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Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº3697/2023

Data da disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023.

DEJT Nacional

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Margarida Alves de Araujo Silva

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N

Centro

João Pessoa/PB

CEP: 58013260

Telefone(s) : 55 83 3533 6155

Gabinete da Vice-Presidência

Notificação

Processo Nº AIRO-0000275-59.2022.5.13.0011

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

FUNDACAO FRANCISCO

MASCARENHAS

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

AGRAVADO

PETRONIO SOUTO GOUVEIA FILHO

ADVOGADO

BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA(OAB:

13445/PB)

AGRAVADO

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

SUPERIOR DE PATOS LTDA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO FRANCISCO MASCARENHAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74e9d43

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA AIRO 0000275-59.2022.5.13.0011

RECORRENTE: FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS

RECORRIDO: PETRÔNIO SOUTO GOUVEIA FILHO

DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO

FRANCISCO MASCARENHAS

PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES.

A parte recorrente, nas razões recursais apresentadas (ID. f346ade

), requer, inicialmente, que toda e qualquer intimação/publicação

seja dirigida exclusivamente ao Dr. DANIEL SEBADELHE ARANHA,

sob pena de nulidade.

Analisando os autos, percebe-se que o referido advogado já está

devidamente cadastrado no sistema do Processo Judicial Eletrônico

– Pje, razão pela qual dispensa providencias adicionais para fins de

intimações/publicações.

Portanto, nada a deferir.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão de embargos publicada em

16.03.2023 - ID. eda41ba ; recurso apresentado em 28.03.2023 -

ID.f346ade ).

Regular a representação processual (ID. 7c4a27e ).

Preparo (Súmula 161 do TST)

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

ARGUIÇÃODEVÍCIODECITAÇÃO

Alegações:

a)

violação

do

art.

5º,

LIV

e

LV,

da

CF;7º,9º

E

1 0 º

C P C ; . 8 4 3 , § 3 º , C L T ;

b) divergência jurisprudencial.

O Órgão julgador, acerca do tema, destacou:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

2

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

A recorrente tenta desconstituir a decisão proferida pelo juízo a quo,

que homologou o pedido de desistência apresentado pelo autor em

relação à ora recorrente, Fundação Francisco Mascarenhas,

permanecendo no polo passivo da lide o Centro Educacional de

Ensino Superior de Patos Ltda..A demanda sob exame foi

inicialmente ajuizada contra dois réus distintos, Fundação Francisco

Mascarenhas e Centro Educacional de Ensino Superior de Patos

Ltda., com indicação na petição inicial de que ambos estavam

localizados na Rua Horácio Nóbrega, s/n, Bela Vista, Patos-PB.O

Oficial de Justiça certificou que, em 03.05.2022, efetivou a regular

intimação dos dois demandados na pessoa do auxiliar de

departamento de recursos humanos, Sr. Isak Abraão Dantas dos

Santos (Id. 730F9d3), para comparecimento à audiência inicial em

01.06.2022.Sobreveio a audiência aprazada, mas os promovidos

não compareceram, tendo sido requerido pelo autor a aplicação as

penas de revelia e confissão, que ficou para exame em sede de

sentença.No dia 08.06.2022 a Fundação Francisco Mascarenhas

aportou no processo apontando vício na sua intimação, alegando ter

sede na Rua Presidente Floriano Peixoto, 233, Centro, Patos-PB, e

não na Rua Horácio Nóbrega, s/n, Bela Vista, Patos-PB, e

pugnando pela reabertura da fase instrutória da lide, com

possibilidade para apresentação de sua defesa (Id. 6fb7caf).Em

10.06.2022, o autor veio aos autos com impugnação aos

argumentos apresentados e, principalmente, com pedido de

desistência da reclamação trabalhista em relação à Fundação

Francisco Mascarenhas (Id. a8721f9), pedido este que foi acolhido

pelo juízo a quo, pela decisão adiante reproduzida (Id. fcef21d), que

está sendo agora atacada pela recorrente, verbis:Considerando-se

que ainda não houve defesa nos autos, homologa-se a desistência

da ação em face da FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS,

independentemente de sua anuência, extinguindo-se o processo,

em relação a ela, sem resolução do mérito (CPC, art. 485,

VIII).Exclua-se do cadastro processual, após intimação. Mantenha-

se como terceiro interessado, tendo em vista manifestação nos

autos.Sendo assim, sobressai a certeza de que a decisão recorrida,

homologatória do pedido de desistência da pretensão exordial

contra a Fundação Francisco Mascarenhas, não está gravada com

os vícios que a recorrente tenta lhe imputar.Isso porque, como a

Fundação Francisco Mascarenhas não contestou expressa e

objetivamente o pedido exordial, a homologação do pedido de

desistência contra ela independia de sua eventual concordância.É

de se ter em vista, por necessidade, que somente a apresentação

de contestação, enquanto procedimento típico e específico, é que

impossibilita o acolhimento de pedido de desistência da ação sem

concordância do réu, conforme interpretação que sobressai de

forma latente do artigo 485, § 4º, do NCPC, assim vazado:Art. 485 -

.........................................................................................§ 4o

Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento

do réu, desistir da ação.Demais disso, o julgado impugnado pelo

recurso em apreço não constitui decisão surpresa, até porque a

recorrente tinha pleno conhecimento da situação processual

vivenciada neste processo, além de não ser exigível sua prévia

oitiva, dada a falta de apresentação de contestação.É de se ter em

vista, ainda, que o pedido de desistência foi parcial, permanecendo

o curso da lide contra o outro promovido e com ela mesma na

condição de terceiro interessado, situação que não impõe ao autor-

desistente o dever de pagar honorários advocatícios sucumbenciais,

porque refoge ao critério estabelecido no § 2º, do artigo 485 do

NCPC.Nesse contexto, nego provimento ao recurso.Pelos

fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro ofensa

aos textos constitucionais e legais mencionados.Os arestos

acostados não trazem a fonte de sua publicação, esbarrando na

súmula nº 337 do TST.Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto

ao tema em

apreço.DESISTÊNCIADOPROCESSOCOMRELAÇÃOÀPRIMEI

RA

RECLAMADA.EXTINÇÃOTOTALDOPROCESSO.Alegação:a)

divergência jurisprudencial.Traz trecho do acórdão:A recorrente

tenta desconstituir a decisão proferida pelo juízo a quo, que

homologou o pedido de desistência apresentado pelo autor em

relação à ora recorrente, Fundação Francisco Mascarenhas,

permanecendo no polo passivo da lide o Centro Educacional de

Ensino Superior de Patos Ltda..A demanda sob exame foi

inicialmente ajuizada contra dois réus distintos, Fundação Francisco

Mascarenhas e Centro Educacional de Ensino Superior de Patos

Ltda., com indicação na petição inicial de que ambos estavam

localizados na Rua Horácio Nóbrega, s/n, Bela Vista, Patos-PB.O

Oficial de Justiça certificou que, em 03.05.2022, efetivou a regular

intimação dos dois demandados na pessoa do auxiliar de

departamento de recursos humanos, Sr. Isak Abraão Dantas dos

Santos (Id. 730F9d3), para comparecimento à audiência inicial em

01.06.2022.Sobreveio a audiência aprazada, mas os promovidos

não compareceram, tendo sido requerido pelo autor a aplicação as

penas de revelia e confissão, que ficou para exame em sede de

sentença.No dia 08.06.2022 a Fundação Francisco Mascarenhas

aportou no processo apontando vício na sua intimação, alegando ter

sede na Rua Presidente Floriano Peixoto, 233, Centro, Patos-PB, e

não na Rua Horácio Nóbrega, s/n, Bela Vista, Patos-PB, e

pugnando pela reabertura da fase instrutória da lide, com

possibilidade para apresentação de sua defesa (Id. 6fb7caf).Em

10.06.2022, o autor veio aos autos com impugnação aos

argumentos apresentados e, principalmente, com pedido de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

desistência da reclamação trabalhista em relação à Fundação

Francisco Mascarenhas (Id. a8721f9), pedido este que foi acolhido

pelo juízo a quo, pela decisão adiante reproduzida (Id. fcef21d), que

está sendo agora atacada pela recorrente, verbis:Considerando-se

que ainda não houve defesa nos autos, homologa-se a desistência

da ação em face da FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS,

independentemente de sua anuência, extinguindo-se o processo,

em relação a ela, sem resolução do mérito (CPC, art. 485,

VIII).Exclua-se do cadastro processual, após intimação. Mantenha-

se como terceiro interessado, tendo em vista manifestação nos

autos.Sendo assim, sobressai a certeza de que a decisão recorrida,

homologatória do pedido de desistência da pretensão exordial

contra a Fundação Francisco Mascarenhas, não está gravada com

os vícios que a recorrente tenta lhe imputar.Isso porque, como a

Fundação Francisco Mascarenhas não contestou expressa e

objetivamente o pedido exordial, a homologação do pedido de

desistência contra ela independia de sua eventual concordância.É

de se ter em vista, por necessidade, que somente a apresentação

de contestação, enquanto procedimento típico e específico, é que

impossibilita o acolhimento de pedido de desistência da ação sem

concordância do réu, conforme interpretação que sobressai de

forma latente do artigo 485, § 4º, do NCPC, assim vazado:Art. 485 -

.........................................................................................§ 4o

Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento

do réu, desistir da ação.Demais disso, o julgado impugnado pelo

recurso em apreço não constitui decisão surpresa, até porque a

recorrente tinha pleno conhecimento da situação processual

vivenciada neste processo, além de não ser exigível sua prévia

oitiva, dada a falta de apresentação de contestação.É de se ter em

vista, ainda, que o pedido de desistência foi parcial, permanecendo

o curso da lide contra o outro promovido e com ela mesma na

condição de terceiro interessado, situação que não impõe ao autor-

desistente o dever de pagar honorários advocatícios sucumbenciais,

porque refoge ao critério estabelecido no § 2º, do artigo 485 do

NCPC.Nesse contexto, nego provimento ao recurso.

Verifica-se que os arestos acostados desservem ao confronto de

teses por não trazerem a fonte de sua publicação, esbarrando na

súmula nº 337 do TST.

Inviável, pois, o seguimento do Apelo quanto ao tema em apreço.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/EM

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AIRO-0000275-59.2022.5.13.0011

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

FUNDACAO FRANCISCO

MASCARENHAS

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

AGRAVADO

PETRONIO SOUTO GOUVEIA FILHO

ADVOGADO

BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA(OAB:

13445/PB)

AGRAVADO

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

SUPERIOR DE PATOS LTDA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS

LTDA

- PETRONIO SOUTO GOUVEIA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74e9d43

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA AIRO 0000275-59.2022.5.13.0011

RECORRENTE: FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS

RECORRIDO: PETRÔNIO SOUTO GOUVEIA FILHO

DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO

FRANCISCO MASCARENHAS

PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES.

A parte recorrente, nas razões recursais apresentadas (ID. f346ade

), requer, inicialmente, que toda e qualquer intimação/publicação

seja dirigida exclusivamente ao Dr. DANIEL SEBADELHE ARANHA,

sob pena de nulidade.

Analisando os autos, percebe-se que o referido advogado já está

devidamente cadastrado no sistema do Processo Judicial Eletrônico

– Pje, razão pela qual dispensa providencias adicionais para fins de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

intimações/publicações.

Portanto, nada a deferir.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão de embargos publicada em

16.03.2023 - ID. eda41ba ; recurso apresentado em 28.03.2023 -

ID.f346ade ).

Regular a representação processual (ID. 7c4a27e ).

Preparo (Súmula 161 do TST)

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

ARGUIÇÃODEVÍCIODECITAÇÃO

Alegações:

a)

violação

do

art.

5º,

LIV

e

LV,

da

CF;7º,9º

E

1 0 º

C P C ; . 8 4 3 , § 3 º , C L T ;

b) divergência jurisprudencial.

O Órgão julgador, acerca do tema, destacou:

A recorrente tenta desconstituir a decisão proferida pelo juízo a quo,

que homologou o pedido de desistência apresentado pelo autor em

relação à ora recorrente, Fundação Francisco Mascarenhas,

permanecendo no polo passivo da lide o Centro Educacional de

Ensino Superior de Patos Ltda..A demanda sob exame foi

inicialmente ajuizada contra dois réus distintos, Fundação Francisco

Mascarenhas e Centro Educacional de Ensino Superior de Patos

Ltda., com indicação na petição inicial de que ambos estavam

localizados na Rua Horácio Nóbrega, s/n, Bela Vista, Patos-PB.O

Oficial de Justiça certificou que, em 03.05.2022, efetivou a regular

intimação dos dois demandados na pessoa do auxiliar de

departamento de recursos humanos, Sr. Isak Abraão Dantas dos

Santos (Id. 730F9d3), para comparecimento à audiência inicial em

01.06.2022.Sobreveio a audiência aprazada, mas os promovidos

não compareceram, tendo sido requerido pelo autor a aplicação as

penas de revelia e confissão, que ficou para exame em sede de

sentença.No dia 08.06.2022 a Fundação Francisco Mascarenhas

aportou no processo apontando vício na sua intimação, alegando ter

sede na Rua Presidente Floriano Peixoto, 233, Centro, Patos-PB, e

não na Rua Horácio Nóbrega, s/n, Bela Vista, Patos-PB, e

pugnando pela reabertura da fase instrutória da lide, com

possibilidade para apresentação de sua defesa (Id. 6fb7caf).Em

10.06.2022, o autor veio aos autos com impugnação aos

argumentos apresentados e, principalmente, com pedido de

desistência da reclamação trabalhista em relação à Fundação

Francisco Mascarenhas (Id. a8721f9), pedido este que foi acolhido

pelo juízo a quo, pela decisão adiante reproduzida (Id. fcef21d), que

está sendo agora atacada pela recorrente, verbis:Considerando-se

que ainda não houve defesa nos autos, homologa-se a desistência

da ação em face da FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS,

independentemente de sua anuência, extinguindo-se o processo,

em relação a ela, sem resolução do mérito (CPC, art. 485,

VIII).Exclua-se do cadastro processual, após intimação. Mantenha-

se como terceiro interessado, tendo em vista manifestação nos

autos.Sendo assim, sobressai a certeza de que a decisão recorrida,

homologatória do pedido de desistência da pretensão exordial

contra a Fundação Francisco Mascarenhas, não está gravada com

os vícios que a recorrente tenta lhe imputar.Isso porque, como a

Fundação Francisco Mascarenhas não contestou expressa e

objetivamente o pedido exordial, a homologação do pedido de

desistência contra ela independia de sua eventual concordância.É

de se ter em vista, por necessidade, que somente a apresentação

de contestação, enquanto procedimento típico e específico, é que

impossibilita o acolhimento de pedido de desistência da ação sem

concordância do réu, conforme interpretação que sobressai de

forma latente do artigo 485, § 4º, do NCPC, assim vazado:Art. 485 -

.........................................................................................§ 4o

Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento

do réu, desistir da ação.Demais disso, o julgado impugnado pelo

recurso em apreço não constitui decisão surpresa, até porque a

recorrente tinha pleno conhecimento da situação processual

vivenciada neste processo, além de não ser exigível sua prévia

oitiva, dada a falta de apresentação de contestação.É de se ter em

vista, ainda, que o pedido de desistência foi parcial, permanecendo

o curso da lide contra o outro promovido e com ela mesma na

condição de terceiro interessado, situação que não impõe ao autor-

desistente o dever de pagar honorários advocatícios sucumbenciais,

porque refoge ao critério estabelecido no § 2º, do artigo 485 do

NCPC.Nesse contexto, nego provimento ao recurso.Pelos

fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro ofensa

aos textos constitucionais e legais mencionados.Os arestos

acostados não trazem a fonte de sua publicação, esbarrando na

súmula nº 337 do TST.Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto

ao tema em

apreço.DESISTÊNCIADOPROCESSOCOMRELAÇÃOÀPRIMEI

RA

RECLAMADA.EXTINÇÃOTOTALDOPROCESSO.Alegação:a)

divergência jurisprudencial.Traz trecho do acórdão:A recorrente

tenta desconstituir a decisão proferida pelo juízo a quo, que

homologou o pedido de desistência apresentado pelo autor em

relação à ora recorrente, Fundação Francisco Mascarenhas,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

permanecendo no polo passivo da lide o Centro Educacional de

Ensino Superior de Patos Ltda..A demanda sob exame foi

inicialmente ajuizada contra dois réus distintos, Fundação Francisco

Mascarenhas e Centro Educacional de Ensino Superior de Patos

Ltda., com indicação na petição inicial de que ambos estavam

localizados na Rua Horácio Nóbrega, s/n, Bela Vista, Patos-PB.O

Oficial de Justiça certificou que, em 03.05.2022, efetivou a regular

intimação dos dois demandados na pessoa do auxiliar de

departamento de recursos humanos, Sr. Isak Abraão Dantas dos

Santos (Id. 730F9d3), para comparecimento à audiência inicial em

01.06.2022.Sobreveio a audiência aprazada, mas os promovidos

não compareceram, tendo sido requerido pelo autor a aplicação as

penas de revelia e confissão, que ficou para exame em sede de

sentença.No dia 08.06.2022 a Fundação Francisco Mascarenhas

aportou no processo apontando vício na sua intimação, alegando ter

sede na Rua Presidente Floriano Peixoto, 233, Centro, Patos-PB, e

não na Rua Horácio Nóbrega, s/n, Bela Vista, Patos-PB, e

pugnando pela reabertura da fase instrutória da lide, com

possibilidade para apresentação de sua defesa (Id. 6fb7caf).Em

10.06.2022, o autor veio aos autos com impugnação aos

argumentos apresentados e, principalmente, com pedido de

desistência da reclamação trabalhista em relação à Fundação

Francisco Mascarenhas (Id. a8721f9), pedido este que foi acolhido

pelo juízo a quo, pela decisão adiante reproduzida (Id. fcef21d), que

está sendo agora atacada pela recorrente, verbis:Considerando-se

que ainda não houve defesa nos autos, homologa-se a desistência

da ação em face da FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS,

independentemente de sua anuência, extinguindo-se o processo,

em relação a ela, sem resolução do mérito (CPC, art. 485,

VIII).Exclua-se do cadastro processual, após intimação. Mantenha-

se como terceiro interessado, tendo em vista manifestação nos

autos.Sendo assim, sobressai a certeza de que a decisão recorrida,

homologatória do pedido de desistência da pretensão exordial

contra a Fundação Francisco Mascarenhas, não está gravada com

os vícios que a recorrente tenta lhe imputar.Isso porque, como a

Fundação Francisco Mascarenhas não contestou expressa e

objetivamente o pedido exordial, a homologação do pedido de

desistência contra ela independia de sua eventual concordância.É

de se ter em vista, por necessidade, que somente a apresentação

de contestação, enquanto procedimento típico e específico, é que

impossibilita o acolhimento de pedido de desistência da ação sem

concordância do réu, conforme interpretação que sobressai de

forma latente do artigo 485, § 4º, do NCPC, assim vazado:Art. 485 -

.........................................................................................§ 4o

Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento

do réu, desistir da ação.Demais disso, o julgado impugnado pelo

recurso em apreço não constitui decisão surpresa, até porque a

recorrente tinha pleno conhecimento da situação processual

vivenciada neste processo, além de não ser exigível sua prévia

oitiva, dada a falta de apresentação de contestação.É de se ter em

vista, ainda, que o pedido de desistência foi parcial, permanecendo

o curso da lide contra o outro promovido e com ela mesma na

condição de terceiro interessado, situação que não impõe ao autor-

desistente o dever de pagar honorários advocatícios sucumbenciais,

porque refoge ao critério estabelecido no § 2º, do artigo 485 do

NCPC.Nesse contexto, nego provimento ao recurso.

Verifica-se que os arestos acostados desservem ao confronto de

teses por não trazerem a fonte de sua publicação, esbarrando na

súmula nº 337 do TST.

Inviável, pois, o seguimento do Apelo quanto ao tema em apreço.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/EM

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000645-53.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES

E INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

RECORRENTE

JOHN HENNES DE SOUTO MATIAS

ADVOGADO

MARCIO AURELIO SIQUEIRA

FERREIRA(OAB: 8666/PB)

RECORRIDO

JOHN HENNES DE SOUTO MATIAS

ADVOGADO

MARCIO AURELIO SIQUEIRA

FERREIRA(OAB: 8666/PB)

RECORRIDO

GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES

E INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOHN HENNES DE SOUTO MATIAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 406c641

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - RORSum 0000645-53.2022.5.13.0006 -

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: JOHN HENNES DE SOUTO MATIAS

RECORRIDA:

GUEDES

PEREIRA

CONSTRUCOES

E

INCORPORACOES

LTDA

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17.03.2023 – ID.

209cdc1 ; recurso apresentado em 28.03.2023- ID. b77f7a1).

Regular a representação processual (ID. 0a9d490).

Preparo dispensado (justiça gratuita - ID. 3152f44).

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

Alegações:

a) violação dos arts. 3º, IV e 7º, I, da CF;

b) divergência jurisprudencial.

A insurgência não prospera, porquanto constitui ônus da parte

recorrente indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia

o prequestionamento da controvérsia, objeto do recurso de revista,

exigência legal que não foi devidamente observada pela recorrente.

Para atendimento do cotejo analítico exigido no art. 896, § 1º - A,

inciso I, da CLT, mister se faz a transcrição de excertos das razões

de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos – contra as

quais a parte efetivamente pretende reformar.

Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista quanto

ao tema em epígrafe se mostra inviável, ante o descumprimento do

pressuposto de recorribilidade previsto na mencionada norma legal.

DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Alegações:

a) violação dos arts. 223-B e 223-C da CLT.

Pretende o recorrente o pagamento de indenização por danos

morais, em razão da justa causa aplicada.

A Turma Julgadora assim se pronunciou:

O autor pugna pelo deferimento de indenização por danos morais,

alegando que a ilegalidade de sua dispensa foi reconhecida na

sentença e que a imputação que lhe foi atribuída deixou-o

desempregado e com a dor de ser acusado de um ato que não

cometeu. Diante do desfecho da lide, conforme decisão proferida no

recurso ordinário da reclamada, em que foi reconhecida a

legalidade da dispensa do reclamante, despiciendo o enfrentamento

da sua insurgência quanto à pretensão reparatória, que, ao final,

resulta no não provimento do seu recurso.

Em se tratando de demanda sujeita ao rito sumaríssimo, “somente

será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de

jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a

súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação

direta da Constituição Federal”, conforme se extrai do art. 896, § 9º

da CLT.

Logo, incabível o recurso da hipótese de violação à legislação

infraconstitucional.

Não bastasse isso, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/FC

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000898-90.2022.5.13.0022

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

7

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ADRIELLY DE SOUZA RODRIGUES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c81a61

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - RORSum 0000898-90.2022.5.13.0022 –

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS

LTDA.

RECORRIDOS: ADRIELLY DE SOUZA RODRIGUES E CONTAX

S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

CONSIDERAÇÕES INICIAIS/NOTIFICAÇÕES

Requer a recorrente que todas as notificações e ou intimações

sejam feitas única e exclusivamente em nome do advogado

SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR, OAB/SP 255.832, com

escritório sediado na Rua Paraná,137,Cj 36B, Brás, São Paulo-SP.

Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar

as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado

advogado.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17.03.2023 – ID.

748afbf ; recurso apresentado em 21.03.2023 – ID. 94b3e9c ).

Regular a representação processual (IDs. b164413 e 308341d).

Preparo regular (IDs. ff0b346 e 48843b3).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá

ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) Contrariedade à Súmula nº 331, V, do C. TST;

b) violação aos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC;

c) violação ao art. 93, IX, da CF;

d) divergência jurisprudencial.

Sob alegação de que não houve a comprovação, por parte da

reclamante/recorrida, da prestação de serviços em favor da

recorrente, a empresa busca a reforma do acórdão regional, para

reconhecer a ausência de responsabilidade subsidiária.

A respeito do tema, constou no Acórdão:

A matéria em análise encontra-se superada no âmbito desta Corte,

em face dos inúmeros julgados sobre o referido tema, que,

inclusive, já foi objeto de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal,

o qual se pronunciou de forma definitiva sobre a licitude da

terceirização de serviços, na ordem jurídica brasileira, mantida a

responsabilidade subsidiária do tomador de serviços.

Na presente hipótese, incontroversa a prestação de serviços da

CONTAX - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para a RAPPI BRASIL

INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.

Em sua recurso, a empresa RAPPI BRASIL asseverou que "O mero

contrato de prestação de serviços firmado entre esta Recorrente e a

1ª Empresa de nada indicam que a Recorrida prestou serviços para

esta Recorrente, diante de existência de inúmeros funcionários da

1ª Empresa" (ID. 8a9ed6d, fls. 877).

A referida empresa, contudo, não produz nenhuma prova do fato

alegado, o que poderia ser facilmente demonstrado mediante a

simples juntada de relatório dos empregados terceirizados.

De outro modo, a ficha de registro (ID. 2daa666) e as fichas

financeiras coligidas ao processo (ID. fdc9b36) registram

expressamente, no quadro reservado ao item "SEÇÃO", que a

reclamante trabalhou no setor "CALLCENTER - RAPPI - RAPPI",

evidentemente ligado à tomadora de serviços - RAPPI BRASIL.

Tais descrições rechaçam a tese da recorrente, no sentido de que

não haveria prova de ter sido beneficiária de serviços prestados

pela autora.

…

Assim, considerando que a CONTAX - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL fora contratada pela RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO

DE NEGOCIOS LTDA como prestadora de serviços, o que revela-

se incontroverso nos autos, e, restando evidenciado que a

reclamante laborou em proveito desta última, impõe-se o

reconhecimento da responsabilidade subsidiária da recorrente.

Registro que, em processos submetidos a procedimento

sumaríssimo, por força do que dispõe o art. 896, § 9°, da CLT,

somente é cabível recurso de revista por contrariedade a súmula de

jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a

súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação

direta da Constituição Federal.

Assim, restam prejudicadas as alegações de violação aos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

8

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

dispositivos de lei ordinária e dissenso jurisprudencial, na hipótese

em tela.

Por outro lado, não se vislumbra ofensa ao art. 93, IX, da CF, visto

que a matéria foi devidamente apreciada pela Turma.

Quanto à contrariedade à Súmula nº 331/TST, pelos fundamentos

expostos na decisão, fica evidente que está em sintonia com o item

IV da referida súmula, uma vez que reconhecida a prestação de

serviços por intermediação de mão de obra e o inadimplemento das

obrigações trabalhistas por parte do empregador principal, o que

configura a responsabilidade subsidiária.

Inexistindo, assim, a contrariedade ao verbete sumular do C. TST,

inviável o seguimento do Apelo.

CONCLUSÃO

a) Defiro o pedido de habilitação do advogado SIDNEY RUIZ

BERNARDO JUNIOR, OAB/SP 255.832, devendo o Núcleo

Cartorário da SEGEJUD adotar as providências necessárias à

habilitação exclusiva do patrono;

b) DENEGO seguimento ao recurso. Publique-se;

c) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

d) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/FC

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000727-93.2022.5.13.0003

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

C.P.B. CONSTRUTORA PAULO

BORGES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RECORRIDO

MANOEL BERNARDINO DA SILVA

FILHO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- C.P.B. CONSTRUTORA PAULO BORGES EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f3fe76

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - ROSum 0000727-93.2022.5.13.0003 –

1ª TURMA

RECORRENTE: C.P.B. CONSTRUTORA PAULO BORGES EIRELI

- ME

RECORRIDO: MANOEL BERNARDINO DA SILVA FILHO

1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 16.03.2023 – Id. 51950b5; recurso

apresentado tempestivamente em 27.03.2023 – Id. 7675776.

Representação processual regular - Id. 6d7f86b.

Em relação ao preparo, a parte recorrente renova o pedido de

concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob o argumento de

que não dispõe de recursos financeiros para arcar com o

pagamento das custas e do depósito recursal.

Analiso.

Inicialmente, convém esclarecer que, por intermédio de despacho

(Id. 5005c9b), foi indeferido o pedido de concessão da gratuidade

judiciária, tendo o Juízo entendido que “a empresa reclamada não

trouxe nenhum documento relevante para comprovar sua situação

financeira ou patrimonial, limitando-se a apresentar, por ocasião do

recurso, dois relatórios de faturamento”, e determinado a

comprovação da efetivação do preparo, no prazo de cinco dias,

como condição para viabilizar o conhecimento do recurso ordinário,

sob pena de deserção.

Não tendo a recorrente comprovado o preparo, seu Recurso

Ordinário deixou de ser conhecido por deserção (Id. b7b7d69).

Conforme preconiza a Súmula nº 463, II, do TST, para a pessoa

jurídica fazer jus ao benefício da gratuidade judiciária “não basta a

mera declaração: é necessária a demonstração cabal de

impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo”.

In casu, ao interpor o recurso de revista, a reclamada não trouxe

documento capaz de demonstrar a situação patrimonial da

empresa, tampouco comprovou sua absoluta impossibilidade de

arcar com as despesas processuais, situação que não lhe faculta a

gratuidade.

Pois bem.

Não sendo a hipótese enquadrável no art. 899, § 10, da CLT,

ausente a comprovação da insuficiência econômica, impõe-se a

manutenção do indeferimento da gratuidade, mormente quando o

apelo foi proposto sem a cabal demonstração de impossibilidade de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

9

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

a parte arcar com as despesas do processo.

Sendo assim, inviável o conhecimento do apelo revisional, por

deserção, importando registrar que a hipótese não oferece nova

oportunidade para os fins previstos no art. 99, §7º, do CPC.

Outrossim, também não se enquadra a espécie nas benesses do §

2º do art. 1.007 do CPC/2015 e OJ - SDI1-140, do C. TST,

considerando que nenhum importe foi recolhido, quando da

interposição do recurso de revista, a título de custas e depósito

recursal, que caracterize ou justifique um suposto suprimento de

insuficiência no valor do preparo.

No mais, na presente hipótese, o acesso à justiça foi plenamente

garantido, considerando que a paridade de armas foi cabalmente

disponibilizada por meio do cumprimento do devido processo legal.

Logo, não havendo comprovação do devido preparo, o recurso de

revista resta deserto, conforme preconiza a dicção da Súmula nº

128, I, do TST, impondo-se o seu não conhecimento como medida

escorreita.

2. CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 8 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/mca

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000703-59.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

IDAIANE DE LIMA FARIAS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a45c533

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - ROSum 0000703-59.2022.5.13.0005

RECORRENTES: TAM LINHAS AÉREAS S/A E CONTAX S/A - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECORRIDAS: IDAIANE DE LIMA FARIAS, TAM LINHAS

AÉREAS S/A E CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA DA TAM LINHAS AÉREAS

S/A

1. QUESTÃO PRELIMINAR

A recorrente requer que as futuras

publicações/intimações/notificações sejam efetuadas,

exclusivamente, em nome do advogado FÁBIO RIVELLI, brasileiro,

inscrito na OAB/SP - 297.608, com escritório na Rua Tenente

Negrão, nº. 166, 4º, 5º, 6º e 7º andares - Itaim Bibi - São Paulo/SP -

CEP: 04530-912.

O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como

representante da recorrente no sistema PJe, de modo que não há

nada a deferir no particular.

2. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 16.03.2023 – Id. e6ec6c6; recurso

apresentado tempestivamente em 27.03.2023 – Id. 6fff475.

Representação processual regular - Ids. ffac64d e bb9c89b.

Preparo satisfeito - Ids. 4d28aeb e ca310f5.

2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

2.1 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Alegações:

a) contrariedade à Súmula nº 331 do TST;

b) violação ao art. 5º, LIV, da CF;

c) violação aos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC;

d) divergência jurisprudencial.

A Turma julgadora, ao examinar o tema, assim se manifestou:

Incontroversa a prestação de serviços da 1ª ré em favor da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

10

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

recorrida, aquela prestando a esta, serviço de telemarketing,

espécie de função da reclamante, reafirmando o benefício advindo

dos serviços da reclamante em favor da recorrente.

Resta claro a ocorrência de típica terceirização de serviços a unir as

partes reclamadas, cuja atribuição das responsabilidades quanto

aos haveres devidos aos empregados detém previsão específica.

É sabido que, ante as inúmeras fraudes aos direitos trabalhistas,

perpetradas no sistema de contratação terceirizada, a Corte

Superior do Trabalho houve por bem pacificar a matéria com a

edição da Súmula nº 331, consagrando o entendimento de que a

utilização de mão de obra por meio de empresa interposta faz recair

sobre o tomador dos serviços a responsabilidade pelos créditos

trabalhistas inadimplidos pela empresa terceirizada.

Assim, mesmo se inexistente a culpa in eligendo, configura-se, na

hipótese, há culpa in vigilando, pois a empresa tomadora de

serviços tem o dever de fiscalizar a execução dos serviços

contratados, não podendo se eximir de tais obrigações sob a

cômoda alegação de que não era a real empregadora do

trabalhador.

Portanto, afigura-se inafastável a responsabilização subsidiária da

recorrente TAM, relativamente aos créditos trabalhistas

reconhecidos na sentença, uma vez que se encontrava no seu

dever de vigilância fiscalizar o correto e oportuno cumprimento das

obrigações ali estampadas (Súmula n° 331, VI, do TST), não se

podendo falar em violação ao art. 5º, II, CF.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à

Constituição Federal.

Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é

cabível na hipótese a análise de violação à legislação

infraconstitucional e divergência jurisprudencial.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

3. CONCLUSÃO.

Denego seguimento ao apelo da TAM LINHAS AÉREAS S/A.

DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S/A - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

1. QUESTÃO PRELIMINAR

A recorrente requer inicialmente que as futuras publicações sejam

efetuadas, exclusivamente, em nome do advogado BRUNO DE

OLIVEIRA VELOSO MAFRA, OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-

D, com escritório situado na Rua Condado, 77, Parnamirim, Recife-

PE – CEP 52.060-080.

O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como

representante da recorrente no sistema PJe, de modo que nada há

a deferir no particular.

2. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 16.03.2023 – Id. e6ec6c6; recurso

apresentado tempestivamente em 28.03.2023 - Id. 3e9f388.

Representação processual regular - Id. d7408c3.

Preparo satisfeito - custas pagas: Id. 4d28aeb; empresa em

recuperação judicial - isenção do depósito recursal (art. 899, § 10,

da CLT).

2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

2.1 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 331, III e IV, do TST;

b) violação ao art. 5º, II e XXXVI, da CF;

c) violação ao art. 818 da CLT;

d) divergência jurisprudencial.

A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou:

Incontroversa a prestação de serviços da 1ª ré em favor da

recorrida, aquela prestando a esta, serviço de telemarketing,

espécie de função da reclamante, reafirmando o benefício advindo

dos serviços da reclamante em favor da recorrente.

Resta claro a ocorrência de típica terceirização de serviços a unir as

partes reclamadas, cuja atribuição das responsabilidades quanto

aos haveres devidos aos empregados detém previsão específica.

É sabido que, ante as inúmeras fraudes aos direitos trabalhistas,

perpetradas no sistema de contratação terceirizada, a Corte

Superior do Trabalho houve por bem pacificar a matéria com a

edição da Súmula nº 331, consagrando o entendimento de que a

utilização de mão de obra por meio de empresa interposta faz recair

sobre o tomador dos serviços a responsabilidade pelos créditos

trabalhistas inadimplidos pela empresa terceirizada.

Assim, mesmo se inexistente a culpa in eligendo, configura-se, na

hipótese, há culpa in vigilando, pois a empresa tomadora de

serviços tem o dever de fiscalizar a execução dos serviços

contratados, não podendo se eximir de tais obrigações sob a

cômoda alegação de que não era a real empregadora do

trabalhador.

Portanto, afigura-se inafastável a responsabilização subsidiária da

recorrente TAM, relativamente aos créditos trabalhistas

reconhecidos na sentença, uma vez que se encontrava no seu

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

dever de vigilância fiscalizar o correto e oportuno cumprimento das

obrigações ali estampadas (Súmula n° 331, VI, do TST), não se

podendo falar em violação ao art. 5º, II, CF.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à

Constituição Federal.

Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é

cabível na hipótese a análise de violação à legislação

infraconstitucional e de divergência jurisprudencial.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

3. CONCLUSÃO

Denego seguimento ao apelo da CONTAX S/A – EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

4. CONCLUSÃO GERAL

a) DENEGO seguimento aos recursos de revista da TAM LINHAS

AÉREAS S/A e da CONTAX S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/mca

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000703-59.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

IDAIANE DE LIMA FARIAS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a45c533

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - ROSum 0000703-59.2022.5.13.0005

RECORRENTES: TAM LINHAS AÉREAS S/A E CONTAX S/A - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECORRIDAS: IDAIANE DE LIMA FARIAS, TAM LINHAS

AÉREAS S/A E CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA DA TAM LINHAS AÉREAS

S/A

1. QUESTÃO PRELIMINAR

A recorrente requer que as futuras

publicações/intimações/notificações sejam efetuadas,

exclusivamente, em nome do advogado FÁBIO RIVELLI, brasileiro,

inscrito na OAB/SP - 297.608, com escritório na Rua Tenente

Negrão, nº. 166, 4º, 5º, 6º e 7º andares - Itaim Bibi - São Paulo/SP -

CEP: 04530-912.

O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como

representante da recorrente no sistema PJe, de modo que não há

nada a deferir no particular.

2. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 16.03.2023 – Id. e6ec6c6; recurso

apresentado tempestivamente em 27.03.2023 – Id. 6fff475.

Representação processual regular - Ids. ffac64d e bb9c89b.

Preparo satisfeito - Ids. 4d28aeb e ca310f5.

2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

2.1 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

12

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Alegações:

a) contrariedade à Súmula nº 331 do TST;

b) violação ao art. 5º, LIV, da CF;

c) violação aos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC;

d) divergência jurisprudencial.

A Turma julgadora, ao examinar o tema, assim se manifestou:

Incontroversa a prestação de serviços da 1ª ré em favor da

recorrida, aquela prestando a esta, serviço de telemarketing,

espécie de função da reclamante, reafirmando o benefício advindo

dos serviços da reclamante em favor da recorrente.

Resta claro a ocorrência de típica terceirização de serviços a unir as

partes reclamadas, cuja atribuição das responsabilidades quanto

aos haveres devidos aos empregados detém previsão específica.

É sabido que, ante as inúmeras fraudes aos direitos trabalhistas,

perpetradas no sistema de contratação terceirizada, a Corte

Superior do Trabalho houve por bem pacificar a matéria com a

edição da Súmula nº 331, consagrando o entendimento de que a

utilização de mão de obra por meio de empresa interposta faz recair

sobre o tomador dos serviços a responsabilidade pelos créditos

trabalhistas inadimplidos pela empresa terceirizada.

Assim, mesmo se inexistente a culpa in eligendo, configura-se, na

hipótese, há culpa in vigilando, pois a empresa tomadora de

serviços tem o dever de fiscalizar a execução dos serviços

contratados, não podendo se eximir de tais obrigações sob a

cômoda alegação de que não era a real empregadora do

trabalhador.

Portanto, afigura-se inafastável a responsabilização subsidiária da

recorrente TAM, relativamente aos créditos trabalhistas

reconhecidos na sentença, uma vez que se encontrava no seu

dever de vigilância fiscalizar o correto e oportuno cumprimento das

obrigações ali estampadas (Súmula n° 331, VI, do TST), não se

podendo falar em violação ao art. 5º, II, CF.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à

Constituição Federal.

Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é

cabível na hipótese a análise de violação à legislação

infraconstitucional e divergência jurisprudencial.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

3. CONCLUSÃO.

Denego seguimento ao apelo da TAM LINHAS AÉREAS S/A.

DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S/A - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

1. QUESTÃO PRELIMINAR

A recorrente requer inicialmente que as futuras publicações sejam

efetuadas, exclusivamente, em nome do advogado BRUNO DE

OLIVEIRA VELOSO MAFRA, OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-

D, com escritório situado na Rua Condado, 77, Parnamirim, Recife-

PE – CEP 52.060-080.

O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como

representante da recorrente no sistema PJe, de modo que nada há

a deferir no particular.

2. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 16.03.2023 – Id. e6ec6c6; recurso

apresentado tempestivamente em 28.03.2023 - Id. 3e9f388.

Representação processual regular - Id. d7408c3.

Preparo satisfeito - custas pagas: Id. 4d28aeb; empresa em

recuperação judicial - isenção do depósito recursal (art. 899, § 10,

da CLT).

2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

2.1 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 331, III e IV, do TST;

b) violação ao art. 5º, II e XXXVI, da CF;

c) violação ao art. 818 da CLT;

d) divergência jurisprudencial.

A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou:

Incontroversa a prestação de serviços da 1ª ré em favor da

recorrida, aquela prestando a esta, serviço de telemarketing,

espécie de função da reclamante, reafirmando o benefício advindo

dos serviços da reclamante em favor da recorrente.

Resta claro a ocorrência de típica terceirização de serviços a unir as

partes reclamadas, cuja atribuição das responsabilidades quanto

aos haveres devidos aos empregados detém previsão específica.

É sabido que, ante as inúmeras fraudes aos direitos trabalhistas,

perpetradas no sistema de contratação terceirizada, a Corte

Superior do Trabalho houve por bem pacificar a matéria com a

edição da Súmula nº 331, consagrando o entendimento de que a

utilização de mão de obra por meio de empresa interposta faz recair

sobre o tomador dos serviços a responsabilidade pelos créditos

trabalhistas inadimplidos pela empresa terceirizada.

Assim, mesmo se inexistente a culpa in eligendo, configura-se, na

hipótese, há culpa in vigilando, pois a empresa tomadora de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

13

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

serviços tem o dever de fiscalizar a execução dos serviços

contratados, não podendo se eximir de tais obrigações sob a

cômoda alegação de que não era a real empregadora do

trabalhador.

Portanto, afigura-se inafastável a responsabilização subsidiária da

recorrente TAM, relativamente aos créditos trabalhistas

reconhecidos na sentença, uma vez que se encontrava no seu

dever de vigilância fiscalizar o correto e oportuno cumprimento das

obrigações ali estampadas (Súmula n° 331, VI, do TST), não se

podendo falar em violação ao art. 5º, II, CF.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à

Constituição Federal.

Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é

cabível na hipótese a análise de violação à legislação

infraconstitucional e de divergência jurisprudencial.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

3. CONCLUSÃO

Denego seguimento ao apelo da CONTAX S/A – EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

4. CONCLUSÃO GERAL

a) DENEGO seguimento aos recursos de revista da TAM LINHAS

AÉREAS S/A e da CONTAX S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/mca

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000685-38.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RECORRENTE

BIANKA TAIS DA SILVA

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

BIANKA TAIS DA SILVA

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f4fda4

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA –ROPS 0000685-38.2022.5.13.0005 –

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTE: CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECORRIDOS: BIANKA TAIS DA SILVA, BANCO SANTANDER

(BRASIL) S.A. E ATMA PARTICIPAÇÕES S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as

futuras publicações sejam efetuadas, exclusivamente, em nome do

advogado BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, OAB/SP

408.182 e OAB/PE 18.850-D, com escritório situado na Rua

Condado, 77, Parnamirim, Recife-PE – CEP 52.060-080.

O mencionado causídico já consta como único representante da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

14

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

recorrente no sistema PJe, de modo que nada a deferir no

particular.

Postula ainda, diante do reconhecimento judicial da recuperação

judicial da LIQ CORP SA., que a sua razão social seja alterada no

bojo do processo para CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL.

Essa providência já foi realizada. Nada mais a deferir.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16.03.2023 – ID.

e879f55; recurso apresentado em 28.03.2023 – ID. 68614E8).

Regular a representação processual (IDs. d41a758 e d41a758).

Preparo satisfeito (custas pagas – ID. e32a646; empresa em

recuperação judicial - isenção do depósito recursal art. 899, § 10, da

CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 331, IV, do TST;

b) violação do art. 5º, XXXVI, da CF;

c) violação ao art. 818 da CLT;

d) divergência jurisprudencial.

A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou (ID. 2c7dd1b):

Registre-se, de início, que o caso em análise não trata de

reconhecimento de vínculo de emprego entre a reclamante e o

banco reclamado, mas, tão somente, de reconhecimento da

responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

A matéria encontra-se superada no âmbito desta Corte, em face os

inúmeros julgados sobre o referido tema.

No caso em análise, verifica-se que a reclamante trabalhou para a

CONTAX na função de atendente de telemarketing, no

períodode29/12/2020 a 28/08/2022, uma vez que a sentença

reconheceu a rescisão indireta.

Na exordial, informou que os seus serviços eram direcionados em

face do banco reclamado durante todo o período de duração do

contrato de trabalho.

Em audiência, não foi produzida prova oral (fl. 600).

Como se observa dos autos, o banco reclamado admite

expressamente a contratação de mão de obra da primeira

reclamada, trazendo aos autos os contratos firmados com a

CONTAX (à época, LIQ CORP).

Embora, em sua defesa, o recorrente afirme não haver nenhuma

prova que confirme a prestação de serviços da reclamante em seu

favor, o que impede que lhe seja atribuída qualquer

responsabilidade, a prova dos autos não lhe socorre.

A prova documental carreada aos autos também deixa evidente que

o recorrente foi beneficiário dos serviços prestados pela autora,

conforme se verifica na ficha de registro colacionada ao caderno

processual, na qual está registrada a informação de que ela exercia

a função de atendente júnior, na seção "Callcenter - SANTANDER"

(fl.220).

Logo, resta introversa a prestação de serviços da LIQ CORP para o

banco reclamado, e tendo a reclamante sido admitida pela empresa

prestadora de serviços durante o período do pacto firmado com a

empresa tomadora dos serviços, presume-se que o trabalho por ela

desempenhado foi em prol desta última. E, conforme pontuado, não

há absolutamente nenhum indício apto a afastar esta presunção.

Insta salientar que tanto o STF, no julgamento da ADPF 324, quanto

o próprio ordenamento jurídico reconhecem a responsabilidade

subsidiária do tomador dos serviços pelas obrigações trabalhistas

das empresas prestadoras (arts. 5º-A, § 5º, e 10, § 7º, da Lei nº

6.019/1974, com a redação que lhe deu a Lei nº 13.429/2017).

Entendimento este cristalizado na TESE 725:

(…)

Observa-se que os dispositivos da Lei nº 6.019/1974, com as

modificações da Lei nº 13.419/2017, estão em perfeita consonância

com a Tese emitida pelo STF e entendimento prevalecente nesta

Turma que, em casos análogos, decidiu pela responsabilidade

subsidiária do tomador de serviços.

Assim, considerando que a CONTAX foi contratada pelo BANCO

SANTANDER S/A. como prestadora de serviços, conforme

contratos acostados aos autos, e tendo a reclamante laborado em

proveito deste último, impõe-se a manutenção da sentença, que

reconheceu a responsabilidade subsidiária do recorrente pelos

haveres da condenação, na forma do que dispõe a Súmula Nº 331,

IV e VI, do TST.

Nada a alterar.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Pelos fundamentos expostos no acórdão guerreado, não vislumbro

ofensa direta à Constituição Federal.

Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é

cabível na hipótese a análise de ofensa à legislação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

15

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

infraconstitucional e divergência jurisprudencial.

Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao recurso. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/GMND

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000828-43.2022.5.13.0032

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

JOSELAINE OLIVEIRA BEZERRA

FLOR

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRIL COMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b65210a

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – RORSum 0000828-43.2022.5.13.0032 –

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

RECORRIDAS: JOSELAINE OLIVEIRA BEZERRA FLOR e

CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

QUESTÃO PRELIMINAR

A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as

publicações/intimações/notificações

sejam

e f e t u a d a s

exclusivamente em nome da advogada CARLA ELISÂNGELA

FERREIRA ALVES TEIXEIRA - OAB/PE 18.855, com endereço

profissional na Av. Visconde de Suassuna, 639, Boa Vista,

Recife/PE - CEP: 50.050-540.

A mencionada causídica já consta, de forma exclusiva, como

representante da recorrente no sistema do PJe, pelo que nada a

deferir no particular.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17.03.2023 – ID.

831bdc4; recurso apresentado em 29.03.2023 – ID. f091f9b).

Regular a representação processual (IDs. 253a72b e 4201176).

Preparo satisfeito (IDs. 711410c, c12da37, 5e83dc9 e 588b4e7).

TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 331, III e IV, do TST;

b) violação dos arts. 1º, IV, 5º, II, e 170 da CF;

c) violação dos arts. 265, 710 e 593 do CC; 2º e 818 da CLT; e 373,

I, do CPC;

d) divergência jurisprudencial.

A Turma julgadora, sobre a matéria, destacou:

No caso em apreço, de acordo com as informações das fichas

financeiras e do contrato de prestação de serviço firmado entre

as reclamadas, tem-se que a reclamante foi contratada pela LIQ

CORP S.A. (atual CONTAX), na função de Atendente JR, em

01/02/2021, tendo prestado serviço em favor da segunda

reclamada de 01/09/2021 até 01/01/2022, conforme consta na na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

16

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ficha de registro da empregada: CALL CENTER - EDITORA

ABRIL - EDITORA (ID. 17b1635).Portanto, ao contrário do

alegado no recurso, existe prova documental de que houve

prestação de serviços da reclamante em proveito da

recorrente.Impõe-se registrar que, no julgamento da ADPF 324 e

do RE 958252, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser

inconstitucional a vedação à terceirização em qualquer atividade,

fazendo soçobrar o entendimento jurisprudencial plasmado na

súmula 331 do TST para reconhecer a licitude da terceirização seja

da atividade-meio ou da atividade-fim da empresa tomadora, nos

moldes do artigo 5º-A da Lei nº 6.019/1974 (acrescido pela Lei

nº13.429/17).

Nessa linha de raciocínio, somente se configurada

uma situação de fraude ou mesmo de subordinação direta (e não

apenas estrutural) com a tomadora é que se estaria diante de uma

terceirização ilícita. Contudo, não é esta a hipótese dos autos.

Não

obstante, a licitude da terceirização não afasta a responsabilidade

subsidiária do tomador quanto às obrigações trabalhistas

inadimplidas por parte do empregador, como prevê o item IV da

Súmula 331 do TST:O inadimplemento das obrigações trabalhistas,

por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do

tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja

participado da relação processual e conste também do título

executivo judicial.Insta salientar que tanto o STF, no julgamento da

citada ADPF 324, quanto o próprio ordenamento jurídico

reconhecem a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços

pelas obrigações trabalhistas das empresas prestadoras (arts. 5º-A,

§ 5º e 10, § 7º, da Lei nº 6.019 /1974, com a redação que lhe deu a

Lei 13.429/2017).Assim, considerando que a LIQ CORP foi

contratada pela segunda reclamada como prestadora de

serviços, conforme contratos acostados aos autos, e tendo a

reclamante laborado em proveito desta última, impõe-se a

manutenção do reconhecimento da responsabilidade

subsidiária da recorrente, cabendo destacar que a condenação

corresponde ao contrato de trabalho como um todo, visto que a

reclamante, comprovadamente, esteve vinculada ao contrato

de prestação de serviços da ABRIL COMUNICAÇÕES.Ao final,

frise-se que prevalece a regra do art. 5º-A, § 5º, da Lei nº

6.019/1974, na qual prevê a responsabilização subsidiária da

contratante quanto às obrigações trabalhistas em sentido amplo.

Assim, tratando-se de verbas vinculadas ao contrato de trabalho,

tendo origem no direito material discutido em juízo, a

responsabilização pelo pagamento transmite-se ao devedor

subsidiário, no caso de inadimplemento por parte da devedora

principal.Por tal razão, está abrangida pela referida

responsabilidade toda a condenação de caráter pecuniário imposta

na primeira instância (o que inclui as diferenças de verbas

rescisórias e honorários advocatícios sucumbenciais), não

alcançando, entretanto, as obrigações personalíssimas como a de

realizar a baixa na CTPS do trabalhador, conforme já decidido em

sentença.”

(Grifou-se)

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “

Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal

”.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à

Constituição Federal.

Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é

cabível na hipótese a análise de violação à legislação

infraconstitucional e divergência jurisprudencial.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do Apelo.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de agravo de instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhem-se OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto agravo de instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/HF

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000897-96.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

17

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RECORRIDO

NATALIA SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d3e99b

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – RORSum 0000897-96.2022.5.13.0025

RECORRENTE: RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS

LTDA ,TAM LINHAS AÉREAS S/A E CONTAX S.A. - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL (NOVA DENOMINAÇÃO DA LIQ

CORP S.A.)

RECORRIDOS: OS MESMOS, TIM S/A e NATALIA SILVA DO

NASCIMENTO

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

RECURSO DA RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS

LTDA

CONSIDERAÇÕES INICIAIS/NOTIFICAÇÕES

Requer a recorrente que todas as notificações e ou intimações

sejam feitas única e exclusivamente em nome do advogado

SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR, OAB/SP 255.832, com

escritório sediado na Rua Paraná,137,Cj 36B, Brás, São Paulo-SP.

Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar

as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado

advogado.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17.03.2023 – Id.

cdcabe1; recurso apresentado em 21.03.2023 - Id. 2b2a020).

Regular a representação processual (Ids. 6529C93 e 5ed324a).

Preparo satisfeito (custas – Id. 5c60b35); depósito recursal – Id.

b6aab51).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá

ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) Contrariedade à Súmula nº 33, V, do C. TST;

b) violação aos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC;

c) violação ao art. 93, IX, da CF;

d) divergência jurisprudencial.

Sob alegação de que não houve a comprovação, por parte da

reclamante/recorrida, da prestação de serviços em favor da

recorrente, a empresa busca a reforma do acórdão regional, para

reconhecer a ausência de responsabilidade subsidiária.

A respeito do tema, constou no Acórdão (Id. 74c79d4):

(…) Compulsando os autos, verifico a existência de contrato de

prestação de serviços firmado entre A RAPPI BRASIL

INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA e a LIQ CORP S /A (atual

CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), de modo que a

recorrente fora beneficiada pela mão de obra da reclamante durante

o seu contrato de trabalho com a primeira reclamada (ID.

b096fa3).Observe-se, na ficha de registro de empregados, que a

prestação de serviços se deu para a RAPPI de janeiro a

outubro/2021 e a partir de fevereiro/2022 (id. aa2a14e).Outrossim,

verifica-se que a juíza de origem procedeu, acertadamente, à

limitação da responsabilidade ao período comprovadamente

laborado em favor da RAPPI, nos seguintes termos:Por outro lado,

forçoso o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da

segunda e quarta reclamada, RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE

NEGÓCIOS LTDA e TAM LINHAS, com relação aos títulos objeto

da condenação imposta à primeira reclamada, limitado, no entanto,

ao período em que houve a prestação dos serviços em seus

favores, conforme consta na ficha de registro de empregados

trazido aos autos (ID.aa2a14e).Nesse contexto, o cerne da questão

gira em torno de saber se o fato de a RAPPI ter sido beneficiária da

prestação de serviços da autora, somado ao descumprimento de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

18

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

obrigações trabalhistas pela contratante, é capaz de ensejar a

responsabilização subsidiária pelos créditos deferidos ao

reclamante.Ora, o contrato de prestação de serviços firmado entre

as partes reclamadas autoriza a responsabilização subsidiária da

empresa contratante pelas verbas objeto da condenação, nos

termos da Súmula nº 331 do TST, decorrendo referida

responsabilidade do mero inadimplemento das obrigações

trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, no

caso a primeira reclamada.Como bem se sabe, a necessidade de

demonstração de inidoneidade econômica e financeira da empresa

contratada aplica-se apenas aos casos de responsabilização do

ente público tomador dos serviços, não sendo esta a hipótese dos

autos.Ressalto, ainda, que o reconhecimento da legitimidade da

terceirização de qualquer atividade empresarial não exime o

tomador dos serviços da responsabilidade subsidiária pelos direitos

deferidos aos trabalhadores que lhe prestem serviços, o que, além

de afirmado pelo próprio STF nos julgamentos da ADPF 324 e do

RE 958.252, decorre de expressa disposição legal (art. 10, § 7º, Lei

6.019/1974).A existência de débitos indica que o tomador dos

serviços incorreu em negligência na fiscalização do contrato de

prestação de serviços, circunstância que atrai a condenação na

modalidade subsidiária.Por estas razões, mantenho a sentença,

nesse particular.

Registro que, em processos submetidos a procedimento

sumaríssimo, por força do que dispõe o art. 896, § 9°, da CLT,

somente é cabível recurso de revista por contrariedade a súmula de

jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a

súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação

direta da Constituição Federal.

Assim, restam prejudicadas as alegações de violação aos

dispositivos de lei ordinária e dissenso jurisprudencial, na hipótese

em tela.

Por outro lado, não se vislumbra ofensa ao art. 93, IX, da CF, visto

que a matéria foi devidamente apreciada pela Turma.

Quanto à contrariedade à Súmula nº 331/TST, pelos fundamentos

expostos na decisão, fica evidente que está em sintonia com o item

IV da referida súmula, uma vez que reconhecida a prestação de

serviços por intermediação de mão de obra e o inadimplemento das

obrigações trabalhistas por parte do empregador principal, o que

configura a responsabilidade subsidiária.

Inexistindo a contrariedade ao verbete sumular do C. TST, inviável o

seguimento do Apelo.

CONCLUSÃO DO RECURSO DA RECLAMADA RAPPI BRASIL

INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.

Denego seguimento ao apelo.

RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A

QUESTÃO PRELIMINAR

A recorrente, por intermédio das razões recursais (Id. 483263f ),

requer que as futuras publicações/intimações/notificações sejam

efetuadas, exclusivamente, em nome do advogado FÁBIO RIVELLI,

brasileiro, inscrito na OAB/SP - 297.608, com escritório na Rua

Tenente Negrão, nº 166, 4º, 5º, 6º e 7º andares – Itaim Bibi – São

Paulo – SP – CEP: 04530-912.

O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como

representante da recorrente no sistema PJe, de modo que nada a

deferir no particular.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em decisão publicada em

17.03.2023 – Id. cdcabe; recurso apresentado em 28.03.2023 – Id.

483263f).

Regular a representação processual (Ids. 96a307f e 96a307f ).

Preparo satisfeito (custas – Id. 9181ed1; depósito recursal –

Id23c2f63).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá

ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 331 do TST;

b) violação do art. 5º, LIV, da CF;

c) violação dos arts. 818 da CLT; e 373, I, do CPC;

d) divergência jurisprudencial.

A recorrente se insurge em face da responsabilidade subsidiária

que lhe foi imputada, sob o argumento de que o contrato firmado

entre as demandadas se deu nos moldes previstos na súmula 331

do TST. Acrescenta que o obreiro não comprovou a prestação de

serviços em seu favor, nem tampouco a existência de culpa in

eligendo ou in vigilando da tomadora.

A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou:

(…) Compulsando os autos, verifico a existência de contrato de

prestação de serviços firmado entre a TAM e a LIQ CORP S/A

(atual CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), de modo

que a recorrente fora beneficiada pela mão de obra da reclamante

durante o seu contrato de trabalho com a primeira

reclamada.Observe-se, na ficha de registro de empregados, que a

prestação de serviços se deu para a TAM nos meses de janeiro a

novembro/2021 e em fevereiro/2022 (id. aa2a14e).Outrossim, a

ausência e exclusividade na prestação de serviços não afasta a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

19

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

responsabilização da recorrente, mormente quando se verifica que

a juíza de origem procedeu, acertadamente, à limitação da

responsabilidade ao período comprovadamente laborado em favor

da TAM LINHAS AÉREAS S.A., nos seguintes termos:Por outro

lado, forçoso o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da

segunda e quarta reclamada, RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE

NEGÓCIOS LTDA e TAM LINHAS, com relação aos títulos objeto

da condenação imposta à primeira reclamada, limitado, no entanto,

ao período em que houve a prestação dos serviços em seus

favores, conforme consta na ficha de registro de empregados

trazido aos autos (ID.aa2a14e).Nesse contexto, o cerne da questão

gira em torno de saber se o fato de o BANCO SANTANDER

(BRASIL) S/A ter sido beneficiário da prestação de serviços da

autora, somado ao descumprimento de obrigações trabalhistas pela

contratante, é capaz de ensejar a responsabilização subsidiária

pelos créditos deferidos ao reclamante.Ora, o contrato de

prestação de serviços firmado entre as partes reclamadas autoriza a

responsabilização subsidiária da empresa contratante pelas verbas

objeto da condenação, nos termos da Súmula nº 331 do TST,

decorrendo referida responsabilidade do mero inadimplemento das

obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente

contratada, no caso a primeira reclamada.No mais, quanto à

ausência de necessidade de demonstração de inidoneidade

econômica e financeira da empresa contratada e demais nuances

do legítimo contrato de terceirização, reporto-me aos fundamentos

utilizados quando da análise de tema idêntico no recurso da RAPPI

BRASIL.Nada a reformar.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à

Constituição Federal.

Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é

cabível na hipótese a análise de violação à legislação

infraconstitucional e divergência jurisprudencial.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

CONCLUSÃO DO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A.

Denego seguimento ao apelo.

RECURSO DA CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

(NOVA DENOMINAÇÃO DA LIQ CORP S.A.)

QUESTÃO PRELIMINAR

A recorrente, por intermédio das razões recursais (Id. a55e62d),

requer que as futuras publicações sejam efetuadas, exclusivamente,

em nome do advogado BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA,

OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-D, com escritório situado na

Rua Condado, 77, Parnamirim, Recife-PE – CEP 52.060-080.

O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como

representante da recorrente no sistema PJe, de modo que nada a

deferir no particular.

Postula ainda, diante do reconhecimento judicial da recuperação

judicial da LIQ CORP SA., que a sua razão social seja alterada no

bojo do processo para CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL.

Essa providência já foi realizada. Nada mais a deferir.

Pede ademais a manutenção da suspensão do processo em face

da prorrogação da recuperação judicial determinada pelo Juízo da

1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da cidade de São

Paulo, abstendo-se este Juízo Trabalhista no mesmo período de

determinar a adoção de qualquer forma de retenção, arresto,

penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou

extrajudicial sobre bens da Executada, bem assim que os credores

sujeitos à Recuperação Judicial sejam advertidos expressamente

quanto à hipótese de condenação por ato atentatório à dignidade da

justiça, nos termos do art. 77, IV e parágrafo 1º, todos do CPC, caso

insistam, injustificadamente, na perseguição de seu crédito em via

diversa da apresentada nos autos da Recuperação Judicial.

Indefiro o pedido de suspensão, por se tratar de processo ainda em

fase de conhecimento. Quanto aos demais pleitos, nada há a

apreciar, eis que são pertinentes à fase da execução, cujas

questões, a princípio, são afetas à competência funcional do Juízo

de origem e devem ser renovados em momento oportuno.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17.03.2023 – Id.

cdcabe recurso apresentado em 28.03.2023 – Id. a55e62d).

Regular a representação processual (Substabelecimento - Id. -

e4761b9; procuração – Id. 2f2d0d6).

Preparo satisfeito (custas pagas: Id. 6f62cd4; empresa em

recuperação judicial - isenção do depósito recursal art. 899, § 10, da

CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

20

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 331, III, do TST;

b) violação do art. 5º, II, da CF;

c) violação do art. 2º, § 2º, da CLT;

d) divergência jurisprudencial.

Constitui ônus da parte recorrente indicar o trecho da decisão

recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia

objeto do recurso de revista, nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da

CLT, requisito esse não observado nos termos recursais.

O trecho de acórdão reproduzido pela apelante em suas razões

recursais não se refere à decisão prolatada nestes autos (ID.

74c79d4 - Pág. 2), não atendendo, portanto, ao requisito elencado

no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.

Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista está

prejudicado, ante o descumprimento do pressuposto de

recorribilidade previsto na mencionada norma legal.

MULTA DO ART. 467 DA CLT

Alegações:

a) violação ao §4º, do art. 6º, da Lei 11.101/2005 e art. 172 da Lei

11.101/2005;

b) violação ao art. 114, I, da CF;

b) divergência jurisprudencial.

A turma julgadora salientou acerca do tema:

Multa do art. 467 da CLTA recorrente alega que, por estar em

recuperação judicial, encontra-se impossibilitada de efetuar

qualquer pagamento fora do juízo universal, já tendo procedido ali

com a indicação dos valores devidos à parte autora.Pugna,

portanto, pela reforma da sentença, excluindo a condenação do

pagamento da referida multa, nos termos da Súmula 388 do TST, e

por restar impossibilitada do pagamento da parte incontroversa,

especialmente considerando que a audiência ocorreu

posteriormente ao deferimento da recuperação judicial.Sem razão.O

Juízo de origem deferiu a multa, destacando que a própria

reclamada afirmou que houve a rescisão sem justa causa, com

pagamento apenas parcial dos haveres rescisórios, e, portanto,

deveria ter quitado as verbas, por serem incontroversas, quando do

comparecimento à Justiça do Trabalho.De fato, o TST editou a

Súmula 388 que dispõe quanto à não sujeição da massa falida ao

pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Todavia, o

verbete em questão não prevê isenção de tal pagamento para

empresas em recuperação judicial, como pretende a recorrente,

impedindo, assim, a sua responsabilização pelo pagamento da

multa prevista no art. 467 da CLT.Nenhuma reforma merece o

julgado neste sentido.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é cabível na hipótese

a análise de violação à legislação infraconstitucional e divergência

jurisprudencial.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Por outro lado, ante os termos do Acórdão, não se vislumbra

eventual violação ao art. 114, I, da CF.

Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema.

MULTA DO ART. 477 DA CLT

Constitui ônus da parte recorrente indicar o trecho da decisão

recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia

objeto do recurso de revista, nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da

CLT, requisito esse não observado nos termos recursais.

Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista quanto

ao tema está prejudicado, ante o descumprimento do pressuposto

de recorribilidade previsto na mencionada norma legal.

CONCLUSÃO DO RECURSO DA CONTAX S.A. - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL (NOVA DENOMINAÇÃO DA LIQ

CORP S.A.)

Denego seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO GERAL

a) Defiro o pedido de habilitação do advogado SIDNEY RUIZ

BERNARDO JUNIOR, OAB/SP 255.832, devendo o Núcleo

Cartorário da SEGEJUD adotar as providências necessárias à

habilitação exclusiva do causídico como patrono da RAPPI;

b) DENEGO seguimento aos recursos manejados pelas

reclamadas. Publique-se;

c) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

d) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/TH

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

21

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000731-52.2022.5.13.0029

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ANDREIA RAYSSA RIBEIRO

FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5032ad0

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – RORSum 0000731-52.2022.5.13.0029 –

SEGUNDA TURMA

RECORRENTES: CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

(NOVA DENOMINAÇÃO DA LIQ CORP S.A.) E RAPPI BRASIL

INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.

RECORRIDO: ANDREIA RAYSSA RIBEIRO FERREIRA DA SILVA

RECURSO DA RAPPI BRASIL LTDA.

QUESTÃO PRELIMINAR

Requer a recorrente que todas as notificações e ou intimações

sejam feitas única e exclusivamente em nome do advogado

SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR, OAB/SP 255.832, com

escritório sediado na Rua Paraná,137,Cj 36B, Brás, São Paulo-SP.

Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar

as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado

advogado.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17.03.2023 - Id. -

ef30f35 ; recurso apresentado em 27.03.2023 – Id. 353fb89).

Regular a representação processual (Ids. 89ad3f2 e - 438db90).

Preparo efetuado (Ids. 9Bb1ec6, dcb94ed e ed4c943 ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá

ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) Contrariedade à Súmula nº 331, V, do C. TST;

b) violação aos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC;

c) violação ao art. 93, IX, da CF;

d) divergência jurisprudencial.

Sob alegação de que não houve a comprovação, por parte da

reclamante/recorrida, da prestação de serviços em favor da

recorrente, a empresa busca a reforma do acórdão regional, para

reconhecer a ausência de responsabilidade subsidiária.

A respeito do tema, constou no Acórdão:

No caso dos autos, a reclamada RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO

DE NEGÓCIOS LTDA em sua defesa, afirma ter mantido relação

contratual de prestação de serviços com a primeira reclamada.

A ficha de registro funcional do reclamante consignou sua lotação

na seção CALLCENTER - RAPPI - RAPPI, desde a admissão em

19.07.2019 (Id e51bff6).

O cerne da questão consiste em definir se o fato de o reclamado

RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA ser

beneficiário da prestação de serviços da parte autora, aliado ao

descumprimento de obrigações trabalhistas pela empregadora

CONTAX S/A, teria o condão de ensejar responsabilização de forma

subsidiária das recorridas.

Não existe nos autos nenhum elemento capaz de demonstrar que

houve o correto e tempestivo acompanhamento dos contratos

firmados com a reclamada principal, máxime quanto à fiscalização

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3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

22

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

da regularidade dos direitos trabalhistas devidos ao trabalhador.

O recorrente não trouxe aos autos elemento a demonstrar o efetivo

acompanhamento contratual obreiro.

Assim, a existência do débito indica que o tomador dos serviços

incorreu em negligência na fiscalização do contrato de prestação de

serviços, circunstância que atrai sua condenação na modalidade

subsidiária.

…

Desse modo, a responsabilidade subsidiária atribuída à recorrente

deve ser mantida, respondendo a recorrente por todas as verbas

rescisórias objeto da condenação, inclusive pela multa do art. 477

da CLT.

De acordo com o item IV da Súmula 331 do TST, “a

responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas

as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da

prestação laboral".

Registro que, em processos submetidos a procedimento

sumaríssimo, por força do que dispõe o art. 896, § 9°, da CLT,

somente é cabível recurso de revista por contrariedade a súmula de

jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a

súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação

direta da Constituição Federal.

Assim, restam prejudicadas as alegações de violação aos

dispositivos de lei ordinária e dissenso jurisprudencial, na hipótese

em tela.

Por outro lado, não se vislumbra ofensa ao art. 93, IX, da CF, visto

que a matéria foi devidamente apreciada pela Turma.

Quanto à contrariedade à Súmula nº 331/TST, pelos fundamentos

expostos na decisão, fica evidente que está em sintonia com o item

IV da referida súmula, uma vez que reconhecida a prestação de

serviços por intermediação de mão de obra e o inadimplemento das

obrigações trabalhistas por parte do empregador principal, o que

configura a responsabilidade subsidiária.

Inexistindo, assim, a contrariedade ao verbete sumular do C. TST,

inviável o seguimento do Apelo.

CONCLUSÃO DO RECURSO DA RECLAMADA RAPPI BRASIL

INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.

Denego seguimento ao apelo.

RECURSO DA CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

(NOVA DENOMINAÇÃO DA LIQ CORP S.A.)

QUESTÃO PRELIMINAR

A recorrente, por intermédio das razões recursais de ID. 215c989,

requer que as futuras publicações sejam efetuadas, exclusivamente,

em nome do advogado BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA,

OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-D, com escritório situado na

Rua Condado, 77, Parnamirim, Recife-PE – CEP 52.060-080.

Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar

as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado

advogado.

Postula ainda, diante do reconhecimento judicial da recuperação

judicial da LIQ CORP SA., que a sua razão social seja alterada no

bojo do processo para CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL.

Essa providência já foi realizada. Nada mais a deferir.

Pede ademais a manutenção da suspensão do processo em face

da prorrogação da recuperação judicial determinada pelo Juízo da

1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da cidade de São

Paulo, “abstendo-se este Juízo Trabalhista no mesmo período de

determinar a adoção de qualquer forma de retenção, arresto,

penhora, sequestro, busca e apreensão sobre ativos de qualquer

natureza”.

Indefiro o pedido de suspensão, por se tratar de processo ainda em

fase de conhecimento. Quanto aos demais pleitos, nada há a

apreciar, eis que são pertinentes à fase da execução, cujas

questões, a princípio, são afetas à competência funcional do Juízo

de origem e devem ser renovados em momento oportuno.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17.03.2023 - Id. -

ef30f35 ; recurso apresentado em 28.03.2023 – Id. 6d966bf ).

Regular a representação processual (Ids. - c0a220f e - b58a986 ).

Preparo satisfeito - custas pagas: Id. 515abc3 ; empresa em

recuperação judicial - isenção do depósito recursal (art. 899, § 10,

da CLT).

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 331, III, do TST;

b) violação do art. 5º, II, da CF;

c) violação do art. 2º, § 2º, da CLT;

d) divergência jurisprudencial.

A recorrente sustenta que a recorrida nunca prestou serviços

diretamente à reclamada RAPPI, e sim, à sua empregadora

CONTAX S/A. Afirma que a hipótese dos autos não é de

responsabilidade subsidiária, eis que esta, no campo trabalhista,

apenas se concretiza nos termos do parágrafo segundo do art. 2º da

CLT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

A insurgência não prospera, porquanto constitui ônus da parte

recorrente indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia

o prequestionamento da controvérsia, objeto do recurso de revista,

exigência legal que não foi devidamente observada pela recorrente.

Isso porque o trecho reproduzido no recurso (Id. 76ee20e) não se

presta ao fim colimado, haja vista que não coincide com o trecho do

acórdão guerreado proferido na análise do recurso da recorrente.

Para atendimento do cotejo analítico exigido no art. 896, § 1º - A,

inciso I, da CLT, mister se faz a transcrição de excertos das razões

de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos – contra as

quais a parte efetivamente pretende reformar.

Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista se

mostra inviável quanto ao tema, ante o descumprimento do

pressuposto de recorribilidade previsto na mencionada norma legal.

DAS MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT

Alegações:

a) violação dos arts. 467 e 477 da CLT;

b) divergência jurisprudencial.

Sustenta a recorrente que diferenças controvertidas reconhecidas e

deferidas na esfera judicial não podem gerar as multas em apreço.

A Turma julgadora, sobre a matéria, destacou:

Uma vez verificada a ausência de correta quitação dos títulos

rescisórios no prazo legal, incide a multa do art. 477 da CLT.

Irretocável a decisão de primeira instância que a deferiu à obreira.

Nada a alterar.

No que se refere à insurgência quanto à multa do art. 467 da CLT,

carece a recorrente de interesse recursal. Não há nenhuma

condenação neste sentido.

Inicialmente, convém esclarecer que não houve condenação na

multa do art. 467 da CLT, pelo que não há interesse recursal quanto

ao tema.

Quanto à multa prevista no art. 477 da CLT, o Órgão julgador

assinalou que a ausência de quitação dos títulos rescisórios no

prazo legal implica na condenação da penalidade.

Com efeito, o art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas

ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é cabível na hipótese

a análise de ofensa à legislação infraconstitucional e divergência

jurisprudencial.

Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.

CONCLUSÃO DO RECURSO DA CONTAX S.A. - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL (NOVA DENOMINAÇÃO DA LIQ

CORP S.A.)

Denego seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO GERAL

a) Defiro o pedido de habilitação dos advogados SIDNEY RUIZ

BERNARDO JUNIOR, OAB/SP 255.832 e BRUNO DE OLIVEIRA

VELOSO MAFRA, OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-D, devendo

o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar as providências

necessárias à habilitação exclusiva dos patronos;

b) DENEGO seguimento aos recursos manejados pelas

reclamadas. Publique-se;

c) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

d) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/FC

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AP-0000415-53.2019.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

UNIMED DO CEARA - FEDERACAO

DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS

MEDICAS DO ESTADO DO CEARA

LTDA

ADVOGADO

VICTOR DE CARVALHO

RODRIGUES(OAB: 33232/CE)

AGRAVANTE

KATIA JEANE SIQUEIRA SOUZA

ADVOGADO

JOAO JOSE DE ALMEIDA

CRUZ(OAB: 12126/PB)

ADVOGADO

ANA BEATRIZ ALMEIDA DANTAS

PEREIRA DE LIMA(OAB: 14182/PB)

AGRAVADO

UNIMED NORTE NORDESTE-

FEDERACAO INTERFEDERATIVA

DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS

DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

AGRAVADO

UNIMED DO CEARA - FEDERACAO

DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS

MEDICAS DO ESTADO DO CEARA

LTDA

ADVOGADO

VICTOR DE CARVALHO

RODRIGUES(OAB: 33232/CE)

AGRAVADO

KATIA JEANE SIQUEIRA SOUZA

ADVOGADO

JOAO JOSE DE ALMEIDA

CRUZ(OAB: 12126/PB)

ADVOGADO

ANA BEATRIZ ALMEIDA DANTAS

PEREIRA DE LIMA(OAB: 14182/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- KATIA JEANE SIQUEIRA SOUZA

- UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES

COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1446814

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA AP0000415-53.2019.5.13.0026

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTE:UNIMED DO CEARÁ - FEDERAÇÃO DAS

SOCIEDADES COOPERATIVAS MÉDICAS DO ESTADO DO

CEARÁ LTDA

RECORRIDOS:KATIA JEANE SIQUEIRA SOUZA E UNIMED

NORTE NORDESTE - FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS

SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Requer a recorrenteque toda e qualquer notificação seja realizada,

exclusivamente, em nomede todos os advogados adiante listados:

J O S É

M E N E S C A L

D E

A N D R A D E

J Ú N I O R , O A B / C E

Nº.6.018,GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA,OAB/CE

Nº.8.579,JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO, OAB/CE Nº.

16.042,ACHERNAR SENA DE SOUZA,OAB/CE Nº.29.351,

eVICTOR DE CARVALHO RODRIGUES, OAB/CE Nº. 33.232,

todos com endereço profissional na RuaPe.Luis Figueira,

n°52,Centro, CEP 60150-015,Fortaleza-CE, sob pena de nulidade,

com fulcro na Súmulanº427,do TST.

Os advogados já se encontram cadastrados nos autos. Nada a

deferir.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/03/2023–

id.d1ea8da; recurso apresentado em 28/03/2023 – id. 458e6c7).

Regular a representação processual (ids.8e79caa).

Juízo garantido (IDS.3C4b6d6 ; 21e83c5)

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual se deixa de aferi-lo.

DA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA

AMPLA DEFESA

Alegações:

a) violação ao art. 5º, LIV, LV, LII, XXXVII, da Constituição Federal;

b) divergência jurisprudencial.

A Recorrente requer a total reforma do acórdão ora combatido, a fim

de que seja indeferido o pedido da Recorrida de redirecionamento

da execução para a Unimed do Ceará, uma vez que esta não tem

qualquer relação jurídica com a parte Recorrida.

A Turma julgadora assim se manifestou:

(…)No presente caso, é incontroverso que a empresa ora agravante

não participou do processo na fase de conhecimento, tendo sido

incluída na lide somente na fase de execução, após a vigência do

CPC/2015.No entanto, diversamente dos casos nos quais se

discute a formação de grupo econômico, lastreado pelo artigo 2º, §

2º, da CLT, o caso em análise envolve a responsabilidade de

empresas associadas, porque integrantes da Federação

Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho

Médico.Não há, portanto, que se debater sobre a existência de

controle hierárquico entre as empresas envolvidas.Aliás, quanto à

alegação de exclusão da empresa agravante da aludida

agremiação, vê-se que tal apenas se deu em 04/04/2022, após

expirado o contrato de trabalho (01/03/2004 a 12/01/2019) que

fundamentou a condenação nas verbas objeto de execução,

conforme evidencia a ata de assembleia de id. 57B9604.E como

bem ressaltado na origem, a responsabilidade da sócia retirante

perdura até a aprovação das contas do exercício de 2022, na

Assembleia Geral Ordinária (AGO) que será realizada no período

janeiro a março de 2023, conforme prevê o artigos 10 e 30, do

Estatuto da Federação, invocado pela exequente.Portanto, sob tal

viés, não há como afastar a responsabilidade imposta na

origem.Sabe-se, ademais, que a teoria da desconsideração da

personalidade jurídica, amplamente aplicada nesta Justiça

Especializada, autoriza que os bens particulares do sócio ou ex-

sócio respondam pela execução (arts. 790, II e 795 do CPC, e 28,

§5º do CDC).Os Tribunais Superiores, apoiados na doutrina,

autorizam que os sócios sejam chamados a responder com seus

bens particulares, embora subsidiariamente, pelas dívidas

trabalhistas da sociedade. Entre os sócios, a responsabilidade

passa a ser solidária, independente de qual deles tenha exercido a

função de administração na sociedade, cabendo ao empregado

exequente o direito de exigir de qualquer deles o pagamento

integral da dívida societária, independentemente da ocorrência de

abuso de poder ou não. Ou seja, para fins de satisfação dos direitos

trabalhistas, abre-se uma exceção à regra segundo a qual a

responsabilidade dos sócios se exaure no limite do valor do capital

social, sem que tal proceder implique qualquer afronta aos direitos

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

constitucionais dos membros da sociedade.Assim, em razão do

sistema principiológico específico do Direito do Trabalho e da

hipossuficiência do trabalhador, o mero descumprimento do débito

trabalhista pelo empregador, nos termos do art. 28, §5º do CDC,

autoriza que se afaste a autonomia patrimonial da sociedade

empresária devedora para o atingimento dos bens pessoais de seus

sócios, sem que haja necessidade de haver prova acerca da

ocorrência de má fé ou quaisquer fraudes.Nesse sentido, já decidiu

o C. TST:AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA. EXECUÇÃO. [...] 2. DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA

EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS. Conforme destacado no acórdão

regional, "para que houvesse a efetiva garantia do Juízo fez-se,

induvidosamente, necessária a desconsideração da personalidade

jurídica". Com efeito, o exaurimento dos meios de execução contra

a empresa executada autoriza a desconsideração da sua

personalidade jurídica e o redirecionamento da execução contra

seus sócios, hipótese dos autos, de modo que não se vislumbra

nenhuma mácula ao devido processo legal. Ileso, pois, o art. 5º,

XXII, da CF. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TST,

AIRR - 116000-29.2005.5.01.0431, Relatora Ministra: Dora Maria da

Costa, Data de Julgamento: 11/09/2019, 8ª Turma, Data de

Publicação: DEJT 13/09/2019)Diante disso, seja pela pendente

condição de sócia para os fins de responsabilidade perante

terceiros, nos moldes já referidos, seja pela interpretação conferida

aos comandos legais citados, que, em seu conjunto, autorizam

alcançar os ativos dos sócios, tampouco prospera a escusa relativa

à autonomia das empresas cooperadas, fundada na Lei

5.764/1971.Portanto, não há como acolher a alegada ausência de

responsabilidade da empresa agravante.Quanto à pretensa

discussão acerca da habilitação do crédito exequendo, ante a

situação de recuperação judicial que ostenta a devedora principal,

assim perseguido pela empresa agravante, o debate não se mostra

possível, ante a oposição de interesses das litisconsortes, nos

termos previstos no artigo 1.005, CPC.E ainda que assim não fosse,

a manutenção da responsabilidade da empresa agravante, nos

termos já analisados, torna inócua a postulação.Portanto, rejeita-se

o agravo de petição da empresa agravante.E conforme igualmente

exposto, a responsabilidade dos sócios não se exaure no limite do

valor do capital social, em razão do que assiste razão à exequente

em sua pretendão recursal, a fim de majorar a responsabilidade

imposta na decisão agravada.Também nesse sentido o

entendimento nesta Corte:AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO

MINORITÁRIO E NÃO ADMINISTRADOR. POSSIBILIDADE. O

sócio minoritário assume integralmente os riscos do

empreendimento, razão pela qual sua responsabilidade não se

limita às respectivas cotas do capital social, sujeitando os seus bens

à execução, conforme regra prevista no art. 790, II, do CPC. Por

sua vez, aplicada a teoria menor da desconsideração da

personalidade jurídica, é irrelevante, para fins de responsabilidade

patrimonial, que o sócio executado não exerça a administração da

sociedade, pois fundamentada na insolvência da empresa devedora

principal, e não em abuso da personalidade jurídica. Agravo de

petição a que se nega provimento. (TRT 13ª Região - 2ª Turma -

Agravo De Petição nº 0000379-43.2021.5.13.0025, Redator(a):

Juiz(íza) do Trabalho Convocado(a) Herminegilda Leite Machado,

Julgamento: 29/08/2022, Publicação: DJe 31/08/2022)

Diante dos fundamentos do acórdão, não há que se cogitar a

alegada violação do preceito constitucional mencionado, por

permanecer incólume a sua literalidade, quando da prolação do

acórdão questionado.

Ademais, a alegada divergência jurisprudencial é incabível, em sede

do recurso de revista, cujo trâmite encontra-se na fase de execução,

diante da restrição prevista no art. 896, § 2º, da Consolidação das

Leis Trabalhistas.

Sendo assim, inviável a admissão do apelo revisional nos termos

aqui propostos.

DO

ADEQUADO

TRATAMENTO

TRIBUTÁRIO

AO

ATO

COOPERATIVO

PRATICADO

PELAS SOCIEDADES COOPERATIVAS (ART. 146, III, “C”, DA

CF), BEM COMO DO APOIO E ESTÍMULO DO ESTADO AO

COOPERATIVISMO E OUTRAS FORMAS DE ASSOCIATIVISMO

(ART. 174, § 2º, DA CF).

A análise, contudo, encontra-se prejudicada. A insurgência não

prospera, porquanto constitui ônus da parte recorrente indicar o

trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento

da controvérsia, objeto do recurso de revista, exigência legal que

não foi devidamente observada pelo recorrente.

Registre-se que, para atendimento do cotejo analítico exigido no art.

896, § 1º-A, inciso I, mister se faz a transcrição de excertos das

razões de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos –

contra as quais a parte efetivamente pretende reformar.

Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista está

prejudicado, conforme determina o art. 896, § 1º – A, inciso I, da

Consolidação das Leis Trabalhistas.

Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista se

mostra inviável, ante o descumprimento do pressuposto de

recorribilidade previsto na mencionada norma legal.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição do agravo de instrumento, certifique-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de

origem;

c) Interposto agravo de instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,

apresentar as suas contrarrazões ao recurso de revista e

contraminuta ao agravo de instrumento no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os

presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/EM

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AP-0000415-53.2019.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

UNIMED DO CEARA - FEDERACAO

DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS

MEDICAS DO ESTADO DO CEARA

LTDA

ADVOGADO

VICTOR DE CARVALHO

RODRIGUES(OAB: 33232/CE)

AGRAVANTE

KATIA JEANE SIQUEIRA SOUZA

ADVOGADO

JOAO JOSE DE ALMEIDA

CRUZ(OAB: 12126/PB)

ADVOGADO

ANA BEATRIZ ALMEIDA DANTAS

PEREIRA DE LIMA(OAB: 14182/PB)

AGRAVADO

UNIMED NORTE NORDESTE-

FEDERACAO INTERFEDERATIVA

DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS

DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

AGRAVADO

UNIMED DO CEARA - FEDERACAO

DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS

MEDICAS DO ESTADO DO CEARA

LTDA

ADVOGADO

VICTOR DE CARVALHO

RODRIGUES(OAB: 33232/CE)

AGRAVADO

KATIA JEANE SIQUEIRA SOUZA

ADVOGADO

JOAO JOSE DE ALMEIDA

CRUZ(OAB: 12126/PB)

ADVOGADO

ANA BEATRIZ ALMEIDA DANTAS

PEREIRA DE LIMA(OAB: 14182/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KATIA JEANE SIQUEIRA SOUZA

- UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES

COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDA

- UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO

INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE

TRABALHO MEDICO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1446814

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA AP0000415-53.2019.5.13.0026

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTE:UNIMED DO CEARÁ - FEDERAÇÃO DAS

SOCIEDADES COOPERATIVAS MÉDICAS DO ESTADO DO

CEARÁ LTDA

RECORRIDOS:KATIA JEANE SIQUEIRA SOUZA E UNIMED

NORTE NORDESTE - FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS

SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Requer a recorrenteque toda e qualquer notificação seja realizada,

exclusivamente, em nomede todos os advogados adiante listados:

J O S É

M E N E S C A L

D E

A N D R A D E

J Ú N I O R , O A B / C E

Nº.6.018,GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA,OAB/CE

Nº.8.579,JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO, OAB/CE Nº.

16.042,ACHERNAR SENA DE SOUZA,OAB/CE Nº.29.351,

eVICTOR DE CARVALHO RODRIGUES, OAB/CE Nº. 33.232,

todos com endereço profissional na RuaPe.Luis Figueira,

n°52,Centro, CEP 60150-015,Fortaleza-CE, sob pena de nulidade,

com fulcro na Súmulanº427,do TST.

Os advogados já se encontram cadastrados nos autos. Nada a

deferir.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/03/2023–

id.d1ea8da; recurso apresentado em 28/03/2023 – id. 458e6c7).

Regular a representação processual (ids.8e79caa).

Juízo garantido (IDS.3C4b6d6 ; 21e83c5)

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual se deixa de aferi-lo.

DA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA

AMPLA DEFESA

Alegações:

a) violação ao art. 5º, LIV, LV, LII, XXXVII, da Constituição Federal;

b) divergência jurisprudencial.

A Recorrente requer a total reforma do acórdão ora combatido, a fim

de que seja indeferido o pedido da Recorrida de redirecionamento

da execução para a Unimed do Ceará, uma vez que esta não tem

qualquer relação jurídica com a parte Recorrida.

A Turma julgadora assim se manifestou:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

27

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

(…)No presente caso, é incontroverso que a empresa ora agravante

não participou do processo na fase de conhecimento, tendo sido

incluída na lide somente na fase de execução, após a vigência do

CPC/2015.No entanto, diversamente dos casos nos quais se

discute a formação de grupo econômico, lastreado pelo artigo 2º, §

2º, da CLT, o caso em análise envolve a responsabilidade de

empresas associadas, porque integrantes da Federação

Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho

Médico.Não há, portanto, que se debater sobre a existência de

controle hierárquico entre as empresas envolvidas.Aliás, quanto à

alegação de exclusão da empresa agravante da aludida

agremiação, vê-se que tal apenas se deu em 04/04/2022, após

expirado o contrato de trabalho (01/03/2004 a 12/01/2019) que

fundamentou a condenação nas verbas objeto de execução,

conforme evidencia a ata de assembleia de id. 57B9604.E como

bem ressaltado na origem, a responsabilidade da sócia retirante

perdura até a aprovação das contas do exercício de 2022, na

Assembleia Geral Ordinária (AGO) que será realizada no período

janeiro a março de 2023, conforme prevê o artigos 10 e 30, do

Estatuto da Federação, invocado pela exequente.Portanto, sob tal

viés, não há como afastar a responsabilidade imposta na

origem.Sabe-se, ademais, que a teoria da desconsideração da

personalidade jurídica, amplamente aplicada nesta Justiça

Especializada, autoriza que os bens particulares do sócio ou ex-

sócio respondam pela execução (arts. 790, II e 795 do CPC, e 28,

§5º do CDC).Os Tribunais Superiores, apoiados na doutrina,

autorizam que os sócios sejam chamados a responder com seus

bens particulares, embora subsidiariamente, pelas dívidas

trabalhistas da sociedade. Entre os sócios, a responsabilidade

passa a ser solidária, independente de qual deles tenha exercido a

função de administração na sociedade, cabendo ao empregado

exequente o direito de exigir de qualquer deles o pagamento

integral da dívida societária, independentemente da ocorrência de

abuso de poder ou não. Ou seja, para fins de satisfação dos direitos

trabalhistas, abre-se uma exceção à regra segundo a qual a

responsabilidade dos sócios se exaure no limite do valor do capital

social, sem que tal proceder implique qualquer afronta aos direitos

constitucionais dos membros da sociedade.Assim, em razão do

sistema principiológico específico do Direito do Trabalho e da

hipossuficiência do trabalhador, o mero descumprimento do débito

trabalhista pelo empregador, nos termos do art. 28, §5º do CDC,

autoriza que se afaste a autonomia patrimonial da sociedade

empresária devedora para o atingimento dos bens pessoais de seus

sócios, sem que haja necessidade de haver prova acerca da

ocorrência de má fé ou quaisquer fraudes.Nesse sentido, já decidiu

o C. TST:AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA. EXECUÇÃO. [...] 2. DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA

EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS. Conforme destacado no acórdão

regional, "para que houvesse a efetiva garantia do Juízo fez-se,

induvidosamente, necessária a desconsideração da personalidade

jurídica". Com efeito, o exaurimento dos meios de execução contra

a empresa executada autoriza a desconsideração da sua

personalidade jurídica e o redirecionamento da execução contra

seus sócios, hipótese dos autos, de modo que não se vislumbra

nenhuma mácula ao devido processo legal. Ileso, pois, o art. 5º,

XXII, da CF. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TST,

AIRR - 116000-29.2005.5.01.0431, Relatora Ministra: Dora Maria da

Costa, Data de Julgamento: 11/09/2019, 8ª Turma, Data de

Publicação: DEJT 13/09/2019)Diante disso, seja pela pendente

condição de sócia para os fins de responsabilidade perante

terceiros, nos moldes já referidos, seja pela interpretação conferida

aos comandos legais citados, que, em seu conjunto, autorizam

alcançar os ativos dos sócios, tampouco prospera a escusa relativa

à autonomia das empresas cooperadas, fundada na Lei

5.764/1971.Portanto, não há como acolher a alegada ausência de

responsabilidade da empresa agravante.Quanto à pretensa

discussão acerca da habilitação do crédito exequendo, ante a

situação de recuperação judicial que ostenta a devedora principal,

assim perseguido pela empresa agravante, o debate não se mostra

possível, ante a oposição de interesses das litisconsortes, nos

termos previstos no artigo 1.005, CPC.E ainda que assim não fosse,

a manutenção da responsabilidade da empresa agravante, nos

termos já analisados, torna inócua a postulação.Portanto, rejeita-se

o agravo de petição da empresa agravante.E conforme igualmente

exposto, a responsabilidade dos sócios não se exaure no limite do

valor do capital social, em razão do que assiste razão à exequente

em sua pretendão recursal, a fim de majorar a responsabilidade

imposta na decisão agravada.Também nesse sentido o

entendimento nesta Corte:AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO

MINORITÁRIO E NÃO ADMINISTRADOR. POSSIBILIDADE. O

sócio minoritário assume integralmente os riscos do

empreendimento, razão pela qual sua responsabilidade não se

limita às respectivas cotas do capital social, sujeitando os seus bens

à execução, conforme regra prevista no art. 790, II, do CPC. Por

sua vez, aplicada a teoria menor da desconsideração da

personalidade jurídica, é irrelevante, para fins de responsabilidade

patrimonial, que o sócio executado não exerça a administração da

sociedade, pois fundamentada na insolvência da empresa devedora

principal, e não em abuso da personalidade jurídica. Agravo de

petição a que se nega provimento. (TRT 13ª Região - 2ª Turma -

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

28

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Agravo De Petição nº 0000379-43.2021.5.13.0025, Redator(a):

Juiz(íza) do Trabalho Convocado(a) Herminegilda Leite Machado,

Julgamento: 29/08/2022, Publicação: DJe 31/08/2022)

Diante dos fundamentos do acórdão, não há que se cogitar a

alegada violação do preceito constitucional mencionado, por

permanecer incólume a sua literalidade, quando da prolação do

acórdão questionado.

Ademais, a alegada divergência jurisprudencial é incabível, em sede

do recurso de revista, cujo trâmite encontra-se na fase de execução,

diante da restrição prevista no art. 896, § 2º, da Consolidação das

Leis Trabalhistas.

Sendo assim, inviável a admissão do apelo revisional nos termos

aqui propostos.

DO

ADEQUADO

TRATAMENTO

TRIBUTÁRIO

AO

ATO

COOPERATIVO

PRATICADO

PELAS SOCIEDADES COOPERATIVAS (ART. 146, III, “C”, DA

CF), BEM COMO DO APOIO E ESTÍMULO DO ESTADO AO

COOPERATIVISMO E OUTRAS FORMAS DE ASSOCIATIVISMO

(ART. 174, § 2º, DA CF).

A análise, contudo, encontra-se prejudicada. A insurgência não

prospera, porquanto constitui ônus da parte recorrente indicar o

trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento

da controvérsia, objeto do recurso de revista, exigência legal que

não foi devidamente observada pelo recorrente.

Registre-se que, para atendimento do cotejo analítico exigido no art.

896, § 1º-A, inciso I, mister se faz a transcrição de excertos das

razões de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos –

contra as quais a parte efetivamente pretende reformar.

Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista está

prejudicado, conforme determina o art. 896, § 1º – A, inciso I, da

Consolidação das Leis Trabalhistas.

Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista se

mostra inviável, ante o descumprimento do pressuposto de

recorribilidade previsto na mencionada norma legal.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição do agravo de instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de

origem;

c) Interposto agravo de instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,

apresentar as suas contrarrazões ao recurso de revista e

contraminuta ao agravo de instrumento no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os

presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/EM

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AP-0000072-95.2021.5.13.0023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RECORRIDO

FELIPE RAMOS DE ARAUJO

ADVOGADO

LUIZ FELIPE DE MOURA

PEIXOTO(OAB: 24861/PB)

ADVOGADO

MARCELLY DE SANTANA

BATISTA(OAB: 27360/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eade654

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – AP 0000072-95.2021.5.13.0023 –

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

RECORRIDO: FELIPE RAMOS DE ARAUJO

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17.03.2023 – Id.

502cd81; recurso apresentado em 28.03.2023 – Id. 44fa437).

Regular a representação processual (Id. - ebca5e2 e 5adc906).

Juízo garantido (Id. 76e044b e 5d3622f ).

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DO PARCELAMENTO DO DÉBITO

Alegações:

a) Violação ao art. 5º II, XXII e LIV da Constituição Federal;

b) Divergência jurisprudencial.

Requer a executada o deferimento do parcelamento da dívida e a

imediata liberação do bloqueio equivocadamente realizado nas

contas da executada.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

29

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

A Turma julgadora assim decidiu:

No caso concreto, trata-se de cumprimento de sentença, de modo

que não se afigura aplicável o parcelamento pretendido pela parte

executada, por incompatibilidade legal.

Com efeito, a possibilidade de parcelamento do débito apresenta

implicação direta e gravosa para o trabalhador, ao diferir a

satisfação de crédito de natureza alimentar, de modo que o

deferimento indiscriminado do pleito não se harmoniza com os

princípios fundamentais do processo do trabalho, em especial, a

celeridade e a efetividade que informam o procedimento, ao

submeter o credor trabalhista, sem específica autorização legal, ao

parcelamento forçado do débito, após percorrer toda a via crucis da

fase de conhecimento.

A atividade empresarial faculta ganhos potencialmente expressivos,

mas também implica responsabilidades que não podem ser

negligenciadas, mormente em face daqueles que verteram sua

força de trabalho para viabilizar o empreendimento econômico.

Essa compreensão está em perfeita sintonia com a celeridade e a

efetividade que informam a execução trabalhista, em face da

premência da satisfação de créditos que se revestem de caráter

alimentar, que, principalmente em momentos de ruptura do pacto

laboral, revestem se de garantia à dignidade do trabalhador e de

sua família, tornando indispensável a pronta satisfação dos valores

devidos a ele.

Assim, em conformidade com a disposição prevista no art. 797 do

CPC, que estabelece que a execução também deve se realizar no

interesse do exequente, bem como à luz da ordem prevista no art.

835 do CPC, impõe-se a manutenção da decisão de origem que

indeferiu o pedido de parcelamento do débito. Em arremate, a

controvérsia ora posta foi pacificada pelo Tribunal Pleno no

julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 000033-

70.2021.5.13.0000, no qual decidiu o colegiado fixar a seguinte

tese: "O parcelamento da execução a que alude o CPC, art. 916,

somente é possível nas execuções decorrentes de título

extrajudicial, nos termos do respectivo § 7º." (...)

Postas essas premissas, mantenho a decisão de origem por seus

próprios fundamentos.

O § 2º do art. 896 do Texto Consolidado prescreve, in verbis:

"§ 2º

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou

por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo

incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista,

salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição

Federal."

Não vislumbro, na hipótese, “ofensa direta e literal de norma da

Constituição Federal”.

Por outro lado, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 896 da

CLT, não é cabível a alegação, na hipótese, de dissenso pretoriano.

Inviável, pois, o seguimento do presente apelo.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/FC

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000764-24.2021.5.13.0014

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

AGRESTE COMERCIO ATACADO E

VAREJO LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RECORRENTE

RENATO LOURENCO FEITOSA

BARBOSA

ADVOGADO

KALED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 24335/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA

SOARES(OAB: 24314/PB)

ADVOGADO

MOHAMED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 29457/PB)

RECORRIDO

RENATO LOURENCO FEITOSA

BARBOSA

ADVOGADO

KALED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 24335/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA

SOARES(OAB: 24314/PB)

ADVOGADO

MOHAMED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 29457/PB)

RECORRIDO

AGRESTE COMERCIO ATACADO E

VAREJO LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRESTE COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 857bd11

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

30

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - RORSum 0000764-24.2021.5.13.0014 -

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTE: AGRESTE COMÉRCIO ATACADO E VAREJO

LTDA

RECORRIDO: RENATO LOURENÇO FEITOSA BARBOSA

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16.03.2023 – ID.

0230e06; recurso apresentado em 27.03.2023 – ID. 6608dd0).

Regular a representação processual (ID. 8a2b044).

Preparo satisfeito (IDs. a67456d, 8e53cf7, 3bbf9e6 e e0e0dff).

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA

A insurgência não prospera, porquanto constitui ônus da parte

recorrente indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia

o prequestionamento da controvérsia, objeto do recurso de revista,

exigência legal que não foi devidamente observada pela recorrente.

Registre-se, por oportuno, que o trecho estampado nas razões

recursais não se presta ao fim colimado, porquanto não trata do

tema em apreço.

Para atendimento do cotejo analítico exigido no art. 896, § 1º - A,

inciso I, da CLT, mister se faz a transcrição de excertos das razões

de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos – contra as

quais a parte efetivamente pretende reformar.

Desse modo, o conhecimento do presente tema se mostra inviável,

ante o descumprimento do pressuposto de recorribilidade previsto

na mencionada norma legal.

NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

A insurgência não prospera, porquanto constitui ônus da parte

recorrente “

transcrever na peça recursal, no caso de suscitar

preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação

jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido

o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso

ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos

quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência

da omissão

”, nos termos do art. 896, § 1º, inciso IV, da CLT.

Na hipótese vertente, a recorrente não reproduziu o trecho dos

embargos de declaração manejados em face do acórdão do recurso

ordinário, pelo que não há como conhecer do tema em apreço.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/HF

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000074-34.2022.5.13.0022

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

EVERTON DA CRUZ FERREIRA

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

RECORRIDO

EVERTON DA CRUZ FERREIRA

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

- EVERTON DA CRUZ FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee74efd

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - ROT 0000074-34.2022.5.13.0022

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

31

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RECORRENTES: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO e

EVERTON DA CRUZ FERREIRA

RECORRIDOS: OS MESMOS

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

RECURSO DO RECLAMANTE

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16.03.2023 – Id.

390ab8a; recurso apresentado em 05.10.2022 – Id. 07a8ea9).

Regular a representação processual (Id. a373d4f).

Preparo Isento (beneficiário da justiça gratuita – Id. 92Ec4c8).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DAS HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS

Alegações:

a) violação aos arts. 59, 192 e 253 da CLT;

b) violação ao art. 5º, XXXV, LIV e LV, da CF;

c) contrariedade à Súmula 85, incisos III e VI, do TST;

d) divergência jurisprudencial.

O recorrente pede que seja declarado nulo o banco de horas, com

deferimento das horas extras.

Contudo, a Turma Julgadora considerou que na sentença de

primeiro grau já havia sido deferidas as horas extras, na forma

pleiteada na inicial, inexistindo pois, interesse recursal do autor.

Sendo assim, é manifestamente infundado o recurso de revista

quanto ao tema, pois a lide fora solucionada em consonância com o

seu interesse jurídico, evidenciando a ausência de interesse

recursal.

DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Alegações:

a) violação ao art. 192 da CLT;

b) divergência jurisprudencial.

Insurge-se o recorrente contra o acórdão desta Corte, que manteve

o indeferimento do pedido de adicional de insalubridade, mesmo

sem comprovação de entrega dos EPI’S que eliminassem os riscos

presentes no ambiente de trabalho.

A Turma Julgadora, ao apreciar a matéria, destacou:

(…) O Juízo a quo, baseado na realidade dos autos, ancorado no

laudo pericial, entendeu que o reclamante não laborava em

condições insalubres, com relação ao agente físico frio.Na verdade,

em se tratando de prova técnica, somente se deve adotar conclusão

diversa do laudo pericial quando existentes, no feito, outros

elementos técnicos capazes de infirmar aquele resultado, formando-

se novo juízo de valor, não sendo suficientes simples impugnações

genéricas à prova pericial.Para verificar as reais condições de

trabalho exercidas pelo autor, o juiz determinou a realização de

prova pericial por engenheiro de segurança do trabalho, Dr. José

Edmilson de Sousa Filho, profissional com conhecimento técnico

suficiente para proceder à devida análise.O Perito descreveu o

ambiente de trabalho do reclamante, como sendo: O local

questionado na perícia é exatamente na área interna da Padaria. O

local é climatizado com ar condicionado central, possui uma câmara

fria e diversos equipamentos de padaria, inclusive fornos industriais.

Id. (Id.5a5080a ).Na análise qualitativa, observou a função de

padeiro exercida pelo reclamante. As atividades desempenhadas

pelo padeiro identificadas pelo perito foram as seguintes: Realiza a

fabricação de pães e derivados; Monitora a fabricação dos produtos

da padaria; Mantém o ambiente limpo; Tem acesso a câmara

fria.Dentro dessa análise, o profissional também considerou os

possíveis riscos ocupacionais, bem como, o tempo de exposição ao

risco.Na análise quantitativa, observou o perito a medição de frio:

Câmara de Resfriados = 5ºC, e fez a interpretação da seguinte

maneira:Interpretação de FrioSegundo a NR-15 anexo 9 as

atividades ou operações executadas no interior de câmaras

frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares,que

exponham ao trabalhador ao frio, sem a proteção adequada, serão

consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção

realizada no local de trabalho.Após a verificação in loco do perito, o

reclamante laborava boa parte do dia do expediente no interior das

câmaras de resfriados, com temperaturas consideradas fria perante

NR-15 anexo 9.Na visão perito, a empresa reclamada apresentou

boa gestão e controle do risco físico frio. A empresa conseguiu

comprovar a entrega de todos os EPIs ao reclamante, ou seja, o

reclamante recebeu japonas, meias, luvas e balaclava. Desta forma,

o reclamante não faz jus ao adicional de insalubridade pelo risco

físico frio, pois a reclamada conseguiu comprovar a neutralização

da exposição do reclamante.E por fim, concluiu:Em relação ao

calor e ao frio, pelo apresentado, e baseado na Portaria3214/78, NR

-15, anexos 3 e 9, além da Portaria 1.359, de09dedezembrode2019,

concluímos que o trabalhador Everton da Cruz Ferreira, desenvolvia

atividade salubre, conforme atestam os resultados das medições

registradas e a não superação do limite de tolerância, além da

comprovação da neutralização do risco físico frio pelo uso de

EPIs.Em resposta aos quesitos formulados por ambas as partes, o

perito confirmou o ambiente de trabalho salubre.Consoante se vê

acima, a prova técnica não é favorável ao pleito autoral. E, neste

sentido, não há nenhum elemento dos autos que infirme a validade

das conclusões do perito. Vale registrar que, embora a testemunha

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

32

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

do autor, Sr. Kennedy Mendonça da Silva (Id.6a0f4e2), tenha

afirmado que havia apenas uma japona para todos, tal afirmativa

não tem o condão autorizativo a desmanchar a credibilidade da

prova técnica. Ademais, a referida testemunha sequer, sabia

informar qual a média de temperatura na câmara.Logo, percebe-se

que não há nos autos, outros elementos probatórios aptos a

desconstituir as conclusões do laudo pericial no tocante à

insalubridade, não havendo como o juízo chegar a resultado

diverso.Mantenho a sentença de 1º grau, por seus próprios

fundamentos. (Id. Ecb0553),

Pelos fundamentos expostos, não vislumbro contrariedade ao texto

legal mencionado.

Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.

Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.

DO INTERVALO TÉRMICO

Alegações:

a) violação ao art. 253 da CLT;

b) divergência jurisprudencial.

Alega fazer jus ao intervalo térmico previsto no art. 253 da CLT.

A Turma Julgadora dispensou à matéria o seguinte tratamento:

(…) O Juízo a quo, apoiado na prova testemunhal, concluiu que a

afirmação da testemunha do empregado, denota exposição

intermitente ao frio, e por tempo reduzido de 5 a 10 minutos. Frisou

também o magistrado que, o laudo pericial atestou que as

atividades exercidas pelo autor como padeiro, eram expostas ao

agente frio, de forma intermitente, porém, com a proteção

adequada, haja vista que a empresa fornecia equipamento de

proteção individual, e exigia do mesmo o uso efetivo desses

equipamentos. E concluiu que tal forma de exposição ao frio, não

confere ao empregado o direito ao intervalo

específico.Vejamos.(…) o cerne da questão posta no presente

feito, é saber a soma do lapso temporal em que a empregada

permanecia exposta ao agente frio nas câmaras frias, e se

realmente faz jus às horas extras oriundas da suposta supressão do

intervalo térmico.O perito em resposta à pergunta a respeito de

quanto tempo ficava o empregado no ambiente frio, e quantas

vezes por dia ele entrava no ambiente, afirmou que o tempo era

indeterminado, embora existisse uma rotina de entrada, e a

reclamada comprovou a entrega dos EPIs. Somado a isso, a prova

oral apresentada pelo autor, não corroborou com sua tese, tendo

em vista ter prestado depoimento no sentido de que o reclamante

permanecia na câmara fria de 05 a 10 minutos, entrando "umas 15

vezes por dia". Ora, não restou demonstrado de forma firme e

segura que o empregado entrava e saía da câmara fria de modo a

ensejar a necessidade de gozar o intervalo previsto no dispositivo

em análise.Dessa forma, outro caminho não há senão a

manutenção do indeferimento do pleito.

A Turma Julgadora deixou claro que o recorrente não fazia jus ao

intervalo térmico por não ter comprovado a exposição contínua ao

agente frio, nos termos do art. 253 da CLT, inexistindo pois, ofensa

a esse dispositivo legal.

A matéria, portanto, envolve insatisfação com o posicionamento da

Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância

extraordinária. A reanálise dos fatos e provas é defeso por meio de

recurso de revista, a teor da Súmula 126 do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

CONCLUSÃO DO RECURSO DO RECLAMANTE

Denego seguimento.

RECURSO DA RECLAMADA

QUESTÃO PRELIMINAR

A recorrente, em suas razões recursais, postula que as publicações

do presente feito sejam feitas exclusivamente em nome do

advogado DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE, CPF

808.202.476-34 e OAB/MG 56.543.

Nada a deferir, tendo em vista que o referido causídico já se

encontra com seu nome cadastrado para esse fim.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16.03.2023 – Id.

390ab8a; recurso apresentado em 28.03.2023 – Id. 361dc6c).

Regular a representação processual (Ids. 2aa64f0 e 2aa64f0).

Preparo satisfeito (Ids. 69b4e6c e e6b522e).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DAS HORAS EXTRAS E REFLEXOS

Alegações:

a) violação aos arts. 818 e 373, I, do CPC;

b) divergência jurisprudencial.

Insurge-se a recorrente contra a condenação em horas extras, sob

o argumento de que a jornada de trabalho do obreiro encontra-se

devidamente registrada nos cartões de ponto, não tendo o

reclamante impugnado satisfatoriamente as anotações neles

contidas nem produzido prova capaz de infirmar a validade dessa

documentação.

O órgão julgador dirimiu a questão nos seguintes termos:

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

(…) O juízo a quo, após a análise detida das provas dos autos,

entendeu não subsistir a presunção de fidedignidade dos registros

de ponto trazidos pela ré.… No caso, o Juízo a quo assim

decidiu:Dessa forma, a ilação a que se chega é que os registros de

frequência adunados aos autos, não espelham a realidade, razão

pela qual reconheço a jornada do autor declinada na inicial,

deferindo-se as quatro horas extras diárias pleiteadas, acrescidas

de 70% ou 100% dependendo do dia em que fora realizada a hora

extra, se em dias normais, ou em domingos e feriados, assim como

seus reflexos, devendo serem observados a evolução salarial do

obreiro, e o adicional normativo nas CCT's - Convenções Coletivas

de Trabalho juntadas, bem como devem ser deduzidas as horas

extras já pagas de igual título.Pois bem.No que concerne ao onus

probandi, é sabido que incumbe à reclamante o ônus de provar os

fatos constitutivos de seu direito e, ao reclamado, a existência de

fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, nos

termos do art. 818 da CLT, combinado com o art. 373 do CPC.Ao

afirmar, na inicial, que trabalhava em sobrejornada, deve a parte

autora produzir prova do fato constitutivo de seu direito, isto é,

demonstrar a realização do labor extraordinário.Todavia, possuindo

a empresa reclamada mais de 20 (vinte) empregados, é seu ônus

controlar a jornada de seus trabalhadores, por imposição do art. 74,

§ 2º, da CLT, na redação vigente à época dos fatos, e da Súmula n.

338, I, do TST, motivo pelo qual o ônus probatório é invertido,

devendo a empresa ré comprovar o fato obstativo do direito do

autor, ou seja, a inexistência de labor extraordinário, por meio da

apresentação dos cartões de ponto do trabalhador...o reclamante

conseguiu rechaçar a prova documental trazida pela empresa, visto

que a sua testemunha apresentou depoimento seguro,

demonstrando ter conhecimento da jornada laboral do recorrido, até

porque também praticava os mesmos horários, eis que trabalhavam

juntos.Por outro lado, a prova oral da empresa, resumindo-se ao

depoimento do preposto, em nada corroborou com sua tese,

apresentando-se fraca, frágil e sem consistência nesse

aspecto....Dessa forma, outro caminho não há, senão a manutenção

da condenação.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

afronta aos textos legais e constitucionais mencionados.

Ademais, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento da

Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância

extraordinária. A reanálise dos fatos e provas é defeso por meio de

recurso de revista, a teor da Súmula 126 do TST, inclusive em

relação ao dissenso pretoriano.

DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO

A insurgência da recorrente em relação a este tema não prospera,

porquanto constitui ônus da parte recorrente indicar o trecho da

decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da

controvérsia, objeto do recurso de revista, exigência legal que não

foi observada pela recorrente.

Para atendimento do cotejo analítico exigido no art. 896, § 1º - A,

inciso I, da CLT, mister se faz a transcrição de excertos das razões

de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos – contra as

quais a parte efetivamente pretende reformar.

Desse modo, o processamento do presente recurso de revista se

mostra inviável, ante o descumprimento do pressuposto de

recorribilidade previsto no art. 896, § 1º - A, inciso I, da CLT.

DA MULTA CONVENCIONAL

O Colendo TST, por intermédio da Súmula 221, dispõe sobre a

imprescindibilidade de indicação expressa do dispositivo legal ou

constitucional violado, in verbis:

Súmula nº 221 do TSTRECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DE

LEI. INDICAÇÃO DE PRECEITO. (cancelado o item II e conferida

nova redação na sessão do Tribunal Pleno realizada em

14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e

27.09.2012

A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como

pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da

Constituição tido como violado.

Na hipótese vertente, entrementes, a parte recorrente não apontou

o dispositivo legal ou constitucional pretensamente violado,

tampouco dissenso pretoriano, afigurando-se, pois, inviável o

recurso manejado, consoante inteligência da Súmula 221 do TST.

DO INTERVALO INTRAJORNADA

Alegações:

a) violação aos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC;

b) divergência jurisprudencial.

Sustenta o recorrente que o autor não comprovou a ausência de

usufruto do intervalo intrajornada de 01 hora, sendo descabida a

condenação.

O órgão julgador, acerca do tema, destacou:

(…) Em depoimento, o autor afirma o que dissera na inicial, ou seja,

que somente usufruía de 30 minutos para seu descanso.

Reforçando sua tese, sua testemunha, Sr Kennedy mendonça disse

também, que o intervalo era de apenas 30 minutos, que muitas

vezes ele depoente almoçava no mesmo que o autor, já que

trabalhavam juntos, e portanto, praticavam a mesma jornada

laboral. Ressaltou a testemunha, que embora usufruísse somente

meia hora de intervalo, a empresa o orientava a registrar como

sendo 01 (uma) hora de descanso.,,,Note-se, que o reclamante

obteve êxito em demonstrar que o intervalo intrajornada era

suprimido.

Pelos fundamentos expostos, não vislumbro ofensa aos textos

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

legais mencionados.

Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.

Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.

CONCLUSÃO DO RECURSO DA RECLAMADA

Denego seguimento.

CONCLUSÃO GERAL

a) DENEGO seguimento aos recursos do reclamante e da

reclamada. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/TH

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000188-49.2022.5.13.0029

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JBL RESTAURANTE E

CONVENIENCIA LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

RECORRENTE

MATHEUS HENRIQUE GOMES

SANTOS

ADVOGADO

GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:

16080-B/PB)

ADVOGADO

MARINA LACERDA CUNHA

LIMA(OAB: 15769/PB)

ADVOGADO

MAYANNE BEZERRA GOMES(OAB:

23662/PB)

RECORRIDO

MATHEUS HENRIQUE GOMES

SANTOS

ADVOGADO

GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:

16080-B/PB)

ADVOGADO

MARINA LACERDA CUNHA

LIMA(OAB: 15769/PB)

ADVOGADO

MAYANNE BEZERRA GOMES(OAB:

23662/PB)

RECORRIDO

JBL RESTAURANTE E

CONVENIENCIA LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JBL RESTAURANTE E CONVENIENCIA LTDA

- MATHEUS HENRIQUE GOMES SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8dede20

proferida nos autos.

RECURSOS DE REVISTA - ROT 0000188-49.2022.5.13.0029 -

SEGUNDA TURMA

RECORRENTES: MATHEUS HENRIQUE GOMES SANTOS E JBL

RESTAURANTE E CONVENIÊNCIA LTDA.

RECORRIDOS: MATHEUS HENRIQUE GOMES SANTOS E JBL

RESTAURANTE E CONVENIÊNCIA LTDA.

RECURSO DE MATHEUS HENRIQUE GOMES SANTOS

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13.03.2023 - ID.

989d0fd; recurso apresentado em 22.03.2023 - ID. 0e8d64a).

Regular a representação processual (ID. f8bedb3).

Preparo dispensado, tendo em vista a concessão dos benefícios da

assistência judiciária gratuita para o reclamante através da sentença

prolatada nos presentes autos (ID. e58864c).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Alegações:

- violação do art. 5º, incisos X, XI, XII e LXXIX, da Constituição

Federal;

- violação dos arts. 223-G, incisos I ao XII, § 1º, incisos I, II, III e IV,

da Norma Consolidada e 944 do Código Civil;

- divergência jurisprudencial.

O recorrente postula a reforma do acórdão questionado para que

seja majorado o valor da indenização por danos morais em estrita

observância aos critérios legais.

A Turma Julgadora analisou a matéria em comento e deliberou nos

seguintes termos:

(...)No caso em tela, um dos proprietários da empresa, sem

nenhuma autorização, ao se deparar com o whatsapp do

reclamante, que foi por ele deixado aberto no computador da

empresa, leu mensagens, salvou fotos e tirou prints das conversas,

além de encaminhar algumas dessas fotos, contendo alusões a

drogas, ao Ministério Público.Pois bem.A majoração do quantum

arbitrado a título de indenização por dano moral se justifica quando

se mostrar insuficiente para compensar o sofrimento e a ofensa

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

35

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

afligidos ao trabalhador. A sua fixação deve atingir também o

patamar necessário para se revestir de medida pedagógica, de

forma a desestimular a reiteração de atos culposos futuros.Na

hipótese, considerando as peculiaridades do presente caso e o

previsto no art. 223-G, impõe-se a reforma da sentença para

majorar a indenização por danos morais ao patamar de R$

5.000,00”.

Dessa forma, não há que se cogitar na alegada violação dos

preceitos constitucionais e legais mencionados, tendo em vista os

mesmos fundamentos que foram adotados no acórdão questionado.

Os arestos provenientes de Turmas do Tribunal Superior do

Trabalho não respaldam o objetivo do recorrente, por não se

enquadrarem ao disposto no art. 896, alínea “a”, da Norma

Consolidada.

Os demais arestos apresentados pelo recorrente não possuem as

respectivas fontes oficiais de publicação ou repositórios autorizados

de jurisprudência, resultando na inobservância ao art. 896, § 8º, da

Consolidação das Leis Trabalhistas.

CONCLUSÃO

Denego seguimento ao Recurso de Revista do reclamante.

RECURSO DAJBL RESTAURANTE E CONVENIÊNCIA LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13.03.2023 - ID.

989d0fd; recurso apresentado em 23.03.2023 - ID. 5534541).

Regular a representação processual (ID. 4785ee6).

Preparo satisfeito (ID. 8674f6a, ID. 946c123, ID. 16fef58, ID.

6482c16, ID. dea2920, ID. 02f5225, ID. 9df6378 e ID. a038d0b),

considerando que a recorrente é uma empresa de pequeno porte,

nos termos do art. 899, § 9º, da Norma Consolidada.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Ressalte-se que a análise dos alegados aspectos indicadores da

transcendência do recurso de revista é de exclusividade do Colendo

Tribunal Superior do Trabalho, conforme preceitua o art. 896-A, §

6º, da Norma Consolidada.

VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE AS PARTES

Alegações:

- violação do art. 334, inciso III, do Código de Processo Civil

revogado;

- divergência jurisprudencial.

A recorrente alega que não restaram comprovados os requisitos

legais para o reconhecimento do vínculo de emprego entre as

partes.

A Turma Julgadora adotou o seguinte posicionamento quanto ao

tema em epígrafe:

(...)Portanto, na hipótese, resta devidamente caracterizado o

vínculo de emprego, pois a prova dos autos evidencia a presença

dos requisitos essenciais à sua configuração, quais sejam: a

prestação pessoal de serviços, mediante salário, com subordinação

e natureza não eventual.(...)Casos há em que ajustes de prestação

de serviços são forjados, com a finalidade clara de dissimular

legítimo vínculo de emprego - situações em que, apesar da

denominação evasiva, o trabalho é prestado com acentuado grau

de subordinação, não se podendo considerar o prestador de

serviços um trabalhador autônomo.Por fim, vale registrar, ainda, por

oportuno, que a contradita em relação à testemunha apresentada

pelo reclamante já foi analisada por ocasião da audiência de

instrução, tendo sido rejeitada pelo magistrado de origem,

entendimento que ora ratifico, porque a testemunha afirmou

expressamente não ter interesse que o demandante seja vencedor

na demanda.Destarte, demonstrada a existência dos elementos

essenciais do contrato de trabalho, na forma estipulada pelo artigo

3º da CLT, prevalece o entendimento explicitado na sentença de ser

o autor empregado da empresa reclamada.

Portanto, a interposição do Recurso de Revista não é cabível para o

reexame de fatos e provas dos autos, inclusive quanto ao suscitado

dissenso jurisprudencial.

Logo, o seguimento do presente apelo revisional encontra-se

prejudicado, em virtude da incidência do óbice previsto na Súmula

nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

A insurgência não prospera, tendo em vista que o presente recurso

de revista encontra-se juridicamente desfundamentado quanto ao

assunto em comento.

Dessa forma, o conhecimento do apelo revisional em tela resta

inviável, no tocante ao tema em epígrafe, diante da inobservância

aos pressupostos de recorribilidade previstos no art. 896 da

Consolidação das Leis Trabalhistas.

CONCLUSÃO

Denego seguimento ao Recurso de Revista da reclamada.

CONCLUSÃO GERAL

a) Denego seguimento aos Recursos de Revista interpostos pelo

reclamante e reclamada. Publique-se;

b) Não havendo a interposição do agravo de instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de

origem;

c) Interposto agravo de instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,

apresentar as suas contrarrazões ao recurso de revista e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

36

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

contraminuta ao agravo de instrumento no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os

presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/TC

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AIAP-0000286-15.2022.5.13.0003

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

AGRAVADO

DANYELLE LEAL BANDEIRA

ADVOGADO

IAGO BERNARDO FELIZOLA

CARRAZZONI(OAB: 20705/PB)

AGRAVADO

ANDRE FELIPE ROSADO FRANCA

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

AGRAVADO

LUCIANO BRESSAN

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f509b3f

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - AP 0000286-15.2022.5.13.0003 – 1ª

TURMA

RECORRENTE: CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECORRIDOS: DANYELLE LEAL BANDEIRA, ANDRE FELIPE

ROSADO FRANCA E LUCIANO BRESSAN

1. QUESTÃO PRELIMINAR

A recorrente requer inicialmente que as notificações/intimações

sejam feitas exclusivamente em nome do advogado BRUNO DE

OLIVEIRA VELOSO MAFRA, inscrito na OAB/SP 408.182 e na

OAB/PE 18.850-D, com endereço profissional na Av. Brig. Faria

Lima, 4300 – Torre Office – Conj. 906 – Itaim Bibi/São Paulo – SP,

CEP:04538-132.

Defiro o pedido de realização de notificações/intimações

exclusivamente na pessoa do causídico BRUNO DE OLIVEIRA

VELOSO MAFRA, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD

adotar as providências necessárias à habilitação exclusiva do

mencionado advogado.

2. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 20.03.2023 – Id. 48754fd; recurso

apresentado tempestivamente em 29.03.2023 – Id. fdc06a2.

Representação processual regular - Ids. 112625d e 9df9b05.

Preparo não satisfeito.

Todavia, verifico que o acórdão recorrido deu provimento ao Agravo

de Petição da Liq Corp “para anular os atos executórios realizados

neste processo, inclusive a desconsideração da personalidade

jurídica da empresa reclamada, efetivados em violação ao período

de suspensão (stay period) estabelecido e prorrogado pelo juízo

universal da recuperação judicial, nos autos do processo n.

1058558-70.2022.8.26.0100, com base no art. 6º, § 4º, da Lei n.

11.101/2005”, e deu parcial provimento ao Agravo de Petição dos

sócios André Felipe Rosado Franca e Luciano Bressan “para

afastar, por ora, a responsabilidade dos devedores subsidiários,

sem prejuízo de novo incidente após ultimado o prazo de

suspensão das execuções e não havendo o atingimento da tutela

específica da execução contra a devedora principal”.

Logo, mostra-se prejudicada a apreciação da revista.

Denego seguimento.

3. CONCLUSÃO

a) Defiro o pedido da CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL de habilitação do advogado BRUNO DE OLIVEIRA

VELOSO MAFRA - OAB/SP 408.182 e na OAB/PE 18.850-D,

devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar as providências

necessárias à habilitação exclusiva do patrono;

b) DENEGO seguimento ao recurso manejado. Publique-se;

c) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

d) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/mca

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

37

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000617-03.2022.5.13.0001

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

CRISTIANE DO NASCIMENTO

PEREIRA

ADVOGADO

AURILEIDE ALEXANDRE

FARIAS(OAB: 22478/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c511cbd

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – RORSum 0000617-03.2022.5.13.0001 -

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTE: HOSPITAL SAMARITANO LTDA.

RECORRIDA: CRISTIANE DO NASCIMENTO PEREIRA

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16.03.2023 – ID.

239afb2 ; recurso apresentado em 28.03.2023 – Id. 76df6d7).

Regular a representação processual (Id. baea17c ).

Constata-se, no entanto, que o preparo não foi satisfeito. Vejamos.

Por meio da decisão constante no Id. be76a13, proferida no âmbito

deste E. Regional, foram indeferidos os benefícios da justiça

gratuita ao recorrente, com concessão do prazo de 5 (cinco) dias

para a devida regularização do preparo. Não obstante, o recorrente

quedou-se inerte.

Diante do exposto, a Turma não conheceu do recurso do recorrente,

declarando sua deserção (Id. cdd6b83).

Pois bem.

Ao interpor Recurso de Revista (Id. 76df6d7), de igual modo, a parte

não procedeu à comprovação do recolhimento das custas e

depósito recursal, limitando-se a insistir na revisão meritória do

indeferimento da gratuidade judicial, matéria apreciada de forma

exaustiva.

Desse modo, verifica-se que o presente apelo incorre em deserção,

não tendo a parte recorrente atendido ao preparo, como

pressuposto de admissibilidade recursal.

CONCLUSÃO

a) Denego seguimento ao Recurso de Revista.

b) Não havendo a interposição do agravo de instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de

origem;

c) Interposto agravo de instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,

apresentar as suas contrarrazões ao recurso de revista e

contraminuta ao agravo de instrumento no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os

presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Publique-se.

GVP/FC

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000696-80.2022.5.13.0033

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ANTUNES PALMEIRA LTDA

ADVOGADO

CAMILA GUSMAO TAVARES DE

MELO(OAB: 43460/PE)

ADVOGADO

JOSE ANTUNES PALMEIRA(OAB:

51185/PE)

RECORRENTE

DANFLOR INDUSTRIA TEXTIL LTDA

ADVOGADO

CAMILA GUSMAO TAVARES DE

MELO(OAB: 43460/PE)

ADVOGADO

JOSE ANTUNES PALMEIRA(OAB:

51185/PE)

RECORRENTE

TEKSHINE INDUSTRIA DE

COLCHOES E MOVEIS LTDA

ADVOGADO

CAMILA GUSMAO TAVARES DE

MELO(OAB: 43460/PE)

ADVOGADO

JOSE ANTUNES PALMEIRA(OAB:

51185/PE)

RECORRIDO

EVERALDO JOSE FELIPE

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTUNES PALMEIRA LTDA

- DANFLOR INDUSTRIA TEXTIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68d8dc5

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – ROT 0000696-80.2022.5.13.0033

RECORRENTE: ANTUNES PALMEIRA LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

38

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RECORRIDO: EVERALDO JOSE FELIPE, TEKSHINE INDÚSTRIA

DE COLCHÕES E MÓVEIS LTDA. E DANFLOR INDÚSTRIA

TEXTIL LTDA.

1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 16.03.2023 – Id. 137c15c; recurso

apresentado tempestivamente em 28.03.2023 - Id. 7ad4055.

Representação processual regular (Id. e37d78e).

Preparo satisfeito (Ids. 5c0a961 e 6e3cc45).

2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

2.1 NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO

JURISDICIONAL.

Alegações:

a) violação aos artigos 832 da CLT e 489 do CPC.

A recorrente suscita a nulidade da decisão, por negativa de

prestação jurisdicional, alegando que o acórdão questionado não se

manifestou acerca da alegação de que o indeferimento do pedido

de adiamento da audiência para intimação das testemunhas que

não compareceram espontaneamente caracterizaria cerceamento

de defesa, e nem mesmo o fez em sede de embargos de

declaração.

Ao apreciar os embargos de declaração, a Turma Julgadora

destacou:

Consoante os artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, cabem

embargos de declaração para sanar omissão, contradição ou

obscuridade e, por construção jurisprudencial, para corrigir erro

material constante do julgado.

Por sua vez, a decisão embargada, observa-se que enfrentou

plenamente as matérias apontadas. Senão, veja-se:

…

Ora, pela simples leitura da peça em questão, vê-se que a

pretensão do embargante é, de fato, rediscutir a matéria - ou seja,

pretende seja revisto o posicionamento adotado em casos como o

presente por este Relator.

…

O mero inconformismo da parte com a conclusão do julgado,

contrária à interpretação ou ao seu interesse, não autoriza a

oposição de embargos, sob a alegação de que a decisão tenha sido

omissa.

No caso em apreço, a decisão embargada registra argumentos

suficientes sobre as matérias suscitadas nas razões do recurso

ordinário, traçando, de forma expressa, os motivos que serviram de

fundamento para a formação do convencimento do julgador.

Não há falar em omissão, e isto porque as questões postas foram

plenamente enfrentadas pelo decisório colegiado.

Já no acórdão de julgamento do Recurso Ordinário, restou

consignado:

PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, POR

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA

O recorrente alega que foi cerceado no seu direito de defesa, tendo

em vista o indeferimento da oitiva de suas testemunhas em juízo.

Ocorre que, inclusive, como restou vincado na sentença, na

audiência realizada no dia 27 de setembro de 2022, rejeitada a

conciliação e dispensado o depoimento do reclamante, foi tomado o

depoimento do preposto dos reclamados e ouvidas duas

testemunhas do reclamante.

Todavia, foi indeferido o pedido de oitiva das testemunhas dos

reclamados, tendo em vista que, inicialmente, a parte ré havia

solicitado o adiamento da audiência, alegando o não

comparecimento destas, mas, após o indeferimento do pedido,

requereu a oitiva das testemunhas que se encontravam no local,

evidenciando a má-fé da parte reclamada no pedido de adiamento e

o claro abuso de direito.

Ora, prevalece no nosso ordenamento jurídico o princípio "nemo

auditum propriam turpitudinem", ou seja, de que ninguém pode se

valer da própria torpeza a fim de se beneficiar no mercado das

relações jurídicas.

Portanto, não há cerceamento de defesa, e consequentemente, não

há nulidade processual.

Preliminar que se rejeita.

A negativa de prestação jurisdicional configura-se com a ausência

de posicionamento expresso, no julgado, acerca de questão

suscitada pelos litigantes e que seja essencial e indispensável à

solução da controvérsia.

Na hipótese dos autos, constata-se que a matéria relevante para o

deslinde do tema suscitado foi examinada e a prestação

jurisdicional foi entregue de forma fundamentada, uma vez que a

Turma apreciou, de modo satisfatório, a alegação de cerceamento

do direito de defesa, o que afasta a hipótese de afronta dos arts. 93,

IX da CF/88; 832 e 897-A da CLT e 489 e 1.022 do CPC.

Denega-se seguimento.

2.2 CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.

Alegações:

a) violação ao art. 5º, LV, e 93, IX, da CF;

b) violação aos artigos 820, 825, parágrafo único, e 832 da CLT;

c) violação aos artigos 442, 443, I e II, e 489 do CPC;

d) divergência jurisprudencial.

A recorrente afirma que houve cerceamento do seu direito de

defesa, uma vez que o comparecimento espontâneo das

testemunhas é a regra no processo do trabalho e, no entanto, na

hipótese de não comparecimento, as testemunhas devem ser

intimadas de ofício ou a requerimento da parte. Acrescenta que,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

39

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

noticiada a ausência das testemunhas, por ocasião da audiência de

instrução, impõe-se o adiamento da audiência, sobretudo porque o

direito da parte, que pretendia produzir a prova testemunhal, surge

apenas no momento em que é constatada a referida ausência, ou

seja, na audiência, e não, antes dela.

O acórdão regional, quanto ao tema em apreço, em preliminar,

destacou:

O recorrente alega que foi cerceado no seu direito de defesa, tendo

em vista o indeferimento da oitiva de suas testemunhas em juízo.

Ocorre que, inclusive, como restou vincado na sentença, na

audiência realizada no dia 27 de setembro de 2022, rejeitada a

conciliação e dispensado o depoimento do reclamante, foi tomado o

depoimento do preposto dos reclamados e ouvidas duas

testemunhas do reclamante.

Todavia, foi indeferido o pedido de oitiva das testemunhas dos

reclamados, tendo em vista que, inicialmente, a parte ré havia

solicitado o adiamento da audiência, alegando o não

comparecimento destas, mas, após o indeferimento do pedido,

requereu a oitiva das testemunhas que se encontravam no local,

evidenciando a má-fé da parte reclamada no pedido de adiamento e

o claro abuso de direito.

Ora, prevalece no nosso ordenamento jurídico o princípio "nemo

auditum propriam turpitudinem", ou seja, de que ninguém pode se

valer da própria torpeza a fim de se beneficiar no mercado das

relações jurídicas.

Portanto, não há cerceamento de defesa, e consequentemente, não

há nulidade processual.

Preliminar que se rejeita.

Ora, a Turma deixou assente que a reclamada, com evidente má-fé,

solicitou inicialmente o adiamento da audiência pelo não

comparecimento das testemunhas, mas, após o indeferimento do

pedido, requereu a oitiva das testemunhas que se encontravam no

local. Ou seja, mentiu ao requerer o adiamento, em claro abuso de

direito.

Pelos fundamentos expostos no acórdão atacado, não vislumbro

afronta às normas constitucionais nem infraconstitucionais.

Ademais, vê-se que a matéria envolve insatisfação com o

posicionamento da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso

à instância extraordinária. A reanálise dos fatos e provas é defeso

por meio de recurso de revista, a teor da Súmula 126 do TST,

inclusive quanto ao dissenso pretoriano.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

3. CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se.

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/mca

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000544-10.2022.5.13.0008

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

SHEURYNSTON WANDERSON DE

SOUZA LIMA

ADVOGADO

MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA(OAB:

21413/PB)

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

RECORRIDO

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b96ea37

proferido nos autos.

RECURSO DE REVISTA – RORSum 0000544-10.2022.5.13.0008 –

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTE: VIA VAREJO S/A

RECORRIDO: SHEURYNSTON WANDERSON DE SOUZA LIMA

DESPACHO

A o

c o m p u l s a r

o s

a u t o s ,

v e r i f i c a - s e

q u e

a

procuração/substabelecimento outorgada ao advogado subscritor

do recurso de revista, Dr. CARLOS FERNANDO SIQUEIRA

CASTRO – OAB/PB 106.094-A, por intermédio dos documentos

acostados no ID. d627735 e 8e77e2c, encontra-se expirada, haja

vista que foi expressamente inserida a sua validade até o dia

31/01/2023.

Ademais, dispõe o parágrafo único do artigo 932 do CPC que “

antes

de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá prazo de

cinco dias ao recorrente para que seja sanado vício ou

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

40

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

complementada a documentação exigível

”.

Não bastasse, a própria CLT já possui previsão no sentido do

saneamento de vícios não reputados graves, conforme se verifica

do teor do § 11 do art. 896.

Nesse diapasão, determina-se a notificação da parte recorrente

para que, no prazo de cinco dias, acoste aos autos a documentação

relativa à constituição de advogado mediante procuração, a fim de

regularizar sua representação judicial, sob pena de não

conhecimento do apelo.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me

os autos conclusos.

GVP/HF

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000467-47.2021.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ALUIZIO CANDIDO DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

ADVOGADO

PAULO GUEDES PEREIRA(OAB:

6857/PB)

RECORRIDO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

THAISE PINTO UCHOA DE

ARAUJO(OAB: 15512/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61a05b9

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA ROT 0000467-47.2021.5.13.0004 1ª

TURMA

RECORRENTE: ALUIZIO CANDIDO DA SILVA JUNIOR

RECORRIDA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Requer que todas as publicações alusivas ao presente feito sejam

realizadas em nome do Bel. Paulo Guedes Pereira (OAB/PB 6.857),

sob pena de nulidade. O advogado já se encontra habilitado no

processo. Nada a deferir.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/03/2023 - ID.

9ed1e26; recurso apresentado em 24/03/2023- ID. 812bb21).

Regular a representação processual (id.27084a).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.

VIOLAÇÃO

AO

ART.

5°,

LV

DA

CF.

AUSÊNCIA

DE

C O M U N I

C A Ç Ã O

A O

E M P R E G A D O

E M

TEMPOHÁBIL.AUSÊNCIADECONSULTA.RESGUARDODASI

MAGENS PELO EMPREGADOR. NULIDADE ABSOLUTA.

MATÉRIA INCONTROVERSA NOS AUTOS.

A análise, contudo, encontra-se prejudicada. A insurgência não

prospera, porquanto constitui ônus da parte recorrente indicar o

trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento

da controvérsia, objeto do recurso de revista, exigência legal que

não foi devidamente observada pelo recorrente.

Registre-se que, para atendimento do cotejo analítico exigido no art.

896, § 1º-A, inciso I, mister se faz a transcrição de excertos das

razões de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos –

contra as quais a parte efetivamente pretende reformar.

Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista está

prejudicado, conforme determina o art. 896, § 1º – A, inciso I, da

Consolidação das Leis Trabalhistas.

Com efeito, nos moldes da jurisprudência do TST, a transcrição da

ementa e da parte dispositiva decisão regional, sem que a parte

aponte o(s) excerto(s) específicos da matéria a que pretende

revisão pela Instância Superior, não atende a finalidade legal

disposta no diploma consolidado a autorizar o manuseio da medida

processual intentada. Trata-se do cotejo analítico de teses, razão

pela qual não basta a transcrição da ementa do acórdão regional,

muito menos da sua parte dispositiva, mas sim o destaque do

trecho referente a cada tema, cuja reforma é pretendida no recurso.

Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista se

mostra inviável, ante o descumprimento do pressuposto de

recorribilidade previsto na mencionada norma legal.

Logo, denego seguimento ao Apelo.

DA IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERIR AO EMPREGADO O

RISCO DO NEGÓCIO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA

ALTERIDADE. ART. 2°, CLT

A análise, contudo, encontra-se prejudicada. A insurgência não

prospera, porquanto constitui ônus da parte recorrente indicar o

trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento

da controvérsia, objeto do Recurso de Revista, exigência legal que

não foi devidamente observada pelo recorrente.

Registre-se que, para atendimento do cotejo analítico exigido no art.

896, § 1º-A, inciso I, mister se faz a transcrição de excertos das

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

41

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

razões de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos –

contra as quais a parte efetivamente pretende reformar.

Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista está

prejudicado, conforme determina o art. 896, § 1º – A, inciso I, da

Consolidação das Leis Trabalhistas.

Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista se

mostra inviável, ante o descumprimento do pressuposto de

recorribilidade previsto na mencionada norma legal.

DA INJUSTA APLICAÇÃO DA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA.

AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL E

LÓGICA DE CONSUMAR A CONDUTA. MONITORAMENTO EM

T O D O

O

P E R C U R S O

P O R C Â M E R A S .

REVISTAPESSOALNASAÍDADAAGÊNCIACONFIRMADAPOR

TESTEMUNHAEMAUDIÊNCIA.VIOLAÇÃOAOPRINCÍPIODOD

EVIDO PROCESSO LEGAL. ART. 5º, LIV, CF

A análise, contudo, encontra-se prejudicada. A insurgência não

prospera, porquanto constitui ônus da parte recorrente indicar o

trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento

da controvérsia, objeto do recurso de revista, exigência legal que

não foi devidamente observada pelo recorrente.

Registre-se que, para atendimento do cotejo analítico exigido no art.

896, § 1º-A, inciso I, mister se faz a transcrição de excertos das

razões de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos –

contra as quais a parte efetivamente pretende reformar.

Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista está

prejudicado, conforme determina o art. 896, § 1º – A, inciso I, da

Consolidação das Leis Trabalhistas.

Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista se

mostra inviável, ante o descumprimento do pressuposto de

recorribilidade previsto na mencionada norma legal.

CONCLUSÃO

A) Denego seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se

B) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique

-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhem OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

C) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

D) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os

autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/EM

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000467-47.2021.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ALUIZIO CANDIDO DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

ADVOGADO

PAULO GUEDES PEREIRA(OAB:

6857/PB)

RECORRIDO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

THAISE PINTO UCHOA DE

ARAUJO(OAB: 15512/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALUIZIO CANDIDO DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61a05b9

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA ROT 0000467-47.2021.5.13.0004 1ª

TURMA

RECORRENTE: ALUIZIO CANDIDO DA SILVA JUNIOR

RECORRIDA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Requer que todas as publicações alusivas ao presente feito sejam

realizadas em nome do Bel. Paulo Guedes Pereira (OAB/PB 6.857),

sob pena de nulidade. O advogado já se encontra habilitado no

processo. Nada a deferir.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/03/2023 - ID.

9ed1e26; recurso apresentado em 24/03/2023- ID. 812bb21).

Regular a representação processual (id.27084a).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.

VIOLAÇÃO

AO

ART.

5°,

LV

DA

CF.

AUSÊNCIA

DE

C O M U N I

C A Ç Ã O

A O

E M P R E G A D O

E M

TEMPOHÁBIL.AUSÊNCIADECONSULTA.RESGUARDODASI

MAGENS PELO EMPREGADOR. NULIDADE ABSOLUTA.

MATÉRIA INCONTROVERSA NOS AUTOS.

A análise, contudo, encontra-se prejudicada. A insurgência não

prospera, porquanto constitui ônus da parte recorrente indicar o

trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento

da controvérsia, objeto do recurso de revista, exigência legal que

não foi devidamente observada pelo recorrente.

Registre-se que, para atendimento do cotejo analítico exigido no art.

896, § 1º-A, inciso I, mister se faz a transcrição de excertos das

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

42

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

razões de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos –

contra as quais a parte efetivamente pretende reformar.

Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista está

prejudicado, conforme determina o art. 896, § 1º – A, inciso I, da

Consolidação das Leis Trabalhistas.

Com efeito, nos moldes da jurisprudência do TST, a transcrição da

ementa e da parte dispositiva decisão regional, sem que a parte

aponte o(s) excerto(s) específicos da matéria a que pretende

revisão pela Instância Superior, não atende a finalidade legal

disposta no diploma consolidado a autorizar o manuseio da medida

processual intentada. Trata-se do cotejo analítico de teses, razão

pela qual não basta a transcrição da ementa do acórdão regional,

muito menos da sua parte dispositiva, mas sim o destaque do

trecho referente a cada tema, cuja reforma é pretendida no recurso.

Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista se

mostra inviável, ante o descumprimento do pressuposto de

recorribilidade previsto na mencionada norma legal.

Logo, denego seguimento ao Apelo.

DA IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERIR AO EMPREGADO O

RISCO DO NEGÓCIO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA

ALTERIDADE. ART. 2°, CLT

A análise, contudo, encontra-se prejudicada. A insurgência não

prospera, porquanto constitui ônus da parte recorrente indicar o

trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento

da controvérsia, objeto do Recurso de Revista, exigência legal que

não foi devidamente observada pelo recorrente.

Registre-se que, para atendimento do cotejo analítico exigido no art.

896, § 1º-A, inciso I, mister se faz a transcrição de excertos das

razões de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos –

contra as quais a parte efetivamente pretende reformar.

Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista está

prejudicado, conforme determina o art. 896, § 1º – A, inciso I, da

Consolidação das Leis Trabalhistas.

Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista se

mostra inviável, ante o descumprimento do pressuposto de

recorribilidade previsto na mencionada norma legal.

DA INJUSTA APLICAÇÃO DA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA.

AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL E

LÓGICA DE CONSUMAR A CONDUTA. MONITORAMENTO EM

T O D O

O

P E R C U R S O

P O R C Â M E R A S .

REVISTAPESSOALNASAÍDADAAGÊNCIACONFIRMADAPOR

TESTEMUNHAEMAUDIÊNCIA.VIOLAÇÃOAOPRINCÍPIODOD

EVIDO PROCESSO LEGAL. ART. 5º, LIV, CF

A análise, contudo, encontra-se prejudicada. A insurgência não

prospera, porquanto constitui ônus da parte recorrente indicar o

trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento

da controvérsia, objeto do recurso de revista, exigência legal que

não foi devidamente observada pelo recorrente.

Registre-se que, para atendimento do cotejo analítico exigido no art.

896, § 1º-A, inciso I, mister se faz a transcrição de excertos das

razões de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos –

contra as quais a parte efetivamente pretende reformar.

Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista está

prejudicado, conforme determina o art. 896, § 1º – A, inciso I, da

Consolidação das Leis Trabalhistas.

Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista se

mostra inviável, ante o descumprimento do pressuposto de

recorribilidade previsto na mencionada norma legal.

CONCLUSÃO

A) Denego seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se

B) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique

-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhem OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

C) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

D) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os

autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/EM

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000615-55.2022.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRENTE

VERA LUCIA AQUINO MONTEIRO DE

FREITAS

ADVOGADO

VANESSA DA SILVA LIMA LINS(OAB:

26351/PB)

RECORRENTE

LATAM AIRLINES GROUP S/A

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

VERA LUCIA AQUINO MONTEIRO DE

FREITAS

ADVOGADO

VANESSA DA SILVA LIMA LINS(OAB:

26351/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

43

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RECORRIDO

LATAM AIRLINES GROUP S/A

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- LATAM AIRLINES GROUP S/A

- VERA LUCIA AQUINO MONTEIRO DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2cbac0e

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA –ROPS 0000615-55.2022.5.13.0026 –

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A E CONTAX S/A - EM

RECUPERAÇÃOJUDICIAL

RECORRIDOS: VERA LÚCIA AQUINO MONTEIRO DE FREITAS,

TAM LINHAS AÉREAS S/A E CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL

DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA DA TAM LINHAS AÉREAS

S/A

QUESTÃO PRELIMINAR

A recorrente requer que as futuras

publicações/intimações/notificações sejam efetuadas,

exclusivamente, em nome do advogado FÁBIO RIVELLI, brasileiro,

inscrito na OAB/SP - 297.608, com escritório na Rua Tenente

Negrão, nº. 166, 4º, 5º, 6º e 7º andares - Itaim Bibi - São Paulo/SP -

CEP: 04530-912.

O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como

representante da recorrente no sistema PJE, de modo que não há

nada a deferir no particular.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 16.03.2023 – ID. cd8163c; recurso

apresentado tempestivamente em 15.02.2023 – ID. 7Ae6df8.

Representação processual regular – IDs. 0a9c2a4 e 691946c.

Preparo satisfeito - IDs. 840ef04 e ec0eef2.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) contrariedade à Súmula nº 331 do TST;

b) violação ao art. 5º, LIV, da CF;

c) violação aos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC;

d) divergência jurisprudencial.

A Turma julgadora, ao examinar o tema, assim se manifestou (ID.

3bf0bc0):

De acordo com a inicial, a demandante foi contratada pela Liq Corp

S/A, em 03.02.2021, para prestar seus serviços como Operadora de

Telemarketing, em favor da Tam Linhas Aéreas.

Os documentos anexados (ID. 12764d1) comprovam a existência

do contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada,

firmado entre as reclamadas no período contratual, demonstrando

que a LATAM foi a tomadora dos serviços da reclamante desde sua

admissão.

Portanto, a reclamante, enquanto empregada da Liq Corp S/A,

executava serviços em favor da Tam Linhas Aéreas.

A questão em deslinde foi alvo de manifestação da Excelsa Corte

Federal, relevando destacar que, a partir do julgamento da ADPF

324 e do RE 958.252, ambos pelo STF, tornouse irrestrita a

possibilidade da terceirização das atividades empresariais, não

importando mais a diferenciação das atividades em "atividade-meio"

ou "atividade-fim".

Significa dizer que ficou assegurada a licitude da terceirização de

toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação

de emprego entre a contratante e o empregado da contratada.

O julgamento com repercussão geral citado (RE 958.252), ocorrido

no dia 30/08/2018, gerou a seguinte tese jurídica (Tema 725 de

repercussão geral):

(…)

Como se vê, a decisão de primeiro grau se coaduna a tese jurídica

de caráter vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal acerca

da matéria, consolidada em 30/08/2018, com o julgamento do RE n.

958.252.

Há de se ressaltar que, fixada a tese pela Suprema Corte em

matéria de repercussão geral, sua aplicação passa a ser obrigatória

aos processos judiciais em curso em que se discute a terceirização,

impondo-se, inclusive, a leitura e a aplicação da Súmula n. 331 do

TST à luz desses precedentes.

Registre-se, ademais, que, nos termos das próprias decisões da

Corte Maior, permaneceu válida a condenação subsidiária da

empresa contratante em relação aos trabalhadores que lhe prestem

serviços, mantendo a disposição já constante da Súmula 331, do

TST, nesse mesmo sentido.

Verifica-se, portanto, que as verbas deferidas dizem respeito a

obrigações eminentemente trabalhistas, no curso do contrato de

trabalho e do não pagamento, no prazo legal, tais como diferença

salarial e FGTS. Ressaltando, inclusive, que a pretensão recursal

de exclusão de verbas de cunho não salarial ou personalíssima, não

encontra amparo na Súmula citada.

Visto que a matéria acima vista é reprisada no mérito, tem-se-a por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

44

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

apreciada: salvo com relação ao pedido de que eventual execução

seja observado o benefício de ordem. Quanto a este, nada a deferir,

eis que a recorrente foi condenada de forma subsidiária, e a

questão relativa ao redirecionamento da execução - primeiramente

contra os sócios da reclamada principal -, é matéria a ser analisada

e decidida na fase própria, de execução da sentença.

Quanto à limitação da responsabilidade ao período em que

comprovadamente houve a prestação de serviços, a reclamante, no

curso do contrato, prestou serviços exclusivamente em proveito da

reclamada.

Por certo, quando da execução será observado o benefício de

ordem, a fim de que sejam excutidos todos os bens da primeira

reclamada, inclusive seus sócios, antes de voltar-se em face da

recorrente TAM LINHAS AÉREA.

Nada a reformar na sentença segundo as arguições, portanto.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à

Constituição Federal.

Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é

cabível na hipótese a análise de violação à legislação

infraconstitucional e divergência jurisprudencial.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

CONCLUSÃO

Denego seguimento ao apelo da TAM LINHAS AÉREAS S/A.

DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S/A - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as

futuras publicações sejam efetuadas, exclusivamente, em nome do

advogado BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, OAB/SP

408.182 e OAB/PE 18.850-D, com escritório situado na Rua

Condado, 77, Parnamirim, Recife-PE – CEP 52.060-080.

Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar

as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado

advogado.

Postula ainda, diante do reconhecimento judicial da recuperação

judicial da LIQ CORP SA., que a sua razão social seja alterada no

bojo do processo para CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL.

Essa providência já foi realizada. Nada mais a deferir.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

De início, deixo de conhecer do recurso de revista de id. 903a685,

tendo em vista a preclusão consumativa, eis que já havia interposto

a revista de id. f0c6e8d.

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16.03.2023 – ID.

cd8163c; recurso apresentado em 28.03.2023 - ID. 76Ee20e).

Regular a representação processual (IDs. e929b14 e edd5d26).

Preparo satisfeito (custas pagas – ID. 11a6075; empresa em

recuperação judicial - isenção do depósito recursal art. 899, § 10, da

CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA NULIDADE DA DESISTÊNCIA DO RECURSO

Alegações:

a) princípio da legalidade – inciso II do artigo 5º da Constituição

Federal.

Alega o recorrente que, o pedido de desistência de ação judicial só

pode ser formulado antes do julgamento do processo. A decisão

judicial, sendo ato estatal, não pode ser desconsiderada por

vontade das partes, ainda que estas estejam de acordo.

A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou (ID. Fc32c91):

A reclamante aponta omissão no acórdão, pois alega que desistiu,

expressamente, do recurso ordinário interposto e, em petição

posterior, pleiteou o não conhecimento do recurso adesivo da ex-

empregadora, porém o acórdão atacado nada falou a esse respeito.

Diz que o recurso adesivo fora não apenas conhecido, mas provido

em parte, tendo sido modificada a sentença, alterando o meio de

resilição contratual, reconhecendo o pedido de demissão como

simples, em lugar da rescisão indireta.

Alega julgamento extra petita, ao reverter a rescisão indireta

reconhecida pelo juízo a quo em demissão simples, sem que

houvesse pedido de reforma do julgado neste sentido por qualquer

das partes litigantes.

Analiso.

No caso, vê-se que a reclamante requereu a desistência do recurso

ordinário por ela interposto antes do julgamento (ID. 0c1bfb6). A

desistência foi homologada no acórdão, porém, não houve

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

45

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

pronunciamento sobre a preliminar de não conhecimento do recurso

adesivo da CONTAX, suscitada pela reclamante em contrarrazões.

Passo a sanar o vício.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

ADESIVO DA CONTAX, SUSCITADA PELA RECLAMANTE EM

CONTRARRAZÕES

A reclamante, em contrarrazões, suscita o não conhecimento do

recurso adesivo da CONTAX, ante a desistência do apelo por ela

interposto.

Analiso.

De fato, a parte que interpõe o recurso pode, a qualquer tempo,

desistir do seu apelo, sem a necessidade de concordância da outra

parte, conforme regra contida nos artigos 998 e 999 do CPC, verbis:

(…)

E o artigo 997, § 2º, III, do CPC prevê, expressamente, o não

conhecimento do recurso adesivo em caso de desistência do

recurso principal.

Assim, uma vez homologada a desistência do recurso ordinário da

reclamante, resta inviável o conhecimento do recurso adesivo da

CONTAX.

Importante frisar-se que, embora haja, nos autos, recurso ordinário

da LATAM (id. 6231226), o fato é que o recurso adesivo, pelos

termos do art. 997, § 1º, do CPC, é atrelado ao recurso da parte

adversa, não podendo ser manejado por partes que estejam no

mesmo polo da ação.

Nesse contexto, é de se acolher os presentes embargos de

declaração para, imprimindo efeito modificativo ao julgado,

ACOLHER A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO

RECURSO ADESIVO DA CONTAX, suscitada pela reclamante em

contrarrazões; e, por conseguinte, excluir-se do acórdão de id.

3bf0bc0, toda a fundamentação em relação ao referido apelo,

inclusive na parte conclusiva que dava provimento parcial ao

recurso da LIQ CORP para excluir da condenação de pagar o aviso

prévio indenizado e a multa de 40% sobre o FGTS, décimo terceiro

salário proporcional, bem como a condenação da reclamada na

liberação das guias para processamento do seguro-desemprego.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

violação direta à Constituição Federal.

Ademais, o art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas

ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 331, III, do TST;

b) violação do art. 5º, II, da CF;

c) violação do art. 2º, § 2º, da CLT;

d) divergência jurisprudencial.

A insurgência não prospera, porquanto constitui ônus da parte

recorrente indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia

o prequestionamento da controvérsia, objeto do recurso de revista,

exigência legal que não foi devidamente observada pela recorrente.

Isso porque o trecho reproduzido no recurso (ID. 903A685 - Fls.:

1094/1095) não se presta ao fim colimado, haja vista que não

coincide com o trecho do acórdão guerreado proferido na análise do

recurso da recorrente.

Para atendimento do cotejo analítico exigido no art. 896, § 1º - A,

inciso I, da CLT, mister se faz a transcrição de excertos das razões

de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos – contra as

quais a parte efetivamente pretende reformar.

Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista se

mostra inviável quanto ao tema, ante o descumprimento do

pressuposto de recorribilidade previsto na mencionada norma legal.

CONCLUSÃO

Denego seguimento ao apelo da CONTAX S/A – EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

CONCLUSÃO GERAL

a) Defiro o pedido da CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL de habilitação do advogado BRUNO DE OLIVEIRA

VELOSO MAFRA, OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-D, devendo

o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar as providências

necessárias à habilitação exclusiva do patrono;

b) NÃO CONHEÇO do recurso de revista de id. 903a685 em face

da preclusão consumativa;

c) DENEGO seguimento aos recursos. Publique-se;

d) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

e) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

f) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

46

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

GVP/GMND

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000487-23.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JONIEL GOMES LOURENCO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRIDO

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONIEL GOMES LOURENCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66aca1c

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – ROT 0000487-23.2022.5.13.0030 – 1ª

TURMA

RECORRENTE: JONIEL GOMES LOURENÇO

RECORRIDA: SEREDE – SERVIÇOS DE REDE S/A

1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 17.03.2023 - Id. a665a48; recurso interposto

tempestivamente em 28.03.2023 - Id. f286bb6.

Representação processual regular - Id. 65cecea.

Preparo dispensado (Justiça Gratuita - Id. 85d658d).

2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

2.1 HORAS EXTRAS E INTERVALARES.

Alegações:

a) violação ao art. 7º, XVI, da CF;

b) violação aos artigos 71 e 74 da CLT;

b) violação às Súmulas 338, III, e 437 do TST;

c) divergência jurisprudencial.

O recorrente alega que o acórdão deve ser revisto, com a

condenação da reclamada nas horas extras apontadas, anotadas

nos cartões de ponto e não quitadas pela reclamada durante a

contratualidade, bem como as horas relativas ao intervalo

intrajornada suprimido, uma vez que, ao contrário do que entendeu

a Turma Julgadora, havia fiscalização por parte da empregadora,

tanto que consta nos registros de jornada a assinalação do intervalo

em alguns poucos dias, e que, diante da comprovação de jornada

superior a seis horas diárias, e intervalo de trinta minutos, em todo

período não prescrito, tais horas também lhe são devidas.

Vejamos o teor do acórdão (embargos de declaração) sobre a

matéria:

Mediante o acórdão ora impugnado, este Órgão julgador negou

provimento ao pedido do reclamante, de reforma da decisão de

primeira instância, no ponto em que foram indeferidas as horas

extras postuladas na petição inicial.

Constatou a Corte que, da prova oral produzida na audiência de

instrução, inclusive do depoimento pessoal do próprio reclamante,

evidenciou-se a validade dos registros contidos nos controles de

frequência trazidos aos autos, de modo que o autor falhou na tarefa

que lhe incumbia, de apresentar elementos que autorizassem a

desconsideração daqueles documentos (fls. 682 a 685).

Neste ponto, deve ser ressaltado que o embargante, ao alegar

omissão da Corte quanto à existência de horas extras não

adimplidas, tenta nitidamente obter nova análise de prova, o que

não encontra guarida no remédio processual por ele eleito.

No que se refere ao acordo de compensação de jornada, verifica-se

que, de fato, a Corte reconheceu que se trata de permissivo previsto

apenas a partir do acordo coletivo 2019 /2020, cuja vigência,

conforme aponta o autor/embargante, iniciou-se em 01.08.2019 (fl.

344), quando o reclamante já laborava para a empresa, pois foi

contratado em 23.05.2019.

Todavia, há de se observar que a existência de tal forma de

compensação não foi a única razão pelo indeferimento das horas

extras.

Afinal, além da validade dos registros de frequência e do próprio

acordo de compensação de jornada, a decisão impugnada também

foi fundamentada nos seguintes elementos (fls. 685): comprovação,

por meio de fichas financeiras, do pagamento de horas extras, com

adicional de 100%, em vários meses do período contratual; a

possibilidade de o reclamante administrar o seu tempo de intervalo

de descanso, o que desautoriza o deferimento de horas extras por

alegada supressão do intervalo intrajornada; e a constatação de que

a matéria já foi enfrentada por outros precedentes análogos,

envolvendo a mesma empresa, nos quais também foram validados

os controles de frequência.

Diante desse quadro, o que se vê, repita-se, é o reclamante

utilizando-se dos embargos de declaração para apontar supostos

defeitos quando, na verdade, busca obter deste Colegiado reanálise

de provas, o que não encontra guarida no remédio processual por

ele eleito.

No julgamento do recurso ordinário, a Turma Julgadora assim me

posicionou:

Diante da regra processual sobre a distribuição do ônus da prova,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

47

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

em regra, cabe à parte autora o encargo de atestar o elastecimento

da jornada, por se tratar de fato constitutivo de seu direito (art. 818

da CLT), salvo quando a empresa possuir mais de vinte

empregados (art. 74, § 2º, da CLT), hipótese em que ela deverá

apresentar os cartões de ponto com a prova da jornada laboral e o

respectivo intervalo.

No caso em tela, a reclamada juntou aos autos os controles de

jornada referentes ao período do contrato de trabalho do reclamante

(fls. 402 e seguintes).

Referida documentação mostram que os registros de frequência do

autor contêm anotações com variação de horários, inclusive, do

labor em sobrejornada. A título de amostragem, aponta-se o

documento de fl. 411, que demonstra que, no dia 03.02.2020, o

reclamante iniciou a jornada de trabalho às 6h02 e encerrou às

19h46. O mesmo ocorreu no dia 06.02.2020, cuja jornada teve início

às 7h54 e terminou às 20h03.

Dessa forma, cabia ao promovente o ônus de demonstrar a

inidoneidade dos registros apresentados, comprovando o labor

desenvolvido em prol da reclamada nos moldes narrados na

exordial, ônus do qual não se desincumbiu a contento.

Por ocasião do depoimento pessoal, o autor prestou as seguintes

declarações (fl. 580):

…

Como se percebe, ele admitiu que anotava corretamente o horário

de início da jornada, mas que, em apenas um dia da semana, no

qual havia reuniões, o início da jornada era às 08h00, muito embora

estas iniciassem às 07h00.

Quanto ao encerramento do horário de trabalho, afirmou que

registrava a " saída na hora em que ia para casa", mas que, às

vezes, havia a necessidade de auxiliar outro colega, momento no

qual "o gestor permitia que o depoente deixasse o ponto correndo e

em outras vezes não" (destaque acrescido).

Portanto, diante do que foi alegado em depoimento pessoal, apenas

quando havia reuniões (uma vez por semana) e auxiliava colegas

de trabalho ao final da jornada é que os horários de trabalho não

eram registrados corretamente.

No que diz respeito à realização de reuniões na empresa

demandada, a única testemunha por ela apresentada, Sr. Rafael

Fernandes Matias, informou que:

…

É de se notar, inclusive, que a única testemunha apresentada pelo

reclamante, Sr. Rivanildo da Silva Pinto, declarou que "que cada

reunião durava em média 30 minutos e às vezes menos" (fl. 581),

contrariando a informação fornecida pelo reclamante de que as

reuniões duravam uma hora.

Ressalte-se que, embora a referida testemunha tenha dito "que o

início da jornada do depoente era registrado normalmente no início

da rota; que, todavia, ia na empresa antes para pegar ou deixar

materiais ou participar de reunião; que esse período não era

registrado" (fl. 581), não é o que demonstram os controles de ponto,

pois o que se verifica é o registro do início da jornada, em diversos

dias, antes das 08h00, a exemplo dos dias 09.10.2019 (fl. 407) e

25.10.2019 (fl. 407), nos quais consta o horário de início dos

trabalhos às 07h43min, 07h49min, respectivamente, e no dia

20.02.2020, às 07h39min (fl. 411).

Diante desse contexto, não há razão para se acolher a tese do

recorrente no sentido de que o horário do início da jornada não

tenha sido registrado corretamente nos controles de ponto, inclusive

nos dias em que havia reuniões, visto que tanto a prova documental

quanto a prova oral demonstram exatamente o contrário.

Quanto aos horários de término da jornada, consignados nos

referidos documentos, a única testemunha confirmou a

fidedignidade dos horários anotados, ao afirmar "que após o último

atendimento, registrava a jornada; (...) que dificilmente deixava de

registrar fim da jornada por ter o telefone com bateria arriada; que

quando esquecia de bater o ponto, o depoente informava para o

gestor o horário e o mesmo constava, no ponto, o horário informado

pelo depoente" (fls. 581-582).

É de se notar que não houve menção, por parte desta testemunha,

de que houvesse qualquer impedimento de anotar o horário de

encerramento da jornada de trabalho.

Ademais, uma análise dos cartões de ponto trazidos ao processo

pela reclamada revela que em várias ocasiões a jornada de trabalho

encerrou por volta das 19h00 (horário apontado na inicial) ou em

horário superior.

Veja-se, por mera amostragem o dia 03.02.2020, com horário de

saída às 19h46 (fl. 411); o dia 06.02.2020, com saída às 20h03

(fl.411); o dia 03.03.2020, com saída às 19h14 (fl. 412); o dia

29.05.2020, com saída às 19h54 (fl.414).

Eventuais inconsistências ou apontamentos relativos a problemas

de acesso à tecnologia não possuem o condão de retirar a validade

dos espelhos de ponto, porque mesmo nos dias em que houve

registros denominados "marcação não registrada", como ocorreu no

período de 23.05.2019 a 29.06.2019" (fls. 402-403), a própria

testemunha do reclamante admitiu "que quando esquecia de bater o

ponto, o depoente informava para o gestor o horário e o mesmo

constava, no ponto, o horário informado pelo depoente" (fl. 582).

Ademais, também restou comprovada, pela prova documental

produzida pela reclamada, a existência de compensação de

jornada, prática permitida pelo acordo coletivo firmado entre as

categorias representativas dos litigantes, consoante expresso na

"Cláusula trigésima sétima - compensação de jornada" do Acordo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

48

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

coletivo de trabalho - 2019/2021 (fl.357).

Além disso, a reclamada também juntou aos autos as fichas

financeiras do reclamante (fls. 438-441), que demonstram o

pagamento de horas extras com adicionais de 100% em vários

meses do período contratual.

Quanto ao intervalo intrajornada, além de os controles de ponto

registrarem a integralidade de seu usufruto, há de ser considerado

que o trabalho do reclamante era predominantemente externo,

condição que, à míngua de prova cabal em contrário, permitia-lhe

administrar o tempo para almoço e descanso. Assim, validados os

cartões de ponto juntados pela ré e na ausência de elementos que

possam infirmar a constatação de que o intervalo não era usufruído

regularmente, deve ser mantida a sentença no aspecto.Por fim é de

se destacar que, não obstante considerar que a análise de labor

extraordinário depende da situação do caso concreto, convém

relatar que este Tribunal, julgando casos semelhantes envolvendo a

mesma reclamada, inclusive em processo desta relatoria (n°

0000507- 70.2020.5.13.0034), reputou válidos os cartões de ponto,

a exemplo dos seguintes processos: (TRT 13ª Região - 2ª Turma -

Recurso Ordinário Trabalhista nº 0000358-36.2021.5.13.0003,

Redator(a): Desembargador(a) Edvaldo de Andrade, Julgamento:

07/09/2021, Publicação: DJe 12/09/2021; e TRT 13ª Região - 2ª

Turma - Recurso Ordinário Trabalhista nº 0000051-

19.2021.5.13.0024, Redator(a): Desembargador(a) Wolney de

Macedo Cordeiro, Julgamento: 23/08/2021, Publicação: DJe

29/08/2021).

Nessa linha de raciocínio, considerando que o ônus da prova cabe a

quem alega e não a quem nega um fato, e levando em conta, ainda,

a prova oral produzida, têm-se por válidos os cartões de ponto

juntados aos autos, de modo que a jornada de trabalho

efetivamente praticada pelo autor é a que resta neles consignada.

Mantém-se a decisão de origem que indeferiu o pleito do autor de

horas extras.

A Turma Julgadora, com base nos elementos probatórios contidos

nos autos (prova oral e documental), indeferiu o pleito por

considerar válidas as anotações dos horários da jornada laboral nas

folhas de ponto do recorrente. Outrossim, no que se refere aos

intervalos intrajornadas, o entendimento é o de que, além de os

controles de ponto registrarem a integralidade do seu gozo, “o

trabalho do reclamante era predominantemente externo, condição

que, à míngua de prova cabal em contrário, permitia-lhe administrar

o tempo para almoço e descanso”.

Logo, dos fundamentos expostos no acórdão atacado, não

vislumbro contrariedade às normas constitucional nem

infraconstitucionais apontadas, tampouco às Súmulas citadas pelo

recorrente.

Outrossim, entendimento diverso demandaria necessariamente a

reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por meio de recurso de

revista, consoante inteligência da Súmula 126 do TST, inclusive em

relação aos dissensos jurisprudenciais.

Inviável, pois, o seguimento do apelo neste aspecto.

2.2 CORREÇÃO MONETÁRIA.

Alegações:

a) violação ao art. 883 da CLT;

b) violação aos artigos 389 e 404 do CC;

c) violação às Súmulas 102 e 131 do STJ;

d) violação às ADCs nºs 58 e 59 (STF) e ADIs nºs 5.867 e 6.021

(STF).

O recorrente requer que a atualização monetária seja feita pelo

IPCA até a propositura da ação e pela SELIC a partir da citação,

incidindo juros compensatórios de 1% ao mês (12% a.a.), a partir do

ajuizamento da ação, tudo em observância ao princípio do restituto

in integrum, e adotando a jurisprudência pacificada do STJ retratada

nos precedentes acima mencionados.

A insurgência não prospera, porquanto constitui ônus da parte

recorrente indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia

o prequestionamento da controvérsia, objeto do recurso de revista,

exigência legal que não foi devidamente observada pelo recorrente.

Para atendimento do cotejo analítico exigido no art. 896, § 1º - A,

inciso I, da CLT, mister se faz a transcrição de excertos das razões

de decidir do acórdão– fundamentos fáticos e jurídicos – contra as

quais a parte efetivamente pretende reformar.

Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista se

mostra inviável, ante o descumprimento do pressuposto de

recorribilidade previsto na mencionada norma legal.

Denega-se.

3. CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se.

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/mca

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

49

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ROT-0000339-40.2020.5.13.0011

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

M A DA SILVA CONSTRUCOES

ADVOGADO

PAULA DE FATIMA ALONSO

FREIRE(OAB: 237648/SP)

ADVOGADO

MICHELLE DINIZ(OAB: 208142/SP)

RECORRENTE

CLAYTON NASCIMENTO

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

PAULA DE FATIMA ALONSO

FREIRE(OAB: 237648/SP)

RECORRIDO

ADEMAR RIBEIRO DE FREITAS

ADVOGADO

JACIELBE GOMES DE

MENESES(OAB: 16544/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- M A DA SILVA CONSTRUCOES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03a316f

proferido nos autos.

RECURSO DE REVISTA – ROT 0000339-40.2020.5.13.0011

RECORRENTE: M A DA SILVA CONSTRUCOES ME

RECORRIDO: ADEMAR RIBEIRO DE FREITAS E CLAYTON

NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DESPACHO

Vistos etc.

Ao examinar o recurso de revista interposto, verifica-se que a

recorrentenão efetuou o preparo (Id. db834ff ).

Alega o recorrente que a empresa que o reclamante prestou serviço

foi desativada e requer os benefícios da Justiça Gratuita.

A outorga das benesses da Justiça Gratuita ao empregador está

direta e indissociavelmente vinculada à demonstração da efetiva

dificuldade financeira.

É que, nos moldes do artigo 99, § 3º, do CPC, a presunção de

veracidade da insuficiência financeira atinge restritivamente a

pessoa natural, sem atingir, portanto, a pessoa jurídica.

No caso dos autos, o recorrente não instrui seu pedido de justiça

gratuita com elemento de prova suficiente a demonstrar a grave

crise financeira alegada de modo a impossibilitar o pagamento das

despesas processuais.

Assim, torna-se impossível deferir-lhe os benefícios da assistência

judiciária.

Registre-se que, a teor do art. 99, § 3º, do novo CPC, percebe-se

que a alegação de insuficiência financeira deduzida por pessoa

jurídica, com objetivo de fazer jus aos benefícios da gratuidade

judiciária, não é presumida como verdadeira, necessitando,

portanto, de comprovação idônea a seu deferimento.

O Colendo TST, por intermédio da Súmula 463, II, cristalizou o

entendimento de que, “

No caso de pessoa jurídica, não basta a

mera declaração: é necessária a demonstração cabal de

impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo

”.

Ressalte-se que, ante a falta de comprovação do estado de

necessidade, não há que se falar em ofensa à garantia

constitucional do livre acesso à Justiça (art. 5º, incisos XXXV e

LXXIV Constituição Federal), até porque, tais dispositivos não

autorizam a postulação indiscriminada perante os órgãos

jurisdicionais.

De igual modo, o entendimento suso retratado não implica em

violação ao art. 5º, inciso LV, da CF, visto que a própria Carta

Magna, em seu art. 5º, inciso LXXIV, impõe, para a concessão do

benefício, a comprovação da insuficiência de recursos, que, repise-

se, não restou devidamente evidenciada nos presentes autos.

Desse modo, em face da não comprovação do estado de

necessidade, indefere-se o pedido de concessão dos benefícios da

justiça gratuita.

Por outro lado, mesmo com o indeferimento da justiça gratuita, em

atendimento ao disposto no art. 99, § 7º, do novo CPC, determino a

notificação da parte ora recorrente, conferindo-lhe prazo de 5

(cinco) dias, para comprovar o recolhimento do preparo, sob pena

de deserção do apelo.

À Secretaria-Geral Judiciária para cumprimento.

Após, voltem-me conclusos para análise do juízo de admissibilidade

do Recurso de Revista.

GVP/EM

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000840-78.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

PLINIO ROGENES DE FRANCA DIAS

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRIDO

PLINIO ROGENES DE FRANCA DIAS

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

50

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RECORRIDO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 992245b

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - ROT 0000840-78.2022.5.13.0025 –

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTE: SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO

LTDA

RECORRIDO: PLINIO ROGENES DE FRANCA DIAS

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16.03.2023 - Id.

a46d98e; recurso apresentado em 28.03.2023 - Id. 31d413c ).

Regular a representação processual (Id. 20332ee).

Preparo efetuado (Ids. ca8c8ff; e69c21d ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA PRESCRIÇÃO TOTAL E QUINQUENAL

Alegações:

a) violação aos arts. 7º, XXIX da CF; 11 da CLT;

b) contrariedade à Súmula 294/TST;

c) divergência jurisprudencial.

Defende o recorrente a prescrição total ou, sucessivamente,

quinquenal. Sustenta o recorrente a inaplicabilidade da Orientação

Jurisprudencial nº 359 da SDI1 do TST, uma vez que a ação

coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria não resultou na

interrupção do prazo prescricional, pois o recorrido renunciou para

todos os efeitos da ação coletiva.

Acerca do tema, vejamos como decidiu o Órgão Colegiado:

Examinando os presentes autos, verifica-se que a majoração da

hora-aula dos professores do réu, passando de quarenta e cinco

minutos para cinquenta minutos, ocorreu no início do ano letivo de

2014, ao passo em que o sindicato profissional ajuizou a ação civil

coletiva em 19/03/2014, devidamente acostada com a exordial (fls.

33-84), impugnando a referida alteração.

E, conforme dispõe o art. 203 do Código Civil, "a prescrição pode

ser interrompida por qualquer interessado".

Nessa direção, firmou-se o entendimento consagrado na Orientação

Jurisprudencial n.º 359 da SDI-I do C. TST, definindo que "a ação

movida por sindicato, na qualidade de substituto processual,

interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte

ilegítima 'ad causam'".

Com efeito, na condição de substituto processual, o sindicato dá

ciência ao empregador do que entende devido, revelando que os

trabalhadores substituídos pretendem a preservação do direito

postulado, rompendo a inércia dos respectivos titulares, fator

inequívoco de interrupção da prescrição.

…

Por sua vez, a regra prevista no art. 202, parágrafo único, do

Código Civil determina que "a prescrição interrompida recomeça a

correr da data do ato que a interrompeu, ou do últ imo ato do

processo para a interromper".

Desse modo, encontrando-se a ação civil coletiva ainda pendente

de processamento do recurso extraordinário interposto pelo

reclamado em 18/11/2022, ainda não recomeçou a correr a

prescrição interrompida nos autos do processo coletivo.

Registre-se que o simples fato de o reclamante ter optado por ser

excluída da abrangência da ação coletiva (right to opt out) em nada

altera a interrupção da prescrição operada no processo coletivo.

Entendimento em sentido contrário, afastando a interrupção da

prescrição em caso de renúncia à ação coletiva, caracteriza

violação expressa aos arts. 202 e 203 do Código Civil, acima

citados, bem como à Orientação Jurisprudencial n.º 359 da SDI-I do

C. TST, supratranscrita.

Efetivamente, a renúncia individual aos efeitos do processo coletivo

somente reinicia a contagem do prazo prescricional, de modo que,

coincidindo, na hipótese vertente, com o próprio ajuizamento da

reclamação individual, não subsiste prescrição, quinquenal ou

bienal, parcial ou total, a ser pronunciada no presente caso.

Observa-se que o Colegiado deixou assente que o Sindicato obreiro

ajuizou a ação civil coletiva em 19.03.2014, interrompendo assim a

prescrição nos termos da OJ 359 da SDI-I do C. TST.

Assim, pelos fundamentos do acórdão atacado, não vislumbro as

violações legais e constitucionais supramencionadas, uma vez que

julgado agiu de acordo com a legislação vigente e com a Orientação

jurisprudencial do C. TST.

Na verdade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

51

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância

extraordinária.

Ademais, observa-se que o entendimento exposto no julgado está

de acordo com o entendimento majoritário da atual e notória

jurisprudência do TST, conforme se verifica no aresto oriundo da

SBDI2 do TST, indicado no próprio julgamento, o que impede o

seguimento do recurso, consoante inteligência da Súmula 333 do

TST, inclusive por dissenso pretoriano.

Portanto, inviável o recurso de revisa no aspecto.

DA DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. INEXISTÊNCIA DE

ALTERAÇÃO LESIVA.

Alegações:

a) violação aos arts. 7º, XXVI, da CF e 611-A da CLT.

b) divergência jurisprudencial.

Alega o recorrente que a alteração do tempo de aula ministrada

pelo recorrido não constitui qualquer ilicitude ou prejuízo, bem como

que encontra previsão na convenção coletiva da categoria. Assim,

entende que a decisão violou os dispositivos legais e

constitucionais, ao decidiu em contrário ao que determinava a

norma coletiva.

A Turma julgadora analisou a questão nos termos a seguir:

Nesse sentido, a prova documental acostada com a petição inicial

demonstrou que, no período anterior a 2014, a duração das aulas

do turno matutino iniciava às 7h15min e encerrava às 12h05min (fl.

29), acrescida para o interregno compreendido entre 7h10min e

12h30min, a partir do ano letivo de 2014 (fl. 30). Portanto, imperioso

concluir que o acréscimo da duração da hora-aula resultou

diretamente no aumento do tempo do reclamante à disposição do

réu.

Dessa forma, demonstrada a alteração contratual lesiva ao

trabalhador, impõe-se investigar a duração da hora-aula prevista

nas normas coletivas da categoria profissional.

Consoante dispõe a cláusula vigésima terceira, alínea "a", da

Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2014, "considera-se como

aula ou atividade acadêmica, o trabalho letivo com duração máxima

de 50 (cinquenta) minutos, excetuando-se as aulas ministradas em

cursos de idiomas e cursos de informática, que terão duração

máxima de 60 (sessenta) minutos" (fl. 94).

Da própria redação literal da norma, infere-se que se trata da

duração máxima, ou seja, do parâmetro limite da hora-aula daquela

categoria de profissionais. Em outras palavras, a previsão normativa

estipula que as instituições de ensino, signatárias da convenção,

devem pactuar com seus professores uma hora-aula de, no

máximo, 50 minutos, nada impedindo que acordem, por exemplo,

uma duração de 30, 40 ou 45 minutos. O que se impossibilita com a

norma é a previsão de hora-aula superior a 50 minutos, apenas.

Além disso, importante notar que a norma coletiva invocada foi

pactuada em 2012, contudo, só dois anos depois, em 2014, o réu

procedeu ao aumento na duração da hora-aula de seus

professores, revelando que a alteração contratual não era

consequência de um acordo coletivo, mas de uma simples decisão

unilateral da instituição de ensino.

Reitere-se que a consequência lesiva oriunda da alteração

contratual na duração da hora-aula dos professores decorre

diretamente do acréscimo do tempo à disposição do reclamado sem

o respectivo acréscimo salarial. Comprovada a alteração contratual

unilateral patronal lesiva ao reclamante, declara-se a nulidade do

acréscimo da hora-aula, ocorrido em 2014, conforme determina a

regra prevista no art. 468, caput, da CLT, supratranscrito.

Insubsistente a impugnação patronal à expressão "diferenças

salariais" empregada na exordial, atendendo-se mais à finalidade de

pagamento do tempo à disposição não adimplido do que ao sentido

literal da linguagem. Esclareça-se, por relevante, que a tolerância

nas variações de horário no registro de ponto não excedentes de

cinco minutos deve observar o limite máximo de dez minutos diários

(art. 58, § 1º, da CLT), o que não ocorre na hipótese vertente.

Igualmente improcedente a pretensão defensória subsidiária

concernente à limitação da condenação ao período anterior a maio

de 2015, pois o simples acréscimo do valor da horaaula em nada se

confunde com sua respectiva duração, sendo ainda nula qualquer

previsão de cláusula fixando "determinada importância ou

percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou

contratuais do trabalhador" (Súmula n.º 91 do C. TST, por

analogia).

Portanto, diante de todo esse contexto, deve ser mantida a

condenação do demandado ao pagamento das diferenças das

horas trabalhadas decorrentes do acréscimo da duração da hora-

aula em cinco minutos, a partir do mês de janeiro de 2014, além dos

reflexos sobre as férias acrescidas do terço constitucional, 13os

salários e depósitos do FGTS com o acréscimo rescisório de 40%.

Pois bem.

Percebe-se que a decisão turmária emitiu seu posicionamento com

base no contexto fático probatório dos autos, concluindo que houve

alteração contratual lesiva, diante do aumento da carga horária

unilateralmente.

Destacou, ainda, ausência de violação à norma coletiva, uma vez

que o dispositivo coletivo estipula o máximo de minutos de duração

da hora-aula, não impedindo que estipulem duração de hora-aula

inferior a 50 minutos.

Por fim, ressaltou que a alteração contratual se deu após dois anos

do consignado em norma coletiva “revelando que a alteração

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

52

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

contratual não era consequência de um acordo coletivo, mas de

uma simples decisão unilateral da instituição de ensino.” Desta

forma, pelos fundamentos expendidos no acórdão atacado, não

vislumbro as violações apontadas.

Na verdade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento

da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância

extraordinária.

Observa-se que a Turma Julgadora firmou convencimento quanto à

matéria elencada com base no contexto fático e probatório dos

autos e, nesse sentido, uma suposta modificação na decisão

demandaria, necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que

encontra óbice na dicção da súmula nº 126 do TST, inviabilizando o

manejo e seguimento do presente recurso de revista, inclusive

quanto ao dissenso pretoriano.

Assim, inviável o recurso no aspecto.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista da reclamada.

Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhem-se OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/FC

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000839-72.2022.5.13.0032

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRIDO

KLEBER VICTOR DO MONTE

SANTOS

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91224b8

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – RORSum 0000839-72.2022.5.13.0032

RECORRENTE: SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO

LTDA.

RECORRIDO: KLEBER VICTOR DO MONTE SANTOS

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16.03.2023 – ID.

843654d; recurso apresentado em 28.03.2023 – ID. 4b2fa13).

Regular a representação processual (ID. b9e8d03).

Preparo satisfeito (IDs. 7E25f9b, 18bfbae e 119ce25).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA PRESCRIÇÃO BIENAL. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA

ANTERIORMENTE.

Alegações:

a) inaplicabilidade da OJ 359; contrariedade à Súmula nº 294 do

TST;

b) violação aos arts. 7º, XXIX da CLT; 11 da CLT;

c) divergência jurisprudencial.

Pretende a recorrente a reforma do julgado para que seja declarada

a prescrição total ou, sucessivamente, a prescrição quinquenal.

Ao examinar o tema, a Turma julgadora assinalou (ID. b9791f9):

(…) O demandado pugna, de início, pugna pela decretação da

prescrição total e, em seguida, aponta a existência da prescrição

quinquenal.Sem razão.A análise dos autos revela que o pedido se

refere a diferenças salariais provenientes do aumento da hora-aula,

desacompanhado, porém, da remuneração respectiva, sendo

patente que a situação persiste e se renova a cada mês. Tal

modificação contratual ocorreu no início de 2014, tendo o sindicato

da categoria ajuizado ação civil coletiva em 19.03.2014,

impugnando a referida alteração.Como se sabe, o sindicato tem

ampla legitimidade para pleitear em juízo os direitos daqueles que

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

integram a categoria que representa, sendo dispensável a

autorização dos substituídos. Ademais, sua legitimidade se estende

a toda a categoria, não apenas aos profissionais filiados.Com

efeito, a prescrição foi efetivamente interrompida, segundo o

disposto no art. 203 do Código Civil e na Orientação Jurisprudencial

nº 359 da SDI-I do TST, que estabelece que "a ação movida por

sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a

prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima ad

causam".Outrossim, necessário se faz registrar que o art. 202,

parágrafo único, do Código Civil estabelece que "a prescrição

interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu,

ou do último ato do processo para a interromper".Ocorre que a

citada ação coletiva - tombada sob número 0040200-

98.2014.5.13.0025 - ainda não transitou em julgado, pois está

pendente de julgamento o agravo de instrumento em recurso de

revista, o que implica dizer que, na época do ajuizamento da

presente demanda, em 24/10/2022, a prescrição ainda estava

interrompida.Acresça-se, ainda, que a renúncia individual aos

efeitos do processo coletivo somente reinicia a contagem do prazo

prescricional, de modo que, coincidindo, na hipótese vertente, com

o próprio ajuizamento da reclamação individual, não subsiste

prescrição, quinquenal ou bienal, parcial ou total, a ser pronunciada

no presente caso....Dessa forma, tendo o autor optado por manejar

ação individual, excluindo-se, portanto, da abrangência da ação

coletiva, a prescrição antes interrompida começa a fluir a partir do

ajuizamento da presente demanda, sendo patente que não há como

ser decretada, no caso, a ocorrência de prescrição, seja bienal ou

quinquenal, seja parcial ou total.Isso posto, rejeito a arguição

Ante os termos do Acórdão, não vislumbro possível violação

constitucional e contrariedade à Súmula nº 294 do TST, invocadas

pela recorrente.

Ademais, afasta-se a alegação de contrariedade à OJ, bem como

afronta ao artigo 11 da CLT e a suscitada divergência

jurisprudencial, porquanto, como se trata de ação trabalhista

submetida ao rito sumaríssimo, de conformidade com o disposto no

§ 9º do art. 896 da CLT, só se admite recurso de revista “

por

contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal

Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal

Federal e por violação direta da Constituição Federal

”.

Na verdade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento

da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância

extraordinária.

Destarte, resta evidente que o v. acórdão se apresenta exarado em

sintonia com a legislação vigente e com a jurisprudência atual,

iterativa e notória do C. TST, cristalizada na OJ nº 359 da SBDI-1 do

C. TST, o que é bastante para afastar a possibilidade de revisão por

meio do recurso extraordinário, inclusive a pretexto de dissenso

pretoriano, a teor do que dispõem o art. 896, § 7º, da CLT e da

Súmula nº 333 do C. TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

DA INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO LESIVA. DAS DIFERENÇAS

SALARIAIS

Alegação:

a) violação ao art. 7º, XXVI, da CF/88.

b) divergência jurisprudencial.

Insurge-se a recorrente em face do v. acórdão que lhe condenou no

pagamento de diferenças salariais, decorrentes da mudança no

tempo de aula de 45 para 50 minutos, alegando que tal alteração

não seria ilícita, visto que prevista em CCT.

Ao examinar o tema, a Turma julgadora assinalou (ID. b9791f9):

(…) Como se sabe, o parâmetro adotado pelo legislador

infraconstitucional para fixação da contraprestação pecuniária

devida aos professores consiste na adoção da hora-aula, conforme

dispõe a regra prevista no art. 320, caput, da CLT, ao determinar

que "a remuneração dos professores será fixada pelo número de

aulas semanais, na conformidade dos horários".No presente caso,

o reclamante narra que foi contratado em 01/02/2003 para lecionar

em todas as unidades de ensino da reclamada (Geo Sul e Geo

Tambaú) e em vários níveis de ensino, tendo sido dispensado em

09 de abril de 2016 e em 12 de maio de 2016. Afirma que em

janeiro de 2014 a reclamada elevou o tempo da hora/aula, sem

elevação da remuneração na mesma proporção.Por sua vez, a

prova documental acostada com a petição inicial demonstrou que,

no período anterior a 2014, a hora-aula adotada pela reclamada

correspondia a quarenta e cinco minutos, acrescida para cinquenta

minutos a partir do ano letivo de 2014.Em sua defesa, a parte

reclamada sustenta que a referida alteração contratual decorreu de

autorização contida na cláusula 23ª da norma coletiva de trabalho

firmada entre os representantes sindicais dos litigantes, que contém

previsão de que a hora-aula da categoria tem duração máxima de

50 minutos.Logo, incontroversa tanto a alteração contratual quanto

o período em que esta ocorreu (2014).Desta feita, a discussão em

deslinde se circunscreve ao plano na licitude da alteração contratual

perpetrada pela empresa demandada.É cediço que a relação de

emprego é norteada pelo princípio da condição mais benéfica, o que

importa na garantia de preservação, ao longo do contrato, da

cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste

do caráter de direito adquirido (art. 5º, XXXVI, da CF), sendo certo

que as condições contratuais podem ser acordadas tácita ou

expressamente, verbalmente ou por escrito (art. 443, caput, da

CLT).Positivando o princípio da alteração contratual unilateral lesiva

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ao trabalhador, a regra prevista no art. 468, caput, da CLT

determina que, "nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a

alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e

ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente,

prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula

infringente desta garantia".A prejudicialidade da alteração

contratual em análise é inequívoca, pois o acréscimo em cinco

minutos por hora-aula majorou, por razões lógicas, o tempo dos

professores, incluindo o reclamante, na reclamada.Portanto,

imperioso concluir que o acréscimo da duração da hora-aula

resultou diretamente no aumento do tempo do reclamante à

disposição da reclamada.De outro lado, a remuneração

extraordinária do período suplementar destinado ao planejamento e

às reuniões em nada se confunde com os cinco minutos acrescidos

a cada hora-aula.Dessa forma, demonstrada a alteração contratual

lesiva ao trabalhador, impõe-se investigar a duração da hora-aula

prevista nas normas coletivas da categoria profissional.Consoante

dispõe a cláusula vigésima terceira, alínea "a", das convenções

coletivas de trabalho acostadas com a contestação, "considera-se

como aula ou atividade acadêmica, o trabalho letivo com duração

máxima de 50 (cinquenta) minutos, excetuando-se as aulas

ministradas em cursos de idiomas e cursos de informática, que

terão duração máxima de 60 (sessenta) minutos".Da própria

redação literal da norma, infere-se que se trata da duração máxima,

ou seja, do parâmetro limite da hora-aula daquela categoria de

profissionais. Em outras palavras, a previsão normativa estipula que

as instituições de ensino, signatárias da convenção, devem pactuar

com seus professores uma hora-aula de, no máximo, 50 minutos,

nada impedindo que acordem, por exemplo, uma duração de 30, 40

ou 45 minutos. O que se impossibilita, com a norma, é a previsão de

hora-aula superior a 50 minutos, apenas.Além disso, importante

notar que a norma coletiva invocada foi pactuada em 2012; contudo,

só dois anos depois, em 2014, o reclamado procedeu ao aumento

na duração da horaaula de seus professores, revelando que a

alteração contratual não era consequência de um acordo coletivo,

mas de uma simples decisão unilateral da instituição de

ensino.Reitere-se, por oportuno, que a consequência lesiva

decorrente da alteração contratual na duração da hora-aula dos

professores decorre diretamente do acréscimo do tempo à

disposição da reclamada sem o respectivo acréscimo salarial.Com

efeito, comprovada a alteração contratual unilateral patronal lesiva à

reclamante, irretocável a decisão de origem, nesse ponto.Esclareça

-se, por relevante, que a tolerância nas variações de horário no

registro de ponto não excedentes de cinco minutos deve observar o

limite máximo de dez minutos diários (art. 58, § 1º, da CLT), o que

não ocorre na hipótese vertente.Por fim, não subsiste a alegação

do recorrente de que, a partir de maio do ano de 2015, houve uma

reestruturação interna das unidades de ensino, tendo havido

majoração salarial em proveito do autor, inclusive com uma

mudança na rubrica, fazendo-se constar expressamente "50 min",

razão pela qual pede a limitação de eventual condenação a

maio/2015.Isso porque a majoração não foi concomitante com o

aumento da duração da hora-aula. A majoração ocorreu em razão

do reajuste previsto em norma coletiva, com data-base coincidente

com o dia 1º de maio de cada ano, conforme CCTs juntadas aos

autos, não remunerando o acréscimo de labor imposto pela

empresa....Portanto, nada a reparar.Pois bem.

Observa-se que o acórdão foi categórico ao asseverar que a norma

coletiva ao prever que a hora-aula terá duração máxima de

cinquenta minutos, não dá o direito de, unilateralmente, a ré majorar

o tempo que vinha sendo adotado para o contrato de trabalho do

autor, desde a admissão, que era hora-aula de quarenta e cinco

minutos, pois tal ato afronta o art. 468 da CLT, de modo que

irretocável a decisão de origem ao reconhecer as diferenças

postuladas face ao acréscimo de tempo ocorrido a partir do ano de

2014.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

violação ao artigo 7º, XXVI, da CF/88.

Na verdade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento

da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância

extraordinária.

Ressalte-se que a alegada divergência jurisprudencial não é cabível

em sede do recurso de revista submetido ao procedimento

sumaríssimo, diante da restrição que lhe é imposta pelo art. 896, §

9º, da Norma Consolidada.

Inviável, pois, o seguimento do Apelo.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista interposto.

Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/TH

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ROT-0000498-36.2022.5.13.0003

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO BRADESCO

FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

JOSE MARCONDE FERNANDES

MARQUES

ADVOGADO

MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA

ALMEIDA FILHO(OAB: 22262/BA)

ADVOGADO

RAQUEL MENDES NOGUEIRA(OAB:

53331/BA)

ADVOGADO

AUGUSTO NASSER BORGES(OAB:

21844/BA)

ADVOGADO

GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE

MATIAS(OAB: 26590/BA)

RECORRIDO

JOSE MARCONDE FERNANDES

MARQUES

ADVOGADO

MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA

ALMEIDA FILHO(OAB: 22262/BA)

ADVOGADO

RAQUEL MENDES NOGUEIRA(OAB:

53331/BA)

ADVOGADO

AUGUSTO NASSER BORGES(OAB:

21844/BA)

ADVOGADO

GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE

MATIAS(OAB: 26590/BA)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO

FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b01693

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - ROT 0000498-36.2022.5.13.0003 -

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

RECORRIDO: JOSÉ MARCONDE FERNANDES MARQUES

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16.03.2023 - ID.

5c57d68; recurso interposto em 14.03.2023 - ID. e590b13).

Regular a representação processual (IDs. 74e6c7e, b869294,

3cdea18, aa21a08 e 1eb1ce0).

Preparo satisfeito (IDs. cead686, cead686, 91e6b4a, eb52fa5 e

2acf58d).

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. GRATIFICAÇÃO DE

FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 109 do TST; e à OJ 70 da SDI-1

transitória do TST;

b) violação do art. 7º, VI, XIII, XIV e XXVI, da CF;

c) violação dos arts. 8º, § 3º, 224,

caput

e § 2º, 468 e 611-A, I, da

CLT; 104 e 114 do CC;

A Turma julgadora, acerca da matéria, destacou:

(…)

É imperioso destacar que, quanto ao gerente-geral das agências

bancárias, conforme leitura da Súmula nº 287, TST, existe a

presunção do exercício de encargo de gestão capaz de lhe impor a

regra excepcionalíssima insculpida no art. 62, II da CLT, a qual

afasta a necessidade do controle de jornada do empregado pelo

empregador e, por consequência, retira-lhe o direito à percepção de

horas extras.Impõe, ainda, tal verbete sumular que o "gerente de

agência" tem sua jornada de trabalho regida pelo art. 224, § 2º, da

CLT.In casu, caberia ao banco reclamado o ônus probatório de

provar que as atividades desempenhadas pela parte obreira

necessitavam de fidúcia especial capaz de enquadrá-la na exceção

capitulada no art. 224, §2º da CLT.Contudo, a instrução mais uma

vez não favorece a tese defensiva (fl. 706), tendo a prova oral

obreira corroborado a sua tese quanto à ausência de fidúcia

especial, enfatizando a submissão do autor ao

superintendente.

(…)

Desse modo, como bem observado pelo

magistrado sentenciante, não se desincumbiu a reclamada de

provar os poderes de mando e gestão inerentes à função obreira,

capaz de autorizar a norma excepcional que elastece a jornada

atribuída aos bancários.Por todo o exposto, uma vez desconstituído

o cargo de confiança, mantém-se irretocável a sentença que

condenou à parte ré ao pagamento das horas extras que

ultrapassem a 6ª hora diária trabalhada, com adicional e reflexos

correlatos.

(…)

Quanto à compensação prevista na Cláusula 11 da

CCT, este colegiado já se manifestou sobre a matéria, no sentido de

autorizar que o valor auferido a título de gratificação de função fosse

deduzido do condenatório em horas extras, durante a vigência da

Convenção Coletiva de Trabalho de 2018/2020 e

2020/2022.

Conquanto

a Súmula nº 109 do TST estipule que "O

bancário não enquadrado no § 2º do art. 224 da CLT que receba

gratificação de função não pode ter o salário relativo a horas

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

56

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem", a CCT

de 2018/2020 autoriza tal procedimento (...)Contudo, neste caso,

chama a atenção a situação peculiar observada com muita

proficiência pelo juízo a quo, sendo imprescindível enfatizar o

distinguishing operado neste litígio, no qual se constatou que o

reclamante, em verdade, antes da sucessão empresarial entre a BF

Promotora de Vendas e a empresa reclamada, recebia ordenado

único no valor de R$8.117,47, sem qualquer destinação de valor

expresso para função gratificada. A alteração posterior do

ordenado, com minoração de seu valor, passando parte de seu

pagamento a integrar a rubrica função gratificada, infringe a norma

trabalhista, já que esta última, via regra geral, pode ser suprimida

pelo empregador. Vejamos a análise feita pelo magistrado de

primeiro grau sobre a controvérsia.

Da análise aos contracheques

juntados por ambas as partes (fls. 70/72 e 419/452), observo que o

reclamante tem razão. É incontroverso, e comprovado com imagem

anexa à contestação (fl. 318), que a sucessão entre a BF Promotora

de Vendas LTDA e a reclamada ocorreu em 01.05.2014.Pelo último

mês antes da sucessão (abril de 2014), constava, dentre outros, o

seguinte ativo no contracheque do reclamante (fl. 71):“0001 –

Ordenado; NUM. 30,00;VALOR 8.117,47”Já pelo mês seguinte

(maio de 2014), o primeiro de vínculo com o reclamado, constavam,

dentre outros, os seguintes ativos (fl. 70):“0001 – Ordenado; NUM.

30,00;VALOR 4.058,740003 – Gratif. Função Chefia; NUM.30,00;

VALOR 4.058,74”Assim, como dito pelo reclamante, o que o

reclamado fez quando da sucessão contratual foi o seguinte: Dividiu

a rubrica “Ordenado” (R$ 8.117,47) por dois e passou a pagarcada

metade (R$ 4.058,74) em duas rubricas: “Ordenado” e “Gratif.

Função Chefia”.Os demais contracheques anexos aos autos,

ressalto, demonstram que os salários posteriores foram evoluções

dessas duas rubricas fracionadas, que correspondiam a uma única

antes da sucessão empresarial, quando denominada meramente

“Ordenado”.Enfim, o que o reclamado praticou foi exatamente o

descrito no art. 9º da CLT, derivando na nulidade da prática:“Art. 9º -

Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de

desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na

presente Consolidação.”Reconheço, então, que a reclamada não

pagava efetiva gratificação pelo exercício de função de chefia. O

valor indicado sob tal título nos contracheques, em sua essência,

correspondia a parte do “ordenado” pago pela empresa

sucedida.

Logo, diante de tais ponderações que apontam pela

ilegalidade da divisão da remuneração obreira, com parcelamento

do valor na gratificação, deve ser esta considerada como parte

integrante do “ordenado”, afastando, pela peculiaridade da situação

posta, a compensação prevista na Cláusula 11ª.”

(Grifou-se)

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade à Súmula e à OJ invocadas, tampouco ofensa aos

textos legais e constitucionais mencionados.

Ademais, infere-se que o Órgão julgador firmou convencimento,

quanto à temática, com base no contexto probatório dos autos e,

portanto, uma suposta modificação na decisão demandaria,

necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que é vedado

nesta fase processual, a teor da disposição contida na Súmula 126

do C. TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.

Inviável, pois, o seguimento do apelo no particular.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Alegações:

a) contrariedade à ADC 58 do STF;

b) violação dos arts. 5º, II, XXXVI e LIV, da CF;

c) violação dos arts. 493 e 927, I e III, do CPC.

A Turma julgadora, acerca da matéria, destacou:

Observa-se-á, quanto à atualização dos valores, a incidência do

IPCA-E + TRD na fase pré-judicial e, a partir da propositura da

ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil),

seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão proferida,

pelo STF, nos autos das ADCs 58 c/c decisão da SDI-1 do TST, em

sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo

TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade à ADC 58 do STF, tampouco ofensa aos textos legais

e constitucionais mencionados.

Ao contrário, da leitura do acórdão guerreado, observa-se que o

Órgão julgador determinou que, quanto à atualização dos valores

devidos, fossem observadas “

as diretrizes vinculantes constantes

na decisão proferida, pelo STF, nos autos das ADCs 58 c/c decisão

da SDI-1 do TST, em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022,

n o s

a u t o s

d o

p r o c e s s o

T S T - A g - E - A g - R R - 1 0 5 1 8 -

0 8 . 2 0 1 4 . 5 . 1 8 . 0 0 1 0

” .

Inviável, pois, o seguimento do apelo no particular.

FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

JUROS E MULTA

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 368 do TST;

b) violação dos arts. 5º, II, 146, III, 150, III, “a”, e 195, I, “a”, da CF;

c) violação dos arts. 22, I, e 43, § 2º, da Lei 8.212/91; 116 do CTN;

276 do Decreto 3.048/99; 880 da CLT;

d) divergência jurisprudencial.

A Turma julgadora, acerca da matéria,

destacou:

O fato gerador da contribuição previdenciária corresponde à efetiva

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

57

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

prestação do serviço, momento em que surge para a empresa o

dever de remunerar o trabalhador e de recolher as contribuições

incidentes sobre salários, com fundamento nos arts. 22, I, 28, I, e

30, I, alínea "b", da Lei nº 8.212/91 c/c a Súmula nº 14 deste

Regional, verbis: “A prestação de serviços é o fato gerador das

contribuições previdenciárias, com previsão de juros de mora e

multa na Lei n. 8.212/1991, art. 35, e Lei n. 9.430/1996, art. 61”.

(Grifou-se)

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada, tampouco ofensa aos textos

legais e constitucionais mencionados.

Ademais, o entendimento regional, nos moldes explicitados no texto

decisório, mostra-se coeso às normas legais e constitucionais, bem

assim está em sintonia com a inteligência da Súmula 368 do TST,

obstaculizando a revisão, ainda que por divergência jurisprudencial,

conforme preceitua a Súmula 333 do TST.

Inviável, pois, o seguimento quanto ao presente tema.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/HF

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000565-95.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

FRANCISCO DE ASSIS MELO DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

FRANCISCO DE ASSIS MELO DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS MELO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a16f15b

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – RO 0000565-95.2022.5.13.0004 –

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTE: : FRANCISCO DE ASSIS MELO DOS SANTOS

RECORRIDOS: BETA AMBIENTAL LTDA., LIMA UZEDA

PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. E

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -

EMLUR

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16.03.2023 – ID.

abb2ff0; recurso apresentado em 28.03.2023 – ID. 8279740).

Regular a representação processual (ID. 7fafe68).

Preparo dispensado (Justiça Gratuita – ID. 4c8778f).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DAS HORAS EXTRAS

Alegações:

a) contrariedade à Súmula nº 338, I, do TST;

b) divergência jurisprudencial.

O recorrente alega que a apresentação de controles de ponto que

não são objeto da demanda não podem servir como prova para

elidir a presunção de veracidade da jornada de trabalho declinada

na inicial, quanto ao período em que a empresa não apresentou os

controles, até porque não houve produção de prova contraria à

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

58

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

realização das horas extras.

A Turma Julgadora, ao apreciar a matéria, assim se posicionou (ID.

66324cf):

(…)

Nos termos do § 2º do art. 74 da CLT, o empregador que conta com

mais de 20 (vinte) empregados tem o encargo de registrar a jornada

de trabalho desses empregados e, nos termos da Súmula 338 do

TST, a não apresentação injustificada dos controles de ponto

implica presunção relativa da veracidade da jornada de trabalho

alegada na exordial.

A análise dos autos demonstra que a reclamada acostou os cartões

de ponto dos meses de outubro/2020 a abril/2021 (4e62204),

entretanto, deixou de juntar os controles de fevereiro a setembro de

2020, cujo pagamento das horas extras o recorrente ora insiste.

A empresa demandada apresentou parcialmente os espelhos de

ponto do reclamante, os quais não apresentam nenhum vício que

afaste sua integral validade, eis que estão legíveis e não

apresentam marcações uniformes, estando plenamente aptos a

comprovar a jornada do autor.

Os cartões de ponto colacionados aos autos pela reclamada são

válidos, portanto, como meio de prova, devendo ser considerados

relativamente ao período por eles abrangido.

Ainda que seja detentora do ônus da prova, à luz da Súmula 338, I,

do TST, os holerites de parte do período contratual coligidos

juntamente com os contracheques, demonstrando a observância da

jornada avençada e do pagamento de eventual hora extra laborada,

evidenciam a boa conduta da reclamada, e perfazem prova indireta

da jornada efetivamente prestada pelo autor no tempo restante do

contrato.

Destaco que tal prova não foi infirmada por prova oposta, pois o

autor sequer produziu prova oral ou documental em contrário.

Aliado à isso, o período em que não apresentados holerites coincide

com a pandemia do coronavírus, época de lockdown, premissa que

não justifica a varrição de ruas para além da jornada avençada, eis

que sequer o movimento seria o mesmo.

Considerando que as provas demonstram que a reclamada

observava a jornada legal, entendo que a situação atrai a aplicação

da OJ 233 da SDI-I do TST, que preceitua: "a decisão que defere

horas extras com base em prova oral ou documental não ficará

limitada ao tempo por ela abrangido, desde que o julgador fique

convencido de que o procedimento questionado superou aquele

período".

Nesses termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso do reclamante.

Pelos fundamentos expostos, não vislumbro ofensa à Súmula à

Súmula nº 338, I, do TST.

Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

DA MULTA DO ART. 477, §8º DA CLT

Alegações:

a) violação à Súmula 462 do TST.

O recorrente sustenta que é devida a multa do art. 477, § 8º, da

CLT, tendo em vista a mora no pagamento das verbas rescisórias.

O Órgão julgador, acerca do tema, destacou (ID. 66324cf):

Multa do artigo 477 da CLT

A reclamante afirma que foi demitida em 26/05/2021 e as

reclamadas só realizaram o pagamento das verbas que estão TRCT

após 08/06/2021, ID c8d8c2f, ou seja, mais de 12 dias após o final

do contrato.

Verifica-se que, nos autos da ação coletiva ACC n. 0000194-

14.2021.5.13.0022, consta o comprovante de depósito na conta

bancária do reclamante, feita pelo próprio da 7ª Vara da Capital,

não podendo o empregador pagar pela mora causada pelos

trâmites burocráticos do Judiciário.

Desta feita, não há que se falar em condenação da multa do art.

477 da CLT.

Não vislumbro, na hipótese, contrariedade à Súmula invocada, eis

que foi posto em relevo que, nos autos da ação coletiva ACC nº

0000194-14.2021.5.13.0022, consta o comprovante de depósito na

conta bancária do reclamante, feita pelo pelo próprio da 7ª Vara da

Capital, não podendo o empregador pagar pela mora causada pelos

trâmites burocráticos do judiciário.

Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista quanto ao tema

“horas extras”, por possível contrariedade à Sumula 338, I, do TST,

concedendo vista à parte contrária, para, querendo, oferecer suas

contrarrazões no prazo legal. Publique-se;

b) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

c) No entanto, se interposto Agravo de Instrumento quanto à parte

inadmitida (multa do art. 477 da CLT), independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se (s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

59

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/GMND

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AP-0000745-38.2018.5.13.0009

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

MARIA AUXILIADORA COSTA - EPP

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

AGRAVANTE

ANISIO CASSIANO COSTA NETO

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

AGRAVANTE

BRILHART MODA LTDA - ME

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

AGRAVADO

EDILZA FREIRE DE ANDRADE

ADVOGADO

EDILSON HENRIQUES DO

NASCIMENTO(OAB: 15832/PB)

ADVOGADO

EMANUEL HENRIQUES DO

NASCIMENTO(OAB: 23655/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANISIO CASSIANO COSTA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ceaed3

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – AP 0000745-38.2018.5.13.0009

RECORRENTE: ANISIO CASSIANO COSTA NETO

RECORRIDA: EDILZA FREIRE DE ANDRADE E OUTROS

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16.03.2023 - ID.

9f88056; recurso apresentado em 28.03.2023 – ID. d5bdd52).

Regular a representação processual (ID.9f9cd30).

Juízo garantido (fl. 1016).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

NULIDADE DO ACÓRDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Alegações:

a) violação do art. 93, IX, da CF;

b) violação do art. 832 da CLT;

c) divergência jurisprudencial.

Suscita o recorrente a nulidade do acórdão de embargos de

declaração por negativa de prestação jurisdicional.

Constitui ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de

suscitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa da

prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que

foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre a questão veiculada

no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os

embargos quanto ao pedido, para o cotejo e a verificação, de plano,

da ocorrência de omissão, sendo esta uma exigência prevista no

art. 896, § 1º-A, inciso IV, da Consolidação das Leis Trabalhistas.

Na hipótese, a recorrente deixou de transcrever o trecho da decisão

regional que rejeitou os embargos. Dessa forma, não há como ser

processado o recurso de revista quanto ao tema, diante do

descumprimento ao pressuposto legal de recorribilidade acima

mencionado.

BEM DE FAMÍLIA

Alegações:

a) violação ao arts. 873 do CPC, 1º e 5º da Lei n.º 8.009/1990 e 896

-A, II, da CLT;

b) violação aos arts. 5º, XXII, 6º e 93, IX, da CF;

c) contrariedade à Súmula 486 do TST;

d) divergência jurisprudencial.

Alega o executado que o bem penhorado no presente feito difere do

contristado nos autos mencionado pela e. turma deste regional

(processo nº 0000352-74.2022.5.13.0009), inexistindo coisa julgada.

Acrescenta que o imóvel penhorado nestes autos (imóvel

matriculado sob o nº 403, às fls. n° 300, do livro nº 2- A, localizado

na Rua Manoel Rodrigues de Oliveira, nº 159, na cidade de

Esperança – Paraíba) trata-se de bem de família que guarnece a

renda familiar, sendo, portanto, impenhorável.

Acerca da matéria, assim se pronunciou a turma julgadora:

(…) Prosseguindo da temática recursal levantada no agravo

submetido ao crivo deste colegiado, é válido ressaltar que a tese de

“bem de família” já foi afastada por esta turma revisora, nos autos

dos Embargos de Terceiros opostos pela cônjuge do Sr. Anísio

Cassiano Costa (executado), conforme se extrai dos fundamentos

citados na ementa transcrita a seguir.AGRAVO DE PETIÇÃO.

IMÓVEL PENHORADO. BEM DE FAMÍLIA. NÃO COMPROVAÇÃO.

A impenhorabilidade do bem de família, destinado, via de regra, à

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

60

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

residência da família, tem por escopo maior a preservação da

sobrevivência em condições dignas da entidade familiar. Para

salvaguardar o bem de família, deve-se observar o fim social a que

se reserva o imóvel, sendo imprescindível a comprovação de que o

aludido bem, embora nele não resida o seu proprietário, destina-se

ao sustento familiar. Cabe à agravante/embargante, o ônus da

prova de estarem presentes os requisitos exigidos pela lei para a

caracterização da impenhorabilidade do imóvel em questão. Agravo

não provido. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº

0000352-74.2022.5.13.0009, Redator (a): Desembargador(a)

Wolney De Macedo Cordeiro, Julgamento: 13/09/2022, Publicação:

DJe 16/09/2022.Não comporta portanto a reanálise deste tema por

este órgão, não havendo como ser acolhida a impenhorabilidade

suscitada pelo executado.

O art. 896, § 2º, da CLT assim estabelece:

§ 2º Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho

ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em

processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de

Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da

Constituição Federal.

Da leitura do mencionado dispositivo legal, observa-se que a

contrariedade à Súmula do TST, a ofensa de dispositivos

infraconstitucionais e o dissenso pretoriano não são passíveis de

cabimento em sede de recurso de revista, cujo trâmite se encontra

na fase de execução.

Não vislumbro, por outro lado, “ofensa direta e literal de norma da

Constituição Federal”.

Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do presente apelo quanto ao tema em

apreço.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/th

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000582-34.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

TNL PCS S/A

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRIDO

TNL PCS S/A

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

DANIEL MATIAS DA SILVA

ANDRADE

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

- TNL PCS S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

61

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b752e70

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - ROPS 0000582-34.2022.5.13.0004 -

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTES: TAM LINHAS AÉREAS S/A, CONTAX S/A - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL E TNL PCS S/A (OI S.A. - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

RECORRIDOS: DANIEL MATIAS DA SILVA ANDRADE, TAM

LINHAS AÉREAS S/A.,CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. E TNL PCS S/A

(OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

RECURSO DE REVISTA DA TAM LINHAS AÉREAS S/A

QUESTÃO PRELIMINAR

A recorrente requer que as futuras

publicações/intimações/notificações sejam efetuadas,

exclusivamente, em nome do advogado FÁBIO RIVELLI, brasileiro,

inscrito na OAB/SP - 297.608, com escritório na Rua Tenente

Negrão, nº. 166, 4º, 5º, 6º e 7º andares - Itaim Bibi - São Paulo/SP -

CEP: 04530-912.

O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como

representante da recorrente no sistema PJE, de modo que não há

nada a deferir no particular.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 16.03.2023 – ID. bfab76e; recurso

apresentado tempestivamente em 27.03.2023 – ID. B36b3e9.

Representação processual regular - ID. 1785c28.

Preparo satisfeito - IDs. 78D60b0, 66e9fcb e ca3d2f3.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) contrariedade à Súmula nº 331 do TST;

b) violação ao art. 5º, LIV, da CF;

c) violação aos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC;

d) divergência jurisprudencial.

A Turma julgadora, ao examinar o tema, assim se manifestou (ID.

95d4798):

(…)

Em sua petição inicial (ID d2041ae), o demandante afirma ter sido

contratado diretamente pela primeira demandante, CONTAX S/A, à

época LIQ CORP S/A., para prestar serviços em favor dos

demandados: Banco Santander S/A, TNL PCS S/A (OI S/A EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e TAM LINHAS AÉREAS S.A.

O contrato de trabalho havido entre o demandante e a CONTAX S/A

ocorreu no período de 21/9/2020 a 11/7/2022 (ID 22ef0b8 e ID

e689e0a).

Em audiência, o demandante assim dispôs, sobre a prestação se

serviços às empresas demandadas de forma subsidiária (ID

53f931f):(…)

A narrativa do demandante coaduna-se com os registros contidos

na sua ficha de empregado (ID 22ef0b8).

Na contestação (ID 62e7b8c), a TAM LINHAS AÉREAS S.A.

defende ter travado uma relação meramente civil com a

empregadora do demandante, não podendo, assim, ser

responsabilizada por direitos trabalhistas descumpridos por esta.

Entre outras alegações, aduz que eventual condenação deve se

limitar ao período em que houve comprovada prestação de serviços

da reclamante em seu favor.

Como visto, apesar de a companhia aérea denominar o negócio

entre as partes como mera relação cível, não há controvérsia

acerca do fato de que a TAM LINHAS AÉREAS descentralizou suas

atividades de call center, utilizando-se de mão de obra fornecida

pela primeira demandada, conforme se verifica nos sucessivos

aditivos do contrato juntado aos autos (ID's c90ea69, 9b9b867,

20ab2d2, cfc497c).

A relação jurídica mantida entre as empresas inclusas no polo

passivo foi, portanto, de autêntica terceirização de serviços, o que

atrai a aplicação da diretriz a que alude o inciso IV da Súmula 331

do TST.

Essa responsabilidade também decorre de lei, conforme artigo 5º-A,

§5º, da Lei n. 6.019/1974, o que torna irrelevante a discussão sobre

a ocorrência ou não de culpa in vigilando por parte do contratante,

salvo no caso de órgão da Administração Pública, o que não é o

caso dos autos.

Independentemente do título dado à relação entre as empresas

demandadas, o certo é que a tomadora de serviços se beneficiou do

contrato na medida que tais serviços foram prestados pelo autor,

em favor dela, tomadora, motivo pelo qual deve ser

responsabilizada subsidiariamente.

Aliás a matéria já bem conhecida desta 1ª Turma, cujo

entendimento é pelo reconhecimento da responsabilidade

subsidiária da TAM LINHA AÉREAS S/A, segunda reclamada.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

62

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Assim, considerando que a CONTAX S/A foi contratada pela TAM

LINHAS AÉREAS S.A. como prestadora de serviços, conforme

contratos acostados aos autos, impõe-se o reconhecimento da

responsabilidade subsidiária da recorrente sobre verbas trabalhistas

referentes aos empregados daquela que laboraram em favor desta.

Desse modo, comprovado o trabalho do demandante em favor da

TAM LINHAS AÉREAS S.A. e, quanto à limitação da

responsabilidade ao período em que efetivamente o demandante

prestou serviços a si, a sentença já a consigna, dela transcrevendo-

se:

(…)

Os registros contidos na ficha de empregado do demandante

corroboram a narrativa contida em seu depoimento, inexistindo, nos

autos, prova em sentido contrário. Logo, devidamente observado

pelo juízo de origem os períodos de trabalho do autor em favor de

cada demandada subsidiária.

E, como posto na sentença, a extensão da responsabilidade

patrimonial do tomador de serviços é ampla, abrangendo "todas as

verbas decorrentes da condenação referentes ao período da

prestação laboral", conforme dispõe o item VI da Súmula n. 331 do

Tribunal Superior do Trabalho – TST.

Por fim, a recorrente não possui interesse recursal no pleito de

determinação de execução dos sócios da CONTAX S/A antes do

acionamento de sua responsável subsidiária, uma vez que a

referida discussão mostra-se cabível apenas na fase que lhe é

própria: a fase de execução. Os presentes autos ainda se

encontram na fase de conhecimento, sem ocorrência do trânsito em

julgado, de modo que não é possível antecipar situações e

discussões da fase de execução, mormente porque elas sequer

podem chegar a ocorrer.

Diante do quanto exposto, a sentença não merece reforma, quanto

à tais pontos.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à

Constituição Federal.

Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é

cabível na hipótese a análise de violação à legislação

infraconstitucional e divergência jurisprudencial.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

CONCLUSÃO

Denego seguimento ao apelo da TAM LINHAS AÉREAS S/A.

RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL

QUESTÃO PRELIMINAR

A recorrente requer inicialmente que as futuras publicações sejam

efetuadas, exclusivamente, em nome do advogado BRUNO DE

OLIVEIRA VELOSO MAFRA, OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-

D, com escritório situado na Rua Condado, 77, Parnamirim, Recife-

PE – CEP 52.060-080.

Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar

as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado

advogado.

Postula ainda, diante do reconhecimento judicial da recuperação

judicial da LIQ CORP SA., que a sua razão social seja alterada no

bojo do processo para CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL.

Essa providência já foi realizada. Nada mais a deferir.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 16.03.2023 – ID. bfab76e; recurso

apresentado tempestivamente em 28.03.2023 – ID. 98Cd58c.

Representação processual regular – ID. 40991fc.

Preparo satisfeito - custas pagas: ID. f463bb5; empresa em

recuperação judicial - isenção do depósito recursal (art. 899, § 10,

da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 331, III e IV, do TST;

b) violação ao art. 5º, II e XXXVI, da CF;

c) violação ao art. 818 da CLT;

d) divergência jurisprudencial.

A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou:

Como visto, apesar de a companhia aérea denominar o negócio

entre as partes como mera relação cível, não há controvérsia

acerca do fato de que a TAM LINHAS AÉREAS descentralizou suas

atividades de call center, utilizando-se de mão de obra fornecida

pela primeira demandada, conforme se verifica nos sucessivos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

63

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

aditivos do contrato juntado aos autos (ID's c90ea69, 9b9b867,

20ab2d2, cfc497c).

A relação jurídica mantida entre as empresas inclusas no polo

passivo foi, portanto, de autêntica terceirização de serviços, o que

atrai a aplicação da diretriz a que alude o inciso IV da Súmula 331

do TST.

Essa responsabilidade também decorre de lei, conforme artigo 5º-A,

§5º, da Lei n. 6.019/1974, o que torna irrelevante a discussão sobre

a ocorrência ou não de culpa in vigilando por parte do contratante,

salvo no caso de órgão da Administração Pública, o que não é o

caso dos autos.

Independentemente do título dado à relação entre as empresas

demandadas, o certo é que a tomadora de serviços se beneficiou do

contrato na medida que tais serviços foram prestados pelo autor,

em favor dela, tomadora, motivo pelo qual deve ser

responsabilizada subsidiariamente.

Aliás a matéria já bem conhecida desta 1ª Turma, cujo

entendimento é pelo reconhecimento da responsabilidade

subsidiária da TAM LINHA AÉREAS S/A, segunda reclamada.

Assim, considerando que a CONTAX S/A foi contratada pela TAM

LINHAS AÉREAS S.A. como prestadora de serviços, conforme

contratos acostados aos autos, impõe-se o reconhecimento da

responsabilidade subsidiária da recorrente sobre verbas trabalhistas

referentes aos empregados daquela que laboraram em favor desta.

Desse modo, comprovado o trabalho do demandante em favor da

TAM LINHAS AÉREAS S.A. e, quanto à limitação da

responsabilidade ao período em que efetivamente o demandante

prestou serviços a si, a sentença já a consigna, dela transcrevendo-

se:

(…)

Os registros contidos na ficha de empregado do demandante

corroboram a narrativa contida em seu depoimento, inexistindo, nos

autos, prova em sentido contrário. Logo, devidamente observado

pelo juízo de origem os períodos de trabalho do autor em favor de

cada demandada subsidiária.

E, como posto na sentença, a extensão da responsabilidade

patrimonial do tomador de serviços é ampla, abrangendo "todas as

verbas decorrentes da condenação referentes ao período da

prestação laboral", conforme dispõe o item VI da Súmula n. 331 do

Tribunal Superior do Trabalho – TST.

Por fim, a recorrente não possui interesse recursal no pleito de

determinação de execução dos sócios da CONTAX S/A antes do

acionamento de sua responsável subsidiária, uma vez que a

referida discussão mostra-se cabível apenas na fase que lhe é

própria: a fase de execução. Os presentes autos ainda se

encontram na fase de conhecimento, sem ocorrência do trânsito em

julgado, de modo que não é possível antecipar situações e

discussões da fase de execução, mormente porque elas sequer

podem chegar a ocorrer.

Diante do quanto exposto, a sentença não merece reforma, quanto

à tais pontos.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à

Constituição Federal.

Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é

cabível na hipótese a análise de violação à legislação

infraconstitucional e de divergência jurisprudencial.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

CONCLUSÃO

Denego seguimento ao apelo da CONTAX S/A - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

RECURSO DE REVISTA DA TNL PCS S/A (OI S.A. - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 16.03.2023 – ID. bfab76e; recurso

apresentado tempestivamente em 28.03.2023 – ID. 432afa6.

Representação processual regular – ID. c0fd7eb.

Preparo satisfeito - custas pagas: ID. c8afe65; empresa em

recuperação judicial - isenção do depósito recursal (art. 899, § 10,

da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

MULTA PROTELATÓRIA APLICADA NOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO

Alegações:

a) violação dos arts. 5º, LIV e LV, da CF;

b) violação dos arts. 9º, 10, 141 e 492, do CPC;

c) contrariedade à Súmula 338, III, do TST.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

64

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Não se vislumbra, na espécie, as violações alegadas, pois a

aplicação de multa nos embargos declaratórios considerados

protelatórios deriva da norma processual civil (§ 2º, do art. 1.026, do

CPC) e, insere-se no poder discricionário do julgador, que dispõe de

sua conveniência e oportunidade na análise do caso concreto.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

CONCLUSÃO

Denego seguimento ao apelo da TNL PCS S/A (OI S.A. - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL).

CONCLUSÃO GERAL

a) Defiro o pedido da CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL (NOVA DENOMINAÇÃO DA LIQ CORP S.A.) de

habilitação do advogado BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA,

OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-D, devendo o Núcleo Cartorário

da SEGEJUD adotar as providências necessárias à habilitação

exclusiva do patrono;

b) DENEGO seguimento aos recursos de revista da TAM LINHAS

AÉREAS S/A, da CONTAX S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e

da TNL PCS S/A (OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).

Publique-se;

c) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

d) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/GMND

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000732-15.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRENTE

ROSEANA GOMES ROCHA BORGES

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RECORRIDO

ROSEANA GOMES ROCHA BORGES

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RECORRIDO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abde67b

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – ROSum - 0000732-15.2022.5.13.0004 –

2ª TURMA

RECORRENTE: SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO

LTDA.

RECORRIDA: ROSEANA GOMES ROCHA BORGES

1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 17.03.2023 – Id. 3674158; recurso

apresentado tempestivamente em 29.03.2023 - Id. b540146.

Representação processual regular - Id. 4b64a39.

Preparo satisfeito - Ids. 7604820, 7cf5d65, e4de566 e 0daa4b6.

2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

2.1 2.1 PRESCRIÇÃO TOTAL.

Alegações:

a) violação aos artigos 5º, II, e 7º, XXIX da CF;

b) violação ao art. 11 da CLT;

c) contrariedade à Súmula 294/TST.

Sustenta a recorrente que o autor pleiteia o pagamento de

diferenças salariais por majoração no tempo de aula, de 45 minutos

para 50 minutos, em suposta alteração contratual não prevista em

lei que teria ocorrido em 2014, enquanto a presente reclamação só

veio a ser ajuizada em 2022. Aduz a inaplicabilidade da Orientação

Jurisprudencial nº 359 da SDI1 do TST, uma vez que a ação

coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria não resultou na

interrupção do prazo prescricional, tendo havido renúncia do

recorrido para todos os efeitos.

Acerca do tema, vejamos como decidiu o Órgão Colegiado:

O exame dos autos revela que o pedido exordial se refere a

diferenças salariais provenientes do aumento da hora-aula - de 45

para 50 minutos - desacompanhado, porém, da remuneração

respectiva, sendo patente que a situação persiste e se renova a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

65

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

cada mês. Tal modificação contratual ocorreu no início de 2014,

tendo o sindicato da categoria ajuizado ação civil coletiva, em

19.03.2014, impugnando a referida alteração.Nesses termos, a

prescrição foi efetivamente interrompida, segundo o disposto no art.

203 do Código Civil e na Orientação Jurisprudencial nº 359 da SDI-I

do TST, que estabelece que "a ação movida por sindicato, na

qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda

que tenha sido considerado parte ilegítima ad causam".Outrossim,

é cediço que o sindicato tem ampla legitimidade para pleitear em

juízo os direitos daqueles que integram a categoria que representa,

sendo dispensável a autorização dos substituídos. Além disso, sua

legitimidade se estende a toda a categoria, e não apenas aos

profissionais filiados.Impõe-se registrar, ainda, que o art. 202,

parágrafo único, do Código Civil estabelece que "a prescrição

interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu,

ou do último ato do processo para a interromper". Ocorre que a

citada ação coletiva - processo nº 0040200- 98.2014.5.13.0025 -

ainda não transitou em julgado, pois está pendente de julgamento o

agravo de instrumento em recurso de revista, o que implica dizer

que, na época do ajuizamento da presente demanda, em

21.09.2022, a prescrição ainda estava interrompida.Desse modo,

tendo a reclamante optado por manejar ação individual, excluindo-

se, portanto, da abrangência da ação coletiva, a prescrição antes

interrompida começa a fluir a partir do ajuizamento da presente

demanda, sendo patente que não há como ser decretada, no caso,

a ocorrência de prescrição, seja bienal ou quinquenal, seja parcial

ou total.

Consoante dispõe o § 9º do art. 896 da

CLT: “Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente

será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de

jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a

súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação

direta da Constituição Federal”.

Não vislumbro, na hipótese, contrariedade à Súmula invocada,

tampouco violação direta à Constituição Federal.

Vê-se, assim, que a Turma Julgadora deixou assente que o

Sindicato obreiro ajuizou a ação civil coletiva em 19.03.2014,

interrompendo assim a prescrição nos termos da OJ 359 da SDI-I

do C. TST.

Por outro lado, tendo em vista os contornos do art. 896, § 9º, da

CLT, não é cabível o exame de ofensa à legislação

infraconstitucional e por divergência jurisprudencial.

Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

2.3 ALTERAÇÃO CONTRATUAL LÍCITA. CONVENÇÃO COLETIVA

DE TRABALHO. REAJUSTE SALARIAL.

a) violação ao artigo 7º, XXVI, da CF;

b) violação ao art. 611-A e 818 da CLT;

c) violação aos artigos 373, I, do CPC, e 884 do CCB.

A recorrente afirma ainda que a presente hipótese não é de

alteração contratual ilícita, haja vista que o ajuste de valor da hora-

aula havido entre a recorrente e a recorrida se deu para que fossem

lecionadas aulas de até 50 minutos, na forma prevista pela CCT da

categoria, com validade prevista na Constituição Federal, e que

norma coletiva passou inclusive a prevalecer sobre a lei em relação

à jornada de trabalho. Acrescenta que em momento algum restou

comprovado que o aumento tenha decorrido de reajuste normativo,

e que desconsiderar o aumento concedido com o objetivo de

compensar o aumento no tempo de aula resulta em verdadeiro

enriquecimento ilícito.

Vejamos o teor do acórdão a esse respeito:

O conjunto probatório carreado aos autos comprova que a duração

da hora-aula da reclamante, desde a época da contratação até o

segundo semestre de 2013, era de 45 minutos, passando a ser de

50 minutos, a partir de janeiro de 2014, sem nenhuma modificação

na remuneração que lhe era paga.A modificação supracitada teve

respaldo em comando insculpido na convenção coletiva da

categoria, relativa ao biênio 2012-2014, que, em sua Cláusula 23ª,

item "a", estabeleceu que:…Todavia, é possível constatar que a

citada disposição não dispôs que a hora-aula seria necessariamente

de 50 minutos, visto que, na verdade, estabeleceu tal tempo como

duração máxima.A partir de tal premissa, não poderia o reclamado,

de forma unilateral, impor à demandante modificação nitidamente

prejudicial das condições de trabalho, sem nenhum aumento

remuneratório.A contraprestação dos professores é calculada por

meio de horas-aula, em consonância com o art. 320, caput, da CLT.

Enquanto, em 2013, o professor que ministrava aulas no turno da

manhã ficaria em atividade das 07h15 às 12h05, a duração de tal

labor, a partir do ano de 2014, foi significativamente majorada, pois

o profissional passou a laborar das 07h10 às 12h30, existindo em

ambos os casos um intervalo de 20 minutos.Percebo nitidamente

que o acréscimo de cinco minutos em cada hora-aula resultou na

majoração de 30 minutos ao final do turno, circunstância que,

entretanto, não gerou nenhum aumento salarial, a demonstrar

claramente a ocorrência de prejuízo ao trabalhador, em flagrante

ofensa ao art. art. 468, caput, da CLT:…Obviamente, a condição

mais benéfica, consistente na hora-aula de 45 minutos, incorporou-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

66

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

se ao contrato de trabalho, sob o manto do direito adquirido, sendo

vedado ao reclamado ferir garantia constitucional (art. 5º, XXXVI, da

Constituição da República).Vale destacar que essa circunstância

não é alterada por se tratar a autora de professora polivalente ou

em razão da flexibilidade da jornada cumprida.É imperioso frisar,

ainda, que a majoração salarial promovida em maio de 2015,

apontada pelo recorrente, não foi concomitante com o incremento

da duração da hora-aula, mantendo com este uma relação de causa

e efeito. Tampouco a alegada reestruturação administrativa em

nada teve a ver com o elastecimento da duração do trabalho.A

majoração se deu em face do reajuste previsto em norma coletiva,

cuja data-base coincide com o dia 1º de maio de cada ano,

consoante demonstram as normas coletivas juntadas aos autos,

não remunerando o acréscimo de labor imposto pela

empresa.Outrossim, a concessão de reajustes salariais posteriores

seria incapaz de elidir o direito da reclamante, visto que as

alterações de salário, logicamente, já partiram de valor inferior ao

efetivamente devido à autora, o qual não considerava a majoração

de seu tempo de labor.Nesse sentido, é descabida a pretensão de

que as diferenças salariais sejam limitadas ao período anterior a

maio de 2015.De tal arte, constatada a alteração contratual lesiva,

unilateralmente imposta pelo reclamado, ratifico a decisão de

primeira instância que concedeu à reclamante as diferenças

salariais postuladas.

Consoante dispõe o § 9º do art. 896 da CLT: “Nas causas sujeitas

ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Não vislumbro, na hipótese, violação direta à Constituição Federal.

Por outro lado, tendo em vista os contornos do art. 896, § 9º, da

CLT, não é cabível o exame de ofensa à legislação

infraconstitucional e por divergência jurisprudencial.

Vê-se que a Turma Julgadora entendeu que, ao prever que a hora-

aula terá duração máxima de cinquenta minutos, a norma coletiva

não dá o direito de, unilateralmente, a ré majorar o tempo que vinha

sendo adotado para o contrato de trabalho da autora, desde a

admissão, que era hora-aula de quarenta e cinco minutos, pois tal

ato afronta o art. 468 da CLT.

Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

3. CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/mca

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000732-15.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRENTE

ROSEANA GOMES ROCHA BORGES

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RECORRIDO

ROSEANA GOMES ROCHA BORGES

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RECORRIDO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abde67b

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – ROSum - 0000732-15.2022.5.13.0004 –

2ª TURMA

RECORRENTE: SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

67

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

LTDA.

RECORRIDA: ROSEANA GOMES ROCHA BORGES

1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 17.03.2023 – Id. 3674158; recurso

apresentado tempestivamente em 29.03.2023 - Id. b540146.

Representação processual regular - Id. 4b64a39.

Preparo satisfeito - Ids. 7604820, 7cf5d65, e4de566 e 0daa4b6.

2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

2.1 2.1 PRESCRIÇÃO TOTAL.

Alegações:

a) violação aos artigos 5º, II, e 7º, XXIX da CF;

b) violação ao art. 11 da CLT;

c) contrariedade à Súmula 294/TST.

Sustenta a recorrente que o autor pleiteia o pagamento de

diferenças salariais por majoração no tempo de aula, de 45 minutos

para 50 minutos, em suposta alteração contratual não prevista em

lei que teria ocorrido em 2014, enquanto a presente reclamação só

veio a ser ajuizada em 2022. Aduz a inaplicabilidade da Orientação

Jurisprudencial nº 359 da SDI1 do TST, uma vez que a ação

coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria não resultou na

interrupção do prazo prescricional, tendo havido renúncia do

recorrido para todos os efeitos.

Acerca do tema, vejamos como decidiu o Órgão Colegiado:

O exame dos autos revela que o pedido exordial se refere a

diferenças salariais provenientes do aumento da hora-aula - de 45

para 50 minutos - desacompanhado, porém, da remuneração

respectiva, sendo patente que a situação persiste e se renova a

cada mês. Tal modificação contratual ocorreu no início de 2014,

tendo o sindicato da categoria ajuizado ação civil coletiva, em

19.03.2014, impugnando a referida alteração.Nesses termos, a

prescrição foi efetivamente interrompida, segundo o disposto no art.

203 do Código Civil e na Orientação Jurisprudencial nº 359 da SDI-I

do TST, que estabelece que "a ação movida por sindicato, na

qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda

que tenha sido considerado parte ilegítima ad causam".Outrossim,

é cediço que o sindicato tem ampla legitimidade para pleitear em

juízo os direitos daqueles que integram a categoria que representa,

sendo dispensável a autorização dos substituídos. Além disso, sua

legitimidade se estende a toda a categoria, e não apenas aos

profissionais filiados.Impõe-se registrar, ainda, que o art. 202,

parágrafo único, do Código Civil estabelece que "a prescrição

interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu,

ou do último ato do processo para a interromper". Ocorre que a

citada ação coletiva - processo nº 0040200- 98.2014.5.13.0025 -

ainda não transitou em julgado, pois está pendente de julgamento o

agravo de instrumento em recurso de revista, o que implica dizer

que, na época do ajuizamento da presente demanda, em

21.09.2022, a prescrição ainda estava interrompida.Desse modo,

tendo a reclamante optado por manejar ação individual, excluindo-

se, portanto, da abrangência da ação coletiva, a prescrição antes

interrompida começa a fluir a partir do ajuizamento da presente

demanda, sendo patente que não há como ser decretada, no caso,

a ocorrência de prescrição, seja bienal ou quinquenal, seja parcial

ou total.

Consoante dispõe o § 9º do art. 896 da

CLT: “Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente

será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de

jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a

súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação

direta da Constituição Federal”.

Não vislumbro, na hipótese, contrariedade à Súmula invocada,

tampouco violação direta à Constituição Federal.

Vê-se, assim, que a Turma Julgadora deixou assente que o

Sindicato obreiro ajuizou a ação civil coletiva em 19.03.2014,

interrompendo assim a prescrição nos termos da OJ 359 da SDI-I

do C. TST.

Por outro lado, tendo em vista os contornos do art. 896, § 9º, da

CLT, não é cabível o exame de ofensa à legislação

infraconstitucional e por divergência jurisprudencial.

Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

2.3 ALTERAÇÃO CONTRATUAL LÍCITA. CONVENÇÃO COLETIVA

DE TRABALHO. REAJUSTE SALARIAL.

a) violação ao artigo 7º, XXVI, da CF;

b) violação ao art. 611-A e 818 da CLT;

c) violação aos artigos 373, I, do CPC, e 884 do CCB.

A recorrente afirma ainda que a presente hipótese não é de

alteração contratual ilícita, haja vista que o ajuste de valor da hora-

aula havido entre a recorrente e a recorrida se deu para que fossem

lecionadas aulas de até 50 minutos, na forma prevista pela CCT da

categoria, com validade prevista na Constituição Federal, e que

norma coletiva passou inclusive a prevalecer sobre a lei em relação

à jornada de trabalho. Acrescenta que em momento algum restou

comprovado que o aumento tenha decorrido de reajuste normativo,

e que desconsiderar o aumento concedido com o objetivo de

compensar o aumento no tempo de aula resulta em verdadeiro

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

68

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

enriquecimento ilícito.

Vejamos o teor do acórdão a esse respeito:

O conjunto probatório carreado aos autos comprova que a duração

da hora-aula da reclamante, desde a época da contratação até o

segundo semestre de 2013, era de 45 minutos, passando a ser de

50 minutos, a partir de janeiro de 2014, sem nenhuma modificação

na remuneração que lhe era paga.A modificação supracitada teve

respaldo em comando insculpido na convenção coletiva da

categoria, relativa ao biênio 2012-2014, que, em sua Cláusula 23ª,

item "a", estabeleceu que:…Todavia, é possível constatar que a

citada disposição não dispôs que a hora-aula seria necessariamente

de 50 minutos, visto que, na verdade, estabeleceu tal tempo como

duração máxima.A partir de tal premissa, não poderia o reclamado,

de forma unilateral, impor à demandante modificação nitidamente

prejudicial das condições de trabalho, sem nenhum aumento

remuneratório.A contraprestação dos professores é calculada por

meio de horas-aula, em consonância com o art. 320, caput, da CLT.

Enquanto, em 2013, o professor que ministrava aulas no turno da

manhã ficaria em atividade das 07h15 às 12h05, a duração de tal

labor, a partir do ano de 2014, foi significativamente majorada, pois

o profissional passou a laborar das 07h10 às 12h30, existindo em

ambos os casos um intervalo de 20 minutos.Percebo nitidamente

que o acréscimo de cinco minutos em cada hora-aula resultou na

majoração de 30 minutos ao final do turno, circunstância que,

entretanto, não gerou nenhum aumento salarial, a demonstrar

claramente a ocorrência de prejuízo ao trabalhador, em flagrante

ofensa ao art. art. 468, caput, da CLT:…Obviamente, a condição

mais benéfica, consistente na hora-aula de 45 minutos, incorporou-

se ao contrato de trabalho, sob o manto do direito adquirido, sendo

vedado ao reclamado ferir garantia constitucional (art. 5º, XXXVI, da

Constituição da República).Vale destacar que essa circunstância

não é alterada por se tratar a autora de professora polivalente ou

em razão da flexibilidade da jornada cumprida.É imperioso frisar,

ainda, que a majoração salarial promovida em maio de 2015,

apontada pelo recorrente, não foi concomitante com o incremento

da duração da hora-aula, mantendo com este uma relação de causa

e efeito. Tampouco a alegada reestruturação administrativa em

nada teve a ver com o elastecimento da duração do trabalho.A

majoração se deu em face do reajuste previsto em norma coletiva,

cuja data-base coincide com o dia 1º de maio de cada ano,

consoante demonstram as normas coletivas juntadas aos autos,

não remunerando o acréscimo de labor imposto pela

empresa.Outrossim, a concessão de reajustes salariais posteriores

seria incapaz de elidir o direito da reclamante, visto que as

alterações de salário, logicamente, já partiram de valor inferior ao

efetivamente devido à autora, o qual não considerava a majoração

de seu tempo de labor.Nesse sentido, é descabida a pretensão de

que as diferenças salariais sejam limitadas ao período anterior a

maio de 2015.De tal arte, constatada a alteração contratual lesiva,

unilateralmente imposta pelo reclamado, ratifico a decisão de

primeira instância que concedeu à reclamante as diferenças

salariais postuladas.

Consoante dispõe o § 9º do art. 896 da CLT: “Nas causas sujeitas

ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Não vislumbro, na hipótese, violação direta à Constituição Federal.

Por outro lado, tendo em vista os contornos do art. 896, § 9º, da

CLT, não é cabível o exame de ofensa à legislação

infraconstitucional e por divergência jurisprudencial.

Vê-se que a Turma Julgadora entendeu que, ao prever que a hora-

aula terá duração máxima de cinquenta minutos, a norma coletiva

não dá o direito de, unilateralmente, a ré majorar o tempo que vinha

sendo adotado para o contrato de trabalho da autora, desde a

admissão, que era hora-aula de quarenta e cinco minutos, pois tal

ato afronta o art. 468 da CLT.

Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

3. CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/mca

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AIAP-0000567-59.2022.5.13.0006

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

69

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO

TNL PCS S/A

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

AGRAVADO

PERTUNIA CAVALCANTE DOS

SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1382507

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - AIAP 0000567-59.2022.5.13.0006 -

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECORRIDAS: TNL PCS S/A (OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL) E PERTÚNIA CAVALCANTE DOS SANTOS

ANÁLISE PRELIMINAR

A recorrente interpôs Agravo de Instrumento em Agravo de Petição,

tendo a Turma julgadora negado provimento ao Apelo, por tratar-se

de decisão interlocutória, nos termos da Súmula 214 do TST.

Dessa decisão, manejou Recurso de Revista (ID. 61e7e79).

Entrementes, inviável se mostra o Apelo. Com efeito, consoante

inteligência do

caput

do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do

TST: “

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional

prolatado em agravo de instrumento

”.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/HF

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000636-84.2020.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

GILL MADSON GOUVEIA ALVES DA

SILVA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RECORRIDO

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

EMILIANO FRANCISCO CARVALHO

FEITOSA(OAB: 25210/PE)

ADVOGADO

EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE

PAIVA(OAB: 38018/PE)

ADVOGADO

CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:

28069/PE)

ADVOGADO

BRUNA MARIA AMORIM DE

AQUINO(OAB: 35656/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

ADVOGADO

DANIELA ALEXANDRE CESARIO DE

MELLO(OAB: 18139/PE)

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

70

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº AIAP-0000533-80.2020.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

ALBERTO DIVINO DA SILVA

ADVOGADO

AURELIO FERNANDES

PEIXOTO(OAB: 36774/GO)

AGRAVANTE

ALESSANDRA RODRIGUES

TEIXEIRA DE HOLANDA

ADVOGADO

AURELIO FERNANDES

PEIXOTO(OAB: 36774/GO)

AGRAVANTE

AUGUSTO RODRIGUES TEIXEIRA

DE HOLANDA

ADVOGADO

AURELIO FERNANDES

PEIXOTO(OAB: 36774/GO)

AGRAVADO

JOAO BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

AGRAVADO

SIGLA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO

AURELIO FERNANDES

PEIXOTO(OAB: 36774/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Assessor

Processo Nº MSCiv-0001227-71.2022.5.13.0000

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

IMPETRANTE

ANALIANE BARBOSA FORMIGA

ALVES

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE

SOUSA

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANALIANE BARBOSA FORMIGA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário interposto por BANCO SANTANDER

(BRASIL) S.A., em face da decisão prolatada pelo Pleno deste

Regional (Id. 0f34dde)

Preparo satisfeito. (Ids. 43a658f e 5d6168f)

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso

ordinário no efeito devolutivo. Notifique-se a parte contrária para,

querendo e no prazo legal, contrarrazoar o apelo.

Decorrido o lapso temporal do contraditório, com ou sem resposta,

remetam-se os autos ao C. Tribunal Superior do Trabalho.

Observe-se, contudo, que há agravo interno, id. e52f4f3, que restou

prejudicado conforme consta expressamente no acórdão id.

0f34dde, cuja movimentação processual, para fins estatísticos,

encontra-se com o “chip” “Apreciar Agravo Regimental” em aberto.

Por essa razão, deve a SEGEJUD providenciar junto à SETIC o

fechamento do movimento correspondente ao agravo interno

(interposto como agravo regimental).

Ao Núcleo Cartorário para cumprimento.

GVP/LN

JOAO PESSOA/PB, 30 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000165-94.2021.5.13.0011

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MACIEL BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS

JUNIOR(OAB: 22143/PB)

ADVOGADO

VITAL BEZERRA LOPES(OAB:

7246/PB)

RECORRENTE

CIVIL MASTER PROJETOS E

CONSTRUCOES LTDA.

ADVOGADO

RENATA BOTNER(OAB: 72105/RJ)

RECORRIDO

CIVIL MASTER PROJETOS E

CONSTRUCOES LTDA.

ADVOGADO

RENATA BOTNER(OAB: 72105/RJ)

RECORRIDO

MACIEL BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS

JUNIOR(OAB: 22143/PB)

ADVOGADO

VITAL BEZERRA LOPES(OAB:

7246/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

71

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000357-87.2022.5.13.0012

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

WEIDER SEGURANCA PRIVADA

EIRELI - EPP

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RECORRIDO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE

CAMPINA GRANDE

RECORRIDO

FRANCIONE LIMA ALEXANDRE

ADVOGADO

ANA LUIZA GOMES DE ABREU(OAB:

29849/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCIONE LIMA ALEXANDRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000382-33.2022.5.13.0002

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

MARIA DA CONCEICAO NOBREGA

DE PAIVA

ADVOGADO

MARIA DO CARMO MARQUES DE

ARAUJO(OAB: 8767/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA CONCEICAO NOBREGA DE PAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE REVISTA ADESIVO

Vistos, etc.

Notificada acerca do agravo de instrumento em recurso de revista

da reclamada, a parte autora interpôs recurso de revista adesivo (Id.

127380c).

Com efeito, prescreve o § 2º do art. 997 do novo CPC, aplicável

subsidiariamente ao processo do trabalho, que “o recurso adesivo

fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as

mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e

julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa”. Além disso,

disciplina o inciso III do mencionado artigo que o recurso adesivo

não será conhecido se houver desistência do recursal principal ou

se for ele considerado inadmissível.

Dessa forma, denegado seguimento ao recurso de revista (recurso

independente), não se conhece do recurso adesivo, nos termos do

inciso III do § 2º do artigo 997 do CPC, cabendo sua análise ao

Tribunal Superior do Trabalho – TST, acaso dê provimento ao

agravo de instrumento interposto pela reclamada. Publique-se.

Ato contínuo, prossiga-se com a regular tramitação do feito,

observando que há AIRR pendente de remessa ao TST.

GVP/LN

JOAO PESSOA/PB, 31 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

72

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº MSCiv-0001099-51.2022.5.13.0000

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

IMPETRANTE

HERALDO CORREIA RODRIGUES

DE ATAIDE

ADVOGADO

FELIPE RANGEL DE ALMEIDA(OAB:

11675/PB)

AUTORIDADE

COATORA

Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Santa

Rita

AUTORIDADE

COATORA

JUIZ DO TRABALHO JOSE

GUILHERME MARQUES JUNIOR

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E

COMERCIO LTDA

ADVOGADO

JONATHAN OLIVEIRA DE

PONTES(OAB: 13190/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HERALDO CORREIA RODRIGUES DE ATAIDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário interposto por CAMPO ALEGRE

AGRICULTURA E COMERCIO LTDA, em face da decisão prolatada

pelo Pleno deste Regional.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso

ordinário no efeito devolutivo. Notifique-se a parte contrária para,

querendo e no prazo legal, contrarrazoar o apelo.

Decorrido o lapso temporal do contraditório, com ou sem resposta,

remetam-se os autos ao C. Tribunal Superior do Trabalho.

Ao Núcleo Cartorário da SEGEJUD para cumprimento.

JOAO PESSOA/PB, 31 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000552-90.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

FERREIRA COSTA & CIA LTDA

ADVOGADO

LUCIANO ALENCAR DE BRITO

PEREIRA(OAB: 19380/PB)

RECORRIDO

GUILMA ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERREIRA COSTA & CIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADA

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08.02.2023 - ID.

afc7e0b; recurso apresentado em 17.02.2023 - ID. f4c9df9).

Regular a representação processual (ID. 3c8f160).

Preparo satisfeito. (IDs. 29349D7, 29349d7, 97b4ae8, d4acf93,

0270f44, c46d33a e 7309ec3)

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DA PREMISSA FÁTICA

EQUIVOCADA

Alegações:

a) violação ao art. 1.022 do CPC

Alega o recorrente que o Acórdão que julgou os embargos de

declaração não afastou a premissa fática apresentada e manteve o

quadro fático delineado de maneira equivocada.

Sobre o tema apontado, a Turma assim se manifestou (id.1061343):

A embargante afirma que a empregada, na condição de supervisora

de crédito, reiteradamente, utilizava de maneira fraudulenta

identidade de terceiros para efetuar compras em seu favor, tendo

esta Turma Julgadora partido de premissa fática equivocada ao

entender que o ato da colaboradora foi a liberação de crédito para o

seu marido sem a devida observação das normas da

empresa.Aduz que os atos reiterados praticados pela reclamante

não só configuram atos de indisciplina (alínea “h” do art. 482 da

CLT), como entendeu a Turma, podendo se enquadrar nas alíneas

“b”, “c” e “e”. Diz que a reclamante tinha ciência das normas que

estava infringindo. Entende que o ato praticado pela embargada foi

grave ao ponto de dispensar a gradação das penalidades.Diz que

em razão da falta grave cometida pela empregada, não se sustenta

a condenação ao pagamento de indenização substitutiva da

estabilidade provisória. Por fim, requer a condenação da autora ao

pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.Os

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3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

73

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

embargos de declaração são o meio de que dispõem as partes para

atacar a decisão quando há omissão, obscuridade, contradição ou

manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do

recurso (arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC).No que aqui

interessa, o acórdão embargado fez uma análise percuciente da

falta praticada pela obreira a autorizar a reversão da justa causa

aplicada pela empresa. Está, portanto, devidamente fundamentado,

nos seguintes termos:[…] No caso em apreço, a autora, na

impugnação à contestação (ID. 1b5a835) e no depoimento pessoal,

confessou a ocorrência dos fatos, porém se defende explicando que

a venda para colaboradores e/ou seus cônjuges, durante o

expediente, sempre foi uma prática tolerada na empresa, bem como

que era comum a liberação de compras para pagamento via carnê,

mediante indicação realizada por funcionários da loja.Justifica que

liberou a venda no CPF de seu companheiro, porque se tratou de

um valor pequeno que ele teria disponibilidade em brevíssimo

espaço de tempo, tanto que logo quitou a dívida, como de fato

aconteceu, não gerando qualquer prejuízo à

empregadora.Compulsando-se as provas orais produzidas em

audiência, constata-se que a preposta da empresa, contrariando a

tese defensiva, afirmou que “é normal usar o CPF de algum

companheiro, ou pai ou mãe em compras de cartão de crédito” e

“que não tem essa regra de proibir a compra durante o horário de

trabalho”, acrescentado, ainda, que “não é comum que os cônjuges

dos gerentes façam crediário em nome do colaborador, mas pode

acontecer se for visto a situação de crédito do colaborador e se ele

estiver presente para assinar a documentação”.A testemunha

arrolada pela autora, por sua vez, refutou a tese patronal de que só

podem ser realizadas vendas com a presença física do cliente, ao

afirmar que, “quando registrava a mercadoria saía a nota fiscal, os

boletos e um papel que era assinado pelo titular da compra que

ficava no caixa; que todo mundo que operava no caixa sabia que

tinha esse papel que precisava assinar confirmando a compra; que

na maioria das vezes quando acontecia da pessoa que passa a

compra não ser o titular do crediário vinha uma autorização verbal,

por telefone, autorizando a compra; que o supervisor do crediário

podia fazer essa autorização”.Já a testemunha patronal não trouxe

qualquer informação relevante à elucidação da controvérsia trazida

à apreciação desta Corte.É importante ressaltar que a empresa

não juntou aos autos os normativos empresariais que a

demandante, supostamente, infringiu.Contudo, ainda que possam

se tratar de atos formalmente vedados pela empresa em seus

regulamentos internos, fato é que as provas orais produzidas nos

autos atestam que as vendas por crediário a pessoas físicas, as

compras em horário de expediente e as vendas em nome de

pessoas fisicamente ausentes na loja são práticas, no mínimo,

toleradas pela ré.Também se infere do depoimento pessoal do

preposto que a compra realizada pela reclamante, em nome do seu

companheiro, foi devidamente quitada, não acarretando qualquer

prejuízo à empresa demandada.Chama a atenção, ainda, o fato de

que, embora outros funcionários tenham atuado em

desconformidade com os normativos procedimentais da ré, não

observando as cautelas devidas e contribuindo para a efetivação da

compra, apenas a autora foi punida, não tendo a ré acatado a

recomendação do comitê que conduziu a sindicância de “Aplicação

de medida disciplinar aos envolvidos indiretamente no processo,

principalmente o Encarregado de Frente de Loja, por não ter

travado a compra e mitigado de imediato a não conformidade” (fls.

145).Portanto, no caso, comungo com o entendimento adotado

pelo Juízo a quo de que, não obstante a reclamante tenha praticado

ato irregular (liberação de crédito a cliente negativado nos cadastros

restritivos de proteção de crédito), revela-se insustentável a punição

máxima aplicada, pois absolutamente desproporcional com

qualquer atitude tomada pela trabalhadora.É bem verdade que tal

prática não se justifica e, com certeza, deve ser coibida pelo

empregador, a fim de evitar que outros empregados incorram em

condutas dessa natureza.Contudo, entendo que a falta cometida

pela obreira não se trata de ato de improbidade, mas de indisciplina,

ou seja, de descumprimento de norma empresarial, que só teria o

condão de acarretar a justa causa, caso se tratasse de uma conduta

reiterada, fato que não foi levantado pela ré em sua peça defensiva.

[...]

Tendo em vista o exposto no acórdão, não se vislumbra ofensa ao

dispositivo legal apontada, pois, ao prolatar o julgamento, a Turma

se baseou em premissas claras e harmônicas entre si e a

conclusão, não havendo a alegada premissa fática equivocada no

julgado.

Na verdade, o que se observa é o total inconformismo da parte com

a resolução dada pelo Regional, pois contrário aos seus interesses,

o que, por si só, não é o bastante para autorizar a admissibilidade

do recurso de revista.

DA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA.

Alegações:

a) Ofensa ao art. 482, “a”, “b” “c”, “e” e “h”, da CLT;

c) divergência jurisprudencial

Alega a recorrente que o v. acórdão viola os preceitos acima

elencados, além de divergir da jurisprudência de outros Tribunais,

porquanto manteve a reversão da justa causa aplicada, não

obstante esta ter sido adotada de forma absolutamente legal, posto

que fundamentada na legislação vigente, bem como nos fatos

relatados pelas provas do processo.

Vejamos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Quanto ao tema, a Turma julgadora assim se posicionou (id.3d3f6dd

) :

“[...]A controvérsia, ora submetida à apreciação recursal, gravita em

torno da discussão quanto à legalidade da justa causa aplicada pela

recorrida, nos termos do art. 482, “a” da CLT, dispositivo legal

regulador da improbidade.Conquanto o critério pedagógico de

gradação de penalidades não seja absoluto e universal, visto que é

possível a ocorrência de faltas que, por sua intensa e enfática

gravidade, propiciem de imediato a aplicação da pena máxima,

segundo a doutrina e jurisprudência, via de regra, a justa causa

deve ser analisada pelos princípios da exaustão e da

proporcionalidade.Pelo primeiro princípio, cometidas faltas pelo

empregado, devem ser aplicadas penalidades numa gradação

progressiva: a advertência, a suspensão e a penalidade máxima, ou

seja, a dispensa por justa causa. Já o princípio da proporcionalidade

reside na mensuração da gravidade com a penalidade a ser

aplicada.Portanto, faz-se necessária a análise das circunstâncias e

peculiaridades do caso concreto para se mensurar a

proporcionalidade entre a conduta praticada e a pena imposta.O

art. 482 da CLT elenca um rol taxativo de faltas que podem ensejar

a justa causa. Ocorre que as espécies ali descritas precisam ser

interpretadas de forma ampla para a sua correta aplicação.No caso

em apreço, a autora, na impugnação à contestação (ID. 1b5a835) e

no depoimento pessoal, confessou a ocorrência dos fatos, porém se

defende explicando que a venda para colaboradores e/ou seus

cônjuges, durante o expediente, sempre foi uma prática tolerada na

empresa, bem como que era comum a liberação de compras para

pagamento via carnê, mediante indicação realizada por funcionários

da loja.Justifica que liberou a venda no CPF de seu companheiro,

porque se tratou de um valor pequeno que ele teria disponibilidade

em brevíssimo espaço de tempo, tanto que logo quitou a dívida,

como de fato aconteceu, não gerando qualquer prejuízo à

empregadora.Segundo Délio Maranhão (in Direito do Trabalho,

1993, p. 244-245), a improbidade na vertente justrabalhista "é a

prática que traduz delito, ou desonestidade, abuso, fraude, má-fé,

má conduta no serviço ou fora dele, ferindo leis penais, ou as leis

morais, caracterizando o ilícito penal ou ilícito civil (...) é o oposto de

probidade, e esta por definição é uma noção de moral (...) em

resumo, haverá improbidade em todo ato que ofenda aquelas

normas de moral que, em determinado meio e em determinado

momento, a sociedade não tolera sejam violados (...)."Por sua vez,

o Exmo. Ministro e doutrinador Maurício Godinho Delgado, em seu

Curso de Direito do Trabalho. 10ª ed. São Paulo: LTr, 2011. (2011,

p.1137) assim definiu o ato de improbidade:Trata-se de conduta

faltosa obreira que provoque dano ao patrimônio empresarial ou de

terceiro, em função de comportamento vinculado ao contrato de

trabalho, com o objetivo de alcançar vantagem para si ou para

outrem. O ato de improbidade, embora seja também mau

procedimento, afrontando a moral genérica, imperante na vida

social, tem a particularidade, segundo a ótica justrabalhista, de

afetar o patrimônio de alguém, em especial do empregador,

visando, irregularmente, a obtenção de vantagens para o obreiro ou

a quem este favorecer.Improbidade, portanto, é um desvio de

conduta, um ato desonesto.Tratando-se a justa causa da

penalidade mais severa imputável a um empregado e a hipótese

aplicada no caso - ato de improbidade - a mais extrema,

manchando a reputação do obreiro e dificultando sua recolocação

no mercado de trabalho, é mister a prova inconteste da prática do

fato ensejador. E o ônus da prova dos fatos que importam em

dissolução contratual por justa causa incumbe ao empregador, a

quem a forma de dissolução aproveita.Compulsando-se as provas

orais produzidas em audiência, constata-se que a preposta da

empresa, contrariando a tese defensiva, afirmou que “é normal usar

o CPF de algum companheiro, ou pai ou mãe em compras de cartão

de crédito” e “que não tem essa regra de proibir a compra durante o

horário de trabalho”, acrescentado, ainda, que “não é comum que

os cônjuges dos gerentes façam crediário em nome do colaborador,

mas pode acontecer se for visto a situação de crédito do

colaborador e se ele estiver presente para assinar a

documentação”.A testemunha arrolada pela autora, por sua vez,

refutou a tese patronal de que só podem ser realizadas vendas com

a presença física do cliente, ao afirmar que, “quando registrava a

mercadoria saía a nota fiscal, os boletos e um papel que era

assinado pelo titular da compra que ficava no caixa; que todo

mundo que operava no caixa sabia que tinha esse papel que

precisava assinar confirmando a compra; que na maioria das vezes

quando acontecia da pessoa que passa a compra não ser o titular

do crediário vinha uma autorização verbal, por telefone, autorizando

a compra; que o supervisor do crediário podia fazer essa

autorização”.Já a testemunha patronal não trouxe qualquer

informação relevante à elucidação da controvérsia trazida à

apreciação desta Corte.É importante ressaltar que a empresa não

juntou aos autos os normativos empresariais que a demandante,

supostamente, infringiu.Contudo, ainda que possam se tratar de

atos formalmente vedados pela empresa em seus regulamentos

internos, fato é que as provas orais produzidas nos autos atestam

que as vendas por crediário a pessoas físicas, as compras em

horário de expediente e as vendas em nome de pessoas

fisicamente ausentes na loja são práticas, no mínimo, toleradas pela

ré.Também se infere do depoimento pessoal do preposto que a

compra realizada pela reclamante, em nome do seu companheiro,

foi devidamente quitada, não acarretando qualquer prejuízo à

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3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

75

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

empresa demandada.Chama a atenção, ainda, o fato de que,

embora outros funcionários tenham atuado em desconformidade

com os normativos procedimentais da ré, não observando as

cautelas devidas e contribuindo para a efetivação da compra,

apenas a autora foi punida, não tendo a ré acatado a recomendação

do comitê que conduziu a sindicância de “Aplicação de medida

disciplinar aos envolvidos indiretamente no processo,

principalmente o Encarregado de Frente de Loja, por não ter

travado a compra e mitigado de imediato a não conformidade” (fls.

145).Portanto, no caso, comungo com o entendimento adotado

pelo Juízo a quo de que, não obstante a reclamante tenha praticado

ato irregular (liberação de crédito a cliente negativado nos cadastros

restritivos de proteção de crédito), revela-se insustentável a punição

máxima aplicada, pois absolutamente desproporcional com

qualquer atitude tomada pela trabalhadora.[...][...]Na situação em

apreço, ainda que os fatos relatados sejam atribuídos à

demandante, não se pode respaldar conclusão de que há a

caracterização do elemento subjetivo- volitivo, consistente na

deliberada intenção de prejudicar o patrimônio do empregador,

mediante o locupletamento em favor próprio.Trata-se, portanto, a

meu ver, de hipótese clássica de advertência ou mesmo de

suspensão, mas não de uma demissão por justa causa.[...]“

Pois bem.

Vê-se que o v. acórdão deixou expressamente registrado que, à luz

das provas produzidas no processo, revela-se insustentável a

punição máxima aplicada, pois absolutamente desproporcional com

qualquer atitude tomada pela trabalhadora.

Nesse norte, considerando os próprios fundamentos do v. acórdão,

entendo não haver que se falar em violação ao art. 482, sendo certo

que o mero inconformismo da parte não é bastante para admissão

do presente apelo, de natureza eminentemente técnica e

extraordinária.

Ora, a Turma ao manter a decisão de origem, reconhecendo a

rescisão contratual na modalidade sem justa causa, com a

condenação no pagamento dos títulos trabalhistas inerentes à

espécie, o fez lastreada nas provas constantes nos autos, sendo

certo, portanto, que uma suposta modificação na decisão

demandaria, necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que

encontra óbice na dicção da Súmula nº 126 do TST, inviabilizando o

manejo e seguimento do presente recurso de revista, inclusive a

título de divergência jurisprudencial.

A respeita desta, pontuo ainda, ausência de especificidade nos

arestos trazidos, inobservando, portanto, o teor da Súmula 296, I,

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – QUESTÃO DE ORDEM

PÚBLICA

Alegações:

a) violação ao art. 98, §§ 2º A5º, do CPC.

Insurge-se o recorrente contra a decisão proferida em sede de

embargos de declaração, sob a alegação de que, instada a se

manifestar sobre os honorários sucumbenciais, a Turma julgadora

entendeu que a matéria trazida nos embargos configurava inovação

recursal.

Analisando os autos, verifica-se que a sentença de 1º grau

condenou a reclamante em horários sucumbenciais no percentual

de 10% sobre o valor atribuído aos pedidos não deferidos, em favor

do patrono da reclamada. Todavia, não obstante a condenação, o

Juízo de base dispensou o pagamento de forma definitiva, em razão

de concessão dos benefícios da justiça gratuita à reclamante.

Por ocasião do recurso ordinário, o reclamado não se insurgiu

contra a dispensa do pagamento dos honorários sucumbenciais,

apresentando sua irresignação apenas por ocasião dos embargos

de declaração, o que tornou preclusa a sua insatisfação, ao meu

ver.

A Turma julgadora ao apreciar a matéria, assim decidiu: “Quanto

aos honorários advocatícios, a matéria sequer foi objeto de recurso

ordinário. Assim, a pretensão trazida nos embargos de declaração

configura inovação recursal.”

Diante, pois, dos fundamentos expendidos no v. acórdão, não se

vislumbra ofensa aos dispositivos legais suscitados.

Denega-se, enfim.

CONCLUSÃO

A) DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se.

B) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique

-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

C) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

D) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os

autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/LN

JOAO PESSOA/PB, 31 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

76

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ROT-0000561-67.2022.5.13.0001

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

EDUARDO DE LIMA BRITO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

PAMELLA LUCIANA GOMES DE

MORAIS(OAB: 19664/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

PAMELLA LUCIANA GOMES DE

MORAIS(OAB: 19664/PB)

RECORRIDO

EDUARDO DE LIMA BRITO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Assessor

Processo Nº ROT-0000770-30.2022.5.13.0003

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ANA MARIA CARICIO DA CUNHA

LIMA

ADVOGADO

ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:

16279/DF)

RECORRIDO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

AURELIO HENRIQUE FERREIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 11562/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f00468e

proferido nos autos.

RECURSO DE REVISTA – ROT 0000770-30.2022.5.13.0003

RECORRENTE: ANA MARIA CARICIO DA CUNHA LIMA

RECORRIDA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

QUESTÃO PRELIMINAR

DA SUSPENSÃO PROCESSUAL - RRAG 10233-

57.2020.5.03.0160 TST

Nos autos do processo TST-IncJulgRREmbRep-10134-

11.2019.5.03.0035, foi proferida a seguinte decisão:

Na sessão extraordinária de 04 de agosto de 2022, por maioria, a

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal

Superior o Trabalho aprovou a instauração do presente Incidente de

Recursos Repetitivos com a afetação da questão jurídica: "Em

razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo

Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o

exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da

impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de

aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas

como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente,

quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?".

Nesse contexto, com base nas disposições dos arts. 896-C da CLT

e 5º da Instrução Normativa nº 38/2015 do TST, solicito ao Exmo.

Ministro Presidente da SDI-I/TST a afetação do RRAg 10233-

57.2020.5.03.0160 como processo principal do presente incidente -

em substituição ao 10134-11.2019.5.03.0035.

Efetuada a adequação da autuação do presente incidente no

processo 10233-57.2020.5.03.0160, determino a suspensão dos

recursos de revista e de embargos que versem sobre a matéria em

exame - marco inicial e prazo prescricional aplicáveis à hipótese.

Solicito, após, as seguintes providências:

I- a expedição de ofício aos Presidentes dos Tribunais Regionais do

Trabalho para que, no prazo de 15 (quinze) dias, prestem as

informações que julgarem relevantes;

II- ciência desta decisão ao Exmo. Ministro Presidente e aos demais

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho - com o

encaminhamento de cópia;

III- junte-se cópia desta decisão no RRAg 10233-

57.2020.5.03.0160.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

77

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Recebidas as informações e cumpridas as determinações, dê-se

vista do incidente ao Ministério Público do Trabalho, pelo prazo de

15 (quinze) dias, nos termos do § 9º do art. 896-C da CLT.

Publique-se.

Brasília, 15 de dezembro de 2022.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Ministro Relator

Diante dos termos da decisão acima transcrita, urge determinar o

sobrestamento do presente feito até o julgamento do RRAG 10233

-57.2020.5.03.0160 TST.

Concluído o julgamento em destaque, voltem-me os autos

conclusos para análise da revista.

À SEGEJUD para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000770-30.2022.5.13.0003

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ANA MARIA CARICIO DA CUNHA

LIMA

ADVOGADO

ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:

16279/DF)

RECORRIDO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

AURELIO HENRIQUE FERREIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 11562/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA MARIA CARICIO DA CUNHA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f00468e

proferido nos autos.

RECURSO DE REVISTA – ROT 0000770-30.2022.5.13.0003

RECORRENTE: ANA MARIA CARICIO DA CUNHA LIMA

RECORRIDA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

QUESTÃO PRELIMINAR

DA SUSPENSÃO PROCESSUAL - RRAG 10233-

57.2020.5.03.0160 TST

Nos autos do processo TST-IncJulgRREmbRep-10134-

11.2019.5.03.0035, foi proferida a seguinte decisão:

Na sessão extraordinária de 04 de agosto de 2022, por maioria, a

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal

Superior o Trabalho aprovou a instauração do presente Incidente de

Recursos Repetitivos com a afetação da questão jurídica: "Em

razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo

Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o

exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da

impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de

aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas

como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente,

quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?".

Nesse contexto, com base nas disposições dos arts. 896-C da CLT

e 5º da Instrução Normativa nº 38/2015 do TST, solicito ao Exmo.

Ministro Presidente da SDI-I/TST a afetação do RRAg 10233-

57.2020.5.03.0160 como processo principal do presente incidente -

em substituição ao 10134-11.2019.5.03.0035.

Efetuada a adequação da autuação do presente incidente no

processo 10233-57.2020.5.03.0160, determino a suspensão dos

recursos de revista e de embargos que versem sobre a matéria em

exame - marco inicial e prazo prescricional aplicáveis à hipótese.

Solicito, após, as seguintes providências:

I- a expedição de ofício aos Presidentes dos Tribunais Regionais do

Trabalho para que, no prazo de 15 (quinze) dias, prestem as

informações que julgarem relevantes;

II- ciência desta decisão ao Exmo. Ministro Presidente e aos demais

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho - com o

encaminhamento de cópia;

III- junte-se cópia desta decisão no RRAg 10233-

57.2020.5.03.0160.

Recebidas as informações e cumpridas as determinações, dê-se

vista do incidente ao Ministério Público do Trabalho, pelo prazo de

15 (quinze) dias, nos termos do § 9º do art. 896-C da CLT.

Publique-se.

Brasília, 15 de dezembro de 2022.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Ministro Relator

Diante dos termos da decisão acima transcrita, urge determinar o

sobrestamento do presente feito até o julgamento do RRAG 10233

-57.2020.5.03.0160 TST.

Concluído o julgamento em destaque, voltem-me os autos

conclusos para análise da revista.

À SEGEJUD para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

78

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº RORSum-0000226-76.2022.5.13.0024

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

RECORRENTE

UMANA BRASIL - ASSESSORIA E

CONSULTORIA DE RECURSOS

HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANO ALVES DA MOTA(OAB:

255303/SP)

RECORRIDO

UMANA BRASIL - ASSESSORIA E

CONSULTORIA DE RECURSOS

HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANO ALVES DA MOTA(OAB:

255303/SP)

RECORRIDO

DJAILSON DA SILVA SOUSA

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

ADVOGADO

ANNA MILLENA GUEDES DE

ALCANTARA(OAB: 15584/PB)

RECORRIDO

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DJAILSON DA SILVA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000226-76.2022.5.13.0024

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

RECORRENTE

UMANA BRASIL - ASSESSORIA E

CONSULTORIA DE RECURSOS

HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANO ALVES DA MOTA(OAB:

255303/SP)

RECORRIDO

UMANA BRASIL - ASSESSORIA E

CONSULTORIA DE RECURSOS

HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANO ALVES DA MOTA(OAB:

255303/SP)

RECORRIDO

DJAILSON DA SILVA SOUSA

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

ADVOGADO

ANNA MILLENA GUEDES DE

ALCANTARA(OAB: 15584/PB)

RECORRIDO

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UMANA BRASIL - ASSESSORIA E CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000732-24.2022.5.13.0001

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

JOALYSON DA SILVA AMORIM

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOALYSON DA SILVA AMORIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

79

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

D E S P A C H O

Vistos,

etc

.

Trata-se de petição do reclamante (Id. 955580c), reiterando o

pedido de expedição de alvará para saque do FGTS e

processamento do seguro-desemprego.

A expedição de alvará para saque do FGTS e processamento do

seguro-desemprego é ato inerente a execução do processo e

privativo do Juízo da execução, ou seja, da Vara de origem.

Assim, indefiro o pedido. Dê-se ciência ao interessado.

Prossiga-se com o regular trâmite processual, observando-se que

há AIRR pendente de remessa.

Ao Núcleo Cartorário da SEGEJUD para cumprimento.

GVP/LN

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000820-24.2021.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

RANDERSON LOURENCO BARBOSA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

RANDERSON LOURENCO BARBOSA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RANDERSON LOURENCO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000820-24.2021.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

RANDERSON LOURENCO BARBOSA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

RANDERSON LOURENCO BARBOSA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

80

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000886-74.2021.5.13.0034

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

PATRICIA TORRES FIGUEIREDO

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

RECORRENTE

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

RECORRIDO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

RECORRIDO

PATRICIA TORRES FIGUEIREDO

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA TORRES FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000886-74.2021.5.13.0034

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

PATRICIA TORRES FIGUEIREDO

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

RECORRENTE

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

RECORRIDO

ITAU UNIBANCO S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

81

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

RECORRIDO

PATRICIA TORRES FIGUEIREDO

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000141-41.2022.5.13.0008

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

LUCIANO CARVALHO DA SILVA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRIDO

POLIMIX CONCRETO LTDA

ADVOGADO

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO

MOSCZYNSKI(OAB: 321246/SP)

ADVOGADO

MARLY DUARTE PENNA LIMA

RODRIGUES(OAB: 6530-B/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO CARVALHO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000141-41.2022.5.13.0008

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

LUCIANO CARVALHO DA SILVA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRIDO

POLIMIX CONCRETO LTDA

ADVOGADO

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO

MOSCZYNSKI(OAB: 321246/SP)

ADVOGADO

MARLY DUARTE PENNA LIMA

RODRIGUES(OAB: 6530-B/RN)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

82

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- POLIMIX CONCRETO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000235-89.2022.5.13.0007

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

IVAN WAGNER DE SOUSA

ANDRADE

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

CBL ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVAN WAGNER DE SOUSA ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000235-89.2022.5.13.0007

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

IVAN WAGNER DE SOUSA

ANDRADE

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

CBL ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CBL ALIMENTOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000784-51.2021.5.13.0002

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA

LTDA - ME

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RECORRENTE

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

AJUDANTES DE ENTREGAS DO

ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

RECORRIDO

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

AJUDANTES DE ENTREGAS DO

ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

RECORRIDO

ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA

LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

83

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE

ENTREGAS DO ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000784-51.2021.5.13.0002

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA

LTDA - ME

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RECORRENTE

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

AJUDANTES DE ENTREGAS DO

ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

RECORRIDO

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

AJUDANTES DE ENTREGAS DO

ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

RECORRIDO

ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA

LTDA - ME

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000509-33.2021.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

TALYTA HERMINIO DE MORAIS

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

84

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

RECORRENTE

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

ADVOGADO

EMMERSON ORNELAS

FORGANES(OAB: 143531/SP)

RECORRIDO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

ADVOGADO

EMMERSON ORNELAS

FORGANES(OAB: 143531/SP)

RECORRIDO

TALYTA HERMINIO DE MORAIS

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- TALYTA HERMINIO DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000509-33.2021.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

TALYTA HERMINIO DE MORAIS

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

RECORRENTE

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

ADVOGADO

EMMERSON ORNELAS

FORGANES(OAB: 143531/SP)

RECORRIDO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

ADVOGADO

EMMERSON ORNELAS

FORGANES(OAB: 143531/SP)

RECORRIDO

TALYTA HERMINIO DE MORAIS

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000476-85.2022.5.13.0032

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

NORMAN DANTAS LEMOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

PROSEGUR BRASIL S/A

TRANSPORTADORA DE VALORES E

SEGURANCA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORMAN DANTAS LEMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

85

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000476-85.2022.5.13.0032

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

NORMAN DANTAS LEMOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

PROSEGUR BRASIL S/A

TRANSPORTADORA DE VALORES E

SEGURANCA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES

E SEGURANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000209-70.2022.5.13.0014

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RECORRENTE

JOSE MARCIO FERREIRA ARAUJO

ADVOGADO

VINICIUS DE OLIVEIRA

GUEDES(OAB: 29760/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

LIGIA VITORIA DE LIMA

RODRIGUES(OAB: 27990/PB)

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

ADVOGADO

LARA MARIA ALEXANDRE DE

ARAUJO(OAB: 29472/PB)

RECORRIDO

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

JOSE MARCIO FERREIRA ARAUJO

ADVOGADO

VINICIUS DE OLIVEIRA

GUEDES(OAB: 29760/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

LIGIA VITORIA DE LIMA

RODRIGUES(OAB: 27990/PB)

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

ADVOGADO

LARA MARIA ALEXANDRE DE

ARAUJO(OAB: 29472/PB)

RECORRIDO

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARCIO FERREIRA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

86

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000209-70.2022.5.13.0014

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RECORRENTE

JOSE MARCIO FERREIRA ARAUJO

ADVOGADO

VINICIUS DE OLIVEIRA

GUEDES(OAB: 29760/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

LIGIA VITORIA DE LIMA

RODRIGUES(OAB: 27990/PB)

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

ADVOGADO

LARA MARIA ALEXANDRE DE

ARAUJO(OAB: 29472/PB)

RECORRIDO

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

JOSE MARCIO FERREIRA ARAUJO

ADVOGADO

VINICIUS DE OLIVEIRA

GUEDES(OAB: 29760/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

LIGIA VITORIA DE LIMA

RODRIGUES(OAB: 27990/PB)

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

ADVOGADO

LARA MARIA ALEXANDRE DE

ARAUJO(OAB: 29472/PB)

RECORRIDO

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000105-84.2022.5.13.0012

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

TECCEL - TECNOLOGIA DA

CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA

LTDA

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 18107/CE)

RECORRIDO

IVANILDO DE BARROS SANTOS

ADVOGADO

FRANCINALDO GRANGEIRO

DINIZ(OAB: 11066/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TECCEL - TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO CIVIL E

ELETRICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000105-84.2022.5.13.0012

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

TECCEL - TECNOLOGIA DA

CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA

LTDA

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 18107/CE)

RECORRIDO

IVANILDO DE BARROS SANTOS

ADVOGADO

FRANCINALDO GRANGEIRO

DINIZ(OAB: 11066/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDO DE BARROS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000361-27.2022.5.13.0012

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

WEIDER SEGURANCA PRIVADA

EIRELI - EPP

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

87

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RECORRIDO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE

CAMPINA GRANDE

RECORRIDO

RAFAEL GONCALVES DE OLIVEIRA

DANTAS

ADVOGADO

ANA LUIZA GOMES DE ABREU(OAB:

29849/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WEIDER SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000361-27.2022.5.13.0012

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

WEIDER SEGURANCA PRIVADA

EIRELI - EPP

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RECORRIDO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE

CAMPINA GRANDE

RECORRIDO

RAFAEL GONCALVES DE OLIVEIRA

DANTAS

ADVOGADO

ANA LUIZA GOMES DE ABREU(OAB:

29849/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL GONCALVES DE OLIVEIRA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000244-54.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

EURIDSON RODRIGUES JUNIOR

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000244-54.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

88

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

EURIDSON RODRIGUES JUNIOR

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000244-54.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

EURIDSON RODRIGUES JUNIOR

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

89

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000244-54.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

EURIDSON RODRIGUES JUNIOR

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000244-54.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

EURIDSON RODRIGUES JUNIOR

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

90

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000244-54.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

EURIDSON RODRIGUES JUNIOR

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EURIDSON RODRIGUES JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000899-88.2021.5.13.0029

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MOISES SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

RECORRIDO

MOISES SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES SOARES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

91

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

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JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000899-88.2021.5.13.0029

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MOISES SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

RECORRIDO

MOISES SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000818-05.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ZILDIANNE MEIRE DA SILVA LIMA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RECORRIDO

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ZILDIANNE MEIRE DA SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

92

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000818-05.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ZILDIANNE MEIRE DA SILVA LIMA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RECORRIDO

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº ROT-0000518-12.2022.5.13.0008

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

F.L.D.S.

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RECORRENTE

B.S.(.S.

ADVOGADO

JOAO JOSE DE SOUSA

JUNIOR(OAB: 20713/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RECORRENTE

S.C.D.S.I.E.S.S.

