cumpram-se imediatamente tais determinações.

PATOS/PB, 27 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000180-92.2023.5.13.0011

AUTOR

MARIA RENATA DE ANDRADE SILVA

RAMOS

ADVOGADO

THALLES LEONNYS ARAUJO

GUEDES(OAB: 21516/PB)

RÉU

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO GERIR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c97c07d

proferido nos autos.

Vistos, etc.

1 - Trata-se de ação de liquidação e posterior habilitação em

execução, não se confunde com processo de conhecimento, não

seria necessária audiência. A peça correta para fins de defesa

inclusive é impugnação à liquidação, mas não embargos à

execução, visto que não houve ainda citação executória nos termos

com expedição de mandado nos termos do artigo 880 da CLT.

2 - Portanto, chamo o feito à boa ordem processual, para que o

referido pedido de liquidação/execução seja protocolado na fase

correta e na caixa correta para fins de julgamento, mas não na

presente, uma vez que não se trata de sentença de processo de

cognição ou conhecimento, mas sim de habilitação em

liquidação/execução, com fundamento em coisa julgada coletiva.

Trata-se de sentença de liquidação para início de processo de

liquidação. Cumpram-se imediatamente tais determinações.

PATOS/PB, 27 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000821-17.2022.5.13.0011

AUTOR

JOSE ERIC RODRIGUES EUFRASIO

ADVOGADO

ANDRE PEREIRA LIMA NETO(OAB:

22447/PB)

ADVOGADO

TASSIO JOSE FLORENTINO DE

OLIVEIRA(OAB: 24410/PB)

RÉU

MMP SERRALHARIA VIDRACARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

JOSE ROMILDO MENDES(OAB:

35201/PE)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ERIC RODRIGUES EUFRASIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada pelo

expert

,

para realização da perícia, que ocorrerá em 23.05.2023 às 14h, no

local indicado na petição sob ID. ac7e65d dos autos.

PATOS/PB, 27 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000821-17.2022.5.13.0011

AUTOR

JOSE ERIC RODRIGUES EUFRASIO

ADVOGADO

ANDRE PEREIRA LIMA NETO(OAB:

22447/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

848

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

TASSIO JOSE FLORENTINO DE

OLIVEIRA(OAB: 24410/PB)

RÉU

MMP SERRALHARIA VIDRACARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

JOSE ROMILDO MENDES(OAB:

35201/PE)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- MMP SERRALHARIA VIDRACARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamada notificada da data agendada pelo

expert

,

para realização da perícia, que ocorrerá em 23.05.2023 às 14h, no

local indicado na petição sob ID. ac7e65d dos autos.

PATOS/PB, 27 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000729-39.2022.5.13.0011

AUTOR

ANDERSON NOGUEIRA ANDRADE

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

PERITO

JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON NOGUEIRA ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada pelo

expert

,

para realização da perícia médica, que ocorrerá no dia 10.05.2023

às 11h, neste Forum Trabalhista.

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000729-39.2022.5.13.0011

AUTOR

ANDERSON NOGUEIRA ANDRADE

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

PERITO

JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamada notificada da data agendada pelo

expert

,

para realização da perícia médica, que ocorrerá no dia 10.05.2023

às 11h, neste Forum Trabalhista.

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000747-60.2022.5.13.0011

AUTOR

WASHINGTON JOHN BARBOSA

SOARES

ADVOGADO

GISLENNE MACIEL MONTEIRO(OAB:

19967/PB)

ADVOGADO

JOICE FRANCA CARNEIRO(OAB:

30703/PB)

RÉU

FNA COMERCIO DE MATERIAIS DE

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO

FELIPE(OAB: 16450/PB)

PERITO

JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- WASHINGTON JOHN BARBOSA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada pelo perito,

para realização da perícia médica, que ocorrerá em 10.05.2023 às

09h, neste Forum Trabalhista.

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000747-60.2022.5.13.0011

AUTOR

WASHINGTON JOHN BARBOSA

SOARES

ADVOGADO

GISLENNE MACIEL MONTEIRO(OAB:

19967/PB)

ADVOGADO

JOICE FRANCA CARNEIRO(OAB:

30703/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

849

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

RÉU

FNA COMERCIO DE MATERIAIS DE

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO

FELIPE(OAB: 16450/PB)

PERITO

JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- FNA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamada notificada da data agendada pelo perito,

para realização da perícia médica, que ocorrerá em 10.05.2023 às

09h, neste Forum Trabalhista.

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000114-15.2023.5.13.0011

AUTOR

EDIVANIA VIEIRA SANTIAGO

ADVOGADO

EDUARDO TALMO DE

LAQUILA(OAB: 10204/RO)

RÉU

OLIVANILDO SANTOS AMORIM

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVANIA VIEIRA SANTIAGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte AUTORA por seu advogado, legalmente habilitado nos

autos, via DEJT, convocada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 12/05/2023, às 08h30min,

sob as penas do artigo 844 da CLT, por meio de videoconferência

através da plataforma ZOOM meeting no seguinte: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82256707620 - ID da reunião: 822 5670 7620.

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000669-42.2017.5.13.0011

AUTOR

ANA PAULA MEDEIROS DA SILVA

ADVOGADO

DANIELE DE SOUSA

RODRIGUES(OAB: 15771/PB)

RÉU

AVANT INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA(OAB:

41982/DF)

ADVOGADO

RAISSA GOMES LISBOA(OAB:

42149/DF)

RÉU

TIAGO DA SILVA CHAGAS

Intimado(s)/Citado(s):

- AVANT INFORMATICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a empresa executada AVANT INFORMATICA LTDA, notificada

através de seus ilustres patronos, para em 05 (cinco) dias se

manifestar acerca do peticionado pelo BANCO BRADESCO S/A. no

IDf2078cc e anexos.

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE ARLAN PARENTE DE ASSIS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000402-31.2021.5.13.0011

AUTOR

M.M.A.D.S.

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

L.I.E.P.L.

ADVOGADO

THALLES REZENDE LANGE DE

PAULA(OAB: 11922-O/MT)

RÉU

C.E.E.C.L.

ADVOGADO

THALLES REZENDE LANGE DE

PAULA(OAB: 11922-O/MT)

RÉU

F.P.D.C.L.

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

RÉU

C.M.L.

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

RÉU

A.L.F.

RÉU

T.B.I.D.A.D.L.L.

RÉU

A.S.C.L.

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- M.M.A.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 18f31df.

Processo Nº ATSum-0000030-14.2023.5.13.0011

AUTOR

MARCIO MARCAL BEZERRA

ADVOGADO

ANDRE GOMES DE SOUSA

ALVES(OAB: 15912/PB)

ADVOGADO

MARANA SOTERO DE SOUSA(OAB:

17468/PB)

RÉU

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

850

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO MARCAL BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas, por seus advogados habilitados nos

autos, via DEJT, para, querendo, no prazo comum de 05 (cinco)

dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial (ID. 8770790), sob

pena de preclusão.

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000030-14.2023.5.13.0011

AUTOR

MARCIO MARCAL BEZERRA

ADVOGADO

ANDRE GOMES DE SOUSA

ALVES(OAB: 15912/PB)

ADVOGADO

MARANA SOTERO DE SOUSA(OAB:

17468/PB)

RÉU

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas, por seus advogados habilitados nos

autos, via DEJT, para, querendo, no prazo comum de 05 (cinco)

dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial (ID. 8770790), sob

pena de preclusão.

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000889-98.2021.5.13.0011

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

PATRICIO DINIZ NETO

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

AUTOR

ITALO ROSSI COSTA DE MIRANDA

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIO DINIZ NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa978a8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000121-07.2023.5.13.0011

EXEQUENTE

EVILASIO DOS SANTOS

ADVOGADO

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E

SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)

ADVOGADO

MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:

26445/PB)

ADVOGADO

MANUEL DANTAS VILAR(OAB:

10524/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- EVILASIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33c7cce

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos os autos.

A citação do INSTITUTO GERIR não foi efetivada, consoante

informações dos CORREIOS no rastreamento do objeto de Id

7f4e45c.

Desse modo, determino à parte exequente que indique o endereço

para citação do INSTITUTO GERIR, no prazo de 05(cinco) dias.

Intimação à parte exequente automática via DEJT.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

851

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000820-66.2021.5.13.0011

AUTOR

NATALYA DOS SANTOS

RODRIGUES

ADVOGADO

RUBENS LEITE NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 12421/PB)

RÉU

ROLIM MOTEL EIRELI

ADVOGADO

RENATA ARISTOTELES

PEREIRA(OAB: 10759/PB)

PERITO

MANUEL FERREIRA CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

- NATALYA DOS SANTOS RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cbcb96

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o requerido através da petição do Id 79a1aa1 e a

planilha de cálculos do Id 61807a0, constata-se que já houve o

pagamento do importe de R$ 52.532,09, relativo ao crédito do

exequente, honorários e custas processuais, restando a quantia de

R$ 13.194,75, relativa a parte do exequente e contribuição

previdenciária, contudo, fica indeferido a liberação de valores

relativos a honorários sucumbenciais.

Libere-se, através de alvará, o valor devido devido ao exequente,

conforme cálculos do Id 61807a0, fazendo a retenção e liberação do

valor devido ao patrono da exequente relativo a honorários

contratuais, conforme contrato do Id ce0ff01 e dados bancários do

Id 79a1aa1.

Concomitantemente, proceda-se a quitação de parte da contribuição

previdenciária devida.

Em seguida, á Contadoria para atualização e dedução dos valores

pagos.

Após, conclusos.

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000651-16.2020.5.13.0011

AUTOR

OBRAPLAN EMPRESA DE LIMPEZA

E CONSERVACAO URBANA LTDA -

ME

ADVOGADO

JOSE DAVYD LACERDA DA SILVA

SOARES(OAB: 22845/PB)

RÉU

ERIZONALDO FERREIRA RODOLFO

ADVOGADO

ROMERITO DE MEDEIROS

NONATO(OAB: 26342/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- OBRAPLAN EMPRESA DE LIMPEZA E CONSERVACAO

URBANA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67a4bec

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o teor da certidão sob ID. 0403bd0, DEFERE-SE o

requerido pelo obreiro/executado (ID.57bca49).

Providencie a Secretaria a liberação do valor devido à empresa,

bem como o cumprimento das determinações contidas na sentença

dos embargos à execução.

rcb/

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000651-16.2020.5.13.0011

AUTOR

OBRAPLAN EMPRESA DE LIMPEZA

E CONSERVACAO URBANA LTDA -

ME

ADVOGADO

JOSE DAVYD LACERDA DA SILVA

SOARES(OAB: 22845/PB)

RÉU

ERIZONALDO FERREIRA RODOLFO

ADVOGADO

ROMERITO DE MEDEIROS

NONATO(OAB: 26342/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIZONALDO FERREIRA RODOLFO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67a4bec

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o teor da certidão sob ID. 0403bd0, DEFERE-SE o

requerido pelo obreiro/executado (ID.57bca49).

Providencie a Secretaria a liberação do valor devido à empresa,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

852

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

bem como o cumprimento das determinações contidas na sentença

dos embargos à execução.

rcb/

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000301-23.2023.5.13.0011

AUTOR

NIVALDO BARBOSA LEITE JUNIOR

ADVOGADO

NIVALDO VERAS NETO(OAB:

21277/PB)

RÉU

L R M CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- NIVALDO BARBOSA LEITE JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb6eb45

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a informação contida sob ID. 4ad3623, em relação

ao número do CEP do endereço da parte reclamada, retire-se o

feito da pauta de audiências do dia 16.05.2023, ante sua

proximidade.

Ato contínuo, intime-se a parte reclamante para, no prazo preclusivo

de 5 (cinco) dias, apresentar o completo e correto endereço da

empresa, sob pena de indeferimento da petição inicial, por inépcia.

Decorrido o prazo acima assinalado, cumprida a determinação,

inclua-se o processo em pauta de audiência INICIAL, na forma

telepresencial, com a devida intimação das partes.

rcb/

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000678-04.2017.5.13.0011

AUTOR

CICERO LOPES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

DELSA CONSTRUCOES CIVIS E

INDUSTRIAIS EIRELI - ME

ADVOGADO

ROSIMERY DETTKE DORST(OAB:

68714/PR)

RÉU

CLAUDINEI DEL PINTOR

RÉU

DELSA CONSTRUCOES

INDUSTRIAIS E METALICAS LTDA

ADVOGADO

LUCIANO CLAUDECIR BUENO(OAB:

47971/PR)

ADVOGADO

ROSIMERY DETTKE DORST(OAB:

68714/PR)

RÉU

VANESSA SABRINA BELTRANI

RÉU

JESSICA LOPES POTER

RÉU

MARCUS VINICIUS MARINO

TESTEMUNHA

TATIANY BARBOSA

TERCEIRO

INTERESSADO

BD COMERCIO E LOCACAO LTDA

ADVOGADO

JEFFERSON BARADEL(OAB:

220651/SP)

TESTEMUNHA

PATRICIA CAMARGO

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO LOPES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b78229

proferido nos autos.

Despacho:

Vistos, etc.

Considerando que ocorreu a quitação integral do débito

(ID38f3668), intime-se o autor para em 05 (cinco) dias indicar dados

bancários, após proceda-se a liberação do importe em favor do

mesmo e de seu patrono, observando os honorários contratuais.

Após, registrem-se os pagamentos, retirem-se as restrições e

venham os autos conclusos para efeito do art. 924, II do NCPC.

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000678-04.2017.5.13.0011

AUTOR

CICERO LOPES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

DELSA CONSTRUCOES CIVIS E

INDUSTRIAIS EIRELI - ME

ADVOGADO

ROSIMERY DETTKE DORST(OAB:

68714/PR)

RÉU

CLAUDINEI DEL PINTOR

RÉU

DELSA CONSTRUCOES

INDUSTRIAIS E METALICAS LTDA

ADVOGADO

LUCIANO CLAUDECIR BUENO(OAB:

47971/PR)

ADVOGADO

ROSIMERY DETTKE DORST(OAB:

68714/PR)

RÉU

VANESSA SABRINA BELTRANI

RÉU

JESSICA LOPES POTER

RÉU

MARCUS VINICIUS MARINO

TESTEMUNHA

TATIANY BARBOSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

853

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

BD COMERCIO E LOCACAO LTDA

ADVOGADO

JEFFERSON BARADEL(OAB:

220651/SP)

TESTEMUNHA

PATRICIA CAMARGO

Intimado(s)/Citado(s):

- DELSA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS EIRELI - ME

- DELSA CONSTRUCOES INDUSTRIAIS E METALICAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b78229

proferido nos autos.

Despacho:

Vistos, etc.

Considerando que ocorreu a quitação integral do débito

(ID38f3668), intime-se o autor para em 05 (cinco) dias indicar dados

bancários, após proceda-se a liberação do importe em favor do

mesmo e de seu patrono, observando os honorários contratuais.

Após, registrem-se os pagamentos, retirem-se as restrições e

venham os autos conclusos para efeito do art. 924, II do NCPC.

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000129-81.2023.5.13.0011

CONSIGNANTE

CHARLES DIKSON ALVES DE BRITO

- ME

ADVOGADO

CANUTO FERNANDES BARRETO

NETO(OAB: 10501/PB)

CONSIGNATÁRIO

RODRIGO ADJUTO BIZERRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CHARLES DIKSON ALVES DE BRITO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb8c1a4

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento pela empresa consignante, de notificação

ao obreiro consignatário, através do número de telefone celular

informado na exordial. INDEFERE-SE o requerido, haja vista a

ausência de previsão legal para intimação na forma solicitada.

Tendo em vista que, não fora cumprido o despacho sob ID.

78a90a1, conclua-se o feito para sentença de extinção.

rcb/

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000103-83.2023.5.13.0011

EXEQUENTE

VANILDA ALVES DE GOUVEIA

ADVOGADO

MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:

26445/PB)

ADVOGADO

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E

SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)

ADVOGADO

MANUEL DANTAS VILAR(OAB:

10524/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- VANILDA ALVES DE GOUVEIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb6c826

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos os autos.

A citação do INSTITUTO GERIR não foi efetivada, consoante

informações dos CORREIOS no rastreamento do objeto de Id

e2b16bc.

Desse modo, determino à parte exequente que indique o endereço

para citação do INSTITUTO GERIR, no prazo de 05(cinco) dias.