ADVOGADO

JOAO JOSE DE SOUSA

JUNIOR(OAB: 20713/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RECORRIDO

U.F.(.

RECORRIDO

S.C.D.S.I.E.S.S.

ADVOGADO

JOAO JOSE DE SOUSA

JUNIOR(OAB: 20713/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RECORRIDO

F.L.D.S.

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RECORRIDO

B.S.(.S.

ADVOGADO

JOAO JOSE DE SOUSA

JUNIOR(OAB: 20713/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- F.L.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID e020272.

Processo Nº ROT-0000518-12.2022.5.13.0008

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

F.L.D.S.

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RECORRENTE

B.S.(.S.

ADVOGADO

JOAO JOSE DE SOUSA

JUNIOR(OAB: 20713/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RECORRENTE

S.C.D.S.I.E.S.S.

ADVOGADO

JOAO JOSE DE SOUSA

JUNIOR(OAB: 20713/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RECORRIDO

U.F.(.

RECORRIDO

S.C.D.S.I.E.S.S.

ADVOGADO

JOAO JOSE DE SOUSA

JUNIOR(OAB: 20713/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RECORRIDO

F.L.D.S.

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RECORRIDO

B.S.(.S.

ADVOGADO

JOAO JOSE DE SOUSA

JUNIOR(OAB: 20713/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- B.S.(.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID d904ad6.

Processo Nº ROT-0000518-12.2022.5.13.0008

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

F.L.D.S.

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RECORRENTE

B.S.(.S.

ADVOGADO

JOAO JOSE DE SOUSA

JUNIOR(OAB: 20713/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RECORRENTE

S.C.D.S.I.E.S.S.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

93

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOAO JOSE DE SOUSA

JUNIOR(OAB: 20713/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RECORRIDO

U.F.(.

RECORRIDO

S.C.D.S.I.E.S.S.

ADVOGADO

JOAO JOSE DE SOUSA

JUNIOR(OAB: 20713/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RECORRIDO

F.L.D.S.

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RECORRIDO

B.S.(.S.

ADVOGADO

JOAO JOSE DE SOUSA

JUNIOR(OAB: 20713/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- S.C.D.S.I.E.S.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID cab6c32.

Processo Nº RORSum-0000066-92.2020.5.13.0033

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ERALDO CAVALCANTE SOARES

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RECORRIDO

BIOSEV S.A.

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

ADVOGADO

MARIANA VELHO LEAL(OAB:

36765/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

MARIA CECILIA CAVALCANTI

PINHEIRO RAMOS(OAB: 52334/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERALDO CAVALCANTE SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

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Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000066-92.2020.5.13.0033

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ERALDO CAVALCANTE SOARES

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RECORRIDO

BIOSEV S.A.

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

ADVOGADO

MARIANA VELHO LEAL(OAB:

36765/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

MARIA CECILIA CAVALCANTI

PINHEIRO RAMOS(OAB: 52334/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BIOSEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

94

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000709-57.2022.5.13.0008

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ROSA MARIA DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:

27427/PB)

RECORRIDO

MARIVONE PEREIRA MARTINS - ME

ADVOGADO

SAULO MEDEIROS DA COSTA

SILVA(OAB: 13657/PB)

ADVOGADO

ISADORA PEREIRA DEAN

RAMOS(OAB: 14565/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSA MARIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000709-57.2022.5.13.0008

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ROSA MARIA DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:

27427/PB)

RECORRIDO

MARIVONE PEREIRA MARTINS - ME

ADVOGADO

SAULO MEDEIROS DA COSTA

SILVA(OAB: 13657/PB)

ADVOGADO

ISADORA PEREIRA DEAN

RAMOS(OAB: 14565/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIVONE PEREIRA MARTINS - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

95

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000702-80.2022.5.13.0003

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO

GERALDO ROCCO MELO

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000702-80.2022.5.13.0003

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO

GERALDO ROCCO MELO

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDO ROCCO MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

96

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000862-87.2022.5.13.0009

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ANDERSON KLEBER SOARES DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON KLEBER SOARES DE VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000862-87.2022.5.13.0009

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ANDERSON KLEBER SOARES DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AIRO-0000609-24.2022.5.13.0034

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

JOSE CARLOS VALENTIM RAMOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

97

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

AGRAVADO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS VALENTIM RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AIRO-0000609-24.2022.5.13.0034

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

JOSE CARLOS VALENTIM RAMOS

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

AGRAVADO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000417-81.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PAMELLA LUCIANA GOMES DE

MORAIS(OAB: 19664/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

98

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

REGINALDO NUNES DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000417-81.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PAMELLA LUCIANA GOMES DE

MORAIS(OAB: 19664/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

REGINALDO NUNES DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

99

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

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JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000417-81.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PAMELLA LUCIANA GOMES DE

MORAIS(OAB: 19664/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

REGINALDO NUNES DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000417-81.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PAMELLA LUCIANA GOMES DE

MORAIS(OAB: 19664/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

REGINALDO NUNES DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINALDO NUNES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

100

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000554-66.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

MARIA MERCEDES OLIVEIRA

FERNANDES DE LIMA(OAB:

82402/SP)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRENTE

SUENIA PRISCILA DE SOUSA

CHAVES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

SUENIA PRISCILA DE SOUSA

CHAVES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

MARIA MERCEDES OLIVEIRA

FERNANDES DE LIMA(OAB:

82402/SP)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUENIA PRISCILA DE SOUSA CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

101

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000554-66.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

MARIA MERCEDES OLIVEIRA

FERNANDES DE LIMA(OAB:

82402/SP)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRENTE

SUENIA PRISCILA DE SOUSA

CHAVES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

SUENIA PRISCILA DE SOUSA

CHAVES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

MARIA MERCEDES OLIVEIRA

FERNANDES DE LIMA(OAB:

82402/SP)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000554-66.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

MARIA MERCEDES OLIVEIRA

FERNANDES DE LIMA(OAB:

82402/SP)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

102

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRENTE

SUENIA PRISCILA DE SOUSA

CHAVES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

SUENIA PRISCILA DE SOUSA

CHAVES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

MARIA MERCEDES OLIVEIRA

FERNANDES DE LIMA(OAB:

82402/SP)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000554-66.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

MARIA MERCEDES OLIVEIRA

FERNANDES DE LIMA(OAB:

82402/SP)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRENTE

SUENIA PRISCILA DE SOUSA

CHAVES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

SUENIA PRISCILA DE SOUSA

CHAVES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

MARIA MERCEDES OLIVEIRA

FERNANDES DE LIMA(OAB:

82402/SP)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

103

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000413-17.2022.5.13.0014

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RECORRIDO

ALISSON FIDELES DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO MACEDO DE

OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)

ADVOGADO

TIAGO GURJAO COUTINHO DE

AZEVEDO(OAB: 16866/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000413-17.2022.5.13.0014

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RECORRIDO

ALISSON FIDELES DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO MACEDO DE

OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)

ADVOGADO

TIAGO GURJAO COUTINHO DE

AZEVEDO(OAB: 16866/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON FIDELES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

104

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000115-62.2022.5.13.0034

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

SEGURPRO VIGILANCIA

PATRIMONIAL S.A.

ADVOGADO

PRISCILLA MIRELLE RAMOS

SILVA(OAB: 32843/PE)

ADVOGADO

OSMAR HENRIQUE FERREIRA E

SILVA DE AZEVEDO

UMBELINO(OAB: 33203/PE)

ADVOGADO

RAYANA DE FATIMA FARIAS

GOMES DE LIMA(OAB: 38381/PE)

RECORRENTE

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS

VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,

TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.

ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.

FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

ADVOGADO

BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:

9593/PB)

ADVOGADO

RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:

9615/PB)

RECORRIDO

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS

VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,

TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.

ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.

FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

ADVOGADO

BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:

9593/PB)

ADVOGADO

RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:

9615/PB)

RECORRIDO

SEGURPRO VIGILANCIA

PATRIMONIAL S.A.

ADVOGADO

PRISCILLA MIRELLE RAMOS

SILVA(OAB: 32843/PE)

ADVOGADO

OSMAR HENRIQUE FERREIRA E

SILVA DE AZEVEDO

UMBELINO(OAB: 33203/PE)

ADVOGADO

RAYANA DE FATIMA FARIAS

GOMES DE LIMA(OAB: 38381/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000115-62.2022.5.13.0034

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

SEGURPRO VIGILANCIA

PATRIMONIAL S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

105

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

PRISCILLA MIRELLE RAMOS

SILVA(OAB: 32843/PE)

ADVOGADO

OSMAR HENRIQUE FERREIRA E

SILVA DE AZEVEDO

UMBELINO(OAB: 33203/PE)

ADVOGADO

RAYANA DE FATIMA FARIAS

GOMES DE LIMA(OAB: 38381/PE)

RECORRENTE

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS

VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,

TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.

ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.

FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

ADVOGADO

BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:

9593/PB)

ADVOGADO

RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:

9615/PB)

RECORRIDO

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS

VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,

TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.

ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.

FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

ADVOGADO

BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:

9593/PB)

ADVOGADO

RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:

9615/PB)

RECORRIDO

SEGURPRO VIGILANCIA

PATRIMONIAL S.A.

ADVOGADO

PRISCILLA MIRELLE RAMOS

SILVA(OAB: 32843/PE)

ADVOGADO

OSMAR HENRIQUE FERREIRA E

SILVA DE AZEVEDO

UMBELINO(OAB: 33203/PE)

ADVOGADO

RAYANA DE FATIMA FARIAS

GOMES DE LIMA(OAB: 38381/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP. EMP. DE

SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V. ELET.,

SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000167-30.2022.5.13.0011

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MANASSES TAVARES BEZERRA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RECORRENTE

EXPRESSO GUANABARA S A

ADVOGADO

DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:

19976/CE)

RECORRIDO

MANASSES TAVARES BEZERRA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RECORRIDO

EXPRESSO GUANABARA S A

ADVOGADO

DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:

19976/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANASSES TAVARES BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

106

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000167-30.2022.5.13.0011

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MANASSES TAVARES BEZERRA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RECORRENTE

EXPRESSO GUANABARA S A

ADVOGADO

DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:

19976/CE)

RECORRIDO

MANASSES TAVARES BEZERRA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RECORRIDO

EXPRESSO GUANABARA S A

ADVOGADO

DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:

19976/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EXPRESSO GUANABARA S A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000580-58.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

SEVERINO CORDEIRO FILHO

ADVOGADO

ARTUR GALVAO TINOCO(OAB:

10424/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

107

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000580-58.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

SEVERINO CORDEIRO FILHO

ADVOGADO

ARTUR GALVAO TINOCO(OAB:

10424/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO CORDEIRO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000524-47.2021.5.13.0010

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

JOAO GERALDO BERNARDO DE

ALMEIDA

ADVOGADO

DEBORA BARROS CAVALCANTI DE

ALBUQUERQUE VELOSO(OAB:

29711/PB)

ADVOGADO

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:

23324/PB)

ADVOGADO

DENYLSON BARROS CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS

E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000524-47.2021.5.13.0010

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

108

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

JOAO GERALDO BERNARDO DE

ALMEIDA

ADVOGADO

DEBORA BARROS CAVALCANTI DE

ALBUQUERQUE VELOSO(OAB:

29711/PB)

ADVOGADO

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:

23324/PB)

ADVOGADO

DENYLSON BARROS CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO GERALDO BERNARDO DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000620-46.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

FRANKILIN SOUSA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

RECORRIDO

FRANKILIN SOUSA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANKILIN SOUSA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

109

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000620-46.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

FRANKILIN SOUSA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

RECORRIDO

FRANKILIN SOUSA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0001041-69.2018.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

RECORRIDO

DJANILDO FRANCISCO VAZ

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

110

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0001041-69.2018.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

RECORRIDO

DJANILDO FRANCISCO VAZ

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DJANILDO FRANCISCO VAZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000307-61.2022.5.13.0012

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ANTONIO LUCENA & CIA LTDA - EPP

ADVOGADO

CLOVIS SOUTO GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 16354/PB)

RECORRIDO

JOSE DOS SANTOS RODRIGUES

JUNIOR

ADVOGADO

FRANCISCO DE SOUSA LIMA(OAB:

29284/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO LUCENA & CIA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

111

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000307-61.2022.5.13.0012

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ANTONIO LUCENA & CIA LTDA - EPP

ADVOGADO

CLOVIS SOUTO GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 16354/PB)

RECORRIDO

JOSE DOS SANTOS RODRIGUES

JUNIOR

ADVOGADO

FRANCISCO DE SOUSA LIMA(OAB:

29284/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000411-68.2022.5.13.0007

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RECORRIDO

WENDSON LUCAS SOUZA DOS

SANTOS

ADVOGADO

BRUNO MACEDO DE

OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)

ADVOGADO

TIAGO GURJAO COUTINHO DE

AZEVEDO(OAB: 16866/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000411-68.2022.5.13.0007

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

112

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RECORRIDO

WENDSON LUCAS SOUZA DOS

SANTOS

ADVOGADO

BRUNO MACEDO DE

OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)

ADVOGADO

TIAGO GURJAO COUTINHO DE

AZEVEDO(OAB: 16866/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WENDSON LUCAS SOUZA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Paulo Maia

Notificação

Processo Nº RORSum-0000058-25.2023.5.13.0029

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

JOSE DENILSON BERNARDO

XAVIER

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DENILSON BERNARDO XAVIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000058-25.2023.5.13.0029

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

JOSE DENILSON BERNARDO

XAVIER

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

113

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Carlos Coelho

Notificação

Processo Nº RORSum-0000851-70.2022.5.13.0005

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ISRAELLE PRISCILLA SILVA

SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRIL COMUNICACOES S.A.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 423b495

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

O magistrado de primeiro grau, através da decisão de ID. 031b01d,

analisou os Embargos de Declaração opostos pelas reclamados

Banco Santander (Brasil) S.A. e Abril Comunicacoes S.A.

Contudo, verifica-se que a reclamada CONTAX S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

também interpôs Embargos de Declaração (ID. 6655a72) e não

houve manifestação acerca do referido incidente.

Considerando que a decisão dos Embargos Declaratórios é

imprescindível para análise dos Recursos Ordinários, determino a

remessa dos autos ao Juízo de origem, a fim de que sejam

promovidas as diligências necessárias à apreciação dos embargos

interpostos.

Após, voltem-me os autos conclusos para análise.

Adotem-se as medidas pertinentes ao cumprimento do presente

despacho.

GJRR\TRCMD

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº RORSum-0000851-70.2022.5.13.0005

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

114

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ISRAELLE PRISCILLA SILVA

SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISRAELLE PRISCILLA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 423b495

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

O magistrado de primeiro grau, através da decisão de ID. 031b01d,

analisou os Embargos de Declaração opostos pelas reclamados

Banco Santander (Brasil) S.A. e Abril Comunicacoes S.A.

Contudo, verifica-se que a reclamada CONTAX S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

também interpôs Embargos de Declaração (ID. 6655a72) e não

houve manifestação acerca do referido incidente.

Considerando que a decisão dos Embargos Declaratórios é

imprescindível para análise dos Recursos Ordinários, determino a

remessa dos autos ao Juízo de origem, a fim de que sejam

promovidas as diligências necessárias à apreciação dos embargos

interpostos.

Após, voltem-me os autos conclusos para análise.

Adotem-se as medidas pertinentes ao cumprimento do presente

despacho.

GJRR\TRCMD

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000281-81.2022.5.13.0006

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JOSE MARCONI VASCONCELOS

SILVA - ME

ADVOGADO

NELSON DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 12162/PB)

RECORRIDO

GIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARCONI VASCONCELOS SILVA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3456400

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000281-81.2022.5.13.0006

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JOSE MARCONI VASCONCELOS

SILVA - ME

ADVOGADO

NELSON DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 12162/PB)

RECORRIDO

GIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3456400

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

115

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000174-13.2022.5.13.0014

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

RENATO FELIPE CRUZ ALMEIDA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

RECORRENTE

SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS

LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RECORRIDO

SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS

LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RECORRIDO

RENATO FELIPE CRUZ ALMEIDA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO FELIPE CRUZ ALMEIDA

- SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59d041e

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000174-13.2022.5.13.0014

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

RENATO FELIPE CRUZ ALMEIDA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

RECORRENTE

SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS

LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RECORRIDO

SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS

LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RECORRIDO

RENATO FELIPE CRUZ ALMEIDA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO FELIPE CRUZ ALMEIDA

- SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59d041e

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000356-48.2022.5.13.0030

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

RILMAR PEREIRA LINS JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

116

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA

MOREIRA(OAB: 17065/PB)

ADVOGADO

PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:

16702/PB)

RECORRIDO

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RILMAR PEREIRA LINS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7af21c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000356-48.2022.5.13.0030

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

RILMAR PEREIRA LINS JUNIOR

ADVOGADO

DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA

MOREIRA(OAB: 17065/PB)

ADVOGADO

PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:

16702/PB)

RECORRIDO

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE

ALIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7af21c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº AIRO-0000698-46.2022.5.13.0002

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

AGRAVADO

LETICIA MARIA DE QUEIROZ

ADVOGADO

EDUARDO CARLOS LIMA DE

SA(OAB: 30505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c50fb7

proferido nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos,

etc

.

Tratam os presentes autos de recurso proveniente da 2ª Vara do

Trabalho de João Pessoa/PB, interpostos por nos autos em que

figuram como partes LETICIA MARIA DE QUEIROZ (reclamante) e

RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (reclamado).

O juízo de origem indeferiu o pedido de justiça gratuita do

reclamado, entendendo que o advogado deste não tem poderes

específicos para requerer tal pedido, com base na Súmula 463, I, do

TST, já que o causídico não juntou procuração nos autos. Diante

deste fato, concedeu prazo pra que o reclamado comprovasse o

pagamento do valor do preparo, sob pena de não recebimento do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

117

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

recurso ordinário por deserto, (ID. 81deddc).

Diante da inércia da parte demandada, o juízo a quo proferiu

decisão não recebendo o recurso ordinário interposto pelo

reclamado, por deserto. (ID 4de995c)

Inconformada, a parte reclamada RICARDO PEREIRA DE

OLIVEIRA interpõe agravo de instrumento, pugnando pelo

destrancamento do recurso ordinário. De início, suscita o

requerimento ao benefício da justiça gratuita, em razão de sua

incapacidade financeira, como pessoa física. (ID 4de995c)

Vejamos.

Sabe-se que o benefício da justiça gratuita pode ser requerido em

qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal,

seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso. E, na

hipótese em comento, houve pedido expresso do benefício

formulado no Recurso Ordinário interposto pela acionada (ID.

73d0d7f).

Não obstante, para representar a parte na interposição de recurso,

o advogado deve estar autorizado por meio de procuração nos

autos, o que não ocorreu no presente caso, posto que apesar de ser

dado prazo ao patrono do reclamado, conforme registro na ata de

audiência realizada em 13/10/2022 (ID 288561d), para juntada do

referido documento, este se manteve inerte.

Entendo, no entanto, que deve se conceder à parte reclamada,

nova oportunidade, a fim de que seja regularizada a representação

processal, em relação ao causídico que assinou as peças recursais,

nos termos da Súmula 383, I, do TST, uma vez que este detém

mandato tácito, já que compareceu às audiências como advogado

do réu.

Isso posto, determino que seja intimado o causídico cadastrado no

PJE como advogado do reclamado, para que junte procuração aos

autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da Súmula 383, I,do

TST

sob pena de não recebimento dos resursos apresentados,

por iregularidade de representação

.

Ciência às partes.

Adotem-se as providências cabíveis.

GJRR/MRS

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº AIRO-0000698-46.2022.5.13.0002

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

AGRAVADO

LETICIA MARIA DE QUEIROZ

ADVOGADO

EDUARDO CARLOS LIMA DE

SA(OAB: 30505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LETICIA MARIA DE QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c50fb7

proferido nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos,

etc

.

Tratam os presentes autos de recurso proveniente da 2ª Vara do

Trabalho de João Pessoa/PB, interpostos por nos autos em que

figuram como partes LETICIA MARIA DE QUEIROZ (reclamante) e

RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (reclamado).

O juízo de origem indeferiu o pedido de justiça gratuita do

reclamado, entendendo que o advogado deste não tem poderes

específicos para requerer tal pedido, com base na Súmula 463, I, do

TST, já que o causídico não juntou procuração nos autos. Diante

deste fato, concedeu prazo pra que o reclamado comprovasse o

pagamento do valor do preparo, sob pena de não recebimento do

recurso ordinário por deserto, (ID. 81deddc).

Diante da inércia da parte demandada, o juízo a quo proferiu

decisão não recebendo o recurso ordinário interposto pelo

reclamado, por deserto. (ID 4de995c)

Inconformada, a parte reclamada RICARDO PEREIRA DE

OLIVEIRA interpõe agravo de instrumento, pugnando pelo

destrancamento do recurso ordinário. De início, suscita o

requerimento ao benefício da justiça gratuita, em razão de sua

incapacidade financeira, como pessoa física. (ID 4de995c)

Vejamos.

Sabe-se que o benefício da justiça gratuita pode ser requerido em

qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal,

seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso. E, na

hipótese em comento, houve pedido expresso do benefício

formulado no Recurso Ordinário interposto pela acionada (ID.

73d0d7f).

Não obstante, para representar a parte na interposição de recurso,

o advogado deve estar autorizado por meio de procuração nos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

118

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

autos, o que não ocorreu no presente caso, posto que apesar de ser

dado prazo ao patrono do reclamado, conforme registro na ata de

audiência realizada em 13/10/2022 (ID 288561d), para juntada do

referido documento, este se manteve inerte.

Entendo, no entanto, que deve se conceder à parte reclamada,

nova oportunidade, a fim de que seja regularizada a representação

processal, em relação ao causídico que assinou as peças recursais,

nos termos da Súmula 383, I, do TST, uma vez que este detém

mandato tácito, já que compareceu às audiências como advogado

do réu.

Isso posto, determino que seja intimado o causídico cadastrado no

PJE como advogado do reclamado, para que junte procuração aos

autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da Súmula 383, I,do

TST

sob pena de não recebimento dos resursos apresentados,

por iregularidade de representação

.

Ciência às partes.

Adotem-se as providências cabíveis.

GJRR/MRS

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000469-77.2022.5.13.0005

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

RECORRIDO

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

RECORRIDO

UNIÃO FEDERAL (AGU)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 701c444

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº RORSum-0000528-68.2022.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

G5 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:

11524/PB)

RECORRIDO

ALEXSANDRO NUNES SIQUEIRA

ADVOGADO

JAMILSON LOURENCO DA

SILVA(OAB: 27172/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRO NUNES SIQUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65727c0

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº RORSum-0000528-68.2022.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

G5 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:

11524/PB)

RECORRIDO

ALEXSANDRO NUNES SIQUEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

119

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

JAMILSON LOURENCO DA

SILVA(OAB: 27172/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- G5 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65727c0

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº AP-0000674-89.2021.5.13.0022

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

MONTEG INSTALAÇÃO E

MANUTENÇÃO ELETRICA EIRELI

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

AGRAVADO

MICHELINE DOS SANTOS LIMA

AGRAVADO

PAULO VITORINO ALVES

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO VITORINO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c6cee5

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº AP-0000674-89.2021.5.13.0022

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

MONTEG INSTALAÇÃO E

MANUTENÇÃO ELETRICA EIRELI

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

AGRAVADO

MICHELINE DOS SANTOS LIMA

AGRAVADO

PAULO VITORINO ALVES

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTEG INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELETRICA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c6cee5

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000350-29.2022.5.13.0034

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

120

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

RECORRENTE

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

RECORRENTE

GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RECORRIDO

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

RECORRIDO

GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RECORRIDO

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

- SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 537b34f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação dos embargados para, querendo,

manifestarem-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000350-29.2022.5.13.0034

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

RECORRENTE

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

RECORRENTE

GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RECORRIDO

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

RECORRIDO

GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RECORRIDO

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

121

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

- SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 537b34f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação dos embargados para, querendo,

manifestarem-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0001056-18.2021.5.13.0011

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

TECCEL - TECNOLOGIA DA

CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA

LTDA

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 18107/CE)

RECORRIDO

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRIDO

MARTIN COSTA GOMES

ADVOGADO

AMANDA CRISTINA PERIGO DE

FREITAS(OAB: 23269/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

- MARTIN COSTA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dac512

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0001056-18.2021.5.13.0011

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

TECCEL - TECNOLOGIA DA

CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA

LTDA

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 18107/CE)

RECORRIDO

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRIDO

MARTIN COSTA GOMES

ADVOGADO

AMANDA CRISTINA PERIGO DE

FREITAS(OAB: 23269/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TECCEL - TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO CIVIL E

ELETRICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dac512

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

122

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº RORSum-0000753-98.2022.5.13.0033

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO

DE OBRA LTDA

ADVOGADO

DANIEL GEORGE DE BARROS

MACEDO(OAB: 21041/PE)

RECORRIDO

PEDRO DOS SANTOS PESSOA

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2be2145

proferido nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de Recurso Ordinário proveniente da 2ª

Vara do Trabalho de Santa Rita/PB, nos autos da reclamação

trabalhista ajuizada por PEDRO DOS SANTOS PESSOA em face

de RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA.

A reclamada RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA

LTDA, em suas razões recursais (ID 3808fb8), pleiteia os benefícios

da justiça gratuita.

Alega que é microempresa e que está passando por dificuldades

ante a inadimplência do Governo em pagar a prestação de serviços

contratada, e que, atualmente, não tem uma boa movimentação

financeira, devido às dificuldades econômicas em decorrência da

pandemia (que resultou na devolução de muitos trabalhadores) e da

grave crise econômica que devasta o país.

Ressalta que não pode fazer o preparo recursal sem que haja risco

de ficar inadimplente com os demais trabalhadores que continuam

prestando serviços regularmente.

Sem razão, no entanto.

Conforme estabelece o art. 98 do novo Código de Processo Civil, "a

pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com

insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas

processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade

da justiça, na forma da lei."

Para as pessoas naturais, presume-se a incapacidade financeira

pela simples afirmação feita pelo requerente ou seu advogado com

poderes especiais.

Já para as pessoas jurídicas, caso do recorrente, que se trata de

microempresa – pessoa jurídica de direito privado, é necessária a

demonstração inequívoca dessa situação. Esse, aliás, é o

entendimento consolidado no TST, por meio de sua Súmula 463,

que transcrevo abaixo:

Súmula nº 463 do TST

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO

(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com

alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT

divulgado em 28, 29 e 30.06.2017– republicada - DEJT divulgado

em 12, 13 e 14.07.2017

I – A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência

judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de

hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu

advogado, desde que munido de procuração com poderes

específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015);

II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é

necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte

arcar com as despesas do processo.

Ora, como descrito, para a pessoa jurídica não basta a simples

declaração de hipossuficiência, sendo necessária a apresentação

de provas concretas e indiscutíveis do estado de miserabilidade, de

modo a evidenciar a total inviabilidade do requerente em arcar com

as despesas processuais.

O deferimento da medida mostra-se inviável para a recorrente, à

míngua de provas contundentes dessa incapacidade, porquanto

apesar de toda a sua argumentação recursal, não acostou aos

autos qualquer documentação comprobatória, a fim de fazer prova

para o fim pretendido, qual seja: que não tem condições de arcar

com o preparo recursal, como alega.

Desse modo, ante à ausência de comprovação da impossibilidade

da reclamada, pessoa jurídica, de arcar com o recolhimento das

custas processuais e efetuar o depósito recursal, fica indeferida a

gratuidade requerida.

Outrossim, tratando-se a reclamada ora agravante de

microempresa, optante pelo simples nacional, deve ser aplicado o

disposto no art. 899, § 9º, da CLT, o qual dispõe que “o valor do

depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem

fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores

individuais, microempresas e empresas de pequeno porte”.

Isso posto, indefiro a gratuidade judicial e determino que seja a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

123

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

parte reclamada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias,

comprovar nos autos o pagamento do valor relativo às custas e à

metade do depósito recursal, referente ao Recurso Ordinário, sob

pena de deserção, tudo nos termos do art. 99, § 7º, do Código de

Processo Civil, aplicado supletivamente por previsão do art. 769 da

CLT e art. 15 do CPC.

Ciência às partes.

Adotem-se as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº RORSum-0000753-98.2022.5.13.0033

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO

DE OBRA LTDA

ADVOGADO

DANIEL GEORGE DE BARROS

MACEDO(OAB: 21041/PE)

RECORRIDO

PEDRO DOS SANTOS PESSOA

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO DOS SANTOS PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2be2145

proferido nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de Recurso Ordinário proveniente da 2ª

Vara do Trabalho de Santa Rita/PB, nos autos da reclamação

trabalhista ajuizada por PEDRO DOS SANTOS PESSOA em face

de RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA.

A reclamada RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA

LTDA, em suas razões recursais (ID 3808fb8), pleiteia os benefícios

da justiça gratuita.

Alega que é microempresa e que está passando por dificuldades

ante a inadimplência do Governo em pagar a prestação de serviços

contratada, e que, atualmente, não tem uma boa movimentação

financeira, devido às dificuldades econômicas em decorrência da

pandemia (que resultou na devolução de muitos trabalhadores) e da

grave crise econômica que devasta o país.

Ressalta que não pode fazer o preparo recursal sem que haja risco

de ficar inadimplente com os demais trabalhadores que continuam

prestando serviços regularmente.

Sem razão, no entanto.

Conforme estabelece o art. 98 do novo Código de Processo Civil, "a

pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com

insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas

processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade

da justiça, na forma da lei."

Para as pessoas naturais, presume-se a incapacidade financeira

pela simples afirmação feita pelo requerente ou seu advogado com

poderes especiais.

Já para as pessoas jurídicas, caso do recorrente, que se trata de

microempresa – pessoa jurídica de direito privado, é necessária a

demonstração inequívoca dessa situação. Esse, aliás, é o

entendimento consolidado no TST, por meio de sua Súmula 463,

que transcrevo abaixo:

Súmula nº 463 do TST

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO

(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com

alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT

divulgado em 28, 29 e 30.06.2017– republicada - DEJT divulgado

em 12, 13 e 14.07.2017

I – A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência

judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de

hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu

advogado, desde que munido de procuração com poderes

específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015);

II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é

necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte

arcar com as despesas do processo.

Ora, como descrito, para a pessoa jurídica não basta a simples

declaração de hipossuficiência, sendo necessária a apresentação

de provas concretas e indiscutíveis do estado de miserabilidade, de

modo a evidenciar a total inviabilidade do requerente em arcar com

as despesas processuais.

O deferimento da medida mostra-se inviável para a recorrente, à

míngua de provas contundentes dessa incapacidade, porquanto

apesar de toda a sua argumentação recursal, não acostou aos

autos qualquer documentação comprobatória, a fim de fazer prova

para o fim pretendido, qual seja: que não tem condições de arcar

com o preparo recursal, como alega.

Desse modo, ante à ausência de comprovação da impossibilidade

da reclamada, pessoa jurídica, de arcar com o recolhimento das

custas processuais e efetuar o depósito recursal, fica indeferida a

gratuidade requerida.

Outrossim, tratando-se a reclamada ora agravante de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

124

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

microempresa, optante pelo simples nacional, deve ser aplicado o

disposto no art. 899, § 9º, da CLT, o qual dispõe que “o valor do

depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem

fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores

individuais, microempresas e empresas de pequeno porte”.

Isso posto, indefiro a gratuidade judicial e determino que seja a

parte reclamada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias,

comprovar nos autos o pagamento do valor relativo às custas e à

metade do depósito recursal, referente ao Recurso Ordinário, sob

pena de deserção, tudo nos termos do art. 99, § 7º, do Código de

Processo Civil, aplicado supletivamente por previsão do art. 769 da

CLT e art. 15 do CPC.

Ciência às partes.

Adotem-se as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Gabinete do Desembargador Ubiratan Delgado

Notificação

Processo Nº RORSum-0000970-65.2022.5.13.0026

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

GILSON DE LIMA MAGALHAES

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILSON DE LIMA MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000970-65.2022.5.13.0026

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

GILSON DE LIMA MAGALHAES

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

125

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000684-63.2022.5.13.0034

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA

SANTIAGO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRIDO

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

NALLYSON BRUNNO PEREIRA

BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

MARIA ANGELICA PEREIRA

BARBOSA BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SANTIAGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000684-63.2022.5.13.0034

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA

SANTIAGO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRIDO

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

NALLYSON BRUNNO PEREIRA

BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

MARIA ANGELICA PEREIRA

BARBOSA BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

126

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

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facultativo.

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ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000684-63.2022.5.13.0034

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA

SANTIAGO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRIDO

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

NALLYSON BRUNNO PEREIRA

BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

MARIA ANGELICA PEREIRA

BARBOSA BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- J & M BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

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Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA

SANTIAGO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRIDO

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

NALLYSON BRUNNO PEREIRA

BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

MARIA ANGELICA PEREIRA

BARBOSA BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

127

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

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ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

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Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA

SANTIAGO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRIDO

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

NALLYSON BRUNNO PEREIRA

BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

MARIA ANGELICA PEREIRA

BARBOSA BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NALLYSON BRUNNO PEREIRA BRASILEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

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facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000684-63.2022.5.13.0034

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA

SANTIAGO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRIDO

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

NALLYSON BRUNNO PEREIRA

BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

MARIA ANGELICA PEREIRA

BARBOSA BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ANGELICA PEREIRA BARBOSA BRASILEIRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

128

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Wolney Macedo

Notificação

Processo Nº RORSum-0000969-80.2022.5.13.0026

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

JOSE MARCIO LUCAS DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARCIO LUCAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 08:54, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000969-80.2022.5.13.0026

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

JOSE MARCIO LUCAS DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

129

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 08:54, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000924-42.2022.5.13.0005

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

MONICA CHIARA SOARES DE

SOUZA EIRELI

ADVOGADO

WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:

24739/PB)

RECORRIDO

MARIA CAROLINA DA SILVA

SANTOS GOMES

ADVOGADO

RODOLPHO JACINTO DUARTE

LOUREIRO(OAB: 16240/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONICA CHIARA SOARES DE SOUZA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 08:53, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000924-42.2022.5.13.0005

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

MONICA CHIARA SOARES DE

SOUZA EIRELI

ADVOGADO

WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:

24739/PB)

RECORRIDO

MARIA CAROLINA DA SILVA

SANTOS GOMES

ADVOGADO

RODOLPHO JACINTO DUARTE

LOUREIRO(OAB: 16240/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CAROLINA DA SILVA SANTOS GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 08:53, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

130

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000924-42.2022.5.13.0005

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

MONICA CHIARA SOARES DE

SOUZA EIRELI

ADVOGADO

WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:

24739/PB)

RECORRIDO

MARIA CAROLINA DA SILVA

SANTOS GOMES

ADVOGADO

RODOLPHO JACINTO DUARTE

LOUREIRO(OAB: 16240/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONICA CHIARA SOARES DE SOUZA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 08:53, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000924-42.2022.5.13.0005

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

MONICA CHIARA SOARES DE

SOUZA EIRELI

ADVOGADO

WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:

24739/PB)

RECORRIDO

MARIA CAROLINA DA SILVA

SANTOS GOMES

ADVOGADO

RODOLPHO JACINTO DUARTE

LOUREIRO(OAB: 16240/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CAROLINA DA SILVA SANTOS GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 08:53, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

131

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº RORSum-0000070-36.2023.5.13.0030

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

JOSEMARIO DA SILVA GERVASIO

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEMARIO DA SILVA GERVASIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:43, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000070-36.2023.5.13.0030

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

JOSEMARIO DA SILVA GERVASIO

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:43, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IACI DANTAS DA NOBREGA

Assessor

Tribunal Pleno - 1ª TURMA

Acórdão

Processo Nº AP-0000749-73.2021.5.13.0008

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

AGRAVADO

ADEILTON DE ASSIS ROLIM

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

132

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

AGRAVADO

GUSTAVO COSTA FELICIANO

AGRAVADO

RENATO COSTA FELICIANO

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DE SÓCIOS. AGRAVO

INTERPOSTO PELA EMPRESA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE

LEGITIMIDADE ATIVA PARA RECORRER EM NOME DOS

SÓCIOS. A ninguém é dado pleitear direito alheio em nome próprio,

razão pela qual a empresa agravante, pessoa jurídica devedora

principal, não possui legitimidade ativa para recorrer da decisão que

instaurou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

instaurado nos autos, e decidiu pela inclusão dos sócios no polo

passivo da execução. Preliminar de não conhecimento do agravo

de petição, suscitada, de ofício.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 28/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

da Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem

como de Sua Excelência a Senhor Procurador do Trabalho,

MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS,

por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento

do Agravo de Petição, por ausência de legitimidade ativa recursal e

interesse de agir, suscitada de ofício por Sua Excelência a Senhora

Juíza Relatora. Custas processuais de execução no importe de R$

44,26, nos termos do art. 789-A, Inciso IV, da CLT.

Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,

não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe

o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO

TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000749-73.2021.5.13.0008

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

AGRAVADO

ADEILTON DE ASSIS ROLIM

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

AGRAVADO

GUSTAVO COSTA FELICIANO

AGRAVADO

RENATO COSTA FELICIANO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEILTON DE ASSIS ROLIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DE SÓCIOS. AGRAVO

INTERPOSTO PELA EMPRESA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE

LEGITIMIDADE ATIVA PARA RECORRER EM NOME DOS

SÓCIOS. A ninguém é dado pleitear direito alheio em nome próprio,

razão pela qual a empresa agravante, pessoa jurídica devedora

principal, não possui legitimidade ativa para recorrer da decisão que

instaurou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

instaurado nos autos, e decidiu pela inclusão dos sócios no polo

passivo da execução. Preliminar de não conhecimento do agravo

de petição, suscitada, de ofício.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 28/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

da Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem

como de Sua Excelência a Senhor Procurador do Trabalho,

MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS,

por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento

do Agravo de Petição, por ausência de legitimidade ativa recursal e

interesse de agir, suscitada de ofício por Sua Excelência a Senhora

Juíza Relatora. Custas processuais de execução no importe de R$

44,26, nos termos do art. 789-A, Inciso IV, da CLT.

Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,

não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe

o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO

TRT13 SGP Nº 48/2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

133

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0131636-16.2015.5.13.0022

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

DINALVA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INACIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AGRAVADO

LUNA CAR PRESTADORA DE

SERVICO E TURISMO LTDA - ME

AGRAVADO

ROBERTO PEREIRA LUNA

AGRAVADO

ELIANE PEREIRA LUNA

Intimado(s)/Citado(s):

- DINALVA DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMANTE.

SUSPENSÃO DA CNH. IMPOSSIBILIDADE. A existência de dívida

trabalhista não é prevista como causa legal de suspensão da CNH e

fere os direitos fundamentais de ir e vir, assim como os princípios da

proporcionalidade, razoabilidade e legalidade. Agravo de petição a

que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 28/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

da Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem

como de Sua Excelência a Senhor Procurador do Trabalho,

MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS,

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.

Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,

não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe

o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO

TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000252-45.2020.5.13.0024

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JOSIMAR RODRIGUES

CAVALCANTE

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RECORRENTE

EMPRESA AUTO VIACAO

PROGRESSO SA

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

ADVOGADO

BRUNO NOVAES BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 29331/BA)

ADVOGADO

CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:

28069/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

RECORRIDO

JOSIMAR RODRIGUES

CAVALCANTE

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RECORRIDO

EMPRESA AUTO VIACAO

PROGRESSO SA

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

ADVOGADO

BRUNO NOVAES BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 29331/BA)

ADVOGADO

CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:

28069/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIMAR RODRIGUES CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.

CONFIGURAÇÃO DE ERRO MATERIAL NOS CÁLCULOS DE

LIQUIDAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Detectado o erro

material na planilha de cálculos, deve ser sanada a falha,

imprimindo efeito modificativo ao julgado, assegurando-se, dessa

forma, a prestação jurisdicional almejada.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. HIPÓTESES

DE CABIMENTO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. REJEIÇÃO. Nos

termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos

declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada

contiver os vícios elencados nestes dispositivos. Impertinente a

interposição dos aclaratórios quando evidente que acórdão

impugnado explicitou as questões debatidas de forma completa e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

134

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

coerente.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 28/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

da Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem

como de Sua Excelência a Senhor Procurador do Trabalho,

MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS,

EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DO RECLAMANTE: por

unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração

para,imprimindo efeito modificativo ao julgado,efetuar a correção da

planilha de cálculo, com a adoção do divisor determinado no

acórdão embargado,além do quantitativo de horas extras

diárias,nos termos explicitados no voto em tela. EM RELAÇÃO AOS

EMBARGOS DA RECLAMADA: por unanimidade, REJEITAR os

Embargos Declaratórios.

Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,

não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe

o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO

TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000252-45.2020.5.13.0024

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JOSIMAR RODRIGUES

CAVALCANTE

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RECORRENTE

EMPRESA AUTO VIACAO

PROGRESSO SA

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

ADVOGADO

BRUNO NOVAES BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 29331/BA)

ADVOGADO

CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:

28069/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

RECORRIDO

JOSIMAR RODRIGUES

CAVALCANTE

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RECORRIDO

EMPRESA AUTO VIACAO

PROGRESSO SA

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

ADVOGADO

BRUNO NOVAES BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 29331/BA)

ADVOGADO

CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:

28069/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.

CONFIGURAÇÃO DE ERRO MATERIAL NOS CÁLCULOS DE

LIQUIDAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Detectado o erro

material na planilha de cálculos, deve ser sanada a falha,

imprimindo efeito modificativo ao julgado, assegurando-se, dessa

forma, a prestação jurisdicional almejada.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. HIPÓTESES

DE CABIMENTO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. REJEIÇÃO. Nos

termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos

declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada

contiver os vícios elencados nestes dispositivos. Impertinente a

interposição dos aclaratórios quando evidente que acórdão

impugnado explicitou as questões debatidas de forma completa e

coerente.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 28/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

da Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem

como de Sua Excelência a Senhor Procurador do Trabalho,

MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS,

EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DO RECLAMANTE: por

unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração

para,imprimindo efeito modificativo ao julgado,efetuar a correção da

planilha de cálculo, com a adoção do divisor determinado no

acórdão embargado,além do quantitativo de horas extras

diárias,nos termos explicitados no voto em tela. EM RELAÇÃO AOS

EMBARGOS DA RECLAMADA: por unanimidade, REJEITAR os

Embargos Declaratórios.

Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,

não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

135

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO

TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000841-26.2022.5.13.0005

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

RECORRIDO

ANDERSON NICOLAU DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

TNL PCS S/A

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 28/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

da Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem

como de Sua Excelência a Senhor Procurador do Trabalho,

MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS,

EM RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A: por

unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário

para determinar a reelaboração dos cálculos de liquidação do

julgado, deste feita, individualizando-se as verbas correspondentes

à responsabilidade subsidiária de cada reclamada, conforme

limitação temporal definida na sentença. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JDUCIAL: por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas

inalteradas.

Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,

não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe

o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO

TRT13 SGP Nº 48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000841-26.2022.5.13.0005

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

RECORRIDO

ANDERSON NICOLAU DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

TNL PCS S/A

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

136

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 28/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

da Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem

como de Sua Excelência a Senhor Procurador do Trabalho,

MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS,

EM RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A: por

unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário

para determinar a reelaboração dos cálculos de liquidação do

julgado, deste feita, individualizando-se as verbas correspondentes

à responsabilidade subsidiária de cada reclamada, conforme

limitação temporal definida na sentença. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JDUCIAL: por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas

inalteradas.

Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,

não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe

o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO

TRT13 SGP Nº 48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000841-26.2022.5.13.0005

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

RECORRIDO

ANDERSON NICOLAU DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

TNL PCS S/A

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TNL PCS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 28/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

da Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem

como de Sua Excelência a Senhor Procurador do Trabalho,

MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS,

EM RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A: por

unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário

para determinar a reelaboração dos cálculos de liquidação do

julgado, deste feita, individualizando-se as verbas correspondentes

à responsabilidade subsidiária de cada reclamada, conforme

limitação temporal definida na sentença. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JDUCIAL: por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas

inalteradas.

Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,

não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe

o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO

TRT13 SGP Nº 48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000841-26.2022.5.13.0005

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

137

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

RECORRIDO

ANDERSON NICOLAU DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

TNL PCS S/A

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON NICOLAU DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 28/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das

Senhoras Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

da Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem

como de Sua Excelência a Senhor Procurador do Trabalho,

MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS,

EM RELAÇÃO AO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A: por

unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário

para determinar a reelaboração dos cálculos de liquidação do

julgado, deste feita, individualizando-se as verbas correspondentes

à responsabilidade subsidiária de cada reclamada, conforme

limitação temporal definida na sentença. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JDUCIAL: por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas

inalteradas.

Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,

não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe

o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO

TRT13 SGP Nº 48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Edital

Processo Nº AP-0123300-82.2013.5.13.0025

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

RODRIGO DANTAS SILVA

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

AGRAVANTE

NEUMA NUNES DA SILVA

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

AGRAVANTE

WALTER LUCIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

AGRAVANTE

WANIA LUCIA DOS SANTOS LOPES

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

AGRAVADO

FAMA TERCEIRIZACOES DE

SERVICOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- FAMA TERCEIRIZACOES DE SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Sua Excelência Senhora Desembargadora Federal, MARGARIDA

ALVES DE ARAÚJO SILVA, no exercício da Vice Presidência deste

Egrégio TRT13, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos quantos

virem o presente edital, que a agravada, FAMA TERCEIRIZACOES

DE SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 08.092.016/0001-83 ,

atualmente, com endereço incerto e não sabido, fica INTIMADA

para ciência do acórdão (ID - 904a90b) nos termos que seguem:

“ E M E N T A :

A G R A V O

D E

P E T I Ç Ã O .

P R E S C R I Ç Ã O

INTERCORRENTE. PRAZO BIENAL. NÃO OCORRÊNCIA. No

presente caso, não se exauriu o prazo de dois anos para o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

138

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

reconhecimento da prescrição intercorrente do §1º do art. 11-A da

CLT, motivo pelo qual deve ser afastada a prescrição bienal

pronunciada pelo Juízo a quo. Recurso provido. . DECISÃO:

ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região, em Sessão Ordinária de Julgamento realizada em

07/02/2023, com a presença de Suas Excelências os Senhores

Desembargadores CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

(Presidente), EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora

Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como

de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição dos

exequentes para afastar a prescrição intercorrente pronunciada pelo

Juízo a quo, determinando o retorno dos autos à origem a fim de

que permaneçam sobrestados por execução frustrada até o

exaurimento do prazo prescricional de dois anos, contados do

descumprimento da determinação judicial de ID. 5b49110, caso não

haja a indicação precisa da localização de bens do executado

passíveis de penhora.

Obs.: Ausente Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo

Maia Filho, em conformidade com o Artigo 30, XXXVI, do

Regimento Interno desta Casa.”

Consulta processual, podendo ser realizada, através do link:

http://www.trt13.jus.br. E, para que chegue ao conhecimento da

parte interessada, este edital será publicado no Diário Oficial

Eletrônico da Justiça de Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se

intimado(s) na data de publicação deste edital.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº AP-0000585-71.2022.5.13.0009

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

HELIO SOUTO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

AGRAVANTE

LUCELIO MARQUES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

AGRAVANTE

NORDMARKET COMERCIO DE

PRODUTOS HOSPITALARES LTDA -

ME

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

AGRAVANTE

WF LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

AGRAVANTE

OHOLIBANO OVIDIO DE MEDEIROS

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

AGRAVADO

JACKSON MAGALHAES DA SILVA

ADVOGADO

RAQUEL DE ARRUDA CAMPOS

OLIVEIRA(OAB: 27012/PB)

ADVOGADO

ALEXSANDRO CORREIA DE

OLIVEIRA(OAB: 27022/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKSON MAGALHAES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria ciente do inteiro teor do Despacho de Id -

c81c55c, que segue:

"D E S P A C H O

Vistos

etc

.

Mantenho a decisão agravada.

Notifique-se o agravado para, caso queira e no prazo de 8 (oito)

dias, apresente contraminuta (art. 1.021, § 2, CPC e art. 211,

RITRT13).

Ultrapassado o prazo, devolvam-se os autos a esse magistrado.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Federal do Trabalho"

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000596-40.2022.5.13.0029

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JARDEL MARQUES DA COSTA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JARDEL MARQUES DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

139

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO:

De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com

o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso

queira, no prazo legal, acerca dos embargos opostos nos autos pela

parte adversa. Despacho - Id 140053b.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000005-90.2022.5.13.0025

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

GIVANILSON DA SILVA LIMA

ADVOGADO

PAULO DE TARSO BEZERRA

PAIXAO(OAB: 14777/PB)

RECORRENTE

DANTAS ROCHA INCORPORAC?ES

IMOBILIARIAS LTDA - ME

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO

GIVANILSON DA SILVA LIMA

ADVOGADO

PAULO DE TARSO BEZERRA

PAIXAO(OAB: 14777/PB)

RECORRIDO

DANTAS ROCHA INCORPORAC?ES

IMOBILIARIAS LTDA - ME

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIVANILSON DA SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com

o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso

queira, no prazo legal, acerca dos embargos opostos nos autos pela

parte adversa. Despacho - Id 56ce03b.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Pauta

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DO DIA 19/04/2023,

COM INÍCIO ÀS 13h30 HORAS - PJE.

Processo Nº AP-0000063-87.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

RAFAELA DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- RAFAELA DE OLIVEIRA SANTOS

Processo Nº RORSum-0000110-61.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ALCEMAR FERNANDES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

ALCEMAR FERNANDES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALCEMAR FERNANDES DE OLIVEIRA

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº ROT-0000128-82.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRENTE

LIS VALADARES BEZERRA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

140

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

LIS VALADARES BEZERRA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- LIS VALADARES BEZERRA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº ROT-0000135-14.2021.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RECORRENTE

ROMARIO IRINEU DE FREITAS

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RECORRIDO

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RECORRIDO

ROMARIO IRINEU DE FREITAS

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- ROMARIO IRINEU DE FREITAS

Processo Nº AP-0000493-82.2020.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

MATEUS DA SILVA ALVES

PEQUENO

ADVOGADO

MONALISA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24605/PB)

ADVOGADO

MONARA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24606/PB)

AGRAVADO

PEOPLE9 COMUNICACAO DIGITAL -

EIRELI

ADVOGADO

HUGO RABHA NUNES

SANTIAGO(OAB: 99400/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATEUS DA SILVA ALVES PEQUENO

- PEOPLE9 COMUNICACAO DIGITAL - EIRELI

Processo Nº ROT-0000509-62.2022.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

WELLINGTON JUNIO SOUSA

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

WELLINGTON JUNIO SOUSA

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- WELLINGTON JUNIO SOUSA SANTOS

Processo Nº AP-0000557-14.2020.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

TAWANNY ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO

MONARA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24606/PB)

ADVOGADO

MONALISA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24605/PB)

AGRAVADO

ALVES E SILVA SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ARTHUR TERUO ARAKAKI(OAB:

3054/TO)

AGRAVADO

CLENIA DA SILVA COSTA

AGRAVADO

FERNANDO PEREIRA ALVES

Intimado(s)/Citado(s):

- ALVES E SILVA SERVICOS LTDA

- CLENIA DA SILVA COSTA

- FERNANDO PEREIRA ALVES

- TAWANNY ARAUJO DOS SANTOS

Processo Nº AIAP-0000600-26.2021.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

141

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

AGRAVADO

MARIA HELENA DOS SANTOS

ALVES

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MARCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

AGRAVADO

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES

- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Processo Nº AP-0000626-92.2019.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

EVERALDO QUEIROGA MACEDO

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

ADVOGADO

DENISE LORENTZ LEAL(OAB:

91992/MG)

AGRAVADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

ADVOGADO

JANAINA MARIA MARIM(OAB:

10551/ES)

ADVOGADO

BRUNO BENEVIDES DUARTE

LEITE(OAB: 9507/PB)

ADVOGADO

SUELY SOARES DE SOUSA

SILVA(OAB: 777/PE)

ADVOGADO

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

GOUVEA(OAB: 185847/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

- EVERALDO QUEIROGA MACEDO

Processo Nº ROT-0000634-70.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

JUAREZ LOURENCO GOUVEIA

ADVOGADO

CELIA ELIZABETH LUCAS

GOMES(OAB: 31169/PB)

ADVOGADO

BRUNO LYRA BATISTA(OAB:

22081/PB)

ADVOGADO

TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:

22668/PB)

ADVOGADO

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE

LIMA(OAB: 25292/PB)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- JUAREZ LOURENCO GOUVEIA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº ROT-0000656-88.2022.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

RAYANNE CLAUDINO PEREIRA

ADVOGADO

PABLO DE FRANCA DANTAS(OAB:

21090/PB)

ADVOGADO

RAPHAELA ABRANTES

NOBREGA(OAB: 23881/PB)

ADVOGADO

TIAGO SILOMAR MELO DA

SILVA(OAB: 21708/PB)

RECORRIDO

RAIANNY CLAUDINO SERRANO

BEZERRA

ADVOGADO

ADRIANA COUTINHO GREGO

PONTES(OAB: 11103/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIANNY CLAUDINO SERRANO BEZERRA

- RAYANNE CLAUDINO PEREIRA

Processo Nº ROT-0000662-71.2022.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO

LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA

- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS

E SERVICOS S.A.

Processo Nº ROT-0000664-41.2022.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO

JADSON FRANCISCO MARQUES

LINS

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JADSON FRANCISCO MARQUES LINS

- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS

E SERVICOS S.A.

Processo Nº RORSum-0000675-73.2022.5.13.0011

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ALCELIO RODRIGUES LEITE

ADVOGADO

WALDEY LEITE LEANDRO(OAB:

13958/PB)

RECORRENTE

ESPÓLIO DE ALCÉLIO RODRIGUES

LEITE

RECORRIDO

WILSON DE OLIVEIRA BALBINO

ADVOGADO

JOAO MARCOS MEDEIROS

COSTA(OAB: 27770/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

142

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- ALCELIO RODRIGUES LEITE

- ESPÓLIO DE ALCÉLIO RODRIGUES LEITE

- WILSON DE OLIVEIRA BALBINO

Processo Nº RORSum-0000693-40.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

ANDREIA CARLA FRANCISCO DOS

SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREIA CARLA FRANCISCO DOS SANTOS

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000708-43.2021.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708-A/RN)

RECORRIDO

JOSE THIAGO MOREIRA MARTINS

ADVOGADO

RAPHAELLA KARLA MARTINS DE

LIMA(OAB: 20590/PB)

ADVOGADO

VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:

25341/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE THIAGO MOREIRA MARTINS

- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

Processo Nº ROT-0000712-09.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

MORGANA BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

RECORRIDO

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- AVON COSMETICOS LTDA.

- MORGANA BEZERRA DA SILVA

Processo Nº ROT-0000741-62.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE

CAIO FABIO BEZERRA ALVES

ADVOGADO

FABIO JOSE ALVES(OAB: 28606/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

CAIO FABIO BEZERRA ALVES

ADVOGADO

FABIO JOSE ALVES(OAB: 28606/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- CAIO FABIO BEZERRA ALVES

Processo Nº ROT-0000746-84.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

RITA VIEIRA DE SOUSA

ADVOGADO

JUSSARA TAVARES SANTOS

SOUSA(OAB: 12519/PB)

RECORRENTE

SONHA MARIA SOUSA SANTOS

ADVOGADO

JUSSARA TAVARES SANTOS

SOUSA(OAB: 12519/PB)

RECORRIDO

JULIANA DO NASCIMENTO LIMA

ADVOGADO

RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:

2682/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA DO NASCIMENTO LIMA

- RITA VIEIRA DE SOUSA

- SONHA MARIA SOUSA SANTOS

Processo Nº ROT-0000756-40.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

RESTAURANTE J R L LTDA - EPP

ADVOGADO

JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:

28815/PB)

RECORRIDO

JOAO BATISTA DE LIMA XAVIER

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DE LIMA XAVIER

- RESTAURANTE J R L LTDA - EPP

Processo Nº RORSum-0000800-90.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

143

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RECORRENTE

INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE

LTDA.

ADVOGADO

ANDRE GUSTAVO CORREA

AZEVEDO(OAB: 15618/PE)

RECORRIDO

MANOEL MESSIAS RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE LTDA.

- MANOEL MESSIAS RODRIGUES DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000895-89.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

RAIA DROGASIL S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

JOSE HENRIQUE GONZAGA DA

SILVA

ADVOGADO

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA

NETO(OAB: 12775/PB)

ADVOGADO

JEAN DE ALBUQUERQUE

HOLANDA(OAB: 18690/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE HENRIQUE GONZAGA DA SILVA

- RAIA DROGASIL S/A

Processo Nº ROT-0000917-90.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

RODRIGO OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

DIOGO GOMES SULPINO(OAB:

29076/PB)

ADVOGADO

ANTONIO WALLYSSON TAVARES

DE ALMEIDA(OAB: 28918/PB)

RECORRIDO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

- RODRIGO OLIVEIRA SILVA

Processo Nº RORSum-0000948-43.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE

GERMANO BESERRA DE SOUSA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

GERMANO BESERRA DE SOUSA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- GERMANO BESERRA DE SOUSA

Processo Nº AP-0050100-50.2010.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

RENILDA DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

AGRAVADO

ALVARO TEIXEIRA DA ROCHA

ADVOGADO

FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 7547/PB)

AGRAVADO

GOMES E ROCHA LTDA - ME

ADVOGADO

FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 7547/PB)

AGRAVADO

MARIA DAS GRACAS GOMES DE

AZEVEDO

AGRAVADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALVARO TEIXEIRA DA ROCHA

- GOMES E ROCHA LTDA - ME

- MARIA DAS GRACAS GOMES DE AZEVEDO

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- RENILDA DE SOUZA SILVA

- UNIÃO FEDERAL (PGF)

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 04 de abril de 2023.

PEDRO JOSE RAMELLI

Chefe do Núcleo de Gestão Processual da 1ª Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

144

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DO DIA 19/04/2023,

COM INÍCIO ÀS 13h30 HORAS - PJE.

Processo Nº ROT-0000443-61.2022.5.13.0011

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

DM LINGERIE S/A

ADVOGADO

MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:

78113/RJ)

ADVOGADO

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE

MOURA(OAB: 15139/PE)

RECORRENTE

MARIA JUSSARA FELIPE DE

PONTES

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RECORRIDO

DM LINGERIE S/A

ADVOGADO

MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:

78113/RJ)

ADVOGADO

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE

MOURA(OAB: 15139/PE)

RECORRIDO

MARIA JUSSARA FELIPE DE

PONTES

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DM LINGERIE S/A

- MARIA JUSSARA FELIPE DE PONTES

Processo Nº ROT-0000523-31.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)

RECORRENTE

JOSE VALDIR ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)

RECORRIDO

JOSE VALDIR ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

- JOSE VALDIR ALVES DOS SANTOS

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº AP-0131136-95.2015.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

GIVANILDO PINTO DE ARAUJO

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

ADVOGADO

DEBORA MARIA DE GALIZA

FERNANDES PINHEIRO

QUEIROGA(OAB: 16518/PB)

ADVOGADO

NATHALY COSTA SOARES DOS

SANTOS(OAB: 14449/PB)

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

AGRAVADO

FRANCISCO FRANCINALDO

TAVARES

ADVOGADO

PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:

5095/PB)

AGRAVADO

G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP

ADVOGADO

PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:

5095/PB)

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654/PB)

AGRAVADO

IVONALDO DIAS DE ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES

- G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP

- GIVANILDO PINTO DE ARAUJO

- IVONALDO DIAS DE ARAUJO

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 04 de abril de 2023.

PEDRO JOSE RAMELLI

Chefe do Núcleo de Gestão Processual da 1ª Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DO DIA 19/04/2023,

COM INÍCIO ÀS 13h30 HORAS - PJE.

Processo Nº ROT-0000056-74.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

U. F. (.

RECORRIDO

A. C. D. C. S.

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

CUSTOS LEGIS

M. P. D. T.

Intimado(s)/Citado(s):

- A. C. D. C. S.

- M. P. D. T.

- U. F. (.

Processo Nº ROT-0000058-44.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

145

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

U. F. (.

RECORRIDO

A. C. D. C. S.

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

CUSTOS LEGIS

M. P. D. T.

Intimado(s)/Citado(s):

- A. C. D. C. S.

- M. P. D. T.

- U. F. (.

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 04 de abril de 2023.

PEDRO JOSE RAMELLI

Chefe do Núcleo de Gestão Processual da 1ª Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DO DIA 19/04/2023,

COM INÍCIO ÀS 13h30 HORAS - PJE.

Processo Nº ROT-0000032-21.2022.5.13.0010

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JOSE DOS REIS FERREIRA

ADVOGADO

GUILHERME CARDOSO(OAB:

109076/MG)

RECORRIDO

FRANCISCO SALES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO SALES DA SILVA

- JOSE DOS REIS FERREIRA

Processo Nº RORSum-0000061-20.2021.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CARLOS ANTONIO FREIRE DOS

PRAZERES

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RECORRIDO

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANTONIO FREIRE DOS PRAZERES

- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE

ALIMENTOS

Processo Nº AP-0000073-68.2021.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO

RIBEIRO COUTINHO

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

AGRAVADO

SINDICATO DOS EMP EM INST

BENEF REL E FILANT NO EST PB

ADVOGADO

CHARLES COUTINHO DE

BARROS(OAB: 24228/PB)

ADVOGADO

MARINALDO ROBERTO DE

BARROS(OAB: 5115/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO

- SINDICATO DOS EMP EM INST BENEF REL E FILANT NO

EST PB

Processo Nº ROT-0000087-46.2021.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RECORRENTE

SANDRA DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794-A/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RECORRIDO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RECORRIDO

SANDRA DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794-A/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

- SANDRA DOS SANTOS LIMA

Processo Nº ROT-0000156-62.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RECORRENTE

RENALLY FERNANDES COUTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

146

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RECORRIDO

RENALLY FERNANDES COUTO

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- RENALLY FERNANDES COUTO

Processo Nº RORSum-0000230-85.2022.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

EDMILSON JOSE SOARES DE

SOUZA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

EDMILSON JOSE SOARES DE

SOUZA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- EDMILSON JOSE SOARES DE SOUZA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

Processo Nº AIRO-0000249-67.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

AGRAVADO

DIEGO DE SOUSA BENEVIDES

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO DE SOUSA BENEVIDES

- MAGAZINE LUIZA S/A

Processo Nº AIRO-0000269-13.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

AGRAVADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

ADVOGADO

JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:

114760/RJ)

AGRAVADO

VANIA MACIEL DE MORAIS

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

- VANIA MACIEL DE MORAIS

Processo Nº ROT-0000276-11.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

A. D. F. T.

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RECORRENTE

B. B. S.

ADVOGADO

JOSE GUILHERME CARNEIRO

QUEIROZ(OAB: 163613/SP)

RECORRENTE

C. P. D. S. E. -. M.

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RECORRIDO

A. D. F. T.

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RECORRIDO

B. B. S.

ADVOGADO

JOSE GUILHERME CARNEIRO

QUEIROZ(OAB: 163613/SP)

RECORRIDO

C. P. D. S. E. -. M.

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- A. D. F. T.

- B. B. S.

- C. P. D. S. E. -. M.

Processo Nº ROT-0000278-78.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

147

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RECORRENTE

ADILSON DE ALBUQUERQUE

LISBOA

ADVOGADO

ADRIANA MADRUGA

INTERAMINENSE VITORIANO(OAB:

15273/PB)

RECORRENTE

BANCO PAN S.A.

ADVOGADO

FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:

217017/SP)

RECORRIDO

ADILSON DE ALBUQUERQUE

LISBOA

ADVOGADO

ADRIANA MADRUGA

INTERAMINENSE VITORIANO(OAB:

15273/PB)

RECORRIDO

BANCO PAN S.A.

ADVOGADO

FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:

217017/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADILSON DE ALBUQUERQUE LISBOA

- BANCO PAN S.A.

Processo Nº ROT-0000279-08.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

THAIS BARBOSA DA CAMARA

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

- THAIS BARBOSA DA CAMARA

Processo Nº ROT-0000308-70.2022.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450-A/PB)

RECORRIDO

ERIVANIA MARCIA DA COSTA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794-A/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIVANIA MARCIA DA COSTA

- ITAU UNIBANCO S.A.

Processo Nº ROT-0000311-98.2022.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CRISTIANA DE ABREU

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO ABREU DE

LIMA(OAB: 31799/PE)

RECORRIDO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

SUENIO POMPEU DE BRITO(OAB:

14515/PB)

ADVOGADO

MARCOS FIRMINO DE

QUEIROZ(OAB: 10044/PB)

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

RECORRIDO

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

- CRISTIANA DE ABREU

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

Processo Nº ROT-0000330-53.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

RAVENA SIQUEIRA DE NOVAES

COSTA

ADVOGADO

JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES(OAB:

11340/PB)

RECORRENTE

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

RECORRIDO

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE

MAO DE OBRA LTDA

ADVOGADO

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ

RODRIGUES(OAB: 6595/RN)

RECORRIDO

RAVENA SIQUEIRA DE NOVAES

COSTA

ADVOGADO

JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES(OAB:

11340/PB)

RECORRIDO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

- JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- RAVENA SIQUEIRA DE NOVAES COSTA

- UNIÃO FEDERAL (PGF)

Processo Nº ROT-0000338-03.2017.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

MONICA DE AMORIM DEL MASTRO

CAFE TOMAZ DUARTE

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794-A/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RECORRIDO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO HELIOMAR DE

MACEDO JUNIOR(OAB: 25720-A/CE)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- MONICA DE AMORIM DEL MASTRO CAFE TOMAZ DUARTE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

148

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº AIRO-0000355-29.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

AGRAVANTE

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

AGRAVANTE

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

AGRAVADO

JOAS EDGLEY SANTOS MOURA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

- INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS

LTDA - ME

- JOAS EDGLEY SANTOS MOURA

- RPS - PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Processo Nº ROT-0000362-42.2022.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RECORRENTE

MARCELO BATISTA NUNES

ADVOGADO

HELDER RAFAEL CAVALCANTI

LOUREIRO(OAB: 24379/PB)

ADVOGADO

MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI

FERREIRA(OAB: 18692/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RECORRIDO

MARCELO BATISTA NUNES

ADVOGADO

HELDER RAFAEL CAVALCANTI

LOUREIRO(OAB: 24379/PB)

ADVOGADO

MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI

FERREIRA(OAB: 18692/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

- MARCELO BATISTA NUNES

Processo Nº ROT-0000374-90.2021.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JOSE MARIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

RECORRIDO

CONSORCIO NOSSA SENHORA

DOS NAVEGANTES

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

RECORRIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MANDACARUENSE LTDA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

RECORRIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

RECORRIDO

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

RECORRIDO

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES

- EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

- JOSE MARIO DE OLIVEIRA

- NOSSA SENHORA APARECIDA LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

- SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS

LTDA.

Processo Nº ROT-0000390-14.2022.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ADENIO CECIL PIMENTEL

ADVOGADO

IGOR ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

16898/PB)

RECORRENTE

DENILDO DOS SANTOS

ADVOGADO

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:

22338/PB)

RECORRIDO

ADENIO CECIL PIMENTEL

ADVOGADO

IGOR ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

16898/PB)

RECORRIDO

DENILDO DOS SANTOS

ADVOGADO

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:

22338/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADENIO CECIL PIMENTEL

- DENILDO DOS SANTOS

Processo Nº RORSum-0000394-81.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RECORRIDO

JANE KASSIA RODRIGUES

BANDEIRA

ADVOGADO

CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA(OAB:

231737/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- JANE KASSIA RODRIGUES BANDEIRA

Processo Nº ROT-0000398-24.2021.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

149

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CONSORCIO NOSSA SENHORA

DOS NAVEGANTES

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

RECORRENTE

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

RECORRENTE

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

RECORRIDO

CONSORCIO NOSSA SENHORA

DOS NAVEGANTES

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

RECORRIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MANDACARUENSE LTDA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

RECORRIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

RECORRIDO

LUIS CARLOS SANTOS PESSOA

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

RECORRIDO

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

RECORRIDO

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES

- EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

- LUIS CARLOS SANTOS PESSOA

- NOSSA SENHORA APARECIDA LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

- SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS

LTDA.

Processo Nº ROT-0000402-34.2022.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JEFFERSON MAX DE DEUS SILVA

ADVOGADO

FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:

20130/PB)

RECORRIDO

LORENA OLIVEIRA

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RECORRIDO

LUIZ ADOLFO SILVA MAIA - EPP

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON MAX DE DEUS SILVA

- LORENA OLIVEIRA

- LUIZ ADOLFO SILVA MAIA - EPP

Processo Nº ROT-0000405-80.2021.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

INDUSTRIA DE LATICÍNIOS SANTO

EXPEDITO LTDA -

ADVOGADO

ANA CLEIDE ALEXANDRE

GOMES(OAB: 8721/PB)

RECORRENTE

MATEUS MOURA DA SILVA

ADVOGADO

TARCISIO EWERTON PEREIRA

OLIVEIRA(OAB: 19975/PB)

ADVOGADO

JOSE DANTAS AGEU(OAB:

23394/PB)

RECORRIDO

INDUSTRIA DE LATICÍNIOS SANTO

EXPEDITO LTDA -

ADVOGADO

ANA CLEIDE ALEXANDRE

GOMES(OAB: 8721/PB)

RECORRIDO

MATEUS MOURA DA SILVA

ADVOGADO

TARCISIO EWERTON PEREIRA

OLIVEIRA(OAB: 19975/PB)

ADVOGADO

JOSE DANTAS AGEU(OAB:

23394/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA DE LATICÍNIOS SANTO EXPEDITO LTDA -

- MATEUS MOURA DA SILVA

Processo Nº ROT-0000426-02.2021.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

H. C. D. A.

ADVOGADO

KLERYSTHON DE ANDRADE

CAROLINO(OAB: 24350/PB)

RECORRIDO

B. D. B. S.

ADVOGADO

FRANCISCO HELIOMAR DE

MACEDO JUNIOR(OAB: 25720-A/CE)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- B. D. B. S.

- H. C. D. A.

Processo Nº ROT-0000434-57.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ALBERICO FRANCISCO DO MONTE

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

RECORRIDO

SERVICO DE CITOLOGIA E

COLPOSCOPIA LTDA - EPP

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERICO FRANCISCO DO MONTE

- SERVICO DE CITOLOGIA E COLPOSCOPIA LTDA - EPP

Processo Nº RORSum-0000436-87.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

150

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCAS VACCHIANO FERREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 186170/RJ)

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327-B/RN)

RECORRENTE

MAGNA COELI RODRIGUES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCAS VACCHIANO FERREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 186170/RJ)

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327-B/RN)

RECORRIDO

MAGNA COELI RODRIGUES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

- MAGNA COELI RODRIGUES

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº ROT-0000438-82.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

FABBIO AUGUSTO MAELLI CACHO

CARDOSO

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

RECORRIDO

FABBIO AUGUSTO MAELLI CACHO

CARDOSO

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RECORRIDO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABBIO AUGUSTO MAELLI CACHO CARDOSO

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA

Processo Nº ROT-0000473-33.2022.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

GOLD IMPORTACAO LTDA

ADVOGADO

RAFAEL DE ALMEIDA WEBER(OAB:

76944/PR)

RECORRENTE

WILSON SIMONAL DE SOUZA

ADVOGADO

DJAIR NOBREGA NETO(OAB:

26288/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RECORRIDO

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

GOLD IMPORTACAO LTDA

ADVOGADO

RAFAEL DE ALMEIDA WEBER(OAB:

76944/PR)

RECORRIDO

GOLD TRANSPORTES EIRELI

ADVOGADO

FELIPE LUIZ PICOLOTTO(OAB:

93594/PR)

ADVOGADO

JOSIMAR COIMBRA RAMOS(OAB:

75912/PR)

RECORRIDO

WILSON SIMONAL DE SOUZA

ADVOGADO

DJAIR NOBREGA NETO(OAB:

26288/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

- GOLD IMPORTACAO LTDA

- GOLD TRANSPORTES EIRELI

- WILSON SIMONAL DE SOUZA

Processo Nº RORSum-0000531-08.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RECORRENTE

NATHALIA VIDAL SILVA

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RECORRIDO

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RECORRIDO

NATHALIA VIDAL SILVA

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RECORRIDO

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

- NATHALIA VIDAL SILVA

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Processo Nº RORSum-0000547-87.2022.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CLEITON LACERDA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

151

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RECORRENTE

RM SERVICOS AUXILIARES DE

TRANSPORTE AEREO LTDA.

ADVOGADO

ELBER ALENCAR NERY

BIONDI(OAB: 21906/PE)

ADVOGADO

GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA

SILVA(OAB: 22192/PE)

RECORRIDO

CLEITON LACERDA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RECORRIDO

RM SERVICOS AUXILIARES DE

TRANSPORTE AEREO LTDA.

ADVOGADO

ELBER ALENCAR NERY

BIONDI(OAB: 21906/PE)

ADVOGADO

GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA

SILVA(OAB: 22192/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEITON LACERDA DE OLIVEIRA

- RM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO

LTDA.

Processo Nº RORSum-0000553-78.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ATRIO SERVICOS DE SEGURANCA

PRIVADA LTDA - - EPP

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RECORRENTE

MANASEG SERVICOS, COMERCIO E

MONITORAMENTO DE SEGURANCA

ELETRONICA EIRELI

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RECORRIDO

ATRIO SERVICOS DE SEGURANCA

PRIVADA LTDA - - EPP

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RECORRIDO

GIVANILDO SANTOS DE SOUZA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

MANASEG SERVICOS, COMERCIO E

MONITORAMENTO DE SEGURANCA

ELETRONICA EIRELI

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATRIO SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA LTDA - - EPP

- GIVANILDO SANTOS DE SOUZA

- MAGAZINE LUIZA S/A

- MANASEG SERVICOS, COMERCIO E MONITORAMENTO DE

SEGURANCA ELETRONICA EIRELI

Processo Nº ROT-0000554-69.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ANICELIA BERNARDO DIAS

ADVOGADO

JUCYANN ANDRE SILVA DE

ARAUJO(OAB: 19346/PB)

RECORRENTE

FRANCISCO ARNAUD DINIZ

ADVOGADO

PERICLES FILGUEIRAS DE

ATHAYDE FILHO(OAB: 12479/PB)

RECORRIDO

ANICELIA BERNARDO DIAS

ADVOGADO

JUCYANN ANDRE SILVA DE

ARAUJO(OAB: 19346/PB)

RECORRIDO

FRANCISCO ARNAUD DINIZ

ADVOGADO

PERICLES FILGUEIRAS DE

ATHAYDE FILHO(OAB: 12479/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANICELIA BERNARDO DIAS

- FRANCISCO ARNAUD DINIZ

Processo Nº AP-0000556-58.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

AGRAVADO

AUGUSTO JOSE BARRETO ALVES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

AGRAVADO

FORNECEDORA TRABALHO

TEMPORARIO LTDA

AGRAVADO

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

- AUGUSTO JOSE BARRETO ALVES

- FORNECEDORA TRABALHO TEMPORARIO LTDA

- FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO DE OBRA EFETIVA

LTDA

Processo Nº ROT-0000565-63.2020.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JOZIANE DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MARCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RECORRIDO

PROCARDIO INSTITUTO DE

CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA

ADVOGADO

PERICLES FILGUEIRAS DE

ATHAYDE FILHO(OAB: 12479/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOZIANE DA SILVA PEREIRA

- PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA

LTDA

Processo Nº ROT-0000592-49.2021.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE

EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRENTE

CLAUDIA LIRA DA FRANCA

ADVOGADO

ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

RECORRIDO

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE

EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

152

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO

CLAUDIA LIRA DA FRANCA

ADVOGADO

ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

RECORRIDO

REDE INTERNACIONAL DE

UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E

CULTURA LTDA

- CLAUDIA LIRA DA FRANCA

- REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE

LTDA.

Processo Nº ROT-0000652-94.2021.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

RECORRENTE

VALDIR MATIAS DE LIRA JUNIOR

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RECORRIDO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

RECORRIDO

VALDIR MATIAS DE LIRA JUNIOR

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA

- VALDIR MATIAS DE LIRA JUNIOR

Processo Nº ROT-0000655-34.2021.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

BARBARA DE CASSIA PONTES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

RECORRIDO

COLEGIO ATHENEU LTDA - ME

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BARBARA DE CASSIA PONTES DO NASCIMENTO

- COLEGIO ATHENEU LTDA - ME

Processo Nº RORSum-0000663-74.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

CAIO HENRIQUE DE CARVALHO

PEREIRA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIO HENRIQUE DE CARVALHO PEREIRA

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Processo Nº ROT-0000766-03.2022.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA

MARTINS(OAB: 12854/DF)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO DA SILVA

SOUZA(OAB: 28733/PE)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

RECORRENTE

MARIANA MAYER FREITAS DE

SOUSA

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA

MARTINS(OAB: 12854/DF)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO DA SILVA

SOUZA(OAB: 28733/PE)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

RECORRIDO

MARIANA MAYER FREITAS DE

SOUSA

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

- MARIANA MAYER FREITAS DE SOUSA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº RORSum-0000782-63.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

153

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ROSILENE FREIRE OLIVEIRA

TIBURTINO

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RECORRIDO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSILENE FREIRE OLIVEIRA TIBURTINO

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA

Processo Nº RORSum-0000792-22.2021.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

FATORSEG SERVICOS DE

SEGURANCA ELETRONICA LTDA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE

DE MENEZES(OAB: 8204/PB)

RECORRENTE

HOSPITAL MEMORIAL NOSSA

SENHORA DAS NEVES LTDA - ME

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

RECORRENTE

PAULO HENRIQUE DA SILVA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RECORRIDO

FATORSEG SERVICOS DE

SEGURANCA ELETRONICA LTDA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE

DE MENEZES(OAB: 8204/PB)

RECORRIDO

HOSPITAL MEMORIAL NOSSA

SENHORA DAS NEVES LTDA - ME

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

RECORRIDO

PAULO HENRIQUE DA SILVA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FATORSEG SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA

- HOSPITAL MEMORIAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA

- ME

- PAULO HENRIQUE DA SILVA

Processo Nº AP-0000806-57.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

BAR DO CUSCUZ PRAIA

RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

AGRAVANTE

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

ADVOGADO

NIVEA MARIA SANTOS SOUTO

MAIOR(OAB: 12582/PB)

ADVOGADO

SAMANTHA BARBOSA DO

NASCIMENTO(OAB: 17461/PB)

ADVOGADO

ROBERTO FIORENCIO SOARES DA

CUNHA(OAB: 66619/RJ)

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

AGRAVADO

RINALDO FERNANDO BATISTA DE

LIMA

ADVOGADO

DIVANNA SANTOS LIMA

CARVALHO(OAB: 13277/PB)

ADVOGADO

BRUNNO GARCIA DE CASTRO(OAB:

8291/PA)

ADVOGADO

THAIS MOURA ESTRELA

DANTAS(OAB: 18441/PB)

ADVOGADO

LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA(OAB:

59643/RJ)

ADVOGADO

MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:

58335/RS)

ADVOGADO

MARIA JOSE RODRIGUES

FILHA(OAB: 11380/PB)

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

ADVOGADO

JADER RIBEIRO SILVA FILHO(OAB:

11732/PB)

ADVOGADO

ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

ADVOGADO

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE

VIANA(OAB: 6088/PB)

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

ADVOGADO

CLARA ALEXANDRE MEIRA

STEINMULLER(OAB: 17002/PB)

ADVOGADO

CAROLYNA ARENDRA OLIVEIRA

ALBUQUERQUE(OAB: 19487/PB)

ADVOGADO

VITAL BEZERRA LOPES(OAB:

7246/PB)

ADVOGADO

Henrique Douglas Jucá Pereira(OAB:

13616/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

JOSE RICARDO MORAES DE

OMENA(OAB: 5618/AL)

ADVOGADO

PLINIO NUNES SOUZA(OAB:

13228/PB)

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

ADVOGADO

GUILHERME ARAUJO

OLIVEIRA(OAB: 16281/PB)

ADVOGADO

DYEGO KARLO TAVARES(OAB:

39648/PR)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE

OLIVEIRA(OAB: 28126/GO)

ADVOGADO

NAYARA MARIA MOURA LIRA

LINS(OAB: 24875/PB)

ADVOGADO

ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:

27427/PB)

ADVOGADO

DIEGO SEGREDO BLANCO(OAB:

97708/RS)

ADVOGADO

TIAGO SILVEIRA DE FARIA(OAB:

50752/RS)

ADVOGADO

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

155089/MG)

ADVOGADO

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES(OAB:

102597/MG)

ADVOGADO

JULIANE CRISTINA SANTOS DA

SILVA(OAB: 42047/SC)

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

ADVOGADO

EVA CRISTINA CESAR JATOBA

CALHEIROS(OAB: 10522/AL)

ADVOGADO

VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:

19259/PB)

ADVOGADO

ERNESTO CRISTOVAM DA SILVEIRA

II(OAB: 74158/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

154

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

THIAGO GORNI MOREIRA(OAB:

161907/RJ)

ADVOGADO

ARMINEYDE ABTIBOL

COELHO(OAB: 157792/RJ)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

LENON POSTAL(OAB: 88663/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- BAR DO CUSCUZ PRAIA RESTAURANTE LTDA - ME

- CAMPINENSE CLUBE

- RINALDO FERNANDO BATISTA DE LIMA

Processo Nº ROT-0000861-48.2021.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

BRUNO MIGUEL FERNANDES

MOREIRA

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA

CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)

RECORRENTE

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO

BRUNO MIGUEL FERNANDES

MOREIRA

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA

CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)

RECORRIDO

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL

S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO MIGUEL FERNANDES MOREIRA

- CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

Processo Nº ROT-0000874-93.2021.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO HELIOMAR DE

MACEDO JUNIOR(OAB: 25720-A/CE)

RECORRENTE

CELIO CHAGAS CINTRA

ADVOGADO

NILTON CESAR DE RESENDE(OAB:

73831/MG)

RECORRIDO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO HELIOMAR DE

MACEDO JUNIOR(OAB: 25720-A/CE)

RECORRIDO

CELIO CHAGAS CINTRA

ADVOGADO

NILTON CESAR DE RESENDE(OAB:

73831/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- CELIO CHAGAS CINTRA

Processo Nº ROT-0001084-18.2018.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:

211648/SP)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

RECORRENTE

MARIA SUSANA ALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

RECORRIDO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:

211648/SP)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

RECORRIDO

MARIA SUSANA ALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- MARIA SUSANA ALVES DOS SANTOS

Processo Nº AP-0130388-91.2014.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

AGRAVANTE

RAISSA MARIA BRITO NEVES

PEREIRA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794-A/PB)

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

AGRAVADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

AGRAVADO

RAISSA MARIA BRITO NEVES

PEREIRA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794-A/PB)

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- RAISSA MARIA BRITO NEVES PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

155

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 04 de abril de 2023.

PEDRO JOSE RAMELLI

Chefe do Núcleo de Gestão Processual da 1ª Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DO DIA 19/04/2023,

COM INÍCIO ÀS 13h30 HORAS - PJE.

Processo Nº ROT-0000003-40.2023.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

LUCAS DE OLIVEIRA TOMAZ

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- LUCAS DE OLIVEIRA TOMAZ

Processo Nº RORSum-0000041-23.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

IONE LACET XAVIER MELLO

ADVOGADO

STEPHANIE LACET XAVIER DE

ARRUDA MELLO(OAB: 19490/PB)

RECORRIDO

JURANDIR CASSEMIRO CESAR

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IONE LACET XAVIER MELLO

- JURANDIR CASSEMIRO CESAR

Processo Nº ROT-0000143-29.2022.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JULIANA BRITO DOS SANTOS

CASTRO

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA E

SILVA(OAB: 11239/PB)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327-B/RN)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

- JULIANA BRITO DOS SANTOS CASTRO

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº AP-0000190-91.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

ISAURO FERNANDES DANTAS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- ISAURO FERNANDES DANTAS

Processo Nº AIRO-0000445-30.2020.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

THAYNE CUNHA MARQUES

ADVOGADO

ANA RAQUEL PEREIRA(OAB:

23789/PB)

ADVOGADO

DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:

25040/PB)

AGRAVADO

SHINIKO IZZA DO BRASIL PECAS

AUTOMOTIVAS LTDA

ADVOGADO

CLAUDIO ALBERTO

MERENCIANO(OAB: 103443/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SHINIKO IZZA DO BRASIL PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

- THAYNE CUNHA MARQUES

Processo Nº AIRO-0000480-62.2021.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

AMBEV S.A.

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

AGRAVADO

ANDRE RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

156

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

ADVOGADO

LIGIA VITORIA DE LIMA

RODRIGUES(OAB: 27990/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

- ANDRE RIBEIRO DA SILVA

Processo Nº AP-0000524-71.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

ROMULO HERLON VIDAL DE

NEGREIROS

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO CAMPINENSE DE

ENSINO SUPERIOR LTDA

ADVOGADO

GLAUBER GIL COELHO DE

OLIVEIRA(OAB: 26230/PE)

ADVOGADO

MARCO TULIO PONZI(OAB:

11681/PE)

ADVOGADO

YAGO LEMOS REGO(OAB:

54030/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

- ROMULO HERLON VIDAL DE NEGREIROS

Processo Nº RORSum-0000558-34.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRENTE

MIRIELE CONSTANTINO ALVES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

MIRIELE CONSTANTINO ALVES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- MIRIELE CONSTANTINO ALVES

Processo Nº AP-0000570-61.2021.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

FEDEX BRASIL LOGISTICA E

TRANSPORTE S.A.

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE MAGALHAES

BARROS(OAB: 15131/PE)

ADVOGADO

MARCIO RIBEIRO DE SOUZA(OAB:

22769/PE)

RECORRIDO

CESAR CARLOS NAVARRO

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CESAR CARLOS NAVARRO

- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A.

Processo Nº ROT-0000642-29.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

DOUGLAS DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- BETA AMBIENTAL LTDA

- DOUGLAS DA SILVA ARAUJO

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

Processo Nº AP-0000652-54.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

AGRAVADO

HELEN LINS DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- HELEN LINS DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000671-70.2022.5.13.0032

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

157

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

LARA SIMOES ALVES(OAB:

23197/BA)

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RECORRENTE

VERA NUBIA PAZ DE LIMA

ADVOGADO

GEICYANY JACINTO GOMES(OAB:

29276/PB)

RECORRIDO

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

LARA SIMOES ALVES(OAB:

23197/BA)

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RECORRIDO

VERA NUBIA PAZ DE LIMA

ADVOGADO

GEICYANY JACINTO GOMES(OAB:

29276/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

- VERA NUBIA PAZ DE LIMA

Processo Nº RORSum-0000700-83.2022.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

DOM INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:

14371/MA)

RECORRENTE

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

ADVOGADO

KAMYLA CRISTINA DA SILVA

DINIZ(OAB: 19427/MA)

ADVOGADO

GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E

SILVA(OAB: 16195/MA)

RECORRIDO

JOSE CARLOS AVELINO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DOM INCORPORACAO LTDA

- JOSE CARLOS AVELINO

- MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Processo Nº ROT-0000707-69.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

MARCELO DA SILVA ARRUDA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- MARCELO DA SILVA ARRUDA

Processo Nº RORSum-0000742-96.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458/PB)

RECORRIDO

WEVERTON BRASIL DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

- WEVERTON BRASIL DA SILVA

Processo Nº AP-0000743-52.2019.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

DAMIAO SOARES DA CUNHA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVANTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

ROSSANA KARLA MARINHO

ALVES(OAB: 15720/PB)

AGRAVADO

DAMIAO SOARES DA CUNHA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

ROSSANA KARLA MARINHO

ALVES(OAB: 15720/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAMIAO SOARES DA CUNHA

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Processo Nº RORSum-0000787-33.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JOAO PAULO DA SILVA

NASCIMENTO

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

RECORRIDO

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO DA SILVA NASCIMENTO

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Processo Nº RORSum-0000806-09.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

HOTEL VILLA DO IMPERIO LTDA

ADVOGADO

WELIGTON ALVES DE

ANDRADE(OAB: 8808/PB)

RECORRIDO

ANTONIO EGIDIO DOS SANTOS

IRMAO

ADVOGADO

WILLIAM WAGNER DA SILVA(OAB:

13604/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

158

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO EGIDIO DOS SANTOS IRMAO

- HOTEL VILLA DO IMPERIO LTDA

Processo Nº RORSum-0000824-24.2022.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE EMBALAGENS

ADVOGADO

MAURICIO DE CARVALHO

GOES(OAB: 44565/RS)

RECORRIDO

FRANCIS VIDERES DE OLIVEIRA

VELARDI

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE

EMBALAGENS

- FRANCIS VIDERES DE OLIVEIRA VELARDI

Processo Nº ROT-0000826-94.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES(OAB:

17877/PB)

RECORRIDO

AGAPE CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - EPP

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RECORRIDO

ELIZETE MARIA DA SILVA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

- ELIZETE MARIA DA SILVA

- ESTADO DA PARAIBA

Processo Nº AP-0000838-50.2017.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

AMBEV S.A.

ADVOGADO

IGOR GUILHERME CASTANHA

MONTEIRO(OAB: 37524/PE)

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

AGRAVADO

VICTOR RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

- VICTOR RODRIGUES DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000855-13.2022.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRIDO

MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA

RESENDE

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA RESENDE

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA

Processo Nº ROT-0000890-58.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE

DEMETRIUS SOARES TITO

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

DEMETRIUS SOARES TITO

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- DEMETRIUS SOARES TITO

Processo Nº RORSum-0000912-44.2022.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ELLEN FLAVIA DE CARVALHO SILVA

ADVOGADO

FERNANDA BASTOS PEREIRA(OAB:

437238/SP)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

- ELLEN FLAVIA DE CARVALHO SILVA

Processo Nº AP-0000919-70.2020.5.13.0011

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

ESTADO DA PARAIBA

AGRAVADO

INSTITUTO GERIR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

159

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

RODRIGO QUEIROZ

FERNANDES(OAB: 36968/GO)

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

AGRAVADO

MARIA ALANNY MARQUES

NOBREGA

ADVOGADO

ESTEVAM MARTINS DA COSTA

NETTO(OAB: 13461/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTADO DA PARAIBA

- INSTITUTO GERIR

- MARIA ALANNY MARQUES NOBREGA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº RORSum-0000964-58.2022.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ROSIVALDO DOS SANTOS

GONCALVES

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

- ROSIVALDO DOS SANTOS GONCALVES

Processo Nº AP-0033100-92.1999.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

ANA CLAUDIA PORFIRIO DA SILVA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

AGRAVADO

IVANILDO DA SILVA MESQUITA

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

ADVOGADO

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA

SOBRINHO(OAB: 8945/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLAUDIA PORFIRIO DA SILVA

- IVANILDO DA SILVA MESQUITA

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 04 de abril de 2023.

PEDRO JOSE RAMELLI

Chefe do Núcleo de Gestão Processual da 1ª Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DO DIA 19/04/2023,

COM INÍCIO ÀS 13h30 HORAS - PJE.

Processo Nº AIRO-0000281-31.2021.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

AGRAVANTE

TERCIO PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

AGRAVADO

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

AGRAVADO

TERCIO PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

- TERCIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Processo Nº ROT-0000402-40.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRENTE

TATIANA CARVALHO RAMOS

CAVALCANTI

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

TATIANA CARVALHO RAMOS

CAVALCANTI

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- TATIANA CARVALHO RAMOS CAVALCANTI

Processo Nº RORSum-0000493-93.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

160

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MARIO JOSE DA SILVA FARIAS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RECORRENTE

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458/PB)

RECORRIDO

MARIO JOSE DA SILVA FARIAS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RECORRIDO

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIO JOSE DA SILVA FARIAS

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Processo Nº RORSum-0000680-26.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

VIUMAR DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

ADVOGADO

ALICE CAROLINE RODRIGUES

GOMES(OAB: 28476/PB)

RECORRIDO

TRANSLUTE TRANSPORTES

RODOVIARIOS LTDA

ADVOGADO

JULIANA ROVERCO SANTOS(OAB:

193404/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

- VIUMAR DA SILVA SANTOS

Processo Nº ROT-0000753-25.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

ESTABELECIMENTOS DE CREDITO

NO ESTADO DE PERNAMBUCO

ADVOGADO

GUSTAVO HENRIQUE AMORIM

GOMES(OAB: 20722/PE)

RECORRIDO

ALESSANDRO MAGNO GOMES DE

ARAUJO

ADVOGADO

PETRONIO FILGUEIRAS DE

ATHAYDE NETO(OAB: 16691/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRO MAGNO GOMES DE ARAUJO

- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS

DE CREDITO NO ESTADO DE PERNAMBUCO

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 04 de abril de 2023.

PEDRO JOSE RAMELLI

Chefe do Núcleo de Gestão Processual da 1ª Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DO DIA 19/04/2023,

COM INÍCIO ÀS 13h30 HORAS - PJE.

Processo Nº RORSum-0000577-22.2022.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

JURANDY ANDRADE REGO

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

- JURANDY ANDRADE REGO

Processo Nº AP-0000691-45.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

AGRAVADO

MARIA JOSE MARQUES DA SILVA

AVELINO

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

- MARIA JOSE MARQUES DA SILVA AVELINO

Processo Nº ROT-0000709-88.2022.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRENTE

PRISCILA PEREIRA SOUZA DE LIMA

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

161

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

RECORRIDO

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO

PRISCILA PEREIRA SOUZA DE LIMA

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

- PRISCILA PEREIRA SOUZA DE LIMA

Processo Nº ROT-0000823-17.2022.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

NORMA CONCEICAO MONTEIRO DE

ALMEIDA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

- NORMA CONCEICAO MONTEIRO DE ALMEIDA

Processo Nº ROT-0000941-37.2021.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

SOCORRO MARIA VENTURA

PEREIRA OLIVEIRA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRENTE

UNINEVES LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO

SOCORRO MARIA VENTURA

PEREIRA OLIVEIRA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

UNINEVES LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOCORRO MARIA VENTURA PEREIRA OLIVEIRA

- UNINEVES LTDA

Processo Nº AP-0001677-09.2017.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

AGRAVADO

ERICA MONTEIRO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

AGRAVADO

SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS

PREST DE SERV GERAIS DA PB

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICA MONTEIRO DO NASCIMENTO

- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

- SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS PREST DE SERV GERAIS

DA PB

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 04 de abril de 2023.

PEDRO JOSE RAMELLI

Chefe do Núcleo de Gestão Processual da 1ª Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DO DIA 19/04/2023,

COM INÍCIO ÀS 13h30 HORAS - PJE.

Processo Nº AP-0000015-06.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

THIAGO LINS DA COSTA ALMEIDA

ADVOGADO

MATHEUS DE MEDEIROS

PERES(OAB: 16347/RN)

AGRAVADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

EVERTON JULIANO DA SILVA(OAB:

12442/MS)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

- THIAGO LINS DA COSTA ALMEIDA

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

162

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 04 de abril de 2023.

PEDRO JOSE RAMELLI

Chefe do Núcleo de Gestão Processual da 1ª Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DO DIA 19/04/2023,

COM INÍCIO ÀS 13h30 HORAS - PJE.

Processo Nº RORSum-0000464-46.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

RECORRENTE

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

RECORRIDO

JOSE LUCAS DOS SANTOS

BEZERRA

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LUCAS DOS SANTOS BEZERRA

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

- SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

Processo Nº RORSum-0000631-97.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RECORRENTE

EMANUELLE ACIOLE DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

EMANUELLE ACIOLE DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- EMANUELLE ACIOLE DA SILVA

Processo Nº ROT-0000663-93.2022.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ITAMAR LEIVINO SOARES

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RECORRIDO

TDL CONSTRUCAO E SERVICO

LTDA

ADVOGADO

GEFFERSON MICHEL COSTA

GONCALVES DE MELO(OAB:

25750/PB)

RECORRIDO

TULIO SERVULO DE ASEVEDO

ANDRADE

ADVOGADO

NAYANNA LARISSA DE FRANCA

ALVES(OAB: 29986/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAMAR LEIVINO SOARES

- TDL CONSTRUCAO E SERVICO LTDA

- TULIO SERVULO DE ASEVEDO ANDRADE

Processo Nº RORSum-0000899-38.2022.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

163

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

KEREN HAPUQUE DA SILVA

FERNANDES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- KEREN HAPUQUE DA SILVA FERNANDES

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 04 de abril de 2023.

PEDRO JOSE RAMELLI

Chefe do Núcleo de Gestão Processual da 1ª Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DO DIA 19/04/2023,

COM INÍCIO ÀS 13h30 HORAS - PJE.

Processo Nº RORSum-0000041-86.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

PEMACA COMERCIO DE

PRODUTOS DE IMUNIZACAO DE

GRAOS EIRELI

ADVOGADO

JOSE ROGERIO DOS SANTOS(OAB:

229478/SP)

RECORRIDO

JOSE LINDOMAR SOARES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE CARLOS DA SILVA(OAB:

21517/PB)

ADVOGADO

ROMMEL MARQUES MOURA(OAB:

22107/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LINDOMAR SOARES DA SILVA

- PEMACA COMERCIO DE PRODUTOS DE IMUNIZACAO DE

GRAOS EIRELI

Processo Nº ROT-0000106-59.2023.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CENTRO MEDICO HOSPITALAR

LEONARDO F. SILVA LTDA

ADVOGADO

ANDREA COSTA DO AMARAL(OAB:

12780/PB)

ADVOGADO

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA

BRITO(OAB: 15087/PB)

RECORRIDO

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO MEDICO HOSPITALAR LEONARDO F. SILVA LTDA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Processo Nº AP-0000160-87.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

MARIA VERONICA ALEXANDRE

COSTA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- MARIA VERONICA ALEXANDRE COSTA

Processo Nº AP-0000213-90.2021.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

LAIS PESSOA DE MIRANDA(OAB:

30754/PE)

AGRAVADO

CAROLINE CASTOR DE LIMA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

AGRAVADO

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140-B/PB)

AGRAVADO

FABIANO LAZARO GAMA

CORDEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- CAROLINE CASTOR DE LIMA

- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI

- FABIANO LAZARO GAMA CORDEIRO

- TIM S/A

Processo Nº ROT-0000467-23.2022.5.13.0033

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

164

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

MARIA HELENA DA CUNHA DOS

SANTOS

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RECORRIDO

JOAO BATISTA DE SOUZA

ADVOGADO

SAUL BARROS BRITO(OAB:

14520/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DE SOUZA

- MARIA HELENA DA CUNHA DOS SANTOS

Processo Nº ROT-0000483-92.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

DBMOTA TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO

LUIZ CARLOS DA SILVEIRA

LEMOS(OAB: 34665/PE)

RECORRENTE

HENRIQUE A. C. MOTA

TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LUIZ CARLOS DA SILVEIRA

LEMOS(OAB: 34665/PE)

RECORRENTE

JOAO BATISTA DE SANTANA

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

RECORRIDO

DBMOTA TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO

LUIZ CARLOS DA SILVEIRA

LEMOS(OAB: 34665/PE)

RECORRIDO

HENRIQUE A. C. MOTA

TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LUIZ CARLOS DA SILVEIRA

LEMOS(OAB: 34665/PE)

RECORRIDO

JOAO BATISTA DE SANTANA

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- DBMOTA TRANSPORTES LTDA

- HENRIQUE A. C. MOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

- JOAO BATISTA DE SANTANA

Processo Nº ROT-0000486-19.2022.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRENTE

FABIO JUNIO FELICIANO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

FABIO JUNIO FELICIANO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- BETA AMBIENTAL LTDA

- FABIO JUNIO FELICIANO DA SILVA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº AP-0000501-35.2016.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

MICHELE PEREIRA FREITAS

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVADO

J. MARTINS DESENVOLVIMENTO

PROFISSIONAL E EMPRESARIAL

LTDA

ADVOGADO

WELLINGTON EVANGELISTA DE

SANTANA(OAB: 32865/BA)

AGRAVADO

MARIA JOSE EVANGELISTA DE

SANTANA

ADVOGADO

WELLINGTON EVANGELISTA DE

SANTANA(OAB: 32865/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- J. MARTINS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E

EMPRESARIAL LTDA

- MARIA JOSE EVANGELISTA DE SANTANA

- MICHELE PEREIRA FREITAS

Processo Nº RORSum-0000562-86.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

FORCA ALERTA SEGURANCA E

VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RECORRIDO

IRAN LAURENTINO DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL

LTDA

- IRAN LAURENTINO DA SILVA

Processo Nº ROT-0000580-98.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

RECORRENTE

RONALDO TARGINO RAMOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

165

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RECORRIDO

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

RECORRIDO

RONALDO TARGINO RAMOS

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

- RONALDO TARGINO RAMOS

Processo Nº ROT-0000582-37.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRENTE

JUAN PABLO MEDEIROS DA ROCHA

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RECORRIDO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRIDO

JUAN PABLO MEDEIROS DA ROCHA

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

- JUAN PABLO MEDEIROS DA ROCHA

Processo Nº RORSum-0000585-29.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ALISSON FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON FERNANDES DA SILVA

- ALPARGATAS S.A.

Processo Nº AIRO-0000605-90.2022.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:

44698/MG)

ADVOGADO

JOSE ARNALDO JANSSEN

NOGUEIRA(OAB: 20832-A/PB)

AGRAVADO

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

AMANDA ARRAES DE ALENCAR

ARARIPE NUNES(OAB: 32111/CE)

ADVOGADO

ANA CARLA PATRIOTA SILVA

LEITE(OAB: 23574/PB)

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

AGRAVADO

LICIANE QUERINO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

CAIO SALES PIMENTEL(OAB:

17013/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

- LICIANE QUERINO DO NASCIMENTO

Processo Nº ROT-0000643-20.2021.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

DANIELLY DA SILVA TRAJANO

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RECORRIDO

BRASTEX S/A

ADVOGADO

ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:

10222/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRASTEX S/A

- DANIELLY DA SILVA TRAJANO

Processo Nº ROT-0000663-56.2022.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO

PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA

- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS

E SERVICOS S.A.

Processo Nº RORSum-0000689-69.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ANA PAULA DA SILVA LIMA

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

RECORRIDO

CLUBE CAMPESTRE

ADVOGADO

ANDRE RIBEIRO BARBOSA(OAB:

14931/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA DA SILVA LIMA

- CLUBE CAMPESTRE

Processo Nº RORSum-0000723-96.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

166

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

MATHEUS CANDIDO DA SILVA

MINERVINO

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- MATHEUS CANDIDO DA SILVA MINERVINO

Processo Nº RORSum-0000802-60.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

JOSE RICARDO DE OLIVEIRA

FERNANDES

ADVOGADO

TULIO MARCIEL CHAVES

MARINHO(OAB: 26629/PB)

RECORRIDO

LOURIVAL FONSECA NETO

ADVOGADO

HELENO LUIZ DE FRANCA

FILHO(OAB: 3618/PB)

ADVOGADO

PAULO SERGIO TAVARES LINS

FALCAO(OAB: 9578/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RICARDO DE OLIVEIRA FERNANDES

- LOURIVAL FONSECA NETO

Processo Nº ROT-0000869-03.2022.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

JOSIGLEY PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- BETA AMBIENTAL LTDA

- JOSIGLEY PEREIRA DA SILVA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº RORSum-0000913-50.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRIDO

CRISTIANE MARTINS BESERRA

DINIZ

ADVOGADO

KARLOS ALBERTO PIMENTEL

VIDAL(OAB: 19988/PB)

ADVOGADO

CELIO GONCALVES VIEIRA(OAB:

12046/PB)

ADVOGADO

ANA CELIA PEREIRA JORDAO(OAB:

17450/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANE MARTINS BESERRA DINIZ

- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Processo Nº RORSum-0000922-66.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

DIEGO VIDAL DE NEGREIROS

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- DIEGO VIDAL DE NEGREIROS

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 04 de abril de 2023.

PEDRO JOSE RAMELLI

Chefe do Núcleo de Gestão Processual da 1ª Turma

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

167

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DO DIA 19/04/2023,

COM INÍCIO ÀS 13h30 HORAS - PJE.

Processo Nº AP-0000025-11.2018.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

AGRAVADO

JOSELIA MICHELINE SANTOS

ADVOGADO

THIAGO PACHECO MEDEIROS(OAB:

15507/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO SILVEIRA MARINHO(OAB:

22491/PB)

AGRAVADO

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

- JOSELIA MICHELINE SANTOS

- NERISERVT LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP

Processo Nº ROT-0000812-10.2022.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

MARCIO DIAS DA SILVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

- MARCIO DIAS DA SILVA

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 04 de abril de 2023.

PEDRO JOSE RAMELLI

Chefe do Núcleo de Gestão Processual da 1ª Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DO DIA 19/04/2023,

COM INÍCIO ÀS 13h30 HORAS - PJE.

Processo Nº AP-0000693-12.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

FERNANDO DE SOUZA LEAO

ADVOGADO

TATIANA NUNES DE OLIVEIRA(OAB:

21490/PE)

AGRAVANTE

TATIANA NUNES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

TATIANA NUNES DE OLIVEIRA(OAB:

21490/PE)

AGRAVADO

ROBERTO ALVES DE SOUSA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597-A/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO DE SOUZA LEAO

- ROBERTO ALVES DE SOUSA

- TATIANA NUNES DE OLIVEIRA

Processo Nº RORSum-0000755-52.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

KERLANIA BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RECORRENTE

MARCELO NASCIMENTO DE LIMA

ADVOGADO

MARCELO GERVASIO MOURA DA

SILVA(OAB: 49758/PE)

RECORRENTE

MARCIO NASCIMENTO DE LIMA

ADVOGADO

MARCELO GERVASIO MOURA DA

SILVA(OAB: 49758/PE)

RECORRIDO

KERLANIA BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RECORRIDO

MARCELO NASCIMENTO DE LIMA

ADVOGADO

MARCELO GERVASIO MOURA DA

SILVA(OAB: 49758/PE)

RECORRIDO

MARCIO NASCIMENTO DE LIMA

ADVOGADO

MARCELO GERVASIO MOURA DA

SILVA(OAB: 49758/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- KERLANIA BATISTA DA SILVA

- MARCELO NASCIMENTO DE LIMA

- MARCIO NASCIMENTO DE LIMA

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

168

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 04 de abril de 2023.

PEDRO JOSE RAMELLI

Chefe do Núcleo de Gestão Processual da 1ª Turma

Tribunal Pleno - 2ª Turma

Notificação

Processo Nº ROT-0000092-40.2022.5.13.0027

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ADAMILTON MIGUES DE OLIVEIRA

SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

ADAMILTON MIGUES DE OLIVEIRA

SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

D E C I S Ã O

O reclamante busca a reforma da sentença para que seja indeferido

o benefício da justiça gratuita em favor do demandado.

Por seu turno, a demandada argumenta que os documentos

colacionados são suficientes para o reconhecimento de entidade

filantrópica e a insuficiência de recursos, destacando que não

possui condições financeiras para arcar com o pagamento das

despesas processuais, defendo, assim, a manutenção da

gratuidade judicial.

Sabe-se que, segundo a Lei n. 5.584/1970, que dispõe sobre a

concessão da assistência judiciária no âmbito desta Justiça

Especializada, a gratuidade judiciária seria restrita aos

empregados.

No entanto, com o advento da Constituição Federal de 1988, foram

ampliadas as hipóteses dessa concessão, por força do previsto no

inciso LXXIV do art. 5º, que dispõe: "o Estado prestará assistência

jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de

recursos". Partindo desta realidade constitucional, o benefício da

justiça gratuita também alcança a parte patronal da relação

empregatícia, desde que, quando pessoa jurídica, comprovada, de

forma cabal, a carência de recursos financeiros, conforme

jurisprudência pacífica. Logo, é necessária a demonstração

inequívoca da precária situação financeira da parte requerente.

Com efeito, o documento colacionado em anexo ao recurso (ID.

0d57112) somente comprova a condição de entidade beneficente e

assistência social no período de 03/03/2017 a 02/03/2020.

O certo é que, no momento da interposição do apelo, em

28/02/2023, o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e

Profissional não comprovou sua condição de entidade filantrópica,

para fins de isenção do depósito recursal, nos termos do art. 899, §º

10, da CLT, tampouco procedeu ao recolhimento das custas

processuais.

Quanto à prova de impossibilidade econômica de custear as

despesas do processo, a parte reclamada se limita a dizer que não

está em condições de arcar com as despesas processuais, por ser

instituição beneficente sem fins lucrativos, sem, contudo, trazer à

colação nenhum documento oficial que comprove expressamente a

sua atual condição.

Afora isso, cumpre asseverar que o balanço patrimonial de 2021

(ID. 9a26175), colacionado aos autos, não é suficiente para tal

comprovação. Do contrário, demonstra grande movimentação de

recursos financeiros e existência de patrimônio. Apesar de refletir

uma posição patrimonial e financeira do reclamado no período, não

há uma análise crítica quanto aos dados coletados, servindo mais

para tomadas de decisões da própria empresa. Para

aprofundamento, era necessário que o recorrido trouxesse aos

autos outros demonstrativos contábeis. Saliente-se que nem

sempre um balanço patrimonial ou uma demonstração de resultado

negativo indica que a situação se repetirá no ano seguinte.

Logo, diante da ausência de comprovação do alegado estado de

hipossuficiência econômica e tampouco do enquadramento do

reclamado nas disposições dos §§ 9º e 10º do artigo 899 da CLT,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

169

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

REVOGO a justiça gratuita deferida na sentença em favor do

demandado e, em consonância com o art. 99, § 7º, do CPC,

concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para a realização do

recolhimento das custas processuais e do depósito recursal

respectivo, sob pena de não conhecimento do apelo.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Federal do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº ROT-0000092-40.2022.5.13.0027

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ADAMILTON MIGUES DE OLIVEIRA

SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

ADAMILTON MIGUES DE OLIVEIRA

SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADAMILTON MIGUES DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

D E C I S Ã O

O reclamante busca a reforma da sentença para que seja indeferido

o benefício da justiça gratuita em favor do demandado.

Por seu turno, a demandada argumenta que os documentos

colacionados são suficientes para o reconhecimento de entidade

filantrópica e a insuficiência de recursos, destacando que não

possui condições financeiras para arcar com o pagamento das

despesas processuais, defendo, assim, a manutenção da

gratuidade judicial.

Sabe-se que, segundo a Lei n. 5.584/1970, que dispõe sobre a

concessão da assistência judiciária no âmbito desta Justiça

Especializada, a gratuidade judiciária seria restrita aos

empregados.

No entanto, com o advento da Constituição Federal de 1988, foram

ampliadas as hipóteses dessa concessão, por força do previsto no

inciso LXXIV do art. 5º, que dispõe: "o Estado prestará assistência

jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de

recursos". Partindo desta realidade constitucional, o benefício da

justiça gratuita também alcança a parte patronal da relação

empregatícia, desde que, quando pessoa jurídica, comprovada, de

forma cabal, a carência de recursos financeiros, conforme

jurisprudência pacífica. Logo, é necessária a demonstração

inequívoca da precária situação financeira da parte requerente.

Com efeito, o documento colacionado em anexo ao recurso (ID.

0d57112) somente comprova a condição de entidade beneficente e

assistência social no período de 03/03/2017 a 02/03/2020.

O certo é que, no momento da interposição do apelo, em

28/02/2023, o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e

Profissional não comprovou sua condição de entidade filantrópica,

para fins de isenção do depósito recursal, nos termos do art. 899, §º

10, da CLT, tampouco procedeu ao recolhimento das custas

processuais.

Quanto à prova de impossibilidade econômica de custear as

despesas do processo, a parte reclamada se limita a dizer que não

está em condições de arcar com as despesas processuais, por ser

instituição beneficente sem fins lucrativos, sem, contudo, trazer à

colação nenhum documento oficial que comprove expressamente a

sua atual condição.

Afora isso, cumpre asseverar que o balanço patrimonial de 2021

(ID. 9a26175), colacionado aos autos, não é suficiente para tal

comprovação. Do contrário, demonstra grande movimentação de

recursos financeiros e existência de patrimônio. Apesar de refletir

uma posição patrimonial e financeira do reclamado no período, não

há uma análise crítica quanto aos dados coletados, servindo mais

para tomadas de decisões da própria empresa. Para

aprofundamento, era necessário que o recorrido trouxesse aos

autos outros demonstrativos contábeis. Saliente-se que nem

sempre um balanço patrimonial ou uma demonstração de resultado

negativo indica que a situação se repetirá no ano seguinte.

Logo, diante da ausência de comprovação do alegado estado de

hipossuficiência econômica e tampouco do enquadramento do

reclamado nas disposições dos §§ 9º e 10º do artigo 899 da CLT,

REVOGO a justiça gratuita deferida na sentença em favor do

demandado e, em consonância com o art. 99, § 7º, do CPC,

concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para a realização do

recolhimento das custas processuais e do depósito recursal

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

170

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

respectivo, sob pena de não conhecimento do apelo.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Federal do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Secretaria Geral Judiciária

Notificação

Processo Nº MSCiv-0001483-14.2022.5.13.0000

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

IMPETRANTE

PAOLA RIBEIRO DA LUZ SILVA

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 9ª VARA DO TRABALHO

DE JOAO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

DE EMPRESAS PUBLICAS DE

SERVICOS HOSPITALARES NA

PARAIBA

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PAOLA RIBEIRO DA LUZ SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0001483-14.2022.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciári\.

Destinatário:

PAOLA RIBEIRO DA LUZ SILVA

Endereço: MANOEL GUEDES CORREIA GONDIM, 607

CENTRO - ITAMBE - PE - CEP: 55920-000

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº da77622) , cujo teor é o seguinte:

EMENTA

MANDADO DE SEGURANÇA. EBSERH. APROVAÇÃO EM

CONCURSO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE

CARGO MEDIANTE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. A

Constituição Federal autoriza a acumulação de dois cargos

públicos privativos de profissionais da saúde quando há

compatibilidade de horários. No caso, a litisconsorte sequer aventou

a incompatibilidade de horários como fator determinante para

indeferimento da contratação da obreira, mas apenas suscitou a

impossibilidade de nova contratação. O Tribunal Pleno deste

Regional nos autos do processo 000077-13.2019.5.13.0030, decidiu

que os empregados da EBSERH que já possuem vínculo com a

referida empresa, em caso de aprovação em concurso público,

podem ser nomeados, contratados e autorizados a manter duplo

vínculo com o mesmo empregador. Segurança concedida.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO

JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO,

bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE

BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos

compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial

realizada no dia 30/03/2023, com atuação do(a) representante do

Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Procurador(a) do Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO,

por unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso

posto, defiro ao sindicato os benefícios da justiça gratuita,

CONHEÇO do recurso ordinário e, no mérito, DOU PARCIAL

PROVIMENTO ao recurso apenas para afastar a condenação do

sindicato em honorários advocatícios sucumbenciais. Custas

dispensadas.".

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0001483-14.2022.5.13.0000

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

171

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

IMPETRANTE

PAOLA RIBEIRO DA LUZ SILVA

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 9ª VARA DO TRABALHO

DE JOAO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

DE EMPRESAS PUBLICAS DE

SERVICOS HOSPITALARES NA

PARAIBA

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JUIZO DA 9ª VARA DO TRABALHO DE JOAO PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0001483-14.2022.5.13.0000

Assunto: Intimação/Oficio TRT13 - Secretaria Geral Judiciári\.

Destinatário:

JUIZO DA 9ª VARA DO TRABALHO DE JOAO PESSOA

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a),

Através do presente, fica Vossa Excelência cientificado do inteiro

teor do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº da77622) , cujo teor é o seguinte:

EMENTA

MANDADO DE SEGURANÇA. EBSERH. APROVAÇÃO EM

CONCURSO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE

CARGO MEDIANTE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. A

Constituição Federal autoriza a acumulação de dois cargos

públicos privativos de profissionais da saúde quando há

compatibilidade de horários. No caso, a litisconsorte sequer aventou

a incompatibilidade de horários como fator determinante para

indeferimento da contratação da obreira, mas apenas suscitou a

impossibilidade de nova contratação. O Tribunal Pleno deste

Regional nos autos do processo 000077-13.2019.5.13.0030, decidiu

que os empregados da EBSERH que já possuem vínculo com a

referida empresa, em caso de aprovação em concurso público,

podem ser nomeados, contratados e autorizados a manter duplo

vínculo com o mesmo empregador. Segurança concedida.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO

JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO,

bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE

BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos

compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial

realizada no dia 30/03/2023, com atuação do(a) representante do

Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Procurador(a) do Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO,

por unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso

posto, defiro ao sindicato os benefícios da justiça gratuita,

CONHEÇO do recurso ordinário e, no mérito, DOU PARCIAL

PROVIMENTO ao recurso apenas para afastar a condenação do

sindicato em honorários advocatícios sucumbenciais. Custas

dispensadas.".

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0001483-14.2022.5.13.0000

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

IMPETRANTE

PAOLA RIBEIRO DA LUZ SILVA

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 9ª VARA DO TRABALHO

DE JOAO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

DE EMPRESAS PUBLICAS DE

SERVICOS HOSPITALARES NA

PARAIBA

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

172

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS

PUBLICAS DE SERVICOS HOSPITALARES NA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0001483-14.2022.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciári\.

Destinatário:

SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS PUBLICAS

DE SERVICOS HOSPITALARES NA PARAIBA

Endereço: AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO , 25, sala

03

CASTELO BRANCO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58050-000

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº da77622) , cujo teor é o seguinte:

EMENTA

MANDADO DE SEGURANÇA. EBSERH. APROVAÇÃO EM

CONCURSO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE

CARGO MEDIANTE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. A

Constituição Federal autoriza a acumulação de dois cargos

públicos privativos de profissionais da saúde quando há

compatibilidade de horários. No caso, a litisconsorte sequer aventou

a incompatibilidade de horários como fator determinante para

indeferimento da contratação da obreira, mas apenas suscitou a

impossibilidade de nova contratação. O Tribunal Pleno deste

Regional nos autos do processo 000077-13.2019.5.13.0030, decidiu

que os empregados da EBSERH que já possuem vínculo com a

referida empresa, em caso de aprovação em concurso público,

podem ser nomeados, contratados e autorizados a manter duplo

vínculo com o mesmo empregador. Segurança concedida.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO

JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO,

bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE

BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos

compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial

realizada no dia 30/03/2023, com atuação do(a) representante do

Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Procurador(a) do Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO,

por unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso

posto, defiro ao sindicato os benefícios da justiça gratuita,

CONHEÇO do recurso ordinário e, no mérito, DOU PARCIAL

PROVIMENTO ao recurso apenas para afastar a condenação do

sindicato em honorários advocatícios sucumbenciais. Custas

dispensadas.".

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0001483-14.2022.5.13.0000

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

IMPETRANTE

PAOLA RIBEIRO DA LUZ SILVA

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 9ª VARA DO TRABALHO

DE JOAO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

DE EMPRESAS PUBLICAS DE

SERVICOS HOSPITALARES NA

PARAIBA

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0001483-14.2022.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciári\.

Destinatário:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

173

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

EBSERH

Endereço: RUA CARLOS CHAGAS , S/Nº , (HUAC/UFCG) NA

PESSOA DA CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAS ALEXANDRA

VIEIRA BATISTA

SAO JOSE - CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-398

Através do presente, fica Vossas Senhoria cientificado do inteiro

teor do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº da77622) , cujo teor é o seguinte:

EMENTA

MANDADO DE SEGURANÇA. EBSERH. APROVAÇÃO EM

CONCURSO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE

CARGO MEDIANTE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. A

Constituição Federal autoriza a acumulação de dois cargos

públicos privativos de profissionais da saúde quando há

compatibilidade de horários. No caso, a litisconsorte sequer aventou

a incompatibilidade de horários como fator determinante para

indeferimento da contratação da obreira, mas apenas suscitou a

impossibilidade de nova contratação. O Tribunal Pleno deste

Regional nos autos do processo 000077-13.2019.5.13.0030, decidiu

que os empregados da EBSERH que já possuem vínculo com a

referida empresa, em caso de aprovação em concurso público,

podem ser nomeados, contratados e autorizados a manter duplo

vínculo com o mesmo empregador. Segurança concedida.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO

JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO,

bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE

BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos

compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial

realizada no dia 30/03/2023, com atuação do(a) representante do

Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Procurador(a) do Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO,

por unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso

posto, defiro ao sindicato os benefícios da justiça gratuita,

CONHEÇO do recurso ordinário e, no mérito, DOU PARCIAL

PROVIMENTO ao recurso apenas para afastar a condenação do

sindicato em honorários advocatícios sucumbenciais. Custas

dispensadas.".

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0001628-56.2016.5.13.0008

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

AGRAVADO

RAC INDUSTRIA E COMERCIO

ARTEFATOS DE COURO LTDA

AGRAVADO

CAMPRO INDUSTRIA E COMERCIO

DE ARTIGOS DE PROTECAO AO

TRABALHO LTDA

AGRAVADO

WASHINGTON GUILHERME

QUEIROGA ESTRELA

ADVOGADO

JONAS ANTAS PAULINO NETO(OAB:

30333/PB)

AGRAVADO

RAISSA PORTO ESTRELA

AGRAVADO

CONDOMINIO RESIDENCIAL MONET

AGRAVADO

ROSANE MARQUES PORTO

ESTRELA

Intimado(s)/Citado(s):

- WASHINGTON GUILHERME QUEIROGA ESTRELA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Agravo de Petição, nº: 0001628-56.2016.5.13.0008

Assunto:Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

WASHINGTON GUILHERME QUEIROGA ESTRELA

Endereço: RUA ANTONIO BARBOSA DE MENEZES , 307, APTO

401

MIRANTE - CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58407-673

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº c176e41), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE

CONDICIONADA AO VALOR DO IMÓVEL. RESTRIÇÃO NÃO

PREVISTA EM LEI. A Lei nº 8.009/90 não condiciona a garantia de

impenhorabilidade do bem de família ao valor do imóvel. As

hipóteses permissivas da penhora do bem de família devem receber

interpretação restritiva, e não o contrário. No caso, o imóvel objeto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

174

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

do litígio não é suntuoso ou de altíssimo valor, a ponto de justificar a

flexibilização do direito fundamental à moradia, e o executado

demonstrou que o bem serve de residência para ele e sua família.

Por isso, deve ser mantida a impenhorabilidade conferida na

primeira instância. Agravo de petição a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO

JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO,

bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE

BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos

compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial

realizada no dia 30/03/2023, com atuação do(a) representante do

Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Procurador(a) do Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS, por

unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a conclusão

constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência o(a)

Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso posto,

REJEITO a preliminar de nulidade processual, por cerceamento de

defesa e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao agravo de petição.

Custas processuais de execução nos termos da CLT, art. 789-A,

IV.".

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000803-48.2022.5.13.0026

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

AJUDANTES DE ENTREGAS DO

ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

ADVOGADO

PEDRO VICTOR MEDEIROS DE

MELO(OAB: 18394/RN)

RECORRIDO

FEDEX BRASIL LOGISTICA E

TRANSPORTE S.A.

ADVOGADO

RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

138476/SP)

ADVOGADO

MARCELO KHATTAR GALLI(OAB:

253367/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE

ENTREGAS DO ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000803-48.2022.5.13.0026

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE ENTREGAS

DO ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

Endereço: RUA DA REPUBLICA , 830

CENTRO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58010-181

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 59b568b), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

AÇÃO

DE

CUMPRIMENTO.

MENSALIDADE

SINDICAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE

PROCESSUAL. ENTENDIMENTO EQUIVOCADO. SENTENÇA

REFORMADA, COM O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA

A ANÁLISE DAS QUESTÕES LITIGIOSAS. Tratam os autos de

pedido formulado por entidade sindical, no intento de obter da

empresa requerida o cumprimento de cláusulas convencionais

referentes ao desconto e repasse de mensalidades sindicais.

Constata-se, na espécie, o cometimento de manifesto equívoco por

parte do Juízo de primeira instância, ao extinguir o feito sem

resolução do mérito, baseando-se no raciocínio de que o sindicato

não tem interesse processual, por não ter apresentado prova de que

houve autorização expressa e regular dos trabalhadores e de prova

de publicação de edital exigido ao desconto do "imposto sindical". O

objeto enfocado na decisão é diverso do pedido de mensalidade, o

qual não se enquadra no conceito de tributo. Importante ressaltar

que o sindicato apresentou rol de empregados filiados, e a própria

empresa, por determinação do magistrado, também trouxe, por

duas vezes, a listagem de trabalhadores. Os autos contêm

elementos para que a Justiça preste a tutela jurisdicional, dizendo

se o reclamante tem ou não razão em pleitear o cumprimento das

prestações elencadas na inicial. O interesse processual existe, na

medida em que se anuncia a ausência de repasses estabelecidos

nas normas coletivas, sendo certo que a ação de cumprimento

constitui o meio para se obter a concretização dos ajustes

formulados pela categoria, quando não observados pela parte a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

175

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

quem compete a obrigação. O sindicato tem legitimidade para o

ajuizamento da ação, conforme a Súmula nº 286 do TST, além de

ser o destinatário das mensalidades cobradas, exsurgindo, de tal

contexto, o interesse na atividade jurisdicional. A extinção do

processo, portanto, deve ser afastada, com a devolução dos autos

para a devida entrega da tutela jurisdicional. Recurso provido.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO

JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO,

bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE

BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos

compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial

realizada no dia 30/03/2023, com atuação do(a) representante do

Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Procurador(a) do Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO,

por unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação: "DOU

PROVIMENTO ao recurso ordinário, para, reformando a sentença,

afastar a extinção do processo nela declarada e determinar o

retorno dos autos para a apreciação dos demais aspectos da

demanda.".

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000803-48.2022.5.13.0026

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

AJUDANTES DE ENTREGAS DO

ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

ADVOGADO

PEDRO VICTOR MEDEIROS DE

MELO(OAB: 18394/RN)

RECORRIDO

FEDEX BRASIL LOGISTICA E

TRANSPORTE S.A.

ADVOGADO

RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

138476/SP)

ADVOGADO

MARCELO KHATTAR GALLI(OAB:

253367/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000803-48.2022.5.13.0026

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A.

Endereço: RUA JOSE ANTONIO FERREIRA DE MIRANDA , 1100 ,

BR 101 KM 01

DISTRITO INDUSTRIAL - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58082-797

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 59b568b), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

AÇÃO

DE

CUMPRIMENTO.

MENSALIDADE

SINDICAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE

PROCESSUAL. ENTENDIMENTO EQUIVOCADO. SENTENÇA

REFORMADA, COM O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA

A ANÁLISE DAS QUESTÕES LITIGIOSAS. Tratam os autos de

pedido formulado por entidade sindical, no intento de obter da

empresa requerida o cumprimento de cláusulas convencionais

referentes ao desconto e repasse de mensalidades sindicais.

Constata-se, na espécie, o cometimento de manifesto equívoco por

parte do Juízo de primeira instância, ao extinguir o feito sem

resolução do mérito, baseando-se no raciocínio de que o sindicato

não tem interesse processual, por não ter apresentado prova de que

houve autorização expressa e regular dos trabalhadores e de prova

de publicação de edital exigido ao desconto do "imposto sindical". O

objeto enfocado na decisão é diverso do pedido de mensalidade, o

qual não se enquadra no conceito de tributo. Importante ressaltar

que o sindicato apresentou rol de empregados filiados, e a própria

empresa, por determinação do magistrado, também trouxe, por

duas vezes, a listagem de trabalhadores. Os autos contêm

elementos para que a Justiça preste a tutela jurisdicional, dizendo

se o reclamante tem ou não razão em pleitear o cumprimento das

prestações elencadas na inicial. O interesse processual existe, na

medida em que se anuncia a ausência de repasses estabelecidos

nas normas coletivas, sendo certo que a ação de cumprimento

constitui o meio para se obter a concretização dos ajustes

formulados pela categoria, quando não observados pela parte a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

176

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

quem compete a obrigação. O sindicato tem legitimidade para o

ajuizamento da ação, conforme a Súmula nº 286 do TST, além de

ser o destinatário das mensalidades cobradas, exsurgindo, de tal

contexto, o interesse na atividade jurisdicional. A extinção do

processo, portanto, deve ser afastada, com a devolução dos autos

para a devida entrega da tutela jurisdicional. Recurso provido.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO

JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO,

bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE

BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos

compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial

realizada no dia 30/03/2023, com atuação do(a) representante do

Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Procurador(a) do Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO,

por unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação: "DOU

PROVIMENTO ao recurso ordinário, para, reformando a sentença,

afastar a extinção do processo nela declarada e determinar o

retorno dos autos para a apreciação dos demais aspectos da

demanda.".

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000424-16.2022.5.13.0024

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

RECORRIDO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM CORREIOS E TELEGRAFOS NA

PARAIBA, EMPREITEIRAS E

SIMILARES

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E

TELEGRAFOS NA PARAIBA, EMPREITEIRAS E SIMILARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000424-16.2022.5.13.0024

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E

TELEGRAFOS NA PARAIBA, EMPREITEIRAS E SIMILARES

Endereço: RUA DE DUQUE CAXIAS , 105

CENTRO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58010-820

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 0d3ffaf), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.

ATO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA À EMPRESA

EMBARGANTE. O Juízo de primeira instância, em sentença líquida,

condenou a empresa pública a devolver os valores descontados

indevidamente nos contracheques dos substituídos, no mês de abril

de 2021, sob a rubrica "054877 Ausência Convocação Greve". Na

segunda instância, a decisão foi mantida, reconhecendo-se o acerto

da condenação e da liquidação. Os aspectos factuais e jurídicos

subjacentes ao litígio foram analisados de forma exaustiva, com o

enquadramento nas normas coletivas invocadas pela empresa

pública. O Tribunal, em capítulo específico da decisão, ressaltou ser

"descabida a invocação do art. 7º da Lei nº 7.783/1989, como

elemento permissivo do desconto", pois, "a legislação aplicável à

greve já foi esgrimida pelo TST, no dissídio coletivo, não havendo

mais campo para debate sobre a ilegalidade ou legalidade dos dias

de paralisação, a configurar suspensão contratual". Não há

"parâmetros a serem definidos para as deduções", porque a

sentença, mantida integralmente pelo Colegiado, já traz a

quantificação do direito reconhecido em favor dos trabalhadores,

considerada correta na segunda instância. No que diz respeito aos

privilégios processuais da Fazenda Pública, a questão é irrelevante,

porque o Juízo de origem reconheceu tais prerrogativas na

sentença. Não havia a menor necessidade de pronunciamento do

Órgão de segunda instância sobre o assunto, porque se trata de

tema favorável à parte recorrente, acobertado pela coisa julgada.

Como visto, a empresa pública, com suas alegações distorcidas,

desnecessárias e impróprias, adota conduta procrastinatória,

tendente a elastecer o prazo para interposição de recurso

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

177

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

extraordinário ou de postergar a formação do título executivo no que

diz respeito à devolução dos descontos. Embargos rejeitados, com

a aplicação de multa à embargante, com fundamento no art. 1.026,

§ 2º, do CPC.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO

JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO,

bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE

BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos

compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial

realizada no dia 30/03/2023, com atuação do(a) representante do

Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Procurador(a) do Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO,

por unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação:

"REJEITO os embargos de declaração e, por considerá-los

procrastinatórios, condeno a embargante a pagar multa de 2%

sobre o valor atualizado da condenação, rateada em favor dos

empregados substituídos, nos termos da fundamentação.".

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000373-69.2021.5.13.0014

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RECORRENTE

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

RECORRIDO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS EMPRESAS DE LIMPEZA

URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000373-69.2021.5.13.0014

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

Endereço: Sítio Mãe D'água,

Zona Rural - SOUSA - PB - CEP: 58814-000

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº df6570f ), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMBARGOS DO LITISCONSORTE PASSIVO MUNICÍPIO DE

CAMPINA GRANDE. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. NÃO

OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. O embargante não explica, de modo

objetivo, em que ponto residiria o defeito de contradição, a ensejar a

necessidade de saneamento. O termo foi lançado de modo gratuito

na petição de embargos, porque não é apontada a ocorrência de

descompasso interno nos elementos que compõem o acórdão,

suscetível de correção. Para firmar a conclusão de que o valor da

reparação deve ser destinado aos trabalhadores prejudicados, o

Órgão Julgador amparou-se em premissas claras e harmônicas

entre si. Verificou-se que a sentença foi evasiva quanto ao destino

da indenização e, por esse motivo, o Tribunal esclareceu que a

indenização é devida aos trabalhadores prejudicados em

decorrência dos atos ilícitos constatados pela fiscalização do

trabalho. Tudo está suficientemente explicado na decisão. Não há

lacunas no aspecto enfocado, mesmo porque o pronunciamento da

segunda instância teve o objetivo de suprir aquilo que faltava na

sentença. A discussão em torno da existência de julgamento fora do

pedido é imprópria aos embargos de declaração. Em todo caso,

convém o registro de que o Tribunal não se distanciou do pedido,

qual seja, a indenização decorrente de ato ilícito praticado pela

empregadora, com o encargo subsidiário do litisconsorte passivo. A

indenização foi postulada e apreciada na sentença. O Tribunal

apenas definiu os seus beneficiários. Descabido o debate intentado

pela embargante acerca da diferenciação entre o dano moral

coletivo e o dano moral individual. Acerca do tema, não há nenhum

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

178

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

erro passível de saneamento por meio de embargos. O argumento

nem mesmo se enquadra como obscuridade, porque a decisão é

clara sobre a manutenção da dívida imposta à empregadora e

subsidiariamente ao ente público, bem como sobre os seus

destinatários. É frágil o argumento do embargante no sentido de

que, para a individualização do dano moral, há necessidade de

apresentação do rol de empregados afetados pela conduta lesiva da

parte empregadora. O argumento não se enquadra entre as

hipóteses de manejo de embargos. Em todo caso, faz-se oportuno

registrar que a tutela jurisdicional em ação coletiva, na fase de

conhecimento, independe da identificação de trabalhadores

substituídos. Embargos rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MPT: OMISSÃO E

CONTRADIÇÃO.

NÃO

OCORRÊNCIA.

VIOLAÇÃO

A

DISPOSITIVOS LEI. MATÉRIA INADEQUADA À VIA ESCOLHIDA.

PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO. EMBARGOS

REJEITADOS. Na espécie, o Ministério Público do Trabalho, em

tom de crítica ao pronunciamento desta Corte, utiliza expressões

em negrito e sublinhadas para destacar a atividade jurisdicional,

demonstrando veemente insurgência contra o fato de a indenização

fixada na origem haver sido reduzida no acórdão. Ao contrário do

que alega o

Parquet

, não há defeitos suscetíveis de correção

mediante embargos declaratórios. O Colegiado considerou

excessiva a quantia, à vista de todos os elementos considerados na

origem e retratados nos relatórios do órgão de fiscalização do

trabalho, os quais ampararam a pretensão formulada pelo sindicato

autor da demanda coletiva. Os fundamentos do acórdão encontram-

se divididos em tópicos específicos, inclusive para proporcionar a

maior clareza possível ao raciocínio nele estampado. Restou

esclarecida, em capítulo específico, a necessidade de redução da

quantia indenizatória, considerando as irregularidades em seu

conjunto. No decorrer da decisão, é dada ênfase aos aspectos que

permeiam a duração do trabalho, porque constituíram pontos

marcantes dos depoimentos prestados pelas partes, confirmando-

se, assim, a veracidade da ocorrência das irregularidades. O fato de

o Colegiado não ter repetido um a um os itens de descumprimento

apontados pela legislação do trabalho não quer dizer que não foram

considerados na redução do montante da indenização, considerado

excessivo para a situação posta nos autos. A ênfase também serviu

para rebater o argumento recursal de que algumas das

irregularidades não são consideradas, na jurisprudência, como fonte

geradora do direito de cunho extrapatrimonial. Ao responder o

questionamento, o Colegiado fez ver aos recorrentes a

impropriedade de suas asserções, pois as irregularidades

relacionadas às horas extras e aos banheiros já seriam suficientes

para manter-se a condenação. E mesmo que houvesse a

necessidade de transcrever individualmente cada pormenor, cada

preceito, cada parágrafo, cada alínea registrada nos autos de

infração, para ter-se como prestada a tutela na forma requerida pelo

MPT, ainda assim nada alteraria o valor modulado na segunda

instância. É impertinente a alegação do MPT de que o Tribunal não

teria considerado a "capacidade econômica da infratora, nem se

manifestou sobre o contrato milionário por ela mantido com a

entidade pública". Questões de indenizações por dano moral são

analisadas com frequência por este Regional, seja em ambiente

plenário, seja nos órgãos fracionários. Os julgadores, para a

fixação, manutenção, aumento ou redução dos valores

indenizatórios, louvam-se da perspicácia, dos elementos contidos

nos autos, da situação dos agentes prejudicados, da condição

econômica do agente causador do prejuízo, fazendo-o sempre à luz

das disposições contidas no art. 223-G da CLT, que rege a matéria

no direito processual do trabalho. Ao assim fazer, é óbvio que os

julgadores levam em consideração todos os ingredientes legais,

sendo preciosismo do MPT que se faça constar expressamente o

capital social da empresa e valores contratuais mantidos com

terceiros ou com o tomador dos serviços para a fixação, redução ou

aumento da reparação. Além do mais, verifica-se que as questões

financeiras foram consideradas na redução do valor quando o

Colegiado registrou as seguintes conclusões: "considere-se, ainda,

que o valor estabelecido na sentença representa considerável

parcela do patrimônio líquido da empregadora e também do

orçamento do município, de modo que sua subtração, seja da

empresa ou dos cofres públicos, terá o potencial de comprometer a

programação de outras melhorias almejadas pela classe

trabalhadora no ambiente de trabalho." Ao emitir pronunciamento, o

Tribunal o faz sob a luminosidade da legislação. E, no caso

específico, houve um elemento crucial, para que fosse reduzida a

condenação, consistente no fato de o dirigente sindical haver

declarado, em seu depoimento, que a empresa: está tentando

reformar um local para seu refeitório; disponibiliza o café da manhã

e o almoço em forma de vale-alimentação; fornece água potável;

promoveu melhorias nos equipamentos de proteção; fornece o

fardamento, botas e luvas com maior regularidade a cada três

meses. O MPT, com essas alegações, ingressa em campo

impróprio, tentando dirigir o julgamento de acordo com as suas

convicções. Se as conclusões do Órgão Julgador, para reduzir a

indenização, são injustas ou contrárias à lei, a sua correção não se

dará por meio de embargos de declaração, pois não se trata de

omissão, obscuridade, contradição, erro material e tampouco

equívoco na análise dos requisitos de admissibilidade recursal.

Quanto ao prequestionamento exigido para permitir o conhecimento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

da matéria em eventual recurso de natureza extraordinária, convém

ressaltar que os aspectos factuais e jurídicos do litígio foram

enfrentados no acórdão, em análise conjunta dos recursos

interpostos pelas entidades que compõem o polo passivo da ação

coletiva. O Órgão Julgador afirma a necessidade de modulação da

quantia de acordo com o art. 223-G, VII, VIII e IX, da CLT, indicando

o enquadramento dos fatos a tais preceitos. A base legal encontra-

se perfeitamente delineada no acórdão. A alegação de que o

Tribunal teria ou terá incorrido em violação a dispositivos de lei, ao

expor seu entendimento, ou por rejeitar os embargos, não constitui

justificativa a prequestionamento, conforme já pacificado pelo TST

por meio da OJ/SDI1 nº 119. Inexistem, pois, as máculas apontadas

pelo MPT neste tópico, suscetíveis de aperfeiçoamento. Embargos

rejeitados.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO

JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO,

bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE

BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos

compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial

realizada no dia 30/03/2023, com atuação do(a) representante do

Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Procurador(a) do Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS, por

UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação:

"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO

MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: REJEITO; EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO DO MPT: REJEITO.".

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000373-69.2021.5.13.0014

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RECORRENTE

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

RECORRIDO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS EMPRESAS DE LIMPEZA

URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000373-69.2021.5.13.0014

Assunto: Intimação/Oficio TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Endereço: AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 692

CENTRO - CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-180

Através do presente, fica Vossa Excelência cientificado do inteiro

teor do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº df6570f ), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMBARGOS DO LITISCONSORTE PASSIVO MUNICÍPIO DE

CAMPINA GRANDE. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. NÃO

OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. O embargante não explica, de modo

objetivo, em que ponto residiria o defeito de contradição, a ensejar a

necessidade de saneamento. O termo foi lançado de modo gratuito

na petição de embargos, porque não é apontada a ocorrência de

descompasso interno nos elementos que compõem o acórdão,

suscetível de correção. Para firmar a conclusão de que o valor da

reparação deve ser destinado aos trabalhadores prejudicados, o

Órgão Julgador amparou-se em premissas claras e harmônicas

entre si. Verificou-se que a sentença foi evasiva quanto ao destino

da indenização e, por esse motivo, o Tribunal esclareceu que a

indenização é devida aos trabalhadores prejudicados em

decorrência dos atos ilícitos constatados pela fiscalização do

trabalho. Tudo está suficientemente explicado na decisão. Não há

lacunas no aspecto enfocado, mesmo porque o pronunciamento da

segunda instância teve o objetivo de suprir aquilo que faltava na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

180

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

sentença. A discussão em torno da existência de julgamento fora do

pedido é imprópria aos embargos de declaração. Em todo caso,

convém o registro de que o Tribunal não se distanciou do pedido,

qual seja, a indenização decorrente de ato ilícito praticado pela

empregadora, com o encargo subsidiário do litisconsorte passivo. A

indenização foi postulada e apreciada na sentença. O Tribunal

apenas definiu os seus beneficiários. Descabido o debate intentado

pela embargante acerca da diferenciação entre o dano moral

coletivo e o dano moral individual. Acerca do tema, não há nenhum

erro passível de saneamento por meio de embargos. O argumento

nem mesmo se enquadra como obscuridade, porque a decisão é

clara sobre a manutenção da dívida imposta à empregadora e

subsidiariamente ao ente público, bem como sobre os seus

destinatários. É frágil o argumento do embargante no sentido de

que, para a individualização do dano moral, há necessidade de

apresentação do rol de empregados afetados pela conduta lesiva da

parte empregadora. O argumento não se enquadra entre as

hipóteses de manejo de embargos. Em todo caso, faz-se oportuno

registrar que a tutela jurisdicional em ação coletiva, na fase de

conhecimento, independe da identificação de trabalhadores

substituídos. Embargos rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MPT: OMISSÃO E

CONTRADIÇÃO.

NÃO

OCORRÊNCIA.

VIOLAÇÃO

A

DISPOSITIVOS LEI. MATÉRIA INADEQUADA À VIA ESCOLHIDA.

PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO. EMBARGOS

REJEITADOS. Na espécie, o Ministério Público do Trabalho, em

tom de crítica ao pronunciamento desta Corte, utiliza expressões

em negrito e sublinhadas para destacar a atividade jurisdicional,

demonstrando veemente insurgência contra o fato de a indenização

fixada na origem haver sido reduzida no acórdão. Ao contrário do

que alega o

Parquet

, não há defeitos suscetíveis de correção

mediante embargos declaratórios. O Colegiado considerou

excessiva a quantia, à vista de todos os elementos considerados na

origem e retratados nos relatórios do órgão de fiscalização do

trabalho, os quais ampararam a pretensão formulada pelo sindicato

autor da demanda coletiva. Os fundamentos do acórdão encontram-

se divididos em tópicos específicos, inclusive para proporcionar a

maior clareza possível ao raciocínio nele estampado. Restou

esclarecida, em capítulo específico, a necessidade de redução da

quantia indenizatória, considerando as irregularidades em seu

conjunto. No decorrer da decisão, é dada ênfase aos aspectos que

permeiam a duração do trabalho, porque constituíram pontos

marcantes dos depoimentos prestados pelas partes, confirmando-

se, assim, a veracidade da ocorrência das irregularidades. O fato de

o Colegiado não ter repetido um a um os itens de descumprimento

apontados pela legislação do trabalho não quer dizer que não foram

considerados na redução do montante da indenização, considerado

excessivo para a situação posta nos autos. A ênfase também serviu

para rebater o argumento recursal de que algumas das

irregularidades não são consideradas, na jurisprudência, como fonte

geradora do direito de cunho extrapatrimonial. Ao responder o

questionamento, o Colegiado fez ver aos recorrentes a

impropriedade de suas asserções, pois as irregularidades

relacionadas às horas extras e aos banheiros já seriam suficientes

para manter-se a condenação. E mesmo que houvesse a

necessidade de transcrever individualmente cada pormenor, cada

preceito, cada parágrafo, cada alínea registrada nos autos de

infração, para ter-se como prestada a tutela na forma requerida pelo

MPT, ainda assim nada alteraria o valor modulado na segunda

instância. É impertinente a alegação do MPT de que o Tribunal não

teria considerado a "capacidade econômica da infratora, nem se

manifestou sobre o contrato milionário por ela mantido com a

entidade pública". Questões de indenizações por dano moral são

analisadas com frequência por este Regional, seja em ambiente

plenário, seja nos órgãos fracionários. Os julgadores, para a

fixação, manutenção, aumento ou redução dos valores

indenizatórios, louvam-se da perspicácia, dos elementos contidos

nos autos, da situação dos agentes prejudicados, da condição

econômica do agente causador do prejuízo, fazendo-o sempre à luz

das disposições contidas no art. 223-G da CLT, que rege a matéria

no direito processual do trabalho. Ao assim fazer, é óbvio que os

julgadores levam em consideração todos os ingredientes legais,

sendo preciosismo do MPT que se faça constar expressamente o

capital social da empresa e valores contratuais mantidos com

terceiros ou com o tomador dos serviços para a fixação, redução ou

aumento da reparação. Além do mais, verifica-se que as questões

financeiras foram consideradas na redução do valor quando o

Colegiado registrou as seguintes conclusões: "considere-se, ainda,

que o valor estabelecido na sentença representa considerável

parcela do patrimônio líquido da empregadora e também do

orçamento do município, de modo que sua subtração, seja da

empresa ou dos cofres públicos, terá o potencial de comprometer a

programação de outras melhorias almejadas pela classe

trabalhadora no ambiente de trabalho." Ao emitir pronunciamento, o

Tribunal o faz sob a luminosidade da legislação. E, no caso

específico, houve um elemento crucial, para que fosse reduzida a

condenação, consistente no fato de o dirigente sindical haver

declarado, em seu depoimento, que a empresa: está tentando

reformar um local para seu refeitório; disponibiliza o café da manhã

e o almoço em forma de vale-alimentação; fornece água potável;

promoveu melhorias nos equipamentos de proteção; fornece o

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

fardamento, botas e luvas com maior regularidade a cada três

meses. O MPT, com essas alegações, ingressa em campo

impróprio, tentando dirigir o julgamento de acordo com as suas

convicções. Se as conclusões do Órgão Julgador, para reduzir a

indenização, são injustas ou contrárias à lei, a sua correção não se

dará por meio de embargos de declaração, pois não se trata de

omissão, obscuridade, contradição, erro material e tampouco

equívoco na análise dos requisitos de admissibilidade recursal.

Quanto ao prequestionamento exigido para permitir o conhecimento

da matéria em eventual recurso de natureza extraordinária, convém

ressaltar que os aspectos factuais e jurídicos do litígio foram

enfrentados no acórdão, em análise conjunta dos recursos

interpostos pelas entidades que compõem o polo passivo da ação

coletiva. O Órgão Julgador afirma a necessidade de modulação da

quantia de acordo com o art. 223-G, VII, VIII e IX, da CLT, indicando

o enquadramento dos fatos a tais preceitos. A base legal encontra-

se perfeitamente delineada no acórdão. A alegação de que o

Tribunal teria ou terá incorrido em violação a dispositivos de lei, ao

expor seu entendimento, ou por rejeitar os embargos, não constitui

justificativa a prequestionamento, conforme já pacificado pelo TST

por meio da OJ/SDI1 nº 119. Inexistem, pois, as máculas apontadas

pelo MPT neste tópico, suscetíveis de aperfeiçoamento. Embargos

rejeitados.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO

JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO,

bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE

BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos

compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial

realizada no dia 30/03/2023, com atuação do(a) representante do

Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Procurador(a) do Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS, por

UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação:

"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO

MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: REJEITO; EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO DO MPT: REJEITO.".

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000373-69.2021.5.13.0014

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RECORRENTE

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

RECORRIDO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS EMPRESAS DE LIMPEZA

URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE

LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000373-69.2021.5.13.0014

Assunto: Intimação/Oficio TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE

LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

Endereço: MAXIMIANO MACHADO, 124

JAGUARIBE - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58015-110

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº df6570f ), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMBARGOS DO LITISCONSORTE PASSIVO MUNICÍPIO DE

CAMPINA GRANDE. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. NÃO

OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. O embargante não explica, de modo

objetivo, em que ponto residiria o defeito de contradição, a ensejar a

necessidade de saneamento. O termo foi lançado de modo gratuito

na petição de embargos, porque não é apontada a ocorrência de

descompasso interno nos elementos que compõem o acórdão,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

182

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

suscetível de correção. Para firmar a conclusão de que o valor da

reparação deve ser destinado aos trabalhadores prejudicados, o

Órgão Julgador amparou-se em premissas claras e harmônicas

entre si. Verificou-se que a sentença foi evasiva quanto ao destino

da indenização e, por esse motivo, o Tribunal esclareceu que a

indenização é devida aos trabalhadores prejudicados em

decorrência dos atos ilícitos constatados pela fiscalização do

trabalho. Tudo está suficientemente explicado na decisão. Não há

lacunas no aspecto enfocado, mesmo porque o pronunciamento da

segunda instância teve o objetivo de suprir aquilo que faltava na

sentença. A discussão em torno da existência de julgamento fora do

pedido é imprópria aos embargos de declaração. Em todo caso,

convém o registro de que o Tribunal não se distanciou do pedido,

qual seja, a indenização decorrente de ato ilícito praticado pela

empregadora, com o encargo subsidiário do litisconsorte passivo. A

indenização foi postulada e apreciada na sentença. O Tribunal

apenas definiu os seus beneficiários. Descabido o debate intentado

pela embargante acerca da diferenciação entre o dano moral

coletivo e o dano moral individual. Acerca do tema, não há nenhum

erro passível de saneamento por meio de embargos. O argumento

nem mesmo se enquadra como obscuridade, porque a decisão é

clara sobre a manutenção da dívida imposta à empregadora e

subsidiariamente ao ente público, bem como sobre os seus

destinatários. É frágil o argumento do embargante no sentido de

que, para a individualização do dano moral, há necessidade de

apresentação do rol de empregados afetados pela conduta lesiva da

parte empregadora. O argumento não se enquadra entre as

hipóteses de manejo de embargos. Em todo caso, faz-se oportuno

registrar que a tutela jurisdicional em ação coletiva, na fase de

conhecimento, independe da identificação de trabalhadores

substituídos. Embargos rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MPT: OMISSÃO E

CONTRADIÇÃO.

NÃO

OCORRÊNCIA.

VIOLAÇÃO

A

DISPOSITIVOS LEI. MATÉRIA INADEQUADA À VIA ESCOLHIDA.

PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO. EMBARGOS

REJEITADOS. Na espécie, o Ministério Público do Trabalho, em

tom de crítica ao pronunciamento desta Corte, utiliza expressões

em negrito e sublinhadas para destacar a atividade jurisdicional,

demonstrando veemente insurgência contra o fato de a indenização

fixada na origem haver sido reduzida no acórdão. Ao contrário do

que alega o

Parquet

, não há defeitos suscetíveis de correção

mediante embargos declaratórios. O Colegiado considerou

excessiva a quantia, à vista de todos os elementos considerados na

origem e retratados nos relatórios do órgão de fiscalização do

trabalho, os quais ampararam a pretensão formulada pelo sindicato

autor da demanda coletiva. Os fundamentos do acórdão encontram-

se divididos em tópicos específicos, inclusive para proporcionar a

maior clareza possível ao raciocínio nele estampado. Restou

esclarecida, em capítulo específico, a necessidade de redução da

quantia indenizatória, considerando as irregularidades em seu

conjunto. No decorrer da decisão, é dada ênfase aos aspectos que

permeiam a duração do trabalho, porque constituíram pontos

marcantes dos depoimentos prestados pelas partes, confirmando-

se, assim, a veracidade da ocorrência das irregularidades. O fato de

o Colegiado não ter repetido um a um os itens de descumprimento

apontados pela legislação do trabalho não quer dizer que não foram

considerados na redução do montante da indenização, considerado

excessivo para a situação posta nos autos. A ênfase também serviu

para rebater o argumento recursal de que algumas das

irregularidades não são consideradas, na jurisprudência, como fonte

geradora do direito de cunho extrapatrimonial. Ao responder o

questionamento, o Colegiado fez ver aos recorrentes a

impropriedade de suas asserções, pois as irregularidades

relacionadas às horas extras e aos banheiros já seriam suficientes

para manter-se a condenação. E mesmo que houvesse a

necessidade de transcrever individualmente cada pormenor, cada

preceito, cada parágrafo, cada alínea registrada nos autos de

infração, para ter-se como prestada a tutela na forma requerida pelo

MPT, ainda assim nada alteraria o valor modulado na segunda

instância. É impertinente a alegação do MPT de que o Tribunal não

teria considerado a "capacidade econômica da infratora, nem se

manifestou sobre o contrato milionário por ela mantido com a

entidade pública". Questões de indenizações por dano moral são

analisadas com frequência por este Regional, seja em ambiente

plenário, seja nos órgãos fracionários. Os julgadores, para a

fixação, manutenção, aumento ou redução dos valores

indenizatórios, louvam-se da perspicácia, dos elementos contidos

nos autos, da situação dos agentes prejudicados, da condição

econômica do agente causador do prejuízo, fazendo-o sempre à luz

das disposições contidas no art. 223-G da CLT, que rege a matéria

no direito processual do trabalho. Ao assim fazer, é óbvio que os

julgadores levam em consideração todos os ingredientes legais,

sendo preciosismo do MPT que se faça constar expressamente o

capital social da empresa e valores contratuais mantidos com

terceiros ou com o tomador dos serviços para a fixação, redução ou

aumento da reparação. Além do mais, verifica-se que as questões

financeiras foram consideradas na redução do valor quando o

Colegiado registrou as seguintes conclusões: "considere-se, ainda,

que o valor estabelecido na sentença representa considerável

parcela do patrimônio líquido da empregadora e também do

orçamento do município, de modo que sua subtração, seja da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

183

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

empresa ou dos cofres públicos, terá o potencial de comprometer a

programação de outras melhorias almejadas pela classe

trabalhadora no ambiente de trabalho." Ao emitir pronunciamento, o

Tribunal o faz sob a luminosidade da legislação. E, no caso

específico, houve um elemento crucial, para que fosse reduzida a

condenação, consistente no fato de o dirigente sindical haver

declarado, em seu depoimento, que a empresa: está tentando

reformar um local para seu refeitório; disponibiliza o café da manhã

e o almoço em forma de vale-alimentação; fornece água potável;

promoveu melhorias nos equipamentos de proteção; fornece o

fardamento, botas e luvas com maior regularidade a cada três

meses. O MPT, com essas alegações, ingressa em campo

impróprio, tentando dirigir o julgamento de acordo com as suas

convicções. Se as conclusões do Órgão Julgador, para reduzir a

indenização, são injustas ou contrárias à lei, a sua correção não se

dará por meio de embargos de declaração, pois não se trata de

omissão, obscuridade, contradição, erro material e tampouco

equívoco na análise dos requisitos de admissibilidade recursal.

Quanto ao prequestionamento exigido para permitir o conhecimento

da matéria em eventual recurso de natureza extraordinária, convém

ressaltar que os aspectos factuais e jurídicos do litígio foram

enfrentados no acórdão, em análise conjunta dos recursos

interpostos pelas entidades que compõem o polo passivo da ação

coletiva. O Órgão Julgador afirma a necessidade de modulação da

quantia de acordo com o art. 223-G, VII, VIII e IX, da CLT, indicando

o enquadramento dos fatos a tais preceitos. A base legal encontra-

se perfeitamente delineada no acórdão. A alegação de que o

Tribunal teria ou terá incorrido em violação a dispositivos de lei, ao

expor seu entendimento, ou por rejeitar os embargos, não constitui

justificativa a prequestionamento, conforme já pacificado pelo TST

por meio da OJ/SDI1 nº 119. Inexistem, pois, as máculas apontadas

pelo MPT neste tópico, suscetíveis de aperfeiçoamento. Embargos

rejeitados.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO

JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO,

bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE

BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos

compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial

realizada no dia 30/03/2023, com atuação do(a) representante do

Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Procurador(a) do Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS, por

UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação:

"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO

MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: REJEITO; EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO DO MPT: REJEITO.".

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000895-59.2017.5.13.0007

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

TELEVISAO PARAIBA LTDA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

AGRAVADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEVISAO PARAIBA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Agravo de Petição, nº: 0000895-59.2017.5.13.0007

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

TELEVISAO PARAIBA LTDA

Endereço: RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 2000

PALMEIRA - CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58401-075

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 4c1cb53), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

AGRAVO DE PETIÇÃO. ORDEM DE EXECUÇÃO. RECURSO

IMEDIATO. INCABÍVEL. A contrariedade da parte executada em

relação à deflagração da execução deve ser externada por meio de

embargos à execução, após a garantia do Juízo, conforme

caput

do

art. 884 da CLT. Somente após a prolação de decisão acerca dos

embargos é que será possível interpor agravo de petição. A

interposição precipitada de agravo de petição enseja o seu não

conhecimento, ante a falta de pressuposto objetivo de

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

184

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

admissibilidade, qual seja, a adequação da medida eleita.

Preliminar acolhida para não conhecer do agravo de petição

interposto.

[CASO SUPERADA]

AGRAVO DE PETIÇÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE

CONDUTA FIRMADO COM O MPT. DESCUMPRIMENTO. MULTA

DEVIDA. Hipótese em que evidenciada, mediante ação fiscalizatória

do órgão do Ministério do Trabalho, a extrapolação da jornada dos

empregados além de duas horas diárias, sem justificativa legal, de

onde se constata a violação do TAC, autorizando a cobrança da

penalidade cominada. Agravo de petição não provido.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO

JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO,

bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE

BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos

compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial

realizada no dia 30/03/2023, com atuação do(a) representante do

Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Procurador(a) do Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS, por

UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação:

"ACOLHO a preliminar, suscitada pelo Ministério Público do

Trabalho, e NÃO CONHEÇO do agravo de petição interposto pela

executada, por inadequação da via eleita.".

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000100-86.2013.5.13.0009

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

AGRAVADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

THEREZA SHIMENA SANTOS

TORRES(OAB: 11782/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Agravo de Petição, nº: 0000100-86.2013.5.13.0009

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Endereço: AVENIDA RIO BRANCO , 174

CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20040-003

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 21c5721), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA

INIBITÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO.

CONSTATAÇÃO. MULTA. APLICAÇÃO. Sendo claro o comando

judicial proferido em sede de tutela inibitória, quanto à obrigação de

fazer de adotar medidas de prevenção de incêndios, em

conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas

aplicáveis, exsurge patente gravidade na constatação da existência

de extintores de incêndio vencidos na empresa. Trata-se de

ambiente de trabalho e de atendimento ao público onde circula

quantidade relevante de pessoas diariamente, como empregados,

clientes, prestadores de serviço, entre outros. Dessa forma, a

existência de extintores vencidos denota evidente descumprimento

da obrigação de fazer, sendo patente a potencialidade dos danos

advindos da conduta omissiva da ré, impondo-se a incidência de

multa por descumprimento, sem prejuízo da sua notificação para

que demonstre a adequação das irregularidades mencionadas, sob

pena de nova incidência de multa. Agravo de petição parcialmente

provido.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, PAULO MAIA FILHO,

UBIRATAN MOREIRA DELGADO, WOLNEY DE MACEDO

CORDEIRO,

LEONARDO

JOSE

VIDERES

TRAJANO

e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, sob a presidência de Sua

Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a) THIAGO DE

OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio Tribunal Pleno,

na sessão Ordinária Presencial realizada no dia 30/03/2023, com

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

185

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

atuação do(a) representante do Ministério Público do Trabalho, Sua

Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do Trabalho JOSE

CAETANO DOS SANTOS, por unanimidade, no sentido de dar ao

presente julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do

voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da

seguinte redação: "REJEITO A PRELIMINAR DE NÃO

CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO, por inadequação da

via eleita, suscitada pela executada em contrarrazões e, no mérito,

DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO para: a)

afastar a conclusão pelo cumprimento da obrigação contida no item

b da inicial, concedendo o prazo de 90 dias para elaboração do

Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC, sob pena de

incidência de multa de R$ 100.000,00; b) condenar a ré ao

pagamento da multa por descumprimento das obrigações contidas

nas alíneas e e f da inicial (R$ 200.000,00), sem prejuízo da

notificação da empresa para que demonstre a adequação das

irregularidades mencionadas, sob pena de nova incidência de multa

de R$ 100.000,00 por obrigação descumprida. Custas processuais

na forma do art. 789-A, IV, da CLT.".

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0000180-28.2023.5.13.0000

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

IMPETRANTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 12ª VARA DO TRABALHO

DE JOAO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

KARINA DA SILVA FREITAS

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0000180-28.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: HORACIO NOBREGA, 1363 , BELO HORIZONTE

PATOS-

BELA VISTA - PATOS - PB - CEP: 58704-440

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº f06514b), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO.

DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA. AGRAVO INTERNO.

PERDA DE OBJETO.

I - A hipótese é de mandado de segurança voltado contra o ato da

autoridade judicial que, acolhendo pretensão de empregada

demitida sem justa causa, determinou, em antecipação de tutela, a

sua reintegração ao posto de trabalho, em face da existência de

elementos indicativos do direito à estabilidade provisória no

emprego, pelo possível acometimento de doença decorrente da

atividade laboral.

II - O pedido de liminar formulado pela empresa impetrante na ação

mandamental foi indeferido por não se divisar os requisitos

necessários à concessão da tutela de urgência, quais sejam, a

relevância dos fundamentos e o perigo de demora da prestação

jurisdicional.

III - A decisão monocrática não comporta a reforma pretendida pelo

impetrante pela via do agravo interno, impondo-se ressaltar que a

reintegração, determinada na reclamação, pode ser suportada pela

empresa, não havendo riscos irreversíveis, principalmente porque,

no curso do processo, enquanto não sobrevier a sentença definitiva,

o banco terá a força de trabalho da empregada à sua disposição.

IV - Segurança denegada para manutenção do ato apontado coator

que deferiu a reintegração imediata da trabalhadora.

V - Julgado o mandado de segurança, perde objeto o agravo interno

interposto contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar no

processo do mandado de segurança.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO

JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO,

bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE

BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos

compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

186

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

realizada no dia 30/03/2023, com atuação do(a) representante do

Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Procurador(a) do Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO,

por unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação:

"DENEGO A SEGURANÇA e, por consequência, JULGO

PREJUDICADO o agravo regimental interposto pelo impetrante.

Custas pelo impetrante, no importe de R$ 20,00, calculadas com

base no valor atribuído à causa na inicial (R$ 1.000,00).".

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº IRDR-0000271-21.2023.5.13.0000

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

REQUERENTE

JUIZO DA 06ª VARA DO TRABALHO

DE CAMPINA GRANDE

REQUERIDO

Tribunal Pleno

TERCEIRO

INTERESSADO

ALPARGATAS S.A.

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- Tribunal Pleno

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, nº: 0000271-

21.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação/Oficio TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

Tribunal Pleno

Através do presente, fica Vossa Excelência cientificado do inteiro

teor do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 87629e0), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

PRESSUPOSTOS. REITERADA CONTROVÉRSIA SOBRE

QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO. RISCO À ISONOMIA E

SEGURANÇA JURÍDICA. ADMISSIBILIDADE. É pressuposto para

a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas a

simultânea constatação de repetição de processos que contenham

controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e de

risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Sua sistemática

tem por intuito a fixação de uma tese de direito, aplicável a todas as

causas em que se debata a mesma questão jurídica. Verificando-se

que a controvérsia sobre a qual se pretende a fixação de uma tese

jurídica efetivamente se refere a questão unicamente de direito,

assim como presente o risco à isonomia e segurança jurídica, diante

do reiterado quadro de divergência nas decisões proferidas no

âmbito deste Regional acerca das matérias relatadas, restam

presentes os pressupostos necessários à instauração do incidente,

impondo-se sua admissão.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO

JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO,

sob

a

presidência

de

Sua

Excelência

o(a)

S e n h o r ( a )

Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos

compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial

realizada no dia 30/03/2023, com atuação do(a) representante do

Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Procurador(a) do Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO,

por unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação: "admito

o presente incidente de resolução de demandas repetitivas,

suscitado pelo JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA

GRANDE. Ficam suspensos todos os processos que tratam da

matéria e que tramitam no âmbito deste Tribunal, devendo ser

observado o disposto no art. 124 do Regimento Interno. Deve a

Secretaria-Geral Judiciária adotar as providências previstas no art.

125 do Regulamento interno local, assim como intimar os juízes de

primeiro grau, a Alpargatas S/A e o Ministério Público do Trabalho

para, querendo, manifestarem-se no prazo máximo de 15 dias (art.

127, I e IV, do Regimento Interno).".

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AR-0000394-19.2023.5.13.0000

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AUTOR

JESSICA SANTANA ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

187

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

LAURA DE LIMA LOPES(OAB:

26816/PB)

RÉU

GHISLAINE DO BU CHAVES

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA SANTANA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Rescisória, nº: 0000394-19.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

JESSICA SANTANA ARAUJO

Endereço: RUA ROBERTO CAVALCANTE ALBUQUERQUE , 501

JARDIM PAULISTANO - CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58415-

145

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 6260f93), cujo teor é o seguinte:

"[…]

O ajuizamento da presente ação se deu em 30/03/2023, ou seja,

mais de 02 anos depois do trânsito em julgado da decisão que se

pretende rescindir, atraindo para a espécie o preceito do art. 975 do

CPC.

Ademais, passando ao largo da efetiva caracterização de uma

prova nova, a teor do disposto no art. 966, VII, do CPC, ainda que

se considere a data de descoberta da prova, que ocorreu na data da

realização da audiência à qual estava presente a ora autora

(16/11/2016), também já se tem transcorrido o prazo decadencial.

Dessa forma, ajuizada a presente ação rescisória somente na data

supramencionada, após o transcurso do prazo decadencial de 2

(dois) anos previsto no art. 975 do CPC, não pode mais a matéria

ser objeto do corte rescisório pretendido.

Isso posto, DECLARO a DECADÊNCIA do direito da autora para

propor a presente ação rescisória e julgo LIMINARMENTE

IMPROCEDENTE o pedido rescisório, nos termos do art. 332, § 1°,

e art. 968, § 4º, do CPC.

Custas pela autora, no importe de R$ 2.400,00, calculadas sobre o

valor atribuído à causa, dispensadas em face do deferimento da

justiça gratuita.

Ciência à requerente.

Ultrapassado o prazo legal, arquive-se.

GDUD/VFF

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Federal do Trabalho"

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0001100-36.2022.5.13.0000

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

IMPETRANTE

SOLAR LOCASERVI PRESTACAO DE

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

ROBERTO JULIO DA SILVA(OAB:

10649/PB)

ADVOGADO

ARACELE VIEIRA CARNEIRO(OAB:

17241/PB)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE

CATOLE DO ROCHA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

PAULO HONORATO MAIA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SOLAR LOCASERVI PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0001100-36.2022.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

SOLAR LOCASERVI PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI

Endereço: JOAO HERCULANO DA SILVA, 28

LOTEAMENTO DR. BENJAMIN - CATOLE DO ROCHA - PB - CEP:

58884-000

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do despacho proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 0abbef3), cujo teor é o seguinte:

"DESPACHO

Vistos etc.

No Id. b11f75c consta Certidão da SEGEJUD, informando que a

notificação dirigida ao litisconsorte PAULO HONORATO MAIA

FILHO não atingiu a finalidade, constando no e-cartas a seguinte

justificativa:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

188

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

24/03/2023 16:19 Objeto entregue aodestinatário; 24/03/2023 16:24

Objeto não entregue - cliente mudou-se Objeto será devolvido ao

remetente.

Diante dos termos da Certidão suso mencionada, determino a

notificação do impetrante para, no prazo de 5 dias, fornecer o atual

endereço do litisconsote PAULO HONORATO MAIA FILHO.

Ao Núcleo Cartorário da SEGEJUD, para as providências cabíveis.

GVP/LN

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho"

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0130251-97.2014.5.13.0012

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

EST.BANCARIOS DE SOUSA

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

DALIBAN MAGALHAES

FERREIRA(OAB: 13161/PB)

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

DUMA DE SOUSA(OAB: 19408/PB)

AGRAVANTE

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

THEOFILO DANILO PEREIRA

VIEIRA(OAB: 15950/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DE PADUA DE SOUSA

RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)

ADVOGADO

FRANCISCO HELIOMAR DE

MACEDO JUNIOR(OAB: 25720/CE)

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

AGRAVADO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

THEOFILO DANILO PEREIRA

VIEIRA(OAB: 15950/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DE PADUA DE SOUSA

RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)

ADVOGADO

FRANCISCO HELIOMAR DE

MACEDO JUNIOR(OAB: 25720/CE)

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

AGRAVADO

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

EST.BANCARIOS DE SOUSA

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

DALIBAN MAGALHAES

FERREIRA(OAB: 13161/PB)

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

DUMA DE SOUSA(OAB: 19408/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS DE

SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Agravo de Petição, nº: 0130251-97.2014.5.13.0012

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS DE

SOUSA

Endereço: RUA CORONEL JOSE VICENTE, 22 , 1 andar

CENTRO - SOUSA - PB - CEP: 58800-005

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 74c561b), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EXECUÇÃO JUDICIAL. BALIZAMENTOS DA SENTENÇA

COGNITIVA EXEQUENDA. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. A

execução judicial deve observar restritivamente os limites

estabelecidos na decisão cognitiva exequenda, não podendo ser

ampliada em respeito à coisa julgada.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, PAULO MAIA FILHO,

UBIRATAN MOREIRA DELGADO, WOLNEY DE MACEDO

CORDEIRO,

LEONARDO

JOSE

VIDERES

TRAJANO

e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia

30/03/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade,

no sentido de dar ao presente julgamento a conclusão constante da

parte dispositiva do voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso posto, rejeito a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

189

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR NEGATIVA DE

PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ARGUIDA PELO EXEQUENTE e,

no Mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao Agravo de Petição do

reclamado para excluir da base de cálculos a cesta alimentação; e

NEGO PROVIMENTO ao Agravo de Petição do exequente.".

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0130251-97.2014.5.13.0012

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

EST.BANCARIOS DE SOUSA

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

DALIBAN MAGALHAES

FERREIRA(OAB: 13161/PB)

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

DUMA DE SOUSA(OAB: 19408/PB)

AGRAVANTE

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

THEOFILO DANILO PEREIRA

VIEIRA(OAB: 15950/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DE PADUA DE SOUSA

RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)

ADVOGADO

FRANCISCO HELIOMAR DE

MACEDO JUNIOR(OAB: 25720/CE)

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

AGRAVADO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

THEOFILO DANILO PEREIRA

VIEIRA(OAB: 15950/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DE PADUA DE SOUSA

RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)

ADVOGADO

FRANCISCO HELIOMAR DE

MACEDO JUNIOR(OAB: 25720/CE)

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

AGRAVADO

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

EST.BANCARIOS DE SOUSA

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

DALIBAN MAGALHAES

FERREIRA(OAB: 13161/PB)

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

DUMA DE SOUSA(OAB: 19408/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Agravo de Petição, nº: 0130251-97.2014.5.13.0012

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

BANCO DO BRASIL SA

Endereço: RUA PRESIDENTE JOAO PESSOA, 27 , Terreo e 1

andar

CENTRO - SOUSA - PB - CEP: 58800-010

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 74c561b), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EXECUÇÃO JUDICIAL. BALIZAMENTOS DA SENTENÇA

COGNITIVA EXEQUENDA. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. A

execução judicial deve observar restritivamente os limites

estabelecidos na decisão cognitiva exequenda, não podendo ser

ampliada em respeito à coisa julgada.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, PAULO MAIA FILHO,

UBIRATAN MOREIRA DELGADO, WOLNEY DE MACEDO

CORDEIRO,

LEONARDO

JOSE

VIDERES

TRAJANO

e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia

30/03/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade,

no sentido de dar ao presente julgamento a conclusão constante da

parte dispositiva do voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso posto, rejeito a

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR NEGATIVA DE

PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ARGUIDA PELO EXEQUENTE e,

no Mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao Agravo de Petição do

reclamado para excluir da base de cálculos a cesta alimentação; e

NEGO PROVIMENTO ao Agravo de Petição do exequente.".

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

190

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Secretaria da Corregedoria

Edital

EDITAL TRT13 SCR Nº 007/2023 CORREIÇÃO

ORDINÁRIA E PERIÓDICA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

EDITAL TRT13 SCR Nº 007/2023 CORREIÇÃO ORDINÁRIA E

PERIÓDICA

A Excelentíssima Desembargadora Vice-

Presidente e Corregedora Margarida Alves de Araújo Silva, no uso

de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem

ou dele tiverem conhecimento que será realizada correição ordinária

e periódica na 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA, nos

dias 13 e 14 de abril de 2023.

A Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

permanecerá à disposição de todos os interessados (partes,

advogados, servidores e cidadãos em geral) no dia 14 de abril de

2023, das 10h00 às 11h00, na sede da vara do trabalho

correicionada, para tratar de assuntos relacionados à Unidade.

A reunião para encerramento da correição será

realizada no dia 14 de abril de 2023, às 11h00, na sede da unidade

judiciária.

E, para que seja levado ao conhecimento de todos,

expede o presente Edital, que deverá ser publicado no DJET - Adm

e Jud.

João Pessoa, 4 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

EDITAL TRT13 SCR Nº 008/2023 CORREIÇÃO

ORDINÁRIA E PERIÓDICA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

EDITAL TRT13 SCR Nº 008/2023 CORREIÇÃO ORDINÁRIA E

PERIÓDICA

A Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Margarida Alves de Araújo Silva, no uso de suas atribuições legais e

regimentais,

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele

tiverem conhecimento que será realizada correição ordinária e

periódica na 2ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA, nos dias

19 e 20 de abril de 2023.

A Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora permanecerá à

disposição de todos os interessados (partes, advogados, servidores

e cidadãos em geral) no dia 20 de abril de 2023, das 10h00 às

11h00, na sede da vara do trabalho correicionada, para tratar de

assuntos relacionados à Unidade.

A reunião para encerramento da correição será realizada no dia 20

de abril de 2023, às 11h00, na sede da unidade judiciária.

E, para que seja levado ao conhecimento de todos, expede o

presente Edital, que deverá ser publicado, no DJET - Adm e Jud.

João Pessoa, 4 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Central de Regional de Efetividade

Edital

Processo Nº ATOrd-0000537-97.2018.5.13.0027

AUTOR

JOSE OLEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO

VIVIANE MARQUES LISBOA

MONTEIRO(OAB: 20841/PB)

RÉU

AMELIA CHAGAS DE SOUZA

RÉU

J & A TRANSPORTES COLETIVO E

FRETAMENTO LTDA - ME

RÉU

AMELIA CHAGAS DE SOUZA ME

RÉU

GILMAR MESA MASTROROSA

ADVOGADO

PEDRO RAWAN MEIRELES

LIMEIRA(OAB: 26652/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

TERCEIRO

INTERESSADO

BRUNO KAPPAUN CONSTANTINO

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR MESA MASTROROSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

FINALIDADE: INTIMAÇÃO deGILMAR MESA MASTROSA e

cônjuge ROSIRIS MEIRA ROLDIN MASTROSA atualmente em

lugar incerto e não sabido, acerca da penhora do bem imóvel

Matricula 2832 (#id:49af484), e do despacho que determina o envio

do envio do bem à hasta pública (#id:126b5)

SEDE DO JUÍZO: Fórum Maximiano Figueiredo, situado na Rua

Aviador Mario Vieira de Melo, sn, João Agripino, João Pessoa/PB.

PUBLICAÇÃO E AFIXAÇÃO DO EDITAL: Publicado uma vez no

Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado na Sede do Juízo,

no local de costume, reputando-se efetivada a intimação na sua

data de publicação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

191

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000278-51.2022.5.13.0031

AUTOR

RENATO TIMOTEO

ADVOGADO

THAYNA SUYANNE OLIVEIRA DE

ARAUJO(OAB: 24833/PB)

RÉU

LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

RODRIGO CUNHA PERES(OAB:

16064/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS

O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou

dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de

alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)

penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do

processo epigrafado, na forma que segue:

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (#id:6934723 )

FIAT

STRADA

WORKING,

PLACA

OFX69IO,

ANO

DE

FABRICAÇÃO/MODELO 2012/2013, RENAVAM 00500705305,

COR BRANCA, ALCOOL/GASOLINA, 86CV/1400, CARROCERIA

ABERTA, EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA, USADA,

FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SEM

DANOS

APARENTES

SIGNIFICATIVOS,

ALÉM

DOS

PROVOCADOS PELO TEMPO DE USO, ESPECIALMENTE NA

CARROCERIA

E ASSOALHO, COM PNEUS MEIA VIDA, UM DELES SEM A

CALOTA E COM 293539 KM RODADOS, QUE AVALIO EM R$

43.000 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS)

- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial

d e

c o m p u t a d o r e s ,

d i s p o n í v e l

n o

s í t i o

e l e t r ô n i c o

w w w . l e i l o e s p b . c o m . b r

- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade

do leiloeiro oficial CLEBER MELO, com endereço na RODOVIA BR

101, KM 32,2, S/N, IMACULADA, BAYEUX/PB, CEP 58.111-001,

TELEFONE: (83) 3045-9205; (83) 98675-2870, E-MAIL:

contato@leiloespb.com.br, clebermelo4@hotmail.com

A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do

executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem

advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a

intimação do executado não revel, quando este não for encontrado

no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a

intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão

(CPC, Art. 889, Parágrafo único).

CONDIÇÕES

DO

LEILÃO

JUDICIAL

ELETRÔNICO

E

PRESENCIAL

Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica

e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do

presente edital disponível no site www.leiloespb.com.br

Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo

maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,

I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada

a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações

judiciais.

O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura

do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).

Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente

identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à

hasta pública, acompanhados ou não de interessados na

arrematação, podendo fotografar, independentemente do

acompanhamento de Oficial de Justiça.

É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens

sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,

ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor

integral da dívida executada até a data da realização do leilão.

No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a

faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,

oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art. 902).

No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá

a posse imediata do adquirente (

nu proprietário

) no bem, em

razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c

Art. 1.921).

Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação

não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a

comissão do leiloeiro.

Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,

independente de prévia comunicação.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se

encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

192

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,

transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens

arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de

aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo

exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação

do estado de conservação, situação de posse e especificações dos

bens oferecidos no leilão.

Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto

ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta

pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte

executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro

interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém

autorização judicial expressa neste edital para empreender as

diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.

884, III).

No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial

corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,

com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)

lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido

(CPC, art. 892,

capu

t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da

comissão do leiloeiro.

No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de

IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de

responsabilidade pessoal do proprietário anterior.

Os veículos serão vendidos no estado de conservação e

funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do

interessado verificar suas condições, inclusive a existência de

gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.

O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas

(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para

proceder o levantamento das restrições verificadas, além de

determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou

desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando

ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar

prazo maior para entrega do veículo.

Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,

comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)

dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos

valores pagos em favor da parte exequente.

Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja

eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem

penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,

poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público

designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de

pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,

cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).

Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele

ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados

durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do

leiloeiro público pela rede mundial de computadores.

Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,

deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,

Art. 895, II).

A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar

as seguintes condições :

I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por

período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial

corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.

II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item

antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis

passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)

do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do

leiloeiro.

Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30

meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por

cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo

IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel

hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,

caput

, incisos I,

II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)

Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da

parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,

na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do

exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão

admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.

897).

Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,

incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida

com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).

O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída

antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a

impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-

rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas

à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações

civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais

despesas de condomínio.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo

à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,

a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

193

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.

O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte

do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,

inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura

de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da

arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.

Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários

constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras

concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados

no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas

à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive

aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas

referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como

averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,

incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação

do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,

conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o

arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa

dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo

determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de

alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia

deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro

da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na

manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da

Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o

arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela

Justiça do Trabalho.

Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de

arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as

penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a

denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da

perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).

Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou

dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do

Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;

afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de

violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena

correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,

VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e

Contratos Administrativos).

Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz

impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os

bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o

arrematante remisso (CPC, art. 897 ).

Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as

pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do

leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes

específicos.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central

Regional de Efetividade.

CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO

- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então

oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,

automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil

subsequente (CPC, Art. 900).

- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os

bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,

independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.

- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final

da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de

fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para

que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar

novos lances.

- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o

leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,

acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados

durante o certame, para homologação pelo Juízo.

O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial

de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e

conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente

se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como

será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,

credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do

leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001266-06.2016.5.13.0024

AUTOR

ADENILSON VIRGINIO DE SOUSA

ADVOGADO

JUSCELINO DE ARAUJO

ANIZIO(OAB: 15394/PB)

ADVOGADO

JESSICA MEDEIROS DE ASSIS(OAB:

21763/PB)

RÉU

COMERCIO DE ARTEFATOS DE

BORRACHA LTDA

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

RÉU

GILVANDRO DE ANDRADE COSTA

RÉU

JOSE JERONIMO DA COSTA FILHO

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

194

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS

O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou

dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de

alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)

penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do

processo epigrafado, na forma que segue:

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (ID. d25d02f )

1- 05 (cinco) filtros Capacitivos da Linha Industrial, trifásicos, da

marca Lumilight, novos, modelo LTID 380/440 V, avaliado ao preço

unitário de R$ 6.100,00, perfazendo um total de R$ 30.500,00;

2- 03 (três) filtros Capacitivos da Linha

Comercial, trifásicos, da marca Lumilight, novos modelo CTRI

380/440 V, avaliado ao preço unitário de R$ 3.500,00, perfazendo

um total de R$ 10.500,00;

VALOR TOTAL= R$ 41.000,00 (Quarenta e

um mil reais).

Local dos bens: Rua João Suassuna, 405, Centro, Campina

Grande – PB

Depositário fiel: Gilvandro de Andrade Costa (representante da

Executada, CPF nº 451.169.704-34

- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial

d e

c o m p u t a d o r e s ,

d i s p o n í v e l

n o

s í t i o

e l e t r ô n i c o

w w w . l e i l o e s p b . c o m . b r

- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade

do leiloeiro oficial CLEBER MELO, com endereço na RODOVIA BR

101, KM 32,2, S/N, IMACULADA, BAYEUX/PB, CEP 58.111-001,

TELEFONE: (83) 3045-9205; (83) 98675-2870, E-MAIL:

contato@leiloespb.com.br, clebermelo4@hotmail.com

A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do

executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem

advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a

intimação do executado não revel, quando este não for encontrado

no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a

intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão

(CPC, Art. 889, Parágrafo único).

CONDIÇÕES

DO

LEILÃO

JUDICIAL

ELETRÔNICO

E

PRESENCIAL

Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica

e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do

presente edital disponível no site www.leiloespb.com.br

Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo

maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,

I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada

a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações

judiciais.

O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura

do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).

Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente

identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à

hasta pública, acompanhados ou não de interessados na

arrematação, podendo fotografar, independentemente do

acompanhamento de Oficial de Justiça.

É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens

sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,

ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor

integral da dívida executada até a data da realização do leilão.

No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a

faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,

oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art. 902).

No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá

a posse imediata do adquirente (

nu proprietário

) no bem, em

razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c

Art. 1.921).

Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação

não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a

comissão do leiloeiro.

Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,

independente de prévia comunicação.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se

encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro

quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,

transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens

arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de

aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo

exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação

do estado de conservação, situação de posse e especificações dos

bens oferecidos no leilão.

Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto

ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta

pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte

executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

195

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém

autorização judicial expressa neste edital para empreender as

diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.

884, III).

No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial

corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,

com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)

lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido

(CPC, art. 892,

capu

t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da

comissão do leiloeiro.

No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de

IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de

responsabilidade pessoal do proprietário anterior.

Os veículos serão vendidos no estado de conservação e

funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do

interessado verificar suas condições, inclusive a existência de

gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.

O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas

(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para

proceder o levantamento das restrições verificadas, além de

determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou

desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando

ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar

prazo maior para entrega do veículo.

Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,

comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)

dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos

valores pagos em favor da parte exequente.

Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja

eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem

penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,

poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público

designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de

pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,

cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).

Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele

ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados

durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do

leiloeiro público pela rede mundial de computadores.

Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,

deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,

Art. 895, II).

A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar

as seguintes condições :

I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por

período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial

corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.

II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item

antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis

passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)

do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do

leiloeiro.

Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30

meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por

cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo

IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel

hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,

caput

, incisos I,

II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)

Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da

parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,

na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do

exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão

admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.

897).

Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,

incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida

com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).

O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída

antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a

impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-

rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas

à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações

civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais

despesas de condomínio.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo

à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,

a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando

os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.

O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte

do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,

inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura

de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da

arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.

Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários

constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras

concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados

no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas

à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

196

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas

referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como

averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,

incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação

do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,

conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o

arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa

dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo

determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de

alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia

deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro

da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na

manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da

Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o

arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela

Justiça do Trabalho.

Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de

arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as

penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a

denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da

perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).

Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou

dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do

Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;

afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de

violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena

correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,

VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e

Contratos Administrativos).

Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz

impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os

bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o

arrematante remisso (CPC, art. 897 ).

Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as

pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do

leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes

específicos.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central

Regional de Efetividade.

CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO

- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então

oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,

automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil

subsequente (CPC, Art. 900).

- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os

bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,

independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.

- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final

da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de

fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para

que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar

novos lances.

- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o

leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,

acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados

durante o certame, para homologação pelo Juízo.

O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial

de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e

conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente

se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como

será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,

credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do

leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000437-65.2020.5.13.0030

AUTOR

EDSON CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

INDUSTRIA E COMERCIO SAO

FRANCISCO LTDA

ADVOGADO

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

JUNIOR(OAB: 14352/PB)

ADVOGADO

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA

NOIOLA(OAB: 21213/PB)

RÉU

EDISON AFONSO DE CARVALHO

ADVOGADO

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

JUNIOR(OAB: 14352/PB)

ADVOGADO

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA

NOIOLA(OAB: 21213/PB)

RÉU

ANA ROCHA DE CARVALHO

ADVOGADO

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

JUNIOR(OAB: 14352/PB)

ADVOGADO

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA

NOIOLA(OAB: 21213/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA E COMERCIO SAO FRANCISCO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

197

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PARA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR

FINALIDADE: FAZER SABER, a quem interessar possa, que o bem

abaixo descrito(s) será(ão) alvo de ALIENAÇÃO POR INICIATIVA

PARTICULAR, já em desenvolvimento neste juízo, nos termos e

condições dispostas nos autos do processo em epígrafe:

DESCRIÇÃO DO BEM: Veículo MERCEDES BENS, Caminhão

C a r r o c e r i a

F e c h a d a

d e

p l a c a

M O O

9 5 4 5 ,

C H A S S I

9BM6881571B269381, Código Renavan 00759549362, Ano

fabricação/Modelo 2001/2001

Pelo presente Edital, fica(m) o(s) interessado(s) em adquiri-lo,

cientes que deverá(ão) apresentar em Juízo até o 15º (décimo

quinto) dia após a presente publicação, com lanço mínimo de R$

25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a vista. A proposta de compra

deverá ser protocolada nos autos, onde ficará indisponível até

ulterior deliberação do Juízo, ficando ciente o comprador que

haverá incidência da comissão do Leiloeiro Oficial (3%), se

porventura o mesmo mediar a venda. Homologado pelo Juízo a

melhor proposta, ficará o proponente obrigado a, no prazo de 5

(cinco) dias, efetuar o pagamento do sinal, ou valor total, se à vista.

Não efetuado o pagamento, será considerada pelo Juízo como o

maior lanço a segunda melhor proposta e assim sucessivamente.

Eventuais despesas de IPVA em atraso, multas de trânsito (ID

e90028f) e reparos no veículo deverão ser arcados pelo adquirente

e não serão deduzidas do valor depositado no processo de, no

mínimo, R$ 25.000,00.

Fica(m) ainda ciente(s) o(s) participante(s) que, caso desistam da

compra sem previsão legal, o(s) valor(es) depositado(s) será(ão)

revertido(s) em favor do(s) exequente(s), a título de multa.

SEDE DO JUÍZO: Central Regional de Efetividade, Fórum

Maximiano Figueiredo, situado na Rua Aviador Mário Vieira de

Melo, s/n - João Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045.

PUBLICAÇÃO E AFIXAÇÃO DO EDITAL: Publicado uma vez no

Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado na Sede do Juízo,

no local de costume, reputando-se efetivada a intimação na sua

data de publicação.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000792-02.2019.5.13.0001

AUTOR

ANDREA LIMA PINON TEIXEIRA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE

HOTELARIA, ADMINISTRACAO,

VENDA E LOCACAO LTDA

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA GROUP ADMINISTRADORA

DE HOTELARIA LTDA

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA VACATION CLUB

ADMINISTRADORA DE HOTEIS

LTDA

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA FOOD SOLUTIONS

SERVICOS DE ALIMENTACAO

EIRELI

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

JCP CONSTRUCOES E

INCORPORACOES S/A

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

RÉU

ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO

CONDE EIRELI

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

GBF - EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE EIRELI

- GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DE TURISMO

SA

- JCP CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

- MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO

EIRELI

- MANTRA GROUP ADMINISTRADORA DE HOTELARIA LTDA

- MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTEIS

LTDA

- MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA,

ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

198

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f573388

proferido nos autos.

DESPACHO

Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar

acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo

tentar conciliar as partes, designo o dia 04/04/2023, às 11:10, para

realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art. 764, §

2º; CPC, art. 139, V).

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86165147975

ID da reunião: 861 6514 7975

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000792-02.2019.5.13.0001

AUTOR

ANDREA LIMA PINON TEIXEIRA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE

HOTELARIA, ADMINISTRACAO,

VENDA E LOCACAO LTDA

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA GROUP ADMINISTRADORA

DE HOTELARIA LTDA

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA VACATION CLUB

ADMINISTRADORA DE HOTEIS

LTDA

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA FOOD SOLUTIONS

SERVICOS DE ALIMENTACAO

EIRELI

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

JCP CONSTRUCOES E

INCORPORACOES S/A

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

RÉU

ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO

CONDE EIRELI

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

GBF - EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREA LIMA PINON TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f573388

proferido nos autos.

DESPACHO

Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar

acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo

tentar conciliar as partes, designo o dia 04/04/2023, às 11:10, para

realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art. 764, §

2º; CPC, art. 139, V).

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

199

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86165147975

ID da reunião: 861 6514 7975

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000807-81.2019.5.13.0029

AUTOR

KATYUSCIA SALES DE ASSIS

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

ADVOGADO

HELIANE GOMES BRITO(OAB:

27200/PB)

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

GBF - EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RÉU

MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE

HOTELARIA, ADMINISTRACAO,

VENDA E LOCACAO LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA GROUP ADMINISTRADORA

DE HOTELARIA LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

JCP CONSTRUCOES E

INCORPORACOES S/A

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

RÉU

MANTRA VACATION CLUB

ADMINISTRADORA DE HOTEIS

LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA FOOD SOLUTIONS

SERVICOS DE ALIMENTACAO

EIRELI

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO

CONDE EIRELI

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE EIRELI

- GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DE TURISMO

SA

- JCP CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

- MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO

EIRELI

- MANTRA GROUP ADMINISTRADORA DE HOTELARIA LTDA

- MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTEIS

LTDA

- MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA,

ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55de593

proferido nos autos.

DESPACHO

Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar

acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo

tentar conciliar as partes, designo o dia 04/04/2023, às 11:00 h,

para realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art.

764, § 2º; CPC, art. 139, V).

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86165147975

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

200

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ID da reunião: 861 6514 7975

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000807-81.2019.5.13.0029

AUTOR

KATYUSCIA SALES DE ASSIS

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

ADVOGADO

HELIANE GOMES BRITO(OAB:

27200/PB)

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

GBF - EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RÉU

MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE

HOTELARIA, ADMINISTRACAO,

VENDA E LOCACAO LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA GROUP ADMINISTRADORA

DE HOTELARIA LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

JCP CONSTRUCOES E

INCORPORACOES S/A

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

RÉU

MANTRA VACATION CLUB

ADMINISTRADORA DE HOTEIS

LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA FOOD SOLUTIONS

SERVICOS DE ALIMENTACAO

EIRELI

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO

CONDE EIRELI

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KATYUSCIA SALES DE ASSIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55de593

proferido nos autos.

DESPACHO

Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar

acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo

tentar conciliar as partes, designo o dia 04/04/2023, às 11:00 h,

para realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art.

764, § 2º; CPC, art. 139, V).

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86165147975

ID da reunião: 861 6514 7975

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000786-89.2019.5.13.0002

AUTOR

MAURO SOARES ROBALLO JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

MANTRA FOOD SOLUTIONS

SERVICOS DE ALIMENTACAO

EIRELI

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

RÉU

GBF - EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RÉU

ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO

CONDE EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

201

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

RÉU

MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE

HOTELARIA, ADMINISTRACAO,

VENDA E LOCACAO LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

RÉU

MANTRA GROUP ADMINISTRADORA

DE HOTELARIA LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

RÉU

JCP CONSTRUCOES E

INCORPORACOES S/A

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE EIRELI

- GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DE TURISMO

SA

- JCP CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

- MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO

EIRELI

- MANTRA GROUP ADMINISTRADORA DE HOTELARIA LTDA

- MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA,

ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 428b891

proferido nos autos.

DESPACHO

Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar

acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo

tentar conciliar as partes, designo o dia 04/04/2023, às 11:20, para

realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art. 764, §

2º; CPC, art. 139, V).

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86165147975

ID da reunião: 861 6514 7975

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000786-89.2019.5.13.0002

AUTOR

MAURO SOARES ROBALLO JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

MANTRA FOOD SOLUTIONS

SERVICOS DE ALIMENTACAO

EIRELI

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

RÉU

GBF - EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RÉU

ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO

CONDE EIRELI

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

RÉU

MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE

HOTELARIA, ADMINISTRACAO,

VENDA E LOCACAO LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

RÉU

MANTRA GROUP ADMINISTRADORA

DE HOTELARIA LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

RÉU

JCP CONSTRUCOES E

INCORPORACOES S/A

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURO SOARES ROBALLO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 428b891

proferido nos autos.

DESPACHO

Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar

acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo

tentar conciliar as partes, designo o dia 04/04/2023, às 11:20, para

realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art. 764, §

2º; CPC, art. 139, V).

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

202

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86165147975

ID da reunião: 861 6514 7975

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000789-44.2019.5.13.0002

AUTOR

WASHINGTON FERNANDO DE SENA

SERAFIM

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

GBF - EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RÉU

MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE

HOTELARIA, ADMINISTRACAO,

VENDA E LOCACAO LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA GROUP ADMINISTRADORA

DE HOTELARIA LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

JCP CONSTRUCOES E

INCORPORACOES S/A

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

RÉU

MANTRA VACATION CLUB

ADMINISTRADORA DE HOTEIS

LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA FOOD SOLUTIONS

SERVICOS DE ALIMENTACAO

EIRELI

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO

CONDE EIRELI

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE EIRELI

- GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DE TURISMO

SA

- JCP CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

- MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO

EIRELI

- MANTRA GROUP ADMINISTRADORA DE HOTELARIA LTDA

- MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTEIS

LTDA

- MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA,

ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b69d5b0

proferido nos autos.

DESPACHO

Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar

acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo

tentar conciliar as partes, designo o dia 04/04/2023, às 11:30, para

realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art. 764, §

2º; CPC, art. 139, V).

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86165147975

ID da reunião: 861 6514 7975

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

203

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000789-44.2019.5.13.0002

AUTOR

WASHINGTON FERNANDO DE SENA

SERAFIM

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

GBF - EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RÉU

MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE

HOTELARIA, ADMINISTRACAO,

VENDA E LOCACAO LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA GROUP ADMINISTRADORA

DE HOTELARIA LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

JCP CONSTRUCOES E

INCORPORACOES S/A

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

RÉU

MANTRA VACATION CLUB

ADMINISTRADORA DE HOTEIS

LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA FOOD SOLUTIONS

SERVICOS DE ALIMENTACAO

EIRELI

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO

CONDE EIRELI

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WASHINGTON FERNANDO DE SENA SERAFIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b69d5b0

proferido nos autos.

DESPACHO

Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar

acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo

tentar conciliar as partes, designo o dia 04/04/2023, às 11:30, para

realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art. 764, §

2º; CPC, art. 139, V).

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86165147975

ID da reunião: 861 6514 7975

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000769-69.2019.5.13.0029

AUTOR

J.A.D.O.

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

J.C.E.I.S.

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

RÉU

M.V.C.A.D.H.L.

ADVOGADO

EDUARDO MARCELO CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 15453/PB)

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

RÉU

G.E.I.E.D.T.S.

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RÉU

M.F.S.S.D.A.E.

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

EDUARDO MARCELO CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 15453/PB)

RÉU

M.E.D.H.A.V.E.L.L.

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

EDUARDO MARCELO CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 15453/PB)

RÉU

A.H.D.C.E.

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

EDUARDO MARCELO CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 15453/PB)

RÉU

M.G.A.D.H.L.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

204

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

EDUARDO MARCELO CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 15453/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

B.B.S.

TERCEIRO

INTERESSADO

B.S.(.S.

Intimado(s)/Citado(s):

- A.H.D.C.E.

- G.E.I.E.D.T.S.

- J.C.E.I.S.

- M.E.D.H.A.V.E.L.L.

- M.F.S.S.D.A.E.

- M.G.A.D.H.L.

- M.V.C.A.D.H.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 99e1ce3.

Processo Nº ATOrd-0000769-69.2019.5.13.0029

AUTOR

J.A.D.O.

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

J.C.E.I.S.

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

RÉU

M.V.C.A.D.H.L.

ADVOGADO

EDUARDO MARCELO CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 15453/PB)

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

RÉU

G.E.I.E.D.T.S.

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RÉU

M.F.S.S.D.A.E.

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

EDUARDO MARCELO CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 15453/PB)

RÉU

M.E.D.H.A.V.E.L.L.

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

EDUARDO MARCELO CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 15453/PB)

RÉU

A.H.D.C.E.

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

EDUARDO MARCELO CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 15453/PB)

RÉU

M.G.A.D.H.L.

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

EDUARDO MARCELO CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 15453/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

B.B.S.

TERCEIRO

INTERESSADO

B.S.(.S.

Intimado(s)/Citado(s):

- J.A.D.O.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 99e1ce3.

Processo Nº ATOrd-0000125-70.2021.5.13.0025

AUTOR

TEREZA CHRISTINA DA SILVA

GUEDES

ADVOGADO

MARCIA VIRGINIA NASIASENE LINS

MARQUES(OAB: 20113/PB)

RÉU

JEANETE WEBER

ADVOGADO

MAYARA DA SILVA CARNEIRO(OAB:

25902/PB)

RÉU

CABOBEER BAR E RESTAURANTE

LTDA

ADVOGADO

MAYARA DA SILVA CARNEIRO(OAB:

25902/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEANETE WEBER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Fica a parte executada intimada para comprovar o

recolhimento das contribuição previdenciária, no valor de R$

8.359,44 devidas (#id: a0ada2b), ou depósito em conta judicial

vinculada a este processo, no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IRACI DE ANDRADE CARNEIRO LOPES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000278-51.2022.5.13.0031

AUTOR

RENATO TIMOTEO

ADVOGADO

THAYNA SUYANNE OLIVEIRA DE

ARAUJO(OAB: 24833/PB)

RÉU

LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

RODRIGO CUNHA PERES(OAB:

16064/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO TIMOTEO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca da hasta

(#id:e29b2bf ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130672-80.2015.5.13.0003

AUTOR

FRANCINEIDE DA SILVA COSTA

ADVOGADO

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:

18105/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

205

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

ELEONORA DO EGITO SOUZA

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61d959b

proferido nos autos.

DESPACHO

Diligencie a secretaria sobre o andamento do processo 0105900-

34.2007.5.13.0003.

Dê-se ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130672-80.2015.5.13.0003

AUTOR

FRANCINEIDE DA SILVA COSTA

ADVOGADO

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:

18105/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

ELEONORA DO EGITO SOUZA

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCINEIDE DA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61d959b

proferido nos autos.

DESPACHO

Diligencie a secretaria sobre o andamento do processo 0105900-

34.2007.5.13.0003.

Dê-se ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000303-85.2022.5.13.0024

AUTOR

LUANNKA LUDMYLLA SILVA FARIAS

ADVOGADO

MARCELA DE SOUZA RIBEIRO

AGRA(OAB: 25442/PB)

ADVOGADO

CARMONISE GONCALVES

ALVES(OAB: 26211/PB)

RÉU

FRANCISCO EDGLEY LIRA BRAGA

EIRELI

ADVOGADO

PAULO SERGIO DE QUEIROZ

MEDEIROS FILHO(OAB: 22148/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO EDGLEY LIRA BRAGA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a73add4

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos

#id:112d4bf, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de

10 dias, caso queira.

Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à5ª VARA DO

TRABALHO DE CAMPINA GRANDE, para as providências

cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000303-85.2022.5.13.0024

AUTOR

LUANNKA LUDMYLLA SILVA FARIAS

ADVOGADO

MARCELA DE SOUZA RIBEIRO

AGRA(OAB: 25442/PB)

ADVOGADO

CARMONISE GONCALVES

ALVES(OAB: 26211/PB)

RÉU

FRANCISCO EDGLEY LIRA BRAGA

EIRELI

ADVOGADO

PAULO SERGIO DE QUEIROZ

MEDEIROS FILHO(OAB: 22148/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANNKA LUDMYLLA SILVA FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

206

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a73add4

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos

#id:112d4bf, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de

10 dias, caso queira.

Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à5ª VARA DO

TRABALHO DE CAMPINA GRANDE, para as providências

cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0132021-61.2015.5.13.0022

AUTOR

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

CONSTRUTORA MART LTDA - ME

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JOSE JURANDY QUEIROGA

URTIGA(OAB: 17680/PB)

ADVOGADO

MATHEUS HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16534/PB)

RÉU

MAURO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

LEONARDO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 14570/PB)

ADVOGADO

JOSE JURANDY QUEIROGA

URTIGA(OAB: 17680/PB)

RÉU

LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS

BEZERRA

ADVOGADO

JOSE JURANDY QUEIROGA

URTIGA(OAB: 17680/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

COSTAZUL IMOVEIS LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA

AZUL

ADVOGADO

ODILON DE LIMA FERNANDES(OAB:

1268/PB)

ADVOGADO

REBECA HENRIQUES DA

SILVA(OAB: 26536/PB)

ADVOGADO

LEONARDO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 14570/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA MART LTDA - ME

- LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS BEZERRA

- MAURO BEZERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48138af

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição apresentada pela Sra.

Maria de Lourdes dos Santos, inquilina do imóvel arrematado nos

autos, requerendo dilação do prazo concedido por este juízo para o

cumprimento do mandado de imissão na posse ao arrematante (ID.

23b215b), consequentemente, desocupação do imóvel o qual

reside a peticionante.

Segundo expediente de ID. 194b8b7, o prazo para perfectibilizada a

arrematação efetivada nos autos, exaure-se em 12/04/2023.

Aguarde-se o decurso do prazo fixado para imissão de posse (ID.

23b215b), prazo no qual a inquilina deve desocupar o imóvel.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0132021-61.2015.5.13.0022

AUTOR

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

CONSTRUTORA MART LTDA - ME

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JOSE JURANDY QUEIROGA

URTIGA(OAB: 17680/PB)

ADVOGADO

MATHEUS HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16534/PB)

RÉU

MAURO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

LEONARDO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 14570/PB)

ADVOGADO

JOSE JURANDY QUEIROGA

URTIGA(OAB: 17680/PB)

RÉU

LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS

BEZERRA

ADVOGADO

JOSE JURANDY QUEIROGA

URTIGA(OAB: 17680/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

COSTAZUL IMOVEIS LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA

AZUL

ADVOGADO

ODILON DE LIMA FERNANDES(OAB:

1268/PB)

ADVOGADO

REBECA HENRIQUES DA

SILVA(OAB: 26536/PB)

ADVOGADO

LEONARDO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 14570/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48138af

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

207

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

DESPACHO

Trata-se de petição apresentada pela Sra.

Maria de Lourdes dos Santos, inquilina do imóvel arrematado nos

autos, requerendo dilação do prazo concedido por este juízo para o

cumprimento do mandado de imissão na posse ao arrematante (ID.

23b215b), consequentemente, desocupação do imóvel o qual

reside a peticionante.

Segundo expediente de ID. 194b8b7, o prazo para perfectibilizada a

arrematação efetivada nos autos, exaure-se em 12/04/2023.

Aguarde-se o decurso do prazo fixado para imissão de posse (ID.

23b215b), prazo no qual a inquilina deve desocupar o imóvel.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001266-06.2016.5.13.0024

AUTOR

ADENILSON VIRGINIO DE SOUSA

ADVOGADO

JUSCELINO DE ARAUJO

ANIZIO(OAB: 15394/PB)

ADVOGADO

JESSICA MEDEIROS DE ASSIS(OAB:

21763/PB)

RÉU

COMERCIO DE ARTEFATOS DE

BORRACHA LTDA

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

RÉU

GILVANDRO DE ANDRADE COSTA

RÉU

JOSE JERONIMO DA COSTA FILHO

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca do Edital

de Hasta praça/leilão(ID. f7c65d0).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001266-06.2016.5.13.0024

AUTOR

ADENILSON VIRGINIO DE SOUSA

ADVOGADO

JUSCELINO DE ARAUJO

ANIZIO(OAB: 15394/PB)

ADVOGADO

JESSICA MEDEIROS DE ASSIS(OAB:

21763/PB)

RÉU

COMERCIO DE ARTEFATOS DE

BORRACHA LTDA

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

RÉU

GILVANDRO DE ANDRADE COSTA

RÉU

JOSE JERONIMO DA COSTA FILHO

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADENILSON VIRGINIO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca do Edital

de Hasta praça/leilão(ID. f7c65d0).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000537-54.2019.5.13.0030

AUTOR

MARCIELTON DOS SANTOS

MARTINS

ADVOGADO

KELWEN LUCAS DA COSTA

EVARISTO(OAB: 26550/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

GEORGE DA SILVA SA

ADVOGADO

DEBORA PRISCYLLA MAGALHAES

DA CUNHA NEVES(OAB: 23490/PB)

RÉU

AG2 CONSULTORIA E SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

RÉU

GIULIANA SOUZA URTIGA

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- GEORGE DA SILVA SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a9e737

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente acerca da certidão do oficial de justiça

(ID. 5d733fb).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

208

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Na hipótese de inércia, encaminhem-se os autos à 11ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000537-54.2019.5.13.0030

AUTOR

MARCIELTON DOS SANTOS

MARTINS

ADVOGADO

KELWEN LUCAS DA COSTA

EVARISTO(OAB: 26550/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

GEORGE DA SILVA SA

ADVOGADO

DEBORA PRISCYLLA MAGALHAES

DA CUNHA NEVES(OAB: 23490/PB)

RÉU

AG2 CONSULTORIA E SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

RÉU

GIULIANA SOUZA URTIGA

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIELTON DOS SANTOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a9e737

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente acerca da certidão do oficial de justiça

(ID. 5d733fb).

Na hipótese de inércia, encaminhem-se os autos à 11ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000876-47.2017.5.13.0009

AUTOR

TATIANA PATRICIA MORAIS

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

MARENILZA GOMES DUARTE

46732390406

ADVOGADO

SAMARA VASCONCELOS

ALVES(OAB: 16986/PB)

RÉU

MARENILZA GOMES DUARTE

ADVOGADO

SAMARA VASCONCELOS

ALVES(OAB: 16986/PB)

RÉU

ANA DARK AIRES DE FARIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARENILZA GOMES DUARTE

- MARENILZA GOMES DUARTE 46732390406

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9253c9

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido de parcelamento requerido pela parte executada,

nos termos da petição (#id:8ad83a1), devendo fazer a comprovação

nos autos mês a mês.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, comprovar o

pagamento dos honorários periciais arbitrados, nos termos da

sentença (#id:4b11714).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000028-78.2018.5.13.0024

AUTOR

ELAINE CRISTINA COUTINHO PINTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ELENICE MARIA DA CONCEICAO

RAMOS(OAB: 17983/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

RAYMUNDA SUELY LEITE

BRASILEIRO - ME

ADVOGADO

ROGEANDERSON MAXSUEL

FERREIRA DA SILVA(OAB:

19441/PB)

RÉU

RAYMUNDA SUELY LEITE

BRASILEIRO

ADVOGADO

ROGEANDERSON MAXSUEL

FERREIRA DA SILVA(OAB:

19441/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELAINE CRISTINA COUTINHO PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad1f5d7

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos

#id:07bc00d , intime-se o exequente para se manifestar no prazo de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

209

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos

à 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande , para as providências

cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000828-40.2017.5.13.0025

AUTOR

RAMILTON DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

DISKLUZ ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA. - EPP

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:

4394/PB)

ADVOGADO

MARCIO RIBEIRO DE SOUZA(OAB:

22769/PE)

RÉU

JOAQUIM ELIAS DE ASSIS

RÉU

ALDA LANIA GOMES DE ASSIS

Intimado(s)/Citado(s):

- DISKLUZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87d7205

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se o decurso do prazo para o exequente manifestar-se

quanto à proposta de acordo formulada pela parte executada no

ID.db7adbb, na hipótese, 12/04/2023 (ID. 8c90227) , para análise

de admissibilidade do Agravo de Petição oposto pela parte

executada (ID. d54a7fb).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000828-40.2017.5.13.0025

AUTOR

RAMILTON DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

DISKLUZ ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA. - EPP

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:

4394/PB)

ADVOGADO

MARCIO RIBEIRO DE SOUZA(OAB:

22769/PE)

RÉU

JOAQUIM ELIAS DE ASSIS

RÉU

ALDA LANIA GOMES DE ASSIS

Intimado(s)/Citado(s):

- RAMILTON DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87d7205

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se o decurso do prazo para o exequente manifestar-se

quanto à proposta de acordo formulada pela parte executada no

ID.db7adbb, na hipótese, 12/04/2023 (ID. 8c90227) , para análise

de admissibilidade do Agravo de Petição oposto pela parte

executada (ID. d54a7fb).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001013-44.2018.5.13.0025

AUTOR

JOAO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

JOAO LAURINDO DA SILVA

NETO(OAB: 36084/PE)

RÉU

MICHELINE REGIS LIBERALINO DE

ARAUJO SILVA

RÉU

ADRIANO RICARDO DE ARAUJO

SILVA

RÉU

VILLAGE DE TURIN LOTEAMENTOS

SPE LTDA

RÉU

CONSTRUTORA E

INCORPORADORA MAR LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d68e25a

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos

#id:44ed2a3 e #id:6ee2635, intime-se o exequente para se

manifestar no prazo de 10 dias, caso queira.

Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à8ª VARA DO

TRABALHO DE JOÃO PESSOA, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

210

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ExFis-0093700-64.2013.5.13.0009

EXEQUENTE

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

EXECUTADO

PREMOL IND E COM SA

ADVOGADO

DANIELLA RONCONI(OAB: 9684/PB)

EXECUTADO

MAURICIO CLOVIS DE ALMEIDA

ADVOGADO

DANIELLA RONCONI(OAB: 9684/PB)

ARREMATANTE

HEIDER DE SANTANA ALVES DE

ALMEIDA

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURICIO CLOVIS DE ALMEIDA

- PREMOL IND E COM SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e559675

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciente a parte exequente, aguarde-se o decurso do prazo fixado

pelo juízo no despacho de ID.f1379d9,

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000193-49.2022.5.13.0004

AUTOR

ROBERTO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA

CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)

RÉU

DENYLSON OLIVEIRA MACHADO

RÉU

PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO BEZERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eed6cd6

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o teor da certidão de ID. dd5f322, renove-

se o mandado de penhora de ID. 4630947, direcionando-o para o

endereço de um dos sócios da empresa, Denylson Oliveira

Machado, como informado pelo exequente na petição de ID.

5aff8b0: Rua Manoel Nóbrega Filho, nº 20, Casa 64, Loteamento

Bela Vista, Cabedelo-PB, CEP: 58.310-000.

Caso infrutífera a diligência ora determinada, oficie-se aos cartórios

de imóveis da capital, solicitando informações quanto ao imóvel

situado no Condomínio Residencial Maison Des Princes, localizado

na Rua Severino Massa Spinelli, nº 381, Tambaú, João Pessoa/PB.

Cumpra-se.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000616-65.2021.5.13.0029

AUTOR

ENIO RAMOS FERMINO

ADVOGADO

LINCOLN FERNANDES MATOS

KURISU(OAB: 25030/PB)

ADVOGADO

ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:

16415/PB)

RÉU

GERSON LUCENA ARAUJO JUNIOR

RÉU

CASA NOVA COMERCIO DE

MATERIAIS DE CONSTRUCAO

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- ENIO RAMOS FERMINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78deeaa

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente acerca da certidão do oficial de justiça

(ID. 84bffd8).

Na hipótese de inércia, encaminhem-se os autos à 10ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExTAC-0000242-61.2020.5.13.0004

EXEQUENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

EXECUTADO

ATACADAO DOS

ELETRODOMESTICOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

F. LINS ADVOGADOS &

CONSULTORES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

211

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

LRF-LIDERES EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62adb27

proferida nos autos.

DECISÃO

Suspenda-se a execução, e aguarde-se, até 31/01/2024, o

encerramento da recuperação judicial (processo nº 0837278-

92.2018.8.15.2001, da Vara de Feitos Especiais desta Capital /

TJPB), procedendo-se aos registros necessários no sistema PJe

(movimentação/assunto: 55245 CSJT) e anotações nos autos

(GIGS).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000261-90.2022.5.13.0006

AUTOR

FRANCYNE LUIZA DA SILVA

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

ADVOGADO

VICTOR SALLES DE AZEVEDO

ROCHA(OAB: 19965/PB)

RÉU

LARISSA RIQUE BRITO DE MACEDO

EIRELI

ADVOGADO

MAYARA STEPHANE FERREIRA

FREITAS(OAB: 16463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LARISSA RIQUE BRITO DE MACEDO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dfc26d

proferido nos autos.

DESPACHO

Renove-se o mandado de penhora (#id:9fff245).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000261-90.2022.5.13.0006

AUTOR

FRANCYNE LUIZA DA SILVA

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

ADVOGADO

VICTOR SALLES DE AZEVEDO

ROCHA(OAB: 19965/PB)

RÉU

LARISSA RIQUE BRITO DE MACEDO

EIRELI

ADVOGADO

MAYARA STEPHANE FERREIRA

FREITAS(OAB: 16463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCYNE LUIZA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dfc26d

proferido nos autos.

DESPACHO

Renove-se o mandado de penhora (#id:9fff245).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000401-20.2020.5.13.0031

AUTOR

.E.S.D.S.d.P.

AUTOR

A.C.D.S.D.P.

AUTOR

LUIS EDUARDO DE PAIVA

ADVOGADO

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES

PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

ADVOGADO

DESIREE GUIMARAES CURADO

ADORNO(OAB: 26417/PB)

AUTOR

L.H.D.S.D.P.

RÉU

MOURA E LOBACK - FABRICACAO,

COMERCIO E SERVICOS DE

MONTAGENS DE MOVEIS E

ESQUADRIAS LTDA

RÉU

JENIFFER DE MOURA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS EDUARDO DE PAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96efd06

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

212

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos

#id:260de66 e #id:f2fd49e , intime-se o exequente para se

manifestar no prazo de 10 dias, caso queira. Em caso de silêncio,

encaminhem-se os autos à 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa,

para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExFis-0000054-91.2023.5.13.0027

EXEQUENTE

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

EXECUTADO

COMPANHIA USINA SAO JOAO

ADVOGADO

FELIPE RIBEIRO COUTINHO

GONÇALVES DA SILVA(OAB:

11689/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA USINA SAO JOAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85372ca

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte executada peticiona aos autos (ID. 59971a7) reiterando o

pedido formulado na petição de ID. f0fc9dd por meio da qual

oferece como garantia à presente execução penhora de créditos em

seu favor nos autos do processo nº 2008.34.00.017978-7 em

trâmite perante na 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, já em

sede de cumprimento de sentença, cujo valor do crédito satisfaz a

presente execução.

A documentação colacionada à petição de ID. f0fc9dd noticia que a

empresa exequente é credora na ação acima mencionada em que

contende com a União.

Assim, por ora, suspenda-se as pesquisas eletrônicas determinadas

nos autos (ID. b5f65de);

Intime-se a União (Procuradoria da Fazenda Nacional), para, no

prazo de 10 dias, querendo, manifestar-se acerca do pedido

formulado pela parte executada.

Após, oficie-se àquele juízo solicitando informações acerca da

disponibilidade de créditos ou valores em favor da parte executada,

com vistas à garantia da presente execução.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000430-61.2020.5.13.0034

REQUERENTES

UNIÃO FEDERAL (PGF)

REQUERENTES

DF - RENOVADORA DE PNEUS

LTDA

ADVOGADO

RODRIGO VALENCA JATOBA(OAB:

14909/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- DF - RENOVADORA DE PNEUS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada comprovar o pagamento da

6ª e última parcela do INSS no valor de R$ 2.090,35

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IRACI DE ANDRADE CARNEIRO LOPES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000490-36.2021.5.13.0022

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

VIACAO SAO JORGE LTDA

ADVOGADO

HUMBERTO MALHEIROS

GOUVEA(OAB: 11545/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIACAO SAO JORGE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do bloqueio

efetivado em conta de sua titularidade, conforme (ID. d9608f8).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLEA DE FATIMA COSTA DE MEDEIROS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000430-20.2021.5.13.0004

AUTOR

VANESKA STEPHANIE DA SILVA

XAVIER

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

213

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

WILSON GOMES DOS SANTOS

NETO(OAB: 24283/PB)

ADVOGADO

PAULO SEVERINO DO

NASCIMENTO SILVA(OAB: 20556/PB)

ADVOGADO

CLECIO ARTHUR VASCONCELOS

VALADARES(OAB: 26267/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO GUEDES

ADVOGADO

BRUNO FIALHO DE SOUZA

RODRIGUES(OAB: 19568/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANESKA STEPHANIE DA SILVA XAVIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6598cb8

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.

31eb8f1, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10

dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à

4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000085-03.2016.5.13.0013

AUTOR

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

RENATO DE ANDRADE

GOMES(OAB: 63248/MG)

ADVOGADO

RENATO CHAGAS CORREA DA

SILVA(OAB: 5871/MS)

ADVOGADO

FREDERICO DE MARTINS E

BARROS(OAB: 75137/MG)

ADVOGADO

EDUARDO SOUSA LIMA

CERQUEIRA(OAB: 84700/MG)

RÉU

IRANILDO SILVA SANTOS

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe05d9e

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.

4aff4a9, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10

dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à

7ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as providências

cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0002800-50.2014.5.13.0025

AUTOR

HUMBERTO LUIS DE SOUZA

ADVOGADO

NIVIA REGINA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 15311/PB)

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO PINTO

MANGUEIRA(OAB: 6003/PB)

RÉU

GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA

LTDA - ME

RÉU

LUIZ SEVERINO GOMES

RÉU

FUND DESENV DA CRIANCA E DO

ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC

ADVOGADO

ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:

16652/PB)

RÉU

CARLOS EDUARDO GOMES

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA

FUNDAC

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e276b8

proferida nos autos.

DECISÃO

Considerando a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022, para fins de regularizar o lançamento da

movimentação processual, determino o encaminhamento dos autos

para o fluxo de sobrestamento/suspensão no PJe, com o

lançamento da movimentação processual suspenso o processo por

decisão judicial .

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0002800-50.2014.5.13.0025

AUTOR

HUMBERTO LUIS DE SOUZA

ADVOGADO

NIVIA REGINA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 15311/PB)

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO PINTO

MANGUEIRA(OAB: 6003/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

214

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA

LTDA - ME

RÉU

LUIZ SEVERINO GOMES

RÉU

FUND DESENV DA CRIANCA E DO

ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC

ADVOGADO

ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:

16652/PB)

RÉU

CARLOS EDUARDO GOMES

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- HUMBERTO LUIS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e276b8

proferida nos autos.

DECISÃO

Considerando a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022, para fins de regularizar o lançamento da

movimentação processual, determino o encaminhamento dos autos

para o fluxo de sobrestamento/suspensão no PJe, com o

lançamento da movimentação processual suspenso o processo por

decisão judicial .

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExFis-0041200-60.2005.5.13.0022

EXEQUENTE

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

EXECUTADO

SANTA CASA DE MISERICORDIA DA

PARAIBA

ADVOGADO

HERMANN CESAR DE CASTRO

PACIFICO(OAB: 6072/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTA CASA DE MISERICORDIA DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a298c8f

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a parte exequente apresentou a atualização dos

débitos (#id:c667420) renove-se o mandado de penhora

(#id:757365).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000211-78.2019.5.13.0003

AUTOR

LUCIANA RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

HOTEL VILLA RICA EIRELI - ME

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

KELWEN LUCAS DA COSTA

EVARISTO(OAB: 26550/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

JANDIRA CARVALHO NETO

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

KELWEN LUCAS DA COSTA

EVARISTO(OAB: 26550/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOTEL VILLA RICA EIRELI - ME

- JANDIRA CARVALHO NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e9915a

proferido nos autos.

DESPACHO

Cumprida a diligência (ID. bc27365), encaminhem-se os autos à3ª

Vara do Trabalho de João Pessoa para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000211-78.2019.5.13.0003

AUTOR

LUCIANA RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

HOTEL VILLA RICA EIRELI - ME

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

KELWEN LUCAS DA COSTA

EVARISTO(OAB: 26550/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

JANDIRA CARVALHO NETO

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

KELWEN LUCAS DA COSTA

EVARISTO(OAB: 26550/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

215

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e9915a

proferido nos autos.

DESPACHO

Cumprida a diligência (ID. bc27365), encaminhem-se os autos à3ª

Vara do Trabalho de João Pessoa para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000299-19.2020.5.13.0024

AUTOR

IZAIAS SALVADOR POLICARPO

ADVOGADO

WILDER GOMES DE MELO(OAB:

18294/PB)

RÉU

LUIZ CARLOS NASCIMENTO

ARAUJO

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

RÉU

LUIZ CARLOS NASCIMENTO

ARAUJO

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

RÉU

DRYCON SERVICOS DE

ACABAMENTO EIRELI

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DRYCON SERVICOS DE ACABAMENTO EIRELI

- LUIZ CARLOS NASCIMENTO ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc62317

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que o Edital de Praça/Leilão (#id:73c6bf0) mantém-se

no prazo legal, determino que os bens permaneçam em hasta

pública até perfazer o prazo de 6 (seis) meses, sem prejuízo de a

parte exequente requerer a sua adjudicação.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000299-19.2020.5.13.0024

AUTOR

IZAIAS SALVADOR POLICARPO

ADVOGADO

WILDER GOMES DE MELO(OAB:

18294/PB)

RÉU

LUIZ CARLOS NASCIMENTO

ARAUJO

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

RÉU

LUIZ CARLOS NASCIMENTO

ARAUJO

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

RÉU

DRYCON SERVICOS DE

ACABAMENTO EIRELI

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IZAIAS SALVADOR POLICARPO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc62317

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que o Edital de Praça/Leilão (#id:73c6bf0) mantém-se

no prazo legal, determino que os bens permaneçam em hasta

pública até perfazer o prazo de 6 (seis) meses, sem prejuízo de a

parte exequente requerer a sua adjudicação.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001516-93.2016.5.13.0006

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

VIACAO SAO JORGE LTDA

ADVOGADO

HUMBERTO MALHEIROS

GOUVEA(OAB: 11545/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIACAO SAO JORGE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do bloqueio

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

216

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

efetivado em conta de sua titularidade, conforme (ID. 772184a).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLEA DE FATIMA COSTA DE MEDEIROS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000723-92.2019.5.13.0025

AUTOR

JOSEVANDRO BATISTA DE FREITAS

ADVOGADO

SUELIO MOREIRA TORRES(OAB:

15477/PB)

RÉU

ALEXANDRA MARIA FRAZAO DE

ARRUDA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RÉU

B & A REVENDEDORA DE GAS LTDA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RÉU

BRUNO ROGERIO SALES DE

ARRUDA

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRA MARIA FRAZAO DE ARRUDA

- B & A REVENDEDORA DE GAS LTDA

- BRUNO ROGERIO SALES DE ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f07189a

proferida nos autos.

DESPACHO

Comprovado o pagamento das custas judiciais e das contribuições

previdenciárias incidentes sobre o acordo homologado nestes autos

(#id:8a30d81, #id:f9f51fc), determino o registro dos pagamentos no

sistema processual, o levantamento da penhora (#id:fd623dc) e a

alteração no BNDT (exclusão).

Quanto aos gravames sobre o bem imóvel, verifica-se que não

houve averbação à margem da matrícula no cartório de registro

imobiliário, sendo desnecessário, portanto, oficiar à serventia

extrajudicial. Outrossim, a indisponibilidade CNIB foi incluída na

Vara do Trabalho de origem, cabendo àquele juízo a baixa do

gravame.

Cumpridas as determinações supra, encaminhem-se os autos à 8ª

Vara do Trabalho de João Pessoa para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000723-92.2019.5.13.0025

AUTOR

JOSEVANDRO BATISTA DE FREITAS

ADVOGADO

SUELIO MOREIRA TORRES(OAB:

15477/PB)

RÉU

ALEXANDRA MARIA FRAZAO DE

ARRUDA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RÉU

B & A REVENDEDORA DE GAS LTDA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RÉU

BRUNO ROGERIO SALES DE

ARRUDA

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEVANDRO BATISTA DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f07189a

proferida nos autos.

DESPACHO

Comprovado o pagamento das custas judiciais e das contribuições

previdenciárias incidentes sobre o acordo homologado nestes autos

(#id:8a30d81, #id:f9f51fc), determino o registro dos pagamentos no

sistema processual, o levantamento da penhora (#id:fd623dc) e a

alteração no BNDT (exclusão).

Quanto aos gravames sobre o bem imóvel, verifica-se que não

houve averbação à margem da matrícula no cartório de registro

imobiliário, sendo desnecessário, portanto, oficiar à serventia

extrajudicial. Outrossim, a indisponibilidade CNIB foi incluída na

Vara do Trabalho de origem, cabendo àquele juízo a baixa do

gravame.

Cumpridas as determinações supra, encaminhem-se os autos à 8ª

Vara do Trabalho de João Pessoa para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000179-04.2019.5.13.0026

AUTOR

RICARDO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

AGLAILTON LACERDA DE

QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)

RÉU

JM SEGURANCA DE VALORES LTDA

- EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

217

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

IVAN MARIA FERNANDES

KURISU(OAB: 5942/PB)

RÉU

CONDOMINIO MANGABEIRA

SHOPPING CENTER

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO MANGABEIRA SHOPPING CENTER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do bloqueio

efetivado em conta de sua titularidade, conforme (ID. dc45dfa).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLEA DE FATIMA COSTA DE MEDEIROS

Secretário de Audiência

Processo Nº HTE-0000892-74.2021.5.13.0004

REQUERENTES

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

REQUERENTES

ROCHA SERVICOS ELETRICOS

LTDA

ADVOGADO

AFRO ROCHA DE CARVALHO(OAB:

13623/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROCHA SERVICOS ELETRICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Fica a parte executada intimada para comprovar o

recolhimento das custas judiciais e contribuição previdenciária

devidas (#id:ce02c6f), ou depósito em conta judicial vinculada a

este processo, no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000821-71.2018.5.13.0006

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

MANUS LANCHES LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

ADVOGADO

MARIO TEIXEIRA TABOSA

FILHO(OAB: 18880/PB)

ADVOGADO

MARIANA CORDEIRO DA

SILVA(OAB: 22267/PB)

RÉU

TRACAI INDUSTRIA DE ALIMENTOS

EIRELI - EPP

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

ADVOGADO

MARIANA CORDEIRO DA

SILVA(OAB: 22267/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANUS LANCHES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do bloqueio

efetivado em conta de sua titularidade, conforme (ID. 91db5ec).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLEA DE FATIMA COSTA DE MEDEIROS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000355-78.2022.5.13.0025

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

MARIA JANETE DE SOUSA ALMEIDA

04507271495

ADVOGADO

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE

SOUSA(OAB: 17278/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JANETE DE SOUSA ALMEIDA 04507271495

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do bloqueio

efetivado em conta de sua titularidade, conforme (ID. d1ce0e9).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLEA DE FATIMA COSTA DE MEDEIROS

Secretário de Audiência

Centro Judiciário de Métodos Consensuais de

solução de Disputas

Notificação

Processo Nº ROT-0000377-90.2022.5.13.0008

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JOAO BATISTA RENOVATO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRENTE

SUPERMERCADO CESTAO LTDA -

ME

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

218

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RECORRIDO

JOAO BATISTA RENOVATO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRIDO

SUPERMERCADO CESTAO LTDA -

ME

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

MARLENE MARINHO DE ARAUJO

PAZ

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

JOSE FERREIRA PAZ NETTO

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA RENOVATO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000377-90.2022.5.13.0008

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JOAO BATISTA RENOVATO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRENTE

SUPERMERCADO CESTAO LTDA -

ME

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

JOAO BATISTA RENOVATO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRIDO

SUPERMERCADO CESTAO LTDA -

ME

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

MARLENE MARINHO DE ARAUJO

PAZ

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

JOSE FERREIRA PAZ NETTO

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUPERMERCADO CESTAO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000377-90.2022.5.13.0008

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

219

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JOAO BATISTA RENOVATO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRENTE

SUPERMERCADO CESTAO LTDA -

ME

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

JOAO BATISTA RENOVATO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRIDO

SUPERMERCADO CESTAO LTDA -

ME

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

MARLENE MARINHO DE ARAUJO

PAZ

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

JOSE FERREIRA PAZ NETTO

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARLENE MARINHO DE ARAUJO PAZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000377-90.2022.5.13.0008

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JOAO BATISTA RENOVATO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRENTE

SUPERMERCADO CESTAO LTDA -

ME

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

JOAO BATISTA RENOVATO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRIDO

SUPERMERCADO CESTAO LTDA -

ME

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

MARLENE MARINHO DE ARAUJO

PAZ

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

JOSE FERREIRA PAZ NETTO

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FERREIRA PAZ NETTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

220

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATOrd-0000957-44.2022.5.13.0001

AUTOR

KLEBSON BARBOSA MACHADO

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

RÉU

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

RÉU

DIFERENCIAL GESTAO EM

TERCEIRIZACAO EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- DIFERENCIAL GESTAO EM TERCEIRIZACAO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

De ordem do Exmo. Sr. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho

de João Pessoa - Paraíba (OS 01/2007), na forma da Lei etc.

Faz saber, pelo presente Edital, que fica notificada a demandada

DIFERENCIAL GESTÃO EM TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - CNPJ:

09.117.295/0001-55, com endereço ignorado, de que, nos autos do

Processo desta Vara, acima identificado, em que é autor KLEBSON

BARBOSA MACHADO foi prolatada sentença no Id.: 6d25ca5 que

acolheu, em parte, os pedidos formulados pelo autor, com a planilha

de cálculos no id. 8ba6fb0. Valor da condenação: R$ 12.573,59. 0

presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de João

Pessoa, na data abaixo registrada. Eu, SAMPAIO GERALDO

LOPES RIBEIRO, digitei e assino o presente edital.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SAMPAIO GERALDO LOPES RIBEIRO

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000671-66.2022.5.13.0001

AUTOR

EMANUELA BANDEIRA DE SOUZA

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE

DA SILVA 91599881420

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE

DA SILVA

RÉU

RAISSA LOURENCO DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANUELA BANDEIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2e8e59

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

formulados por EMANUELA BANDEIRA DE SOUZA na

reclamação trabalhista em apreço, para condenar as reclamadas

FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE DA SILVA e RAISSA

LOURENÇO LIMA, ao pagamento dos seguintes títulos, calculados

em fase de liquidação de sentença, no prazo de 48 horas após o

trânsito em julgado:

Aviso prévio indenizado;

1.

13º salário proporcional (5/12 avos);

2.

Férias proporcionais (11/12), acrescidas do terço constitucional;

3.

FGTS mais 40% sobre o FGTS, de 01.07.2021 a 29.04.2022;

4.

Multa do artigo 477 da CLT;

5.

Aplicação da multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas

rescisórias;

6.

Salários do período estabilitário, desde o dia posterior a rescisão

(30.04.2022) até 05 meses após a data do parto, em 07.04.2023,

e suas incidências sobre o aviso prévio; 13º salários, férias

acrescidas do terço constitucional e FGTS e indenização de 40%;

7.

Honorários sucumbenciais em favor do advogado da autora, no

importe de 10% sobre o valor da condenação devidamente

atualizado.

8.

Tudo calculado com base no salário de R$ 1.350,00.

Sobre a condenação há incidência de juros e correção monetária,

na forma da Lei. Devem ser aplicados na correção do crédito

trabalhista, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos

índices de correção monetária e de juros que vigentes para as

condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E

na fase pré judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa

SELIC com as demais cominações legais (art. 406 do Código Civil).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

221

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.

Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com

artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza

salarial deferidas na presente sentença consoante planilha anexa.

O demandado deverá proceder à retificação na anotação da CTPS

da reclamante, para constar a admissão em 01.07.2021 e o registro

da data de saída em 29.04.2022, nos termos da fundamentação.

A reclamante é beneficiária da Justiça Gratuita.

Custas processuais, pelos reclamados, no valor constante na

planilha de cálculos que segue.

Intimem-se as partes.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

1FILHO, Manoel Antônio. Curso de Direito Processual do Trabalho.

v. II. São Paulo: Ltr, 2009, p. 870.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000118-82.2023.5.13.0001

AUTOR

ALVARO RAUL DE MACEDO FARIAS

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o reclamado notificado para, querendo e no prazo legal, falar

sobre os embargos de declaração do autor.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

HUGO PONCE LEON PORTO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000306-75.2023.5.13.0001

AUTOR

JOSE DA SILVA FILGUEIRA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

J A PINTURAS E SERVICOS LTDA

RÉU

ALLIANCE HOLDING E

PARTICIPACOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DA SILVA FILGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 02/05/2023 09:15 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81972562068

ID da reunião: 819 7256 2068

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000308-45.2023.5.13.0001

AUTOR

JOSIVAN OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

M R SERVICOS E

EMPREENDIMENTOS LTDA

RÉU

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIVAN OLIVEIRA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

222

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 02/05/2023 09:30 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89865482872

ID da reunião: 898 6548 2872

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000258-53.2022.5.13.0001

AUTOR

JEFFERSON GONCALVES DE LIMA

BEZERRA

ADVOGADO

OSCAR STEPHANO GONÇALVES

COUTINHO(OAB: 13552/PB)

RÉU

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE

ALIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8094d78

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do Eg. TRT. Alterada a sentença de Primeiro

para fixar a seguinte jornada semanal para o cálculo das horas

extras: de segunda a sexta, das 07h30 às 19h00, com uma hora de

intervalo intrajornada e aos sábados das 08h às 12h.

Acórdão líquido (id. e126edb)

Trânsito em julgado da sentença em 17/3/2023.

Iniciada a execução.

Intime-se o autor e seu advogado para informarem seus dados

bancários em 5 dias.

Atendida a determinação, liberem-se os três depósitos recursais ao

autor (somente está autorizada a separação de honorários

contratuais se juntado aos autos o respectivo contrato de honorários

advocatícios).

Após, quantifique-se o crédito remanescente e intime-se a

demandada, por seu advogado, para efetuar o pagamento no prazo

de 48 horas, sob pena de prosseguimento imediato dos atos

executórios e constrição de bens, além de inclusão no Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na

hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da

intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de

mandado de citação .

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000258-53.2022.5.13.0001

AUTOR

JEFFERSON GONCALVES DE LIMA

BEZERRA

ADVOGADO

OSCAR STEPHANO GONÇALVES

COUTINHO(OAB: 13552/PB)

RÉU

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON GONCALVES DE LIMA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8094d78

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do Eg. TRT. Alterada a sentença de Primeiro

para fixar a seguinte jornada semanal para o cálculo das horas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

223

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

extras: de segunda a sexta, das 07h30 às 19h00, com uma hora de

intervalo intrajornada e aos sábados das 08h às 12h.

Acórdão líquido (id. e126edb)

Trânsito em julgado da sentença em 17/3/2023.

Iniciada a execução.

Intime-se o autor e seu advogado para informarem seus dados

bancários em 5 dias.

Atendida a determinação, liberem-se os três depósitos recursais ao

autor (somente está autorizada a separação de honorários

contratuais se juntado aos autos o respectivo contrato de honorários

advocatícios).

Após, quantifique-se o crédito remanescente e intime-se a

demandada, por seu advogado, para efetuar o pagamento no prazo

de 48 horas, sob pena de prosseguimento imediato dos atos

executórios e constrição de bens, além de inclusão no Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na

hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da

intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de

mandado de citação .

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº TutCautAnt-0000475-96.2022.5.13.0001

REQUERENTE

SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS

PREST DE SERV GERAIS DA PB

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

REQUERIDO

LADDERTEC DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO

CARLA CEUSINA DE

ALBUQUERQUE TAVARES(OAB:

11005/AM)

REQUERIDO

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LADDERTEC DA AMAZONIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ca6b4e

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido no id. b073e47. Proceda-se à retificação do polo

passivo, substituindo a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE para

UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (PGU).

Após, renove-se a notificação à segunda demandada acima

indicada, para que tome ciência da sentença prolatada no id.

f5f993c.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº TutCautAnt-0000475-96.2022.5.13.0001

REQUERENTE

SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS

PREST DE SERV GERAIS DA PB

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

REQUERIDO

LADDERTEC DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO

CARLA CEUSINA DE

ALBUQUERQUE TAVARES(OAB:

11005/AM)

REQUERIDO

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS PREST DE SERV GERAIS

DA PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ca6b4e

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido no id. b073e47. Proceda-se à retificação do polo

passivo, substituindo a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE para

UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (PGU).

Após, renove-se a notificação à segunda demandada acima

indicada, para que tome ciência da sentença prolatada no id.

f5f993c.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000899-41.2022.5.13.0001

AUTOR

ARTHUR LUCAS DE MOURA SILVA

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

224

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95f9d5e

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela segunda demandada

TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Id. d181be9), eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se a parte autora e a primeira demandada, para que

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000899-41.2022.5.13.0001

AUTOR

ARTHUR LUCAS DE MOURA SILVA

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTHUR LUCAS DE MOURA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95f9d5e

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela segunda demandada

TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Id. d181be9), eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se a parte autora e a primeira demandada, para que

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000350-31.2022.5.13.0001

AUTOR

JOSIVALDA DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

SOL HOTEL LIBERAL & SWING

CLUB

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIVALDA DA SILVA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0634ac1

proferido nos autos.

DESPACHO:

Em consulta ao Infoseg, verificou-se que o Sr. JORGE LUIZ

AMARILHO OLIVEIRA não é o responsável pelo executado SOL

HOTEL LIBERAL & SWING CLUB, sendo apenas o gerente do

local, conforme certificou o Oficial de Justiça.

Diante disso, para o prosseguimento da execução e utilização dos

convênios, torna-se necessária a indicação do CNPJ da empresa,

motivo pelo qual deverá a parte exequente diligenciar nesse

sentido, apresentando o número no prazo de 15 dias, sob pena de

iníciodacontagemdo prazo da prescrição intercorrente (Art. 11-A

da CLT).

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001364-26.2017.5.13.0001

AUTOR

MARCEL DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

ALEX NEYVES VERAS MARIANI

ALVES(OAB: 24417/PB)

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

ADVOGADO

VALNISE LIMA VERAS

CAPISTRANO(OAB: 20288/PB)

RÉU

ISMAR FARIAS DE ANDRADE

RÉU

JOSE SABINO DE ANDRADE

RÉU

J S A TRANSPORTES RODOVIARIO

DE CARGAS LTDA - ME

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

ADVOGADO

RONALDO XAVIER PIMENTEL

JUNIOR(OAB: 16917/PB)

CUSTOS LEGIS

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

225

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

BRASPRES

TERCEIRO

INTERESSADO

TOSCANO DE BRITO SERVIÇOS

NOTARIAL E REGISTRAL

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCEL DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7a240a

proferido nos autos.

DESPACHO:

Ante as informações apresentadas pelo exequente e tendo em vista

os documentos anexados, inclua-se a Sra. ANA PAULA SALES

CABRAL, CPF: 069.998.104-27, como terceira interessada,

intimando-a para, no prazo de 10 dias, informar qual a relação que

sua empresa (PBPRESS TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE

CARGAS - CNPJ: 30.829.894/0001-98) possui com a executada J S

A TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA - ME, já que

existe procuração outorgando poderes ao Sr. José Sabino de

Andrade, sócio da executada, para gerenciar e administrar a

empresa outorgante.

Ademais, no mesmo prazo, deverá a Sra. Ana Paula apresentar a

lista com todos os funcionários ativos na sua empresa, informando

quem é o responsável de fato pela empresa e pelos funcionário, sob

pena de implicações penais pelo descumprimento da ordem judicial.

Por ora, ficam indeferidos os pedidos do exequente até o

cumprimento efetivo da diligência determinada.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000843-08.2022.5.13.0001

AUTOR

FABIA MANUELA DE BRITO SANTOS

ADVOGADO

JOSE FIRMINO DE FREITAS

NETO(OAB: 5524/PB)

RÉU

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIA MANUELA DE BRITO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ff1751

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.

120fa6c), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000843-08.2022.5.13.0001

AUTOR

FABIA MANUELA DE BRITO SANTOS

ADVOGADO

JOSE FIRMINO DE FREITAS

NETO(OAB: 5524/PB)

RÉU

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- AVON COSMETICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ff1751

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.

120fa6c), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000078-03.2023.5.13.0001

AUTOR

ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

226

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d12d35c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. - DISPOSITIVO

Isto posto, admito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em face de ANTONIO

PIRES DE OLIVEIRA para reconhecer a omissão apontada quanto

à prescrição quinquenal e a sua análise resta prejudicada ante a

improcedência da demanda, além de corrigir o erro material para

fazer constar nos fundamentos da sentença que o autor foi

desligado da empresa 20.05.2022, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes, via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000078-03.2023.5.13.0001

AUTOR

ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d12d35c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. - DISPOSITIVO

Isto posto, admito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em face de ANTONIO

PIRES DE OLIVEIRA para reconhecer a omissão apontada quanto

à prescrição quinquenal e a sua análise resta prejudicada ante a

improcedência da demanda, além de corrigir o erro material para

fazer constar nos fundamentos da sentença que o autor foi

desligado da empresa 20.05.2022, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes, via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000419-34.2020.5.13.0001

AUTOR

RODRIGO ARAUJO SILVA

ADVOGADO

KARINE CORDEIRO XAVIER DE

FRANÇA(OAB: 15322/PB)

RÉU

SENAT SERVICO NACIONAL DE

APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE

ADVOGADO

DANIEL DE CASTRO

MAGALHAES(OAB: 83473/MG)

ADVOGADO

ALAN JORGE PINHEIRO

SALES(OAB: 60654/DF)

ADVOGADO

CAIO VICTOR PAIXAO DOS

SANTOS(OAB: 61596/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO

TRANSPORTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0c839a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

A parte executada quitou a execução e os valores já foram

liberados, inclusive o ofício solicitando a transferência do FGTS do

exequente.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Os executados já foram excluídos do BNDT e não constam no

cadastro de inadimplentes do SERASA. Não existem restrições no

RENAJUD e na CNIB.

Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis

a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

227

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000419-34.2020.5.13.0001

AUTOR

RODRIGO ARAUJO SILVA

ADVOGADO

KARINE CORDEIRO XAVIER DE

FRANÇA(OAB: 15322/PB)

RÉU

SENAT SERVICO NACIONAL DE

APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE

ADVOGADO

DANIEL DE CASTRO

MAGALHAES(OAB: 83473/MG)

ADVOGADO

ALAN JORGE PINHEIRO

SALES(OAB: 60654/DF)

ADVOGADO

CAIO VICTOR PAIXAO DOS

SANTOS(OAB: 61596/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO ARAUJO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0c839a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

A parte executada quitou a execução e os valores já foram

liberados, inclusive o ofício solicitando a transferência do FGTS do

exequente.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Os executados já foram excluídos do BNDT e não constam no

cadastro de inadimplentes do SERASA. Não existem restrições no

RENAJUD e na CNIB.

Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis

a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000500-12.2022.5.13.0001

AUTOR

IVALDO DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e98a9e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

A parte executada quitou a execução e os valores já foram

liberados, inclusive o ofício solicitando a transferência do FGTS do

exequente.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Os executados já foram excluídos do BNDT e não constam no

cadastro de inadimplentes do SERASA. Não existem restrições no

RENAJUD e na CNIB.

Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis

a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000500-12.2022.5.13.0001

AUTOR

IVALDO DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVALDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

228

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e98a9e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

A parte executada quitou a execução e os valores já foram

liberados, inclusive o ofício solicitando a transferência do FGTS do

exequente.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Os executados já foram excluídos do BNDT e não constam no

cadastro de inadimplentes do SERASA. Não existem restrições no

RENAJUD e na CNIB.

Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis

a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000957-44.2022.5.13.0001

AUTOR

KLEBSON BARBOSA MACHADO

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

RÉU

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

RÉU

DIFERENCIAL GESTAO EM

TERCEIRIZACAO EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE

ALIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d25ca5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, rejeito a preliminar suscitada pela segunda

demandada e julgo PROCEDENTES, em parte, os pedidos

formulados por KLEBSON BARBOSA MACHADO para condenar a

DIFERENCIAL GESTÃO EM TERCEIRIZAÇÃO EIRELI e M DIAS

BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, a

segunda de forma subsidiária, ao adimplemento dos seguintes

títulos no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado:

1. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;

2. 13º salário proporcional de 2020;

3. Férias 2019/2020 mais 1/3 e Férias proporcionais 03/12 mais 1/3;

4. FGTS de todo o período laboral (de 02.10.2019 a 01.12.2020),

inclusive sobre o décimo terceiro e aviso prévio deferidos, acrescido

da indenização de 40%, deduzidos os valores depositados na conta

vinculada da parte obreira;

5. Aplicação da multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas de

aviso prévio, 13 salário e férias proporcionais mais 1/3;

6. Multa do artigo 477 da CLT;

7. Honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte

obreira, no importe de 10% sobre o valor da condenação

devidamente atualizado.

Tudo calculado na planilha anexa, com base no salário de R$

1.045,00.

Devem ser aplicados na correção do crédito trabalhista, até que

sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção

monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em

geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré judicial e, a

partir da citação, a incidência da taxa SELIC com as demais

cominações legais (art. 406 do Código Civil).

O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.

Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com

artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza

salarial deferidas na presente sentença, consoante planilha que

segue.

A Secretaria da Vara deverá providenciar a retificação do contrato

de trabalho havido entre o reclamante e a primeira reclamada, na

CTPS do autor, nos termos e condições constantes na

fundamentação.

Providencie a Secretaria da Vara a expedição de alvará para a

liberação do FGTS em favor do autor, relativo ao contrato de

trabalho existente entre as partes litigantes.

O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita.

Custas processuais, pelas reclamadas, no valor indicado na planilha

anexada.

Intimem-se as partes. A primeira demandada por Edital.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

1FILHO, Manoel Antônio. Curso de Direito Processual do Trabalho.

v. II. São Paulo: Ltr, 2009, p. 870.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

229

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000957-44.2022.5.13.0001

AUTOR

KLEBSON BARBOSA MACHADO

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

RÉU

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

RÉU

DIFERENCIAL GESTAO EM

TERCEIRIZACAO EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEBSON BARBOSA MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d25ca5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, rejeito a preliminar suscitada pela segunda

demandada e julgo PROCEDENTES, em parte, os pedidos

formulados por KLEBSON BARBOSA MACHADO para condenar a

DIFERENCIAL GESTÃO EM TERCEIRIZAÇÃO EIRELI e M DIAS

BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, a

segunda de forma subsidiária, ao adimplemento dos seguintes

títulos no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado:

1. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;

2. 13º salário proporcional de 2020;

3. Férias 2019/2020 mais 1/3 e Férias proporcionais 03/12 mais 1/3;

4. FGTS de todo o período laboral (de 02.10.2019 a 01.12.2020),

inclusive sobre o décimo terceiro e aviso prévio deferidos, acrescido

da indenização de 40%, deduzidos os valores depositados na conta

vinculada da parte obreira;

5. Aplicação da multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas de

aviso prévio, 13 salário e férias proporcionais mais 1/3;

6. Multa do artigo 477 da CLT;

7. Honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte

obreira, no importe de 10% sobre o valor da condenação

devidamente atualizado.

Tudo calculado na planilha anexa, com base no salário de R$

1.045,00.

Devem ser aplicados na correção do crédito trabalhista, até que

sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção

monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em

geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré judicial e, a

partir da citação, a incidência da taxa SELIC com as demais

cominações legais (art. 406 do Código Civil).

O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.

Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com

artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza

salarial deferidas na presente sentença, consoante planilha que

segue.

A Secretaria da Vara deverá providenciar a retificação do contrato

de trabalho havido entre o reclamante e a primeira reclamada, na

CTPS do autor, nos termos e condições constantes na

fundamentação.

Providencie a Secretaria da Vara a expedição de alvará para a

liberação do FGTS em favor do autor, relativo ao contrato de

trabalho existente entre as partes litigantes.

O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita.

Custas processuais, pelas reclamadas, no valor indicado na planilha

anexada.

Intimem-se as partes. A primeira demandada por Edital.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

1FILHO, Manoel Antônio. Curso de Direito Processual do Trabalho.

v. II. São Paulo: Ltr, 2009, p. 870.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000414-42.2017.5.13.0025

AUTOR

PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

AUTOR

DERNIVAL CARDOSO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

AUTOR

ANNA LUISA OLIVEIRA CARDOSO

DO SANTOS

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

RÉU

ISABEL JANETE RAMOS SOARES

DOS SANTOS CLAUDINO

RÉU

UNIMADEM UNIAO INDUSTRIAL

MADEIREIRA S/A

RÉU

TECNOMASSA TECNOLOGIA EM

ARGAMASSA LTDA - ME

RÉU

MARIA DE LOURDES PINHO

RÉU

JOSE MARCELINO DA SILVA

ADVOGADO

SIMAO PEDRO SIQUEIRA

DUARTE(OAB: 22253/PB)

RÉU

CONCEP - INDUSTRIA DE

CONCRETO CELULAR DA PARAIBA

LTDA - ME

ADVOGADO

MARIO BENTO DE MORAIS

SEGUNDO(OAB: 20436/PB)

RÉU

MARCELO NASCIMENTO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- DERNIVAL CARDOSO DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

230

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada por seu advogado, para se manifestar,

querendo, sobre o ofício do INSS ID 9fbe70c, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000912-40.2022.5.13.0001

AUTOR

ALAN SEBASTIAO ALEXANDRE

ADVOGADO

NICOLAS MURILO WAGNER(OAB:

55946/SC)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALAN SEBASTIAO ALEXANDRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora notificada para, querendo e no prazo legal, falar

sobre os embargos de declaração opostos pelo reclamado.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

HUGO PONCE LEON PORTO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0044800-40.2014.5.13.0001

AUTOR

JOCEMAR DANTAS DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA

COSTA(OAB: 13313/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

RÉU

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA

LTDA.

ADVOGADO

EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:

125933/RJ)

ADVOGADO

FLORISANGELA CARLA LIMA

RIOS(OAB: 73164/MG)

ADVOGADO

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 50762/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALEUDSON PEREIRA URTIGA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOCEMAR DANTAS DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Ficam intimadas as partes, por seu advogado, para se

manifestarem, querendo, acerca impugnação cálculos (id.

4ae28b6) apresentada pela AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, no

prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0044800-40.2014.5.13.0001

AUTOR

JOCEMAR DANTAS DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA

COSTA(OAB: 13313/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

RÉU

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA

LTDA.

ADVOGADO

EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:

125933/RJ)

ADVOGADO

FLORISANGELA CARLA LIMA

RIOS(OAB: 73164/MG)

ADVOGADO

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 50762/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALEUDSON PEREIRA URTIGA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Ficam intimadas as partes, por seu advogado, para se

manifestarem, querendo, acerca impugnação cálculos (id.

4ae28b6) apresentada pela AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, no

prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001350-42.2017.5.13.0001

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

231

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

AUTOR

ADRIANO COELHO XAVIER

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RÉU

SOUZA CRUZ LTDA

ADVOGADO

PATRICIA MACHADO VIEIRA DE

ALMEIDA(OAB: 17315/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO COELHO XAVIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada por seu advogado, para informar seus

dados bancários em 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000150-87.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

JOSE LEANDRO MARIANO DA

COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LEANDRO MARIANO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte autora ciente dos documentos juntados aos autos e

intimada, por seu advogado, para informar, no prazo de 5 dias, se

possui interesse em participar de audiência de conciliação,

conforme solicitado pelo réu.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000127-49.2020.5.13.0001

AUTOR

JESSICA MARIA DA SILVA LIMA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

RF - CURSOS DE SAUDE LTDA -

EPP

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

RÉU

RINALDO MOREIRA PINTO

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

ISABELA NOBREGA DINIZ(OAB:

18469/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA MARIA DA SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SIF - da Caixa Econômica Federal, referente à oitava parcela

do acordo firmado nesta ação, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000745-91.2020.5.13.0001

EXEQUENTE

ADAILTON OLIVEIRA DE PONTES

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

EXECUTADO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MANDACARUENSE LTDA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

EXECUTADO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADAILTON OLIVEIRA DE PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada por seu advogado, para se manifestar,

querendo, sobre o ofício do Cartório ID 57c346e, no prazo de 5

dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

232

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000310-15.2023.5.13.0001

AUTOR

RODRIGO MACEDO DA SILVA

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

MARCIA MEDEIROS OLIMPIO

RÉU

CLAYTON OLIMPIO DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO MACEDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 02/05/2023 09:45 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83955869202

ID da reunião: 839 5586 9202

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000032-14.2023.5.13.0001

AUTOR

KERCIA ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

ZAMP S.A.

ADVOGADO

DIOGO LOPES VILELA

BERBEL(OAB: 248721/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- KERCIA ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes, por seus advogados intimados acerca da

NOVA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, LOCAL E DATA

(28/04/2023, ÀS 15 HORAS), conforme petição do Expert do

Juízo (Id 978643d ):

“… Vem designar nova data para realização pois na data

anterior mencionada em dia 14 de abril já terá pericias, deixo

fixado a data 28 de abril de 2023, às 15h. no fórum localizado na

Rua: Aviador Mário Vieira de Melo, S/N, João Agripino, João

Pessoa - PB…”.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000032-14.2023.5.13.0001

AUTOR

KERCIA ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

ZAMP S.A.

ADVOGADO

DIOGO LOPES VILELA

BERBEL(OAB: 248721/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- ZAMP S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes, por seus advogados intimados acerca da

NOVA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, LOCAL E DATA

(28/04/2023, ÀS 15 HORAS), conforme petição do Expert do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

233

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Juízo (Id 978643d ):

“… Vem designar nova data para realização pois na data

anterior mencionada em dia 14 de abril já terá pericias, deixo

fixado a data 28 de abril de 2023, às 15h. no fórum localizado na

Rua: Aviador Mário Vieira de Melo, S/N, João Agripino, João

Pessoa - PB…”.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000055-35.2021.5.13.0031

AUTOR

CARLOS NONATO DE SOUSA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

PLANC DCT EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

VITOR FRANCA GADELHA(OAB:

20810/PB)

RÉU

PLANC PLANEJAMENTO

CONSTRUCAO E INCORPORACAO

LTDA - EPP

ADVOGADO

VITOR FRANCA GADELHA(OAB:

20810/PB)

RÉU

PLANC ENGENHARIA E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

PLANC TARSILA DO AMARAL

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

SPE LTDA

ADVOGADO

VANINE CARMEM LISBOA DE

ALMEIDA BRAGA(OAB: 21200/PB)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS NONATO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados para no prazo de 5

dias, para manifestarem acerca dos esclarecimentos periciais,

concomitantemente deverão apresentar suas razões finais por

memoriais e última proposta de conciliação. Por fim, façam-se os

autos conclusos para julgamento, conforme despacho de Id

98ed907.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000055-35.2021.5.13.0031

AUTOR

CARLOS NONATO DE SOUSA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

PLANC DCT EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

VITOR FRANCA GADELHA(OAB:

20810/PB)

RÉU

PLANC PLANEJAMENTO

CONSTRUCAO E INCORPORACAO

LTDA - EPP

ADVOGADO

VITOR FRANCA GADELHA(OAB:

20810/PB)

RÉU

PLANC ENGENHARIA E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

PLANC TARSILA DO AMARAL

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

SPE LTDA

ADVOGADO

VANINE CARMEM LISBOA DE

ALMEIDA BRAGA(OAB: 21200/PB)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- PLANC TARSILA DO AMARAL EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados para no prazo de 5

dias, para manifestarem acerca dos esclarecimentos periciais,

concomitantemente deverão apresentar suas razões finais por

memoriais e última proposta de conciliação. Por fim, façam-se os

autos conclusos para julgamento, conforme despacho de Id

98ed907.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000055-35.2021.5.13.0031

AUTOR

CARLOS NONATO DE SOUSA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

PLANC DCT EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

VITOR FRANCA GADELHA(OAB:

20810/PB)

RÉU

PLANC PLANEJAMENTO

CONSTRUCAO E INCORPORACAO

LTDA - EPP

ADVOGADO

VITOR FRANCA GADELHA(OAB:

20810/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

234

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

PLANC ENGENHARIA E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

PLANC TARSILA DO AMARAL

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

SPE LTDA

ADVOGADO

VANINE CARMEM LISBOA DE

ALMEIDA BRAGA(OAB: 21200/PB)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados para no prazo de 5

dias, para manifestarem acerca dos esclarecimentos periciais,

concomitantemente deverão apresentar suas razões finais por

memoriais e última proposta de conciliação. Por fim, façam-se os

autos conclusos para julgamento, conforme despacho de Id

98ed907.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000055-35.2021.5.13.0031

AUTOR

CARLOS NONATO DE SOUSA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

PLANC DCT EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

VITOR FRANCA GADELHA(OAB:

20810/PB)

RÉU

PLANC PLANEJAMENTO

CONSTRUCAO E INCORPORACAO

LTDA - EPP

ADVOGADO

VITOR FRANCA GADELHA(OAB:

20810/PB)

RÉU

PLANC ENGENHARIA E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

PLANC TARSILA DO AMARAL

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

SPE LTDA

ADVOGADO

VANINE CARMEM LISBOA DE

ALMEIDA BRAGA(OAB: 21200/PB)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- PLANC PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO

LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados para no prazo de 5

dias, para manifestarem acerca dos esclarecimentos periciais,

concomitantemente deverão apresentar suas razões finais por

memoriais e última proposta de conciliação. Por fim, façam-se os

autos conclusos para julgamento, conforme despacho de Id

98ed907.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000055-35.2021.5.13.0031

AUTOR

CARLOS NONATO DE SOUSA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

PLANC DCT EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

VITOR FRANCA GADELHA(OAB:

20810/PB)

RÉU

PLANC PLANEJAMENTO

CONSTRUCAO E INCORPORACAO

LTDA - EPP

ADVOGADO

VITOR FRANCA GADELHA(OAB:

20810/PB)

RÉU

PLANC ENGENHARIA E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

PLANC TARSILA DO AMARAL

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

SPE LTDA

ADVOGADO

VANINE CARMEM LISBOA DE

ALMEIDA BRAGA(OAB: 21200/PB)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados para no prazo de 5

dias, para manifestarem acerca dos esclarecimentos periciais,

concomitantemente deverão apresentar suas razões finais por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

235

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

memoriais e última proposta de conciliação. Por fim, façam-se os

autos conclusos para julgamento, conforme despacho de Id

98ed907.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000167-60.2022.5.13.0001

AUTOR

WELLINGTON ATANAZIO MENDES

ADVOGADO

GERMANO SOARES

CAVALCANTI(OAB: 8499/PB)

RÉU

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

PERITO

MARCOS MARTINS SOARES

JUNIOR

PERITO

BIANCA GEMIN CALZAVARA

RABELLO DOS REIS

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON ATANAZIO MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados para no prazo de 5

dias, para manifestarem acerca dos esclarecimentos periciais (Id

5b695cc), concomitantemente deverão apresentar suas razões

finais por memoriais e última proposta de conciliação. Por fim,

façam-se os autos conclusos para julgamento, conforme despacho

de Id b5761dd.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000167-60.2022.5.13.0001

AUTOR

WELLINGTON ATANAZIO MENDES

ADVOGADO

GERMANO SOARES

CAVALCANTI(OAB: 8499/PB)

RÉU

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

PERITO

MARCOS MARTINS SOARES

JUNIOR

PERITO

BIANCA GEMIN CALZAVARA

RABELLO DOS REIS

Intimado(s)/Citado(s):

- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados para no prazo de 5

dias, para manifestarem acerca dos esclarecimentos periciais (Id

5b695cc), concomitantemente deverão apresentar suas razões

finais por memoriais e última proposta de conciliação. Por fim,

façam-se os autos conclusos para julgamento, conforme despacho

de Id b5761dd.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000753-68.2020.5.13.0001

AUTOR

ANA SILVIA BASTOS CORREIA LIMA

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

RÉU

DULCE MARIA HONORATO

FERREIRA

ADVOGADO

MARILIA FIGUEIREDO BURITY(OAB:

8250/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DULCE MARIA HONORATO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d7cc70

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do C. TST.

As partes firmaram acordo nos autos da Ação de Cumprimento

Provisório de Sentença nº 000462-22.2022.5.13.0026, no qual ficou

estabelecido que o depósito recursal efetivado nestes autos deverá

ser utilizado integralmente para pagamento da 3ª parcela.

Diante disso, proceda-se à transferência do depósito recursal que

se encontra em conta judicial no Banco do Brasil, efetivado pela ré

DULCE MARIA FERREIRA HONORATO, no valor original de R$

5.030,00, para outra conta judicial vinculada ao processo nº 000462-

22.2022.5.13.0026, naquele mesmo Banco.

Junte-se cópia deste despacho nos autos acima mencionados.

Após, arquivem-se estes autos definitivamente.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

236

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000753-68.2020.5.13.0001

AUTOR

ANA SILVIA BASTOS CORREIA LIMA

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

RÉU

DULCE MARIA HONORATO

FERREIRA

ADVOGADO

MARILIA FIGUEIREDO BURITY(OAB:

8250/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA SILVIA BASTOS CORREIA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d7cc70

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do C. TST.

As partes firmaram acordo nos autos da Ação de Cumprimento

Provisório de Sentença nº 000462-22.2022.5.13.0026, no qual ficou

estabelecido que o depósito recursal efetivado nestes autos deverá

ser utilizado integralmente para pagamento da 3ª parcela.

Diante disso, proceda-se à transferência do depósito recursal que

se encontra em conta judicial no Banco do Brasil, efetivado pela ré

DULCE MARIA FERREIRA HONORATO, no valor original de R$

5.030,00, para outra conta judicial vinculada ao processo nº 000462-

22.2022.5.13.0026, naquele mesmo Banco.

Junte-se cópia deste despacho nos autos acima mencionados.

Após, arquivem-se estes autos definitivamente.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001008-55.2022.5.13.0001

AUTOR

REBECA WALLY SANTOS DE

FARIAS

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE

MELO(OAB: 2814/SE)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- REBECA WALLY SANTOS DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes cientificadas, por seus advogados, do

agendamento da perícia médica (Id 0eaaf74):

"…Vem designar

nova data para realização da mesma, deixo fixado a data 05 de

maio de 2023, às 15h00 no fórum localizado na Rua: Aviador

Mário Vieira de Melo, S/N, João Agripino, João Pessoa - PB…".

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0001008-55.2022.5.13.0001

AUTOR

REBECA WALLY SANTOS DE

FARIAS

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE

MELO(OAB: 2814/SE)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes cientificadas, por seus advogados, do

agendamento da perícia médica (Id 0eaaf74):

"…Vem designar

nova data para realização da mesma, deixo fixado a data 05 de

maio de 2023, às 15h00 no fórum localizado na Rua: Aviador

Mário Vieira de Melo, S/N, João Agripino, João Pessoa - PB…".

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

237

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0119500-21.2013.5.13.0001

AUTOR

LUIZ CARLOS FONTES MOURA

ADVOGADO

DÁRIO SANDRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 11942/PB)

RÉU

JOSE MARCOS TRINDADE DE

SOUZA

RÉU

VIRGINIA TRINDADE DA SILVA

RÉU

FAMA TERCEIRIZACOES DE

SERVICOS LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

ATITUDE SERVICOS DE LIMPEZA

LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

RMC SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS FONTES MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66a9359

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o resultado negativo do Sisbajud realizado em nome

dos executados, bem como a ausência de manifestação da

empresa ATITUDE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, fica a parte

exequente intimada para, no prazo de 15 dias, indicar outros meios

para o prosseguimento da execução, sob pena de

iníciodacontagemdo prazo da prescrição intercorrente (Art. 11-A

da CLT).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001985-57.2016.5.13.0001

AUTOR

JANDERSON RIBEIRO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

CONDOMINIO VIEIRA DINIZ II

TESTEMUNHA

RUBEM OLIVEIRA SANTANA

Intimado(s)/Citado(s):

- JANDERSON RIBEIRO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08beaeb

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando que a pesquisa SISBAJUD ID f659b82 foi negativa,

intime-se o executado/ora exequente para que indique, em 15 dias

(CPC 921, § 5º), meios para prosseguimento da execução, sob

pena de início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT,

art. 11-A).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000309-30.2023.5.13.0001

AUTOR

MARCIO VICTOR DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

THAYNA SUYANNE OLIVEIRA DE

ARAUJO(OAB: 24833/PB)

ADVOGADO

PRISCILA CRISTIANE ANDRE

FREIRE(OAB: 21622/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO VICTOR DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 08/05/2023 09:15 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81213316473

ID da reunião: 812 1331 6473

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

238

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000223-18.2021.5.13.0005

AUTOR

FERNANDA VIEIRA DE LIMA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

RW SERVICOS E CONSERVACAO

LTDA - ME

ADVOGADO

GLAUCO RIBEIRO PINHEIRO DE

MENEZES(OAB: 42867/PE)

ADVOGADO

LUCAS CARVALHO MACHADO(OAB:

51394/PE)

RÉU

CLINICA DERMATOLOGICA LARISSA

GLORIA LTDA

ADVOGADO

DIOGO ZILLI(OAB: 15928-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA DERMATOLOGICA LARISSA GLORIA LTDA

- RW SERVICOS E CONSERVACAO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe4fc9b

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando a inércia da parte executada quanto à intimação para

se manifestar sobre o bloqueio realizado na sua conta, libere-se o

valor constante dos autos para a parte exequente, com as

retenções que houver, a qual já indicar seus dados bancários e os

do seu patrono.

Após expedidos os alvarás, deverá a Secretaria registrar os

pagamentos, certificar a inexistência de valores em contas judiciais

e remeter os autos à conclusão para encerramento da execução.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000223-18.2021.5.13.0005

AUTOR

FERNANDA VIEIRA DE LIMA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

RW SERVICOS E CONSERVACAO

LTDA - ME

ADVOGADO

GLAUCO RIBEIRO PINHEIRO DE

MENEZES(OAB: 42867/PE)

ADVOGADO

LUCAS CARVALHO MACHADO(OAB:

51394/PE)

RÉU

CLINICA DERMATOLOGICA LARISSA

GLORIA LTDA

ADVOGADO

DIOGO ZILLI(OAB: 15928-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA VIEIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe4fc9b

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando a inércia da parte executada quanto à intimação para

se manifestar sobre o bloqueio realizado na sua conta, libere-se o

valor constante dos autos para a parte exequente, com as

retenções que houver, a qual já indicar seus dados bancários e os

do seu patrono.

Após expedidos os alvarás, deverá a Secretaria registrar os

pagamentos, certificar a inexistência de valores em contas judiciais

e remeter os autos à conclusão para encerramento da execução.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000407-49.2022.5.13.0001

AUTOR

LUANDERSON LOPES DA COSTA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bcbdce

proferida nos autos.

DECISÃO:

Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

239

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX

S.A., cujo entendimento deste Regional era que, após a expedição

da certidão, os autos fossem arquivados provisoriamente.

No entanto, considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022,

houve mudança no entendimento, determinando o sobrestamento

dos processos até o encerramento da Recuperação Judicial ou

Falência, procedendo-se à sinalização no PJe inclusão do assunto

55245-CSJT).

Diante disso, remetam-se os autos ao sobrestamento até o

encerramento da Recuperação Judicial ou comprovação de

quitação da execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000407-49.2022.5.13.0001

AUTOR

LUANDERSON LOPES DA COSTA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANDERSON LOPES DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bcbdce

proferida nos autos.

DECISÃO:

Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de

crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX

S.A., cujo entendimento deste Regional era que, após a expedição

da certidão, os autos fossem arquivados provisoriamente.

No entanto, considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022,

houve mudança no entendimento, determinando o sobrestamento

dos processos até o encerramento da Recuperação Judicial ou

Falência, procedendo-se à sinalização no PJe inclusão do assunto

55245-CSJT).

Diante disso, remetam-se os autos ao sobrestamento até o

encerramento da Recuperação Judicial ou comprovação de

quitação da execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000573-18.2021.5.13.0001

AUTOR

KLEISON EDUARDO GOMES

FERREIRA

ADVOGADO

SARAH MORAIS EMERICK

REIS(OAB: 74179/MG)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ceac0b

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o Agravo de Petição interposto pela executada TAM

LINHAS AÉREAS S.A. (Id a927232), eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade do recurso.

Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000573-18.2021.5.13.0001

AUTOR

KLEISON EDUARDO GOMES

FERREIRA

ADVOGADO

SARAH MORAIS EMERICK

REIS(OAB: 74179/MG)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEISON EDUARDO GOMES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

240

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ceac0b

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o Agravo de Petição interposto pela executada TAM

LINHAS AÉREAS S.A. (Id a927232), eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade do recurso.

Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000415-26.2022.5.13.0001

AUTOR

HELLEN LILIAN VITORINO SILVA

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

CARNEIRO AUTOMOTORES LTDA

ADVOGADO

JULIANA COELHO TAVARES

MARQUES(OAB: 22979/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

TERCEIRO

INTERESSADO

SAMU 192 Regional de João Pessoa

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARNEIRO AUTOMOTORES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce03220

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes, para no prazo comum de cinco dias,

manifestarem-se sobre os esclarecimentos pericial (Id 8eae632),

ocasião em que poderão aduzir suas razões finais, por memoriais e

oferecer a última proposta de conciliação.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação das partes e

sem a necessidade de nova conclusão, venham os autos conclusos

para julgamento.

Registro, desde já, que caso seja apresentado novo pedido pelas

partes de esclarecimentos adicionais pelo perito, os autos deverão

ser conclusos para julgamento, como acima determinado, e caso

entenda sobre a necessidade de novos esclarecimentos do perito,

com base no artigo 765 da CLT, o julgamento será convertido em

diligência.

Intimem-se as partes, por seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000415-26.2022.5.13.0001

AUTOR

HELLEN LILIAN VITORINO SILVA

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

CARNEIRO AUTOMOTORES LTDA

ADVOGADO

JULIANA COELHO TAVARES

MARQUES(OAB: 22979/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

TERCEIRO

INTERESSADO

SAMU 192 Regional de João Pessoa

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- HELLEN LILIAN VITORINO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce03220

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes, para no prazo comum de cinco dias,

manifestarem-se sobre os esclarecimentos pericial (Id 8eae632),

ocasião em que poderão aduzir suas razões finais, por memoriais e

oferecer a última proposta de conciliação.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação das partes e

sem a necessidade de nova conclusão, venham os autos conclusos

para julgamento.

Registro, desde já, que caso seja apresentado novo pedido pelas

partes de esclarecimentos adicionais pelo perito, os autos deverão

ser conclusos para julgamento, como acima determinado, e caso

entenda sobre a necessidade de novos esclarecimentos do perito,

com base no artigo 765 da CLT, o julgamento será convertido em

diligência.

Intimem-se as partes, por seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

241

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000311-97.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

LEONICE SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONICE SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4727d4

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Ação de Cumprimento para execução de crédito

deferido na Ação Coletiva nº 0000345-06.2022.5.13.0002, cuja

sentença transitou em julgado em 27/10/2022, como do documento

juntado no id. 25ec5a7.

Intime-se a parte demandada para se manifestar, em 8 dias, sobre

os cálculos de liquidação apresentados pela autora com a petição

inicial (ID. 2f3ef47), totalizando R$11.408,58 e custas processuais

no valor de R$ 228,17.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000455-08.2022.5.13.0001

AUTOR

GABRIELLY NAYARA COSTA

COUTINHO

ADVOGADO

RAQUEL FERREIRA DA SILVA(OAB:

29534/PB)

ADVOGADO

JACQUELINE MARIA DA SILVA(OAB:

24460/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13f6a88

proferida nos autos.

DECISÃO:

Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de

crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX

S.A., cujo entendimento deste Regional era que, após a expedição

da certidão, os autos fossem arquivados provisoriamente.

No entanto, considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022,

houve mudança no entendimento, determinando o sobrestamento

dos processos até o encerramento da Recuperação Judicial ou

Falência, procedendo-se à sinalização no PJe inclusão do assunto

55245-CSJT).

Diante disso, remetam-se os autos ao sobrestamento até o

encerramento da Recuperação Judicial ou comprovação de

quitação da execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000455-08.2022.5.13.0001

AUTOR

GABRIELLY NAYARA COSTA

COUTINHO

ADVOGADO

RAQUEL FERREIRA DA SILVA(OAB:

29534/PB)

ADVOGADO

JACQUELINE MARIA DA SILVA(OAB:

24460/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIELLY NAYARA COSTA COUTINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13f6a88

proferida nos autos.

DECISÃO:

Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

242

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX

S.A., cujo entendimento deste Regional era que, após a expedição

da certidão, os autos fossem arquivados provisoriamente.

No entanto, considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022,

houve mudança no entendimento, determinando o sobrestamento

dos processos até o encerramento da Recuperação Judicial ou

Falência, procedendo-se à sinalização no PJe inclusão do assunto

55245-CSJT).

Diante disso, remetam-se os autos ao sobrestamento até o

encerramento da Recuperação Judicial ou comprovação de

quitação da execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000285-02.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

SIMAO ARAUJO BARBOSA DE

ALMEIDA

ADVOGADO

JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO

NETO(OAB: 16798/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

EXECUTADO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- SIMAO ARAUJO BARBOSA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37d0955

proferido nos autos.

DESPACHO:

Regularizado o polo ativo, conforme determinação anterior.

O Novo Código de Processo Civil introduziu, como um

desdobramento do princípio da boa fé e lealdade processual, o

princípio da cooperação entre os partícipes de uma relação jurídico-

processual, que necessitam atuar em sintonia, buscando resolver a

controvérsia.

Está previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil o seguinte:

Art. 6º – Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre

si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito

justa e efetiva.

Prevê, portanto a Lei, que as partes do processo colaborem entre si,

para que o Estado-juiz possa prestar uma tutela jurisdicional de

forma célere e adequada.

Trata-se de um princípio de suma importância ao ordenamento que

vai ao encontro com os princípios da ampla defesa e contraditório, o

princípio da cooperação ou colaboração, que altera a dinâmica do

processo, efetivando os poderes do Juiz e das partes,

estabelecendo o dever das partes de contribuírem para a rápida

solução da demanda.

Como esta 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa possui em seu

quadro de pessoal apenas um Contador apto a efetuar as

liquidações de sentenças e, diante do acúmulo de serviço em face

das sentenças prolatadas diariamente por este Juízo, que devem

ser líquidas, concedo à parte autora, o prazo de 30 (trinta) dias após

a ciência dos documentos que venham a ser juntados pela

demandada, para que apresente a planilha de cálculos com seu

crédito, seguindo os parâmetros do PJe-CALC, para possibilitar a

execução do mesmo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000151-72.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

JOSELINE DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 284c663

proferido nos autos.

DESPACHO:

Intimada novamente para anexar aos autos os documentos

necessários, a executada se manteve inerte, motivo pelo qual

deverá ser aplicada a cominação determinada no Despacho de Id.

f6de317, qual seja "

O não cumprimento da determinação importará

na aceitação, pelo Juízo, dos cálculos que venham a ser

apresentados pela autora, e que serão elaborados com base em

suas próprias informações

.

Diante disso, fica a parte exequente intimada para apresentar os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

243

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, seguindo os parâmetros

do PJe-CALC, para possibilitar a execução do mesmo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000151-72.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

JOSELINE DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSELINE DA SILVA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 284c663

proferido nos autos.

DESPACHO:

Intimada novamente para anexar aos autos os documentos

necessários, a executada se manteve inerte, motivo pelo qual

deverá ser aplicada a cominação determinada no Despacho de Id.

f6de317, qual seja "

O não cumprimento da determinação importará

na aceitação, pelo Juízo, dos cálculos que venham a ser

apresentados pela autora, e que serão elaborados com base em

suas próprias informações

.

Diante disso, fica a parte exequente intimada para apresentar os

cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, seguindo os parâmetros

do PJe-CALC, para possibilitar a execução do mesmo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000883-97.2016.5.13.0001

AUTOR

RODRIGO DA SILVA SANTIAGO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

COCELPA CIA DE CELULOSE E

PAPEL DO PARANA

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

RÉU

ARPECO SA ARTEFATOS DE

PAPEIS

PERITO

RAFAEL NOGUEIRA PAIVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66f9598

proferido nos autos.

DESPACHO:

Inicialmente, deverá a parte exequente encaminhar

correspondência eletrônica para “dadosbancarios@cocelpa.com.br”

informando seus dados bancários, conforme solicitado na

manifestação da executada.

Ainda, o autor requereu o desarquivamento dos autos requerendo a

expedição de alvará para levantamento do FGTS, já que a empresa

efetuou o depósito na conta vinculada dele.

Defiro o pedido, sendo que o presente despacho possui força

de alvará para que a Caixa Econômica Federal proceda à

transferência do saldo existente na conta vinculada de

RODRIGO DA SILVA SANTIAGO, CPF: 085.677.074-47, em

relação ao vínculo com a CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

D E

P A P E L

E M

R E C U P E R A Ç Ã O

J U D I C I A L ,

C N P J :

09.116.278/0001-01, com retenções de 30% do valor total para o

patrono.

Para tanto, seguem os dados bancários informados: AUTOR:

RODRIGO DA SILVA SANTIAGO, CPF: 085.677.074-47, NUBANK,

AGÊNCIA: 0001, CONTA CORRENTE: 6502352-4. ADVOGADO:

MARCOS INÁCIO ADVOGADOS, CNPJ: 08.983.619/0001-75,

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 4914, OPERAÇÃO:

003, CONTA CORRENTE: 201-6

Após, retornem-se os autos ao arquivo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000883-97.2016.5.13.0001

AUTOR

RODRIGO DA SILVA SANTIAGO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

COCELPA CIA DE CELULOSE E

PAPEL DO PARANA

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

244

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

ARPECO SA ARTEFATOS DE

PAPEIS

PERITO

RAFAEL NOGUEIRA PAIVA

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO DA SILVA SANTIAGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66f9598

proferido nos autos.

DESPACHO:

Inicialmente, deverá a parte exequente encaminhar

correspondência eletrônica para “dadosbancarios@cocelpa.com.br”

informando seus dados bancários, conforme solicitado na

manifestação da executada.

Ainda, o autor requereu o desarquivamento dos autos requerendo a

expedição de alvará para levantamento do FGTS, já que a empresa

efetuou o depósito na conta vinculada dele.

Defiro o pedido, sendo que o presente despacho possui força

de alvará para que a Caixa Econômica Federal proceda à

transferência do saldo existente na conta vinculada de

RODRIGO DA SILVA SANTIAGO, CPF: 085.677.074-47, em

relação ao vínculo com a CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

D E

P A P E L

E M

R E C U P E R A Ç Ã O

J U D I C I A L ,

C N P J :

09.116.278/0001-01, com retenções de 30% do valor total para o

patrono.

Para tanto, seguem os dados bancários informados: AUTOR:

RODRIGO DA SILVA SANTIAGO, CPF: 085.677.074-47, NUBANK,

AGÊNCIA: 0001, CONTA CORRENTE: 6502352-4. ADVOGADO:

MARCOS INÁCIO ADVOGADOS, CNPJ: 08.983.619/0001-75,

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 4914, OPERAÇÃO:

003, CONTA CORRENTE: 201-6

Após, retornem-se os autos ao arquivo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000955-74.2022.5.13.0001

AUTOR

JACKSON NASCIMENTO DUARTI

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

RÉU

MMR SERVICOS DE ENGENHARIA E

GESTAO DE PROJETOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKSON NASCIMENTO DUARTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 08/05/2023 09:30 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88478108830

ID da reunião: 884 7810 8830

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0103900-23.2014.5.13.0001

AUTOR

FRANCISCA CINARA FERNANDES

MELO

ADVOGADO

LEYLA SHERON FERREIRA

PONTUAL(OAB: 30217/PB)

ADVOGADO

PAULO JUAN ALMEIDA

ALENCAR(OAB: 21538/PB)

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

RÉU

JOSE GUILHERME MARTINS

BARROS

ADVOGADO

DAVID DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 13327/PB)

RÉU

MULTCELL TELEFONIA SUL LTDA -

ME

ADVOGADO

DAVID DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 13327/PB)

RÉU

DIANA MARIA EMILIANO MARTINS

ADVOGADO

DAVID DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 13327/PB)

RÉU

MULTCELL GUARABIRA TELEFONIA

LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

245

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

DAVID DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 13327/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA CINARA FERNANDES MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para informar, no

prazo de 5 dias, se possui interesse em participar de audiência de

conciliação, conforme solicitado pela executada.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000725-37.2019.5.13.0001

AUTOR

GLAUCIA NOGUEIRA DE MEDEIROS

ADVOGADO

MIGUEL JOÃO DE SOUSA(OAB:

17710/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte executada intimada, por seu advogado, para se

manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição da parte exequente

de Id. 97fb528.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000540-96.2019.5.13.0001

AUTOR

JOSENILDO RODRIGUES DA CUNHA

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

RÉU

GV COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE

DA NOBREGA(OAB: 11642/PB)

RÉU

VANESSA GABINIO DE SIQUEIRA

RÉU

GILVAN DE ALBUQUERQUE SOUZA

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO RCI BRASIL S.A

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO RODRIGUES DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1faf393

proferido nos autos.

DESPACHO:

Intimada para indicar meios para prosseguimento da execução, a

parte exequente requereu a aplicação de medidas coercitivas, tais

como suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão do

passaporte, proibição de participação em concursos públicos e

cancelamento/suspensão do cartão de crédito.

Quanto à adoção das medidas atípicas postuladas, previstas no art.

139, IV, do CPC, recentemente declaradas constitucionais no

julgamento da ADI 5.941 pelo STF, em 09/02/2023, não cabe

aplicação no sentido amplo e irrestrito, pois, como declarado na

mesma, devem ser observadas as ressalvas dispostas nos artigos

1º, 8º e 805 do CPC, além dos "direitos fundamentais da pessoa

humana".