Intimação à parte exequente automática via DEJT.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000171-33.2023.5.13.0011

EXEQUENTE

TACIANA VALERIA MATIAS VILAR

ADVOGADO

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E

SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)

ADVOGADO

MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:

26445/PB)

ADVOGADO

MANUEL DANTAS VILAR(OAB:

10524/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

854

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- TACIANA VALERIA MATIAS VILAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecbc2a5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos os autos.

A citação do INSTITUTO GERIR não foi efetivada, consoante

informações dos CORREIOS no rastreamento do objeto de Id

cf0b96b.

Desse modo, determino à parte exequente que indique o endereço

para citação do INSTITUTO GERIR, no prazo de 05(cinco) dias.

Intimação à parte exequente automática via DEJT.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000843-75.2022.5.13.0011

AUTOR

SEBASTIAO MOTA DA SILVA

ADVOGADO

ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:

30073/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS COSTA

SOUZA

ADVOGADO

ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- SEBASTIAO MOTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f41071f

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica o juízo que o perito, Dr. EMANUEL CAMPOS DOS

SANTOS, foi intimado, em 19.03.2023 (ID. b71b068), de que o

prazo para entrega do laudo iria expirar em 20.04.2023. Pois bem,

até esta data o laudo não foi juntado aos autos, tampouco o perito

manifestou-se solicitando dilação de prazo.

Portanto, intime-se,mais uma vez, o referido

expert

, a fim de que

apresente o laudo pericial, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias ou

solicitar o que entender de direito, sob pena de destituição do

encargo e substituição por outro profissional habilitado nesta VT.

rcb/

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000843-75.2022.5.13.0011

AUTOR

SEBASTIAO MOTA DA SILVA

ADVOGADO

ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:

30073/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS COSTA

SOUZA

ADVOGADO

ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS COSTA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f41071f

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica o juízo que o perito, Dr. EMANUEL CAMPOS DOS

SANTOS, foi intimado, em 19.03.2023 (ID. b71b068), de que o

prazo para entrega do laudo iria expirar em 20.04.2023. Pois bem,

até esta data o laudo não foi juntado aos autos, tampouco o perito

manifestou-se solicitando dilação de prazo.

Portanto, intime-se,mais uma vez, o referido

expert

, a fim de que

apresente o laudo pericial, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias ou

solicitar o que entender de direito, sob pena de destituição do

encargo e substituição por outro profissional habilitado nesta VT.

rcb/

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000193-91.2023.5.13.0011

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

855

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

EXEQUENTE

ADRIANA GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E

SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)

ADVOGADO

MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:

26445/PB)

ADVOGADO

MANUEL DANTAS VILAR(OAB:

10524/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea53657

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos os autos.

A citação do INSTITUTO GERIR não foi efetivada, consoante

informações dos CORREIOS no rastreamento do objeto de Id

91ad26d.

Desse modo, determino à parte exequente que indique o endereço

para citação do INSTITUTO GERIR, no prazo de 05(cinco) dias.

Intimação à parte exequente automática via DEJT.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000563-75.2020.5.13.0011

AUTOR

JHAMES DAVID DIAS DOS SANTOS

ADVOGADO

ESTEVAM MARTINS DA COSTA

NETTO(OAB: 13461/PB)

ADVOGADO

JERCEANNE GOMES FONTES

NOBREGA(OAB: 25498/PB)

RÉU

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

ADVOGADO

RODRIGO QUEIROZ

FERNANDES(OAB: 36968/GO)

RÉU

EDUARDO RECHE DE SOUZA

ADVOGADO

JULIANA DA ROCHA

FIGUEIREDO(OAB: 57944/GO)

RÉU

ANTONIO BORGES DE QUEIROZ

NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- JHAMES DAVID DIAS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3033b64

proferida nos autos.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PATOS/PB

PROCESSO Nº. 0000563-75.2020.5.13.0011

Simples Petição – Alegação de Bem de Família

Requerente: EDUARDO RECHE DE SOUZA

DECISÃO

1.Relatório

O diretor executado EDUARDO RECHE DE SOUZA argumentou

em requerimento por simples petição que trouxe no Id 95bd880, em

preliminar, nulidade do procedimento em seu desfavor ante a

ausência de ordem judicial nesse sentido e, ainda, nulidade do

bloqueio arguindo exceção material ao afirmar que houve

indisponibilidade de bem de família de sua propriedade.

Intimada a parte exequente para se manifestar, apresentou petição

(Id 93ec71d) em que pugnou pela manutenção da execução em

desfavor do diretor mencionado

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

856

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

2.Fundamentos

2.2 – Admissibilidade

As matérias arguidas pelo executado EDUARDO RECHE DE

SOUZA são de ordem pública porque se referem à nulidade do

procedimento e indisponibilidade de bem de família e pela primeira

vez alegadas nos autos pelo requerente sem decisão anterior do

Juízo a respeito, pelo que conheço do requerimento.

2.2 - Preliminar de nulidade do procedimento

O executado argui preliminar de inexistência, nos autos, de ordem

judicial para indisponibilidade de seus bens que tivesse sido dada

por este Juízo em momento anterior ao Acórdão Regional (decisão

colegiada que foi prolatada conforme consta do Id. e57586).

No presente caso, após analisar a alegação do diretor executado

EDUARDO RECHE DE SOUZA, as provas que trouxe, bem como a

resposta da parte exequente, entendo que é o caso de se passar à

análise do mérito, nos termos do §2º do artigo 282 do CPC, pelo

que fica prejudicada a análise de preliminar.

2.3 – Bem de família

O diretor executado EDUARDO RECHE DE SOUZA argumentou

que houve indisponibilidade por meio do sistema informatizado

CNIB que recaiu sobre bem imóvel único de sua propriedade,

argumentando se qualificar como bem de família.

A indisponibilidade que foi efetivada no dia 20.06.2022 neste

processo, protocolizada sob número 202206.2010.02202687-IA-

309, conforme Id. 393ad18 destes autos, trazendo o executado a

certidão do CRI demonstrando o registro cartorário da

indisponibilidade, conforme Id 82a15db dos autos.

A parte exequente se manifestou no Id 93ec71d sustentando a

responsabilidade do diretor executado.

Pois bem.

A qualificação do bem imóvel de família está disposta a partir da Lei

Federal nº 8.009/1990, nos seguintes dispositivos:

Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar,

é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil,

comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída

pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários

e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.

Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o

qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de

qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso

profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.

E no artigo 5º do diploma em epígrafe:

Art. 5º Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei,

considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela

entidade familiar para moradia permanente.

A partir dos dispositivos, retiram-se os elementos fáticos

qualificadores para o imóvel que precisa de ser próprio residencial

do casal ou da entidade familiar e único.

Qualificando-se o bem como de família, a proteção legal é de ser

impenhorável, não respondendo por qualquer tipo de dívida civil,

comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída

pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários

e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.

Na resposta que deu às alegações do executado de que se tratava

de bem de família, a parte exequente nada falou de forma

específica, limitando-se tão somente a dizer que os diretores são

responsáveis pela dívida. É dizer, a parte exequente não rebateu a

alegação do executado de que o bem é bem de família, pelo que

considera-se incontroverso o fato já por esse posicionamento

processual da parte exequente no que toca à alegação de o bem

ser de família, isto é, próprio residencial do casal ou entidade

familiar e único.

Ademais, o executado trouxe certidões cartorárias para demonstrar

que o bem era único, não tendo a parte exequente nada falado

sobre os documentos. Sob esse prisma, considera-se demonstrado

que o bem é único porque não houve insurgência da parte

exequente quanto à prova apresentada nem produziu contrapova.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

857

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Pelo exposto, conclui-se que houve prova de que o bem imóvel

tornado indisponível por ordem judicial nestes autos pertencente ao

executado EDUARDO RECHE DE SOUZA qualifica-se como bem

de família, pelo que merece a proteção legal da impenhorabilidade

e, por consectário, não poderia ficar indisponível por ordem judicial.

Sendo assim, conheço e acolho a impugnação do executado

EDUARDO RECHE DE SOUZA à ordem judicial de

indisponibilidade do bem imóvel de sua propriedade por se tratar de

bem de família, revogando a ordem de indisponibilidade,

determinando o cancelamento da indisponibilidade que foi efetivada

no dia 20.06.2022 neste processo, protocolizada sob número

202206.2010.02202687-IA-309, conforme Id. 393ad18 destes autos,

determinando a imediata retirada do registro cartorário da referida

indisponibilidade.

3.Conclusão

Posto isso:

1.Considero prejudicada a apreciação da preliminar de nulidade do

procedimento consistente na alegação de inexistência, nos autos,

de ordem judicial para indisponibilidade de bens do executado que

tivesse sido dada por este Juízo em momento anterior ao Acórdão

Regional (decisão colegiada que foi prolatada conforme consta do

Id. e57586).

2.Conheço e acolho a impugnação do executado EDUARDO

RECHE DE SOUZA à ordem judicial de indisponibilidade do bem

imóvel de sua propriedade por se tratar de bem de família, pelo que

revogo a ordem de indisponibilidade, determino o cancelamento da

indisponibilidade que foi efetivada no dia 20.06.2022 neste

processo, protocolizada sob número 202206.2010.02202687-IA-

309, conforme Id. 393ad18 destes autos, determino a imediata

retirada do registro cartorário da referida indisponibilidade.

Cumpra-se.

Intimem-se.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000563-75.2020.5.13.0011

AUTOR

JHAMES DAVID DIAS DOS SANTOS

ADVOGADO

ESTEVAM MARTINS DA COSTA

NETTO(OAB: 13461/PB)

ADVOGADO

JERCEANNE GOMES FONTES

NOBREGA(OAB: 25498/PB)

RÉU

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

ADVOGADO

RODRIGO QUEIROZ

FERNANDES(OAB: 36968/GO)

RÉU

EDUARDO RECHE DE SOUZA

ADVOGADO

JULIANA DA ROCHA

FIGUEIREDO(OAB: 57944/GO)

RÉU

ANTONIO BORGES DE QUEIROZ

NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO RECHE DE SOUZA

- INSTITUTO GERIR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3033b64

proferida nos autos.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PATOS/PB

PROCESSO Nº. 0000563-75.2020.5.13.0011

Simples Petição – Alegação de Bem de Família

Requerente: EDUARDO RECHE DE SOUZA

DECISÃO

1.Relatório

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

858

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

O diretor executado EDUARDO RECHE DE SOUZA argumentou

em requerimento por simples petição que trouxe no Id 95bd880, em

preliminar, nulidade do procedimento em seu desfavor ante a

ausência de ordem judicial nesse sentido e, ainda, nulidade do

bloqueio arguindo exceção material ao afirmar que houve

indisponibilidade de bem de família de sua propriedade.

Intimada a parte exequente para se manifestar, apresentou petição

(Id 93ec71d) em que pugnou pela manutenção da execução em

desfavor do diretor mencionado

2.Fundamentos

2.2 – Admissibilidade

As matérias arguidas pelo executado EDUARDO RECHE DE

SOUZA são de ordem pública porque se referem à nulidade do

procedimento e indisponibilidade de bem de família e pela primeira

vez alegadas nos autos pelo requerente sem decisão anterior do

Juízo a respeito, pelo que conheço do requerimento.

2.2 - Preliminar de nulidade do procedimento

O executado argui preliminar de inexistência, nos autos, de ordem

judicial para indisponibilidade de seus bens que tivesse sido dada

por este Juízo em momento anterior ao Acórdão Regional (decisão

colegiada que foi prolatada conforme consta do Id. e57586).

No presente caso, após analisar a alegação do diretor executado

EDUARDO RECHE DE SOUZA, as provas que trouxe, bem como a

resposta da parte exequente, entendo que é o caso de se passar à

análise do mérito, nos termos do §2º do artigo 282 do CPC, pelo

que fica prejudicada a análise de preliminar.

2.3 – Bem de família

O diretor executado EDUARDO RECHE DE SOUZA argumentou

que houve indisponibilidade por meio do sistema informatizado

CNIB que recaiu sobre bem imóvel único de sua propriedade,

argumentando se qualificar como bem de família.

A indisponibilidade que foi efetivada no dia 20.06.2022 neste

processo, protocolizada sob número 202206.2010.02202687-IA-

309, conforme Id. 393ad18 destes autos, trazendo o executado a

certidão do CRI demonstrando o registro cartorário da

indisponibilidade, conforme Id 82a15db dos autos.

A parte exequente se manifestou no Id 93ec71d sustentando a

responsabilidade do diretor executado.

Pois bem.

A qualificação do bem imóvel de família está disposta a partir da Lei

Federal nº 8.009/1990, nos seguintes dispositivos:

Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar,

é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil,

comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída

pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários

e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.

Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o

qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de

qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso

profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.

E no artigo 5º do diploma em epígrafe:

Art. 5º Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei,

considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela

entidade familiar para moradia permanente.

A partir dos dispositivos, retiram-se os elementos fáticos

qualificadores para o imóvel que precisa de ser próprio residencial

do casal ou da entidade familiar e único.

Qualificando-se o bem como de família, a proteção legal é de ser

impenhorável, não respondendo por qualquer tipo de dívida civil,

comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída

pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

859

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.

Na resposta que deu às alegações do executado de que se tratava

de bem de família, a parte exequente nada falou de forma

específica, limitando-se tão somente a dizer que os diretores são

responsáveis pela dívida. É dizer, a parte exequente não rebateu a

alegação do executado de que o bem é bem de família, pelo que

considera-se incontroverso o fato já por esse posicionamento

processual da parte exequente no que toca à alegação de o bem

ser de família, isto é, próprio residencial do casal ou entidade

familiar e único.

Ademais, o executado trouxe certidões cartorárias para demonstrar

que o bem era único, não tendo a parte exequente nada falado

sobre os documentos. Sob esse prisma, considera-se demonstrado

que o bem é único porque não houve insurgência da parte

exequente quanto à prova apresentada nem produziu contrapova.

Pelo exposto, conclui-se que houve prova de que o bem imóvel

tornado indisponível por ordem judicial nestes autos pertencente ao

executado EDUARDO RECHE DE SOUZA qualifica-se como bem

de família, pelo que merece a proteção legal da impenhorabilidade

e, por consectário, não poderia ficar indisponível por ordem judicial.

Sendo assim, conheço e acolho a impugnação do executado

EDUARDO RECHE DE SOUZA à ordem judicial de

indisponibilidade do bem imóvel de sua propriedade por se tratar de

bem de família, revogando a ordem de indisponibilidade,

determinando o cancelamento da indisponibilidade que foi efetivada

no dia 20.06.2022 neste processo, protocolizada sob número

202206.2010.02202687-IA-309, conforme Id. 393ad18 destes autos,

determinando a imediata retirada do registro cartorário da referida

indisponibilidade.

3.Conclusão

Posto isso:

1.Considero prejudicada a apreciação da preliminar de nulidade do

procedimento consistente na alegação de inexistência, nos autos,

de ordem judicial para indisponibilidade de bens do executado que

tivesse sido dada por este Juízo em momento anterior ao Acórdão

Regional (decisão colegiada que foi prolatada conforme consta do

Id. e57586).

2.Conheço e acolho a impugnação do executado EDUARDO

RECHE DE SOUZA à ordem judicial de indisponibilidade do bem

imóvel de sua propriedade por se tratar de bem de família, pelo que

revogo a ordem de indisponibilidade, determino o cancelamento da

indisponibilidade que foi efetivada no dia 20.06.2022 neste

processo, protocolizada sob número 202206.2010.02202687-IA-

309, conforme Id. 393ad18 destes autos, determino a imediata

retirada do registro cartorário da referida indisponibilidade.

Cumpra-se.

Intimem-se.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000901-15.2021.5.13.0011

AUTOR

FIAMA RODRIGUES MEDEIROS

CUNHA

ADVOGADO

NAVDE RAFAEL VARELA DOS

SANTOS(OAB: 9584/RN)

RÉU

NUTRYMAX ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

JULIANO HIRT DA SILVA(OAB:

32323/GO)

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- FIAMA RODRIGUES MEDEIROS CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edb3039

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Para fins do artigo 10 do CPC aplicado subsidiariamente ao

Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), abro vistas a parte

exequente para se manifestar tendo em vista a petição de Id

44db8a3 apresentada pela executada e sobre a certidão de Id

a109bb1 juntada pela Secretaria desta VT, observando o prazo de

5(cinco) dias.