Nesse sentido, o artigo 1º do CPC diz que o processo civil deve ser

ordenado, disciplinado e interpretado conforme valores e normas

fundamentais da Constituição. Segundo o artigo 8º, os magistrados,

ao aplicar o ordenamento jurídico, devem atender aos fins sociais e

às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a

dignidade humana e observando os princípios da proporcionalidade,

razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência. O artigo 805, por

sua vez, determina que execuções de dívidas devem ser feitas do

modo menos gravoso ao executado.

A decisão do STF basicamente chancela o entendimento já

preconizado pelo STJ (RE 1.788.950-MT), no sentido de que a mera

alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente,

per

si

, para adoção de medidas drásticas de bloqueio da CNH, cartões

de crédito e/ou passaporte, quando não se comprova

comportamento de ostentação social não condizente e à

míngua de comprovação de ocultação patrimonial. Vejamos:

RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUES. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

DESCABIMENTO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139,

IV, DO CPC/15. CABIMENTO. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES

A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1. Ação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

246

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

distribuída em 1/4/2009. Recurso especial interposto em 21/9/2018.

Autos conclusos à Relatora em 7/1/2019. 2. O propósito recursal é

definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a

retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia

são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do

processo executivo. 3. A interposição de recurso especial não é

cabível com base em suposta violação de dispositivo constitucional

ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de

lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. 4. O

Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior

celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a

qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas,

coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para

assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que

tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5. A

interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia,

que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de

qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou

meios de controle efetivos. 6. De acordo com o entendimento do

STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela

busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância

poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo

possível a implementação de comandos não discricionários ou que

restrinjam direitos individuais de forma razoável. Precedente

específico. 7. A adoção de meios executivos atípicos é cabível

desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor

possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de

modo subsidiário, por meio de decisão que contenha

fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta,

com observância do contraditório substancial e do postulado da

proporcionalidade. 8. Situação concreta em que o Tribunal a quo

indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas

atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor

esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato,

bens aptos a serem expropriados. 9. Como essa circunstância se

coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de

rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo

fático-probatório dos autos - a manutenção do aresto combatido.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO

PROVIDO. (STJ - REsp: 1788950 MT 2018/0343835-5, Relator:

Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 -

TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019).

Ademais, sabe-se que o objetivo do processo de execução é a

excussão de bens do devedor para satisfação da dívida trabalhista,

e não a punição pessoal do inadimplente. Logo, as medidas

requeridas não interferem diretamente no resultado da demanda,

não apresentando utilidade prática para a satisfação do crédito

perseguido, razão pela qual restam indeferidas.

Ante o exposto, notifique-se a parte exequente para indicar o

prosseguimento da execução por outros meios, salientando que

restarão rejeitados requerimentos para repetição de diligências já

malogradas, no prazo de quinze dias, findos os quais os autos

retornarão ao prazo prescricional de que trata o art. 11-A da CLT c/c

art. 9°, 10° e 921, 5°, do CPC (art. 4° da IN TST n° 39/2016 e art. 21

da IN TST n° 41/2018).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000434-32.2022.5.13.0001

AUTOR

GABRIELA GALDINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0239cb

proferida nos autos.

DECISÃO:

Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de

crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX

S.A., cujo entendimento deste Regional era que, após a expedição

da certidão, os autos fossem arquivados provisoriamente.

No entanto, considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022,

houve mudança no entendimento, determinando o sobrestamento

dos processos até o encerramento da Recuperação Judicial ou

Falência, procedendo-se à sinalização no PJe inclusão do assunto

55245-CSJT).

Diante disso, remetam-se os autos ao sobrestamento até o

encerramento da Recuperação Judicial ou comprovação de

quitação da execução.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

247

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000434-32.2022.5.13.0001

AUTOR

GABRIELA GALDINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIELA GALDINO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0239cb

proferida nos autos.

DECISÃO:

Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de

crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX

S.A., cujo entendimento deste Regional era que, após a expedição

da certidão, os autos fossem arquivados provisoriamente.

No entanto, considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022,

houve mudança no entendimento, determinando o sobrestamento

dos processos até o encerramento da Recuperação Judicial ou

Falência, procedendo-se à sinalização no PJe inclusão do assunto

55245-CSJT).

Diante disso, remetam-se os autos ao sobrestamento até o

encerramento da Recuperação Judicial ou comprovação de

quitação da execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0027400-47.2013.5.13.0001

AUTOR

KARLA VALERIA MIRANDA DE

CAMPOS

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

INSTITUTO LEAL DE EDUCACAO

LTDA - ME

RÉU

SOCIEDADE NACIONAL DE

EDUCACAO, CIENCIA E

TECNOLOGIA LTDA - ME

ADVOGADO

RENATO SIQUEIRA BATISTA(OAB:

59746/PR)

RÉU

S O E T CURSOS LTDA - ME

RÉU

R.F.L.

RÉU

IVAN NASCIMENTO LEAL

RÉU

SOETI - SOCIEDADE BRASILEIRA

DE TECNOLOGIA E INFORMATICA

LTDA

RÉU

WILLIAN FERNANDO ALVES DE

OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

ITAU ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA

ADVOGADO

PEDRO ROBERTO ROMAO(OAB:

209551/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

MERCADOPAGO.COM

REPRESENTACOES LTDA.

TERCEIRO

INTERESSADO

NU PAGAMENTOS S.A.

TERCEIRO

INTERESSADO

PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE

PAGAMENTOS LTDA.

TERCEIRO

INTERESSADO

LOURDES CATARINA MARION DE

CARVALHO

ADVOGADO

JOSE ROBERTO GAZOLA(OAB:

24827/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

PAGSEGURO INTERNET S.A.

TERCEIRO

INTERESSADO

XP INVESTIMENTOS CORRETORA

DE CAMBIO, TITULOS E VALORES

MOBILIARIOS S/A

TERCEIRO

INTERESSADO

SUPER PAGAMENTOS E

ADMINISTRACAO DE MEIOS

ELETRONICOS S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- KARLA VALERIA MIRANDA DE CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID beef37a

proferido nos autos.

DESPACHO:

Inicialmente, verifique se as partes estão incluídas no cadastro de

inadimplentes (Serasajud e BNDT). Se não tiverem, determino a

imediata inclusão.

Em seguida, proceda-se à utilização do DIMOB em face dos

executados.

Ressalto que o SISCOAF não se encontra operante neste Regional,

motivo pelo qual se torna inviável sua utilização.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000312-82.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

MARIA JOSE TAVARES PINTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

248

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE TAVARES PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fd9e6f

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Ação de Cumprimento para execução de crédito

deferido na Ação Coletiva nº 0000345-06.2022.5.13.0002, cuja

sentença transitou em julgado em 27/10/2022, como do documento

juntado no id. 49c4295.

Intime-se a parte demandada para se manifestar, em 8 dias, sobre

os cálculos de liquidação apresentados pela autora com a petição

inicial (ID. d2d2ae6), totalizando R$12.139,14, mais custas

processuais no valor de R$ 242,78.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000904-97.2021.5.13.0001

AUTOR

MARCIANA VENTURA DE AZEVEDO

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

ADVOGADO

THIAGO GUERREIRO PINTO(OAB:

19729/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2080a51

proferida nos autos.

DECISÃO:

Homologo, por sentença, os cálculos no id. cd369c6 para que

surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Inicie-se a execução.

Defiro o pedido do demandado (id. 850a402) para conceder-lhe o

prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento da obrigação de pagar.

Decorrido o prazo e descumprida a obrigação, iniciem-se, de

imediato, os atos executórios, sem necessidade de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000484-58.2022.5.13.0001

AUTOR

MIRIA DE ARQUINO MARINHO

ADVOGADO

CLAUDILENE MIRANDA DE

PAIVA(OAB: 25351/PB)

ADVOGADO

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:

14699/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa74ebf

proferida nos autos.

DECISÃO:

Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de

crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX

S.A., cujo entendimento deste Regional era que, após a expedição

da certidão, os autos fossem arquivados provisoriamente.

No entanto, considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022,

houve mudança no entendimento, determinando o sobrestamento

dos processos até o encerramento da Recuperação Judicial ou

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

249

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Falência, procedendo-se à sinalização no PJe inclusão do assunto

55245-CSJT).

Diante disso, remetam-se os autos ao sobrestamento até o

encerramento da Recuperação Judicial ou comprovação de

quitação da execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000904-97.2021.5.13.0001

AUTOR

MARCIANA VENTURA DE AZEVEDO

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

ADVOGADO

THIAGO GUERREIRO PINTO(OAB:

19729/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIANA VENTURA DE AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2080a51

proferida nos autos.

DECISÃO:

Homologo, por sentença, os cálculos no id. cd369c6 para que

surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Inicie-se a execução.

Defiro o pedido do demandado (id. 850a402) para conceder-lhe o

prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento da obrigação de pagar.

Decorrido o prazo e descumprida a obrigação, iniciem-se, de

imediato, os atos executórios, sem necessidade de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000484-58.2022.5.13.0001

AUTOR

MIRIA DE ARQUINO MARINHO

ADVOGADO

CLAUDILENE MIRANDA DE

PAIVA(OAB: 25351/PB)

ADVOGADO

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:

14699/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIRIA DE ARQUINO MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa74ebf

proferida nos autos.

DECISÃO:

Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de

crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX

S.A., cujo entendimento deste Regional era que, após a expedição

da certidão, os autos fossem arquivados provisoriamente.

No entanto, considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022,

houve mudança no entendimento, determinando o sobrestamento

dos processos até o encerramento da Recuperação Judicial ou

Falência, procedendo-se à sinalização no PJe inclusão do assunto

55245-CSJT).

Diante disso, remetam-se os autos ao sobrestamento até o

encerramento da Recuperação Judicial ou comprovação de

quitação da execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0092600-60.1997.5.13.0001

AUTOR

EDMAR MARTINS DO RIO

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

RÉU

CARME MARIA VASCONCELOS

MOTTA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DE JUSTINO E

FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)

RÉU

TELMA ROBERTA VASCONCELOS

MOTTA CAIRES

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RÉU

LACIR MOTTA FILHO

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

250

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

COMPANHIA INDUSTRIAL

GRAMAME

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DE JUSTINO E

FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)

RÉU

PIERRE ALAIN VASCONCELOS

MOTTA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RÉU

LUIZ MOTTA FILHO

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DE JUSTINO E

FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)

RÉU

LACIR MOTTA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DE JUSTINO E

FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARME MARIA VASCONCELOS MOTTA

- COMPANHIA INDUSTRIAL GRAMAME

- LACIR MOTTA

- LACIR MOTTA FILHO

- LUIZ MOTTA FILHO

- PIERRE ALAIN VASCONCELOS MOTTA

- TELMA ROBERTA VASCONCELOS MOTTA CAIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8a50b1

proferido nos autos.

DESPACHO:

O exequente informou que não possui interesse em participar de

audiência de conciliação e aceitou o parcelamento da dívida

conforme requerido pela executada. Cancele-se a audiência

designada.

Atualizem-se os cálculos e, em seguida, intime-se a executada para

efetuar o pagamento dos 30% do débito atualizado em 48 horas,

sendo que o valor remanescente será pago em seis parcelas

mensais.

Paralelamente, intime-se o exequente para indicar seus dados

bancários, no prazo de 5 dias, ficando deferida, desde já, a

expedição de alvará para liberação do depósito inicial. No caso de

dedução de valores a título de honorários contratuais, deverá o

advogado requerer e indicar os seus dados, bem como anexar o

contrato de honorários firmado, no mesmo prazo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0092600-60.1997.5.13.0001

AUTOR

EDMAR MARTINS DO RIO

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

RÉU

CARME MARIA VASCONCELOS

MOTTA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DE JUSTINO E

FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)

RÉU

TELMA ROBERTA VASCONCELOS

MOTTA CAIRES

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RÉU

LACIR MOTTA FILHO

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RÉU

COMPANHIA INDUSTRIAL

GRAMAME

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DE JUSTINO E

FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)

RÉU

PIERRE ALAIN VASCONCELOS

MOTTA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RÉU

LUIZ MOTTA FILHO

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DE JUSTINO E

FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)

RÉU

LACIR MOTTA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DE JUSTINO E

FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDMAR MARTINS DO RIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8a50b1

proferido nos autos.

DESPACHO:

O exequente informou que não possui interesse em participar de

audiência de conciliação e aceitou o parcelamento da dívida

conforme requerido pela executada. Cancele-se a audiência

designada.

Atualizem-se os cálculos e, em seguida, intime-se a executada para

efetuar o pagamento dos 30% do débito atualizado em 48 horas,

sendo que o valor remanescente será pago em seis parcelas

mensais.

Paralelamente, intime-se o exequente para indicar seus dados

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

251

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

bancários, no prazo de 5 dias, ficando deferida, desde já, a

expedição de alvará para liberação do depósito inicial. No caso de

dedução de valores a título de honorários contratuais, deverá o

advogado requerer e indicar os seus dados, bem como anexar o

contrato de honorários firmado, no mesmo prazo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0042600-70.2008.5.13.0001

AUTOR

JURANDI TEODOSIO GUIMARAES

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE

FREITAS(OAB: 11008/PB)

RÉU

ANTONIO VIEIRA NETO

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

RÉU

EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA

RÉU

BV PARAIBA VIGILANCIA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADVOGADO

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA

SOBRINHO(OAB: 8945/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SERASA

TERCEIRO

INTERESSADO

CWC DISTRIBUIDORA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JURANDI TEODOSIO GUIMARAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccf8976

proferido nos autos.

DESPACHO:

Intimada para indicar meios para prosseguimento da execução, a

parte exequente requereu a aplicação de medidas coercitivas, tais

como suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão do

passaporte e cancelamento/suspensão do cartão de crédito.

Quanto à adoção das medidas atípicas postuladas, previstas no art.

139, IV, do CPC, recentemente declaradas constitucionais no

julgamento da ADI 5.941 pelo STF, em 09/02/2023, não cabe

aplicação no sentido amplo e irrestrito, pois, como declarado na

mesma, devem ser observadas as ressalvas dispostas nos artigos

1º, 8º e 805 do CPC, além dos "direitos fundamentais da pessoa

humana".

Nesse sentido, o artigo 1º do CPC diz que o processo civil deve ser

ordenado, disciplinado e interpretado conforme valores e normas

fundamentais da Constituição. Segundo o artigo 8º, os magistrados,

ao aplicar o ordenamento jurídico, devem atender aos fins sociais e

às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a

dignidade humana e observando os princípios da proporcionalidade,

razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência. O artigo 805, por

sua vez, determina que execuções de dívidas devem ser feitas do

modo menos gravoso ao executado.

A decisão do STF basicamente chancela o entendimento já

preconizado pelo STJ (RE 1.788.950-MT), no sentido de que a mera

alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente,

per

si

, para adoção de medidas drásticas de bloqueio da CNH, cartões

de crédito e/ou passaporte, quando não se comprova

comportamento de ostentação social não condizente e à

míngua de comprovação de ocultação patrimonial. Vejamos:

RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUES. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

DESCABIMENTO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139,

IV, DO CPC/15. CABIMENTO. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES

A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1. Ação

distribuída em 1/4/2009. Recurso especial interposto em 21/9/2018.

Autos conclusos à Relatora em 7/1/2019. 2. O propósito recursal é

definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a

retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia

são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do

processo executivo. 3. A interposição de recurso especial não é

cabível com base em suposta violação de dispositivo constitucional

ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de

lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. 4. O

Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior

celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a

qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas,

coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para

assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que

tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5. A

interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia,

que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de

qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou

meios de controle efetivos. 6. De acordo com o entendimento do

STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela

busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância

poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo

possível a implementação de comandos não discricionários ou que

restrinjam direitos individuais de forma razoável. Precedente

específico. 7. A adoção de meios executivos atípicos é cabível

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

252

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor

possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de

modo subsidiário, por meio de decisão que contenha

fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta,

com observância do contraditório substancial e do postulado da

proporcionalidade. 8. Situação concreta em que o Tribunal a quo

indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas

atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor

esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato,

bens aptos a serem expropriados. 9. Como essa circunstância se

coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de

rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo

fático-probatório dos autos - a manutenção do aresto combatido.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO

PROVIDO. (STJ - REsp: 1788950 MT 2018/0343835-5, Relator:

Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 -

TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019).

Ademais, sabe-se que o objetivo do processo de execução é a

excussão de bens do devedor para satisfação da dívida trabalhista,

e não a punição pessoal do inadimplente. Logo, as medidas

requeridas não interferem diretamente no resultado da demanda,

não apresentando utilidade prática para a satisfação do crédito

perseguido, razão pela qual restam indeferidas.

Ante o exposto, notifique-se a parte exequente para indicar o

prosseguimento da execução por outros meios, salientando que

restarão rejeitados requerimentos para repetição de diligências já

malogradas, no prazo de quinze dias, findos os quais iniciar-se-á o

prazo prescricional de que trata o art. 11-A da CLT c/c art. 9°, 10° e

921, 5°, do CPC (art. 4° da IN TST n° 39/2016 e art. 21 da IN TST

n° 41/2018).

Decorrido o prazo sem novos requerimentos, aguarde-se na tarefa

sobrestamento, por 2 (dois) anos, a manifestação do interessado ou

o decurso do prazo prescricional.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001276-85.2017.5.13.0001

AUTOR

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

RICARDO RENAN SERAFIM

PINHEIRO

RÉU

RICARDO RENAN SERAFIM

PINHEIRO

RÉU

JOSE WELLINGTON TAVARES

FLORIANO DA SILVA

ADVOGADO

FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE

ALMEIDA(OAB: 24999/PB)

RÉU

MARIA LEONICE SERAFIM DOS

ANJOS

ADVOGADO

FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE

ALMEIDA(OAB: 24999/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE WELLINGTON TAVARES

FLORIANO DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE WELLINGTON TAVARES

FLORIANO DA SILVA 03437042424

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA LEONICE SERAFIM DOS

ANJOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE WELLINGTON TAVARES FLORIANO DA SILVA

- MARIA LEONICE SERAFIM DOS ANJOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d08aed

proferido nos autos.

DESPACHO:

Assiste razão às partes quanto ao bloqueio realizado de forma

equivocada nas suas contas.

Na verdade, a Sra. MARIA LEONICE SERAFIM DOS ANJOS e

JOSE WELLINGTON TAVARES FLORIANO DA SILVA não

deveriam mais constar no polo passivo, uma vez que o Despacho

de Id. a0a26fb , indeferiu o pedido de redirecionamento da

execução contra tais pessoas, sendo posteriormente ratificado o

indeferimento pelo Eg. TRT.

Diante disso, devolva-se o valor bloqueado, devendo as partes

indicarem seus dados bancários. Em seguida, excluam-se MARIA

LEONICE SERAFIM DOS ANJOS e JOSE WELLINGTON

TAVARES FLORIANO DA SILVA (pessoa física e jurídica) dos

registros processuais.

Após cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para, no

prazo de 15 dias, indicar outros meios para o prosseguimento da

execução, sob pena de iníciodacontagemdo prazo da prescrição

intercorrente (Art. 11-A da CLT).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001276-85.2017.5.13.0001

AUTOR

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

253

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

RICARDO RENAN SERAFIM

PINHEIRO

RÉU

RICARDO RENAN SERAFIM

PINHEIRO

RÉU

JOSE WELLINGTON TAVARES

FLORIANO DA SILVA

ADVOGADO

FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE

ALMEIDA(OAB: 24999/PB)

RÉU

MARIA LEONICE SERAFIM DOS

ANJOS

ADVOGADO

FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE

ALMEIDA(OAB: 24999/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE WELLINGTON TAVARES

FLORIANO DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE WELLINGTON TAVARES

FLORIANO DA SILVA 03437042424

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA LEONICE SERAFIM DOS

ANJOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d08aed

proferido nos autos.

DESPACHO:

Assiste razão às partes quanto ao bloqueio realizado de forma

equivocada nas suas contas.

Na verdade, a Sra. MARIA LEONICE SERAFIM DOS ANJOS e

JOSE WELLINGTON TAVARES FLORIANO DA SILVA não

deveriam mais constar no polo passivo, uma vez que o Despacho

de Id. a0a26fb , indeferiu o pedido de redirecionamento da

execução contra tais pessoas, sendo posteriormente ratificado o

indeferimento pelo Eg. TRT.

Diante disso, devolva-se o valor bloqueado, devendo as partes

indicarem seus dados bancários. Em seguida, excluam-se MARIA

LEONICE SERAFIM DOS ANJOS e JOSE WELLINGTON

TAVARES FLORIANO DA SILVA (pessoa física e jurídica) dos

registros processuais.

Após cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para, no

prazo de 15 dias, indicar outros meios para o prosseguimento da

execução, sob pena de iníciodacontagemdo prazo da prescrição

intercorrente (Art. 11-A da CLT).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000429-78.2020.5.13.0001

AUTOR

MORGANA GUIMARAES DE

SANTANA

ADVOGADO

MONARA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24606/PB)

ADVOGADO

MONALISA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24605/PB)

RÉU

FERNANDO PEREIRA ALVES

RÉU

ALVES E SILVA SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ARTHUR TERUO ARAKAKI(OAB:

3054/TO)

RÉU

CLENIA DA SILVA COSTA

TERCEIRO

INTERESSADO

CNK ADMINISTRADORA DE

CONSORCIO LTDA.

TERCEIRO

INTERESSADO

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA

DE CONSORCIOS LTDA

ADVOGADO

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA

DOMINGUES TRANM(OAB:

133406/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MORGANA GUIMARAES DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c2ebac

proferido nos autos.

DESPACHO:

Requer a parte exequente a utilização da ferramenta SNIPER -

Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de

Ativos, recentemente criada pelo CNJ, como mais um meio de

contribuição para efetivação da execução e que consiste em um

sistema que permitirá a consulta em diversos bancos de dados para

identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para pagamento

de um processo de execução ou cumprimento de sentença.

Tendo em vista que o referido sistema já está implantado neste

Regional, com possibilidade de utilização, defiro o pedido.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0095500-69.2004.5.13.0001

AUTOR

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARIA JOSE DA SILVA(OAB:

9831/PB)

ADVOGADO

PAULO CESAR BEZERRA DE

LIMA(OAB: 13882-B/RN)

RÉU

JOANILSON DA SILVA CLEMENTE

ADVOGADO

MARCOS AUGUSTO LYRA

FERREIRA CAJU(OAB: 2993/PB)

ADVOGADO

WILLEMBERG DE ANDRADE

SOUZA(OAB: 5946/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

254

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOAO GILBERTO MONTENEGRO

RODRIGUES(OAB: 17915/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7d08e3

proferida nos autos.

DESPACHO:

Intimada para indicar meios para o prosseguimento da execução, a

parte autora requereu a suspensão da execução pelo prazo máximo

de um ano com fundamento no Art. 921, §1º, do CPC.

Ocorre que, com o advento da Lei 13.467/2017, a suspensão da

execução de um ano para que a parte exequente busque novos

meios de satisfação da execução foi superada pelo prazo do início

da contagem da prescrição intercorrente (Art. 11-A, da CLT), uma

vez que durante o prazo de 2 anos para ser decretada a prescrição

a parte exequente poderá indicar bens ou meios para

prosseguimento da execução, significando, dessa forma, nova

suspensão da execução por prazo até mesmo maior.

Diante disso, indefiro o pedido de suspensão de um ano requerido

pela parte exequente. Ademais, considerando que o prazo para

indicar novos meios para o prosseguimento da execução se

esgotou, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na

CLT, artigo 11-A.

Determino o sobrestamento desta ação por 2 (dois) anos, enquanto

se aguarda o decurso do prazo acima mencionado

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0095500-69.2004.5.13.0001

AUTOR

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARIA JOSE DA SILVA(OAB:

9831/PB)

ADVOGADO

PAULO CESAR BEZERRA DE

LIMA(OAB: 13882-B/RN)

RÉU

JOANILSON DA SILVA CLEMENTE

ADVOGADO

MARCOS AUGUSTO LYRA

FERREIRA CAJU(OAB: 2993/PB)

ADVOGADO

WILLEMBERG DE ANDRADE

SOUZA(OAB: 5946/PB)

ADVOGADO

JOAO GILBERTO MONTENEGRO

RODRIGUES(OAB: 17915/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOANILSON DA SILVA CLEMENTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7d08e3

proferida nos autos.

DESPACHO:

Intimada para indicar meios para o prosseguimento da execução, a

parte autora requereu a suspensão da execução pelo prazo máximo

de um ano com fundamento no Art. 921, §1º, do CPC.

Ocorre que, com o advento da Lei 13.467/2017, a suspensão da

execução de um ano para que a parte exequente busque novos

meios de satisfação da execução foi superada pelo prazo do início

da contagem da prescrição intercorrente (Art. 11-A, da CLT), uma

vez que durante o prazo de 2 anos para ser decretada a prescrição

a parte exequente poderá indicar bens ou meios para

prosseguimento da execução, significando, dessa forma, nova

suspensão da execução por prazo até mesmo maior.

Diante disso, indefiro o pedido de suspensão de um ano requerido

pela parte exequente. Ademais, considerando que o prazo para

indicar novos meios para o prosseguimento da execução se

esgotou, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na

CLT, artigo 11-A.

Determino o sobrestamento desta ação por 2 (dois) anos, enquanto

se aguarda o decurso do prazo acima mencionado

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000473-29.2022.5.13.0001

REQUERENTE

MIGUEL QUEIROGA FILHO

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

ADVOGADO

MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO

DA SILVA(OAB: 186765/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIGUEL QUEIROGA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

255

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55095bc

proferido nos autos.

Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença Judicial proposta

por SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROCDE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB, em substituição ao exequente

MIGUEL QUEIROGA FILHO, contra EMPRESA DE TECNOLOGIA

E INFORMACOES DA PREVIDENCIA -DATAPREV.

Inicialmente, convém frisar que nos casos de ações coletivas, o

cumprimento do comando sentencial dar-se-á inicialmente pela via

liquidatória, mediante a verificação do juízo de causalidade ou de

adequação do caso individual à tutela genérica, com a necessária

quantificação, que se traduz numa das fases ínsitas ao

“cumprimento da sentença”, a qual pode perfeitamente demandar

cognição, sem que isso venha transformá-la em processo de

conhecimento, até porque já houve o reconhecimento do direito. Em

seguida, após delineada a obrigação, é que se pode dar início aos

atos executórios propriamente dito.

As questões processuais já foram resolvidas pelo Juízo.

Quanto ao valor devido, as partes divergem do montante a ser

executado, em valores bastante díspares, tendo a executada

oferecido impugnação aos cálculos ofertados pelo exequente,

apresentando os cálculos que entende corretos.

Assim sendo, diante discordância das partes quanto ao valor a ser

executado, da complexidade dos cálculos e impossibilidade de

liquidação por essa secretaria, converto o julgamento em diligência

e nomeio, para apuração do valor devido, o perito contábil Sr. José

Roberto dos Santos Junior, – já que possui bastante experiência em

casos semelhantes –, que deverá apresentar o laudo contábil em 30

dias. Providencie a Secretaria da Vara.

Dê-se ciência às partes e ao perita.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000473-29.2022.5.13.0001

REQUERENTE

MIGUEL QUEIROGA FILHO

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

ADVOGADO

MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO

DA SILVA(OAB: 186765/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55095bc

proferido nos autos.

Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença Judicial proposta

por SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROCDE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB, em substituição ao exequente

MIGUEL QUEIROGA FILHO, contra EMPRESA DE TECNOLOGIA

E INFORMACOES DA PREVIDENCIA -DATAPREV.

Inicialmente, convém frisar que nos casos de ações coletivas, o

cumprimento do comando sentencial dar-se-á inicialmente pela via

liquidatória, mediante a verificação do juízo de causalidade ou de

adequação do caso individual à tutela genérica, com a necessária

quantificação, que se traduz numa das fases ínsitas ao

“cumprimento da sentença”, a qual pode perfeitamente demandar

cognição, sem que isso venha transformá-la em processo de

conhecimento, até porque já houve o reconhecimento do direito. Em

seguida, após delineada a obrigação, é que se pode dar início aos

atos executórios propriamente dito.

As questões processuais já foram resolvidas pelo Juízo.

Quanto ao valor devido, as partes divergem do montante a ser

executado, em valores bastante díspares, tendo a executada

oferecido impugnação aos cálculos ofertados pelo exequente,

apresentando os cálculos que entende corretos.

Assim sendo, diante discordância das partes quanto ao valor a ser

executado, da complexidade dos cálculos e impossibilidade de

liquidação por essa secretaria, converto o julgamento em diligência

e nomeio, para apuração do valor devido, o perito contábil Sr. José

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

256

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Roberto dos Santos Junior, – já que possui bastante experiência em

casos semelhantes –, que deverá apresentar o laudo contábil em 30

dias. Providencie a Secretaria da Vara.

Dê-se ciência às partes e ao perita.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000255-98.2022.5.13.0001

REQUERENTE

EDNEIDE MARIA DE ARAUJO

OLIVEIRA

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

REQUERIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNEIDE MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte exequente ciente, por seu advogado, do cumprimento

da obrigação de fazer pela executada e intimada para se

manifestar, querendo, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000763-44.2022.5.13.0001

EXEQUENTE

LUCIA MARIA MUNIZ MARQUES

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SAO JOSE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dae65c6

proferido nos autos.

DESPACHO:

O executado requereu o parcelamento da dívida trabalhista em 06

(seis) vezes iguais e consecutivas, depositando, inicialmente, o

valor correspondente a 30% do débito.

Intimado para se manifestar, a exequente informou que não tem

interesse no pagamento de forma parcelada e requereu o

prosseguimento da execução.

Diante disso e tendo em vista que não se aplica tal parcelamento ao

cumprimento da sentença, conforme disposto no § 7º do artigo 916

do CPC, indefiro o pedido de parcelamento.

Determino a imediata liberação à exequente do valor depositado,

com retenções contratuais, a qual já indicou seus dados bancários e

os do seu patrono.

Após, apure-se o saldo remanescente e intime-se a executada para

pagamento em 48 horas, sob pena de utilização dos convênios

disponíveis ao Poder Judiciário.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000763-44.2022.5.13.0001

EXEQUENTE

LUCIA MARIA MUNIZ MARQUES

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIA MARIA MUNIZ MARQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dae65c6

proferido nos autos.

DESPACHO:

O executado requereu o parcelamento da dívida trabalhista em 06

(seis) vezes iguais e consecutivas, depositando, inicialmente, o

valor correspondente a 30% do débito.

Intimado para se manifestar, a exequente informou que não tem

interesse no pagamento de forma parcelada e requereu o

prosseguimento da execução.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

257

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Diante disso e tendo em vista que não se aplica tal parcelamento ao

cumprimento da sentença, conforme disposto no § 7º do artigo 916

do CPC, indefiro o pedido de parcelamento.

Determino a imediata liberação à exequente do valor depositado,

com retenções contratuais, a qual já indicou seus dados bancários e

os do seu patrono.

Após, apure-se o saldo remanescente e intime-se a executada para

pagamento em 48 horas, sob pena de utilização dos convênios

disponíveis ao Poder Judiciário.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000967-88.2022.5.13.0001

AUTOR

JOSE CLAUDIO DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DIAS DE ARAUJO

NETO(OAB: 26961/PB)

ADVOGADO

MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:

5803/PB)

ADVOGADO

JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB:

7180/PB)

RÉU

EOS CONSTRUCOES SERVICOS E

LOCACOES EIRELI

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL

DO SEMI-ARIDO - UFERSA

Intimado(s)/Citado(s):

- EOS CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte demandada EOS CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E

LOCAÇÕES EIRELI cientificada, por seu advogado, do teor da

manifestação id. bfad2d6, acerca dos dados bancários da parte

autora e de seu patrono, para depósito das parcelas referentes ao

acordo firmado nesta ação.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000291-53.2016.5.13.0001

AUTOR

DIELCA MARIA SILVA CRUZ

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ADRIANA ALEXANDRE BARBOSA

RÉU

ADRIANA ALEXANDRE BARBOSA -

ME

TERCEIRO

INTERESSADO

SOLEN SOLUCOES SERVICOS E

INSTALACOES ELETRICAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DIELCA MARIA SILVA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef0b5b8

proferido nos autos.

DESPACHO:

Defiro o pedido da exequente e determino a renovação da intimação

da empresa SOLEN SOLUÇÕES SERVIÇOS E INSTALAÇÕES

ELÉTRICAS LTDA, por OFICIAL DE JUSTIÇA, para informar, no

prazo de 10 dias, se permanece ativo o vínculo empregatício com a

Sra. ADRIANA ALEXANDRE BARBOSA, CPF: 013.352.424-81,

bem como a atual remuneração recebida por esta, sob pena de

multa e e implicações penais por descumprimento da ordem judicial.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000913-59.2021.5.13.0001

AUTOR

FELIPE SANTOS FELIX

ADVOGADO

ANDRESSA RAMALHO

BORGES(OAB: 28915/PB)

ADVOGADO

VANESSA RAMALHO BORGES(OAB:

28816/PB)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

ADAMS NAYAN PEREIRA LIRA(OAB:

25769/PB)

RÉU

ARTUR MOURA NETO

RÉU

HIAGO PEREIRA SILVA MOURA

RÉU

HIAGO PEREIRA SILVA MOURA - ME

RÉU

LE GOUT ROTISSERIE ALIMENTOS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE SANTOS FELIX

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 463163c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

258

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Diante disso, declaro a desconsideração da personalidade jurídica

da empresa LE GOUT ROTISSERIE ALIMENTOS LTDA, incluindo

no polo passivo da demanda as seguintes pessoas: HIAGO

PEREIRA SILVA MOURA, CPF 022.945.285-06 e ARTUR MOURA

NETO, CPF 904.481.625-04, para que respondam pelo débito

apurado nesta ação de forma solidária. Providencie a Secretaria da

Vara.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para interposição de recurso de Agravo de

Petição, retornem-se os autos ao seu curso normal, promovendo-se

a execução em face das pessoas acima citadas, utilizando-se as

ferramentas de execução disponíveis.

(Assinado eletronicamente.)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000927-09.2022.5.13.0001

EXEQUENTE

OSCAR COSTA NETO

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- OSCAR COSTA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a91f7c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, decido CONHECER e REJEITAR os argumentos

constantes da Impugnação aos Cálculos ofertada por OSCAR

COSTA NETO.

Intimem-se as partes.

(Assinado e Datado Eletronicamente)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131443-64.2015.5.13.0001

AUTOR

SEVERINO PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

D&L CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - ME

RÉU

JULLYENE DA COSTA LOPES

RÉU

DANILO DE LIMA

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO PEDRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SIF da Caixa Econômica Federal, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000313-72.2020.5.13.0001

AUTOR

JOALISSON SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

MICHEL DE MOURA DANTAS(OAB:

21938/PB)

ADVOGADO

DAIANA CRISTINA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 24808/PB)

RÉU

AMAZONAS INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

ADVOGADO

KARINA NASCIMENTO PEIXOTO

GONCALVES(OAB: 149926/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOALISSON SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a advogada DAIANA CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO

cientificada, da expedição de alvará eletrônico com a liberação do

seu crédito, pelo SIF da Caixa Econômica Federal, sendo que os

valores foram transferidos para as contas bancárias indicadas nos

autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

259

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000057-27.2023.5.13.0001

AUTOR

JOSEMAR SATURNINO DE AQUINO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

J A PINTURAS E SERVICOS LTDA

RÉU

ALLIANCE HOLDING E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

ADVOGADO

FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEMAR SATURNINO DE AQUINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000057-27.2023.5.13.0001

AUTOR

JOSEMAR SATURNINO DE AQUINO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

J A PINTURAS E SERVICOS LTDA

RÉU

ALLIANCE HOLDING E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

ADVOGADO

FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000027-89.2023.5.13.0001

AUTOR

ANDERSON DA SILVA BORGES

ADVOGADO

WILSON RIBEIRO DE MORAES

NETO(OAB: 15660/PB)

RÉU

CASA PIO CALCADOS LTDA

ADVOGADO

HUMBERTO MALHEIROS

GOUVEA(OAB: 11545/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

260

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- ANDERSON DA SILVA BORGES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000027-89.2023.5.13.0001

AUTOR

ANDERSON DA SILVA BORGES

ADVOGADO

WILSON RIBEIRO DE MORAES

NETO(OAB: 15660/PB)

RÉU

CASA PIO CALCADOS LTDA

ADVOGADO

HUMBERTO MALHEIROS

GOUVEA(OAB: 11545/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CASA PIO CALCADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000029-59.2023.5.13.0001

AUTOR

JUCILENE VALERIA DA SILVA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS PINTO

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUCILENE VALERIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

261

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000029-59.2023.5.13.0001

AUTOR

JUCILENE VALERIA DA SILVA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS PINTO

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000127-06.2022.5.13.0025

AUTOR

MARCOS VINICIUS FAUSTINO

VASCONCELOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS VINICIUS FAUSTINO VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SIF da Caixa Econômica Federal, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000127-06.2022.5.13.0025

AUTOR

MARCOS VINICIUS FAUSTINO

VASCONCELOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETH PORCELANATO S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

262

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o réu cientificado, por seu advogado, da expedição de alvará

eletrônico com a liberação do seu crédito, pelo SIF da Caixa

Econômica Federal, sendo que os valores foram transferidos para

as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000958-29.2022.5.13.0001

AUTOR

JOSE DA SILVA

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

CONSTRUTORA SOUSA DANTAS

LTDA.

ADVOGADO

MARCAL FLORENTINO LEITE

FERREIRA NETO(OAB: 12848/PB)

ADVOGADO

ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA

CAMPOS CANTALICE

FLORENTINO(OAB: 12173/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000883-87.2022.5.13.0001

AUTOR

HEKSON FIRMINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

ADVOGADO

ANA KATTARINA BARGETZI

NOBREGA(OAB: 12596/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

GERDAU ACOS LONGOS S.A.

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- HEKSON FIRMINO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SIF - da Caixa Econômica Federal, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

Em atenção à última manifestação acostada aos autos, id. 2fce7a4,

cabe informar que como já haviam sido emitidos os alvarás,

pendentes apenas da assinatura pelo Juízo, esses foram expedidos

conforme manifestação anterior sobre as contas bancárias (id.

a2687dd).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000587-65.2022.5.13.0001

AUTOR

FELIPE CABRAL REIS DA COSTA

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

RÉU

CAMARADA ADMINISTRACAO DE

RESTAURANTES S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE CABRAL REIS DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

263

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0098600-17.2013.5.13.0001

AUTOR

EWERTON JUNIO SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FRANCISCO URBANO MARTINS

RÉU

C3 ENGENHARIA LTDA - EPP

ADVOGADO

ANDRE MARTINS GALHARDO(OAB:

6639/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- EWERTON JUNIO SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000686-11.2017.5.13.0001

AUTOR

EWERTON BEZERRA GOMES DA

SILVA

ADVOGADO

RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA

MOURA(OAB: 21549/PB)

ADVOGADO

TATYANE MENDONCA DE

ANDRADE(OAB: 22341/PB)

ADVOGADO

MARIA DO CARMO BRAGA DE

OLIVEIRA(OAB: 22462/PB)

RÉU

NEY HERBERT ALVES GODINHO DE

CASTRO

RÉU

ANDERSON WANDERLEY DA SILVA

VIANA

RÉU

REGINA ALVES GODINHO

RÉU

NEY COMERCIO E SERVICOS DE

MONITORAMENTO LTDA - ME

ADVOGADO

ALCIDES BARRETO BRITO

NETO(OAB: 13267/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EWERTON BEZERRA GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000642-21.2019.5.13.0001

AUTOR

ANNA KAROLINE DE SOUSA

GONCALVES

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

EVANIO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

ERICK SOARES FERNADES

GALVAO(OAB: 20190/PB)

ADVOGADO

JOSE ADAILSON DA SILVA

FILHO(OAB: 22043/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNA KAROLINE DE SOUSA GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0027200-40.2013.5.13.0001

AUTOR

RODRIGO GUIMARAES LIMA

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

RÉU

LIMP FORT - ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:

13302/PB)

RÉU

ROSA VIRGINIA DE ARAUJO MOURA

ADVOGADO

ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:

13302/PB)

RÉU

ALFREDO GOMES CHACON NETO

ADVOGADO

ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:

13302/PB)

RÉU

PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM.

DE MINERIOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO GUIMARAES LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

264

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito, pelo SISCONDJ

do Banco do Brasil, sendo que os valores foram transferidos para as

contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000830-06.2022.5.13.0002

AUTOR

ERIDAN CONSTANTINO MONTEIRO

ADVOGADO

EDNA FIRMINO RODRIGUES

FERNANDES(OAB: 28028/PB)

RÉU

NORMANDO NUNES CESAR JUNIOR

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

RÉU

VIA SEGURANCA COMERCIO

SERVICO MANUTENCAO LTDA

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA SEGURANCA COMERCIO SERVICO MANUTENCAO

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte VIA SEG. COM. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO

intimada acerca do bloqueio Sisbajud feito em sua conta bancária

(ID 8d0d865) para que requeira, no prazo de 05 (cinco) dias, o que

entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RICARDO ANTONIO NEGROMONTE MONTENEGRO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000027-86.2023.5.13.0002

AUTOR

GLAUCEMIR HILTON VIEIRA

PESSOA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAUCEMIR HILTON VIEIRA PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia,

conforme Id. da53520.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000027-86.2023.5.13.0002

AUTOR

GLAUCEMIR HILTON VIEIRA

PESSOA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia,

conforme Id. da53520.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000152-54.2023.5.13.0002

AUTOR

LUCAS GUEDES GOMES

ADVOGADO

FRANCISCO JERONIMO NETO(OAB:

27690/PB)

ADVOGADO

WILSON FRANCISCO DE MOURA

ROCHA(OAB: 28293/PB)

ADVOGADO

MATHEUS ELPIDIO SALES DA

SILVA(OAB: 28400/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

265

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS GUEDES GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia,

conforme Id. 4161f2e.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000152-54.2023.5.13.0002

AUTOR

LUCAS GUEDES GOMES

ADVOGADO

FRANCISCO JERONIMO NETO(OAB:

27690/PB)

ADVOGADO

WILSON FRANCISCO DE MOURA

ROCHA(OAB: 28293/PB)

ADVOGADO

MATHEUS ELPIDIO SALES DA

SILVA(OAB: 28400/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia,

conforme Id. 4161f2e.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000152-54.2023.5.13.0002

AUTOR

LUCAS GUEDES GOMES

ADVOGADO

FRANCISCO JERONIMO NETO(OAB:

27690/PB)

ADVOGADO

WILSON FRANCISCO DE MOURA

ROCHA(OAB: 28293/PB)

ADVOGADO

MATHEUS ELPIDIO SALES DA

SILVA(OAB: 28400/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia,

conforme Id. 4161f2e.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0132000-63.2006.5.13.0002

AUTOR

FRANCISCO DOS SANTOS

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

SEBASTIAO PEREIRA URTIGA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

RONISE MARQUES RAMALHO

RÉU

SZ CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

BRUNO MAIA BASTOS(OAB:

8430/PB)

RÉU

MARIA DOS REMEDIOS MARQUES

RAMALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SEBASTIAO PEREIRA URTIGA

- SZ CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4336747

proferida nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

266

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado para se manifestar acerca da aplicação da prescrição

intercorrente, o exequente requereu a realização de novas

diligências, desta feita com a utilização do sistema Sniper.

O executado, por sua vez, se manifestou acerca do bloqueio em

sua conta bancária, alegando se tratar de conta salário.

Em razão do ínfimo valor bloqueado, este juízo já procedeu ao

desbloqueio (ID e6b978d).

Todavia, veio aos autos a informação de que o executado Sebastião

Pereira Urtiga recebe vencimentos do Estado da Paraíba em razão

da sua atuação atuação como servidor.

Revela-se plenamente possível a penhora de parcela remuneratória

da parte executada, conforme os termos do art. 833, IV e § 2º, do

CPC/2015. Nesse sentido, o CPC, expressamente, autoriza a

possibilidade de penhora de salário, pensão e proventos de

aposentadoria para satisfação de verba alimentar.

Em outros termos, no sistema jurídico em vigor, instituiu-se uma

flexibilização na regra da impenhorabilidade dos salários dos

executados para o pagamento de prestações de natureza

alimentícia.

Vale observar que o entendimento consagrado na OJnº 153 da

SBDI-II não se aplica ao caso em concreto porque a diretriz ali

definida restringe-se às penhoras efetuadas quando em vigor o

CPC/1973. Por ter o crédito trabalhista natureza alimentar, há

possibilidade de ocorrer penhora nos salários do devedor, não

estando

os

valores

encobertos

pela

regra

geral

d a

impenhorabilidade, quando verificada a condição financeira que

permita ao devedor arcar com o débito sem prejuízo do sustento

próprio e familiar, conforme preconiza o art. 833, IV, do CPC.

No entanto, impõe-se observar que a penhora deve respeitar a

subsistência da parte executada, não se podendo permitir a

penhora, por respeito à dignidade do executado e ao postulado da

proporcionalidade, quando o salário/aposentadoria recebido for em

valor baixo, aproximando-se da noção de mínimo existencial. Não é

o caso dos autos.

Tem-se entendido, inclusive, que, ainda que os valores objeto de

retenção na fonte pela Receita Federal sejam provenientes de

salário, é possível que a penhora atinja a restituição do imposto a

ser pago ao executado, por não importar em risco à subsistência do

devedor.

Portanto, este Juízo admite plenamente a possibilidade de bloqueio

sobre vencimentos e proventos, após uma análise acurada de cada

caso concreto, ressalvando que serãosempre observados os

princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Diante do exposto, considerando ainda o valor da dívida e o valor

declarado como renda pelo executado, determina-se que seja

bloqueado mensalmente 10% dos rendimentos brutos que

Sebastião Pereira Urtiga recebe junto ao Estado da Paraíba, até o

limite da execução que é de R$ 13.600,01.

Remeta-se o processo à Central Regional de Efetividade para

expedição do respectivo mandado a ser cumprido junto ao órgão

responsável pelo pagamento da remuneração da executada.

O valor bloqueado deverá ser colocado à disposição deste juízo por

meio de depósito judicial na Caixa Econômica Federal, agência

4099, vinculado ao presente processo, devendo a instituição

informar a este juízo os dados dos depósitos judiciais provenientes

do bloqueio acima determinado por e-mail (vt02jpa@trt13.jus.br).

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0132000-63.2006.5.13.0002

AUTOR

FRANCISCO DOS SANTOS

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

SEBASTIAO PEREIRA URTIGA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

RONISE MARQUES RAMALHO

RÉU

SZ CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

BRUNO MAIA BASTOS(OAB:

8430/PB)

RÉU

MARIA DOS REMEDIOS MARQUES

RAMALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4336747

proferida nos autos.

DECISÃO

Intimado para se manifestar acerca da aplicação da prescrição

intercorrente, o exequente requereu a realização de novas

diligências, desta feita com a utilização do sistema Sniper.

O executado, por sua vez, se manifestou acerca do bloqueio em

sua conta bancária, alegando se tratar de conta salário.

Em razão do ínfimo valor bloqueado, este juízo já procedeu ao

desbloqueio (ID e6b978d).

Todavia, veio aos autos a informação de que o executado Sebastião

Pereira Urtiga recebe vencimentos do Estado da Paraíba em razão

da sua atuação atuação como servidor.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

267

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Revela-se plenamente possível a penhora de parcela remuneratória

da parte executada, conforme os termos do art. 833, IV e § 2º, do

CPC/2015. Nesse sentido, o CPC, expressamente, autoriza a

possibilidade de penhora de salário, pensão e proventos de

aposentadoria para satisfação de verba alimentar.

Em outros termos, no sistema jurídico em vigor, instituiu-se uma

flexibilização na regra da impenhorabilidade dos salários dos

executados para o pagamento de prestações de natureza

alimentícia.

Vale observar que o entendimento consagrado na OJnº 153 da

SBDI-II não se aplica ao caso em concreto porque a diretriz ali

definida restringe-se às penhoras efetuadas quando em vigor o

CPC/1973. Por ter o crédito trabalhista natureza alimentar, há

possibilidade de ocorrer penhora nos salários do devedor, não

estando

os

valores

encobertos

pela

regra

geral

d a

impenhorabilidade, quando verificada a condição financeira que

permita ao devedor arcar com o débito sem prejuízo do sustento

próprio e familiar, conforme preconiza o art. 833, IV, do CPC.

No entanto, impõe-se observar que a penhora deve respeitar a

subsistência da parte executada, não se podendo permitir a

penhora, por respeito à dignidade do executado e ao postulado da

proporcionalidade, quando o salário/aposentadoria recebido for em

valor baixo, aproximando-se da noção de mínimo existencial. Não é

o caso dos autos.

Tem-se entendido, inclusive, que, ainda que os valores objeto de

retenção na fonte pela Receita Federal sejam provenientes de

salário, é possível que a penhora atinja a restituição do imposto a

ser pago ao executado, por não importar em risco à subsistência do

devedor.

Portanto, este Juízo admite plenamente a possibilidade de bloqueio

sobre vencimentos e proventos, após uma análise acurada de cada

caso concreto, ressalvando que serãosempre observados os

princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Diante do exposto, considerando ainda o valor da dívida e o valor

declarado como renda pelo executado, determina-se que seja

bloqueado mensalmente 10% dos rendimentos brutos que

Sebastião Pereira Urtiga recebe junto ao Estado da Paraíba, até o

limite da execução que é de R$ 13.600,01.

Remeta-se o processo à Central Regional de Efetividade para

expedição do respectivo mandado a ser cumprido junto ao órgão

responsável pelo pagamento da remuneração da executada.

O valor bloqueado deverá ser colocado à disposição deste juízo por

meio de depósito judicial na Caixa Econômica Federal, agência

4099, vinculado ao presente processo, devendo a instituição

informar a este juízo os dados dos depósitos judiciais provenientes

do bloqueio acima determinado por e-mail (vt02jpa@trt13.jus.br).

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000494-36.2021.5.13.0002

AUTOR

JOHN LENON MARTINS DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

LUCIANO DOS SANTOS

NASCIMENTO

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

RÉU

LUCIANO DOS SANTOS

NASCIMENTO

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOHN LENON MARTINS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor notificado para, no prazo de cinco dias, indicar conta

bancária de sua titularidade para transferência de numerário em seu

favor, silenciando, a liberação se dará através de expedição de

alvará para saque direto na agência 4099, da Caixa Econômica

Federal.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA AUREA MENDES DA SILVA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0107700-56.2014.5.13.0002

AUTOR

THIAGO VINICIUS DOS SANTOS

SOUZA

ADVOGADO

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA

COSTA(OAB: 13313/PB)

RÉU

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

ADVOGADO

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 50762/MG)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

GUILHERME SIQUEIRA DE

CARVALHO(OAB: 56657/MG)

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

268

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as reclamadas intimadas a se manifestarem, querendo,

acerca impugnação aos cálculos apresentada pelo autor no ID.

9abfa45, no prazo de oito dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANARINA CLAUDIA ROCHA DE FREITAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0107700-56.2014.5.13.0002

AUTOR

THIAGO VINICIUS DOS SANTOS

SOUZA

ADVOGADO

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA

COSTA(OAB: 13313/PB)

RÉU

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

ADVOGADO

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 50762/MG)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

GUILHERME SIQUEIRA DE

CARVALHO(OAB: 56657/MG)

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as reclamadas intimadas a se manifestarem, querendo,

acerca impugnação aos cálculos apresentada pelo autor no ID.

9abfa45, no prazo de oito dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANARINA CLAUDIA ROCHA DE FREITAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000438-66.2022.5.13.0002

AUTOR

PEDRO DE ANDRADE SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

CLEAN SERVICO DE LIMPEZA E

TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:

26734/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEAN SERVICO DE LIMPEZA E TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a6e4d8

proferido nos autos.

DESPACHO

Inicia-se a execução a pedido do reclamante.

Intime-se a reclamada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, proceda ao pagamento da quantia a que foi condenada (ID

d4275eb), nos termos previstos no art. 880, da CLT, ou garanta a

execução, observada a gradação legal (CPC, art. 655), sob pena de

constrição de bens.

Libere-se o depósito recursal ao reclamante e seu advogado.

Deferido o pagamento separado dos honorários contratuais.

Contas já informadas nos autos.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000438-66.2022.5.13.0002

AUTOR

PEDRO DE ANDRADE SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

CLEAN SERVICO DE LIMPEZA E

TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:

26734/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO DE ANDRADE SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a6e4d8

proferido nos autos.

DESPACHO

Inicia-se a execução a pedido do reclamante.

Intime-se a reclamada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, proceda ao pagamento da quantia a que foi condenada (ID

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

269

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

d4275eb), nos termos previstos no art. 880, da CLT, ou garanta a

execução, observada a gradação legal (CPC, art. 655), sob pena de

constrição de bens.

Libere-se o depósito recursal ao reclamante e seu advogado.

Deferido o pagamento separado dos honorários contratuais.

Contas já informadas nos autos.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000170-46.2021.5.13.0002

AUTOR

KEYTON MEDEIROS DE FRANCA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

LAURA ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

RÉU

LAURA ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAURA ARAUJO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b3e0d8

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas ao exequente acerca das pesquisas patrimoniais

on-

line

, devendo apresentar meios de prosseguimento da execução,

principalmente a existência de bens penhoráveis da parte

executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de início da

contagem do prazo de prescrição intercorrente (arts. 11-A e 878 da

CLT), conforme dispõe o art. 2º da IN 41/2018 do TST.

No silêncio do autor, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000170-46.2021.5.13.0002

AUTOR

KEYTON MEDEIROS DE FRANCA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

LAURA ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

RÉU

LAURA ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KEYTON MEDEIROS DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b3e0d8

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas ao exequente acerca das pesquisas patrimoniais

on-

line

, devendo apresentar meios de prosseguimento da execução,

principalmente a existência de bens penhoráveis da parte

executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de início da

contagem do prazo de prescrição intercorrente (arts. 11-A e 878 da

CLT), conforme dispõe o art. 2º da IN 41/2018 do TST.

No silêncio do autor, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0012000-87.2013.5.13.0002

AUTOR

SUENIA ROBERTA DANTAS

MACEDO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

LUCIANA GAMA CORDEIRO

FERREIRA

RÉU

TELEINFORMACOES LTDA

ADVOGADO

RODRIGO DOS ANJOS

INOJOSA(OAB: 30803/PE)

RÉU

OLA COMUNICACAO VISUAL LTDA -

ME

RÉU

FABIANO LAZARO GAMA

CORDEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEINFORMACOES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

270

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 360a639

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorreu o prazo para a executada se manifestar acerca do

bloqueio de parte da sua remuneração.

Sendo assim, fica determinada a liberação mensal à reclamante e

seu advogado dos valores que forem sendo disponibilizados nos

autos, sem a necessidade de nova intimação da executada.

Contas já informadas nos autos.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0012000-87.2013.5.13.0002

AUTOR

SUENIA ROBERTA DANTAS

MACEDO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

LUCIANA GAMA CORDEIRO

FERREIRA

RÉU

TELEINFORMACOES LTDA

ADVOGADO

RODRIGO DOS ANJOS

INOJOSA(OAB: 30803/PE)

RÉU

OLA COMUNICACAO VISUAL LTDA -

ME

RÉU

FABIANO LAZARO GAMA

CORDEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- SUENIA ROBERTA DANTAS MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 360a639

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorreu o prazo para a executada se manifestar acerca do

bloqueio de parte da sua remuneração.

Sendo assim, fica determinada a liberação mensal à reclamante e

seu advogado dos valores que forem sendo disponibilizados nos

autos, sem a necessidade de nova intimação da executada.

Contas já informadas nos autos.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001508-94.2017.5.13.0002

AUTOR

ALDI UCHOA DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

ANTONIO ANTAS FLORENTINO

ADVOGADO

JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:

11868/PB)

RÉU

CONSTRUTORA TRES IRMAOS

LTDA - ME

ADVOGADO

MARIA DA PENHA BATISTA

SOUSA(OAB: 17036/PB)

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

RÉU

CLODOALDO FLORENTINO DE

MORAIS

RÉU

TERESINHA BELARMINO DE

MORAIS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO ANTAS FLORENTINO

- CONSTRUTORA TRES IRMAOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4cd0a37

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Verifica-se que transcorreu, sem qualquer manifestação, o prazo

concedido aos interessados no incidente de desconsideração da

personalidade jurídica.

Com base na regra do § 5º do art. 28 do CDC, tem-se que é

autorizado o redirecionamento da execução em face dos sócios da

executada, aplicando-se, portanto, na Justiça do Trabalho, a

mencionada a teoria menor da desconsideração (da personalidade

jurídica da empresa devedora). É que, quando se trata de créditos

trabalhistas, há natural desequilíbrio próprio da relação

empregatícia, assemelhando-se, neste particular, às relações de

consumo.

Por outro lado, afasta-se o preenchimento dos requisitos do art. 50

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

271

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

do CC, pois, pela referida teoria menor da desconsideração da

pessoa jurídica, o mero inadimplemento da devedora originária,

como no caso dos autos, autoriza o ataque ao patrimônio dos

sócios. Portanto, na hipótese, considera-se dispensável o

preenchimento dos requisitos previstos no art. 50 do CC, para poder

ser acolhido o incidente instaurado.

A incursão em patrimônio do sócio, real beneficiário da força de

trabalho despendida pelo trabalhador, é medida que se impõe para

contornar os prejuízos já suportados por este, que espera o

pagamento das verbas que lhe são devidas e foram sonegadas

indevidamente.

Infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito trabalhista diante

da responsável principal, como no caso dos autos, e não indicados

bens da sociedade passíveis de penhora, cabe ao sócio a

responsabilidade pela dívida, porque foi beneficiado pela força de

trabalho do empregado.

Dessa forma, acolhe-se o pedido do exequente para o

direcionamento da execução em face dos sócios da empresa

executada, Clodoaldo Florentino de Morais e Teresinha Belarmino

de Morais, aplicando a teoria da desconsideração da personalidade

jurídica, conforme o dispõe o art. 855-A da CLT.

Com efeito, intimem-se o sócios acima mencionados para pagarem

o valor da condenação, em 48 horas, ou garantirem a execução,

sob pena de serem deflagrados os atos executórios pertinentes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001508-94.2017.5.13.0002

AUTOR

ALDI UCHOA DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

ANTONIO ANTAS FLORENTINO

ADVOGADO

JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:

11868/PB)

RÉU

CONSTRUTORA TRES IRMAOS

LTDA - ME

ADVOGADO

MARIA DA PENHA BATISTA

SOUSA(OAB: 17036/PB)

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

RÉU

CLODOALDO FLORENTINO DE

MORAIS

RÉU

TERESINHA BELARMINO DE

MORAIS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDI UCHOA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4cd0a37

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Verifica-se que transcorreu, sem qualquer manifestação, o prazo

concedido aos interessados no incidente de desconsideração da

personalidade jurídica.

Com base na regra do § 5º do art. 28 do CDC, tem-se que é

autorizado o redirecionamento da execução em face dos sócios da

executada, aplicando-se, portanto, na Justiça do Trabalho, a

mencionada a teoria menor da desconsideração (da personalidade

jurídica da empresa devedora). É que, quando se trata de créditos

trabalhistas, há natural desequilíbrio próprio da relação

empregatícia, assemelhando-se, neste particular, às relações de

consumo.

Por outro lado, afasta-se o preenchimento dos requisitos do art. 50

do CC, pois, pela referida teoria menor da desconsideração da

pessoa jurídica, o mero inadimplemento da devedora originária,

como no caso dos autos, autoriza o ataque ao patrimônio dos

sócios. Portanto, na hipótese, considera-se dispensável o

preenchimento dos requisitos previstos no art. 50 do CC, para poder

ser acolhido o incidente instaurado.

A incursão em patrimônio do sócio, real beneficiário da força de

trabalho despendida pelo trabalhador, é medida que se impõe para

contornar os prejuízos já suportados por este, que espera o

pagamento das verbas que lhe são devidas e foram sonegadas

indevidamente.

Infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito trabalhista diante

da responsável principal, como no caso dos autos, e não indicados

bens da sociedade passíveis de penhora, cabe ao sócio a

responsabilidade pela dívida, porque foi beneficiado pela força de

trabalho do empregado.

Dessa forma, acolhe-se o pedido do exequente para o

direcionamento da execução em face dos sócios da empresa

executada, Clodoaldo Florentino de Morais e Teresinha Belarmino

de Morais, aplicando a teoria da desconsideração da personalidade

jurídica, conforme o dispõe o art. 855-A da CLT.

Com efeito, intimem-se o sócios acima mencionados para pagarem

o valor da condenação, em 48 horas, ou garantirem a execução,

sob pena de serem deflagrados os atos executórios pertinentes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

272

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000793-81.2019.5.13.0002

AUTOR

ADRIANO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

KELWEN LUCAS DA COSTA

EVARISTO(OAB: 26550/PB)

RÉU

CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o exequente intimado para apresentar, querendo, resposta aos

EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos (ID. be15932) pela parte

executada, no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FAUZI ELESBAO FELIPE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0137200-51.2006.5.13.0002

AUTOR

CRISOSTOMO MACIEL DE OLIVEIRA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

RÉU

JAILSON DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

SERGIO SOUSA DA COSTA(OAB:

18323/PB)

RÉU

JAILSON DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

SERGIO SOUSA DA COSTA(OAB:

18323/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISOSTOMO MACIEL DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias,

apresentar meios eficazes ao prosseguimento da ação ou requerer

o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução e

sobrestamento do feito por dois anos, aguardando-se a decretação

da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT).

Registre-se, por oportuno e em prol da efetividade tão buscada, que

não se configura razoável a reiteração infinita das diligências

eletrônicas sem que seja comprovada alteração patrimonial dos

devedores, posto que apenas conduziria a novos resultados

inócuos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FAUZI ELESBAO FELIPE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0084200-58.2014.5.13.0002

AUTOR

WALTERLIM TRAJANO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE SUELDO GOMES BEZERRA

FILHO(OAB: 16900/PB)

RÉU

PEDRO DE MELO RIBEIRO

RÉU

SERMANTEC SERVICOS E

MANUTENCAO TECNICA LTDA - ME

ADVOGADO

ANA CRISTINA DA ROCHA

MONTEIRO(OAB: 9908/PB)

RÉU

IOCIDNEY DE MELO RIBEIRO

RÉU

ANA CRISTINA DA ROCHA

MONTEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- WALTERLIM TRAJANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o exequente intimado para apresentar, em quinze dias, meios

eficazes ao prosseguimento da execução em desfavor dos

executados SERMANTEC SERVIÇOS DE MANUTENÇAO

TECNICAS LTDA, ANA CRISTINA DA ROCHA MONTEIRO,

IOCIDNEY DE MELO RIBEIRO e PEDRO DE MELO RIBEIRO.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FAUZI ELESBAO FELIPE

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumPrSe-0000286-81.2023.5.13.0002

REQUERENTE

MARIA DE LOURDES GONCALVES

DE SOUSA

ADVOGADO

WILDER GRANDO JUNIOR(OAB:

22683/PB)

REQUERIDO

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

273

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f509ab

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de pedido de execução provisória referente ao processo

0000676-22.2021.5.13.0002.

Intime-se a reclamada para proceder Ao pagamento da condenação

ou garantir o juízo no prazo de 48 horas, sob pena de execução,

nos termos do artigo 880 e 899 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0062200-98.2013.5.13.0002

AUTOR

ELICLENE DE SOUZA

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

EVERALDO CARDOSO DA SILVA

RÉU

ROMULO CASIMIRO MESSIAS

RÉU

INDUSTRIA E COMERCIO DE

RECICLAGENS SOUSA LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- ELICLENE DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b81596

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da inércia da exequente, promova-se o sobrestamento do

feito, no aguardo do decurso do prazo prescricional, anotando-se o

lançamento da movimentação processual

“Suspensão/Sobrestamento” por “Execução frustrada”, nos termos

do art. 1º, I, e, da Recomendação TRT13 SCR n. 007 de 16 de

dezembro de 2022.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000364-80.2020.5.13.0002

AUTOR

JOSIVALDO GOMES BARBOSA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

TRANSPORTES NORDESTE LTDA -

ME

ADVOGADO

MARCIO DANILO FARIAS

NOBREGA(OAB: 24301/PB)

RÉU

JONASTUR TRANSPORTES LTDA -

ME

ADVOGADO

MARCIO DANILO FARIAS

NOBREGA(OAB: 24301/PB)

RÉU

JONASTUR TRANSPORTES EIRELI

RÉU

JONASTUR TRANSPORTES EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSPORTES NORDESTE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b63342d

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se, em parte, o pedido do exequente (ID. 033b99e).

Tendo em vista a descontinuidade do sistema SIARCO, oficie-se a

Junta Comercial do Estado da Paraíba para que forneça a este

juízo, no prazo de 5 dias, a composição societária da empresa

executada TRANSPORTES NORDESTE LTDA - ME, CNPJ

70.108.071/0001-98.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000364-80.2020.5.13.0002

AUTOR

JOSIVALDO GOMES BARBOSA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

TRANSPORTES NORDESTE LTDA -

ME

ADVOGADO

MARCIO DANILO FARIAS

NOBREGA(OAB: 24301/PB)

RÉU

JONASTUR TRANSPORTES LTDA -

ME

ADVOGADO

MARCIO DANILO FARIAS

NOBREGA(OAB: 24301/PB)

RÉU

JONASTUR TRANSPORTES EIRELI

RÉU

JONASTUR TRANSPORTES EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIVALDO GOMES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b63342d

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

274

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se, em parte, o pedido do exequente (ID. 033b99e).

Tendo em vista a descontinuidade do sistema SIARCO, oficie-se a

Junta Comercial do Estado da Paraíba para que forneça a este

juízo, no prazo de 5 dias, a composição societária da empresa

executada TRANSPORTES NORDESTE LTDA - ME, CNPJ

70.108.071/0001-98.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000924-85.2021.5.13.0002

AUTOR

IEUDO CRUZ DA SILVA

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

ADVOGADO

JONATHAN OLIVEIRA DE

PONTES(OAB: 13190/PB)

RÉU

SANCCOL SANEAMENTO

CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA -

EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO AMERICO MAIA

PEIXOTO(OAB: 10539/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IEUDO CRUZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor intimado para tomar ciência da expedição da certidão

de habilitação de crédito para os devidos fins. Prazo: 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000116-12.2023.5.13.0002

AUTOR

TIAGO SOARES PEREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8c022a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Diante do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE

a reclamação trabalhista proposta por TIAGO SOARES PEREIRA

em face da CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL e TAM LINHAS AEREAS S/A., para

condenar a primeira de forma principal, e a segunda de forma

subsidiária, a paga à parte autora, com juros e correção monetária,

os valores constantes na planilha em anexo, que integra este

dispositivo como se nele estivesse transcrita, referente aos

seguintes títulos:

- 6 (seis) dias de aviso prévio (complementação); saldo de

salário (14 dias de dezembro de 2022); férias mais 1/3 (período

2021/2020); férias proporcionais a 3/12 mais 1/3; multa do artigo

477, parágrafo oitavo, da CLT; FGTS do período de

novembro/2020 a maio/2022 e FGTS sobre as verbas

rescisórias.

Não havendo comprovação do correto pagamento das verbas

rescisórias, ou a habilitação do crédito da autora no Juízo da

Recuperação Judicial, defiro os seguintes títulos: 6 dias de

aviso prévio (complementação); saldo de salário (14 dias de

dezembro de 2022); férias mais 1/3 (período 2021/2020); férias

proporcionais a 3/12 mais 1/3; multa do artigo 477, parágrafo

oitavo, da CLT; FGTS mais 40% sobre as verbas rescisórias.

Deve, ainda, a primeira reclamada providenciar a retificação da

data de saída, na CTPS da parte autora, a fim de constar

20/01/2023, considerando a projeção do aviso prévio de 36 dias.

Permite-se a dedução do valor de R$471,77, confessadamente

recebido pelo autor.

Condeno as reclamadas no pagamento de honorários

advocatícios em favor do patrono da autora, em 5% sobre o

valor da condenação.

Incidência de correção monetária e de juros de mora, nos termos do

julgamento da ADC 58 pelo Supremo Tribunal Federal (Índice

Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase

pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic).

Custas, pelas reclamadas, em 2% sobre o valor a condenação.

Contribuições previdenciárias, nos termos da Lei nº 12.546/11

Intimem-se as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

275

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000116-12.2023.5.13.0002

AUTOR

TIAGO SOARES PEREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO SOARES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8c022a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Diante do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE

a reclamação trabalhista proposta por TIAGO SOARES PEREIRA

em face da CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL e TAM LINHAS AEREAS S/A., para

condenar a primeira de forma principal, e a segunda de forma

subsidiária, a paga à parte autora, com juros e correção monetária,

os valores constantes na planilha em anexo, que integra este

dispositivo como se nele estivesse transcrita, referente aos

seguintes títulos:

- 6 (seis) dias de aviso prévio (complementação); saldo de

salário (14 dias de dezembro de 2022); férias mais 1/3 (período

2021/2020); férias proporcionais a 3/12 mais 1/3; multa do artigo

477, parágrafo oitavo, da CLT; FGTS do período de

novembro/2020 a maio/2022 e FGTS sobre as verbas

rescisórias.

Não havendo comprovação do correto pagamento das verbas

rescisórias, ou a habilitação do crédito da autora no Juízo da

Recuperação Judicial, defiro os seguintes títulos: 6 dias de

aviso prévio (complementação); saldo de salário (14 dias de

dezembro de 2022); férias mais 1/3 (período 2021/2020); férias

proporcionais a 3/12 mais 1/3; multa do artigo 477, parágrafo

oitavo, da CLT; FGTS mais 40% sobre as verbas rescisórias.

Deve, ainda, a primeira reclamada providenciar a retificação da

data de saída, na CTPS da parte autora, a fim de constar

20/01/2023, considerando a projeção do aviso prévio de 36 dias.

Permite-se a dedução do valor de R$471,77, confessadamente

recebido pelo autor.

Condeno as reclamadas no pagamento de honorários

advocatícios em favor do patrono da autora, em 5% sobre o

valor da condenação.

Incidência de correção monetária e de juros de mora, nos termos do

julgamento da ADC 58 pelo Supremo Tribunal Federal (Índice

Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase

pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic).

Custas, pelas reclamadas, em 2% sobre o valor a condenação.

Contribuições previdenciárias, nos termos da Lei nº 12.546/11

Intimem-se as partes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001426-63.2017.5.13.0002

AUTOR

VALDIRENE DE LIMA

ADVOGADO

BRUNA DUTRA MOREIRA(OAB:

23795/PB)

ADVOGADO

RICARDO TADEU FEITOSA

BEZERRA(OAB: 5001/PB)

RÉU

TEOFILHO GREGORIO DE

ANDRADE

ADVOGADO

EDSON ULISSES MOTA

COMETA(OAB: 13334/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDIRENE DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb8311e

proferido nos autos.

DESPACHO

Com razão a exequente.

Considerando que o pedido da executada diz respeito ao

parcelamento das contribuições previdenciárias e custas, intime-se

a União-PGF para se manifestar no prazo de cinco dias.

Após, voltem conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

276

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000496-69.2022.5.13.0002

AUTOR

EDMAGNO DO NASCIMENTO LINS

ADVOGADO

JULIO CESAR ALVES DE SOUZA

FILHO(OAB: 26817/PB)

ADVOGADO

IANNA GISELY DOS SANTOS(OAB:

26881/PB)

ADVOGADO

ANA RACHEL GUEDES NUNES(OAB:

26798/PB)

RÉU

SAO PAULO CONSIG LTDA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAO PAULO CONSIG LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04654f4

proferida nos autos.

DECISÃO (ADMISSIBILIDADE AGRAVO DE PETIÇÃO)

A decisão exarada no

ID. 33f839b

, que rejeitou a exceção de pré-

executividade, tem natureza interlocutória, ou seja, não terminativa

do feito, irrecorrível na espécie, nos termos dos art. 893, § 1º da

CLT. Assim, incabível a interposição do recurso de agravo de

petição, posto que as decisões interlocutórias são irrecorríveis no

processo do trabalho (artigo 893, § 1º, da CLT e Súmula 214/TST).

Neste sentido há vários precedentes jurisprudenciais tanto no

âmbito da C. Corte Superior trabalhista quanto deste E. Regional,

como os exemplos a seguir:

AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE

PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA.

IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ART. 893, § 1º, CLT. SÚMULA

214 DO TST. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO

Verificando-se que a decisão que rejeita a exceção de pré-

executividade tem natureza interlocutória, desprovida de carga de

definitividade, não é a mesma recorrível de imediato. Tal decisão

não extingue a execução, tampouco impede a renovação da matéria

mediante embargos à execução, após a garantia do juízo. Incólume

o art. 5º, inciso LV, da CF. Inteligência do artigo 893, § 1º, CLT e da

Súmula 214 do TST. (TRT-13 - AP: 00828008720065130002

0082800-87.2006.5.13.0002, Data de Julgamento: 02/10/2018, 2ª

Turma, Data de Publicação: 09/10/2018)

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM

RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI

N.º 13.015/2014. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-

EXECUTIVIDADE INDEFERIDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

SÚMULA N.º 214 DO TST. A jurisprudência deste Tribunal tem

entendido que o indeferimento da exceção de pré-executividade,

caracteriza decisão interlocutória, na forma do art. 893, § 1.º, da

CLT, e da Súmula n.º 214 do TST . Hipótese em que a decisão

agravada está em consonância com a Jurisprudência desta Corte

não há falar-se em reforma. Agravo conhecido e não provido. (TST -

Ag-AIRR: 105981520155030184, Relator: Luiz José Dezena da

Silva, Data de Julgamento: 20/11/2019, 1ª Turma, Data de

Publicação: DEJT 25/11/2019)

Ante o exposto, nego seguimento ao apelo da executada SÃO

PAULO CONSIG LTDA. constante do

ID. 36d9f1c

.

Intimem-se as partes.

Após, prossiga-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000496-69.2022.5.13.0002

AUTOR

EDMAGNO DO NASCIMENTO LINS

ADVOGADO

JULIO CESAR ALVES DE SOUZA

FILHO(OAB: 26817/PB)

ADVOGADO

IANNA GISELY DOS SANTOS(OAB:

26881/PB)

ADVOGADO

ANA RACHEL GUEDES NUNES(OAB:

26798/PB)

RÉU

SAO PAULO CONSIG LTDA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDMAGNO DO NASCIMENTO LINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04654f4

proferida nos autos.

DECISÃO (ADMISSIBILIDADE AGRAVO DE PETIÇÃO)

A decisão exarada no

ID. 33f839b

, que rejeitou a exceção de pré-

executividade, tem natureza interlocutória, ou seja, não terminativa

do feito, irrecorrível na espécie, nos termos dos art. 893, § 1º da

CLT. Assim, incabível a interposição do recurso de agravo de

petição, posto que as decisões interlocutórias são irrecorríveis no

processo do trabalho (artigo 893, § 1º, da CLT e Súmula 214/TST).

Neste sentido há vários precedentes jurisprudenciais tanto no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

277

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

âmbito da C. Corte Superior trabalhista quanto deste E. Regional,

como os exemplos a seguir:

AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE

PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA.

IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ART. 893, § 1º, CLT. SÚMULA

214 DO TST. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO

Verificando-se que a decisão que rejeita a exceção de pré-

executividade tem natureza interlocutória, desprovida de carga de

definitividade, não é a mesma recorrível de imediato. Tal decisão

não extingue a execução, tampouco impede a renovação da matéria

mediante embargos à execução, após a garantia do juízo. Incólume

o art. 5º, inciso LV, da CF. Inteligência do artigo 893, § 1º, CLT e da

Súmula 214 do TST. (TRT-13 - AP: 00828008720065130002

0082800-87.2006.5.13.0002, Data de Julgamento: 02/10/2018, 2ª

Turma, Data de Publicação: 09/10/2018)

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM

RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI

N.º 13.015/2014. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-

EXECUTIVIDADE INDEFERIDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

SÚMULA N.º 214 DO TST. A jurisprudência deste Tribunal tem

entendido que o indeferimento da exceção de pré-executividade,

caracteriza decisão interlocutória, na forma do art. 893, § 1.º, da

CLT, e da Súmula n.º 214 do TST . Hipótese em que a decisão

agravada está em consonância com a Jurisprudência desta Corte

não há falar-se em reforma. Agravo conhecido e não provido. (TST -

Ag-AIRR: 105981520155030184, Relator: Luiz José Dezena da

Silva, Data de Julgamento: 20/11/2019, 1ª Turma, Data de

Publicação: DEJT 25/11/2019)

Ante o exposto, nego seguimento ao apelo da executada SÃO

PAULO CONSIG LTDA. constante do

ID. 36d9f1c

.

Intimem-se as partes.

Após, prossiga-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000334-11.2021.5.13.0002

EXEQUENTE

PEDRO DE SOUZA EVANGELISTA

JUNIOR

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO DE SOUZA EVANGELISTA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdb284d

proferido nos autos.

DESPACHO

Atualize-se a conta.

Expeça-se requisição de pequeno valor contra a devedora

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS,

observando-se os honorários periciais arbitrados na decisão do Id.

5456902.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000352-95.2022.5.13.0002

AUTOR

RUBENS CASTILHO NUNES DINIZ

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- RUBENS CASTILHO NUNES DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a5f263

proferida nos autos.

DECISÃO

Decorreu in albis o prazo às partes para os fins previstos no § 2º do

art. 879 da CLT.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos constantes no

ID.

3548963

para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, requerer o

que entender de direito nos termos do artigo 878 da CLT,

considerando que a execução será promovida pelas partes.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000540-88.2022.5.13.0002

AUTOR

ARISLENE DE BRITO SANTOS

ADVOGADO

ALANE CASSIANO DA PAIXAO(OAB:

29609/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

278

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

KENNEDY ALEF QUIRINO DA

SILVA(OAB: 30189/PB)

RÉU

FABIANE CHIANCA ESTRELA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

ADVOGADO

PAULO SERGIO CUNHA DE

AZEVEDO(OAB: 7261/PB)

PERITO

MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO

PORTO

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANE CHIANCA ESTRELA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a51a32f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

A Egrégia Corte negou provimento ao Recurso Ordinário da

reclamada Id. ecdcafc, mantendo na íntegra a decisão de Primeiro

Grau, Id. 6b77383.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco)

dias, requerer o que entender de direito nos termos do artigo 878 da

CLT.

Designa-se, ainda, o dia 18/04/2023, entre 10h00 e 10h30min, para

que as partes compareçam ao Núcleo de Informações (CENATEN),

para cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença,

consistente na anotação da CTPS da autora, a fim de constar

admissão em 18/03/2022 e saída em 11/06/2022, na função de

empregada doméstica e remuneração de R$1.212,00.

A reclamada pode comprovar nos autos o cumprimento da

obrigação, por meio digital, conforme previsão legal do art. 29

da CLT e PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE

2021, até a data para cumprimento da referida obrigação.

Expeça-se, também, o ofício ao TRT da 13ª Região, visando ao

pagamento dos honorários periciais à perita Marcia Paula de Maia

Macedo Porto, no valor de R$800,00, que deverão ser suportados

pela UNIÃO, nos termos da Consolidação dos Provimentos do Eg.

TRT da 13ª Região, por ser a reclamada beneficiário da justiça

gratuita, observando, que apesar de ter constado na sentença

que a reclamante foi sucumbente, na verdade foi a reclamada,

beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000540-88.2022.5.13.0002

AUTOR

ARISLENE DE BRITO SANTOS

ADVOGADO

ALANE CASSIANO DA PAIXAO(OAB:

29609/PB)

ADVOGADO

KENNEDY ALEF QUIRINO DA

SILVA(OAB: 30189/PB)

RÉU

FABIANE CHIANCA ESTRELA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

ADVOGADO

PAULO SERGIO CUNHA DE

AZEVEDO(OAB: 7261/PB)

PERITO

MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO

PORTO

Intimado(s)/Citado(s):

- ARISLENE DE BRITO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a51a32f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

A Egrégia Corte negou provimento ao Recurso Ordinário da

reclamada Id. ecdcafc, mantendo na íntegra a decisão de Primeiro

Grau, Id. 6b77383.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco)

dias, requerer o que entender de direito nos termos do artigo 878 da

CLT.

Designa-se, ainda, o dia 18/04/2023, entre 10h00 e 10h30min, para

que as partes compareçam ao Núcleo de Informações (CENATEN),

para cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença,

consistente na anotação da CTPS da autora, a fim de constar

admissão em 18/03/2022 e saída em 11/06/2022, na função de

empregada doméstica e remuneração de R$1.212,00.

A reclamada pode comprovar nos autos o cumprimento da

obrigação, por meio digital, conforme previsão legal do art. 29

da CLT e PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE

2021, até a data para cumprimento da referida obrigação.

Expeça-se, também, o ofício ao TRT da 13ª Região, visando ao

pagamento dos honorários periciais à perita Marcia Paula de Maia

Macedo Porto, no valor de R$800,00, que deverão ser suportados

pela UNIÃO, nos termos da Consolidação dos Provimentos do Eg.

TRT da 13ª Região, por ser a reclamada beneficiário da justiça

gratuita, observando, que apesar de ter constado na sentença

que a reclamante foi sucumbente, na verdade foi a reclamada,

beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

279

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001594-65.2017.5.13.0002

AUTOR

ORLANDO ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

JUAREZ BRITO MAIA

ADVOGADO

FELIPE MONTEIRO DA COSTA(OAB:

18429/PB)

RÉU

JUAREZ BRITO MAIA CONSTRUC?O

E INCORPORAC?O EIRELI - ME

ADVOGADO

FELIPE MONTEIRO DA COSTA(OAB:

18429/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUAREZ BRITO MAIA

- JUAREZ BRITO MAIA CONSTRUC?O E INCORPORAC?O

EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d54367

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Autos desarquivados para apreciação do reclamante.

Nada a deferir, quanto ao requerido pelo reclamante Id. 1723972,

uma vez que o processo está totalmente quitado, sem saldo para

liberação.

Intime-se.

Após, arquivem-se novamente os autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001594-65.2017.5.13.0002

AUTOR

ORLANDO ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

JUAREZ BRITO MAIA

ADVOGADO

FELIPE MONTEIRO DA COSTA(OAB:

18429/PB)

RÉU

JUAREZ BRITO MAIA CONSTRUC?O

E INCORPORAC?O EIRELI - ME

ADVOGADO

FELIPE MONTEIRO DA COSTA(OAB:

18429/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ORLANDO ALEXANDRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d54367

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Autos desarquivados para apreciação do reclamante.

Nada a deferir, quanto ao requerido pelo reclamante Id. 1723972,

uma vez que o processo está totalmente quitado, sem saldo para

liberação.

Intime-se.

Após, arquivem-se novamente os autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000694-09.2022.5.13.0002

AUTOR

NATANAEL LE DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLIMP COLETA E

GERENCIAMENTO DE RESIDUOS

LTDA

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

RÉU

CENTRAIS ELETRICAS DA PARAIBA

S.A. - EPASA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRAIS ELETRICAS DA PARAIBA S.A. - EPASA

- MAGAZINE LUIZA S/A

- TRANSLIMP COLETA E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d969683

proferido nos autos.

D E S P A C H O

A Egrégia Corte negou provimento ao Recurso Ordinário do

reclamante Id. 418e31f, mantendo na íntegra a decisão de Primeiro

Grau, Id. 9112316, que julgou parcialmente procedente a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

280

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

reclamação trabalhista em face de TRANSLIMP COLETA E

GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA. e improcedente em

relação às reclamadas MAGAZINE LUIZA S/A e CENTRAIS

ELETRICAS DA PARAIBA S.A. - EPASA, devendo estas ser

excluídas do polo passivo da demanda.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco)

dias, requerer o que entender de direito nos termos do artigo 878 da

CLT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000694-09.2022.5.13.0002

AUTOR

NATANAEL LE DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLIMP COLETA E

GERENCIAMENTO DE RESIDUOS

LTDA

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

RÉU

CENTRAIS ELETRICAS DA PARAIBA

S.A. - EPASA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATANAEL LE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d969683

proferido nos autos.

D E S P A C H O

A Egrégia Corte negou provimento ao Recurso Ordinário do

reclamante Id. 418e31f, mantendo na íntegra a decisão de Primeiro

Grau, Id. 9112316, que julgou parcialmente procedente a

reclamação trabalhista em face de TRANSLIMP COLETA E

GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA. e improcedente em

relação às reclamadas MAGAZINE LUIZA S/A e CENTRAIS

ELETRICAS DA PARAIBA S.A. - EPASA, devendo estas ser

excluídas do polo passivo da demanda.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco)

dias, requerer o que entender de direito nos termos do artigo 878 da

CLT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExTiJu-0000795-51.2019.5.13.0002

EXEQUENTE

ALTAMIR MARCONI DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALTAMIR MARCONI DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b935d5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DECISÃO

Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, resolve 2ª

Vara do Trabalho de João Pessoa - PB o seguinte:

3.1) Rejeitar a impugnação à liquidação de sentença apresentada

pelo reclamante ALTAMIR MARCONI DA SILVA.

3.2) Rejeitar os embargos à execução apresentados pela

reclamada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELÉGRAFOS.

Custas de execução, no importe de R$ 55,35, referentes à

impugnação de sentença de liquidação, mais custas de R$ 44, 26,

referentes aos embargos à execução, ambas pela reclamada,

porém dispensadas em face do reconhecimento do seus direito às

prerrogativas processuais da Fazenda Pública.

Após o decurso de prazo, atualize-se a conta e, em seguida, expeça

-se requisição de pequeno valor contra a devedora.

Intimem-se.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000127-12.2021.5.13.0002

AUTOR

MARIA DA LUZ MATIAS DA COSTA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

MARCOS AURELIO DUTRA DE

SOUZA

RÉU

RADIOMED-DIAGNOSTICO MEDICO

POR IMAGEM LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

281

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCOS GOMES ROLIM(OAB:

28392/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RADIOMED-DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e019bc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000127-12.2021.5.13.0002

AUTOR

MARIA DA LUZ MATIAS DA COSTA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

MARCOS AURELIO DUTRA DE

SOUZA

RÉU

RADIOMED-DIAGNOSTICO MEDICO

POR IMAGEM LTDA - ME

ADVOGADO

MARCOS GOMES ROLIM(OAB:

28392/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA LUZ MATIAS DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e019bc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001407-54.2017.5.13.0003

AUTOR

RUBENS CASTILHO NUNES DINIZ

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

FERNANDA ALVES RABELO(OAB:

14884/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- RUBENS CASTILHO NUNES DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de96dbf

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a comprovação do pagamento da requisição de

pequeno valor expedida no

ID. f2f6416

, proceda-se ao recolhimento

do valor identificado no

ID. 062f9f2

, em valor da União, a título de

contribuições previdenciárias.

Após, aguarde-se o pagamento do precatório expedido no

ID.

f0d67b9

, referente ao crédito do autor.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0130287-38.2015.5.13.0002

AUTOR

JACQUELINE PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:

11560/PB)

RÉU

JOSE EDSON ALVES DE LIMA FILHO

- ME

ADVOGADO

EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA

PAIXAO(OAB: 9174/PE)

RÉU

JOSE EDSON ALVES DE LIMA FILHO

TERCEIRO

INTERESSADO

DISTRIBUIÇÃO DE RECIFE

Intimado(s)/Citado(s):

- JACQUELINE PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bc8453

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se, em parte, o requerido pela exequente em sua petição de

ID. a20fd35

.

Renovem-se as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD em desfavor

dos executados (pessoa física e jurídica). Antes, porém, atualize-se

o débito dos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

282

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Quanto ao pedido de bloqueio da CNH e do passaporte do

executado pessoa física, indefere-se.

A adoção das medidas atípicas, como a postulada pelo autor,

embora previstas no art. 139, IV, do CPC e recentemente

declaradas constitucionais no julgamento da ADI 5.941 pelo STF,

em 09/02/2023, não podem ser aplicadas no sentido amplo e

irrestrito, posto que devem ser observadas as ressalvas dispostas

nos arts. 1º, 8º e 805 do mesmo CPC, além dos direitos

fundamentais da pessoa humana.

Nesse sentido, o artigo 1º do CPC dispõe que o processo civil deve

ser ordenado, disciplinado e interpretado conforme valores e

normas fundamentais da Constituição, enquanto o artigo 8º

estabelece que a aplicação das normas deve atender aos fins

sociais e às exigências do bem comum, resguardando e

promovendo a dignidade humana e observando os princípios da

proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e

eficiência. O artigo 805, por sua vez, determina que execuções de

dívidas devem ser feitas do modo menos gravoso ao executado.

A decisão do STF basicamente chancela o entendimento já

preconizado pelo STJ (RE 1.788.950-MT), no sentido de que a mera

alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente, per

si, para adoção de medidas drásticas de bloqueio da CNH, cartões

de crédito e/ou passaporte, quando não se comprova

comportamento de ostentação social não condizente e à míngua de

comprovação de ocultação patrimonial. Vejamos:

RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUES. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

DESCABIMENTO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139,

IV, DO CPC/15. CABIMENTO. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES

A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1. Ação

distribuída em 1/4/2009. Recurso especial interposto em 21/9/2018.

Autos conclusos à Relatora em 7/1/2019. 2. O propósito recursal é

definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a

retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia

são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do

processo executivo. 3. A interposição de recurso especial não é

cabível com base em suposta violação de dispositivo constitucional

ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de

lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. 4. O

Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior

celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a

qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas,

coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para

assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que

tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5. A

interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia,

que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de

qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou

meios de controle efetivos. 6. De acordo com o entendimento do

STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela

busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância

poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo

possível a implementação de comandos não discricionários ou que

restrinjam direitos individuais de forma razoável. Precedente

específico. 7. A adoção de meios executivos atípicos é cabível

desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor

possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de

modo subsidiário, por meio de decisão que contenha

fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta,

com observância do contraditório substancial e do postulado da

proporcionalidade. 8. Situação concreta em que o Tribunal a quo

indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas

atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor

esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato,

bens aptos a serem expropriados. 9. Como essa circunstância se

coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de

rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo

fático-probatório dos autos - a manutenção do aresto combatido.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO

PROVIDO. (STJ - REsp: 1788950 MT 2018/0343835-5, Relator:

Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 -

TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019).

Ademais, sabe-se que o objetivo do processo de execução é a

excussão de bens do devedor para satisfação da dívida trabalhista,

e não a punição pessoal do inadimplente.

Assim, a medida requerida não interfere diretamente no resultado

da demanda, não apresentando utilidade prática para a satisfação

do crédito perseguido, razão pela qual resta indeferida.

Como não há demonstração de indícios de ocultação patrimonial,

impõe-se a rejeição da medida. Nada impede que, posteriormente,

se restarem demonstrados esses indícios, a medida possa ser

deferida.

Intimem-se.

Sem prejuízo das medidas acima determinadas, intimem-se as

partes para manifestarem interesse, querendo, em designação de

audiência para tentativa de conciliação em execução.

No silêncio, cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

283

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000637-25.2021.5.13.0002

AUTOR

SHAYENNE MARIA DAS NEVES

FERNANDES

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

MOEMA DE FATIMA HENRIQUES

BRANDAO MAIA

RÉU

AMPLA CORRETORA DE SEGUROS

E REPRESENTACOES LTDA

ADVOGADO

NAPOLEAO GUERRA NOBREGA

JUNIOR(OAB: 22345/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMPLA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98b9d8d

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o decurso do prazo das intimações destinadas à executada

Moema de Fatima Henriques Brandão Maia expedidas no

ID.

bb768e6

e

ID. 76f01fa

, liberem-se à exequente os depósitos

existentes nas contas judicias identificadas no ID. 5c6a618. Intime-

se a autora para, querendo, indicar conta bancária de sua

titularidade para fins de transferência dos respectivos valores.

Fornecidos os dados, cumpra-se.

Após, à Contadoria, para atualização do saldo devedor, abatendo-

se os dois depósitos ora liberados.

Ato contínuo, renove-se a pesquisa SISBAJUD em desfavor dos

executados. Infrutífera, prossiga-se com as demais pesquisas já

determinadas.

Sem prejuízo, concedem-se às partes o prazo de cinco dias para

que manifestem, querendo, interesse em designação de audiência

para tentativa de de conciliação em execução.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000637-25.2021.5.13.0002

AUTOR

SHAYENNE MARIA DAS NEVES

FERNANDES

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

MOEMA DE FATIMA HENRIQUES

BRANDAO MAIA

RÉU

AMPLA CORRETORA DE SEGUROS

E REPRESENTACOES LTDA

ADVOGADO

NAPOLEAO GUERRA NOBREGA

JUNIOR(OAB: 22345/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SHAYENNE MARIA DAS NEVES FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98b9d8d

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o decurso do prazo das intimações destinadas à executada

Moema de Fatima Henriques Brandão Maia expedidas no

ID.

bb768e6

e

ID. 76f01fa

, liberem-se à exequente os depósitos

existentes nas contas judicias identificadas no ID. 5c6a618. Intime-

se a autora para, querendo, indicar conta bancária de sua

titularidade para fins de transferência dos respectivos valores.

Fornecidos os dados, cumpra-se.

Após, à Contadoria, para atualização do saldo devedor, abatendo-

se os dois depósitos ora liberados.

Ato contínuo, renove-se a pesquisa SISBAJUD em desfavor dos

executados. Infrutífera, prossiga-se com as demais pesquisas já

determinadas.

Sem prejuízo, concedem-se às partes o prazo de cinco dias para

que manifestem, querendo, interesse em designação de audiência

para tentativa de de conciliação em execução.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000427-47.2016.5.13.0002

AUTOR

ROSINALDO DA SILVA DE LIMA

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

ADVOGADO

ALESSANDRO FIGUEIREDO

VALADARES FILHO(OAB: 21049/PB)

RÉU

GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA

LTDA - ME

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

RÉU

LUIZ SEVERINO GOMES

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

ALHANDRA CARTORIO UNICO

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTORIO PRIMEIRO

TABELIONATO REGISTRO

IMOBILIARIO ZONA SUL

TERCEIRO

INTERESSADO

CABEDELO CARTORIO UNICO DE

OFICIO DE NOTAS

TERCEIRO

INTERESSADO

SERVICO NOTARIAL REGISTRAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

284

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG

DE IMOVEIS DA ZONA NORTE

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSINALDO DA SILVA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 418e36d

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefere-se o pedido do autor de apreensão da CNH e do

passaporte dos executados, conforme requerido na petição de

ID.

cf57d32

.

A adoção das medidas atípicas, como a postulada pelo autor,

embora previstas no art. 139, IV, do CPC e recentemente

declaradas constitucionais no julgamento da ADI 5.941 pelo E. STF,

em 09/02/2023, não podem ser aplicadas no sentido amplo e

irrestrito, posto que devem ser observadas as ressalvas dispostas

nos arts. 1º, 8º e 805 do mesmo CPC, além dos direitos

fundamentais da pessoa humana.

Nesse sentido, o art. 1º do CPC dispõe que o processo civil deve

ser ordenado, disciplinado e interpretado conforme valores e

normas fundamentais da Constituição, enquanto o artigo 8º

estabelece que a aplicação das normas deve atender aos fins

sociais e às exigências do bem comum, resguardando e

promovendo a dignidade humana e observando os princípios da

proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e

eficiência. O art. 805, por sua vez, determina que execuções de

dívidas devem ser feitas do modo menos gravoso ao executado.

A decisão do STF basicamente chancela o entendimento já

preconizado pelo STJ (RE 1.788.950-MT), no sentido de que a mera

alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente, per

si, para adoção de medidas drásticas de bloqueio da CNH, cartões

de crédito e/ou passaporte, quando não se comprova

comportamento de ostentação social não condizente e à míngua de

comprovação de ocultação patrimonial. Vejamos:

RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUES. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

DESCABIMENTO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139,

IV, DO CPC/15. CABIMENTO. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES

A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1. Ação

distribuída em 1/4/2009. Recurso especial interposto em 21/9/2018.

Autos conclusos à Relatora em 7/1/2019. 2. O propósito recursal é

definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a

retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia

são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do

processo executivo. 3. A interposição de recurso especial não é

cabível com base em suposta violação de dispositivo constitucional

ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de

lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. 4. O

Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior

celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a

qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas,

coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para

assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que

tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5. A

interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia,

que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de

qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou

meios de controle efetivos. 6. De acordo com o entendimento do

STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela

busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância

poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo

possível a implementação de comandos não discricionários ou que

restrinjam direitos individuais de forma razoável. Precedente

específico. 7. A adoção de meios executivos atípicos é cabível

desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor

possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de

modo subsidiário, por meio de decisão que contenha

fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta,

com observância do contraditório substancial e do postulado da

proporcionalidade. 8. Situação concreta em que o Tribunal a quo

indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas

atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor

esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato,

bens aptos a serem expropriados. 9. Como essa circunstância se

coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de

rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo

fático-probatório dos autos - a manutenção do aresto combatido.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO

PROVIDO. (STJ - REsp: 1788950 MT 2018/0343835-5, Relator:

Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 -

TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019).

Ademais, sabe-se que o objetivo do processo de execução é a

excussão de bens do devedor para satisfação da dívida trabalhista,

e não a punição pessoal do inadimplente.

Assim, a medida requerida, sem a demonstração mínima da

existência de indícios de ocultação patrimonial, não interfere

diretamente no resultado da demanda, não apresentando utilidade

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

285

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

prática para a satisfação do crédito perseguido, evidenciando

apenas seu aspecto punitivo, razão pela qual resta indeferida.

Intime-se a parte exequente para indicar meios eficazes ao

prosseguimento da ação ou requerer o que entender de direito, no

prazo de quinze dias, salientando que se considerarão inócuos os

requerimentos para repetição de diligências já malogradas, findos

os quais iniciar-se-á o prazo prescricional de que trata o art. 11-A da

CLT.

Decorrido o prazo sem novos requerimentos, aguarde-se na tarefa

sobrestamento, por 2 (dois) anos, a manifestação do interessado ou

o decurso do prazo prescricional.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0121500-59.2011.5.13.0002

AUTOR

MANOEL JOAQUIM DA SILVA

ADVOGADO

MIGUEL JOÃO DE SOUSA(OAB:

17710/PB)

ADVOGADO

PAULO GUEDES PEREIRA(OAB:

6857/PB)

RÉU

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS

FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADO

RODRIGO DE SA QUEIROGA(OAB:

16625/DF)

ADVOGADO

DINO ARAUJO DE ANDRADE(OAB:

20182/DF)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

Hamana Karlla Gomes Dias(OAB:

14064/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PERITO

FLAVIA CRISTINA PAULINO

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6bc6e1

proferido nos autos.

DESPACHO

A perita nomeada nestes autos, em petições apresentadas em

outros processos, e por meio de contato mantido com a Secretaria

por meio do aplicativo

WhatsApp

, vem informando que está com

dificuldades de ordem pessoal para cumprir com a função de

auxiliar da justiça, o que vem acarretando dilação de prazo para a

entrega de laudo e /ou esclarecimentos solicitados.

Entretanto, nos presentes autos, não há pedido de dilação de prazo,

e o feito aguarda manifestação da perita desde fevereiro de 2023.

Sendo assim, outro caminho não resta, em observância aos

princípios da celeridade processual e duração razoável do

processo, que não seja a substituição da perita.

Com efeito, fica nomeado, como perito deste processo, o Sr. EDDIE

RAONI DE LIMA MARQUES (CPF 053.252.514-06). Os honorários

periciais, pela parte devedora, serão arbitrados pelo Juízo ao final.

Intimem-se os peritos (destituído e nomeado).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0121500-59.2011.5.13.0002

AUTOR

MANOEL JOAQUIM DA SILVA

ADVOGADO

MIGUEL JOÃO DE SOUSA(OAB:

17710/PB)

ADVOGADO

PAULO GUEDES PEREIRA(OAB:

6857/PB)

RÉU

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS

FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADO

RODRIGO DE SA QUEIROGA(OAB:

16625/DF)

ADVOGADO

DINO ARAUJO DE ANDRADE(OAB:

20182/DF)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

Hamana Karlla Gomes Dias(OAB:

14064/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PERITO

FLAVIA CRISTINA PAULINO

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL JOAQUIM DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6bc6e1

proferido nos autos.

DESPACHO

A perita nomeada nestes autos, em petições apresentadas em

outros processos, e por meio de contato mantido com a Secretaria

por meio do aplicativo

WhatsApp

, vem informando que está com

dificuldades de ordem pessoal para cumprir com a função de

auxiliar da justiça, o que vem acarretando dilação de prazo para a

entrega de laudo e /ou esclarecimentos solicitados.

Entretanto, nos presentes autos, não há pedido de dilação de prazo,

e o feito aguarda manifestação da perita desde fevereiro de 2023.

Sendo assim, outro caminho não resta, em observância aos

princípios da celeridade processual e duração razoável do

processo, que não seja a substituição da perita.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

286

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Com efeito, fica nomeado, como perito deste processo, o Sr. EDDIE

RAONI DE LIMA MARQUES (CPF 053.252.514-06). Os honorários

periciais, pela parte devedora, serão arbitrados pelo Juízo ao final.

Intimem-se os peritos (destituído e nomeado).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000155-09.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

SUENIA BARBOSA RAMOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40cf4e6

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando-se os argumentos trazidos pela parte autora, em sua

petição de

ID. 54e29cf

, mormente diante da considerável

complexidade dos cálculos a serem produzidos nos presentes

autos, e as disposições contidas no § 6º do art. 879 da CLT, nomeia

-se o Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR (CPF

055.450.124-43) para exercer a função de perito contábil neste

processo, devendo ele apresentar o laudo com a liquidação do

julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, contados de sua intimação.

Os honorários periciais serão integralmente suportados pela parte

devedora e serão arbitrados pelo Juízo ao final.

As partes poderão oferecer quesitos e assistente técnico, no prazo

comum de dez dias.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000155-09.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

SUENIA BARBOSA RAMOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUENIA BARBOSA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40cf4e6

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando-se os argumentos trazidos pela parte autora, em sua

petição de

ID. 54e29cf

, mormente diante da considerável

complexidade dos cálculos a serem produzidos nos presentes

autos, e as disposições contidas no § 6º do art. 879 da CLT, nomeia

-se o Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR (CPF

055.450.124-43) para exercer a função de perito contábil neste

processo, devendo ele apresentar o laudo com a liquidação do

julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, contados de sua intimação.

Os honorários periciais serão integralmente suportados pela parte

devedora e serão arbitrados pelo Juízo ao final.

As partes poderão oferecer quesitos e assistente técnico, no prazo

comum de dez dias.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000957-41.2022.5.13.0002

REQUERENTES

JEANS FASHION CONFECCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

EDSON ULISSES MOTA

COMETA(OAB: 13334/PB)

REQUERENTES

MARIA KESSIA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ISABELLE CRISTINE MOREIRA DOS

SANTOS(OAB: 27930/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEANS FASHION CONFECCOES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

287

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c72b28

proferido nos autos.

DESPACHO

Devidamente comprovados os recolhimentos de custas e

contribuições previdenciárias juntados no

ID. 8636aeb

e anexos.

Resta, porém, a comprovação do imposto de renda no valor de

R$191,05, conforme ata de homologação de acordo.

Assim, renove-se a intimação à ex-empregadora, para proceder ao

referido recolhimento, no prazo de cinco dias, comprovando nos

autos.

Cumprido, voltem conclusos para extinção da execução.

Descumprido, execute-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000145-62.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

MARCOS ALEXANDRE DA SILVA

RUFINO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7a0f28

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando-se os argumentos trazidos pela parte autora, em sua

petição

ID. 380fe63

, mormente diante da considerável

complexidade dos cálculos a serem produzidos nos presentes autos

e as disposições contidas no § 6º do art. 879 da CLT, nomeia-se o

Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR (CPF 055.450.124-

43) para exercer a função de perito contábil neste processo,

devendo ele apresentar o laudo com a liquidação do julgado, no

prazo de 20 (vinte) dias, contados de sua intimação.

Os honorários periciais serão integralmente suportados pela parte

devedora e arbitrados pelo Juízo ao final.

As partes poderão oferecer quesitos e assistente técnico, no prazo

comum de dez dias.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000145-62.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

MARCOS ALEXANDRE DA SILVA

RUFINO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ALEXANDRE DA SILVA RUFINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7a0f28

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando-se os argumentos trazidos pela parte autora, em sua

petição

ID. 380fe63

, mormente diante da considerável

complexidade dos cálculos a serem produzidos nos presentes autos

e as disposições contidas no § 6º do art. 879 da CLT, nomeia-se o

Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR (CPF 055.450.124-

43) para exercer a função de perito contábil neste processo,

devendo ele apresentar o laudo com a liquidação do julgado, no

prazo de 20 (vinte) dias, contados de sua intimação.

Os honorários periciais serão integralmente suportados pela parte

devedora e arbitrados pelo Juízo ao final.

As partes poderão oferecer quesitos e assistente técnico, no prazo

comum de dez dias.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0042400-89.2010.5.13.0002

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

288

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

AUTOR

LEANDRO DANTAS DA SILVA

ADVOGADO

JOSE VIRGOLINO DE SOUSA(OAB:

5177/PB)

RÉU

LEONARDO DE ABREU GUERRA

DOMINONI

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

AUTO-ROOM SERVICE CAR LTDA -

EPP

RÉU

VITORIANO DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

DONATO HENRIQUE DA SILVA(OAB:

10130/PB)

RÉU

JL - PETROLEO LTDA

RÉU

SUCATAO DO NORDESTE

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE VIRGOLINO DE SOUSA

ADVOGADO

JOSE VIRGOLINO DE SOUSA(OAB:

5177/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MAURICIO OSCAR DOS SANTOS

IMMISCH

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO DE ABREU GUERRA DOMINONI

- VITORIANO DOS SANTOS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38ea0b3

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o pedido do executado LEONARDO DE ABREU

GUERRA DOMINO (Id. b13d3b2).

Fica designada audiência de conciliação para o dia 14/04/2023, às

8h30min, a qual será realizada de forma presencial.

Para tanto, desde já, ficam as partes intimadas para comparecerem

na data e horário acima aprazados.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0042400-89.2010.5.13.0002

AUTOR

LEANDRO DANTAS DA SILVA

ADVOGADO

JOSE VIRGOLINO DE SOUSA(OAB:

5177/PB)

RÉU

LEONARDO DE ABREU GUERRA

DOMINONI

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

AUTO-ROOM SERVICE CAR LTDA -

EPP

RÉU

VITORIANO DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

DONATO HENRIQUE DA SILVA(OAB:

10130/PB)

RÉU

JL - PETROLEO LTDA

RÉU

SUCATAO DO NORDESTE

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE VIRGOLINO DE SOUSA

ADVOGADO

JOSE VIRGOLINO DE SOUSA(OAB:

5177/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MAURICIO OSCAR DOS SANTOS

IMMISCH

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO DANTAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38ea0b3

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o pedido do executado LEONARDO DE ABREU

GUERRA DOMINO (Id. b13d3b2).

Fica designada audiência de conciliação para o dia 14/04/2023, às

8h30min, a qual será realizada de forma presencial.

Para tanto, desde já, ficam as partes intimadas para comparecerem

na data e horário acima aprazados.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000870-61.2017.5.13.0002

AUTOR

LEONIDAS JOSE DE FARIAS

MARIBONDO

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO HELIOMAR DE

MACEDO JUNIOR(OAB: 25720/CE)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

289

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6cb3b5

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas às partes acerca das impugnações apresentadas nos

autos, podendo se manifestar no prazo comum de 8 dias.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000870-61.2017.5.13.0002

AUTOR

LEONIDAS JOSE DE FARIAS

MARIBONDO

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO HELIOMAR DE

MACEDO JUNIOR(OAB: 25720/CE)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6cb3b5

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas às partes acerca das impugnações apresentadas nos

autos, podendo se manifestar no prazo comum de 8 dias.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0130287-38.2015.5.13.0002

AUTOR

JACQUELINE PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:

11560/PB)

RÉU

JOSE EDSON ALVES DE LIMA FILHO

- ME

ADVOGADO

EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA

PAIXAO(OAB: 9174/PE)

RÉU

JOSE EDSON ALVES DE LIMA FILHO

TERCEIRO

INTERESSADO

DISTRIBUIÇÃO DE RECIFE

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE EDSON ALVES DE LIMA FILHO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado para ciência do despacho exarado no ID.

4bc8453, bem como para manifestar interesse, querendo, em

designação de audiência para tentativa de conciliação em

execução.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANARINA CLAUDIA ROCHA DE FREITAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000254-18.2019.5.13.0002

AUTOR

JOSENILTON CARLOS DOS SANTOS

JUNIOR

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

DARIO AMANCIO CARREIRO

JUNIOR

RÉU

BRASIL HORIZONTE ANDAIMES

LTDA

ADVOGADO

GIULIANO DIAS DA SILVA(OAB:

71954/MG)

RÉU

EMERSON ALENCAR PACHECO

RÉU

WILMAR HENRIQUE CARREIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- BRASIL HORIZONTE ANDAIMES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5eee5f2

proferido nos autos.

DESPACHO

Melhor analisando os autos, chamo o feito à ordem para tornar sem

efeito o despacho do Id. 50140c9.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

290

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Em cumprimento ao Ato TRT SCR 039/2020 que autorizou o

Procedimento de Reunião de Execuções - PRE na Central Regional

de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas que estão

tramitando neste Regional, na fase de execução, em face da

BRASIL HORIZONTE ANDAIMES LTDA, CNPJ 07.432.846/0001,

promova-se à habilitação do crédito exequendo desta ação no

processo piloto 0000731-40.2017.5.13.0025.

Para tanto, a Secretaria deve enviar ao D. Juízo da Central

Regional de Efetividade a necessária solicitação acompanhada de

certidão que contenha planilha atualizada do débito consolidado,

com indicação da data do trânsito em julgado, observando-se o

disposto no § 4º do art. 38 do Regulamento Geral de Secretaria

deste E. Tribunal.

Após, realize-se o sobrestamento do feito nos termos da

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2022.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000254-18.2019.5.13.0002

AUTOR

JOSENILTON CARLOS DOS SANTOS

JUNIOR

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

DARIO AMANCIO CARREIRO

JUNIOR

RÉU

BRASIL HORIZONTE ANDAIMES

LTDA

ADVOGADO

GIULIANO DIAS DA SILVA(OAB:

71954/MG)

RÉU

EMERSON ALENCAR PACHECO

RÉU

WILMAR HENRIQUE CARREIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILTON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5eee5f2

proferido nos autos.

DESPACHO

Melhor analisando os autos, chamo o feito à ordem para tornar sem

efeito o despacho do Id. 50140c9.

Em cumprimento ao Ato TRT SCR 039/2020 que autorizou o

Procedimento de Reunião de Execuções - PRE na Central Regional

de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas que estão

tramitando neste Regional, na fase de execução, em face da

BRASIL HORIZONTE ANDAIMES LTDA, CNPJ 07.432.846/0001,

promova-se à habilitação do crédito exequendo desta ação no

processo piloto 0000731-40.2017.5.13.0025.

Para tanto, a Secretaria deve enviar ao D. Juízo da Central

Regional de Efetividade a necessária solicitação acompanhada de

certidão que contenha planilha atualizada do débito consolidado,

com indicação da data do trânsito em julgado, observando-se o

disposto no § 4º do art. 38 do Regulamento Geral de Secretaria

deste E. Tribunal.

Após, realize-se o sobrestamento do feito nos termos da

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2022.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000676-56.2020.5.13.0002

AUTOR

DEIMYSON ALEX DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

ECCO HOTEL LTDA - EPP

ADVOGADO

ANDRE DE OLIVEIRA BARROS(OAB:

39948/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- DEIMYSON ALEX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78cc30a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DECISÃO

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, REJEITAM-SE os

embargos à execução apresentados pelo executado ECCO HOTEL

LTDA - ME.

Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis

centavos) referente aos Embargos à Execução, pela reclamada (art.

789-A, inciso V, da CLT), a serem pagas no final.

Intimem-se as partes, devendo o autor, querendo, no prazo de cinco

dias, indicar conta bancária para transferência de seu crédito.

Fornecidos os dados bancários, procedam-se, após o trânsito em

julgado desta decisão, aos pagamentos do credores utilizando-se

o depósito oriundo do bloqueio SISBAJUD de

ID. 6a01339

e voltem

conclusos para extinção da execução.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

291

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000676-56.2020.5.13.0002

AUTOR

DEIMYSON ALEX DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

ECCO HOTEL LTDA - EPP

ADVOGADO

ANDRE DE OLIVEIRA BARROS(OAB:

39948/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ECCO HOTEL LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78cc30a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DECISÃO

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, REJEITAM-SE os

embargos à execução apresentados pelo executado ECCO HOTEL

LTDA - ME.

Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis

centavos) referente aos Embargos à Execução, pela reclamada (art.

789-A, inciso V, da CLT), a serem pagas no final.

Intimem-se as partes, devendo o autor, querendo, no prazo de cinco

dias, indicar conta bancária para transferência de seu crédito.

Fornecidos os dados bancários, procedam-se, após o trânsito em

julgado desta decisão, aos pagamentos do credores utilizando-se

o depósito oriundo do bloqueio SISBAJUD de

ID. 6a01339

e voltem

conclusos para extinção da execução.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000090-42.2022.5.13.0004

AUTOR

ANELYNE VALERIA MENDES DE

OLIVERIA

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

RÉU

SALVADOR MANUEL DE MOURA

MENDES 86436187561

ADVOGADO

DANIELLE DE SOUZA SILVA(OAB:

27156/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- ANELYNE VALERIA MENDES DE OLIVERIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam notificados a parte autora e seu patrono, para tomar ciência

do ALVARÁ ELETRÔNICO (ID ac7932d / e3e8d87).

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000780-11.2021.5.13.0003

AUTOR

HANNIGLEDIS DE MELO FERREIRA

ARAUJO

ADVOGADO

FERNANDA BRAMBILLA(OAB:

201572/SP)

RÉU

CAO CLUBE SERVICOS DE

ALOJAMENTOS PARA ANIMAIS

DOMESTICOS LTDA

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAO CLUBE SERVICOS DE ALOJAMENTOS PARA ANIMAIS

DOMESTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica notificada a parte executada para tomar ciência do desbloqueio

de valores via sisbajud (ID aea1c36).

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000721-86.2022.5.13.0003

AUTOR

ALDENIS DOS SANTOS MENDES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

292

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

JP MEAT COMERCIO DE CARNES

LTDA

ADVOGADO

HUGO ANDRE RIOS LACERDA(OAB:

5717/RO)

ADVOGADO

HAROLDO LOPES LACERDA(OAB:

962/RO)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDENIS DOS SANTOS MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam notificados a parte autora e seu patrono, para tomar ciência

do ALVARÁ ELETRÔNICO (IDs 1d326d8 / 1909663).

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000721-86.2022.5.13.0003

AUTOR

ALDENIS DOS SANTOS MENDES

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

JP MEAT COMERCIO DE CARNES

LTDA

ADVOGADO

HUGO ANDRE RIOS LACERDA(OAB:

5717/RO)

ADVOGADO

HAROLDO LOPES LACERDA(OAB:

962/RO)

Intimado(s)/Citado(s):

- JP MEAT COMERCIO DE CARNES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÕ

Fica intimada a reclamada para informar dados bancários para fins

de devolução do saldo sobejante do depósito recursal.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA

Servidor

Processo Nº ETCiv-0000180-19.2023.5.13.0003

EMBARGANTE

NATALICIO LEMBECK

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

EMBARGANTE

DEYSE SCHLICKMANN

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

EMBARGADO

AMADEU JUNIOR DA SILVA

FONSECA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMADEU JUNIOR DA SILVA FONSECA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bd411b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Pelo exposto na fundamentação supra, ACOLHO os embargos de

terceiro opostos por NATALÍCIO LEMBECK e DEYSE

SCHLICKMANN, determinando o cancelamento da restrição sobre o

imóvel de matrícula nº 11,1.815, do Cartório Eunápio Torres – 2º

Registro de Imóveis de João Pessoa/PB. (ID. 55012cb)

Custas pela executada, no valor de R$ 44,26, na forma do artigo

789-A, V, da CLT, que deverá ser incluído no débito exequendo nos

autos 0000522-64.2022.5.13.0003.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais para

prosseguimento da execução, e ARQUIVE-SE o presente feito de

imediato.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000180-19.2023.5.13.0003

EMBARGANTE

NATALICIO LEMBECK

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

EMBARGANTE

DEYSE SCHLICKMANN

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

EMBARGADO

AMADEU JUNIOR DA SILVA

FONSECA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEYSE SCHLICKMANN

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

293

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- NATALICIO LEMBECK

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bd411b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Pelo exposto na fundamentação supra, ACOLHO os embargos de

terceiro opostos por NATALÍCIO LEMBECK e DEYSE

SCHLICKMANN, determinando o cancelamento da restrição sobre o

imóvel de matrícula nº 11,1.815, do Cartório Eunápio Torres – 2º

Registro de Imóveis de João Pessoa/PB. (ID. 55012cb)

Custas pela executada, no valor de R$ 44,26, na forma do artigo

789-A, V, da CLT, que deverá ser incluído no débito exequendo nos

autos 0000522-64.2022.5.13.0003.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais para

prosseguimento da execução, e ARQUIVE-SE o presente feito de

imediato.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000580-67.2022.5.13.0003

AUTOR

VALBERTO TARGINO DE JESUS

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

ADVOGADO

HUMBERTO MALHEIROS

GOUVEA(OAB: 11545/PB)

RÉU

KAIROS SEGURANCA LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

ADVOGADO

BRUNO BARSI DE SOUZA

LEMOS(OAB: 11974/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALBERTO TARGINO DE JESUS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84f75b4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000580-67.2022.5.13.0003

AUTOR

VALBERTO TARGINO DE JESUS

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

ADVOGADO

HUMBERTO MALHEIROS

GOUVEA(OAB: 11545/PB)

RÉU

KAIROS SEGURANCA LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

ADVOGADO

BRUNO BARSI DE SOUZA

LEMOS(OAB: 11974/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KAIROS SEGURANCA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84f75b4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001254-55.2016.5.13.0003

AUTOR

ITALO YTAPUAN MOREIRA

TAVARES

ADVOGADO

CLAUDIA VIRGINIA NEIVA

MONTENEGRO(OAB: 12039/PB)

RÉU

WILSON FREIRE FLOR

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

ADVOGADO

PHILIPPE GOES

ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)

RÉU

WILSON FREIRE FLOR - ME

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

ADVOGADO

PHILIPPE GOES

ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ARICIA DE LIMA MORAIS

TERCEIRO

INTERESSADO

RONIELA RICARDO DOS SANTOS

TERCEIRO

INTERESSADO

VIVIANE MARTINS DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

GYM PRIME ACADEMIA DE

GINASTICA E MUSCULACAO EIRELI

ADVOGADO

JULIANA DOS SANTOS FERREIRA

CABRAL(OAB: 20843/PB)

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

ADVOGADO

PHILIPPE GOES

ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GLEYCIANE TENORIO FREIRE

ADVOGADO

JULIANA DOS SANTOS FERREIRA

CABRAL(OAB: 20843/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

294

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- WILSON FREIRE FLOR

- WILSON FREIRE FLOR - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7053297

proferida nos autos.

DECISÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO – PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Agravo de petição interposto dentro do prazo legal, pelo que recebo

o referido recurso.

Ato contínuo, fica a parte recorrida intimada para, querendo, no

prazo de 08 (oito) dias, contrarrazoá-lo.

Após, encaminhem-se os autos para o E. TRT13.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000038-15.2023.5.13.0003

REQUERENTE

TACIANA GOMES PINTO AMARAL

GOUVEIA MONIZ

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

REQUERIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

REQUERIDO

BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- BRADESCO SEGUROS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fbd051

proferido nos autos.

DECISÃO – PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Em atenção à manifestação e requerimento formulados pela parte

demandante no ID. 4085d29, e melhor analisando o feito, verifico

que, efetivamente, a matéria objeto da presente execução se limita

àquela já transitada em julgado (liberação do FGTS depositado –

Id.9e87b20 do processo originário), sendo que o fato de haver

questão alheia, pendente de julgamento de agravo de instrumento

interposto pela reclamada, visando o destrancamento de Recurso

de Revista no TST nos autos da reclamação trabalhista n.º 0001335

-67.2017.5.13.0003, não inviabiliza o prosseguimento integral da

execução quanto aos capítulos cuja condenação transitou em

julgado no processo principal.

Consigno que o sistema Pje ainda não está adaptado para

processar a execução definitiva parcial no bojo do processo

principal. Em razão desta incompatibilidade, utilizo, por analogia, o

procedimento adotado para o processamento da execução

provisória, nos termos do Provimento CGT nº. 3/2014.

Assim, melhor revendo os autos, reconsidero o despacho do ID.

335a295, tornando-o sem efeito.

Como corolário, defiro a tramitação da presente execução

provisória, cuja natureza é definitiva parcial e reportando-me à

decisão proferida no ID. 803Edf9 do processo originário (RT. nº

0001335-67.2017.5.13.0003), determino a liberação dos valores

depositados na conta vinculada do FGTS (ID. 747f56a), referentes

ao contrato de trabalho da autora com a reclamada, uma vez que

não subsiste discussão sobre a matéria cuja execução ora se

requer.

Expeça-se alvará judicial para levantamento do FGTS depositado

em conta vinculada, relativo ao contrato de trabalho, objeto desta

demanda.

Para posteriores fases processuais, deve-se aguardar o retorno dos

autos principais do C. TST e a conversão da presente execução

parcial em definitiva.

Desta feita, determino sejam os presentes autos sobrestados até o

trânsito em julgado da sentença proferida nos autos principais.

Proceda a Secretaria a anotação nos autos principais, alertando

para o deferimento da presente execução provisória.

Intimem-se as partes do inteiro teor deste despacho.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000038-15.2023.5.13.0003

REQUERENTE

TACIANA GOMES PINTO AMARAL

GOUVEIA MONIZ

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

REQUERIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

REQUERIDO

BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

295

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- TACIANA GOMES PINTO AMARAL GOUVEIA MONIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fbd051

proferido nos autos.

DECISÃO – PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Em atenção à manifestação e requerimento formulados pela parte

demandante no ID. 4085d29, e melhor analisando o feito, verifico

que, efetivamente, a matéria objeto da presente execução se limita

àquela já transitada em julgado (liberação do FGTS depositado –

Id.9e87b20 do processo originário), sendo que o fato de haver

questão alheia, pendente de julgamento de agravo de instrumento

interposto pela reclamada, visando o destrancamento de Recurso

de Revista no TST nos autos da reclamação trabalhista n.º 0001335

-67.2017.5.13.0003, não inviabiliza o prosseguimento integral da

execução quanto aos capítulos cuja condenação transitou em

julgado no processo principal.

Consigno que o sistema Pje ainda não está adaptado para

processar a execução definitiva parcial no bojo do processo

principal. Em razão desta incompatibilidade, utilizo, por analogia, o

procedimento adotado para o processamento da execução

provisória, nos termos do Provimento CGT nº. 3/2014.

Assim, melhor revendo os autos, reconsidero o despacho do ID.

335a295, tornando-o sem efeito.

Como corolário, defiro a tramitação da presente execução

provisória, cuja natureza é definitiva parcial e reportando-me à

decisão proferida no ID. 803Edf9 do processo originário (RT. nº

0001335-67.2017.5.13.0003), determino a liberação dos valores

depositados na conta vinculada do FGTS (ID. 747f56a), referentes

ao contrato de trabalho da autora com a reclamada, uma vez que

não subsiste discussão sobre a matéria cuja execução ora se

requer.

Expeça-se alvará judicial para levantamento do FGTS depositado

em conta vinculada, relativo ao contrato de trabalho, objeto desta

demanda.

Para posteriores fases processuais, deve-se aguardar o retorno dos

autos principais do C. TST e a conversão da presente execução

parcial em definitiva.

Desta feita, determino sejam os presentes autos sobrestados até o

trânsito em julgado da sentença proferida nos autos principais.

Proceda a Secretaria a anotação nos autos principais, alertando

para o deferimento da presente execução provisória.

Intimem-se as partes do inteiro teor deste despacho.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000090-11.2023.5.13.0003

AUTOR

LUIZ HENRIQUE DA SILVA PONTES

DE LIMA

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f61b751

proferida nos autos.

DECISÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO – PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Recurso ordinário interposto dentro do prazo legal, pelo que recebo

o referido recurso.

Ato contínuo, fica a parte recorrida intimada para, querendo, no

prazo de 08 (oito) dias, contrarrazoá-lo.

Após, encaminhem-se os autos para o E. TRT13.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000640-40.2022.5.13.0003

AUTOR

NEUZA MARIA DA SILVA

ADVOGADO

MANOEL FELIZARDO NETO(OAB:

1714/PB)

ADVOGADO

ADRIENE CALINE DE ANDRADE

FELIZARDO(OAB: 14451/PB)

ADVOGADO

JULIANA REGIS FINIZOLA(OAB:

29244/PB)

RÉU

KELMA DE LOURDES MARTINS

BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

RICARDO ALMEIDA ALVES(OAB:

17916/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

296

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO

JUNIOR(OAB: 19920/PB)

RÉU

JOSE AUGUSTO VITORIO DA SILVA

ADVOGADO

RICARDO ALMEIDA ALVES(OAB:

17916/PB)

ADVOGADO

CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO

JUNIOR(OAB: 19920/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE AUGUSTO VITORIO DA SILVA

- KELMA DE LOURDES MARTINS BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b3baee

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Tendo em vista que os valores apreendidos não garantem a

execução, expeça-se alvará para liberação, devendo a parte

exequente informar, no prazo de 5 dias, os dados para transferência

bancária, inclusive, os do patrono (juntar contrato de honorários).

Frustrado o bloqueio de créditos, proceda-se à consulta no sistema

RENAJUD, lançando-se impedimento de transferência em caso de

existência de veículos de propriedade dos executados, EXCETO

naqueles gravados com ônus de alienação fiduciária ou que já

existam restrições no RENAJUD.

Dê-se ciência às partes, por seu procurador, valendo a publicação

no DEJT13ª Região como notificação./

awbl

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000640-40.2022.5.13.0003

AUTOR

NEUZA MARIA DA SILVA

ADVOGADO

MANOEL FELIZARDO NETO(OAB:

1714/PB)

ADVOGADO

ADRIENE CALINE DE ANDRADE

FELIZARDO(OAB: 14451/PB)

ADVOGADO

JULIANA REGIS FINIZOLA(OAB:

29244/PB)

RÉU

KELMA DE LOURDES MARTINS

BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

RICARDO ALMEIDA ALVES(OAB:

17916/PB)

ADVOGADO

CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO

JUNIOR(OAB: 19920/PB)

RÉU

JOSE AUGUSTO VITORIO DA SILVA

ADVOGADO

RICARDO ALMEIDA ALVES(OAB:

17916/PB)

ADVOGADO

CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO

JUNIOR(OAB: 19920/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NEUZA MARIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b3baee

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Tendo em vista que os valores apreendidos não garantem a

execução, expeça-se alvará para liberação, devendo a parte

exequente informar, no prazo de 5 dias, os dados para transferência

bancária, inclusive, os do patrono (juntar contrato de honorários).

Frustrado o bloqueio de créditos, proceda-se à consulta no sistema

RENAJUD, lançando-se impedimento de transferência em caso de

existência de veículos de propriedade dos executados, EXCETO

naqueles gravados com ônus de alienação fiduciária ou que já

existam restrições no RENAJUD.

Dê-se ciência às partes, por seu procurador, valendo a publicação

no DEJT13ª Região como notificação./

awbl

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000620-49.2022.5.13.0003

AUTOR

JARDIENE SOARES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

HENRIQUE DANTAS DE

OLIVEIRA(OAB: 29850/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JARDIENE SOARES DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

297

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c82503b

proferida nos autos.

DECISÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO

Vistos e analisados os autos.

Recebo o agravo interposto (ID f539ab5).

À parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação da parte contrária, subam os autos

ao Egrégio TRT.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação./

awbl

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000620-49.2022.5.13.0003

AUTOR

JARDIENE SOARES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

HENRIQUE DANTAS DE

OLIVEIRA(OAB: 29850/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c82503b

proferida nos autos.

DECISÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO

Vistos e analisados os autos.

Recebo o agravo interposto (ID f539ab5).

À parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação da parte contrária, subam os autos

ao Egrégio TRT.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação./

awbl

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131481-70.2015.5.13.0003

AUTOR

MARIA DE FATIMA VIEIRA DE

ANDRADE

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

UNIESP S.A

ADVOGADO

TATIANI DOMINGOS DE

OLIVEIRA(OAB: 275955/SP)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

CLAUDIA APARECIDA PEREIRA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

LUCAS DA SILVA VICENTE(OAB:

456137/SP)

RÉU

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

LUCAS DA SILVA VICENTE(OAB:

456137/SP)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL DO

ESTADO DE SAO PAULO - IESP

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA APARECIDA PEREIRA

- INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO -

IESP

- JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA

- SOCIEDADE EDUCACIONAL DE JOAO PESSOA LTDA

- UNIESP S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3314c1

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

298

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Ciência à exequente acerca da pedido do executado (ID eba6d3d),

para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação/

awbl

.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131481-70.2015.5.13.0003

AUTOR

MARIA DE FATIMA VIEIRA DE

ANDRADE

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

UNIESP S.A

ADVOGADO

TATIANI DOMINGOS DE

OLIVEIRA(OAB: 275955/SP)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

CLAUDIA APARECIDA PEREIRA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

LUCAS DA SILVA VICENTE(OAB:

456137/SP)

RÉU

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

LUCAS DA SILVA VICENTE(OAB:

456137/SP)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL DO

ESTADO DE SAO PAULO - IESP

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA VIEIRA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3314c1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Ciência à exequente acerca da pedido do executado (ID eba6d3d),

para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação/

awbl

.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000888-79.2017.5.13.0003

AUTOR

NELSON FERREIRA DA COSTA

NETO

ADVOGADO

RENATA BERENGUER DE QUEIROZ

MOREIRA(OAB: 32183/PE)

ADVOGADO

PEDRO EDUARDO GOMES

CAVALCANTE VIEIRA(OAB:

33950/PE)

RÉU

PAULO EDUARDO RODRIGUES

CESCHIN

ADVOGADO

FERNANDO AGAPITO DE

ALMEIDA(OAB: 37537/PR)

RÉU

MARCO ANTONIO DE PAULI

ADVOGADO

FERNANDO AGAPITO DE

ALMEIDA(OAB: 37537/PR)

RÉU

EDOARDO D AVILA DE PAULI

ADVOGADO

FERNANDO AGAPITO DE

ALMEIDA(OAB: 37537/PR)

RÉU

ECOVERDI PARTICIPACOES S.A.

RÉU

LUIZ CLAUDIO BETTEGA DE PAULI

ADVOGADO

FERNANDO AGAPITO DE

ALMEIDA(OAB: 37537/PR)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

RÉU

LUIZ ANTONIO GIACOMASSI CAVET

ADVOGADO

DILMA MARIA DEZIDERIO(OAB:

49514/PR)

RÉU

COCELPA CIA DE CELULOSE E

PAPEL DO PARANA

ADVOGADO

JESSICA ELOIZA NICOLAS

PEREIRA(OAB: 86714/PR)

ADVOGADO

EMERSON LUIS DAL POZZO(OAB:

47102/PR)

RÉU

ARPECO SA ARTEFATOS DE

PAPEIS

ADVOGADO

JESSICA ELOIZA NICOLAS

PEREIRA(OAB: 86714/PR)

ADVOGADO

EMERSON LUIS DAL POZZO(OAB:

47102/PR)

RÉU

LUIZ CANCELIER

ADVOGADO

DILMA MARIA DEZIDERIO(OAB:

49514/PR)

ADVOGADO

FERNANDO AGAPITO DE

ALMEIDA(OAB: 37537/PR)

RÉU

JACKSON LENZI PIRES

ADVOGADO

LETICIA STEFANY VELASQUEZ

FILIPE(OAB: 101007/PR)

RÉU

CRISTIANO CIRIACO DELGADO

ADVOGADO

DILMA MARIA DEZIDERIO(OAB:

49514/PR)

RÉU

ANTONIO ELOI FONTANA DE PAULI

ADVOGADO

FERNANDO AGAPITO DE

ALMEIDA(OAB: 37537/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

299

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

LUIZ EDUARDO TALIBERTI

ADVOGADO

DILMA MARIA DEZIDERIO(OAB:

49514/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO ELOI FONTANA DE PAULI

- ARPECO SA ARTEFATOS DE PAPEIS

- COCELPA CIA DE CELULOSE E PAPEL DO PARANA

- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- CRISTIANO CIRIACO DELGADO

- EDOARDO D AVILA DE PAULI

- JACKSON LENZI PIRES

- LUIZ ANTONIO GIACOMASSI CAVET

- LUIZ CANCELIER

- LUIZ CLAUDIO BETTEGA DE PAULI

- LUIZ EDUARDO TALIBERTI

- MARCO ANTONIO DE PAULI

- PAULO EDUARDO RODRIGUES CESCHIN

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 519e05a

proferido nos autos.

Despacho:

Vistos e analisados os autos.

Uma vez que o acórdão proferido (Id 7e864a1), negou provimento

ao recurso, intime-se a parte exequente para indicar meios

CONCRETOS e EFETIVOS de prosseguimento da execução ou

requerer o que lhe aprouver, no prazo de 5 dias, uma vez que as

tentativas de localização de bens passíveis de penhora restaram

infrutíferas conforme resultados negativos documentados nestes

autos eletrônicos, sob pena início da fluência do prazo prescricional

intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000888-79.2017.5.13.0003

AUTOR

NELSON FERREIRA DA COSTA

NETO

ADVOGADO

RENATA BERENGUER DE QUEIROZ

MOREIRA(OAB: 32183/PE)

ADVOGADO

PEDRO EDUARDO GOMES

CAVALCANTE VIEIRA(OAB:

33950/PE)

RÉU

PAULO EDUARDO RODRIGUES

CESCHIN

ADVOGADO

FERNANDO AGAPITO DE

ALMEIDA(OAB: 37537/PR)

RÉU

MARCO ANTONIO DE PAULI

ADVOGADO

FERNANDO AGAPITO DE

ALMEIDA(OAB: 37537/PR)

RÉU

EDOARDO D AVILA DE PAULI

ADVOGADO

FERNANDO AGAPITO DE

ALMEIDA(OAB: 37537/PR)

RÉU

ECOVERDI PARTICIPACOES S.A.

RÉU

LUIZ CLAUDIO BETTEGA DE PAULI

ADVOGADO

FERNANDO AGAPITO DE

ALMEIDA(OAB: 37537/PR)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

RÉU

LUIZ ANTONIO GIACOMASSI CAVET

ADVOGADO

DILMA MARIA DEZIDERIO(OAB:

49514/PR)

RÉU

COCELPA CIA DE CELULOSE E

PAPEL DO PARANA

ADVOGADO

JESSICA ELOIZA NICOLAS

PEREIRA(OAB: 86714/PR)

ADVOGADO

EMERSON LUIS DAL POZZO(OAB:

47102/PR)

RÉU

ARPECO SA ARTEFATOS DE

PAPEIS

ADVOGADO

JESSICA ELOIZA NICOLAS

PEREIRA(OAB: 86714/PR)

ADVOGADO

EMERSON LUIS DAL POZZO(OAB:

47102/PR)

RÉU

LUIZ CANCELIER

ADVOGADO

DILMA MARIA DEZIDERIO(OAB:

49514/PR)

ADVOGADO

FERNANDO AGAPITO DE

ALMEIDA(OAB: 37537/PR)

RÉU

JACKSON LENZI PIRES

ADVOGADO

LETICIA STEFANY VELASQUEZ

FILIPE(OAB: 101007/PR)

RÉU

CRISTIANO CIRIACO DELGADO

ADVOGADO

DILMA MARIA DEZIDERIO(OAB:

49514/PR)

RÉU

ANTONIO ELOI FONTANA DE PAULI

ADVOGADO

FERNANDO AGAPITO DE

ALMEIDA(OAB: 37537/PR)

RÉU

LUIZ EDUARDO TALIBERTI

ADVOGADO

DILMA MARIA DEZIDERIO(OAB:

49514/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- NELSON FERREIRA DA COSTA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 519e05a

proferido nos autos.

Despacho:

Vistos e analisados os autos.

Uma vez que o acórdão proferido (Id 7e864a1), negou provimento

ao recurso, intime-se a parte exequente para indicar meios

CONCRETOS e EFETIVOS de prosseguimento da execução ou

requerer o que lhe aprouver, no prazo de 5 dias, uma vez que as

tentativas de localização de bens passíveis de penhora restaram

infrutíferas conforme resultados negativos documentados nestes

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

300

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

autos eletrônicos, sob pena início da fluência do prazo prescricional

intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000018-24.2023.5.13.0003

AUTOR

JADIEL BANDEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

RÉU

ESMALE ASSISTENCIA

INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA

- ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e37fc4b

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefiro o pedido formulado no Id c511f3c e mantenho os termos o

despacho exarado no Id. Id 553c5ea, eis que a providência

solicitada não tem previsão no acordo homologado (id f245473).

Aplique-se a cláusula penal (100%) constante no acordo, e, desde

já, determino a intimação da parte ré para pagar ou garantir a

execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de

penhora, nos termos do artigo 880 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000018-24.2023.5.13.0003

AUTOR

JADIEL BANDEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

RÉU

ESMALE ASSISTENCIA

INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JADIEL BANDEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e37fc4b

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefiro o pedido formulado no Id c511f3c e mantenho os termos o

despacho exarado no Id. Id 553c5ea, eis que a providência

solicitada não tem previsão no acordo homologado (id f245473).

Aplique-se a cláusula penal (100%) constante no acordo, e, desde

já, determino a intimação da parte ré para pagar ou garantir a

execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de

penhora, nos termos do artigo 880 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000834-40.2022.5.13.0003

AUTOR

RADAMEZIO FRANCISCO DE SALES

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

RÉU

IMAGEM CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA

NERI(OAB: 10713/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 826c4b9

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Tendo em vista a renúncia dos advogados da reclamada, conforme

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

301

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

petição no ID 3ad564b, após decurso do prazo legal de 10 dias,

nos termos do § 1º do art.112, do CPC, proceda-se a exclusão do

causídico do cadastro do processo.

Intime-se a empresa ré para que regularize a representação

processual, no prazo de 5 dias.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000834-40.2022.5.13.0003

AUTOR

RADAMEZIO FRANCISCO DE SALES

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

RÉU

IMAGEM CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA

NERI(OAB: 10713/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RADAMEZIO FRANCISCO DE SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 826c4b9

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Tendo em vista a renúncia dos advogados da reclamada, conforme

petição no ID 3ad564b, após decurso do prazo legal de 10 dias,

nos termos do § 1º do art.112, do CPC, proceda-se a exclusão do

causídico do cadastro do processo.

Intime-se a empresa ré para que regularize a representação

processual, no prazo de 5 dias.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000919-26.2022.5.13.0003

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

WSM MORGANN CONSTRUCOES

REFORMAS E PROJETOS DE

ENGENHARIA-EIRELI - ME

ADVOGADO

ANDRE GOMES BRONZEADO(OAB:

14439/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WSM MORGANN CONSTRUCOES REFORMAS E PROJETOS

DE ENGENHARIA-EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 405968d

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Constata-se que o ato de bloqueio, ao qual reporta-se a reclamada

na petição ID e4298c5, fora efetivado em razão da inércia da ré,

tendo em vista que não acostou a tempo e modo os comprovantes

de satisfação da obrigação, tampouco respondeu ao chamamento

judicial. Desse modo, juntados novos documentos, impõe-se que a

secretaria intime a parte autora para se manifestar, no prazo de 5

dias, sob pena de acolhimento do pedido da empresa ré.

Decorrido o prazo do autor, venham imediatamente os autos

conclusos para decisão.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000919-26.2022.5.13.0003

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

WSM MORGANN CONSTRUCOES

REFORMAS E PROJETOS DE

ENGENHARIA-EIRELI - ME

ADVOGADO

ANDRE GOMES BRONZEADO(OAB:

14439/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 405968d

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

302

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

D E S P A C H O

V.

Constata-se que o ato de bloqueio, ao qual reporta-se a reclamada

na petição ID e4298c5, fora efetivado em razão da inércia da ré,

tendo em vista que não acostou a tempo e modo os comprovantes

de satisfação da obrigação, tampouco respondeu ao chamamento

judicial. Desse modo, juntados novos documentos, impõe-se que a

secretaria intime a parte autora para se manifestar, no prazo de 5

dias, sob pena de acolhimento do pedido da empresa ré.

Decorrido o prazo do autor, venham imediatamente os autos

conclusos para decisão.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000010-47.2023.5.13.0003

AUTOR

GABRIELA HENRIQUE BARBOSA DE

LIMA

ADVOGADO

MIRELLE DORNELAS DE

ANDRADE(OAB: 28221/PB)

RÉU

ESMALE ASSISTENCIA

INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA

- ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13e71bf

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Tendo em vista o depósito transferido no montante do débito

exequendo (ID 9821df2), a Secretaria deve tomar as seguintes

providências:

I. expedir alvarás para levantamento do crédito trabalhista,

advocatício e tributário, devendo observar os dados bancários e

percentuais constantes da Ata de Audiência (ID d20e125).

II. comprovados os levantamentos, registrem-se os valores pagos,

arquivem-se definitivamente os autos.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação./

awbl

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000010-47.2023.5.13.0003

AUTOR

GABRIELA HENRIQUE BARBOSA DE

LIMA

ADVOGADO

MIRELLE DORNELAS DE

ANDRADE(OAB: 28221/PB)

RÉU

ESMALE ASSISTENCIA

INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIELA HENRIQUE BARBOSA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13e71bf

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Tendo em vista o depósito transferido no montante do débito

exequendo (ID 9821df2), a Secretaria deve tomar as seguintes

providências:

I. expedir alvarás para levantamento do crédito trabalhista,

advocatício e tributário, devendo observar os dados bancários e

percentuais constantes da Ata de Audiência (ID d20e125).

II. comprovados os levantamentos, registrem-se os valores pagos,

arquivem-se definitivamente os autos.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação./

awbl

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000925-33.2022.5.13.0003

EXEQUENTE

EDSON MONTEIRO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

303

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

SOSTHENES MARINHO

COSTA(OAB: 4886/PB)

ADVOGADO

VITOR MACIEL COSTA(OAB:

16250/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON MONTEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4737beb

proferido nos autos.

DESPACHO – PJe-JT

Vistos etc.

Intimada para se manifestar acerca do laudo contábil apresentado

pelo perito, a parte reclamante apresentou à impugnação constante

no ID 7cbecc3.

Diga o perito quanto a impugnação, em 15 dias.

Decorrido o prazo, venham conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000282-41.2023.5.13.0003

REQUERENTE

M.A.M.D.O.

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

REQUERIDO

B.S.(.S.

Intimado(s)/Citado(s):

- M.A.M.D.O.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID d7b35e2.

Processo Nº ATSum-0000043-37.2023.5.13.0003

AUTOR

AMANDA DE SOUSA VIANA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c39e417

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação,

para condenar a primeira reclamada e a segunda de forma

subsidiária, a pagarem a reclamante, nos valores a serem

encontrados em liquidação de sentença, com juros e correção

monetária na forma da lei, tudo com base na fundamentação, as

seguintes parcelas:

a) salário de dezembro de 2022 (30 dias),

aviso prévio (9 dias), férias integrais 2021/2022, férias

proporcionais 2022 (2/12) ambas acrescidas do terço,

indenização compensatória 40% do FGTS de todo contrato; b)

multa do art. 467, CLT, sobre as parcelas do item “a” desse

dispositivo; c) FGTS dos meses de junho de 2020 a maio de

2022; d) Multa do artigo 477, § 8º da CLT; e) diferenças

salariais.

Condeno, também, a reclamada no pagamento de

honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono

do reclamante, no importe de 15% sobre o valor que resultar da

liquidação da sentença

.

Condeno a reclamante no pagamento de

honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da

reclamada, no importe de 15% sobre os pedidos em que foi

sucumbente, suspendendo sua exigibilidade em razão da justiça

gratuita deferida.

Autorizo a retenção dos descontos fiscais e

previdenciários cabíveis, conforme fundamentação da alínea “b” e

“c”. Após o trânsito em julgado, deverá a secretaria expedir certidão

de crédito para o administrador judicial, utilizando-se do endereço

de e-mail

contato@rjgrupoatma.com.br

, bem como eventuais

habilitações deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente

ao administrador judicial por e-mail, para habilitar os créditos do

reclamante, acolhidos nesta decisão. Custas de R$ 140,00, sobre o

valor arbitrado da condenação de R$ 7.000,00. Intimem-se as

partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000043-37.2023.5.13.0003

AUTOR

AMANDA DE SOUSA VIANA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

304

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMANDA DE SOUSA VIANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c39e417

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação,

para condenar a primeira reclamada e a segunda de forma

subsidiária, a pagarem a reclamante, nos valores a serem

encontrados em liquidação de sentença, com juros e correção

monetária na forma da lei, tudo com base na fundamentação, as

seguintes parcelas:

a) salário de dezembro de 2022 (30 dias),

aviso prévio (9 dias), férias integrais 2021/2022, férias

proporcionais 2022 (2/12) ambas acrescidas do terço,

indenização compensatória 40% do FGTS de todo contrato; b)

multa do art. 467, CLT, sobre as parcelas do item “a” desse

dispositivo; c) FGTS dos meses de junho de 2020 a maio de

2022; d) Multa do artigo 477, § 8º da CLT; e) diferenças

salariais.

Condeno, também, a reclamada no pagamento de

honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono

do reclamante, no importe de 15% sobre o valor que resultar da

liquidação da sentença

.

Condeno a reclamante no pagamento de

honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da

reclamada, no importe de 15% sobre os pedidos em que foi

sucumbente, suspendendo sua exigibilidade em razão da justiça

gratuita deferida.

Autorizo a retenção dos descontos fiscais e

previdenciários cabíveis, conforme fundamentação da alínea “b” e

“c”. Após o trânsito em julgado, deverá a secretaria expedir certidão

de crédito para o administrador judicial, utilizando-se do endereço

de e-mail

contato@rjgrupoatma.com.br

, bem como eventuais

habilitações deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente

ao administrador judicial por e-mail, para habilitar os créditos do

reclamante, acolhidos nesta decisão. Custas de R$ 140,00, sobre o

valor arbitrado da condenação de R$ 7.000,00. Intimem-se as

partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000581-52.2022.5.13.0003

AUTOR

CLAUDEMIR NEVES PEREIRA

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

ADVOGADO

HUMBERTO MALHEIROS

GOUVEA(OAB: 11545/PB)

RÉU

KAIROS SEGURANCA LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

ADVOGADO

BRUNO BARSI DE SOUZA

LEMOS(OAB: 11974/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KAIROS SEGURANCA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6dbab0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Em analise mais detalhada dos presentes autos, denota-se a

existência de depósitos recursais (id 71732e9), os quais são

suficientes para quitação da dívida, assim como, foram acolhidos os

embargos declaratórios, conforme sentença (Id 74441c4), para

afastar a obrigação de fazer relativa a assinatura da CTPS, motivos

pelos quais, chamo o feito a boa ordem processual, para tornar

sem efeito o despacho exarado (Id 5458895), nestes dois

aspectos.

Em sendo assim, EXTINGO a execução, nos termos do art. 924, II

do CPC, devendo a Secretaria adotar as seguintes providências:

I. expedir alvarás para levantamento do crédito trabalhista,

advocatício (sucumbencial e contratual - juntar contrato) e tributário,

devendo os beneficiários indicar os dados para transferência

bancária.

II. comprovados os levantamentos, registrem-se os valores pagos e

proceda-se a devolução do saldo sobejante dos depósitos ao

executado, para tanto, deverá indicar conta bancária de sua

titularidade.

III. cumpridas as determinações, arquivem-se definitivamente os

autos.

IV. as partes, devidamente cientes, têm o prazo legal para

manifestação do que entenderem de direito.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

305

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000581-52.2022.5.13.0003

AUTOR

CLAUDEMIR NEVES PEREIRA

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

ADVOGADO

HUMBERTO MALHEIROS

GOUVEA(OAB: 11545/PB)

RÉU

KAIROS SEGURANCA LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

ADVOGADO

BRUNO BARSI DE SOUZA

LEMOS(OAB: 11974/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEMIR NEVES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6dbab0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Em analise mais detalhada dos presentes autos, denota-se a

existência de depósitos recursais (id 71732e9), os quais são

suficientes para quitação da dívida, assim como, foram acolhidos os

embargos declaratórios, conforme sentença (Id 74441c4), para

afastar a obrigação de fazer relativa a assinatura da CTPS, motivos

pelos quais, chamo o feito a boa ordem processual, para tornar

sem efeito o despacho exarado (Id 5458895), nestes dois

aspectos.

Em sendo assim, EXTINGO a execução, nos termos do art. 924, II

do CPC, devendo a Secretaria adotar as seguintes providências:

I. expedir alvarás para levantamento do crédito trabalhista,

advocatício (sucumbencial e contratual - juntar contrato) e tributário,

devendo os beneficiários indicar os dados para transferência

bancária.

II. comprovados os levantamentos, registrem-se os valores pagos e

proceda-se a devolução do saldo sobejante dos depósitos ao

executado, para tanto, deverá indicar conta bancária de sua

titularidade.

III. cumpridas as determinações, arquivem-se definitivamente os

autos.

IV. as partes, devidamente cientes, têm o prazo legal para

manifestação do que entenderem de direito.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000073-09.2022.5.13.0003

AUTOR

ALEXANDRE BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

JALES JAVA DOS SANTOS

LACERDA CALIMAN(OAB: 27198/PB)

RÉU

PJF ALMEIDA CONSTRUCOES E

SERVICOS EIRELI

RÉU

FRANCISCO DE PAULO ALMEIDA

DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE BATISTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 759bdb8

proferido nos autos.

Vistos e analisados os autos.

DESPACHO:

Em observância à petição (Id 51447e4) e comprovada a titularidade

do bem em nome do executado Francisco de Paulo Almeida da

Silva, CPF: 024.287.794-00, expeça-se mandado de penhora e

avaliação do referido bem, observando-se os dados constante na

certidão cartorária (ID 636e46d) e planilha de cálculos (Id

91b3aad).

Intime-se o requerente.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000257-62.2022.5.13.0003

AUTOR

EDINALDO PACHECO DE LIMA

ADVOGADO

CLEITON GOMES DE LIMA(OAB:

18184/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

THIAGO ARAUJO DE SA LEITE

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

306

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

- THIAGO ARAUJO DE SA LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d40b1b

proferido nos autos.

Despacho:

Em análise aos comprovantes juntados pelo réu (Id b3aea73),

observa-se que o correspondente a parcela de janeiro (Id

b3aea73/bdefceb), não foi efetivado, pois, não há depósito judicial

correspondente, devendo o executado juntar o seu comprovante,

com a respectiva conta, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001041-78.2018.5.13.0003

AUTOR

MARIA DO SOCORRO ALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOSE MELLO CAVALCANTE

JUNIOR(OAB: 10683/PB)

ADVOGADO

KLEBEA VERBENA PALITOT

CLEMENTINO BATISTA(OAB:

8579/PB)

RÉU

WALESSANDRO DE CARVALHO

GONCALVES

TERCEIRO

INTERESSADO

JULIANA DE MELLO E SILVA

FIGUEIREDO

ADVOGADO

ANDRESSA KALLYNE CARLOS

FREIRE VILHENA(OAB: 10812/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f19365e

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos e analisados os autos.

A adoção de medidas coercitivas indiretas para induzir a parte

executada a cumprir a obrigação que lhe é exigida depende de

sinais visíveis de ocultação patrimonial ou de que ostenta elevado

padrão de vida incompatível com a condição de devedor insolvente.

Outrossim, o emprego de medidas atípicas estará sempre

condicionado à sua real efetividade, ou seja, à real capacidade de

induzir a parte executada a cumprir a ordem judicial.

No caso dos autos, não há elementos mínimos que evidenciem a

ocultação patrimonial ou sinais de riqueza incompatível com a

condição de devedor insolvente, razão pela qual indefiro o

requerimento de suspensão da CNH e bloqueio dos cartões de

crédito do executado, formulado no Id 804d977.

Dê-se ciência à parte, por seu advogado, valendo a publicação no

DEJT13ª Região como notificação/

awbl.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001611-35.2016.5.13.0003

AUTOR

MANOEL FRANCISCO FILHO

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

MARCO ANTONIO VIESTI

RÉU

BRUNA ABREU VIESTI MORAES

RÉU

M.H.V. RESTAURANTE LTDA - ME

RÉU

BM SERVI?OS DE ALIMENTA??O

LTDA - ME

PERITO

MANUEL FERREIRA CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL FRANCISCO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 746c870

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos os autos.

Em observância à petição (ID a547eed), aguarde-se o cumprimento

do despacho (ID 1c9a04a).

Providencie a Secretaria a notificação do executado via por meio

postal, conforme despacho supracitado.

Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no

DEJT13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

307

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0078100-21.2013.5.13.0003

AUTOR

CARLOS DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c98628

proferido nos autos.

Despacho:

Notifique-se o réu para se manifestar quanto ao requerimento

protocolada (Id e98a8ae), prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000179-34.2023.5.13.0003

EMBARGANTE

S.M.C.E.A.D.I.L.

ADVOGADO

ROMULO NOLETO PASSOS(OAB:

4654/TO)

EMBARGADO

M.V.D.C.Q.F.

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- M.V.D.C.Q.F.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6e803d3.

Processo Nº ETCiv-0000179-34.2023.5.13.0003

EMBARGANTE

S.M.C.E.A.D.I.L.

ADVOGADO

ROMULO NOLETO PASSOS(OAB:

4654/TO)

EMBARGADO

M.V.D.C.Q.F.

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- S.M.C.E.A.D.I.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6e803d3.

Processo Nº ATSum-0000018-24.2023.5.13.0003

AUTOR

JADIEL BANDEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

RÉU

ESMALE ASSISTENCIA

INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica V.Sa. intimada quanto ao teor do despacho: Indefiro

o pedido formulado no Id c511f3c e mantenho os termos o

despacho exarado no Id. Id 553c5ea, eis que a providência

solicitada não tem previsão no acordo homologado (id f245473).

Aplique-se a cláusula penal (100%) constante no acordo, e, desde

já, determino a intimação da parte ré para pagar ou garantir a

execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de

penhora, nos termos do artigo 880 da CLT

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

EVERALDO LEMOS ALVES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000469-83.2022.5.13.0003

AUTOR

WESLEY DE LIMA ARAUJO

ADVOGADO

MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS

SANTOS(OAB: 27950/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:

27468/PB)

RÉU

LISARDO EMANUEL MEANA

RÉU

MARR RESTAURANTE LTDA

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLEY DE LIMA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 553e458

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

308

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

proferido nos autos.

Tendo em vista a renúncia dos procuradores do reclamado, para

evitar nulidade, determino a conversão em diligência para intimação

pessoal do reclamado, por Oficial de Justiça, para que, no prazo

de 10 dias, indique novos procuradores e apresente razões finais.

No silêncio, será entendido como opção pelo

Jus Postulandi

e que

as razões finais como remissivas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000794-58.2022.5.13.0003

AUTOR

JOSE DIEGO DA SILVA VIEIRA

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b9ed08

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-CONCLUSÃO

Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos na

Ação Trabalhista Nª 0000794-58.2022.5.13.0003,na 3ª Vara do

Trabalho de João Pessoa/PB, pela parte reclamante JOSE DIEGO

DA SILVA VIEIRA, em face da parte reclamante, BANCO

BRADESCO S.A.e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000794-58.2022.5.13.0003

AUTOR

JOSE DIEGO DA SILVA VIEIRA

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DIEGO DA SILVA VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b9ed08

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-CONCLUSÃO

Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos na

Ação Trabalhista Nª 0000794-58.2022.5.13.0003,na 3ª Vara do

Trabalho de João Pessoa/PB, pela parte reclamante JOSE DIEGO

DA SILVA VIEIRA, em face da parte reclamante, BANCO

BRADESCO S.A.e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000881-19.2019.5.13.0003

AUTOR

EVERALDO DA COSTA

ADVOGADO

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO

DA COSTA(OAB: 18120/PB)

RÉU

ENGELTECH ELEVADORES LTDA

ADVOGADO

THIAGO SEBADELHE

NOBREGA(OAB: 20184/PB)

RÉU

CONDOMINIO MANAIRA

ADVOGADO

Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega

Neto(OAB: 11141/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERALDO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam notificados a parte autora e seu patrono, para indicar os

dados bancários para expedição de alvará, devendo juntar nos

autos, contrato de honorários.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA

Servidor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

309

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000881-19.2019.5.13.0003

AUTOR

EVERALDO DA COSTA

ADVOGADO

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO

DA COSTA(OAB: 18120/PB)

RÉU

ENGELTECH ELEVADORES LTDA

ADVOGADO

THIAGO SEBADELHE

NOBREGA(OAB: 20184/PB)

RÉU

CONDOMINIO MANAIRA

ADVOGADO

Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega

Neto(OAB: 11141/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- ENGELTECH ELEVADORES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica intimada a parte reclamada para pagar ou garantir o quantum

devido (R$ 2.632,43 = R$ 11.511,80 – R$ 8.879,37), no prazo de 48

horas, sob pena de penhora, nos termos do disposto no art. 880 da

CLT

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA

Servidor

Processo Nº CumPrSe-0000291-03.2023.5.13.0003

REQUERENTE

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

AJUDANTES DE ENTREGAS DO

ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

ADVOGADO

THYBERIO LUIS DE QUEIROZ

SANTIAGO(OAB: 17412/RN)

REQUERIDO

ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA

LTDA - ME

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 223acb7

proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 dias,

impugnar o cumprimento de sentença.

Após, vistas à parte exequente para, querendo, no prazo de 5 dias,

falar sobre a impugnação apresentada.

Decorridos esses prazos, façam- me os autos conclusos.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000291-03.2023.5.13.0003

REQUERENTE

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

AJUDANTES DE ENTREGAS DO

ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

ADVOGADO

THYBERIO LUIS DE QUEIROZ

SANTIAGO(OAB: 17412/RN)

REQUERIDO

ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA

LTDA - ME

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE

ENTREGAS DO ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 223acb7

proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 dias,

impugnar o cumprimento de sentença.

Após, vistas à parte exequente para, querendo, no prazo de 5 dias,

falar sobre a impugnação apresentada.

Decorridos esses prazos, façam- me os autos conclusos.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131240-96.2015.5.13.0003

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

310

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

AUTOR

CARLOS EDUARDO PEREIRA

NUNES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

F.A. REZENDE ISOLAMENTOS E

REVESTIMENTOS TERMICOS

RÉU

FERNANDO ARCENIO REZENDE

LTDA

RÉU

JEFERSON NUNES

RÉU

FERNANDO ARCENIO REZENDE

RÉU

ACTUAL ISOLAMENTOS E

REVESTIMENTOS TERMICOS LTDA

- EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

ALFABENS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO

NATALIA MACEDO DA SILVA

FERARESI(OAB: 385485/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO DIAZ DA SILVA

ROSA(OAB: 211291/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS EDUARDO PEREIRA NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 172ff68

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Dê-se ciência a empresa executada Fernando Arcênio Resende

Ltda (CNPJ: 47.116.309/0001-05) dos bloqueios eletrônicos (IDs

98cca87 / 9c101dd), para os fins legais, por meio postal, bem como,

para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15

dias, conforme determinado na decisão (ID 3d844c4).

Dê-se ciência ao autor, por seu procurador, valendo a publicação no

DEJT13ª Região como notificação./awbl

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000039-05.2020.5.13.0003

AUTOR

WALDEMIR RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

WILSON GOMES DOS SANTOS

NETO(OAB: 24283/PB)

RÉU

ROSA MARIA DE CASTRO

RÉU

FORNECEDORA TRABALHO

TEMPORARIO LTDA

ADVOGADO

JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO

FILHO(OAB: 29391/CE)

RÉU

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

ADVOGADO

JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO

FILHO(OAB: 29391/CE)

RÉU

EVANDRO MOREIRA ARAGAO - ME

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

EVANDRO MOREIRA ARAGAO

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WALDEMIR RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62edc3a

proferido nos autos.

Despacho:

Promova-se a realização da pesquisa SNIPER, conforme requerido

na petição protocolada (Id 32822cd).

Por cautela, suspenda-se, por enquanto, a determinação constante

no despacho exarado (Id a0f5d1a), até o resultada da pesquisa

supra.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000039-05.2020.5.13.0003

AUTOR

WALDEMIR RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

WILSON GOMES DOS SANTOS

NETO(OAB: 24283/PB)

RÉU

ROSA MARIA DE CASTRO

RÉU

FORNECEDORA TRABALHO

TEMPORARIO LTDA

ADVOGADO

JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO

FILHO(OAB: 29391/CE)

RÉU

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

ADVOGADO

JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO

FILHO(OAB: 29391/CE)

RÉU

EVANDRO MOREIRA ARAGAO - ME

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

EVANDRO MOREIRA ARAGAO

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

311

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62edc3a

proferido nos autos.

Despacho:

Promova-se a realização da pesquisa SNIPER, conforme requerido

na petição protocolada (Id 32822cd).

Por cautela, suspenda-se, por enquanto, a determinação constante

no despacho exarado (Id a0f5d1a), até o resultada da pesquisa

supra.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000599-44.2020.5.13.0003

AUTOR

RUUD GULLYTY ALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

PERITO

CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8128d96

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista os termos do acórdão #id:7b9df2d que determinou o

retorno dos autos para julgamento dos embargos de declaração

#id:4960355, intime-se o embargado para que apresente

contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 05 dias.

Após, remetam-se os autos conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000599-44.2020.5.13.0003

AUTOR

RUUD GULLYTY ALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

PERITO

CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- RUUD GULLYTY ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8128d96

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista os termos do acórdão #id:7b9df2d que determinou o

retorno dos autos para julgamento dos embargos de declaração

#id:4960355, intime-se o embargado para que apresente

contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 05 dias.

Após, remetam-se os autos conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000873-37.2022.5.13.0003

AUTOR

DENNER TAMIRO FERREIRA

MACEDO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

TATIANA GUIMARAES FERRAZ

ANDRADE(OAB: 242236/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

312

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecb3c10

proferido nos autos.

DESPACHO DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA

Conforme solicitação do Ministério Público do Trabalho oriunda do

ofício 71884.2022 para que todos os processos envolvendo

plataforma digital como Uber, 99, ifood sejam lhes remetidos, reabro

a instrução para encaminhar os autos ao MPT, com vistas, no prazo

de 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000873-37.2022.5.13.0003

AUTOR

DENNER TAMIRO FERREIRA

MACEDO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

TATIANA GUIMARAES FERRAZ

ANDRADE(OAB: 242236/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DENNER TAMIRO FERREIRA MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecb3c10

proferido nos autos.

DESPACHO DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA

Conforme solicitação do Ministério Público do Trabalho oriunda do

ofício 71884.2022 para que todos os processos envolvendo

plataforma digital como Uber, 99, ifood sejam lhes remetidos, reabro

a instrução para encaminhar os autos ao MPT, com vistas, no prazo

de 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0075100-76.2014.5.13.0003

AUTOR

ADENIO PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

GRANJA JEAVES LTDA - EPP

RÉU

JOFANIA SOUSA COSTA

RÉU

GRANJA EL SHADAY LTDA - EPP

RÉU

ARIEDSON ANDRE COSTA

RÉU

GRANJA JOAVES LTDA - EPP

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADENIO PEREIRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3f7c16

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Em observância à petição de ID. d250f81, expeça-se mandado de

penhora de bens tantos quantos forem necessários à satisfação do

débito exequendo (R$ 385.221,19), devendo ser cumprido nos

endereços: RUA QUATORZE DE JULHO, S/N, VARJAO, JOÃO

PESSOA/PB, da executada COMERCIO VAREJISTA DE FRANGO

ABATIDO (CNPJ: 33.016.341/0001-04) e na RUA COMERCIANTE

MANOEL PEREIRA, 110, APT 101, BESSA, JOÃO PESSOA/PB, da

sócia JOFANIA SOUSA COSTA.

Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no

DEJT13ª Região como notificação./awbl

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000109-17.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

ADELMAN LEITE DE MELO

ADVOGADO

IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:

30533/PB)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADELMAN LEITE DE MELO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

313

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1481b1

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 dias, se tem

outras provas a produzir. Decorrido o prazo, remetam-se os autos

conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000261-65.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

FABIO SILVA DE ANDRADE

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f33a51c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Em observância ao petição (ID 69a72d2), aguarde-se o prazo da

reclamada, quando será analisado o pedido.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000261-65.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

FABIO SILVA DE ANDRADE

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO SILVA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f33a51c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Em observância ao petição (ID 69a72d2), aguarde-se o prazo da

reclamada, quando será analisado o pedido.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0043700-44.2014.5.13.0003

AUTOR

TATIANE CARLA DE BRITO GOMES

MIRANDA

ADVOGADO

RAFAEL FERNANDES

PEREIRA(OAB: 14801/PB)

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- TATIANE CARLA DE BRITO GOMES MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fbb7a3

proferido nos autos.

Despacho:

Notifique-se a autora para se pronunciar acerca dos expedientes

inseridos no Id 51efd1d, no prazo de cinco dias.

Silente, cumpra-se o previsto na decisão proferida (Id 51efd1d).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

314

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000226-42.2022.5.13.0003

AUTOR

JESSICA GONCALVES NOGUEIRA

ADVOGADO

JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA(OAB:

11144/PB)

ADVOGADO

RENATO AVERSARI CAMARA(OAB:

17627/PB)

ADVOGADO

MICHELLE PINTO ARAUJO(OAB:

29236/PB)

RÉU

SOUTO & MELO COMERCIO DE

CARNES LTDA

ADVOGADO

KALLIOP SOUTO LIMA(OAB:

42841/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA GONCALVES NOGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PARTES

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

conciliação designada para o dia 14.04.2023 às 12.30 horas, a ser

realizada, de forma presencial, na Sala de Audiências da 3ª VT-JP-

PB, situada no Forum Maximiano de Figueiredo, na Rua Aviador

Mário Vieira de Melo, S/N, Conjunto João Agripino, João Pessoa-

PB.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000226-42.2022.5.13.0003

AUTOR

JESSICA GONCALVES NOGUEIRA

ADVOGADO

JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA(OAB:

11144/PB)

ADVOGADO

RENATO AVERSARI CAMARA(OAB:

17627/PB)

ADVOGADO

MICHELLE PINTO ARAUJO(OAB:

29236/PB)

RÉU

SOUTO & MELO COMERCIO DE

CARNES LTDA

ADVOGADO

KALLIOP SOUTO LIMA(OAB:

42841/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOUTO & MELO COMERCIO DE CARNES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PARTES

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

conciliação designada para o dia 14.04.2023 às 12.30 horas, a ser

realizada, de forma presencial, na Sala de Audiências da 3ª VT-JP-

PB, situada no Forum Maximiano de Figueiredo, na Rua Aviador

Mário Vieira de Melo, S/N, Conjunto João Agripino, João Pessoa-

PB.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000796-04.2017.5.13.0003

AUTOR

FABIO ROBERTO DE ARAUJO

ADVOGADO

LOURIVAL PEREIRA DE LIMA

JUNIOR(OAB: 21025/PB)

ADVOGADO

NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:

5795/PB)

ADVOGADO

RENAN SILVEIRA DA SILVA(OAB:

23257/PB)

RÉU

L&R COMERCIO E SERVICOS DE

REFRIGERACAO LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

JUNIOR(OAB: 14352/PB)

RÉU

LIDIVAN PLACIDO DE SOUSA

ADVOGADO

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

JUNIOR(OAB: 14352/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO ROBERTO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sª(exequente ) intimado para, no prazo de 05(cinco) dias,

manifestar-se acerca da pesquisa SNIPER realizada nestes autos

(IDf761351 e anexo), já com visibilidade para as partes, indicando

elementos novos e concretos, visando ao impulsionamento da

execução.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSANGELA DE SOUZA TAVARES

Servidor

Processo Nº ATSum-0000055-51.2023.5.13.0003

AUTOR

JULIO CESAR DA SILVA

HERCULANO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

J A PINTURAS E SERVICOS LTDA

RÉU

ALLIANCE HOLDING E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

315

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11819ea

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação, para

condenar o reclamado, sendo o segundo reclamado de forma

subsidiária, a pagar ao reclamante, nos valores a serem

encontrados em liquidação de sentença, com juros e correção

monetária na forma da lei, tudo com base na fundamentação, as

seguintes parcelas:

a) salário de dezembro de 2022 (30 dias),

saldo de salário de janeiro de 2023 (25 dias), aviso prévio (30

dias), férias proporcionais (8/12, pela projeção do aviso prévio)

acrescida do terço, 13º salário proporcional de 2022 (6/12), 13º

proporcional de 2023 (2/12, pela projeção do aviso prévio); b)

FGTS do contrato acrescido da indenização compensatória de

40% do FGTS; c) vale-transporte.

Condeno, também, a

reclamada no pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, no importe

de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Concedo a reclamante o benefício da justiça gratuita

.

Determino

que a reclamada proceda a anotação de baixa da CTPS da

reclamante com data de 24/02/2023 (pela projeção do aviso prévio).

O prazo para cumprimento da obrigação de fazer será de dez dias,

contados de sua notificação para tanto, após o trânsito em julgado,

sob pena de multa de R$ 5.000,00, em caso de descumprimento,

quando então a secretaria da Vara do Trabalho fará a anotação da

CTPS do reclamante. Autorizo a retenção dos descontos fiscais e

previdenciários cabíveis, devendo a reclamada comprovar nos

autos o seu recolhimento, inclusive sobre sua cota parte nas

contribuições previdenciárias. Custas de R$ 200,00, sobre o valor

arbitrado da condenação de R$ 10.000,00, pelo reclamado. Intimem

-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000055-51.2023.5.13.0003

AUTOR

JULIO CESAR DA SILVA

HERCULANO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

J A PINTURAS E SERVICOS LTDA

RÉU

ALLIANCE HOLDING E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIO CESAR DA SILVA HERCULANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11819ea

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação, para

condenar o reclamado, sendo o segundo reclamado de forma

subsidiária, a pagar ao reclamante, nos valores a serem

encontrados em liquidação de sentença, com juros e correção

monetária na forma da lei, tudo com base na fundamentação, as

seguintes parcelas:

a) salário de dezembro de 2022 (30 dias),

saldo de salário de janeiro de 2023 (25 dias), aviso prévio (30

dias), férias proporcionais (8/12, pela projeção do aviso prévio)

acrescida do terço, 13º salário proporcional de 2022 (6/12), 13º

proporcional de 2023 (2/12, pela projeção do aviso prévio); b)

FGTS do contrato acrescido da indenização compensatória de

40% do FGTS; c) vale-transporte.

Condeno, também, a

reclamada no pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, no importe

de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Concedo a reclamante o benefício da justiça gratuita

.

Determino

que a reclamada proceda a anotação de baixa da CTPS da

reclamante com data de 24/02/2023 (pela projeção do aviso prévio).

O prazo para cumprimento da obrigação de fazer será de dez dias,

contados de sua notificação para tanto, após o trânsito em julgado,

sob pena de multa de R$ 5.000,00, em caso de descumprimento,

quando então a secretaria da Vara do Trabalho fará a anotação da

CTPS do reclamante. Autorizo a retenção dos descontos fiscais e

previdenciários cabíveis, devendo a reclamada comprovar nos

autos o seu recolhimento, inclusive sobre sua cota parte nas

contribuições previdenciárias. Custas de R$ 200,00, sobre o valor

arbitrado da condenação de R$ 10.000,00, pelo reclamado. Intimem

-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000585-65.2017.5.13.0003

AUTOR

GERLANE CORREIA DE FREITAS

SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

316

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

LEOGENES RODRIGUES DE

SANTANA

RÉU

LEOGENES RODRIGUES DE

SANTANA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- GERLANE CORREIA DE FREITAS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36abf53

proferido nos autos.

DESPACHO

O exequente apresenta petição requerendo a declaração de fraude

à execução. No entanto, verifico que, ainda que na carta precatória

executória tenha sido juntado um documento de transferência DUT,

onde consta a transferência do veículo para Silvio Bazilio da Silva

em 2020, constato que o veículo ainda continua em nome do

executado, conforme #id:4bbd01e, o que faz presumir que o veículo

ainda continua sendo de sua propriedade e que não foi vendido

para terceiro.

Verifico ainda, que houve restrição de circulação do veículo, mas

ainda não houve a sua penhora. Assim, determino a penhora do

veículo executado com a expedição de carta precatória executória

para a Vara de Timbaúba/PE para que seja efetivada a penhora do

veículo descrito no renajud #id:4bbd01e.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000191-82.2022.5.13.0003

AUTOR

JAQUELINE PEREIRA FERNANDES

DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ASSOCIACAO NA ASSESSORIA EM

SAUDE DO IDOSO

Intimado(s)/Citado(s):

- JAQUELINE PEREIRA FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o(a) exequente notificado(a) para se manifestar acerca da

consulta (Id 661f2a3), no prazo de 05 (cinco) dias

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0001181-49.2017.5.13.0003

AUTOR

GILMAR CLEMENTE DE LIMA

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

RÉU

ALDA LANIA GOMES DE ASSIS

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:

4394/PB)

RÉU

JOAQUIM ELIAS DE ASSIS

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:

4394/PB)

RÉU

DISKLUZ ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA. - EPP

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:

4394/PB)

ADVOGADO

MARCIO RIBEIRO DE SOUZA(OAB:

22769/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR CLEMENTE DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o(a) exequente notificado(a) para se manifestar acerca da

consulta (Id 2fe23f1/5ee480f), no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000375-38.2022.5.13.0003

AUTOR

MATHEUS BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

FABIANO LAZARO GAMA

CORDEIRO

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

317

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- TIM S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40f5966

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000375-38.2022.5.13.0003

AUTOR

MATHEUS BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

FABIANO LAZARO GAMA

CORDEIRO

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40f5966

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000345-03.2022.5.13.0003

AUTOR

GIONNARA HORANNA ARAUJO

AIRES QUEIROZ

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RÉU

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE

ALIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 741f6cf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000345-03.2022.5.13.0003

AUTOR

GIONNARA HORANNA ARAUJO

AIRES QUEIROZ

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RÉU

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIONNARA HORANNA ARAUJO AIRES QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 741f6cf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000885-51.2022.5.13.0003

AUTOR

JAILSON GONZAGA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

LAERTE SERGIO BATISTA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

CARLA CONSTANCIA FREITAS DE

CARVALHO(OAB: 28022/PE)

TESTEMUNHA

FRANCINALDO FELIX

Intimado(s)/Citado(s):

- LAERTE SERGIO BATISTA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

318

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cba30dc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Isso posto, rejeito a preliminar de carência de ação, por

ilegitimidade passiva, não conheço do documento inserido no ID

fc2bd1e, e julgo PROCEDENTES EM PARTEos pleitos formulados

na reclamação trabalhista ajuizada porJAILSON GONZAGA DA

SILVA em face deLAERTE SERGIO BATISTA DO NASCIMENTO,

para declarar a existência do vínculo de emprego mantido entre as

partes no período de06/09/2021 a 22/06/2022, e condenar a o

reclamado a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da

intimação, após o trânsito em julgado da decisão, pagar ao

reclamante os valores indicados no cálculo anexo, com juros e

atualização monetária, correspondentes aos seguintes títulos:

indenização do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; 13º

salários referentes aos exercícios de 2021 e 2022, proporcionais;

férias proporcionais acrescidas de 1/3; FGTS do período trabalhado,

acrescido da multa rescisória de 40%; multa prevista no art. 477,

§3º da CLT; indenização do seguro desemprego (03 parcelas); e

indenizações pelo não fornecimento do café da manhã e das cestas

básicas durante o período trabalhado, conforme previsto nas

convenções coletivas de trabalhado da categoria acostadas com a

inicial.

Determino, no mesmo prazo, o registro, na CTPS do reclamante, do

contrato de trabalho mantido com o reclamado durante o período de

06/09/2021 a 22/06/2022. Também é certo que o reclamante

exerceu a função de pedreiro e o salário auferido era equivalente a

R$ 2.000,00.

Por ocasião da elaboração da conta serão observados o tempo de

serviço reconhecidoe as diretrizes estabelecidas nas súmulas 45,

172,200, 264, 347, 368, 381 e 439, e naOJ 415 da SDI-1do TST.

O valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na

inicial, considerando que foi indicado por estimativa, na forma

prevista no art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST.

Considerando a decisão proferida nas Ações Declaratórias de

Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e nas Ações Diretas de

Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, determino a aplicação do

Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E),

na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de

correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral.

As contribuições previdenciárias e o imposto de renda serão

apurados na forma da lei.

Concedo ao reclamante e ao reclamado o benefício da justiça

gratuita, na forma do art. 790, § 3º da CLT.

Arbitro, em favor dos advogados do reclamante, honorários de

sucumbência no montante correspondente a 5% do valor da

condenação.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 405,55, calculadas sobre

R$ 20.277,34, valor atribuído da condenação.

Intimem-se as partes.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000885-51.2022.5.13.0003

AUTOR

JAILSON GONZAGA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

LAERTE SERGIO BATISTA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

CARLA CONSTANCIA FREITAS DE

CARVALHO(OAB: 28022/PE)

TESTEMUNHA

FRANCINALDO FELIX

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON GONZAGA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cba30dc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Isso posto, rejeito a preliminar de carência de ação, por

ilegitimidade passiva, não conheço do documento inserido no ID

fc2bd1e, e julgo PROCEDENTES EM PARTEos pleitos formulados

na reclamação trabalhista ajuizada porJAILSON GONZAGA DA

SILVA em face deLAERTE SERGIO BATISTA DO NASCIMENTO,

para declarar a existência do vínculo de emprego mantido entre as

partes no período de06/09/2021 a 22/06/2022, e condenar a o

reclamado a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da

intimação, após o trânsito em julgado da decisão, pagar ao

reclamante os valores indicados no cálculo anexo, com juros e

atualização monetária, correspondentes aos seguintes títulos:

indenização do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; 13º

salários referentes aos exercícios de 2021 e 2022, proporcionais;

férias proporcionais acrescidas de 1/3; FGTS do período trabalhado,

acrescido da multa rescisória de 40%; multa prevista no art. 477,

§3º da CLT; indenização do seguro desemprego (03 parcelas); e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

319

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

indenizações pelo não fornecimento do café da manhã e das cestas

básicas durante o período trabalhado, conforme previsto nas

convenções coletivas de trabalhado da categoria acostadas com a

inicial.

Determino, no mesmo prazo, o registro, na CTPS do reclamante, do

contrato de trabalho mantido com o reclamado durante o período de

06/09/2021 a 22/06/2022. Também é certo que o reclamante

exerceu a função de pedreiro e o salário auferido era equivalente a

R$ 2.000,00.

Por ocasião da elaboração da conta serão observados o tempo de

serviço reconhecidoe as diretrizes estabelecidas nas súmulas 45,

172,200, 264, 347, 368, 381 e 439, e naOJ 415 da SDI-1do TST.

O valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na

inicial, considerando que foi indicado por estimativa, na forma

prevista no art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST.

Considerando a decisão proferida nas Ações Declaratórias de

Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e nas Ações Diretas de

Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, determino a aplicação do

Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E),

na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de

correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral.

As contribuições previdenciárias e o imposto de renda serão

apurados na forma da lei.

Concedo ao reclamante e ao reclamado o benefício da justiça

gratuita, na forma do art. 790, § 3º da CLT.

Arbitro, em favor dos advogados do reclamante, honorários de

sucumbência no montante correspondente a 5% do valor da

condenação.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 405,55, calculadas sobre

R$ 20.277,34, valor atribuído da condenação.

Intimem-se as partes.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001651-17.2016.5.13.0003

AUTOR

JOSE MARCIO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

PAULO MIGUEL DE SOUSA

TAVARES

ADVOGADO

MARCELA MELO DE FREITAS(OAB:

18845/PB)

RÉU

ISABELA DE FREITAS TAVARES

ADVOGADO

MARCELA MELO DE FREITAS(OAB:

18845/PB)

ADVOGADO

MARCIA NATALIA PEREIRA DE

SOUSA(OAB: 21032/PB)

RÉU

ATLANTICA PRIME CONSTRUCAO E

INVESTIMENTOS LTDA - EPP

ADVOGADO

MARCELA MELO DE FREITAS(OAB:

18845/PB)

RÉU

GABRIELA DE FREITAS TAVARES

ADVOGADO

MARCELA MELO DE FREITAS(OAB:

18845/PB)

ADVOGADO

MARCIA NATALIA PEREIRA DE

SOUSA(OAB: 21032/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIELA DE FREITAS TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência do ALVARÁ

ELETRÔNICO (ID a5c61d3).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000773-24.2018.5.13.0003

AUTOR

ALBERTO SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR ARRUDA

RAMALHO(OAB: 13818/PB)

RÉU

TESS SERVICE COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

VIVIAN STEVE DE LIMA(OAB:

12772/PB)

RÉU

LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY

ADVOGADO

VIVIAN STEVE DE LIMA(OAB:

12772/PB)

RÉU

MARIPAULA CORDEIRO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

VIVIAN STEVE DE LIMA(OAB:

12772/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para se manifestarem acerca da

Desconsideração da Personalidade Jurídica, instaurada anos

presentes autos (ID e9e8a5d) e requerer as provas cabíveis no

prazo de 15 (quinze) dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

320

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ANTONIO CARLOS BESSA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000773-24.2018.5.13.0003

AUTOR

ALBERTO SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR ARRUDA

RAMALHO(OAB: 13818/PB)

RÉU

TESS SERVICE COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

VIVIAN STEVE DE LIMA(OAB:

12772/PB)

RÉU

LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY

ADVOGADO

VIVIAN STEVE DE LIMA(OAB:

12772/PB)

RÉU

MARIPAULA CORDEIRO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

VIVIAN STEVE DE LIMA(OAB:

12772/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIPAULA CORDEIRO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para se manifestarem acerca da

Desconsideração da Personalidade Jurídica, instaurada anos

presentes autos (ID e9e8a5d) e requerer as provas cabíveis no

prazo de 15 (quinze) dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000325-12.2022.5.13.0003

AUTOR

LAVOISIER SOARES PONTES DA

SILVA

ADVOGADO

ERICKY PEDRO DE MELO

PEREIRA(OAB: 19591/PB)

RÉU

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:

45486/BA)

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAVOISIER SOARES PONTES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sª(exequente) intimado para comparecer a esta Secretaria a

fim de receber a sua CTPS devidamente anotada pela reclamada.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSANGELA DE SOUZA TAVARES

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000738-25.2022.5.13.0003

AUTOR

JOSE FERREIRA DE MENDONCA

NETO

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

TESTEMUNHA

CARLOS AUGUSTO DA SILVA

JUNIOR

TESTEMUNHA

ANDREA VALERIA CAMPOS

VENCESLAU

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FERREIRA DE MENDONCA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - INSTRUÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

instrução designada para o dia 23.05.2023 às 11.00 horas, a ser

realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84845507007 ID da

reunião: 848 4550 7007.

Cientes as partes, através de seus advogados, sob pena de

aplicação da Súmula 74 do TST.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000738-25.2022.5.13.0003

AUTOR

JOSE FERREIRA DE MENDONCA

NETO

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

321

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

TESTEMUNHA

CARLOS AUGUSTO DA SILVA

JUNIOR

TESTEMUNHA

ANDREA VALERIA CAMPOS

VENCESLAU

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - INSTRUÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

instrução designada para o dia 23.05.2023 às 11.00 horas, a ser

realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84845507007 ID da

reunião: 848 4550 7007.

Cientes as partes, através de seus advogados, sob pena de

aplicação da Súmula 74 do TST.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0131481-70.2015.5.13.0003

AUTOR

MARIA DE FATIMA VIEIRA DE

ANDRADE

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

UNIESP S.A

ADVOGADO

TATIANI DOMINGOS DE

OLIVEIRA(OAB: 275955/SP)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

CLAUDIA APARECIDA PEREIRA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

LUCAS DA SILVA VICENTE(OAB:

456137/SP)

RÉU

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

LUCAS DA SILVA VICENTE(OAB:

456137/SP)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL DO

ESTADO DE SAO PAULO - IESP

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA VIEIRA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PARTES

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

conciliação designada para o dia 25.04.2023 às 12.00 horas, a ser

realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87863486222 ID da

reunião: 878 6348 6222.

Cientes as partes, através de seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0131481-70.2015.5.13.0003

AUTOR

MARIA DE FATIMA VIEIRA DE

ANDRADE

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

UNIESP S.A

ADVOGADO

TATIANI DOMINGOS DE

OLIVEIRA(OAB: 275955/SP)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

CLAUDIA APARECIDA PEREIRA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

LUCAS DA SILVA VICENTE(OAB:

456137/SP)

RÉU

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

LUCAS DA SILVA VICENTE(OAB:

456137/SP)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL DO

ESTADO DE SAO PAULO - IESP

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOCIEDADE EDUCACIONAL DE JOAO PESSOA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

322

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PARTES

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

conciliação designada para o dia 25.04.2023 às 12.00 horas, a ser

realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87863486222 ID da

reunião: 878 6348 6222.

Cientes as partes, através de seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0131481-70.2015.5.13.0003

AUTOR

MARIA DE FATIMA VIEIRA DE

ANDRADE

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

UNIESP S.A

ADVOGADO

TATIANI DOMINGOS DE

OLIVEIRA(OAB: 275955/SP)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

CLAUDIA APARECIDA PEREIRA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

LUCAS DA SILVA VICENTE(OAB:

456137/SP)

RÉU

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

LUCAS DA SILVA VICENTE(OAB:

456137/SP)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL DO

ESTADO DE SAO PAULO - IESP

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO -

IESP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PARTES

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

conciliação designada para o dia 25.04.2023 às 12.00 horas, a ser

realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87863486222 ID da

reunião: 878 6348 6222.

Cientes as partes, através de seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0131481-70.2015.5.13.0003

AUTOR

MARIA DE FATIMA VIEIRA DE

ANDRADE

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

UNIESP S.A

ADVOGADO

TATIANI DOMINGOS DE

OLIVEIRA(OAB: 275955/SP)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

CLAUDIA APARECIDA PEREIRA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

LUCAS DA SILVA VICENTE(OAB:

456137/SP)

RÉU

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

LUCAS DA SILVA VICENTE(OAB:

456137/SP)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL DO

ESTADO DE SAO PAULO - IESP

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIESP S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PARTES

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

conciliação designada para o dia 25.04.2023 às 12.00 horas, a ser

realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87863486222 ID da

reunião: 878 6348 6222.

Cientes as partes, através de seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Servidor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

323

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0131481-70.2015.5.13.0003

AUTOR

MARIA DE FATIMA VIEIRA DE

ANDRADE

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

UNIESP S.A

ADVOGADO

TATIANI DOMINGOS DE

OLIVEIRA(OAB: 275955/SP)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

CLAUDIA APARECIDA PEREIRA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

LUCAS DA SILVA VICENTE(OAB:

456137/SP)

RÉU

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

LUCAS DA SILVA VICENTE(OAB:

456137/SP)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL DO

ESTADO DE SAO PAULO - IESP

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PARTES

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

conciliação designada para o dia 25.04.2023 às 12.00 horas, a ser

realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87863486222 ID da

reunião: 878 6348 6222.

Cientes as partes, através de seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0131481-70.2015.5.13.0003

AUTOR

MARIA DE FATIMA VIEIRA DE

ANDRADE

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

UNIESP S.A

ADVOGADO

TATIANI DOMINGOS DE

OLIVEIRA(OAB: 275955/SP)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

CLAUDIA APARECIDA PEREIRA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

LUCAS DA SILVA VICENTE(OAB:

456137/SP)

RÉU

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

LUCAS DA SILVA VICENTE(OAB:

456137/SP)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL DO

ESTADO DE SAO PAULO - IESP

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA APARECIDA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PARTES

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

conciliação designada para o dia 25.04.2023 às 12.00 horas, a ser

realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87863486222 ID da

reunião: 878 6348 6222.

Cientes as partes, através de seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000326-94.2022.5.13.0003

AUTOR

ANA MARIA LOURENCO DE SOUSA

ADVOGADO

CLOVIS SOUTO GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 16354/PB)

RÉU

LUIZ EDUARDO TOSCANO MOURA

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA MARIA LOURENCO DE SOUSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

324

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - AUD CONCILIAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

conciliação designada para o dia 26/04/203 às 12.20 horas, a ser

realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87261549789 ID da

reunião: 872 6154 9789.

Cientes as partes, através de seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000326-94.2022.5.13.0003

AUTOR

ANA MARIA LOURENCO DE SOUSA

ADVOGADO

CLOVIS SOUTO GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 16354/PB)

RÉU

LUIZ EDUARDO TOSCANO MOURA

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ EDUARDO TOSCANO MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - AUD CONCILIAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

conciliação designada para o dia 26/04/203 às 12.20 horas, a ser

realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87261549789 ID da

reunião: 872 6154 9789.

Cientes as partes, através de seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000945-24.2022.5.13.0003

AUTOR

JACIEL LE DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

SIMOES E LIMA CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JACIEL LE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da designação de

audiência de instrução para o dia 04.05.2023 às 09.00 horas, a ser

realizada por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89449096622 ID da

reunião: 894 4909 6622.

Cientes a partes, através de seus advogados, nos termos da

Súmula 74 do TST.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000945-24.2022.5.13.0003

AUTOR

JACIEL LE DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

SIMOES E LIMA CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIMOES E LIMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da designação de

audiência de instrução para o dia 04.05.2023 às 09.00 horas, a ser

realizada por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89449096622 ID da

reunião: 894 4909 6622.

Cientes a partes, através de seus advogados, nos termos da

Súmula 74 do TST.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

325

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Servidor

4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0131535-33.2015.5.13.0004

AUTOR

JUNIOR SILVA DE OLIVEIRA NETO

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

RÉU

GAMA DIESEL LTDA.

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUNIOR SILVA DE OLIVEIRA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bcbb2e

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se o autor para, prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se

acerca da Impugnação aos Cálculos apresentada pela reclamada

(ID 897d676).

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000137-79.2023.5.13.0004

EXEQUENTE

FELIPE LAURENTINO DA COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE LAURENTINO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbb2565

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-

se acerca da defesa apresentada pela executada (ID ae9e29e).

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000153-33.2023.5.13.0004

EXEQUENTE

RITA DE OLIVEIRA NUNES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RITA DE OLIVEIRA NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05b80f1

proferido nos autos.

Vistos etc

Com a juntada da defesa e dos documentos supra, intime-se o autor

para impugnação em 08 dias.

Ressalte-se que na liquidação não poderão modificar ou inovar, a

sentença e nem discutirem matéria pertinente à causa principal.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0076300-28.2008.5.13.0004

EXEQUENTE

MARIA REGINA BAETHGEN

TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE

MELO

ADVOGADO

JOAO NUNES DE CASTRO

NETO(OAB: 1362/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

EXEQUENTE

ANDRE LUIZ BARBOSA BEZERRA

DE LIMA

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

326

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOAO NUNES DE CASTRO

NETO(OAB: 1362/PB)

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

EXEQUENTE

MARILENE ALVES DE LIMA RIBEIRO

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXEQUENTE

LUIZ BEZERRA DE LIMA JUNIOR

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXEQUENTE

UNIÃO FEDERAL (PGF)

EXEQUENTE

MARIA DAS DORES DE SOUZA

OSIAS

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXEQUENTE

LUCIO MARIO PEREIRA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXEQUENTE

ANDREY LUIZ BARBOSA BEZERRA

DE LIMA

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

EXEQUENTE

MARIA LEONOR SILVA ALVES DE

AZEVEDO

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXEQUENTE

MARIA JOSE DE SANTANA BASTO

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXEQUENTE

MARIA DE FATIMA CARVALHO DE

ARAUJO

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXEQUENTE

MARIA DAS GRACAS DE SA

TARGINO

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXEQUENTE

LAUDECI BARBOSA BEZERRA DE

LIMA

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

JOAO NUNES DE CASTRO

NETO(OAB: 1362/PB)

EXEQUENTE

ADRIANO LUIZ BARBOSA BEZERRA

DE LIMA

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

JOAO NUNES DE CASTRO

NETO(OAB: 1362/PB)

EXEQUENTE

GUILLI ANA JULLY BARBOSA

BEZERRA DE LIMA

ADVOGADO

JOAO NUNES DE CASTRO

NETO(OAB: 1362/PB)

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXEQUENTE

LUCIA MARIA RICARTE DE

AZEVEDO

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXEQUENTE

ANDREA HELANE BARBOSA

BEZERRA DE LIMA

ADVOGADO

JOAO NUNES DE CASTRO

NETO(OAB: 1362/PB)

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXECUTADO

UNIÃO FEDERAL (AGU)

TERCEIRO

INTERESSADO

PIRES BEZERRA, ADVOCACIA

TERCEIRO

INTERESSADO

SARAH PESSOA BEZERRA DE LIMA

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

PATRICIA PESSOA BEZERRA DE

LIMA

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE RAMOS DA SILVA E EDVAN

CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOS

ASSOCIADOS

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA PESSOA BEZERRA DE LIMA

- SARAH PESSOA BEZERRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40fcf15

proferido nos autos.

Vistos etc

De acordo com a documentação enviada pelo INSS, o exequente

falecido, LUIZ BEZERRA DE LIMA JUNIOR, CPF 050.110.353-87,

deixou como dependentes/pensionistas PATRICIA PESSOA

BEZERRA DE LIMA, CPF 029.826.814-04, SARAH PESSOA

BEZERRA DE LIMA, CPF 093.432.114-06, LAUDECI BARBOSA

BEZERRA DE LIMA, CPF 631.077.839-00 e GUILLI ANA JULLY

BARBOSA BEZERRA DE LIMA CPF 072.734.624-54, sendo estas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

327

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

as suas sucessores, pelas razões expostas no despacho de id

3ec56bd, primeira parte.

Diante do exposto, o crédito do exequente falecido, LUIZ BEZERRA

DE LIMA JUNIOR, deverá ser liberado em partes iguais para as

sucessoras acima indicadas quando de sua disponibilidade.

Ciência aos interessados, inclusive para indicação de contas

bancárias.

Após, prossiga-se com os atos executórios.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0076300-28.2008.5.13.0004

EXEQUENTE

MARIA REGINA BAETHGEN

TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE

MELO

ADVOGADO

JOAO NUNES DE CASTRO

NETO(OAB: 1362/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

EXEQUENTE

ANDRE LUIZ BARBOSA BEZERRA

DE LIMA

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

ADVOGADO

JOAO NUNES DE CASTRO

NETO(OAB: 1362/PB)

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

EXEQUENTE

MARILENE ALVES DE LIMA RIBEIRO

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXEQUENTE

LUIZ BEZERRA DE LIMA JUNIOR

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXEQUENTE

UNIÃO FEDERAL (PGF)

EXEQUENTE

MARIA DAS DORES DE SOUZA

OSIAS

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXEQUENTE

LUCIO MARIO PEREIRA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXEQUENTE

ANDREY LUIZ BARBOSA BEZERRA

DE LIMA

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

EXEQUENTE

MARIA LEONOR SILVA ALVES DE

AZEVEDO

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXEQUENTE

MARIA JOSE DE SANTANA BASTO

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXEQUENTE

MARIA DE FATIMA CARVALHO DE

ARAUJO

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXEQUENTE

MARIA DAS GRACAS DE SA

TARGINO

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXEQUENTE

LAUDECI BARBOSA BEZERRA DE

LIMA

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

JOAO NUNES DE CASTRO

NETO(OAB: 1362/PB)

EXEQUENTE

ADRIANO LUIZ BARBOSA BEZERRA

DE LIMA

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

JOAO NUNES DE CASTRO

NETO(OAB: 1362/PB)

EXEQUENTE

GUILLI ANA JULLY BARBOSA

BEZERRA DE LIMA

ADVOGADO

JOAO NUNES DE CASTRO

NETO(OAB: 1362/PB)

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXEQUENTE

LUCIA MARIA RICARTE DE

AZEVEDO

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXEQUENTE

ANDREA HELANE BARBOSA

BEZERRA DE LIMA

ADVOGADO

JOAO NUNES DE CASTRO

NETO(OAB: 1362/PB)

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO GERMANO DE

FIGUEIREDO(OAB: 5544/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXECUTADO

UNIÃO FEDERAL (AGU)

TERCEIRO

INTERESSADO

PIRES BEZERRA, ADVOCACIA

TERCEIRO

INTERESSADO

SARAH PESSOA BEZERRA DE LIMA

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

PATRICIA PESSOA BEZERRA DE

LIMA

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

328

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE RAMOS DA SILVA E EDVAN

CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOS

ASSOCIADOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREA HELANE BARBOSA BEZERRA DE LIMA

- GUILLI ANA JULLY BARBOSA BEZERRA DE LIMA

- LAUDECI BARBOSA BEZERRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40fcf15

proferido nos autos.

Vistos etc

De acordo com a documentação enviada pelo INSS, o exequente

falecido, LUIZ BEZERRA DE LIMA JUNIOR, CPF 050.110.353-87,

deixou como dependentes/pensionistas PATRICIA PESSOA

BEZERRA DE LIMA, CPF 029.826.814-04, SARAH PESSOA

BEZERRA DE LIMA, CPF 093.432.114-06, LAUDECI BARBOSA

BEZERRA DE LIMA, CPF 631.077.839-00 e GUILLI ANA JULLY

BARBOSA BEZERRA DE LIMA CPF 072.734.624-54, sendo estas

as suas sucessores, pelas razões expostas no despacho de id

3ec56bd, primeira parte.

Diante do exposto, o crédito do exequente falecido, LUIZ BEZERRA

DE LIMA JUNIOR, deverá ser liberado em partes iguais para as

sucessoras acima indicadas quando de sua disponibilidade.

Ciência aos interessados, inclusive para indicação de contas

bancárias.

Após, prossiga-se com os atos executórios.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001711-84.2016.5.13.0004

AUTOR

ADRIANA BELARMINO AZEVEDO DE

SOUZA

ADVOGADO

LEONARDO FERNANDES FRANCA

DE TORRES(OAB: 10563/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16473/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA BELARMINO AZEVEDO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2432ca7

proferido nos autos.

Vistos etc

Decorrido o prazo para pagamento espontâneo, proceda-se ao

bloqueio do valor dos honorários (R$1.957,55), id #id:7131373 .

Após, deverá o mesmo ser liberado para o beneficiário.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000127-35.2023.5.13.0004

AUTOR

FRANCISCO FILHO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO FILHO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 617121c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias,

manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela ré (ID

042bc68).

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130451-94.2015.5.13.0004

AUTOR

RICARDO RODRIGUES PEREIRA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

METALURGICA VITORIA EIRELI -

EPP

RÉU

LUIS GUSTAVO SANTANA LOPES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

329

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO RODRIGUES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67010d3

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de

bens do(s) devedor(es), intime o autor RICARDO RODRIGUES

PEREIRA para indicar meios para prosseguimento do feito, ou

requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias, sob

pena de suspensão do feito pelo prazo de dois anos e aplicação da

prescrição intercorrente.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000755-58.2022.5.13.0004

AUTOR

BRUNO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

CARAJAS MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b23fcb5

proferido nos autos.

Vistos etc

Corrijo, de ofício, o erro material existente na sentença de id

#id:112a65d, quanto ao perito engenheiro, para que se leia CAYO

FARIAS PEREIRA onde constar Daves Barbosa Lucas.

Quanto à petição de id #id:88bb9e9, já arbitrados os honorários em

R$1.000,00 com ônus pela reclamada.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000755-58.2022.5.13.0004

AUTOR

BRUNO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

CARAJAS MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO SOARES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b23fcb5

proferido nos autos.

Vistos etc

Corrijo, de ofício, o erro material existente na sentença de id

#id:112a65d, quanto ao perito engenheiro, para que se leia CAYO

FARIAS PEREIRA onde constar Daves Barbosa Lucas.

Quanto à petição de id #id:88bb9e9, já arbitrados os honorários em

R$1.000,00 com ônus pela reclamada.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000165-18.2021.5.13.0004

AUTOR

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA

CASIMIRO(OAB: 25052/PB)

RÉU

O MESTRE MATERIAIS DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

ANA CAROLINA FREIRE

TERTULIANO DANTAS(OAB:

14672/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO

PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

330

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdf93f5

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se o sindicato autor para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar

conta para transferência.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000483-06.2018.5.13.0004

AUTOR

VANESSA DIAS DE SOUZA

ADVOGADO

LUAN DA ROCHA LACERDA(OAB:

23202/PB)

ADVOGADO

FABRICIO DCARLO ALBUQUERQUE

DE ARAUJO(OAB: 24870/PB)

RÉU

CRISTIANE DE SOUSA REVOREDO

ESCOLA - ME

ADVOGADO

JOANA KAROLINE BEZERRA DE

SOUZA NERES(OAB: 24464/PB)

RÉU

CRISTIANE DE SOUSA REVOREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- VANESSA DIAS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a74f680

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Verifica o Juízo que o processo encontra-se paralisado a mais de 2

anos, sem manifestação da parte autora.

Determino, pois, a intimação da parte exequente para indicar meios

para prosseguimento do feito, ou requerer o que entender de direito,

no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação imediata da

prescrição intercorrente.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000145-56.2023.5.13.0004

EXEQUENTE

JOCILANE LUCENA DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOCILANE LUCENA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daa11de

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-

se acerca da impugnação apresentada pela executada (ID

577376c).

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000751-21.2022.5.13.0004

AUTOR

EVERTON ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERTON ANTONIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e2a8c0

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

RECLAMADO : TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

(tramitação ID #id:8bc097b ), eis que preenchidos os pressupostos

de admissibilidade.

Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

331

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000751-21.2022.5.13.0004

AUTOR

EVERTON ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e2a8c0

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

RECLAMADO : TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

(tramitação ID #id:8bc097b ), eis que preenchidos os pressupostos

de admissibilidade.

Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000884-97.2021.5.13.0004

AUTOR

ROBERTO MENDES SANTOS

ADVOGADO

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E

QUEIROZ(OAB: 163741/SP)

RÉU

CONSORCIO MINAS MAIS

ADVOGADO

LUIS HENRIQUE MAIA

MENDONCA(OAB: 14758/BA)

RÉU

VALE S.A.

ADVOGADO

AILTON DOS REIS PEREIRA

SOARES(OAB: 115971/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO MINAS MAIS

- VALE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31ab6f0

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

RECLAMANTE : ROBERTO MENDES SANTOS (tramitação ID

#id:de22a19), eis que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001035-02.2018.5.13.0026

AUTOR

LEANDRO DALTRO NUNES

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

ADVOGADO

MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS

RIBEIRO(OAB: 19326/PB)

ADVOGADO

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:

18105/PB)

RÉU

JONY CARLOS MARANHAO SILVA

ADVOGADO

EDSON JORGE BATISTA

JUNIOR(OAB: 15776/PB)

RÉU

PANIFICADORA E CONFEITARIA J.M

LTDA - ME

ADVOGADO

EDSON JORGE BATISTA

JUNIOR(OAB: 15776/PB)

RÉU

JOYCE MARY MARANHAO SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

332

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- LEANDRO DALTRO NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12404c8

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tratando-se de execução reunida, conforme despacho (ID

5850739), os requerimentos devem ser formulados nos autos do

processo piloto nº 0001042-63.2018.5.13.0003, em tramitação na

Central Regional de Efetividade.

Assim, determino a suspensão/sobrestamento do presente feito,

procedendo-se ao lançamento da movimentação processual

“Suspenso o processo por reunião de processos na fase de

execução (Processo principal nº 0001042-63.2018.5.13.0003)”, até

a ocorrência de disponibilização de valores ou encerramento da

reunião, de acordo com a Recomendação TRT13 SCR nº 007, de

16 de dezembro de 2022.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0038500-53.2014.5.13.0004

AUTOR

GEDEAO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

SARAH PAIVA MARTINS(OAB:

15324/PB)

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

L2 PREMOLDADOS LTDA - ME

RÉU

FERNANDA VICTOR VASCONCELOS

VIANA

RÉU

YALLES THIAGO FRANCO VIANA

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTERIO DO TRABALHO E

EMPREGO - MTE

TERCEIRO

INTERESSADO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- GEDEAO RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d67852

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente (ID

658deb9), no qual pugna pela determinação de medidas atípicas

com esteio no art. 139 do CPC, tais como bloqueio dos cartões de

crédito e CNH dos executados, com o fito de obter a satisfação do

processo executório.

Da análise do dispositivo legal apontado, entende este Juízo que as

medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias

necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, não

podem suplantar os princípios constitucionais que regem o

ordenamento jurídico brasileiro, de modo a violar direitos e garantias

individuais.

Desta feita, indefere-se as sanções enérgicas pleiteadas.

Intime-se.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000323-39.2022.5.13.0004

AUTOR

EDSON MARCOS DE ANDRADE

COSTA

ADVOGADO

WANNAINA TATIANA SANTOS DE

SOUZA(OAB: 27755/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE ANDRADE

CARNEIRO NETO(OAB: 7964/PB)

RÉU

ATIV SERVICE SERVICOS E

GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE ROBERTO SCHMIT(OAB:

36712/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON MARCOS DE ANDRADE COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2487fa

proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Por representar a vontade das partes, HOMOLOGO, por decisão, a

proposta de acordo apresentada nos seguintes termos:

FORMA DE PAGAMENTO

O reclamado pagará à reclamante o valor de R$ 6.000,00 e R$

1.121,29 à advogada da reclamante, a ser pago da seguinte forma:

Liberação, por alvará de transferência, do saldo #id:c4cd6bf (R$

3.832,86), nos seguintes termos: R$ 2.032,86 para o reclamante e

R$ 1.800,00 (honorários contratuais) para a advogada do autor,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

333

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

observando-se os dados bancários indicados no #id:5ecac6b.

O saldo remanescente do crédito do reclamante R$ 2.167,14, será

pago em duas parcelas de R$ 1.087,57, sendo a 1ª parcela até 05

dias e a 2ª parcela até 20 dias contados da homologação do

presente acordo.

O valor relativo aos honorários sucumbenciais R$ 1.121,29 (parcela

única), será pago até 48 após a ciência da homologação do

presente acordo.

As parcelas serão depositadas nas contas indicadas na petição do

acordo (#id:5ecac6b).

QUITAÇÃO:

Cumprido o acordo o autor dará total quitação do objeto da presente

reclamação trabalhista.

DO INADIMPLEMENTO:

A autora comunicará o inadimplemento da parcela em até 5 (cinco)

dias da data prevista para pagamento, sob pena de quitação tácita.

Multa sobre a(s) parcela(s) inadimplida(s), da seguinte forma:

acréscimo de 10% por dia, até o quinto dia. Após, multa de 100%

sobre o montante descumprido .

O descumprimento de uma parcela implicará no vencimento

antecipado das parcelas vincendas.

Adimplidas as obrigações de pagar, recolhidas as custas e as

contribuições previdenciárias, o acordo será considerado cumprido,

encaminhando-se os autos ao arquivo independentemente de

despacho.

Não sendo cumprido o acordo e nas hipóteses de não recolhimento

das custas processuais e contribuições previdenciárias, iniciar-se-á

a execução, independentemente de citação ou intimação, mediante

constrição de bens.

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:

O(A) demandado(a) deverá comprovar o recolhimento das custas

processuais, no valor de R$ 120,00, e das contribuições R$

1.277,64 (proporcional ao valor do acordo), no prazo de 30 dias

após o vencimento da última parcela, mediante apresentação da

GRU Judicial (código 18740-2) e da GPS, devidamente

autenticados, nos autos.

(assinado eletronicamente)

JUÍZA DO TRABALHO

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0001565-09.2017.5.13.0004

EXEQUENTE

ANTONIETE RIBEIRO XAVIER

GONCALVES

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ANTONIO DE PADUA DE SOUSA

RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

PERITO

EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac04f80

proferido nos autos.

D E S P A C H O

01. Intime-se o reclamado para indicar a forma pela qual se dará o

recolhimento da verba PREVIDÊNCIA PRIVADA, no prazo de 10

(dez) dias.

02. Após, liberem-se os depósitos recursais (ID 893c1c5), bem

como o saldo sobejante do depósito judicial (ID 2279132), ao

reclamado que deverá indicar conta bancária para transferência, no

prazo de 10 (dez) dias.

03. Em seguida, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000837-89.2022.5.13.0004

AUTOR

TIAGO DELFINO DAS NEVES

ADVOGADO

MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:

45486/BA)

RÉU

DANYLLO DIOMEDES SANTOS DE

ALMEIDA

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RÉU

CONSTRUTORA E

ADMINISTRADORA DVA LTDA - ME

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RÉU

GUSTAVO DIOMEDES DE ALMEIDA

BRITO

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RÉU

DANIELLA KARLLA BARROS DE

ALMEIDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

334

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DVA LTDA - ME

- DANIELLA KARLLA BARROS DE ALMEIDA

- DANYLLO DIOMEDES SANTOS DE ALMEIDA

- GUSTAVO DIOMEDES DE ALMEIDA BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92a4a95

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide este juízo:

Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por

TIAGO DELFINO DAS NEVES em face de CONSTRUTORA E

ADMINISTRADORA DVA LTDA – ME, DANYLLO DIOMEDES

SANTOS DE ALMEIDA, DANIELLA KARLLA BARROS DE

ALMEIDA e GUSTAVO DIOMEDES DE ALMEIDA BRITO para

condenar, SOLIDARIAMENTE, nas obrigações de fazer e/ou pagar

ao autor, no prazo de 48 hrs a partir do trânsito em julgado da ação

dos valores correspondentes aos títulos trabalhistas a seguir

relacionados:

Reconhecer existente vínculo de emprego entre as partes, nos

moldes indicados na petição inicial;

Anotação da CTPS, que deverá ser realizada no prazo de 05(cinco)

dias úteis, na forma do art. 29 da Consolidação das Leis do

Trabalho, sob pena de multa de R$ 500,00 quando a anotação será

realizada pela secretaria do juízo sem prejuízo da execução da

multa em benefício do trabalhador.

Aviso prévio com projeção no tempo de serviço, décimo terceiro

salário proporcional, férias proporcionais acrescidas em um terço,

FGTS de todo o pacto laboral e multa de 40% incidente.

Multa do art. 477, da CLT.

horas extras, com adicional convencional de 80%, assim entendidas

as superiores a oito por dia e a quarenta e quatro por semana.

Vale Transporte, nos limites indicados na Petição Inicial;

condenação solidária das Reclamadas CONSTRUTORA E

ADMINISTRADORA DVA LTDA – ME, DANYLLO DIOMEDES

SANTOS DE ALMEIDA, DANIELLA KARLLA BARROS DE

ALMEIDA e GUSTAVO DIOMEDES DE ALMEIDA BRITO, sobre os

títulos deferidos, na medida em que pertencentes ao mesmo grupo

econômico, na forma do art. 2º, § 2º da Consolidação das Leis do

Trabalho.

Honorários advocatícios do advogado da parte autora, deferem-se

no percentual de 15% incidente sobre o valor da condenação, a ser

suportado pela Reclamada.

Tudo em fiel observância da fundamentação supra, a qual passa a

integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Dedução: Por cautela, defere-se a dedução dos valores de igual

título e constante nos recibos acostados dos autos pelo importe

numérico expresso, bem como deverão ser analisados os dias de

efetivo afastamento da reclamante.

Valores que serão apurados em fase de liquidação, considerando

as férias do servidor responsável pelos cálculos e ausência de

substituto, observando as seguintes disposições:

Juros de Mora: de 1% ao mês,por dia, sendo devidos a partir da

data da propositura da ação, observando o disposto no art. 39 da

Lei 8177/91, art. 883 da CLT e Súmula 200, do TST.

Correção monetária: conforme decisão do STF no julgamento

conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58

e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e

6021, no sentido de declarar ser inconstitucional a aplicação da

Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos

trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do

Trabalho, e que até que o Poder Legislativo delibere sobre a

questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao

Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a

partir da citação, a taxa Selic, índices de correção monetária

vigentes para as condenações cíveis em geral. Por cautela, registre

a modulação de efeitos deliberada no sentido de que todos os

pagamentos realizados em tempo e modo oportunos mediante a

aplicação da TR, do IPCA-E ou de qualquer outro índice deverão

ser reputados válidos e não poderão ser rediscutidos. Por outro

lado, aos processos em andamento que estejam sobrestados na

fase de conhecimento, independentemente de haver sentença,

deverá ser aplicada, de forma retroativa, a taxa Selic (juros e

correção monetária) A modulação também prevê que a decisão tem

efeito vinculante e valerá para todos os casos, atingindo os

processos com decisão definitiva (trânsito em julgado) em que não

haja qualquer manifestação expressa sobre os índices de correção

monetária e as taxas de juros.

Contribuições Previdenciárias e Recolhimentos Fiscais, com

observância da Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho, Res.

219/2017, DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017, no sentido de

que: I - a Justiça do Trabalho é competente para determinar o

recolhimento das contribuições fiscais; A competência da Justiça do

Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias,

limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

335

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de

contribuição. (ex-OJ nº 141 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998); II -

É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das

contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do

empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador

pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não

exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do

imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia

sobre sua quota-parte. (ex-OJ nº 363 da SBDI-1, parte final). III - Em

se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração

encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999

que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a

contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja

calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art.

198, observado o limite máximo do salário de contribuição. (ex-OJs

nºs 32 e 228 da SBDI-1 - inseridas, respectivamente, em

14.03.1994 e 20.06.2001). Aplicabilidade das disposições do art.

879, §4º da Consolidação das Leis do Trabalho, art. 35 da Lei nº

8.212/91 e art. 61 da Lei nº 9430/96. Os recolhimentos fiscais não

são tributáveis por força do art. 46 da Lei 8541/92, art. 404 do

Código Civil e a OJ nº 400 da SDI-I. Os recolhimentos

previdenciários deverão ser comprovados nos autos no prazo de 30

dias após o pagamento dos créditos ao Reclamante, sob pena de

execução de ofício.

Imposto de Renda deduzido na fonte calculado observando a IN da

RFB 1500, de 29/10/2014 por se tratar de rendimentos decorrentes

do trabalho na forma do art. 26. Os juros de mora não são

tributáveis por força do art. 46 da Lei 8541/92, art. 404 do Código

Civil e a OJ nº 400 da SDI-I.

Benefícios da gratuidade judicial é concedido a parte Reclamante,

em face da declaração constante da inicial, e nos termos do artigo

790, § 3º, da CLT, e da Súmula nº 463, do C. TST.

Custas processuais, pela parte reclamada, no valor de R$ 100,00

incidentes sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00.

Ressalto que é desnecessária a interposição de Embargos

Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois

se trata de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole

extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação

ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a

instância superior, sob pena de caracterização de embargos com

propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis

(arts. 79,80 e 1026, § 2º do atual CPC).

Oficie-se o Ministério Público Federal para fins de apuração do

crime de falso testemunho pela testemunha da empresa reclamada

senhor BRENO SAES ZARZUR FIALHO VARGAS, qualificado à

fls.116 dos autos.

Após trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se a União

Federal sobre os termos da sentença, observando o teor do Portaria

do Ministério de Estado da Fazenda - MF Nº 582 DE 11.12.2013.

Intimem-se as partes pelo Diário de Justiça Eletrônico.

João Pessoa, PB.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000837-89.2022.5.13.0004

AUTOR

TIAGO DELFINO DAS NEVES

ADVOGADO

MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:

45486/BA)

RÉU

DANYLLO DIOMEDES SANTOS DE

ALMEIDA

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RÉU

CONSTRUTORA E

ADMINISTRADORA DVA LTDA - ME

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RÉU

GUSTAVO DIOMEDES DE ALMEIDA

BRITO

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RÉU

DANIELLA KARLLA BARROS DE

ALMEIDA

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO DELFINO DAS NEVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92a4a95

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide este juízo:

Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por

TIAGO DELFINO DAS NEVES em face de CONSTRUTORA E

ADMINISTRADORA DVA LTDA – ME, DANYLLO DIOMEDES

SANTOS DE ALMEIDA, DANIELLA KARLLA BARROS DE

ALMEIDA e GUSTAVO DIOMEDES DE ALMEIDA BRITO para

condenar, SOLIDARIAMENTE, nas obrigações de fazer e/ou pagar

ao autor, no prazo de 48 hrs a partir do trânsito em julgado da ação

dos valores correspondentes aos títulos trabalhistas a seguir

relacionados:

Reconhecer existente vínculo de emprego entre as partes, nos

moldes indicados na petição inicial;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

336

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Anotação da CTPS, que deverá ser realizada no prazo de 05(cinco)

dias úteis, na forma do art. 29 da Consolidação das Leis do

Trabalho, sob pena de multa de R$ 500,00 quando a anotação será

realizada pela secretaria do juízo sem prejuízo da execução da

multa em benefício do trabalhador.

Aviso prévio com projeção no tempo de serviço, décimo terceiro

salário proporcional, férias proporcionais acrescidas em um terço,

FGTS de todo o pacto laboral e multa de 40% incidente.

Multa do art. 477, da CLT.

horas extras, com adicional convencional de 80%, assim entendidas

as superiores a oito por dia e a quarenta e quatro por semana.

Vale Transporte, nos limites indicados na Petição Inicial;

condenação solidária das Reclamadas CONSTRUTORA E

ADMINISTRADORA DVA LTDA – ME, DANYLLO DIOMEDES

SANTOS DE ALMEIDA, DANIELLA KARLLA BARROS DE

ALMEIDA e GUSTAVO DIOMEDES DE ALMEIDA BRITO, sobre os

títulos deferidos, na medida em que pertencentes ao mesmo grupo

econômico, na forma do art. 2º, § 2º da Consolidação das Leis do

Trabalho.

Honorários advocatícios do advogado da parte autora, deferem-se

no percentual de 15% incidente sobre o valor da condenação, a ser

suportado pela Reclamada.

Tudo em fiel observância da fundamentação supra, a qual passa a

integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Dedução: Por cautela, defere-se a dedução dos valores de igual

título e constante nos recibos acostados dos autos pelo importe

numérico expresso, bem como deverão ser analisados os dias de

efetivo afastamento da reclamante.

Valores que serão apurados em fase de liquidação, considerando

as férias do servidor responsável pelos cálculos e ausência de

substituto, observando as seguintes disposições:

Juros de Mora: de 1% ao mês,por dia, sendo devidos a partir da

data da propositura da ação, observando o disposto no art. 39 da

Lei 8177/91, art. 883 da CLT e Súmula 200, do TST.

Correção monetária: conforme decisão do STF no julgamento

conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58

e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e

6021, no sentido de declarar ser inconstitucional a aplicação da

Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos

trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do

Trabalho, e que até que o Poder Legislativo delibere sobre a

questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao

Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a

partir da citação, a taxa Selic, índices de correção monetária

vigentes para as condenações cíveis em geral. Por cautela, registre

a modulação de efeitos deliberada no sentido de que todos os

pagamentos realizados em tempo e modo oportunos mediante a

aplicação da TR, do IPCA-E ou de qualquer outro índice deverão

ser reputados válidos e não poderão ser rediscutidos. Por outro

lado, aos processos em andamento que estejam sobrestados na

fase de conhecimento, independentemente de haver sentença,

deverá ser aplicada, de forma retroativa, a taxa Selic (juros e

correção monetária) A modulação também prevê que a decisão tem

efeito vinculante e valerá para todos os casos, atingindo os

processos com decisão definitiva (trânsito em julgado) em que não

haja qualquer manifestação expressa sobre os índices de correção

monetária e as taxas de juros.

Contribuições Previdenciárias e Recolhimentos Fiscais, com

observância da Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho, Res.

219/2017, DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017, no sentido de

que: I - a Justiça do Trabalho é competente para determinar o

recolhimento das contribuições fiscais; A competência da Justiça do

Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias,

limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos

valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de

contribuição. (ex-OJ nº 141 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998); II -

É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das

contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do

empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador

pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não

exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do

imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia

sobre sua quota-parte. (ex-OJ nº 363 da SBDI-1, parte final). III - Em

se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração

encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999

que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a

contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja

calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art.

198, observado o limite máximo do salário de contribuição. (ex-OJs

nºs 32 e 228 da SBDI-1 - inseridas, respectivamente, em

14.03.1994 e 20.06.2001). Aplicabilidade das disposições do art.

879, §4º da Consolidação das Leis do Trabalho, art. 35 da Lei nº

8.212/91 e art. 61 da Lei nº 9430/96. Os recolhimentos fiscais não

são tributáveis por força do art. 46 da Lei 8541/92, art. 404 do

Código Civil e a OJ nº 400 da SDI-I. Os recolhimentos

previdenciários deverão ser comprovados nos autos no prazo de 30

dias após o pagamento dos créditos ao Reclamante, sob pena de

execução de ofício.

Imposto de Renda deduzido na fonte calculado observando a IN da

RFB 1500, de 29/10/2014 por se tratar de rendimentos decorrentes

do trabalho na forma do art. 26. Os juros de mora não são

tributáveis por força do art. 46 da Lei 8541/92, art. 404 do Código

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

337

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Civil e a OJ nº 400 da SDI-I.

Benefícios da gratuidade judicial é concedido a parte Reclamante,

em face da declaração constante da inicial, e nos termos do artigo

790, § 3º, da CLT, e da Súmula nº 463, do C. TST.

Custas processuais, pela parte reclamada, no valor de R$ 100,00

incidentes sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00.

Ressalto que é desnecessária a interposição de Embargos

Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois

se trata de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole

extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação

ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a

instância superior, sob pena de caracterização de embargos com

propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis

(arts. 79,80 e 1026, § 2º do atual CPC).

Oficie-se o Ministério Público Federal para fins de apuração do

crime de falso testemunho pela testemunha da empresa reclamada

senhor BRENO SAES ZARZUR FIALHO VARGAS, qualificado à

fls.116 dos autos.

Após trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se a União

Federal sobre os termos da sentença, observando o teor do Portaria

do Ministério de Estado da Fazenda - MF Nº 582 DE 11.12.2013.

Intimem-se as partes pelo Diário de Justiça Eletrônico.

João Pessoa, PB.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000299-74.2023.5.13.0004

REQUERENTES

LINDEMBERG PRAXEDES DA

COSTA

ADVOGADO

LUCIENE FRANCA DE

ALCANTARA(OAB: 29141/PB)

REQUERENTES

TRANSPORTE RODOVIARIO

NORDESTINO LTDA

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSPORTE RODOVIARIO NORDESTINO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0dd6301

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COM FORÇA DE ALVARÁ

JUDICIAL

Por representar a vontade das partes, HOMOLOGO a proposta de

acordo apresentada nos seguintes termos:

FORMA DE PAGAMENTO

A empresa pagará ao requerente o valor de R$23.196,82, em três

parcelas: R$8.196,82 no dia 07/04/23; R$7.500,00 em 08/05/23 e

R$7.500,00 em 08/06/23, na conta indicada na petição do acordo.

A empresa pagará o valor de R$700,00 à advogada do autor na

conta indicada na petição do acordo.

QUITAÇÃO:

Cumprido o acordo o autor dará total quitação do objeto da presente

ação trabalhista.

DO INADIMPLEMENTO:

O autor comunicará o inadimplemento da parcela em até 5 (cinco)

dias da data prevista para pagamento, sob pena de quitação tácita.

Multa de 100% sobre a(s) parcela(s) inadimplida(s).

O descumprimento de uma parcela implicará no vencimento

antecipado das parcelas vincenda.

Adimplidas as obrigações de pagar, recolhidas as custas e as

contribuições previdenciárias, o acordo será considerado cumprido,

encaminhando-se os autos ao arquivo independentemente de

despacho.

Não sendo cumprido o acordo e nas hipóteses de não recolhimento

das custas processuais e contribuições previdenciárias, iniciar-se-á

a execução, independentemente de citação ou intimação, mediante

constrição de bens.

SEGURO-DESEMPREGO E FGTS: O presente termo possui força

de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes

para processamento do seguro-desemprego e liberação do FGTS

que estiver depositado na conta vinculada do autor, suprindo,

inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo

de baixa da CTPS. Admissão em 01/06/2014 e demissão em

31/04/2023. Empregado: LINDEMBERG PRAXEDES DA COSTA

CPF: 051.928.844-03 e TRANSPORTE RODOVIARIO

NORDESTINO LTDA CNPJ: 09.383.084/0001-64 .

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:

Havendo pagamento de parcelas de cunho pecuniário pelo

empregador a ele compete arcar com as custas processuais em sua

integralidade.

A empresa deverá comprovar o recolhimento das custas

processuais, no valor de R$477,94, e das contribuições

previdenciárias no valor de R$1.628,35, no prazo de quinze dias

após o vencimento da última parcela, mediante apresentação da

GRU Judicial (código 18740-2) e da GPS, devidamente

autenticados, nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

338

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

(assinado eletronicamente)

JUÍZA DO TRABALHO

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000299-74.2023.5.13.0004

REQUERENTES

LINDEMBERG PRAXEDES DA

COSTA

ADVOGADO

LUCIENE FRANCA DE

ALCANTARA(OAB: 29141/PB)

REQUERENTES

TRANSPORTE RODOVIARIO

NORDESTINO LTDA

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDEMBERG PRAXEDES DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0dd6301

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COM FORÇA DE ALVARÁ

JUDICIAL

Por representar a vontade das partes, HOMOLOGO a proposta de

acordo apresentada nos seguintes termos:

FORMA DE PAGAMENTO

A empresa pagará ao requerente o valor de R$23.196,82, em três

parcelas: R$8.196,82 no dia 07/04/23; R$7.500,00 em 08/05/23 e

R$7.500,00 em 08/06/23, na conta indicada na petição do acordo.

A empresa pagará o valor de R$700,00 à advogada do autor na

conta indicada na petição do acordo.

QUITAÇÃO:

Cumprido o acordo o autor dará total quitação do objeto da presente

ação trabalhista.

DO INADIMPLEMENTO:

O autor comunicará o inadimplemento da parcela em até 5 (cinco)

dias da data prevista para pagamento, sob pena de quitação tácita.

Multa de 100% sobre a(s) parcela(s) inadimplida(s).

O descumprimento de uma parcela implicará no vencimento

antecipado das parcelas vincenda.

Adimplidas as obrigações de pagar, recolhidas as custas e as

contribuições previdenciárias, o acordo será considerado cumprido,

encaminhando-se os autos ao arquivo independentemente de

despacho.

Não sendo cumprido o acordo e nas hipóteses de não recolhimento

das custas processuais e contribuições previdenciárias, iniciar-se-á

a execução, independentemente de citação ou intimação, mediante

constrição de bens.

SEGURO-DESEMPREGO E FGTS: O presente termo possui força

de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes

para processamento do seguro-desemprego e liberação do FGTS

que estiver depositado na conta vinculada do autor, suprindo,

inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo

de baixa da CTPS. Admissão em 01/06/2014 e demissão em

31/04/2023. Empregado: LINDEMBERG PRAXEDES DA COSTA

CPF: 051.928.844-03 e TRANSPORTE RODOVIARIO

NORDESTINO LTDA CNPJ: 09.383.084/0001-64 .

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:

Havendo pagamento de parcelas de cunho pecuniário pelo

empregador a ele compete arcar com as custas processuais em sua

integralidade.

A empresa deverá comprovar o recolhimento das custas

processuais, no valor de R$477,94, e das contribuições

previdenciárias no valor de R$1.628,35, no prazo de quinze dias

após o vencimento da última parcela, mediante apresentação da

GRU Judicial (código 18740-2) e da GPS, devidamente

autenticados, nos autos.

(assinado eletronicamente)

JUÍZA DO TRABALHO

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001259-40.2017.5.13.0004

AUTOR

MARIA ANGELICA VIEIRA

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

RÉU

TOP COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

PBGOLD SOLUCOES INTERNET

LTDA - ME

RÉU

STALLO COMUNICACAO LTDA - ME

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO -

ME

RÉU

TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ANGELICA VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

339

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9250ac

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos etc

Conforme se verifica analisando os autos, o exequente não se

manifesta há mais de 2 (dois) anos, não obstante tenha sido

notificado para indicar meios de prosseguimento da execução, já

que todos os esforços foram envidados com esse fim, porém

infrutíferos.

Assim, de conformidade com o Artigo 11-A, parágrafos 1º e 2º, da

CLT, declaro de ofício a prescrição intercorrente dos presentes

autos, determinando a extinção da execução, com encaminhamento

dos autos ao arquivo definitivo.

Proceda-se à exclusão dos executados junto ao BNDT, bem como

de eventuais restrições operadas via CNIB, Renajud e Serasajud.

Deverá ser observado saldo em contas judiciais vinculadas ao

processo.

Intime-se a parte exequente por seu patrono. Prazo de 08 dias.

Sem mais pendências, arquivem-se os autos

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000355-15.2020.5.13.0004

AUTOR

URSULA DOS SANTOS TAVARES

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RÉU

LUCY VANIA TOMAZ SILVA

ADVOGADO

HELEN CRISTINA TOMAZ

PEREIRA(OAB: 23161/PB)

RÉU

LUCY VANIA TOMAZ SILVA

11132203414

ADVOGADO

HELEN CRISTINA TOMAZ

PEREIRA(OAB: 23161/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

LARISSA TOMAZ DA SILVA

ADVOGADO

RAMARA HANNA SILVA

CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

LARISSA TOMAZ DA SILVA

11339308401

ADVOGADO

RAMARA HANNA SILVA

CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JESSYANE DE FIGUEREDO GOMES

ADVOGADO

RAMARA HANNA SILVA

CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JESSYANE DE FIGUEREDO GOMES

11651585407

ADVOGADO

RAMARA HANNA SILVA

CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JENNYFER DE FIGUEIREDO GOMES

ADVOGADO

RAMARA HANNA SILVA

CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JENNYFER DE FIGUEIREDO GOMES

08155672433

ADVOGADO

RAMARA HANNA SILVA

CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JENNYFER DE FIGUEIREDO GOMES

- JENNYFER DE FIGUEIREDO GOMES 08155672433

- JESSYANE DE FIGUEREDO GOMES

- JESSYANE DE FIGUEREDO GOMES 11651585407

- LARISSA TOMAZ DA SILVA

- LARISSA TOMAZ DA SILVA 11339308401

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b482be

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Isso posto, decido admitir os embargos de declaração opostos por

LARISSA TOMAZ DA SILVA (sequencial 512ccf0), eis que

presentes os pressupostos extrínsecos, e REJEITARa pretensão

da embargante.

Intimem-se.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000355-15.2020.5.13.0004

AUTOR

URSULA DOS SANTOS TAVARES

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RÉU

LUCY VANIA TOMAZ SILVA

ADVOGADO

HELEN CRISTINA TOMAZ

PEREIRA(OAB: 23161/PB)

RÉU

LUCY VANIA TOMAZ SILVA

11132203414

ADVOGADO

HELEN CRISTINA TOMAZ

PEREIRA(OAB: 23161/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

LARISSA TOMAZ DA SILVA

ADVOGADO

RAMARA HANNA SILVA

CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

LARISSA TOMAZ DA SILVA

11339308401

ADVOGADO

RAMARA HANNA SILVA

CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JESSYANE DE FIGUEREDO GOMES

ADVOGADO

RAMARA HANNA SILVA

CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JESSYANE DE FIGUEREDO GOMES

11651585407

ADVOGADO

RAMARA HANNA SILVA

CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JENNYFER DE FIGUEIREDO GOMES

ADVOGADO

RAMARA HANNA SILVA

CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JENNYFER DE FIGUEIREDO GOMES

08155672433

ADVOGADO

RAMARA HANNA SILVA

CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

340

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCY VANIA TOMAZ SILVA

- LUCY VANIA TOMAZ SILVA 11132203414

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b482be

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Isso posto, decido admitir os embargos de declaração opostos por

LARISSA TOMAZ DA SILVA (sequencial 512ccf0), eis que

presentes os pressupostos extrínsecos, e REJEITARa pretensão

da embargante.

Intimem-se.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000355-15.2020.5.13.0004

AUTOR

URSULA DOS SANTOS TAVARES

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RÉU

LUCY VANIA TOMAZ SILVA

ADVOGADO

HELEN CRISTINA TOMAZ

PEREIRA(OAB: 23161/PB)

RÉU

LUCY VANIA TOMAZ SILVA

11132203414

ADVOGADO

HELEN CRISTINA TOMAZ

PEREIRA(OAB: 23161/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

LARISSA TOMAZ DA SILVA

ADVOGADO

RAMARA HANNA SILVA

CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

LARISSA TOMAZ DA SILVA

11339308401

ADVOGADO

RAMARA HANNA SILVA

CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JESSYANE DE FIGUEREDO GOMES

ADVOGADO

RAMARA HANNA SILVA

CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JESSYANE DE FIGUEREDO GOMES

11651585407

ADVOGADO

RAMARA HANNA SILVA

CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JENNYFER DE FIGUEIREDO GOMES

ADVOGADO

RAMARA HANNA SILVA

CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JENNYFER DE FIGUEIREDO GOMES

08155672433

ADVOGADO

RAMARA HANNA SILVA

CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- URSULA DOS SANTOS TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b482be

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Isso posto, decido admitir os embargos de declaração opostos por

LARISSA TOMAZ DA SILVA (sequencial 512ccf0), eis que

presentes os pressupostos extrínsecos, e REJEITARa pretensão

da embargante.

Intimem-se.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000925-30.2022.5.13.0004

AUTOR

ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

RÉU

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE

MAO DE OBRA LTDA

ADVOGADO

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ

RODRIGUES(OAB: 6595/RN)

PERITO

SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista às partes do laudo pericial de id 71db769, pelo prazo de 5

dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000925-30.2022.5.13.0004

AUTOR

ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

RÉU

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE

MAO DE OBRA LTDA

ADVOGADO

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ

RODRIGUES(OAB: 6595/RN)

PERITO

SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

341

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista às partes do laudo pericial de id 71db769, pelo prazo de 5

dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000088-38.2023.5.13.0004

AUTOR

EDVANIA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVANIA DA SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista à parte autora dos novos documentos enviados pela

reclamada em anexo à petição de id 8461116, pelo prazo de 5 dias

(ato ordinatório).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000176-76.2023.5.13.0004

AUTOR

ALEXANDRE DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RÉU

LIMPEBRAS ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA.

ADVOGADO

ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:

234165/SP)

ADVOGADO

GUILHERME DIAS

GONCALVES(OAB: 302632/SP)

ADVOGADO

FERNANDA JULIANO(OAB:

146728/SP)

ADVOGADO

GISLENE COELHO DOS

SANTOS(OAB: 166535/SP)

ADVOGADO

PAULO QUEVEDO

BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)

ADVOGADO

DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:

158288/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista aos reclamados do novo documento anexado pela parte

autora (mídia), conforme id 59f5bb7, pelo prazo de 5 dias (ato

ordinatório).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000176-76.2023.5.13.0004

AUTOR

ALEXANDRE DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RÉU

LIMPEBRAS ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA.

ADVOGADO

ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:

234165/SP)

ADVOGADO

GUILHERME DIAS

GONCALVES(OAB: 302632/SP)

ADVOGADO

FERNANDA JULIANO(OAB:

146728/SP)

ADVOGADO

GISLENE COELHO DOS

SANTOS(OAB: 166535/SP)

ADVOGADO

PAULO QUEVEDO

BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)

ADVOGADO

DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:

158288/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

342

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Vista aos reclamados do novo documento anexado pela parte

autora (mídia), conforme id 59f5bb7, pelo prazo de 5 dias (ato

ordinatório).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000180-16.2023.5.13.0004

AUTOR

PETRONIO BATISTA DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

PROPARK ESTACIONAMENTOS

LTDA - EPP

ADVOGADO

ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA

FILHO(OAB: 28993/PE)

ADVOGADO

MARINA DE MEDEIROS

BEZERRA(OAB: 60105/PE)

ADVOGADO

HENRIQUE FIGUEIRA VIDON(OAB:

32773/PE)

RÉU

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RÉU

CONDOMINIO CENTRO

EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA

ADVOGADO

ROBERTA DE SOUZA FREITAS(OAB:

24409/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista aos reclamados do documento anexado pela parte autora (id

e35a6c8), pelo prazo de 5 dias (ato ordinatório).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000180-16.2023.5.13.0004

AUTOR

PETRONIO BATISTA DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

PROPARK ESTACIONAMENTOS

LTDA - EPP

ADVOGADO

ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA

FILHO(OAB: 28993/PE)

ADVOGADO

MARINA DE MEDEIROS

BEZERRA(OAB: 60105/PE)

ADVOGADO

HENRIQUE FIGUEIRA VIDON(OAB:

32773/PE)

RÉU

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RÉU

CONDOMINIO CENTRO

EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA

ADVOGADO

ROBERTA DE SOUZA FREITAS(OAB:

24409/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista aos reclamados do documento anexado pela parte autora (id

e35a6c8), pelo prazo de 5 dias (ato ordinatório).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000180-16.2023.5.13.0004

AUTOR

PETRONIO BATISTA DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

PROPARK ESTACIONAMENTOS

LTDA - EPP

ADVOGADO

ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA

FILHO(OAB: 28993/PE)

ADVOGADO

MARINA DE MEDEIROS

BEZERRA(OAB: 60105/PE)

ADVOGADO

HENRIQUE FIGUEIRA VIDON(OAB:

32773/PE)

RÉU

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RÉU

CONDOMINIO CENTRO

EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA

ADVOGADO

ROBERTA DE SOUZA FREITAS(OAB:

24409/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista aos reclamados do documento anexado pela parte autora (id

e35a6c8), pelo prazo de 5 dias (ato ordinatório).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

343

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº ATSum-0000070-17.2023.5.13.0004

AUTOR

ALESSANDRO ALVES MACENA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRO ALVES MACENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se

pronunciar(em), querendo, sobre os embargos declaratórios

interpostos pela parte (ID #id:c90f379 ). ATO ORDINATORIO

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000755-58.2022.5.13.0004

AUTOR

BRUNO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

CARAJAS MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se

pronunciar(em), querendo, sobre os embargos declaratórios

interpostos pela parte (ID #id:13d916c ). ATO ORDINATORIO

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000884-97.2021.5.13.0004

AUTOR

ROBERTO MENDES SANTOS

ADVOGADO

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E

QUEIROZ(OAB: 163741/SP)

RÉU

CONSORCIO MINAS MAIS

ADVOGADO

LUIS HENRIQUE MAIA

MENDONCA(OAB: 14758/BA)

RÉU

VALE S.A.

ADVOGADO

AILTON DOS REIS PEREIRA

SOARES(OAB: 115971/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO MENDES SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se

pronunciar(em), querendo, sobre os embargos declaratórios

interpostos pela parte (ID #id:670b121 ). ATO ORDINATORIO

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000884-97.2021.5.13.0004

AUTOR

ROBERTO MENDES SANTOS

ADVOGADO

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E

QUEIROZ(OAB: 163741/SP)

RÉU

CONSORCIO MINAS MAIS

ADVOGADO

LUIS HENRIQUE MAIA

MENDONCA(OAB: 14758/BA)

RÉU

VALE S.A.

ADVOGADO

AILTON DOS REIS PEREIRA

SOARES(OAB: 115971/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se

pronunciar(em), querendo, sobre os embargos declaratórios

interpostos pela parte (ID #id:670b121 ). ATO ORDINATORIO

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

344

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000867-27.2022.5.13.0004

AUTOR

ADAILTON AVELINO DE ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADAILTON AVELINO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

prolatada nos autos (tramitação ID #id:5107817 ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000867-27.2022.5.13.0004

AUTOR

ADAILTON AVELINO DE ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

prolatada nos autos (tramitação ID #id:5107817 ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ETCiv-0000297-07.2023.5.13.0004

EMBARGANTE

LF Holding Ltda

ADVOGADO

PERIGUARI RODRIGUES DE

LUCENA(OAB: 11168/PB)

EMBARGANTE

GENESIS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO

PERIGUARI RODRIGUES DE

LUCENA(OAB: 11168/PB)

EMBARGADO

MULTIBANK COBRANCAS

RECEBIMENTOS E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL MENEZES DE

OLIVEIRA(OAB: 20088/PB)

EMBARGADO

JULIANA RIBEIRO FARIAS XAVIER

DE ARAUJO

ADVOGADO

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA

BRITO(OAB: 15087/PB)

EMBARGADO

MULTIBANK S.A.

ADVOGADO

DANIEL MENEZES DE

OLIVEIRA(OAB: 20088/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LF Holding Ltda

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:c5806d6 ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ETCiv-0000297-07.2023.5.13.0004

EMBARGANTE

LF Holding Ltda

ADVOGADO

PERIGUARI RODRIGUES DE

LUCENA(OAB: 11168/PB)

EMBARGANTE

GENESIS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO

PERIGUARI RODRIGUES DE

LUCENA(OAB: 11168/PB)

EMBARGADO

MULTIBANK COBRANCAS

RECEBIMENTOS E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL MENEZES DE

OLIVEIRA(OAB: 20088/PB)

EMBARGADO

JULIANA RIBEIRO FARIAS XAVIER

DE ARAUJO

ADVOGADO

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA

BRITO(OAB: 15087/PB)

EMBARGADO

MULTIBANK S.A.

ADVOGADO

DANIEL MENEZES DE

OLIVEIRA(OAB: 20088/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GENESIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

345

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:c5806d6 ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ETCiv-0000297-07.2023.5.13.0004

EMBARGANTE

LF Holding Ltda

ADVOGADO

PERIGUARI RODRIGUES DE

LUCENA(OAB: 11168/PB)

EMBARGANTE

GENESIS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO

PERIGUARI RODRIGUES DE

LUCENA(OAB: 11168/PB)

EMBARGADO

MULTIBANK COBRANCAS

RECEBIMENTOS E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL MENEZES DE

OLIVEIRA(OAB: 20088/PB)

EMBARGADO

JULIANA RIBEIRO FARIAS XAVIER

DE ARAUJO

ADVOGADO

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA

BRITO(OAB: 15087/PB)

EMBARGADO

MULTIBANK S.A.

ADVOGADO

DANIEL MENEZES DE

OLIVEIRA(OAB: 20088/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA RIBEIRO FARIAS XAVIER DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:c5806d6 ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ETCiv-0000297-07.2023.5.13.0004

EMBARGANTE

LF Holding Ltda

ADVOGADO

PERIGUARI RODRIGUES DE

LUCENA(OAB: 11168/PB)

EMBARGANTE

GENESIS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO

PERIGUARI RODRIGUES DE

LUCENA(OAB: 11168/PB)

EMBARGADO

MULTIBANK COBRANCAS

RECEBIMENTOS E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL MENEZES DE

OLIVEIRA(OAB: 20088/PB)

EMBARGADO

JULIANA RIBEIRO FARIAS XAVIER

DE ARAUJO

ADVOGADO

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA

BRITO(OAB: 15087/PB)

EMBARGADO

MULTIBANK S.A.

ADVOGADO

DANIEL MENEZES DE

OLIVEIRA(OAB: 20088/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MULTIBANK S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:c5806d6 ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ETCiv-0000297-07.2023.5.13.0004

EMBARGANTE

LF Holding Ltda

ADVOGADO

PERIGUARI RODRIGUES DE

LUCENA(OAB: 11168/PB)

EMBARGANTE

GENESIS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO

PERIGUARI RODRIGUES DE

LUCENA(OAB: 11168/PB)

EMBARGADO

MULTIBANK COBRANCAS

RECEBIMENTOS E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL MENEZES DE

OLIVEIRA(OAB: 20088/PB)

EMBARGADO

JULIANA RIBEIRO FARIAS XAVIER

DE ARAUJO

ADVOGADO

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA

BRITO(OAB: 15087/PB)

EMBARGADO

MULTIBANK S.A.

ADVOGADO

DANIEL MENEZES DE

OLIVEIRA(OAB: 20088/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MULTIBANK COBRANCAS RECEBIMENTOS E SERVICOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:c5806d6 ).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

346

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000307-51.2023.5.13.0004

AUTOR

JOAO BATISTA CONDADO DE

MATOS

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

RÉU

COLEGIO GEO TAMBAÚ

RÉU

COLEGIO GEO SUL

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA CONDADO DE MATOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: JOAO BATISTA CONDADO DE MATOS ( POR

SEU ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 02/05/2023 08:50 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000281-66.2023.5.13.0032

AUTOR

TATYANA SANTOS LORDAO

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- TATYANA SANTOS LORDAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: TATYANA SANTOS LORDAO ( POR SEU

ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 02/05/2023 09:20 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000308-36.2023.5.13.0004

AUTOR

JOSE VALDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

JPFC SORVETES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE VALDO PEREIRA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

347

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: JOSE VALDO PEREIRA DA SILVA ( POR SEU

ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 09/05/2023 14:50 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000305-81.2023.5.13.0004

AUTOR

EDVANIA DE MOURA PAULINO

ADVOGADO

LEONARDO FERNANDES FRANCA

DE TORRES(OAB: 10563/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVANIA DE MOURA PAULINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: EDVANIA DE MOURA PAULINO ( POR SEU

ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 02/05/2023 09:00 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº CumSen-0000596-27.2022.5.13.0001

EXEQUENTE

SILVIO BEZERRA DE FRANCA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

BRUNO WURMBAUER JUNIOR(OAB:

13488/DF)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA

MARTINS(OAB: 12854/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte ré intimada para embargar a dívida, no prazo de 30

dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

LAIRTON CURI DE MELO

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

348

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0067100-46.1998.5.13.0004

AUTOR

ALBERTO JANSEN FERNANDES

ADVOGADO

ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

ADVOGADO

LAURICEA DE ARAUJO

PEREIRA(OAB: 8965/PB)

ADVOGADO

PAULO LEITE DA SILVA(OAB:

5808/PB)

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

RÉU

CONSTRUTORA IRMAOS CABRAL

CIA LTDA

ADVOGADO

EVANDRO NUNES DE SOUZA(OAB:

5113/PB)

RÉU

ERLI CABRAL DE LIMA JUNIOR

ADVOGADO

DONATO HENRIQUE DA SILVA(OAB:

10130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA IRMAOS CABRAL CIA LTDA

- ERLI CABRAL DE LIMA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 378bf64

proferido nos autos.

D E S P A C H O

1 - Indefiro o requerimento formulado pela ré CONSTRUTORA

IRMÃOS CABRAL CIA. LTDA. (ID. da1cf2a) pelos seguintes

motivos:

1.1 - Do saldo existente no extrato sob ID. bcb6025, vale registrar

que:

1.1.1 - A conta judicial nº 04951711-9 havia sido liberada em favor

da parte autora (ID. 582d945 e ID. cb22128), porém, por lapso

operacional, resultou um remanescente insignificante que,

justamente em razão do seu baixo valor (R$ 0,02), será revertido

em favor das custas processuais.

1.1.2 - Quanto à conta judicial nº 04952075-6 é importante frisar que

também foi liberada em favor da parte autora (ID. dd93587 e ID.

1c0fe20), observando o limite do seu crédito. O remanescente será

recolhido em favor da UNIÃO FEDERAL, à título de adiantamento

das custas processuais.

1.1.3 - No que concerne ao valor constante na conta judicial nº

04952066-7, urge esclarecer que tal montante foi resultante de

consulta SISBAJUD (ID. 7aea0f6) na conta do réu ERLI CABRAL

DE LIMA JÚNIOR (pessoa física que, lógico, não se confunde com

a pessoa jurídica supra mencionada).

1.2 - Do requerimento protocolado sob ID. 6d4774b, fica fácil

verificar que a proposta de conciliação ocorreu entre o autor

ALBERTO JANSEN FERNANDES e os réus CONSTRUTORA

IRMÃOS CABRAL CIA. LTDA. E OUTRO (ou seja, e ERLI CABRAL

DE LIMA JÚNIOR) e sem fazer qualquer referência à sua exclusão

do acordo celebrado; logo, não havendo nenhuma menção à

exclusão do réu ERLI CABRAL DE LIMA JÚNIOR, o mesmo integra

o acordo firmado pelas partes, não obstante a formalização da

transação sob ID. 55a0dbb, por claro erro material, ter mencionado

que “A empresa reclamada pagará ao autor….”, quando da FORMA

DE PAGAMENTO ali inserta. Resumindo: os réus são sim

responsáveis solidários pelo acordo firmado.

1.3 - Ainda analisando a FORMA DE PAGAMENTO constante no

termo de homologação de acordo sob ID. 55a0dbb, é importante

fazer referência a outro erro material. Assim, onde se lê: “A

diferença será paga em 06 parcelas mensais de R$3.666,00, sendo

a primeira para 15/06/2023 e a última para 15/09/2023.”, leia-se: “A

diferença será paga em 06 parcelas mensais de R$3.666,00, sendo

a primeira para 15/04/2023 e a última para 15/09/2023.” Na

proposta de transação apresentada pelas partes (ID. 6d4774b),

percebe-se que no item 2.2 as partes especificam claramente as

datas dos depósitos.

2 - Desta forma, feitas estas considerações, transfira os depósitos

sob ID. bcb6025 em favor da UNIÃO FEDERAL à título de

recolhimento de parte das custas processuais (como já havia sido

determinado por este Juízo) e, ato contínuo, aguarde o pagamento

das parcelas do acordo, sendo a primeira para 15/04/2023 e a

última para 15/09/2023.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0067100-46.1998.5.13.0004

AUTOR

ALBERTO JANSEN FERNANDES

ADVOGADO

ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

ADVOGADO

LAURICEA DE ARAUJO

PEREIRA(OAB: 8965/PB)

ADVOGADO

PAULO LEITE DA SILVA(OAB:

5808/PB)

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

RÉU

CONSTRUTORA IRMAOS CABRAL

CIA LTDA

ADVOGADO

EVANDRO NUNES DE SOUZA(OAB:

5113/PB)

RÉU

ERLI CABRAL DE LIMA JUNIOR

ADVOGADO

DONATO HENRIQUE DA SILVA(OAB:

10130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERTO JANSEN FERNANDES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

349

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 378bf64

proferido nos autos.

D E S P A C H O

1 - Indefiro o requerimento formulado pela ré CONSTRUTORA

IRMÃOS CABRAL CIA. LTDA. (ID. da1cf2a) pelos seguintes

motivos:

1.1 - Do saldo existente no extrato sob ID. bcb6025, vale registrar

que:

1.1.1 - A conta judicial nº 04951711-9 havia sido liberada em favor

da parte autora (ID. 582d945 e ID. cb22128), porém, por lapso

operacional, resultou um remanescente insignificante que,

justamente em razão do seu baixo valor (R$ 0,02), será revertido

em favor das custas processuais.

1.1.2 - Quanto à conta judicial nº 04952075-6 é importante frisar que

também foi liberada em favor da parte autora (ID. dd93587 e ID.

1c0fe20), observando o limite do seu crédito. O remanescente será

recolhido em favor da UNIÃO FEDERAL, à título de adiantamento

das custas processuais.

1.1.3 - No que concerne ao valor constante na conta judicial nº

04952066-7, urge esclarecer que tal montante foi resultante de

consulta SISBAJUD (ID. 7aea0f6) na conta do réu ERLI CABRAL

DE LIMA JÚNIOR (pessoa física que, lógico, não se confunde com

a pessoa jurídica supra mencionada).

1.2 - Do requerimento protocolado sob ID. 6d4774b, fica fácil

verificar que a proposta de conciliação ocorreu entre o autor

ALBERTO JANSEN FERNANDES e os réus CONSTRUTORA

IRMÃOS CABRAL CIA. LTDA. E OUTRO (ou seja, e ERLI CABRAL

DE LIMA JÚNIOR) e sem fazer qualquer referência à sua exclusão

do acordo celebrado; logo, não havendo nenhuma menção à

exclusão do réu ERLI CABRAL DE LIMA JÚNIOR, o mesmo integra

o acordo firmado pelas partes, não obstante a formalização da

transação sob ID. 55a0dbb, por claro erro material, ter mencionado

que “A empresa reclamada pagará ao autor….”, quando da FORMA

DE PAGAMENTO ali inserta. Resumindo: os réus são sim

responsáveis solidários pelo acordo firmado.

1.3 - Ainda analisando a FORMA DE PAGAMENTO constante no

termo de homologação de acordo sob ID. 55a0dbb, é importante

fazer referência a outro erro material. Assim, onde se lê: “A

diferença será paga em 06 parcelas mensais de R$3.666,00, sendo

a primeira para 15/06/2023 e a última para 15/09/2023.”, leia-se: “A

diferença será paga em 06 parcelas mensais de R$3.666,00, sendo

a primeira para 15/04/2023 e a última para 15/09/2023.” Na

proposta de transação apresentada pelas partes (ID. 6d4774b),

percebe-se que no item 2.2 as partes especificam claramente as

datas dos depósitos.

2 - Desta forma, feitas estas considerações, transfira os depósitos

sob ID. bcb6025 em favor da UNIÃO FEDERAL à título de

recolhimento de parte das custas processuais (como já havia sido

determinado por este Juízo) e, ato contínuo, aguarde o pagamento

das parcelas do acordo, sendo a primeira para 15/04/2023 e a

última para 15/09/2023.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000677-64.2022.5.13.0004

EXEQUENTE

NAMORA BALBINO ALVARES

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NAMORA BALBINO ALVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO,

prolatada nos autos (tramitação #id:2699489 ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº CumSen-0000677-64.2022.5.13.0004

EXEQUENTE

NAMORA BALBINO ALVARES

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SAO JOSE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

350

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO,

prolatada nos autos (tramitação #id:2699489 ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000037-27.2023.5.13.0004

AUTOR

LUCAS MATHEUS MOREIRA DE

SOUZA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

DURATEX S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

PERITO

THAIS DE SOUZA PRIMO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS MATHEUS MOREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista às partes do laudo pericial de id 3d7027f, pelo prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000037-27.2023.5.13.0004

AUTOR

LUCAS MATHEUS MOREIRA DE

SOUZA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

DURATEX S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

PERITO

THAIS DE SOUZA PRIMO

Intimado(s)/Citado(s):

- DURATEX S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista às partes do laudo pericial de id 3d7027f, pelo prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000160-59.2022.5.13.0004

AUTOR

CHINTIA POLIANA DE MEDEIROS

RUFINO ROCHA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

EMPORIO DO NORDESTE - EIRELI

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CHINTIA POLIANA DE MEDEIROS RUFINO ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica a parte contrária notificada para se pronunciar, no

prazo de 5 dias, sobre os termos da PETIÇÃO acostada aos autos

(ID #id:1655a69 ). ( ATO ORDINATORIO )

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000009-59.2023.5.13.0004

AUTOR

JULIANY RODRIGUES PACHECO

FAUSTINO

ADVOGADO

IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:

25077/PB)

ADVOGADO

BRUNO ALENCAR DE

MENEZES(OAB: 26718/PB)

RÉU

ACESSO RESTAURANTES LTDA

ADVOGADO

PEDRO ISAAC PEREIRA

SALES(OAB: 20795/PI)

Intimado(s)/Citado(s):

- ACESSO RESTAURANTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica a parte contrária notificada para se pronunciar, no

prazo 5 dias, sobre os termos da PETIÇÃO acostada aos autos (ID

#id:a00b81a ). ( ATO ORDINATORIO ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

351

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000694-03.2022.5.13.0004

AUTOR

JOSILEIDA COELHO DE LIMA

FERREIRA

ADVOGADO

GIOVANNA TAVARES CADENA(OAB:

29944/PB)

ADVOGADO

JANAINA BARBOSA RIO

BRANCO(OAB: 23910/PB)

RÉU

MANASEG SERVICOS, COMERCIO E

MONITORAMENTO DE SEGURANCA

ELETRONICA EIRELI

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

ADVOGADO

RUTH ARRUDA DINIZ(OAB:

27604/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSILEIDA COELHO DE LIMA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f430f5

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o documento SISCONDJ (ID a4c166b), intime-se a

advogada GIOVANNA TAVARES CADENA para, no prazo de 10

(dez) dias, indicar conta válida para fins de transferência.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000839-59.2022.5.13.0004

AUTOR

MARIA ISABELLA PAULINO DA

SILVA LIMA

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42d9005

proferido nos autos.

DESPACHO

Não cumprida aobrigação de fazer relativa à CTPS, comino a multa

de R$ 500,00, conforme sentença.

À Contadoria para inclusão do valor acima na conta de liquidação.

Com o retorno dos autos, expeça-se certidão de crédito em prol da

parte exequente.

Em seguida, deverá a Secretaria do Juízo expedir ofício ao INSS,

requerendo as anotações cabíveis na CTPS digital da parte autora.

Cumpridas as determinações acima, voltem-me os autos conclusos

parademais providências.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000834-37.2022.5.13.0004

AUTOR

JOSE JAILSON COSTA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 607986a

proferido nos autos.

Vistos etc

Corrige-se, de ofício, o erro de digitação existente na sentença de id

#id:724707f, para que se leia “Defere-se honorários sucumbenciais,

a cargo da reclamada, no importe de 05% sobre o valor da

condenação” onde constar “Defere-se honorários sucumbenciais,

a cargo da reclamada, no importe de 05% sobre o valor da

condenação, conforme memória de cálculo anexa".

Ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

352

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000834-37.2022.5.13.0004

AUTOR

JOSE JAILSON COSTA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JAILSON COSTA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 607986a

proferido nos autos.

Vistos etc

Corrige-se, de ofício, o erro de digitação existente na sentença de id

#id:724707f, para que se leia “Defere-se honorários sucumbenciais,

a cargo da reclamada, no importe de 05% sobre o valor da

condenação” onde constar “Defere-se honorários sucumbenciais,

a cargo da reclamada, no importe de 05% sobre o valor da

condenação, conforme memória de cálculo anexa".

Ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000048-90.2022.5.13.0004

AUTOR

LARISSA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JORDES SOUSA DE OLIVEIRA(OAB:

27723/PB)

ADVOGADO

CLOVIS LINS DE CASTRO(OAB:

26400/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL ANDREIA

MAGALHAES EIRELI

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO EDUCACIONAL ANDREIA MAGALHAES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2018ee4

proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Por representar a vontade das partes, HOMOLOGO a proposta de

acordo apresentada nos seguintes termos:

FORMA DE PAGAMENTO

A parte demandada pagará à(o)demandante o valor de R$4.500,00,

com destaque de 30% de honorários advocatícios contratuais e

sucumbenciais, em 07 parcelas.

1ª parcela de R$1.500,00 até o dia 10/04/23 (R$1.050,00 para a

autora e R$450,00 para seu advogado). As demais parcelas de

R$500,00 (R$350,00 para a autora e R$150,00 para seu advogado)

nos dias 10/05, 10/06 e 10/07, 10/08, 10/09 e 10/10/2023.

Os pagamentos serão creditados nas contas dos credores,

observadas as informações de id #id:79ccc63.

QUITAÇÃO:

Cumprido o acordo a autora dará total quitação do objeto da

presente reclamação trabalhista.

DO INADIMPLEMENTO:

A autora comunicará o inadimplemento da parcela em até 5 (cinco)

dias da data prevista para pagamento, sob pena de quitação tácita;

Multa de 10% sobre a(s) parcela(s) inadimplida(s).

O descumprimento de uma parcela implicará no vencimento

antecipado das parcelas vincendas.

Adimplidas as obrigações de pagar, recolhidas as custas, o acordo

será considerado cumprido, encaminhando-se os autos ao arquivo

independentemente de despacho.

Não sendo cumprido o acordo e nas hipóteses de não recolhimento

das custas processuais, iniciar-se-á a execução,

independentemente de citação ou intimação, mediante constrição

de bens.

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:

Havendo pagamento de parcelas de cunho pecuniário pelo

empregador a ele compete arcar com as custas processuais em sua

integralidade.

O demandado deverá comprovar o recolhimento das custas

processuais, no valor de R$90,00, no prazo de 30 dias após o

vencimento da última parcela, mediante apresentação da GRU

Judicial (código 18740-2).

Previdência abaixo do mínimo para recolhimento. Dispensada.

(assinado eletronicamente)

JUÍZA DO TRABALHO

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

353

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000048-90.2022.5.13.0004

AUTOR

LARISSA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JORDES SOUSA DE OLIVEIRA(OAB:

27723/PB)

ADVOGADO

CLOVIS LINS DE CASTRO(OAB:

26400/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL ANDREIA

MAGALHAES EIRELI

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- LARISSA FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2018ee4

proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Por representar a vontade das partes, HOMOLOGO a proposta de

acordo apresentada nos seguintes termos:

FORMA DE PAGAMENTO

A parte demandada pagará à(o)demandante o valor de R$4.500,00,

com destaque de 30% de honorários advocatícios contratuais e

sucumbenciais, em 07 parcelas.

1ª parcela de R$1.500,00 até o dia 10/04/23 (R$1.050,00 para a

autora e R$450,00 para seu advogado). As demais parcelas de

R$500,00 (R$350,00 para a autora e R$150,00 para seu advogado)

nos dias 10/05, 10/06 e 10/07, 10/08, 10/09 e 10/10/2023.

Os pagamentos serão creditados nas contas dos credores,

observadas as informações de id #id:79ccc63.

QUITAÇÃO:

Cumprido o acordo a autora dará total quitação do objeto da

presente reclamação trabalhista.

DO INADIMPLEMENTO:

A autora comunicará o inadimplemento da parcela em até 5 (cinco)

dias da data prevista para pagamento, sob pena de quitação tácita;

Multa de 10% sobre a(s) parcela(s) inadimplida(s).

O descumprimento de uma parcela implicará no vencimento

antecipado das parcelas vincendas.

Adimplidas as obrigações de pagar, recolhidas as custas, o acordo

será considerado cumprido, encaminhando-se os autos ao arquivo

independentemente de despacho.

Não sendo cumprido o acordo e nas hipóteses de não recolhimento

das custas processuais, iniciar-se-á a execução,

independentemente de citação ou intimação, mediante constrição

de bens.

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:

Havendo pagamento de parcelas de cunho pecuniário pelo

empregador a ele compete arcar com as custas processuais em sua

integralidade.

O demandado deverá comprovar o recolhimento das custas

processuais, no valor de R$90,00, no prazo de 30 dias após o

vencimento da última parcela, mediante apresentação da GRU

Judicial (código 18740-2).

Previdência abaixo do mínimo para recolhimento. Dispensada.

(assinado eletronicamente)

JUÍZA DO TRABALHO

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000966-94.2022.5.13.0004

AUTOR

GESSICA CAROLINE DA SILVA

BARROSO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 941b093

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

RECLAMADO : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL (tramitação ID #id:3f1b5e3 ), eis que

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

354

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000966-94.2022.5.13.0004

AUTOR

GESSICA CAROLINE DA SILVA

BARROSO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GESSICA CAROLINE DA SILVA BARROSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 941b093

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

RECLAMADO : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL (tramitação ID #id:3f1b5e3 ), eis que

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001494-41.2016.5.13.0004

AUTOR

MARCOS SUELIO DOS SANTOS

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

JOAO BATISTA FERREIRA - EPP

ADVOGADO

MAYRA ANDRADE MARINHO(OAB:

13496-B/PB)

RÉU

JOAO BATISTA FERREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS SUELIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5feb7b8

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, eventual disponibilidade de

valores oriundos do Processo nº 0006274-75.2015.8.15.2001 em

tramitação perante a 9ª Vara Cível de João Pessoa, conforme

solicitado (ID b76b25c).

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000608-32.2022.5.13.0004

AUTOR

MARCOS ANTONIO VIEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

SANEAPE LOCACOES LTDA

ADVOGADO

EMMANUEL BEZERRA

CORREIA(OAB: 12177/PE)

ADVOGADO

JOSE RENATO DE PAULA PESSOA

SERAPHIM(OAB: 21093/PE)

ADVOGADO

CLAUDIA MARIANA MOREIRA

LINS(OAB: 34021/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANEAPE LOCACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08efff3

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

355

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

De início, fica prejudicada a nomeação de bens do id:c94bfd7, uma

vez que penhorado o valor integral do crédito exequendo por meio

do SISBAJUD.

Decorrido em branco o prazo legal, libere-se o valor bloqueado para

a parte exequente, devendo referida parte indicar uma conta

bancária para fins de recebimento de crédito. Prazo de cinco dias.

No mesmo prazo acima e para os mesmos fins, deveráoadvogado

do exequente indicar uma conta bancária para receber seus

honorários advocatícios.

Por fim, recolham-se as contribuições previdenciárias, bem como as

custas processuais.

Cumpridas as determinações acima, voltem-me os autos conclusos

para decisão de extinção da execução e o consequente

arquivamento definitivo do processo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000608-32.2022.5.13.0004

AUTOR

MARCOS ANTONIO VIEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

SANEAPE LOCACOES LTDA

ADVOGADO

EMMANUEL BEZERRA

CORREIA(OAB: 12177/PE)

ADVOGADO

JOSE RENATO DE PAULA PESSOA

SERAPHIM(OAB: 21093/PE)

ADVOGADO

CLAUDIA MARIANA MOREIRA

LINS(OAB: 34021/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08efff3

proferido nos autos.

DESPACHO

De início, fica prejudicada a nomeação de bens do id:c94bfd7, uma

vez que penhorado o valor integral do crédito exequendo por meio

do SISBAJUD.

Decorrido em branco o prazo legal, libere-se o valor bloqueado para

a parte exequente, devendo referida parte indicar uma conta

bancária para fins de recebimento de crédito. Prazo de cinco dias.

No mesmo prazo acima e para os mesmos fins, deveráoadvogado

do exequente indicar uma conta bancária para receber seus

honorários advocatícios.

Por fim, recolham-se as contribuições previdenciárias, bem como as

custas processuais.

Cumpridas as determinações acima, voltem-me os autos conclusos

para decisão de extinção da execução e o consequente

arquivamento definitivo do processo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000284-08.2023.5.13.0004

AUTOR

MARCO ANTONIO ALMEIDA

LLARENA

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

RÉU

COLEGIO GEO TAMBAU

RÉU

COLEGIO GEO SUL

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCO ANTONIO ALMEIDA LLARENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE: Fica a parte notificada

para tomar ciência da intimação, remetida à parte contrária, foi

devolvida sem cumprimento (tramitação ID #id:619ec12 ),

podendo informar o novo endereço ou requerer o que entender de

direito no prazo de 05 dias. (ATO ORDINATÓRIO).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0131371-68.2015.5.13.0004

AUTOR

MARCOS ANTONIO ALVES

MACHADO

ADVOGADO

JHANSEN FALCAO DE CARVALHO

DORNELAS(OAB: 19339/PB)

ADVOGADO

ADRIANO DE MATOS FEITOSA(OAB:

19338/PB)

RÉU

ATREVIDA TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO

VILMA APARECIDA GOMES(OAB:

272551/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

356

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- MARCOS ANTONIO ALVES MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bba2135

proferido nos autos.

Vistos etc

A questão dos honorários deve ser resolvida entre os mesmos,

não detendo este juízo competência para determinar o destaque

na forma pretendida, até porque não existente nos autos contrato

de honorários assinado pelo autor nesse sentido, ou ajuste

assinado entre seus advogados quanto à forma de destaque dos

honorários. Intime-se.

1.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000278-98.2023.5.13.0004

AUTOR

DANIELLE NUNES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLE NUNES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f07e590

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de ação distribuída automaticamente a esta unidade

judiciária por meio do processo eletrônico supracitado.

Antes da apresentação de defesa pela parte reclamada, o(a)

autor(a) requer a desistência da presente ação.

Ante o exposto, cancelo a audiência designada e homologo o

pedido de desistência da presente ação, independente da oitiva da

parte contrária.

Custas processuais no valor de R$ 304,52, calculadas sobre R$

15.225,83, dispensadas em face de permissivo legal.

Dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000090-08.2023.5.13.0004

AUTOR

EMILLY CLAUDINO DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMILLY CLAUDINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:5e4b107 ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000090-08.2023.5.13.0004

AUTOR

EMILLY CLAUDINO DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

357

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:5e4b107 ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000090-08.2023.5.13.0004

AUTOR

EMILLY CLAUDINO DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:5e4b107 ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000094-45.2023.5.13.0004

AUTOR

MARIA HELLENA CARDOSO DE

ALMEIDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA HELLENA CARDOSO DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:5eff475 ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000094-45.2023.5.13.0004

AUTOR

MARIA HELLENA CARDOSO DE

ALMEIDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:5eff475 ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000094-45.2023.5.13.0004

AUTOR

MARIA HELLENA CARDOSO DE

ALMEIDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

358

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:5eff475 ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000076-24.2023.5.13.0004

AUTOR

JOSE JONATHA LAURINDO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JONATHA LAURINDO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:d57bb05 ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000076-24.2023.5.13.0004

AUTOR

JOSE JONATHA LAURINDO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:d57bb05 ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000072-84.2023.5.13.0004

AUTOR

JOAO RAFAEL LOPES MARTINS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO RAFAEL LOPES MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:5cf0a13 ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000072-84.2023.5.13.0004

AUTOR

JOAO RAFAEL LOPES MARTINS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

359

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:5cf0a13 ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000022-58.2023.5.13.0004

AUTOR

ANTONIO DE SOUZA DOS RESES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CONSTRUFAST CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO DE SOUZA DOS RESES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:c3f665b ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000022-58.2023.5.13.0004

AUTOR

ANTONIO DE SOUZA DOS RESES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CONSTRUFAST CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUFAST CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:c3f665b ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000954-80.2022.5.13.0004

AUTOR

G.L.B.B.

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA DA CONCEICAO DE BRITO

BERTO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA CONCEICAO DE BRITO BERTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:dc98dd4 ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000954-80.2022.5.13.0004

AUTOR

G.L.B.B.

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA DA CONCEICAO DE BRITO

BERTO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

360

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- G.L.B.B.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:dc98dd4 ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000185-38.2023.5.13.0004

AUTOR

ELIVELTON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

SUPERMERCADO S INTERMARES

LTDA

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIVELTON PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, a audiência

telepresencial de razões finais designada para o dia 13/04/2023

teve seu horário alterado para 14:00 horas (mantidos os mesmos

dados de acesso anteriormente comunicados), sendo facultada a

presença das partes e o envio de memoriais.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000185-38.2023.5.13.0004

AUTOR

ELIVELTON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

SUPERMERCADO S INTERMARES

LTDA

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUPERMERCADO S INTERMARES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, a audiência

telepresencial de razões finais designada para o dia 13/04/2023

teve seu horário alterado para 14:00 horas (mantidos os mesmos

dados de acesso anteriormente comunicados), sendo facultada a

presença das partes e o envio de memoriais.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000514-43.2021.5.13.0029

AUTOR

ANTONIO SERAFIM FELISMINO

SOBRINHO

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

RÉU

MANOEL ASSIS MENDONCA

ADVOGADO

DÁRIO SANDRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 11942/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO SERAFIM FELISMINO SOBRINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Em pauta para audiência telepresencial de tentativa de conciliação

dia 19/04/2023 às 08:20 horas. Os dados de acesso serão

comunicados através de certidão nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000514-43.2021.5.13.0029

AUTOR

ANTONIO SERAFIM FELISMINO

SOBRINHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

361

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

RÉU

MANOEL ASSIS MENDONCA

ADVOGADO

DÁRIO SANDRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 11942/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL ASSIS MENDONCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Em pauta para audiência telepresencial de tentativa de conciliação

dia 19/04/2023 às 08:20 horas. Os dados de acesso serão

comunicados através de certidão nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000061-65.2017.5.13.0004

AUTOR

JOSE RICARDO SERAFIM DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO BARRETO BENFICA(OAB:

16721/PB)

ADVOGADO

SONIA MARIA BENFICA

MERTHAN(OAB: 14881-B/PB)

RÉU

MARFIM DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA

ADVOGADO

FHARID CARVALHO CHALITA(OAB:

21716-D/PE)

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RICARDO SERAFIM DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se

pronunciar(em), querendo, sobre os embargos declaratórios

interpostos pela parte (ID #id:9470286 ). ATO ORDINATORIO

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000923-60.2022.5.13.0004

AUTOR

MARIA APARECIDA LEITE

GUIMARAES

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

SAX S/A - CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS

ANANIAS(OAB: 78403/MG)

RÉU

MARISA LOJAS S.A.

ADVOGADO

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS

ANANIAS(OAB: 78403/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA APARECIDA LEITE GUIMARAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, a audiência

telepresencial de razões finais designada para o dia 13/04/2023

teve seu horário alterado para 14:05 horas (mantidos os mesmos

dados de acesso anteriormente comunicados), sendo facultada a

presença das partes e o envio de memoriais.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000923-60.2022.5.13.0004

AUTOR

MARIA APARECIDA LEITE

GUIMARAES

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

SAX S/A - CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS

ANANIAS(OAB: 78403/MG)

RÉU

MARISA LOJAS S.A.

ADVOGADO

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS

ANANIAS(OAB: 78403/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARISA LOJAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, a audiência

telepresencial de razões finais designada para o dia 13/04/2023

teve seu horário alterado para 14:05 horas (mantidos os mesmos

dados de acesso anteriormente comunicados), sendo facultada a

presença das partes e o envio de memoriais.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

362

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000193-15.2023.5.13.0004

AUTOR

RAYZA GRACYELLY LUCINDO DOS

SANTOS

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAYZA GRACYELLY LUCINDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, a audiência inicial

designada para o dia 13/04/2023 teve seu horário alterado para

14:10 horas (mantidos os mesmos dados de acesso anteriormente

comunicados), devendo as partes comparecer, a autora sob pena

de arquivamento da ação, e a reclamada sob pena de revelia e

confissão quanto à matéria fática.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000193-15.2023.5.13.0004

AUTOR

RAYZA GRACYELLY LUCINDO DOS

SANTOS

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, a audiência inicial

designada para o dia 13/04/2023 teve seu horário alterado para

14:10 horas (mantidos os mesmos dados de acesso anteriormente

comunicados), devendo as partes comparecer, a autora sob pena

de arquivamento da ação, e a reclamada sob pena de revelia e

confissão quanto à matéria fática.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000197-52.2023.5.13.0004

AUTOR

JONAS FERREIRA SOARES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONAS FERREIRA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, a audiência inicial

designada para o dia 13/04/2023 teve seu horário alterado para

14:20 horas (mantidos os mesmos dados de acesso anteriormente

comunicados), devendo as partes comparecer, a autora sob pena

de arquivamento da ação, e a reclamada sob pena de revelia e

confissão quanto à matéria fática.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000197-52.2023.5.13.0004

AUTOR

JONAS FERREIRA SOARES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, a audiência inicial

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

363

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

designada para o dia 13/04/2023 teve seu horário alterado para

14:20 horas (mantidos os mesmos dados de acesso anteriormente

comunicados), devendo as partes comparecer, a autora sob pena

de arquivamento da ação, e a reclamada sob pena de revelia e

confissão quanto à matéria fática.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ExTiJu-0001685-46.2017.5.13.0006

EXEQUENTE

REGINALDO CARDOSO DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOAO MARCOS DA SILVA(OAB:

3222/AP)

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

EXECUTADO

LUIZ FABIO GOMES

EXECUTADO

UESP EMPRESA DE VIGILANCIA

EIRELI - - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

ITALIANA - CONSTRUTORA LTDA -

EPP

ADVOGADO

JOSE DIAS NETO(OAB: 13595/PB)

ADVOGADO

CRISTIANE TRAVASSOS DE

MEDEIROS MAMEDE(OAB:

13512/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DOS EMP EM

EMPRESAS DE SEG E VIG DA

PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d31f10

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, o desfecho do processo nº

0001688-98.2017.5.13.0006.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000289-40.2017.5.13.0004

AUTOR

JESSICA LUCAS DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

TOP COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA LUCAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea40189

proferido nos autos.

DESPACHO

Infrutíferas as diligências realizadas para localização de bens do(s)

devedor(es), intime-se a parte exequente para indicar meios para

prosseguimento do feito, ou requerer o que entender de direito, no

prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de

dois anos, nos termos do artigo 11-A da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

5ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000164-59.2023.5.13.0005

AUTOR

DEYSE CAROANE RODRIGUES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

ZAMP S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- DEYSE CAROANE RODRIGUES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas, acerca do agendamento da pericia,

marcada para o dia 11/04/2023 Horário: 13:00 Local: Burguer King

Shopping Tambiá - R. Dep. Odon Bezerra, 184 - Tambiá, João

Pessoa - PB, 58020-5

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

364

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000306-63.2023.5.13.0005

AUTOR

DEBORA LIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:

4394/PB)

RÉU

LUIZ DOS SANTOS POSSIDÔNIO

Intimado(s)/Citado(s):

- DEBORA LIMA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar

da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 24/04/2023 às 08:30 mediante a plataforma

Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: ATSum 0000306-63.2023.5.13.0005

Hora: 24 abr. 2023 08:30 da manhã São Paulo

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81766161911

ID da reunião: 817 6616 1911

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000430-22.2018.5.13.0005

AUTOR

CARLOS CESAR DA SILVA

ADVOGADO

ANA PATRICIA DA COSTA SILVA

CARNEIRO GAMA(OAB: 12107/PB)

ADVOGADO

THIAGO PAES FONSECA

DANTAS(OAB: 15254/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS CESAR DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee07d0d

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Sobre o agravo de petição manejado pela parte demandada,

intimem-se a parte adversa para que no prazo legal ofereça suas

contrarrazões, querendo.

Decorrido o prazo legal, subam os autos processuais à Superior

Instância.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131334-38.2015.5.13.0005

AUTOR

RENEVALDO MACIEL LINS

ADVOGADO

JULIERME DE FONTES

FERNANDES(OAB: 15210/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

LUIZ MONTEIRO VARAS(OAB: 15321

-B/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cecb6a2

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Dê-se ciência às partes acerca dos cálculos trazidos pelo perito

contador do Juízo, no prazo comum de oito dias(Art. 879 - CLT,

modificado pela Lei nº 13.647/2017).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131334-38.2015.5.13.0005

AUTOR

RENEVALDO MACIEL LINS

ADVOGADO

JULIERME DE FONTES

FERNANDES(OAB: 15210/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

LUIZ MONTEIRO VARAS(OAB: 15321

-B/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

365

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- RENEVALDO MACIEL LINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cecb6a2

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Dê-se ciência às partes acerca dos cálculos trazidos pelo perito

contador do Juízo, no prazo comum de oito dias(Art. 879 - CLT,

modificado pela Lei nº 13.647/2017).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000052-90.2023.5.13.0005

AUTOR

MARILIO PEREIRA DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RÉU

DURATEX S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- DURATEX S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c55d57

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Ficam as partes intimadas para se manifestar, querendo, acerca

do laudo pericial apresentado pelo(a) perito(a) do Juízo, no

id.228d512, no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000052-90.2023.5.13.0005

AUTOR

MARILIO PEREIRA DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RÉU

DURATEX S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARILIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c55d57

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Ficam as partes intimadas para se manifestar, querendo, acerca

do laudo pericial apresentado pelo(a) perito(a) do Juízo, no

id.228d512, no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000526-95.2022.5.13.0005

AUTOR

ALEX FERREIRA DE CARVALHO

ADVOGADO

MARIA RONEIDE DE BRITO(OAB:

26748/PB)

RÉU

GMS REPRESENTACOES E

SERVICOS CLIMATIZADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

YOHANA KELLY DE LIMA

COSTA(OAB: 12322/RN)

TESTEMUNHA

Carlos Alberto Farias

TESTEMUNHA

F & F DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTO

TESTEMUNHA

BRAZIL ATACADO

Intimado(s)/Citado(s):

- GMS REPRESENTACOES E SERVICOS CLIMATIZADOS

LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15014f5

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

366

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Liberem-se o depósito recursal em favor da parte exequente, que

haverá de informar ao processo o seu domicílio bancário, para que

seja possibilitada a transferência eletrônica, com brevidade.

Apure-se o saldo remanescente, e positivado, intimem-se a

empresa executada por seus advogados(Art. 242 – CPC), para que

em 48 horas proceda ao pagamento ou satisfaça ao Juízo, sob

pena de constrição de ativos financeiros.

Silente, proceda-se de imediato, a constrição de ativos financeiros

via SISBAJUD.

Cumpra-se.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000526-95.2022.5.13.0005

AUTOR

ALEX FERREIRA DE CARVALHO

ADVOGADO

MARIA RONEIDE DE BRITO(OAB:

26748/PB)

RÉU

GMS REPRESENTACOES E

SERVICOS CLIMATIZADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

YOHANA KELLY DE LIMA

COSTA(OAB: 12322/RN)

TESTEMUNHA

Carlos Alberto Farias

TESTEMUNHA

F & F DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTO

TESTEMUNHA

BRAZIL ATACADO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX FERREIRA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15014f5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Liberem-se o depósito recursal em favor da parte exequente, que

haverá de informar ao processo o seu domicílio bancário, para que

seja possibilitada a transferência eletrônica, com brevidade.

Apure-se o saldo remanescente, e positivado, intimem-se a

empresa executada por seus advogados(Art. 242 – CPC), para que

em 48 horas proceda ao pagamento ou satisfaça ao Juízo, sob

pena de constrição de ativos financeiros.

Silente, proceda-se de imediato, a constrição de ativos financeiros

via SISBAJUD.

Cumpra-se.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000608-68.2018.5.13.0005

AUTOR

ANDRE MIGUEL DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

PAULO RODRIGO BERNARDES

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

CASTELINHO COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES

LTDA - EPP

ADVOGADO

GERALDO VALE CAVALCANTE

FILHO(OAB: 12633/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CASTELINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E

LUBRIFICANTES LTDA - EPP

- PAULO RODRIGO BERNARDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ad6224

proferido nos autos.

Considerando o aspecto de que é lícito às partes, em qualquer fase

processual, celebrar acordo que ponha termo ao processo, bem

assim o aspecto de que constitui dever do Juiz tentar conciliar as

partes (CLT, art. 764, §2º; CPC, art. 125, IV), designa este Juízo o

dia 11/4/2023, às 8h10min., para realização de audiência de

conciliação objetivando a apreciação da Avença noticiada nos

autos, peça processual de ID. 6613ed4.

A audiência será realizada através da plataforma Zoom.

Tópico: 0000608-68.2018.5.13.0005

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82285910137

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

367

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ID da reunião: 822 8591 0137

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000608-68.2018.5.13.0005

AUTOR

ANDRE MIGUEL DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

PAULO RODRIGO BERNARDES

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

CASTELINHO COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES

LTDA - EPP

ADVOGADO

GERALDO VALE CAVALCANTE

FILHO(OAB: 12633/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE MIGUEL DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ad6224

proferido nos autos.

Considerando o aspecto de que é lícito às partes, em qualquer fase

processual, celebrar acordo que ponha termo ao processo, bem

assim o aspecto de que constitui dever do Juiz tentar conciliar as

partes (CLT, art. 764, §2º; CPC, art. 125, IV), designa este Juízo o

dia 11/4/2023, às 8h10min., para realização de audiência de

conciliação objetivando a apreciação da Avença noticiada nos

autos, peça processual de ID. 6613ed4.

A audiência será realizada através da plataforma Zoom.

Tópico: 0000608-68.2018.5.13.0005

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82285910137

ID da reunião: 822 8591 0137

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000948-10.2022.5.13.0025

EXEQUENTE

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7816a0b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Declaro extinta a execução, eis que o acordo celebrado nos

presentes autos, segue seu curso nos autos principais. Processo

sem pendências.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000948-10.2022.5.13.0025

EXEQUENTE

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7816a0b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Declaro extinta a execução, eis que o acordo celebrado nos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

368

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

presentes autos, segue seu curso nos autos principais. Processo

sem pendências.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000934-86.2022.5.13.0005

AUTOR

ITALO MARQUES DE SOUZA

ADVOGADO

RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:

19309/PB)

RÉU

REDE MENOR PRECO

SUPERMERCADO LTDA

ADVOGADO

PETRUCIO SANTOS DE

ALMEIDA(OAB: 19539/PB)

ADVOGADO

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA(OAB:

27578/PB)

ADVOGADO

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO

SOUZA(OAB: 25523/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a7f810

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO - Considerando o mais que dos autos constam e

os fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste

dispositivo como se neste estivesse transcritos, conheço e

REJEITO os embargos de declaração manejados por ITALO

MARQUES DE SOUZA.