Intimações via DEJT às partes e de forma automática.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

860

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000901-15.2021.5.13.0011

AUTOR

FIAMA RODRIGUES MEDEIROS

CUNHA

ADVOGADO

NAVDE RAFAEL VARELA DOS

SANTOS(OAB: 9584/RN)

RÉU

NUTRYMAX ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

JULIANO HIRT DA SILVA(OAB:

32323/GO)

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- NUTRYMAX ALIMENTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edb3039

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Para fins do artigo 10 do CPC aplicado subsidiariamente ao

Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), abro vistas a parte

exequente para se manifestar tendo em vista a petição de Id

44db8a3 apresentada pela executada e sobre a certidão de Id

a109bb1 juntada pela Secretaria desta VT, observando o prazo de

5(cinco) dias.

Intimações via DEJT às partes e de forma automática.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000842-90.2022.5.13.0011

AUTOR

JOATO BRITO PINHEIRO

ADVOGADO

MATHEUS DE ARAUJO

ANDRADE(OAB: 27419/PB)

ADVOGADO

HELDER MACIO DE CARVALHO

MELO(OAB: 15483/PE)

RÉU

REVESTIR COMERCIO E

EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA -

ME

ADVOGADO

EDUARDA ALVES DE

OLIVEIRA(OAB: 29707/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOATO BRITO PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA,

ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM

A Vara do Trabalho de Patos/PB está convidando V. Sª para uma

reunião (audiência de ENCERRAMENTO) agendada para o dia

31/05/2023, às 07h55min, com vistas ao encerramento da instrução

processual, adução de razões finais e renovação da proposta de

conciliação.

Entrar na reunião Zoom: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82092426594

ID da reunião: 820 9242 6594

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000842-90.2022.5.13.0011

AUTOR

JOATO BRITO PINHEIRO

ADVOGADO

MATHEUS DE ARAUJO

ANDRADE(OAB: 27419/PB)

ADVOGADO

HELDER MACIO DE CARVALHO

MELO(OAB: 15483/PE)

RÉU

REVESTIR COMERCIO E

EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA -

ME

ADVOGADO

EDUARDA ALVES DE

OLIVEIRA(OAB: 29707/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- REVESTIR COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA,

ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM

A Vara do Trabalho de Patos/PB está convidando V. Sª para uma

reunião (audiência de ENCERRAMENTO) agendada para o dia

31/05/2023, às 07h55min, com vistas ao encerramento da instrução

processual, adução de razões finais e renovação da proposta de

conciliação.

Entrar na reunião Zoom: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82092426594

ID da reunião: 820 9242 6594

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000382-06.2022.5.13.0011

AUTOR

JOSE HELTON NOBERTO LEITE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

861

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência o executado da planilha de cálculo de Id 3311899.

Fica a parte intimada para pagar o valor no prazo de 48 horas.

PATOS/PB, 28 de abril de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

1ª Vara do Trabalho de Santa Rita

Notificação

Processo Nº CumSen-0000156-16.2023.5.13.0027

EXEQUENTE

ALYSSON BATISTA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

ADVOGADO

THYBERIO LUIS DE QUEIROZ

SANTIAGO(OAB: 17412/RN)

EXECUTADO

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

HEBRON COSTA CRUZ DE

OLIVEIRA(OAB: 16085/PE)

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

EXECUTADO

LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:

27171/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação ao DEJT: Ficam notificadas as empresas para, no prazo

de 8 dias, manifestarem-se quanto aos cálculos apresentados pelo

autor.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000156-16.2023.5.13.0027

EXEQUENTE

ALYSSON BATISTA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

ADVOGADO

THYBERIO LUIS DE QUEIROZ

SANTIAGO(OAB: 17412/RN)

EXECUTADO

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

HEBRON COSTA CRUZ DE

OLIVEIRA(OAB: 16085/PE)

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

EXECUTADO

LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:

27171/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação ao DEJT: Ficam notificadas as empresas para, no prazo

de 8 dias, manifestarem-se quanto aos cálculos apresentados pelo

autor.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000191-73.2023.5.13.0027

AUTOR

MAURICIO CLEITON DA SILVA

ADVOGADO

GRAZIELLE VILELA DOS REIS(OAB:

284787/SP)

RÉU

CONSTRUPLAZA EMPREITEIRA DA

CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

ADVOGADO

LUIS ROBERTO DUARTE DA

SILVEIRA(OAB: 410878/SP)

RÉU

MATEC ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUPLAZA EMPREITEIRA DA CONSTRUCAO CIVIL

LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMADO

DESTINATÁRIO: CONSTRUPLAZA EMPREITEIRA DA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

862

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

Endereço desconhecido

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 15/05/2023 09:50 horas, na sala de audiência telepresencial

desta Unidade Judiciária, por videoconferência, pela plataforma

Zoom meetings, no LINK abaixo, devendo V.Sª comparecer,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85648081987

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Considerando o teor do ATO TRT SGP N.º 225/2021, do e.TRT 13,

informem as partes o interesse em realização de audiência

presencial, no prazo de cinco dias. Havendo manifestação de

interesse de uma das partes, a sessão será realizada na sala de

audiência do Fórum. Em caso de silêncio, a sessão realizar-se-á na

forma da notificação. Acompanhe a pauta em tempo real,

baixando o aplicativo JTE através do link: https://jte.csjt.jus.br.

Outras informações podem ser obtidas através do Balcão

Virtual, pelo LINK: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb, ou

com Alda Willa 83 99959-0010.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

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https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230428101634280000000212

70838?instancia=1

* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o

link acima.

Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o

Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -

h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E

-

h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE

DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO

CARTA_REGISTRADA).

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000356-28.2020.5.13.0027

AUTOR

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

HEBRON COSTA CRUZ DE

OLIVEIRA(OAB: 16085/PE)

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

PERITO

FABIO MORAIS BORGES

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf4a886

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Isto posto, resolve este juízo não conhecer a presente impugnação

à conta de liquidação, por restar preclusa

Custas pela parte executada no importe de R$ 55,35 (Art. 789-A,

VII, da CLT).

Notificações necessárias.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000356-28.2020.5.13.0027

AUTOR

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

HEBRON COSTA CRUZ DE

OLIVEIRA(OAB: 16085/PE)

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

PERITO

FABIO MORAIS BORGES

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

863

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf4a886

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Isto posto, resolve este juízo não conhecer a presente impugnação

à conta de liquidação, por restar preclusa

Custas pela parte executada no importe de R$ 55,35 (Art. 789-A,

VII, da CLT).

Notificações necessárias.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000697-20.2021.5.13.0027

AUTOR

FELIPE CESAR BEZERRA E SILVA

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA

SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)

ADVOGADO

ROSALIA MARIA LIMA

SOARES(OAB: 147987/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE CESAR BEZERRA E SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 915fa04

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000697-20.2021.5.13.0027

AUTOR

FELIPE CESAR BEZERRA E SILVA

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA

SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)

ADVOGADO

ROSALIA MARIA LIMA

SOARES(OAB: 147987/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 915fa04

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000021-04.2023.5.13.0027

AUTOR

LINDENBERG DANTAS DA SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

R R TRANSPORTES LTDA - ME

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDENBERG DANTAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1bf9ab6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Assim sendo, julgo improcedentes os Embargos de Declaração

apresentados por R R TRANSPORTES LTDA. – ME na reclamação

em que contende com LINDENBERG DANTAS DA SILVA. Tudo de

acordo com a motivação acima.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

864

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000021-04.2023.5.13.0027

AUTOR

LINDENBERG DANTAS DA SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

R R TRANSPORTES LTDA - ME

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- R R TRANSPORTES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1bf9ab6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Assim sendo, julgo improcedentes os Embargos de Declaração

apresentados por R R TRANSPORTES LTDA. – ME na reclamação

em que contende com LINDENBERG DANTAS DA SILVA. Tudo de

acordo com a motivação acima.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000503-54.2020.5.13.0027

AUTOR

JEFFERSON RIBEIRO SANTANA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

B MENDES DA SILVA LANCHONETE

RÉU

BRUNO MENDES DA SILVA

05442589756

RÉU

NATHALYA DA SILVA FONTES

RÉU

BRUNO MENDES DA SILVA

RÉU

NATHALYA DA SILVA FONTES

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON RIBEIRO SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 695c0c0

proferido nos autos.

DECISÃO:

Vistos, etc.

Renove-se as intimações de ID. d0985b9, com a citação do sócio

por edital, no prazo de 8 dias.

CONCOMITANTEMENTE, considerando o tempo já decorrido e o

crédito de natureza alimentar, sem que houvesse qualquer iniciativa

do devedor quanto ao cumprimento espontâneo da sentença,

indicação de bens ou mesmo resolução da demanda pela salutar

via conciliatória, determina-se tutela de urgência, de natureza

cautelar (CPC, art. 301 do CPC), para que seja procedida a

imediata penhora online, em relação ao sócio BRUNO MENDES DA

SILVA, CPF: 054.425.897-56, bem como BRUNO MENDES DA

SILVA, CNPJ: 48.327.141/0001-40, por meio do SISBAJUD e/ou

RENAJUD, no limite da dívida exequenda.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000352-20.2022.5.13.0027

AUTOR

GLAUCIO FERNANDO FARIAS

ALVES DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

DIBEEX LOGISTICA E

DISTRIBUICAO LTDA

ADVOGADO

EUDES JOSE PINHEIRO DA

COSTA(OAB: 2800/RN)

RÉU

COMERCIAL DE LATICINIOS DE

NATAL LTDA

ADVOGADO

BRUNO PACHECO

CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAUCIO FERNANDO FARIAS ALVES DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c300ec

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Não localizados bens do devedor principal, redireciono a execução

à devedora subsidiária, para responder pelo débito exequendo.

Atualizem-se os cálculos.

Intime-se a executada COMERCIAL DE LATICINIOS DE NATAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

865

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

LTDA, CNPJ: 70.322.490/0001-28 para, no prazo de 48 (quarenta e

oito) horas, efetuar o pagamento, sob pena de constrição de bens e

inscrição do nome no BNDT e SERASA.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000352-20.2022.5.13.0027

AUTOR

GLAUCIO FERNANDO FARIAS

ALVES DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

DIBEEX LOGISTICA E

DISTRIBUICAO LTDA

ADVOGADO

EUDES JOSE PINHEIRO DA

COSTA(OAB: 2800/RN)

RÉU

COMERCIAL DE LATICINIOS DE

NATAL LTDA

ADVOGADO

BRUNO PACHECO

CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL DE LATICINIOS DE NATAL LTDA

- DIBEEX LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c300ec

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Não localizados bens do devedor principal, redireciono a execução

à devedora subsidiária, para responder pelo débito exequendo.

Atualizem-se os cálculos.

Intime-se a executada COMERCIAL DE LATICINIOS DE NATAL

LTDA, CNPJ: 70.322.490/0001-28 para, no prazo de 48 (quarenta e

oito) horas, efetuar o pagamento, sob pena de constrição de bens e

inscrição do nome no BNDT e SERASA.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130655-69.2015.5.13.0027

AUTOR

MICHIELE FERRAZ PEREIRA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES

BARBOSA(OAB: 19051/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

RAFAEL ASQUINI(OAB: 251197/SP)

ADVOGADO

WILSON FURTADO ROBERTO(OAB:

12189/PB)

ADVOGADO

GILBERTO JOSE GOES DE

MENDONCA(OAB: 12544/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

RÉU

MICHIELE FERRAZ PEREIRA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES

BARBOSA(OAB: 19051/PB)

RÉU

JULIO CESAR DA SILVA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d772c75

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Atravessa petição a reclamada para impugnar a determinação de

bloqueio em contas bancárias em razão de, neste momento, ser

credora, Id 5c54e4b.

Compulsando os autos, verifico que houve equívoco na digitação do

termo “reclamada” contido despacho Id 07021c3, posto que se trata

de valor recebido a maior pela RECLAMANTE e não RECLAMADA,

sendo a autora a atual DEVEDORA neste processo.

No contexto e diante da manifestação da reclamada chamo o feito à

ordem processual para onde se lê: "reclamada", leia-se

RECLAMANTE.

Cumpra-se a determinação contida no despacho Id 07021c3 à

consulta perante o PREVJUD em nome da RECLAMANTE,

devendo a Secretaria proceder à reautuação do polo passivo para

constar o nome da executada/autora,

Notifiquem-se.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130655-69.2015.5.13.0027

AUTOR

MICHIELE FERRAZ PEREIRA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES

BARBOSA(OAB: 19051/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

RAFAEL ASQUINI(OAB: 251197/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

866

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

WILSON FURTADO ROBERTO(OAB:

12189/PB)

ADVOGADO

GILBERTO JOSE GOES DE

MENDONCA(OAB: 12544/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

RÉU

MICHIELE FERRAZ PEREIRA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES

BARBOSA(OAB: 19051/PB)

RÉU

JULIO CESAR DA SILVA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHIELE FERRAZ PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d772c75

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Atravessa petição a reclamada para impugnar a determinação de

bloqueio em contas bancárias em razão de, neste momento, ser

credora, Id 5c54e4b.

Compulsando os autos, verifico que houve equívoco na digitação do

termo “reclamada” contido despacho Id 07021c3, posto que se trata

de valor recebido a maior pela RECLAMANTE e não RECLAMADA,

sendo a autora a atual DEVEDORA neste processo.

No contexto e diante da manifestação da reclamada chamo o feito à

ordem processual para onde se lê: "reclamada", leia-se

RECLAMANTE.

Cumpra-se a determinação contida no despacho Id 07021c3 à

consulta perante o PREVJUD em nome da RECLAMANTE,

devendo a Secretaria proceder à reautuação do polo passivo para

constar o nome da executada/autora,

Notifiquem-se.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000118-72.2021.5.13.0027

AUTOR

THAIS FERREIRA GOMES

ADVOGADO

NICHOLAS MIRANDA DE SA

FORMIGA(OAB: 27133/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- THAIS FERREIRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c1d622

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Intime-se novamente o credor para que, no prazo de 5 dias, forneça

seus dados bancários, objetivando o recebimento do depósito

recursal.

Com a resposta, cumpra-se integralmente o despacho anterior.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000118-72.2021.5.13.0027

AUTOR

THAIS FERREIRA GOMES

ADVOGADO

NICHOLAS MIRANDA DE SA

FORMIGA(OAB: 27133/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c1d622

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Intime-se novamente o credor para que, no prazo de 5 dias, forneça

seus dados bancários, objetivando o recebimento do depósito

recursal.

Com a resposta, cumpra-se integralmente o despacho anterior.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

867

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000185-66.2023.5.13.0027

AUTOR

KAMILA APARECIDA BARBOSA DA

SILVA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

ADVOGADO

EDUARDO BARRETO

HONORIO(OAB: 19594/PB)

RÉU

TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- KAMILA APARECIDA BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27d7a19

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Revejo decisão anterior e adio a AUDIÊNCIA do tipo UNA, de

forma PRESENCIAL, para o dia 15/05/2023 10:10 horas.

Notifiquem-se as partes, alertando-as das implicações legais em

caso de ausência.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000179-59.2023.5.13.0027

AUTOR

CRISTIANO FELICIANO

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

Q2 CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO FELICIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f98cc7c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A reclamada apresentou Exceção de Incompetência territorial pelos

argumentos apresentados no id. 21eca0d.

Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de cinco dias.

Cancele-se a audiência designada.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000158-83.2023.5.13.0027

EXEQUENTE

MARCIO FELIX DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

ADVOGADO

THYBERIO LUIS DE QUEIROZ

SANTIAGO(OAB: 17412/RN)

EXECUTADO

LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:

27171/PR)

EXECUTADO

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

HEBRON COSTA CRUZ DE

OLIVEIRA(OAB: 16085/PE)

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO FELIX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a311376

proferido nos autos.

DESPACHO

A presente demanda é por execução individual, em autos

apartados, do título executivo formado nos autos da Ação Coletiva

nº 0000268-53.2021.5.13.0027.

Transcrevo, dentre os trechos da sentença exarada no referido

processo, os relevantes para os fins da presente execução:

“Isto posto, julga-se PROCEDENTE, EM PARTE, a Ação Civil

Coletiva proposta pelo SINDICATO DOS MOTORISTAS E

AJUDANTES DE ENTREGAS DO ESTADO DA PARAÍBA -

SINDMAE/PB em face de LOGHIS LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA

e INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA, para condenar as

reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, no pagamento

do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário básico, em

favor dos substituídos, ou seja, motoristas que tenham exercido ou

exerçam a função de conduzir veículos cuja capacidade de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

868

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

armazenamento do(s) tanque(s) supera 200 litros, além dos reflexos

em férias + 1/3, 13º salário, FGTS, aviso prévio e multa de 40% do

FGTS (estes dois últimos reflexos para os empregados já

demitidos), até a efetiva implantação no contracheque (para os

substituídos com contrato de trabalho ativo), atentando-se para as

prescrições quinquenal e bienal declaradas nesta sentença, que

devem ser aferidas em futuras demandas individuais de liquidação e

execução a serem ajuizadas pelos legitimados substituídos,

decorrentes da presente ação coletiva.