Intimem-se.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000934-86.2022.5.13.0005

AUTOR

ITALO MARQUES DE SOUZA

ADVOGADO

RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:

19309/PB)

RÉU

REDE MENOR PRECO

SUPERMERCADO LTDA

ADVOGADO

PETRUCIO SANTOS DE

ALMEIDA(OAB: 19539/PB)

ADVOGADO

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA(OAB:

27578/PB)

ADVOGADO

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO

SOUZA(OAB: 25523/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITALO MARQUES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a7f810

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO - Considerando o mais que dos autos constam e

os fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste

dispositivo como se neste estivesse transcritos, conheço e

REJEITO os embargos de declaração manejados por ITALO

MARQUES DE SOUZA.

Intimem-se.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000215-70.2023.5.13.0005

CONSIGNANTE

CEMITERIO MEMORIAL VALE DA

SAUDADE JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

DANIEL SUCUPIRA BARRETO(OAB:

17070/CE)

CONSIGNATÁRIO

ARTHUR RAMALHO FREIRE

Intimado(s)/Citado(s):

- CEMITERIO MEMORIAL VALE DA SAUDADE JOAO PESSOA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2750290

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, decido:

julgar PROCEDENTE a pretensão contida na petição inicial da ação

de consignação em pagamento ajuizada por CEMITERIO

MEMORIAL VALE DA SAUDADE JOAO PESSOA LTDA em face de

ARTHUR RAMALHO FREIRE para declarar extintas as obrigações

decorrentes do contrato de trabalho havido entre as partes,

relativamente aos títulos consignados no termo de rescisão do

contrato de trabalho contido no Id. 8e823e2, nos limites dos seus

respectivos valores.

As contribuições previdenciárias incidem sobre as verbas com

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

369

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

natureza salarial, conforme planilha em anexo. Reclamante e

reclamada possuem responsabilidade proporcional, nos termos da

legislação.

Custas da ação de consignação em pagamento, pela parte

consignatária, no montante equivalente a 2% do valor da causa.

Dispensadas em razão do valor ínfimo.

Libere-se, de imediato, o valor consignado nos autos da ação de

consignação em pagamento (Id. 68449a5) à parte consignatária.

Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo

832, § 5º, da CLT), nos termos da Portaria MF nº 582/2013.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000031-61.2016.5.13.0005

AUTOR

TARCISIO ALVES DINIZ

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

HYAGO FRANCA BRITO INOJOSA

DE OLIVEIRA(OAB: 24221/PB)

RÉU

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab7975e

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Dê-se ciência às partes acerca dos cálculos trazidos pelo perito

contador do Juízo, no prazo comum de oito dias(Art. 879 - CLT,

modificado pela Lei nº 13.647/2017).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000031-61.2016.5.13.0005

AUTOR

TARCISIO ALVES DINIZ

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

HYAGO FRANCA BRITO INOJOSA

DE OLIVEIRA(OAB: 24221/PB)

RÉU

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- TARCISIO ALVES DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab7975e

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Dê-se ciência às partes acerca dos cálculos trazidos pelo perito

contador do Juízo, no prazo comum de oito dias(Art. 879 - CLT,

modificado pela Lei nº 13.647/2017).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000313-89.2022.5.13.0005

AUTOR

VARLENIA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

GLEIDSON RAMOS FERREIRA

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4dbe9a

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência à parte e ao perito acerca da impugnação de cálculos,

apresentada nos autos, no prazo 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

370

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000313-89.2022.5.13.0005

AUTOR

VARLENIA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

GLEIDSON RAMOS FERREIRA

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- VARLENIA SILVA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4dbe9a

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência à parte e ao perito acerca da impugnação de cálculos,

apresentada nos autos, no prazo 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0043100-95.2006.5.13.0005

AUTOR

KETILLY GEISA CRISPIM DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

MAXWEL VITOR CRISPIM DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

KELINE GEISA DE LIMA CRISPIM

SILVA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

QUEILA REGIA DE LIMA CRISPIM

GOMES

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

KELLTON JEISON CRISPIM DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

RÉU

UNIDADE ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

ARLAND DE SOUZA LOPES(OAB:

2236/PB)

RÉU

FABIO SINVAL FERREIRA

ADVOGADO

RENATA SIQUEIRA

ALCANTARA(OAB: 12370/PB)

RÉU

ROBINSON KOURY VIANA DA SILVA

PERITO

VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO SINVAL FERREIRA

- UNIDADE ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39e8a3d

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Dê-se ciência às partes acerca dos esclarecimentos aos cálculos

trazidos pelo perito contador do Juízo, no prazo legal id.d302b2f.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0043100-95.2006.5.13.0005

AUTOR

KETILLY GEISA CRISPIM DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

MAXWEL VITOR CRISPIM DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

KELINE GEISA DE LIMA CRISPIM

SILVA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

QUEILA REGIA DE LIMA CRISPIM

GOMES

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

KELLTON JEISON CRISPIM DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

RÉU

UNIDADE ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

ARLAND DE SOUZA LOPES(OAB:

2236/PB)

RÉU

FABIO SINVAL FERREIRA

ADVOGADO

RENATA SIQUEIRA

ALCANTARA(OAB: 12370/PB)

RÉU

ROBINSON KOURY VIANA DA SILVA

PERITO

VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

- KELINE GEISA DE LIMA CRISPIM SILVA

- KELLTON JEISON CRISPIM DE OLIVEIRA

- KETILLY GEISA CRISPIM DE OLIVEIRA

- MAXWEL VITOR CRISPIM DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

371

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- QUEILA REGIA DE LIMA CRISPIM GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39e8a3d

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Dê-se ciência às partes acerca dos esclarecimentos aos cálculos

trazidos pelo perito contador do Juízo, no prazo legal id.d302b2f.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000887-61.2022.5.13.0022

REQUERENTE

THIAGO DANTAS DE FREITAS

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO

DA SILVA(OAB: 186765/RJ)

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1906b7

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Dê-se ciência às partes acerca dos esclarecimentos aos cálculos

trazidos pelo perito contador do Juízo, no prazo legal id.1108a72.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000887-61.2022.5.13.0022

REQUERENTE

THIAGO DANTAS DE FREITAS

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO

DA SILVA(OAB: 186765/RJ)

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO DANTAS DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1906b7

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Dê-se ciência às partes acerca dos esclarecimentos aos cálculos

trazidos pelo perito contador do Juízo, no prazo legal id.1108a72.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000781-66.2022.5.13.0033

AUTOR

RAFAEL VICENTE DA SILVA

ADVOGADO

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA

NETO(OAB: 12775/PB)

ADVOGADO

RENATA ARRUDA SILVEIRA

LIMA(OAB: 18376/PB)

RÉU

CAMBUCI S/A

ADVOGADO

LEIDSON FLAMARION TORRES

MATOS(OAB: 13040/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL VICENTE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e4f979

proferido nos autos.

DESPACHO:

V.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

372

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Ficam as partes intimadas para se manifestar, querendo, acerca do

laudo pericial apresentado pelo(a) perito(a) do Juízo, no id.

89c2a8e, no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000781-66.2022.5.13.0033

AUTOR

RAFAEL VICENTE DA SILVA

ADVOGADO

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA

NETO(OAB: 12775/PB)

ADVOGADO

RENATA ARRUDA SILVEIRA

LIMA(OAB: 18376/PB)

RÉU

CAMBUCI S/A

ADVOGADO

LEIDSON FLAMARION TORRES

MATOS(OAB: 13040/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMBUCI S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e4f979

proferido nos autos.

DESPACHO:

V.

Ficam as partes intimadas para se manifestar, querendo, acerca do

laudo pericial apresentado pelo(a) perito(a) do Juízo, no id.

89c2a8e, no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000039-91.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

RAMILSON GOMES DA COSTA

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- RAMILSON GOMES DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5193200

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Dê-se ciência às partes acerca dos cálculos trazidos pelo perito

contador do Juízo, no prazo comum de oito dias(Art. 879 - CLT,

modificado pela Lei nº 13.647/2017).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000051-08.2023.5.13.0005

AUTOR

PAULO HENRIQUE BARBOSA DE

LIRA

ADVOGADO

ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

AUTOR

VALQUIRIA DA COSTA SAMUEL

ADVOGADO

ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

RÉU

CONAMA CONSTRUCOES

AMAPAENSE LTDA

ADVOGADO

JOSE DE ARIMATEIA DE FARIAS

AIRES(OAB: 570-A/AP)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONAMA CONSTRUCOES AMAPAENSE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08a1c75

proferido nos autos.

DESPACHO:

V.

Ficam as partes intimadas para se manifestar, querendo, acerca do

laudo pericial apresentado pelo(a) perito(a) do Juízo, no id

.a0d5575, no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000051-08.2023.5.13.0005

AUTOR

PAULO HENRIQUE BARBOSA DE

LIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

373

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

AUTOR

VALQUIRIA DA COSTA SAMUEL

ADVOGADO

ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

RÉU

CONAMA CONSTRUCOES

AMAPAENSE LTDA

ADVOGADO

JOSE DE ARIMATEIA DE FARIAS

AIRES(OAB: 570-A/AP)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO HENRIQUE BARBOSA DE LIRA

- VALQUIRIA DA COSTA SAMUEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08a1c75

proferido nos autos.

DESPACHO:

V.

Ficam as partes intimadas para se manifestar, querendo, acerca do

laudo pericial apresentado pelo(a) perito(a) do Juízo, no id

.a0d5575, no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACPCiv-0000073-66.2023.5.13.0005

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

COMERCIAL KIPRECO LTDA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

TESTEMUNHA

MARCIA MARCULINO DE SOUZA

TESTEMUNHA

EVERTON DA SILVA SANTOS

TESTEMUNHA

RICASSIA FERNANDA SILVA DA

CUNHA

TESTEMUNHA

Udeilson Rodrigues

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL KIPRECO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d15c577

proferido nos autos.

Despacho.

Notifiquem-se, por oficial(a) de justiça, as testemunhas arroladas

pelo MPT, peça processual de ID. ab7a820.

Dê-se ciência ao MPT acerca do insucesso do cadastramento da

testemunha Udeilson Rodrigues, CPF 042.384.094-28, no sistema

PJe, ante o teor da certidão retro, ID. 9d100b0.

Publique-se.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000268-51.2023.5.13.0005

REQUERENTE

REJANE DE LOURDES GOMES DE

LIMA

ADVOGADO

LUCAS FELIPE CABRAL DE

AQUINO(OAB: 31682/PB)

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

REQUERIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- REJANE DE LOURDES GOMES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6dfe727

proferido nos autos.

Ao setor de cálculo para apurar os valores constantes das multas

indicadas pelo exequente.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000757-25.2022.5.13.0005

AUTOR

EDSON VALERIO BERNARDO

ADVOGADO

MARCIO AURELIO SIQUEIRA

FERREIRA(OAB: 8666/PB)

RÉU

GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES

E INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

374

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee53ddc

proferido nos autos.

Inclua-se o processo em pauta de audiência nos termos como

estabelecido pelo acórdão, 4bc81c.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000757-25.2022.5.13.0005

AUTOR

EDSON VALERIO BERNARDO

ADVOGADO

MARCIO AURELIO SIQUEIRA

FERREIRA(OAB: 8666/PB)

RÉU

GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES

E INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON VALERIO BERNARDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee53ddc

proferido nos autos.

Inclua-se o processo em pauta de audiência nos termos como

estabelecido pelo acórdão, 4bc81c.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000303-11.2023.5.13.0005

AUTOR

FERNANDO AUGUSTO SOARES E

AMORIM

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RÉU

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO AUGUSTO SOARES E AMORIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Fica a parte reclamante, por seu(s) advogado(s), cientificada a

participar da AUDIÊNCIA INICIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 22/05/2023 às 13:30 por

vídeoconferêcia, mediante a

plataforma Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: ATOrd 0000303-11.2023.5.13.0005

Hora: 22 mai. 2023 13:30 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85964020269

ID da reunião: 859 6402 0269

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000277-13.2023.5.13.0005

AUTOR

RAFAEL DO NASCIMENTO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

TOINZINHO ALVES EVANGELISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40bc83f

proferido nos autos.

Inclua-se o processo em pauta de audiência.

Providências pela secretaria com a necessária urgência.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

375

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000125-62.2023.5.13.0005

AUTOR

CLOVIS HENRIQUE DE ARAUJO

VANDERLEI

ADVOGADO

MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS

SANTOS(OAB: 27950/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:

27468/PB)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab148a3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta,

resolve este juízo:

Deferir benefícios da assistência judiciária gratuita ao

reclamante.

E, no mérito:

JULGAR IMPROCEDENTE a presente reclamação movida por

CLOVIS HENRIQUE DE ARAUJO VANDERLEI.

Honorários sucumbenciais pelo reclamante, com exigibilidade

suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.

Custas processuais dispensadas, na forma da lei.

Intimem-se.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000125-62.2023.5.13.0005

AUTOR

CLOVIS HENRIQUE DE ARAUJO

VANDERLEI

ADVOGADO

MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS

SANTOS(OAB: 27950/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:

27468/PB)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLOVIS HENRIQUE DE ARAUJO VANDERLEI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab148a3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta,

resolve este juízo:

Deferir benefícios da assistência judiciária gratuita ao

reclamante.

E, no mérito:

JULGAR IMPROCEDENTE a presente reclamação movida por

CLOVIS HENRIQUE DE ARAUJO VANDERLEI.

Honorários sucumbenciais pelo reclamante, com exigibilidade

suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.

Custas processuais dispensadas, na forma da lei.

Intimem-se.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000709-85.2022.5.13.0031

AUTOR

RIVANILDO ALBUQUERQUE DE

ALMEIDA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- RIVANILDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db5d2d8

proferido nos autos.

Atualizem-se os cálculos em conformidade com o acórdão id. -

2a5db34.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

376

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000401-98.2020.5.13.0005

AUTOR

ALBERI GOMES DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

CONSTRUTORA LITORAL LTDA

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

TESTEMUNHA

ALLYSON FERREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA

JOSEMBERGUE ROSENDO DA

SILVA

PERITO

VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA LITORAL LTDA

- REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3a9976

proferido nos autos.

DESPACHO

Cite-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado constituído,

para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo, em 48

horas, nos termos do art. 880 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000177-58.2023.5.13.0005

AUTOR

MATHEUS SINEZIO DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL GOMES CAJU(OAB:

19945/PB)

RÉU

GERAN - CONSTRUCAO,

INCORPORACAO E IMOBILIARIA

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS SINEZIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f3b5af

proferido nos autos.

Despacho.

Ante o requerido pela parte reclamante, petição de ID. 844b0f8, e

anexos, revejo a decisão de arquivamento do feito retratada no

termo de audiência retro. Todavia, resta prejudicado o pedido de

aplicação de revelia à parte reclamada, a fim de se evitar afronta a

dispositivo legal (CLT, art. 841), ante o documento de ID. 72202ab.

Redesigna o Juízo, de logo, nova AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL para o dia 10/05/2023, às 10h30min.,

suportando a parte ausente as penalidades previstas nos Arts. 843

e 844, ambos da CLT.

A audiência será realizada através da plataforma Zoom.

Tópico: 0000177-58.2023.5.13.0005

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86568722161

ID da reunião: 865 6872 2161

As partes deverão providenciar o envio do

link

para a(s)

testemunha(s) que eventualmente será(ão) apresentada(s) nesse

ato, cuidando para que seja observada a devida incomunicabilidade

quando da sua oitiva, nos termos da Resolução CNJ

354/19.11.2020).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000713-11.2019.5.13.0005

AUTOR

LUCAS MARIANO DA SILVA

ADVOGADO

GUSTAVO MONTENEGRO DE MELO

FARIA(OAB: 20362/PE)

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

RÉU

ADELINO FEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MAILSON RODRIGUES LISBOA(OAB:

27851/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADELINO FEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04dc316

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

A parte executada informa ao juízo a sua pretensão em obter

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

377

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

parcelamento do débito previdenciário apurado nesta especializada,

com posterior comprovação nos autos. Requer suspensão dos atos

executórios e prazo para adoção do ajuste perante o INSS.

Defiro o pleito, concedendo ao requerente o prazo de 30 (trinta dias)

para comprovação do parcelamento noticiado.

Dê-se ciência a União para manifestação e acompanhamento do

processo.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000713-11.2019.5.13.0005

AUTOR

LUCAS MARIANO DA SILVA

ADVOGADO

GUSTAVO MONTENEGRO DE MELO

FARIA(OAB: 20362/PE)

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

RÉU

ADELINO FEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MAILSON RODRIGUES LISBOA(OAB:

27851/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS MARIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04dc316

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

A parte executada informa ao juízo a sua pretensão em obter

parcelamento do débito previdenciário apurado nesta especializada,

com posterior comprovação nos autos. Requer suspensão dos atos

executórios e prazo para adoção do ajuste perante o INSS.

Defiro o pleito, concedendo ao requerente o prazo de 30 (trinta dias)

para comprovação do parcelamento noticiado.

Dê-se ciência a União para manifestação e acompanhamento do

processo.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001629-16.2017.5.13.0005

AUTOR

BEN HUR PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

AUTOR

SINDICATO DOS EMP EM

EMPRESAS DE SEG E VIG DA

PARAIBA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

UESP EMPRESA DE VIGILANCIA

EIRELI - - ME

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

RÉU

LUIZ FABIO GOMES

TERCEIRO

INTERESSADO

6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO

PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- BEN HUR PEDRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 807a54b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios

eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que

dispõe o artigo 878(CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000333-22.2018.5.13.0005

AUTOR

CICERA PEREIRA RAMOS

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU

BEM ESTAR CUIDADORES

ATENDIMENTO HOSPITALAR LTDA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERA PEREIRA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32319e5

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

378

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

proferida nos autos.

DECISÃO

A parte exequente requer a desconsideração da personalidade

jurídica da parte executada, para que os sócios desta também

respondam com o patrimônio pessoal pela presente execução,

sendo certo que as medidas constritivas disponíveis ao Juízo foram

todas utilizadas sem sucesso em face da empresa executada.

Em sendo assim, observando-se o disposto na CLT, artigo 855-A, e

no Provimento CGJT nº 001/2019, instaure-se o incidente de

desconsideração da personalidade jurídica, com tramitação nestes

próprios autos.

Citem-se os sócios nos endereços constantes nos autos, para

manifestação e eventual indicação de provas que pretendam

produzir, no prazo de 15 dias.

Antes, porém, com fulcro no CPC, artigo 301, em sede de tutela

provisória de urgência, de natureza cautelar, proceda-se à

ordem de bloqueio de numerário pelo sistema SISBAJUD em nome

dos sócios da executada, e sendo ela infrutífera, às pesquisas

RENAJUD e INFOJUD.

Após o prazo concedido acima, voltem os autos conclusos para

decisão ou para outras deliberações, conforme o caso.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000085-80.2023.5.13.0005

REQUERENTES

JEYCIENE MARIA DA SILVA

ADVOGADO

LAIZA KATHIANE VIRGOLINO

RODRIGUES(OAB: 26249/PB)

REQUERENTES

UNIÃO FEDERAL (PGF)

REQUERENTES

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEYCIENE MARIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Dê-se ciência às partes acerca do teor da Sentença #id:c289626, no

prazo de 8 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ERIKA MEDEIROS RAMOS STROPP

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000085-80.2023.5.13.0005

REQUERENTES

JEYCIENE MARIA DA SILVA

ADVOGADO

LAIZA KATHIANE VIRGOLINO

RODRIGUES(OAB: 26249/PB)

REQUERENTES

UNIÃO FEDERAL (PGF)

REQUERENTES

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Dê-se ciência às partes acerca do teor da Sentença #id:c289626, no

prazo de 8 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ERIKA MEDEIROS RAMOS STROPP

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000577-09.2022.5.13.0005

AUTOR

GUILHERME FELIX JORGE DA SILVA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

CARAJAS MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7f60d9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000577-09.2022.5.13.0005

AUTOR

GUILHERME FELIX JORGE DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

379

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

CARAJAS MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUILHERME FELIX JORGE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7f60d9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000433-35.2022.5.13.0005

AUTOR

ANA CLEIDE SANTOS PIMENTEL

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

ADVOGADO

NATALYA DE SOUZA SOARES(OAB:

27668/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3bd6ccf

proferida nos autos.

DECISÃO

V.

A respeito da petição manejada pelo devedor subsidiário sob Id

ebf878e, mantenho a decisão proferida sob Id c5d7609.

Proceda-se a constrição de ativos financeiros em face de TAM

LINHAS AEREAS S/A.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000433-35.2022.5.13.0005

AUTOR

ANA CLEIDE SANTOS PIMENTEL

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

ADVOGADO

NATALYA DE SOUZA SOARES(OAB:

27668/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLEIDE SANTOS PIMENTEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3bd6ccf

proferida nos autos.

DECISÃO

V.

A respeito da petição manejada pelo devedor subsidiário sob Id

ebf878e, mantenho a decisão proferida sob Id c5d7609.

Proceda-se a constrição de ativos financeiros em face de TAM

LINHAS AEREAS S/A.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000349-34.2022.5.13.0005

EXEQUENTE

RITA DE CASSIA FARIAS DA SILVA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

380

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

EXECUTADO

HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -

EPP

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

PERITO

VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- RITA DE CASSIA FARIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa50f37

proferido nos autos.

Despacho; Manifeste-se a exequente acerca do teor do protocolo

ID.509d034, proposta de acordo, no przo de cindo dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000229-88.2022.5.13.0005

AUTOR

SHIRLEY ALMEIDA BARROS

ADVOGADO

MARCELO GUERRA DE

ALMEIDA(OAB: 23618/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA

MARTINS(OAB: 12854/DF)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

ADVOGADO

BRUNO WURMBAUER JUNIOR(OAB:

13488/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17b3969

proferido nos autos.

DESPACHO

Cite-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado constituído,

para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo, em 48

horas, nos termos do art. 880 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000129-36.2022.5.13.0005

AUTOR

TAYNAH ANTONIA FERREIRA

FELINTO

ADVOGADO

ANA PATRICIA COSTA LIMA DE

NOVAIS(OAB: 10807/PB)

RÉU

CABEDELOS MOVEIS COMERCIO

EIRELI

ADVOGADO

TULIO CAIO CHAVES LIMA(OAB:

13367/RN)

RÉU

CAMPINAS MOVEIS COMERCIO

EIRELI

ADVOGADO

CAMILO MAFRA DANTAS DE SOUZA

FILHO(OAB: 16416/RN)

RÉU

SOFA DESIGN EIRELI

ADVOGADO

CAMILO MAFRA DANTAS DE SOUZA

FILHO(OAB: 16416/RN)

RÉU

TENDENCIA INTERIORES

COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

ADVOGADO

CAMILO MAFRA DANTAS DE SOUZA

FILHO(OAB: 16416/RN)

RÉU

HOLLANDA & DIOGENES LTDA

ADVOGADO

CAMILO MAFRA DANTAS DE SOUZA

FILHO(OAB: 16416/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAYNAH ANTONIA FERREIRA FELINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47c72fd

proferida nos autos.

DECISÃO

Proceda-se à constrição de ativos financeiros da parte executada

CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI .

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000129-36.2022.5.13.0005

AUTOR

TAYNAH ANTONIA FERREIRA

FELINTO

ADVOGADO

ANA PATRICIA COSTA LIMA DE

NOVAIS(OAB: 10807/PB)

RÉU

CABEDELOS MOVEIS COMERCIO

EIRELI

ADVOGADO

TULIO CAIO CHAVES LIMA(OAB:

13367/RN)

RÉU

CAMPINAS MOVEIS COMERCIO

EIRELI

ADVOGADO

CAMILO MAFRA DANTAS DE SOUZA

FILHO(OAB: 16416/RN)

RÉU

SOFA DESIGN EIRELI

ADVOGADO

CAMILO MAFRA DANTAS DE SOUZA

FILHO(OAB: 16416/RN)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

381

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

TENDENCIA INTERIORES

COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

ADVOGADO

CAMILO MAFRA DANTAS DE SOUZA

FILHO(OAB: 16416/RN)

RÉU

HOLLANDA & DIOGENES LTDA

ADVOGADO

CAMILO MAFRA DANTAS DE SOUZA

FILHO(OAB: 16416/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI

- CAMPINAS MOVEIS COMERCIO EIRELI

- HOLLANDA & DIOGENES LTDA

- SOFA DESIGN EIRELI

- TENDENCIA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47c72fd

proferida nos autos.

DECISÃO

Proceda-se à constrição de ativos financeiros da parte executada

CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI .

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000789-35.2019.5.13.0005

EXEQUENTE

MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE ROBERTO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24569/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

FRANCINI RODRIGUES DE

OLIVEIRA(OAB: 141060/RJ)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40968c6

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o depósito ID. 966dcc5, da conta judicial nº

4099.042.04929955-3, FORNEÇA o credor, conta bancária para

transferência).

Fica, desde já, autorizada a transferência por meio eletrônico.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000661-78.2020.5.13.0005

AUTOR

MARCELO FERREIRA JUNIOR DA

SILVA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

LUCIANO LIMA DE FARIAS

RÉU

FABIANA NOBREGA LANCHONETE

EIRELI - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

ONOFRE RAMOS ADVOGADOS

ASSOCIADOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO FERREIRA JUNIOR DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17890da

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Por meio da petição sob Id eee5831, o exequente renova pedido de

penhora “na boca do caixa” da empresa, objetivando a quitação

plena da dívida.

De fato, a legislação processual prevê a possibilidade de penhora

em parte do faturamento da empresa, quando não existirem outros

bens penhoráveis ou, se os tendo, forem de difícil alienação. Trata-

se, na verdade, de medida excepcional, após a realização de outros

atos de constrição.

No caso, percebe-se que apenas foram realizados bloqueios via

SISBAJUD, dispondo o exequente de outros meios constritivos em

face do devedor, a exemplo do RENAJUD, do cadastro CNIB

(Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) , da ferramenta

eletrônica CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro

Nacional), além da possibilidade de redirecionamento da execução

em face dos sócios, se for o caso, mediante prévio procedimento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

382

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

específico.

Sendo assim, considerando a excepcionalidade do procedimento e,

sobretudo, a possibilidade do prosseguimento da execução por

outras vias efetivas, indefiro, por ora, o pleito de penhora de

faturamento da empresa "na boca do caixa".

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000957-37.2019.5.13.0005

EXEQUENTE

ROSELMA ROSSANIA BARROS DOS

SANTOS

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ad7f36

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000957-37.2019.5.13.0005

EXEQUENTE

ROSELMA ROSSANIA BARROS DOS

SANTOS

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSELMA ROSSANIA BARROS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ad7f36

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000277-13.2023.5.13.0005

AUTOR

RAFAEL DO NASCIMENTO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

TOINZINHO ALVES EVANGELISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar

da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 17/05/2023 às 08:00 mediante a plataforma

Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: ATSum 0000277-13.2023.5.13.0005

Hora: 17 mai. 2023 08:00 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88696224454

ID da reunião: 886 9622 4454

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

383

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000309-18.2023.5.13.0005

AUTOR

CRISTIANO SILVA DE SOUSA

ADVOGADO

TARSILA MARTINS

NICODEMOS(OAB: 26754/PB)

RÉU

CONDOMINIO AMBASSADOR

RESIDENCE

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO SILVA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar

da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 10/05/2023 às 11:00 mediante a plataforma

Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: ATSum 0000309-18.2023.5.13.0005

Hora: 10 mai. 2023 11:00 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87841432759

ID da reunião: 878 4143 2759

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000307-48.2023.5.13.0005

AUTOR

SERGIO RICARDO BEZERRA DE

FARIAS

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO RICARDO BEZERRA DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Fica a parte reclamante, por seu(s) advogado(s), cientificada a

participar da AUDIÊNCIA INICIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 22/05/2023 às 13:50 por

vídeoconferêcia, mediante a

plataforma Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: ATOrd 0000307-48.2023.5.13.0005

Hora: 22 mai. 2023 13:50 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84196133552

ID da reunião: 841 9613 3552

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ACPCiv-0000073-66.2023.5.13.0005

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

COMERCIAL KIPRECO LTDA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

TESTEMUNHA

MARCIA MARCULINO DE SOUZA

TESTEMUNHA

EVERTON DA SILVA SANTOS

TESTEMUNHA

UDEILSON RODRIGUES

TESTEMUNHA

RICASSIA FERNANDA SILVA DA

CUNHA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL KIPRECO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87c7566

proferido nos autos.

Despacho.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

384

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Ante o noticiado pelo MTP, petição de ID.1949842, proceda a

Secretaria do Juízo o cadastro da testemunha ali arrolada fazendo

constar o correto CPF informado.

Publique-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0123700-30.2011.5.13.0005

AUTOR

MARIA NEUZA SOARES E SILVA

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

ADVOGADO

VALNISE LIMA VERAS

CAPISTRANO(OAB: 20288/PB)

ADVOGADO

GIUSEPPE PETRUCCI(OAB:

7721/PB)

ADVOGADO

Marcus Andre Medeiros Barreto(OAB:

11535/PB)

RÉU

HOSPITAL SANTA PAULA LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SANTA PAULA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b7954b

proferido nos autos.

Intime-se a executada acerca dos protocolos anexados, no prazo de

05 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000109-16.2020.5.13.0005

AUTOR

MAURILIO ROBERTO DE BARROS

ADVOGADO

CHARLES COUTINHO DE

BARROS(OAB: 24228/PB)

ADVOGADO

MARINALDO ROBERTO DE

BARROS(OAB: 5115/PB)

AUTOR

ALINE MATILDE BARROS

AUTOR

ALYSSON BARROS

RÉU

UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO

LTDA

ADVOGADO

LYA THAYNA LINS DE

OLIVEIRA(OAB: 26991-B/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO CHAVES

NETO(OAB: 5729/PB)

RÉU

SANTA MARIA TRANSPORTES E

FRETAMENTOS LTDA

ADVOGADO

MARCELINO DE SOUZA GOMES

FILHO(OAB: 25078/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO CHAVES

NETO(OAB: 5729/PB)

ADVOGADO

LUCENILDO FELIPE DA SILVA(OAB:

9444/PB)

PERITO

RICARDO RAMOS CHRCANOVIC

TERCEIRO

INTERESSADO

GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM

JOÃO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

UBER DO BRASIL TECNNOLOGIA

LTDA

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

TERCEIRO

INTERESSADO

99

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA

- UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8363057

proferido nos autos.

Despacho.

V.

Compulsando-se os autos com mais vagar, a fim de se evitar futura

alegação de omissão no termo de conciliação retro, no tocante aos

honorários periciais a cargo da executada, restou reconhecido pela

parte executada na minuta do acordo, ID. 178d217, a quantia

devida em favor do perito ali nominado, Dr. Ricardo Ramos

Chrcanovic, no importe de R$ 1.300,00, na forma do Acórdão de ID.

a551fe3.

Os honorários periciais a cargo do perito Fábio Vinícius Ferreira

Nunes Barbosa, deverão ser suportados pela União, devendo ser

processada a solicitação ao E.TRT-13, na via adequada.

Publique-se.

Partes ciente(s), por seu(s), patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000109-16.2020.5.13.0005

AUTOR

MAURILIO ROBERTO DE BARROS

ADVOGADO

CHARLES COUTINHO DE

BARROS(OAB: 24228/PB)

ADVOGADO

MARINALDO ROBERTO DE

BARROS(OAB: 5115/PB)

AUTOR

ALINE MATILDE BARROS

AUTOR

ALYSSON BARROS

RÉU

UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO

LTDA

ADVOGADO

LYA THAYNA LINS DE

OLIVEIRA(OAB: 26991-B/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

385

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO CHAVES

NETO(OAB: 5729/PB)

RÉU

SANTA MARIA TRANSPORTES E

FRETAMENTOS LTDA

ADVOGADO

MARCELINO DE SOUZA GOMES

FILHO(OAB: 25078/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO CHAVES

NETO(OAB: 5729/PB)

ADVOGADO

LUCENILDO FELIPE DA SILVA(OAB:

9444/PB)

PERITO

RICARDO RAMOS CHRCANOVIC

TERCEIRO

INTERESSADO

GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM

JOÃO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

UBER DO BRASIL TECNNOLOGIA

LTDA

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

TERCEIRO

INTERESSADO

99

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURILIO ROBERTO DE BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8363057

proferido nos autos.

Despacho.

V.

Compulsando-se os autos com mais vagar, a fim de se evitar futura

alegação de omissão no termo de conciliação retro, no tocante aos

honorários periciais a cargo da executada, restou reconhecido pela

parte executada na minuta do acordo, ID. 178d217, a quantia

devida em favor do perito ali nominado, Dr. Ricardo Ramos

Chrcanovic, no importe de R$ 1.300,00, na forma do Acórdão de ID.

a551fe3.

Os honorários periciais a cargo do perito Fábio Vinícius Ferreira

Nunes Barbosa, deverão ser suportados pela União, devendo ser

processada a solicitação ao E.TRT-13, na via adequada.

Publique-se.

Partes ciente(s), por seu(s), patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000617-88.2022.5.13.0005

AUTOR

JUNIO DE SOUZA LIMA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

SANEAPE LOCACOES LTDA

ADVOGADO

EMMANUEL BEZERRA

CORREIA(OAB: 12177/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUNIO DE SOUZA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3c082e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000617-88.2022.5.13.0005

AUTOR

JUNIO DE SOUZA LIMA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

SANEAPE LOCACOES LTDA

ADVOGADO

EMMANUEL BEZERRA

CORREIA(OAB: 12177/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANEAPE LOCACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3c082e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000308-33.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

FRANCINEIDE DE SOUSA JACINTO

ALEXANDRE

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

386

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- FRANCINEIDE DE SOUSA JACINTO ALEXANDRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54db2da

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intimem-se a parte exequente para que em dez dias, faça carrear

ao processo a conta de liquidação.

Decorrido o prazo, conclusos.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000042-46.2023.5.13.0005

AUTOR

VICTOR HUGO FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- VICTOR HUGO FERREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd4039d

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Sobre o recurso ordinário manejado pela parte demandada, intimem

-se a parte adversa para que no prazo legal ofereça suas

contrarrazões, querendo.

Decorrido o prazo legal, subam os autos processuais à Superior

Instância.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000232-09.2023.5.13.0005

AUTOR

LUAN FAUSTINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ALISSON NUNES COSTA(OAB:

13945/PB)

RÉU

SERRARIA MORRIS ALBERT

TAVARES DA COSTA

ADVOGADO

VITUS BERING CABRAL DE

ARAUJO(OAB: 18344/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERRARIA MORRIS ALBERT TAVARES DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 899d791

proferido nos autos.

Despacho.

Ante o noticiado e requerido nos autos pela parte reclamada,

petição de ID. 736614d, e anexos, e, a fim de se evitar futura

alegação de nulidade processual, redesigna o Juízo nova

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL para o dia 24/4/2023, às

9h00min., suportando a parte ausente as penalidades previstas nos

Arts. 843 e 844, ambos da CLT.

Resta válido o

link

de acesso à sala virtual já disponibilizado nos

autos.

Tome a Secretaria as providências no sentido de ajustar o

link

de

acesso à sala virtual.

Publique-se.

Cumpra-se.

Partes cientes, por seu(s) advogado(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000232-09.2023.5.13.0005

AUTOR

LUAN FAUSTINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ALISSON NUNES COSTA(OAB:

13945/PB)

RÉU

SERRARIA MORRIS ALBERT

TAVARES DA COSTA

ADVOGADO

VITUS BERING CABRAL DE

ARAUJO(OAB: 18344/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUAN FAUSTINO DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

387

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 899d791

proferido nos autos.

Despacho.

Ante o noticiado e requerido nos autos pela parte reclamada,

petição de ID. 736614d, e anexos, e, a fim de se evitar futura

alegação de nulidade processual, redesigna o Juízo nova

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL para o dia 24/4/2023, às

9h00min., suportando a parte ausente as penalidades previstas nos

Arts. 843 e 844, ambos da CLT.

Resta válido o

link

de acesso à sala virtual já disponibilizado nos

autos.

Tome a Secretaria as providências no sentido de ajustar o

link

de

acesso à sala virtual.

Publique-se.

Cumpra-se.

Partes cientes, por seu(s) advogado(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000926-12.2022.5.13.0005

EXEQUENTE

ALDECI CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

FABIO GONSALVES BARREIRA

SANTOS(OAB: 17602/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDECI CARNEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1131c39

proferida nos autos.

Intime-se a parte ALDECI CARNEIRO DA SILVA para fornecer

conta bancária para transferência de valor.

Proceda-se à constrição de ativos financeiros das partes

executadas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000954-77.2022.5.13.0005

AUTOR

MARCIA JULIANA MARTINS DA

SILVA

ADVOGADO

WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)

ADVOGADO

JULIANA KARLA DO NASCIMENTO

ROLIM(OAB: 21008/PB)

RÉU

THALYSSA LORENNA BARBOSA

GALDINO DE LIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA JULIANA MARTINS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4ecfc2

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamada.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância para apreciação do recurso.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000780-68.2022.5.13.0005

AUTOR

JERFLESON CRUZ DE MENEZES

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RÉU

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

PERITO

ANDRE SEKUNDA GALLINA

Intimado(s)/Citado(s):

- JERFLESON CRUZ DE MENEZES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

388

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e29a92e

proferido nos autos.

DESPACHO.

V.

Revejo o despacho retro proferido, ID. 95c5afd, eis que, a parte

reclamante não anuiu com a opção da tramitação do feito sob a

opção do “juízo 100% digital”, requerida pela parte reclamada,

petição de ID. d801a4c, não se opondo, pois, quanto a realização

de audiência sob a modalidade telepresencial, petição de ID.

9889604.

Cumprida a diligência externa (prova pericial), observo que a

presente demanda não mais carece de outras provas, estando o

feito maduro para análise de mérito.

Destarte, DECRETO:

I - O encerramento da instrução.

II - A intimação eletrônica das partes, por seus

advogados/procuradores, para que apresentem (se já não

apresentaram), suas razões finais nos autos, por meio eletrônico, no

prazo de cinco dias, a contar de sua(s) intimação(ões), pela via

DEJT.

III - Caso as partes desejem entabular algum acordo, podem ofertar

proposta conjunta eletrônica nos autos, devidamente assinada pelas

partes, à apreciação do Juízo para homologação, e, se for o caso,

marcação de audiência de conciliação telepresencial para essa

finalidade.

Decorrido o prazo, conclusos para julgamento.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000780-68.2022.5.13.0005

AUTOR

JERFLESON CRUZ DE MENEZES

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RÉU

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

PERITO

ANDRE SEKUNDA GALLINA

Intimado(s)/Citado(s):

- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e29a92e

proferido nos autos.

DESPACHO.

V.

Revejo o despacho retro proferido, ID. 95c5afd, eis que, a parte

reclamante não anuiu com a opção da tramitação do feito sob a

opção do “juízo 100% digital”, requerida pela parte reclamada,

petição de ID. d801a4c, não se opondo, pois, quanto a realização

de audiência sob a modalidade telepresencial, petição de ID.

9889604.

Cumprida a diligência externa (prova pericial), observo que a

presente demanda não mais carece de outras provas, estando o

feito maduro para análise de mérito.

Destarte, DECRETO:

I - O encerramento da instrução.

II - A intimação eletrônica das partes, por seus

advogados/procuradores, para que apresentem (se já não

apresentaram), suas razões finais nos autos, por meio eletrônico, no

prazo de cinco dias, a contar de sua(s) intimação(ões), pela via

DEJT.

III - Caso as partes desejem entabular algum acordo, podem ofertar

proposta conjunta eletrônica nos autos, devidamente assinada pelas

partes, à apreciação do Juízo para homologação, e, se for o caso,

marcação de audiência de conciliação telepresencial para essa

finalidade.

Decorrido o prazo, conclusos para julgamento.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000026-92.2023.5.13.0005

AUTOR

EDUARDO FELIPE DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

RESIDENCIAL COLINAS DE

GRAMAME

Intimado(s)/Citado(s):

- REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

389

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9406073

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência à parte reclamada acerca do teor do Protocolo

#id:f274a33, no prazo de 2 dias.

Caso silente, atualize-se o débito com aplicação da multa estipulada

no termo de acordo celebrado nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000224-71.2019.5.13.0005

AUTOR

GLAUCIO MARTINIANO ASSUNCAO

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

MAURO BAPTISTA

RÉU

BURGUER INSANO LANCHONETE

EIRELI

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

RAFAEL SEVERINO DA SILVA

08811707471

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

F E M ESPORTE BAR LTDA - ME

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

STK INSANO RESTAURANTE E

LANCHONETE EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- BURGUER INSANO LANCHONETE EIRELI

- F E M ESPORTE BAR LTDA - ME

- RAFAEL SEVERINO DA SILVA 08811707471

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d7f031

proferido nos autos.

Despacho.

Considerando o aspecto de que é lícito às partes, em qualquer fase

processual, celebrar acordo que ponha termo ao processo, bem

assim o aspecto de que constitui dever do Juiz tentar conciliar as

partes (CLT, art. 764, §2º; CPC, art. 125, IV), designa este Juízo o

dia 11/4/2023, às 8h20min., para realização de audiência de

conciliação objetivando a apreciação da Avença noticiada nos

autos, peça processual de ID. 201870c.

A audiência será realizada através da plataforma Zoom.

Tópico: 0000224-71.2019.5.13.0005

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83189242984

ID da reunião: 831 8924 2984

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000224-71.2019.5.13.0005

AUTOR

GLAUCIO MARTINIANO ASSUNCAO

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

MAURO BAPTISTA

RÉU

BURGUER INSANO LANCHONETE

EIRELI

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

RAFAEL SEVERINO DA SILVA

08811707471

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

F E M ESPORTE BAR LTDA - ME

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

STK INSANO RESTAURANTE E

LANCHONETE EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAUCIO MARTINIANO ASSUNCAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d7f031

proferido nos autos.

Despacho.

Considerando o aspecto de que é lícito às partes, em qualquer fase

processual, celebrar acordo que ponha termo ao processo, bem

assim o aspecto de que constitui dever do Juiz tentar conciliar as

partes (CLT, art. 764, §2º; CPC, art. 125, IV), designa este Juízo o

dia 11/4/2023, às 8h20min., para realização de audiência de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

390

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

conciliação objetivando a apreciação da Avença noticiada nos

autos, peça processual de ID. 201870c.

A audiência será realizada através da plataforma Zoom.

Tópico: 0000224-71.2019.5.13.0005

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83189242984

ID da reunião: 831 8924 2984

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000610-18.2022.5.13.0031

AUTOR

RENAN ALVES DA SILVA

ADVOGADO

DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ

CHAVES(OAB: 14706/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETH PORCELANATO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4124480

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da

contribuição previdenciária no prazo de 5 dias, sob pena de

execução.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000610-18.2022.5.13.0031

AUTOR

RENAN ALVES DA SILVA

ADVOGADO

DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ

CHAVES(OAB: 14706/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- RENAN ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4124480

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da

contribuição previdenciária no prazo de 5 dias, sob pena de

execução.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000718-21.2020.5.13.0030

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE

RADIODIFUSAO E TV EST PB

ADVOGADO

JOAO SOARES DE ALMEIDA(OAB:

7807/PB)

EXECUTADO

RADIO TABAJARA

SUPERINTENDENCIA DE

RADIODIFUSAO

ADVOGADO

MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO

MENDES(OAB: 5190/PB)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE RADIODIFUSAO E TV

EST PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84b79e5

proferido nos autos.

DESPACHO

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, na forma da Lei.

Intime-se a parte exequente para apresentar os dados bancários

do(s) beneficiário(s), conforme exigência do art. 14 da Resolução

CSJT nº 314/2021, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

391

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000256-42.2020.5.13.0005

AUTOR

TAMARA MARIA DE ALENCAR

ARAUJO

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RÉU

ATACADAO DOS

ELETRODOMESTICOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAMARA MARIA DE ALENCAR ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d50bad

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedida certidão de crédito para habilitação devida nos autos da

Ação de Recuperação Judicial, intime-se a parte exequente para

receber o documento, suspenda-se a execução e remetam-se os

autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO para aguardar o resultado da

habilitação de crédito, devendo as partes acompanharem a

tramitação do referido processo.

Proceda-se à inclusão do assunto 55245 CSJT aos presentes

autos, conforme RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000182-80.2023.5.13.0005

AUTOR

MATHEUS PEREIRA NEGREIROS

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c7ac41

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Sobre o recurso ordinário manejado pela parte demandada, intimem

-se a parte adversa para que no prazo legal ofereça suas

contrarrazões, querendo.

Decorrido o prazo legal, subam os autos processuais à Superior

Instância.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000182-80.2023.5.13.0005

AUTOR

MATHEUS PEREIRA NEGREIROS

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS PEREIRA NEGREIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c7ac41

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Sobre o recurso ordinário manejado pela parte demandada, intimem

-se a parte adversa para que no prazo legal ofereça suas

contrarrazões, querendo.

Decorrido o prazo legal, subam os autos processuais à Superior

Instância.

Publique-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

392

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000251-15.2023.5.13.0005

EMBARGANTE

ROBERTO COSTA RODRIGUES

ADVOGADO

JOSE MELLO CAVALCANTE

JUNIOR(OAB: 10683/PB)

ADVOGADO

KLEBEA VERBENA PALITOT

CLEMENTINO BATISTA(OAB:

8579/PB)

EMBARGADO

LIGIA FELIX OLIVEIRA

ADVOGADO

ROSE ANGELLI CIRNE ELOY

GONDIM(OAB: 8804/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIGIA FELIX OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc202db

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO - Isto posto, considerando o mais que dos autos

constam e os fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste

dispositivo como se neste estivessem transcritos, conheço dos

embargos de terceiro manejados por ROBERTO COSTA

RODRIGUES, ANIZIO RODRIGUES DOS ANJOS, JOÃO

RODRIGUES DOS ANJOS, JOSEFA RODRIGUES DOS ANJOS,

MANOEL RODRIGUES DOS ANJOS, MARIA JOSE DA SILVA,

PAULINA RODRIGUES DOS ANJOS, ELIEZEL RODRIGUES DOS

ANJOS, MARIA DA PENHA RODRIGUES DE OLIVEIRA, e NAIDE

RODRIGUES DOS ANJOS, em desfavor de Lígia Félix Oliveira,

para julgá-los improcedentes.

Custas processuais no importe de R$ 44,26 “ex vi legis”, pela parte

embargante, dispensadas.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000251-15.2023.5.13.0005

EMBARGANTE

ROBERTO COSTA RODRIGUES

ADVOGADO

JOSE MELLO CAVALCANTE

JUNIOR(OAB: 10683/PB)

ADVOGADO

KLEBEA VERBENA PALITOT

CLEMENTINO BATISTA(OAB:

8579/PB)

EMBARGADO

LIGIA FELIX OLIVEIRA

ADVOGADO

ROSE ANGELLI CIRNE ELOY

GONDIM(OAB: 8804/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO COSTA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc202db

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO - Isto posto, considerando o mais que dos autos

constam e os fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste

dispositivo como se neste estivessem transcritos, conheço dos

embargos de terceiro manejados por ROBERTO COSTA

RODRIGUES, ANIZIO RODRIGUES DOS ANJOS, JOÃO

RODRIGUES DOS ANJOS, JOSEFA RODRIGUES DOS ANJOS,

MANOEL RODRIGUES DOS ANJOS, MARIA JOSE DA SILVA,

PAULINA RODRIGUES DOS ANJOS, ELIEZEL RODRIGUES DOS

ANJOS, MARIA DA PENHA RODRIGUES DE OLIVEIRA, e NAIDE

RODRIGUES DOS ANJOS, em desfavor de Lígia Félix Oliveira,

para julgá-los improcedentes.

Custas processuais no importe de R$ 44,26 “ex vi legis”, pela parte

embargante, dispensadas.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000109-11.2023.5.13.0005

REQUERENTE

JOSINALDO BARBOSA BATISTA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

REQUERIDO

PLANC ENGENHARIA E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID acd5bee

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO - Isto posto, considerando o mais que dos autos

constam e os fundamentos expedidos, os quais fazem parte deste

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

393

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

dispositivo como se neste estivessem transcritos, extingo o feito

sem julgamento do mérito( Art. 485 - CPC).

Custas processuais pela parte exequente, no importe de R$ 44,26

“ex vi legis”, dispensadas.

Cópia desta decisão, nos autos do processo originário.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000109-11.2023.5.13.0005

REQUERENTE

JOSINALDO BARBOSA BATISTA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

REQUERIDO

PLANC ENGENHARIA E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO BARBOSA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID acd5bee

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO - Isto posto, considerando o mais que dos autos

constam e os fundamentos expedidos, os quais fazem parte deste

dispositivo como se neste estivessem transcritos, extingo o feito

sem julgamento do mérito( Art. 485 - CPC).

Custas processuais pela parte exequente, no importe de R$ 44,26

“ex vi legis”, dispensadas.

Cópia desta decisão, nos autos do processo originário.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000168-96.2023.5.13.0005

AUTOR

CARLOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

HUGO ANTONIO FARIAS VIEIRA DA

SILVA(OAB: 32948/PE)

ADVOGADO

GENER DE SOUZA SERRALVA

RODRIGUES(OAB: 26798/PE)

RÉU

AGRO INDUSTRIAL TABU S.A

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

EMILIANO FRANCISCO CARVALHO

FEITOSA(OAB: 25210/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRO INDUSTRIAL TABU S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 42213c4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000168-96.2023.5.13.0005

AUTOR

CARLOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

HUGO ANTONIO FARIAS VIEIRA DA

SILVA(OAB: 32948/PE)

ADVOGADO

GENER DE SOUZA SERRALVA

RODRIGUES(OAB: 26798/PE)

RÉU

AGRO INDUSTRIAL TABU S.A

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

EMILIANO FRANCISCO CARVALHO

FEITOSA(OAB: 25210/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 42213c4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000190-57.2023.5.13.0005

AUTOR

JASMIM DOS SANTOS SOUZA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

RÉU

GPA CRED SERVICOS DE

COBRANCA LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

394

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

PX CRED SERVICOS DE COBRANCA

LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

RÉU

PE3 SOLUCOES TECNOLOGICAS

LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

RÉU

PEDRO PIMENTA PEREIRA ALVES

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA

POLÍCIA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- GPA CRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA

- PE3 SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

- PEDRO PIMENTA PEREIRA ALVES

- PX CRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f726235

proferido nos autos.

DESPACHO

Apreciando as peças processuais, defiro o pedido para determinar o

imediato desbloqueio dos documentos bloqueados pela Delegacia

de polícia de Migraçao, por Oficial de Justiça.

Cumpra-se com a urgência que o caso requer.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000190-57.2023.5.13.0005

AUTOR

JASMIM DOS SANTOS SOUZA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

RÉU

GPA CRED SERVICOS DE

COBRANCA LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

RÉU

PX CRED SERVICOS DE COBRANCA

LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

RÉU

PE3 SOLUCOES TECNOLOGICAS

LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

RÉU

PEDRO PIMENTA PEREIRA ALVES

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA

POLÍCIA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- JASMIM DOS SANTOS SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f726235

proferido nos autos.

DESPACHO

Apreciando as peças processuais, defiro o pedido para determinar o

imediato desbloqueio dos documentos bloqueados pela Delegacia

de polícia de Migraçao, por Oficial de Justiça.

Cumpra-se com a urgência que o caso requer.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131709-39.2015.5.13.0005

AUTOR

JOSINALDO RODRIGUES DE SENA

ADVOGADO

ERIS RODRIGUES ARAUJO DA

SILVA(OAB: 20099/PB)

ADVOGADO

FREDERICO AUGUSTO

CAVALCANTI BERNARDO(OAB:

17879/PB)

ADVOGADO

CAMILLA RIBEIRO DANTAS(OAB:

12838/PB)

RÉU

EMMANUEL FERNANDES FALCAO

RÉU

AGEMTE - ASSESSORIA DE GRUPO

ESPECIALIZADA MULTIDISCIPLINAR

EM TECNOLOGIA E EXTENSAO

ADVOGADO

GIOVANNA GONCALVES DE

SOUZA(OAB: 16442/PB)

RÉU

TAIS CUNHA ANDRADE DE MELO

RÉU

ALZENIR GUEDES LINS

RÉU

PATRICIA VANESSA SANTIAGO DA

SILVA

ADVOGADO

MARCUS AURÉLIO DE HOLANDA

TORQUATO(OAB: 25953/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- AGEMTE - ASSESSORIA DE GRUPO ESPECIALIZADA

MULTIDISCIPLINAR EM TECNOLOGIA E EXTENSAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4946f8

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

395

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

As fichas financeiras apresentadas nos autos comprovam o regular

cumprimento da ordem judicial de bloqueio na remuneração do

devedor. Por aqueles demonstrativos, constata-se o bloqueio inicial

ocorrido em dezembro de 2020, sendo o último efetivado em

dezembro de 2022 (Id 78120bf). Durante esse período, sem

qualquer correção, obteve-se um montante de R$30.537,75 retido

da remuneração do devedor, cuja parcela mensal ficou mantida

desde o início em R$1.221,51.

A última planilha de cálculo postada nos autos informa um saldo

ainda devido de R$4.069,16, atualizado até março de 2023. Desse

total, R$1.386,25 pertencem ao credor e o restante corresponde aos

recolhimentos fiscais e previdenciários que compõem a apuração

(Id f9d7fc4).

Ocorre que confrontando as fichas financeiras com os valores

deduzidos na planilha, nota-se a ausência de dedução do repasse

de agosto de 2022, carecendo melhor averiguação quanto ao

efetivo depósito em juízo daquela competência. A propósito, a esse

respeito, a secretaria lançou certidão nos autos informando a

inexistência de depósito judicial entre 01/07/2022 e 01/09/2022, pelo

menos até aquele momento (Id 730e14e).

Sendo assim, antes de proceder nova atualização da dívida, oficie-

se a UFPB para apresentação da guia de depósito referente ao

repasse de agosto de 2022, cujo valor consta retido na ficha

financeira do devedor.

Concomitantemente, verifique a secretaria a eventual

disponibilidade de valores porventura não liberados em prol do

exequente, inclusive, que se refira ao período em questão.

Após resposta do órgão consultado, voltem-me conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131709-39.2015.5.13.0005

AUTOR

JOSINALDO RODRIGUES DE SENA

ADVOGADO

ERIS RODRIGUES ARAUJO DA

SILVA(OAB: 20099/PB)

ADVOGADO

FREDERICO AUGUSTO

CAVALCANTI BERNARDO(OAB:

17879/PB)

ADVOGADO

CAMILLA RIBEIRO DANTAS(OAB:

12838/PB)

RÉU

EMMANUEL FERNANDES FALCAO

RÉU

AGEMTE - ASSESSORIA DE GRUPO

ESPECIALIZADA MULTIDISCIPLINAR

EM TECNOLOGIA E EXTENSAO

ADVOGADO

GIOVANNA GONCALVES DE

SOUZA(OAB: 16442/PB)

RÉU

TAIS CUNHA ANDRADE DE MELO

RÉU

ALZENIR GUEDES LINS

RÉU

PATRICIA VANESSA SANTIAGO DA

SILVA

ADVOGADO

MARCUS AURÉLIO DE HOLANDA

TORQUATO(OAB: 25953/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO RODRIGUES DE SENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4946f8

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

As fichas financeiras apresentadas nos autos comprovam o regular

cumprimento da ordem judicial de bloqueio na remuneração do

devedor. Por aqueles demonstrativos, constata-se o bloqueio inicial

ocorrido em dezembro de 2020, sendo o último efetivado em

dezembro de 2022 (Id 78120bf). Durante esse período, sem

qualquer correção, obteve-se um montante de R$30.537,75 retido

da remuneração do devedor, cuja parcela mensal ficou mantida

desde o início em R$1.221,51.

A última planilha de cálculo postada nos autos informa um saldo

ainda devido de R$4.069,16, atualizado até março de 2023. Desse

total, R$1.386,25 pertencem ao credor e o restante corresponde aos

recolhimentos fiscais e previdenciários que compõem a apuração

(Id f9d7fc4).

Ocorre que confrontando as fichas financeiras com os valores

deduzidos na planilha, nota-se a ausência de dedução do repasse

de agosto de 2022, carecendo melhor averiguação quanto ao

efetivo depósito em juízo daquela competência. A propósito, a esse

respeito, a secretaria lançou certidão nos autos informando a

inexistência de depósito judicial entre 01/07/2022 e 01/09/2022, pelo

menos até aquele momento (Id 730e14e).

Sendo assim, antes de proceder nova atualização da dívida, oficie-

se a UFPB para apresentação da guia de depósito referente ao

repasse de agosto de 2022, cujo valor consta retido na ficha

financeira do devedor.

Concomitantemente, verifique a secretaria a eventual

disponibilidade de valores porventura não liberados em prol do

exequente, inclusive, que se refira ao período em questão.

Após resposta do órgão consultado, voltem-me conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

396

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000644-10.2018.5.13.0006

AUTOR

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA

COSTA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

PAULO RODRIGO BERNARDES

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

CASTELINHO COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES

LTDA - EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, ficam por este ato, as partes intimadas para no prazo de

cinco dias, se manifestar, querendo, da documentação registrada no

id. 2af76a8.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARIE SUZANNE MALZAC

Servidor

Processo Nº ATSum-0000644-10.2018.5.13.0006

AUTOR

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA

COSTA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

PAULO RODRIGO BERNARDES

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

CASTELINHO COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES

LTDA - EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO RODRIGO BERNARDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, ficam por este ato, as partes intimadas para no prazo de

cinco dias, se manifestar, querendo, da documentação registrada no

id. 2af76a8.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARIE SUZANNE MALZAC

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000149-24.2022.5.13.0006

AUTOR

CICERO ROMAO CASIMIRO DE

QUEIROGA

ADVOGADO

RENATO GOMES DE LACERDA

ALVES(OAB: 24398/PB)

ADVOGADO

VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA

TARGINO(OAB: 13477/PB)

RÉU

INSTITUTO FEDERAL DE

EDUCACAO, CIENCIA E

TECNOLOGIA DA PARAIBA

RÉU

CLEAN MASTER TERCEIRIZA?AO

DE SERVI?OS EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO ROMAO CASIMIRO DE QUEIROGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68e6988

proferida nos autos.

DESPACHO

Iniciada a execução, as pesquisas realizadas nos sistemas

SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD/DOI restaram infrutíferas.

Assim sendo, decorrido o prazo de 45 dias sem que tenha sido

quitada ou garantida à execução, inclua-se o nome da executada no

BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento da

execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando advertido de que a

sua inércia importará na suspensão da execução frustrada pelo

prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a parte autora, por

seus advogados, estará ciente de seu conteúdo e dos prazos e

obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000629-41.2018.5.13.0006

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

397

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

AUTOR

JANDY JUNIO NASCIMENTO DE

ARAUJO

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

FENIX DISTRIBUICAO PRODUCAO E

COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

RÉU

J ALVES DE LIMA JUNIOR - ME

RÉU

FAL COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA - ME

RÉU

FREDERICO ALEXANDRE DE

SOUZA ALVES LIMA

RÉU

WAYNE'S BURGUER STAR

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

LTDA - ME

RÉU

JOZIMAR ALVES DE LIMA JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JANDY JUNIO NASCIMENTO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b811cf1

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência às partes acerca dos documentos ID's b65e180,

32c8cec,d81d38e, 8844d25 ,585c4c0 e 878734a, sob sigilo, com

visibilidade aos envolvidos, para eventual manifestação no prazo de

5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000789-95.2020.5.13.0006

EXEQUENTE

LAUDICEIA MARIA RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- LAUDICEIA MARIA RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b66924

proferida nos autos.

DESPACHO

Iniciada a execução, as pesquisas realizadas nos sistemas

SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutíferas.

Assim sendo, decorrido o prazo de 45 dias sem que tenha sido

quitada ou garantida à execução, inclua-se o nome da executada no

BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento da

execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando advertido de que a

sua inércia importará na suspensão da execução frustrada pelo

prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a parte autora, por

seu advogado, estará ciente de seu conteúdo e dos prazos e

obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0112400-59.1997.5.13.0006

AUTOR

ARNALDO RAMOS DE LIMA

ADVOGADO

BENEDITO JOSE DA NOBREGA

VASCONCELOS(OAB: 5679/PB)

RÉU

NTD-NORDESTE TRANSPORTES

DISTRIBUICAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ARNALDO RAMOS DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69fb6fa

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas à parte exequente do andamento processual dos autos

da Ação de Falência NU. 0026619-24.1997.8.18.000. da 18ª vara

cível de Recife, id. 9d8ca49.

Após o que, mantenham-se os autos sobrestados nos termos da

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE

2022.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

398

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0008500-98.2013.5.13.0006

AUTOR

ALLISSON BARROS DE ANDRADE

ADVOGADO

DAVIDSON LOPES SOUZA DE

BRITO(OAB: 16193/PB)

ADVOGADO

FABIO ABRANTES DE

OLIVEIRA(OAB: 16276/PB)

RÉU

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

GLAUCIA FERNANDA NEVES

MARTINS(OAB: 7711/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

PERES & FORMIGA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bcc658

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte executada por meio do id.

1b34ce2.

Intime-se a parte exequente para que no prazo de cinco dias se

manifeste acerca dos termos ali descritos id. 1b34ce2.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0008500-98.2013.5.13.0006

AUTOR

ALLISSON BARROS DE ANDRADE

ADVOGADO

DAVIDSON LOPES SOUZA DE

BRITO(OAB: 16193/PB)

ADVOGADO

FABIO ABRANTES DE

OLIVEIRA(OAB: 16276/PB)

RÉU

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

GLAUCIA FERNANDA NEVES

MARTINS(OAB: 7711/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

PERES & FORMIGA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLISSON BARROS DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bcc658

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte executada por meio do id.

1b34ce2.

Intime-se a parte exequente para que no prazo de cinco dias se

manifeste acerca dos termos ali descritos id. 1b34ce2.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000467-46.2018.5.13.0006

AUTOR

REJANE MARIA DA SILVA

ADVOGADO

RAVEL INACIO COSTA E

SOUZA(OAB: 21486/PB)

RÉU

AILTON DOS SANTOS FERREIRA

RÉU

AILTON DOS SANTOS FERREIRA -

ME

ADVOGADO

JOSE ELDER VALENCA SENA(OAB:

159952/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- AILTON DOS SANTOS FERREIRA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e659de

proferido nos autos.

Dê-se ciências às partes, acerca do expediente recebido da Caixa

Econômica Federal e juntado ao ID 050d91e, para eventual

manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a publicação deste despacho no DJe-JT, as partes, por seus

advogados, ficarão cientes do seu teor e finalidade.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

399

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000467-46.2018.5.13.0006

AUTOR

REJANE MARIA DA SILVA

ADVOGADO

RAVEL INACIO COSTA E

SOUZA(OAB: 21486/PB)

RÉU

AILTON DOS SANTOS FERREIRA

RÉU

AILTON DOS SANTOS FERREIRA -

ME

ADVOGADO

JOSE ELDER VALENCA SENA(OAB:

159952/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- REJANE MARIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e659de

proferido nos autos.

Dê-se ciências às partes, acerca do expediente recebido da Caixa

Econômica Federal e juntado ao ID 050d91e, para eventual

manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a publicação deste despacho no DJe-JT, as partes, por seus

advogados, ficarão cientes do seu teor e finalidade.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000379-66.2022.5.13.0006

AUTOR

VIVIANE DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

FABIANO LAZARO GAMA

CORDEIRO

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI

- TIM S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3dcd80

proferido nos autos.

Frustradas as tentativas de execução em face da devedora

principal, defiro o redirecionamento da execução para a

subsidiariamente devedora.

Atualize-se o débito e intime a devedora subsidiária para quitar a

dívida no prazo de 48 horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000379-66.2022.5.13.0006

AUTOR

VIVIANE DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

FABIANO LAZARO GAMA

CORDEIRO

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIVIANE DA SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3dcd80

proferido nos autos.

Frustradas as tentativas de execução em face da devedora

principal, defiro o redirecionamento da execução para a

subsidiariamente devedora.

Atualize-se o débito e intime a devedora subsidiária para quitar a

dívida no prazo de 48 horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000527-82.2019.5.13.0006

AUTOR

JOAQUIM BATISTA FILHO

ADVOGADO

CARLOS EMILIO FARIAS DA

FRANCA(OAB: 14140/PB)

RÉU

DEYNAH DELLOMO ANDRADE

SOARES FIALHO

RÉU

ACADEMIA DE COMERCIO

EPITACIO PESSOA

ADVOGADO

GILBERTO JOSE GOES DE

MENDONCA(OAB: 12544/PB)

RÉU

JOAO BOSCO LINS GUIMARAES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

400

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

CRISTIAN ROCHA GALDINO

TERCEIRO

INTERESSADO

MALAQUIAS RAMOS DE SOUSA

ADVOGADO

JOAO PAULO QUEIROZ DE

MELO(OAB: 28197/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ACADEMIA DE COMERCIO EPITACIO PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d292ab8

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio efetuado e,

querendo, complementar o valor da execução no prazo legal,

ficando advertido de que não havendo a garantia do juízo e/ou

oposição dos competentes embargos, o valor bloqueado será

liberado em favor dos beneficiários, prosseguindo-se com a

execução em relação ao saldo remanescente.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000527-82.2019.5.13.0006

AUTOR

JOAQUIM BATISTA FILHO

ADVOGADO

CARLOS EMILIO FARIAS DA

FRANCA(OAB: 14140/PB)

RÉU

DEYNAH DELLOMO ANDRADE

SOARES FIALHO

RÉU

ACADEMIA DE COMERCIO

EPITACIO PESSOA

ADVOGADO

GILBERTO JOSE GOES DE

MENDONCA(OAB: 12544/PB)

RÉU

JOAO BOSCO LINS GUIMARAES

RÉU

CRISTIAN ROCHA GALDINO

TERCEIRO

INTERESSADO

MALAQUIAS RAMOS DE SOUSA

ADVOGADO

JOAO PAULO QUEIROZ DE

MELO(OAB: 28197/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAQUIM BATISTA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d292ab8

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio efetuado e,

querendo, complementar o valor da execução no prazo legal,

ficando advertido de que não havendo a garantia do juízo e/ou

oposição dos competentes embargos, o valor bloqueado será

liberado em favor dos beneficiários, prosseguindo-se com a

execução em relação ao saldo remanescente.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0166500-56.2000.5.13.0006

AUTOR

MARIA VICENTE ANTONIO

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

ANTONIO FERNANDES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

DIOCLECIO DE OLIVEIRA

BARBOSA(OAB: 9511/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2ee0f7

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente ID. 2af0631,

pugnando pela realização de medidas, através dos convênios

mantidos por esta Justiça e os diversos órgãos relacionados,

visando a consecução de seu crédito.

Defiro o pedido, para que se faça uso do sistema de informações ao

Judiciário, utilizando-se das ferramentas que este Regional

disponibiliza, SNIPER/INSSJUD.

A Secretaria para as diligências acima determinadas.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

401

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0166500-56.2000.5.13.0006

AUTOR

MARIA VICENTE ANTONIO

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

ANTONIO FERNANDES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

DIOCLECIO DE OLIVEIRA

BARBOSA(OAB: 9511/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA VICENTE ANTONIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2ee0f7

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente ID. 2af0631,

pugnando pela realização de medidas, através dos convênios

mantidos por esta Justiça e os diversos órgãos relacionados,

visando a consecução de seu crédito.

Defiro o pedido, para que se faça uso do sistema de informações ao

Judiciário, utilizando-se das ferramentas que este Regional

disponibiliza, SNIPER/INSSJUD.

A Secretaria para as diligências acima determinadas.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000003-46.2023.5.13.0006

AUTOR

JEFERSON DE PONTES SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFERSON DE PONTES SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: JEFERSON DE PONTES SILVA

SUBTENENTE JOAQUIM DO NASCIMENTO, 152, MANGABEIRA

II, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58057-110

Advogados do AUTOR: GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL

PONTES VITAL

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar os

embargos de declaração opostos no IDbd9aad8 da reclamada,

dentro do prazo legal.

João Pessoa, 04 de abril de 2023

MANOEL DOS SANTOS LIMA

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000084-92.2023.5.13.0006

AUTOR

JAIR ALVES RICARDO JUNIOR

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

PAULO ANDRE DA SILVA

06780994480

Intimado(s)/Citado(s):

- JAIR ALVES RICARDO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

402

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa6edc7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000520-27.2018.5.13.0006

AUTOR

ADRIANA MIRELLY SILVA COELHO

ADVOGADO

EDILANA GOMES ONOFRE DE

ARAUJO(OAB: 25159/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28818fa

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO

Uma vez que a decisão transitada em julgado estabelece obrigação

que ficará sob condição suspensiva de exigibilidade por ser a parte

reclamante beneficiária da justiça gratuita, determina-se o

arquivamento definitivo do presente feito.

Ressalte-se que o arquivamento, na forma determinada neste

despacho, não impede qua a dívida seja executada se, no prazo de

até 2 anos contados a partir do trânsito em julgado desta sentença,

o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência

de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-

se tal obrigação da parte reclamante, independentemente de

declaração judicial, após decorrido o mencionado prazo.

Assim sendo, declaro extinta a presente execução devendo ser

providenciado o arquivamento do feito, cabendo à Secretaria

proceder ao devido registro no Sistema de Processamento

Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Cumpra-se.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000520-27.2018.5.13.0006

AUTOR

ADRIANA MIRELLY SILVA COELHO

ADVOGADO

EDILANA GOMES ONOFRE DE

ARAUJO(OAB: 25159/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA MIRELLY SILVA COELHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28818fa

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO

Uma vez que a decisão transitada em julgado estabelece obrigação

que ficará sob condição suspensiva de exigibilidade por ser a parte

reclamante beneficiária da justiça gratuita, determina-se o

arquivamento definitivo do presente feito.

Ressalte-se que o arquivamento, na forma determinada neste

despacho, não impede qua a dívida seja executada se, no prazo de

até 2 anos contados a partir do trânsito em julgado desta sentença,

o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência

de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-

se tal obrigação da parte reclamante, independentemente de

declaração judicial, após decorrido o mencionado prazo.

Assim sendo, declaro extinta a presente execução devendo ser

providenciado o arquivamento do feito, cabendo à Secretaria

proceder ao devido registro no Sistema de Processamento

Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Cumpra-se.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000246-58.2021.5.13.0006

AUTOR

EDINALVA ALVES DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

403

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

BRUNO VINNICIUS SOARES DA

SILVA(OAB: 26807/PB)

ADVOGADO

CLARISSA ARAUJO DA ROCHA

FERNANDES DE OLIVEIRA(OAB:

25540/PB)

RÉU

EMPRESA DE TRANSPORTES

MANDACARUENSE LTDA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

ADVOGADO

KALINA ELIZABETH MORAIS

CARNEIRO(OAB: 24586/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19626ed

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Estando quitado o acordo e sem qualquer pendência, julgo extinta a

presente execução, devendo ser providenciado o arquivamento do

feito, cabendo à Secretaria proceder ao devido registro no Sistema

de Processamento Eletrônico da Justiça do Trabalho.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000246-58.2021.5.13.0006

AUTOR

EDINALVA ALVES DE SOUZA

ADVOGADO

BRUNO VINNICIUS SOARES DA

SILVA(OAB: 26807/PB)

ADVOGADO

CLARISSA ARAUJO DA ROCHA

FERNANDES DE OLIVEIRA(OAB:

25540/PB)

RÉU

EMPRESA DE TRANSPORTES

MANDACARUENSE LTDA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

ADVOGADO

KALINA ELIZABETH MORAIS

CARNEIRO(OAB: 24586/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19626ed

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Estando quitado o acordo e sem qualquer pendência, julgo extinta a

presente execução, devendo ser providenciado o arquivamento do

feito, cabendo à Secretaria proceder ao devido registro no Sistema

de Processamento Eletrônico da Justiça do Trabalho.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000246-58.2021.5.13.0006

AUTOR

EDINALVA ALVES DE SOUZA

ADVOGADO

BRUNO VINNICIUS SOARES DA

SILVA(OAB: 26807/PB)

ADVOGADO

CLARISSA ARAUJO DA ROCHA

FERNANDES DE OLIVEIRA(OAB:

25540/PB)

RÉU

EMPRESA DE TRANSPORTES

MANDACARUENSE LTDA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

ADVOGADO

KALINA ELIZABETH MORAIS

CARNEIRO(OAB: 24586/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDINALVA ALVES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19626ed

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Estando quitado o acordo e sem qualquer pendência, julgo extinta a

presente execução, devendo ser providenciado o arquivamento do

feito, cabendo à Secretaria proceder ao devido registro no Sistema

de Processamento Eletrônico da Justiça do Trabalho.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

404

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000084-29.2022.5.13.0006

AUTOR

AURILENE RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ASSOCIACAO DE APOIO AOS

PORTADODRES DE CANCER

ESPERANCA E VIDA

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO DE APOIO AOS PORTADODRES DE CANCER

ESPERANCA E VIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9e8d8f

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimado o executado, até a presente data, não complementou o

valor da execução, bem como, não opôs embargos à execução,

deixando assim transcorrer o prazo sem a interposição de quaisquer

recursos.

Intime-se a parte exequente para no prazo de cinco dias, indicar os

dados bancários de sua titularidade (código do banco, agência,

operação, número da conta corrente ou conta poupança e dígito

verificador, se houver).

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000954-50.2017.5.13.0006

AUTOR

ROGERIO DA SILVA VASCONCELOS

ADVOGADO

MICHELINE XAVIER

TRIGUEIRO(OAB: 13579/PB)

RÉU

DESIGN PB FABRICAC?O DE

ESQUADRIAS EIRELI - ME

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

ADVOGADO

NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE

BARRETO(OAB: 11696/PB)

RÉU

DAIANA GRAZIELA LELA VENTURA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

PERITO

KATIA LEMOS DINIZ

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE GUTEMBERG MENDES LEITE

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- DESIGN PB FABRICAC?O DE ESQUADRIAS EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 670f402

proferido nos autos.

DESPACHO

Verificam-se que as pesquisas realizadas por este Juízo, por meio

do sistema de informações ao Judiciário SISBAJUD, restou negativo

id. 25b2518.

Intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento da

execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando advertido de que a

sua inércia importará na suspensão da execução frustrada pelo

prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000084-29.2022.5.13.0006

AUTOR

AURILENE RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ASSOCIACAO DE APOIO AOS

PORTADODRES DE CANCER

ESPERANCA E VIDA

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AURILENE RAMOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9e8d8f

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimado o executado, até a presente data, não complementou o

valor da execução, bem como, não opôs embargos à execução,

deixando assim transcorrer o prazo sem a interposição de quaisquer

recursos.

Intime-se a parte exequente para no prazo de cinco dias, indicar os

dados bancários de sua titularidade (código do banco, agência,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

405

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

operação, número da conta corrente ou conta poupança e dígito

verificador, se houver).

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000954-50.2017.5.13.0006

AUTOR

ROGERIO DA SILVA VASCONCELOS

ADVOGADO

MICHELINE XAVIER

TRIGUEIRO(OAB: 13579/PB)

RÉU

DESIGN PB FABRICAC?O DE

ESQUADRIAS EIRELI - ME

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

ADVOGADO

NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE

BARRETO(OAB: 11696/PB)

RÉU

DAIANA GRAZIELA LELA VENTURA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

PERITO

KATIA LEMOS DINIZ

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE GUTEMBERG MENDES LEITE

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO DA SILVA VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 670f402

proferido nos autos.

DESPACHO

Verificam-se que as pesquisas realizadas por este Juízo, por meio

do sistema de informações ao Judiciário SISBAJUD, restou negativo

id. 25b2518.

Intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento da

execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando advertido de que a

sua inércia importará na suspensão da execução frustrada pelo

prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000120-71.2022.5.13.0006

REQUERENTES

CENTRO DE FISIOTERAPIA

GILBERTO FRANCA EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:

28738/PB)

REQUERENTES

ANA ARIELE PEREIRA CAVALCANTI

DE MORAIS

ADVOGADO

ANNA CATHARINA MARINHO DE

ANDRADE(OAB: 14742/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA ARIELE PEREIRA CAVALCANTI DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1712c41

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte executada id. d75c73d, com

documento anexado ao id. 456c28b, requer a devolução de valores

que se encontram à disposição deste Juízo.

Intime-se a parte executada para que no prazo de cinco dias,

comprove nos autos, o extrato detalhado da conta vinculada do

FGTS da parte exequente do período do contrato, ou seja, de

01/10/21017 a 10/02/2022.

Após, conclusos.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000120-71.2022.5.13.0006

REQUERENTES

CENTRO DE FISIOTERAPIA

GILBERTO FRANCA EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:

28738/PB)

REQUERENTES

ANA ARIELE PEREIRA CAVALCANTI

DE MORAIS

ADVOGADO

ANNA CATHARINA MARINHO DE

ANDRADE(OAB: 14742/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO DE FISIOTERAPIA GILBERTO FRANCA EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

406

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1712c41

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte executada id. d75c73d, com

documento anexado ao id. 456c28b, requer a devolução de valores

que se encontram à disposição deste Juízo.

Intime-se a parte executada para que no prazo de cinco dias,

comprove nos autos, o extrato detalhado da conta vinculada do

FGTS da parte exequente do período do contrato, ou seja, de

01/10/21017 a 10/02/2022.

Após, conclusos.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000450-05.2021.5.13.0006

EXEQUENTE

JOCEANE GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA

BARBOZA(OAB: 113007/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36004f2

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente id. 322b8a3.

Indefiro o pedido quanto à realização de pesquisas nos sistemas,

CENSEC, ARISP por não se adequarem ao caso dos autos.

Com relação à consulta a ARISP, indefiro, pois trata-se da

Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, entidade

sem fins lucrativos, que oferece um serviço eletrônico para

solicitação e entrega de certidões, sendo certo que as ferramentas

DOI e CNIB, já utilizadas por este Regional, são mais amplas e

atendem ao interesse do exequente, pois sendo mais abrangentes,

não se restringem, apenas, a cidade de São Paulo.

É importante frisar que o sistema CENSEC se destina a

averiguação de informações relativas a testamentos, procurações e

escrituras públicas, e, em que pese reconhecermos que seria útil

para a pesquisa de bens do executado, não temos, até o momento,

acesso institucional ao referido sistema.

Quanto ao pedido do Art. 7° da lei 6.830, DE 22 de Setembro de

1980, indefere-se, eis que não é o caso dos autos.

Defiro, contudo, a utilização do SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD,

SERASAJUD, e CCS ferramentas que são bastante utilizadas pelo

Poder Judiciário e têm facilitado na solução de litígios trabalhistas

em execução, eis que são específicas para a localização e bloqueio

de patrimônio do executado.

Verificam-se dos autos que a parte executada já encontra-se com o

nome no BNDT - BANCO NACIONAL DE DEVEDORES

TRABALHISTAS, portanto, nada a deferir.

Caso as diligências não sejam positivas, deve ser intimado o

exequente para que, em 30(trinta) dias, indique outros meios de

prosseguimento da ação, ficando desde já advertida de que a sua

inércia poderá importar na suspensão da execução, com a

consequente remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de

2 anos, após o qual, não sendo impulsionada a execução, será

aplicada a prescrição intercorrente de que trata o artigo 11 - A da

CLT.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000450-05.2021.5.13.0006

EXEQUENTE

JOCEANE GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

407

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA

BARBOZA(OAB: 113007/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOCEANE GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36004f2

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente id. 322b8a3.

Indefiro o pedido quanto à realização de pesquisas nos sistemas,

CENSEC, ARISP por não se adequarem ao caso dos autos.

Com relação à consulta a ARISP, indefiro, pois trata-se da

Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, entidade

sem fins lucrativos, que oferece um serviço eletrônico para

solicitação e entrega de certidões, sendo certo que as ferramentas

DOI e CNIB, já utilizadas por este Regional, são mais amplas e

atendem ao interesse do exequente, pois sendo mais abrangentes,

não se restringem, apenas, a cidade de São Paulo.

É importante frisar que o sistema CENSEC se destina a

averiguação de informações relativas a testamentos, procurações e

escrituras públicas, e, em que pese reconhecermos que seria útil

para a pesquisa de bens do executado, não temos, até o momento,

acesso institucional ao referido sistema.

Quanto ao pedido do Art. 7° da lei 6.830, DE 22 de Setembro de

1980, indefere-se, eis que não é o caso dos autos.

Defiro, contudo, a utilização do SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD,

SERASAJUD, e CCS ferramentas que são bastante utilizadas pelo

Poder Judiciário e têm facilitado na solução de litígios trabalhistas

em execução, eis que são específicas para a localização e bloqueio

de patrimônio do executado.

Verificam-se dos autos que a parte executada já encontra-se com o

nome no BNDT - BANCO NACIONAL DE DEVEDORES

TRABALHISTAS, portanto, nada a deferir.

Caso as diligências não sejam positivas, deve ser intimado o

exequente para que, em 30(trinta) dias, indique outros meios de

prosseguimento da ação, ficando desde já advertida de que a sua

inércia poderá importar na suspensão da execução, com a

consequente remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de

2 anos, após o qual, não sendo impulsionada a execução, será

aplicada a prescrição intercorrente de que trata o artigo 11 - A da

CLT.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0092200-69.2013.5.13.0006

AUTOR

DENILDO DA SILVA SOUSA

ADVOGADO

RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:

14945/PB)

RÉU

ROMULO CASIMIRO MESSIAS

RÉU

EVERALDO CARDOSO DA SILVA

RÉU

INDUSTRIA E COMERCIO DE

RECICLAGENS SOUSA LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- DENILDO DA SILVA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46d08ce

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 dias

quanto as pesquisas realizadas de SNIPER, SERASA e Prevjud,

bem como ciência da disponibilização da certidão para protesto.

Caso mantenha-se silente, aguarde-se o desfecho do processo

0000671-66.2012.8.15.0371 da 7ª Vara Mista da Comarca de

Sousa-PB,

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0119000-42.2010.5.13.0006

AUTOR

FELICIA AURORA

ADVOGADO

JOSE BAPTISTA DE MELLO

NETO(OAB: 5949/PB)

RÉU

ADRIANO DA SILVA MACIEL

ADVOGADO

LEOPOLDO VIANA BATISTA

JUNIOR(OAB: 4942/PB)

RÉU

JULIANA DAS NEVES MACIEL

ADVOGADO

MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:

11052/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO DA SILVA MACIEL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

408

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- JULIANA DAS NEVES MACIEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acfb25a

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos que se encontravam em arquivo provisório.

Diante da pesquisa realizada por este Juízo, id. b420c5d, há valores

à disposição deste Juízo em conta judicial 4099 / 042 / 04825887-0

no importe de R$ 7.409,80, na data de hoje 03/04/2023, que são

devidos em favor da parte exequente FELÍCIA AURORA - CPF

018.208.054-41.

Ante a pesquisa realizada por este Juízo ao sistema SISBAJUD,

não consta na base de dados do Banco Central do Brasil que a

parte exequente possua qualquer relacionamento de contas ativas

neste país, ID. 1409799.

Tendo em vista as informações nos autos de que a senhora

FELÍCIA AURORA não mais reside neste país, solicite-se

diretamente da Embaixada de Angola no Brasil com a urgência que

o caso requer, que contate com as autoridades competentes,

solicitando as informações necessárias do paradeiro de FELÍCIA

AURORA - CPF 018.208.054-41- Passaporte n.º N 0609603,

devendo remeter cópia do documento ID. 9995783 - Pág. 2 para

fins de identificação em buscas da parte exequente, comunicando

que a mesma, possui um crédito trabalhista em seu favor à

disposição deste Juízo Trabalhista.

Mantenham-se os autos sobrestados, aguardando manifestação da

parte exequente para fins de recebimento do seu crédito alimentar.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0119000-42.2010.5.13.0006

AUTOR

FELICIA AURORA

ADVOGADO

JOSE BAPTISTA DE MELLO

NETO(OAB: 5949/PB)

RÉU

ADRIANO DA SILVA MACIEL

ADVOGADO

LEOPOLDO VIANA BATISTA

JUNIOR(OAB: 4942/PB)

RÉU

JULIANA DAS NEVES MACIEL

ADVOGADO

MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:

11052/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- FELICIA AURORA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acfb25a

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos que se encontravam em arquivo provisório.

Diante da pesquisa realizada por este Juízo, id. b420c5d, há valores

à disposição deste Juízo em conta judicial 4099 / 042 / 04825887-0

no importe de R$ 7.409,80, na data de hoje 03/04/2023, que são

devidos em favor da parte exequente FELÍCIA AURORA - CPF

018.208.054-41.

Ante a pesquisa realizada por este Juízo ao sistema SISBAJUD,

não consta na base de dados do Banco Central do Brasil que a

parte exequente possua qualquer relacionamento de contas ativas

neste país, ID. 1409799.

Tendo em vista as informações nos autos de que a senhora

FELÍCIA AURORA não mais reside neste país, solicite-se

diretamente da Embaixada de Angola no Brasil com a urgência que

o caso requer, que contate com as autoridades competentes,

solicitando as informações necessárias do paradeiro de FELÍCIA

AURORA - CPF 018.208.054-41- Passaporte n.º N 0609603,

devendo remeter cópia do documento ID. 9995783 - Pág. 2 para

fins de identificação em buscas da parte exequente, comunicando

que a mesma, possui um crédito trabalhista em seu favor à

disposição deste Juízo Trabalhista.

Mantenham-se os autos sobrestados, aguardando manifestação da

parte exequente para fins de recebimento do seu crédito alimentar.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000768-51.2022.5.13.0006

AUTOR

RODRIGO CRISTIANO ALCANTARA

DE CASTRO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

409

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

MAX LIRA SEGURANCA

ELETRONICA COMERCIO E

ATIVIDADES DE SEGURANCA

EIRELI

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

TESTEMUNHA

WAGNER CABRAL ALMEIDA

TESTEMUNHA

ALEXANDRE OLIVEIRA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MAX LIRA SEGURANCA ELETRONICA COMERCIO E

ATIVIDADES DE SEGURANCA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05f0315

proferido nos autos.

Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca dos

esclarecimentos apresentados pelo senhor perito (ID. 7391f14).

Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo

teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000768-51.2022.5.13.0006

AUTOR

RODRIGO CRISTIANO ALCANTARA

DE CASTRO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

MAX LIRA SEGURANCA

ELETRONICA COMERCIO E

ATIVIDADES DE SEGURANCA

EIRELI

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

TESTEMUNHA

WAGNER CABRAL ALMEIDA

TESTEMUNHA

ALEXANDRE OLIVEIRA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO CRISTIANO ALCANTARA DE CASTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05f0315

proferido nos autos.

Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca dos

esclarecimentos apresentados pelo senhor perito (ID. 7391f14).

Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo

teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000072-49.2021.5.13.0006

AUTOR

ESPOLIO DE FLAVIO DOS SANTOS

GOMES

ADVOGADO

MARCELO FERREIRA SOARES

RAPOSO(OAB: 13394/PB)

RÉU

FG DE MEDEIROS DINIZ - ME

RÉU

FABIO GLEDSON DE MEDEIROS

DINIZ

TERCEIRO

INTERESSADO

KALINA DE LUCENA RENOVATO

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

TERCEIRO

INTERESSADO

LARISSA LUCENA GOMES

ADVOGADO

MARCELO FERREIRA SOARES

RAPOSO(OAB: 13394/PB)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO BRAZ DE

CARVALHO(OAB: 13714/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESPOLIO DE FLAVIO DOS SANTOS GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d50c423

proferido nos autos.

DESPACHO

Juntadas as pesquisas PREVJUD.

Intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento da

execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando advertido de que a

sua inércia importará na suspensão da execução frustrada pelo

prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000516-53.2019.5.13.0006

AUTOR

LINDSAY ELLEN DE ANDRADE

MACEDO

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

410

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:

18824/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

PERITO

SALOMAO NATHAN LEITE

RAMALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3b9234

proferido nos autos.

Intime-se o senhor perito, com vistas a responder os

questionamentos apresentados pela reclamante (ID. 9caad82), no

prazo de cinco dias.

Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo

teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000516-53.2019.5.13.0006

AUTOR

LINDSAY ELLEN DE ANDRADE

MACEDO

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:

18824/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

PERITO

SALOMAO NATHAN LEITE

RAMALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDSAY ELLEN DE ANDRADE MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3b9234

proferido nos autos.

Intime-se o senhor perito, com vistas a responder os

questionamentos apresentados pela reclamante (ID. 9caad82), no

prazo de cinco dias.

Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo

teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000860-29.2022.5.13.0006

AUTOR

LUIS ANTONIO FERREIRA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

TECMAR TRANSPORTES LTDA.

ADVOGADO

JORGE HENRIQUE FERNANDES

FACURE(OAB: 236072/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- TECMAR TRANSPORTES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eea8778

proferido nos autos.

Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca dos

esclarecimentos apresentados pelo senhor perito (ID. 5325b71).

Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo

teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

411

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000860-29.2022.5.13.0006

AUTOR

LUIS ANTONIO FERREIRA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

TECMAR TRANSPORTES LTDA.

ADVOGADO

JORGE HENRIQUE FERNANDES

FACURE(OAB: 236072/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS ANTONIO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eea8778

proferido nos autos.

Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca dos

esclarecimentos apresentados pelo senhor perito (ID. 5325b71).

Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo

teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0045200-44.2011.5.13.0006

AUTOR

PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA

ADVOGADO

PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:

11047/PB)

RÉU

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS

FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO

CARVALHO JUNIOR(OAB: 16045/CE)

ADVOGADO

DINO ARAUJO DE ANDRADE(OAB:

20182/DF)

ADVOGADO

RODRIGO DE SA QUEIROGA(OAB:

16625/DF)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d3d88c

proferido nos autos.

DESPACHO

Com indicação de conta do exequente e solicitação de retenção de

honorários contratuais de 20%.

Intime-se o patrono do autor para que junte aos autos o contrato de

honorários no prazo de 5 dias.

Cumprida a determinação acima, proceda-se ao rateio e

transferências.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº PAP-0000086-62.2023.5.13.0006

REQUERENTE

JORGE LUIZ NOGUEIRA FILHO

ADVOGADO

ALINE PRISCILA NATIVIDADE

RABELO(OAB: 28719/PB)

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

REQUERIDO

PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO

LUDMILA DE MENDONCA

CERQUEIRA MARTINS FONTES

CAVALCANTE(OAB: 7457/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d26360

proferido nos autos.

Façam os autos conclusos para julgamento. As partes serão

intimadas da decisão.

Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo

teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº PAP-0000086-62.2023.5.13.0006

REQUERENTE

JORGE LUIZ NOGUEIRA FILHO

ADVOGADO

ALINE PRISCILA NATIVIDADE

RABELO(OAB: 28719/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

412

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

REQUERIDO

PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO

LUDMILA DE MENDONCA

CERQUEIRA MARTINS FONTES

CAVALCANTE(OAB: 7457/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE LUIZ NOGUEIRA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d26360

proferido nos autos.

Façam os autos conclusos para julgamento. As partes serão

intimadas da decisão.

Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo

teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000362-30.2022.5.13.0006

REQUERENTE

ANTONIO BEZERRA ALVES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO

DA SILVA(OAB: 186765/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a reclamada intimada, por seu advogado, para querendo, se

manifestar, dentro do prazo legal, acerca da impugnação aos

cálculos apresentados pela parte contrária no ID.77f17c2.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000042-77.2022.5.13.0006

AUTOR

VALDENICE DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

RÉU

SUELY PATRICIO BEZERRA

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDENICE DA SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da

exceção de pré-executividade id:daa9b84 .

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CYNTHIA FABEL LEAL

Servidor

Processo Nº ATOrd-0130853-72.2015.5.13.0006

AUTOR

JOAO PAULO MARTINS DA SILVA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

JETTA CONSTRUTORA E

CONSULTORIA LTDA - EPP

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA

CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)

RÉU

CLORIS EMILIA BARBOSA DE

ARAUJO

RÉU

LUCIANE PEREIRA FERREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JETTA CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2611f3f

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

413

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

DECISÃO

Recebo o agravo de petição #id:5e9a625 eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Intimada, a parte contrária manteve-se inerte.

Remetam-se os autos ao e. TRT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000415-45.2021.5.13.0006

AUTOR

IDINALVA MARIA DE LIMA

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA

CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)

RÉU

PEDRO ADELSON GUEDES DOS

SANTOS

ADVOGADO

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ

DE ALBUQUERQUE(OAB: 13017/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO ADELSON GUEDES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c87347c

proferido nos autos.

Despacho

Trata-se de petição da autora, pugnando para que seja anotada na

CTPS salário mensal de R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais),

conforme deferido nos v. Acórdãos Ids 9f587c4 e 3f688a7.

Defiro o pedido.

Ciência ao reclamado, tendo em vista que a anotações estão

aprazadas para para a dia 18/04/2023, às 11 : 30 horas, conforme

notificação, inserida no ID 6bf7c90.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT,fica o reclamado, por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000415-45.2021.5.13.0006

AUTOR

IDINALVA MARIA DE LIMA

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA

CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)

RÉU

PEDRO ADELSON GUEDES DOS

SANTOS

ADVOGADO

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ

DE ALBUQUERQUE(OAB: 13017/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IDINALVA MARIA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c87347c

proferido nos autos.

Despacho

Trata-se de petição da autora, pugnando para que seja anotada na

CTPS salário mensal de R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais),

conforme deferido nos v. Acórdãos Ids 9f587c4 e 3f688a7.

Defiro o pedido.

Ciência ao reclamado, tendo em vista que a anotações estão

aprazadas para para a dia 18/04/2023, às 11 : 30 horas, conforme

notificação, inserida no ID 6bf7c90.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT,fica o reclamado, por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130853-72.2015.5.13.0006

AUTOR

JOAO PAULO MARTINS DA SILVA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

JETTA CONSTRUTORA E

CONSULTORIA LTDA - EPP

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA

CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)

RÉU

CLORIS EMILIA BARBOSA DE

ARAUJO

RÉU

LUCIANE PEREIRA FERREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO MARTINS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2611f3f

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

414

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o agravo de petição #id:5e9a625 eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Intimada, a parte contrária manteve-se inerte.

Remetam-se os autos ao e. TRT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000158-49.2023.5.13.0006

REQUERENTES

MARIVALDO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

REQUERENTES

EMERSON PEREIRA DE LIMA EIRELI

- ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIVALDO RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d0ddfd

proferido nos autos.

Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de

conciliação, com intimação às partes e disponibilização do link para

acesso à sala virtual.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000257-19.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 961ae00

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por

JOSICLEIDE DA SILVA ALVES em face do BANCO DO BRASIL

SA, com o fim de promover a execução da sentença proferida na

Ação Trabalhista 0024200-54.2013.5.13.0026, tendo a autora

juntado em sua petição a planilha de cálculos do valor que entende

lhe é devido, e que pretende executar na forma do Código de

Defesa do Consumidor, que autoriza a promoção da ação de

cumprimento individual das sentenças transitadas em julgado em

ação coletiva.

À Secretaria para que ajuste o cadastro da parte executada,

incluindo os advogados que já se encontram regularmente

habilitados na ação principal, intimando-os por meio do Dje-JT para

ciência da planilha de cálculos e documentos apresentados pela

exequente, podendo manifestar-se e juntar documentos no prazo de

10 (dez) dias.

Apresentados documentos pela executada, dê-se vistas a parte

exequente para manifestação em 10 (dez) dias, com fundamento no

art. 900 da CLT aplicado, por analogia, ao caso em análise.

Após, venham os autos conclusos para apreciação do juízo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000721-77.2022.5.13.0006

AUTOR

VALDILENE LUIZ HENRIQUE

ADVOGADO

LUIZ FERNANDES DOS

SANTOS(OAB: 20501/PB)

RÉU

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -

INSAUDE

ADVOGADO

MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:

31709/CE)

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE

- INSAUDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfb360d

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

415

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada, bem

como as contrarrazões oferecidas pela recorrida, eis que interposto

a tempo e modo.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000721-77.2022.5.13.0006

AUTOR

VALDILENE LUIZ HENRIQUE

ADVOGADO

LUIZ FERNANDES DOS

SANTOS(OAB: 20501/PB)

RÉU

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -

INSAUDE

ADVOGADO

MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:

31709/CE)

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDILENE LUIZ HENRIQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfb360d

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada, bem

como as contrarrazões oferecidas pela recorrida, eis que interposto

a tempo e modo.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0133100-80.2002.5.13.0006

AUTOR

SEVERINO DO RAMOS DIAS SILVA

ADVOGADO

RICARDO TADEU FEITOSA

BEZERRA(OAB: 5001/PB)

RÉU

EVILASIO TRAJANO SAMPAIO

RÉU

TROPICAL EDITORA LTDA - ME

RÉU

F A SAMPAIO

RÉU

FRANCISCO ALVERNE LEITE

SAMPAIO

ADVOGADO

ANDRE LUIS NEGREIROS DE

ALMEIDA(OAB: 11911/CE)

RÉU

EVERARDO TRAJANO SAMPAIO

RÉU

FUNDACAO FILGUEIRA SAMPAIO

RÉU

TROPICAL EDITORA LIVRARIA E

PAPELARIA LTDA

RÉU

EBRAC - EMPRESA BRASILEIRA

AGROPECUARIA E CULTURA LTDA -

ME

ADVOGADO

GABRIEL DE OLIVEIRA

MEIRELES(OAB: 44109/CE)

RÉU

EDITORA GERACAO 2000 LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- EBRAC - EMPRESA BRASILEIRA AGROPECUARIA E

CULTURA LTDA - ME

- FRANCISCO ALVERNE LEITE SAMPAIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2fb512

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição protocolizada pelas partes requerendo a

homologação de acordo.

Considerando que os litígios submetidos à Justiça do Trabalho

serão sempre sujeitos à conciliação e ainda que é lícito às partes

celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois

de encerrado o juízo conciliatório, e que os juízes e tribunais devem

sempre empreender esforços no sentido de uma solução

conciliatória dos conflitos, (CLT, art. 764 da CLT, caput e §§ 1º e 3),

determino:

A inclusão do presente processo em pauta para tentativa de

conciliação, com a devida intimação das partes, que se realizará por

teleconferência pelo Zoom Meeting, cujo link da seção estará

disponível em certidão lançada nos autos, oportunamente.

Interrompido o bloqueio SISBAJUD em repetição.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

416

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0133100-80.2002.5.13.0006

AUTOR

SEVERINO DO RAMOS DIAS SILVA

ADVOGADO

RICARDO TADEU FEITOSA

BEZERRA(OAB: 5001/PB)

RÉU

EVILASIO TRAJANO SAMPAIO

RÉU

TROPICAL EDITORA LTDA - ME

RÉU

F A SAMPAIO

RÉU

FRANCISCO ALVERNE LEITE

SAMPAIO

ADVOGADO

ANDRE LUIS NEGREIROS DE

ALMEIDA(OAB: 11911/CE)

RÉU

EVERARDO TRAJANO SAMPAIO

RÉU

FUNDACAO FILGUEIRA SAMPAIO

RÉU

TROPICAL EDITORA LIVRARIA E

PAPELARIA LTDA

RÉU

EBRAC - EMPRESA BRASILEIRA

AGROPECUARIA E CULTURA LTDA -

ME

ADVOGADO

GABRIEL DE OLIVEIRA

MEIRELES(OAB: 44109/CE)

RÉU

EDITORA GERACAO 2000 LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO DO RAMOS DIAS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2fb512

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição protocolizada pelas partes requerendo a

homologação de acordo.

Considerando que os litígios submetidos à Justiça do Trabalho

serão sempre sujeitos à conciliação e ainda que é lícito às partes

celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois

de encerrado o juízo conciliatório, e que os juízes e tribunais devem

sempre empreender esforços no sentido de uma solução

conciliatória dos conflitos, (CLT, art. 764 da CLT, caput e §§ 1º e 3),

determino:

A inclusão do presente processo em pauta para tentativa de

conciliação, com a devida intimação das partes, que se realizará por

teleconferência pelo Zoom Meeting, cujo link da seção estará

disponível em certidão lançada nos autos, oportunamente.

Interrompido o bloqueio SISBAJUD em repetição.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000131-03.2022.5.13.0006

AUTOR

EDILEUZA CAVALCANTE DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CONDOMINIO DO SHOPPING

CENTER TAMBIA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILEUZA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 002347f

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição protocolizada pela parte reclamante requerendo

a homologação de acordo.

Considerando que os litígios submetidos à Justiça do Trabalho

serão sempre sujeitos à conciliação e ainda que é lícito às partes

celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois

de encerrado o juízo conciliatório, e que os juízes e tribunais devem

sempre empreender esforços no sentido de uma solução

conciliatória dos conflitos, (CLT, art. 764 da CLT, caput e §§ 1º e 3),

determino:

A inclusão do presente processo em pauta para tentativa de

conciliação, com a devida intimação das partes, que se realizará por

teleconferência pelo Zoom Meeting, cujo link da seção estará

disponível em certidão lançada nos autos, oportunamente.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000131-03.2022.5.13.0006

AUTOR

EDILEUZA CAVALCANTE DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CONDOMINIO DO SHOPPING

CENTER TAMBIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

417

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TAMBIA

- REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 002347f

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição protocolizada pela parte reclamante requerendo

a homologação de acordo.

Considerando que os litígios submetidos à Justiça do Trabalho

serão sempre sujeitos à conciliação e ainda que é lícito às partes

celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois

de encerrado o juízo conciliatório, e que os juízes e tribunais devem

sempre empreender esforços no sentido de uma solução

conciliatória dos conflitos, (CLT, art. 764 da CLT, caput e §§ 1º e 3),

determino:

A inclusão do presente processo em pauta para tentativa de

conciliação, com a devida intimação das partes, que se realizará por

teleconferência pelo Zoom Meeting, cujo link da seção estará

disponível em certidão lançada nos autos, oportunamente.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000542-46.2022.5.13.0006

AUTOR

VALDINEIA CRUZ DE LIMA

ADVOGADO

FERNANDO ZANELLATO(OAB:

358015/SP)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDINEIA CRUZ DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 357807a

proferido nos autos.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO

6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA (083) 3533-6326

vt06jpa@trt13.jus.br

DESPACHO

Solicite-se junto ao TRT o pagamento dos honorários pericias,

conforme decisão exequenda.

Intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, requerer o que

entender de direito, nos termos do art. 878 da CLT.

Com a publicação deste despacho no Dje-JTfica a credora, por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000258-04.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aef9d2a

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

418

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por SIDIA

MARIA DA SILVA CAROLINO em face do BANCO DO BRASIL SA,

com o fim de promover a execução da sentença proferida na Ação

Trabalhista 0024200-54.2013.5.13.0026, tendo a autora juntado em

sua petição a planilha de cálculos do valor que entende lhe é

devido, e que pretende executar na forma do Código de Defesa do

Consumidor, que autoriza a promoção da ação de cumprimento

individual das sentenças transitadas em julgado em ação coletiva.

À Secretaria para que ajuste o cadastro da parte executada,

incluindo os advogados que já se encontram regularmente

habilitados na ação principal, intimando-os por meio do Dje-JT para

ciência da planilha de cálculos e documentos apresentados pela

exequente, podendo manifestar-se e juntar documentos no prazo de

10 (dez) dias.

Apresentados documentos pela executada, dê-se vistas a parte

exequente para manifestação em 10 (dez) dias, com fundamento no

art. 900 da CLT aplicado, por analogia, ao caso em análise.

Após, venham os autos conclusos para apreciação do juízo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000907-03.2022.5.13.0006

AUTOR

DENIEL CHAVES DA CUNHA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

PAULO CESAR LOPES PEREIRA

JUNIOR 02041522160

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- DENIEL CHAVES DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: DENIEL CHAVES DA CUNHA

ADELAIDE NOVAIS, 575, CASA, CRISTO REDENTOR, JOAO

PESSOA/PB - CEP: 58070-580

Advogado do AUTOR: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS

NOTIFICAÇÃO

Fica Vossa Senhoria notificada, por seu(s) advogado(s), a

comparecer à sessão de AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DE

INSTRUÇÃO, no processo em epígrafe, a ser realizada no dia

17/04/2023 07:58 horas, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

- PB, por meio de videoconferência, nos moldes previstos no

Provimento TRT SRC nº 002/2022 de 10.11.2022, através do

aplicativo “ZOOM MEETINGS”, cujo link contendo as condições a

serem observadas para participação no referido ato processual

encontra-se em certidão nos autos, devendo a parte comparecer no

endereço virtual com antecedência de 10 (dez) minutos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

RONER RIBEIRO DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000907-03.2022.5.13.0006

AUTOR

DENIEL CHAVES DA CUNHA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

PAULO CESAR LOPES PEREIRA

JUNIOR 02041522160

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO CESAR LOPES PEREIRA JUNIOR 02041522160

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: PAULO CESAR LOPES PEREIRA JUNIOR

02041522160

QUINZE DE NOVEMBRO, 109B, VARADOURO, JOAO

PESSOA/PB - CEP: 58010-520

Advogado do RÉU: MARCEL NUNES DE MIRANDA

NOTIFICAÇÃO

Fica Vossa Senhoria notificada, por seu(s) advogado(s), a

comparecer à sessão de AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DE

INSTRUÇÃO, no processo em epígrafe, a ser realizada no dia

17/04/2023 07:58 horas, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

- PB, por meio de videoconferência, nos moldes previstos no

Provimento TRT SRC nº 002/2022 de 10.11.2022, através do

aplicativo “ZOOM MEETINGS”, cujo link contendo as condições a

serem observadas para participação no referido ato processual

encontra-se em certidão nos autos, devendo a parte comparecer no

endereço virtual com antecedência de 10 (dez) minutos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

419

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RONER RIBEIRO DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000844-75.2022.5.13.0006

AUTOR

ANA KARINE COSTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9730851

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas recorrentes , eis

que interposto a tempo e modo.Prazos decorridos e a recorrida não

apresentou contrarrazões

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000844-75.2022.5.13.0006

AUTOR

ANA KARINE COSTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA KARINE COSTA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9730851

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas recorrentes , eis

que interposto a tempo e modo.Prazos decorridos e a recorrida não

apresentou contrarrazões

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000126-44.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

GILSON BARBOSA DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90532a2

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a inércia da executada, reitere-se a intimação, para que a

parte, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos listados

na alínea “c” dos pedidos constantes da petição inicial, ressaltando

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

420

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

que permanecendo a inércia implicará na elaboração da conta com

as informações que venham a ser fornecidas pelo exequente.

Com a publicação deste despacho a parte executada estará

ciente de seu inteiro teor e das obrigações dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000677-61.2022.5.13.0005

AUTOR

RAFAELA NERIS FELINTO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

ESTRADA VICINAL DO CUNHA, S/N, SITIO BOA ESPERANÇA,

ZONA RURAL, SANTO ANTONIO DE JESUS/BA - CEP: 44448-

100

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

MINAS GERAIS, 177, ESTADOS, JOAO PESSOA/PB - CEP:

58030-090

Advogado do RÉU: DANILO VALOIS VILASBOAS

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a embargada intimada para, querendo,

apresentar contrarrazões aos embargos de declaração oposto

pela autora no ID 3004116, dentro do prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000655-97.2022.5.13.0006

AUTOR

LUCAS GABRIEL SILVA DE CASTRO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

ESTRADA VICINAL DO CUNHA, S/N, SITIO BOA ESPERANÇA,

ZONA RURAL, SANTO ANTONIO DE JESUS/BA - CEP: 44448-

100

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

MINAS GERAIS, 177, ESTADOS, JOAO PESSOA/PB - CEP:

58030-090

Advogado do RÉU: DANILO VALOIS VILASBOAS

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a embargada intimada para, querendo,

apresentar contrarrazões aos embargos de declaração oposto

pelo autor no ID - 61a3221, dentro do prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000038-40.2022.5.13.0006

AUTOR

JULIO CESAR LEITE

ADVOGADO

RANGER SERGIO CAMPOS

MACIEL(OAB: 10796/RO)

ADVOGADO

LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM(OAB:

2609/RO)

ADVOGADO

CAIO SERGIO CAMPOS

MACIEL(OAB: 5878/RO)

RÉU

COOPERATIVA CULTURAL

UNIVERSITARIA DA PARAIBA LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

421

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- COOPERATIVA CULTURAL UNIVERSITARIA DA PARAIBA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22bcfbc

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada, eis que

interposto a tempo e modo. Prazo decorrido e o recorrido não

apresentou contrarrazões.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000038-40.2022.5.13.0006

AUTOR

JULIO CESAR LEITE

ADVOGADO

RANGER SERGIO CAMPOS

MACIEL(OAB: 10796/RO)

ADVOGADO

LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM(OAB:

2609/RO)

ADVOGADO

CAIO SERGIO CAMPOS

MACIEL(OAB: 5878/RO)

RÉU

COOPERATIVA CULTURAL

UNIVERSITARIA DA PARAIBA LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIO CESAR LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22bcfbc

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada, eis que

interposto a tempo e modo. Prazo decorrido e o recorrido não

apresentou contrarrazões.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000643-83.2022.5.13.0006

AUTOR

JEFFERSON MORAIS REIS

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:

7418/PB)

ADVOGADO

WALDECIR BRITO FREIRE

GOMES(OAB: 29110/PB)

RÉU

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:

16477/CE)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON MORAIS REIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: JEFFERSON MORAIS REIS

RUA LEONEL DE MOURA BRIZOLA , 125, JOSE AMERICO DE

ALMEIDA, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58074-730

Advogados do AUTOR: HOMERO DA SILVA SÁTIRO, WALDECIR

BRITO FREIRE GOMES

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar os recursos

ordinários interpostos pelos reclamados no s identificadores

8c75984 e 158efed, dentro dos prazos legais.

João Pessoa, 04 de abril de 2023

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

422

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000861-14.2022.5.13.0006

AUTOR

TATIANA RAQUEL DA SILVA

CARDOSO

ADVOGADO

FERNANDA TORRES

CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)

RÉU

MEGA DIVERSOES

ADMINISTRADORA JPA LTDA

ADVOGADO

MARCOS YUJI IGAKI(OAB:

11851/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MEGA DIVERSOES ADMINISTRADORA JPA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: MEGA DIVERSOES ADMINISTRADORA JPA

LTDA

RUA PROJETADA, S/Nº, (Representante da ré, JADILSON DE

AZEVEDO MELO), Circuito Internacional Paladino, CONDE/PB -

CEP: 58322-000

Advogados do RÉU: JADILSON DE AZEVEDO MELO, MARCOS

YUJI IGAKI

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica A RECLAMADA , por advogado, ciente de todo

o teor da petição da autora, para que providencie a correção,

conforme decisão exequenda.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0080800-49.1999.5.13.0006

AUTOR

CARLOS ALBERTO RAMOS

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

ADVOGADO

JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:

4064/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 27030/PB)

AUTOR

VALDIR GALVAO FIGUEIREDO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

ADVOGADO

JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:

4064/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 27030/PB)

AUTOR

WELLYTON DE OLIVEIRA ALMEIDA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

ADVOGADO

JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:

4064/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 27030/PB)

AUTOR

SERGIO GILVANDRO DE OLIVEIRA

BATISTA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

ADVOGADO

JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:

4064/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 27030/PB)

AUTOR

JOSE ROBSON SILVA FREIRE

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

ADVOGADO

JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:

4064/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 27030/PB)

RÉU

CONCRENARK CONSTRUCOES

LTDA - ME

RÉU

ANGELA MARIA ARAUJO BATISTA

ADVOGADO

WENDEL ARAUJO DA COSTA(OAB:

26349/PB)

RÉU

HILDA FERNANDES DA COSTA

TERCEIRO

INTERESSADO

NORDESTE SERVICOS MEDICOS

LTDA.

TERCEIRO

INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA

SAUDE - SES

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGELA MARIA ARAUJO BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0839ca

proferido nos autos.

Trata-se de petição apresentada pela parte Ré, ANGELA MARIA

ARAÚJO BATISTA, ID d2f93f7, requerendo a devolução de valores

ainda bloqueados em seu contracheque, bem como a suspensão

daquela ordem.

Razão assiste à peticionante, uma vez que a dívida já encontra-se

quitada, devendo ser procedida a devolução de qualquer numerário,

porventura, existente à disposição do Juízo, e vindouros, caso a

ordem de bloqueio ainda persista.

Assim, cumprida a determinação acima, encaminhem-se os autos à

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

423

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Central Regional de Efetividade, para cumprimento do determinado

na sentença de fls. 266, ID f69eaff, no sentido de cessarem as

ordens de bloqueio, uma vez que foram procedidas por meio da

expedição dos competentes Mandados de Bloqueio de Crédito.

Após, arquivem-se os autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0080800-49.1999.5.13.0006

AUTOR

CARLOS ALBERTO RAMOS

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

ADVOGADO

JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:

4064/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 27030/PB)

AUTOR

VALDIR GALVAO FIGUEIREDO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

ADVOGADO

JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:

4064/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 27030/PB)

AUTOR

WELLYTON DE OLIVEIRA ALMEIDA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

ADVOGADO

JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:

4064/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 27030/PB)

AUTOR

SERGIO GILVANDRO DE OLIVEIRA

BATISTA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

ADVOGADO

JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:

4064/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 27030/PB)

AUTOR

JOSE ROBSON SILVA FREIRE

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

ADVOGADO

JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:

4064/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 27030/PB)

RÉU

CONCRENARK CONSTRUCOES

LTDA - ME

RÉU

ANGELA MARIA ARAUJO BATISTA

ADVOGADO

WENDEL ARAUJO DA COSTA(OAB:

26349/PB)

RÉU

HILDA FERNANDES DA COSTA

TERCEIRO

INTERESSADO

NORDESTE SERVICOS MEDICOS

LTDA.

TERCEIRO

INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA

SAUDE - SES

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO RAMOS

- JOSE ROBSON SILVA FREIRE

- SERGIO GILVANDRO DE OLIVEIRA BATISTA

- VALDIR GALVAO FIGUEIREDO

- WELLYTON DE OLIVEIRA ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0839ca

proferido nos autos.

Trata-se de petição apresentada pela parte Ré, ANGELA MARIA

ARAÚJO BATISTA, ID d2f93f7, requerendo a devolução de valores

ainda bloqueados em seu contracheque, bem como a suspensão

daquela ordem.

Razão assiste à peticionante, uma vez que a dívida já encontra-se

quitada, devendo ser procedida a devolução de qualquer numerário,

porventura, existente à disposição do Juízo, e vindouros, caso a

ordem de bloqueio ainda persista.

Assim, cumprida a determinação acima, encaminhem-se os autos à

Central Regional de Efetividade, para cumprimento do determinado

na sentença de fls. 266, ID f69eaff, no sentido de cessarem as

ordens de bloqueio, uma vez que foram procedidas por meio da

expedição dos competentes Mandados de Bloqueio de Crédito.

Após, arquivem-se os autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000776-28.2022.5.13.0006

AUTOR

ADRIANA MARIA DE AZEVEDO

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ac1fb8

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

424

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado, bem como

as contrarrazões oferecida pela autora, eis que interposto a tempo e

modo.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000776-28.2022.5.13.0006

AUTOR

ADRIANA MARIA DE AZEVEDO

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA MARIA DE AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ac1fb8

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado, bem como

as contrarrazões oferecida pela autora, eis que interposto a tempo e

modo.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACC-0000206-42.2022.5.13.0006

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS EMPRESAS DE LIMPEZA

URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

RÉU

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimada a a reclamada principal para pagar a dívida atualizada

no id:57654d2 , no prazo de 48 horas,devidamente atualizada, nos

termos do artigo 880 da CLT c/c o artigo 523, caput do CPC/2015.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000962-51.2022.5.13.0006

AUTOR

JOAB ELIAS DA SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

CDS ATACADISTA DISTRIBUIDOR

LTDA

ADVOGADO

SILVINO CRISANTO

MONTEIRO(OAB: 6097/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAB ELIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pela Juíza

da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da Reclamação

Trabalhista nº 0000962-51.2022.5.13.0006, entre as partes JOAB

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

425

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ELIAS

DA

SILVA,

demandante

e

CDS

ATACADISTA

DISTRIBUIDOR LTDA, demandada, há comprovação do Contrato

de Trabalho havido entre o(a) reclamante e a reclamada CDS

ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA, CNPJ: 03.536.020/0001-70,

sendo reconhecida a despedida 'sem justa causa' do(a) autor(a),

conforme registros constantes na CTPS do(a) trabalhador(a).

Em assim sendo, foi determinado pela Juíza do Trabalho, que fosse

lavrada a presente certidão para o(a) sr(a). JOAB ELIAS DA

SILVA, (CPF: 568.774.634-04, CTPS: 09354/00009-PB) habilitar-se

à percepção das parcelas do SEGURO DESEMPREGO a que tem

direito, considerando o período de trabalhado junto à reclamada

C D S

A T A C A D I S T A

D I S T R I B U I D O R

L T D A ,

C N P J :

03.536.020/0001-70 de 01.11.2002 a 29.06.2022, devendo ser

observadas as peculiaridades que preconiza a legislação pertinente.

Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se

ao(à) autor(a) o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida

pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da decisão, demais

documentos pessoais além de telefone e e-mail pessoais, para o

endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria

Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB, para

recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro

desemprego, qual seja: sd.pb@mte.gov.br. Observe o(a) autor(a)

que a partir de então deverá acompanhar o processamento do

benefício diretamente com a SRTE-PB.

Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO

SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.

DOCUMENTOS:

(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL

VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro

Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;

Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato

que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente

e verso;

PREENCHER

E

ENVIAR,

AINDA,

AS

INFORMAÇÕES

SEGUINTES:

(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;

PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data

de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI

ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).

O que se cumpra na forma da lei.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

LUCIO FLAVIO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000921-84.2022.5.13.0006

AUTOR

V.D.A.V.

ADVOGADO

SANDRA VALERIA MARQUES

FERNANDES(OAB: 12741/PB)

RÉU

P.S.C.D.A.E.S.D.E.D.C.

ADVOGADO

FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:

126663/MG)

RÉU

E.B.D.C.E.T.

Intimado(s)/Citado(s):

- P.S.C.D.A.E.S.D.E.D.C.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID bdd7a84.

Processo Nº ATOrd-0000921-84.2022.5.13.0006

AUTOR

V.D.A.V.

ADVOGADO

SANDRA VALERIA MARQUES

FERNANDES(OAB: 12741/PB)

RÉU

P.S.C.D.A.E.S.D.E.D.C.

ADVOGADO

FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:

126663/MG)

RÉU

E.B.D.C.E.T.

Intimado(s)/Citado(s):

- V.D.A.V.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID bdd7a84.

Processo Nº ATOrd-0000929-95.2021.5.13.0006

AUTOR

JOSE BIZERRA DE QUEIROZ

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BIZERRA DE QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d2bc73

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, RESOLVE

a 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, REJEITAR as

preliminares de incompetência absoluta e falta de interesse de agir ,

no mérito, julgar PROCEDENTES os pedidos desta AÇÃO

TRABALHISTA formulados por JOSE BIZERRA DE QUEIROZ, nos

autos eletrônicos da AÇÃO TRABALHISTA por ele ajuizada em face

da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-

CNPJ: 34.028.316/0001-03, condenando-a a pagar ao reclamante a

gratificação de função no percentual de 30% do salário-base, a

partir de outubro de 2021, incluindo-se na execução todas as

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

426

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

parcelas não pagas no decorrer do trâmite processual, consoante

art. 323 do CPC, com reflexos em 13º salário, férias + 1/3,

anuênios, FGTS (mediante depósito na conta vinculada da parte

autora, por se encontrar com o contrato de trabalho em curso).

Honorários periciais pela reclamada no importe de R$ 1.800,00,

conforme disposto na fundamentação. Quanto aos honorários

advocatícios, tendo a parte reclamada sido sucumbente nos pleitos

formulados, considerando o disposto no caput e no § 2º, do art. 791-

A da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017, bem como o que foi

requerido na exordial, deferem-se honorários advocatícios ao(s)

advogado(s) da parte autora, no percentual de 10% do valor da

condenação. Tudo de acordo com a fundamentação supra e

conforme planilha em anexo, que passam a integrar este dispositivo

como se aqui estivessem transcritas. Transitada em julgado, a

obrigação de pagar deverá ser cumprida pela reclamada, com

observância das prerrogativas da fazenda pública, e, no caso da

obrigação de pagar mediante RPV/PRECATÓRIO (CLT, art. 832, §

1º). Contribuições previdenciárias, conforme “Questões Finais”.

Custas, também pela reclamada, consoante apurado na planilha em

anexo, que fica isenta de recolhimento. Nada mais. Encerrou-se.

Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000941-75.2022.5.13.0006

AUTOR

LUIZ CARLOS DE AMORIM

MONTEIRO

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a4f477

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, resolve o

juízo da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB julgar

IMPROCEDENTES, os pedidos (principais e acessórios) desta

AÇÃO TRABALHISTA formulados por LUIZ CARLOS DE AMORIM

MONTEIRO em face da BRISANET SERVIÇOS DE

TELECOMUNICAÇÕES S.A. - CNPJ nº 04.601.397/0001-28, nos

termos da fundamentação supra, que passa a integrar este

dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Ficam deferidos ao

reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Custas, pelo autor, no

importe de R$918,24, calculadas sobre o valor pleiteado,

R$45.912,07, porém dispensadas. Deferem-se honorários

advocatícios ao patrono da reclamada, no percentual de 10% do

valor da causa, que ficam com a exigibilidade suspensa, haja vista a

decisão proferida pelo Preclaro STF nos autos da ADIN 5766. Nada

mais. Encerrou-se.

Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Clovis Rodrigues Barbosa

Juiz do Trabalho

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000941-75.2022.5.13.0006

AUTOR

LUIZ CARLOS DE AMORIM

MONTEIRO

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS DE AMORIM MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a4f477

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, resolve o

juízo da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB julgar

IMPROCEDENTES, os pedidos (principais e acessórios) desta

AÇÃO TRABALHISTA formulados por LUIZ CARLOS DE AMORIM

MONTEIRO em face da BRISANET SERVIÇOS DE

TELECOMUNICAÇÕES S.A. - CNPJ nº 04.601.397/0001-28, nos

termos da fundamentação supra, que passa a integrar este

dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Ficam deferidos ao

reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Custas, pelo autor, no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

427

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

importe de R$918,24, calculadas sobre o valor pleiteado,

R$45.912,07, porém dispensadas. Deferem-se honorários

advocatícios ao patrono da reclamada, no percentual de 10% do

valor da causa, que ficam com a exigibilidade suspensa, haja vista a

decisão proferida pelo Preclaro STF nos autos da ADIN 5766. Nada

mais. Encerrou-se.

Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Clovis Rodrigues Barbosa

Juiz do Trabalho

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000960-81.2022.5.13.0006

AUTOR

MARCOS FELIPE SILVA SANTOS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3060a83

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Pelo exposto, decide este Juízo, na ação movida por MARCOS

FELIPE SILVA SANTOS contra UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA., rejeitar todos os pedidos formulados pela parte autora contra

a parte ré.

Custas pela parte autora, no importe de R$ 930,15, calculadas

sobre o valor da causa, dispensadas na forma da lei.

Após o trânsito em julgado da presente demanda, e não havendo

mais pendências nos autos, arquivem-se definitivamente.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE ROQUE PINTO

Juiz Auxiliar da Corregedoria

Processo Nº ATSum-0000960-81.2022.5.13.0006

AUTOR

MARCOS FELIPE SILVA SANTOS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS FELIPE SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3060a83

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Pelo exposto, decide este Juízo, na ação movida por MARCOS

FELIPE SILVA SANTOS contra UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA., rejeitar todos os pedidos formulados pela parte autora contra

a parte ré.

Custas pela parte autora, no importe de R$ 930,15, calculadas

sobre o valor da causa, dispensadas na forma da lei.

Após o trânsito em julgado da presente demanda, e não havendo

mais pendências nos autos, arquivem-se definitivamente.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE ROQUE PINTO

Juiz Auxiliar da Corregedoria

Processo Nº ATOrd-0000552-66.2017.5.13.0006

AUTOR

ROSELIA FARIAS DA COSTA

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

428

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica a parte ré intimada a comprovar o percentual da cota

parte do reclamante no valor atualizado de R$ 11.594,37, no prazo

de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CYNTHIA FABEL LEAL

Servidor

Processo Nº CumSen-0000435-36.2021.5.13.0006

EXEQUENTE

EVANDRO MEDEIROS DA SILVA

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA

BARBOZA(OAB: 113007/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60415f0

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos devolvidos da Central Regional de Efetividades - CREF, com

certidão do senhor Oficial de Justiça exarada no id. eb2d1e1.

Aguarde-se por 30 dias, o cumprimento da ordem judicial exarada

no id. 17cc387 pela instituição financeira da Caixa Econômica

Federal - CEF.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000435-36.2021.5.13.0006

EXEQUENTE

EVANDRO MEDEIROS DA SILVA

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA

BARBOZA(OAB: 113007/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVANDRO MEDEIROS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60415f0

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos devolvidos da Central Regional de Efetividades - CREF, com

certidão do senhor Oficial de Justiça exarada no id. eb2d1e1.

Aguarde-se por 30 dias, o cumprimento da ordem judicial exarada

no id. 17cc387 pela instituição financeira da Caixa Econômica

Federal - CEF.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000123-02.2017.5.13.0006

AUTOR

WANILSON ALVES BATISTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

429

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:

13302/PB)

RÉU

PROMAC VEICULOS MAQUINAS E

ACESSORIOS LTDA.

ADVOGADO

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO(OAB:

13125/CE)

ADVOGADO

THIAGO FONTENELE RODRIGUES

ARAUJO(OAB: 28220/CE)

ADVOGADO

LIRES TELES FILGUEIRA(OAB:

33280/CE)

ADVOGADO

MARILIA MATOS ARAUJO PEIXOTO

DO AMARAL(OAB: 25065/CE)

ADVOGADO

ARTHUR LEMOS DE AGUIAR(OAB:

42138/CE)

TESTEMUNHA

LUANN SOARES DE FARIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb4f137

proferido nos autos.

DESPACHO

Com petição da parte ré se insurgindo quanto à cobrança de saldo

remanescente.

Considerando a alteração no índice de correção pelo ADC 58 e 59

do TST, de fato houve mudança nos cálculos, o que foi, inclusive,

expressamente ressalvado pelo Eg. TRT, não havendo que se falar

em decisão surpresa, de forma que mantenho a cobrança do saldo

remanescente, conforme planilha constante nos autos.

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da dívida

exequenda, no prazo 48 horas, nos termos do artigo 876, parágrafo

único e 880 da CLT c/c o artigo 523, caput do CPC/2015, sob pena

de início dos atos executórios com a realização das diligências de

praxe.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000123-02.2017.5.13.0006

AUTOR

WANILSON ALVES BATISTA

ADVOGADO

ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:

13302/PB)

RÉU

PROMAC VEICULOS MAQUINAS E

ACESSORIOS LTDA.

ADVOGADO

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO(OAB:

13125/CE)

ADVOGADO

THIAGO FONTENELE RODRIGUES

ARAUJO(OAB: 28220/CE)

ADVOGADO

LIRES TELES FILGUEIRA(OAB:

33280/CE)

ADVOGADO

MARILIA MATOS ARAUJO PEIXOTO

DO AMARAL(OAB: 25065/CE)

ADVOGADO

ARTHUR LEMOS DE AGUIAR(OAB:

42138/CE)

TESTEMUNHA

LUANN SOARES DE FARIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- WANILSON ALVES BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb4f137

proferido nos autos.

DESPACHO

Com petição da parte ré se insurgindo quanto à cobrança de saldo

remanescente.

Considerando a alteração no índice de correção pelo ADC 58 e 59

do TST, de fato houve mudança nos cálculos, o que foi, inclusive,

expressamente ressalvado pelo Eg. TRT, não havendo que se falar

em decisão surpresa, de forma que mantenho a cobrança do saldo

remanescente, conforme planilha constante nos autos.

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da dívida

exequenda, no prazo 48 horas, nos termos do artigo 876, parágrafo

único e 880 da CLT c/c o artigo 523, caput do CPC/2015, sob pena

de início dos atos executórios com a realização das diligências de

praxe.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001105-16.2017.5.13.0006

AUTOR

ROSANGELA MARIA DA SILVA

ADVOGADO

HILMARA REJANY MAIA

LOPES(OAB: 21900/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSANGELA MARIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec693ce

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

430

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

DESPACHO

Face ao certificado nos autos, no ID bd2724a;.

Defiro os pedidos.

Proceda-se com os rateios dos créditos existentes nas contas

judiciais, números 42.04886392-7, 4099.042.04892707-0 e

4099.042.04896172-4;

Ato contínuo, liberem-se em prol dos credores, atentando-o para as

retenções fiscais, se houver.

Expeçam-se os alvarás.

intime-se se o reclamado a pagar a dívida apurada no ID a9977dd,

no prazo de 48 horas,devidamente atualizada, nos termos do artigo

880 da CLT c/c o artigo 523, caput do CPC/2015, sob pena de

execução.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001105-16.2017.5.13.0006

AUTOR

ROSANGELA MARIA DA SILVA

ADVOGADO

HILMARA REJANY MAIA

LOPES(OAB: 21900/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec693ce

proferido nos autos.

DESPACHO

Face ao certificado nos autos, no ID bd2724a;.

Defiro os pedidos.

Proceda-se com os rateios dos créditos existentes nas contas

judiciais, números 42.04886392-7, 4099.042.04892707-0 e

4099.042.04896172-4;

Ato contínuo, liberem-se em prol dos credores, atentando-o para as

retenções fiscais, se houver.

Expeçam-se os alvarás.

intime-se se o reclamado a pagar a dívida apurada no ID a9977dd,

no prazo de 48 horas,devidamente atualizada, nos termos do artigo

880 da CLT c/c o artigo 523, caput do CPC/2015, sob pena de

execução.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000319-98.2019.5.13.0006

AUTOR

HIGOR ARAUJO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

Geilton Machado

RÉU

LUANA INGRID RAMOS DINIZ - ME

RÉU

LUANA INGRID RAMOS DINIZ

RÉU

GEILTON MACHADO

Intimado(s)/Citado(s):

- HIGOR ARAUJO GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b23d17d

proferido nos autos.

Prossiga-se a execução com a realização das diligências de praxe,

conforme requerido pelo autor, ID aaf18a8, sendo o uso da

ferramenta SISBAJUD com repetição programada de ordem.

Antes, atualize-se o débito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000155-65.2021.5.13.0006

AUTOR

CLAUCIA ALICE PEREIRA MORAIS

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

431

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

RÉU

RAMOS & SILVA SOLUCOES

FINANCEIRAS LTDA

ADVOGADO

KELLY CRISTINE DA SILVA

RAMOS(OAB: 153189/SP)

ADVOGADO

BARBARA CAROLINA DE LIMA

MORAES(OAB: 32880/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUCIA ALICE PEREIRA MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0fb1b5

proferido nos autos.

DESPACHO

Revendo os autos verifica-se que há saldo remanescente tendo em

vista que após abatido o valor da entrada restava saldo de R$

17.316,90, que dividido em seis parcelas ficaria o valor de R$

2.886,10.

Assim, apurado o saldo remanescente previdenciário no

id:71e33a7, intime-se a empresa RAMOS & SILVA SOLUCOES

FINANCEIRAS LTDA para que efetue o pagamento da dívida

exequenda, no prazo 48 horas, nos termos do artigo 876, parágrafo

único e 880 da CLT c/c o artigo 523, caput do CPC/2015, sob pena

de início dos atos executórios com a realização das diligências de

praxe.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000155-65.2021.5.13.0006

AUTOR

CLAUCIA ALICE PEREIRA MORAIS

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

RÉU

RAMOS & SILVA SOLUCOES

FINANCEIRAS LTDA

ADVOGADO

KELLY CRISTINE DA SILVA

RAMOS(OAB: 153189/SP)

ADVOGADO

BARBARA CAROLINA DE LIMA

MORAES(OAB: 32880/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0fb1b5

proferido nos autos.

DESPACHO

Revendo os autos verifica-se que há saldo remanescente tendo em

vista que após abatido o valor da entrada restava saldo de R$

17.316,90, que dividido em seis parcelas ficaria o valor de R$

2.886,10.

Assim, apurado o saldo remanescente previdenciário no

id:71e33a7, intime-se a empresa RAMOS & SILVA SOLUCOES

FINANCEIRAS LTDA para que efetue o pagamento da dívida

exequenda, no prazo 48 horas, nos termos do artigo 876, parágrafo

único e 880 da CLT c/c o artigo 523, caput do CPC/2015, sob pena

de início dos atos executórios com a realização das diligências de

praxe.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0026500-50.1993.5.13.0006

AUTOR

FRANCISCO SEBASTIAO SOARES

AUTOR

JOSE JOAQUIM DE FIGUEREDO

AUTOR

JOSE COSMO AMARO DE SOUZA

RÉU

MASSA FALIDA USINA SANTANA

SOCIEDADE ANONIMA

ADVOGADO

CLAUDIO SERGIO REGIS DE

MENEZES(OAB: 11682/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MASSA FALIDA USINA SANTANA SOCIEDADE ANONIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44c0e41

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos que se encontravam em arquivo provisório.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

432

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Revendo os autos, constatou-se que a parte exequente JOSE

COSMO AMARO DE SOUZA, ainda, não recebeu o seu crédito

alimentar.

Em pesquisa realizada pelo sistema de informações ao Judiciário

INFOJUD, constatou-se que o exequente JOSE COSMO AMARO

DE SOUZA teve o seu CPF cancelado id. ff7040a.

Realizada mais uma pesquisa pelo INFOJUD, constatou-se o novo

CPF de JOSE COSMO AMARO DE SOUZA qual seja 392.110.704-

06 data de nascimento 23/03/1959 com o registro da mesma data

de nascimento registrado no id. ff7040a.

Ante o exposto, a Secretaria para que realize pesquisa junto ao

sistema SISBAJUD no sentido de verificar a existência de contas

ativas junto ao Banco Central do Brasil em nome de JOSE COSMO

AMARO DE SOUZA CPF 392.110.704-06.

Com resultado positivo, procedam a retirada do saldo das contas

judiciais registrada no id. d3486fe, transferindo para uma das contas

que se encontrar ativar em nome de JOSE COSMO AMARO DE

SOUZA CPF 392.110.704-06 (exequente).

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000835-21.2019.5.13.0006

AUTOR

IZABEL CRISTINA HENRIQUES

SEIXAS PEIXOTO

ADVOGADO

DANIELLA BATISTA NUNES

BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)

ADVOGADO

LUCIANE GORETI BORGES

ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)

RÉU

JERONIMO MARTINS DE SOUSA

ADVOGADO

JOSE CASSIANO DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 362902/SP)

ADVOGADO

PALOMA MARQUES BERTONI

DINIZ(OAB: 353213/SP)

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IZABEL CRISTINA HENRIQUES SEIXAS PEIXOTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4550337

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos baixados do c. TST com Decisão exarada no ID. d4504bd,

cujo teor é o seguinte: Ante o exposto, com fulcro no art. 118, X,

nego seguimento ao agravo de instrumento.

No mais, com requerimento da parte exequente por meio do id.

8cc04c1, pugnando pelos atos de execução.

Ante o exposto, à Secretaria, para que se inicie os atos de

execução.

Atualize-se o débito.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000835-21.2019.5.13.0006

AUTOR

IZABEL CRISTINA HENRIQUES

SEIXAS PEIXOTO

ADVOGADO

DANIELLA BATISTA NUNES

BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)

ADVOGADO

LUCIANE GORETI BORGES

ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)

RÉU

JERONIMO MARTINS DE SOUSA

ADVOGADO

JOSE CASSIANO DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 362902/SP)

ADVOGADO

PALOMA MARQUES BERTONI

DINIZ(OAB: 353213/SP)

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA

COMUNITARIA

- JERONIMO MARTINS DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4550337

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos baixados do c. TST com Decisão exarada no ID. d4504bd,

cujo teor é o seguinte: Ante o exposto, com fulcro no art. 118, X,

nego seguimento ao agravo de instrumento.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

433

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

No mais, com requerimento da parte exequente por meio do id.

8cc04c1, pugnando pelos atos de execução.

Ante o exposto, à Secretaria, para que se inicie os atos de

execução.

Atualize-se o débito.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000775-51.2019.5.13.0005

EXEQUENTE

WILLIAM GOMES DE SOUZA

ADVOGADO

JOSE ROBERTO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24569/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cea7b01

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos devolvidos da Central Regional de Efetividades - CREF.

Tendo em vista os termos da certidão do senhor Oficial de Justiça

exarada no id. 38eae2c, aguarde-se pelo prazo de 30 dias, o

cumprimento pela instituição da Caixa Econômica Federal - CEF.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000775-51.2019.5.13.0005

EXEQUENTE

WILLIAM GOMES DE SOUZA

ADVOGADO

JOSE ROBERTO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24569/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAM GOMES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cea7b01

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos devolvidos da Central Regional de Efetividades - CREF.

Tendo em vista os termos da certidão do senhor Oficial de Justiça

exarada no id. 38eae2c, aguarde-se pelo prazo de 30 dias, o

cumprimento pela instituição da Caixa Econômica Federal - CEF.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

7ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATOrd-0069600-79.2008.5.13.0022

AUTOR

TACIANNE KATIUSCA FEITOSA DA

SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

434

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

VALDI PEREIRA DURAND

RÉU

JOSUE VICENTE COUTINHO

ADVOGADO

FLAVIO ALBERTO DE FIGUEIREDO

TORRES(OAB: 5186/PB)

RÉU

COLEGIO PRE-SAUDE EPITACIO

PESSOA LTDA - ME

ADVOGADO

FLAVIO ALBERTO DE FIGUEIREDO

TORRES(OAB: 5186/PB)

RÉU

LUIZ CARLOS SOARES

ADVOGADO

FLAVIO ALBERTO DE FIGUEIREDO

TORRES(OAB: 5186/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDI PEREIRA DURAND

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE CITAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO

De ordem do Excelentíssimo Senhor JOSÉ AIRTON PEREIRA ,

Juiz do Trabalho da 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA-

PB, fica CITADO/INTIMADO/NOTIFICADO(a) VALDI PEREIRA

DURAND, CPF: 044.802.954-53, atualmente em lugar incerto e não

sabido, reclamado(a), para tomar ciência do ,DESPACHO

O exequente requer na petição (ID f2264f9) a inclusão VALDI

PEREIRA DURAND, CPF 044.802.954-53, no polo passivo da ação,

cuja pesquisa Consulta CCS apontou vinculação financeira com a

empresa executada do tipo representante, responsável ou

procurador desde 19/03/2007, sem data final.

Assim, considerando que há indício de que o Sr. VALDI PEREIRA

DURAND, seja sócio oculto da empresa executada, defiro o

requerimento para a sua inclusão no polo passivo da ação.

Instaure-se o incidente de desconsideração da personalidade

jurídica. Suspenda-se a execução e notifique-se a pessoa indicada,

por oficial de justiça, para apresentar defesa, produzindo as

provas que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, autos conclusos para decisão. .Observação : A

presente reclamatória poderá ser acessada pelo site

(http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da

versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/),

digitando a chave de acesso 23020213341730400000020526541.

E, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o

presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça

do Trabalho.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0131807-70.2015.5.13.0022

AUTOR

ROSINALDO ADELINO DA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:

16415/PB)

RÉU

TEUCRIS INDUSTRIA E

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

ANNIBAL PEIXOTO NETO(OAB:

10715/PB)

RÉU

WURMS CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO

ANNIBAL PEIXOTO NETO(OAB:

10715/PB)

RÉU

ETAM CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA

RÉU

ADAM MARSHALL LINTON

RÉU

ELISABETH WURMS

Intimado(s)/Citado(s):

- ETAM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

De ordem do Excelentíssimo Senhor FLÁVIO LONDRES DA

NÓBREGA , Juiz do Trabalho da 7ª VARA DO TRABALHO DE

JOÃO PESSOA-PB, fica NOTIFICADO(a) ETAM CONSTRUCOES

E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 12.066.769/0001-91,

atualmenteem lugar incerto e não sabido, reclamado(a), paratomar

ciência do despacho.DESPACHO

Considerando que todas as tentativas de localização de patrimônio

dos executados restaram frustradas, defiro o pedido do exequente

para instauração do incidente de desconsideração inversa quanto a

empresa ETAM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,

CNPJ 12.066.769/0001-91, nos termos do art. 855-A, da CLT, c/c os

art. 133 a 137 do CPC.

Intime-se a empresa ETAM CONSTRUÇÕES E

EMPREENDIMENTOS LTDA, no endereço informado na petição

id.32cf86fI para se manifestar e produzir as provas cabíveis, no

prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, havendo contestação, notifique-se o exequente

para no mesmo prazo se manifestar, caso contrário autos conclusos

para decisão. .Observação : A presente reclamatória poderá ser

acessada pelo site

(http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

435

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/),

digitando a chave de acesso 23022313513454700000020679352.

E, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o

presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça

do Trabalho.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ATOrd-0088900-17.2014.5.13.0022

AUTOR

THIAGO JOSE DE OLIVEIRA

SOARES

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

MARIA GABRIELA DUARTE

SILVESTRE TENORIO(OAB:

28427/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO JOSE DE OLIVEIRA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e48aad

proferida nos autos.

DECISÃO EM IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

I – RELATÓRIO

Trata-se

de

impugnações

aos

cálculos

opostas

p o r

TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS

LTDA. A parte ré apresenta divergência quanto aos cálculos nos

seguintes pontos: atualização dos cálculos; apuração das

contribuições previdenciárias.

Aponta a existência de depósitos judiciais suficientes para quitar a

dívida e que, segundo os cálculos por ela elaborados, há saldo

sobejante. Requer a devolução desse excedente que deverá ser

transferido para uma conta bancária de sua titularidade.

A parte autora apresentou contrarrazões (id.ac20dd5).

É o relatório

II – FUNDAMENTAÇÃO

1 – Juros e correção monetária

A parte ré se insurge contra os índices de juros e correção

monetária aplicados na conta de liquidação. Alega que se utilizou o

índice IPCA-E mais juros simples em todo o período, diferentemente

da recomendação do Tribunal Superior do Trabalho, considerando

que a própria SELIC já comporta juros em sua base de cálculo.

Afirma que o correto seria ser utilizado o índice IPCA-E até o

ajuizamento da ação e posteriormente (a partir da citação) o índice

SELIC, ou seja, valores corrigidos pelo índice IPCA-E até

17/06/2014, e pelo índice SELIC a partir de 18/06/2014, acumulados

a partir do mês subsequente ao vencimento, conforme decisão do

Plenário do STF na ADC 58/DF.

Analiso.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 58, modulando

os efeitos da decisão, determinou que:

Os parâmetros fixados neste julgamento aplicam-se aos processos,

ainda que transitados em julgado, em que a sentença não tenha

consignado manifestação expressa quanto aos índices de correção

monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples

consideração de seguir os critérios legais).

Examinando-se os autos se verifica que a decisão que julgou o

recurso ordinário da parte reclamada (acórdão, id. 6a68d77) foi

proferida de forma liquida, com os cálculos de liquidação integrando

-a, conforme expressamente consignado. Vejamos a parte

dispositiva do acórdão:

ACORDA a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região, com a presença do representante da Procuradoria Regional

do Trabalho, REJEITAR a PRELIMINAR DE NULIDADE

PROCESSUAL, por cerceamento do direito de defesa, suscitada

pela reclamada; REJEITAR a PRELIMINAR DE NULIDADE DA

SENTENÇA, por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pela

reclamada; no MÉRITO: DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso,

para: a) determinar que seja excluída da conta de liquidação a

verba alusiva às contribuições de terceiro, mantendo as

contribuições para o SAT; b) determinar que os juros e multa das

contribuições previdenciárias sejam calculados de acordo com a

Súmula nº 368, itens IV e V, do TST; e c) declarar inaplicável ao

processo do trabalho a multa do 475-J, CPC/1973 (atual art. 523, §

1º, CPC/2015). Custas alteradas, conforme planilha de cálculos que

integra o presente acórdão.

Como se vê, na decisão proferida, não houve omissão quanto aos

índices de correção monetária e taxa de juros que possa atrair a

incidência da decisão da Suprema Corte quanto aos índices de

correção da dívida, como pretende a parte reclamada.

Por conseguinte, rejeito impugnação, para manter sem alteração a

conta de liquidação.

2 - Contribuições previdenciárias.

Alega a reclamada que é optante pela desoneração da folha de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

436

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

pagamento e goza do benefício previsto no inciso III do art. 7º da lei

12.546/2011.

Pois bem.

No presente caso, a embargante não apresentou oportuna

insurgência contra o acórdão que determinou expressamente a

apuração das contribuições seguindo a orientação dada pela pela

Súmula 638 do TST. dessa forma, com o trânsito em julgado da

decisão operou-se a preclusão temporal, impossibilitando a

discussão do tema nesse processo. É nesse sentido a norma

contida no art 836 da CLT que prescreve: É vedado aos órgãos de

Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados

os casos expressamente previstos neste Título e a ação rescisória.

Além disso, a parte ré não comprovou a sua alegada opção pelo

recolhimento da contribuição social nos termos da Lei 12.546/2011,

o que poderia ter feito juntando os DARFs referentes aos meses de

janeiro de cada ano, como determina a Lei que alterou a incidência

das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas.

A redação do § 13 do art. 9º da lei 12.546/2011, com a modificação

introduzida pela Lei 13.161/2015, prevê que, para a validade da

opção pela tributação substitutiva (contribuir sobre o valor da receita

bruta), a empresa manifeste sua opção “mediante o pagamento da

contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de

cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja

receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano

calendário”.

Assim, rejeito os argumentos da impugnante, para manter

inalterados os cálculos.

Com relação aos depósitos judiciais existentes em contas

vinculadas ao feito, nada a deferir. já que os valores foram liberados

em favor do exequente e deduzidos do montante da dívida.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, rejeito os argumentos da parte ré, para julgar

IMPROCEDENTES as impugnações aos cálculos apresentadas.

Proceda a secretaria notificações no diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho, a reclamada para pagar ou garantir a execução, cálculos

atualizados id. 5c15956, no prazo de quarenta e oito horas, sob

pena de penhora.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0088900-17.2014.5.13.0022

AUTOR

THIAGO JOSE DE OLIVEIRA

SOARES

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

MARIA GABRIELA DUARTE

SILVESTRE TENORIO(OAB:

28427/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE

PASSAGEIROS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e48aad

proferida nos autos.

DECISÃO EM IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

I – RELATÓRIO

Trata-se

de

impugnações

aos

cálculos

opostas

p o r

TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS

LTDA. A parte ré apresenta divergência quanto aos cálculos nos

seguintes pontos: atualização dos cálculos; apuração das

contribuições previdenciárias.

Aponta a existência de depósitos judiciais suficientes para quitar a

dívida e que, segundo os cálculos por ela elaborados, há saldo

sobejante. Requer a devolução desse excedente que deverá ser

transferido para uma conta bancária de sua titularidade.

A parte autora apresentou contrarrazões (id.ac20dd5).

É o relatório

II – FUNDAMENTAÇÃO

1 – Juros e correção monetária

A parte ré se insurge contra os índices de juros e correção

monetária aplicados na conta de liquidação. Alega que se utilizou o

índice IPCA-E mais juros simples em todo o período, diferentemente

da recomendação do Tribunal Superior do Trabalho, considerando

que a própria SELIC já comporta juros em sua base de cálculo.

Afirma que o correto seria ser utilizado o índice IPCA-E até o

ajuizamento da ação e posteriormente (a partir da citação) o índice

SELIC, ou seja, valores corrigidos pelo índice IPCA-E até

17/06/2014, e pelo índice SELIC a partir de 18/06/2014, acumulados

a partir do mês subsequente ao vencimento, conforme decisão do

Plenário do STF na ADC 58/DF.

Analiso.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

437

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 58, modulando

os efeitos da decisão, determinou que:

Os parâmetros fixados neste julgamento aplicam-se aos processos,

ainda que transitados em julgado, em que a sentença não tenha

consignado manifestação expressa quanto aos índices de correção

monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples

consideração de seguir os critérios legais).

Examinando-se os autos se verifica que a decisão que julgou o

recurso ordinário da parte reclamada (acórdão, id. 6a68d77) foi

proferida de forma liquida, com os cálculos de liquidação integrando

-a, conforme expressamente consignado. Vejamos a parte

dispositiva do acórdão:

ACORDA a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região, com a presença do representante da Procuradoria Regional

do Trabalho, REJEITAR a PRELIMINAR DE NULIDADE

PROCESSUAL, por cerceamento do direito de defesa, suscitada

pela reclamada; REJEITAR a PRELIMINAR DE NULIDADE DA

SENTENÇA, por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pela

reclamada; no MÉRITO: DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso,

para: a) determinar que seja excluída da conta de liquidação a

verba alusiva às contribuições de terceiro, mantendo as

contribuições para o SAT; b) determinar que os juros e multa das

contribuições previdenciárias sejam calculados de acordo com a

Súmula nº 368, itens IV e V, do TST; e c) declarar inaplicável ao

processo do trabalho a multa do 475-J, CPC/1973 (atual art. 523, §

1º, CPC/2015). Custas alteradas, conforme planilha de cálculos que

integra o presente acórdão.

Como se vê, na decisão proferida, não houve omissão quanto aos

índices de correção monetária e taxa de juros que possa atrair a

incidência da decisão da Suprema Corte quanto aos índices de

correção da dívida, como pretende a parte reclamada.

Por conseguinte, rejeito impugnação, para manter sem alteração a

conta de liquidação.

2 - Contribuições previdenciárias.

Alega a reclamada que é optante pela desoneração da folha de

pagamento e goza do benefício previsto no inciso III do art. 7º da lei

12.546/2011.

Pois bem.

No presente caso, a embargante não apresentou oportuna

insurgência contra o acórdão que determinou expressamente a

apuração das contribuições seguindo a orientação dada pela pela

Súmula 638 do TST. dessa forma, com o trânsito em julgado da

decisão operou-se a preclusão temporal, impossibilitando a

discussão do tema nesse processo. É nesse sentido a norma

contida no art 836 da CLT que prescreve: É vedado aos órgãos de

Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados

os casos expressamente previstos neste Título e a ação rescisória.

Além disso, a parte ré não comprovou a sua alegada opção pelo

recolhimento da contribuição social nos termos da Lei 12.546/2011,

o que poderia ter feito juntando os DARFs referentes aos meses de

janeiro de cada ano, como determina a Lei que alterou a incidência

das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas.

A redação do § 13 do art. 9º da lei 12.546/2011, com a modificação

introduzida pela Lei 13.161/2015, prevê que, para a validade da

opção pela tributação substitutiva (contribuir sobre o valor da receita

bruta), a empresa manifeste sua opção “mediante o pagamento da

contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de

cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja

receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano

calendário”.

Assim, rejeito os argumentos da impugnante, para manter

inalterados os cálculos.

Com relação aos depósitos judiciais existentes em contas

vinculadas ao feito, nada a deferir. já que os valores foram liberados

em favor do exequente e deduzidos do montante da dívida.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, rejeito os argumentos da parte ré, para julgar

IMPROCEDENTES as impugnações aos cálculos apresentadas.

Proceda a secretaria notificações no diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho, a reclamada para pagar ou garantir a execução, cálculos

atualizados id. 5c15956, no prazo de quarenta e oito horas, sob

pena de penhora.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001435-96.2016.5.13.0022

AUTOR

TATIANE CARLA DE BRITO GOMES

MIRANDA

ADVOGADO

RAFAEL FERNANDES

PEREIRA(OAB: 14801/PB)

RÉU

TAIS BEZERRA DE ARAUJO

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

RÉU

DTN COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

RÉU

GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAC?ES LTDA.

RÉU

TATIANA BEZERRA NUNES

RÉU

DEYVID ROBSON LIMA NUNES

RÉU

PBGOLD SOLUCOES INTERNET

LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

438

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- TATIANE CARLA DE BRITO GOMES MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 125ea5b

proferido nos autos.

DESPACHO

Conforme informações prestadas pelo INSS(Id.a84ea94) foi

localizado apenas pagamento ativo em nome da sócia executada

Maria Alba Bezerra Nunes, referente a aposentaria por idade, no

valor abaixo de dois salários mínimos.

Considerando que a penhora de qualquer percentual no benefício

recebido pela executada poderá comprometer a sua própria

subsistência.

Intime-se a parte exequente para ciência das diligências efetuadas

e para que, no prazo de trinta dias, apresente bens da executada

passiveis de constrição ou outros meios efetivos para o

prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da

execução. A mera solicitação de renovação de convênios/atos já

realizados não serão considerados como meios efetivos.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000374-93.2022.5.13.0022

AUTOR

MARCELO DOS SANTOS CORREIA

ADVOGADO

SORAIA ROCHA DE SOUZA(OAB:

202773/RJ)

ADVOGADO

LAISA MAIRA DINIZ BARBOSA(OAB:

19637/PB)

ADVOGADO

CRISTHIANE CORREIA MEDEIROS

DE SANTANA PLACIDO(OAB:

23110/PB)

RÉU

ANTONIO LUSTOZA NUNES

RÉU

MARCIA CRISTINA DE FIGUEIREDO

LUSTOZA

RÉU

CONSTRUMIX CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO DOS SANTOS CORREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bf0877

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Renove-se a notificação de ANTONIO LUSTOZA NUNES por oficial

de justiça.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000165-61.2021.5.13.0022

AUTOR

IELMA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

VINICIUS DE MIRANDA HENRIQUES

SERPA(OAB: 18520/PB)

RÉU

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RÉU

TRANSVIDA SERVICOS DE

FORNECIMENTO DE INFRA-

ESTRUTURA DE APOIO E

ASSISTENCIA A PACIENTE NO

DOMICILIO EIRELI

ADVOGADO

WELTON WELBER DE LIMA

FERNANDES(OAB: 27433/PB)

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

ADVOGADO

CICERO ROBERTO DA SILVA(OAB:

17388/PB)

PERITO

RODRIGO XAVIER DE CAMARGO

PERITO

IRLAN TARGINO MOREIRA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- IELMA DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 070010e

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte executada requer o parcelamento da dívida, nos termos do

art. 916, do CPC, procedendo ao depósito em conta judicial do valor

correspondente a 30% do débito(ID b61a28c).

O parcelamento na forma do art. 916, do CPC não se aplica ao caso

do cumprimento da sentença, conforme § 7º do referido artigo.

Libere-se o valor depositado em favor do exequente, observando os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

439

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

honorários contratuais, para as contas informadas nos

autos(id.c6a9bb8)

Não obstante, dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10(dez)

dias, informar se tem interesse, na proposta de parcelamento do

débito, como acordo.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000165-61.2021.5.13.0022

AUTOR

IELMA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

VINICIUS DE MIRANDA HENRIQUES

SERPA(OAB: 18520/PB)

RÉU

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RÉU

TRANSVIDA SERVICOS DE

FORNECIMENTO DE INFRA-

ESTRUTURA DE APOIO E

ASSISTENCIA A PACIENTE NO

DOMICILIO EIRELI

ADVOGADO

WELTON WELBER DE LIMA

FERNANDES(OAB: 27433/PB)

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

ADVOGADO

CICERO ROBERTO DA SILVA(OAB:

17388/PB)

PERITO

RODRIGO XAVIER DE CAMARGO

PERITO

IRLAN TARGINO MOREIRA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSVIDA SERVICOS DE FORNECIMENTO DE INFRA-

ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA A PACIENTE NO

DOMICILIO EIRELI

- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 070010e

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte executada requer o parcelamento da dívida, nos termos do

art. 916, do CPC, procedendo ao depósito em conta judicial do valor

correspondente a 30% do débito(ID b61a28c).

O parcelamento na forma do art. 916, do CPC não se aplica ao caso

do cumprimento da sentença, conforme § 7º do referido artigo.

Libere-se o valor depositado em favor do exequente, observando os

honorários contratuais, para as contas informadas nos

autos(id.c6a9bb8)

Não obstante, dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10(dez)

dias, informar se tem interesse, na proposta de parcelamento do

débito, como acordo.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0117200-28.2010.5.13.0022

AUTOR

ROSILEIDE DA SILVA

AUTOR

CLAUDIO MARIANO DIAS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

IVANILDE NOGUEIRA RAMALHO

RÉU

ANTONIO CELESTINO DE LIMA

RÉU

RGM CONSTRUTORA LTDA

RÉU

FRANCISCO RAMALHO DINIZ

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIO MARIANO DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d10427

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistas ao reclamante para se pronunciar, acerca dos documentos

acostados aos autos Id.7a0d3bf, oportunidade em que deverá

indicar bens da executada passíveis de constrição ou outros meios

que viabilizem o prosseguimento da presente execução, em 30

(trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000288-88.2023.5.13.0022

REQUERENTE

JOSE ANDRE DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

440

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 495aa64

proferido nos autos.

DESPACHO

Determino a Secretaria do Juízo que proceda à inserção dos

advogados das reclamadas BETA AMBIENTAL LTDA e LIMA

UZEDA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA parte

embargada no polo passivo.

Remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos de

liquidação da sentença.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000288-88.2023.5.13.0022

REQUERENTE

JOSE ANDRE DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANDRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 495aa64

proferido nos autos.

DESPACHO

Determino a Secretaria do Juízo que proceda à inserção dos

advogados das reclamadas BETA AMBIENTAL LTDA e LIMA

UZEDA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA parte

embargada no polo passivo.

Remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos de

liquidação da sentença.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000743-66.2022.5.13.0029

AUTOR

RODRIGO DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

PEDRO LUCAS ALENCAR DA

SILVEIRA(OAB: 26654/PB)

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRA NOGUEIRA

LACERDA(OAB: 26462/PB)

RÉU

PIZZA MESTRE TAMBAU SERVICO

DE ALIMENTACAO LTDA.

ADVOGADO

JULIANA COELHO TAVARES

MARQUES(OAB: 22979/PB)

ADVOGADO

DANILO FLALINE FERREIRA

GOMES(OAB: 30041/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO DE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b43f4c5

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Em face da quitação, arquivem-se definitivamente os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000743-66.2022.5.13.0029

AUTOR

RODRIGO DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

PEDRO LUCAS ALENCAR DA

SILVEIRA(OAB: 26654/PB)

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRA NOGUEIRA

LACERDA(OAB: 26462/PB)

RÉU

PIZZA MESTRE TAMBAU SERVICO

DE ALIMENTACAO LTDA.

ADVOGADO

JULIANA COELHO TAVARES

MARQUES(OAB: 22979/PB)

ADVOGADO

DANILO FLALINE FERREIRA

GOMES(OAB: 30041/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

441

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- PIZZA MESTRE TAMBAU SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b43f4c5

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Em face da quitação, arquivem-se definitivamente os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000220-12.2021.5.13.0022

AUTOR

ANA CLARA ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

PAULO VANDERLEI DE LIRA NETO

ADVOGADO

MARILIA FIGUEIREDO BURITY(OAB:

8250/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLARA ARAUJO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67a2a4f

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para se pronunciar, querendo, sobre a

pesquisa efetuada no Sistema SNIPER juntada aos autos. Prazo

de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000150-24.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

MARIA DA PENHA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 179fdbd

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista a complexidade dos cálculos das verbas deferidas

na sentença, determino que a liquidação do julgado seja

processada através de perícia contábil. Assim, nomeio como perito

nos presentes autos o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JÚNIOR, o qual terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação

do laudo pericial.

Os honorários periciais serão suportados pelo banco reclamado

Intimem-se as partes e o perito

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000150-24.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

MARIA DA PENHA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA PENHA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 179fdbd

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista a complexidade dos cálculos das verbas deferidas

na sentença, determino que a liquidação do julgado seja

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

442

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

processada através de perícia contábil. Assim, nomeio como perito

nos presentes autos o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JÚNIOR, o qual terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação

do laudo pericial.

Os honorários periciais serão suportados pelo banco reclamado

Intimem-se as partes e o perito

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000980-24.2022.5.13.0022

AUTOR

LIGIANE RAIANE DE ALMEIDA SILVA

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIGIANE RAIANE DE ALMEIDA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64c3af7

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência à Autora sobre o pedido formulado pelo Réu Id.9beefb5.

Prazo de 5 dias para manifestação.

Silente, inclua-se os presentes autos em pauta de audiência

conciliatória.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000138-10.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

JOSE ROBERIO DA SILVA COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

RAQUEL NASSIF MACHADO

PANEQUE(OAB: 173491/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33311e2

proferido nos autos.

DESPACHO

De conformidade com § 2º do Artigo 879 da CLT, intimem-se as

partes litigantes, em prazo comum de 08 dias, acerca do laudo

pericial contábil.

Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação

fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000138-10.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

JOSE ROBERIO DA SILVA COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

443

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

RAQUEL NASSIF MACHADO

PANEQUE(OAB: 173491/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERIO DA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33311e2

proferido nos autos.

DESPACHO

De conformidade com § 2º do Artigo 879 da CLT, intimem-se as

partes litigantes, em prazo comum de 08 dias, acerca do laudo

pericial contábil.

Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação

fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000427-74.2022.5.13.0022

REQUERENTE

BARBARA LUMY NODA NOGUEIRA

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MARCOS CARVALHO CHACON(OAB:

103240/RJ)

ADVOGADO

AMELIA VASCONCELOS

GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)

ADVOGADO

ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 91244/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c417033

proferida nos autos.

DECISÃO EM IMPUGNAÇÕES AOS CÁLCULOS

Vistos etc.

I - RELATÓRIO

Trata-se de ação de cumprimento provisório e individual da

sentença coletiva proferida nos autos do processo nº 0000438-

74.2020.5.13.0022 promovida por BARBARA LUMY NODA

NOGUEIRA, em desfavor da EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV.

Tendo em vista a complexidade dos cálculos das verbas deferidas

na sentença, o juiz determinou que a liquidação do julgado deveria

ser realizada por perito contábil. Após a apresentação do laudo foi

aberto prazo para as partes sem manifestarem.

A parte reclamada tempestivamente impugnou o cálculo alegando

que as promoções por antiguidade foram apuradas de forma

indiscriminada, não teria o perito considerado as regras do PCS de

2008. Aduz que a metodologia aplicada nos cálculosimplica no

enriquecimento ilícito do reclamante, que fere as determinações

contidas na sentença exequenda e cria uma desigualdade

descabida em relação aos demais empregados da reclamada.

Por seu lado a parte reclamante apresentou tempestivamente

impugnações, alega que não foi incluída nos cálculos a progressão

por antiguidade devida em 1-11-2021.

As partes apresentaram respectivamente manifestações acerca das

impugnações da parte contrária.

II – FUNDAMENTAÇÃO

IMPUGNAÇÕES DA PARTE RECLAMADA

Progressões por antiguidade

Sustenta a parte ré que as promoções por antiguidade foram

apuradas de forma indiscriminada, não teria o perito considerado as

regras do PCS de 2008.alega que o acúmulo de promoções em

novembro/2017 e dezembro/2019 é indevido.

Decido.

A determinação da sentença foi para que se calculassem as

diferenças salariais decorrentes do deferimento das progressões

salariais por antiguidade de todo o período imprescrito, observado o

interstício de 24 meses no mesmo nível salarial.

O perito, na petição de id. 7a38a94 esclareceu que o exequente

permaneceu no mesmo nível salarial por mais de 24 meses de

fevereiro/2013 a novembro/2017 e de novembro/2017 a

novembro/2019, o que resultou na aplicação das progressões

salariais de novembro/2015 e novembro/2019. Com relação ao nível

devido em novembro/2017 e dezembro/2019, o perito esclarece:

que consta na ficha de registro, às fls. 112/113, concessão de

promoções por antiguidade e por mérito em novembro/2017 e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

444

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

dezembro/2019, respectivamente, que também foram consideradas

nos cálculos periciais para fins de apuração do salário devido, posto

que não consta determinação no julgado para que as promoções

por mérito sejam compensadas.

Diante dos esclarecimentos do perito o do que consta na sentença

exequenda, rejeito os argumentos da parte ré, para manter íntegros

os cálculos nesse particular.

IMPUGNAÇÕES DA PARTE RECLAMANTE

a parte reclamante se insurge contras os cálculos de liquidação

alegando erro ao não se incluir nos cálculos a progressão por

antiguidade devida em 1-11-2021.

A cerca da insurgência o perito apresentou os seguintes

esclarecimentos:

Esclarecemos que a determinação constante na sentença, à fl. 950

da reclamação trabalhista, é para aplicar uma progressão por

antiguidade a cada 24 meses que a exequente permanecer no

mesmo nível.Em razão disso e considerando que em

dezembro/2019 a exequente recebeu uma progressão por mérito, a

próxima progressão seria devida em dezembro/2021, que foi

concedida pela própria executada mediante promoção salarial, do

nível 433 para o 434, não sendo devida a progressão por

antiguidade deferida.

Esclarecido esse ponto pelo perito, e verificando que os cálculos

estão em conformidade com a sentença exequenda, rejeito a

impugnação da parte autora, para manter inalterados os cálculos

nesse ponto.

HONORÁRIOS PERICIAIS

Tendo em vista a o trabalho realizado pelo perito, complexidade,

tempo dispendido e a celeridade com que foram prestados os

esclarecimentos, arbitro aos honorários periciais o importe de R$

2.00,00 (dois mil reais), de responsabilidade da parte executada,

que deverão ser acrescidos ao valor apurado na conta de

liquidação.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, rejeito os argumentos das partes, para

homologar os cálculos de liquidação (id.9f8b01a) para que surtam

seus efeitos jurídicos.

Os honorários periciais no importe deR$ 2. 000,00(dois mil reais)

deverão ser acrescidos ao valor apurado nos cálculos de liquidação.

Notifiquem-se as partes, a reclamada para garantir a execução no

prazo de quarenta e oito horas, sob pena de penhora.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000427-74.2022.5.13.0022

REQUERENTE

BARBARA LUMY NODA NOGUEIRA

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MARCOS CARVALHO CHACON(OAB:

103240/RJ)

ADVOGADO

AMELIA VASCONCELOS

GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)

ADVOGADO

ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 91244/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- BARBARA LUMY NODA NOGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c417033

proferida nos autos.

DECISÃO EM IMPUGNAÇÕES AOS CÁLCULOS

Vistos etc.

I - RELATÓRIO

Trata-se de ação de cumprimento provisório e individual da

sentença coletiva proferida nos autos do processo nº 0000438-

74.2020.5.13.0022 promovida por BARBARA LUMY NODA

NOGUEIRA, em desfavor da EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV.

Tendo em vista a complexidade dos cálculos das verbas deferidas

na sentença, o juiz determinou que a liquidação do julgado deveria

ser realizada por perito contábil. Após a apresentação do laudo foi

aberto prazo para as partes sem manifestarem.

A parte reclamada tempestivamente impugnou o cálculo alegando

que as promoções por antiguidade foram apuradas de forma

indiscriminada, não teria o perito considerado as regras do PCS de

2008. Aduz que a metodologia aplicada nos cálculosimplica no

enriquecimento ilícito do reclamante, que fere as determinações

contidas na sentença exequenda e cria uma desigualdade

descabida em relação aos demais empregados da reclamada.

Por seu lado a parte reclamante apresentou tempestivamente

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

445

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

impugnações, alega que não foi incluída nos cálculos a progressão

por antiguidade devida em 1-11-2021.

As partes apresentaram respectivamente manifestações acerca das

impugnações da parte contrária.

II – FUNDAMENTAÇÃO

IMPUGNAÇÕES DA PARTE RECLAMADA

Progressões por antiguidade

Sustenta a parte ré que as promoções por antiguidade foram

apuradas de forma indiscriminada, não teria o perito considerado as

regras do PCS de 2008.alega que o acúmulo de promoções em

novembro/2017 e dezembro/2019 é indevido.

Decido.

A determinação da sentença foi para que se calculassem as

diferenças salariais decorrentes do deferimento das progressões

salariais por antiguidade de todo o período imprescrito, observado o

interstício de 24 meses no mesmo nível salarial.

O perito, na petição de id. 7a38a94 esclareceu que o exequente

permaneceu no mesmo nível salarial por mais de 24 meses de

fevereiro/2013 a novembro/2017 e de novembro/2017 a

novembro/2019, o que resultou na aplicação das progressões

salariais de novembro/2015 e novembro/2019. Com relação ao nível

devido em novembro/2017 e dezembro/2019, o perito esclarece:

que consta na ficha de registro, às fls. 112/113, concessão de

promoções por antiguidade e por mérito em novembro/2017 e

dezembro/2019, respectivamente, que também foram consideradas

nos cálculos periciais para fins de apuração do salário devido, posto

que não consta determinação no julgado para que as promoções

por mérito sejam compensadas.

Diante dos esclarecimentos do perito o do que consta na sentença

exequenda, rejeito os argumentos da parte ré, para manter íntegros

os cálculos nesse particular.

IMPUGNAÇÕES DA PARTE RECLAMANTE

a parte reclamante se insurge contras os cálculos de liquidação

alegando erro ao não se incluir nos cálculos a progressão por

antiguidade devida em 1-11-2021.

A cerca da insurgência o perito apresentou os seguintes

esclarecimentos:

Esclarecemos que a determinação constante na sentença, à fl. 950

da reclamação trabalhista, é para aplicar uma progressão por

antiguidade a cada 24 meses que a exequente permanecer no

mesmo nível.Em razão disso e considerando que em

dezembro/2019 a exequente recebeu uma progressão por mérito, a

próxima progressão seria devida em dezembro/2021, que foi

concedida pela própria executada mediante promoção salarial, do

nível 433 para o 434, não sendo devida a progressão por

antiguidade deferida.

Esclarecido esse ponto pelo perito, e verificando que os cálculos

estão em conformidade com a sentença exequenda, rejeito a

impugnação da parte autora, para manter inalterados os cálculos

nesse ponto.

HONORÁRIOS PERICIAIS

Tendo em vista a o trabalho realizado pelo perito, complexidade,

tempo dispendido e a celeridade com que foram prestados os

esclarecimentos, arbitro aos honorários periciais o importe de R$

2.00,00 (dois mil reais), de responsabilidade da parte executada,

que deverão ser acrescidos ao valor apurado na conta de

liquidação.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, rejeito os argumentos das partes, para

homologar os cálculos de liquidação (id.9f8b01a) para que surtam

seus efeitos jurídicos.

Os honorários periciais no importe deR$ 2. 000,00(dois mil reais)

deverão ser acrescidos ao valor apurado nos cálculos de liquidação.

Notifiquem-se as partes, a reclamada para garantir a execução no

prazo de quarenta e oito horas, sob pena de penhora.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000399-19.2016.5.13.0022

AUTOR

ANA CLARA OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:

14945/PB)

RÉU

TENYSTOCLES NORMANDO

VITORINO DA ROCHA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLARA OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64b9b2f

proferido nos autos.

DESPACHO:

Liberem-se os valores constantes nos autos (depósitos judiciais

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3697/2023

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446

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

referente ao bloqueio Sisbajud), em favor da parte reclamante,

observando o limite do seu crédito e as incidências tributárias, caso

haja, bem como procedendo-se aos recolhimentos das

contribuições previdenciárias e custas processuais , caso devidas .

Para tanto, notifique-se o reclamante, na pessoa de seu procurador,

para apresentar sua conta bancária , bem como a do seu

constituinte para efetuar transferência solicitada. Prazo de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000131-18.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

EDSON FELIPE PEREIRA

LAURENTINO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbe2747

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se o Réu para que no prazo de 15 dias, apresente aos

autos os seguintes documentos solicitados pelo perito Id.2329ef0:

a) Fichas financeiras de julho/2014 a junho/2017;

b) Cartões de ponto até 15/07/2014; e,

c) Demonstrativos de pagamento referentes ao 13º salário de 2014

a 2016.

d) Os demonstrativos de pagamento referentes ao 13º salário se faz

necessária para apurar eventuais diferenças de contribuições

previdenciárias devidas pela exequente.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000281-96.2023.5.13.0022

AUTOR

MOISES BAIAO DE SOUSA

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

RÉU

CG EMPREENDIMENTOS E

PRESTACAO DE SERVICOS LTDA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES BAIAO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADO PARA TOMAR CIÊNCIA

DO ALVARÁ DO FGTS E DO OFICIO DO SEGURO SEM

NECESSIDADE

DE

COMPARECER

Á

ESTA

UNIDADE

JUDICIÁRIA

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000123-41.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

CLAUDIA ALVES CAVALCANTI

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Intime-se a executada para para fornecer, no prazo de quinze dias,

os seguintes documentos relacionados à autora do período

compreendido de 26 de outubro de 2012 a 26 de outubro de 2017:

a. Registro de empregado;

b. Ficha financeira com a evolução salarial;

c. Registro de controle de jornada;

d. Escalas de serviços;

e. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido

extinta a relação empregatícia).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADELMO ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

447

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000103-84.2022.5.13.0022

AUTOR

KENIO VINICIUS FRANCA OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO GOMES BESSA(OAB:

16380/PB)

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

RÉU

LUIZ HENRIQUE SCHOEPS

PELANDA - ME

RÉU

NOWLOG LOGISTICA INTELIGENTE

LTDA - EPP

ADVOGADO

LUARA CAMARGO VIDA(OAB:

171721/SP)

RÉU

SEQUOIA LOGISTICA E

TRANSPORTES S.A.

ADVOGADO

LUARA CAMARGO VIDA(OAB:

171721/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- NOWLOG LOGISTICA INTELIGENTE LTDA - EPP

- SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f3376a

proferido nos autos.

DESPACHO: À parte contrária, para, querendo apresentar sua

resposta à Impugnação aos Cálculos da parte reclamadaSEQUOIA

LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.noId 6377158,no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, venham-me os autos conclusos para

julgamento.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000103-84.2022.5.13.0022

AUTOR

KENIO VINICIUS FRANCA OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO GOMES BESSA(OAB:

16380/PB)

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

RÉU

LUIZ HENRIQUE SCHOEPS

PELANDA - ME

RÉU

NOWLOG LOGISTICA INTELIGENTE

LTDA - EPP

ADVOGADO

LUARA CAMARGO VIDA(OAB:

171721/SP)

RÉU

SEQUOIA LOGISTICA E

TRANSPORTES S.A.

ADVOGADO

LUARA CAMARGO VIDA(OAB:

171721/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- KENIO VINICIUS FRANCA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f3376a

proferido nos autos.

DESPACHO: À parte contrária, para, querendo apresentar sua

resposta à Impugnação aos Cálculos da parte reclamadaSEQUOIA

LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.noId 6377158,no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, venham-me os autos conclusos para

julgamento.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000443-33.2019.5.13.0022

AUTOR

ALESSANDRA TRAJANO DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA -

ME

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RÉU

JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 331c538

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte exequente paraciência das

diligências realizadas nos autos, momento em que deverá requerer

o que entender de direito ou indique outros meios que viabilizem o

prosseguimento da presente execução, em 15 (quinze) dias.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000443-33.2019.5.13.0022

AUTOR

ALESSANDRA TRAJANO DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

448

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA -

ME

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RÉU

JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRA TRAJANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 331c538

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte exequente paraciência das

diligências realizadas nos autos, momento em que deverá requerer

o que entender de direito ou indique outros meios que viabilizem o

prosseguimento da presente execução, em 15 (quinze) dias.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130003-67.2015.5.13.0022

AUTOR

CRISTIANO ALISSON DOS SANTOS

ADVOGADO

JADIEMERSON GOMES DA

SILVA(OAB: 18474/PB)

RÉU

CONTEMPORANEA

TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO ALISSON DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa04b23

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Analisando os autos, verifico que a parte exequente não se

manifesta nos autos há mais de2 (dois) anos, não obstante tenha

sido notificado para requerer o que entender de direito ou indicar

meios de prosseguimento da execução, já que todos os esforços

foram envidados com esse fim, tendo sido todos eles infrutíferos.

É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto

que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídico-

social, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a

esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos

direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração

do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).

Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato

para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a

ponto de permanecer a execução paralisada por mais de dois anos,

não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser aplicada a

prescrição intercorrente.

Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes

autos, para determinar a extinção da execução, na forma do na

forma do § 2º do art. 11-A da CLT., com encaminhamento dos autos

ao arquivo definitivo.

Intimem-se as partes.

HFB

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000122-56.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

ANA CARLA FELISBERTO GOMES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Intime-se a executada para para fornecer, no prazo de quinze dias,

os seguintes documentos relacionados à autora do período

compreendido de 26 de outubro de 2012 a 26 de outubro de 2017:

a. Registro de empregado;

b. Ficha financeira com a evolução salarial;

c. Registro de controle de jornada;

d. Escalas de serviços;

e. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido

extinta a relação empregatícia).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADELMO ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

449

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº CumSen-0000124-26.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

ELANA DINIZ DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Intime-se a executada para para fornecer, no prazo de quinze dias,

os seguintes documentos relacionados à autora do período

compreendido de 26 de outubro de 2012 a 26 de outubro de 2017:

a. Registro de empregado;

b. Ficha financeira com a evolução salarial;

c. Registro de controle de jornada;

d. Escalas de serviços;

e. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido

extinta a relação empregatícia).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADELMO ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000353-54.2021.5.13.0022

EXEQUENTE

PATRICIA SANTANA DA SILVA

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

JOANA CORTES GONZAGA(OAB:

123923/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -

FILIAL DO ESTADO DO PARANA

ADVOGADO

ALVARO CARNEIRO DE

AZEVEDO(OAB: 27120/PR)

ADVOGADO

LINCOLN LUIZ HERRERA

ROCHA(OAB: 28368/PR)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -

FILIAL DE SAO PAULO

ADVOGADO

DENIS AUDI ESPINELA(OAB:

198153/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA SANTANA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte exequente notificada acerca dos embargos à execução

interpostos pela CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE SÃO

PAULO.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADELMO ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumPrSe-0000431-14.2022.5.13.0022

REQUERENTE

AMANDA ALBUQUERQUE DINIZ

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

LUIS CARLOS DE SOUSA

AMORIM(OAB: 48082/BA)

ADVOGADO

AYLTON DA SILVA BARROS(OAB:

46875/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADO PARA TOMAR CIÊNCIA

DO VALOR BLOQUEADO ATRAVÉS DO SISBAJUD NO PRAZO

DE 5 DIAS

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

450

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0025600-18.2013.5.13.0022

AUTOR

ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA

ADVOGADO

WALMIRIO JOSE DE SOUSA(OAB:

15551/PB)

RÉU

AGCLEAN LOCACAO DE MAO DE

OBRA E COMERCIO LTDA

RÉU

JOSE JONATAS DUARTE CABRAL

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

RÉU

JUSSARA LUCILA ALVES DE BRITO

RÉU

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b823add

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Analisando os autos, verifico que a parte exequente não se

manifesta nos autos há mais de2 (dois) anos, não obstante tenha

sido notificado para requerer o que entender de direito ou indicar

meios de prosseguimento da execução, já que todos os esforços

foram envidados com esse fim, tendo sido todos eles infrutíferos.

É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto

que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídico-

social, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a

esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos

direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração

do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).

Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato

para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a

ponto de permanecer a execução paralisada por mais de dois anos,

não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser aplicada a

prescrição intercorrente.

Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes

autos, para determinar a extinção da execução, na forma do na

forma do § 2º do art. 11-A da CLT., com encaminhamento dos autos

ao arquivo definitivo.

Intimem-se as partes.

HFB

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000102-65.2023.5.13.0022

AUTOR

WILLIAM AUGUSTO ALVES

CONSERVA

ADVOGADO

RAFAEL CARVALHO CUNHA(OAB:

278995/SP)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAM AUGUSTO ALVES CONSERVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc672fa

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Renove-se a notificação ao BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE por

oficial de justiça.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000118-19.2023.5.13.0022

AUTOR

ELBA GERLANE DE CARVALHO

SILVA

ADVOGADO

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 13995/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f959a8

proferida nos autos.

DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante noId 10d9569, eis que preenchidos os requisitos de

admissibilidade;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

451

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,

querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)

recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000118-19.2023.5.13.0022

AUTOR

ELBA GERLANE DE CARVALHO

SILVA

ADVOGADO

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 13995/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELBA GERLANE DE CARVALHO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f959a8

proferida nos autos.

DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante noId 10d9569, eis que preenchidos os requisitos de

admissibilidade;

II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,

querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)

recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000021-19.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e9e241

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Decorrido o prazo sem manifestação da reclamada, apresente o

sindicato autor, seus cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000784-54.2022.5.13.0022

AUTOR

MARCIONILO CANDIDO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

JESSICA ATAIDE DE LIRA

MACHADO(OAB: 23621/PB)

RÉU

NEPOMUCKY SERVICOS DE

HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NEPOMUCKY SERVICOS DE HIGIENIZACAO DE TEXTEIS

LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 139863d

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Em face do valor ínfimo, ficam dispensadas as custas processuais.

Quitado o acordo, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000784-54.2022.5.13.0022

AUTOR

MARCIONILO CANDIDO DE

OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

452

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

JESSICA ATAIDE DE LIRA

MACHADO(OAB: 23621/PB)

RÉU

NEPOMUCKY SERVICOS DE

HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIONILO CANDIDO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 139863d

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Em face do valor ínfimo, ficam dispensadas as custas processuais.

Quitado o acordo, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000292-96.2021.5.13.0022

EXEQUENTE

ELIZANGELA GUEDES DOS SANTOS

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -

FILIAL DE SAO PAULO

ADVOGADO

DENIS AUDI ESPINELA(OAB:

198153/SP)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -

FILIAL MINAS GERAIS

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -

FILIAL DO ESTADO DO PARANA

ADVOGADO

ALVARO CARNEIRO DE

AZEVEDO(OAB: 27120/PR)

ADVOGADO

LINCOLN LUIZ HERRERA

ROCHA(OAB: 28368/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZANGELA GUEDES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c7753a

proferido nos autos.

DESPACHO: Diante da interposição dos Embargos à Execução

pela parte executadaCRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE

SAO PAULO noId d69e2fb, intime-se a parte adversa para,

querendo, apresentar suas contrarrazões aos embargos, no prazo

legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, venham-me os autos

conclusos para julgamento.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000292-96.2021.5.13.0022

EXEQUENTE

ELIZANGELA GUEDES DOS SANTOS

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -

FILIAL DE SAO PAULO

ADVOGADO

DENIS AUDI ESPINELA(OAB:

198153/SP)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -

FILIAL MINAS GERAIS

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -

FILIAL DO ESTADO DO PARANA

ADVOGADO

ALVARO CARNEIRO DE

AZEVEDO(OAB: 27120/PR)

ADVOGADO

LINCOLN LUIZ HERRERA

ROCHA(OAB: 28368/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE SAO PAULO

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO

PARANA

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

453

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c7753a

proferido nos autos.

DESPACHO: Diante da interposição dos Embargos à Execução

pela parte executadaCRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE

SAO PAULO noId d69e2fb, intime-se a parte adversa para,

querendo, apresentar suas contrarrazões aos embargos, no prazo

legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, venham-me os autos

conclusos para julgamento.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000564-90.2021.5.13.0022

AUTOR

SEBASTIAO FRANCISCO DE

ANDRADE

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

RÉU

INSTITUTO DE CIENCIA E

EDUCACAO DE SAO PAULO

RÉU

INSTITUTO SANTA EMILIA DE

RODAT

ADVOGADO

HEATHCLIFF DE ALMEIDA

ELOY(OAB: 9430/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

UNINEVES LTDA

ADVOGADO

HEATHCLIFF DE ALMEIDA

ELOY(OAB: 9430/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

UNIVERSIDADE BRASIL LTDA.

RÉU

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

YURI AUGUSTO DE OLIVEIRA(OAB:

293652/SP)

RÉU

UNIESP S.A

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SANTA EMILIA DE RODAT

- SOCIEDADE EDUCACIONAL DE JOAO PESSOA LTDA

- UNINEVES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eaa457e

proferido nos autos.

DESPACHO: À parte contrária, para, querendo apresentar sua

resposta à Impugnação aos Cálculos da

partereclamadaUNINEVES LTDAnoId 741132b, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, venham-me os autos conclusos para

julgamento.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000564-90.2021.5.13.0022

AUTOR

SEBASTIAO FRANCISCO DE

ANDRADE

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

RÉU

INSTITUTO DE CIENCIA E

EDUCACAO DE SAO PAULO

RÉU

INSTITUTO SANTA EMILIA DE

RODAT

ADVOGADO

HEATHCLIFF DE ALMEIDA

ELOY(OAB: 9430/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

UNINEVES LTDA

ADVOGADO

HEATHCLIFF DE ALMEIDA

ELOY(OAB: 9430/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

UNIVERSIDADE BRASIL LTDA.

RÉU

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

YURI AUGUSTO DE OLIVEIRA(OAB:

293652/SP)

RÉU

UNIESP S.A

Intimado(s)/Citado(s):

- SEBASTIAO FRANCISCO DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eaa457e

proferido nos autos.

DESPACHO: À parte contrária, para, querendo apresentar sua

resposta à Impugnação aos Cálculos da

partereclamadaUNINEVES LTDAnoId 741132b, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, venham-me os autos conclusos para

julgamento.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

454

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000030-78.2023.5.13.0022

AUTOR

PEDRO PAULO PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

PALMIRO NOVELI TORRES DA

FONSECA FILHO(OAB: 33795/PE)

RÉU

ALLIS SOLUCOES EM TRADE E

PESSOAS LTDA

ADVOGADO

RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:

33819/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 387f9cd

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte embargada para, querendo,

apresentar resposta aos Embargos de Declaração apresentado pela

partereclamada no Id fda78f4, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, venham-me os autos

conclusos para julgamento.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000030-78.2023.5.13.0022

AUTOR

PEDRO PAULO PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

PALMIRO NOVELI TORRES DA

FONSECA FILHO(OAB: 33795/PE)

RÉU

ALLIS SOLUCOES EM TRADE E

PESSOAS LTDA

ADVOGADO

RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:

33819/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO PAULO PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 387f9cd

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte embargada para, querendo,

apresentar resposta aos Embargos de Declaração apresentado pela

partereclamada no Id fda78f4, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, venham-me os autos

conclusos para julgamento.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000112-12.2023.5.13.0022

AUTOR

ALEX JOSE DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E

QUEIROZ(OAB: 163741/SP)

ADVOGADO

ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:

49912/PR)

RÉU

INTERNACIONAL ESPORTE CLUBE

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX JOSE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f62452c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante. No Mérito,

julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista

ajuizada por ALEX JOSÉ DOS SANTOS em face de

INTERNACIONAL ESPORTE CLUBE, condenando a reclamada a

pagar ao reclamante as seguintes verbas: saldo de salário (31 dias);

aviso prévio (30 dias); 13º salário proporcional; férias + 1/3

proporcional; FGTS + multa de 40%; salário de setembro de 2022;

indenização por danos morais; multa do artigo 477, da CLT; multa

do artigo 467, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. A

planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das parcelas

para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive o limite

de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832), com as

alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária e juros

na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento

das ADCs 58, e 59. Na hipótese concreta, aplica-se o Índice

Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase

pré-judicial, como fator de correção monetária, com acréscimos de

juros moratórios (artigo 39,

caput

, da Lei 8.177, de 1991) e na fase

judicial e

a partir do ajuizamento da ação

, a taxa exclusiva SELIC –

Sistema Especial de Liquidação de Custódia (englobando correção

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

455

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

monetária e juros). Contribuições previdenciárias na forma do

disposto na OJ 363 da SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de

Renda deverá ser observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88,

excluídos os juros de mora da base de cálculo do imposto de renda,

consoante dispõe a OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior

do Trabalho. Autoriza-se a compensação da verba quitada a

idêntico título, evitando-se o bis in idem. Fixa-se honorários

advocatícios de sucumbência a serem pagos pela reclamada ao

patrono da reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos

termos do artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do

Trabalho.

ANOTAÇÃO DA CTPS

Deve a reclamada anotar o contrato de trabalho na CTPS do obreiro

no período de 06.09.2022 a 31/10/2022, com remuneração de R$

1.212,00, cargo de atleta profissional de futebol. Descumprida a

obrigação de fazer, transitada em julgado a presente sentença,

proceda a Secretaria da Vara as devidas anotações, com

comunicação à autoridade competente (Ministério do Trabalho e

Emprego) para o fim de aplicar a multa cabível (CLT, artigo 39, §

1º), sem prejuízo de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado

ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 362,78,

calculadas sobre R$ 18.139,03.

Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho. O reclamante deverá ser notificado através da

Advogada Dra. Erika Cavalcante Gama, OAB/PB 49.912. O

reclamado deve ser notificado, por edital.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000315-08.2022.5.13.0022

AUTOR

MARAISA VALENTIM DA ROCHA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARAISA VALENTIM DA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56142b8

proferido nos autos.

DESPACHO

Remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos de

liquidação da sentença.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000315-08.2022.5.13.0022

AUTOR

MARAISA VALENTIM DA ROCHA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56142b8

proferido nos autos.

DESPACHO

Remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos de

liquidação da sentença.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

456

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000020-34.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4ce601

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Decorrido o prazo sem manifestação da reclamada, apresente o

sindicato autor, seus cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000970-77.2022.5.13.0022

AUTOR

ANDREIA FELISBERTO GOMES

ADVOGADO

EYDER LINI(OAB: 323661/SP)

RÉU

BANCO PAN S.A.

ADVOGADO

FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:

217017/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO PAN S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8daa9f0

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Em face da quitação, arquivem-se definitivamente os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000970-77.2022.5.13.0022

AUTOR

ANDREIA FELISBERTO GOMES

ADVOGADO

EYDER LINI(OAB: 323661/SP)

RÉU

BANCO PAN S.A.

ADVOGADO

FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:

217017/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREIA FELISBERTO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8daa9f0

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Em face da quitação, arquivem-se definitivamente os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0098000-35.2010.5.13.0022

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

ERISNALDO ANTONIO PEREIRA DE

SOUSA

ADVOGADO

EDSON XAVIER LUCENA DE

ARAUJO(OAB: 10657/PB)

RÉU

SENA TERCEIRIZACAO DE

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

457

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e448d5e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Analisando os autos, verifico que a parte exequente não se

manifesta nos autos há mais de2 (dois) anos, não obstante tenha

sido notificado para requerer o que entender de direito ou indicar

meios de prosseguimento da execução, já que todos os esforços

foram envidados com esse fim, tendo sido todos eles infrutíferos.

É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto

que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídico-

social, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a

esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos

direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração

do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).

Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato

para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a

ponto de permanecer a execução paralisada por mais de dois anos,

não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser aplicada a

prescrição intercorrente.

Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes

autos, para determinar a extinção da execução, na forma do na

forma do § 2º do art. 11-A da CLT., com encaminhamento dos autos

ao arquivo definitivo.

Intimem-se as partes.

HFB

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0098000-35.2010.5.13.0022

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

ERISNALDO ANTONIO PEREIRA DE

SOUSA

ADVOGADO

EDSON XAVIER LUCENA DE

ARAUJO(OAB: 10657/PB)

RÉU

SENA TERCEIRIZACAO DE

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERISNALDO ANTONIO PEREIRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e448d5e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Analisando os autos, verifico que a parte exequente não se

manifesta nos autos há mais de2 (dois) anos, não obstante tenha

sido notificado para requerer o que entender de direito ou indicar

meios de prosseguimento da execução, já que todos os esforços

foram envidados com esse fim, tendo sido todos eles infrutíferos.

É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto

que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídico-

social, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a

esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos

direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração

do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).

Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato

para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a

ponto de permanecer a execução paralisada por mais de dois anos,

não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser aplicada a

prescrição intercorrente.

Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes

autos, para determinar a extinção da execução, na forma do na

forma do § 2º do art. 11-A da CLT., com encaminhamento dos autos

ao arquivo definitivo.

Intimem-se as partes.

HFB

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000295-80.2023.5.13.0022

AUTOR

EDMILSON JOSE DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

ADVOGADO

JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:

14651/PB)

RÉU

POSTO DE COMBUSTIVEIS

SAPEENSE LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- EDMILSON JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38d24bf

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

458

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

DECISÃO

Tendo em vista o endereço do reclamado e o efetivo trabalho

realizado, defiro o pleito do reclamante.

Assim, proceda-se à redistribuição da presente ação para uma das

varas de Santa Rita-PB.

Intime-se o reclamante.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000960-33.2022.5.13.0022

AUTOR

THIAGO RENAN SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58e6fdb

proferida nos autos.

DECISÃO:I- Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas

partes reclamante noId 716f43e e pelas reclamadasTAM LINHAS

AEREAS S/A. noId a0e3390 eCONTAX S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL noId

356f14c, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade;

II. Notifiquem-se as partes adversas para apresentarem

contrarrazões, querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas dos

recorridos, subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000960-33.2022.5.13.0022

AUTOR

THIAGO RENAN SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO RENAN SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58e6fdb

proferida nos autos.

DECISÃO:I- Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas

partes reclamante noId 716f43e e pelas reclamadasTAM LINHAS

AEREAS S/A. noId a0e3390 eCONTAX S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL noId

356f14c, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade;

II. Notifiquem-se as partes adversas para apresentarem

contrarrazões, querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas dos

recorridos, subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000525-81.2021.5.13.0026

AUTOR

JOANERY SILVA DE ANDRADE

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

459

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6b2b86

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o silêncio da parte reclamante, intime-se o perito

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR para apresentar o laudo

pericial contábil no prazo de trinta dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000525-81.2021.5.13.0026

AUTOR

JOANERY SILVA DE ANDRADE

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOANERY SILVA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6b2b86

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o silêncio da parte reclamante, intime-se o perito

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR para apresentar o laudo

pericial contábil no prazo de trinta dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000150-24.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

MARIA DA PENHA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA PENHA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

D E S P A C H O

Tendo em vista a complexidade dos cálculos das verbas deferidas

na sentença, determino que a liquidação do julgado seja

processada através de perícia contábil. Assim, nomeio como perito

nos presentes autos o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JÚNIOR, o qual terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação

do laudo pericial.

Os honorários periciais serão suportados pelo banco reclamado

Intimem-se as partes e o perito

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000150-24.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

MARIA DA PENHA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

D E S P A C H O

Tendo em vista a complexidade dos cálculos das verbas deferidas

na sentença, determino que a liquidação do julgado seja

processada através de perícia contábil. Assim, nomeio como perito

nos presentes autos o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JÚNIOR, o qual terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação

do laudo pericial.

Os honorários periciais serão suportados pelo banco reclamado

Intimem-se as partes e o perito

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

460

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ETCiv-0000293-13.2023.5.13.0022

EMBARGANTE

DIMITRE NASCIMENTO DA SILVA

ADVOGADO

THOMAZ ANTONIO BATISTA DA

SILVA(OAB: 18517/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 22298/PB)

EMBARGADO

SEVERINO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

PAULO DE TARSO BEZERRA

PAIXAO(OAB: 14777/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIMITRE NASCIMENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE

URGÊNCIA

Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida

nos Embargos de Terceiro ajuizado por DIMITRE NASCIMENTO

DA SILVA, objetivando a desconstituição da indisponibilidade, bem

como a desconstituição e baixa da penhora que recaiu sobre o

imóvel localizado à Rua Lauro Freitas, nº 383, no Bairro de

Tambauzinho, João Pessoa, Paraíba, composto por uma unidade

autônoma(apartamento) sob nº 301, do Edifício Residencial Avant

Smart, com Matrícula 129.886, do 6º Serviço Notarial e 2º Registral

Eunápio Torres.

O deferimento da tutela provisória, nos termos postulados pela parte

Reclamante, pressupõe a existência dos requisitos previstos no art.

300, do Código de Processo Civil vigente, supletivo e subsidiário da

legislação trabalhista em sede de matéria processual, quando

dispõe que o juiz poderá, a requerimento da parte, conceder, total

ou parcialmente, os efeitos da tutela de urgência, quando houver

elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de

dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando-se a prova documental acostada, notadamente contrato

de compra e venda (id. fa10207), recibo de pagamento (id.

6ea7a75) e a guia de ITBI (id. 8255309), este juízo se convence da

probabilidade do direito. Ainda, entendendo que a demora no

provimento judicial requerido poderá causar iminente risco de

prejuízo financeiro aos embargantes, vislumbra-se também

existente o perigo de dano.

Assim, DEFIRO EM PARTE a tutela provisória pretendida, para

suspender a penhora determinada nos autos da ação principal e

solicitar ao juízo da Central Regional de Efetividade o cancelamento

do mandado de penhora até trânsito em julgado da presente da

ação de embargos de terceiro.

Dê-se ciência à parte interessada, salientando que suportará o ônus

que lhe é imposto por força do art. 302 do CPC.

Proceda a secretaria a inserção do advogado da parte embargada

no polo passivo e intimem-se o embargado para, no prazo de 15

(quinze) dias, apresentar defesa (art. 679 do CPC).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ETCiv-0000293-13.2023.5.13.0022

EMBARGANTE

DIMITRE NASCIMENTO DA SILVA

ADVOGADO

THOMAZ ANTONIO BATISTA DA

SILVA(OAB: 18517/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 22298/PB)

EMBARGADO

SEVERINO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

PAULO DE TARSO BEZERRA

PAIXAO(OAB: 14777/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE

URGÊNCIA

Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida

nos Embargos de Terceiro ajuizado por DIMITRE NASCIMENTO

DA SILVA, objetivando a desconstituição da indisponibilidade, bem

como a desconstituição e baixa da penhora que recaiu sobre o

imóvel localizado à Rua Lauro Freitas, nº 383, no Bairro de

Tambauzinho, João Pessoa, Paraíba, composto por uma unidade

autônoma(apartamento) sob nº 301, do Edifício Residencial Avant

Smart, com Matrícula 129.886, do 6º Serviço Notarial e 2º Registral

Eunápio Torres.

O deferimento da tutela provisória, nos termos postulados pela parte

Reclamante, pressupõe a existência dos requisitos previstos no art.

300, do Código de Processo Civil vigente, supletivo e subsidiário da

legislação trabalhista em sede de matéria processual, quando

dispõe que o juiz poderá, a requerimento da parte, conceder, total

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

461

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ou parcialmente, os efeitos da tutela de urgência, quando houver

elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de

dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando-se a prova documental acostada, notadamente contrato

de compra e venda (id. fa10207), recibo de pagamento (id.

6ea7a75) e a guia de ITBI (id. 8255309), este juízo se convence da

probabilidade do direito. Ainda, entendendo que a demora no

provimento judicial requerido poderá causar iminente risco de

prejuízo financeiro aos embargantes, vislumbra-se também

existente o perigo de dano.

Assim, DEFIRO EM PARTE a tutela provisória pretendida, para

suspender a penhora determinada nos autos da ação principal e

solicitar ao juízo da Central Regional de Efetividade o cancelamento

do mandado de penhora até trânsito em julgado da presente da

ação de embargos de terceiro.

Dê-se ciência à parte interessada, salientando que suportará o ônus

que lhe é imposto por força do art. 302 do CPC.

Proceda a secretaria a inserção do advogado da parte embargada

no polo passivo e intimem-se o embargado para, no prazo de 15

(quinze) dias, apresentar defesa (art. 679 do CPC).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000036-85.2023.5.13.0022

AUTOR

RONIVALDO FABRICIO DA SILVA

FRANCA

ADVOGADO

LUCIANE GORETI BORGES

ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)

ADVOGADO

DANIELLA BATISTA NUNES

BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)

RÉU

RAIA DROGASIL S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIA DROGASIL S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e022b9c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; b) rejeitar

as preliminares de impugnação ao valor da causa e limitação da

condenação ao valor do pedido. No Mérito, julgar PROCEDENTE

EM PARTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por RONIVALDO

FABRICIO DA SILVA FRANCA em face de RAIA DROGASIL S.A,

para converter a modalidade de demissão para a demissão sem

justa causa, tendo o autor laborado durante o período de

04/12/2020 a 21/09/2022, com a projeção do aviso prévio, e

condenando a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes

verbas: aviso prévio; saldo de salário; 13º proporcional de 2022;

férias + 1/3 (2021/2022); multa do art. 477 da CLT; devendo ser

deduzido dos cálculos os valores recebidos; horas trabalhadas nos

feriados municipais, em dobro, no período de dezembro de 2020

agosto de 2022; o plus salarial pretendido em virtude de acúmulo de

função, no equivalente a 20% (vinte porcento) do salário básico do

reclamante, bem como seus reflexos no aviso prévio de 33 dias, nas

férias + 1/3, multa do art.477, 13º salários e FGTS + 40%, devendo

integrar ao salário-base do autor. A planilha de cálculos deverá

declinar a natureza jurídica das parcelas para fins de incidência das

contribuições sociais, inclusive o limite de responsabilidade devido

pelas partes (CLT, artigo 832), com as alterações dadas ela Lei nº

1.035/2000. Correção monetária e juros na forma da decisão do

Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADCs 58, e 59. Na

hipótese concreta, aplica-se o Índice Nacional de Preço ao

Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase pré-judicial, como

fator de correção monetária, com acréscimos de juros moratórios

(artigo 39,

caput

, da Lei 8.177, de 1991) e na fase judicial e

a partir

do ajuizamento da ação

, a taxa exclusiva SELIC – Sistema Especial

de Liquidação de Custódia (englobando correção monetária e

juros). Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ

363 da SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser

observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de

mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a

OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,

evitando-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de

sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da

reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do

artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Deve a reclamada anotar a baixa do contrato de trabalho na CTPS

do obreiro no dia 21/09/2022, já com a projeção do aviso prévio.

Descumprida a obrigação de fazer, transitada em julgado a presente

sentença, proceda a Secretaria da Vara as devidas anotações, com

comunicação à autoridade competente (Ministério do Trabalho e

Emprego) para o fim de aplicar a multa cabível (CLT, artigo 39, §

1º), sem prejuízo de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

462

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Atente-se a contadoria que deverá ser descontado o valor constante

no TRCT (R$ 2.337,54) já recebido pelo reclamante a título de

verbas rescisórias.

Ademais, determina-se como obrigação de fazer, que a parte

reclamada efetue a entrega das guias necessárias ao saque do

importe depositado na conta vinculada do FGTS do autor e

habilitação no programa do seguro-desemprego, bem como TRCT

com o código 01.

Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 1.227,80,

calculadas sobre R$ 61.389,90.

Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho. O reclamante deverá ser notificado através do

Advogado Dra. Daniella Batista Nunes Borges Aragão, OAB/PB

12.954. A reclamada deve ser notificada na pessoa da Advogada

Dra. Carla Elisangela Ferreira Alves, OAB/PE 18.855.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000036-85.2023.5.13.0022

AUTOR

RONIVALDO FABRICIO DA SILVA

FRANCA

ADVOGADO

LUCIANE GORETI BORGES

ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)

ADVOGADO

DANIELLA BATISTA NUNES

BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)

RÉU

RAIA DROGASIL S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RONIVALDO FABRICIO DA SILVA FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e022b9c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; b) rejeitar

as preliminares de impugnação ao valor da causa e limitação da

condenação ao valor do pedido. No Mérito, julgar PROCEDENTE

EM PARTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por RONIVALDO

FABRICIO DA SILVA FRANCA em face de RAIA DROGASIL S.A,

para converter a modalidade de demissão para a demissão sem

justa causa, tendo o autor laborado durante o período de

04/12/2020 a 21/09/2022, com a projeção do aviso prévio, e

condenando a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes

verbas: aviso prévio; saldo de salário; 13º proporcional de 2022;

férias + 1/3 (2021/2022); multa do art. 477 da CLT; devendo ser

deduzido dos cálculos os valores recebidos; horas trabalhadas nos

feriados municipais, em dobro, no período de dezembro de 2020

agosto de 2022; o plus salarial pretendido em virtude de acúmulo de

função, no equivalente a 20% (vinte porcento) do salário básico do

reclamante, bem como seus reflexos no aviso prévio de 33 dias, nas

férias + 1/3, multa do art.477, 13º salários e FGTS + 40%, devendo

integrar ao salário-base do autor. A planilha de cálculos deverá

declinar a natureza jurídica das parcelas para fins de incidência das

contribuições sociais, inclusive o limite de responsabilidade devido

pelas partes (CLT, artigo 832), com as alterações dadas ela Lei nº

1.035/2000. Correção monetária e juros na forma da decisão do

Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADCs 58, e 59. Na

hipótese concreta, aplica-se o Índice Nacional de Preço ao

Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase pré-judicial, como

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

463

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

fator de correção monetária, com acréscimos de juros moratórios

(artigo 39,

caput

, da Lei 8.177, de 1991) e na fase judicial e

a partir

do ajuizamento da ação

, a taxa exclusiva SELIC – Sistema Especial

de Liquidação de Custódia (englobando correção monetária e

juros). Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ

363 da SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser

observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de

mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a

OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,

evitando-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de

sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da

reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do

artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Deve a reclamada anotar a baixa do contrato de trabalho na CTPS

do obreiro no dia 21/09/2022, já com a projeção do aviso prévio.

Descumprida a obrigação de fazer, transitada em julgado a presente

sentença, proceda a Secretaria da Vara as devidas anotações, com

comunicação à autoridade competente (Ministério do Trabalho e

Emprego) para o fim de aplicar a multa cabível (CLT, artigo 39, §

1º), sem prejuízo de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado

ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Atente-se a contadoria que deverá ser descontado o valor constante

no TRCT (R$ 2.337,54) já recebido pelo reclamante a título de

verbas rescisórias.

Ademais, determina-se como obrigação de fazer, que a parte

reclamada efetue a entrega das guias necessárias ao saque do

importe depositado na conta vinculada do FGTS do autor e

habilitação no programa do seguro-desemprego, bem como TRCT

com o código 01.

Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 1.227,80,

calculadas sobre R$ 61.389,90.

Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho. O reclamante deverá ser notificado através do

Advogado Dra. Daniella Batista Nunes Borges Aragão, OAB/PB

12.954. A reclamada deve ser notificada na pessoa da Advogada

Dra. Carla Elisangela Ferreira Alves, OAB/PE 18.855.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0020100-73.2010.5.13.0022

AUTOR

JOSIAS GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ARSIDNEY XAVIER DA ROCHA(OAB:

3363/PB)

ADVOGADO

NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:

5795/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

GLOBO COMERCIO DE CEREAIS

LTDA - ME

RÉU

ACUCAR MEL INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

RÉU

JOSE ROBERTO MARCELINO

PEREIRA

RÉU

MOACIR GURGEL DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIAS GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acb0004

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistas ao reclamante para se pronunciar, acerca das diligências

efetuadas, oportunidade em que deverá indicar bens da executada

passíveis de constrição ou outros meios que viabilizem o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

464

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

prosseguimento da presente execução, em 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001287-51.2017.5.13.0022

AUTOR

JOSE MARCELO DA SILVA

ADVOGADO

MIQUEIAS FERREIRA DO

REGO(OAB: 460193/SP)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

JAILTON BRITO DE LIMA

RÉU

JAILTON BRITO DE LIMA

ADVOGADO

LUIZ DA SILVA ALVES(OAB:

6078/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARCELO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9376235

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência a parte Autora para que se manifestar, no prazo comum de

15 dias, sobre os documentos acostados aos autos referentes

pesquisa no Sistema CCS .

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0183000-95.2013.5.13.0022

AUTOR

GABRIEL FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

ALBELICE FREITAS CARNEIRO DE

ARAUJO

RÉU

ALBELICE FREITAS CARNEIRO DE

ARAUJO - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL FERREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b57d2f

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência a parte Autora para que se manifestem, no prazo comum

de 15 dias, sobre a Certidão de Pesquisa do Sistema CCS

constante nos autos.

pz

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000169-98.2021.5.13.0022

AUTOR

JOAO ALDO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

BRUNO CAMPOS CAVALCANTI

RÉU

ATHENA SERVICOS DE

CONSTRUCAO EIRELI

ADVOGADO

CAROLINA PAIVA BARBOSA(OAB:

32898/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO ALDO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25d24b3

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência a parte Autora para que se manifestar, no prazo comum de

15 dias, sobre os documentos acostados aos autos referentes

pesquisa no Sistema CCS .

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000607-90.2022.5.13.0022

AUTOR

COSMO PAIVA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:

30250/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

465

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a5e5a5

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Aguarde-se a apresentação do laudo pericial.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000607-90.2022.5.13.0022

AUTOR

COSMO PAIVA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:

30250/PR)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- COSMO PAIVA DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a5e5a5

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Aguarde-se a apresentação do laudo pericial.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000777-62.2022.5.13.0022

AUTOR

THIANA REJANNE FERNANDES DA

SILVA

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

RÉU

FABIANO LAZARO GAMA

CORDEIRO

RÉU

KATIELE MACEDO SOARES PINTO

Intimado(s)/Citado(s):

- TIM CELULAR S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3eb5b34

proferido nos autos.

DESPACHO

A responsabilidade subsidiária não pressupõe que sejam esgotados

todos os meios de execução em face do devedor principal, mas,

apenas, que os atos executórios se iniciem em face dele.

Tendo em vista a condenação subsidiária da executada TIM S/A,

aguarde-se, por mais 10(dez) dias, a entrega das intimações

encaminhadas as executadas F&K SERVIÇOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI, KATIELE MACEDO SOARES

PINTO E FABIANO LÁZARO GAMA.

Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000111-37.2017.5.13.0022

AUTOR

JOSE FERREIRA COELHO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ERIKA MARI UEOKA

RÉU

ERIKA MARI UEOKA - EPP

ADVOGADO

PAMELA SILVA RIBEIRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIKA MARI UEOKA - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

466

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 556a623

proferida nos autos.

DECISÃO

Assiste razão Juízo da 5ª Vara Federal Id.c58c1fe

Aguarde-se por mais 2 (dois) anos o desfecho do processo piloto nº

0058-28.2017.5.13.0028 em tramitação na Central Regional de

Efetividade.

Intimem-se as partes

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000111-37.2017.5.13.0022

AUTOR

JOSE FERREIRA COELHO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ERIKA MARI UEOKA

RÉU

ERIKA MARI UEOKA - EPP

ADVOGADO

PAMELA SILVA RIBEIRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FERREIRA COELHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 556a623

proferida nos autos.

DECISÃO

Assiste razão Juízo da 5ª Vara Federal Id.c58c1fe

Aguarde-se por mais 2 (dois) anos o desfecho do processo piloto nº

0058-28.2017.5.13.0028 em tramitação na Central Regional de

Efetividade.

Intimem-se as partes

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000684-02.2022.5.13.0022

AUTOR

FABRICIO LINS MELO SALVIANO

ADVOGADO

MONARA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24606/PB)

ADVOGADO

MONALISA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24605/PB)

RÉU

ALEXSANDRO RODRIGUES DOS

SANTOS 08722320423

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

RÉU

ALEXSANDRO RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS 08722320423

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccbac8f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Aguarde-se a quitação das demais parcelas do acordo.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000684-02.2022.5.13.0022

AUTOR

FABRICIO LINS MELO SALVIANO

ADVOGADO

MONARA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24606/PB)

ADVOGADO

MONALISA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24605/PB)

RÉU

ALEXSANDRO RODRIGUES DOS

SANTOS 08722320423

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

RÉU

ALEXSANDRO RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABRICIO LINS MELO SALVIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccbac8f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Aguarde-se a quitação das demais parcelas do acordo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

467

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000526-44.2022.5.13.0022

AUTOR

ALEX RODRIGUES JUNIOR

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

KONITOS E PASTEIS

RÉU

MARCO AURELIO DE MELO

RIBEIRO

ADVOGADO

RODRIGO MATHEUS LOPES DE

CASTRO RIBEIRO(OAB: 7659/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX RODRIGUES JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b25d981

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca das

pesquisas efetuadas nos sistemas INFOSEG e Sniper. Prazo de 15

dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0061000-93.2013.5.13.0022

AUTOR

WENDELL ROBSON DE OLIVEIRA

SOUZA

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

EVERALDO CARDOSO DA SILVA

RÉU

ROMULO CASIMIRO MESSIAS

RÉU

INDUSTRIA E COMERCIO DE

RECICLAGENS SOUSA LTDA - EPP

ADVOGADO

OSMANDO FORMIGA NEY(OAB:

11956/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WENDELL ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfc22d3

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistas ao reclamante para se pronunciar, acerca da diligência

efetuada Id.db06455 (Renajud - MOTOCICLETA – PLACA MNZ-

1605 - bem não suporta mais penhora) , oportunidade em que

deverá indicar bens da executada passíveis de constrição ou outros

meios que viabilizem o prosseguimento da presente execução, em

30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000370-56.2022.5.13.0022

AUTOR

BRUNO GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO DE GODOI

JAKOBOVSKI(OAB: 426321/SP)

ADVOGADO

GUILHERME TAVARES

MARTORELLI(OAB: 353180/SP)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f17a51

proferida nos autos.

DECISÃO EM IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

I – RELATÓRIO

Trata-se de impugnações aos cálculos opostas por BOTAFOGO

FUTEBOL CLUBE, na qual se insurge contra a apuração das

contribuições sociais alegando que foi desrespeitada a legislação

aplicada aos clubes de futebol.

A parte reclamante não apresentou contrarrazões.

É o relatório

II – FUNDAMENTAÇÃO

Alega a parte reclamada na elaboração dos cálculos se deixou de

observar a legislação pertinente aos recolhimentos das

contribuições sociais referentes aos clubes de futebol. Segunda ela,

de acordo com a Lei nº 9.528/97, que determinou a alteração de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

468

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

artigos da Lei nº 8.212/91, a contribuição de 20% sobre a folha foi

substituída por 5% sobre os espetáculos, no caso de entidades

desportivas, desse modo, inexistem contribuições previdenciárias a

serem recolhidas pelo clube, no que se refere aos títulos de

natureza salarial, sendo devida, tão somente, por parte do

reclamante o percentual que lhe é devido, em conformidade com a

Súmula 368, II, parte final, do TST.

Ao exame.

De acordo com o disposto do § do art. 22 da Lei 8.212/1991, os

clubes de futebol contribuem para a previdência social com 5%

(cinco por cento) da receita bruta. Essa contribuição substitutiva se

aplica apenas às atividades diretamente relacionadas com a

manutenção e administração de equipe profissional de futebol, não

se estendendo às outras atividades econômicas exercidas pelas

referidas sociedades empresariais beneficiárias. Transcrevo:

Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade

Social, além do disposto no art. 23, é de:I - vinte por cento sobre o

total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer

título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores

avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho,

qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos

habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes

de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados,

quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de

serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção

ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.(Redação

dada pela Lei nº 9.876, de 1999).(...)§ 6º A contribuição

empresarial da associação desportiva que mantém equipe de

futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição

à prevista nos incisos I e II deste artigo, corresponde a cinco por

cento da receita bruta, decorrente dos espetáculos desportivos de

que participem em todo território nacional em qualquer modalidade

desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de

patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade,

propaganda e de transmissão de espetáculos

desportivos.(Parágrafo acrescentado pela Lei nº 9.528, de

10.12.97).

Portanto, assiste razão impugnante, os cálculos devem ser

retificados para adequara-los à sentença e a legislação pertinente.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, acolho a impugnação da parte reclamada, para

determinar à secretaria a retificação dos cálculos retirando da conta

o valor referente às contribuições sociais devidas pela parte

reclamada.

Homologo desde já os novos cálculos que integram essa decisão

para todos os efeitos legais.

Proceda a secretaria notificação no diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000370-56.2022.5.13.0022

AUTOR

BRUNO GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO DE GODOI

JAKOBOVSKI(OAB: 426321/SP)

ADVOGADO

GUILHERME TAVARES

MARTORELLI(OAB: 353180/SP)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f17a51

proferida nos autos.

DECISÃO EM IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

I – RELATÓRIO

Trata-se de impugnações aos cálculos opostas por BOTAFOGO

FUTEBOL CLUBE, na qual se insurge contra a apuração das

contribuições sociais alegando que foi desrespeitada a legislação

aplicada aos clubes de futebol.

A parte reclamante não apresentou contrarrazões.

É o relatório

II – FUNDAMENTAÇÃO

Alega a parte reclamada na elaboração dos cálculos se deixou de

observar a legislação pertinente aos recolhimentos das

contribuições sociais referentes aos clubes de futebol. Segunda ela,

de acordo com a Lei nº 9.528/97, que determinou a alteração de

artigos da Lei nº 8.212/91, a contribuição de 20% sobre a folha foi

substituída por 5% sobre os espetáculos, no caso de entidades

desportivas, desse modo, inexistem contribuições previdenciárias a

serem recolhidas pelo clube, no que se refere aos títulos de

natureza salarial, sendo devida, tão somente, por parte do

reclamante o percentual que lhe é devido, em conformidade com a

Súmula 368, II, parte final, do TST.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

469

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Ao exame.

De acordo com o disposto do § do art. 22 da Lei 8.212/1991, os

clubes de futebol contribuem para a previdência social com 5%

(cinco por cento) da receita bruta. Essa contribuição substitutiva se

aplica apenas às atividades diretamente relacionadas com a

manutenção e administração de equipe profissional de futebol, não

se estendendo às outras atividades econômicas exercidas pelas

referidas sociedades empresariais beneficiárias. Transcrevo:

Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade

Social, além do disposto no art. 23, é de:I - vinte por cento sobre o

total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer

título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores

avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho,

qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos

habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes

de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados,

quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de

serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção

ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.(Redação

dada pela Lei nº 9.876, de 1999).(...)§ 6º A contribuição

empresarial da associação desportiva que mantém equipe de

futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição

à prevista nos incisos I e II deste artigo, corresponde a cinco por

cento da receita bruta, decorrente dos espetáculos desportivos de

que participem em todo território nacional em qualquer modalidade

desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de

patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade,

propaganda e de transmissão de espetáculos

desportivos.(Parágrafo acrescentado pela Lei nº 9.528, de

10.12.97).

Portanto, assiste razão impugnante, os cálculos devem ser

retificados para adequara-los à sentença e a legislação pertinente.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, acolho a impugnação da parte reclamada, para

determinar à secretaria a retificação dos cálculos retirando da conta

o valor referente às contribuições sociais devidas pela parte

reclamada.

Homologo desde já os novos cálculos que integram essa decisão

para todos os efeitos legais.

Proceda a secretaria notificação no diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000928-28.2022.5.13.0022

AUTOR

SALOMAO ESTEVAO DE ALMEIDA

ADVOGADO

ANA ERIKA MAGALHAES

GOMES(OAB: 13727/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

RÉU

POSTAL SAUDE - CAIXA DE

ASSISTENCIA E SAUDE DOS

EMPREGADOS DOS CORREIOS

ADVOGADO

IURI VASCONCELOS BARROS DE

BRITO(OAB: 14593/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS

EMPREGADOS DOS CORREIOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b33fc4c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido ACOLHER EM PARTE os embargos

opostos

POSTAL

SAÚDE-CAIXA

DE

ASSISTÊNCIA

E

SAÚDEDOSEMPREGADOSDOSCORREIOS, para sanar

omissão e indeferir o pedido de justiça gratuita por ela formulado.

Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000928-28.2022.5.13.0022

AUTOR

SALOMAO ESTEVAO DE ALMEIDA

ADVOGADO

ANA ERIKA MAGALHAES

GOMES(OAB: 13727/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

RÉU

POSTAL SAUDE - CAIXA DE

ASSISTENCIA E SAUDE DOS

EMPREGADOS DOS CORREIOS

ADVOGADO

IURI VASCONCELOS BARROS DE

BRITO(OAB: 14593/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SALOMAO ESTEVAO DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b33fc4c

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

470

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido ACOLHER EM PARTE os embargos

opostos

POSTAL

SAÚDE-CAIXA

DE

ASSISTÊNCIA

E

SAÚDEDOSEMPREGADOSDOSCORREIOS, para sanar

omissão e indeferir o pedido de justiça gratuita por ela formulado.

Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000315-08.2022.5.13.0022

AUTOR

MARAISA VALENTIM DA ROCHA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d00c550

proferido nos autos.

DESPACHO

Apresente o reclamado em juízo os seus cálculos de liquidação, no

prazo de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000280-14.2023.5.13.0022

REQUERENTES

SOCORRO LUCIANA FARIAS PINTO

ADVOGADO

GELSIANE MILENA TENORIO

RIBEIRO FARIAS(OAB: 20965/PB)

REQUERENTES

SYMONE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:

17443/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SYMONE ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a59ef58

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000280-14.2023.5.13.0022

REQUERENTES

SOCORRO LUCIANA FARIAS PINTO

ADVOGADO

GELSIANE MILENA TENORIO

RIBEIRO FARIAS(OAB: 20965/PB)

REQUERENTES

SYMONE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:

17443/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOCORRO LUCIANA FARIAS PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a59ef58

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000961-18.2022.5.13.0022

AUTOR

DIEGO PONTES VERAS

ADVOGADO

ELTON LUIZ ALVES DA SILVA(OAB:

109441/RJ)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1e2a72

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

471

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve

este Juízo rejeitar a preliminar suscitada;pronunciar a prescrição

quinquenal, para extinguir com resolução do mérito todos os

pedidos prescritíveis e exigíveis por via acionária anteriores

a12.12.2017;bem como JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos

formulados porDIEGO PONTES VERASem face de UBER DO

BRASIL TECNOLOGIA LTDA.;concedendo, no entanto, ao Autor,

os benefícios da Justiça Gratuita, tudo na forma da Fundamentação

supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele

estivesse transcrita.

Custas processuais, pelo Autor, no importe de R$ 5.734,80,

calculadas sobre R$286.739,88, valor da condenação

,

dispensadas

na forma da lei.

Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o teor

da Portaria 582/2013 da PGF.

Notifiquem-se as partes, através dos seus respectivos advogados.

João Pessoa,

FLÁVIO LONDRES DA NÓBREGA

Juiz do Trabalho

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000961-18.2022.5.13.0022

AUTOR

DIEGO PONTES VERAS

ADVOGADO

ELTON LUIZ ALVES DA SILVA(OAB:

109441/RJ)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO PONTES VERAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1e2a72

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve

este Juízo rejeitar a preliminar suscitada;pronunciar a prescrição

quinquenal, para extinguir com resolução do mérito todos os

pedidos prescritíveis e exigíveis por via acionária anteriores

a12.12.2017;bem como JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos

formulados porDIEGO PONTES VERASem face de UBER DO

BRASIL TECNOLOGIA LTDA.;concedendo, no entanto, ao Autor,

os benefícios da Justiça Gratuita, tudo na forma da Fundamentação

supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele

estivesse transcrita.

Custas processuais, pelo Autor, no importe de R$ 5.734,80,

calculadas sobre R$286.739,88, valor da condenação

,

dispensadas

na forma da lei.

Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o teor

da Portaria 582/2013 da PGF.

Notifiquem-se as partes, através dos seus respectivos advogados.

João Pessoa,

FLÁVIO LONDRES DA NÓBREGA

Juiz do Trabalho

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0064600-88.2014.5.13.0022

AUTOR

SIDNEY SHELDON COSTA LOPES

ADVOGADO

JOSILDO DINIZ DE MELO(OAB:

8556/PB)

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO LINHARES DE

MELO(OAB: 15462/PB)

RÉU

KATIA DE SOUZA MARTINS

FORMIGA

ADVOGADO

DANIELLE MEDEIROS

CARLOS(OAB: 7345/RN)

RÉU

ARTHUR PERES FERNANDES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ODILON FRANCA DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 14468/PB)

RÉU

PERES & FORMIGA LTDA

RÉU

F T COMERCIO E SERVICOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ODILON FRANCA DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 14468/PB)

RÉU

CAMILA PERES FERNANDES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ODILON FRANCA DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 14468/PB)

RÉU

LEO RICARDO PERES DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SIDNEY SHELDON COSTA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58d26fe

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

472

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Ciência ao Autor sobre a diligência efetuada (Renajud) nos bens

indicados pelo mesmo. Prazo de 10 dias para se manifestar.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0070100-72.2013.5.13.0022

AUTOR

GEORGE DE ARAUJO PILAR

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RÉU

C3 ENGENHARIA LTDA - EPP

ADVOGADO

ANDRE MARTINS GALHARDO(OAB:

6639/RN)

RÉU

CLAUDIO GALVAO MARTINS

ADVOGADO

ANDRE MARTINS GALHARDO(OAB:

6639/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEORGE DE ARAUJO PILAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87c0198

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para se pronunciar, querendo, sobre a

pesquisa efetuada no Sistema SNIPER juntada aos autos. Prazo

de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000090-51.2023.5.13.0022

AUTOR

JOSE LUCAS FREITAS SILVA

ADVOGADO

EDNA KELLY CARDOSO DA

SILVA(OAB: 29170/PB)

ADVOGADO

JEAN RALFF DA CRUZ

SOARES(OAB: 30199/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50d9b8d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verificou o Juízo que houve um equívoco na

transcrição da ata de audiência, ID nº a81c4ed, quanto a omissão

da conclusão processual. Assim, corrijo o erro material apontado

para determinar que os autos sejam conclusos para julgamento.

Ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000090-51.2023.5.13.0022

AUTOR

JOSE LUCAS FREITAS SILVA

ADVOGADO

EDNA KELLY CARDOSO DA

SILVA(OAB: 29170/PB)

ADVOGADO

JEAN RALFF DA CRUZ

SOARES(OAB: 30199/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LUCAS FREITAS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50d9b8d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verificou o Juízo que houve um equívoco na

transcrição da ata de audiência, ID nº a81c4ed, quanto a omissão

da conclusão processual. Assim, corrijo o erro material apontado

para determinar que os autos sejam conclusos para julgamento.

Ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

473

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0130929-48.2015.5.13.0022

AUTOR

CAMILLA ELLEN CESAR DE MOURA

ADVOGADO

RAFAEL BARBOSA VALENCA

CALABRIA(OAB: 21804/PE)

ADVOGADO

HUGO DA ROCHA GUERRA(OAB:

33855/PE)

RÉU

BANCO PAN S.A.

ADVOGADO

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS

FICHTNER(OAB: 169760/SP)

RÉU

ORGANIZACOES ALIANCA

ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO PAN S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 843bc78

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Conforme documento anexo, observa-se que no presente caderno

processual está faltando a decisão do Recurso de Revista.

Sendo assim, a fim de possibilitar o o prosseguimento do feito,

intime-se a parte autora para juntar aos autos o texto integral do

acórdão do recurso de revista. Prazo de 10 (dez) dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130929-48.2015.5.13.0022

AUTOR

CAMILLA ELLEN CESAR DE MOURA

ADVOGADO

RAFAEL BARBOSA VALENCA

CALABRIA(OAB: 21804/PE)

ADVOGADO

HUGO DA ROCHA GUERRA(OAB:

33855/PE)

RÉU

BANCO PAN S.A.

ADVOGADO

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS

FICHTNER(OAB: 169760/SP)

RÉU

ORGANIZACOES ALIANCA

ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILLA ELLEN CESAR DE MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 843bc78

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Conforme documento anexo, observa-se que no presente caderno

processual está faltando a decisão do Recurso de Revista.

Sendo assim, a fim de possibilitar o o prosseguimento do feito,

intime-se a parte autora para juntar aos autos o texto integral do

acórdão do recurso de revista. Prazo de 10 (dez) dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000120-86.2023.5.13.0022

AUTOR

DEYSE KARLA CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO

JESSICA ATAIDE DE LIRA

MACHADO(OAB: 23621/PB)

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:

17850/RN)

RÉU

MUNICIPIO DE CAAPORA

ADVOGADO

LUCAS RODRIGO VIEIRA DE

LIMA(OAB: 25854/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

- MUNICIPIO DE CAAPORA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6a88d2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Desconsidere-se na ata de audiência de ID 61ae02e, o trecho onde

determina que o processo ficará fora de pauta até o cumprimento da

diligência, posto que, claramente trata-se de erro material.

Venham os autos, portanto, conclusos para sentença.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000120-86.2023.5.13.0022

AUTOR

DEYSE KARLA CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO

JESSICA ATAIDE DE LIRA

MACHADO(OAB: 23621/PB)

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

474

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:

17850/RN)

RÉU

MUNICIPIO DE CAAPORA

ADVOGADO

LUCAS RODRIGO VIEIRA DE

LIMA(OAB: 25854/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEYSE KARLA CARNEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6a88d2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Desconsidere-se na ata de audiência de ID 61ae02e, o trecho onde

determina que o processo ficará fora de pauta até o cumprimento da

diligência, posto que, claramente trata-se de erro material.

Venham os autos, portanto, conclusos para sentença.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000155-46.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

REGINA CLAUDIA MARQUES

EVARISTO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cfa582

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a complexidade dos cálculos das verbas deferidas

na sentença, determino que a liquidação do julgado seja

processada através de perícia contábil.

Assim, nomeio como perito nos presentes autos o contador JOSÉ

ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR, o qual terá o prazo de 30

(trinta) dias para apresentação do laudo pericial.

Os honorários periciais serão suportados pela executada

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000155-46.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

REGINA CLAUDIA MARQUES

EVARISTO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINA CLAUDIA MARQUES EVARISTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cfa582

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a complexidade dos cálculos das verbas deferidas

na sentença, determino que a liquidação do julgado seja

processada através de perícia contábil.

Assim, nomeio como perito nos presentes autos o contador JOSÉ

ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR, o qual terá o prazo de 30

(trinta) dias para apresentação do laudo pericial.

Os honorários periciais serão suportados pela executada

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0022700-62.2013.5.13.0022

AUTOR

VALDIR DA SILVA BRITO

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

MAILDA DE FARIAS MERENCIO

RÉU

MWM CONSTRUTORA LTDA - ME

RÉU

JOSE ALDEILSON DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

475

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDIR DA SILVA BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faaa667

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência a parte Autora para que se manifestar, no prazo comum de

15 dias, sobre os documentos acostados aos autos referentes

pesquisa no Sistema CCS .

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0031200-83.2014.5.13.0022

AUTOR

ANTONIO FRANCISCO DO ALTO

NETO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

CLENIO GALVAO MARTINS

RÉU

C3 ENGENHARIA LTDA - EPP

RÉU

CLAUDIO GALVAO MARTINS

RÉU

FRANCISCO URBANO MARTINS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO FRANCISCO DO ALTO NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cc439a

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistas ao reclamante para se pronunciar, acerca da diligência

efetuada , oportunidade em que deverá indicar bens da executada

passíveis de constrição ou outros meios que viabilizem o

prosseguimento da presente execução, em 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0075100-19.2014.5.13.0022

AUTOR

IRANILDO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

JOFANIA SOUSA COSTA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

GRANJA JOAVES LTDA - EPP

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

ARIEDSON ANDRE COSTA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

DETRAN- DEPARTAMENTO DE

TRANSITO

Intimado(s)/Citado(s):

- IRANILDO BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2169d38

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência ao Autor sobre a diligência efetuada (Renajud) nos bens

indicados pelo mesmo. Prazo de 10 dias para se manifestar.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000229-37.2022.5.13.0022

AUTOR

DOUGLAS DOS SANTOS MARREIRO

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS

S.A

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DOUGLAS DOS SANTOS MARREIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 473c587

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistas ao reclamante para se pronunciar, acerca das diligências

efetuadas, oportunidade em que deverá indicar bens da executada

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

476

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

passíveis de constrição ou outros meios que viabilizem o

prosseguimento da presente execução, em 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130531-04.2015.5.13.0022

AUTOR

TEREZA CLAUDIA MOURA MACIEL

ADVOGADO

HENRIQUE TENORIO

DOURADO(OAB: 13415/PB)

ADVOGADO

MIGUEL MOURA LINS SILVA(OAB:

13682/PB)

RÉU

INSTITUTO CIENTIFICO DA PARAIBA

LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

PUC PARAIBA UNIVERSIDADE E

COLEGIO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

EDUCANDÁRIO PIO XI LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

ZELIA ALENCAR DO AMARAL

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO CIENTIFICO DA PARAIBA LTDA

- ZELIA ALENCAR DO AMARAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b77948f

proferido nos autos.

DESPACHO

Fale a reclamada acerca do requerimento anterior da autora, no

prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000704-32.2018.5.13.0022

AUTOR

KELLY CRISTYNE MELO

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

RÉU

JOAO INACIO DA SILVA

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

RÉU

JOAO INACIO DA SILVA SERVICOS -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- KELLY CRISTYNE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8628d0

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Defiro, em parte, o pedido da exequente.

Proceda-se à intimação de ALINE FABRÍCIA DA SILVA, por oficial

de justiça, para para apresentar defesa com relação ao pedido de

acolhimento da sucessão empresarial, produzindo as provas que

entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo defesa, notifique-se a parte contraria para manifestação

no mesmo prazo. Caso contrário, autos conclusos para decisão

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000195-96.2021.5.13.0022

AUTOR

AURIMARCIO SOUSA SILVA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE BAYEUX

ADVOGADO

RAISSA RODRIGUES MARTINS(OAB:

20723/PB)

ADVOGADO

FLAVIO HENRIQUE DINIZ

CAVALCANTE(OAB: 24892/PE)

RÉU

MAC CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO

ALVES(OAB: 302885/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AURIMARCIO SOUSA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51566c6

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

477

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

DESPACHO

Intimem-se novamente o exequente e seu patrono para apresentar

suas contas bancárias a de transferência de seus créditos, no

prazo de 05(cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000753-34.2022.5.13.0022

AUTOR

ANDRE LIMA PENEDO DA SILVA

ADVOGADO

VIVIANE GOMES RODRIGUES DOS

SANTOS(OAB: 28866/PB)

ADVOGADO

JOHNATAN RIBEIRO GOMES(OAB:

28067/PB)

RÉU

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE LIMA PENEDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b1cda0

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de

bens do(s) devedor(es), intime-se a parte exequente para indicar

outros meios para prosseguimento do feito, ou requerer o que

entender de direito, no prazo de 15 (quinze dias) dias, sob pena de

suspensão do feito pelo prazo de uma ano (artigo 40 da Lei nº

6.830/80).

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000948-67.2022.5.13.0006

AUTOR

JOSUE ADAUTO DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ CARLOS BARBOSA DA

SILVA(OAB: 27357/PB)

RÉU

L AUTO CARGO TRANSPORTE

RODOVIARIO S/A

ADVOGADO

THIAGO TAVARES DE

QUEIROZ(OAB: 7226/RN)

ADVOGADO

BRENDA JORDANA LOBATO

ARAUJO TEIXEIRA(OAB: 14389/RN)

RÉU

ELISEU GUEDES DA SILVA

ADVOGADO

ISMALIA REGIS MARINHO(OAB:

9989/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISEU GUEDES DA SILVA

- L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b02b44b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; b)

prejudicadas as preliminares de carência de ação; inépcia da inicial

e ilegitimidade passiva,, E EXTINGUIR SEM APRECIAÇÃO DO

MÉRITO a reclamação Reclamação Trabalhista ajuizada por

JOSUE ADALTO DA SILVA em face de ELISEU GUEDES DA

SILVA E L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIÁRIO S/A,

tudo conforme fundamentação.

Não há que se falar em honorários advocatícios de sucumbência

devidos ao patrono da ré, por ser a autora beneficiária da justiça

gratuita. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal, em julgado

recente (20.10.2021), acabou com a celeuma em torno do tema,

declarando inconstitucionais os artigos 790-B, caput e § 4º, e 791-A,

§ 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho.

Custas processuais a cargo do autor, no valor de R$ 3.866,92,

calculadas sobre R$ 193.346,00, dispensadas.

Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho. O reclamante deverá ser notificado através do

Advogado Dr. Luiz Carlos Barbosa da Silva, OAB/PB 27.357. O

primeiro reclamado deve ser notificado na pessoa da Advogada

Dra. ISMÁLIA REGIS MARINHO. O segundo reclamado dever ser

notificado na pessoa do advogado DR. Thiago Tavares de Queiroz,

OAB/RN 7226 e Dra. Aimee Karine Cruz Bezerra, OAB/RN 14.310.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000948-67.2022.5.13.0006

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

478

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

AUTOR

JOSUE ADAUTO DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ CARLOS BARBOSA DA

SILVA(OAB: 27357/PB)

RÉU

L AUTO CARGO TRANSPORTE

RODOVIARIO S/A

ADVOGADO

THIAGO TAVARES DE

QUEIROZ(OAB: 7226/RN)

ADVOGADO

BRENDA JORDANA LOBATO

ARAUJO TEIXEIRA(OAB: 14389/RN)

RÉU

ELISEU GUEDES DA SILVA

ADVOGADO

ISMALIA REGIS MARINHO(OAB:

9989/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSUE ADAUTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b02b44b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; b)

prejudicadas as preliminares de carência de ação; inépcia da inicial

e ilegitimidade passiva,, E EXTINGUIR SEM APRECIAÇÃO DO

MÉRITO a reclamação Reclamação Trabalhista ajuizada por

JOSUE ADALTO DA SILVA em face de ELISEU GUEDES DA

SILVA E L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIÁRIO S/A,

tudo conforme fundamentação.

Não há que se falar em honorários advocatícios de sucumbência

devidos ao patrono da ré, por ser a autora beneficiária da justiça

gratuita. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal, em julgado

recente (20.10.2021), acabou com a celeuma em torno do tema,

declarando inconstitucionais os artigos 790-B, caput e § 4º, e 791-A,

§ 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho.

Custas processuais a cargo do autor, no valor de R$ 3.866,92,

calculadas sobre R$ 193.346,00, dispensadas.

Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho. O reclamante deverá ser notificado através do

Advogado Dr. Luiz Carlos Barbosa da Silva, OAB/PB 27.357. O

primeiro reclamado deve ser notificado na pessoa da Advogada

Dra. ISMÁLIA REGIS MARINHO. O segundo reclamado dever ser

notificado na pessoa do advogado DR. Thiago Tavares de Queiroz,

OAB/RN 7226 e Dra. Aimee Karine Cruz Bezerra, OAB/RN 14.310.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000300-05.2023.5.13.0022

REQUERENTES

MIRIAM ALEXANDRE DA SILVA

52881164404

ADVOGADO

PAULO JUAN ALMEIDA

ALENCAR(OAB: 21538/PB)

REQUERENTES

JOCIEL INACIO DA SILVA

ADVOGADO

CHRIS CHRISTOPHER TORRES

PAIXAO(OAB: 46832/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIRIAM ALEXANDRE DA SILVA 52881164404

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da designação da audiência de

Conciliação em Conhecimento por videoconferência para o dia

20/04/2023 às 08:30 horas, devendo se fazer presente na data ora

designada, nos termos do artigo 844 da CLT, a ser realizada

através do aplicativo Zoom,com link para acesso a ser informado

posteriormente.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº HTE-0000300-05.2023.5.13.0022

REQUERENTES

MIRIAM ALEXANDRE DA SILVA

52881164404

ADVOGADO

PAULO JUAN ALMEIDA

ALENCAR(OAB: 21538/PB)

REQUERENTES

JOCIEL INACIO DA SILVA

ADVOGADO

CHRIS CHRISTOPHER TORRES

PAIXAO(OAB: 46832/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOCIEL INACIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da designação da audiência de

Conciliação em Conhecimento por videoconferência para o dia

20/04/2023 às 08:30 horas, devendo se fazer presente na data ora

designada, nos termos do artigo 844 da CLT, a ser realizada

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

479

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

através do aplicativo Zoom,com link para acesso a ser informado

posteriormente.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº HTE-0000299-20.2023.5.13.0022

REQUERENTES

MIRIAM ALEXANDRE DA SILVA

52881164404

ADVOGADO

PAULO JUAN ALMEIDA

ALENCAR(OAB: 21538/PB)

REQUERENTES

PHELIPE PRIMO DA SILVA

ADVOGADO

CHRIS CHRISTOPHER TORRES

PAIXAO(OAB: 46832/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIRIAM ALEXANDRE DA SILVA 52881164404

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da designação da audiência de

Conciliação em Conhecimento por videoconferência para o dia

12/04/2023 às 10:00 horas, devendo se fazer presente na data ora

designada, nos termos do artigo 844 da CLT, a ser realizada

através do aplicativo Zoom,com link para acesso a ser informado

posteriormente.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº HTE-0000299-20.2023.5.13.0022

REQUERENTES

MIRIAM ALEXANDRE DA SILVA

52881164404

ADVOGADO

PAULO JUAN ALMEIDA

ALENCAR(OAB: 21538/PB)

REQUERENTES

PHELIPE PRIMO DA SILVA

ADVOGADO

CHRIS CHRISTOPHER TORRES

PAIXAO(OAB: 46832/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PHELIPE PRIMO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da designação da audiência de

Conciliação em Conhecimento por videoconferência para o dia

12/04/2023 às 10:00 horas, devendo se fazer presente na data ora

designada, nos termos do artigo 844 da CLT, a ser realizada

através do aplicativo Zoom,com link para acesso a ser informado

posteriormente.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000100-66.2021.5.13.0022

AUTOR

CLODOALDO MATIAS SOARES

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

RÉU

PETROBRAS TRANSPORTE S.A -

TRANSPETRO

ADVOGADO

MARIANA CRISTO LASSERRE(OAB:

15910/BA)

ADVOGADO

SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:

7510/BA)

TERCEIRO

INTERESSADO

PORTO DE CABEDELO (NAVIOS)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

PERITO

LEONARDO QUEIROGA MARINHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CLODOALDO MATIAS SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para apresentarem manifestação sobre

o laudo pericial de ID 18c1fd9, no prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000100-66.2021.5.13.0022

AUTOR

CLODOALDO MATIAS SOARES

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

RÉU

PETROBRAS TRANSPORTE S.A -

TRANSPETRO

ADVOGADO

MARIANA CRISTO LASSERRE(OAB:

15910/BA)

ADVOGADO

SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:

7510/BA)

TERCEIRO

INTERESSADO

PORTO DE CABEDELO (NAVIOS)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

PERITO

LEONARDO QUEIROGA MARINHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

480

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para apresentarem manifestação sobre

o laudo pericial de ID 18c1fd9, no prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000963-85.2022.5.13.0022

AUTOR

JULIANA DE SANTANA ALVES

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:

28974/PE)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA DE SANTANA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da designação da inspeção pericial para

o dia 20.04.2023 às 10:00 horas, inicialmente na sede do SAMU

em Caaporã - PB, conforme petição de ID e77c96e .

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000963-85.2022.5.13.0022

AUTOR

JULIANA DE SANTANA ALVES

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:

28974/PE)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da designação da inspeção pericial para

o dia 20.04.2023 às 10:00 horas, inicialmente na sede do SAMU

em Caaporã - PB, conforme petição de ID e77c96e .

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000908-37.2022.5.13.0022

AUTOR

ALYSSON ANGELO DA SILVA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

ADVOGADO

GEOVANA DE SOUZA GOMES

MOURA(OAB: 26264/PB)

RÉU

BRASTEX S/A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:

10222/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- ALYSSON ANGELO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para apresentarem manifestação sobre

o laudo pericial de ID 6880c72, no prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000908-37.2022.5.13.0022

AUTOR

ALYSSON ANGELO DA SILVA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

ADVOGADO

GEOVANA DE SOUZA GOMES

MOURA(OAB: 26264/PB)

RÉU

BRASTEX S/A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:

10222/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- BRASTEX S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

481

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para apresentarem manifestação sobre

o laudo pericial de ID 6880c72, no prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000097-43.2023.5.13.0022

AUTOR

PEDRO CARNEIRO EUFRASIO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO CARNEIRO EUFRASIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para apresentarem manifestação sobre

o laudo pericial de ID 214648d, no prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000097-43.2023.5.13.0022

AUTOR

PEDRO CARNEIRO EUFRASIO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para apresentarem manifestação sobre

o laudo pericial de ID 214648d, no prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000097-43.2023.5.13.0022

AUTOR

PEDRO CARNEIRO EUFRASIO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para apresentarem manifestação sobre

o laudo pericial de ID 214648d, no prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000875-47.2022.5.13.0022

AUTOR

EDILMA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

RÉU

BR EMPREENDIMENTOS

ALIMENTICIOS LTDA - ME

ADVOGADO

CARLOS EMILIO FARIAS DA

FRANCA(OAB: 14140/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

482

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILMA RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da designação da inspeção pericial para

o dia 14/04/2023 (Sexta feira) às 17:30, na sede do Barril 21,

localizado na Rua Artur Monteiro Paiva, 1497, Bessa, nesta,

conforme ID f90cfeb .

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000875-47.2022.5.13.0022

AUTOR

EDILMA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

RÉU

BR EMPREENDIMENTOS

ALIMENTICIOS LTDA - ME

ADVOGADO

CARLOS EMILIO FARIAS DA

FRANCA(OAB: 14140/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BR EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da designação da inspeção pericial para

o dia 14/04/2023 (Sexta feira) às 17:30, na sede do Barril 21,

localizado na Rua Artur Monteiro Paiva, 1497, Bessa, nesta,

conforme ID f90cfeb .

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000442-43.2022.5.13.0022

AUTOR

AMANDA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ABSOLUTA RH LTDA

RÉU

CERAMICA ELIZABETH LTDA

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERAMICA ELIZABETH LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cabf3f8

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista que foram esgotadas todas as possibilidades de

execução

contra

a

devedora

principal,

determino

o

redirecionamento da execução contra a devedora subsidiária.

Assim, refaça a conta de liquidação, na forma disposta no acórdão

tramitação id.: 854c07f, e voltem-me conclusos.

Intimem-se.

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000442-43.2022.5.13.0022

AUTOR

AMANDA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ABSOLUTA RH LTDA

RÉU

CERAMICA ELIZABETH LTDA

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMANDA DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cabf3f8

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista que foram esgotadas todas as possibilidades de

execução

contra

a

devedora

principal,

determino

o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

483

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

redirecionamento da execução contra a devedora subsidiária.

Assim, refaça a conta de liquidação, na forma disposta no acórdão

tramitação id.: 854c07f, e voltem-me conclusos.

Intimem-se.

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000120-86.2023.5.13.0022

AUTOR

DEYSE KARLA CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

ADVOGADO

JESSICA ATAIDE DE LIRA

MACHADO(OAB: 23621/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:

17850/RN)

RÉU

MUNICIPIO DE CAAPORA

ADVOGADO

LUCAS RODRIGO VIEIRA DE

LIMA(OAB: 25854/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

- MUNICIPIO DE CAAPORA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f476b1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito o despacho de ID

e6a88d2.

Aguarde-se o transcurso do prazo para marcação do exame pericial

pelo Dr. MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA SOARES, conforme

despacho de ID. c0c6d3c.

Dê-se ciência às partes pelo DJ Eletrônico.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000120-86.2023.5.13.0022

AUTOR

DEYSE KARLA CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

ADVOGADO

JESSICA ATAIDE DE LIRA

MACHADO(OAB: 23621/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:

17850/RN)

RÉU

MUNICIPIO DE CAAPORA

ADVOGADO

LUCAS RODRIGO VIEIRA DE

LIMA(OAB: 25854/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- DEYSE KARLA CARNEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f476b1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito o despacho de ID

e6a88d2.

Aguarde-se o transcurso do prazo para marcação do exame pericial

pelo Dr. MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA SOARES, conforme

despacho de ID. c0c6d3c.

Dê-se ciência às partes pelo DJ Eletrônico.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000180-59.2023.5.13.0022

AUTOR

ALLISON SILVA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLISON SILVA DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f680297

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

484

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Vistos, etc.

1- Tendo em vista a certidão de (ID. 4aeb6dd ) nomeio para

realização da perícia técnica Dr. EDVALDO NUNES DA SILVA

FILHO , que deverá informar a este Juízo o local, dia e hora em

realizada a perícia, com antecedência mínima de dez dias, a fim de

que as partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá ser

apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a partir

da data da realização do exame.

2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas

manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito

poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos

do art. 157, §1º do CPC.

3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para

manifestações no prazo de quinze dias.

4- Concluídas todas as diligências relativas à perícia, reincluam-se

os autos em pauta para encerramento da instrução, razões finais e

última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a

presença das partes e advogados, que poderão protocolar

eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser

realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,

com endereço de acesso a ser enviado posteriormente.

5- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e

assistente técnico notifique-se o perito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000180-59.2023.5.13.0022

AUTOR

ALLISON SILVA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f680297

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

1- Tendo em vista a certidão de (ID. 4aeb6dd ) nomeio para

realização da perícia técnica Dr. EDVALDO NUNES DA SILVA

FILHO , que deverá informar a este Juízo o local, dia e hora em

realizada a perícia, com antecedência mínima de dez dias, a fim de

que as partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá ser

apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a partir

da data da realização do exame.

2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas

manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito

poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos

do art. 157, §1º do CPC.

3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para

manifestações no prazo de quinze dias.

4- Concluídas todas as diligências relativas à perícia, reincluam-se

os autos em pauta para encerramento da instrução, razões finais e

última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a

presença das partes e advogados, que poderão protocolar

eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser

realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,

com endereço de acesso a ser enviado posteriormente.

5- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e

assistente técnico notifique-se o perito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000218-71.2023.5.13.0022

AUTOR

CRISTIANO DE FREITAS LINS

MESQUITA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 954148d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

485

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; b) rejeitar a

preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para instruir e

julgar o feito, e no mérito, julgar IMPROCEDENTE a Reclamação

Trabalhista ajuizada por CRISTIANO DE FREITAS LINS

MESQUITA em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Declara-se a incompetência da Justiça Especializada Trabalhista

para conhecer e julgar os pleitos relacionados às contribuições

previdenciárias afetas ao pacto versado neste feito, extinguindo-se

o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo

485, IV, do CPC – Código de Processo Civil.

Custas processuais a cargo do reclamante, no valor de R$

418,00,73, calculadas sobre R$ 20.900,25, das quais fica

dispensado, face o acolhimento da Justiça Gratuita.

Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho. O reclamante deverá ser notificado através do

Advogado Dr. PEDRO ZATTAR EUGENIO, OAB/MG 128.404 E

DR.PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA,

OAB/MG 124.974. A reclamada deve ser notificada na pessoa do

Advogado Dr. RAFAEL ALFREDI DE MATOS, OAB/SP 296.620 e

OAB/BA 23.739.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000218-71.2023.5.13.0022

AUTOR

CRISTIANO DE FREITAS LINS

MESQUITA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO DE FREITAS LINS MESQUITA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 954148d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; b) rejeitar a

preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para instruir e

julgar o feito, e no mérito, julgar IMPROCEDENTE a Reclamação

Trabalhista ajuizada por CRISTIANO DE FREITAS LINS

MESQUITA em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Declara-se a incompetência da Justiça Especializada Trabalhista

para conhecer e julgar os pleitos relacionados às contribuições

previdenciárias afetas ao pacto versado neste feito, extinguindo-se

o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo

485, IV, do CPC – Código de Processo Civil.

Custas processuais a cargo do reclamante, no valor de R$

418,00,73, calculadas sobre R$ 20.900,25, das quais fica

dispensado, face o acolhimento da Justiça Gratuita.

Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho. O reclamante deverá ser notificado através do

Advogado Dr. PEDRO ZATTAR EUGENIO, OAB/MG 128.404 E

DR.PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA,

OAB/MG 124.974. A reclamada deve ser notificada na pessoa do

Advogado Dr. RAFAEL ALFREDI DE MATOS, OAB/SP 296.620 e

OAB/BA 23.739.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATSum-0000636-05.2020.5.13.0025

AUTOR

JOSENILDO BEZERRA MENTOR

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

IMAGEM CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

MARTSUNG FORMIGA

CAVALCANTE E RODOVALHO DE

ALENCAR(OAB: 10927/PB)

RÉU

KATIUSKA DE SA VIDAL

RÉU

LUIZ EDUARDO BARBOSA GUSMAO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ EDUARDO BARBOSA GUSMAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

486

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Doutor RÔMULO TINOCO DOS

SANTOS, Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

- PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER, pelo presente Edital, que

ficam os sócios KATIUSKA DE SA VIDAL e LUIZ EDUARDO

BARBOSA GUSMAO, atualmente com endereço incerto e não

sabido, notificados dos bloqueios e transferências de numerário, via

SISBAJUD, Ids. 3e9c9c2, e0f4783 e 6871cac, referentes à

execução do débito oriundo da presente ação, para, querendo,

manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLAUDIA LEITE MACHADO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000636-05.2020.5.13.0025

AUTOR

JOSENILDO BEZERRA MENTOR

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

IMAGEM CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

MARTSUNG FORMIGA

CAVALCANTE E RODOVALHO DE

ALENCAR(OAB: 10927/PB)

RÉU

KATIUSKA DE SA VIDAL

RÉU

LUIZ EDUARDO BARBOSA GUSMAO

Intimado(s)/Citado(s):

- KATIUSKA DE SA VIDAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Doutor RÔMULO TINOCO DOS

SANTOS, Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

- PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER, pelo presente Edital, que

ficam os sócios KATIUSKA DE SA VIDAL e LUIZ EDUARDO

BARBOSA GUSMAO, atualmente com endereço incerto e não

sabido, notificados dos bloqueios e transferências de numerário, via

SISBAJUD, Ids. 3e9c9c2, e0f4783 e 6871cac, referentes à

execução do débito oriundo da presente ação, para, querendo,

manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CLAUDIA LEITE MACHADO

Assessor

Notificação

Processo Nº ATSum-0000728-17.2019.5.13.0025

AUTOR

CAMILO LUIS DA SILVA

ADVOGADO

JOHNNY CHARLES ALVES

CARLOS(OAB: 20329/PB)

RÉU

VICTOR HUGO DE SOUZA SANTOS

RÉU

SAMARA LIMA DE SOUZA

RÉU

VICTOR HUGO DE SOUZA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILO LUIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e40b884

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB REJEITAR o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO

DA PERSONALIDADE JURÍDICA oposto por CAMILO LUÍS DA

SILVA, determinando a exclusão de SAMARA LIMA DE SOUZA

(VITOR OVOS) da lide, conforme fundamentos supra.

Intimem-se as partes.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000053-15.2023.5.13.0025

REQUERENTES

JOSE ISMAEL AMARO

ADVOGADO

CESAR XAVIER BEZERRA DE

MENEZES(OAB: 24505/PB)

REQUERENTES

JOSE MARCOS B GONCALVES

COMERCIO DE PRODUTOS

FARMACEUTICOS LTDA

ADVOGADO

JOSE CADMO PINTO QUEIROZ(OAB:

24576/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARCOS B GONCALVES COMERCIO DE PRODUTOS

FARMACEUTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71400f0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,

recuso homologação ao acordo proposto, nos autos do Processo de

Jurisdição Voluntária de Homologação de Acordo Extrajudicial

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

487

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

apresentado por JOSE ISMAEL AMARO e JOSE MARCOS B

GONCALVES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS

LTDA, extinguindo-o sem resolução do mérito, nos termos do art.

485, inciso IV, do CPC.

Tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar o

presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.

Custas,

pro-rata

, no importe total de R$ 17,50, calculadas sobre R$

875,00, valor dado à causa na inicial, porém, dispensadas, ante seu

ínfimo valor.

Intimem-se os requerentes.

Transcorridos os prazos legais, ao arquivo.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000053-15.2023.5.13.0025

REQUERENTES

JOSE ISMAEL AMARO

ADVOGADO

CESAR XAVIER BEZERRA DE

MENEZES(OAB: 24505/PB)

REQUERENTES

JOSE MARCOS B GONCALVES

COMERCIO DE PRODUTOS

FARMACEUTICOS LTDA

ADVOGADO

JOSE CADMO PINTO QUEIROZ(OAB:

24576/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ISMAEL AMARO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71400f0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,

recuso homologação ao acordo proposto, nos autos do Processo de

Jurisdição Voluntária de Homologação de Acordo Extrajudicial

apresentado por JOSE ISMAEL AMARO e JOSE MARCOS B

GONCALVES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS

LTDA, extinguindo-o sem resolução do mérito, nos termos do art.

485, inciso IV, do CPC.

Tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar o

presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.

Custas,

pro-rata

, no importe total de R$ 17,50, calculadas sobre R$

875,00, valor dado à causa na inicial, porém, dispensadas, ante seu

ínfimo valor.

Intimem-se os requerentes.

Transcorridos os prazos legais, ao arquivo.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000653-07.2021.5.13.0025

AUTOR

MARIA ELENA CARDOZO DA

SILVEIRA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9e5630

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II, art. 924 do

NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se achar

exaurida a prestação jurisdicional.

E x p e ç a - s e

a l v a r á

n o

S I F

p a r a

f i n s

d e

liberação/transferência/recolhimento dos valores depositados na

Caixa Econômica Federal.

Após as operações, arquivem-se os autos definitivamente.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000653-07.2021.5.13.0025

AUTOR

MARIA ELENA CARDOZO DA

SILVEIRA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ELENA CARDOZO DA SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

488

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9e5630

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II, art. 924 do

NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se achar

exaurida a prestação jurisdicional.

E x p e ç a - s e

a l v a r á

n o

S I F

p a r a

f i n s

d e

liberação/transferência/recolhimento dos valores depositados na

Caixa Econômica Federal.

Após as operações, arquivem-se os autos definitivamente.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000919-57.2022.5.13.0025

EXEQUENTE

SIND DOS TRAB EM ESTAB DE

ENSINO PRIVADO DA PARAIBA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

EXECUTADO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f3c5b1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Decorrido o prazo da (Sentença) - 890d393, sem interposição de

recursos, determino o arquivamento definitivo destes autos.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000919-57.2022.5.13.0025

EXEQUENTE

SIND DOS TRAB EM ESTAB DE

ENSINO PRIVADO DA PARAIBA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

EXECUTADO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO PRIVADO DA

PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f3c5b1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Decorrido o prazo da (Sentença) - 890d393, sem interposição de

recursos, determino o arquivamento definitivo destes autos.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000847-70.2022.5.13.0025

AUTOR

EDJEYMERSON FERREIRA DA

SILVA SANTANA

ADVOGADO

ABRAAO BRUNO MORAIS

COURA(OAB: 20761/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL

RENASCER LTDA - ME

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA EDUCACIONAL RENASCER LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6ef556

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir

-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

489

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da

CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado

impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto

prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,

HOMOLOGO os cálculos anexos ao presente

decisum

, para que

surtam seus jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do

demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do

art. 879, § 2º da CLT.

II - Decorrido o prazo sem recursos, intime-se a reclamada para

pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.

III - Quitados os presentes autos, voltem conclusos para prolação

da sentença de extinção da execução, caso a execução tenha sido

iniciada.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000847-70.2022.5.13.0025

AUTOR

EDJEYMERSON FERREIRA DA

SILVA SANTANA

ADVOGADO

ABRAAO BRUNO MORAIS

COURA(OAB: 20761/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL

RENASCER LTDA - ME

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDJEYMERSON FERREIRA DA SILVA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6ef556

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir

-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso

de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da

CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado

impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto

prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,

HOMOLOGO os cálculos anexos ao presente

decisum

, para que

surtam seus jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do

demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do

art. 879, § 2º da CLT.

II - Decorrido o prazo sem recursos, intime-se a reclamada para

pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.

III - Quitados os presentes autos, voltem conclusos para prolação

da sentença de extinção da execução, caso a execução tenha sido

iniciada.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001261-78.2016.5.13.0025

AUTOR

KASSANDRA DO MONTE DO

SANTOS DE LIMA

ADVOGADO

CRISTIANE TRAVASSOS DE

MEDEIROS MAMEDE(OAB:

13512/PB)

ADVOGADO

JOSE DIAS NETO(OAB: 13595/PB)

RÉU

MARCIA VICENTE COSTA

ADVOGADO

CHARLYS AUGUSTO PINTO DE

ALENCAR FREIRE(OAB: 21216/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA VICENTE COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdac5f0

proferido nos autos.

DESPACHO

Fica a pessoa de Marcia Vicente Costa notificada para apresentar,

em 5 dias, o extrato bancário dos 2 últimos meses, incluído o mês

em que ocorreu a constrição bancária.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001261-78.2016.5.13.0025

AUTOR

KASSANDRA DO MONTE DO

SANTOS DE LIMA

ADVOGADO

CRISTIANE TRAVASSOS DE

MEDEIROS MAMEDE(OAB:

13512/PB)

ADVOGADO

JOSE DIAS NETO(OAB: 13595/PB)

RÉU

MARCIA VICENTE COSTA

ADVOGADO

CHARLYS AUGUSTO PINTO DE

ALENCAR FREIRE(OAB: 21216/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KASSANDRA DO MONTE DO SANTOS DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

490

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdac5f0

proferido nos autos.

DESPACHO

Fica a pessoa de Marcia Vicente Costa notificada para apresentar,

em 5 dias, o extrato bancário dos 2 últimos meses, incluído o mês

em que ocorreu a constrição bancária.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000539-34.2022.5.13.0025

AUTOR

CRISTIANO DOS RAMOS

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

UNIDA CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO DOS RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3c9eac

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,

decido:

I. PRELIMINARMENTE, extinguir o processo, sem resolução de

mérito, quanto ao pedido de “Multa atraso pagamento rescisão”,

dada a sua inépcia, e rejeitar a arguição de desconsideração da

personalidade jurídica.

II. No mérito, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados

na Reclamação Trabalhista ajuizada por CRISTIANO DOS RAMOS

em face de UNIDA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA,

nos termos da fundamentação supra.

Honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 em favor da perita

médica Thaynara Sarmento Oliveira de Almeida, a serem arcados

pela União, em razão do autor ser beneficiário da justiça gratuita e

da recente decisão proferida nos autos da Ação Direta de

Inconstitucionalidade 5766.

Honorários advocatícios a cargo do reclamante, em favor do

patrono da reclamada, em 5% sobre o valor dado à causa, porém,

com suspensão de exigibilidade, caso a parte credora não

demonstre que cessou a situação de insuficiência de recursos que

ensejou a concessão da gratuidade judiciária, independentemente

da obtenção de créditos nestes autos ou em outros processos.

Custas pelo reclamante, no importe de R$ 1.090,37 (um mile

noventa reais e trinta e sete centavos), calculadas R$ 54.518,57

(cinquenta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta e

sete centavos), valor dado à causa, na inicial, porém, dispensadas,

ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho da 13ª Região.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000539-34.2022.5.13.0025

AUTOR

CRISTIANO DOS RAMOS

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

UNIDA CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIDA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3c9eac

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,

decido:

I. PRELIMINARMENTE, extinguir o processo, sem resolução de

mérito, quanto ao pedido de “Multa atraso pagamento rescisão”,

dada a sua inépcia, e rejeitar a arguição de desconsideração da

personalidade jurídica.

II. No mérito, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados

na Reclamação Trabalhista ajuizada por CRISTIANO DOS RAMOS

em face de UNIDA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA,

nos termos da fundamentação supra.

Honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 em favor da perita

médica Thaynara Sarmento Oliveira de Almeida, a serem arcados

pela União, em razão do autor ser beneficiário da justiça gratuita e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

491

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

da recente decisão proferida nos autos da Ação Direta de

Inconstitucionalidade 5766.

Honorários advocatícios a cargo do reclamante, em favor do

patrono da reclamada, em 5% sobre o valor dado à causa, porém,

com suspensão de exigibilidade, caso a parte credora não

demonstre que cessou a situação de insuficiência de recursos que

ensejou a concessão da gratuidade judiciária, independentemente

da obtenção de créditos nestes autos ou em outros processos.

Custas pelo reclamante, no importe de R$ 1.090,37 (um mile

noventa reais e trinta e sete centavos), calculadas R$ 54.518,57

(cinquenta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta e

sete centavos), valor dado à causa, na inicial, porém, dispensadas,

ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho da 13ª Região.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000201-26.2023.5.13.0025

AUTOR

WHANNY CRISTINA DOS SANTOS

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

AYRLLIS SOLANO GONDIM(OAB:

44949/PE)

ADVOGADO

GEORGE JOSE RABELO

TABOSA(OAB: 35539/PE)

RÉU

Hospital Metropolitano Dom José Maria

Pires

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- WHANNY CRISTINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f659baa

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,

DECLARO a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para

processar e julgar a presente ação, ajuizada por WHANNY

CRISTINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE, em face de ESTADO

DA PARAÍBA, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas, haja vista vista não se tratar de decisão definitiva do

feito.

Após o trânsito em julgado, deve a Secretaria excluir o HOSPITAL

METROPOLITANO DOM JOSE MARIA PIRES e providenciar a

remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, para que sejam

tomadas as providências cabíveis.

Intimem-se as partes.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130503-27.2015.5.13.0025

AUTOR

JOSEFA PEREIRA CAVALCANTE

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

RÉU

INSTITUTO DO CORACAO DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

PERICLES FILGUEIRAS DE

ATHAYDE FILHO(OAB: 12479/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEFA PEREIRA CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5111c36

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Em atenção à manifestação de ID be0ef72, defiro em parte o

pedido.

Expeça-se alvará para fins de transferência dos valores depositados

na conta vinculada ao FGTS da autora para conta bancária de sua

titularidade, uma vez que referidos valores foram recolhidos antes

mesmo do ajuizamento da ação trabalhista. Sendo, portanto,

integrais da reclamante.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000521-23.2016.5.13.0025

AUTOR

ROBERT BRUNO ARAUJO NUNES

ADVOGADO

RAFAEL FERNANDES

PEREIRA(OAB: 14801/PB)

RÉU

PBGOLD SOLUCOES INTERNET

LTDA - ME

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

RÉU

GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAC?ES LTDA.

RÉU

DEYVID ROBSON LIMA NUNES

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

RÉU

S & R STAR COMERCIO DE

COSMETICOS LTDA - ME

RÉU

MARIA ROSALIA DE SOUZA NUNES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

492

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

DTN COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

STALLO COMUNICACAO LTDA - ME

RÉU

TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME

RÉU

SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

RÉU

TOTALIS REVENDA DE

PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA

- ME

RÉU

TOP COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

TATIANA BEZERRA NUNES

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERT BRUNO ARAUJO NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31a1c7f

proferido nos autos.

DESPACHO

Libere a visibilidade da resposta CAGED para as partes.

Verifico, pelo id.39449a6, a informação, em relação aos executados,

de que “não consta registro de vínculo empregatício ativo” e que

MARIA ALBA BEZERRA NUNES recebe verba referente à

aposentadoria por idade, no valor R$ 2.042,47.

Em que pesem posicionamentos divergentes, entendo que,

satisfeito o mínimo existencial, a impenhorabilidade de verba

alimentar pode ser parcialmente afastada diante de um credor de

verba também alimentar (art. 833, §2º, do CPC).

Ocorre que, concretamente, verifico que a dívida aproximada é de

R$ 48.486,90 (atualizado em 28/02/2021) e a verba recebida por um

dos executados, mesmo que parcialmente penhorada no importe

máximo de 30% (trinta por cento), não seria suficiente para pagar o

valor devido - na realidade, nem mesmo a correção monetária.

O caso concreto é de inadimplência até que o exequente prove o

contrário.

Fica o exequente notificado para se manifestar sobre os relatórios e

a requerer o que for de direito no prazo de 5 dias, sob pena de

sobrestamento por execução frustrada.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000285-27.2023.5.13.0025

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e3f431

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as reclamadas através dos advogados habilitados nos

autos principais (0000256-20.2021.5.13.0001) para no prazo de 15

dias se manifestarem acerca do presente Cumprimento Provisório

de Sentença, e cálculos de ID. 8092068.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000285-27.2023.5.13.0025

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

493

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e3f431

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as reclamadas através dos advogados habilitados nos

autos principais (0000256-20.2021.5.13.0001) para no prazo de 15

dias se manifestarem acerca do presente Cumprimento Provisório

de Sentença, e cálculos de ID. 8092068.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000299-11.2023.5.13.0025

AUTOR

JOSE WILTON MONTEIRO JUNIOR

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE WILTON MONTEIRO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência UNA, designada

para odia 29/05/2023 09:45, na sala de audiência virtual desta

Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço eletrônico:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83177178451 ID da reunião: 831

7717 8451

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser

encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na

forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização

da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da

CLT).

Em se tratando de AUDIÊNCIA UNA, deverão ser apresentadas

no ato as provas necessárias constantes de documentos e

testemunhas que entender necessárias, observado o número

máximo legal, e portando suas respectivas CTPS.

O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará

o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do

reclamante importará em arquivamento.

Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25&regional=

513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi

encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor

o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

Outras informações através do aplicativo de mensagens

WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000122-47.2023.5.13.0025

AUTOR

NIVALDO INACIO DOS ANJOS NETO

ADVOGADO

RAMARA HANNA SILVA

CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)

ADVOGADO

PRISCILA TACILA WANDERLEY

ANJOS(OAB: 23645/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

MANUTEN ES INDUSTRIAIS EIRELI -

ME

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTEN ES INDUSTRIAIS

EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3eb9581

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

formulados nos autos da presente reclamação trabalhista ajuizada

por NIVALDO INÁCIO DOS ANJOS NETO em desfavor de

EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS

EIRELI – ME, condenando-a a pagar ao reclamante a multa do § 8º

do art. 477 da CLT, além dos honorários sucumbenciais, nos termos

dos fundamentos, parte integrante deste dispositivo.

Liquidação por contador judicial que deve efetuar o cálculo das

parcelas sem ultrapassar os valores pleiteados na exordial,

observando a remuneração do reclamante.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

494

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Contribuições previdenciárias nos limites da cota parte de cada

contendor.

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.

Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 91,03 calculadas sobre

R$ 4.551,34 valor da condenação.

Intimem-se as partes via DJE/JT.

ebt

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000122-47.2023.5.13.0025

AUTOR

NIVALDO INACIO DOS ANJOS NETO

ADVOGADO

RAMARA HANNA SILVA

CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)

ADVOGADO

PRISCILA TACILA WANDERLEY

ANJOS(OAB: 23645/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

MANUTEN ES INDUSTRIAIS EIRELI -

ME

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NIVALDO INACIO DOS ANJOS NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3eb9581

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

formulados nos autos da presente reclamação trabalhista ajuizada

por NIVALDO INÁCIO DOS ANJOS NETO em desfavor de

EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS

EIRELI – ME, condenando-a a pagar ao reclamante a multa do § 8º

do art. 477 da CLT, além dos honorários sucumbenciais, nos termos

dos fundamentos, parte integrante deste dispositivo.

Liquidação por contador judicial que deve efetuar o cálculo das

parcelas sem ultrapassar os valores pleiteados na exordial,

observando a remuneração do reclamante.

Contribuições previdenciárias nos limites da cota parte de cada

contendor.

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.

Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 91,03 calculadas sobre

R$ 4.551,34 valor da condenação.

Intimem-se as partes via DJE/JT.

ebt

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000045-48.2017.5.13.0025

AUTOR

FERNANDO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

ERICKSON ANDRE ROSAL

MADRUGA(OAB: 17063/PB)

ADVOGADO

AURI ALVES CAVALCANTI(OAB:

7251/PB)

RÉU

LUCIANA GOMES HAZIN

RÉU

ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA

DE BEBIDAS LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

DIEGO VASCONCELOS LUNA(OAB:

43464/PE)

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

ADVOGADO

RAUL MATIAS DA SILVA

PADRAO(OAB: 38720/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a reclamada notificada para comprovar, nos autos, o

pagamento/transferência do crédito do reclamante para a Caixa

Econômica Federal, Agência: 1911, Operação: 013, Conta

poupança: 62868-6, apontada no ID d16871e, bem como o

recolhimento das contribuições previdenciárias e custas processuais

(art. 899, § 10, da CLT e art. 6º, § 2º, da Lei 11.101/2005).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANNA TEREZA LYRA CAJU

Assessor

Processo Nº ATSum-0080500-44.2010.5.13.0025

AUTOR

GILSON VARELA DA SILVA

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

DIOSMAR JURAPICY COUTINHO

SARMENTO

RÉU

OG.TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

495

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

DIOGENES ALISIO COUTINHO

SARMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- GILSON VARELA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica(m) o(s) exequente(s) notificado(s) do insucesso do SISBAJUD

certificado no ID 9ef5082, bem como da DECISÃO ID f255598.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANNA TEREZA LYRA CAJU

Assessor

Processo Nº ACC-0067800-31.2013.5.13.0025

AUTOR

SINDICATO DOS EMP EM

EMPRESAS DE SEG E VIG DA

PARAIBA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

AUTOR

DANIEL FRANCA ARAUJO DOS

SANTOS

AUTOR

JEFFESON HENRIQUE SILVA

AUTOR

JOSE VERISSIMO JUNIOR

AUTOR

JOSE CARLOS DE LUNA MELO

AUTOR

LUIZ BATISTA PESSOA

AUTOR

JOSIVAN ANDRADE SEVERINO

AUTOR

LEONARDO DE SOUZA SILVA

AUTOR

ANTONIO ELVES FERREIRA DA

SILVA

AUTOR

ARIOSVALDO PONTES DOS

SANTOS

RÉU

TNT MERCURIO CARGAS E

ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

ADVOGADO

GABRIELLA NUNES DA SILVA(OAB:

313066/SP)

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE MAGALHAES

BARROS(OAB: 15131/PE)

ADVOGADO

MARCIO RIBEIRO DE SOUZA(OAB:

22769/PE)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

HERMANO GADELHA DE SA(OAB:

8463/PB)

RÉU

KAIROS SEGURANCA LTDA

ADVOGADO

BRUNO BARSI DE SOUZA

LEMOS(OAB: 11974/PB)

ADVOGADO

BLANCA RAMOS DE GUSMAO

MOLINA(OAB: 12153/PB)

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RÉU

CENTER-FLORA LTDA - ME

ADVOGADO

BLANCA RAMOS DE GUSMAO

MOLINA(OAB: 12153/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMP EM EMPRESAS DE SEG E VIG DA

PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam os exequentes notificados para informar o CPF, endereço e

contas bancárias) dos substituídos ANTONIO CRYSTIAN DE

ALCANTARA, ELYZARDO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, GIOVALDO

FERREIRA DA SILVA(ou GIVALDO FERREIRA DA SILVA) e

IVANILDO SEVERINO DA SILVA e BENS PRECISOS DOS

EXECUTADOS, para fins de prosseguimento da execução.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANNA TEREZA LYRA CAJU

Assessor

Processo Nº ATSum-0000514-21.2022.5.13.0025

AUTOR

HEROS PACIFICO DANTAS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

ABRIL COMUNICACOES S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

RAFAEL MENDES GATTO(OAB:

154106/RJ)

ADVOGADO

CRISTIANO DE LIMA BARRETO

DIAS(OAB: 92784/RJ)

ADVOGADO

ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA

MELO(OAB: 102171/RJ)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM, fica intimada a reclamada RAPPI para no prazo de 10

dias úteis pagar o montante de R$ 1.003,19, conforme cálculos de

ID. 8dfc590, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JEAN MARC RAMALHO DUARTE

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

496

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000514-21.2022.5.13.0025

AUTOR

HEROS PACIFICO DANTAS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

ABRIL COMUNICACOES S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

RAFAEL MENDES GATTO(OAB:

154106/RJ)

ADVOGADO

CRISTIANO DE LIMA BARRETO

DIAS(OAB: 92784/RJ)

ADVOGADO

ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA

MELO(OAB: 102171/RJ)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRIL COMUNICACOES S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM, fica intimada a reclamada ABRIL COMUNICAÇÕES

para no prazo de 10 dias úteis pagar o montante de R$ 9.149,06,

conforme cálculos de ID. 9d8758b, sob pena de execução. Ressalta

-se que é facultada a reclamada a utilização do depósito judicial de

ID. a101b8f , para a quitação de sua cota parte da execução,

inclusive com saldo sobejante.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JEAN MARC RAMALHO DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000971-28.2022.5.13.0001

AUTOR

LUZINETE ANDRE DE SOUZA

ADVOGADO

JUSSARA TAVARES SANTOS

SOUSA(OAB: 12519/PB)

RÉU

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE

MAO DE OBRA LTDA

ADVOGADO

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ

RODRIGUES(OAB: 6595/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e18b79d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,

decido:

I – PRELIMINARMENTE, considerar prejudicada a continência de

causas e rejeitar a coisa julgada e inépcia da inicial suscitadas pela

reclamada.

II – No mérito, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados

na Reclamação Trabalhista ajuizada por LUZINETE ANDRE DE

SOUZA em face de JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE

OBRA LTDA, nos termos da fundamentação supra.

Devidos os honorários ao advogado da reclamada, a serem arcados

pela parte autora, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa,

porém, com suspensão de exigibilidade, caso os credores não

demonstrem que cessou a situação de insuficiência de recursos que

ensejou a concessão da gratuidade judiciária, independentemente

da obtenção de créditos nestes autos ou em outros processos.

Custas pelo reclamante, no importe de R$ 699,81, calculadas sobre

R$ 34.990,45, valor dado à causa, na inicial, porém, dispensadas,

ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da

13ª Região.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000971-28.2022.5.13.0001

AUTOR

LUZINETE ANDRE DE SOUZA

ADVOGADO

JUSSARA TAVARES SANTOS

SOUSA(OAB: 12519/PB)

RÉU

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE

MAO DE OBRA LTDA

ADVOGADO

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ

RODRIGUES(OAB: 6595/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUZINETE ANDRE DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e18b79d

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

497

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,

decido:

I – PRELIMINARMENTE, considerar prejudicada a continência de

causas e rejeitar a coisa julgada e inépcia da inicial suscitadas pela

reclamada.

II – No mérito, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados

na Reclamação Trabalhista ajuizada por LUZINETE ANDRE DE

SOUZA em face de JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE

OBRA LTDA, nos termos da fundamentação supra.

Devidos os honorários ao advogado da reclamada, a serem arcados

pela parte autora, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa,

porém, com suspensão de exigibilidade, caso os credores não

demonstrem que cessou a situação de insuficiência de recursos que

ensejou a concessão da gratuidade judiciária, independentemente

da obtenção de créditos nestes autos ou em outros processos.

Custas pelo reclamante, no importe de R$ 699,81, calculadas sobre

R$ 34.990,45, valor dado à causa, na inicial, porém, dispensadas,

ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da

13ª Região.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000735-04.2022.5.13.0025

AUTOR

ERISLAYNE ANDRADE DA SILVA

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 808/PE)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

LUCAS DE SOUSA GAMA

SILVA(OAB: 26695/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI

- TIM S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2432fd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISTO POSTO, decido CONHECER DOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO oposto TIM S/A, eis que tempestivos, e, no mérito,

REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação supra, a qual passa

a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Intimem-se as partes.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000735-04.2022.5.13.0025

AUTOR

ERISLAYNE ANDRADE DA SILVA

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 808/PE)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

LUCAS DE SOUSA GAMA

SILVA(OAB: 26695/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERISLAYNE ANDRADE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2432fd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISTO POSTO, decido CONHECER DOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO oposto TIM S/A, eis que tempestivos, e, no mérito,

REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação supra, a qual passa

a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Intimem-se as partes.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000683-81.2017.5.13.0025

AUTOR

DELEON SILVA DE FARIAS

ADVOGADO

RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA

MOURA(OAB: 21549/PB)

ADVOGADO

MARIA DO CARMO BRAGA DE

OLIVEIRA(OAB: 22462/PB)

ADVOGADO

TATYANE MENDONCA DE

ANDRADE(OAB: 22341/PB)

RÉU

REGINA ALVES GODINHO

RÉU

ANDERSON WANDERLEY DA SILVA

VIANA

RÉU

NEY COMERCIO E SERVICOS DE

MONITORAMENTO LTDA - ME

ADVOGADO

ALCIDES BARRETO BRITO

NETO(OAB: 13267/PB)

RÉU

NEY HERBERT ALVES GODINHO DE

CASTRO

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

498

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- DELEON SILVA DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15dc10d

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE

para penhorar tantos bens quantos bastem da executada REGINA

ALVES GODINHO, inclusive o veículo identificado na minta

RENAJUD, ID 73214f9, visando à garantia desta execução, ficando

desde já nomeado como depositário, o leiloeiro oficial, designado

por este Juízo, caso o(s) veículo(s) esteja(m) registrado(s) com

endereço na jurisdição desta Vara do Trabalho.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000031-54.2023.5.13.0025

CONSIGNANTE

TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA

ADVOGADO

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 13995/PB)

CONSIGNATÁRIO

JARBAS GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JARBAS GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ab0c42

proferida nos autos.

DECISÃO

Cumpra-se a Ata da Audiência(Ata da Audiência) - 8c83848 que

determinou o sobrestamento destes autos, a juntada aos autos a

certidão de dependentes habilitados à pensão por morte do

empregado falecido e, em seguida, devem vir os autos conclusos

para regularização do polo passivo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000031-54.2023.5.13.0025

CONSIGNANTE

TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA

ADVOGADO

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 13995/PB)

CONSIGNATÁRIO

JARBAS GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ab0c42

proferida nos autos.

DECISÃO

Cumpra-se a Ata da Audiência(Ata da Audiência) - 8c83848 que

determinou o sobrestamento destes autos, a juntada aos autos a

certidão de dependentes habilitados à pensão por morte do

empregado falecido e, em seguida, devem vir os autos conclusos

para regularização do polo passivo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0004900-12.2013.5.13.0025

AUTOR

JEANE CARLA MEDEIROS DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RÉU

F T COMERCIO E SERVICOS LTDA -

ME

ADVOGADO

JOSE FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 1085/RN)

RÉU

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEANE CARLA MEDEIROS DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

499

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ace2f0

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Ficam notificadas as executadas para, no prazo de 10 (dez) dias,

efetuarem o pagamento do débito atualizado e apurado no ID

7134430, sob pena de reinício da execução. Efetuado o

pagamento, expeça-se alvará para quitação da presente execução.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0004900-12.2013.5.13.0025

AUTOR

JEANE CARLA MEDEIROS DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RÉU

F T COMERCIO E SERVICOS LTDA -

ME

ADVOGADO

JOSE FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 1085/RN)

RÉU

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- F T COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- TNL PCS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ace2f0

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Ficam notificadas as executadas para, no prazo de 10 (dez) dias,

efetuarem o pagamento do débito atualizado e apurado no ID

7134430, sob pena de reinício da execução. Efetuado o

pagamento, expeça-se alvará para quitação da presente execução.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000783-02.2018.5.13.0025

AUTOR

SIMONE SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

EDILSON ALEXANDRE DE PAIVA

RÉU

EDILSON ALEXANDRE DE PAIVA

Intimado(s)/Citado(s):

- SIMONE SOUZA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81dba39

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica a exequente intimada para requerer o que entender de direito

em relação à consulta SNIPER, no prazo de 5 (cinco) dias, com

visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes autos,

devendo comprovar nos autos indícios de confusão e/ou ocultação

patrimonial praticada pelos sócios.

O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº

13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta

ação.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000523-90.2016.5.13.0025

AUTOR

FELIPE PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

RÉU

INACIO AUGUSTO GOMES BRITO

RÉU

INACIO AUGUSTO GOMES BRITO

RÉU

PADARIA MANAIRA INTER-PAO

EIRELI - ME

RÉU

HUGO ARAUJO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE PEREIRA DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

500

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o exequente intimado para requerer o que entender de direito

em relação à consulta SNIPER, no prazo de 5 (cinco) dias, com

visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes autos,

devendo comprovar nos autos indícios de confusão e/ou ocultação

patrimonial praticada pelos sócios.

O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº

13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta

ação.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

GLAUBER SILVA FARIAS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000202-90.2023.5.13.0031

AUTOR

SYRO ALDSON DA SILVA BASTOS

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f79f650

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto julgo PROCEDENTES os pedidos formulados

nos autos da presente reclamação trabalhista ajuizada por SYRO

ALDSON DA SILVA BASTOS em desfavor do BANCO

SANTANDER (BRASIL) S.A., para condenar o reclamado no

pagamento da gratificação especial e honorários advocatícios

sucumbenciais, tudo em fiel observância aos termos da

fundamentação

Liquidação posterior por cálculo do contador judicial, que levará em

conta os critérios formulados nos fundamentos de decisão.

Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta os

parâmetros aqui fixados, a evolução salarial da reclamante e a

limitação do cálculo dos pedidos.

Contribuições previdenciárias segundo a cota parte de cada

contendor.