Condena-se a primeira reclamada na obrigação de implantar nos

contracheques dos seus empregados motoristas, com contrato de

trabalho ativo, que conduzem veículos cuja capacidade de

armazenamento supera 200 litros, o adicional de periculosidade de

30% sobre o salário básico (art. 193, I e § 1º da CLT c/c a NR 16,

item 16.6). A obrigação deverá ser cumprida no prazo de 30 dias

após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por

cada mês descumprido, revertida em favor de cada trabalhador

prejudicado, até o efetivo cumprimento, enquanto persistirem as

condições de cada legitimado a serem verificadas em futuras ações

individuais de cumprimento desta sentença coletiva.

Pronuncia-se a prescrição quinquenal em relação a eventuais

créditos dos substituídos, decorrentes desta ação, anteriores a

27/04/2016. Declara-se igualmente a prescrição bienal do direito de

ação no que se refere a eventuais contratos de trabalho dos

substituídos que foram extintos antes de 27/04/2019, já inserida

eventual projeção do aviso prévio, seja indenizado, seja trabalhado.

Contudo, os prazos prescricionais declarados deverão ser

verificados de forma individual e casuística, no momento da

liquidação do julgado, em futuras ações individuais de cumprimento

de sentença a serem ajuizadas pelos legitimados substituídos,

decorrentes da presente demanda coletiva.

Com base no art. 791-A da CLT, não sendo as reclamadas

beneficiárias da justiça gratuita, condeno-as no pagamento dos

honorários sucumbenciais equivalentes a 15% do valor que resultar

da liquidação da sentença em cada uma das ações individuais a

serem propostas pelos substituídos legitimados.

(...)

Os substituídos legitimados e abarcados por esta sentença coletiva

deverão promover a liquidação e a execução mediante ações

individuais, nos termos do art. 97 da Lei nº 8.078/90), nas quais

serão individualizadas e verificadas as condições de cada

substituído (função exercida, período do contrato, veículo usado na

prestação dos serviços, etc.), competindo às integrantes do polo

passivo o encargo de demonstrar eventuais fatos impeditivos,

modificativos ou extintivos do direito dos substituídos, inclusive no

que se refere à incidência das prescrições bienal e quinquenal

declaradas nesta sentença.”

Nas instâncias superiores, tal sentença manteve-se em todos os

termos transcritos, mas com a previsão de possibilidade

concorrente de ajuizamento de execuções individuais em autos

apartados e de execução coletiva nos próprios autos originários.

Devolvidos os autos da Ação Coletiva à primeira instância, voltou-se

a discutir a viabilidade de promoção da execução coletiva em seu

âmbito, tema pendente de apreciação de Agravo de Petição a ser

remetido ao TRT. É incontroverso, porém, que as execuções

individuais em autos apartados já são viáveis.

Como exposto nos trechos de sentença acima reproduzidos,

eventuais fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito

(inclusive eventual ocorrência de prescrição quinquenal e/ou bienal)

deverão ser alegados pelas rés com os meios de defesa possíveis

em sede de execução.

Destaco que o vínculo empregatício do exequente com o polo

passivo já cessou. Não é necessária, portanto, intimação para

implantação dos efeitos da sentença coletiva em contracheques.

Em face do exposto, e perante as normas processuais, determino:

a) Cadastrem-se, como advogados das empresas demandadas, os

profissionais que as representam no autos do processo nº 0000268-

53.2021.5.13.0027;

b) Pelos Correios e pelo diário oficial (notificação dirigida ao seu

advogado), cite-se Loghis Logística e Serviços LTDA (responsável

principal), para, em 48 horas, honrar a dívida calculada pelo

exequente;

c) Inerte, execute-se tal empresa com os meios de praxe.

Antes, porém, notifique-se o autor para, no prazo de 48 horas,

importar o arquivo dos cálculos apresentados na inicial no PjeCalc .

Dando-se cumprimento, notifique-se a parte reclamada para, no

prazo de 8 dias, querendo, impugnar os cálculos apresentados.

Voltem-me conclusos(homologação ou julgamento insurgência).

Oportunamente, caso a execução não logre êxito em face da

mencionada empresa, será redirecionada contra a Indaiá Brasil

Águas Minerais LTDA.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000386-92.2022.5.13.0027

AUTOR

JOELSON GOMES DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

JOSE ALBERTO ALVES FRANCO

ADVOGADO

JOSE EWERTON SALVIANO

PEREIRA E NASCIMENTO(OAB:

19337/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELSON GOMES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

869

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 047e4cb

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Notifique-se o autor/advogado para, no prazo de 48 horas, informar

os dados bancários à expedição de alvará.

Dando-se cumprimento, libere-se o depósito relativo aos 30% ao

autor, atualizem-se os cálculos e controle-se no GIGS o prazo da 1ª

parcela.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000773-10.2022.5.13.0027

AUTOR

JOELSON DE OLIVEIRA SOUZA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

MAURICEIA WEBER DOS SANTOS

RÉU

META SEVERINIA SOLUCOES

INDUSTRIAIS LTDA

ADVOGADO

GIRRAD MAHMOUD

SAMMOUR(OAB: 231922/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELSON DE OLIVEIRA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f647784

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Atualizem-se os cálculos.

Promovam-se pesquisas a respeito da existência de bens em nome

da executada MAURICEIA WEBER DOS SANTOS, CPF:

316.111.128-18, através do sistema SISBAJUD.

Em caso de resultado positivo (parcial ou total), intime-se a

executada para se manifestar no prazo de 05 dias. Decorrido o

prazo sem manifestação, libere-se para os credores.

Em sendo negativo ou insuficiente para quitação da presente

demanda, promovam-se pesquisas no RENAJUD, INFOJUD,

INFOSEG, CCS, QSA e inclua-se a executada no CNIB.

Voltem os autos conclusos.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000157-98.2023.5.13.0027

EXEQUENTE

LUCENILDO ALVES TEIXEIRA

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

ADVOGADO

THYBERIO LUIS DE QUEIROZ

SANTIAGO(OAB: 17412/RN)

EXECUTADO

LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:

27171/PR)

EXECUTADO

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

HEBRON COSTA CRUZ DE

OLIVEIRA(OAB: 16085/PE)

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCENILDO ALVES TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f78a49f

proferido nos autos.

DESPACHO

A presente demanda é por execução individual, em autos

apartados, do título executivo formado nos autos da Ação Coletiva

nº 0000268-53.2021.5.13.0027.

Transcrevo, dentre os trechos da sentença exarada no referido

processo, os relevantes para os fins da presente execução:

“Isto posto, julga-se PROCEDENTE, EM PARTE, a Ação Civil

Coletiva proposta pelo SINDICATO DOS MOTORISTAS E

AJUDANTES DE ENTREGAS DO ESTADO DA PARAÍBA -

SINDMAE/PB em face de LOGHIS LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA

e INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA, para condenar as

reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, no pagamento

do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário básico, em

favor dos substituídos, ou seja, motoristas que tenham exercido ou

exerçam a função de conduzir veículos cuja capacidade de

armazenamento do(s) tanque(s) supera 200 litros, além dos reflexos

em férias + 1/3, 13º salário, FGTS, aviso prévio e multa de 40% do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

870

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

FGTS (estes dois últimos reflexos para os empregados já

demitidos), até a efetiva implantação no contracheque (para os

substituídos com contrato de trabalho ativo), atentando-se para as

prescrições quinquenal e bienal declaradas nesta sentença, que

devem ser aferidas em futuras demandas individuais de liquidação e

execução a serem ajuizadas pelos legitimados substituídos,

decorrentes da presente ação coletiva.

Condena-se a primeira reclamada na obrigação de implantar nos

contracheques dos seus empregados motoristas, com contrato de

trabalho ativo, que conduzem veículos cuja capacidade de

armazenamento supera 200 litros, o adicional de periculosidade de

30% sobre o salário básico (art. 193, I e § 1º da CLT c/c a NR 16,

item 16.6). A obrigação deverá ser cumprida no prazo de 30 dias

após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por

cada mês descumprido, revertida em favor de cada trabalhador

prejudicado, até o efetivo cumprimento, enquanto persistirem as

condições de cada legitimado a serem verificadas em futuras ações

individuais de cumprimento desta sentença coletiva.

Pronuncia-se a prescrição quinquenal em relação a eventuais

créditos dos substituídos, decorrentes desta ação, anteriores a

27/04/2016. Declara-se igualmente a prescrição bienal do direito de

ação no que se refere a eventuais contratos de trabalho dos

substituídos que foram extintos antes de 27/04/2019, já inserida

eventual projeção do aviso prévio, seja indenizado, seja trabalhado.

Contudo, os prazos prescricionais declarados deverão ser

verificados de forma individual e casuística, no momento da

liquidação do julgado, em futuras ações individuais de cumprimento

de sentença a serem ajuizadas pelos legitimados substituídos,

decorrentes da presente demanda coletiva.

Com base no art. 791-A da CLT, não sendo as reclamadas

beneficiárias da justiça gratuita, condeno-as no pagamento dos

honorários sucumbenciais equivalentes a 15% do valor que resultar

da liquidação da sentença em cada uma das ações individuais a

serem propostas pelos substituídos legitimados.

(...)

Os substituídos legitimados e abarcados por esta sentença coletiva

deverão promover a liquidação e a execução mediante ações

individuais, nos termos do art. 97 da Lei nº 8.078/90), nas quais

serão individualizadas e verificadas as condições de cada

substituído (função exercida, período do contrato, veículo usado na

prestação dos serviços, etc.), competindo às integrantes do polo

passivo o encargo de demonstrar eventuais fatos impeditivos,

modificativos ou extintivos do direito dos substituídos, inclusive no

que se refere à incidência das prescrições bienal e quinquenal

declaradas nesta sentença.”

Nas instâncias superiores, tal sentença manteve-se em todos os

termos transcritos, mas com a previsão de possibilidade

concorrente de ajuizamento de execuções individuais em autos

apartados e de execução coletiva nos próprios autos originários.

Devolvidos os autos da Ação Coletiva à primeira instância, voltou-se

a discutir a viabilidade de promoção da execução coletiva em seu

âmbito, tema pendente de apreciação de Agravo de Petição a ser

remetido ao TRT. É incontroverso, porém, que as execuções

individuais em autos apartados já são viáveis.

Como exposto nos trechos de sentença acima reproduzidos,

eventuais fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito

(inclusive eventual ocorrência de prescrição quinquenal e/ou bienal)

deverão ser alegados pelas rés com os meios de defesa possíveis

em sede de execução.

Destaco que o vínculo empregatício do exequente com o polo

passivo já cessou. Não é necessária, portanto, intimação para

implantação dos efeitos da sentença coletiva em contracheques.

Em face do exposto, e perante as normas processuais, determino:

a) Cadastrem-se, como advogados das empresas demandadas, os

profissionais que as representam no autos do processo nº 0000268-

53.2021.5.13.0027;

b) Pelos Correios e pelo diário oficial (notificação dirigida ao seu

advogado), cite-se Loghis Logística e Serviços LTDA (responsável

principal), para, em 48 horas, honrar a dívida calculada pelo

exequente;

c) Inerte, execute-se tal empresa com os meios de praxe.

Antes, porém, notifique-se o autor para, no prazo de 48 horas,

importar o arquivo dos cálculos apresentados na inicial no PjeCalc .

Dando-se cumprimento, notifique-se a parte reclamada para, no

prazo de 8 dias, querendo, impugnar os cálculos apresentados.

Voltem-me conclusos(homologação ou julgamento insurgência).

Oportunamente, caso a execução não logre êxito em face da

mencionada empresa, será redirecionada contra a Indaiá Brasil

Águas Minerais LTDA.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000367-57.2020.5.13.0027

AUTOR

JOAO ANTONIO DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

RÉU

LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

ADVOGADO

CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:

27171/PR)

RÉU

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

871

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO ANTONIO DE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7618511

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Fale o autor acerca da petição apresentada pelo réu, onde informa

não ter mais acesso ao sistema, razão pela qual fica impossibilitado

de apresentar os contracheques do autor e, por tal motivo, juntou

aos autos as fichas financeiras, cujas informações possibilitam a

verificação de todos os valores tanto de entrada como os

descontados.

Desse modo, antes de decidir acerca da multa noticiada no

despacho anterior, intime-se o autor para apresentar a planilha de

cálculos, considerando o Acordão e as fichas financeiras

apresentadas pelo réu, podendo este, com documentos

comprobatórios, se opor aos cálculos efetuado pelo demandante.

Prazo concedido: 20 dias.

Com a resposta, façam-me os autos conclusos.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000367-57.2020.5.13.0027

AUTOR

JOAO ANTONIO DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

RÉU

LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

ADVOGADO

CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:

27171/PR)

RÉU

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

- LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7618511

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Fale o autor acerca da petição apresentada pelo réu, onde informa

não ter mais acesso ao sistema, razão pela qual fica impossibilitado

de apresentar os contracheques do autor e, por tal motivo, juntou

aos autos as fichas financeiras, cujas informações possibilitam a

verificação de todos os valores tanto de entrada como os

descontados.

Desse modo, antes de decidir acerca da multa noticiada no

despacho anterior, intime-se o autor para apresentar a planilha de

cálculos, considerando o Acordão e as fichas financeiras

apresentadas pelo réu, podendo este, com documentos

comprobatórios, se opor aos cálculos efetuado pelo demandante.

Prazo concedido: 20 dias.

Com a resposta, façam-me os autos conclusos.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATAlc-0000094-67.2023.5.13.0029

AUTOR

NELSON DA ROCHA SANTOS

ADVOGADO

NELSON DA ROCHA SANTOS(OAB:

29875/PB)

RÉU

PEDRA GRANDE AGROINDUSTRIAL

S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- NELSON DA ROCHA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e7cdf2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifica este Juízo que na presente ação, a parte demandante não

fez opção pelo Juízo 100% digital, disciplinado pela Resolução

nº. 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

872

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Em cumprimento ao ATO TRT13 SGP N.º 24/2022 e ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, fica designada

audiência UNA para o dia 23/05/2023 10:00 horas, será realizada

de forma PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000197-80.2023.5.13.0027

AUTOR

CLAUDEMILSON DOS SANTOS

BARBOSA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

COMPANHIA USINA SAO JOAO

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEMILSON DOS SANTOS BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af99671

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifica este Juízo que na presente ação, a parte demandante muito

embora tenha optado pelo Juízo 100% digital, não informou, na

exordial, os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas

móveis celular (whatApp) da parte autora e de seu advogado, em

desconformidade com o disciplinado no art. 2º, § único da

Resolução 365/2020 do CNJ e art. 5º, § 1º, do Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n. 001/2021. disciplinado pela Resolução nº. 345/2020,

do Conselho Nacional de Justiça.

Fica designada audiência UNA para o dia 18/05/2023 09:10 horas,

será realizada de forma PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada por Oficial de Justiça.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

Alguma dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google

Meet, através do LINK: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000195-13.2023.5.13.0027

AUTOR

JOSE PAULO MARINHO DE PONTES

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

MAURICEA ALIMENTOS DO

NORDESTE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PAULO MARINHO DE PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abc7a35

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifica este Juízo que na presente ação, a parte demandante muito

embora tenha optado pelo Juízo 100% digital, não informou, na

exordial, os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas

móveis celular (whatApp) da parte autora e de seu advogado, em

desconformidade com o disciplinado no art. 2º, § único da

Resolução 365/2020 do CNJ e art. 5º, § 1º, do Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n. 001/2021. disciplinado pela Resolução nº. 345/2020,

do Conselho Nacional de Justiça.

Fica designada audiência UNA para o dia 25/05/2023 09:30 horas,

será realizada de forma PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

873

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada por Oficial de Justiça.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

Alguma dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google

Meet, através do LINK: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000196-95.2023.5.13.0027

AUTOR

IVONALDO MATIAS DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:

17443/PB)

RÉU

SMART EMBREAGENS E PECAS

AUTOMOTIVAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- IVONALDO MATIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eeb5f69

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifica este Juízo que na presente ação, a parte demandante muito

embora tenha optado pelo Juízo 100% digital, não informou, na

exordial, os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas

móveis celular (whatApp) da parte autora e de seu advogado, em

desconformidade com o disciplinado no art. 2º, § único da

Resolução 365/2020 do CNJ e art. 5º, § 1º, do Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n. 001/2021. disciplinado pela Resolução nº. 345/2020,

do Conselho Nacional de Justiça.

Fica designada audiência UNA para o dia 23/05/2023 10:30 horas,

será realizada de forma PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada por Oficial de Justiça.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

Alguma dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google

Meet, através do LINK: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000065-96.2018.5.13.0027

AUTOR

CARLOS ANTONIO HENRIQUES

JUNIOR

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

MARCO AURELIO GOMES

COSTA(OAB: 3597/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANTONIO HENRIQUES JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 222ffac

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Devolvidos os autos do c. TST em face das decisões que negaram

seguimentos ao agravos interpostos pela reclamada, mantido

encontra-se o acordão regional que confirmou a sentença originária.

Atualizem-se os cálculos com dedução das custas recolhidas e

libere-se o depósito recursal para pagamento dos créditos

autor(quitação) e honorários sucumbenciais(parcial), devendo

os autor e advogado informar os dados bancários à expedição

de alvará, inclusive a existência de contrato de honorários

advocatícios.

No contexto, não sendo suficiente o valor atualizado do depósito

recursal suficiente à quitação do processo, notifique-se o advogado

do autor(remanescente dos sucumbenciais) com fulcro no art. 878

da CLT, notifique-se o reclamante para, no prazo de 10 dias,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

874

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

requerer o que entender de direito, sob pena de aplicação da

prescrição intercorrente (art. 11-A, § 1º, da CLT) ao final de dois

anos.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000120-71.2023.5.13.0027

AUTOR

ALYSSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALYSSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19a8238

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Assim sendo, rejeito a preliminar suscitada, concedo os

benefícios da gratuidade da Justiça a Alysson Teixeira de

Oliveira e julgo procedente em parte a sua reclamação em face

de Uber do Brasil Tecnologia Ltda, para condená-la ao

pagamento dos títulos deferidos na presente decisão (aviso

prévio indenizado, 13º salário do período laborado, férias

simples e proporcionais do período trabalhado, acrescidas do

terço constitucional, FGTS e sua multa, e honorários de

sucumbência, estes em favor do advogado do reclamante),

acrescidos de atualização monetária e juros, consoante o

cálculo anexo, após o transito em julgado da sentença.

Condeno ainda a reclamada à obrigação de fazer (registro em

CTPS do contrato de trabalho reconhecido), após o transito em

julgado desta decisão. Na omissão patronal, multa diária de R$

130,20, limitada a 10 dias, quando então a Secretaria do Juízo

realizará as anotações em CTPS, sem prejuízo da cobrança da

multa em favor do reclamante.

Tudo de acordo com a motivação acima.

Devidas contribuições previdenciária e fiscal, de acordo com

as normas de ordem pública que disciplinam a matéria.

Custas a cargo da reclamada, calculadas sobre o valor da

condenação, conforme planilha em anexo.

Ciência às partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000120-71.2023.5.13.0027

AUTOR

ALYSSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19a8238

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Assim sendo, rejeito a preliminar suscitada, concedo os

benefícios da gratuidade da Justiça a Alysson Teixeira de

Oliveira e julgo procedente em parte a sua reclamação em face

de Uber do Brasil Tecnologia Ltda, para condená-la ao

pagamento dos títulos deferidos na presente decisão (aviso

prévio indenizado, 13º salário do período laborado, férias

simples e proporcionais do período trabalhado, acrescidas do

terço constitucional, FGTS e sua multa, e honorários de

sucumbência, estes em favor do advogado do reclamante),

acrescidos de atualização monetária e juros, consoante o

cálculo anexo, após o transito em julgado da sentença.

Condeno ainda a reclamada à obrigação de fazer (registro em

CTPS do contrato de trabalho reconhecido), após o transito em

julgado desta decisão. Na omissão patronal, multa diária de R$

130,20, limitada a 10 dias, quando então a Secretaria do Juízo

realizará as anotações em CTPS, sem prejuízo da cobrança da

multa em favor do reclamante.

Tudo de acordo com a motivação acima.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

875

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Devidas contribuições previdenciária e fiscal, de acordo com

as normas de ordem pública que disciplinam a matéria.

Custas a cargo da reclamada, calculadas sobre o valor da

condenação, conforme planilha em anexo.

Ciência às partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000936-97.2016.5.13.0027

AUTOR

ELVIS GONSALVES DE LIMA

ADVOGADO

KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:

19505/PB)

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

ADVOGADO

JOSE MARCUS MELO DA

SILVA(OAB: 22434/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELVIS GONSALVES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação ao DEJT: Fica notificado o autor do alvará expedido nos

autos, Id 0725a8d.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000798-23.2022.5.13.0027

AUTOR

IARLLI COELHO DA SILVEIRA

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

JOAO BATISTA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 25326/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação ao DEJT: Fica notificado o reclamado para, no prazo de

5 dias, querendo, impugnar os embargos de declaração opostos

pelo autor.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000840-72.2022.5.13.0027

AUTOR

JOSE MAURICIO FERREIRA

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

RÉU

CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MAURICIO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação ao DEJT: Fica notificado o autor para, no prazo de 5

dias, querendo, impugnar os embargos de declaração opostos pela

reclamada.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

2ª Vara do Trabalho de Santa Rita

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000188-03.2023.5.13.0033

AUTOR

MARCONI QUIRINO DA SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

ETIQUETAS BAPTISTELLA

INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONI QUIRINO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

876

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

D

e

s

t

i

n

a

t

á

r

i

o

(

a

)

:

#{processoExpedienteHome.nomeEnderecoPartesSelecionada

s}.

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se

realizará no dia 16/05/2023 10:00 horas, na sala de audiência da 2ª

VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA, no endereço situada na

Rua Virgínio Veloso Borges, s/n - Alto da Cosibra. Santa Rita -

PB,, processada de conformidade com o Ação Trabalhista - Rito

Ordinário.

Nessa audiência deverá haver produção de provas, conforme a

classe judicial em que o feito fora distribuído.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificada, por parte do(a) reclamante implicará no

arquivamento do processo e suas consequências legais; por parte

da reclamada importará revelia e confissão ficta quanto à matéria de

fato.

Nesta audiência, deverá V. Sª. estar presente independentemente

do comparecimento de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente.

Por se tratar de AUDIÊNCIA UNA, haverá colheita de depoimento

das partes e oitiva de testemunhas e, conforme o art. 845 da CLT,

as partes deverão comparecer acompanhadas das suas

testemunhas, independentemente de intimação, sendo ônus

daquelas convidar as testemunhas com a antecedência necessária.

O reclamado, quando da audiência, deverá apresentar cópia do

Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto

social, onde conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso

de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

n

o

l

i

n

k

:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a

contestação, reconvenção ou exceção e respectivos

documentos deverão ser encaminhados de modo eletrônico,

antes da realização da audiência, ficando facultada a

apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos,

devendo atribuir sigilo apenas nos casos devidamente

justificados.

SANTA RITA/PB, 27 de abril de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000061-65.2023.5.13.0033

AUTOR

DIEGO IRINEU BRITO DA SILVA

ADVOGADO

ALLYSSON BRENNER FERNANDES

MARQUES(OAB: 27477/PB)

ADVOGADO

RAFAEL ISAAC SILVA DE

SOUZA(OAB: 27791/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

PERITO

MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificada acerca da apresentação do Laudo Pericial de

Id. 47583d5

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000061-65.2023.5.13.0033

AUTOR

DIEGO IRINEU BRITO DA SILVA

ADVOGADO

ALLYSSON BRENNER FERNANDES

MARQUES(OAB: 27477/PB)

ADVOGADO

RAFAEL ISAAC SILVA DE

SOUZA(OAB: 27791/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

PERITO

MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO IRINEU BRITO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

877

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificada acerca da apresentação do Laudo Pericial de

Id. 47583d5

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000062-50.2023.5.13.0033

AUTOR

RAMON VICTOR DOS SANTOS

HONORIO

ADVOGADO

RAFAEL ISAAC SILVA DE

SOUZA(OAB: 27791/PB)

ADVOGADO

ALLYSSON BRENNER FERNANDES

MARQUES(OAB: 27477/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificada acerca da apresentação do Laudo Pericial de

Id. f483395

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000062-50.2023.5.13.0033

AUTOR

RAMON VICTOR DOS SANTOS

HONORIO

ADVOGADO

RAFAEL ISAAC SILVA DE

SOUZA(OAB: 27791/PB)

ADVOGADO

ALLYSSON BRENNER FERNANDES

MARQUES(OAB: 27477/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- RAMON VICTOR DOS SANTOS HONORIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificada acerca da apresentação do Laudo Pericial de

Id. f483395

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000025-41.2023.5.13.0027

AUTOR

MARIA JOSE DA COSTA

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

ADVOGADO

ANNA RENATA LEMOS DE

LIMA(OAB: 12555/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificada acerca da apresentação do Laudo Pericial de

Id. 04b7891

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000025-41.2023.5.13.0027

AUTOR

MARIA JOSE DA COSTA

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

ADVOGADO

ANNA RENATA LEMOS DE

LIMA(OAB: 12555/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

878

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Fica V. Sa. notificada acerca da apresentação do Laudo Pericial de

Id. 04b7891

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000179-80.2019.5.13.0033

AUTOR

JORDAO FIRMINO BARNABE

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

PERITO

BIANCA GEMIN CALZAVARA

RABELLO DOS REIS

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificada acerca da Data de Realização de

Pericial(Marcação de Perícia), conforme Id. 0966668

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000179-80.2019.5.13.0033

AUTOR

JORDAO FIRMINO BARNABE

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

PERITO

BIANCA GEMIN CALZAVARA

RABELLO DOS REIS

Intimado(s)/Citado(s):

- JORDAO FIRMINO BARNABE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificada acerca da Data de Realização de

Pericial(Marcação de Perícia), conforme Id. 0966668

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0130442-70.2013.5.13.0015

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

JULIO FRANCISCO

ADVOGADO

KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA

VIRIATO(OAB: 17345/PB)

RÉU

JULIO FRANCISCO

ADVOGADO

KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA

VIRIATO(OAB: 17345/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO EM REITERAÇÃO

Fica V. Sa. notificada para indicar dados bancários para

recebimento dos valores sobejantes

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0067600-30.2008.5.13.0015

AUTOR

ERIVALDO CASSIANO DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS FREDERICO MUNIZ

CASTELO BRANCO(OAB: 12157/PB)

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

AUTOR

CASSIMIRO ALBERTO VIEIRA DA

MOTTA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

AUTOR

HELENO VICENTE DA SILVA FILHO

ADVOGADO

MARCOS FREDERICO MUNIZ

CASTELO BRANCO(OAB: 12157/PB)

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

AUTOR

NILSON FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS FREDERICO MUNIZ

CASTELO BRANCO(OAB: 12157/PB)

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RÉU

MARLUCE PEDROSA ALVES DA

SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO ROMERO DE

ARAGAO(OAB: 7972/PB)

RÉU

LUCIO JORGE ALVES DA SILVA

FILHO

ADVOGADO

JOAO VAZ DE AGUIAR NETO(OAB:

12086/PB)

ARREMATANTE

JOSE ANTONIO BARBOSA

FERREIRA

ADVOGADO

CLAUDIO SERGIO REGIS DE

MENEZES(OAB: 11682/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

879

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CASSIMIRO ALBERTO VIEIRA DA MOTTA

- ERIVALDO CASSIANO DA SILVA

- HELENO VICENTE DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8093156

proferida nos autos.

DECISÃO

Analisando-se os presentes autos, verifica-se que o Agravo de

Petição apresentado pela ré MARLUCE PEDROSA ALVES DA

SILVA foi interposto após o prazo de 08 (oito) dias úteis definidos

em lei.

As partes tomaram ciência da sentença no dia 04/04/2023,

conforme expedientes registrados nos autos, com início da

contagem do prazo em 10/04/2023, tendo em vista o feriado nos

dias 5, 6, 7 e o final de semana nos dias 8 e 9. Em sendo assim, o

prazo final do recurso apresentado foi no dia 19/04/2023.

O Agravo de Petição (ID. 6baa660), no entanto, só foi interposto

pela parte no dia 20/04/2023, ou seja, após o prazo final para a sua

interposição, pelo que o presente recurso afigura-se intempestivo

por ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade.

Dessa forma, assiste razão a alegação do autor de Id.be675f5 que

denunciou a intempestividade do AP.

Cumpra-se as determinações da Sentença de Id.d9cc6aa.

Pelo exposto, não conheço o Agravo de Petição de Id.6baa660,

ante sua intempestividade.

Prossiga com a execução.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0067600-30.2008.5.13.0015

AUTOR

ERIVALDO CASSIANO DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS FREDERICO MUNIZ

CASTELO BRANCO(OAB: 12157/PB)

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

AUTOR

CASSIMIRO ALBERTO VIEIRA DA

MOTTA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

AUTOR

HELENO VICENTE DA SILVA FILHO

ADVOGADO

MARCOS FREDERICO MUNIZ

CASTELO BRANCO(OAB: 12157/PB)

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

AUTOR

NILSON FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS FREDERICO MUNIZ

CASTELO BRANCO(OAB: 12157/PB)

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RÉU

MARLUCE PEDROSA ALVES DA

SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO ROMERO DE

ARAGAO(OAB: 7972/PB)

RÉU

LUCIO JORGE ALVES DA SILVA

FILHO

ADVOGADO

JOAO VAZ DE AGUIAR NETO(OAB:

12086/PB)

ARREMATANTE

JOSE ANTONIO BARBOSA

FERREIRA

ADVOGADO

CLAUDIO SERGIO REGIS DE

MENEZES(OAB: 11682/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARLUCE PEDROSA ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8093156

proferida nos autos.

DECISÃO

Analisando-se os presentes autos, verifica-se que o Agravo de

Petição apresentado pela ré MARLUCE PEDROSA ALVES DA

SILVA foi interposto após o prazo de 08 (oito) dias úteis definidos

em lei.

As partes tomaram ciência da sentença no dia 04/04/2023,

conforme expedientes registrados nos autos, com início da

contagem do prazo em 10/04/2023, tendo em vista o feriado nos

dias 5, 6, 7 e o final de semana nos dias 8 e 9. Em sendo assim, o

prazo final do recurso apresentado foi no dia 19/04/2023.

O Agravo de Petição (ID. 6baa660), no entanto, só foi interposto

pela parte no dia 20/04/2023, ou seja, após o prazo final para a sua

interposição, pelo que o presente recurso afigura-se intempestivo

por ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade.

Dessa forma, assiste razão a alegação do autor de Id.be675f5 que

denunciou a intempestividade do AP.

Cumpra-se as determinações da Sentença de Id.d9cc6aa.

Pelo exposto, não conheço o Agravo de Petição de Id.6baa660,

ante sua intempestividade.

Prossiga com a execução.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

880

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000167-27.2023.5.13.0033

REQUERENTES

LUIZ ANTONIO LEITE DA SILVA

ADVOGADO

GLEISSE RAFAELA MELO

CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)

REQUERENTES

LICELIA MARIA VELOSO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ ANTONIO LEITE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d46f2f7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Da análise dos autos, que haviam sido conclusos para prolação de

sentença, observo a necessidade de conversão do julgamento em

diligência, para que se intime o Segundo Requerente/empregador

para comprovar o recolhimento prévio das custas processuais

(2% sobre o valor da causa) e encargos fiscais da rescisão

contratual (contribuições previdenciárias e imposto de renda,

se houver); bem como para apresentar procuração outorgada ao

seu advogado; bem como os atos constitutivos daquela, no

prazo de 5 dias, sob pena de extinção da ação sem resolução do

mérito.

Satisfeito o parágrafo anterior, autos conclusos para análise e

homologação.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000335-97.2021.5.13.0033

AUTOR

MARIA JOSE MADALENA DOS

RAMOS

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE MADALENA DOS RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a385278

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, e etc.