Recolhimentos fiscais, acaso incidentes, nos termos do artigo 46 da

Lei n. 8.541/92 e Súmula 368 do C. TST, observado o Decreto

3000/99, artigos 114 a 116 do Código Tributário Nacional e Lei

7713/88. Não deverá incidir imposto de renda sobre os juros

moratórios.

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.

Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 2.681,11 calculadas sobre

R$ 134.055,57, valor da condenação.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000202-90.2023.5.13.0031

AUTOR

SYRO ALDSON DA SILVA BASTOS

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SYRO ALDSON DA SILVA BASTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f79f650

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto julgo PROCEDENTES os pedidos formulados

nos autos da presente reclamação trabalhista ajuizada por SYRO

ALDSON DA SILVA BASTOS em desfavor do BANCO

SANTANDER (BRASIL) S.A., para condenar o reclamado no

pagamento da gratificação especial e honorários advocatícios

sucumbenciais, tudo em fiel observância aos termos da

fundamentação

Liquidação posterior por cálculo do contador judicial, que levará em

conta os critérios formulados nos fundamentos de decisão.

Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta os

parâmetros aqui fixados, a evolução salarial da reclamante e a

limitação do cálculo dos pedidos.

Contribuições previdenciárias segundo a cota parte de cada

contendor.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

501

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Recolhimentos fiscais, acaso incidentes, nos termos do artigo 46 da

Lei n. 8.541/92 e Súmula 368 do C. TST, observado o Decreto

3000/99, artigos 114 a 116 do Código Tributário Nacional e Lei

7713/88. Não deverá incidir imposto de renda sobre os juros

moratórios.

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.

Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 2.681,11 calculadas sobre

R$ 134.055,57, valor da condenação.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000050-94.2022.5.13.0025

AUTOR

RUAN CARLOS MAGALHAES

FARIAS

ADVOGADO

JOSE TARGINO ALVES NETO(OAB:

27616/PB)

ADVOGADO

FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

RÉU

DENIS BARROS BARBOSA

ADVOGADO

JOSE ROBSON BARBOSA(OAB:

23434/PB)

ADVOGADO

JOSE ADRIANO SOARES

BEZERRA(OAB: 29091/PB)

RÉU

ADRIANA DE OLIVEIRA BRITO

ADVOGADO

JOSE ROBSON BARBOSA(OAB:

23434/PB)

ADVOGADO

JOSE ADRIANO SOARES

BEZERRA(OAB: 29091/PB)

RÉU

ASSOCIACAO DE SOCORRO

MUTUO MEGGAMOTOS PB

ADVOGADO

JOSE ROBSON BARBOSA(OAB:

23434/PB)

ADVOGADO

JOSE ADRIANO SOARES

BEZERRA(OAB: 29091/PB)

RÉU

RAILTON BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

JOSE ROBSON BARBOSA(OAB:

23434/PB)

ADVOGADO

JOSE ADRIANO SOARES

BEZERRA(OAB: 29091/PB)

RÉU

ASSOCIACAO DE PROTECAO

VEICULAR BRAZIL AUTOSEG

ADVOGADO

JOSE ROBSON BARBOSA(OAB:

23434/PB)

ADVOGADO

JOSE ADRIANO SOARES

BEZERRA(OAB: 29091/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA DE OLIVEIRA BRITO

- ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR BRAZIL AUTOSEG

- ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO MEGGAMOTOS PB

- DENIS BARROS BARBOSA

- RAILTON BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f877500

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB JULGAR IMPROCEDENTES os EMBARGOS À

EXECUÇÃO opostos por ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO

VEICULAR BRAZIL AUTOSEG, RAILTON BARBOSA DA SILVA,

DENIS BARROS BARBOSA E ADRIANA DE OLIVEIRA BRITO

BARROS, conforme fundamentos supra.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000050-94.2022.5.13.0025

AUTOR

RUAN CARLOS MAGALHAES

FARIAS

ADVOGADO

JOSE TARGINO ALVES NETO(OAB:

27616/PB)

ADVOGADO

FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

RÉU

DENIS BARROS BARBOSA

ADVOGADO

JOSE ROBSON BARBOSA(OAB:

23434/PB)

ADVOGADO

JOSE ADRIANO SOARES

BEZERRA(OAB: 29091/PB)

RÉU

ADRIANA DE OLIVEIRA BRITO

ADVOGADO

JOSE ROBSON BARBOSA(OAB:

23434/PB)

ADVOGADO

JOSE ADRIANO SOARES

BEZERRA(OAB: 29091/PB)

RÉU

ASSOCIACAO DE SOCORRO

MUTUO MEGGAMOTOS PB

ADVOGADO

JOSE ROBSON BARBOSA(OAB:

23434/PB)

ADVOGADO

JOSE ADRIANO SOARES

BEZERRA(OAB: 29091/PB)

RÉU

RAILTON BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

JOSE ROBSON BARBOSA(OAB:

23434/PB)

ADVOGADO

JOSE ADRIANO SOARES

BEZERRA(OAB: 29091/PB)

RÉU

ASSOCIACAO DE PROTECAO

VEICULAR BRAZIL AUTOSEG

ADVOGADO

JOSE ROBSON BARBOSA(OAB:

23434/PB)

ADVOGADO

JOSE ADRIANO SOARES

BEZERRA(OAB: 29091/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RUAN CARLOS MAGALHAES FARIAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

502

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f877500

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB JULGAR IMPROCEDENTES os EMBARGOS À

EXECUÇÃO opostos por ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO

VEICULAR BRAZIL AUTOSEG, RAILTON BARBOSA DA SILVA,

DENIS BARROS BARBOSA E ADRIANA DE OLIVEIRA BRITO

BARROS, conforme fundamentos supra.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000106-98.2020.5.13.0025

AUTOR

MARCONDES DA SILVA CUNHA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

SIGLA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

WANDELVAN FELIX MARINS(OAB:

48151/GO)

ADVOGADO

AURELIO FERNANDES

PEIXOTO(OAB: 36774/GO)

TERCEIRO

INTERESSADO

FLORINDA DE FATIMA MARTINS

DOS SANTOS MARINHO

ADVOGADO

WANDELVAN FELIX MARINS(OAB:

48151/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLORINDA DE FATIMA MARTINS DOS SANTOS MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9975572

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a iminência do edital de praça e leilão do imóvel da

manifestante, ids. aaaa3e3 e 06d4bf5, datados para o dia

14/04/2023, ratifico EM CARÁTER DE URGÊNCIA o envio do

malote de id. 6ba210d referente à sentença de extinção pelo

exaurimento da prestação jurisdicional (id. 9268495).

Requeiro que se oficie o leiloeiro responsável para a não realização

do leilão (email: contato@alvaroleiloes.com.br ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000106-98.2020.5.13.0025

AUTOR

MARCONDES DA SILVA CUNHA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

SIGLA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

WANDELVAN FELIX MARINS(OAB:

48151/GO)

ADVOGADO

AURELIO FERNANDES

PEIXOTO(OAB: 36774/GO)

TERCEIRO

INTERESSADO

FLORINDA DE FATIMA MARTINS

DOS SANTOS MARINHO

ADVOGADO

WANDELVAN FELIX MARINS(OAB:

48151/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9975572

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a iminência do edital de praça e leilão do imóvel da

manifestante, ids. aaaa3e3 e 06d4bf5, datados para o dia

14/04/2023, ratifico EM CARÁTER DE URGÊNCIA o envio do

malote de id. 6ba210d referente à sentença de extinção pelo

exaurimento da prestação jurisdicional (id. 9268495).

Requeiro que se oficie o leiloeiro responsável para a não realização

do leilão (email: contato@alvaroleiloes.com.br ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000106-98.2020.5.13.0025

AUTOR

MARCONDES DA SILVA CUNHA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

SIGLA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

WANDELVAN FELIX MARINS(OAB:

48151/GO)

ADVOGADO

AURELIO FERNANDES

PEIXOTO(OAB: 36774/GO)

TERCEIRO

INTERESSADO

FLORINDA DE FATIMA MARTINS

DOS SANTOS MARINHO

ADVOGADO

WANDELVAN FELIX MARINS(OAB:

48151/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONDES DA SILVA CUNHA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

503

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9975572

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a iminência do edital de praça e leilão do imóvel da

manifestante, ids. aaaa3e3 e 06d4bf5, datados para o dia

14/04/2023, ratifico EM CARÁTER DE URGÊNCIA o envio do

malote de id. 6ba210d referente à sentença de extinção pelo

exaurimento da prestação jurisdicional (id. 9268495).

Requeiro que se oficie o leiloeiro responsável para a não realização

do leilão (email: contato@alvaroleiloes.com.br ).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000418-06.2022.5.13.0025

REQUERENTE

HELTON SANTA CRUZ SOUTO

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

LUCAS DOS REIS

MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- HELTON SANTA CRUZ SOUTO

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09616d3

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Conforme declinado pela reclamada no ID. c2b3492 excluam-se

dos autos a petição de ID. 903f540 e planilha de ID. b8faa87, tendo

em vista de trata-se de documentos estranhos a presente demanda.

II - Intimem-se o Reclamante e o I. Perito para no prazo de 10 dias

úteis se manifestarem acerca dos EMBARGOS À EXECUÇÃO de

ID. f5fc74e.

III - Após, façam os autos conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000418-06.2022.5.13.0025

REQUERENTE

HELTON SANTA CRUZ SOUTO

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

LUCAS DOS REIS

MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

504

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09616d3

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Conforme declinado pela reclamada no ID. c2b3492 excluam-se

dos autos a petição de ID. 903f540 e planilha de ID. b8faa87, tendo

em vista de trata-se de documentos estranhos a presente demanda.

II - Intimem-se o Reclamante e o I. Perito para no prazo de 10 dias

úteis se manifestarem acerca dos EMBARGOS À EXECUÇÃO de

ID. f5fc74e.

III - Após, façam os autos conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000452-20.2018.5.13.0025

AUTOR

FELIPE ANDRE DE FIGUEIREDO

SILVA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

RÉU

PORTO SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RÉU

MARCOS ANTONIO SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RÉU

JANAINA DORNELAS TAVARES

CABRAL

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RÉU

JANAINA DORNELAS TAVARES

CABRAL

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RÉU

FORT PARAIBA VIGILANCIA E

SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

COMERCIO DE ALIMENTOS E

TRANSPORTE ASSIS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- PORTO SEGURANCA ELETRONICA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5de3508

proferido nos autos.

DESPACHO

Nada a deferir, tendo em vista que o valor do bloqueio sisbajud Id.

26923f3 foi de R$16.664,28 e o valor do alvará Id. 7e09be4 foi R$

16.674,06, desta forma, o valor bloqueado foi integralmente

devolvido.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000796-35.2017.5.13.0025

AUTOR

LEANDRO LEITE VARELA

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

CASSINO DA LAGOA LTDA - ME

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

RÉU

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

RÉU

JACQUELINE OLIVEIRA DE LUCENA

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CASSINO DA LAGOA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60c21ca

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando a alegação de sucessão de empresas, id. 92c8a9e,

defiro o pedido de redirecionamento da execução à empresa

LAGOA SERVIÇOS DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., CNPJ

43.869.310/0001-50.

Em seguida, cite-se para se manifestar ou produzir as provas que

entender de direito, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC).

Fica suspenso o processo até o julgamento final do incidente (CLT,

855-A, § 2º).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000804-41.2019.5.13.0025

AUTOR

KATYANE PAULINO DA CUNHA

ADVOGADO

KELWEN LUCAS DA COSTA

EVARISTO(OAB: 26550/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

LUISIANNE MARCOLINO DA SILVA

ADVOGADO

JACQUELINE MARIA DA SILVA(OAB:

24460/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

505

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA PACHECO DOS

SANTOS(OAB: 25291/PB)

RÉU

LUISIANNE MARCOLINO DA SILVA

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA PACHECO DOS

SANTOS(OAB: 25291/PB)

ADVOGADO

JACQUELINE MARIA DA SILVA(OAB:

24460/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR

DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES

LTDA

ADVOGADO

RICARDO BERILO BEZERRA

BORBA(OAB: 9671/PB)

ADVOGADO

ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:

16652/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUISIANNE MARCOLINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0185d94

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica a exequente intimada para requerer o que entender de direito

em relação à consulta SNIPER, no prazo de 5 (cinco) dias, com

visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes autos,

devendo comprovar nos autos indícios de confusão e/ou ocultação

patrimonial praticada pelos sócios.

O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº

13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta

ação.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000804-41.2019.5.13.0025

AUTOR

KATYANE PAULINO DA CUNHA

ADVOGADO

KELWEN LUCAS DA COSTA

EVARISTO(OAB: 26550/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

LUISIANNE MARCOLINO DA SILVA

ADVOGADO

JACQUELINE MARIA DA SILVA(OAB:

24460/PB)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA PACHECO DOS

SANTOS(OAB: 25291/PB)

RÉU

LUISIANNE MARCOLINO DA SILVA

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA PACHECO DOS

SANTOS(OAB: 25291/PB)

ADVOGADO

JACQUELINE MARIA DA SILVA(OAB:

24460/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR

DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES

LTDA

ADVOGADO

RICARDO BERILO BEZERRA

BORBA(OAB: 9671/PB)

ADVOGADO

ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:

16652/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KATYANE PAULINO DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0185d94

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica a exequente intimada para requerer o que entender de direito

em relação à consulta SNIPER, no prazo de 5 (cinco) dias, com

visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes autos,

devendo comprovar nos autos indícios de confusão e/ou ocultação

patrimonial praticada pelos sócios.

O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº

13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta

ação.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000412-04.2019.5.13.0025

AUTOR

WAGNER PEREIRA PIMENTEL

ADVOGADO

GEFFERSON MICHEL COSTA

GONCALVES DE MELO(OAB:

25750/PB)

ADVOGADO

FLAVIO EMILIANO MOREIRA

DAMIAO SOARES(OAB: 25515/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

506

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73b31d0

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Tendo em vista que foi afastada a responsabilidade subsidiária do

ESTADO DA PARAÍBA, conforme determinado em acórdão Id.

335b61e, fica a reclamada CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, notificada para pagar o

valor apontado no cálculo Id. b68c3c0, nas 48 horas legais. Não

adimplindo:

I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e

INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)

exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse

na instauração do incidente de desconsideração da personalidade

jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da

empresa executada

II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.

II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)

EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias

sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)

exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.

II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte

procedimento:

A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a

CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado

ou sócio(s).

B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de

circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura

bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à

aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao

Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.

III

-

Caso

seja

encontrado

algum

bem

penhorável

no

INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo

identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e

Avaliação.

IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando

a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,

se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o

leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)

esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do

Trabalho.

V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)

exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros

meios para prosseguimento da execução, sob pena de

arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.

40 da Lei 6.830/80.

VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,

com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições

porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se

manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser

requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos

conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da

Execução (art. 924/NCPC).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000412-04.2019.5.13.0025

AUTOR

WAGNER PEREIRA PIMENTEL

ADVOGADO

GEFFERSON MICHEL COSTA

GONCALVES DE MELO(OAB:

25750/PB)

ADVOGADO

FLAVIO EMILIANO MOREIRA

DAMIAO SOARES(OAB: 25515/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- WAGNER PEREIRA PIMENTEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73b31d0

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Tendo em vista que foi afastada a responsabilidade subsidiária do

ESTADO DA PARAÍBA, conforme determinado em acórdão Id.

335b61e, fica a reclamada CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, notificada para pagar o

valor apontado no cálculo Id. b68c3c0, nas 48 horas legais. Não

adimplindo:

I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e

INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

507

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse

na instauração do incidente de desconsideração da personalidade

jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da

empresa executada

II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.

II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)

EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias

sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)

exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.

II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte

procedimento:

A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a

CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado

ou sócio(s).

B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de

circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura

bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à

aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao

Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.

III

-

Caso

seja

encontrado

algum

bem

penhorável

no

INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo

identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e

Avaliação.

IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando

a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,

se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o

leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)

esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do

Trabalho.

V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)

exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros

meios para prosseguimento da execução, sob pena de

arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.

40 da Lei 6.830/80.

VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,

com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições

porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se

manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser

requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos

conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da

Execução (art. 924/NCPC).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000792-22.2022.5.13.0025

AUTOR

SHEYLA LEMETS LIMA DE ARAUJO

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c840a4

proferido nos autos.

V.

Nomeio para atuar como Perita a Dra.MARCELLA NUNES

PEDROSA MONTENEGRO, que deverá apresentar o laudo no

prazo máximo de 45 dias, devendo as partes providenciar

nomeação de Peritos assistentes (indicando número de telefone) e

formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

O Perito deve comunicar a esta Secretaria o local, a data e hora de

realização da perícia, facultando às partes o direito de acompanhar

o exame. O Não comparecimento do autor, sem justificativa, será

interpretado desistência da produção da referida prova.

Intime-se o(a) Sr(a). Perito(a).

Entregue o laudo, as partes serão notificadas do resultado da

perícia para posterior manifestação, no prazo comum de 05 (cinco)

dias, bem como para apresentação das razões finais, em igual

prazo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000792-22.2022.5.13.0025

AUTOR

SHEYLA LEMETS LIMA DE ARAUJO

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

508

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SHEYLA LEMETS LIMA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c840a4

proferido nos autos.

V.

Nomeio para atuar como Perita a Dra.MARCELLA NUNES

PEDROSA MONTENEGRO, que deverá apresentar o laudo no

prazo máximo de 45 dias, devendo as partes providenciar

nomeação de Peritos assistentes (indicando número de telefone) e

formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

O Perito deve comunicar a esta Secretaria o local, a data e hora de

realização da perícia, facultando às partes o direito de acompanhar

o exame. O Não comparecimento do autor, sem justificativa, será

interpretado desistência da produção da referida prova.

Intime-se o(a) Sr(a). Perito(a).

Entregue o laudo, as partes serão notificadas do resultado da

perícia para posterior manifestação, no prazo comum de 05 (cinco)

dias, bem como para apresentação das razões finais, em igual

prazo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000112-03.2023.5.13.0025

AUTOR

ARISTIDES NETO DE MOURA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e4b9c0

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000112-03.2023.5.13.0025

AUTOR

ARISTIDES NETO DE MOURA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARISTIDES NETO DE MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e4b9c0

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000536-79.2022.5.13.0025

AUTOR

SILVANA FERREIRA DE LIMA E

SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

509

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

AUTOR

FRANCISCO DE SALES FERREIRA

DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

KATIA DE LIMA E SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

MARCONES FERREIRA DE LIMA E

SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

ADRIANO FERREIRA DE LIMA E

SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

IRENE FERREIRA DE LIMA E SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

ELISANGELA DE LIMA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

JOSEFA FERREIRA DE LIMA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

LUCIO DE SOUZA RIBEIRO

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIO DE SOUZA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8ef927

proferido nos autos.

V.

A teor do disposto no artigo 145, §1º do CPC, arguo minha

suspeição por motivo de foro íntimo.

Encaminhe-se os autos à colega substituta, com posterior

compensação processual.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000536-79.2022.5.13.0025

AUTOR

SILVANA FERREIRA DE LIMA E

SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

FRANCISCO DE SALES FERREIRA

DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

KATIA DE LIMA E SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

MARCONES FERREIRA DE LIMA E

SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

ADRIANO FERREIRA DE LIMA E

SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

IRENE FERREIRA DE LIMA E SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

ELISANGELA DE LIMA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

JOSEFA FERREIRA DE LIMA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

LUCIO DE SOUZA RIBEIRO

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO FERREIRA DE LIMA E SILVA

- ELISANGELA DE LIMA SILVA

- FRANCISCO DE SALES FERREIRA DA SILVA

- IRENE FERREIRA DE LIMA E SILVA

- JOSEFA FERREIRA DE LIMA SILVA

- KATIA DE LIMA E SILVA

- MARCONES FERREIRA DE LIMA E SILVA

- SILVANA FERREIRA DE LIMA E SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8ef927

proferido nos autos.

V.

A teor do disposto no artigo 145, §1º do CPC, arguo minha

suspeição por motivo de foro íntimo.

Encaminhe-se os autos à colega substituta, com posterior

compensação processual.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATOrd-0000416-09.2017.5.13.0026

AUTOR

RICHARD MUBARAK COSTA GOMES

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

RÉU

RAYANNE DE ARAUJO MARTINS

RÉU

JORGE ANTONIO PEREIRA DA

SILVA

RÉU

ANA CAROLINE DE LUCENA

BEZERRA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

510

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

FARMACIA PARAIBANA PRO SAUDE

EIRELI - ME

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

RÉU

JANDIRA MAGALHAES BRITO

RÉU

MARCELO MANOEL DOS SANTOS

TERCEIRO

INTERESSADO

SERASA S.A.

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

Intimado(s)/Citado(s):

- JANDIRA MAGALHAES BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 08 DIAS PARA

MARCELO MANOEL DOS SANTOS, CPF: 334.533.814-91, e

JANDIRA MAGALHAES BRITO, CPF: 145.789.804-72, que se

encontra em local incerto ou não sabido.

O MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa -

PB, FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou

dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por esta

Vara do Trabalho de João Pessoa processam-se os termos do

processo nº 0000416-09.2017.5.13.0026, no qual foi determinado

que a(a) parte(s) RÉU(S): JANDIRA MAGALHAES BRITO e

MARCELO MANOEL DOS SANTOS seja(m) excluída(s) do polo

passivo da presente ação.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000416-09.2017.5.13.0026

AUTOR

RICHARD MUBARAK COSTA GOMES

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

RÉU

RAYANNE DE ARAUJO MARTINS

RÉU

JORGE ANTONIO PEREIRA DA

SILVA

RÉU

ANA CAROLINE DE LUCENA

BEZERRA DA SILVA

RÉU

FARMACIA PARAIBANA PRO SAUDE

EIRELI - ME

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

RÉU

JANDIRA MAGALHAES BRITO

RÉU

MARCELO MANOEL DOS SANTOS

TERCEIRO

INTERESSADO

SERASA S.A.

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

Intimado(s)/Citado(s):

- RAYANNE DE ARAUJO MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 08 DIAS PARA

MARCELO MANOEL DOS SANTOS, CPF: 334.533.814-91, e

JANDIRA MAGALHAES BRITO, CPF: 145.789.804-72, que se

encontra em local incerto ou não sabido.

O MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa -

PB, FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou

dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por esta

Vara do Trabalho de João Pessoa processam-se os termos do

processo nº 0000416-09.2017.5.13.0026, no qual foi determinado

que a(a) parte(s) RÉU(S): JANDIRA MAGALHAES BRITO e

MARCELO MANOEL DOS SANTOS seja(m) excluída(s) do polo

passivo da presente ação.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000416-09.2017.5.13.0026

AUTOR

RICHARD MUBARAK COSTA GOMES

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

RÉU

RAYANNE DE ARAUJO MARTINS

RÉU

JORGE ANTONIO PEREIRA DA

SILVA

RÉU

ANA CAROLINE DE LUCENA

BEZERRA DA SILVA

RÉU

FARMACIA PARAIBANA PRO SAUDE

EIRELI - ME

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

RÉU

JANDIRA MAGALHAES BRITO

RÉU

MARCELO MANOEL DOS SANTOS

TERCEIRO

INTERESSADO

SERASA S.A.

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

511

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 08 DIAS PARA

MARCELO MANOEL DOS SANTOS, CPF: 334.533.814-91, e

JANDIRA MAGALHAES BRITO, CPF: 145.789.804-72, que se

encontra em local incerto ou não sabido.

O MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa -

PB, FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou

dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por esta

Vara do Trabalho de João Pessoa processam-se os termos do

processo nº 0000416-09.2017.5.13.0026, no qual foi determinado

que a(a) parte(s) RÉU(S): JANDIRA MAGALHAES BRITO e

MARCELO MANOEL DOS SANTOS seja(m) excluída(s) do polo

passivo da presente ação.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0044900-17.2014.5.13.0026

AUTOR

ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

CICERO LEITE VALDIVINO

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO LEITE VALDIVINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA - PB

RUA AVIADOR MÁRIO VIEIRA DE MELO, nº 1440, JOÃO

AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 08 DIAS PARA:

CICERO LEITE VALDIVINO (CPF: 805.526.504-63), que se

encontra em local incerto e não sabido.

O MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa -

PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele

conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que, por esta

Vara do Trabalho de João Pessoa, à RUA AVIADOR MARIO

VIEIRA DE MELO, s/n, JOÃO AGRIPINO, JOÃO PESSOA/PB -

CEP: 58034-045, processam-se os termos do processo nº 0044900-

17.2014.5.13.0026, no qual foi determinada a intimação de CÍCERO

LEITE VALDIVINO para, querendo, apresentar contraminuta ao

agravo de petição de ID d12c86a, no prazo de 08 (oito) dias. João

Pessoa - PB, 03 de abril de 2023 . O edital será publicado na forma

da lei e afixado no local de costume na sede desta Vara,

considerando-se intimado(s) decorrido o prazo legal após a data de

publicação do presente.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0002069-80.2016.5.13.0026

AUTOR

JOSEFA GONDIM DE FRANCA

ADVOGADO

DALVA RENATA CAVALCANTI

VITORIO RODRIGUES(OAB:

19928/PB)

ADVOGADO

MONICA CRISTINA DE SOUZA

OLIVEIRA(OAB: 21553/PB)

ADVOGADO

JACIANA DA SILVA OLIVEIRA(OAB:

16786/PB)

RÉU

PHD - PARTICIPACOES,

HABITACOES E

DESENVOLVIMENTO DE

ENGENHARIA LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

RÉU

ANA THERESA ALCOFORADO

MOURA CLAUDINO

RÉU

CODIL CONSTRUTORA CLAUDINO

LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

RÉU

ALBERTO JORGE ALCOFORADO

MOURA CLAUDINO

TERCEIRO

INTERESSADO

Banco Central do Brasil

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERTO JORGE ALCOFORADO MOURA CLAUDINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA - PB

RUA AVIADOR MÁRIO VIEIRA DE MELO, nº 1440, JOÃO

AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 08 DIAS PARA:

Alberto Jorge Alcoforado Moura Claudino (CPF: 102.557.774-42),

que se encontra em local incerto e não sabido.

O MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa -

PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

512

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que, por esta

Vara do Trabalho de João Pessoa, à RUA AVIADOR MARIO

VIEIRA DE MELO , s/n, JOÃO AGRIPINO, JOÃO PESSOA/PB -

CEP: 58034-045, processam-se os termos do processo nº 0002069-

80.2016.5.13.0026, no qual foi determinada a intimação das partes

para tomar ciência da sentença de ID 496331d

(https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230322154621974000000209

44633?instancia=1). João Pessoa - PB, 03 de abril de 2023 . O

edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume

na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido o prazo

legal após a data de publicação do presente.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001300-14.2012.5.13.0026

AUTOR

ELVIS GONSALVES DE LIMA

ADVOGADO

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:

14699/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

MARIA DIVANE PONTES FERREIRA

MADRUGA(OAB: 14762/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

EDUARDO VALENTI

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

ADVOGADO

RICARDO ABEL GUARNIERI(OAB:

53551/RS)

RÉU

KENYA S/A TRANSPORTE E

LOGISTICA

RÉU

FRANCO TEGON

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCO TEGON

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

9a VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA - PB

RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO, n 1440, JOÃO

AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 2 DIAS PARA: FRANCO

TEGON que se encontra em local incerto e não sabido.

O MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa -

PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele

conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que, por esta

Vara do Trabalho de João Pessoa, à RUA AVIADOR MARIO

VIEIRA DE MELO , s/n, JOAO AGRIPINO, JOAO PESSOA/PB -

CEP: 58034-045, processam-se os termos do processo nº 0001300-

14.2012.5.13.0026 entre o reclamante AUTOR: ELVIS

GONSALVES DE LIMA, UNIÃO FEDERAL (PGF) e o(s)

reclamado(s) RÉU: KENYA S/A TRANSPORTE E LOGISTICA,

EDUARDO VALENTI, FRANCO TEGON na qual foi determinada

para que a parte reclamada RÉU: FRANCO TEGON :INTIMAÇÃO:

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado para efetuar o pagamento

da dívida no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão

no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição de bens.

Planilha de cálculos no #id:20cd225 . João Pessoa-PB, 04 de abril

de 2023. O edital será publicado na forma da lei , considerando-se

intimado(s) decorrido o prazo legal após a data de publicação do

presente. Ação Trabalhista - Rito Ordinário

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0001300-14.2012.5.13.0026

AUTOR

ELVIS GONSALVES DE LIMA

ADVOGADO

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:

14699/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

MARIA DIVANE PONTES FERREIRA

MADRUGA(OAB: 14762/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

EDUARDO VALENTI

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

ADVOGADO

RICARDO ABEL GUARNIERI(OAB:

53551/RS)

RÉU

KENYA S/A TRANSPORTE E

LOGISTICA

RÉU

FRANCO TEGON

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCO TEGON

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

9a VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA - PB

RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO, n 1440, JOÃO

AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 2 DIAS PARA: que se

encontra em local incerto e não sabido.

O MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa -

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

513

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele

conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que, por esta

Vara do Trabalho de João Pessoa, à RUA AVIADOR MARIO

VIEIRA DE MELO , s/n, JOAO AGRIPINO, JOAO PESSOA/PB -

CEP: 58034-045, processam-se os termos do processo nº 0001300-

14.2012.5.13.0026 entre o reclamante AUTOR: ELVIS

GONSALVES DE LIMA, UNIÃO FEDERAL (PGF) e o(s)

reclamado(s) RÉU: KENYA S/A TRANSPORTE E LOGISTICA,

EDUARDO VALENTI, FRANCO TEGON na qual foi determinada

para que a parte reclamada: FRANCO TEGON fique intimado:

DESPACHO: Autos baixado do C. TST com Decisão negando

provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo sócio

executado EDUARDO VALENTI. Mantida a Sentença de ID

d211bd2, que direciona a execução em desfavor dos sócios

EDUARDO

VALENTI, CPF: 451.782.670-87 e FRANCO TEGON, CPF:

082.638.948-16. Atualize-se os cálculos. Intimem-se EDUARDO

VALENTI, e FRANCO TEGON, para efetuarem o pagamento da

dívida no prazo de 48 horas, sob

pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas e constrição de bens. João Pessoa-PB, 04 de abril de

2023. O edital será publicado na forma da lei , considerando-se

intimado(s) decorrido o prazo legal após a data de publicação do

presente. Ação Trabalhista - Rito Ordinário

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000622-47.2022.5.13.0026

AUTOR

ADRIANO DOS SANTOS SANTANA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

M MOREIRA CONSTRUCOES E

REFORMAS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- M MOREIRA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE CITAÇÃO PARA M MOREIRA CONSTRUCOES E

REFORMAS EIRELI que se encontra em local incerto e não

sabido.

O MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa -

PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele

conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que, por esta

Vara do Trabalho de João Pessoa, à RUA AVIADOR MARIO

VIEIRA DE MELO , s/n, JOAO AGRIPINO, JOAO PESSOA/PB -

CEP: 58034-045, processam-se os termos do processo nº 0000622-

47.2022.5.13.0026 entre o reclamante AUTOR: ADRIANO DOS

SANTOS SANTANA e o(s) reclamado(s): M MOREIRA

CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI na qual foi determinada

para que a parte reclamada: M MOREIRA CONSTRUCOES E

REFORMAS EIRELI fique intimada da decisão de #id:1f77e59, e

da planilha de cálculos(#id:85f4857) para querendo, pronunciar-se

no prazo de 08 (oito) dias. João Pessoa-PB, 04 de abril de 2023 .

O edital será publicado na forma da lei e afixado no local de

costume na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido

o prazo legal após a data de publicação do presente.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000308-67.2023.5.13.0026

AUTOR

J.E.F.D.S.

ADVOGADO

JULIANA SILVA DOS SANTOS(OAB:

43819/PE)

ADVOGADO

DANIELLY DE FRANCA

RODRIGUES(OAB: 46541/PE)

RÉU

B.B.S.

Intimado(s)/Citado(s):

- J.E.F.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 402eaa9.

Processo Nº ATSum-0000907-74.2021.5.13.0026

AUTOR

LETICIA ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

RÉU

LUCIANO BRESSAN

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

ANDRE FELIPE ROSADO FRANCA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

514

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE FELIPE ROSADO FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8215f6b

proferida nos autos.

DECISÃO

Inicialmente, defiro os pedidos #4023b47 e #613df6b de habilitação

nos autos. Proceda-se então à retificação da autuação para incluir o

nome dos sócios ANDRÉ FELIPE ROSADO FRANÇA (CPF

074.955.737-08) e LUCIANO BRESSAN (CPF 023.310.169-17),

bem como do patrono BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA

(OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-D).

Quanto à análise das demais manifestações, não acolho o agravo

de petição #id:60c1835, por ser prematura, extemporâneo, uma vez

que nenhuma decisão foi proferida ou publicada no dia 24/02/2023,

mas apenas uma citação (#e543a03) ao sócio da executada acerca

do despacho (#db449b6) que instaurou o incidente de

desconsideração da personalidade jurídica.

No que tange ao pedido #b3e05da de uma nova data para o

cumprimento da obrigação de fazer, designe-se audiência de

conciliação junto ao CEJUSC para que se resolva a questão da

baixa na CTPS da parte reclamante.

Intimem-se as partes desta decisão.

Após resolvidas as diligências acima, voltem os autos conclusos

para apreciação das petições #id:167b26e (suspensão da

execução) e #id:7c784a6 (defesa dos sócios), bem como do

incidente de desconsideração da personalidade jurídica (#db449b6

).

JOAO PESSOA/PB, 14 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000907-74.2021.5.13.0026

AUTOR

LETICIA ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

RÉU

LUCIANO BRESSAN

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

ANDRE FELIPE ROSADO FRANCA

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO BRESSAN

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8215f6b

proferida nos autos.

DECISÃO

Inicialmente, defiro os pedidos #4023b47 e #613df6b de habilitação

nos autos. Proceda-se então à retificação da autuação para incluir o

nome dos sócios ANDRÉ FELIPE ROSADO FRANÇA (CPF

074.955.737-08) e LUCIANO BRESSAN (CPF 023.310.169-17),

bem como do patrono BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA

(OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-D).

Quanto à análise das demais manifestações, não acolho o agravo

de petição #id:60c1835, por ser prematura, extemporâneo, uma vez

que nenhuma decisão foi proferida ou publicada no dia 24/02/2023,

mas apenas uma citação (#e543a03) ao sócio da executada acerca

do despacho (#db449b6) que instaurou o incidente de

desconsideração da personalidade jurídica.

No que tange ao pedido #b3e05da de uma nova data para o

cumprimento da obrigação de fazer, designe-se audiência de

conciliação junto ao CEJUSC para que se resolva a questão da

baixa na CTPS da parte reclamante.

Intimem-se as partes desta decisão.

Após resolvidas as diligências acima, voltem os autos conclusos

para apreciação das petições #id:167b26e (suspensão da

execução) e #id:7c784a6 (defesa dos sócios), bem como do

incidente de desconsideração da personalidade jurídica (#db449b6

).

JOAO PESSOA/PB, 14 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

515

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0001539-76.2016.5.13.0026

AUTOR

MARIA DA PIEDADE FRANCISCO DA

SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

OSIMALDO FRANCELINO

RÉU

OSIMALDO FRANCELINO - ME

ADVOGADO

CAMILA THARCIANA DE

MACEDO(OAB: 15435/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA PIEDADE FRANCISCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a exequente intimada para tomar ciência do

resultado do SISBAJUD e para requerer o que entender de direito,

no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000209-34.2022.5.13.0026

AUTOR

NATALLYA GOMES DE SOUZA

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

RÉU

JPX CONSULTORIA EM GESTAO

EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA

RÉU

DELAYNE DOS SANTOS

JACARANDA

RÉU

RENAN FONSECA QUEIROZ

TERCEIRO

INTERESSADO

Junta Comercial do Estado da Paraíba

- JUCEP

Intimado(s)/Citado(s):

- NATALLYA GOMES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a exequente intimada para tomar ciência dos

resultados das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e INFOJUD,

e para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco)

dias.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000697-23.2021.5.13.0026

EXEQUENTE

ALMIR COSMO DA SILVA

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

EXECUTADO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DE ORDEM, ficam as partes intimadas para, querendo e no prazo

de 8 dias, apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos

#id:dcf14b8.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº CumSen-0000697-23.2021.5.13.0026

EXEQUENTE

ALMIR COSMO DA SILVA

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

EXECUTADO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALMIR COSMO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DE ORDEM, ficam as partes intimadas para, querendo e no prazo

de 8 dias, apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

516

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

#id:dcf14b8.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000148-47.2020.5.13.0026

AUTOR

FRANCISCA MARTA DE SOUSA

VIRGOLINO

ADVOGADO

HELOISA LUCENA DE PAIVA(OAB:

19421/PB)

ADVOGADO

INALDO LIMA PONTUAL NETO(OAB:

24589/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA MARTA DE SOUSA VIRGOLINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a exequente intimada para tomar ciência do

documento de ID 16c89ff e para manifestar-se no prazo de 05

(cinco) dias, fornecendo meios para o prosseguimento da execução.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000108-94.2022.5.13.0026

AUTOR

GILMAR FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

M. J. DE ALMEIDA VIEITEZ

COMERCIO E SERVICOS - ME

ADVOGADO

BRUNO PIRES MALAQUIAS(OAB:

21844/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas para tomar ciência da decisão de ID

020f5cd.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000108-94.2022.5.13.0026

AUTOR

GILMAR FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

M. J. DE ALMEIDA VIEITEZ

COMERCIO E SERVICOS - ME

ADVOGADO

BRUNO PIRES MALAQUIAS(OAB:

21844/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- M. J. DE ALMEIDA VIEITEZ COMERCIO E SERVICOS - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas para tomar ciência da decisão de ID

020f5cd.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0002069-80.2016.5.13.0026

AUTOR

JOSEFA GONDIM DE FRANCA

ADVOGADO

DALVA RENATA CAVALCANTI

VITORIO RODRIGUES(OAB:

19928/PB)

ADVOGADO

MONICA CRISTINA DE SOUZA

OLIVEIRA(OAB: 21553/PB)

ADVOGADO

JACIANA DA SILVA OLIVEIRA(OAB:

16786/PB)

RÉU

PHD - PARTICIPACOES,

HABITACOES E

DESENVOLVIMENTO DE

ENGENHARIA LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

RÉU

ANA THERESA ALCOFORADO

MOURA CLAUDINO

RÉU

CODIL CONSTRUTORA CLAUDINO

LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

RÉU

ALBERTO JORGE ALCOFORADO

MOURA CLAUDINO

TERCEIRO

INTERESSADO

Banco Central do Brasil

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEFA GONDIM DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

517

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Ficam as partes intimadas para tomar ciência da sentença de ID

496331d.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0002069-80.2016.5.13.0026

AUTOR

JOSEFA GONDIM DE FRANCA

ADVOGADO

DALVA RENATA CAVALCANTI

VITORIO RODRIGUES(OAB:

19928/PB)

ADVOGADO

MONICA CRISTINA DE SOUZA

OLIVEIRA(OAB: 21553/PB)

ADVOGADO

JACIANA DA SILVA OLIVEIRA(OAB:

16786/PB)

RÉU

PHD - PARTICIPACOES,

HABITACOES E

DESENVOLVIMENTO DE

ENGENHARIA LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

RÉU

ANA THERESA ALCOFORADO

MOURA CLAUDINO

RÉU

CODIL CONSTRUTORA CLAUDINO

LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

RÉU

ALBERTO JORGE ALCOFORADO

MOURA CLAUDINO

TERCEIRO

INTERESSADO

Banco Central do Brasil

Intimado(s)/Citado(s):

- CODIL CONSTRUTORA CLAUDINO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas para tomar ciência da sentença de ID

496331d.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0002069-80.2016.5.13.0026

AUTOR

JOSEFA GONDIM DE FRANCA

ADVOGADO

DALVA RENATA CAVALCANTI

VITORIO RODRIGUES(OAB:

19928/PB)

ADVOGADO

MONICA CRISTINA DE SOUZA

OLIVEIRA(OAB: 21553/PB)

ADVOGADO

JACIANA DA SILVA OLIVEIRA(OAB:

16786/PB)

RÉU

PHD - PARTICIPACOES,

HABITACOES E

DESENVOLVIMENTO DE

ENGENHARIA LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

RÉU

ANA THERESA ALCOFORADO

MOURA CLAUDINO

RÉU

CODIL CONSTRUTORA CLAUDINO

LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

RÉU

ALBERTO JORGE ALCOFORADO

MOURA CLAUDINO

TERCEIRO

INTERESSADO

Banco Central do Brasil

Intimado(s)/Citado(s):

- PHD - PARTICIPACOES, HABITACOES E

DESENVOLVIMENTO DE ENGENHARIA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas para tomar ciência da sentença de ID

496331d.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0128000-64.2014.5.13.0026

AUTOR

JOSINETE SOARES CHIANCA

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

RÉU

SR PALACIO SERVICOS DE

BARBEARIA EIRELI

RÉU

ROGERIO RIBEIRO PALACIO FILHO

RÉU

PALACIO BARES E CASA DE FESTA

E SALOES DE DANCA LTDA

RÉU

KALLINA LIGIA LEITE ALVARENGA

PALACIO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINETE SOARES CHIANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco)

dias, manifestar-se a respeito dos documentos de ID 6d2a050, ID

2fe3525 e ID b607f51.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0181800-41.2013.5.13.0026

AUTOR

AFONSO SANTOS DE CARVALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

518

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

PMW SERVICOS DE

CONSTRUCOES LTDA - ME

RÉU

WERLENA MARIA DE FRANCA

QUERINO

RÉU

PAULO JAYRO QUERINO DO

NASCIMENTO

TERCEIRO

INTERESSADO

Colégio Notarial do Brasil - Conselho

Federal

TERCEIRO

INTERESSADO

CENSEC - Central Notarial de Serviços

Eletrônicos

TERCEIRO

INTERESSADO

Superintendência Regional do

Trabalho e Emprego na Paraíba

Intimado(s)/Citado(s):

- AFONSO SANTOS DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o exequente intimado para tomar ciência do resultado do

CENSEC e para requerer o que entender de direito, no prazo de 05

(cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ETCiv-0000488-83.2022.5.13.0005

EMBARGANTE

LUIZ CARLOS XAVIER DA SILVA -

ME

ADVOGADO

PRICYLLA MARIA PORDEUS DE

MENEZES(OAB: 23068/PB)

ADVOGADO

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO

PEREIRA(OAB: 19399/PB)

ADVOGADO

MARILIA CLEMENTE DE BRITO

PEREIRA(OAB: 23684/PB)

EMBARGADO

SIND DOS TRAB NA IND CERAMICA

E OLA DERIVADOS DA PB

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS XAVIER DA SILVA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a parte intimada para tomar ciência dos resultados

das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e INFOJUD, e para

requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000049-09.2022.5.13.0026

AUTOR

GISELE MAIRA CARVALHO

CAVALCANTE

ADVOGADO

LUIZ DA SILVA ALVES(OAB:

6078/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GISELE MAIRA CARVALHO CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a exequente intimada para tomar ciência do despacho de ID

69ab04d e de que a certidão de crédito foi remetida ao

Administrador Judicial, para fins de habilitação no processo de

recuperação judicial da CONTAX S.A.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000030-08.2019.5.13.0026

AUTOR

CIRO CASSIO DE MEDEIROS

PEREIRA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

FENIX TELECOMUNICACOES LTDA.

- ME

RÉU

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA

LTDA.

ADVOGADO

EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:

125933/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CIRO CASSIO DE MEDEIROS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do ALVARÁ

ELETRÔNICO DE PAGAMENTO (ID. c90f9b9), enviado à Caixa

Econômica Federal, para fins de transferência de valor, conforme

determinação constante dos autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

519

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000030-08.2019.5.13.0026

AUTOR

CIRO CASSIO DE MEDEIROS

PEREIRA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

FENIX TELECOMUNICACOES LTDA.

- ME

RÉU

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA

LTDA.

ADVOGADO

EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:

125933/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, em virtude de ter apresentado erro/inconsistência na

conta informada (PETIÇÃO - ID. 1ceb412), fica a ré subsidiária SKY

SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA, intimada para que, no prazo

de 05 (cinco) dias, indique os dados bancários corretos, para fins de

transferência do saldo restante.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001521-21.2017.5.13.0026

AUTOR

JOAO FLAVIO DE LIMA

ADVOGADO

HELIO ELOI DE GALIZA

JUNIOR(OAB: 12122/PB)

RÉU

VERTICAL ENGENHARIA E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO FLAVIO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do ALVARÁ

ELETRÔNICO DE PAGAMENTO (ID. 82bad9f), enviado ao Banco

do Brasil, para fins de transferências de valores, conforme

determinação constante dos autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000461-37.2022.5.13.0026

AUTOR

PATRICE DANIELLE DE OLIVEIRA

CORREIA

ADVOGADO

DAYANE SALVINO XAVIER DE

OLIVEIRA(OAB: 27485/PB)

ADVOGADO

ANDRESSA DAYANNE COSTA

ALVES(OAB: 27864/PB)

RÉU

SERVICOS MEDICOS

ESPECIALIZADOS EM MANGABEIRA

LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

POLICLINICA EMMA SAUDE MEDICA

LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS EM MANGABEIRA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a parte executada, intimada da efetivação de

bloqueio, via sistema SISBAJUD, de numerário destinado à

satisfação do débito em execução nos presentes autos, para,

querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000461-37.2022.5.13.0026

AUTOR

PATRICE DANIELLE DE OLIVEIRA

CORREIA

ADVOGADO

DAYANE SALVINO XAVIER DE

OLIVEIRA(OAB: 27485/PB)

ADVOGADO

ANDRESSA DAYANNE COSTA

ALVES(OAB: 27864/PB)

RÉU

SERVICOS MEDICOS

ESPECIALIZADOS EM MANGABEIRA

LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

POLICLINICA EMMA SAUDE MEDICA

LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- POLICLINICA EMMA SAUDE MEDICA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

520

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a parte executada, intimada da efetivação de

bloqueio, via sistema SISBAJUD, de numerário destinado à

satisfação do débito em execução nos presentes autos, para,

querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000493-13.2020.5.13.0026

AUTOR

JOSE RODRIGO ALVES GALDINO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E

DISTRIBUICAO EIRELI - ME

RÉU

LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RODRIGO ALVES GALDINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Uma vez comunicado à executada a renúncia do mandato, defiro o

pedido. Retire-se destes autos os nomes dos patronos da parte

executada. conforme requerido na petição de #id:fc6b58e , face à

quebra de contrato entre as partes.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000493-13.2020.5.13.0026

AUTOR

JOSE RODRIGO ALVES GALDINO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E

DISTRIBUICAO EIRELI - ME

RÉU

LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

Intimado(s)/Citado(s):

- INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Uma vez comunicado à executada a renúncia do mandato, defiro o

pedido. Retire-se destes autos os nomes dos patronos da parte

executada. conforme requerido na petição de #id:fc6b58e , face à

quebra de contrato entre as partes.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000183-36.2022.5.13.0026

AUTOR

CAIO CESAR ANTERO PEREIRA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

521

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Mantenha-se cadastrado nos autos apenas Dr, BRUNO DE

OLIVEIRA VELOSO MAFRA, OAB/PE nº 18.850-D, patrono da

parte executada , conforme requerido na petição de ID 4b3da0f.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000214-22.2023.5.13.0026

AUTOR

GEMERSON FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

NACIONAL GAS BUTANO

DISTRIBUIDORA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GEMERSON FERREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdfe976

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a proximidade da audiência, aguarde-se a data aprazada.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000238-50.2023.5.13.0026

AUTOR

DAYSY KELLY VIEIRA SOARES

ADVOGADO

ROSEVELT JOHN PEREIRA DA

SILVA(OAB: 28921/PB)

ADVOGADO

WALISON GOMES DE

OLIVEIRA(OAB: 30464/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYSY KELLY VIEIRA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f058130

proferido nos autos.

DESPACHO

Fale a parte autora sobre o rastreamento Id #id:1bf8b23 , no prazo

de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001295-50.2016.5.13.0026

AUTOR

JULIANA VENTURA CABRAL

ADVOGADO

LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA

FILHO(OAB: 17923/PB)

ADVOGADO

THALLES CESARE ARARUNA

MACEDO DA COSTA(OAB: 19907/PB)

RÉU

ALIMENTA DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA

RÉU

M.B. AGROPECUARIA LTDA

RÉU

KASSIO JOSE PEREIRA DE SOUZA

RÉU

DUTTRA - DISTRIBUIDORA LTDA

ADVOGADO

RODRIGO ROLEMBERG

RIECKEN(OAB: 25421/PE)

RÉU

NICHOLAS MARTINS HOLANDA

ADVOGADO

RODRIGO ROLEMBERG

RIECKEN(OAB: 25421/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DUTTRA - DISTRIBUIDORA LTDA

- NICHOLAS MARTINS HOLANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ff19ae

proferido nos autos.

DESPACHO

O sigilo requerido pela parte exequente na petição de #id:5cbaf13

não se enquadra nas hipóteses de segredo de justiça e, portanto,

deve ter como consequência a correção do equívoco. Determino a

sua retirada, em reverência ao princípio da paridade de armas.

Indefiro o pedido da exequente pela condenação do réu ao

pagamento de honorários de cumprimento de sentença, visto que

não são aplicáveis ao processo do trabalho no rito ordinário.

Por sua vez, a reclamada, por meio da petição de #id:3aaf102 ,

requer o deferimento do parcelamento do débito nos moldes do art.

916 do CPC. Observa-se que a parte ré ofereceu como entrada

valor no percentual exigido legalmente, de 30%, e requereu

audiência de conciliação. Em seu turno, a parte exequente se

pronunciou pela não aceitação do parcelamento e pela não

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

522

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

aceitação de audiência de conciliação.

Ante a situação fática desta execução e dos princípios da

efetividade da execução e da busca pela menor onerosidade ao

devedor, determino:

a) que se marque audiência de conciliação para a semana nacional

de conciliação que irá ocorrer no próximo mês de maio, momento

no qual este juízo decidirá sobre o pedido de parcelamento;

b) que o executado continue a efetuar os depósitos, conforme

proposto, a cada dia 28 dos próximos meses até a ocorrência da r.

audiência;

c) que se retenham os importes depositados até a referida decisão.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001295-50.2016.5.13.0026

AUTOR

JULIANA VENTURA CABRAL

ADVOGADO

LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA

FILHO(OAB: 17923/PB)

ADVOGADO

THALLES CESARE ARARUNA

MACEDO DA COSTA(OAB: 19907/PB)

RÉU

ALIMENTA DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA

RÉU

M.B. AGROPECUARIA LTDA

RÉU

KASSIO JOSE PEREIRA DE SOUZA

RÉU

DUTTRA - DISTRIBUIDORA LTDA

ADVOGADO

RODRIGO ROLEMBERG

RIECKEN(OAB: 25421/PE)

RÉU

NICHOLAS MARTINS HOLANDA

ADVOGADO

RODRIGO ROLEMBERG

RIECKEN(OAB: 25421/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA VENTURA CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ff19ae

proferido nos autos.

DESPACHO

O sigilo requerido pela parte exequente na petição de #id:5cbaf13

não se enquadra nas hipóteses de segredo de justiça e, portanto,

deve ter como consequência a correção do equívoco. Determino a

sua retirada, em reverência ao princípio da paridade de armas.

Indefiro o pedido da exequente pela condenação do réu ao

pagamento de honorários de cumprimento de sentença, visto que

não são aplicáveis ao processo do trabalho no rito ordinário.

Por sua vez, a reclamada, por meio da petição de #id:3aaf102 ,

requer o deferimento do parcelamento do débito nos moldes do art.

916 do CPC. Observa-se que a parte ré ofereceu como entrada

valor no percentual exigido legalmente, de 30%, e requereu

audiência de conciliação. Em seu turno, a parte exequente se

pronunciou pela não aceitação do parcelamento e pela não

aceitação de audiência de conciliação.

Ante a situação fática desta execução e dos princípios da

efetividade da execução e da busca pela menor onerosidade ao

devedor, determino:

a) que se marque audiência de conciliação para a semana nacional

de conciliação que irá ocorrer no próximo mês de maio, momento

no qual este juízo decidirá sobre o pedido de parcelamento;

b) que o executado continue a efetuar os depósitos, conforme

proposto, a cada dia 28 dos próximos meses até a ocorrência da r.

audiência;

c) que se retenham os importes depositados até a referida decisão.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000498-64.2022.5.13.0026

AUTOR

ODO VILLAR NETO

ADVOGADO

GILSON FARIAS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 16041/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ODO VILLAR NETO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

523

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8971d71

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo decorrido o prazo do despacho ID 77b300a, homologo por

sentença os cálculos ID #id:5ade3b7 .

Requeira o autor o que entender de direito, no prazo de 30 dias.

Se Silente, inicie-se a execução previdenciária, apenas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000530-69.2022.5.13.0026

AUTOR

JOSICLEYBSON ALEX DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARLON FERNANDES

BARBOSA(OAB: 111973/PR)

RÉU

CONDOMINIO ASENZA BEACH

RESORT

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSICLEYBSON ALEX DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ab74a7

proferido nos autos.

DESPACHO

Transferir o crédito trabalhista para a conta do advogado, devendo

ser comprovado nos autos o repasse, mediante recibo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000421-55.2022.5.13.0026

AUTOR

MATHEUS ANDRADE COUTINHO

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS ANDRADE COUTINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do ALVARÁ

ELETRÔNICO DE PAGAMENTO (ID. eefc9dd), enviado ao Banco

do Brasil, para fins de transferências de valores, recolhimento das

custas e das contribuições previdenciárias, conforme determinação

constante dos autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000421-55.2022.5.13.0026

AUTOR

MATHEUS ANDRADE COUTINHO

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado acerca do inteiro teor da

Decisão constante do ID. ecafe45.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000421-55.2022.5.13.0026

AUTOR

MATHEUS ANDRADE COUTINHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

524

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS ANDRADE COUTINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado acerca do inteiro teor da

Decisão constante do ID. ecafe45.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000883-85.2017.5.13.0026

AUTOR

JOSE EVANGELISTA DE SANTANA

ADVOGADO

Rodolpho Jacinto Duarte

Loureiro(OAB: 16240/PB)

ADVOGADO

ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR

LOUREIRO FILHO(OAB: 19671/PB)

RÉU

ERINALDO NASCIMENTO DE MELO

05823850409

ADVOGADO

ISRAEL REMORA PEREIRA DE

AGUIAR MENDES(OAB: 17757/PB)

RÉU

ERINALDO NASCIMENTO DE MELO

ADVOGADO

ISRAEL REMORA PEREIRA DE

AGUIAR MENDES(OAB: 17757/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE EVANGELISTA DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica a parte intimada da Audiência de Conciliação em:

03/07/2023 às 09:00 .

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000883-85.2017.5.13.0026

AUTOR

JOSE EVANGELISTA DE SANTANA

ADVOGADO

Rodolpho Jacinto Duarte

Loureiro(OAB: 16240/PB)

ADVOGADO

ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR

LOUREIRO FILHO(OAB: 19671/PB)

RÉU

ERINALDO NASCIMENTO DE MELO

05823850409

ADVOGADO

ISRAEL REMORA PEREIRA DE

AGUIAR MENDES(OAB: 17757/PB)

RÉU

ERINALDO NASCIMENTO DE MELO

ADVOGADO

ISRAEL REMORA PEREIRA DE

AGUIAR MENDES(OAB: 17757/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERINALDO NASCIMENTO DE MELO 05823850409

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica a parte intimada da Audiência de Conciliação em:

03/07/2023 às 09:00 .

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000883-85.2017.5.13.0026

AUTOR

JOSE EVANGELISTA DE SANTANA

ADVOGADO

Rodolpho Jacinto Duarte

Loureiro(OAB: 16240/PB)

ADVOGADO

ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR

LOUREIRO FILHO(OAB: 19671/PB)

RÉU

ERINALDO NASCIMENTO DE MELO

05823850409

ADVOGADO

ISRAEL REMORA PEREIRA DE

AGUIAR MENDES(OAB: 17757/PB)

RÉU

ERINALDO NASCIMENTO DE MELO

ADVOGADO

ISRAEL REMORA PEREIRA DE

AGUIAR MENDES(OAB: 17757/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERINALDO NASCIMENTO DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica a parte intimada da Audiência de Conciliação em:

03/07/2023 às 09:00 .

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

525

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0001223-29.2017.5.13.0026

AUTOR

LEANDRO CRUZ DA SILVA

ADVOGADO

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA

COSTA(OAB: 13313/PB)

ADVOGADO

ARTUR GERMANO MOURA

PEREIRA(OAB: 16874/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

MAURO FONSÊCA GUIMARÃES E

SOUZA(OAB: 8624/PB)

ADVOGADO

BRUNO NOVAES BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 29331/BA)

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO CRUZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Defiro como requerido na petição da parte exequente no

#id:cd18ba2 . Expeça-se alvará de transferência para a parte

exequente, na conta indicada, e os honorários contratuais de 30%,

conforme contrato, sendo que 15% para a conta corrente 50.414-9

do Banco do Brasil, agência 4020-7, CPF 050.020.644-93,

titularidade ANDRÉ LUÍS MACEDO PEREIRA DA COSTA, e 15%

para conta corrente 22384-9 da Caixa Econômica Federal, agência

4914, titularidade de Artur Germano Moura Pereira, CPF

060.215.554- 14.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0001223-29.2017.5.13.0026

AUTOR

LEANDRO CRUZ DA SILVA

ADVOGADO

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA

COSTA(OAB: 13313/PB)

ADVOGADO

ARTUR GERMANO MOURA

PEREIRA(OAB: 16874/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

MAURO FONSÊCA GUIMARÃES E

SOUZA(OAB: 8624/PB)

ADVOGADO

BRUNO NOVAES BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 29331/BA)

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Defiro como requerido na petição da parte exequente no

#id:cd18ba2 . Expeça-se alvará de transferência para a parte

exequente, na conta indicada, e os honorários contratuais de 30%,

conforme contrato, sendo que 15% para a conta corrente 50.414-9

do Banco do Brasil, agência 4020-7, CPF 050.020.644-93,

titularidade ANDRÉ LUÍS MACEDO PEREIRA DA COSTA, e 15%

para conta corrente 22384-9 da Caixa Econômica Federal, agência

4914, titularidade de Artur Germano Moura Pereira, CPF

060.215.554- 14.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000388-02.2021.5.13.0026

AUTOR

ALEX CAVALCANTI DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

AA GALPAO 941 COMERCIO E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

RÉU

ANDREZA MAIZA DE OLIVEIRA

LOPES

RÉU

IGOR GONCALVES ARAGAO

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAÍBA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX CAVALCANTI DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

526

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o exequente intimado para tomar ciência da decisão de ID

04b0bec e dos resultados das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD,

INFOJUD e CNIB, bem como para requerer o que entender de

direito no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000625-02.2022.5.13.0026

AUTOR

MATHEUS SILVA DE MENDONCA

ADVOGADO

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES

PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)

RÉU

PORTO COSMETICOS LTDA

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

ADVOGADO

EDGARD DE SA PESSOA

NETO(OAB: 23415/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PORTO COSMETICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMADO

De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-

PB, fica a parte reclamada notificada dos dados da conta bancária

do patrono da parte reclamante no id:8f32f1c, para cumprimento de

acordo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº CumPrSe-0000291-31.2023.5.13.0026

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. c15c625.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000291-31.2023.5.13.0026

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. c15c625.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000291-31.2023.5.13.0026

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

527

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. c15c625.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000015-97.2023.5.13.0026

AUTOR

JOSE NEUNEBES MACHADO

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE NEUNEBES MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:

Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo pericial(

id:1b551a0 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de

15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000015-97.2023.5.13.0026

AUTOR

JOSE NEUNEBES MACHADO

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:

Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo pericial(

id:1b551a0 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de

15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000265-67.2022.5.13.0026

AUTOR

RAFAELA ROBERTA DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FRANCISCO WELLINGTON

GONCALVES BEZERRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAELA ROBERTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:c3b9661 , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia22/05/2023 ÀS

08:00 horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº CumPrSe-0000511-63.2022.5.13.0026

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

528

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

RICARDO LUIZ PEIXOTO PIRES

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

LUCAS DOS REIS

MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a parte executada, intimada da efetivação de

bloqueio, via sistema SISBAJUD, de numerário destinado à

satisfação do débito em execução nos presentes autos, para,

querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0124500-87.2014.5.13.0026

AUTOR

IVANILDO SEBASTIAO DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ CARLOS BARBOSA DA

SILVA(OAB: 27357/PB)

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

RÉU

BR PROTENSAO LTDA - EPP

RÉU

JULIANA DAS NEVES MACIEL

RÉU

ADRIANO DA SILVA MACIEL

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDO SEBASTIAO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:8b0f780 , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia22/05/2023 às

08:15 horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000066-11.2023.5.13.0026

AUTOR

WELLINGTON IZAAC DE MELO

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

RÉU

ALERTA CONSTRUTORA,

INCORPORADORA E SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

FORCA ALERTA SEGURANCA E

VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

ALERTA SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

ALERTA SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI - EPP

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON IZAAC DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a21b84

proferido nos autos.

DESPACHO

Determino quea Secretaria da Vara retire o sigilo da defesa e dos

documentos ( id:5015aaf ), para não prejudicar a manifestação pela

parte autora.

Intime-se o autor para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

529

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000307-82.2023.5.13.0026

AUTOR

PRISCILA DE OLIVEIRA PESSOA

ADVOGADO

LAIZA KATHIANE VIRGOLINO

RODRIGUES(OAB: 26249/PB)

RÉU

HILARIO CAMILO PEREIRA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILA DE OLIVEIRA PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 12/05/2023

11:15 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85922886264

Id da reunião: 85922886264

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000177-05.2017.5.13.0026

AUTOR

JESSICA ROSENO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

MARKUS VINICIUS LUIZ

FERNANDES(OAB: 23679/PB)

ADVOGADO

JULIANA LEITE DE MEDEIROS(OAB:

21007/PB)

ADVOGADO

RAILDA LUIZ NOBRE(OAB:

22414/PB)

ADVOGADO

ISAAC LUIZ NOBRE FILHO(OAB:

20966/PB)

RÉU

AF COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA - ME

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

FILIPE AMORIM DA CUNHA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

- FILIPE AMORIM DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d7b5ca

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o acordo #id:9fdaef7 firmado entre as partes, o

vencimento da última parcela ocorreu no dia 27/03/2023.

Considerando ainda que, até a presente data, a parte executada

permaneceu silente, declaro como quitados os créditos trabalhistas

e os respectivos honorários advocatícios.

Sendo assim, intime-se a parte executada para juntar aos autos, até

o dia 25/04/2023, o comprovante de pagamento do crédito

previdenciário.

Com a comprovação deste, voltem os autos conclusos para que

seja proferida a sentença de extinção da execução.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000177-05.2017.5.13.0026

AUTOR

JESSICA ROSENO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

MARKUS VINICIUS LUIZ

FERNANDES(OAB: 23679/PB)

ADVOGADO

JULIANA LEITE DE MEDEIROS(OAB:

21007/PB)

ADVOGADO

RAILDA LUIZ NOBRE(OAB:

22414/PB)

ADVOGADO

ISAAC LUIZ NOBRE FILHO(OAB:

20966/PB)

RÉU

AF COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA - ME

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

FILIPE AMORIM DA CUNHA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA ROSENO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d7b5ca

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o acordo #id:9fdaef7 firmado entre as partes, o

vencimento da última parcela ocorreu no dia 27/03/2023.

Considerando ainda que, até a presente data, a parte executada

permaneceu silente, declaro como quitados os créditos trabalhistas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

530

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

e os respectivos honorários advocatícios.

Sendo assim, intime-se a parte executada para juntar aos autos, até

o dia 25/04/2023, o comprovante de pagamento do crédito

previdenciário.

Com a comprovação deste, voltem os autos conclusos para que

seja proferida a sentença de extinção da execução.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000985-73.2018.5.13.0026

AUTOR

ALECSANDRA MARIA DO CARMO

ALVES SOARES

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75eaa14

proferido nos autos.

Despacho

A parte autora, por meio da petição de ID ee21249, requer: a)

liberação de valores, com retenção de honorários contratuais; b)

execução complementar (27.11.2018 a 27.12.2022), com os

devidos reflexos; c) cobrança de multa de R$ 500,00 por dia de

descumprimento, por ter a demandada ultrapassado o prazo de 30

dias após o trânsito em julgado, que ocorreu em 07.11.2022.

Por meio da petição de ID 7d20421, a demandada informa que

“concorda com a petição da reclamante id e7d201b”. O referido ID

não foi localizado nos autos. Por fim, a demandada requer o

pagamento do débito com os valores à disposição do Juízo.

Defiro o pedido de retenção de honorários advocatícios, haja vista o

contrato de honorários de ID 78d01e2.

Utilizem-se dos valores à disposição do Juízo para pagamento do

débito. Expeça-se alvará de transferência.

No que tange à aplicação de multa, do teor da petição da autora

depreende-se que entre o trânsito e julgado e a implantação da

jornada (07.11.2022 a 28.12.2022) não decorreu o prazo de trinta

dias úteis, razão pela qual indevida sua aplicação.

Na audiência ocorrida em 13.03.2023 (ID dbaf020), a demandante

entendeu por superada a questão relativa à redução da jornada.

Na petição de ID 986b27b, a reclamante assim se manifesta: “A

petição protocolada pelo executado demonstra a implantação da

jornada de seis horas, conforme determinação judicial. Contudo,

verifica-se no documento a existência da informação Alteração de

cargo e reclamação com descomissionamento de cargo o que não

foi determinado na decisão, ao que parece trata-se de retaliação, o

que não pode ser aceito.”

Destarte, considerando a confluência da autora com o documento

ínsito no ID 3463843, em que a empresa noticia o cumprimento da

implantação da jornada em 01.12.2022, determino que, tão logo

efetivadas as liberações de valores, remetam-se os autos à

contadoria para cálculo do período compreendido entre o

ajuizamento da ação e a data de efetivo cumprimento (01.12.2022).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000985-73.2018.5.13.0026

AUTOR

ALECSANDRA MARIA DO CARMO

ALVES SOARES

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALECSANDRA MARIA DO CARMO ALVES SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75eaa14

proferido nos autos.

Despacho

A parte autora, por meio da petição de ID ee21249, requer: a)

liberação de valores, com retenção de honorários contratuais; b)

execução complementar (27.11.2018 a 27.12.2022), com os

devidos reflexos; c) cobrança de multa de R$ 500,00 por dia de

descumprimento, por ter a demandada ultrapassado o prazo de 30

dias após o trânsito em julgado, que ocorreu em 07.11.2022.

Por meio da petição de ID 7d20421, a demandada informa que

“concorda com a petição da reclamante id e7d201b”. O referido ID

não foi localizado nos autos. Por fim, a demandada requer o

pagamento do débito com os valores à disposição do Juízo.

Defiro o pedido de retenção de honorários advocatícios, haja vista o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

531

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

contrato de honorários de ID 78d01e2.

Utilizem-se dos valores à disposição do Juízo para pagamento do

débito. Expeça-se alvará de transferência.

No que tange à aplicação de multa, do teor da petição da autora

depreende-se que entre o trânsito e julgado e a implantação da

jornada (07.11.2022 a 28.12.2022) não decorreu o prazo de trinta

dias úteis, razão pela qual indevida sua aplicação.

Na audiência ocorrida em 13.03.2023 (ID dbaf020), a demandante

entendeu por superada a questão relativa à redução da jornada.

Na petição de ID 986b27b, a reclamante assim se manifesta: “A

petição protocolada pelo executado demonstra a implantação da

jornada de seis horas, conforme determinação judicial. Contudo,

verifica-se no documento a existência da informação Alteração de

cargo e reclamação com descomissionamento de cargo o que não

foi determinado na decisão, ao que parece trata-se de retaliação, o

que não pode ser aceito.”

Destarte, considerando a confluência da autora com o documento

ínsito no ID 3463843, em que a empresa noticia o cumprimento da

implantação da jornada em 01.12.2022, determino que, tão logo

efetivadas as liberações de valores, remetam-se os autos à

contadoria para cálculo do período compreendido entre o

ajuizamento da ação e a data de efetivo cumprimento (01.12.2022).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000616-16.2017.5.13.0026

AUTOR

FABIO LUIZ CORREA DA SILVA

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

ADVOGADO

RENAIDE DA SILVA DANTAS(OAB:

21928/PB)

RÉU

ERIKA MARI UEOKA - EPP

ADVOGADO

PAMELA SILVA RIBEIRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)

RÉU

ERIKA MARI UEOKA

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIKA MARI UEOKA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc47c26

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DISPENSA DE CRÉDITOS

PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS. ARQUIVO DEFINITIVO.

DISPOSITIVO

Adotados, sem sucesso, os meios possíveis para a satisfação da

dívida cobrada nesta reclamação trabalhista.

Passados mais de dois anos de arquivamento provisório após a

vigência da Lei 13.467/17 e não tendo a parte exequente

apresentado meios de prosseguimento da execução, considerando

ainda o interesse público existente e o disposto no art. 11-A da CLT,

pronuncio a prescrição intercorrente para extinguir a presente

execução trabalhista.

Intime-se o credor trabalhista.

Considerando que o valor das custas processuais encontra-se em

patamar inferior ao mínimo previsto na Portaria nº 75/2012 do

Ministério da Fazenda, bem como o que consta da referida Portaria,

dispenso a cobrança das custas processuais, à vista, inclusive, do

princípio constitucional da eficiência.

Considerando-se, ainda, o diminuto valor da dívida previdenciária, o

que não justifica as despesas decorrentes de sua execução, fica

igualmente dispensada.

Ao arquivo definitivo.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000616-16.2017.5.13.0026

AUTOR

FABIO LUIZ CORREA DA SILVA

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

ADVOGADO

RENAIDE DA SILVA DANTAS(OAB:

21928/PB)

RÉU

ERIKA MARI UEOKA - EPP

ADVOGADO

PAMELA SILVA RIBEIRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)

RÉU

ERIKA MARI UEOKA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO LUIZ CORREA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc47c26

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DISPENSA DE CRÉDITOS

PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS. ARQUIVO DEFINITIVO.

DISPOSITIVO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

532

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Adotados, sem sucesso, os meios possíveis para a satisfação da

dívida cobrada nesta reclamação trabalhista.

Passados mais de dois anos de arquivamento provisório após a

vigência da Lei 13.467/17 e não tendo a parte exequente

apresentado meios de prosseguimento da execução, considerando

ainda o interesse público existente e o disposto no art. 11-A da CLT,

pronuncio a prescrição intercorrente para extinguir a presente

execução trabalhista.

Intime-se o credor trabalhista.

Considerando que o valor das custas processuais encontra-se em

patamar inferior ao mínimo previsto na Portaria nº 75/2012 do

Ministério da Fazenda, bem como o que consta da referida Portaria,

dispenso a cobrança das custas processuais, à vista, inclusive, do

princípio constitucional da eficiência.

Considerando-se, ainda, o diminuto valor da dívida previdenciária, o

que não justifica as despesas decorrentes de sua execução, fica

igualmente dispensada.

Ao arquivo definitivo.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0089900-45.2011.5.13.0026

AUTOR

DAMASIO DE OLIVEIRA DANTAS

ADVOGADO

ANDERSON AMARAL

BESERRA(OAB: 13306/PB)

RÉU

EMCONVI EMPRESA DE SERVICOS

DE VIGILANCIA LTDA

RÉU

GILSON BARROS DE ALENCAR

RÉU

WALTER MARQUES CARTAXO

Intimado(s)/Citado(s):

- DAMASIO DE OLIVEIRA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7140aa

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DISPENSA DE CRÉDITOS

PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS. ARQUIVO DEFINITIVO.

DISPOSITIVO

Adotados, sem sucesso, os meios possíveis para a satisfação da

dívida cobrada nesta reclamação trabalhista.

Passados mais de dois anos de arquivamento provisório após a

vigência da Lei 13.467/17 e não tendo a parte exequente

apresentado meios de prosseguimento da execução, considerando

ainda o interesse público existente e o disposto no art. 11-A da CLT,

pronuncio a prescrição intercorrente para extinguir a presente

execução trabalhista.

Intime-se o credor trabalhista.

Considerando que o valor das custas processuais encontra-se em

patamar inferior ao mínimo previsto na Portaria nº 75/2012 do

Ministério da Fazenda, bem como o que consta da referida Portaria,

dispenso a cobrança das custas processuais, à vista, inclusive, do

princípio constitucional da eficiência.

Considerando-se, ainda, o diminuto valor da dívida previdenciária, o

que não justifica as despesas decorrentes de sua execução, fica

igualmente dispensada.

Ao arquivo definitivo.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0127100-57.2009.5.13.0026

AUTOR

JOSE DE ARIMATEIA PEDRO

TARGINO

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

ADVOGADO

ELIS ROBERTA SOUSA DE

MEDEIROS(OAB: 12646/PB)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO HENRIQUE

LEITE(OAB: 11708/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

RANK ADMINISTRADORA DE

SERVICOS LTDA - EPP

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

RÉU

RODRIGO ORDONIO NASCIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- RANK ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4dcc10d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DISPENSA DE CRÉDITOS

PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS. ARQUIVO DEFINITIVO.

DISPOSITIVO

Adotados, sem sucesso, os meios possíveis para a satisfação da

dívida cobrada nesta reclamação trabalhista.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

533

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Passados mais de dois anos de arquivamento provisório após a

vigência da Lei 13.467/17 e não tendo a parte exequente

apresentado meios de prosseguimento da execução, considerando

ainda o interesse público existente e o disposto no art. 11-A da CLT,

pronuncio a prescrição intercorrente para extinguir a presente

execução trabalhista.

Intime-se o credor trabalhista.

Considerando que o valor das custas processuais encontra-se em

patamar inferior ao mínimo previsto na Portaria nº 75/2012 do

Ministério da Fazenda, bem como o que consta da referida Portaria,

dispenso a cobrança das custas processuais, à vista, inclusive, do

princípio constitucional da eficiência.

Considerando-se, ainda, o diminuto valor da dívida previdenciária, o

que não justifica as despesas decorrentes de sua execução, fica

igualmente dispensada.

Ao arquivo definitivo.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0127100-57.2009.5.13.0026

AUTOR

JOSE DE ARIMATEIA PEDRO

TARGINO

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

ADVOGADO

ELIS ROBERTA SOUSA DE

MEDEIROS(OAB: 12646/PB)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO HENRIQUE

LEITE(OAB: 11708/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

RANK ADMINISTRADORA DE

SERVICOS LTDA - EPP

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

RÉU

RODRIGO ORDONIO NASCIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DE ARIMATEIA PEDRO TARGINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4dcc10d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DISPENSA DE CRÉDITOS

PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS. ARQUIVO DEFINITIVO.

DISPOSITIVO

Adotados, sem sucesso, os meios possíveis para a satisfação da

dívida cobrada nesta reclamação trabalhista.

Passados mais de dois anos de arquivamento provisório após a

vigência da Lei 13.467/17 e não tendo a parte exequente

apresentado meios de prosseguimento da execução, considerando

ainda o interesse público existente e o disposto no art. 11-A da CLT,

pronuncio a prescrição intercorrente para extinguir a presente

execução trabalhista.

Intime-se o credor trabalhista.

Considerando que o valor das custas processuais encontra-se em

patamar inferior ao mínimo previsto na Portaria nº 75/2012 do

Ministério da Fazenda, bem como o que consta da referida Portaria,

dispenso a cobrança das custas processuais, à vista, inclusive, do

princípio constitucional da eficiência.

Considerando-se, ainda, o diminuto valor da dívida previdenciária, o

que não justifica as despesas decorrentes de sua execução, fica

igualmente dispensada.

Ao arquivo definitivo.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0020100-56.2013.5.13.0026

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

JOSE FIRMINO

ADVOGADO

ISABELLE FREIRE DA SILVA(OAB:

16541/PB)

RÉU

AGCLEAN LOCACAO DE MAO DE

OBRA E COMERCIO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FIRMINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fdcfbd1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DISPENSA DE CRÉDITOS

PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS. ARQUIVO DEFINITIVO.

DISPOSITIVO

Adotados, sem sucesso, os meios possíveis para a satisfação da

dívida cobrada nesta reclamação trabalhista.

Passados mais de dois anos de arquivamento provisório após a

vigência da Lei 13.467/17 e não tendo a parte exequente

apresentado meios de prosseguimento da execução, considerando

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

534

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ainda o interesse público existente e o disposto no art. 11-A da CLT,

pronuncio a prescrição intercorrente para extinguir a presente

execução trabalhista.

Intime-se o credor trabalhista.

Considerando que o valor das custas processuais encontra-se em

patamar inferior ao mínimo previsto na Portaria nº 75/2012 do

Ministério da Fazenda, bem como o que consta da referida Portaria,

dispenso a cobrança das custas processuais, à vista, inclusive, do

princípio constitucional da eficiência.

Considerando-se, ainda, o diminuto valor da dívida previdenciária, o

que não justifica as despesas decorrentes de sua execução, fica

igualmente dispensada.

Ao arquivo definitivo.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0114100-14.2014.5.13.0026

AUTOR

GLEIWIA PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

SOLANGE RODRIGUES DE

OLIVEIRA(OAB: 18897/PB)

RÉU

MARIA MARLY SOBREIRA BRAGA

RÉU

CURA PRODUTOS

FARMECEUTICOS LTDA

RÉU

GERMANA SOBREIRA BRAGA

Intimado(s)/Citado(s):

- GLEIWIA PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec5f1df

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DISPENSA DE CRÉDITOS

PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS. ARQUIVO DEFINITIVO.

DISPOSITIVO

Adotados, sem sucesso, os meios possíveis para a satisfação da

dívida cobrada nesta reclamação trabalhista.

Passados mais de dois anos de arquivamento provisório após a

vigência da Lei 13.467/17 e não tendo a parte exequente

apresentado meios de prosseguimento da execução, considerando

ainda o interesse público existente e o disposto no art. 11-A da CLT,

pronuncio a prescrição intercorrente para extinguir a presente

execução trabalhista.

Intime-se o credor trabalhista.

Considerando que o valor das custas processuais encontra-se em

patamar inferior ao mínimo previsto na Portaria nº 75/2012 do

Ministério da Fazenda, bem como o que consta da referida Portaria,

dispenso a cobrança das custas processuais, à vista, inclusive, do

princípio constitucional da eficiência.

Considerando-se, ainda, o diminuto valor da dívida previdenciária, o

que não justifica as despesas decorrentes de sua execução, fica

igualmente dispensada.

Ao arquivo definitivo.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0012600-02.2014.5.13.0026

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

ALEXANDRE ANTONIO BEZERRA

DE MEDEIROS

ADVOGADO

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO

NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)

ADVOGADO

FRANCINALDO DA COSTA

DIAS(OAB: 12960/PB)

RÉU

JOAQUIM TEIXEIRA SOUSA DE

OLIVEIRA

RÉU

GILVANDRO FEODRIPPE SIMOES

RÉU

WONDERPOWER METALMECANICA

LTDA - EPP

RÉU

HISPANICO BRASILEIRA

CONSTRUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e85a48a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DISPENSA DE CRÉDITOS

PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS. ARQUIVO DEFINITIVO.

DISPOSITIVO

Adotados, sem sucesso, os meios possíveis para a satisfação da

dívida cobrada nesta reclamação trabalhista.

Passados mais de dois anos de arquivamento provisório após a

vigência da Lei 13.467/17 e não tendo a parte exequente

apresentado meios de prosseguimento da execução, considerando

ainda o interesse público existente e o disposto no art. 11-A da CLT,

pronuncio a prescrição intercorrente para extinguir a presente

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

535

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

execução trabalhista.

Intime-se o credor trabalhista.

Considerando que o valor das custas processuais encontra-se em

patamar inferior ao mínimo previsto na Portaria nº 75/2012 do

Ministério da Fazenda, bem como o que consta da referida Portaria,

dispenso a cobrança das custas processuais, à vista, inclusive, do

princípio constitucional da eficiência.

Considerando-se, ainda, o diminuto valor da dívida previdenciária, o

que não justifica as despesas decorrentes de sua execução, fica

igualmente dispensada.

Ao arquivo definitivo.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130593-32.2015.5.13.0026

AUTOR

FRANK WELLINGTON RODRIGUES

CAETANO

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

IMPERAUTO CENTRO AUTOMOTIVO

LTDA - EPP

RÉU

ELIAS LIRA DE SOUSA

RÉU

LENILSON CARLOS ALVES DOS

SANTOS

RÉU

CAIRO LEANDRO ELIAS

MAGALHAES

TERCEIRO

INTERESSADO

NEWSEDAN COMERCIO DE

VEICULOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANK WELLINGTON RODRIGUES CAETANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de # , referente ao link do ZOOM

para acesso à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, na modalidade

Telepresencial, que ocorrerá no dia22/05/2023 ÀS 08:45 horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0096200-57.2010.5.13.0026

AUTOR

LUCIENE MARINHO DE SOUZA

ADVOGADO

VITOR CAVALCANTE DE SOUSA

VALERIO(OAB: 15027/PB)

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

AUTOR

MARIA DO SOCORRO BELISARIO

DA SILVA LACERDA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

ADVOGADO

VITOR CAVALCANTE DE SOUSA

VALERIO(OAB: 15027/PB)

AUTOR

OLIVIA MOTA ANTERO

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

ADVOGADO

VITOR CAVALCANTE DE SOUSA

VALERIO(OAB: 15027/PB)

RÉU

MARIA BERNADETE TEIXEIRA

ROCHA

ADVOGADO

ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

RÉU

CASA DA MENINA E DO MENINO -

BAYEUX

ADVOGADO

ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CASA DA MENINA E DO MENINO - BAYEUX

- MARIA BERNADETE TEIXEIRA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9ff642

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DISPENSA DE CRÉDITOS

PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS. ARQUIVO DEFINITIVO.

DISPOSITIVO

Adotados, sem sucesso, os meios possíveis para a satisfação da

dívida cobrada nesta reclamação trabalhista.

Passados mais de dois anos de arquivamento provisório após a

vigência da Lei 13.467/17 e não tendo a parte exequente

apresentado meios de prosseguimento da execução, considerando

ainda o interesse público existente e o disposto no art. 11-A da CLT,

pronuncio a prescrição intercorrente para extinguir a presente

execução trabalhista.

Intime-se o credor trabalhista.

Considerando que o valor das custas processuais encontra-se em

patamar inferior ao mínimo previsto na Portaria nº 75/2012 do

Ministério da Fazenda, bem como o que consta da referida Portaria,

dispenso a cobrança das custas processuais, à vista, inclusive, do

princípio constitucional da eficiência.

Considerando-se, ainda, o diminuto valor da dívida previdenciária, o

que não justifica as despesas decorrentes de sua execução, fica

igualmente dispensada.

Ao arquivo definitivo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

536

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0096200-57.2010.5.13.0026

AUTOR

LUCIENE MARINHO DE SOUZA

ADVOGADO

VITOR CAVALCANTE DE SOUSA

VALERIO(OAB: 15027/PB)

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

AUTOR

MARIA DO SOCORRO BELISARIO

DA SILVA LACERDA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

ADVOGADO

VITOR CAVALCANTE DE SOUSA

VALERIO(OAB: 15027/PB)

AUTOR

OLIVIA MOTA ANTERO

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

ADVOGADO

VITOR CAVALCANTE DE SOUSA

VALERIO(OAB: 15027/PB)

RÉU

MARIA BERNADETE TEIXEIRA

ROCHA

ADVOGADO

ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

RÉU

CASA DA MENINA E DO MENINO -

BAYEUX

ADVOGADO

ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIENE MARINHO DE SOUZA

- MARIA DO SOCORRO BELISARIO DA SILVA LACERDA

- OLIVIA MOTA ANTERO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9ff642

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DISPENSA DE CRÉDITOS

PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS. ARQUIVO DEFINITIVO.

DISPOSITIVO

Adotados, sem sucesso, os meios possíveis para a satisfação da

dívida cobrada nesta reclamação trabalhista.

Passados mais de dois anos de arquivamento provisório após a

vigência da Lei 13.467/17 e não tendo a parte exequente

apresentado meios de prosseguimento da execução, considerando

ainda o interesse público existente e o disposto no art. 11-A da CLT,

pronuncio a prescrição intercorrente para extinguir a presente

execução trabalhista.

Intime-se o credor trabalhista.

Considerando que o valor das custas processuais encontra-se em

patamar inferior ao mínimo previsto na Portaria nº 75/2012 do

Ministério da Fazenda, bem como o que consta da referida Portaria,

dispenso a cobrança das custas processuais, à vista, inclusive, do

princípio constitucional da eficiência.

Considerando-se, ainda, o diminuto valor da dívida previdenciária, o

que não justifica as despesas decorrentes de sua execução, fica

igualmente dispensada.

Ao arquivo definitivo.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000183-71.2023.5.13.0003

AUTOR

EDINALVA SOARES SOUSA DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- EDINALVA SOARES SOUSA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4cb03a

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista que a parte RÉU: SP SOLUCOES AMBIENTAIS

LTDA - EPP , não foi notificada, conforme rastreamento ID

#id:2d69e5d , e a proximidade da audiência, aguarde-se a

realização da mesma.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000433-06.2021.5.13.0026

AUTOR

FRANCISCA BEZERRA DA

NOBREGA GOMES

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

ADVOGADO

PRISCILLA CRISTINA PEREIRA DE

LACERDA(OAB: 20234/PB)

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

AMANDA CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 25208/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

537

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA BEZERRA DA NOBREGA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:0da4ad4 , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia22/05/2023 08:30

horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0117900-21.2012.5.13.0026

AUTOR

LUJEFFERSON DO NASCIMENTO

VASCONCELOS

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

SEVERINO DE LIMA CAVALCANTI

RÉU

SUE MAY ARAUJO LEAL

CAVALCANTI

RÉU

ELDER PLINIO MARTINS

ADVOGADO

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ

DE ALBUQUERQUE(OAB: 13017/PB)

RÉU

S.E.S COMERCIO E SERVICOS

AUTOMOTIVOS LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

FRANCISCO SOARES MASCULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELDER PLINIO MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7af1a83

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DISPENSA DE CRÉDITOS

PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS. ARQUIVO DEFINITIVO.

DISPOSITIVO

Adotados, sem sucesso, os meios possíveis para a satisfação da

dívida cobrada nesta reclamação trabalhista.

Passados mais de dois anos de arquivamento provisório após a

vigência da Lei 13.467/17 e não tendo a parte exequente

apresentado meios de prosseguimento da execução, considerando

ainda o interesse público existente e o disposto no art. 11-A da CLT,

pronuncio a prescrição intercorrente para extinguir a presente

execução trabalhista.

Intime-se o credor trabalhista.

Considerando que o valor das custas processuais encontra-se em

patamar inferior ao mínimo previsto na Portaria nº 75/2012 do

Ministério da Fazenda, bem como o que consta da referida Portaria,

dispenso a cobrança das custas processuais, à vista, inclusive, do

princípio constitucional da eficiência.

Considerando-se, ainda, o diminuto valor da dívida previdenciária, o

que não justifica as despesas decorrentes de sua execução, fica

igualmente dispensada.

Ao arquivo definitivo.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0117900-21.2012.5.13.0026

AUTOR

LUJEFFERSON DO NASCIMENTO

VASCONCELOS

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

SEVERINO DE LIMA CAVALCANTI

RÉU

SUE MAY ARAUJO LEAL

CAVALCANTI

RÉU

ELDER PLINIO MARTINS

ADVOGADO

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ

DE ALBUQUERQUE(OAB: 13017/PB)

RÉU

S.E.S COMERCIO E SERVICOS

AUTOMOTIVOS LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

FRANCISCO SOARES MASCULO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUJEFFERSON DO NASCIMENTO VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7af1a83

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DISPENSA DE CRÉDITOS

PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS. ARQUIVO DEFINITIVO.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

538

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

DISPOSITIVO

Adotados, sem sucesso, os meios possíveis para a satisfação da

dívida cobrada nesta reclamação trabalhista.

Passados mais de dois anos de arquivamento provisório após a

vigência da Lei 13.467/17 e não tendo a parte exequente

apresentado meios de prosseguimento da execução, considerando

ainda o interesse público existente e o disposto no art. 11-A da CLT,

pronuncio a prescrição intercorrente para extinguir a presente

execução trabalhista.

Intime-se o credor trabalhista.

Considerando que o valor das custas processuais encontra-se em

patamar inferior ao mínimo previsto na Portaria nº 75/2012 do

Ministério da Fazenda, bem como o que consta da referida Portaria,

dispenso a cobrança das custas processuais, à vista, inclusive, do

princípio constitucional da eficiência.

Considerando-se, ainda, o diminuto valor da dívida previdenciária, o

que não justifica as despesas decorrentes de sua execução, fica

igualmente dispensada.

Ao arquivo definitivo.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0086100-04.2014.5.13.0026

AUTOR

LUCIANA DO NASCIMENTO

PEREIRA

ADVOGADO

PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:

11047/PB)

ADVOGADO

VITO LEAL PETRUCCI(OAB:

18041/PB)

RÉU

RICARDO COUTINHO SILVA - ME

ADVOGADO

EDINEUZA DE LOURDES BRAZ(OAB:

3019/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO COUTINHO SILVA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0d40fb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DISPENSA DE CRÉDITOS

PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS. ARQUIVO DEFINITIVO.

DISPOSITIVO

Adotados, sem sucesso, os meios possíveis para a satisfação da

dívida cobrada nesta reclamação trabalhista.

Passados mais de dois anos de arquivamento provisório após a

vigência da Lei 13.467/17 e não tendo a parte exequente

apresentado meios de prosseguimento da execução, considerando

ainda o interesse público existente e o disposto no art. 11-A da CLT,

pronuncio a prescrição intercorrente para extinguir a presente

execução trabalhista.

Intime-se o credor trabalhista.

Considerando que o valor das custas processuais encontra-se em

patamar inferior ao mínimo previsto na Portaria nº 75/2012 do

Ministério da Fazenda, bem como o que consta da referida Portaria,

dispenso a cobrança das custas processuais, à vista, inclusive, do

princípio constitucional da eficiência.

Considerando-se, ainda, o diminuto valor da dívida previdenciária, o

que não justifica as despesas decorrentes de sua execução, fica

igualmente dispensada.

Ao arquivo definitivo.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0086100-04.2014.5.13.0026

AUTOR

LUCIANA DO NASCIMENTO

PEREIRA

ADVOGADO

PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:

11047/PB)

ADVOGADO

VITO LEAL PETRUCCI(OAB:

18041/PB)

RÉU

RICARDO COUTINHO SILVA - ME

ADVOGADO

EDINEUZA DE LOURDES BRAZ(OAB:

3019/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA DO NASCIMENTO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0d40fb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DISPENSA DE CRÉDITOS

PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS. ARQUIVO DEFINITIVO.

DISPOSITIVO

Adotados, sem sucesso, os meios possíveis para a satisfação da

dívida cobrada nesta reclamação trabalhista.

Passados mais de dois anos de arquivamento provisório após a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

539

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

vigência da Lei 13.467/17 e não tendo a parte exequente

apresentado meios de prosseguimento da execução, considerando

ainda o interesse público existente e o disposto no art. 11-A da CLT,

pronuncio a prescrição intercorrente para extinguir a presente

execução trabalhista.

Intime-se o credor trabalhista.

Considerando que o valor das custas processuais encontra-se em

patamar inferior ao mínimo previsto na Portaria nº 75/2012 do

Ministério da Fazenda, bem como o que consta da referida Portaria,

dispenso a cobrança das custas processuais, à vista, inclusive, do

princípio constitucional da eficiência.

Considerando-se, ainda, o diminuto valor da dívida previdenciária, o

que não justifica as despesas decorrentes de sua execução, fica

igualmente dispensada.

Ao arquivo definitivo.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000103-38.2023.5.13.0026

AUTOR

CONDOMINIO ALAMOANA PRAIA DO

JACARE

ADVOGADO

JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:

28815/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE SOUZA TORRES

BARRETO(OAB: 22871/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:

12119/PB)

RÉU

ISRAEL FELIX DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

AURILEIDE ALEXANDRE

FARIAS(OAB: 22478/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO ALAMOANA PRAIA DO JACARE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:f4bdc16 , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia12/05/2023 ÀS 11:00 horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000103-38.2023.5.13.0026

AUTOR

CONDOMINIO ALAMOANA PRAIA DO

JACARE

ADVOGADO

JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:

28815/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE SOUZA TORRES

BARRETO(OAB: 22871/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:

12119/PB)

RÉU

ISRAEL FELIX DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

AURILEIDE ALEXANDRE

FARIAS(OAB: 22478/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISRAEL FELIX DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:f4bdc16 , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia12/05/2023 ÀS 11:00 horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000099-98.2023.5.13.0026

AUTOR

ALANA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALANA RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:caf45f2 , referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia25/04/2023 10:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

540

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000099-98.2023.5.13.0026

AUTOR

ALANA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:caf45f2 , referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia25/04/2023 10:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000099-98.2023.5.13.0026

AUTOR

ALANA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:caf45f2 , referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia25/04/2023 10:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0131329-50.2015.5.13.0026

AUTOR

LOURIVALDO RIBEIRO DE SOUZA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16473/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOURIVALDO RIBEIRO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado para tomar ciência do

documento de ID 20cbc62, bem como para fornecer os respectivos

dados bancários e os dados do advogado que o representa, no

prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000070-48.2023.5.13.0026

AUTOR

WELLISON FERNANDO DA SILVA

SANTOS

ADVOGADO

MAYKOM WILLAMES BARROS DE

CARVALHO(OAB: 26380-D/PE)

RÉU

REALEZA REPRESENTACOES E

COMERCIO LTDA

RÉU

HAMILTON MACHADO

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLISON FERNANDO DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:ac081e1, referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia11/05/2023 09:00

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

541

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000603-41.2022.5.13.0026

AUTOR

AILTON JOSE DE ANDRADE

ADVOGADO

RAISSA LINS BRASIL(OAB:

22072/PB)

ADVOGADO

ANDRE AUGUSTO LINS DA COSTA

ALMEIDA(OAB: 21771/PB)

RÉU

DNA COMERCIO VAREJISTA DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AILTON JOSE DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:017427a , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia02/05/2023 ÀS

11:00 horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000603-41.2022.5.13.0026

AUTOR

AILTON JOSE DE ANDRADE

ADVOGADO

RAISSA LINS BRASIL(OAB:

22072/PB)

ADVOGADO

ANDRE AUGUSTO LINS DA COSTA

ALMEIDA(OAB: 21771/PB)

RÉU

DNA COMERCIO VAREJISTA DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DNA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:017427a , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia02/05/2023 ÀS

11:00 horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000066-11.2023.5.13.0026

AUTOR

WELLINGTON IZAAC DE MELO

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

RÉU

ALERTA CONSTRUTORA,

INCORPORADORA E SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

FORCA ALERTA SEGURANCA E

VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

ALERTA SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

ALERTA SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI - EPP

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON IZAAC DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:af52f6f, referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia11/05/2023 08:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000066-11.2023.5.13.0026

AUTOR

WELLINGTON IZAAC DE MELO

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

RÉU

ALERTA CONSTRUTORA,

INCORPORADORA E SERVICOS

LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

542

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

FORCA ALERTA SEGURANCA E

VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

ALERTA SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

ALERTA SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI - EPP

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:af52f6f, referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia11/05/2023 08:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000066-11.2023.5.13.0026

AUTOR

WELLINGTON IZAAC DE MELO

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

RÉU

ALERTA CONSTRUTORA,

INCORPORADORA E SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

FORCA ALERTA SEGURANCA E

VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

ALERTA SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

ALERTA SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI - EPP

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALERTA SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:af52f6f, referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia11/05/2023 08:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000066-11.2023.5.13.0026

AUTOR

WELLINGTON IZAAC DE MELO

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

RÉU

ALERTA CONSTRUTORA,

INCORPORADORA E SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

FORCA ALERTA SEGURANCA E

VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

ALERTA SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

ALERTA SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI - EPP

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALERTA SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:af52f6f, referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia11/05/2023 08:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000066-11.2023.5.13.0026

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

543

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

AUTOR

WELLINGTON IZAAC DE MELO

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

RÉU

ALERTA CONSTRUTORA,

INCORPORADORA E SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

FORCA ALERTA SEGURANCA E

VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

ALERTA SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

ALERTA SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI - EPP

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALERTA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E SERVICOS

LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:af52f6f, referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia11/05/2023 08:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000111-15.2023.5.13.0026

AUTOR

VALDIR LAERCIO MENDES

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

NATURALLE TRATAMENTO DE

RESIDUOS LTDA

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDIR LAERCIO MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:47b4308 , referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia06/06/2023 08:00

horas, bem como da nomeação do(a) perito(a) DIOGO DA

FONSECA SOARES o qual realizará a perícia determinada por este

Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000111-15.2023.5.13.0026

AUTOR

VALDIR LAERCIO MENDES

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

NATURALLE TRATAMENTO DE

RESIDUOS LTDA

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:47b4308 , referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia06/06/2023 08:00

horas, bem como da nomeação do(a) perito(a) DIOGO DA

FONSECA SOARES o qual realizará a perícia determinada por este

Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000306-97.2023.5.13.0026

AUTOR

TATIANA SABRINA SABINO

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- TATIANA SABRINA SABINO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

544

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. citado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 17/05/2023

08:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do art. 844

da CLT.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82054463451

Id da reunião: 82054463451

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000224-03.2022.5.13.0026

AUTOR

ANATOLY ALYSON DOS SANTOS

VENTURA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANATOLY ALYSON DOS SANTOS VENTURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Depositado o saldo remanescente (ID 7d0fcce), libere-se a quem de

direito, conforme cálculos ID 7d0fcce.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000224-03.2022.5.13.0026

AUTOR

ANATOLY ALYSON DOS SANTOS

VENTURA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Depositado o saldo remanescente (ID 7d0fcce), libere-se a quem de

direito, conforme cálculos ID 7d0fcce.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000224-03.2022.5.13.0026

AUTOR

ANATOLY ALYSON DOS SANTOS

VENTURA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

545

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Depositado o saldo remanescente (ID 7d0fcce), libere-se a quem de

direito, conforme cálculos ID 7d0fcce.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000651-97.2022.5.13.0026

AUTOR

WALBERIA DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

PETROBRAS TRANSPORTE S.A -

TRANSPETRO

ADVOGADO

SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:

7510/BA)

PERITO

SALOMAO NATHAN LEITE

RAMALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMADO

Através do presente fica a parte reclamada intimada, para,

querendo, apresentar resposta aos embargos(Id.b25699a), opostos

pela reclamante, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000137-13.2023.5.13.0026

AUTOR

NAYANNY NOVAIS DA COSTA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:

28974/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciências dos documentos de ID 4a25c2a, 30c0e1d, 4cdd4e1,

1bdd7dd e 699a845.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000137-13.2023.5.13.0026

AUTOR

NAYANNY NOVAIS DA COSTA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:

28974/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- NAYANNY NOVAIS DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000137-13.2023.5.13.0026

AUTOR

NAYANNY NOVAIS DA COSTA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

546

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:

28974/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- NAYANNY NOVAIS DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:5ba2228 , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia08/05/2023 11:15

horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000137-13.2023.5.13.0026

AUTOR

NAYANNY NOVAIS DA COSTA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:

28974/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:5ba2228 , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia08/05/2023 11:15

horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000139-80.2023.5.13.0026

AUTOR

MAYNNE DOS SANTOS ALEXANDRE

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:

28974/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAYNNE DOS SANTOS ALEXANDRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:f02089a , referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia08/05/2023 11:45

horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000139-80.2023.5.13.0026

AUTOR

MAYNNE DOS SANTOS ALEXANDRE

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:

28974/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:f02089a , referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia08/05/2023 11:45

horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0001244-39.2016.5.13.0026

AUTOR

FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

547

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

REBECA SANTANA FARIAS(OAB:

20388/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS LIMA

ADVOGADO

HEBERT VIEIRA DURAES(OAB:

16157/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Defiro como requer a parte exequente na petição #id:55a9544 .

Utilize-se do recurso disponível nesta Unidade Judiciária para

informação quanto a possível vínculo formal de emprego ou algum

tipo de benefício previdenciário do executado FRANCISCO DE

ASSIS LIMA, CPF 395.369.554-15 junto ao INSS.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000034-74.2021.5.13.0026

AUTOR

LAISA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE

BARBOSA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE

BARBOSA - ME

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ALBERTO LAURINDO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAISA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Utilize-se das pesquisas CCS e INFOJUD (DOI), inclusive com a

consulta às cinco últimas declarações do imposto de renda da

executada Maria Elciene Pereira Leite Barbosa, CPF: 725.837.704-

20 .

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000694-34.2022.5.13.0026

EXEQUENTE

MARIA DO SOCORRO SOARES DE

CASTRO

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO SOARES DE CASTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica a parte executada intimada dos cálculos de

#id:8b03ded . Prazo de 48 horas efetuar o pagamento do valor

devido, sob pena de execução e inclusão no BNDT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000694-34.2022.5.13.0026

EXEQUENTE

MARIA DO SOCORRO SOARES DE

CASTRO

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

548

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SAO JOSE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica a parte executada intimada dos cálculos de

#id:8b03ded . Prazo de 48 horas efetuar o pagamento do valor

devido, sob pena de execução e inclusão no BNDT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0130109-17.2015.5.13.0026

AUTOR

JANAINA ZANDY TAVARES

NOGUEIRA

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

BANCO BRADESCARD S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

LUCIANA MARIA FIRMO FERREIRA

LACERDA(OAB: 135379/MG)

ADVOGADO

RAPHAEL AUGUSTO SILVA DE

CARVALHO(OAB: 24128/PE)

RÉU

C&A MODAS S.A.

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA ZANDY TAVARES NOGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

Ficam às partes intimadas a comparecerem na CENATEN do

Fórum Maximiano Figueiredo no dia 14/04/2023, às 09h30, para

fins de cumprimento da obrigação de fazer relativa às anotações na

CTPS da parte autora. Saliento que o seu não comparecimento

nesta data e horário será entendido como descumprimento da

obrigação citada, acarretando as penas da lei.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MOEMA GUEDES ARNAUD

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130109-17.2015.5.13.0026

AUTOR

JANAINA ZANDY TAVARES

NOGUEIRA

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

BANCO BRADESCARD S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

LUCIANA MARIA FIRMO FERREIRA

LACERDA(OAB: 135379/MG)

ADVOGADO

RAPHAEL AUGUSTO SILVA DE

CARVALHO(OAB: 24128/PE)

RÉU

C&A MODAS S.A.

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCARD S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

Ficam às partes intimadas a comparecerem na CENATEN do

Fórum Maximiano Figueiredo no dia 14/04/2023, às 09h30, para

fins de cumprimento da obrigação de fazer relativa às anotações na

CTPS da parte autora. Saliento que o seu não comparecimento

nesta data e horário será entendido como descumprimento da

obrigação citada, acarretando as penas da lei.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MOEMA GUEDES ARNAUD

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130109-17.2015.5.13.0026

AUTOR

JANAINA ZANDY TAVARES

NOGUEIRA

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

BANCO BRADESCARD S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

LUCIANA MARIA FIRMO FERREIRA

LACERDA(OAB: 135379/MG)

ADVOGADO

RAPHAEL AUGUSTO SILVA DE

CARVALHO(OAB: 24128/PE)

RÉU

C&A MODAS S.A.

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- C&A MODAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

549

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

Ficam às partes intimadas a comparecerem na CENATEN do

Fórum Maximiano Figueiredo no dia 14/04/2023, às 09h30, para

fins de cumprimento da obrigação de fazer relativa às anotações na

CTPS da parte autora. Saliento que o seu não comparecimento

nesta data e horário será entendido como descumprimento da

obrigação citada, acarretando as penas da lei.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MOEMA GUEDES ARNAUD

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001300-14.2012.5.13.0026

AUTOR

ELVIS GONSALVES DE LIMA

ADVOGADO

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:

14699/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

MARIA DIVANE PONTES FERREIRA

MADRUGA(OAB: 14762/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

EDUARDO VALENTI

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

ADVOGADO

RICARDO ABEL GUARNIERI(OAB:

53551/RS)

RÉU

KENYA S/A TRANSPORTE E

LOGISTICA

RÉU

FRANCO TEGON

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO VALENTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado para efetuar o pagamento

da dívida no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão

no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição de bens.

Planilha de cálculos no #id:20cd225 .

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000199-53.2023.5.13.0026

AUTOR

GABRIELA DO CARMO SOUZA

OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIELA DO CARMO SOUZA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:8a3e640 , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia05/06/2023 10:15

horas, bem como da nomeação do(a) perito(a) MATHEUS ALVES

DE OLIVEIRA SOARES o qual realizará a perícia determinada por

este Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000199-53.2023.5.13.0026

AUTOR

GABRIELA DO CARMO SOUZA

OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:8a3e640 , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia05/06/2023 10:15

horas, bem como da nomeação do(a) perito(a) MATHEUS ALVES

DE OLIVEIRA SOARES o qual realizará a perícia determinada por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

550

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

este Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000309-52.2023.5.13.0026

AUTOR

JOSIMAR DOS SANTOS FILHO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

AGAPE CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIMAR DOS SANTOS FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 12/05/2023,

às 11:30 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81018126603

Id da reunião: 81018126603

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MOEMA GUEDES ARNAUD

Assessor

Processo Nº ATSum-0000310-37.2023.5.13.0026

AUTOR

UANDESON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- UANDESON PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 17/05/2023,

às 08:45 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81109034775

Id da reunião: 81109034775

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MOEMA GUEDES ARNAUD

Assessor

Processo Nº ATSum-0000166-68.2020.5.13.0026

AUTOR

PAULO CESAR SILVA BARROS

ADVOGADO

JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

MOZART BEZERRA CAVALCANTI

NETO

RÉU

REJANE DE LOURDES NEVES SILVA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

ADRIANA BEZERRA CAVALCANTI

MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO CESAR SILVA BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b68191

proferido nos autos.

DESPACHO

Chamo o feito a ordem em relação aos despachos #a477f86 e

#4fb9bca , para determinar o seguinte.

Considerando que a parte executada MOZART BEZERRA

CAVALCANTI NETO possui dois bens imóveis, matrículas 92.874 e

97.165 (pesquisa CNIB #e2bf158), de maneira que um deles não

está protegido pelo bem de família;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

551

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Considerando ainda que, nos termos do art. 805 do CPC, “quando

por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz

mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado”,

indefiro por ora o pedido #32978f7 para penhora do salário da parte

executada, bem como reiteração do bloqueio de valores em contas

(SISBAJUD).

Diante o exposto, prossiga-se com a execução em relação ao

imóvel de matrícula 92.874 (Certidão de Inteiro Teor #ea05f89),

apartamento 204 no Prédio Residencial Roberto Amorim, situado à

R. Norberto de Castro Nogueira, nº 123, bairro Jardim Oceania,

nesta Capital, uma vez que tal imóvel não coincide com o endereço

de residência da parte executada (intimação #a9e2621).

Remetam-se os autos à Central Regional de Efetividade para a

confecção do respectivo mandado, bem como condução do bem à

hasta pública.

Intime-se desta decisão a parte exequente.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001668-47.2017.5.13.0026

AUTOR

ALINE FERNANDES DE SOUSA

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

AUTOR

SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS

PREST DE SERV GERAIS DA PB

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

RÉU

MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E

CARGA E DESCARGA EIRELI - ME

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE FERNANDES DE SOUSA

- SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS PREST DE SERV GERAIS

DA PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74436ff

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que há valor remanescente da execução (ID

e822e94), determino que se intime a exequente para manifestar-se

no prazo de 05 (cinco) dias, fornecendo meios para o

prosseguimento da execução.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000586-44.2018.5.13.0026

AUTOR

JUCELIA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

LEYDIANE SIMOES SOARES - ME

ADVOGADO

ROBERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:

20812/PB)

RÉU

THIAGO ANTONIO SANTOS

OLIVEIRA PROTESE

ADVOGADO

ROBERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:

20812/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e5a375

proferido nos autos.

Despacho

Defiro o requerido na petição id:12a02f7 .

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000202-18.2017.5.13.0026

AUTOR

KAROLINE FERREIRA ARAUJO

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

RÉU

LAERTE FELIX DE MATTOS

ADVOGADO

ADILSON LOPES DA SILVEIRA(OAB:

97474/RJ)

RÉU

WALDYR DE MANSILHA CECILIANO

RÉU

ALMIR DE PADUA CORREIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

552

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

AUDIMED - AUDITORIA E

CONSULTORIA MEDICA E

ODONTOLOGICA LTDA

RÉU

FERNANDO CELSO GONCALVES DE

CARVALHO

ADVOGADO

RAFAEL CUNHA BARBARA(OAB:

99299/RJ)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

RÉU

JOSE ARTUR FIALHO AMORIM

ADVOGADO

ADILSON LOPES DA SILVEIRA(OAB:

97474/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6237ac

proferido nos autos.

DESPACHO

Vieram-me os autos conclusos para julgamento de embargos

quando constatei que a parte WALDYR DE MANSILHA

CECILIANO, CPF: 630.208.827-53, não foi intimado para se

pronunciar sobre o bloqueio efetivado pelo SISBAJUD

(#id:49ee946).

Deste modo, com o fito de evitar nulidades, converto o feito em

diligência para determinar o cumprimento do despacho de

#id:2aae70a, com a intimação do Sr. WALDYR DE MANSILHA

CECILIANO e a atualização dos cálculos.

Paralelamente, considerando a urgência e natureza alimentar dos

importes bloqueados das contas bancárias Srs. LAERTE FELIX e

JOSÉ ARTUR e ante a possibilidade de efetivação de bloqueios

mensais em seus proventos previdenciários, determino o

desbloqueio da parcela que exceder 20% dos proventos líquidos de

cada um destes executados ( #id:7d8ecee e #id:b422411,

respectivamente).

Intimem-se as partes LAERTE FELIX e JOSÉ ARTUR para

indicarem dados bancários para devolução de valores.

Cumpridas as determinações, retornem-se os autos conclusos para

julgamento dos embargos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000202-18.2017.5.13.0026

AUTOR

KAROLINE FERREIRA ARAUJO

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

RÉU

LAERTE FELIX DE MATTOS

ADVOGADO

ADILSON LOPES DA SILVEIRA(OAB:

97474/RJ)

RÉU

WALDYR DE MANSILHA CECILIANO

RÉU

ALMIR DE PADUA CORREIA

RÉU

AUDIMED - AUDITORIA E

CONSULTORIA MEDICA E

ODONTOLOGICA LTDA

RÉU

FERNANDO CELSO GONCALVES DE

CARVALHO

ADVOGADO

RAFAEL CUNHA BARBARA(OAB:

99299/RJ)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

RÉU

JOSE ARTUR FIALHO AMORIM

ADVOGADO

ADILSON LOPES DA SILVEIRA(OAB:

97474/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO CELSO GONCALVES DE CARVALHO

- JOSE ARTUR FIALHO AMORIM

- LAERTE FELIX DE MATTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6237ac

proferido nos autos.

DESPACHO

Vieram-me os autos conclusos para julgamento de embargos

quando constatei que a parte WALDYR DE MANSILHA

CECILIANO, CPF: 630.208.827-53, não foi intimado para se

pronunciar sobre o bloqueio efetivado pelo SISBAJUD

(#id:49ee946).

Deste modo, com o fito de evitar nulidades, converto o feito em

diligência para determinar o cumprimento do despacho de

#id:2aae70a, com a intimação do Sr. WALDYR DE MANSILHA

CECILIANO e a atualização dos cálculos.

Paralelamente, considerando a urgência e natureza alimentar dos

importes bloqueados das contas bancárias Srs. LAERTE FELIX e

JOSÉ ARTUR e ante a possibilidade de efetivação de bloqueios

mensais em seus proventos previdenciários, determino o

desbloqueio da parcela que exceder 20% dos proventos líquidos de

cada um destes executados ( #id:7d8ecee e #id:b422411,

respectivamente).

Intimem-se as partes LAERTE FELIX e JOSÉ ARTUR para

indicarem dados bancários para devolução de valores.

Cumpridas as determinações, retornem-se os autos conclusos para

julgamento dos embargos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

553

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000202-18.2017.5.13.0026

AUTOR

KAROLINE FERREIRA ARAUJO

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

RÉU

LAERTE FELIX DE MATTOS

ADVOGADO

ADILSON LOPES DA SILVEIRA(OAB:

97474/RJ)

RÉU

WALDYR DE MANSILHA CECILIANO

RÉU

ALMIR DE PADUA CORREIA

RÉU

AUDIMED - AUDITORIA E

CONSULTORIA MEDICA E

ODONTOLOGICA LTDA

RÉU

FERNANDO CELSO GONCALVES DE

CARVALHO

ADVOGADO

RAFAEL CUNHA BARBARA(OAB:

99299/RJ)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

RÉU

JOSE ARTUR FIALHO AMORIM

ADVOGADO

ADILSON LOPES DA SILVEIRA(OAB:

97474/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- KAROLINE FERREIRA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6237ac

proferido nos autos.

DESPACHO

Vieram-me os autos conclusos para julgamento de embargos

quando constatei que a parte WALDYR DE MANSILHA

CECILIANO, CPF: 630.208.827-53, não foi intimado para se

pronunciar sobre o bloqueio efetivado pelo SISBAJUD

(#id:49ee946).

Deste modo, com o fito de evitar nulidades, converto o feito em

diligência para determinar o cumprimento do despacho de

#id:2aae70a, com a intimação do Sr. WALDYR DE MANSILHA

CECILIANO e a atualização dos cálculos.

Paralelamente, considerando a urgência e natureza alimentar dos

importes bloqueados das contas bancárias Srs. LAERTE FELIX e

JOSÉ ARTUR e ante a possibilidade de efetivação de bloqueios

mensais em seus proventos previdenciários, determino o

desbloqueio da parcela que exceder 20% dos proventos líquidos de

cada um destes executados ( #id:7d8ecee e #id:b422411,

respectivamente).

Intimem-se as partes LAERTE FELIX e JOSÉ ARTUR para

indicarem dados bancários para devolução de valores.

Cumpridas as determinações, retornem-se os autos conclusos para

julgamento dos embargos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000622-47.2022.5.13.0026

AUTOR

ADRIANO DOS SANTOS SANTANA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

M MOREIRA CONSTRUCOES E

REFORMAS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO DOS SANTOS SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f77e59

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isto posto, e considerando o que mais dos autos consta, decido

ACOLHER os pedidos formulados por ADRIANO DOS SANTOS

SANTANA em face de M MOREIRA CONSTRUÇÕES E

REFORMAS EIRELI, para condenar a reclamada a pagar à parte

reclamante, no prazo legal, os valores correspondentes aos

seguintes títulos: aviso prévio (30 dias), saldo de salário (06 dias),

décimo terceiro proporcional (02/12 avos); férias proporcionais

(07/12 avos), mais o terço; FGTS de todo o período contratual,

acrescido da importância de 40%; multas dos arts. 467 e 477, da

CLT.

Tudo conforme fundamentação supra e planilha de cálculo, que

passa a fazer parte integrante do presente

decisum.

Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judicial, nos

termos da fundamentação.

Honorários advocatícios, conforme a fundamentação.

Contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas com

natureza salarial (saldo salário e décimos terceiros salários). A

obrigação previdenciária compete ao segurado empregado e à

empresa, na forma da legislação então aplicável, observadas,

ademais, as diretrizes da Súmula 368 do TST.

O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

554

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível,

consoante as disposições do art. 12-A e parágrafos da Lei nº

7.713/1988, com redação dada pela Lei nº 12.350/2010 e pela Lei

13.149/2015; da Instrução Normativa nº 1.127/2011, da Receita

Federal; e da Súmula nº 368, II, do C. TST.

Fica determinada a observância doIPCA-E, como índicede

correção monetária, relativamente ao período prévio ao ajuizamento

da presente e, a partir de então, da taxa SELIC, com conformidade

com o entendimento do STF sobre a matéria.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 194,44 (cento e noventa

e quatro reais e quarenta e quatro centavos), calculadas sobre o

valor de R$ 9.722,11 (nove mil, setecentos e vinte e dois reais e

onze centavos), valor da condenação.

Intimem-se as partes.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000972-35.2022.5.13.0026

AUTOR

VANESSA SIMAO GOIS DA SILVA

ADVOGADO

IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:

30533/PB)

RÉU

JOAO JOSE PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

RÉU

EMPRESA SAO JOSE DE

TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

RÉU

VIACAO RIO TINTO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANESSA SIMAO GOIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de #id:311fda3

, bem como da planilha de cálculos de #id:0c74969 , para

querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000972-35.2022.5.13.0026

AUTOR

VANESSA SIMAO GOIS DA SILVA

ADVOGADO

IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:

30533/PB)

RÉU

JOAO JOSE PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

RÉU

EMPRESA SAO JOSE DE

TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

RÉU

VIACAO RIO TINTO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIACAO RIO TINTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de #id:311fda3

, bem como da planilha de cálculos de #id:0c74969 , para

querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000972-35.2022.5.13.0026

AUTOR

VANESSA SIMAO GOIS DA SILVA

ADVOGADO

IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:

30533/PB)

RÉU

JOAO JOSE PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

RÉU

EMPRESA SAO JOSE DE

TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

RÉU

VIACAO RIO TINTO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA SAO JOSE DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de #id:311fda3

, bem como da planilha de cálculos de #id:0c74969 , para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

555

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000972-35.2022.5.13.0026

AUTOR

VANESSA SIMAO GOIS DA SILVA

ADVOGADO

IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:

30533/PB)

RÉU

JOAO JOSE PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

RÉU

EMPRESA SAO JOSE DE

TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

RÉU

VIACAO RIO TINTO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO JOSE PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de #id:311fda3

, bem como da planilha de cálculos de #id:0c74969 , para

querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000154-49.2023.5.13.0026

AUTOR

FAGNER ROMEU DE AQUINO

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

LAURA DE LIMA LOPES(OAB:

26816/PB)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- FAGNER ROMEU DE AQUINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:6f0105f, referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia11/05/2023 11:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000154-49.2023.5.13.0026

AUTOR

FAGNER ROMEU DE AQUINO

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

LAURA DE LIMA LOPES(OAB:

26816/PB)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:6f0105f, referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia11/05/2023 11:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATAlc-0000014-15.2023.5.13.0026

AUTOR

NELSON DA ROCHA SANTOS

ADVOGADO

NELSON DA ROCHA SANTOS(OAB:

29875/PB)

RÉU

COMERCIAL NOBREGA MELO LTDA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NELSON DA ROCHA SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

556

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:bd88a11, referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia11/05/2023 10:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATAlc-0000014-15.2023.5.13.0026

AUTOR

NELSON DA ROCHA SANTOS

ADVOGADO

NELSON DA ROCHA SANTOS(OAB:

29875/PB)

RÉU

COMERCIAL NOBREGA MELO LTDA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL NOBREGA MELO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:bd88a11, referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia11/05/2023 10:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000907-43.2022.5.13.0025

AUTOR

RIVELINO MACHADO RODRIGUES

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RIVELINO MACHADO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd8f8d2

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Analisando detidamente os autos, vê-se que toda a postulação

inicial se respalda em normas coletivas. Porém, constata-se

igualmente que a parte autora deixou de anexar aos autos grande

parte dos instrumentos normativos em que se embasam os seus

pedidos, a saber: não carreou ao feito as convenções celebradas

entre o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte

Rodoviário de Passageiros e Cargas no Estado da Paraíba e /ou

Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas

Próprias do Estado da Paraíba (categoria diferenciada) e a

Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, relativamente aos

períodos de 2017/2018 e 2018/2019, a despeito de haver

expressamente declinado o piso salarial estabelecido nesses

intervalos no ID. c5c4cf9, pág. 17.

Assim, concedo ao polo ativo prazo de 15 dias, a fim de que

junte aos autos as normas coletivas em questão, sob pena de

extinção do feito, sem resolução de mérito, quanto aos pedidos

nelas embasados.

Carreada ao feito a documentação, intime-se a parte contrária,

para fins de manifestação no prazo de cinco dias.

Feito isso, retornem os autos conclusos, para fins de prolação de

sentença.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000043-07.2019.5.13.0026

AUTOR

ILDERSON EMANUEL DOS SANTOS

DAMIAO

ADVOGADO

CRISTIANE GOMES CUNHA(OAB:

19459/PB)

RÉU

JHONATAN WESLEY RUIZ

CRISTALDO

RÉU

CHEFE PRODUCOES ARTISTICAS

LTDA - EPP

RÉU

GESUALDO SOUSA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

557

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

CARLOS ANDRE DA SILVA(OAB:

22751/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

TERCEIRO

INTERESSADO

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

BASTOS

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO

ANTONIO

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTERIO PUBLICO DO TRIBUNAL

DE CONTAS DO ESTADO DA

PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- ILDERSON EMANUEL DOS SANTOS DAMIAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Utilize-se da pesquisa CNIB com os executados.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000043-07.2019.5.13.0026

AUTOR

ILDERSON EMANUEL DOS SANTOS

DAMIAO

ADVOGADO

CRISTIANE GOMES CUNHA(OAB:

19459/PB)

RÉU

JHONATAN WESLEY RUIZ

CRISTALDO

RÉU

CHEFE PRODUCOES ARTISTICAS

LTDA - EPP

RÉU

GESUALDO SOUSA DA SILVA

ADVOGADO

CARLOS ANDRE DA SILVA(OAB:

22751/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

TERCEIRO

INTERESSADO

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

BASTOS

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO

ANTONIO

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTERIO PUBLICO DO TRIBUNAL

DE CONTAS DO ESTADO DA

PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- GESUALDO SOUSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Utilize-se da pesquisa CNIB com os executados.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0001244-39.2016.5.13.0026

AUTOR

FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

ADVOGADO

REBECA SANTANA FARIAS(OAB:

20388/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS LIMA

ADVOGADO

HEBERT VIEIRA DURAES(OAB:

16157/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte exequente ciente dos expedientes de ID

1766378 e anexos. Prazo cinco dias requerer o que entender de

direito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000141-62.2023.5.13.0022

AUTOR

ANA CAROLINA DIAS CAVALCANTE

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RÉU

FOUR HANDS GESTAO DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

LISIE RIBEIRO LIMA LOPES(OAB:

37110/PR)

RÉU

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.

ADVOGADO

ALEXANDER THYAGO GONCALVES

NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)

ADVOGADO

SÉRGIO LUÍS TAVARES

MARTINS(OAB: 118200/MG)

ADVOGADO

TARCIANO CAPIBARIBE

BARROS(OAB: 118047/MG)

PERITO

MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

558

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CAROLINA DIAS CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:651ca8a , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia27/06/2023 09:00

horas, bem como da nomeação do(a) perito(a) MARCELA

VASCONCELOS FERNANDES o qual realizará a perícia

determinada por este Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000141-62.2023.5.13.0022

AUTOR

ANA CAROLINA DIAS CAVALCANTE

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RÉU

FOUR HANDS GESTAO DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

LISIE RIBEIRO LIMA LOPES(OAB:

37110/PR)

RÉU

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.

ADVOGADO

ALEXANDER THYAGO GONCALVES

NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)

ADVOGADO

SÉRGIO LUÍS TAVARES

MARTINS(OAB: 118200/MG)

ADVOGADO

TARCIANO CAPIBARIBE

BARROS(OAB: 118047/MG)

PERITO

MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- FOUR HANDS GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:651ca8a , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia27/06/2023 09:00

horas, bem como da nomeação do(a) perito(a) MARCELA

VASCONCELOS FERNANDES o qual realizará a perícia

determinada por este Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000141-62.2023.5.13.0022

AUTOR

ANA CAROLINA DIAS CAVALCANTE

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RÉU

FOUR HANDS GESTAO DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

LISIE RIBEIRO LIMA LOPES(OAB:

37110/PR)

RÉU

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.

ADVOGADO

ALEXANDER THYAGO GONCALVES

NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)

ADVOGADO

SÉRGIO LUÍS TAVARES

MARTINS(OAB: 118200/MG)

ADVOGADO

TARCIANO CAPIBARIBE

BARROS(OAB: 118047/MG)

PERITO

MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:651ca8a , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia27/06/2023 09:00

horas, bem como da nomeação do(a) perito(a) MARCELA

VASCONCELOS FERNANDES o qual realizará a perícia

determinada por este Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000622-47.2022.5.13.0026

AUTOR

ADRIANO DOS SANTOS SANTANA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

M MOREIRA CONSTRUCOES E

REFORMAS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO DOS SANTOS SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

559

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de

#id:1f77e59 , bem como da planilha de cálculos de #id:85f4857 ,

para querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº CumPrSe-0000415-48.2022.5.13.0026

REQUERENTE

FRANCISCO CARLOS SOARES

NORONHA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

REQUERIDO

GAMA DIESEL LTDA.

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO CARLOS SOARES NORONHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Intime-se a parte para, querendo e no prazo legal, contraminutar a

petição de #id:b96eff6

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SANDRO GADELHA BARBOSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000562-74.2022.5.13.0026

AUTOR

LUIZ DE FRANCA DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO

JOSE DIAS NETO(OAB: 13595/PB)

RÉU

SA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

Marcos Evangelista Soares da

Silva(OAB: 11202/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ DE FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para, em cinco dias, indicar(em)

dados bancários para fins de transferência de valores.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SANDRO GADELHA BARBOSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000178-77.2023.5.13.0026

AUTOR

RITA AMELIA VIEIRA COSME

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARIANA FERNANDES TELES

RÉU

THIAGO BEZERRA DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- RITA AMELIA VIEIRA COSME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da designação de audiência inicial por videoconferência (rito

sumaríssimo) - processo nº 0000178-77.2023.5.13.0026 - 9ª Vara

do Trabalho de João Pessoa

Data início: 17/05/2023 - 09:45

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87586300336

Id da reunião: 87586300336

Ciente das cominações do art. 844 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0172300-14.2014.5.13.0026

AUTOR

KELSON RENAN FREIRE MARINHO

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:

18105/PB)

RÉU

PROMOLOG PROMOCOES DE

EVENTOS E DISTRIBUICAO DE

INFORMATIVOS LTDA

ADVOGADO

SILVIO FERREIRA LIMA(OAB:

11946/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- KELSON RENAN FREIRE MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. notificado(a) da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

560

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

TELEPRESENCIAL que realizará no dia 18/04/2023 11:50, cujo

acesso se dará pela plataforma ZOOM, através do link: Link para

convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86964143302 Id da

reunião: 86964143302 Senha da sala:

Em caso de insucesso da tentativa de conciliação, este Juízo irá

debater com os litigantes e advogados as provas que pretendem

produzir.Excepcionalmente, esclareça-se, não será aplicada

nenhuma sanção processual a quaisquer dos litigantes, se acaso

não possam participar da audiência telepresencial.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0172300-14.2014.5.13.0026

AUTOR

KELSON RENAN FREIRE MARINHO

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:

18105/PB)

RÉU

PROMOLOG PROMOCOES DE

EVENTOS E DISTRIBUICAO DE

INFORMATIVOS LTDA

ADVOGADO

SILVIO FERREIRA LIMA(OAB:

11946/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PROMOLOG PROMOCOES DE EVENTOS E DISTRIBUICAO

DE INFORMATIVOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. notificado(a) da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

TELEPRESENCIAL que realizará no dia 18/04/2023 11:50, cujo

acesso se dará pela plataforma ZOOM, através do link: Link para

convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86964143302 Id da

reunião: 86964143302 Senha da sala:

Em caso de insucesso da tentativa de conciliação, este Juízo irá

debater com os litigantes e advogados as provas que pretendem

produzir.Excepcionalmente, esclareça-se, não será aplicada

nenhuma sanção processual a quaisquer dos litigantes, se acaso

não possam participar da audiência telepresencial.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000253-19.2023.5.13.0026

AUTOR

MARIA FERNANDA ALVES DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO HENRIQUE VAZ

CARVALHO(OAB: 19341/CE)

RÉU

POLICRED PROMOTORA DE

SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

- ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA FERNANDA ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, em face a devolução da citação ID #id:18be165 , intime-

se a parte autora para no prazo de cinco dias, requerer o que

entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATSum-0000896-02.2022.5.13.0029

AUTOR

CLAUDIVANIA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA

SILVA(OAB: 24482/PB)

ADVOGADO

EREMILTON DIONISIO DA

SILVA(OAB: 21230/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO nos autos do processo da 10ª VT de João

Pessoa - PB, nº 0000896-02.2022.5.13.0029, entre partes: AUTOR:

CLAUDIVANIA DOS SANTOS SILVA, exeqüente, contra RÉU:

CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, executado.

De ordem da Juíza do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho de João

Pessoa - PB, em virtude da lei, etc.

Manda fazer saber a todos quantos virem o presente Edital ou dele

tomarem conhecimento, que fica citada o(a) executado(a),RÉU:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

561

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, em lugar

incerto e não sabido, para pagar, em 48 horas após o prazo deste

edital, ou garantir à execução, sob pena de penhora, a quantia de

R$ 6.083,35 de principal, mais R$ 316,05 de INSS, mais R$ 304,17

de Honorários advocatícios e R$ 134,07 de custas processuais,

totalizando o valor de R$ 6.837,64.

O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar

de costume na sede desta Vara, considerando-se vencida a citação

assim que decorridas as 48 (quarenta e oito) horas após o prazo

deste edital.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa - PB, aos 04 dias do

mês de abril do ano de 2023.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000190-19.2022.5.13.0029

AUTOR

ROBERTO PIRES FERREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GILMAR HENRIQUES DE SOUSA

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR HENRIQUES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DE ORDEM DO(A) MM. Juiz(a) Titular da 10ª Vara do Trabalho de

João Pessoa - PB, em virtude da lei, etc. Manda fazer saber a todos

quantos virem o presente Edital ou dele tomarem conhecimento,

que fica NOTIFICADO o(a) RECLAMADO(A) GILMAR HENRIQUES

DE SOUSA, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, do

despacho a seguir:

DESPACHO

Face o informado na 7ª alteração contratual da empresa executada,

ultima registrada na JUCEP, documentos de Id. 7c0c8d1, fica a

petição da parte exequente de Id. 7c0c8d1, apreciada nos termos

que segue.

Cuida a petição da parte demandante de solicitação da

desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada,

CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME - CNPJ 08.963.284/0001-

23.

Nos termos do artigo 133, caput, do NCPC/2015, instaura-se o

incidente de desconsideração da personalidade jurídica em

desfavor da empresa executada CRISTAL CONSTRUTORA LTDA -

ME - CNPJ 08.963.284/0001-23.

Notifique-se a empresa executada e seu sócio, Sr. GILMAR

HENRIQUES DE SOUSA - CPF nº 161.805.504-68, para que

apresentem manifestações e todas as provas que pretendam

produzir, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 135,

NCPC.

O processo permanece suspenso nos termos do §3º do artigo 134,

NCPC/2015.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do

incidente.

Quanto aos sócios que retiraram-se da sociedade em maio de 2022,

fica a analise das mesmas, nos termos do artigo 10-A da CLT,

condicionada ao resultado negativo dos atos executórios em face do

sócio supra.

JOAO PESSOA/PB, 18 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar

de costume na sede desta Vara.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa - PB, aos 04 dias do

mês de abril do ano de 2023.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ATSum-0000922-34.2021.5.13.0029

AUTOR

MARCONE DOS SANTOS DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

562

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d3b78f

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de processo devolvido pela Central Regional de

Efetividade em razão do cumprimento integral da conciliação.

Proceda-se via dados bancários informados no documento de Id.

6cea437, com a devolução para a parte executada, do valor

sobejante nos autos proveniente do bloqueio sisbajud de Id.

2b964f5.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000922-34.2021.5.13.0029

AUTOR

MARCONE DOS SANTOS DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONE DOS SANTOS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d3b78f

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de processo devolvido pela Central Regional de

Efetividade em razão do cumprimento integral da conciliação.

Proceda-se via dados bancários informados no documento de Id.

6cea437, com a devolução para a parte executada, do valor

sobejante nos autos proveniente do bloqueio sisbajud de Id.

2b964f5.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000587-15.2021.5.13.0029

AUTOR

RAQUEL DO NASCIMENTO

CAVALCANTE

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

RÉU

GUSTAVO POTIGUARA FERREIRA

EIRELI

RÉU

GUSTAVO POTIGUARA FERREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAQUEL DO NASCIMENTO CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bf8ea4

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a parte executada vem sendo intimada de todos

os atos processuais via edital, e as respostas negativas dos

convênios coercitivos utilizados nestes autos, resolve este Juízo,

face a intenção da parte executada em quitar a execução, conforme

demonstrado no documento firmado juntamente com a parte

exequente, Id. 52de050, solicitar que a parte exequente proceda

nova juntada do documento no formato PDF no prazo de cinco dias,

para fins de nova analise por este Juízo, inclusive com comprovante

de pagamento que tenha sido realizado.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000737-93.2021.5.13.0029

AUTOR

PAULO ALBERTO DA CONCEICAO

ADVOGADO

JADER RIBEIRO SILVA FILHO(OAB:

11732/PB)

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

EDMILSON FERREIRA DE OLIVEIRA

JUNIOR 03718579456

ADVOGADO

SARAH VIVIANNE ALVES DE

MENEZES ANJOS(OAB: 21235/PB)

RÉU

JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP

ADVOGADO

JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:

18828/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDMILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 03718579456

- JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

563

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 80a72ed

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos,

REJEITOos embargos declaratórios opostos por ambas as partes,

nos termos da fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000737-93.2021.5.13.0029

AUTOR

PAULO ALBERTO DA CONCEICAO

ADVOGADO

JADER RIBEIRO SILVA FILHO(OAB:

11732/PB)

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

EDMILSON FERREIRA DE OLIVEIRA

JUNIOR 03718579456

ADVOGADO

SARAH VIVIANNE ALVES DE

MENEZES ANJOS(OAB: 21235/PB)

RÉU

JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP

ADVOGADO

JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:

18828/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ALBERTO DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 80a72ed

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos,

REJEITOos embargos declaratórios opostos por ambas as partes,

nos termos da fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000226-27.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

EDINEUZA MARIA DA COSTA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:

39006/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDINEUZA MARIA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e30a4c3

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo a Impugnação aos Cálculos propostos pela parte

reclamada - Id.42fa80e

I-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário para,

no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000226-27.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

EDINEUZA MARIA DA COSTA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:

39006/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

564

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e30a4c3

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo a Impugnação aos Cálculos propostos pela parte

reclamada - Id.42fa80e

I-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário para,

no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000492-48.2022.5.13.0029

AUTOR

NILTON DA CRUZ SILVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 398dba4

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo a Impugnação aos Cálculos proposta pela parte

reclamada (Id 7ea72f2 ao Id ae050a2).

II-Notifique-se a parte reclamante para, no prazo legal, apresentar

sua resposta à Impugnação aos Cálculos oposta.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000492-48.2022.5.13.0029

AUTOR

NILTON DA CRUZ SILVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- NILTON DA CRUZ SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 398dba4

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo a Impugnação aos Cálculos proposta pela parte

reclamada (Id 7ea72f2 ao Id ae050a2).

II-Notifique-se a parte reclamante para, no prazo legal, apresentar

sua resposta à Impugnação aos Cálculos oposta.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000077-31.2023.5.13.0029

AUTOR

EZEQUIEL DE OLIVEIRA

GONCALVES

ADVOGADO

ANTONIO HERCULANO DE

SOUSA(OAB: 3127/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- EZEQUIEL DE OLIVEIRA GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72939f3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição protocolizada pela parte autora, sob ID.

fdb99ea, a qual informa o atual endereço do sócio da reclamada,

senhor THIAGO VICENTE FERREIRA - Rua Huerta Ferreira de

Melo, 231, Apto. 1103, Bessa, João Pessoa – PB.

Considerando à proximidade da audiência inicial telepresencial

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

565

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

designada nos autos, por cautela e observando o quinquídio legal,

fica a mesma adiada para o dia 24/04/2023, às 13:30 horas.

Cite-se a reclamada, via Oficial(a) de justiça, através do sócio

acima indicado, observando a nova data da audiência.

No mais, aguarde-se a audiência inicial telepresencial ora

redesignada.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000900-39.2022.5.13.0029

AUTOR

WILLAMIS PEREIRA

ADVOGADO

MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:

28354/PB)

ADVOGADO

JOSE FELIPE GOMES

BARBOSA(OAB: 28647/PB)

RÉU

FORTE PRESTACAO DE SERVICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

GUIDO MARIA FERREIRA DE

ARAUJO(OAB: 2805/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FORTE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc800dd

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, determina o juízo:

Fica o reclamante AUTOR: WILLAMIS PEREIRA intimado, com a

publicação desta no DEJT, para manifestação, nos termos do art.

878 da CLT (requerer o início da execução), sob pena de sua

inércia acarretar a aplicação do art. 11-A da CLT e o consequente

arquivamento provisório nos termos da REC/SCR/Nº. 04/2022 (Art.

1º, In.II.a).

Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem

conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000900-39.2022.5.13.0029

AUTOR

WILLAMIS PEREIRA

ADVOGADO

MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:

28354/PB)

ADVOGADO

JOSE FELIPE GOMES

BARBOSA(OAB: 28647/PB)

RÉU

FORTE PRESTACAO DE SERVICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

GUIDO MARIA FERREIRA DE

ARAUJO(OAB: 2805/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLAMIS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc800dd

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, determina o juízo:

Fica o reclamante AUTOR: WILLAMIS PEREIRA intimado, com a

publicação desta no DEJT, para manifestação, nos termos do art.

878 da CLT (requerer o início da execução), sob pena de sua

inércia acarretar a aplicação do art. 11-A da CLT e o consequente

arquivamento provisório nos termos da REC/SCR/Nº. 04/2022 (Art.

1º, In.II.a).

Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem

conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000236-71.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

MARIA EUNIDES LOPES DE MELO

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:

39006/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

566

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5932c0c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo a Impugnação aos Cálculos propostos pela parte

reclamada - Id.fddfecd

I-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário para,

no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000236-71.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

MARIA EUNIDES LOPES DE MELO

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:

39006/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA EUNIDES LOPES DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5932c0c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo a Impugnação aos Cálculos propostos pela parte

reclamada - Id.fddfecd

I-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário para,

no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000028-58.2021.5.13.0029

AUTOR

MARIA DA LUZ DA SILVA

NASCIMENTO

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

JANYNE PAULA PEREIRA LEITE

BABOSA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE

BARBOSA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

ILMO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE

BARBOSA - ME

ADVOGADO

ALBERTO LAURINDO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22457/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ILMO BARBOSA DA SILVA

- JANYNE PAULA PEREIRA LEITE BABOSA

- MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE BARBOSA

- MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE BARBOSA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b67a098

proferida nos autos.

DECISÃO

A presente execução encontra-se frustrada por não ter sido

localizado o(s) devedor(es) e/ou encontrados bens penhoráveis,

portanto, determina o juízo o sobrestamento do feito nos termos da

Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1, inciso I, “c”) por 01

(um) ano, período no qual não fluirá o prazo de prescricão

intercorrente, com o lançamento/registro no sistema da

movimentação processual de Suspensão/sobrestamento por

Execução Frustrada.

Decorrido o prazo, intime-se a parte credora para indicar meios de

prosseguimento da execução em 30(trinta) dias, alertando-a que a

inércia ensejará na remessa dos autos ao arquivo provisório para

aguardar decurso do prazo prescricional de 02(dois) anos.

Dê-se ciência às partes, via DJE.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000028-58.2021.5.13.0029

AUTOR

MARIA DA LUZ DA SILVA

NASCIMENTO

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

567

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

JANYNE PAULA PEREIRA LEITE

BABOSA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE

BARBOSA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

ILMO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE

BARBOSA - ME

ADVOGADO

ALBERTO LAURINDO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22457/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA LUZ DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b67a098

proferida nos autos.

DECISÃO

A presente execução encontra-se frustrada por não ter sido

localizado o(s) devedor(es) e/ou encontrados bens penhoráveis,

portanto, determina o juízo o sobrestamento do feito nos termos da

Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1, inciso I, “c”) por 01

(um) ano, período no qual não fluirá o prazo de prescricão

intercorrente, com o lançamento/registro no sistema da

movimentação processual de Suspensão/sobrestamento por

Execução Frustrada.

Decorrido o prazo, intime-se a parte credora para indicar meios de

prosseguimento da execução em 30(trinta) dias, alertando-a que a

inércia ensejará na remessa dos autos ao arquivo provisório para

aguardar decurso do prazo prescricional de 02(dois) anos.

Dê-se ciência às partes, via DJE.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000237-56.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

MARIA DAS DORES SOARES DE

SOUZA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:

39006/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1561aec

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo a Impugnação aos Cálculos propostos pela parte

reclamada - Id.da46a35 .

II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000237-56.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

MARIA DAS DORES SOARES DE

SOUZA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:

39006/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS DORES SOARES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1561aec

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

568

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

D E S P A C H O

I-Recebo a Impugnação aos Cálculos propostos pela parte

reclamada - Id.da46a35 .

II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000217-65.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ANA PAULA DE LIMA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:

39006/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be4faa1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo a Impugnação aos Cálculos propostos pela parte

reclamada - Id.3996ffb

I-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário para,

no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000217-65.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ANA PAULA DE LIMA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:

39006/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be4faa1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo a Impugnação aos Cálculos propostos pela parte

reclamada - Id.3996ffb

I-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário para,

no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000091-15.2023.5.13.0029

AUTOR

LUCAS BERNARDINO DA SILVA

ADVOGADO

CLEITON GOMES DE LIMA(OAB:

18184/PB)

ADVOGADO

AMILTON DA SILVA COSTA

JUNIOR(OAB: 22518/PB)

RÉU

AMORIM NOGUEIRA

PLANEJAMENTOS E

CONSTRUCOES LTDA

RÉU

JOAO VITOR DE LIMA AMORIM

NOGUEIRA

RÉU

ADRIANA DE LIMA AMORIM

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS BERNARDINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 167a62b

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

569

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Vistos, etc.

Trata-se de petição protocolizada pela parte autora, sob ID. 3d2af1f,

a qual informa desconhecer o endereço indicados nas Certidões

IDs. ae8ff0d, 9a3681a e dfa83ae, bem como que o endereço

indicado na inicial é o constante no CNPJ da empresa, conforme ID.

3d2cfae.

Considerando o inteiro teor das Certidões IDs. ae8ff0d, 9a3681a e

dfa83ae, aguarde-se a audiência inicial telepresencial designada

nos autos (dia 10/04/2023, às 13:45 horas).

Por cautela, encaminhe-se a notificação IDs. 00fe5d2, e9e476c e

bd9d3c9 para o endereço eletrônico da empresa cadastrado na

Receita Federal (GRUPO.AMORIMNOGUEIRA@GMAIL.COM).

No mais, aguarde-se a audiência.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000904-76.2022.5.13.0029

AUTOR

ANDRE BRANDAO DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

CERVEJA E TUDO JAMPA

COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

ADVOGADO

LIDIANE BARBOSA GUALTIERI(OAB:

290282/SP)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- CERVEJA E TUDO JAMPA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb9dd96

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se vistas aos litigantes do inteiro teor do ID. d315830 e

documentos anexados (resposta do Oficio Pje-JT nº 00076/2023)

para, querendo, manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Aguarde-se cumprimento do Oficio Pje-JT nº 00077/2023, a feitura

do laudo pericial técnico, bem como novas deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000904-76.2022.5.13.0029

AUTOR

ANDRE BRANDAO DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

CERVEJA E TUDO JAMPA

COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

ADVOGADO

LIDIANE BARBOSA GUALTIERI(OAB:

290282/SP)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE BRANDAO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb9dd96

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se vistas aos litigantes do inteiro teor do ID. d315830 e

documentos anexados (resposta do Oficio Pje-JT nº 00076/2023)

para, querendo, manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Aguarde-se cumprimento do Oficio Pje-JT nº 00077/2023, a feitura

do laudo pericial técnico, bem como novas deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000207-21.2023.5.13.0029

AUTOR

THYAGO HENRIQUE DE SOUZA

BARBOSA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

570

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f68d714

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de

solicitação de habilitação

pela 2ª reclamada (TAM

LINHAS AEREAS S/A.), ID. f083ff5, do(a) DR(A). FABIO RIVELLI,

OAB/SP 297608, com documento(s) anexado(s). Requer, na

oportunidade, que sejam as futuras intimações e notificações

efetuadas exclusivamente em seu nome, sob pena de nulidade,

bem como, apresenta oposição ao Juízo 100% Digital

especialmente à adoção para citações, notificações intimações.

Trata-se da contestação protocolizada pela 2ª reclamada, sob ID.

43ea2fa, com documentos anexados.

Considerando que a

HABILITAÇÃO

nos autos eletrônicos para

representação das partes, tanto no polo ativo como no polo passivo,

efetivar-se-á mediante requerimento específico de

habilitação

pelo

advogado e habilitando-se apenas aquele que peticionar, em

qualquer grau de jurisdição, sem necessidade de intervenção da

Secretaria Judicial, consoante art. 5º e § 5º da Resolução CSJT

185/17, bem como que o pedido de exclusividade foi realizado

pelo advogado peticionante, defiro o requerido.

Quanto à oposição ao juízo 100% digital apresentada, ficam cientes

as partes que as notificações, intimações, citações, etc., nesta

especializada, são realizadas exclusivamente através do diário

Oficial (DEJT). Registra-se que uma melhor apreciação sobre a

matéria poderá, querendo, ocorrer na audiência inicial telepresencial

já designada (dia 10/04/2023 às 13:00 horas) Dê-se ciência.

Dê-se ciência à parte autora da contestação e documentos ora

analisados para, querendo, manifestação até a audiência inicial

telepresencial já designada e/ou por ocasião da mesma.

Por ora, aguarde-se a apresentação da contestação pela 1ª

reclamada (CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL), as

impugnações, querendo, pela parte autora, bem como a audiência

inicial telepresencial designada nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000207-21.2023.5.13.0029

AUTOR

THYAGO HENRIQUE DE SOUZA

BARBOSA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- THYAGO HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f68d714

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de

solicitação de habilitação

pela 2ª reclamada (TAM

LINHAS AEREAS S/A.), ID. f083ff5, do(a) DR(A). FABIO RIVELLI,

OAB/SP 297608, com documento(s) anexado(s). Requer, na

oportunidade, que sejam as futuras intimações e notificações

efetuadas exclusivamente em seu nome, sob pena de nulidade,

bem como, apresenta oposição ao Juízo 100% Digital

especialmente à adoção para citações, notificações intimações.

Trata-se da contestação protocolizada pela 2ª reclamada, sob ID.

43ea2fa, com documentos anexados.

Considerando que a

HABILITAÇÃO

nos autos eletrônicos para

representação das partes, tanto no polo ativo como no polo passivo,

efetivar-se-á mediante requerimento específico de

habilitação

pelo

advogado e habilitando-se apenas aquele que peticionar, em

qualquer grau de jurisdição, sem necessidade de intervenção da

Secretaria Judicial, consoante art. 5º e § 5º da Resolução CSJT

185/17, bem como que o pedido de exclusividade foi realizado

pelo advogado peticionante, defiro o requerido.

Quanto à oposição ao juízo 100% digital apresentada, ficam cientes

as partes que as notificações, intimações, citações, etc., nesta

especializada, são realizadas exclusivamente através do diário

Oficial (DEJT). Registra-se que uma melhor apreciação sobre a

matéria poderá, querendo, ocorrer na audiência inicial telepresencial

já designada (dia 10/04/2023 às 13:00 horas) Dê-se ciência.

Dê-se ciência à parte autora da contestação e documentos ora

analisados para, querendo, manifestação até a audiência inicial

telepresencial já designada e/ou por ocasião da mesma.

Por ora, aguarde-se a apresentação da contestação pela 1ª

reclamada (CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL), as

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

571

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

impugnações, querendo, pela parte autora, bem como a audiência

inicial telepresencial designada nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000870-04.2022.5.13.0029

AUTOR

JOSE LUCAS ALVES DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

RAQUEL & APARECIDO BAR E

RESTAURANTE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LUCAS ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a08bf50

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 624b18e) em

17/03/2023, portanto, dentro do prazo legal.

III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito

devolutivo,

vez

que,

preenchidos

os

pressupostos

de

a d m i s s i b i l i d a d e .

IV-Notifique-se, por oficial de justiça, a parte recorrida (reclamada)

para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000250-55.2023.5.13.0029

REQUERENTES

EDUARDO MANOEL ALVES JUNIOR

ADVOGADO

GUILHERME VINICIUS CARNEIRO

DE OLIVEIRA(OAB: 29325/PB)

REQUERENTES

PROSPERA SERVICOS DE

REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO

EIRELI - ME

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PROSPERA SERVICOS DE REFRIGERACAO E

CLIMATIZACAO EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6f8ab8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000250-55.2023.5.13.0029

REQUERENTES

EDUARDO MANOEL ALVES JUNIOR

ADVOGADO

GUILHERME VINICIUS CARNEIRO

DE OLIVEIRA(OAB: 29325/PB)

REQUERENTES

PROSPERA SERVICOS DE

REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO

EIRELI - ME

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO MANOEL ALVES JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6f8ab8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000256-62.2023.5.13.0029

REQUERENTES

ESTEFANY SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:

21393/PB)

REQUERENTES

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

ALICIANY RODRIGUES MENDES DE

GOUVEIA(OAB: 234630/RJ)

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

572

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamada, CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA notificada para efetuar o

Pagamento da contribuição previdenciária(R$ 345,20), e Custas

Processuais (R$ 23,00), incidentes sobre o acordo, conforme

Planilha de cálculos de ID: 23752c9 , Com vencimento até

30/04/2023

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE FRANCISCO DE SOUSA

Servidor

Processo Nº HTE-0000257-47.2023.5.13.0029

REQUERENTES

TAMARA CAROLINE LUCENA DE

MELO

ADVOGADO

RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:

21393/PB)

REQUERENTES

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

ADVOGADO

ALICIANY RODRIGUES MENDES DE

GOUVEIA(OAB: 234630/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamada, CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA notificada para efetuar o

Pagamento da contribuição previdenciária(R$ 114,00), e Custas

Processuais (R$ 13,00), incidentes sobre o acordo, conforme

Planilha de cálculos de ID: 1f50aee , Com vencimento até

30/04/2023

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE FRANCISCO DE SOUSA

Servidor

Processo Nº HTE-0000167-39.2023.5.13.0029

REQUERENTES

VALDEMIR DOS SANTOS BARBOSA

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

REQUERENTES

J F F PANIFICADORA LTDA

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDEMIR DOS SANTOS BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64b0a70

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, J F F

PANIFICADORA LTDA. - CNPJ: 09.299.063/0001-65, em

conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT

001/2003),

do

valor

devido

nos

autos,

R$

1 . 0 2 7 , 8 8

(INSS+CUSTAS),

renovando-a,

se

n e c e s s á r i o .

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000167-39.2023.5.13.0029

REQUERENTES

VALDEMIR DOS SANTOS BARBOSA

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

REQUERENTES

J F F PANIFICADORA LTDA

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- J F F PANIFICADORA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

573

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64b0a70

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, J F F

PANIFICADORA LTDA. - CNPJ: 09.299.063/0001-65, em

conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT

001/2003),

do

valor

devido

nos

autos,

R$

1 . 0 2 7 , 8 8

(INSS+CUSTAS),

renovando-a,

se

n e c e s s á r i o .

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000013-21.2023.5.13.0029

AUTOR

MARIA JULIANA MARTINS

FERREIRA

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JULIANA MARTINS FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 969f5cb

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela parte

reclamante - Id.fe313d2.

II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000013-21.2023.5.13.0029

AUTOR

MARIA JULIANA MARTINS

FERREIRA

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 969f5cb

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela parte

reclamante - Id.fe313d2.

II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

574

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000833-11.2021.5.13.0029

EXEQUENTE

JOAO LOPES DE SOUSA

ADVOGADO

SOSTHENES MARINHO

COSTA(OAB: 4886/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO LOPES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5fd3ed

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente - Id. 061f4f9,

com efeito devolutivo, vez que mantida a decisão/despacho

agravado.

Considerando a orientação da SCR - Protocolo 027.1375/2011, os

termos da Resolução CSJT185/2017 e o disposto no artigo 897, §

1º da CLT, o presente recurso será processado nos autos

principais.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) e União/INSS, se

necessário, para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta

ao agravo interposto.

Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação da(s) parte(s)

agravada(s), remetam-se os presente autos ao Egrégio TRT/13ª

Região, observados os procedimentos, registros e tramitações de

estilo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000525-38.2022.5.13.0029

AUTOR

MOISES DA SILVA VICTOR

ADVOGADO

ARTUR NUNES ALVES DOS

SANTOS(OAB: 19552/PB)

RÉU

NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA

LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

TESTEMUNHA

PAULO SÉRGIO BATISTA GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3359098

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado,naja

vigilancia e seguranca ltda - epp CNPJ: 07.195.437/0001-77 , em

conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT

001/2003), do valor devido de R$ 120,00, renovando-a, se

necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000525-38.2022.5.13.0029

AUTOR

MOISES DA SILVA VICTOR

ADVOGADO

ARTUR NUNES ALVES DOS

SANTOS(OAB: 19552/PB)

RÉU

NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA

LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

TESTEMUNHA

PAULO SÉRGIO BATISTA GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES DA SILVA VICTOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

575

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3359098

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado,naja

vigilancia e seguranca ltda - epp CNPJ: 07.195.437/0001-77 , em

conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT

001/2003), do valor devido de R$ 120,00, renovando-a, se

necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000133-64.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

GEISYANE SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bf531d

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de apresentação pela reclamada de documentos

requeridos pelo Sr., perito contábil de iD.e09bf30.

Abra vista ao Perito e aguarde a feitura do Laudo Pericial.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000133-64.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

GEISYANE SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- GEISYANE SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bf531d

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de apresentação pela reclamada de documentos

requeridos pelo Sr., perito contábil de iD.e09bf30.

Abra vista ao Perito e aguarde a feitura do Laudo Pericial.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000156-10.2023.5.13.0029

REQUERENTES

ENDISON FORTUNATO DE LIMA

ADVOGADO

EYNE MILLENE ALVES

BARBOSA(OAB: 29963/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

576

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

REQUERENTES

EMERSON PEREIRA DE LIMA EIRELI

- ME

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENDISON FORTUNATO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27ca72b

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, EMERSON

PEREIRA DE LIMA EIRELI - ME CNPJ: 19.651.269/0001-66, em

conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT

001/2003), do valor devido nos autos, R$ 101,73 (INSS+CUSTAS),

renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000156-10.2023.5.13.0029

REQUERENTES

ENDISON FORTUNATO DE LIMA

ADVOGADO

EYNE MILLENE ALVES

BARBOSA(OAB: 29963/PB)

REQUERENTES

EMERSON PEREIRA DE LIMA EIRELI

- ME

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON PEREIRA DE LIMA EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27ca72b

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, EMERSON

PEREIRA DE LIMA EIRELI - ME CNPJ: 19.651.269/0001-66, em

conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT

001/2003), do valor devido nos autos, R$ 101,73 (INSS+CUSTAS),

renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000237-90.2022.5.13.0029

AUTOR

JOSAEL FERREIRA SOARES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

JANAINA NASCIMENTO CORDEIRO

ADVOGADO

MARCELO DE SOUZA

SEKERES(OAB: 278963/SP)

RÉU

ACADEMIA DE GINASTICA

RODRIGUES E CORDEIRO LTDA

ADVOGADO

MARCELO DE SOUZA

SEKERES(OAB: 278963/SP)

RÉU

JANAINA NASCIMENTO CORDEIRO

ADVOGADO

MARCELO DE SOUZA

SEKERES(OAB: 278963/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

577

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

JOSE NIVALDO RODRIGUES

CORDEIRO

ADVOGADO

MARCELO DE SOUZA

SEKERES(OAB: 278963/SP)

RÉU

CLEIDSON PHILLIP NASCIMENTO

CORDEIRO

ADVOGADO

MARCELO DE SOUZA

SEKERES(OAB: 278963/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ACADEMIA DE GINASTICA RODRIGUES E CORDEIRO LTDA

- CLEIDSON PHILLIP NASCIMENTO CORDEIRO

- JANAINA NASCIMENTO CORDEIRO

- JOSE NIVALDO RODRIGUES CORDEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a084f6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Analisando o processo, verifica-se que todas as medidas

constritivas adotadas e renovadas pelo Juízo a fim de solucionar o

feito com a utilização dos convênios firmados foram infrutíferas.

II- Ressalta-se, ainda, que não tem este Juízo como impulsionar os

processos sem as informações e os subsídios necessários, e, por

outro lado, não permite nosso ordenamento jurídico a perpetuação

da Jurisdição.

III-Portanto, considerando o acima exposto, e o imperativo da lei

que a execução deve ser processada pelo meio menos gravoso ao

executado(art.805 do NCPC e item III da Súmula 417 do TST),

encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade

visando a expedição de MANDADO DE PENHORA sobre tantos

bens quantos bastem à satisfação da execução.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000237-90.2022.5.13.0029

AUTOR

JOSAEL FERREIRA SOARES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

JANAINA NASCIMENTO CORDEIRO

ADVOGADO

MARCELO DE SOUZA

SEKERES(OAB: 278963/SP)

RÉU

ACADEMIA DE GINASTICA

RODRIGUES E CORDEIRO LTDA

ADVOGADO

MARCELO DE SOUZA

SEKERES(OAB: 278963/SP)

RÉU

JANAINA NASCIMENTO CORDEIRO

ADVOGADO

MARCELO DE SOUZA

SEKERES(OAB: 278963/SP)

RÉU

JOSE NIVALDO RODRIGUES

CORDEIRO

ADVOGADO

MARCELO DE SOUZA

SEKERES(OAB: 278963/SP)

RÉU

CLEIDSON PHILLIP NASCIMENTO

CORDEIRO

ADVOGADO

MARCELO DE SOUZA

SEKERES(OAB: 278963/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSAEL FERREIRA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a084f6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Analisando o processo, verifica-se que todas as medidas

constritivas adotadas e renovadas pelo Juízo a fim de solucionar o

feito com a utilização dos convênios firmados foram infrutíferas.

II- Ressalta-se, ainda, que não tem este Juízo como impulsionar os

processos sem as informações e os subsídios necessários, e, por

outro lado, não permite nosso ordenamento jurídico a perpetuação

da Jurisdição.

III-Portanto, considerando o acima exposto, e o imperativo da lei

que a execução deve ser processada pelo meio menos gravoso ao

executado(art.805 do NCPC e item III da Súmula 417 do TST),

encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade

visando a expedição de MANDADO DE PENHORA sobre tantos

bens quantos bastem à satisfação da execução.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000128-42.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

CARMEN SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

578

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14cb7e3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Fica intimada a executada para juntar aos autos, no prazo de 05

(cinco) dias, os documentos solicitados pelo sr. perito (Id 1626e16):

a) Cartões de ponto a partir de 01/01/2015;

b) Demonstrativos de pagamento referentes ao 13º salário de 2012

a 2015; e,

c) Termo de Rescisão Contratual.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000128-42.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

CARMEN SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARMEN SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14cb7e3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Fica intimada a executada para juntar aos autos, no prazo de 05

(cinco) dias, os documentos solicitados pelo sr. perito (Id 1626e16):

a) Cartões de ponto a partir de 01/01/2015;

b) Demonstrativos de pagamento referentes ao 13º salário de 2012

a 2015; e,

c) Termo de Rescisão Contratual.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000098-75.2021.5.13.0029

AUTOR

SILVANEIDE DE LIMA BARBOSA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DA SILVA

ROLIM(OAB: 27856/PB)

RÉU

THIAGO PINTO DE LIMA - ME

ADVOGADO

OSCAR STEPHANO GONÇALVES

COUTINHO(OAB: 13552/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO PINTO DE LIMA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46cb538

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, THIAGO

PINTO DE LIMA - ME - CNPJ: 11.290.034/0001-84, em

conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT

001/2003), do valor devido nos autos, R$ 100,00 (INSS), renovando

-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

579

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000098-75.2021.5.13.0029

AUTOR

SILVANEIDE DE LIMA BARBOSA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DA SILVA

ROLIM(OAB: 27856/PB)

RÉU

THIAGO PINTO DE LIMA - ME

ADVOGADO

OSCAR STEPHANO GONÇALVES

COUTINHO(OAB: 13552/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANEIDE DE LIMA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46cb538

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, THIAGO

PINTO DE LIMA - ME - CNPJ: 11.290.034/0001-84, em

conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT

001/2003), do valor devido nos autos, R$ 100,00 (INSS), renovando

-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000026-20.2023.5.13.0029

AUTOR

ANA EUGENIA CHAVES

FIGUEIREDO

ADVOGADO

JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:

28815/PB)

RÉU

ECOMAN - ENGENHARIA,

CONSTRUCAO E MANUTENCAO

LTDA - ME

ADVOGADO

HANS KELSEN GALDINO DE

CALDAS(OAB: 18058/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ECOMAN - ENGENHARIA, CONSTRUCAO E MANUTENCAO

LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7437650

proferido nos autos.

DESPACHO

Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento do acordo

na fase de conhecimento, no tocante ao crédito trabalhista quitado,

às contribuições previdenciárias não incidentes e às custas

processuais dispensadas; portanto, arquivem-se definitivamente os

presentes autos com as cautelas, registros, tramitações e demais

procedimentos de estilo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000026-20.2023.5.13.0029

AUTOR

ANA EUGENIA CHAVES

FIGUEIREDO

ADVOGADO

JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:

28815/PB)

RÉU

ECOMAN - ENGENHARIA,

CONSTRUCAO E MANUTENCAO

LTDA - ME

ADVOGADO

HANS KELSEN GALDINO DE

CALDAS(OAB: 18058/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA EUGENIA CHAVES FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7437650

proferido nos autos.

DESPACHO

Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento do acordo

na fase de conhecimento, no tocante ao crédito trabalhista quitado,

às contribuições previdenciárias não incidentes e às custas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

580

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

processuais dispensadas; portanto, arquivem-se definitivamente os

presentes autos com as cautelas, registros, tramitações e demais

procedimentos de estilo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000526-23.2022.5.13.0029

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERENTE

NADJA MARIA DE LYRA RAMOS

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO

DA SILVA(OAB: 186765/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c21d829

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo os Embargos à Execução propostos pela parte executada

(Id 28e4b9d ao Id df4d3ff).

II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000526-23.2022.5.13.0029

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERENTE

NADJA MARIA DE LYRA RAMOS

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO

DA SILVA(OAB: 186765/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- NADJA MARIA DE LYRA RAMOS

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c21d829

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo os Embargos à Execução propostos pela parte executada

(Id 28e4b9d ao Id df4d3ff).

II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000201-14.2023.5.13.0029

REQUERENTES

CIL - COMERCIO DE INFORMATICA

LTDA

ADVOGADO

ELLEN GAYBY DA SILVA(OAB:

44330/PE)

REQUERENTES

MARCIA BARROS BARBOZA

ADVOGADO

RAISSA MEDEIROS MARTINS

CARACIOLO(OAB: 1276/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA BARROS BARBOZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamada, CIL- COMERCIO DE INFORMÁTICA

LTDA notificada para efetuar o Pagamento da contribuição

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

581

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

previdenciária(R$ 954,11), , incidente sobre o acordo, conforme

Planilha de cálculos de ID: 6d37674 , Com vencimento até

30/04/2023

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE FRANCISCO DE SOUSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000425-88.2019.5.13.0029

AUTOR

IRANILDO RODRIGUES CUNHA

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

RÉU

GILVAN DE ALBUQUERQUE SOUZA

ADVOGADO

OLIVIA MONIQUE ARAUJO

SERRANO DE MEDEIROS(OAB:

13763/PB)

ADVOGADO

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE

DA NOBREGA(OAB: 11642/PB)

RÉU

GV COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE

DA NOBREGA(OAB: 11642/PB)

RÉU

VANESSA GABINIO DE SIQUEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

MONIN BRASIL CONSULTORIA

EMPRESARIAL LTDA.

ADVOGADO

MARINA CORREA DE OLIVEIRA

ROCHA(OAB: 349987/SP)

ADVOGADO

VANESSA CARLA GENARO(OAB:

287720/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVAN DE ALBUQUERQUE SOUZA

- GV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 828179a

proferido nos autos.

DESPACHO

Quanto ao solicitado pela parte exequente na petição de Id.

bd0a9f4, fica a parte executada intimada para pronunciamento no

prazo de dez dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000425-88.2019.5.13.0029

AUTOR

IRANILDO RODRIGUES CUNHA

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

RÉU

GILVAN DE ALBUQUERQUE SOUZA

ADVOGADO

OLIVIA MONIQUE ARAUJO

SERRANO DE MEDEIROS(OAB:

13763/PB)

ADVOGADO

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE

DA NOBREGA(OAB: 11642/PB)

RÉU

GV COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE

DA NOBREGA(OAB: 11642/PB)

RÉU

VANESSA GABINIO DE SIQUEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

MONIN BRASIL CONSULTORIA

EMPRESARIAL LTDA.

ADVOGADO

MARINA CORREA DE OLIVEIRA

ROCHA(OAB: 349987/SP)

ADVOGADO

VANESSA CARLA GENARO(OAB:

287720/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRANILDO RODRIGUES CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 828179a

proferido nos autos.

DESPACHO

Quanto ao solicitado pela parte exequente na petição de Id.

bd0a9f4, fica a parte executada intimada para pronunciamento no

prazo de dez dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000531-50.2019.5.13.0029

AUTOR

TIAGO DE MORAIS FREITAS

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

RÉU

GV COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE

DA NOBREGA(OAB: 11642/PB)

ADVOGADO

RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:

22404/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GOIAMUM DO MAURÍCIO

ADVOGADO

FABRICIO DA SILVA

CARVALHO(OAB: 20649/PB)

ADVOGADO

LINCOLN FERNANDES MATOS

KURISU(OAB: 25030/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

582

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e32da4

proferido nos autos.

DESPACHO

Tratando-se a parte executada de uma pessoa jurídica, defiro

quanto ao solicitado pela parte exequente na petição de Id.

0ebe8ab, tão somente a renovação da pesquisa sisbajud.

Resultando positiva, voltem os autos conclusos, e caso contrário,

prossiga-se com o cumprimento do despacho de Id. 29e1faf.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000531-50.2019.5.13.0029

AUTOR

TIAGO DE MORAIS FREITAS

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

RÉU

GV COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE

DA NOBREGA(OAB: 11642/PB)

ADVOGADO

RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:

22404/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GOIAMUM DO MAURÍCIO

ADVOGADO

FABRICIO DA SILVA

CARVALHO(OAB: 20649/PB)

ADVOGADO

LINCOLN FERNANDES MATOS

KURISU(OAB: 25030/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO DE MORAIS FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e32da4

proferido nos autos.

DESPACHO

Tratando-se a parte executada de uma pessoa jurídica, defiro

quanto ao solicitado pela parte exequente na petição de Id.

0ebe8ab, tão somente a renovação da pesquisa sisbajud.

Resultando positiva, voltem os autos conclusos, e caso contrário,

prossiga-se com o cumprimento do despacho de Id. 29e1faf.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000300-81.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

MERY LUCY LEAL

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MERY LUCY LEAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e10e28e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, referente aos processos nº

0000069-54.2017.5.13.0000 e ACum 0000345-06.2022.5.13.0002.

Nos termos do § 2º do Art. 879 da CLT, dê-se ciência à parte

executada, por oficial de justiça, dos cálculos de Id. e6003f0, para,

no prazo de oito dias, querendo, oferecer impugnação

fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000267-91.2023.5.13.0029

REQUERENTE

WILLAMIS PEREIRA

ADVOGADO

JOSE FELIPE GOMES

BARBOSA(OAB: 28647/PB)

REQUERIDO

FORTE PRESTACAO DE SERVICOS

EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLAMIS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa48d23

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença, referente ao

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

583

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

processo principal nº 0000900-39.2022.5.13.0029.

Verifica-se no processo principal nº 0000900-39.2022.5.13.0029 que

houve o trânsito em julgado e início da execução definitiva, portanto,

declaro extinto o Cumprimento Provisório de Sentença.

Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso I,

art. 924, do NCPC e arquivem-se definitivamente estes autos, com

as cautelas, registros e demais procedimentos de estilo.

Dê-se ciência à parte autora.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000820-75.2022.5.13.0029

AUTOR

TALITA VERAS GUIMARAES PAIVA

ADVOGADO

LAIZA KATHIANE VIRGOLINO

RODRIGUES(OAB: 26249/PB)

RÉU

SECRETARIA DE EDUCACAO E

CULTURA DO MUNICIPIO DE JOAO

PESSOA

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- TALITA VERAS GUIMARAES PAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6917e90

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000820-75.2022.5.13.0029, ajuizada por

TALITA VERAS GUIMARAES PAIVA, parte autora, em face de

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, decidepronunciar a existência de

prescrição quinquenal incidente sobre todos os pedidos pecuniários

relativos ao período anterior a 25/10/2017, extinguindo-os com

resolução de mérito, e, no mérito, JULGAR PROCEDENTESos

pedidos formulados pela parte autora em face da reclamada, a fim

de condenar a reclamada a pagar à autora indenização

correspondente ao FGTS não depositado durante o período

imprescrito do pacto laboral.

Para fins de liquidação de sentença, deverá o reclamado, em

momento oportuno, ser notificado para que apresente nos autos as

fichas financeiras da autora referentes ao período da condenação.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade

judiciária à parte reclamante, tendo em vista que o TST, em sua

Súmula nº 463, confirmando os termos do art. 99 do CPC,

estabeleceu que “

a partir de 26.06.2017, para a concessão da

assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração

de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu

advogado, desde que munido de procuração com poderes

específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015)

” .

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DO

RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da

CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os

honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)

sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em

consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do

serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

CUSTAS – Custas processuais pelo Município reclamado, no

importe de R$320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor

arbitrado à condenação, dispensadas na forma da Lei.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – A responsabilidade pelo

recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às

parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,

autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,

observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,

devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a

mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º

3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite

máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do

TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria

quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do

TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao

trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados

exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – Para efeito de liquidação do

julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na

decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em

18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que

conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e

ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,

determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação

judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução

legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros

vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência

do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

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584

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já

compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas

devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento

da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),

inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).

Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a

partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o

montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da

data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e

artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula

200 do TST.

Correção monetária dos honorários devidos aos advogados das

partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, incidente a

partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre os

honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da

prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários

serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de

sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo

os critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “

Os honorários

advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº

1.060, de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da

condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a

dedução dos descontos fiscais e previdenciários”.

1.

RECOLHIMENTOS FISCAIS – Quanto aos recolhimentos fiscais, a

Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no

DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que

suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões

da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais

(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de

renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a

contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela

parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza

indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no

momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime

de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei

7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o

período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de

isenção da tabela progressiva.

QUANTUM DEBEATUR a ser calculado na fase de liquidação de

sentença.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR (MERL)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000205-51.2023.5.13.0029

AUTOR

CANDIDA FERNANDES DE ARAUJO

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e66cef4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000205-51.2023.5.13.0029, ajuizada por

CANDIDA FERNANDES DE ARAUJO, parte autora, em face de

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, decide

pronunciar a existência de prescrição quinquenal incidente sobre

todos os pedidos pecuniários relativos ao período anterior a

10/03/2018, extinguindo-os com resolução de mérito, e, no mérito,

JULGAR PROCEDENTESos pedidos formulados pela parte autora

em face da reclamada, a fim de:

condenar a reclamada na obrigação de fazer de efetivar a

progressão horizontal por antiguidade deferida à Reclamante;

1.

condenar a reclamada a pagar à autora os seguintes títulos

trabalhistas: diferenças salariais referentes aos níveis por

antiguidade que deixaram de ser concedidos e reflexosférias +

1/3, 13º salários, FGTS, adicionais por tempo de serviço, horas

extras e VPNI, parcelas vencidas e vincendas, tendo como marco

final a data daefetiva progressão horizontal por antiguidade na

folha de pagamento;

2.

Após o trânsito em julgado deste

decisum

, deverá a Secretaria

expedir Mandado de Intimação em nome da Reclamada, a fim de

que cumpra as obrigações de fazer ora determinadas, no prazo de

30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser fixada

oportunamente, com fundamento no art. 536, § 1º do CPC, sem

prejuízo da aplicação das demais sanções cabíveis.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

585

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade

judiciária à parte reclamante, tendo em vista que o TST, em sua

Súmula nº 463, confirmando os termos do art. 99 do CPC,

estabeleceu que “

a partir de 26.06.2017, para a concessão da

assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração

de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu

advogado, desde que munido de procuração com poderes

específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015)

” .

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DO

RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da

CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os

honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)

sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em

consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do

serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

CUSTAS – Custas processuais pelo reclamado, no importe de R$

400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte

mil), valor arbitrado à condenação.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – A responsabilidade pelo

recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às

parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,

autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,

observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,

devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a

mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º

3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite

máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do

TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria

quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do

TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao

trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados

exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – Para efeito de liquidação do

julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na

decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em

18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que

conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e

ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,

determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação

judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução

legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros

vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência

do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a

incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já

compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas

devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento

da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),

inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).

Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a

partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o

montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da

data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e

artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula

200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos

advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,

incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre

os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da

prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários

serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de

sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os

critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “

Os honorários

advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,

de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,

apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos

descontos fiscais e previdenciários”.

RECOLHIMENTOS FISCAIS – Quanto aos recolhimentos fiscais, a

Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no

DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que

suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões

da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais

(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de

renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a

contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela

parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza

indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no

momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime

de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei

7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o

período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de

isenção da tabela progressiva.

QUANTUM DEBEATUR

Quantum debeatur

a ser calculado na fase

de liquidação de sentença.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

GJASR (MERL)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000205-51.2023.5.13.0029

AUTOR

CANDIDA FERNANDES DE ARAUJO

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- CANDIDA FERNANDES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e66cef4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000205-51.2023.5.13.0029, ajuizada por

CANDIDA FERNANDES DE ARAUJO, parte autora, em face de

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, decide

pronunciar a existência de prescrição quinquenal incidente sobre

todos os pedidos pecuniários relativos ao período anterior a

10/03/2018, extinguindo-os com resolução de mérito, e, no mérito,

JULGAR PROCEDENTESos pedidos formulados pela parte autora

em face da reclamada, a fim de:

condenar a reclamada na obrigação de fazer de efetivar a

progressão horizontal por antiguidade deferida à Reclamante;

1.

condenar a reclamada a pagar à autora os seguintes títulos

trabalhistas: diferenças salariais referentes aos níveis por

antiguidade que deixaram de ser concedidos e reflexosférias +

1/3, 13º salários, FGTS, adicionais por tempo de serviço, horas

extras e VPNI, parcelas vencidas e vincendas, tendo como marco

final a data daefetiva progressão horizontal por antiguidade na

folha de pagamento;

2.

Após o trânsito em julgado deste

decisum

, deverá a Secretaria

expedir Mandado de Intimação em nome da Reclamada, a fim de

que cumpra as obrigações de fazer ora determinadas, no prazo de

30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser fixada

oportunamente, com fundamento no art. 536, § 1º do CPC, sem

prejuízo da aplicação das demais sanções cabíveis.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade

judiciária à parte reclamante, tendo em vista que o TST, em sua

Súmula nº 463, confirmando os termos do art. 99 do CPC,

estabeleceu que “

a partir de 26.06.2017, para a concessão da

assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração

de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu

advogado, desde que munido de procuração com poderes

específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015)

” .

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DO

RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da

CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os

honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)

sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em

consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do

serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

CUSTAS – Custas processuais pelo reclamado, no importe de R$

400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte

mil), valor arbitrado à condenação.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – A responsabilidade pelo

recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às

parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,

autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,

observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,

devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a

mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º

3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite

máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do

TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria

quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do

TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao

trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados

exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – Para efeito de liquidação do

julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na

decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em

18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que

conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e

ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,

determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação

judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

587

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros

vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência

do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a

incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já

compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas

devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento

da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),

inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).

Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a

partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o

montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da

data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e

artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula

200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos

advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,

incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre

os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da

prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários

serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de

sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os

critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “

Os honorários

advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,

de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,

apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos

descontos fiscais e previdenciários”.

RECOLHIMENTOS FISCAIS – Quanto aos recolhimentos fiscais, a

Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no

DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que

suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões

da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais

(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de

renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a

contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela

parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza

indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no

momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime

de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei

7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o

período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de

isenção da tabela progressiva.

QUANTUM DEBEATUR

Quantum debeatur

a ser calculado na fase

de liquidação de sentença.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR (MERL)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000863-12.2022.5.13.0029

AUTOR

FERNANDA LIBERATO GOMES DA

SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

JOSEFA DE OLIVEIRA DA SILVA

46798447449

ADVOGADO

PAULINO GONDIM DA SILVA

NETO(OAB: 15105/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEFA DE OLIVEIRA DA SILVA 46798447449

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70a414d

proferido nos autos.

DESPACHO

Em relação a petição da reclamada de ID.e78abb9, razão assiste a

parte requerente, proceda a secretaria a elaboração e juntada de

planilha , reabrindo o prazo recursal.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000863-12.2022.5.13.0029

AUTOR

FERNANDA LIBERATO GOMES DA

SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

JOSEFA DE OLIVEIRA DA SILVA

46798447449

ADVOGADO

PAULINO GONDIM DA SILVA

NETO(OAB: 15105/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA LIBERATO GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70a414d

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

588

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Em relação a petição da reclamada de ID.e78abb9, razão assiste a

parte requerente, proceda a secretaria a elaboração e juntada de

planilha , reabrindo o prazo recursal.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000615-80.2021.5.13.0029

AUTOR

WOLACE SOUZA DE LUNA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

FLAVIO FERNANDES P. DE SOUSA

RÉU

FLAVIO FERNANDES PIMENTEL DE

SOUSA

Intimado(s)/Citado(s):

- WOLACE SOUZA DE LUNA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36480c3

proferido nos autos.

DESPACHO

Para fins de possibilitar a analise do solicitado pela parte exequente

na petição de Id. b73711f, fica a mesma intimada para para no

prazo de dez dias, identificar a que parte executada corresponde

cada endereço informado.

Retire-se o sigilo na petição supra, tendo em vista que não se

encontra nas hipóteses elencadas no artigo 189, do CPC.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000546-48.2021.5.13.0029

AUTOR

ADELICIO MARTINS DE ARAUJO

JUNIOR

ADVOGADO

DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

RÉU

COMERCIO VAREJISTA DE

ALIMENTOS A&D LTDA - EPP

ADVOGADO

CAMILLA CRISTINA ASSIS DE

CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS A&D LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f3e075

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000546-48.2021.5.13.0029

AUTOR

ADELICIO MARTINS DE ARAUJO

JUNIOR

ADVOGADO

DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

RÉU

COMERCIO VAREJISTA DE

ALIMENTOS A&D LTDA - EPP

ADVOGADO

CAMILLA CRISTINA ASSIS DE

CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADELICIO MARTINS DE ARAUJO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f3e075

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000946-28.2022.5.13.0029

AUTOR

DANIEL PEREIRA FLORIANO

ADVOGADO

JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:

16799/PB)

RÉU

UBA - USINA DE BENEFICIAMENTO

DA ATREVIDA LTDA

ADVOGADO

ANGELICA GURGEL BELLO

BUTRUS(OAB: 13301/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBA - USINA DE BENEFICIAMENTO DA ATREVIDA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

589

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2dc8d9d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000946-28.2022.5.13.0029

AUTOR

DANIEL PEREIRA FLORIANO

ADVOGADO

JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:

16799/PB)

RÉU

UBA - USINA DE BENEFICIAMENTO

DA ATREVIDA LTDA

ADVOGADO

ANGELICA GURGEL BELLO

BUTRUS(OAB: 13301/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL PEREIRA FLORIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2dc8d9d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000156-15.2020.5.13.0029

AUTOR

JOSE ELIAS DOS SANTOS

ADVOGADO

TATIANA DA SILVA

LOURENCO(OAB: 27974/PB)

ADVOGADO

CAIRO DAVYDSON DA FONSECA

SOARES(OAB: 22754/PB)

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

RÉU

ADRIANA NOBREGA PEREIRA DA

SILVA - ME

ADVOGADO

MARIA VERONICA LUNA FREIRE

GUERRA(OAB: 9492/PB)

ADVOGADO

RAISSA LINS BRASIL(OAB:

22072/PB)

RÉU

DIEGO DE ARRUDA RIBEIRO

ADVOGADO

MARIA VERONICA LUNA FREIRE

GUERRA(OAB: 9492/PB)

TESTEMUNHA

JOSELITO GOMES DE OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

HAYDEIA LEITE CIRAULO

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA NOBREGA PEREIRA DA SILVA - ME

- DIEGO DE ARRUDA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 589b656

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Fica a parte reclamada cientificada da certidão negativa do oficial de

justiça (Id d8450fd), quanto à intimação de sua testemunha, para

requerer o que entender de direito.

No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos (dia

13/04/2023 às 11:20 hs - Instrução)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000156-15.2020.5.13.0029

AUTOR

JOSE ELIAS DOS SANTOS

ADVOGADO

TATIANA DA SILVA

LOURENCO(OAB: 27974/PB)

ADVOGADO

CAIRO DAVYDSON DA FONSECA

SOARES(OAB: 22754/PB)

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

RÉU

ADRIANA NOBREGA PEREIRA DA

SILVA - ME

ADVOGADO

MARIA VERONICA LUNA FREIRE

GUERRA(OAB: 9492/PB)

ADVOGADO

RAISSA LINS BRASIL(OAB:

22072/PB)

RÉU

DIEGO DE ARRUDA RIBEIRO

ADVOGADO

MARIA VERONICA LUNA FREIRE

GUERRA(OAB: 9492/PB)

TESTEMUNHA

JOSELITO GOMES DE OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

HAYDEIA LEITE CIRAULO

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ELIAS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 589b656

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

590

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

DESPACHO

Vistos, etc.

Fica a parte reclamada cientificada da certidão negativa do oficial de

justiça (Id d8450fd), quanto à intimação de sua testemunha, para

requerer o que entender de direito.

No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos (dia

13/04/2023 às 11:20 hs - Instrução)

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000185-60.2023.5.13.0029

AUTOR

JOANA DARC DA SILVA JUSTINIANO

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb75916

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000185-60.2023.5.13.0029, ajuizada por

JOANA DARC DA SILVA JUSTINIANO, parte autora, em face

deCONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALe TAM LINHAS

AEREAS S/A., decide, no mérito, JULGAR PARCIALMENTE

PROCEDENTESos pedidos formulados pela parte autora em face

das reclamadas, a fim de:

reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda

reclamada,TAM LINHAS AEREAS S/A., pelo adimplemento dos

débitos trabalhistas oriundos da presente condenação;

1.

condenar a primeira demandada, de forma principal, e a segunda

demandada, de forma subsidiária, a pagar à autora, no prazo de

48 horas após o transito em julgado, as seguintes verbas:aviso

prévio proporcional (36 dias) e sua projeção no contrato de

2.

trabalho, 13º salário proporcional (1/12), férias simples + 1/3

(2021/2022), férias proporcionais + 1/3 (11/12),multas dos arts.

467 e 477, §8º da CLT, diferenças de FGTS mais multa de

40%,diferenças salariais durante toda a contratualidade, levando

-se em consideração o salário mínimo de R$ 1.100,00 e R$

1.212,00 fixados para os anos de 2021 e 2022 respectivamente,

eindenização substitutiva da cesta básica não concedida entre

Fevereiro e Junho/2022, para a qual fixo o valor de R$ 2.270,00,

condenar a primeira reclamada a proceder a baixa do contrato na

CTPS obreira, fazendo constar 17/01/2023 como data de

encerramento do contrato de trabalho, já considerando a

projeção do aviso prévio proporcional de 36 dias.

3.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade

judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos

que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,

inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do

Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei

13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser

concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%

(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime

Geral de Previdência Social”.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DO

RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da

CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os

honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)

sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em

consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do

serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DA

RECLAMADA -No presente caso, considerando que houve

procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante

honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do

reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor que resultar da

liquidação da sentença, tendo sido observado para a fixação de

valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação dos

serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o disposto

nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

Com observância à declaração de inconstitucionalidade do artigo

791-A, § 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão

da justiça gratuita, os honorários devidos pelo reclamante ficarão

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

591

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

sob condição suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de

seus créditos.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo

recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às

parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,

autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,

observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,

devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a

mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º

3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite

máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do

TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria

quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do

TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao

trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados

exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do

julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na

decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em

18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que

conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e

ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,

determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação

judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução

legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros

vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência

do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a

incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já

compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas

devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento

da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),

inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).

Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a

partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o

montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da

data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e

artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula

200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos

advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,

incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre

os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da

prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários

serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de

sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os

critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários

advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,

de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,

apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos

descontos fiscais e previdenciários”.

RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a

Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no

DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que

suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões

da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais

(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de

renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a

contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela

parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza

indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no

momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime

de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei

7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o

período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de

isenção da tabela progressiva.

QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel

e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,

os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela

estivessem transcritos.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR (MERL)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000185-60.2023.5.13.0029

AUTOR

JOANA DARC DA SILVA JUSTINIANO

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOANA DARC DA SILVA JUSTINIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

592

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb75916

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000185-60.2023.5.13.0029, ajuizada por

JOANA DARC DA SILVA JUSTINIANO, parte autora, em face

deCONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALe TAM LINHAS

AEREAS S/A., decide, no mérito, JULGAR PARCIALMENTE

PROCEDENTESos pedidos formulados pela parte autora em face

das reclamadas, a fim de:

reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda

reclamada,TAM LINHAS AEREAS S/A., pelo adimplemento dos

débitos trabalhistas oriundos da presente condenação;

1.

condenar a primeira demandada, de forma principal, e a segunda

demandada, de forma subsidiária, a pagar à autora, no prazo de

48 horas após o transito em julgado, as seguintes verbas:aviso

prévio proporcional (36 dias) e sua projeção no contrato de

trabalho, 13º salário proporcional (1/12), férias simples + 1/3

(2021/2022), férias proporcionais + 1/3 (11/12),multas dos arts.

467 e 477, §8º da CLT, diferenças de FGTS mais multa de

40%,diferenças salariais durante toda a contratualidade, levando

-se em consideração o salário mínimo de R$ 1.100,00 e R$

1.212,00 fixados para os anos de 2021 e 2022 respectivamente,

eindenização substitutiva da cesta básica não concedida entre

Fevereiro e Junho/2022, para a qual fixo o valor de R$ 2.270,00,

2.

condenar a primeira reclamada a proceder a baixa do contrato na

CTPS obreira, fazendo constar 17/01/2023 como data de

encerramento do contrato de trabalho, já considerando a

projeção do aviso prévio proporcional de 36 dias.

3.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade

judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos

que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,

inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do

Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei

13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser

concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%

(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime

Geral de Previdência Social”.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DO

RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da

CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os

honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)

sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em

consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do

serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DA

RECLAMADA -No presente caso, considerando que houve

procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante

honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do

reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor que resultar da

liquidação da sentença, tendo sido observado para a fixação de

valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação dos

serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o disposto

nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

Com observância à declaração de inconstitucionalidade do artigo

791-A, § 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão

da justiça gratuita, os honorários devidos pelo reclamante ficarão

sob condição suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de

seus créditos.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo

recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às

parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,

autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,

observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,

devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a

mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º

3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite

máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do

TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria

quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do

TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao

trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados

exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do

julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na

decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em

18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que

conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e

ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,

determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação

judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução

legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros

vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência

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3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

593

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a

incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já

compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas

devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento

da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),

inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).

Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a

partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o

montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da

data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e

artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula

200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos

advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,

incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre

os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da

prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários

serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de

sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os

critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários

advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,

de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,

apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos

descontos fiscais e previdenciários”.

RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a

Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no

DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que

suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões

da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais

(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de

renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a

contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela

parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza

indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no

momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime

de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei

7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o

período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de

isenção da tabela progressiva.

QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel

e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,

os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela

estivessem transcritos.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR (MERL)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000896-02.2022.5.13.0029

AUTOR

CLAUDIVANIA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA

SILVA(OAB: 24482/PB)

ADVOGADO

EREMILTON DIONISIO DA

SILVA(OAB: 21230/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIVANIA DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 479e124

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, determina o

juízo:

Cite-se a executada, por EDITAL.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000922-34.2021.5.13.0029

AUTOR

MARCONE DOS SANTOS DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

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3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

594

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 245939e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos, etc.

Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento da

decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),

recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s).

Constata-se, ainda, a não existência de pendências que

impossibilitem o arquivamento definitivo dos presentes autos. Para

tanto, proceda a Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s)

valor(es) recolhido(s).

Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,

art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por

se achar exaurida a prestação jurisdicional.

Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a

exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da

RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se

definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,

tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da

certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº

017/2020).

Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos

habilitados.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000922-34.2021.5.13.0029

AUTOR

MARCONE DOS SANTOS DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONE DOS SANTOS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 245939e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos, etc.

Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento da

decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),

recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s).

Constata-se, ainda, a não existência de pendências que

impossibilitem o arquivamento definitivo dos presentes autos. Para

tanto, proceda a Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s)

valor(es) recolhido(s).

Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,

art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por

se achar exaurida a prestação jurisdicional.

Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a

exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da

RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se

definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,

tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da

certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº

017/2020).

Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos

habilitados.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000190-19.2022.5.13.0029

AUTOR

ROBERTO PIRES FERREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GILMAR HENRIQUES DE SOUSA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

595

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c168a0d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se o sócio da executada, Sr. GILMAR HENRIQUES DE

SOUSA - CPF nº 161.805.504-68, do despacho de Id 4de6ce2, por

EDITAL.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000190-19.2022.5.13.0029

AUTOR

ROBERTO PIRES FERREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GILMAR HENRIQUES DE SOUSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO PIRES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c168a0d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se o sócio da executada, Sr. GILMAR HENRIQUES DE

SOUSA - CPF nº 161.805.504-68, do despacho de Id 4de6ce2, por

EDITAL.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000934-14.2022.5.13.0029

AUTOR

RODOLFO PEREIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Concedeu a juíza subsequente o prazo de dez dias para a

reclamada se pronunciar o apurado do reclamante (ID be7b0c0).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATAlc-0000731-86.2021.5.13.0029

AUTOR

ADIVANILDO GADELHA ALVES

ADVOGADO

ANNELINE PAIVA SPINELLI(OAB:

22743/PB)

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

RÉU

DEMATIC SISTEMAS E

EQUIPAMENTOS DE

MOVIMENTACAO DE MATERIAIS

LTDA

ADVOGADO

VERIDIANA MOREIRA POLICE(OAB:

155838/SP)

RÉU

SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA.

ADVOGADO

ALEXANDRE DE ALMEIDA

CARDOSO(OAB: 25790/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEMATIC SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE

MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA

- SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID caefd61

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto, ACOLHO os embargos declaratórios opostos

pela parte demandada, emprestando efeito modificativo ao julgado,

nos termos da fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

596

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATAlc-0000731-86.2021.5.13.0029

AUTOR

ADIVANILDO GADELHA ALVES

ADVOGADO

ANNELINE PAIVA SPINELLI(OAB:

22743/PB)

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

RÉU

DEMATIC SISTEMAS E

EQUIPAMENTOS DE

MOVIMENTACAO DE MATERIAIS

LTDA

ADVOGADO

VERIDIANA MOREIRA POLICE(OAB:

155838/SP)

RÉU

SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA.

ADVOGADO

ALEXANDRE DE ALMEIDA

CARDOSO(OAB: 25790/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADIVANILDO GADELHA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID caefd61

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto, ACOLHO os embargos declaratórios opostos

pela parte demandada, emprestando efeito modificativo ao julgado,

nos termos da fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000883-03.2022.5.13.0029

EXEQUENTE

CELIA MARIA OLIVEIRA LIMA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- CELIA MARIA OLIVEIRA LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60bb358

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos

pela parte executada, nos termos da fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000769-69.2019.5.13.0029

AUTOR

J.A.D.O.

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

J.C.E.I.S.

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

RÉU

M.V.C.A.D.H.L.

ADVOGADO

EDUARDO MARCELO CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 15453/PB)

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

RÉU

G.E.I.E.D.T.S.

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RÉU

M.F.S.S.D.A.E.

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

EDUARDO MARCELO CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 15453/PB)

RÉU

M.E.D.H.A.V.E.L.L.

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

EDUARDO MARCELO CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 15453/PB)

RÉU

A.H.D.C.E.

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

EDUARDO MARCELO CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 15453/PB)

RÉU

M.G.A.D.H.L.

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

EDUARDO MARCELO CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 15453/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

B.B.S.

TERCEIRO

INTERESSADO

B.S.(.S.

Intimado(s)/Citado(s):

- A.H.D.C.E.

- G.E.I.E.D.T.S.

- J.C.E.I.S.

- M.E.D.H.A.V.E.L.L.

- M.F.S.S.D.A.E.

- M.G.A.D.H.L.

- M.V.C.A.D.H.L.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

597

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 452acf4.

Processo Nº ATOrd-0000769-69.2019.5.13.0029

AUTOR

J.A.D.O.

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

J.C.E.I.S.

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

RÉU

M.V.C.A.D.H.L.

ADVOGADO

EDUARDO MARCELO CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 15453/PB)

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

RÉU

G.E.I.E.D.T.S.

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RÉU

M.F.S.S.D.A.E.

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

EDUARDO MARCELO CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 15453/PB)

RÉU

M.E.D.H.A.V.E.L.L.

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

EDUARDO MARCELO CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 15453/PB)

RÉU

A.H.D.C.E.

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

EDUARDO MARCELO CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 15453/PB)

RÉU

M.G.A.D.H.L.

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

EDUARDO MARCELO CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 15453/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

B.B.S.

TERCEIRO

INTERESSADO

B.S.(.S.

Intimado(s)/Citado(s):

- J.A.D.O.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 452acf4.

Processo Nº ATOrd-0000833-74.2022.5.13.0029

AUTOR

MARIA ALICE PIMENTEL DOS

SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

AUTOR

JOAO EDUARDO PIMENTEL DOS

SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

AUTOR

SEVERINA PIMENTEL DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

RÉU

C2 COMERCIO DE MERCADORIAS E

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- C2 COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec8101f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição protocolizada pela reclamada, sob ID. 4e915d4,

a qual informa que foi marcada perícia para o dia 07/04/2023,

feriado nacional. Requer na oportunidade, o adiamento da perícia.

Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico,

Christiano Ramos Barbosa de Paulo, sob ID. 4a073f2, o qual

procede ao reagendamento da inspeção pericial para o dia

28/04/2023, às 16h00min, na reclamada, situada na RUA DAS

MANGUEIRAS, 16, AMAZONIA PARK, CABEDELO/PB - CEP:

58106-542.

Deixo de apreciar a petição protocolizada pela reclamada por perda

do objeto.

Dê-se ciência aos litigantes do reagendamento acima, via DJET, os

quais deverão informar aos assistentes técnicos porventura

indicados.

Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas

deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000833-74.2022.5.13.0029

AUTOR

MARIA ALICE PIMENTEL DOS

SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

AUTOR

JOAO EDUARDO PIMENTEL DOS

SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

AUTOR

SEVERINA PIMENTEL DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

RÉU

C2 COMERCIO DE MERCADORIAS E

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO EDUARDO PIMENTEL DOS SANTOS

- MARIA ALICE PIMENTEL DOS SANTOS

- SEVERINA PIMENTEL DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

598

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec8101f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição protocolizada pela reclamada, sob ID. 4e915d4,

a qual informa que foi marcada perícia para o dia 07/04/2023,

feriado nacional. Requer na oportunidade, o adiamento da perícia.

Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico,

Christiano Ramos Barbosa de Paulo, sob ID. 4a073f2, o qual

procede ao reagendamento da inspeção pericial para o dia

28/04/2023, às 16h00min, na reclamada, situada na RUA DAS

MANGUEIRAS, 16, AMAZONIA PARK, CABEDELO/PB - CEP:

58106-542.

Deixo de apreciar a petição protocolizada pela reclamada por perda

do objeto.

Dê-se ciência aos litigantes do reagendamento acima, via DJET, os

quais deverão informar aos assistentes técnicos porventura

indicados.

Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas

deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000265-24.2023.5.13.0029

AUTOR

LINDOMAR DE SOUZA SANTOS

ADVOGADO

WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDOMAR DE SOUZA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb4f440

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando que a notificação encaminhada à reclamada foi

devolvida pelos Correios (ID. 34f4bf1) sem êxito no cumprimento,

determino que o(a) reclamante seja notificado(a), a fim de que

informe o novo endereço da reclamada no prazo de 15 (quinze)

dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito,

nos termos dos artigos 320 e 321 do NCPC/2015.

Considerando ainda a proximidade da audiência designada,retire-

se o processo da pauta.

Cumprido o acima determinado, inclua-se o processo em pauta,

dando ciência às partes, inclusive das penalidades no caso de

ausência. Inerte, voltem os autos conclusos para futuras

deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000198-46.2023.5.13.0001

AUTOR

ADRIANO PAULINO DE ARAUJO

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA. - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO PAULINO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3df64df

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Fica redesignada a Audiência Inicial por videoconferência para

o dia 26/04/2023 às 08:45 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

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3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

599

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

por Oficial de Justiça, com urgência, alertando-os que poderão,

em comum acordo, apresentar nos autos proposta de acordo

visando a resolução da lide pela via conciliatória, para análise e

possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000186-45.2023.5.13.0029

AUTOR

JONAS FERREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

ONE MÍDIA - PROJETOS E

SINALIZAÇÕES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JONAS FERREIRA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6cab7e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a reclamada do despacho de Id e3de51e, por oficial de

justiça.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000111-19.2017.5.13.0028

AUTOR

SERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA

AIRES

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd091b3

proferido nos autos.

DESPACHO

Prossiga-se com as liberações determinadas no despacho de Id.

dc298b7, e após voltem os autos conclusos para a analise da

atualização solicitada pela parte exequente nas petições de Id.

780b7c8, ea8d0d8 e 8fedc6f.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000111-19.2017.5.13.0028

AUTOR

SERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA

AIRES

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

600

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA AIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd091b3

proferido nos autos.

DESPACHO

Prossiga-se com as liberações determinadas no despacho de Id.

dc298b7, e após voltem os autos conclusos para a analise da

atualização solicitada pela parte exequente nas petições de Id.

780b7c8, ea8d0d8 e 8fedc6f.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000270-17.2021.5.13.0029

AUTOR

LUANA DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d2e2ed

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se o sócio LUAN CORDEIRO FERREIRA do despacho de Id

44c15e9, por oficial de justiça, caso infrutífera a diligência, sem

necessidade de novo despacho, intime-se por EDITAL.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000270-17.2021.5.13.0029

AUTOR

LUANA DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANA DA SILVA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d2e2ed

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se o sócio LUAN CORDEIRO FERREIRA do despacho de Id

44c15e9, por oficial de justiça, caso infrutífera a diligência, sem

necessidade de novo despacho, intime-se por EDITAL.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000882-23.2019.5.13.0029

AUTOR

LUCIANO FIRMINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

PILASTRO CONSTRUTORA LTDA -

ME

RÉU

ANTONIO MARCOS DO

NASCIMENTO SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO FIRMINO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18c5faa

proferido nos autos.

DESPACHO

Proceda-se em face das partes executadas a uma nova tentativa de

penhora via sisbajud, observando quanto a executada pessoa

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

601

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

jurídica, de utilizar o número completo do seu CNPJ.

Termos em que fica apreciada a petição da parte exequente, Id.

644b99f.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000263-54.2023.5.13.0029

AUTOR

RAFAELA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

ANDIARA FREITAS DINIZ

09406597438

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAELA DA SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e79d886

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos etc.

AUTOR: RAFAELA DA SILVA PEREIRAajuizou, pelo rito

sumaríssimo, ação trabalhista em face de RÉU: ANDIARA FREITAS

DINIZ 09406597438, indicando como valor da causa a importância

de R$R$ 5.880,62.

Com efeito, o rito sumaríssimo foi concebido para dar celeridade às

causas de menor complexidade na Justiça do Trabalho, tomando

como um dos parâmetros o valor não excedente a 40 (quarenta)

vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento, ex vi do art.

852-A da CLT.

Ademais, impõe-se à parte reclamante, para implementação do rito

sumaríssimo, que formule seus pedidos de forma certa,

determinada, com indicação do respectivo valor, além de ser exigida

a indicação correta do endereço do reclamado. Essas regras estão

inseridas no art. 852-B, inciso I e II, do texto consolidado.

Os requisitos arrolados nos incisos I e II do dispositivo supra

concernem à petição inicial, de modo que a sua falta implica defeito

que leva ao seu indeferimento, com extinção do processo sem

julgamento do mérito e seu consequente arquivamento, consoante

§1º do art. 852-B da CLT.

A lei sequer cogitou da sanação do vício por emenda à inicial haja

vista que, havendo prazo fixo para apreciação da reclamação (15

dias), qualquer dilação de prazo descaracterizaria o rito na sua

essência (a celeridade).

Portanto, as partes devem atentar para os requisitos elencados na

lei adjetiva quanto ao rito sumaríssimo de modo a garantir a

celeridade para aquelas demandas que, realmente, se enquadram

no procedimento, sob pena de frustrar os objetivos para os quais foi

criado o procedimento.

Dito isso, observando-se os termos da petição inicial, com vistas ao

cumprimento dos requisitos afetos ao aludido rito, verifico que não

houve indicação correta do endereço do reclamado, conforme

notificação EBCT devolvida (Id 37eba8d).

DISPOSITIVO

Considerando que não foi possível a notificação da reclamada, vez

que o endereço fornecido não é o correto, conforme notificação

EBCT devolvida (Id 37eba8d), determino o arquivamento do

presente processo, com supedâneo no § 1º do artigo 852-B da CLT,

e o consequente cancelamento da audiência por ventura

designada.

Quanto a justiça gratuita, deferimos considerando que as provas

nos autos (ID 21d28a0) atestam que o demandante recebe salário

igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos

benefícios do Regime Geral de Previdência Social. (Redação dada

pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017).

Custas pela parte reclamante, no importe de R$ 117,61, calculadas

sobre R$ 5.880,62, entretanto, dispensado o recolhimento posto

que ora defiro a ela a gratuidade judiciária nos termos da lei.

Intime-se.

Após prazo para recurso, ao arquivo.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000213-28.2023.5.13.0029

AUTOR

MARIA MAURICIO DOS SANTOS

ADVOGADO

RAPHAEL DOS SANTOS COELHO

RODRIGUES(OAB: 24258/PB)

ADVOGADO

IZABELLA MONTEIRO GOMES DE

LIMA RODRIGUES(OAB: 26065/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

602

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a08825c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000213-28.2023.5.13.0029, ajuizada por

MARIA MAURICIO DOS SANTOS, parte autora, em face de

HOSPITAL SAMARITANO LTDA, decide pronuncIar a existência de

prescrição quinquenal incidente sobre todos os pedidos pecuniários

relativos ao período anterior a 13/03/2018, extinguindo-os com

resolução de mérito, e, no mérito, JULGAR PROCEDENTES EM

PARTEos pedidos formulados pela parte autora em face da

reclamada, a fim de:

Reconhecer o contrato como rescindindo imotivadamente em

26/08/2022, devendo a demandada proceder o registro na CTPS

obreira;

1.

condenar a reclamada a pagar ao autora, no prazo de 48 horas

depois

do

trânsito

em

julgado,

os

seguintes

t í t u l o s

trabalhistas:aviso prévio indenizado (63 dias), salário retido dos

meses de Maio a Agosto/2022, férias simples + 1/3 (2021/2022),

férias proporcionais + 1/3 (9/12), 13º salários dos anos de 2019,

2020 e 2021, 13º salário proporcional (10/12),diferenças de

FGTS devidas ao longo do contrato mais multa de 40% sobre

todos os depósitos fundiários, multa do art. 477, §8º da CLT,

multa do art. 467 da CLT, adicional noturno, bem como seus

reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e FGTS +

40%.

2.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade

judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos

que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,

inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do

Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei

13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser

concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%

(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime

Geral de Previdência Social”.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DO

RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da

CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os

honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)

sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em

consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do

serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DA

RECLAMADA -No presente caso, considerando que houve

procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante

honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do

reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor que resultar da

liquidação da sentença, tendo sido observado para a fixação de

valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação dos

serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o disposto

nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

Com observância à declaração de inconstitucionalidade do artigo

791-A, § 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão

da justiça gratuita, os honorários devidos pelo reclamante ficarão

sob condição suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de

seus créditos.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo

recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às

parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,

autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,

observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,

devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a

mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º

3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite

máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do

TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria

quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do

TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao

trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados

exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do

julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na

decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em

18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que

conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e

ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,

determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação

judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução

legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros

vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência

do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a

incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já

compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas

devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento

da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

603

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).

Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a

partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o

montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da

data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e

artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula

200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos

advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,

incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre

os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da

prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários

serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de

sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os

critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários

advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,

de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,

apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos

descontos fiscais e previdenciários”.

RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a

Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no

DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que

suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões

da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais

(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de

renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a

contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela

parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza

indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no

momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime

de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei

7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o

período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de

isenção da tabela progressiva.

QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel

e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,

os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela

estivessem transcritos.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR (MERL)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000213-28.2023.5.13.0029

AUTOR

MARIA MAURICIO DOS SANTOS

ADVOGADO

RAPHAEL DOS SANTOS COELHO

RODRIGUES(OAB: 24258/PB)

ADVOGADO

IZABELLA MONTEIRO GOMES DE

LIMA RODRIGUES(OAB: 26065/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA MAURICIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a08825c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000213-28.2023.5.13.0029, ajuizada por

MARIA MAURICIO DOS SANTOS, parte autora, em face de

HOSPITAL SAMARITANO LTDA, decide pronuncIar a existência de

prescrição quinquenal incidente sobre todos os pedidos pecuniários

relativos ao período anterior a 13/03/2018, extinguindo-os com

resolução de mérito, e, no mérito, JULGAR PROCEDENTES EM

PARTEos pedidos formulados pela parte autora em face da

reclamada, a fim de:

Reconhecer o contrato como rescindindo imotivadamente em

26/08/2022, devendo a demandada proceder o registro na CTPS

obreira;

1.

condenar a reclamada a pagar ao autora, no prazo de 48 horas

depois

do

trânsito

em

julgado,

os

seguintes

t í t u l o s

trabalhistas:aviso prévio indenizado (63 dias), salário retido dos

meses de Maio a Agosto/2022, férias simples + 1/3 (2021/2022),

férias proporcionais + 1/3 (9/12), 13º salários dos anos de 2019,

2020 e 2021, 13º salário proporcional (10/12),diferenças de

FGTS devidas ao longo do contrato mais multa de 40% sobre

todos os depósitos fundiários, multa do art. 477, §8º da CLT,

multa do art. 467 da CLT, adicional noturno, bem como seus

reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e FGTS +

40%.

2.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

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3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

604

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade

judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos

que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,

inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do

Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei

13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser

concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%

(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime

Geral de Previdência Social”.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DO

RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da

CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os

honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)

sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em

consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do

serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DA

RECLAMADA -No presente caso, considerando que houve

procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante

honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do

reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor que resultar da

liquidação da sentença, tendo sido observado para a fixação de

valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação dos

serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o disposto

nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

Com observância à declaração de inconstitucionalidade do artigo

791-A, § 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão

da justiça gratuita, os honorários devidos pelo reclamante ficarão

sob condição suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de

seus créditos.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo

recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às

parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,

autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,

observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,

devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a

mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º

3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite

máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do

TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria

quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do

TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao

trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados

exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do

julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na

decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em

18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que

conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e

ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,

determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação

judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução

legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros

vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência

do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a

incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já

compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas

devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento

da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),

inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).

Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a

partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o

montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da

data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e

artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula

200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos

advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,

incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre

os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da

prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários

serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de

sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os

critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários

advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,

de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,

apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos

descontos fiscais e previdenciários”.

RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a

Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no

DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que

suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões

da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais

(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de

renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a

contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela

parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza

indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no

momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime

de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei

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3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

605

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o

período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de

isenção da tabela progressiva.

QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel

e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,

os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela

estivessem transcritos.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR (MERL)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000822-42.2022.5.13.0030

AUTOR

MARINALDO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

FLAVIANA DA SILVA CAMARA(OAB:

14540/PB)

RÉU

SIMOES FERREIRA CONSTRUCAO

E EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS EIRELI

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

TESTEMUNHA

JOÃO GOMES FERREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINALDO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90f057a

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ - PROCESSAMENTO DO

SEGURO DESEMPREGO

Requer o reclamante expedição de alvará judicial a fim de

processamento do seguro-desemprego. Defere-se.

O presente despacho possui FORÇA DE ALVARÁ perante a

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO e demais órgãos

competentes para processamento e liberação do seguro-

desemprego em favor da parte reclamante, MARINALDO DO

NASCIMENTO, brasileiro, casado, pedreiro, portador do RG

1.936.913 - SSP/PB, inscrito no CPF 026.588.344-03, residente e

domiciliado na Rua João Antônio Silva, 439, Bairro: Gramame,

Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, suprindo, inclusive a

inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, das

guias do seguro-desemprego e do carimbo de baixa da CTPS,

desde que preenchidos os requisitos contidos na resolução

CODEFAT 64, de 28.07.1994, Lei 8.845, de 20.01.1994, e Lei

13.134/2015.

Para fins de cumprimento do presente despacho, deve-se

considerar o contrato de trabalho mantido com a parte

reclamada, tendo como data de admissão 18 de setembro de

2020 e data de saída 22 de novembro de 2022, na função de

Pedreiro, com salário de R$1.778,78.

No mais, aguarde-se o integral cumprimento da avença formalizada.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000272-86.2018.5.13.0030

AUTOR

THAISE VIANA DE SOUSA

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

TESTEMUNHA

DANILO CABRAL DE BARROS

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

TESTEMUNHA

ADERBAL PINTO JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- THAISE VIANA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d289d56

proferido nos autos.

DESPACHO

Embargos à execução, pela reclamada, opostos no id:200723a.

Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,

apresentar contrariedade ao incidente.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000548-83.2019.5.13.0030

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

606

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

AUTOR

LEIDIANE SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

KETHYLIN NAYARI MACEDO PINTO

DO NASCIMENTO

RÉU

A PRIORI SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP

RÉU

IP SERVICOS DE

TELEATENDIMENTO LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- LEIDIANE SILVA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0374452

proferido nos autos.

DESPACHO

A pesquisa ao INFOSEG não resultou em êxito. De igual modo, o

relatório oriundo do SNIPER. Não foram encontradas outras

empresas de propriedade da sócia KETHYLIN NAYARI MACEDO

PINTO DO NASCIMENTO. As partes executadas se encontram

com situação cadastral BAIXADA ou ENCERRADA POR

LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA.

Diante disso, retornem os autos ao SOBRESTAMENTO.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000809-43.2022.5.13.0030

AUTOR

EMANUELLE RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

LUCAS DE SOUSA GAMA

SILVA(OAB: 26695/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIM S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21be89c

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição pela segunda parte reclamada (id:0b78798). Como ato

precedente ao presente despacho, procedi a exclusão da segunda

parte reclamada do BNDT. Nada a apreciar.

Aguarde-se o resultado da pesquisa ao SISBAJUD, conforme

relatório de id:3dc8156.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000302-48.2023.5.13.0030

AUTOR

MAISA PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS

VITAL(OAB: 30652/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- MAISA PEREIRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fd5e4b

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do

ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “

cabe às partes, no

ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

607

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser

realizada no dia 27/04/2023, às 08h20, de forma PRESENCIAL, na

sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para

a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte

reclamada)..

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000304-18.2023.5.13.0030

AUTOR

PATRICIO JUNIOR DA SILVA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIO JUNIOR DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea755cb

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do

ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “

cabe às partes, no

ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

608

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser

realizada no dia 27/04/2023, às 08h30, de forma PRESENCIAL, na

sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para

a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte

reclamada)..

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000769-61.2022.5.13.0030

AUTOR

MARGARETE DE OLIVEIRA

GUIMARAES

ADVOGADO

PAULO JOSE DE ASSIS

CUNHA(OAB: 15998/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2388c74

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte ré, a fim de que se manifeste em 5 dias, sobre a

petição de id:7e44558.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000769-61.2022.5.13.0030

AUTOR

MARGARETE DE OLIVEIRA

GUIMARAES

ADVOGADO

PAULO JOSE DE ASSIS

CUNHA(OAB: 15998/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARGARETE DE OLIVEIRA GUIMARAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2388c74

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte ré, a fim de que se manifeste em 5 dias, sobre a

petição de id:7e44558.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000759-17.2022.5.13.0030

AUTOR

JOSEPE GENUINO DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RÉU

LIMPEBRAS ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA.

ADVOGADO

DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:

158288/SP)

ADVOGADO

PAULO QUEVEDO

BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)

ADVOGADO

GISLENE COELHO DOS

SANTOS(OAB: 166535/SP)

ADVOGADO

FERNANDA JULIANO(OAB:

146728/SP)

ADVOGADO

GUILHERME DIAS

GONCALVES(OAB: 302632/SP)

ADVOGADO

ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:

234165/SP)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

609

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d56aaa3

proferido nos autos.

DESPACHO

Esclarecimentos prestados pelo perito ( id: - db60e72 ). Dê-se

conhecimento às partes.

Diante da conclusão da prova pericial, fica encerrada a instrução

processual.

Concedo às partes prazo de 5 dias para apresentação de razões

finais e última proposta de acordo.

Após, com ou sem manifestação, conclusos os autos, para

julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000759-17.2022.5.13.0030

AUTOR

JOSEPE GENUINO DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RÉU

LIMPEBRAS ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA.

ADVOGADO

DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:

158288/SP)

ADVOGADO

PAULO QUEVEDO

BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)

ADVOGADO

GISLENE COELHO DOS

SANTOS(OAB: 166535/SP)

ADVOGADO

FERNANDA JULIANO(OAB:

146728/SP)

ADVOGADO

GUILHERME DIAS

GONCALVES(OAB: 302632/SP)

ADVOGADO

ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:

234165/SP)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEPE GENUINO DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d56aaa3

proferido nos autos.

DESPACHO

Esclarecimentos prestados pelo perito ( id: - db60e72 ). Dê-se

conhecimento às partes.

Diante da conclusão da prova pericial, fica encerrada a instrução

processual.

Concedo às partes prazo de 5 dias para apresentação de razões

finais e última proposta de acordo.

Após, com ou sem manifestação, conclusos os autos, para

julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000527-05.2022.5.13.0030

AUTOR

CLEBIO ALVES

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

ADCRUZ CONSTRUC?ES

INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI -

EPP

RÉU

WASHINGTON LUIS BARBOSA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA

DIAS(OAB: 8737/PB)

RÉU

CLN LOCACOES E SERVICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

MARIA EDUARDA OLIVEIRA DA

FRANCA(OAB: 28691/PB)

ADVOGADO

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA

DIAS(OAB: 8737/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALVINO DOMICIANO DA CRUZ

FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEBIO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 739f1a3

proferido nos autos.

DESPACHO

I - A análise dos autos demonstra que o Juízo, de ofício, tem

reiteradamente realizado as diligências executórias disponíveis, a

exemplo do SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, DOI , sem, contudo,

obter qualquer sucesso no sentido da satisfação da execução em

relação a empresa CLN LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME,

responsável pelo ajuste de id:925ca20.

Em virtude do teor do acordo realizado entre as partes, proceda-se

a exclusao de WASHINGTON LUIS BARBOSA DE OLIVEIRA E

ADCRUZ CONSTRUÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI -

EPP.

Com o advento da Lei 13.467/2017, denominada Lei da Reforma

Trabalhista, institui-se a aplicação da prescrição intercorrente no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

610

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

processo do trabalho (art. 11-A, da CLT).

Assim sendo, determino que a parte exequente seja intimada para

que, no prazo de 20 dias, indique meios adequados e concretos

para prosseguimento da execução, com vistas à efetividade do

cumprimento da sentença, sob pena de início da fluência do prazo

de suspensão da execução, de 2 (dois) anos, quanto à execução

trabalhista, e de 5 (cinco) anos, no que diz respeito à execução

previdenciária, após o que será aplicada a PRESCRIÇÃO

INTERCORRENTE.

II - Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação da parte

exequente, suspenda-se a execução pelo período assinalado, a

depender da natureza da execução, devendo a Secretaria do juízo

proceder

o

encaminhando

do

processo

para

a

t a r e f a

SOBRESTAMENTO, nos termos da Recomendação TRT SCR

007/2022, com GIGS relativo ao prazo de paralisação do feito. com

GIGS relativo ao prazo de paralisação do feito.

III - Dê-se ciência ao exequente, via DEJT_TST, do inteiro teor

deste despacho.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000159-93.2022.5.13.0030

AUTOR

JOSE EDSON DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

ANTONIO LOPES DA SILVA

02554099820

ADVOGADO

RENATO GOMES DE OLIVEIRA

FILHO(OAB: 15483/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO LOPES DA SILVA 02554099820

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a7a998

proferido nos autos.

DESPACHO

A utilização do convênio SISBAJUD restou exitosa, conforme

relatório nos autos. Dê-se ciência do bloqueio à parte executada,

para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias.

Caso necessário, intime-se a parte exequente para indicar seus

dados bancários e apresentar contrato de honorários contratuais, no

prazo de 5 dias.

Com os dados nos autos, e decorrido o prazo para manifestação

pela parte executada, providencie a Secretaria da Vara a expedição

dos competentes alvarás judiciais, atentando para a natureza da

dívida. REGISTREM-SE OS VALORES PAGOS E RECOLHIDOS.

Diligencie a Secretaria, como ato precedente para o

arquivamento dos autos, acerca das pendências existentes,

promovendo, se for o caso, a exclusão da parte reclamada do

BNDT e SERASAJUD, bem assim o cancelamento do RENAJUD

e CNIB, devendo, por fim, ser devolvido eventual saldo

sobejante à parte reclamada.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000159-93.2022.5.13.0030

AUTOR

JOSE EDSON DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

ANTONIO LOPES DA SILVA

02554099820

ADVOGADO

RENATO GOMES DE OLIVEIRA

FILHO(OAB: 15483/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE EDSON DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a7a998

proferido nos autos.

DESPACHO

A utilização do convênio SISBAJUD restou exitosa, conforme

relatório nos autos. Dê-se ciência do bloqueio à parte executada,

para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias.

Caso necessário, intime-se a parte exequente para indicar seus

dados bancários e apresentar contrato de honorários contratuais, no

prazo de 5 dias.

Com os dados nos autos, e decorrido o prazo para manifestação

pela parte executada, providencie a Secretaria da Vara a expedição

dos competentes alvarás judiciais, atentando para a natureza da

dívida. REGISTREM-SE OS VALORES PAGOS E RECOLHIDOS.

Diligencie a Secretaria, como ato precedente para o

arquivamento dos autos, acerca das pendências existentes,

promovendo, se for o caso, a exclusão da parte reclamada do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

611

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

BNDT e SERASAJUD, bem assim o cancelamento do RENAJUD

e CNIB, devendo, por fim, ser devolvido eventual saldo

sobejante à parte reclamada.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000867-46.2022.5.13.0030

AUTOR

ALINE CRISTIANE DE ARAUJO

NASCIMENTO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARIA BERNADETE LAURENTINO

DA ROCHA

ADVOGADO

CHRISTIAN DE MENEZES

MUCARBEL(OAB: 54648/PE)

RÉU

MARIA BERNADETE LAURENTINO

DA ROCHA

ADVOGADO

CHRISTIAN DE MENEZES

MUCARBEL(OAB: 54648/PE)

RÉU

LUAN ROCHA SOUZA

ADVOGADO

ANTONIO JOSE DA SILVA

NETO(OAB: 32014/PE)

RÉU

JESSICA DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

ANTONIO JOSE DA SILVA

NETO(OAB: 32014/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE CRISTIANE DE ARAUJO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ee50c0

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição da autora solicitando que seja procedida a baixa em sua

CTPS digital, com determinação ainda de retificação quanto ao

início do contrato.

Acontece que em análise ao documento juntado no id:32353ed,

verifica este Juízo que a não há correspondência de partes com a

empresa responsável pela assinatura, bem como houve alteração

recente (01/01/2023) no contrato em questão.

Concedo prazo de 5 dias, a fim de que a parte autora preste

esclarecimentos quanto aos dados conflitantes.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000162-14.2023.5.13.0030

AUTOR

CAMILA PONTES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILA PONTES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para comparecer à perícia agendada

nos autos, conforme consta do id:a385590. As partes devem

atentar, quando da realização da perícia, para a eventual

apresentação de documentos exigidos pelo perito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000162-14.2023.5.13.0030

AUTOR

CAMILA PONTES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para comparecer à perícia agendada

nos autos, conforme consta do id:a385590. As partes devem

atentar, quando da realização da perícia, para a eventual

apresentação de documentos exigidos pelo perito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000303-33.2023.5.13.0030

AUTOR

JOSE LUIZ ZACARIAS DE LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

612

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

DÁRIO SANDRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 11942/PB)

RÉU

TIZAUTO COMERCIO DE PECAS,

ACESSORIOS E LOCACAO AUTOS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LUIZ ZACARIAS DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor ciente da data aprazada para realização da audiência

INICIAL do presente processo, que ocorrerá em 03/05/2023 08:20,

na forma PRESENCIAL. A ausência importará o arquivamento da

ação.

A T E N Ç Ã O :

O B R I G A T Ó R I A

A

C O M P R O V A Ç Ã O

D E

REGULARIDADE DO CICLO VACINAL CONTRA A COVID-19 E

FACULTADO O USO DE MÁSCARA.

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Fórum Maximiano

Figueiredo, Endereço: R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João

Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

Processo Nº CumSen-0000474-24.2022.5.13.0030

EXEQUENTE

EDUARDO HARDMAN URTIGA

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

EXEQUENTE

ANAMELIA HARDMAN URTIGA

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

EXEQUENTE

ANA MARIA HARDMAN URTIGA

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

EXEQUENTE

ALINE MARIA HARDMAN URTIGA

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE MARIA HARDMAN URTIGA

- ANA MARIA HARDMAN URTIGA

- ANAMELIA HARDMAN URTIGA

- EDUARDO HARDMAN URTIGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3853ff6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

Trata-se de Embargos à Execução opostos pelos CORREIOS,

conforme fundamentos contidos na petição inserida no id:da0888c.

Instada, a embargada manteve-se silente.

Autos conclusos para julgamento.

FUNDAMENTAÇÃO

ADMISSIBILIDADE

Tempestivos os embargos e desnecessária a garantia do Juízo, vez

que o executado é equiparável à Fazenda Pública pelo que restam

admitidos.

MÉRITO

Em síntese, a embargante afirma que houve incorreção em

metodologia dos cálculos das progressões horizontais por

antiguidade, ao final da apuração das diferenças salariais

(inobservância de regime de competência), o que, segundo a

mesma, causou enriquecimento sem causa à exequente. Insurge-se

ainda, quanto aos juros de mora, sustentando que os juros

moratórios devem observar os critérios estabelecidos no artigo 1.º -

F da Lei 9.494/97,

As matérias levantadas pela embargante já foram analisadas pelo

Juízo, no julgamento da impugnação aos cálculos apresentada

pelos CORREIOS (sentença proferida no id. 62046b4).

Desse modo, não havendo fatos novos nas razões de direito

invocadas pela embargante, pelos mesmos fundamentos contidos

na sentença proferida no id:62046b4, admito os embargos do

devedor e, no mérito, rejeito os seus argumentos.

Atualize-se o débito e a depender do valor apurado, expeça-se RPV

e/ou Requisitório de Precatório, devendo a secretaria adotar as

providências a seu cargo.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, REJEITO os Embargos à execução, apresentados

pelo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, em

face de ALINE MARIA HARDMAN URTIGA E OUTROS, tudo nos

termos da fundamentação supra que passa integrar o presente

dispositivo como se o seu conteúdo estivesse aqui literalmente

transcrito.

Após o trânsito em julgado, Atualize-se o débito e a depender do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

613

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

valor apurado, expeça-se RPV e/ou Requisitório de Precatório,

devendo a secretaria adotar as providências a seu cargo.

Intimem-se as partes, sendo os CORREIOS via sistema.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000202-93.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

AYRTON YAN DA SILVA MARINHO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- AYRTON YAN DA SILVA MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ca1555

proferido nos autos.

DESPACHO

Quanto à intimação retro, o banco de dados do sistema E-CARTA

noticia: “A entrega não pode ser efetuada - Cliente mudou-se”.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, trazer aos

autos o novo endereço da executada.

Com a resposta, reitere-se o expediente identificado sob o

id:c0a9dda.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000144-90.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

LUCIANA ALVES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb5efb4

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição pela parte exequente (id:0b138b6), buscando a apuração

do valor devido por meio de contador.

Reconsidero o despacho de id:6936628 para determinar que a

Contadoria apure a conta, intimando-se as partes, em seguida, para

apresentação de impugnação, querendo, no prazo de 8 dias (artigo

879, § 2º, da CLT).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000144-90.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

LUCIANA ALVES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb5efb4

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição pela parte exequente (id:0b138b6), buscando a apuração

do valor devido por meio de contador.

Reconsidero o despacho de id:6936628 para determinar que a

Contadoria apure a conta, intimando-se as partes, em seguida, para

apresentação de impugnação, querendo, no prazo de 8 dias (artigo

879, § 2º, da CLT).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000134-46.2023.5.13.0030

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

614

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

EXEQUENTE

JANAYNA PEREIRA BARROS DE

SOUSA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 240e676

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição pela parte exequente (id:79f9cfb), buscando a apuração do

valor devido por meio de contador.

Reconsidero o despacho de id:7620f58 para determinar que a

Contadoria apure a conta, intimando-se as partes, em seguida, para

apresentação de impugnação, querendo, no prazo de 8 dias (artigo

879, § 2º, da CLT).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000134-46.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JANAYNA PEREIRA BARROS DE

SOUSA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAYNA PEREIRA BARROS DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 240e676

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição pela parte exequente (id:79f9cfb), buscando a apuração do

valor devido por meio de contador.

Reconsidero o despacho de id:7620f58 para determinar que a

Contadoria apure a conta, intimando-se as partes, em seguida, para

apresentação de impugnação, querendo, no prazo de 8 dias (artigo

879, § 2º, da CLT).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000998-38.2018.5.13.0005

AUTOR

JOSE JANDUI DE FIGUEIREDO

JACINTO

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

TESTEMUNHA

VALDINETE DANTAS TOSCANO DE

BRITO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JANDUI DE FIGUEIREDO JACINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71c839b

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte reclamante e seu advogado, para fornecimento de

dados bancários, bem como juntada do contrato de honorários

contratuais, para fins de expedição de alvará judicial, tendo em vista

valores disponíveis no SISCONDJ, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000069-51.2023.5.13.0030

AUTOR

LEONARDO CICERO DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

615

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19f659a

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,

no prazo legal.

Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000069-51.2023.5.13.0030

AUTOR

LEONARDO CICERO DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO CICERO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19f659a

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,

no prazo legal.

Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000095-83.2022.5.13.0030

AUTOR

ANA CAROLINA DA CONCEICAO

SILVA

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL

SAGRADA FAMILIA LTDA. - ME

ADVOGADO

KALLEBY SOBRAL

FERNANDES(OAB: 22792/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO EDUCACIONAL SAGRADA FAMILIA LTDA. - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 705ce81

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista os comprovantes juntados pela executada

(id:a807ff0), desconsidero o despacho de id:af59a30.

Prossiga-se com o regular cumprimento do acordo realizado entre

as partes.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000095-83.2022.5.13.0030

AUTOR

ANA CAROLINA DA CONCEICAO

SILVA

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL

SAGRADA FAMILIA LTDA. - ME

ADVOGADO

KALLEBY SOBRAL

FERNANDES(OAB: 22792/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CAROLINA DA CONCEICAO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

616

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 705ce81

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista os comprovantes juntados pela executada

(id:a807ff0), desconsidero o despacho de id:af59a30.

Prossiga-se com o regular cumprimento do acordo realizado entre

as partes.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000751-40.2022.5.13.0030

AUTOR

VALERIA TAMIRES BEZERRA DE

CARVALHO

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

GRIFF SCARLETT COMERCIO LTDA

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRIFF SCARLETT COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c36311a

proferido nos autos.

DESPACHO

Apresenta o advogado da parte reclamada renúncia ao mandato

que que lhe foi outorgado (id:a2ecbf1), tendo comprovado a

comunicação ao outorgante. Proceda a Secretaria da Vara a

exclusão do referido advogado da autuação, como defensor

patronal.

Dê-se ciência à empresa reclamada.

No mais, aguarde-se o término do lapso temporal resultante do

expediente identificado sob o id:c315096.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000431-58.2020.5.13.0030

AUTOR

HEVERTON SIMOES ENEAS

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

AUTOR

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

AUTOR

CLOTILDE DE MENESES DANTAS

AUTOR

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

RÉU

EMS SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JULIA FROTA FARIAS(OAB:

44137/CE)

ADVOGADO

ROMARIO KELVI GUIMARAES

PAIVA(OAB: 39349/CE)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

LUCIANA PEDROSA DAS

NEVES(OAB: 9379/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d725a19

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se, por mais 5 dias, resposta ao expediente retro.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000983-52.2022.5.13.0030

AUTOR

MARIA GABRIELLA COUTINHO

GUEDES

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

617

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b704231

proferido nos autos.

DESPACHO

Concluída a prova pericial e sem provas orais a produzir (Ata de

Audiência id:3c9d0b4), declaro encerrada a instrução processual.

Prazo de 5 dias para últimas alegações, podendo as partes acenar

com a possibilidade de acordo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000983-52.2022.5.13.0030

AUTOR

MARIA GABRIELLA COUTINHO

GUEDES

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA GABRIELLA COUTINHO GUEDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b704231

proferido nos autos.

DESPACHO

Concluída a prova pericial e sem provas orais a produzir (Ata de

Audiência id:3c9d0b4), declaro encerrada a instrução processual.

Prazo de 5 dias para últimas alegações, podendo as partes acenar

com a possibilidade de acordo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000229-13.2022.5.13.0030

REQUERENTE

LENILSON ANDRES MARTINS

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

LUIS CARLOS DE SOUSA

AMORIM(OAB: 48082/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a8db60

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimado para se manifestar sobre os bens indicados para penhora,

requereu o autor que fosse observada a ordem preferencial,

estabelecida no artigo 835, do CPC.

Cálculos atualizados, juntados aos autos.

Intime-se a executada, para que proceda ao pagamento do débito,

no prazo de 48 horas, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000229-13.2022.5.13.0030

REQUERENTE

LENILSON ANDRES MARTINS

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

618

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

LUIS CARLOS DE SOUSA

AMORIM(OAB: 48082/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a8db60

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimado para se manifestar sobre os bens indicados para penhora,

requereu o autor que fosse observada a ordem preferencial,

estabelecida no artigo 835, do CPC.

Cálculos atualizados, juntados aos autos.

Intime-se a executada, para que proceda ao pagamento do débito,

no prazo de 48 horas, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000898-03.2021.5.13.0030

AUTOR

JOSIANNY MOREIRA GOMES

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19b40cc

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o trânsito em julgado da decisão, intime-se a parte reclamada

para, no prazo de 48 horas, pagar o débito, sob pena de execução,

com base nos cálculos de id:bcea41b.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000510-66.2022.5.13.0030

AUTOR

RENAN MELQUIADES DA SILVA

ADVOGADO

MONARA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24606/PB)

ADVOGADO

MONALISA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24605/PB)

RÉU

MATRIFAK METALURGICA LTDA

ADVOGADO

FERNANDA BRAMBILLA(OAB:

201572/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATRIFAK METALURGICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) para, comprovar o pagamento das custas

R$ 130,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução.

Para as custas a guia poderá ser expedida diretamente no portal

S I A F

-

G u i a

d e

R e c o l h i m e n t o

d a

U n i ã o

-

s i t e

http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp

(com informação do cód. da Unidade Gestora 080005, Gestão 001

Tesouro Nacional e Código de recolhimento 18740-2 STN -

CUSTAS JUDICIAIS) e preencher os dados processuais.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000888-22.2022.5.13.0030

AUTOR

M.V.F.D.S.

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

DOUGLAS SILVA DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- M.V.F.D.S.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

619

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82073a1

proferido nos autos.

DESPACHO

Informação de descumprimento do acordo, pela parte reclamante

(primeira parcela), id:cba8a56.

Documento juntado aos autos, id:921ee24, informando a

impossibilidade de intimação da parte reclamada (objeto

indisponível).

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o novo endereço

da reclamada, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000594-67.2022.5.13.0030

AUTOR

MARCIO COELHO DE LIMA

ADVOGADO

CESAR JUNIO FERREIRA LIRA(OAB:

25677/PB)

RÉU

PADARIA NOSSA SENHORA DOS

PRAZERES LTDA

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO COELHO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 443a289

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo sem manifestação da parte reclamada, intime-se

a parte reclamante e o seu advogado para indicar os seus dados

bancários, bem como contrato de honorários contratuais, no prazo

de 5 dias.

Após, à Secretaria da Vara para a expedição dos competentes

alvarás judiciais, com base na planilha de id:8c290b9.

Em seguida, atualizem-se os cálculos e continue-se com a

execução.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000364-25.2022.5.13.0030

AUTOR

LAYON STANLYN SATURNINO

COSTA

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

RÉU

RC CONSORCIOS

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

GIUSEPPE PECORELLI NETO(OAB:

9062/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RC CONSORCIOS REPRESENTACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f182d8a

proferido nos autos.

DESPACHO

A utilização do convênio SISBAJUD restou exitosa totalmente,

conforme relatório nos autos. Dê-se ciência do bloqueio à parte

executada, para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo para manifestação pela parte executada,

providencie a Secretaria da Vara a expedição dos competentes

alvarás judiciais, atentando para a natureza da dívida. REGISTREM

-SE OS VALORES PAGOS E RECOLHIDOS.

Diligencie a Secretaria, como ato precedente para o

arquivamento dos autos, acerca das pendências existentes,

promovendo, se for o caso, a exclusão da parte reclamada do

BNDT e SERASAJUD, bem assim o cancelamento do RENAJUD

e CNIB, devendo, por fim, ser devolvido eventual saldo

sobejante à parte reclamada.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000364-25.2022.5.13.0030

AUTOR

LAYON STANLYN SATURNINO

COSTA

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

RÉU

RC CONSORCIOS

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

GIUSEPPE PECORELLI NETO(OAB:

9062/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAYON STANLYN SATURNINO COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

620

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f182d8a

proferido nos autos.

DESPACHO

A utilização do convênio SISBAJUD restou exitosa totalmente,

conforme relatório nos autos. Dê-se ciência do bloqueio à parte

executada, para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo para manifestação pela parte executada,

providencie a Secretaria da Vara a expedição dos competentes

alvarás judiciais, atentando para a natureza da dívida. REGISTREM

-SE OS VALORES PAGOS E RECOLHIDOS.

Diligencie a Secretaria, como ato precedente para o

arquivamento dos autos, acerca das pendências existentes,

promovendo, se for o caso, a exclusão da parte reclamada do

BNDT e SERASAJUD, bem assim o cancelamento do RENAJUD

e CNIB, devendo, por fim, ser devolvido eventual saldo

sobejante à parte reclamada.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000008-98.2020.5.13.0030

AUTOR

JEFFERSON BARBOSA DA SILVA

LIMA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

RÉU

FORNECEDORA TRABALHO

TEMPORARIO LTDA

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 846cddc

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição da empresa executada, id a84540b, requerendo

dilação do prazo que lhe foi concedido para pagamento da dívida

exequenda.

Com a vigência da Lei 13.467/2017, a legislação processual

trabalhista confere ao juiz a possibilidade de prorrogação de prazo

definido em lei, com a finalidade de garantir maior efetividade à

tutela de mérito (artigo 775, §§ 1º e 2º da CLT). Contudo, a dilação

de prazo para o pagamento do débito pela parte executada traduz

um atraso no cumprimento da decisão que não se coaduna com a

efetividade de tutela de mérito, inexistindo, portanto, um mínimo de

razoabilidade na pretensão da parte executada.

Assim sendo, não se enquadrando a pretensão da executada nas

hipóteses de prorrogação de prazo prevista no artigo 775, §§ 1º e 2º

da CLT, indefiro o pedido de dilação do prazo para pagamento da

dívida.

Prossiga com as diligências de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000847-60.2019.5.13.0030

AUTOR

JOSE DE ASSIS PEREIRA REGIS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

ROBERTO INOCENCIO DE ARAUJO

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO INOCENCIO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52f1f6b

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo quitado quanto as verbas do autor e custas processuais.

Quanto a verba relativa a previdência social, proceda o executado

ao depósito em conta judicial da caixa econômica federal, vinculada

aos presentes autos. A Secretaria procederá ao recolhimento,

utilizando os códigos devidos.

Prazo de 5 dias para comprovação do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000577-07.2017.5.13.0030

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

621

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

AUTOR

M.O.P. MODERN ORGANIC

PRODUCTS COMERCIO DE

COSMETICOS EIRELI - EPP

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

ADVOGADO

ANDREIA DA SILVA DURAES

GOMES(OAB: 220488/SP)

RÉU

ANA MARIA MAIA PORTELLA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ASSOCIACAO DE SOLIDARIEDADE

A CRIANCA EXCEPCIONAL ASCE

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA MARIA MAIA PORTELLA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3dd079

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o pedido da parte executada para aprazamento de

audiência de conciliação PRESENCIAL para o dia 19/04/2023, às

08:30, na sala de audiências desta unidade judiciária.

Por ora, suspenda-se a confecção de ofício ao ministério da

economia.

Caso não haja ajuste entre as partes, proceda a Secretaria a

expedição do mencionado expediente.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000577-07.2017.5.13.0030

AUTOR

M.O.P. MODERN ORGANIC

PRODUCTS COMERCIO DE

COSMETICOS EIRELI - EPP

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

ADVOGADO

ANDREIA DA SILVA DURAES

GOMES(OAB: 220488/SP)

RÉU

ANA MARIA MAIA PORTELLA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ASSOCIACAO DE SOLIDARIEDADE

A CRIANCA EXCEPCIONAL ASCE

Intimado(s)/Citado(s):

- M.O.P. MODERN ORGANIC PRODUCTS COMERCIO DE

COSMETICOS EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3dd079

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o pedido da parte executada para aprazamento de

audiência de conciliação PRESENCIAL para o dia 19/04/2023, às

08:30, na sala de audiências desta unidade judiciária.

Por ora, suspenda-se a confecção de ofício ao ministério da

economia.

Caso não haja ajuste entre as partes, proceda a Secretaria a

expedição do mencionado expediente.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000457-85.2022.5.13.0030

AUTOR

LUIZ WILLAMES DA CONCEICAO

SANTOS

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

WILLIAMS FARIAS DA SILVA EIRELI

RÉU

WILLIAMS FARIAS DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ WILLAMES DA CONCEICAO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a6a506

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000203-78.2023.5.13.0030

AUTOR

KELVINSON DE CARVALHO COSTA

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KELVINSON DE CARVALHO COSTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

622

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fd23fd

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se a pretensão retro, ficando o autor dispensado do

recolhimento das custas.

Ao arquivo definitivo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000086-87.2023.5.13.0030

AUTOR

ROZINALDO VICENTE DA SILVA

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

RÉU

IMAGEM CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ROZINALDO VICENTE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f0146c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos autos do processo 0000086-87.2023.5.13.0030

, movido por ROZINALDO VICENTE DA SILVA em face de

IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME,

decido: extinguir, com resolução do mérito, os pedidos anteriores a

07/02/2018, e, ainda, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os

pedidos formulados pela parte autora, para condenar a reclamada

ao pagamento das seguintes verbas, no prazo legal: aviso prévio

indenizado (45 dias), férias simples (2019/2020 e 2020/2021) e

proporcionais (5/12), todas acrescidas de 1/3, 13° salário

proporcional (4/12), indenização equivalente ao fundo de garantia

por tempo de serviço e multa de 40% dos meses que não foram

depositados e sobre verbas rescisórias, multas dos arts. 467 e 477

da CLT.

Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.

Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º

da lei 8.212/91.

Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de

execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de

cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.

Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá ser intimada para

cumprir a obrigação de fazer alusiva à anotação da baixa do

contrato de trabalho na CTPS obreira, sob pena de multa de

R$3.000,00 em caso de inadimplemento. Inerte a reclamada,

proceda a Secretaria da Vara às anotações, sem prejuízo da multa

ora arbitrada.

Demais pedidos improcedentes.

Custas processuais pela reclamada, consoante planilha anexa,

calculadas sobre o montante da condenação, na forma da lei.

A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF

nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-

processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento.

Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da

fundamentação.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos

declaratórios calcados na mera justificativa de

prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso

argumento de contradição com os elementos de prova e

narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando

a aplicação da pertinente multa pecuniária.

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da

Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Intimem-se as partes.

E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000297-26.2023.5.13.0030

REQUERENTES

JOSE CARLOS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO CORREIA DE AMORIM

FILHO(OAB: 19385/PB)

REQUERENTES

POLARI IDEIAS E SOLUCOES:

CONSTRUCOES PROJETOS

CONSULTORIAS LTDA - ME

ADVOGADO

EDILANA GOMES ONOFRE DE

ARAUJO(OAB: 25159/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- POLARI IDEIAS E SOLUCOES: CONSTRUCOES PROJETOS

CONSULTORIAS LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

623

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62b487f

proferido nos autos.

DESPACHO

Para aclaração da proposta de acordo apresentada pelas partes,

designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2023, às 08h20.

Cientes as partes de que devem comparecer ao ato, importando a

ausência de qualquer delas em arquivamento do processo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000297-26.2023.5.13.0030

REQUERENTES

JOSE CARLOS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO CORREIA DE AMORIM

FILHO(OAB: 19385/PB)

REQUERENTES

POLARI IDEIAS E SOLUCOES:

CONSTRUCOES PROJETOS

CONSULTORIAS LTDA - ME

ADVOGADO

EDILANA GOMES ONOFRE DE

ARAUJO(OAB: 25159/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62b487f

proferido nos autos.

DESPACHO

Para aclaração da proposta de acordo apresentada pelas partes,

designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2023, às 08h20.

Cientes as partes de que devem comparecer ao ato, importando a

ausência de qualquer delas em arquivamento do processo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000073-88.2023.5.13.0030

REQUERENTE

EVALDO ARAUJO DE BRITTO

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

REQUERIDO

BANCO SAFRA S A

ADVOGADO

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA

VANDERLEI(OAB: 21678/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SAFRA S A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4cb51a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante das razões supra, DEFERE-SE, EM PARTE, os pedidos

constantes nos Embargos à Execução opostos por BANCO SAFRA

S. A., tudo nos termos da fundamentação supra, devendo a

Contadoria do Juízo colacionar nova planilha de cálculos com as

correções necessárias.

Intimem-se as partes.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000073-88.2023.5.13.0030

REQUERENTE

EVALDO ARAUJO DE BRITTO

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

REQUERIDO

BANCO SAFRA S A

ADVOGADO

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA

VANDERLEI(OAB: 21678/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVALDO ARAUJO DE BRITTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4cb51a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante das razões supra, DEFERE-SE, EM PARTE, os pedidos

constantes nos Embargos à Execução opostos por BANCO SAFRA

S. A., tudo nos termos da fundamentação supra, devendo a

Contadoria do Juízo colacionar nova planilha de cálculos com as

correções necessárias.

Intimem-se as partes.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

624

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000743-63.2022.5.13.0030

AUTOR

GILMAR DA SILVA BORGES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 740ff45

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário Adesivo interposto pela

parte reclamante, pois preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

II - Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões ao recurso

III - Decorrido o prazo prazo legal, subam os autos à Superior

Instância.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000100-47.2018.5.13.0030

AUTOR

CRISTIANE DE LIMA MARTINS

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

MICHELLE PEYROTON MENDES

VIANNA

RÉU

RAFAEL FERNANDO MENDES

VIANNA

ADVOGADO

RENATA OSORIO CACIQUINHO

BITTENCOURT(OAB: 35382/GO)

RÉU

POUSADA LOUNGE ALOHAI LTDA -

ME

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- POUSADA LOUNGE ALOHAI LTDA - ME

- RAFAEL FERNANDO MENDES VIANNA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0b0df2

proferido nos autos.

DESPACHO

Relatório SNIPER nos autos.

Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias,

requerendo o que entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000100-47.2018.5.13.0030

AUTOR

CRISTIANE DE LIMA MARTINS

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

MICHELLE PEYROTON MENDES

VIANNA

RÉU

RAFAEL FERNANDO MENDES

VIANNA

ADVOGADO

RENATA OSORIO CACIQUINHO

BITTENCOURT(OAB: 35382/GO)

RÉU

POUSADA LOUNGE ALOHAI LTDA -

ME

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANE DE LIMA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0b0df2

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

625

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

DESPACHO

Relatório SNIPER nos autos.

Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias,

requerendo o que entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000211-55.2023.5.13.0030

AUTOR

JOAO BATISTA ANDRE DE SOUZA

ADVOGADO

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA

NETO(OAB: 2769/PB)

RÉU

JOSE ROBERTO FRANCELINO DA

SILVA

RÉU

T&J EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA ANDRE DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor ciente do reaprazamento da audiência INICIAL do

presente processo, que ocorrerá em 24/04/2023 09:10, na forma

PRESENCIAL. A ausência importará o arquivamento da ação.

A T E N Ç Ã O :

O B R I G A T Ó R I A

A

C O M P R O V A Ç Ã O

D E

REGULARIDADE DO CICLO VACINAL CONTRA A COVID-19 E

FACULTADO O USO DE MÁSCARA.

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Fórum Maximiano

Figueiredo, Endereço: R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João

Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000901-55.2021.5.13.0030

AUTOR

LUIZ CARLOS GUALTIERI

ADVOGADO

FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:

15458/PB)

RÉU

MIRELLA ARTEFATOS DE

BORRACHA LTDA

ADVOGADO

EMMANUELLE WANDERLEY DE

BARROS(OAB: 30290/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS GUALTIERI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à ata de Audiência, id:2d72c98…para, no prazo de 5 dias,

se manifestar sobre eventual interesse em fazer acordo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000212-83.2021.5.13.0006

AUTOR

MARIA JOYCILAINE GOMES DA

SILVA

ADVOGADO

MICHEL DE MOURA DANTAS(OAB:

21938/PB)

ADVOGADO

DAIANA CRISTINA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 24808/PB)

RÉU

AMAZONAS INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

ADVOGADO

JOSE DOS REIS ALVES

MOURA(OAB: 108292/SP)

ADVOGADO

KARINA NASCIMENTO PEIXOTO

GONCALVES(OAB: 149926/SP)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4757dd9

proferida nos autos.

DECISÃO

O despacho de id:327e35b da CPE expedida nos autos fixou o

pagamento de R$1.000,00 ao leiloeiro, em caso de suspensão ou

extinção da execução em razão de acordo ou pagamento do crédito

autoral antes da realização da hasta pública. Ao que se depreende

dos autos (id:d5113d7), já houve a intimação da parte devedora

para pagamento do débito, nos autos da CPE.

Desse modo, aguarde-se as providências do juízo deprecado, por

90 dias, na tarefa SOBRESTAMENTO.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000212-83.2021.5.13.0006

AUTOR

MARIA JOYCILAINE GOMES DA

SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

626

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

MICHEL DE MOURA DANTAS(OAB:

21938/PB)

ADVOGADO

DAIANA CRISTINA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 24808/PB)

RÉU

AMAZONAS INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

ADVOGADO

JOSE DOS REIS ALVES

MOURA(OAB: 108292/SP)

ADVOGADO

KARINA NASCIMENTO PEIXOTO

GONCALVES(OAB: 149926/SP)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOYCILAINE GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4757dd9

proferida nos autos.

DECISÃO

O despacho de id:327e35b da CPE expedida nos autos fixou o

pagamento de R$1.000,00 ao leiloeiro, em caso de suspensão ou

extinção da execução em razão de acordo ou pagamento do crédito

autoral antes da realização da hasta pública. Ao que se depreende

dos autos (id:d5113d7), já houve a intimação da parte devedora

para pagamento do débito, nos autos da CPE.

Desse modo, aguarde-se as providências do juízo deprecado, por

90 dias, na tarefa SOBRESTAMENTO.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000544-46.2019.5.13.0030

AUTOR

JOSE BEZERRA DE ARAUJO

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

RÉU

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

GUILHERME ANDRADE DE

LACERDA(OAB: 25730/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

TESTEMUNHA

AGLADENILSON LUCENA PINHEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BEZERRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ab59e3

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição acostada aos autos pelo advogado da parte autora.

Defere-se o pedido de expedição do complemento do valor devido

ao advogado, tendo me vista que, em consulta ao SIF, observa-se

que só foi expedido o alvará no valor de R$1.315,40. À secretaria

para providências cabíveis e após arquivamento do feito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000100-47.2018.5.13.0030

AUTOR

CRISTIANE DE LIMA MARTINS

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

MICHELLE PEYROTON MENDES

VIANNA

RÉU

RAFAEL FERNANDO MENDES

VIANNA

ADVOGADO

RENATA OSORIO CACIQUINHO

BITTENCOURT(OAB: 35382/GO)

RÉU

POUSADA LOUNGE ALOHAI LTDA -

ME

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANE DE LIMA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 165489d

proferido nos autos.

DESPACHO

Deixo de apreciar a petição de id:e371822, uma vez que não há

valores a liberar. Não houve transferência de valores no id:4122095

be82973, mas sim desbloqueio.

Aguarde-se o decurso do prazo de id:524a0e2.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

627

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000134-46.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JANAYNA PEREIRA BARROS DE

SOUSA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9d39f3

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a documentação acostada aos autos pela contadoria

(id:48d50c1), ciência a parte reclamada para providências cabíveis

em 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000492-45.2022.5.13.0030

AUTOR

CAMILA CONCEICAO SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 057312b

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição da empresa executada, id:75d2bf1, requerendo

dilação do prazo que lhe foi concedido para pagamento da dívida

exequenda.

Com a vigência da Lei 13.467/2017, a legislação processual

trabalhista confere ao juiz a possibilidade de prorrogação de prazo

definido em lei, com a finalidade de garantir maior efetividade à

tutela de mérito (artigo 775, §§ 1º e 2º da CLT). Contudo, a dilação

de prazo para o pagamento do débito pela parte executada traduz

um atraso no cumprimento da decisão que não se coaduna com a

efetividade de tutela de mérito, inexistindo, portanto, um mínimo de

razoabilidade na pretensão da parte executada.

Assim sendo, não se enquadrando a pretensão da executada nas

hipóteses de prorrogação de prazo prevista no artigo 775, §§ 1º e 2º

da CLT, indefiro o pedido de dilação do prazo para pagamento da

dívida.

Prossiga com as diligências de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000144-90.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

LUCIANA ALVES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos

(id:769908f), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,

apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

EDUARDO CHAVES MARTINS

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000144-90.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

LUCIANA ALVES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

628

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos

(id:769908f), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,

apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

EDUARDO CHAVES MARTINS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000084-93.2018.5.13.0030

AUTOR

JOAO CRISTIANO DA SILVA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

RÉU

LUA CHEIA SELF SERVICE LTDA -

ME

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO CRISTIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4db48f8

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimado para impulsionar o processo executório, com expressa

cominação da aplicação da prescrição intercorrente prevista no art.

11-A, § 1º, da CLT, a parte exequente manteve-se inerte.

Em razão deste fato, o processo foi remetido ao arquivo provisório

pelo prazo de 2 anos, previsto na norma celetista, aguardando

providências da parte credora.

Em revista à demanda, observa-se que o prazo acima se exauriu,

sem nenhuma iniciativa da parte demandante no sentido de

promover as medidas necessárias ao prosseguimento da execução.

Assim, em atendimento ao art. 4º da Recomendação nº 3/GCGJT,

de 24/07/2018, notifique-se a parte exequente para, no prazo de 5

dias, indicar possível causa suspensiva ou interruptiva do prazo

prescricional intercorrente, tendo em vista o decurso do biênio de

que trata o art. 11-A da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº PetCiv-0000226-24.2023.5.13.0030

AUTOR

ANDERSON JOSE CABRAL DE

MEDEIROS

ADVOGADO

Carlos Roberto de Queiroz

Junior(OAB: 10710/PB)

RÉU

COMPANHIA NACIONAL DE

ABASTECIMENTO CONAB

ADVOGADO

ROBERTO ALMEIDA JORGE ELIAS

FILHO(OAB: 4460/AM)

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE SOUZA DE

ABREU(OAB: 8740/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON JOSE CABRAL DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18231af

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com

Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela de urgência,

em que a parte autora postula resguardo judicial a fim de compelir a

Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB a custear, por

meio do Serviço de Atendimento à Saúde (SAS), o procedimento

cirúrgico atestado em laudo médico, qual seja ARTROPLASTIA

COM OU SEM IMPLANTE, a ser realizado nas dependências do

Hospital Memorial São Francisco, em João Pessoa/PB, conforme

fora requerido no Processo Administrativo nº 21221.000165/2023-

51.

Afirma o autor que é o mencionado procedimento cirúrgico foi

indicado pelo médico que o acompanha, Dr. José Ramalho da Silva

Neto, “com a máxima urgência”, tendo em vista o seu quadro crítico

de saúde, por ser portador de Radiculopatia cervical C6 e C7 à

Esquerda, Hérnia Discal C5:C6/C6:C7, Estenose Foraminal C5/C6,

C6/C7 – CID 10:/M50.1, “que afetam indubitavelmente suas

atividades laborais bem como as atividades da vida cotidiana”.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

629

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Entende existir nos autos os elementos que evidenciam a

probabilidade do direito, como i) a indicação médica; ii) a condição

de titular dos serviços de atendimento à Saúde da CONAB; iii) ser

empregado concursado da demandada; iv) ser o procedimento

cirúrgico previsto no rol da ANS.

Instada a reclamada para se pronunciar a respeito do pedido de

tutela de urgência, requer que seja negada a antecipação de tutela,

porquanto entende que não ficaram evidenciados os pressupostos

previstos no art. 300 do CPC.

Em síntese, sustenta a reclamada que “

embora não se possa

ignorar a existência do problema de saúde alegado, o Autor não

comprovou o efetivo prejuízo (perigo de dano) decorrente da

negativa de cobertura do procedimento cirúrgico solicitado, já que

não apresentou nenhuma documentação que comprove a atual

incapacidade laboral do Reclamante ou que tenha atestado a

necessidade de afastamento do ambiente de trabalho, restringindo-

se o laudo médico apresentado pela parte autora a indicar a

necessidade de realização de procedimento cirúrgico para a

correção do problema de saúde

”.

Analiso.

O art. 300 do CPC estabelece como pressupostos para a

concessão da tutela de urgência a probabilidade do direito e o

perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Tanto a probabilidade do direito quanto o perigo de dano

apresentam-se axiomáticos no caso em tela.

Vejamos. Os exames de ids:49787b5/8924c4b, o relatório médico

de id:0e84f73 e o relatório do Setor de Administração de

Desenvolvimento e de Recursos Humanos PB (id:0e84f73), no qual

lista todos os materiais necessários para a realização da cirurgia,

atestam o acometimento das doenças pelo reclamante e a

necessidade de urgência do procedimento cirúrgico.

O médico Dr. José Ramalho da Silva Neto, explicando sobre a

gravidade das patologias em questão (relatório, id:0e84f73), afirma

tratar-se de RADICULOPATIA CERVICAL C6 e C7 À ESQUERDA;

HÉRNIA DISCAL C5/C6; C6/C7 e ESTENOSE FORAMINAL C5/C6,

C6/C7 (CID 10:/M50.1), relatando “PACIENTE ACOMPANHADO

AMBULATORIALMENTE, APRESENTANDO

CERVICOBRAQUIALGIA ESQUERDA FORTE INTENSIDADE10/10

NA EVA, COM COMPONENTE RADICULAR EM DERMATOMOS

DE; C6 E C7. APRESENTANDO REFRATARIEDADE ÀS MEDIDAS

ANALGÉSICAS OTIMIZADAS; AINE’S E OPIÁCEOS. INICIADAS

MEDIDAS FISIOTERÁPICAS E REABILITACIONAIS, NÃO

HAVENDO MELHORA SENSÍVEL DAS QUEIXAS ÁLGICAS,

EVOLUINDO COM COMPONENTE INCAPACITANTE, COM

CLARO PREJUÍZO E LIMITAÇÃO À PRÁTICA DAS ATIVIDADES

DIÁRIAS, CONSTATADA PARESIA NOS REFERIDOS

DERMATOMOS. APRESENTANDO PIORA PROGRESSIVA DO

QUADRO ÁLGICO, EVOLUINDO COM EXPRESSIVA LIMITAÇÃO

FUNCIONAL E LABORAL. RNM DA COLUNA CERVICAL: -

PROTRUSÃO DISCAL FOCAL PÓSTERO-LATERAL DIREITA C5-

C6, COM COMPONENTE MIGRATÓRIO SUPERIOR

SUBLIGAMENTAR CERCA DE 0,5CM, COMPRIMINDO A

MARGENS ANTERIOR DA MEDULA. - PROTRUSÃO DISCAL

FOCAL PÓSTERO-LATERAL ESQUERDA EM C6-C7,

IMPRESSIONANDO A FACE ANTERIOR DO CORDÃO MEDULAR

E AS RAÍZES NESTA TOPOGRAFIA. - ESPONDILOSE

CERVICAL. CONSIDERANDO ACHADOS CLÍNICOS E

RADIOLÓGICOS, PADRÃO ÁLGICO REFRATÁRIO E

INCAPACITANTE, SINAIS CLAROS DE RADICULOPATIA COM

COMPROMETIMENTO NEUROLÓGICO DOS DERMATOMOS DE

C6 E C7 À ESQUERDA, INDICO DISCECTOMIA CERVICAL VIA

ANTERIOR DE C5C6 E C6/C7, OPTANDO PELA ARTROPLASTIA

NO NÍVEL EM C5/C6 (PACIENTE JOVEM)...” (grifei).

No mesmo relatório, o médico indicou os seguintes procedimentos

cirúrgicos: “ARTROPLASTIA DISCAL DA COLUNA CERVICAL

C5/C6 (PRINCIPAL); ARTRODESE DE COLUNA VIA ANTERIOR

OU POSTERO LATERAL – TRATAMENTO CIRÚRGICO (C6/C7);

HÉRNIA DE DISCO CERVICAL – TRATAMENTO CIRÚRGICO

C5/C6; C6/C7; TRATAMENTO MICROCIRÚRGICO DO CANAL

VERTEBRAL ESTREITO POR SEGMENTO. C6/C7;

DESCOMPRESSÃO MEDULAR E/OU CAUDA EQUINA”.

Do pedido de Cotação OPME CONAB/PB (id:0e84f73), constou os

seguintes materiais: PRÓTESE DISCAL CERVICAL DYNALIS (para

artroplastia C5/C6); CAGE COM TRAVA INTERNA POLAR B

(NORMMED/NOVAX/SEOHANCARE); KIT DE BIPOLAR; ´PÓ

HEMOSTÁTICO – SUPERCLOT; ENXERTO ÓSSEO EM PASTA; e

BROCA DE DRILL 4MM”.

Assim, por estes diagnósticos e pela cotação de materiais, possui

indicação formal de procedimento cirúrgico, com a máxima

urgência, indispensável para o tratamento do reclamante.

Num primeiro momento, houve o pedido de autorização para o

procedimento cirúrgico (id:0e84f73), no qual ficou consignado:

“

Solicito urgência na análise desta documentação para que o

procedimento, caso elegível, seja autorizado de forma mais célebre

possível, dada a urgência do caso

”.

Em 19/01/2023, o SETOR DE ADM DE DESENV E DE REC

HUMANOS PB (documento, id: 0e84f73) autorizou o procedimento

cirúrgico, nos seguintes termos:

“Prezada,

Encaminho documentação que trata do procedimento cirúrgico do

paciente Anderson José Cabral de Medeiros para fins de

agendamento.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

630

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Informo também que a disponibilização da OPME nº 24.427 será

tratada pela JRN Serviços Médicos, bem como do agendamento do

hospital Memorial São Francisco. O pagamento da OPME deverá

ser incluída no faturamento do procedimento cirúrgico, que será

pago pela CONAB.

A senha de autorização do procedimento para ser incluído na guia

de internação é a 0062/2023.

No caso de dúvidas, favor entrar em contato.

Atenciosamente,

MATHEUS DIAS CARRAZZONI

SETOR DE ADM DE DESENV E DE REC HUMANOS PB

Analista Administrativo”

No DESPACHO SEADE/PB (id:0e84f73), datado de 23/01/2023,

assim se decidiu:

“O procedimento do paciente Anderson José Cabral de Medeiros,

matrícula: 109156 consta de todas as informações necessárias

para ser executado. No entanto, em análise aos códigos dos

procedimentos, obteve a seguinte situação:

O código do procedimento 30715598 – Atroplastia discal C5/C6 não

consta no rol da tabela de procedimentos elencadas na tabela

CBHPM 2010, que a CONAB orienta utilizar. Desta forma, após

contanto telefônico com a GESAS, foi sugerida a suspensão do

procedimento.

Diante da situação clínica do paciente, foi consentido que esta

situação fosse apresentada à DIGEP para análise quanto a

possibilidade ou não da realização do procedimento, examinando

toda a conjuntura acima mencionada.

Sendo assim, sugiro encaminhamento às instâncias superiores para

manifestação acerca da procedência ou não do procedimento

médico” (grifei).

Já no DESPACHO SEADE/RR (id:e84f73), ficou consignado o

seguinte:

“Considerando o despacho Seade/PB Doc SEI nº.: 26348834, bem

como o Despacho Doc SEI nº.: 26357976, considerando as

respectivas ciências em específico à àqueles despachos. Venho por

meio deste requerer com a urgência que o caso merece, que seja

remetido o p.p. à Digepe para apreciação, análise e aprovação do

procedimento cirúrgico em tela. Uma vez que o referido

procedimento trata-se do atendimento em regime de urgência a um

dependente típico do SAS (Empregado Ativo em suas referidas

funções), uma vez que todos os trâmites na unidade orgânica

foram cumpridos e devidamente autorizados, uma vez que a

burocracia de Tabelas de Procedimentos não pode se sobrepor à

necessária e urgente necessidade que o caso médico precisa. Certo

da empatia, compreensão e agilidade no atendimento ao solicitado”

(destaquei).

O indeferimento do procedimento cirúrgico prescrito ocorreu sob os

seguintes fundamentos, no DESPACHO GESAS:

“Assunto: Procedimento médico do empregado Anderson José

Cabral de Medeiros

Em atenção ao Despacho DIGEP SEI nº 26368086, informamos que

de acordo com a NOC 60.105, Capítulo IV – Subtítulo II, item 1 –

Capítulo V – Subtítulo III, item 1 – alínea d) – Capítulo VIII –

Subtítulo II, item 1 e Subtítulo III, item 1, in verbis:

Capítulo IV – ASSISTÊNCIA EXTERNA

II – Escolha Dirigida

1 – A modalidade de Escolha Dirigida caracteriza-se pela prestação

de serviços de profissionais e entidades previamente credenciados

pela Conab, que se responsabiliza pelos pagamentos

correspondentes, de acordo com as tabelas de preços adotadas

para o SAS. (grifo nosso)

Capítulo V – CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DO SAS

III – Serviços não Acobertados

1 – Estão excluídos do Serviço de Assistência à Saúde (SAS) e,

portanto, não acobertados pela Conab, qualquer que seja a

modalidade de concessão admitida nesta Norma, os serviços e/ou

tratamentos a seguir descritos:

d) despesas com próteses (braço e/ou perna mecânicos, olho de

vidro e outros assemelhados a serem analisados na Matriz, pela

SUDEP/GESAS, e nas Superintendências Regionais, pelo SEADE

ou SEREH, exceto aquelas imprescindíveis à saúde e à

manutenção da vida do beneficiário, ouvido previamente o serviço

especializado de auditoria técnica;

Capítulo VIII – PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO EMPREGADO

NO SAS

II – Tabelas de Serviços Adotadas pela Conab

1 – Os serviços médicos, hospitalares e odontológicos providos pelo

SAS são pagos aos profissionais e instituições especializadas de

acordo com as tabelas adotadas pela Conab. (grifo nosso)

III – Participação Financeira

1 – Todos os benefícios e serviços oferecidos pelo SAS, seja por

meio de Modalidade de Escolha Dirigida ou de Livre Escolha, têm

suas despesas cobertas, obedecendo-se rigorosamente às

Tabelas de serviços adotadas pela Conab, observando-se os

percentuais de participação financeira da Conab e do empregado.

(grifo nosso)

Quanto ao procedimento que não consta das tabelas adotadas pela

CONAB, sugerimos ao empregado assumir tal despesa e aplicá-la

no imposto de renda, tendo em conta que, também não cabe à

CONAB o seu reembolso.

SINVAL CARDOSO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

631

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Gerência de Serviço de Assistência à Saúde

TNSI – Técnico Administrativo”

Não há como serem acolhidos os frios argumentos lançados no

referido despacho ou mesmo a normativos empresariais, posto que

o inafastável compromisso assumido pela reclamada ao ofertar o

plano de saúde é o de propiciar o tratamento médico que se fizer

necessário para a efetiva saúde dos que usufruem da cobertura.

Sugerir-se que o reclamante assuma tal despesa e a aplique no

Imposto de Renda é de uma insensibilidade que beira a própria

crueldade, o que se corrobora quando se verificam o porte

financeiro da empresa ré e a quantidade de anos em que houve

diuturna colaboração do reclamante para com a CONAB e efetiva

contribuição pecuniária do reclamante para obtenção, na

aposentadoria e em caso de necessidade de saúde, da cobertura

que agora se faz imprescindível em situação de risco de ficar

inválido. Observe-se que há previsão expressa em regulamento

empresarial, qual seja SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

(SAS), CAPÍTULO V, item II, item 2.1, alínea “m”, para cobertura de

serviços médico-cirúrgicos e hospitalares.

Ademais, a norma empresarial relativa ao SERVIÇO DE

ASSISTÊNCIA À SAÚDE (SAS) – 60.105, no Capítulo VIII, dispõe

que:

“

Os empregados da CONAB têm participação financeira na

cobertura das despesas do SAS oferecido pela Companhia, na

forma e pelos procedimentos estabelecidos nesta norma.

A participação financeira de que trata este capítulo é fixada com a

aplicação de Tabelas adotadas para cada tipo de atendimento.

(…)

Todos os benefícios e serviços oferecidos pelo SAS, seja por meio

de Modalidade de Escolha Dirigida ou de Livre Escolha, têm suas

despesas cobertas, obedecendo-se rigorosamente as Tabelas de

serviços adotadas pela Conab, observando-se os percentuais de

participação financeira da Conab e do emprego.

(...)

A participação financeira do empregado nas despesas de saúde

realizadas consigo e com seus dependentes típicos e atípicos será

linear para a CONAB e empregados no percentual de 50%

(cinquenta por cento).

(...)

Nos casos em que o valor da participação financeira do empregado

ultrapassar o limite de 10% (dez por cento) da sua remuneração, na

forma definida na alínea "a", do antecedente item 4, deste Subtítulo

III, o desconto em folha limitar-se-á a esse valor limite, e o saldo

remanescente será descontado no(s) mês(es) subsequente(s), até a

liquidação total do débito" .

Diante disso, fica nítida a impertinência da barreira criada pela

Gerência de Serviço de Assistência à Saúde (GESAS) no despacho

acima por ela proferido, para que o empregado da CONAB, ora

reclamante, pudesse realizar o procedimento cirúrgico, sendo certo

que tal procedimento – ARTROPLASTIA COM OU SEM IMPLANTE

– consta expressamente da tabela da ANS.

Assim, o fato de não constar das tabelas adotadas pelo Serviço de

Assistência à Saúde (SAS), mantido pela CONAB, o procedimento

cirúrgico, não afasta a cobertura a que faz jus o empregado perante

a ré.

Vale lembrar que o artigo 1º, II, da Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de

Saúde), regula a atuação das operadoras, incluídas aí as entidades

de autogestão, como é o caso do “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À

SAÚDE (SAS) – 60.105”, de modo que esse fica obrigado a

observar os aspectos legais e regulamentares que regem os planos

privados de assistência à saúde.

Nunca é demais, também, lembrar que, nos termos do art. 6º da

Constituição Federal o direito à vida e à saúde são garantias sociais

fundamentais. Em sequência, a Carta Magna, em seu art. 196,

novamente faz menção à saúde como um direito de todos,

garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para

sua promoção, proteção e recuperação. No art. 198, II, da

Constituição Federal, também há expressa menção à necessidade

ao atendimento integral, diretriz constitucional que evidencia que o

suporte, como regra geral, deve ser oferecido para todo e qualquer

problema de saúde existente. E, como uma das formas de políticas

sociais e econômicas para a garantia do direito fundamental à

saúde, a Carta Magna, em seu art. 199, indica que esta assistência

também poderá ser feita através da iniciativa privada, a qual estará

submetida à fiscalização e regulamentação pelo Poder Público,

através da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

No caso dos autos, estamos diante de um plano de saúde coletivo

de autogestão destinado a um grupo de usuários ligados por meio

de um vínculo empregatício com a CONAB. Logo, para tal

modalidade e quanto ao tema em questão, aplicam-se, além das

diretrizes constitucionais acima delineadas, o Código Civil, a Lei

9.656/98 e as diversas Resoluções Normativas da ANS.

E conforme alertado pelo médico que acompanha o reclamante, há

extrema urgência para o procedimento cirúrgico. Assim, quanto

mais demorada a tutela jurisdicional maiores serão os efeitos

deletérios sobre o universo jurídico que se pretende tutela, com

prováveis danos irreversíveis.

De outra parte, a concessão liminar de tal benefício pode parecer

tratar-se de medida irreversível ou com risco de irreversibilidade.

Entretanto, não se pode perder de vista que entre o risco a que o

reclamante está exposto – não dispor de um tratamento médico

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

632

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

adequado – é maior do que o da reclamada em não ver reversível a

tutela, em caso de improcedência do pedido. Isto porque o risco

econômico da atividade, de que fala o artigo 2º da CLT, engloba o

de eventual prejuízo financeiro em caso de, ao final, ser julgada

improcedente a pretensão e não ter-se como reverter ao patrimônio

da reclamada os valores deferidos em antecipação de tutela. A

reclamada está em melhores condições de suportar um tal risco.

Nesse mister, e considerando presentes os elementos necessários

à concessão da presente medida, DEFIRO a tutela provisória de

urgência, de natureza antecipada, para determinar à

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB, por

meio do Serviço de Atendimento à Saúde (SAS), que AUTORIZE

a realização do procedimento cirúrgico de ARTROPLASTIA

COM OU SEM IMPLANTE, conforme solicitado pelo médico que

acompanha o reclamante e no Processo Administrativo

21221.000165/2023-51, nas dependências do Hospital Memorial

São Francisco, na cidade de João Pessoa/PB, devendo a Ré

comprovar nos presentes autos o cumprimento da medida, no

prazo de 5 (cinco) dias, a contar da ciência desta decisão, sob

pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 até o efetivo

cumprimento, observado o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta

mil reais), em favor do reclamante.

Mantida a audiência designada para o dia 18/04/2023, às 8h.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000065-14.2023.5.13.0030

AUTOR

RUDA AKNATON CAVALCANTE DE

CARVALHO

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

HENRIQUE DO O DE

FIGUEIREDO(OAB: 21154/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9896de

proferido nos autos.

DESPACHO

O pedido de id:3658e45, será apreciado por ocasião da audiência já

aprazada.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000065-14.2023.5.13.0030

AUTOR

RUDA AKNATON CAVALCANTE DE

CARVALHO

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

HENRIQUE DO O DE

FIGUEIREDO(OAB: 21154/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RUDA AKNATON CAVALCANTE DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9896de

proferido nos autos.

DESPACHO

O pedido de id:3658e45, será apreciado por ocasião da audiência já

aprazada.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000306-85.2023.5.13.0030

AUTOR

KLEBBER MAUX DIAS

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

633

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEBBER MAUX DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1a3213

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do

ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “

cabe às partes, no

ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser

realizada no dia 04/05/2023, às 08h, de forma PRESENCIAL, na

sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para

a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte

reclamada)..

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000298-11.2023.5.13.0030

AUTOR

CARLA MICHELE FRANCISCO

ADVOGADO

JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:

28815/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:

12119/PB)

RÉU

NEPOMUCKY SERVICOS DE

HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA -

EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLA MICHELE FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae701fe

proferida nos autos.

DECISÃO TUTELA DE URGÊNCIA

(COM FORÇA DE ALVARÁ)

Trata-se de reclamação trabalhista em que a parte reclamante,

CARLA MICHELE FRANCISCO MOREIRA, CPF 095.585.424-58,

pleiteia tutela de urgência,

inautida altera pars

, no sentido de que

lhe seja expedido alvará judicial para habilitação e processamento

do seguro-desemprego.

A norma processual civil confere ao Juiz, liminarmente, a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

634

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

prerrogativa de antecipar os efeitos da tutela jurisdicional pretendida

com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, desde que se

convença, através de prova inequívoca carreada aos autos, da

probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado

útil do processo.

No presente caso, pela documentação apresentada resta

comprovada a existência de vínculo empregatício entre os litigantes

(CTPS Digital, id: 6768ff8, Contracheques, id:52313db, entre outros

documentos) e a resilição contratual ocorrida sem justo motivo pelo

empregador (Aviso Prévio Indenizado), restando presentes e

suficientes os elementos para caracterizar os mencionados

requisitos da lei.

ISSO POSTO, presentes os requisitos elencados no artigo 300 do

Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido de antecipação dos

efeitos da tutela para autorizar a habilitação e o processamento do

seguro-desemprego, em decorrência do contrato de trabalho entre

as partes ocorrido entre 03/11/2021 a 08/03/2023 (com a projeção

do Aviso Prévio) (DADOS DO TRABALHADOR: CARLA MICHELE

FRANCISCO MOREIRA, CPF 095.585.424-58, RG 3.714.144 –

SSDS/PB; DADOS DO EMPREGADOR: NEPOMUCKY SERVIÇOS

DE HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS LTDA (CNPJ 23.707.733/0001-

66).

A presente decisão possui força de ALVARÁ perante a Caixa

Econômica Federal, Delegacia Regional do Trabalho – MTE, SINE e

demais órgãos competentes para o processamento do seguro-

desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT e das

guias SD/CD, desde que preenchidos os requisitos da Lei n°

7.998/1990, e alterações da Lei n°13.134 de 16 de junho de 2015.

Intime-se a reclamante desta decisão.

Aguarde-se a audiência.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000298-11.2023.5.13.0030

AUTOR

CARLA MICHELE FRANCISCO

ADVOGADO

JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:

28815/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:

12119/PB)

RÉU

NEPOMUCKY SERVICOS DE

HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA -

EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLA MICHELE FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do decisão de tutela de urgência, id:ae701fe

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000706-70.2021.5.13.0030

AUTOR

JOSEFA DA SILVA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

ABSOLUTA RH LTDA

RÉU

JANETE SILVA DE SOUZA

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEFA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8c1b95

proferido nos autos.

DESPACHO

Resposta do DETRAN (id:4c5aba2)

Relatório SNIPER nos autos (id:1118940), esclarecendo, desde

logo, que as empresas ABSOLUTA SUPORTE EM RECURSOS

HUMANOS LTDA., ABSOLUTA RECURSOS HUMANOS E

SERVICOS LTDA e ABSOLUTA SUPORTE EM RECURSOS

HUMANOS LTDA. se encontram com situação cadastral INAPTA

perante a RFB.

Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias,

requerendo o que entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATSum-0000418-85.2022.5.13.0031

AUTOR

ALISSON DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

GIOVANNA TAVARES CADENA(OAB:

29944/PB)

ADVOGADO

JANAINA BARBOSA RIO

BRANCO(OAB: 23910/PB)

RÉU

LC BORBA PIZZARIA LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

635

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- LC BORBA PIZZARIA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Doutor HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E

SILVA, Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, em

virtude da lei, etc. Faz saber que, pelo presente, fica notificado o

Reclamado, LC BORBA PIZZARIA LTDA - ME, com endereço

incerto e não sabido, acerca da decisão proferidas nos autos do

processo em epígrafe, que REJEITOU os Embargos Declaratórios

opostos por ALISSON DA SILVA SANTOS, cujo inteiro teor da

decisão está disponível no sítio

https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta

Processual.seam.

O presente edital será publicado no Diário eletrônico da Justiça do

Trabalho e afixado na sede da 12ª Vara do Trabalho de João

Pessoa/PB. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB em

04 de abril de 2023. Eu, DIEGO BEZERRA RODRIGUES, Técnico

Judiciário, digitei e subscrevi o presente edital, em conformidade

com normas insertas no Provimento Consolidado do E. TRT-13ª

Região.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000094-61.2023.5.13.0031

AUTOR

DANIEL INACIO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

E G CONSTRUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- E G CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO RECLAMADO - PROCESSO Nº

0000094-61.2023.5.13.0031

O Doutor HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E

SILVA, Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, em

virtude da lei, etc. Faz saber que, pelo presente, fica notificado o

Reclamado, RÉU: E G CONSTRUCOES LTDA, com endereço

incerto e não sabido, acerca da AUDIÊNCIA UNA, aprazada no

feito em epígrafe, que se realizará no dia 23/05/2023 ás 09:45, na

sala virtual de audiências da 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO

PESSOA-PB, através do aplicativo ZOOM no endereço eletrônico:

https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85940343422&sa=D&source=calendar&ust=16743184

42527832&usg=AOvVaw1AB0TQgHGv8iiev4Ge-E-f

Nessa audiência deverá V. Sª. apresentar as provas necessárias

constantes de documentos e/ou testemunhas, estas no máximo de

03 (três), com documento de identificação, preferencialmente suas

respectivas CTPS. O não comparecimento de V. Sª. à referida

audiência importará o julgamento da questão a sua revelia e a

aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. Nesta

audiência, deverá V. Sª. estar presente independentemente do

comparecimento de seus representantes, sendo-lhe facultado fazer-

se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado, que

tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. O(A) reclamado(a), quando da AUDIÊNCIA UNA,

deverá apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia

do contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica. Ficam mantidas as

cominações estabelecidas nas notificações/editais e publicações

anteriores. O presente edital será publicado no Diário eletrônico da

Justiça do Trabalho e afixado na sede desta 12ª Vara do Trabalho

de João Pessoa/PB. A presente ação trabalhista foi autuada de

forma eletrônica com utilização do sistema PJe podendo ser

consultada através da internet utilizando-se o link

https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/home. Dado e passado

nesta cidade de João Pessoa/PB em 04 de abril de 2023. Eu,

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA, digitei e subscrevi o

presente edital, em conformidade com normas insertas no

Provimento Consolidado do e. TRT-13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000649-15.2022.5.13.0031

AUTOR

GABRIEDSON LUIZ DE FRANCA

SALES

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

MEGA DIVERSOES

ADMINISTRADORA JPA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MEGA DIVERSOES ADMINISTRADORA JPA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

636

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL - CITAÇÃO

O Doutor HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E

SILVA, Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, em

virtude da lei, etc. faz saber que, pelo presente EDITAL, fica

CITADO o Executado MEGA DIVERSOES ADMINISTRADORA JPA

LTDA, com endereço incerto e não sabido, para em 48 (quarenta e

oito) horas quitar a dívida ou garantir a execução, sob pena de

remessa do feito a execução com a constrição de bens e valores e

inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhista e

no SERASAJUD, após decurso de 45 dias sem manifestação. O

i n t e i r o

t e o r

d o

d e s p a c h o

e s t á

d i s p o n í v e l

n o

s í t i o

https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta

Processual.seam.

O presente edital será publicado no Diário eletrônico da Justiça do

Trabalho e afixado na sede desta 12ª Vara do Trabalho de João

Pessoa/PB, pelo prazo de cinco dias (art. 880, §3º, CLT). Dado e

passado nesta cidade de João Pessoa/PB em 04 de abril de 2023.

Eu, DIEGO BEZERRA RODRIGUES, Técnico Judiciário, digitei e

subscrevi o presente edital, em conformidade com normas insertas

no Provimento Consolidado do E. TRT-13 Região.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000186-39.2023.5.13.0031

AUTOR

JOSE ALBERTO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMPEBRAS ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA.

ADVOGADO

DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:

158288/SP)

ADVOGADO

PAULO QUEVEDO

BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)

ADVOGADO

GISLENE COELHO DOS

SANTOS(OAB: 166535/SP)

ADVOGADO

FERNANDA JULIANO(OAB:

146728/SP)

ADVOGADO

GUILHERME DIAS

GONCALVES(OAB: 302632/SP)

ADVOGADO

ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:

234165/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALBERTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazado para o

dia 20.04.2023, às 13:00 horas, a perícia técnica, a ser realizada

“Casa do Gari” – R. Desportista José Eduardo de Holanda,1543 -

Cabo Branco, João Pessoa -PB.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000186-39.2023.5.13.0031

AUTOR

JOSE ALBERTO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMPEBRAS ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA.

ADVOGADO

DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:

158288/SP)

ADVOGADO

PAULO QUEVEDO

BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)

ADVOGADO

GISLENE COELHO DOS

SANTOS(OAB: 166535/SP)

ADVOGADO

FERNANDA JULIANO(OAB:

146728/SP)

ADVOGADO

GUILHERME DIAS

GONCALVES(OAB: 302632/SP)

ADVOGADO

ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:

234165/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

637

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazado para o

dia 20.04.2023, às 13:00 horas, a perícia técnica, a ser realizada

“Casa do Gari” – R. Desportista José Eduardo de Holanda,1543 -

Cabo Branco, João Pessoa -PB.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000186-39.2023.5.13.0031

AUTOR

JOSE ALBERTO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMPEBRAS ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA.

ADVOGADO

DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:

158288/SP)

ADVOGADO

PAULO QUEVEDO

BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)

ADVOGADO

GISLENE COELHO DOS

SANTOS(OAB: 166535/SP)

ADVOGADO

FERNANDA JULIANO(OAB:

146728/SP)

ADVOGADO

GUILHERME DIAS

GONCALVES(OAB: 302632/SP)

ADVOGADO

ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:

234165/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazado para o

dia 20.04.2023, às 13:00 horas, a perícia técnica, a ser realizada

“Casa do Gari” – R. Desportista José Eduardo de Holanda,1543 -

Cabo Branco, João Pessoa -PB.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000952-29.2022.5.13.0031

AUTOR

RAIMUNDO EMERSON DE MORAIS

LIMA

ADVOGADO

MICHEL PINTO DE LACERDA

SANTANA(OAB: 15526/PB)

RÉU

INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E

DISTRIBUICAO EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO EMERSON DE MORAIS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b81a15d

proferida nos autos.

Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do

qual requer a atualização do débito e o início dos atos executórios,

por meio da ferramenta Sisbajud.

Observa-se que, de fato, a executada apesar de notificação, não

procedeu ao pagamento de forma espontânea.

Deste modo, defiro o requerimento retro.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000312-89.2023.5.13.0031

AUTOR

ADRIELE KELLY XAVIER PEDROZA

DA SILVA

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

ADVOGADO

BRUNO MICHEL RODRIGUES DE

OLIVEIRA(OAB: 31152/PB)

RÉU

ANDIARA FREITAS DINIZ

09406597438

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIELE KELLY XAVIER PEDROZA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06abe38

proferido nos autos.

Verifico nesta oportunidade a ausência de juntada de procuração

válida outorgada ao responsável pelo protocolo eletrônico da

petição inicial.

Com efeito, consoante preconiza o artigo 104 do NCPC, sem

instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

638

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

em Juízo, em nome de outros, salvo para evitar decadência,

prescrição e para a prática de atos reputados urgentes.

Deste modo, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para juntada do

instrumento do mandato, sob pena de extinção do feito sem

resolução do mérito.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000120-93.2022.5.13.0031

AUTOR

LUCIO RICARDO GALVAO

MARTINEZ FILHO

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

RED BEACH LOUNGE BAR E

RESTAURANTE LTDA

RÉU

TARCIZO RUFINO DA COSTA

CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIO RICARDO GALVAO MARTINEZ FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9559344

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento formalizado pelo autor para que este

Juízo proceda a transferência do saldo sobejante em conta judicial

para outro processo que indica, em tramite na Central Regional de

Efetividade.

Inicialmente, atualize-se a conta de liquidação e notifiquem-se o

autor e seu patrono para informarem conta bancária de que sejam

titular com vistas à transferência de seus créditos, esclarecendo que

aos honorários de sucumbência do advogado do autor, acaso

requerido e juntado contrato de honorários, deve ser acrescido os

honorários contratuais.

Deve a Secretaria proceder ao recolhimento das custas do

processo.

Cumprido o determinado supra, e face a quitação do débito com

saldo sobejante em conta judicial, associado a possibilidade de

existirem outros processos tramitando nesta Especializada contra a

mesma reclamada, encaminhe a Secretaria e-mail a todas as Varas

do Trabalho desta Capital e Central Regional de Efetividade,

informando acerca do saldo sobejante e, se houver interesse, que

solicitem habilitação do crédito, fixando-se o prazo de até 05 dias;

Aguarde-se por resposta, e decorrido o prazo faça-se conclusão.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000418-85.2022.5.13.0031

AUTOR

ALISSON DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

GIOVANNA TAVARES CADENA(OAB:

29944/PB)

ADVOGADO

JANAINA BARBOSA RIO

BRANCO(OAB: 23910/PB)

RÉU

LC BORBA PIZZARIA LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a20d7ee

proferido nos autos.

Considerando a certidão retro, expedida pelo Senhor Oficial de

Justiça e, ainda, considerando a informação de que a reclamada, no

curso do processo, mudou-se, proceda-se a notificação por edital,

por se encontrar a reclamada em local incerto e não sabido.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000106-12.2022.5.13.0031

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

ULYSSES RANGEL RIBEIRO

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

639

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:

18697/DF)

ADVOGADO

AMELIA VASCONCELOS

GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 721217b

proferida nos autos.

Considerando a manifestação da reclamada por meio da petição

retro, remeta-se o presente à execução, com a constrição de

valores, utilizando-se o sistema Sisbajud, e a conta única informada

retro.

Após, positivo o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores

para uma conta judicial e notifique-se o executado.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000106-12.2022.5.13.0031

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

ULYSSES RANGEL RIBEIRO

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:

18697/DF)

ADVOGADO

AMELIA VASCONCELOS

GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

- ULYSSES RANGEL RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 721217b

proferida nos autos.

Considerando a manifestação da reclamada por meio da petição

retro, remeta-se o presente à execução, com a constrição de

valores, utilizando-se o sistema Sisbajud, e a conta única informada

retro.

Após, positivo o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores

para uma conta judicial e notifique-se o executado.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000263-48.2023.5.13.0031

AUTOR

RAISSA DE CARVALHO DUARTE

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- TIM S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO

DESTINATÁRIO: TIM S/A

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

640

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

UNA telepresencialque se realizará no dia 03/05/2023 10:00

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/84287955284&sa=D&source=calendar&ust=16743184

63868853&usg=AOvVaw3DaKoilWmhqVndoIS7TRCD, devendo

Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente, ficando de logo advertida

acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta

audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, Art. 847), como

também as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal. Deve ainda juntar ao

presente processo cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP,

cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados

cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o julgamento da questão a sua revelia e/ou a aplicação da

pena de confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

A reclamada poderá, no prazo de 05 (cinco) dias (a contar da

primeira notificação), opor-se ao trâmite “Juízo 100% Digital”,

consoante Resolução CNJ nº 378/2021. Mantendo-se a tramitação

digital, cabe a reclamada informar, no momento da apresentação da

defesa, o endereço eletrônico e número de telefone móvel, aptos a

receberem notificações.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be.

Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a

contestação, reconvenção, ou exceção e respectivos

documentos deverão ser encaminhados de modo eletrônico,

antes da realização da audiência, ficando facultada a

apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos,

devendo atribuir sigilo apenas nos casos devidamente

justificadosJOAO PESSOA/PB,

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

n

o

l

i

n

k

:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000263-48.2023.5.13.0031

- Autuação: 21/03/2023 23:45:34

RECLAMANTE/AUTOR: RAISSA DE CARVALHO DUARTE

RECLAMADO(A)/RÉU: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, RAPPI BRASIL

INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, TIM S/A, TAM LINHAS

AEREAS S/A.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000856-48.2021.5.13.0031

AUTOR

RODRIGO DE AZEVEDO FONSECA

ADVOGADO

LUCIANE GORETI BORGES

ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)

ADVOGADO

DANIELLA BATISTA NUNES

BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)

RÉU

FCM FARMACIA DE MANIPULACAO

LTDA

ADVOGADO

OSCAR STEPHANO GONÇALVES

COUTINHO(OAB: 13552/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FCM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Processo nº 0000856-48.2021.5.13.0031

INTIMAÇÃO - PAGAMENTO

Fica V. S. intimado(a) para, no prazo de 48 horas, efetuar o

pagamento do valor do débito atualizado, sob pena de remessa do

feito a execução com a constrição de de bens e valores, bem como

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

641

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ter seu nome inserido no banco nacional de devedores trabalhistas

(BNDT) e no SerasaJud, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias

contados da intimação, independente de nova citação.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº CumSen-0000232-62.2022.5.13.0031

EXEQUENTE

LUIZ FRANCISCO NETO

ADVOGADO

ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:

26371/PB)

EXECUTADO

GIRAMUNDO COMERCIO DE

ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

DANYELLA FERREIRA DE

ALBUQUERQUE(OAB: 23968/PB)

ADVOGADO

FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:

15458/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIRAMUNDO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o Reclamado devidamente notificado para, no prazo de 05

(cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas do processo (R$

200,00) e da contribuição previdenciária (R$ 600,00), incidentes

sobre o valor do acordo, sob pena de remessa do feito a execução

com a constrição de bens e valores e, no prazo de 45 (quarenta e

cinco) dias, inclusão no BNDT e SERASAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000679-50.2022.5.13.0031

AUTOR

ALYNE DINIZ LOUREIRO

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica a Reclamada notificada para, querendo e no prazo legal,

apresentar contrariedade ao recurso ordinário interposto pela parte

adversa.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000010-60.2023.5.13.0031

AUTOR

EDNA MARIA BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

IRACEMA PEDROSA MIRANDA - ME

ADVOGADO

HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA

NOBREGA(OAB: 16753/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRACEMA PEDROSA MIRANDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o Reclamado devidamente notificado para, querendo e no

prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário

interposto pela parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000470-81.2022.5.13.0031

REQUERENTE

YGOR OLIVEIRA DE CARVALHO

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

642

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MAYARA RAVENNA SANTOS

SOUSA(OAB: 44558/DF)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f626483

proferida nos autos.

Devidamente intimada, a reclamada deixou transcorrer o prazo

in

albis.

À execução, com a constrição de valores, utilizando-se o

sistema Sisbajud;

Acaso positivo o bloqueio, notifique-se a reclamada.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000470-81.2022.5.13.0031

REQUERENTE

YGOR OLIVEIRA DE CARVALHO

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MAYARA RAVENNA SANTOS

SOUSA(OAB: 44558/DF)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

- YGOR OLIVEIRA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f626483

proferida nos autos.

Devidamente intimada, a reclamada deixou transcorrer o prazo

in

albis.

À execução, com a constrição de valores, utilizando-se o

sistema Sisbajud;

Acaso positivo o bloqueio, notifique-se a reclamada.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000960-06.2022.5.13.0031

AUTOR

CAMYLA CARLA DA SILVA CORREIA

LIMA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

HB Ensino de Idiomas Ltda - Bancários

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

RÉU

HB ENSINO DE IDIOMAS LTDA

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

RÉU

HB Ensino de Idiomas Ltda -Solânea

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

RÉU

HB Ensino de Idiomas Ltda - Ipês

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HB ENSINO DE IDIOMAS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

643

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- HB Ensino de Idiomas Ltda - Bancários

- HB Ensino de Idiomas Ltda - Ipês

- HB Ensino de Idiomas Ltda -Solânea

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e230ae

proferido nos autos.

Trata-se de petição protocolizada pela reclamada, juntando

comprovante de pagamento da parcela apontada inadimplida pelo

autor.

Considerando a manifestação da reclamada e documento juntada

aos autos, notifique-se o autor para manifestação, no prazo de até

cinco dias.

Decorrido o prazo supra, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000960-06.2022.5.13.0031

AUTOR

CAMYLA CARLA DA SILVA CORREIA

LIMA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

HB Ensino de Idiomas Ltda - Bancários

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

RÉU

HB ENSINO DE IDIOMAS LTDA

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

RÉU

HB Ensino de Idiomas Ltda -Solânea

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

RÉU

HB Ensino de Idiomas Ltda - Ipês

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMYLA CARLA DA SILVA CORREIA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e230ae

proferido nos autos.

Trata-se de petição protocolizada pela reclamada, juntando

comprovante de pagamento da parcela apontada inadimplida pelo

autor.

Considerando a manifestação da reclamada e documento juntada

aos autos, notifique-se o autor para manifestação, no prazo de até

cinco dias.

Decorrido o prazo supra, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000328-77.2022.5.13.0031

REQUERENTE

KARENINA MEDEIROS MACIEL

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

CARLOS FILIPE COLICIGNO(OAB:

137652/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd7ff06

proferida nos autos.

Devidamente intimada, a reclamada deixou transcorrer o prazo

in

albis.

À execução, com a constrição de valores, utilizando-se o

sistema Sisbajud.

Havendo constrição, notifique-se o reclamado.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000328-77.2022.5.13.0031

REQUERENTE

KARENINA MEDEIROS MACIEL

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

CARLOS FILIPE COLICIGNO(OAB:

137652/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

644

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- KARENINA MEDEIROS MACIEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd7ff06

proferida nos autos.

Devidamente intimada, a reclamada deixou transcorrer o prazo

in

albis.

À execução, com a constrição de valores, utilizando-se o

sistema Sisbajud.

Havendo constrição, notifique-se o reclamado.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000928-98.2022.5.13.0031

AUTOR

JOAO DA PENHA FELIX DE

OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RÉU

DURATEX S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- DURATEX S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d139794

proferido nos autos.

DESPACHO

Apraze-se audiência de encerramento de instrução processual para

o primeiro dia desimpedido em pauta, na sala de audiências virtuais,

devendo a Secretaria promover os atos necessários encaminhando

o link de acesso.

Fica facultado às partes a apresentação de razões finais por

memorial, mediante peticionamento eletrônico, até a data da

audiência ora aprazada, assim como a participação das partes e

seus advogados. Acaso as partes resolvam conciliar, podem, a

qualquer tempo, mediante petição conjunta, submeter os termos

para análise.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000928-98.2022.5.13.0031

AUTOR

JOAO DA PENHA FELIX DE

OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RÉU

DURATEX S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO DA PENHA FELIX DE OLIVEIRA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d139794

proferido nos autos.

DESPACHO

Apraze-se audiência de encerramento de instrução processual para

o primeiro dia desimpedido em pauta, na sala de audiências virtuais,

devendo a Secretaria promover os atos necessários encaminhando

o link de acesso.

Fica facultado às partes a apresentação de razões finais por

memorial, mediante peticionamento eletrônico, até a data da

audiência ora aprazada, assim como a participação das partes e

seus advogados. Acaso as partes resolvam conciliar, podem, a

qualquer tempo, mediante petição conjunta, submeter os termos

para análise.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000946-22.2022.5.13.0031

AUTOR

HARISSON BENICIO DE MELO

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

645

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- HARISSON BENICIO DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d33a02

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que devidamente intimada da decisão proferida no

presente feito, assim como do despacho que fixou o prazo de até 48

(quarenta e oito) horas para quitação do débito, deixando o prazo

transcorrer sem pagamento, e sendo a execução obrigatoriamente

de iniciativa da partes (art. 878, CLT), intime-se a reclamante para,

no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito;

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000878-72.2022.5.13.0031

AUTOR

DOUGLAS ANDRE PADILHA DA

COSTA

ADVOGADO

IVANDRO PACELLI DE SOUSA

COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)

RÉU

EDILEUDO FERREIRA DA SILVA

JUNIOR 70481905405

ADVOGADO

WASHINGTON LUIS SOARES

RAMALHO(OAB: 6589/PB)

RÉU

EDILEUDO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

WASHINGTON LUIS SOARES

RAMALHO(OAB: 6589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILEUDO FERREIRA DA SILVA

- EDILEUDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 70481905405

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8bf499

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte Reclamada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito fixado na decisão transitada em julgado, no

prazo de 48 horas;

Decorrido o prazo supra sem manifestação, e sendo a execução

obrigatoriamente de iniciativa da partes (art. 878, CLT), intime-se a

reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que

entender de direito;

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000878-72.2022.5.13.0031

AUTOR

DOUGLAS ANDRE PADILHA DA

COSTA

ADVOGADO

IVANDRO PACELLI DE SOUSA

COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)

RÉU

EDILEUDO FERREIRA DA SILVA

JUNIOR 70481905405

ADVOGADO

WASHINGTON LUIS SOARES

RAMALHO(OAB: 6589/PB)

RÉU

EDILEUDO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

WASHINGTON LUIS SOARES

RAMALHO(OAB: 6589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DOUGLAS ANDRE PADILHA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8bf499

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte Reclamada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito fixado na decisão transitada em julgado, no

prazo de 48 horas;

Decorrido o prazo supra sem manifestação, e sendo a execução

obrigatoriamente de iniciativa da partes (art. 878, CLT), intime-se a

reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que

entender de direito;

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000312-89.2023.5.13.0031

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

646

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

AUTOR

ADRIELE KELLY XAVIER PEDROZA

DA SILVA

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

ADVOGADO

BRUNO MICHEL RODRIGUES DE

OLIVEIRA(OAB: 31152/PB)

RÉU

ANDIARA FREITAS DINIZ

09406597438

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIELE KELLY XAVIER PEDROZA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 940ce86

proferido nos autos.

DESPACHO

Renove-se a notificação ao patrono da parte autora para, no prazo

de 5 (cinco) dias, fazer a juntada de procuração válida que lhe

outorgue poderes para atuar nos presentes autos, sob pena de

extinção do feito sem resolução do mérito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000208-97.2023.5.13.0031

AUTOR

TACIANA DOS SANTOS GOMES

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

LATAM AIRLINES GROUP S/A

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- TACIANA DOS SANTOS GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29e5a7e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito,

com arrimo nos dispositivos legais mencionados e transcritos na

fundamentação supra, nos termos do art. 485, I , do Novo Código

de Processo Civil.

Custas de R$ 507,12, apuradas sobre o valor atribuído à causa,

dispensadas, face à presumida pobreza da reclamante.

Intime-se o reclamante.

Decorrido o prazo recursal sem irresignação, arquivem-se os autos.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000956-66.2022.5.13.0031

EXEQUENTE

EDSON FABRICIO DE MEDEIROS

FILHO

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXEQUENTE

ALCEMAR ARAUJO DE CARVALHO

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

EXECUTADO

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

ADVOGADO

FABIANA DINIZ ALVES(OAB:

98771/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79c83ee

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000956-66.2022.5.13.0031

EXEQUENTE

EDSON FABRICIO DE MEDEIROS

FILHO

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXEQUENTE

ALCEMAR ARAUJO DE CARVALHO

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

647

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

EXECUTADO

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

ADVOGADO

FABIANA DINIZ ALVES(OAB:

98771/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALCEMAR ARAUJO DE CARVALHO

- EDSON FABRICIO DE MEDEIROS FILHO

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79c83ee

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000140-55.2020.5.13.0031

AUTOR

MICHELLE RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

ADVOGADO

VALNISE LIMA VERAS

CAPISTRANO(OAB: 20288/PB)

RÉU

KELIMARIA DA SILVA MASCENA

RÉU

FRIGORIFICO BOM JESUS LTDA -

EPP

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS BEZERRA

JUNIOR(OAB: 21995/PB)

RÉU

GENIVAL DIAS DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRIGORIFICO BOM JESUS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 616b2c2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Deste modo, julgo procedente o pedido de desconsideração da

personalidade jurídica da Reclamada, FRIGORIFICO BOM JESUS

LTDA - EPP, e determino a inclusão dos seus sócios, Genival Dias

de Oliveira, CPF 027.551.114-61 e Kelimaria da Silva Mascena,

CPF 025.720.264-14, no polo passivo da presente demanda,

devendo, doravante, a execução ser direcionada contra esse sócio

também.

Destarte, determino ainda a inclusão dos devedores no BNDT e

SERASAJUD, assim como determino seja procedida tentativa de

constrição de bens e valores dos sócios e reclamada utilizando-se

os sistemas BacenJud, RanaJud e InfoJud, assim como deve ser

inserida a indisponibilidade de bens através do CNIB, dos sócios

acima referenciados.

Intimem-se.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000140-55.2020.5.13.0031

AUTOR

MICHELLE RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

ADVOGADO

VALNISE LIMA VERAS

CAPISTRANO(OAB: 20288/PB)

RÉU

KELIMARIA DA SILVA MASCENA

RÉU

FRIGORIFICO BOM JESUS LTDA -

EPP

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS BEZERRA

JUNIOR(OAB: 21995/PB)

RÉU

GENIVAL DIAS DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHELLE RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 616b2c2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Deste modo, julgo procedente o pedido de desconsideração da

personalidade jurídica da Reclamada, FRIGORIFICO BOM JESUS

LTDA - EPP, e determino a inclusão dos seus sócios, Genival Dias

de Oliveira, CPF 027.551.114-61 e Kelimaria da Silva Mascena,

CPF 025.720.264-14, no polo passivo da presente demanda,

devendo, doravante, a execução ser direcionada contra esse sócio

também.

Destarte, determino ainda a inclusão dos devedores no BNDT e

SERASAJUD, assim como determino seja procedida tentativa de

constrição de bens e valores dos sócios e reclamada utilizando-se

os sistemas BacenJud, RanaJud e InfoJud, assim como deve ser

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

648

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

inserida a indisponibilidade de bens através do CNIB, dos sócios

acima referenciados.

Intimem-se.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000204-60.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

MARIA EDUARDA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a reclamada intimada para, no prazo de até 10 (dez) dias,

juntar ao presente feito os seguintes documentos com relação ao

exequente, referente ao período de 26/10/2012 a 26/10/2017: 1)

registro de empregado; 2) ficha financeira com a evolução salarial;

3) registro de controle de jornada; 4) escalas de serviços; 5) TRCT

do empregado, se houver.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000324-40.2022.5.13.0031

AUTOR

NATALIA CANDIDA MUNIZ

ADVOGADO

MARCEL CAVALCANTI

CARNEIRO(OAB: 13578/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o Reclamado devidamente notificado para, querendo e no

prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário

interposto pela parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000974-87.2022.5.13.0031

AUTOR

GRAZIELA HENRIQUE CONCEICAO

ADVOGADO

PAULO EDUARDO BENJAMIM

VIANA(OAB: 30291/CE)

RÉU

CHOPERIA DO PAULISTA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAZIELA HENRIQUE CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 961364c

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte Reclamada para efetuar o pagamento do crédito

fixado na decisão transitada em julgado, no prazo de 48 horas;

Decorrido o prazo supra sem manifestação, e sendo a execução

obrigatoriamente de iniciativa da partes (art. 878, CLT), intime-se a

reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que

entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000900-67.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE HUMBERTO GONZAGA DOS

SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

649

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a731540

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000900-67.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE HUMBERTO GONZAGA DOS

SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE HUMBERTO GONZAGA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a731540

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000776-84.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ADELSON IZIDRO SANTOS

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

650

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d861818

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000776-84.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ADELSON IZIDRO SANTOS

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADELSON IZIDRO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d861818

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000806-85.2022.5.13.0031

AUTOR

AMANDA VITORIA DOS SANTOS

VERISSIMO

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

RÉU

VANDEILSON DE MELO SILVA

ADVOGADO

THIAGO FARIAS FRANCA DE

ALMEIDA(OAB: 22248/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANDEILSON DE MELO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b68407

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o preconizado no artigo 916 do NCPC, que regula o

tema relacionado ao parcelamento do débito,

"...reconhecendo o

crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por

cento do valor em execução, acrescido de custas e de

honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe

seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas

mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

651

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

por cento ao mês."

No caso em tela, como bem esclareceu o requerente, o valor total

da execução, em novembro de 2022, é da ordem de R$ 12.723,07,

dos quais R$ 10.380,54 é devido ao reclamante, R$ 958,19 referem

-se a contribuição previdenciária, R$ 1.068,16 a honorários

sucumbenciais, R$ 66,71 a imposto de renda, e R$ 249,47 a custas

do processo.

Consoante o dispositivo legal acima transcrito, os valores devidos

ao advogado do autor (R$ 1.068,16) e as custas do processo (R$

249,47), devem ser pagas integralmente, não compondo, portanto,

o cálculo dos trinta por cento.

Deste modo, no caso em tela, o valor em execução a ser

considerado é de R$ 11.405,44, sobre o qual deve ser calculado os

30% (R$ 3.421,63) e acrescido das verbas acima referenciadas

(honorários + custas), que totaliza R$ 4.489,79 (já deduzida a

importância relativa as custas recolhidas), sendo que o executado

depositou a importância de R$ 4.272,64, a menor, portanto, do

correspondente ao percentual tratado no dispositivo legal invocado.

Deste modo, deve a reclamada complementar o valor em R$

217,15, fixando-se o prazo de cinco dias para atendimento;

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, faça-se

conclusos.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000806-85.2022.5.13.0031

AUTOR

AMANDA VITORIA DOS SANTOS

VERISSIMO

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

RÉU

VANDEILSON DE MELO SILVA

ADVOGADO

THIAGO FARIAS FRANCA DE

ALMEIDA(OAB: 22248/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMANDA VITORIA DOS SANTOS VERISSIMO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b68407

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o preconizado no artigo 916 do NCPC, que regula o

tema relacionado ao parcelamento do débito,

"...reconhecendo o

crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por

cento do valor em execução, acrescido de custas e de

honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe

seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas

mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um

por cento ao mês."

No caso em tela, como bem esclareceu o requerente, o valor total

da execução, em novembro de 2022, é da ordem de R$ 12.723,07,

dos quais R$ 10.380,54 é devido ao reclamante, R$ 958,19 referem

-se a contribuição previdenciária, R$ 1.068,16 a honorários

sucumbenciais, R$ 66,71 a imposto de renda, e R$ 249,47 a custas

do processo.

Consoante o dispositivo legal acima transcrito, os valores devidos

ao advogado do autor (R$ 1.068,16) e as custas do processo (R$

249,47), devem ser pagas integralmente, não compondo, portanto,

o cálculo dos trinta por cento.

Deste modo, no caso em tela, o valor em execução a ser

considerado é de R$ 11.405,44, sobre o qual deve ser calculado os

30% (R$ 3.421,63) e acrescido das verbas acima referenciadas

(honorários + custas), que totaliza R$ 4.489,79 (já deduzida a

importância relativa as custas recolhidas), sendo que o executado

depositou a importância de R$ 4.272,64, a menor, portanto, do

correspondente ao percentual tratado no dispositivo legal invocado.

Deste modo, deve a reclamada complementar o valor em R$

217,15, fixando-se o prazo de cinco dias para atendimento;

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, faça-se

conclusos.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000206-64.2022.5.13.0031

AUTOR

ANDREA NASCIMENTO

VASCONCELOS

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

ADVOGADO

EVERTON JULIANO DA SILVA(OAB:

12442/MS)

ADVOGADO

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA

MARTINS(OAB: 12854/DF)

ADVOGADO

BRUNO WURMBAUER JUNIOR(OAB:

13488/DF)

ADVOGADO

DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB:

9111/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

652

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica a Reclamada notificada acerca da expedição de RPV, Id.

4b8eb54 e 1b31a4d, para pagamento no prazo de 02 (dois) meses,

consoante decisão nestes autos.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000210-67.2023.5.13.0031

AUTOR

JOCIELY LIMA DAS CHAGAS

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOCIELY LIMA DAS CHAGAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial de instrução no presente para o dia

25/05/2023 ás 08:45 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico:https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86854246077&sa=D&source=calendar&ust=167431

7120068341&usg=AOvVaw28O_LCAv9Ihc5-3duHzKEG

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000210-67.2023.5.13.0031

AUTOR

JOCIELY LIMA DAS CHAGAS

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

653

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial de instrução no presente para o dia

25/05/2023 ás 08:45 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico:https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86854246077&sa=D&source=calendar&ust=167431

7120068341&usg=AOvVaw28O_LCAv9Ihc5-3duHzKEG

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000210-67.2023.5.13.0031

AUTOR

JOCIELY LIMA DAS CHAGAS

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial de instrução no presente para o dia

25/05/2023 ás 08:45 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico:https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86854246077&sa=D&source=calendar&ust=167431

7120068341&usg=AOvVaw28O_LCAv9Ihc5-3duHzKEG

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

654

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000964-43.2022.5.13.0031

AUTOR

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA

GOMES

ADVOGADO

DARIO NUNES FERREIRA

FILHO(OAB: 28134/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

ADVOGADO

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 29541/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial de instrução no presente para o dia

18/05/2023 ás 09:15 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85641595942&sa=D&source=calendar&ust=16743178

09910171&usg=AOvVaw1J1aoQOIZyXYQsak2Byuhq

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

655

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000964-43.2022.5.13.0031

AUTOR

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA

GOMES

ADVOGADO

DARIO NUNES FERREIRA

FILHO(OAB: 28134/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

ADVOGADO

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 29541/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial de instrução no presente para o dia

18/05/2023 ás 09:15 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85641595942&sa=D&source=calendar&ust=16743178

09910171&usg=AOvVaw1J1aoQOIZyXYQsak2Byuhq

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000015-82.2023.5.13.0031

AUTOR

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ANDRE KENNEDY DOS SANTOS

LOPES - EPP

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE KENNEDY DOS SANTOS LOPES - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41dcec8

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

656

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II CONCLUSÃO.

Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS em face de ANDRE KENNEDY

DOS SANTOS LOPES - EP, para, reconhecendo a existência de

contrato de trabalho entre as partes a partir de 16.07.2022,

condenar o reclamado a pagar ao reclamante, no prazo de 48 horas

após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de

execução: aviso prévio (30 dias), saldo de salário (30 dias), 13º

proporcional (5/12, face à integração do aviso prévio), férias

proporcionais (5/12 avos, face à integração do aviso prévio)

acrescidas do terço constitucional, FGTS contratual e rescisório,

multa fundiária rescisória de 40%, multas dos artigos 467 e 477 da

CLT.

Deve o reclamado retificar a data de admissão anotada na CTPS do

reclamante, para fazer constar como admissão o dia 16.07.2022,

bem como efetuar a anotação da data de saída em 30.12.2022, face

à integração do aviso prévio. Após o trânsito em julgado, serão

expedidas notificações para cumprimento da obrigação de fazer, no

prazo e sob as penas a serem fixadas no momento oportuno.

Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.

Honorários advocatícios sucumbenciais, a cargo do reclamado,

fixados em 10% do valor do crédito líquido apurado na presente

reclamação trabalhista, em favor do advogado da parte reclamante.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Custas processuais pelo reclamado, calculadas à base de 2% sobre

o valor da condenação, conforme planilha anexa.

Juros e correção monetária com adoção dos índices legais

aplicáveis, observando o IPCA-E na fase pré-judicial e taxa SELIC a

partir da data do ajuizamento da ação.

Contribuições previdenciárias calculadas sobre 13º salário

proporcional, saldo de salário, afastada a incidência sobre verbas

de caráter indenizatório (aviso prévio, férias proporcionais com terço

constitucional, FGTS, multa de 40%, multas dos arts. 467 e 477 da

CLT), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e

obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00.

Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores

estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,

nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92,

apurados respeitando a súmula 368 e OJ 400 da SDI-1 do TST.

Dispensada a expedição de ofício à União (PGF-INSS).

Notifiquem-se as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000015-82.2023.5.13.0031

AUTOR

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ANDRE KENNEDY DOS SANTOS

LOPES - EPP

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41dcec8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II CONCLUSÃO.

Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS em face de ANDRE KENNEDY

DOS SANTOS LOPES - EP, para, reconhecendo a existência de

contrato de trabalho entre as partes a partir de 16.07.2022,

condenar o reclamado a pagar ao reclamante, no prazo de 48 horas

após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de

execução: aviso prévio (30 dias), saldo de salário (30 dias), 13º

proporcional (5/12, face à integração do aviso prévio), férias

proporcionais (5/12 avos, face à integração do aviso prévio)

acrescidas do terço constitucional, FGTS contratual e rescisório,

multa fundiária rescisória de 40%, multas dos artigos 467 e 477 da

CLT.

Deve o reclamado retificar a data de admissão anotada na CTPS do

reclamante, para fazer constar como admissão o dia 16.07.2022,

bem como efetuar a anotação da data de saída em 30.12.2022, face

à integração do aviso prévio. Após o trânsito em julgado, serão

expedidas notificações para cumprimento da obrigação de fazer, no

prazo e sob as penas a serem fixadas no momento oportuno.

Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.

Honorários advocatícios sucumbenciais, a cargo do reclamado,

fixados em 10% do valor do crédito líquido apurado na presente

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

657

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

reclamação trabalhista, em favor do advogado da parte reclamante.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Custas processuais pelo reclamado, calculadas à base de 2% sobre

o valor da condenação, conforme planilha anexa.

Juros e correção monetária com adoção dos índices legais

aplicáveis, observando o IPCA-E na fase pré-judicial e taxa SELIC a

partir da data do ajuizamento da ação.

Contribuições previdenciárias calculadas sobre 13º salário

proporcional, saldo de salário, afastada a incidência sobre verbas

de caráter indenizatório (aviso prévio, férias proporcionais com terço

constitucional, FGTS, multa de 40%, multas dos arts. 467 e 477 da

CLT), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e

obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00.

Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores

estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,

nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92,

apurados respeitando a súmula 368 e OJ 400 da SDI-1 do TST.

Dispensada a expedição de ofício à União (PGF-INSS).

Notifiquem-se as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000815-47.2022.5.13.0031

AUTOR

TEOFILO NETO TAVARES SOUZA

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

RÉU

TOP INDUSTRIA DE COLCHOES

LTDA

ADVOGADO

RICARDO FERREIRA CHAVES(OAB:

25944/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TEOFILO NETO TAVARES SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o Reclamante devidamente notificado para, querendo e no

prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário

interposto pela parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000387-65.2022.5.13.0031

AUTOR

MARIA JOSE MONTENEGRO

COUTINHO

ADVOGADO

BRUNO SOARES(OAB: 12981/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE MONTENEGRO COUTINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazado para o

dia 25.04.2023, às 09:15 horas, a perícia médica, a ser realizada no

CENTRO DE SAÚDE DR. LUIS ANTÔNIO, localizada na Av.

Camillo de Holanda, 483, João Pessoa - PB, 58013-360,

oportunidade em que o periciado deverá apresentar atestados

médicos e exames que tenha realizado. Só serão permitidos

durante o ato pericial em consultório a participação de médicos e

fisioterapeutas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000387-65.2022.5.13.0031

AUTOR

MARIA JOSE MONTENEGRO

COUTINHO

ADVOGADO

BRUNO SOARES(OAB: 12981/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

658

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazado para o

dia 25.04.2023, às 09:15 horas, a perícia médica, a ser realizada no

CENTRO DE SAÚDE DR. LUIS ANTÔNIO, localizada na Av.

Camillo de Holanda, 483, João Pessoa - PB, 58013-360,

oportunidade em que o periciado deverá apresentar atestados

médicos e exames que tenha realizado. Só serão permitidos

durante o ato pericial em consultório a participação de médicos e

fisioterapeutas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000731-80.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ELISA JOANA RODRIGUES DE LIMA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISA JOANA RODRIGUES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 890155d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto e das razões apresentadas, julgo improcedente a

impugnação à conta de liquidação apresentada pela autora, nos

termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente

dispositivo como nele estivesse transcrita, mantendo-se a conta

inalterada nos pontos questionados.

Acresça-se, a título de custas da execução, o valor de R$ 44,26,

pela ré, dispensadas em face de sua isenção.

Fixo os honorários periciais do perito Jose Roberto dos Santos

Junior no valor de R$ 1.500,00, a cargo da Empresa Brasileira de

Correios e Telégrafos, devendo ser incluídos na conta de

liquidação.

Intime-se o perito para atualização da planilha de cálculos, com a

inclusão do valor dos honorários acima fixados, assim como para

encaminhar a este Juízo a planilha em arquivo com extensão “pjc”

através do e-mail “vt12jpa@trt13.jus.br”.

Intimem-se as partes.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000027-96.2023.5.13.0031

AUTOR

CYNARA FIDELIS GONDIM

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CYNARA FIDELIS GONDIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazado para o

dia 25.04.2023, às 09:45 horas, a perícia médica, a ser realizada no

CENTRO DE SAÚDE DR. LUIS ANTÔNIO, localizado na rua Av.

Camillo de Holanda, 483, João Pessoa - PB, 58013-360,

oportunidade em que o periciado deverá apresentar atestados

médicos e exames que tenha realizado. Só serão permitidos

durante o ato pericial em consultório a participação de médicos e

fisioterapeutas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000027-96.2023.5.13.0031

AUTOR

CYNARA FIDELIS GONDIM

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

659

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazado para o

dia 25.04.2023, às 09:45 horas, a perícia médica, a ser realizada no

CENTRO DE SAÚDE DR. LUIS ANTÔNIO, localizado na rua Av.

Camillo de Holanda, 483, João Pessoa - PB, 58013-360,

oportunidade em que o periciado deverá apresentar atestados

médicos e exames que tenha realizado. Só serão permitidos

durante o ato pericial em consultório a participação de médicos e

fisioterapeutas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº CumSen-0000693-34.2022.5.13.0031

EXEQUENTE

GRACIELE LIVIA DE CARVALHO

DUTRA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SAO JOSE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d798ae4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Trata-se de embargos à execução propostos pela executada

Instituto São José, sob o fundamento de que a propositura da ação

de cumprimento de sentença encontra-se prescrita, considerando

que o transito em julgado ocorreu em 11.06.2019 e a propositura da

ação ocorreu em 30.08.2022. Assegura, também, que lhe foi

concedida gratuidade judicial no processo principal, portanto

incabível a cobrança de custas do processo e de honorários de

sucumbência. Aponta excesso de execução, porquanto a conta teria

se utilizado de base de cálculo equivocada. Por fim, afirma serem

indevidas as contribuições previdenciárias, em face da natureza da

verba deferida.

Necessário, a princípio, tratar-se da concessão da gratuidade

judiciária, haja vista a necessidade de se analisar o atendimento a

pressuposto extrínseco de admissibilidade dos embargos à

execução, qual seja, a garantia do juízo. Em conformidade com o

preconizado no artigo 884 da CLT, é condição para conhecimento

dos embargos de execução que o juízo esteja garantido.

O executado informa que se faz necessário

"...lembrar que a

Justiça Gratuita já fora concedida ao executado, nos autos do

processo principal (nº 0130307-54.2015.5.13.0026), conforme

previsto no acórdão proferido, constante no id. a443fd9."

Todavia, apesar das tentativas de demonstrar se tratar de empresa

de filantropia e que passava por problemas econômicos etc., o juízo

de 1º grau não reconheceu tais condições, nem concedeu à ré a

gratuidade judiciária. Assim seguiu o TRT, sem alteração pelo c.

TST. Disse o e. TRT que

“…ante o caráter público e notório da

situação de dificuldade do reclamado, defere-se a gratuidade

tão somente em relação às custas e despesas processuais, não

abrangendo futuros depósitos recursais (art. 899 da CLT), que

não tem natureza de taxa, mas de garantia do juízo.”

Deste modo, seguindo a orientação consignada nas decisões

contidas no processo principal, e não havendo o executado

comprovado a garantia do Juízo, não conheço dos embargos à

execução por não não atender a requisito essencial.

Notifiquem-se.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000693-34.2022.5.13.0031

EXEQUENTE

GRACIELE LIVIA DE CARVALHO

DUTRA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRACIELE LIVIA DE CARVALHO DUTRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d798ae4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Trata-se de embargos à execução propostos pela executada

Instituto São José, sob o fundamento de que a propositura da ação

de cumprimento de sentença encontra-se prescrita, considerando

que o transito em julgado ocorreu em 11.06.2019 e a propositura da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

660

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ação ocorreu em 30.08.2022. Assegura, também, que lhe foi

concedida gratuidade judicial no processo principal, portanto

incabível a cobrança de custas do processo e de honorários de

sucumbência. Aponta excesso de execução, porquanto a conta teria

se utilizado de base de cálculo equivocada. Por fim, afirma serem

indevidas as contribuições previdenciárias, em face da natureza da

verba deferida.

Necessário, a princípio, tratar-se da concessão da gratuidade

judiciária, haja vista a necessidade de se analisar o atendimento a

pressuposto extrínseco de admissibilidade dos embargos à

execução, qual seja, a garantia do juízo. Em conformidade com o

preconizado no artigo 884 da CLT, é condição para conhecimento

dos embargos de execução que o juízo esteja garantido.

O executado informa que se faz necessário

"...lembrar que a

Justiça Gratuita já fora concedida ao executado, nos autos do

processo principal (nº 0130307-54.2015.5.13.0026), conforme

previsto no acórdão proferido, constante no id. a443fd9."

Todavia, apesar das tentativas de demonstrar se tratar de empresa

de filantropia e que passava por problemas econômicos etc., o juízo

de 1º grau não reconheceu tais condições, nem concedeu à ré a

gratuidade judiciária. Assim seguiu o TRT, sem alteração pelo c.

TST. Disse o e. TRT que

“…ante o caráter público e notório da

situação de dificuldade do reclamado, defere-se a gratuidade

tão somente em relação às custas e despesas processuais, não

abrangendo futuros depósitos recursais (art. 899 da CLT), que

não tem natureza de taxa, mas de garantia do juízo.”

Deste modo, seguindo a orientação consignada nas decisões

contidas no processo principal, e não havendo o executado

comprovado a garantia do Juízo, não conheço dos embargos à

execução por não não atender a requisito essencial.

Notifiquem-se.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000212-37.2023.5.13.0031

AUTOR

JUSCIANE FARIAS DE SOUZA

ADVOGADO

ANDRE ARAUJO PIRES(OAB:

14188/PB)

RÉU

HELP-ME PROMOCOES E

MERCHANDISING LTDA

RÉU

INDUSTRIA DE ALIMENTOS

COMPOSTELA LTDA

ADVOGADO

CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA

CANUTO(OAB: 5821/AL)

RÉU

INDUSTRIA ALIMENTICIA TRES DE

MAIO SA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUSCIANE FARIAS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial de instrução no presente para o dia

25/05/2023 ás 09:00 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico:https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83108195251&sa=D&source=calendar&ust=167431

7396571204&usg=AOvVaw2IAbF9ecjVfAwhsR-JZaSL

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

661

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000212-37.2023.5.13.0031

AUTOR

JUSCIANE FARIAS DE SOUZA

ADVOGADO

ANDRE ARAUJO PIRES(OAB:

14188/PB)

RÉU

HELP-ME PROMOCOES E

MERCHANDISING LTDA

RÉU

INDUSTRIA DE ALIMENTOS

COMPOSTELA LTDA

ADVOGADO

CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA

CANUTO(OAB: 5821/AL)

RÉU

INDUSTRIA ALIMENTICIA TRES DE

MAIO SA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA DE ALIMENTOS COMPOSTELA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial de instrução no presente para o dia

25/05/2023 ás 09:00 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico:https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83108195251&sa=D&source=calendar&ust=167431

7396571204&usg=AOvVaw2IAbF9ecjVfAwhsR-JZaSL

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000212-37.2023.5.13.0031

AUTOR

JUSCIANE FARIAS DE SOUZA

ADVOGADO

ANDRE ARAUJO PIRES(OAB:

14188/PB)

RÉU

HELP-ME PROMOCOES E

MERCHANDISING LTDA

RÉU

INDUSTRIA DE ALIMENTOS

COMPOSTELA LTDA

ADVOGADO

CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA

CANUTO(OAB: 5821/AL)

RÉU

INDUSTRIA ALIMENTICIA TRES DE

MAIO SA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA ALIMENTICIA TRES DE MAIO SA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

662

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial de instrução no presente para o dia

25/05/2023 ás 09:00 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico:https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83108195251&sa=D&source=calendar&ust=167431

7396571204&usg=AOvVaw2IAbF9ecjVfAwhsR-JZaSL

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000649-15.2022.5.13.0031

AUTOR

GABRIEDSON LUIZ DE FRANCA

SALES

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

MEGA DIVERSOES

ADMINISTRADORA JPA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEDSON LUIZ DE FRANCA SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 157066c

proferido nos autos.

Intime-se a parte reclamada, por edital, para efetuar o pagamento

do crédito fixado na decisão transitada em julgado, no prazo de 48

horas.

Decorrido o prazo supra sem manifestação e sendo a execução

obrigatoriamente de iniciativa da partes (art. 878, CLT), intime-se o

reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que

entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000691-64.2022.5.13.0031

AUTOR

MARIA CECILIA MILITAO

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

663

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6066ce8

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada

CONTAX S/A.

Existindo a possibilidade de modificação do julgado e atendendo ao

princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,

querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade aos embargos

de declaração.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000691-64.2022.5.13.0031

AUTOR

MARIA CECILIA MILITAO

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CECILIA MILITAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6066ce8

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada

CONTAX S/A.

Existindo a possibilidade de modificação do julgado e atendendo ao

princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,

querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade aos embargos

de declaração.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000687-27.2022.5.13.0031

AUTOR

DAIVID MICHAEL FRANCISCO DE

ARRUDA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f6ff8a

proferida nos autos.

Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o

recurso ordinário interposto pela reclamante e determino seu regular

processamento.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000687-27.2022.5.13.0031

AUTOR

DAIVID MICHAEL FRANCISCO DE

ARRUDA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAIVID MICHAEL FRANCISCO DE ARRUDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

664

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f6ff8a

proferida nos autos.

Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o

recurso ordinário interposto pela reclamante e determino seu regular

processamento.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000053-94.2023.5.13.0031

REQUERENTE

AUGUSTO SERGIO FERNANDO DA

SILVA

ADVOGADO

ANDRE LUIZ ROCHA DE ASSIS(OAB:

34445/PE)

ADVOGADO

VIVIANE VIEIRA CALADO(OAB:

31315/PE)

REQUERIDO

BANCO BRADESCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- AUGUSTO SERGIO FERNANDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae12af7

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata o presente de ação de cumprimento provisório de sentença

proposto por Augusto Sergio Fernando da Silva, em face do Banco

Bradesco S/A, visando o cumprimento do que foi decidido na ação

trabalhista nº 000069-82.2022.5.13.0031;

A princípio, verifico falhas procedimentais que maculam a

continuidade da presente ação de cumprimento provisório de

sentença, merecendo deste Juízo o chamamento do feito à ordem

para tornar nulos os atos até então praticados.

Não houve a inclusão no presente feito da advogada habilitada nos

autos principais, de modo que as notificações aqui expedidas não

chegaram ao seu conhecimento, ainda que algumas tenham sido

dirigidas ao banco reclamado. Deve a Secretaria incluir a advogada

Carla Elisangela Ferreira Alves Teixeira (OAB: PE18855) em

representação ao banco reclamado.

Torno nulos os atos praticados desde a notificação expedida no dia

30 de janeiro de 2023, devolvendo o prazo à reclamada para,

querendo, apresentar defesa em 08 (oito) dias, assim como para

oferecer impugnação fundamentada ao cálculo de liquidação

apresentado pelo exequente, com a indicação dos itens e valores

objeto de discordância, em conformidade com o preconizado no §2º

do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena de

preclusão.

Doutra banda, o processo principal vinculado ao presente feito

transitou em julgado e já foi devolvido a esta 12ª Vara do Trabalho

para prosseguimento, devendo, portanto, o presente feito ser

convertido em execução definitiva (CumSen), registrando-se o

movimento “50072 - Convertida a execução provisória em

definitiva", com a juntada dos arquivos eletrônicos relativos às

peças inéditas dos autos principais para o processamento da

execução definitiva, nos termos do artigo 162 da Consolidação dos

Provimentos da CGJT.

Notifiquem-se as partes.

Cumpra-se o determinado supra.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000149-12.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

ERONALDIS RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31ca521

proferido nos autos.

Trata-se de petição juntada pela parte reclamada CARREFOUR

COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA, pleiteando a dilação do prazo

para apresentação de documentação requerida pelo perito contábil,

qual seja: fichas financeiras de junho/2012 a junho/2017; b) cartões

de ponto a partir de 15/06/2012; c) demonstrativos de pagamento

referentes ao 13º salário de 2012 a 2016; d) termo de rescisão

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

665

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

contratual.

Considerando que a documentação supramencionada é necessária

para conclusão do laudo pericial, conforme alegações do perito, ID

80a8f56, concedo ao reclamado a dilação do prazo requerida.

Notifique-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000149-12.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

ERONALDIS RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ERONALDIS RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31ca521

proferido nos autos.

Trata-se de petição juntada pela parte reclamada CARREFOUR

COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA, pleiteando a dilação do prazo

para apresentação de documentação requerida pelo perito contábil,

qual seja: fichas financeiras de junho/2012 a junho/2017; b) cartões

de ponto a partir de 15/06/2012; c) demonstrativos de pagamento

referentes ao 13º salário de 2012 a 2016; d) termo de rescisão

contratual.

Considerando que a documentação supramencionada é necessária

para conclusão do laudo pericial, conforme alegações do perito, ID

80a8f56, concedo ao reclamado a dilação do prazo requerida.

Notifique-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000220-14.2023.5.13.0031

AUTOR

RENANN SAMUEL GOMES DE LIMA

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RÉU

CAMARADA ADMINISTRACAO DE

RESTAURANTES S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENANN SAMUEL GOMES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial de instrução no presente para o dia

25/05/2023 ás 09:15 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85641595942&sa=D&source=calendar&ust=167431

7809910171&usg=AOvVaw1J1aoQOIZyXYQsak2Byuhq

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

666

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000220-14.2023.5.13.0031

AUTOR

RENANN SAMUEL GOMES DE LIMA

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RÉU

CAMARADA ADMINISTRACAO DE

RESTAURANTES S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMARADA ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial de instrução no presente para o dia

25/05/2023 ás 09:15 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85641595942&sa=D&source=calendar&ust=167431

7809910171&usg=AOvVaw1J1aoQOIZyXYQsak2Byuhq

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000069-82.2022.5.13.0031

AUTOR

AUGUSTO SERGIO FERNANDO DA

SILVA

ADVOGADO

VIVIANE VIEIRA CALADO(OAB:

31315/PE)

ADVOGADO

ANDRE LUIZ ROCHA DE ASSIS(OAB:

34445/PE)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

667

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa2f672

proferido nos autos.

A execução do presente feito vem sendo impulsionada nos autos do

cumprimento provisório de sentença nº 0000053-94.2023.5.13.0031,

razão pela qual reformo o despacho de #id:0980858 para

determinar o arquivamento do presente feito, nos termos do

parágrafo único, do artigo 162, da Consolidação dos Provimentos

da CGJT. Antes, porém, os valores disponíveis inerentes aos

depósitos recursais realizados devem ser transferidos e vinculados

à ação de cumprimento de sentença citada acima.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000069-82.2022.5.13.0031

AUTOR

AUGUSTO SERGIO FERNANDO DA

SILVA

ADVOGADO

VIVIANE VIEIRA CALADO(OAB:

31315/PE)

ADVOGADO

ANDRE LUIZ ROCHA DE ASSIS(OAB:

34445/PE)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUGUSTO SERGIO FERNANDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa2f672

proferido nos autos.

A execução do presente feito vem sendo impulsionada nos autos do

cumprimento provisório de sentença nº 0000053-94.2023.5.13.0031,

razão pela qual reformo o despacho de #id:0980858 para

determinar o arquivamento do presente feito, nos termos do

parágrafo único, do artigo 162, da Consolidação dos Provimentos

da CGJT. Antes, porém, os valores disponíveis inerentes aos

depósitos recursais realizados devem ser transferidos e vinculados

à ação de cumprimento de sentença citada acima.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000228-88.2023.5.13.0031

AUTOR

ALDACILANE ALEXANDRE

BARBOSA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:

17850/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDACILANE ALEXANDRE BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar

da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na

modalidade por videoconferência, que se realizará no dia

19/04/2023 ás 09:31 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81484590061 ID da reunião:

814 8459 0061

Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e

advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais

em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000228-88.2023.5.13.0031

AUTOR

ALDACILANE ALEXANDRE

BARBOSA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:

17850/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

668

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar

da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na

modalidade por videoconferência, que se realizará no dia

19/04/2023 ás 09:31 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81484590061 ID da reunião:

814 8459 0061

Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e

advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais

em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000021-89.2023.5.13.0031

AUTOR

K.D.S.F.

ADVOGADO

WILTON ANTONIO FIGUEIROA

LIMA(OAB: 3522/AL)

ADVOGADO

RAFAEL ALMEIDA ONOFRE(OAB:

8334/AL)

RÉU

B.B.S.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- B.B.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID b86fc45.

Processo Nº ATOrd-0000021-89.2023.5.13.0031

AUTOR

K.D.S.F.

ADVOGADO

WILTON ANTONIO FIGUEIROA

LIMA(OAB: 3522/AL)

ADVOGADO

RAFAEL ALMEIDA ONOFRE(OAB:

8334/AL)

RÉU

B.B.S.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- K.D.S.F.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID b86fc45.

Processo Nº ATOrd-0000094-61.2023.5.13.0031

AUTOR

DANIEL INACIO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

E G CONSTRUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL INACIO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 23/05/2023 ás 09:45

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/85940343422&sa=D&source=calendar&ust=16743184

42527832&usg=AOvVaw1AB0TQgHGv8iiev4Ge-E-f

, devendo Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida

acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta

audiência, poderá apresentar as provas necessárias constantes de

documentos e/ou testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

669

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000307-67.2023.5.13.0031

AUTOR

RAIANE BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TIM BRASIL SERVICOS E

PARTICIPACOES S.A

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIANE BEZERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 08/05/2023 ás 09:15

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

J o ã o

P e s s o a / P B ,

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o : h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/85641595942&sa=D&source=calendar&ust=16743178

09910171&usg=AOvVaw1J1aoQOIZyXYQsak2Byuhq devendo

Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das

cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000308-52.2023.5.13.0031

AUTOR

DANIELLISON BARBOSA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS

NEVES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLISON BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 23/05/2023 ás 10:00

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/84287955284&sa=D&source=calendar&ust=16743184

63868853&usg=AOvVaw3DaKoilWmhqVndoIS7TRCD, devendo

Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das

cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

670

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000311-07.2023.5.13.0031

AUTOR

SHIRLEY PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

CATARINE HELENA LIMEIRA

PIMENTEL

Intimado(s)/Citado(s):

- SHIRLEY PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 08/05/2023 ás 09:30

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/82327695638&sa=D&source=calendar&ust=16743184

22740858&usg=AOvVaw0kyFSUIYAzMghwXP1yy4ih, devendo

Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das

cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000195-35.2022.5.13.0031

AUTOR

JOSE RAFAEL DA SILVA NETO

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

MARTINS URN-NORDESTE

DISTRIBUICAO E TRANSPORTES

LTDA

ADVOGADO

FERNANDO AUGUSTO CORREIA

CARDOSO FILHO(OAB: 14503/CE)

RÉU

L AUTO CARGO TRANSPORTE

RODOVIARIO S/A

ADVOGADO

THIAGO TAVARES DE

QUEIROZ(OAB: 7226/RN)

ADVOGADO

AIMEE KARINE CRUZ

BEZERRA(OAB: 14310/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARTINS URN-NORDESTE DISTRIBUICAO E

TRANSPORTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o Reclamado devidamente notificado acerca devolução de

valores em favor da reclamada, mediante crédito na conta indicada,

consoante comprovantes de depósitos retro.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

671

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000315-44.2023.5.13.0031

AUTOR

KALINA LIGIA BARBOSA LACERDA

ADVOGADO

GUSTAVO SALES VIEIRA(OAB:

30920/PB)

RÉU

FAST SHOP S.A

Intimado(s)/Citado(s):

- KALINA LIGIA BARBOSA LACERDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. Notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL que

se realizará no dia 24/04/2023 ás 08:50 horas, na sala de

audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada

na Rua Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João

Agripino, João Pessoa/PB.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará no

arquivamento do presente processo, sujeitando-se à condenação no

pagamento das custas do processo.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000928-98.2022.5.13.0031

AUTOR

JOAO DA PENHA FELIX DE

OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RÉU

DURATEX S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO DA PENHA FELIX DE OLIVEIRA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar

da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na

modalidade por videoconferência, que se realizará no dia

13/04/2023 ás 08:27 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82837532382 ID da reunião:

828 3753 2382

Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e

advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais

em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000928-98.2022.5.13.0031

AUTOR

JOAO DA PENHA FELIX DE

OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RÉU

DURATEX S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- DURATEX S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar

da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

672

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

modalidade por videoconferência, que se realizará no dia

13/04/2023 ás 08:27 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82837532382 ID da reunião:

828 3753 2382

Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e

advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais

em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000725-39.2022.5.13.0031

AUTOR

MARIA APARECIDA BARBOSA DA

SILVA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

MARTYNA NATASHA BARBALHO DE

SOUSA

ADVOGADO

JOAO VICTOR DE ANDRADE

MARQUES(OAB: 49360/PE)

RÉU

ERICO TAVARES DE SOUSA

ADVOGADO

JOAO VICTOR DE ANDRADE

MARQUES(OAB: 49360/PE)

ADVOGADO

ERIVALDO HENRIQUE DE MELO

MEDEIROS(OAB: 18631/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o Reclamante devidamente notificado acerca da expedição de

alvará judicial para habilitação no programa do seguro desemprego.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000872-65.2022.5.13.0031

AUTOR

VALDEMIR ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f809d2d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000872-65.2022.5.13.0031

AUTOR

VALDEMIR ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDEMIR ARAUJO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

673

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f809d2d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000142-20.2023.5.13.0031

AUTOR

TAYNA VITORINO BARBOSA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAYNA VITORINO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas para, querendo e no prazo

legal, apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto

pela reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATSum-0000142-20.2023.5.13.0031

AUTOR

TAYNA VITORINO BARBOSA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas para, querendo e no prazo

legal, apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto

pela reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATSum-0000201-08.2023.5.13.0031

AUTOR

KAUA EUGENIO DA SILVA

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RÉU

GOMES- GRAMADOS ESPORTIVOS

E PAISAGISTICA DE AREAS

VERDES LTDA - ME

RÉU

Condomínio das Américas

Intimado(s)/Citado(s):

- KAUA EUGENIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e24a25

proferido nos autos.

Trata-se de petição manejada pelo patrono do reclamada,

informando a impossibilidade de comparecimento à audiência

aprazada no presente feito.

Deste modo, e considerando o disposto no artigo 362, II, do CPC,

no sentido de que a audiência pode ser adiada quando não puder

comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva

necessariamente participar, determino o adiamento da audiência

UNA para o dia 08/05/2023 às 09:45 horas, na sala virtual de

audiências da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, devendo

as partes serem notificadas para comparecimento, através do DJe e

por seus patronos, advertindo-as acerca das cominações legais em

caso de ausência.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

674

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000309-37.2023.5.13.0031

AUTOR

DOMINGUS SAVIO LEITE NOVAES

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- DOMINGUS SAVIO LEITE NOVAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d924dd

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Em conformidade com o disposto no §2º do artigo 840 da CLT,

"...a

Reclamação poderá ser escrita ou verbal"

e, sendo escrita,

"...o

pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de

seu valor.."

, o que não observou o autor, eis que os pedidos não se

fizeram líquidos.

Deste modo, notifique-se o reclamante para aditar a inicial,

liquidando os pedidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de

extinção do processo sem resolução do mérito (§3º, art. 840, CLT),

nos termos do artigo 485, I, do CPC.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000341-76.2022.5.13.0031

REQUERENTE

ROBSON YTALLO SILVA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

LUCAS DOS REIS

MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)

ADVOGADO

MAYARA RAVENNA SANTOS

SOUSA(OAB: 44558/DF)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f4821c

proferido nos autos.

Notifique-se o perito contábil para cumprimento da determinação

contida na parte dispositiva da sentença Id 57cbe60, a seguir

transcrita, no prazo de 10 (dez) dias.

“Deve o perito atualizar a conta de liquidação e incluir as custas do

processo, no valor correspondente a 2,0% sobre o valor da

condenação, assim como enviar através de e-mail

(vt12jpa@trt13.jus.br) arquivo em extensão “pjc” para fins de

atualizações futuras.”

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000341-76.2022.5.13.0031

REQUERENTE

ROBSON YTALLO SILVA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

675

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

LUCAS DOS REIS

MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)

ADVOGADO

MAYARA RAVENNA SANTOS

SOUSA(OAB: 44558/DF)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON YTALLO SILVA DE OLIVEIRA

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f4821c

proferido nos autos.

Notifique-se o perito contábil para cumprimento da determinação

contida na parte dispositiva da sentença Id 57cbe60, a seguir

transcrita, no prazo de 10 (dez) dias.

“Deve o perito atualizar a conta de liquidação e incluir as custas do

processo, no valor correspondente a 2,0% sobre o valor da

condenação, assim como enviar através de e-mail

(vt12jpa@trt13.jus.br) arquivo em extensão “pjc” para fins de

atualizações futuras.”

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000721-36.2021.5.13.0031

AUTOR

LAVANDERIA E PASSADORIA

SANTA MARIA LTDA - ME

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU

RANYELLE DE SOUZA JUSTINO

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

KUETELLY DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

CYNTHIA RAQUEL FERREIRA

BARAUNA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CYNTHIA RAQUEL FERREIRA BARAUNA

- KUETELLY DA SILVA FERREIRA

- RANYELLE DE SOUZA JUSTINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ece0bff

proferida nos autos.

Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o

agravo de petição interposto pelas reclamadas Cynthia Raquel

Ferreira Baraúna, Ranyelle de Souza Justino e Kuetelly da Silva

Ferreira, Id. cbd1a46.

Notifique-se a parte adversa para, querendo e no prazo legal,

apresentar contrariedade ao apelo. Decorrido o prazo, com ou sem

resposta, remetam-se os autos ao e. TRT-13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000721-36.2021.5.13.0031

AUTOR

LAVANDERIA E PASSADORIA

SANTA MARIA LTDA - ME

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU

RANYELLE DE SOUZA JUSTINO

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

KUETELLY DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

CYNTHIA RAQUEL FERREIRA

BARAUNA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAVANDERIA E PASSADORIA SANTA MARIA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ece0bff

proferida nos autos.

Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o

agravo de petição interposto pelas reclamadas Cynthia Raquel

Ferreira Baraúna, Ranyelle de Souza Justino e Kuetelly da Silva

Ferreira, Id. cbd1a46.

Notifique-se a parte adversa para, querendo e no prazo legal,

apresentar contrariedade ao apelo. Decorrido o prazo, com ou sem

resposta, remetam-se os autos ao e. TRT-13ª Região.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

676

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

13ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº CumSen-0000151-76.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

LUCILEIA SOARES DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 047da7d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Em nova manifestação, no #id:6e7a888, o perito contábil reitera o

pedido de apresentação de documentos pela parte executada,

informando que a mesma deixou de “anexar os cartões de ponto do

período até 16/10/2014, contracheques referentes ao 13º salário e

termo de rescisão contratual”.

Verifica-se no #id:804cc8c que a empresa anexou espelhos de

ponto até o desligamento em 2019.

Não se constata a juntada de TRCT nem dos recibos de 13º salário,

de modo que a empresa deverá apresentá-los. E caso estejam

anexados, de modo imperceptível, deverá esclarecer, apontando

sua localização.

Considerando que a documentação requerida é essencial à

liquidação do julgado, a reclamada deverá, no prazo de 05 (cinco)

dias, atender ao pedido do perito, mais uma vez listado na petição

de #id:6e7a888, atentando às ressalvas acima, sob pena de

aplicação de multa.

Uma vez apresentados os documentos faltantes, em seguida intime-

se o perito contábil nomeado, Sr. José Roberto Santos Júnior, e

aguarde-se a entrega do laudo pericial contábil.

Ciência às partes.

#{usuarioLogado.login} - CPF

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000151-76.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

LUCILEIA SOARES DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCILEIA SOARES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 047da7d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Em nova manifestação, no #id:6e7a888, o perito contábil reitera o

pedido de apresentação de documentos pela parte executada,

informando que a mesma deixou de “anexar os cartões de ponto do

período até 16/10/2014, contracheques referentes ao 13º salário e

termo de rescisão contratual”.

Verifica-se no #id:804cc8c que a empresa anexou espelhos de

ponto até o desligamento em 2019.

Não se constata a juntada de TRCT nem dos recibos de 13º salário,

de modo que a empresa deverá apresentá-los. E caso estejam

anexados, de modo imperceptível, deverá esclarecer, apontando

sua localização.

Considerando que a documentação requerida é essencial à

liquidação do julgado, a reclamada deverá, no prazo de 05 (cinco)

dias, atender ao pedido do perito, mais uma vez listado na petição

de #id:6e7a888, atentando às ressalvas acima, sob pena de

aplicação de multa.

Uma vez apresentados os documentos faltantes, em seguida intime-

se o perito contábil nomeado, Sr. José Roberto Santos Júnior, e

aguarde-se a entrega do laudo pericial contábil.

Ciência às partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

677

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

#{usuarioLogado.login} - CPF

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000986-98.2022.5.13.0032

AUTOR

JOILMA FREITAS DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 340ec8e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Por todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, em

conformidade com a fundamentação acima que passa a fazer parte

deste dispositivo para todos os fins legais, o juízo julga

PROCEDENTE EM PARTE, na forma do art. 487, I do CPC, os

pedidos formulados por JOILMA FREITAS DA SILVA contra AEC

CENTRO DE CONTATOS S/A para declarar a nulidade da rescisão

contratual realizada em 11.08.2021, e acolher parcialmente a tese

defensiva no sentido do abandono de emprego.

Para fins da data do termino do contrato, considera-se ocorrido em

02.11.2022, após o transcurso do prazo de 30 dias contados do

encerramento do benefício previdenciário, consoante inteligência da

Súmula 32 do TST, e por conseguinte condena-se a empresa na

obrigação de proceder à retificação da data de saída, nos termos da

fundamentação.

Gratuidade judiciária deferida à parte autora, como antes já

explanado.

Considerando que houve sucumbência da parte ré no pedido

declaratório, o juízo fixa os honorários sucumbenciais no importe de

R$ 1.000,00 em benefício do advogado da parte autora, observado

o art. 85, 8º do CPC.

Honorários advocatícios sucumbenciais pelo autor, em 10% sobre o

valor dado à causa, com exigibilidade suspensa, por tratar-se de

parte beneficiária da justiça gratuita, consoante decisão do STF na

ADI 5766.

Custas judiciais à parte ré, de R$20,00, respeitando-se a proporção

de 2% do valor que se arbitra à condenação, apenas para este fim

(R$1.000,00).

Intimem-se as partes.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000986-98.2022.5.13.0032

AUTOR

JOILMA FREITAS DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOILMA FREITAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 340ec8e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Por todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, em

conformidade com a fundamentação acima que passa a fazer parte

deste dispositivo para todos os fins legais, o juízo julga

PROCEDENTE EM PARTE, na forma do art. 487, I do CPC, os

pedidos formulados por JOILMA FREITAS DA SILVA contra AEC

CENTRO DE CONTATOS S/A para declarar a nulidade da rescisão

contratual realizada em 11.08.2021, e acolher parcialmente a tese

defensiva no sentido do abandono de emprego.

Para fins da data do termino do contrato, considera-se ocorrido em

02.11.2022, após o transcurso do prazo de 30 dias contados do

encerramento do benefício previdenciário, consoante inteligência da

Súmula 32 do TST, e por conseguinte condena-se a empresa na

obrigação de proceder à retificação da data de saída, nos termos da

fundamentação.

Gratuidade judiciária deferida à parte autora, como antes já

explanado.

Considerando que houve sucumbência da parte ré no pedido

declaratório, o juízo fixa os honorários sucumbenciais no importe de

R$ 1.000,00 em benefício do advogado da parte autora, observado

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

678

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

o art. 85, 8º do CPC.

Honorários advocatícios sucumbenciais pelo autor, em 10% sobre o

valor dado à causa, com exigibilidade suspensa, por tratar-se de

parte beneficiária da justiça gratuita, consoante decisão do STF na

ADI 5766.

Custas judiciais à parte ré, de R$20,00, respeitando-se a proporção

de 2% do valor que se arbitra à condenação, apenas para este fim

(R$1.000,00).

Intimem-se as partes.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000104-05.2023.5.13.0032

AUTOR

WALISSON DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

ALBERTO SALES DE ASSUNCAO

SANTOS(OAB: 16204/PE)

ADVOGADO

RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:

28974/PE)

ADVOGADO

ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:

17850/RN)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2946e52

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Peticiona a patrona da parte reclamada, Dra. RENATA ALVES DOS

SANTOS, justificando sua ausência à audiência ocorrida no

#id:21d66e0. Requereu, ao final, o acatamento das justificativas

apresentadas e designação de nova audiência de instrução.

Manifestação da parte autora, no #id:07488cc, discordando e

requerendo que seja “considerada a confissão ficta quanto à

matéria de fato”.

Em que pese os argumentos da ilustre advogada, e ainda que

efetivamente tenha adoecido, é fato que a reclamada não se fez

presente à audiência de instrução realizada no dia 23/03/2023,

tampouco indicou gerente ou qualquer outro preposto nos termos do

§ 1º do art. 843 da CLT, ainda que desacompanhada de sua

advogada. Nem mesmo há certidão no sentido de que

representante do estabelecimento demandado houvesse procurado

a Secretaria da Vara relatando dificuldades na participação da

audiência. Além disso, a procuração outorgada no #id:7c91c8d

indica outros advogados habilitados nos presentes autos.

Assim, INDEFIRO o pedido de reabertura da instrução.

Caberá à parte ausente acompanhamento dos atos processuais

posteriores, no estado em que se encontra o processo, inclusive

nada impede que as partes venham a conciliar.

Dê-se ciência.

Informe a reclamada se há interesse na designação de audiência

para tentativa de acordo.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000104-05.2023.5.13.0032

AUTOR

WALISSON DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

ALBERTO SALES DE ASSUNCAO

SANTOS(OAB: 16204/PE)

ADVOGADO

RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:

28974/PE)

ADVOGADO

ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:

17850/RN)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- WALISSON DA SILVA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2946e52

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Peticiona a patrona da parte reclamada, Dra. RENATA ALVES DOS

SANTOS, justificando sua ausência à audiência ocorrida no

#id:21d66e0. Requereu, ao final, o acatamento das justificativas

apresentadas e designação de nova audiência de instrução.

Manifestação da parte autora, no #id:07488cc, discordando e

requerendo que seja “considerada a confissão ficta quanto à

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

679

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

matéria de fato”.

Em que pese os argumentos da ilustre advogada, e ainda que

efetivamente tenha adoecido, é fato que a reclamada não se fez

presente à audiência de instrução realizada no dia 23/03/2023,

tampouco indicou gerente ou qualquer outro preposto nos termos do

§ 1º do art. 843 da CLT, ainda que desacompanhada de sua

advogada. Nem mesmo há certidão no sentido de que

representante do estabelecimento demandado houvesse procurado

a Secretaria da Vara relatando dificuldades na participação da

audiência. Além disso, a procuração outorgada no #id:7c91c8d

indica outros advogados habilitados nos presentes autos.

Assim, INDEFIRO o pedido de reabertura da instrução.

Caberá à parte ausente acompanhamento dos atos processuais

posteriores, no estado em que se encontra o processo, inclusive

nada impede que as partes venham a conciliar.

Dê-se ciência.

Informe a reclamada se há interesse na designação de audiência

para tentativa de acordo.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000650-94.2022.5.13.0032

AUTOR

ANA BEATRIZ COELHO MUNIZ

MOREIRA

ADVOGADO

MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:

45486/BA)

RÉU

ERI JOHNSON HEIDAS DA SILVA

TIMOTEO DE SOUZA 70131862103

RÉU

PAO E CIA PANIFICADORA LTDA

ADVOGADO

TATIANE ARAUJO ANDRADE

ALVES(OAB: 120862/RS)

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

RÉU

ERI JOHNSON HEIDAS DA SILVA

TIMOTEO DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- PAO E CIA PANIFICADORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b16ffa8

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Transcorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT, registre-se a

INCLUSÃO de dados deRÉU: PAO E CIA PANIFICADORA LTDA

no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) com efeito

positivo e no cadastro de inadimplentes do SERASA Experian, por

meio do SERASAJud.

Após, aguarde-se o decurso do prazo das notificações expedidas

nos #id:4edc0b5 e #id:7c976d7.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000650-94.2022.5.13.0032

AUTOR

ANA BEATRIZ COELHO MUNIZ

MOREIRA

ADVOGADO

MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:

45486/BA)

RÉU

ERI JOHNSON HEIDAS DA SILVA

TIMOTEO DE SOUZA 70131862103

RÉU

PAO E CIA PANIFICADORA LTDA

ADVOGADO

TATIANE ARAUJO ANDRADE

ALVES(OAB: 120862/RS)

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

RÉU

ERI JOHNSON HEIDAS DA SILVA

TIMOTEO DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA BEATRIZ COELHO MUNIZ MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b16ffa8

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Transcorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT, registre-se a

INCLUSÃO de dados deRÉU: PAO E CIA PANIFICADORA LTDA

no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) com efeito

positivo e no cadastro de inadimplentes do SERASA Experian, por

meio do SERASAJud.

Após, aguarde-se o decurso do prazo das notificações expedidas

nos #id:4edc0b5 e #id:7c976d7.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000311-38.2022.5.13.0032

AUTOR

JEFFERSON JOSE PAIVA DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

680

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

TOP CAR CENTRO COMERCIO E

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA

CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- TOP CAR CENTRO COMERCIO E SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO A(O) EXECUTADA(O)

Fica a parte executada intimada acerca do bloqueio on line do

débito, conforme #id:23449cc, #id:218a670 e #id:ccdffaf, para os

devidos fins. Prazo de 05 dias. Ato ordinatório.

JOAO PESSOA/PB, 03 de abril de 2023.

OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000764-33.2022.5.13.0032

AUTOR

WANNELY AMARANTE DE LACERDA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WANNELY AMARANTE DE LACERDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para a

CEF/BB (id 4d90a3f), sendo certo que a efetiva liberação será

realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela

parte ou pelo patrono.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANISIO CAMPOS NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº PAP-0000101-50.2023.5.13.0032

REQUERENTE

JOSE MARYNALDO DA CUNHA

BORBA

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

REQUERIDO

LIONS EXPRESS LTDA

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIONS EXPRESS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d848d67

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, extingo a ação de Produção Antecipada de Prova

sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por

ausência de interesse processual.

Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária,

diante da sua declaração expressa, no sentido de não poder arcar

com os encargos processuais, nos termos da Lei 7.115/83 e

1.060/50, do artigo 790, 3º da CLT, e da Orientação Jurisprudencial

304 da SDI-I do TST.

Custas, no valor de R$ 10,64, pela requerente, calculadas sobre o

valor da causa, dispensadas.

Notifique-se.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº PAP-0000101-50.2023.5.13.0032

REQUERENTE

JOSE MARYNALDO DA CUNHA

BORBA

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

REQUERIDO

LIONS EXPRESS LTDA

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARYNALDO DA CUNHA BORBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d848d67

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

681

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

DISPOSITIVO

Ante o exposto, extingo a ação de Produção Antecipada de Prova

sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por

ausência de interesse processual.

Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária,

diante da sua declaração expressa, no sentido de não poder arcar

com os encargos processuais, nos termos da Lei 7.115/83 e

1.060/50, do artigo 790, 3º da CLT, e da Orientação Jurisprudencial

304 da SDI-I do TST.

Custas, no valor de R$ 10,64, pela requerente, calculadas sobre o

valor da causa, dispensadas.

Notifique-se.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000303-27.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

PRISCYLLA GERMANA DE ARAUJO

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCYLLA GERMANA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b91604a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, referente aos processos nº

0000069-54.2017.5.13.0000 e ACum 0000345-06.2022.5.13.0002.

Logo, intime-se a parte contrária, para se manifestar, no prazo de 8

(oito) dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte autora

(#id:d9f5e02).

Cumpra-se.

645

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº MSCiv-0000189-88.2023.5.13.0032

IMPETRANTE

SUELEN GOMES RODRIGUES

ADVOGADO

KATARINA VITORIA DE MELLO

MAROJA LIMEIRA(OAB: 20601/PB)

IMPETRADO

FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE

ADMINISTRACAO PUBLICA

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELEN GOMES RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72b9fea

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de mandado de segurança interposto por SUELEN

GOMES RODRIGUES em face de FUNDAÇAO ESCOLA

NACIONAL DE ADMINISTRAÇAO PUBLICA, na qual foi concedida

liminar determinando a inclusão da autora no MBA em GESTAO

PÚBLICA. Notificada a coatora, a mesma se manifestou alegando o

cumprimento integral da liminar.

Nos termos do art. 7º da Lei 12.016/2009, notifique-se o coator

para prestar informações no prazo de 10 dias.

Considerando que a parte autora requereu notificação do MPT, e

para evitar nulidade, determino a notificação do

parquet

para,

querendo, manifestar-se no prazo de 20 dias.

Ante a informação da reclamada de cumprimento integral da

decisão liminar, notifique-se a autorapara se manifestar em 5

dias. O silencio será interpretado como cumprimento integral e

regular da determinação.

Após, conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000834-84.2021.5.13.0032

AUTOR

IRIS RAQUEL DA SILVA LOPES

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

G & V SERVICOS DE

ALIMENTACOES EIRELI - ME

ADVOGADO

KALLEBY SOBRAL

FERNANDES(OAB: 22792/PB)

RÉU

MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

682

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- G & V SERVICOS DE ALIMENTACOES EIRELI - ME

- MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f633ca

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Diante da homologação do acordo em segunda instância

(#id:6cf1476), a secretaria deverá providenciar o agendamento das

parcelas acordadas, atentando para o registro do pagamento dos

honorários sucumbenciais (#id:b30b193).

Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se

definitivamente.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000834-84.2021.5.13.0032

AUTOR

IRIS RAQUEL DA SILVA LOPES

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

G & V SERVICOS DE

ALIMENTACOES EIRELI - ME

ADVOGADO

KALLEBY SOBRAL

FERNANDES(OAB: 22792/PB)

RÉU

MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRIS RAQUEL DA SILVA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f633ca

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Diante da homologação do acordo em segunda instância

(#id:6cf1476), a secretaria deverá providenciar o agendamento das

parcelas acordadas, atentando para o registro do pagamento dos

honorários sucumbenciais (#id:b30b193).

Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se

definitivamente.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000297-88.2021.5.13.0032

AUTOR

PEDRO ROBERTO DE ARAUJO

RAMALHO

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

RÉU

NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO

E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

FRANCISCO ROMERO DE

ARAGAO(OAB: 7972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdf0a89

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Transitado em julgado.

À contadoria do juízo para atualização da planilha de cálculo de

#id:b9a73e2.

Em conformidade com o § 1º do art. 899 da CLT, libere(m)-se o(s)

depósito(s) recursal(is) #id:372e210, #id:0faebe5 e #id:9c1208b em

favor dos beneficiários da planilha de cálculo.

Indique o autor e seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, conta

corrente/poupança de sua titularidade para a transferência dos

valores devidos nos presentes autos.

Esclareço que a dedução dos honorários advocatícios (contratuais)

fica condicionada à apresentação do contrato.

Dê-se ciência.

#{usuarioLogado.login} - CPF

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

683

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000297-88.2021.5.13.0032

AUTOR

PEDRO ROBERTO DE ARAUJO

RAMALHO

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

RÉU

NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO

E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

FRANCISCO ROMERO DE

ARAGAO(OAB: 7972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO ROBERTO DE ARAUJO RAMALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdf0a89

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Transitado em julgado.

À contadoria do juízo para atualização da planilha de cálculo de

#id:b9a73e2.

Em conformidade com o § 1º do art. 899 da CLT, libere(m)-se o(s)

depósito(s) recursal(is) #id:372e210, #id:0faebe5 e #id:9c1208b em

favor dos beneficiários da planilha de cálculo.

Indique o autor e seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, conta

corrente/poupança de sua titularidade para a transferência dos

valores devidos nos presentes autos.

Esclareço que a dedução dos honorários advocatícios (contratuais)

fica condicionada à apresentação do contrato.

Dê-se ciência.

#{usuarioLogado.login} - CPF

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000244-73.2022.5.13.0032

AUTOR

ALLYSSON ARAUJO CASTRO

SALLES

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f2e040

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Transitada em julgado.

Negado provimento ao recurso da parte autora, e julgados

improcedentes os pedidos da parte reclamante, com dispensa das

custas processuais, arquivem-se definitivamente os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000244-73.2022.5.13.0032

AUTOR

ALLYSSON ARAUJO CASTRO

SALLES

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLYSSON ARAUJO CASTRO SALLES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f2e040

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Transitada em julgado.

Negado provimento ao recurso da parte autora, e julgados

improcedentes os pedidos da parte reclamante, com dispensa das

custas processuais, arquivem-se definitivamente os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

684

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000075-52.2023.5.13.0032

AUTOR

UANDESON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd91f22

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Diante da homologação do acordo em segunda instância

(#id:14b150a), a secretaria deverá providenciar o agendamento das

parcelas acordadas.

Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se

definitivamente.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000075-52.2023.5.13.0032

AUTOR

UANDESON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- UANDESON PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd91f22

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Diante da homologação do acordo em segunda instância

(#id:14b150a), a secretaria deverá providenciar o agendamento das

parcelas acordadas.

Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se

definitivamente.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000262-60.2023.5.13.0032

AUTOR

MICHELE BARROS BRITO

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHELE BARROS BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71ccbeb

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora apresentou cronograma com as

atividades/tratamento nos quais a criança necessita do

acompanhamento dos pais, destacando essencialmente o

agendamento no turno da manhã, sendo na segunda-feira das

08h20 às 11h00 e nos demais dias úteis das 08h20 às 10h20.

Conforme exposto na decisão #id:36ccd16, quando não havia o

quadro #id:21375af, não houve a demonstração de que os

tratamentos estejam em incompatibilidade de horário com a jornada

da autora.

Fica mantida a decisão #id:36ccd16 por seus próprios fundamentos,

salientando o trecho seguinte:

O registro de frequência da autora no mês de março/2023 (#

0e72a64) aponta que a carga horária “CH 0531”, predominante na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

685

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

escala é das 13h00 às 19h15, e a “CH 0586” das 07h00 à 19h00

quatro vezes naquele mês.

Reafirmo, não ter dúvidas quanto à importância dos pais no

acompanhamento do tratamento da criança, mas a autora não

trouxe elementos básicos capazes de comprovar, em grau de

cognição sumária, o choque de horários entre o tratamento e sua

jornada de 36 horas mensais.

Reafirmo agora com a análise do quadro de terapias (#id:21375af),

que em grau de cognição sumária, não é possível constatar o

choque de horários entre o tratamento e a jornada desempenhada

pela autora.

Aguarde-se a audiência UNA designada.

Intimem-se as partes, destacando a necessidade de a

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH indicar os advogados para recebimento das

notificações via diário eletrônico, sob pena de as futuras

notificações serem endereçadas ao signatário da peça

#id:245cd6e.

Dê-se ciência à ré da decisão #id:36ccd16.

58

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000862-18.2022.5.13.0032

AUTOR

VALERIA MARIA DOS ANJOS

BEZERRA

ADVOGADO

DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ

CHAVES(OAB: 14706/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4442c9a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos em inspeção periódica.

Diante do silêncio da parte executada quanto ao valor bloqueado no

sistema SISBAJUD, libere-se o crédito trabalhista e proceda-se ao

recolhimento da verba previdenciária e custas processuais, com os

devidos registros de pagamento.

Indique o autor e seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, conta

corrente/poupança de sua titularidade, com indicação de CPF, para

a transferência dos valores devidos nos presentes autos.

Esclareço que a dedução dos honorários advocatícios (contratuais)

fica condicionada à apresentação do contrato.

Assim, dou por quitado os presentes autos, extingo a execução e

determino o arquivamento definitivo, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000862-18.2022.5.13.0032

AUTOR

VALERIA MARIA DOS ANJOS

BEZERRA

ADVOGADO

DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ

CHAVES(OAB: 14706/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALERIA MARIA DOS ANJOS BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4442c9a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos em inspeção periódica.

Diante do silêncio da parte executada quanto ao valor bloqueado no

sistema SISBAJUD, libere-se o crédito trabalhista e proceda-se ao

recolhimento da verba previdenciária e custas processuais, com os

devidos registros de pagamento.

Indique o autor e seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, conta

corrente/poupança de sua titularidade, com indicação de CPF, para

a transferência dos valores devidos nos presentes autos.

Esclareço que a dedução dos honorários advocatícios (contratuais)

fica condicionada à apresentação do contrato.

Assim, dou por quitado os presentes autos, extingo a execução e

determino o arquivamento definitivo, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

686

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000282-22.2021.5.13.0032

AUTOR

CAIO HENRIQUE BATISTA DE LIMA

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

RÉU

MERCADO NATURAL PRODUTOS

VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

RÉU

PABLINA FLAVIA GOMES

NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

RÉU

LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA

ADVOGADO

GEORGE LUCENA BARBOSA DE

LIMA(OAB: 9326/PB)

RÉU

CELIANDRO FERNANDES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO A(O) EXECUTADA(O)

Fica a parte executada intimada acerca do bloqueio on line do

débito, conforme ID 39ec58d, para os devidos fins. Prazo de 05

dias. Ato ordinatório.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANISIO CAMPOS NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000297-10.2023.5.13.0003

AUTOR

MELQUISEDEC FERNANDO

PEREIRA ALVES

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- MELQUISEDEC FERNANDO PEREIRA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fcee64e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto e o mais que nos autos consta, acolho o pedido de

desistência para extinguir, sem resolução do mérito, a demanda

formulada por MELQUISEDEC FERNANDO PEREIRA ALVESem

face RÉU: AMBEV S.A., nos termos do art. 485, VIII, do Código de

Processo Civil.

Custas, no valor de R$ 2.008,35, calculadas sobre o valor da causa

R$ 100.417,27, dispensadas em face do permissivo legal.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se os autos

com as cautelas de estilo.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000233-10.2023.5.13.0032

AUTOR

GEMERSON DA SILVA MUNIZ

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

CESAR MARTINS DE SOUSA

Intimado(s)/Citado(s):

- GEMERSON DA SILVA MUNIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faa64f3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

O autor instado a indicar o número de CPF/CNPJ do réu, tendo em

vista que na qualificação apresentou apenas o nome CESAR

MARTINS DE SOUSA, aduziu não possuir conhecimento de tal

dado. Confirma nome e endereço informados na petição inicial.

Diante dos argumentos apresentados na petição de #id:5fbbb6d,

excepcionalmente, notifique-se o reclamado por Oficial de Justiça,

solicitando que no momento da citação colha o número do

documento de identificação (CPF) da parte reclamada.

Fica desde já advertido que na hipótese de nova diligência

negativa, os autos serão arquivados nos moldes do art. 852-B, § 1º

da CLT.

Assim, fica designado o dia 03/05/2023 às 08h15para a realização

da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para

tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação

das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL

de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio

da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

687

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 86184835725

Senha: 836545

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86184835725?pwd=ZnE5dDB6c3ZKdUdqSEowYi9

HSWlwUT09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

645

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000219-26.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

JOSE CARLOS OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLINICA DOM RODRIGO LTDA

ADVOGADO

NADJA DE OLIVEIRA

SANTIAGO(OAB: 9576/PB)

ADVOGADO

ELTON DE OLIVEIRA MATIAS

SANTIAGO(OAB: 14162/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA DOM RODRIGO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9b9316

proferida nos autos.

DECISÃO

Configurada a concordância tácita da CLINICA DOM RODRIGO

LTDA, HOMOLOGO, os cálculos de liquidação do julgado

elaborados pela parte exequente, para que surtam seus jurídicos e

legais efeitos.

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas efetuar o pagamento da condenação.

Concomitantemente, intime-se a parte reclamante para, em não

havendo pagamento espontâneo, no prazo de 05 (cinco) dias,

requerer o que entender de direito, em obediência às novas regras

impostas pela reforma na legislação trabalhista, que em seu artigo

878, estabelece que a execução será promovida pelas partes.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000219-26.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

JOSE CARLOS OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLINICA DOM RODRIGO LTDA

ADVOGADO

NADJA DE OLIVEIRA

SANTIAGO(OAB: 9576/PB)

ADVOGADO

ELTON DE OLIVEIRA MATIAS

SANTIAGO(OAB: 14162/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS OLIVEIRA LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

688

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9b9316

proferida nos autos.

DECISÃO

Configurada a concordância tácita da CLINICA DOM RODRIGO

LTDA, HOMOLOGO, os cálculos de liquidação do julgado

elaborados pela parte exequente, para que surtam seus jurídicos e

legais efeitos.

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas efetuar o pagamento da condenação.

Concomitantemente, intime-se a parte reclamante para, em não

havendo pagamento espontâneo, no prazo de 05 (cinco) dias,

requerer o que entender de direito, em obediência às novas regras

impostas pela reforma na legislação trabalhista, que em seu artigo

878, estabelece que a execução será promovida pelas partes.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000955-78.2022.5.13.0032

AUTOR

JULIANO BENTO DOS SANTOS

SATURNINO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

RÉU

Q2 CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- Q2 CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f9de65

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

reclamante #id:c0d8b0c, no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000955-78.2022.5.13.0032

AUTOR

JULIANO BENTO DOS SANTOS

SATURNINO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

RÉU

Q2 CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANO BENTO DOS SANTOS SATURNINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f9de65

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

reclamante #id:c0d8b0c, no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000457-79.2022.5.13.0032

AUTOR

EDINALDO SILVINO DA SILVA

ADVOGADO

Carlos Roberto de Queiroz

Junior(OAB: 10710/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

RÉU

CERAMICA ELIZABETH LTDA

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EDINALDO SILVINO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

689

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01dc51e

proferido nos autos.

Despacho:

Em que pese a petição do autor, informando contas para

recebimento de seu crédito, verifica-se a ausencia da informação do

tipo de conta (corrente/ poupança), sendo imprescindível tal

dado, face a exigencia dos sistemas bancários eletronicos

vinculados a esta justiça.

Assim, informe o autor os referidos dados faltosos, com exatidão,

em 24 horas, sob pena de suspensão do feito e início da contagem

do prazo prescricional (art. 11-A, CLT), até o impulsionamento da

execução trabalhista ou a ocorrência da prescrição desta pretensão

executiva.

Intime-se.

603

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000856-11.2022.5.13.0032

AUTOR

PETHERSON RODOLFO DE PONTES

ALVES

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

HB Ensino de Idiomas Ltda. - Solânea

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

RÉU

HB Ensino de Idiomas Ltda. - Ipês

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

RÉU

HB Ensino de Idiomas Ltda. -

Bancários

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

RÉU

HB ENSINO DE IDIOMAS LTDA

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HB ENSINO DE IDIOMAS LTDA

- HB Ensino de Idiomas Ltda. - Bancários

- HB Ensino de Idiomas Ltda. - Ipês

- HB Ensino de Idiomas Ltda. - Solânea

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 468d960

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Petição da executada, ID 57f2147, requerendo a designação de

nova audiência de conciliação nos presentes autos, tendo em vista

que deixou de comparecer na sessão que se realizou no dia de

hoje, em razão da intimação só ter sido publicada na presente

data. Requerimento deferido.

Da análise dos autos, constata o Juízo que, de fato, conforme se

verifica na "aba visualizar expediente”, a intimação de ID c8bac21,

dando ciência do despacho de ID 57f2147, somente foi publicada

nesta data, 04/04/2023.

Requerimento deferido.

Assim, faço nova designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 17/04/2023 às 08h00,

para tentativa de conciliação, a ser realizada na sala VIRTUAL

de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio

da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 87641320022

Senha: 983736

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/87641320022?pwd=S2tMc1JSdnpKdjY3dW52c1BQ

YXJmQT09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

690

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

350

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000856-11.2022.5.13.0032

AUTOR

PETHERSON RODOLFO DE PONTES

ALVES

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

HB Ensino de Idiomas Ltda. - Solânea

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

RÉU

HB Ensino de Idiomas Ltda. - Ipês

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

RÉU

HB Ensino de Idiomas Ltda. -

Bancários

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

RÉU

HB ENSINO DE IDIOMAS LTDA

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PETHERSON RODOLFO DE PONTES ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 468d960

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Petição da executada, ID 57f2147, requerendo a designação de

nova audiência de conciliação nos presentes autos, tendo em vista

que deixou de comparecer na sessão que se realizou no dia de

hoje, em razão da intimação só ter sido publicada na presente

data. Requerimento deferido.

Da análise dos autos, constata o Juízo que, de fato, conforme se

verifica na "aba visualizar expediente”, a intimação de ID c8bac21,

dando ciência do despacho de ID 57f2147, somente foi publicada

nesta data, 04/04/2023.

Requerimento deferido.

Assim, faço nova designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 17/04/2023 às 08h00,

para tentativa de conciliação, a ser realizada na sala VIRTUAL

de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio

da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 87641320022

Senha: 983736

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/87641320022?pwd=S2tMc1JSdnpKdjY3dW52c1BQ

YXJmQT09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

691

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

350

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000174-22.2023.5.13.0032

REQUERENTES

CICERO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:

24739/PB)

ADVOGADO

LEOPOLDO MARQUES D

ASSUNCAO(OAB: 6560/PB)

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

REQUERENTES

LOUREIRO SERVICO DE

DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA

ADVOGADO

DIEGO ANDRADE DE

MENEZES(OAB: 18165/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOUREIRO SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46f2a64

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Petição da reclamada (#id:acb0064) com juntada de pagamento das

custas processuais.

O comprovante bancário de #id:990bed8 é insuficiente para

demonstração do pagamento das custas processuais, eis que não

acompanhado da respectiva GRU.

Assim, intime-se a parte demandada para, no prazo de 48 (quarenta

e oito) horas, apresentar a guia de recolhimento, GRU, referentes

às custas arbitradas.

Com a comprovação, registre-se o pagamento e aguarde-se o

cumprimento integral do acordo.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000144-84.2023.5.13.0032

AUTOR

WARLEY RODRIGO DA SILVA

PONTES

ADVOGADO

ROMERO CARVALHO

MENDES(OAB: 12477/PB)

ADVOGADO

ANA CECILIA SILVA DE ANDRADE

PINTO(OAB: 19391/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO

Fica o reclamado intimado para comprovar, no prazo estabelecido

no acordo (até 28/04/2023), os recolhimentos das contribuições

previdenciárias, no valor de R$ 777,75 (cálculo, #id:c3809b0 ) e das

custas processuais, no valor de R$ 340,00, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCUS GURJAO PEREIRA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000881-24.2022.5.13.0032

AUTOR

GIOVANNA KARLLA OLIVEIRA

XAVIER DE LIMA

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR

LTDA

ADVOGADO

JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:

5672/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

692

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fa6165

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

“EX POSITIS”, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na

presente ação trabalhista, ajuizada por GIOVANNA KARLLA

OLIVEIRA XAVIER DE LIMA, para absolver a reclamada CLINEPA -

CENTRO HOSPITALAR LTDA de qualquer condenação nesses

autos.

Tudo consoante fundamentação supra, que integra o presente

“decisum”, como se aqui estivesse transcrita.

Custas pelo autor, fixadas em R$ 281,66 (duzentos e oitenta e um

reais sessenta e seis centavos), calculadas sobre R$ 14.083,00

(catorze mil e oitenta e três reais), dispensadas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Notifique-se.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000881-24.2022.5.13.0032

AUTOR

GIOVANNA KARLLA OLIVEIRA

XAVIER DE LIMA

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR

LTDA

ADVOGADO

JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:

5672/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIOVANNA KARLLA OLIVEIRA XAVIER DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fa6165

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

“EX POSITIS”, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na

presente ação trabalhista, ajuizada por GIOVANNA KARLLA

OLIVEIRA XAVIER DE LIMA, para absolver a reclamada CLINEPA -

CENTRO HOSPITALAR LTDA de qualquer condenação nesses

autos.

Tudo consoante fundamentação supra, que integra o presente

“decisum”, como se aqui estivesse transcrita.

Custas pelo autor, fixadas em R$ 281,66 (duzentos e oitenta e um

reais sessenta e seis centavos), calculadas sobre R$ 14.083,00

(catorze mil e oitenta e três reais), dispensadas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Notifique-se.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000277-63.2022.5.13.0032

AUTOR

GILVAN DOS SANTOS MATOS

FILHO

ADVOGADO

ANA PATRICIA COSTA LIMA DE

NOVAIS(OAB: 10807/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dba3634

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos em inspeção periódica.

Petição da executada comprovando o depósito referente ao saldo

devido à título de verba previdenciária.

Expeça-se o alvará para recolhimento e registre-se o pagamento.

Em face da quitação, declaro extinta a execução, determinando o

arquivamento em definitivo dos presentes autos.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000277-63.2022.5.13.0032

AUTOR

GILVAN DOS SANTOS MATOS

FILHO

ADVOGADO

ANA PATRICIA COSTA LIMA DE

NOVAIS(OAB: 10807/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

693

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVAN DOS SANTOS MATOS FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dba3634

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos em inspeção periódica.

Petição da executada comprovando o depósito referente ao saldo

devido à título de verba previdenciária.

Expeça-se o alvará para recolhimento e registre-se o pagamento.

Em face da quitação, declaro extinta a execução, determinando o

arquivamento em definitivo dos presentes autos.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000477-70.2022.5.13.0032

AUTOR

GEORGE DE ARAUJO ASSIS

ADVOGADO

SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:

22247/PB)

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

RÉU

NOIR MOBILIARIOS LTDA

RÉU

NIGRA MOBILIARIOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GEORGE DE ARAUJO ASSIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc3f8a7

proferido nos autos.

DESPACHO

Requer a parte exequente, nas petições de #id:84a7b5c e

#id:bb861c0, a desconsideração da personalidade jurídica das

reclamadas.

Contudo, observa-se que nenhuma das diligencias estipuladas no

ordenamento legal em desfavor das devedoras formalmente

condenadas foi requerida ou efetuada, à exceção do Renajud.

Assim, considerando o disposto no art 795, CPC, decido por chamar

o feito à boa ordem processual e determinar que intime-se o

exequente para, querendo e em 48 horas, formalizar o contido no

art. 878, CLT, requerendo o descrito nos arts. 854 e seguintes,

CPC, bem como no art. 48, Consolidação dos Provimentos - TRT

13ª.

Inerte ou ineficaz, voltem conclusos para análise do sobrestamento

dos autos por um ano, conforme art. 1ª, “d” e “e”, da Recomendação

TRT SCR 007/2022, iniciando-se o cômputo do prazo prescricional

previsto no art. 11-A da CLT

Cumpra-se.

603

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000553-94.2022.5.13.0032

AUTOR

MARIA SEVERINA DA CONCEICAO

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA

ALENCAR

ADVOGADO

ANNA CAROLINA DE ARAUJO

CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)

RÉU

JONATAS ALENCAR DE ANDRADE

RÉU

LIMP CERTO LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA SEVERINA DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75d533d

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

A executada LUCINEIDE ELAINE LIMA DE SOUZA ALENCAR

apresentou petição (id 82de632) requerendo o desbloqueio de sua

conta bancária, alegando ser funcionária pública municipal e que o

seu salário se encontra penhorado em ação trabalhista que tramita

em outra unidade judiciária, no percentual de 30%.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

694

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimada para apresentar documentos que comprovassem as

alegações, trouxe aos autos extratos bancários e contracheques (id

a83f922 e id 79a455c).

Os documentos apresentados pela executada comprovam que os

valores bloqueados são oriundos, exclusivamente, de seu salário,

percebido na condição de funcionária pública municipal, bem como

que ele já está comprometido no percentual de 30% (trinta por

cento) para pagamento de dívida trabalhista, cuja ação tramita na

11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA (ATSum 0000687-

64.2021.5.13.0030).

A princípio há de se exaltar a necessidade de saldar o crédito

trabalhista, cuja natureza é inegavelmente alimentícia, com previsão

Constitucional no seu art. 100, § 1º.

No entanto, sendo a executada servidora pública municipal, e

estando seus rendimentos comprometidos no percentual de 30%

para pagamento de outra dívida trabalhista, é o caso de se ponderar

em busca de um equilíbrio entre o objetivo do credor e a capacidade

do devedor de arcar com o ônus de pagar a integralidade do débito,

nos termos do art. 539, § 3º, do CPC e em consonância com

decisões do C. TST (PROCESSO Nº TST-ROT-100876-

81.2018.5.01.0000).

Dessa forma, observando que os valores bloqueados são oriundos

de conta salário e que o salário da executada se encontra

comprometido no percentual de 30% para pagamento de outra

dívida trabalhista, determino o desbloqueio de valores de sua conta

salário e devolução dos que se encontram em conta judicial

decorrentes da penhora eletrônica já efetivada.

Indique a executada conta corrente/poupança para a devolução dos

valores.

Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que

entender de direito.

759

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000553-94.2022.5.13.0032

AUTOR

MARIA SEVERINA DA CONCEICAO

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA

ALENCAR

ADVOGADO

ANNA CAROLINA DE ARAUJO

CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)

RÉU

JONATAS ALENCAR DE ANDRADE

RÉU

LIMP CERTO LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA ALENCAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75d533d

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

A executada LUCINEIDE ELAINE LIMA DE SOUZA ALENCAR

apresentou petição (id 82de632) requerendo o desbloqueio de sua

conta bancária, alegando ser funcionária pública municipal e que o

seu salário se encontra penhorado em ação trabalhista que tramita

em outra unidade judiciária, no percentual de 30%.

Intimada para apresentar documentos que comprovassem as

alegações, trouxe aos autos extratos bancários e contracheques (id

a83f922 e id 79a455c).

Os documentos apresentados pela executada comprovam que os

valores bloqueados são oriundos, exclusivamente, de seu salário,

percebido na condição de funcionária pública municipal, bem como

que ele já está comprometido no percentual de 30% (trinta por

cento) para pagamento de dívida trabalhista, cuja ação tramita na

11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA (ATSum 0000687-

64.2021.5.13.0030).

A princípio há de se exaltar a necessidade de saldar o crédito

trabalhista, cuja natureza é inegavelmente alimentícia, com previsão

Constitucional no seu art. 100, § 1º.

No entanto, sendo a executada servidora pública municipal, e

estando seus rendimentos comprometidos no percentual de 30%

para pagamento de outra dívida trabalhista, é o caso de se ponderar

em busca de um equilíbrio entre o objetivo do credor e a capacidade

do devedor de arcar com o ônus de pagar a integralidade do débito,

nos termos do art. 539, § 3º, do CPC e em consonância com

decisões do C. TST (PROCESSO Nº TST-ROT-100876-

81.2018.5.01.0000).

Dessa forma, observando que os valores bloqueados são oriundos

de conta salário e que o salário da executada se encontra

comprometido no percentual de 30% para pagamento de outra

dívida trabalhista, determino o desbloqueio de valores de sua conta

salário e devolução dos que se encontram em conta judicial

decorrentes da penhora eletrônica já efetivada.

Indique a executada conta corrente/poupança para a devolução dos

valores.

Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

695

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

entender de direito.

759

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000742-09.2021.5.13.0032

AUTOR

NATHALIA COUTINHO BARBOSA DE

ARAUJO

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

JOAO HENRIQUE DOS SANTOS

SOARES

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

SUELY PATRICIO BEZERRA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

ALEX CICERO PINHEIRO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

A.C.P.D.O.S.

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- A.C.P.D.O.S.

- ALEX CICERO PINHEIRO DE OLIVEIRA

- AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA

- JOAO HENRIQUE DOS SANTOS SOARES

- NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA - EPP

- SALEX CONVENIENCIA, RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES LTDA

- SUELY PATRICIO BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bc487f

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Considerando que a movimentação de recebimento do agravo de

petição interposto pelo executado JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS

SOARES não foi registrados pelo Pje quando do recebimento pelo

despacho de #id:ddc2d6e, determino que Secretaria da Vara

proceda ao lançamento do evento correto, a fim de sanar o

equívoco constatado.

Já apresentadas as contrarrazões no #id:13d1901

O despacho em tela não produz efeito para as partes.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000742-09.2021.5.13.0032

AUTOR

NATHALIA COUTINHO BARBOSA DE

ARAUJO

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

JOAO HENRIQUE DOS SANTOS

SOARES

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

SUELY PATRICIO BEZERRA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

ALEX CICERO PINHEIRO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

A.C.P.D.O.S.

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- NATHALIA COUTINHO BARBOSA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

696

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bc487f

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Considerando que a movimentação de recebimento do agravo de

petição interposto pelo executado JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS

SOARES não foi registrados pelo Pje quando do recebimento pelo

despacho de #id:ddc2d6e, determino que Secretaria da Vara

proceda ao lançamento do evento correto, a fim de sanar o

equívoco constatado.

Já apresentadas as contrarrazões no #id:13d1901

O despacho em tela não produz efeito para as partes.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000934-05.2022.5.13.0032

AUTOR

WALKIRIA MELO DE ANDRADE

ADVOGADO

AURILEIDE ALEXANDRE

FARIAS(OAB: 22478/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- WALKIRIA MELO DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 011248d

proferida nos autos.

DECISÃO

Peticiona a parte autora, no #id:538e4c4, requerendo a execução

dos presentes autos.

Atendida a disposição do art. 878 da CLT, defiro o pedido.

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA

após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000071-15.2023.5.13.0032

REQUERENTE

CICERO DOS SANTOS

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

REQUERIDO

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO A(O) EXECUTADA(O)

Fica a parte executada intimada acerca do bloqueio on line do

débito, conforme #id:e335749, para os devidos fins. Prazo de 05

dias. Ato ordinatório.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000678-33.2020.5.13.0032

AUTOR

ELIANE DA SILVA ALMEIDA

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

LAUREANO COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA. - ME

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

ERIKSON DE BRITO MELO(OAB:

45845/PE)

RÉU

COZINHA REGIONAL

RESTAURANTE EIRELI

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE PIMENTEL

SOARES DE MELO(OAB: 45298/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COZINHA REGIONAL RESTAURANTE EIRELI

- LAUREANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a276d11

proferido nos autos.

Despacho:

Com petição da executada, onde requer o aprazamento das

parcelas previdenciárias vincendas para o dia 20 de cada mês.

Considerando que o intervalo de tempo para a nova data não gerará

prejuízo significativo ao erário - por ser dentro do mês calendário -

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

697

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

defiro o pedido.

Reaprazem-se os vencimentos das parcelas vincendas para cada

dia 20.

Intime-se.

603

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000678-33.2020.5.13.0032

AUTOR

ELIANE DA SILVA ALMEIDA

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

LAUREANO COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA. - ME

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

ERIKSON DE BRITO MELO(OAB:

45845/PE)

RÉU

COZINHA REGIONAL

RESTAURANTE EIRELI

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE PIMENTEL

SOARES DE MELO(OAB: 45298/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIANE DA SILVA ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a276d11

proferido nos autos.

Despacho:

Com petição da executada, onde requer o aprazamento das

parcelas previdenciárias vincendas para o dia 20 de cada mês.

Considerando que o intervalo de tempo para a nova data não gerará

prejuízo significativo ao erário - por ser dentro do mês calendário -

defiro o pedido.

Reaprazem-se os vencimentos das parcelas vincendas para cada

dia 20.

Intime-se.

603

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000217-37.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

RENATO BONFIM DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO BONFIM DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1319f39

proferido nos autos.

Despacho:

Requer o autor a reconsideração do despacho #id:f6e31cc,

pugnando que este Juízo oficie ao C. TST e requeira a devolução

dos autos principais (0000448-20.2022.5.13.0032) com fins de

liberar o depósito recursal das devedoras principais ao credor e,

após, remeta ao citado Tribunal, para a analise do recurso da

devedora subsidiária.

Mantenho o despacho #id:f6e31cc, pelos próprios fundamentos,

acrescentando que a impossibilidade nesse reportada é consectário

das medidas de uniformização e segurança adotadas pelas

instituições bancárias CEF e BB, tendo este, inclusive, as

formalizado pelo Comunicado GEREL 2020/0383, cuja cópia foi

encaminhada a este Juízo.

Outrossim, considerando os princípios da economia e celeridade

processuais e, por esta ação se tratar de cumprimento de sentença,

acessória àquela referida, esclarece ainda este Juízo que o

peticionante, como único credor naquele processo, pode requerer

diretamente naqueles autos a liberação objetivada, medida esta que

encurtará substancialmente o tempo de sua operacionalização.

Destarte, indefiro o pedido.

Intime-se.

603

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000042-62.2023.5.13.0032

AUTOR

JOSE EVERALDO TAVARES DA

SILVA JUNIOR

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

JAMPA JUICE COMERCIO DE

ALIMENTOS FITNESS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

698

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

HUGO WATARU KIKUCHI

YAMURA(OAB: 3613/RO)

ADVOGADO

MARIA DO CARMO DE FARIAS

PEDROSA LYRA DE AGUIAR(OAB:

30636-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAMPA JUICE COMERCIO DE ALIMENTOS FITNESS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO

Fica o reclamado notificado para comprovar, no prazo de 48 horas,

a anotação de baixa na CTPS Digital do reclamante.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000155-84.2021.5.13.0032

AUTOR

QUETSIO BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO

WALTER SERRANO RIBEIRO(OAB:

10481/PB)

RÉU

FRANCOIS DE ARAUJO MORAIS

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

RÉU

CONSBRASIL - CONSTRUTORA

BRASIL LTDA

RÉU

RETA CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

CAIO FABIO PEREIRA DE

ARAUJO(OAB: 21247/PB)

RÉU

ROMA CONSTRUCAO E

MANUTENCAO EIRELI

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- QUETSIO BARBOSA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE EXEQUENTE.

Fica(m) a(s) parte(s) notificada(s), por intermédio de seu(s)

patrono(s), para se manifestar sobre a petição e documentos

apresentados (id 8cd1f8f). Prazo 05 dias.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANISIO CAMPOS NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000037-40.2023.5.13.0032

AUTOR

EMERSON BARBOSA DE LIRA

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

RÉU

N CLAUDINO & CIA LTDA

ADVOGADO

DANIEL DORNELAS CAMARA

CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)

ADVOGADO

GEORGE CAMPOS DOURADO(OAB:

13611/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON BARBOSA DE LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 442f870

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

“EX POSITIS”, julgo IMPROCEDENTES EM PARTE os pedidos

formulados na presente ação, ajuizada por EMERSON BARBOSA

DE LIRA, para isentar a reclamada N CLAUDINO & CIA LTDA de

qualquer condenação nesses autos.

Tudo consoante fundamentação, que integra o presente “decisum”

como se aqui estivesse transcrita.

Custas, pelos réus, no valor de R$ 531,30 (quinhentos e trinta e um

reais e trinta centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa,

de R$ 26.565,00 (vinte seis mil quinhentos e sessenta e cinco

reais).

Juros e correção monetária na forma da lei.

Proceda a secretaria à fiscalização do cumprimento das obrigações

previdenciárias e fiscais.

Notifique-se.

Publique-se.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000037-40.2023.5.13.0032

AUTOR

EMERSON BARBOSA DE LIRA

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

RÉU

N CLAUDINO & CIA LTDA

ADVOGADO

DANIEL DORNELAS CAMARA

CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

699

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

GEORGE CAMPOS DOURADO(OAB:

13611/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- N CLAUDINO & CIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 442f870

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

“EX POSITIS”, julgo IMPROCEDENTES EM PARTE os pedidos

formulados na presente ação, ajuizada por EMERSON BARBOSA

DE LIRA, para isentar a reclamada N CLAUDINO & CIA LTDA de

qualquer condenação nesses autos.

Tudo consoante fundamentação, que integra o presente “decisum”

como se aqui estivesse transcrita.

Custas, pelos réus, no valor de R$ 531,30 (quinhentos e trinta e um

reais e trinta centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa,

de R$ 26.565,00 (vinte seis mil quinhentos e sessenta e cinco

reais).

Juros e correção monetária na forma da lei.

Proceda a secretaria à fiscalização do cumprimento das obrigações

previdenciárias e fiscais.

Notifique-se.

Publique-se.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000947-04.2022.5.13.0032

REQUERENTE

WILMINGTON PEDROSA PINTO

JUNIOR

ADVOGADO

ISADORA COELHO DE AMORIM

OLIVEIRA(OAB: 16455/PE)

ADVOGADO

CLAUDIO GONCALVES

GUERRA(OAB: 29252/PE)

REQUERIDO

TELECOM NET S/A LOGISTICA

DIGITAL

ADVOGADO

MILENA SAMPAIO DE SOUSA(OAB:

18356/PA)

ADVOGADO

CARLA TERESA MARTINS

ROMAR(OAB: 106565/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- TELECOM NET S/A LOGISTICA DIGITAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2767b2f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Dispositivo

Deixo de conhecer da impugnação oposta por WILMINGTON

PEDROSA PINTO JUNIOR, ante a flagrante intempestividade,

conforme fundamentação supra.

Sobreste-se o processo, conforme determinado na decisão

#id:f68b3ce.

Intime-se.

Cumpra-se.

603

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000947-04.2022.5.13.0032

REQUERENTE

WILMINGTON PEDROSA PINTO

JUNIOR

ADVOGADO

ISADORA COELHO DE AMORIM

OLIVEIRA(OAB: 16455/PE)

ADVOGADO

CLAUDIO GONCALVES

GUERRA(OAB: 29252/PE)

REQUERIDO

TELECOM NET S/A LOGISTICA

DIGITAL

ADVOGADO

MILENA SAMPAIO DE SOUSA(OAB:

18356/PA)

ADVOGADO

CARLA TERESA MARTINS

ROMAR(OAB: 106565/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- WILMINGTON PEDROSA PINTO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2767b2f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Dispositivo

Deixo de conhecer da impugnação oposta por WILMINGTON

PEDROSA PINTO JUNIOR, ante a flagrante intempestividade,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

700

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

conforme fundamentação supra.

Sobreste-se o processo, conforme determinado na decisão

#id:f68b3ce.

Intime-se.

Cumpra-se.

603

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000587-69.2022.5.13.0032

AUTOR

RANIELE LEONCIO FRANCISCO DE

ARAUJO

ADVOGADO

ARLENE VICENTE SANTOS PAZ DE

MENEZES(OAB: 18902/MS)

ADVOGADO

TATIANA DE MELO PRATA BRAGA

DE ASSIS(OAB: 15280/MS)

ADVOGADO

RENER ALEXANDRE

BARBOSA(OAB: 30350/PB)

ADVOGADO

ISABEL CHRISTINA CORREA

DIAS(OAB: 20724/PB)

RÉU

VINICIUS DA COSTA RAMALHO

ADVOGADO

JOSE FELIPE GOMES

BARBOSA(OAB: 28647/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VINICIUS DA COSTA RAMALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88975c9

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos em inspeção periódica.

Quitado o crédito trabalhista, verifica-se que a parte reclamada não

comprovou o pagamento das custas processuais estipuladas no

acordo.

O parágrafo único do Art. 876 da CLT estabelece que a Justiça do

Trabalho executará, de ofício, as contribuições sociais previstas na

alínea "a" do Inciso I e no Inciso II do Art. 195 da Constituição

Federal, e seus acréscimos legais, relativas ao objeto da

condenação constante das sentenças que proferir e dos acordos

que homologar.

Em caso de pagamento, deverá a reclamada juntar o comprovante

aos autos em 24 (vinte e quatro) horas.

No silêncio, dê-se início à execução fiscal de acordo com as

diretrizes traçadas por esta unidade judiciária.

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA

após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000587-69.2022.5.13.0032

AUTOR

RANIELE LEONCIO FRANCISCO DE

ARAUJO

ADVOGADO

ARLENE VICENTE SANTOS PAZ DE

MENEZES(OAB: 18902/MS)

ADVOGADO

TATIANA DE MELO PRATA BRAGA

DE ASSIS(OAB: 15280/MS)

ADVOGADO

RENER ALEXANDRE

BARBOSA(OAB: 30350/PB)

ADVOGADO

ISABEL CHRISTINA CORREA

DIAS(OAB: 20724/PB)

RÉU

VINICIUS DA COSTA RAMALHO

ADVOGADO

JOSE FELIPE GOMES

BARBOSA(OAB: 28647/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RANIELE LEONCIO FRANCISCO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88975c9

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos em inspeção periódica.

Quitado o crédito trabalhista, verifica-se que a parte reclamada não

comprovou o pagamento das custas processuais estipuladas no

acordo.

O parágrafo único do Art. 876 da CLT estabelece que a Justiça do

Trabalho executará, de ofício, as contribuições sociais previstas na

alínea "a" do Inciso I e no Inciso II do Art. 195 da Constituição

Federal, e seus acréscimos legais, relativas ao objeto da

condenação constante das sentenças que proferir e dos acordos

que homologar.

Em caso de pagamento, deverá a reclamada juntar o comprovante

aos autos em 24 (vinte e quatro) horas.

No silêncio, dê-se início à execução fiscal de acordo com as

diretrizes traçadas por esta unidade judiciária.

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA

após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000235-77.2023.5.13.0032

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

701

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

REQUERENTE

VANESSA LINS DE SOUZA

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

REQUERIDO

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93dae70

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

intime-se a parte autora para tomar ciência acerca da petição da

executada (id 1e72c42) e requerer o que entender de direito, no

prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos.

759

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000545-25.2019.5.13.0032

AUTOR

ALBERTO AGUIAR CUNHA E MELO

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

TAIS DAVIS FERREIRA

ADVOGADO

THAIS PEDROSO SIMOES(OAB:

420228/SP)

RÉU

BIO FLORAIS COMERCIO DE

COSMETICOS LTDA - ME

ADVOGADO

THAIS PEDROSO SIMOES(OAB:

420228/SP)

ADVOGADO

ELOILMA OLIVEIRA DIAS(OAB:

313728/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BIO FLORAIS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME

- TAIS DAVIS FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e049e8

proferido nos autos.

DESPACHO

Pretende a parte exequente, na petição de #id 8060084, a

desconsideração inversa da personalidade jurídica da executada

TAIS DAVIS FERREIRA.

Cite-se a empresa HBBR HEALTH BRAND LTDA - CNPJ:

45.272.335/0001-05, para que se manifeste e requeira as provas

cabíveis no incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Prazo de 15 dias.

Endereço disponível no #id 7874247.

Cumpra-se

759

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000235-77.2023.5.13.0032

REQUERENTE

VANESSA LINS DE SOUZA

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

REQUERIDO

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANESSA LINS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93dae70

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

intime-se a parte autora para tomar ciência acerca da petição da

executada (id 1e72c42) e requerer o que entender de direito, no

prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos.

759

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000545-25.2019.5.13.0032

AUTOR

ALBERTO AGUIAR CUNHA E MELO

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

702

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

TAIS DAVIS FERREIRA

ADVOGADO

THAIS PEDROSO SIMOES(OAB:

420228/SP)

RÉU

BIO FLORAIS COMERCIO DE

COSMETICOS LTDA - ME

ADVOGADO

THAIS PEDROSO SIMOES(OAB:

420228/SP)

ADVOGADO

ELOILMA OLIVEIRA DIAS(OAB:

313728/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERTO AGUIAR CUNHA E MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e049e8

proferido nos autos.

DESPACHO

Pretende a parte exequente, na petição de #id 8060084, a

desconsideração inversa da personalidade jurídica da executada

TAIS DAVIS FERREIRA.

Cite-se a empresa HBBR HEALTH BRAND LTDA - CNPJ:

45.272.335/0001-05, para que se manifeste e requeira as provas

cabíveis no incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Prazo de 15 dias.

Endereço disponível no #id 7874247.

Cumpra-se

759

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000011-42.2023.5.13.0032

AUTOR

ALEXSANDRO DA SILVA

ADVOGADO

IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:

25077/PB)

ADVOGADO

BRUNO ALENCAR DE

MENEZES(OAB: 26718/PB)

RÉU

ACESSO RESTAURANTES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 725b129

proferido nos autos.

DESPACHO

Requer a parte exequente bloqueio de valores da empresa

executada junto a UFPB (ID.cc7b8aa), defiro.

Diligencie o Sr.Oficial de Justiça, junto a Universidade Federal da

Paraíba, a fim de averiguar contrato de prestação de serviço e

eventual crédito com a executada. Havendo, proceda-se à penhora

da quantia de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000302-42.2023.5.13.0032

AUTOR

ROSEMARY PAULINO CAVALCANTI

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

INDUSTRIA DE CERAMICA BOM

PRODUTO LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSEMARY PAULINO CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c46b28

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação trabalhista com pedido de tutela de urgência para

liberação do saldo depositado no FGTS por meio de alvará.

No caso específico, a autora justifica a distribuição da demanda em

João Pessoa-PB, tendo em vista ser o local de sua residência e que

o ajuizamento no local do trabalho, que é a cidade de Guarabira-PB,

“geraria demasiado ônus”

.

Com o advento de novas tecnologias de comunicação e suas

incorporações ao processo judicial eletrônico com os regulamentos

e resoluções do CNJ, especialmente quando se trata de ação que

optou pela tramitação no “Juízo 100% Digital”, entendo que a

mitigação das regras de competência contidas no art. 651 da CLT

possui um restrito campo.

Diante do exposto, não entendo que o caso dispense a oitiva da

parte contrária para a apreciação da tutela de urgência.

Logo, CITE-SE a ré, com urgência, para que se manifeste, no

prazo de 48 horas como entender de direito.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

703

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

No mesmo ato processual, notifique-se a parte ré da designação de

audiência UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada no dia

24/04/2023 às 09:40, sob pena de aplicação das penalidades

previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL de audiências da

13ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB por meio da

PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por tablet, celular ou computador,

mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 89799965147

Senha: Nay2zs38

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89799965147?pwd=aVJzc05UVVRaajdIRkFHdmkw

ZHdzUT09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual para acessar sala virtual de audiência NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Tendo em vista o teor da súmula nº 41 do TRT 13ª Região, o

processo tramitará sob o rito ordinário.

Dê-se ciência à autora do presente despacho e cite-se a ré, com

urgência, por oficial de justiça, atentando para o prazo de 48h

para manifestação acerca do pedido de tutela de urgência.

Após o decurso do prazo da ré, com ou sem manifestação,

retornem os autos conclusos para apreciação da tutela de urgência.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000064-23.2023.5.13.0032

AUTOR

ANA KALIDA OLIVEIRA RAMOS

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b575ae5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto,

reconhecida a inépcia

da petição inicial quanto à

pretensão de condenação da

TAM LINHAS AEREAS S/A.

, nos

termos do art. 330, I do CPC, julga-se extinto, sem resolução do

mérito no aspecto, nos termos do art. 485, I do CPC, e, ao final

julga-se PROCEDENTE EM PARTE a demanda formulada por

ANA KALIDA OLIVEIRA RAMOS para condenar a CONTAX S.A. -

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (atual denominação da LIQ

CORP S.A), a pagar-lhe as verbas abaixo listadas.

Os títulos deferidos compreendem:

Saldo de salário;

•

Diferenças salariais para o mínimo legal;

•

Férias indenizadas mais 1/3;

•

Férias proporcionais mais 1/3;

•

Multa do art. 477 da CLT;

•

FGTS das competências em aberto;

•

40% sobre o FGTS em aberto.

•

A Secretaria deverá providenciar a expedição de alvará para

saque do FGTS, independente do trânsito em julgado.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

704

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Determina-se que a CONTAX proceda à anotação de baixa da

CTPS da autora, fazendo constar a data de afastamento

07.01.2023, devendo a Secretaria notificá-la para cumprimento da

obrigação de fazer, sob pena de arbitramento de multa.

Autorizada a compensação e dedução dos valores pagos a idêntico

título, observando-se os documentos apresentados com a defesa,

nos moldes do art. 767 da CLT e súmulas nº 18 e nº 48 do TST.

Sobre as verbas deferidas ocorrerá a aplicação de IPCA-E e juros

legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), em fase pré-judicial, e,

a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC que engloba juros e

atualização, como determinou o STF no julgamento conjunto das

ADC 58 e 59.

Cumpre observar que não há que se falar em limitação de juros e

correção à data do pedido da recuperação judicial da primeira

reclamada, consoante decisões recentes do TST, a exemplo do

AIRR - 11705-15.2016.5.03.0005, destacando que a limitação

imposta pelo art. 124 da Lei 11.101/2005 se limita aos casos de

falência.

Gratuidade judiciária deferida à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais pela ré, em 10% sobre o

valor da condenação e pela autora, no mesmo percentual, incidente

sobre as verbas indeferidas, com exigibilidade suspensa, por tratar-

se de parte beneficiária da justiça gratuita, consoante decisão do

STF na ADI 5766.

Custas judiciais pela parte ré, correspondente à 2% sobre o valor da

condenação, conforme planilha, que acompanha a presente.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000064-23.2023.5.13.0032

AUTOR

ANA KALIDA OLIVEIRA RAMOS

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA KALIDA OLIVEIRA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b575ae5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto,

reconhecida a inépcia

da petição inicial quanto à

pretensão de condenação da

TAM LINHAS AEREAS S/A.

, nos

termos do art. 330, I do CPC, julga-se extinto, sem resolução do

mérito no aspecto, nos termos do art. 485, I do CPC, e, ao final

julga-se PROCEDENTE EM PARTE a demanda formulada por

ANA KALIDA OLIVEIRA RAMOS para condenar a CONTAX S.A. -

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (atual denominação da LIQ

CORP S.A), a pagar-lhe as verbas abaixo listadas.

Os títulos deferidos compreendem:

Saldo de salário;

•

Diferenças salariais para o mínimo legal;

•

Férias indenizadas mais 1/3;

•

Férias proporcionais mais 1/3;

•

Multa do art. 477 da CLT;

•

FGTS das competências em aberto;

•

40% sobre o FGTS em aberto.

•

A Secretaria deverá providenciar a expedição de alvará para

saque do FGTS, independente do trânsito em julgado.

Determina-se que a CONTAX proceda à anotação de baixa da

CTPS da autora, fazendo constar a data de afastamento

07.01.2023, devendo a Secretaria notificá-la para cumprimento da

obrigação de fazer, sob pena de arbitramento de multa.

Autorizada a compensação e dedução dos valores pagos a idêntico

título, observando-se os documentos apresentados com a defesa,

nos moldes do art. 767 da CLT e súmulas nº 18 e nº 48 do TST.

Sobre as verbas deferidas ocorrerá a aplicação de IPCA-E e juros

legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), em fase pré-judicial, e,

a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC que engloba juros e

atualização, como determinou o STF no julgamento conjunto das

ADC 58 e 59.

Cumpre observar que não há que se falar em limitação de juros e

correção à data do pedido da recuperação judicial da primeira

reclamada, consoante decisões recentes do TST, a exemplo do

AIRR - 11705-15.2016.5.03.0005, destacando que a limitação

imposta pelo art. 124 da Lei 11.101/2005 se limita aos casos de

falência.

Gratuidade judiciária deferida à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais pela ré, em 10% sobre o

valor da condenação e pela autora, no mesmo percentual, incidente

sobre as verbas indeferidas, com exigibilidade suspensa, por tratar-

se de parte beneficiária da justiça gratuita, consoante decisão do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

705

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

STF na ADI 5766.

Custas judiciais pela parte ré, correspondente à 2% sobre o valor da

condenação, conforme planilha, que acompanha a presente.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000992-08.2022.5.13.0032

AUTOR

FILIPE AUGUSTO SALES BARBOSA

ADVOGADO

ANDRE LUIZ ROCHA DE ASSIS(OAB:

34445/PE)

ADVOGADO

VIVIANE VIEIRA CALADO(OAB:

31315/PE)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a5457a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, julgo a demanda com resolução de mérito, na forma do

art. 487 do nCPC, para DEFERIR, em parte, os pedidos

condenatórios iniciais, e condenar a reclamada, respeitado prazo de

prescrição quinquenal, a pagar:

a)

como extraordinárias as horas trabalhadas excedentes à 06ª hora

diária, constituindo 02 (duas) horas-extras diárias, com uso de

divisor 180, incidência do adicional e produção de reflexos sobre

repouso, férias e gratificação natalina, depósitos ao FGTS e

contribuições previdenciárias.

b)

diferenças em horas-extras excedentes à 08ª hora, apenas ao

período de 01/07/21 a 10/09/21, pagas no curso do contrato por

utilização de divisor 220, por recálculo devido ao uso do divisor

180.

c

) diferenças nas verbas rescisórias especificadas no TRCT (id.

31bcd67) – saldo de 12 dias, 13º salário proporcional (8/12), férias

proporcionais (11/12) terço de férias – por incorporação das horas-

extras na base de cálculo da maior remuneração por integração da

média dos valores pagos como horas-extras a considerar os últimos

12 meses.

d

) diferenças por incorporação das gratificações semestrais pagas

(ao longo de cada ano) nos 13º salários não atingidos pela

prescrição.

e

) diferenças por contabilização da gratificação semestral na base

de cálculo das PLRs sucessivamente pagas anualmente, restritas

àquelas não comprometidas pela incidência prescricional.

f

) pagar da PLR relativa aos meses de trabalho de 2021, de forma

proporcional, conforme parágrafo 3º da cláusula 1ª do ACT

2020/2021, a considerar, como disposto para a regra básica, 90%

do plexo salarial fixo, inclusa a média de horas-extras e a

gratificação semestral.

Sobre as verbas deferidas incidirão à fase pré-judicial juros pela

mora e correção monetária segundo índice oficial aplicável, IPCA-e,

além de juros moratórios legais, e, para fase judicial (após o

ajuizamento da ação), utilização de taxa SELIC (já englobando juros

e atualização), de acordo com determinação do STF em julgamento

de ADC 58, em dezembro de 2020. Aplique-se subsidiariamente,

em caso de condenação por dano moral, entendimento de súmula

439 do TST.

Servirão de base ao recolhimento de contribuições previdenciárias

sujeitas à sua incidência, conforme art. 114, VIII, da constituição

Federal, em cúmulo com arts. 33, §5º, e 43 da Lei n. 8.212/91,

autorizando-se dedução da cota-parte do empregado, estritamente

sobre verbas devidas.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios na

proporção de 10% do valor da condenação, na forma do art. 791-A

da CLT.

Devida a retenção de imposto de renda na fonte, em conformidade

com o disposto no art. 46, da Lei n. 8.541/92, cuja restituição poderá

ser posteriormente perseguida, junto à Receita Federal.

Custas judiciais à parte reclamada, na proporção de 2% do valor da

condenação ora instituída, como expresso em conta de liquidação

anexa.

Gratuidade judiciária deferida à reclamante, como antes já

explanado.

Publicada, intimem-se as partes.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000992-08.2022.5.13.0032

AUTOR

FILIPE AUGUSTO SALES BARBOSA

ADVOGADO

ANDRE LUIZ ROCHA DE ASSIS(OAB:

34445/PE)

ADVOGADO

VIVIANE VIEIRA CALADO(OAB:

31315/PE)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

706

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- FILIPE AUGUSTO SALES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a5457a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, julgo a demanda com resolução de mérito, na forma do

art. 487 do nCPC, para DEFERIR, em parte, os pedidos

condenatórios iniciais, e condenar a reclamada, respeitado prazo de

prescrição quinquenal, a pagar:

a)

como extraordinárias as horas trabalhadas excedentes à 06ª hora

diária, constituindo 02 (duas) horas-extras diárias, com uso de

divisor 180, incidência do adicional e produção de reflexos sobre

repouso, férias e gratificação natalina, depósitos ao FGTS e

contribuições previdenciárias.

b)

diferenças em horas-extras excedentes à 08ª hora, apenas ao

período de 01/07/21 a 10/09/21, pagas no curso do contrato por

utilização de divisor 220, por recálculo devido ao uso do divisor

180.

c

) diferenças nas verbas rescisórias especificadas no TRCT (id.

31bcd67) – saldo de 12 dias, 13º salário proporcional (8/12), férias

proporcionais (11/12) terço de férias – por incorporação das horas-

extras na base de cálculo da maior remuneração por integração da

média dos valores pagos como horas-extras a considerar os últimos

12 meses.

d

) diferenças por incorporação das gratificações semestrais pagas

(ao longo de cada ano) nos 13º salários não atingidos pela

prescrição.

e

) diferenças por contabilização da gratificação semestral na base

de cálculo das PLRs sucessivamente pagas anualmente, restritas

àquelas não comprometidas pela incidência prescricional.

f

) pagar da PLR relativa aos meses de trabalho de 2021, de forma

proporcional, conforme parágrafo 3º da cláusula 1ª do ACT

2020/2021, a considerar, como disposto para a regra básica, 90%

do plexo salarial fixo, inclusa a média de horas-extras e a

gratificação semestral.

Sobre as verbas deferidas incidirão à fase pré-judicial juros pela

mora e correção monetária segundo índice oficial aplicável, IPCA-e,

além de juros moratórios legais, e, para fase judicial (após o

ajuizamento da ação), utilização de taxa SELIC (já englobando juros

e atualização), de acordo com determinação do STF em julgamento

de ADC 58, em dezembro de 2020. Aplique-se subsidiariamente,

em caso de condenação por dano moral, entendimento de súmula

439 do TST.

Servirão de base ao recolhimento de contribuições previdenciárias

sujeitas à sua incidência, conforme art. 114, VIII, da constituição

Federal, em cúmulo com arts. 33, §5º, e 43 da Lei n. 8.212/91,

autorizando-se dedução da cota-parte do empregado, estritamente

sobre verbas devidas.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios na

proporção de 10% do valor da condenação, na forma do art. 791-A

da CLT.

Devida a retenção de imposto de renda na fonte, em conformidade

com o disposto no art. 46, da Lei n. 8.541/92, cuja restituição poderá

ser posteriormente perseguida, junto à Receita Federal.

Custas judiciais à parte reclamada, na proporção de 2% do valor da

condenação ora instituída, como expresso em conta de liquidação

anexa.

Gratuidade judiciária deferida à reclamante, como antes já

explanado.

Publicada, intimem-se as partes.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000135-25.2023.5.13.0032

AUTOR

MARIA VIVIAN CORDEIRO DE

MENEZES

ADVOGADO

GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO

CORDEIRO(OAB: 16757/PB)

RÉU

PEOPLE CARE SERVICOS E SAUDE

S.A

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA VIVIAN CORDEIRO DE MENEZES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4b4840

proferido nos autos.

DESPACHO

Visto em inspeção periódica.

Diante da certidão de ID 72ac48b, resolve o Juízo determinar a

citação da reclamada por meio da sócia ARIANA FERREIRA

NAVARRO, observando-se o endereço consignado na consulta ao

INFOJUD anexada no ID 65c3769, por Oficial de Justiça, tendo em

vista a exiguidade de tempo para expedição via postal.

Concomitantemente, determino que a citação da parte reclamada

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

707

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

seja feita também por edital.

Dê-se ciência.

350

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000277-63.2022.5.13.0032

AUTOR

GILVAN DOS SANTOS MATOS

FILHO

ADVOGADO

ANA PATRICIA COSTA LIMA DE

NOVAIS(OAB: 10807/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVAN DOS SANTOS MATOS FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fdde62

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Saldo disponível na conta judicial nº 4099.042.04946912-2 no SIF

referente ao depósito realizado quando da interposição de recurso

pela parte reclamada.

Em análise aos presentes autos, verifica este juízo que os alvarás

liberados em 27/03/2023 não constou determinação para liberação

de juros e correção monetária.

Diante do exposto, libere-se o valor existente em favor da parte

reclamante, atentando para o percentual do contrato de honorários

e os dados bancários indicados no #id:ab0b080.

Após a liberação, arquivem-se em definitivo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000277-63.2022.5.13.0032

AUTOR

GILVAN DOS SANTOS MATOS

FILHO

ADVOGADO

ANA PATRICIA COSTA LIMA DE

NOVAIS(OAB: 10807/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fdde62

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Saldo disponível na conta judicial nº 4099.042.04946912-2 no SIF

referente ao depósito realizado quando da interposição de recurso

pela parte reclamada.

Em análise aos presentes autos, verifica este juízo que os alvarás

liberados em 27/03/2023 não constou determinação para liberação

de juros e correção monetária.

Diante do exposto, libere-se o valor existente em favor da parte

reclamante, atentando para o percentual do contrato de honorários

e os dados bancários indicados no #id:ab0b080.

Após a liberação, arquivem-se em definitivo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000021-86.2023.5.13.0032

AUTOR

MERCIA NASCIMENTO DA SILVA

FERREIRA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

WMS SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

GRUPO BIG BRASIL S.A.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRUPO BIG BRASIL S.A.

- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b48411

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

708

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

“EX POSITIS”, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na

presente ação trabalhista, ajuizada por MERCIA NASCIMENTO DA

SILVA FERREIRA, para absolver as reclamadas WMS

SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA e GRUPO BIG BRASIL

S.A. de qualquer condenação nesses autos.

Tudo consoante fundamentação supra, que integra o presente

“decisum”, como se aqui estivesse transcrita.

Custas pelo autor, fixadas em R$ 1.074,08 (um mil e setenta e

quatro reais e oito centavos), calculadas sobre R$ 53.703,90

(cinquenta e três mil setecentos e três reais e noventa centavos),

dispensadas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Notifique-se.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000021-86.2023.5.13.0032

AUTOR

MERCIA NASCIMENTO DA SILVA

FERREIRA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

WMS SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

GRUPO BIG BRASIL S.A.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MERCIA NASCIMENTO DA SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b48411

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

“EX POSITIS”, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na

presente ação trabalhista, ajuizada por MERCIA NASCIMENTO DA

SILVA FERREIRA, para absolver as reclamadas WMS

SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA e GRUPO BIG BRASIL

S.A. de qualquer condenação nesses autos.

Tudo consoante fundamentação supra, que integra o presente

“decisum”, como se aqui estivesse transcrita.

Custas pelo autor, fixadas em R$ 1.074,08 (um mil e setenta e

quatro reais e oito centavos), calculadas sobre R$ 53.703,90

(cinquenta e três mil setecentos e três reais e noventa centavos),

dispensadas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Notifique-se.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000707-15.2022.5.13.0032

AUTOR

TATIANA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

RÉU

Iepma Centro Educacional Ltda

ADVOGADO

IGOR MONTEIRO VIANA(OAB:

106879/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- Iepma Centro Educacional Ltda

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO A(O) EXECUTADA(O)

Fica a parte executada intimada acerca do bloqueio on line do

débito, conforme #id:7afadb4, para os devidos fins. Prazo de 05

dias. Ato ordinatório.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

1ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATSum-0000337-14.2022.5.13.0007

AUTOR

ANTONIO MEDEIROS BRANDAO

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

G M LEITE

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MEDEIROS BRANDAO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

709

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes devidamente

notificadas, em especial a reclamada, da planilha de cálculos das

contribuições previdenciárias, da GPS e da GRU anexadas ao

processo (id: 4f40293 e anexos), para os devidos fins.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

FLAVIO VILAS BOAS MONTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000337-14.2022.5.13.0007

AUTOR

ANTONIO MEDEIROS BRANDAO

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

G M LEITE

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- G M LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes devidamente

notificadas, em especial a reclamada, da planilha de cálculos das

contribuições previdenciárias, da GPS e da GRU anexadas ao

processo (id: 4f40293 e anexos), para os devidos fins.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

FLAVIO VILAS BOAS MONTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000139-11.2021.5.13.0007

AUTOR

ADRIANO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

ADVOGADO

FLAVIO TADEU FARIAS DE

MEDEIROS SEGUNDO(OAB:

28454/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

PB TELECENTER SERVICOS LTDA.

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), ADRIANO DOS

SANTOS SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvarás de

transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos

autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05

(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

MARLEIDE RODRIGUES DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000217-68.2022.5.13.0007

AUTOR

BRUNO OLIVEIRA NASCIMENTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO OLIVEIRA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os novos esclarecimentos

ao laudo pericial, Id: 1843f9d, juntados em 03/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

21/03/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

710

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000217-68.2022.5.13.0007

AUTOR

BRUNO OLIVEIRA NASCIMENTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os novos esclarecimentos

ao laudo pericial, Id: 1843f9d, juntados em 03/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

21/03/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000167-02.2023.5.13.0009

AUTOR

MARCOS JUNIOR RIBEIRO CRUZ

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS JUNIOR RIBEIRO CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: d033d51, juntada em

03/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000167-02.2023.5.13.0009

AUTOR

MARCOS JUNIOR RIBEIRO CRUZ

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: d033d51, juntada em

03/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000325-63.2023.5.13.0007

AUTOR

CLODOMARIO LEITE BRITO

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE ARAUJO ROCHA

MARACAJA(OAB: 27966/PB)

RÉU

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

RÉU

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

RÉU

FABRICIA FARIAS CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

- CLODOMARIO LEITE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 418bdf0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

R.h.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

711

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Vistos etc.

Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora

requerido através da petição juntada em 03/04/2023, extinguindo o

processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso

VIII do CPC.

Custas no importe de R$ 366,94, pela parte demandante,

calculadas sobre R$ 18.347,03, dispensadas, em face de

concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Cancele-se a audiência designada.

Notifique-se a parte autora.

Remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000467-09.2019.5.13.0007

AUTOR

CHRISTOHERR YAN SOUSA SOUTO

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS

RIO DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

OLIVIA MONIQUE ARAUJO

SERRANO DE MEDEIROS(OAB:

13763/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

RÉU

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

OLIVIA MONIQUE ARAUJO

SERRANO DE MEDEIROS(OAB:

13763/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA

- GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 648147f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isso posto, resolve este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA

PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso

IV, do CPC.

Desnecessária a intimação da União, por intermédio da

Procuradoria-Geral Federal na qualidade de representante judicial

nos processos da Justiça do Trabalho, por serem as contribuições

previdenciárias devidas de valor inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil

reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839, de 13/12/2013, da

Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da aplicação da Portaria

582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.

Informe a CREF acerca da dispensa das custas.

Operador: RCS

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000467-09.2019.5.13.0007

AUTOR

CHRISTOHERR YAN SOUSA SOUTO

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS

RIO DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

OLIVIA MONIQUE ARAUJO

SERRANO DE MEDEIROS(OAB:

13763/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

RÉU

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

OLIVIA MONIQUE ARAUJO

SERRANO DE MEDEIROS(OAB:

13763/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CHRISTOHERR YAN SOUSA SOUTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 648147f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isso posto, resolve este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA

PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso

IV, do CPC.

Desnecessária a intimação da União, por intermédio da

Procuradoria-Geral Federal na qualidade de representante judicial

nos processos da Justiça do Trabalho, por serem as contribuições

previdenciárias devidas de valor inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil

reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839, de 13/12/2013, da

Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da aplicação da Portaria

582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.

Informe a CREF acerca da dispensa das custas.

Operador: RCS

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

712

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000983-24.2022.5.13.0007

AUTOR

LEANDRO JOSE PEREIRA CABRAL

COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52f559a

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

afeecf8, juntado em 03/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000983-24.2022.5.13.0007

AUTOR

LEANDRO JOSE PEREIRA CABRAL

COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO JOSE PEREIRA CABRAL COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52f559a

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

afeecf8, juntado em 03/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000319-56.2023.5.13.0007

AUTOR

FABRINE MARIA DOS SANTOS

GOMES

ADVOGADO

HAROLDO AZEVEDO MENDES

FILHO(OAB: 34898/CE)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f62dbb1

proferido nos autos.

Operador: FMN

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante a alegação da segunda ré, constante na manifestação Id

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

713

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

b5c5955, aguarde-se audiência designada.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000319-56.2023.5.13.0007

AUTOR

FABRINE MARIA DOS SANTOS

GOMES

ADVOGADO

HAROLDO AZEVEDO MENDES

FILHO(OAB: 34898/CE)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABRINE MARIA DOS SANTOS GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f62dbb1

proferido nos autos.

Operador: FMN

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante a alegação da segunda ré, constante na manifestação Id

b5c5955, aguarde-se audiência designada.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000503-62.2022.5.13.0034

AUTOR

RONALDO PEREIRA DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74ce29d

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

RONALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, já devidamente

qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que contende com

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,

igualmente qualificado, apresentou impugnação aos cálculos

elaborados pela Contadoria da Vara, alegando equívoco na

apuração das horas extras.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

A impugnação deve ser conhecida, posto que apresentada no prazo

ofertado pelo Juízo para falar sobre os cálculos de liquidação.

O reclamante apontou erro na planilha de cálculos confeccionada

pela Contadoria da Vara (id: c7133e9), afirmando que quando do

ajuste da liquidação, em cumprimento às diretrizes impostas pelo

Acórdão proferido pelo E. TRT, a contadoria do Juízo,

equivocadamente, apurou montante de horas extras inferior à

condenação imposta pela Sentença.

Segundo o impugnante, o equívoco apontado se deve ao fato de

que a retificação deveria restringir-se em excluir da conta os

reflexos das horas extras sobre o Repouso Semanal

Remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS

com 40%.

Pois bem.

Sem maiores digressões, razão não lhe assiste.

Cabe-nos ressaltar que, quando da prolação da Sentença a Juíza

condutora do feito havia condenado a reclamada a pagar ao

reclamante, indiscriminadamente, 20 minutos de labor extraordinário

a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho, sendo que tal determinação

também foi alvo de apelo por parte da demandada, sendo objeto de

reforma pela segunda instância que restringiu a obrigação aos dias

efetivamente trabalhados pelo obreiro, excluindo-se da conta os

dias de afastamento. Vejamos:

...Impugna os cálculos, alegando que a contadoria, ao apurar as

horas extras, não considerou os períodos de afastamento do autor,

de acordo com os controles de frequência.

Em verdade, a contadoria apurou a verba em conformidade com o

comando sentencial, que não determinou a exclusão dos dias não

trabalhados.

Dessa forma, reformo a decisão para restringir a condenação em

horas extras mais adicional aos dias efetivamente laborados, em

conformidade com os controles de frequência acostados aos autos.

(grifamos).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

714

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Nesse diapasão, a despeito das alegações do reclamante, ao

analisarmos detidamente as diretrizes impostas pelo Acórdão do E.

TRT, constatamos que, em verdade, além da exclusão dos reflexos

das horas extras, também restou determinado que os cálculos do

labor extraordinário se restringissemaos dias efetivamente

laborados, conforme se depreende do dispositivo do

mencionado acórdão, a seguir transcrito:

...como também para restringir a condenação em tal verba aos

dias efetivamente laborados, em conformidade com os

controles de frequência acostados aos autos... (grifamos)

Nesse contexto, considerando os dias de afastamento do autor

verificados nos registros de frequência, natural que haja redução do

crédito, de forma que a conta liquidada encontra-se em perfeita

harmonia com as imposições do Acórdão transitado em julgado,

razão pela qual devem os cálculos permanecerem intactos.

De outra banda, compulsando os autos, notadamente o Despacho

id: 3cca8be e o documento id: 806b8c8, observamos o efetivo

recolhimento das custas processuais quando da interposição do

recurso ordinário pela reclamada, sendo que na nova planilha de

cálculos elaborada pela contadoria do Juízo (id: c7133e9),

equivocadamente foram calculadas novas custas, configurando-se

erro material que pode ser corrigido a qualquer tempo e de ofício

pelo Juízo, de modo que fica determinado a retificação da

liquidação para excluir da condenação o valor referente às custas

processuais.

DISPOSITIVO

Isto posto, decide o Juízo REJEITARa impugnação aos cálculos

interposta pelo RONALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, e

HOMOLOGAR os cálculos de id: 9ab700d, para que surtam seus

jurídicos e legais efeitos.

Fixo o débito da parte ré em R$ 8.834,83(oito mil oitocentos e trinta

e quatro reais e oitenta e três centavos), corrigido até 03.04.2023

(id: f0298ef), que deverá ser atualizado pelo devedor quando do

efetivo pagamento.

Diligencie o credor, em 5 dias, pelo início da execução ou requeira o

que entender de direito; após o que, em não havendo manifestação,

os autos serão encaminhados ao sobrestamento (conforme art. 1º, I,

“d” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022) aguardando o prazo prescricional da

pretensão executiva (art. 880 c/c 11-A, ambos da CLT), o qual terá

início a partir da intimação desta decisão.

Intimem-se as partes, ficando estes desde já cientes de que a

presente decisão tem caráter interlocutório, não comportando,

portanto, recurso imediato, conforme disposto no art. 893, §1º, da

CLT, e Súmula 214 do TST.

Registre-se que a parte recorrente poderá renovar sua irresignação

à sentença de liquidação no momento oportuno, na forma do art.

884, §3º, da CLT.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000503-62.2022.5.13.0034

AUTOR

RONALDO PEREIRA DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74ce29d

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

RONALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, já devidamente

qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que contende com

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,

igualmente qualificado, apresentou impugnação aos cálculos

elaborados pela Contadoria da Vara, alegando equívoco na

apuração das horas extras.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

A impugnação deve ser conhecida, posto que apresentada no prazo

ofertado pelo Juízo para falar sobre os cálculos de liquidação.

O reclamante apontou erro na planilha de cálculos confeccionada

pela Contadoria da Vara (id: c7133e9), afirmando que quando do

ajuste da liquidação, em cumprimento às diretrizes impostas pelo

Acórdão proferido pelo E. TRT, a contadoria do Juízo,

equivocadamente, apurou montante de horas extras inferior à

condenação imposta pela Sentença.

Segundo o impugnante, o equívoco apontado se deve ao fato de

que a retificação deveria restringir-se em excluir da conta os

reflexos das horas extras sobre o Repouso Semanal

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

715

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS

com 40%.

Pois bem.

Sem maiores digressões, razão não lhe assiste.

Cabe-nos ressaltar que, quando da prolação da Sentença a Juíza

condutora do feito havia condenado a reclamada a pagar ao

reclamante, indiscriminadamente, 20 minutos de labor extraordinário

a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho, sendo que tal determinação

também foi alvo de apelo por parte da demandada, sendo objeto de

reforma pela segunda instância que restringiu a obrigação aos dias

efetivamente trabalhados pelo obreiro, excluindo-se da conta os

dias de afastamento. Vejamos:

...Impugna os cálculos, alegando que a contadoria, ao apurar as

horas extras, não considerou os períodos de afastamento do autor,

de acordo com os controles de frequência.

Em verdade, a contadoria apurou a verba em conformidade com o

comando sentencial, que não determinou a exclusão dos dias não

trabalhados.

Dessa forma, reformo a decisão para restringir a condenação em

horas extras mais adicional aos dias efetivamente laborados, em

conformidade com os controles de frequência acostados aos autos.

(grifamos).

Nesse diapasão, a despeito das alegações do reclamante, ao

analisarmos detidamente as diretrizes impostas pelo Acórdão do E.

TRT, constatamos que, em verdade, além da exclusão dos reflexos

das horas extras, também restou determinado que os cálculos do

labor extraordinário se restringissemaos dias efetivamente

laborados, conforme se depreende do dispositivo do

mencionado acórdão, a seguir transcrito:

...como também para restringir a condenação em tal verba aos

dias efetivamente laborados, em conformidade com os

controles de frequência acostados aos autos... (grifamos)

Nesse contexto, considerando os dias de afastamento do autor

verificados nos registros de frequência, natural que haja redução do

crédito, de forma que a conta liquidada encontra-se em perfeita

harmonia com as imposições do Acórdão transitado em julgado,

razão pela qual devem os cálculos permanecerem intactos.

De outra banda, compulsando os autos, notadamente o Despacho

id: 3cca8be e o documento id: 806b8c8, observamos o efetivo

recolhimento das custas processuais quando da interposição do

recurso ordinário pela reclamada, sendo que na nova planilha de

cálculos elaborada pela contadoria do Juízo (id: c7133e9),

equivocadamente foram calculadas novas custas, configurando-se

erro material que pode ser corrigido a qualquer tempo e de ofício

pelo Juízo, de modo que fica determinado a retificação da

liquidação para excluir da condenação o valor referente às custas

processuais.

DISPOSITIVO

Isto posto, decide o Juízo REJEITARa impugnação aos cálculos

interposta pelo RONALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, e

HOMOLOGAR os cálculos de id: 9ab700d, para que surtam seus

jurídicos e legais efeitos.

Fixo o débito da parte ré em R$ 8.834,83(oito mil oitocentos e trinta

e quatro reais e oitenta e três centavos), corrigido até 03.04.2023

(id: f0298ef), que deverá ser atualizado pelo devedor quando do

efetivo pagamento.

Diligencie o credor, em 5 dias, pelo início da execução ou requeira o

que entender de direito; após o que, em não havendo manifestação,

os autos serão encaminhados ao sobrestamento (conforme art. 1º, I,

“d” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022) aguardando o prazo prescricional da

pretensão executiva (art. 880 c/c 11-A, ambos da CLT), o qual terá

início a partir da intimação desta decisão.

Intimem-se as partes, ficando estes desde já cientes de que a

presente decisão tem caráter interlocutório, não comportando,

portanto, recurso imediato, conforme disposto no art. 893, §1º, da

CLT, e Súmula 214 do TST.

Registre-se que a parte recorrente poderá renovar sua irresignação

à sentença de liquidação no momento oportuno, na forma do art.

884, §3º, da CLT.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000445-92.2022.5.13.0023

AUTOR

UBIRATAN MINERVINO DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

GLAYDSON SILVA ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- UBIRATAN MINERVINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 792d327

proferida nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

716

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Vistos, etc.

Registrem-se a(s) tentativa(s) constritiva(s) por meio dos sistemas

conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD/DOI) no

check list

da execução, para fins estatísticos.

Registre-se a indisponibilidade de bens imóveis na CNIB (Central

Nacional de Indisponibilidade de Bens).

Inclua(m)-se o(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes (BNDT

e SERASA Experian), desde que ultrapassado o prazo do art. 883-A

da CLT e não haja garantia da execução.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade

processuais, este despacho servirá como ordem de negativação

do(s) devedor(es), dispensando-se a expedição de ofício.

Caso a resposta CNIB seja positiva, solicite-se ao Cartório de

Registro de Imóveis a certidão do imóvel para possibilitar a penhora

e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no

prazo de 05 dias;

Realizadas as diligências eletrônicas, localizados ou não bens, e

decorrido o prazo ao exequente, com ou sem manifestação,

encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade para

tentativa de penhora pelo oficial de justiça, caso o(s) bem(ns) e a

ré estejam situados na jurisdição regional. Caso os bens

estejam situados noutra jurisdição, expeça-se carta precatória

executória.

As pesquisas CCS e SIMBA não se fazem necessárias na hipótese

e no momento processuais.

Operador: GCL

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0036900-90.2011.5.13.0007

AUTOR

MONICA MARNE TARGINO DA

COSTA

ADVOGADO

CELIO GONCALVES VIEIRA(OAB:

12046/PB)

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

RÉU

GILDETE LEITE CAVALCANTE - ME

ADVOGADO

NARRIMAN XAVIER DA COSTA(OAB:

10334/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

ADVOGADO

ADALGISA REJANE SOARES DE

CARVALHO(OAB: 14745/PB)

RÉU

GILDETE LEITE CAVALCANTE

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILDETE LEITE CAVALCANTE

- GILDETE LEITE CAVALCANTE - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b474962

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Ante a impossibilidade de expedição de alvará eletrônico via PIX,

intime-se a parte ré para informar o número do CPF do titular da

conta bancária indicada na petição de id 66c5356, no prazo de 05

(cinco) dias, a fim de possibilitar a expedição do alvará eletrônico de

transferência do valor existente em conta judicial para a conta

indicada.

Operador: MRS

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000359-38.2023.5.13.0007

AUTOR

DIEGO RONDINELLY DE ANDRADE

MELO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9509392

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 10/05/2023 às 08:30, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

717

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO,

que deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias

úteis, a contar de 15/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000359-38.2023.5.13.0007

AUTOR

DIEGO RONDINELLY DE ANDRADE

MELO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO RONDINELLY DE ANDRADE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9509392

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 10/05/2023 às 08:30, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO,

que deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias

úteis, a contar de 15/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

718

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000295-38.2017.5.13.0007

AUTOR

ERICKA DE ANDRADE BARBOSA

ADVOGADO

ANDRE DE OLIVEIRA LIMA(OAB:

20947/PB)

RÉU

GIVANILDA VIEIRA DE SOUSA

ADVOGADO

MARISA DE SOUZA ALIJA

RAMOS(OAB: 205493/SP)

RÉU

BENILDA CASSANDRA NEVES

RÉU

NV COMERCIO DO VESTUARIO E

ACESSORIOS LTDA - ME

ADVOGADO

KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:

19240/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIVANILDA VIEIRA DE SOUSA

- NV COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14ebd60

proferido nos autos.

Operador: FVBM

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista o teor da Certidão id: ae164b0, bem como o

Despacho id: e2ef304, notadamente a seguinte transcrição: "Ante o

exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito todos

os atos processuais praticados a partir do ID. fe4e2db e considerar

válido o acordo de ID. d3f10f6 para homologá-lo e considerar

quitada a obrigação principal (ID. 25c1e2a), servindo o presente

para, em complemento à Sentença id: 56dd9a3, determinar a

devolução dos depósitos id: bed9c06 e id: 1dadff1 em favor da

reclamada, viabilizando, assim, o arquivamento dos presentes autos

nos moldes já determinados.

Ressalte-se que, de acordo com o documento id: 12c52c5 o

depósito correspondente a R$ 209,33 (id: bed9c06) pertence a

executada GIVANILDA VIEIRA DE SOUSA e o valor de R$ 61,54

(id: 1dadff1) é de titularidade da Sra. BENILDA CASSANDRA

NEVES.

Intime-se as executadas acima citadas para, no prazo de 05 dias,

indicarem seus dados bancários para transferência de seus

respectivos créditos.

Apresentados os referidos dados, independentemente de nova

determinação, expeçam-se os alvarás para transferência até o limite

dos créditos a quem de direito.

Após, cumpridas e comprovadas as determinações acima e,

realizados os registros necessários no sistema PJe, arquivem-se os

presentes autos, conforme já determinado na Sentença id:

56dd9a3.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000295-38.2017.5.13.0007

AUTOR

ERICKA DE ANDRADE BARBOSA

ADVOGADO

ANDRE DE OLIVEIRA LIMA(OAB:

20947/PB)

RÉU

GIVANILDA VIEIRA DE SOUSA

ADVOGADO

MARISA DE SOUZA ALIJA

RAMOS(OAB: 205493/SP)

RÉU

BENILDA CASSANDRA NEVES

RÉU

NV COMERCIO DO VESTUARIO E

ACESSORIOS LTDA - ME

ADVOGADO

KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:

19240/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICKA DE ANDRADE BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14ebd60

proferido nos autos.

Operador: FVBM

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista o teor da Certidão id: ae164b0, bem como o

Despacho id: e2ef304, notadamente a seguinte transcrição: "Ante o

exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito todos

os atos processuais praticados a partir do ID. fe4e2db e considerar

válido o acordo de ID. d3f10f6 para homologá-lo e considerar

quitada a obrigação principal (ID. 25c1e2a), servindo o presente

para, em complemento à Sentença id: 56dd9a3, determinar a

devolução dos depósitos id: bed9c06 e id: 1dadff1 em favor da

reclamada, viabilizando, assim, o arquivamento dos presentes autos

nos moldes já determinados.

Ressalte-se que, de acordo com o documento id: 12c52c5 o

depósito correspondente a R$ 209,33 (id: bed9c06) pertence a

executada GIVANILDA VIEIRA DE SOUSA e o valor de R$ 61,54

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

719

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

(id: 1dadff1) é de titularidade da Sra. BENILDA CASSANDRA

NEVES.

Intime-se as executadas acima citadas para, no prazo de 05 dias,

indicarem seus dados bancários para transferência de seus

respectivos créditos.

Apresentados os referidos dados, independentemente de nova

determinação, expeçam-se os alvarás para transferência até o limite

dos créditos a quem de direito.

Após, cumpridas e comprovadas as determinações acima e,

realizados os registros necessários no sistema PJe, arquivem-se os

presentes autos, conforme já determinado na Sentença id:

56dd9a3.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000129-93.2023.5.13.0007

AUTOR

LUCIANA ALVES DE MELO

MEDEIROS

ADVOGADO

Júlio César de Farias Lira(OAB:

9868/PB)

ADVOGADO

BRUNO PLATINI LIRA BRITO(OAB:

27436/PB)

RÉU

ALERTA SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

SECRETARIA DE ESTADO DA

EDUCACAO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALERTA SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f3105a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Pela análise da causa de pedir e dos pedidos não está

caracterizada qualquer das hipóteses previstas no artigo 189 do

CPC, razão pela qual retiro, nesta data, o segredo de justiça que

estava definido no sistema PJe desde o ajuizamento.

Indefiro, no momento, o pedido de adiamento requerido pelo

advogado do reclamado constante no Id:1eb29e7, caso realmente

aconteça choque de horário o Juiz deliberará. Ademais, o intervalo

entre as audiências mencionadas é de mais de trinta minutos; a

intimação neste Juízo foi feita antes daquele. Aguarde-se a

audiência designada, quando então o Juiz receberá a defesa dos

réus, independente ou não do deferimento do adiamento da

audiência, sanará eventuais vícios e designará instrução

processual, se for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000129-93.2023.5.13.0007

AUTOR

LUCIANA ALVES DE MELO

MEDEIROS

ADVOGADO

Júlio César de Farias Lira(OAB:

9868/PB)

ADVOGADO

BRUNO PLATINI LIRA BRITO(OAB:

27436/PB)

RÉU

ALERTA SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

SECRETARIA DE ESTADO DA

EDUCACAO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA ALVES DE MELO MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f3105a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Pela análise da causa de pedir e dos pedidos não está

caracterizada qualquer das hipóteses previstas no artigo 189 do

CPC, razão pela qual retiro, nesta data, o segredo de justiça que

estava definido no sistema PJe desde o ajuizamento.

Indefiro, no momento, o pedido de adiamento requerido pelo

advogado do reclamado constante no Id:1eb29e7, caso realmente

aconteça choque de horário o Juiz deliberará. Ademais, o intervalo

entre as audiências mencionadas é de mais de trinta minutos; a

intimação neste Juízo foi feita antes daquele. Aguarde-se a

audiência designada, quando então o Juiz receberá a defesa dos

réus, independente ou não do deferimento do adiamento da

audiência, sanará eventuais vícios e designará instrução

processual, se for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000323-93.2023.5.13.0007

AUTOR

MARIO FRANCISCO DOS SANTOS

SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

720

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4860e7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I - Ante a prisão do reclamante determino que sua participação na

audiência já designada seja viabilizada por videoconferência, pelo

que determino a expedição de ofício à Diretoria da Penitenciária

Raimundo Asfora (

Serrotão

), em Campina Grande, para que

providencie o acesso do reclamante ao link de audiências do zoom

na data e horário já designados.

II - A perícia é ambiental, de análise quanto à existência de

elementos caracterizadores da insalubridade no trabalho, razão pela

qual é absolutamente desnecessária a presença pessoal do

reclamante no momento da perícia, sendo facultada a indicação de

assistente técnico para acompanhar o ato.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000323-93.2023.5.13.0007

AUTOR

MARIO FRANCISCO DOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4860e7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I - Ante a prisão do reclamante determino que sua participação na

audiência já designada seja viabilizada por videoconferência, pelo

que determino a expedição de ofício à Diretoria da Penitenciária

Raimundo Asfora (

Serrotão

), em Campina Grande, para que

providencie o acesso do reclamante ao link de audiências do zoom

na data e horário já designados.

II - A perícia é ambiental, de análise quanto à existência de

elementos caracterizadores da insalubridade no trabalho, razão pela

qual é absolutamente desnecessária a presença pessoal do

reclamante no momento da perícia, sendo facultada a indicação de

assistente técnico para acompanhar o ato.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000350-76.2023.5.13.0007

AUTOR

WALLAFFE JOHNATAN DA SILVA

VIEIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- WALLAFFE JOHNATAN DA SILVA VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 1ab59ae, juntada em

03/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000350-76.2023.5.13.0007

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

721

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

AUTOR

WALLAFFE JOHNATAN DA SILVA

VIEIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 1ab59ae, juntada em

03/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000354-16.2023.5.13.0007

AUTOR

SILVALDO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVALDO RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 166ccb2, juntada em

03/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000354-16.2023.5.13.0007

AUTOR

SILVALDO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 166ccb2, juntada em

03/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000113-42.2023.5.13.0007

AUTOR

LUIS FERNANDO TAVARES DA

SILVA

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS FERNANDO TAVARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: f671a44, juntada em

03/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

722

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000113-42.2023.5.13.0007

AUTOR

LUIS FERNANDO TAVARES DA

SILVA

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: f671a44, juntada em

03/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000305-88.2023.5.13.0034

AUTOR

DIEGO FERREIRA ALMEIDA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO FERREIRA ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 672da4a, juntada em

03/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000305-88.2023.5.13.0034

AUTOR

DIEGO FERREIRA ALMEIDA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 672da4a, juntada em

03/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000762-12.2020.5.13.0007

AUTOR

JOSE ROBERTO DA CUNHA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

FONTANELLA TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO

ANA CARLA DE PINHO

MONTEIRO(OAB: 16945/PE)

RÉU

FONTANELLA LOGISTICA &

TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO

ANA CARLA DE PINHO

MONTEIRO(OAB: 16945/PE)

RÉU

FONTANELLA TRANSPORTES &

TERRAPLANAGEM LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

723

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANA CARLA DE PINHO

MONTEIRO(OAB: 16945/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA

- FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA

- FONTANELLA TRANSPORTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6a13f8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Por fim, acaso existentes, levantem-se as restrições RENAJUD e

SERASA, cancele-se a indisponibilidade CNIB, exclua-se o(s) réu(s)

do BNDT, levantem-se eventuais penhoras sobre bem móvel ou

imóvel, caso tenham sido realizadas, e arquivem-se os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários e certificando a

inexistência de contas judiciais com valores disponíveis e não

sacados pelos respectivos beneficiários, nos termos do art. 2º do

ATO TRT SCR Nº 017/2020.

Intimem-se.

Operador: RCS

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000762-12.2020.5.13.0007

AUTOR

JOSE ROBERTO DA CUNHA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

FONTANELLA TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO

ANA CARLA DE PINHO

MONTEIRO(OAB: 16945/PE)

RÉU

FONTANELLA LOGISTICA &

TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO

ANA CARLA DE PINHO

MONTEIRO(OAB: 16945/PE)

RÉU

FONTANELLA TRANSPORTES &

TERRAPLANAGEM LTDA

ADVOGADO

ANA CARLA DE PINHO

MONTEIRO(OAB: 16945/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERTO DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6a13f8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Por fim, acaso existentes, levantem-se as restrições RENAJUD e

SERASA, cancele-se a indisponibilidade CNIB, exclua-se o(s) réu(s)

do BNDT, levantem-se eventuais penhoras sobre bem móvel ou

imóvel, caso tenham sido realizadas, e arquivem-se os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários e certificando a

inexistência de contas judiciais com valores disponíveis e não

sacados pelos respectivos beneficiários, nos termos do art. 2º do

ATO TRT SCR Nº 017/2020.

Intimem-se.

Operador: RCS

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000326-48.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSE NAYLSON MACIEL PEREIRA

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE ARAUJO ROCHA

MARACAJA(OAB: 27966/PB)

RÉU

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

RÉU

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

RÉU

FABRICIA FARIAS CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE NAYLSON MACIEL PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 908cbf0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

R.h.

Vistos etc.

Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora

requerido através da petição juntada em 03/04/2023, extinguindo o

processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

724

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

VIII do CPC.

Custas no importe de R$ 347,45, pela parte demandante,

calculadas sobre R$ 17.372,50, dispensadas, em face de

concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Cancele-se a audiência designada.

Notifique-se a parte autora.

Remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000898-38.2022.5.13.0007

AUTOR

DARIO ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

RÉU

EXM PARTNERS ASSESSORIA

EMPRESARIAL LTDA

ADVOGADO

TALITA MUSEMBANI

VENDRUSCOLO(OAB: 322581/SP)

RÉU

VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

TALITA MUSEMBANI

VENDRUSCOLO(OAB: 322581/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

- VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 466c8ee

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo

julgar PROCEDENTES EM PARTEos pedidos formulados

porDARIO ARAÚJO DA SILVA em face da Massa Falida do Grupo

Econômico composto por VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (CNPJ:

27.175.975/0001-07); TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A.

(CNPJ: 33.271.511/0001-05); ITA ITAPEMIRIM TRANSPORTES

S.A. (CNPJ: 34.537.845/0001-32); IMOBILIÁRIA BIANCA LTDA.

(CNPJ:

31.814.965/0001-41);

COLA

COMERCIAL

E

DISTRIBUIDORA LTDA.(CNPJ: 31.719.032/0001-75); FLECHA

S . A .

T U R I S M O ,

C O M É R C I O

E

I N D Ú S T R I A

( C N P J :

27.075.753/0001-12), e VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. (CNPJ:

11.047.649/0001-84), para condenar as reclamadas solidariamente

a pagarem ao reclamante,no prazo de 48h contados do trânsito em

julgado desta decisão e independentemente de notificação,

intimação ou citação,o valor de R$70.433,59,referente aos

seguintes títulos:

saldo de salário de setembro/2022, aviso prévio indenizado de 33

dias, férias integrais 2020/2021 e proporcionais 2021/2022, todas

acrescidas de 1/3, 50% do décimo terceiro do ano de 2021 e o

proporcional do ano de 2022 (10/12) e FGTS + 40%;

1.

salários retidos compreendendo o período do mês de Janeiro de

2022 até o mês de agosto de 2022;

2.

indenização por danos morais na importância de R$ 10.000,00

(dez mil reais);

3.

feriados e pontos facultativos trabalhados na importância de R$

450,34;

4.

horas extras e reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, décimo

terceiro salário e FGTS;

5.

adicional noturno na quantia postulada de R$ 409,50.

6.

Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais na importância de R$7.043,36 (10% sobre o valor

b r u t o

d e v i d o

a o

r e c l a m a n t e )

e m

f a v o r

d o ( a )

advogado(a)KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL CRISPIM -

OAB: PB10757).

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em

favor do(a) advogado(a) do réu (TALITA MUSEMBANI

VENDRUSCOLO – OAB: SP322581), no importe de 10% sobre a

diferença entre o valor da causa apontado na petição inicial e o

valor bruto devido ao reclamante, R$ 4.698,39. Determino a

suspensão do pagamento dos honorários sucumbenciais devidos

pelo autor ao advogado do réu até o prazo de 2 (dois anos),

contados do trânsito em julgado da sentença, em que o credor deve

demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de

recursos que justificou a concessão de gratuidade, observando-se a

inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A da CLT, como já

visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução dos honorários

(parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).

Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do

prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A

§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do

beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios

de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da

sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as

respectivas provas das suas alegações.

Após o trânsito em julgado desta sentença, o(a) reclamado(a)

será intimado(a) para o cumprimento eletrônico da obrigação

de fazer (baixa do contrato de trabalho digital via e-social), com

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

725

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

os termos delineados na fundamentação supra, no prazo de 05

(cinco) dias. Mantendo-se inerte, ficará sujeito(a) à aplicação de

multa de um salário mínimo a ser revertida em favor do(a)

autor(a), salvo se este(a) der causa à mora, sem prejuízo da

adoção das providências pela Secretaria da Vara do Trabalho.

Caso o(a) reclamado(a) não cumpra a obrigação de fazer no

prazo fixado, diante da atual impossibilidade de a Justiça do

Trabalho realizar anotações na CTPS digital, fica desde já

determinada, na forma do artigo 39, §1º, da CLT, a expedição de

ofício ao gerente do MTE/Gerência Regional do Trabalho de

Campina Grande, Bruno Saraiva Neto, por meio do e-mail

bruno.saraiva@economia.gov.br (ou quem o houver

eventualmente sucedido por motivo de mudança de governo)

ou

por

meio

de

protocolo

eletrônico

no

e n d e r e ç o

https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-alteracao-no-banco-

de-dados-do-caged, a fim de que se proceda à atualização dos

dados da CTPS no CAGED e CNIS, fazendo constar os dados

do contrato de trabalho na forma desta sentença, sem prejuízo

da aplicação da multa de 01 (um) salário mínimo, a ser revertida

em favor do(a) autor(a).

Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que

passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele

estivessem transcritas.

Juros e correção monetária em conformidade com a decisão

proferida pelo STF. Aos créditos trabalhistas apurados nesta

decisão deve ser aplicada a correção monetária pelo índice IPCA-E

na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência

da taxa SELIC.

Os juros não são limitados à data da decretação da falência, posto

que não foi anexado aos autos prova de que o ativo apurado não é

suficiente para o pagamento dos credores, requisito do art. 124 da

Lei nº 11.101/2005.

Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei,

incidentes apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.

Custas, pelas reclamadas, porém dispensadas em face do benefício

da justiça gratuita.

Todas as empresas relacionadas neste dispositivo deverão ser

incluídas no polo passivo do processo, independentemente do

trânsito em julgado, as quais responderão solidariamente, no

bojo da massa falida, pelos débitos trabalhistas decorrentes do

julgamento desta ação.

Por se tratar de condenação da massa falida, a competência da

Justiça do Trabalho para o processamento da presente ação se

limita ao trânsito em julgado da sentença líquida.

Após o trânsito em julgado, a parte credora deverá requer à

Secretaria da Vara do Trabalho a documentação necessária

para a habilitação do crédito no quadro geral de credores, nos

termos do Art. 6º, inciso III e § 2º da Lei nº 11.101/2005.

Independentemente do trânsito em julgado, modifique-se no

PJe o status da empresa EXM PARTNERS ASSESSORIA

E M P R E S A R I A L

L T D A

( “ E X M

P A R T N E R S ” ) ,

C N P J :

04.938.537/0001-58, devendo ser alterado de réu para

administrador.

Cálculos anexos.

Notifiquem-se as partes.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000898-38.2022.5.13.0007

AUTOR

DARIO ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

RÉU

EXM PARTNERS ASSESSORIA

EMPRESARIAL LTDA

ADVOGADO

TALITA MUSEMBANI

VENDRUSCOLO(OAB: 322581/SP)

RÉU

VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

TALITA MUSEMBANI

VENDRUSCOLO(OAB: 322581/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DARIO ARAUJO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 466c8ee

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo

julgar PROCEDENTES EM PARTEos pedidos formulados

porDARIO ARAÚJO DA SILVA em face da Massa Falida do Grupo

Econômico composto por VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (CNPJ:

27.175.975/0001-07); TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A.

(CNPJ: 33.271.511/0001-05); ITA ITAPEMIRIM TRANSPORTES

S.A. (CNPJ: 34.537.845/0001-32); IMOBILIÁRIA BIANCA LTDA.

(CNPJ:

31.814.965/0001-41);

COLA

COMERCIAL

E

DISTRIBUIDORA LTDA.(CNPJ: 31.719.032/0001-75); FLECHA

S . A .

T U R I S M O ,

C O M É R C I O

E

I N D Ú S T R I A

( C N P J :

27.075.753/0001-12), e VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. (CNPJ:

11.047.649/0001-84), para condenar as reclamadas solidariamente

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3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

726

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

a pagarem ao reclamante,no prazo de 48h contados do trânsito em

julgado desta decisão e independentemente de notificação,

intimação ou citação,o valor de R$70.433,59,referente aos

seguintes títulos:

saldo de salário de setembro/2022, aviso prévio indenizado de 33

dias, férias integrais 2020/2021 e proporcionais 2021/2022, todas

acrescidas de 1/3, 50% do décimo terceiro do ano de 2021 e o

proporcional do ano de 2022 (10/12) e FGTS + 40%;

1.

salários retidos compreendendo o período do mês de Janeiro de

2022 até o mês de agosto de 2022;

2.

indenização por danos morais na importância de R$ 10.000,00

(dez mil reais);

3.

feriados e pontos facultativos trabalhados na importância de R$

450,34;

4.

horas extras e reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, décimo

terceiro salário e FGTS;

5.

adicional noturno na quantia postulada de R$ 409,50.

6.

Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais na importância de R$7.043,36 (10% sobre o valor

b r u t o

d e v i d o

a o

r e c l a m a n t e )

e m

f a v o r

d o ( a )

advogado(a)KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL CRISPIM -

OAB: PB10757).

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em

favor do(a) advogado(a) do réu (TALITA MUSEMBANI

VENDRUSCOLO – OAB: SP322581), no importe de 10% sobre a

diferença entre o valor da causa apontado na petição inicial e o

valor bruto devido ao reclamante, R$ 4.698,39. Determino a

suspensão do pagamento dos honorários sucumbenciais devidos

pelo autor ao advogado do réu até o prazo de 2 (dois anos),

contados do trânsito em julgado da sentença, em que o credor deve

demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de

recursos que justificou a concessão de gratuidade, observando-se a

inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A da CLT, como já

visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução dos honorários

(parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).

Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do

prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A

§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do

beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios

de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da

sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as

respectivas provas das suas alegações.

Após o trânsito em julgado desta sentença, o(a) reclamado(a)

será intimado(a) para o cumprimento eletrônico da obrigação

de fazer (baixa do contrato de trabalho digital via e-social), com

os termos delineados na fundamentação supra, no prazo de 05

(cinco) dias. Mantendo-se inerte, ficará sujeito(a) à aplicação de

multa de um salário mínimo a ser revertida em favor do(a)

autor(a), salvo se este(a) der causa à mora, sem prejuízo da

adoção das providências pela Secretaria da Vara do Trabalho.

Caso o(a) reclamado(a) não cumpra a obrigação de fazer no

prazo fixado, diante da atual impossibilidade de a Justiça do

Trabalho realizar anotações na CTPS digital, fica desde já

determinada, na forma do artigo 39, §1º, da CLT, a expedição de

ofício ao gerente do MTE/Gerência Regional do Trabalho de

Campina Grande, Bruno Saraiva Neto, por meio do e-mail

bruno.saraiva@economia.gov.br (ou quem o houver

eventualmente sucedido por motivo de mudança de governo)

ou

por

meio

de

protocolo

eletrônico

no

e n d e r e ç o

https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-alteracao-no-banco-

de-dados-do-caged, a fim de que se proceda à atualização dos

dados da CTPS no CAGED e CNIS, fazendo constar os dados

do contrato de trabalho na forma desta sentença, sem prejuízo

da aplicação da multa de 01 (um) salário mínimo, a ser revertida

em favor do(a) autor(a).

Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que

passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele

estivessem transcritas.

Juros e correção monetária em conformidade com a decisão

proferida pelo STF. Aos créditos trabalhistas apurados nesta

decisão deve ser aplicada a correção monetária pelo índice IPCA-E

na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência

da taxa SELIC.

Os juros não são limitados à data da decretação da falência, posto

que não foi anexado aos autos prova de que o ativo apurado não é

suficiente para o pagamento dos credores, requisito do art. 124 da

Lei nº 11.101/2005.

Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei,

incidentes apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.

Custas, pelas reclamadas, porém dispensadas em face do benefício

da justiça gratuita.

Todas as empresas relacionadas neste dispositivo deverão ser

incluídas no polo passivo do processo, independentemente do

trânsito em julgado, as quais responderão solidariamente, no

bojo da massa falida, pelos débitos trabalhistas decorrentes do

julgamento desta ação.

Por se tratar de condenação da massa falida, a competência da

Justiça do Trabalho para o processamento da presente ação se

limita ao trânsito em julgado da sentença líquida.

Após o trânsito em julgado, a parte credora deverá requer à

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

727

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Secretaria da Vara do Trabalho a documentação necessária

para a habilitação do crédito no quadro geral de credores, nos

termos do Art. 6º, inciso III e § 2º da Lei nº 11.101/2005.

Independentemente do trânsito em julgado, modifique-se no

PJe o status da empresa EXM PARTNERS ASSESSORIA

E M P R E S A R I A L

L T D A

( “ E X M

P A R T N E R S ” ) ,

C N P J :

04.938.537/0001-58, devendo ser alterado de réu para

administrador.

Cálculos anexos.

Notifiquem-se as partes.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000774-71.2022.5.13.0034

AUTOR

PEDRO HENRIQUE DEMETRIO

SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4157126

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a empresa reclamada para efetuar o pagamento de

complemento do valor da condenação, no prazo de 05 (cinco) dias,

ou indicar bens à penhora, sob pena de constrição imediata de

bens, independentemente de mandado de citação (Art. 883, CLT),

com a realização das pesquisas aos sistemas conveniados,

inscrição do(a) executado(a) no cadastro de inadimplentes do

SERASA Experian e inclusão no BNDT (Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas) após transcorrido o prazo de 45 (quarenta

e cinco) dias da intimação para pagamento, se não houver garantia

do juízo (Art. 883-A, CLT).

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000974-62.2022.5.13.0007

AUTOR

PEDRO VINICIUS LUAN DA SILVA

VASCONCELOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0520990

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

49ec2e2, juntado em 03/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000974-62.2022.5.13.0007

AUTOR

PEDRO VINICIUS LUAN DA SILVA

VASCONCELOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

728

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO VINICIUS LUAN DA SILVA VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0520990

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

49ec2e2, juntado em 03/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000796-16.2022.5.13.0007

AUTOR

ALISSON DE MOTA FRUTUOSO

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fc723e

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:f9724c2),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000796-16.2022.5.13.0007

AUTOR

ALISSON DE MOTA FRUTUOSO

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON DE MOTA FRUTUOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fc723e

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:f9724c2),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000016-39.2023.5.13.0008

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

729

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

AUTOR

ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4637cb

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

79e5e50, juntado em 03/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000016-39.2023.5.13.0008

AUTOR

ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4637cb

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

79e5e50, juntado em 03/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000942-57.2022.5.13.0007

AUTOR

ERIC BARROS SOARES

ADVOGADO

ZILMA LEITE BRASILINO(OAB:

23959/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e25035d

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:ecc9c0d),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

730

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000942-57.2022.5.13.0007

AUTOR

ERIC BARROS SOARES

ADVOGADO

ZILMA LEITE BRASILINO(OAB:

23959/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIC BARROS SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e25035d

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:ecc9c0d),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130336-98.2014.5.13.0007

AUTOR

ALETON FERREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIRCEU GALDINO BARBOSA

DUARTE(OAB: 13663/PB)

RÉU

DAVID PEDRO DA SILVA - ME

ADVOGADO

GISELE BRUNA VEIGA

PEREIRA(OAB: 13357/PB)

RÉU

DAVID PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

GISELE BRUNA VEIGA

PEREIRA(OAB: 13357/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALETON FERREIRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e493d3c

proferido nos autos.

Operador: FVBM

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista a inércia do credor em apresentar seus dados

bancários e de seu advogado, bem como em anexar aos autos

contrato advocatício com o percentual dos honorários, providencie a

Secretaria consulta de domicílio bancário do reclamante junto ao

sistema SisbaJud.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000214-79.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSENILDO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 665c8d1

proferido nos autos.

Operador: FMN

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

731

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Vistos, etc.

Nada a deferir com relação ao parecer do assistente técnico

constante no Id: cabbc0b, eis que ainda não fora realizada a perícia

técnica.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000214-79.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSENILDO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 665c8d1

proferido nos autos.

Operador: FMN

DESPACHO

Vistos, etc.

Nada a deferir com relação ao parecer do assistente técnico

constante no Id: cabbc0b, eis que ainda não fora realizada a perícia

técnica.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000224-05.2023.5.13.0014

AUTOR

JOAO PEDRO DINIZ

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 706b8eb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Nada a deferir com relação ao parecer do assistente técnico

constante no Id: f8f7c47, eis que ainda não fora realizada a perícia

técnica.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000224-05.2023.5.13.0014

AUTOR

JOAO PEDRO DINIZ

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PEDRO DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 706b8eb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Nada a deferir com relação ao parecer do assistente técnico

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

732

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

constante no Id: f8f7c47, eis que ainda não fora realizada a perícia

técnica.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000126-12.2021.5.13.0007

AUTOR

SEBASTIAO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

HUGO DA SILVA FARIAS(OAB:

13752/PB)

RÉU

CONDOMINIO DO EDIFICIO

RESIDENCIAL ROCHA CAVALCANTE

III

ADVOGADO

DÉLAMA ZOÉ ALVES ALMEIDA(OAB:

15349/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROCHA

CAVALCANTE III

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df6179d

proferido nos autos.

Operador: GKMB

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a ré para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o

bloqueio de Id:c0e80f7, efetuado em conta de sua titularidade.

Transcorrido o prazo supra, volvam os autos para deliberação.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000126-12.2021.5.13.0007

AUTOR

SEBASTIAO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

HUGO DA SILVA FARIAS(OAB:

13752/PB)

RÉU

CONDOMINIO DO EDIFICIO

RESIDENCIAL ROCHA CAVALCANTE

III

ADVOGADO

DÉLAMA ZOÉ ALVES ALMEIDA(OAB:

15349/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEBASTIAO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df6179d

proferido nos autos.

Operador: GKMB

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a ré para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o

bloqueio de Id:c0e80f7, efetuado em conta de sua titularidade.

Transcorrido o prazo supra, volvam os autos para deliberação.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000128-11.2023.5.13.0007

AUTOR

DAVID RAPHAEL DA SILVA GOMES

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d81697

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pela ré na impugnação Id:732dee9;

determino ao perito nomeado que responda aos quesitos

complementares ali requeridos, prestando os esclarecimentos de

forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

733

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000128-11.2023.5.13.0007

AUTOR

DAVID RAPHAEL DA SILVA GOMES

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVID RAPHAEL DA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d81697

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pela ré na impugnação Id:732dee9;

determino ao perito nomeado que responda aos quesitos

complementares ali requeridos, prestando os esclarecimentos de

forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000305-88.2023.5.13.0034

AUTOR

DIEGO FERREIRA ALMEIDA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO FERREIRA ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 12c4dbf, juntada em

04/04/2023, informando NOVO dia em que realizará a perícia.

Saliente-se que o advogado deverá comunicar a parte e seus

assistentes e possibilitar a realização da perícia, autorizando o

fornecimento de documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000305-88.2023.5.13.0034

AUTOR

DIEGO FERREIRA ALMEIDA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 12c4dbf, juntada em

04/04/2023, informando NOVO dia em que realizará a perícia.

Saliente-se que o advogado deverá comunicar a parte e seus

assistentes e possibilitar a realização da perícia, autorizando o

fornecimento de documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000360-23.2023.5.13.0007

AUTOR

JHONATA WENDELL LINHARES

SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

734

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JHONATA WENDELL LINHARES SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe7dcb9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

22/05/2023 às 10:30, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

h

t

t

p

s

:

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t

r

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1

3

-

j

u

s

-

br.zoom.us/j/82949488085?pwd=WkgyRFZKNk5WQXdEUzRiT0V

oY2NIUT09 - ID da reunião: 829 4948 8085 - Senha de acesso:

227462, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000361-08.2023.5.13.0007

AUTOR

SILVIO PEREIRA

ADVOGADO

PAULO SERGIO CUNHA DE

AZEVEDO(OAB: 7261/PB)

RÉU

VICUNHA TEXTIL S/A.

RÉU

M N LACERDA DINIZ DOS SANTOS

MATERIAIS DE CONSTRUCAO

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVIO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d1bb10

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

18/05/2023 às 10:30, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

h

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1

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j

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br.zoom.us/j/82949488085?pwd=WkgyRFZKNk5WQXdEUzRiT0V

oY2NIUT09 - ID da reunião: 829 4948 8085 - Senha de acesso:

227462, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Com relação aos pleitos perseguidos na inicial, determino ao

nobre causídico da parte autora que quando da distribuição de

novas ações cadastre no sistema todos os pleitos requeridos.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000789-24.2022.5.13.0007

AUTOR

MATEUS DE OLIVEIRA POLICARPO

ADVOGADO

PATRICIA DANIELLE DE MELO

APOLINARIO(OAB: 15319-B/PB)

RÉU

CUIDARE CALL SERVICOS DE

ENFERMAGEM LTDA - ME

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

TESTEMUNHA

Roberto Siqueira Batista

TESTEMUNHA

DAYANE ARAUJO FERREIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

NAPOLEAO BEZERRA COSTA

TERCEIRO

INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA

SAUDE - SES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

735

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CUIDARE CALL SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5844254

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Considerando que decorrido o prazo concedido no despacho

Id:357e2c9, fica prejudicada a produção da referida prova.

Determino que a parte ré compareça à Secretaria da Vara, no prazo

de 48 horas, para a retirada do equipamento constante na certidão

Id: 71bb6ac.

II – Considerando os demais elementos que dos autos constam,

não vislumbro a necessidade de produção de outras provas,

ficando, portanto, encerrada a instrução processual. Concedo às

partes o prazo comum de cinco dias para pronunciamento sobre as

alegações do médico constante no Id:18df5bb. Ficam as partes

com o mesmo prazo, para apresentar razões finais em memoriais,

e, também, devem informar se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

façam-se os conclusos para julgamento pelo Magistrado condutor

do feito.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000789-24.2022.5.13.0007

AUTOR

MATEUS DE OLIVEIRA POLICARPO

ADVOGADO

PATRICIA DANIELLE DE MELO

APOLINARIO(OAB: 15319-B/PB)

RÉU

CUIDARE CALL SERVICOS DE

ENFERMAGEM LTDA - ME

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

TESTEMUNHA

Roberto Siqueira Batista

TESTEMUNHA

DAYANE ARAUJO FERREIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

NAPOLEAO BEZERRA COSTA

TERCEIRO

INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA

SAUDE - SES

Intimado(s)/Citado(s):

- MATEUS DE OLIVEIRA POLICARPO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5844254

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Considerando que decorrido o prazo concedido no despacho

Id:357e2c9, fica prejudicada a produção da referida prova.

Determino que a parte ré compareça à Secretaria da Vara, no prazo

de 48 horas, para a retirada do equipamento constante na certidão

Id: 71bb6ac.

II – Considerando os demais elementos que dos autos constam,

não vislumbro a necessidade de produção de outras provas,

ficando, portanto, encerrada a instrução processual. Concedo às

partes o prazo comum de cinco dias para pronunciamento sobre as

alegações do médico constante no Id:18df5bb. Ficam as partes

com o mesmo prazo, para apresentar razões finais em memoriais,

e, também, devem informar se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

façam-se os conclusos para julgamento pelo Magistrado condutor

do feito.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000112-57.2023.5.13.0007

AUTOR

ICARO SAMPAIO DE FREITAS

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

RÉU

STEFANINI CONSULTORIA E

ASSESSORIA EM INFORMATICA

S.A.

RÉU

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ICARO SAMPAIO DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52d38ec

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

736

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Vistos etc.

Indefiro o pedido de retorno da ação ao procedimento sumaríssimo,

em razão da extrapolação do prazo do art. 852-A, III da CLT.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, § 1º, e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação dos réus, pelos

meios necessários, para que compareçam à Audiência Una por

videoconferência, a ser realizada no dia 18/05/2023 às 09:10, na

sala de audiência TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo

l i n k

d i r e t o

d e

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br.zoom.us/j/89290797612?pwd=ZmUxTkdvb0xxT2lBOSt3QlpTb

HFWQT09 - ID da reunião: 892 9079 7612 - Senha de acesso:

579620, com as advertências de praxe, oportunidade em que

deverá apresentar contestação eletrônica, acompanhada dos

documentos que reputar necessários, ficando as partes advertidas

que o não comparecimento do(a) reclamado(a) importará no

julgamento da ação à sua revelia, e o do (a) reclamante, no

arquivamento da ação, tudo nos termos do art. 844 da CLT.

Ciente, ainda, as reclamadas, de que foi protocolada emenda à

inicial no ID 249aef6.

Asseguram-se às reclamadas o direito de oposição de que trata o

art. 3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ciente o autor, por seu advogado.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000052-21.2022.5.13.0007

AUTOR

JOSE ROBERTO LIMA DE ARAUJO

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

RÉU

BRF S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRF S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8085d5

proferido nos autos.

Operador: mnferreira

DESPACHO

Vistos, etc.

Diante da satisfação total da execução e extinção da mesma,

conforme sentença id 4a92cd1, autoriza este Juízo o cancelamento

das Apólices de Seguro Garantia de Id 4744661 junto a seguradora

Junto Seguros S.A.

Intime-se.

Cumprido os alvarás e não havendo qualquer pendências nos

autos, arquivem-se conforme já determinado.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000764-45.2021.5.13.0007

AUTOR

AMAURI DA SILVA VIEIRA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ALPARGATAS S/A

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 222e882

proferido nos autos.

Operador: RCS

DESPACHO

Vistos, etc.

A Secretaria anexou a relação de todos os alvarás pagos no

processo no #id:1495f12 e seus anexos.

Como se observa, a parcela que o autor alega não ter recebido foi

paga no dia 27.10.2022, sendo R$ 18.665,65 para o autor e R$

7.999,56 para o patrono e se refere ao extrato juntado no ID.

20b7d9d.

Como o cálculo de atualização foi realizado em 26.10.2022

(#id:9227f88), não havia como ser deduzido o valor que foi liberado

apenas no dia seguinte. Assim, a Secretaria procedeu à sua

dedução na planilha seguinte, apenas em 16.02.2023, conforme

#id:d76a110. Logo, não há erro nos cálculos ou na liberação de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

737

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

valores.

O cálculo original #id:7762f3f apontava o valor total em execução de

R$ 226.651,47 e após o parcelamento, o qual foi devidamente

atualizado, liberou-se o total de R$ 234.251,31.

Desta feita, nego o pedido do autor, ficando este com o prazo de 5

dias para comprovar que não recebeu os valores pagos no dia

27/10/2022, vez que o alvará de #id:9c07480.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000764-45.2021.5.13.0007

AUTOR

AMAURI DA SILVA VIEIRA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ALPARGATAS S/A

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- AMAURI DA SILVA VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 222e882

proferido nos autos.

Operador: RCS

DESPACHO

Vistos, etc.

A Secretaria anexou a relação de todos os alvarás pagos no

processo no #id:1495f12 e seus anexos.

Como se observa, a parcela que o autor alega não ter recebido foi

paga no dia 27.10.2022, sendo R$ 18.665,65 para o autor e R$

7.999,56 para o patrono e se refere ao extrato juntado no ID.

20b7d9d.

Como o cálculo de atualização foi realizado em 26.10.2022

(#id:9227f88), não havia como ser deduzido o valor que foi liberado

apenas no dia seguinte. Assim, a Secretaria procedeu à sua

dedução na planilha seguinte, apenas em 16.02.2023, conforme

#id:d76a110. Logo, não há erro nos cálculos ou na liberação de

valores.

O cálculo original #id:7762f3f apontava o valor total em execução de

R$ 226.651,47 e após o parcelamento, o qual foi devidamente

atualizado, liberou-se o total de R$ 234.251,31.

Desta feita, nego o pedido do autor, ficando este com o prazo de 5

dias para comprovar que não recebeu os valores pagos no dia

27/10/2022, vez que o alvará de #id:9c07480.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000253-76.2023.5.13.0007

AUTOR

TATIANE ALVES JUSTINO

ADVOGADO

JESSIKA DE MELO LIMA(OAB:

39311/PE)

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

RÉU

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamada intimada a comprovar nos autos do

processo em epígrafe, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento

das custas processuais, sob pena de execução, conforme previsto

no acordo judicial firmado neste Juízo.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

SANTACI TEIXEIRA BARBOSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0131593-27.2015.5.13.0007

AUTOR

ROGERIO BEZERRA CAVALCANTE

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

RÉU

RTS CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

RÉU

RAIMILSON TADEU DA SILVA

PEREIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO BEZERRA CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

738

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a82b208

proferido nos autos.

Operador: mnferreira

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro o requerido pela parte exequente. Expeça-se ofício à Vara do

Trabalho de Guarabira - PB, requerendo que seja enviado a este

Juízo a pesquisa CCS relativa ao sócio RAIMILSON TADEU DA

SILVA PEREIRA e da executada RTS CONSTRUCOES E

SERVICOS EIRELI, nos autos do processo nº 0130029-

04.2015.5.13.0010.

Considerando que nas pesquisas INFOSEG, anexadas aos ids

0a10626 e 36d5f81, não aponta relacionamento com as empresas

ACCOCIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - EPP e ATIVOS

CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA e considerando que a

pesquisa CCS junto ao processo nº 0130029-04.2015.5.13.0010 é

datado de 2019, anterior ao despacho anexado ao 74b528d,

proferido em 07/02/2019, determino que, quando do envio da

referida pesquisa CCS pela VT de Guarabira a este Juízo,

pesquisem-se os CNPJs das referidas empresas junto ao INFOSEG

para fins de verificação se ainda encontram-se ativas.

Para fins de imprimir celeridade ao caso, o presente despacho vale

como ordem de comunicação.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000363-75.2023.5.13.0007

AUTOR

CLAUDIA REJANE GOMES

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA REJANE GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0c23ab

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

23/05/2023 às 10:00, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

h

t

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p

s

:

/

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1

3

-

j

u

s

-

br.zoom.us/j/87238222123?pwd=eEliMjhuSnNPbmU0S2pkWWJl

R3Rrdz09 - ID da reunião: 872 3822 2123 - Senha de acesso:

427245, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0045800-91.2013.5.13.0007

AUTOR

EUZELI DA COSTA RODRIGUES

ADVOGADO

ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA

E SILVA(OAB: 14886/PB)

ADVOGADO

ALUSKA SURAMMA CORDEIRO

SILVA(OAB: 15986/PB)

ADVOGADO

PABLO LEVY PEREIRA

ALMEIDA(OAB: 15286/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRO FIGUEIREDO

ROSAS(OAB: 13505/PB)

RÉU

DISBEG - DISTRIBUIDORA DE

BEBIDAS GUIMARAES LTDA - ME

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

RÉU

J P DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS

LTDA - ME

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EUZELI DA COSTA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

739

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

De ordem, fica a parte exequente intimada para tomar ciência do

ofício expedido por este Juízo à Vara de Sucessões da Comarca de

Campina Grande/PB, bem como para requerer o que entender de

direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARLEIDE RODRIGUES DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000124-71.2023.5.13.0007

AUTOR

EDIVALDO DE SOUZA CORREIA

ADVOGADO

JOSE CELIO FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)

RÉU

SAULO TEIXEIRA BURITY

RÉU

ADAO EVANILDO GUEDES DE

SOUZA

ADVOGADO

AIRTON BATISTA COSTA

BRAZ(OAB: 27399/PB)

RÉU

COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITACAO POPULAR CEHAP

ADVOGADO

BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:

28602/PB)

ADVOGADO

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA

MARREIRO(OAB: 10577/PB)

ADVOGADO

DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:

25040/PB)

RÉU

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV

ADVOGADO

AIRTON BATISTA COSTA

BRAZ(OAB: 27399/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

O segundo e quarto réus ciente dos termos da ata de audiência

constante no Id: 9ab3211 e da emenda à inicial constante no Id:

527018f.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000198-62.2022.5.13.0007

AUTOR

ISMAEL ARAUJO CASTRO

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

RÉU

ENGESET - SERVICOS DE

TELECOMUNICAC?ES S/A

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

ADVOGADO

CLEIDINEI AZEVEDO GOMES(OAB:

68056/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISMAEL ARAUJO CASTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), ISMAEL ARAUJO

CASTRO, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência

em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos,

devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco)

dias úteis da publicação deste expediente.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARLEIDE RODRIGUES DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000031-11.2023.5.13.0007

AUTOR

ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f476add

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:1ba59d7),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

740

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000031-11.2023.5.13.0007

AUTOR

ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f476add

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:1ba59d7),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000309-46.2022.5.13.0007

CONSIGNANTE

CAVESA CAMPINA GRANDE

VEICULOS LTDA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

CONSIGNATÁRIO

KARLA CLAUDINEIA BARROS

DANTAS

ADVOGADO

JACINTO VIEIRA DE

CARVALHO(OAB: 23431/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KARLA CLAUDINEIA BARROS DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5574044

proferido nos autos.

Operador: RCS

DESPACHO

Vistos, etc.

Cumprida a obrigação de fazer, intime-se o consignatário para

ciência e arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000309-46.2022.5.13.0007

CONSIGNANTE

CAVESA CAMPINA GRANDE

VEICULOS LTDA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

CONSIGNATÁRIO

KARLA CLAUDINEIA BARROS

DANTAS

ADVOGADO

JACINTO VIEIRA DE

CARVALHO(OAB: 23431/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5574044

proferido nos autos.

Operador: RCS

DESPACHO

Vistos, etc.

Cumprida a obrigação de fazer, intime-se o consignatário para

ciência e arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000199-13.2023.5.13.0007

AUTOR

THALES DE ASSIS SOUZA

ADVOGADO

DARIO NUNES FERREIRA

FILHO(OAB: 28134/PB)

RÉU

EUDO ALVES RODRIGUES

FARMACIA

ADVOGADO

RAFAEL MEDEIROS DANTAS(OAB:

25133/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

741

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

MC MEDICAMENTOS COMERCIO

VAREJISTA DE PRODUTOS

FARMACEUTICOS LTDA

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

RÉU

BE ACTIVE ACADEMIA DE

CONDICIONAMENTO FISICO LTDA

ADVOGADO

RAFAEL MEDEIROS DANTAS(OAB:

25133/PB)

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

RÉU

ERICKA DE BRITO FERREIRA

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

RÉU

EUDO ALVES RODRIGUES

ADVOGADO

RAFAEL MEDEIROS DANTAS(OAB:

25133/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BE ACTIVE ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FISICO

LTDA

- ERICKA DE BRITO FERREIRA

- EUDO ALVES RODRIGUES

- EUDO ALVES RODRIGUES FARMACIA

- MC MEDICAMENTOS COMERCIO VAREJISTA DE

PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdd5c6c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Após o encerramento da audiência realizada na data de hoje foi

detectado equívoco na Ata id: f3e4f12, notadamente acerca do rito

processual, o qual constou como “rito sumaríssimo” sendo que em

verdade a demanda tramita sob o rito ordinário, servindo o

presente apenas para a necessária retificação.

Intimem-se.

Operador: FVBM

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000199-13.2023.5.13.0007

AUTOR

THALES DE ASSIS SOUZA

ADVOGADO

DARIO NUNES FERREIRA

FILHO(OAB: 28134/PB)

RÉU

EUDO ALVES RODRIGUES

FARMACIA

ADVOGADO

RAFAEL MEDEIROS DANTAS(OAB:

25133/PB)

RÉU

MC MEDICAMENTOS COMERCIO

VAREJISTA DE PRODUTOS

FARMACEUTICOS LTDA

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

RÉU

BE ACTIVE ACADEMIA DE

CONDICIONAMENTO FISICO LTDA

ADVOGADO

RAFAEL MEDEIROS DANTAS(OAB:

25133/PB)

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

RÉU

ERICKA DE BRITO FERREIRA

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

RÉU

EUDO ALVES RODRIGUES

ADVOGADO

RAFAEL MEDEIROS DANTAS(OAB:

25133/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THALES DE ASSIS SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdd5c6c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Após o encerramento da audiência realizada na data de hoje foi

detectado equívoco na Ata id: f3e4f12, notadamente acerca do rito

processual, o qual constou como “rito sumaríssimo” sendo que em

verdade a demanda tramita sob o rito ordinário, servindo o

presente apenas para a necessária retificação.

Intimem-se.

Operador: FVBM

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000167-08.2023.5.13.0007

AUTOR

ANTONIO MARCOS DA SILVA

VIEIRA

ADVOGADO

JOAO NOBREGA DA TRINDADE

NETO(OAB: 21864/PB)

RÉU

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E

CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

742

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 372240c

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.

O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.

À execução.

Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento

da condenação no prazo de 48h, sob pena de constrição imediata

de bens, independentemente de mandado de citação, e inclusão no

cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e no BNDT (Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de transcorrido o

prazo de 45 dias a contar da intimação.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000167-08.2023.5.13.0007

AUTOR

ANTONIO MARCOS DA SILVA

VIEIRA

ADVOGADO

JOAO NOBREGA DA TRINDADE

NETO(OAB: 21864/PB)

RÉU

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MARCOS DA SILVA VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 372240c

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.

O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.

À execução.

Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento

da condenação no prazo de 48h, sob pena de constrição imediata

de bens, independentemente de mandado de citação, e inclusão no

cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e no BNDT (Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de transcorrido o

prazo de 45 dias a contar da intimação.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000364-60.2023.5.13.0007

AUTOR

ADENILSON LUIZ OLIVEIRA DE

SOUZA

ADVOGADO

ESAU TAVARES DE MENDONCA

FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:

15315/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1288d9c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 02/05/2023 às 08:30, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

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a :

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br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

743

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre”, resolveu o Juízo

desde logo designar a realização de perícia, que somente será

elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO,

que deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias

úteis, a contar de 08/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000364-60.2023.5.13.0007

AUTOR

ADENILSON LUIZ OLIVEIRA DE

SOUZA

ADVOGADO

ESAU TAVARES DE MENDONCA

FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:

15315/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADENILSON LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1288d9c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 02/05/2023 às 08:30, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre”, resolveu o Juízo

desde logo designar a realização de perícia, que somente será

elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO,

que deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias

úteis, a contar de 08/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000479-18.2022.5.13.0007

AUTOR

VICTOR IAGO PEREIRA SILVA

ADVOGADO

JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA

LIMA(OAB: 24391/PB)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES

DE SOUZA(OAB: 29362/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

744

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- VICTOR IAGO PEREIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o autor, por seus advogados, ciente de que foi

expedido o alvará constante do id 23c542b para recolhimento do

FGTS na sua conta vinculada, o qual foi encaminhado ao Banco do

Brasil S/A para cumprimento (id 887cc11).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARLEIDE RODRIGUES DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000115-46.2022.5.13.0007

AUTOR

ROSELIO BARBOSA PEREIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSELIO BARBOSA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a tomar ciência da

devolução dos valores transferidos, para pagamento dos honorários

advocatícios.

Fica ainda Vossa Senhoria intimada a fornecer novamente os dados

bancários do advogado Diego Dellyne da Costa Gonçalves, no

prazo de 05 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

GERMANA COUTINHO LUCENA

Assessor

2ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATSum-0000996-20.2022.5.13.0008

AUTOR

FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c8f74b

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada (ID. e1c8b16).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000996-20.2022.5.13.0008

AUTOR

FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

745

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c8f74b

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada (ID. e1c8b16).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000870-67.2022.5.13.0008

AUTOR

ERASMO MACHADO DE SOUTO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 006b6bc

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada. (id. 48d2c19).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000870-67.2022.5.13.0008

AUTOR

ERASMO MACHADO DE SOUTO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERASMO MACHADO DE SOUTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 006b6bc

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada. (id. 48d2c19).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000912-71.2022.5.13.0023

AUTOR

JEFERSON DE OLIVEIRA DE SOUZA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

746

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09896b6

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamante (id. 60dab47).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamada) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000912-71.2022.5.13.0023

AUTOR

JEFERSON DE OLIVEIRA DE SOUZA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFERSON DE OLIVEIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09896b6

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamante (id. 60dab47).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamada) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000142-89.2023.5.13.0008

AUTOR

BRUNO GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE

MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

LTDA

ADVOGADO

ARMANDO SILVA BRETAS(OAB:

31997/PR)

ADVOGADO

CELSO NOBUYUKI YOKOTA(OAB:

33389/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO GOMES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica o autor ciente da petição da reclamada (ID.

1daa751), devendo se manifestar ou comprovar a devolução do

valor recebido a maior, no prazo de 5 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0001028-25.2022.5.13.0008

AUTOR

ARTHUR VINICIUS FREIRE DE

ARAUJO

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RÉU

FENOPLAST EMBALAGENS

FLEXIVEIS LTDA

ADVOGADO

BRUNO MATOS GONCALVES DE

MEDEIROS(OAB: 15444/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTHUR VINICIUS FREIRE DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

747

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Ficam as partes ciente de que o perito agendou a perícia para

constatação da Insalubridade (no posto de trabalho) para o dia 13

de abril de 2023 às 15h30min, iniciando-se impreterivelmente no

horário estipulado, a qual será realizada na sede da empresa

FENOPLAST EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA, na Av. Assis

Chateaubriand, 3581, Distrito Industrial, CEP: 58.414-500, Campina

Grande/PB.

No momento da perícia deverão ser disponibilizados todos os

equipamentos que o reclamante laborou suas funções.

As partes deverão informar os telefones dos responsáveis da

empresa reclamada e do reclamante ao perito, cujos telefones estão

indicados no ID. ad58496.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0001028-25.2022.5.13.0008

AUTOR

ARTHUR VINICIUS FREIRE DE

ARAUJO

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RÉU

FENOPLAST EMBALAGENS

FLEXIVEIS LTDA

ADVOGADO

BRUNO MATOS GONCALVES DE

MEDEIROS(OAB: 15444/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FENOPLAST EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes ciente de que o perito agendou a perícia para

constatação da Insalubridade (no posto de trabalho) para o dia 13

de abril de 2023 às 15h30min, iniciando-se impreterivelmente no

horário estipulado, a qual será realizada na sede da empresa

FENOPLAST EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA, na Av. Assis

Chateaubriand, 3581, Distrito Industrial, CEP: 58.414-500, Campina

Grande/PB.

No momento da perícia deverão ser disponibilizados todos os

equipamentos que o reclamante laborou suas funções.

As partes deverão informar os telefones dos responsáveis da

empresa reclamada e do reclamante ao perito, cujos telefones estão

indicados no ID. ad58496.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000238-07.2023.5.13.0008

AUTOR

GUSTAVO IBIAPINO GONCALVES

ADVOGADO

CARLOS HENRIQUE PEREIRA

BALBINO(OAB: 30302/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

CALDAS JUNIOR(OAB: 5900/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO IBIAPINO GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes ciente de que o perito agendou a perícia para

constatação da Insalubridade (no posto de trabalho) para o dia 13

de abril de 2023 às 12h00min, iniciando-se impreterivelmente no

horário estipulado, a qual será realizada na sede da empresa

ALPARGATAS S/A, na Av. Assis Chateaubriand, 4324, Distrito

Industrial, CEP: 58.414-500, Campina Grande/PB.

No momento da perícia deverão ser disponibilizados todos os

equipamentos que o reclamante laborou suas funções.

As partes deverão informar os telefones dos responsáveis da

empresa reclamada e do reclamante ao perito, cujos telefones estão

indicados no ID. eb1619d.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000238-07.2023.5.13.0008

AUTOR

GUSTAVO IBIAPINO GONCALVES

ADVOGADO

CARLOS HENRIQUE PEREIRA

BALBINO(OAB: 30302/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

CALDAS JUNIOR(OAB: 5900/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

748

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes ciente de que o perito agendou a perícia para

constatação da Insalubridade (no posto de trabalho) para o dia 13

de abril de 2023 às 12h00min, iniciando-se impreterivelmente no

horário estipulado, a qual será realizada na sede da empresa

ALPARGATAS S/A, na Av. Assis Chateaubriand, 4324, Distrito

Industrial, CEP: 58.414-500, Campina Grande/PB.

No momento da perícia deverão ser disponibilizados todos os

equipamentos que o reclamante laborou suas funções.

As partes deverão informar os telefones dos responsáveis da

empresa reclamada e do reclamante ao perito, cujos telefones estão

indicados no ID. eb1619d.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000264-05.2023.5.13.0008

AUTOR

FRANCISCO JAKSON DA SILVA

LIMA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO JAKSON DA SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia

designada pelo Expert para o dia 19/04/2023 às 22h00, nas

dependências da empresa Reclamada, situada à Avenida Assis

Chateaubriand, 4.324, Distrito Industrial, Campina Grande, PB. (Id.

e88e54c)

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000264-05.2023.5.13.0008

AUTOR

FRANCISCO JAKSON DA SILVA

LIMA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia

designada pelo Expert para o dia 19/04/2023 às 22h00, nas

dependências da empresa Reclamada, situada à Avenida Assis

Chateaubriand, 4.324, Distrito Industrial, Campina Grande, PB. (Id.

e88e54c)

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000115-28.2023.5.13.0034

AUTOR

LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67ca0a8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

749

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO em

face de ALPARGATAS S.A.

Tudo de acordo com a fundamentação supra parte integrante deste

dispositivo como se nele transcrita estivesse.

Não há Contribuições Previdenciárias ou IR incidentes.

Condeno a parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, a

pagar o valor de R$ 1.000,00 a título de honorários periciais a nobre

perita. Ante a concessão da gratuidade judicial, este valor deverá

ser pago por verba própria colocada à disposição do E. TRT da 13ª

Região.

Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa para

fins legais, dispensadas, ante o permissivo celetista.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000115-28.2023.5.13.0034

AUTOR

LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67ca0a8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO em

face de ALPARGATAS S.A.

Tudo de acordo com a fundamentação supra parte integrante deste

dispositivo como se nele transcrita estivesse.

Não há Contribuições Previdenciárias ou IR incidentes.

Condeno a parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, a

pagar o valor de R$ 1.000,00 a título de honorários periciais a nobre

perita. Ante a concessão da gratuidade judicial, este valor deverá

ser pago por verba própria colocada à disposição do E. TRT da 13ª

Região.

Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa para

fins legais, dispensadas, ante o permissivo celetista.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000173-15.2023.5.13.0007

AUTOR

ANIZIO ALVES FILHO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39f322e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1 - conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2 julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por ANIZIO ALVES FILHO em face de

ALPARGATAS S.A, para condenar esta a pagar para aquela:

A) devolução do valor sobrejacente a um mês do salário,

descontado a título de quitação de empréstimos sob a rubrica de

benefícios e alphashop.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

750

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor dos

pedidos improcedentes a título de honorários sucumbenciais. Nos

termos da lei e decisão do STF, deve a cobrança desses honorários

ficar suspensa até eventual comprovação de mudança na condição

de hipossuficiente da parte autora

Tudo de acordo com a fundamentação supra e cálculos, partes

integrantes deste dispositivo como se nele transcrita estivesse.

Contribuições previdenciárias e IR incidentes sobre as verbas

condenadas de caráter salarial, na forma da planilha anexa.

Custas pela parte reclamada, no valor indicado na planilha anexa,

calculadas sobre o valor da condenação.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000173-15.2023.5.13.0007

AUTOR

ANIZIO ALVES FILHO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANIZIO ALVES FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39f322e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1 - conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2 julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por ANIZIO ALVES FILHO em face de

ALPARGATAS S.A, para condenar esta a pagar para aquela:

A) devolução do valor sobrejacente a um mês do salário,

descontado a título de quitação de empréstimos sob a rubrica de

benefícios e alphashop.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor dos

pedidos improcedentes a título de honorários sucumbenciais. Nos

termos da lei e decisão do STF, deve a cobrança desses honorários

ficar suspensa até eventual comprovação de mudança na condição

de hipossuficiente da parte autora

Tudo de acordo com a fundamentação supra e cálculos, partes

integrantes deste dispositivo como se nele transcrita estivesse.

Contribuições previdenciárias e IR incidentes sobre as verbas

condenadas de caráter salarial, na forma da planilha anexa.

Custas pela parte reclamada, no valor indicado na planilha anexa,

calculadas sobre o valor da condenação.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000055-36.2023.5.13.0008

AUTOR

ERINALDO TAVARES DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ERINALDO TAVARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1c5581

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por ERINALDO TAVARES DA SILVA em face

de ALPARGATAS S.A. para condenar esta parte a pagar aquele

adicional de insalubridade em grau médio e reflexos sobre aviso

prévio, 13º salário, férias + 1/3, e FGTS + 40% durante todo o

período do contrato de trabalho.

Condeno a reclamada a pagar o valor de R$ 1.300,00 a título de

honorários periciais e 10% do montante da condenação a título de

honorários advocatícios.

Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos

da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste

dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

751

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Ministério do Trabalho

nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT Nº3/2013.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.

Custas pela reclamada no patamar de 2% do valor da liquidação do

julgado.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000055-36.2023.5.13.0008

AUTOR

ERINALDO TAVARES DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1c5581

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por ERINALDO TAVARES DA SILVA em face

de ALPARGATAS S.A. para condenar esta parte a pagar aquele

adicional de insalubridade em grau médio e reflexos sobre aviso

prévio, 13º salário, férias + 1/3, e FGTS + 40% durante todo o

período do contrato de trabalho.

Condeno a reclamada a pagar o valor de R$ 1.300,00 a título de

honorários periciais e 10% do montante da condenação a título de

honorários advocatícios.

Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos

da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste

dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Ministério do Trabalho

nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT Nº3/2013.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.

Custas pela reclamada no patamar de 2% do valor da liquidação do

julgado.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130036-02.2015.5.13.0008

AUTOR

ALLYNE ALANE RODRIGUES DE

LIMA

ADVOGADO

WELTON CAETANO VIDAL DE

NEGREIROS(OAB: 21956/PB)

ADVOGADO

THAYANE VIRGINIA PINTO

SILVA(OAB: 19453/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

MARCO AURELIO GOMES

COSTA(OAB: 3597/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLYNE ALANE RODRIGUES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificada a parte, pela 2ª vez, para apresentar seus dados

bancários inclusive o número do banco, bem como do advogado

para a transferência de crédito,salientamos que o advogado

apresente o contrato de honorários advocatícios,caso não tenha

juntado aos autos, prazo de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0130036-02.2015.5.13.0008

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

752

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

AUTOR

ALLYNE ALANE RODRIGUES DE

LIMA

ADVOGADO

WELTON CAETANO VIDAL DE

NEGREIROS(OAB: 21956/PB)

ADVOGADO

THAYANE VIRGINIA PINTO

SILVA(OAB: 19453/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

MARCO AURELIO GOMES

COSTA(OAB: 3597/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificada a parte CLARO S.A para apresentar seus dados

bancários inclusive o número do banco, para a transferência de

crédito, prazo de 02 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000837-77.2022.5.13.0008

AUTOR

EDNALDO SILVA ALVES

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

RÉU

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

JAIRO DO NASCIMENTO SILVA(OAB:

28215/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica a parte ré intimada a pagar o débito (planilha de

ece9728 ), no prazo de 48 horas, sob pena de execução com

imediata constrição patrimonial, e de inscrição no cadastro de

inadimplentes na forma do Art. 883-A da CLT.

Concomitantemente, deverá a reclamada comparecer a Secretaria

da Vara em 13/04/2023 às 08:30hs para as anotações na CTPS da

autora como determinado na sentença, e fornecer ao autor a

documentação necessária para percepção do seguro desemprego.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000837-77.2022.5.13.0008

AUTOR

EDNALDO SILVA ALVES

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

RÉU

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

JAIRO DO NASCIMENTO SILVA(OAB:

28215/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNALDO SILVA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Deverá o autor comparecer a Secretaria da Vara em 13/04/2023 às

08:30hs para as anotações na CTPS, pela reclamada, como

determinado na sentença.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000995-32.2022.5.13.0009

AUTOR

E.C.A.C.

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

RÉU

B.B.S.

PERITO

M.V.F.

PERITO

R.L.D.M.

Intimado(s)/Citado(s):

- E.C.A.C.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID ab8fc75.

Processo Nº ATSum-0000822-11.2022.5.13.0008

AUTOR

FIAMA MENDES SILVA

ADVOGADO

JOSE ELIAS DE AZEVEDO

NETO(OAB: 31039/PB)

RÉU

VALDETE DE LIMA DIAS

02757696408

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

753

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

FAGNER FALCAO DE FRANCA(OAB:

12428/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FIAMA MENDES SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência ao Patrono da reclamante das transferências realizadas,

conforme extrato/recibo juntados aos autos. ATO ORDINATÓRIO

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000334-27.2020.5.13.0008

AUTOR

LUCIANO FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL MEDEIROS DANTAS(OAB:

25133/PB)

RÉU

JOSE EDUARDO DE ARAUJO

RÉU

DROGARIA BARRA 02 LTDA

RÉU

AFRANIO CABRAL DE CARVALHO

ADVOGADO

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

RÉU

BAICA INCORPORACOES LTDA

RÉU

TEJO ENGENHARIA LTDA

RÉU

SANTA CANDIDA AGROPECUARIA

LTDA

RÉU

MORADA DO SOL AGROPECUARIA

LTDA

RÉU

LUA NOVA PARTICIPACOES LTDA

RÉU

MUNDO VERDE INDUSTRIA DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

RÉU

SERGIO DA LUZ DAHER

RÉU

FARINOR COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

RÉU

ANTONIO CARVALHO BARRA

JUNIOR

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE GUEDES

SAIDE(OAB: 24249/DF)

RÉU

DROGARIA BARRA LTDA

RÉU

FARTRIGO - INDUSTRIA DE

ALIMENTOS DE TRIGO LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO

FLAVIO NEVES COSTA(OAB:

153447/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte da transferência/devolução realizada, conforme

extrato/recibo juntado aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000089-11.2023.5.13.0008

AUTOR

JOSE ORLANDO DE BRITO

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS SILVA(OAB:

10433/PB)

RÉU

CONDOMINIO RESIDENCIAL

NENZINHA CUNHA LIMA

ADVOGADO

RODRIGO RAMOS DE SOUSA(OAB:

16131/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO RESIDENCIAL NENZINHA CUNHA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificada a reclamada para comprovar o pagamento das

contribuições previdenciárias, no valor de R$1.111,17, e custas

processuais incidentes sobre o acordo, no valor de R$50,00, no

prazo de 02 dias. ATO ORDINATÓRIO

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000171-76.2022.5.13.0008

AUTOR

ELIUDE SILVA LOPES

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

VIVIANE DO NASCIMENTO

HOLANDA

ADVOGADO

ESAU TAVARES DE MENDONCA

FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:

15315/PB)

RÉU

RAFAEL RODRIGUES HOLANDA

ADVOGADO

ESAU TAVARES DE MENDONCA

FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:

15315/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIUDE SILVA LOPES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

754

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte autora intimada a fornecer os seus dados bancários

para possibilitar a transferência de crédito. A retenção de honorários

advocatícios contratuais só ocorrerá mediante juntada do

instrumento contratual. Prazo: 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000504-28.2022.5.13.0008

AUTOR

ANDRE GOMES DE ARAUJO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f4fcc6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Ante a ausência de manifestação da executada acerca do bloqueio

online do débito (id.bce1522), extingue-se a execução com fulcro no

art. 924 do NCPC.

Libere-se, por meio de alvará, o montante relativo ao crédito do

reclamante e honorários advocatícios.

Sem mais pendências, arquivem-se os autos.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000504-28.2022.5.13.0008

AUTOR

ANDRE GOMES DE ARAUJO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE GOMES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f4fcc6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Ante a ausência de manifestação da executada acerca do bloqueio

online do débito (id.bce1522), extingue-se a execução com fulcro no

art. 924 do NCPC.

Libere-se, por meio de alvará, o montante relativo ao crédito do

reclamante e honorários advocatícios.

Sem mais pendências, arquivem-se os autos.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000208-69.2023.5.13.0008

AUTOR

CARPEGGIANE BARBOSA MENDES

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARPEGGIANE BARBOSA MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1288cf2

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

755

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Considerando a anuência da parte ré e o preenchimento dos

requisitos necessários, ordeno que a tramitação do feito ocorra pela

via do “juízo 100% digital”, devendo a Secretaria proceder aos

ajustes necessários, bem como incluir lembrete no processo, com

visibilidade global, acerca dos dados das partes e advogados.

A audiência de instrução agendada para o dia 23/05/2023, às 14:30

será realizada por videoconferência na plataforma Zoom, cujo

acesso à sala virtual ocorrerá por meio do seguinte link: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/84124130621 ou ID da reunião: 841 2413 0621 .

As partes deverão comparecer à audiência, na forma da lei, para

prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, ficando

cientes desse ônus (Súmula nº 74, I, do TST).

As partes deverão compartilhar o link de acesso com as suas

testemunhas.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000208-69.2023.5.13.0008

AUTOR

CARPEGGIANE BARBOSA MENDES

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1288cf2

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a anuência da parte ré e o preenchimento dos

requisitos necessários, ordeno que a tramitação do feito ocorra pela

via do “juízo 100% digital”, devendo a Secretaria proceder aos

ajustes necessários, bem como incluir lembrete no processo, com

visibilidade global, acerca dos dados das partes e advogados.

A audiência de instrução agendada para o dia 23/05/2023, às 14:30

será realizada por videoconferência na plataforma Zoom, cujo

acesso à sala virtual ocorrerá por meio do seguinte link: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/84124130621 ou ID da reunião: 841 2413 0621 .

As partes deverão comparecer à audiência, na forma da lei, para

prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, ficando

cientes desse ônus (Súmula nº 74, I, do TST).

As partes deverão compartilhar o link de acesso com as suas

testemunhas.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000842-02.2022.5.13.0008

AUTOR

JAIRO CRUZ DE FRANCA

ADVOGADO

BRUCE SNIDER CICERO

MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:

22280/PB)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

RÉU

C.D.C SERVICOS DE INSTALACOES

DE GAS EIRELI

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6adc73

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela segunda Reclamada MRV

ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. (id.965c867).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000842-02.2022.5.13.0008

AUTOR

JAIRO CRUZ DE FRANCA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

756

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

BRUCE SNIDER CICERO

MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:

22280/PB)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

RÉU

C.D.C SERVICOS DE INSTALACOES

DE GAS EIRELI

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JAIRO CRUZ DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6adc73

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela segunda Reclamada MRV

ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. (id.965c867).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001012-71.2022.5.13.0008

AUTOR

ANDREZZA CECILIA ARAUJO DOS

SANTOS

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f306c75

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001012-71.2022.5.13.0008

AUTOR

ANDREZZA CECILIA ARAUJO DOS

SANTOS

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREZZA CECILIA ARAUJO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f306c75

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000727-15.2021.5.13.0008

AUTOR

JOSE ANTONIO PEREIRA FIRMINO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

757

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

LUCAS CRUZ DE BRITTO

LYRA(OAB: 21816/PB)

RÉU

A CANDIDO CIA LTDA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO PEREIRA FIRMINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ciência à parte reclamante e patrono(a) das

transferências realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos

autos.(Id.c87400b).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000904-42.2022.5.13.0008

AUTOR

GLEICIANE DA SILVA GALDINO

ADVOGADO

JUSCELINO DE ARAUJO

ANIZIO(OAB: 15394/PB)

RÉU

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

ADVOGADO

JOSE DE ARIMATEA DAS

NEVES(OAB: 1365/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

FICA INTIMADA para pagamento dos honorários periciais

incidentes sobre o acordo, no prazo de 02 dias, sob pena de

execução imediata.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000983-21.2022.5.13.0008

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

CALCADOS DO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DA

CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

FABRICACAO DE ALCOOL NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

AUTOR

SIND DA IND DA CONST E DO

MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM

GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA D

ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ARIANO MARIO FERNANDES

FONSECA FILHO(OAB: 23051/PB)

ADVOGADO

MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:

24493/PB)

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

AUTOR

SIND DA IND DE MAT PLASTICO E

RES SINT DO EST DA PB

ADVOGADO

CAIO SERRANO QUEIROZ DE

OLIVEIRA LIMA(OAB: 23098/PB)

ADVOGADO

JOAO MARTINS DE SOUSA

NETO(OAB: 24233/PB)

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES

GADELHA

ADVOGADO

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE

OLIVEIRA FILHO(OAB: 14839/PB)

ADVOGADO

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA

CARVALHO(OAB: 11106/PB)

RÉU

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

VALDISIO VASCONCELOS DE

LACERDA(OAB: 20479/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE

OLIVEIRA FILHO(OAB: 14839/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA PARAIBA

- FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES GADELHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd51a86

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se os demandados para, no prazo de 5 dias, manifestarem-

se sobre novo pedido de concessão de tutela provisória, contido na

peça do Id 07c1f8e, com seus anexos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

758

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Apresentadas as manifestações ou escoado o prazo, venham os

autos conclusos para decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000098-70.2023.5.13.0008

AUTOR

EDVAR GUEDES DOS SANTOS

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

FERRO COMERCIO DE FERRAGENS

LTDA

ADVOGADO

LUCAS GABRIEL MOTTA

CAVALCANTE(OAB: 30966/PB)

ADVOGADO

SAULO DE TARSO DOS SANTOS

CAVALCANTE(OAB: 25602/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4469b85

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO aos embargos de

declaração opostos por FERRO COMERCIO DE FERRAGENS

LTDA nos autos da reclamação trabalhista contra si ajuizada por

EDVAR GUEDES DOS SANTOS.

Intime-se.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000098-70.2023.5.13.0008

AUTOR

EDVAR GUEDES DOS SANTOS

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

FERRO COMERCIO DE FERRAGENS

LTDA

ADVOGADO

LUCAS GABRIEL MOTTA

CAVALCANTE(OAB: 30966/PB)

ADVOGADO

SAULO DE TARSO DOS SANTOS

CAVALCANTE(OAB: 25602/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVAR GUEDES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4469b85

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO aos embargos de

declaração opostos por FERRO COMERCIO DE FERRAGENS

LTDA nos autos da reclamação trabalhista contra si ajuizada por

EDVAR GUEDES DOS SANTOS.

Intime-se.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001038-69.2022.5.13.0008

AUTOR

JOAO LUCCA ALVES DE LIMA

ADVOGADO

PLYNIO RICARDO DOS SANTOS

SILVA(OAB: 21777/PB)

RÉU

AGLE FILIPE PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

JOSE NILDO PEDRO DE

OLIVEIRA(OAB: 9121/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGLE FILIPE PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47a55f0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO aos embargos de

declaração opostos por JOAO LUCCA ALVES DE LIMA em face de

AGLE FILIPE PEREIRA DE LIMA.

Intimem-se as partes.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001038-69.2022.5.13.0008

AUTOR

JOAO LUCCA ALVES DE LIMA

ADVOGADO

PLYNIO RICARDO DOS SANTOS

SILVA(OAB: 21777/PB)

RÉU

AGLE FILIPE PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

JOSE NILDO PEDRO DE

OLIVEIRA(OAB: 9121/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

759

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO LUCCA ALVES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47a55f0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO aos embargos de

declaração opostos por JOAO LUCCA ALVES DE LIMA em face de

AGLE FILIPE PEREIRA DE LIMA.

Intimem-se as partes.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000882-03.2022.5.13.0034

AUTOR

RAUL MARQUES CARNEIRO NETO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b19ed6

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamante. (ID. 21487aa).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamada) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000882-03.2022.5.13.0034

AUTOR

RAUL MARQUES CARNEIRO NETO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- RAUL MARQUES CARNEIRO NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b19ed6

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamante. (ID. 21487aa).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamada) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130028-59.2014.5.13.0008

AUTOR

ELENILDA BARBOSA DOS REIS

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

JUSSARA DE MELLO MURAD(OAB:

104904/MG)

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

ADVOGADO

LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES

ALMEIDA(OAB: 87801/MG)

ADVOGADO

INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:

19856-B/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELENILDA BARBOSA DOS REIS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

760

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências

realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos no id.

81ee371.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000481-19.2021.5.13.0008

AUTOR

JOSE VITAL DE ARAUJO FILHO

ADVOGADO

ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:

21501/PB)

RÉU

EMPRESA NACIONAL DE

PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE VITAL DE ARAUJO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências

realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ConPag-0000212-09.2023.5.13.0008

CONSIGNANTE

GERALDO SALUSTO DA SILVA

JUNIOR EIRELI - ME

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

CONSIGNATÁRIO

DAVID FERREIRA TAHA

ADVOGADO

EMANUELLA DORNELLAS DE

ANDRADE(OAB: 24579/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVID FERREIRA TAHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte consignatária da transferência realizada, conforme

extrato/recibo juntado aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000275-68.2022.5.13.0008

AUTOR

TAYS KAROLAYNE TRAJANO ALVES

ADVOGADO

ENNY KAROLINNY CAMARA

MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

RÉU

SONHO REAL LOTERIAS LTDA

ADVOGADO

ALBEZIO DE MELO FARIAS DA

SILVA(OAB: 9357/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAYS KAROLAYNE TRAJANO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Nos termos do Art. 879, §2º, da CLT, ficam as partes cientes da

elaboração dos cálculos de liquidação (ID. ebe2815), para, no

prazo comum de 8 (oito) dias úteis, apresentarem, querendo,

impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores

objeto da discordância, sob pena de preclusão.

O valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a

R$20.000,00, portanto, fica dispensada a manifestação da

Procuradoria Geral Federal acerca dos cálculos de liquidação, nos

termos da Portaria MF nº 582/2013 (DOU de 13/12/2013) e da

Portaria PGF nº 839/2013 (DOU de 27/12/2013, Seção 1, p.64).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000275-68.2022.5.13.0008

AUTOR

TAYS KAROLAYNE TRAJANO ALVES

ADVOGADO

ENNY KAROLINNY CAMARA

MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

RÉU

SONHO REAL LOTERIAS LTDA

ADVOGADO

ALBEZIO DE MELO FARIAS DA

SILVA(OAB: 9357/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SONHO REAL LOTERIAS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

761

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Nos termos do Art. 879, §2º, da CLT, ficam as partes cientes da

elaboração dos cálculos de liquidação (ID. ebe2815), para, no

prazo comum de 8 (oito) dias úteis, apresentarem, querendo,

impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores

objeto da discordância, sob pena de preclusão.

O valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a

R$20.000,00, portanto, fica dispensada a manifestação da

Procuradoria Geral Federal acerca dos cálculos de liquidação, nos

termos da Portaria MF nº 582/2013 (DOU de 13/12/2013) e da

Portaria PGF nº 839/2013 (DOU de 27/12/2013, Seção 1, p.64).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000741-96.2021.5.13.0008

AUTOR

DEBORA SIMONE CARVALHO DA

SILVA CABRAL

ADVOGADO

KALINE ANDRADE ALVES DA

SILVA(OAB: 25663/PB)

RÉU

ALMIR JOSE DA COSTA FILHO

ADVOGADO

MANOEL CLEMENTINO DE

FREITAS(OAB: 6704/PB)

ADVOGADO

SAULO DE ALMEIDA

CAVALCANTI(OAB: 7640/PB)

RÉU

EDITORA E DISTRIBUIDORA

EDUCACIONAL S/A

ADVOGADO

RAFAEL GOOD GOD

CHELOTTI(OAB: 139387/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALMIR JOSE DA COSTA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

intimado o executado para pagar o débito, conforme planilha de

cálculos id. 17cdf35, no prazo de 48 horas (Art. 880 da CLT), sob

pena de constrição patrimonial por meio das ferramentas eletrônicas

e de inclusão no cadastro de inadimplentes na forma do Art. 883-A

da CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FERNANDO MELO BEZERRA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000714-79.2022.5.13.0008

AUTOR

EDSON BARBOSA DE LIMA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

FICA INTIMADA a parte reclamada para pagamento do

remanescente (id. 7ca7cc6), no prazo de 48 HORAS, sob pena de

execução imediata e busca patrimonial eletrônica. Ato Ordinatório.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000699-62.2022.5.13.0024

AUTOR

JOABE RODRIGUES SANTOS

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOABE RODRIGUES SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

762

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9020805

proferida nos autos.

DECISÃO

Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor da

condenação, dê-se início aos atos executórios.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000229-68.2021.5.13.0023

AUTOR

LAERCIO BRILHANTE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

COOPERATIVA AGROPECUARIA DO

CARIRI LTDA

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CARIRI LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef01312

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Carta Precatória Executória devolvida pelo Juízo

deprecado.

Verifica-se na aludida Carta Precatória que, apesar de ter o Juízo

deprecado determinado ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de

Petrolina-PE, que fossem baixadas todas as restrições referentes à

CPE nº 0000172-08.2022.5.06.0412, efetuadas junto à matrícula nº

30.991, conforme id. f60d5c0, pág. 792, na última certidão de inteiro

teor expedida por àquele Cartório, consta, ainda, a penhora que fora

averbada sobre referido imóvel.

Assim sendo, encaminhe-se o presente despacho ofício ao 1º

Cartório de Registro de Imóveis de Petrolina-PE, para que

esclareça se fora providenciada a retirada da penhora que recai

sobre o imóvel matrícula nº 30.991, nos autos do Proc. 0000172-

08.2022.5.06.0412. Prazo 10 dias.

Indique o autor, em 10 dias, meios efetivos, (indicação precisa de

itens e bens ou valores), que possibilitem a concretização da

Jurisdição, consubstanciada na efetivação da execução, sob pena

de aplicação do disposto no Art. 11- A da CLT, após o prazo de 2

anos.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000229-68.2021.5.13.0023

AUTOR

LAERCIO BRILHANTE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

COOPERATIVA AGROPECUARIA DO

CARIRI LTDA

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAERCIO BRILHANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef01312

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Carta Precatória Executória devolvida pelo Juízo

deprecado.

Verifica-se na aludida Carta Precatória que, apesar de ter o Juízo

deprecado determinado ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de

Petrolina-PE, que fossem baixadas todas as restrições referentes à

CPE nº 0000172-08.2022.5.06.0412, efetuadas junto à matrícula nº

30.991, conforme id. f60d5c0, pág. 792, na última certidão de inteiro

teor expedida por àquele Cartório, consta, ainda, a penhora que fora

averbada sobre referido imóvel.

Assim sendo, encaminhe-se o presente despacho ofício ao 1º

Cartório de Registro de Imóveis de Petrolina-PE, para que

esclareça se fora providenciada a retirada da penhora que recai

sobre o imóvel matrícula nº 30.991, nos autos do Proc. 0000172-

08.2022.5.06.0412. Prazo 10 dias.

Indique o autor, em 10 dias, meios efetivos, (indicação precisa de

itens e bens ou valores), que possibilitem a concretização da

Jurisdição, consubstanciada na efetivação da execução, sob pena

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

763

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

de aplicação do disposto no Art. 11- A da CLT, após o prazo de 2

anos.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000051-02.2023.5.13.0007

AUTOR

YAGO ALVES DE FARIAS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a34345e

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000051-02.2023.5.13.0007

AUTOR

YAGO ALVES DE FARIAS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- YAGO ALVES DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a34345e

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001033-47.2022.5.13.0008

AUTOR

LEIDIANE ADELINO DOS SANTOS

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d23b82

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada (ID. 00abf2a).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001033-47.2022.5.13.0008

AUTOR

LEIDIANE ADELINO DOS SANTOS

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

764

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEIDIANE ADELINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d23b82

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada (ID. 00abf2a).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000318-73.2020.5.13.0008

AUTOR

DIEGO DANTAS SANTOS

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

RÉU

CADERSIL INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

EUGENIO GRACCO BRAGA DE

BRITTO LYRA(OAB: 4702/PB)

ADVOGADO

LUCAS CRUZ DE BRITTO

LYRA(OAB: 21816/PB)

PERITO

PAULO ROBERTO MOTA

PERITO

ANA FLAVIA GOMES ANGELO DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO DANTAS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Deverá o advogado do reclamante apresentar seus dados bancários

para transferência dos honorários: banco, número da conta com

dígito e agência, no prazo de 05 dias. ATO ORDINATÓRIO.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000521-64.2022.5.13.0008

AUTOR

ANTONIO BELINO DA SILVA

ADVOGADO

DANIELLE ALMEIDA GOMES DE

AZEVEDO(OAB: 24034/PB)

ADVOGADO

PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO

MOTA(OAB: 24988/PB)

RÉU

CONSTRUMAIA ENGENHARIA E

PROJETOS EIRELI

ADVOGADO

DARIO IGOR NOGUEIRA

SALES(OAB: 15813/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO BELINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências

realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000183-56.2023.5.13.0008

AUTOR

IZABELLA ARAUJO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ALEXANDRE MARQUES DA

SILVA(OAB: 27049/PB)

RÉU

ROGERIO P DA SILVA LOCADORA -

ME

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

RÉU

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IZABELLA ARAUJO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vistas ao autor dos embargos de declaração interpostos pela ré

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

LUCIANA CRISTINA BANDEIRA DE SOUZA LOBO

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

765

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000137-67.2023.5.13.0008

AUTOR

KALINA CRISTINA NUNES DA

NOBREGA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

ADVOGADO

MARCOS AURELIO PEREIRA DE

GOUVEIA JUNIOR(OAB: 30106/PB)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

JOSE ALBERTO COUTO

MACIEL(OAB: 513/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3b6a3d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido

julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por KALINA CRISTINA NUNES DA NOBREGA

em face de , TELEFONICA BRASIL S.A para condenar a empresa a

pagar a autora os valores referentes ao PLR de 2021 na

proporcionalidade de 07/12 avos.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Ccndeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor dos

pedidos improcedentes a título de honorários sucumbenciais. Nos

termos da lei e decisão do STF, deve a cobrança desses honorários

ficar suspensa até eventual comprovação de mudança na condição

de hipossuficiente da parte autora.

Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos

em anexo, parte integrante deste dispositivo como se nele transcrita

estivesse.

Não há incidência de Contribuições previdenciárias ou IR ante o

caráter indenizatório da condenação.

Custas pela reclamada, no montante de 2% do valor da

condenação.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000137-67.2023.5.13.0008

AUTOR

KALINA CRISTINA NUNES DA

NOBREGA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

ADVOGADO

MARCOS AURELIO PEREIRA DE

GOUVEIA JUNIOR(OAB: 30106/PB)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

JOSE ALBERTO COUTO

MACIEL(OAB: 513/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- KALINA CRISTINA NUNES DA NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3b6a3d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido

julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por KALINA CRISTINA NUNES DA NOBREGA

em face de , TELEFONICA BRASIL S.A para condenar a empresa a

pagar a autora os valores referentes ao PLR de 2021 na

proporcionalidade de 07/12 avos.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Ccndeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor dos

pedidos improcedentes a título de honorários sucumbenciais. Nos

termos da lei e decisão do STF, deve a cobrança desses honorários

ficar suspensa até eventual comprovação de mudança na condição

de hipossuficiente da parte autora.

Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos

em anexo, parte integrante deste dispositivo como se nele transcrita

estivesse.

Não há incidência de Contribuições previdenciárias ou IR ante o

caráter indenizatório da condenação.

Custas pela reclamada, no montante de 2% do valor da

condenação.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000027-39.2021.5.13.0008

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

766

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

AUTOR

ANTONIO JOAO RODRIGUES

ADVOGADO

IONE ALVES DINIZ(OAB: 20751/PB)

RÉU

DORGIVAL CANDIDO CABRAL

ADVOGADO

CAIO PRADO DANTAS DE

MENDONCA Y ARAUJO(OAB:

28107/PB)

RÉU

DORGIVAL CANDIDO CABRAL

ADVOGADO

CAIO PRADO DANTAS DE

MENDONCA Y ARAUJO(OAB:

28107/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO JOAO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8822b5c

proferido nos autos.

Despacho

Diante do despacho proferido pelo Juízo Cível nos autos do

processo de inventário nº 001200-40.2011.8.15.017 (Id.id:8f61820),

expeça-se mandado, para penhora do quinhão hereditário,

destinados aos herdeiros indicados no formal de partilha no aludido

processo, até a satisfação do débito calculado no Id.1ba7497.

Encaminhem-se os autos à CRE para cumprimento da

determinação.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000711-27.2022.5.13.0008

AUTOR

MARIANA DO NASCIMENTO CRUZ

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

RÉU

CLUBE CAMPESTRE

ADVOGADO

ANDRE RIBEIRO BARBOSA(OAB:

14931/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLUBE CAMPESTRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte ré intimada para pagar o débito (ID. b1dc6fd), no prazo

de 2 dias, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000238-83.2018.5.13.0007

AUTOR

JOSE NATALICIO FERNANDES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

ADVOGADO

TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA

COSTA(OAB: 15999/PB)

RÉU

SOSERVI-SOCIEDADE DE

SERVICOS GERAIS LTDA

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AGLIBERTO MENDES DE PONTES

JUNIOR(OAB: 18546/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à reclamada SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS

GERAIS LTDA da transferência do saldo sobejante realizada,

conforme extrato/recibo juntado aos autos no id. dc34092.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0001009-19.2022.5.13.0008

AUTOR

ELIDIANE DA SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

767

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42cfa35

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada (ID. c946e2e).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001009-19.2022.5.13.0008

AUTOR

ELIDIANE DA SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIDIANE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42cfa35

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada (ID. c946e2e).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000606-47.2022.5.13.0009

AUTOR

GABRIEL GALDINO DE LACERDA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 803ad54

proferida nos autos.

DECISÃO

Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor da

condenação, dê-se início aos atos executórios.

Encontrados, ou não, veículos ou imóveis situados na jurisdição

deste regional, encaminhem-se os autos à Central de Efetividade

para adoção das medidas constritivas e expropriatórias pertinentes.

Quando decorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT e desde

que não haja garantia da execução, volvam conclusos para inclusão

da parte executada no BNDT

Havendo depósito, efetuem-se os pagamentos e recolhimentos

fiscais necessários e volvam conclusos para a sentença de extinção

da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000606-47.2022.5.13.0009

AUTOR

GABRIEL GALDINO DE LACERDA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

768

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL GALDINO DE LACERDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 803ad54

proferida nos autos.

DECISÃO

Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor da

condenação, dê-se início aos atos executórios.

Encontrados, ou não, veículos ou imóveis situados na jurisdição

deste regional, encaminhem-se os autos à Central de Efetividade

para adoção das medidas constritivas e expropriatórias pertinentes.

Quando decorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT e desde

que não haja garantia da execução, volvam conclusos para inclusão

da parte executada no BNDT

Havendo depósito, efetuem-se os pagamentos e recolhimentos

fiscais necessários e volvam conclusos para a sentença de extinção

da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000339-44.2023.5.13.0008

AUTOR

DAVID FERREIRA SANTANA

ADVOGADO

EDMILSON DE MORAES

TOLEDO(OAB: 378050/SP)

ADVOGADO

ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA

SILVA(OAB: 378057/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVID FERREIRA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

25/04/2023 08:10, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

Obs.: processo redistribuído em face do acolhimento da exceção de

incompetência em razão do lugar apresentada no processo

originário 0011450-03.2022.5.15.0138, que tramitou perante a 2ª

Vara do Trabalho de Jacareí/SP.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000339-44.2023.5.13.0008

AUTOR

DAVID FERREIRA SANTANA

ADVOGADO

EDMILSON DE MORAES

TOLEDO(OAB: 378050/SP)

ADVOGADO

ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA

SILVA(OAB: 378057/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

769

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

25/04/2023 08:10, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

Obs.: processo redistribuído em face do acolhimento da exceção de

incompetência em razão do lugar apresentada no processo

originário 0011450-03.2022.5.15.0138, que tramitou perante a 2ª

Vara do Trabalho de Jacareí/SP.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000219-06.2020.5.13.0008

AUTOR

HEIDER EMANUEL SILVA PEREIRA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

RÉU

SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS

LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HEIDER EMANUEL SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências

realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos no id.

751af3a.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ExTAC-0000818-47.2017.5.13.0008

EXEQUENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

EXECUTADO

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO

S A

ADVOGADO

CIRO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 21002/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d7541a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração

opostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, nos autos da

ação de execução de termo de ajuste de conduta promovida contra

a CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A., para suprir a falha da

sentença embargada e afastar a determinação de arquivamento dos

autos, reconhecendo a existência de obrigações a serem

integralmente satisfeitas.

Acolho o pedido do MPT para determinar a intimação da executada

para, no prazo de 15 dias, informar se atualmente mantém

obras/atividades em andamento no Município de Campina

Grande/PB e, em caso positivo, apresentar relação de funcionários

e os documentos que entender pertinentes para comprovar o efetivo

cumprimento das obrigações de fazer/não fazer estabelecidas nos

itens de “a” a “g” da cláusula segunda do acordo contido na peça do

Id a51e2cc.

Dê-se ciência.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000550-17.2022.5.13.0008

AUTOR

ROBSON PIERRE LIMA BRITO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

770

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19f3851

proferido nos autos.

DESPACHO

Na petição do id. 689170c o executado apresenta comprovante de

depósito.

Liberem-se os valores aos respectivos credores os indicados nos

ids 689170c e 87065a4, com os recolhimentos dos encargos.

Após, atualize-se os cálculos para verificação de possível existência

de débito remanescente.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000550-17.2022.5.13.0008

AUTOR

ROBSON PIERRE LIMA BRITO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON PIERRE LIMA BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19f3851

proferido nos autos.

DESPACHO

Na petição do id. 689170c o executado apresenta comprovante de

depósito.

Liberem-se os valores aos respectivos credores os indicados nos

ids 689170c e 87065a4, com os recolhimentos dos encargos.

Após, atualize-se os cálculos para verificação de possível existência

de débito remanescente.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000520-61.2022.5.13.0014

AUTOR

JOSE MIRANDA DE SOUSA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MIRANDA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3967b0a

proferido nos autos.

DESPACHO

Na petição do id 38f5662, o advogado do reclamante informa que

houve devolução de crédito para seu cliente em virtude do seu

falecimento. Apresenta dados da conta bancária da companheira

com a qual o reclamante constituía união estável, solicitando o

pagamento do crédito para ela.

Juntou documentos comprobatórios de suas alegações, incluindo

instrumento de procuração passado pela companheira.

Nos termos do artigo 1º,

caput

, da Lei nº 6.858/1980, "os valores

devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das

contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do

Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos

respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos

dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma

da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

771

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará

judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, trazer aos autos

documento que indique se o

de cujus

possuía ou não dependentes

habilitados perante a Previdência Social.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000364-91.2022.5.13.0008

AUTOR

WANDERLEY GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

DANIEL ALISSON GOMES DA

SILVA(OAB: 25873/PB)

RÉU

MIKAELLY SILVA 12061104495

ADVOGADO

JOAO LUIS DE FRANCA NETO(OAB:

18230/PB)

RÉU

MIKAELLY SILVA

ADVOGADO

JOAO LUIS DE FRANCA NETO(OAB:

18230/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERLEY GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b43e7c5

proferido nos autos.

DESPACHO

Requer o exequente a quebra de sigilo bancário dos executados.

Verifico a ausência de resposta da pesquisa realizada junto ao

sistema

CNIB

, bem como de realização do

Infojud

e de expedição

de mandado de penhora junto ao endereço da empresa e sócia

executada.

Verifico, ainda, a ausência de apresentação de qualquer elemento

de ocultação de patrimônio pelas executadas, uma vez que o

exequente, a fim de justificar seu pleito, informa apenas que a sócia

é “dona de um posto de gasolina”, que, no caso, seria a própria

empresa executada.

Ante o exposto , indefiro, por ora, o pleito de quebra de sigilo

bancário.

Aguarde-se a resposta da pesquisa realizada junto ao sistema

CNIB

e prossiga-se com a execução, incluindo-se no montante

exequendo a multa de R$3.000,00 por não cumprimento da

obrigação de fazer por parte da ré, nos termos da sentença de ID.

1001d39.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000309-28.2023.5.13.0034

AUTOR

KEVYN KEYSSON ARAUJO DA

SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KEVYN KEYSSON ARAUJO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

25/04/2023 08:18, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000309-28.2023.5.13.0034

AUTOR

KEVYN KEYSSON ARAUJO DA

SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

772

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

25/04/2023 08:18, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000015-54.2023.5.13.0008

AUTOR

ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8418e8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE em

face de ALPARGATAS S.A. para condenar esta parte a pagar

aquele adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos sobre

: aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, e FGTS + 40%.

Condeno a reclamada a pagar o valor de R$ 1.300,00 a título de

honorários periciais e 10% do montante da condenação a título de

honorários advocatícios.

Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos

da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste

dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Ministério do Trabalho

nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT Nº3/2013.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.

Custas pela reclamada no patamar de 2% do valor da liquidação do

julgado.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000015-54.2023.5.13.0008

AUTOR

ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

773

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8418e8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE em

face de ALPARGATAS S.A. para condenar esta parte a pagar

aquele adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos sobre

: aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, e FGTS + 40%.

Condeno a reclamada a pagar o valor de R$ 1.300,00 a título de

honorários periciais e 10% do montante da condenação a título de

honorários advocatícios.

Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos

da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste

dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Ministério do Trabalho

nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT Nº3/2013.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.

Custas pela reclamada no patamar de 2% do valor da liquidação do

julgado.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000233-82.2023.5.13.0008

AUTOR

ANTONIO TAYRONE SOARES

FREITAS

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

RÉU

B&Q ENERGIA LTDA

ADVOGADO

MATIAS JOAQUIM COELHO

NETO(OAB: 13535/CE)

RÉU

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO

GRANDE DO NORTE COSERN

Intimado(s)/Citado(s):

- B&Q ENERGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1769ab

proferida nos autos.

DECISÃO

Diante do arquivamento do processo ordenado em ata (ID.

8f228c0), encontra-se prejudicada a exceção de incompetência em

razão do lugar apresentada pela ré B&Q ENERGIA LTDA (ID.

a15b60d).

Intimem-se a excipiente e o excepto.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000233-82.2023.5.13.0008

AUTOR

ANTONIO TAYRONE SOARES

FREITAS

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

RÉU

B&Q ENERGIA LTDA

ADVOGADO

MATIAS JOAQUIM COELHO

NETO(OAB: 13535/CE)

RÉU

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO

GRANDE DO NORTE COSERN

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO TAYRONE SOARES FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1769ab

proferida nos autos.

DECISÃO

Diante do arquivamento do processo ordenado em ata (ID.

8f228c0), encontra-se prejudicada a exceção de incompetência em

razão do lugar apresentada pela ré B&Q ENERGIA LTDA (ID.

a15b60d).

Intimem-se a excipiente e o excepto.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000061-43.2023.5.13.0008

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

774

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

AUTOR

ELIAS DO NASCIMENTO SOUSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c05aeb7

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo redistribuído a esta unidade judiciária em face da decisão

proferida pelo Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Campina

Grande em audiência realizada em 04/04/2023 (ID. 9be1b51), o

qual acolheu a arguição de conexão formulada pela parte ré,

ordenando, em face da prevenção deste juízo, a redistribuição do

feito por dependência ao processo n.º 0000060-58.2023.5.13.0008,

a fim de ser proferido um único julgamento em relação aos pedidos

de adicional de insalubridade e de periculosidade, este último objeto

do processo em epígrafe.

Acontece que o pedido de adicional de insalubridade formulado no

processo 0000060-58.2023.5.13.0008 Já foi apreciado conforme

sentença proferida no dia 20/03/2023, tendo a parte ré interposto

recurso ordinário contra a referida decisão, estando em curso o

prazo para contrarrazões do autor.

Diante do exposto, considerando a impossibilidade de julgamento

conjunto, a impossibilidade de reunião dos processos nos termos da

súmula 235 do STJ, a condenação da ré ao pagamento do adicional

de insalubridade, e tendo em vista a impossibilidade de cumulação

dos adicionais de insalubridade e periculosidade, na forma do §2º

do art. 193 da CLT e da decisão proferida no IRR-239-

55.2011.5.02.0319 pelo c. Tribunal Superior do Trabalho, intimem-

se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000061-43.2023.5.13.0008

AUTOR

ELIAS DO NASCIMENTO SOUSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAS DO NASCIMENTO SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c05aeb7

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo redistribuído a esta unidade judiciária em face da decisão

proferida pelo Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Campina

Grande em audiência realizada em 04/04/2023 (ID. 9be1b51), o

qual acolheu a arguição de conexão formulada pela parte ré,

ordenando, em face da prevenção deste juízo, a redistribuição do

feito por dependência ao processo n.º 0000060-58.2023.5.13.0008,

a fim de ser proferido um único julgamento em relação aos pedidos

de adicional de insalubridade e de periculosidade, este último objeto

do processo em epígrafe.

Acontece que o pedido de adicional de insalubridade formulado no

processo 0000060-58.2023.5.13.0008 Já foi apreciado conforme

sentença proferida no dia 20/03/2023, tendo a parte ré interposto

recurso ordinário contra a referida decisão, estando em curso o

prazo para contrarrazões do autor.

Diante do exposto, considerando a impossibilidade de julgamento

conjunto, a impossibilidade de reunião dos processos nos termos da

súmula 235 do STJ, a condenação da ré ao pagamento do adicional

de insalubridade, e tendo em vista a impossibilidade de cumulação

dos adicionais de insalubridade e periculosidade, na forma do §2º

do art. 193 da CLT e da decisão proferida no IRR-239-

55.2011.5.02.0319 pelo c. Tribunal Superior do Trabalho, intimem-

se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

775

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000342-96.2023.5.13.0008

AUTOR

FRANCISCA HELENA DA SILVA

MOURA

ADVOGADO

HELLEN MARIA VASCONCELOS

VIEIRA(OAB: 16746/PB)

ADVOGADO

NIVEA MARIA SANTOS SOUTO

MAIOR(OAB: 12582/PB)

ADVOGADO

NAINA SOUZA ROCHA DE

CARVALHO(OAB: 20638/PB)

RÉU

JOSELITA PEDRO DE CARVALHO

RÉU

ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA

RÉU

ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA

RÉU

ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA -

ME

RÉU

GERALDO TADEU TEODORO DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA HELENA DA SILVA MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal

da defesa, que se realizará no dia 18/05/2023 08:00, na sala virtual

de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no

seguinte endereço eletrônico:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85476187947

ou ID da reunião: 854 7618 7947 .

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000646-84.2022.5.13.0023

EXEQUENTE

JOSE NILSON DOS SANTOS

RODRIGUES

ADVOGADO

RAIANE FERREIRA LIRA(OAB:

28453/PB)

EXECUTADO

JUNIOR JOSE DE MOURA

ADVOGADO

ADNA RHAFAELLA MOURA DE

CERQUEIRA(OAB: 14190/AL)

ADVOGADO

AMANDA LIMA DE CARVALHO

ALMEIDA(OAB: 8864/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUNIOR JOSE DE MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2613a47

proferido nos autos.

DESPACHO

Junta o executado, na peça do Id. 42b1e71, comprovante de

pagamento da quarta parcela do acordo e depósito judicial referente

ao valor das contribuições previdenciárias. Requer que seja retirada

a penhora dos veículos pertencentes a si.

Dá análise da conta judicial 3987.042.04810760-4, verifica-se que

os numerários ainda não se encontram disponibilizados, constando

apenas como conta pré-cadastrada.

Aguarde-se a disponibilidade dos numerários.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000646-84.2022.5.13.0023

EXEQUENTE

JOSE NILSON DOS SANTOS

RODRIGUES

ADVOGADO

RAIANE FERREIRA LIRA(OAB:

28453/PB)

EXECUTADO

JUNIOR JOSE DE MOURA

ADVOGADO

ADNA RHAFAELLA MOURA DE

CERQUEIRA(OAB: 14190/AL)

ADVOGADO

AMANDA LIMA DE CARVALHO

ALMEIDA(OAB: 8864/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE NILSON DOS SANTOS RODRIGUES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

776

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2613a47

proferido nos autos.

DESPACHO

Junta o executado, na peça do Id. 42b1e71, comprovante de

pagamento da quarta parcela do acordo e depósito judicial referente

ao valor das contribuições previdenciárias. Requer que seja retirada

a penhora dos veículos pertencentes a si.

Dá análise da conta judicial 3987.042.04810760-4, verifica-se que

os numerários ainda não se encontram disponibilizados, constando

apenas como conta pré-cadastrada.

Aguarde-se a disponibilidade dos numerários.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000322-08.2023.5.13.0008

AUTOR

ELVANDY GONCALVES CHAVES

ADVOGADO

AFONSO RODRIGUES LEMOS

JUNIOR(OAB: 184558/SP)

ADVOGADO

CAROLINA CARVALHO LEMOS(OAB:

366408/SP)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

ADVOGADO

JOILSON LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:

11277/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7e53db

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora reitera pedido contido na petição inicial para

tramitação do processo pelo “Juízo 100% Digital”.

Conforme se observa da certidão lavrada pela Secretaria (Id

9bf393e), não foram atendidos os requisitos necessários para o

“Juízo 100% Digital”.

Destarte, considerando o não preenchimento dos requisitos

necessários pela parte autora, no ato do ajuizamento da ação, como

determinam o art. 2º, § 2º, da Resolução CNJ n.º 345/2020 e o art.

5º, § 1º, do Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, entendo

que somente mediante acordo com a parte ré e preenchimento dos

requisitos por ambos os litigantes é que seria possível o trâmite pelo

“Juízo 100% Digital”.

Ademais, deixou-se de indicar e-mail e linha de telefone celular com

whatsapp de advogado.

Assim, mantenho a tramitação do feito sem a via do “Juízo 100%

Digital”, porém determino que a sessão de audiência inicial ocorra

por meio telepresencial, cujo acesso à sala de audiência ocorrerá

através dos seguintes dados:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88273487060 ou ID da reunião: 882

7348 7060

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000322-08.2023.5.13.0008

AUTOR

ELVANDY GONCALVES CHAVES

ADVOGADO

AFONSO RODRIGUES LEMOS

JUNIOR(OAB: 184558/SP)

ADVOGADO

CAROLINA CARVALHO LEMOS(OAB:

366408/SP)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

ADVOGADO

JOILSON LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:

11277/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELVANDY GONCALVES CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7e53db

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora reitera pedido contido na petição inicial para

tramitação do processo pelo “Juízo 100% Digital”.

Conforme se observa da certidão lavrada pela Secretaria (Id

9bf393e), não foram atendidos os requisitos necessários para o

“Juízo 100% Digital”.

Destarte, considerando o não preenchimento dos requisitos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

777

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

necessários pela parte autora, no ato do ajuizamento da ação, como

determinam o art. 2º, § 2º, da Resolução CNJ n.º 345/2020 e o art.

5º, § 1º, do Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, entendo

que somente mediante acordo com a parte ré e preenchimento dos

requisitos por ambos os litigantes é que seria possível o trâmite pelo

“Juízo 100% Digital”.

Ademais, deixou-se de indicar e-mail e linha de telefone celular com

whatsapp de advogado.

Assim, mantenho a tramitação do feito sem a via do “Juízo 100%

Digital”, porém determino que a sessão de audiência inicial ocorra

por meio telepresencial, cujo acesso à sala de audiência ocorrerá

através dos seguintes dados:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88273487060 ou ID da reunião: 882

7348 7060

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0007800-24.2010.5.13.0008

AUTOR

MARCOS ANDRE FREIRES

GUILHERME

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

ADVOGADO

JOSE OTAVIO DA CUNHA

MONTENEGRO(OAB: 24161/PB)

RÉU

RAC INDUSTRIA E COMERCIO

ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP

ADVOGADO

WELLINGTON MARQUES LIMA(OAB:

5673/PB)

RÉU

CAMPRO INDUSTRIA E COMERCIO

DE ARTIGOS DE PROTECAO AO

TRABALHO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANDRE FREIRES GUILHERME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adb5a28

proferido nos autos.

DESPACHO

Requer o reclamante, na petição de id. 5af51c4, a realização de

pesquisa RENAJUD a fim de identificar a origem de restrição que

incide sobre veículo registrado em nome da executada Campro

Industria e comercio de Artigos de Protecão ao Trabalho LTDA, de

Placa MNG4264.

Pugna, por fim, a penhora e avaliação do referido veículo para

garantir a presente execução trabalhista.

Verifica-se, nos presentes autos, que, recai sobre o aludido veículo

restrição de circulação, realizada por esse Juízo ( id. 6c415c6),

além de outras três realizadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Considerando que, sobre o referido veículo pendem outras

restrições, indefiro o pedido de penhora deste.

Indique o autor, em 10 dias, meios efetivos, (indicação precisa de

itens e bens ou valores), que possibilitem a concretização da

Jurisdição, consubstanciada na efetivação da execução, sob pena

de aplicação do disposto no Art. 11- A da CLT, após o prazo de 2

anos.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000620-02.2020.5.13.0009

AUTOR

SILAS ARAUJO REGIS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AGLIBERTO MENDES DE PONTES

JUNIOR(OAB: 18546/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff2782d

proferido nos autos.

DESPACHO

Na petição do id. 75cf0ed, a reclamada informa erro material na

elaboração dos cálculos de atualização do id. ddbb738.

A Secretaria da Vara afirma haver erro. Juntou planilha com

cálculos corrigidos, no Id b5904d8.

Intime-se reclamada para pagar o débito, conforme cálculos do id.

b5904d8, no prazo de 2 dias, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000620-02.2020.5.13.0009

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

778

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

AUTOR

SILAS ARAUJO REGIS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AGLIBERTO MENDES DE PONTES

JUNIOR(OAB: 18546/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILAS ARAUJO REGIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff2782d

proferido nos autos.

DESPACHO

Na petição do id. 75cf0ed, a reclamada informa erro material na

elaboração dos cálculos de atualização do id. ddbb738.

A Secretaria da Vara afirma haver erro. Juntou planilha com

cálculos corrigidos, no Id b5904d8.

Intime-se reclamada para pagar o débito, conforme cálculos do id.

b5904d8, no prazo de 2 dias, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000352-43.2023.5.13.0008

AUTOR

WENIO LEIDSON LEITE DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

CAVALCANTI VIDROS DE

QUALIDADE LTDA - ME

RÉU

ALTAMIR CAVALCANTI SOBRINHO

RÉU

NELMA DE FREITAS PIRES

CAVALCANTI

Intimado(s)/Citado(s):

- WENIO LEIDSON LEITE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal

da defesa, que se realizará no dia 18/05/2023 08:10, na sala virtual

de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no

seguinte endereço eletrônico:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84005617766

ou ID da reunião: 840 0561 7766

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº CumSen-0000228-28.2021.5.13.0009

EXEQUENTE

ANTONIO DE LISBOA LIRA

ADVOGADO

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE

LIMA(OAB: 25292/PB)

ADVOGADO

TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:

22668/PB)

ADVOGADO

BRUNO LYRA BATISTA(OAB:

22081/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO DE LISBOA LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

779

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,

tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT

(8 dias)

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

CARLOS JOSE DOS SANTOS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000154-08.2020.5.13.0009

AUTOR

REGINALDO SOARES DA COSTA

ADVOGADO

JEFFERSON SOUSA SANTOS(OAB:

17487/PB)

RÉU

ALUIZIO MERGULHAO

ADVOGADO

CARLOS FELIPE ROCHEDO

MAYALL(OAB: 109171/RJ)

ADVOGADO

LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ

FILHO(OAB: 109516/RJ)

RÉU

JAPUIBA NATURAL COMERCIO E

INDUSTRIA DE DOCES EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- ALUIZIO MERGULHAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fcf6a24

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, rejeito os embargos à execução.

Custas, pelo Executado, no valor de R$ 44,26.

Intimem-se.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000154-08.2020.5.13.0009

AUTOR

REGINALDO SOARES DA COSTA

ADVOGADO

JEFFERSON SOUSA SANTOS(OAB:

17487/PB)

RÉU

ALUIZIO MERGULHAO

ADVOGADO

CARLOS FELIPE ROCHEDO

MAYALL(OAB: 109171/RJ)

ADVOGADO

LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ

FILHO(OAB: 109516/RJ)

RÉU

JAPUIBA NATURAL COMERCIO E

INDUSTRIA DE DOCES EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINALDO SOARES DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fcf6a24

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, rejeito os embargos à execução.

Custas, pelo Executado, no valor de R$ 44,26.

Intimem-se.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000092-60.2023.5.13.0009

AUTOR

JOHNNY KENNEDY SOUSA BRITO

ADVOGADO

RODOLFO GAUDENCIO

BEZERRA(OAB: 13296/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

ENGENHARIA DE AVALIACOES,

PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA

LOPES(OAB: 9463/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOHNNY KENNEDY SOUSA BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4c4075

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em face

do ESTADO DA PARAÍBA e PROCEDENTES, EM PARTE, em

relação a ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES PERICIAIS E

CONSTRUÇÕES LTDA., condenando esta última na obrigação de

pagar ao Reclamante os seguintes títulos: saldo de salário, 13º

Salário proporcional, férias + 1/3, FGTS + 40%, aviso prévio, multa

do art. 477 da CLT e horas extras com reflexos no aviso prévio,

férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%.

CONDENO, ainda, a Reclamada ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES

PERICIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA. na obrigação de anotar a

CTPS do Reclamante, na forma da fundamentação, bem como

disponibilizar as guias para o seguro-desemprego, em data a ser

designada, sob pena de multa de R$ 3.000,00 e adoção das

providências cabíveis pela Secretaria.

Juros e correção monetária na forma da decisão proferida pelo c.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

780

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Supremo Tribunal Federal nas ADCs n.º 58 e 59.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §§3º e 4º do art. 790 da CLT.

Honorários advocatícios pela Reclamada ENGENHARIA DE

AVALIAÇÕES PERICIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA. em favor do

Advogado do Reclamante, no equivalente a 10% do valor da

condenação, e pelo Reclamante em favor do Advogado daquela, no

equivalente a 10% da diferença entre o valor da causa e o da

condenação, e, ainda, pelo Reclamante em favor dos Advogados do

ESTADO DA PARAÍBA, no equivalente a 10% do valor da causa.

Em razão do deferimento da justiça gratuita em favor do

Reclamante, os honorários advocatícios devidos por este ficarão

com exigibilidade suspensa, nos termos do §4º do art. 791-A da

CLT c/c a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI

5766.

Contribuições previdenciárias, a cargo da Reclamada

ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES PERICIAIS E CONSTRUÇÕES

LTDA., de acordo com o ramo de atividade, incidentes sobre as

parcelas salariais, com dedução da quota do empregado em seu

crédito.

Custas, pela Reclamada ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES

PERICIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 457,47,

incidentes sobre o valor da condenação.

Tudo na forma da fundamentação e planilha em anexo, parte

integrante desta sentença para todos os fins de direito.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000092-60.2023.5.13.0009

AUTOR

JOHNNY KENNEDY SOUSA BRITO

ADVOGADO

RODOLFO GAUDENCIO

BEZERRA(OAB: 13296/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

ENGENHARIA DE AVALIACOES,

PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA

LOPES(OAB: 9463/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENGENHARIA DE AVALIACOES, PERICIAS E

CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4c4075

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em face

do ESTADO DA PARAÍBA e PROCEDENTES, EM PARTE, em

relação a ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES PERICIAIS E

CONSTRUÇÕES LTDA., condenando esta última na obrigação de

pagar ao Reclamante os seguintes títulos: saldo de salário, 13º

Salário proporcional, férias + 1/3, FGTS + 40%, aviso prévio, multa

do art. 477 da CLT e horas extras com reflexos no aviso prévio,

férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%.

CONDENO, ainda, a Reclamada ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES

PERICIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA. na obrigação de anotar a

CTPS do Reclamante, na forma da fundamentação, bem como

disponibilizar as guias para o seguro-desemprego, em data a ser

designada, sob pena de multa de R$ 3.000,00 e adoção das

providências cabíveis pela Secretaria.

Juros e correção monetária na forma da decisão proferida pelo c.

Supremo Tribunal Federal nas ADCs n.º 58 e 59.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §§3º e 4º do art. 790 da CLT.

Honorários advocatícios pela Reclamada ENGENHARIA DE

AVALIAÇÕES PERICIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA. em favor do

Advogado do Reclamante, no equivalente a 10% do valor da

condenação, e pelo Reclamante em favor do Advogado daquela, no

equivalente a 10% da diferença entre o valor da causa e o da

condenação, e, ainda, pelo Reclamante em favor dos Advogados do

ESTADO DA PARAÍBA, no equivalente a 10% do valor da causa.

Em razão do deferimento da justiça gratuita em favor do

Reclamante, os honorários advocatícios devidos por este ficarão

com exigibilidade suspensa, nos termos do §4º do art. 791-A da

CLT c/c a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI

5766.

Contribuições previdenciárias, a cargo da Reclamada

ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES PERICIAIS E CONSTRUÇÕES

LTDA., de acordo com o ramo de atividade, incidentes sobre as

parcelas salariais, com dedução da quota do empregado em seu

crédito.

Custas, pela Reclamada ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES

PERICIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 457,47,

incidentes sobre o valor da condenação.

Tudo na forma da fundamentação e planilha em anexo, parte

integrante desta sentença para todos os fins de direito.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

781

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000034-57.2023.5.13.0009

AUTOR

MARIA DO SOCORRO LIMA

HERCULANO

ADVOGADO

FRANCISCO NUNES

SOBRINHO(OAB: 7280/PB)

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

AUTOR

EDINALDO LIMA HERCULANO

ADVOGADO

FRANCISCO NUNES

SOBRINHO(OAB: 7280/PB)

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

AUTOR

ERNANI LIMA HERCULANO

ADVOGADO

FRANCISCO NUNES

SOBRINHO(OAB: 7280/PB)

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

AUTOR

ERALDO LIMA HERCULANO

ADVOGADO

FRANCISCO NUNES

SOBRINHO(OAB: 7280/PB)

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

AUTOR

EDILSON LIMA HERCULANO

ADVOGADO

FRANCISCO NUNES

SOBRINHO(OAB: 7280/PB)

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

AUTOR

ERIVAN LIMA HERCULANO

AUTOR

EDNALVA LIMA HERCULANO

RÉU

EMBRATEX - EMPRESA BRASILEIRA

DE FIAÇÃO E TECIDOS LTDA

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

RÉU

PERMON ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

ANDRE MOTTA DE ALMEIDA(OAB:

10497/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMBRATEX - EMPRESA BRASILEIRA DE FIAÇÃO E

TECIDOS LTDA

- PERMON ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6044c14

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos

deduzidos em face da PERMON ENGENHARIA LTDA.

Custas, pelos Autores, no valor de R$ 1.344,00, mas dispensadas

em razão da justiça gratuita.

Sem honorários, já que a ação foi ajuizada antes da vigência da Lei

n.º 13.467/2017.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000034-57.2023.5.13.0009

AUTOR

MARIA DO SOCORRO LIMA

HERCULANO

ADVOGADO

FRANCISCO NUNES

SOBRINHO(OAB: 7280/PB)

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

AUTOR

EDINALDO LIMA HERCULANO

ADVOGADO

FRANCISCO NUNES

SOBRINHO(OAB: 7280/PB)

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

AUTOR

ERNANI LIMA HERCULANO

ADVOGADO

FRANCISCO NUNES

SOBRINHO(OAB: 7280/PB)

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

AUTOR

ERALDO LIMA HERCULANO

ADVOGADO

FRANCISCO NUNES

SOBRINHO(OAB: 7280/PB)

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

AUTOR

EDILSON LIMA HERCULANO

ADVOGADO

FRANCISCO NUNES

SOBRINHO(OAB: 7280/PB)

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

AUTOR

ERIVAN LIMA HERCULANO

AUTOR

EDNALVA LIMA HERCULANO

RÉU

EMBRATEX - EMPRESA BRASILEIRA

DE FIAÇÃO E TECIDOS LTDA

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

RÉU

PERMON ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

ANDRE MOTTA DE ALMEIDA(OAB:

10497/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSON LIMA HERCULANO

- EDINALDO LIMA HERCULANO

- ERALDO LIMA HERCULANO

- ERNANI LIMA HERCULANO

- MARIA DO SOCORRO LIMA HERCULANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6044c14

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos

deduzidos em face da PERMON ENGENHARIA LTDA.

Custas, pelos Autores, no valor de R$ 1.344,00, mas dispensadas

em razão da justiça gratuita.

Sem honorários, já que a ação foi ajuizada antes da vigência da Lei

n.º 13.467/2017.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

782

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000958-05.2022.5.13.0009

AUTOR

NICOLAS RIKELMYS DOS SANTOS

LIMA

ADVOGADO

JOSE CELIO FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)

RÉU

ADAO EVANILDO GUEDES DE

SOUZA

RÉU

SAULO TEIXEIRA BURITY

RÉU

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV

RÉU

COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITACAO POPULAR CEHAP

ADVOGADO

BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:

28602/PB)

ADVOGADO

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA

MARREIRO(OAB: 10577/PB)

ADVOGADO

DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:

25040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ca4aff

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade

arguida pela Reclamada COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITAÇÃO POPULAR – CEHAP e, no mérito, JULGO

IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em face da mesma;

DECLARO A INÉPCIA do pedido de horas extras, extinguindo o

mesmo sem resolução do mérito na forma do inciso IV do art. 485

do CPC; DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA dos Reclamados

SAULO TEIXEIRA BURITY e ADAO EVANILDO GUEDES DE

SOUZA, extinguindo o processo sem resolução do mérito em

relação aos mesmos na forma do inciso VI do art. 485 do CPC; e

JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos deduzidos em

face da Reclamada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRA VERMELHA –

ACPRPV para condená-la na obrigação de pagar ao Reclamante,

na forma e prazo do art. 880 da CLT, os seguintes títulos: aviso

prévio, 13º salários (proporcionais de 2021 e 2022), férias + 1/3

(integral e proporcional), FGTS + 40% e 11 meses de salários

atrasados.

Juros e correção monetária na forma da decisão proferida pelo c.

Supremo Tribunal Federal nas ADCs n.º 58 e 59.

CONDENO, ainda, a Reclamada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA

DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRA

VERMELHA – ACPRPV na obrigação de retificar a CTPS do

Reclamante em data a ser designada pela Secretaria, considerando

os parâmetros fixados na fundamentação, arbitrando, de logo, multa

de R$ 1.000,00 para a hipótese de descumprimento, o que ensejará

a anotação pela Secretaria.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §§3º e 4º do art. 790 da CLT.

Honorários advocatícios pela Reclamada ASSOCIAÇÃO

COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE

PEDRA VERMELHA – ACPRPV em favor do Advogado do

Reclamante, no equivalente a 10% do valor da condenação, e,

ainda, pelo Reclamante em favor dos Advogados da Reclamada

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR – CEHAP,

no equivalente a 10% do valor da causa, estes com exigibilidade

suspensa, nos termos do §4º do art. 791-A da CLT c/c a decisão

proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766.

Contribuições previdenciárias, a cargo da Reclamada

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES

RURAIS DE PEDRA VERMELHA – ACPRPV, de acordo com o

ramo de atividade, incidentes sobre as parcelas salariais, com

dedução da quota do empregado em seu crédito.

Custas, pela Reclamada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRA VERMELHA –

ACPRPV, no valor de R$ 730,08, incidentes sobre o valor da

condenação.

Tudo na forma da fundamentação e planilha em anexo, parte

integrante desta sentença para todos os fins de direito.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000958-05.2022.5.13.0009

AUTOR

NICOLAS RIKELMYS DOS SANTOS

LIMA

ADVOGADO

JOSE CELIO FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)

RÉU

ADAO EVANILDO GUEDES DE

SOUZA

RÉU

SAULO TEIXEIRA BURITY

RÉU

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV

RÉU

COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITACAO POPULAR CEHAP

ADVOGADO

BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:

28602/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

783

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA

MARREIRO(OAB: 10577/PB)

ADVOGADO

DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:

25040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NICOLAS RIKELMYS DOS SANTOS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ca4aff

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade

arguida pela Reclamada COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITAÇÃO POPULAR – CEHAP e, no mérito, JULGO

IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em face da mesma;

DECLARO A INÉPCIA do pedido de horas extras, extinguindo o

mesmo sem resolução do mérito na forma do inciso IV do art. 485

do CPC; DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA dos Reclamados

SAULO TEIXEIRA BURITY e ADAO EVANILDO GUEDES DE

SOUZA, extinguindo o processo sem resolução do mérito em

relação aos mesmos na forma do inciso VI do art. 485 do CPC; e

JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos deduzidos em

face da Reclamada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRA VERMELHA –

ACPRPV para condená-la na obrigação de pagar ao Reclamante,

na forma e prazo do art. 880 da CLT, os seguintes títulos: aviso

prévio, 13º salários (proporcionais de 2021 e 2022), férias + 1/3

(integral e proporcional), FGTS + 40% e 11 meses de salários

atrasados.

Juros e correção monetária na forma da decisão proferida pelo c.

Supremo Tribunal Federal nas ADCs n.º 58 e 59.

CONDENO, ainda, a Reclamada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA

DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRA

VERMELHA – ACPRPV na obrigação de retificar a CTPS do

Reclamante em data a ser designada pela Secretaria, considerando

os parâmetros fixados na fundamentação, arbitrando, de logo, multa

de R$ 1.000,00 para a hipótese de descumprimento, o que ensejará

a anotação pela Secretaria.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §§3º e 4º do art. 790 da CLT.

Honorários advocatícios pela Reclamada ASSOCIAÇÃO

COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE

PEDRA VERMELHA – ACPRPV em favor do Advogado do

Reclamante, no equivalente a 10% do valor da condenação, e,

ainda, pelo Reclamante em favor dos Advogados da Reclamada

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR – CEHAP,

no equivalente a 10% do valor da causa, estes com exigibilidade

suspensa, nos termos do §4º do art. 791-A da CLT c/c a decisão

proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766.

Contribuições previdenciárias, a cargo da Reclamada

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES

RURAIS DE PEDRA VERMELHA – ACPRPV, de acordo com o

ramo de atividade, incidentes sobre as parcelas salariais, com

dedução da quota do empregado em seu crédito.

Custas, pela Reclamada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRA VERMELHA –

ACPRPV, no valor de R$ 730,08, incidentes sobre o valor da

condenação.

Tudo na forma da fundamentação e planilha em anexo, parte

integrante desta sentença para todos os fins de direito.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000948-58.2022.5.13.0009

AUTOR

JOSEILDO VALDEVINO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE CELIO FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)

RÉU

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV

RÉU

COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITACAO POPULAR CEHAP

ADVOGADO

BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:

28602/PB)

ADVOGADO

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA

MARREIRO(OAB: 10577/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9af78bf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade

arguida pela Reclamada COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITAÇÃO POPULAR – CEHAP e, no mérito, JULGO

IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em face da mesma,

JULGANDO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos deduzidos

em face da Reclamada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

784

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRA VERMELHA –

ACPRPV para condená-la na obrigação de pagar ao Reclamante,

na forma e prazo do art. 880 da CLT, os seguintes títulos: aviso

prévio, 13º salários (proporcionais de 2021 e 2022), férias + 1/3

(integral e proporcional), FGTS + 40%, 8 meses de salários

atrasados, horas extras com reflexos nas férias, 13º salários, FGTS

+ 40% e aviso prévio.

Juros e correção monetária na forma da decisão proferida pelo c.

Supremo Tribunal Federal nas ADCs n.º 58 e 59.

CONDENO, ainda, a Reclamada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA

DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRA

VERMELHA – ACPRPV na obrigação de retificar a CTPS do

Reclamante em data a ser designada pela Secretaria, considerando

os parâmetros fixados na fundamentação, arbitrando, de logo, multa

de R$ 1.000,00 para a hipótese de descumprimento, o que ensejará

a anotação pela Secretaria.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §§3º e 4º do art. 790 da CLT.

Honorários advocatícios pela Reclamada ASSOCIAÇÃO

COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE

PEDRA VERMELHA – ACPRPV em favor do Advogado do

Reclamante, no equivalente a 10% do valor da condenação, e,

ainda, pelo Reclamante em favor dos Advogados da Reclamada

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR – CEHAP,

no equivalente a 10% do valor da causa.

Em razão do deferimento da justiça gratuita em favor do

Reclamante, os honorários advocatícios devidos por este ficarão

com exigibilidade suspensa, nos termos do §4º do art. 791-A da

CLT c/c a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI

5766.

Contribuições previdenciárias, a cargo da Reclamada

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES

RURAIS DE PEDRA VERMELHA – ACPRPV, de acordo com o

ramo de atividade, incidentes sobre as parcelas salariais, com

dedução da quota do empregado em seu crédito.

Custas, pela Reclamada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRA VERMELHA –

ACPRPV, no valor de R$ 764,61, incidentes sobre o valor da

condenação.

Tudo na forma da fundamentação e planilha em anexo, parte

integrante desta sentença para todos os fins de direito.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000948-58.2022.5.13.0009

AUTOR

JOSEILDO VALDEVINO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE CELIO FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)

RÉU

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV

RÉU

COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITACAO POPULAR CEHAP

ADVOGADO

BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:

28602/PB)

ADVOGADO

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA

MARREIRO(OAB: 10577/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEILDO VALDEVINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9af78bf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade

arguida pela Reclamada COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITAÇÃO POPULAR – CEHAP e, no mérito, JULGO

IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em face da mesma,

JULGANDO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos deduzidos

em face da Reclamada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRA VERMELHA –

ACPRPV para condená-la na obrigação de pagar ao Reclamante,

na forma e prazo do art. 880 da CLT, os seguintes títulos: aviso

prévio, 13º salários (proporcionais de 2021 e 2022), férias + 1/3

(integral e proporcional), FGTS + 40%, 8 meses de salários

atrasados, horas extras com reflexos nas férias, 13º salários, FGTS

+ 40% e aviso prévio.

Juros e correção monetária na forma da decisão proferida pelo c.

Supremo Tribunal Federal nas ADCs n.º 58 e 59.

CONDENO, ainda, a Reclamada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA

DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRA

VERMELHA – ACPRPV na obrigação de retificar a CTPS do

Reclamante em data a ser designada pela Secretaria, considerando

os parâmetros fixados na fundamentação, arbitrando, de logo, multa

de R$ 1.000,00 para a hipótese de descumprimento, o que ensejará

a anotação pela Secretaria.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §§3º e 4º do art. 790 da CLT.

Honorários advocatícios pela Reclamada ASSOCIAÇÃO

COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE

PEDRA VERMELHA – ACPRPV em favor do Advogado do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

785

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Reclamante, no equivalente a 10% do valor da condenação, e,

ainda, pelo Reclamante em favor dos Advogados da Reclamada

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR – CEHAP,

no equivalente a 10% do valor da causa.

Em razão do deferimento da justiça gratuita em favor do

Reclamante, os honorários advocatícios devidos por este ficarão

com exigibilidade suspensa, nos termos do §4º do art. 791-A da

CLT c/c a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI

5766.

Contribuições previdenciárias, a cargo da Reclamada

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES

RURAIS DE PEDRA VERMELHA – ACPRPV, de acordo com o

ramo de atividade, incidentes sobre as parcelas salariais, com

dedução da quota do empregado em seu crédito.

Custas, pela Reclamada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRA VERMELHA –

ACPRPV, no valor de R$ 764,61, incidentes sobre o valor da

condenação.

Tudo na forma da fundamentação e planilha em anexo, parte

integrante desta sentença para todos os fins de direito.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000951-19.2022.5.13.0007

AUTOR

LEONARDO RAMOS AGOSTINHO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ac62f2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na

petição inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.

Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,

no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição

suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com

créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o

disposto no §4º do art. 791-A da CLT.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 938,32, mas dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000951-19.2022.5.13.0007

AUTOR

LEONARDO RAMOS AGOSTINHO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO RAMOS AGOSTINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ac62f2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na

petição inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.

Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,

no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição

suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com

créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o

disposto no §4º do art. 791-A da CLT.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 938,32, mas dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000905-24.2022.5.13.0009

AUTOR

ERINALDO MIRANDA DE SENA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

786

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db72c67

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na

petição inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.

Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,

no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição

suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com

créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o

disposto no §4º do art. 791-A da CLT.

Honorários periciais, pelo Reclamante, no valor de R$ 800,00, a

serem pagos na forma do ATO TRT13 SGP N.º 20/2022.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 900,00, mas dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000905-24.2022.5.13.0009

AUTOR

ERINALDO MIRANDA DE SENA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ERINALDO MIRANDA DE SENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db72c67

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na

petição inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.

Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,

no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição

suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com

créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o

disposto no §4º do art. 791-A da CLT.

Honorários periciais, pelo Reclamante, no valor de R$ 800,00, a

serem pagos na forma do ATO TRT13 SGP N.º 20/2022.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 900,00, mas dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000852-77.2021.5.13.0009

AUTOR

RAFAEL SERGIO LIMA SOARES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d518329

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

787

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos

deduzidos na petição inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §§3º e 4º do art. 790 da CLT.

Honoráriosadvocatícios sucumbenciais, peloReclamante, no

equivalente a 10% do valor da causa, com exigibilidade suspensa

por força do artigo do790-B, caput e parágrafo 4º, da CLT, conforme

ADI 5766 do STF.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$485,49, mas dispensadas.

Honorários periciais, pelo Reclamante, no valor de R$ 800,00, a ser

pago ao Peito Felipe Queiroga Gadelha na forma do ATO TRT13

SGP N.º 20/2022.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000852-77.2021.5.13.0009

AUTOR

RAFAEL SERGIO LIMA SOARES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL SERGIO LIMA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d518329

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos

deduzidos na petição inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §§3º e 4º do art. 790 da CLT.

Honoráriosadvocatícios sucumbenciais, peloReclamante, no

equivalente a 10% do valor da causa, com exigibilidade suspensa

por força do artigo do790-B, caput e parágrafo 4º, da CLT, conforme

ADI 5766 do STF.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$485,49, mas dispensadas.

Honorários periciais, pelo Reclamante, no valor de R$ 800,00, a ser

pago ao Peito Felipe Queiroga Gadelha na forma do ATO TRT13

SGP N.º 20/2022.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000804-84.2022.5.13.0009

AUTOR

JOAO HALLISON BARBOSA DOS

SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

AGRESTE COMERCIO ATACADO E

VAREJO EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRESTE COMERCIO ATACADO E VAREJO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc4b29b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos

formulados na petição inicial.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$1.292,52, incidentes sobre

o valor da causa, mas dispensadas em razão da justiça gratuita

deferida ao mesmo nesta ocasião, consoante dispõe o art. 790, § 3º

e 4§ da CLT.

Honorários advocatícios sucumbenciais, pelo Reclamante, no

equivalente a 10% do valor da causa, com exigibilidade suspensa

por força do artigo 790-B, caput e parágrafo 4º, da CLT, conforme

ADI 5766 do STF.

Honorários periciais em favor do peritoCRISMARCOS

RODRIGUES DA SILVA, a cargo do Reclamante, sucumbente na

pretensão objeto da perícia, fixados em R$800,00. Em face da

gratuidade da justiça, os honorários periciais deverão ser

requisitados ao TRT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

788

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000804-84.2022.5.13.0009

AUTOR

JOAO HALLISON BARBOSA DOS

SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

AGRESTE COMERCIO ATACADO E

VAREJO EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO HALLISON BARBOSA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc4b29b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos

formulados na petição inicial.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$1.292,52, incidentes sobre

o valor da causa, mas dispensadas em razão da justiça gratuita

deferida ao mesmo nesta ocasião, consoante dispõe o art. 790, § 3º

e 4§ da CLT.

Honorários advocatícios sucumbenciais, pelo Reclamante, no

equivalente a 10% do valor da causa, com exigibilidade suspensa

por força do artigo 790-B, caput e parágrafo 4º, da CLT, conforme

ADI 5766 do STF.

Honorários periciais em favor do peritoCRISMARCOS

RODRIGUES DA SILVA, a cargo do Reclamante, sucumbente na

pretensão objeto da perícia, fixados em R$800,00. Em face da

gratuidade da justiça, os honorários periciais deverão ser

requisitados ao TRT.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000808-24.2022.5.13.0009

AUTOR

ZAARAC AVELINO AMORIM

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3bd1ca2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os

pedidos formulados na petição inicial para condenar a Reclamada

na obrigação de pagar ao Reclamante, na forma e prazo do art. 880

da CLT, adicional de insalubridade em grau médio e reflexos nas

férias + 1/3, 13º salário e FGTS, na forma da fundamentação e

planilha em anexo.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §§3º e 4º do art. 790 da CLT.

Honorários advocatícios pela Reclamada em favor do Advogado do

Reclamante, no equivalente a 10% do valor da condenação, e pelo

Reclamante em favor dos Advogados da Reclamada, no

equivalente a 10% da diferença entre o valor da causa e o da

condenação, estes últimos com exigibilidade suspensa, nos termos

do §4º do art. 791-A da CLT c/c a decisão proferida pelo Supremo

Tribunal Federal na ADI 5766.

Honorários periciais, a cargo das Reclamadas, fixados em R$

1.200,00.

Contribuições previdenciárias, a cargo das Reclamadas, de acordo

com o ramo de atividade, incidentes sobre as parcelas salariais,

com dedução da quota do empregado em seu crédito.

Custas, pelas Reclamadas, no valor de R$ 243,60, incidentes sobre

o valor da condenação.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000808-24.2022.5.13.0009

AUTOR

ZAARAC AVELINO AMORIM

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

789

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ZAARAC AVELINO AMORIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3bd1ca2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os

pedidos formulados na petição inicial para condenar a Reclamada

na obrigação de pagar ao Reclamante, na forma e prazo do art. 880

da CLT, adicional de insalubridade em grau médio e reflexos nas

férias + 1/3, 13º salário e FGTS, na forma da fundamentação e

planilha em anexo.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §§3º e 4º do art. 790 da CLT.

Honorários advocatícios pela Reclamada em favor do Advogado do

Reclamante, no equivalente a 10% do valor da condenação, e pelo

Reclamante em favor dos Advogados da Reclamada, no

equivalente a 10% da diferença entre o valor da causa e o da

condenação, estes últimos com exigibilidade suspensa, nos termos

do §4º do art. 791-A da CLT c/c a decisão proferida pelo Supremo

Tribunal Federal na ADI 5766.

Honorários periciais, a cargo das Reclamadas, fixados em R$

1.200,00.

Contribuições previdenciárias, a cargo das Reclamadas, de acordo

com o ramo de atividade, incidentes sobre as parcelas salariais,

com dedução da quota do empregado em seu crédito.

Custas, pelas Reclamadas, no valor de R$ 243,60, incidentes sobre

o valor da condenação.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000907-94.2022.5.13.0008

AUTOR

MAXSUEL JERONIMO SOUSA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ab1060

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na

petição inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.

Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,

no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição

suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com

créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o

disposto no §4º do art. 791-A da CLT.

Honorários periciais, pelo Reclamante, no valor de R$ 800,00, a ser

pago na forma do ATO TRT13 SGP N.º 20/2022.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 1.000,00, mas

dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000907-94.2022.5.13.0008

AUTOR

MAXSUEL JERONIMO SOUSA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAXSUEL JERONIMO SOUSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

790

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ab1060

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na

petição inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.

Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,

no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição

suspensiva de exigibilidade no que não for possível compensar com

créditos do Reclamante obtido em outros processos, conforme o

disposto no §4º do art. 791-A da CLT.

Honorários periciais, pelo Reclamante, no valor de R$ 800,00, a ser

pago na forma do ATO TRT13 SGP N.º 20/2022.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 1.000,00, mas

dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000880-11.2022.5.13.0009

AUTOR

FABIO DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

ADELSON ANACLETO PEREIRA

ADVOGADO

RAYANE MARTA TAVARES DA

SILVA(OAB: 23017/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADELSON ANACLETO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1b6ef3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO

PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na petição

inicial para condenar o Reclamado na obrigação de pagar ao

Reclamante, na forma e prazo do art. 880 da CLT, os seguintes

títulos: aviso prévio, FGTS + 40%, férias + 1/3, 13º Salário, multa do

art. 477 da CLT, indenização do seguro-desemprego e horas extras,

com reflexos nas férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40% e aviso

prévio.

Juros e correção monetária na forma da decisão proferida pelo c.

Supremo Tribunal Federal nas ADCs n.º 58 e 59.

Autorizo a dedução do valor pago na rescisão (R$ 5.528,03),

ficando a condenação relativa a diferença de verbas rescisórias

limitada ao valor indicado na petição inicial (R$ 3.203,41).

CONDENO, ainda, o Reclamado na obrigação de anotar a CTPS do

Reclamante, em data a ser designada pela Secretaria,

considerando os parâmetros fixados na fundamentação, arbitrando,

de logo, multa de R$ 1.500,00 para a hipótese de descumprimento,

o que ensejará a anotação pela Secretaria.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §§3º e 4º do art. 790 da CLT, indeferindo-

os em relação ao Reclamado, diante da ausência de prova da sua

incapacidade econômica.

Honorários advocatícios pelo Reclamado em favor do Advogado do

Reclamante, no equivalente a 10% do valor da condenação, e pelo

Reclamante em favor dos Advogados da Reclamada, no

equivalente a 10% da diferença entre o valor da causa e o da

condenação, estes últimos com exigibilidade suspensa, nos termos

do §4º do art. 791-A da CLT c/c a decisão proferida pelo Supremo

Tribunal Federal na ADI 5766.

Contribuições previdenciárias, a cargo do Reclamado, de acordo

com o ramo de atividade, incidentes sobre as parcelas salariais,

com dedução da quota do empregado em seu crédito.

Custas, pelo Reclamado, no valor de R$ 1.172,36, incidentes sobre

o valor da condenação.

Tudo na forma da fundamentação e planilha em anexo, parte

integrante desta sentença para todos os fins de direito.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000880-11.2022.5.13.0009

AUTOR

FABIO DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

ADELSON ANACLETO PEREIRA

ADVOGADO

RAYANE MARTA TAVARES DA

SILVA(OAB: 23017/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

791

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- FABIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1b6ef3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO

PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na petição

inicial para condenar o Reclamado na obrigação de pagar ao

Reclamante, na forma e prazo do art. 880 da CLT, os seguintes

títulos: aviso prévio, FGTS + 40%, férias + 1/3, 13º Salário, multa do

art. 477 da CLT, indenização do seguro-desemprego e horas extras,

com reflexos nas férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40% e aviso

prévio.

Juros e correção monetária na forma da decisão proferida pelo c.

Supremo Tribunal Federal nas ADCs n.º 58 e 59.

Autorizo a dedução do valor pago na rescisão (R$ 5.528,03),

ficando a condenação relativa a diferença de verbas rescisórias

limitada ao valor indicado na petição inicial (R$ 3.203,41).

CONDENO, ainda, o Reclamado na obrigação de anotar a CTPS do

Reclamante, em data a ser designada pela Secretaria,

considerando os parâmetros fixados na fundamentação, arbitrando,

de logo, multa de R$ 1.500,00 para a hipótese de descumprimento,

o que ensejará a anotação pela Secretaria.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §§3º e 4º do art. 790 da CLT, indeferindo-

os em relação ao Reclamado, diante da ausência de prova da sua

incapacidade econômica.

Honorários advocatícios pelo Reclamado em favor do Advogado do

Reclamante, no equivalente a 10% do valor da condenação, e pelo

Reclamante em favor dos Advogados da Reclamada, no

equivalente a 10% da diferença entre o valor da causa e o da

condenação, estes últimos com exigibilidade suspensa, nos termos

do §4º do art. 791-A da CLT c/c a decisão proferida pelo Supremo

Tribunal Federal na ADI 5766.

Contribuições previdenciárias, a cargo do Reclamado, de acordo

com o ramo de atividade, incidentes sobre as parcelas salariais,

com dedução da quota do empregado em seu crédito.

Custas, pelo Reclamado, no valor de R$ 1.172,36, incidentes sobre

o valor da condenação.

Tudo na forma da fundamentação e planilha em anexo, parte

integrante desta sentença para todos os fins de direito.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000882-78.2022.5.13.0009

AUTOR

BISMARCK PEREIRA DE

MENDONCA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efc2706

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos

formulados na petição inicial.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$1.009,31, incidentes sobre

o valor da causa, mas dispensadas em razão da justiça gratuita

deferida ao mesmo nesta ocasião, consoante dispõe o art. 790, § 3º

e 4§ da CLT.

Honorários advocatícios sucumbenciais, pelo Reclamante, no

equivalente a 10% do valor da causa, com exigibilidade suspensa

por força do artigo do790-B, caput e parágrafo 4º, da CLT, conforme

ADI 5766 do STF.

Honorários periciais em favor do peritoJOSÉ COSME NETO, a

cargo do Reclamante, sucumbente na pretensão objeto da perícia,

fixados em R$800,00. Em face da gratuidade da justiça, os

honorários periciais deverão ser requisitados ao TRT.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000882-78.2022.5.13.0009

AUTOR

BISMARCK PEREIRA DE

MENDONCA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

792

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- BISMARCK PEREIRA DE MENDONCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efc2706

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos

formulados na petição inicial.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$1.009,31, incidentes sobre

o valor da causa, mas dispensadas em razão da justiça gratuita

deferida ao mesmo nesta ocasião, consoante dispõe o art. 790, § 3º

e 4§ da CLT.

Honorários advocatícios sucumbenciais, pelo Reclamante, no

equivalente a 10% do valor da causa, com exigibilidade suspensa

por força do artigo do790-B, caput e parágrafo 4º, da CLT, conforme

ADI 5766 do STF.

Honorários periciais em favor do peritoJOSÉ COSME NETO, a

cargo do Reclamante, sucumbente na pretensão objeto da perícia,

fixados em R$800,00. Em face da gratuidade da justiça, os

honorários periciais deverão ser requisitados ao TRT.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000916-53.2022.5.13.0009

AUTOR

LEONARDO LIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

JOCENILDA DE LACERDA

RODRIGUES E ARAUJO(OAB:

15307/PB)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FENIX SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ea4ac5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, rejeito as preliminares e julgo improcedentes

todos os pedidos deduzidos na petição inicial.

Honorários advocatícios, pelo Reclamante em favor dos Advogados

dos Reclamados, no equivalente a 10% do valor da causa por cada

Reclamado, observando-se, no particular, a suspensão da

exigibilidade prevista no §4º do art. 791-A da CLT c/c decisão do

Supremo Tribunal Federal na ADI 5766.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 2.000,00 (2% do valor da

causa), mas dispensadas em razão da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000916-53.2022.5.13.0009

AUTOR

LEONARDO LIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

JOCENILDA DE LACERDA

RODRIGUES E ARAUJO(OAB:

15307/PB)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO LIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ea4ac5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, rejeito as preliminares e julgo improcedentes

todos os pedidos deduzidos na petição inicial.

Honorários advocatícios, pelo Reclamante em favor dos Advogados

dos Reclamados, no equivalente a 10% do valor da causa por cada

Reclamado, observando-se, no particular, a suspensão da

exigibilidade prevista no §4º do art. 791-A da CLT c/c decisão do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

793

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Supremo Tribunal Federal na ADI 5766.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 2.000,00 (2% do valor da

causa), mas dispensadas em razão da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000204-35.2023.5.13.0007

AUTOR

FABIO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a6ec7d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na

petição inicial.

Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,

no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição

suspensiva de exigibilidade, conforme o disposto no §4º do art. 791-

A da CLT e na decisão proferida pelo c. Supremo Tribunal Federal

na ADI n.º 5.766.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 386,85, mas dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000204-35.2023.5.13.0007

AUTOR

FABIO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO BEZERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a6ec7d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na

petição inicial.

Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,

no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição

suspensiva de exigibilidade, conforme o disposto no §4º do art. 791-

A da CLT e na decisão proferida pelo c. Supremo Tribunal Federal

na ADI n.º 5.766.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 386,85, mas dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000918-23.2022.5.13.0009

AUTOR

CEMILLY ARAUJO NEGREIROS

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

RÉU

STEFANINI CONSULTORIA E

ASSESSORIA EM INFORMATICA

S.A.

ADVOGADO

FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:

217017/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM

INFORMATICA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 715a4dc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Portanto, não vislumbrando ato ilícito, JULGO IMPROCEDENTES

os pedidos deduzidos na petição inicial.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

794

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Defiro os benefícios da justiça gratuita à Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.

Honorários advocatícios pela Reclamante em favor do Advogado da

Reclamada, no equivalente a 10% do valor da causa, observando-

se a condição suspensiva de exigibilidade, conforme o disposto no

§4º do art. 791-A da CLT c/c ADI 5766.

Custas, pela Reclamante, no valor de R$ 160,00, mas dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000918-23.2022.5.13.0009

AUTOR

CEMILLY ARAUJO NEGREIROS

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

RÉU

STEFANINI CONSULTORIA E

ASSESSORIA EM INFORMATICA

S.A.

ADVOGADO

FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:

217017/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CEMILLY ARAUJO NEGREIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 715a4dc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Portanto, não vislumbrando ato ilícito, JULGO IMPROCEDENTES

os pedidos deduzidos na petição inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.

Honorários advocatícios pela Reclamante em favor do Advogado da

Reclamada, no equivalente a 10% do valor da causa, observando-

se a condição suspensiva de exigibilidade, conforme o disposto no

§4º do art. 791-A da CLT c/c ADI 5766.

Custas, pela Reclamante, no valor de R$ 160,00, mas dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000972-86.2022.5.13.0009

AUTOR

ALLISSON MURYLO BORGES

ARAUJO

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

ALERTA SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA

ESTADUAL DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO JOANA

EMILIA DA SILVA

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -

INSAUDE

Intimado(s)/Citado(s):

- ALERTA SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 122b582

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito

em relação à Reclamada E.E.E.F.M. JOANA EMÍLIA DA SILVA, na

forma do inciso IV do art. 485 do CPC; declaro a prescrição bienal

da pretensão relativa ao vínculo com o Reclamado INSTITUTO

NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO DE SAÚDE – INSAUDE; e

julgo improcedente o pedido em relação a Reclamada ALERTA

SERVIÇO EIRELI.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.

Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,

no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição

suspensiva de exigibilidade, conforme o disposto no §4º do art. 791-

A da CLT c/c ADI 5766.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 4.031,10, calculadas

sobre o valor de ambas as causas (R$ 201.555,37), mas

dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000972-86.2022.5.13.0009

AUTOR

ALLISSON MURYLO BORGES

ARAUJO

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

795

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

ALERTA SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA

ESTADUAL DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO JOANA

EMILIA DA SILVA

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -

INSAUDE

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLISSON MURYLO BORGES ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 122b582

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito

em relação à Reclamada E.E.E.F.M. JOANA EMÍLIA DA SILVA, na

forma do inciso IV do art. 485 do CPC; declaro a prescrição bienal

da pretensão relativa ao vínculo com o Reclamado INSTITUTO

NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO DE SAÚDE – INSAUDE; e

julgo improcedente o pedido em relação a Reclamada ALERTA

SERVIÇO EIRELI.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §3º do art. 790 da CLT.

Honorários advocatícios pelo Reclamante em favor da Reclamada,

no equivalente a 10% do valor da causa, observando-se a condição

suspensiva de exigibilidade, conforme o disposto no §4º do art. 791-

A da CLT c/c ADI 5766.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 4.031,10, calculadas

sobre o valor de ambas as causas (R$ 201.555,37), mas

dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000974-56.2022.5.13.0009

AUTOR

SONIA CARNEIRO DE ANDRADE

TRUTA

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2557d5f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, declaro a competência da Justiça do Trabalho e

acolho a preliminar de coisa julgada, extinguindo o processo sem

resolução do mérito, na forma do inciso V do art. 485 do CPC.

Honorários advocatícios, pela Reclamante em favor dos Advogados

do Reclamado, no equivalente a 10% do valor da causa,

observando-se, no particular, a suspensão da exigibilidade prevista

no §4º do art. 791-A da CLT c/c decisão do Supremo Tribunal

Federal na ADI 5766.

Em razão da emenda à inicial objeto da petição de Id. f7e8239,

proceda-se à retificação do valor da causa para R$ 55.000,00, bem

como a alteração do rito para ordinário.

Custas, pela Reclamante, no valor de R$ 1.100,00 (2% do valor da

causa), mas dispensadas em razão da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000974-56.2022.5.13.0009

AUTOR

SONIA CARNEIRO DE ANDRADE

TRUTA

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SONIA CARNEIRO DE ANDRADE TRUTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

796

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2557d5f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, declaro a competência da Justiça do Trabalho e

acolho a preliminar de coisa julgada, extinguindo o processo sem

resolução do mérito, na forma do inciso V do art. 485 do CPC.

Honorários advocatícios, pela Reclamante em favor dos Advogados

do Reclamado, no equivalente a 10% do valor da causa,

observando-se, no particular, a suspensão da exigibilidade prevista

no §4º do art. 791-A da CLT c/c decisão do Supremo Tribunal

Federal na ADI 5766.

Em razão da emenda à inicial objeto da petição de Id. f7e8239,

proceda-se à retificação do valor da causa para R$ 55.000,00, bem

como a alteração do rito para ordinário.

Custas, pela Reclamante, no valor de R$ 1.100,00 (2% do valor da

causa), mas dispensadas em razão da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000074-39.2023.5.13.0009

EMBARGANTE

PIERRE MICHEL SANTANA DE

BRITTO LYRA

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

EMBARGADO

JOSE VIEIRA PEREIRA CARNEIRO

EMBARGADO

EBERT LOPES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

RONALISSON SANTOS

FERREIRA(OAB: 26531/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EBERT LOPES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15f2755

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos

nos Embargos de Terceiro para desconstituir a constrição lançada

sobre o veículo de placas NQK3737, implementada no Processo n.º

0000812-95.2021.5.13.0009.

Honorários advocatícios, pelo Embargado/Executado em favor do

Advogado do Embargante, no equivalente a 10% do valor da causa.

Custas, pelo Embargado/Executado, no valor de R$ 44,26.

Após o trânsito em julgado, junte-se cópia desta decisão nos

autos principais.

Intimem-se.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000074-39.2023.5.13.0009

EMBARGANTE

PIERRE MICHEL SANTANA DE

BRITTO LYRA

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

EMBARGADO

JOSE VIEIRA PEREIRA CARNEIRO

EMBARGADO

EBERT LOPES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

RONALISSON SANTOS

FERREIRA(OAB: 26531/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PIERRE MICHEL SANTANA DE BRITTO LYRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15f2755

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos

nos Embargos de Terceiro para desconstituir a constrição lançada

sobre o veículo de placas NQK3737, implementada no Processo n.º

0000812-95.2021.5.13.0009.

Honorários advocatícios, pelo Embargado/Executado em favor do

Advogado do Embargante, no equivalente a 10% do valor da causa.

Custas, pelo Embargado/Executado, no valor de R$ 44,26.

Após o trânsito em julgado, junte-se cópia desta decisão nos

autos principais.

Intimem-se.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000248-48.2023.5.13.0009

EMBARGANTE

FRANCISCO DOS SANTOS

ADVOGADO

HUNALDO BEZERRA DA MOTA

NETO(OAB: 5922/SE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

797

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

EMBARGADO

TAMIRES KELLY GOMES DA SILVA

ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93f32f3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Assim, diante da falta de interesse no prosseguimento deste feito,

extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485,

VI, do CPC.

Custas, pelo Embargante, no valor de R$ 44,26, mas dispensadas.

Intimem-se e, sem recurso, arquivem-se os autos.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000188-81.2023.5.13.0007

AUTOR

JOAO PEDRO ALVES MOURA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0d37cc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos

deduzidos na petição inicial.

Honorários advocatícios, pelo Reclamante em favor dos Advogados

da Reclamada, no equivalente a 10% do valor da causa,

observando-se, no particular, a suspensão da exigibilidade prevista

no §4º do art. 791-A da CLT c/c decisão do Supremo Tribunal

Federal na ADI 5766.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 1.180,00 (2% do valor da

causa), mas dispensadas em razão da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000188-81.2023.5.13.0007

AUTOR

JOAO PEDRO ALVES MOURA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PEDRO ALVES MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0d37cc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos

deduzidos na petição inicial.

Honorários advocatícios, pelo Reclamante em favor dos Advogados

da Reclamada, no equivalente a 10% do valor da causa,

observando-se, no particular, a suspensão da exigibilidade prevista

no §4º do art. 791-A da CLT c/c decisão do Supremo Tribunal

Federal na ADI 5766.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 1.180,00 (2% do valor da

causa), mas dispensadas em razão da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000160-10.2023.5.13.0009

AUTOR

FILIPE DE SOUSA LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

798

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

SUZE CORDEIRO RODRIGUES

ADVOGADO

CHARLES FELIX LAYME(OAB:

10073/PB)

ADVOGADO

AMANDA MEDEIROS CRUZ

LAYME(OAB: 22807/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUZE CORDEIRO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c50099c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, rejeito a preliminar de inépcia e JULGO

IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita às partes, uma vez que

preencheram os requisitos legais previstos no §3º e 4º do art. 790

da CLT.

Honorários advocatícios, pelo Reclamante em favor do Advogado

do Reclamado, no equivalente a 10% do valor da causa,

observando-se, no particular, a condição suspensiva de

exigibilidade disposta no art. 791-A, §4º, (ADI 5766 do STF).

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$417,90, equivalente a 2%

do valor da causa, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000160-10.2023.5.13.0009

AUTOR

FILIPE DE SOUSA LIMA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

SUZE CORDEIRO RODRIGUES

ADVOGADO

CHARLES FELIX LAYME(OAB:

10073/PB)

ADVOGADO

AMANDA MEDEIROS CRUZ

LAYME(OAB: 22807/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FILIPE DE SOUSA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c50099c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, rejeito a preliminar de inépcia e JULGO

IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita às partes, uma vez que

preencheram os requisitos legais previstos no §3º e 4º do art. 790

da CLT.

Honorários advocatícios, pelo Reclamante em favor do Advogado

do Reclamado, no equivalente a 10% do valor da causa,

observando-se, no particular, a condição suspensiva de

exigibilidade disposta no art. 791-A, §4º, (ADI 5766 do STF).

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$417,90, equivalente a 2%

do valor da causa, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000084-83.2023.5.13.0009

AUTOR

JULIO CESAR PALMEIRA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ROMERO PALMEIRA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

IVAN AUGUSTO RODRIGUES DE

LIMA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

GABRIELA RODRIGUES

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIELA RODRIGUES

- IVAN AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA

- ROMERO PALMEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 594e3e6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

799

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000084-83.2023.5.13.0009

AUTOR

JULIO CESAR PALMEIRA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ROMERO PALMEIRA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

IVAN AUGUSTO RODRIGUES DE

LIMA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

GABRIELA RODRIGUES

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIO CESAR PALMEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 594e3e6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000118-58.2023.5.13.0009

AUTOR

SALVIANO BARBOSA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SALVIANO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15c225e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, REJEITO a preliminar de incompetência e

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição

inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte Reclamante, uma vez

que preenche os requisitos legais previstos no §3º e 4º do art. 790

da CLT.

Honorários advocatícios, pelo Reclamante em favor do Advogado

do Reclamado, no equivalente a 10% do valor da causa,

observando-se, no particular, a condição suspensiva de

exigibilidade disposta no art. 791-A, §4º, (ADI 5766 do STF).

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$824,16, equivalente a 2%

do valor da causa, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000118-58.2023.5.13.0009

AUTOR

SALVIANO BARBOSA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15c225e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, REJEITO a preliminar de incompetência e

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição

inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte Reclamante, uma vez

que preenche os requisitos legais previstos no §3º e 4º do art. 790

da CLT.

Honorários advocatícios, pelo Reclamante em favor do Advogado

do Reclamado, no equivalente a 10% do valor da causa,

observando-se, no particular, a condição suspensiva de

exigibilidade disposta no art. 791-A, §4º, (ADI 5766 do STF).

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$824,16, equivalente a 2%

do valor da causa, dispensadas.

Intimem-se as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

800

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000122-95.2023.5.13.0009

AUTOR

MARIA VITORIA DE FARIAS SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 7547/PB)

RÉU

LANYGLEIVERSON PEREIRA DO

ORIENTE

ADVOGADO

VALBER MAXWELL FARIAS

BORBA(OAB: 14865/PB)

RÉU

DAYANA MAGDA FIDELES ALVES

ADVOGADO

VALBER MAXWELL FARIAS

BORBA(OAB: 14865/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYANA MAGDA FIDELES ALVES

- LANYGLEIVERSON PEREIRA DO ORIENTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d7e114

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, não reconhecido o vínculo de emprego alegado,

julgo improcedentes todos os pedidos deduzidos na petição inicial.

Honorários advocatícios, pela Reclamante em favor do Advogado

dos Reclamados, no equivalente a 10% do valor da causa,

observando-se, no particular, a suspensão da exigibilidade prevista

no §4º do art. 791-A da CLT c/c decisão do Supremo Tribunal

Federal na ADI 5766.

Custas, pela Reclamante, no valor de R$ 1.232,30 (2% do valor da

causa), mas dispensadas em razão da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000122-95.2023.5.13.0009

AUTOR

MARIA VITORIA DE FARIAS SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 7547/PB)

RÉU

LANYGLEIVERSON PEREIRA DO

ORIENTE

ADVOGADO

VALBER MAXWELL FARIAS

BORBA(OAB: 14865/PB)

RÉU

DAYANA MAGDA FIDELES ALVES

ADVOGADO

VALBER MAXWELL FARIAS

BORBA(OAB: 14865/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA VITORIA DE FARIAS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d7e114

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, não reconhecido o vínculo de emprego alegado,

julgo improcedentes todos os pedidos deduzidos na petição inicial.

Honorários advocatícios, pela Reclamante em favor do Advogado

dos Reclamados, no equivalente a 10% do valor da causa,

observando-se, no particular, a suspensão da exigibilidade prevista

no §4º do art. 791-A da CLT c/c decisão do Supremo Tribunal

Federal na ADI 5766.

Custas, pela Reclamante, no valor de R$ 1.232,30 (2% do valor da

causa), mas dispensadas em razão da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000154-03.2023.5.13.0009

AUTOR

ALUIZIO COSMO DA SILVA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18ba53d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na

petição inicial.

Honorários advocatícios, pelo Reclamante em favor dos Advogados

do Reclamado, no equivalente a 10% do valor da causa,

observando-se, no particular, a suspensão da exigibilidade prevista

no §4º do art. 791-A da CLT c/c decisão do Supremo Tribunal

Federal na ADI 5766.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

801

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 801,57 (2% do valor da

causa), mas dispensadas em razão da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000154-03.2023.5.13.0009

AUTOR

ALUIZIO COSMO DA SILVA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALUIZIO COSMO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18ba53d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na

petição inicial.

Honorários advocatícios, pelo Reclamante em favor dos Advogados

do Reclamado, no equivalente a 10% do valor da causa,

observando-se, no particular, a suspensão da exigibilidade prevista

no §4º do art. 791-A da CLT c/c decisão do Supremo Tribunal

Federal na ADI 5766.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 801,57 (2% do valor da

causa), mas dispensadas em razão da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000155-91.2023.5.13.0007

AUTOR

CICERO CARLOS MACIEL

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

ADVOGADO

LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:

29902/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14ba32f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os

pedidos deduzidos na petição inicial para condenar a Reclamada a

pagar ao Reclamante, no prozo e forma do art. 880 da CLT,

indenização por danos materiais no valor de R$187,63.

Atualização monetária nos termos da decisão do c. Supremo

Tribunal Federal nas ADCs n.º 58 e 59.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante uma vez que

preenche os requisitos previstos no art. 790, § 3º da CLT.

Honorários advocatícios, pela Reclamada, em favor do Advogado

do Reclamante, no equivalente a 10% do valor da condenação, e

sucumbenciais, pelo Reclamante, em favor do Advogado da

Reclamada, no equivalente a 10% dos pedidos improcedentes

(indenização dano moral e multas dos arts. 467 e 477 da CLT),

observado no particular a condição suspensiva de exigibilidade

prevista no §4º do art.791-A, da CLT (ADI 5766 do STF).

Custas, pela Reclamado, no valor de R$10,64.

Sem contribuição previdenciária dado o caráter indenizatório do

título deferido.

Tudo conforme a planilha em anexo, parte integrante da sentença.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000155-91.2023.5.13.0007

AUTOR

CICERO CARLOS MACIEL

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

ADVOGADO

LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:

29902/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO CARLOS MACIEL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

802

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14ba32f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os

pedidos deduzidos na petição inicial para condenar a Reclamada a

pagar ao Reclamante, no prozo e forma do art. 880 da CLT,

indenização por danos materiais no valor de R$187,63.

Atualização monetária nos termos da decisão do c. Supremo

Tribunal Federal nas ADCs n.º 58 e 59.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante uma vez que

preenche os requisitos previstos no art. 790, § 3º da CLT.

Honorários advocatícios, pela Reclamada, em favor do Advogado

do Reclamante, no equivalente a 10% do valor da condenação, e

sucumbenciais, pelo Reclamante, em favor do Advogado da

Reclamada, no equivalente a 10% dos pedidos improcedentes

(indenização dano moral e multas dos arts. 467 e 477 da CLT),

observado no particular a condição suspensiva de exigibilidade

prevista no §4º do art.791-A, da CLT (ADI 5766 do STF).

Custas, pela Reclamado, no valor de R$10,64.

Sem contribuição previdenciária dado o caráter indenizatório do

título deferido.

Tudo conforme a planilha em anexo, parte integrante da sentença.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000137-64.2023.5.13.0009

AUTOR

MARLON NOGUEIRA DE LIMA

JUNIOR

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

ADVOGADO

LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:

29902/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5d97eb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos

deduzidos na petição inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante uma vez que

preenche os requisitos previstos no art. 790, § 3º da CLT.

Honorários advocatícios sucumbenciais, pelo Reclamante, em favor

do Advogado da Reclamada, no equivalente a 10% do valor da

causa, observado no particular a condição suspensiva de

exigibilidade prevista no §4º do art.791-A, da CLT (ADI 5766 do

STF).

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$241,27, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000137-64.2023.5.13.0009

AUTOR

MARLON NOGUEIRA DE LIMA

JUNIOR

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

ADVOGADO

LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:

29902/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARLON NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5d97eb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos

deduzidos na petição inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante uma vez que

preenche os requisitos previstos no art. 790, § 3º da CLT.

Honorários advocatícios sucumbenciais, pelo Reclamante, em favor

do Advogado da Reclamada, no equivalente a 10% do valor da

causa, observado no particular a condição suspensiva de

exigibilidade prevista no §4º do art.791-A, da CLT (ADI 5766 do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

803

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

STF).

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$241,27, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000157-58.2023.5.13.0008

AUTOR

MIKAEL GEOVANE DA SILVA

MEDEIROS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

ADVOGADO

LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:

29902/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ffd837

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os

pedidos deduzidos na petição inicial para condenar a Reclamada a

pagar ao Reclamante, no prozo e forma do art. 880 da CLT,

indenização por danos materiais no valor de R$691,77.

Atualização monetária nos termos da decisão do c. Supremo

Tribunal Federal nas ADCs n.º 58 e 59.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante uma vez que

preenche os requisitos previstos no art. 790, § 3º da CLT.

Honorários advocatícios, pela Reclamada, em favor do Advogado

do Reclamante, no equivalente a 10% do valor da condenação, e

sucumbenciais, pelo Reclamante, em favor do Advogado da

Reclamada, no equivalente a 10% dos pedidos improcedentes

(indenização dano moral e multas dos arts. 467 e 477 da CLT),

observado no particular a condição suspensiva de exigibilidade

prevista no §4º do art.791-A, da CLT (ADI 5766 do STF).

Custas, pela Reclamado, no valor de R$15,22.

Sem contribuição previdenciária dado o caráter indenizatório do

título deferido.

Tudo conforme a planilha em anexo, parte integrante da sentença.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000157-58.2023.5.13.0008

AUTOR

MIKAEL GEOVANE DA SILVA

MEDEIROS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

ADVOGADO

LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:

29902/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIKAEL GEOVANE DA SILVA MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ffd837

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os

pedidos deduzidos na petição inicial para condenar a Reclamada a

pagar ao Reclamante, no prozo e forma do art. 880 da CLT,

indenização por danos materiais no valor de R$691,77.

Atualização monetária nos termos da decisão do c. Supremo

Tribunal Federal nas ADCs n.º 58 e 59.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante uma vez que

preenche os requisitos previstos no art. 790, § 3º da CLT.

Honorários advocatícios, pela Reclamada, em favor do Advogado

do Reclamante, no equivalente a 10% do valor da condenação, e

sucumbenciais, pelo Reclamante, em favor do Advogado da

Reclamada, no equivalente a 10% dos pedidos improcedentes

(indenização dano moral e multas dos arts. 467 e 477 da CLT),

observado no particular a condição suspensiva de exigibilidade

prevista no §4º do art.791-A, da CLT (ADI 5766 do STF).

Custas, pela Reclamado, no valor de R$15,22.

Sem contribuição previdenciária dado o caráter indenizatório do

título deferido.

Tudo conforme a planilha em anexo, parte integrante da sentença.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

804

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000210-42.2023.5.13.0007

AUTOR

ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c873f28

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos

constantes da petição inicial.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$3.719,46, incidentes sobre

o valor da causa, mas dispensadas em razão da justiça gratuita ora

deferida, consoante dispõe o art. 790, § 3º e 4§ da CLT.

Honorários advocatíciossucumbenciais, pelo Reclamante,no

equivalente a 10% do valor da causa, com exigibilidade suspensa

por força do artigo do790-B, caput e parágrafo 4º, da CLT, conforme

ADI 5766 do STF.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000210-42.2023.5.13.0007

AUTOR

ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c873f28

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos

constantes da petição inicial.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$3.719,46, incidentes sobre

o valor da causa, mas dispensadas em razão da justiça gratuita ora

deferida, consoante dispõe o art. 790, § 3º e 4§ da CLT.

Honorários advocatíciossucumbenciais, pelo Reclamante,no

equivalente a 10% do valor da causa, com exigibilidade suspensa

por força do artigo do790-B, caput e parágrafo 4º, da CLT, conforme

ADI 5766 do STF.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000133-27.2023.5.13.0009

AUTOR

FABIO LACERDA ROCHA

ADVOGADO

VIVIANE MATIAS SANTOS(OAB:

31159/PB)

RÉU

SILVIO BRUNO MANDETTA LIMA

ADVOGADO

VIVIANE MARIA COSTA HALULE

MIRANDA(OAB: 13240/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO LACERDA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes de todo conteúdo da petição de Id 2ae0ad0,

quanto ao agendamento da perícia para 14/04/2023 às 13h, bem

como as demais considerações do perito, que devem ser

devidamente observadas pelas partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

CATARINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000133-27.2023.5.13.0009

AUTOR

FABIO LACERDA ROCHA

ADVOGADO

VIVIANE MATIAS SANTOS(OAB:

31159/PB)

RÉU

SILVIO BRUNO MANDETTA LIMA

ADVOGADO

VIVIANE MARIA COSTA HALULE

MIRANDA(OAB: 13240/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

805

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- SILVIO BRUNO MANDETTA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes de todo conteúdo da petição de Id 2ae0ad0,

quanto ao agendamento da perícia para 14/04/2023 às 13h, bem

como as demais considerações do perito, que devem ser

devidamente observadas pelas partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

CATARINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000507-77.2022.5.13.0009

AUTOR

ADNIZ PEDRO CELESTINO JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2176df

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Pelo exposto, e de conformidade com a fundamentação supra,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande-

PB

, JULGO PROCEDENTE

a impugnação aos cálculos oposta por

ADNIZ PEDRO CELESTINO JÚNIOR, nos autos da ação

trabalhista nº 0000507-77.2022.5.13.0009, ajuizada contra a

ALPARGATAS S.A., para determinar que a conta de liquidação

seja retificada, incluindo os honorários advocatícios sucumbenciais

devidos ao advogado do autor, conforme decisão proferida pela 1ª

Turma do TRT da 13ª Região (acordão de ID. e761dcb), tudo

conforme os fundamentos acima e a nova planilha anexa.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000507-77.2022.5.13.0009

AUTOR

ADNIZ PEDRO CELESTINO JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADNIZ PEDRO CELESTINO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2176df

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Pelo exposto, e de conformidade com a fundamentação supra,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande-

PB

, JULGO PROCEDENTE

a impugnação aos cálculos oposta por

ADNIZ PEDRO CELESTINO JÚNIOR, nos autos da ação

trabalhista nº 0000507-77.2022.5.13.0009, ajuizada contra a

ALPARGATAS S.A., para determinar que a conta de liquidação

seja retificada, incluindo os honorários advocatícios sucumbenciais

devidos ao advogado do autor, conforme decisão proferida pela 1ª

Turma do TRT da 13ª Região (acordão de ID. e761dcb), tudo

conforme os fundamentos acima e a nova planilha anexa.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000349-85.2023.5.13.0009

AUTOR

ANA VITORIA LEANDRO PEREIRA

ADVOGADO

PEDRO SAULO DE MELO

SILVA(OAB: 233921/RJ)

RÉU

ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

806

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA VITORIA LEANDRO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35bbbeb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º

345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do

art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à

parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”.

Assim, intime-se a parte Autora para, querendo, emendar a petição

inicial no prazo de 2 dias, procedendo a indicação dos dados acima

(telefone e e-mail da parte), com advertência de que o não

cumprimento será interpretado como recusa ao “Juízo 100%

Digital”, com a tramitação do feito e prática dos atos de forma

presencial.

Feita a emenda, intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se

realizar por meio da plataforma ZOOM; do contrário, retifique-se a

autuação e apraze-se audiência presencial.

Em qualquer caso, a tramitação do feito observará o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual, se for o caso;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática de participação na

audiência telepresencial, se for o caso, deverá ser justificada nos

autos no prazo de 5 dias) também sob pena de preclusão, com

indicação precisa da razão do impedimento ou motivo técnico

plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução Conselho

Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000179-16.2023.5.13.0009

AUTOR

JULIANA VIDAL VIEIRA

ADVOGADO

BRUCE SNIDER CICERO

MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:

22280/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

AUDY NUNES BEZERRA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA VIDAL VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes de todo conteúdo da petição de Id 9b827fd,

notadamente ao agendamento da perícia para 18/04/2023 às 09h.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

CATARINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000179-16.2023.5.13.0009

AUTOR

JULIANA VIDAL VIEIRA

ADVOGADO

BRUCE SNIDER CICERO

MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:

22280/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

AUDY NUNES BEZERRA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

807

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes de todo conteúdo da petição de Id 9b827fd,

notadamente ao agendamento da perícia para 18/04/2023 às 09h.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

CATARINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000926-82.2022.5.13.0014

AUTOR

JHON ERICK JORDAO DE

MEDEIROS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JHON ERICK JORDAO DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:8e251fb,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000926-82.2022.5.13.0014

AUTOR

JHON ERICK JORDAO DE

MEDEIROS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:8e251fb,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000001-52.2023.5.13.0014

AUTOR

EDBRUNO ALVES DA NOBREGA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- EDBRUNO ALVES DA NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:860266c).

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000001-52.2023.5.13.0014

AUTOR

EDBRUNO ALVES DA NOBREGA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

808

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:860266c).

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000350-70.2023.5.13.0009

AUTOR

LUCIANA FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

ISRAEL DE SOUZA FARIAS(OAB:

25670/PB)

RÉU

EUDO ALVES RODRIGUES

FARMACIA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA FRANCISCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 182536a

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a Reclamante para comprovar o recolhimento das custas

processuais arbitradas na RT n.º 0000112-51.2023.5.13.0009, no

prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000004-22.2023.5.13.0009

AUTOR

ERONILDO BENTO DA SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ERONILDO BENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:bfc7212).

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000004-22.2023.5.13.0009

AUTOR

ERONILDO BENTO DA SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:bfc7212).

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

809

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000032-87.2023.5.13.0009

AUTOR

MARIA JOSE FERREIRA SANTOS

ADVOGADO

ALBA LUCIA DINIZ DE

OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)

RÉU

ODONTO PLAN SERVICOS

ODONTOLOGICO LTDA - ME

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

NOBILENE ALVES BRAGA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NOBILENE ALVES BRAGA

- ODONTO PLAN SERVICOS ODONTOLOGICO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b07523b

proferido nos autos.

Vitos, etc.

Tratando-se de conta bancária da própria titular ODONTO PLAN

SERVICOS ODONTOLOGICO LTDA - ME CNPJ CNPJ

06.110.659/0001-87, não há qualquer óbice legal para obtenção dos

extratos de conta do exercício de 2011 junto à instituição financeira

(Banco Itaú, Agência 8497, Conta n.º 17459, DAC 2, Categoria 173-

5).

Entretando, considerando a manifestação do Reclamado

#id:580ef98, e, com vistas à garantia na obtenção dos dados, dou

força de OFÍCIO ao presente despacho para DETERMINAR ao

Banco Itaú, Agência 8497, por meio de sua Gerência, no prazo de

até 48 horas do recebimento, o fornecimento dos dados bancários

referidos no parágrafo anterior, ao titular administrador da conta e

portador da presente ordem ou encaminhamento no e-mail deste

Juízo vt03cge@trt13.jus.br, fazendo referência aos dados

processuais contidos no cabeçalho.

Despacho para encaminhamento à instituição financeira pelo

Reclamado, titular da conta bancária, devendo apresentar resposta

nos autos no prazo de cinco dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000032-87.2023.5.13.0009

AUTOR

MARIA JOSE FERREIRA SANTOS

ADVOGADO

ALBA LUCIA DINIZ DE

OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)

RÉU

ODONTO PLAN SERVICOS

ODONTOLOGICO LTDA - ME

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

NOBILENE ALVES BRAGA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE FERREIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b07523b

proferido nos autos.

Vitos, etc.

Tratando-se de conta bancária da própria titular ODONTO PLAN

SERVICOS ODONTOLOGICO LTDA - ME CNPJ CNPJ

06.110.659/0001-87, não há qualquer óbice legal para obtenção dos

extratos de conta do exercício de 2011 junto à instituição financeira

(Banco Itaú, Agência 8497, Conta n.º 17459, DAC 2, Categoria 173-

5).

Entretando, considerando a manifestação do Reclamado

#id:580ef98, e, com vistas à garantia na obtenção dos dados, dou

força de OFÍCIO ao presente despacho para DETERMINAR ao

Banco Itaú, Agência 8497, por meio de sua Gerência, no prazo de

até 48 horas do recebimento, o fornecimento dos dados bancários

referidos no parágrafo anterior, ao titular administrador da conta e

portador da presente ordem ou encaminhamento no e-mail deste

Juízo vt03cge@trt13.jus.br, fazendo referência aos dados

processuais contidos no cabeçalho.

Despacho para encaminhamento à instituição financeira pelo

Reclamado, titular da conta bancária, devendo apresentar resposta

nos autos no prazo de cinco dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000352-40.2023.5.13.0009

AUTOR

ANTONIO MARCOS BATISTA

FEITOSA

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RÉU

LC COCOS AGRO INDUSTRIAL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

810

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- ANTONIO MARCOS BATISTA FEITOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec3449e

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º

345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do

art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à

parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,

corretamente, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) e linha

telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo

“WhatsApp”.

Assim, descumprida a obrigação imposta pelo parágrafo único do

art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de

Justiça, bem como pelo §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13

SGP-SCR N.º 001/2021, exclua-se o presente feito do Juízo 100%

Digital, retificando a autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

02/05/2023 09:00 horas, de forma presencial, na sede deste

Juízo, observando-se que:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000022-43.2023.5.13.0009

AUTOR

RODRIGO MARCELINO DA CUNHA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

ADVOGADO

EDUARDO JOSE LACERDA

ARAUJO(OAB: 30518/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO MARCELINO DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id: e813a0f,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000022-43.2023.5.13.0009

AUTOR

RODRIGO MARCELINO DA CUNHA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

ADVOGADO

EDUARDO JOSE LACERDA

ARAUJO(OAB: 30518/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id: e813a0f,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

811

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000848-06.2022.5.13.0009

AUTOR

ADELINO FARIAS COSTA SALES

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADELINO FARIAS COSTA SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:9ce0059,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000848-06.2022.5.13.0009

AUTOR

ADELINO FARIAS COSTA SALES

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:9ce0059,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000864-57.2022.5.13.0009

AUTOR

IURY MARCELINO DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- IURY MARCELINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id: 6613820,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000864-57.2022.5.13.0009

AUTOR

IURY MARCELINO DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

812

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id: 6613820,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000767-57.2022.5.13.0009

AUTOR

JEMES WILLAMYS SILVA GOMES

ADVOGADO

MATTHEUS SILVA LIRA(OAB:

24170/PB)

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

NAZARIA DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

ADVOGADO

CLAUDIO MANOEL DO MONTE

FEITOSA(OAB: 2182/PI)

PERITO

AUDY NUNES BEZERRA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JEMES WILLAMYS SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:5984ce0).

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000767-57.2022.5.13.0009

AUTOR

JEMES WILLAMYS SILVA GOMES

ADVOGADO

MATTHEUS SILVA LIRA(OAB:

24170/PB)

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

NAZARIA DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

ADVOGADO

CLAUDIO MANOEL DO MONTE

FEITOSA(OAB: 2182/PI)

PERITO

AUDY NUNES BEZERRA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

FARMACEUTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:5984ce0).

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000843-81.2022.5.13.0009

AUTOR

TAMIRES DE ALBUQUERQUE

ROCHA

ADVOGADO

MICHAEL ANDERSON DANTAS

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

ADVOGADO

SERGIO ALBERTO RIBEIRO

BACELAR(OAB: 16438/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

MARCELO DE ARAUJO

FREIRE(OAB: 17495/PB)

ADVOGADO

EZEQUIEL DIEGO LIMA DE

SOUZA(OAB: 19409/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- TAMIRES DE ALBUQUERQUE ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:2eb711c,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

813

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº ATSum-0000843-81.2022.5.13.0009

AUTOR

TAMIRES DE ALBUQUERQUE

ROCHA

ADVOGADO

MICHAEL ANDERSON DANTAS

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

ADVOGADO

SERGIO ALBERTO RIBEIRO

BACELAR(OAB: 16438/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

MARCELO DE ARAUJO

FREIRE(OAB: 17495/PB)

ADVOGADO

EZEQUIEL DIEGO LIMA DE

SOUZA(OAB: 19409/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:2eb711c,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000837-74.2022.5.13.0009

AUTOR

PEDRO RAILTON BARBOSA LIMA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO RAILTON BARBOSA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id: b7a7ea0,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000837-74.2022.5.13.0009

AUTOR

PEDRO RAILTON BARBOSA LIMA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id: b7a7ea0,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000207-81.2023.5.13.0009

AUTOR

GEOVANNI VELOSO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

814

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- GEOVANNI VELOSO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:f8004ca).

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000207-81.2023.5.13.0009

AUTOR

GEOVANNI VELOSO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:f8004ca).

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000156-70.2023.5.13.0009

AUTOR

GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:7f34192).

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000156-70.2023.5.13.0009

AUTOR

GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:7f34192).

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

815

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000184-38.2023.5.13.0009

AUTOR

THIAGO DO NASCIMENTO FARIAS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO DO NASCIMENTO FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:e776c3f).

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000184-38.2023.5.13.0009

AUTOR

THIAGO DO NASCIMENTO FARIAS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:e776c3f).

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000111-66.2023.5.13.0009

AUTOR

LEONARDO DA SILVA COSTA

ADVOGADO

OSVALDO ARISTIDES ROZA

FILHO(OAB: 18233/PB)

RÉU

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE

MELO(OAB: 2814/SE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO DA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:8ea001f).

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000111-66.2023.5.13.0009

AUTOR

LEONARDO DA SILVA COSTA

ADVOGADO

OSVALDO ARISTIDES ROZA

FILHO(OAB: 18233/PB)

RÉU

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE

MELO(OAB: 2814/SE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

816

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:8ea001f).

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000574-13.2020.5.13.0009

AUTOR

SAMARA LOWISI BEZERRA

QUARESMA

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

RÉU

FARMACIA DIAS LTDA

ADVOGADO

NAINA SOUZA ROCHA DE

CARVALHO(OAB: 20638/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FARMACIA DIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do Exmo. Juiz Presidente desta Vara,

Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 05 dias, comprovar

nos autos a quitação das custas judiciais e contribuições

previdenciárias, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE ORLANDO DE ASSIS PIRES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000507-77.2022.5.13.0009

AUTOR

ADNIZ PEDRO CELESTINO JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADNIZ PEDRO CELESTINO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f3d3e9

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Homologo, por sentença, os cálculos efetuados no ID. 75005b5,

para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos;

Com fulcro no art. 878 da CLT, intime-se o reclamante para, no

prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de

aplicação da prescrição intercorrente ao final de 2 anos (art. 11-A, §

1º, da CLT).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000157-55.2023.5.13.0009

AUTOR

LUANA DO NASCIMENTO VIDAL

ADVOGADO

BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:

9593/PB)

ADVOGADO

RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:

9615/PB)

RÉU

INTEGRA CLINICA DE

ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA

LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINNE SILVA DE

OLIVEIRA(OAB: 14928/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANA DO NASCIMENTO VIDAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intimação às partes: Ficam intimadas as partes do novo link para

AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia 04/04/2023 10:00 horas,

por meio da plataforma ZOOM, com acesso à sala virtual pelo

link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82657016715

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO CAVALCANTE ARRUDA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000157-55.2023.5.13.0009

AUTOR

LUANA DO NASCIMENTO VIDAL

ADVOGADO

BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:

9593/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

817

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:

9615/PB)

RÉU

INTEGRA CLINICA DE

ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA

LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINNE SILVA DE

OLIVEIRA(OAB: 14928/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INTEGRA CLINICA DE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intimação às partes: Ficam intimadas as partes do novo link para

AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia 04/04/2023 10:00 horas,

por meio da plataforma ZOOM, com acesso à sala virtual pelo

link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82657016715

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELO CAVALCANTE ARRUDA

Secretário de Audiência

Processo Nº HTE-0000346-33.2023.5.13.0009

REQUERENTES

MIKAEL ABRANTES SILVA

ADVOGADO

KHEFREN DE AGUIAR AUGUSTO DA

SILVA(OAB: 56175/PE)

REQUERENTES

LUANA DINIZ ANDRADE

ADVOGADO

WAGNER MARSICANO DE MELO

RODRIGUES MARTINS(OAB:

11916/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANA DINIZ ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 799afef

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O processo foi concluso para sentença a este Magistrado, em face

do pedido de homologação de acordo formulado na petição inicial.

Considerando as condições noticiadas pelos requerentes,

notadamente no que se refere à extinção do contrato, este Juízo

resolve designar Audiência de Conciliação para o dia 12/04/2023,

às 12h, ocasião em que, na presença das partes, por audiência

Telepresencial, através do link: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82747877783, Plataforma ZOOM, serão melhor

analisadas as cláusulas da proposta de acordo.

Intimem-se os requerentes.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000346-33.2023.5.13.0009

REQUERENTES

MIKAEL ABRANTES SILVA

ADVOGADO

KHEFREN DE AGUIAR AUGUSTO DA

SILVA(OAB: 56175/PE)

REQUERENTES

LUANA DINIZ ANDRADE

ADVOGADO

WAGNER MARSICANO DE MELO

RODRIGUES MARTINS(OAB:

11916/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIKAEL ABRANTES SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 799afef

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O processo foi concluso para sentença a este Magistrado, em face

do pedido de homologação de acordo formulado na petição inicial.

Considerando as condições noticiadas pelos requerentes,

notadamente no que se refere à extinção do contrato, este Juízo

resolve designar Audiência de Conciliação para o dia 12/04/2023,

às 12h, ocasião em que, na presença das partes, por audiência

Telepresencial, através do link: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82747877783, Plataforma ZOOM, serão melhor

analisadas as cláusulas da proposta de acordo.

Intimem-se os requerentes.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000120-28.2023.5.13.0009

AUTOR

ANTONIO DA SILVA CAMPOS

ADVOGADO

FABIO JOSE ALVES(OAB: 28606/PB)

RÉU

PARAHYBA MINERIOS LTDA - EPP

RÉU

DOLOMIL INDUSTRIAL LTDA

RÉU

MARCELO RENATO ARRUDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

818

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

PBSIL FABRICACAO DE PRODUTOS

MINERAIS NAO METALICOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO DA SILVA CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1993624

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Aguarde-se a audiência designada para o dia 12.04.2023, quando

será apreciado o pedido de #id:7d5ad65.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000073-54.2023.5.13.0009

AUTOR

ELISANGELA FREIRE DA SILVA

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RÉU

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RÉU

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RÉU

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISANGELA FREIRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ato ordinatório, notifique-se o autor para

se manifestar, noprazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos

declaratórios opostos pela ré (Id 5ce8089).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FERNANDA FARIAS WANDERLEY

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000173-09.2023.5.13.0009

AUTOR

JUCIARA MARQUES DE ANDRADE

DO NASCIMENTO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JUCIARA MARQUES DE ANDRADE DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:4e242e6).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000173-09.2023.5.13.0009

AUTOR

JUCIARA MARQUES DE ANDRADE

DO NASCIMENTO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

819

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:4e242e6).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000066-62.2023.5.13.0009

AUTOR

JOSEILTON GOMES BARROS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

GAMA DIESEL LTDA.

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

TESTEMUNHA

RICARDO JOSE PINHEIRO DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEILTON GOMES BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56241f2

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Autorizo, em caráter excepcional, a participação apenasdas partes

e advogados de forma remota, disponibilizando, de logo, o link de

acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87139531543

ID da reunião: 871 3953 1543

Esclareço que eventual problema de acesso à internet da parte não

ensejará suspensão do ato nem mesmo adiamento, prosseguindo-

se com a sessão regularmente e aplicando-se as penalidades

processuais pertinentes.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, as mesmas

serão inquiridas na sede do Juízo, cabendo às partes o ônus de

orientar as testemunhas quanto ao comparecimento. Assim,

eventual ausência da testemunha não ensejará o adiamento da

audiência.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000066-62.2023.5.13.0009

AUTOR

JOSEILTON GOMES BARROS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

GAMA DIESEL LTDA.

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

TESTEMUNHA

RICARDO JOSE PINHEIRO DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- GAMA DIESEL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56241f2

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Autorizo, em caráter excepcional, a participação apenasdas partes

e advogados de forma remota, disponibilizando, de logo, o link de

acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87139531543

ID da reunião: 871 3953 1543

Esclareço que eventual problema de acesso à internet da parte não

ensejará suspensão do ato nem mesmo adiamento, prosseguindo-

se com a sessão regularmente e aplicando-se as penalidades

processuais pertinentes.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, as mesmas

serão inquiridas na sede do Juízo, cabendo às partes o ônus de

orientar as testemunhas quanto ao comparecimento. Assim,

eventual ausência da testemunha não ensejará o adiamento da

audiência.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000116-30.2019.5.13.0009

AUTOR

ANTONIO PEREIRA GOMES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

820

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

RÉU

ENERGISA BORBOREMA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e60eec

proferida nos autos.

Vistos, etc.

As partes requerem homologação de acordo, conforme razões

expostas na petição de Id 1e803c8, inclusive com assinatura do

próprio autor.

Analisando as procurações firmadas nos autos, percebo que os

advogados subscritores das petições possuem poderes para

transigir.

Assim, HOMOLOGO o acordo noticiado, nos exatos termos da

petição de Id 1e803c8, para que surtam seus jurídicos e legais

efeitos.

Custas pela reclamada, já recolhidas por ocasião da interposição de

recurso.

O montante do acordo envolve 100% de verbas de natureza

indenizatória, sobre as quais não incidem contribuições

previdenciárias.

No silêncio do autor nos 5 dias subsequentes a cada parcela,

presumir-se-á cumprido o acordo.

Após o cumprimento integral do acordo, certifique-se a inexistências

de valores em conta, e não havendo mais nenhuma pendência,

arquivem-se os autos.

Dê-se ciência às partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000116-30.2019.5.13.0009

AUTOR

ANTONIO PEREIRA GOMES

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

RÉU

ENERGISA BORBOREMA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO PEREIRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e60eec

proferida nos autos.

Vistos, etc.

As partes requerem homologação de acordo, conforme razões

expostas na petição de Id 1e803c8, inclusive com assinatura do

próprio autor.

Analisando as procurações firmadas nos autos, percebo que os

advogados subscritores das petições possuem poderes para

transigir.

Assim, HOMOLOGO o acordo noticiado, nos exatos termos da

petição de Id 1e803c8, para que surtam seus jurídicos e legais

efeitos.

Custas pela reclamada, já recolhidas por ocasião da interposição de

recurso.

O montante do acordo envolve 100% de verbas de natureza

indenizatória, sobre as quais não incidem contribuições

previdenciárias.

No silêncio do autor nos 5 dias subsequentes a cada parcela,

presumir-se-á cumprido o acordo.

Após o cumprimento integral do acordo, certifique-se a inexistências

de valores em conta, e não havendo mais nenhuma pendência,

arquivem-se os autos.

Dê-se ciência às partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000358-53.2023.5.13.0007

AUTOR

VAGNER PAZ MONTEIRO

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

RÉU

VIA VAREJO S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- VAGNER PAZ MONTEIRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

821

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a368e9

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º

345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do

art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à

parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,

corretamente, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) e linha

telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo

“WhatsApp”.

Assim, descumprida a obrigação imposta pelo parágrafo único do

art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de

Justiça, bem como pelo §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13

SGP-SCR N.º 001/2021, exclua-se o presente feito do Juízo 100%

Digital, retificando a autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

02/05/2023 09:30 horas, de forma presencial, na sede deste

Juízo, observando-se que:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000314-28.2023.5.13.0009

AUTOR

WILZA LOPES DA SILVA

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

RÉU

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

RÉU

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- WILZA LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26fb78f

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intimem-se os Reclamados da emenda à inicial feita no

#id:a96a4c8.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000044-04.2023.5.13.0009

AUTOR

JEFFERSON DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

822

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000044-04.2023.5.13.0009

AUTOR

JEFFERSON DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000254-61.2023.5.13.0007

AUTOR

GEORGE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

EMPRESA AUTO VIACAO

PROGRESSO SA

Intimado(s)/Citado(s):

- GEORGE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efd267f

proferida nos autos.

Vistos, etc.

Não havendo prova da rescisão contratual, nem do motivo que a

ensejou, indefiro o pedido liberação do seguro-desemprego a título

de tutela de urgência.

Aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000152-33.2023.5.13.0009

AUTOR

FRANSSUEUDO TRINDADE ALVES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANSSUEUDO TRINDADE ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:05fe3d5).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000152-33.2023.5.13.0009

AUTOR

FRANSSUEUDO TRINDADE ALVES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

823

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:05fe3d5).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000027-65.2023.5.13.0009

AUTOR

JOAO BATISTA GALDINO DE SOUSA

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO

E TURISMO EIRELI

ADVOGADO

LUCIANO PIRES LISBOA(OAB:

10856/PB)

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA GALDINO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:12e48b8,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000027-65.2023.5.13.0009

AUTOR

JOAO BATISTA GALDINO DE SOUSA

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO

E TURISMO EIRELI

ADVOGADO

LUCIANO PIRES LISBOA(OAB:

10856/PB)

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO E TURISMO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:12e48b8,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000357-62.2023.5.13.0009

AUTOR

EDGLEY BARBOSA PEREIRA

ADVOGADO

POLLIANA DA SILVA BARROS(OAB:

31223/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

FENOPLAST EMBALAGENS

FLEXIVEIS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDGLEY BARBOSA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31fa24a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º

345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do

art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à

parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”.

Assim, intime-se a parte Autora para, querendo, emendar a petição

inicial no prazo de 2 dias, procedendo a indicação dos dados acima

(telefone e e-mail da parte), com advertência de que o não

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

824

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

cumprimento será interpretado como recusa ao “Juízo 100%

Digital”, com a tramitação do feito e prática dos atos de forma

presencial.

Feita a emenda, intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se

realizar por meio da plataforma ZOOM; do contrário, retifique-se a

autuação e apraze-se audiência presencial.

Em qualquer caso, a tramitação do feito observará o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual, se for o caso;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática de participação na

audiência telepresencial, se for o caso, deverá ser justificada nos

autos no prazo de 5 dias) também sob pena de preclusão, com

indicação precisa da razão do impedimento ou motivo técnico

plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução Conselho

Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000155-85.2023.5.13.0009

AUTOR

ROGERIO COSTA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO COSTA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:20c648b).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000155-85.2023.5.13.0009

AUTOR

ROGERIO COSTA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:20c648b).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000453-53.2018.5.13.0009

AUTOR

JOAO BATISTA FIDELIS

ADVOGADO

PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO

MOTA(OAB: 24988/PB)

ADVOGADO

DANIELLE ALMEIDA GOMES DE

AZEVEDO(OAB: 24034/PB)

ADVOGADO

BELMIRO LEITE RAMALHO(OAB:

21184/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

825

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

ALINE FERNANDES RODRIGUES

ADVOGADO

LUCIANO PIRES LISBOA(OAB:

10856/PB)

RÉU

ALINE FERNANDES RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE FERNANDES RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1c5169

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição do reclamante, encartada no ID. c5e36e6,

requerendo a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

e do passaporte da executada, bem como a suspensão do direito de

dirigir da devedora, com fundamento no art. 139, IV, do CPC.

Suscitou, em seu proveito, a decisão proferida pelo Supremo

Tribunal Federal (STF) na ADIn 5149.

Notificada para se manifestar, a executada se opôs ao

requerimento, alegando que não há demonstração da efetividade e

da eficácia das medidas postuladas pelo exequente no caso

concreto, em face dos princípios da necessidade, da

proporcionalidade e da razoabilidade. Argumentou que os meios

coercitivos perseguidos pelo exequente são atípicos e só devem ser

aplicados em casos extremos e específicos, inexistindo nos autos

indícios de que a executada esteja se valendo do direito de dirigir ou

viajar em detrimento do pagamento dos débitos trabalhistas.

O art. 139, IV, do CPC autoriza o Juiz a determinar todas as

medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias

necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial,

inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

Com base nesse dispositivo, advém a possibilidade de utilização

dos denominados meios atípicos de execução, destinados a obrigar

o devedor o cumprimento de determinada obrigação, entre os quais

figura a apreensão e o bloqueio de documentos (CNH e passaporte,

por exemplo).

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária realizada

em 09/02/2023, declarou a constitucionalidade do art. 139, IV, do

Código de Processo Civil, considerando válido o uso concreto das

medidas atípicas para satisfação da execução decorrentes do

referido dispositivo legal, desde que não prejudiquem os direitos

fundamentais e que sejam observadas a proporcionalidade e a

razoabilidade, com aplicação de forma menos gravosa ao

executado.

No caso em exame, a dívida executada decorre de descumprimento

de acordo, tendo sido adotadas, sem êxito, diversas medidas

constritivas, inclusive por meio dos convênios disponíveis, com o

objetivo de promover a satisfação do crédito do reclamante:

a) protocolamento de bloqueio de numerários da pessoa jurídica no

BACENJUD (ID. 8a1f3ae), efetuado em 17/12/2018, com resposta

negativa em 11/01/2019, contemplando a seguinte informação:

“CPF/CNPJ não encaminhado às instituições financeiras, por

inexistência de relacionamentos” (ID. 6575e43);

b) pesquisa de veículos da pessoa jurídica no RENAJUD, sem

resultado positivo (ID. 281e638);

c) indisponibilidade de bens da pessoa jurídica incluída na CNIB (ID.

4548f5f), com resultado negativo;

d) inclusão do nome da pessoa jurídica no SERASA e no BNDT

(IDs. 1ba0c1d e 4e6cb73);

e) inserção da titular da executada no polo passivo da execução,

com determinação de bloqueio de numerários no BACENJUD e de

veículos no RENAJUD (ID. 3049015), sem resultado satisfatório

(IDs. 9905a92 e 84f6399);

f) determinação de inscrição da titular da executada no BNDT, no

SERASAJUD e na CNIB (Ids. df9d6c6 e 8e810d4);

g) expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, com

posterior resposta sobre a inexistência de bens imóveis registrados

em nome das executadas (ID. 89a41d5, página 2);

h) renovação de pesquisas patrimoniais das executadas no

BACENJUD, com resultados negativos (IDs. 52F129 e 8040e29);

i) encaminhamento do processo à Central Regional de Efetividade

para penhora de bens no endereço das executadas, com diligências

infrutíferas (IDs. fd15a49, 5b666d0 e 0cb0cda);

j) renovação de pesquisa patrimonial no SISBAJUD das

executadas, com bloqueio de valor irrisório frente ao montante da

execução (ID. 12d5392);

k) reencaminhamento do processo à Central Regional de

Efetividade para penhora de bens no endereço das executadas,

com diligência novamente sem sucesso (ID. ba2978b);

l) renovação de pesquisa patrimonial no SISBAJUD das

executadas, com bloqueio de valor ínfimo frente ao montante da

execução (ID. 0e18995);

m) reenvio do processo à Central Regional de Efetividade para

penhora de bens em novo endereço das executadas, com diligência

insatisfatória (ID. 48a4eb8).

Conforme registrado acima, todas as medidas típicas e tradicionais

foram empreendidas, inclusive com reiteração (a exemplo do

BACENJUD/SISBAJUD), com o intuito de buscar a satisfação do

crédito autoral, sem alcance do objetivo almejado.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

826

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Diante deste panorama, considerando a natureza alimentar do

crédito trabalhista e o processamento infecundo da execução desde

dezembro de 2018, bem como o fato de que a parte executada,

desde o início dos atos executórios, jamais atuou de forma efetiva

no sentido de permitir a solução da demanda, defiro o pedido do

exequente para, com fulcro no art. 139, IV, do CPC, autorizar o

bloqueio e a apreensão, se houver, da CNH e do passaporte da

executada ALINE FERNANDES RODRIGUES (CPF nº

036.109.414-05), devendo a Secretaria efetuar pesquisa prévia

no INFOSEG, com o objetivo de identificar dados da executada.

Confere-se ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO perante o

Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PB) e a

Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba, para

que procedam, de acordo com suas competências, ao bloqueio

e à apreensão dos documentos mencionados no parágrafo

anterior.

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000453-53.2018.5.13.0009

AUTOR

JOAO BATISTA FIDELIS

ADVOGADO

PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO

MOTA(OAB: 24988/PB)

ADVOGADO

DANIELLE ALMEIDA GOMES DE

AZEVEDO(OAB: 24034/PB)

ADVOGADO

BELMIRO LEITE RAMALHO(OAB:

21184/PB)

RÉU

ALINE FERNANDES RODRIGUES

ADVOGADO

LUCIANO PIRES LISBOA(OAB:

10856/PB)

RÉU

ALINE FERNANDES RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA FIDELIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1c5169

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição do reclamante, encartada no ID. c5e36e6,

requerendo a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

e do passaporte da executada, bem como a suspensão do direito de

dirigir da devedora, com fundamento no art. 139, IV, do CPC.

Suscitou, em seu proveito, a decisão proferida pelo Supremo

Tribunal Federal (STF) na ADIn 5149.

Notificada para se manifestar, a executada se opôs ao

requerimento, alegando que não há demonstração da efetividade e

da eficácia das medidas postuladas pelo exequente no caso

concreto, em face dos princípios da necessidade, da

proporcionalidade e da razoabilidade. Argumentou que os meios

coercitivos perseguidos pelo exequente são atípicos e só devem ser

aplicados em casos extremos e específicos, inexistindo nos autos

indícios de que a executada esteja se valendo do direito de dirigir ou

viajar em detrimento do pagamento dos débitos trabalhistas.

O art. 139, IV, do CPC autoriza o Juiz a determinar todas as

medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias

necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial,

inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

Com base nesse dispositivo, advém a possibilidade de utilização

dos denominados meios atípicos de execução, destinados a obrigar

o devedor o cumprimento de determinada obrigação, entre os quais

figura a apreensão e o bloqueio de documentos (CNH e passaporte,

por exemplo).

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária realizada

em 09/02/2023, declarou a constitucionalidade do art. 139, IV, do

Código de Processo Civil, considerando válido o uso concreto das

medidas atípicas para satisfação da execução decorrentes do

referido dispositivo legal, desde que não prejudiquem os direitos

fundamentais e que sejam observadas a proporcionalidade e a

razoabilidade, com aplicação de forma menos gravosa ao

executado.

No caso em exame, a dívida executada decorre de descumprimento

de acordo, tendo sido adotadas, sem êxito, diversas medidas

constritivas, inclusive por meio dos convênios disponíveis, com o

objetivo de promover a satisfação do crédito do reclamante:

a) protocolamento de bloqueio de numerários da pessoa jurídica no

BACENJUD (ID. 8a1f3ae), efetuado em 17/12/2018, com resposta

negativa em 11/01/2019, contemplando a seguinte informação:

“CPF/CNPJ não encaminhado às instituições financeiras, por

inexistência de relacionamentos” (ID. 6575e43);

b) pesquisa de veículos da pessoa jurídica no RENAJUD, sem

resultado positivo (ID. 281e638);

c) indisponibilidade de bens da pessoa jurídica incluída na CNIB (ID.

4548f5f), com resultado negativo;

d) inclusão do nome da pessoa jurídica no SERASA e no BNDT

(IDs. 1ba0c1d e 4e6cb73);

e) inserção da titular da executada no polo passivo da execução,

com determinação de bloqueio de numerários no BACENJUD e de

veículos no RENAJUD (ID. 3049015), sem resultado satisfatório

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

827

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

(IDs. 9905a92 e 84f6399);

f) determinação de inscrição da titular da executada no BNDT, no

SERASAJUD e na CNIB (Ids. df9d6c6 e 8e810d4);

g) expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, com

posterior resposta sobre a inexistência de bens imóveis registrados

em nome das executadas (ID. 89a41d5, página 2);

h) renovação de pesquisas patrimoniais das executadas no

BACENJUD, com resultados negativos (IDs. 52F129 e 8040e29);

i) encaminhamento do processo à Central Regional de Efetividade

para penhora de bens no endereço das executadas, com diligências

infrutíferas (IDs. fd15a49, 5b666d0 e 0cb0cda);

j) renovação de pesquisa patrimonial no SISBAJUD das

executadas, com bloqueio de valor irrisório frente ao montante da

execução (ID. 12d5392);

k) reencaminhamento do processo à Central Regional de

Efetividade para penhora de bens no endereço das executadas,

com diligência novamente sem sucesso (ID. ba2978b);

l) renovação de pesquisa patrimonial no SISBAJUD das

executadas, com bloqueio de valor ínfimo frente ao montante da

execução (ID. 0e18995);

m) reenvio do processo à Central Regional de Efetividade para

penhora de bens em novo endereço das executadas, com diligência

insatisfatória (ID. 48a4eb8).

Conforme registrado acima, todas as medidas típicas e tradicionais

foram empreendidas, inclusive com reiteração (a exemplo do

BACENJUD/SISBAJUD), com o intuito de buscar a satisfação do

crédito autoral, sem alcance do objetivo almejado.

Diante deste panorama, considerando a natureza alimentar do

crédito trabalhista e o processamento infecundo da execução desde

dezembro de 2018, bem como o fato de que a parte executada,

desde o início dos atos executórios, jamais atuou de forma efetiva

no sentido de permitir a solução da demanda, defiro o pedido do

exequente para, com fulcro no art. 139, IV, do CPC, autorizar o

bloqueio e a apreensão, se houver, da CNH e do passaporte da

executada ALINE FERNANDES RODRIGUES (CPF nº

036.109.414-05), devendo a Secretaria efetuar pesquisa prévia

no INFOSEG, com o objetivo de identificar dados da executada.

Confere-se ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO perante o

Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PB) e a

Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba, para

que procedam, de acordo com suas competências, ao bloqueio

e à apreensão dos documentos mencionados no parágrafo

anterior.

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000674-94.2022.5.13.0009

AUTOR

CARLOS ALBERTO DA SILVA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,

tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT

(8 dias)

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CARLOS JOSE DOS SANTOS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000674-94.2022.5.13.0009

AUTOR

CARLOS ALBERTO DA SILVA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,

tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT

(8 dias)

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

828

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

CARLOS JOSE DOS SANTOS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000163-47.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE FELIPE GALDINO DE SOUSA

BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FELIPE GALDINO DE SOUSA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:7a38a04).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000163-47.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE FELIPE GALDINO DE SOUSA

BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:7a38a04).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000165-32.2023.5.13.0009

AUTOR

WAGNER BERNARDO DOS SANTOS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WAGNER BERNARDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:ded04e0).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000165-32.2023.5.13.0009

AUTOR

WAGNER BERNARDO DOS SANTOS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

829

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:ded04e0).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000043-19.2023.5.13.0009

AUTOR

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:f73690a).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000043-19.2023.5.13.0009

AUTOR

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:f73690a).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000020-73.2023.5.13.0009

AUTOR

EDSON JUNIOR MATIAS DOS

SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON JUNIOR MATIAS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

830

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:51e004c,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000020-73.2023.5.13.0009

AUTOR

EDSON JUNIOR MATIAS DOS

SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:51e004c,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000358-47.2023.5.13.0009

AUTOR

THIAGO ARAUJO GOMES ANDRADE

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RÉU

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO ARAUJO GOMES ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7fcbc9

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

02/05/2023 10:00 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83992555929

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

4ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

831

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Edital

Processo Nº ATSum-0000080-38.2022.5.13.0023

AUTOR

JONATHA RODRIGUES INOCENCIO

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

RÉU

OHOLIBANO OVIDIO DE MEDEIROS

RÉU

LUCIANO OVIDIO DE MEDEIROS

RÉU

NORDFARMA FARMACIAS LTDA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO OVIDIO DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho desta 4a.

Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, em virtude e na forma da

lei, etc.

Faz saber, pelo presente edital, que fica NOTIFICADO: RÉU:

LUCIANO OVÍDIO DE MEDEIROS, atualmente em lugar incerto e

não sabido, reclamada nos autos do Processo nº 0000080-

38.2022.5.13.0023, movido por AUTOR: JONATHA RODRIGUES

INOCENCIO, a fim de que tome conhecimento do despacho

(ID.cb68559).

O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado em lugar

de costume na sede desta 4ª Vara, considerando-se vencida a

citação assim que decorrerem 05 dias de publicação.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Assessor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0131016-98.2015.5.13.0023

AUTOR

LUANA DA SILVA COSTA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

IDM CONFECCOES DE ARTIGOS DE

VESTUARIO LTDA - ME

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

RÉU

JUBERLANIO DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANA DA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO (AUTORA)

Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO fica a parte autora intimada

da informação acostada (ID.6645238).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000642-81.2021.5.13.0023

AUTOR

CLAUDEMIR SILVA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

FNJ COMERCIAL DE CIMENTO E

MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA -

ME

ADVOGADO

ILDEFONSO RUFINO DE MELO

FILHO(OAB: 18189/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- FNJ COMERCIAL DE CIMENTO E MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 979ebda

proferido nos autos.

Vistos etc.

I- Tendo a reclamada informado encontrar-se em dificuldades

financeiras e, não vislumbrando qualquer prejuízo à parte

reclamante, que devidamente notificada não apresentou

manifestação acerca do pedido de parcelamento do débito. Defere-

se o pagamento de forma parcelada, já que, em caso de

descumprimento aplicar-se-á a multa legal. Libere-se o depósito de

30% do crédito, ficando as demais parcelas com vencimento a cada

dia 07, sendo a 1ª parcela para o dia 07/05/2023 no valor de R$

1.206,63, e as demais para o dia 07 dos meses subsequentes

ou primeiro dia útil posterior;

II- 2ª no valor de R$ 1.218,69; 3ª no valor de R$ 1.230,88; 4ª no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

832

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

valor de R$ 1.243,19; 5ª no valor de R$ 1.255,62 e 6ª no valor de

R$ 1.268,18;

III- Observe a Secretaria que somente deverá ser liberado ao

reclamante até o valor de R$ 250,44 referente à terceira parcela;

IV- O saldo da terceira e as demais parcelas deverá ser utilizado

para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais,

honorários periciais e para recolhimentos das custas processuais e

dos encargos previdenciários.

V- Notifiquem-se as partes. Em caso de descumprimento, à

contadoria para aplicação da multa e início dos atos executórios.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000642-81.2021.5.13.0023

AUTOR

CLAUDEMIR SILVA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

FNJ COMERCIAL DE CIMENTO E

MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA -

ME

ADVOGADO

ILDEFONSO RUFINO DE MELO

FILHO(OAB: 18189/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEMIR SILVA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 979ebda

proferido nos autos.

Vistos etc.

I- Tendo a reclamada informado encontrar-se em dificuldades

financeiras e, não vislumbrando qualquer prejuízo à parte

reclamante, que devidamente notificada não apresentou

manifestação acerca do pedido de parcelamento do débito. Defere-

se o pagamento de forma parcelada, já que, em caso de

descumprimento aplicar-se-á a multa legal. Libere-se o depósito de

30% do crédito, ficando as demais parcelas com vencimento a cada

dia 07, sendo a 1ª parcela para o dia 07/05/2023 no valor de R$

1.206,63, e as demais para o dia 07 dos meses subsequentes

ou primeiro dia útil posterior;

II- 2ª no valor de R$ 1.218,69; 3ª no valor de R$ 1.230,88; 4ª no

valor de R$ 1.243,19; 5ª no valor de R$ 1.255,62 e 6ª no valor de

R$ 1.268,18;

III- Observe a Secretaria que somente deverá ser liberado ao

reclamante até o valor de R$ 250,44 referente à terceira parcela;

IV- O saldo da terceira e as demais parcelas deverá ser utilizado

para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais,

honorários periciais e para recolhimentos das custas processuais e

dos encargos previdenciários.

V- Notifiquem-se as partes. Em caso de descumprimento, à

contadoria para aplicação da multa e início dos atos executórios.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000004-77.2023.5.13.0023

AUTOR

JEANE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- JEANE PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id df0af7f.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000004-77.2023.5.13.0023

AUTOR

JEANE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

833

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id df0af7f.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000081-86.2023.5.13.0023

AUTOR

UGO VICTOR GONCALVES

ALEXANDRE

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- UGO VICTOR GONCALVES ALEXANDRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 7e6d7c6.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000081-86.2023.5.13.0023

AUTOR

UGO VICTOR GONCALVES

ALEXANDRE

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 7e6d7c6.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000101-77.2023.5.13.0023

AUTOR

ALBERTO RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 814f430.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

834

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000101-77.2023.5.13.0023

AUTOR

ALBERTO RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 814f430.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000107-32.2023.5.13.0008

AUTOR

MATEUS MOTA BELARMINO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

SALOMAO NATHAN LEITE

RAMALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MATEUS MOTA BELARMINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 6db2493.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000107-32.2023.5.13.0008

AUTOR

MATEUS MOTA BELARMINO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

SALOMAO NATHAN LEITE

RAMALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 6db2493.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000253-04.2018.5.13.0023

AUTOR

DAGILA BRENDA DE LIMA PEREIRA

ADVOGADO

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:

14420/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAGILA BRENDA DE LIMA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

835

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada do retorno

dos valores do alvará de #id:ed5591d (crédito da reclamante) para a

conta judicial bem como para apresentar dados bancários válidos.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000814-23.2021.5.13.0023

AUTOR

ALEFF SOUZA DE ANDRADE

ADVOGADO

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE

AZEVEDO(OAB: 11845/PB)

RÉU

LUERCIO SILVA PORTELA

ADVOGADO

SYDCLEY BATISTA DE

OLIVEIRA(OAB: 20577/PB)

RÉU

FRANCISCO A PEREIRA JUNIOR -

ME

ADVOGADO

SYDCLEY BATISTA DE

OLIVEIRA(OAB: 20577/PB)

RÉU

WELINGTON OLIVEIRA DE ARAUJO

NUNES

ADVOGADO

SYDCLEY BATISTA DE

OLIVEIRA(OAB: 20577/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUERCIO SILVA PORTELA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO(RECLAMADO)

Notifique-se o reclamado Sr. LUERCIO SILVA PORTELA, para que

proceda às devidas anotações na CTPS do autor, no prazo de dez

dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 300,00

(Trezentos Reais) revertida em favor do autor, limitada a trinta dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

LUCILA DE FATIMA TENORIO PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0086800-23.2013.5.13.0023

AUTOR

MARCOS ANTONIO DE FIGUEIREDO

FURTADO

ADVOGADO

LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE

OLIVEIRA GOMES SILVA(OAB:

14266/PB)

RÉU

BITSERV SERVICOS EM

TECNOLOGIA LTDA

RÉU

EDMILSON SOUZA RAMOS FILHO

RÉU

WESLEY CHAGAS DE SOUZA

MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO DE FIGUEIREDO FURTADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2adbe10

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11 - A e

seu §1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de 02

anos da parte interessada, e pronuncia-se a prescrição

i n t e r c o r r e n t e .

Intime-se.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000201-32.2023.5.13.0023

AUTOR

JOSE EDU GOMES DA SILVA

ADVOGADO

GEORVANIA NOBREGA

PEREIRA(OAB: 17166/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO EUDO

BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)

RÉU

WJX CONSTRUCOES E SERVICOS

DE ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

JOBSON RIBEIRO DA SILVA(OAB:

23407/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WJX CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23b0294

proferido nos autos.

Vistos etc.

Indefere-se, por ora, a audiência híbrida ou 100% digital tendo em

vista que, por disposto legal, (art. 3º da RESOLUÇÃO Nº 345, do

CNJ), a escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e exercida

pela parte demandante no momento da distribuição da ação. Vale

ressaltar, inclusive, que recentemente o CNJ e CSJT estão

priorizando as audiências físicas e que não se trata de impedir

acesso à justiça de empresa que está a 120km deste fórum.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

836

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000201-32.2023.5.13.0023

AUTOR

JOSE EDU GOMES DA SILVA

ADVOGADO

GEORVANIA NOBREGA

PEREIRA(OAB: 17166/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO EUDO

BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)

RÉU

WJX CONSTRUCOES E SERVICOS

DE ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

JOBSON RIBEIRO DA SILVA(OAB:

23407/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE EDU GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23b0294

proferido nos autos.

Vistos etc.

Indefere-se, por ora, a audiência híbrida ou 100% digital tendo em

vista que, por disposto legal, (art. 3º da RESOLUÇÃO Nº 345, do

CNJ), a escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e exercida

pela parte demandante no momento da distribuição da ação. Vale

ressaltar, inclusive, que recentemente o CNJ e CSJT estão

priorizando as audiências físicas e que não se trata de impedir

acesso à justiça de empresa que está a 120km deste fórum.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000321-39.2022.5.13.0014

AUTOR

MANASSES XAVIER DE CASTRO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MANASSES XAVIER DE CASTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO (das Partes)

(…) II- Após, notifiquem-se as partes para apresentar, no prazo de

08 dias, impugnação fundamentada aos cálculos nos termos do art.

879, § 2º da CLT,sob pena de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000321-39.2022.5.13.0014

AUTOR

MANASSES XAVIER DE CASTRO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO (das Partes)

(…) II- Após, notifiquem-se as partes para apresentar, no prazo de

08 dias, impugnação fundamentada aos cálculos nos termos do art.

879, § 2º da CLT,sob pena de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000693-58.2022.5.13.0023

AUTOR

ELIZANDRA CARDOSO SANTOS

ADVOGADO

TAMYRES THALMA DA PAIXAO

DUARTE(OAB: 28953/PB)

RÉU

NAYANA COUTINHO FALCAO

ADVOGADO

ILDEFONSO RUFINO DE MELO

FILHO(OAB: 18189/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NAYANA COUTINHO FALCAO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

837

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 060e4ce

proferido nos autos.

DESPACHO

Cumpridas as obrigações de fazer e pagar, arquivem-se os autos

com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000693-58.2022.5.13.0023

AUTOR

ELIZANDRA CARDOSO SANTOS

ADVOGADO

TAMYRES THALMA DA PAIXAO

DUARTE(OAB: 28953/PB)

RÉU

NAYANA COUTINHO FALCAO

ADVOGADO

ILDEFONSO RUFINO DE MELO

FILHO(OAB: 18189/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZANDRA CARDOSO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 060e4ce

proferido nos autos.

DESPACHO

Cumpridas as obrigações de fazer e pagar, arquivem-se os autos

com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000073-80.2021.5.13.0023

AUTOR

EZEQUIEL DE ARAUJO GOMES

ADVOGADO

JOHN ANDERSON LUCENA DE

QUEIROZ(OAB: 25316/PB)

ADVOGADO

VALBERTO HENRIQUE DE LIMA

NEVES(OAB: 25674/PB)

RÉU

ALEXANDRA MARIA FRAZAO DE

ARRUDA

RÉU

FRAZAO DISTRIBUIDORA DE GAS

EIRELI

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EZEQUIEL DE ARAUJO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8924c9f

proferido nos autos.

DESPACHO

I- Conforme as peças acostadas à petição de #id:a752528, ficou

constatado que a executada nestes autos, Sra. ALEXANDRA

MARIA FRAZAO DE ARRUDA - CPF 027.190.984-69, tem

participação societária em duas outras empresas, quais sejam: RSP

REVENDEDORA DE GAS LTDA. - CNPJ: 09.491.900/0001-53 e

B&A REVENDEDORA DE GAS LTDA. - CNPJ: 08.879.284/0001-

40, havendo assim comprovação de configuração de grupo

econômico com a empresa constante do polo passivo da relação

processual.

Assim, sendo certo que com o cancelamento da Súmula 205 do C.

TST deixou de ser exigido, para fins de responsabilização solidária,

que a empresa integrante de grupo econômico conste do título

executivo judicial, podendo, dessa forma, ser reconhecido o grupo a

qualquer momento, inclusive na fase de execução,como "in casu", e

considerando que a responsabilidade dos componentes do grupo

econômico, como solidária, importa em que os haveres trabalhistas

possam ser exigidos de qualquer de seus componentes, não

havendo falar em benefício de ordem,tampouco em subversão da

ordem processual ou desconsideração da personalidade jurídica,

AUTORIZO a inclusão das empresas RSP REVENDEDORA DE

GAS LTDA. - CNPJ:09.491.900/0001-53 e B&A REVENDEDORA

DE GAS LTDA. - CNPJ: 08.879.284/0001-40,no polo passivo da

demanda, eis que integrantes do mesmo grupo econômico da parte

demandada, com direcionamento dos atos constritivos em seu

desfavor, haja vista o insucesso no que tange à empresa já

constante do polo passivo da presente ação.

Pois bem.

Promova a Secretaria a inclusão das empresas supra citadas, no

polo passivo da demanda, eis que integrante do mesmo grupo

econômico da parte demandada.Em seguida, as mesmas deverão

ser notificadas para pagamento do débito no prazo de 08 (oito) dias

sob pena de execução.

II- Após o decurso do prazo concedido as empresas RSP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

838

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

REVENDEDORA DE GAS LTDA. - CNPJ: 09.491.900/0001-53 e

B&A REVENDEDORA DE GAS LTDA. - CNPJ: 08.879.284/0001-

40, sem o pagamento do débito, prossiga-se com os atos

expropriatórios de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000073-80.2021.5.13.0023

AUTOR

EZEQUIEL DE ARAUJO GOMES

ADVOGADO

JOHN ANDERSON LUCENA DE

QUEIROZ(OAB: 25316/PB)

ADVOGADO

VALBERTO HENRIQUE DE LIMA

NEVES(OAB: 25674/PB)

RÉU

ALEXANDRA MARIA FRAZAO DE

ARRUDA

RÉU

FRAZAO DISTRIBUIDORA DE GAS

EIRELI

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRAZAO DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8924c9f

proferido nos autos.

DESPACHO

I- Conforme as peças acostadas à petição de #id:a752528, ficou

constatado que a executada nestes autos, Sra. ALEXANDRA

MARIA FRAZAO DE ARRUDA - CPF 027.190.984-69, tem

participação societária em duas outras empresas, quais sejam: RSP

REVENDEDORA DE GAS LTDA. - CNPJ: 09.491.900/0001-53 e

B&A REVENDEDORA DE GAS LTDA. - CNPJ: 08.879.284/0001-

40, havendo assim comprovação de configuração de grupo

econômico com a empresa constante do polo passivo da relação

processual.

Assim, sendo certo que com o cancelamento da Súmula 205 do C.

TST deixou de ser exigido, para fins de responsabilização solidária,

que a empresa integrante de grupo econômico conste do título

executivo judicial, podendo, dessa forma, ser reconhecido o grupo a

qualquer momento, inclusive na fase de execução,como "in casu", e

considerando que a responsabilidade dos componentes do grupo

econômico, como solidária, importa em que os haveres trabalhistas

possam ser exigidos de qualquer de seus componentes, não

havendo falar em benefício de ordem,tampouco em subversão da

ordem processual ou desconsideração da personalidade jurídica,

AUTORIZO a inclusão das empresas RSP REVENDEDORA DE

GAS LTDA. - CNPJ:09.491.900/0001-53 e B&A REVENDEDORA

DE GAS LTDA. - CNPJ: 08.879.284/0001-40,no polo passivo da

demanda, eis que integrantes do mesmo grupo econômico da parte

demandada, com direcionamento dos atos constritivos em seu

desfavor, haja vista o insucesso no que tange à empresa já

constante do polo passivo da presente ação.

Pois bem.

Promova a Secretaria a inclusão das empresas supra citadas, no

polo passivo da demanda, eis que integrante do mesmo grupo

econômico da parte demandada.Em seguida, as mesmas deverão

ser notificadas para pagamento do débito no prazo de 08 (oito) dias

sob pena de execução.

II- Após o decurso do prazo concedido as empresas RSP

REVENDEDORA DE GAS LTDA. - CNPJ: 09.491.900/0001-53 e

B&A REVENDEDORA DE GAS LTDA. - CNPJ: 08.879.284/0001-

40, sem o pagamento do débito, prossiga-se com os atos

expropriatórios de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000715-19.2022.5.13.0023

AUTOR

ANTONIO LUCIO CAVALCANTE

AIRES

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

CAEL ATACADO EIRELI

ADVOGADO

JOSE ROBERVAL SOARES(OAB:

15909/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAEL ATACADO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5707f2b

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Recebem-se os recursos ordinários interpostos pelas partes, pois

preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.

Vistas às partes contrária para, querendo, e no prazo legal,

apresentarem suas contrarrazões.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

839

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª

Região.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000715-19.2022.5.13.0023

AUTOR

ANTONIO LUCIO CAVALCANTE

AIRES

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

CAEL ATACADO EIRELI

ADVOGADO

JOSE ROBERVAL SOARES(OAB:

15909/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO LUCIO CAVALCANTE AIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5707f2b

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Recebem-se os recursos ordinários interpostos pelas partes, pois

preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.

Vistas às partes contrária para, querendo, e no prazo legal,

apresentarem suas contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª

Região.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000819-11.2022.5.13.0023

AUTOR

EDUARDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA

ADVOGADO

PRISCILA CRISTIANE ANDRE

FREIRE(OAB: 21622/PB)

RÉU

GILVAN LUCIO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

RÉU

GILVAN LUCIO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVAN LUCIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58c4dc3

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Devidamente intimado para pagar as contribuições previdenciárias e

custas processuias (Id 44bdf80), o reclamado ficou silente.

Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios

de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.

Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de

veículos do reclamado via RENAJUD, bem como a pesquisa junto

ao sistema Infojud.

Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os

presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de

bens do devedor tantos quantos bastem para satisfação da

presente execução.

Decorridos os 45 (quarenta e cinco) dias da citação para pagamento

da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud

(art. 883-A da CLT).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000819-11.2022.5.13.0023

AUTOR

EDUARDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA

ADVOGADO

PRISCILA CRISTIANE ANDRE

FREIRE(OAB: 21622/PB)

RÉU

GILVAN LUCIO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

RÉU

GILVAN LUCIO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58c4dc3

proferida nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

840

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Vistos, etc.

Devidamente intimado para pagar as contribuições previdenciárias e

custas processuias (Id 44bdf80), o reclamado ficou silente.

Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios

de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.

Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de

veículos do reclamado via RENAJUD, bem como a pesquisa junto

ao sistema Infojud.

Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os

presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de

bens do devedor tantos quantos bastem para satisfação da

presente execução.

Decorridos os 45 (quarenta e cinco) dias da citação para pagamento

da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud

(art. 883-A da CLT).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000091-72.2019.5.13.0023

AUTOR

SEVERINO JOSE DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

ADVOGADO

ANGELA PRISCILA DA SILVA

CAVALCANTE OLIVEIRA(OAB:

25758/PB)

RÉU

GERALDO DIAS DE SOUZA BARROS

RÉU

MARIA DE FATIMA DA SILVA

BARROS CARDOSO

RÉU

MARY RUTH DIAS DA SILVA

BARROS

RÉU

BMSS-SOLUCOES EM SEGURANCA

LTDA - EPP

RÉU

PNZ SERVICE EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO JOSE DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4237f70

proferida nos autos.

DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO

Ante a petição do exequente, decido:

I - Atualize a planilha de contas (Id 5e22418);

II - Solicito ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina/PE

que proceda à reserva de eventual crédito que o executado

GERALDO DIAS DE SOUZA BARROS, CPF: 705.141.944-72,

tenha a receber nos autos do processo nº 0013729-

98.2022.8.17.3130, entre partes: GERALDO DIAS DE SOUZA

BARROS e ATHIVABRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

LTDA - EPP, autor e réu, respectivamente, no montante suficiente à

garantia da presente execução, o qual deverá ser depositado em

conta judicial vinculada a este processo e juízo, na agência 3987 da

Caixa Econômica Federal, tendo como credor o demandante

SEVERINO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (CPF 046.104.184-79) e

devedores os réus GERALDO DIAS DE SOUZA BARROS, CPF:

705.141.944-72, PNZ SERVICE EIRELI - EPP, CNPJ:

18.571.681/0001-03 e OUTROS.

ADVERTÊNCIA: Encaminhem-se ao Juízo referido, via malote

digital, cópias deste despacho e da planilha de atualização dos

cálculos.

III - INTIME-SE, por meio da ECT, a empresa ATHIVABRASIL

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de

direito privado inscrita no CNPJ sob n. 08.705893/0001-82, com

sede administrativa na Rua Tamandaré, n. 140, salas 1203 e 1204,

Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, CEP93.410-150 para que,

caso tenha algum valor a depositar, sob qualquer título, ao senhor

GERALDO DIAS DE SOUZA BARROS, diretamente ou não,

deposite, até o valor atualizado, em conta judicial vinculada a este

processo e juízo, na agência 3987 da Caixa Econômica Federal,

tendo como credor o demandante SEVERINO JOSÉ DA SILVA

JUNIOR (CPF 046.104.184-79) e devedores os réus GERALDO

DIAS DE SOUZA BARROS, CPF: 705.141.944-72, PNZ SERVICE

EIRELI - EPP e OUTROS.

IV - Considerando que este processo aguardará eventual

disponibilização de valores pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca

de Petrolina/PE, sobrestem-se os presentes autos, pelo prazo de

90 (noventa) dias, em observância aos termos da Recomendação

TRT13 SCR Nº 004/2022 (artigo 1º, inciso I, alínea “b”), com o

devido acompanhamento por meio do Gigs.

V - INTIMEM-SE.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000275-23.2022.5.13.0023

AUTOR

ENIVALDO DO NASCIMENTO

SOARES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ABILIO CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

841

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- ABILIO CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfad375

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos

ao julgamento dos embargos declaratórios opostos, notifique-se a

parte contrária para, querendo, apresentar manifestação no prazo

de 5 dias, como dispõe o § 2º do art. 897-A da CLT.

Deve também o reclamante se manifestar sobre a petição de Id

c6d1253. Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao gabinete.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000275-23.2022.5.13.0023

AUTOR

ENIVALDO DO NASCIMENTO

SOARES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ABILIO CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENIVALDO DO NASCIMENTO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfad375

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos

ao julgamento dos embargos declaratórios opostos, notifique-se a

parte contrária para, querendo, apresentar manifestação no prazo

de 5 dias, como dispõe o § 2º do art. 897-A da CLT.

Deve também o reclamante se manifestar sobre a petição de Id

c6d1253. Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao gabinete.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000623-86.2022.5.13.0008

AUTOR

ANDREZA DA SILVA BENTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2cc65dc

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte reclamada, pois

preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.

Dê-se vistas à parte contrária para, querendo, e no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª

Região.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000623-86.2022.5.13.0008

AUTOR

ANDREZA DA SILVA BENTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

842

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREZA DA SILVA BENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2cc65dc

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte reclamada, pois

preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.

Dê-se vistas à parte contrária para, querendo, e no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª

Região.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000471-90.2022.5.13.0023

AUTOR

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO

THAMYRIS SHELDA SANTIAGO

MENDES(OAB: 27269/PB)

RÉU

F SANTOS E CIA LTDA

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- F SANTOS E CIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ae66ef

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tratando-se a parte reclamante beneficiária da justiça gratuita, a

obrigação referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais

ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, devendo os

presentes autos serem arquivados definitivamente.

Entretanto, poderá a dívida ser executada somente se, no prazo de

até 2 anos contados a partir do trânsito em julgado desta sentença,

o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência

de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-

se tal obrigação da parte reclamante, independentemente de

declaração judicial, após decorrido o mencionado prazo.

Notifiquem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000471-90.2022.5.13.0023

AUTOR

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO

THAMYRIS SHELDA SANTIAGO

MENDES(OAB: 27269/PB)

RÉU

F SANTOS E CIA LTDA

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCO ANTONIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ae66ef

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tratando-se a parte reclamante beneficiária da justiça gratuita, a

obrigação referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais

ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, devendo os

presentes autos serem arquivados definitivamente.

Entretanto, poderá a dívida ser executada somente se, no prazo de

até 2 anos contados a partir do trânsito em julgado desta sentença,

o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência

de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-

se tal obrigação da parte reclamante, independentemente de

declaração judicial, após decorrido o mencionado prazo.

Notifiquem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

843

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000157-86.2018.5.13.0023

AUTOR

JONATAN DAMIAO GOMES DO

CARMO

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

RÉU

ALMENARA COMERCIO DE

MADEIRAS EIRELI - ME

RÉU

WELSON RIBEIRO

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- JONATAN DAMIAO GOMES DO CARMO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22c7b5e

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo decorrido o prazo de sobrestamento, intime-se a parte

exequente para indicar meios de prosseguimento da execução

antes da eventual remessa ao arquivo provisório para aguardar

decurso de prazo prescricional, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos

termos do art. 11-A da CLT;

Em seguida, se não houver essa iniciativa útil da parte exequente,

deverá haver o pronunciamento da prescrição intercorrente.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000691-25.2021.5.13.0023

AUTOR

DAYANE CRISTINA DINIZ ROCHA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

WESCLEY ANTONIO BRAGA

LEAL(OAB: 23585/PB)

RÉU

HERCULANO ALVES DE SOUSA

FILHO

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HERCULANO ALVES DE SOUSA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91ee270

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Oficie-se ao SERASA a fim de incluir o executado no banco de

dados dos devedores nacionais;

II - Insira o executado no BNDT.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000691-25.2021.5.13.0023

AUTOR

DAYANE CRISTINA DINIZ ROCHA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

WESCLEY ANTONIO BRAGA

LEAL(OAB: 23585/PB)

RÉU

HERCULANO ALVES DE SOUSA

FILHO

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYANE CRISTINA DINIZ ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91ee270

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Oficie-se ao SERASA a fim de incluir o executado no banco de

dados dos devedores nacionais;

II - Insira o executado no BNDT.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

844

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0237700-18.2013.5.13.0023

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE

E REGIAO - SINTRAFI/CGR

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

YORLLYSON HEYD PEREIRA DE

SOUZA(OAB: 24952/PB)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

EDNALDO FEITOSA RAMOS

TERCEIRO

INTERESSADO

ARTUR LUIS CORDEIRO

TERCEIRO

INTERESSADO

ROBSON LUIS ANDRADE ARAUJO

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adfe640

proferido nos autos.

DESPACHO

Razão assiste ao exequente ao informar que a dedução dos valores

pagos foi feita em duplicidade, retifique-se os cálculos para fazer

constar a dedução em apenas uma planilha.

Transfira-se os valores para a conta informada na petição de

#id:6358910.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0237700-18.2013.5.13.0023

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE

E REGIAO - SINTRAFI/CGR

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

YORLLYSON HEYD PEREIRA DE

SOUZA(OAB: 24952/PB)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

EDNALDO FEITOSA RAMOS

TERCEIRO

INTERESSADO

ARTUR LUIS CORDEIRO

TERCEIRO

INTERESSADO

ROBSON LUIS ANDRADE ARAUJO

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE E REGIAO -

SINTRAFI/CGR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adfe640

proferido nos autos.

DESPACHO

Razão assiste ao exequente ao informar que a dedução dos valores

pagos foi feita em duplicidade, retifique-se os cálculos para fazer

constar a dedução em apenas uma planilha.

Transfira-se os valores para a conta informada na petição de

#id:6358910.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000809-98.2021.5.13.0023

AUTOR

CASSIO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

RÉU

O VAREJO COMERCIO E

DISTRIBUICAO EIRELI

ADVOGADO

DANNYS DAYWYSON DE FREITAS

ARAUJO MACEDO(OAB: 17933/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- O VAREJO COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

845

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d7e6c9

proferida nos autos.

DECISÃO

Inclua-se o nome do executado no BNDT.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000809-98.2021.5.13.0023

AUTOR

CASSIO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

RÉU

O VAREJO COMERCIO E

DISTRIBUICAO EIRELI

ADVOGADO

DANNYS DAYWYSON DE FREITAS

ARAUJO MACEDO(OAB: 17933/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CASSIO BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d7e6c9

proferida nos autos.

DECISÃO

Inclua-se o nome do executado no BNDT.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000765-24.2021.5.13.0009

AUTOR

FILIPE AMARAL CIPRIANO

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f51201c

proferida nos autos.

Vistos etc.

Peticionaram as partes pedido conjunto de homologação de

acordo, conforme ID. aa1049d e anexos.

Dispensada a realização de audiência, a proposta contempla

especificação das condições de pagamento, quitação geral do

contrato de trabalho, valores para pagamento, dados bancários para

depósito, eventuais multas por inadimplemento e cláusulas de plena

quitação.

Contribuições previdenciárias calculadas na proporcionalidade da

condenação na qual haverá incidência de contribuições

previdenciárias nos valores apresentados na planilha de id.

d677d50.

ACORDO HOMOLOGADO.

Custas já recolhidas pela reclamada quando da interposição

recursal id. a496b84.

Prazo de 15 dias para comprovação do recolhimento de

previdenciário.

Cumprido o acordo, remetam-se os autos ao arquivo, caso

contrário, à execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000765-24.2021.5.13.0009

AUTOR

FILIPE AMARAL CIPRIANO

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FILIPE AMARAL CIPRIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

846

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f51201c

proferida nos autos.

Vistos etc.

Peticionaram as partes pedido conjunto de homologação de

acordo, conforme ID. aa1049d e anexos.

Dispensada a realização de audiência, a proposta contempla

especificação das condições de pagamento, quitação geral do

contrato de trabalho, valores para pagamento, dados bancários para

depósito, eventuais multas por inadimplemento e cláusulas de plena

quitação.

Contribuições previdenciárias calculadas na proporcionalidade da

condenação na qual haverá incidência de contribuições

previdenciárias nos valores apresentados na planilha de id.

d677d50.

ACORDO HOMOLOGADO.

Custas já recolhidas pela reclamada quando da interposição

recursal id. a496b84.

Prazo de 15 dias para comprovação do recolhimento de

previdenciário.

Cumprido o acordo, remetam-se os autos ao arquivo, caso

contrário, à execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000107-21.2022.5.13.0023

AUTOR

JOAO JACINTO GUIMARAES FILHO

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

RÉU

VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO JACINTO GUIMARAES FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a2b9ed

proferida nos autos.

DECISÃO

Inclua-se a executada no BNDT.

Sobresteja-se o feito conforme art. 1º, I, 6 da Recomendação

007/2022.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000598-62.2021.5.13.0023

AUTOR

MARIA DO SOCORRO FERNANDES

DE SOUSA

ADVOGADO

MANOEL FELIX NETO(OAB: 9823/PB)

ADVOGADO

SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA

CRUZ(OAB: 29100/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO PEDROSA

DUARTE

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO PEDROSA DUARTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b82e280

proferida nos autos.

DECISÃO

Inclua-se o nome do executado no BNDT.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000598-62.2021.5.13.0023

AUTOR

MARIA DO SOCORRO FERNANDES

DE SOUSA

ADVOGADO

MANOEL FELIX NETO(OAB: 9823/PB)

ADVOGADO

SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA

CRUZ(OAB: 29100/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO PEDROSA

DUARTE

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b82e280

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

847

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

DECISÃO

Inclua-se o nome do executado no BNDT.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000049-52.2021.5.13.0023

AUTOR

JOSEMAR ANTONIO SANTINO

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

MARIA ELENCY NEVES MARTINS

DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEMAR ANTONIO SANTINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a222229

proferida nos autos.

DECISÃO

Inclua-se o nome do executado no BNDT com suspensão da

exigibilidade do débito.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000049-52.2021.5.13.0023

AUTOR

JOSEMAR ANTONIO SANTINO

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

MARIA ELENCY NEVES MARTINS

DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ELENCY NEVES MARTINS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a222229

proferida nos autos.

DECISÃO

Inclua-se o nome do executado no BNDT com suspensão da

exigibilidade do débito.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000779-63.2021.5.13.0023

AUTOR

DEBORA CAMILA DOS SANTOS

FERREIRA

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

RÉU

SONHO REAL LOTERIAS LTDA

ADVOGADO

ALBEZIO DE MELO FARIAS DA

SILVA(OAB: 9357/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEBORA CAMILA DOS SANTOS FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc6c3fb

proferida nos autos.

DECISÃO

Inclua-se o nome do executado no BNDT com suspensão da

exigibilidade do débito.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000779-63.2021.5.13.0023

AUTOR

DEBORA CAMILA DOS SANTOS

FERREIRA

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

RÉU

SONHO REAL LOTERIAS LTDA

ADVOGADO

ALBEZIO DE MELO FARIAS DA

SILVA(OAB: 9357/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SONHO REAL LOTERIAS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

848

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc6c3fb

proferida nos autos.

DECISÃO

Inclua-se o nome do executado no BNDT com suspensão da

exigibilidade do débito.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExCCJ-0000638-49.2018.5.13.0023

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

ADVOGADO

DANIEL LUCENA BRITO(OAB:

12194/PB)

EXECUTADO

MARIA MADALENA CRISPIM LIMA

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

EXECUTADO

JOSE MARCOS DE LIMA

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

EXECUTADO

CLIPSI SERVICOS HOSPITALARES

S/S LTDA - ME

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

ADVOGADO

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIPSI SERVICOS HOSPITALARES S/S LTDA - ME

- JOSE MARCOS DE LIMA

- MARIA MADALENA CRISPIM LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13600d6

proferida nos autos.

DECISÃO

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Homologam-se os acordos juntados a petição de id eeb2ae8 , nos

seguintes termos:

Crédito da exequente - 42 parcelas de R$ 979,18, a serem pagos

diretamente na conta informada na minuta de id eeb2ae8 .

Crédito dos honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais) -

42 parcelas de R$ 419,65.

O vencimento das parcelas deverão ser realizados até o último dia

útil do mês, iniciando-se com o mês de fevereiro/2023. Já tendo

sido paga a sua primeira parcela.

Custas no importe de R$ 1.175,00 e contribuições previdenciárias

no importe de R$ 14.851,00, ambas reduzidas na proporcionalidade

do acordo, a serem pagas 30 dias após a última parcela.

Como garantia do acordo ficará com restrição de indisponibilidade o

imóvel de matrícula nº 39096 já penhorado nos autos da

reclamação trabalhista 0000636-79.2018.5.13.0023 e que servirá de

garantia para todos os acordos realizados nos seguinte processos:

0000630-72.2018.5.13.0023;

0000631-57.2018.5.13.0023;

0000632-42.2018.5.13.0023;

0000633-27.2018.5.13.0023;

0000634-12.2018.5.13.0023;

0000635-94.2018.5.13.0023;

0000636-79.2018.5.13.0023;

0000637-64.2018.5.13.0023;

0000641-04.2018.5.13.0023;

0000944-18.2018.5.13.0023;

0000946-85.2018.5.13.0023;

0000130-69.2019.5.13.0023;

0000638-49.2018.5.13.0023;

0000640-19.2018.5.13.0023.

O não pagamento importará no vencimento antecipado das demais

parcelas e incorrerá a multa de 100% sobre o saldo devedor,

devendo ser levada imediatamente à hasta pública o imóvel já

indisponibilizado.

Liberem-se os valores porventura bloqueados para os executados.

Notifiquem-se as partes

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExCCJ-0000638-49.2018.5.13.0023

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

ADVOGADO

DANIEL LUCENA BRITO(OAB:

12194/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

849

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

EXECUTADO

MARIA MADALENA CRISPIM LIMA

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

EXECUTADO

JOSE MARCOS DE LIMA

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

EXECUTADO

CLIPSI SERVICOS HOSPITALARES

S/S LTDA - ME

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

ADVOGADO

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13600d6

proferida nos autos.

DECISÃO

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Homologam-se os acordos juntados a petição de id eeb2ae8 , nos

seguintes termos:

Crédito da exequente - 42 parcelas de R$ 979,18, a serem pagos

diretamente na conta informada na minuta de id eeb2ae8 .

Crédito dos honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais) -

42 parcelas de R$ 419,65.

O vencimento das parcelas deverão ser realizados até o último dia

útil do mês, iniciando-se com o mês de fevereiro/2023. Já tendo

sido paga a sua primeira parcela.

Custas no importe de R$ 1.175,00 e contribuições previdenciárias

no importe de R$ 14.851,00, ambas reduzidas na proporcionalidade

do acordo, a serem pagas 30 dias após a última parcela.

Como garantia do acordo ficará com restrição de indisponibilidade o

imóvel de matrícula nº 39096 já penhorado nos autos da

reclamação trabalhista 0000636-79.2018.5.13.0023 e que servirá de

garantia para todos os acordos realizados nos seguinte processos:

0000630-72.2018.5.13.0023;

0000631-57.2018.5.13.0023;

0000632-42.2018.5.13.0023;

0000633-27.2018.5.13.0023;

0000634-12.2018.5.13.0023;

0000635-94.2018.5.13.0023;

0000636-79.2018.5.13.0023;

0000637-64.2018.5.13.0023;

0000641-04.2018.5.13.0023;

0000944-18.2018.5.13.0023;

0000946-85.2018.5.13.0023;

0000130-69.2019.5.13.0023;

0000638-49.2018.5.13.0023;

0000640-19.2018.5.13.0023.

O não pagamento importará no vencimento antecipado das demais

parcelas e incorrerá a multa de 100% sobre o saldo devedor,

devendo ser levada imediatamente à hasta pública o imóvel já

indisponibilizado.

Liberem-se os valores porventura bloqueados para os executados.

Notifiquem-se as partes

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0185900-48.2013.5.13.0023

AUTOR

MICHEL HENRIQUE ROCHA DA

COSTA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

SIMONNE MAUX DIAS(OAB:

8650/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

RÉU

NOTIFICADO para, no prazo de dez dias, comparecer à Secretaria

da 4VTCG visando à assinatura da CTPS do autor que já se

encontra depositada.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

850

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000868-86.2021.5.13.0023

AUTOR

JOSENILDO DAS NEVES XAVIER

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES

DE SOUZA(OAB: 29362/PB)

RÉU

ARAUJO SERVICOS DE

ENGENHARIA ARQUITETURA E

CONSTRUCAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO DAS NEVES XAVIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f42723

proferida nos autos.

DECISÃO

Inclua-se o nome do executado no BNDT.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000358-39.2022.5.13.0023

AUTOR

JOSEFA TAISE DA SILVA COSTA

ADVOGADO

RACHEL IMNA BATISTA

SANTIAGO(OAB: 22854/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45233be

proferida nos autos.

DECISÃO

Inclua-se o nome do executado no BNDT com suspensão da

exigibilidade do débito.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000358-39.2022.5.13.0023

AUTOR

JOSEFA TAISE DA SILVA COSTA

ADVOGADO

RACHEL IMNA BATISTA

SANTIAGO(OAB: 22854/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEFA TAISE DA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45233be

proferida nos autos.

DECISÃO

Inclua-se o nome do executado no BNDT com suspensão da

exigibilidade do débito.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000594-30.2018.5.13.0023

AUTOR

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

RÉU

EDSON FARIAS DA COSTA

ADVOGADO

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE

VIANA(OAB: 6088/PB)

ADVOGADO

MARIA ANGELINA TAVARES DE

LIMA(OAB: 23657/PB)

RÉU

JOSEFA VANIA MEIRA DE FREITAS

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

ADVOGADO

ZELSON MELO DA SILVA(OAB:

37404/PE)

ADVOGADO

MATHEUS FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

851

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

TICKET SOLUCOES HDFGT S/A

TERCEIRO

INTERESSADO

TICKET SERVICOS SA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON FARIAS DA COSTA

- JOSEFA VANIA MEIRA DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f2d77c

proferido nos autos.

DESPACHO

Visto, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os o inquérito

policial anexado aos autos, no prazo de 10 dias.

Fica aprazada audiência de encerramento de instrução por

videoconferência para o dia 09.05.2023, às 11:45.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000594-30.2018.5.13.0023

AUTOR

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

RÉU

EDSON FARIAS DA COSTA

ADVOGADO

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE

VIANA(OAB: 6088/PB)

ADVOGADO

MARIA ANGELINA TAVARES DE

LIMA(OAB: 23657/PB)

RÉU

JOSEFA VANIA MEIRA DE FREITAS

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

ADVOGADO

ZELSON MELO DA SILVA(OAB:

37404/PE)

ADVOGADO

MATHEUS FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

TICKET SOLUCOES HDFGT S/A

TERCEIRO

INTERESSADO

TICKET SERVICOS SA

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f2d77c

proferido nos autos.

DESPACHO

Visto, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os o inquérito

policial anexado aos autos, no prazo de 10 dias.

Fica aprazada audiência de encerramento de instrução por

videoconferência para o dia 09.05.2023, às 11:45.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000756-83.2022.5.13.0023

AUTOR

EDUARDO LOURENCO DA SILVA

ADVOGADO

ANDRIELY SANTOS ALVES(OAB:

23387/PB)

RÉU

AMA SERVICOS LTDA

ADVOGADO

KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- AMA SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c96df6d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Prestados os esclarecimentos periciais (id. d70e990).

Vistas às partes e para apresentarem razões finais por memoriais,

caso queiram, ou proposta final de conciliação, no prazo de 5 dias.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000756-83.2022.5.13.0023

AUTOR

EDUARDO LOURENCO DA SILVA

ADVOGADO

ANDRIELY SANTOS ALVES(OAB:

23387/PB)

RÉU

AMA SERVICOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

852

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO LOURENCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c96df6d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Prestados os esclarecimentos periciais (id. d70e990).

Vistas às partes e para apresentarem razões finais por memoriais,

caso queiram, ou proposta final de conciliação, no prazo de 5 dias.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000600-37.2018.5.13.0023

AUTOR

WELSON KLEYTON WANDERLEY

FEITOZA

ADVOGADO

STEFANO IZAIAS DE SOUSA(OAB:

22391/PE)

RÉU

A S C DE SOUZA SILVA - ME

RÉU

ALINE SAMARA CARNEIRO DE

SOUZA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- WELSON KLEYTON WANDERLEY FEITOZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c71641

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a derradeira certidão, seus anexos e Despacho (ID.032cc64),

INDEFERE-SE a petição do exequente (ID.a50137c).

Ademais, mantenha-se o Despacho (ID.032cc64) pelos seus

próprios fundamentos.

Por fim, Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000810-25.2017.5.13.0023

AUTOR

AMANDIO JOSE PIRES ALVES

ADVOGADO

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:

14420/PB)

RÉU

ALVES ATACADO LTDA

ADVOGADO

EDUARDO JENNER CABRAL

XAVIER(OAB: 4664/RN)

RÉU

ELIAS DOS SANTOS ALVES

ADVOGADO

EDUARDO JENNER CABRAL

XAVIER(OAB: 4664/RN)

RÉU

RIO SABOR DISTRIBUIDORA DE

PECAS LTDA

RÉU

RAMIRO LEONEL ALVES

RÉU

RS DISTRIBUIDORA DE PECAS

LTDA - EPP

TESTEMUNHA

SUELEN MILANES DE OLIVEIRA

BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALVES ATACADO LTDA

- ELIAS DOS SANTOS ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1c1dfe

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Considerando a informação da Oficiala de Justiça Avaliadora

(ID.e9ff645/fls.1131) que aponta o imóvel penhorado de matrícula

701 do Registro de Imóveis 3ª Zona da Comarca de Natal RN

(ID.e9ff645/fls.1144-1148), na 7ª VT da capital potiguar (Carta

Precatória 0000673-93.2022.5.21.0007) na Rua Antônio Madruga,

1926, Capim Macio, Natal/RN, como residencial.

Considerando o cancelamento da indisponibilidade do imóvel de

matrícula 701 (ID.1a1f686/fls.1164).

Considerando a Impugnação à Penhora (ID.dfc8ce2/fls.1150) e a

informação de que o referido imóvel (matrícula 701) é um bem de

família e possui destinação exclusivamente residencial

(ID.0c7657a/fls.1098).

Considerando as informações acostadas nos ID(s) (ce820b4 /

f9275cd / eff07ac).

Considerando a informação nos autos da remessa da CPE a fim de

Penhorar uma propriedade rural denominada “FAZENDA

PARAÍZO”, conforme peça acostada (ID.fb91e6b/fls.1070), a qual

foi tombada na 10ª VT de Natal/RN sob a numeração 0000825-

35.2022.5.21.0010.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

853

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

DECIDO:

Razão assiste a RÉ, porquanto, os diversos documentos acostados

deixam incontroverso que o bem imobiliário objeto da presente lide

é destinado exclusivamente a moradia da executada e de sua

unidade familiar, à luz das contas de consumo (ID.eff07ac/fls.1101-

1103), informativo do imóvel (ID.dfc8ce2/fls.1149), da informação do

auto de penhora pela Oficiala de Justiça (ID.e9ff645/fls.1131), bem

como registros fotográficos (fls.1104-1107 e fls.1134-1141) e, por

conseguinte, depreende-se a impassividade de constrição do bem à

satisfação de crédito trabalhista.

Mais precisamente, o simples fato da natureza alimentar do crédito

trabalhista não importa na possibilidade do desrespeito aos

mandamentos legais da dignidade da pessoa da executada e de

sua família, consubstanciado na Lei 8.009 de 1990, ou seja, o

crédito alimentar trabalhista não pode ser escopo para desrespeito

do art.1º da lei supracitada que veda a penhora do imóvel em

exame:

Art. 1ºO imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar,

é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil,

comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída

pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários

e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.

Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o

qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de

qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso

profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.

Por fim, exemplos da jurisprudência consolidada acerca do tema:

BEM DE FAMÍLIA. CONFIGURAÇÃO. Comprovado que o imóvel

penhorado serve de moradia ao sócio executado, forçoso

reconhecer a condição de bem de família. Dá-se provimento ao

Agravo de Petição interposto pelo referido sócio.(TRT da 2ª

Região; Processo: 0002300-91.1999.5.02.0032; Data: 15-12-2022;

Órgão Julgador: 9ª Turma - Cadeira 1 - 9ª Turma; Relator(a):

WILDNER IZZI PANCHERI)

PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA PROTEGIDO PELA LEI

8.009/90. IMPOSSIBILIDADE. Comprovado que o imóvel

penhorado é utilizado como residência do agravado e de sua

família, impõe-se o reconhecimento da impenhorabilidade prevista

na Lei nº 8.009/90. Recurso do exequente a que se nega

provimento para o fim de manter a decisão de origem que revogou a

ordem de efetivação de penhora sobre o imóvel em que reside o

sócio da executada.(TRT da 2ª Região; Processo: 0175100-

88.2004.5.02.0311; Data: 30-11-2022; Órgão Julgador: 18ª Turma -

Cadeira 1 - 18ª Turma; Relator(a): RILMA APARECIDA

HEMETERIO)

Ante todo o exposto, conheço a impugnação do executado

(ID.0c7657a/fls.1098) opostos para, no mérito, PROVÊ-LO, tudo

nos termos da fundamentação supra disposta, a fim de reconhecer

a impenhorabilidade do imóvel de matrícula 701 e inscrição no

Registro de Imóveis 3ª Zona da Comarca de Natal RN

(ID.e9ff645/fls.1144-1148) para satisfação do crédito exequendo,

nos termos do art. 1º da Lei 8.009/90.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, COMUNIQUE-SE à

7ª VT de Natal RN, Carta Precatória 0000673-93.2022.5.21.0007 e

ao Registro de Imóveis 3ª Zona de Natal/RN a fim de que a

penhora efetuada seja desconstituída.

Aguarde-se o retorno da CPE 0000825-35.2022.5.21.0010,

tombada na 10ª VT da capital Potiguar.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000810-25.2017.5.13.0023

AUTOR

AMANDIO JOSE PIRES ALVES

ADVOGADO

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:

14420/PB)

RÉU

ALVES ATACADO LTDA

ADVOGADO

EDUARDO JENNER CABRAL

XAVIER(OAB: 4664/RN)

RÉU

ELIAS DOS SANTOS ALVES

ADVOGADO

EDUARDO JENNER CABRAL

XAVIER(OAB: 4664/RN)

RÉU

RIO SABOR DISTRIBUIDORA DE

PECAS LTDA

RÉU

RAMIRO LEONEL ALVES

RÉU

RS DISTRIBUIDORA DE PECAS

LTDA - EPP

TESTEMUNHA

SUELEN MILANES DE OLIVEIRA

BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- AMANDIO JOSE PIRES ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1c1dfe

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Considerando a informação da Oficiala de Justiça Avaliadora

(ID.e9ff645/fls.1131) que aponta o imóvel penhorado de matrícula

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

854

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

701 do Registro de Imóveis 3ª Zona da Comarca de Natal RN

(ID.e9ff645/fls.1144-1148), na 7ª VT da capital potiguar (Carta

Precatória 0000673-93.2022.5.21.0007) na Rua Antônio Madruga,

1926, Capim Macio, Natal/RN, como residencial.

Considerando o cancelamento da indisponibilidade do imóvel de

matrícula 701 (ID.1a1f686/fls.1164).

Considerando a Impugnação à Penhora (ID.dfc8ce2/fls.1150) e a

informação de que o referido imóvel (matrícula 701) é um bem de

família e possui destinação exclusivamente residencial

(ID.0c7657a/fls.1098).

Considerando as informações acostadas nos ID(s) (ce820b4 /

f9275cd / eff07ac).

Considerando a informação nos autos da remessa da CPE a fim de

Penhorar uma propriedade rural denominada “FAZENDA

PARAÍZO”, conforme peça acostada (ID.fb91e6b/fls.1070), a qual

foi tombada na 10ª VT de Natal/RN sob a numeração 0000825-

35.2022.5.21.0010.

DECIDO:

Razão assiste a RÉ, porquanto, os diversos documentos acostados

deixam incontroverso que o bem imobiliário objeto da presente lide

é destinado exclusivamente a moradia da executada e de sua

unidade familiar, à luz das contas de consumo (ID.eff07ac/fls.1101-

1103), informativo do imóvel (ID.dfc8ce2/fls.1149), da informação do

auto de penhora pela Oficiala de Justiça (ID.e9ff645/fls.1131), bem

como registros fotográficos (fls.1104-1107 e fls.1134-1141) e, por

conseguinte, depreende-se a impassividade de constrição do bem à

satisfação de crédito trabalhista.

Mais precisamente, o simples fato da natureza alimentar do crédito

trabalhista não importa na possibilidade do desrespeito aos

mandamentos legais da dignidade da pessoa da executada e de

sua família, consubstanciado na Lei 8.009 de 1990, ou seja, o

crédito alimentar trabalhista não pode ser escopo para desrespeito

do art.1º da lei supracitada que veda a penhora do imóvel em

exame:

Art. 1ºO imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar,

é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil,

comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída

pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários

e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.

Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o

qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de

qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso

profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.

Por fim, exemplos da jurisprudência consolidada acerca do tema:

BEM DE FAMÍLIA. CONFIGURAÇÃO. Comprovado que o imóvel

penhorado serve de moradia ao sócio executado, forçoso

reconhecer a condição de bem de família. Dá-se provimento ao

Agravo de Petição interposto pelo referido sócio.(TRT da 2ª

Região; Processo: 0002300-91.1999.5.02.0032; Data: 15-12-2022;

Órgão Julgador: 9ª Turma - Cadeira 1 - 9ª Turma; Relator(a):

WILDNER IZZI PANCHERI)

PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA PROTEGIDO PELA LEI

8.009/90. IMPOSSIBILIDADE. Comprovado que o imóvel

penhorado é utilizado como residência do agravado e de sua

família, impõe-se o reconhecimento da impenhorabilidade prevista

na Lei nº 8.009/90. Recurso do exequente a que se nega

provimento para o fim de manter a decisão de origem que revogou a

ordem de efetivação de penhora sobre o imóvel em que reside o

sócio da executada.(TRT da 2ª Região; Processo: 0175100-

88.2004.5.02.0311; Data: 30-11-2022; Órgão Julgador: 18ª Turma -

Cadeira 1 - 18ª Turma; Relator(a): RILMA APARECIDA

HEMETERIO)

Ante todo o exposto, conheço a impugnação do executado

(ID.0c7657a/fls.1098) opostos para, no mérito, PROVÊ-LO, tudo

nos termos da fundamentação supra disposta, a fim de reconhecer

a impenhorabilidade do imóvel de matrícula 701 e inscrição no

Registro de Imóveis 3ª Zona da Comarca de Natal RN

(ID.e9ff645/fls.1144-1148) para satisfação do crédito exequendo,

nos termos do art. 1º da Lei 8.009/90.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, COMUNIQUE-SE à

7ª VT de Natal RN, Carta Precatória 0000673-93.2022.5.21.0007 e

ao Registro de Imóveis 3ª Zona de Natal/RN a fim de que a

penhora efetuada seja desconstituída.

Aguarde-se o retorno da CPE 0000825-35.2022.5.21.0010,

tombada na 10ª VT da capital Potiguar.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000374-03.2016.5.13.0023

AUTOR

SIDNEYMAR SILVA COSTA

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA

LINDU IV

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

855

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

SUELAINE SOUZA GUEDES(OAB:

24796/PB)

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

RÉU

BRAULIO GUERRA DE ARAUJO

RÉU

CONVIVER ADMINISTRACAO DE

CONDOMINIOS LTDA - ME

ADVOGADO

JAKSSON ARLYSSON DOS SANTOS

SANTANA DE JESUS(OAB:

19538/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RESIDENCIAL BEM VIVER II

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

ADVOGADO

EDSON DE CARLI(OAB: 65991/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO BRADESCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- RESIDENCIAL BEM VIVER II

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19396b9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Ante o teor da certidão de id.afce799, expeça-se alvará, para

devolução dos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud, ao

RESIDENCIAL BEM VIVER II, utilizando para isso os dados

bancários informados pelo advogado do referido condomínio,

conforme requerimento de id.7547e66;

Notifique-se o CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA LINDU IV, para

pagar o restante devido, conforme consta na certidão retro, no

prazo de 48(quarenta e oito)horas, sob pena de execução;

Após, liberem-se os valores devidos ao reclamante e seu advogado,

conforme consta na referida certidão, e, sem mais pendências

arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000374-03.2016.5.13.0023

AUTOR

SIDNEYMAR SILVA COSTA

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA

LINDU IV

ADVOGADO

SUELAINE SOUZA GUEDES(OAB:

24796/PB)

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

RÉU

BRAULIO GUERRA DE ARAUJO

RÉU

CONVIVER ADMINISTRACAO DE

CONDOMINIOS LTDA - ME

ADVOGADO

JAKSSON ARLYSSON DOS SANTOS

SANTANA DE JESUS(OAB:

19538/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RESIDENCIAL BEM VIVER II

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

ADVOGADO

EDSON DE CARLI(OAB: 65991/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO BRADESCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA LINDU IV

- CONVIVER ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19396b9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Ante o teor da certidão de id.afce799, expeça-se alvará, para

devolução dos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud, ao

RESIDENCIAL BEM VIVER II, utilizando para isso os dados

bancários informados pelo advogado do referido condomínio,

conforme requerimento de id.7547e66;

Notifique-se o CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA LINDU IV, para

pagar o restante devido, conforme consta na certidão retro, no

prazo de 48(quarenta e oito)horas, sob pena de execução;

Após, liberem-se os valores devidos ao reclamante e seu advogado,

conforme consta na referida certidão, e, sem mais pendências

arquivem-se os autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

856

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000374-03.2016.5.13.0023

AUTOR

SIDNEYMAR SILVA COSTA

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA

LINDU IV

ADVOGADO

SUELAINE SOUZA GUEDES(OAB:

24796/PB)

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

RÉU

BRAULIO GUERRA DE ARAUJO

RÉU

CONVIVER ADMINISTRACAO DE

CONDOMINIOS LTDA - ME

ADVOGADO

JAKSSON ARLYSSON DOS SANTOS

SANTANA DE JESUS(OAB:

19538/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RESIDENCIAL BEM VIVER II

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

ADVOGADO

EDSON DE CARLI(OAB: 65991/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO BRADESCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- SIDNEYMAR SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19396b9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Ante o teor da certidão de id.afce799, expeça-se alvará, para

devolução dos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud, ao

RESIDENCIAL BEM VIVER II, utilizando para isso os dados

bancários informados pelo advogado do referido condomínio,

conforme requerimento de id.7547e66;

Notifique-se o CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA LINDU IV, para

pagar o restante devido, conforme consta na certidão retro, no

prazo de 48(quarenta e oito)horas, sob pena de execução;

Após, liberem-se os valores devidos ao reclamante e seu advogado,

conforme consta na referida certidão, e, sem mais pendências

arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExCCJ-0000630-72.2018.5.13.0023

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

ADVOGADO

DANIEL LUCENA BRITO(OAB:

12194/PB)

EXECUTADO

CLIPSI SERVICOS HOSPITALARES

S/S LTDA - ME

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

ADVOGADO

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)

EXECUTADO

JOSE MARCOS DE LIMA

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

EXECUTADO

MARIA MADALENA CRISPIM LIMA

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIPSI SERVICOS HOSPITALARES S/S LTDA - ME

- JOSE MARCOS DE LIMA

- MARIA MADALENA CRISPIM LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b8016d

proferida nos autos.

DECISÃO

Homologam-se os acordos juntados às petições (ID.2bbd0bf /

ID.2b473ba), nos seguintes termos:

Crédito da exequente - 42 parcelas de R$ 1.330,84, a serem pagos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

857

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

diretamente na conta informada na minuta (ID.2bbd0bf).

Crédito dos honorários advocatícios (contratuais) - 42 parcelas de

R$ 570,36 (ID.2bbd0bf).

Crédito dos honorários advocatícios (sucumbenciais) - 42 parcelas

de R$ 458,97

(ID.2b473ba).

O vencimento das parcelas deverão ser realizados até o dia 17 do

mês, iniciando-se com o mês de ABRIL/2023.

Custas no valor de R$1.911,00 e Contribuições Previdenciárias no

importe de R$ 23.291,35, reduzidas na proporcionalidade do

acordo, a serem pagas 30 dias após a última parcela.

Como garantia do acordo ficará com restrição de indisponibilidade o

imóvel de matrícula nº 39096 já penhorado nos autos da

reclamação trabalhista 0000636-79.2018.5.13.0023 e no processo

0000630-72.2018.5.13.0023, conforme (ID.3147229) e que servirá

de garantia para todos os acordos realizados nos seguinte

processos: 0000630-72.2018.5.13.0023 / 0000631-

57.2018.5.13.0023 / 0000632-42.2018.5.13.0023 / 0000633-

27.2018.5.13.0023 / 0000634-12.2018.5.13.0023 / 0000635-

94.2018.5.13.0023 / 0000636-79.2018.5.13.0023 / 0000637-

64.2018.5.13.0023 / 0000641-04.2018.5.13.0023 / 0000944-

18.2018.5.13.0023 / 0000946-85.2018.5.13.0023 / 0000130-

69.2019.5.13.0023 / 0000638-49.2018.5.13.0023 / 0000640-

19.2018.5.13.0023

O não pagamento importará no vencimento antecipado das demais

parcelas e incorrerá a multa de 100% sobre o saldo devedor.

Devendo ser levada imediatamente à hasta pública o imóvel já

indisponibilizado.

Liberem-se os valores porventura bloqueados para os executados.

Comunique-se ao Juízo Deprecado acerca deste despacho.

Notifiquem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExCCJ-0000630-72.2018.5.13.0023

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

ADVOGADO

DANIEL LUCENA BRITO(OAB:

12194/PB)

EXECUTADO

CLIPSI SERVICOS HOSPITALARES

S/S LTDA - ME

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

ADVOGADO

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)

EXECUTADO

JOSE MARCOS DE LIMA

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

EXECUTADO

MARIA MADALENA CRISPIM LIMA

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b8016d

proferida nos autos.

DECISÃO

Homologam-se os acordos juntados às petições (ID.2bbd0bf /

ID.2b473ba), nos seguintes termos:

Crédito da exequente - 42 parcelas de R$ 1.330,84, a serem pagos

diretamente na conta informada na minuta (ID.2bbd0bf).

Crédito dos honorários advocatícios (contratuais) - 42 parcelas de

R$ 570,36 (ID.2bbd0bf).

Crédito dos honorários advocatícios (sucumbenciais) - 42 parcelas

de R$ 458,97

(ID.2b473ba).

O vencimento das parcelas deverão ser realizados até o dia 17 do

mês, iniciando-se com o mês de ABRIL/2023.

Custas no valor de R$1.911,00 e Contribuições Previdenciárias no

importe de R$ 23.291,35, reduzidas na proporcionalidade do

acordo, a serem pagas 30 dias após a última parcela.

Como garantia do acordo ficará com restrição de indisponibilidade o

imóvel de matrícula nº 39096 já penhorado nos autos da

reclamação trabalhista 0000636-79.2018.5.13.0023 e no processo

0000630-72.2018.5.13.0023, conforme (ID.3147229) e que servirá

de garantia para todos os acordos realizados nos seguinte

processos: 0000630-72.2018.5.13.0023 / 0000631-

57.2018.5.13.0023 / 0000632-42.2018.5.13.0023 / 0000633-

27.2018.5.13.0023 / 0000634-12.2018.5.13.0023 / 0000635-

94.2018.5.13.0023 / 0000636-79.2018.5.13.0023 / 0000637-

64.2018.5.13.0023 / 0000641-04.2018.5.13.0023 / 0000944-

18.2018.5.13.0023 / 0000946-85.2018.5.13.0023 / 0000130-

69.2019.5.13.0023 / 0000638-49.2018.5.13.0023 / 0000640-

19.2018.5.13.0023

O não pagamento importará no vencimento antecipado das demais

parcelas e incorrerá a multa de 100% sobre o saldo devedor.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

858

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Devendo ser levada imediatamente à hasta pública o imóvel já

indisponibilizado.

Liberem-se os valores porventura bloqueados para os executados.

Comunique-se ao Juízo Deprecado acerca deste despacho.

Notifiquem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExCCJ-0000636-79.2018.5.13.0023

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

ADVOGADO

DANIEL LUCENA BRITO(OAB:

12194/PB)

EXEQUENTE

JOSENILDA DA SILVA DANTAS

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

ADVOGADO

EDJARDE SANDRO CAVALCANTE

ARCOVERDE(OAB: 16198/PB)

EXECUTADO

CLIPSI SERVICOS HOSPITALARES

S/S LTDA - ME

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

ADVOGADO

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)

EXECUTADO

JOSE MARCOS DE LIMA

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

EXECUTADO

MARIA MADALENA CRISPIM LIMA

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIPSI SERVICOS HOSPITALARES S/S LTDA - ME

- JOSE MARCOS DE LIMA

- MARIA MADALENA CRISPIM LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6adf1f1

proferida nos autos.

DECISÃO

Homologam-se os acordos juntados às petições (ID.aa8f398 /

ID.21869c6), nos seguintes termos:

Crédito da exequente - 42 parcelas de R$ 1.169,46, a serem pagos

diretamente na conta informada na minuta (ID.aa8f398/fls.732).

Crédito dos honorários advocatícios (contratuais) - 42 parcelas de

R$ 501,20 (ID.aa8f398/fls.732).

Crédito dos honorários advocatícios (sucumbenciais) - 42 parcelas

de R$420,57

(ID.21869c6).

O vencimento das parcelas deverão ser realizados até o dia 17 do

mês, iniciando-se com o mês de ABRIL/2023.

Contribuições Previdenciárias no importe de R$ 11.975,66,

reduzidas na proporcionalidade do acordo, a serem pagas 30 dias

após a última parcela.

Como garantia do acordo ficará com restrição de indisponibilidade o

imóvel de matrícula nº 39096 já penhorado nos autos desta

reclamação trabalhista 0000636-79.2018.5.13.0023 e que servirá de

garantia para todos os acordos realizados nos seguinte processos:

0000630-72.2018.5.13.0023 / 0000631-57.2018.5.13.0023 /

0000632-42.2018.5.13.0023 / 0000633-27.2018.5.13.0023 /

0000634-12.2018.5.13.0023 / 0000635-94.2018.5.13.0023 /

0000636-79.2018.5.13.0023 / 0000637-64.2018.5.13.0023 /

0000641-04.2018.5.13.0023 / 0000944-18.2018.5.13.0023 /

0000946-85.2018.5.13.0023 / 0000130-69.2019.5.13.0023 /

0000638-49.2018.5.13.0023 / 0000640-19.2018.5.13.0023

O não pagamento importará no vencimento antecipado das demais

parcelas e incorrerá a multa de 100% sobre o saldo devedor.

Devendo ser levada imediatamente à hasta pública o imóvel já

indisponibilizado.

Liberem-se os valores porventura bloqueados para os executados.

Notifiquem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExCCJ-0000636-79.2018.5.13.0023

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

ADVOGADO

DANIEL LUCENA BRITO(OAB:

12194/PB)

EXEQUENTE

JOSENILDA DA SILVA DANTAS

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

ADVOGADO

EDJARDE SANDRO CAVALCANTE

ARCOVERDE(OAB: 16198/PB)

EXECUTADO

CLIPSI SERVICOS HOSPITALARES

S/S LTDA - ME

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

ADVOGADO

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)

EXECUTADO

JOSE MARCOS DE LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

859

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

EXECUTADO

MARIA MADALENA CRISPIM LIMA

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDA DA SILVA DANTAS

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6adf1f1

proferida nos autos.

DECISÃO

Homologam-se os acordos juntados às petições (ID.aa8f398 /

ID.21869c6), nos seguintes termos:

Crédito da exequente - 42 parcelas de R$ 1.169,46, a serem pagos

diretamente na conta informada na minuta (ID.aa8f398/fls.732).

Crédito dos honorários advocatícios (contratuais) - 42 parcelas de

R$ 501,20 (ID.aa8f398/fls.732).

Crédito dos honorários advocatícios (sucumbenciais) - 42 parcelas

de R$420,57

(ID.21869c6).

O vencimento das parcelas deverão ser realizados até o dia 17 do

mês, iniciando-se com o mês de ABRIL/2023.

Contribuições Previdenciárias no importe de R$ 11.975,66,

reduzidas na proporcionalidade do acordo, a serem pagas 30 dias

após a última parcela.

Como garantia do acordo ficará com restrição de indisponibilidade o

imóvel de matrícula nº 39096 já penhorado nos autos desta

reclamação trabalhista 0000636-79.2018.5.13.0023 e que servirá de

garantia para todos os acordos realizados nos seguinte processos:

0000630-72.2018.5.13.0023 / 0000631-57.2018.5.13.0023 /

0000632-42.2018.5.13.0023 / 0000633-27.2018.5.13.0023 /

0000634-12.2018.5.13.0023 / 0000635-94.2018.5.13.0023 /

0000636-79.2018.5.13.0023 / 0000637-64.2018.5.13.0023 /

0000641-04.2018.5.13.0023 / 0000944-18.2018.5.13.0023 /

0000946-85.2018.5.13.0023 / 0000130-69.2019.5.13.0023 /

0000638-49.2018.5.13.0023 / 0000640-19.2018.5.13.0023

O não pagamento importará no vencimento antecipado das demais

parcelas e incorrerá a multa de 100% sobre o saldo devedor.

Devendo ser levada imediatamente à hasta pública o imóvel já

indisponibilizado.

Liberem-se os valores porventura bloqueados para os executados.

Notifiquem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExCCJ-0000640-19.2018.5.13.0023

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

DANIEL LUCENA BRITO(OAB:

12194/PB)

EXEQUENTE

SIMONE SILVA SOUSA

ADVOGADO

EDJARDE SANDRO CAVALCANTE

ARCOVERDE(OAB: 16198/PB)

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

EXECUTADO

CLIPSI SERVICOS HOSPITALARES

S/S LTDA - ME

ADVOGADO

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIMONE SILVA SOUSA

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d2862a

proferida nos autos.

DECISÃO

Homologam-se os acordos juntados às petições

(ID.69d0447/ID.8f44887), nos seguintes termos:

Crédito da exequente - 42 parcelas de R$ 352,35, a serem pagos

diretamente na conta informada na minuta (ID.69d0447).

Crédito dos honorários advocatícios (contratuais) - 42 parcelas de

R$ 151,01 (ID.69d0447).

Crédito dos honorários advocatícios (sucumbenciais) - 42 parcelas

de R$ 118,20 (ID.8f44887).

O vencimento das parcelas deverão ser realizados até o último dia

17 do mês, iniciando-se com o mês de ABRIL/2023.

Custas no importe de R$ 748,03 e contribuições previdenciárias no

importe de R$ 7.371,22, ambas reduzidas na proporcionalidade do

acordo, a serem pagas 30 dias após a última parcela.

Como garantia do acordo ficará com restrição de indisponibilidade o

imóvel de matrícula nº 39096 já penhorado nos autos da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

860

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

reclamação trabalhista 0000636-79.2018.5.13.0023 e que servirá de

garantia para todos os acordos realizados nos seguinte processos:

0000630-72.2018.5.13.0023

0000631-57.2018.5.13.0023

0000632-42.2018.5.13.0023

0000633-27.2018.5.13.0023

0000634-12.2018.5.13.0023

0000635-94.2018.5.13.0023

0000636-79.2018.5.13.0023

0000637-64.2018.5.13.0023

0000641-04.2018.5.13.0023

0000944-18.2018.5.13.0023

0000946-85.2018.5.13.0023

0000130-69.2019.5.13.0023

0000638-49.2018.5.13.0023

0000640-19.2018.5.13.0023

O não pagamento importará no vencimento antecipado das demais

parcelas e incorrerá a multa de 100% sobre o saldo devedor.

Devendo ser levada imediatamente à hasta pública o imóvel já

indisponibilizado.

Liberem-se os valores porventura bloqueados para os executados.

Notifiquem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExCCJ-0000640-19.2018.5.13.0023

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

DANIEL LUCENA BRITO(OAB:

12194/PB)

EXEQUENTE

SIMONE SILVA SOUSA

ADVOGADO

EDJARDE SANDRO CAVALCANTE

ARCOVERDE(OAB: 16198/PB)

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

EXECUTADO

CLIPSI SERVICOS HOSPITALARES

S/S LTDA - ME

ADVOGADO

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)

ADVOGADO

JULIANA CRISTINA PEREIRA

SIMOES FERNANDES(OAB:

11778/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIPSI SERVICOS HOSPITALARES S/S LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d2862a

proferida nos autos.

DECISÃO

Homologam-se os acordos juntados às petições

(ID.69d0447/ID.8f44887), nos seguintes termos:

Crédito da exequente - 42 parcelas de R$ 352,35, a serem pagos

diretamente na conta informada na minuta (ID.69d0447).

Crédito dos honorários advocatícios (contratuais) - 42 parcelas de

R$ 151,01 (ID.69d0447).

Crédito dos honorários advocatícios (sucumbenciais) - 42 parcelas

de R$ 118,20 (ID.8f44887).

O vencimento das parcelas deverão ser realizados até o último dia

17 do mês, iniciando-se com o mês de ABRIL/2023.

Custas no importe de R$ 748,03 e contribuições previdenciárias no

importe de R$ 7.371,22, ambas reduzidas na proporcionalidade do

acordo, a serem pagas 30 dias após a última parcela.

Como garantia do acordo ficará com restrição de indisponibilidade o

imóvel de matrícula nº 39096 já penhorado nos autos da

reclamação trabalhista 0000636-79.2018.5.13.0023 e que servirá de

garantia para todos os acordos realizados nos seguinte processos:

0000630-72.2018.5.13.0023

0000631-57.2018.5.13.0023

0000632-42.2018.5.13.0023

0000633-27.2018.5.13.0023

0000634-12.2018.5.13.0023

0000635-94.2018.5.13.0023

0000636-79.2018.5.13.0023

0000637-64.2018.5.13.0023

0000641-04.2018.5.13.0023

0000944-18.2018.5.13.0023

0000946-85.2018.5.13.0023

0000130-69.2019.5.13.0023

0000638-49.2018.5.13.0023

0000640-19.2018.5.13.0023

O não pagamento importará no vencimento antecipado das demais

parcelas e incorrerá a multa de 100% sobre o saldo devedor.

Devendo ser levada imediatamente à hasta pública o imóvel já

indisponibilizado.

Liberem-se os valores porventura bloqueados para os executados.

Notifiquem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

861

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº CumSen-0000946-85.2018.5.13.0023

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

ADVOGADO

DANIEL LUCENA BRITO(OAB:

12194/PB)

EXECUTADO

CLIPSI SERVICOS HOSPITALARES

S/S LTDA - ME

ADVOGADO

LEILA DE MELO DINIZ(OAB:

52915/PE)

ADVOGADO

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)

EXECUTADO

MARIA MADALENA CRISPIM LIMA

ADVOGADO

LEILA DE MELO DINIZ(OAB:

52915/PE)

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

EXECUTADO

JOSE MARCOS DE LIMA

ADVOGADO

LEILA DE MELO DINIZ(OAB:

52915/PE)

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIPSI SERVICOS HOSPITALARES S/S LTDA - ME

- JOSE MARCOS DE LIMA

- MARIA MADALENA CRISPIM LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bebd265

proferida nos autos.

DECISÃO

Homologam-se os acordos juntados às petições

(ID.84cd0ee/ID.4cb0f7f), nos seguintes termos:

Crédito da exequente - 42 parcelas de R$ 439,74, a serem pagos

diretamente na conta informada na minuta (ID.84cd0ee).

Crédito dos honorários advocatícios (contratuais) - 42 parcelas de

R$ 188,46 a serem pagos diretamente na conta informada

(ID.84cd0ee).

Crédito dos honorários advocatícios (sucumbenciais) - 42 parcelas

de R$ 175,21 a serem pagos diretamente na conta informada

(ID.4cb0f7f).

O vencimento das parcelas deverão ser realizados até o dia 17 do

mês, iniciando-se com o mês de ABRIL/2023.

Custas no importe de R$ 917,28 e contribuições previdenciárias no

importe de R$ 9.909,27, ambas reduzidas na proporcionalidade do

acordo, a serem pagas 30 dias após a última parcela.

Como garantia do acordo ficará com restrição de indisponibilidade o

imóvel de matrícula nº 39096 já penhorado nos autos da

reclamação trabalhista 0000636-79.2018.5.13.0023 e que servirá de

garantia para todos os acordos realizados nos seguinte processos:

0000630-72.2018.5.13.0023

0000631-57.2018.5.13.0023

0000632-42.2018.5.13.0023

0000633-27.2018.5.13.0023

0000634-12.2018.5.13.0023

0000635-94.2018.5.13.0023

0000636-79.2018.5.13.0023

0000637-64.2018.5.13.0023

0000641-04.2018.5.13.0023

0000944-18.2018.5.13.0023

0000946-85.2018.5.13.0023

0000130-69.2019.5.13.0023

0000638-49.2018.5.13.0023

0000640-19.2018.5.13.0023

O não pagamento importará no vencimento antecipado das demais

parcelas e incorrerá a multa de 100% sobre o saldo devedor.

Devendo ser levada imediatamente à hasta pública o imóvel já

indisponibilizado.

Liberem-se os valores porventura bloqueados para os executados e

comunique-se à Vara Única de Pesqueira/PE (Carta Precatória

0000423-45.2022.5.06.0341) para realizar o levantamento da

penhora do bem de matrícula 2255, registrado na Serventia

Registral de São José do Egito PE (ID.7b2aa98).

Notifiquem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000946-85.2018.5.13.0023

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

ADVOGADO

DANIEL LUCENA BRITO(OAB:

12194/PB)

EXECUTADO

CLIPSI SERVICOS HOSPITALARES

S/S LTDA - ME

ADVOGADO

LEILA DE MELO DINIZ(OAB:

52915/PE)

ADVOGADO

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)

EXECUTADO

MARIA MADALENA CRISPIM LIMA

ADVOGADO

LEILA DE MELO DINIZ(OAB:

52915/PE)

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

EXECUTADO

JOSE MARCOS DE LIMA

ADVOGADO

LEILA DE MELO DINIZ(OAB:

52915/PE)

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

862

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bebd265

proferida nos autos.

DECISÃO

Homologam-se os acordos juntados às petições

(ID.84cd0ee/ID.4cb0f7f), nos seguintes termos:

Crédito da exequente - 42 parcelas de R$ 439,74, a serem pagos

diretamente na conta informada na minuta (ID.84cd0ee).

Crédito dos honorários advocatícios (contratuais) - 42 parcelas de

R$ 188,46 a serem pagos diretamente na conta informada

(ID.84cd0ee).

Crédito dos honorários advocatícios (sucumbenciais) - 42 parcelas

de R$ 175,21 a serem pagos diretamente na conta informada

(ID.4cb0f7f).

O vencimento das parcelas deverão ser realizados até o dia 17 do

mês, iniciando-se com o mês de ABRIL/2023.

Custas no importe de R$ 917,28 e contribuições previdenciárias no

importe de R$ 9.909,27, ambas reduzidas na proporcionalidade do

acordo, a serem pagas 30 dias após a última parcela.

Como garantia do acordo ficará com restrição de indisponibilidade o

imóvel de matrícula nº 39096 já penhorado nos autos da

reclamação trabalhista 0000636-79.2018.5.13.0023 e que servirá de

garantia para todos os acordos realizados nos seguinte processos:

0000630-72.2018.5.13.0023

0000631-57.2018.5.13.0023

0000632-42.2018.5.13.0023

0000633-27.2018.5.13.0023

0000634-12.2018.5.13.0023

0000635-94.2018.5.13.0023

0000636-79.2018.5.13.0023

0000637-64.2018.5.13.0023

0000641-04.2018.5.13.0023

0000944-18.2018.5.13.0023

0000946-85.2018.5.13.0023

0000130-69.2019.5.13.0023

0000638-49.2018.5.13.0023

0000640-19.2018.5.13.0023

O não pagamento importará no vencimento antecipado das demais

parcelas e incorrerá a multa de 100% sobre o saldo devedor.

Devendo ser levada imediatamente à hasta pública o imóvel já

indisponibilizado.

Liberem-se os valores porventura bloqueados para os executados e

comunique-se à Vara Única de Pesqueira/PE (Carta Precatória

0000423-45.2022.5.06.0341) para realizar o levantamento da

penhora do bem de matrícula 2255, registrado na Serventia

Registral de São José do Egito PE (ID.7b2aa98).

Notifiquem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000416-76.2021.5.13.0023

AUTOR

DINA MEDEIROS DE ARAUJO

ADVOGADO

OLINDINA MICHELINE BARBOSA

DAS NEVES(OAB: 23498/PB)

RÉU

AURINETE LIMA DELFINO DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VILARIM

NEPOMUCENO(OAB: 28694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AURINETE LIMA DELFINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c63f6ad

proferida nos autos.

DECISÃO

Tendo em vista o descumprimento do DESPACHO

(ID.090df3a/fls.206), prossiga com a execução em desfavor da

executada, observando a atualização das contas (#id:636b5a5).

Insira a executada no BNDT.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000416-76.2021.5.13.0023

AUTOR

DINA MEDEIROS DE ARAUJO

ADVOGADO

OLINDINA MICHELINE BARBOSA

DAS NEVES(OAB: 23498/PB)

RÉU

AURINETE LIMA DELFINO DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VILARIM

NEPOMUCENO(OAB: 28694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DINA MEDEIROS DE ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

863

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c63f6ad

proferida nos autos.

DECISÃO

Tendo em vista o descumprimento do DESPACHO

(ID.090df3a/fls.206), prossiga com a execução em desfavor da

executada, observando a atualização das contas (#id:636b5a5).

Insira a executada no BNDT.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000324-64.2022.5.13.0023

AUTOR

EUCLIDES DIEGO BARBOSA DA

SILVA

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31b7b30

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

I- Homologam-se os cálculos de Id b75b0fc, para que surtam seus

jurídicos e legais efeitos;

II- Notifique-se a reclamada para que comprove o pagamento no

prazo de 48h;

III- Havendo depósito, liberem-se os créditos do reclamante,

advogado e perito;

IV- Recolham as contribuições previdenciárias e custas

processuais;

V- Inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000324-64.2022.5.13.0023

AUTOR

EUCLIDES DIEGO BARBOSA DA

SILVA

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- EUCLIDES DIEGO BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31b7b30

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

I- Homologam-se os cálculos de Id b75b0fc, para que surtam seus

jurídicos e legais efeitos;

II- Notifique-se a reclamada para que comprove o pagamento no

prazo de 48h;

III- Havendo depósito, liberem-se os créditos do reclamante,

advogado e perito;

IV- Recolham as contribuições previdenciárias e custas

processuais;

V- Inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

864

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000112-43.2022.5.13.0023

AUTOR

WANUSA ANDRADE DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

RÉU

MAXMIX COMERCIAL LTDA

ADVOGADO

THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB:

20549/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WANUSA ANDRADE DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86a0d30

proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologam-se os cálculos de ID. 77d4433, para que surtam seus

jurídicos e legais efeitos.

Recebe-se os embargos à execução interposto pela parte

embargante, pois preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.

Dê-se vistas à embargada para, querendo, e no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, façam os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000044-59.2023.5.13.0023

AUTOR

RODRIGO ALMEIDA SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ANDERSON GOVONI AZEVEDO

02043792024

ADVOGADO

MARIA HELENA PETRY DE

LIMA(OAB: 79269/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON GOVONI AZEVEDO 02043792024

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eaf8e10

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

I- Notifique-se o reclamado para comprovar o cumprimento da

obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de

aplicação de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais)

revertida em favor do autor, limitada a trinta dias;

II- Quanto a obrigação de pagar, observe o reclamado que não mais

será tolerado atraso no pagamento das demais parcelas, nem

mesmo que o pagamento seja feito em contas distintas as

informadas no termo de acordo. Notifiquem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000044-59.2023.5.13.0023

AUTOR

RODRIGO ALMEIDA SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ANDERSON GOVONI AZEVEDO

02043792024

ADVOGADO

MARIA HELENA PETRY DE

LIMA(OAB: 79269/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO ALMEIDA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eaf8e10

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

I- Notifique-se o reclamado para comprovar o cumprimento da

obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de

aplicação de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais)

revertida em favor do autor, limitada a trinta dias;

II- Quanto a obrigação de pagar, observe o reclamado que não mais

será tolerado atraso no pagamento das demais parcelas, nem

mesmo que o pagamento seja feito em contas distintas as

informadas no termo de acordo. Notifiquem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

865

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000164-05.2023.5.13.0023

AUTOR

MARCELO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5aa6ddc

proferido nos autos.

DECISÃO

A parte reclamante requereu adicional de insalubridade nos autos

do processo 0000164-05.2023.5.13.0023 e adicional de

periculosidade nos autos do processo 0000165-87.2023.5.13.0023.

As partes concordaram com a reunião dos processos, diante da

conexão existente.

Sobre o Tema temos a RECOMENDAÇÃO TRT SCR Nº 006/2019.

Assim sendo, determina-se:

1- associe-se o processo 0000165-87.2023.5.13.0023 ao 0000164-

05.2023.5.13.0023;

2- lançar no processo 0000164-05.2023.5.13.0023 a movimentação

"Reunido o processo # (número do processo)";

3- Incluir CHIP "Processo reunido" no processo 0000165-

87.2023.5.13.0023;

4- Anexar as peças do processo 0000165-87.2023.5.13.0023 ao

processo 0000164-05.2023.5.13.0023;

5- Extinguir o processo 0000165-87.2023.5.13.0023 sem resolução

de mérito;

6 - arquivar definitivamente o processo 0000165-87.2023.5.13.0023.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000164-05.2023.5.13.0023

AUTOR

MARCELO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO DOS SANTOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5aa6ddc

proferido nos autos.

DECISÃO

A parte reclamante requereu adicional de insalubridade nos autos

do processo 0000164-05.2023.5.13.0023 e adicional de

periculosidade nos autos do processo 0000165-87.2023.5.13.0023.

As partes concordaram com a reunião dos processos, diante da

conexão existente.

Sobre o Tema temos a RECOMENDAÇÃO TRT SCR Nº 006/2019.

Assim sendo, determina-se:

1- associe-se o processo 0000165-87.2023.5.13.0023 ao 0000164-

05.2023.5.13.0023;

2- lançar no processo 0000164-05.2023.5.13.0023 a movimentação

"Reunido o processo # (número do processo)";

3- Incluir CHIP "Processo reunido" no processo 0000165-

87.2023.5.13.0023;

4- Anexar as peças do processo 0000165-87.2023.5.13.0023 ao

processo 0000164-05.2023.5.13.0023;

5- Extinguir o processo 0000165-87.2023.5.13.0023 sem resolução

de mérito;

6 - arquivar definitivamente o processo 0000165-87.2023.5.13.0023.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000708-27.2022.5.13.0023

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

866

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

AUTOR

BEATRIZ PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cafb5ee

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Prestados os esclarecimentos periciais (Id. d4587b2).

Vistas às partes e para apresentarem razões finais por memoriais,

caso queiram, ou proposta final de conciliação, no prazo de 5 dias.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000708-27.2022.5.13.0023

AUTOR

BEATRIZ PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- BEATRIZ PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cafb5ee

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Prestados os esclarecimentos periciais (Id. d4587b2).

Vistas às partes e para apresentarem razões finais por memoriais,

caso queiram, ou proposta final de conciliação, no prazo de 5 dias.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000284-19.2021.5.13.0023

AUTOR

RENAN ARAUJO VIEIRA

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

RÉU

WALTER PACHECO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

BRUNO MATOS GONCALVES DE

MEDEIROS(OAB: 15444/PB)

RÉU

WALTER PACHECO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

BRUNO MATOS GONCALVES DE

MEDEIROS(OAB: 15444/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENAN ARAUJO VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c82c3cf

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Conforme requerido, renove-se o convênio SISBAJUD pelo prazo

de 30 (trinta) dias, na modalidade teimosinha;

Em consulta realizada junto ao convênio PREVJUD, constatou-se

que o executado percebe mensalmente o valor líquido à título de

aposentadoria R$ 3.572,00. Sendo assim, considerando a

possibilidade do assalariado dispor de até 30% de seus proventos

para pagamento de empréstimos em consignação, prestação de

pensão alimentícia, entre outros, bem como por autorização do

CPC, art. 833, IV, parágrafo 2º, entende este Juízo ser plenamente

possível a penhora parcial de sua aposentadoria.

Considerando que os créditos do reclamante é de natureza

alimentar, sendo, neste caso excepcionada a penhora de salário do

devedor, bem como prevalece o entendimento de ser possível a

penhora de percentual de salários, proventos de aposentadoria e

pensões, contanto que não inviabilize o sustento do devedor.

"AGRAVO

DE

PETIÇÃO.

EXECUÇÃO

DE

C R É D I T O

TRABALHISTA. PENHORA DE SALÁRIOS, PROVENTOS DE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

867

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

APOSENTADORIA OU PENSÃO. O art. 833, do CPC consagra a

impenhorabilidade de determinados bens, figurando, dentre eles, o

salário, os proventos de aposentadoria e a pensão, que, na dicção

do parágrafo segundo do mesmo dispositivo, apenas pode ser

afastada no caso de percepção de importância superior a 50

salários mínimos, ou de prestação alimentícia, espécie que não se

confunde com o crédito trabalhista. A despeito desse entendimento,

este Relator vem acompanhando, por disciplina judiciária, o

entendimento do Pleno do E. TRT, que permite a penhora de

percentual dos salários, proventos de aposentadoria ou pensões,

mas o faz desde que não comprometa a subsistência da própria

parte executada. No caso dos autos, entende-se que a subsistência

da parte executada restou comprometida, razão pela qual deve ser

reformada a decisão de origem. Agravo de petição conhecido e

parcialmente provido." (TRT 7ª R; AP 0000057-21.2016.5.07.0007;

Rel. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde; DEJTCE

11/08/2021; Pág. 2032)."

Ante o exposto e com base no direito ao mínimo existencial, o

direito à satisfação executiva, assim como o relativismo da

impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IV do CPC, OFICIE-

SE o INSS para que efetue o bloqueio do percentual de 10% da

aposentadoria do executado Sr. WALTER PACHECO DE

OLIVEIRA, CPF 058.184.194-87, até o limite da presente execução,

devendo referido valor ser depositado em uma conta judicial, à

disposição do juízo.

No mais, aguarde-se a hasta pública.

Notifiquem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000284-19.2021.5.13.0023

AUTOR

RENAN ARAUJO VIEIRA

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

RÉU

WALTER PACHECO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

BRUNO MATOS GONCALVES DE

MEDEIROS(OAB: 15444/PB)

RÉU

WALTER PACHECO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

BRUNO MATOS GONCALVES DE

MEDEIROS(OAB: 15444/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALTER PACHECO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c82c3cf

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Conforme requerido, renove-se o convênio SISBAJUD pelo prazo

de 30 (trinta) dias, na modalidade teimosinha;

Em consulta realizada junto ao convênio PREVJUD, constatou-se

que o executado percebe mensalmente o valor líquido à título de

aposentadoria R$ 3.572,00. Sendo assim, considerando a

possibilidade do assalariado dispor de até 30% de seus proventos

para pagamento de empréstimos em consignação, prestação de

pensão alimentícia, entre outros, bem como por autorização do

CPC, art. 833, IV, parágrafo 2º, entende este Juízo ser plenamente

possível a penhora parcial de sua aposentadoria.

Considerando que os créditos do reclamante é de natureza

alimentar, sendo, neste caso excepcionada a penhora de salário do

devedor, bem como prevalece o entendimento de ser possível a

penhora de percentual de salários, proventos de aposentadoria e

pensões, contanto que não inviabilize o sustento do devedor.

"AGRAVO

DE

PETIÇÃO.

EXECUÇÃO

DE

C R É D I T O

TRABALHISTA. PENHORA DE SALÁRIOS, PROVENTOS DE

APOSENTADORIA OU PENSÃO. O art. 833, do CPC consagra a

impenhorabilidade de determinados bens, figurando, dentre eles, o

salário, os proventos de aposentadoria e a pensão, que, na dicção

do parágrafo segundo do mesmo dispositivo, apenas pode ser

afastada no caso de percepção de importância superior a 50

salários mínimos, ou de prestação alimentícia, espécie que não se

confunde com o crédito trabalhista. A despeito desse entendimento,

este Relator vem acompanhando, por disciplina judiciária, o

entendimento do Pleno do E. TRT, que permite a penhora de

percentual dos salários, proventos de aposentadoria ou pensões,

mas o faz desde que não comprometa a subsistência da própria

parte executada. No caso dos autos, entende-se que a subsistência

da parte executada restou comprometida, razão pela qual deve ser

reformada a decisão de origem. Agravo de petição conhecido e

parcialmente provido." (TRT 7ª R; AP 0000057-21.2016.5.07.0007;

Rel. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde; DEJTCE

11/08/2021; Pág. 2032)."

Ante o exposto e com base no direito ao mínimo existencial, o

direito à satisfação executiva, assim como o relativismo da

impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IV do CPC, OFICIE-

SE o INSS para que efetue o bloqueio do percentual de 10% da

aposentadoria do executado Sr. WALTER PACHECO DE

OLIVEIRA, CPF 058.184.194-87, até o limite da presente execução,

devendo referido valor ser depositado em uma conta judicial, à

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

868

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

disposição do juízo.

No mais, aguarde-se a hasta pública.

Notifiquem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000096-26.2021.5.13.0023

AUTOR

AGAMENON SILVA ARTIQUILINO

BRITO

ADVOGADO

MARIA GEANE ARAUJO TITO(OAB:

13127/PB)

RÉU

ALPARGATAS S/A

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

MARCILIO HENRIQUES DA SILVA

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8774da6

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Devidamente intimada para pagar o valor remanescente (Id

727ac21), a reclamada ficou silente.

Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios

de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.

Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de

veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto

ao sistema Infojud.

Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os

presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de

bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da

presente execução.

Decorridos os 45 (quarenta e cinco) dias da citação para pagamento

da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud

(art. 883-A da CLT).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000884-06.2022.5.13.0023

AUTOR

LUCAS THALES DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 311d752

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Prestados os esclarecimentos periciais (Id: f37a0ee).

Vistas às partes e para apresentarem razões finais por memoriais,

caso queiram, ou proposta final de conciliação, no prazo de 5 dias.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000884-06.2022.5.13.0023

AUTOR

LUCAS THALES DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS THALES DOS SANTOS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 311d752

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

869

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Prestados os esclarecimentos periciais (Id: f37a0ee).

Vistas às partes e para apresentarem razões finais por memoriais,

caso queiram, ou proposta final de conciliação, no prazo de 5 dias.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000094-90.2020.5.13.0023

AUTOR

MARIA DO SOCORRO LIMA

HENRIQUE

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

RÉU

MICHEL ALENCAR DE SOUZA

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHEL ALENCAR DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4b44c3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Considerando que este Juízo entende que medidas extremas como

a suspensão de CNH, sem outros elementos que demonstrem

abuso, fraude, uso de outras formas de se locupletar enquanto a

dívida judicial persiste não devem perdurar, por restringirem direito

de ir e vir ou trabalhar dos devedores, embora as medidas

coercitivas e indutivas atípicas sejam admitidas pela legislação,

conforme o art. 139,IV do CPC, indefiro o requerido pela parte

exequente, tendo em vista que não há qualquer indicio de que as

medidas contribuirão para o devido cumprimento da obrigação;

Voltem os autos ao arquivo provisório.

Notifique-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000094-90.2020.5.13.0023

AUTOR

MARIA DO SOCORRO LIMA

HENRIQUE

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

RÉU

MICHEL ALENCAR DE SOUZA

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO LIMA HENRIQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4b44c3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Considerando que este Juízo entende que medidas extremas como

a suspensão de CNH, sem outros elementos que demonstrem

abuso, fraude, uso de outras formas de se locupletar enquanto a

dívida judicial persiste não devem perdurar, por restringirem direito

de ir e vir ou trabalhar dos devedores, embora as medidas

coercitivas e indutivas atípicas sejam admitidas pela legislação,

conforme o art. 139,IV do CPC, indefiro o requerido pela parte

exequente, tendo em vista que não há qualquer indicio de que as

medidas contribuirão para o devido cumprimento da obrigação;

Voltem os autos ao arquivo provisório.

Notifique-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000812-19.2022.5.13.0023

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

870

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

REQUERENTES

MARCOS ANTONIO FERREIRA DA

CUNHA

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

REQUERENTES

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea89eb8

proferido nos autos.

Vistos etc.

Em conformidade com o § 2º do artigo 62 da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dê-se

ciência à (ao) executada (o) do valor bloqueado por meio do

SISBAJUD. Prazo de 05 (cinco) dias. Posteriormente, sem

manifestação, libere-se a quem de direito e, sem mais pendências,

ao arquivo com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0035200-65.2010.5.13.0023

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

SEVERINO SERAFINA DA SILVA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

ADVOGADO

SERGIO ALVES DE OLIVEIRA(OAB:

6782/PB)

RÉU

MARIA DE LOURDES SODRE

FERREIRA

ADVOGADO

HILTON BRUNO PEREIRA

CANTALICE(OAB: 27713/PB)

ADVOGADO

SERGIO ALVES DE OLIVEIRA(OAB:

6782/PB)

RÉU

MANOEL FERREIRA FILHO

ADVOGADO

HILTON BRUNO PEREIRA

CANTALICE(OAB: 27713/PB)

ADVOGADO

SERGIO ALVES DE OLIVEIRA(OAB:

6782/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL FERREIRA FILHO

- MARIA DE LOURDES SODRE FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4af077

proferido nos autos.

Vistos etc.

Tendo em vista a informação da certidão de ID. 8b7b95, notifique-se

a parte reclamada para que informe, no prazo de 05 dias, o

endereço da parte reclamante(SEVERINO SERAFINA DA SILVA)

para que o mesmo seja notificado para se manifestar acerca do teor

da petição de ID. 1fa8afe.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000436-33.2022.5.13.0023

AUTOR

MARIVALDO DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5275125

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

I- Homologam-se os cálculos de Id f099dab, para que surtam seus

jurídicos e legais efeitos;

II- Libere-se o depósito recursal para o reclamante;

III- Notifique-se a reclamada para que comprove o pagamento do

valor remanescente no importe de R$ 2.652,43, no prazo de 05

dias;

IV- Havendo depósito, liberem-se os créditos do reclamante,

advogado e perito;

V- Recolham-se as contribuições previdenciárias e custas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

871

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

processuais;

VI- Inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000436-33.2022.5.13.0023

AUTOR

MARIVALDO DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIVALDO DE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5275125

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

I- Homologam-se os cálculos de Id f099dab, para que surtam seus

jurídicos e legais efeitos;

II- Libere-se o depósito recursal para o reclamante;

III- Notifique-se a reclamada para que comprove o pagamento do

valor remanescente no importe de R$ 2.652,43, no prazo de 05

dias;

IV- Havendo depósito, liberem-se os créditos do reclamante,

advogado e perito;

V- Recolham-se as contribuições previdenciárias e custas

processuais;

VI- Inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000144-14.2023.5.13.0023

AUTOR

MAILTON SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

LARISSA CARLA OLIVEIRA

FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:

13646/PB)

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

SISMOTO ENTREGAS EXPRESS

SERVICOS LTDA

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d008c8

proferido nos autos.

DESPACHO

Visto, etc.

Mais uma vez a notificação da reclamada restou frustrada.

Diante do exposto, autoriza-se a notificação por edital.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000144-14.2023.5.13.0023

AUTOR

MAILTON SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

LARISSA CARLA OLIVEIRA

FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:

13646/PB)

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

SISMOTO ENTREGAS EXPRESS

SERVICOS LTDA

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAILTON SILVA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d008c8

proferido nos autos.

DESPACHO

Visto, etc.

Mais uma vez a notificação da reclamada restou frustrada.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

872

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Diante do exposto, autoriza-se a notificação por edital.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000165-87.2023.5.13.0023

AUTOR

MARCELO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO DOS SANTOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64ab81f

proferida nos autos.

DECISÃO

A parte reclamante requereu adicional de insalubridade nos autos

do processo 0000164-05.2023.5.13.0023 e adicional de

periculosidade nos autos do processo 0000165-87.2023.5.13.0023.

As partes concordaram com a reunião dos processos, diante da

conexão existente.

Sobre o Tema temos a RECOMENDAÇÃO TRT SCR Nº 006/2019.

Assim sendo, determina-se:

1- associe-se o processo 0000165-87.2023.5.13.0023 ao 0000164-

05.2023.5.13.0023;

2- lançar no processo 0000164-05.2023.5.13.0023 a movimentação

"Reunido o processo # (número do processo)";

3- Incluir CHIP "Processo reunido" no processo 0000165-

87.2023.5.13.0023;

4- Anexar as peças do processo 0000165-87.2023.5.13.0023 ao

processo 0000164-05.2023.5.13.0023;

5- Extinguir o processo 0000165-87.2023.5.13.0023 sem resolução

de mérito;

6 - arquivar definitivamente o processo 0000165-87.2023.5.13.0023.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000165-87.2023.5.13.0023

AUTOR

MARCELO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64ab81f

proferida nos autos.

DECISÃO

A parte reclamante requereu adicional de insalubridade nos autos

do processo 0000164-05.2023.5.13.0023 e adicional de

periculosidade nos autos do processo 0000165-87.2023.5.13.0023.

As partes concordaram com a reunião dos processos, diante da

conexão existente.

Sobre o Tema temos a RECOMENDAÇÃO TRT SCR Nº 006/2019.

Assim sendo, determina-se:

1- associe-se o processo 0000165-87.2023.5.13.0023 ao 0000164-

05.2023.5.13.0023;

2- lançar no processo 0000164-05.2023.5.13.0023 a movimentação

"Reunido o processo # (número do processo)";

3- Incluir CHIP "Processo reunido" no processo 0000165-

87.2023.5.13.0023;

4- Anexar as peças do processo 0000165-87.2023.5.13.0023 ao

processo 0000164-05.2023.5.13.0023;

5- Extinguir o processo 0000165-87.2023.5.13.0023 sem resolução

de mérito;

6 - arquivar definitivamente o processo 0000165-87.2023.5.13.0023.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

873

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000373-71.2023.5.13.0023

AUTOR

ANA CLAUDIA FARIAS DE

MEDEIROS

ADVOGADO

WESLEY HOLANDA

ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)

ADVOGADO

FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS

JUNIOR(OAB: 19484/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLAUDIA FARIAS DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia

10/05/2023 09:00.

Link zoom #id:ea6cd32

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº CumSen-0000336-78.2022.5.13.0023

EXEQUENTE

DANIELLI RAMALHO DE ARAUJO

LEITE

ADVOGADO

SUELLEN SIQUEIRA DA CRUZ(OAB:

147506/MG)

ADVOGADO

PATRICIA ALVES MENDES(OAB:

137825/MG)

EXECUTADO

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

LUIZA LAURA DE CARVALHO

LAIA(OAB: 212802/MG)

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25c8271

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos

ao julgamento dos embargos declaratórios opostos, notifiquem-se

as partes para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de

5 dias, como dispõe o § 2º do art. 897-A da CLT.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao gabinete.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000336-78.2022.5.13.0023

EXEQUENTE

DANIELLI RAMALHO DE ARAUJO

LEITE

ADVOGADO

SUELLEN SIQUEIRA DA CRUZ(OAB:

147506/MG)

ADVOGADO

PATRICIA ALVES MENDES(OAB:

137825/MG)

EXECUTADO

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

LUIZA LAURA DE CARVALHO

LAIA(OAB: 212802/MG)

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLI RAMALHO DE ARAUJO LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25c8271

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos

ao julgamento dos embargos declaratórios opostos, notifiquem-se

as partes para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de

5 dias, como dispõe o § 2º do art. 897-A da CLT.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao gabinete.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000377-11.2023.5.13.0023

AUTOR

DENIS DA COSTA NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E

QUEIROZ(OAB: 163741/SP)

ADVOGADO

ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:

49912/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

874

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

CAMPINENSE CLUBE

Intimado(s)/Citado(s):

- DENIS DA COSTA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 11/05/2023 09:00.

Link zoom #id:ec32eab

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000385-85.2023.5.13.0023

AUTOR

VANDEMILSON MONTEIRO

FERREIRA

ADVOGADO

EDILAINE ARAUJO DE MORAIS(OAB:

20655/PB)

RÉU

CLN LOCACOES E SERVICOS

EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- VANDEMILSON MONTEIRO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 07/06/2023 09:00.

Link zoom #id:0ede04a

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0016300-29.2013.5.13.0023

AUTOR

ANNA SUELY VILAR GOMES

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

RÉU

F T COMERCIO E SERVICOS LTDA -

ME

ADVOGADO

GIBSON LIMA DE PAIVA(OAB:

4216/RN)

ADVOGADO

JOSE FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 1085/RN)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

CARLA VIVIANE DE FREITAS

PESSOA NUNES MONTEIRO(OAB:

13149/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TNL PCS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada da juntada

de planilha de cálculos.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000371-04.2023.5.13.0023

AUTOR

TAMIRES DA SILVA HENRIQUE

ADVOGADO

CLODOVAL BENTO DE

ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:

18197/PB)

RÉU

J MARCELO ROCHA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- TAMIRES DA SILVA HENRIQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Inicial por videoconferência REDESIGNADA para o dia

25/04/2023 13:30.

Link zoom #id:c889722

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

5ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

875

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000255-92.2023.5.13.0024

AUTOR

EDSON LOPES FERREIRA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

LACERDA E MACIEL LTDA

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LACERDA E MACIEL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 570a15e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na

Reclamação Trabalhista proposta por EDSON LOPES FERREIRA

em face de LACERDA E MACIEL LTDA:

a) Declaro a prescrição bienal das pretensões de índole

condenatória anteriores a 03/03/2021, extinguindo o processo com

resolução do mérito em relação a elas, nos termos do art. 487, II, do

CPC.

b) Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição

inicial;

c) Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao demandante;

d) Defiro os honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da

reclamada, a cargo do reclamante, arbitrados em 5% sobre o valor

da causa, totalizando R$ 6.500,00,que ficam sob condição

suspensiva de exigibilidade, conforme decisão de embargos de

declaração na ADI 5766.

Tudo conforme fundamentação, que passa a ser parte integrante

deste dispositivo para todos os efeitos.

Custas pela reclamante, no importe de R$ 2.600,00, calculadas

sobre o valor dado à causa (R$ 130.000,00), dispensadas.

Notifiquem-se as partes.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000255-92.2023.5.13.0024

AUTOR

EDSON LOPES FERREIRA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

LACERDA E MACIEL LTDA

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON LOPES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 570a15e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na

Reclamação Trabalhista proposta por EDSON LOPES FERREIRA

em face de LACERDA E MACIEL LTDA:

a) Declaro a prescrição bienal das pretensões de índole

condenatória anteriores a 03/03/2021, extinguindo o processo com

resolução do mérito em relação a elas, nos termos do art. 487, II, do

CPC.

b) Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição

inicial;

c) Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao demandante;

d) Defiro os honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da

reclamada, a cargo do reclamante, arbitrados em 5% sobre o valor

da causa, totalizando R$ 6.500,00,que ficam sob condição

suspensiva de exigibilidade, conforme decisão de embargos de

declaração na ADI 5766.

Tudo conforme fundamentação, que passa a ser parte integrante

deste dispositivo para todos os efeitos.

Custas pela reclamante, no importe de R$ 2.600,00, calculadas

sobre o valor dado à causa (R$ 130.000,00), dispensadas.

Notifiquem-se as partes.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000115-58.2023.5.13.0024

AUTOR

BRUNO DE MIRANDA SOUZA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

876

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO DE MIRANDA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000115-58.2023.5.13.0024

AUTOR

BRUNO DE MIRANDA SOUZA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000372-83.2023.5.13.0024

AUTOR

THANISA KELLY DIAS CARVALHO

ADVOGADO

ANDREAZE BONIFACIO DE

SOUSA(OAB: 12110/PB)

AUTOR

M.C.C.D.S.

ADVOGADO

ANDREAZE BONIFACIO DE

SOUSA(OAB: 12110/PB)

RÉU

INSTITUTO DE EDUCAC?O META

EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- THANISA KELLY DIAS CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:

02/05/2023 09:30, ficando advertido das cominações do ART. 844

DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81523625405

ID da reunião: 815 2362 5405

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000366-76.2023.5.13.0024

AUTOR

JOSELITO ACIOLE VIEIRA

JERONIMO

ADVOGADO

NAYARA FONSECA DE SOUSA(OAB:

34995/CE)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

RÉU

MOVERA SERVICOS E PROMOCAO

DO EMPREENDEDORISMO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSELITO ACIOLE VIEIRA JERONIMO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito

sumaríssimo): 02/05/2023 10:00, ficando advertido das cominações

do ART. 844 DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89053777210

ID da reunião: 890 5377 7210

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

877

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000509-53.2022.5.13.0007

AUTOR

FRANKLIN GUEDES DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANKLIN GUEDES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte exequente e seu causídico notificados para, no prazo

de 5 dias, apresentar contrato de honorários, se for o caso, e

indicar contas bancárias de ambos, para que seja expedido o

respectivo alvará

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MANOEL ABRAAO DE BRITO

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000009-96.2023.5.13.0024

AUTOR

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Têm as partes prazo de 05 dias, para apresentação de razões

finais, conforme Ata de Audiência de Id c5f885b.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000009-96.2023.5.13.0024

AUTOR

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Têm as partes prazo de 05 dias, para apresentação de razões

finais, conforme Ata de Audiência de Id c5f885b.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000203-96.2023.5.13.0024

AUTOR

ALESSANDRO GOUVEIA DOS

SANTOS

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

RÉU

B & S COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- B & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55ed55b

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição. (id. bed0a0b).

Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

878

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000725-94.2021.5.13.0024

AUTOR

KATIUCIA KALINE DE

VASCONCELOS FERNANDES

ADVOGADO

ALBA LUCIA DINIZ DE

OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)

ADVOGADO

FERNANDO DAVI DINIZ DE

OLIVEIRA GOIS(OAB: 24305/PB)

RÉU

GRUPO VICOA BRASIL

INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS

LTDA

ADVOGADO

ILDEFONSO RUFINO DE MELO

FILHO(OAB: 18189/PB)

RÉU

BANCO BMG SA

ADVOGADO

BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:

93776/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRUPO VICOA BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO

(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §

4º, do CPC)

Fica o(a) reclamada notificada para apresentar o valor da

condenação, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JAQUELINE QUEIROZ DO VALE LOUREIRO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000345-03.2023.5.13.0024

AUTOR

ALLEF HENRIQUE FELIX DOS

SANTOS

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE ARAUJO ROCHA

MARACAJA(OAB: 27966/PB)

RÉU

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

RÉU

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

RÉU

FABRICIA FARIAS CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLEF HENRIQUE FELIX DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54c93ca

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000347-70.2023.5.13.0024

AUTOR

VICTOR PAULO MELO DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE ARAUJO ROCHA

MARACAJA(OAB: 27966/PB)

RÉU

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

RÉU

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

RÉU

FABRICIA FARIAS CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

- VICTOR PAULO MELO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ac16e8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000219-84.2022.5.13.0024

AUTOR

S.C.S.L.

ADVOGADO

MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA

PAZ(OAB: 15836/PB)

RÉU

C.F.L.M.

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

TESTEMUNHA

A.M.D.Q.

TESTEMUNHA

J.S.C.

Intimado(s)/Citado(s):

- S.C.S.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 27a9be1.

Processo Nº ATOrd-0000167-54.2023.5.13.0024

AUTOR

LUCELINO LEITE DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

879

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff46fc3

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição.

Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000229-42.2023.5.13.0009

AUTOR

RODOLFO MENDES DE SOUZA

JUNIOR

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e987f76

proferida nos autos.

DESPACHO

Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso Ordinário

tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;

DECIDO/DETERMINO:

Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar

contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000364-09.2023.5.13.0024

AUTOR

JHONNY YVANELL ARAUJO DE

BRITO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JHONNY YVANELL ARAUJO DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:

04/05/2023 13:30, ficando advertido das cominações do ART. 844

DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84115223047

ID da reunião: 841 1522 3047

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000368-46.2023.5.13.0024

AUTOR

MARIA DE LOURDES APOLINARIO

ALEXANDRE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

880

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE LOURDES APOLINARIO ALEXANDRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito

sumaríssimo): 04/05/2023 13:45, ficando advertido das cominações

do ART. 844 DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86551083547

ID da reunião: 865 5108 3547

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000837-29.2022.5.13.0024

AUTOR

JHONNATA TEIXEIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef7d68d

proferida nos autos.

DESPACHO

Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso Ordinário

tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas.

Recebo o apelo, já que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar

contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000229-31.2022.5.13.0024

AUTOR

T.R.F.D.S.

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DINIZ DA

SILVA(OAB: 29923/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

F.P.D.S.

ADVOGADO

BRUNO TAVARES AGRA(OAB:

25956/PB)

RÉU

L.O.L.E.M.

ADVOGADO

BRUNO TAVARES AGRA(OAB:

25956/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- F.P.D.S.

- L.O.L.E.M.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID e2d9ad3.

Processo Nº ATOrd-0000229-31.2022.5.13.0024

AUTOR

T.R.F.D.S.

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DINIZ DA

SILVA(OAB: 29923/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

F.P.D.S.

ADVOGADO

BRUNO TAVARES AGRA(OAB:

25956/PB)

RÉU

L.O.L.E.M.

ADVOGADO

BRUNO TAVARES AGRA(OAB:

25956/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- T.R.F.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID e2d9ad3.

Processo Nº ATOrd-0000040-83.2022.5.13.0014

AUTOR

FABIANO DA SILVA MORAIS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

LUCAS BRASIL LINHARES

TELLES(OAB: 27001/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

881

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PERITO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO DA SILVA MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000040-83.2022.5.13.0014 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para tomar ciência da cetidão de

#id:1a0598e .

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000040-83.2022.5.13.0014

AUTOR

FABIANO DA SILVA MORAIS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

LUCAS BRASIL LINHARES

TELLES(OAB: 27001/PB)

PERITO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000040-83.2022.5.13.0014 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para tomar ciência da cetidão de

#id:1a0598e .

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000369-31.2023.5.13.0024

AUTOR

GLAUCIO TRAJANO FARIAS

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAUCIO TRAJANO FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:

09/05/2023 14:30, ficando advertido das cominações do ART. 844

DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87816800376

ID da reunião: 878 1680 0376

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000373-68.2023.5.13.0024

AUTOR

ISMAEL CARLOS DA SILVA SALES

ADVOGADO

GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:

26502/PB)

RÉU

USINA UNIAO E INDUSTRIA SA

Intimado(s)/Citado(s):

- ISMAEL CARLOS DA SILVA SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito

sumaríssimo): 09/05/2023 15:00, ficando advertido das cominações

do ART. 844 DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88368523871

ID da reunião: 883 6852 3871

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

882

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000669-27.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSEMIR SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fcc4e33

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Quitado o débito trabalhista, extingo a execução.

Registrem-se os pagamentos, sem mais pendências, arquivem-se

os autos com as cautelas de praxe.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000669-27.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSEMIR SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEMIR SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fcc4e33

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Quitado o débito trabalhista, extingo a execução.

Registrem-se os pagamentos, sem mais pendências, arquivem-se

os autos com as cautelas de praxe.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000358-32.2023.5.13.0014

AUTOR

JAQUELINE FLORENTINO DE LIMA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAQUELINE FLORENTINO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito

sumaríssimo): 04/05/2023 14:00, ficando advertido das cominações

do ART. 844 DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87582993859

ID da reunião: 875 8299 3859

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000365-91.2023.5.13.0024

AUTOR

SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA

ADVOGADO

RAFAEL OLIVEIRA DE ABREU(OAB:

22643/PB)

RÉU

CESED - CENTRO DE ENSINO

SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da designação de AUDIÊNCIA UNA, que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

883

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ocorrerá de forma PRESENCIAL, tendo em vista tratar-se de

processo que não tramita em Juízo 100% digital, no dia 16/05/2023,

às 13:30hrs, observadas as cominações do art. 844 da CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000149-33.2023.5.13.0024

AUTOR

EVILANE BORGES DA SILVA

ADVOGADO

TIAGO GURJAO COUTINHO DE

AZEVEDO(OAB: 16866/PB)

RÉU

SERVAL SERVICOS E LIMPEZA

LTDA.

ADVOGADO

JOYCE LIMA MARCONI

GURGEL(OAB: 10591/CE)

ADVOGADO

THABITA MARIA RODRIGUES

COLARES(OAB: 23129/CE)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSS - INSTITUTO DE SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4f6b2c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na

Reclamação Trabalhista proposta porEVILANE BORGES DA

SILVA em faceSERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA., decido:

a) Rejeitar as demais preliminares suscitadas em defesa;

b) JulgarIMROCEDENTESos pedidos formulados na petição

inicial;

c) Deferir os honorários sucumbenciais a cargo do(a) reclamante,

arbitrados em 5% sobre o valor dado à causa (totalizando R$

1.196,17), em benefícios dos patronos da ré, que ficam sob

condição suspensiva de exigibilidade, não sendo possível a

dedução do crédito da hipossuficiente neste processo, conforme

decisão de embargos de declaração na ADI 5766;

d) Deferir os benefícios da Justiça Gratuita à reclamante;

e)Condenar o demandado a proceder à baixa do contrato de

trabalho na CTPS da demandante, fazendo constar a demissão em

03/04/2023, no prazo de cinco dias, quando notificada para tanto,

após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00,

limitada a 30 dias. Em caso de inércia, procederá a Secretaria de

ofício (art. 39 da CLT), cientificando o MTP, sem prejuízo da

execução da multa cominada.

Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste

dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Custas, pelo demandante, no importe de R$ 478,47, calculadas

sobre o valor da causa (R$ 23.923,39), dispensadas na forma da lei.

Dispensada a intimação à PGF.

Notifiquem-se as partes.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000149-33.2023.5.13.0024

AUTOR

EVILANE BORGES DA SILVA

ADVOGADO

TIAGO GURJAO COUTINHO DE

AZEVEDO(OAB: 16866/PB)

RÉU

SERVAL SERVICOS E LIMPEZA

LTDA.

ADVOGADO

JOYCE LIMA MARCONI

GURGEL(OAB: 10591/CE)

ADVOGADO

THABITA MARIA RODRIGUES

COLARES(OAB: 23129/CE)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSS - INSTITUTO DE SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- EVILANE BORGES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4f6b2c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na

Reclamação Trabalhista proposta porEVILANE BORGES DA

SILVA em faceSERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA., decido:

a) Rejeitar as demais preliminares suscitadas em defesa;

b) JulgarIMROCEDENTESos pedidos formulados na petição

inicial;

c) Deferir os honorários sucumbenciais a cargo do(a) reclamante,

arbitrados em 5% sobre o valor dado à causa (totalizando R$

1.196,17), em benefícios dos patronos da ré, que ficam sob

condição suspensiva de exigibilidade, não sendo possível a

dedução do crédito da hipossuficiente neste processo, conforme

decisão de embargos de declaração na ADI 5766;

d) Deferir os benefícios da Justiça Gratuita à reclamante;

e)Condenar o demandado a proceder à baixa do contrato de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

884

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

trabalho na CTPS da demandante, fazendo constar a demissão em

03/04/2023, no prazo de cinco dias, quando notificada para tanto,

após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00,

limitada a 30 dias. Em caso de inércia, procederá a Secretaria de

ofício (art. 39 da CLT), cientificando o MTP, sem prejuízo da

execução da multa cominada.

Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste

dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Custas, pelo demandante, no importe de R$ 478,47, calculadas

sobre o valor da causa (R$ 23.923,39), dispensadas na forma da lei.

Dispensada a intimação à PGF.

Notifiquem-se as partes.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000353-53.2018.5.13.0024

AUTOR

BRUNA VIEIRA SOARES

ADVOGADO

MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA(OAB:

21413/PB)

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

PERITO

JOSEMAR DOS SANTOS SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNA VIEIRA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA RESPOSTA DA PERITA, CONFORME

ID- 0c34a27.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000353-53.2018.5.13.0024

AUTOR

BRUNA VIEIRA SOARES

ADVOGADO

MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA(OAB:

21413/PB)

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

PERITO

JOSEMAR DOS SANTOS SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA RESPOSTA DA PERITA, CONFORME

ID- 0c34a27.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000813-35.2021.5.13.0024

AUTOR

LUCIANA KARINE DANTAS DE

MEDEIROS

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA KARINE DANTAS DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA RESPOSTA DA PERITA, CONFORME

ID- 0c34a27.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000813-35.2021.5.13.0024

AUTOR

LUCIANA KARINE DANTAS DE

MEDEIROS

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

885

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA RESPOSTA DA PERITA, CONFORME

ID- 0c34a27.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000965-49.2022.5.13.0024

AUTOR

JOALES BARBOSA ARAUJO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a776c3b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na

Reclamação Trabalhista proposta por JOALES BARBOSA ARAUJO

em face de ALPARGATAS S.A:

a) Acolho a preliminar de limitação da condenação ao valor

pleiteado na inicial.

b) Rejeito as demais preliminares suscitadas pelas partes.

c) Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na

petição inicial, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante,

conforme art. 880 da CLT, os seguintes títulos, observados os

limites dos pedidos e causa de pedir (arts. 141 e 492 do CPC):

adicional de Insalubridade (20%), desde a admissão até a data do

ajuizamento da ação, e reflexos.

d) Defiro os honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em

5% (ao advogado do autor, 5% sobre o crédito deste; ao advogado

do reclamado, 5% sobre a diferença entre o valor dado à causa e o

valor devido à parte adversa, que ficam sob condição suspensiva de

exigibilidade e não podem ser deduzidos do crédito do

hipossuficiente neste processo, conforme decisão de embargos de

declaração na ADI 5766).

e) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor.

f) Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais) em

favor do perito JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA, a cargo da

reclamada

Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste

dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Liquidação por simples cálculos.

Juros e correção monetária conforme decisão tomada pelo e. STF,

no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de

Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de

Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021.

As contribuições previdenciárias deverão utilizar, como base de

cálculo, as parcelas integrantes do salário de contribuição, nos

termos do artigo 28 da Lei 8.212/91, observadas as atualizações

previstas em legislação específica. Autoriza-se a dedução da cota

parte do reclamante, limitada às diferenças entre o que já foi

deduzido e o teto de contribuição (Súmula 368, do c. TST).

O imposto de renda recairá sobre as parcelas tributáveis, calculado

mês-a-mês, conforme dispõe o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, e

deverá ser deduzido quando o crédito, de alguma forma, tornar-se

disponível à parte autora. Não há incidência de imposto de renda

sobre juros moratórios (OJ-SDI1-400, do c. TST).

Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação,

conforme planilha em anexo.

Dispensada a intimação à PGF.

Notifiquem-se as partes.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000965-49.2022.5.13.0024

AUTOR

JOALES BARBOSA ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

886

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOALES BARBOSA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a776c3b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na

Reclamação Trabalhista proposta por JOALES BARBOSA ARAUJO

em face de ALPARGATAS S.A:

a) Acolho a preliminar de limitação da condenação ao valor

pleiteado na inicial.

b) Rejeito as demais preliminares suscitadas pelas partes.

c) Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na

petição inicial, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante,

conforme art. 880 da CLT, os seguintes títulos, observados os

limites dos pedidos e causa de pedir (arts. 141 e 492 do CPC):

adicional de Insalubridade (20%), desde a admissão até a data do

ajuizamento da ação, e reflexos.

d) Defiro os honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em

5% (ao advogado do autor, 5% sobre o crédito deste; ao advogado

do reclamado, 5% sobre a diferença entre o valor dado à causa e o

valor devido à parte adversa, que ficam sob condição suspensiva de

exigibilidade e não podem ser deduzidos do crédito do

hipossuficiente neste processo, conforme decisão de embargos de

declaração na ADI 5766).

e) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor.

f) Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais) em

favor do perito JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA, a cargo da

reclamada

Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste

dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Liquidação por simples cálculos.

Juros e correção monetária conforme decisão tomada pelo e. STF,

no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de

Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de

Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021.

As contribuições previdenciárias deverão utilizar, como base de

cálculo, as parcelas integrantes do salário de contribuição, nos

termos do artigo 28 da Lei 8.212/91, observadas as atualizações

previstas em legislação específica. Autoriza-se a dedução da cota

parte do reclamante, limitada às diferenças entre o que já foi

deduzido e o teto de contribuição (Súmula 368, do c. TST).

O imposto de renda recairá sobre as parcelas tributáveis, calculado

mês-a-mês, conforme dispõe o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, e

deverá ser deduzido quando o crédito, de alguma forma, tornar-se

disponível à parte autora. Não há incidência de imposto de renda

sobre juros moratórios (OJ-SDI1-400, do c. TST).

Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação,

conforme planilha em anexo.

Dispensada a intimação à PGF.

Notifiquem-se as partes.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000751-58.2022.5.13.0024

AUTOR

MARIA DAS DORES DA SILVA

ADVOGADO

DEBORAH HENRIQUE DE

SOUZA(OAB: 27979/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO PEDROSA

DUARTE

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO PEDROSA DUARTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 858910b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na

Reclamação Trabalhista proposta por MARIA DAS DORES DA

SILVA em face de MARIA DO SOCORRO PEDROSA DUARTE

(ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA EDUCACIONAL – ECE), decido:

a) Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva.

b) Declarar a prescrição quinquenal das pretensões de índole

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

887

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

condenatória anteriores a 13/10/2017, motivo pelo qual extingo o

processo com resolução do mérito em relação a elas, nos termos do

art. 487, II, do CPC.

c) Julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial,

para condenar a reclamada a pagar à reclamante, conforme art. 880

da CLT, os seguintes títulos: aviso prévio indenizado de 45 dias;

salários retidos (agosto a dezembro de 2021); 13º salário integral de

2017 a 2021 e 2/12 sobre aviso prévio; férias vencidas em dobro de

2017/2018 a 2022/20221 e proporcionais, todas acrescidas do terço

constitucional; diferença de FGTS; indenização de 40% sobre

FGTS; multas dos arts. 467 e 477 da CLT; e indenização por danos

morais.

d) Condenar a reclamada a proceder com a baixa do contrato de

trabalho na CTPS da demandante, fazendo constar a demissão em

26/04/2022 (projeção do aviso prévio), após notificada para tanto,

depois do trânsito em julgado, sob pena de

astreintes

de R$100,00

por dia, limitadas a 30 dias.

Em caso de inércia, procederá a

Secretaria de ofício (art. 39 da CLT), cientificando o MTP, sem

prejuízo da execução da multa cominada

.

e) Deferir honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado do

reclamante, arbitrados em 5% sobre o crédito deste.

F ) Deferir os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste

dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Liquidação por simples cálculos.

Juros e correção monetária conforme decisão tomada pelo e. STF,

no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de

Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de

Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021.

As contribuições previdenciárias deverão utilizar, como base de

cálculo, as parcelas integrantes do salário de contribuição, nos

termos do artigo 28 da Lei 8.212/91, observadas as atualizações

previstas em legislação específica. Autoriza-se a dedução da cota

da parte reclamante, limitada às diferenças entre o que já foi

deduzido e o teto de contribuição (Súmula 368, do c. TST).

O imposto de renda recairá sobre as parcelas tributáveis, calculado

mês-a-mês, conforme dispõe o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, e

deverá ser deduzido quando o crédito, de alguma forma, tornar-se

disponível à parte autora. Não há incidência de imposto de renda

sobre juros moratórios (OJ-SDI1-400, do c. TST).

Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação,

conforme planilha em anexo.

Dispensada a intimação da PGF.

Notifiquem-se as partes.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000751-58.2022.5.13.0024

AUTOR

MARIA DAS DORES DA SILVA

ADVOGADO

DEBORAH HENRIQUE DE

SOUZA(OAB: 27979/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO PEDROSA

DUARTE

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS DORES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 858910b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na

Reclamação Trabalhista proposta por MARIA DAS DORES DA

SILVA em face de MARIA DO SOCORRO PEDROSA DUARTE

(ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA EDUCACIONAL – ECE), decido:

a) Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva.

b) Declarar a prescrição quinquenal das pretensões de índole

condenatória anteriores a 13/10/2017, motivo pelo qual extingo o

processo com resolução do mérito em relação a elas, nos termos do

art. 487, II, do CPC.

c) Julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial,

para condenar a reclamada a pagar à reclamante, conforme art. 880

da CLT, os seguintes títulos: aviso prévio indenizado de 45 dias;

salários retidos (agosto a dezembro de 2021); 13º salário integral de

2017 a 2021 e 2/12 sobre aviso prévio; férias vencidas em dobro de

2017/2018 a 2022/20221 e proporcionais, todas acrescidas do terço

constitucional; diferença de FGTS; indenização de 40% sobre

FGTS; multas dos arts. 467 e 477 da CLT; e indenização por danos

morais.

d) Condenar a reclamada a proceder com a baixa do contrato de

trabalho na CTPS da demandante, fazendo constar a demissão em

26/04/2022 (projeção do aviso prévio), após notificada para tanto,

depois do trânsito em julgado, sob pena de

astreintes

de R$100,00

por dia, limitadas a 30 dias.

Em caso de inércia, procederá a

Secretaria de ofício (art. 39 da CLT), cientificando o MTP, sem

prejuízo da execução da multa cominada

.

e) Deferir honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado do

reclamante, arbitrados em 5% sobre o crédito deste.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

888

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

F ) Deferir os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste

dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Liquidação por simples cálculos.

Juros e correção monetária conforme decisão tomada pelo e. STF,

no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de

Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de

Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021.

As contribuições previdenciárias deverão utilizar, como base de

cálculo, as parcelas integrantes do salário de contribuição, nos

termos do artigo 28 da Lei 8.212/91, observadas as atualizações

previstas em legislação específica. Autoriza-se a dedução da cota

da parte reclamante, limitada às diferenças entre o que já foi

deduzido e o teto de contribuição (Súmula 368, do c. TST).

O imposto de renda recairá sobre as parcelas tributáveis, calculado

mês-a-mês, conforme dispõe o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, e

deverá ser deduzido quando o crédito, de alguma forma, tornar-se

disponível à parte autora. Não há incidência de imposto de renda

sobre juros moratórios (OJ-SDI1-400, do c. TST).

Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação,

conforme planilha em anexo.

Dispensada a intimação da PGF.

Notifiquem-se as partes.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

6ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATSum-0000567-35.2022.5.13.0014

AUTOR

JOSE PORFIRIO DE SOUZA

ADVOGADO

ICARO ONOFRE COSTA(OAB:

22988/PB)

RÉU

CHURRASCARIA PATAGONIA IV

LTDA

ADVOGADO

JOSE OSCAR VIEIRA SOARES

JUNIOR(OAB: 6137/SE)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PORFIRIO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica V. Sª. notificado(a) para APRESENTAR O NÚMERO DA

CONTA BANCÁRIA DE SEU CONSTITUINTE, DE SUA

TITULARIDADE E CONTRATO DE HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS,

PARA POSTERIOR LIBERAÇÕES DOS VALORES (DEPÓSITOS),

VIA ALVARÁ JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIAS (ELETRÔNICOS),

nos autos em epígrafe.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000722-38.2022.5.13.0014

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

BRUNO SEBASTIAO BEZERRA DA

SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

FACIL - FABRICA DE ARTEFATOS

DE CIMENTO LTDA - ME

ADVOGADO

CICERO RIATON FERREIRA

AMORIM MARQUES(OAB: 18141/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FACIL - FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dc9569

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência ao executado acerca do bloqueio

SISBAJUD de Id

737a512.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000096-82.2023.5.13.0014

AUTOR

WARLEY DE OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- WARLEY DE OLIVEIRA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

889

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000096-82.2023.5.13.0014

AUTOR

WARLEY DE OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000038-79.2023.5.13.0014

AUTOR

ADEILSON PEREIRA TAVRES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEILSON PEREIRA TAVRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000038-79.2023.5.13.0014

AUTOR

ADEILSON PEREIRA TAVRES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000012-81.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSINEIDE SOUTO LOPES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

890

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINEIDE SOUTO LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000012-81.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSINEIDE SOUTO LOPES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000078-08.2016.5.13.0014

AUTOR

GILMAR PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DE PADUA DE SOUSA

RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR PEREIRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do ID 5c80b9f.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000078-08.2016.5.13.0014

AUTOR

GILMAR PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DE PADUA DE SOUSA

RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

891

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do ID 5c80b9f.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000053-48.2023.5.13.0014

AUTOR

BRUNO DA SILVA GOMES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO DA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000053-48.2023.5.13.0014

AUTOR

BRUNO DA SILVA GOMES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000093-30.2023.5.13.0014

AUTOR

MARCONE BEZERRA DIAS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

IVAN AUGUSTO RODRIGUES DE

LIMA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

GABRIELA SILVA CORREIRA

RODRIGUES

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

ROMERO PALMEIRA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONE BEZERRA DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c58a59

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Pelo exposto, ACOLHO os embargos opostos.

Encaminhem-se os autos ao Contador para acrescentar a multa

do art. 477 da CLT.

Mantidas as demais cominações.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

892

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000093-30.2023.5.13.0014

AUTOR

MARCONE BEZERRA DIAS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

IVAN AUGUSTO RODRIGUES DE

LIMA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

GABRIELA SILVA CORREIRA

RODRIGUES

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

ROMERO PALMEIRA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIELA SILVA CORREIRA RODRIGUES

- IVAN AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA

- ROMERO PALMEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c58a59

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Pelo exposto, ACOLHO os embargos opostos.

Encaminhem-se os autos ao Contador para acrescentar a multa

do art. 477 da CLT.

Mantidas as demais cominações.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000207-66.2023.5.13.0014

AUTOR

VITOR MIRANDA DAVID OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00c58fb

proferido nos autos.

DESPACHO

Em manifestação, o reclamante alega ausência da documentação

requerida pelo Juízo, AET, PCMSO e exames de imagem, pela

reclamada. Requer aplicação de multa diária, bem como aplicação

da pena de confissão.

Assiste razão ao reclamante, conforme ata de audiência de ID.

109c427, com exceção dos exames de imagem.

Ante o exposto, intime-se a reclamada para apresentar a

documentação requerida pelo Juízo, de todo o período laboral do

reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação da

multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Aguarde-se a realização da perícia (20/04/2023) e posterior

apresentação do Laudo Pericial.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000207-66.2023.5.13.0014

AUTOR

VITOR MIRANDA DAVID OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- VITOR MIRANDA DAVID OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

893

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00c58fb

proferido nos autos.

DESPACHO

Em manifestação, o reclamante alega ausência da documentação

requerida pelo Juízo, AET, PCMSO e exames de imagem, pela

reclamada. Requer aplicação de multa diária, bem como aplicação

da pena de confissão.

Assiste razão ao reclamante, conforme ata de audiência de ID.

109c427, com exceção dos exames de imagem.

Ante o exposto, intime-se a reclamada para apresentar a

documentação requerida pelo Juízo, de todo o período laboral do

reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação da

multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Aguarde-se a realização da perícia (20/04/2023) e posterior

apresentação do Laudo Pericial.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000247-24.2018.5.13.0014

AUTOR

JOSANA DO NASCIMENTO LOPES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)

RÉU

LEANDRO CONCEICAO TEIXEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSANA DO NASCIMENTO LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d83b125

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica-se nos autos que foi cumprida a diligência referente ao

mandado expedido (Id.

5e37bd6

) e ficando condicionada a

comunicação a este juízo, quanto a existência de quota-partes

capital em nome do executado LEANDRO CONCEIÇÃO TEIXEIRA.

Aguarde-se, pois, informações do SICOOB PB, pelo prazo de 10

dias.

Após, conclusos para novas deliberações.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000781-26.2022.5.13.0014

AUTOR

ANA CAROLINA DE PAULA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE

LTDA - EPP

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CAROLINA DE PAULA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58823b9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

A reclamante apresentou novos embargos de declaração (ID.

d8b1c4a) com impugnação aos cálculos de liquidação, em especial

sobre “horas extras trabalhadas nos domingos”, dessa forma,

encaminhem-se os autos ao Contador do Juízo para elaborar um

parecer sobre os aspectos relacionados aos cálculos.

Após voltem conclusos para decisão dos embargos de declaração.

Nada mais.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000781-26.2022.5.13.0014

AUTOR

ANA CAROLINA DE PAULA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

894

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE

LTDA - EPP

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58823b9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

A reclamante apresentou novos embargos de declaração (ID.

d8b1c4a) com impugnação aos cálculos de liquidação, em especial

sobre “horas extras trabalhadas nos domingos”, dessa forma,

encaminhem-se os autos ao Contador do Juízo para elaborar um

parecer sobre os aspectos relacionados aos cálculos.

Após voltem conclusos para decisão dos embargos de declaração.

Nada mais.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000897-32.2022.5.13.0014

AUTOR

PAULO JORGE PEREIRA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE ANDRE BEZERRA DA

SILVA(OAB: 30196/PB)

ADVOGADO

RAWLLA KYCIA ANDRADE

SOUZA(OAB: 18914/PB)

RÉU

COLOMBO COMERCIO DE

MADEIRAS EIRELI

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COLOMBO COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80b3f0a

proferido nos autos.

DESPACHO

Silentes as partes dou por quitado o crédito trabalhista. Pendente o

recolhimento das contribuições previdenciárias no importe de R$

94,50 (noventa e quatro reais e cinquenta centavos), conforme

planilha de cálculos acostada ao Id. e98140d.

Ante o exposto, notifique-se o reclamado para, no prazo de 05

(cinco) dias, comprovar o recolhimento do encargo em questão,

mediante apresentação da guia GPS, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000161-14.2022.5.13.0014

AUTOR

ERIKA ARAUJO DE VASCONCELOS

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

RÉU

CFC LIVRAMENTO CAMPINA

GRANDE LTDA

ADVOGADO

FELIPE MACIEL MAIA(OAB:

13998/PB)

RÉU

AUTO-ESCOLA LIVRAMENTO

CAMPINA GRANDE LTDA - EPP

ADVOGADO

FELIPE MACIEL MAIA(OAB:

13998/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

DETRAN

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTO-ESCOLA LIVRAMENTO CAMPINA GRANDE LTDA -

EPP

- CFC LIVRAMENTO CAMPINA GRANDE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94b27ec

proferido nos autos.

DESPACHO

A reclamante requer o cumprimento da sentença (Id. 5e894e4).

Intimem-se os reclamados para que, no prazo de 05 (cinco) dias,

comprovem o pagamento da condenação (Id. 97fe753), sob pena

de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000003-22.2023.5.13.0014

AUTOR

EDILAINNE BATISTA DOS SANTOS

FEITOSA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

895

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b70cb93

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência às partes acerca dos esclarecimentos ao laudo pericial de

insalubridade, constante no ID anterior (82beff4).

O processo segue aguardando a perícia médica ocupacional, cujo

exame foi agendado para 17/03/2023 (ID dc6a518).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000003-22.2023.5.13.0014

AUTOR

EDILAINNE BATISTA DOS SANTOS

FEITOSA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILAINNE BATISTA DOS SANTOS FEITOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b70cb93

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência às partes acerca dos esclarecimentos ao laudo pericial de

insalubridade, constante no ID anterior (82beff4).

O processo segue aguardando a perícia médica ocupacional, cujo

exame foi agendado para 17/03/2023 (ID dc6a518).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0011500-82.2013.5.13.0014

AUTOR

FABIANA PAULINA SANTOS

ADVOGADO

JOAO PAULO MACIEL

SOBRINHO(OAB: 18332/PB)

RÉU

ARISLEDA BATISTA BERTO LEAL -

ME

ADVOGADO

SERGIO PETRONIO BEZERRA DE

AQUINO(OAB: 5368/PB)

RÉU

ARISLEDA BATISTA BERTO LEAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ARISLEDA BATISTA BERTO LEAL - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 666f9e5

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas a credora da manifestação da parte executada, pelo

prazo legal.

Após, conclusos para novas deliberações, inclusive apreciação do

pleito da reclamada (Id.

5658718

).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0011500-82.2013.5.13.0014

AUTOR

FABIANA PAULINA SANTOS

ADVOGADO

JOAO PAULO MACIEL

SOBRINHO(OAB: 18332/PB)

RÉU

ARISLEDA BATISTA BERTO LEAL -

ME

ADVOGADO

SERGIO PETRONIO BEZERRA DE

AQUINO(OAB: 5368/PB)

RÉU

ARISLEDA BATISTA BERTO LEAL

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA PAULINA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 666f9e5

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

896

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas a credora da manifestação da parte executada, pelo

prazo legal.

Após, conclusos para novas deliberações, inclusive apreciação do

pleito da reclamada (Id.

5658718

).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000911-16.2022.5.13.0014

EXEQUENTE

CAIO BRUNO NUNES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

EXECUTADO

E & J COMERCIO E DISTRIBUIDORA

DE ELETRO LTDA - EPP

ADVOGADO

MILENA MATTOS DE MELO

CAVALCANTI(OAB: 23328/PE)

ADVOGADO

THIAGO FRANCISCO DE MELO

CAVALCANTI(OAB: 23179/PE)

EXECUTADO

J & M COMERCIO E DISTRIBUIDORA

DE ELETRO EIRELI

ADVOGADO

LAIS SILVA PEREIRA

EPAMINONDAS(OAB: 31186/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- E & J COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETRO LTDA -

EPP

- J & M COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETRO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bb18ec

proferido nos autos.

DESPACHO

Decisão exequenda transitada em julgado em 01/03/2023, com

juntada das peças inéditas

(Certidão de Cópia de Documentos de

Id 8f5e172).

Em observância ao disposto no art. 162 da Consolidação dos

Provimentos da CGJT, determina-se:

I - Chamar o feito à ordem para revogar o determinado na decisão

de

Id 9b01185;

II - A retificação da autuação para a classe Cumprimento de

Sentença (CumSen);

III - O lançamento do movimento “50072- Convertida a execução

provisória em definitiva”.

IV - Após, analisar manifestação de

Id c113f29.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000911-16.2022.5.13.0014

EXEQUENTE

CAIO BRUNO NUNES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

EXECUTADO

E & J COMERCIO E DISTRIBUIDORA

DE ELETRO LTDA - EPP

ADVOGADO

MILENA MATTOS DE MELO

CAVALCANTI(OAB: 23328/PE)

ADVOGADO

THIAGO FRANCISCO DE MELO

CAVALCANTI(OAB: 23179/PE)

EXECUTADO

J & M COMERCIO E DISTRIBUIDORA

DE ELETRO EIRELI

ADVOGADO

LAIS SILVA PEREIRA

EPAMINONDAS(OAB: 31186/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIO BRUNO NUNES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bb18ec

proferido nos autos.

DESPACHO

Decisão exequenda transitada em julgado em 01/03/2023, com

juntada das peças inéditas

(Certidão de Cópia de Documentos de

Id 8f5e172).

Em observância ao disposto no art. 162 da Consolidação dos

Provimentos da CGJT, determina-se:

I - Chamar o feito à ordem para revogar o determinado na decisão

de

Id 9b01185;

II - A retificação da autuação para a classe Cumprimento de

Sentença (CumSen);

III - O lançamento do movimento “50072- Convertida a execução

provisória em definitiva”.

IV - Após, analisar manifestação de

Id c113f29.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

897

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000333-19.2023.5.13.0014

AUTOR

MARIA CRISTIANA ALVES

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

ADVOGADO

MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO

DUARTE(OAB: 58890/PE)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CRISTIANA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c633b0

proferida nos autos.

DECISÃO DA TUTELA ANTECIPADA

Vistos etc.

Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada porMARIA

CRISTIANA ALVES, em face de BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, com pedido de tutela de

urgência antecipada para o reconhecimento de rescisão indireta do

contrato de trabalho, anotação da CTPS e liberação de FGTS e

Seguro Desemprego.

É o relatório.

Decido:

O artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, exige para a

concessão da tutela “de urgência” a conjugação dos seguintes

requisitos: a) probabilidade do direito; e b) o perigo de dano ou o

risco ao resultado útil do processo.

Ressalto que o propósito específico da tutela antecipada é o de

promover uma garantia provisória, nas hipóteses em que

necessariamente existe, de plano, uma razoabilidade flagrante das

afirmações da parte requerente e, eventualmente, exista um perigo

em relação à demora da prestação cognitiva final.

No caso, conforme amplamente divulgado em toda mídia, a

empresa está sendo investigada por exercer atividade

conhecida como pirâmide financeira. Mesmo que se questione

suposta atividade ilícita da ré, verifico que a parte autora tinha

CTPS registrada e não trabalhava na atividade fim, mas sim em

serviços gerais. Ademais, é fato público e notório que os

sócios estão foragidos, de forma que a rescisão contratual

torna-se óbvia. Assim, diante da alegação verossímil constante

na vestibular, defiro a concessão de alvarás para que a parte

autora

saque

o

FGTS

depositado

e

habilite-se

no

processamento

do

Seguro

Desemprego.

Por outro lado, o saque do FGTS e o processamento do seguro-

desemprego são essenciais para subsistência da trabalhadora após

a sua dispensa, mormente diante da crise na qual ainda estamos

vivendo, que dificulta a consecução de novo emprego.

Assim, o pedido de tutela antecipada está fundamentado em fato

incontroverso e a demora do processo pode trazer graves riscos à

subsistência da autora, motivo pelo qual entendo estarem

preenchidos os requisitos do art. 300, do NCPC.

Desta forma, defiro a concessão de tutela antecipada, devendo a

Secretaria providenciar a anotação da data de saída na CTPS

da autora, bem como a expedir dos alvarás para levantamento

do FGTS e habilitação para processamento do seguro-

desemprego.

Intime-se a autora, em especial para que em 5 (cinco) dias

compareça à Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Campina

Grande com sua CTPS para que sejam feitas as anotações

pertinentes, observe-se a data de saída em 28/03/2023.

Ademais, sendo fato público e notório que os sócios estão

foragidos, defiro a notificação da ré por Edital.

Designo audiência 10/05/2023 às 08h30, devendo o autor

comparecer sob pena de arquivamento, devendo a ré comparecer e

apresentar defesa sob pena de revelia, devendo as partes

apresentarem suas testemunhas, sob pena de preclusão.

As testemunhas devem acessar o mesmo link, mesmo que estejam

no escritório dos advogados:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86002228647

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

898

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0001085-30.2019.5.13.0014

AUTOR

ALDANIZA BENTO DE MENESES

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

RÉU

ROSALIE ANDRADE DOS SANTOS

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSALIE ANDRADE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9372263

proferido nos autos.

DESPACHO

Observa-se que o saldo total nas contas judiciais para pagamento

das Custas é de R$ 514,99

(Documento de Id f44da32)

faltando a

quantia de R$ 14,96 para quitação da dívida.

Ante o exposto, notifique-se a executada para que, no prazo de 5

(cinco) dias, deposite em conta judicial, o valor supracitado, sob

pena do prosseguimento da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000041-39.2020.5.13.0014

AUTOR

JOSE CARLOS DE ARAUJO

ADVOGADO

RUAN GONCALVES DOSO(OAB:

25005/PB)

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

CLINUTRI LTDA

ADVOGADO

LAZARO FREDERICO CAVALCANTI

VEIGA(OAB: 29490/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINUTRI LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae290b6

proferido nos autos.

DESPACHO

Elaborada nova Planilha de Cálculos pela contadoria do Juízo (Id.

f93cde1

), em cumprimento a ordem de Id.

48789c5

(Despacho).

Ante o exposto determina este Juízo:

1. Intime-se o credor para devolver o montante recebido a maior (R$

7.622,95 - PCÁLc Id.

f93cde1

), no prazo de 10 dias, sob pena de

execução.

2. Após, cumpra-se a ordem de Id.

9299b67

(Despacho) em seu

inteiro teor.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000041-39.2020.5.13.0014

AUTOR

JOSE CARLOS DE ARAUJO

ADVOGADO

RUAN GONCALVES DOSO(OAB:

25005/PB)

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

CLINUTRI LTDA

ADVOGADO

LAZARO FREDERICO CAVALCANTI

VEIGA(OAB: 29490/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae290b6

proferido nos autos.

DESPACHO

Elaborada nova Planilha de Cálculos pela contadoria do Juízo (Id.

f93cde1

), em cumprimento a ordem de Id.

48789c5

(Despacho).

Ante o exposto determina este Juízo:

1. Intime-se o credor para devolver o montante recebido a maior (R$

7.622,95 - PCÁLc Id.

f93cde1

), no prazo de 10 dias, sob pena de

execução.

2. Após, cumpra-se a ordem de Id.

9299b67

(Despacho) em seu

inteiro teor.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000731-34.2021.5.13.0014

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

899

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

AUTOR

UGOR ALVES DANTAS DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

INDUSTRIA E COMERCIO DE

CALCADOS RECBOLL LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:

16994/PB)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS RECBOLL LTDA -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43e0dcf

proferido nos autos.

DESPACHO

(IDs. cfe0823, d7680b8 e 3683381)

Vistos etc.

Trata-se de processo em que a primeira sentença proferida foi

anulada pelo Egrégio Tribunal Regional (E. TRT) sob o fundamento

de que o laudo pericial produzido estaria incompleto por não ter

respondido todos os quesitos formulados pelas partes.

Após nova instrução processual foi elaborado novo laudo, porém a

reclamada mais uma vez insiste em impugnar a prova pericial

produzida, mesmo sendo comprovado nos autos que houve a

resposta a todos os quesitos apresentados pelas partes.

Evidente que o inconformismo da reclamada vai gerar novos

tumultos processuais, uma vez que recorreu na primeira

oportunidade, obteve êxito perante o Egrégio Tribunal Regional e

certamente irá recorrer novamente, tendo em vista que continua

insatisfeita com o laudo apresentado pelo mesmo perito.

Considerando a necessidade de observância da celeridade

processual, levando em conta que uma nova perícia realizada

por um novo perito trará mais segurança jurídica ao processo,

pois diante de um novo laudo, elaborado por um novo perito

será mais viável compreender a celeuma e verificar se de fato o

perito antigo tinha razão ou não.

A necessidade da segunda perícia depende da existência de

fundada dúvida, de ordem técnica ou lógica, o que ocorreu no

caso em comento, aproximando-se inclusive de uma certa

“imparcialidade” do antigo perito, já que mesmo apresentando

diversas petições de esclarecimentos, insiste em responder

aos quesitos e dúvidas da reclamada com base em textos

resumidos, sem sanar os pontos controvertidos, como bem

destacou o acórdão do E. TRT.

Ademais, o laudo produzido pelo mesmo perito trouxe o mesmo

inconformismo para parte reclamada, outrora recorrente, assim é

necessário rever anterior decisão, para nesta ocasião destituir o

perito Sr. DIOGO DA FONSECA SOARES, nomeando em

substituição o perito Sr. JULIO CÉSAR LUIZ DE OLIVEIRA.

Intimem-se as partes.

Intime-se o perito antigo de sua destituição.

Intime-se o novo perito, com urgência, para apresentar seu

laudo em 30 (trinta) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000731-34.2021.5.13.0014

AUTOR

UGOR ALVES DANTAS DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

INDUSTRIA E COMERCIO DE

CALCADOS RECBOLL LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:

16994/PB)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- UGOR ALVES DANTAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43e0dcf

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

900

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

(IDs. cfe0823, d7680b8 e 3683381)

Vistos etc.

Trata-se de processo em que a primeira sentença proferida foi

anulada pelo Egrégio Tribunal Regional (E. TRT) sob o fundamento

de que o laudo pericial produzido estaria incompleto por não ter

respondido todos os quesitos formulados pelas partes.

Após nova instrução processual foi elaborado novo laudo, porém a

reclamada mais uma vez insiste em impugnar a prova pericial

produzida, mesmo sendo comprovado nos autos que houve a

resposta a todos os quesitos apresentados pelas partes.

Evidente que o inconformismo da reclamada vai gerar novos

tumultos processuais, uma vez que recorreu na primeira

oportunidade, obteve êxito perante o Egrégio Tribunal Regional e

certamente irá recorrer novamente, tendo em vista que continua

insatisfeita com o laudo apresentado pelo mesmo perito.

Considerando a necessidade de observância da celeridade

processual, levando em conta que uma nova perícia realizada

por um novo perito trará mais segurança jurídica ao processo,

pois diante de um novo laudo, elaborado por um novo perito

será mais viável compreender a celeuma e verificar se de fato o

perito antigo tinha razão ou não.

A necessidade da segunda perícia depende da existência de

fundada dúvida, de ordem técnica ou lógica, o que ocorreu no

caso em comento, aproximando-se inclusive de uma certa

“imparcialidade” do antigo perito, já que mesmo apresentando

diversas petições de esclarecimentos, insiste em responder

aos quesitos e dúvidas da reclamada com base em textos

resumidos, sem sanar os pontos controvertidos, como bem

destacou o acórdão do E. TRT.

Ademais, o laudo produzido pelo mesmo perito trouxe o mesmo

inconformismo para parte reclamada, outrora recorrente, assim é

necessário rever anterior decisão, para nesta ocasião destituir o

perito Sr. DIOGO DA FONSECA SOARES, nomeando em

substituição o perito Sr. JULIO CÉSAR LUIZ DE OLIVEIRA.

Intimem-se as partes.

Intime-se o perito antigo de sua destituição.

Intime-se o novo perito, com urgência, para apresentar seu

laudo em 30 (trinta) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000777-86.2022.5.13.0014

AUTOR

FABIANA SILVA BATISTA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO

DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

- ME

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

RÉU

PLASTFORT- INDUSTRIA E

COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -

EPP

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

RÉU

FLEXPLAST INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA - EPP

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- FLEXPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

- INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS

PLASTICAS LTDA - ME

- PLASTFORT- INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS

LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e2a338

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante dos novos esclarecimentos apresentados pelo perito,

constante no ID d14b1de, bem como manifestação da ré acerca do

pedido de realização de nova perícia, indefiro o pedido de nova

perícia.

Reabro o prazo de 5 dias para apresentação das razões finais e/ou

proposta de conciliação, se houver.

Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

901

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000777-86.2022.5.13.0014

AUTOR

FABIANA SILVA BATISTA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO

DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

- ME

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

RÉU

PLASTFORT- INDUSTRIA E

COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -

EPP

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

RÉU

FLEXPLAST INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA - EPP

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA SILVA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e2a338

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante dos novos esclarecimentos apresentados pelo perito,

constante no ID d14b1de, bem como manifestação da ré acerca do

pedido de realização de nova perícia, indefiro o pedido de nova

perícia.

Reabro o prazo de 5 dias para apresentação das razões finais e/ou

proposta de conciliação, se houver.

Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000199-89.2023.5.13.0014

AUTOR

NATHAN VICTOR RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

ADVOGADO

LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:

29902/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be30476

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que moveNATHAN VICTOR RODRIGUES DA

S I L V A

e m

f a c e

d e A L P A R G A T A S

S . A . , j u l g o

o s

pedidostotalmente improcedentes,tudo de acordo com o que foi

estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se

integra para todos os fins.

Custas pelo autor no valor de R$ 338,74, calculadas sobre o valor

atribuído à causa de R$16.937,44, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000199-89.2023.5.13.0014

AUTOR

NATHAN VICTOR RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

ADVOGADO

LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:

29902/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATHAN VICTOR RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be30476

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que moveNATHAN VICTOR RODRIGUES DA

S I L V A

e m

f a c e

d e A L P A R G A T A S

S . A . , j u l g o

o s

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

902

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

pedidostotalmente improcedentes,tudo de acordo com o que foi

estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se

integra para todos os fins.

Custas pelo autor no valor de R$ 338,74, calculadas sobre o valor

atribuído à causa de R$16.937,44, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000079-46.2023.5.13.0014

AUTOR

LEONARDO ALVES DE MOURA

SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33a916c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que moveLEONARDO ALVES DE MOURA

SILVA, em face deALPARGATAS S/A,extingo com resolução do

mérito as pretensões condenatórias anteriores a24/01/2018 porque

prescritas ejulgo os demais pedidostotalmente improcedentes,

tudo de acordo com o que foi estabelecido na fundamentação supra

que a este dispositivo se integra para todos os fins.

Honorários periciais pelo autor, sucumbente no objeto da

perícia, arbitrados no valor de R$1.200,00, que o Perito deverá

receber perante o Tribunal.

Custas pelo autor no valor de R$340,90, calculadas sobre o

valor atribuído à causa de R$17.045,00, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000079-46.2023.5.13.0014

AUTOR

LEONARDO ALVES DE MOURA

SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO ALVES DE MOURA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33a916c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que moveLEONARDO ALVES DE MOURA

SILVA, em face deALPARGATAS S/A,extingo com resolução do

mérito as pretensões condenatórias anteriores a24/01/2018 porque

prescritas ejulgo os demais pedidostotalmente improcedentes,

tudo de acordo com o que foi estabelecido na fundamentação supra

que a este dispositivo se integra para todos os fins.

Honorários periciais pelo autor, sucumbente no objeto da

perícia, arbitrados no valor de R$1.200,00, que o Perito deverá

receber perante o Tribunal.

Custas pelo autor no valor de R$340,90, calculadas sobre o

valor atribuído à causa de R$17.045,00, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000042-19.2023.5.13.0014

AUTOR

JOELSON MARTINS DE PINHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

903

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

ADVOGADO

MARIA CLARA FIRMINO

FERNANDES(OAB: 29911/PB)

RÉU

VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

TALITA MUSEMBANI

VENDRUSCOLO(OAB: 322581/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELSON MARTINS DE PINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 823323a

proferido nos autos.

DESPACHO

Decisão transitada em julgado.

Sentença mantida em seus termos.

Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução

por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.

Em caso de inércia e em observância à Recomendação TRT13

SCR Nº 007, de 16 de dezembro de 2022, remeta-se o processo à

fase de execução, mantendo-se o feito suspenso/sobrestado pelo

prazo de 1 (um) ano, para aguardar a iniciativa da parte autora, o

que não ocorrendo ensejará o início do prazo da prescrição

intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º Lei 13.467/17.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000146-11.2023.5.13.0014

AUTOR

L.C.S.C.

ADVOGADO

ANA ROSA DE BRITO

MEDEIROS(OAB: 20488/PB)

ADVOGADO

ROBERLEY GOMES DE

MORAIS(OAB: 26080/PB)

RÉU

O.A.L.

ADVOGADO

JOSE COELHO PAMPLONA

NETO(OAB: 134643/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- L.C.S.C.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6bce017.

Processo Nº ATSum-0000898-17.2022.5.13.0014

AUTOR

RAYANE SILVA PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME FERREIRA DE

MIRANDA(OAB: 16283/PB)

ADVOGADO

JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:

28287/PB)

RÉU

MIKAELLY SILVA 12061104495

ADVOGADO

BRUCE SNIDER CICERO

MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:

22280/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIKAELLY SILVA 12061104495

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2ecb6d

proferido nos autos.

DESPACHO

Decisão transitada em julgado.

Sentença mantida em seus termos.

Ante o exposto, determino:

Intime-se a reclamada para que, no prazo de 05 (cinco) dias,

informe dia, horário e local para o registro da CTPS da autora, sob

pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem

reais) até o limite de R$ 1.000,00, revertida à autora, quando então

a Secretaria da Vara deverá suprir a obrigação de fazer.

Ato contínuo, notifique-se a parte autora para, caso queira,

promover a execução por manifestação nos autos, conforme o art.

878 da CLT.

Em caso de inércia e em observância à Recomendação TRT13

SCR Nº 007, de 16 de dezembro de 2022, remeta-se o processo à

fase de execução, mantendo-se o feito suspenso/sobrestado pelo

prazo de 1 (um) ano, para aguardar a iniciativa da parte autora, o

que não ocorrendo ensejará o início do prazo da prescrição

intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º Lei 13.467/17.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000898-17.2022.5.13.0014

AUTOR

RAYANE SILVA PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME FERREIRA DE

MIRANDA(OAB: 16283/PB)

ADVOGADO

JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:

28287/PB)

RÉU

MIKAELLY SILVA 12061104495

ADVOGADO

BRUCE SNIDER CICERO

MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:

22280/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAYANE SILVA PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

904

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2ecb6d

proferido nos autos.

DESPACHO

Decisão transitada em julgado.

Sentença mantida em seus termos.

Ante o exposto, determino:

Intime-se a reclamada para que, no prazo de 05 (cinco) dias,

informe dia, horário e local para o registro da CTPS da autora, sob

pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem

reais) até o limite de R$ 1.000,00, revertida à autora, quando então

a Secretaria da Vara deverá suprir a obrigação de fazer.

Ato contínuo, notifique-se a parte autora para, caso queira,

promover a execução por manifestação nos autos, conforme o art.

878 da CLT.

Em caso de inércia e em observância à Recomendação TRT13

SCR Nº 007, de 16 de dezembro de 2022, remeta-se o processo à

fase de execução, mantendo-se o feito suspenso/sobrestado pelo

prazo de 1 (um) ano, para aguardar a iniciativa da parte autora, o

que não ocorrendo ensejará o início do prazo da prescrição

intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º Lei 13.467/17.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000790-85.2022.5.13.0014

AUTOR

EDMILSON CAMILO DOS SANTOS

ADVOGADO

JULIANE GABRIELLE CABRAL

SANTOS(OAB: 17368/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2015323

proferido nos autos.

DESPACHO

Silentes as partes acerca dos cálculos homologados nos autos.

Dados bancários apresentados pela parte autora na manifestação

de Id. c478ed3.

Ante o exposto, intime-se a reclamada para que, no prazo de 10

(dez) dias, comprove o pagamento voluntário da condenação (Id.

ae86aa4).

Efetuado o pagamento, expeça-se alvará eletrônico a quem de

direito.

Por fim, em observância à Recomendação TRT SCR nº 004/2019,

inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis, vinculadas ao

presente processo, e nada mais a providenciar, arquivem-se os

autos com os registros devidos.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000348-85.2023.5.13.0014

AUTOR

FAGNER BEZERRA GOMES

ADVOGADO

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:

14420/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2afdae2

proferida nos autos.

Trata a hipótese de tutela de urgência em que se pretende a

reintegração decorrente de rescisão contratual imotivada havida no

período em que o empregado estaria em gozo de auxílio doença.

Invoca a Súmula 371 do C.TST.

O art. 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida

quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito

e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em disceptação, sobrevieram aos autos o TRCT (ID

c321cc4) que comprova a dispensa havida em 06/01/2023, a CTPS

(IDe671d0e) cuja baixa data de 25/03/2023 (CTPS IDe671d0e) e a

declaração de benefício (IDe6839a3) que comprova a concessão

de auxílio doença em 07/03/2023.

À luz da prova pré constituída, entendo presente a probabilidade do

direito postulado, nos termos da Súmula 371 do C.TST, em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

905

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

destaque:

SÚMULA Nº 371 - AVISO PRÉVIO INDENIZADO. EFEITOS.

SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DESTE

A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do

aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens

econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários,

reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-

doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os

efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário.

Grifei.

O perigo de dano ao resultado útil do processo igualmente se faz

presente ante a presunção de necessidade do emprego para a

subsistência do trabalhador e bem assim para o tratamento

necessário ao seu restabelecimento.

Assim, em sede cognição meramente sumária, presentes os

requisitos autorizadores da reintegração, DEFIRO a tutela para que

o réu proceda à reintegração da parte autora, no prazo

improrrogável de 5 dias sem prejuízo de todos os direitos e

vantagens inerentes, sob pena de multa diária fixada em R$

1.000,00 até o limite de 10 dias, reversível à parte reclamante.

Expeça-se mandado com a urgência que o caso requer.

Cite-se a parte ré.

Dê-se ciência ao autor.

Mantida a audiência anteriormente aprazada.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000348-85.2023.5.13.0014

AUTOR

FAGNER BEZERRA GOMES

ADVOGADO

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:

14420/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FAGNER BEZERRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2afdae2

proferida nos autos.

Trata a hipótese de tutela de urgência em que se pretende a

reintegração decorrente de rescisão contratual imotivada havida no

período em que o empregado estaria em gozo de auxílio doença.

Invoca a Súmula 371 do C.TST.

O art. 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida

quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito

e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em disceptação, sobrevieram aos autos o TRCT (ID

c321cc4) que comprova a dispensa havida em 06/01/2023, a CTPS

(IDe671d0e) cuja baixa data de 25/03/2023 (CTPS IDe671d0e) e a

declaração de benefício (IDe6839a3) que comprova a concessão

de auxílio doença em 07/03/2023.

À luz da prova pré constituída, entendo presente a probabilidade do

direito postulado, nos termos da Súmula 371 do C.TST, em

destaque:

SÚMULA Nº 371 - AVISO PRÉVIO INDENIZADO. EFEITOS.

SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DESTE

A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do

aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens

econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários,

reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-

doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os

efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário.

Grifei.

O perigo de dano ao resultado útil do processo igualmente se faz

presente ante a presunção de necessidade do emprego para a

subsistência do trabalhador e bem assim para o tratamento

necessário ao seu restabelecimento.

Assim, em sede cognição meramente sumária, presentes os

requisitos autorizadores da reintegração, DEFIRO a tutela para que

o réu proceda à reintegração da parte autora, no prazo

improrrogável de 5 dias sem prejuízo de todos os direitos e

vantagens inerentes, sob pena de multa diária fixada em R$

1.000,00 até o limite de 10 dias, reversível à parte reclamante.

Expeça-se mandado com a urgência que o caso requer.

Cite-se a parte ré.

Dê-se ciência ao autor.

Mantida a audiência anteriormente aprazada.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000917-23.2022.5.13.0014

AUTOR

JOSE DAMIAO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE CELIO FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)

RÉU

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

906

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

AIRTON BATISTA COSTA

BRAZ(OAB: 27399/PB)

RÉU

COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITACAO POPULAR CEHAP

ADVOGADO

BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:

28602/PB)

ADVOGADO

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA

MARREIRO(OAB: 10577/PB)

ADVOGADO

DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:

25040/PB)

RÉU

ADAO EVANILDO GUEDES DE

SOUZA

ADVOGADO

AIRTON BATISTA COSTA

BRAZ(OAB: 27399/PB)

RÉU

SAULO TEIXEIRA BURITY

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

Fica a parte acima identificada intimada acerca do ato processual

(ata de audiência - “… Designo nova audiência Una para o dia

26/04/2023, às 8h50, mantidas mesmas cominações e mesmo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86762349637 …"

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/2304031225002110000002

1055963?instancia=1

* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o

link acima.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000917-23.2022.5.13.0014

AUTOR

JOSE DAMIAO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE CELIO FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)

RÉU

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV

ADVOGADO

AIRTON BATISTA COSTA

BRAZ(OAB: 27399/PB)

RÉU

COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITACAO POPULAR CEHAP

ADVOGADO

BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:

28602/PB)

ADVOGADO

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA

MARREIRO(OAB: 10577/PB)

ADVOGADO

DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:

25040/PB)

RÉU

ADAO EVANILDO GUEDES DE

SOUZA

ADVOGADO

AIRTON BATISTA COSTA

BRAZ(OAB: 27399/PB)

RÉU

SAULO TEIXEIRA BURITY

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES

RURAIS DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV

Fica a parte acima identificada intimada acerca do ato

processual:(ata de audiência - “… Designo nova audiência Una para

o dia 26/04/2023, às 8h50, mantidas mesmas cominações e mesmo

link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86762349637 …"

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/2304031225002110000002

1055963?instancia=1

* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o

link acima.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000917-23.2022.5.13.0014

AUTOR

JOSE DAMIAO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE CELIO FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)

RÉU

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV

ADVOGADO

AIRTON BATISTA COSTA

BRAZ(OAB: 27399/PB)

RÉU

COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITACAO POPULAR CEHAP

ADVOGADO

BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:

28602/PB)

ADVOGADO

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA

MARREIRO(OAB: 10577/PB)

ADVOGADO

DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:

25040/PB)

RÉU

ADAO EVANILDO GUEDES DE

SOUZA

ADVOGADO

AIRTON BATISTA COSTA

BRAZ(OAB: 27399/PB)

RÉU

SAULO TEIXEIRA BURITY

Intimado(s)/Citado(s):

- ADAO EVANILDO GUEDES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

907

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

ADAO EVANILDO GUEDES DE SOUZA

Fica a parte acima identificada intimada acerca do ato processual:

(ata de audiência - “… Designo nova audiência Una para o dia

26/04/2023, às 8h50, mantidas mesmas cominações e mesmo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86762349637 …"

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/2304031225002110000002

1055963?instancia=1

* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o

link acima.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000297-45.2021.5.13.0014

AUTOR

WEVERTON ALMEIDA DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

TERESA ARAUJO FERNANDES

BARBOSA

RÉU

SA TELECOM DM COMERCIO E

SERVICOS DE TELEFONIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- WEVERTON ALMEIDA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica V. Sª. ciente quanto ao expediente constante no Id.

b1a914c

(eCAC - sócio DANILO ARAUJO DA SILVA) e do item 2, da r.

Ordem de Id. 44d0359 (Despacho), cujo teor segue transcrito: … 2.

Dê-se ciência ao exequente do documento de Id. b1a914c(eCAC),

ficando o mesmo, ainda, intimado para informar dados específicos

do sócioDANILO ARAÚJO DA SILVA, no prazo de legal. Dra.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO - Juíza

do Trabalho. … - disponíveis em www.trt13.jus.br -, nos autos em

epígrafe.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000362-69.2023.5.13.0014

AUTOR

JAIME BARROS DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RÉU

PASTIFICIO SELMI SA

Intimado(s)/Citado(s):

- JAIME BARROS DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 25/04/2023

às 10:30 na sala de audiência telepresencial desta Unidade

Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86873285578 ID da reunião: 868 7328 5578. O não

comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000362-90.2023.5.13.0007

AUTOR

DIEGO HENRIQUE DA SILVA GUEBA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO HENRIQUE DA SILVA GUEBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada

para o dia 18/04/2023 ÀS 08:28 na sala de audiência telepresencial

desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus

-br.zoom.us/j/83827015699 ID da reunião: 838 2701 5699. O não

comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

908

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000362-90.2023.5.13.0007

AUTOR

DIEGO HENRIQUE DA SILVA GUEBA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 18/04/2023 ÀS 08:28, na sala

de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83827015699 ID da

reunião:

838

2701

5699,

devendo

V.Sª

c o m p a r e c e r ,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção e os documentos que as

acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos

48h de antecedência da audiência.

A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob

pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000762-59.2018.5.13.0014

AUTOR

ANDERSON RINKLEY DE SOUZA

ADVOGADO

LUCAS MORAIS DE

CARVALHO(OAB: 19714/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

RÉU

LUZINETE PEREIRA NUNES - ME

ADVOGADO

JOAO CARLOS PEREIRA

SANTOS(OAB: 16790/PB)

RÉU

FRANCINETE FERREIRA DANTAS

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

FRANCINETE FERREIRA DANTAS

RÉU

LUZINETE PEREIRA NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON RINKLEY DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a8d81f

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão do curso da

execução.

Intime-se o(a) exequente para indicar meios de prosseguimento da

execução, no prazo de 5 dias.

Silente, mantenham-se os autos suspensos/sobrestados por mais 1

(um) ano, nos moldes do art. 1º, item I, alínea “e” da Recomendação

TRT13 SCR Nº 007/2022, para aguardar a iniciativa da parte

exequente ou a ocorrência da prescrição desta pretensão executiva,

facultando ao(a) devedor(a) o cumprimento voluntário da obrigação.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000288-82.2023.5.13.0024

AUTOR

CARLOS ROBERTO ALVES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

909

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf00d8f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por

CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA em face de

ALPARGATAS S.A.

Concede-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a

declaração contida na inicial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o, do

NCPC).

Honorários advocatícios pelo autor na forma da fundamentação.

Custas pela parte autora no valor de R$ 1.076,84, dispensadas.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000288-82.2023.5.13.0024

AUTOR

CARLOS ROBERTO ALVES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf00d8f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por

CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA em face de

ALPARGATAS S.A.

Concede-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a

declaração contida na inicial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o, do

NCPC).

Honorários advocatícios pelo autor na forma da fundamentação.

Custas pela parte autora no valor de R$ 1.076,84, dispensadas.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000352-25.2023.5.13.0014

AUTOR

IAGO BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO

WILSON RIBEIRO DE MORAES

NETO(OAB: 15660/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- IAGO BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a1793b

proferida nos autos.

DECISÃO DE TUTELA ANTECIPADA

Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada porIAGO BRUNO DE

SOUSA OLIVEIRA em face de BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, com pedido de tutela de

urgência antecipada para o reconhecimento de rescisão indireta do

contrato de trabalho e liberação de FGTS e seguro desemprego.

O artigo 300 do Novo Código de Processo Civil exige para a

concessão da tutela “de urgência” a conjugação dos seguintes

requisitos: a) probabilidade do direito; e b) o perigo de dano ou o

risco ao resultado útil do processo.

Ressalto que o propósito específico da tutela antecipada é o de

promover uma garantia provisória, nas hipóteses em que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

910

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

necessariamente existe, de plano, uma razoabilidade flagrante das

afirmações da parte requerente e, eventualmente, exista um perigo

em relação à demora da prestação cognitiva final.

No caso, conforme amplamente divulgado em toda mídia, a

empresa está sendo investigada por exercer atividade

conhecida como pirâmide financeira. Mesmo que se questione

suposta atividade ilícita da ré, verifico que a parte autora tinha

CTPS registrada e não trabalhava na atividade fim, mas sim em

serviços gerais.

A parte reclamante informa que a empresa reclamada foi alvo

de operação da Polícia Federal por possível prática de crime

contra o sistema financeiro que resultou no fechamento

abrupto das unidades e a evasão dos proprietários que se

encontram foragidos sem honrar as obrigações trabalhistas

contraídas com seus empregados.

Em sede cognição meramente sumária, observo a verossimilhança

das alegações por ser de conhecimento notório (art.374, I do CPC)

que a empresa reclamada encontra-se sob investigação da Polícia

Federal e que, inclusive, foram expedidas ordens de prisão para os

proprietários que estão foragidos desde o mês de fevereiro do

corrente.

Por outro lado, o saque do FGTS e o processamento do seguro-

desemprego são essenciais para subsistência da trabalhadora após

a sua dispensa, mormente diante da crise na qual ainda estamos

vivendo, que dificulta a consecução de novo emprego.

Assim, o pedido de tutela antecipada está fundamentado em fato

notório, e a demora do processo pode trazer graves riscos à

subsistência da autora, motivo pelo qual entendo estarem

preenchidos os requisitos do art. 300, do NCPC.

Desta forma, defiro a concessão de tutela antecipada, devendo

a Secretaria providenciar a anotação da data de saída na CTPS

do autor, servindo a presente decisão como alvará para

levantamento do FGTS e habilitação para processamento do

seguro desemprego.

Intime-se o autor, em especial para que em 5 (cinco) dias

compareça à Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Campina

Grande com sua CTPS para que sejam feitas as anotações

pertinentes, observe-se a data de saída em 31/03/2023.

Inclua-se

o

feito

em

pauta

de

audiência

una

p o r

v i d e o c o n f e r ê n c i a .

Ademais, sendo fato público e notório que os sócios estão

foragidos, defiro a notificação da ré por Edital.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000386-70.2023.5.13.0023

AUTOR

ERMILTON DIAS GONCALVES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID def029d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Homologo o pedido de desistência.

Julgo extinto o feito sem análise de mérito.

Custas, pelo autor, dispensadas.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000386-70.2023.5.13.0023

AUTOR

ERMILTON DIAS GONCALVES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERMILTON DIAS GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID def029d

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

911

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Homologo o pedido de desistência.

Julgo extinto o feito sem análise de mérito.

Custas, pelo autor, dispensadas.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000861-87.2022.5.13.0014

AUTOR

JEFERSON DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 112d6d3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move JEFERSON DA SILVA ARAUJO em

face de ALPARGATAS S.A., extingo com resolução do mérito as

pretensões condenatórias anteriores a 22/11/2017 porque prescritas

e julgo os demais pedidos parcialmente procedentes para

condenar a ré a pagar adicional de insalubridade e reflexos no

período de 13/07/2020 até 28/09/2022, bem como honorários

advocatícios, tudo de acordo com o que foi estabelecido na

fundamentação supra que a este dispositivo se integra para todos

os fins.

Honorários periciais pela ré, sucumbente no objeto da perícia,

arbitrados no valor de R$1.500,00.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 238,06, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 11.903,13.

Intimem-se as partes.

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000861-87.2022.5.13.0014

AUTOR

JEFERSON DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

912

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFERSON DA SILVA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 112d6d3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move JEFERSON DA SILVA ARAUJO em

face de ALPARGATAS S.A., extingo com resolução do mérito as

pretensões condenatórias anteriores a 22/11/2017 porque prescritas

e julgo os demais pedidos parcialmente procedentes para

condenar a ré a pagar adicional de insalubridade e reflexos no

período de 13/07/2020 até 28/09/2022, bem como honorários

advocatícios, tudo de acordo com o que foi estabelecido na

fundamentação supra que a este dispositivo se integra para todos

os fins.

Honorários periciais pela ré, sucumbente no objeto da perícia,

arbitrados no valor de R$1.500,00.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 238,06, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 11.903,13.

Intimem-se as partes.

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000005-89.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE JORGE MEDEIROS

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94672eb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move JOSE JORGE MEDEIROS, em face

de ALPARGATAS S/A, extingo com resolução do mérito os créditos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

913

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

anteriores a 05/01/2018 porque prescritos e julgo os demais pedidos

parcialmente procedentes, para condenar a ré a pagar as

seguintes parcelas: indenizações por danos materiais e morais, bem

como honorários advocatícios, tudo de acordo com o que foi

estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se

integra para todos os fins.

Honorários periciais pela ré, sucumbente no objeto da perícia,

arbitrados no valor de R$1.500,00.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 353,40, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 17.670,24.

Intimem-se as partes.

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000005-89.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE JORGE MEDEIROS

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JORGE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94672eb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move JOSE JORGE MEDEIROS, em face

de ALPARGATAS S/A, extingo com resolução do mérito os créditos

anteriores a 05/01/2018 porque prescritos e julgo os demais pedidos

parcialmente procedentes, para condenar a ré a pagar as

seguintes parcelas: indenizações por danos materiais e morais, bem

como honorários advocatícios, tudo de acordo com o que foi

estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se

integra para todos os fins.

Honorários periciais pela ré, sucumbente no objeto da perícia,

arbitrados no valor de R$1.500,00.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

914

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 353,40, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 17.670,24.

Intimem-se as partes.

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000041-34.2023.5.13.0014

AUTOR

RAIZA MADJE TAVARES DA SILVA

ADVOGADO

JESSEANA DE ARAUJO

ROCHA(OAB: 17417/PB)

ADVOGADO

STEFFI GRAFF STALCHUS

MONTENEGRO(OAB: 17463/PB)

RÉU

TELEVISAO BORBOREMA S/A

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEVISAO BORBOREMA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 22a0486

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move RAIZA MADJE TAVARES DA

SILVA, em face de TELEVISÃO BORBOREMA S/A, extingo com

resolução do mérito as pretensões condenatórias anteriores a

16/01/2018 porque prescritas e julgo os demais pedidos

parcialmente procedentes para condenar a ré a pagar as

seguintes parcelas: aviso prévio indenizado, FGTS+40%, multas

dos arts. 467 e 477 da CLT, “cota de merchandising” e indenização

por assédio moral, bem como honorários advocatícios, tudo de

acordo com o que foi estabelecido na fundamentação supra que a

este dispositivo se integra para todos os fins.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

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3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

915

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 1.424,26, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 71.212,90.

Intimem-se as partes.

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000041-34.2023.5.13.0014

AUTOR

RAIZA MADJE TAVARES DA SILVA

ADVOGADO

JESSEANA DE ARAUJO

ROCHA(OAB: 17417/PB)

ADVOGADO

STEFFI GRAFF STALCHUS

MONTENEGRO(OAB: 17463/PB)

RÉU

TELEVISAO BORBOREMA S/A

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIZA MADJE TAVARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 22a0486

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move RAIZA MADJE TAVARES DA

SILVA, em face de TELEVISÃO BORBOREMA S/A, extingo com

resolução do mérito as pretensões condenatórias anteriores a

16/01/2018 porque prescritas e julgo os demais pedidos

parcialmente procedentes para condenar a ré a pagar as

seguintes parcelas: aviso prévio indenizado, FGTS+40%, multas

dos arts. 467 e 477 da CLT, “cota de merchandising” e indenização

por assédio moral, bem como honorários advocatícios, tudo de

acordo com o que foi estabelecido na fundamentação supra que a

este dispositivo se integra para todos os fins.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 1.424,26, calculadas sobre o valor da

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3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

916

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

condenação de R$ 71.212,90.

Intimem-se as partes.

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000185-08.2023.5.13.0014

AUTOR

VANDERLEI FERREIRA RAMOS

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 950e8b3

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista as manifestações das partes (IDs eaba6a8 e

73e70d3), nomeio o Dr. JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES como

perito médico, que deverá ser cientificado da nomeação, bem como

para designar data e horário para realização do exame pericial,

devendo ainda entregar o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias.

Intimem-se as partes, no prazo de 5 dias, para apresentarem

quesitos e assistentes técnicos, caso desejem, bem como informem

telefones para contato com o perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000185-08.2023.5.13.0014

AUTOR

VANDERLEI FERREIRA RAMOS

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANDERLEI FERREIRA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 950e8b3

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista as manifestações das partes (IDs eaba6a8 e

73e70d3), nomeio o Dr. JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES como

perito médico, que deverá ser cientificado da nomeação, bem como

para designar data e horário para realização do exame pericial,

devendo ainda entregar o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias.

Intimem-se as partes, no prazo de 5 dias, para apresentarem

quesitos e assistentes técnicos, caso desejem, bem como informem

telefones para contato com o perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000919-90.2022.5.13.0014

AUTOR

FELIPE BRUNO SOUTO DA SILVA

ADVOGADO

FERNANDA TORRES

CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)

RÉU

AGENCIA CATRACA PUBLICIDADE E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

MARCIO ROBERTO MONTENEGRO

BATISTA JUNIOR(OAB: 14765/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE CAVALCANTI

ANDRADE DE ARAUJO(OAB:

11969/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Diogo Souto Nogueira

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE BRUNO SOUTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84c3c31

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

917

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Vistos etc.

Recebo os embargos declaratórios interpostos pela reclamada, por

tempestivos (ID.0c74ffb).

Considerando a possibilidade de efeito modificativo dos embargos,

notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresente suas contrarrazões aos declaratórios.

Após, com ou sem resposta, façam os autos conclusos para

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000781-44.2022.5.13.0008

AUTOR

JOSE GLAUCO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cd6437

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Recebo os embargos declaratórios interpostos pela reclamada

AMBEV, por tempestivos (ID.ac65989).

Considerando a possibilidade de efeito modificativo dos embargos,

notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresente suas contrarrazões aos declaratórios.

Após, com ou sem resposta, façam os autos conclusos para

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000781-44.2022.5.13.0008

AUTOR

JOSE GLAUCO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GLAUCO RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cd6437

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Recebo os embargos declaratórios interpostos pela reclamada

AMBEV, por tempestivos (ID.ac65989).

Considerando a possibilidade de efeito modificativo dos embargos,

notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresente suas contrarrazões aos declaratórios.

Após, com ou sem resposta, façam os autos conclusos para

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

7ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000531-64.2021.5.13.0034

AUTOR

MARCOS ANTONIO LIMA DE MELO

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

RÉU

AGF CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ESPERANCA

ADVOGADO

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE

AZEVEDO(OAB: 11845/PB)

RÉU

MULTISERVICE CONSTRUCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

918

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- MULTISERVICE CONSTRUCOES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO

DESTINATÁRIO: MULTISERVICE CONSTRUCOES LTDA - ME

Rua Odilon Almeida Barreto, 695, CENTRO, QUEIMADAS/PB -

CEP: 58475-000

Ficam as empresas RÉS notificadas para, no prazo de cinco

(05) dias, proceder a retificação da CTPS do reclamante sob

pena de aplicação de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), reversível

em favor do autor, sem prejuízo de retificação pela Secretaria

deste Juízo e comunicação imediata ao Ministério do Trabalho

para adoção das medidas administrativas cabíveis. Tudo

conforme título executivo de Id. 5be93a3.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

JAIRO GONCALVES DOS SANTOS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000531-64.2021.5.13.0034

AUTOR

MARCOS ANTONIO LIMA DE MELO

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

RÉU

AGF CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ESPERANCA

ADVOGADO

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE

AZEVEDO(OAB: 11845/PB)

RÉU

MULTISERVICE CONSTRUCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO

AGF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

Odilon Almeida Barreto, 695, LETRA B, CENTRO,

QUEIMADAS/PB - CEP: 58475-000

Ficam as empresas RÉS notificadas para, no prazo de cinco

(05) dias, proceder a retificação da CTPS do reclamante sob

pena de aplicação de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), reversível

em favor do autor, sem prejuízo de retificação pela Secretaria

deste Juízo e comunicação imediata ao Ministério do Trabalho

para adoção das medidas administrativas cabíveis. Tudo

conforme título executivo de Id. 5be93a3.

CAMPINA GRANDE/PB, 03 de abril de 2023.

JAIRO GONCALVES DOS SANTOS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000709-13.2021.5.13.0034

AUTOR

ALDO PORFIRIO DE ANDRADE

ADVOGADO

TIAGO GURJAO COUTINHO DE

AZEVEDO(OAB: 16866/PB)

ADVOGADO

BRUNO MACEDO DE

OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

JOSE ALEIXON MOREIRA DE

FREITAS(OAB: 28119-A/CE)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16dd3d8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000709-13.2021.5.13.0034

AUTOR

ALDO PORFIRIO DE ANDRADE

ADVOGADO

TIAGO GURJAO COUTINHO DE

AZEVEDO(OAB: 16866/PB)

ADVOGADO

BRUNO MACEDO DE

OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

JOSE ALEIXON MOREIRA DE

FREITAS(OAB: 28119-A/CE)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDO PORFIRIO DE ANDRADE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

919

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16dd3d8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000853-62.2021.5.13.0009

AUTOR

RAFAEL SERGIO LIMA SOARES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55c0e3b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000853-62.2021.5.13.0009

AUTOR

RAFAEL SERGIO LIMA SOARES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL SERGIO LIMA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55c0e3b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000711-77.2020.5.13.0014

AUTOR

LUCAS RIBEIRO DE FARIAS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c3d854

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000711-77.2020.5.13.0014

AUTOR

LUCAS RIBEIRO DE FARIAS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

920

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- LUCAS RIBEIRO DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c3d854

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000615-31.2022.5.13.0034

AUTOR

J.A.D.N.

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

P.T.D.P.L.E.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- P.T.D.P.L.E.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID af68166.

Processo Nº ATOrd-0000615-31.2022.5.13.0034

AUTOR

J.A.D.N.

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

P.T.D.P.L.E.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- J.A.D.N.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID af68166.

Processo Nº ATSum-0000165-93.2019.5.13.0034

AUTOR

LUAN SOTERO ALVES

ADVOGADO

OTAVIO VENTURA LEITE(OAB:

26471/PB)

RÉU

MANOEL EURIVAN OLIVEIRA DE

FIGUEIREDO - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- LUAN SOTERO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b92c03

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000359-69.2022.5.13.0008

AUTOR

GUILHERME NASCIMENTO

SALVADOR

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69fbc45

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000359-69.2022.5.13.0008

AUTOR

GUILHERME NASCIMENTO

SALVADOR

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- GUILHERME NASCIMENTO SALVADOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69fbc45

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

921

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000415-58.2021.5.13.0034

AUTOR

JOSE WELISON SOUZA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df02c4c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000415-58.2021.5.13.0034

AUTOR

JOSE WELISON SOUZA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE WELISON SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df02c4c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000077-50.2022.5.13.0034

AUTOR

JOSE ALAN ARAGAO SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALAN ARAGAO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO EM REITERAÇÃO

CIÊNCIA O RECLMANTE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DE

QUE DEVERÁ APRESENTAR NÚMERO DE SUA CONTA

BANCÁRIA, PARA FINS DE TRANSFERÊNCIAQ DE EIS QUE

NOS AUTOS, CONSTA SOMENTE O NÚMERO DA CONTA DO

PRÓPRIO ADVOGADO.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE MOREIRA LUSTOSA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000723-94.2021.5.13.0034

AUTOR

EDNALDO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

922

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

CIÊNCIA A EMPRESA DEMANDADA ATRAVÉS DE SEU

ADVOGADO, DE QUE DEVERÁ APRESENTAR NÚMERO DE

CONTA BANCÁRIA PARA FINS DE DEVOLUÇÃO DE VALOR

SOBEJANTE, NO PRAZO LEGAL.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE MOREIRA LUSTOSA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000042-56.2023.5.13.0034

AUTOR

L.F.D.A.D.M.

ADVOGADO

SERGEANO XAVIER BATISTA DE

LUCENA(OAB: 14514/PB)

RÉU

ARMANDO OSORIO DE AMORIM

PEREIRA NETO

ADVOGADO

Júlio César de Farias Lira(OAB:

9868/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- L.F.D.A.D.M.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA DE MORAIS

Tomar ciência do expediente de #id:195b125 (resposta INSS).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000042-56.2023.5.13.0034

AUTOR

L.F.D.A.D.M.

ADVOGADO

SERGEANO XAVIER BATISTA DE

LUCENA(OAB: 14514/PB)

RÉU

ARMANDO OSORIO DE AMORIM

PEREIRA NETO

ADVOGADO

Júlio César de Farias Lira(OAB:

9868/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARMANDO OSORIO DE AMORIM PEREIRA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ARMANDO OSORIO DE AMORIM PEREIRA NETO

Tomar ciência do expediente de #id:195b125 (resposta INSS).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000156-92.2023.5.13.0034

AUTOR

JACKSON SOUSA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKSON SOUSA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

JACKSON SOUSA SILVA

Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos

(#id:e6faaf6).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000156-92.2023.5.13.0034

AUTOR

JACKSON SOUSA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

923

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos

(#id:e6faaf6).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000184-94.2022.5.13.0034

AUTOR

NERCINA HENRIQUE DE MELO

ADVOGADO

ESAU TAVARES DE MENDONCA

FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:

15315/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- NERCINA HENRIQUE DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

NERCINA HENRIQUE DE MELO

Tomar ciência da apresentação dos esclarecimentos prestados pelo

perito do Juízo (#id:f4c86c8).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000184-94.2022.5.13.0034

AUTOR

NERCINA HENRIQUE DE MELO

ADVOGADO

ESAU TAVARES DE MENDONCA

FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:

15315/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência da apresentação dos esclarecimentos prestados pelo

perito do Juízo (#id:f4c86c8).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000449-96.2022.5.13.0034

AUTOR

LEANDRO DA COSTA SOARES

ADVOGADO

KENIA MORGANA OLIVEIRA

ALVES(OAB: 28964/PB)

ADVOGADO

IZAQUIEL CORREIA DO

NASCIMENTO(OAB: 54323/PE)

RÉU

AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO

E TURISMO EIRELI

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

ADVOGADO

ERIKA GOMES DA NOBREGA

FRAGOSO(OAB: 11687/PB)

ADVOGADO

NATALIA TOSCANO VIANA(OAB:

22611/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO DA COSTA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

LEANDRO DA COSTA SOARES

Tomar ciência da apresentação de esclarecimentos prestados pelo

perito do Juízo (#id:ae38c03).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

924

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000449-96.2022.5.13.0034

AUTOR

LEANDRO DA COSTA SOARES

ADVOGADO

KENIA MORGANA OLIVEIRA

ALVES(OAB: 28964/PB)

ADVOGADO

IZAQUIEL CORREIA DO

NASCIMENTO(OAB: 54323/PE)

RÉU

AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO

E TURISMO EIRELI

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

ADVOGADO

ERIKA GOMES DA NOBREGA

FRAGOSO(OAB: 11687/PB)

ADVOGADO

NATALIA TOSCANO VIANA(OAB:

22611/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO E TURISMO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO E TURISMO EIRELI

Tomar ciência da apresentação de esclarecimentos prestados pelo

perito do Juízo (#id:ae38c03).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000449-96.2022.5.13.0034

AUTOR

LEANDRO DA COSTA SOARES

ADVOGADO

KENIA MORGANA OLIVEIRA

ALVES(OAB: 28964/PB)

ADVOGADO

IZAQUIEL CORREIA DO

NASCIMENTO(OAB: 54323/PE)

RÉU

AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO

E TURISMO EIRELI

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

ADVOGADO

ERIKA GOMES DA NOBREGA

FRAGOSO(OAB: 11687/PB)

ADVOGADO

NATALIA TOSCANO VIANA(OAB:

22611/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Tomar ciência da apresentação de esclarecimentos prestados pelo

perito do Juízo (#id:ae38c03).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000803-24.2022.5.13.0034

AUTOR

BRUNO NASCIMENTO DA COSTA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO NASCIMENTO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

BRUNO NASCIMENTO DA COSTA

Tomar ciência da apresentação de esclarecimentos do perito do

Juízo (#id:f71cf5c).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000803-24.2022.5.13.0034

AUTOR

BRUNO NASCIMENTO DA COSTA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

925

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência da apresentação de esclarecimentos do perito do

Juízo (#id:f71cf5c).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000894-92.2022.5.13.0009

AUTOR

LUCLECIO ALVES PEQUENO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCLECIO ALVES PEQUENO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

LUCLECIO ALVES PEQUENO

Tomar ciência dos esclarecimentos ofertados pelo perito do Juízo

(#id:1581582).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000894-92.2022.5.13.0009

AUTOR

LUCLECIO ALVES PEQUENO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência dos esclarecimentos ofertados pelo perito do Juízo

(#id:1581582).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000838-59.2022.5.13.0009

AUTOR

DEIVSON SOUZA CRUZ

ADVOGADO

RAISA FIGUEIREDO

EMILIAVACA(OAB: 22115/PB)

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- DEIVSON SOUZA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

DEIVSON SOUZA CRUZ

Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

926

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000838-59.2022.5.13.0009

AUTOR

DEIVSON SOUZA CRUZ

ADVOGADO

RAISA FIGUEIREDO

EMILIAVACA(OAB: 22115/PB)

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000124-87.2023.5.13.0034

AUTOR

WALLYSON GOMES DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WALLYSON GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

WALLYSON GOMES DA SILVA

Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000124-87.2023.5.13.0034

AUTOR

WALLYSON GOMES DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000083-57.2022.5.13.0034

AUTOR

EDUARDO XAVIER DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

LUCAS BRASIL LINHARES

TELLES(OAB: 27001/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

ROBERTO ALESSANDRO

RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:

20677/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO XAVIER DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

927

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

EDUARDO XAVIER DA SILVA

Tomar ciência do agendamento do exame pericial (#id:23cc547).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000083-57.2022.5.13.0034

AUTOR

EDUARDO XAVIER DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

LUCAS BRASIL LINHARES

TELLES(OAB: 27001/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

ROBERTO ALESSANDRO

RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:

20677/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência do agendamento do exame pericial (#id:23cc547).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000272-98.2023.5.13.0034

AUTOR

ODAILSON DE LIMA MENEGILDO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- ODAILSON DE LIMA MENEGILDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ODAILSON DE LIMA MENEGILDO

Tomar ciência do agendamento da diligência pericial nos autos

(#id:a3495b0).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000272-98.2023.5.13.0034

AUTOR

ODAILSON DE LIMA MENEGILDO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência do agendamento da diligência pericial nos autos

(#id:a3495b0).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000236-56.2023.5.13.0034

AUTOR

JACIEL COSTA MEIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- JACIEL COSTA MEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

928

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

JACIEL COSTA MEIRA

Tomar ciência do agendamento da diligência pericial (#id:423de56).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000236-56.2023.5.13.0034

AUTOR

JACIEL COSTA MEIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência do agendamento da diligência pericial (#id:423de56).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000184-60.2023.5.13.0034

AUTOR

FLARYLTON SILVA E CARNEIRO

ADVOGADO

CARLOS CRISTIANO CORDEIRO

CABRAL(OAB: 28138/PB)

ADVOGADO

JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:

28443/PB)

RÉU

ORBITALL SERVICOS E

PROCESSAMENTO DE MEIOS DE

PAGAMENTO LTDA.

ADVOGADO

JOSE COELHO PAMPLONA

NETO(OAB: 134643/SP)

PERITO

JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- FLARYLTON SILVA E CARNEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

FLARYLTON SILVA E CARNEIRO

Tomar ciência do agendamento da diligência pericial nos autos

(#id:72e1cc3).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000184-60.2023.5.13.0034

AUTOR

FLARYLTON SILVA E CARNEIRO

ADVOGADO

CARLOS CRISTIANO CORDEIRO

CABRAL(OAB: 28138/PB)

ADVOGADO

JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:

28443/PB)

RÉU

ORBITALL SERVICOS E

PROCESSAMENTO DE MEIOS DE

PAGAMENTO LTDA.

ADVOGADO

JOSE COELHO PAMPLONA

NETO(OAB: 134643/SP)

PERITO

JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE

PAGAMENTO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE

PAGAMENTO LTDA.

Tomar ciência do agendamento da diligência pericial nos autos

(#id:72e1cc3).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº HTE-0000900-24.2022.5.13.0034

REQUERENTES

UNIÃO FEDERAL (PGF)

REQUERENTES

RENATO COSTA FELICIANO

ADVOGADO

ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA

LEAL(OAB: 10798/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO COSTA FELICIANO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

929

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

RENATO COSTA FELICIANO

Tomar ciência do bloqueio sisbajud em suas contas bancárias.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000230-49.2023.5.13.0034

AUTOR

KELWIN JHONES SANTOS

CONCEICAO

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- KELWIN JHONES SANTOS CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

KELWIN JHONES SANTOS CONCEICAO

Tomar ciência do agendamento da diligência pericial (#id:95eb8fd).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000230-49.2023.5.13.0034

AUTOR

KELWIN JHONES SANTOS

CONCEICAO

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência do agendamento da diligência pericial (#id:95eb8fd).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000228-79.2023.5.13.0034

AUTOR

EVERTON OLIVEIRA DA NOBREGA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERTON OLIVEIRA DA NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

EVERTON OLIVEIRA DA NOBREGA

Tomar ciência do agendamento da diligência pericial (#id:d903a14).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000228-79.2023.5.13.0034

AUTOR

EVERTON OLIVEIRA DA NOBREGA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

930

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência do agendamento da diligência pericial (#id:d903a14).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000936-66.2022.5.13.0034

AUTOR

HELCIO LOPES DE ALMEIDA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- HELCIO LOPES DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

HELCIO LOPES DE ALMEIDA

Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos

(#id:45a9570).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000936-66.2022.5.13.0034

AUTOR

HELCIO LOPES DE ALMEIDA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos

(#id:45a9570).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000960-94.2022.5.13.0034

AUTOR

WALISON LINO ANDRADE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

931

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 598ca90

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR WALISON LINO ANDRADE EM FACE DE ALPARGATAS

S.A., TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA,

JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL,

PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE

A QUANTIA LÍQUIDA DE R$ 3.545,09, REFERENTE A:

DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS E INDENIZAÇÃO

POR DANOS MORAIS; E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE.

LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME

PLANILHA ANEXA À DECISÃO, DESTA SENDO PARTE

INCINDÍVEL.

CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 70,90, 2% DA

CONDENAÇÃO ACIMA FIXADA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000960-94.2022.5.13.0034

AUTOR

WALISON LINO ANDRADE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALISON LINO ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 598ca90

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR WALISON LINO ANDRADE EM FACE DE ALPARGATAS

S.A., TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA,

JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL,

PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE

A QUANTIA LÍQUIDA DE R$ 3.545,09, REFERENTE A:

DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS E INDENIZAÇÃO

POR DANOS MORAIS; E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE.

LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME

PLANILHA ANEXA À DECISÃO, DESTA SENDO PARTE

INCINDÍVEL.

CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 70,90, 2% DA

CONDENAÇÃO ACIMA FIXADA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000016-58.2023.5.13.0034

AUTOR

CEZAR ROMARIO MARINHO

RODRIGUES

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- CEZAR ROMARIO MARINHO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

CEZAR ROMARIO MARINHO RODRIGUES

Tomar ciência da apresentação do laudo pericial (#id:1b392a2).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000016-58.2023.5.13.0034

AUTOR

CEZAR ROMARIO MARINHO

RODRIGUES

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

932

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência da apresentação do laudo pericial (#id:1b392a2).

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000008-81.2023.5.13.0034

AUTOR

JOSE PABLO ROBERTO SANTOS

MORAES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 300f06a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR JOSE PABLO ROBERTO SANTOS MORAES EM FACE DE

ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR PROCEDENTES EM

PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA CONDENAR A

RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA LÍQUIDA

DE R$ 4.670,94, REFERENTE A: DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS

INDEVIDOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; E

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE.

LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME

PLANILHA ANEXA À DECISÃO, DESTA SENDO PARTE

INCINDÍVEL.

CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 93,42, 2% DA

CONDENAÇÃO ACIMA FIXADA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000008-81.2023.5.13.0034

AUTOR

JOSE PABLO ROBERTO SANTOS

MORAES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PABLO ROBERTO SANTOS MORAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 300f06a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR JOSE PABLO ROBERTO SANTOS MORAES EM FACE DE

ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR PROCEDENTES EM

PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA CONDENAR A

RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA LÍQUIDA

DE R$ 4.670,94, REFERENTE A: DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS

INDEVIDOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; E

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

933

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE.

LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME

PLANILHA ANEXA À DECISÃO, DESTA SENDO PARTE

INCINDÍVEL.

CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 93,42, 2% DA

CONDENAÇÃO ACIMA FIXADA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000010-51.2023.5.13.0034

AUTOR

JOAO GABRIEL MODESTO DE

BRITO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 436a249

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR JOAO GABRIEL MODESTO DE BRITO EM FACE DE

ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR PROCEDENTES EM

PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA CONDENAR A

RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA LÍQUIDA

DE R$ 2.408,07, REFERENTE A: DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS

INDEVIDOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; E

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE.

LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME

PLANILHA ANEXA À DECISÃO, DESTA SENDO PARTE

INCINDÍVEL.

CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 48,16, 2% DA

CONDENAÇÃO ACIMA FIXADA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000010-51.2023.5.13.0034

AUTOR

JOAO GABRIEL MODESTO DE

BRITO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO GABRIEL MODESTO DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 436a249

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR JOAO GABRIEL MODESTO DE BRITO EM FACE DE

ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR PROCEDENTES EM

PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA CONDENAR A

RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA LÍQUIDA

DE R$ 2.408,07, REFERENTE A: DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS

INDEVIDOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; E

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE.

LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME

PLANILHA ANEXA À DECISÃO, DESTA SENDO PARTE

INCINDÍVEL.

CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 48,16, 2% DA

CONDENAÇÃO ACIMA FIXADA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

934

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000006-47.2023.5.13.0023

AUTOR

JEANE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11dfe72

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR JEANE PEREIRA DA SILVA EM FACE DE ALPARGATAS

S.A., TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA,

JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL,

PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR À RECLAMANTE A

QUANTIA LÍQUIDA DE R$ 4.937,54, REFERENTE A:

DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS E INDENIZAÇÃO

POR DANOS MORAIS; E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMANTE.

LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME

PLANILHA ANEXA À DECISÃO, DESTA SENDO PARTE

INCINDÍVEL.

CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 98,75, 2% DA

CONDENAÇÃO ACIMA FIXADA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000006-47.2023.5.13.0023

AUTOR

JEANE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEANE PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11dfe72

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR JEANE PEREIRA DA SILVA EM FACE DE ALPARGATAS

S.A., TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA,

JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL,

PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR À RECLAMANTE A

QUANTIA LÍQUIDA DE R$ 4.937,54, REFERENTE A:

DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS E INDENIZAÇÃO

POR DANOS MORAIS; E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMANTE.

LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME

PLANILHA ANEXA À DECISÃO, DESTA SENDO PARTE

INCINDÍVEL.

CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 98,75, 2% DA

CONDENAÇÃO ACIMA FIXADA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000105-33.2021.5.13.0008

AUTOR

RAYNERE CLEBERTON MARINHO

ADVOGADO

EMANUEL CARVALHO DE

ALMEIDA(OAB: 17129/PB)

RÉU

BIANCHI E SOUZA OFICINA

AUTOMOTIVA LTDA

ADVOGADO

SERGIO ROBERTO DE LIMA E

SILVA(OAB: 9342/RN)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

935

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- BIANCHI E SOUZA OFICINA AUTOMOTIVA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67561bf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000105-33.2021.5.13.0008

AUTOR

RAYNERE CLEBERTON MARINHO

ADVOGADO

EMANUEL CARVALHO DE

ALMEIDA(OAB: 17129/PB)

RÉU

BIANCHI E SOUZA OFICINA

AUTOMOTIVA LTDA

ADVOGADO

SERGIO ROBERTO DE LIMA E

SILVA(OAB: 9342/RN)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAYNERE CLEBERTON MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67561bf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000551-21.2022.5.13.0034

AUTOR

JOSE ENEDINO DA SILVA

ADVOGADO

ROSENO DE LIMA SOUSA(OAB:

5266/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

RÉU

CONAFER CONFEDERACAO

NACIONAL DOS AGRICULTORES

FAMILIARES E

EMPREEND.FAMI.RURAIS DO

BRASIL

ADVOGADO

IASMIN DIENER BRITO(OAB:

67755/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS

AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO

BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f62cfda

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000551-21.2022.5.13.0034

AUTOR

JOSE ENEDINO DA SILVA

ADVOGADO

ROSENO DE LIMA SOUSA(OAB:

5266/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

RÉU

CONAFER CONFEDERACAO

NACIONAL DOS AGRICULTORES

FAMILIARES E

EMPREEND.FAMI.RURAIS DO

BRASIL

ADVOGADO

IASMIN DIENER BRITO(OAB:

67755/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ENEDINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f62cfda

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000056-03.2023.5.13.0014

AUTOR

PATRICIA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

936

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5993b63

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR PATRICIA PEREIRA DA SILVA EM FACE DE

ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR PROCEDENTES EM

PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA CONDENAR A

RECLAMADA A PAGAR À RECLAMANTE A QUANTIA LÍQUIDA

DE R$ 3.411,55, REFERENTE A: DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS

INDEVIDOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; E

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMANTE.

LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME

PLANILHA ANEXA À DECISÃO, DESTA SENDO PARTE

INCINDÍVEL.

CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 68,23, 2% DA

CONDENAÇÃO ACIMA FIXADA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000056-03.2023.5.13.0014

AUTOR

PATRICIA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5993b63

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR PATRICIA PEREIRA DA SILVA EM FACE DE

ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR PROCEDENTES EM

PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA CONDENAR A

RECLAMADA A PAGAR À RECLAMANTE A QUANTIA LÍQUIDA

DE R$ 3.411,55, REFERENTE A: DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS

INDEVIDOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; E

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMANTE.

LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME

PLANILHA ANEXA À DECISÃO, DESTA SENDO PARTE

INCINDÍVEL.

CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 68,23, 2% DA

CONDENAÇÃO ACIMA FIXADA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000595-74.2021.5.13.0034

AUTOR

ACRECIO SOUSA DE LIMA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 676903c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

937

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000595-74.2021.5.13.0034

AUTOR

ACRECIO SOUSA DE LIMA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ACRECIO SOUSA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 676903c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000367-41.2016.5.13.0013

AUTOR

RONALDO PEREIRA DA COSTA

AUTOR

JAELSON DA SILVA RIBEIRO

AUTOR

LIDIA SOUTO GOMES

AUTOR

FELIPE NERY DE MACEDO ALVES

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

HERCULES DA COSTA SILVA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JOSE ANDRE SANTOS SILVA

AUTOR

JOSE EUDES DE MACEDO DANTAS

AUTOR

JUDSON DE MEDEIROS SILVA

AUTOR

GUSTAVO DOS SANTOS

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

WELISON OLIVEIRA SOUZA

AUTOR

JOSE EDSON SANTOS HENRIQUE

AUTOR

MARINALVA FERREIRA DE MACEDO

AUTOR

JOSE DOS SANTOS FRANCA

AUTOR

FRANCINETE DOS SANTOS BRITO

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

KLAILDA ARAUJO BEZERRA

AUTOR

MAYARA PATRICIA SILVA DA

COSTA

AUTOR

HILDER FRANKLIN FERNANDES DA

SILVA

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

AUTOR

JAIME DA SILVA FREITAS

AUTOR

JOSE RAMSES DA SILVA FRANCA

AUTOR

RITA LINDACI FERREIRA SILVA

DANTAS

AUTOR

JOSE ADEONES DA SILVA COSTA

AUTOR

JOAO PAULO SANTOS BARRETO

AUTOR

HEDILLAYNE LARISSA

NASCIMENTO SANTOS

AUTOR

NELIA ROSIANI DE SOUZA PEREIRA

AUTOR

FRANCISCA ROSA GUEDES

PALMEIRA ARAUJO

AUTOR

LIDIANE PEREIRA DANTAS

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

AUTOR

AELITON CLECIO SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

AUTOR

JOAO DE OLIVEIRA SANTOS

AUTOR

NIEDSON PEREIRA SILVA

AUTOR

MIRNA EDKARLA CABRAL SANTOS

AUTOR

ISLANE DA SILVA ARAUJO

AUTOR

PAULO DA FONSECA VIEIRA

AUTOR

JOSE FABIANO DOS SANTOS

AUTOR

MARIA BETHANIA MISSIAS PONTES

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

SILVIA SANTOS DE AZEVEDO

AUTOR

MARLI FERREIRA RAMOS

AUTOR

JOAO ALDEMIR DOS SANTOS

AUTOR

PAULINO DE ALMEIDA SOUZA

AUTOR

GEVERSON TEIXEIRA DA COSTA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

MARIA DAS VITORIAS OLIVEIRA

AUTOR

DARLEY MATIAS BARROS

AUTOR

EVANILDA DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

938

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JACIEL GALDINO MELO

AUTOR

MIRILENE DOS SANTOS CASADO

CANDIDO

AUTOR

EDICARLO DAMIAO ANDRADE DA

COSTA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JONAS SILVA DE OLIVEIRA

RÉU

SALMOS COMERCIO

REPRESENTA??ES E SERVI?OS

EIRELI - EPP

RÉU

JOAO MARIA MOURA DE MELO

RÉU

OTAVIO JANUARIO DA CRUZ NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- HILDER FRANKLIN FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

CIÊNCIA OS CREDORES DO DESPACHO PROFERIDO NOS

AUTOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. f5417cc, notifiquem-se os credores para

que comprovem o depósito a que alude a peça de Id. ecb8a29.

2. Notifique-se o Ministério Público para manifestação,

considerando a citada certidão de Id. f5417cc.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 02 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE MOREIRA LUSTOSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000367-41.2016.5.13.0013

AUTOR

RONALDO PEREIRA DA COSTA

AUTOR

JAELSON DA SILVA RIBEIRO

AUTOR

LIDIA SOUTO GOMES

AUTOR

FELIPE NERY DE MACEDO ALVES

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

HERCULES DA COSTA SILVA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JOSE ANDRE SANTOS SILVA

AUTOR

JOSE EUDES DE MACEDO DANTAS

AUTOR

JUDSON DE MEDEIROS SILVA

AUTOR

GUSTAVO DOS SANTOS

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

WELISON OLIVEIRA SOUZA

AUTOR

JOSE EDSON SANTOS HENRIQUE

AUTOR

MARINALVA FERREIRA DE MACEDO

AUTOR

JOSE DOS SANTOS FRANCA

AUTOR

FRANCINETE DOS SANTOS BRITO

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

KLAILDA ARAUJO BEZERRA

AUTOR

MAYARA PATRICIA SILVA DA

COSTA

AUTOR

HILDER FRANKLIN FERNANDES DA

SILVA

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

AUTOR

JAIME DA SILVA FREITAS

AUTOR

JOSE RAMSES DA SILVA FRANCA

AUTOR

RITA LINDACI FERREIRA SILVA

DANTAS

AUTOR

JOSE ADEONES DA SILVA COSTA

AUTOR

JOAO PAULO SANTOS BARRETO

AUTOR

HEDILLAYNE LARISSA

NASCIMENTO SANTOS

AUTOR

NELIA ROSIANI DE SOUZA PEREIRA

AUTOR

FRANCISCA ROSA GUEDES

PALMEIRA ARAUJO

AUTOR

LIDIANE PEREIRA DANTAS

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

AUTOR

AELITON CLECIO SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

AUTOR

JOAO DE OLIVEIRA SANTOS

AUTOR

NIEDSON PEREIRA SILVA

AUTOR

MIRNA EDKARLA CABRAL SANTOS

AUTOR

ISLANE DA SILVA ARAUJO

AUTOR

PAULO DA FONSECA VIEIRA

AUTOR

JOSE FABIANO DOS SANTOS

AUTOR

MARIA BETHANIA MISSIAS PONTES

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

SILVIA SANTOS DE AZEVEDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

939

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

AUTOR

MARLI FERREIRA RAMOS

AUTOR

JOAO ALDEMIR DOS SANTOS

AUTOR

PAULINO DE ALMEIDA SOUZA

AUTOR

GEVERSON TEIXEIRA DA COSTA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

MARIA DAS VITORIAS OLIVEIRA

AUTOR

DARLEY MATIAS BARROS

AUTOR

EVANILDA DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JACIEL GALDINO MELO

AUTOR

MIRILENE DOS SANTOS CASADO

CANDIDO

AUTOR

EDICARLO DAMIAO ANDRADE DA

COSTA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JONAS SILVA DE OLIVEIRA

RÉU

SALMOS COMERCIO

REPRESENTA??ES E SERVI?OS

EIRELI - EPP

RÉU

JOAO MARIA MOURA DE MELO

RÉU

OTAVIO JANUARIO DA CRUZ NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA BETHANIA MISSIAS PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

CIÊNCIA OS CREDORES DO DESPACHO PROFERIDO NOS

AUTOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. f5417cc, notifiquem-se os credores para

que comprovem o depósito a que alude a peça de Id. ecb8a29.

2. Notifique-se o Ministério Público para manifestação,

considerando a citada certidão de Id. f5417cc.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 02 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE MOREIRA LUSTOSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000367-41.2016.5.13.0013

AUTOR

RONALDO PEREIRA DA COSTA

AUTOR

JAELSON DA SILVA RIBEIRO

AUTOR

LIDIA SOUTO GOMES

AUTOR

FELIPE NERY DE MACEDO ALVES

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

HERCULES DA COSTA SILVA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JOSE ANDRE SANTOS SILVA

AUTOR

JOSE EUDES DE MACEDO DANTAS

AUTOR

JUDSON DE MEDEIROS SILVA

AUTOR

GUSTAVO DOS SANTOS

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

WELISON OLIVEIRA SOUZA

AUTOR

JOSE EDSON SANTOS HENRIQUE

AUTOR

MARINALVA FERREIRA DE MACEDO

AUTOR

JOSE DOS SANTOS FRANCA

AUTOR

FRANCINETE DOS SANTOS BRITO

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

KLAILDA ARAUJO BEZERRA

AUTOR

MAYARA PATRICIA SILVA DA

COSTA

AUTOR

HILDER FRANKLIN FERNANDES DA

SILVA

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

AUTOR

JAIME DA SILVA FREITAS

AUTOR

JOSE RAMSES DA SILVA FRANCA

AUTOR

RITA LINDACI FERREIRA SILVA

DANTAS

AUTOR

JOSE ADEONES DA SILVA COSTA

AUTOR

JOAO PAULO SANTOS BARRETO

AUTOR

HEDILLAYNE LARISSA

NASCIMENTO SANTOS

AUTOR

NELIA ROSIANI DE SOUZA PEREIRA

AUTOR

FRANCISCA ROSA GUEDES

PALMEIRA ARAUJO

AUTOR

LIDIANE PEREIRA DANTAS

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

AUTOR

AELITON CLECIO SANTOS

OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

940

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

AUTOR

JOAO DE OLIVEIRA SANTOS

AUTOR

NIEDSON PEREIRA SILVA

AUTOR

MIRNA EDKARLA CABRAL SANTOS

AUTOR

ISLANE DA SILVA ARAUJO

AUTOR

PAULO DA FONSECA VIEIRA

AUTOR

JOSE FABIANO DOS SANTOS

AUTOR

MARIA BETHANIA MISSIAS PONTES

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

SILVIA SANTOS DE AZEVEDO

AUTOR

MARLI FERREIRA RAMOS

AUTOR

JOAO ALDEMIR DOS SANTOS

AUTOR

PAULINO DE ALMEIDA SOUZA

AUTOR

GEVERSON TEIXEIRA DA COSTA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

MARIA DAS VITORIAS OLIVEIRA

AUTOR

DARLEY MATIAS BARROS

AUTOR

EVANILDA DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JACIEL GALDINO MELO

AUTOR

MIRILENE DOS SANTOS CASADO

CANDIDO

AUTOR

EDICARLO DAMIAO ANDRADE DA

COSTA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JONAS SILVA DE OLIVEIRA

RÉU

SALMOS COMERCIO

REPRESENTA??ES E SERVI?OS

EIRELI - EPP

RÉU

JOAO MARIA MOURA DE MELO

RÉU

OTAVIO JANUARIO DA CRUZ NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDICARLO DAMIAO ANDRADE DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

CIÊNCIA OS CREDORES DO DESPACHO PROFERIDO NOS

AUTOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. f5417cc, notifiquem-se os credores para

que comprovem o depósito a que alude a peça de Id. ecb8a29.

2. Notifique-se o Ministério Público para manifestação,

considerando a citada certidão de Id. f5417cc.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 02 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE MOREIRA LUSTOSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000367-41.2016.5.13.0013

AUTOR

RONALDO PEREIRA DA COSTA

AUTOR

JAELSON DA SILVA RIBEIRO

AUTOR

LIDIA SOUTO GOMES

AUTOR

FELIPE NERY DE MACEDO ALVES

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

HERCULES DA COSTA SILVA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JOSE ANDRE SANTOS SILVA

AUTOR

JOSE EUDES DE MACEDO DANTAS

AUTOR

JUDSON DE MEDEIROS SILVA

AUTOR

GUSTAVO DOS SANTOS

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

WELISON OLIVEIRA SOUZA

AUTOR

JOSE EDSON SANTOS HENRIQUE

AUTOR

MARINALVA FERREIRA DE MACEDO

AUTOR

JOSE DOS SANTOS FRANCA

AUTOR

FRANCINETE DOS SANTOS BRITO

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

KLAILDA ARAUJO BEZERRA

AUTOR

MAYARA PATRICIA SILVA DA

COSTA

AUTOR

HILDER FRANKLIN FERNANDES DA

SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

941

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

AUTOR

JAIME DA SILVA FREITAS

AUTOR

JOSE RAMSES DA SILVA FRANCA

AUTOR

RITA LINDACI FERREIRA SILVA

DANTAS

AUTOR

JOSE ADEONES DA SILVA COSTA

AUTOR

JOAO PAULO SANTOS BARRETO

AUTOR

HEDILLAYNE LARISSA

NASCIMENTO SANTOS

AUTOR

NELIA ROSIANI DE SOUZA PEREIRA

AUTOR

FRANCISCA ROSA GUEDES

PALMEIRA ARAUJO

AUTOR

LIDIANE PEREIRA DANTAS

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

AUTOR

AELITON CLECIO SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

AUTOR

JOAO DE OLIVEIRA SANTOS

AUTOR

NIEDSON PEREIRA SILVA

AUTOR

MIRNA EDKARLA CABRAL SANTOS

AUTOR

ISLANE DA SILVA ARAUJO

AUTOR

PAULO DA FONSECA VIEIRA

AUTOR

JOSE FABIANO DOS SANTOS

AUTOR

MARIA BETHANIA MISSIAS PONTES

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

SILVIA SANTOS DE AZEVEDO

AUTOR

MARLI FERREIRA RAMOS

AUTOR

JOAO ALDEMIR DOS SANTOS

AUTOR

PAULINO DE ALMEIDA SOUZA

AUTOR

GEVERSON TEIXEIRA DA COSTA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

MARIA DAS VITORIAS OLIVEIRA

AUTOR

DARLEY MATIAS BARROS

AUTOR

EVANILDA DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JACIEL GALDINO MELO

AUTOR

MIRILENE DOS SANTOS CASADO

CANDIDO

AUTOR

EDICARLO DAMIAO ANDRADE DA

COSTA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JONAS SILVA DE OLIVEIRA

RÉU

SALMOS COMERCIO

REPRESENTA??ES E SERVI?OS

EIRELI - EPP

RÉU

JOAO MARIA MOURA DE MELO

RÉU

OTAVIO JANUARIO DA CRUZ NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EVANILDA DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

CIÊNCIA OS CREDORES DO DESPACHO PROFERIDO NOS

AUTOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. f5417cc, notifiquem-se os credores para

que comprovem o depósito a que alude a peça de Id. ecb8a29.

2. Notifique-se o Ministério Público para manifestação,

considerando a citada certidão de Id. f5417cc.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 02 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE MOREIRA LUSTOSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000367-41.2016.5.13.0013

AUTOR

RONALDO PEREIRA DA COSTA

AUTOR

JAELSON DA SILVA RIBEIRO

AUTOR

LIDIA SOUTO GOMES

AUTOR

FELIPE NERY DE MACEDO ALVES

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

HERCULES DA COSTA SILVA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JOSE ANDRE SANTOS SILVA

AUTOR

JOSE EUDES DE MACEDO DANTAS

AUTOR

JUDSON DE MEDEIROS SILVA

AUTOR

GUSTAVO DOS SANTOS

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

942

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

AUTOR

WELISON OLIVEIRA SOUZA

AUTOR

JOSE EDSON SANTOS HENRIQUE

AUTOR

MARINALVA FERREIRA DE MACEDO

AUTOR

JOSE DOS SANTOS FRANCA

AUTOR

FRANCINETE DOS SANTOS BRITO

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

KLAILDA ARAUJO BEZERRA

AUTOR

MAYARA PATRICIA SILVA DA

COSTA

AUTOR

HILDER FRANKLIN FERNANDES DA

SILVA

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

AUTOR

JAIME DA SILVA FREITAS

AUTOR

JOSE RAMSES DA SILVA FRANCA

AUTOR

RITA LINDACI FERREIRA SILVA

DANTAS

AUTOR

JOSE ADEONES DA SILVA COSTA

AUTOR

JOAO PAULO SANTOS BARRETO

AUTOR

HEDILLAYNE LARISSA

NASCIMENTO SANTOS

AUTOR

NELIA ROSIANI DE SOUZA PEREIRA

AUTOR

FRANCISCA ROSA GUEDES

PALMEIRA ARAUJO

AUTOR

LIDIANE PEREIRA DANTAS

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

AUTOR

AELITON CLECIO SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

AUTOR

JOAO DE OLIVEIRA SANTOS

AUTOR

NIEDSON PEREIRA SILVA

AUTOR

MIRNA EDKARLA CABRAL SANTOS

AUTOR

ISLANE DA SILVA ARAUJO

AUTOR

PAULO DA FONSECA VIEIRA

AUTOR

JOSE FABIANO DOS SANTOS

AUTOR

MARIA BETHANIA MISSIAS PONTES

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

SILVIA SANTOS DE AZEVEDO

AUTOR

MARLI FERREIRA RAMOS

AUTOR

JOAO ALDEMIR DOS SANTOS

AUTOR

PAULINO DE ALMEIDA SOUZA

AUTOR

GEVERSON TEIXEIRA DA COSTA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

MARIA DAS VITORIAS OLIVEIRA

AUTOR

DARLEY MATIAS BARROS

AUTOR

EVANILDA DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JACIEL GALDINO MELO

AUTOR

MIRILENE DOS SANTOS CASADO

CANDIDO

AUTOR

EDICARLO DAMIAO ANDRADE DA

COSTA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JONAS SILVA DE OLIVEIRA

RÉU

SALMOS COMERCIO

REPRESENTA??ES E SERVI?OS

EIRELI - EPP

RÉU

JOAO MARIA MOURA DE MELO

RÉU

OTAVIO JANUARIO DA CRUZ NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE NERY DE MACEDO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

CIÊNCIA OS CREDORES DO DESPACHO PROFERIDO NOS

AUTOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. f5417cc, notifiquem-se os credores para

que comprovem o depósito a que alude a peça de Id. ecb8a29.

2. Notifique-se o Ministério Público para manifestação,

considerando a citada certidão de Id. f5417cc.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 02 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE MOREIRA LUSTOSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000367-41.2016.5.13.0013

AUTOR

RONALDO PEREIRA DA COSTA

AUTOR

JAELSON DA SILVA RIBEIRO

AUTOR

LIDIA SOUTO GOMES

AUTOR

FELIPE NERY DE MACEDO ALVES

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

HERCULES DA COSTA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

943

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JOSE ANDRE SANTOS SILVA

AUTOR

JOSE EUDES DE MACEDO DANTAS

AUTOR

JUDSON DE MEDEIROS SILVA

AUTOR

GUSTAVO DOS SANTOS

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

WELISON OLIVEIRA SOUZA

AUTOR

JOSE EDSON SANTOS HENRIQUE

AUTOR

MARINALVA FERREIRA DE MACEDO

AUTOR

JOSE DOS SANTOS FRANCA

AUTOR

FRANCINETE DOS SANTOS BRITO

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

KLAILDA ARAUJO BEZERRA

AUTOR

MAYARA PATRICIA SILVA DA

COSTA

AUTOR

HILDER FRANKLIN FERNANDES DA

SILVA

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

AUTOR

JAIME DA SILVA FREITAS

AUTOR

JOSE RAMSES DA SILVA FRANCA

AUTOR

RITA LINDACI FERREIRA SILVA

DANTAS

AUTOR

JOSE ADEONES DA SILVA COSTA

AUTOR

JOAO PAULO SANTOS BARRETO

AUTOR

HEDILLAYNE LARISSA

NASCIMENTO SANTOS

AUTOR

NELIA ROSIANI DE SOUZA PEREIRA

AUTOR

FRANCISCA ROSA GUEDES

PALMEIRA ARAUJO

AUTOR

LIDIANE PEREIRA DANTAS

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

AUTOR

AELITON CLECIO SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

AUTOR

JOAO DE OLIVEIRA SANTOS

AUTOR

NIEDSON PEREIRA SILVA

AUTOR

MIRNA EDKARLA CABRAL SANTOS

AUTOR

ISLANE DA SILVA ARAUJO

AUTOR

PAULO DA FONSECA VIEIRA

AUTOR

JOSE FABIANO DOS SANTOS

AUTOR

MARIA BETHANIA MISSIAS PONTES

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

SILVIA SANTOS DE AZEVEDO

AUTOR

MARLI FERREIRA RAMOS

AUTOR

JOAO ALDEMIR DOS SANTOS

AUTOR

PAULINO DE ALMEIDA SOUZA

AUTOR

GEVERSON TEIXEIRA DA COSTA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

MARIA DAS VITORIAS OLIVEIRA

AUTOR

DARLEY MATIAS BARROS

AUTOR

EVANILDA DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JACIEL GALDINO MELO

AUTOR

MIRILENE DOS SANTOS CASADO

CANDIDO

AUTOR

EDICARLO DAMIAO ANDRADE DA

COSTA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JONAS SILVA DE OLIVEIRA

RÉU

SALMOS COMERCIO

REPRESENTA??ES E SERVI?OS

EIRELI - EPP

RÉU

JOAO MARIA MOURA DE MELO

RÉU

OTAVIO JANUARIO DA CRUZ NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCINETE DOS SANTOS BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

CIÊNCIA OS CREDORES DO DESPACHO PROFERIDO NOS

AUTOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. f5417cc, notifiquem-se os credores para

que comprovem o depósito a que alude a peça de Id. ecb8a29.

2. Notifique-se o Ministério Público para manifestação,

considerando a citada certidão de Id. f5417cc.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 02 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE MOREIRA LUSTOSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

944

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000367-41.2016.5.13.0013

AUTOR

RONALDO PEREIRA DA COSTA

AUTOR

JAELSON DA SILVA RIBEIRO

AUTOR

LIDIA SOUTO GOMES

AUTOR

FELIPE NERY DE MACEDO ALVES

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

HERCULES DA COSTA SILVA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

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BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

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JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JOSE ANDRE SANTOS SILVA

AUTOR

JOSE EUDES DE MACEDO DANTAS

AUTOR

JUDSON DE MEDEIROS SILVA

AUTOR

GUSTAVO DOS SANTOS

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

WELISON OLIVEIRA SOUZA

AUTOR

JOSE EDSON SANTOS HENRIQUE

AUTOR

MARINALVA FERREIRA DE MACEDO

AUTOR

JOSE DOS SANTOS FRANCA

AUTOR

FRANCINETE DOS SANTOS BRITO

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

KLAILDA ARAUJO BEZERRA

AUTOR

MAYARA PATRICIA SILVA DA

COSTA

AUTOR

HILDER FRANKLIN FERNANDES DA

SILVA

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

AUTOR

JAIME DA SILVA FREITAS

AUTOR

JOSE RAMSES DA SILVA FRANCA

AUTOR

RITA LINDACI FERREIRA SILVA

DANTAS

AUTOR

JOSE ADEONES DA SILVA COSTA

AUTOR

JOAO PAULO SANTOS BARRETO

AUTOR

HEDILLAYNE LARISSA

NASCIMENTO SANTOS

AUTOR

NELIA ROSIANI DE SOUZA PEREIRA

AUTOR

FRANCISCA ROSA GUEDES

PALMEIRA ARAUJO

AUTOR

LIDIANE PEREIRA DANTAS

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

AUTOR

AELITON CLECIO SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

AUTOR

JOAO DE OLIVEIRA SANTOS

AUTOR

NIEDSON PEREIRA SILVA

AUTOR

MIRNA EDKARLA CABRAL SANTOS

AUTOR

ISLANE DA SILVA ARAUJO

AUTOR

PAULO DA FONSECA VIEIRA

AUTOR

JOSE FABIANO DOS SANTOS

AUTOR

MARIA BETHANIA MISSIAS PONTES

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

SILVIA SANTOS DE AZEVEDO

AUTOR

MARLI FERREIRA RAMOS

AUTOR

JOAO ALDEMIR DOS SANTOS

AUTOR

PAULINO DE ALMEIDA SOUZA

AUTOR

GEVERSON TEIXEIRA DA COSTA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

MARIA DAS VITORIAS OLIVEIRA

AUTOR

DARLEY MATIAS BARROS

AUTOR

EVANILDA DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JACIEL GALDINO MELO

AUTOR

MIRILENE DOS SANTOS CASADO

CANDIDO

AUTOR

EDICARLO DAMIAO ANDRADE DA

COSTA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JONAS SILVA DE OLIVEIRA

RÉU

SALMOS COMERCIO

REPRESENTA??ES E SERVI?OS

EIRELI - EPP

RÉU

JOAO MARIA MOURA DE MELO

RÉU

OTAVIO JANUARIO DA CRUZ NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- GEVERSON TEIXEIRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

CIÊNCIA OS CREDORES DO DESPACHO PROFERIDO NOS

AUTOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. f5417cc, notifiquem-se os credores para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

945

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

que comprovem o depósito a que alude a peça de Id. ecb8a29.

2. Notifique-se o Ministério Público para manifestação,

considerando a citada certidão de Id. f5417cc.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 02 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE MOREIRA LUSTOSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000367-41.2016.5.13.0013

AUTOR

RONALDO PEREIRA DA COSTA

AUTOR

JAELSON DA SILVA RIBEIRO

AUTOR

LIDIA SOUTO GOMES

AUTOR

FELIPE NERY DE MACEDO ALVES

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

HERCULES DA COSTA SILVA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JOSE ANDRE SANTOS SILVA

AUTOR

JOSE EUDES DE MACEDO DANTAS

AUTOR

JUDSON DE MEDEIROS SILVA

AUTOR

GUSTAVO DOS SANTOS

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

WELISON OLIVEIRA SOUZA

AUTOR

JOSE EDSON SANTOS HENRIQUE

AUTOR

MARINALVA FERREIRA DE MACEDO

AUTOR

JOSE DOS SANTOS FRANCA

AUTOR

FRANCINETE DOS SANTOS BRITO

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

KLAILDA ARAUJO BEZERRA

AUTOR

MAYARA PATRICIA SILVA DA

COSTA

AUTOR

HILDER FRANKLIN FERNANDES DA

SILVA

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

AUTOR

JAIME DA SILVA FREITAS

AUTOR

JOSE RAMSES DA SILVA FRANCA

AUTOR

RITA LINDACI FERREIRA SILVA

DANTAS

AUTOR

JOSE ADEONES DA SILVA COSTA

AUTOR

JOAO PAULO SANTOS BARRETO

AUTOR

HEDILLAYNE LARISSA

NASCIMENTO SANTOS

AUTOR

NELIA ROSIANI DE SOUZA PEREIRA

AUTOR

FRANCISCA ROSA GUEDES

PALMEIRA ARAUJO

AUTOR

LIDIANE PEREIRA DANTAS

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

AUTOR

AELITON CLECIO SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

AUTOR

JOAO DE OLIVEIRA SANTOS

AUTOR

NIEDSON PEREIRA SILVA

AUTOR

MIRNA EDKARLA CABRAL SANTOS

AUTOR

ISLANE DA SILVA ARAUJO

AUTOR

PAULO DA FONSECA VIEIRA

AUTOR

JOSE FABIANO DOS SANTOS

AUTOR

MARIA BETHANIA MISSIAS PONTES

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

SILVIA SANTOS DE AZEVEDO

AUTOR

MARLI FERREIRA RAMOS

AUTOR

JOAO ALDEMIR DOS SANTOS

AUTOR

PAULINO DE ALMEIDA SOUZA

AUTOR

GEVERSON TEIXEIRA DA COSTA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

MARIA DAS VITORIAS OLIVEIRA

AUTOR

DARLEY MATIAS BARROS

AUTOR

EVANILDA DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JACIEL GALDINO MELO

AUTOR

MIRILENE DOS SANTOS CASADO

CANDIDO

AUTOR

EDICARLO DAMIAO ANDRADE DA

COSTA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JONAS SILVA DE OLIVEIRA

RÉU

SALMOS COMERCIO

REPRESENTA??ES E SERVI?OS

EIRELI - EPP

RÉU

JOAO MARIA MOURA DE MELO

RÉU

OTAVIO JANUARIO DA CRUZ NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

946

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

CIÊNCIA OS CREDORES DO DESPACHO PROFERIDO NOS

AUTOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. f5417cc, notifiquem-se os credores para

que comprovem o depósito a que alude a peça de Id. ecb8a29.

2. Notifique-se o Ministério Público para manifestação,

considerando a citada certidão de Id. f5417cc.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 02 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE MOREIRA LUSTOSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000367-41.2016.5.13.0013

AUTOR

RONALDO PEREIRA DA COSTA

AUTOR

JAELSON DA SILVA RIBEIRO

AUTOR

LIDIA SOUTO GOMES

AUTOR

FELIPE NERY DE MACEDO ALVES

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

HERCULES DA COSTA SILVA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JOSE ANDRE SANTOS SILVA

AUTOR

JOSE EUDES DE MACEDO DANTAS

AUTOR

JUDSON DE MEDEIROS SILVA

AUTOR

GUSTAVO DOS SANTOS

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

WELISON OLIVEIRA SOUZA

AUTOR

JOSE EDSON SANTOS HENRIQUE

AUTOR

MARINALVA FERREIRA DE MACEDO

AUTOR

JOSE DOS SANTOS FRANCA

AUTOR

FRANCINETE DOS SANTOS BRITO

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

KLAILDA ARAUJO BEZERRA

AUTOR

MAYARA PATRICIA SILVA DA

COSTA

AUTOR

HILDER FRANKLIN FERNANDES DA

SILVA

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

AUTOR

JAIME DA SILVA FREITAS

AUTOR

JOSE RAMSES DA SILVA FRANCA

AUTOR

RITA LINDACI FERREIRA SILVA

DANTAS

AUTOR

JOSE ADEONES DA SILVA COSTA

AUTOR

JOAO PAULO SANTOS BARRETO

AUTOR

HEDILLAYNE LARISSA

NASCIMENTO SANTOS

AUTOR

NELIA ROSIANI DE SOUZA PEREIRA

AUTOR

FRANCISCA ROSA GUEDES

PALMEIRA ARAUJO

AUTOR

LIDIANE PEREIRA DANTAS

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

AUTOR

AELITON CLECIO SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

AUTOR

JOAO DE OLIVEIRA SANTOS

AUTOR

NIEDSON PEREIRA SILVA

AUTOR

MIRNA EDKARLA CABRAL SANTOS

AUTOR

ISLANE DA SILVA ARAUJO

AUTOR

PAULO DA FONSECA VIEIRA

AUTOR

JOSE FABIANO DOS SANTOS

AUTOR

MARIA BETHANIA MISSIAS PONTES

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

SILVIA SANTOS DE AZEVEDO

AUTOR

MARLI FERREIRA RAMOS

AUTOR

JOAO ALDEMIR DOS SANTOS

AUTOR

PAULINO DE ALMEIDA SOUZA

AUTOR

GEVERSON TEIXEIRA DA COSTA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

MARIA DAS VITORIAS OLIVEIRA

AUTOR

DARLEY MATIAS BARROS

AUTOR

EVANILDA DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JACIEL GALDINO MELO

AUTOR

MIRILENE DOS SANTOS CASADO

CANDIDO

AUTOR

EDICARLO DAMIAO ANDRADE DA

COSTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

947

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

ADVOGADO

JOSE BRUNO MACEDO DE

ARAUJO(OAB: 19229/PB)

AUTOR

JONAS SILVA DE OLIVEIRA

RÉU

SALMOS COMERCIO

REPRESENTA??ES E SERVI?OS

EIRELI - EPP

RÉU

JOAO MARIA MOURA DE MELO

RÉU

OTAVIO JANUARIO DA CRUZ NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- HERCULES DA COSTA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

CIÊNCIA OS CREDORES DO DESPACHO PROFERIDO NOS

AUTOS CUJO TEOR É O SEGUINTE:

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. f5417cc, notifiquem-se os credores para

que comprovem o depósito a que alude a peça de Id. ecb8a29.

2. Notifique-se o Ministério Público para manifestação,

considerando a citada certidão de Id. f5417cc.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 02 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE MOREIRA LUSTOSA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000617-35.2021.5.13.0034

AUTOR

MARCIA JORDANA MARCOLINO

SANTOS

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

VICOA BRASIL SERVICOS DE

INFORMAC?ES CADASTRAIS LTDA -

ME

ADVOGADO

ILDEFONSO RUFINO DE MELO

FILHO(OAB: 18189/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VICOA BRASIL SERVICOS DE INFORMAC?ES CADASTRAIS

LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a34bec5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000617-35.2021.5.13.0034

AUTOR

MARCIA JORDANA MARCOLINO

SANTOS

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

VICOA BRASIL SERVICOS DE

INFORMAC?ES CADASTRAIS LTDA -

ME

ADVOGADO

ILDEFONSO RUFINO DE MELO

FILHO(OAB: 18189/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA JORDANA MARCOLINO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a34bec5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000687-86.2020.5.13.0034

AUTOR

JOSE RENATO DE SOUZA

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

LIGIA VITORIA DE LIMA

RODRIGUES(OAB: 27990/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

948

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

BRUNA MARIA AMORIM DE

AQUINO(OAB: 35656/PE)

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

ADVOGADO

CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:

28069/PE)

ADVOGADO

EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE

PAIVA(OAB: 38018/PE)

ADVOGADO

EMILIANO FRANCISCO CARVALHO

FEITOSA(OAB: 25210/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f0882e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000687-86.2020.5.13.0034

AUTOR

JOSE RENATO DE SOUZA

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

LIGIA VITORIA DE LIMA

RODRIGUES(OAB: 27990/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

BRUNA MARIA AMORIM DE

AQUINO(OAB: 35656/PE)

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

ADVOGADO

CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:

28069/PE)

ADVOGADO

EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE

PAIVA(OAB: 38018/PE)

ADVOGADO

EMILIANO FRANCISCO CARVALHO

FEITOSA(OAB: 25210/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RENATO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f0882e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000912-68.2022.5.13.0024

AUTOR

JACKSON EPAMINONDAS DE

SOUSA

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

RÉU

STEFANINI CONSULTORIA E

ASSESSORIA EM INFORMATICA

S.A.

ADVOGADO

FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:

217017/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM

INFORMATICA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be68a46

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da presente ação, extinguindo-a

sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII,

do Código de Processo Civil.

Custas dispensadas, ante a faculdade prevista no artigo 790, § 3º,

da Consolidação.

Notifiquem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000912-68.2022.5.13.0024

AUTOR

JACKSON EPAMINONDAS DE

SOUSA

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

RÉU

STEFANINI CONSULTORIA E

ASSESSORIA EM INFORMATICA

S.A.

ADVOGADO

FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:

217017/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

949

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKSON EPAMINONDAS DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be68a46

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da presente ação, extinguindo-a

sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII,

do Código de Processo Civil.

Custas dispensadas, ante a faculdade prevista no artigo 790, § 3º,

da Consolidação.

Notifiquem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000992-77.2022.5.13.0009

AUTOR

JOSE ERIVAN BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

UNIDAS VEICULOS E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

HUMBERTO MALHEIROS

GOUVEA(OAB: 11545/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ERIVAN BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2da5886

proferido nos autos.

DESPACHO

Não obstante CIENTE a reclamada da nomeação pelo Juízo do

perito JOÃO JORGE DI PACE TEJO, por ocasião do termo de

audiência de ID. #id:5b4cdd7, a empresa se insurge, requerendo

substituição do

expert

(#id:d71fb46).

Assim, com o fito de evitar futura nulidade processual e, tendo em

vista a proximidade do exame pericial já agendado (#id:0d4c7e2),

concedo à parte autora o prazo de 2 dias para se manifestar acerca

da impugnação da reclamada.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos

para decidir a respeito.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000198-44.2023.5.13.0034

AUTOR

JONATHAN PATRICK ALMEIDA

PEREIRA

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58c4dc9

proferido nos autos.

DESPACHO

O Juízo ACOLHE a sugestão da Secretaria, nomeando, doravante,

o

expert

ELTON ENEAS BATISTA DOS SANTOS, o qual deverá

ser notificado para ciência de sua nomeação.

À Secretaria, para as providências pertinentes.

Notifiquem-se as partes deste despacho.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000198-44.2023.5.13.0034

AUTOR

JONATHAN PATRICK ALMEIDA

PEREIRA

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONATHAN PATRICK ALMEIDA PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

950

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58c4dc9

proferido nos autos.

DESPACHO

O Juízo ACOLHE a sugestão da Secretaria, nomeando, doravante,

o

expert

ELTON ENEAS BATISTA DOS SANTOS, o qual deverá

ser notificado para ciência de sua nomeação.

À Secretaria, para as providências pertinentes.

Notifiquem-se as partes deste despacho.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000194-88.2023.5.13.0007

AUTOR

NAIANE CLEISLE ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a50af5a

proferido nos autos.

DESPACHO

O Juízo ACOLHE a sugestão da Secretaria, nomeando, doravante o

expert

ELTON ENEAS BATISTA DOS SANTOS, o qual deverá ser

notificado para ciência de sua nomeação.

À Secretaria, para as providências pertinentes.

Notifiquem-se as partes deste despacho.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000194-88.2023.5.13.0007

AUTOR

NAIANE CLEISLE ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NAIANE CLEISLE ARAUJO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a50af5a

proferido nos autos.

DESPACHO

O Juízo ACOLHE a sugestão da Secretaria, nomeando, doravante o

expert

ELTON ENEAS BATISTA DOS SANTOS, o qual deverá ser

notificado para ciência de sua nomeação.

À Secretaria, para as providências pertinentes.

Notifiquem-se as partes deste despacho.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000028-09.2022.5.13.0034

AUTOR

ISABELLY KENIA TEIXEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:

27427/PB)

RÉU

FELIX E FELIX LTDA - ME

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIX E FELIX LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

951

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19b6ced

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Não obstante o disposto pela reclamada no Id. 2a5aabc, razão não

lhe assiste.

Isso porque o acórdão de Id.f09d8e1 previu a rubrica “aviso prévio

indenizado” em seu dispositivo, não impugnado pela parte

manifestante, pelo que lhe sobreveio o trânsito em julgado

respectivo.

Intime-se a ré para pagar o valor da homologado, no prazo de 48

horas, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000028-09.2022.5.13.0034

AUTOR

ISABELLY KENIA TEIXEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:

27427/PB)

RÉU

FELIX E FELIX LTDA - ME

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISABELLY KENIA TEIXEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19b6ced

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Não obstante o disposto pela reclamada no Id. 2a5aabc, razão não

lhe assiste.

Isso porque o acórdão de Id.f09d8e1 previu a rubrica “aviso prévio

indenizado” em seu dispositivo, não impugnado pela parte

manifestante, pelo que lhe sobreveio o trânsito em julgado

respectivo.

Intime-se a ré para pagar o valor da homologado, no prazo de 48

horas, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000830-37.2022.5.13.0024

AUTOR

GISEUDA GOMES FERREIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 733d3cb

proferida nos autos.

DECISÃO

RECEBO o apelo do reclamante (#id:52f6f6d), eis que preenchidos

os pressupostos de admissibilidade legal.

Vistas à parte recorrida para contrarrazoar, no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000168-19.2016.5.13.0013

AUTOR

JOSE EDSON DOS SANTOS

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

AUTOR

JOSE GERALDO DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

AUTOR

JAILSON DE ARAUJO GOMES

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

SERVI SAN LTDA

ADVOGADO

EDUARDO GABRIEL MACHADO DA

SILVA(OAB: 19992/PI)

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RÉU

SERVI SAN VIGILANCIA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADVOGADO

EDUARDO GABRIEL MACHADO DA

SILVA(OAB: 19992/PI)

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

RÉU

PLAST NOR PLASTICOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

EDUARDO GABRIEL MACHADO DA

SILVA(OAB: 19992/PI)

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

952

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

FORMA-SEG - CENTRO DE

FORMACAO DE PESSOAL PARA

SEGURANCA LTDA

ADVOGADO

EDUARDO GABRIEL MACHADO DA

SILVA(OAB: 19992/PI)

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DOS EMP EM

EMPRESAS DE SEG E VIG DA

PARAIBA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE

TERESINA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GERALDO DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccd17ad

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Chamo o feito à ordem.

De fato, o crédito à disposição é devido ao sr. JOSE GERALDO DA

SILVA JUNIOR, autor-credor no processo de n° 0000170-

86.2016.5.13.0013, o qual foi reunido ao presente feito para regular

tramitação.

Cancelem-se os tramites para transferência do numerário ao juízo

falimentar.

Após, intime-se o referido credor para que se manifeste no prazo de

5 dias, inclusive informando dados bancários aptos à transferência

do seu crédito.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000270-61.2023.5.13.0024

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS FILHO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86c3652

proferido nos autos.

DESPACHO

O Juízo ACOLHE a sugestão da Secretaria, nomeando, doravante,

o

expert

JOÃO JORGE DI PACE TEJO, o qual deverá ser notificado

para ciência de sua nomeação.

À Secretaria, para as providências pertinentes.

Notifiquem-se as partes deste despacho.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000270-61.2023.5.13.0024

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS FILHO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86c3652

proferido nos autos.

DESPACHO

O Juízo ACOLHE a sugestão da Secretaria, nomeando, doravante,

o

expert

JOÃO JORGE DI PACE TEJO, o qual deverá ser notificado

para ciência de sua nomeação.

À Secretaria, para as providências pertinentes.

Notifiquem-se as partes deste despacho.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

953

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000077-50.2022.5.13.0034

AUTOR

JOSE ALAN ARAGAO SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

PELA

PRESENTE,

FICA

A

EMPRESA

DEMANDADA,

DEVIDAMENTE NOTIFICADA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO,

DE

QUE

DEVERÁ

APRESENTAR

COMPROVANTE

DE

DEPÓSITO JUDICIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$954,50,

CORRESPONDENTE AO SALDO DEVEDOR, CONFORME

PLANILHA, INSERTA NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE MOREIRA LUSTOSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000752-13.2022.5.13.0034

AUTOR

ISRAEL DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce1d48b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR ISRAEL DA SILVA JUNIOR EM FACE DE ALPARGATAS

S.A., TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA,

JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA

INICIAL.

HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 800,00 A SEREM

SOLICITADOS AO TRT DA 13º REGIÃO, NA FORMA DA

REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE.

CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 1.000,00, 2%

DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO

DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000752-13.2022.5.13.0034

AUTOR

ISRAEL DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ISRAEL DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce1d48b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR ISRAEL DA SILVA JUNIOR EM FACE DE ALPARGATAS

S.A., TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA,

JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA

INICIAL.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

954

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 800,00 A SEREM

SOLICITADOS AO TRT DA 13º REGIÃO, NA FORMA DA

REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE.

CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 1.000,00, 2%

DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO

DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000232-83.2022.5.13.0024

AUTOR

EDILSON DE PAIVA PACHECO

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:

114760/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSON DE PAIVA PACHECO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000232-83.2022.5.13.0024

NOTIFICAÇÃO

DESTINATÁRIO: EDILSON DE PAIVA PACHECO

Para ciência do despacho de Id. e748e30 e cálculo de Id.

b5f6398.

Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000232-83.2022.5.13.0024-

Autuação: 06/04/2022 17:15:56

RECLAMANTE/AUTOR: EDILSON DE PAIVA PACHECO

RECLAMADO(A)/RÉU:

COMPANHIA

BRASILEIRA

DE

DISTRIBUICAO,

SENDAS

DISTRIBUIDORA

S / A

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARCIO RODRIGO FERREIRA GOMES DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000572-94.2022.5.13.0034

AUTOR

JOCEANDRO BARBOSA LIMA

ADVOGADO

ERICK GONCALVES DA SILVA(OAB:

28724/PB)

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOCEANDRO BARBOSA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DESTINATÁRIO: JOCEANDRO BARBOSA LIMA

RUA MARIA CANDIDA DA SILVA , 78, ACACIO FIGUEIREDO,

CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58421-295

Fica a parte AUTORA e seu advogado notificados para, em cinco

dias, apresentarem dados bancários para transferências de

créditos.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JAIRO GONCALVES DOS SANTOS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000091-34.2022.5.13.0034

AUTOR

GLEDSON CABRAL DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

LUCAS BRASIL LINHARES

TELLES(OAB: 27001/PB)

ADVOGADO

ROBERTO ALESSANDRO

RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:

20677/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- GLEDSON CABRAL DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

955

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA INAUGURAL PRESENCIAL

DESTINATÁRIO: GLEDSON CABRAL DOS SANTOS

RUA JOANA MARIA DA CONCEICAO , 139, SERROTAO,

CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58434-104

Fica a parte AUTORA e seu advogado notificados para, em cinco

dias, apresentarem dados bancários para recebimento

(transferências) dos seus créditos.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JAIRO GONCALVES DOS SANTOS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000935-81.2022.5.13.0034

AUTOR

REGINALDO DE ALMEIDA ROCHA

SILVA

ADVOGADO

JOSE CELIO FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)

RÉU

SAULO TEIXEIRA BURITY

RÉU

ADAO EVANILDO GUEDES DE

SOUZA

RÉU

COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITACAO POPULAR CEHAP

ADVOGADO

BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:

28602/PB)

ADVOGADO

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA

MARREIRO(OAB: 10577/PB)

ADVOGADO

DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:

25040/PB)

RÉU

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bb7fa6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000935-81.2022.5.13.0034

AUTOR

REGINALDO DE ALMEIDA ROCHA

SILVA

ADVOGADO

JOSE CELIO FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)

RÉU

SAULO TEIXEIRA BURITY

RÉU

ADAO EVANILDO GUEDES DE

SOUZA

RÉU

COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITACAO POPULAR CEHAP

ADVOGADO

BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:

28602/PB)

ADVOGADO

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA

MARREIRO(OAB: 10577/PB)

ADVOGADO

DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:

25040/PB)

RÉU

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINALDO DE ALMEIDA ROCHA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bb7fa6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000013-40.2022.5.13.0034

AUTOR

CONSTRUTORA H. NUNES EIRELI

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

RÉU

EDVAN SERAFIM DE AMANCIO

ADVOGADO

CHENOS GADELHA VIANA(OAB:

22289/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVAN SERAFIM DE AMANCIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

EDVAN SERAFIM DE AMANCIO

Tomar ciência do despacho de Id. a94a3e5.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELUS DE ALEXANDRIA RIQUE

Servidor

Processo Nº ATSum-0000435-83.2020.5.13.0034

AUTOR

JOCELMA RAMOS CANDIDO BENTO

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

956

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

PERSONNALISER INDUSTRIA E

COMERCIO DE COLCHOES LTDA -

ME

ADVOGADO

ALCIDES MARQUES

NOBERTO(OAB: 25207/PB)

RÉU

NEREU NECHOLSON VIEIRA DE

LACERDA

ADVOGADO

ALCIDES MARQUES

NOBERTO(OAB: 25207/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOCELMA RAMOS CANDIDO BENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

JOCELMA RAMOS CANDIDO BENTO

Tomar ciência do(a) despacho de Id. 85805e0.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000435-83.2020.5.13.0034

AUTOR

JOCELMA RAMOS CANDIDO BENTO

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

PERSONNALISER INDUSTRIA E

COMERCIO DE COLCHOES LTDA -

ME

ADVOGADO

ALCIDES MARQUES

NOBERTO(OAB: 25207/PB)

RÉU

NEREU NECHOLSON VIEIRA DE

LACERDA

ADVOGADO

ALCIDES MARQUES

NOBERTO(OAB: 25207/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NEREU NECHOLSON VIEIRA DE LACERDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

NEREU NECHOLSON VIEIRA DE LACERDA

Tomar ciência do(a) despacho de Id. 85805e0.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000435-83.2020.5.13.0034

AUTOR

JOCELMA RAMOS CANDIDO BENTO

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

PERSONNALISER INDUSTRIA E

COMERCIO DE COLCHOES LTDA -

ME

ADVOGADO

ALCIDES MARQUES

NOBERTO(OAB: 25207/PB)

RÉU

NEREU NECHOLSON VIEIRA DE

LACERDA

ADVOGADO

ALCIDES MARQUES

NOBERTO(OAB: 25207/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PERSONNALISER INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES

LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

PERSONNALISER INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES

LTDA - ME

Tomar ciência do(a) despacho de Id. 85805e0.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000352-62.2023.5.13.0034

AUTOR

FABIO DOS SANTOS SOUSA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

CARAJAS MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO DOS SANTOS SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

FABIO DOS SANTOS SOUSA

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 04/05/2023 15:45, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

957

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89792802177

ID da reunião: 897 9280 2177

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000378-93.2023.5.13.0023

AUTOR

WELLINGTON RAFAEL GALDINO DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON RAFAEL GALDINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

WELLINGTON RAFAEL GALDINO DA SILVA

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência que ocorrerá no

dia 04/05/2023 14:30, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM abaixo

indicado:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87624635573

ID da reunião: 876 2463 5573

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000819-12.2021.5.13.0034

AUTOR

MAXSWELL DA SILVA QUEIROZ

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- MAXSWELL DA SILVA QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

MAXSWELL DA SILVA QUEIROZ

Tomar ciência do alvará eletrônico expedido em seu favor, para

comparecimento ao Banco do Brasil.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000299-18.2022.5.13.0034

AUTOR

WLADIMIR NOBREGA BEZERRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WLADIMIR NOBREGA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

WLADIMIR NOBREGA BEZERRA

Tomar ciência do alvará eletrônico expedido em seu favor, devendo

comparecer ao Banco do Brasil.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

958

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000181-42.2022.5.13.0034

AUTOR

JAQUELINE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

PICANHA SERVICOS DE

ALIMENTACAO LTDA - ME

ADVOGADO

MATHEUS FRANCA COSTA DE

ALMEIDA(OAB: 26461/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAQUELINE ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DESTINATÁRIO: JAQUELINE ALVES DA SILVA

RUA JOSE GOMES DE FARIAS , 1049, CASTELO BRANCO,

CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58406-160

Fica a parte AUTORA e sua advogada, notificadas para, em cinco

dias, fornecerem números de contas bancárias para fins de

transferências de valores.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JAIRO GONCALVES DOS SANTOS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000639-93.2021.5.13.0034

AUTOR

VALMIR RIBEIRO DANTAS

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

ISABEL AMELIA DA SILVA

LIMA(OAB: 20612/PB)

RÉU

ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E

SERVICOS ESPECIAIS LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS

LTDA

Fornecer as guias de seguro-desemprego à parte autora, no prazo

de 10 dias, sob pena de conversão em indenização, conforme

sentença.

CAMPINA GRANDE/PB, 04 de abril de 2023.

JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000274-68.2023.5.13.0034

AUTOR

ELIONAI NOBREGA DOS SANTOS

ADVOGADO

ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA

JUNIOR(OAB: 8871/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIONAI NOBREGA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7801133

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE HOMOLOGAR O ACORDO CELEBRADO

ENTRE AS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS

EFEITOS, INCLUSIVE O DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM

RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 487, III, B), PRESUMINDO-

SE QUE OS VALORES AVENÇADOS SÃO LÍQUIDOS E LIVRES

DE

QUAISQUER

DESCONTOS,

CABENDO

À

PARTE

RECLAMADA O RECOLHIMENTO DE DEMAIS ENCARGOS, DE

ACORDO COM O QUE FOI ACIMA ESTABELECIDO E OUTRAS

DETERMINAÇÕES PERTINENTES.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000868-19.2022.5.13.0034

AUTOR

ALESSANDRO PEREIRA FREIRE

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

959

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b31440c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR ALESSANDRO PEREIRA FREIRE EM FACE DE

ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR TOTALMENTE

IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.

HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 800,00 A SEREM

SOLICITADOS AO TRT DA 13ª REGIÃO, NA FORMA DA

REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE.

CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 341,39, 2% DO

VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO

DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000868-19.2022.5.13.0034

AUTOR

ALESSANDRO PEREIRA FREIRE

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRO PEREIRA FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b31440c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR ALESSANDRO PEREIRA FREIRE EM FACE DE

ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR TOTALMENTE

IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.

HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 800,00 A SEREM

SOLICITADOS AO TRT DA 13ª REGIÃO, NA FORMA DA

REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE.

CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 341,39, 2% DO

VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO

DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Vara do Trabalho de Catolé do Rocha

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000224-33.2022.5.13.0016

AUTOR

RYAN AUGUSTO DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

SERV OBRAS MAO DE OBRA NA

CONSTRUCAO CIVIL LTDA

ADVOGADO

AZAEL CERQUEIRA DE JESUS(OAB:

144465/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERV OBRAS MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d0701b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando a certidão ora apresentada pela Secretaria da Vara,

intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias,

apresentar os dados bancários do autor para transferência

eletrônica dos valores devidos.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste

despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 03 de abril de 2023.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

960

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000224-33.2022.5.13.0016

AUTOR

RYAN AUGUSTO DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

SERV OBRAS MAO DE OBRA NA

CONSTRUCAO CIVIL LTDA

ADVOGADO

AZAEL CERQUEIRA DE JESUS(OAB:

144465/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RYAN AUGUSTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d0701b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando a certidão ora apresentada pela Secretaria da Vara,

intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias,

apresentar os dados bancários do autor para transferência

eletrônica dos valores devidos.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste

despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 03 de abril de 2023.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000272-89.2022.5.13.0016

AUTOR

JOSE FERREIRA FELIX SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

M & SB DO BRASIL CONSTRUTORA

- EIRELI

ADVOGADO

GUILHERME HENRIQUE

FERNANDES RATHSAM(OAB:

295397/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- M & SB DO BRASIL CONSTRUTORA - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8334882

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Cuida-se de petição atravessada pela parte Autora sob

#id:3458570, no sentido de reiterar a petição de #id:b2124e6,

advogando a tese de que, há quase 30 dias, ainda não foi cumprida

pelo banco depositário a certidão acostada pela Secretaria de Vara

sob #id:9f98bfa que informa a expedição dos alvarás eletrônicos

relativos, pontualmente, à 2ª parcela do acordo.

Pois bem, considerando os termos da ata de audiência de

#id:45852a6; considerando a certidão ora acostada pela Secretaria

da Vara e os extratos bancários que atestam a devida quitação

tanto da 1ª parcela quando da 2ª parcela, ambas no valor de R$

1.600,00 cada; tenho que são infundadas as alegações do Autor

quanto ao não recebimento da 2ª parcela do acordo. Indefiro.

Aguarde-se o processamento dos alvarás eletrônicos da 3ª e última

parcela do acordo devido à parte autora expedidos à instituição

financeira.

Ato contínuo, aguarde-se o pagamento das contribuições

previdenciárias pela parta Reclamada.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste

despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 03 de abril de 2023.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000272-89.2022.5.13.0016

AUTOR

JOSE FERREIRA FELIX SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

M & SB DO BRASIL CONSTRUTORA

- EIRELI

ADVOGADO

GUILHERME HENRIQUE

FERNANDES RATHSAM(OAB:

295397/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FERREIRA FELIX SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8334882

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Cuida-se de petição atravessada pela parte Autora sob

#id:3458570, no sentido de reiterar a petição de #id:b2124e6,

advogando a tese de que, há quase 30 dias, ainda não foi cumprida

pelo banco depositário a certidão acostada pela Secretaria de Vara

sob #id:9f98bfa que informa a expedição dos alvarás eletrônicos

relativos, pontualmente, à 2ª parcela do acordo.

Pois bem, considerando os termos da ata de audiência de

#id:45852a6; considerando a certidão ora acostada pela Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

961

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

da Vara e os extratos bancários que atestam a devida quitação

tanto da 1ª parcela quando da 2ª parcela, ambas no valor de R$

1.600,00 cada; tenho que são infundadas as alegações do Autor

quanto ao não recebimento da 2ª parcela do acordo. Indefiro.

Aguarde-se o processamento dos alvarás eletrônicos da 3ª e última

parcela do acordo devido à parte autora expedidos à instituição

financeira.

Ato contínuo, aguarde-se o pagamento das contribuições

previdenciárias pela parta Reclamada.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste

despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 03 de abril de 2023.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000316-11.2022.5.13.0016

AUTOR

KALYNE SUZELLY PEREIRA

MONTEIRO DE MEDEIROS

ADVOGADO

LUANDA MENDES DE MORAIS(OAB:

26334/PB)

ADVOGADO

ALESSANDRA JESUS DOS SANTOS

TEIXEIRA(OAB: 31207/PB)

RÉU

NILDO RAMOS DE ALMEIDA

ADVOGADO

THYAGO GLAYDSON LEITE

CARNEIRO(OAB: 16314/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NILDO RAMOS DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c23ba21

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Cuida-se de petição atravessada pela parte autora, no sentido de

informar impossibilidade de comparecimento à audiência aprazada

nestes autos, em razão de encontrar-se hospitalizada em

tratamento de uma dengue hemorrágica. A parte reclamada informa

que tem conhecimento do estado de saúde da parte autora e

apresentou manifestação concordando com o pedido de adiamento

alhures.

Assim, defiro o requerimento e determino o reaprazamento da

audiência UNA para o dia 26/04/2023 09:00 horas.

Dê-se vista às partes do dever de comparecer para depor, sob as

penas do art. 844 da CLT, bem como de produzir todas as provas

que entendam necessárias, sob pena de preclusão.

CATOLE DO ROCHA/PB, 04 de abril de 2023.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000316-11.2022.5.13.0016

AUTOR

KALYNE SUZELLY PEREIRA

MONTEIRO DE MEDEIROS

ADVOGADO

LUANDA MENDES DE MORAIS(OAB:

26334/PB)

ADVOGADO

ALESSANDRA JESUS DOS SANTOS

TEIXEIRA(OAB: 31207/PB)

RÉU

NILDO RAMOS DE ALMEIDA

ADVOGADO

THYAGO GLAYDSON LEITE

CARNEIRO(OAB: 16314/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KALYNE SUZELLY PEREIRA MONTEIRO DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c23ba21

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Cuida-se de petição atravessada pela parte autora, no sentido de

informar impossibilidade de comparecimento à audiência aprazada

nestes autos, em razão de encontrar-se hospitalizada em

tratamento de uma dengue hemorrágica. A parte reclamada informa

que tem conhecimento do estado de saúde da parte autora e

apresentou manifestação concordando com o pedido de adiamento

alhures.

Assim, defiro o requerimento e determino o reaprazamento da

audiência UNA para o dia 26/04/2023 09:00 horas.

Dê-se vista às partes do dever de comparecer para depor, sob as

penas do art. 844 da CLT, bem como de produzir todas as provas

que entendam necessárias, sob pena de preclusão.

CATOLE DO ROCHA/PB, 04 de abril de 2023.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000005-83.2023.5.13.0016

CONSIGNANTE

WLP INTERMEDIACAO E

AGENCIAMENTO DE SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

LUCAS BRASIL LINHARES

TELLES(OAB: 27001/PB)

CONSIGNATÁRIO

JOSE DIEGO TRAJANO DE SOUSA

Intimado(s)/Citado(s):

- WLP INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

962

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e28aab

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistas à parte consignante, para manifestação acerca da

documentação encaminhada ao Juízo pelo INSS (ID. cb2c0d4), pelo

prazo de cinco dias, ocasião em que deverá indicar o endereço

atual da genitora do falecido.

Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,

cientes do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 04 de abril de 2023.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000072-48.2023.5.13.0016

AUTOR

JAILSON DE LIMA BEZERRA

ADVOGADO

MAXSUEL DEIZON DE FREITAS

GOMES(OAB: 16547/RN)

RÉU

CÉSAR ALUMÍNIO

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON DE LIMA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000072-48.2023.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,

por seu advogado, notificado acerca da ata de audiência de

#id:a75e99c.

CATOLE DO ROCHA/PB, 04 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Vara do Trabalho de Guarabira

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000138-80.2022.5.13.0010

AUTOR

TEREZINHA DOS SANTOS

ADVOGADO

RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE

OLIVEIRA(OAB: 25231/PB)

RÉU

JOSE ROBERLUCIO BELTRAO DIAS

ADVOGADO

DANILO TOSCANO MOUZINHO

TROCOLI(OAB: 20583/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TEREZINHA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM, através do presente expediente fica V. Sa. notificada

para que, querendo e no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre a

petição do reclamado inserida no Id fdc81a6 do caderno processual.

GUARABIRA/PB, 04 de abril de 2023.

GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0001096-42.2017.5.13.0010

AUTOR

REJANE PACIFICO DA SILVA

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA(OAB:

10404/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REJANE PACIFICO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM, através do presente expediente, fica V. Sa notificada

para apresentar os seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco)

dias, com a finalidade de expedir o ofício RP.

GUARABIRA/PB, 04 de abril de 2023.

GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0016900-89.2013.5.13.0010

AUTOR

GILSON SALVADOR DE FRANCA

ADVOGADO

ALCIDES BARRETO BRITO

NETO(OAB: 13267/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

ERNANI AGUIAR SAMPAIO NETTO

ADVOGADO

FRANCISCO CARLOS MEIRA DA

SILVA(OAB: 12053/PB)

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA E

SILVA(OAB: 11239/PB)

RÉU

ARQUITETAR CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

963

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- GILSON SALVADOR DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO EMBARGADO: Fica o destinatário GILSON

SALVADOR DE FRANCA,devidamente notificado a se manifestar

acerca dos Embargos à Execução opostos nos autos, constantes do

ID. a7441ee, no prazo legal querendo.

GUARABIRA/PB, 04 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000159-80.2023.5.13.0023

AUTOR

ESMERALDA SANTOS VENCESLAU

DE SOUTO

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESMERALDA SANTOS VENCESLAU DE SOUTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à

audiência Una por videoconferência, que se realizará no dia

10/05/2023 09:00 horas, por videoconferência, com acesso virtual à

sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

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L I N K :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/87476865173 , ID da reunião: 874 7686 5173.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da

CLT.

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO PETRONIO ALVES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000159-80.2023.5.13.0023

AUTOR

ESMERALDA SANTOS VENCESLAU

DE SOUTO

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

BANCO BRADESCO S.A.

VIA DJE

Fica Vossa Senhoria notificada a comparecer à AUDIÊNCIA Una

por videoconferência, designada para dia 10/05/2023 09:00, na

sala de audiência virtual desta Vara, através da Plataforma ZOOM,

pelo

link

direto

de

acesso

à

sala:

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/87476865173 ID da reunião: 874 7686 5173.

Deverá V. Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V. Senhoria à referida audiência

importará o julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação

da pena de confissão, quanto à matéria de fato, conforme o

caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

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Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

964

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

link:https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230207100945054000000

20558484?instancia=1.

* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o

link acima.

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE

DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO

CARTA_REGISTRADA).

GUARABIRA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO PETRONIO ALVES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000069-19.2020.5.13.0010

AUTOR

GENEVA SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

ITACIARA LUCENA CIRNE(OAB:

15846/PB)

RÉU

MARIA DO BOM CONSELHO SILVA

NUNES

ADVOGADO

BRIJENDER PAL SINGH NAIN(OAB:

17878/PB)

RÉU

MARIA DO BOM CONSELHO SILVA

NUNES

ADVOGADO

BRIJENDER PAL SINGH NAIN(OAB:

17878/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

VICTOR MICHEL CARDOSO

ADVOGADO

REGINA CELIA MONTEIRO DE

ASSUNCAO(OAB: 222042/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE MARCELO DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

CICERO JOSE DE ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- GENEVA SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM, através do presente expediente, fica V. Sa. notificada

para pronunciar-se acerca da notificação devolvida pelo Correio de

id 8f72a7f, no prazo de 05 (cinco) dias.

GUARABIRA/PB, 04 de abril de 2023.

GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000159-22.2023.5.13.0010

AUTOR

JOSE BENTO DE LIMA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

AMX EMPREITEIRA DE MAO DE

OBRA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BENTO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à

audiência Una por videoconferência, que se realizará no dia

10/05/2023 09:30 horas, por videoconferência, com acesso virtual à

sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

u t i l i z a n d o

o

s e g u i n t e

L I N K :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/89205404506 , ID da reunião: 892 0540 4506 .

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da

CLT.

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

T r

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n k :

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO PETRONIO ALVES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000160-07.2023.5.13.0010

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO

ADVOGADO

RODRIGO DE LIMA BEZERRA(OAB:

29700/PB)

RÉU

CARTORIO REGISTRO CIVIL DE

ARARUNA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

965

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à

audiência Una por videoconferência, que se realizará no dia

10/05/2023 10:00 horas, por videoconferência, com acesso virtual à

sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

u t i l i z a n d o

o

s e g u i n t e

L I N K

:

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/8492001123 , ID da reunião: 849 2001 1237

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da

CLT.

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

T r

a b a l

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d e

G u a r

a b i

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a

d o

l

i

n k :

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 04 de abril de 2023.

FRANCISCO PETRONIO ALVES

Assessor

Vara do Trabalho de Itaporanga

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000599-30.2019.5.13.0019

AUTOR

JOSEANE MAIA DE ARAUJO

ADVOGADO

TARCIO RODRIGUES ALEXANDRIA

LEITE(OAB: 25080/PB)

ADVOGADO

PAULO CESAR CONSERVA(OAB:

11874/PB)

ADVOGADO

MINELI SINFRONIO ALVES(OAB:

28083/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ITAPORANGA

ADVOGADO

ALEXANDRO FIGUEIREDO

ROSAS(OAB: 13505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE ITAPORANGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6e009f

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Informe a reclamante e o seu advogado dados bancários para os

alvarás de transferência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Isto feito, expeçam-se os alvarás.

ITAPORANGA/PB, 03 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000599-30.2019.5.13.0019

AUTOR

JOSEANE MAIA DE ARAUJO

ADVOGADO

TARCIO RODRIGUES ALEXANDRIA

LEITE(OAB: 25080/PB)

ADVOGADO

PAULO CESAR CONSERVA(OAB:

11874/PB)

ADVOGADO

MINELI SINFRONIO ALVES(OAB:

28083/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ITAPORANGA

ADVOGADO

ALEXANDRO FIGUEIREDO

ROSAS(OAB: 13505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEANE MAIA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6e009f

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Informe a reclamante e o seu advogado dados bancários para os

alvarás de transferência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Isto feito, expeçam-se os alvarás.

ITAPORANGA/PB, 03 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000055-03.2023.5.13.0019

AUTOR

JANAINA ARRUDA DA SILVA

ADVOGADO

FLAVIA MAGALLY ALVES DE

MOURA GUEDES(OAB: 27914/PB)

RÉU

RIC-TEQUIL TECNICA E QUIMICA

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA ARRUDA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJT

Link

para

participar

da

audiência:

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 2 4 3 1 2 8 1 2 1 9

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

966

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),

notificado(s) a comparecer(em) à audiência do tipo Una por

videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia

18/04/2023 11:00, na sala de audiência virtual desta Unidade

Judiciária, de forma TELEPRESENCIAL (inteiramente remota),

para tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo.

Fica, contudo, facultado o comparecimento presencial na unidade,

caso haja indisponibilidade técnica de acesso ao sistema ZOOM.

Neste caso, deve se dirigir no dia da audiência designada para a

Vara do Trabalho com a antecedência necessária para que esteja

no horário designado presente à sessão.

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o

arquivamento da reclamação

Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara

do Trabalho de Itaporanga/PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

informado nesta notificação (acima).

ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (celulares/tablets), é

necessária a prévia instalação do aplicativo ZOOM Meetings.

Para mais orientações, favor acessar o manual do ZOOM no

seguinte endereço: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá

comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s),

informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL. O link de acesso é idêntico para todos os

participantes.

No dia da audiência, é importante que o participante esteja a postos

e solicite acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo

menos 10 minutos antes do horário). Na hipótese de eventual

atraso, caberá ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar

atento ao início da audiência.

Recomenda-se, em atenção às normas de isolamento social,

que os participantes do ato promovam o acesso diretamente de

seus respectivos domicílios, por meio telemático, evitando-se

aglomeração de pessoas. A parte autora poderá participar da

audiência a partir do escritório de seu/sua advogado (a), mas,

nessa situação, deverão ser observadas as regras de

distanciamento social e proteção individual.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

* As partes, caso optem pela conciliação antes da audiência

designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,

devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;

valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza

salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual

descumprimento.

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 03 de abril de 2023.

RAFAELA NOGUEIRA TRAJANO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000028-20.2023.5.13.0019

AUTOR

CRISTOVAM CHARLES ALVES

PEREIRA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTOVAM CHARLES ALVES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62a0a38

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Desnecessária a realização de audiência, tendo em vista a matéria

versada nos autos, encerra-se a instrução processual.

Prazo de 05 (cinco) dias para que as partes ofereçam razões finais,

inclusive para que o autor se manifeste sobre documentos

anexados com a defesa, bem como apresentem propostas de

conciliação, caso desejem.

Após, conclusos para sentença.

ITAPORANGA/PB, 03 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000025-02.2022.5.13.0019

AUTOR

FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

JAILMA ALVES DE SOUSA(OAB:

15108/PB)

RÉU

ANTONIO LOUREIRO GOMES

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO LOUREIRO GOMES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

967

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 601106a

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Expeça-se mandado de penhora do imóvel descrito na certidão ID

ade886e, objetivando posterior alienação e quitação da dívida

constituída nestes autos.

Saliente-se que há nestes autos decisão que determina o

prosseguimento da execução nestes autos (ID 1813127),

indeferindo a pretensão do espólio executado para habilitação de

crédito no Juízo do inventário, com decisão subsequente do nosso

e. Tribunal Regional, em sede de agravo de petição, não conhecido,

com trânsito em julgado formal.

Cumpra-se.

ITAPORANGA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000025-02.2022.5.13.0019

AUTOR

FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

JAILMA ALVES DE SOUSA(OAB:

15108/PB)

RÉU

ANTONIO LOUREIRO GOMES

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 601106a

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Expeça-se mandado de penhora do imóvel descrito na certidão ID

ade886e, objetivando posterior alienação e quitação da dívida

constituída nestes autos.

Saliente-se que há nestes autos decisão que determina o

prosseguimento da execução nestes autos (ID 1813127),

indeferindo a pretensão do espólio executado para habilitação de

crédito no Juízo do inventário, com decisão subsequente do nosso

e. Tribunal Regional, em sede de agravo de petição, não conhecido,

com trânsito em julgado formal.

Cumpra-se.

ITAPORANGA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000014-36.2023.5.13.0019

AUTOR

JOSE ANTONIO CORDEIRO SILVA

ADVOGADO

NILTON CARLOS PEREIRA

MADUREIRA(OAB: 18708/PE)

RÉU

CONSTRUMAIA ENGENHARIA E

PROJETOS EIRELI

ADVOGADO

DARIO IGOR NOGUEIRA

SALES(OAB: 15813/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d246ee

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, visto que

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,

contrarrazões ao apelo, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao

Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.

ITAPORANGA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000012-66.2023.5.13.0019

AUTOR

JANSER GOMES BARBOSA

ADVOGADO

NILTON CARLOS PEREIRA

MADUREIRA(OAB: 18708/PE)

RÉU

CONSTRUMAIA ENGENHARIA E

PROJETOS EIRELI

ADVOGADO

DARIO IGOR NOGUEIRA

SALES(OAB: 15813/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

968

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c11b24

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, visto que

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,

contrarrazões ao apelo, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao

Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.

ITAPORANGA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000056-85.2023.5.13.0019

AUTOR

CICERO CLEIDIMAR RODRIGUES

DA SILVA

ADVOGADO

VANDERLY PINTO SANTANA(OAB:

12207/PB)

RÉU

AGROCANA SERVICOS AGRICOLAS

NOVO HORIZONTE LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO CLEIDIMAR RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJT

Link

para

participar

da

audiência:

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 7 9 4 1 9 9 5 9 5 0

Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),

notificado(s) a comparecer(em) à audiência do tipo Una por

videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia

18/04/2023 11:10, na sala de audiência virtual desta Unidade

Judiciária, de forma TELEPRESENCIAL (inteiramente remota),

para tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo.

Fica, contudo, facultado o comparecimento presencial na unidade,

caso haja indisponibilidade técnica de acesso ao sistema ZOOM.

Neste caso, deve se dirigir no dia da audiência designada para a

Vara do Trabalho com a antecedência necessária para que esteja

no horário designado presente à sessão.

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o

arquivamento da reclamação

Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara

do Trabalho de Itaporanga/PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

informado nesta notificação (acima).

ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (celulares/tablets), é

necessária a prévia instalação do aplicativo ZOOM Meetings.

Para mais orientações, favor acessar o manual do ZOOM no

seguinte endereço: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá

comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s),

informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL. O link de acesso é idêntico para todos os

participantes.

No dia da audiência, é importante que o participante esteja a postos

e solicite acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo

menos 10 minutos antes do horário). Na hipótese de eventual

atraso, caberá ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar

atento ao início da audiência.

Recomenda-se, em atenção às normas de isolamento social,

que os participantes do ato promovam o acesso diretamente de

seus respectivos domicílios, por meio telemático, evitando-se

aglomeração de pessoas. A parte autora poderá participar da

audiência a partir do escritório de seu/sua advogado (a), mas,

nessa situação, deverão ser observadas as regras de

distanciamento social e proteção individual.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

* As partes, caso optem pela conciliação antes da audiência

designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,

devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;

valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza

salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual

descumprimento.

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

969

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000057-70.2023.5.13.0019

AUTOR

LUCIANA GOMES LEITE

ADVOGADO

VANDERLY PINTO SANTANA(OAB:

12207/PB)

RÉU

AGROCANA SERVICOS AGRICOLAS

NOVO HORIZONTE LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA GOMES LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJT

Link

para

participar

da

audiência:

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 7 8 3 9 3 6 0 5 0 9

Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),

notificado(s) a comparecer(em) à audiência do tipo Una por

videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia

18/04/2023 11:30, na sala de audiência virtual desta Unidade

Judiciária, de forma TELEPRESENCIAL (inteiramente remota),

para tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo.

Fica, contudo, facultado o comparecimento presencial na unidade,

caso haja indisponibilidade técnica de acesso ao sistema ZOOM.

Neste caso, deve se dirigir no dia da audiência designada para a

Vara do Trabalho com a antecedência necessária para que esteja

no horário designado presente à sessão.

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o

arquivamento da reclamação

Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara

do Trabalho de Itaporanga/PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

informado nesta notificação (acima).

ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (celulares/tablets), é

necessária a prévia instalação do aplicativo ZOOM Meetings.

Para mais orientações, favor acessar o manual do ZOOM no

seguinte endereço: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá

comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s),

informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL. O link de acesso é idêntico para todos os

participantes.

No dia da audiência, é importante que o participante esteja a postos

e solicite acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo

menos 10 minutos antes do horário). Na hipótese de eventual

atraso, caberá ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar

atento ao início da audiência.

Recomenda-se, em atenção às normas de isolamento social,

que os participantes do ato promovam o acesso diretamente de

seus respectivos domicílios, por meio telemático, evitando-se

aglomeração de pessoas. A parte autora poderá participar da

audiência a partir do escritório de seu/sua advogado (a), mas,

nessa situação, deverão ser observadas as regras de

distanciamento social e proteção individual.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

* As partes, caso optem pela conciliação antes da audiência

designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,

devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;

valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza

salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual

descumprimento.

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 04 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Vara do Trabalho de Patos

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000899-11.2022.5.13.0011

AUTOR

T.M.A.Q.

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RÉU

I.U.S.

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

L.M.D.

Intimado(s)/Citado(s):

- T.M.A.Q.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 542fd36.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

970

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000899-11.2022.5.13.0011

AUTOR

T.M.A.Q.

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RÉU

I.U.S.

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

L.M.D.

Intimado(s)/Citado(s):

- I.U.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID ca04a15.

Processo Nº ATOrd-0000811-70.2022.5.13.0011

AUTOR

FRANCISCO MALHEIRO MAMEDE

ADVOGADO

ROSIMERE LOPES OLIVEIRA(OAB:

305257/SP)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO MALHEIRO MAMEDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica o RECLAMANTE intimado, através de seu advogado para,

manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela

reclamada (Id: a406cc5) , no prazo legal, querendo.

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000217-56.2022.5.13.0011

AUTOR

GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

LUAN PEREIRA DANTAS(OAB:

25917/PB)

ADVOGADO

ESTEVAM MARTINS DA COSTA

NETTO(OAB: 13461/PB)

RÉU

ECOLINE TRANSPORTES EIRELI

ADVOGADO

CARLA ALECSANDRA VERARDI

MESQUITA(OAB: 215596/SP)

RÉU

PINGO DE CRISTAL DISTRIBUIDORA

DE AGUA LTDA

ADVOGADO

CARLA ALECSANDRA VERARDI

MESQUITA(OAB: 215596/SP)

RÉU

IVA TRANSPORTES EIRELI

ADVOGADO

CARLA ALECSANDRA VERARDI

MESQUITA(OAB: 215596/SP)

RÉU

AGUA VILON TRANSPORTES EIRELI

ADVOGADO

CARLA ALECSANDRA VERARDI

MESQUITA(OAB: 215596/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ECOLINE TRANSPORTES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência dos cálculos de Id dc23a4e.

Comprovar os recolhimentos incidentes na conciliação, prazo de

cinco dias sob pena de execução.

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000685-20.2022.5.13.0011

AUTOR

JOSE CARLOS LEONIDAS DA SILVA

ADVOGADO

JOSE CELIO ERNESTO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 37491/PE)

ADVOGADO

CARLOS CICERO DE SOUSA(OAB:

19896/PB)

RÉU

EXPRESSO JB TRANSPORTES E

TURISMO EIRELI

ADVOGADO

ESTEFANNY NAARA NUNES DE

LIMA(OAB: 30090/PB)

ADVOGADO

NUBIA SOARES DE LIMA

GOES(OAB: 8711/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS LEONIDAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada para, no prazo preclusivo de 5

(cinco) dias, manifestar-se quanto aos documentos juntados pela

parte reclamada no ID. 3213638 e seu anexo (ID. 1ca142e),

conforme determinado pelo Juízo em ata de audiência ocorrida

nesta data (ID. 330908a).

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000685-20.2022.5.13.0011

AUTOR

JOSE CARLOS LEONIDAS DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

971

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE CELIO ERNESTO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 37491/PE)

ADVOGADO

CARLOS CICERO DE SOUSA(OAB:

19896/PB)

RÉU

EXPRESSO JB TRANSPORTES E

TURISMO EIRELI

ADVOGADO

ESTEFANNY NAARA NUNES DE

LIMA(OAB: 30090/PB)

ADVOGADO

NUBIA SOARES DE LIMA

GOES(OAB: 8711/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EXPRESSO JB TRANSPORTES E TURISMO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamada notificada para, no prazo preclusivo de 5

(cinco) dias, manifestar-se quanto aos documentos juntados pela

parte reclamante no ID. 93f0b60 e seu anexo (ID. 31189b9),

conforme determinado pelo Juízo em ata de audiência ocorrida

nesta data (ID. 330908a).

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000119-37.2023.5.13.0011

AUTOR

JOSE FLAVIO DA SILVA MONTEIRO

ADVOGADO

ANA ALINE MOURA DANTAS(OAB:

11620/PB)

RÉU

RAKTEC MONTAGENS E

INSTALACOES LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA(OAB:

74304/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAKTEC MONTAGENS E INSTALACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce0f9d0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Tendo em vista a ausência injustificada da parte reclamante, foi

determinada a extinção do processo, sem resolução de mérito, com

consequente ARQUIVAMENTO da reclamatória, à luz do art. 844,

da CLT.

Custas, pela parte reclamante, no importe de R$20,00, calculadas

sobre o valor de R$1.000,00, arbitrado à causa, porém dispensado

o pagamento, ante a gratuidade judiciária ora concedida.

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000119-37.2023.5.13.0011

AUTOR

JOSE FLAVIO DA SILVA MONTEIRO

ADVOGADO

ANA ALINE MOURA DANTAS(OAB:

11620/PB)

RÉU

RAKTEC MONTAGENS E

INSTALACOES LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA(OAB:

74304/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FLAVIO DA SILVA MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce0f9d0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Tendo em vista a ausência injustificada da parte reclamante, foi

determinada a extinção do processo, sem resolução de mérito, com

consequente ARQUIVAMENTO da reclamatória, à luz do art. 844,

da CLT.

Custas, pela parte reclamante, no importe de R$20,00, calculadas

sobre o valor de R$1.000,00, arbitrado à causa, porém dispensado

o pagamento, ante a gratuidade judiciária ora concedida.

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000141-95.2023.5.13.0011

AUTOR

JOSE FERNANDO DE GOES

NASCIMENTO

ADVOGADO

LAIANE FERREIRA SIMOES(OAB:

24872/PB)

ADVOGADO

THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE

SOUSA(OAB: 14431/PB)

RÉU

EDMG MONTAGENS DE

REFRIGERACAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FERNANDO DE GOES NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

972

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ade1fb6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Tendo em vista a ausência injustificada da parte reclamante, foi

determinada a extinção do processo, sem resolução de mérito, com

consequente ARQUIVAMENTO da reclamatória, à luz do art. 844,

da CLT.

Custas, pela parte reclamante, no importe de R$20,00, calculadas

sobre o valor de R$1.000,00, arbitrado à causa, porém dispensado

o pagamento, ante a gratuidade judiciária ora concedida.

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000265-78.2023.5.13.0011

AUTOR

ADRIANO SOUTO DA SILVA

ADVOGADO

HELIO SIMPLICIO DE SOUSA(OAB:

21983/PB)

RÉU

MARIA JOSÉ DE MDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO SOUTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada para

realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 09.05.2023 às

09h30, na forma TELEPRESENCIAL.

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85694069820

ID da reunião: 856 9406 9820

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000739-83.2022.5.13.0011

AUTOR

FRANCISCO LUCENA ALVES

ADVOGADO

JOSE NOGUEIRA SOBRINHO

NETO(OAB: 28205/PB)

RÉU

IDEIA PROJETOS E CONSTRUCOES

LTDA

ADVOGADO

DIEGO MENDES DE FREITAS(OAB:

10857/RN)

RÉU

ARKO CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

DIEGO MENDES DE FREITAS(OAB:

10857/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARKO CONSTRUCOES LTDA

- IDEIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce81e44

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. CONCLUSÃO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide a Vara do Trabalho de Sousa/PB:

1) Rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial;

2) Julgar IMPROCEDENTE a postulação de FRANCISCO LUCENA

ALVES em face de ARKO CONSTRUCOES LTDA e IDEIA

PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA , nos termos da

fundamentação precedente, que integra este dispositivo para todos

os fins.

Custas processuais pela parte autora, no importe de R$ 300,35,

calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas ante o

deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei

(II.6).

Honorários sucumbenciais, conforme exposto no item II.7 da

fundamentação acima exposta, dispensado o pagamento.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os

elementos de prova e narrativa fática serão tidos como

PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa

pecuniária.

Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas

legais.

Nada mais.

lp/E

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000739-83.2022.5.13.0011

AUTOR

FRANCISCO LUCENA ALVES

ADVOGADO

JOSE NOGUEIRA SOBRINHO

NETO(OAB: 28205/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

973

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

IDEIA PROJETOS E CONSTRUCOES

LTDA

ADVOGADO

DIEGO MENDES DE FREITAS(OAB:

10857/RN)

RÉU

ARKO CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

DIEGO MENDES DE FREITAS(OAB:

10857/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO LUCENA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce81e44

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. CONCLUSÃO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide a Vara do Trabalho de Sousa/PB:

1) Rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial;

2) Julgar IMPROCEDENTE a postulação de FRANCISCO LUCENA

ALVES em face de ARKO CONSTRUCOES LTDA e IDEIA

PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA , nos termos da

fundamentação precedente, que integra este dispositivo para todos

os fins.

Custas processuais pela parte autora, no importe de R$ 300,35,

calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas ante o

deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei

(II.6).

Honorários sucumbenciais, conforme exposto no item II.7 da

fundamentação acima exposta, dispensado o pagamento.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os

elementos de prova e narrativa fática serão tidos como

PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa

pecuniária.

Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas

legais.

Nada mais.

lp/E

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000805-63.2022.5.13.0011

AUTOR

GERLANIO DE MOURA GUILHERME

ADVOGADO

REJANIO DE LIMA MARQUES(OAB:

21384/PB)

RÉU

VIA SUL ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

RICARDO SCALABRINI NAVES(OAB:

72865/MG)

RÉU

ELEAZAR CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

ANDREA MOURA DA SILVA DE

SOUZA(OAB: 207830/RJ)

ADVOGADO

VANICY SILVA LIMA(OAB:

198760/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELEAZAR CONSTRUCOES LTDA

- VIA SUL ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ce6a6a

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o teor da certidão sob ID. 9df542c, corrijo o erro

material ali apontado, para fazer constar as corretas datas de

pagamento das parcelas conforme acordo realizado nesta data,

quais sejam:

1ª parcela, no valor de R$2.100,00, até 20/04/2023;

2ª parcela, no valor de R$2.100,00, até 22/05/2023;

3ª parcela, no valor de R$2.100,00, até 20/06/2023;

4ª parcela, no valor de R$2.100,00, até 20/07/2023;

5ª parcela, no valor de R$2.100,00, até 21/08/2023;

6ª parcela, no valor de R$2.100,00, até 20/09/2023.

Intimem-se as partes.

rcb/

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000805-63.2022.5.13.0011

AUTOR

GERLANIO DE MOURA GUILHERME

ADVOGADO

REJANIO DE LIMA MARQUES(OAB:

21384/PB)

RÉU

VIA SUL ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

RICARDO SCALABRINI NAVES(OAB:

72865/MG)

RÉU

ELEAZAR CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

ANDREA MOURA DA SILVA DE

SOUZA(OAB: 207830/RJ)

ADVOGADO

VANICY SILVA LIMA(OAB:

198760/RJ)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

974

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- GERLANIO DE MOURA GUILHERME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ce6a6a

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o teor da certidão sob ID. 9df542c, corrijo o erro

material ali apontado, para fazer constar as corretas datas de

pagamento das parcelas conforme acordo realizado nesta data,

quais sejam:

1ª parcela, no valor de R$2.100,00, até 20/04/2023;

2ª parcela, no valor de R$2.100,00, até 22/05/2023;

3ª parcela, no valor de R$2.100,00, até 20/06/2023;

4ª parcela, no valor de R$2.100,00, até 20/07/2023;

5ª parcela, no valor de R$2.100,00, até 21/08/2023;

6ª parcela, no valor de R$2.100,00, até 20/09/2023.

Intimem-se as partes.

rcb/

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000129-81.2023.5.13.0011

CONSIGNANTE

CHARLES DIKSON ALVES DE BRITO

- ME

ADVOGADO

CANUTO FERNANDES BARRETO

NETO(OAB: 10501/PB)

CONSIGNATÁRIO

RODRIGO ADJUTO BIZERRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CHARLES DIKSON ALVES DE BRITO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78a90a1

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o teor da certidão sob ID. 5127ebd, converto o feito

em diligência a fim de que a parte consignante seja intimada para

apresentar, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, o correto

endereço do obreiro consignatário, sob pena de extinção por inépcia

da exordial.

Decorrido o prazo acima assinalado, cumprida a determinação,

designe-se data para realização de nova audiência INICIAL,

notificando-se as partes para comparecimento. Caso contrário,

conclua-se para sentença de extinção.

rcb/

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000747-60.2022.5.13.0011

AUTOR

WASHINGTON JOHN BARBOSA

SOARES

ADVOGADO

JOICE FRANCA CARNEIRO(OAB:

30703/PB)

ADVOGADO

GISLENNE MACIEL MONTEIRO(OAB:

19967/PB)

RÉU

FNA COMERCIO DE MATERIAIS DE

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO

FELIPE(OAB: 16450/PB)

PERITO

ELTON ENEAS BATISTA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- WASHINGTON JOHN BARBOSA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c99033

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as alegações (Id:cc57d77) do autor e, sobretudo, de

que não dispõe de condições financeiras para o deslocamento de

sua cidade até a Capital, motivo pelo qual destituo o perito nomeado

o médico Dr. ELTON ENÉAS BATISTA DOS SANTOS, o que faço

com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito

do juízo, o médico Dr. JOÃO PAULO OLIVEIRA NUNES. Intime-o

da nomeação e para agendar data e horário para a realização do

exame pericial para verificação da existência de nexo causal entre a

doença abordada na exordial e a atividade desenvolvida pelo

reclamante para a reclamada, cientificando-o de que o laudo deverá

ser apresentado em vinte dias após a realização do exame.

Intimem-se as partes acerca da substituição, bem como o Sr. Perito.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

975

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000747-60.2022.5.13.0011

AUTOR

WASHINGTON JOHN BARBOSA

SOARES

ADVOGADO

JOICE FRANCA CARNEIRO(OAB:

30703/PB)

ADVOGADO

GISLENNE MACIEL MONTEIRO(OAB:

19967/PB)

RÉU

FNA COMERCIO DE MATERIAIS DE

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO

FELIPE(OAB: 16450/PB)

PERITO

ELTON ENEAS BATISTA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- FNA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c99033

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as alegações (Id:cc57d77) do autor e, sobretudo, de

que não dispõe de condições financeiras para o deslocamento de

sua cidade até a Capital, motivo pelo qual destituo o perito nomeado

o médico Dr. ELTON ENÉAS BATISTA DOS SANTOS, o que faço

com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito

do juízo, o médico Dr. JOÃO PAULO OLIVEIRA NUNES. Intime-o

da nomeação e para agendar data e horário para a realização do

exame pericial para verificação da existência de nexo causal entre a

doença abordada na exordial e a atividade desenvolvida pelo

reclamante para a reclamada, cientificando-o de que o laudo deverá

ser apresentado em vinte dias após a realização do exame.

Intimem-se as partes acerca da substituição, bem como o Sr. Perito.

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000701-13.2018.5.13.0011

AUTOR

JOCELIO PEREIRA ALVES

ADVOGADO

JACIELBE GOMES DE

MENESES(OAB: 16544/PB)

RÉU

JGA ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JGA ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fa9e8f

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção.

Em razão da empresa executada encontrar-se em recuperação

judicial, Inscrevam-se no cadastro no BNDT os nomes dos

executados JGA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 00.896.853/0001-

53,

para a situação “com suspensão da exigibilidade do débito”

(Positiva com suspensão da exigibilidade do débito), até a

quitação integral da demanda.

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000701-13.2018.5.13.0011

AUTOR

JOCELIO PEREIRA ALVES

ADVOGADO

JACIELBE GOMES DE

MENESES(OAB: 16544/PB)

RÉU

JGA ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOCELIO PEREIRA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fa9e8f

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção.

Em razão da empresa executada encontrar-se em recuperação

judicial, Inscrevam-se no cadastro no BNDT os nomes dos

executados JGA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 00.896.853/0001-

53,

para a situação “com suspensão da exigibilidade do débito”

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

976

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

(Positiva com suspensão da exigibilidade do débito), até a

quitação integral da demanda.

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000847-15.2022.5.13.0011

AUTOR

SEBASTIAO OLIVEIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

FABIOLA CAVALCANTE DOS

SANTOS(OAB: 27369/PB)

ADVOGADO

JESSICA ALVES DOS SANTOS

RIBEIRO(OAB: 25499/PB)

RÉU

CESARINO CONSTRUCOES EIRELI -

EPP

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

PERITO

ELTON ENEAS BATISTA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- SEBASTIAO OLIVEIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c75b40f

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as alegações (Id: 1cadd03) do autor e, sobretudo, de

que não dispõe de condições financeiras para o deslocamento de

sua cidade até a Capital, motivo pelo qual destituo o perito nomeado

o médico Dr. ELTON ENÉAS BATISTA DOS SANTOS, o que faço

com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito

do juízo, o médico Dr. JOÃO PAULO OLIVEIRA NUNES. Intime-o

da nomeação e para agendar data e horário para a realização do

exame pericial para verificação da existência de nexo causal entre a

doença abordada na exordial e a atividade desenvolvida pelo

reclamante para a reclamada, cientificando-o de que o laudo deverá

ser apresentado em vinte dias após a realização do exame.

Intimem-se as partes acerca da substituição, bem como o Sr. Perito.

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000847-15.2022.5.13.0011

AUTOR

SEBASTIAO OLIVEIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

FABIOLA CAVALCANTE DOS

SANTOS(OAB: 27369/PB)

ADVOGADO

JESSICA ALVES DOS SANTOS

RIBEIRO(OAB: 25499/PB)

RÉU

CESARINO CONSTRUCOES EIRELI -

EPP

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

PERITO

ELTON ENEAS BATISTA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- CESARINO CONSTRUCOES EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c75b40f

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as alegações (Id: 1cadd03) do autor e, sobretudo, de

que não dispõe de condições financeiras para o deslocamento de

sua cidade até a Capital, motivo pelo qual destituo o perito nomeado

o médico Dr. ELTON ENÉAS BATISTA DOS SANTOS, o que faço

com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito

do juízo, o médico Dr. JOÃO PAULO OLIVEIRA NUNES. Intime-o

da nomeação e para agendar data e horário para a realização do

exame pericial para verificação da existência de nexo causal entre a

doença abordada na exordial e a atividade desenvolvida pelo

reclamante para a reclamada, cientificando-o de que o laudo deverá

ser apresentado em vinte dias após a realização do exame.

Intimem-se as partes acerca da substituição, bem como o Sr. Perito.

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExCCJ-0000173-03.2023.5.13.0011

EXEQUENTE

MARIA DO LIVRAMENTO

RODRIGUES FERREIRA

ADVOGADO

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E

SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)

ADVOGADO

MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:

26445/PB)

ADVOGADO

MANUEL DANTAS VILAR(OAB:

10524/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

977

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69b9369

proferida nos autos.

DECISÃO

A hipótese deste processo não é de prevenção deste Juízo nem de

distribuição do presente processo por dependência decorrente de

conexão, continência ou de haver risco da ocorrência de decisões

conflitantes.

Mas reconheço, nos termos do artigo 98, em seu §2º, inciso I, do

CDC, a competência deste Juízo para liquidação e execução desta

ação de cumprimento /execução individual oriunda do título judicial

nascido na ação coletiva 0000358-80.2019.5.13.0011, atentando-se

que não há imposição de cumprimento/execução coletiva da ação

mencionada, pelo que fica ressaltado o caráter individual da

liquidação e cumprimento/execução que aqui se processam, nos

termos da sentença prolatada naquela ação coletiva, mantendo-se o

feito neste Juízo, porquanto é Vara única e competente para o

cumprimento/execução individual da sentença, de modo que revogo

a decisão no Id135dae0.

Atente-se que a parte exequente já apresentou seus cálculos de

liquidação e, assim, se faz necessário iniciar o procedimento em

contraditório e, por isso necessária a manifestação das partes

executadas sobre a conta apresentada pela parte exequente, antes

de qualquer ato executório (artigo 879 da CLT), de forma que

revogo a ordem para utilização das ferramentas conveniadas para

busca/constrição de bens da executada principal, devendo-se

liberar eventuais bens constritos em vista de tais procedimentos.

Observo, ainda, que a classe judicial utilizada pela parte, no

ajuizamento, foi Execução de Certidão de Crédito Judicial, sigla

ExCCJ.

Com efeito, não há tal certidão de crédito judicial anexada à inicial,

mas, infere-se dos termos da inicial que se trata da classe

cumprimento de sentença, no caso, individual, isto é CumSen, em

que é necessária a homologação da liquidação para posterior

execução, de modo que se faz necessária a alteração da classe

processual.

Sendo assim, decido:

1)Revogar a decisão de Id 3c8d2dd.

2)Revogar a ordem para utilização das ferramentas conveniadas

para busca/constrição de bens da executada principal, devendo-se

liberar eventuais bens constritos em vista de tais procedimentos.

3)Determinar que seja alterada a classe processual para

“Cumprimento de Sentença”, CumSen.

4)Reconhecer a competência deste Juízo para o procedimento de

liquidação e sua homologação, bem como para a execução, a

serem procedidas neste cumprimento/execução de sentença.

5)Intimar os executados para que falem sobre os cálculos de

liquidação apresentados pela parte exequente, observando o prazo

de 8(oito) dias.

6)Intimar a executada principal para apresentar o PPP, no prazo de

8(oito) dias, conforme sentença coletiva nos autos do processo

0000358-80.2019.5.13.0011.

7)Intimar a executada principal para comprovar as anotações na

CTPS no prazo de 8(oito) dias, conforme sentença coletiva nos

autos do processo 0000358-80.2019.5.13.0011.

Intimem-se.

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000057-94.2023.5.13.0011

AUTOR

LUCIA LUCENA DOS SANTOS

GAMBARRA

ADVOGADO

OLAVO NOBREGA DE SOUSA

NETTO(OAB: 16686/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIA LUCENA DOS SANTOS GAMBARRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bca650e

proferida nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

978

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Recebo o recurso ordinário da reclamante, eis que atendidos os

requisitos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,

apresentar contrarrazões ao RO.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Segunda Instância.

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000267-48.2023.5.13.0011

AUTOR

SILVIO CEZAR PEREIRA DE

ARAUJO

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RÉU

COOPERATIVA CENTRAL DE

CREDITO DO NORTE/NORDESTE -

CENTRAL SICREDI

NORTE/NORDESTE

RÉU

SICREDI CREDUNI - COOPERATIVA

DE ECONOMIA E CRED MUT DOS

SER DAS INST PUB DE ENS SUP DO

EST DA PB E DA DEM INST E ORG

PUB NO EST DA PARAIBA LTDA

RÉU

BANCO COOPERATIVO SICREDI

S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVIO CEZAR PEREIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada para

realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 09.05.2023 às

08h25, na forma TELEPRESENCIAL.

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85982736920

ID da reunião: 859 8273 6920

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000269-18.2023.5.13.0011

AUTOR

MARIA LUCIENE GALDINO DA SILVA

ADVOGADO

LUCIANO NOBREGA

CAVALCANTI(OAB: 26824/PB)

RÉU

A L DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA LUCIENE GALDINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada para

realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 09.05.2023 às

08h30, na forma TELEPRESENCIAL.

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81826292312

ID da reunião: 818 2629 2312

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000702-95.2018.5.13.0011

AUTOR

ANDRE PEREIRA NOBREGA

ADVOGADO

JACIELBE GOMES DE

MENESES(OAB: 16544/PB)

RÉU

JGA ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE PEREIRA NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência a parte que a certidão de habilitação de crédito de Id

5c80bc7, esta disponível, devendo a parte imprimi-la.

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000273-55.2023.5.13.0011

AUTOR

PATRICIA BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

LEONARDO ARAUJO DE

SOUSA(OAB: 19858/PB)

AUTOR

PABLO EMMANOEL SOARES DE

ALMEIDA

ADVOGADO

LEONARDO ARAUJO DE

SOUSA(OAB: 19858/PB)

RÉU

RIVANIO DE LUCENA SOUSA

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA BARBOSA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

979

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam ambas as partes reclamantes(PATRICIA E EMMANOEL),

notificadas da data agendada para realização da audiência INICIAL,

q u e

o c o r r e r á

e m

1 6 . 0 5 . 2 0 2 3

à s

0 8 h 5 0 ,

n a

f o r m a

T E L E P R E S E N C I A L .

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85239093377

ID da reunião: 852 3909 3377

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000271-85.2023.5.13.0011

AUTOR

ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

ALUIZIO ROMAO

CAVALCANTE(OAB: 22830/PB)

RÉU

JOSE ALTAIR LAZAROTTO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f2bfd5

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o contido na certidão sob ID. ffa64cf, intime-se o

patrono do reclamante, Dr. ALUIZIO ROMÃO CAVALCANTE, OAB

22.830/PB, para, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, juntar aos

autos os seguintes documentos: minuta de acordo assinada por

ambas as partes e por ambos os advogados que as representam;

procuração pela parte reclamada outorgando poderes ao seu

advogado, Dr. VALTERLEI CRISTIANO MIQUELIN, OAB

14.307/MT, para representá-la em juízo, bem como para transigir;

CNPJ, CEI ou CPF da parte reclamada, além de outros documentos

que as partes entenderem necessários para a homologação do

acordo apresentado.

Decorrido o prazo acima assinalado, cumprida a determinação,

retire-se o feito da pauta de audiências do dia 16.05.2023 e, conclua

-se para homologação da avença. Caso contrário, providencie a

Secretaria a intimação das partes para comparecimento à sessão

anteriormente aprazada.

rcb/

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000893-04.2022.5.13.0011

CONSIGNANTE

EMPRESA PARAIBANA DE

PESQUISA, EXTENSAO RURAL E

REGULARIZACAO FUNDIARIA -

EMPAER

ADVOGADO

EDIGLEY DE BRITO BASTOS(OAB:

9556/PB)

ADVOGADO

BRUNO DE FARIAS CASCUDO(OAB:

13142/PB)

CONSIGNATÁRIO

RONALDO JOSE TENORIO DE

CARVALHO

CONSIGNATÁRIO

MARIA MARTA TENORIO ARAUJO

ADVOGADO

PAULO CESAR DE MEDEIROS(OAB:

11350/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA MARTA TENORIO ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam os favorecidos/herdeiros por seu advogado, legalmente

habilitado nos autos, via DEJT, intimados para informarem nos

autos os dados bancários para fins de transferência do montante

devido (cotas iguais). Prazo: 05 dias.

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000275-25.2023.5.13.0011

AUTOR

REVESTIR COMERCIO E

EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA -

ME

ADVOGADO

EDUARDA ALVES DE

OLIVEIRA(OAB: 29707/PB)

RÉU

DANIEL IRVING DA SILVA MARINHO

Intimado(s)/Citado(s):

- REVESTIR COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

980

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000241-84.2022.5.13.0011

AUTOR

DORGIVAN DA CONCEICAO

ADVOGADO

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:

14420/PB)

RÉU

D A G G TAVARES PROJETOS

ESTRUTURAIS

ADVOGADO

GEORGIA VERONICA FATIMA

GUIMARAES DE V MONTES DE

OCA(OAB: 159792/RJ)

RÉU

DIMITRI ALECRIM GOMES

GAUDARD TAVARES

Intimado(s)/Citado(s):

- DORGIVAN DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000241-84.2022.5.13.0011

AUTOR

DORGIVAN DA CONCEICAO

ADVOGADO

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:

14420/PB)

RÉU

D A G G TAVARES PROJETOS

ESTRUTURAIS

ADVOGADO

GEORGIA VERONICA FATIMA

GUIMARAES DE V MONTES DE

OCA(OAB: 159792/RJ)

RÉU

DIMITRI ALECRIM GOMES

GAUDARD TAVARES

Intimado(s)/Citado(s):

- D A G G TAVARES PROJETOS ESTRUTURAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

981

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0001104-45.2019.5.13.0011

AUTOR

GERALDO DA SILVA

ADVOGADO

ALUISIO DE QUEIROZ MELO

NETO(OAB: 12083/PB)

RÉU

LARYSSA MARIA PEREIRA CIRILO

07783986412

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

RÉU

LARYSSA MARIA PEREIRA CIRILO

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0001104-45.2019.5.13.0011

AUTOR

GERALDO DA SILVA

ADVOGADO

ALUISIO DE QUEIROZ MELO

NETO(OAB: 12083/PB)

RÉU

LARYSSA MARIA PEREIRA CIRILO

07783986412

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

RÉU

LARYSSA MARIA PEREIRA CIRILO

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LARYSSA MARIA PEREIRA CIRILO 07783986412

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

982

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0001104-45.2019.5.13.0011

AUTOR

GERALDO DA SILVA

ADVOGADO

ALUISIO DE QUEIROZ MELO

NETO(OAB: 12083/PB)

RÉU

LARYSSA MARIA PEREIRA CIRILO

07783986412

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

RÉU

LARYSSA MARIA PEREIRA CIRILO

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LARYSSA MARIA PEREIRA CIRILO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 18/04/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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PATOS/PB, 04 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

1ª Vara do Trabalho de Santa Rita

Edital

Processo Nº ATOrd-0000036-17.2016.5.13.0027

AUTOR

EDUARDO JOSE FERNANDES DE

SOUZA

ADVOGADO

AGNALDO ALVES CALIXTO(OAB:

357731/SP)

ADVOGADO

DIANA SOUSA DE ARAUJO

WANDERLEY(OAB: 14545/PB)

RÉU

ROSANGELA APARECIDA DE

CARVALHO

RÉU

CRISTIANE PEIXOTO LINS

RÉU

A. FERREIRA TERCEIRIZACAO DE

SERVICOS EIRELI - ME

RÉU

A. FORTES SERVICOS DE

CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

ADVOGADO

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:

348486/SP)

RÉU

CAROLINA CARLA DOMINGUES

PAES

RÉU

IOLANDA VIEIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

ADVOGADO

SANDRO LUIZ FERREIRA DE

ABREU(OAB: 148173/SP)

ARREMATANTE

AGNALDO CALIXTO SOCIEDADE

INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ADVOGADO

AGNALDO ALVES CALIXTO(OAB:

357731/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

TALES ARAMIS

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSANGELA APARECIDA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA

DE ORDEM do MM Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita-PB,

na forma da lei. FAZ SABER, pelo presente edital, que FICAM

NOTIFICADAS AS SÓCIAS ROSANGELA APARECIDA DE

CARVALHO, CPF: 081.601.248-21; CRISTIANE PEIXOTO LINS,

CPF: 319.859.178-31, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se

requerer as provas cabíveis quanto ao Incidente de

Desconsideração da Personalidade Jurídica(IDPJ) requerido pelo

autor. A íntegra do despacho disponível no link

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230109120614220000000203

69237?instancia=1.

E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este

EDITAL, datado e assinado eletronicamente, será publicado no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

983

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Diário da Justiça Eletrônico.

Dado e passado nesta cidade de SANTA RITA-PB, aos 04 de abril

de 2023.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000036-17.2016.5.13.0027

AUTOR

EDUARDO JOSE FERNANDES DE

SOUZA

ADVOGADO

AGNALDO ALVES CALIXTO(OAB:

357731/SP)

ADVOGADO

DIANA SOUSA DE ARAUJO

WANDERLEY(OAB: 14545/PB)

RÉU

ROSANGELA APARECIDA DE

CARVALHO

RÉU

CRISTIANE PEIXOTO LINS

RÉU

A. FERREIRA TERCEIRIZACAO DE

SERVICOS EIRELI - ME

RÉU

A. FORTES SERVICOS DE

CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

ADVOGADO

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:

348486/SP)

RÉU

CAROLINA CARLA DOMINGUES

PAES

RÉU

IOLANDA VIEIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

ADVOGADO

SANDRO LUIZ FERREIRA DE

ABREU(OAB: 148173/SP)

ARREMATANTE

AGNALDO CALIXTO SOCIEDADE

INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ADVOGADO

AGNALDO ALVES CALIXTO(OAB:

357731/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

TALES ARAMIS

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANE PEIXOTO LINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA

DE ORDEM do MM Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita-PB,

na forma da lei. FAZ SABER, pelo presente edital, que FICAM

NOTIFICADAS AS SÓCIAS ROSANGELA APARECIDA DE

CARVALHO, CPF: 081.601.248-21; CRISTIANE PEIXOTO LINS,

CPF: 319.859.178-31, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se

requerer as provas cabíveis quanto ao Incidente de

Desconsideração da Personalidade Jurídica(IDPJ) requerido pelo

autor. A íntegra do despacho disponível no link

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230109120614220000000203

69237?instancia=1.

E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este

EDITAL, datado e assinado eletronicamente, será publicado no

Diário da Justiça Eletrônico.

Dado e passado nesta cidade de SANTA RITA-PB, aos 04 de abril

de 2023.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000895-23.2022.5.13.0027

AUTOR

ELIELSON ALVES DE LIMA

ADVOGADO

WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)

ADVOGADO

JULIANA KARLA DO NASCIMENTO

ROLIM(OAB: 21008/PB)

RÉU

E. SILVA DE ARAUJO CERAMICA

Intimado(s)/Citado(s):

- E. SILVA DE ARAUJO CERAMICA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL INTIMAÇÃO - SENTENÇA

De ordem do Exmo Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho

de Santa Rita - PB, na forma da lei. FAZ SABER, pelo presente

Edital, que FICA INTIMADO o RECLAMADO E. SILVA DE ARAUJO

CERAMICA, CNPJ:CNPJ: 38.058.884/0001-08, hoje com endereço

incerto e não sabido, do teor da SENTENÇA ID 38dc151, disponível

nos links

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230213172752356000000206

14808?instancia=1 e

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230224125001669000000206

93047?instancia=1, proferida nos autos da ação trabalhsita 0000895

-23.2022.5.13.0027, desta 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita-PB,

movida pelo reclamante ELIELSON ALVES DE LIMA.

E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este

EDITAL, datado e assinado eletronicamente, será publicado no

Diário da Justiça Eletrônico.

Dado e passado nesta cidade de Santa Rita-PB, em 04 de abril de

2023.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

984

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ATSum-0000579-10.2022.5.13.0027

AUTOR

AMANDA DA SILVA MACENA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- AMANDA DA SILVA MACENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 847bbe5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13,

conhecendo do apelo para conceder o benefício da justiça gratuita a

reclamada, operando-se o trânsito em julgado em 30/03/2023.

Deste modo, atualizem-se os cálculos, e intime-se a parte autora

para, no prazo de 10 dias, requerer o inicio da execução, sob pena

de de se iniciar a contagem do prazo da prescrição intercorrente

(art. 11-A, §1º da CLT e art. 878 da CLT) de 02 anos.

SANTA RITA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000873-72.2016.5.13.0027

AUTOR

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

DANIEL LUCENA BRITO(OAB:

12194/PB)

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

RÉU

FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO

RIBEIRO COUTINHO

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9675af4

proferida nos autos.

DECISÃO

V.

Homologo, por sentença, os cálculos efetuados, para que surtam os

seus jurídicos e legais efeitos.

Por possuir natureza interlocutória e não terminativa, nos termos do

art. 884, § 3º, CLT, eventuais questionamentos devem ser dirigidos

em recurso próprio

No caso dos presentes autos, a impugnação aos cálculos será

apreciada em fase de execução.

Voltem os autos conclusos para sentença da impugnação

apresentada.

SANTA RITA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000873-72.2016.5.13.0027

AUTOR

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

DANIEL LUCENA BRITO(OAB:

12194/PB)

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

RÉU

FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO

RIBEIRO COUTINHO

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9675af4

proferida nos autos.

DECISÃO

V.

Homologo, por sentença, os cálculos efetuados, para que surtam os

seus jurídicos e legais efeitos.

Por possuir natureza interlocutória e não terminativa, nos termos do

art. 884, § 3º, CLT, eventuais questionamentos devem ser dirigidos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

985

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

em recurso próprio

No caso dos presentes autos, a impugnação aos cálculos será

apreciada em fase de execução.

Voltem os autos conclusos para sentença da impugnação

apresentada.

SANTA RITA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000143-61.2016.5.13.0027

AUTOR

MAGNO ALAN SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

ADVOGADO

JOSE DA SILVA MAMEDE(OAB:

17776/PB)

RÉU

JOSE LAURENTINO DE MIRANDA

NETO

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

RÉU

PARALELO CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - EPP

ADVOGADO

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LAURENTINO DE MIRANDA NETO

- PARALELO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df1138d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Inicialmente, em razão da quitação referente as parcelas do

acordo,libere-se em favor do autor o saldo dos depósitos contidos

nas contas judiciais 1914.042.01515421-9 e 1914.042.01515509-6

(já abatido valor dos honorários). Para tanto, ante a inércia da parte

interessada, efetue-se pesquisa pelo sistema CCS, a fim de que os

depósitos sejam efetuados em uma das contas da parte, a ser

informada na pesquisa supra.

Já em relação aos recolhimentos das custas processuais

(R$140,00) e contribuições previdenciárias (R$406,00),

devidamente intimados para pagar o débito, os executados ficaram

silentes. Execute-se.

Promovam-se pesquisas a respeito da existência de bens em nome

dos executados PARALELO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

- EPP, CNPJ: 09.214.157/0001-94 e JOSÉ LAURENTINO DE

MIRANDA NETO , CPF: 337.387.344-49, através do sistema

SISBAJUD, no valor de R$546,00.

Em caso de resultado positivo (parcial ou total), intime-se os

executados para se manifestarem no prazo de 05 dias. Decorrido o

prazo sem manifestação, libere-se para os credores.

Em sendo negativo ou insuficiente para quitação da presente

demanda, tratando-se exclusivamente de execução previdenciária e

fiscal, sigam-se os à Central Regional de Efetividade que detém

competência para a continuidade do prosseguimento executório.

SANTA RITA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000143-61.2016.5.13.0027

AUTOR

MAGNO ALAN SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

ADVOGADO

JOSE DA SILVA MAMEDE(OAB:

17776/PB)

RÉU

JOSE LAURENTINO DE MIRANDA

NETO

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

RÉU

PARALELO CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - EPP

ADVOGADO

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGNO ALAN SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df1138d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Inicialmente, em razão da quitação referente as parcelas do

acordo,libere-se em favor do autor o saldo dos depósitos contidos

nas contas judiciais 1914.042.01515421-9 e 1914.042.01515509-6

(já abatido valor dos honorários). Para tanto, ante a inércia da parte

interessada, efetue-se pesquisa pelo sistema CCS, a fim de que os

depósitos sejam efetuados em uma das contas da parte, a ser

informada na pesquisa supra.

Já em relação aos recolhimentos das custas processuais

(R$140,00) e contribuições previdenciárias (R$406,00),

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

986

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

devidamente intimados para pagar o débito, os executados ficaram

silentes. Execute-se.

Promovam-se pesquisas a respeito da existência de bens em nome

dos executados PARALELO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

- EPP, CNPJ: 09.214.157/0001-94 e JOSÉ LAURENTINO DE

MIRANDA NETO , CPF: 337.387.344-49, através do sistema

SISBAJUD, no valor de R$546,00.

Em caso de resultado positivo (parcial ou total), intime-se os

executados para se manifestarem no prazo de 05 dias. Decorrido o

prazo sem manifestação, libere-se para os credores.

Em sendo negativo ou insuficiente para quitação da presente

demanda, tratando-se exclusivamente de execução previdenciária e

fiscal, sigam-se os à Central Regional de Efetividade que detém

competência para a continuidade do prosseguimento executório.

SANTA RITA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000327-07.2022.5.13.0027

AUTOR

LENILTON DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COMERCIAL DE LATICINIOS DE

NATAL LTDA

ADVOGADO

BRUNO PACHECO

CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)

RÉU

DIBEEX LOGISTICA E

DISTRIBUICAO LTDA

ADVOGADO

EUDES JOSE PINHEIRO DA

COSTA(OAB: 2800/RN)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL DE LATICINIOS DE NATAL LTDA

- DIBEEX LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e58ce0f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

O acordo judicial pode ser feito a qualquer tempo e em qualquer

fase do processo. O prosseguimento dos atos executórios não

impede que as partes apresentem composição ao litígio.

Além disso, tanto ré principal, quanto a ré subsidiária, cientes da

designação da audiência conciliatória requerida por esta última,

deixaram, injustificadamente, de comparecer a sessão, local

adequado para apresentar as propostas conciliatórias.

Portanto, em nome da celeridade processual, indefiro a suspensão

dos atos executórios determinados, sem prejuízos das partes

conciliarem.

Intimem-se as partes.

SANTA RITA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000327-07.2022.5.13.0027

AUTOR

LENILTON DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COMERCIAL DE LATICINIOS DE

NATAL LTDA

ADVOGADO

BRUNO PACHECO

CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)

RÉU

DIBEEX LOGISTICA E

DISTRIBUICAO LTDA

ADVOGADO

EUDES JOSE PINHEIRO DA

COSTA(OAB: 2800/RN)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LENILTON DO NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e58ce0f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

O acordo judicial pode ser feito a qualquer tempo e em qualquer

fase do processo. O prosseguimento dos atos executórios não

impede que as partes apresentem composição ao litígio.

Além disso, tanto ré principal, quanto a ré subsidiária, cientes da

designação da audiência conciliatória requerida por esta última,

deixaram, injustificadamente, de comparecer a sessão, local

adequado para apresentar as propostas conciliatórias.

Portanto, em nome da celeridade processual, indefiro a suspensão

dos atos executórios determinados, sem prejuízos das partes

conciliarem.

Intimem-se as partes.

SANTA RITA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000118-72.2021.5.13.0027

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

987

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

AUTOR

THAIS FERREIRA GOMES

ADVOGADO

NICHOLAS MIRANDA DE SA

FORMIGA(OAB: 27133/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- THAIS FERREIRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 975dbb0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13,

mantendo os termos da sentença de primeiro grau. Após, houve a

interposição de recurso de revista, cujo seguimento foi denegado

pelo TRT 13ª Região, operando-se o trânsito em julgado em

30.03.2021.

Deste modo, atualizem-se os cálculos, e após, libere-se o depósito

recursal existente nos autos em favor dos credores, intimando-os

para fornecer, no prazo de 5 dias, os dados bancários destinados à

transferência dos valores.

Com a dedução do valor do depósito recursal, havendo débito

remanescente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias,

requerer o inicio da execução, sob pena de de se iniciar a contagem

do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT e art.

878 da CLT) de 02 anos.

SANTA RITA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000879-06.2021.5.13.0027

AUTOR

JOSE PAULO DOS SANTOS

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

JOSE S DA SILVA

ADVOGADO

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE

CARVALHO(OAB: 12904/PB)

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE S DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b8f86b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Nos termos do § 1º do art. 916 do CPC, intime-se o exequente para

se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o preenchimento dos

pressupostos previstos no

caput

do mencionado dispositivo legal,

concernentes ao parcelamento do débito pretendido pelo

executado.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para

análise do pedido de parcelamento.

SANTA RITA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000879-06.2021.5.13.0027

AUTOR

JOSE PAULO DOS SANTOS

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

JOSE S DA SILVA

ADVOGADO

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE

CARVALHO(OAB: 12904/PB)

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PAULO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b8f86b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Nos termos do § 1º do art. 916 do CPC, intime-se o exequente para

se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o preenchimento dos

pressupostos previstos no

caput

do mencionado dispositivo legal,

concernentes ao parcelamento do débito pretendido pelo

executado.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para

análise do pedido de parcelamento.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

988

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

SANTA RITA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000095-58.2023.5.13.0027

AUTOR

MANOEL LOURIVAL DA SILVA

ADVOGADO

CESAR CRISTIANO MARINHO

LIRA(OAB: 14957/PB)

RÉU

AREAL OITEIRO MINERACAO LTDA

ADVOGADO

Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega

Neto(OAB: 11141/PB)

RÉU

CLORIS MONTEIRO VIEIRA DE

MELO

ADVOGADO

Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega

Neto(OAB: 11141/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SEVERINA APARECIDA GOMES

DOS SANTOS

ADVOGADO

LUIZ DOS SANTOS LIMA(OAB:

3037/PB)

ADVOGADO

CESAR CRISTIANO MARINHO

LIRA(OAB: 14957/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINA APARECIDA GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 059ec65

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de adiamento, pela parte reclamada, da

audiência designada para do dia 10/04/2023, pelas razões expostas

na petição de id. eebeed7. Defere-se a pretensão. Designo nova

data para a AUDIÊNCIA do tipo Una, de forma PRESENCIAL, o

dia 27/04/2023 08:50 horas.

Notifiquem-se as partes, alertando-as das implicações legais em

caso de ausência.

SANTA RITA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000095-58.2023.5.13.0027

AUTOR

MANOEL LOURIVAL DA SILVA

ADVOGADO

CESAR CRISTIANO MARINHO

LIRA(OAB: 14957/PB)

RÉU

AREAL OITEIRO MINERACAO LTDA

ADVOGADO

Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega

Neto(OAB: 11141/PB)

RÉU

CLORIS MONTEIRO VIEIRA DE

MELO

ADVOGADO

Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega

Neto(OAB: 11141/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SEVERINA APARECIDA GOMES

DOS SANTOS

ADVOGADO

LUIZ DOS SANTOS LIMA(OAB:

3037/PB)

ADVOGADO

CESAR CRISTIANO MARINHO

LIRA(OAB: 14957/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AREAL OITEIRO MINERACAO LTDA

- CLORIS MONTEIRO VIEIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 059ec65

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de adiamento, pela parte reclamada, da

audiência designada para do dia 10/04/2023, pelas razões expostas

na petição de id. eebeed7. Defere-se a pretensão. Designo nova

data para a AUDIÊNCIA do tipo Una, de forma PRESENCIAL, o

dia 27/04/2023 08:50 horas.

Notifiquem-se as partes, alertando-as das implicações legais em

caso de ausência.

SANTA RITA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000095-58.2023.5.13.0027

AUTOR

MANOEL LOURIVAL DA SILVA

ADVOGADO

CESAR CRISTIANO MARINHO

LIRA(OAB: 14957/PB)

RÉU

AREAL OITEIRO MINERACAO LTDA

ADVOGADO

Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega

Neto(OAB: 11141/PB)

RÉU

CLORIS MONTEIRO VIEIRA DE

MELO

ADVOGADO

Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega

Neto(OAB: 11141/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SEVERINA APARECIDA GOMES

DOS SANTOS

ADVOGADO

LUIZ DOS SANTOS LIMA(OAB:

3037/PB)

ADVOGADO

CESAR CRISTIANO MARINHO

LIRA(OAB: 14957/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL LOURIVAL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

989

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 059ec65

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de adiamento, pela parte reclamada, da

audiência designada para do dia 10/04/2023, pelas razões expostas

na petição de id. eebeed7. Defere-se a pretensão. Designo nova

data para a AUDIÊNCIA do tipo Una, de forma PRESENCIAL, o

dia 27/04/2023 08:50 horas.

Notifiquem-se as partes, alertando-as das implicações legais em

caso de ausência.

SANTA RITA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000157-98.2023.5.13.0027

EXEQUENTE

LUCENILDO ALVES TEIXEIRA

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

ADVOGADO

THYBERIO LUIS DE QUEIROZ

SANTIAGO(OAB: 17412/RN)

EXECUTADO

LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS

LTDA

EXECUTADO

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCENILDO ALVES TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 149af59

proferida nos autos.

DECISÃO:

Vistos, etc.

Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proferida por este

Juízo, nos autos da ACC 0000268-53.2021.5.13.0027, sendo

distribuída por dependência a esta Unidade Judiciária

Em se tratando de execução individual de sentença proferida em

ação coletiva, como no caso dos autos, não se adota a regra geral

de competência prevista no art. 877 da CLT e no art. 516, II, do

CPC, mas sim o disposto nos arts. 98, § 2º, I, e 101, I, do Código de

Defesa do Consumidor (art. 21 da Lei nº 7.347/1985), de modo que

não há falar em prevenção do Juízo prolator da sentença

exequenda, sendo a competência determinada pela distribuição

aleatória (por sorteio) da ação executiva individual, se ajuizada na

mesma localidade em que se processou a ação coletiva (o que é a

hipótese dos autos

A jurisprudência do TRT13 vem adotando o entendimento de que,

uma vez ajuizada a ação individual, o Juízo da ação coletiva não é

considerado prevento, conforme ementas abaixo transcritas:

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DECORRENTE

DE AÇÃO COLETIVA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.

OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. Este Regional, com

respaldo na jurisprudência dominante, firmou entendimento no

sentido de que as ações individuais de execução, advindas de ação

coletiva, constituem uma nova relação processual, sem prevenção

do juízo que proferiu a decisão exequenda. Desse modo, a

tramitação processual deve ser submetida à distribuição eletrônica

normal. Considerando que a distribuição do presente processo

ocorreu por dependência ao Juízo que julgou a ação coletiva,

ferindo o princípio do juiz natural, impositiva a declaração de

nulidade para determinar a redistribuição do feito por sorteio.

Preliminar de nulidade suscitada de ofício. (TRT 13ª Região - 2ª

Turma - Agravo De Petição nº 0000339-89.2020.5.13.0027,

Redator(a): Desembargador(a) Ubiratan Moreira Delgado,

Julgamento: 22/03/2021, Publicação: DJe 04/04/2021)

AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO

INDIVIDUALIZADAS DE AÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE

PREVENÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR DA AÇÃO COLETIVA.

COISA JULGADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. É

entendimento sedimentado na jurisprudência pátria, com

reverberação neste Regional, de que as ações individuais de

execução de ação coletiva são consideradas ações próprias, não

dependentes da ação principal, de modo que devem tramitar, no

primeiro grau, em juízos diversos, conforme distribuição eletrônica

aleatória, sem vinculação ao juízo em que tramitou e foi julgada a

ação coletiva originária. Aliás, por simetria, o mesmo acontece no

Tribunal Regional em relação aos recursos interpostos contra as

decisões tomadas nas ações de execução individuais

eventualmente ajuizadas. Diante disso, na espécie, a distribuição

desta execução individualizada direta ao juízo que julgou a ação

coletiva originária fere o princípio do juiz natural, sendo inevitável

declarar a nulidade do processo e determinar a redistribuição do

feito, no fórum de origem, de forma aleatória. Precedentes da

Turma e do Tribunal. Preliminar de nulidade suscitada em atuação

de ofício. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº

0000335-52.2020.5.13.0027, Redator(a): Desembargador(a)

Francisco De Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 01/03/2021,

Publicação: DJe 04/03/2021)

Por essas razões, determina-se a redistribuição aleatória (por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

990

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

sorteio) do presente processo, para uma das Varas do Trabalho de

Santa Rita.

Intime-se o autor da presente decisão.

SANTA RITA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000155-31.2023.5.13.0027

AUTOR

GENILDO DE MELO CAVALCANTE

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

Intimado(s)/Citado(s):

- GENILDO DE MELO CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43f0345

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifica este Juízo que na presente ação, a parte demandante não

fez opção pelo Juízo 100% digital, disciplinado pela Resolução

nº. 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Em cumprimento ao ATO TRT13 SGP N.º 24/2022 e ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, fica designada

audiência UNA para o dia 24/04/2023 08:50 horas, será realizada

de forma PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no

smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma

dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet,

através do LINK: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb

SANTA RITA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000657-04.2022.5.13.0027

AUTOR

JOSE ALBERTO SOARES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

RÉU

ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES

LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40d80f4

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Ficou consignado em ata conciliatória que a última parcela do

acordo, referente aos créditos trabalhistas, findaria em 20.03.2023.

Nesse particular, face o silêncio do autor, dá-se por quitada e

presente demanda.

Em relação aos honorários advocatícios, na proporção de 15%

sobre o valor acordado, determino a intimação do patrono do autor

para que, no prazo de 05 dias, pronuncie-se acerca do

adimplemento das parcelas, e se estas já foram integralmente

quitadas, tudo com a finalidade de alimentar o sistema de

informática, objetivando evitar impacto na estatística.

Fica advertido o advogado do autor de que, decorrido o prazo

inerte, o juízo entenderá como quitada integralmente a referida

demanda em relação aos honorários, restando pendente apenas a

custas processuais, que serão pagas pelo réu.

SANTA RITA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000159-68.2023.5.13.0027

AUTOR

ALEXSANDRO SILVA DE ALMEIDA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

991

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRO SILVA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5ec0f6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A parte autora optou pelo Juízo 100% digital.

Verifica este Juízo que a parte autora e seu advogado forneceram

os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas móveis celular

(whatApp), em conformidade com a Resolução 365/2020 do CNJ e

Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n. 001/2021.

Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por

videoconferência, para o dia 27/04/2023 08:30 horas, por meio da

plataforma ZOOM MEETING, através do LINK abaixo:

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87164991776

Salienta-se que a parte demandada poderá se opor a essa escolha,

no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da primeira

notificação. Havendo discordância, a audiência acima designada,

será de forma PRESENCIAL, devendo o servidor retirar, no

sistema, a opção 100% digital.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação contrária da parte

reclamada, o silêncio será considerado aceitação tácita ao Juízo

100% digital. Entrementes, a integrante do polo passivo deverá

apresentar corretamente o endereço eletrônico (e-mail) e a linha

telefônica móvel celular (WhatsApp), em sua defesa, sob pena de a

audiência ser realizada no formato PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48 horas de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de

Justiça.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no

smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma

dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -

Link do balcão virtual: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb.

Contatos: 83 99959-0010 (Alda Willa) e 83 3229-1157. e-mal:

vt01str@trt13.jus.br

SANTA RITA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000121-56.2023.5.13.0027

AUTOR

BENEDITO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EVANDRO NUNES DE SOUZA(OAB:

5113/PB)

RÉU

TS CONSTRUCOES,

INCORPORACOES E SERVICOS

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- BENEDITO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17d62d1

proferido nos autos.

Vistos etc,

Indefiro o requerimento do Patrono do autor, id 6eb46e1, tendo em

vista que a audiência do presente feito ocorrerá às 09h10 de forma

presencial, porém a audiência da Vara criminal ocorrerá às 10h30

de forma telepresencial, de modo que o Patrono do autor tanto terá

tempo hábil para se deslocar como poderá participar da audiência

da Vara criminal de forma remota.

Por fim, mantenho a audiência aprazada para dia 13/04/2023 às

09h10.

Notifiquem-se as partes.

SANTA RITA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000021-04.2023.5.13.0027

AUTOR

LINDENBERG DANTAS DA SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

R R TRANSPORTES LTDA - ME

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

992

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDENBERG DANTAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63488da

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Para o Encerramento de Instrução e Razões Finais do presente

feito, designa-se AUDIÊNCIA para o dia 12/04/2023 08:27 horas,

por videoconferência, através da plataforma Zoom Cloud

Meetings.

Link para participar da audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85365384188

Intimem-se os litigantes, por meio de seus advogados,

facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que poderão

apresentar razões finais em memoriais eletrônicos, devendo,

neste caso, informar a intenção com proposta de conciliação.

SANTA RITA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000021-04.2023.5.13.0027

AUTOR

LINDENBERG DANTAS DA SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

R R TRANSPORTES LTDA - ME

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- R R TRANSPORTES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63488da

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Para o Encerramento de Instrução e Razões Finais do presente

feito, designa-se AUDIÊNCIA para o dia 12/04/2023 08:27 horas,

por videoconferência, através da plataforma Zoom Cloud

Meetings.

Link para participar da audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85365384188

Intimem-se os litigantes, por meio de seus advogados,

facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que poderão

apresentar razões finais em memoriais eletrônicos, devendo,

neste caso, informar a intenção com proposta de conciliação.

SANTA RITA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000063-53.2023.5.13.0027

AUTOR

CLEMILSON DE SOUZA SANTOS

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

USINA GIASA LTDA

ADVOGADO

ELMO LIMA DE MEDEIROS(OAB:

6127/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEMILSON DE SOUZA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a7f92f

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistos, etc.

Considerando que as parte reclamada informa nos autos id c609e45

da impossibilidade da realização da perícia na data agendada pelo

perito, defere-se o requerimento de adiamento da perícia na data

designada e determina do reagendamento da perícia técnica,

notifique-se o perito para, no prazo de 5 dias, aprazar nova data

destinada à realização do exame pericial, com tempo suficiente para

ciência das partes

SANTA RITA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

993

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000063-53.2023.5.13.0027

AUTOR

CLEMILSON DE SOUZA SANTOS

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

USINA GIASA LTDA

ADVOGADO

ELMO LIMA DE MEDEIROS(OAB:

6127/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- USINA GIASA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a7f92f

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistos, etc.

Considerando que as parte reclamada informa nos autos id c609e45

da impossibilidade da realização da perícia na data agendada pelo

perito, defere-se o requerimento de adiamento da perícia na data

designada e determina do reagendamento da perícia técnica,

notifique-se o perito para, no prazo de 5 dias, aprazar nova data

destinada à realização do exame pericial, com tempo suficiente para

ciência das partes

SANTA RITA/PB, 03 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000603-38.2022.5.13.0027

AUTOR

EDSON TAVARES PADILHA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

GLAD SERVICO DE SEGURANCA

PRIVADA EIRELI - EPP

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAD SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83d2d96

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000603-38.2022.5.13.0027

AUTOR

EDSON TAVARES PADILHA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

GLAD SERVICO DE SEGURANCA

PRIVADA EIRELI - EPP

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON TAVARES PADILHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83d2d96

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000031-48.2023.5.13.0027

AUTOR

MARIA DE LOURDES ARAUJO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

RÉU

ATACADAO ALMIRANTE COMERCIO

DE ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO ALMIRANTE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 077123d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - Cumpridos os itens anteriores, exclua-se o reclamado do BNDT

e, sem mais pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas de

praxe.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

994

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000124-11.2023.5.13.0027

AUTOR

RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO

VENCESLAU

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

ADVOGADO

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE

MOURA(OAB: 15139/PE)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO VENCESLAU

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação DJE

Ciência às partes da realização da perícia para o dia 12 de abril de

2023, às

14:00hrs, na empresa TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A, com

sede no endereço: Rodovia BR 230, S/N.º A,– Santa Rita/PB, CEP

58.301-645.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

SANDRA MARIA SILVA FRANCA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000124-11.2023.5.13.0027

AUTOR

RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO

VENCESLAU

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

ADVOGADO

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE

MOURA(OAB: 15139/PE)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação DJE

Ciência às partes da realização da perícia para o dia 12 de abril de

2023, às

14:00hrs, na empresa TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A, com

sede no endereço: Rodovia BR 230, S/N.º A,– Santa Rita/PB, CEP

58.301-645.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

SANDRA MARIA SILVA FRANCA

Assessor

Processo Nº CumSen-0000158-83.2023.5.13.0027

EXEQUENTE

MARCIO FELIX DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

ADVOGADO

THYBERIO LUIS DE QUEIROZ

SANTIAGO(OAB: 17412/RN)

EXECUTADO

LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS

LTDA

EXECUTADO

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO FELIX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb5738b

proferida nos autos.

DECISÃO:

Vistos, etc.

Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proferida por este

Juízo, nos autos da ACC 0000268-53.2021.5.13.0027, sendo

distribuída por dependência a esta Unidade Judiciária

Em se tratando de execução individual de sentença proferida em

ação coletiva, como no caso dos autos, não se adota a regra geral

de competência prevista no art. 877 da CLT e no art. 516, II, do

CPC, mas sim o disposto nos arts. 98, § 2º, I, e 101, I, do Código de

Defesa do Consumidor (art. 21 da Lei nº 7.347/1985), de modo que

não há falar em prevenção do Juízo prolator da sentença

exequenda, sendo a competência determinada pela distribuição

aleatória (por sorteio) da ação executiva individual, se ajuizada na

mesma localidade em que se processou a ação coletiva (o que é a

hipótese dos autos

A jurisprudência do TRT13 vem adotando o entendimento de que,

uma vez ajuizada a ação individual, o Juízo da ação coletiva não é

considerado prevento, conforme ementas abaixo transcritas:

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DECORRENTE

DE AÇÃO COLETIVA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.

OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. Este Regional, com

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

995

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

respaldo na jurisprudência dominante, firmou entendimento no

sentido de que as ações individuais de execução, advindas de ação

coletiva, constituem uma nova relação processual, sem prevenção

do juízo que proferiu a decisão exequenda. Desse modo, a

tramitação processual deve ser submetida à distribuição eletrônica

normal. Considerando que a distribuição do presente processo

ocorreu por dependência ao Juízo que julgou a ação coletiva,

ferindo o princípio do juiz natural, impositiva a declaração de

nulidade para determinar a redistribuição do feito por sorteio.

Preliminar de nulidade suscitada de ofício. (TRT 13ª Região - 2ª

Turma - Agravo De Petição nº 0000339-89.2020.5.13.0027,

Redator(a): Desembargador(a) Ubiratan Moreira Delgado,

Julgamento: 22/03/2021, Publicação: DJe 04/04/2021)

AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO

INDIVIDUALIZADAS DE AÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE

PREVENÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR DA AÇÃO COLETIVA.

COISA JULGADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. É

entendimento sedimentado na jurisprudência pátria, com

reverberação neste Regional, de que as ações individuais de

execução de ação coletiva são consideradas ações próprias, não

dependentes da ação principal, de modo que devem tramitar, no

primeiro grau, em juízos diversos, conforme distribuição eletrônica

aleatória, sem vinculação ao juízo em que tramitou e foi julgada a

ação coletiva originária. Aliás, por simetria, o mesmo acontece no

Tribunal Regional em relação aos recursos interpostos contra as

decisões tomadas nas ações de execução individuais

eventualmente ajuizadas. Diante disso, na espécie, a distribuição

desta execução individualizada direta ao juízo que julgou a ação

coletiva originária fere o princípio do juiz natural, sendo inevitável

declarar a nulidade do processo e determinar a redistribuição do

feito, no fórum de origem, de forma aleatória. Precedentes da

Turma e do Tribunal. Preliminar de nulidade suscitada em atuação

de ofício. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº

0000335-52.2020.5.13.0027, Redator(a): Desembargador(a)

Francisco De Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 01/03/2021,

Publicação: DJe 04/03/2021)

Por essas razões, determina-se a redistribuição aleatória (por

sorteio) do presente processo, para uma das Varas do Trabalho de

Santa Rita.

Intime-se o autor da presente decisão.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000818-48.2021.5.13.0027

AUTOR

RITA DE CASSIA DE SOUTO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f87515

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o agravo de petição interposto pela autora, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária/IPCEP para, no prazo legal, oferecer

as suas contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000104-20.2023.5.13.0027

AUTOR

JOSE VITURINO DOS SANTOS

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

MILENA ROSY SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

CLEBSON DO NASCIMENTO

BEZERRA(OAB: 23049/PB)

RÉU

MILENA ROSY SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

CLEBSON DO NASCIMENTO

BEZERRA(OAB: 23049/PB)

RÉU

JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO

ADVOGADO

CLEBSON DO NASCIMENTO

BEZERRA(OAB: 23049/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MILENA ROSY SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

996

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0470840

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico da aba “Visualizar Expediente”(Id

aaa0bf1) que a reclamada subsidiária MILENA ROSY SANTOS DA

SILVA, CPF: 076.169.084-03, não foi notificada da sentença Id

8b650fc, providencie a Secretaria à respectiva intimação.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000936-97.2016.5.13.0027

AUTOR

ELVIS GONSALVES DE LIMA

ADVOGADO

KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:

19505/PB)

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

ADVOGADO

JOSE MARCUS MELO DA

SILVA(OAB: 22434/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELVIS GONSALVES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7350723

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Renove-se notificação ao autor para informação bancária e

manifestação nos termos do item 3 dp despacho Id

ad676fc(requerer execução).

Dando-se cumprimento, libere-se o valor do depósito recursal aos

credores.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000864-03.2022.5.13.0027

AUTOR

JOSE MARTINS DE MORAIS

ADVOGADO

RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:

14945/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91f891b

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Para o Encerramento de Instrução e Razões Finais do presente

feito, designa-se AUDIÊNCIA para o dia 12/04/2023 08:26 horas,

por videoconferência, através da plataforma Zoom Cloud

Meetings.

Link para participar da audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85365384188

Intimem-se os litigantes, por meio de seus advogados,

facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que poderão

apresentar razões finais em memoriais eletrônicos, devendo,

neste caso, informar a intenção com proposta de conciliação.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000864-03.2022.5.13.0027

AUTOR

JOSE MARTINS DE MORAIS

ADVOGADO

RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:

14945/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARTINS DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91f891b

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

997

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Para o Encerramento de Instrução e Razões Finais do presente

feito, designa-se AUDIÊNCIA para o dia 12/04/2023 08:26 horas,

por videoconferência, através da plataforma Zoom Cloud

Meetings.

Link para participar da audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85365384188

Intimem-se os litigantes, por meio de seus advogados,

facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que poderão

apresentar razões finais em memoriais eletrônicos, devendo,

neste caso, informar a intenção com proposta de conciliação.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000602-53.2022.5.13.0027

AUTOR

DAPHNNE GONCALVES FEITOSA

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

RÉU

LIMP CERTO LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - ME

RÉU

JONATAS ALENCAR DE ANDRADE

RÉU

LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA

ALENCAR

Intimado(s)/Citado(s):

- DAPHNNE GONCALVES FEITOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6015e96

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000532-36.2022.5.13.0027

AUTOR

LUCAS SOUSA DA SILVA

ADVOGADO

BRENO PINTO GONDIM DE

ALMEIDA(OAB: 41955/CE)

RÉU

SAO PAULO CRYSTAL FUTEBOL

CLUBE

ADVOGADO

AFRANIO NEVES DE MELO

NETO(OAB: 23667/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE CITTADINO DA

ROCHA(OAB: 22318/PB)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- SAO PAULO CRYSTAL FUTEBOL CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d79cee1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Assim

sendo,

presto

esclarecimentos,

mas

j u l g o

improcedentes os Embargos de Declaração apresentados por

São Paulo Crystal Futebol Clube na reclamação em que

contende com Lucas Sousa da Silva, pela ausência de

omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado.

Tudo de acordo com a motivação acima.

Ciência às partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000532-36.2022.5.13.0027

AUTOR

LUCAS SOUSA DA SILVA

ADVOGADO

BRENO PINTO GONDIM DE

ALMEIDA(OAB: 41955/CE)

RÉU

SAO PAULO CRYSTAL FUTEBOL

CLUBE

ADVOGADO

AFRANIO NEVES DE MELO

NETO(OAB: 23667/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE CITTADINO DA

ROCHA(OAB: 22318/PB)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS SOUSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d79cee1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

998

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

DECISÓRIO

Assim

sendo,

presto

esclarecimentos,

mas

j u l g o

improcedentes os Embargos de Declaração apresentados por

São Paulo Crystal Futebol Clube na reclamação em que

contende com Lucas Sousa da Silva, pela ausência de

omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado.

Tudo de acordo com a motivação acima.

Ciência às partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000870-10.2022.5.13.0027

AUTOR

JOSE CARLOS CAVALCANTE DE

LIMA

ADVOGADO

GLEISSE RAFAELA MELO

CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)

RÉU

GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP

ADVOGADO

ENZO AZEVEDO TERCEIRO

NETO(OAB: 29995/PB)

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06c26d4

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Para o Encerramento de Instrução e Razões Finais do presente

feito, designa-se AUDIÊNCIA para o dia 12/04/2023 08:28 horas,

por videoconferência, através da plataforma Zoom Cloud

Meetings.

Link para participar da audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85365384188

Intimem-se os litigantes, por meio de seus advogados,

facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que poderão

apresentar razões finais em memoriais eletrônicos, devendo,

neste caso, informar a intenção com proposta de conciliação.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000870-10.2022.5.13.0027

AUTOR

JOSE CARLOS CAVALCANTE DE

LIMA

ADVOGADO

GLEISSE RAFAELA MELO

CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)

RÉU

GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP

ADVOGADO

ENZO AZEVEDO TERCEIRO

NETO(OAB: 29995/PB)

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS CAVALCANTE DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06c26d4

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Para o Encerramento de Instrução e Razões Finais do presente

feito, designa-se AUDIÊNCIA para o dia 12/04/2023 08:28 horas,

por videoconferência, através da plataforma Zoom Cloud

Meetings.

Link para participar da audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85365384188

Intimem-se os litigantes, por meio de seus advogados,

facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que poderão

apresentar razões finais em memoriais eletrônicos, devendo,

neste caso, informar a intenção com proposta de conciliação.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000204-47.2023.5.13.0003

AUTOR

VANUSA ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

ISABELLE GHEYSA FELIX DA SILVA

MACIEL

RÉU

PAULO NÓBREGA

ADVOGADO

JESSIKELLY MONARA DA SILVA

NASCIMENTO(OAB: 51083/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO NÓBREGA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

999

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88e5bbb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Assim sendo, extingo sem resolução do mérito os pedidos por

pagamento e liberação de FGTS mensal, concedo os benefícios

da gratuidade da Justiça a Vanusa Alexandre da Silva, julgo

improcedente a sua reclamação em face de Isabelle Gheysa

Félix da Silva Maciel (pessoa física) e julgo procedente em

parte em face de Isabelle Gheysa Félix da Silva Maciel (pessoa

jurídica) e Antônio Paulo da Nóbrega Netto (pessoa física), para

condená-los, em responsabilidade solidária ao pagamento dos

títulos deferidos na presente decisão (saldo de salário, férias

integral e proporcional, acrescidas do terço constitucional, 13º

salário de 2022 e multa do art. 477 da CLT; além de honorários

de sucumbência, estes em favor do Advogado da Reclamante),

acrescidos de atualização monetária e juros de mora,

consoante o cálculo anexo, após o trânsito em julgado da

sentença. Tudo de acordo com a motivação acima.

Devidas contribuições previdenciária e fiscal, de acordo com

as normas de ordem pública que disciplinam a matéria.

Custas a cargo do polo passivo, calculadas sobre o valor da

condenação, conforme planilha em anexo.

No PJe, efetue-se o seguinte:

1. Inserção de lembrete com a observação de que, conforme

certidão de ID. ce59bab, a pessoa jurídica demandada foi

encontrada em local distinto do endereço cadastrado;

2. Modificação dos dados de “Paulo Nóbrega” para “Antônio

Paulo da Nóbrega Netto”, cujos CPF e endereço constam em

diversas peças dos autos, como as de IDs. 4d4731f, dd0b977,

dd0b977 e 8709651.

4. Registro de que a advogada que a advogada Jessikelly

Monara da Silva Nascimento também defende a empresa

demandada.

Ciência às partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000204-47.2023.5.13.0003

AUTOR

VANUSA ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

ISABELLE GHEYSA FELIX DA SILVA

MACIEL

RÉU

PAULO NÓBREGA

ADVOGADO

JESSIKELLY MONARA DA SILVA

NASCIMENTO(OAB: 51083/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANUSA ALEXANDRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88e5bbb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Assim sendo, extingo sem resolução do mérito os pedidos por

pagamento e liberação de FGTS mensal, concedo os benefícios

da gratuidade da Justiça a Vanusa Alexandre da Silva, julgo

improcedente a sua reclamação em face de Isabelle Gheysa

Félix da Silva Maciel (pessoa física) e julgo procedente em

parte em face de Isabelle Gheysa Félix da Silva Maciel (pessoa

jurídica) e Antônio Paulo da Nóbrega Netto (pessoa física), para

condená-los, em responsabilidade solidária ao pagamento dos

títulos deferidos na presente decisão (saldo de salário, férias

integral e proporcional, acrescidas do terço constitucional, 13º

salário de 2022 e multa do art. 477 da CLT; além de honorários

de sucumbência, estes em favor do Advogado da Reclamante),

acrescidos de atualização monetária e juros de mora,

consoante o cálculo anexo, após o trânsito em julgado da

sentença. Tudo de acordo com a motivação acima.

Devidas contribuições previdenciária e fiscal, de acordo com

as normas de ordem pública que disciplinam a matéria.

Custas a cargo do polo passivo, calculadas sobre o valor da

condenação, conforme planilha em anexo.

No PJe, efetue-se o seguinte:

1. Inserção de lembrete com a observação de que, conforme

certidão de ID. ce59bab, a pessoa jurídica demandada foi

encontrada em local distinto do endereço cadastrado;

2. Modificação dos dados de “Paulo Nóbrega” para “Antônio

Paulo da Nóbrega Netto”, cujos CPF e endereço constam em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1000

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

diversas peças dos autos, como as de IDs. 4d4731f, dd0b977,

dd0b977 e 8709651.

4. Registro de que a advogada que a advogada Jessikelly

Monara da Silva Nascimento também defende a empresa

demandada.

Ciência às partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000052-24.2023.5.13.0027

AUTOR

EDIVANE DOS SANTOS

ADVOGADO

WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)

ADVOGADO

JULIANA KARLA DO NASCIMENTO

ROLIM(OAB: 21008/PB)

RÉU

J F F PANIFICADORA LTDA

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- J F F PANIFICADORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 264d6d5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Assim sendo, extingo sem resolução do mérito o pedido de

recolhimento de contribuições previdenciárias em atraso (salvo

as derivadas dos títulos remuneratórios ora deferidos), declaro

a prescrição sobre os títulos porventura devidos até

17.09.2017, concedo os benefícios da gratuidade da Justiça a

Edivane dos Santos e julgo procedente em parte a sua

reclamação em face de J F F Panificadora LTDA, para condená-

la ao pagamento dos títulos deferidos na presente decisão

(indenização por danos morais, saldo de salário, aviso prévio,

férias + 1/3, 13º salário, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e

multa do art. 477 da CLT; além de honorários de sucumbência,

estes em favor do Advogado da Reclamante), acrescidos de

atualização monetária e juros de mora, consoante o cálculo

anexo, após o trânsito em julgado da sentença. Tudo de acordo

com a motivação acima.

Do somatório das verbas devidas, deve ser deduzido o valor

histórico de R$ 3.125,00.

Devidas contribuições previdenciária e fiscal, de acordo com

as normas de ordem pública que disciplinam a matéria.

Custas a cargo do reclamado, calculadas sobre o valor da

condenação, conforme planilha em anexo.

Ciência às partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000052-24.2023.5.13.0027

AUTOR

EDIVANE DOS SANTOS

ADVOGADO

WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)

ADVOGADO

JULIANA KARLA DO NASCIMENTO

ROLIM(OAB: 21008/PB)

RÉU

J F F PANIFICADORA LTDA

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVANE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 264d6d5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Assim sendo, extingo sem resolução do mérito o pedido de

recolhimento de contribuições previdenciárias em atraso (salvo

as derivadas dos títulos remuneratórios ora deferidos), declaro

a prescrição sobre os títulos porventura devidos até

17.09.2017, concedo os benefícios da gratuidade da Justiça a

Edivane dos Santos e julgo procedente em parte a sua

reclamação em face de J F F Panificadora LTDA, para condená-

la ao pagamento dos títulos deferidos na presente decisão

(indenização por danos morais, saldo de salário, aviso prévio,

férias + 1/3, 13º salário, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e

multa do art. 477 da CLT; além de honorários de sucumbência,

estes em favor do Advogado da Reclamante), acrescidos de

atualização monetária e juros de mora, consoante o cálculo

anexo, após o trânsito em julgado da sentença. Tudo de acordo

com a motivação acima.

Do somatório das verbas devidas, deve ser deduzido o valor

histórico de R$ 3.125,00.

Devidas contribuições previdenciária e fiscal, de acordo com

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1001

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

as normas de ordem pública que disciplinam a matéria.

Custas a cargo do reclamado, calculadas sobre o valor da

condenação, conforme planilha em anexo.

Ciência às partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000156-16.2023.5.13.0027

EXEQUENTE

ALYSSON BATISTA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

ADVOGADO

THYBERIO LUIS DE QUEIROZ

SANTIAGO(OAB: 17412/RN)

EXECUTADO

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

EXECUTADO

LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALYSSON BATISTA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c98c960

proferida nos autos.

DECISÃO:

Vistos, etc.

Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proferida por este

Juízo, nos autos da ACC 0000268-53.2021.5.13.0027, sendo

distribuída por dependência a esta Unidade Judiciária

Em se tratando de execução individual de sentença proferida em

ação coletiva, como no caso dos autos, não se adota a regra geral

de competência prevista no art. 877 da CLT e no art. 516, II, do

CPC, mas sim o disposto nos arts. 98, § 2º, I, e 101, I, do Código de

Defesa do Consumidor (art. 21 da Lei nº 7.347/1985), de modo que

não há falar em prevenção do Juízo prolator da sentença

exequenda, sendo a competência determinada pela distribuição

aleatória (por sorteio) da ação executiva individual, se ajuizada na

mesma localidade em que se processou a ação coletiva (o que é a

hipótese dos autos

A jurisprudência do TRT13 vem adotando o entendimento de que,

uma vez ajuizada a ação individual, o Juízo da ação coletiva não é

considerado prevento, conforme ementas abaixo transcritas:

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DECORRENTE

DE AÇÃO COLETIVA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.

OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. Este Regional, com

respaldo na jurisprudência dominante, firmou entendimento no

sentido de que as ações individuais de execução, advindas de ação

coletiva, constituem uma nova relação processual, sem prevenção

do juízo que proferiu a decisão exequenda. Desse modo, a

tramitação processual deve ser submetida à distribuição eletrônica

normal. Considerando que a distribuição do presente processo

ocorreu por dependência ao Juízo que julgou a ação coletiva,

ferindo o princípio do juiz natural, impositiva a declaração de

nulidade para determinar a redistribuição do feito por sorteio.

Preliminar de nulidade suscitada de ofício. (TRT 13ª Região - 2ª

Turma - Agravo De Petição nº 0000339-89.2020.5.13.0027,

Redator(a): Desembargador(a) Ubiratan Moreira Delgado,

Julgamento: 22/03/2021, Publicação: DJe 04/04/2021)

AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO

INDIVIDUALIZADAS DE AÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE

PREVENÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR DA AÇÃO COLETIVA.

COISA JULGADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. É

entendimento sedimentado na jurisprudência pátria, com

reverberação neste Regional, de que as ações individuais de

execução de ação coletiva são consideradas ações próprias, não

dependentes da ação principal, de modo que devem tramitar, no

primeiro grau, em juízos diversos, conforme distribuição eletrônica

aleatória, sem vinculação ao juízo em que tramitou e foi julgada a

ação coletiva originária. Aliás, por simetria, o mesmo acontece no

Tribunal Regional em relação aos recursos interpostos contra as

decisões tomadas nas ações de execução individuais

eventualmente ajuizadas. Diante disso, na espécie, a distribuição

desta execução individualizada direta ao juízo que julgou a ação

coletiva originária fere o princípio do juiz natural, sendo inevitável

declarar a nulidade do processo e determinar a redistribuição do

feito, no fórum de origem, de forma aleatória. Precedentes da

Turma e do Tribunal. Preliminar de nulidade suscitada em atuação

de ofício. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº

0000335-52.2020.5.13.0027, Redator(a): Desembargador(a)

Francisco De Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 01/03/2021,

Publicação: DJe 04/03/2021)

Por essas razões, determina-se a redistribuição aleatória (por

sorteio) do presente processo, para uma das Varas do Trabalho de

Santa Rita.

Intime-se o autor da presente decisão.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000126-15.2022.5.13.0027

AUTOR

BERTRAND BARROS DO MONTE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1002

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d01d133

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Defiro o pedido do autor para inícios dos atos executórios, Id

7753f3d.

Autos com trânsito em julgado em 16.03.2024, Id 64833bf.

O ATO TRT13 SCR Nº 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13ª Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência nº 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5º, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstanciadamente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria que deferiu a reunião das

execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC acima

referido, permite a inclusão posterior de novos processos no Plano

Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, determina-se:

a) a atualização dos cálculos.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de nº

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

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s p o n í

v e l

n o

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n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal nª 0000492-03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1º, I, a, da Recomendação TRT13 SCR Nº 004/2022.

e) controle de prazo pelo GIGS, até 31/01/2024, na atividade

“Reunido IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1003

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000126-15.2022.5.13.0027

AUTOR

BERTRAND BARROS DO MONTE

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- BERTRAND BARROS DO MONTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d01d133

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Defiro o pedido do autor para inícios dos atos executórios, Id

7753f3d.

Autos com trânsito em julgado em 16.03.2024, Id 64833bf.

O ATO TRT13 SCR Nº 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13ª Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência nº 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5º, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstanciadamente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria que deferiu a reunião das

execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC acima

referido, permite a inclusão posterior de novos processos no Plano

Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, determina-se:

a) a atualização dos cálculos.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de nº

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

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https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal nª 0000492-03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1004

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1º, I, a, da Recomendação TRT13 SCR Nº 004/2022.

e) controle de prazo pelo GIGS, até 31/01/2024, na atividade

“Reunido IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000110-27.2023.5.13.0027

AUTOR

LAIS DE OLIVEIRA MEDEIROS

ADVOGADO

AMANDA MEDEIROS CRUZ

LAYME(OAB: 22807/PB)

ADVOGADO

CHARLES FELIX LAYME(OAB:

10073/PB)

RÉU

VALE DA SAUDADE SERVICOS

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

DANIEL SUCUPIRA BARRETO(OAB:

17070/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALE DA SAUDADE SERVICOS JOAO PESSOA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4878f4c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Assim sendo, concedo os benefícios da gratuidade da Justiça a

Laís de Oliveira Medeiros e julgo procedente em parte a sua

reclamação em face de Vale da Saudade Serviços João Pessoa

LTDA, para condená-la ao pagamento dos títulos deferidos na

presente decisão (horas extras e reflexos em repousos

semanais, aviso prévio, férias + 1/3, 13ºs salários e FGTS +

40%; além de honorários de sucumbência, estes em favor do

Advogado da Reclamante), acrescidos de atualização

monetária e juros de mora, consoante o cálculo anexo, após o

trânsito em julgado da sentença. Tudo de acordo com a

motivação acima.

Devidas contribuições previdenciária e fiscal, de acordo com

as normas de ordem pública que disciplinam a matéria.

Custas a cargo da reclamada, calculadas sobre o valor da

condenação, conforme planilha em anexo.

Ciência às partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000110-27.2023.5.13.0027

AUTOR

LAIS DE OLIVEIRA MEDEIROS

ADVOGADO

AMANDA MEDEIROS CRUZ

LAYME(OAB: 22807/PB)

ADVOGADO

CHARLES FELIX LAYME(OAB:

10073/PB)

RÉU

VALE DA SAUDADE SERVICOS

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

DANIEL SUCUPIRA BARRETO(OAB:

17070/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAIS DE OLIVEIRA MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4878f4c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Assim sendo, concedo os benefícios da gratuidade da Justiça a

Laís de Oliveira Medeiros e julgo procedente em parte a sua

reclamação em face de Vale da Saudade Serviços João Pessoa

LTDA, para condená-la ao pagamento dos títulos deferidos na

presente decisão (horas extras e reflexos em repousos

semanais, aviso prévio, férias + 1/3, 13ºs salários e FGTS +

40%; além de honorários de sucumbência, estes em favor do

Advogado da Reclamante), acrescidos de atualização

monetária e juros de mora, consoante o cálculo anexo, após o

trânsito em julgado da sentença. Tudo de acordo com a

motivação acima.

Devidas contribuições previdenciária e fiscal, de acordo com

as normas de ordem pública que disciplinam a matéria.

Custas a cargo da reclamada, calculadas sobre o valor da

condenação, conforme planilha em anexo.

Ciência às partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000163-08.2023.5.13.0027

AUTOR

HELENO JOAQUIM DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO

SANTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1005

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- HELENO JOAQUIM DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 117f4ab

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifica este Juízo que na presente ação, a parte demandante não

fez opção pelo Juízo 100% digital, disciplinado pela Resolução

nº. 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Em cumprimento ao ATO TRT13 SGP N.º 24/2022 e ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, fica designada

audiência UNA para o dia 27/04/2023 09:10 horas, será realizada

de forma PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no

smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma

dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet,

através do LINK: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000815-93.2021.5.13.0027

AUTOR

SEVERINA CLOTILDE DE FRANCA

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO

COSTA JUNIOR(OAB: 260711/SP)

RÉU

MARIA JOSE PAULO DE BRITO

ADVOGADO

CAMILLA HELENA SILVESTRE

MEDEIROS PAULO NETO(OAB:

20866/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINA CLOTILDE DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15baa9a

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Autos devolvidos da CRE antes do cumprimento do Mandado Id

a9c8e90, em razão de nova petição da autora no Id 7e4e80e.

Inicialmente, notifique-se a exequente para, no prazo de 5 dias,

expressamente manifestar-se quanto à petição Id d8d96f6(limite de

margem consignável) e requerer o que entender de direito.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000091-21.2023.5.13.0027

AUTOR

MARCOS ANTONIO ANTERO DA

SILVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d065d5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5

(cinco) dias, sobre o conteúdo do laudo pericial (Id 9ecfffb), bem

como da audiência de encerramento da instrução designada para

o dia 24/04/2023 08:28 horas, facultada a presença das partes,

podendo apresentar as razões finais em memoriais eletrônicos.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1006

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000091-21.2023.5.13.0027

AUTOR

MARCOS ANTONIO ANTERO DA

SILVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO ANTERO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d065d5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5

(cinco) dias, sobre o conteúdo do laudo pericial (Id 9ecfffb), bem

como da audiência de encerramento da instrução designada para

o dia 24/04/2023 08:28 horas, facultada a presença das partes,

podendo apresentar as razões finais em memoriais eletrônicos.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000116-34.2023.5.13.0027

AUTOR

JANOS DE SENA GOMES

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

ADVOGADO

Marcos Evangelista Soares da

Silva(OAB: 11202/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a1e591

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Assim sendo, declaro a ilegitimidade passiva

ad causam

do

Município de Santa Rita, afasto as possibilidades de inépcia da

petição inicial e de incompetência material, declaro a

prescrição sobre os títulos porventura devidos até 21.10.2017,

concedo os benefícios da gratuidade da Justiça a Janos de

Sena Gomes e julgo procedente em parte a sua reclamação em

face do Fundo Municipal de Assistência Social, para condená-

lo ao pagamento dos títulos deferidos na presente decisão

(horas extras pela supressão de intervalos intrajornada, parte

delas com reflexos em repousos semanais, férias + 1/3, 13ºs

salários e FGTS + 40%; vales-transporte; aviso prévio, férias +

1/3, 13ºs salários, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, multa do

art. 477 da CLT e multa do art. 467 da CLT; além de honorários

de sucumbência, estes em favor do Advogado do Reclamante),

acrescidos de atualização monetária e juros de mora,

consoante o cálculo anexo, após o trânsito em julgado da

sentença. Tudo de acordo com a motivação acima.

Devidas contribuições previdenciária e fiscal, de acordo com

as normas de ordem pública que disciplinam a matéria.

Em prazo e sob cominação a serem fixados após o trânsito em

julgado, a reclamada deverá dar baixa no vínculo empregatício

aberto na CTPS do reclamante, nela informando, como data das

rescisões contratuais, o dia 12.02.2022 (o que já abrange a

projeção do aviso prévio). Para que o reclamante não enfrente

estigma na busca por um novo emprego, a reclamada não

poderá anotar, na CTPS, qualquer referência a este processo

judicial, nem mesmo à existência de processo judicial como

motivo para a retificação.

O reclamante poderá, independentemente do trânsito em

julgado, imprimir esta sentença e apresentá-la ao Ministério do

Trabalho e Previdência para habilitação no seguro-

desemprego. A presente sentença, portanto, servirá como

alvará para habilitação no seguro-desemprego, suprindo a

inexistência de registro em CTPS e de documentos e demais

formalidades cadastrais. Porém, como condição para a

liberação do benefício a seu encargo, o Ministério do Trabalho

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1007

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

e Previdência deverá analisar demais requisitos previstos em

lei. No caso de rejeição, deverá informar a este juízo, por

escrito, os fundamentos legais em que se baseia (mediante

ofício formal ou qualquer peça simples, mesmo que

manuscrita, entregue ao reclamante para colacionar aos

presentes autos).

Custas a cargo da reclamada, calculadas sobre o valor da

condenação, conforme planilha em anexo. O recolhimento,

porém, fica dispensado, pois ele tem personalidade jurídica de

direito público (art. 790-A, I, da CLT).

Ciência às partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000116-34.2023.5.13.0027

AUTOR

JANOS DE SENA GOMES

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

ADVOGADO

Marcos Evangelista Soares da

Silva(OAB: 11202/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANOS DE SENA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a1e591

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Assim sendo, declaro a ilegitimidade passiva

ad causam

do

Município de Santa Rita, afasto as possibilidades de inépcia da

petição inicial e de incompetência material, declaro a

prescrição sobre os títulos porventura devidos até 21.10.2017,

concedo os benefícios da gratuidade da Justiça a Janos de

Sena Gomes e julgo procedente em parte a sua reclamação em

face do Fundo Municipal de Assistência Social, para condená-

lo ao pagamento dos títulos deferidos na presente decisão

(horas extras pela supressão de intervalos intrajornada, parte

delas com reflexos em repousos semanais, férias + 1/3, 13ºs

salários e FGTS + 40%; vales-transporte; aviso prévio, férias +

1/3, 13ºs salários, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, multa do

art. 477 da CLT e multa do art. 467 da CLT; além de honorários

de sucumbência, estes em favor do Advogado do Reclamante),

acrescidos de atualização monetária e juros de mora,

consoante o cálculo anexo, após o trânsito em julgado da

sentença. Tudo de acordo com a motivação acima.

Devidas contribuições previdenciária e fiscal, de acordo com

as normas de ordem pública que disciplinam a matéria.

Em prazo e sob cominação a serem fixados após o trânsito em

julgado, a reclamada deverá dar baixa no vínculo empregatício

aberto na CTPS do reclamante, nela informando, como data das

rescisões contratuais, o dia 12.02.2022 (o que já abrange a

projeção do aviso prévio). Para que o reclamante não enfrente

estigma na busca por um novo emprego, a reclamada não

poderá anotar, na CTPS, qualquer referência a este processo

judicial, nem mesmo à existência de processo judicial como

motivo para a retificação.

O reclamante poderá, independentemente do trânsito em

julgado, imprimir esta sentença e apresentá-la ao Ministério do

Trabalho e Previdência para habilitação no seguro-

desemprego. A presente sentença, portanto, servirá como

alvará para habilitação no seguro-desemprego, suprindo a

inexistência de registro em CTPS e de documentos e demais

formalidades cadastrais. Porém, como condição para a

liberação do benefício a seu encargo, o Ministério do Trabalho

e Previdência deverá analisar demais requisitos previstos em

lei. No caso de rejeição, deverá informar a este juízo, por

escrito, os fundamentos legais em que se baseia (mediante

ofício formal ou qualquer peça simples, mesmo que

manuscrita, entregue ao reclamante para colacionar aos

presentes autos).

Custas a cargo da reclamada, calculadas sobre o valor da

condenação, conforme planilha em anexo. O recolhimento,

porém, fica dispensado, pois ele tem personalidade jurídica de

direito público (art. 790-A, I, da CLT).

Ciência às partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000789-61.2022.5.13.0027

AUTOR

JANINE MARIA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

RÉU

TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1008

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE

MOURA(OAB: 15139/PE)

PERITO

LUPICINIO FARIAS TORRES

Intimado(s)/Citado(s):

- JANINE MARIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas da redesignação da perícia para o dia

14.04.23 ás 08.30h, na Av. Camilo de Holanda 483, em João

Pessoa.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE ALMEIDA QUEIROZ

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000789-61.2022.5.13.0027

AUTOR

JANINE MARIA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

RÉU

TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

ADVOGADO

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE

MOURA(OAB: 15139/PE)

PERITO

LUPICINIO FARIAS TORRES

Intimado(s)/Citado(s):

- TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas da redesignação da perícia para o dia

14.04.23 ás 08.30h, na Av. Camilo de Holanda 483, em João

Pessoa.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE ALMEIDA QUEIROZ

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000351-35.2022.5.13.0027

AUTOR

HUMBERTO FARIAS LINS DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COMERCIAL DE LATICINIOS DE

NATAL LTDA

ADVOGADO

BRUNO PACHECO

CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL DE LATICINIOS DE NATAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ac56d6

proferido nos autos.

DESPACHO:

V.

Cálculos atualizados, intime-se o reclamado para quitar o débito

apurado nos presentes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, sob pena de execução.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000809-57.2019.5.13.0027

AUTOR

GILVAN FRANCISCO

ADVOGADO

RONALDO BATISTA GUEDES

JUNIOR(OAB: 23727/PB)

RÉU

VIACAO RIO TINTO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

ADVOGADO

SUSANA LUCIA FERNANDES(OAB:

15957/PB)

PERITO

MANUEL FERREIRA CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

- VIACAO RIO TINTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 928d507

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Devidamente notificado para comprovar o pagamento da 17ª

parcela, no valor de R$1.000,00, com vencimento até 15/02/2023, a

reclamada acostou aos autos a quitação, em data, inclusive,

anterior ao vencimento, qual seja, 14/02/2023.

Intime-se o reclamante para se manifestar sobre os comprovantes

apresentados (ID. 69bf6fa e ss.), no prazo de 5 dias.

Silente, considera-se integralmente quitado o acordo, razão pela

qual deverão os pagamentos serem registrados no sistema e os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1009

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

autos devidamente arquivados.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000809-57.2019.5.13.0027

AUTOR

GILVAN FRANCISCO

ADVOGADO

RONALDO BATISTA GUEDES

JUNIOR(OAB: 23727/PB)

RÉU

VIACAO RIO TINTO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

ADVOGADO

SUSANA LUCIA FERNANDES(OAB:

15957/PB)

PERITO

MANUEL FERREIRA CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVAN FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 928d507

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Devidamente notificado para comprovar o pagamento da 17ª

parcela, no valor de R$1.000,00, com vencimento até 15/02/2023, a

reclamada acostou aos autos a quitação, em data, inclusive,

anterior ao vencimento, qual seja, 14/02/2023.

Intime-se o reclamante para se manifestar sobre os comprovantes

apresentados (ID. 69bf6fa e ss.), no prazo de 5 dias.

Silente, considera-se integralmente quitado o acordo, razão pela

qual deverão os pagamentos serem registrados no sistema e os

autos devidamente arquivados.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000350-50.2022.5.13.0027

AUTOR

HUMBERTO FARIAS LINS DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COMERCIAL DE LATICINIOS DE

NATAL LTDA

ADVOGADO

BRUNO PACHECO

CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)

RÉU

DIBEEX LOGISTICA E

DISTRIBUICAO LTDA

ADVOGADO

EUDES JOSE PINHEIRO DA

COSTA(OAB: 2800/RN)

ADVOGADO

JULIANA CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 7797/RN)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- DIBEEX LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a341c41

proferido nos autos.

DESPACHO:

V.

Cálculos atualizados, intime-se o reclamado para quitar o débito

apurado nos presentes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, sob pena de execução.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000041-36.2016.5.13.0028

AUTOR

SELMA DE FATIMA LIRA

ADVOGADO

DIANA SOUSA DE ARAUJO

WANDERLEY(OAB: 14545/PB)

RÉU

ROSANGELA APARECIDA DE

CARVALHO

RÉU

CRISTIANE PEIXOTO LINS

RÉU

A. FORTES SERVICOS DE

CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME

ADVOGADO

GIOVANNA GONCALVES DE

SOUZA(OAB: 16442/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SELMA DE FATIMA LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fba4cd5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, declara-se, nos termos do art. 11-A, § 2º, da CLT, a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se

a execução , conforme art. 924, V, do CPC.

Tudo de acordo com a fundamentação supra.

Decorrido o prazo recursal, efetue-se a exclusão da parte

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1010

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

executada do BNDT, com prévia baixa em eventuais penhoras e

restrições judiciais e ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

Intime-se a parte exequente.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000041-36.2016.5.13.0028

AUTOR

SELMA DE FATIMA LIRA

ADVOGADO

DIANA SOUSA DE ARAUJO

WANDERLEY(OAB: 14545/PB)

RÉU

ROSANGELA APARECIDA DE

CARVALHO

RÉU

CRISTIANE PEIXOTO LINS

RÉU

A. FORTES SERVICOS DE

CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME

ADVOGADO

GIOVANNA GONCALVES DE

SOUZA(OAB: 16442/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- A. FORTES SERVICOS DE CONTROLE DE ACESSO LTDA -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fba4cd5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, declara-se, nos termos do art. 11-A, § 2º, da CLT, a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se

a execução , conforme art. 924, V, do CPC.

Tudo de acordo com a fundamentação supra.

Decorrido o prazo recursal, efetue-se a exclusão da parte

executada do BNDT, com prévia baixa em eventuais penhoras e

restrições judiciais e ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

Intime-se a parte exequente.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000161-38.2023.5.13.0027

AUTOR

RAFAEL CABRAL DE FRANCA

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

RÉU

J F F PANIFICADORA LTDA

RÉU

JORGE ALVES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL CABRAL DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4bc5c3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifica este Juízo que na presente ação, a parte demandante muito

embora tenha optado pelo Juízo 100% digital, não informou, na

exordial, os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas

móveis celular (whatApp) da parte autora e de seu advogado, em

desconformidade com o disciplinado no art. 2º, § único da

Resolução 365/2020 do CNJ e art. 5º, § 1º, do Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n. 001/2021. disciplinado pela Resolução nº. 345/2020,

do Conselho Nacional de Justiça.

Fica designada audiência UNA para o dia 27/04/2023 09:30 horas,

será realizada de forma PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada por Oficial de Justiça.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

Alguma dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google

Meet, através do LINK: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000367-57.2020.5.13.0027

AUTOR

JOAO ANTONIO DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

RÉU

LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

ADVOGADO

CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:

27171/PR)

RÉU

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1011

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

- LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a666c98

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Analisando detidamente os presentes autos, observa-se que o

acordão foi claro quando registrou que haverá apuração

específica, na fase de execução, para o abatimento dos valores já

devolvidos pelo reclamante da dedução deferida na sentença

impugnada, podendo, as partes, apresentar os respectivos

comprovantes de pagamento.

Desse modo, reitere intimação ao réu para que, no prazo

improrrogável de 10 dias úteis, apresente os contracheques do

autor e/ou extratos similares, referentes aos meses de

setembro/2019 até dezembro de 2021. Registro que tais

documentos, ora solicitados, deverão constar, de forma clara e

objetiva, os valores mensais recebidos pelo autor, como também as

deduções mensais ocorridas, a fim de que o calculista cumpra as

determinações do acordão noticiado no parágrafo anterior.

Na petição sequencial id fb05b20, o autor apresenta uma outra

alternativa, que talvez supra a impossibilidade do réu trazer aos

autos os contracheques do autor, referente ao período apontado,

qual seja, uma ilustração real acerca dos valores creditados e

debitados à título de rescisão, como também, aqueles diretamente

ligados a demissão objeto da ação.

O réu apresenta manifestação (id 57ccb23). No entanto, se limita a

afirmar que já colacionou a documentação ora sob enfoque (id

889fbe)]. Em sentido diverso do alegado, contudo, verificou-se que

foram tombadas fichas financeiras e não contracheques, o que

tornou inviável a apuração dos descontos objeto da contenda.

De tal modo, imputa-se ao réu, desde já, multa no importe de R$

500,00, limitado aos 10 dias referente ao prazo acima facultado,

cujo valor será revertido em favor do autor, tudo com a finalidade

de preservar a duração razoável do processo, objetivando a

proteção da segurança jurídica e a boa-fé.

Intimem-se as partes.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000367-57.2020.5.13.0027

AUTOR

JOAO ANTONIO DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

RÉU

LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

ADVOGADO

CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:

27171/PR)

RÉU

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO ANTONIO DE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a666c98

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Analisando detidamente os presentes autos, observa-se que o

acordão foi claro quando registrou que haverá apuração

específica, na fase de execução, para o abatimento dos valores já

devolvidos pelo reclamante da dedução deferida na sentença

impugnada, podendo, as partes, apresentar os respectivos

comprovantes de pagamento.

Desse modo, reitere intimação ao réu para que, no prazo

improrrogável de 10 dias úteis, apresente os contracheques do

autor e/ou extratos similares, referentes aos meses de

setembro/2019 até dezembro de 2021. Registro que tais

documentos, ora solicitados, deverão constar, de forma clara e

objetiva, os valores mensais recebidos pelo autor, como também as

deduções mensais ocorridas, a fim de que o calculista cumpra as

determinações do acordão noticiado no parágrafo anterior.

Na petição sequencial id fb05b20, o autor apresenta uma outra

alternativa, que talvez supra a impossibilidade do réu trazer aos

autos os contracheques do autor, referente ao período apontado,

qual seja, uma ilustração real acerca dos valores creditados e

debitados à título de rescisão, como também, aqueles diretamente

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1012

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ligados a demissão objeto da ação.

O réu apresenta manifestação (id 57ccb23). No entanto, se limita a

afirmar que já colacionou a documentação ora sob enfoque (id

889fbe)]. Em sentido diverso do alegado, contudo, verificou-se que

foram tombadas fichas financeiras e não contracheques, o que

tornou inviável a apuração dos descontos objeto da contenda.

De tal modo, imputa-se ao réu, desde já, multa no importe de R$

500,00, limitado aos 10 dias referente ao prazo acima facultado,

cujo valor será revertido em favor do autor, tudo com a finalidade

de preservar a duração razoável do processo, objetivando a

proteção da segurança jurídica e a boa-fé.

Intimem-se as partes.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000475-34.2021.5.13.0033

AUTOR

MARIA ROSANGELA PESSOA

ADVOGADO

OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)

ADVOGADO

ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:

9245-B/RN)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ROSANGELA PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação ao DEJT: Fica notificada a advogada do despacho

proferido Id 943c230 e alvará expedido nos autos.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000099-03.2020.5.13.0027

AUTOR

ANA PAULA SANTOS SILVA

ADVOGADO

EDIGLEY DE BRITO BASTOS(OAB:

9556/PB)

ADVOGADO

JOAO ALVES PINA FERREIRA

NETO(OAB: 18226/PB)

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias,

adotar medidas tendentes ao prosseguimento da execução, sob

pena de aplicação da prescrição intercorrente no prazo do art. 11,

A, da CLT (2 anos) e da Recomendação nº 3/GCGJT/2018.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE ALMEIDA QUEIROZ

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000621-93.2021.5.13.0027

AUTOR

ELIZABETH LOPES DE SOUZA

ADVOGADO

OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)

ADVOGADO

ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:

9245-B/RN)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETH LOPES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação ao DEJT: Fica notificada a advogada da autora dos

despacho e alvará expedidos nos autos.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000491-06.2021.5.13.0027

AUTOR

VANUBIA BARBOSA DOS ANJOS DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)

ADVOGADO

ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:

9245-B/RN)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANUBIA BARBOSA DOS ANJOS DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1013

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação ao DEJT: Fica notificada a advogada da autora dos

despacho e alvarás expedidos nos autos.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000589-88.2021.5.13.0027

AUTOR

NIEDJA DO NASCIMENTO LIMA

ADVOGADO

OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)

ADVOGADO

ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:

9245-B/RN)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- NIEDJA DO NASCIMENTO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação ao DEJT: Fica notificada a advogada da autora do

despacho proferido nos autos.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000602-87.2021.5.13.0027

AUTOR

ALCIMERE ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO

OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)

ADVOGADO

ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:

9245-B/RN)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALCIMERE ARAUJO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação ao DEJT: Fica notificada a advogada da autora dos

despacho e alvará expedidos nos autos.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000528-67.2020.5.13.0027

AUTOR

FERNANDA GOMES DE CARVALHO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

SAVANA OLIVEIRA HENRIQUES E

SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA GOMES DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação ao DEJT: Fica notificada a autora dos alvarás expedidos

nos autos.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000635-43.2022.5.13.0027

AUTOR

WRBERSON DE MOURA

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

ADVOGADO

ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:

28154/PB)

RÉU

MERCADO VAREJAO DO PRECO

LTDA

ADVOGADO

MAYRA ANDRADE MARINHO(OAB:

13496-B/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MERCADO VAREJAO DO PRECO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação ao DEJT: Fica notificada a reclamada do alvará

expedido Id b897ff9.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1014

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0073200-30.2007.5.13.0027

AUTOR

ROBERTO VALDEVINO FRANCISCO

ADVOGADO

GARIBALDI DE SOUZA

PESSOA(OAB: 4744/PB)

AUTOR

JOAO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

GARIBALDI DE SOUZA

PESSOA(OAB: 4744/PB)

AUTOR

MANOEL JOSE DO NASCIMENTO

FILHO

ADVOGADO

DALVA ERMIRA DE SOUSA(OAB:

6107/PB)

AUTOR

FRANCISCA ROSA DA SILVA

ADVOGADO

GARIBALDI DE SOUZA

PESSOA(OAB: 4744/PB)

ADVOGADO

ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:

8851/PB)

AUTOR

ELCIO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

RONILDO RODRIGUES

RAMALHO(OAB: 4526/PB)

ADVOGADO

GARIBALDI DE SOUZA

PESSOA(OAB: 4744/PB)

AUTOR

JOSE CRISPIM BARBOSA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

ADVOGADO

WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:

6245/PB)

AUTOR

LUIZ OLIVIO FIRMINIO

ADVOGADO

GARIBALDI DE SOUZA

PESSOA(OAB: 4744/PB)

AUTOR

JOSE FIRMINO DA SILVA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

AUTOR

SEVERINO DOS RAMOS SALVINO

ADVOGADO

ALEKSON AZEVEDO

MONTEIRO(OAB: 5539/PB)

RÉU

CLOVIS ALVES DE ARAUJO FILHO

RÉU

CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA

HELENA

ADVOGADO

PAULO GUEDES PEREIRA(OAB:

6857/PB)

RÉU

CARLOS ANTONIO RIBEIRO

COUTINHO

DEPOSITÁRIO

JOSE ARANTES LIMA

ADVOGADO

BARBARA AMELIA ARANTES

CARNEIRO LIMA(OAB: 18534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FIRMINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam os advogados Abraão Veríssimo Júnior e Alekson Azevedo

Monteiro intimados nos termos do despacho de ID. acde234.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

THIAGO SERRANO LEWIS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0073200-30.2007.5.13.0027

AUTOR

ROBERTO VALDEVINO FRANCISCO

ADVOGADO

GARIBALDI DE SOUZA

PESSOA(OAB: 4744/PB)

AUTOR

JOAO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

GARIBALDI DE SOUZA

PESSOA(OAB: 4744/PB)

AUTOR

MANOEL JOSE DO NASCIMENTO

FILHO

ADVOGADO

DALVA ERMIRA DE SOUSA(OAB:

6107/PB)

AUTOR

FRANCISCA ROSA DA SILVA

ADVOGADO

GARIBALDI DE SOUZA

PESSOA(OAB: 4744/PB)

ADVOGADO

ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:

8851/PB)

AUTOR

ELCIO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

RONILDO RODRIGUES

RAMALHO(OAB: 4526/PB)

ADVOGADO

GARIBALDI DE SOUZA

PESSOA(OAB: 4744/PB)

AUTOR

JOSE CRISPIM BARBOSA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

ADVOGADO

WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:

6245/PB)

AUTOR

LUIZ OLIVIO FIRMINIO

ADVOGADO

GARIBALDI DE SOUZA

PESSOA(OAB: 4744/PB)

AUTOR

JOSE FIRMINO DA SILVA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

AUTOR

SEVERINO DOS RAMOS SALVINO

ADVOGADO

ALEKSON AZEVEDO

MONTEIRO(OAB: 5539/PB)

RÉU

CLOVIS ALVES DE ARAUJO FILHO

RÉU

CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA

HELENA

ADVOGADO

PAULO GUEDES PEREIRA(OAB:

6857/PB)

RÉU

CARLOS ANTONIO RIBEIRO

COUTINHO

DEPOSITÁRIO

JOSE ARANTES LIMA

ADVOGADO

BARBARA AMELIA ARANTES

CARNEIRO LIMA(OAB: 18534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO DOS RAMOS SALVINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam os advogados Abraão Veríssimo Júnior e Alekson Azevedo

Monteiro intimados nos termos do despacho de ID. acde234.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1015

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

THIAGO SERRANO LEWIS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000204-47.2023.5.13.0003

AUTOR

VANUSA ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

ISABELLE GHEYSA FELIX DA SILVA

MACIEL

ADVOGADO

JESSIKELLY MONARA DA SILVA

NASCIMENTO(OAB: 51083/PE)

RÉU

PAULO NÓBREGA

ADVOGADO

JESSIKELLY MONARA DA SILVA

NASCIMENTO(OAB: 51083/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISABELLE GHEYSA FELIX DA SILVA MACIEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação ao DEJT: Fica notificada a reclamada da sentença

proferida nos autos desta ação trabalhista. A íntegra no link

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230330200358297000000210

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https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230404084334659000000210

65935?instancia=1(cálculos).

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000901-30.2022.5.13.0027

AUTOR

ADRIANO LUCIDARIO DA SILVA

ADVOGADO

WLISSES DE MOURA

RICARDO(OAB: 23345/PB)

RÉU

AMANDA GABRIELLA DA SILVA

ANDRADE EIRELI

ADVOGADO

FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:

15458/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO LUCIDARIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o reclamante intimado do ofício enviado pelo MTE (ID.

e0b5305).

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE ALMEIDA QUEIROZ

Diretor de Secretaria

2ª Vara do Trabalho de Santa Rita

Edital

Processo Nº ATAlc-0000752-16.2022.5.13.0033

AUTOR

JARDEL DOS SANTOS

CAVALCANTE

RÉU

CONCRENARK CONSTRUCOES

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- CONCRENARK CONSTRUCOES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA-PB

Rua Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto da Cosibra, Santa Rita-PB.

CEP: 58300-270 / Fone (83)3229-1157-Atend. ao público:

seg/sexta, 07h às 14h / e-mail vt01str@trt13.jus.br

Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) 0000752-

16.2022.5.13.0033

EDITAL INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1016

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

De ordem do Exmo Juiz do Trabalho Titular/Substituto da 2ª Vara

do Trabalho de Santa Rita - PB, na forma da lei. FAZ SABER, pelo

presente Edital, que FICA(M) INTIMADO(S). CONCRENARK

CONSTRUCOES LTDA - ME, CPF/CNPJ: 02.234.562/0001-25,

reclamado(a)(s), hoje com endereço(s) incerto(s) e não sabido(s),

da obrigação de fazer (anotação de CTPS) estabelecida na

sentença condenatória, relativo ao Processo nº. 0000752-

16.2022.5.13.0033, no qual JARDEL DOS SANTOS CAVALCANTE,

reclamante, litiga contra aquele(s) reclamado(a)(s), cujo teor do

dispositivo da sentença segue:

“Por todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, em

conformidade com a fundamentação supra que passa a fazer

parte deste dispositivo para todos os fins legais, decido

resolver pela PROCEDÊNCIA dos pedidos formulados por

JARDEL

DOS

SANTOS

CAVALCANTE

em

face

d e

CONCRENARK CONSTRUÇÕES LTDA-ME, para condenar esta

nas seguintes obrigações de fazer: retificar a função exercida,

pelo seu ex-empregado, para “eletricista”; e efetuar a baixa em

sua CTPS (física e digital), com data de saída em 15.10.1999.”

E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este

EDITAL será publicado de conformidade com a Lei e afixado em

lugar de costume.

Dado e passado nesta cidade de Santa-PB, em 04 de abril de 2023.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

ANTONY CANDIDO NEVES DA SILVA NETO

Assessor

Notificação

Processo Nº ATSum-0000332-11.2022.5.13.0033

AUTOR

MATEUS AVELINO DE LIMA

ADVOGADO

WALDECIR BRITO FREIRE

GOMES(OAB: 29110/PB)

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:

7418/PB)

RÉU

MATHEUS LUCAS SILVA CARDOSO

RÉU

SAO BENTO INSTALACOES E

MANUTENCAO EIRELI

ADVOGADO

UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA

VIANA(OAB: 21796/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATEUS AVELINO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8eb90b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Diligencie-se a secretaria em busca de mais de informações

patrimoniais dos executados, utilizando-se a pesquisa INFOSEG.

Levantadas as informações pertinentes à garantia da execução,

voltem-me conclusos.

Intimação automática via DEJT.

SANTA RITA/PB, 03 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000522-42.2020.5.13.0033

AUTOR

DILVANE BARBOSA MOTA DA SILVA

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:

348486/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DILVANE BARBOSA MOTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 667dd66

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Diligencie-se a secretaria, utilizando-se a pesquisa patrimonial

solicitada (Id bab0734).

Com ou sem êxito, voltem-me conclusos.

Intimação automática via DEJT.

SANTA RITA/PB, 03 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000275-90.2022.5.13.0033

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1017

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

EXEQUENTE

MAISA FERRAZ PINTO

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 614f897

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000275-90.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

MAISA FERRAZ PINTO

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 614f897

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000169-31.2022.5.13.0033

AUTOR

SUELLEN MARTINS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

TERCEIRO

INTERESSADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELLEN MARTINS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58a310a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Por todo exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação dos

cálculos movidas pelo NSTITUTO DE PSICOL CLÍNICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL, e considerar os cálculos

confeccionados pela secretaria incólume.

Nos termos das fundamentações supras.

Inicie-se a execução, observando-se as medidas pertinentes ao

executado.

Intimem-se.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000169-31.2022.5.13.0033

AUTOR

SUELLEN MARTINS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

TERCEIRO

INTERESSADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1018

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58a310a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Por todo exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação dos

cálculos movidas pelo NSTITUTO DE PSICOL CLÍNICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL, e considerar os cálculos

confeccionados pela secretaria incólume.

Nos termos das fundamentações supras.

Inicie-se a execução, observando-se as medidas pertinentes ao

executado.

Intimem-se.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000313-73.2020.5.13.0033

AUTOR

CARLOS ANSELMO DE LIMA SILVA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

NOVO RUMO - MOTORES E PECAS

LTDA.

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9210235

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D E C I S Ã O

Vistos etc.

I - Ante o depósito do débito remanescente, tenho como quitado

este processo e extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do

CPC.

II - Libere-se em favor do perito o valor do seu crédito líquido e

procedam-se com os demais recolhimentos devidos.

III - Fica o Sr. perito intimado para que, no prazo de 5 dias, informe

nos autos seus dados bancários, para fins de expedição de alvará

eletrônico de valores.

IV - Cumprida e comprovadas as determinações acima, arquivem-

se definitivamente os presentes autos, com as cautelas de estilo.

Intimação automática via DEJT.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000313-73.2020.5.13.0033

AUTOR

CARLOS ANSELMO DE LIMA SILVA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

NOVO RUMO - MOTORES E PECAS

LTDA.

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANSELMO DE LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9210235

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D E C I S Ã O

Vistos etc.

I - Ante o depósito do débito remanescente, tenho como quitado

este processo e extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do

CPC.

II - Libere-se em favor do perito o valor do seu crédito líquido e

procedam-se com os demais recolhimentos devidos.

III - Fica o Sr. perito intimado para que, no prazo de 5 dias, informe

nos autos seus dados bancários, para fins de expedição de alvará

eletrônico de valores.

IV - Cumprida e comprovadas as determinações acima, arquivem-

se definitivamente os presentes autos, com as cautelas de estilo.

Intimação automática via DEJT.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000153-43.2023.5.13.0033

AUTOR

SEVERINO MARCULINO DA SILVA

FILHO

ADVOGADO

FRANCISCO CORREA DE PAULA

NETO(OAB: 24640/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO FALCAO CABRAL

ROMAO(OAB: 27909/PB)

RÉU

CONTROL CONSTRUCOES LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO MARCULINO DA SILVA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1019

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd67bff

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por

videoconferência, para o dia 29/05/2023 15:30 horas, por meio da

plataforma ZOOM MEETING,através do LINK abaixo:

Entrar na reunião Zoom:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81899469304

ID da reunião: 818 9946 9304

Considerando o teor do ATO TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO

DE 2022, do e.TRT 13, informem as partes o interesse em

realização de audiência presencial, no prazo de cinco dias.

Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão

será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,

a sessão realizar-se-á na forma da notificação.

Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão

será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,

a sessão realizar-se-á na forma da notificação.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato implicará

em arquivamento do feito, devendo da notificação à parte

reclamada constar a pena de revelia para o caso de ausência à

audiência.

Conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária.

Caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência.

Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no

smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma

dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -

Link do balcão virtual: https://meet.google.com/hcc-jbts-zmx .

Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de

Justiça.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000681-14.2022.5.13.0033

AUTOR

CACIANO JOSE DOS SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MOACIR DANTAS DA CUNHA

ADVOGADO

PEDRO JOSE DA SILVA(OAB:

3436/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CACIANO JOSE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95a3854

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,

no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de

bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880

da CLT.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000681-14.2022.5.13.0033

AUTOR

CACIANO JOSE DOS SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MOACIR DANTAS DA CUNHA

ADVOGADO

PEDRO JOSE DA SILVA(OAB:

3436/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MOACIR DANTAS DA CUNHA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1020

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95a3854

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,

no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de

bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880

da CLT.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000053-88.2023.5.13.0033

REQUERENTE

PATRICIA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

REQUERIDO

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- AVON COSMETICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dce741

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante a garantia da execução, com a juntada de apólice de seguro-

garantia judicial (Id 6a94568), cancelem-se os bloqueios efetivados,

via SISBAJUD, sobre os ativos financeiros da executada.

Aguarde-se o prazo para embargos à execução.

Intimação automática via DEJT.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000053-88.2023.5.13.0033

REQUERENTE

PATRICIA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

REQUERIDO

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dce741

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante a garantia da execução, com a juntada de apólice de seguro-

garantia judicial (Id 6a94568), cancelem-se os bloqueios efetivados,

via SISBAJUD, sobre os ativos financeiros da executada.

Aguarde-se o prazo para embargos à execução.

Intimação automática via DEJT.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000299-55.2021.5.13.0033

AUTOR

ALEQUISON VALERIO COELHO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEQUISON VALERIO COELHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ac1c45

proferida nos autos.

DECISÃO

Sobre o requerimento do Exequente, contido na petição de ID

d7da96a, nada há a ser deferido com relação à pretensão de

expedição de alvarás, considerando o foi certificado pela Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1021

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

no ID fc07df9, acerca da inexistência de novos depósitos nos autos

oriundos da CREF, referente à habilitação do saldo da dívida de ID

c8b9734.

Atente o autor para os alvarás já liberados nos autos.

Retornem os autos ao sobrestamento, aguardando a vinda regular

de novos depósitos, referentes ao saldo da dívida já habilitado na

CREF.

Intime-se o autor.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000083-26.2023.5.13.0033

AUTOR

MARIA DO CARMO DOS SANTOS

ADVOGADO

LUANA DOS SANTOS XAVIER(OAB:

29057/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SANTA RITA

ADVOGADO

Marcos Evangelista Soares da

Silva(OAB: 11202/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SANTA RITA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40feb9d

proferido nos autos.

DESPACHO

A reclamante requer adiamento da audiência agendada para o dia

04/04/2023, motivado pela não inclusão da CAMARA MUNICIPAL

DE SANTA RITA no polo passivo da lide.

Defiro o referido pedido, providencia a secretaria a inclusão e

intimação da segunda reclamada.

Redesigno a audiência UNA para o dia 29/05/2023 às 15:10 horas.

Intimem-se as partes.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000083-26.2023.5.13.0033

AUTOR

MARIA DO CARMO DOS SANTOS

ADVOGADO

LUANA DOS SANTOS XAVIER(OAB:

29057/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SANTA RITA

ADVOGADO

Marcos Evangelista Soares da

Silva(OAB: 11202/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO CARMO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40feb9d

proferido nos autos.

DESPACHO

A reclamante requer adiamento da audiência agendada para o dia

04/04/2023, motivado pela não inclusão da CAMARA MUNICIPAL

DE SANTA RITA no polo passivo da lide.

Defiro o referido pedido, providencia a secretaria a inclusão e

intimação da segunda reclamada.

Redesigno a audiência UNA para o dia 29/05/2023 às 15:10 horas.

Intimem-se as partes.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000737-47.2022.5.13.0033

AUTOR

ANA PAULA OLIVEIRA SILVA DE

SOUZA

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

RÉU

ATACADAO ALMIRANTE COMERCIO

DE ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO ALMIRANTE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc455d2

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de ID cf79c98, para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo legal, sob pena de preclusão.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1022

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000737-47.2022.5.13.0033

AUTOR

ANA PAULA OLIVEIRA SILVA DE

SOUZA

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

RÉU

ATACADAO ALMIRANTE COMERCIO

DE ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA OLIVEIRA SILVA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc455d2

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de ID cf79c98, para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo legal, sob pena de preclusão.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000573-82.2022.5.13.0033

AUTOR

MARIA DA CONCEICAO DE LUCENA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e63a898

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de ID 11d9cbf, para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo legal, sob pena de preclusão.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000573-82.2022.5.13.0033

AUTOR

MARIA DA CONCEICAO DE LUCENA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA CONCEICAO DE LUCENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e63a898

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de ID 11d9cbf, para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo legal, sob pena de preclusão.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000305-28.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

VANESSA PESSOA MONTENEGRO

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1023

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7cc111

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido do executado (Id.f41f7c4) requerendo a

habilitação do presente feito no Plano Especial de Pagamento

Trabalhista (PEPT), deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com

fundamento na decisão firmada no Incidente de Assunção de

Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

No caso em exame, verifica-se que o valor que encontrava-se

disponível nos autos não foi suficiente para quitar a dívida,

seguindo-se, dessa forma, a execução dos autos supra.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido do executado, determinando:

a) a atualização do débito exequendo.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

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i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1024

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000305-28.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

VANESSA PESSOA MONTENEGRO

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7cc111

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido do executado (Id.f41f7c4) requerendo a

habilitação do presente feito no Plano Especial de Pagamento

Trabalhista (PEPT), deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com

fundamento na decisão firmada no Incidente de Assunção de

Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

No caso em exame, verifica-se que o valor que encontrava-se

disponível nos autos não foi suficiente para quitar a dívida,

seguindo-se, dessa forma, a execução dos autos supra.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido do executado, determinando:

a) a atualização do débito exequendo.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

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https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1025

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000355-54.2022.5.13.0033

AUTOR

JOSE WAGNER NASCIMENTO DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE ROBERTO DA

CONCEICAO(OAB: 312375/SP)

RÉU

FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA.

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76ac265

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se por 30(trinta) dias o cumprimento da Carta Precatória.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000355-54.2022.5.13.0033

AUTOR

JOSE WAGNER NASCIMENTO DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE ROBERTO DA

CONCEICAO(OAB: 312375/SP)

RÉU

FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA.

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE WAGNER NASCIMENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76ac265

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se por 30(trinta) dias o cumprimento da Carta Precatória.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0023700-45.2009.5.13.0020

AUTOR

JAELSON GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

RÉU

JOSINALDO SILVA DE MEDEIROS -

ME

RÉU

JOSINALDO SILVA DE MEDEIROS

TERCEIRO

INTERESSADO

DETRAN-PB

TERCEIRO

INTERESSADO

ALEXANDRE TEMISTOCLES DE

ARAUJO MEDEIROS

TERCEIRO

INTERESSADO

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL -

PB

TERCEIRO

INTERESSADO

BPTRAN-PB

TERCEIRO

INTERESSADO

JORGE LIBERALINO DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- JAELSON GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4f8634

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, e etc.

Considerando-se o decurso do prazo de sobrestamento dos autos

por 1 (um) ano, determina-se:

Intime-se a parte exequente para indicar meios de prosseguimento

da execução (30 dias), sob pena de remessa ao arquivo provisório

para aguardar decurso de prazo prescricional do art 11-A da CLT.

Cumpra-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1026

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000323-49.2022.5.13.0033

AUTOR

JAILSON RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

WALDECIR BRITO FREIRE

GOMES(OAB: 29110/PB)

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:

7418/PB)

RÉU

SAO BENTO INSTALACOES E

MANUTENCAO EIRELI

ADVOGADO

UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA

VIANA(OAB: 21796/PB)

RÉU

MATHEUS LUCAS SILVA CARDOSO

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a65d20

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Expeça-se ofício, conforme solicitado pelo exequente (Id d96a357).

Intimação automática via DEJT.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000359-91.2022.5.13.0033

AUTOR

COSMO MULATO ALVES

ADVOGADO

LEONARDO DE AGUIAR

BANDEIRA(OAB: 12543/PB)

RÉU

FERNANDO PAULO PESSOA

MILANES

ADVOGADO

JULIANA CABRAL DE LIMA

OLIVEIRA(OAB: 13370/PB)

ADVOGADO

THIAGO SANTOS BARBOZA(OAB:

17224/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COSMO MULATO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5c7cb5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I - Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, no prazo

legal, apresentar(em) contraminuta(s).

II - Decorrido o(s) prazo(s), havendo ou não manifestação(ões)

da(s) parte(s) contrária(s), voltem conclusos para julgamento das

impugnações aos cálculos de #id:301fe09.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000359-91.2022.5.13.0033

AUTOR

COSMO MULATO ALVES

ADVOGADO

LEONARDO DE AGUIAR

BANDEIRA(OAB: 12543/PB)

RÉU

FERNANDO PAULO PESSOA

MILANES

ADVOGADO

JULIANA CABRAL DE LIMA

OLIVEIRA(OAB: 13370/PB)

ADVOGADO

THIAGO SANTOS BARBOZA(OAB:

17224/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO PAULO PESSOA MILANES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5c7cb5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I - Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, no prazo

legal, apresentar(em) contraminuta(s).

II - Decorrido o(s) prazo(s), havendo ou não manifestação(ões)

da(s) parte(s) contrária(s), voltem conclusos para julgamento das

impugnações aos cálculos de #id:301fe09.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0130005-29.2013.5.13.0015

AUTOR

JOSE CAMILO DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

ADVOGADO

Alberdan Jorge da Silva Cotta(OAB:

1767/PB)

RÉU

AGCLEAN LOCACAO DE MAO DE

OBRA E COMERCIO LTDA

RÉU

JOSE JONATAS DUARTE CABRAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1027

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

JUSSARA LUCILA ALVES DE BRITO

TERCEIRO

INTERESSADO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO -

SEPLAN

TERCEIRO

INTERESSADO

SECRETARIA DE FINANÇAS (SEFIN)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CAMILO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c124506

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O presente feito está aguardando cumprimento de ordem judicial a

ser efetuada pela SECRETARIA DE FINANÇAS (SEFIN), sem

respostas até apresente data. Esse atraso vêm causando prejuízos

ao bom andamento processual, já que impede o prosseguimento da

execução e, principalmente aos trabalhadores cujos créditos têm

natureza alimentar em sua essência.

Assim, DETERMINA-SE a reiteração do expediente (ID.b4ba676),

por Oficial de Justiça, transcrevendo-se o inteiro teor deste

despacho, pessoalmente ao responsável legal, para que comprove

o cumprimento da ordem judicial expedida neste processo, no prazo

de 05 (cinco) dias, sob pena das medidas tendentes à aplicação de

sanções criminais cabíveis (CPC, art. 77, § 2º).

Cumpra-se.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000059-76.2019.5.13.0020

AUTOR

JOSE HENRIQUES DA SILVA

ADVOGADO

NILTON PEREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 4719/RN)

ADVOGADO

ANTONIO PEDRO DE MELO

NETTO(OAB: 18544/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE INGA

ADVOGADO

FELIPPE GONCALVES GARCIA DE

ARAUJO(OAB: 16869/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE INGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c24445

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

negado provimento ao Recurso Ordinário do Autor.

Em Decisão de Id. 2b9ea03, o c. TST não conheceu do RR.

Processo julgado improcedente na primeira Instância.

Custas processuais dispensadas, na forma da lei.

Decisão transitada em julgado.

Inexistindo pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas de

estilo.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000059-76.2019.5.13.0020

AUTOR

JOSE HENRIQUES DA SILVA

ADVOGADO

NILTON PEREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 4719/RN)

ADVOGADO

ANTONIO PEDRO DE MELO

NETTO(OAB: 18544/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE INGA

ADVOGADO

FELIPPE GONCALVES GARCIA DE

ARAUJO(OAB: 16869/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE HENRIQUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c24445

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

negado provimento ao Recurso Ordinário do Autor.

Em Decisão de Id. 2b9ea03, o c. TST não conheceu do RR.

Processo julgado improcedente na primeira Instância.

Custas processuais dispensadas, na forma da lei.

Decisão transitada em julgado.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1028

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Inexistindo pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas de

estilo.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000283-67.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31e9321

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional

REJEITADO A PRELIMINAR DE não conhecimento do Agravo de

Petição do executado por desrespeito ao Princípio da Dialeticidade,

suscitada pelo exequente em sede de contraminuta.MÉRITO - EM

RELAÇÃO AO AGRAVO DO EXECUTADO: por unanimidade,

NEGADO PROVIMENTO ao Agravo de Petição. EM RELAÇÃO AO

AGRAVO

DO

EXEQUENTE:

por

unanimidade,

DADO

PROVIMENTO ao Agravo de Petição para, reformando a sentença,

condenar o executado IPCEP - Instituto de Psicologia Clínica,

Educacional e Profissional ao pagamento de honorários

advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos do SINDEP -

Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba, no valor de 10%

sobre o valor da condenação. Custas de execução no importe de

R$ 44,26, nos termos do Artigo 789-A, Inciso IV, da CLT.

Em Decisão de Id. 35aeb39, o TST DENEGOU seguimento ao

AI/RR.

Decisão transitada em julgado nesta data.

À contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os

termos do Decisão da Instância Revisora.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000283-67.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31e9321

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional

REJEITADO A PRELIMINAR DE não conhecimento do Agravo de

Petição do executado por desrespeito ao Princípio da Dialeticidade,

suscitada pelo exequente em sede de contraminuta.MÉRITO - EM

RELAÇÃO AO AGRAVO DO EXECUTADO: por unanimidade,

NEGADO PROVIMENTO ao Agravo de Petição. EM RELAÇÃO AO

AGRAVO

DO

EXEQUENTE:

por

unanimidade,

DADO

PROVIMENTO ao Agravo de Petição para, reformando a sentença,

condenar o executado IPCEP - Instituto de Psicologia Clínica,

Educacional e Profissional ao pagamento de honorários

advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos do SINDEP -

Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba, no valor de 10%

sobre o valor da condenação. Custas de execução no importe de

R$ 44,26, nos termos do Artigo 789-A, Inciso IV, da CLT.

Em Decisão de Id. 35aeb39, o TST DENEGOU seguimento ao

AI/RR.

Decisão transitada em julgado nesta data.

À contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os

termos do Decisão da Instância Revisora.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000601-84.2021.5.13.0033

AUTOR

ELTON CHARLES SENA DE SOUSA

ADVOGADO

DORIVALDO FERREIRA

GOMES(OAB: 11124/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1029

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANISIO ANDERSON ALVES DAS

CHAGAS(OAB: 17567/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7ab7be

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de ID cf4d165, para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo legal, sob pena de preclusão.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000601-84.2021.5.13.0033

AUTOR

ELTON CHARLES SENA DE SOUSA

ADVOGADO

DORIVALDO FERREIRA

GOMES(OAB: 11124/PB)

ADVOGADO

ANISIO ANDERSON ALVES DAS

CHAGAS(OAB: 17567/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELTON CHARLES SENA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7ab7be

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de ID cf4d165, para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo legal, sob pena de preclusão.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000551-20.2018.5.13.0015

AUTOR

ADAILTON MARTINS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

ATACADAO DOS

ELETRODOMESTICOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

TESTEMUNHA

JOSANDRO SOUSA DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADAILTON MARTINS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f11131b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Em atenção à petição do autor de Id aac9fbe, determino a

atualização dos cálculos, antes do cumprimento do despacho de Id

2dcabe2.

Após, cumpra-se o despacho de Id 2dcabe2 na sua integralidade.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000272-72.2021.5.13.0033

AUTOR

POLLYANNA GUILHERMINO DIAS

ADVOGADO

LUCAS RODRIGO VIEIRA DE

LIMA(OAB: 25854/PB)

AUTOR

ALINE DAYANE SILVA

ADVOGADO

LUCAS RODRIGO VIEIRA DE

LIMA(OAB: 25854/PB)

AUTOR

ROBERTO SILLAS DE LIMA SOUZA

ADVOGADO

LUCAS RODRIGO VIEIRA DE

LIMA(OAB: 25854/PB)

AUTOR

WELLINGTON CARLOS SILVA

ADVOGADO

LUCAS RODRIGO VIEIRA DE

LIMA(OAB: 25854/PB)

RÉU

JOCEMAR ALVES DE SOUZA

RÉU

MIRELE CRISTINE CABRAL DA

SILVA

RÉU

ACADEMIA BODY SPACE LTDA - ME

RÉU

MIRELE CRISTINE CABRAL DA

SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1030

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE DAYANE SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81bd126

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante a manifestação retro (Id 3dd06d5), diligencie-se a secretaria,

utilizando-se os sistemas conveniados INFOSEG e SNIPER na

busca de informações patrimoniais que possam garantir a

satisfação do crédito exequendo.

Com ou sem êxito, voltem-me conclusos.

Intimação automática via DEJT.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000152-58.2023.5.13.0033

AUTOR

S.A.S.D.L.

ADVOGADO

WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)

ADVOGADO

JULIANA KARLA DO NASCIMENTO

ROLIM(OAB: 21008/PB)

RÉU

I3S INDUSTRIA E COMERCIO DE

MATERIAIS PLASTICOS E

RECICLAGEM LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- S.A.S.D.L.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência Una por

videoconferência para o dia 08/05/2023 11:30 horas, devendo-se

comparecer no endereço virtual, abaixo, com antecedência de 05

minutos:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82555593865

ID da reunião: 825 5559 3865

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificada das partes e não informação do e-mail no

prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

endereço de e-mails cadastrados.

Por se tratar de audiência Una por videoconferência, haverá

colheita de depoimento das partes e oitiva de testemunhas e,

conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa

Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0021800-56.2011.5.13.0020

AUTOR

JOAO BATISTA QUEIROZ DE LIMA

RÉU

GILSON BARROS DE ALENCAR

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

WALTER MARQUES CARTAXO

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

EMCONVI EMPRESA DE SERVICOS

DE VIGILANCIA LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMCONVI EMPRESA DE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

- GILSON BARROS DE ALENCAR

- WALTER MARQUES CARTAXO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1031

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 741ee11

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000620-90.2021.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 040afb2

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido do executado (Id.f34350a) requerendo a

habilitação do presente feito no Plano Especial de Pagamento

Trabalhista (PEPT), deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com

fundamento na decisão firmada no Incidente de Assunção de

Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de

pagamento, com execução em curso.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido do executado, determinando:

a) a atualização do débito exequendo.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1032

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

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https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000620-90.2021.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 040afb2

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido do executado (Id.f34350a) requerendo a

habilitação do presente feito no Plano Especial de Pagamento

Trabalhista (PEPT), deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com

fundamento na decisão firmada no Incidente de Assunção de

Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de

pagamento, com execução em curso.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1033

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido do executado, determinando:

a) a atualização do débito exequendo.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

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https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000230-86.2022.5.13.0033

AUTOR

DIOCELIO DUTRA DA SILVA FILHO

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

ESTANISLAU CHAVES NETO

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIOCELIO DUTRA DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 284bf0d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, e etc.

Abra-se vista ao autor do requerido pelo réu no Id.2a7511b, para

que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000839-69.2022.5.13.0033

AUTOR

GLEISSON DONATO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- GLEISSON DONATO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência

Instrução por videoconferência para o dia 30/05/2023 14:50

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com

antecedência de 05 minutos:

Entrar na reunião Zoom:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89961543626

ID da reunião: 899 6154 3626

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificada das partes e não informação do e-mail no

prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

endereço de e-mails cadastrados.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1034

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Por se tratar de audiência Instrução por videoconferência,

haverá colheita de depoimento das partes e oitiva de testemunhas

e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa

Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000839-69.2022.5.13.0033

AUTOR

GLEISSON DONATO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência

Instrução por videoconferência para o dia 30/05/2023 14:50

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com

antecedência de 05 minutos:

Entrar na reunião Zoom:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89961543626

ID da reunião: 899 6154 3626

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificada das partes e não informação do e-mail no

prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

endereço de e-mails cadastrados.

Por se tratar de audiência Instrução por videoconferência,

haverá colheita de depoimento das partes e oitiva de testemunhas

e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa

Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000859-94.2021.5.13.0033

AUTOR

JANAINA DO NASCIMENTO LIMA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1035

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 708b942

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional,

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMADO e

DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE

para condenar a parte ré a pagar honorários advocatícios ao

patrono da autora, no percentual de 10% sobre o valor da

condenação, porém sob a condição suspensiva de exigibilidade,

nos termos da fundamentação (art. 791-A, § 4º, da CLT).

Em Decisão de Id. 79addc7, o c. TST NEGOU seguimento ao

AI/RR.

Decisão transitada em julgado.

Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução

por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.

Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,

conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16

DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o

art. 11-A da CLT

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000859-94.2021.5.13.0033

AUTOR

JANAINA DO NASCIMENTO LIMA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA DO NASCIMENTO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 708b942

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional,

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMADO e

DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE

para condenar a parte ré a pagar honorários advocatícios ao

patrono da autora, no percentual de 10% sobre o valor da

condenação, porém sob a condição suspensiva de exigibilidade,

nos termos da fundamentação (art. 791-A, § 4º, da CLT).

Em Decisão de Id. 79addc7, o c. TST NEGOU seguimento ao

AI/RR.

Decisão transitada em julgado.

Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução

por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.

Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,

conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16

DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o

art. 11-A da CLT

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000154-28.2023.5.13.0033

AUTOR

JERRY ADRIANE WANDERLEI

RIBEIRO

ADVOGADO

MONICA PATRICIA MATIAS

ANDRADE DOS SANTOS(OAB:

20025/PB)

RÉU

SHANALLY SERVICOS DE

VIGILANCIA EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- JERRY ADRIANE WANDERLEI RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência Una por

videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia 04/05/2023 09:30

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com

antecedência de 05 minutos:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84088772080

ID da reunião: 840 8877 2080

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1036

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificada das partes e não informação do e-mail no

prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

endereço de e-mails cadastrados.

Por se tratar de audiência Una por videoconferência (rito

sumaríssimo), haverá colheita de depoimento das partes e oitiva

de testemunhas e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão

comparecer acompanhadas das suas testemunhas,

independentemente de intimação, sendo ônus daquelas convidar as

testemunhas com a antecedência necessária.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa

Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000073-79.2023.5.13.0033

AUTOR

TATIANA CARNEIRO GUEDES

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

ADVOGADO

JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:

14651/PB)

RÉU

DANILO ARAUJO OLIVEIRA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO ARAUJO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificada acerca da Data de Realização de

Pericial(Marcação de Perícia), conforme Id. 138ef8a

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000073-79.2023.5.13.0033

AUTOR

TATIANA CARNEIRO GUEDES

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

ADVOGADO

JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:

14651/PB)

RÉU

DANILO ARAUJO OLIVEIRA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- TATIANA CARNEIRO GUEDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificada acerca da Data de Realização de

Pericial(Marcação de Perícia), conforme Id. 138ef8a

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0130496-65.2015.5.13.0015

AUTOR

PEDRO DIAS DE LIMA

ADVOGADO

FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:

20130/PB)

RÉU

JOSE WALBER DE QUEIROGA

GOMES

RÉU

SETA CONSTRUCOES LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

Cartório do 2º Ofício e Protesto de

Títulos de Sertânia/PE

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO DIAS DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 943f0d3

proferida nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1037

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Vistos, etc.

A execução que se processa nos presentes autos se volta contra as

pessoas SETA CONSTRUÇÕES LTDA e JOSÉ WALBER DE

QUEIROGA GOMES, tendo sido realizadas pesquisas e efetuados

bloqueios pelos sistemas disponíveis, sem sucesso (Id.b679b5e),

restando evidente a situação de insolvência.

Considerando-se os dados lançados na pesquisa CCS (Id.

7950644), observa-se que JOSÉ ROBERTO DE QUEIROGA

GOMES, CPF:395.002.764-53, e MANUEL ALVES DOS SANTOS,

CPF: 409.219.214-20, movimentam contas bancárias do executado

SETA CONSTRUTORA LTDA.

Em pesquisa ao CPF de JOSÉ ROBERTO DE QUEIROGA

GOMES, identificou-se que a citada pessoa física é o responsável

pela empresa CONCERT INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ:

24.505.869/0001-56, e CONSTRUTORA QUEIROGA LTDA, CNPJ:

10.758.092/0001-27, que pertencem ao mesmo ramo de atividade

do executado.

Portanto, há a suspeita de que o executado está operando em

nome de terceiros. A inclusão das pessoas jurídicas identificadas,

justifica-se em razão da evidente integração patrimonial e formação

de grupo econômico a partir de empresas com diversas finalidades,

mas que beneficiam o mesmo núcleo.

Ante o exposto, resolve este Juízo, nos termos da fundamentação

supra, que é parte integrante deste dispositivo, determinar o

prosseguimento da execução, de forma solidária, em nome de

todas as pessoas físicas e jurídicas acima mencionadas.

Execute-se de forma cautelar (CPC, art. 301).

Lance nos autos o resultado da pesquisa INFOSEG em nome das

partes inseridas no polo passivo da demanda.

Quanto ao requerido pelo autor no Id.edff592 em relação aos

demais citados no mencionado pedido, INDEFERE-SE, tendo em

vista que a parte não trouxe aos autos fatos ou provas convincentes

e contundentes suficientes para apreciação do pedido na sua

integralidade, além de JOSÉ ROBERTO DE QUEIROGA GOMES, e

MANUEL ALVES DOS SANTOS, identificados na ferramenta CCS.

Notifiquem-se as partes.

Cumpra-se.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000858-75.2022.5.13.0033

AUTOR

PAULA OLIVEIRA SEVERO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COMERCIAL DE LATICINIOS DE

NATAL LTDA

ADVOGADO

BRUNO PACHECO

CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)

RÉU

DIBEEX LOGISTICA E

DISTRIBUICAO LTDA

ADVOGADO

EUDES JOSE PINHEIRO DA

COSTA(OAB: 2800/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIBEEX LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e44ed47

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da manifestação da Exequente, contida na petição de ID

5fe9ca6, cite-se a devedora principal (1ª Reclamada) para

pagamento da dívida, no prazo de 48 horas, conforme planilha de

ID fdc47b9, sob pena de constrição de bens, independente de

mandado de citação, nos termos do art. 880 da CLT.

Decorrido o Prazo legal sem o pagamento, dê-se prosseguimento à

execução, utilizando-se, apenas, a ferramenta eletrônica SISBAJUD

em desfavor da Executada.

No caso de resultado negativo, intime-se a Exequente para que

indique outro meio viável de prosseguimento da execução, no prazo

de cinco dias.

No que se refere as consulta ao Renajud, Infojud, requerido pela

Exequente, indefiro desde já a pretensão, em favor da celeridade

processual, considerando que nos diversos processos da Ré em

andamento na 2ª VT de Santa Rita, as diversas ferramentas

eletrônicas já foram consultadas (RENAJUD/INFOJUD/DOI/CNIB),

com resultados negativos.

Intime-se.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000858-75.2022.5.13.0033

AUTOR

PAULA OLIVEIRA SEVERO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COMERCIAL DE LATICINIOS DE

NATAL LTDA

ADVOGADO

BRUNO PACHECO

CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)

RÉU

DIBEEX LOGISTICA E

DISTRIBUICAO LTDA

ADVOGADO

EUDES JOSE PINHEIRO DA

COSTA(OAB: 2800/RN)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1038

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULA OLIVEIRA SEVERO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e44ed47

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da manifestação da Exequente, contida na petição de ID

5fe9ca6, cite-se a devedora principal (1ª Reclamada) para

pagamento da dívida, no prazo de 48 horas, conforme planilha de

ID fdc47b9, sob pena de constrição de bens, independente de

mandado de citação, nos termos do art. 880 da CLT.

Decorrido o Prazo legal sem o pagamento, dê-se prosseguimento à

execução, utilizando-se, apenas, a ferramenta eletrônica SISBAJUD

em desfavor da Executada.

No caso de resultado negativo, intime-se a Exequente para que

indique outro meio viável de prosseguimento da execução, no prazo

de cinco dias.

No que se refere as consulta ao Renajud, Infojud, requerido pela

Exequente, indefiro desde já a pretensão, em favor da celeridade

processual, considerando que nos diversos processos da Ré em

andamento na 2ª VT de Santa Rita, as diversas ferramentas

eletrônicas já foram consultadas (RENAJUD/INFOJUD/DOI/CNIB),

com resultados negativos.

Intime-se.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000774-74.2022.5.13.0033

AUTOR

FRANCISCA DE LIMA ALVES

ADVOGADO

JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:

24642/PB)

RÉU

TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

ADVOGADO

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE

MOURA(OAB: 15139/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b0efc3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A tramitação da presente encontrava-se suspensa no aguardo do

trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da reclamação

trabalhista n. 0000669-97.2022.5.13.0033.

Conforme se depreende da certidão de #id:bed09f1, a Ação

trabalhista n. 0000669-97.2022.5.13.0033 foi julgada pela Segunda

Instância, com trânsito em julgado, condenando a Autora ao

pagamento das custas processuais fixadas na origem, cujo

pagamento é condição para a propositura de nova demanda, nos

termos do § 2º do artigo 844 da CLT.

Nesse sentido, notifique-se a parte autora para comprovar, nos

presentes autos, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas

processuais pendentes de recolhimento nos autos do Processo

0000669-97.2022.5.13.0033, devidamente atualizadas, sob pena de

extinção do processo sem resolução do mérito.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000774-74.2022.5.13.0033

AUTOR

FRANCISCA DE LIMA ALVES

ADVOGADO

JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:

24642/PB)

RÉU

TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

ADVOGADO

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE

MOURA(OAB: 15139/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA DE LIMA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b0efc3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A tramitação da presente encontrava-se suspensa no aguardo do

trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da reclamação

trabalhista n. 0000669-97.2022.5.13.0033.

Conforme se depreende da certidão de #id:bed09f1, a Ação

trabalhista n. 0000669-97.2022.5.13.0033 foi julgada pela Segunda

Instância, com trânsito em julgado, condenando a Autora ao

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1039

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

pagamento das custas processuais fixadas na origem, cujo

pagamento é condição para a propositura de nova demanda, nos

termos do § 2º do artigo 844 da CLT.

Nesse sentido, notifique-se a parte autora para comprovar, nos

presentes autos, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas

processuais pendentes de recolhimento nos autos do Processo

0000669-97.2022.5.13.0033, devidamente atualizadas, sob pena de

extinção do processo sem resolução do mérito.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000252-81.2021.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS EMP EM INST

BENEF REL E FILANT NO EST PB

ADVOGADO

MARINALDO ROBERTO DE

BARROS(OAB: 5115/PB)

ADVOGADO

CHARLES COUTINHO DE

BARROS(OAB: 24228/PB)

EXECUTADO

FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO

RIBEIRO COUTINHO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94e6542

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Dê-se ciência do bloqueio eletrônico de #id:add63e7 à parte

executada, para manifestação, querendo, no prazo legal.

A manifestação de #id:a0480a7 será apreciada posteriormente.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000252-81.2021.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS EMP EM INST

BENEF REL E FILANT NO EST PB

ADVOGADO

MARINALDO ROBERTO DE

BARROS(OAB: 5115/PB)

ADVOGADO

CHARLES COUTINHO DE

BARROS(OAB: 24228/PB)

EXECUTADO

FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO

RIBEIRO COUTINHO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMP EM INST BENEF REL E FILANT NO

EST PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94e6542

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Dê-se ciência do bloqueio eletrônico de #id:add63e7 à parte

executada, para manifestação, querendo, no prazo legal.

A manifestação de #id:a0480a7 será apreciada posteriormente.

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000110-09.2023.5.13.0033

AUTOR

ALESSANDRA MARINHO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

BRASTEX S/A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:

10222/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRA MARINHO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência

Instrução por videoconferência para o dia 09/05/2023 09:00

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com

antecedência de 05 minutos:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83628715170

ID da reunião: 836 2871 5170

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1040

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificada das partes e não informação do e-mail no

prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

endereço de e-mails cadastrados.

Por se tratar de audiência Instrução por videoconferência,

haverá colheita de depoimento das partes e oitiva de testemunhas

e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa

Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000110-09.2023.5.13.0033

AUTOR

ALESSANDRA MARINHO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

BRASTEX S/A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:

10222/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRASTEX S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência

Instrução por videoconferência para o dia 09/05/2023 09:00

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com

antecedência de 05 minutos:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83628715170

ID da reunião: 836 2871 5170

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificada das partes e não informação do e-mail no

prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

endereço de e-mails cadastrados.

Por se tratar de audiência Instrução por videoconferência,

haverá colheita de depoimento das partes e oitiva de testemunhas

e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa

Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 04 de abril de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1041

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Vara do Trabalho de Sousa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000079-52.2023.5.13.0012

AUTOR

RICARDO MARQUES DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

ODAIR JOSE DA SILVA MALHARIA

ADVOGADO

THEOFILO DANILO PEREIRA

VIEIRA(OAB: 15950/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO MARQUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES/DEJT - Ficam as partes intimadas do

documento de ID. d4147ea.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000079-52.2023.5.13.0012

AUTOR

RICARDO MARQUES DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

ODAIR JOSE DA SILVA MALHARIA

ADVOGADO

THEOFILO DANILO PEREIRA

VIEIRA(OAB: 15950/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ODAIR JOSE DA SILVA MALHARIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES/DEJT - Ficam as partes intimadas do

documento de ID. d4147ea.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Processo Nº ConPag-0000337-96.2022.5.13.0012

CONSIGNANTE

VO ITA EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - EPP

ADVOGADO

RENATA ARISTOTELES

PEREIRA(OAB: 10759/PB)

CONSIGNATÁRIO

JOSE GUALBERTO SALEZIANO

ADVOGADO

ACHELLA EDNEZ INOJOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 24211/PB)

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

PERITO

WOSTENILDO CRISPIM RAMALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GUALBERTO SALEZIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fd5239

proferido nos autos.

DESPACHO

Tenho que a matéria discutida nos presentes autos é

eminentemente jurídica, não carecendo de produção de prova

testemunhal.

Realizado exame médico pericial, sem manifestação das partes

quanto aos esclarecimentos do experto (ID. 975512c), determina-se

a inclusão do feito em pauta de audiência de ENCERRAMENTO DA

INSTRUÇÃO, adução de razões finais e tentativa conciliatória, para

o dia 19/04/2023 08:20 horas, na forma TELEPRESENCIAL, via

plataforma ZOOM.

L i n k

p a r a

p a r t i c i p a ç ã o :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 7 8 1 5 9 8 6 0 3 6

ID da reunião: 878 1598 6036

As partes e advogados ficam, desde já, dispensados de

comparecimento, sendo facultada a apresentação antecipada de

memoriais de razões finais até a véspera da audiência.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000337-96.2022.5.13.0012

CONSIGNANTE

VO ITA EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - EPP

ADVOGADO

RENATA ARISTOTELES

PEREIRA(OAB: 10759/PB)

CONSIGNATÁRIO

JOSE GUALBERTO SALEZIANO

ADVOGADO

ACHELLA EDNEZ INOJOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 24211/PB)

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

PERITO

WOSTENILDO CRISPIM RAMALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- VO ITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1042

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fd5239

proferido nos autos.

DESPACHO

Tenho que a matéria discutida nos presentes autos é

eminentemente jurídica, não carecendo de produção de prova

testemunhal.

Realizado exame médico pericial, sem manifestação das partes

quanto aos esclarecimentos do experto (ID. 975512c), determina-se

a inclusão do feito em pauta de audiência de ENCERRAMENTO DA

INSTRUÇÃO, adução de razões finais e tentativa conciliatória, para

o dia 19/04/2023 08:20 horas, na forma TELEPRESENCIAL, via

plataforma ZOOM.

L i n k

p a r a

p a r t i c i p a ç ã o :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 7 8 1 5 9 8 6 0 3 6

ID da reunião: 878 1598 6036

As partes e advogados ficam, desde já, dispensados de

comparecimento, sendo facultada a apresentação antecipada de

memoriais de razões finais até a véspera da audiência.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000627-14.2022.5.13.0012

AUTOR

GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:

9468/PB)

ADVOGADO

ITALO EMANUEL FERNANDES

FORMIGA DANTAS(OAB: 29938/PB)

RÉU

D & L SERVICOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO LTDA

ADVOGADO

PAULO GERMANO LIRA

MAGALHAES(OAB: 7894/CE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

MARINA PEREIRA CORREIA DAS

NEVES(OAB: 8494/AL)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA

MARTINS(OAB: 12854/DF)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas dos esclarecimentos juntados pelo perito

técnico (ID. c490950). Prazo preclusivo de 10 (dez) dias.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000627-14.2022.5.13.0012

AUTOR

GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:

9468/PB)

ADVOGADO

ITALO EMANUEL FERNANDES

FORMIGA DANTAS(OAB: 29938/PB)

RÉU

D & L SERVICOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO LTDA

ADVOGADO

PAULO GERMANO LIRA

MAGALHAES(OAB: 7894/CE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

MARINA PEREIRA CORREIA DAS

NEVES(OAB: 8494/AL)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA

MARTINS(OAB: 12854/DF)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas dos esclarecimentos juntados pelo perito

técnico (ID. c490950). Prazo preclusivo de 10 (dez) dias.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000627-14.2022.5.13.0012

AUTOR

GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1043

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:

9468/PB)

ADVOGADO

ITALO EMANUEL FERNANDES

FORMIGA DANTAS(OAB: 29938/PB)

RÉU

D & L SERVICOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO LTDA

ADVOGADO

PAULO GERMANO LIRA

MAGALHAES(OAB: 7894/CE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

MARINA PEREIRA CORREIA DAS

NEVES(OAB: 8494/AL)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA

MARTINS(OAB: 12854/DF)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas dos esclarecimentos juntados pelo perito

técnico (ID. c490950). Prazo preclusivo de 10 (dez) dias.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000502-46.2022.5.13.0012

AUTOR

FABRICIO LINS DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL MOTA REIS(OAB: 27985/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:

12595/PB)

ADVOGADO

MARCOS FIRMINO DE

QUEIROZ(OAB: 10044/PB)

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- FABRICIO LINS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas dos esclarecimentos juntados pelo perito

técnico (ID. 03a3180). Prazo preclusivo de 10 (dez) dias.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000502-46.2022.5.13.0012

AUTOR

FABRICIO LINS DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL MOTA REIS(OAB: 27985/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:

12595/PB)

ADVOGADO

MARCOS FIRMINO DE

QUEIROZ(OAB: 10044/PB)

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas dos esclarecimentos juntados pelo perito

técnico (ID. 03a3180). Prazo preclusivo de 10 (dez) dias.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000502-46.2022.5.13.0012

AUTOR

FABRICIO LINS DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL MOTA REIS(OAB: 27985/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:

12595/PB)

ADVOGADO

MARCOS FIRMINO DE

QUEIROZ(OAB: 10044/PB)

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1044

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas dos esclarecimentos juntados pelo perito

técnico (ID. 03a3180). Prazo preclusivo de 10 (dez) dias.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000632-36.2022.5.13.0012

AUTOR

SAMANTA DANIELE OLIVEIRA

LIMEIRA

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RÉU

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMANTA DANIELE OLIVEIRA LIMEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas dos esclarecimentos juntados pelo perito

técnico (ID. 6297bb8). Prazo preclusivo de 10 (dez) dias.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000632-36.2022.5.13.0012

AUTOR

SAMANTA DANIELE OLIVEIRA

LIMEIRA

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RÉU

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS

E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas dos esclarecimentos juntados pelo perito

técnico (ID. 6297bb8). Prazo preclusivo de 10 (dez) dias.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000632-36.2022.5.13.0012

AUTOR

SAMANTA DANIELE OLIVEIRA

LIMEIRA

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RÉU

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas dos esclarecimentos juntados pelo perito

técnico (ID. 6297bb8). Prazo preclusivo de 10 (dez) dias.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1045

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000800-38.2022.5.13.0012

AUTOR

WENIA KAIRES FAUSTINO NUNES

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU

CONGREGACAO DAS FILHAS DE

SANTA TERESA DE JESUS

ADVOGADO

ALEXANDRE LEITAO DE

SOUZA(OAB: 16399/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONGREGACAO DAS FILHAS DE SANTA TERESA DE

JESUS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4c23f5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,

DECIDE o Juízo com atuação perante a Vara do Trabalho de

SOUZA/PB, nos autos da presente Reclamação Trabalhista

ajuizada por WENIA KAIRES FAUSTINO NUNES em face de

CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE SANTA TERESA DE JESUS:

1- julgar TOTALMENTE PROCEDENTE a postulação, tudo

conforme fundamentação supra, que passa a fazer parte deste

dispositivo como se nele estivesse escrita, e tendo em vista o

princípio da adstrição (art. 492 do CPC), condenar a parte ré nas

seguintes obrigações:

a) de fazer: -

-proceder a baixa na CTPS da autora, para constar data de

dispensa em 09/12/2022, considerando-se a projeção do aviso

prévio ao contrato de trabalho para todos os fins, nos termos do

artigo 487 §1º da CLT, no prazo de 05 dias após o trânsito em

julgado desta decisão, sob pena de multa pecuniária diária de R$

100,00, limitada a R$ 1.000,00 e expedição de ofício ao Ministério

do Trabalho para as providências que entender devidas.

b) de pagar:

- diferença salarial e reflexos,

- ajuda de custo

Nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90, os valores

de FGTS deferidos nesta sentença deverão ser depositados na

conta vinculada à parte autora, na Caixa Econômica Federal. Após,

libere-se por alvará.

Para fins de cálculo, observe a Contadoria a ficha

financeira/contracheques.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos na forma da

fundamentação.

A fim de evitar o enriquecimento ilícito, fica autorizada a dedução ou

compensação de parcela eventualmente paga sob a mesma rubrica.

Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.

Conforme determina a Lei 10.035/2000, deverão ser utilizadas, para

fins de recolhimento das contribuições previdenciárias, as parcelas

que possuem natureza salarial.

Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na

forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência de correção

monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, tendo como

parâmetro a evolução salarial do obreiro.

Correção monetária e juros conforme decisão do STF nos autos das

Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59 e das

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em que

restou fixada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo

Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado na fase pré

-judicial, e, à partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic.

Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos

termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.

No tocante às contribuições previdenciárias incidentes sobre as

verbas que são objeto da presente condenação e que são devidas

15 dias após o trânsito em julgado e liquidação da presente decisão,

o fato gerador da obrigação de recolhimento e, consequentemente,

o dies a quo para a incidência de correção monetária e juros

moratórios é a data da prestação dos serviços, conforme previsão

contida no art. 43 da Lei 8.212/91.

A reclamada é responsável pelo recolhimento previdenciário

decorrente da presente decisão, podendo fazer a retenção da parte

atinente à reclamante (art. 43 da Lei 8.212/91 e Súmula 368 do

TST).

O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido

acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos

rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva

resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se

refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela

progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou

crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com

a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o

procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita

Federal do Brasil (Súmula 368, VI, TST).

A base de cálculo sobre a qual incidem os descontos fiscais deverá,

também, observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 400 da

SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho.

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3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1046

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 600,00, calculadas

sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrada em R$

30.000,00.

Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os

demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem

a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação

deste julgado.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000800-38.2022.5.13.0012

AUTOR

WENIA KAIRES FAUSTINO NUNES

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU

CONGREGACAO DAS FILHAS DE

SANTA TERESA DE JESUS

ADVOGADO

ALEXANDRE LEITAO DE

SOUZA(OAB: 16399/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WENIA KAIRES FAUSTINO NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4c23f5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,

DECIDE o Juízo com atuação perante a Vara do Trabalho de

SOUZA/PB, nos autos da presente Reclamação Trabalhista

ajuizada por WENIA KAIRES FAUSTINO NUNES em face de

CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE SANTA TERESA DE JESUS:

1- julgar TOTALMENTE PROCEDENTE a postulação, tudo

conforme fundamentação supra, que passa a fazer parte deste

dispositivo como se nele estivesse escrita, e tendo em vista o

princípio da adstrição (art. 492 do CPC), condenar a parte ré nas

seguintes obrigações:

a) de fazer: -

-proceder a baixa na CTPS da autora, para constar data de

dispensa em 09/12/2022, considerando-se a projeção do aviso

prévio ao contrato de trabalho para todos os fins, nos termos do

artigo 487 §1º da CLT, no prazo de 05 dias após o trânsito em

julgado desta decisão, sob pena de multa pecuniária diária de R$

100,00, limitada a R$ 1.000,00 e expedição de ofício ao Ministério

do Trabalho para as providências que entender devidas.

b) de pagar:

- diferença salarial e reflexos,

- ajuda de custo

Nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90, os valores

de FGTS deferidos nesta sentença deverão ser depositados na

conta vinculada à parte autora, na Caixa Econômica Federal. Após,

libere-se por alvará.

Para fins de cálculo, observe a Contadoria a ficha

financeira/contracheques.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos na forma da

fundamentação.

A fim de evitar o enriquecimento ilícito, fica autorizada a dedução ou

compensação de parcela eventualmente paga sob a mesma rubrica.

Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.

Conforme determina a Lei 10.035/2000, deverão ser utilizadas, para

fins de recolhimento das contribuições previdenciárias, as parcelas

que possuem natureza salarial.

Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na

forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência de correção

monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, tendo como

parâmetro a evolução salarial do obreiro.

Correção monetária e juros conforme decisão do STF nos autos das

Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59 e das

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em que

restou fixada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo

Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado na fase pré

-judicial, e, à partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic.

Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos

termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.

No tocante às contribuições previdenciárias incidentes sobre as

verbas que são objeto da presente condenação e que são devidas

15 dias após o trânsito em julgado e liquidação da presente decisão,

o fato gerador da obrigação de recolhimento e, consequentemente,

o dies a quo para a incidência de correção monetária e juros

moratórios é a data da prestação dos serviços, conforme previsão

contida no art. 43 da Lei 8.212/91.

A reclamada é responsável pelo recolhimento previdenciário

decorrente da presente decisão, podendo fazer a retenção da parte

atinente à reclamante (art. 43 da Lei 8.212/91 e Súmula 368 do

TST).

O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1047

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos

rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva

resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se

refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela

progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou

crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com

a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o

procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita

Federal do Brasil (Súmula 368, VI, TST).

A base de cálculo sobre a qual incidem os descontos fiscais deverá,

também, observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 400 da

SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 600,00, calculadas

sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrada em R$

30.000,00.

Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os

demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem

a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação

deste julgado.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000101-13.2023.5.13.0012

AUTOR

VERA LUCIA BARBOSA DE MOURA

ADVOGADO

ANA CARLA GOMES DE

ABRANTES(OAB: 12837/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 063b123

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente

Ação Trabalhista proposta por VERA LUCIA BARBOSA DE

MOURA em face da EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS

HOSPITALARES –EBSERH para determinar à reclamada que

proceda com a redução da jornada de trabalho da autora, para 18

horas semanais, sem compensação posterior, mantendo-se a

mesma remuneração e demais vantagens do contrato de

trabalho, sob pena de pagamento de multa no importe de R$

2.000,00, por mês de atraso, a ser revertida em favor da

trabalhadora, nos moldes, limites e fundamentos desta sentença.

Os litigantes deverão, ainda, observar as obrigações previstas nos

fundamentos quanto ao fornecimento de documentos.

Mantidos os efeitos da tutela de urgência, o cumprimento da

obrigação deve ocorrer no prazo de 10 (dez) dias subsequentes

ao da intimação da presente decisão.

Custas, pela ré, no importe de R$ 60,00,calculadas sobre

R$3.000,00, valor atribuído à inicial, dispensadas.

Tratando-se a requerida de empresa pública prestadora de serviço

público essencial e próprio do Estado, sem fins lucrativos e de

natureza não concorrencial, a ela devem ser garantidas as

prerrogativas típicas da fazenda pública, conforme entendimento

sumulado no âmbito do TRT da 13a. Região (súmula 41).

Intimem-se as partes.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000101-13.2023.5.13.0012

AUTOR

VERA LUCIA BARBOSA DE MOURA

ADVOGADO

ANA CARLA GOMES DE

ABRANTES(OAB: 12837/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- VERA LUCIA BARBOSA DE MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 063b123

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1048

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente

Ação Trabalhista proposta por VERA LUCIA BARBOSA DE

MOURA em face da EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS

HOSPITALARES –EBSERH para determinar à reclamada que

proceda com a redução da jornada de trabalho da autora, para 18

horas semanais, sem compensação posterior, mantendo-se a

mesma remuneração e demais vantagens do contrato de

trabalho, sob pena de pagamento de multa no importe de R$

2.000,00, por mês de atraso, a ser revertida em favor da

trabalhadora, nos moldes, limites e fundamentos desta sentença.

Os litigantes deverão, ainda, observar as obrigações previstas nos

fundamentos quanto ao fornecimento de documentos.

Mantidos os efeitos da tutela de urgência, o cumprimento da

obrigação deve ocorrer no prazo de 10 (dez) dias subsequentes

ao da intimação da presente decisão.

Custas, pela ré, no importe de R$ 60,00,calculadas sobre

R$3.000,00, valor atribuído à inicial, dispensadas.

Tratando-se a requerida de empresa pública prestadora de serviço

público essencial e próprio do Estado, sem fins lucrativos e de

natureza não concorrencial, a ela devem ser garantidas as

prerrogativas típicas da fazenda pública, conforme entendimento

sumulado no âmbito do TRT da 13a. Região (súmula 41).

Intimem-se as partes.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000671-33.2022.5.13.0012

AUTOR

A.B.F.A.

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

B.S.(.S.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

PERITO

C.S.G.

Intimado(s)/Citado(s):

- A.B.F.A.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 25700ef.

Processo Nº ATOrd-0000671-33.2022.5.13.0012

AUTOR

A.B.F.A.

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

B.S.(.S.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

PERITO

C.S.G.

Intimado(s)/Citado(s):

- B.S.(.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 27b777d.

Processo Nº ATOrd-0025800-74.2012.5.13.0017

AUTOR

EDUARDO HERCULES MACENA

MARQUES

ADVOGADO

JOSE BATISTA NETO(OAB: 9899/PB)

RÉU

VERONICA FERREIRA BELMONT

ALVES

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RÉU

CRISTINE BRONZEADO FERREIRA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RÉU

SIMPLESTEC INFORMTICA LTDA -

ME

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

ADVOGADO

EVALDO SOLANO DE ANDRADE

FILHO(OAB: 4350/RN)

ADVOGADO

CAMILLA DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 13932/PB)

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

ADVOGADO

WALTER DE AGRA JUNIOR(OAB:

8682/PB)

ADVOGADO

NATHALIA FERREIRA TEOFILO(OAB:

16103/PB)

ADVOGADO

ARTHUR MONTEIRO LINS

FIALHO(OAB: 13264/PB)

ADVOGADO

VANINA CARNEIRO DA CUNHA

MODESTO COUTINHO(OAB:

10737/PB)

ADVOGADO

THIAGO GIULLIO DE SALES

GERMOGLIO(OAB: 14370/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VERONICA FERREIRA BELMONT ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9618966

proferido nos autos.

DESPACHO

Por ora, indefere-se o requerido pela parte exequente VERÔNICA

F. B. ALVES em sua manifestação ID. 2a77994 em razão da não

identificação do objeto de seu pedido consoante o certificado em ID.

e27051c.

Ressalte-se ter sido identificado apenas o bloqueio total de R$

131,92 oriundo do

SisbaJud ID. 9cf9221 (R$ 31,92)

com série

encerrada em 11/03/23 e do

SisbaJud ID. f1d9884 (R$ 100,00)

com

série também encerrada em 11/03/23 - e ambos já com

ordem para

desbloqueio encaminhada

nesta data de hoje (04/04/2023).

Intime-se a parte executada VERÔNICA F. B. ALVES, por seu

patrono, para que, no prazo de até 05 dias, querendo, identifique

(junto à sua instituição bancária) a origem do dito bloqueio vinculada

a esta Unidade Judiciária de Sousa/PB; informando a este Juízo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1049

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

para eventuais providências perante possível e incomum

inconsistência no Sistema SisbaJud.

Intime-se.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000777-92.2022.5.13.0012

AUTOR

BRENO NOBREGA DA COSTA

ADVOGADO

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E

QUEIROZ(OAB: 163741/SP)

ADVOGADO

ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:

49912/PR)

RÉU

ATLETICO CAJAZEIRENSE DE

DESPORTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- BRENO NOBREGA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1a3f7d

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, para que, no prazo

de 5 (cinco) dias, efetue o cumprimento das seguintes obrigações,

tudo conforme sentença de mérito:

a) anotação do contrato de trabalho, na CTPS do reclamante, a

contar da entrega da CTPS (ou disponibilização de acesso, em caso

de CTPS digital), para fazer constar: data de admissão em

01/02/2021, data de saída em 30/03/2021 (já com a projeção do

aviso prévio), função de roupeiro, e remuneração mensal de R$

1.100,00, na época do vínculo de emprego, sob pena de multa

diária de R$ 100,00,até o limite de um salário mínimo, a reverter em

favor da parte autora, situação em que tal retificação será efetuada

pela Secretaria do Juízo;

b) recolhimento, mediante guia própria, do FGTS de todo o pacto

laboral, acrescido da multa de 40%, que deverão ser recolhidos na

conta vinculada do autor junto à CEF (Caixa Econômica Federal),

gestora do Fundo, para posterior liberação por alvará, sob pena de,

em não recolhendo, a obrigação ser convertida em de indenizar no

valor equivalente.

No mais, remetam-se os autos à Contadoria, para a liquidação do

julgado.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000583-92.2022.5.13.0012

AUTOR

MARILEUDA DE OLIVEIRA SOUSA

ADVOGADO

RAFAEL MELO FRANCO DE

OLIVEIRA(OAB: 52420/GO)

RÉU

MANSAO GOURMET RESTAURANT

EIRELI - ME

ADVOGADO

VITAL FERNANDES DANTAS

FILHO(OAB: 13875/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

PERITO

CLAUDIA SARMENTO GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- MANSAO GOURMET RESTAURANT EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a89095e

proferido nos autos.

DESPACHO

As questões aduzidas pela parte ré, em impugnações que formula

quanto aos laudos periciais técnico (ID. 48a3aa7) e médico (ID.

d6feee7), serão oportunamente examinadas, quando do julgamento

do mérito da ação.

Assim, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia

17/05/2023 08:00 horas, na forma TELEPRESENCIAL, via

plataforma ZOOM.

Link para participação: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87992879853

ID da reunião: 879 9287 9853

De logo, advertem-se as partes de que deverão se fazer

presentes à próxima sessão, nos termos da Súmula 74 do TST.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000583-92.2022.5.13.0012

AUTOR

MARILEUDA DE OLIVEIRA SOUSA

ADVOGADO

RAFAEL MELO FRANCO DE

OLIVEIRA(OAB: 52420/GO)

RÉU

MANSAO GOURMET RESTAURANT

EIRELI - ME

ADVOGADO

VITAL FERNANDES DANTAS

FILHO(OAB: 13875/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

PERITO

CLAUDIA SARMENTO GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARILEUDA DE OLIVEIRA SOUSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1050

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a89095e

proferido nos autos.

DESPACHO

As questões aduzidas pela parte ré, em impugnações que formula

quanto aos laudos periciais técnico (ID. 48a3aa7) e médico (ID.

d6feee7), serão oportunamente examinadas, quando do julgamento

do mérito da ação.

Assim, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia

17/05/2023 08:00 horas, na forma TELEPRESENCIAL, via

plataforma ZOOM.

Link para participação: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87992879853

ID da reunião: 879 9287 9853

De logo, advertem-se as partes de que deverão se fazer

presentes à próxima sessão, nos termos da Súmula 74 do TST.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000516-64.2021.5.13.0012

AUTOR

FRANCIMAR MARCOLINO DA SILVA

ADVOGADO

GERALDA SOARES DA FONSECA

COSTA(OAB: 4332/PB)

RÉU

VERA CLAUDINO EDUCACAO

SUPERIOR LIMITADA

ADVOGADO

PAULO SABINO DE SANTANA(OAB:

9231/PB)

PERITO

CLAUDIA SARMENTO GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6137f5e

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte autora, visto

que preenchidos os requisitos de admissibilidade.

À parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao

apelo, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao

Egrégio Regional.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000516-64.2021.5.13.0012

AUTOR

FRANCIMAR MARCOLINO DA SILVA

ADVOGADO

GERALDA SOARES DA FONSECA

COSTA(OAB: 4332/PB)

RÉU

VERA CLAUDINO EDUCACAO

SUPERIOR LIMITADA

ADVOGADO

PAULO SABINO DE SANTANA(OAB:

9231/PB)

PERITO

CLAUDIA SARMENTO GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCIMAR MARCOLINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6137f5e

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte autora, visto

que preenchidos os requisitos de admissibilidade.

À parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao

apelo, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao

Egrégio Regional.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000115-31.2022.5.13.0012

AUTOR

FABIANA MARTINS DAS CHAGAS

ARAUJO

ADVOGADO

JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RÉU

CONGREGACAO DAS FILHAS DE

SANTA TERESA DE JESUS

ADVOGADO

ALEXANDRE LEITAO DE

SOUZA(OAB: 16399/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1051

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

- CONGREGACAO DAS FILHAS DE SANTA TERESA DE

JESUS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1838244

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte ré, visto que

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

À parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo,

no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao

Egrégio Regional.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000115-31.2022.5.13.0012

AUTOR

FABIANA MARTINS DAS CHAGAS

ARAUJO

ADVOGADO

JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RÉU

CONGREGACAO DAS FILHAS DE

SANTA TERESA DE JESUS

ADVOGADO

ALEXANDRE LEITAO DE

SOUZA(OAB: 16399/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA MARTINS DAS CHAGAS ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1838244

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte ré, visto que

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

À parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo,

no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao

Egrégio Regional.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000408-98.2022.5.13.0012

AUTOR

JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

CONSORCIO PLINIO CAVALCANTI /

PONTUAL CONSTRUCOES

ADVOGADO

ANA CAROLINA MARIA VIEGAS

MARINHO(OAB: 1336/PE)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 684f7de

proferido nos autos.

DESPACHO

As questões aduzidas pela parte ré, que mais uma vez impugna o

laudo pericial (ID. 6470a52), a despeito dos esclarecimentos

prestados à primeira impugnação (ID. 869e986), serão

oportunamente examinadas, quando do julgamento do mérito da

ação.

Assim, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia

17/05/2023 10:00 horas, na forma TELEPRESENCIAL, via

plataforma ZOOM.

Link para participação: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82118732579

ID da reunião: 821 1873 2579

De logo, advertem-se as partes de que deverão se fazer

presentes à próxima sessão, nos termos da Súmula 74 do TST.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000408-98.2022.5.13.0012

AUTOR

JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

CONSORCIO PLINIO CAVALCANTI /

PONTUAL CONSTRUCOES

ADVOGADO

ANA CAROLINA MARIA VIEGAS

MARINHO(OAB: 1336/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1052

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO PLINIO CAVALCANTI / PONTUAL

CONSTRUCOES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 684f7de

proferido nos autos.

DESPACHO

As questões aduzidas pela parte ré, que mais uma vez impugna o

laudo pericial (ID. 6470a52), a despeito dos esclarecimentos

prestados à primeira impugnação (ID. 869e986), serão

oportunamente examinadas, quando do julgamento do mérito da

ação.

Assim, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia

17/05/2023 10:00 horas, na forma TELEPRESENCIAL, via

plataforma ZOOM.

Link para participação: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82118732579

ID da reunião: 821 1873 2579

De logo, advertem-se as partes de que deverão se fazer

presentes à próxima sessão, nos termos da Súmula 74 do TST.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000411-53.2022.5.13.0012

AUTOR

LUCIANO MANOEL ESTEVAM

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

CONSORCIO PLINIO CAVALCANTI /

PONTUAL CONSTRUCOES

ADVOGADO

ANA CAROLINA MARIA VIEGAS

MARINHO(OAB: 1336/PE)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO PLINIO CAVALCANTI / PONTUAL

CONSTRUCOES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ded3dc

proferido nos autos.

DESPACHO

As questões aduzidas pela parte ré, que mais uma vez impugna o

laudo pericial (ID. 69f420d), a despeito dos esclarecimentos

prestados à primeira impugnação (ID. aa43e51), serão

oportunamente examinadas, quando do julgamento do mérito da

ação.

Assim, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia

17/05/2023 11:30 horas, na forma TELEPRESENCIAL, via

plataforma ZOOM.

Link para participação: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82118732579

ID da reunião: 821 1873 2579

De logo, advertem-se as partes de que deverão se fazer

presentes à próxima sessão, nos termos da Súmula 74 do TST.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000411-53.2022.5.13.0012

AUTOR

LUCIANO MANOEL ESTEVAM

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

CONSORCIO PLINIO CAVALCANTI /

PONTUAL CONSTRUCOES

ADVOGADO

ANA CAROLINA MARIA VIEGAS

MARINHO(OAB: 1336/PE)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO MANOEL ESTEVAM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ded3dc

proferido nos autos.

DESPACHO

As questões aduzidas pela parte ré, que mais uma vez impugna o

laudo pericial (ID. 69f420d), a despeito dos esclarecimentos

prestados à primeira impugnação (ID. aa43e51), serão

oportunamente examinadas, quando do julgamento do mérito da

ação.

Assim, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia

17/05/2023 11:30 horas, na forma TELEPRESENCIAL, via

plataforma ZOOM.

Link para participação: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82118732579

ID da reunião: 821 1873 2579

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1053

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

De logo, advertem-se as partes de que deverão se fazer

presentes à próxima sessão, nos termos da Súmula 74 do TST.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000654-94.2022.5.13.0012

AUTOR

VALDEILDO ALVES DE SOUSA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

ADVOGADO

ACHELLA EDNEZ INOJOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 24211/PB)

RÉU

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO

ESTADO - SUPLAN

ADVOGADO

FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:

20919/PB)

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

ADVOGADO

OVIDIO LOPES DE

MENDONCA(OAB: 4753/PB)

RÉU

FORTCON CONSTRUCOES LTDA -

ME

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FORTCON CONSTRUCOES LTDA - ME

- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE

DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef1385e

proferida nos autos.

DECISÃO

Ante os termos da avença proposta pelas partes (FORTCON

CONSTRUCOES LTDA - ME E VALDEILDO ALVES DE SOUSA),

eis que posta em termos razoáveis e manifestamente aceita para

parte autora, conforme petição de ID. b2eebd4, protocolada por

advogado com poderes para dar e receber quitação.

À luz do princípio da boa-fé processual, não vislumbrando violação

a preceitos de ordem pública, HOMOLOGO o acordo firmado, para

que

produza

seus

legais

efeitos,

com

as

s e g u i n t e s

r e s s a l v a s / o b s e r v a ç õ e s :

a - Valor global do acordo: R$ 7.000,00.O executado informa que

os depósitos das parcelas do valor do acordo já vêm ocorrendo

desde o mês do protocolo da petição do acordo e que o pagamento

da última parcela ocorrerá em 24/07/2023, com proporcionalidade

nos termos da petição acima.

b - O reclamante fica desde já ciente de que o prazo para se

manifestar perante este Juízo, na hipótese da não realização do

pagamento no prazo estipulado, expira 05 (cinco) dias após a

respectiva data, sendo certo que o silêncio da parte credora

implicará a quitação do respectivo acordo.

c - Sem custas processuais e contribuição previdenciária pelo

executado.

d - Em caso de descumprimento, o reclamado incorrerá em multa

de 100%, que incidirá em razão da(s) parcela(s) vencida(s) e a

vencer, sendo iniciada, de imediato, a execução;

e - Cumprido o acordo, o(a) reclamante dá geral e plena quitação ao

objeto da ação;

Em caso de discordância ou diante da ausência de manifestação de

qualquer das partes sobre esta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias,

devem os autos ser incluídos em pauta de conciliação.

Proceda-se o desbloqueio de eventuais valores encontrados pelo

sistema Sisbajud.

Intimem-se.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000654-94.2022.5.13.0012

AUTOR

VALDEILDO ALVES DE SOUSA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

ADVOGADO

ACHELLA EDNEZ INOJOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 24211/PB)

RÉU

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO

ESTADO - SUPLAN

ADVOGADO

FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:

20919/PB)

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

ADVOGADO

OVIDIO LOPES DE

MENDONCA(OAB: 4753/PB)

RÉU

FORTCON CONSTRUCOES LTDA -

ME

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDEILDO ALVES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef1385e

proferida nos autos.

DECISÃO

Ante os termos da avença proposta pelas partes (FORTCON

CONSTRUCOES LTDA - ME E VALDEILDO ALVES DE SOUSA),

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1054

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

eis que posta em termos razoáveis e manifestamente aceita para

parte autora, conforme petição de ID. b2eebd4, protocolada por

advogado com poderes para dar e receber quitação.

À luz do princípio da boa-fé processual, não vislumbrando violação

a preceitos de ordem pública, HOMOLOGO o acordo firmado, para

que

produza

seus

legais

efeitos,

com

as

s e g u i n t e s

r e s s a l v a s / o b s e r v a ç õ e s :

a - Valor global do acordo: R$ 7.000,00.O executado informa que

os depósitos das parcelas do valor do acordo já vêm ocorrendo

desde o mês do protocolo da petição do acordo e que o pagamento

da última parcela ocorrerá em 24/07/2023, com proporcionalidade

nos termos da petição acima.

b - O reclamante fica desde já ciente de que o prazo para se

manifestar perante este Juízo, na hipótese da não realização do

pagamento no prazo estipulado, expira 05 (cinco) dias após a

respectiva data, sendo certo que o silêncio da parte credora

implicará a quitação do respectivo acordo.

c - Sem custas processuais e contribuição previdenciária pelo

executado.

d - Em caso de descumprimento, o reclamado incorrerá em multa

de 100%, que incidirá em razão da(s) parcela(s) vencida(s) e a

vencer, sendo iniciada, de imediato, a execução;

e - Cumprido o acordo, o(a) reclamante dá geral e plena quitação ao

objeto da ação;

Em caso de discordância ou diante da ausência de manifestação de

qualquer das partes sobre esta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias,

devem os autos ser incluídos em pauta de conciliação.

Proceda-se o desbloqueio de eventuais valores encontrados pelo

sistema Sisbajud.

Intimem-se.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000591-74.2019.5.13.0012

AUTOR

MARIA DE FATIMA FERNANDES

FORMIGA

ADVOGADO

NILTON PEREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 4719/RN)

ADVOGADO

JOSE JOCERLAN AUGUSTO

MACIEL(OAB: 6692/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE UIRAUNA

ADVOGADO

ELICELY CESARIO

FERNANDES(OAB: 13168/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA FERNANDES FORMIGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e525068

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a certidão de ID. ffbf491, façam-se os autos conclusos para

julgamento.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000409-83.2022.5.13.0012

AUTOR

FRANCINALDO FERREIRA DE

SOUSA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

CONSORCIO PLINIO CAVALCANTI /

PONTUAL CONSTRUCOES

ADVOGADO

ANA CAROLINA MARIA VIEGAS

MARINHO(OAB: 1336/PE)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCINALDO FERREIRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b88e03

proferido nos autos.

DESPACHO

As questões aduzidas pela parte ré, que mais uma vez impugna o

laudo pericial (ID. b2a7f88), a despeito dos esclarecimentos

prestados à primeira impugnação (ID. c99af33), serão

oportunamente examinadas, quando do julgamento do mérito da

ação.

Assim, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia

17/05/2023 10:30 horas, na forma TELEPRESENCIAL, via

plataforma ZOOM.

Link para participação: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82118732579

ID da reunião: 821 1873 2579

De logo, advertem-se as partes de que deverão se fazer

presentes à próxima sessão, nos termos da Súmula 74 do TST.

Intimem-se as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1055

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000409-83.2022.5.13.0012

AUTOR

FRANCINALDO FERREIRA DE

SOUSA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

CONSORCIO PLINIO CAVALCANTI /

PONTUAL CONSTRUCOES

ADVOGADO

ANA CAROLINA MARIA VIEGAS

MARINHO(OAB: 1336/PE)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO PLINIO CAVALCANTI / PONTUAL

CONSTRUCOES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b88e03

proferido nos autos.

DESPACHO

As questões aduzidas pela parte ré, que mais uma vez impugna o

laudo pericial (ID. b2a7f88), a despeito dos esclarecimentos

prestados à primeira impugnação (ID. c99af33), serão

oportunamente examinadas, quando do julgamento do mérito da

ação.

Assim, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia

17/05/2023 10:30 horas, na forma TELEPRESENCIAL, via

plataforma ZOOM.

Link para participação: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82118732579

ID da reunião: 821 1873 2579

De logo, advertem-se as partes de que deverão se fazer

presentes à próxima sessão, nos termos da Súmula 74 do TST.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000076-10.2017.5.13.0012

AUTOR

JOSE FERNANDES CABOCLO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

CONSTRACTO ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA - EPP

ADVOGADO

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS

DOURDIN(OAB: 113174/MG)

RÉU

JOAO PEDRO VILELA JABUR

RÉU

JORGE ELIAS JABUR JUNIOR

ADVOGADO

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS

DOURDIN(OAB: 113174/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRACTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48032ec

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte executada para que comprove no prazo legal

recolhimento da contribuição previdenciária e custas nos importes

estabelecidos no despacho homologatório do acordo do ID.

abd3a1d.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000439-21.2022.5.13.0012

AUTOR

LELLIANNY ALVES DANTAS

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO ABREU FERNANDES

DANTAS FREITAS(OAB: 21678/PB)

RÉU

ROCHA E BARROS LTDA

ADVOGADO

EMANUEL PIRES DAS

CHAGAS(OAB: 22843/PB)

ADVOGADO

ROMARIO ESTRELA PEREIRA(OAB:

24307/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROCHA E BARROS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 083df57

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Verifica-se que já houve a coleta de provas orais (ID. b49fa63) e,

após ter sido convertido o feito em diligência, concluído o exame

técnico pericial (ID. 25d77ed), com esclarecimentos sob ID.

a718e79.

Assim, determina-se a inclusão do feito em pauta de audiência de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1056

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, adução de razões finais e

tentativa conciliatória, para o dia 25/04/2023 às 08:20 horas, na

forma TELEPRESENCIAL, via plataforma ZOOM.

L i n k

p a r a

p a r t i c i p a ç ã o :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 4 2 6 1 2 0 3 7 5 8

ID da reunião: 842 6120 3758

De logo, ressalta o Juízo, relativamente às questões aduzidas pela

parte ré, que mais uma vez impugna o laudo pericial (ID. e6beed6),

embora tenha havido esclarecimentos à primeira impugnação, que

haverá exame oportuno a respeito, quando do julgamento do mérito

da ação.

As partes e advogados ficam, desde já, dispensados de

comparecimento, sendo facultada a apresentação antecipada de

memoriais de razões finais até a véspera da audiência.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000439-21.2022.5.13.0012

AUTOR

LELLIANNY ALVES DANTAS

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO ABREU FERNANDES

DANTAS FREITAS(OAB: 21678/PB)

RÉU

ROCHA E BARROS LTDA

ADVOGADO

EMANUEL PIRES DAS

CHAGAS(OAB: 22843/PB)

ADVOGADO

ROMARIO ESTRELA PEREIRA(OAB:

24307/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- LELLIANNY ALVES DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 083df57

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Verifica-se que já houve a coleta de provas orais (ID. b49fa63) e,

após ter sido convertido o feito em diligência, concluído o exame

técnico pericial (ID. 25d77ed), com esclarecimentos sob ID.

a718e79.

Assim, determina-se a inclusão do feito em pauta de audiência de

ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, adução de razões finais e

tentativa conciliatória, para o dia 25/04/2023 às 08:20 horas, na

forma TELEPRESENCIAL, via plataforma ZOOM.

L i n k

p a r a

p a r t i c i p a ç ã o :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 4 2 6 1 2 0 3 7 5 8

ID da reunião: 842 6120 3758

De logo, ressalta o Juízo, relativamente às questões aduzidas pela

parte ré, que mais uma vez impugna o laudo pericial (ID. e6beed6),

embora tenha havido esclarecimentos à primeira impugnação, que

haverá exame oportuno a respeito, quando do julgamento do mérito

da ação.

As partes e advogados ficam, desde já, dispensados de

comparecimento, sendo facultada a apresentação antecipada de

memoriais de razões finais até a véspera da audiência.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000421-34.2021.5.13.0012

AUTOR

LORRAN GALDINO DA COSTA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

ADVOGADO

ACHELLA EDNEZ INOJOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 24211/PB)

RÉU

V BRITOS CONSTRUCOES EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- LORRAN GALDINO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c1933b

proferida nos autos.

DESPACHO

Considerando a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007 de

16/12/2022 (que revogou a Recomendação TRT13 SCR nº 004 de

08/03/2022), torno sem efeito o anterior despacho ID. cb8afc8,

quanto ao início da contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Determino, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea “c” da mencionada

Recomendação 007/2022, a suspensão/sobrestamento do feito por

até 01 ano - período no qual não fluirá o prazo de prescrição

intercorrente (artigo 40 da Lei n.º 6.830/80), devendo ser

encaminhado para o fluxo de sobrestamento/suspensão no PJe,

com o lançamento da movimentação processual

“Suspensão/Sobrestamento" por "Execução frustrada”.

Decorrido o prazo acima, deverá ser intimada a parte exequente

para indicar meios de prosseguimento da execução antes de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1057

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

eventual determinação de novo sobrestamento para aguardar

decurso de prazo prescricional.

Intimem-se.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000689-54.2022.5.13.0012

AUTOR

GILIARD LINS DE CARVALHO

ADVOGADO

IARLY CIDRONIO COELHO

MORAIS(OAB: 30037/PB)

ADVOGADO

ALYSSON DE ABREU BARROS(OAB:

19718/PB)

ADVOGADO

ANDRE COSTA BARROS

JUNIOR(OAB: 14678/PB)

RÉU

SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA

ADVOGADO

JOAO FRANCISCO DE SOUSA

FILHO(OAB: 28728/PB)

ADVOGADO

RENATO MARLIS DE ABREU

SOUZA(OAB: 24043/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a642be1

proferida nos autos.

DECISÃO

Devidamente intimadas as partes acerca da conta de liquidação da

sentença elaborada no ID. 4c22eda, não houve manifestação a

respeito.

Assim, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença

constantes no ID acima, para que surtam seus jurídicos e legais

efeitos.

Ante o trânsito em julgado, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de

15 dias, promover o início da execução, nos termos do artigo 878 da

CLT.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000689-54.2022.5.13.0012

AUTOR

GILIARD LINS DE CARVALHO

ADVOGADO

IARLY CIDRONIO COELHO

MORAIS(OAB: 30037/PB)

ADVOGADO

ALYSSON DE ABREU BARROS(OAB:

19718/PB)

ADVOGADO

ANDRE COSTA BARROS

JUNIOR(OAB: 14678/PB)

RÉU

SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA

ADVOGADO

JOAO FRANCISCO DE SOUSA

FILHO(OAB: 28728/PB)

ADVOGADO

RENATO MARLIS DE ABREU

SOUZA(OAB: 24043/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILIARD LINS DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a642be1

proferida nos autos.

DECISÃO

Devidamente intimadas as partes acerca da conta de liquidação da

sentença elaborada no ID. 4c22eda, não houve manifestação a

respeito.

Assim, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença

constantes no ID acima, para que surtam seus jurídicos e legais

efeitos.

Ante o trânsito em julgado, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de

15 dias, promover o início da execução, nos termos do artigo 878 da

CLT.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000550-39.2021.5.13.0012

AUTOR

ANTONIO SANDERSON FREITAS DE

LIRA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36f141b

proferida nos autos.

DECISÃO

Observa-se que, devidamente intimadas, as partes concordaram

com os cálculos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1058

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Homologo, por decisão, os cálculos de liquidação de ID. 33a71c3,

para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Verifica-se o trânsito em julgado, e o requerimento do autor para o

início da execução na forma do art. 878 da CLT.

À execução.

Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento

da condenação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de

constrição imediata de bens, independentemente de mandado de

citação.

Após, o prazo acima sem pagamento, proceda a secretaria

pesquisa Sisbajud no(s) nome(s) do(s) executado(s), bem como

pesquisa aos demais sistemas conveniados.

Concomitantemente, proceda-se à exclusão do BANCO DO

NORDESTE DO BRASIL SA do polo passivo da presente ação, nos

termos da sentença de ID. 493a70a.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000550-39.2021.5.13.0012

AUTOR

ANTONIO SANDERSON FREITAS DE

LIRA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO SANDERSON FREITAS DE LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36f141b

proferida nos autos.

DECISÃO

Observa-se que, devidamente intimadas, as partes concordaram

com os cálculos.

Homologo, por decisão, os cálculos de liquidação de ID. 33a71c3,

para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Verifica-se o trânsito em julgado, e o requerimento do autor para o

início da execução na forma do art. 878 da CLT.

À execução.

Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento

da condenação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de

constrição imediata de bens, independentemente de mandado de

citação.

Após, o prazo acima sem pagamento, proceda a secretaria

pesquisa Sisbajud no(s) nome(s) do(s) executado(s), bem como

pesquisa aos demais sistemas conveniados.

Concomitantemente, proceda-se à exclusão do BANCO DO

NORDESTE DO BRASIL SA do polo passivo da presente ação, nos

termos da sentença de ID. 493a70a.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000550-39.2021.5.13.0012

AUTOR

ANTONIO SANDERSON FREITAS DE

LIRA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36f141b

proferida nos autos.

DECISÃO

Observa-se que, devidamente intimadas, as partes concordaram

com os cálculos.

Homologo, por decisão, os cálculos de liquidação de ID. 33a71c3,

para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Verifica-se o trânsito em julgado, e o requerimento do autor para o

início da execução na forma do art. 878 da CLT.

À execução.

Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento

da condenação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de

constrição imediata de bens, independentemente de mandado de

citação.

Após, o prazo acima sem pagamento, proceda a secretaria

pesquisa Sisbajud no(s) nome(s) do(s) executado(s), bem como

pesquisa aos demais sistemas conveniados.

Concomitantemente, proceda-se à exclusão do BANCO DO

NORDESTE DO BRASIL SA do polo passivo da presente ação, nos

termos da sentença de ID. 493a70a.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1059

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000454-87.2022.5.13.0012

AUTOR

FRANCISCO CARNEIRO FERREIRA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO CARNEIRO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7499bb

proferido nos autos.

DESPACHO

As questões aduzidas pela parte ré, que mais uma vez impugna o

laudo pericial (ID. ec0aaec), a despeito dos esclarecimentos

prestados à primeira impugnação (ID. d7219a5), serão

oportunamente examinadas, quando do julgamento do mérito da

ação.

Assim, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia

18/05/2023 11:30 horas, na forma TELEPRESENCIAL, via

plataforma ZOOM.

Link para participação: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83447751167

ID da reunião: 834 4775 1167

De logo, advertem-se as partes de que deverão se fazer

presentes à próxima sessão, nos termos da Súmula 74 do TST.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000457-42.2022.5.13.0012

AUTOR

AILSON BEZERRA LIMA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- AILSON BEZERRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d814104

proferido nos autos.

DESPACHO

As questões aduzidas pela parte ré, que mais uma vez impugna o

laudo pericial (ID. 4334dc1), a despeito dos esclarecimentos

prestados

à

primeira

impugnação

(ID.

fcf269c),

s e r ã o

oportunamente examinadas, quando do julgamento do mérito da

ação.

Assim, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia

18/05/2023 11:00 horas, na forma TELEPRESENCIAL, via

plataforma ZOOM.

Link para participação: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83447751167

ID da reunião: 834 4775 1167

De logo, advertem-se as partes de que deverão se fazer

presentes à próxima sessão, nos termos da Súmula 74 do TST.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000410-68.2022.5.13.0012

AUTOR

EMERSON VIEIRA DOS SANTOS

LOPES

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

CONSORCIO PLINIO CAVALCANTI /

PONTUAL CONSTRUCOES

ADVOGADO

ANA CAROLINA MARIA VIEGAS

MARINHO(OAB: 1336/PE)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO PLINIO CAVALCANTI / PONTUAL

CONSTRUCOES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb3102d

proferido nos autos.

DESPACHO

As questões aduzidas pela parte ré, que mais uma vez impugna o

laudo pericial (ID. f8eb94c), a despeito dos esclarecimentos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1060

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

prestados à primeira impugnação (ID. d6a0b9c), serão

oportunamente examinadas, quando do julgamento do mérito da

ação.

Assim, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia

17/05/2023 11:00 horas, na forma TELEPRESENCIAL, via

plataforma ZOOM.

Link para participação: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82118732579

ID da reunião: 821 1873 2579

De logo, advertem-se as partes de que deverão se fazer

presentes à próxima sessão, nos termos da Súmula 74 do TST.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000410-68.2022.5.13.0012

AUTOR

EMERSON VIEIRA DOS SANTOS

LOPES

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

CONSORCIO PLINIO CAVALCANTI /

PONTUAL CONSTRUCOES

ADVOGADO

ANA CAROLINA MARIA VIEGAS

MARINHO(OAB: 1336/PE)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON VIEIRA DOS SANTOS LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb3102d

proferido nos autos.

DESPACHO

As questões aduzidas pela parte ré, que mais uma vez impugna o

laudo pericial (ID. f8eb94c), a despeito dos esclarecimentos

prestados à primeira impugnação (ID. d6a0b9c), serão

oportunamente examinadas, quando do julgamento do mérito da

ação.

Assim, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia

17/05/2023 11:00 horas, na forma TELEPRESENCIAL, via

plataforma ZOOM.

Link para participação: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82118732579

ID da reunião: 821 1873 2579

De logo, advertem-se as partes de que deverão se fazer

presentes à próxima sessão, nos termos da Súmula 74 do TST.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000788-24.2022.5.13.0012

AUTOR

VANDERLEY PINHEIRO DA SILVA

ADVOGADO

MANUELA COSME DE ABREU(OAB:

27356/PB)

RÉU

V S OLIVEIRA E CIA LTDA

ADVOGADO

GLEYDSON CALIO CAVALCANTE

ALVES(OAB: 36693/CE)

ADVOGADO

PAULO SABINO DE SANTANA(OAB:

9231/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- V S OLIVEIRA E CIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6675b24

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte ré para que comprove recolhimento de custas no

prazo legal.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000642-80.2022.5.13.0012

AUTOR

DILBERTO FORTUNATO BATISTA

DE SOUSA

ADVOGADO

DILBERTO FORTUNATO BATISTA

DE SOUSA(OAB: 30453/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LEONARDO LAGE DA SILVA(OAB:

16142/ES)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4064dbf

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1061

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

DECISÃO

Recebo o recurso interposto pela parte reclamada, visto que

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

À parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao

apelo, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao

Egrégio Regional, para os devidos fins.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000642-80.2022.5.13.0012

AUTOR

DILBERTO FORTUNATO BATISTA

DE SOUSA

ADVOGADO

DILBERTO FORTUNATO BATISTA

DE SOUSA(OAB: 30453/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LEONARDO LAGE DA SILVA(OAB:

16142/ES)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DILBERTO FORTUNATO BATISTA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4064dbf

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso interposto pela parte reclamada, visto que

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

À parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao

apelo, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao

Egrégio Regional, para os devidos fins.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000456-57.2022.5.13.0012

AUTOR

JORGE RODRIGUES

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fd4a83

proferido nos autos.

DESPACHO

As questões aduzidas pela parte ré, que mais uma vez impugna o

laudo pericial (ID. 7186098), a despeito dos esclarecimentos

prestados à primeira impugnação (ID. 25b17c1), serão

oportunamente examinadas, quando do julgamento do mérito da

ação.

Assim, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia

18/05/2023 10:30 horas, na forma TELEPRESENCIAL, via

plataforma ZOOM.

Link para participação: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83447751167

ID da reunião: 834 4775 1167

De logo, advertem-se as partes de que deverão se fazer

presentes à próxima sessão, nos termos da Súmula 74 do TST.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000511-42.2021.5.13.0012

AUTOR

FRANCISCA EDINEIDE VIEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

MARIA LETICIA DE SOUSA

COSTA(OAB: 18121/PB)

ADVOGADO

JOSE AIRTON GONCALVES DE

ABRANTES(OAB: 9898/PB)

RÉU

ASSOC BENEFICENTE CONEGO

MANOEL VIEIRA DA COSTA

ADVOGADO

ROBEVALDO QUEIROGA DA

SILVA(OAB: 7337/PB)

ADVOGADO

FRANCISCA DO ROSARIO

FERREIRA DA SILVA(OAB:

14134/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOC BENEFICENTE CONEGO MANOEL VIEIRA DA

COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1062

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6411669

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição do reclamado em que se insurge contra ato

deste Juízo que bloqueou, via Sistema SISBAJUD, o valor de R$

61.461,61 a partir de sua conta corrente, ao argumento de que, em

se tratando de verba decorrente de convenio com o Poder Público.

De início, observa-se que o reclamado extrato de conta, no qual

não comprova a fonte e a destinação de valores. Nada há, nos

autos, a comprovar que tal conta se destina, unicamente, ao

recebimento de recursos provenientes do convênio ou a sua

destinação, pelo que impossível acolher o argumento de que seria

impenhorável.

Por outro lado, ressalte-se que, para pagamento de prestação

alimentícia, a lei expressamente excepcionou da impenhorabilidade

absoluta de certos valores, apontando que o crédito do trabalhador,

que ostenta natureza alimentar, detém condição preferencial em

relação aos demais, de modo a corroborar como correto o

procedimento adotado pelo Juízo para garantir o recebimento do

crédito trabalhista pelo ex-empregado.

Assim, intime-se o ex-empregador para que, no prazo de 05 dias,

comprove a fonte e a destinação dos recursos bloqueados, sob

pena de liberação dos valores bloqueados em favor do reclamante,

observadas as retenções legais cabíveis.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000511-42.2021.5.13.0012

AUTOR

FRANCISCA EDINEIDE VIEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

MARIA LETICIA DE SOUSA

COSTA(OAB: 18121/PB)

ADVOGADO

JOSE AIRTON GONCALVES DE

ABRANTES(OAB: 9898/PB)

RÉU

ASSOC BENEFICENTE CONEGO

MANOEL VIEIRA DA COSTA

ADVOGADO

ROBEVALDO QUEIROGA DA

SILVA(OAB: 7337/PB)

ADVOGADO

FRANCISCA DO ROSARIO

FERREIRA DA SILVA(OAB:

14134/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA EDINEIDE VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6411669

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição do reclamado em que se insurge contra ato

deste Juízo que bloqueou, via Sistema SISBAJUD, o valor de R$

61.461,61 a partir de sua conta corrente, ao argumento de que, em

se tratando de verba decorrente de convenio com o Poder Público.

De início, observa-se que o reclamado extrato de conta, no qual

não comprova a fonte e a destinação de valores. Nada há, nos

autos, a comprovar que tal conta se destina, unicamente, ao

recebimento de recursos provenientes do convênio ou a sua

destinação, pelo que impossível acolher o argumento de que seria

impenhorável.

Por outro lado, ressalte-se que, para pagamento de prestação

alimentícia, a lei expressamente excepcionou da impenhorabilidade

absoluta de certos valores, apontando que o crédito do trabalhador,

que ostenta natureza alimentar, detém condição preferencial em

relação aos demais, de modo a corroborar como correto o

procedimento adotado pelo Juízo para garantir o recebimento do

crédito trabalhista pelo ex-empregado.

Assim, intime-se o ex-empregador para que, no prazo de 05 dias,

comprove a fonte e a destinação dos recursos bloqueados, sob

pena de liberação dos valores bloqueados em favor do reclamante,

observadas as retenções legais cabíveis.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000455-72.2022.5.13.0012

AUTOR

JOAO LUIZ DE SOUSA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO LUIZ DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e59b829

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1063

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

DESPACHO

As questões aduzidas pela parte ré, que mais uma vez impugna o

laudo pericial (ID. 3abc2a7), a despeito dos esclarecimentos

prestados à primeira impugnação (ID. c4fbcae), serão

oportunamente examinadas, quando do julgamento do mérito da

ação.

Assim, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia

18/05/2023 10:00 horas, na forma TELEPRESENCIAL, via

plataforma ZOOM.

Link para participação: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83447751167

ID da reunião: 834 4775 1167

De logo, advertem-se as partes de que deverão se fazer

presentes à próxima sessão, nos termos da Súmula 74 do TST.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000013-72.2023.5.13.0012

AUTOR

FRANCISCO NUNES DA SILVA

GOMES

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

SJF - INDUSTRIA E COMERCIO DE

MOVEIS, MADEIRA E ARTEFATOS

LTDA

ADVOGADO

ANA MARIA RIBEIRO DE

ARAGAO(OAB: 19200/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SJF - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, MADEIRA E

ARTEFATOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b6b459

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Assim, tendo em vista o ínfimo valor da execução impõe-se a

declaração de EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, de ofício, nos termos

do art. 924, inciso IV, do CPC.

Por fim, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos

registros necessários e certificando a inexistência de contas

judiciais com valores disponíveis e não sacados pelos respectivos

beneficiários, nos termos do art. 2º da ATO TRT SCR Nº 017/2020.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000013-72.2023.5.13.0012

AUTOR

FRANCISCO NUNES DA SILVA

GOMES

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

SJF - INDUSTRIA E COMERCIO DE

MOVEIS, MADEIRA E ARTEFATOS

LTDA

ADVOGADO

ANA MARIA RIBEIRO DE

ARAGAO(OAB: 19200/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO NUNES DA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b6b459

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Assim, tendo em vista o ínfimo valor da execução impõe-se a

declaração de EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, de ofício, nos termos

do art. 924, inciso IV, do CPC.

Por fim, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos

registros necessários e certificando a inexistência de contas

judiciais com valores disponíveis e não sacados pelos respectivos

beneficiários, nos termos do art. 2º da ATO TRT SCR Nº 017/2020.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000549-20.2022.5.13.0012

AUTOR

FRANCISCO ALEXANDRE BRAGA

TAVARES

ADVOGADO

YANNA PAULA LUNA

ESMERALDO(OAB: 16696/CE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

TIAGO JOSE DE MORAES

GOMES(OAB: 18026/PA)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO ALEXANDRE BRAGA TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para ciência da planilha de cálculos de

liquidação de ID. 9e42d0e, para impugnação fundamentada com a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1064

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de

preclusão (CLT, art. 879, § 2º), pelo prazo comum de 08 (oito) dias.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000549-20.2022.5.13.0012

AUTOR

FRANCISCO ALEXANDRE BRAGA

TAVARES

ADVOGADO

YANNA PAULA LUNA

ESMERALDO(OAB: 16696/CE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

TIAGO JOSE DE MORAES

GOMES(OAB: 18026/PA)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para ciência da planilha de cálculos de

liquidação de ID. 9e42d0e, para impugnação fundamentada com a

indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de

preclusão (CLT, art. 879, § 2º), pelo prazo comum de 08 (oito) dias.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000533-66.2022.5.13.0012

AUTOR

JOSE BARBOSA DE SOUSA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BARBOSA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para ciência da planilha de cálculos de

liquidação de ID. 50a90ab, para impugnação fundamentada com a

indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de

preclusão (CLT, art. 879, § 2º), pelo prazo comum de 08 (oito) dias.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000533-66.2022.5.13.0012

AUTOR

JOSE BARBOSA DE SOUSA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para ciência da planilha de cálculos de

liquidação de ID. 50a90ab, para impugnação fundamentada com a

indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de

preclusão (CLT, art. 879, § 2º), pelo prazo comum de 08 (oito) dias.

SOUSA/PB, 04 de abril de 2023.

EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA

Diretor de Secretaria

Centro Jurídico de Metodos Consensuais de

Solução de Disputas

Notificação

Processo Nº ATSum-0000883-15.2022.5.13.0025

AUTOR

FABIOLA SANTOS DE ARAUJO

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1065

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIOLA SANTOS DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 11:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SHEILA ORIDE BRAGA DE LUCENA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000883-15.2022.5.13.0025

AUTOR

FABIOLA SANTOS DE ARAUJO

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 11:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1066

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SHEILA ORIDE BRAGA DE LUCENA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000883-15.2022.5.13.0025

AUTOR

FABIOLA SANTOS DE ARAUJO

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 11:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SHEILA ORIDE BRAGA DE LUCENA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000883-15.2022.5.13.0025

AUTOR

FABIOLA SANTOS DE ARAUJO

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1067

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 11:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SHEILA ORIDE BRAGA DE LUCENA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000883-15.2022.5.13.0025

AUTOR

FABIOLA SANTOS DE ARAUJO

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 11:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1068

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SHEILA ORIDE BRAGA DE LUCENA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000883-15.2022.5.13.0025

AUTOR

FABIOLA SANTOS DE ARAUJO

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,

FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 11:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SHEILA ORIDE BRAGA DE LUCENA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000883-15.2022.5.13.0025

AUTOR

FABIOLA SANTOS DE ARAUJO

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1069

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 11:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SHEILA ORIDE BRAGA DE LUCENA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000883-15.2022.5.13.0025

AUTOR

FABIOLA SANTOS DE ARAUJO

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DOM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 11:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

SUMÁRIO

Gabinete da Vice-Presidência

1

Notificação

1

Gabinete do Desembargador Paulo Maia

112

Notificação

112

Gabinete do Desembargador Carlos Coelho

113

Notificação

113

Gabinete do Desembargador Ubiratan

Delgado

124

Notificação

124

Gabinete do Desembargador Wolney Macedo

128

Notificação

128

Tribunal Pleno - 1ª TURMA

131

Acórdão

131

Edital

137

Notificação

138

Pauta

139

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1070

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SHEILA ORIDE BRAGA DE LUCENA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000883-15.2022.5.13.0025

AUTOR

FABIOLA SANTOS DE ARAUJO

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 11:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

SHEILA ORIDE BRAGA DE LUCENA

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178

Tribunal Pleno - 2ª Turma

168

Notificação

168

Secretaria Geral Judiciária

170

Notificação

170

Secretaria da Corregedoria

190

Edital

190

Central de Regional de Efetividade

190

Edital

190

Notificação

197

Centro Judiciário de Métodos Consensuais de

solução de Disputas

217

Notificação

217

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

220

Edital

220

Notificação

220

2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

264

Notificação

264

3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

291

Notificação

291

4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

325

Notificação

325

5ª Vara do Trabalho de João Pessoa

363

Notificação

363

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

396

Notificação

396

7ª Vara do Trabalho de João Pessoa

433

Edital

433

Notificação

435

8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

485

Edital

485

Notificação

486

9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

509

Edital

509

Notificação

513

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

560

Edital

560

Notificação

561

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa

605

Notificação

605

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

634

Edital

634

Notificação

636

13ª Vara do Trabalho de João Pessoa

676

Notificação

676

1ª Vara do Trabalho de Campina Grande

708

Notificação

708

2ª Vara do Trabalho de Campina Grande

744

Notificação

744

3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

778

Notificação

778

4ª Vara do Trabalho de Campina Grande

830

Edital

831

Notificação

831

5ª Vara do Trabalho de Campina Grande

874

Notificação

874

6ª Vara do Trabalho de Campina Grande

888

Notificação

888

7ª Vara do Trabalho de Campina Grande

917

Notificação

917

Vara do Trabalho de Catolé do Rocha

959

Notificação

959

Vara do Trabalho de Guarabira

962

Notificação

962

Vara do Trabalho de Itaporanga

965

Notificação

965

Vara do Trabalho de Patos

969

Notificação

969

1ª Vara do Trabalho de Santa Rita

982

Edital

982

Notificação

984

2ª Vara do Trabalho de Santa Rita

1015

Edital

1015

Notificação

1016

Vara do Trabalho de Sousa

1041

Notificação

1041

Centro Jurídico de Metodos Consensuais de

Solução de Disputas

1064

Notificação

1064

3697/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1071

Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2023

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198178