Dê-se vista ao reclamante do requerido pelo réu no Id.bef29e3, para

que se manifeste, no prazo de 05(cinco) dias.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000383-18.2018.5.13.0015

AUTOR

JOSE RENATO ALVES PAULINO

ADVOGADO

IRINA NUNES CABRAL DE

PAULO(OAB: 12554/PB)

RÉU

MARCOS BARBOSA FERREIRA

JUNIOR - ME

ADVOGADO

JADAINY DUTRA FERREIRA DE

MENDONCA(OAB: 24761/PB)

RÉU

MARCOS BARBOSA FERREIRA

JUNIOR

ADVOGADO

JADAINY DUTRA FERREIRA DE

MENDONCA(OAB: 24761/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RENATO ALVES PAULINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 455747d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante os pedidos acostados em Id ada0c4f, determino as devidas

providências:

I- expeça-se certidão para fins de protesto da decisão;

II- pesquisa INFOJUD/DOI na busca de bens passíveis de penhora;

III- inclusão CNIB;

IV- pesquisa SNIPER e INFOSEG para fins de averiguação quanto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

881

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

aos dados matrimoniais/esposa(o) do executado pessoa física, para

fins de inclusão de seu cônjuge na execução (artigo 790, inciso IV,

do CPC).

Intimação automática via DEJT.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000331-94.2020.5.13.0033

AUTOR

JOELDO APOLINARIO DA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELDO APOLINARIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 954c413

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional

NEGADO PROVIMENTO a ambos os recursos.

Em Decisão de Id. 26bc6a3, o TST NEGOU provimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado em nesta data.

À Contadoria do Juízo para liquidação do julgado.

Após, notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a

execução por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.

Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,

conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16

DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o

art. 11-A da CLT

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000331-94.2020.5.13.0033

AUTOR

JOELDO APOLINARIO DA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 954c413

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional

NEGADO PROVIMENTO a ambos os recursos.

Em Decisão de Id. 26bc6a3, o TST NEGOU provimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado em nesta data.

À Contadoria do Juízo para liquidação do julgado.

Após, notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a

execução por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.

Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,

conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16

DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o

art. 11-A da CLT

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000413-91.2021.5.13.0033

AUTOR

WERBESON VALENTIM DE LISBOA

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

ADVOGADO

YURY MARQUES DA CUNHA(OAB:

16981/PB)

RÉU

C.P.B. CONSTRUTORA PAULO

BORGES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WERBESON VALENTIM DE LISBOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5bf25d6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

882

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

DESPACHO

Vistos, etc.

I - Considerando que a dívida fiscal (previdenciária e custas) reputa-

se abaixo do piso monetário estabelecido pelas Portaria MF nº

75/2012 e Recomendação TRT SCR nº 005/2014, tornando-se

dispendiosa sua perseguição através da movimentação da máquina

judiciária, determino a suspensão dos atos executórios e DECLARO

extinta a presente execução, com supedâneo no art. 924, II, do

CPC, aplicado subsidiariamente.

II - Proceda-se à exclusão do Executado no sistema BNDT, acaso

necessário.

III - Ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000413-91.2021.5.13.0033

AUTOR

WERBESON VALENTIM DE LISBOA

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

ADVOGADO

YURY MARQUES DA CUNHA(OAB:

16981/PB)

RÉU

C.P.B. CONSTRUTORA PAULO

BORGES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- C.P.B. CONSTRUTORA PAULO BORGES EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5bf25d6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Vistos, etc.

I - Considerando que a dívida fiscal (previdenciária e custas) reputa-

se abaixo do piso monetário estabelecido pelas Portaria MF nº

75/2012 e Recomendação TRT SCR nº 005/2014, tornando-se

dispendiosa sua perseguição através da movimentação da máquina

judiciária, determino a suspensão dos atos executórios e DECLARO

extinta a presente execução, com supedâneo no art. 924, II, do

CPC, aplicado subsidiariamente.

II - Proceda-se à exclusão do Executado no sistema BNDT, acaso

necessário.

III - Ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000316-46.2020.5.13.0027

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

DANIEL LUCENA BRITO(OAB:

12194/PB)

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO

RIBEIRO COUTINHO

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e41ebcf

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, e etc.

Verifica-se pedido de tutela provisória incidental pelo reclamante no

ID a537aeb, para que seja determinado o bloqueio de bens do

executado, via SISBAJUD, no valor da atualizado da execução. A

legislação processual civil preconiza que o juiz concederá a tutela

de urgência de natureza liminar "quando houver elementos que

evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o

risco ao resultado útil do processo" ( do artigo 300). caput

No presente caso, percebe-se a intenção da reclamada de protelar

a efetiva entrega da prestação jurisdicional, obstando a duração

razoável do processo, ao ingressar com agravo de petição em

momento processual incabível, conforme já apreciado na decisão

de Id.246adae.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória incidental de urgência,

com determinação de bloqueio de contas da reclamada, via

SISBAJUD, diante do não pagamento da dívida, tudo como medida

de inteira justiça e recomposição do direito da parte a razoável

duração do processo e à boa fé processual.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação do AI interposto

pelo réu no Id.757d571.

Cumpra-se.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

883

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000316-46.2020.5.13.0027

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

DANIEL LUCENA BRITO(OAB:

12194/PB)

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO

RIBEIRO COUTINHO

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e41ebcf

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, e etc.

Verifica-se pedido de tutela provisória incidental pelo reclamante no

ID a537aeb, para que seja determinado o bloqueio de bens do

executado, via SISBAJUD, no valor da atualizado da execução. A

legislação processual civil preconiza que o juiz concederá a tutela

de urgência de natureza liminar "quando houver elementos que

evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o

risco ao resultado útil do processo" ( do artigo 300). caput

No presente caso, percebe-se a intenção da reclamada de protelar

a efetiva entrega da prestação jurisdicional, obstando a duração

razoável do processo, ao ingressar com agravo de petição em

momento processual incabível, conforme já apreciado na decisão

de Id.246adae.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória incidental de urgência,

com determinação de bloqueio de contas da reclamada, via

SISBAJUD, diante do não pagamento da dívida, tudo como medida

de inteira justiça e recomposição do direito da parte a razoável

duração do processo e à boa fé processual.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação do AI interposto

pelo réu no Id.757d571.

Cumpra-se.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000742-69.2022.5.13.0033

AUTOR

ROBSON BARBOZA DE QUEIROZ

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

DIBEEX LOGISTICA E

DISTRIBUICAO LTDA

ADVOGADO

EUDES JOSE PINHEIRO DA

COSTA(OAB: 2800/RN)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON BARBOZA DE QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0e4f90

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,

no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de

bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880

da CLT.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000742-69.2022.5.13.0033

AUTOR

ROBSON BARBOZA DE QUEIROZ

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

DIBEEX LOGISTICA E

DISTRIBUICAO LTDA

ADVOGADO

EUDES JOSE PINHEIRO DA

COSTA(OAB: 2800/RN)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- DIBEEX LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

884

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0e4f90

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,

no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de

bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880

da CLT.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000004-96.2017.5.13.0020

AUTOR

JOSE CASSIANO GOMES FERREIRA

ADVOGADO

JOSE DIOGO ALENCAR

MARTINS(OAB: 17823/PB)

ADVOGADO

ROSENO DE LIMA SOUSA(OAB:

5266/PB)

RÉU

PACHECO & OLIVEIRA MONTAGEM

DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA

- ME

RÉU

DANIELA GOMES DA SILVA DE

OLIVEIRA

RÉU

DAVID MATTEUS DOS SANTOS

PACHECO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CASSIANO GOMES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1af97c3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Passo a analisar a petição do exequente de Id 61af6f8 .

A parte reclamante requer a inclusão das empresas MTJ RIO

PRETO PINT MONTE ESTR MET LTDA. e TSGUINCHO no polo

passivo da demanda para que se responsabilizem de forma

solidária ao pagamento das verbas rescisórias, nos termos do art.

2o, parágrafo 2o da CLT.

Entretanto, analisando-se as pesquisas eletrônicas, em especial o

INFOSEG e o SNIPER, verifica-se a existência de grupo econômico

com outras duas empresas diferentes, quais sejam: MARMORARIA

NOVA AMOREIRA LTDA – CNPJ 09.435.084/0001-60 e DAVID

MATTEUS DOS SANTOS PACHECO – CNPJ 48.398.885/0001-55.

Portanto, este Juízo reconhece os interesses integrados, a efetiva

comunhão de interesses e a atuação conjunta destas últimas

empresas citadas, como pertencentes ao grupo econômico familiar,

em sistema de cooperação; estabelecendo-se a solidariedade, por

imperativo legal (CLT, art. 2o, § 2o).

Incluam-se as empresas MARMORARIA NOVA AMOREIRA LTDA

– CNPJ 09.435.084/0001-60 e DAVID MATTEUS DOS SANTOS

PACHECO – CNPJ 48.398.885/0001-55, no polo passivo da

demanda.

Adverte-se que a inclusão dos sócios das empresas em destaque

somente é possível com a instauração de incidente de

desconsideração da personalidade jurídica.

Diante da ausência de elementos que evidenciem a ocultação ou

alienação de bens, indefere-se, por ora, o pedido de tutela

antecipada para efetivação de restrição

on line

de bens

pertencentes as empresas incluídas na ação.

Intimem-se as referidas empresas para efetuarem o pagamento da

condenação imposta nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de

imediata constrição de bens, independente de mandado de citação,

nos termos do art. 880 da CLT.

Intimem-se.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000618-23.2021.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 782780c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional

REJEITADO A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, suscitada em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

885

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

contraminuta pelo Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba.

MÉRITO - EM RELAÇÃO AO AGRAVO DO EXEQUENTE: DADO

PROVIMENTO ao Agravo de Petição, para, reformando a decisão,

deferir honorários sucumbenciais em favor dos patronos do

exequente, fixados no percentual de 10% do valor da execução. EM

RELAÇÃO

AO

AGRAVO

DO

EXECUTADO:

NEGADO

PROVIMENTO

ao

Agravo

de

P e t i ç ã o .

Em Decisão de Id. 0f8684b, o TST NEGOU provimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado nesta data.

À contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os

termos do Decisão da Instância Revisora.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000618-23.2021.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 782780c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional

REJEITADO A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, suscitada em

contraminuta pelo Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba.

MÉRITO - EM RELAÇÃO AO AGRAVO DO EXEQUENTE: DADO

PROVIMENTO ao Agravo de Petição, para, reformando a decisão,

deferir honorários sucumbenciais em favor dos patronos do

exequente, fixados no percentual de 10% do valor da execução. EM

RELAÇÃO

AO

AGRAVO

DO

EXECUTADO:

NEGADO

PROVIMENTO

ao

Agravo

de

P e t i ç ã o .

Em Decisão de Id. 0f8684b, o TST NEGOU provimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado nesta data.

À contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os

termos do Decisão da Instância Revisora.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000466-38.2022.5.13.0033

AUTOR

RENILDO MELO DE LIMA

ADVOGADO

CLEBSON DO NASCIMENTO

BEZERRA(OAB: 23049/PB)

RÉU

PEIXE BOI COMERCIAL DE

COMBUSTIVEIS LTDA

ADVOGADO

LUIS ALBERTO LINS

CAVALCANTI(OAB: 12795/PE)

RÉU

ANDRE FELIPE MARTINS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RENILDO MELO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4092155

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

NEGADO PROVIMENTO ao agravo de petição.

Em Decisão de Id. e4cd70b, o TST NEGOU provimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado.

Devolvam-se os autos à CREF para a a perfectibilização da

penhora, nos termos determinado pela Instância Revisora no

acórdão de Id. 34d1230.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000466-38.2022.5.13.0033

AUTOR

RENILDO MELO DE LIMA

ADVOGADO

CLEBSON DO NASCIMENTO

BEZERRA(OAB: 23049/PB)

RÉU

PEIXE BOI COMERCIAL DE

COMBUSTIVEIS LTDA

ADVOGADO

LUIS ALBERTO LINS

CAVALCANTI(OAB: 12795/PE)

RÉU

ANDRE FELIPE MARTINS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- PEIXE BOI COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

886

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4092155

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

NEGADO PROVIMENTO ao agravo de petição.

Em Decisão de Id. e4cd70b, o TST NEGOU provimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado.

Devolvam-se os autos à CREF para a a perfectibilização da

penhora, nos termos determinado pela Instância Revisora no

acórdão de Id. 34d1230.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0004000-93.2012.5.13.0015

AUTOR

ANTONIO SIMPLICIO GOMES

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

DORNELLAS ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA

NETO(OAB: 18785/PE)

ADVOGADO

AUGUSTO CARLOS PADILHA

CARDOSO(OAB: 27100/PE)

RÉU

RENATO DORNELLAS CAMARA

ADVOGADO

ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA

NETO(OAB: 18785/PE)

RÉU

ROMERO DORNELLAS CAMARA

ADVOGADO

ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA

NETO(OAB: 18785/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO J. SAFRA S.A

ADVOGADO

PRISCILA GOMES SANTOS(OAB:

19692/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO SIMPLICIO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dce9812

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Notifique-se o exequente para que se manifeste, querendo e no

prazo legal, acerca dos embargos à execução opostos pelo

executado no Id cb7863f.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem conclusos para

julgamento.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000454-24.2022.5.13.0033

AUTOR

DAVANILDO CARNEIRO DA CRUZ

FILHO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVANILDO CARNEIRO DA CRUZ FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c9f103

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional

negado provimento ao Recurso Ordinário do Autor.

Processo julgado improcedente na primeira Instância.

Custas processuais dispensadas, na forma da lei.

Decisão transitada em julgado.

Inexistindo pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas de

estilo.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000454-24.2022.5.13.0033

AUTOR

DAVANILDO CARNEIRO DA CRUZ

FILHO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

887

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c9f103

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional

negado provimento ao Recurso Ordinário do Autor.

Processo julgado improcedente na primeira Instância.

Custas processuais dispensadas, na forma da lei.

Decisão transitada em julgado.

Inexistindo pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas de

estilo.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000508-58.2020.5.13.0033

AUTOR

MARIA DAS GRACAS DA SILVA

ADVOGADO

WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES

BARBOSA(OAB: 19051/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RÉU

GLEUCIA DIAS DANTAS

ADVOGADO

RENATA RAQUEL DE

OLIVEIRA(OAB: 25511/PB)

RÉU

GLEUCIA DIAS DANTAS

TERCEIRO

INTERESSADO

SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO

NOTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS GRACAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e2a872

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Em relação ao Requerimento da Exequente de penhora na boca do

caixa, contido na petição de ID 8156a7b, verifica-se que, embora a

medida seja juridicamente possível, porque respeita o art. 835, I, do

CPC, sua efetivação, contudo, somente deve ser cercada de

cautelas, diante do risco pessoal a que se submete o Sr. Oficial de

Justiça em seu cumprimento. É que o transporte de valores,

regulado pela lei 7102/83, será feita por pessoal especializado,

armado, preferencialmente em veículo especial, sempre na

presença de vigilantes.

Tal serviço é prestado profissionalmente por empresas de

segurança, cujo pagamento somente será feito em conjunto com a

quitação da execução, subsidiariamente à dívida para com o

exequente. O C. TST já se pronunciou quanto à inviabilidade de

exigir de particulares a prestação de serviços adiantados à Côrte se

não forem partes no processo (por analogia, OJ 98 da SDI-II).

Em vista disso, devido aos elevados custos do próprio ato de

execução, INDEFIRO o requerimento da Autora, na forma do art.

139, II, do CPC."

Com realização à atualização dos cálculos, a medida somente será

determinada em momento oportuno.

Considerando que a credora não indicou adequado, efetivo,

concreto e NÃO REPETITIVO de prosseguimento da execução,

retornem os autos ao sobrestamento, com a continuidade da

fluência do prazo de suspensão da execução, de 02 (dois) anos,

após o que será aplicada a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

(art.11-A, da CLT), independente de intimação.

Intime-se.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000041-74.2023.5.13.0033

AUTOR

ADRIANO DA SILVA ALVES

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

MARIA JOSE DE SOUSA GOMES

ADVOGADO

PAULO ROBERTO CAMPOS

FILHO(OAB: 21682/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO DA SILVA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência

Instrução por videoconferência para o dia 19/06/2023 15:10

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com

antecedência de 05 minutos:

Entrar na reunião Zoom?

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

888

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83045015246

ID da reunião: 830 4501 5246

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificada das partes e não informação do e-mail no

prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

endereço de e-mails cadastrados.

Por se tratar de audiência Instrução por videoconferência,

haverá colheita de depoimento das partes e oitiva de testemunhas

e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa

Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000041-74.2023.5.13.0033

AUTOR

ADRIANO DA SILVA ALVES

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

MARIA JOSE DE SOUSA GOMES

ADVOGADO

PAULO ROBERTO CAMPOS

FILHO(OAB: 21682/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE DE SOUSA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência

Instrução por videoconferência para o dia 19/06/2023 15:10

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com

antecedência de 05 minutos:

Entrar na reunião Zoom?

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83045015246

ID da reunião: 830 4501 5246

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificada das partes e não informação do e-mail no

prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

endereço de e-mails cadastrados.

Por se tratar de audiência Instrução por videoconferência,

haverá colheita de depoimento das partes e oitiva de testemunhas

e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa

Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

889

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000151-73.2023.5.13.0033

AUTOR

EDMILSON BENTO DA SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificada acerca da Data de Realização de

Pericial(Marcação de Perícia), conforme Id 5f36db0

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000151-73.2023.5.13.0033

AUTOR

EDMILSON BENTO DA SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- EDMILSON BENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificada acerca da Data de Realização de

Pericial(Marcação de Perícia), conforme Id 5f36db0

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000754-83.2022.5.13.0033

AUTOR

JOSE DA PENHA AUGUSTO DA

SILVA

ADVOGADO

GLEISSE RAFAELA MELO

CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)

RÉU

JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DA PENHA AUGUSTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abc8286

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente

execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado

subsidiariamente.

Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento,

ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000754-83.2022.5.13.0033

AUTOR

JOSE DA PENHA AUGUSTO DA

SILVA

ADVOGADO

GLEISSE RAFAELA MELO

CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)

RÉU

JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

890

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abc8286

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente

execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado

subsidiariamente.

Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento,

ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000314-58.2020.5.13.0033

AUTOR

D.D.F.D.S.

AUTOR

D.D.L.F.D.S.

AUTOR

J.D.F.D.S.

AUTOR

D.K.B.S.

AUTOR

DANIEL DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

JEAN RALFF DA CRUZ

SOARES(OAB: 30199/PB)

ADVOGADO

EDNA KELLY CARDOSO DA

SILVA(OAB: 29170/PB)

ADVOGADO

THIAGO JOSE MENEZES

CARDOSO(OAB: 19496/PB)

ADVOGADO

DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:

16195/PB)

RÉU

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d977d3

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista a habilitação dos dependentes do

de cujus

neste

processo

e comunicação à CREF e considerando que o ATO TRT

SCR Nº 031/2020 autorizou a reunião na CREF das execuções

trabalhistas em desfavor de AMBIENTAL SOLUCOES LTDA nos

autos do processo 0001553-98.2017.5.13.0002, na condição de

processo piloto, bem como o crédito do presente já encontra-se

cadastrado, conforme despacho de Id. a85f60a, aguarde-se em

sobrestamento o desfecho e pagamento.

Notifiquem-se.

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000314-58.2020.5.13.0033

AUTOR

D.D.F.D.S.

AUTOR

D.D.L.F.D.S.

AUTOR

J.D.F.D.S.

AUTOR

D.K.B.S.

AUTOR

DANIEL DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

JEAN RALFF DA CRUZ

SOARES(OAB: 30199/PB)

ADVOGADO

EDNA KELLY CARDOSO DA

SILVA(OAB: 29170/PB)

ADVOGADO

THIAGO JOSE MENEZES

CARDOSO(OAB: 19496/PB)

ADVOGADO

DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:

16195/PB)

RÉU

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d977d3

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista a habilitação dos dependentes do

de cujus

neste

processo

e comunicação à CREF e considerando que o ATO TRT

SCR Nº 031/2020 autorizou a reunião na CREF das execuções

trabalhistas em desfavor de AMBIENTAL SOLUCOES LTDA nos

autos do processo 0001553-98.2017.5.13.0002, na condição de

processo piloto, bem como o crédito do presente já encontra-se

cadastrado, conforme despacho de Id. a85f60a, aguarde-se em

sobrestamento o desfecho e pagamento.

Notifiquem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

891

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

SANTA RITA/PB, 28 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Vara do Trabalho de Sousa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000854-04.2022.5.13.0012

AUTOR

JOSE SILVIO FERREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

ITALO EMANUEL FERNANDES

FORMIGA DANTAS(OAB: 29938/PB)

ADVOGADO

JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:

9468/PB)

RÉU

POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE SILVIO FERREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4700e0d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-CONCLUSÃO

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,

DECIDE o Juízo com atuação perante a VARA DO TRABALHO DE

SOUSA/PB, nos autos da Reclamação Trabalhista Nº 0000854-

04.2022.5.13.0012, ajuizada por JOSE SILVIO FERREIRA DOS

SANTOS,em face de POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.:

No mérito, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos da postulação,

conforme fundamentação supra, que passa a fazer parte deste

dispositivo como se nele estivesse escrita, e tendo em vista o

princípio da adstrição (art. 492 do CPC).

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Honorários advocatíciossucumbenciais devidos na forma da

fundamentação, os quais ficarão submetidos à condição

suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser executados os

honorários se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado

desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação

de insuficiência de recursos que justificou a concessão de

gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação do

beneficiário.

Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos

termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.

Custas pelo reclamante dispensadas em face do deferimento da

gratuidade judiciária, nos moldes da fundamentação acima.

Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os

demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem

a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação

deste julgado.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

GJAPS(EX)

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000854-04.2022.5.13.0012

AUTOR

JOSE SILVIO FERREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

ITALO EMANUEL FERNANDES

FORMIGA DANTAS(OAB: 29938/PB)

ADVOGADO

JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:

9468/PB)

RÉU

POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4700e0d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-CONCLUSÃO

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,

DECIDE o Juízo com atuação perante a VARA DO TRABALHO DE

SOUSA/PB, nos autos da Reclamação Trabalhista Nº 0000854-

04.2022.5.13.0012, ajuizada por JOSE SILVIO FERREIRA DOS

SANTOS,em face de POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.:

No mérito, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos da postulação,

conforme fundamentação supra, que passa a fazer parte deste

dispositivo como se nele estivesse escrita, e tendo em vista o

princípio da adstrição (art. 492 do CPC).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

892

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Honorários advocatíciossucumbenciais devidos na forma da

fundamentação, os quais ficarão submetidos à condição

suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser executados os

honorários se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado

desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação

de insuficiência de recursos que justificou a concessão de

gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação do

beneficiário.

Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos

termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.

Custas pelo reclamante dispensadas em face do deferimento da

gratuidade judiciária, nos moldes da fundamentação acima.

Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os

demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem

a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação

deste julgado.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

GJAPS(EX)

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130482-27.2014.5.13.0012

AUTOR

JOSE DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

RAILDO SILVA MELO DOS SANTOS

ADVOGADO

JAQUES RAMOS WANDERLEY(OAB:

11984/PB)

RÉU

MELO SILVA SERVICOS EM

ALVENARIA EIRELI - EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DA SILVA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d6cdab

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista que, por ora, o sistema Infoseg encontra-se sem

operação nesta unidade, chamo o feito à ordem para determinar a

intimação do exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias,

meios específicos e efetivos para cumprimento da sentença, nos

termos do art. 878 da CLT, advertindo-o quanto ao que dispõe o art.

11-A, da CLT.

O prazo prescricional intercorrente terá início a partir do decurso do

prazo desta intimação desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).

SOUSA/PB, 27 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000210-27.2023.5.13.0012

AUTOR

DIEGO KENNEDY HENRIQUE

ADVOGADO

DAYANE RODRIGUES SIMOES(OAB:

14666/PB)

RÉU

POSTO DE COMBUSTIVEIS E

LUBRIFICANTES MAX LTDA

ADVOGADO

HELCIO STALIN GOMES

RIBEIRO(OAB: 10978/PB)

RÉU

ANDRE AVELINO DE PAIVA

GADELHA NETO

ADVOGADO

HELCIO STALIN GOMES

RIBEIRO(OAB: 10978/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO KENNEDY HENRIQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8914da0

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento dos demandados (ID. 357a078), em que

seu advogado, único constituído (IDs. a0087f7 e d846dec), pleiteia

a redesignação da audiência INICIAL.

Aduz que participará de procedimento licitatório, como patrono da

empresa que especifica (ID. 5311045). A tomada de preços

ocorrerá no dia 03/05/2023, às 09h, no município de Porteiras/CE

(ID. cd94816).

DEFERE-SE o pedido, ficando, desde já, redesignada audiência

INICIAL para o dia 09/05/2023 08:00 horas, na forma presencial,

para tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo, à qual as partes deverão

comparecer, sob pena de aplicação das cominações previstas no

art. 844 da CLT.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 27 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

893

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000210-27.2023.5.13.0012

AUTOR

DIEGO KENNEDY HENRIQUE

ADVOGADO

DAYANE RODRIGUES SIMOES(OAB:

14666/PB)

RÉU

POSTO DE COMBUSTIVEIS E

LUBRIFICANTES MAX LTDA

ADVOGADO

HELCIO STALIN GOMES

RIBEIRO(OAB: 10978/PB)

RÉU

ANDRE AVELINO DE PAIVA

GADELHA NETO

ADVOGADO

HELCIO STALIN GOMES

RIBEIRO(OAB: 10978/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE AVELINO DE PAIVA GADELHA NETO

- POSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES MAX LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8914da0

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento dos demandados (ID. 357a078), em que

seu advogado, único constituído (IDs. a0087f7 e d846dec), pleiteia

a redesignação da audiência INICIAL.

Aduz que participará de procedimento licitatório, como patrono da

empresa que especifica (ID. 5311045). A tomada de preços

ocorrerá no dia 03/05/2023, às 09h, no município de Porteiras/CE

(ID. cd94816).

DEFERE-SE o pedido, ficando, desde já, redesignada audiência

INICIAL para o dia 09/05/2023 08:00 horas, na forma presencial,

para tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo, à qual as partes deverão

comparecer, sob pena de aplicação das cominações previstas no

art. 844 da CLT.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 27 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000658-34.2022.5.13.0012

AUTOR

ALCIVAN CIRILO DE QUEIROZ

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

DOM INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:

14371/MA)

RÉU

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

ADVOGADO

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA

NUNES(OAB: 2697/MA)

ADVOGADO

KAMYLA CRISTINA DA SILVA

DINIZ(OAB: 19427/MA)

ADVOGADO

SAMIA JAMILLA CATARINO

CORREA(OAB: 21036/MA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALCIVAN CIRILO DE QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f90276

proferido nos autos.

DESPACHO

Esclareçam as partes, em 5 dias, se já houve a assinatura da CTPS

do autor, devendo a ré comprovar o depósito na conta vinculada do

FGTS, conforme determinado em sentença, no mesmo prazo.

SOUSA/PB, 27 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000658-34.2022.5.13.0012

AUTOR

ALCIVAN CIRILO DE QUEIROZ

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

DOM INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:

14371/MA)

RÉU

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

ADVOGADO

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA

NUNES(OAB: 2697/MA)

ADVOGADO

KAMYLA CRISTINA DA SILVA

DINIZ(OAB: 19427/MA)

ADVOGADO

SAMIA JAMILLA CATARINO

CORREA(OAB: 21036/MA)

Intimado(s)/Citado(s):

- DOM INCORPORACAO LTDA

- MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f90276

proferido nos autos.

DESPACHO

Esclareçam as partes, em 5 dias, se já houve a assinatura da CTPS

do autor, devendo a ré comprovar o depósito na conta vinculada do

FGTS, conforme determinado em sentença, no mesmo prazo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

894

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

SOUSA/PB, 27 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATAlc-0000721-59.2022.5.13.0012

AUTOR

WELLINGTON SARMENTO FORMIGA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

LK CONSTRUC?ES E

INCORPORAC?ES EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON SARMENTO FORMIGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8583d0c

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o advogado da parte autora para promover a execução do

julgado (honorários de sucumbência), no prazo de 5 (cinco) dias,

ficando advertido quanto ao que dispõe o art. 11-A da CLT acerca

da aplicação da prescrição intercorrente.

De logo, fica o patrono advertido de que prazo prescricional

intercorrente terá início a partir da intimação deste despacho (art. 11

-A, §1º, da CLT).

SOUSA/PB, 27 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000533-03.2021.5.13.0012

AUTOR

JOSEILTON ESTEVAM SILVA

ADVOGADO

PEDRO LUCAS ALENCAR DA

SILVEIRA(OAB: 26654/PB)

ADVOGADO

IGOR SARMENTO ALMEIDA(OAB:

24394/PB)

RÉU

EMESSON BARBOSA FORMIGA DE

ARAÚJO

ADVOGADO

HIGOR VASCONCELOS DE

ALMEIDA(OAB: 19503/PB)

RÉU

CAPANEMA DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

HIGOR VASCONCELOS DE

ALMEIDA(OAB: 19503/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEILTON ESTEVAM SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75d7816

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a certidão retro, há imposição legal para atuação,

de ofício, da

Justiça do Trabalho

em relação à execução do crédito

previdenciário (art. 876, parágrafo único da CLT) afastando a

necessidade de iniciativa do credor trabalhista para promover a

execução, na forma prevista no artigo 878 da CLT, uma vez que a

decisão judicial exequenda constitui um único título executivo e o

crédito previdenciário é acessório do crédito trabalhista.

À execução.

Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento

da condenação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de

constrição imediata de bens, independentemente de mandado de

citação.

Após, o prazo acima sem pagamento, proceda a secretaria

pesquisa Sisbajud no(s) nome(s) do(s) executado(s), bem como

pesquisa aos demais sistemas conveniados.

SOUSA/PB, 27 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000533-03.2021.5.13.0012

AUTOR

JOSEILTON ESTEVAM SILVA

ADVOGADO

PEDRO LUCAS ALENCAR DA

SILVEIRA(OAB: 26654/PB)

ADVOGADO

IGOR SARMENTO ALMEIDA(OAB:

24394/PB)

RÉU

EMESSON BARBOSA FORMIGA DE

ARAÚJO

ADVOGADO

HIGOR VASCONCELOS DE

ALMEIDA(OAB: 19503/PB)

RÉU

CAPANEMA DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

HIGOR VASCONCELOS DE

ALMEIDA(OAB: 19503/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAPANEMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

- EMESSON BARBOSA FORMIGA DE ARAÚJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75d7816

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a certidão retro, há imposição legal para atuação,

de ofício, da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

895

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Justiça do Trabalho

em relação à execução do crédito

previdenciário (art. 876, parágrafo único da CLT) afastando a

necessidade de iniciativa do credor trabalhista para promover a

execução, na forma prevista no artigo 878 da CLT, uma vez que a

decisão judicial exequenda constitui um único título executivo e o

crédito previdenciário é acessório do crédito trabalhista.

À execução.

Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento

da condenação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de

constrição imediata de bens, independentemente de mandado de

citação.

Após, o prazo acima sem pagamento, proceda a secretaria

pesquisa Sisbajud no(s) nome(s) do(s) executado(s), bem como

pesquisa aos demais sistemas conveniados.

SOUSA/PB, 27 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATAlc-0000719-89.2022.5.13.0012

AUTOR

FRANCISCO MACILIO OLIVEIRA

DOS SANTOS

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

LK CONSTRUC?ES E

INCORPORAC?ES EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO MACILIO OLIVEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09fe534

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o advogado da parte autora para promover a execução do

julgado (honorários de sucumbência), no prazo de 5 (cinco) dias,

ficando advertido quanto ao que dispõe o art. 11-A da CLT acerca

da aplicação da prescrição intercorrente.

De logo, fica o patrono advertido de que prazo prescricional

intercorrente terá início a partir da intimação deste despacho (art. 11

-A, §1º, da CLT).

SOUSA/PB, 27 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000332-45.2020.5.13.0012

AUTOR

JOAO FERREIRA NETO

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA

SILVA(OAB: 27814/PB)

RÉU

DIOGENES FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO DE SA

JUNIOR(OAB: 24837/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO FERREIRA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f011915

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição do exequente pleiteando fosse determinado ao

Departamento Estadual de Trânsito e à Delegacia da Polícia

Federal a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, a

apreensão do passaporte e o bloqueio dos cartões de credito do

executado.

A apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e do Passaporte

dos devedores pessoas físicas é medida coercitiva extrema, que

deve ser aplicada apenas em casos excepcionais, pois interfere no

direito de ir e vir do cidadão, assegurado pela Constituição Federal.

No caso, não há evidência de que o devedor esteja se esquivando

de pagar a dívida e, ao mesmo tempo, desviando seu patrimônio,

com a aquisição de veículos ou empreendendo viagens

internacionais.

Quanto aos cartões de crédito, além de sequer haver evidência de

que o devedor os possui, é certo que, até o momento, nenhuma das

tentativas de bloqueio realizadas por esta Unidade Judiciária

revelou-se exitosa no que respeita à coerção de devedores em

outros processos, o que demonstra ser inócua tal medida.

As medidas de suspensão da carteira nacional de habilitação,

apreensão de passaporte e bloqueio de cartão de crédito não têm

efetividade prática para a satisfação da execução.

Ademais, as medidas coercitivas em busca da satisfação da

execução devem ter como objeto o patrimônio dos devedores e não

a constrição de sua liberdade individual.

Ante o pedido de manejo do Sniper, nada a deferir, por ora, haja

vista que esta especializada ainda não está apta a operar o sistema.

Assim sendo, indeferem-se os pedidos do exequente nesse sentido.

Por fim, ante os termos do Ato TRT13 SCR Nº 046/2023, que

estabelece critérios para a realização da VII Semana Nacional da

Conciliação Trabalhista, no período compreendido entre 22 a

26/05/2023, proceda-se à inclusão do presente na pauta, devendo a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

896

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

secretaria designar data para a conciliação entre as partes, as quais

deverão ser intimadas, através de seus advogados.

Intimem-se.

SOUSA/PB, 27 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000332-45.2020.5.13.0012

AUTOR

JOAO FERREIRA NETO

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA

SILVA(OAB: 27814/PB)

RÉU

DIOGENES FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO DE SA

JUNIOR(OAB: 24837/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIOGENES FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f011915

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição do exequente pleiteando fosse determinado ao

Departamento Estadual de Trânsito e à Delegacia da Polícia

Federal a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, a

apreensão do passaporte e o bloqueio dos cartões de credito do

executado.

A apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e do Passaporte

dos devedores pessoas físicas é medida coercitiva extrema, que

deve ser aplicada apenas em casos excepcionais, pois interfere no

direito de ir e vir do cidadão, assegurado pela Constituição Federal.

No caso, não há evidência de que o devedor esteja se esquivando

de pagar a dívida e, ao mesmo tempo, desviando seu patrimônio,

com a aquisição de veículos ou empreendendo viagens

internacionais.

Quanto aos cartões de crédito, além de sequer haver evidência de

que o devedor os possui, é certo que, até o momento, nenhuma das

tentativas de bloqueio realizadas por esta Unidade Judiciária

revelou-se exitosa no que respeita à coerção de devedores em

outros processos, o que demonstra ser inócua tal medida.

As medidas de suspensão da carteira nacional de habilitação,

apreensão de passaporte e bloqueio de cartão de crédito não têm

efetividade prática para a satisfação da execução.

Ademais, as medidas coercitivas em busca da satisfação da

execução devem ter como objeto o patrimônio dos devedores e não

a constrição de sua liberdade individual.

Ante o pedido de manejo do Sniper, nada a deferir, por ora, haja

vista que esta especializada ainda não está apta a operar o sistema.

Assim sendo, indeferem-se os pedidos do exequente nesse sentido.

Por fim, ante os termos do Ato TRT13 SCR Nº 046/2023, que

estabelece critérios para a realização da VII Semana Nacional da

Conciliação Trabalhista, no período compreendido entre 22 a

26/05/2023, proceda-se à inclusão do presente na pauta, devendo a

secretaria designar data para a conciliação entre as partes, as quais

deverão ser intimadas, através de seus advogados.

Intimem-se.

SOUSA/PB, 27 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATAlc-0000720-74.2022.5.13.0012

AUTOR

CARLOS ALBERTO MARTINS PINTO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

LK CONSTRUC?ES E

INCORPORAC?ES EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO MARTINS PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13714a5

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o advogado da parte autora para promover a execução do

julgado (honorários de sucumbência), no prazo de 5 (cinco) dias,

ficando advertido quanto ao que dispõe o art. 11-A da CLT acerca

da aplicação da prescrição intercorrente.

De logo, fica o patrono advertido de que prazo prescricional

intercorrente terá início a partir da intimação deste despacho (art. 11

-A, §1º, da CLT).

SOUSA/PB, 27 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000118-49.2023.5.13.0012

AUTOR

FRANCISCO SILVA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

RJ ALVENARIA E CONSTRUCOES

EIRELI

ADVOGADO

GERALDO LOPES PORTUGAL

NETO(OAB: 24977/BA)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

897

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df3c37b

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição de acordo juntada pela parte ré (ID. e8aef1d).

A partir de análise dos autos, constata-se que o feito fora EXTINTO

sem resolução do mérito, a teor do disposto nos artigos 319, 320 e

485, inciso I, do CPC, c/c 840, § 1º, da CLT.

Dessa forma, este Juízo NÃO CONHECE da petição de acordo.

Dado o trânsito em julgado da decisão que extingue a demanda,

remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 27 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000118-49.2023.5.13.0012

AUTOR

FRANCISCO SILVA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

RJ ALVENARIA E CONSTRUCOES

EIRELI

ADVOGADO

GERALDO LOPES PORTUGAL

NETO(OAB: 24977/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- RJ ALVENARIA E CONSTRUCOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df3c37b

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição de acordo juntada pela parte ré (ID. e8aef1d).

A partir de análise dos autos, constata-se que o feito fora EXTINTO

sem resolução do mérito, a teor do disposto nos artigos 319, 320 e

485, inciso I, do CPC, c/c 840, § 1º, da CLT.

Dessa forma, este Juízo NÃO CONHECE da petição de acordo.

Dado o trânsito em julgado da decisão que extingue a demanda,

remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 27 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000622-65.2017.5.13.0012

AUTOR

JOSE ALMIR BEZERRA

ADVOGADO

EVALDO SOLANO DE ANDRADE

FILHO(OAB: 4350/RN)

RÉU

MUNICIPIO DE SOUSA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE PEREIRA DE

OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)

ADVOGADO

LUCI GOMES DE SENA(OAB:

12725/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALMIR BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 661770a

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o trânsito em julgado e atualizado o

quantum debeatur

(ID.

8d7d244), intime-se a edilidadedevedora, para, querendo, no

prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação à execução, nos

termos do art. 535 do CPC.

SOUSA/PB, 27 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000193-25.2022.5.13.0012

AUTOR

ROSENEIDE DE FREITAS FELIX

ADVOGADO

ITALO EMANUEL FERNANDES

FORMIGA DANTAS(OAB: 29938/PB)

ADVOGADO

JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:

9468/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO LIMA

CARTAXO

ADVOGADO

RENATO MARLIS DE ABREU

SOUZA(OAB: 24043/PB)

ADVOGADO

JOAO FRANCISCO DE SOUSA

FILHO(OAB: 28728/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSENEIDE DE FREITAS FELIX

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

898

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cf508c

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição da parte executada em que se insurge contra

ato deste Juízo que bloqueou, via SISBAJUD, o valor de R$

1.597,99 a partir de sua conta do Banco do Brasil, ao argumento de

que se trata de verba decorrente de recebimento de benefício

social, “pensão por morte”.

Observa-se que o executado comprovou a fonte do recurso

bloqueado e apresentação do extrato de sua conta desde o mês de

abril de 2023. Acrescente-te a isso que há nos autos comprovação

que tal conta se destina ao recebimento de valores oriundos de

benefício social.

Em observação ao inciso IV, art. 833, CPC, tendo em vista que é

um beneficio pago pelo Governo Federal e não pode ser objeto de

penhora diante de seu caráter alimentar.

Assim, proceda-se a liberação dos valores bloqueados para a conta

em nome da parte executada.

Após, prossiga-se com a execução.

Intimem-se.

SOUSA/PB, 27 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000193-25.2022.5.13.0012

AUTOR

ROSENEIDE DE FREITAS FELIX

ADVOGADO

ITALO EMANUEL FERNANDES

FORMIGA DANTAS(OAB: 29938/PB)

ADVOGADO

JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:

9468/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO LIMA

CARTAXO

ADVOGADO

RENATO MARLIS DE ABREU

SOUZA(OAB: 24043/PB)

ADVOGADO

JOAO FRANCISCO DE SOUSA

FILHO(OAB: 28728/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO LIMA CARTAXO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cf508c

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição da parte executada em que se insurge contra

ato deste Juízo que bloqueou, via SISBAJUD, o valor de R$

1.597,99 a partir de sua conta do Banco do Brasil, ao argumento de

que se trata de verba decorrente de recebimento de benefício

social, “pensão por morte”.

Observa-se que o executado comprovou a fonte do recurso

bloqueado e apresentação do extrato de sua conta desde o mês de

abril de 2023. Acrescente-te a isso que há nos autos comprovação

que tal conta se destina ao recebimento de valores oriundos de

benefício social.

Em observação ao inciso IV, art. 833, CPC, tendo em vista que é

um beneficio pago pelo Governo Federal e não pode ser objeto de

penhora diante de seu caráter alimentar.

Assim, proceda-se a liberação dos valores bloqueados para a conta

em nome da parte executada.

Após, prossiga-se com a execução.

Intimem-se.

SOUSA/PB, 27 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000111-33.2018.5.13.0012

AUTOR

MARIA ELZIMAR PINHEIRO

ADVOGADO

JOSE ALVES FORMIGA(OAB:

5486/PB)

ADVOGADO

MAYARA BARBOSA DE SOUZA(OAB:

24878/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ELZIMAR PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8760aa2

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a manifestação da parte autora de ID. dd3d8c5, perde-se o

objeto a petição de ID. eb39b63, nada a deliberar sobre esta última.

Verifica-se o trânsito em julgado, e o requerimento do autor para o

início da execução na forma do art. 878 da CLT.

Fica a Reclamada, em conformidade com o disposto no artigo 535

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

899

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

do CPC, devidamente notificada para, querendo, no prazo de 30

(trinta) dias e nos próprios autos, embargar a execução, conforme

valores apurados na planilha de cálculos constante do ID. e344323,

a qual encontra-se devidamente homologada.

SOUSA/PB, 27 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000279-59.2023.5.13.0012

AUTOR

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

A L DE ALENCAR EMPREITEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - DEJT

Link para participar da audiência: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83119764989 ID da reunião: 831 1976 4989

Fica o reclamante notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA

na sala de audiência TELEPRESENCIAL da Vara do Trabalho de

Sousa, a ser realizada no dia 18/05/2023 09:30 horas.

IMPORTANTE! O não comparecimento do reclamante à referida

audiência importará no arquivamento do presente feito, nos termos

do art 844 da CLT.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome.

Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o

ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -

h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E

-

h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g

O linkpara acesso à sala virtual pode ser encaminhado pelas

próprias partes aos seus procuradores e testemunhas, pois é

idêntico para todos os participantes.

No dia da audiência, é importante solicitar acesso à sala virtual com

alguma antecedência (pelo menos 10 minutos antes do horário). Na

hipótese de eventual atraso, caberá ao reclamante aguardar a

liberação da sala e ficar atento ao início da audiência.

Nessa audiência deverá a parte autora apresentar as provas

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no

máximo de 2 (duas), se o feito tramitar sob o rito sumaríssimo, ou 3

(três), se tramitar sob o rito ordinário, com as respectivas CTPS.

Comparecimento de testemunhas na forma do art. 825 da CLT.

A fim de agilizar o procedimento, poderá a parte autora juntar aos

autos, antes da audiência, a qualificação completa de sua(s)

testemunha(s), se for o caso, apresentando os seguintes dados:

nome, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e

endereço. Dados a serem confirmados pelo Juízo na audiência.

SOUSA/PB, 28 de abril de 2023.

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000125-75.2022.5.13.0012

AUTOR

JOSE DJACIR ALVES PEREIRA

ADVOGADO

JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RÉU

PREMIER CURSOS LTDA

ADVOGADO

ENNIO ALVES DE SOUSA(OAB:

23187/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PREMIER CURSOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DEJT -Ação Trabalhista - Rito

Sumaríssimo - 0000125-75.2022.5.13.0012 - Fica aparte

EXECUTADA, por seu advogado, notificada a tomar ciência do

bloqueio Sisbajud Parcial (ID. c7a6755, autos) para, querendo,

manifestar-se no prazo de 05 dias.

SOUSA/PB, 28 de abril de 2023.

ANDERSON ALCANTARA DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000349-13.2022.5.13.0012

AUTOR

GILBERTO GOMES ARAUJO JUNIOR

ADVOGADO

CLEIA ALVES QUARESMA(OAB:

28711/PB)

ADVOGADO

DAMIAO GUIMARAES DE

SOUSA(OAB: 23181/PB)

RÉU

O C DE AGUIAR TELEFONIA

ADVOGADO

TEMOTEO JAVIER DE MENEZES

BEVILAQUA(OAB: 37673/CE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

SUMÁRIO

Gabinete da Vice-Presidência

1

Notificação

1

Gabinete do Desembargador Assis Carvalho

6

Notificação

6

Gabinete do Desembargador Carlos Coelho

10

Notificação

10

Gabinete do Desembargador Ubiratan

Delgado

11

Notificação

11

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio

13

Notificação

13

Gabinete da Desembargadora Herminegilda

Machado

17

Notificação

17

Tribunal Pleno - 1ª TURMA

20

Acórdão

20

Notificação

31

Pauta

33

Tribunal Pleno - 2ª Turma

69

Decisão Monocrática

69

Notificação

72

Secretaria Geral Judiciária

77

Notificação

77

Secretaria da Corregedoria

86

Edital

86

Central de Regional de Efetividade

86

Edital

86

Notificação

87

Centro Judiciário de Métodos Consensuais de

solução de Disputas

96

Notificação

96

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

98

Edital

98

Notificação

98

2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

139

Edital

139

Notificação

146

3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

167

Notificação

167

4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

180

Edital

180

Notificação

180

5ª Vara do Trabalho de João Pessoa

197

Edital

197

Notificação

198

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

241

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

900

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- O C DE AGUIAR TELEFONIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a63fa06

proferido nos autos.

DESPACHO

Regularmente intimada (ID. 4e93f8d) acerca dos bloqueios parciais

Sisbajud (ID. 0c55ed8, e seu anexo), a parte executada se manteve

silente, tendo escoado o prazo em 24/04/2023.

Dessarte, expeçam-se os respectivos alvarás para pagamento à

parte exequente a partir de seus dados bancários já contidos nestes

autos.

Após, atualize-se o débito exequendo, prosseguindo a execução.

Intimem-se.

SOUSA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000349-13.2022.5.13.0012

AUTOR

GILBERTO GOMES ARAUJO JUNIOR

ADVOGADO

CLEIA ALVES QUARESMA(OAB:

28711/PB)

ADVOGADO

DAMIAO GUIMARAES DE

SOUSA(OAB: 23181/PB)

RÉU

O C DE AGUIAR TELEFONIA

ADVOGADO

TEMOTEO JAVIER DE MENEZES

BEVILAQUA(OAB: 37673/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILBERTO GOMES ARAUJO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a63fa06

proferido nos autos.

DESPACHO

Regularmente intimada (ID. 4e93f8d) acerca dos bloqueios parciais

Sisbajud (ID. 0c55ed8, e seu anexo), a parte executada se manteve

silente, tendo escoado o prazo em 24/04/2023.

Dessarte, expeçam-se os respectivos alvarás para pagamento à

parte exequente a partir de seus dados bancários já contidos nestes

autos.

Após, atualize-se o débito exequendo, prosseguindo a execução.

Intimem-se.

SOUSA/PB, 28 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038

Edital

241

Notificação

242

7ª Vara do Trabalho de João Pessoa

293

Edital

293

Notificação

294

8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

346

Notificação

346

9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

375

Edital

375

Notificação

378

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

407

Notificação

407

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa

502

Notificação

502

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

545

Notificação

545

13ª Vara do Trabalho de João Pessoa

577

Notificação

577

1ª Vara do Trabalho de Campina Grande

605

Notificação

605

2ª Vara do Trabalho de Campina Grande

665

Edital

665

Notificação

666

3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

700

Notificação

700

4ª Vara do Trabalho de Campina Grande

737

Edital

737

Notificação

737

5ª Vara do Trabalho de Campina Grande

763

Edital

763

Notificação

764

6ª Vara do Trabalho de Campina Grande

769

Notificação

769

7ª Vara do Trabalho de Campina Grande

806

Despacho

806

Edital

807

Notificação

808

Vara do Trabalho de Catolé do Rocha

826

Notificação

826

Vara do Trabalho de Guarabira

830

Edital

830

Notificação

830

Vara do Trabalho de Itaporanga

835

Notificação

835

Vara do Trabalho de Patos

840

Notificação

840

1ª Vara do Trabalho de Santa Rita

861

Notificação

861

2ª Vara do Trabalho de Santa Rita

875

Notificação

875

Vara do Trabalho de Sousa

891

Notificação

891

3711/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

901

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199038